RPB SMG 15 07 09 - SigRH · Relatório Técnico N o 393/08 - 1 Cooperativa de Serviços e Pesquisas...

CPTI

Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais

RELATÓRIO TÉCNICO No 393/08

PLANO DE BACIA DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE RECUR SOS

HÍDRICOS DO SAPUCAÍ /GRANDE (UGRHI 08) - REVISÃO PA RA

ATENDIMENTO DA DELIBERAÇÃO CRH 62

Relatório Final

Interessados:

Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande - CBH-SMG

Financiamento: Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO

Dezembro/2008

Relatório Técnico No 393/08 - 1

Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais – CPTI Rua Gastão do Rego Monteiro, 425 – Jardim Bonfiglioli – São Paulo – CEP: 05594-030

Fone: (011) 3681-3886 / e-mail: [email protected]

CPTI Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais

RELATÓRIO TÉCNICO No 393/08

Plano de Bacia da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do

Sapucaí /Grande (UGRHI 08) - Revisão para atendimento da Deliberação

CRH 62

Relatório Final

Interessado: Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande - CBH-SMG

Financiamento: Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO

Dezembro/2008




RESUMO

O presente Relatório compreende a revisão e atualização do Plano de Bacia da

Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Sapucaí /Grande - UGRHI

08, de acordo com as orientações contidas no Anexo 1 da Deliberação CRH No 62, de 4 de

setembro de 2006, bem como em conceitos, terminologias e proposições do Plano

Estadual de Recursos Hídricos - PERH 2004-2007 e de outras deliberações de interesse

estabelecidas pelo Conselho.

O Plano de Bacia se constitui em um dos mais importantes instrumentos de gestão

e gerenciamento dos recursos hídricos, quiçá o mais importante deles, e é uma exigência

da Política Estadual de Recursos Hídricos, que deve ser cumprida por todos os Comitês

de Bacia Hidrográfica do Estado de São Paulo, pois é nele que são organizados os

elementos técnicos de interesse e estabelecidos objetivos, diretrizes, critérios e

intervenções necessárias para o gerenciamento dos recursos hídricos, ordenados na

lógica de programas, metas e ações para execução em curto, médio e longo prazos.

O presente Plano de Bacia se refere aos horizontes 2008/2011, 2012/2015 e

2016/2019, respectivamente identificados como de curto, médio e longo prazo. As

propostas foram apresentadas por Sub-Bacias, por município ou, senão, para a UGRHI e

em consonância com as Metas Estratégicas, Metas Gerais e Metas Específicas do PERH

2004/2007 e com os PDCs - Programas de Duração Continuada, segundo a Deliberação

CRH No 55 (15 de abril de 2005), bem como de acordo com as metas principais

estabelecidas no Plano de Bacia de 2003.

Palavras-chave: Recursos Hídricos; Plano de Bacia; UGRHI 08; Sapucaí-Mirim/Grande;

CBH-SMG; Sapucaí/Grande.




EQUIPE TÉCNICA

COORDENAÇÃO

CPTI – Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológ icas e Industriais

RESPONSÁVEL TÉCNICA

Geóla Dra Marina Midori Fukumoto

IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo

COORDENAÇÃO GERAL

Geólo Dr. José Luiz Albuquerque Filho

EXECUÇÃO

CPTI – Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológ icas e Industriais

Geógra Econa Adélia Souza dos Santos

Geóla Dra Marina Midori Fukumoto

Geógrª Juliana Felippe de Freitas

Geógrª Isis Felippe de Freitas

IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo

Centro de Tecnologias Ambientais e Energéticas - CE TAE

Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoamb iental - LABGEO

Geólo Dr. José Luiz Albuquerque Filho

Geólo MSc. Antônio Gimenez Filho

Geóla Tânia de Oliveira Braga

Mata MSc. Ana Cândida Melo Cavani Monteiro

Est. Eng. Ambiental Jorge Maurício Sanabria

Est. Eng. Ambiental Juliane de Miranda Prina

Est. Eng. Ambiental Paula da Silva Carvalho

Est. Geoga Cristiane Incau P. Pimentel

Est. Geoga Simone Affonso da Silva

Apoio Técnico-Administrativo Secra Rosângela Aparecida Carelli Correia

Centro Tecnológico do Ambiente Construído - CETAC

Engo Civil e Sana Dr. Luciano Zanella




COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SAPUCAÍ-MIRIM/GRAND E Gestão 2007-2009

MESA DIRETORA PRESIDENTE

Cristiano Barbosa Moura (PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS)

VICE-PRESIDENTE Célio Bertelli

(ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE – ANAMMA)

SECRETÁRIO EXECUTIVO Reginaldo Antonio Branquinho Coelho

(DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAEE)

SECRETARIO EXECUTIVO ADJUNTO Alex Henrique Veronez

(DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAEE)

COORDENADOR DAS CÂMARAS TÉCNICAS Davi Faleiros

(COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL – CETESB)

SEGMENTO ESTADO

COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL – CE TESB Francisco Roberto Setti

Davi Faleiros

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO Moacir Lima de Almeida

Moisés Baun

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE FRANCA Elza Helena Marqueti

Maria Lúcia da Silva e Silva

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PA ULO – DAEE Reginaldo Antônio Branquinho Coelho

Alex Henrique Veronez

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATU RAIS – DEPRN Welson Roberto

Marcelo Alves Martirani

DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE XIII Adriana Ruzene

Eduardo Francisco Pinto

FUNDAÇÃO CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL Cleide Oliveira

Norma Rahal Pinzan

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS – IPT Luis Carlos Faleiros Freitas Alessandro Ramos Carloni

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL Eliel Pedro Thomazi Romero

Fernando Rafael Eufrásio

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAU LO – SABESP Rui Engrácia Garcia Caluz

Nathanael Silva Júnior




SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Paulo de Tarso Rosa de Andrade

Pedro Cesar Barbosa Avelar

SEGMENTO MUNICÍPIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS Wadis Gomes da Silva

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS José Luis Romagnoli

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ Marcos Henrique Alves

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA José Mauro Barcellos

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA Amarildo Tomas do Nascimento

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA Reinaldo Pizzo Santana

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE Airton Luiz Montanher

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Sidnei Franco da Rocha

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA Alexandre Alves Borges

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA Hélio Kondo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA Maria Helena Borges Vannuchi

PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA Aristides Silva Goes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ Marco Aurélio Migliori

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ Itamar Romualdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA Hugo Cesar Lourenço

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO Dirceu Pólo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA Marcos Antônio Rosin

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Francisco Tadeu Molina

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL Antônio Delefrate

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Mario Takayoshi Matsubara

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA Sergio de Mello




PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS Cristiano Barbosa Moura

SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL

SINDICATO RURAL DE GUAÍRA Renato Massaro Sobrinho

COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS – CO CAPEC Ricardo Lima de Andrade

ASSOCIAÇÃO DE LAVRADORES E FORNECEDORES DE CANA DE IGARAPAVA Carlos Augusto de Freitas

COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DOS PLANTADORES DE CAN A DA REGIÃO DE IGARAPAVA

João Alberto Machado

UNIÃO DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA DE SÃO PAULO Victor Nogueira Chaibub

SINDICATO DA INDÚSTRIA DE AÇÚCAR DO ESTADO DE SÃO P AULO Milton Garbellini Ribeiro

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – F IESP César Figueiredo de Mello Barros

SINDICATO RURAL DE FRANCA Edson Castro do Couto Rosa

CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CIES P Luiz Gonzaga Gaspar

ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTA DO DE SÃO APULO – CANAOESTE

Giuliano Irineu Marcovechio

ASSOCIAÇÃO DE ECOLOGIA E PESQUISA DE FRANCA – ECOFR AN Antônio Mauro Alves

UNIVERSIDADE DE FRANCA – UNIFRAN José Eduardo Zaia

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE FRANCA – FACEF Orivaldo Donzelli

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS Cláudio Ribeiro Sandoval

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE MEIO AM BIENTE – ANAMMA Célio Bertelli

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FRANCA – IDESUFRAN Wagner Deocleciano Ribeiro

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AMIGOS DO RIO CANO AS Ailton Gomes da Silva

LIONS CLUBE FRANCA SOBRAL Carlos Francisco Monteiro Vasconcelos Barbosa

ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS E ENGENHEIROS DA REGIÃO D E FRANCA Júlio César Cheade

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRO NOMIA – CREA Araken Seror Mutran




ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMB IENTAL – ABES Rui César Rodrigues Bueno

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO José Chozem Kochi

CONVIDADO

PREFEITURA MUNICIPLA DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA João Batista Mateus de Lima

CÂMARA TÉCNICA DE SANEAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL – CT-SGA

Gestão 2007-2009

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAU LO – SABESP Antônio Carlos Gianotti

DIRETORIA DE ENSINO Elza Helena Marqueti

COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL – CE TESB Maria Aparecida Baldochi

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Vinicius Antônio Maciel Júnior

PREFEITURA MUNICIPAL GUARÁ Carlos Migliori Jr

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA Alexandre Alves Borges

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRO NOMIA – CREA Vinícius Antônio Maciel Júnior

ASSOCIAÇÃO BRASIELIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA AMBIE NTAL Rui César Rodrigues Bueno

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE FRANCA – FACEF Orivaldo Donzelli

DIR - XIII - FRANCA Eduardo Francisco Pinto

CATI Luis Gustavo Lopes

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS – IPT Luis Carlos Faleiros Freitas

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL Wilson Donizete Lucindo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO Abib Naufil Abib

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ Francisco Carlos Rocha

SINDICATO RURAL DE GUAÍRA Renato Massaro Sobrinho

AERF Ariston Wimmers Loureiro




ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AMIGOS DO RIO CANO AS Ailton Gomes da Silva

CÂMARA TÉCNICA DE OUTORGAS E LICENÇAS – CT-OL

Gestão 2007-2009

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PA ULO – DAEE João Carlos de Freitas Silva

COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL – CE TESB Vera Silvia Araujo S. Balilari

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA Adriana Martins Peres Borba

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA Antônio Carlos Luiz

UNIÃO DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA DE SÃO PAULO – UN ICA Victor Nogueira Chaibub

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRO NOMIA – CREA Paulo Francisco Rodrigues Puccinelli

TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL Fernando Rafael Eufrásio

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATU RAIS – DEPRN Welson Roberto

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA Carlos Augusto Freitas

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS José Luis Romagnoli



CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE R ECURSOS HÍDRICOS – CT-PLAGRHI

Gestão 2007-2009

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAU LO – SABESP Mônica Batista Cardoso de Freitas

SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Paulo de Tarso Rosa de Andrade

TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL Fernando Rafael Eufrásio

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA Paulo Clóvis Pelizaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Geraldo Baldo Filho

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Regina Cristina Silva Spirlandelli

AERF Érico Augusto Mário Eugênio Archeti




SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO José Chozem Kochi


DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PA ULO – DAEE João Carlos de Freitas Silva

SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO Moacir Lima de Almeida

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL Cleide Oliveira

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA Caio Ribeiro de Andrade

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA Ercel Ribeiro Spinelli

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Marcio Fernando Silveira Rodrigues

CEETEPS - CENTRO ESTADUAL EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAUL A SOUZA Cláudio Ribeiro Sandoval

ASSOCIAÇÃO DE LAVRADORES E FORNECEDORES DE CANA DE IGARAPAVA Carlos Augusto de Freitas


CÂMARA TÉCNICA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS – CT-AS

Gestão 2007-2009

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAU LO – SABESP José Roberto Bezerra dos Reis

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Eduardo Francisco Pinto

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA Antonio Carlos Luiz

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ Fabiano Amorim

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRO NOMIA – CREA Paulo Francisco Rodrigues Puccinelli

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMB IENTAL – ABES José Chozem Kochi

COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL – CE TESB Hélio Coelho França

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PA ULO – DAEE Graziela Lopes Bertolino

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA Carlos Alberto Baraldi

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA Giovanni dos Reis Carraro






GRUPO PARTICIPANTE DAS DISCUSSÕES DURANTE A ELABORA ÇÃO DA REVISÃO DO

PLANO DE BACIA DA UGRHI 08


CATI Paulo de Tarso Rosa de Andrade

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS Cláudio Ribeiro Sandoval

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL – C ETESB Vera Silvia A. S. Balilari

COOPERATIVA DE SERVIÇOS E PESQUISAS TECNOLÓGICAS E INDUSTRIAIS – CPTI Juliana Felippe de Freitas

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE Alex Henrique Veronez

ASSOCIAÇÃO DE ECOLOGIA E PESQUISA DE FRANCA – ECOFR AN Antônio Mauro Alves

Daniela Gomes Ambrósio Jorge Luis Takahashi Hattori

Karen Vianna Domene Priscila Cristina Gonçalves Tadeu A. de Melo Júnior

FUNDAÇÃO FLORESTAL Cleide Oliveira

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃ O PAULO – IPT José Luiz Albuquerque Filho

POLÍCIA AMBIENTAL Fernando Rafael Eufrásio Helton Luiz de Carvalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA Carlos Augusto de Freitas

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Márcio Fernando Silveira Rodrigues

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Regina Cristina Silva Spirlandelli

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA Ercel Ribeiro Spinelli

Giovanni dos Reis Carraro Hamilton Martins Coelho

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAU LO – SABESP Mônica Batista Cardoso de Freitas


DIRETORIA DE ENSINO Elza Helena Marqueti

PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA Ovídio Andreotti Jr.

Paulo César Bocalon Aristides Silva Goes

Relatório Técnico No 393/08 - i



SUMÁRIO p.

Índice de Figuras.................................. ........................................................................................iv

Índice de Quadros .................................. ......................................................................................iv

Índice de Tabelas .................................. .......................................................................................vi

I INTRODUÇÃO..............................................................................................................................1 II OBJETIVOS....................................... ..........................................................................................3 III MÉTODOS E TÉCNICAS UTILIZADAS.................. ....................................................................4 IV ATIVIDADES DESENVOLVIDAS........................ .......................................................................8 1 SUMÁRIO EXECUTIVO.............................................................................................................13 2 DIAGNÓSTICO GERAL DA UGRHI ......................... .................................................................16

2.1 CARACTERIZAÇÃO DA UGRHI E SUB-BACIAS ..........................................................................16 2.2 SOCIOECONOMIA...................................................................................................................22

2.2.1 Aspectos demográficos.................................................................................................23 2.2.2 Desenvolvimento econômico ........................................................................................27

2.2.2.1 Setor Primário ........................................................................................................28 2.2.2.2 Setor Secundário ...................................................................................................35 2.2.2.3 Setor Terciário .......................................................................................................38 2.2.2.4 Interfuncionalidades existentes entre os setores econômicos e os recursos

hídricos da UGRHI .................................................................................................41 2.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ...................................................................................................43 2.4 INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE INTERESSE AOS RECURSOS HÍDRICOS ......................................45

2.4.1 Legislação de interesse aos recursos hídricos..............................................................45 2.4.2 Planos e programas setoriais existentes para a UGRHI ...............................................49

2.4.2.1 Governo Federal ....................................................................................................49 2.4.2.2 Governo Estadual ..................................................................................................58

3 DIAGNÓSTICO ESPECÍFICO....................................................................................................62 3.1 DISPONIBILIDADE GLOBAL......................................................................................................62

3.1.1 Recursos hídricos superficiais ......................................................................................62 3.1.1.1 Disponibilidade de água superficial ........................................................................63

3.1.2 Recursos hídricos subterrâneos....................................................................................65 3.1.2.1 Disponibilidade de água subterrânea .....................................................................65

3.1.3 Índice de regularização da bacia...................................................................................67 3.1.4 Disponibilidade relativa à área de drenagem estadual e fora do estado que contribuem

para a UGRHI 08...........................................................................................................67 3.2 QUALIDADE ASSOCIADA À DISPONIBILIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS ......................................69

3.2.1 Cargas potenciais e remanescentes dos segmentos usuários......................................70 3.2.1.1 Cargas poluidoras de origem domiciliar .................................................................70

3.2.1.1.1 Esgoto domiciliar.............................................................................................70 3.2.1.1.2 Resíduos sólidos domiciliares .........................................................................75 3.2.1.1.3 Resíduos sólidos de serviços de saúde...........................................................83 3.2.1.1.4 Resíduos Sólidos de Construção e Demolição................................................85

3.2.1.2 Cargas poluidoras de origem industrial ..................................................................85 3.2.1.2.1 Efluentes industriais ........................................................................................86 3.2.1.2.2 Resíduos sólidos industriais ............................................................................87

Relatório Técnico No 393/08 - ii



3.2.1.3 Cargas contaminantes de origem agrícola .............................................................89 3.2.2 Situação atual e conseqüências do saneamento na UGRHI 08 ....................................89

3.2.2.1 Saneamento Básico ...............................................................................................89 3.2.2.2 Balneabilidade .......................................................................................................93 3.2.2.3 Doenças decorrentes de deficiências sanitárias e outros aspectos ambientais......94

3.2.2.3.1 Internações na rede hospitalar pública............................................................95 3.2.2.3.2 Óbitos..............................................................................................................99

3.3 DEMANDAS GERAIS .............................................................................................................101 3.3.1 Demandas Consuntivas..............................................................................................101

3.3.1.1 Abastecimento público .........................................................................................105 3.3.1.2 Indústria ...............................................................................................................106 3.3.1.3 Demanda rural .....................................................................................................107

3.3.2 Demandas não consuntivas........................................................................................108 3.4 BALANÇO DEMANDAS VERSUS OFERTAS DE RECURSOS HÍDRICOS...........................................109 3.5 ÁREAS ESPECIAIS PARA A GESTÃO DA QUANTIDADE / QUALIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS ....115

3.5.1 Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Jardim...................................................................115 3.5.2 Áreas de afloramento dos aqüíferos ...........................................................................116

3.5.2.1 Riscos à contaminação dos aqüíferos..................................................................117 3.5.2.2 Rede de monitoramento.......................................................................................119

3.5.3 Unidades de Conservação Ambiental e áreas correlatas............................................121 3.6 ÁREAS POTENCIALMENTE PROBLEMÁTICAS PARA A GESTÃO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DOS

RECURSOS HÍDRICOS ..........................................................................................................125 3.6.1 Áreas com deficiência de abastecimento de água e de tratamento de esgotos ..........126 3.6.2 Áreas com deficiência de tratamento e disposição de resíduos sólidos domiciliares...128 3.6.3 Áreas contaminadas ...................................................................................................130 3.6.4 Áreas afetadas por processos erosivos e assoreamento ............................................133 3.6.5 Áreas degradadas pela mineração .............................................................................136 3.6.6 Áreas afetadas por inundações ..................................................................................139

4 PROGNÓSTICO ......................................................................................................................141 4.1 PRIORIZAÇÃO DE USOS........................................................................................................141 4.2 ENQUADRAMENTO LEGAL DOS CORPOS D’ÁGUA.....................................................................142

4.2.1 Avaliação das condições dos corpos d’água com relação ao enquadramento na Resolução CONAMA 357/05 ......................................................................................145

4.2.2 Proposta de reenquadramento dos corpos d’água......................................................155 4.2.3 Densidade da rede de monitoramento ........................................................................156

4.3 PROJEÇÕES ........................................................................................................................157 4.3.1 Evolução demográfica ................................................................................................157 4.3.2 Evolução do consumo de água para abastecimento público.......................................158 4.3.3 Índices de atendimento...............................................................................................158 4.3.4 Projeção das demandas .............................................................................................161

4.4 PROPOSTA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CRÍTICAS...............................................................161 4.4.1 Metodologia para cálculo dos investimentos necessários ...........................................163

4.4.1.1 Preparar e manter bases técnicas de interesse aos recursos hídricos e revisão periódica do planejamento e manter atualizados os mecanismos de pesquisa e capacitação tecnológica (Metas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 24)....................................163

4.4.1.2 Recompor, adensar e operar a rede de monitoramento hidrológico (Metas 9, 10, 11, 12 e 14)..........................................................................................................164

Relatório Técnico No 393/08 - iii



4.4.1.3 Elaborar Programa de Conservação de Água para os municípios da Bacia (Meta 13)..............................................................................................................164

4.4.1.4 Tornar adequado o saneamento básico na Bacia (Metas 15,16,17 e 18) 164 4.4.1.5 Implantar ou tornar adequado os sistemas de destinação final de resíduos

sólidos domiciliares (Metas 19, 20 e 23)...............................................................168 4.4.1.6 Combater os problemas de erosão urbana de médio e grande porte (Metas 21 e

22)........................................................................................................................169 4.4.1.7 Elaborar Planos Diretores de Macrodrenagem Urbana (Meta 21) ........................169 4.4.1.8 Diminuição do déficit em cobertura vegetal (Meta 21)..........................................169 4.4.1.9 Elaborar estudos para delimitação de áreas de restrição e controle a partir de

levantamento da CETESB (Meta 25) ...................................................................170 4.4.2 Detalhamento das metas principais e recursos necessários .......................................170

5 CENÁRIOS ..............................................................................................................................172 5.1 CENÁRIO DESEJÁVEL...........................................................................................................172 5.2 CENÁRIO PISO ....................................................................................................................198 5.3 CENÁRIO RECOMENDADO ....................................................................................................212

6 MONTAGEM DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS .............. ..............................................215 7 ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO................. .....................................................217

7.1 ARTICULAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS À UGRHI .................................................................217 7.2 REGRAS DE APLICAÇÃO DOS INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO........................................220

8 CONCLUSÕES........................................................................................................................224 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................... ...............................................................227

ANEXO A - Mapas Diagnóstico e de Demandas.........................................................................231

ANEXO B - Netas e ações propostas para o Plano de Bacia 2008 do CBH - SMG integradas com metas do PERH 2004/2007 .................................................................................................234

ANEXO C - Relação de áreas contaminadas na UGRHI 08........................................................306

ANEXO D - Relação das minerações da UGRHI 08....................................................................308

ANEXO E - Indicadores para avaliação da situação dos recursos hídricos ................................316

ANEXO F - Histórico dos projetos financiados na UGHRI 08 ......................................................335

Tabela 1 - Histórico dos projetos FEHIDRO na UGHRI 08 ..................................................336

Tabela 2 - Síntese dos projetos FEHIDRO na UGHRI 08. ...................................................342

Tabela 3 - Histórico de projetos financiados por outras fontes, que não o FEHIDRO, voltados diretamente à UGRHI 08. ......................................................................................347

Tabela 4 - Histórico de projetos financiados por outras fontes, que não o FEHIDRO, na área da UGRHI e/ou incluindo a UGRHI 08.........................................................................351

Relatório Técnico No 393/08 - iv



ÍNDICE DE FIGURAS p.

Figura 1 - Fluxograma geral da abordagem adotada na execução do Plano de Bacia da UGRHI Sapucaí /Grande.................................................................................................................7 Figura 2 - Localização da UGRHI Sapucaí /Grande entre as 22 UGRHIs do Estado....................17 Figura 3 - Localização das sete Sub-Bacias da UGRHI 08...........................................................19 Figura 4 - Municípios e respectivas Regiões Administrativas e de Governo. ................................22 Figura 5 - Fluxograma com premissas que nortearam a elaboração e a revisão do Plano de Bacia. ............................................................................................................................................23 Figura 6 - Evolução da população urbana e rural na UGRHI 08. ..................................................27 Figura 7 - Evolução do total de estabelecimentos nos três setores econômicos da UGRHI 08.......................................................................................................................................42 Figura 8 - Evolução do total de empregos nos três setores econômicos da UGRHI 08. ...............42 Figura 9 - Distribuição da legislação relevante aos recursos hídricos em relação à população dos municípios. .............................................................................................................................48 Figura 10 - Coleta e tratamento de esgotos na UGRHI 08............................................................71 Figura 11 - Distribuição das cargas orgânicas potenciais e remanescentes nos municípios da UGRHI 08......................................................................................................................................74 Figura 12 - Evolução do IQR entre 1997 e 2007 nos municípios da UGRHI (da esquerda para a direita) ........................................................................................................................................79 Figura 13 - Concessionários dos serviços de água e esgoto da UGRHI 08. .................................90 Figura 14 - Número de internações devido a doenças relacionadas a deficiências sanitárias e outros aspectos ambientais em 2007. ...........................................................................................96 Figura 15 - Áreas indicadas para incremento da conectividade na UGRHI 08 (restauração de APP, averbação de reserva legal e criação de RPPN). ...............................................................124 Figura 16 - Matriz de correlação de dados dos indicadores – geobacias. ...................................223

ÍNDICE DE TABELAS p.

Tabela 1 - Denominação, área e municípios integrantes das Sub-Bacias da UGRHI 08. ..............18 Tabela 2 - Distribuição da população atual e projeções demográficas para a UGRHI 08......................................................................................................................................25 Tabela 3 - Instrumentos de planejamento por município, nas Sub-Bacias da UGRHI 08. .............47 Tabela 4 - Parâmetros das Sub-Bacias e resultados obtidos para as estimativas das disponibilidades hídricas superficiais.............................................................................................64 Tabela 5 - Investimentos FEHIDRO efetuados pelo CBH/SMG na melhoria do gerenciamento dos resíduos sólidos domiciliares (RSD) e industriais (RSI). .........................................................82 Tabela 6 - Carga orgânica remanescente por ramo de atividade industrial. ..................................87 Tabela 7 - Número de internações, por local de residência, por doenças do Grupo I, II, III e IV nos municípios da UGRHI 08, no período 1998 - 2007..................................................................97 Tabela 8 - Número de óbitos, por local de residência, por doenças do Grupo I (transmissão hídrica) nos municípios da UGRHI 08, no período 1998-2007.....................................................100 Tabela 9 - Número de usuários e demandas cadastradas destinadas a atender a diversos usos de águas superficiais na UGRHI 08.............................................................................................102 Tabela 10 - Densidade de uso de água superficial na UGRHI 08. ..............................................103

Relatório Técnico No 393/08 - v



Tabela 11 - Número de usuários e demandas cadastradas destinadas a atender a diversos usos de águas subterrâneas na UGRHI 08. ................................................................................103 Tabela 12 - Densidade de uso de água subterrânea na UGRHI 08.............................................104 Tabela 13 - Lançamentos cadastrados de efluentes em corpos d’água superficiais na UGRHI 08. ...............................................................................................................................................105 Tabela 14 - Captações com fim de abastecimento público cadastradas na UGRHI 08. ..............106 Tabela 15 - Finalidades de uso rural cadastrados na UGRHI 08 - captação superficial. .............107 Tabela 16 - Finalidades de uso rural cadastrados na UGRHI 08 - captação subterrânea. ..........107 Tabela 17 - Usos não consuntivos cadastrados na UGRHI 08....................................................108 Tabela 18 - Síntese das demandas por recursos hídricos cadastradas e estimadas para a UGRHI 08....................................................................................................................................109 Tabela 19 - Índices de perdas nos municípios da UGRHI 08. .....................................................110 Tabela 20 - Balanço de disponibilidade e demandas cadastradas para a UGRHI 08 e Sub-Bacias. ........................................................................................................................................111 Tabela 21 - Critérios para identificação e priorização de Sub-Bacias críticas quanto à recuperação da vegetação natural presente nas Unidades de Conservação e áreas correlatas da UGRHI 08...............................................................................................................................125 Tabela 22 - Municípios com maiores perdas no sistema de abastecimento público na UGRHI 08. ...............................................................................................................................................126 Tabela 23 - Municípios com maior emissão de DBO5,20 na UGRHI 08. .......................................128 Tabela 24 - Síntese geral da evolução do IQR na UGRHI 08......................................................129 Tabela 25 - Municípios priorizados para investimentos no sistema de disposição final de resíduos sólidos domiciliares na UGRHI 08.................................................................................129 Tabela 26 - Áreas contaminadas por atividade geradora na UGRHI 08. .....................................130 Tabela 27 - Áreas contaminadas por município na UGRHI 08. ...................................................131 Tabela 28 - Relação de áreas contaminadas indicadas como prioritárias na UGRHI 08. ............133 Tabela 29 - Suscetibilidade à erosão nos municípios e Sub-Bacias da UGRHI 08......................135 Tabela 30 - Bens minerais explorados nos municípios da Bacia do Sapucaí-Mirim/Grande. ......138 Tabela 31 - Áreas sujeitas a inundação nos municípios da UGRHI.............................................140 Tabela 32 - Perfil de demanda da água na UGRHI 08, por setor usuário (%), ano de 2008........141 Tabela 33 - Resultados não conformes com os padrões de qualidade de água estabelecidos pela Resolução CONAMA 357/05. ..............................................................................................149 Tabela 34 - Enquadramento atual dos corpos d’água da UGRHI 08 e atendimento aos padrões de qualidade de água estabelecidos pela Resolução CONAMA No 357/05. ................................151 Tabela 35 - Sugestões de estudos e pontos de monitoramento para revisão do enquadramento atual. ...........................................................................................................................................154 Tabela 36 - Tabela histórica comparativa das classes de uso – enquadramento/ desconformidades dos corpos d’água da UGRHI 08. Os dados em negrito indicam atendimento à Resolução 357/05. ...................................................................................................................155 Tabela 37 - Densidade de pontos de monitoramento na UGRHI 08............................................156 Tabela 38 - Projeção de população na UGRHI 08, por Sub-Bacias. ...........................................157 Tabela 39 - Estimativa de quantidade de água (m3/s) necessária ao abastecimento de água na UGRHI 08....................................................................................................................................158 Tabela 40 - Projeção dos índices de atendimento na UGRHI 08. ...............................................160 Tabela 41 - Síntese de valores solicitados e financiados pelo FEHIDRO no CBH/SMG – período 1997-2008....................................................................................................................................198 Tabela 42 - Previsão de recursos assegurados para investimentos na UGRHI 08, no período 2008-2011. ..................................................................................................................................199

Relatório Técnico No 393/08 - vi



ÍNDICE DE QUADROS p.

Quadro 1 - Regiões Administrativas e respectivos municípios. .....................................................21 Quadro 2 - Regiões de Governo e respectivos municípios. ..........................................................21 Quadro 3 - Estabelecimentos e empregos do setor primário em 2006..........................................28 Quadro 4 - Principais culturas desenvolvidas na UGRHI 08. ........................................................30 Quadro 5 - Principais atividades pecuárias na UGRHI 08.............................................................32 Quadro 6 - Eficiência dos sistemas de irrigação e perdas d’água................................................33 Quadro 7 - Sistemas de irrigação utilizados na UGRHI 08. ..........................................................34 Quadro 8 - Setor secundário na UGRHI 08 em 2006....................................................................35 Quadro 9 - Estabelecimentos e empregos do setor secundário em 2006. ....................................36 Quadro 10 - Estabelecimentos e empregos do setor terciário em 2006........................................39 Quadro 11 - Setor terciário na UGRHI 08 em 2006 ......................................................................40 Quadro 12 - Disponibilidade hídrica subterrânea na UGRHI 08....................................................66 Quadro 13 - Carga orgânica poluidora de origem doméstica, na UGRHI 08.................................73 Quadro 14 - Índices de produção per capita de resíduos sólidos domiciliares em função da população urbana..........................................................................................................................76 Quadro 15 - Lixo domiciliar produzido nos municípios da UGRHI 08............................................77 Quadro 16 - Enquadramento das condições das instalações de tratamento e/ou destinação final de resíduos sólidos domiciliares em função dos índices de IQR, IQR-Valas e IQC................78 Quadro 17 - Evolução do IQR entre 1997 e 2007, nas Sub-Bacias da UGRHI 08 ........................80 Quadro 18 - Geração e destinação de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde e atendimento à legislação na UGRHI 08. ............................................................................................................84 Quadro 19 - Atividades prioritárias para o controle da poluição ambiental na UGRHI 08......................................................................................................................................86 Quadro 20 - Acidentes ambientais com produtos químicos na UGRHI 08. ...................................86 Quadro 21 - Características dos sistemas de abastecimento dos municípios da UGRHI 08........91 Quadro 22 - Informações gerais sobre esgotamento sanitário nos Municípios da UGRHI 08. .....92 Quadro 23 - Índice de Balneabilidade...........................................................................................93 Quadro 24 - Principais doenças relacionadas a deficiências sanitárias e outros aspectos ambientais.....................................................................................................................................95 Quadro 25 - Demandas estimadas de água da irrigação nas Sub-Bacias da UGRHI 08. ...........109 Quadro 26 - Indústrias classificadas como de alto risco de contaminação dos aqüíferos. ..........118 Quadro 27 - Concentrações mínimas e máximas nos cinco pontos de monitoramento de água subterrânea do Sistema Aqüífero Guarani na UGRHI 08. ...........................................................120 Quadro 28 - Unidades de Conservação Ambiental (UC) existentes na Bacia. ................................122 Quadro 29 - Relação das áreas e porcentagem de vegetação natural presentes na UGRHI 08.123 Quadro 30 - Pontos de amostragem de água superficial na UGRHI 08. .....................................146 Quadro 31 - Resultados mensais e média anual do Índice de Qualidade de Água para fins de Abastecimento Público - IAP - 2007. ...........................................................................................147 Quadro 32 - Resultados mensais e média anual do Índice de Qualidade das Águas - IQA - 2007. ...........................................................................................................................................147 Quadro 33 - Metas Principais do Plano de Bacia da UGRHI 08..................................................162 Quadro 34 - Metas Principais do Plano de Bacia da UGRHI 08 e recursos necessários para o seu atendimento..........................................................................................................................171 Quadro 35 - Cenário desejável, no período 2008-2011, para a UGRHI 08. ................................173

Relatório Técnico No 393/08 - vii



Quadro 36 - Cenário desejável, no período 2012-2015, para a UGRHI 08. ................................189 Quadro 37 - Cenário desejável, no período 2016-2019, para a UGRHI 08. ................................196 Quadro 38 - Cenário Piso, no período 2008-2011, para a UGRHI 08 – Ações patrocinadas por verba FEHIDRO. .........................................................................................................................199 Quadro 39 - Cenário Piso, no período 2008-2011, para a UGRHI 08 – Ações patrocinadas por verbas da cobrança pelo uso da água.........................................................................................203 Quadro 40 - Cenário Piso, no período 2008-2011, para a UGRHI 08 – Ações patrocinadas por outras fontes de verba.................................................................................................................204 Quadro 41 - Cenário Recomendado, no período 2008-2011, para a UGRHI 08. ........................212 Quadro 42 - Modelos de estrutura de relacionamento de indicadores ambientais. .....................221

Relatório Técnico No 393/08 - 1/354



RELATÓRIO CPTI No 393/08

Natureza do Trabalho

Elaboração da Revisão do Plano de Bacia da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Sapucaí /Gran de (UGRHI 08)

Interessado Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grand e – CBH-SMGFundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO

I INTRODUÇÃO

O presente documento técnico foi elaborado sob responsabilidade da Cooperativa

de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais – CPTI, contando com a participação

do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental – LabGeo, do Centro de

Tecnologias Ambientais e Energéticas – CETAE, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do

Estado de São Paulo – IPT, com vistas ao atendimento das orientações do CRH –

Conselho Estadual de Recursos Hídricos à Deliberação CRH No 62 “Roteiro de conteúdo

mínimo para o Plano de Bacia Hidrográfica”, de 04 de setembro de 2006, que aprovou

prazos e procedimentos para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica e, em seu artigo

1o, estabeleceu que os Planos de Bacia deveriam ser elaborados ou complementados, no

que coubesse, e aprovados pelos respectivos CBHs, até o 1o semestre de 2008, e que,

após o prazo estabelecido, enquanto o CBH não aprovasse o seu Plano de Bacia, teria

reduzida em 50%, para os exercícios seguintes, sua cota anual do FEHIDRO referente às

receitas advindas da compensação financeira por geração de energia hidrelétrica,

royalties da UHE de Itaipu e aplicações financeiras. Estes trabalhos foram desenvolvidos

no âmbito de empreendimento financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos -

FEHIDRO, Contrato FEHIDRO No 286/2007 – “Elaboração da Revisão do Plano de Bacia

da Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Sapucaí-

Mirim/Grande (UGRHI 08)”, para o Comitê da Bacia Hidrográfica Sapucaí-Mirim/Grande –

CBH-SMG.




A elaboração do presente documento técnico adotou como referência básica inicial

o documento “Subsídios para a elaboração de um Plano de Bacia” preparado pelo Grupo

Técnico do CORHI (Versão Preliminar-25/03/99) e apresentado no “Encontro Técnico

para o Estabelecimento de Estratégia e Metodologia de Elaboração dos Planos de Bacia

e do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2000/2003” realizado em Novo Horizonte em

07 e 08 de abril de 1999.

A deliberação No 62 do CRH estabeleceu que as novas orientações deveriam ser

adotadas pelos comitês de bacias hidrográficas, tanto para aqueles casos que ainda não

possuiam um plano de bacia, como para aqueles que já elaboraram o seu plano.

Assim sendo, ficou estabelecido na forma de Anexo 1 da citada deliberação, o

“Roteiro de Conteúdo Mínimo para Plano de Bacia Hidrográfica”, que deveria ser atendido

na íntegra até julho de 2008, data esta posteriormente postergada pelo CRH (Conselho

Estadual de Recursos Hídricos) para dezembro de 2008.

Uma vez que a Bacia Hidrográfica do Sapucaí Mirim/Grande já possuía um Plano

de Bacia, o presente documento compreende a sua revisão e complementação, com

atualizações necessárias tanto em relação ao mesmo, quanto em relação aos Relatórios

de Situação Um e Dois.

Os trabalhos de elaboração do Plano de Bacia foram acompanhados, em todas as

suas etapas, pelo CBH-SMG, por intermédio de suas instâncias e, também, por

entidades, órgãos, instituições, pesquisadores e técnicos dos três segmentos que o

compõe, bem como por membros da comunidade técnica, científica e da sociedade

regional que atuam na área dos recursos hídricos da Bacia, cuja participação foi

articulada pelo Comitê. Esse acompanhamento se deu principalmente por meio da

realização de reuniões ou pela troca de correspondências técnicas, resultando em

sugestões de variados tipos, as quais foram incorporadas ao conteúdo do Plano.




II OBJETIVOS

De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual

No 7663/91) e demais documentos que referenciam e orientam a elaboração dos planos

nacionais, estaduais ou regionais, o Plano de Bacia é um dos seus principais

instrumentos de gestão, posto que se constitui na célula mater dos instrumentos de

planejamento plurianual das ações voltadas para os recursos hídricos, tanto para o

SIGRH (Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São

Paulo) como para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,

coordenado pela ANA – Agência Nacional de Águas.

O Plano atende, ao mesmo tempo, às necessidades de cunho regional no âmbito

de uma Bacia, ou das Sub-Bacias que a compõe, subsidiando a estruturação do

planejamento do gerenciamento multibacias estaduais ou interestaduais.

Portanto, a atualização e complementação do Plano de Bacia do Sapucaí /Grande

objetiva, num sentido amplo e geral, organizar os elementos técnicos de interesse e

estabelecer objetivos, diretrizes, critérios e intervenções ou ações necessárias para o

gerenciamento dos recursos hídricos, com inserção participativa dos diversos setores

envolvidos com o tema e com horizontes de curto, médio e longo prazos, sem perder de

vista a perspectiva e necessidade da realização de revisões periódicas.

Atende, ainda, às metas recomendadas pelo Plano de Bacia da Unidade de

Gerenciamento de Recursos Hídricos Sapucaí Mirim/Grande, no âmbito do PDC -

Programa de Duração Continuada 01 - "Base de Dados, Cadastros, Estudos e

Levantamentos - BASE”, conforme definição da resolução CRH No 55, de 15 de abril de

2005, estabelecida para o Projeto de Lei do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH

2004/2007.

O Plano de Bacia propõe normas relativas à proteção do meio ambiente, diretrizes

do planejamento e gerenciamento ambientais, que servirão como base estratégica para o

Comitê programar ações necessárias para a melhoria da qualidade e quantidade dos

recursos hídricos da Bacia, bem como subsidiar a elaboração do PERH - Plano Estadual

de Recursos Hídricos 2008/2011 e suas revisões.




III MÉTODOS E TÉCNICAS UTILIZADAS

O desenvolvimento dos trabalhos da Revisão do Plano de Bacia da Unidade

Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Sapucaí /Grande foi orientado

pelos termos do Anexo 1 da Deliberação CRH No 62, “Roteiro de conteúdo mínimo para o

Plano de Bacia Hidrográfica”, adotando-se o seguinte método de trabalho:

a) Elaboração de modelo conceitual da estrutura do Plano de Bacia e Discussões

preliminares com Câmaras ou outras instâncias/grupos técnicos do CBH para

adequações de peculiaridades setoriais ou regionais;

b) Análise de documentação existente, baseando-se no Relatório Zero (IPT, 1999),

no Relatório de Situação Um (DINFRA, 2003), no Plano de Bacia (IPT, 2003) e

no Relatório de Situação Dois (CBH-SMG, 2005), mas considerando-se,

também, outros documentos de interesse existentes e em elaboração, que

contivessem indicações para melhoria na qualidade ambiental e dos recursos

hídricos;

c) Discussão por meio de reuniões envolvendo os representantes das diversas

instâncias e demais interessados que atuam no Comitê e Região, após cada

fase de andamento do Projeto, para que se incorporassem ao máximo as

sugestões e recomendações do CBH-SMG;

d) Elaboração do sumário executivo; e

e) Apresentação dos resultados alcançados por meio de Seminário a ser realizado

na Bacia com todos os setores interessados na formulação do Plano de Bacia

após ampla divulgação junto às comunidades.

No transcorrer dos trabalhos foram efetuadas Oficinas de Trabalho, com

simulações de metas de qualidade de águas superficiais, análise dos investimentos

necessários e planos de ação nos cenários respectivos, com destaque para as Sub-

Bacias de interesse.

Em reuniões com a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de

Recursos Hídricos (CT-PLAGRHI), estabeleceu-se que seriam previstas ações para

implementação nos períodos de curto, médio e longo prazos, respectivamente,

2008/2011, 2012/2015 e 2016/2019. Em termos de fontes de recursos financeiros, ficou

estabelecido que seriam consideradas a atual disponibilização anual do FEHIDRO e a




implementação da cobrança pelo uso da água a partir do ano de 2010, e seriam buscados

outros aportes de recursos, a depender das ações ou intervenções não-passíveis de

financiamento com as verbas disponíveis via CBH.

Os trabalhos executados foram ainda orientados pelas Metas Principais do CBH,

em número de vinte e cinco.

Da mesma forma que efetuado quando da execução do Primeiro Plano de Bacia,

nesta revisão também foram adotados conceitos, terminologias e proposições

relacionadas aos recursos hídricos em geral, tais como constam dos diversos documentos

emitidos pelo CRH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), pelo CORHI (Comitê

Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos) ou por outros componentes do

SIGRH (Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São

Paulo) e de diplomas legais.

Como exemplo, cabe destacar dois grupos de termos e conceitos a eles

relacionados, que são os PDCs e as Metas e Ações, que desempenham papel importante

na lógica da composição do Plano de Bacia da UGRHI 08.

Os Programas de Duração Continuada - PDCs foram introduzidos no Projeto de Lei

do PERH - Plano Estadual de Recursos Hídricos 1996/1999 com a finalidade de ordenar

todas as ações nele previstas. Tais Programas foram revisados em sua denominação e

conteúdo, passando a se constituir em oito PDCs, de acordo com a Deliberação CRH

No 55, de 15 de abril de 2005, que deu nova redação ao Anexo III, Artigo 23 da Minuta do

Projeto de Lei do PERH 2004/2007, qual seja:

• PDC 1 - Base de Dados, Cadastros, Estudos e Levantamentos - BASE;

• PDC 2 - Gerenciamento de Recursos Hídricos -PGRH;

• PDC 3 - Recuperação da Qualidade dos Corpos d’Água - RQCA;

• PDC 4 - Conservação e Proteção dos Corpos d’Água - CPCA;

• PDC 5 - Promoção do Uso Racional dos Recursos Hídricos - URRH;

• PDC 6 - Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos - AMRH;

• PDC 7 - Prevenção e Defesa Contra Eventos Hidrológicos Extremos - PDEH;

• PDC 8 - Capacitação Técnica, Educação Ambiental e Comunicação Social -

CCEA.

As Metas foram propostas e organizadas considerando-se três níveis ou

componentes, tal como proposto no Plano Estadual de Recursos Hídricos 2004/2007, na




Edição Final do seu Relatório-Síntese, publicado em julho de 2005 (CONSÓRCIO JMR &

ENGECORPS, 2005) e anteriormente estabelecido na Deliberação CRH No 55, de 15 de

abril de 2005, que deu nova redação ao Anexo IV, Artigo 24 da Minuta do Projeto de Lei

do PERH 2004/2007, efetuando-se pequenas adequações no Plano da Bacia para se

evitar dúvidas ou superposição/repetição de numerações em relação ao Plano Estadual,

ou seja:

• Metas Estratégicas da Gestão de Recursos Hídricos: possuem âmbito

estadual e correspondem ao conjunto de objetivos permanentes do SIGRH

(Sistema Integrado de Recursos Hídricos) e da sociedade quanto aos recursos

hídricos, possuindo prazos de vigência e de reavaliação indefinidos. Foram

enumerados de 1 a 6 (MEST 1 a 6) e, no Plano de Bacia, por sua vez, adotou-

se as siglas ME 1 a ME 6;

• Metas Gerais: compreendem o desdobramento dos objetivos permanentes,

segundo a ótica do Estado, e possuem prazo de vigência de quatro anos e

reavaliação anual. Foi adotada a sigla MG e foram enumeradas de acordo com

cada Meta Estratégica, com quantidade variando de 3 a 5, totalizando 22 Metas

Gerais. No Plano de Bacia adotou-se, também, a sigla MG, acrescentando-se o

número da respectiva Meta Estratégica, seguido daquele equivalente à Meta

Geral, resultando em numeração que varia de MG 1.1/MG 1.4 a MG 6.1/MG

6.3; e

• Metas Específicas: são desdobradas a partir das Metas Gerais e representam

a forma de organização operacional das intervenções ou ações do Plano de

Bacia. No PERH 2004/2007, foi adotada a sigla MESP e foram enumeradas de

1 a 10, de acordo com cada Meta Geral, somando um total de 75 Metas

Específicas. No Plano de Bacia, por sua vez, adotou-se a sigla MEE,

combinando-se o número da respectiva Meta Estratégica seguido daquele

equivalente à Meta Geral e, por último, o correspondente ao da Meta

Específica, resultando em numeração que varia de MEE 1.1.1/MEE 1.1.4 –

MEE 1.4.1/MEE 1.4.6 a MEE 6.1.1/MEE 6.1.5 – MEE 6.3.1.

As Ações recomendadas para serem desenvolvidas em curto, médio ou longo

prazos, na UGRHI 08, tiveram a numeração efetuada adotando-se a letra “A” combinada

com a numeração da respectiva Meta Específica e acrescida de um número de ordem




(por exemplo, A 1.1.1.1 refere-se à Ação de número 1, relativa à Meta Específica MEE-

1.1.1).

As Metas e Ações, preconizadas e organizadas em Gestão (GE), Serviços e Obras

de Recursos Hídricos e Saneamento Básico (RH) e Serviços e Obras de Proteção dos

Mananciais e Compensação aos Municípios (CM), tal como no Projeto de Lei do PERH

2000-2003 (CORHI, 2000), por ocasião do Plano de Bacia (IPT, 2003), foram adequadas

e reclassificadas conforme a estruturação proposta no PERH 2004/07.

A Figura 1 apresenta a materialização da estratégia adotada na elaboração do

Primeiro Plano, assim como na presente Revisão.

Ações Recomendadas para Melhoria dos Recursos

Hídricos

Relatório Um

(Relatório Zero,

Levantamento e Análise de Planos Existentes

Complementações

Estado Município Sociedade

Oficinas Regionais

Definição de

Ações Futuras

Médio Prazo

Longo Prazo

Curto Prazo

Ações indicadas na Elaboração

do Primeiro Plano de Bacia

Reuniões CBH

Etapas de proposição preliminar de conjunto de ações a ser implementadas baseando-se

sempre nas metas identificadas como necessárias para atingir melhorias na gestão

dos Recursos Hídricos.

Etapas participativas das várias instâncias, grupos de trabalho e segmentos do Comitê

para definição das ações necessárias a partir das metas pretendidas.

Quadro

Ações PL 05/96 e PL 327/00

Reuniões CBH

Reuniões CBH

de Bacia

Ações sugeridas no processo no processo de revisão do Plano

de Bacia

Relatório Dois

Figura 1 - Fluxograma geral da abordagem adotada na execução do Plano de Bacia da UGRHI Sapucaí /Grande.




IV ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Em conformidade com a abordagem preconizada, as atividades foram

desenvolvidas conforme descrito a seguir:

a) Elaboração, discussão e consolidação da proposta de abordagem da Revisão e

Complementação do Plano de Bacia do Sapucaí-Mirim/Grande, orientado pelos

termos do Anexo 1 da Deliberação CRH No 62, “Roteiro de conteúdo mínimo

para o Plano de Bacia Hidrográfica”;

b) Análise da situação da Bacia a partir do Relatório Zero (IPT, 1999), do Relatório

de Situação Um (DINFRA, 2003), do Plano de Bacia (IPT, 2003), do Relatório

de Situação Dois (CBH-SMG, 2005) e de outros diagnósticos de interesse e

sistematização dos dados básicos.

Tal trabalho foi conduzido paralelamente às discussões sobre a proposta de

abordagem para elaboração do Plano de Bacia e buscou concretizar três

grupos principais de subsídios: (i) as recomendações do Relatório Zero (IPT,

1999), transformadas em formato de tabela preliminar de metas e ações de

curto, médio e longo prazos, no Plano de Bacia (IPT, 2003), seguindo-se

aproximadamente o modelo proposto pelo CORHI no documento “Subsídios

para a elaboração de um Plano de Bacia”, com intuito de facilitar as análises,

discussões e as sugestões dos integrantes do CBH e técnicos da região que

acompanharam os trabalhos de elaboração do Plano, passaram por revisão e

atualização; (ii) foram também atualizadas as tabelas com dados de qualidade e

quantidade dos recursos hídricos da UGRHI, com o intuito de possibilitar

variações nas análises quanto aos usos, às ofertas e aos balanços de oferta

versus demandas, incluindo diferentes espacializações. Essas tabelas

objetivaram, também, identificar lacunas de informação ou a necessidade de

atualização de dados. Parte delas serviu de apoio à elaboração do Plano e

parte, além dessa utilização, está também apresentada ao longo do texto do

presente Relatório; (iii) preparação de mapas Diagnóstico e de Demandas, em

escala 1:250.000, para os quais preconizou-se conteúdo que sintetizasse

ilustrativamente as principais informações espaciais de interesse ao

planejamento de recursos hídricos (Desenhos 1 e 2, Anexo A ).




A atualização e complementação de dados compreenderam consultas às

prefeituras, obtenção de dados de recursos hídricos relativos a demandas de

água e qualidade das águas superficiais e subterrâneas, informações

populacionais e socioeconômicas, dados de resíduos sólidos domésticos, áreas

contaminadas, minerações existentes na Bacia, e de doenças associadas às

condições sanitárias e a outros aspectos ambientais, além de informações

referentes à legislação e aos investimentos FEHIDRO e, também, relativas a

outros aspectos de interesse ao planejamento de recursos hídricos.

A consulta às prefeituras foi efetuada por meio do encaminhamento formal, pelo

CBH, dos questionários aplicados quando da realização do Relatório Zero (IPT,

1999), para que a administração municipal providenciasse as devidas

atualizações. Essa atividade foi conduzida pelo Comitê, que produziu um

documento organizando os questionários respondidos pelas prefeituras. Cabe

ressaltar que já na ocasião da elaboração dos Relatórios de Situação Um e

Dois, foram encaminhados às prefeituras novos questionários, tendo em vista a

atualização e complementação dos dados existentes até então.

A atualização de dados relativos aos recursos hídricos compreendeu o

levantamento de informações sobre usuários de água, basicamente em relação

aos registros do DAEE (outorgados e em processo de regularização), em

consulta ao site www.daee.sp.gov.br, em julho de 2008 (DAEE, 2008a), e a

obtenção de dados pluviométricos e fluviométricos, disponível em

www.daee.sp.gov.br, com acesso realizado em agosto de 2008 (DAEE, 2008b).

Os dados de monitoramento da qualidade das águas superficiais (CETESB,

2003; 2004; 2005; 2006; 2007b; 2008a,b) e subterrâneas (CETESB, 2007a) ,

assim como de áreas contaminadas (CETESB, 2008c), foram atualizados com

base nos registros da CETESB.

A atualização das informações referentes à mineração foi realizada a partir de

consulta ao site do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM,

www.dnpm.gov.br/, em julho de 2008.

As informações socioeconômicas e demográficas foram obtidas por meio da

Contagem Populacional realizada pelo IBGE em 2007 e de outras fontes oficiais




(MTE/RAIS, 2006), com vistas à obtenção de dados atualizados sobre

populações e atividades econômicas dos 22 municípios da UGRHI.

Em relação aos resíduos sólidos, foram obtidos dados sobre o IQR (Índice de

Qualidade de Aterros de Resíduos) atualizados até o ano de 2007, publicados

no site da CETESB (www.cetesb.sp.gov.br) (CETESB, 2008d).

A atualização dos dados relacionados ao saneamento básico compreendeu a

verificação dos empreendimentos implementados entre o período de

elaboração do Relatório Zero (IPT, 1999) e o ano de 2002, para possibilitar as

estimativas de custos de ações para universalização e manutenção do

atendimento do abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos

domésticos, com horizontes até o ano de 2019. Incluiu, também, obtenção de

planos setoriais de interesse aos recursos hídricos e levantamento de tabelas

com valores de referência para obras de saneamento (valores referenciais da

Funasa para financiamento de itens de saneamento básico).

O levantamento de doenças associadas às deficiências sanitárias e a outros

aspectos ambientais foi atualizado para o ano de 2007, por meio do site

www.datasus.gov.br, do DATASUS (DATASUS, 2008).

A atualização dos dados referentes a investimentos obtidos pelos diversos

municípios foi realizada por meio de consulta ao site do FEHIDRO,

http://fehidro.sigrh.sp.gov.br/fehidro/index.html, em julho de 2008 (FEHIDRO,

2008).

c) Acompanhamento e participação do CBH na elaboração da Revisão e

Complementação do Plano de Bacia. Na primeira etapa de discussões com o

CBH-SMG, ficaram estabelecidas as linhas gerais e a forma de

acompanhamento dos trabalhos via Câmara Técnica de Planejamento e

Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT-PLAGRHI), que articularia e

fomentaria a participação de demais membros do CBH e da comunidade da

Bacia. A partir daí, iniciou-se a segunda etapa de trabalhos, que se referiu ao

acompanhamento e participação do Comitê na elaboração do Plano, quando

ocorreram reuniões e oficinas de trabalho envolvendo as equipes da CPTI e do

IPT com diversas esferas e freqüências de participação, em termos de membros

do CBH, técnicos de órgãos, entidades e instituições locais e, também,




componentes de governos locais, quando se buscou estimular e facilitar o

envolvimento da região com a elaboração do Plano de Bacia.

As oficinas de trabalho foram realizadas em duas rodadas de discussão, por

ocasião da discussão de proposições para o Plano de Bacia, 2003, e mais duas

rodadas no âmbito da Revisão do Plano de Bacia, ambas no município de

Franca, a primeira em 30.09.2008, com 20 participantes, e a segunda, em

30.10.2008, com 21 participantes. Antecedendo a realização de tais atividades,

foram enviadas cópias das proposições de metas e ações para serem avaliadas

pelos convidados a participar das mesmas.

Na oficina ocorrida em outubro de 2008, os diversos temas foram abordados

por quatro grupos de trabalho, sob orientação da CT-PLAGRHI e do CBH:

(i) questões institucionais; (ii) ações técnicas; (iii) saneamento ambiental;

(iv) mananciais.

As discussões envolveram basicamente técnicos dos vários segmentos

componentes do Comitê e, também, de órgãos, empresas ou entidades locais

ou estaduais. As inúmeras sugestões nelas originadas foram incorporadas ao

texto do Plano;

d) Elaboração de Prognósticos, envolvendo: (i) priorização de usos, baseando-se

em diretrizes para o desenvolvimento sustentado; (ii) análise comparativa do

enquadramento legal versus situação atual dos corpos d’água e

recomendações quanto à necessidade de reenquadramento dos corpos d’água

na Bacia, pelo CBH-SMG; (iii) projeção de atendimento e demandas;

e) Propostas para recuperação de áreas críticas, em termos de disponibilidade e

de qualidade, com estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos e

levantamento das ações necessárias;

f) Levantamento de ações setoriais, concorrentes, complementares e sinérgicas,

nos três níveis da administração pública, para se atingir as metas propostas;

g) Estabelecimento de metas e ações nos cenários para solução dos problemas

das Sub-Bacias: cenário desejável (ações que possam ser iniciadas ou

realizadas nos quatro anos subseqüentes), cenário piso (ações do cenário

desejável que já possuem verbas comprometidas ou deverão tê-las) e cenário

recomendado (ações do cenário desejável que devem ser incluídas, com




ampliação dos recursos financeiros). Incluiu, ainda, o levantamento de recursos

adicionais passíveis de serem obtidos;

h) Detalhamento do Programa de Investimentos;

i) Definição de estratégias para viabilização da implantação do Plano, incluindo

articulações internas e externas à UGRHI, definição dos indicadores de

acompanhamento (a partir da proposição do PERH 04/07) e das regras para sua

aplicação;

j) Elaboração das conclusões e recomendações decorrentes dos trabalhos

desenvolvidos.




1 SUMÁRIO EXECUTIVO

Seguindo-se a proposta orientativa da Deliberação CRH No 62 (Conteúdo Mínimo

do Plano de Bacia Hidrográfica, de 04.09.2006), com algumas adequações adotadas pela

Equipe Técnica, em discussão com a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento

de Recursos Hídricos (CT-PLAGRHI), consideraram-se os seguintes aspectos

diagnósticos gerais da UGRHI 08, que estão tabulados e/ou espacializados no Desenho

1 do Anexo A : limites da UGRHI e Sub-Bacias; municípios e outros núcleos urbanos;

malha viária; rede hidrográfica; demografia, cobertura vegetal e áreas protegidas por lei;

ofertas e demandas de água; saneamento ambiental; suscetibilidade à erosão;

vulnerabilidade dos aqüíferos; internações decorrentes de doenças de transmissão

hídrica; indicadores de qualidade da água e pontos de monitoramento de chuvas,

descargas dos rios e qualidade das águas superficiais e subterrâneas.

O Mapa Diagnóstico (Desenho 1, Anexo A ) foi elaborado na escala 1:250.000 e

consta de um mapa central, contendo as principais informações gerais cartografáveis,

complementado por 13 mapas de escalas variáveis e 6 tabelas ou diagramas periféricos,

que demonstram ou ilustram informações específicas em apoio ao entendimento do

quadro geral da UGRHI 08.

Destaca-se, na UGRHI 08, a pequena cobertura vegetal existente, seja ela natural

ou reflorestada. Pode-se verificar que, nas porções mais a montante (SB1-AS, SB6-ARG

e SB7-RC), a cobertura vegetal é relativamente maior. Em termos numéricos, constata-se

o total de 73.210,50 ha de cobertura vegetal na Bacia, sendo 12.009,46 ha relativos a

reflorestamento, de forma que o total geral perfaz apenas 7,98% do território da UGRHI.

Uma vinculação com essa deficiência é a erosão dos solos, constatando-se que a

Bacia apresenta uma porção de muito alta suscetibilidade a processos erosivos, nas

Sub-Bacias SB1-AS, SB7-RC e partes das Sub-Bacias SB2-MS, SB5-RdC e SB6-ARG.

Dados de estudos efetuados por DAEE-IPT (IPT, 1997) indicam a existência de 229

feições erosivas lineares de grande porte (ravinas e boçorocas), sendo que apenas na

SB1-AS constataram-se 140 feições.

No que diz respeito à SB1-AS, a situação se agrava, considerando-se que grande

parte do seu território corresponde à área de ocorrência não-confinada do Sistema

Aqüífero Guarani, o qual se constitui no manancial subterrâneo de maior potencialidade




produtiva por poço da UGRHI, mas que também possui as maiores vulnerabilidades à

contaminação.

Foram identificadas, na UGRHI 08, quatro classes de uso do solo, com a seguinte

distribuição:

a) vegetação natural, que é mais expressiva em áreas a sudeste e a leste,

especialmente nas proximidades de Patrocínio Paulista;

b) reflorestamentos, pouco freqüentes, porém mais representativos na porção

sudeste, próximo ao Rio Sapucaí e à cidade de Batatais;

c) pastagens e campos antrópicos que predominam em toda a UGRHI; e

d) culturas perenes, semiperenes e temporárias mais extensivas na porção

noroeste.

A população da UGRHI 08 está concentrada na SB2-MS, influenciada

principalmente pelo município de Franca. A Sub-Bacia menos populosa é a SB7-RC.

Os municípios da UGRHI Sapucaí-Mirim/Grande apresentam bons índices médios

no que diz respeito ao saneamento básico, principalmente no tocante ao abastecimento

de água. Para a totalidade dos municípios da UGRHI, o abastecimento de água é de

100% de atendimento, embora as perdas médias na rede de distribuição situem-se em

uma média de 32,82%, o que indica que um terço de toda a água tratada na Bacia é

perdida antes de chegar aos consumidores. Índices aceitáveis de perdas na rede situam-

se em torno de 20%; abaixo desse número, os processos utilizados para a redução

atingem níveis bastante complexos de implementação, tornando os custos e técnicas

envolvidos de difícil aplicação por parte dos municípios (IPT, 2003).

A situação do esgoto para a região está em conformidade com a que ocorre em

boa parte do Estado de São Paulo: enquanto a coleta de esgotos atinge índices médios

satisfatórios, cerca de 97,27%, o tratamento encontra-se em estágio de implementação e

desenvolvimento. Este quadro tende a melhorar, uma vez que, devido à articulação do

CBH-SMG, aos recursos financeiros do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos)

e à ação efetiva dos órgãos gestores da área ambiental, a UGRHI 08 conta com 18 dos

22 municípios efetuando o tratamento dos esgotos sanitários. Dessa forma, a UGRHI

espera atingir, num horizonte próximo, o índice de 100% de coleta e tratamento de seu

esgoto doméstico, o que representará, certamente, um enorme avanço na qualidade de

vida dos habitantes desta região.




Quanto a outro aspecto ligado à contaminação de recursos hídricos (superficiais e

subterrâneos), qual seja, a disposição final de resíduos sólidos domiciliares, avaliada pelo

indicador IQR (Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos), para o ano de 2007, segundo

a CETESB (2008d), constatou-se que:

a) 68,2% (15 municípios) possuem disposição final adequada;

b) 83,9% do lixo gerado (274,7 t/dia) são dispostos de forma adequada;

c) Em termos de Sub-Bacias com maior quantidade de resíduos dispostos em

situação não-adequada (inadequada + controlada), tem-se, pela ordem:

SB1-AS (21,7 t/dia), SB6-ARG (15,5 t/dia), SB4-RJCL (7,5 t/dia), SB3-BS

(5,0 t/dia), SB2-MS (2,2 t/dia), SB5-RdC (1,0 t/dia) e SB7-RC (0,0 t/dia);

d) Em termos de Sub-Bacias com maior número de municípios com disposição

final em situação não-adequada (inadequada + controlada), tem-se, pela ordem:

SB4-RJCL e SB6-ARG (50,0% dos municípios), SB3-BS (33,3% dos

municípios), SB1-AS, SB2-MS e SB5-RdC (25,0% dos municípios), e SB7-RC

(0,0% dos municípios).




2 DIAGNÓSTICO GERAL DA UGRHI

A Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande foi definida como a Unidade

Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos 08 (UGRHI 08) pela Lei

No 9.034/94, de 27/12/1994, que dispôs sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos

para o biênio 1994/95.

De acordo com o Relatório Zero (IPT, 1999), a SMA (1997) indica área de

9.077 km2 para a UGRHI. Entretanto, a área calculada a partir da base cartográfica na

escala 1:250.000, com a aplicação do software MapInfo Professional, versão 5.01, foi de

9.175,42 km2, a qual foi então adotada.

A UGRHI 08 é definida pelas bacias hidrográficas do Rio Sapucaí-Mirim (porção

paulista), do Rio Canoas (porção paulista), do Rio do Carmo e de outras bacias de

cursos d’água de menor porte. Todas as bacias citadas têm exutórios independentes no

Rio Grande. Dentre os cursos d’água de domínio federal presentes na UGRHI, podem

ser citados o Rio Grande, o Rio Sapucaí-Mirim, o Ribeirão do Lajeado, o Ribeirão do

Baú, o Rio Canoas, o Rio Sapucaizinho, o Rio do Esmeril e o Ribeirão do Pinheirinho.

Nessa UGRHI estão implantados os reservatórios de: Estreito (FURNAS), Jaguara

(CEMIG), Igarapava (CEMIG) e Volta Grande (CEMIG) no Rio Grande, o primeiro para

regularização de vazões e geração hidrelétrica e os demais só para geração hidrelétrica;

Buritis (CPFL), no Rio da Bandeira, para geração hidrelétrica; Esmeril, Dourados e São

Joaquim, no Rio Sapucaí-Mirim, para geração hidrelétrica. Além dessas, encontram-se

em construção as PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) Anhanguera (CELAN), Retiro

(DEB/DUKE) e Palmeira (DEB/DUKE), no Rio Sapucaí-Mirim.

As cabeceiras do Rio Sapucaí-Mirim, assim como alguns tributários do Rio Canoas,

nascem no Estado de Minas Gerais, de forma que, considerando-se todas as bacias que

contribuem para a UGRHI 08, direta (rios Sapucaí-Mirim e Canoas) ou indiretamente

(tributários do Rio Grande) tem-se uma área de 5.787,62 km2.

2.1 Caracterização da UGRHI e Sub-Bacias

A Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande localiza-se no Nordeste do Estado

de São Paulo e tem como limítrofes as UGRHIs 04 (Pardo) e 12 (Baixo Pardo/Grande),

a sul-sudeste e oeste, respectivamente (Figura 2 ).




9

16

8

1

2

3

5

6

7

10

11

13

14

17

20

21

22

19

1518

4

12

0 65 km

1 - MANTIQUEIRA 2 - PARAÍBA DO SUL 3 - LITORAL NORTE 4 - PARDO 5 - PIRACICABA/CAPIVARI/JUNDIAÍ 6 - ALTO TIETÊ 7 - BAIXADA SANTISTA

9 - MOGI-GUAÇU10 - TIETÊ/SOROCABA11 - RIBEIRA DE IGUAPE/LITORAL SUL

12 - BAIXO PARDO/GRANDE13 - TIETÊ/JACARÉ14 - ALTO PARANAPANEMA15 - TURVO/GRANDE16 - TIETÊ/BATALHA17 - MÉDIO PARANAPANEMA18 - SÃO JOSÉ DOS DOURADOS19 - BAIXO TIETÊ20 - AGUAPEÍ21 - PEIXE22 - PONTAL DO PARANAPANEMA

LOCALIZAÇÃODA UGRHI

NO ESTADO 8 - SAPUCAÍ/GRANDE

Figura 2 - Localização da UGRHI Sapucaí /Grande entre as 22 UGRHIs do Estado.

A leste e a norte, a UGRHI 08 limita-se com o estado de Minas Gerais. Possui

como principal via de acesso a partir da Capital do Estado a Rodovia Anhangüera (SP-

330), que atinge o limite do Estado e dá acesso aos municípios de São Joaquim da

Barra, Ipuã, Guará, Buritizal, Aramina, Igarapava, Miguelópolis e Guaíra. Com início no

km 318 da Rodovia Anhangüera, a Rodovia Cândido Portinari é a principal via de

acesso aos municípios de Batatais, Nuporanga, Restinga, São José da Bela Vista,

Franca, Itirapuã, Patrocínio Paulista, Ribeirão Corrente, Cristais Paulista, Jeriquara,

Pedregulho e Rifaina.

Dos 22 municípios com sede na Bacia Sapucaí-Mirim/Grande, seis possuem parte

de suas áreas em UGRHIs adjacentes, enquanto que dois municípios com sede em

outras UGRHIs possuem parte de suas áreas na UGRHI 08.

A partir de discussões com o Comitê, a Bacia Sapucaí-Mirim/Grande foi dividida em

sete Sub-Bacias, as quais foram ordenadas aproximadamente de sudeste para noroeste e de

oeste para leste. A Tabela 1 apresenta a relação das Sub-Bacias e a área de cada uma. A

Figura 3 apresenta a localização das Sub-Bacias dentro da área da UGRHI.




Tabela 1 - Denominação, área e municípios integrantes das Sub-Bacias da UGRHI 08.

No Nome Sigla * Municípios Área (km 2) % da Sub-Bacia Altinópolis (8) 460,54 21,30 Batatais (1) 462,52 21,39 Franca (2) 204,51 9,46 Itirapuã (1) 164,67 7,62 Patrocínio Paulista (1) 603,66 27,92 Restinga (2) 26,91 1,24

1 Alto Sapucaí SB1-AS

Santo Antônio da Alegria (1) 239,35 11,07 Total 2.162,17 100,00

Batatais (1) 148,82 14,10 Franca (2) 214,64 20,34 Nuporanga (2) 165,18 15,65 Restinga (2) 220,11 20,86 Ribeirão Corrente (5) 34,36 3,26

2 Médio Sapucaí

SB2-MS

São José da Bela Vista (2) 272,24 25,80 Total 1.055,35 100,00

Guaíra (4) 152,80 8,32 Guará (3) 364,71 19,86 Ipuã (3) 415,29 22,61 Ituverava (5) 193,18 10,52 Miguelópolis (4) 253,67 13,81 Nuporanga (2) 122,92 6,69 Orlândia (8) 37,80 2,06 São Joaquim da Barra (3) 291,46 15,87

3 Baixo Sapucaí SB3-BS

São José da Bela Vista (2) 5,00 0,27 Total 1.836,82 100,00

Guaíra (4) 366,52 38,76 Ipuã (3) 7,18 0,76 4

Ribeirão do Bom Jardim/ Córrego do Lageado

SB4-RJCL

Miguelópolis (4) 571,90 60,48

Total 945,60 100,00 Aramina (6) 54,31 4,17 Buritizal (5) 170,26 13,06 Cristais Paulista (7) 149,94 11,50 Ituverava (5) 503,39 38,61 Jeriquara (5) 141,06 10,82 Miguelópolis (4) 16,37 1,26 Pedregulho (6) 154,16 11,82

5 Rio do Carmo SB5-RdC

Ribeirão Corrente (5) 114,20 8,76 Total 1.303,69 100,00

(Continua)

*: Adotada neste documento.

(1) Possui sede na SB1. (2) Possui sede na SB2. (3) Possui sede na SB3. (4) Possui sede na SB4. (5) Possui sede na SB5. (6) Possui sede na SB6. (7) Possui sede na SB7. (8) Possui sede externa à UGRHI 08.




Tabela 1 - Denominação, área e municípios integrantes das Sub-Bacias da UGRHI 08.

(Continuação) No Nome Sigla * Municípios Área (km 2) % da Sub-Bacia

Aramina (6) 149,95 10,50 Buritizal (5) 98,39 6,89 Igarapava (6) 472,15 33,07 Pedregulho (6) 541,32 37,91

6 Afluentes do Rio Grande

SB6-ARG

Rifaina (6) 165,99 11,63 Total 1.427,80 100,00

Cristais Paulista (7) 237,12 53,41 Franca (2) 190,48 42,90 7 Rio Canoas SB7-RC Pedregulho (6) 16,39 3,69

Total 443,99 100,00 Total da UGRHI 08 9.175,42

*: Adotada neste documento.

(1) Possui sede na SB1. (2) Possui sede na SB2. (3) Possui sede na SB3. (4) Possui sede na SB4. (5) Possui sede na SB5. (6) Possui sede na SB6. (7) Possui sede na SB7. (8) Possui sede externa à UGRHI 08.

777777777

111111111

222222222

333333333

666666666

444444444

555555555

0 8 km

1 - Alto Sapucaí2 - Médio Sapucaí3 - Baixo Sapucaí4 - Ribeirão do Jardim/Córrego do Lageado5 - Rio do Carmo6 - Afluentes do Rio Grande7 - Rio Canoas

Sub-bacias:

Figura 3 - Localização das sete Sub-Bacias da UGRHI 08.




A distribuição dos municípios entre as Sub-Bacias deu-se com base na localização

da sede do município, ou seja, quando pertencente a mais de uma Sub-Bacia, o município

consta, no presente relatório, como tendo sede naquela em que se localiza a maior parte

da malha urbana. No caso de Pedregulho, cuja sede pertence 50% à SB6-ARG e 50% à

SB7-RC, o município foi considerado como tendo sede na primeira, pelo fato da maior

parte da área total do município estar localizada na SB6-ARG. É importante, porém,

ressaltar que esse critério foi adotado apenas com a finalidade de simplificar a

apresentação dos dados nas tabelas, auxiliando a análise por Sub-Bacias, e que, nos

casos mais específicos, como de redes coletoras de esgoto ou distribuição populacional,

por exemplo, foram utilizadas as frações de cada município nas respectivas Sub-Bacias,

para fins de cálculo.

A Sub-Bacia 1 - Alto Sapucaí (SB1-AS) abrange integralmente os municípios de

Itirapuã e Patrocínio Paulista, e parcialmente os municípios de Batatais, Franca, Restinga,

Santo Antônio da Alegria e Altinópolis (este último com sede na UGRHI 04 - Pardo). A

SB1-AS é drenada por importantes afluentes do Rio Sapucaí, como Ribeirão dos Batatais,

Rio Esmeril e Rio Santa Bárbara, tendo os dois últimos suas nascentes localizadas no

Estado de Minas Gerais.

A Sub-Bacia 2 - Médio Sapucaí (SB2-MS) abrange parcialmente os municípios de

Batatais, Franca, Nuporanga, Restinga, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista, e os

principais afluentes do Rio Sapucaí nesta Sub-Bacia são os ribeirões dos Bagres e do

Salgado, pela margem direita, e o Ribeirão da Pimenta, pela margem esquerda.

A Sub-Bacia 3 - Baixo Sapucaí (SB3-MS) engloba totalmente o município de Guará

e, parciamente, os municípios de Guaíra, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis, Nuporanga, São

Joaquim da Barra, São José da Bela Vista e Orlândia, este com sede na UGRHI 12 -

Baixo Pardo/Grande. Os principais afluentes do Rio Sapucaí nessa Sub-Bacia são os

ribeirões do Paraíso e das Sete Lagoas.

A Sub-Bacia 4 - Ribeirão do Jardim/Córrego do Lajeado (SB4-RJCL) é constituída

por partes dos municípios de Guaíra, Ipuã e Miguelópolis, e é drenada pelo Ribeirão do

Jardim, cuja foz está localizada na entrada do reservatório de Volta Grande, e pelos

córregos do Lageado e da Penitência, que drenam para o reservatório de Volta Grande.




A Sub-Bacia 5 - Rio do Carmo (SB5-RdC) é constituída pelo município de

Jeriquara, integralmente, e pelos municípios de Aramina, Buritizal, Cristais Paulista,

Ituverava, Miguelópolis, Pedregulho e Ribeirão Corrente, parcialmente.

A Sub-Bacia 6 - Afluentes do Rio Grande (SB6-ARG) abrange a área total dos

municípios de Rifaina e Igarapava, e parcialmente os municípios de Aramina, Buritizal e

Pedregulho, e compreende o conjunto dos cursos d’água que drenam diretamente para o

reservatório do Rio Grande e formam uma área de 1.425,80 km2, destacando-se como

principais afluentes os ribeirões da Parreira, Bom Jesus, São Pedro, do Fundão e do

Tamanduá.

Da Sub-Bacia 7 - Rio Canoas (SB7-RC) fazem parte os municípios de Franca,

Cristais Paulista e Pedregulho, nenhum integralmente. As principais drenagens na Sub-

Bacia são os ribeirões da Prata e da Onça.

Os municípios da UGRHI 08 pertencem a três Regiões Administrativas do Estado

de São Paulo, conforme apresentado no Quadro 1 , e a quatro Regiões de Governo,

conforme o Quadro 2 .

A Figura 4 exibe todos os municípios (com sede na UGRHI 08 e fora dela) e suas

respectivas regiões Administrativas e de Governo.

Regiões Administrativas Municípios

Franca

Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista

Ribeirão Preto Santo Antônio da Alegria Barretos Guaíra

Quadro 1 - Regiões Administrativas e respectivos municípios.

Regiões de Governo Municípios

Franca Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista

Ribeirão Preto Santo Antônio da Alegria São Joaquim da Barra

Ipuã, Nuporanga, São Joaquim da Barra

Barretos Guaíra

Quadro 2 - Regiões de Governo e respectivos municípios.




REGIÕES ADMINISTRATIVAS E DE GOVERNO

Fonte: IPT (1999)

Figura 4 - Municípios e respectivas Regiões Administrativas e de Governo.

2.2 Socioeconomia

Neste item são apresentadas as informações socioeconômicas, buscando-se salientar

aqueles dados que permitam indicar ou estabelecer, direta ou indiretamente, relações com a

disponibilidade de recursos hídricos, tanto em termos de quantidade como de qualidade.

É importante ressaltar que, partindo-se da premissa de que a base principal do

planejamento está voltada para os recursos hídricos, notadamente no que concerne ao

balanço demanda para os diversos usos versus ofertas das diversas fontes, conforme

apresentado no fluxograma que norteia a elaboração do Plano (Figura 5 ), constata-se

uma flagrante dificuldade de se quantificar os consumos atuais de água dos vários

setores socioeconômicos da UGRHI.

Isso decorre do fato de que a maioria das variáveis socioeconômicas apresenta-se

com defasagem temporal de, no mínimo, dois anos, por vezes incompleto, e nem sempre

atendem aos fins específicos do Plano de Bacia. Desse modo, em inúmeros aspectos,

somente é possível efetuar interpretações meramente qualitativas de consumo de água,

ou de eventuais inter-relações do meio socioeconômico com os demais temas abordados,




no sentido de obter uma análise mais aproximada das ofertas ou influências sobre a

qualidade dos mananciais de água.

Mesmo constatando-se as dificuldades citadas, julga-se importante tecer as

considerações que possam indicar comprometimentos atuais ou futuros das

disponibilidades de água, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. Isso traz

consigo uma grande importância, que é realçar a necessidade premente de que os órgãos

governamentais competentes sejam mais rigorosos quanto ao registro de dados

socioeconômicos gerados e fornecidos no âmbito de empresas ou municípios ou, mais

ainda, para demonstrar claramente que todos os usuários de recursos hídricos deverão ser

devidamente cadastrados no menor prazo possível.

Obtenção e

Análise de

Dados dos RelatóriosRelatórios

Análise

Documentos

de

Referência

Levantamento

e

Análise

de

Planos Existentes

Oferta

de

Água

Demanda

de

Água

Balanço

Oferta

Versus

Demanda

Ações

Recomendadas

para a

Melhoria dos

Recursos

Hídricos

Zero, Um e Dois

Figura 5 - Fluxograma com premissas que nortearam a elaboração e a revisão do Plano de Bacia.

2.2.1 Aspectos demográficos

Na execução do planejamento da utilização de recursos hídricos, a variável relativa

ao comportamento da população compreende um dos principais aspectos a serem

considerados na demografia. Assim sendo, procurou-se efetuar uma leitura dos dados

socioeconômicos para recursos hídricos, extraindo-se deles o máximo de possíveis inter-

relações com a água para subsidiar a definição de metas e ações a serem adotadas,

objetivo precípuo de um Plano de Bacia.




A partir dos dados sobre a evolução da população, é possível efetuar projeções de

crescimento e estimar demandas de água para diversos anos ou períodos, baseando-se

em consumo médio per capita, ao qual se acrescenta o índice de perda do sistema de

abastecimento.

No presente relatório, os dados populacionais utilizados correspondem aos da

Contagem Populacional de 2007, realizada pelo IBGE, com data de referência em 1o de

abril de 2007. A Contagem Populacional foi realizada nos municípios com até 170 mil

habitantes. Para os municípios cuja população era superior a esse número, com base na

estimativa de população em 2005, foram apresentadas as estimativas da população

residente para a mesma data de referência. Dessa forma, na UGRHI 08, o único

município que não teve a população contada em 2007 foi Franca (IBGE, 2008, disponível

em: www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/contagem2007/default.shtm, em

consulta realizada em setembro de 2008).

A partir desses dados e do Mapa Diagnóstico (Desenho 1, Anexo A ), foram

efetuadas estimativas de população, considerando-se as parcelas de áreas (urbanas e

rurais) dos municípios presentes em cada uma das 7 Sub-Bacias definidas no Relatório

Zero (IPT, 1999). Assim, foram estimadas as populações por Sub-Bacia, conforme a

Tabela 2 .

A Tabela 2 apresenta, ainda, as projeções de população por Sub-Bacia para os

anos de 2011, 2015 e 2019, anos de referência para o Plano, em termos de,

respectivamente, curto, médio e longo prazo para realização das ações e cumprimento

das metas de melhoria continuada da qualidade e quantidade dos recursos hídricos.

Essas estimativas, por sua vez, foram efetuadas utilizando-se a Taxa Geométrica de

Crescimento Anual - TGCA, considerando-se o Censo Demográfico de 2000 e a

Contagem Populacional relativa ao ano de 2007.

Uma primeira observação em relação aos números apresentado na Tabela 2

refere-se ao fato de que na totalização da população por Sub-Bacia, parcelas de

habitantes de municípios com sede em UGRHIs vizinhas foram computadas na UGRHI

08, uma vez que o cálculo foi efetuado em termos de territórios inseridos efetivamente na

Bacia; reciprocamente, parcelas de população de municípios com sede na UGRHI, mas

com áreas ocorrentes em Bacias vizinhas, não foram computadas nas estimativas

efetuadas.


Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais – CPTI. Rua Gastão do Rego Monteiro, 425 – Jardim Bonfiglioli – São Paulo – CEP: 05594-030. Fone: (011) 3681-3886 / e-mail: [email protected]

Tabela 2 - Distribuição da população atual e projeções demográficas para a UGRHI 08. 2007 2008 2011 2012 2015 2016 2019

Sub-Bacia/Município Urb. Rural Total Urb. Rural Total Urb. Rural Total Urb. Rural Total Urb. Rural Total Urb. Rural Total Urb. Rural Total

Altinópolis 1.328 836 2.164 1.339 766 2.105 1.372 552 1.924 1.383 481 1.864 1.417 263 1.680 1.429 190 1.619 1.457 0 1.457 Batatais 49.391 2.274 51.665 49.551 2.380 51.931 50.034 2.706 52.741 50.196 2.817 53.013 50.686 3.155 53.841 50.850 3.270 54.120 51.346 3.621 54.967 Franca 15.698 1.541 17.239 15.939 1.520 17.459 16.684 1.453 18.137 16.940 1.428 18.368 17.732 1.347 19.080 18.004 1.318 19.323 18.846 1.223 20.070

SB1- Itirapuã 4.778 836 5.614 4.849 795 5.643 5.067 666 5.733 5.141 622 5.763 5.373 482 5.854 5.452 433 5.885 5.697 281 5.978AS Patrocínio Paulista 10.022 2.161 12.183 10.242 2.054 12.297 10.933 1.711 12.644 11.174 1.588 12.762 11.928 1.195 13.123 12.190 1.055 13.245 13.012 607 13.620

Restinga 0 46 46 0 47 47 0 48 48 0 48 48 0 49 49 0 50 50 0 51 51 Santo Antônio da Alegria 4.451 1.522 5.973 4.489 1.521 6.010 4.605 1.519 6.124 4.644 1.519 6.163 4.764 1.516 6.280 4.805 1.514 6.319 4.929 1.510 6.439 Total da SB1-AS 85.668 9.216 94.884 86.409 9.084 95.492 88.695 8.655 97.351 89.479 8.502 97.981 91.900 8.007 99.907 92.730 7.830 100.561 95.288 7.293 102.581 Batatais 0 1.075 1.075 0 1.125 1.125 0 1.279 1.279 0 1.332 1.332 0 1.491 1.491 0 1.546 1.546 0 1.712 1.712 Franca 266.863 1.541 268.405 270.960 1.520 272.480 283.629 1.453 285.082 287.983 1.428 289.411 301.449 1.347 302.796 306.076 1.318 307.394 320.387 1.223 321.611

SB2- Nuporanga 5.402 736 6.138 5.451 735 6.186 5.599 732 6.331 5.650 730 6.380 5.804 726 6.530 5.857 725 6.581 6.016 720 6.736MS Restinga 4.810 1.494 6.304 4.914 1.507 6.421 5.239 1.547 6.786 5.352 1.560 6.912 5.706 1.599 7.305 5.830 1.612 7.441 6.215 1.649 7.865

Ribeirão Corrente 0 180 180 0 178 178 0 174 174 0 173 173 0 168 168 0 166 166 0 162 162 São José da Bela Vista 7.238 916 8.154 7.278 891 8.169 7.398 815 8.213 7.438 790 8.228 7.561 711 8.272 7.602 685 8.287 7.727 604 8.331 Total da SB2-MS 284.313 5.942 290.255 288.602 5.958 294.559 301.865 6.000 307.866 306.423 6.012 312.435 320.520 6.043 326.563 325.364 6.052 331.415 340.346 6.070 346.416 Guaíra 0 299 299 0 291 291 0 267 267 0 258 258 0 231 231 0 222 222 0 193 193 Guará 17.935 669 18.604 17.932 630 18.561 17.921 512 18.434 17.918 473 18.391 17.908 357 18.265 17.904 319 18.223 17.894 204 18.097 Ipuã 13.693 579 14.272 14.093 573 14.666 15.365 550 15.915 15.814 540 16.354 17.241 506 17.746 17.745 492 18.236 19.346 443 19.789 Ituverava 0 802 802 0 815 815 0 855 855 0 868 868 0 910 910 0 924 924 0 968 968

SB3- Miguelópolis 0 664 664 0 693 693 0 782 782 0 813 813 0 905 905 0 937 937 0 1.033 1.033BS Nuporanga 0 368 368 0 368 368 0 366 366 0 365 365 0 363 363 0 362 362 0 360 360

Orlândia 0 20 20 0 19 19 0 17 17 0 17 17 0 15 15 0 14 14 0 13 13 São Joaquim da Barra 43.041 530 43.571 43.371 514 43.885 44.377 466 44.844 44.717 450 45.168 45.755 399 46.154 46.106 382 46.487 47.175 327 47.502 São José da Bela Vista 0 19 19 0 18 18 0 17 17 0 16 16 0 15 15 0 14 14 0 12 12 Total da SB3-BS 74.669 3.950 78.619 75.396 3.922 79.318 77.663 3.832 81.496 78.449 3.801 82.250 80.903 3.701 84.604 81.754 3.666 85.420 84.415 3.552 87.967 Guaíra 34.548 699 35.247 34.886 680 35.566 35.919 623 36.541 36.270 603 36.872 37.344 540 37.884 37.709 519 38.227 38.825 451 39.276

SB4- Ipuã 0 7 7 0 6 6 0 6 6 0 6 6 0 6 6 0 6 6 0 5 5RJCL Miguelópolis 17.898 1.348 19.246 17.947 1.407 19.354 18.093 1.589 19.682 18.143 1.650 19.793 18.291 1.839 20.130 18.341 1.903 20.243 18.491 2.098 20.589

Total da SB4-RJCL 52.446 2.053 54.499 52.832 2.094 54.926 54.012 2.218 56.230 54.412 2.259 56.671 55.635 2.384 58.019 56.050 2.427 58.476 57.316 2.554 59.870 Aramina 0 109 109 0 106 106 0 99 99 0 97 97 0 89 89 0 86 86 0 77 77 Buritizal 3.203 468 3.671 3.248 457 3.705 3.388 421 3.809 3.436 409 3.845 3.584 369 3.953 3.635 355 3.990 3.791 312 4.103 Cristais Paulista 1.977 825 2.802 2.045 782 2.827 2.264 640 2.904 2.342 588 2.930 2.593 418 3.010 2.682 355 3.037 2.969 151 3.120

SB5- Ituverava 36.247 1.490 37.737 36.546 1.514 38.060 37.458 1.587 39.045 37.767 1.612 39.380 38.710 1.690 40.399 39.029 1.716 40.745 40.003 1.797 41.800RdC Jeriquara 2.456 697 3.153 2.448 687 3.135 2.426 657 3.083 2.418 647 3.065 2.396 618 3.014 2.388 609 2.997 2.366 581 2.947

Miguelópolis 0 62 62 0 65 65 0 73 73 0 76 76 0 85 85 0 88 88 0 97 97 Pedregulho 5.430 559 5.988 5.426 563 5.989 5.415 574 5.990 5.412 578 5.990 5.401 590 5.991 5.398 594 5.992 5.387 606 5.993 Ribeirão Corrente 3.116 718 3.834 3.142 713 3.855 3.222 696 3.918 3.249 690 3.939 3.331 672 4.004 3.359 666 4.025 3.445 646 4.091 Total da SB5-RdC 52.428 4.928 57.357 52.856 4.887 57.743 54.173 4.749 58.922 54.624 4.698 59.322 56.015 4.531 60.545 56.491 4.469 60.960 57.961 4.267 62.229 Aramina 4.475 435 4.910 4.524 426 4.950 4.675 397 5.072 4.727 387 5.114 4.884 355 5.240 4.938 344 5.282 5.103 310 5.413 Buritizal 0 201 201 0 196 196 0 181 181 0 175 175 0 158 158 0 152 152 0 134 134

SB6- Igarapava 25.163 1.699 26.862 25.328 1.670 26.999 25.830 1.583 27.413 25.999 1.553 27.552 26.515 1.460 27.974 26.689 1.428 28.117 27.217 1.330 28.548ARG Pedregulho 5.430 3.652 9.082 5.426 3.678 9.104 5.415 3.756 9.171 5.412 3.782 9.194 5.401 3.860 9.261 5.398 3.886 9.284 5.387 3.964 9.351

Rifaina 2.782 805 3.587 2.770 856 3.626 2.735 1.011 3.746 2.724 1.063 3.787 2.689 1.223 3.912 2.678 1.277 3.954 2.644 1.441 4.085 Total da SB6-ARG 37.850 6.792 44.642 38.048 6.826 44.875 38.656 6.927 45.582 38.861 6.960 45.821 39.489 7.056 46.545 39.702 7.087 46.789 40.351 7.180 47.531 Cristais Paulista 2.965 1.238 4.203 3.067 1.173 4.241 3.396 961 4.356 3.513 883 4.396 3.889 626 4.515 4.023 533 4.556 4.454 226 4.680

SB7- Franca 31.396 2.055 33.451 31.878 2.027 33.905 33.368 1.937 35.305 33.880 1.904 35.784 35.465 1.796 37.261 36.009 1.757 37.766 37.693 1.631 39.324RC Pedregulho 0 86 86 0 87 87 0 88 88 0 89 89 0 91 91 0 91 91 0 93 93

Total da SB7-RC 34.361 3.379 37.739 34.945 3.287 38.232 36.764 2.986 39.750 37.393 2.876 40.269 39.354 2.514 41.867 40.032 2.382 42.414 42.146 1.951 44.097 Total da UGRHI 08 621.735 36.260 657.995 629.088 36.058 665.146 651.828 35.367 687.196 659.642 35.108 694.750 683.815 34.236 718.051 692.123 33.913 726.035 717.823 32.867 750.690




Considerando-se o ano de 2007, as Sub-Bacias que concentram maior número de

habitantes, são, em ordem decrescente, a SB2-MS (290.255 habitantes), a SB1-AS

(94.884 habitantes) e a SB3-BS (78.619 habitantes). As populações destas três Sub-

Bacias totalizam 463.758 habitantes, e representam 70,48% do total da UGRHI. Essa

tendência persiste para os períodos subseqüentes de 2011, 2015 e 2019 e ainda mantém

expressiva mudança de patamar ascensional, alcançando 71,53% do total da UGRHI no

ano de 2019.

Vale destacar que as concentrações populacionais nas Sub-Bacias SB1-AS,

SB2-MS e SB3-BS são comandadas pelas aglomerações urbanas relativas a,

respectivamente, Batatais, Franca e São Joaquim da Barra.

Esse fato tem um significado muito importante para a questão dos recursos

hídricos. No caso de Franca, que ocupa área de cabeceira de Sub-Bacias, a

disponibilidade de águas superficiais é reduzida naturalmente pela inexistência de áreas

de contribuição a montante, o que obriga o município a buscar água de cursos distantes.

A tendência de incremento da concentração nas zonas urbanas tende a ser geral e

persistente na UGRHI, conforme se observa na Figura 6 , onde se constata o flagrante

crescimento da população urbana e diminuição dos habitantes na zona rural, significando,

no segundo caso, o quase esvaziamento total até 2019. Em termos numéricos, a taxa

média de urbanização varia de 85,78%, em 2007, para 88,57%, em 2019, destacando-se

São Joaquim da Barra, Franca, Guará, Ipuã e Guaíra, onde se prevê atingir taxas de

urbanização de 99,14%, 98,93%, 98,86%, 97,49% e 96,79%, respectivamente, no ano de

2019.




2007 20082011

2015

2019

População rural

0

100

200

300

400

500

600

700

800

Pop

ulaç

ão (

1.00

0 ha

bita

ntes

)

População ruralPopulação urbana

Figura 6 - Evolução da população urbana e rural na UGRHI 08.

De forma geral, a maioria dos municípios vem incrementando sua população

urbana em detrimento de sua população rural. A tendência de aumento nas

concentrações populacionais urbanas configura um cenário ainda mais complexo para as

condições das águas superficiais da UGRHI, seja pela questão dos balanços hídricos,

seja pela questão da qualidade das águas nas zonas urbanas e a jusante delas.

Diante disso, urge a necessidade de se alcançar pleno equacionamento do

problema, que exige muitos recursos financeiros e, portanto, considerando-se o quadro

econômico atual, requer tempo.

2.2.2 Desenvolvimento econômico

No âmbito deste Plano, são analisados os três setores que movimentam a

economia e impulsionam a dinâmica do desenvolvimento da região, quais sejam, primário,

secundário e terciário.

Cumpre ressaltar de antemão que são muito escassos os dados disponíveis

relativos a recursos hídricos e correspondentes aos três setores econômicos, sejam eles

relativos às informações cartografadas, sejam aos valores meramente numéricos. Os

próprios dados extraídos de fontes oficiais mostram valores algumas vezes discrepantes

do que se constata por meio de informações obtidas na região, juntamente com a




defasagem temporal existente, de forma que as inter-relações possíveis de se estabelecer

entre cada um dos setores e os recursos hídricos somente podem ser efetuadas de forma

qualitativa.

2.2.2.1 Setor Primário

O setor primário compreende as lavouras temporárias e permanentes, a

horticultura, a silvicultura, a criação de animais e os produtos de origem animal. Os dados

considerados referem-se a 2008 (Quadro 3 ).

Sub-Bacia/ Município Estabelecimentos Empregos

Batatais 360 970

Itirapuã 119 299

Patrocínio Paulista 247 680

Santo Antônio da Alegria 155 285

SB

1-

AS

Total da SB1 881 2.234

Franca 312 1.288

Nuporanga 112 344

Restinga 106 508

São José da Bela Vista 100 217

SB

2-

MS


Guará 106 166

Ipuã 139 1.053

São Joaquim da Barra 106 306 SB

3-

BS


Guaíra 244 3.279

Miguelópolis 145 2.421

SB

4-

RJC

L


Buritizal 52 117

Ituverava 237 379

Jeriquara 58 177

Ribeirão Corrente 92 233

SB

5-

RdC

Total da SB5 439 906

Igarapava 122 304

Aramina 41 89

Pedregulho 252 1.824

Rifaina 47 79

SB

6-

AR

G


Cristais Paulista 227 637

SB

7-

RC

Total da SB7 227 637

Total 3.379 15.655

Fonte: MTE - RAIS (2008). Quadro 3 - Estabelecimentos e empregos do setor primário em 2006.




A diversificação agropecuária da UGRHI é grande, porém não se dispõem de

instrumentos que permitam associar a distribuição das atividades desenvolvidas com o

espaço geográfico das Sub-Bacias e, a partir daí, desenvolver análises de demandas

versus ofertas de água que possam subsidiar a formulação de instrumentos necessários

para o gerenciamento e gestão dos recursos hídricos. Assim, são apresentados dados

referentes à área total do município, atentando para o fato de muitos deles pertencerem a

mais de uma Sub-Bacia e, às vezes, a outra UGRHI, ou seja, o agrupamento dos

municípios por Sub-Bacias, nesse caso, oferece apenas um panorama global da situação

das mesmas (Quadro 4 ).

Dentre os tipos de culturas na UGRHI 08, destacam-se a cana-de-açúcar e a

braquiária, principal capim nas áreas de pastagem. Secundariamente, podem ser citados

o café (principal produto da lavoura permanente na UGRHI), o milho e o eucalipto (CATI,

2008).

A cana-de-açúcar, principal produto da lavoura temporária na UGRHI, ocupa

403.881,0 ha, ou 55,90% da área agrícola da UGRHI 08. Os maiores produtores são

Guaíra, Ituverava, Miguelópolis, Batatais, Ipuã e São Joaquim da Barra. Esses municípios

respondem por 253.960,4 ha, ou seja, 62,88% das áreas produtoras de cana da UGRHI.

A braquiária é cultivada em 201.969,8 ha, ou seja, 27,95% da área ocupada pela

agricultura na UGRHI. Os municípios com maior área destinada a essa cultura são

Pedregulho, Patrocínio Paulista, Franca, Cristais Paulista, Batatais e Santo Antônio da

Alegria. Juntos, esses municípios são responsáveis por 123.727,2 ha, que correspondem

a 61,26% da área de cultivo dessa gramínea na UGRHI.

Apesar de pouco significativo na UGRHI como um todo, o cultivo do eucalipto

ocupa, em Patrocínio Paulista, 1.439,6 ha, ou seja, 26% da área agrícola do município.

A UGRHI apresenta um equilíbrio, entre as Sub-Bacias, no que diz respeito às

porcentagens das áreas ocupadas pelas culturas citadas. As Sub-Bacias SB2-MS, SB4-

RJCL e SB1-AS destinam, respectivamente, 18,64%, 17,96% e 17,89% a esse fim. A

exceção é a SB7-RC, onde apenas 3,68% da área é destinada à agricultura.




Área (ha) Sub-Bacia / Município

café braquiária cana milho eucalipto Batatais 2.282,5 17.065,4 35.558,7 5.327,5 365,5 Itirapuã 1.753,3 9.223,1 297,8 889,8 170,3 Patrocínio Paulista 2.033,2 26.763,4 2.617,9 3.243,4 1.439,6 Santo Antônio da Alegria 2.118,2 12.785,3 3.761,9 721,5 848,4

Total 8.187,2 65.837,2 42.236,3 10.182,2 2.823,8 SB

1-A

S

% 6,33 50,93 32,67 7,88 2,18 Franca 5.833,3 20.152,6 1.694,9 1.365,8 656,5 Nuporanga 25.764,0 2.862,3 25.764,0 615,1 48,5 Restinga 1.749,0 8.841,2 12.709,3 1.710,7 224,3 São José da Bela Vista 1.755,2 3.731,0 18.700,1 406,6 107,2

Total 35.101,5 35.587,1 58.868,3 4.098,2 1.036,5 SB

2-M

S

% 26,06 26,42 43,71 3,04 0,77 Guará 46,3 2.442,1 24.121,4 949,1 12,5 Ipuã 0,0 2.391,6 32.013,0 2.517,3 10,5 São Joaquim da Barra 1,2 2.196,9 31.543,3 393,5 28,9

Total 47,5 7.030,6 87.677,7 3.859,9 51,9 SB

3-B

S

% 0,05 7,13 88,86 3,91 0,05 Guaíra 0,4 7.023,9 62.941,3 8.654,0 47,9 Miguelópolis 0,0 4.085,6 42.133,1 4.856,7 0,0

Total 0,4 11.109,5 105.074,4 13.510,7 47,9 SB

4-R

JCL

% 0,00 8,56 80,99 10,41 0,04 Buritizal 378,3 7.909,7 10.728,8 695,5 2,0 Ituverava 129,0 5.654,8 49.771,0 1.818,1 2,5 Jeriquara 2.805,2 4.182,7 2.769,3 1.686,5 20,2 Ribeirão Corrente 2.729,0 4.522,5 702,9 2.620,3 116,5

Total 6.041,5 22.269,7 63.972,0 6.820,4 141,2 SB

5-R

dC

% 6,09 22,44 64,46 6,87 0,14 Aramina 0,0 1.183,9 11.012,4 887,4 0,0 Igarapava 12,0 6.049,6 27.902,8 466,4 50,5 Pedregulho 11.350,6 29.667,8 4.419,5 3.045,9 470,5 Rifaina 146,5 5.941,7 1.656,1 114,9 20,3

Total 11.509,1 42.843,0 44.990,8 4.514,6 541,3 SB

6-A

RG

% 11,02 41,04 43,10 4,32 0,52 Cristais Paulista 4.229,2 17.292,7 1.061,5 3.099,1 872,4

Total 4.229,2 17.292,7 1.061,5 3.099,1 872,4

SB

7-R

C

% 15,93 65,12 4,00 11,67 3,29 (ha) 65.116,4 201.969,8 403.881,0 46.085,1 5.515,0 Total (%) 9,01 27,95 55,90 6,38 0,76

Fonte: CATI (2008) Quadro 4 - Principais culturas desenvolvidas na UGRHI 08.

As atividades pecuárias interferem e/ou inter-relacionam-se com os recursos

hídricos, não só pelas demandas de atendimento de água para as necessidades de

dessedentação e higiene dos rebanhos, mas, também, pelas formas de manejo e

destinação dos rejeitos e efluentes.




Em termos da atividade pecuária, tem-se, na Bacia, a criação, principalmente, de

bovinos, suínos, eqüinos, ovinos e aves, merecendo destaque também a piscicultura

(Quadro 5 ).

A avicultura é, em número de indivíduos, a principal atividade pecuária da UGRHI

08. Os cinco maiores produtores são Nuporanga, Ituverava, Batatais, Ipuã e São José da

Bela Vista, que concentram 80,66% da produção da Bacia. O município de Nuporanga é

responsável por 41,90% de toda a avicultura da UGRHI.

A piscicultura é desenvolvida principalmente nos municípios de Pedregulho,

Batatais, Cristais Paulista, São José da Bela Vista, Buritizal e Guaíra. Esses municípios

respondem por 68,41% da atividade na Bacia.

Na criação de gado bovino, seja para corte ou leiteiro, destacam-se os municípios

de Pedregulho, Patrocínio Paulista, Cristais Paulista, Franca, Santo Antônio da Alegria e

Batatais, coincidindo com as maiores áreas de cultivo de braquiária. Esses municípios

abrangem 58,71% da criação de gado bovino na UGRHI.

Os municípios de Franca, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Cristais Paulista e Santo

Antônio da Alegria são responsáveis, ainda, pela criação de 58,19% dos eqüinos na

UGRHI.




Bovinos Aves Sub-Bacia / Município corte leite misto corte ovos

Equi-nos

Ovi-nos

Pisci-cultura Suínos

Batatais 3.271 2.909 8.081 1.542.750 36.900 757 199 50.200 631 Itirapuã 5.326 3.092 3.707 42.288 2.080 657 427 11.073 760 Patrocínio Paulista

11.413 3.381 21.002 135.784 1.814 1.802 919 6.906 4.210

Santo Antônio da Alegria 8.858 5.962 7.208 332.000 1.000 830 995 18.650 2.217

Total 28.868 15.344 39.998 2.052.822 41.794 4.046 2.540 86.829 7.818

SB

1-A

S

% 1,27 0,67 1,75 90,03 1,83 0,18 0,11 3,81 0,34 Franca 13.803 1.936 12.537 345.310 54.958 1.862 444 16.360 3.677 Nuporanga 872 142 3.532 3.327.000 3.500.000 253 235 12.750 2.366 Restinga 1.637 719 9.476 263.438 408 829 530 16.150 983 São José da Bela Vista

5.145 1.225 3.076 1.429.820 2.140 411 1.354 37.585 1.270

Total 21.457 4.022 28.621 5.365.568 3.557.506 3.355 2.563 82.845 8.296

SB

2-M

S

% 0,24 0,04 0,32 59,13 39,20 0,04 0,03 0,91 0,09 Guará 848 834 2.537 75.000 30.000 0 70 0 5 Ipuã 845 340 3.960 1.533.000 0 631 557 11.900 1.346 São Joaquim da Barra

206 258 4.196 270.000 0 19 21 400 200

Total 1.899 1.432 10.693 1.878.000 30.000 650 648 12.300 1.551 SB

3-B

S

% 0,10 0,07 0,55 96,95 1,55 0,03 0,03 0,63 0,08 Guaíra 2.000 842 9.512 165.000 0 506 232 31.145 188 Miguelópolis 293 75 7.397 252.000 150 0 200 1.000 2.827

Total 2.293 917 16.909 417.000 150 506 432 32.145 3 .015

SB

4-R

JCL

% 0,48 0,19 3,57 88,09 0,03 0,11 0,09 6,79 0,64 Buritizal 6.017 1.181 2.427 373.000 22.000 0 51 32.000 90 Ituverava 6.774 1.546 3.101 1.759.250 11.000 67 0 0 157 Jeriquara 2.235 682 1.813 311.000 0 810 81 0 583 Ribeirão Corrente 1.782 1.831 4.183 39.101 23.996 294 53 12.180 1.044

Total 16.808 5.240 11.524 2.482.351 56.996 1.171 185 44.180 1.874 SB

5-R

dC

% 0,64 0,20 0,44 94,73 2,18 0,04 0,01 1,69 0,07 Aramina 400 430 1.996 200 0 6 20 4.300 30 Igarapava 3.499 1.590 2.498 12.760 0 9 25 3.200 308 Pedregulho 23.121 4.555 17.526 107.575 19.072 1.775 807 55.700 2.934 Rifaina 3.194 1.659 2.031 40 130 117 9 0 71

Total 30.214 8.234 24.051 120.575 19.202 1.907 861 63.200 3.343 SB

6-A

RG

% 11,12 3,03 8,86 44,40 7,07 0,70 0,32 23,27 1,23 Cristais Paulista 13.201 1.368 14.768 256.059 15.230 1.198 105 42.162 6.702

Total 13.201 1.368 14.768 256.059 15.230 1.198 105 42.162 6.702

SB

7-R

C

% 3,76 0,39 4,21 72,99 4,34 0,34 0,03 12,02 1,91 Total 114.740 36.557 146.564 12.572.375 3.720.878 12.833 7.334 363.661 32.599

% 0,67 0,21 0,86 73,92 21,88 0,08 0,04 2,14 0,19

Fonte: CATI (2008).

Quadro 5 - Principais atividades pecuárias na UGRHI 08.




No Estado de São Paulo, estima-se que 8% da área plantada total seja irrigada

(culturas permanentes e temporárias), correspondendo à aproximadamente 499.800 ha.

Destes, 79.970 ha são irrigados pelo método de superfície, 106.210 ha pela aspersão

convencional, 256.620 ha por pivô central e 57.000 ha por irrigação localizada

(CHRISTOFIDIS, 2005 apud MMA, 2006a).

O Quadro 6 apresenta a eficiência média na distribuição de água e as perdas

d’água relacionadas a cada um desses sistemas de irrigação.

Sistema de Irrigação Eficiência média na distribuição de água (%) Perdas d’água (%)

Gravidade 50 50 Aspersão convencional, Canhão e Autopropelido

70 30

Pivô central 80 20 Micro aspersão 90 10 Gotejamento 95 05

Fonte: DAEE (2008a)

Quadro 6 - Eficiência dos sistemas de irrigação e perdas d’água.

Calcula-se que aproximadamente 20% da água e 30% da energia consumidas na

irrigação seriam economizadas, caso houvesse uma otimização dos métodos, o que

representaria um volume d’água considerável, já que a irrigação corresponde ao maior

uso consuntivo na bacia (CHRISTOFIDIS, 2005 apud MMA, 2006a).

O Quadro 7 apresenta os sistemas de irrigação empregados na UGRHI 08. Da

mesma forma que os dados agropecuários, as informações referem-se à totalidade da

área do município, não representando um quadro fiel de cada Sub-Bacia. Optou-se pelo

agrupamento por Sub-Bacias apenas para permitir uma visão geral das condições da

UGRHI como um todo.

Na UGRHI 08, de maneira geral, predomina o sistema de irrigação por pivô central.

Quando se observa cada Sub-Bacia, porém, esse predomínio se dá apenas nas Sub-

Bacias SB3-BS e SB4-RJCL.

A irrigação convencional ainda é a mais comum na maioria das Sub-Bacias:

SB1-AS, SB2-MS, SB5-RdC e SB6-ARG.

Merecem destaque as Sub-Bacias SB2-MS, SB5-RdC e SB7-RC, onde é alta a

proporção do emprego da irrigação por gotejamento/microaspersão, que consistem nos




sistemas de irrigação de maior eficiência. O município de Cristais Paulista, na SB7-RC,

tem 58,54% da irrigação efetuada pelos referidos sistemas.

Sub-Bacia / Município Convencional Pivô central Auto-propelido

Gotejamento/ Microaspersão

Batatais 9 4 5 4 Itirapuã 5 0 0 5 Patrocínio Paulista 12 1 8 1 Santo Antônio da Alegria 9 2 2 7

Total 35 7 15 17

SB

1-A

S

% 47,30 9,46 20,27 22,97 Franca 26 0 4 43 Nuporanga 1 4 1 1 Restinga 11 1 3 3 São José da Bela Vista 21 3 0 9

Total 59 8 8 56

SB

2-M

S

% 45,04 6,11 6,11 42,75 Guará 4 4 0 0 Ipuã 3 14 0 1 São Joaquim da Barra 1 1 0 0

Total 8 19 0 1 SB

3-B

S

% 28,57 67,86 0,00 3,57 Guaíra 6 244 39 4 Miguelópolis 0 181 0 0

Total 6 425 39 4 SB

4-R

JCL

% 1,27 89,66 8,23 0,84 Buritizal 3 0 0 0 Ituverava 2 2 0 0 Jeriquara 3 2 0 5 Ribeirão Corrente 10 0 0 8

Total 18 4 0 13 SB

5-R

dC

% 51,43 11,43 0,00 37,14 Aramina 5 4 20 0 Igarapava 3 0 0 0 Pedregulho 21 0 1 3 Rifaina 1 0 0 1

Total 30 4 21 4 SB

6-A

RG

% 50,85 6,78 35,59 6,78 Cristais Paulista 11 3 3 24

Total 11 3 3 24

SB

7-R

C

% 26,83 7,32 7,32 58,54 Total 167 470 86 119

% 19,83 55,82 10,21 14,13

Fonte: CATI (2008)

Quadro 7 - Sistemas de irrigação utilizados na UGRHI 08.




2.2.2.2 Setor Secundário

O setor secundário da UGRHI é constituído pela indústria extrativa mineral,

construção civil, utilidade pública e pela indústria de transformação, segundo a

terminologia adotada na fonte de pesquisa utilizada neste Plano, qual seja, a RAIS –

Relação Anual de Informação Social do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego do

Governo Federal do Brasil (Quadro 8) .

Sub-Bacia/ Município Extração Mineral

Indústria de Transformação

Utilidade Pública

Construção Civil Total

Batatais 0 205 2 38 245

Itirapuã 0 5 1 0 6

Patrocínio Paulista 1 25 0 3 29

Santo Antônio da Alegria 0 9 0 4 13 SB

1-A

S

Total da SB1 1 244 3 45 293

Franca 1 2.570 6 230 2.807

Nuporanga 0 8 0 0 8

Restinga 3 7 1 2 13

São José da Bela Vista 0 1 1 2 4 SB

2-M

S

Total da SB2 4 2.586 8 234 2.832

Guará 0 16 1 4 21

Ipuã 0 15 1 0 16

São Joaquim da Barra 1 88 3 9 101

SB

3-B

S

Total da SB3 1 119 5 13 138

Guaíra 0 36 2 12 50

Miguelópolis 2 7 3 4 16

SB

4-R

JCL

Total da SB4 2 43 5 16 66

Buritizal 1 6 3 1 11

Ituverava 0 55 5 22 82

Jeriquara 0 0 1 0 1

Ribeirão Corrente 0 2 1 0 3 SB

5-R

dC

Total da SB5 1 63 10 23 97

Igarapava 4 35 3 7 49

Aramina 0 1 0 1 2

Pedregulho 0 33 3 24 60

Rifaina 2 6 1 1 10 SB

6-A

RG

Total da SB6 6 75 7 33 121

Cristais Paulista 0 10 1 2 13

SB

7-R

C

Total da SB7 0 10 1 2 13

Total 15 3.140 39 366 3.560

Fonte: MTE - RAIS (2008) Quadro 8 - Setor secundário na UGRHI 08 em 2006.




O Quadro 9 apresenta dados referentes ao número de estabelecimentos

industriais e empregos por município, agrupados por Sub-Bacias.


Batatais 245 5.409

Itirapuã 6 56



SB

1-

AS


Franca 2.807 32.742

Nuporanga 8 1.289

Restinga 13 132


SB

2-

MS

Total da SB2 2.832 34.193

Guará 21 519

Ipuã 16 507

São Joaquim da Barra 101 9.370 SB

3-

BS

Total da SB3 138 10.396

Guaíra 50 2.741

Miguelópolis 16 86

SB

4-

RJC

L


Buritizal 11 987

Ituverava 82 852

Jeriquara 1 2


SB

5-

RdC


Igarapava 49 1.403

Aramina 2 4

Pedregulho 60 951

Rifaina 10 49

SB

6-

AR

G



SB

7-

RC

Total da SB7 13 108 Total 3.560 58.258

Fonte: MTE - RAIS (2008) Quadro 9 - Estabelecimentos e empregos do setor secundário em 2006.

A Agência Ambiental do Estado de São Paulo, a Companhia de Tecnologia de

Saneamento Ambiental - CETESB, e o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE,

responsáveis legais, respectivamente, pelos aspectos de controle da qualidade e pelas

questões de quantidade dos recursos hídricos no Estado, dispõem de cadastro de indústrias,

cada um com os dados referentes à sua competência. Segundo o Relatório Zero (IPT, 1999),

somados os dados dos dois órgãos, constatou-se em 1998 o registro de 53 unidades




industriais geradoras de efluentes líquidos, as quais se referem apenas às prioritárias do ponto

de vista do controle de poluição ambiental.

A comparação dos dados acima citados com o Quadro 9 indica uma diferença

expressiva entre o número de unidades industriais registradas no MTE/RAIS (2008) e

aquele existente nos órgãos competentes (IPT, 1999), em que pese o fato de que a

significância do contaminante dependerá das características da indústria e das suas

atividades. Segundo informações da CT-PLAGRHI, somente nos anos de 2000 e 2001

foram instaladas 665 unidades industriais na Bacia.

Outro aspecto importante em relação às unidades industriais, tanto aquelas

oriundas dos cadastros da CETESB e do DAEE, como aquelas registradas no MTE/RAIS,

é que não estão georreferenciadas e, portanto, somente se dispõem de localizações

relativas à sede, ao município, endereço ou assemelhadas.

Dessa forma, tal como se constata para o setor primário, não se dispõem, também

para o setor secundário, de instrumentos de gerenciamento adequados, com dados e

informações completas e atualizadas, que permitam espacializações, associando-se a

distribuição das atividades industriais desenvolvidas com o espaço geográfico das Sub-

Bacias. Diante disso, fica comprometida a elaboração de análises de demandas versus

ofertas de água mais realistas e que possam subsidiar a formulação de instrumentos

necessários para o gerenciamento e gestão dos recursos hídricos.

De forma geral, a água na indústria é utilizada para consumo humano, insumo

básico, geração de energia elétrica e fluido de aquecimento e/ou resfriamento, entre

outros. Os fatores que afetam o consumo de água nas indústrias são o segmento de

atividade, a capacidade e o método de produção, a idade das instalações, as práticas

operacionais e a inovação tecnológica, entre outros.

Conforme se observa no Quadro 8 , dos tipos de indústrias existentes no âmbito da

UGRHI, a de transformação é a de maior importância para o Plano de Bacia, pois é o

setor que possui o maior número de unidades e que, na maioria das vezes, demanda

volumes mais significativos de água para utilização nos seus processos de transformação.

Neste segmento industrial, especial atenção deve ser dada à indústria de calçados, de

couro e borracha, têxtil, de construção civil e de alimentos e bebidas. A indústria de

transformação contava com 3.140 unidades industriais em 2006, ou seja, cerca de 88,2%

do total de indústrias, que era de 3.560 unidades.




Além disso, tal segmento constitui, também, a fonte de produção de cargas

contaminantes potenciais mais relevantes, orgânicas e inorgânicas, sólidas, semi-sólidas

e líquidas.

Em relação aos ramos da indústria da construção civil e de utilidades públicas,

observa-se que desenvolvem suas atividades essencialmente nas zonas urbanas.

Portanto, suas demandas de água estão computadas nos registros acerca de

abastecimentos públicos, a serem discutidos no Capítulo 4.

2.2.2.3 Setor Terciário

Este setor da economia engloba as atividades do comércio, de serviços e de

administração pública.

De acordo com o MTE/RAIS (2008), o setor terciário empregou, em 2006, 64.973

pessoas, em 10.469 estabelecimentos (Quadro 10 ), dos quais 61,21% correspondiam ao

segmento comercial (Quadro 11) .





Batatais 878 5.768

Itirapuã 32 216



SB

1-

AS

Total da SB1 1.107 7.260

Franca 5.468 34.417

Nuporanga 114 720

Restinga 42 341


SB

2-

MS

Total da SB2 5.685 35.876

Guará 230 1.394

Ipuã 229 1.006

São Joaquim da Barra 766 4.394 SB

3-

BS

Total da SB3 1.225 6.794

Guaíra 516 3.286

Miguelópolis 240 1.843

SB

4-

RJC

L


Buritizal 65 318

Ituverava 687 4.334

Jeriquara 32 281


SB

5-

RdC


Igarapava 476 2.716

Aramina 70 379

Pedregulho 245 1.086

Rifaina 43 277

SB

6-

AR

G



SB

7-

RC

Total da SB7 51 300

Total 10.469 64.973

Quadro 10 - Estabelecimentos e empregos do setor terciário em 2006 (MTE/RAIS, 2008).




Sub-Bacia/ Município Comércio Serviços Adm. Públ. Total

Batatais 527 348 3 878

Itirapuã 17 13 2 32

Patrocínio Paulista 70 62 3 135

Santo Antônio da Alegria

38 22 2 62

SB

1-

AS

Total da SB1 652 445 10 1.107

Franca 3.399 2.061 8 5.468

Nuporanga 68 44 2 114

Restinga 20 20 2 42

São José da Bela Vista 37 22 2 61

SB

2-

MS

Total da SB2 3.524 2.147 14 5.685

Guará 144 84 2 230

Ipuã 150 75 4 229

São Joaquim da Barra 471 293 2 766 SB

3-

BS

Total da SB3 765 452 8 1.225

Guaíra 322 192 2 516

Miguelópolis 152 85 3 240

SB

4-R

JCL

Total da SB4 474 277 5 756

Buritizal 37 26 2 65

Ituverava 431 253 3 687

Jeriquara 17 13 2 32

Ribeirão Corrente 21 4 2 27

SB

5-

RdC

Total da SB5 506 296 9 811

Igarapava 265 208 3 476

Aramina 34 34 2 70

Pedregulho 135 108 2 245

Rifaina 25 16 2 43

SB

6-

AR

G

Total da SB6 459 366 9 834

Cristais Paulista 28 21 2 51

SB

7-R

C

Total da SB7 28 21 2 51

Total 6.408 4.004 57 10.469

Fonte: MTE - RAIS (2008) Quadro 11 - Setor terciário na UGRHI 08 em 2006.

As atividades econômicas do setor terciário desenvolvem-se com predominância

nas áreas urbanas dos municípios e suas demandas de água estão, geralmente,

computadas nos registros acerca de abastecimento público. Assim sendo, os aspectos

das suas interferências com a água constarão da discussão sobre os recursos hídricos

(Capítulo 4).




2.2.2.4 Interfuncionalidades existentes entre os se tores econômicos e os recursos

hídricos da UGRHI

O Relatório Zero da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande (IPT, 1999)

constatou, a partir de diversas fontes de dados, que o fato de haver certa integração entre

as atividades agrícolas e industriais tem sido uma das principais características do

desenvolvimento econômico recente verificado na UGRHI.

As atividades industriais estão localizadas principalmente nas áreas urbanas dos

maiores municípios, sendo Franca o principal deles, com 2.807 estabelecimentos

industriais, ou seja, 78,8% das indústrias da bacia.

É importante destacar que Franca se constitui em importante cluster coureiro-

calçadista nacional. Em virtude da capacidade de produção instalada e do suprimento

assegurados, os calçados abastecem não só o mercado local, mas também o mercado de

outras regiões do Estado de São Paulo e do país, além da sua exportação para vários

países, notadamente os Estados Unidos da América.

Outro aspecto importante a ser considerado nesse mesmo contexto é o

comportamento observado entre a evolução do total de estabelecimentos e o emprego

nos três setores econômicos da UGRHI. Registra-se que, no período de 2000 a 2006, os

setores secundário e terciário apresentaram um aumento considerável no número tanto de

estabelecimentos como de empregos, sendo que os postos de trabalho quase que

duplicaram em ambos os setores (Figuras 7 e 8).

Como se pode observar nessas Figuras , entre 1996 e 2006 houve um incremento

no número de estabelecimentos e também no número de empregos nos três setores que

compõem a atividade econômica.




0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

Agropecuária Indústria Comércio e Serviços

1996 2000 2006

Fonte: MTE/RAIS (2008)

Figura 7 - Evolução do total de estabelecimentos nos três setores econômicos da UGRHI 08.

Fonte: MTE/RAIS (2008)

Figura 8 - Evolução do total de empregos nos três setores econômicos da UGRHI 08.

Esses números indicam que a Bacia, em seu conjunto, está experimentado um

significativo desenvolvimento de sua estrutura produtiva, considerando-se principalmente

o quadro de relativa estabilidade econômica que vem atingindo o País.

Embora os dados anteriores refiram-se à economia formal, avalia-se que pode estar

aumentando a informalidade no emprego da região, pois o setor industrial é o mais rigoroso

0

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

80000

Agropecuária Indústria Comércio e Serviços

1996 2000 2006




em termos de registros de empregados, enquanto que, nos demais, há maior facilidade

para a existência de empregados informais.

Isso resulta em menores padrões salariais e, por conseguinte, na busca de locais de

moradias de mais baixo custo, muitas vezes em locais não-formais ou subnormais, em

situações de elevados riscos a processos naturais ou induzidos (erosão, enchentes,

escorregamentos, dentre outros), sem saneamento adequado, implicando em baixa

qualidade de vida e prejuízo aos mananciais.

Além dessa precarização dos níveis de vida para parte da população que é levada a

ocupar de modo irregular favelas e loteamentos desconformes, configurando nichos onde

se conjugam pobreza urbana, ausência de serviços de infra-estrutura básica, degradação

ambiental e comprometimento de mananciais de abastecimento e lazer, como agravantes

tem-se a existência de milhares de fontes poluidoras pontuais e dispersas, resultantes da

disposição de esgotos domésticos, resíduos sólidos e efluentes industriais não tratados,

mais gravemente em encostas, fundos de vale, alagados, várzeas e margens de rios e

córregos, que acarretarão em sérias pressões e impactos sobre os recursos hídricos,

problemas inequivocamente decorrentes das características dos processos de

urbanização no Brasil (ANA, 2007).

2.3 Uso e ocupação do solo

Quando da elaboração do Relatório Zero da Bacia (IPT, 1999), constatou-se que o

único levantamento de uso e ocupação do solo de âmbito regional foi aquele efetuado

pelo IGC, cujas cartas 1:250.000 foram publicadas nas décadas de 1980 e 1990, com

atualização de dados da década de 1980, portanto, muito aquém da realidade de

modificações ocorridas.

Diante disso, no Plano de Bacia (IPT, 2003) optou-se por apresentar produto

cartográfico que fosse possível de se obter com os recursos disponíveis e que refletisse

alterações ocorridas e que se inserisse no contexto metodológico da elaboração do

Relatório Zero. Assim sendo, para a elaboração do mapa de uso e ocupação do solo da

Bacia, foi efetuada uma classificação automática, posto que inexistiam produtos

cartográficos que contemplassem os parâmetros de escala e extensão de toda a sua

área.

Foram identificadas quatro classes de uso, com a distribuição que se segue:




a) Vegetação natural: aquela que sucede a derrubada seletiva das matas. As

classes de vegetação natural, aqui enquadradas, referem-se aos povoamentos

de florestas naturais bastante alteradas ou em estado de regeneração bastante

avançado. São constituídas por indivíduos lenhosos, árvores finas

compactamente dispostas e por espécies espontâneas que invadem as áreas

devastadas, apresentando desde porte arbustivo até arbóreo. Ocorre em

pequenas porções ao longo das vertentes formadas por cuestas ou ao longo dos

principais cursos d’água, são mais expressivas em áreas a sudeste e a leste,

especialmente nas proximidades de Patrocínio Paulista;

b) Reflorestamentos: formações florestais artificiais, disciplinadas e homogêneas,

geralmente organizadas em grandes maciços quando para uso industrial (papel,

celulose), ou em talhões menores e isolados em propriedades agrícolas. São

pouco freqüentes na Bacia, porém mais representativos na porção sudeste,

próximo ao Rio Sapucaí-Mirim e à cidade de Batatais;

c) Pastagens e campos antrópicos : predominam em toda a bacia, com exceção

da porção noroeste; tomando-se mais extensivas a leste;

d) Áreas agrícolas : aquelas ocupadas por culturas perenes (freqüentemente

representadas por cultivo de laranja e café), semiperenes, com um período de

renovação de talhões em torno de quatro anos, e as temporárias, de ciclo

vegetativo curto, anual. As atividades agrícolas são extensivas na porção noroeste,

onde passam a predominar sobre as pastagens. Municípios como Guaíra, Ipuã e

Miguelópolis têm suas atividades econômicas sustentadas pela agricultura,

principalmente de grãos. É comum a presença de equipamentos de irrigação do tipo

pivô central. A cana-de-açúcar também representa uma importante atividade

agrícola na região, especialmente no município de São Joaquim da Barra e

Igarapava. O cultivo do café é mais freqüente na região compreendida entre os

municípios de Franca e Pedregulho.

Em relação ao mapeamento realizado por IGC (1989), verifica-se um decréscimo da

área ocupada por vegetação natural e um avanço da cana-de-açúcar em regiões que

apresentam um forte predomínio das culturas temporárias, como é o caso da porção

noroeste da bacia.




Considerando-se que a atualização do mapa de uso e ocupação do solo constitui

elemento básico para a elaboração das Metas e Ações do Plano, está em andamento o

projeto “Mapeamento temático de uso e ocupação do solo no Estado de São Paulo na

escala 1:50.000”, financiado pelo FEHIDRO, cujo tomador é a SMA – Secretaria de

Estado de Meio Ambiente e a execução está a cargo da empresa Fototerra.

2.4 Instrumentos de gestão de interesse aos recurso s hídricos

Sendo a bacia hidrográfica a unidade de planejamento dos recursos hídricos, sobre

ela incidem planos e normas estabelecidos em diferentes escalas: Federal, Estadual e

Municipal.

A gestão dos recursos hídricos dispõe de instrumentos criados nas três esferas

institucionais, conforme será abordado neste item.

2.4.1 Legislação de interesse aos recursos hídricos

No Estado de São Paulo, a Lei Estadual (LE) No 7.663, de 30 de dezembro de

1991, que regulamenta o artigo 205 da Constituição Estadual, instituiu a Política Estadual

de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos,

que visa a execução da Política e a formulação, atualização e aplicação do Plano

Estadual de Recursos Hídricos - PERH (art. 21, LE No 7.663/91). O primeiro PERH,

implantado no período de 1994-1995 (LE No 9.034, de 27 de dezembro de 1994), aprovou

a divisão hidrográfica do Estado em 22 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de

Recursos Hídricos – UGRHIs, as quais devem, através dos próprios comitês, elaborar

seus planos de bacia. O conteúdo mínimo desses planos foi estipulado no artigo 7 da

PNRH, cujo objetivo é garantir que haja subsídios técnicos que fundamentem os

programas e projetos a serem elaborados e implementados em cada bacia.

A Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, instituída pela Lei Federal (LF)

No 9.433, de 8 de janeiro de 1997, designa que os Planos de Recursos Hídricos devem

ser elaborados por Bacia Hidrográfica, por Estado e para o País (artigo 8).

Além dos Planos de Bacia, de abrangência regional, há os instrumentos de

planejamento municipais, que são responsáveis pelo ordenamento territorial de cada

município que compõe a bacia, sendo que o mais importante é o Plano Diretor

Participativo Municipal.




A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a elaboração do Plano Diretor

para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes (artigo 182, § 1o). A LF No

10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como o Estatuto da Cidade, em seu artigo 41,

aumentou as exigências ao determinar a obrigatoriedade do plano diretor para os

municípios:

“I - com mais de vinte mil habitantes;

II - integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

III - onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no

§ 4o do art. 182 da Constituição Federal;

IV - integrantes de áreas de especial interesse turístico;

V - inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com

significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.”

No plano diretor, constam as diretrizes de ordenamento territorial dos municípios

expressas no zoneamento que define o uso e ocupação do território permitida em cada

uma das zonas municipais.

Além do plano diretor, o poder público municipal deve dispor de outros

instrumentos de ordenamento territorial, tais como:

• Plano de conservação de água / Plano de combate à perda na rede de

distribuição;

• Plano de macrodrenagem;

• Plano de combate à erosão;

• Plano diretor de esgoto;

• Plano de gerenciamento de resíduos sólidos; e

• Plano de Gerenciamento de risco.

Considerando-se que mais de 90% da população da Bacia reside em áreas

urbanas; que as projeções de crescimento populacional indicam um aumento em torno de

12% para o ano de 2019, e que as intervenções antrópicas efetuadas com as diferentes

formas de uso e ocupação do solo, em especial o urbano e industrial, muitas vezes

ocasionam alterações intensas em determinadas áreas, gerando freqüentemente

conseqüências indesejadas, é de fundamental importância que haja uma maior

preocupação com a elaboração de legislações e instrumentos de planejamento que

tenham por finalidade ordenar e controlar adequadamente a ocupação nos municípios.




Na Tabela 3, apresenta-se a relação da legislação existente para os municípios da

UGRHI 08, a qual teve como base as informações disponibilizadas pelos municípios, por

meio de questionários, quando da elaboração do Relatório Zero (IPT, 1999), e consultas

aos sites oficiais das prefeituras e câmaras municipais.

Tabela 3 - Instrumentos de planejamento por município, nas Sub-Bacias da UGRHI 08. Sub-Bacia

Município/ População (1) Diploma Legal Data Descrição

Lei 2062/94 18/10/94

Dispõe sobre a utilização e proteção dos depósitos naturais de águas subterrâneas, e a aplicação da legislação vigente para sua conservação e exploração, no município

Lei 2325/98 07/04/98 Dispõe sobre faixas de preservação permanente ao longo dos cursos d'água no perímetro urbano do município

Batatais 55.908 hab.

Lei Compl. 11/04 16/12/04 Plano Diretor (2) (2) Lei de uso do solo Itirapuã

5.754 hab. (2) (2) Lei ambiental (2) 31/12/68 Plano Diretor

SB1-AS

Patrocínio Paulista

12.514 hab. (2) (2) Lei ambiental

Lei Compl. 09/96 26/11/96 Lei de uso do solo e Código do Meio Ambiente Lei Compl. 50/03 17/01/03 Plano Diretor

Lei 6022/03 10/09/03 Recuperação de galerias de águas pluviais do City Petrópolis

Lei 6184/04 12/05/04 Execução de obras para implantação da rede de galerias de águas pluviais no Jardim Esmeralda

Lei 6318/04 23/12/04 Recuperação de erosão e implantação de rede de galerias de águas pluviais em local do Bairro Recreio Campo Belo

Lei 6337/05 21/03/05 Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos sólidos nos órgãos e entidades do Poder Público, no âmbito municipal

Lei 6425/05 03/10/05 Execução de obras e serviços indispensáveis à instalação do Aterro Sanitário Municipal destinado à disposição de resíduos sólidos domésticos e industriais

Franca 332.109 hab.

Lei 6639/06 31/08/06 Instituição do Programa de Reúso de Água Não Potável Lei 948/05 29/09/05 Plano Plurianual 2006 - 2009

Lei 952/05 30/09/05 Dispõe sobre preços da tarifa de fornecimento de água e coleta de esgoto e dá outras providências

SB2-MS

Nuporanga 6.663 hab.

Lei 1 ou 2 ?/06 21/11/06 Lei Orgânica Municipal Guará

20.838 hab. Lei Compl. 046/06

09/10/06 Plano Diretor

Ipuã 13.053 hab.

Lei 2053/94 01/07/94 Dispõe sobre a criação do distrito Industrial e incentivos para a instalação e/ou desenvolvimento das empresas no território do município

SB3-BS

São Joaquim da Barra

45.567 hab. Lei 086/06 11/10/06 Plano Diretor

(Continua)




Tabela 3 - Instrumentos de planejamento por município, nas Sub-Bacias da UGRHI 08. (Continuação) Sub-Bacia

Município/ População (1) Diploma Legal Data Descrição

Lei Compl. 1632/93

30/12/93 Estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território.

Lei 2212/06 27/09/06 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Lei Compl. 1855/99

19/11/99 Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Área de Meio Ambiente.

Lei Compl. 1856/99

19/11/99 Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da área do Departamento de Esgoto e Água.

Lei Compl. 1858/99

19/11/99 Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da área de Saneamento Básico.

Lei 2026/02 04/11/02 Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências.

SB4-RJCL

Guaíra 37.315 hab.

Lei 01764 09/09/97 Lei Orgânica Municipal.

Buritizal 3.739 hab.

Lei 659/97 17/04/97 Dispõe sobre o zoneamento e uso dos terrenos, quadras, lotes, edificações e compartimentos e das edificações nos lotes.

Lei 001/90 05/04/90 Lei Orgânica Municipal. Ituverava 39.083 hab. Lei 1367/69 04.12.69 Dispõe sobre o planejamento físico do município.

(2) 05/05/90 Lei Orgânica Municipal.

SB5-RdC

Jeriquara 3.363 hab. Lei 319/05 23/11/05 Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano.

SB6-ARG

Rifaina 3.679 hab.

Lei 944/97 21/11/97 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município.

SB7-RC

Cristais Paulista

7.366 hab. Lei 01/97 05/12/97 Código Municipal do Meio Ambiente.

(1) IBGE (2007); (2) Ausência de dados.

A Figura 9 relaciona a legislação existente e a população dos municípios.

21%

21%

14%

30%

14%até 5.000 hab.

5.001 a 10.000 hab.

10.001 a 20.000 hab.

20.001 a 50.000 hab.

acima de 50.000 hab.

Figura 9 - Distribuição da legislação relevante aos recursos hídricos em relação à população dos municípios.




É importante ressaltar que os municípios que ainda não dispõem de legislação

municipal para disciplinar o uso do solo, especialmente aqueles mais populosos e os que

têm registrado grande crescimento, devem adotar instrumentos de planejamento visando

a ordenação adequada do uso do solo, e que os mesmos sejam compatíveis com a

legislação vigente (recursos hídricos, proteção de mananciais, Constituição, parcelamento

do solo, entre tantas outras).

2.4.2 Planos e programas setoriais existentes para a UGRHI

Neste item, foram compiladas informações sobre programas, projetos e outras

fontes de financiamento que os governos federal e estadual possuem atualmente para

financiar obras de saneamento e gestão dos recursos hídricos. Apresentam-se a seguir as

linhas gerais de cada programa/projeto/financiador. Essas informações poderão ser de

grande utilidade para os governos municipais que buscam apoio para realizar obras de

recuperação e manutenção da quantidade e qualidade dos recursos hídricos. O Anexo F

apresenta o histórico dos projetos relacionados a esse tema na UGRHI 08.

2.4.2.1 Governo Federal

ANA (Agência Nacional deÁguas)

• Programa de despoluição de bacias hidrográficas (PRODES)

O PRODES, também conhecido como "Programa de compra de esgoto tratado"

consiste na concessão de estímulo financeiro pela União, na forma de

pagamento pelo esgoto tratado, a prestadores de derviço de saneamento que

investirem na implantação e operação de Estações de Tratamento de Esgotos

(ETEs).

A liberação dos recursos se dá apenas a partir da conclusão da obra e início da

operação da ETE, em parcelas vinculadas ao cumprimento de metas de

abatimento de cargas poluidoras e demais compromissos contratuais.

O valor do aporte financeiro da ANA é equivalente a 50% do custo do

investimento da ETE, estimado pela ANA, tomando como base na Tabela de

Valores de Referência.

• Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (PROÁGUA)




O PROÁGUA Nacional é um programa do Governo Brasileiro financiado pelo

Banco Mundial. O programa terá duração de três anos e recursos equivalentes a

US$ 200 milhões, dos quais 25% serão financiados pelo Banco Mundial e os 75%

restantes a título de contrapartida nacional (União e Estados). O objetivo geral do

PROÁGUA Nacional é contribuir para a melhoria da qualidade de vida da

população, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do País, mediante

planejamento e gestão dos recursos hídricos simultaneamente à expansão e

otimização da infra-estrutura hídrica, de forma a garantir a oferta sustentável de

água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos. A área de

abrangência do PROÁGUA Nacional inclui todo o território nacional para as

ações de gestão de recursos hídricos.

Caixa Econômica Federal

• Abastecimento de água / Esgoto Sanitário

O programa tem como objetivo implementar projetos integrados de saneamento

nos bolsões de pobreza do país, universalizando os serviços de abastecimento

de água e esgotamento sanitário nas áreas de maior concentração de pobreza.

São priorizados os municípios com população urbana entre 15.000 e 50.000

habitantes e com déficit de cobertura por serviços de abastecimento de água

superior à média nacional.

O programa prevê ações em obras, inclusive pré-investimento (estudos de

concepção de projetos, projetos básicos e executivos, EIA/RIMA e de educação

sanitária), desenvolvimento institucional e educação sanitária e ambiental, tendo

como gestora a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência

da República – SEDU/PR. O programa ainda não foi aprovado pelo Banco

Interamericano de Desenvolvimento - BID. Os recursos já destinados para

projetos básicos e executivos foram originários do Orçamento Geral da União -

OGU, de contrapartida estadual e do extinto Programa Emergencial de Geração

de Emprego em Obras de Saneamento - PROSEGE.

• Brasil Joga Limpo

O Programa “Brasil Joga Limpo” tem por objetivo viabilizar projetos no âmbito da

Política Nacional de Meio Ambiente, conforme critérios e deliberações do Fundo




Nacional do Meio Ambiente - FNMA. O programa é operado com recursos do

Orçamento Geral da União - OGU, repassados aos Municípios e concessionárias

estaduais e municipais de acordo com as etapas do empreendimento executadas

e comprovadas. A aplicação de contrapartida com recursos próprios ou de

terceiros, em complemento aos recursos alocados pela União é obrigatória,

conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO vigente.

Dentre as ações atendidas pelo Programa, podem ser citadas a elaboração do

Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, a elaboração do Projeto

Executivo para a implantação do investimento previsto, a implantação de aterros

sanitários, a implantação de unidades de tratamento de resíduos sólidos, a

implantação de unidades de obras de destino final de resíduos, e a implantação

de coleta seletiva.

• Gestão de Recursos Hídricos

É um programa do Governo Federal que integra projetos e atividades com o

objetivo de recuperar e preservar a qualidade e a quantidade dos recursos

hídricos das bacias hidrográficas. O programa é operado com recursos do

Orçamento Geral da União, que são repassados aos Municípios, de acordo com

as etapas do empreendimento executadas e comprovadas. É obrigatória a

aplicação de contrapartida conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes

Orçamentárias vigente. As modalidades do programa são: despoluição de corpos

d'água; recuperação e preservação de nascentes, mananciais e cursos d'água

em áreas urbanas; e prevenção dos impactos das secas e enchentes.

Ministério das Cidades

• Saneamento para todos

O programa financia operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia

por Tempo de Serviço - FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para

execução de ações de saneamento básico. Estados e municípios podem solicitar

financiamento para obras de implantação e ampliação de redes de abastecimento

de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, águas pluviais e

resíduos da construção, saneamento integrado, além da preservação e

recuperação de mananciais e elaboração de estudos e projetos que tenham o




objetivo de qualificar a gestão da prestação de serviços. As modalidades do

programa são: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de

resíduos sólidos; manejo de resíduos de construção e demolição.

• Serviços urbanos de água e esgoto

O programa apóia a implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de

água, coleta e tratamento de esgotos sanitários em municípios com população

superior a 50 mil habitantes.

• Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água (PNCDA)

O objetivo do programa é ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos

serviços de saneamento ambiental urbano. O PNCDA envolve a parceria de

entidades representativas do setor saneamento, organizações não

governamentais, entidades normativas (Associação Brasileira de Normas Técnicas

- ABNT, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial -

INMETRO, etc), fabricantes de materiais e equipamentos, prestadores de

serviços (público e privado), universidades, centros de pesquisa e demais órgãos

da esfera federal, no fomento à implementação de medidas de conservação da

água, de abastecimento e de melhoria da eficiência energética nos sistemas de

saneamento.

• Projeto de Assistência Técnica ao PROSANEAR (PAT PROSANEAR)

O objetivo do programa é melhorar as condições de habitabilidade de

assentamentos humanos precários, reduzir riscos mediante sua urbanização e

regularização fundiária, integrando-os ao tecido urbano da cidade.

• Sistema de limpeza pública – resíduos sólidos urbanos

O programa apóia a implantação e ampliação dos sistemas de limpeza pública,

acondicionamento, coleta, disposição final e tratamento de resíduos sólidos

urbanos. Incentiva a redução, reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos

urbanos e busca promover a inserção social de catadores por meio da eliminação

dos lixões e do trabalho infantil no lixo.

• Programa drenagem urbana sustentável

O programa busca promover a gestão sustentável da drenagem urbana com

ações estruturais e não estruturais dirigidas à prevenção, ao controle e à




minimização dos impactos provocados por enchentes urbanas e ribeirinhas. As

intervenções estruturais consistem em obras que devem preferencialmente

privilegiar a redução, o retardamento e o amortecimento do escoamento das

águas pluviais. As intervenções não-estruturais incluem a elaboração de estudos,

projetos, planos diretores de drenagem ou planos de manejo de águas pluviais;

iniciativas de capacitação e desenvolvimento institucional e de recursos

humanos, fortalecimento social, fiscalização e avaliação.

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

• Programa Nacional de Águas Subterrâneas (PNAS)

O programa tem como objetivo promover ações que possibilitem a

implementação de um arcabouço gerencial integrado das águas no Brasil, com

ênfase nas águas subterrâneas, servindo de base à proteção, conservação e

gestão sistêmica, integrada e participativa.

• Projeto de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável do Sistema

Aqüífero Guarani

O projeto visa a formulação de um marco legal para a gestão compartilhada dos

recursos hídricos subterrâneos, pelos quatro países envolvidos (Argentina, Brasil,

Paraguai e Uruguai). Os estados brasileiros que se inserem no projeto são: Rio

Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato

Grosso e Mato Grosso do Sul. O organismo financiador é o GEF (Global

Environment Facility - Fundo Mundial para o Meio Ambiente), e a agência

implementadora do GEF é o Banco Mundial.

• Rede Brasileira de Manejo Ambiental de Resíduos Sólidos (REBRAMAR)

Este programa atinge Estados e Municípios em todo o território nacional e busca:

promover o desenvolvimento de programas de integração entre os agentes que

geram resíduos, aqueles que o controlam e a comunidade; disseminar

tecnologias apropriadas e estratégias já existentes sobre o manejo ambiental de

resíduos; propiciar uma maior participação das universidades; difundir o

conhecimento acerca da avaliação e do controle de riscos ocupacionais gerados

por resíduos perigosos e tóxicos; coletar, sistematizar, gerar e disseminar

informações sobre o tema; e evitar a duplicação de esforços regionais,




procurando utilizar a informação e tecnologias existentes. O programa é

financiado pelo Ministério do Meio Ambiente.

• Programa do Centro Nacional de Referência em Gestão Ambiental Urbana

O programa é formado por um convênio do Ministério do Meio Ambiente com a

Universidade Livre do Meio Ambiente. É um serviço público aberto a toda a

população, aos formadores de opinião, aos profissionais que lidam com a

administração municipal, aos técnicos, aos prefeitos e às demais autoridades

municipais, onde se busca coletar e organizar informações, promover o

intercâmbio de tecnologias, processos e experiências de gestão relacionados ao

meio ambiente urbano.

• Programa de Conservação e Revitalização dos Recursos Hídricos

É formado por um conjunto de ações no âmbito dos resíduos sólidos. Os

recursos são obtidos a partir de convênios firmados com órgãos do Governo

Federal, Estadual e Municipal, Organismos Nacionais e Internacionais e

Orçamento Geral da União (OGU). O programa é destinado aos municípios nos

quais seja identificada prioridade de ação na área de resíduos sólidos.

• Programa Lixo e Cidadania

Visa a retirada de crianças e adolescentes dos lixões. O programa beneficia

municípios em todo o território nacional e tem como objetivo melhorar a qualidade

de vida dessas pessoas. Os recursos são obtidos do fundo perdido.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

• Pró-Infra

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, juntamente à Secretaria de

Estado da Educação, desenvolve um programa de investimentos públicos em

despoluição ambiental e redução de risco e de insalubridade em áreas habitadas

por população de baixa renda. O programa objetiva contribuir para a melhoria da

qualidade de vida nas cidades mediante a reestruturação de sua infra-estrutura

urbana. Os recursos são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) -

emendas parlamentares, contrapartidas dos estados, municípios e Distrito

Federal.




• Pró-saneamento

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, juntamente com a Secretaria

de Estado da Educação é responsável pelo projeto, que tem como objetivo ações

de saneamento para melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da

população, aumento da eficiência dos agentes de serviço, drenagem urbana,

para famílias com renda média mensal de até 12 salários mínimos.

As Prefeituras, Governos Estaduais e do Distrito Federal, Concessionárias

Estaduais e Municipais de Saneamento e Órgãos Autônomos Municipais podem

solicitar financiamento para promover o aumento da cobertura e/ou tratamento e

destinação final adequados dos efluentes, por meio da implantação, ampliação,

otimização e/ou reabilitação de sistemas existentes e expansão de redes e/ou

ligações prediais. Os recursos são oriundos do FGTS - Fundo de Garantia por

Tempo de Serviço.

• PROSANEAR


de Estado da Educação é responsável pelo projeto, que tem por objetivo ações

integradas de saneamento em aglomerados urbanos ocupados por população de

baixa renda (até três salários mínimos), com precariedade e/ou inexistência de

condições sanitárias e ambientais.

As Prefeituras Municipais, Governos Estaduais e do Distrito Federal,

Concessionárias Estaduais e Municipais de Saneamento e Órgãos Autônomos

Municipais, através de financiamento parcial com contrapartida e retorno do

empréstimo / FGTS podem desenvolver projetos de obras integradas de

saneamento, como abastecimento de água, esgoto sanitário, microdrenagem/

instalações hidráulico-sanitárias e contenção de encostas com ações de

participação comunitária (mobilização, educação sanitária).

• Programa de Ação Social em Saneamento (PASS)


de Estado da Educação, é responsável pelo programa, que tem por objetivo

implementar projetos integrados de saneamento nos bolsões de pobreza do país

e programas em cidades turísticas. Os municípios devem ter população urbana

entre 15.000 e 50.000 habitantes e déficit de cobertura por serviços de




abastecimento de água superior à média nacional. Embora o Programa ainda não

tenha sido aprovado pelo BID, os recursos já destinados para projetos básicos e

executivos foram originários do Orçamento Geral da União - OGU, de

contrapartida estadual e do extinto PROSEGE (Programa Emergencial de

Geração de Emprego em Obras de Saneamento).

• Programa de Apoio à Gestão do Sistema de Coleta e Disposição Final de

Resíduos Sólidos (PROGEST)


de Estado da Educação, é responsável pelo programa, no qual Prefeituras

Municipais, Governos Estaduais e Distrito Federal, com base em fundo perdido /

orçamento da União, viabilizam encontros técnicos, publicações, estudos,

sistemas piloto em gestão e redução de resíduos sólidos; análise econômica de

tecnologias e sua aplicabilidade.

Ministério da Saúde

Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)

Tem por objetivo executar obras e serviços em saneamento, podendo financiar

sistemas de resíduos sólidos, serviços de drenagem para o controle de malária,

melhorias sanitárias domiciliares, sistemas de abastecimento de água, sistemas

de esgotamento sanitário, estudos e pesquisa.

• Programa de aceleração de crescimento (PAC)

A FUNASA priorizou cinco eixos de atuação no programa: saneamento em áreas

indígenas e em comunidades remanescentes de quilombos, sendo priorizadas as

comunidades tituladas pelo Incra; saneamento em áreas de relevante interesse

epidemiológico; saneamento em municípios com população total de até 50.000

habitantes com altas taxas de mortalidade infantil, com potenciais riscos à saúde

devido a fatores sanitários e ambientais e aqueles localizados na bacia do rio São

Francisco; saneamento rural, com priorização das populações rurais dispersas ou

localidades rurais com população de até 2.500 habitantes, assim como os

assentamentos da reforma agrária, reservas extrativistas e escolas rurais; ações

complementares de saneamento.

• Programa de cooperação técnica




O Programa de Cooperação Técnica em Saneamento Ambiental tem como

objetivo propiciar aos estados, municípios e Distrito Federal, um conjunto de

processos, ações, atividades e procedimentos para melhorar a gestão dos

serviços de saneamento, buscando a sustentabilidade dos serviços e a promoção

da saúde humana.

Ministério da Ciência e Tecnologia

• Programa de Pesquisa em Saneamento Básico (PROSAB)

Visa promover e apoiar o desenvolvimento de pesquisas na área de saneamento

ambiental, principalmente pesquisas relacionadas a águas de abastecimento,

águas residuárias, resíduos sólidos e aproveitamento de iodo.

Destina-se à comunidade acadêmica e científica de todo o território nacional,

contando com recursos do FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), CNPq

(Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Caixa

Econômica Federal, CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de

Nível Superior) e Ministério da Ciência e Tecnologia.

Fundos Setoriais

• CT-Hidro

Destina-se a financiar estudos e projetos na área de recursos hídricos, para

aperfeiçoar os diversos usos da água, de modo a assegurar à atual e às futuras

gerações alto padrão de qualidade e utilização racional e integrada, com vistas

ao desenvolvimento sustentável e à prevenção e defesa contra fenômenos

hidrológicos críticos ou devido ao uso inadequado de recursos naturais. Os

recursos são oriundos da compensação financeira atualmente recolhida pelas

empresas geradoras de energia elétrica. O financiamento é de 4% da

compensação financeira atualmente recolhida pelas empresas geradoras de

energia elétrica (equivalente a 6% do valor da produção de geração de energia

elétrica).

• Verde-Amarelo

Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para Apoio à Inovação,

tem como objetivo intensificar a cooperação tecnológica entre universidades,

centros de pesquisa e o setor produtivo em geral, contribuindo para a elevação




significativa dos investimentos em atividades de Ciência e Tecnologia no País

nos próximos anos, além de apoiar ações e programas que reforcem e

consolidem uma cultura empreendedora e de investimento de risco no País. O

financiamento é de 50% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -

CIDE, cuja arrecadação advém da incidência de alíquota de 10% sobre a

remessa de recursos ao exterior para pagamento de assistência técnica,

royalties, serviços técnicos especializados ou profissionais; e 43% da receita

estimada do IPI incidente sobre os bens e produtos beneficiados pelos incentivos

fiscais da Lei de Informática.

2.4.2.2 Governo Estadual

Secretaria Estadual de Saneamento e Energia

• Programa de ação social em saneamento básico (PASS)

Tem por objetivo a implantação de projetos de saneamento básico -

abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta e destinação final de

efluentes - nos municípios com população urbana entre 15.000 e 50.000

habitantes que apresentam elevados indicadores de pobreza no Estado, com a

finalidade de melhorar as condições ambientais e de saúde da população. O

programa prevê ações em obras, inclusive pré-investimento, Desenvolvimento

Institucional e Educação Sanitária e Ambiental, tendo como gestor a Secretaria

Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República – SEDU/PR.

Embora o Programa ainda não tenha sido aprovado pelo BID, os recursos já

destinados para projetos básicos e executivos foram originários do Orçamento

Geral da União - OGU, de contrapartida estadual e do extinto PROSEGE.

• Programa Sanebase

Visa e execução de obras de saneamento básico - sistemas de abastecimento de

água e esgotamento sanitário nos municípios cujos sistemas não são operados

pela Sabesp, mas pela própria municipalidade. As obras são executadas

mediante convênios firmados entre o Governo do Estado através da Secretaria

de Saneamento e Energia e os municípios, com a interveniência da Sabesp.




Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento

• Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas

Projeto do Governo do Estado de São Paulo, juntamente com o Banco Mundial,

executado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, através da

Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI.

Tem por objetivo promover o desenvolvimento rural sustentável no Estado de

São Paulo, por meio da ampliação das oportunidades de ocupação, melhoria dos

níveis de renda, maior produtividade geral das unidades de produção, redução

dos custos e uma reorientação técnico-agronômica, visando o aumento do bem-

estar das populações rurais, seja pela implantação de sistemas de produção

agropecuária que garantam a sustentabilidade, como a recuperação das áreas

degradadas e preservação permanente, bem como a melhoria na qualidade e a

quantidade das águas, com plena participação e envolvimento dos beneficiários

(produtores amparados pelo projeto), e da sociedade.

A dinâmica de trabalho do Programa de Microbacias consiste na implantação de

vários projetos complementares, definidos de acordo com as características de

cada região e com os problemas apontados pelo plano de microbacia elaborado

pela comunidade. O programa dá prioridade aos municípios com maiores níveis

de degradação dos recursos naturais e de pobreza rural.

O programa prevê a utilização de incentivos financeiros, amparado pela Lei

11.970/05 (Lei de uso do solo), com o reembolso de parte do valor gasto com as

práticas apoiadas.

Secretaria Estadual do Meio Ambiente

• Projeto Ambiental Estratégico Aqüíferos

O projeto visa promover a proteção dos aqüíferos do Estado de São Paulo,

identificando as áreas críticas e sensíveis em termos de qualidade e quantidade e

criando mecanismos de controle e restrição, para propiciar condições de uso

sustentável da água subterrânea, em especial nas áreas de afloramento dos

Aqüíferos Guarani e Bauru.

As principais metas são: elaboração e implementação de instrumentos e

procedimentos para o uso adequado e proteção das águas subterrâneas;




integração da rede de monitoramento da qualidade e quantidade das águas

subterrâneas; normatização, em linhas gerais, das diretrizes de gestão, utilização

e proteção das águas subterrâneas; criação de procedimentos e normas para

cadastro de empresas de perfuração de poços; produção e divulgação de

cartilhas e manuais para promover a educação ambiental.

• Projeto Ambiental Estratégico Cenários Ambientais

O objetivo geral do projeto é elaborar propostas de políticas públicas de médio e

longo prazo a partir de Cenários Ambientais prospectivos para o ano de 2020, a

partir de um Relatório de Diagnóstico Ambiental do Estado.

O Projeto entregará duas publicações: a primeira contendo um diagnóstico do

Estado, considerando os principais indicadores de pressão ambiental (Ex.:

demografia, economia, transporte, energia) e de estado (Ex.: Indicadores de

qualidade da água, solo e ar e de áreas de interesse especial). A segunda

publicação apresentará os cenários ambientais prospectados, bem como as

propostas de políticas públicas a partir dos mesmos.

• Projeto Ambiental Estratégico Desmatamento Zero

O projeto visa instituir uma moratória para o desmatamento, tornar mais rigoroso

o licenciamento e mais efetivas as medidas mitigadoras, aprimorar as ações de

fiscalização da Polícia Ambiental e punir crimes ambientais, para garantir a

conservação da biodiversidade.

Para atingir estes objetivos, foi estabelecido um conjunto de ações, dentre elas a

aplicação de restrição à concessão de autorizações para supressão de

vegetação nativa nos processos de licenciamento o programa de

georreferenciamento das reservas legais averbadas em processo de

licenciamento, o aprimoramento dos critérios para o licenciamento e para a

determinação de medidas compensatórias e mitigadoras.

• Projeto “Esgoto Tratado”

Os principais objetivos do programa são a proteção dos recursos hídricos da

carga de esgotos domésticos, assegurando melhor qualidade para o uso da

água; a ampliação do serviço de tratamento de esgoto municipal, atuando em




parceria com a Sabesp e serviços autônomos; o credenciamento de municípios

com problemas ambientais mediante Termo de Ajuste de Conduta com a SMA.

O projeto busca solucionar o problema de captação e tratamento de esgoto nos

municípios poluidores de mananciais de captação de água; nos municípios acima

de 50.000 habitantes operados por serviços autônomos.

• Gestão de Unidades de Conservação

O projeto tem como objetivo elaborar e aprovar planos de manejo das unidades

de conservação (parques, estações ecológicas e experimentais, reservas

biológicas e florestais), trabalhando com o conceito de co-gestão; regularizar os

parques e reforçar a fiscalização nas áreas protegidas.

• Projeto Ambiental Estratégico “Lixo Mínimo”

Os objetivos são: eliminar a disposição inadequada de resíduos domiciliares no

Estado de São Paulo, extinguindo os lixões a céu aberto; aprimorar a gestão de

resíduos domiciliares, com a redução do seu volume e estímulo à reciclagem. A

readequação dos aterros em situação inadequada e melhoria dos aterros em

situação controlada, a implantação de soluções regionalizadas e integradas no

Estado e o desenvolvimento do Índice de Qualidade da Gestão de Resíduos

Sólidos (IQR-Gestão) são algumas das metas do projeto.

• Projeto Ambiental Estratégico “Mata Ciliar”

O objetivo é promover a recuperação da mata ciliar no Estado, contribuindo para

a ampliação da cobertura vegetal de 13,9% para 20% do território estadual;

estabelecer parcerias com a Secretaria da Agricultura, de Saneamento e Energia,

sindicatos rurais, cooperativas e municípios. Dentre as metas, estão a

delimitação e demarcação de áreas de mata ciliar, bem como a promoção do

replantio e/ou reflorestamento e do tratamento integral para os três mananciais

mais relevantes em cada município, com recuperação e proteção das principais

nascentes.

• Projeto Ambiental Estratégico Município Verde

Os objetivos principais são estimular os municípios a participar da política

ambiental, com adesão ao Protocolo Verde – Gestão Ambiental Compartilhada e




certificar os municípios ambientalmente corretos, dando prioridade no acesso aos

recursos públicos.

Como produtos, tem-se a elaboração de sistema de diagnóstico municipal

informatizado, o Índice de Avaliação Ambiental e Seminários regionais.

DAEE

• Água Limpa

O Projeto Água Limpa tem por objetivo recuperar a qualidade das águas

interiores do Estado de São Paulo. Esse projeto visa melhorar a qualidade de

vida dos habitantes dos municípios, bem como os indicadores de saúde pública e

desenvolvimento da cidade, através da implantação de obras nos sistemas de

esgotamento sanitário de afluentes urbanos, em municípios com população

urbana (sede) de até 30.000 habitantes que não são atendidos pela SABESP.

3 DIAGNÓSTICO ESPECÍFICO

3.1 Disponibilidade Global

Neste Capítulo, são discutidas as principais características dos recursos hídricos

que ocorrem na UGRHI 08, abrangendo as disponibilidades existentes e suas diversas

formas de usos e demandas. Os aspectos relacionados à qualidade dos recursos hídricos

serão, também, aqui abordados.

As descrições e discussões são sucintas, buscando-se apresentar o máximo possível

das informações no formato de quadros, tabelas e figuras.

O Desenho 1 do Anexo A ilustra a UGRHI com a divisão de Sub-Bacias adotada e

pontos de controle da qualidade das águas superficiais e unidades de conservação

ambiental, além da síntese das informações de interesse aos recursos hídricos superficiais e

subterrâneos.

3.1.1 Recursos hídricos superficiais

De acordo com o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Estado de São

Paulo – Relatório Zero Estadual (CORHI, 2000), o DAEE vem desenvolvendo, desde

1980, metodologia para estimar a disponibilidade hídrica das bacias hidrográficas do

território paulista que não dispõem de dados hidrológicos obtidos diretamente no campo.




Essa pesquisa foi publicada pelo DAEE em 1998, como estudo de regionalização

hidrológica do Estado de São Paulo por meio de equações empíricas desenvolvidas por

intermédio da correlação chuvas versus descargas e permite estimar as seguintes

variáveis:

• vazão média de longo período;

• vazão mínima de duração variável de um a seis meses associada à

probabilidade de ocorrência;

• curva de permanência de vazões médias mensais;

• volume de armazenamento intra-anual necessário para atender a uma dada

demanda, associada a um risco, até o limite de seis meses de estiagem;

• Vazão mínima anual média de 7 dias consecutivos com 10 anos de período de

retorno, estimada estatisticamente a partir de amostras de dados observados.

3.1.1.1 Disponibilidade de água superficial

Em termos de disponibilidade de água superficial de uma bacia, o primeiro cenário

a ser considerado refere-se às produções naturais de água. As condições ideais são

configuradas quando se dispõe de postos fluviométricos com distribuição espacial

adequada, com acúmulo de medições segundo série histórica com extensão temporal

expressiva (dez anos ou mais), bem como contando com dados consistentes e

representativos do comportamento hidrológico real do curso d’água ou rede de drenagem

de interesse.

Para o cálculo das vazões foram utilizadas as áreas totais das Sub-Bacias, de

forma que os dados obtidos incluem também aquelas porções de área drenadas por

pequenos cursos d'água que se dirigem para reservatórios e apresentam pequena chance

de serem aproveitadas (Tabela 4 ).

A disponibilidade hídrica mínima total da UGRHI é de 28,45 m3/s (Tabela 4) ,

considerando-se a referência que a legislação atual de recursos hídricos adota, qual seja,

de vazões mínimas num período de 7 dias, com recorrência de 10 anos (Q7,10). A Sub-

Bacia com a maior disponibilidade hídrica (6,70 m3/s) é a do Alto Sapucaí (SB1-AS), que é

também a que apresenta maior extensão territorial, seguida, nos dois quesitos, pela

SB3-BS (5,70 m3/s). As Sub-Bacias com as menores disponibilidades hídricas são a

SB7-RC (1,38 m3/s) e a SB4-RJCL (2,93 m3/s).




Tabela 4 - Parâmetros das Sub-Bacias e resultados obtidos para as estimativas das disponibilidades hídricas superficiais.

SUB-BACIA Área de

drenagem (km 2)

Precipitação Pluviométrica

(mm) (1) QM (m3/s) (2) 70%QM (m3/s) (2) Q7,10 (m3/s) (3)

SB1-AS 2.162,17 1.499,6 34,64 24,25 6,70 SB2-MS 1.055,35 1.499,3 16,91 11,84 3,27 SB3-BS 1.836,82 1.366,6 29,43 20,60 5,70 SB4-RJCL 945,60 1.345,5 15,15 10,60 2,93 SB5-RdC 1.303,69 1.510,3 20,89 14,62 4,04 SB6-ARG 1.427,80 1.515,0 22,87 16,01 4,43 SB7-RC 443,99 1.480,2 7,11 4,98 1,38 TOTAIS 9.175,42 1.459,5 147,00 102,90 28,45 (1) Segundo a Carta de Isoietas do Estado de São Paulo de 1982 (DAEE, 1998); (2) QM = Vazão Média Plurianual; (3) Q7,10 = Vazão mínima anual média de 7 dias consecutivos com período de retorno de 10 anos.

É importante registrar, também, que as vazões das Sub-Bacias SB4-RJCL e

SB6-ARG, por tratarem-se, em sua maior parte, de tributários diretos e/ou águas de

reservatórios, têm o seu uso condicionado ao aproveitamento para geração de energia.

Embora a legislação, em termos de vazão mínima, seja bastante rigorosa, é

possível, teoricamente, explorar a vazão média de longo período, ou seja, o escoamento

total, a partir da implantação de obras de regularização de vazões (CORHI, 2000).

Entretanto, devido a questões de ordem econômica, esse potencial se reduz na prática a

cerca de 70% da vazão média plurianual. Por essa razão, acrescentaram-se valores de

70% QM nas alternativas de disponibilidade hídrica da UGRHI e suas Sub-Bacias.

Nesse contexto, as vazões disponíveis nas Sub-Bacias ascendem de patamar,

proporcionalmente, mas permanecem na mesma hierarquização descrita anteriormente,

em termos de maiores e menores disponibilidades.

Cumpre lembrar que essa disponibilidade será função, também, dos efeitos

ambientais das diferentes formas de uso e ocupação das terras na bacia considerada.

Um aspecto para o qual o IPT (1999) chamou a atenção no Relatório Zero é que

se faz necessária a realização de estudos de planejamento da rede hidrometeorológica

da área da UGRHI, tendo como objetivo principal a definição e proposição de uma rede

otimizada para a medição das precipitações e do escoamento superficial visando a

adequação da rede de postos para que se possa oferecer dados mais representativos

aos usuários, planificadores, gestores ou técnicos em geral, de forma a colaborar nas

suas atividades e também a subsidiar nos estudos hidrológicos e no planejamento da

utilização dos recursos hídricos da Bacia.




3.1.2 Recursos hídricos subterrâneos

As águas subterrâneas, recursos hídricos de extrema importância, garantem a

alimentação e fluxos dos cursos d’água superficiais ao longo do ano e, particularmente para

a Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande, representam reservas de água valiosas e

estratégicas, tanto para o presente, como talvez mais ainda para as futuras gerações.

A ocorrência das águas subterrâneas na Bacia, conforme descrito no Relatório Zero

(IPT, 1999), é condicionada pela presença das seguintes unidades aqüíferas: Aqüífero

Cenozóico, Sistema Aqüífero Bauru, Aqüífero Serra Geral, Aqüífero Botucatu (porções livre

e confinada), este atualmente denominado de Guarani, Aqüífero Tubarão e Aqüífero

Cristalino. A área aflorante do Aqüífero Serra Geral corresponde a 55% de toda a área da

UGRHI. Os 45% restantes correspondem à área de afloramento dos outros aqüíferos,

sendo que parte do Aqüífero Guarani e o Aqüífero Tubarão ocorrem em subsuperfície.

3.1.2.1 Disponibilidade de água subterrânea

Segundo SRHSO e DAEE (2002) “...em termos conceituais, sendo a água

subterrânea um componente indissociável do ciclo hidrológico, sua disponibilidade no

aqüífero relaciona-se diretamente com o escoamento básico da bacia de drenagem

instalada sobre a área de ocorrência. A água subterrânea constitui, então, uma parcela

desse escoamento, que, por sua vez, corresponde à recarga transitória do aqüífero”.

A disponibilidade hídrica subterrânea pode ser avaliada de acordo com as

características hidráulicas e geométricas dos aqüíferos existentes, considerando também

o potencial de explotação dos recursos e a produtividade obtida.

Ainda de acordo com SRHSO e DAEE (2002), a disponibilidade potencial de água

subterrânea corresponde a uma fração da reserva ativa ou reguladora, cujo índice

percentual varia em função das características hidrogeológicas do sistema aqüífero

considerado. Assim sendo, as reservas disponíveis de água subterrâneas podem ser

estimadas a partir de índices de utilização dos volumes estocados, correspondentes à

recarga transitória média plurianual, para diferentes tipos de aqüíferos. No caso da Bacia

do Sapucaí-Mirim/Grande, esses índices de utilização correspondem a 25-27% para as

coberturas cenozóicas, a 30% para o Aqüífero Guarani e a 20% para o Aqüífero Serra

Geral.




Utilizando-se esses índices, as áreas de ocorrência dos diferentes aqüíferos na

UGRHI e a disponibilidade geral da Bacia apresentada no Relatório Zero do Estado de

São Paulo (SRHSO e DAEE, 2002), foi possível estimar as disponibilidades subterrâneas

para cada uma das Sub-Bacias e de acordo com os aqüíferos nelas ocorrentes, obtendo-

se, conforme o Quadro 12 , valores para os aqüíferos livres de 2,73 m3/s (SB1-AS), 1,17

m3/s (SB2-MS), 1,96 m3/s (SB3-BS), 0,98 m3/s (SB4-RJCL), 1,52 m3/s (SB5-RdC), 1,65

m3/s (SB6-ARG) e 0,55 m3/s (SB7-RC). Em relação aos aqüíferos confinados, pode-se

estimar valor apenas para o Aqüífero Guarani, a partir de balanço hídrico estadual,

obtendo-se os valores de 1,33 m3/s (SB1-AS), 1,16 m3/s (SB2-MS), 2,03 m3/s (SB3-BS),

1,05 m3/s (SB4-RJCL), 1,40 m3/s (SB5-RdC), 1,13 m3/s (SB6-ARG) e 0,30 m3/s (SB7-RC).

A disponibilidade total de água subterrânea da Bacia do Sapucaí-Mirim/Grande

seria a soma de todas as parcelas de contribuição de aqüíferos livres (10,56 m3/s) e

confinados (8,40 m3/s), resultando em 18,96 m3/s. Entretanto, nas discussões ocorridas

no bojo da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2004/2007, das quais foi

originada a Deliberação CRH No 62, de 04 de setembro de 2006, ficou estabelecido que

as ofertas hídricas subterrâneas somente seriam computadas no que diz respeito às

parcelas de contribuição de aqüíferos confinados e, dessa forma, a oferta na Bacia do

Sapucaí-Mirim/Grande deverá ser computada como 8,40 m3/s.

É importante ressaltar que os outros aqüíferos ocorrentes na UGRHI possuem

porções semi-confinadas ou confinadas e, portanto, devem ser objeto de estudos de

quantificação de reservas e de disponibilidade hídrica para serem consideradas na

sistemática de gerenciamento do balanço oferta versus demandas.

Aqüíferos Aq. Guarani Sub-

Bacias Aq.

Cristalino (m3/s) livre (m 3/s) confinado

(m3/s)

Aq. Serra Geral (m3/s)

Aq. Cenozóico

(m3/s)

Total aq. livres

(m3/s)

Total (1)

(m3/s)

Dispon. Hídrica (2)

(m3/s) SB1-AS - 1,41 1,33 0,91 0,40 2,73 4,05 7,58 SB2-MS - 0,01 1,16 0,77 0,39 1,17 2,34 4,07 SB3-BS - - 2,03 1,55 0,41 1,96 3,99 6,98

SB4-RJCL - - 1,05 0,86 0,12 0,98 2,03 3,19 SB5-RdC - 0,06 1,40 0,75 0,71 1,52 2,92 4,87 SB6-ARG 0,19 0,36 1,13 0,85 0,25 1,65 2,79 4,92 SB7-RC 0,01 0,24 0,30 0,19 0,11 0,55 0,85 1,58

UGRHI 08 0,20 2,09 8,40 5,87 2,40 10,56 18,96 33,19 (1) Disponibilidade total dos aqüíferos livres e confinados; (2) 50% Q7,10 somados à disponibilidade da porção confinada do Aqüífero Guarani.

Fonte: IPT (1999) Quadro 12 - Disponibilidade hídrica subterrânea na UGRHI 08.




3.1.3 Índice de regularização da bacia

Na UGRHI 08, estão instaladas oito usinas geradoras de energia, das quais quatro

são administradas pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, três pela Companhia

Energética de Minas Gerais - CEMIG, e uma pela Furnas Centrais Elétricas, o

reservatório Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito), único na Bacia com a função de

regularização de vazões, além da geração de energia elétrica.

A CPFL possui quatro pequenas centrais hidrelétricas (PCHs): São Joaquim,

Dourados, Esmeril e Buritis. São reservatórios de pequeno porte e, portanto, as usinas

são consideradas de fio d'água, isto é, toda água que chega é utilizada, não possuindo

capacidade de regularização e vazão regularizada.

a) Usina Hidrelétrica São Joaquim (CPFL, 2009):

aa) localização: município de Guará, fazenda Santa Cruz, km 9,0 da estrada

municipal São Joaquim da Barra - São José da Bela Vista;

ab) ano de instalação: 1911;

ac) repotenciação: 2002;

ad) potência nominal total: 8,05 MW;

ae) número de unidades geradoras: 3;

af) vazão turbinada total: 55,0 m3/s;

ag) área do reservatório: 830.000 m2.

b) Usina Hidrelétrica Dourados:

ba) localização: município de Nuporanga, fazenda Cachoeira, km 8,0 da

estrada intermunicipal Nuporanga - São José da Bela Vista.

bb) ano de instalação: 1926;

bc) repotenciação: 2002;

bd) potência nominal total: 10,8 MW;

be) número de unidades geradoras: 1;

bf) vazão turbinada total: 44,0 m3/s;

bg) área do reservatório: 540.000 m2.

c) Usina Hidrelétrica Esmeril:




ca) localização: município de Altinópolis, situada entre as fazendas Esmeril e

Barbosa, km 27,0 da estrada municipal Altinópolis - Patrocínio Paulista,

com início no km 340 da SP-651 (Batatais - Santo Antônio da Alegria);

cb) ano de instalação: 1912;

cc) repotenciação: 2002;

cd) potência nominal total: 5,0 MW;

ce) número de unidades geradoras: 2

cf) vazão turbinada total: 9,4 m3/s

cg) área do reservatório: 276.000 m2

d) Usina Hidrelétrica Buritis:

da) localização: município de Buritizal, Fazenda da Bandeira, km 3,0, margem

direita do Rio da Bandeira;

db) ano de instalação: 1922;

dc) potência nominal total: 0,8 MW;

dd) número de unidades geradoras: 1;

de) vazão turbinada total: 0,95 m3/s;

df) área do reservatório: 1.000 m2.

A CEMIG detém o controle de três usinas hidrelétricas, Jaguara, Volta Grande e

Igarapava (CEMIG,2009):

a) Usina Hidrelétrica de Jaguara:

aa) localização: Rio Grande, no município de Rifaina - SP.


ac) potência instalada: 424 MW;

ad) número de unidades geradoras: 4;

ae) volume do reservatório: 420 milhões de m3.

b) Usina Hidrelétrica de Volta Grande:

ba) localização: Baixo Rio Grande, no município de Miguelópolis - SP.

bb) ano de instalação: 1974;

bc) potência instalada: 380 MW;

bd) número de unidades geradoras: 4;

be) volume útil do reservatório: 221,7 milhões de m3.




c) Usina Hidrelétrica de Igarapava (consórcio Vale, Companhia Mineira de Metais

– CMM, Companhia Sierúrgica Nacional – CSN, Companhia Energética de

Minas Gerais – CEMIG e Anglogold/Mineração Morro Velho – MMV):

ca) localização: Rio Grande, no município de Igarapava - SP;

cb) ano de instalação: 1999;

cc) potência instalada: 210 MW;

cd) número de unidades geradoras: 5;

ce) vazão turbinada total: 1.375 m3/s;

cf) área de inundação: 36,51 km2.

A Furnas Centrais Elétricas tem o controle da Usina Hidrelétrica de Estreito (Usina

Hidrelétrica Luiz Carlos Barreto de Carvalho). O reservatório opera, normalmente, num

nível quase constante, em função da regularização proporcionada pela Usina de Furnas,

a montante.

aa) localização: município de Pedregulho - SP;


ac) potência total: 1.050 MW;

ad) número de unidades geradoras: 6;

ae) vazão turbinada total: 55,0 m3/s;

af) área inundada: 46,7 km2.

3.1.4 Disponibilidade relativa à área de drenagem e stadual e fora do estado que contribuem para a UGRHI 08

A UGRHI 08 recebe contribuição de áreas de drenagem do estado de Minas Gerais

por meio dos rios Grande, Sapucaí-Mirim, Canoas, Sapucaizinho e Esmeril, e dos

ribeirões do Baú, do Lajeado e do Pinheirinho. Não há, porém, informações suficientes

para quantificar essa contribuição.

3.2 Qualidade Associada à Disponibilidade de Recurs os Hídricos

Esse item aborda a questão das cargas de diferentes origens contaminantes dos

recursos hídricos na UGRHI 08.




3.2.1 Cargas potenciais e remanescentes dos segment os usuários

Neste item, foram consideradas as fontes conhecidas, com quantificações ou não,

de possíveis contaminantes das águas de superfície. Nelas, incluem-se as cargas de

origem domiciliar (esgoto domiciliar e resíduos sólidos domiciliares), as cargas de origem

industrial (efluentes industriais e resíduos sólidos industriais), os resíduos sólidos de

serviços de saúde, resíduos sólidos de construção e demolição e resíduos agrícolas,

sendo que para estes dois últimos casos apresentam-se somente informações de caráter

mais geral.

3.2.1.1 Cargas poluidoras de origem domiciliar

As cargas poluidoras de origem domiciliar serão caracterizadas em termos de

esgotos domiciliares e de resíduos sólidos (domiciliares, de serviços de saúde e de

construção e demolição).

3.2.1.1.1 Esgoto domiciliar

O esgoto domiciliar refere-se aos pontos de lançamento de efluentes líquidos

domiciliares, coletados em áreas urbanas, pela SABESP, Prefeituras ou Serviços

Autônomos de Água e Esgoto - SAAEs. São considerados como fontes pontuais de

poluição direta dos cursos d’água, onde são lançados, podendo também afetar as águas

subterrâneas e solos, de forma indireta.

Os esgotos domiciliares caracterizam-se pela grande quantidade de matéria

orgânica biodegradável, responsável por significativa depleção do oxigênio nos cursos de

água, como resultado da estabilização pelas bactérias. Estes efluentes líquidos

apresentam ainda nutrientes e organismos patogênicos que podem causar efeitos

deletérios no corpo receptor, dificultando, ou mesmo inviabilizando, o seu uso para outros

fins. Da mesma forma, os núcleos urbanos sem atendimento ou apenas com coleta

parcial por rede de esgoto podem constituir importante fonte de poluição difusa, vinculada

às alternativas que se lhes colocam como disponíveis para o saneamento in situ,

ocorrendo na forma de lançamentos diretos no solo, fossas negras, secas e até mesmo

sépticas. O mesmo problema pode ocorrer nas zonas rurais, tendendo a assumir

dimensões menores, pela dispersão das moradias em relação às áreas de ocorrência.

Comumente, os habitantes rurais utilizam-se de despejos de águas servidas diretamente

no solo. Da mesma forma, utilizam-se de fossas (negras ou secas ou sépticas), para o




lançamento das águas dos sanitários / latrinas. Essas fossas normalmente podem se

constituir em fontes de poluição para as águas superficiais, subterrâneas e solo.

A Figura 10 apresenta a atual situação da coleta e tratamento dos esgoto na

UGRHI 08 (CETESB, 2008a).

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Aramina

Batata

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Buritiz

al

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s Pau

lista

Franc

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Guaíra

Guará

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São Jo

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Bela

Vist

a

População atendida pela rede de esgoto (%) Esgoto tratado, em relação ao coletado (%)

Fonte: CETESB (2008a) Figura 10 - Coleta e tratamento de esgotos na UGRHI 08.

A quantificação dos poluentes biodegradáveis é apresentada em termos de carga

orgânica, expressa em massa de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5,20) por unidade

de tempo (Quadro 13 ). As cargas poluidoras potenciais de origem domiciliar foram

calculadas com base nas populações urbanas e na contribuição de 0,054 kg de

DBO5,20/hab.dia, e as remanescentes, em função das populações com sistemas públicos

de tratamento de esgotos. A carga orgânica removida pelo tratamento, por sua vez, é

calculada multiplicando-se carga potencial, porcentagem coletada, porcentagem tratada e

eficiência do tratamento (adotada como 80%, caso o tratamento esteja atendendo aos

padrões de emissão, e não se disponha da eficiência real).

Em relação à DBO5,20, na SB1-AS, que concentra a totalidade da população urbana

dos municípios de Batatais, Itirapuã, Patrocínio Paulista e Santo Antônio da Alegria e uma

pequena parte da população urbana de Franca (5%) e Altinópolis (10%), este pertencente




à UGRHI 04, o tratamento de esgoto é feito apenas por Itirapuã, Santo Antônio da Alegria,

e Franca, cujas populações urbanas na Sub-Bacia são de, respectivamente, 4.778, 4.451

e 15.698 habitantes. Os municípios de Batatais e Patrocínio Paulista, cujas populações

urbanas somam 59.413 habitantes, não tratam seus efluentes domésticos.

Na SB2-MS, que concentra a totalidade dos habitantes urbanos de Nuporanga,

Restinga e São José da Bela Vista (17.450 habitantes urbanos) e 85% da população

urbana de Franca (266.863 habitantes). O tratamento é realizado por todos os municípios,

sendo que Franca realiza o tratamento de 98% do esgoto e os demais municípios da Sub-

Bacia tratam 100% dos efluentes domésticos. Ao todo, são removidos cerca de

14.734,3 kg DBO/dia, que correspondem a 91,98% da carga poluidora potencial desta

Sub-Bacia.

A SB3-BS, com população urbana de 74.669 habitantes, compreende a sede dos

municípios de Guará, Ipuã e São Joaquim da Barra. Apenas o menos populoso deles,

Ipuã (13.693 habitantes urbanos), trata seus efluentes, de forma que a redução da

matéria orgânica é de apenas 12,90%, sendo lançados diariamente nos corpos d’água

cerca de 3.635 kg de DBO5,20.

Na SB4-RJCL, que abrange a totalidade da população urbana dos municípios de

Guaíra e Miguelópolis (52.446 habitantes), apenas o primeiro realiza o tratamento de seus

efluentes domésticos, de forma que a redução de matéria orgânica é de 51,44%, restando

aproximadamente 1.429 kg de DBO5,20 a serem lançados diariamente nos corpos d’água.

A SB5-RdC engloba a totalidade da população urbana dos municípios de Buritizal,

Ituverava, Jeriquara e Ribeirão Corrente, 40% da população urbana de Cristais Paulista e

50% dos habitantes urbanos de Pedregulho, somando 52.428 habitantes. Nesta Sub-

Bacia, apenas o município de Ituverava não realiza tratamento de esgoto. Contudo, este

município concentra mais da metade da população urbana da Sub-Bacia, de forma que a

redução de matéria orgânica é de apenas 51,29% restando ainda aproximadamente

3.068 kg de DBO5,20.

Na SB6-ARG, que compreende integralmente as sedes dos municípios de

Aramina, Igarapava e Rifaina, e 50% da sede de Pedregulho, totalizando 37.850

habitantes urbanos, apenas o município de Rifaina não trata seu esgoto Desta forma, a

redução de matéria orgânica é de apenas 24,82%, que correspondem a 1.301 kg/dia de

DBO5,20.



Carga Poluidora Atendimento (%) kg DBO 5,20/dia kg N-NO 3/hab/ano Sub-

Bacia /Município Concessão Pop. Urbana (IBGE, 2007)

Coleta Tratam. Eficiência Potencial Remanesc. Remanesc. Classificação Corpo Receptor

Batatais DAE 49.391 98 0 2.881 2.881 3.951 Reduzida Cór.das Araras

Itirapuã Sabesp 4.778 93 100 76 257 75 1.338 Reduzida Cór.Capanema Patrocínio Paulista SAAE 10.022 100 0 539 539 0 Reduzida R.Sapucaizinho

SB

1-A

S

Santo Antônio da Alegria SAE 4.451 100 100 89 266 29 0 Reduzida Rib.do Pinheirinho

Franca Sabesp 313.957 100 98 95 17.665 1.267 0 Reduzida Cór.Bagres, Sta Bárbara, Pouso Alto e B.Jardim

Nuporanga PM 5.402 100 100 79 300 63 0 Reduzida Cór.das Corredeiras

Restinga Sabesp 4.810 99 100 79 282 61 192 Reduzida Cór.Santo Antônio

SB

2-M

S

São José da Bela Vista SAM 7.238 100 100 80 422 84 0 Reduzida Cór. Lajeadinho

Guará Depto.de Água 17.935 98 0 1.079 1.079 1.435 Reduzida Rib.Verde Ipuã SAAE 13.693 100 100 80 672 134 0 Reduzida Cór.Santana

SB

3-B

S

São Joaquim da Barra SAAE 43.041 100 0 2.422 2.422 0 Reduzida Cór.S.Joaquim

Guaíra DEAGUA 34.548 100 100 79 1.908 394 0 Reduzida Cór. José Glusseco, Cór. Sta Quitéria e Rib. do Jardim

SB

4-R

JCL

Miguelópolis Sabesp 17.898 92 0 1.035 1.035 5.727 Reduzida Cór.Matador e S.Miguel

Buritizal Sabesp 3.203 99 100 80 164 34 128 Reduzida Cór.dos Buritis

Ituverava SAAE 36.247 100 0 2.011 2.011 0 Reduzida Rio do Carmo

Jeriquara Sabesp 2.456 99 100 79 144 31 98 Reduzida Cór.Jeriquara

SB

5-R

dC

Ribeirão Corrente Sabesp 3.116 93 100 73 191 61 872 Reduzida Rib.Corrente

Aramina DAE 4.475 100 100 79 254 53 0 Reduzida Cór.Paraíso

Igarapava Sabesp 25.163 95 100 80 1.447 347 5.033 Reduzida Cór.Santa Rita

Pedregulho Sabesp 10.859 96 100 76 673 182 1.737 Reduzida Cór.da Cascata

SB

6-A

RG

Rifaina Sabesp 2.782 83 0 176 176 1.892 Reduzida Rio Grande

SB

7-

RC

Cristais Paulista SAE 4.942 100 100 80 267 53 0 Reduzida Cór.Taquara

UGRHI 08 10 concessões 620.407 99 70 - 35.055 13.015 22.404 Fonte: modificado de CETESB (2008a)

Quadro 13 - Carga orgânica poluidora de origem doméstica, na UGRHI 08.




A SB7-RC, concentra 60% da população urbana de Cristais Paulista e 10% da

sede de Franca, totalizando 34.361 habitantes. Ambos os municípios realizam algum tipo

de tratamento dos efluentes, de forma que constata-se redução de 91,77% da carga

poluidora potencial, resultando em lançamento diário de apenas 158,5 kg de DBO5,20, nos

corpos d’água da Bacia.

Constata-se, ainda, que a máxima carga domiciliar lançada 14.734 kg de

DBO5,20/dia, ocorre na SB2-MS,e a mínima, 538 de DBO5,20/dia), na SB3-BS. Em termos

percentuais, as Sub-Bacias com menor índice de redução de carga poluidora são a

SB3-BS (12,89,3%), a SB1-AS (21,97%) e a SB5-RdC (23,84%), enquanto as de maior

eficiência são a SB2-MS (91,98%), a SB7-RC (91,77) e a SB6-ARG (69,87%).

Verifica-se que o município de Franca gera 50,39% da carga orgânica potencial de

toda a UGRHI, seguido pelos municípios de Batatais, com 8,22%, São Joaquim da Barra,

com 6,91%, Ituverava, com 5,74% e Guaíra, com 5,44%. Todos os demais 17 municípios

geram menos que 5,00% cada, somando 23,30%. Em relação à carga remanescente,

Batatais passa a contribuir com 22,14%, seguida por São Joaquim da Barra, com 18,62%,

Ituverava, com 15,46%, Franca, com (9,74%), Guará, com 8,29%, e Miguelópolis, com

7,95%. Todos os demais 16 municípios juntos contribuem com 17,80%. A Figura 11

apresenta a distribuição das cargas potenciais e remanescentes de todos os municípios

da UGRHI.

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

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14.000

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DB

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/dia

).

Potencial Remanescente Fonte: CETESB (2008a)

Figura 11 - Distribuição das cargas orgânicas potenciais e remanescentes nos municípios da UGRHI 08.




Na UGRHI 08, cerca de 50,39% da carga poluidora potencial é gerada no

município de Franca, o maior da região.

De acordo com o Quadro 13 , o índice de não atendimento pela rede coletora de

esgotos é de apenas 0,90% da população urbana de toda a UGRHI, correspondendo a

um total aproximado de 5.601 habitantes. Adotando-se a média de geração de cargas

orgânicas potenciais de 54g DBO5,20/hab/dia, obtém-se um total de 302 kg DBO5,20/dia

gerados nas áreas urbanas da UGRHI.

O resultado obtido representa apenas 0,86% do total de cargas orgânicas

potenciais geradas na UGRHI (35.055 kg DBO5,20/dia).

Em estudo realizado no âmbito do projeto de avaliação de riscos de contaminação

das águas subterrâneas no Estado de São Paulo (IG/CETESB/DAEE, 1997) determinou-

se a carga poluidora originada por saneamento in situ nos municípios, considerando-se a

quantidade de N-NO3 gerada, por habitante, durante um ano. O estudo adotou o valor de

produção média de 4 kg N-NO3/hab/ano, sendo que cargas maiores que 50.000 kg N-

NO3/ano podem ser consideradas elevadas; entre 20.000 e 50.000 kg N-NO3/hab/ano,

moderadas; e abaixo de 20.000, reduzidas.

De acordo com esta classificação, todos os municípios da UGRHI enquadram-se

como geradores de cargas reduzidas.

3.2.1.1.2 Resíduos sólidos domiciliares

As informações acerca da geração de resíduos domiciliares foram obtidas no

Inventário Estadual de Resíduos Domiciliares 2007, elaborado pela CETESB em 2008

(CETESB, 2008d).

As quantidades de resíduos sólidos domiciliares geradas por município são

calculadas aplicando-se o índice de produção per capita, calculado pela CETESB, a partir

de pesagens periódicas. Esse tipo de estimativa consiste em método prático, mas

poderão ocorrer desvios em relação ao que ocorre na realidade, em decorrência de vários

fatores, tais como: tipo de atividade produtiva predominante, nível sócio econômico,

sazonalidade de ocupação, nível de interesse e participação da população em programas

de coleta seletiva e de ações governamentais que objetivem a conscientização da

população quanto à redução da geração de resíduos. As faixas de população e as

quantidades de resíduos geradas per capita são apresentadas no Quadro 14 .




População (hab.) Geração per capita de resíduo sólido domiciliar (kg/hab/dia)

Até 100.000 0,4

De 100.000 a 200.000 0,5

De 200.000 a 500.000 0,6

Maior que 500.000 0,7

Quadro 14 - Índices de produção per capita de resíduos sólidos domiciliares em função da população urbana (CETESB, 2008d).

Os índices utilizados consideram apenas os resíduos de origem domiciliar, ou seja,

aqueles gerados nas residências e no pequeno comércio, não sendo computados os

resíduos gerados em indústrias, na limpeza de vias públicas, podas, limpezas de córregos

e outros que, freqüentemente, são enviados para os aterros sob uma classificação única

de resíduos sólidos urbanos.

Os 22 municípios que pertencem à UGRHI 08 geraram 327,6 toneladas diárias de

resíduos sólidos de origem domiciliar em 2007 (Quadro 15 ). Constata-se que dentre

todos os municípios, 59,1% deles produzem menos de 5 t/dia; 72,7% produzem até 10

t/dia; 90,9% produzem até 20 t/dia, o município de Batatais produz 21,7 t/dia, e o

município de Franca, 199,5 t/dia.

Quando se comparam os dados de geração per capita, dos Quadros 14 e 15, nota-

se que há diferenças significativas entre os valores apresentados pela CETESB (Quadro

14) e os constantes do Quadro 15 , em alguns municípios, o que pode implicar na baixa

confiabilidade dos dados acerca da geração de resíduos sólidos domiciliares

apresentados. Segundo os Quadros 14 e 15, os municípios com geração per capita

anômala são, pela ordem, Cristais Paulista, Buritizal, Pedregulho, Santo Antônio da

Alegria, Jeriquara, Itirapuã, Patrocínio Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente e Nuporanga,

todos com índices subestimados. Recomenda-se verificação das informações sobre

geração de resíduos dos municípios listados.




Sub-Bacia/Município Lixo - 2007 (t/dia) IQR - 2007 Geração per capita -

2007 (kg/dia) Batatais 21,7 7,1 0,39 Itirapuã 1,8 9,5 0,31 Patrocínio Paulista 3,9 9,3 0,31

SB

1-A

S

Santo Antônio da Alegria 1,8 9,4 0,29 Franca 199,5 9,2 0,60 Nuporanga 2,2 6,8 0,33 Restinga 2 8,3 0,31

SB

2-M

S

São José da Bela Vista 3,1 8,8 0,35 Guará 8,1 8,8 0,39 Ipuã 5 7,7 0,38

SB

3-B

S

São Joaquim da Barra 18,3 8,8 0,40

Guaíra 14 8,3 0,38

SB

4-R

JCL

Miguelópolis 7,5 6,5 0,37

Buritizal 1,1 8,8 0,29 Ituverava 14,7 8,8 0,38 Jeriquara 1 6,4 0,30

SB

5-R

dC

Ribeirão Corrente 1,4 8,7 0,32 Aramina 1,9 8,8 0,36 Igarapava 10,8 6,1 0,38 Pedregulho 4,7 5,3 (1) 0,29 S

B6-

AR

G

Rifaina 1,3 8,5 0,35

SB

7-R

C

Cristais Paulista 1,8 8,5 0,24

Total 327,6 - - (1) Reclassificação com base em avaliação realizada em jun/08 (Resolução SMA 50/07 - Projeto Ambiental

Estratégico Lixo Mínimo)

Fonte: CETESB (2008d)

Quadro 15 - Lixo domiciliar produzido nos municípios da UGRHI 08.

Os municípios de Aramina, Cristais Paulista, Ipuã, Itirapuã, Jeriquara, Miguelópolis,

Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e Santo

Antônio da Alegria dispõem seus resíduos em aterros em valas, e os municípios de

Buritizal, Ituverava, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista dispõem seus

resíduos no Aterro Sanitário da Ambitec, no município de Guará.




O Inventário Estadual de Resíduos Domiciliares 2007 (CETESB, 2008d) avalia e

classifica as unidades de destinação final e as usinas de compostagem de resíduos

sólidos domiciliares.

A metodologia adotada pela CETESB consiste em visitas periódicas (mensais ou

trimestrais, de acordo com o caso) a todas as instalações de destinação de resíduos em

operação no Estado, quando é aplicado um questionário padronizado, obtendo-se

informações sobre as principais características locacionais, estruturais e operacionais de

cada instalação. As informações recebem pontuações que, reunidas, compõem o IQR –

Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos e o IQC – Índice de Qualidade de Usinas de

Compostagem. Os índices possuem intervalos de variação de 0 a 10, permitindo o

enquadramento do sistema analisado em três condições, conforme o Quadro 16 .

IQR/IQR-Valas/IQC ENQUADRAMENTO

0,0 a 6,0 Condições Inadequadas (I)

6,1 a 8,0 Condições Controladas (C)

8,1 a 10,0 Condições Adequadas (A)


Quadro 16 - Enquadramento das condições das instalações de tratamento e/ou destinação final de resíduos sólidos domiciliares em função dos índices de IQR, IQR-Valas e IQC.

Durante a execução do Relatório Zero (IPT,1999), foi obtida a localização das áreas

de disposição por intermédio da aplicação de questionários pela equipe diretamente nas

Prefeituras Municipais, durante as atividades de campo do projeto realizadas em 1999. Em

relação ao IQR, dispõem-se hoje de informações acumuladas de 1997 a 2007 (CETESB,

2008d). A evolução do IQR a partir de 1997 pode ser observada na Figura 12 e no

Quadro 17 .




Figura 12 - Evolução do IQR entre 1997 e 2007 nos municípios da UGRHI (da esquerda para a direita).

0,0 ≤ IQR ≤ 6,0 - Condições inadequadas

6,0 < IQR ≤ 8,0 - Condições controladas

8,0 < IQR ≤ 10,0 - Condições adequadas

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

9,0

10,0A

ram

ina

Bat

atai

s

Bur

itiza

l

Cris

tais

Pau

lista

Fra

nca

Gua

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Ipuã

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a A

legr

ia

São

Joa

quim

da

Bar

ra

São

Jos

é da

Bel

a V

ista

IQR




IQR Município

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Média 2007

Batatais 5,8 6,9 8,9 7,3 8,8 8,4 9,5 6,5 6,8 6,1 7,1

Itirapuã 2,2 4,9 6,0 8,9 8,6 9,3 9,3 9,3 9,4 9,5 9,5

Patrocínio Paulista 4,3 7,3 6,2 6,2 7,6 9,0 9,0 9,0 9,9 9,8 9,3 SB1-AS

Santo Antônio da Alegria 6,3 5,2 8,0 4,0 7,1 6,6 9,3 9,1 9,7 9,2 9,4

8,8

Franca 4,3 7,3 6,2 6,2 6,7 6,7 6,7 6,7 5,8 9,7 9,2

Nuporanga 2,8 7,0 5,9 4,0 4,8 6,3 6,3 9,1 9,3 6,8 6,8

Restinga 1,6 1,6 3,6 7,5 7,6 6,3 8,8 7,4 8,9 8,9 8,3 SB2-MS

São José da Bela Vista 2,2 2,5 3,9 3,8 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 9,5 8,8

8,3

Guará 6,1 8,3 8,2 9,8 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 9,5 8,8

Ipuã 4,0 4,9 2,6 2,4 7,5 8,9 7,8 8,1 8,1 7,5 7,7 SB3-BS

São Joaquim da Barra 3,0 3,3 2,3 2,8 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 9,5 8,8

8,4

Guaíra 3,9 2,8 7,9 7,9 5,9 5,2 6,4 8,3 6,8 8,3 SB4-RJCL Miguelópolis 4,7 6,8 8,1 8,1 8,0 8,0 6,2 5,5 4,7 4,3 6,5

7,4

Buritizal 2,8 8,3 8,2 9,8 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 9,5 8,8

Ituverava 2,9 3,8 2,9 9,8 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 9,5 8,8

Jeriquara 2,6 3,7 2,6 2,7 2,7 4,2 7,9 8,5 7,7 5,7 6,4

SB5-RdC

Ribeirão Corrente 4,1 6,9 7,6 6,3 7,7 7,5 9,2 9,3 8,9 8,5 8,7

8,2

Aramina 1,2 1,4 8,2 9,8 10,0 10,0 7,1 8,6 7,8 8,6 8,8

Igarapava 2,5 3,2 6,5 7,8 10,0 4,2 5,7 4,7 6,3 6,5 6,1

Pedregulho 2,7 2,5 4,2 6,2 2,8 8,1 8,6 5,8 8,7 5,3 5,3

SB6-ARG

Rifaina 2,2 3,2 6,2 3,6 3,6 6,3 6,6 8,3 8,5 9,7 8,5

7,2

SB7-RC Cristais Paulista 4,3 7,3 6,2 6,2 8,1 9,0 8,5 7,8 8,8 8,7 8,5 8,5

IQR médio no ano 3,5 5,0 5,9 6,4 7,7 7,9 8,3 8,2 8,5 8,1 8,1 -


Quadro 17 - Evolução do IQR entre 1997 e 2007, nas Sub-Bacias da UGRHI 08 (CETESB, 2008d).

Segundo o Quadro 17 , o IQR médio evoluiu de 3,5 em 1997, para 8,1 em 2007. Do

total de municípios, 21 (95,5%) melhoraram o IQR, e apenas o município de Pedregulho

manteve-se na mesma situação. Deve-se salientar que 13 municípios (59,1%)

conseguiram alterar a situação de inadequada para adequada nesse período.




Os municípios que se encontravam em situação inadequada em 2006 foram objeto

da Resolução SMA 50/07, de 13 de novembro de 2007, que instituiu o Projeto Ambiental

Estratégico Lixo Mínimo, cujos objetivos eram eliminar a disposição inadequada de

resíduos domiciliares no Estado de São Paulo, extinguindo os lixões a céu aberto,

aprimorar a gestão de resíduos domiciliares e fomentar a reciclagem e a minimização da

geração de resíduos. Nesta situação, na UGRHI 08, se encontravam os municípios de

Miguelópolis, Jeriquara e Pedregulho (CETESB, 2008d).

Como a vigência da Resolução SMA 50/07 se deu a partir do final de 2007, os

resultados das ações desencadeadas com vistas a reverter o enquadramento inadequado

não foram contabilizados no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares de

2007. Assim, a CETESB realizou novo levantamento em junho de 2008, contemplando os

municípios classificados como inadequados em dezembro de 2007. Os municípios que já

haviam obtido classificação adequada e controlada em dezembro de 2007, Miguelópolis e

Jeriquara, não foram reavaliados em junho de 2008.

O município de Pedregulho havia sido avaliado como inadequado, com IQR de 4,6,

em 2007. Na nova avaliação, o IQR aumentou para 5,3, mas a melhora não foi suficiente

para a mudança de classe, continuando a figurar como inadequado.

Ainda segundo o Quadro 17, as Sub-Bacias em situação mais crítica são a

SB6-ARG e a SB4-RJCL, com IQR médio em 2007 igual a 7,2 e 7,4, respectivamente.

É importante salientar, porém, que a situação adequada das demais Sub-Bacias é

dada pela média dos municípios, e que, avaliados individualmente, alguns municípios

apresentam índices preocupantes, quando considerada a série histórica. Além de

Pedregulho, Jeriquara e Miguelópolis, podem ser citados os municípios de Nuporanga,

Batatais, Ipuã e Igarapava, que em avaliações anteriores chegaram a ser avaliados como

adequados, mas não mantiveram os índices ao longo dos anos.

O Comitê tem priorizado empreendimentos voltados para a melhoria da destinação

final dos resíduos sólidos municipais, notadamente a partir do ano de 1998. A Tabela 5

apresenta os empreendimentos FEHIDRO concluídos, em execução, não iniciados e em

análise.



Tabela 5 - Investimentos FEHIDRO efetuados pelo CBH/SMG na melhoria do gerenciamento dos resíduos sólidos domiciliares (RSD) e industriais (RSI).

Deliberação Natureza Recursos Financiados R$ Município

Data Nº Projeto Global FP/FI Contrapartida Situação

Itirapuã 07/08/98 08/98 RS/disposição final 106.250,00 85.000,00 21.250,00 Concluído

Cristais Paulista 07/08/98 09/98 RS/disposição final 120.000,00 90.000,00 30.000,00 Concluído

Ipuã 07/08/98 09/98 RS/coleta 96.465,20 76.711,20 19.754,00 Concluído

Patrocínio Paulista 20/08/99 07/99 RS/disposição final 125.000,00 100.000,00 25.000,00 Concluído

Itirapuã 02/09/99 10/99 RS/disposição final 52.000,00 41.000,00 11.000,00 Concluído

Santo Antônio da Alegria 02/09/99 10/99 RS/disposição final 16.000,00 12.000,00 4.000,00 Concluído

Batatais 25/02/00 02/00 RS/disposição final 352.159,08 281.727,26 70.431,82 Concluído

Franca 25/02/00 03/00 RSI/disposição final 73.000,00 58.000,00 15.000,00 Concluído

Pedregulho 04/10/01 12/01 RS/disposição final 144.800,00 114.800,00 30.000,00 Concluído

Rifaina 04/10/01 12/01 RS/disposição final 12.000,00 9.600,00 2.400,00 Concluído

Santo Antônio da Alegria 04/10/01 12/01 RS/disposição final 129.221,00 103.376,80 25.844,20 Concluído

Restinga 02/02/02 05/02 RS/disposição final 127.292,65 101.834,92 25.457,73 Concluído

Aramina 13/06/03 07/03 RS/disposição final 40.890,85 32.720,00 8.170,85 Concluído

Patrocínio Paulista 13/06/03 07/03 RSI/disposição final 121.767,12 69.580,00 52.187,12 Em execução

Ribeirão Corrente 13/06/03 07/03 RS/disposição final 87.500,00 70.000,00 17.500,00 Concluído

Altinópolis 11/03/04 04/04 RS/coleta 122.350,33 72.313,40 50.036,93 Concluído

Ituverava 16/06/05 12/05 RS/disposição final 75.384,70 62.800,00 12.584,70 Em execução

Miguelópolis 20/06/07 06/07 RS/disposição final 24.200,00 17.759,66 6.440,34 Não iniciado

Miguelópolis 20/06/07 06/07 RS/recupação de área contaminada 56.800,00 41.683,83 15.116,17 Não iniciado

Altinópolis 27/03/08 01/08 RS/coleta 0,00 0,00 0,00 Em análise

Franca, Restinga 27/03/08 01/08 RS/disposição final 0,00 0,00 0,00 Em análise

Totais (R$) 1.883.080,93 191.823,49 86.328,33

Fonte: FEHIDRO (2008)




3.2.1.1.3 Resíduos sólidos de serviços de saúde

Conforme CONAMA (2005), em sua Resolução 358, resíduos de serviços de saúde

são todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos serviços definidos na resolução

citada, que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu

manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição.

Segundo IPT/CEMPRE (2000), são exemplos de geradores de Resíduos Sólidos

de Serviços de Saúde (RSSS): hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas

veterinárias, postos de saúde, consultórios odontológicos, dentre outros. Esse tipo de

resíduo merece atenção especial desde sua geração até o momento da disposição final,

por ser perigoso tanto à saúde pública como ao meio ambiente. Os RSSS, para efeito de

seu manejo diferenciado, são divididos nas seguintes categorias: Grupo A (com risco

biológico), Grupo B (com risco químico), Grupo C (radioativos), Grupo D (comuns) e

Grupo E (perfurocortantes e escarificantes).

O tratamento adequado dos RSSS deve garantir a esterilização do mesmo antes

de ser disposto no solo, conforme a Resolução CONAMA No 358/05 e ANVISA RDC

306/04, que estabelecem normas e procedimentos mínimos para o gerenciamento desses

resíduos, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente.

O manejo e as formas de disposição final para esses resíduos devem ser aquelas

que, por si só ou associadas a um determinado tratamento prévio, impeçam a

disseminação de agentes patogênicos ou de qualquer outro meio de contaminação.

Com relação aos RSSS gerados nos municípios da UGRHI 08, o CBH-SMG (2005)

levantou informações para o Segundo Relatório de Situação dos Recursos Hídricos. O Quadro

18 apresenta a estimativa de geração dessa classe de resíduo, assim como sua destinação e a

adequação à legislação.




Sub-Bacia/Município RSSS

(kg/dia) (1)

Destinação/Disposição (1) Situação perante

a Resolução SMA No 31 (2)

Batatais 40,0 Tratamento/Disposição - J. Gregório Ltda (Taquaritinga)

Atende

Itirapuã 10,0 Vala separada no próprio Aterro Não Atende


23,0 Esterilização em forno microondas no município de Campinas/SP e posterior disposição no Aterro Sanitário do município de Paulínia/SP (empresa Sanitec).

Atende SB1-AS


40,0 Vala separada no próprio Aterro Não Atende

Franca 1200,0 Aterro Sanitário da Ambitec - Guará (Esterilização no Autoclave e posterior disposição em valas)

Atende

Nuporanga 6,0 Aterro Sanitário da Ambitec - Guará (Esterilização no Autoclave e posterior disposição em valas)

Não Atende

Restinga 4,4 Aterro Sanitário da Ambitec - Guará (Esterilização no Autoclave e posterior disposição em valas)

Não Atende SB2-MS

São José da Bela Vista

5,3 Aterro Sanitário da Ambitec - Guará (Esterilização no Autoclave e posterior disposição em valas)

Atende

Guará 26,0 Aterro Sanitário da Ambitec - Guará (Esterilização no Autoclave e posterior disposição em valas)

Atende

Ipuã 17,0 Aterro Sanitário da Ambitec - Guará (Esterilização no Autoclave e posterior disposição em valas)

Atende SB3-BS


233,0 Esterilização em forno microondas no município de Campinas/SP e posterior disposição no Aterro Sanitário do município de Paulínia/SP (empresa Sanitec).

Atende

Guaíra 110,0 Vala separada no próprio Aterro Não Atende SB4-RJCL Miguelópolis 17,0

Aterro Sanitário da Ambitec - Guará (Esterilização no Autoclave e posterior disposição em valas)

Não Atende

Buritizal 25,0 Aterro Sanitário da Ambitec - Guará (Esterilização no Autoclave e posterior disposição em valas)

Atende

Ituverava 172,0 Aterro Sanitário da Ambitec - Guará (Esterilização no Autoclave e posterior disposição em valas)

Atende

Jeriquara 5,0 Aterro Sanitário Municipal Não Atende

SB5-RdC

Ribeirão Corrente


Atende

Aramina 17,0 Aterro Sanitário da Ambitec - Guará (Esterilização no Autoclave e posterior disposição em valas)

Atende

Igarapava 100,0 Esterilização em forno microondas no município de Campinas/SP e posterior disposição no Aterro Sanitário do município de Paulínia/SP (empresa Sanitec).

Não Atende

Pedregulho 11,8 Aterro Sanitário da Ambitec - Guará (Esterilização no Autoclave e posterior disposição em valas)

Não Atende

SB6-ARG

Rifaina 3,1 Aterro Sanitário da Ambitec - Guará (Esterilização no Autoclave e posterior disposição em valas)

Não Atende

SB7-RC Cristais Paulista


Atende

Total 2073,0 - - (1) CBH-SMG (2005); (2) Dinfra (2003)

Quadro 18 - Geração e destinação de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde e atendimento à legislação na UGRHI 08.




3.2.1.1.4 Resíduos Sólidos de Construção e Demoliçã o

Em face da publicação da Resolução SMA No 41 de 17/10/2002, que dispõe sobre

o licenciamento ambiental de aterros de resíduos da construção civil classificados como

classe A e de resíduos inertes, tornou-se obrigatório o seu licenciamento, inclusive das

áreas que já estavam sendo utilizadas para este fim. São classificados na classe A os

resíduos da construção civil que sejam reutilizáveis como agregados, tais como os

oriundos de: pavimentação e obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de

terraplanagem e edificações; componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de

revestimento, etc), argamassa e concreto; e processo de fabricação e/ou demolição de

peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios, etc.) produzidas nos

canteiros de obras (CBH-SMG, 2005).

A estimativa da geração de resíduos sólidos de construção e demolição pelos

municípios da UGRHI é uma tarefa complexa, uma vez que existe apenas um aterro de

inertes licenciado, localizado no município de Franca (Aterro de Inertes do Jardim

Aeroporto). Segundo informações, esse aterro recebe 200 m3 de resíduos inertes da

construção civil e, estimando-se um peso aproximado de 2.500 kg/m3, chegou-se a um

total de 500 toneladas por dia, desse resíduo (CBH-SMG, 2005).

Já a maioria dos outros municípios dispõe esses resíduos em áreas rurais ou em

operações “tapa buracos” em estradas vicinais dos próprios municípios.

3.2.1.2 Cargas poluidoras de origem industrial

As cargas poluidoras de origem industrial serão caracterizadas em termos de

efluentes industriais e resíduos sólidos industriais.

A SMA (2007) discriminou as atividades prioritárias para controle da poluição

ambiental (Quadro 19 ) e listou os acidentes ambientais com produtos químicos

(Quadro 20 ) na UGRHI 08.




Grupo de atividades (1) Nº de instalações (2) Potencial poluidor (1)

Produtos alimentares, bebidas e fumo 11 Médio

Metalúrgica 6 Alto

Couros e peles 6 Alto

Agroindústria de cítricos e açúcar e álcool 5 Médio

Química 2 Alto

Produtos de borracha e plástico 1 Pequeno (1) Lei Federal No 10.165, de 27/12/2000 – Relação de atividades e potencial poluidor (2) CETESB - Diretoria de Controle de Poluição Ambiental

Fonte: SMA (2007)

Quadro 19 - Atividades prioritárias para o controle da poluição ambiental na UGRHI 08.

Sub-Bacia Município Classificação dos produtos Nº de acidentes

por classe

Total de acidentes do

município SB1-AS Patrocínio Paulista Não informado 1 1 SB2-MS Restinga Gases 1 1

Gases 1 Guará

Líquidos Inflamáveis 2 3

Líquidos Inflamáveis 1 Sólidos Inflamáveis 1 Corrosivos 2

SB3-BS São Joaquim da Barra

Substâncias Perigosas Diversas 1

5

Líquidos Inflamáveis 1 Corrosivos 1 SB5-RdC Ituverava Substâncias Perigosas Diversas

2 4

SB5-RdC Jeriquara Substâncias Tóxicas, Substâncias Infectantes

1 1

Líquidos Inflamáveis 2 Corrosivos 2 Substâncias Perigosas Diversas

1 Igarapava

Não informado 5

10

Pedregulho Não informado 1 1

SB6-ARG

Rifaina Corrosivos 3 3 Total de acidentes na UGRHI 29

Fonte: Modificado de SMA (2007).

Quadro 20 - Acidentes ambientais com produtos químicos na UGRHI 08.

3.2.1.2.1 Efluentes industriais

Assim como as cargas de origem doméstica, o lançamento de efluentes líquidos

diretamente nos rios e córregos, com ou sem tratamento prévio, constituem fontes de

poluição direta das águas superficiais onde são lançadas, e indireta de solos e águas




subterrâneas, como decorrência da infiltração e migração descendente. Entretanto, a

grande diversidade de indústrias existentes no Estado de São Paulo faz com que haja

uma variabilidade maior dos contaminantes lançados aos corpos d’água, incluindo-se

metais pesados, compostos orgânicos tóxicos e muitos outros que dependem das

matérias-primas e dos processos industriais utilizados.

O inventário de indústrias consultado contempla o registro de 32 indústrias

prioritárias em relação ao controle da poluição ambiental situadas na UGRHI 08, e foi

fornecido em meio magnético pela CETESB, em janeiro de 1999, quando da elaboração

do Relatório Zero (IPT,1999). Tal base de informações apresenta o ramo de atividade das

indústrias e as cargas poluidoras agrupadas em orgânicas e inorgânicas.

Em relação aos valores de cargas orgânicas potenciais agrupadas por ramo de

atividade, é apresentada a Tabela 6 , que constitui o resumo dos dados obtidos.

A análise da referida Tabela demonstra que o ramo de atividade industrial que gera

a maior carga orgânica total remanescente é o de abatedouros e frigoríficos, responsável

por 55,36% do total da UGRHI, seguido pelas indústrias de curtimento de couro e pelo

setor alimentício.

Tabela 6 - Carga orgânica remanescente por ramo de atividade industrial.

Ramo de atividade SB1-AS SB2-MS SB3-BS SB4-RJCL

SB5-RdC

SB6-ARG

SB7-RC

Carga orgânica total remanescente

(ton/ano) Abatedouro e frigorífico 1 2 2 0 2 0 0 1.191,98 Curtidora, recurtidora e acabadora de couros 7 20 2 0 0 0 0 583,52

Destilaria e Usinas de açúcar e álcool 2 0 1 0 1 1 0 0,00

Produtos químicos 0 3 1 0 0 0 1 0,00 Alimentício 0 4 1 0 1 1 1 268,20 Saneamento 0 2 1 0 0 0 0 50,60 Extração mineral (água e areia) 0 3 0 0 2 2 0 0,00

Outros 7 11 7 1 2 1 1 58,93 Total 16 43 13 1 6 5 3 2.153,24

Fonte: UNIFRAN (2008)

3.2.1.2.2 Resíduos sólidos industriais

São considerados resíduos sólidos industriais os resíduos em estado sólido e semi-

sólido que resultam da atividade industrial, incluindo-se os lodos provenientes das

instalações de tratamento de águas residuárias, aqueles gerados em equipamentos de




controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem

inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam, para

isto, soluções economicamente inviáveis, em face da melhor tecnologia disponível

(CETESB, 1994).

A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT editou um conjunto de normas

para padronizar, nacionalmente, a classificação dos resíduos. A norma NBR 10004:2004 -

“Resíduos Sólidos - Classificação” classifica os resíduos quanto aos seus riscos potenciais ao

meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados de maneira adequada. A

classificação proposta envolve a identificação do processo ou atividade que os originou, de

seus aspectos constituintes e características, e a comparação destes constituintes e

características com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e meio ambiente

é conhecido.

A identificação dos constituintes a serem avaliados na caracterização do resíduo deve

ser estabelecida de acordo com as matérias-primas ou insumos, bem como o processo que o

originou.

Segundo a norma NBR 10004:2004, os resíduos são agrupados em duas classes

(Classe I e Classe II, essa com duas sub-classes, quais sejam, Classe IIA e Classe IIB).

As informações referentes aos resíduos industriais da UGRHI 08 foram obtidas no

cadastro de indústrias fornecido pela CETESB (IPT,1999).

A partir dessas informações, foi possível consolidar os dados de fontes, locais de

tratamento e disposição final de resíduos sólidos industriais. Foram inventariados 188

tipos de resíduos, produzidos por 32 indústrias localizadas nos municípios da UGRHI 08.

A produção total aproximada é de 1.813.019 t/ano de resíduos sólidos industriais, sendo

destinados da seguinte forma: 60% para tratamento, 6% para disposição e 34% estocado.

Em relação às atividades prioritárias cadastradas, classificam-se em nove

atividades geradoras de resíduos. Destas, as usinas de açúcar e álcool respondem, em

relação à quantidade de resíduos gerados, por 98% do total da UGRHI.

Segundo dados obtidos quando da elaboração do Plano de Bacia (IPT, 2003),

existem 19 unidades industriais consideradas pela CETESB – Agência Ambiental de

Franca, como de prioridade 1 e 2, sendo 10 curtumes, 2 manufaturas de couro, 6 fábricas

de açúcar e álcool e 1 fábrica de laticínio, na área da UGRHI, que geram 1.209,4 t/ano e

207.111,4 t/ano de resíduos industriais enquadrados, respectivamente, nas classes 1 e 2.




3.2.1.3 Cargas contaminantes de origem agrícola

As áreas agrícolas podem ser consideradas fontes difusas de contaminação, a

depender das práticas agrícolas utilizadas. Os principais fatores que interferem na

qualidade dos recursos hídricos estão relacionados à preparação do terreno, aplicação de

fertilizantes, utilização de defensivos agrícolas e irrigação (sem adequado manejo). A

contaminação pode ocorrer por meio de águas de deflúvios superficiais, de infiltração ou

pelo material removido por erosão dos solos.

IG/CETESB/DAEE (1997) realizaram levantamento para avaliação dos riscos de

contaminação das águas subterrâneas no Estado de São Paulo, por atividades agrícolas.

O levantamento, realizado com base em dados pré-existentes, identificou os principais

compostos poluentes associados a áreas com desenvolvimento de atividades agrícolas,

por município. Foram analisados os nitratos, provenientes da aplicação de fertilizantes em

culturas de cana-de-açúcar e citrus, além de pesticidas, herbicidas e fungicidas,

associados a culturas de algodão, soja, feijão, hortaliças, citrus e cana-de-açúcar.

Deve ser ressaltado, porém, que não se dispõe, até o presente, de levantamentos

sistematizados, georreferenciados e atualizados de modo que se quantifiquem as cargas

de agroquímicos efetivamente utilizadas nas culturas da região e, a partir daí, se avalie

contaminações ou riscos de contaminação aos recursos hídricos.

3.2.2 Situação atual e conseqüências do saneamento na UGRHI 08

Neste item serão descritos os aspectos relativos aos serviços de água e

esgotamento sanitário nos municípios da Bacia. Da mesma forma, serão descritos os

impactos em termos de doenças relacionadas à água.

3.2.2.1 Saneamento Básico

Dos 22 municípios com sede na Bacia, dez têm seus sistemas de água e esgoto

operados pela Sabesp, um município, por concessionária privada, e os demais onze

possuem serviços autônomos ligados à prefeitura.

A Figura 13 apresenta um mapa da UGRHI Sapucaí-Mirim/Grande, onde estão

diferenciados os municípios de acordo com a responsabilidade de operação.




SÃO JOSÉ DABELA VISTA

RIBEIRÃO CORRENTE

SÃO JOAQUIM DA BARRA

MIGUELÓPOLIS

CRISTAIS PAULISTA

JERIQUARA

PEDREGULHO

ARAMINA

BURITIZAL

PATROCÍNIO PAULISTA

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

FRANCA

RIFAINAIGARAPAVA

ITIRAPUÃ

BATATAIS

GUARÁ

ORLÂNDIA

GUAÍRA

ALTINÓPOLIS

RESTINGANUPORANGA

IPUÃ

ITUVERAVA

Responsáveis pelo Sistema deOperação do Abastecimento de Água

Sabesp

Prefeitura Municipal

Concessionária Privada

Informação em outra UGRHI

0 12.5 kmFonte: CETESB (2008a)

Figura 13 - Concessionários dos serviços de água e esgoto da UGRHI 08.

No Quadro 21 , são apresentados alguns dados referentes aos sistemas públicos

de abastecimento de água na Bacia.

Observa-se que, na Bacia, 11 municípios, ou seja, 50% deles, são atendidos por

sistemas captando exclusivamente mananciais subterrâneos; porém, estes sistemas

representam apenas 13,01% do volume consumido. Já os sistemas mistos estão

presentes em 8 municípios (36,36%), mas respondem por 45,91% dos volumes

consumidos. Sistemas de abastecimento exclusivamente captando águas superficiais são

igualmente importantes, estando presentes em 3 municípios (13,64%), entre eles Franca,

e respondendo por 41,03% do volume total consumido na UGRHI 08, que é de 1,37 m3/s

ou 3.552.411,30 m3/mês.

Os municípios da UGRHI 08 apresentam bons índices médios quanto ao

abastecimento de água. Na totalidade dos municípios da UGRHI, o abastecimento de

água é de 100% de atendimento da população urbana, mas atenção deve ser dada às

perdas na rede de distribuição, pois o valor médio percentual declarado é de cerca de

Sede do município em outra UGRHI




32,82%, chegando a 50%, no município de Santo Antônio da Alegria. Perdas em torno de

20%, percentual aceitável, são observadas nos municípios de Miguelópolis (23%),

Pedregulho (24%) e Buritizal (25%). De forma geral, os números apresentados indicam a

necessidade imediata de estabelecimento de programas de combate às perdas de água

nas redes da totalidade dos municípios da UGRHI.

O combate às perdas faz parte do que se convencionou chamar de uso racional

das águas, de forma a impedir o aumento da extração de água do manancial e utilizando

de melhor forma os recursos econômicos disponíveis, empregando-os em melhorias nas

instalações já existentes.

Ainda nessa vertente, cabe ressaltar que 59,09% dos municípios apresentam

consumo per capita acima dos 150 L/hab.dia, que é um valor apontado como desejável.

Nesse caso, fazem-se necessárias ações de conscientização para o consumo

sustentável.

Atendimento Sub-Bacia/Município

(%) (hab.) Ligações Rede

(km) Manancial Produção (m³/s)

Consumo (m³/s)

Perda física na rede (%)

Batatais** 100 49.391 17800 232 superf./subt. 0,2439 0,1463 40 Itirapuã* 100 4.778 1378 14,7 subterrâneo 0,0108 0,0068 37 Patrocínio Paulista** 100 10.022 3207 41,3 superf./subt. 0,0394 0,0244 38

SB

1-A

S

Santo Antônio da Alegria** 100 4.451 1560 20 subterrâneo 0,0155 0,0078 50 Franca* 100 313.957 96776 1021 superficial 0,7569 0,5374 29 Nuporanga** 100 5.402 1960 30 subterrâneo 0,0285 0,0197 31 Restinga* 100 4.810 1392 13,501 superficial 0,0094 0,0067 29

SB

2-M

S

São José da Bela Vista** 100 7.238 2166 23 superf./subt. 0,0431 0,0280 35 Guará** 100 17.935 5758 57 subterrâneo 0,0590 0,0395 33 Ipuã** 100 13.693 3861 51,75 superf./subt. 0,0637 0,0446 30

SB

3-B

S

São Joaquim da Barra** 100 43.041 13500 - superf./subt. 0,2291 0,1489 35 Guaíra** 100 34.548 11200 150 superf./subt. 0,1667 0,1100 34

SB

4-R

JCL

Miguelópolis* 100 17.898 5554 74 subterrâneo 0,0350 0,0269 23 Buritizal* 100 3.203 1300 15,1 subterrâneo 0,0071 0,0054 25 Ituverava** 100 36.247 11594 207 superf./subt. 0,1688 0,1148 32 Jeriquara* 100 2.456 834 12,93 subterrâneo 0,0063 0,0041 36

SB

5-R

dC

Ribeirão Corrente* 100 3.116 874 9,563 subterrâneo 0,0055 0,0041 26 Aramina** 100 4.475 1500 20 subterrâneo 0,0186 0,0121 35 Igarapava* 100 25.163 8772 90 subterrâneo 0,0765 0,0459 40 Pedregulho* 100 10.859 3557 33,659 superficial 0,0241 0,0183 24

SB

6-A

RG

Rifaina* 100 2.782 1200 20,066 subterrâneo 0,0095 0,0066 30

SB

7-

RC

Cristais Paulista** 100 4.942 1152 22,17 superf./subt. 0,0176 0,0123 30

* SABESP (2004, apud CBH-SMG, 2005); ** Prefeituras e SAAEs (2004, apud CBH-SMG, 2005).

Quadro 21 - Características dos sistemas de abastecimento dos municípios da UGRHI 08.




Historicamente, o abastecimento de água recebe mais atenção do que a coleta e o

tratamento de efluentes, e essa característica também pode ser notada nos municípios

que fazem parte da UGRHI 08.

A coleta de esgotos (Quadro 22 ) atinge índices médios satisfatórios, com valor de

cerca de 97,27%, indicando a preocupação com o afastamento dos efluentes do local de

sua geração.

Atendimento Sub-Bacia/Município Operação (%) (hab.)

Ligações Rede (m) Tratamento (%)

Batatais DAE 98 48.403 17.083 270000 0 Itirapuã Sabesp 93 4.444 1.252 14340 100 Patrocínio Paulista SAAE 100 10.022 3.025 46459 0

SB

1-A

S

Santo Antônio da Alegria SAE 100 4.451 1.560 20000 100 Franca Sabesp 95 298.259 86.241 933000 98 Nuporanga PM 100 5.402 1.960 30000 100 Restinga Sabesp 99 4.762 1.068 9236 100

SB

2-M

S

São José da Bela Vista SAM 100 7.238 2.166 23000 100

Guará Depto.de Água

98 17.576 5.758 59000 0

Ipuã SAAE 100 13.693 3.798 49980 100

SB

3-B

S

São Joaquim da Barra SAAE 100 43.041 13.500 - 0 Guaíra DEAGUA 100 34.548 11.400 140000 100

SB

4-R

JCL

Miguelópolis Sabesp 92 16.466 5.271 6519 0 Buritizal Sabesp 99 3.171 995 10272 100 Ituverava SAAE 100 36.247 11.594 213000 0 Jeriquara Sabesp 99 2.431 756 14440 100

SB

5-R

dC

Ribeirão Corrente Sabesp 93 2.898 797 7242 100 Aramina DAE 100 4.475 1.500 20000 100 Igarapava Sabesp 95 23.905 7.537 75556 100 Pedregulho Sabesp 96 10.425 3.051 22217 100

SB

6-A

RG

Rifaina Sabesp 83 2.309 1.043 14386 0

SB

7-

RC

Cristais Paulista SAE 100 4.942 1.375 22730 100

Fonte: CETESB (2008a); SABESP, Prefeituras e SAAEs (2004, apud CBH-SMG, 2005). Quadro 22 - Informações gerais sobre esgotamento sanitário nos Municípios da UGRHI 08.

O índice médio de tratamento de efluentes, que situava-se em torno de 68,09%,

em 2003, melhorou nos últimos anos, devido à articulação do CBH-SMG, aos recursos

financeiros do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) e à ação efetiva dos

órgãos gestores da área ambiental, de forma que a UGRHI conta, hoje, com 18 de seus

22 municípios efetuando o tratamento dos esgotos sanitários.

Ressalta-se que os municípios de Guará, Miguelópolis e Rifaina ainda não constam

no Relatório de Qualidade das Águas Interiores no Estado de São Paulo - 2007 (CETESB,




2008a) como municípios que efetuam o tratamento de esgotos, devido ao fato de os

sistemas terem sido inaugurados recentemente.

Nos municípios de Ituverava, Patrocínio Paulista e Batatais, as obras já estão em

andamento e, a partir do ano de 2009, estes municípios estarão em condições de efetuar

o tratamento do esgoto, acarretando, assim, um ganho imensurável na qualidade da água

dos mananciais da Bacia.

O município de São Joaquim da Barra ainda não iniciou a construção do seu

sistema de tratamento de esgotos; porém, já possui projeto elaborado e licenciado,

restando apenas a obtenção dos recursos financeiros para o inicio da execução do

sistema.

3.2.2.2 Balneabilidade

O IB - Índice de Balneabilidade refere-se à qualificação anual da praia, e é baseado

no monitoramento bacteriológico, visando avaliar a qualidade da água para fins de

recreação de contato primário, sendo aplicado em praias de águas interiores, localizadas

em rios e reservatórios.

Com o intuito de determinar de maneira mais precisa a tendência da qualidade das

praias, a CETESB desenvolveu, com base nos dados obtidos do monitoramento semanal,

uma Qualificação Anual que se constitui na síntese da distribuição das classificações

obtidas pelas praias ao longo das 52 semanas ou 12 meses do ano.

Baseada em critérios estatísticos simplificados, a Qualificação Anual expressa não

apenas a qualidade mais recente apresentada pelas praias, mas aquela que apresenta

com mais constância ao longo do tempo (Quadro 23 ).

QUALIFICAÇÃO ANUAL ESPECIFICAÇÃO

ÓTIMA Praias classificadas como EXCELENTES em 100% do ano

BOA Praias PRÓPRIAS em 100% do ano, exceto as classificadas como EXCELENTES em 100% do ano

REGULAR Praias classificadas como IMPRÓPRIAS em porcentagem de tempo inferior a 50% do ano

MÁ Praias classificadas como IMPRÓPRIAS em porcentagem de tempo igual ou superior a 50% do ano

Fonte: CETESB (2008a) Quadro 23 - Índice de Balneabilidade.




Na UGRHI 08 não existe monitoramento da balneabilidade das praias de água

doce.

3.2.2.3 Doenças decorrentes de deficiências sanitár ias e outros aspectos ambientais

A saúde de uma população determina, junto com outros fatores, a qualidade de

vida que um país oferece. Problemas de saúde implicam o aumento da demanda por

medicamentos, consultas médicas e internações, resultando muitas vezes em óbitos,

além de gastos com medicamentos, perda de tempo útil etc.

Foi efetuada, em junho de 2008, busca de dados no banco DATASUS,

desenvolvido pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - SUS, do

Ministério da Saúde, acessado no endereço web: http://www.datasus.gov.br, que oferece

dados estatísticos de saúde e permite a confecção, em tempo real, de tabulações sobre

as bases de dados dos sistemas de Mortalidade e Internações Hospitalares do SUS.

Os dados apresentados no levantamento estão fundamentados na Classificação

Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, comumente

referida com o título resumido de Classificação Internacional de Doenças - CID, que

sofreu várias revisões, sendo que a décima passou a vigorar no mês de janeiro de 1998,

sendo denominada de CID 10.

As doenças consideradas são aquelas relacionadas a deficiências de saneamento

básico ou associadas a outros aspectos ambientais, nos termos da 10a Revisão da

Classificação Internacional de Doenças, tais como indicadas no Quadro 24 .

Essa classificação guarda correlação com a Classificação Ambiental das Infecções

Relacionadas com a Água, proposta por SS e CVS (2003), contida na publicação Padrões

de Potabilidade da Água, editada pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, onde

as doenças relacionadas com a água foram divididas em quatro grupos, considerando-se

as vias de transmissão e o ciclo do agente (Quadro 24) .




Grupos de Infecções

Relacionadas com a Água * Exemplos **

I - Transmissão hídrica

Cólera, Febres tifóide e paratifóide, Shiguelose, Amebíase, Diarréia e gastrenterite de origem infecciosa presumível, Outras doenças infecciosas intestinais, Outras doenças bacterianas, Leptospirose não especificada, Outras hepatites virais

II - Transmissão relacionada com a higiene

Tracoma, Tifo exantemático

III - Transmissão baseada na água

Esquistossomose

IV - Transmissão por inseto vetor que se procria na água

Dengue (dengue clássico)

Fontes: *: SS e CVS (2003); ** DATASUS (2008)

Quadro 24 - Principais doenças relacionadas a deficiências sanitárias e outros aspectos ambientais.

3.2.2.3.1 Internações na rede hospitalar pública

A Figura 14 apresenta o número de internações nos municípios da UGRHI no ano

de 2007, considerando-se os locais de residência e também da internação. O fato de

alguns dos municípios mais populosos apresentarem maior número de ocorrências de

doenças relacionadas a deficiências sanitárias por local de internação do que por local de

residência explica o fato de os municípios menos populosos não apresentarem casos por

local de internação. Dessa forma, o número de internações por local de residência reflete

melhor a realidade quanto às ocorrências das doenças de interesse.

A Tabela 7 apresenta o número de internações, por local de residência, por

doenças do Grupo I, II, III e IV nos municípios da UGRHI 08, entre 1998 e 2007.



0

50

100

150

200

250

Ara

min

a

Ba

tata

is

Bu

ritiz

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Cri

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Inte

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s

por local de internação por local de residência

Fonte: DATASUS (2008)

Figura 14 - Número de internações devido a doenças relacionadas a deficiências sanitárias e outros aspectos ambientais em 2007.




Tabela 7 - Número de internações, por local de residência, por doenças do Grupo I, II, III e IV nos municípios da UGRHI 08, no período 1998 - 2007.

Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Sub-Bacia/Município

Pop. 2007 1998-

2007 2007 1998-2007 2007 1998-

2007 2007 1998-2007 2007

Intern. 2007/ 1.000 hab.

Batatais 53.525 1.752 197 0 0 1 1 5 2 3,74

Itirapuã 5.614 207 11 0 0 0 0 0 0 1,96

Patrocínio Paulista 12.183 859 33 0 0 0 0 3 2 2,87 SB

1-A

S


6.020 157 17 0 0 0 0 1 0 2,82

Franca 319.094 2.088 165 0 0 1 0 9 3 0,53

Nuporanga 6.629 407 6 0 0 0 0 0 0 0,91

Restinga 6.350 48 5 0 0 0 0 1 0 0,79 SB

2-M

S


8.173 94 5 0 0 2 0 0 0 0,61

Guará 18.611 1.571 132 0 0 0 0 6 1 7,15

Ipuã 14.344 710 38 0 0 3 1 6 0 2,72

SB

3-B

S


43.703 1.928 105 0 0 1 0 1 0 2,40

Guaíra 36.544 1.886 66 0 0 1 0 4 3 1,89

SB

4-R

JCL

Miguelópolis 19.972 1.545 95 0 0 0 0 36 13 5,41

Buritizal 3.872 75 3 0 0 0 0 2 0 0,77

Ituverava 38.539 1.246 58 2 0 0 0 38 11 1,79

Jeriquara 3.153 75 5 0 0 0 0 0 0 1,59

SB

5-R

dC

Ribeirão Corrente 4.014 32 5 0 0 0 0 0 0 1,25

Aramina 5.019 216 17 0 0 0 0 8 1 3,59

Igarapava 26.862 2.222 139 0 0 1 1 122 47 6,96

Pedregulho 15.156 505 42 0 0 0 0 2 0 2,77

SB

6-A

RG

Rifaina 3.587 71 2 0 0 0 0 3 0 0,56

SB

7-R

C

Cristais Paulista 7.005 41 3 0 0 0 0 0 0 0,43

Fonte: DATASUS (2008).




Considerando-se o total de internações nas Sub-Bacias, no período 1998 - 2007,

constantes na Tabela 7 , nota-se que o da SB3-BS é o mais crítico, com 4.226

internações, seguido pelo da SB4-RJCL, com 3.472 internações e pela SB6-ARG, com

3.150 internações.

Os piores índices em termos de internações/1.000 habitantes pertencem à

SB6-ARG (4,92 internações/1.000 habitantes), com destaque para os municípios de

Igarapava e Aramina, que contam, respectivamente, com o segundo e o quinto piores

índices dentre os municípios da UGRHI 08 (6,96 e 3,59 internações/1.000 habitantes). Em

seguida, tem-se a SB3-BS, cujo índice, 3,61 internações/1.000 habitantes, é visivelmente

influenciado por Guará, o município de maior número de internações/1.000 habitantes da

UGRHI (7,15). O terceiro pior índice pertence à SB1-AS (3,40 internações/1.000

habitantes), com destaque para o município de Batatais, que responde pelo quarto pior

índice da UGRHI (3,74 internações/1.000 habitantes).

As Sub-Bacias SB7-RC e SB2-MS apresentam o melhor desempenho no período,

considerando-se o mesmo indicador, destacando-se os municípios de Cristais Paulista e

Franca, que apresentam os dois mais baixos índices internações/1.000 habitantes da

UGRHI, 0,43 e 0,53, respectivamente.

São comparativamente muito poucas as internações por esquistossomose, a única

doença correspondente ao Grupo III, como se pode verificar na Tabela 7 .

Menos numerosas ainda são as ocorrências das doenças do Grupo II, cuja

transmissão está relacionada com a higiene (tracoma e tifo examantélico): apenas duas,

em toda a UGRHI, ambas em Ituverava.

Também foram poucas as internações por doença do Grupo IV (dengue clássico)

nos municípios da UGRHI 08, com um total de 247 internações. É importante destacar

que o município de Igarapava é responsável por 49,4% desse total, tendo sido 47 dos

casos no ano de 2007.

Em termos de números gerais, ocorreram em 1998, no total, 1.911 internações por

doenças dos grupos de interesse, enquanto que em 2007 o número registrado foi 1.152

internações. Avalia-se que, embora tenha havido queda significativa no total de

internações (40%), o número atual é ainda expressivo, sobremaneira se levados em conta

os tipos de doença em discussão, que refletem a falta de água de qualidade ou, ainda,

que muitas moradias estão situadas em locais sem condições sanitárias adequadas.




Essas informações apontam para a urgência do cumprimento das Metas e Ações

preconizadas neste Plano e relacionadas às melhorias necessárias para o acesso das

populações à água com qualidade, ao adequado sistema de coleta e tratamento de

esgotos e à correta destinação final de resíduos urbanos (Anexo B ).

3.2.2.3.2 Óbitos

No período de 1998 a 2007, ocorreram 236 casos de óbitos como decorrência de

doenças do Grupo I (transmissão hídrica) na UGRHI 08, não tendo havido óbitos por

qualquer outro grupo de doenças decorrentes de deficiências sanitárias e outros aspectos

ambientais.

As Sub-Bacias com maior número de óbitos por doenças do Grupo I no período de

1998 a 2007 foram a SB2-MS, com 82 casos, a SB1-AS, com 57 casos e a SB3-BS, com

31 casos, ressaltando que os municípios de Franca e Batatais, os dois mais populosos da

UGRHI 08 encontram-se, respectivamente, nas Sub-Bacias SB2-MS e SB1-AS.

Tomando-se o número de óbitos em decorrência de doenças do Grupo I no ano de

2007 a cada 1.000 habitantes, as Sub-Bacias mais críticas passam a ser a SB1-AS

(0,19 óbitos/1.000 habitantes) e a SB4-RJCL (0,07 óbitos/1.000 habitantes), seguidas

pelas Sub-Bacias SB3-BS e SB5-RdC, ambas com um índice de 0,04 óbitos/1.000

habitantes. A Sub-Bacia com melhor desempenho foi a SB7-RC, representada pelo

município de Cristais Paulista, que não teve computado, no ano de 2007, nenhum óbito

devido a doenças relacionadas a deficiências sanitárias e outros aspectos ambientais.

Considerando-se os municípios da UGRHI em relação a óbitos/1.000 habitantes,

decorrentes de doenças de transmissão hídrica (Grupo I), no ano de 2007, observa-se

que aqueles com desempenho mais crítico foram Batatais (0,26) e Santo Antônio da

Alegria (0,17), seguidos por Guaíra, com 0,08 óbitos/1.000 habitantes e Ipuã e

Pedregulho, ambos com 0,07 óbitos/1.000 habitantes. Diversos municípios não

registraram óbitos devido a doenças relacionadas a deficiências sanitárias em 2007,

conforme a Tabela 8 , dentre eles, municípios com população superior a 20.000

habitantes, como Igarapava e Guará.




Tabela 8 - Número de óbitos, por local de residência, por doenças do Grupo I (transmissão hídrica) nos municípios da UGRHI 08, no período 1998-2007.

Óbitos por doenças do Grupo I (transmissão hídrica) Sub-Bacia/Município

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Total

Batatais 2 3 6 4 4 5 5 5 4 14 52

Itirapuã 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 2

Patrocínio Paulista 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

SB

1-A

S


0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 2

Franca 7 3 10 4 6 13 5 5 12 8 73

Nuporanga 0 0 1 1 2 1 0 1 0 0 6

Restinga 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

SB

2-M

S


1 0 0 0 0 1 0 0 1 0 3

Guará 1 2 1 2 0 0 2 0 3 0 11

Ipuã 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2

SB

3-B

S


3 3 2 1 0 4 1 2 0 2 18

Guaíra 0 1 2 1 4 1 2 1 2 3 17

SB

4-R

JCL

Miguelópolis 0 1 2 0 2 2 1 1 1 1 11

Buritizal 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1

Ituverava 0 0 1 1 2 2 2 2 4 2 16

Jeriquara 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

SB

5-R

dC

Ribeirão Corrente 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Aramina 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1

Igarapava 0 1 3 1 1 1 2 1 1 0 11

Pedregulho 1 1 0 1 0 0 0 0 2 1 6

SB

6-A

RG

Rifaina 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1

SB

7-R

C

Cristais Paulista 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2

Total 17 15 28 17 21 31 22 18 34 33 236

Fonte: DATASUS (2008)




3.3 Demandas Gerais

Neste item, serão apresentados os dados relativos às demandas ou usos dos

recursos hídricos na UGRHI 08, adotando-se a classificação do DAEE (2008a), de acordo

com as principais formas de uso dos recursos hídricos, incluindo-se as captações

superficiais e subterrâneas, bem como os lançamentos de efluentes. A localização dos

pontos de lançamento e captações superficiais é apresentada no Desenho 2 (Anexo A ).

Segundo o DAEE, as classes de uso são definidas como:

a) Industrial : uso em empreendimentos industriais, nos seus sistemas de

processo, refrigeração, sanitário, combate a incêndio, além de outros;

b) Urbano : água que se destina predominantemente ao consumo humano em

núcleos urbanos, tais como cidades, bairros, distritos, vilas, loteamentos,

condomínios, comunidades, dentre outros;

c) Irrigação : água utilizada em irrigação das mais distintas culturas agrícolas;

d) Rural : uso da água em atividades na zona rural, tais como aqüicultura,

pecuária, dentre outros, excetuando-se o uso na irrigação que possui

classificação específica, conforme citado anteriormente;

e) Mineração : diz respeito a toda a água utilizada nos processos de mineração,

incluindo lavra de areia;

f) Comércio e Serviços : utilização da água em empreendimentos comerciais e

prestadores de serviços, seja nas suas atividades propriamente ditas ou com fins

sanitários (shopping centers, postos de serviços, hotéis, clubes, hospitais, etc.); e

g) Outros : utilização da água em atividades que não se enquadram em nenhuma das

anteriores ou, senão, quando a fonte de informação ou de registro do uso da água não

especifica claramente em qual a categoria se enquadra um determinado usuário.

3.3.1 Demandas Consuntivas

As demandas consuntivas envolvem as captações para os seguintes usos:

industrial, irrigação e outros usos rurais, mineração, abastecimento de água, saneamento

urbano e uso comercial.

Do total de registros obtidos no banco de dados do DAEE, por meio de consulta em

julho de 2008, foram descartados aqueles que não dispunham de coordenadas UTM,

restando, assim, 1.191 registros. Destes, 107 estavam localizados fora do limite da




UGRHI 08, não tendo sido considerados na análise efetuada. Na seqüência, os usos

consuntivos foram classificados por Sub-Bacia, desconsiderando-se os usos não

consuntivos, como canalização (18 pontos), desassoreamento (5 pontos), barramento

(168 pontos), reservação (2 pontos), retificação (1 ponto) e travessia (54 pontos).

Restaram, assim, 836 registros considerados na análise, e os dados foram tabulados

conforme captações superficiais (Tabela 9 ), captações subterrâneas (Tabela 11 ) e

lançamentos (Tabela 13 ).

As demandas de águas superficiais foram analisadas considerando-se os dados de

cadastros existentes no DAEE (Tabela 9 ).

Tabela 9 - Número de usuários e demandas cadastradas destinadas a atender a diversos usos de águas superficiais na UGRHI 08.

SB1-AS SB2-MS SB3-BS SB4-RJCL SB5-RdC SB6-ARG SB7-RC UGRHI 08 USO

No Q (m3/s) No Q

(m3/s) No Q (m3/s) No Q



(m3/s)

Industrial 2 0,2025 6 0,0883 6 0,4587 2 0,0833 1 0,1667 2 3,0000 0 0,0000 19 3,9995

Urbano 10 1,1692 5 0,1105 3 0,1038 1 0,1156 5 0,1558 1 0,0028 4 1,4803 29 3,1380

Irrigação 47 0,6068 37 0,2874 36 0,9467 48 2,1545 31 0,6570 23 0,2309 8 0,0214 230 4,9048

Rural 56 0,1450 23 0,0817 20 0,2653 10 0,3360 18 0,1173 6 0,0090 1 0,0221 134 0,9764

Comércio e Serviços

0 0,0000 1 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 1 0,0000

Outros 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000

Total 115 2,1235 72 0,5680 65 1,7746 61 2,6894 55 1,0968 32 3,2427 13 1,5238 413 13,0188

% 27,8 16,3 17,4 4,4 15,7 13,6 14,8 20,7 13,3 8,4 7,7 24,9 3,1 11,7 100,0 100,0

Fonte: DAEE (2008a)

Na UGRHI 08 como um todo, quanto ao tipo de uso, os mananciais superficiais

destinam-se, preponderantemente à irrigação (4,9048 m3/s), seguida pelo uso industrial

(3,9995 m3/s) e pelo abastecimento urbano (3,1380 m3/s) (Tabela 9 ). Em termos de

proporção, a demanda para a irrigação é de 37,70%; para a indústria, de 30,72%; e para

abastecimento urbano, de 24,10%. Já a análise quanto ao número de usuários indica que

55,69% dos usuários são irrigantes, 32,45% são rurais, 7,02% são urbanos e apenas

4,60% são industriais.

Analisando cada Sub-Bacia, o uso urbano supera os demais nas Sub-Bacias

SB1-AS (1,1692 m3/s) e SB7-RC (1,4803 m3/s). Na SB6-ARG, o uso predominante é o

industrial (3,0000 m3/s), e nas Sub-Bacias SB3-BS, SB4-RJCL e SB5-RdC, predomina o




uso na irrigação: 0,9467 m3/s, 2,1545 m3/s e 0,6570 m3/s, respectivamente. A maior

demanda está concentrada na SB6-ARG (24,90%).

A Tabela 10 apresenta a densidade de uso de água superficial na UGRHI 08.

Tabela 10 - Densidade de uso de água superficial na UGRHI 08. Densidade de uso (captações superficiais/1.000 km 2) USO

SB1-AS SB2-MS SB3-BS SB4-RJCL SB5-RdC SB6-ARG SB7-RC UGRHI 08 Industrial 0,92 5,69 3,27 2,12 0,77 1,40 0,00 2,07 Urbano 4,62 4,74 1,63 1,06 3,84 0,70 9,01 3,16 Irrigação 21,74 35,06 19,60 50,76 23,78 16,11 18,02 25,07 Rural 25,90 21,79 10,89 10,58 13,81 4,20 2,25 14,60 Comércio e Serviços

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,11

Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Totais 53,19 68,22 35,39 64,51 42,19 22,41 29,28 45,01

Segundo o Quadro 21 , a utilização de águas subterrâneas é a fonte exclusiva de

11 municípios da UGRHI (Aramina, Buritizal, Guará, Igarapava, Itirapuã, Jeriquara,

Miguelópolis, Nuporanga, Ribeirão Corrente, Rifaina e Santo Antônio da Alegria), sendo

que outros municípios utilizam parcela expressiva desse recurso para abastecimento

público. Apenas 3 municípios não utilizam nenhuma contribuição de águas subterrâneas,

porém, um deles corresponde a Franca, que abriga, sozinha, praticamente a metade da

população da Bacia.

As demandas de águas subterrâneas, analisadas considerando-se os dados de

cadastros existentes no DAEE, são apresentadas na Tabela 11 . A Tabela 12 , por sua

vez, apresenta a densidade de uso de água subterrânea na UGRHI 08.

Tabela 11 - Número de usuários e demandas cadastradas destinadas a atender a diversos usos de águas subterrâneas na UGRHI 08.

SB1-AS SB2-MS SB3-BS SB4-RJCL SB5-RdC SB6-ARG SB7-RC Total USO

No Q (m3/s) No Q




(m3/s) Industrial 5 0,0176 14 0,0548 10 0,0269 8 0,0050 2 0,0021 4 0,0016 1 0,0001 44 0,1081 Urbano 30 0,2068 11 0,0243 21 0,1233 11 0,0670 11 0,0244 24 0,0902 0 0,0000 108 0,5360 Irrigação 1 0,0000 5 0,0009 1 0,0001 7 0,0194 4 0,0007 2 0,0002 4 0,0001 24 0,0214 Rural 14 0,0024 9 0,0080 8 0,0023 5 0,0061 7 0,0005 8 0,0000 1 0,0000 52 0,0194 Comércio e Serviços

2 0,0010 3 0,0005 0 0,0000 1 0,0000 0 0,0000 1 0,0000 0 0,0000 7 0,0016

Outros 1 0,0000 1 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 2 0,0006 0 0,0000 0 0,0000 4 0,0006 Total 53 0,2279 43 0,0885 40 0,1526 32 0,0975 26 0,0282 39 0,0921 6 0,0002 239 0,6871

% 22,2 33,2 18,0 12,9 16,7 22,2 13,4 14,2 10,9 4,1 16,3 13,4 2,5 0,0 100,0 100,0

Fonte: DAEE (2008a)




Tabela 12 - Densidade de uso de água subterrânea na UGRHI 08. Densidade de uso (captações subterrâneas/1.000 km 2) USO

SB1-AS SB2-MS SB3-BS SB4-RJCL SB5-RdC SB6-ARG SB7-RC UGRHI 08 Industrial 2,31 13,27 5,44 8,46 1,53 2,80 2,25 4,80 Urbano 13,87 10,42 11,43 11,63 8,44 16,81 0,00 11,77 Irrigação 0,46 4,74 0,54 7,40 3,07 1,40 9,01 2,62 Rural 6,47 8,53 4,36 5,29 5,37 5,60 2,25 5,67 Comércio e Serviços

0,92 2,84 0,00 1,06 0,00 0,70 0,00 0,76

Outros 0,46 0,95 0,00 0,00 1,53 0,00 0,00 0,44 Total 24,51 40,74 21,78 33,84 19,94 27,31 13,51 26,05

A análise das Tabelas 9 e 11 permite observar que, considerando-se as demandas

cadastradas, a utilização dos recursos hídricos na UGRHI é sobremaneira a partir de

captações superficiais (18,95 vezes maior do que das fontes subterrâneas).

Em relação às demandas subterrâneas, os maiores valores se referem ao uso

urbano, à exceção da SB2-MS e da SM7-RC, onde o uso predominante é o industrial,

destacando que, nesta última Sub-Bacia, a demanda por água subterrânea é quase nula.

Do total de 239 usuários cadastrados, 45,19% são urbanos, somando uma

demanda de 0,5360 m3/s, o que corresponde a 78,01% do total da demanda subterrânea.

Os usuários rurais são 21,76% do total, sendo responsáveis por 2,82% (0,0194 m3/s) da

demanda subterrânea, e os usuários industriais, 18,41% do total, respondem por 15,73%

(0,1081 m3/s) da demanda.

Considerando-se as demandas totais, ou seja, de águas superficiais e

subterrâneas conjuntamente, constata-se que as duas maiores demandas se referem às

Sub-Bacias SB6-ARG (24,3%) e SB4-RJCL (20,3%), seguidas das Sub-Bacias SB1-AS

(17,2%), SB3-BS (14,1%), SB5-RdC (8,2%) e SB2-MS (4,8%).

Caso sejam considerados individualmente os tipos de uso, as dez maiores

demandas na UGRHI representam 80,96% do total. Destes, 27,04% estão na SB6-ARG,

22,44% na SB4-RJCL, 16,01% na SB1-AS, 13,34% na SB7-RC, 12,67% na SB3-BS,

5,92% na SB5-RdC e 2,59% na SB2-MS. Ainda, quanto ao tipo de uso, 41,93% se

referem à irrigação, 31,17% ao uso industrial, 23,88% ao uso urbano municipal, e 3,03%

ao uso rural.

A Tabela 13 apresenta os lançamentos superficiais de efluentes por Sub-Bacia, na

UGRHI 08.




Tabela 13 - Lançamentos cadastrados de efluentes em corpos d’água superficiais na UGRHI 08.

SB1-AS SB2-MS SB3-BS SB4-RJCL SB5-RdC SB6-ARG SB7-RC Total USO

No Q (m3/s) No Q




(m3/s)

Industrial 1 0,0072 0 0,0000 1 0,0038 1 0,0019 0 0,0000 1 2,5000 0 0,0000 4 2,5129

Urbano 11 0,3833 9 0,3156 15 0,4475 6 0,1190 6 0,1345 5 0,1692 6 0,0248 58 1,5939

Irrigação 11 0,0817 8 0,0337 3 0,0413 0 0,0000 2 0,1011 2 0,0179 0 0,0000 26 0,2758

Rural 42 0,3362 18 0,0532 13 0,0681 1 0,0009 7 0,0213 4 0,0072 3 0,0121 88 0,4990

Comércio e Serviços 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000

Outros 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000 0 0,0000

Total 65 0,8085 35 0,4025 32 0,5608 8 0,1217 15 0,2569 12 2,6943 9 0,0369 176 4,8815

% 36,9 16,6 19,9 8,2 18,2 11,5 4,5 2,5 8,5 5,3 6,8 55,2 5,1 0,8 100,0 100,0

Fonte: DAEE (2008a)

Quando se compara as Tabelas 9 e 11 com a Tabela 13 , constata-se que os

maiores volumes de lançamentos cadastrados dizem respeito aos usos industriais e

urbanos, porém, de forma geral, o total lançado é apenas 35,62% do total captado.

Quando se considera somente o uso industrial, o total lançado corresponde a 61,18% do

total captado; para o uso rural, a porcentagem é de 50,11%; para o uso urbano, esse

valor cai para 43,38% e, na irrigação, é de 5,60% do total captado.

Uma análise mais detalhada, contudo, revela que na SB1-AS há uma

inconsistência nos dados informados, pois os lançamentos do uso rural (0,3362 m3/s)

excedem a demanda (0,1450 + 0,0024 = 0,1474 m3/s captados). Fato similar ocorre com

os lançamentos do uso urbano nas Sub-Bacias SB2-MS, SB3-BS e SB6-ARG, onde os

lançamentos excedem a demanda captada em 0,1808 m3/s, 0,2204 m3/s e 0,0761 m3/s,

respectivamente.

3.3.1.1 Abastecimento público

Todos os 53 usuários cadastrados no DAEE cuja finalidade de uso é o

abastecimento público correspondem a usuários públicos. A Tabela 14 apresenta o

número de usuários e as vazões captadas para esse fim nas Sub-Bacias da UGRHI 08.




Tabela 14 - Captações com fim de abastecimento público cadastradas na UGRHI 08. Captações superficiais Captações subterrâneas

Sub-Bacia No de usuários Q (m3/s) No de usuários Q (m3/s)

SB1-AS 4 1,1065 23 0,1991

SB2-MS 3 0,0598 5 0,0180

SB3-BS 1 0,0188 8 0,0347

SB4-RJCL 1 0,1156 2 0,0593

SB5-RdC 2 0,1394 3 0,0071

SB6-ARG 0 0,0000 1 0,0000

SB7-RC 0 0,0000 0 0,0000

UGRHI 08 11 1,4401 42 0,3182 Fonte: DAEE (2008a)

A porcentagem de atendimento por município, assim como a população atendida,

são apresentadas no Quadro 21 .

3.3.1.2 Indústria

A água na indústria é utilizada, de forma geral, no resfriamento de caldeiras, nos

processos de produção e na lavagem de resíduos, e seu uso depende da etapa do

processo de produção. Uma parcela da água captada para fins industriais é consumida no

processo de produção, outra se evapora e a parcela maior necessita de tratamento para

retornar aos corpos d’água.

Existe, hoje, uma importante demanda de reúso da água industrial, visando reduzir

o impacto quantitativo e qualitativo dos efluentes. O reúso da água na indústria busca os

seguintes fatores de sustentabilidade e consumo: reduzir o consumo, diminuir o retorno

de efluentes e diminuir os custos finais do uso e tratamento da água.

Considerando-se que foi registrado um aumento na produção da indústria de

transformação e que as indústrias estão se estabelecendo em áreas urbanas, verifica-se

que a demanda de água superficial para o uso industrial é bastante expressiva,

representando 30,72% da demanda de água superficial e 15,73% da demanda de água

subterrânea.

Com o crescente aumento das demandas de água, fica evidente a urgente

necessidade de se proceder à construção de uma base de informações que se aproxime

mais da realidade observada na UGRHI, sob pena de comprometimentos, ora mais, ora

menos localizados dos mananciais subterrâneos, podendo representar colapsos

incontornáveis ou que custem excessivas montas de recursos financeiros.




3.3.1.3 Demanda rural

A demanda rural também mostra número bastante expressivo, representando

45,17% da vazão captada superficialmente e 5,94% da vazão subterrânea captada.

As Tabelas 15 e 16 apresentam as diversas finalidades de uso cadastradas pelos

usuários rurais, respectivamente para as captações superficial e subterrânea (DAEE,

2008a).

Tabela 15 - Finalidades de uso rural cadastrados na UGRHI 08 - captação superficial. SB1-AS SB2-MS SB3-BS SB4-RJCL SB5-RdC SB6-ARG SB7-RC UGRHI 08

Usuário Finalidade do Uso No Q




(m3/s) No Q (m3/s)

Aqüicultor/ Pecuarista Irrigação 0 0,00 3 0,01 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 3 0,01

Dessedentação 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00

Dessedentação/Piscicultura 0 0,00 1 0,01 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,01

Hidroagricultura 29 0,12 5 0,02 13 0,06 1 0,00 6 0,02 3 0,01 0 0,00 57 0,23 Aqüicultor

Sanitário 2 0,00 1 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00 0 0,00 0 0,00 4 0,00

Avicultor Rural 0 0,00 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00

Hidroagruicultura 2 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 2 0,00

Irrigação 2 0,00 0 0,00 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 3 0,00 Irrigante/ Aqüicultor

Irrigação/Piscicultura 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,01 0 0,00 0 0,00 1 0,01

Dessedentação 1 0,00 3 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 4 0,00

Hidroagricultura 2 0,02 3 0,01 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 5 0,03

Industrial 2 0,11 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,01 3 0,12

Irrigação/Dessedentação 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 2 0,00 2 0,00

Irrigação/Piscicultura 2 0,01 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 2 0,01

Irrigação 32 0,41 29 0,26 36 0,94 48 2,15 29 0,57 23 0,23 5 0,01 202 4,58

Irrigante

Sanitário 4 0,00 3 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 7 0,00

Dessedentação 7 0,01 0 0,00 0 0,00 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 8 0,01 Pecuarista

Sanitário 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00

Dessedentação 5 0,00 4 0,01 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 9 0,01


Irrigação 0 0,00 1 0,00 5 0,20 8 0,33 11 0,10 2 0,00 1 0,02 28 0,66

Rural 4 0,00 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 5 0,00

Rural

Sanitário 5 0,00 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00 0 0,00 7 0,00

Fonte: DAEE (2008a)

Tabela 16 - Finalidades de uso rural cadastrados na UGRHI 08 - captação subterrânea. SB1-AS SB2-MS SB3-BS SB4-RJCL SB5-RdC SB6-ARG SB7-RC UGRHI 08

Usuário Finalidade do Uso No Q




(m3/s) No Q (m3/s)

Aqüicultor Sanitário 1 0,00 0 0,00 1 0,00 0 0,00 1 0,00 0 0,00 0 0,00 3 0,00

Dessedentação 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00

Irrigação 0 0,00 1 0,00 0 0,00 1 0,02 2 0,00 0 0,00 2 0,00 6 0,02 Irrigante

Sanitário 0 0,00 4 0,00 1 0,00 6 0,00 2 0,00 1 0,00 2 0,00 16 0,00

Pecuarista Dessedentação 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00

Dessedentação 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00


Irrigação 3 0,00 4 0,00 1 0,00 0 0,00 1 0,00 5 0,00 0 0,00 14 0,01

Rural 1 0,00 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00 0 0,00 3 0,00

Sanitário 5 0,00 3 0,00 5 0,00 4 0,01 5 0,00 1 0,00 1 0,00 24 0,01

Rural

Sanitário/Industrial 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00

Fonte: DAEE (2008a)




3.3.2 Demandas não consuntivas

Os usos não consuntivos podem ser definidos como aqueles em que, no

aproveitamento do recurso hídrico, não existe consumo, ou seja, entre a derivação e o

lançamento de água no rio não há perda, como na geração hidrelétrica, na navegação, na

recreação e lazer, nos usos ecológicos, na pesca e na aqüicultura, entre outros. Essas

atividades, embora não consumam água, exigem, muitas vezes, intervenções voltadas à

regularização de cursos e vazões dos corpos hídricos e interferem na qualidade das

águas em maior ou menor intensidade, dependendo da modalidade de uso.

Por sua vez, as atividades de lazer, de recreação e da pesca têm exigências

próprias no que concerne à qualidade das águas utilizadas.

A Tabela 17 apresenta os usos não consultivos na UGRHI 08, segundo o cadastro

de outorgas do DAEE (2008a).

Tabela 17 - Usos não consuntivos cadastrados na UGRHI 08.

SB1-AS SB2-MS SB3-BS SB4-RJCL SB5-RdC SB6-ARG SB7-RC UGRHI 08 Uso Finalidade de uso

no Q (m3/s) no Q

(m3/s) no Q (m3/s) no Q

(m3/s) no Q (m3/s) n

o Q (m3/s) no Q

(m3/s) no Q (m3/s)

Elevação de nível 13 0,00 6 0,00 2 0,00 2 0,00 11 0,00 3 0,00 1 0,00 38 0,00 Geração de energia

0 0,00 1 0,00 3 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 4 0,00

Lazer/paisagismo 6 0,00 3 0,00 0 0,00 3 0,00 4 0,00 2 0,00 2 0,00 20 0,00 Barramento

Regularização de vazão

11 0,00 16 0,00 13 0,00 4 0,00 8 0,00 5 0,00 1 0,00 58 0,00

Drenagem 3 0,00 2 0,00 1 0,00 1 0,00 4 0,00 0 0,00 0 0,00 11 0,00 Urbanismo 0 0,00 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00 Passagem 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00

Canaliza-ção

Proteção de leito 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00 0 0,00 1 0,00 Desasso-reamento

Desassoreamento/ limpeza

2 0,00 0 0,00 1 0,00 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 4 0,00

Reservação Elevação de nível 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 2 0,00 0 0,00 2 0,00 Retificação Drenagem 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00

Passagem de duto 0 0,00 3 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 3 0,00 Travessia

Passagem 19 0,00 11 0,00 1 0,00 1 0,00 0 0,00 1 0,00 1 0,00 34 0,00 Passagem de duto 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00 Travessia

Aérea Passagem 0 0,00 2 0,00 1 0,00 2 0,00 1 0,00 0 0,00 0 0,00 6 0,00 Travessia Intermediá-ria

Passagem 2 0,00 1 0,00 0 0,00 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 4 0,00

Passagem de duto 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 2 0,00 0 0,00 0 0,00 2 0,00 Travessia Subterrâ-nea Passagem 0 0,00 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00

Total 58 0,00 47 0,00 22 0,00 15 0,00 31 0,00 14 0,00 5 0,00 134 0,00 Fonte: DAEE (2008a).




3.4 Balanço demandas versus ofertas de recursos hídricos

Os dados e informações obtidos para as demandas de água na UGRHI 08 e suas

Sub-Bacias, discutidos nos itens anteriores, podem ser sintetizados na Tabela 18 e estão

ilustrados, também, no Desenho 2 (Anexo A ).

É importante ressaltar que se tratam de informações de registros do banco de dados

de outorgas.

Tabela 18 - Síntese das demandas por recursos hídricos cadastradas e estimadas para a UGRHI 08.

TOTAIS (m 3/s) SUB-BACIA

Captações Poços Captações +Poços Lançamentos SB1-AS 2,1235 0,2279 2,3514 0,8085 SB2-MS 0,5680 0,0885 0,6565 0,4025 SB3-BS 1,7746 0,1526 1,9272 0,5608

SB4-RJCL 2,6894 0,0975 2,7869 0,1217 SB5-RdC 1,0968 0,0282 1,1251 0,2569 SB6-ARG 3,2427 0,0921 3,3348 2,6943 SB7-RC 1,5238 0,0002 1,5240 0,0369 TOTAL 13,0188 0,6871 13,7059 4,8815

Fonte: DAEE (2008a)

Outro aspecto a ser ressaltado é que foram desconsiderados usos vinculados à

canalização, desassoreamento, barramento, reservação, retificação e travessia.

Em relação à demanda de água para a irrigação, os dados obtidos no DAEE

(2008a), foram comparados aos dados estimados apresentados no Relatório Zero da

Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande (IPT, 1999) (Quadro 25 ).

Demandas para a irrigação (m 3/s)

Sub-Bacia Cadastradas (DAEE, 2008a) Estimadas (IPT, 1999)

SB1-AS 0,61 2,54 SB2-MS 0,29 0,49 SB3-BS 0,95 1,66 SB4-RJCL 2,17 0,60 SB5-RdC 0,66 0,11 SB6-ARG 0,23 0,49 SB7-RC 0,02 0,74 TOTAL 4,93 6,62

Quadro 25 - Demandas estimadas de água da irrigação nas Sub-Bacias da UGRHI 08.




Como a demanda cadastrada de água para a irrigação não difere muito dos valores

estimados para a UGRHI como um todo, foram adotados, para fins de cálculo, os dados

do cadastro de outorgas do DAEE (2008a), apesar de haver diferença significativa nos

valores quando consideradas as Sub-Bacias individualmente.

O Quadro 21 apresenta o índice de perda física na rede de distribuição de água, e a

Tabela 19 apresenta, para os municípios da UGRHI, índices de perdas fornecidos pelo

Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2009).

Tabela 19 - Índices de perdas nos municípios da UGRHI 08. Índice de perdas de

faturamento (%) Índice de perdas na

distribuição (%)

Índice bruto de perdas lineares

(m3/dia km)

Índice de perdas por ligação (l/dia lig.) Sub-Bacia/

Município 2004 2005 2006 2004 2005 2006 2004 2005 2006 2004 2005 2006

Batatais - - 59,14 - - 59,14 - - 57,32 - - 763,11 Itirapuã - - 17,39 - - 29,83 - - 14,96 - - 181,43 Patrocínio Paulista - 67,64 40,00 - 40,00 40,00 - 36,85 36,09 - 580,24 546,85

SB

1-A

S

Santo Antônio da Alegria - - - - - - - - - - - -

Franca 18,50 19,57 21,58 27,00 28,94 30,60 15,92 17,59 19,24 179,87 190,91 206,57 Nuporanga - - - - - - - - - - - - Restinga - - 10,95 - - 21,47 - - 11,86 - - 118,20

SB

2-M

S

São José da Bela Vista - - - - - - - - - - - -

Guará - 29,08 16,83 - 14,53 20,00 - 14,83 16,95 - 140,30 161,59 Ipuã - - - - - - - - - - - -

SB

3-B

S

São Joaquim da Barra - - - - - - - - - - - -

Guaíra - - - - - - - - - - - -

SB

4-R

JCL

Miguelópolis 35,62 33,98 36,88 42,51 39,55 42,68 29,30 29,83 33,13 322,46 320,86 348,93 Buritizal 17,67 17,57 17,37 27,90 26,81 26,28 11,59 11,69 11,74 161,61 157,20 154,62 Ituverava - - - - - - - - - - - - Jeriquara - - 20,22 - - 30,60 - - 9,46 - - 178,04

SB

5-R

dC

Ribeirão Corrente - - 21,80 - - 31,06 - - 14,97 - - 186,72

Aramina - - - - - - - - - - - - Igarapava 27,95 30,63 27,23 35,65 37,79 34,50 19,93 22,33 20,08 255,90 282,00 248,57 Pedregulho - 14,43 18,29 - 26,22 29,21 - 8,84 10,49 - 149,25 175,88

SB

6-A

RG

Rifaina - - 13,10 - - 27,33 - - 9,47 - - 153,65

SB

7-R

C Cristais

Paulista - - - - - - - - - - - -

-: sem dados Fonte: SNIS (2009)

A Tabela 20 apresenta a análise de oferta/demanda de água na UGRHI 08,

considerando-se como referencial a vazão mínima de referência o Q7,10, que expressa a

descarga média mínima de sete dias consecutivos e dez anos de retorno/ recorrência em

uma bacia, sem se considerar barragens de regularização e utilizando-se para o cálculo a

proposta do DAEE (1998). A situação da Sub-Bacia é considerada crítica quando a

demanda supera 50% do Q7,10, ou seja, 100% de 50% do Q7,10.




A Tabela resume as diversas fontes de oferta de água para a UGRHI, considerando-

se apenas a sua produção hídrica interna e os diversos usos cadastrados. Os dados de

Q7,10 foram obtidos da Tabela 4 , enquanto a demanda, da Tabela 18 . A Tabela 20

apresenta, ainda, a análise de oferta/demanda para dois cenários hipotéticos considerados.

Para tal, a demanda foi identificada ante a disponibilidade segundo: (i) 50% da vazão Q7,10,

e (ii) 50% da vazão Q7,10 somada aos efluentes lançados.

Tabela 20 - Balanço de disponibilidade e demandas cadastradas para a UGRHI 08 e Sub-Bacias.

Disponibilidade Hídrica (m3/s)

Demandas Cadastradas **(m 3/s)

Cenários Oferta x Demanda

(%) Sub-Bacia

Q7,10

(a) 50% Q7,10

(b) Aq. Conf.*

(c) Captações

(d) Poços

(e)

Lança-mentos

(f) (i) (ii)

SB1-AS 6,70 3,35 1,33 2,12 0,23 0,81 42,77 50,17 SB2-MS 3,27 1,64 1,16 0,57 0,09 0,40 20,58 23,52 SB3-BS 5,70 2,85 2,03 1,77 0,15 0,56 35,34 39,40 SB4-RJCL 2,93 1,47 1,05 2,69 0,10 0,12 105,59 110,61 SB5-RdC 4,04 2,02 1,40 1,10 0,03 0,26 30,66 32,99 SB6-ARG 4,43 2,21 1,13 3,24 0,09 2,69 55,26 99,76

SB7-RC 1,38 0,69 0,30 1,52 0,00 0,04 147,59 153,56 TOTAIS 28,45 14,23 8,40 13,02 0,69 4,88 75,83 92,18

Observações: (*): A deliberação 62 do CRH, de 04 de setembro de 2006, considera como disponibilidade subterrânea

apenas a contribuição de aqüíferos confinados; (**): Dados obtidos do banco de dados do Sistema de Outorgas, de DAEE (2008a); (i): 100 × (d+e) / (b+c+f) (ii): 100 × (d+e) / (b+c)

Constata-se que, considerando-se ou não a total recuperação dos efluentes, as

Sub-Bacias SB4-RJCL, SB6-ARG e SB7-RC apresentam índice de utilização acima de

50% do Q7,10, estando, portanto, em situação crítica.

É importante ressaltar que a SB7-RC, notadamente no trecho a montante da foz do

Ribeirão Pouso Alegre, bem como a própria bacia do Ribeirão Pouso Alegre, têm tido,

historicamente, uso prioritário para o abastecimento público de água potável da cidade de

Franca. Esse fato está previsto na legislação municipal de Franca, com preconização de

medidas para a conservação da bacia e para restrições de uso e ocupação do solo.

De acordo com informações obtidas junto à SABESP/Franca (IPT, 2003), em função

dessa vocação histórica, vultosas somas de recursos públicos foram investidas nos sistemas

de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição de água, gerando uma




capacidade instalada de 1,01 m3/s. O custo operacional dessa capacidade instalada é o

menor em todas as opções possíveis para abastecimento de água de Franca, na medida em

que tem menor consumo de energia elétrica devido a menores distâncias e menores alturas

de recalque. Essa condição, que já existe de fato há pelo menos 30 anos, vem

condicionando, ao longo do tempo, os usos preferenciais dos recursos hídricos das citadas

áreas, existindo um entendimento por parte dos demais usuários ali existentes, do caráter

prioritário do abastecimento público em épocas normais e, principalmente, nas de pouca

disponibilidade hídrica. Dessa forma, pode-se dizer que a condição atual de destinação

prioritária para abastecimento público não gera conflito de uso.

Ainda segundo a SABESP, concessionária atual dos serviços de água e esgoto de

Franca, já existem planos de ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade

para aumento da capacidade instalada.

O novo sistema de captação no Rio Sapucaí-Mirim encontra-se em fase de

licitação. No entanto, esse novo manancial está situado mais distante do centro urbano e

em cota inferior aos mananciais atualmente utilizados. Isso significa que os custos para

sua viabilização serão significativamente superiores, tanto para implantação de obras

quanto para operação, principalmente no quesito energia elétrica.

Logo, sempre será mais econômico para a população de Franca aproveitar ao

máximo a capacidade instalada do sistema existente. Isso evita a necessidade de

implantação de obras de grande vulto para captação, adução e tratamento de água do Rio

Sapucaí-Mirim e evita maiores dispêndios de energia elétrica no futuro.

A economia assim obtida trará reflexos diretos e imediatos para os munícipes e se

manifestará nas tarifas dos serviços de água e esgoto que terão que ser praticadas para

custear uma ou outra opção, independentemente de quem seja o responsável pela

administração de tais serviços. Isso é de suma relevância, pois a população francana,

segundo a contagem populacional IBGE 2007, representa cerca de 48,50% da população

residente em toda a Bacia Sapucaí-Mirim/Grande. Logo, atender aos interesses dessa

comunidade é atender aos interesses da Bacia como um todo, tanto pelos fatores

demográficos quanto pelo significado do pólo econômico ali constituído.

Por todos esses motivos é que se considera que os recursos hídricos das áreas do

Rio Canoas, a montante da foz do Ribeirão Pouso Alegre e também deste curso d’água,

têm uso prioritário para abastecimento público, demandando, para o adequado




atendimento desse fim, 80% do Q7,10 de ambos os corpos d'água, nas respectivas seções

onde estão localizadas as atuais captações do sistema de água de Franca.

Essa proposição encontra referencial legal, que lhe confere respaldo, na legislação

estadual de recursos hídricos, particularmente no Projeto de Lei 327/2000 do Plano

Estadual de Recursos Hídricos 2000-2003, por meio de seu artigo 10, a seguir

reproduzido na íntegra com o fim especial de subsidiar as discussões pelo CBH-SMG em

torno do assunto:

“Artigo 10 - Enquanto não estiver consolidado o plano de uma determinada bacia

hidrográfica, a prioridade de uso dos respectivos recursos hídricos obedecerá a seguinte ordem:

I - atendimento das primeiras necessidades da vida;

II - abastecimento de água às populações, incluindo-se as dotações específicas

necessárias para suprimento doméstico, de saúde e de segurança.

Parágrafo único - A ordem de prioridades para os demais usos será proposta pelos

órgãos gestores de recursos hídricos, no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas,

segundo as necessidades e características econômicas predominantes das Bacias, e

posterior deliberação pelos Comitês e apreciação pelo CRH.”

Ainda em função dessa situação peculiar, propõe-se, neste Plano de Bacia, que, em

períodos fora de estiagem, quando não ocorre restrição de uso dos recursos hídricos e se

esta condição estiver realmente garantida, a capacidade instalada de 1,01 m3/s do sistema

de abastecimento de água da cidade nas áreas citadas possa ser integralmente utilizada.

Dada a importância estratégica dessas áreas no contexto geral da Bacia do

Sapucaí-Mirim/Grande, os envolvidos com a utilização dos seus recursos hídricos,

supervisionados pelos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos (DAEE e CBH)

deverão procurar discutir coletivamente propostas que garantam a sua sustentabilidade

ambiental, o gerenciamento da qualidade e quantidade de água e o uso racional dos

recursos hídricos dela aproveitados, para que se possa garantir o atendimento da

população de Franca, tanto as gerações atuais quanto as gerações futuras.

Essas preocupações estão nitidamente refletidas e preconizadas na legislação de

recursos hídricos do Estado de São Paulo, particularmente no Projeto de Lei 327/2000 do

Plano Estadual de Recursos Hídricos 2000-2003, em seus artigos 13 e 17, a seguir

reproduzidos na íntegra com o fim especial de subsidiar as discussões pelo CBH-SMG

em torno da questão em pauta:




“Artigo 13 - Quando a soma das vazões captadas em uma determinada bacia

hidrográfica, ou em parte desta, superar 50% (cinqüenta por cento) da respectiva vazão

mínima, a mesma será considerada crítica pela autoridade outorgante e haverá

gerenciamento especial, que levará em conta:

I - o monitoramento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos, de forma a

permitir previsões que orientem o racionamento ou medidas especiais de controle de

derivações de águas e de lançamento de efluentes;

II - a constituição de comissões de usuários, no âmbito dos Comitês de Bacia,

supervisionadas pelas entidades estaduais de gestão dos recursos hídricos, para o

estabelecimento, em comum acordo, de regras de operação das captações e

lançamentos;

III - a obrigatoriedade de implantação, pelos usuários, de programas de racionalização

do uso de recursos hídricos, com metas propostas pelos Comitês de Bacia e

estabelecidas pelas entidades estaduais responsáveis pelos recursos hídricos,

consolidada pelos atos de outorga.”

“Artigo 17 - Nas áreas em que os recursos hídricos forem considerados

fundamentais para o abastecimento das populações ou para o equilíbrio dos

ecossistemas naturais existentes, a sua utilização para outros fins será restringida ou

controlada mediante a instituição, por lei, de espaços territoriais especialmente

protegidos.”

É importante que sejam levadas em conta, também, as implicações que possam

existir no âmbito da legislação Federal, uma vez que ambos os mananciais de interesse

da SABESP (Rio Canoas e Rio Sapucaí-Mirim) são de domínio Federal.

Por fim, vale lembrar que existem ainda outros cenários possíveis a serem

considerados, tal como, por exemplo, as produções hídricas geradas em bacias vizinhas

que afluem naturalmente para UGRHI 08, o que deverá ser avaliado detalhadamente em

cada situação, posto que tais volumes naturalmente aduzidos apresentam limitações

geográficas para a sua utilização e, além disso, são, atualmente, águas com qualidade

muito distante do desejável para uso nos diversos fins.




3.5 Áreas Especiais para a Gestão da Quantidade/Qua lidade de Recursos Hídricos

A UGRHI 08 apresenta vários locais com vulnerabilidades e problemas já

estabelecidos, os quais requerem atenção para a melhoria do quadro atual, bem como a

adoção de ações preventivas e/ou mitigadoras para que se alcance o uso sustentável dos

recursos hídricos.

3.5.1 Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Jardim

A bacia do Ribeirão do Jardim, com área de aproximadamente 281 km2, concentra

áreas de culturas irrigadas, além de abastecer o município de Guaíra, de forma que é

expressiva sua demanda consuntiva de recursos hídricos, comprometendo mais de 50%

de sua vazão de referência (Q7,10).

A Deliberação CBH/SMG 10/04, de 26 de agosto de 2004, declarou crítica a Bacia

Hidrográfica do Ribeirão do Jardim, tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual

9.034/94, que em seu artigo 14 considera crítica a Bacia Hidrográfica, ou parte dela, cuja

soma das vazões captadas seja superior a 50% da vazão de referência. A Deliberação

CBH/SMG 05/07, de 20 de junho de 2007 alterou a Deliberação CBH/SMG 10/04,

orientando o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, como órgão outorgante

dos recursos hídricos do Estado de São Paulo, a seguir determinados critérios na análise

dos processos de outorga de uso de recursos hídricos, e estabelecendo as seguintes

condicionantes:

a) Em cada ponto de captação outorgado deverá ser preservada a jusante a vazão

mínima de 50% do Q7,10, de forma a garantir o abastecimento público de Guaíra;

b) São prioritários os usos destinados ao abastecimento público, abastecimento

doméstico e dessedentação de animais, conforme prevê a legislação Federal (Lei 9.433

de 1997 e Resolução 16/2001 do CNRH) e a legislação Estadual (Lei 9.034 de 1994).

Portanto, nos períodos de estiagem, captações outorgadas com outras finalidades

poderão ser reduzidas ou paralisadas;

c) As outorgas de direito de uso de recursos hídricos poderão ser revogadas, sem

que caiba indenização a qualquer título, além dos casos gerais, também no caso dos

estudos de planejamento regional de utilização de recursos hídricos tornarem necessárias

adequações dos sistemas outorgados como prevê a portaria DAEE 717/96;




d) Em períodos hidrologicamente críticos será adotado entre os usuários rodízio

para utilização dos recursos hídricos, desde que preservada a vazão mínima de 50% do

Q7,10 a jusante, de forma a garantir a prioridade de uso para o abastecimento público,

coordenado pelo DAEE em articulação com a Associação dos Usuários do Ribeirão do

Jardim e pela CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral).

3.5.2 Áreas de afloramento dos aqüíferos

O termo vulnerabilidade natural é aplicado para representar determinadas características

intrínsecas ao meio aqüífero, que condicionam sua maior ou menor suscetibilidade a ser

adversamente afetado por uma carga poluidora imposta (FOSTER & HIRATA, 1988).

O principal estudo de vulnerabilidade natural dos aqüíferos do Estado de São Paulo

foi desenvolvido por IG/CETESB/DAEE (1997), utilizando como sistema de avaliação a

proposta metodológica de FOSTER & HIRATA (1988). Esse sistema foi aplicado em caráter

expedito, utilizando-se dados e levantamentos existentes, de modo a compor o mapa de

vulnerabilidade em nível de reconhecimento regional, apresentado na escala 1:1.000.000.

Os critérios para a avaliação selecionados resumem-se em:

a) tipo de ocorrência de água subterrânea (ou a condição do aqüífero);

b) características dos estratos acima da zona saturada, em termos de grau de

consolidação e tipo litológico; e

c) profundidade do nível d’água.

A aplicação dos critérios foi realizada de forma sucessiva, utilizando-se pontuações

definidas por parâmetro, resultando em um índice de vulnerabilidade para cada aqüífero

avaliado. Foram definidas zonas de índices relativos de vulnerabilidade natural dos

aqüíferos, onde a gradação se estendeu de índices Baixo, Médio e Alto, subdivididos em

dois sub-níveis (Alto e Baixo), com resultado final de seis classes.

A aplicação do método de vulnerabilidade não se estendeu aos domínios dos

aqüíferos cristalinos (embasamento cristalino pré-cambriano e basaltos da Formação

Serra Geral), devido à baixa densidade de informações e à grande heterogeneidade de

características hidráulicas dessas unidades aqüíferas. Também não foi avaliado o

Sistema Aqüífero Guarani em suas porções confinadas. O estudo sugere que o

tratamento relativo à vulnerabilidade natural de tais aqüíferos seja pensado em linhas

gerais de proteção, voltado para o ponto de captação e para as condições geológicas

locais das obras.




Conseqüentemente, em relação à UGRHI, foi caracterizado apenas o Sistema

Aqüífero Guarani, que aflora em aproximadamente 15% da mesma. Os demais 75%

correspondem aos aqüíferos Serra Geral e Cristalino, não avaliados. O Aqüífero Tubarão

não possui área de afloramento na UGRHI.

Tendo em vista a relativa homogeneidade dos critérios de ocorrência do aqüífero e

característica litológica na UGRHI, verifica-se que o fator determinante dos índices obtidos

foi a profundidade do nível freático.

3.5.2.1 Riscos à contaminação dos aqüíferos

O termo risco de contaminação pode ser definido como a probabilidade de

ocorrência de alterações na qualidade das águas subterrâneas, devido à presença de

determinadas cargas poluidoras.

Segundo FOSTER et al. (1988), a caracterização mais apropriada para este termo

consiste na associação e interação da vulnerabilidade natural do aqüífero com a carga

poluidora aplicada no solo ou em sub-superfície. Desta forma, pode-se configurar uma

situação de alta vulnerabilidade, porém, sem risco de contaminação, se não existir carga

poluidora significativa, ou vice-versa. A carga poluidora pode ser controlada ou

modificada, mas o mesmo não ocorre com a vulnerabilidade natural, que é uma

propriedade intrínseca do aqüífero. Com base nesta caracterização, FOSTER et al. (1988)

propõem um roteiro básico de avaliação, em separado, da vulnerabilidade natural do

aqüífero e da carga poluidora.

O principal estudo de avaliação de risco de contaminação dos aqüíferos no Estado de

São Paulo é apresentado por IG/CETESB/DAEE (1997), com base em dados preexistentes.

As três principais classes de vulnerabilidade (Baixa, Média e Alta) foram associadas a

três níveis de classificação das cargas poluidoras (reduzida, moderada e elevada), definidas

de acordo com as informações sobre os poluentes envolvidos e as suas concentrações.

Foram avaliadas vinte e sete indústrias situadas nos municípios da UGRHI, das quais

quinze com cargas elevadas, três com cargas moderadas e nove com cargas reduzidas,

localizadas em áreas de vulnerabilidade Médio-Alto a Alto-Alto do Aqüífero Guarani e em

áreas de Cobertura Cenozóica Indiferenciada. Das indústrias analisadas, oito encontram-se

em áreas não avaliadas do Aqüífero Serra Geral (IG/CETESB/DAEE, 1997).

Em relação ao risco de contaminação, foram observadas variações de classes em

relação à carga poluidora, ou seja, 15 com cargas elevadas e 2 com cargas moderadas são




classificadas como de alto risco, 4 com cargas reduzidas como de moderado risco e 1 com

carga reduzida, de baixo risco. As indústrias de alto risco estão apresentadas no Quadro 26 .

Município Proprietário Atividade

Franca Curtume Progresso Curtume

Franca Curtume Dellatorre Curtume

Franca Curtume Francouro Curtume

Franca Couroquímica Curtume

Franca Curtume Cubatão Curtume

Franca Curtume Orlando Curtume

Franca Curtume São Marcos Curtume

Franca Curtume Bela Franca Curtume

Franca Barros & Cia Curtume

Patrocínio Paulista Curtume Carioca Curtume

Patrocínio Paulista Copal Couro Patrocínio Curtume

Guaíra Alcooleira Oswaldo R. Mend. Álcool

Guaíra Destilaria Guaíra Ltda. Álcool

São Joaquim da Barra Curtume Zebu Ltda. Curtume

São Joaquim da Barra Ind. Com. de Couros Nassime Curtume

São Joaquim da Barra Cervi Couro Ind. Com. Ltda. Curtume

Guará Curtidoura Silveira Curtume

Fonte: IG/CETESB/DAEE (1997)

Quadro 26 - Indústrias classificadas como de alto risco de contaminação dos aqüíferos.

Conforme reuniões realizadas com a CT-PLAGRHI, quando da elaboração do

Plano de Bacia (IPT, 2003), foi ressaltado que algumas unidades industriais citadas no

Quadro 26 encerraram ou realocaram atividades, além de outras novas instalações terem

sido estabelecidas e estarem em funcionamento.

Na UGRHI 08 foram avaliados os 22 municípios quanto às cargas poluidoras,

resultando apenas o município de Franca com cargas elevadas e os 21 restantes com

cargas reduzidas.

Dos 22 municípios analisados, 9 se encontram em áreas não avaliadas quanto à

vulnerabilidade das águas subterrâneas e os outros 13 municípios se encontram em

áreas com vulnerabilidade entre Médio-Baixo e Alto-Alto do Sistema Aqüífero Guarani e

dos Sedimentos Continentais Indiferenciados. Neste caso, o município de Franca, com

cargas elevadas, apresenta alto risco de contaminação, e os municípios de Batatais,

Guaíra, Guará, Jeriquara e Patrocínio Paulista, mesmo com cargas reduzidas,

apresentam moderado risco de contaminação das águas subterrâneas, por estarem em




áreas de alta vulnerabilidade. Dessa forma, os municípios citados devem ser priorizados

para ações na Bacia, sobretudo em relação àquelas com repercussões positivas sobre a

manutenção da qualidade do Aqüífero Guarani.

3.5.2.2 Rede de monitoramento

A Rede de Monitoramento de Qualidade das Águas Subterrâneas do Estado de

São Paulo é operada pela CETESB desde julho de 1990, em atendimento à Lei Estadual

6.134, de 02.06.88, regulamentada pelo Decreto Estadual No 32.955, de 07.02.91

(CETESB, 1998).

Atualmente, a rede de monitoramento é composta por 169 poços tubulares

profundos em todo o Estado. Deste total, cinco poços localizam-se na UGRHI 08, todos

eles poços tubulares captando água no Sistema Aqüífero Guarani, localizados nos

municípios de Batatais, Buritizal, Guará, Pedregulho e São Joaquim da Barra.

Observa-se que a periodicidade das coletas e das análises não é fixa, sendo

registradas usualmente uma ou duas análises por ano.

Não obstante as águas subterrâneas geralmente apresentarem excelente

qualidade, dispensando onerosos processos de tratamento de água, no ponto localizado

no município de Pedregulho foi detectado chumbo, em uma das seis amostras coletadas,

em concentração acima do valor de intervenção. Ainda nesse ponto de monitoramento, foi

detectada alteração da qualidade da água por ferro (concentrações de 0,94 e 0,96 mg/L),

consideradas elevadas quando comparadas aos resultados de outros pontos de

monitoramento nessa UGRHI (CETESB, 2007a). O Quadro 27 apresenta as

concentrações mínimas e máximas nos cinco pontos de monitoramento da UGRHI 08.




Parâmetro Unidade Valor Máximo Permitido (1) UGRHI 08

pH 6,0-9,5 5-8

Temperatura ºC - 21-36

Condutividade Elétrica µS/cm - 44,4-322

Sólidos Dissolvidos Totais mg/L 1000 42-250

Sólidos Totais mg/L - 42-271

Dureza Total mg/L CaCO3 500 5,67-132

Alcalinidade Bicarbonato mg/L CaCO3 - 19-168

Alcalinidade Carbonato mg/L CaCO3 - 0

Alcalinidade Hidróxido mg/L CaCO3 - 0

Carbono Orgânico Dissolvido mg/L C - <1-8,13

Alumínio Total mg/L Al 0,2 <0,01-0,3

Antimônio total mg/L Sb 0,005 <0,002

Bário Total mg/L Ba 0,7 <0,005-0,13

Boro mg/L B 5 <0,03

Cálcio total mg/L Ca - 1,91-29,6

Cádmio Total mg/L Cd 0,005 <0,001

Cloreto mg/L Cl 250 0,5-1,9

Chumbo Total mg/L Pb 0,01 <0,002-0,07

Cobre mg/L Cu 2 <0,01-0,36

Cromo Total mg/L Cr 0,05 <0,0001-0,01

Ferro Total mg/L Fe 0,3 <0,01-0,96

Fluoreto mg/L F 1,5 <0,1-0,66

Magnésio Total mg/L Mg - 0,18-3,48

Manganês Total mg/L Mn 0,4 <0,005-0,006

Nitrogênio Nitrato mg/L N 10 <0,2-0,84

Nitrogênio Nitrito mg/L N 1,0 <0,004-0,01

Nitrogênio Amoniacal mg/L N - <0,05-1

Nitrogênio Kjeldhal Total mg/L N - 0,15-1

Potássio mg/L K 1,16-6,25

Sódio Total mg/L Na 200 0,85-82,2

Sulfato mg/L SO4 250 <10

Zinco mg/L Zn 5 <0,01-0,11

Bactérias Heterotróficas UFC/mL 500 0-260

Coliformes Totais P/A/100mL ausente Presença em 2

das 31 amostras

Escherichia coli ou Coliformes Termotolerantes P/A/100 mL ausente ausente

Fonte: CETESB (2007a) (1) Valor Orientador de Intervenção estabelecido pela CETESB ou, na ausência deste, o Padrão de Potabilidade estabelecido pela Portaria 518/04 do Ministério da Saúde. Para o manganês, o padrão de potabilidade é de 0,1 mg/L.

Quadro 27 - Concentrações mínimas e máximas nos cinco pontos de monitoramento de água subterrânea do Sistema Aqüífero Guarani na UGRHI 08.




3.5.3 Unidades de Conservação Ambiental e áreas cor relatas

De acordo com o Relatório Zero da UGRHI 08 (IPT, 1999), segundo SILVA &

FORNASARI FILHO (1992), entende-se por Unidades de Conservação Ambiental aquelas

“áreas definidas pelo Poder Público, visando a proteção e a preservação de ecossistemas

no seu estado natural e primitivo, onde os recursos naturais são passíveis de um uso

indireto sem consumo”. Dentre os objetivos das Unidades de Conservação Ambiental,

destacam-se:

a) auxiliar na proteção de mananciais de águas superficiais, contribuindo para a

minimização da erosão do solo na Bacia de contribuição e do assoreamento dos

corpos d’água;

b) garantir a manutenção de bancos genéticos, da diversidade de espécies e

ecossistemas, ou seja, da biodiversidade, assegurando o processo evolutivo;

c) manter os processos ecológicos fundamentais em condições mais próximas

possíveis da situação natural e, por conseguinte, os equilíbrios indispensáveis à

qualidade de vida; e

d) proteger áreas com características especiais, ou que abriguem exemplares raros

da biota regional.

Na Bacia do Sapucaí-Mirim/Grande, existem três Unidades de Conservação: o

Parque Estadual Furnas do Bom Jesus, a Floresta Estadual de Batatais e a Estância

Climática de Nuporanga, assim como áreas protegidas por leis municipais (Quadro 28 ).

Não obstante a importância das Unidades de Conservação, estas representam uma área

muito reduzida em relação à área total da Bacia.




UCs e outras áreas

especiais Municípios abrangidos

Diploma legal Área (ha) Atributos protegidos

Floresta Estadual de Batatais (1)

Batatais Dec. Lei Est. no 13.498/43

1.353,27 Flora: Mata Atlântica (Floresta

Estacional Semidecidual) Parque Estadual das

Furnas do Bom Jesus (1) Pedregulho

Dec. Est. no

30.591/89 2.069,06

Flora: Mata Atlântica (Floresta Estacional Semidecidual), Cerrado

Estância Climática de Nuporanga (2)

Nuporanga - - -

Área de Proteção Ambiental Municipal do Ribeirão dos Cristais (2)

Cristais Paulista

- - -

Jardim Zoobotânico de Franca e Área de Proteção Ambiental Municipal do Rio

Canoas (2)

Franca - - -

Fontes: (1) SMA (2007); (2) IPT (1999)

Quadro 28 - Unidades de Conservação Ambiental (UC) existentes na Bacia.

Considerando-se a reduzida área que as Unidades de Conservação ocupam na

Bacia do Sapucaí-Mirim/Grande, e o elevado grau de fragmentação em que se encontram

essas áreas, ações prioritárias para sua conservação e recuperação devem ser

consideradas. O Quadro 29 apresenta a vegetação natural remanescente nos municípios

e Sub-Bacias da UGRHI.

Deve-se ressaltar que as áreas de conservação, nelas incluídas os locais

protegidos pela legislação municipal, mesmo tratando-se de pequenos territórios, têm

importância para os recursos hídricos e a qualidade de vida das populações. Esses locais,

portanto, devem ser preservados e, se possível, devem ser criados outros.

O mapa intitulado “Áreas indicadas para incremento da conectividade”, resultado

do projeto “Diretrizes para conservação e restauração da biodiversidade no estado de São

Paulo”, do Programa Biota - FAPESP, demonstra que a UGRHI 08 apresenta um mosaico

de áreas indicadas como alvo de ações para restauração de Áreas de Preservação

Permanente (APPs), averbação de reserva legal e criação de Reserva Particular do

Patrimônio Nacional (RPPN), incrementando a conectividade entre os remanescentes

existentes nesta bacia hidrográfica.




Sub-Bacia Município Área (ha) Vegetação natural remanescente (ha) %

Batatais 83.800 4.049 4,8 Itirapuã 15.400 1.408 9,1 Patrocínio Paulista 63.500 8.126 12,8

SB1-AS

Santo Antônio da Alegria 30.000 4.155 13,8 Franca 57.100 4.380 7,7 Nuporanga 33.500 1.281 3,8 Restinga 25.700 1.184 4,6

SB2-MS

São José da Bela Vista 29.300 1.226 4,2 Guará 35.900 1.320 3,7 Ipuã 56.400 2.406 4,3 SB3-BS São Joaquim da Barra 41.200 1.901 4,6 Guaíra 124.100 6.934 5,6

SB4-RJCL Miguelópolis 80.000 2.713 3,4 Buritizal 26.800 2.606 9,7 Ituverava 74.600 3.182 4,3 Jeriquara 13.700 796 5,8

SB5-RdC

Ribeirão Corrente 15.300 723 4,7 Aramina 19.900 1.052 5,3 Igarapava 46.900 3.346 7,1 Pedregulho 74.400 7.707 10,4

SB6-ARG

Rifaina 17.200 2.364 13,7 SB7-RC Cristais Paulista 37.800 3.085 8,2 Total 1.002.500 65.944 -

Fonte: SMA (2007)

Quadro 29 - Relação das áreas e porcentagem de vegetação natural presentes na UGRHI 08.

Observa-se na Figura 15 que as regiões que englobam as Sub-Bacias SB1-AS,

SB6-ARG e SB7-RC estão classificadas como áreas prioritárias para incremento da

conectividade.

Esse mapeamento permite priorizar ações de planejamento ambiental, como a

indicação de áreas destinadas à criação de APPs e Reservas Legais, bem como a

indicação de áreas para restauração, implantando corredores ecológicos que permitam o

incremento da conectividade da paisagem e o fluxo de espécies. Além disso, medidas

como estas possibilitam a disponibilização de serviços ambientais para a população e

para o meio ambiente, como a melhoria na qualidade e quantidade dos recursos hídricos

e, conseqüentemente, no abastecimento de água para a população.

De acordo com a Resolução CONAMA No 9/96, corredor entre remanescentes

caracteriza-se como sendo faixa de cobertura vegetal existente entre remanescentes de




vegetação primária em estágio médio e avançado de regeneração, capaz de propiciar

habitat ou servir de área de trânsito para a fauna residente nos remanescentes. Os

corredores entre remanescentes constituem-se pelas matas ciliares em toda sua extensão

e pelas faixas marginais definidas por lei, assim como pelas faixas de cobertura vegetal

existentes nas quais seja possível a interligação de remanescentes, em especial, às

unidades de conservação e áreas de preservação permanente (CONAMA, 1996).

A escala de cores refere-se à priorização, determinada pela sobreposição de informações de oito grupos de trabalho, que estudaram aves, aracnídeos e insetos, répteis e anfíbios, peixes, mamíferos, paisagem, criptógamas e fanerógamas.

Fonte: adaptado de FIORAVANTI (2007).

Figura 15 - Áreas indicadas para incremento da conectividade na UGRHI 08 (restauração de APP, averbação de reserva legal e criação de RPPN).

Segundo o artigo 3o da Resolução SMA 8/08, a recuperação florestal deverá ser

priorizada nas seguintes áreas: (i) de APP, em especial aquelas localizadas em

cabeceiras de nascentes e olhos d’água; (ii) com elevado potencial de erodibilidade dos

solos; (iii) de interligação de fragmentos florestais remanescentes na paisagem regional

(corredores ecológicos); (iv) localizadas em zonas de recarga hídrica e de relevância

ecológica; (v) e em áreas localizadas em zonas de amortecimento de Unidades de

Conservação.

Com o intuito de identificar as áreas críticas para investimento em recuperação

florestal, a Tabela 21 apresenta os critérios selecionados para priorização das Sub-Bacias

da UGRHI 08.




Tabela 21 - Critérios para identificação e priorização de Sub-Bacias críticas quanto à recuperação da vegetação natural presente nas Unidades de Conservação e áreas correlatas da UGRHI 08.

Sub-Bacias Critérios para priorização das

Sub-Bacias SB1-AS SB2-MS SB3-BS SB4-RJCL

SB5-RdC

SB6-ARG

SB7-RC

i. Maior concentração de APPs em nascentes X X

ii. Elevado potencial de erodibilidade (suscetibilidade muito alta) X X

iii. Presença de áreas prioritárias para implantação de corredores ecológicos X X X

iv. Localização predominante em área de recarga hídrica do Sistema Aqüífero Guarani

X X

v. Presença de zona de amortecimento de UC X X

Observa-se que as regiões mais problemáticas da UGRHI 08 dizem respeito à

SB1-AS, com maior concentração de APPs em nascentes, elevado potencial de

erodibilidade, presença de áreas prioritárias para implantação de corredores ecológicos,

localização predominante em área de recarga hídrica do Sistema Aqüífero Guarani, e

presença de zona de amortecimento de UC, à SB6-ARG, com concentração de APPs em

nascentes, presença de áreas prioritárias para implantação de corredores ecológicos, e

presença de zona de amortecimento de UC, e à SB7-RC, com elevado potencial de

erodibilidade, presença de áreas prioritárias para implantação de corredores ecológicos, e

localização predominante em área de recarga hídrica do Sistema Aqüífero Guarani.

3.6 Áreas Potencialmente Problemáticas Para a Gestã o da Quantidade e Qualidade dos Recursos Hídricos

A disposição e tratamento inadequados dos resíduos sólidos, a contaminação de

áreas por meio de acidentes, postos de serviços, indústrias, comércio e práticas agrícolas

inadequadas, a falta de controle das erosões e a mineração mal-planejada podem resultar

em alterações na qualidade e quantidade dos recursos hídricos de toda a UGRHI 08,

sobretudo se associadas às áreas frágeis discutidas no item 3.5.

Ressalta-se que não se dispõe, ainda, de zoneamento sistemático de áreas

potencialmente problemáticas, que abarque integradamente os aspectos de interesse ao

gerenciamento e gestão da qualidade e quantidade dos recursos hídricos. Porém, o

estágio de conhecimento atual da UGRHI, considerando-se as bases técnicas já




consubstanciadas, permite tecer uma série de considerações e, a depender do aspecto

considerado, ilustrar ou espacializar o problema, por meio de mapas, tabelas ou

diagramas, tal como pode ser observado no Desenho 1 (Anexo A) .

3.6.1 Áreas com deficiência de abastecimento de águ a e de tratamento de esgotos

O acesso à água potável é um importantíssimo fator para a manutenção da saúde

da população. Conforme destacado no item 3.2.2.3, as doenças relacionadas com a água

são importantes causas de internações, e mesmo de óbitos, na UGRHI 08.

A totalidade dos municípios da UGRHI 08 possui abastecimento integral de suas

populações, conforme destacado no item 3.2.2.1. Contudo, as perdas na rede de

distribuição estão muito além do percentual aceitável, 20%, indicando a necessidade

imediata de estabelecimento de programas de combate às perdas de água nas redes da

totalidade dos municípios da UGRHI, priorizando aqueles que apresentam maior volume

perdido (Tabela 22 ).

Tabela 22 - Municípios com maiores perdas no sistema de abastecimento público na UGRHI 08.

Perda física na rede Sub-Bacia Município

(%) (m3/mês)

SB2-MS Franca 29 568.924,32 SB1-AS Batatais 40 252.864,00 SB3-BS São Joaquim da Barra 35 207.879,00

SB4-RJCL Guaíra 34 146.880,00 SB5-RdC Ituverava 32 139.968,00 SB6-ARG Igarapava 40 79.332,00 SB3-BS Guará 33 50.460,30 SB3-BS Ipuã 30 49.536,00 SB2-MS São José da Bela Vista 35 39.066,30 SB1-AS Patrocínio Paulista 38 38.797,96 SB2-MS Nuporanga 31 22.933,80

SB4-RJCL Miguelópolis 23 20.843,04 SB1-AS Santo Antônio da Alegria 50 20.092,50

SB6-ARG Aramina 35 16.905,00 SB6-ARG Pedregulho 24 14.989,68 SB7- RC Cristais Paulista 30 13.680,00 SB1-AS Itirapuã 37 10.314,01

SB6-ARG Rifaina 30 7.366,77 SB2-MS Restinga 29 7.063,01 SB5-RdC Jeriquara 36 5.924,88 SB5-RdC Buritizal 25 4.627,95 SB5-RdC Ribeirão Corrente 26 3.714,98




Em termos de volume de água perdida, nota-se que a Sub-Bacia SB2-MS é a mais

crítica, essencialmente devido ao município de Franca, que não obstante apresentar uma

perda de 29%, percentual inferior ao de muitos outros municípios da UGRHI, apresenta

um volume perdido de 568.924,32 m3/mês, volume superior ao consumido mensalmente

no município de Batatais, que representa o segundo maior consumo da UGRHI, atrás

apenas de Franca.

Na seqüência, tem-se as Sub-Bacias SB1-AS e SB3-BS, cujas perdas na rede de

distribuição devem-se, principalmente, aos municípios de Batatais e São Joaquim da

Barra, respectivamente.

Da mesma forma que para a água potável, o acesso ao sistema de esgotamento

sanitário tem repercussões diretas sobre a saúde pública, uma vez que afeta a qualidade

dos recursos hídricos da Bacia.

Os índices de coleta de esgoto, bem como os de tratamento do esgoto coletado,

são importantes indicadores de qualidade destes serviços. No entanto, considerando-se o

impacto negativo global destes serviços sobre os recursos hídricos da Bacia, é mais

conveniente adotar-se um único indicador relacionado à carga poluidora emitida, quando

da priorização das ações a serem executadas na Bacia. Tendo em conta que a maioria

absoluta desse lançamento é efetuado em rios, adotou-se a DBO5, 20 como parâmetro

orientativo para priorização das ações na Bacia.

A Tabela 23 apresenta a relação dos municípios que mais emitem carga poluidora

devido às suas deficiências de esgotamento sanitário, tanto em termos de coleta como de

afastamento.

As Sub-Bacias SB1-AS, SB3-BS e SB5-RdC são as que apresentam as maiores

deficiências, devido aos municípios de Batatais, Guará e Buritizal, respectivamente.




Tabela 23 - Municípios com maior emissão de DBO5,20 na UGRHI 08.

Atendimento Carga orgânica remanescente Sub-Bacias Município

Coleta Trata-mento (%) (kg

DBO5, 20/dia)

SB1-AS Batatais 98 0 100,00 2.881

SB3-BS Guará 98 0 100,00 2.422

SB5-RdC Buritizal 99 100 100,00 2.011

SB2-MS Franca 95 98 7,17 1.267

SB3-BS Ipuã 100 100 100,00 1.079

SB4-RJCL Guaíra 100 100 100,00 1.035

SB1-AS Itirapuã 93 100 100,00 539

SB4-RJCL Miguelópolis 92 0 20,65 394

SB6-ARG Aramina 100 100 23,98 347

SB6-ARG Igarapava 95 100 27,04 182

SB6-ARG Pedregulho 96 100 100,00 176

SB3-BS São Joaquim da Barra 100 0 19,94 134

SB2-MS Nuporanga 100 100 19,91 84

SB1-AS Patrocínio Paulista 100 0 29,18 75

SB2-MS Restinga 99 100 21,00 63

SB5-RdC Ituverava 100 0 31,94 61

SB2-MS São José da Bela Vista 100 100 21,63 61

SB6-ARG Rifaina 83 0 20,87 53

SB7- RC Cristais Paulista 100 100 19,85 53

SB5-RdC Jeriquara 99 100 20,73 34

SB5-RdC Ribeirão Corrente 93 100 21,53 31

SB1-AS Santo Antônio da Alegria 100 100 10,90 29

3.6.2 Áreas com deficiência de tratamento e disposi ção de resíduos sólidos domiciliares

As áreas de disposição de resíduos sólidos podem ser consideradas como fontes

potenciais importantes de contaminação do solo, águas superficiais e águas

subterrâneas. A contaminação das águas superficiais pode ocorrer de forma direta,

devido aos lançamentos de resíduos em cabeceiras ou vales de drenagens, ou ainda pelo

despejo de efluentes, advindos da decomposição dos resíduos e percolação de águas

pluviais (percolado). A contaminação das águas subterrâneas, por sua vez, ocorre de

forma indireta, por meio da infiltração de percolado no subsolo.

As informações reunidas sobre as condições do tratamento e disposição de

resíduos domiciliares da Bacia do Sapucaí-Mirim/Grande foram obtidas no Inventário

Estadual de Resíduos Domiciliares, elaborado pela CETESB com dados de 1997 a 2007

(CETESB, 2008d).




Comparando as condições dos municípios no período de 1997 a 2007, observa-se

que 90,91% ou 20 dos municípios da Bacia, em 1997, destinavam seus resíduos sólidos

domiciliares em condições inadequadas e, nos anos seguintes, houve uma melhora muito

grande do IQR na maioria dos municípios. No ano de 2007, dos 20 municípios que em

1997 se encontravam em condições inadequadas, 13 passaram para condições

adequadas e 6 para condições controladas (Tabela 24 ).

Tabela 24 - Síntese geral da evolução do IQR na UGRHI 08.

1997 2007 IQR Condições

No Municípios % No Municípios % 0,0 ≤ IQR ≤6,0 Inadequadas 20 90,91 1 4,55 6,1 ≤ IQR ≤ 8,0 Controladas 2 9,09 6 27,27

8,1 ≤ IQR ≤ 10,0 Adequadas 0 0,00 15 68,18 Total 22 100,00 22 100,00


Para a identificação e priorização das áreas críticas para investimento, indicadas

na Tabela 25 , o critério ora proposto foi o de impacto ambiental negativo causado ao

ambiente pelas áreas de disposição final de resíduos sólidos domiciliares. O primeiro

critério foi o IQR, sendo priorizados os municípios cuja disposição final foi enquadrada em

2007 como inadequada. A seguir, para os municípios com disposição final controlada,

foram priorizados aqueles com maior quantidade de resíduos sólidos domiciliares

dispostos diariamente.

Tabela 25 - Municípios priorizados para investimentos no sistema de disposição final de resíduos sólidos domiciliares na UGRHI 08.

Sub-Bacia Município Lixo (t/dia) IQR - 2007

SB6-ARG Pedregulho 4,7 5,3

SB1-AS Batatais 21,7 7,1

SB6-ARG Igarapava 10,8 6,1

SB4-RJCL Miguelópolis 7,5 6,5

SB3-BS Ipuã 5,0 7,7

SB2-MS Nuporanga 2,2 6,8

SB5-RdC Jeriquara 1,0 6,4

De acordo com o método proposto, as prioridades para investimento, pela ordem,

são os sistemas de disposição final dos seguintes municípios: Pedregulho, Batatais,

Igarapava, Miguelópolis, Ipuã, Nuporanga e Jeriquara.




Outra alternativa de melhor eficácia ambiental e financeira que a abordagem

individual por município seria a instalação de aterros regionais para atendimento a toda a

Bacia ou às Sub-Bacias. Nesse sentido, a indicação inicial seria para aterros regionais

que atendam a SB6-ARG, a SB1-AS, a SB4-RJCL, a SB3-BS, a SB2-MS e a SB5-RdC.

Tal alternativa regionalizada pressupõe investimentos concomitantes em ações de

minimização da geração e na recuperação de recicláveis, bem como possibilitaria acessar

créditos de carbono.

3.6.3 Áreas contaminadas

De acordo com a CETESB (2008c), uma área contaminada é definida como um

local ou terreno onde há comprovadamente poluição ou contaminação causada pela

introdução de quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados,

acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até

mesmo natural. Os contaminantes podem concentrar-se no solo, nos sedimentos, nas

rochas, nos materiais utilizados para aterrar os terrenos e nas águas subterrâneas.

Na Bacia do Sapucaí-Mirim/Grande existem 20 áreas contaminadas que se

distribuem em 8 dos seus 22 municípios. Em termos das atividades responsáveis pela

contaminação na UGRHI 08 (Tabela 26 ), podem ser citados os postos de combustíveis

(95,0% dos casos) e a destinação de resíduos (5,0%). Deve-se destacar que a

prevalência das fontes de contaminação pode estar associada à priorização do Órgão

Ambiental para com o setor de postos de combustíveis.

Tabela 26 - Áreas contaminadas por atividade geradora na UGRHI 08.

Causa da Contaminação Áreas contaminadas

Destinação de resíduos 1

Postos de combustíveis 19

Total 20

Fonte: CETESB (2008c)

Dentre os 8 municípios com áreas contaminadas, Franca é o município com maior

número de casos, com 8 áreas contaminadas (Tabela 27 ), das quais 6 ainda não têm

proposta de remediação, e 2 já estão com a remediação em andamento.




Tabela 27 - Áreas contaminadas por município na UGRHI 08.

Sub-Bacia Município Áreas Contaminadas

SB1-AS Batatais 1

Franca 8 SB2-MS

São José da Bela Vista 1

Guará 2 SB3-BS

São Joaquim da Barra 1

Guaíra 4 SB4-RJCL

Miguelópolis 1

SB5-RdC Ituverava 2

Fonte: CETESB (2008c).

A maioria das áreas contaminadas da UGRHI 08 encontra-se classificada como

sem proposta de remediação (75,0%), seguidas por áreas com remediação em

andamento (25,0%) e com proposta de remediação (5,0%).

Quanto à fonte da contaminação, predomina na UGRHI a armazenagem (90,0%),

seguida pela armazenagem e infiltração (10,0%) e pelo descarte/disposição (5,0%).

Entre os meios impactados, atentando para o fato de que em algumas áreas há

mais de um meio afetado, destacam-se o subsolo (80,0%), seguido pelo solo superficial

(75,0%), águas subterrâneas (65,0%), e águas superficiais (5,0%).

Quanto aos contaminantes presentes, destacam-se os solventes aromáticos

(presentes em 95,0% das áreas), PAHs e combustíveis líquidos (em 85,0% das áreas) e

metais e outros (em 5,0% das áreas).

Dentre os contaminantes presentes na UGRHI 08, entende-se a seguinte ordem como

prioritária para recuperação: PAHs, solventes aromáticos e metais, e combustíveis líquidos.

Destaca-se, no entanto, que o cadastro de áreas contaminadas da CETESB, por não

possuir dados quantitativos, não permite uma hierarquização mais embasada e definitiva.

A maioria das áreas contaminadas (45,0%) encontra-se localizada na SB2-MS. O

restante, pela ordem, está nas Sub-Bacias SB4-RJCL (25,0%), SB3-BS (15,0%), SB5-RdC

(10,0%), e SB1-AS (5,0%). A relação de áreas contaminadas da UGRHI 08 encontra-se

apresentada no Anexo C .

O processo de gestão de áreas contaminadas realizado pela CETESB visa minimizar

os riscos a que estão sujeitos a população e o meio ambiente, por meio de um conjunto de

medidas que assegurem o conhecimento das características dessas áreas e dos impactos




por elas causados, proporcionando os instrumentos necessários à tomada de decisão quanto

às formas de intervenção mais adequadas.

Em relação às 20 áreas contaminadas presentes na UGRHI 08, onze delas (três com

alta prioridade e oito com média prioridade) foram indicadas para serem alvo da atenção

especial do Comitê e das Prefeituras Municipais, no sentido de que, no menor espaço de

tempo possível, seja dado início e se concluam adequadamente às ações de remediação, a

serem encaminhadas pelo respectivo responsável pela ocorrência de cada uma das áreas

contaminadas. As áreas priorizadas encontram-se apresentadas na Tabela 28 .

Os critérios para apuração das áreas priorizadas, conforme apresentado no

Anexo C , levaram em consideração:

a) a periculosidade e a persistência dos contaminantes;

b) os meios afetados, com destaque para as águas subterrâneas e águas

superficiais;

c) a dimensão da contaminação;

d) a existência de fase livre; e

e) o risco ao Sistema Aqüífero Guarani.

Destaca-se que o cadastro de áreas contaminadas, da CETESB, fornece informações

muito limitadas no que concerne ao quesito dimensão da área contaminada, mesmo para

aquelas áreas em que já existe uma caracterização mais detalhada. A melhoria da qualidade

dessa informação, de preferência com dados quantitativos, permitiria melhorar sensivelmente

o critério de classificação utilizado, bem como a priorização obtida.




Tabela 28 - Relação de áreas contaminadas indicadas como prioritárias na UGRHI 08.

SubBacia Município Identificação Prioridade Relativa

SB1-AS Batatais Auto Posto São Paulo Batatais Ltda. Alta Franca Posto São Jorge de Franca Ltda. Baixa Franca City Posto de Franca Ltda. Média Franca DINFRA Média Franca Posto Cruzeiro de Franca Ltda. Média Franca Posto Franca Araxá Ltda. Baixa Franca SLP Auto Posto Franca Ltda. Baixa Franca Cire Auto Posto Ltda. Baixa Franca Posto Santos Dumont de Franca Ltda. Média

SB2-MS

São José da Bela Vista Luis Fernando de Andrade Queiroz e Cia. Ltda. Baixa Guará Vitorino Marques Guará Alta Guará Posto Algodoeira Ltda. Média SB3-BS São Joaquim da Barra Posto São Joaquim Ltda. Média Guaíra Auto Posto Brasil Ltda. Média Guaíra Auto Posto José Zanetti Ltda. Alta Guaíra Posto Central Ltda. Baixa Guaíra José Crisóstomo de Toledo Filho Baixa

SB4-RJCL

Miguelópolis Posto São Miguel Ltda. Baixa Ituverava Posto Falleiros de Ituverava Ltda. Baixa

SB5-RdC Ituverava Washington Luiz Pavan Ituverava Média

3.6.4 Áreas afetadas por processos erosivos e assor eamento

Segundo o Relatório Zero (IPT, 1999), a degradação dos solos da Bacia Sapucaí-

Mirim/Grande pelos processos erosivos, tanto urbanos como rurais, mobilizaram milhões

de metros cúbicos de sedimentos, destruindo terras agricultáveis, equipamentos urbanos

e obras civis, impactando de forma expressiva os recursos hídricos da Bacia, com a

formação de depósitos de assoreamento ao longo de cursos d’água e reservatórios.

Os estudos desenvolvidos pelo IPT/DAEE na Bacia Sapucaí-Mirim/Grande

identificaram 229 feições erosivas lineares de grande porte (ravinas e boçorocas), em

zonas urbanas e rurais das áreas dos municípios localizadas no interior da UGRHI,

denotando que esse processo está presente em freqüência significativa e resultando em

importante fator de degradação da qualidade e diminuição da quantidade dos seus

recursos hídricos (Desenho 1, Anexo A ).

Ressalta-se que o quadro pode ser mais grave do que o descrito, uma vez que os

números acima citados referem-se a levantamento efetuado por meio de interpretação de

fotografias aéreas tomadas em 1972 (IPT, 1997).




O efeito direto da erosão do solo é o assoreamento dos canais dos distintos cursos

d’água da Bacia, que é formado pelo material proveniente de processos erosivos

instalados nas áreas de contribuição. A quantidade de material pode ser tão significativa

que chega a constituir extensos bancos de areia (depósitos) ao longo dos cursos d’água.

Segundo IPT (1997) o problema do assoreamento resulta nos seguintes impactos

mais relevantes:

a) diminuição do armazenamento de água nos reservatórios;

b) colmatação total de pequenos lagos e açudes;

c) obstrução de canais de cursos d’água;

d) destruição dos habitats aquáticos;

e) indução de turbidez, prejudicando o aproveitamento da água e reduzindo as

atividade de fotossíntese;

f) degradação da água para o consumo;

g) prejuízo dos sistemas de distribuição de água;

h) veiculação de poluentes como pesticidas, fertilizantes, herbicidas, etc;

i) veiculação de bactérias e vírus;

j) abrasão nas tubulações e nas partes internas das turbinas e bombas.

A suscetibilidade natural à erosão dos terrenos da Bacia, considerando-se a

análise integrada dos condicionantes naturais (substratos, relevo e solos), mostra-se

preponderantemente média a baixa. Isso significa que dos 22 municípios com sede na

UGRHI, 15 possuem pelo menos a metade da área inserida na Bacia Sapucaí-

Mirim/Grande e em zona de baixa suscetibilidade à erosão.

Por outro lado, seis municípios apresentam mais de 50% de sua área em zonas de

alta suscetibilidade à erosão. Dentre esses, os casos mais graves situam-se em Franca

(77%) e Santo Antônio da Alegria (93%). Outro número indicativo da situação é a

ocorrência de 49 erosões na área urbana, 32 somente no município de Franca e nove em

Santo Antônio da Alegria. Novamente lembra-se que se trata de número desatualizado,

pois o último levantamento global de campo foi efetuado em 1989 (IPT, 1990).

Em termos das sete Sub-Bacias consideradas, o quadro reflete a mesma situação.

Considerando-se a suscetibilidade natural à erosão e o número de erosões lineares,

constata-se que cinco Sub-Bacias apresentam criticidade baixa ou média e apenas duas

foram classificadas no nível de classificação alto. Isso se traduz em que 60% da área total da




Bacia apresenta baixa propensão a formação dos processos erosivos (Tabela 29 e Desenho

1, Anexo A ).

Tabela 29 - Suscetibilidade à erosão nos municípios e Sub-Bacias da UGRHI 08.

Sub-Bacia Município Criticidade Batatais Baixa Itirapuã Média Patrocínio Paulista Alta

SB1-AS

Santo Antônio da Alegria Média Franca Alta Nuporanga Baixa Restinga Média

SB2-MS

São José da Bela Vista Média Guará Média Ipuã Baixa SB3-BS São Joaquim da Barra Baixa Guaíra Baixa

SB4-RJCL Miguelópolis Baixa Buritizal Média Ituverava Baixa Jeriquara Média

SB5-RdC

Ribeirão Corrente Média Aramina Média Igarapava Baixa Pedregulho Média

SB6-ARG

Rifaina Média SB7-RC Cristais Paulista Média

Fonte: SMA (2007)

Praticamente toda a porção oeste da UGRHI 08 apresenta baixa suscetibilidade à

erosão, não representando, portanto, risco à conservação destas áreas. Por outro lado,

toda a faixa leste da UGRHI, compreendendo 30% de sua área e a maior parte das

Sub-Bacias SB1-AS, SB6-ARG e SB7-RC, além da porção nordeste da SB2-MS,

apresentam alta suscetibilidade a processos erosivos, como pode-se observar no

Desenho 1 (Anexo A) . Essas áreas necessitam atenção especial, devendo ser

priorizadas nos planos de prevenção e controle de erosão, principalmente aquelas junto

às áreas urbanas da UGRHI, onde o desenvolvimento de erosões pode resultar em

conseqüências danosas os volumes úteis de reservatórios, com o seu assoreamento e

da calha de cursos d’água, resultando em diminuição das disponibilidades hídricas

superficiais, além de favorecer inundações nas bacias com áreas urbanas.




Em relação aos depósitos de assoreamento, não há nenhum mapeamento

sistemático quanto à identificação de trechos de cursos d’água assoreados. A

quantificação do número de erosões e de suas características geométricas permite

estimar o volume de material que está sendo produzido e transportado ao longo dos

cursos d’água, e as cabeceiras de drenagens constituem importantes áreas fontes de

sedimentos, principalmente quando as erosões estão a elas associadas.

3.6.5 Áreas degradadas pela mineração

As operações necessárias ao desenvolvimento da mineração, nas fases de

instalação, funcionamento e desativação dessa atividade tendem a provocar alterações

no meio físico, cujas conseqüências podem configurar impactos ambientais negativos,

parte dos quais tem a possibilidade de influir na qualidade e quantidade dos recursos

hídricos superficiais e subterrâneos. Entretanto, esses impactos podem ser mitigados,

compensados e monitorados com a gestão ambiental da mineração.

De modo geral, os principais processos que podem ser alterados pelas operações

da mineração são o escoamento das águas em superfície, erosão pela água, deposição

de sedimentos ou partículas, inundação, movimentação das águas em sub-superfície, e

interações físico-químicas na água e no solo.

Segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral existem, na UGRHI 08,

180 empreendimentos de mineração em atividade, distribuídos entre os municípios

conforme apresentado na Tabela 30 . A Tabela ainda apresenta os bens minerais

explorados na UGRHI (DNPM, 2008). A relação dos empreendimentos encontra-se no

Anexo D .

As 180 minerações presentes foram avaliadas considerando-se o potencial impacto

negativo acumulado que suas atividades podem causar sobre a qualidade dos recursos

hídricos da UGRHI 08, em função dos principais contaminantes que emitem.

Não há, na UGRHI 08, ocorrências/minerações relacionadas à emissão de

elementos radioativos, de forma que pode-se reuni-las em dois grupos prioritários em

termos da atenção que o CBH-SMG e as Prefeituras Municipais devem dispensar para que

suas atividades sejam executadas em conformidade com as legislações ambientais vigentes.

Os grupos, citados em prioridades crescentes, são os seguintes:

a) Ocorrências/minerações relacionadas à emissão de materiais em suspensão:

areia, argila, argila refratária, cascalho, diamante, ouro e saibro; e




b) Ocorrências/minerações relacionadas à emissão de metais pesados: turfa. A

mineração de ouro, no caso de garimpo, pode fazer uso de mercúrio,

aumentando grandemente seu impacto sobre os recursos hídricos e o meio

ambiente como um todo; no entanto, essa modalidade não é comum na UGRHI

08.

Os critérios para apuração das áreas priorizadas levaram em consideração: (i) a

periculosidade e a persistência dos contaminantes envolvidos; (ii) a intensidade potencial dos

impactos, avaliada pelo histórico dos grupos de mineração considerados; e (iii) a freqüência

da presença na Bacia.

Dessa forma, os municípios indicados para serem alvo de atenção especial quanto às

áreas degradadas pela mineração são, na seqüência, Miguelópolis, Aramina, Itirapuã e

Cristais Paulista, que possuem ocorrências/minerações de turfa, entre outros bens minerais.

Em seguida, podem ser citados Igarapava, Guaíra, Franca e Rifaina, municípios com maior

número de ocorrências/minerações de areia, argila, argila refratária, cascalho, diamante,

ouro e saibro.

É importante ressaltar que as áreas de extração mineral existentes na UGRHI não

estão disponibilizadas em cadastros com georreferenciamento e, portanto, não se pode

avaliar integradamente os eventuais impactos destas. Também não estão disponíveis

informações acerca de suas respectivas demandas por água e as cargas poluidoras

lançadas. A melhoria da qualidade dessa informação, de preferência com dados

quantitativos, permitiria melhorar sensivelmente o critério de classificação utilizado, bem

como a priorização obtida.



Tabela 30 - Bens minerais explorados nos municípios da Bacia do Sapucaí-Mirim/Grande.

Bens minerais explorados Municípios água

mineral areia argila argila refratária basalto cascalho diamante diamante

industrial granito saibro turfa outros (1) Total de estabelecimentos (2)

Aramina 9 2 1 1 1 1 10 Batatais 3 1 1 1 4 Buritizal 1 1 2 Cristais Paulista

4 1 1 5

Franca 5 6 1 2 1 2 12 Guaíra 5 1 1 5 7 1 17 Guará 1 5 3 9 Igarapava 29 1 3 8 3 32 Ipuã 2 2 Itirapuã 2 1 1 4 5 Ituverava 2 2 Miguelópolis 1 17 2 4 5 8 1 27 Nuporanga 1 1 2 Patrocínio Paulista

1 2 2 1 2 2 1 2 9

Pedregulho 5 1 1 7 Restinga 1 3 1 7 1 1 1 13 Rifaina 7 1 1 1 1 9 Santo Antônio da Alegria

2 2


2 1 3 6


3 1 1 1 5

Total 19 82 12 10 18 14 25 32 4 4 4 7 180 (1) Ardósia, calcário, filito, gabro, ouro, quartzo e quartzito. (2) Alguns estabelecimentos exploram mais de um bem mineral.




3.6.6 Áreas afetadas por inundações

Conforme FORNASARI FILHO et al. (1992) “...o processo de inundação

corresponde ao extravasamento das águas de um curso d’água para as suas áreas

marginais, quando a vazão a ser escoada é superior à capacidade de descarga da calha.

Está, normalmente, associado à enchente ou cheia (acréscimo na descarga d’água em

curto período de tempo), assoreamento de canal, barramentos ou remansos”.

Quando da inundação, as águas extravasadas podem carrear poluentes diversos,

oriundos das áreas urbanizadas, com destaque para resíduos e substâncias arrastados

das vias urbanas, metais pesados, pesticidas, herbicidas e fertilizantes aplicados em

áreas verdes, entre outros. Tais contaminantes podem atingir corpos d’água superficiais e

as águas subterrâneas. Também se deve ter cuidado com o efeito inverso, ou seja, o

extravasamento de contaminantes prejudiciais à agricultura e aos ambientes naturais e

urbanos afetados, a partir de rios poluídos que estejam presentes na Bacia.

Nos itens anteriores foi discutida a questão do assoreamento, apontando-se que

existe estreito vínculo do mesmo com o processo erosivo. Os barramentos estão

relacionados com o próprio processo erosivo ou com a estruturas que tenham sua

fundação no fundo do canal. O processo de remanso, por sua vez, decorre de

alagamentos da calha do curso d’água devido a intervenções nas margens.

Na área da Bacia do Sapucaí-Mirim/Grande, existem 12 pontos de alagamento em

cinco municípios. Este fenômeno está relacionado, em geral, à redução da infiltração de

água nos solos provocada pelas grandes áreas impermeabilizadas por asfalto e aterros,

que promovem o aumento do escoamento superficial e, conseqüentemente, da

quantidade de água pluvial que chega às calhas dos rios, e ao mal dimensionamento ou

inexistência de galerias pluviais, que não suportam as precipitações mais significativas

(IPT, 1999).

A Tabela 31 contém informações acerca de locais críticos, conforme apontado

pelas prefeituras como sujeitos a inundações periódicas.




Tabela 31 - Áreas sujeitas a inundação nos municípios da UGRHI.

MUNICÍPIO DRENAGEM PONTOS DE OCORRÊNCIA

Batatais *Córrego do Capão 2

Franca *Ribeirão dos Bagres

*Córrego Cubatão 3

Guaíra *Córrego do Jardim 3

Igarapava **Av. 22 de Maio Não informado

Ituverava **Não informado 3

Miguelópolis **Não informado 10

Patrocínio Paulista **Rio Sapucaizinho Não informado

São Joaquim da Barra *R. Marechal Deodoro, R. Paraná e Av. Orestes Quércia 3

Fonte: *Prefeituras e DAEE (IPT, 1999); **Questionários respondidos pelos municípios (2008).




4 PROGNÓSTICO

Neste capítulo são discutidos os aspectos relativos à priorização de usos, à

necessidade de reenquadramento de corpos d’água, e apresentadas as projeções de

interesse à gestão dos recursos hídricos, bem como as propostas de recuperação de

áreas críticas na Bacia.

4.1 Priorização de Usos

Segundo dados do diagnóstico específico (Tabelas 9 e 11), os usos da água na

UGRHI 08 estão distribuídos conforme apresentado na Tabela 32 (DAEE, 2008a).

Deve ser destacado, no entanto, que há lacunas significativas no levantamento das

demandas dos setores industrial e de mineração, tanto devido à qualidade de informações

do sistema de outorga como à inexistência de respostas quando do levantamento de

informações em campo. Da mesma forma, também foi registrada elevada incerteza

quanto aos dados de irrigação.

Tabela 32 - Perfil de demanda da água na UGRHI 08, por setor usuário (%), ano de 2008.

Sub-Bacias Público Industrial Irrigação Mineração Totais

SB1-AS 64,83 9,36 25,81 0,00 100

SB2-MS 34,27 21,81 43,92 0,00 100

SB3-BS 25,68 25,20 49,13 0,00 100

SB4-RJCL 18,83 3,17 78,00 0,00 100

SB5-RdC 26,49 15,00 58,46 0,06 100

SB6-ARG 3,06 90,01 6,93 0,00 100

SB7-RC 98,58 0,01 1,41 0,00 100

Total 34,08 29,97 35,94 0,00 100

Obs.: Volume total demandado corresponde a 13,71 m3/s.

Antes de se questionar a priorização de determinado uso na Bacia, recomenda-se

uma etapa preliminar de otimização de uso. Neste aspecto, deve-se vincular a outorga à

eficiência de uso, com ações para os diferentes setores usuários:

a) Setor industrial: avaliação dos sistemas e práticas utilizada para uso eficiente da

água, adoção do reúso, sistemas de controle e eliminação de perdas, etc.;

b) Setor de irrigação agrícola: avaliação dos sistemas e práticas utilizadas para

uso eficiente da água, compatibilidade com zoneamento agrícola, etc.;




c) Setor de abastecimento público: avaliação da eficácia dos sistemas produtores

de água tratada, eliminação de perdas na distribuição, promoção de práticas de

conscientização para o consumo sustentável, sistemas de controle e eliminação

de perdas, incentivo à atualização tecnológica em nível de usuário final,

recuperação de cobertura vegetal em APPs e área de reserva legal, etc.

Contudo, a concessão/renovação de outorga para os demais usos somente deve

ser feita de modo que globalmente, por Sub-Bacia, o abastecimento público seja

garantido, com margem mínima de 20% de segurança.

4.2 Enquadramento legal dos corpos d’água

Com vistas ao controle da qualidade das águas superficiais brasileiras, foi editada

a Portaria MINTER No GM 0013, em 15/01/76, que regulamentou a classificação dos

corpos d’água superficiais, de acordo com padrões de qualidade e de emissão para

efluentes líquidos.

Em 1986, a Portaria GM 0013 foi substituída pela Resolução No 20 do Conselho

Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que estabeleceu nova classificação para as

águas superficiais, tanto em relação às águas doces, quanto às salobras e salinas do

Território Nacional (CONAMA, 1986). São definidas nove classes, segundo os usos

preponderantes a que se destinam. As águas doces são distribuídas em cinco classes,

quais sejam:

a) Classe Especial - águas destinadas:

- ao abastecimento doméstico sem prévia ou com simples desinfecção;

- à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

b) Classe 1 - águas destinadas:

- ao abastecimento doméstico após tratamento simplificado;

- à proteção das comunidades aquáticas;

- à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho);

- à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se

desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas, sem remoção

de película;

- à criação natural e/ou intensiva (aqüicultura) de espécies destinadas à

alimentação humana.




c) Classe 2 - águas destinadas:

- ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional;


- à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho);

- à irrigação de hortaliças e plantas frutíferas;

- à criação natural e/ou intensiva (aqüicultura) de espécies destinadas à

alimentação humana.

d) Classe 3 - águas destinadas:

- ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional;

- à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;

- à dessedentação de animais.

e) Classe 4 - águas destinadas:

- à navegação;

- à harmonia paisagística;

- aos usos menos exigentes.

A Resolução CONAMA No 20, por sua vez, sofreu algumas alterações no que

tange à classificação para as águas superficiais, tendo sido substituída pela Resolução

CONAMA No 357, de 17 de março de 2005. As alterações não foram, porém,

significativas, e corresponderam a aprimoramentos, buscando-se adequações às

realidades atuais do gerenciamento de recursos hídricos, particularmente no que diz

respeito à garantia da melhoria da qualidade da água e do atendimento às exigências de

outros instrumentos normativos.

Assim sendo, apresenta-se a seguir a nova classificação dos corpos d’água, na

qual estão destacadas as modificações ocorridas (itálico e sublinhado) nos seus diversos

itens ou naqueles que foram introduzidos na nova resolução (CONAMA, 2005b):

a) Classe Especial - águas destinadas:

- ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;

- à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e,

- à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de

proteção integral.

b) Classe 1 - águas que podem ser destinadas:

- ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado;





- à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e

mergulho, conforme Resolução CONAMA No 274, de 2000;

- à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se

desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de

película; e

- à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.

Ressalta-se que foi retirada dessa classe o item “à criação natural e/ou

intensiva (aqüicultura) de espécies destinadas à alimentação humana”.

c) Classe 2 - águas que podem ser destinadas:

- ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;


- à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e

mergulho, conforme Resolução CONAMA No 274, de 2000;

- à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos

de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e

- à aqüicultura e à atividade de pesca.

d) Classe 3 - águas que podem ser destinadas:

- ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional

ou avançado;

- à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;

- à pesca amadora;

- à recreação de contato secundário; e

- à dessedentação de animais.

e) Classe 4 - águas que podem ser destinadas:

- à navegação; e

- à harmonia paisagística.

Ressalta-se que foi retirada dessa classe o item “aos usos menos

exigentes”.

No Estado de São Paulo, por sua vez, a classificação das águas interiores foi

estabelecida pelo Decreto Estadual No 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe

sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente. Nele consta a classificação




das águas interiores situadas no território do Estado, segundo os usos preponderantes e

os padrões estabelecidos para controle de emissão de efluentes líquidos de qualquer

natureza.

A regulamentação do Decreto No 8.468/76 foi efetuada pelo Decreto No 10.755 de

22/11/77, o qual procedeu ao enquadramento dos corpos d’água do Estado de São Paulo.

4.2.1 Avaliação das condições dos corpos d’água com relação ao enquadramento na Resolução CONAMA 357/05

De acordo com o Relatório Zero (IPT,1999), a Lei Estadual no 118 de 29/06/73, que

autorizou a constituição da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental -

CETESB, em seu Artigo 2o, Inciso VI, dá-lhe a atribuição de manter sistema de

informação e divulgar dados de interesse da engenharia sanitária e da poluição das

águas, de forma a ensejar o aperfeiçoamento de métodos e processos para estudos e

projetos, execução, operação e manutenção de sistemas.

Com este intuito, em fins de 1974, foi dado início à operação da Rede de

Monitoramento da Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo, com a

seleção de 47 pontos de amostragem.

Desde então, em busca de melhor representatividade e em atendimento às

necessidades inerentes aos programas desenvolvidos pela CETESB para o controle da

poluição das águas, várias modificações foram introduzidas, tendo-se alterado o número

de pontos de amostragem, as freqüências das coletas e os parâmetros analisados.

Os pontos de amostragem da UGRHI 08 são apresentados no Quadro 30 .




Sub-Bacia Código CETESB Projeto (1) Corpo hídrico Local de amostragem Município

SAPU 2050

MR Rio Sapucaí Ponte da Rod. do Guardinha, cerca de 5 km da divisa de Minas Gerais.

Altinópolis

SAPU 2150

MR Rio Sapucaí Ponte na estrada da Usina Batatais. Batatais SB1-AS

SAPU 2200 MR Rio Sapucaí

Ponte na Rod. 336 ( antiga Rod. Franca/Batatais), a jusante do Rib. Sta Bárbara.

Batatais

BAGR 4020

MR Rib. dos Bagres Ponte sob a Av. Hélio Palermo, a 500 metros da nascente, em Franca.

Franca

BAGR 4500

MR Rib. dos Bagres Ponte na Rod. SP 334 -Km 396, perto da rotatória do Posto Galo Branco, em Franca.

Franca

BAGR 4600

RB Rib. dos Bagres Ponte na rodovia vicinal 384 que liga Restinga a SP 344.

Restinga

BAGR 4950

MR Rib. dos Bagres Ponte na fazenda Boa Sorte, a 2 Km da foz, em Batatais.

Batatais

SAPU 2250 MR Rio Sapucaí

Ponte da Rod. SP 334, a montante do Rib. dos Bagres, em Restinga Restinga

SB2-MS

SAPU 2300 RB Rio Sapucaí

Ponte na rodovia que liga Nuporanga a São José da Bela Vista, próximo a Usina dos Dourados.


SAPU 2400

MR Rio Sapucaí Ponte na rodovia SP-345, no trecho que liga Barretos a Franca.


SB3-BS SAPU 2800 RB Rio Sapucaí

Ponte na rodovia SP 425, que liga Guaíra a Miguelópolis. Guaíra

SB4-RJCL GRDE 2300 RB Rio Grande

Ponte na rod. SP-413, no trecho que liga Miguelópolis/Guaíra a Uberaba, jusante Usina Volta Grande.

Miguelópolis

(1) MR: Monitoramento Regional; RB: Rede Básica de Monitoramento. Fonte: CETESB (2008a)

Quadro 30 - Pontos de amostragem de água superficial na UGRHI 08.

Atualmente, a CETESB analisa, com freqüência bimestral, 33 parâmetros físicos,

químicos e microbiológicos de qualidade na Rede de Monitoramento da Qualidade das

Águas Interiores Superficiais no Estado de São Paulo, tal como naqueles sete

monitorados na UGRHI Sapucaí-Mirim/Grande.

Quando da necessidade de estudos específicos de qualidade de água em

determinados trechos de rios ou em reservatórios, com vistas a diagnósticos mais

detalhados, outros parâmetros podem vir a ser analisados, tanto de acordo com o uso e

ocupação do solo na bacia contribuinte, atuais ou pretendidos, quanto pela ocorrência de

alguma irregularidade ou eventualidade na área em questão.




A CETESB (2008a) apresentou dados de Qualidade de Água para fins de

Abastecimento Público (IAP) para os cursos d’água da UGRHI 08 (Quadro 31 ), de Índice

de Qualidade das Águas (IQA) (Quadro 32 ).

Código do Ponto Corpo d’água jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez média

BAGR 04600 Ribeirão dos Bagres - 68 - 28 - 50 - - - 39 - 42 46 GRDE 02300 Rio Grande - 86 - 69 - 86 - - - 80 - 74 79 SAPU 02300 Rio Sapucaí-Mirim - 57 - 44 - 71 - - - 36 - 37 49 SAPU 02800 Rio Sapucaí-Mirim - 42 - 35 - 73 - - - 38 - 40 46

Qualidade: Ótima Boa Regular Ruim Péssima

-: Não calculado Fonte: CETESB (2008a)

Quadro 31 - Resultados mensais e média anual do Índice de Qualidade de Água para fins de Abastecimento Público - IAP - 2007.

Em relação ao IAP, os dois pontos monitorados no Rio Sapucaí, SAPU 02300 e

SAPU 02800, situados, respectivamente, nas Sub-Bacias SB2-MS e SB3-BS,

apresentaram qualidade média Regular em 2007.

O ponto GRDE 02300, monitorado na SB4-RJCL, no Rio Grande, apresentou

qualidade média enquadrada na categoria Ótima em 2007.

O Ribeirão dos Bagres apresentou média do IAP na categoria Regular, no ponto

BAGR 04600, localizado na SB2-MS.

Sub-Bacia Ponto jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez média BAGR 04500 - - - - - - 52 - 46 - 48 - 49 BAGR 04600 - 55 - 55 - 44 47 53 40 39 44 44 47 BAGR 04950 - - - - - - 54 - - - - - 54 SAPU 02250 - - - - - - 61 - 70 - 50 - 61

SB2-MS

SAPU 02300 - 59 - 62 - 61 75 71 83 76 51 62 67 SAPU 02400 - - - - - - 65 - 76 - 43 - 61

SB3-BS SAPU 02800 - 56 - 63 - 68 69 72 75 73 51 57 65

SB4-RJCL GRDE 02300 - 73 - 72 - 83 - 79 - 80 - 88 79

Qualidade: Ótima Boa Regular Ruim Péssima

-: Não calculado Fonte: CETESB (2008a)

Quadro 32 - Resultados mensais e média anual do Índice de Qualidade das Águas - IQA - 2007.

Em relação ao IQA, dois dos pontos monitorados no Ribeirão dos Bagres (BAGR

04500 e BAGR 04600), na SB2-MS, apresentaram qualidade média Regular. O terceiro

ponto monitorado no Ribeirão dos Bagres (BAGR 04950), também na SB2-MS,




apresentou qualidade média Boa, assim como os demais pontos da Sub-Bacia,

localizados no Rio Sapucaí, SAPU 02250 e SAPU 02300.

Os demais pontos monitorados no Rio Sapucaí (SAPU 02450 e SAPU 02800),

localizados na SB3-BS, também apresentaram qualidade média Boa, em relação ao IQA,

em 2007, da mesma forma que o ponto GRDE 02300, no Rio Grande, na SB4-RJCL.

A Tabela 33 apresenta as não conformidades dos padrões analisados, de acordo

com a Resolução CONAMA 357/05.

A análise sobre o enquadramento geral dos cursos d’água da UGRHI aponta

realidades diferentes, desfavoravelmente, em relação aos parâmetros indicadores da

qualidade das suas águas classificadas.

É importante, porém, considerar que o fato de um trecho de um curso d’água estar

enquadrado em uma determinada classe não significa, necessariamente, que esse seja o

nível de qualidade que apresenta, mas, sim, aquele que apresentava à época da

implementação do enquadramento.

Constata-se a não conformidade da qualidade em oito parâmetros indicadores

monitorados no Rio Sapucaí-Mirim, considerando-se o seu enquadramento.

No Rio Sapucaí, nos pontos monitorados da SB1-AS, o único parâmetro não

atendido nas análises efetuadas foi a quantidade de coliformes termotolerantes. Os

pontos monitorados na SB2-MS, no mesmo rio, apresentam, como parâmetros

indicadores não atendidos, pH, teores de alumínio e ferro dissolvido, teores de fósforo e

mercúrio total, e teor de coliformes termotolerantes.

Ainda no Rio Sapucaí, em trecho que drena a SB3-BS, os parâmetros indicadores

não atendidos são pH, teores de alumínio e ferro dissolvido, teores de fósforo e

manganês total, turbidez e teor de coliformes termotolerantes.

Quanto ao Ribeirão dos Bagres, constata-se que não se dispõem de informações

sobre a grande maioria dos parâmetros de referência, no período considerado, mas, ainda

assim, o pH não atende aos valores ditados pela legislação.

Por fim, no Rio Grande, em trecho que drena a SB4-RJCL, os parâmetros não

conformes com o enquadramento do rio são pH e teores de alumínio e ferro dissolvido.



Tabela 33 - Resultados não conformes com os padrões de qualidade de água estabelecidos pela Resolução CONAMA 357/05.

Número de resultados que não atendem ao limite da c lasse / Número de determinações por parâmetro Sub-Bacia

Ponto de Amostragem Corpo d’água Classe

pH Al diss.

Cd tot.

Pb tot.

Cl- tot.

Cu diss.

Cr tot. DBO5,20

Fenóis tot.

Fe diss. P tot. Mn

tot. Hg tot.

N amoniacal Ni tot. NO3 NO2 OD Turbidez Zn

tot. Coliformes

Termot.

SAPU 2050 Rio Sapucaí 2 - - - - - - - 0/4 - - 0/4 - - 0/4 - 0/4 0/4 0/4 0/4 - 1/4

SAPU 2150 Rio Sapucaí 2 - - - - - - 0/3 0/4 - - 0/4 - - 0/4 - 0/4 0/4 0/4 0/4 - 3/4 SB1-AS

SAPU 2200 Rio Sapucaí 2 - - - - - - - 0/4 - - 0/4 - - 0/4 - 0/4 0/4 0/4 0/4 - 3/4

BAGR 4500 Rib. dos Bagres 4 1/3 - - - - - - - - - - - - - - - - 0/3 - - -

BAGR 4600 Rib. dos Bagres 4 2/9 - - - - - - - 0/6 - - - - - - - - 0/10 - - -

SAPU 2250 Rio Sapucaí 2 1/3 - - - - - - 0/4 - - 0/4 - 1/2 0/4 - 0/4 0/4 0/4 0/4 - 1/4

SB2-MS

SAPU 2300 Rio Sapucaí 2 1/9 3/5 0/6 0/6 0/6 0/5 0/6 0/10 0/6 4/5 2/10 0/6 0/7 0/10 0/6 0/10 0/10 0/10 0/10 0/6 5/10

SAPU 2400 Rio Sapucaí 2 0/3 - - - - - 0/2 0/4 - - 1/4 - - 0/4 - 0/4 0/4 0/4 1/4 - 2/4 SB3-BS

SAPU 2800 Rio Sapucaí 2 2/9 3/5 0/6 0/6 0/6 0/5 0/6 0/10 - 4/5 0/10 1/6 0/7 0/10 0/6 0/10 0/10 0/10 0/10 0/6 4/10

SB4-RJCL GRDE 2300 Rio Grande 2 2/6 3/5 0/2 0/2 0/6 0/6 0/2 0/6 - 1/5 0/6 0/6 0/2 0/6 0/6 0/6 0/6 0/6 0/6 0/6 0/6

Fonte: CETESB (2008a)

diss. = dissolvido; tot. = total; termot. = termotolerantes.




As ações corretivas para a recuperação da qualidade dos cursos d’água citados

requerem a eliminação, nos níveis necessários, das cargas poluidoras de origem

industrial e urbana.

Além disso, os padrões estabelecidos pela Resolução CONAMA 20/86 são mais

restritivos que os fixados pelo Decreto Estadual 8.468/76. Há a necessidade de adequação da

legislação estadual à legislação federal, requerendo uma reavaliação do enquadramento dos

corpos d’água do Estado, frente à classificação estabelecida pela Resolução CONAMA 20/86.

A Tabela 34 apresenta o enquadramento atual dos corpos d’água da UGRHI 08 e

o atendimento ou não aos padrões de qualidade de água estabelecidos pela Resolução

CONAMA No 357/05.

Como forma de viabilizar propostas de atualização do enquadramento dos corpos

d’água da UGRHI 08, são sugeridos estudos nos corpos d’água apresentados na Tabela

35. Para tanto, é necessária a ampliação da rede de pontos de monitoramento na UGRHI,

sendo sugeridos os pontos apresentados na mesma Tabela .




Tabela 34 - Enquadramento atual dos corpos d’água da UGRHI 08 e atendimento aos padrões de qualidade de água estabelecidos pela Resolução CONAMA No 357/05.

Monitoramento efetuado pela CETESB

Sub-Bacia Classe (1) / Corpo d’água (Decreto N o 10.755 de 22/11/77) (2)

Ponto Resolução 357/05

2 Rio Sapucaí, no município de Santo Antônio da Alegria SAPU 2050 Não atende

2 Rio Sapucaí, a montante da confluência com o Rio Santa Bárbara, na divisa dos municípios de Batatais e Patrocínio Paulista

SAPU 2150 Não atende

2 Rio Sapucaí, a jusante da confluência com o Rio Santa Bárbara, na divisa dos municípios de Batatais e Patrocínio Paulista


3 Ribeirão dos Batatais, desde a confluência com o Córrego Araras até a confluência com o Rio Sapucaí-Mirim, no município de Batatais

Não possui -

3 Ribeirão do Pinheirinho desde a confluência com o Córrego Pimenta ate a confluência com o Ribeirão Tomba-Perna no município de Santo Antonio da Alegria

Não possui -

3 Rio Santa Bárbara desde a confluência com o Rio Capanema ate a confluência com o Rio Sapucaí-Mirim, na divisa dos municípios de Patrocínio Paulista e Franca

Não possui -

3 Córrego das Araras até a confluência com o Córrego da Cachoeira no município de Batatais

Não possui -

4 Córrego da Cachoeira desde a confluência com o Córrego das Araras até a confluência com o Ribeirão dos Batatais no município de Batatais

Não possui -

4 Rio Sapucaizinho desde a confluência com o Ribeirão Cubatão até a confluência com o Rio Santa Bárbara no município de Patrocínio Paulista

Não possui -

4 Córrego do Pinheirinho a partir da confluência com o Córrego Alegre até a confluência com o Córrego da Pimenta, no município de Santo Antônio da Alegria

Não possui -

4 Ribeirão Capanema desde a confluência com o Córrego Fazenda da Barra até a confluência com o Rio Santa Bárbara, no município de Itirapuã

Não possui -

SB1-AS

4 Ribeirão Cubatão até a confluência com o Córrego Espraiado, no município de Franca

Não possui -

(Continua) (1) Segundo a Resolução CONAMA No 357, de 2005, as definições das classes são as seguintes, as quais

incorporam algumas modificações em relação à substituída Resolução CONAMA No 20, de 1986: Classe 2 - águas que podem ser destinadas: (a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; (b) à proteção das comunidades aquáticas; (c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA No 274, de 2000; (d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e (e) à aqüicultura e à atividade de pesca. Classe 3 - águas que podem ser destinadas: (a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado; (b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; (c) à pesca amadora; (d) à recreação de contato secundário; e (e) à dessedentação de animais. Classe 4 - águas que podem ser destinadas: (a) à navegação; e (b) à harmonia paisagística.

(2) Os corpos d’água da UGRHI 08 não mencionados nesta Tabela pertencem à Classe 2.





(Continuação) Monitoramento

efetuado pela CETESB Sub-Bacia

Classe (1) / Corpo d’água (Decreto N o 10.755 de 22/11/77) (2)

Ponto Resolução 357/05

2 Rio Sapucaí, a jusante da confluência com o Ribeirão dos Batatais, na divisa dos municípios de Restinga e Nuporanga

SAPU 2250 Não

atende

2 Rio Sapucaí, a montante da confluência com o Ribeirão do Salgado, na divisa dos municípios de São José da Bela Vista e Nuporanga

SAPU 2300 Não

atende

4 Córrego das Corredeiras até a confluência com o Rio Sapucaí-Mirim, no município de Nuporanga

Não possui -

4 Córrego do Espraiado até a confluência com o Ribeirão dos Bagres

Não possui -

4 Ribeirão dos Bagres até a confluência com o Rio Sapucaí-Mirim no município de Restinga

BAGR 4020 BAGR 4500 BAGR 4600 BAGR 4950

Atende Não atende Não atende

Atende

SB2-MS

4 Ribeirão do Buriti desde a confluência com o Córrego Fazenda Santa Alcina até a confluência com o Rio Sapucaí-Mirim no município de São José da Bela Vista

Não possui -

2 Rio Sapucaí, na divisa dos municípios de São Joaquim da Barra e Guará


2 Rio Sapucaí, a montante da confluência com o Rib. das Sete Lagoas, na divisa dos municípios de Miguelópolis e Guaíra


3 Ribeirão da Estiva desde a confluência com o Córrego Sant’Ana até a confluência com o Rio Sapucaí-Mirim, no município de Ipuã

Não possui -

3 Ribeirão da Estiva desde a confluência com o Rio Verde até a confluência com o Rio Sapucaí-Mirim no município de Guará

Não possui -

4 Córrego Sant’Ana desde a confluência com o primeiro afluente da margem direita até a confluência com o Ribeirão da Estiva no município de Ipuã

Não possui -

4 Ribeirão São Joaquim a jusante da captação de água de abastecimento para São Joaquim da Barra até a confluência com o Rio Sapucaí-Mirim no município de São Joaquim da Barra

Não possui -

SB3-BS

4 Ribeirão Verde desde a confluência com o Córrego Fazenda Guareí até a confluência com o Córrego da Laje, no município de Guaíra

Não possui -

(Continua) (1) Segundo a Resolução CONAMA No 357, de 2005, as definições das classes são as seguintes, as quais

incorporam algumas modificações em relação à substituída Resolução CONAMA No 20, de 1986: Classe 2 - águas que podem ser destinadas: (a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; (b) à proteção das comunidades aquáticas; (c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA No 274, de 2000; (d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e (e) à aqüicultura e à atividade de pesca. Classe 3 - águas que podem ser destinadas: (a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado; (b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; (c) à pesca amadora; (d) à recreação de contato secundário; e (e) à dessedentação de animais. Classe 4 - águas que podem ser destinadas: (a) à navegação; e (b) à harmonia paisagística.






(Continuação)

Monitoramento efetuado pela CETESB Sub-

Bacia Classe (1) / Corpo d’água

(Decreto N o 10.755 de 22/11/77) (2) Ponto Resolução

357/05

2 Rio Grande, a jusante da Usina Volta Grande, no município de Miguelópolis GRDE 2300 Não atende

SB4-RJCL

4 Ribeirão do Jardim a jusante da captação de água de abastecimento para Guaíra até a confluência com o Rio Sapucaí-Mirim no município de Guaíra (vertente do Rio Sapucaí-Mirim)

Não possui -

SB5-RdC

4

Rio do Carmo a jusante da captação de água de abastecimento para Ituverava até sua confluência com o Rio Grande, na divisa dos municípios de Aramina e Miguelópolis (vertente parcial do Rio Grande)

Não possui -

3 Córrego Pedregulho até a confluência com o Ribeirão Bom Jesus, município de Pedregulho (vertente parcial do Rio Grande) Não possui -

4 Córrego Rodrigues até sua confluência com o Córrego Pedregulho no município de Pedregulho (vertente parcial do Rio Grande)

Não possui - SB6-ARG

4 Córrego Santa Rita até sua confluência com o Rio Grande, no município de Igarapava (vertente parcial do Rio Grande)

Não possui -

(1) Segundo a Resolução CONAMA No 357, de 2005, as definições das classes são as seguintes, as quais incorporam algumas modificações em relação à substituída Resolução CONAMA No 20, de 1986: Classe 2 - águas que podem ser destinadas: (a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; (b) à proteção das comunidades aquáticas; (c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA No 274, de 2000; (d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e (e) à aqüicultura e à atividade de pesca. Classe 3 - águas que podem ser destinadas: (a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado; (b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; (c) à pesca amadora; (d) à recreação de contato secundário; e (e) à dessedentação de animais. Classe 4 - águas que podem ser destinadas: (a) à navegação; e (b) à harmonia paisagística.





Tabela 35 - Sugestões de estudos e pontos de monitoramento para revisão do enquadramento atual.

Sub-Bacia

Corpos d’água a serem estudados Sugestão de novos pontos de monitoramento

Ribeirão dos Batatais Ribeirão dos Batatais, na confluência com o Rio Sapucaí-Mirim (Batatais).

Ribeirão do Pinheirinho Ribeirão do Pinheirinho, na confluência com o Ribeirão Tomba-Perna (Santo Antonio da Alegria).

Rio Santa Bárbara Rio Santa Bárbara, na confluência com o Rio Sapucaí-Mirim (divisa entre Patrocínio Paulista e Franca).

Córrego das Araras Córrego das Araras, na confluência com o Córrego da Cachoeira (Batatais).

Córrego da Cachoeira Córrego da Cachoeira, na confluência com o Ribeirão dos Batatais (Batatais).

Rio Sapucaizinho Rio Sapucaizinho, na confluência com o Rio Santa Bárbara (Patrocínio Paulista).

Córrego do Pinheirinho Córrego do Pinheirinho, na confluência com o Córrego da Pimenta (Santo Antônio da Alegria).

Ribeirão Capanema Ribeirão Capanema, na confluência com o Rio Santa Bárbara (Itirapuã).

SB1-AS

Ribeirão Cubatão Ribeirão Cubatão, na confluência com o Córrego Espraiado (Franca). Córrego das Corredeiras

Córrego das Corredeiras, na confluência com o Rio Sapucaí-Mirim (Nuporanga).

Córrego do Espraiado Córrego do Espraiado, na confluência com o Ribeirão dos Bagres SB2-MS

Ribeirão do Buriti Ribeirão do Buriti, na confluência com o Rio Sapucaí-Mirim (São José da Bela Vista).

Ribeirão da Estiva Ribeirão da Estiva, na confluência com o Rio Sapucaí-Mirim (Ipuã). Ribeirão da Estiva Ribeirão da Estiva, ma confluência com o Rio Sapucaí-Mirim (Guará). Córrego Sant’Ana Córrego Sant’Ana, na confluência com o Ribeirão da Estiva (Ipuã).

Ribeirão São Joaquim Ribeirão São Joaquim, na confluência com o Rio Sapucaí-Mirim (São Joaquim da Barra).

SB3-BS

Ribeirão Verde Ribeirão Verde, na confluência com o Córrego da Laje (Guaíra).

SB4-RJCL

Ribeirão do Jardim Ribeirão do Jardim, na confluência com o Rio Sapucaí-Mirim (Guaíra).

SB5-RdC

Rio do Carmo Rio do Carmo, na confluência com o Rio Grande (divisa entre Aramina e Miguelópolis).

Córrego Pedregulho Córrego Pedregulho, na confluência com o Ribeirão Bom Jesus (Pedregulho).

Córrego Rodrigues Córrego Rodrigues, na confluência com o Córrego Pedregulho (Pedregulho).

SB6-RC

Córrego Santa Rita Córrego Santa Rita, na confluência com o Rio Grande (Igarapava).

Segundo a tabela histórica comparativa (Tabela 36 ), elaborada a partir de dados

da CETESB (2003, 2004, 2005, 2006, 2007b e 2008a), dentre os corpos d’água da

UGRHI 08 relacionados no Decreto No 10.755, de 22/11/77, que têm monitoramento da

CETESB, o Ribeirão dos Bagres é o que se apresenta em melhor situação, em se

tratando de atendimento à Resolução 357/05, sendo que dois de seus quatro pontos de




monitoramento indicam que está em conformidade com o enquadramento atual. Os outros

dois pontos apresentam apenas o pH como parâmetro não conforme. É importante

ressaltar, porém, que, sendo o Ribeirão dos Bagres classificado como Classe 4, as

exigências quanto à qualidade de suas águas é menor, quando comparado aos demais

corpos d’água da UGRHI 08.

Tabela 36 - Tabela histórica comparativa das classes de uso – enquadramento/ desconformidades dos corpos d’água da UGRHI 08. Os dados em negrito indicam atendimento à Resolução 357/05.

Monitoramento efetuado pela CETESB No de parâmetros que não atendem à

Resolução 357/05 Sub-Bacia Classe Corpo d’água

Ponto 2002 2003 2004 2005 2006 2007

2 Rio Sapucaí SAPU 02050 - - - - 1 1

2 Rio Sapucaí SAPU 02150 - - - - - 1 SB1-AS

2 Rio Sapucaí SAPU 02200 - - - - 1 1

2 Rio Sapucaí SAPU 02250 - - - - 2 3

2 Rio Sapucaí SAPU 02300 - - - 8 9 4

2 Rio Sapucaí SAPU 02270 - - - - 1 -

2 Rio Sapucaí SAMI 02300 7 7 7 - - -

4 Rib. dos Bagres BAGR 04500 - - - - 0 1

4 Rib. dos Bagres BAGR 04600 0 1 0 1 1 1


SB2-MS


2 Rio Sapucaí SAPU 02400 - - - - 1 3 SB3-BS

2 Rio Sapucaí SAPU 02800 (SAMI 02800)

10 5 7 8 10 5

SB4-RJCL 2 Rio Grande GRDE 02300 2 3 4 1 2 3

Fonte: CETESB (2003; 2004; 2005; 2006; 2007b; 2008a)

4.2.2 Proposta de reenquadramento dos corpos d’água

A elaboração de uma proposta de reenquadramento exigiria informações muito

mais detalhadas sobre a UGRHI do que as que o CBH-SMG dispõe hoje, principalmente a

respeito de fontes de poluição, cargas poluidoras e qualidade da água. Só assim, e após

um tratamento detalhado dos dados, seria possível definir as metas para o

reenquadramento dos corpos d’água da Bacia.

Espera-se que os resultados do cadastramento dos usuários e a melhora do

monitoramento possibilitem a definição de metas que levem ao reenquadramento.




Dessa forma, acredita-se que a proposta de reenquadramento dos corpos d’água

da UGRHI deva ser objeto de um projeto/estudo específico que inclua no seu processo de

elaboração metas e ações discutidas com as várias instâncias do Comitê e com os

diversos setores da comunidade regional, particularmente os setores produtivos privado e

público.

4.2.3 Densidade da rede de monitoramento

A Tabela 37 apresenta a densidade de pontos de monitoramento de água

subterrânea e superficial na UGRHI 08.

Tabela 37 - Densidade de pontos de monitoramento na UGRHI 08.

No de pontos de monitoramento Densidade (No de pontos/1000km 2) Sub-Bacia Área (km 2)

Superficial (1) Subterrâneo (1) Superficial (1) Subterrâneo (2)

SB1-AS 2.162,2 3 1 1,39 0,46

SB2-MS 1.055,4 6 0 5,69 0,00

SB3-BS 1.836,8 2 2 1,09 1,09

SB4-RJCL 945,6 1 0 1,06 0,00

SB5-RdC 1.303,7 0 0 0,00 0,00

SB6-ARG 1.427,8 0 2 0,00 1,40

SB7-RC 444,0 0 0 0,00 0,00

UGRHI 08 9.175,4 12 5 1,31 0,54

Fonte: (1) CETESB (2008a); (2) CETESB (2007a)

A rede regional de monitoramento da CETESB não tem os pontos de

monitoramento espaçados segundo uma malha constante, mas pretende-se, ao longo do

tempo, e com parcerias com outros órgãos estaduais, municipais e com instituições

privadas, atingir a seguinte distribuição:

- um ponto a cada 25 km2 (40 pontos/1000 km2) em áreas com iminente risco de

poluição;

- um ponto a cada 100 km2 (10 pontos/1000 km2) em corpos hídricos priorizados

em função da vulnerabilidade e de atividades antrópicas, e

- um ponto a cada 400 km2 (2,5 pontos/1000 km2) em outras áreas.




4.3 Projeções

Este item contém as estimativas de evolução de interesse à gestão dos recursos

hídricos da UGRHI 08.

4.3.1 Evolução demográfica

A projeção populacional foi efetuada por meio da Taxa Geométrica de Crescimento

Anual da População - TGCA, utilizando-se como base os dados do IBGE do Censo de

2000 e a Contagem Populacional de 2007. Os resultados obtidos encontram-se

apresentados nas Tabelas 2 (por municípios) e 38 (por Sub-Bacias).

Dentro das concepções adotadas, observa-se que, de forma geral, a população da

Bacia aumentará em cerca de 12,86% no período 2008 – 2019. A população total da

Bacia evoluirá de 665.146 para 750.690 habitantes no período.

Dentre as Sub-Bacias, em 2019, os contingentes populacionais estarão assim

distribuídos: SB2-MS (346.416 habitantes; 46,15%), SB1-AS (102.581 habitantes;

13,66%), SB3-BS (87.967 habitantes; 11,72%), SB5-RdC (62.229 habitantes; 8,29%),

SB4-RJCL (59.870 habitantes; 7,98%), SB6-ARG (47.531 habitantes; 6,33%) e SB7-RC

(44.097 habitantes; 5,87%).

Se confirmada a estimativa de crescimento populacional, isto implicará em

significativa demanda adicional para os recursos hídricos da Bacia, tanto em termos

consuntivos como de carga emitida.

Tabela 38 - Projeção de população na UGRHI 08, por Sub-Bacias.

População 2008 População 2011 População 2015 População 2019 Sub-Bacia Urbana Rural Total % Urbana Rural Total % Urbana Rural Total % Urbana Rural Total % SB1-AS 86.409 9.084 95.492 14,36 88.695 8.655 97.351 14,17 91.900 8.007 99.907 13,91 95.288 7.293 102.581 13,66

SB2-MS 288.602 5.958 294.559 44,28 301.865 6.000 307.866 44,80 320.520 6.043 326.563 45,48 340.346 6.070 346.416 46,15

SB3-BS 75.396 3.922 79.318 11,92 77.663 3.832 81.496 11,86 80.903 3.701 84.604 11,78 84.415 3.552 87.967 11,72

SB4-RJCL 52.832 2.094 54.926 8,26 54.012 2.218 56.230 8,18 55.635 2.384 58.019 8,08 57.316 2.554 59.870 7,98

SB5-RdC 52.856 4.887 57.743 8,68 54.173 4.749 58.922 8,57 56.015 4.531 60.545 8,43 57.961 4.267 62.229 8,29

SB6-ARG 38.048 6.826 44.875 6,75 38.656 6.927 45.582 6,63 39.489 7.056 46.545 6,48 40.351 7.180 47.531 6,33

SB7-RC 34.945 3.287 38.232 5,75 36.764 2.986 39.750 5,78 39.354 2.514 41.867 5,83 42.146 1.951 44.097 5,87

UGRHI 08 629.088 36.058 665.146 100 651.828 35.367 687.196 100 683.815 34.236 718.051 100 717.823 32.867 750.690 100




4.3.2 Evolução do consumo de água para abasteciment o público

Considerando-se os dados populacionais apresentados nas Tabelas 2 e 38 e os

dados de consumo per capita de água, calculados a partir dos dados do diagnóstico

específico, pode-se estimar as quantidades de água necessária ao abastecimento público

na UGRHI 08, conforme apresentado na Tabela 39 .

Nota-se que o crescimento da demanda por água de abastecimento público

aumentará em 0,55% no período considerado, contra um crescimento populacional de

14,11% no mesmo período.

Tabela 39 - Estimativa de quantidade de água (m3/s) necessária ao abastecimento de água na UGRHI 08.

Consumo (m 3/s) Sub-Bacia

2008 2011 2015 2019

SB1 0,2087 0,2090 0,2094 0,2099

SB2 0,6964 0,6974 0,6988 0,7002

SB3 0,1729 0,1732 0,1735 0,1739

SB4 0,1215 0,1216 0,1219 0,1221

SB5 0,1214 0,1216 0,1218 0,1221

SB6 0,0877 0,0878 0,0880 0,0881

SB7 0,0852 0,0853 0,0855 0,0857

Total 1,4938 1,4960 1,4990 1,5020

4.3.3 Índices de atendimento

A partir dos dados identificados no diagnóstico específico e das metas principais

estabelecidas, foi projetado um conjunto de índices de atendimento (Tabela 40) , sendo

considerados os seguintes aspectos:

a) Consumo de água: tendo como meta atingir índice mínimo de 150 L/hab.dia em

2019. Caso o município já se encontre dentro da meta, deverá mantê-la. Cabe

ressaltar que não há unanimidade em relação a esta meta de consumo per

capita de água, encontrando-se recomendações que variam de

108,4 L/hab.dia (ORGANIZAÇÃO DA NAÇÕES UNIDAS, apud SABESP, 2008),

131,4 L/hab.dia (PURA-USP, 2008) a 200 L/hab.dia (MACINTYRE, 1986).

Tendo em vista o atual perfil de consumo per capita dos municípios da Bacia e

considerando-se a estratégia de metas gradativas, optou-se por recomendar a

meta de 150 L/hab.dia.




b) Distribuição de água: visto que todos os municípios da UGRHI 08 apresentam

índice de 100% de atendimento da população, a meta é de manter esse índice

até o ano de 2019;

c) Redução do índice de perda física no sistema de abastecimento a 20%, até

2019;

d) Coleta de esgoto: tendo como meta atingir índice de 100% de atendimento da

população, até 2019. Caso o município já se encontre dentro da meta, deverá

mantê-la;

e) Tratamento de esgoto: tendo como meta atingir índice de 100% de tratamento

do esgoto coletado, até 2019. Caso o município já se encontre dentro da meta,

deverá mantê-la;

f) Adequação de sistemas de disposição final de resíduos sólidos municipais:

tendo como meta que todos os municípios da UGRHI estejam dispondo seus

resíduos em sistemas com IQR ≥ 8,0, até 2019. Caso o município já se

encontre dentro da meta, deverá mantê-la.

As metas para os anos de 2011 e 2015 foram determinadas por meio de tendência

linear pelo ajuste de uma reta, aplicando-se o método do quadrado mínimo.

É importante alertar para a máxima de que os recursos hídricos são finitos, tanto

em escala global como em escala local. A pressão de demanda sobre os recursos

hídricos, do ponto de vista quantitativo, advém principalmente de três causas: (i) o nível

de consumo per capita; (ii) a quantidade de consumidores; e (iii) a quantidade perdida no

processamento da água desde sua captação até o uso pelo consumidor final. Nenhuma

região em que o balanço hídrico se encontre em situação desfavorável conseguirá

solucionar o problema caso não considere esses três fatores.




Tabela 40 – Projeção dos índices de atendimento na UGRHI 08.

Água (Consumo = 150 L/hab.dia) Água - Distribuição (= 100%) Perda - Distribuição (= 20%) Esgoto - Coleta (= 100%) Esgoto Tratamento (= 100%) Lixo - IQR (= 8,0) Sub-Bacia / Município

2008 2011 2015 2019 2008 2011 2015 2019 2008 2011 2015 2019 2008 2011 2015 2019 2008 2011 2015 2019 2008 2011 2015 2019

Batatais 261,15 230,83 190,42 150,00 100,00 100,00 100,00 100,00 40,00 34,55 27,27 20,00 98,00 98,55 99,27 100,00 0,00 27,27 63,64 100,00 7,1 7,3 7,7 8,0

Itirapuã 132,21 132,21 132,21 132,21 100,00 100,00 100,00 100,00 37,00 32,36 26,18 20,00 93,00 94,91 97,45 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 9,5 9,5 9,5 9,5

Patrocínio Paulista 210,35 193,89 171,95 150,00 100,00 100,00 100,00 100,00 38,00 33,09 26,55 20,00 100,00 100,00 100,00 100,00 0,00 27,27 63,64 100,00 9,3 9,3 9,3 9,3 SB1-AS

Santo Antônio da Alegria 151,41 151,02 150,51 150,00 100,00 100,00 100,00 100,00 50,00 41,82 30,91 20,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 9,4 9,4 9,4 9,4

Franca 155,67 154,13 152,06 150,00 100,00 100,00 100,00 100,00 29,00 26,55 23,27 20,00 95,00 96,36 98,18 100,00 98,00 98,55 99,27 100,00 9,2 9,2 9,2 9,2

Nuporanga 315,08 270,06 210,03 150,00 100,00 100,00 100,00 100,00 31,00 28,00 24,00 20,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 6,8 7,1 7,6 8,0

Restinga 121,56 121,56 121,56 121,56 100,00 100,00 100,00 100,00 29,00 26,55 23,27 20,00 99,00 99,27 99,64 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 8,3 8,3 8,3 8,3 SB2-MS

São José da Bela Vista 334,24 283,99 216,99 150,00 100,00 100,00 100,00 100,00 35,00 30,91 25,45 20,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 8,8 8,8 8,8 8,8

Guará 194,17 182,13 166,06 150,00 100,00 100,00 100,00 100,00 33,00 29,45 24,73 20,00 98,00 98,55 99,27 100,00 0,00 27,27 63,64 100,00 8,8 8,8 8,8 8,8

Ipuã 281,42 245,58 197,79 150,00 100,00 100,00 100,00 100,00 30,00 27,27 23,64 20,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 7,7 7,8 7,9 8,0 SB3-BS

São Joaquim da Barra 298,90 258,29 204,15 150,00 100,00 100,00 100,00 100,00 35,00 30,91 25,45 20,00 100,00 100,00 100,00 100,00 0,00 27,27 63,64 100,00 8,8 8,8 8,8 8,8

Guaíra 275,10 240,98 195,49 150,00 100,00 100,00 100,00 100,00 34,00 30,18 25,09 20,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 8,3 8,3 8,3 8,3 SB4-RJCL

Miguelópolis 141,15 141,15 141,15 141,15 100,00 100,00 100,00 100,00 23,00 22,18 21,09 20,00 92,00 94,18 97,09 100,00 0,00 27,27 63,64 100,00 6,5 6,9 7,5 8,0

Buritizal 147,13 147,13 147,13 147,13 100,00 100,00 100,00 100,00 25,00 23,64 21,82 20,00 99,00 99,27 99,64 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 8,8 8,8 8,8 8,8

Ituverava 273,64 239,92 194,96 150,00 100,00 100,00 100,00 100,00 32,00 28,73 24,36 20,00 100,00 100,00 100,00 100,00 0,00 27,27 63,64 100,00 8,8 8,8 8,8 8,8

Jeriquara 145,72 145,72 145,72 145,72 100,00 100,00 100,00 100,00 36,00 31,64 25,82 20,00 99,00 99,27 99,64 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 6,4 6,8 7,4 8,0 SB5-RdC

Ribeirão Corrente 122,24 122,24 122,24 122,24 100,00 100,00 100,00 100,00 26,00 24,36 22,18 20,00 93,00 94,91 97,45 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 8,7 8,7 8,7 8,7

Aramina 233,62 210,81 180,41 150,00 100,00 100,00 100,00 100,00 35,00 30,91 25,45 20,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 8,8 8,8 8,8 8,8

Igarapava 165,90 161,56 155,78 150,00 100,00 100,00 100,00 100,00 40,00 34,55 27,27 20,00 95,00 96,36 98,18 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 6,1 6,6 7,3 8,0

Pedregulho 151,67 151,21 150,61 150,00 100,00 100,00 100,00 100,00 24,00 22,91 21,45 20,00 96,00 97,09 98,55 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 5,3 6,0 7,0 8,0 SB6-ARG

Rifaina 246,96 220,52 185,26 150,00 100,00 100,00 100,00 100,00 30,00 27,27 23,64 20,00 83,00 87,64 93,82 100,00 0,00 27,27 63,64 100,00 8,5 8,5 8,5 8,5

SB7-RC Cristais Paulista 215,04 197,30 173,65 150,00 100,00 100,00 100,00 100,00 30,00 27,27 23,64 20,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 8,5 8,5 8,5 8,5




A proposição das metas citadas segue a seguinte lógica: (i) interferir em variáveis-

chave do impacto dos vários processos no ambiente como um todo; (ii) adotar o princípio

da precaução, ou seja, priorizar prevenção, minimização e eliminação da nocividade. À

medida que for melhorada a qualidade dos dados disponíveis sobre a Bacia, outros

indicadores devem ser incorporados para o monitoramento de ações que, por um lado,

garantam a preservação dos recursos hídricos ora existentes na Bacia e, por outro,

promovam a recuperação da quantidade e da qualidade destes recursos.

Quanto aos corpos d’água com enquadramento, propõe-se a regularização dos

parâmetros não conformes, o que ocorrerá concomitantemente ao atendimento dos

índices acima citados.

Não há, na UGRHI, estudos ou propostas para definição de metas para

lançamento de carga nos cursos d’água.

4.3.4 Projeção das demandas

Quanto à demanda de água para abastecimento público, uso industrial e agrícola,

não se espera, para o período de 2008-2011, o estabelecimento de nenhuma atividade

econômica que altere substancialmente a demanda por recursos hídricos. O aumento da

demanda deve ser causado apenas pelo crescimento vegetativo da população e pelo

aumento da urbanização, conforme já apresentado.

4.4 Proposta de Recuperação de Áreas Críticas

Em função da situação dos recursos hídricos na UGRHI, diagnosticada pelo

Relatório Zero (IPT, 1999), pelo Relatório de Situação Um (DINFRA, 2003), pelo Plano de

Bacia (IPT, 2003) e pelo Relatório de Situação Dois (CBH-SMG, 2005), bem como em

discussões entre a equipe técnica de elaboração do Plano e a CT-PLAGRHI, foram

estabelecidas 25 metas preconizadas para curto (período 2008 - 2011), médio (período

2012 - 2015) e longo prazo (período 2016 - 2019), as quais foram aprovadas pelo

CBH-SMG no bojo da Revisão do Plano de Bacia.

Assim como as Ações, as Metas, preconizadas e organizadas em Gestão (GE),

Serviços e Obras de Recursos Hídricos e Saneamento Básico (RH) e Serviços e Obras de

Proteção dos Mananciais e Compensação aos Municípios (CM), tal como no Projeto de

Lei do PERH 2000-2003 (CORHI, 2000), por ocasião do Plano de Bacia (IPT, 2003),




foram adequadas e reclassificadas conforme a classificação proposta no PERH 2004-

2007.

O Quadro 33 apresenta a reclassificação das Metas Principais definidas pelo

CBH-SMG e a classificação anterior a esta Revisão do Plano de Bacia.

Classificação Revisão do Plano de Bacia

Plano de Bacia

(IPT, 2003)

Descrição da Meta

Meta 1 MGE 1 Aprimoramento gradativo dos conhecimentos acerca dos diversos aspectos de interesse aos recursos hídricos da Bacia, buscando construir contínua melhoria integrada da quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas.

Meta 2 MGE 2

Incremento do planejamento participativo, envolvendo os três segmentos componentes do CBH e comunidade da Região em geral (técnica, científica, etc), na elaboração dos planos de recursos hídricos da UGRHI, buscando maximizar a integração de tais planos com outros instrumentos setoriais similares de interesse.

Meta 3 MGE 3 Aquisição e manutenção de infra-estrutura mínima necessária para o desenvolvimento das atividades de competência da Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas.

Meta 4 MGE 4 Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, envolvendo os representantes do CBH e demais interessados, nos temas vinculados à gestão de recursos hídricos e áreas correlatas.

Meta 5 MGE 5 Promoção da educação ambiental em todas as dimensões envolvidas no CBH no contexto de recursos hídricos.

Meta 6 MGE 6 Incentivo e fomento à pesquisa básica e ao desenvolvimento tecnológico dos representantes locais do CBH e demais envolvidos com o gerenciamento de recursos hídricos.

Meta 7 MGE 7 Implementação de ampla difusão das atividades de gerenciamento integrado de recursos hídricos e os resultados já obtidos após a criação do Comitê.

Meta 8 MGE 8 Fomento ao desenvolvimento institucional dos órgãos e entidades atuantes na UGRHI e apoio proativo para o estabelecimento de políticas públicas locais e para a aplicação de leis federais e estaduais de interesse aos recursos hídricos.

Meta 9 MGE 9 Apoio e promoção de estudos e levantamentos de dados que complementem e atualizem as informações e preencham lacunas de conhecimento existentes em temas de interesse à gestão dos recursos hídricos.

Meta 10 MGE 10 Desenvolvimento de sistemas informatizados georreferenciados de recursos hídricos para apoiar as atividades de gerenciamento do CBH.

Meta 11 MGE 11 Preparar bases técnicas necessárias para o conhecimento das potencialidades hidrogeológicas da Bacia e promover o desenvolvimento e uso sustentável das águas subterrâneas.

Meta 12 MGE 12 Preparação das bases técnicas necessárias e estabelecimento de programas de desenvolvimento e proteção dos recursos hídricos superficiais.

Meta 13 MGE 13 Obtenção de bases técnicas necessárias e desenvolvimento de programas de conservação dos recursos hídricos.

Meta 14 MGE 14 Recomposição e operação adequada das redes de monitoramento de interesse aos recursos hídricos.

Meta 15 MRH 1 Implementação de 100% de tratamento e distribuição de água à totalidade dos municípios da UGRHI.

Meta 16 MRH 2 Manutenção de atendimento em nível de 100% no tratamento e distribuição de água nos municípios da UGRHI.

Meta 17 MRH 3 Implementação de 100% de coleta e 100% de tratamento no volume total de esgoto produzido na totalidade dos municípios da UGRHI.

(Continua)

Quadro 33 - Metas Principais do Plano de Bacia da UGRHI 08.




(Continuação) Classificação

Revisão do Plano de Bacia

Plano de Bacia

(IPT, 2003)

Descrição da Meta

Meta 18 MRH 4 Manutenção em nível de 100% de coleta do esgoto produzido na UGRHI.

Meta 19 MRH 5 Implantação dos sistemas de disposição final de resíduos sólidos domésticos dos municípios e equacionamento da destinação de resíduos de serviços de saúde, garantindo condições adequadas.

Meta 20 MRH 6 Manutenção ou melhoria da qualidade dos sistemas municipais de destinação de resíduos sólidos domésticos.

Meta 21 MRH 7

Implementação de serviços e obras de controle de erosão urbana e rural, do assoreamento de corpos d’água, de drenagem urbana e de revegetação, com vistas a favorecer a conectividade entre fragmentos de vegetação e o estabelecimento de corredores ecológicos.

Meta 22 MRH 8 Promoção de recuperação de áreas contaminadas. Meta 23 MRH 9 Promoção de destinação adequada de resíduos industriais.

Meta 24 MCM 1 Promoção de estudos que possibilitem a múltipla utilização dos recursos hídricos de reservatórios.

Meta 25 MCM 2 Implantação e manutenção de áreas de proteção e conservação ambiental.

Quadro 33 - Metas Principais do Plano de Bacia da UGRHI 08.

4.4.1 Metodologia para cálculo dos investimentos ne cessários

A composição de custos de cada uma das metas principais descritas foi efetuada

de diferentes formas, considerando-se: referenciais de custos praticados em

empreendimentos implementados nos diversos CBHs do Estado de São Paulo; tabelas

orientativas de preços de órgãos oficiais; e a expertise de entidades como o IPT, DAEE,

UNESP, DEPRN, CETESB, SABESP, SECOFEHIDRO, CTH, dentre outros, conforme a

afinidade com o tema considerado, cujos profissionais gentilmente colaboraram com o

trabalho.

A seguir é apresentada a descrição da metodologia de cálculo dos investimentos

necessários para atendimento às Metas Principais do CBH-SMG.

4.4.1.1 Preparar e manter bases técnicas de interes se aos recursos hídricos e

revisão periódica do planejamento e manter atualiza dos os mecanismos de

pesquisa e capacitação tecnológica (Metas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 24)

O valor estimado para atendimento destas Metas foi proposto baseando-se na

experiência de pesquisadores do IPT que atuam na área de gerenciamento de recursos

hídricos e que têm atuado freqüentemente junto ao SIGRH – Sistema Integrado de

Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, seja como Tomador, seja




como Agente Técnico, ou, mesmo, representando o segmento Estado em alguns CBHs.

O Anexo B traz o detalhamento das ações referentes a cada uma das metas citadas.

4.4.1.2 Recompor, adensar e operar a rede de monito ramento hidrológico (Metas 9,

10, 11, 12 e 14)

O valor estimado para atendimento destas Metas foi proposto baseando-se na

experiência de pesquisador do DAEE/CTH que atua na área, adotando-se os seguintes

critérios e/ou referenciais e/ou custos:

a) Pluviometria: custo de instalação/operação – R$ 15.000,00/equipamento * ano;

b) Fluviometria: custo de instalação/operação – R$ 30.000,00/equipamento * ano;

c) Sedimentometria: custo de instalação/operação em bacia pequena –

R$ 90.000,00/equipamento * ano;

d) Sedimentometria: custo de conversão de um posto fluviométrico instalado em

bacia grande – R$ 10.000,00/equipamento;

e) Estação Meteorológica: custo de instalação/operação –

R$ 50.000,00/equipamento * ano;

f) Piezometria (poços): custo de instalação/operação – R$ 3.000,00/equipamento

* ano.

As ações referentes a cada uma das metas citadas são detalhadas no Anexo B .

4.4.1.3 Elaborar Programa de Conservação de Água pa ra os municípios da Bacia

(Meta 13)

O valor estimado para atendimento desta Meta foi proposto baseando-se na

experiência de pesquisadores do IPT, que atuam na área de conservação de água e se

refere exclusivamente ao investimento para que os municípios obtenham o Plano de

Combate a Perdas de Água (R$ 1.800.000,00). Portanto, os recursos para a

implementação do Plano não estão inclusos no valor citado.

As ações referentes à Meta 13 são apresentadas no Anexo B .

4.4.1.4 Tornar adequado o saneamento básico na Baci a (Metas 15,16,17 e 18)

Inicialmente, é importante ressaltar que o conjunto de dados relativos ao

saneamento básico na UGRHI, ora utilizado, contém uma série de problemas de




qualidade, os quais merecem ser destacados, visando sua correção, de modo que o

planejamento, paulatinamente, atinja grau satisfatório de representação da realidade.

O primeiro problema que se constata é a falta de informações básicas relativas aos

vários componentes do sistema de saneamento básico (água, esgoto e lixo). Algumas

vezes, obtêm-se dados numéricos que não mostram consistência com populações

atendidas e/ou não se consegue associar pontos ou áreas com mapas ou plantas de

interesse. Outras vezes, o acesso ao dado não é conseguido, por dificuldades de

tramitações burocráticas, não disponibilização ou inexistência da informação. Este fato

evidencia a necessidade de implementação de um banco de dados da UGRHI, o qual

cada município deverá, obrigatoriamente, alimentar com informações seguras.

O segundo problema, uma das causas do primeiro, é a ausência de sistematização

na coleta, organização de dados e disponibilização espacial de informações por parte das

concessionárias de serviços de água e esgotos e/ou das prefeituras.

Um terceiro aspecto, que talvez explique os dois anteriores, é a falta de equipes e

ou capacitação técnica dos quadros das empresas ou das prefeituras. Comumente, as

equipes atuam com número de técnicos desproporcional ao efetivamente demandado e

não conseguem ter o nível de especialização que as atividades requerem.

A situação descrita tem sido historicamente passada de uma administração para

outra, mas tende a melhorar gradualmente, em decorrência do aumento da fiscalização e

aplicação da legislação vigente, da cobrança pela sociedade em relação a maior

eficiência no uso dos recursos públicos, bem como das exigências de financiadores de

projetos e obras de saneamento.

As principais fontes de dados para as projeções efetuadas foram as seguintes:

a) Dados de abastecimento de água e de sistemas de esgotos praticamente se

referem àqueles informados por prefeituras ou departamentos ou serviços ou

concessionárias de água e esgoto, por meio dos questionários municipais;

b) Números relativos à população referem-se à Contagem de população efetuada

pelo IBGE, no ano de 2007, a partir da qual foram efetuadas as projeções

populacionais para os demais anos de interesse;

c) O custo dos itens necessários ao atendimento do saneamento básico na

UGRHI foi calculado adotando-se valores unitários médios estabelecidos com

base na tabela de financiamento da FUNASA, do ano de 2002 e, a depender da




situação atual em que se encontra o setor nas cidades e suas peculiaridades,

poderão não corresponder à realidade local.

As projeções basearam-se na realidade de cada município, levando-se em

consideração os valores médios de densidade dos serviços de distribuição de água e

coleta de esgotos, calculados para 2008, e as taxas de atendimento do serviço de água e

esgoto como base para a estimativa do crescimento do setor de saneamento.

Foi considerado que o crescimento dos municípios seguirá o mesmo padrão

apresentado nos últimos anos; no entanto, essas premissas podem ser fortemente

alteradas por fatores que estimulem o crescimento de forma diferente da atual, como, por

exemplo, a verticalização, expansão imobiliária focada em bairros distantes ou isolados

ou o surgimento de atrativos econômicos que modifiquem as taxas de migração de forma

positiva ou negativa. Não foi levado em conta o adensamento populacional que poderá

ocorrer em alguns municípios e foi desconsiderada, também, a possível existência de

demandas reprimidas em qualquer um dos serviços analisados e os custos de

manutenção do sistema, onde a previsão de receita deverá ser objeto de estudo individual

de acordo com as soluções adotadas. Cabe, portanto, uma verificação cuidadosa da

forma como se dará o crescimento de cada município, nos horizontes de projeção

estabelecidos, para que eventuais desvios possam ser corrigidos.

Para as projeções, os parâmetros adotados com relação ao consumo médio de

água e à produção média de esgotos, respectivamente, foram de 200 L/hab.dia e

140 L/hab.dia, valores comumente adotados (MACINTYRE, 1986). A perda de água

máxima aceitável no sistema foi estimada em 30%.

Para todos os tópicos projetados, o objetivo a ser perseguido é o atendimento

integral da população do município, nos horizontes de projeção – a universalização dos

serviços.

Em alguns casos, como, por exemplo, estações de tratamento de água e de

tratamento de esgotos, o planejamento exige horizontes diferentes daqueles projetados

para redes de distribuição e coleta. As estações de tratamento, tanto de água como de

esgoto, são obras que demandam um montante de recursos elevado, em curto espaço de

tempo, e devem fazer parte dos planos diretores de cada um dos municípios, levando em

conta os planos de expansão urbana, condições geográficas nas quais eles se situem e

previsão para atendimento de populações futuras, segundo o crescimento esperado.




Os custos de implantação utilizados não levaram em conta condições locais

especiais de topografia, variação de tipo de solo, existência de acidentes geográficos e

cursos d’água que pudessem influenciar o custo de obras de saneamento. Da mesma

forma, não foram levados em conta, para a estimativa dos custos, os valores referentes a

captação, adução e reservação de água e de poços de visita, interceptor, emissário e

estações elevatórias de esgoto, por se tratarem de custos que merecem avaliações

específicas para cada caso, tendo em vista que as necessidades são comumente muito

diferentes de um município para outro. Instalações desse tipo ou quaisquer outras

complementares, não-previstas no presente Plano, deverão ser alvo de análise

específica, mediante apresentação de projeto ou demonstrativo de necessidades.

Portanto, os seguintes custos médios adotados podem variar sensivelmente com a

tecnologia empregada e as condições do local:

a) Tratamento de água: R$ 50,00/habitante;

b) Rede de distribuição de água: R$ 54,00/metro;

c) Nova ligação de água: R$ 121,80/ligação;

d) Tratamento de esgotos: R$ 104,70/habitante;

e) Rede coletora de esgotos: R$ 50,00/metro;

f) Nova ligação de esgoto: R$ 155,40/ligação.

Embora datados de 2002, os valores aqui empregados são o que existem de mais

atualizados em termos de custos oficiais de financiamento disponível. Essa defasagem,

no entanto, pode resultar em valores diferentes daqueles praticados no mercado.

Também pode haver variação nos valores obtidos devido às diferenças de escala dos

projetos. Os valores utilizados para as projeções referem-se ao compartilhamento do valor

necessário para a construção de uma estação por uma determinada população,

normalmente acima de 20.000 habitantes. Quanto maior a população, maior será a

economia de escala para os custos de implantação. Ressalta-se, portanto, que os custos

médios por habitante para pequenas comunidades podem ser diferentes daqueles

utilizados nas atuais projeções.

Foi considerado que os municípios não possuem capacidade instalada para

absorver aumentos populacionais, o que pode levar a valores previstos maiores que os

necessários para a complementação do setor, já que muitas cidades podem ter




capacidade instalada excedente suficiente para suprir o crescimento populacional, quer

seja vegetativo quer seja migratório, por alguns anos.

Para alguns municípios, não foi possível efetuar os cálculos dos investimentos

necessários para a universalização e manutenção do atendimento em água e esgoto,

uma vez que não se dispunha das informações requeridas. No Anexo B são detalhadas

as ações referentes a cada uma das metas citadas.

4.4.1.5 Implantar ou tornar adequado os sistemas de destinação final de resíduos

sólidos domiciliares (Metas 19, 20 e 23)

Nas estimativas relativas a custos de implantação ou adequação de sistemas de

destinação final de resíduos sólidos domiciliares, foram adotados os seguintes critérios

e/ou referenciais e/ou custos:

a) Vida útil do aterro: 10 anos;

b) Preço da terra no interior de São Paulo: R$ 10.000,00 – 15.000,00/hectare;

c) Cidade de pequeno porte: até 20.000 habitantes;

d) Cidade de médio porte: de 20.000 a 50.000 habitantes;

e) Cidade de grande porte: de 50.000 a 150.000 habitantes;

f) Área necessária ao aterro – cidade de pequeno/médio porte: 4 ha;

g) Área necessária ao aterro – cidade de grande porte: 4 – 10 ha;

h) Preço para implantação de aterro em vala para cidade de pequeno

porte: R$ 50.000,00;

i) Preço para implantação de aterro sanitário para cidade de médio

porte: R$ 1.200.000,00 (inclui uma estação de tratamento de efluentes no valor

de R$ 400.000.00);

j) Preço para implantação de aterro para cidade de grande porte: R$ 1.800.000,00

(inclui uma estação de tratamento de efluentes no valor de R$ 400.000,00);

k) Custo para encerramento de aterro de cidade de pequeno/médio

porte: R$ 150.000,00;

l) Custo para encerramento de aterro de cidade de grande porte: R$ 300.000,00;

m) Não foram previstos custos para implantação de captação e aproveitamento de

biogás. Estes custos devem ser objeto de análise específica.

As ações referentes às metas citadas são apresentadas no Anexo B .




4.4.1.6 Combater os problemas de erosão urbana de m édio e grande porte

(Metas 21 e 22)

O valor médio estimado para atendimento destas Metas foi proposto baseando-se

na experiência de pesquisadores do IPT que atuam na área de erosão e assoreamento, e

foi fixado em R$ 600.000,00/erosão de médio – grande porte, sendo contabilizadas 229

feições erosivas lineares de grande porte na Bacia (valor total de R$ 137,4 milhões).

Entende-se por erosão urbana de grande porte aquela igual ou superior a

160.000 m3 (aproximadamente 800 m de extensão X 20 m de largura X 10 m de

profundidade).

As ações referentes ao combate à erosão são apresentadas no Anexo B , Metas

21 e 22.

4.4.1.7 Elaborar Planos Diretores de Macrodrenagem Urbana (Meta 21)


experiência de pesquisadores do IPT e de consultas aos CBHs, e refere-se a valores para

a preparação dos Planos, quais sejam:

a) Para cidades de até 50.000 habitantes: R$ 150.000,00/município;

b) Para cidades de 50.000-100.000 habitantes: R$ 200.000,00/município;

c) Para Franca: R$ 300.000,00.


4.4.1.8 Diminuição do déficit em cobertura vegetal (Meta 21)


experiência de pesquisadores da UNESP (Botucatu) e DEPRN que atuam nessa área

temática, na região da UGRHI do Tietê/Sorocaba e recomendaram adotar os seguintes

critérios e/ou referenciais e/ou custos, quando da elaboração do Plano de Bacia do

Sorocaba/Médio Tietê:

a) Densidade de mudas: 1.700 mudas/ha;

b) Taxa de plantio: aquisição de mudas para 50% da área e adoção de outras

técnicas no restante do local em recuperação;

c) Custo: R$ 6,50/muda, considerando-se despesas com implantação e

manutenção por 2 anos;




d) Custo por hectare: R$ 11.050,00/ha.

As ações referentes à diminuição do déficit em cobertura vegetal são apresentadas

no Anexo B (Meta 21).

4.4.1.9 Elaborar estudos para delimitação de áreas de restrição e controle a partir

de levantamento da CETESB (Meta 25)

O valor estimado para atendimento desta Meta foi proposto baseando-se em

estudos similares que estão sendo executados atualmente com verbas do FEHIDRO, ou

seja, R$ 300.000,00/área estudada.


4.4.2 Detalhamento das metas principais e recursos necessários

A descrição das metas principais do CBH-SMG, bem como os investimentos

necessários aos recursos hídricos do CBH-SMG, estão sumarizados no Quadro 34 .

No Anexo B , por usa vez, é apresentado o detalhamento das ações específicas

necessárias para as áreas críticas anteriormente priorizadas. Ali, adotou-se a seguinte

codificação: prefixo “A” + numeração da respectiva Meta Específica + número de ordem

(p. ex.: A 3.2.3.1 refere-se à Ação de número 1 relativa a Meta Específica MEE 3.2.3).

As Metas Principais e as ações propostas para a UGRHI foram tabuladas,

consistidas e correlacionadas às propostas do Plano Estadual de Recursos Hídricos

2004/2007 (Metas Estratégicas, Metas Gerais e Metas Específicas). Onde necessário,

foram efetuadas pequenas adequações no Plano da Bacia, para se evitar dúvidas ou

repetição/superposição de numerações em relação às do Plano Estadual (Anexo B ).

Conforme constante do Quadro 34 , a implementação das ações incluídas no

cenário desejável implicaria na necessidade de investimentos médios da ordem de

R$ 81,263 milhões/ano, no período 2008-2011.




META Prazo de

2008/2011 R$ (X1000)

Prazo de 2012/2015 R$ (X1000)

Prazo de 2016/2019 R$ (X1000)

1. Aprimoramento gradativo dos conhecimentos acerca dos diversos aspectos de interesse aos recursos hídricos da Bacia, buscando construir contínua melhoria integrada da quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas.

354,0 250,0 250,0

2. Incremento do planejamento participativo, envolvendo os três segmentos componentes do CBH e comunidade da Região em geral (técnica, científica, etc), na elaboração dos planos de recursos hídricos da UGRHI, buscando maximizar a integração de tais planos com outros instrumentos setoriais similares de interesse

179,2 150,0 150,0

3. Aquisição e manutenção de infra - estrutura mínima necessária para o desenvolvimento das atividades de competência da Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas

30,0 40,0 40,0

4. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, envolvendo os representantes do CBH e demais interessados, nos temas vinculados à gestão de recursos hídricos e áreas correlatas

839,9 540,0 540,0

5. Promoção da educação ambiental em todas as dimensões envolvidas no CBH no contexto de recursos hídricos 2.060,0 9.619,0 290,0 6. Incentivo e fomento à pesquisa básica e ao desenvolvimento tecnológico dos representantes locais do CBH e demais envolvidos com o gerenciamento de recursos hídricos

550,0 710,0 0,0

7. Implementação de ampla difusão das atividades de gerenciamento integrado de recursos hídricos e os resultados já obtidos após a criação do Comitê 170,0 170,0 150,0

8. Fomento ao desenvolvimento institucional dos órgãos e entidades atuantes na UGRHI e apoio proativo para o estabelecimento de políticas públicas locais e para a aplicação de leis federais e estaduais de interesse aos recursos hídricos

285,0 820,0 100,0

9. Apoio e promoção de estudos e levantamentos de dados que complementem e atualizem as informações e preencham lacunas de conhecimento existentes em temas de interesse à gestão dos recursos hídricos

4.470,0 1.050,0 0,0

10. Desenvolvimento de sistemas informatizados georreferenciados de recursos hídricos para apoiar as atividades de gerenciamento do CBH 1.050,0 0,0 0,0 11. Preparar bases técnicas necessárias para o conhecimento das potencialidades hidrogeológicas da Bacia e promover o desenvolvimento e uso sustentável das águas subterrâneas

1.100,0 0,0 0,0

12. Preparação das bases técnicas necessárias e estabelecimento de programas de desenvolvimento e proteção dos recursos hídricos superficiais 7.057,4 2.900,0 0,0 13. Obtenção de bases técnicas necessárias e desenvolvimento de programas de conservação dos recursos hídricos 375,2 2.300,0 300,0 14. Recomposição e operação adequada das redes de monitoramento de interesse aos recursos hídricos 701,4 850,0 550,0 15. Implementação de 100% de tratamento e distribuição de água à totalidade dos municípios da UGRHI 231.560,8 31.838,3 10.500,0 16. Manutenção de atendimento em nível de 100% no tratamento e distribuição de água nos municípios da UGRHI 15.299,5 10.000,0 22.383,0 17. Implementação de 100% de coleta e 100% de tratamento no volume total de esgoto produzido na totalidade dos municípios da UGRHI 32.738,6 23.148,3 40.248,5 18. Manutenção em nível de 100% de coleta do esgoto produzido na UGRHI 11.159,1 0,0 18.485,0 19. Implantação dos sistemas de disposição final de resíduos sólidos domésticos dos municípios e equacionar a destinação de resíduos de serviços de saúde, garantindo condições adequadas

8.626,3 0,0 0,0

20. Manutenção ou melhoria da qualidade dos sistemas municipais de destinação de resíduos sólidos domésticos 80,0 0,0 0,0 21. Implementação de serviços e obras de controle de erosão urbana e rural, do assoreamento de corpos d’água, de drenagem urbana e de revegetação, com vistas a favorecer a conectividade entre fragmentos de vegetação e o estabelecimento de corredores ecológicos

1.323,2 9.600,0 743.394,1

22. Promoção de recuperação de áreas contaminadas 63,0 0,0 0,0 23. Promoção de destinação adequada de resíduos industriais 4.351,4 0,0 0,0 24. Promoção de estudos que possibilitem a múltipla utilização dos recursos hídricos de reservatórios 281,2 500,0 0,0 25. Implantação e manutenção de áreas de proteção e conservação ambiental 350,0 1.000,0 3.300,0 TOTAL POR PERÍODO DE ANOS R$ (x 1.000,00) 325.055,2 95.485,7 840.680,6 TOTAL GERAL R$ (x 1.000,00) 1.261.221,5

Quadro 34 - Metas Principais do Plano de Bacia da UGRHI 08 e recursos necessários para o seu atendimento.




5 CENÁRIOS

Neste capítulo, são apresentadas as ações previstas para o CBH-SMG. O conjunto

completo das ações, cenário 2008-2019, é apresentado no Anexo B .

No item 5.1 são apresentadas as ações necessárias à resolução dos problemas

na UGRHI 08 (cenário desejável), propostas para serem implementadas no período 2008-

2011, 2012-2015 e 2016-2019, independentemente da atual capacidade de investimento.

No item 5.2, por sua vez, são apontadas as ações para as quais os recursos já

estão garantidos (cenário piso), no período 2008-2011.

Por fim, no item 5.3, apresenta-se o planejamento da implementação de ações que

representam recursos adicionais de 10% em relação ao total do cenário piso, para o que

se avalia como sendo factível de obtenção adicional no período 2008-2011, constituindo,

então, o cenário recomendado.

5.1 Cenário Desejável

Este item contém a descrição geral das ações que poderão ser iniciadas, e

eventualmente concluídas, no período 2008-2011, 2012-2015 e 2016-2019,

desconsiderando-se as limitações orçamentárias. Trata-se de avaliação e priorização das

ações descritas no item 4 e no Quadro 34 deste documento. Além de aspectos de

aderência à meta, também foram considerados os aspectos de competência

administrativa do CBH-SMG para implementar as ações anteriormente propostas. A

apresentação, efetuada de acordo com as 25 metas gerais da CBH – SMG, é dada nos

Quadros 35 a 37. O montante total correspondente ao cenário desejável é de

R$ 1.261.221.509,07.




Meta Cenário desejável para o período 2008-2011

A 1.2.2.1: Elaborar relatórios da situação dos recursos hídricos, a partir da atualização do levantamento de dados disponíveis e das ações desenvolvidas após o Relatório Zero, no âmbito da UGRHI (R$ 122,4 mil)

A 1.2.2.2: Realizar estudo geoambiental do município de Cristais Paulista (custo não informado)

A 1.2.2.3: Realizar estudo geoambiental do município de Franca (R$ 104 mil)

Meta 1: Aprimoramento gradativo dos conhecimentos acerca dos diversos aspectos de interesse aos recursos hídricos da Bacia, buscando construir contínua melhoria integrada da quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas

A 3.3.1.1: Desenvolver, ampliar e implantar projetos de coleta seletiva do lixo urbano com vistas a preservação/conservação dos recursos hídricos (R$ 250 mil)

A 1.2.2.1: Elaborar e publicar o Plano de Bacia 2004-2007 (R$ 100 mil)

A 1.2.2.2: Elaborar o Plano Diretor Ambiental do município de Rifaina (R$ 101,18 mil)

Meta 2: Incremento do planejamento participativo, envolvendo os três segmentos componentes do CBH e comunidade da Região em geral (técnica, científica, etc), na elaboração dos planos de recursos hídricos da UGRHI, buscando maximizar a integração de tais planos com outros instrumentos setoriais similares de interesse

A 1.2.2.3: Implementação dos instrumentos previstos no estatuto das cidades e elaboração de Plano Diretor do município de São Joaquim da Barra (R$ 78,0 mil)

Meta 3: Aquisição e manutenção de infra-estrutura mínima necessária para o desenvolvimento das atividades de competência da Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas

A 2.1.4.1: Equipar o CBH-SMG com equipamentos eletrônicos (computadores, datashow, câmeras etc.) para utilizar nos trabalhos cotidianos e em eventos na UGRHI (R$ 30 mil)

A 6.1.2.1: Realizar cursos e palestras de capacitação e difusão dos procedimentos e importância da outorga na UGRHI (R$ 180 mil)

A 6.1.2.2: Formar e treinar Agentes Ambientais na UGRHI (R$ 180 mil)

A 6.1.2.3: Implementar programa de treinamento de operadores de ETEs e ETAs, na UGRHI (R$ 50 mil)

A 6.1.2.4: Fomentar a pesquisa, capacitação e treinamento em reúso (R$ 250 mil)

A 6.1.3.1: Oferecer curso de "Qualidade Total Rural" para produtores rurais, no município de Restinga (R$ 150 mil)

A 6.1.3.2: Desenvolver projeto de viabilidade de cafeicultura na agricultura familiar na UGRHI (valor não informado)

Meta 4: Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, envolvendo os representantes do CBH e demais interessados, nos temas vinculados à gestão de recursos hídricos e áreas correlatas

A 6.3.1.1: Fortalecimento da produção com técnicas de agroecologia, promoção do desenvolvimento auto sustentável e estímulo à permanência das famílias no campo, com aumento de renda para todos os assentados nos projetos da reforma agrária no estado, no município de Restinga (R$ 29,86 mil)

(Continua)

Quadro 35 - Cenário desejável, no período 2008-2011, para a UGRHI 08.




(Continuação) Meta Cenário desejável para o período 2008-2011

A 6.3.1.1: Promover ações para implantação de centro itinerante de educação ambiental para desenvolver programa no âmbito da Bacia com ênfase nos recursos hídricos (R$ 100 mil)

A 6.3.1.3: Desenvolver ações para viabilizar a implantação de escola de educação ambiental em Batatais (R$ 1.700 mil)

A 6.3.1.5: Desenvolver projeto de educação ambiental em recursos hídricos na UGRHI (R$ 60 mil)

A 6.3.1.7: Desenvolver ações para subsidiar a elaboração de manuais orientativos de tecnologias simples de disposição de dejetos domésticos e distribuição, com outros materiais de divulgação, em programas de educação ambiental na UGRHI (R$ 40 mil)

A 6.3.1.8: Promover campanhas e eventos de educação ambiental na UGRHI, com ênfase na orientação sanitária (R$ 60 mil)

A 6.3.1.9: Desenvolver programa com palestras e distribuição de folhetos educativos dirigidos aos proprietários de poços abordando as questões de qualidade e da superexplotação de água subterrânea na UGRHI (R$ 50 mil)

A 6.3.1.10: Promover cursos sobre educação ambiental na UGRHI, enfocando a água, seus usos, relação entre saneamento, recursos hídricos e saúde, aparelhos de baixo consumo e noções sobre economia de água (R$ 50 mil)

Meta 5: Promoção da educação ambiental em todas as dimensões envolvidas no CBH no contexto de recursos hídricos

A 6.3.1.11: Desenvolvimento do projeto "Aprendendo com a natureza", nos municípios de Batatais, Cristais Paulista, Franca, Itirapuã, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Santo Antônio da Alegria, São José da Bela Vista, Restinga e Ribeirão Corrente (valor não informado)

A 3.1.1.2: Desenvolver estudo de caracterização do perfil sanitário dos cursos d’água principais da UGRHI (R$ 300 mil)

A 3.3.1.1: Desenvolver estudo que avalie potencial contaminador da piscicultura sobre os recursos hídricos superficiais e que defina novas técnicas de cultura preservacionista (R$ 50 mil)

A 3.3.2.1: Efetuar diagnóstico da contaminação de solo e águas subterrâneas a partir da utilização de agroquímicos na agricultura e descarte de efluentes da indústria canavieira (R$ 300 mil)

Meta 6: Incentivo e fomento à pesquisa básica e ao desenvolvimento tecnológico dos representantes locais do CBH e demais envolvidos com o gerenciamento de recursos hídricos

A 3.3.7.2: Realizar estudo e elaborar projeto de tratamento de efluente do matadouro municipal de Ituverava (R$ 15 mil)

A 2.1.3.1: Divulgar e discutir os resultados obtidos com a elaboração do presente Plano de Bacia e de seus projetos em diferentes setores da UGRHI (R$ 40 mil)

A 2.1.3.2: Elaborar Plano de Comunicação do CBH/SMG (valor não informado)

A 2.2.2.1: Promover seminários para incentivo à participação do setor privado no CBH-SMG (R$ 30 mil)

Meta 7: Implementação de ampla difusão das atividades de gerenciamento integrado de recursos hídricos e os resultados já obtidos após a criação do Comitê

A 6.2.1.1: Organizar eventos alusivos à água (R$ 100 mil)

(Continua)





(Continuação)


A 2.1.5.1: Analisar os problemas jurídicos institucionais relacionados aos recursos hídricos da UGRHI (R$ 60 mil)

A 2.2.1.1: Promover seminários para estudos específicos sobre articulação intra e inter estadual e com a União para gerenciamento do Rio Grande (R$ 25 mil)

A 2.2.1.2: Formar grupo de estudos para a gestão do Rio Grande (ou Bacia do Rio Grande), visando analisar a viabilidade de implantação de CBH Federal de competência da União para os estados de SP, MG e MS (R$ 100 mil)

Meta 8: Fomento ao desenvolvimento institucional dos órgãos e entidades atuantes na UGRHI e apoio proativo para o estabelecimento de políticas públicas locais e para a aplicação de leis federais e estaduais de interesse aos recursos hídricos A 3.2.1.1: Divulgar a Lei nº 9.866/97, voltada para recuperação e proteção

de mananciais (R$ 100 mil)

A 1.1.2.1: Mapear em escala 1:50.000 a área da borda da Bacia Sedimentar que ocorre na Região (R$ 1.000 mil)

A 1.1.3.1: Adquirir fotografias aéreas na escala 1:25.000 que cubram toda a área da UGRHI e entorno imediato (R$ 1.000 mil)

A 1.2.1.1: Efetuar estudos de determinação de parâmetros para a simplificação do processo de outorga dos usos não consuntivos (travessias, captações, barramentos, dentre outros) (R$ 30 mil)

A 1.2.2.1: Efetuar inventário de fontes de poluição industrial (R$ 300 mil)

A 1.2.2.2: Cadastrar, cartografar e elaborar zoneamento de áreas inundáveis nos municípios de Franca, Batatais, Guaíra, Ituverava e São Joaquim da Barra, estabelecendo diretrizes que possam ser utilizadas no disciplinamento do uso e ocupação do solo urbano e no estabelecimento, pela Defesa Civil, de planos preventivos ou de contingência (R$ 300 mil)

A 1.2.2.3: Articular e efetuar estudos climatológicos de abordagem regional para subsidiar gerenciamento dos recursos hídricos no âmbito do Rio Grande (R$ 100 mil)

A 2.1.2.1: Desenvolver estudo que indique alternativas de compensação para usuários em áreas de recarga do Aqüífero Guarani que adotem princípios preservacionistas (quantidade e qualidade de área infiltrada) (R$ 120 mil)

A 2.1.7.1: Idealizar sistema de cobrança pelo uso da água e simular operação e implantação na UGRHI (R$ 70 mil)

A 2.1.8.1: Efetuar concepção e execução do cadastramento de grandes usuários de abastecimento urbano e industrial (R$ 250 mil)

A 2.1.8.2: Efetuar concepção e execução do cadastramento complementar de usuários dos recursos hídricos não incluídos no projeto CORHI (agricultura, sobretudo) (R$ 400 mil)

A 2.1.10.1: Desenvolver estudo que estabeleça diretrizes de uso e controle de fontes poluidoras em áreas de recarga do Aqüífero Guarani (R$ 200 mil)

A 2.3.1.1: Desenvolver estudo para identificar e definir formas de medição de consumo de água em todas as comunidades da Bacia (R$ 30 mil); em São José da Bela Vista (R$ 301,3 mil)

Meta 9: Apoio e promoção de estudos e levantamentos de dados que complementem e atualizem as informações e preencham lacunas de conhecimento existentes em temas de interesse à gestão dos recursos hídricos

A 2.3.1.2: Efetuar estudos de disponibilidade hídrica superficial e demanda, em nível de municípios ou pequenas bacias de sub-bacias que demonstrem problemas de balanço demanda versus oferta (R$ 60 mil)

(Continua)





(Continuação)


A 2.3.1.3: Desenvolver estudos para determinação de proporção de volumes do Q7, 10 destinados para usos consuntivos nas Sub-Bacias (R$ 80 mil)

A 3.3.1.1: Avaliar os impactos do sistema de saneamento in situ no solo e mananciais superficiais da UGRHI (R$ 100 mil)

A 3.3.1.2: Efetuar estudo para estabelecimento de diretrizes para recuperação e controle das áreas contaminadas (R$ 100 mil)

A 3.3.2.1: Levantar fontes de poluição em áreas rurais (resíduos, embalagens de agroquímicos e antigas erosões aterrados com lixo) (R$ 500 mil)

A 3.3.5.1: Efetuar inventário dos resíduos de serviços de saúde, produzidos no âmbito da Bacia (R$ 100 mil)

A 3.3.5.2: Desenvolver estudo para definição de métodos mais adequados para tratamento dos resíduos de serviços de saúde (R$ 100 mil)

A 3.3.5.3: Elaborar estudo orientativo para subsidiar estabelecimento de cobrança pela coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde (R$ 50 mil)

(Continuação da Meta 9)

A 3.3.5.4: Promover projeto de minimização de resíduos de serviços de saúde (R$ 100 mil)

A 1.1.3.1: Desenvolver sistema informatizado dos diagramas unifilares dos cursos d’água da Bacia que subsidie os processos de outorga pelo uso dos recursos hídricos (R$ 30 mil)

A 1.1.3.2: Elaborar base técnica para sistema de apoio a decisão como subsídio a outorga de explotação de poços tubulares (R$ 100 mil)

A 1.1.3.3: Efetuar estudo sobre o zoneamento industrial da Bacia, elaborando mapas georreferenciados que permitam adotar ações de gestão integrada com os recursos hídricos (R$ 150 mil)

A 1.1.4.1: Implantar sistema de banco de dados básicos, para apoiar o acompanhamento de projetos previstos e realizados para a UGRHI (R$ 100 mil)

A 1.1.4.2: Modelar dados, conceber e implantar sistema que inclua banco de dados de todas as informações de interesse aos recursos hídricos do CBH e a demais do Estado de São Paulo (R$ 400 mil)

A 1.2.2.1: Elaborar inventário georreferenciado acerca das microbacias já implantadas no âmbito do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMBH) (R$ 120 mil)

A 1.2.2.2: Elaborar mapa georreferenciado da vulnerabilidade e riscos de erosão em estradas da malha vicinal (R$ 120 mil)

Meta 10: Desenvolvimento de sistemas informatizados georreferenciados de recursos hídricos para apoiar as atividades de gerenciamento do CBH

A 2.1.8.1: Desenvolver e implantar sistema de gerenciamento de outorgas (R$ 30 mil)

(Continua)





(Continuação)


A 1.2.2.1: Elaborar carta Hidrogeológica da UGRHI em escala 1:250.000 (R$ 150 mil)

A 1.2.2.2: Elaborar Carta Geomorfológica da UGRHI na escala 1:250.000 (R$ 100 mil)

A 1.2.2.3: Elaborar mapa de vulnerabilidade à poluição das águas subterrâneas em escala 1:250.000 (R$ 100 mil)

A 1.2.3.1: Estudar a aplicação de técnicas de análise de meios fraturados para o zoneamento do potencial hidrogeológico do Aqüífero Serra Geral (R$ 100 mil)

A 4.1.6.1: Efetuar Projeto Multi – Institucional que desenvolva conceito de responsabilidade pelas águas subterrâneas baseado no trinômio: credenciamento de empresas perfuradoras, exercício profissional adequado do responsável técnico pelo poço e valorização efetiva do recurso hídrico por parte dos usuários (R$ 150 mil)

A 4.3.1.1: Avaliar a hidrogeologia das áreas com super-explotação e estabelecer diretrizes para gerenciamento da extração nos municípios de Batatais, São Joaquim da Barra, Ituverava, Guaíra e Igarapava (R$ 500 mil)

Meta 11: Preparar bases técnicas necessárias para o conhecimento das potencialidades hidrogeológicas da Bacia e promover o desenvolvimento e uso sustentável das águas subterrâneas

A 4.3.1.2: Adquirir equipamentos para poço tubular profundo no município de Aramina (R$ 60,0 mil)

A 1.2.2.1: Elaborar diagnóstico da situação atual de captação, lançamentos e comprometimentos ecológicos nas áreas de grandes usuários industriais (R$ 200 mil)

A 1.2.2.2: Elaborar carta de zoneamento da suscetibilidade natural das unidades de relevo da Bacia para subsidiar ações de conservação do solo (R$ 120 mil)

A 1.2.2.3: Efetuar levantamento de erosões urbanas, atualizando trabalhos anteriores desenvolvidos pelo DAEE/IPT (R$ 300 mil)

A 1.4.5.1: Estabelecer programas de recuperação ambiental e proteção de nascentes e cursos d’água destinados ao abastecimento (R$ 400 mil)

A 2.2.3.1: Desenvolver auditoria ambiental informal em minerações da região (R$ 100 mil)

A 3.2.1.1: Desenvolver estudos para estabelecimento de diretrizes para proteção de captações de abastecimento público nos municípios de Franca, Pedregulho, Batatais, São Joaquim da Barra, Guaíra, Patrocínio Paulista e Ituverava (R$ 700 mil)

A 3.3.1.1: Desenvolver, ampliar e implantar projetos de coleta seletiva do lixo urbano com vistas a preservação/conservação dos recursos hídricos (R$ 1.500 mil)

A 3.3.1.2: Desenvolver estudo de rotas de transportes de cargas perigosas para estabelecimento de planos de contingência em casos de acidentes (R$ 80 mil)

A 3.3.3.1: Elaborar levantamento georreferenciado de estradas rurais críticas em relação à erosão e estabelecer diretrizes para correções (R$ 200 mil)

Meta 12: Preparação das bases técnicas necessárias e estabelecimento de programas de desenvolvimento e proteção dos recursos hídricos superficiais

A 3.3.3.2: Desenvolver projeto que forneça subsídios orientativos para ações não-estruturais ao combate de erosões urbanas e rurais (R$ 100 mil)

(Continua)





(Continuação)


A 3.3.8.1: Selecionar áreas para reflorestamento e recomposição da vegetação marginal de encostas, cursos d’água e em áreas ociosas, degradadas e de preservação permanente (R$ 100 mil) A 5.2.1.1: Elaborar planos de macrodrenagem para os municípios de Batatais, Guaíra e São Joaquim da Barra (R$ 400 mil); Franca (R$ 129,0 mil) e Ituverava (R$ 90,0 mil) A 5.2.1.2: Elaborar planos de drenagem para os municípios de Buritizal (R$ 24,5 mil), Cristais Paulista (R$ 28,5 mil), Guará (R$ 57,43 mil), Igarapava (R$ 20,92 mil), Ipuã (R$ 145,06 mil), Pedregulho (R$ 35,63 mil), Restinga (R$ 33,8 mil) e São José da Bela Vista (R$ 33,2 mil) A 5.2.1.3: Desenvolver estudo que estabeleça diretrizes sobre medidas não estruturais e estruturais de prevenção de inundações para implantação nos municípios da UGRHI (R$ 100 mil) A 5.2.1.4: Construção de canais aberto e fechado em concreto armado, bem como caixa tipo bocas de lobo para drenagem de águas, no município de Batatais (R$ 112,50 mil) A 5.2.1.5: Apoio a implantação e ampliação de sistemas de drenagem urbana sustentáveis no município de Franca (R$ 975 mil) A 5.2.1.6: Apoio a implantação e ampliação de sistemas de drenagem urbana sustentáveis, no município de Guaíra (R$ 468,36 mil) A 5.2.1.7: Construção de galerias de águas pluviais no município de Guaíra (R$ 136,5 mil) A 5.2.1.8: Drenagem urbana sustentável de águas pluviais na região central de Guaíra (R$ 468,36 mil) A 5.2.1.9: Canalização do Córrego das Maracas, no município de Igarapava (R$ 305,99 mil) A 5.2.1.10: Galerias de águas pluviais, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica, no município de Ituverava (R$ 146,25 mil) A 5.2.1.11: Execução de guias e sarjetas e pavimentação no município de Jeriquara (R$ 48,75 mil) A 5.2.1.12: Construção de galeria de águas pluviais no município de Ribeirão Corrente (R$ 1.170 mil) A 5.2.1.13: Galeria de águas pluviais no município de Rifaina (R$ 97,5 mil) A 5.2.1.14: Execução de galeria para escoamento de águas pluviais, construção de boca de lobo, bueiro e dissipador de energia, no município de Santo Antônio da Alegria (R$ 48,75 mil) A 5.2.1.15: Construção de galerias de águas pluviais nos municípios de Itirapuã (R$ 150 mil) e Aramina (R$ 150 mil)


A 5.2.1.16: Implantação de rede de galerias de águas pluviais no município de Batatais (R$ 97,5 mil) A 2.1.1.1: Elaborar diagnóstico e estabelecer diretrizes para gerenciamento da extração de água subterrânea por grandes usuários industriais (R$ 200 mil)

Meta 13: Obtenção de bases técnicas necessá-rias e desenvolvimento de programas de conservação dos recursos hídricos

A 4.1.2.1: Caracterizar os tipos de solo; parametrizar a UGRHI quanto ao clima e propriedades físico-hídricas dos solos/dotação de rega/levantamento da aptidão das terras para irrigação e difusão de tecnologias de manejo adequado do solo, água e outros aspectos envolvidos (R$ 600 mil)

(Continua)





(Continuação)


A 4.1.2.2: Efetuar estudo com vistas à formatação de proposta de implantação no local de estação de pesquisa em agricultura irrigada (R$ 200 mil)

A 4.1.4.1: Desenvolver estudos que estabeleçam diretrizes para tratamento, reúso e recirculação da água industrial (R$ 300 mil)


A 4.1.6.1: Elaborar e implantar planos de redução de perdas (físicas e não físicas) para nível de 25% para os municípios de Ituverava (R$ 93,8 mil), Guaíra (R$ 63,21 mil), Nuporanga (R$ 24,05 mil; 574,32 mil; 143,61 mil), Patrocínio Paulista (R$ 35,91 mil; 84,44 mil, R$ 33 mil), Cristais Paulista (R$ 57,02 mil; R$ 202,57 mil), São José da Bela Vista (R$ 342,2 mil), Aramina (R$ 31,5 mil; 388,55 mil), Santo Antônio da Alegria (R$ 21,88 mil; R$ 659,77 mil), Batatais (R$ 134,53 mil) e São Joaquim da Barra (R$ 38 mil)

A 1.2.4.1: Implantar sistema georreferenciado de postos meteorológicos, pluviométricos, fluviométricos, sedimentométricos (R$ 150 mil)

A 1.2.4.2: Modernizar a rede hidrológica na Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande (valor não informado)

A 1.2.4.3: Elaborar projeto de monitoramento ambiental no município de Franca (R$ 94 mil)

A 1.2.4.4: Cadastrar, monitorar e estudar propostas para a eliminação da deficiência hídrica sazonal na bacia hidrográfica do Ribeirão Jardim, no município de Guaíra (R$ 140 mil)

A 1.3.2.1: Implantar e iniciar operação de um sistema georreferenciado de postos piezométricos, a partir de poços cadastrados na Bacia (R$ 120 mil)

A 4.1.6.1: Implantar medidores de vazão em pontos de conflitos ou em locais críticos (R$ 120 mil)

Meta 14: Recomposição e operação adequada das redes de monitoramento de interesse aos recursos hídricos

A 4.1.6.3: Aquisição de macromedidores eletromagnéticos com painéis de comando e proteção e notebook com impressora para serviços de pitometria, no município de Franca (R$ 31,39 mil)

A 1.1.3.1: Implementar cadastro técnico nos municípios que não dispõem de informações acerca da captação, tratamento e distribuição de água e de obras instaladas - Cristais Paulista (R$ 25,8 mil)

A 2.1.4.1: Ampliação e melhorias no prédio da Coordenadoria de Empreendimentos Norte - REN, no município de Franca (R$ 80,92 mil)

A 2.1.4.2: Devolução de retenções referentes a compra de equipamentos não especificados, no município de Miguelópolis (R$ 39,2 mil)

A 3.2.1.1: Projeto básico e executivo das obras de proteção da captação do Rio Canoas, no município de Franca (284,02 mil)

A 4.1.1.1: Implantar, melhorar ou complementar os sistemas de tratamento de água em Cristais Paulista (R$ 22 mil; R$ 426,17mil)

A 4.1.1.3: Estudo da ETA Redentor, em Franca, visando melhoria das condições de operação em situações críticas (R$ 100 mil)

A 4.1.1.4: Aquisição de equipamento para Estação de Tratamento de Água, em Franca (R$ 14.811,28 mil)

Meta 15: Implementação de 100% de tratamento e distribuição de água à totalidade dos municípios da UGRHI

A 4.1.1.5: Energização das estações elevatórias e da ETA, no município de Franca (R$ 2.000,0 mil)

(Continua)





(Continuação)


A 4.1.1.6: Estação elevatória de água tratada no município de Franca (R$ 4.653,52 mil)

A 4.1.1.7: Estação elevatória de água bruta no município de Franca (R$ 9.368,57 mil)

A 4.1.1.8: Aquisição de disjuntores para as estações elevatórias de água bruta do sistema Produtor Franca Canoas I e II (R$ 122,86 mil)

A 4.1.1.9: Pagamento de Taxas de Licenciamento da nova ETA, em Franca (R$ 60 mil)

A 4.1.1.10: Estudo de alternativas e projeto básico do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário, e adução de água bruta, no município de Buritizal (R$ 60 mil)

A 4.1.1.11: Elaboração da revisão do projeto básico e elaboração do projeto executivo do sistema de abastecimento de água - Sistema produtor Sapucaí-Mirim, em Franca (R$ 589,91 mil)

A 4.1.1.12: Remanejamento de rede e ligações de água nos bairros Vila Raycos, Jardim Califórnia e outros, no município de Franca (R$ 3.597,11 mil)

A 4.1.1.13: Aquisição de tubos e conexões para remanejamento de redes e ligações de água, em Franca (R$ 358,46 mil)

A 4.1.1.14: Desapropriação de área de captação para implantação de sistema de produção de água - Sistema Produtor Sapucaí-Mirim, no município de Franca (R$ 378,6 mil)

A 4.1.1.15: Implantação de captação e estação elevatória de água bruta, no município de Franca (R$ 9.216,93 mil)

A 4.1.1.16: Adutora de Água Bruta, no município de Franca (R$ 19.183,22 mil)

A 4.1.1.17: Execução de adutora de água tratada, no município de Franca (R$ 4.695,92 mil)

A 4.1.1.18: Remanejamento de rede de água e ligações na Vila Gomes, em Igarapava (R$ 452,85 mil)

A 4.1.1.19: Sistema de transporte e desidratação do lodo das ETAs, no município de Franca (R$ 6.110,1 mil)

A 4.1.1.20: Urbanização, energização do poço e implantação da adutora do poço P5, no município de Buritizal (R$ 130 mil)

A 4.1.1.21: Perfuração de novo poço profundo, no município de Buritizal (R$ 450 mil)

A 4.1.1.22: Análise e verificação de conformidade dos projetos estruturais do Sistema Produtor Sapucaí-Mirim, no município de Franca (R$ 17,1 mil)

A 4.1.1.23: Perfuração de poço econômico na captação do Pouso Alegre, no município de Franca (R$ 64,2 mil)


A 4.1.1.24: Assessoria técnica para estudos complementares do processo de LI do sistema Produtor Sapucaí, no município de Franca (R$ 7,5 mil)

(Continua)





(Continuação)


A 4.1.1.25: Estudo de alternativas técnica, econômica e ambiental e projeto de engenharia para ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos municípios de Jeriquara (R$ 29,21 mil), Pedregulho (R$ 300 mil), Restinga (R$ 150 mil), Ribeirão Corrente (R$ 150 mil), Rifaina (R$ 75 mil), Buritizal (R$ 60 mil) e Itirapuã (R$ 75 mil)

A 4.1.1.26: Aquisição de tanques para 8.000 litros de água potável para sistemas intercambiáveis de carrocerias (4 caminhões), no município de Franca (R$ 192,0 mil)

A 4.1.1.27: : Execução das obras do SAA do município de Ribeirão Corrente, compreendendo perfuração do poço P5 (R$ 494,4 mil, R$ 456,73 mil)

A 4.1.1.28: Aquisição de equipamentos, montagem, urbanização e energização do poço P05; implantação da adutora do poço P5; implantação da Estação Elevatória de Água Bruta 01 na área do poço 04, no município de Ribeirão Corrente (R$ 320,14 mil)

A 4.1.1.29: Estudo de alternativas técnica, econômica e ambiental e projeto de engenharia para ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos municípios de Itirapuã (R$ 46,19 mil), Jeriquara (R$ 29,21 mil) e Ribeirão Corrente (R$ 125 mil)

A 4.1.1.30: Projeto e documentos para o licenciamento ambiental do novo sistema de captação e adução de água bruta e do sistema de esgotos sanitários, no município de Pedregulho (R$ 817,79 mil)

A 4.1.1.31: Estudo de alternativas, projeto básico e executivo dos sistemas de água e esgoto, no município de Restinga (R$ 125 mil)

A 4.1.1.32: Implantação do sistema de distribuição de água e afastamento de esgoto, no município de Ribeirão Corrente (loteamento Farid Salomão) - 5,0 km água : 4,368 km esgoto (R$ 610,0 mil)

A 4.1.1.33: Construção de poço artesiano e obras de encanamento, no município de Batatais (R$ 600,0 mil)

A 4.1.1.34: Aquisição de caminhão pipa, no município de Ituverava (R$ 150 mil)

A 4.1.1.35: Aquisição de caminhão basculante, no município de Ipuã (R$ 170 mil)

A 4.1.1.36: Perfuração de poço tubular profundo, no município de Ituverava (R$ 150 mil)

A 4.1.1.37: Sistema de abastecimento de água, no município de Patrocínio Paulista (R$ 288,4 mil)

A 4.1.1.38: Perfuração de poço tubular profundo para abastecimento de água potável a incorporar a rede de distribuição do município de São José da Bela Vista (R$ 63,94 mil)

A 4.1.1.39: Implantação da estação de tratamento de esgoto no município de Batatais (R$ 10.500 mil)


A 4.1.1.40: Sistema de abastecimento de água, no município de Itirapuã (R$ 350 mil)

(Continua)





(Continuação)


A 4.1.1.41: Sistema de abastecimento de água, no município de São José da Bela Vista (R$ 500 mil)

A 4.1.1.46: Implantação do Sistema Produtor Sapucaí Mirim, no município de Franca (R$ 139.757,61 mil)

A 4.1.1.48: Melhorias no sistema produtor do Rio Canoas, no município de Franca (R$ 4.358 mil)

A 4.1.1.50: Remanejamento de rede e ligações de água nos bairros Vila Raycos, Jardim Califórnia e outros (PDMO financiado), no município de Franca (R$ 3.397,11 mil)

A 4.1.1.52: Complementação dos serviços de rede e EEAT do Setor Ana Dorotheia, no município de Franca (R$ 250 mil)

A 4.1.1.53: Setor de Abastecimento II - Azevedo Setorização - execução de prolongamentos e interligações de redes de distribuição para fechamento das zonas de pressão, no município de Franca (R$ 70,3 mil)


A 4.1.1.67: Construção de novo sistema de captação e adução de água bruta para reforço do sistema existente na estiagem, no município de Pedregulho (R$ 201,19 mil)

A 4.1.1.1: Expandir os sistemas de tratamento de água articuladamente com a elaboração e execução de um Plano Diretor Setorial (R$ 3.531 mil)

A 4.1.1.2: Expandir as redes de distribuição de água articuladamente com a elaboração e execução de um Plano Diretor Setorial (R$ 11.693,5 mil); Ipuã (R$ 86,95 mil)

A 4.1.1.3: Levantar e diagnosticar as captações de água destinadas ao abastecimento público dos municípios da UGRHI 08 (R$ 35 mil)

A 4.1.1.4: Construir reservatório de água no município de Santo Antônio da Alegria (R$ 25,2 mil)

Meta 16: Manutenção de atendimento em nível de 100% no tratamento e distribuição de água nos municípios da UGRHI

A 4.1.1.5: Estudar e projetar a regularização do uso das águas de abastecimento público no município de Aramina (R$ 14,78 mil)

A 1.1.3.1: Implementar cadastro técnico nos municípios que não dispõem de informações acerca da coleta, transporte e tratamento de esgoto e da implementação de obras (R$ 200 mil)

A 2.3.1.1: Desenvolver estudo que proponha indicadores quantitativos de melhoria de qualidade dos recursos hídricos como resultado da implantação gradativa das obras de saneamento previstas no Plano de Bacia (R$ 100 mil)

A 3.2.2.1: Instalar ou complementar a rede coletora de esgotos (R$ 8.021,5 mil)

Meta 17: Implementação de 100% de coleta e 100% de tratamento no volume total de esgoto produzido na totalidade dos municípios da UGRHI

A 3.2.2.1: Instalar ou complementar a rede coletora de esgotos em São José da Bela Vista (R$ 115,62 mil)

(Continua)





(Continuação)


A 3.2.2.2: Implementar ou complementar o sistema de tratamento de esgoto com capacidade de absorção do crescimento populacional até 2019 articuladamente com a elaboração e execução de um Plano Diretor Setorial, em São Joaquim da Barra (R$ 150 mil), Batatais (R$ 157,53 mil), Aramina (R$ 17,68 mil; R$ 30,79 mil; R$ 129,57 mil; R$ 21,28 mil), Cristais Paulista (R$ 29 mil; R$ 517,25 mil), Santo Antônio da Alegria (R$ 146,36 mil), Igarapava (R$ 1.019,88 mil; R$ 1.737,89 mil), Miguelópolis (R$ 1.706,48 mil; R$ 28,64 mil), Pedregulho (R$ 22,2 mil; R$ 545,57 mil) Ribeirão Corrente (R$ 32,82 mil), Restinga (R$ 32,67 mil; R$ 157,04 mil), Ituverava (R$ 115,95 mil; R$ 60 mil; R$ 1.140 mil; R$ 1.098,18 mil), Rifaina (R$ 1.754,99 mil), Patrocínio Paulista (R$ 52 mil), Itirapuã (R$ 62,13 mil) e Franca (R$ 281,41 mil)

A 3.2.2.3: Estudo de alternativas técnica, econômica e ambiental e projeto de engenharia para o sistema de afastamento da bacia do Dermínio / São Joaquim, em Franca. Elaboração dos documentos de licenciamento ambiental (R$ 120,0 mil)

A 3.2.2.4: Estudo de alternativas técnicas e econômicas do sistema de coleta afastamento e tratamento de esgoto de Franca (R$ 2.624,56 mil)

A 3.2.2.5: Execução do projeto básico do sistema de coleta afastamento e tratamento de esgoto de Franca (R$ 2.054,83 mil)

A 3.2.2.6: Execução do projeto executivo do sistema de coleta afastamento e tratamento de esgoto de Franca (R$ 1.533,36 mil)

A 3.2.2.7: Aquisição de grupo gerador diesel e painel USCA para a Estação Elevatória de Esgoto Final do Sistema de Esgotamento Sanitário, no município de Igarapava (R$ 2,69 mil)

A 3.2.2.8: Serviços complementares na ETE e outras unidades do Sistema de Esgotamento Sanitário, no município de Miguelópolis (R$ 236,0 mil)

A 3.2.2.9: Execução do sistema de afastamento e tratamento de esgoto do município: Interceptor, Estação Elevatória de Esgoto e Linha de Recalque São Miguel, Interceptor Lajeado, Estação Elevatória de Esgoto Final, Linha de Recalque Final e Estação de Tratamento de Esgoto, no município de Miguelópolis (R$ 424 mil)

A 3.2.2.10: Execução de montagem eletromecânica da estação elevatória de esgotos São Miguel, no município de Miguelópolis (R$ 28,85 mil)

A 3.2.2.11: Aquisição de tubos e conexões de ferro fundido para aplicação nas Estações Elevatórias de Esgoto São Miguel e Final, no município de Miguelópolis (R$ 6,5 mil)

A 3.2.2.12: Projeto e Licenciamento do prolongamento do interceptor São Miguel, redes e ligações de esgoto. Execução de Estação Elevatória de Esgoto para esgotamento da área a montante do interceptor Lajeado, no município de Miguelópolis (R$ 50 mil)

A 3.2.2.13: Execução do sistema de água e esgotos do Jardim Primavera, no município de Pedregulho (R$ 500 mil)


A 3.2.2.14: Fornecimento de esquadrias metálicas para fechamento da Estação Elevatória de Esgoto e instalação de guarda-corpo para a ETE do município de Rifaina (R$ 33,99 mil)

(Continua)





(Continuação)


A 3.2.2.15: Aquisição de grupo gerador, start-up e instalação para a Estação Elevatória de Esgoto Final do Sistema de Esgotamento Sanitário, no município de Rifaina (R$ 8,21 mil)

A 3.2.2.16: Obras de complementação de emissário existente, Estação Elevatória de Esgoto Final, linha de recalque, Tratamento de esgotos e emissário final, no município de Rifaina (R$ 189,73 mil)

A 3.2.2.17: Revisão do projeto técnico, definição de parâmetros operacionais e projeto executivo da ETE Luiza, no município de Franca (R$ 29,9 mil)

A 3.2.2.18: Aquisição de materiais e equipamentos não especificados, para o município de Franca (R$ 280,89 mil)

A 3.2.2.19: Aquisição de painéis elétricos de comando de motores da Estação Elevatória de Esgoto Vicente Leporace, Vila Raycos e São Sebastião, no município de Franca (R$ 208,7 mil)

A 3.2.2.20: Serviços de usinagem de roscas em tubos de ferro galvanizado 3/4 para instações prediais, no município de Franca (R$ 7,83 mil)

A 3.2.2.21: Aquisição de materiais para remanejamento dos interceptores da secção do canal do Córrego dos Bagres, no município de Franca (R$ 110,6 mil)

A 3.2.2.22: Aquisição de 300m de tubo para revestimento interno - Linha de recalque da Estação Elevatória de Esgoto Santa Bárbara, no município de Franca (R$ 53,14 mil)

A 3.2.2.23: Aquisição de equipamentos dentro do Programa de Desenvolvimento Operacional, no município de Franca (R$ 114,66 mil)

A 3.2.2.25: Documentos e relatórios complementares para possibilitar o licenciamento ambiental do sistema existente de esgoto junto a CETESB, DAEE, ANA, DEPRN, IBAMA e SEMA, para o município de Franca (R$ 150,34 mil)

A 3.2.2.26: Implantação de Estação Elevatória de Esgoto e linha de recalque na Bacia do Bom Jardim - São Joaquim, no município de Franca (R$ 1.655,46 mil)

A 3.2.2.27: Custas processuais - Desapropriação de áreas - ETE e Emissário final, no município de Igarapava (R$ 2,29 mil)

A 3.2.2.28: Pagamento à CETESB de licença de operação (LO 27007316) da ETE de Miguelópolis (R$ 8,31 mil)

A 3.2.2.29: Estudos de Concepção e Projeto Executivo do Sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgotos no município de Franca (R$ 2.515,99 mil)

A 3.2.2.30: Implantação da estação elevatória de esgoto e linha de recalque do Jardim Santa Luzia, no município de Pedregulho (R$ 27,73 mil)

A 3.2.2.31: Desapropriação da faixa do emissário final, no município de Rifaina (R$ 2 mil)


A 3.2.2.32: Ação de desapropriação, no município de Restinga (R$ 0,8 mil)

(Continua)





(Continuação)


A 3.2.2.33: Estudo de alternativas técnica, econômica e ambiental e projeto de engenharia para ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos municípios de Itirapuã (R$ 46,19 mil), Jeriquara (R$ 29,21 mil) e Ribeirão Corrente (R$125 mil)

A 3.2.2.34: Projeto e documentos para o licenciamento ambiental do novo sistema de captação e adução de água bruta e do sistema de esgotos sanitários, no município de Pedregulho (R$ 817,79 mil)

A 3.2.2.35: Estudo de alternativas, projeto básico e executivo dos sistemas de água e esgoto, no município de Restinga (R$ 125 mil)

A 3.2.2.36: Pagamento complementar de honorários periciais referente a desapropriação, no município de Franca (R$ 0,4 mil)

A 3.2.2.37: Construção da estação de Tratamento de Esgoto de Batatais (R$ 1.489,68 mil; R$ 1.354,98 mil; R$ 600 mil)

A 3.2.2.38: Implantação de serviços de saneamento básico no município de Batatais (R$ 324 mil)

A 3.2.2.39: Construção de rede coletora de esgoto e interceptor no município de Guaíra (R$ 292,5 mil)

A 3.2.2.40: Obras de infra-estrutura no parque ecológico Maraca, no município de Guaíra (R$ 292,5 mil)

A 3.2.2.41: Implantação de serviços de saneamento básico no município de Santo Antônio da Alegria (R$ 694 mil)

A 3.2.2.42: Ações de saneamento básico no município de São José da Bela Vista (R$ 400 mil)

A 3.2.2.43: Esgotamento Sanitário no município de São José da Bela Vista (R$ 800 mil)

A 3.2.2.44: Melhorias Sanitárias Domiciliares (R$ 200 mil)

A 3.2.2.58: Bacia do Bom Jardim - São Joaquim (Franca). Implantação da EEBJ07 - EEE CMB Horizontal - 31 a 75 CV - Prof = 2 m Implantação da linha de recalque da EEBJ07 - Ferro fundido - K7 - 200 mm, com pavimentação (R$ 1.643,53 mil)

A 3.2.2.63: Remanejamento da rede recalque da EEE Vila Raycos, no município de Franca (R$ 450 mil)

A 3.2.2.65: Aquisição de 01 sistema de monitoramento remoto online, dos parâmetros: Oxigênio Dissolvido, Turbidez, PH/ORP, Sólidos em supensão - Tanques de Aeração e decantadores da ETE - Gestão da qualidade do efluente (PDO), no município de Franca (R$ 204 mil)

A 3.2.2.66: Estudo de alternativas técnica, econômica e ambiental e projeto de engenharia para o sistema de afastamento da bacia do Dermínio/São Joaquim, em Franca. Elaboração dos documentos de licenciamento ambiental da solução (R$ 150 mil)


A 3.2.2.67: Elaboração do Estudo de concepção, Projeto executivo e Estudos ambientais para proteção da barragem e estação elevatória de Água Bruta da captação do Rio Canoas, no município de Franca (R$ 150,34 mil)

(Continua)





(Continuação)


A 3.2.2.73: Estudo de concepção e projeto executivo da complementação do sistema de afastamento de esgoto das cabeceiras dos córregos Lajeado e São Miguel, no município de Miguelópolis (R$ 200 mil)

A 3.2.2.84: Documentos e relatórios complementares para possibilitar o licenciamento ambiental do sistema existente de esgoto junto à CETESB, DAEE, ANA, DEPRN, IBAMA e SEMA (R$ 150,3 mil)

A 3.2.2.85: Reavaliação de Estudos, Projetos Executivos e Estudos Ambientais do Sistema de Esgotos Sanitários do Jardim Dermínio e Bairro S. Joaquim, no município de Franca (R$ 149,89 mil)

A 3.3.1.1: Implantação de aterro para entreposto de lodo da ETE Franca (R$ 500 mil)

A 3.3.1.3: Implantação de aterro para entreposto de lodo da ETE Franca (R$ 500 mil)


A 3.3.8.1: Execução de reflorestamento, conservação e manutenção da área da ETE de Miguelópolis (R$ 8,35 mil)

A 3.2.2.1: Implementar ou complementar a rede coletora de esgoto articuladamente com a elaboração e execução de um Plano Diretor Setorial nos municípios de Patrocínio Paulista (R$ 546,71 mil), Batatais (R$ 244,97 mil; R$ 124 mil; R$ 146,25 mil), São José da Bela Vista (R$ 123,43 mil; R$ 21,97 mil), São Joaquim da Barra (R$ 1.027,33 mil), Santo Antônio da Alegria (R$ 21,88 mil), Cristais Paulista (R$ 10 mil; R$ 30 mil) e Aramina (R$ 520 mil; R$ 94,61 mil; R$ 25 mil)

A 3.2.2.1: Implementar ou complementar a rede coletora de esgoto articuladamente com a elaboração e execução de um Plano Diretor Setorial (R$ 10.115,5 mil)

Meta 18: Manutenção em nível de 100% de coleta do esgoto produzido na UGRHI

A 3.2.2.2: Instalação de fossas sépticas nos municípios de Cristais Paulista (R$ 0,77 mil), Itirapuã (R$ 7,02 mil), Patrocínio Paulista (R$ 8,72 mil), Pedregulho (R$ 32,88 mil), Ribeirão Corrente (R$ 0,96 mil) e São José da Bela Vista (R$ 3,7 mil) (EDR de Franca)

A 3.3.4.1: Conceber projeto e implantar ou melhorar aterro em valas nos municípios de Aramina (R$ 40,89 mil), Rifaina (R$ 12 mil), Santo Antônio da Alegria (R$ 16 mil; R$ 129,22 mil), Restinga (R$ 127,29 mil), Ipuã (R$ 96,47 mil), Pedregulho (R$ 144,8 mil), Ribeirão Corrente (R$ 87,5 mil, R$ 2.160,0 mil, R$ 2.562,14 mil), Nuporanga (R$ 54,36 mil), Pedregulho (R$ 227,78 mil), Jeriquara (R$ 120 mil), Buritizal (valor não informado) e Ribeirão Corrente

A 3.3.4.2: Elaborar projeto e/ou instalar Aterros Sanitários e/ou melhoria nos serviços no município de Batatais (R$ 352,16 mil), Miguelópolis (R$ 24,2 mil), Guaíra, São Joaquim da Barra, Ituverava (R$ 300 mil) e Igarapava (R$ 3.700,0 mil)

A 3.3.4.3: Adquirir equipamentos, instalação de compostagem, aterro de entulho e ampliação de reciclagem em Franca (R$ 1.700 mil)

A 3.3.4.4: Apoio à aquisição de equipamento de coleta de resíduos sólidos urbanos no município de Guaíra (R$ 140 mil)

Meta 19: Implantação dos sistemas de disposição final de resíduos sólidos domésticos dos municípios e equacionar a destinação de resíduos de serviços de saúde, garantindo condições adequadas

A 3.3.4.5: Sistema de resíduos sólidos no município de Ribeirão Corrente (R$ 200 mil)

(Continua)





(Continuação)


Meta 20: Manutenção ou melhoria da qualidade dos sistemas municipais de destinação de resíduos sólidos domésticos

A 3.3.4.1: Elaborar manual com diretrizes executivas para recuperação de lixões da UGRHI (R$ 80 mil)

A 3.2.1.1: Construção de cercas para proteção de mananciais nos municípios de Cristais Paulista (R$ 38,74 mil), Jeriquara (R$ 4,87 mil), Itirapuã (R$ 42,41 mil), Patrocínio Paulista (R$ 6,33 mil), Pedregulho (R$ 10,15 mil), Ribeirão Corrente (R$ 3,29 mil), Santo Antônio da Alegria (R$ 7,74 mil) e São José da Bela Vista (R$ 9,23 mil)

A 3.3.3.2: Combater a erosões urbanas e rurais, construir terraços e bacias de captação, combater assoreamento, proteger microbacias e recuperar áreas nos municípios de Itirapuã (R$ 8,75 mil; R$ 185 mil), Franca (R$ 144,13 mil; 71,24 mil; R$ 72,7 mil; R$ 50 mil), Pedregulho (R$ 134,68 mil; R$ 16 mil; R$ 349,47 mil), Restinga (R$ 17,92 mil), Rifaina (R$ 50,78 mil) e Nuporanga (R$ 32,5 mil)

A 3.3.3.3: Projetos de adequação de estradas rurais nos municípios de São José da Bela Vista (valor não informado), Jeriquara (valor não informado), Itirapuã (R$ 102 mil) e Cristais Paulista (R$ 153 mil)

A 3.3.3.4: Controle de erosão (trator pneu), nos municípios de Cristais Paulista (R$ 0,97 mil), Jeriquara (R$ 12,26 mil), Patrocínio Paulista (R$ 3,91 mil), Pedregulho (R$ 12,02 mil) e São José da Bela Vista (R$ 3,67 mil)

A 3.3.3.5: Controle de erosão (trator esteira), nos municípios de Cristais Paulista (R$ 5,2 mil), Patrocínio Paulista (R$ 1,69 mil) e Restinga (R$ 162,52 mil)

A 3.3.8.1: Implantar centros de produção de mudas e/ou reflorestamento para proteção de mananciais e/ou revegetação de áreas degradadas nos municípios de Patrocínio Paulista (R$ 58,12 mil), Cristais Paulista (R$ 34 mil; R$ 63,14 mil; R$ 65 mil; R$ 15,78 mil; R$ 221,21 mil) e Ribeirão Corrente (R$ 29 mil)

A 3.3.8.3: Recuperar matas ciliares de cursos d’ água (revegetação, gerenciamento de microbacias, proteção de mananciais) nos municípios de Patrocínio Paulista (R$ 29 mil) e Franca (R$ 28,05 mil)

Meta 21: Implementação de serviços e obras de controle de erosão urbana e rural, do assoreamento de corpos d’água, de drenagem urbana e de revegetação, com vistas a favorecer a conectividade entre fragmentos de vegetação e o estabelecimento de corredores ecológicos

A 5.2.1.1: Implementar obras em municípios com problemas de infraestrutura de drenagem: Ribeirão Corrente (R$ 175,54 mil; R$ 36,6 mil; R$ 45,51 mil), Ipuã (R$ 96 mil), Pedregulho (R$ 33,8 mil), São José da Bela Vista (R$ 33,8 mil), Igarapava (R$ 226,71 mil), Itirapuã (R$ 188,88 mil), Jeriquara (R$ 30 mil), Patrocínio Paulista (R$ 42 mil), Aramina (R$ 35 mil), Miguelópolis (R$ 33,8 mil), Cristais Paulista (R$ 216,81 mil), Santo Antônio da Alegria (R$ 25 mil) e Buritizal (R$ 40 mil)

(Continua)





(Continuação)


Meta 22: Promoção de recuperação de áreas contaminadas

A 3.3.1.1: Executar projetos de recuperação de áreas contaminadas por metais pesados nos municípios de Batatais, Franca, Guará, Patrocínio Paulista e São Joaquim da Barra (R$ 63 mil)

A 3.3.4.1: Promover o adequado encerramento de aterros nos municípios de Ituverava (R$ 75,38 mil), Miguelópolis (R$ 56,8 mil), Franca e Restinga (R$ 175 mil)

A 3.3.4.2: Encerrar o Aterro Maritacas, em Franca (R$ 73 mil)

Meta 23: Promoção de destinação adequada de resíduos industriais

A 3.3.7.1: Elaborar projetos e construir aterros industriais nos municípios com Pólos Industriais: Batatais, Franca, Ituverava, Patrocínio Paulista, Restinga e São Joaquim da Barra (R$ 4.119,58 mil)

A 4.2.2.1: Diagnosticar potencial ecoturístico e estabelecer diretrizes para implantação de parques ao redor dos reservatórios do Rio Grande assim como de outros cursos d'água da Bacia (R$ 200 mil)

A 4.2.2.2: Efetuar diagnóstico do potencial de produção no entorno dos reservatórios, tal como, por exemplo, quanto à piscicultura, agricultura irrigada, dentre outros, na Bacia (R$ 200 mil) e no município de Cristais Paulista (R$ 90 mil)

A 4.2.3.1: Reforma e ampliação da Praia Artificial Airton Senna - 1ª Etapa, no município de Miguelópolis (R$ 120 mil)

A 4.2.3.2: Construção da Praia Airton Sena 2ª etapa, no município de Miguelópolis (R$ 161,2 mil)

Meta 24: Promoção de estudos que possibilitem a múltipla utilização dos recursos hídricos de reservatórios

A 5.4.1.1: Estudar impactos sócio-econômicos finais dos municípios com áreas inundadas (R$ 100 mil)

A 1.2.2.1: Efetuar projeto de levantamento, em escala 1:10.000, da cobertura vegetal arbórea da Bacia em base georreferenciada (R$ 250 mil)

Meta 25: Implantação e manutenção de áreas de proteção e conservação ambiental

A 1.2.2.3: Estudar locais para implementação de ações que garantam a piracema (R$ 100 mil)







A 1.2.2.1: Elaborar relatórios da situação dos recursos hídricos, a partir da atualização do levantamento de dados disponíveis e das ações desenvolvidas após o Relatório Zero (R$ 250 mil)

Meta 2: Incremento do planeja-mento participativo, envolvendo os três segmentos componentes do CBH e comunidade da Região em geral (técnica, científica, etc), na elaboração dos planos de recursos hídricos da UGRHI, buscando maximizar a integração de tais planos com outros instrumentos setoriais similares de interesse




A 6.1.2.1: Realizar cursos e palestras de capacitação e difusão dos procedimentos e importância da outorga (R$ 150 mil)

A 6.1.2.2: Formar e treinar Agentes Ambientais (R$ 150 mil)

A 6.1.2.3: Implementar programa de treinamento de operadores de ETEs e ETAs (R$ 90 mil)

Meta 4: Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, envolvendo os representantes do CBH e demais interessados, nos temas vinculados à gestão de recursos hídricos e áreas correlatas A 6.1.3.1: Oferecer curso de "Qualidade Total Rural" para produtores

rurais, no município de Restinga (R$ 150 mil)

A 3.1.1.1: Desenvolver estudos para orientar o reenquadramento dos rios considerando-se as classes de usos preponderantes (R$ 100 mil)

A 3.3.2.1: Desenvolver projeto que estabeleça diretrizes para tratamento e disposição dos lodos das ETEs e ETAs (R$ 600 mil)


A 6.3.1.2: Apoiar atividades de Educação Ambiental de entidades de âmbito regional (R$ 2.429 mil)

A 6.3.1.4: Desenvolver projeto de ecoturismo para despertar consciência de preservação e ampliar opções de entretenimento da população (R$ 2.000 mil)


A 6.3.1.6: Desenvolver estudos para incremento da transversalidade das Ciências Ambientais no ensino básico (público e privado), para a inserção de tópicos abordando a questão dos recursos hídricos, no âmbito da UGRHI (R$ 4.900 mil)

(Continua)





(Continuação)





A 3.3.1.2: Fomentar a pesquisa e incentivar o uso adequado de biossólidos (R$ 180 mil)

A 3.3.7.1: Efetuar estudo de caracterização do impacto causado por efluentes líquidos e resíduos sólidos da indústria de couro e afins (R$ 150 mil)

A 3.3.8.1: Efetuar diagnóstico e estabelecer diretrizes e modelos para implantação de projetos de repovoamento biológico e de implantação de corredores biológicos (R$ 60 mil)

A 4.1.3.1: Desenvolver estudo que subsidie a implementação de sistema remoto de monitoramento de perímetros irrigados (R$ 300 mil)


A 6.1.1.1: Incentivar estudos e pesquisas de nível superior em recursos hídricos da UGRHI (R$ 20 mil)



A 6.3.1.1: Organizar seminário sobre o Setor Sucroalcooleiro (R$ 10 mil)


A 6.3.1.2: Organizar seminário sobre o setor de couros e afins (R$ 10 mil)

A 2.1.2.1: Desenvolver Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRSs) em Franca, São Joaquim da Barra, Batatais e Ituverava (R$ 600 mil)


A 2.1.6.1: Motivar a formação de associação de usuários (R$ 20 mil)

Meta 8: Fomento ao desenvolvimento institucional dos órgãos e entidades atuantes na UGRHI e apoio proativo para o estabelecimento de políticas públicas locais e para a aplicação de leis federais e estaduais de interesse aos recursos hídricos A 3.3.1.1: Elaborar manual básico para compostagem de lixo urbano

em pequenos municípios (R$ 100 mil)

A 1.2.2.4: Efetuar estudo para definição de subsídios para gestão de recursos hídricos visando o desenvolvimento econômico regional (R$ 100 mil)

A 1.2.2.5: Desenvolver diagnóstico que relacione o desemprego e subemprego nas questões de crescimento do número das habitações subnormais e os impactos nos recursos hídricos dos municípios (R$ 150 mil)


A 1.2.2.6: Efetuar diagnóstico que possibilite estudar a relação causa-efeito nos recursos hídricos como decorrência da inter-funcionalidade entre os setores primário e secundário (R$ 150 mil)

(Continua)





(Continuação)


A 3.3.1.2: Efetuar estudo para estabelecimento de diretrizes para recuperação e controle das áreas contaminadas (R$ 100 mil)

A 3.3.2.2: Efetuar inventário de fontes de poluição industrial nos municípios de Batatais, Franca, Guaíra, Guará, Patrocínio Paulista e São Joaquim da Barra (R$ 300 mil)


A 3.3.5.2: Desenvolver estudo para definição de métodos mais adequados para tratamento dos resíduos de serviços de saúde (R$ 100 mil)



A 3.3.7.1: Promover estudo para o aterro industrial e de entulho sob o ponto de vista de todas as atividades relacionadas com os Recursos Hídricos, no município de Franca (R$ 1.400 mil)


Meta 13: Obtenção de bases técnicas necessárias e desenvolvimento de programas de conservação dos recursos hídricos

A 4.1.6.1: Elaborar e implantar planos de redução de perdas (físicas e não físicas) para nível de 25% para as Prefeituras Municipais e as concessionárias de água e esgoto (R$ 2.000 mil)





A 4.1.6.2: Instalar macro e micromedidores nas cidades que ainda não os possuem (R$ 300 mil)

A 1.1.3.1: Implementar cadastro técnico nos municípios que não dispõem de informações acerca da captação, tratamento e distribuição de água e de obras instaladas (R$ 1.000 mil)

A 3.3.1.1: Implantação do sistema de desidratação e disposição do lodo da ETA - Sede, no município de Pedregulho (R$ 400 mil)

A 4.1.1.1: Implantar, melhorar ou complementar os sistemas de tratamento de água (R$ 10.000 mil)

A 4.1.1.2: Implantar ou complementar redes de distribuição de água (R$ 26.658 mil)

A 4.1.1.42: Execução de adutora de água tratada em PVC diâmetro 100 mm, no município de Buritizal (R$ 115,97 mil)

A 4.1.1.43: Urbanização, energização do poço e Implantação da adutora do poço P5 - FºFº k7 150 mm sem pavimento, no município de Buritizal (R$ 133,9 mil)


A 4.1.1.44: Ampliação da EA2 - (1 + 1) 140 l/s, 22,5 mca, 75 HP, no município de Franca (R$ 206 mil)

(Continua)





(Continuação)


A 4.1.1.45: Implantação de rede primária de distribuição no município de Franca (R$ 1.156,9 mil)

A 4.1.1.47: Melhorias na ETA Redentor para aumento da eficiência operacional, no município de Franca (R$ 1.536,9 mil)

A 4.1.1.49: Remanejamento de rede e ramais de água no município de Franca (R$ 8.403 mil)

A 4.1.1.51: Remanejamento de rede e ramais de água no município de Franca (R$ 3.296,8 mil)

A 4.1.1.54: Setor de abastecimento VII - Leporace Passagem da alimentação das AAT’s S5 e S5’ para a Caixa de Distribuição da ETA Norte - FF K7 Ø 600 mm - Alta profundidade, no município de Franca (R$ 146,2 mil)

A 4.1.1.55: Setores de Abastecimento IV - Capelinha Execução de rede primária (DN 250mm, 200mm, 150mm), no município de Franca (R$ 585,8 mil)

A 4.1.1.56: Setores de abastecimento X - Paineira e XII Cambuí Ampliação EA11, EA 12, EA12A, implantação EA10, duplicação S11, interligação City Petrópolis, Setorização, no município de Franca (R$ 1.177,7 mil)

A 4.1.1.57: Setores de Abastecimento XI - Ana Dorothéia - Rede primária Execução de rede PVC DEFOFO 250 mm e pavimentação, no município de Franca (R$ 288 mil)

A 4.1.1.58: Setores de Abastecimento XI - Ana Dorothéia Execução de rede PVC - DEFOFO - 150 mm, com pavimentação, no município de Franca (R$ 215 mil)

A 4.1.1.59: Setores de Abastecimento XI - Ana Dorothéia Execução de rede PVC - DEFOFO - 150 mm, com pavimentação - PVC - DEFOFO - 200 mm, com pavimentação, no município de Franca (R$ 405,8 mil)

A 4.1.1.60: Sistema de Abastecimento VIII - Aeroporto Setorização - execução de prolongamentos e interligações de redes de distribuição para fechamento das zonas de pressão, no município de Franca (R$ 52 mil)

A 4.1.1.61: Execução de anel de reforço do Jardim Nova Igarapava, no município de Igarapava (R$ 60 mil)

A 4.1.1.62: Remanejamento de rede e ramais de água, no município de Igarapava (R$ 643 mil)

A 4.1.1.63: Remanejamento de rede de água cimento amianto para PVC PB JE 50 m, no município de Itirapuã (R$ 405,6 mil)

A 4.1.1.64: Execução do reservatório apoiado de 500 m3 e EEAT para a zona alta, no município de Miguelópolis (R$ 200 mil)

A 4.1.1.65: Remanejamento de redes de água de cimento amianto e respectivas ligações, no município de Miguelópolis (R$ 90 mil)

A 4.1.1.66: Ampliação do sistema de produção de água de Alto Porã, no município de Pedregulho (R$ 202,3 mil)


A 4.1.1.68: Sistema de Distribuição Fechamento de anel - PVC 100 mm com pavimento, no município de Ribeirão Corrente (R$ 77,3 mil)

(Continua)





(Continuação)


A 4.1.1.69: Duplicação da adutora de água tratada Franca - Restinga, no município de Restinga (R$ 720 mil)


A 4.1.1.70: Aquisição de equipamentos, montagem, urbanização e energização do poço P05. Implantação da adutora do poço P5 - PVC 100 mm s/ pavimento. Reservatório de reunião na área do poço 04 - RAP 50 m³. Implantação da EEAB01 na área do poço 04, no município de Ribeirão Corrente (R$ 320 mil)



A 3.2.2.24: Projeto executivo e relatórios ambientais da transformação da ETE Aeroporto em sistema de lagoas aeradas, no município de Franca (R$ 82,2 mil)

A 3.2.2.45: Adequação da EEAP02 - Adequação da EEAP02 - CMB, no município de Franca (R$ 215 mil)

A 3.2.2.46: Ampliação e adequação da ETE Luiza, no município de Franca (R$ 11.339,2 mil)

A 3.2.2.47: Bacia da ETE Luiza - Adequação da EELZ03, EELZ04 e EELZ06, no município de Franca (R$ 111,9mil)

A 3.2.2.48: Bacia da ETE Luiza - Duplicação da linha de recalque da EELZ06 - PVC - DEFOFO - 150 mm, com pavimentação, no município de Franca (R$ 52,4 mil)

A 3.2.2.49: Bacia do Aeroporto e Morada do Verde - Adequação da EEMV02, no município de Franca (R$ 103,2 mil)

A 3.2.2.50: Bacia do Aeroporto e Morada do Verde - Implantação da EEMV01 - EEE CMB Horizontal - 31 a 75 CV - Prof = 2 m, no município de Franca (R$ 473 mil)

A 3.2.2.51: Bacia do Aeroporto e Morada do Verde - Implantação do emissário LG 7 - conduto forçado - PVC - Cl 15 - 100 mm, sem pavimentação, no município de Franca (R$ 38,7 mil)

A 3.2.2.52: Bacia do Bagres, Éden e Paulistano 2 - Adequação das EEBG02, EEBG01, EEED01, EEED02 e EEPT201, no município de Franca (R$ 640 mil)

A 3.2.2.53: Bacia do Bagres, Éden e Paulistano 2 - Duplicação da linha de recalque da EEBG01 - PVC - DEFOFO - 150 mm, com pavimentação, no município de Franca (R$ 164,9 mil)

A 3.2.2.54: Bacia do Bagres, Éden e Paulistano 2 - Linha de interligação LL 9 - conduto livre - Rede coletora em PVC diâmetro 150 mm, sem pavimentação, Linha de interligação LL 10 - conduto livre - Rede coletora em PVC diâmetro 150 mm, sem pavimentação, no município de Franca (R$ 146,8 mil)


A 3.2.2.55: Bacia do Bom Jardim - Dermínio - Adequação da EEBJ09 e da EEBJ08, no município de Franca (R$ 475 mil)

(Continua)





(Continuação)


A 3.2.2.56: Bacia do Bom Jardim - Dermínio - Duplicação da linha de recalque da EEBJ08 - PVC - DEFOFO - 150 mm, com pavimentação, no município de Franca (R$ 11,4 mil)

A 3.2.2.57: Bacia do Bom Jardim – Dermínio - Implantação da EEBJ06 - EEE CMB Horizontal - 31 a 75 CV - Prof = 2 m Implantação da linha de recalque da EEBJ06 - Ferro fundido - K7 - 200 mm, com pavimentação, no município de Franca (R$ 577,4 mil)

A 3.2.2.59: Bacia do Bom Jardim - Adequação da EEBJ03, da EEBJ04 e Linha de interligação LL 19 - conduto livre - Rede coletora em PVC diâmetro 150 mm, com pavimentação, no município de Franca (R$ 673,8 mil)

A 3.2.2.60: Bacia do Espraiado e Ana Dorotéia - Adequação das EEEP05 e EEEP04, no município de Franca (R$ 85 mil)

A 3.2.2.61: Bacias do Aeroporto e Morada do Verde - Implantação da linha de recalque da EEMV01 - Ferro fundido - K7 - 150 mm, com pavimentação, no município de Franca (R$ 189,2 mil)

A 3.2.2.62: Implantação do coletor tronco do Parque Castelo - Execução de Rede coletora em PVC diâmetro 200 mm, sem pavimentação Execução Rede coletora em PVC diâmetro 250 mm, sem pavimentação, no município de Franca (R$ 292,4 mil)

A 3.2.2.64: Remanejamento do emissário Amazonas, no município de Franca (R$ 247,5 mil)

A 3.2.2.68: Documentos e relatórios complementares para possibilitar o licenciamento ambiental dos sistemas existentes de água junto à CETESB, DAEE, ANA, DEPRN, IBAMA e SEMA, no município de Franca (R$ 79,5 mil)

A 3.2.2.69: Sistema de Tratamento de Esgotos Sanitários - ETE Bagres - Aquisição de filtro prensa para ampliação da capacidade da unidade de desidratação de lodo da ETE Franca (R$ 1.500 mil)

A 3.2.2.70: Implantação de gerador, sistema de supervisão e melhorias das estações elevatórias de esgoto no município de Franca (R$ 934,6 mil)

A 3.2.2.71: Ampliação da capacidade da ETE Aeroporto através da transformação da unidade em lagoas aeradas com a participação de loteadores, no município de Franca (R$ 855,3 mil)

A 3.2.2.72: Implantação de rede coletora de esgoto para eliminação da EEE Havaí, no município de Igarapava (R$ 100 mil)

A 3.2.2.74: Prolongamento do interceptor São Miguel, redes e ligações de esgoto. Execução de EEE para esgotamento da área a montante do interceptor Lajeado, no município de Miguelópolis (R$ 380 mil)

A 3.2.2.75: Remanejamento de rede coletora de esgoto, no município de Miguelópolis (R$ 149 mil)


A 3.2.2.76: Desapropriação, construção e pavimentação do acesso à EEE 4, no município de Pedregulho (R$ 30 mil)

(Continua)





(Continuação)


A 3.2.2.77: Implantação de gerador, sistema de supervisão e melhorias da EEE 1 e EEE 2, no município de Pedregulho (R$ 160 mil)

A 3.2.2.78: Implantação de pós tratamento na ETE - Alto Porã, no município de Pedregulho (R$ 50 mil)

A 3.2.2.79: Implantação de pós tratamento na ETE - Sede, no município de Pedregulho (R$ 1.000 mil)

A 3.2.2.80: Remanejamento da linha de recalque da EEE 2, no município de Pedregulho (R$ 50 mil)

A 3.2.2.81: Remanejamento de rede coletora de esgoto (próximo à EEE 2), no município de Pedregulho (R$ 60 mil)

A 3.2.2.82: Implantação de pós tratamento na ETE - Sede, no município de Restinga (R$ 500 mil)

A 3.2.2.83: Sistema de Tratamento de Esgotos Ampliação da ETE – 1a etapa, no município de Ribeirão Corrente (R$ 401 mil)

A 3.3.1.2: Construção da estufa de secagem de lodo da ETE Franca (R$ 450 mil)

A 3.3.1.4: Implantação de sistema de adensamento mecânico do lodo de alimentação dos biodigestores da ETE Franca (R$ 500 mil)


A 4.1.1.1: Ampliação e remodelação do sistema de adução e distribuição de água tratada da zona alta de Rifaina (R$ 30 mil)

A 3.3.3.1: Efetuar estudo de retroanálise de projetos e obras de contenção de erosões implantados na Bacia (R$ 200 mil)

A 3.3.8.1: Implantar centros de produção de mudas e/ou reflorestamento para proteção de mananciais e/ou revegetação de áreas degradadas (R$ 8.800 mil)


A 5.1.1.1: Recuperar microbacias críticas relacionadas ao Programa Estadual de microbacias Hidrográficas (PEMBH) (R$ 390 mil, R$ 600 mil)

A 4.2.2.1: Diagnosticar potencial ecoturístico e estabelecer diretrizes para implantação de parques ao redor dos reservatórios do Rio Grande, assim como de outros cursos d'água da Bacia (R$ 200 mil)

A 4.2.2.2: Efetuar diagnóstico do potencial de produção no entorno dos reservatórios, tal como, por exemplo, quanto à piscicultura e à agricultura irrigada, dentre outros (R$ 200 mil)


A 5.4.1.1: Estudar impactos sócio-econômicos finais dos municípios com áreas inundadas (R$ 100 mil)


A 1.2.2.2: Elaboração de Zoneamento Ambiental por Sub-Bacia, de acordo com prioridades do CBH (R$ 1.000 mil)







A 1.2.2.1: Elaborar relatórios da situação dos recursos hídricos, a partir da atualização do levantamento de dados disponíveis e das ações desenvolvidas após o Relatório Zero (R$ 250 mil)

Meta 2: Incremento do planeja-mento participativo, envolvendo os três segmentos componentes do CBH e comunidade da Região em geral (técnica, científica, etc), na elaboração dos planos de recursos hídricos da UGRHI, buscando maximizar a integração de tais planos com outros instrumentos setoriais similares de interesse







Meta 4: Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, envolvendo os representantes do CBH e demais interessados, nos temas vinculados à gestão de recursos hídricos e áreas correlatas A 6.1.3.1: Oferecer curso de "Qualidade Total Rural" para produtores

rurais, no município de Restinga (R$ 150 mil)








(Continua)





(Continuação)


Meta 8: Fomento ao desenvolvimento institucional dos órgãos e entidades atuantes na UGRHI e apoio proativo para o estabelecimento de políticas públicas locais e para a aplicação de leis federais e estaduais de interesse aos recursos hídricos



A 4.1.6.2: Desenvolver estudo para formatação de diretrizes sobre equipamentos e processos que proporcionem economia de água (R$ 300 mil)







A 3.2.2.2: Implementar ou complementar o sistema de tratamento de esgoto com capacidade de absorção do crescimento populacional até 2019 articuladamente com a elaboração e execução de um Plano Diretor Setorial (R$ 39.248,5 mil)

A 3.2.2.43: Efetuar obras de esgotamento sanitário (R$ 800,0 mil)


A 3.2.2.44: Efetuar melhorias sanitárias domiciliares (R$ 200,0 mil)


A 3.2.2.1: Implementar ou complementar a rede coletora de esgoto articuladamente com a elaboração e execução de um Plano Diretor Setorial (R$ 18.485 mil)

A 3.3.3.2: Combater erosões urbanas e rurais, construir terraços e bacias de captação, combater assoreamento, proteger microbacias e recuperar áreas (R$ 12.940 mil)

A 3.3.8.2: Implementar e apoiar as ações de manejo sustentável de cerrados e matas semi-decíduas (R$ 300,0 mil)

A 3.3.8.3: Recuperar matas ciliares de cursos d’ água (revegetação, gerenciamento de microbacias, proteção de mananciais) (R$ 656.189,1 mil)

Meta 21: Implementação de serviços e obras de controle de erosão urbana e rural, do assoreamento de corpos d’água, de drenagem urbana e de revegetação, com vistas a favorecer a conectividade entre fragmentos de vegetação e o estabelecimento de corredores ecológicos A 5.2.1.1: Implementar obras em municípios com problemas de

infraestrutura de drenagem (R$ 73.965 mil)

A 1.2.2.4: Promover estudo e levantamento da ictiofauna da Bacia (R$ 300 mil)

Meta 25: Implantação e manutenção de áreas de proteção e conservação ambiental A 2.1.2.1: Elaboração de Planos Diretores Ambientais Municipais

(R$ 3.000 mil)





5.2 Cenário Piso

Este item contém a descrição geral das ações que já possuem verbas asseguradas

ou que deverão tê-las no período 2008-2011. As ações aqui incluídas foram obtidas de

duas fontes. Inicialmente, foram identificadas as ações patrocinadas pelo FEHIDRO

(Anexo F) . O segundo grupo de ações foi priorizado dentre as ações descritas no item 5.1

deste documento (cenário desejável), considerando-se que possam ser custeadas por

verbas oriundas da cobrança pelo uso da água na UGRHI 08, bem como de verbas

obtidas de outras fontes de fomento e de financiamento.

Deve ser ressaltado que, em relação às intervenções financiadas por outras fontes

que não as do FEHIDRO e da SABESP, não foram previamente submetidas a consultas

ao CBH e não necessariamente foram previstas considerando o Plano de Bacia e, assim

sendo, poderão ser objeto de não concordância ou submetidas a pedidos de

complementações, mitigações, dentre outros aspectos solicitados pelo Comitê.

Ressalta-se que no Anexo F , são relatadas todas as ações do FEHIDRO na

UGRHI 08, porém, somente foram consideradas, para este item, as atividades não-

iniciadas, em análise, em execução e concluídas, desprezando-se as atividades não

contempladas. A partir dos dados do Anexo F e da Tabela 41 , obtém-se uma verba

média obtida do FEHIDRO, no período 1997 – 2008, de R$ 2.442.737,85/ano.

Tabela 41 - Síntese de valores solicitados e financiados pelo FEHIDRO no CBH/SMG – período 1997-2008.

Situação do empreendimento Valor aprovado Valor de

contrapartida Valor aditado Valor total

Em análise 602.736,66 194.705,94 0,00 797.442,60 Não iniciado 1.147.462,72 651.051,97 0,00 1.798.514,69 Em execução 7.913.127,61 6.609.603,04 28.666,61 14.551.397,26 Concluídos 7.115.160,94 2.512.904,15 94.696,70 9.722.761,79 Não contemplado 2.311.642,37 1.822.710,47 0,00 4.134.352,84 Total Global 19.090.130,30 11.790.975,57 123.363,31 31.004.469,18

Segundo dados do Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande, o

potencial de arrecadação pelo uso da água é de cerca de R$ 2 milhões/ano, a serem

cobrados a partir do ano de 2010. Desta forma, a expectativa de arrecadação para o

horizonte 2008-2011 é de R$ 4 milhões.

Há, ainda, investimentos oriundos de outras fontes de recursos (Secretarias de

Economia e Planejamento Estadual e Federal, CATI, FUNASA, Ministério das Cidades), e




de investimentos diretos dos Serviços Municipais de Água e Esgoto e da SABESP, no

período 2008-2011. Assim, considerando-se as fontes citadas, conforme a Tabela 42 ,

tem-se que a disponibilidade anual da UGRHI 08, no período 2008-2011, pode ser

estimada em R$ 67,01 milhões/ano.

Tabela 42 - Previsão de recursos assegurados para investimentos na UGRHI 08, no período 2008-2011.

Recursos (R$ mil) Fonte

2008 2009 2010 2011 Total

FEHIDRO 2.126,40 2.442,74 2.442,74 2.442,74 9.454,61

SABESP 14.975,45 184.354,92 43.734,48 2.270,74 245.335,59

Outras fontes de verba (1)

7.872,98 456,52 456,52 456,52 9.242,55

Cobrança pelo uso da água 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 4.000,00

Total 24.974,83 187.254,18 48.633,74 7.170,00 268.032,76 (1) Secretarias de Economia e Planejamento Estadual e Federal, CATI, FUNASA, Ministério das Cidades

Tendo em conta as considerações anteriores, pode-se considerar como cenário

piso as seguintes ações, apresentadas, conforme a meta correspondente, nos Quadros

38 a 40, a serem patrocinadas, respectivamente, por verba FEHIDRO, verbas da

cobrança pelo uso da água e outras fontes de verba.

Meta Ações patrocinadas por verba FEHIDRO

A 1.2.2.1: Elaborar relatórios da situação dos recursos hídricos, a partir da atualização do levantamento de dados disponíveis e das ações desenvolvidas após o Relatório Zero, no âmbito da UGRHI (R$ 122,4 mil, concluído)

A 1.2.2.2: Realizar estudo geoambiental do município de Cristais Paulista (custo não informado, em análise)

Meta 1: Aprimoramento gradativo dos conhecimentos acerca dos diversos aspectos de interesse aos recursos hídricos da Bacia, buscando construir contínua melhoria integrada da quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas A 1.2.2.3: Realizar estudo geoambiental do município de Franca

(R$ 104 mil, não iniciado)

A 1.2.2.1: Elaborar e publicar o Plano de Bacia 2004-2007 (R$ 100 mil, concluído)


A 1.2.2.2: Elaborar o Plano Diretor Ambiental do município de Rifaina (R$ 101,18 mil, em análise)

(Continua)

Quadro 38 - Cenário Piso, no período 2008-2011, para a UGRHI 08 – Ações patrocinadas por verba FEHIDRO.




(Continuação)



A 2.1.4.1: Equipar o CBH-SMG com equipamentos eletrônicos (computadores, datashow, câmeras etc.) para utilizar nos trabalhos cotidianos e em eventos na UGRHI (R$ 30 mil, em análise)


A 3.3.7.2: Realizar estudo e elaborar projeto de tratamento de efluente do matadouro municipal de Ituverava (R$ 15 mil, concluído)


A 2.1.3.2: Elaborar Plano de Comunicação do CBH/SMG (valor não informado, em análise)

A 2.1.7.1: Idealizar sistema de cobrança pelo uso da água e simular operação e implantação na UGRHI (R$ 70 mil, em execução)

A 2.3.1.1: Desenvolver estudo para identificar e definir formas de medição de consumo de água em São José da Bela Vista (R$ 301,3 mil, concluído)

Meta 9: Apoio e promoção de estudos e levantamentos de dados que complementem e atualizem as informações e preencham lacunas de conhecimento existentes em temas de interesse à gestão dos recursos hídricos A 3.3.1.1: Avaliar os impactos do sistema de saneamento in situ no

solo e mananciais superficiais da UGRHI (R$ 100 mil, concluído)


A 4.3.1.2: Adquirir equipamentos para poço tubular profundo no município de Aramina (R$ 60,0 mil, concluído)

A 5.2.1.1: Elaborar planos de macrodrenagem nos municípios de Franca (R$ 129,0 mil) e Ituverava (R$ 90,0 mil, em análise)


A 5.2.1.2: Elaborar planos de drenagem para os municípios de Buritizal (R$ 24,5 mil, em execução), Cristais Paulista (R$ 28,5 mil, concluído), Guará (R$ 57,43 mil, concluído), Igarapava (R$ 20,92 mil, concluído), Ipuã (R$ 145,06 mil, concluído), Pedregulho (R$ 35,63 mil, em execução), Restinga (R$ 33,8 mil, em análise) e São José da Bela Vista (R$ 33,2 mil, em execução).


A 4.1.6.1: Elaborar e implantar planos de redução de perdas (físicas e não físicas) para nível de 25% para os municípios de Ituverava (R$ 93,8 mil, em execução), Guaíra (R$ 63,21 mil, em execução), Nuporanga (R$ 24,05 mil, concluído; 574,32 mil, em execução; 143,61 mil, concluído), Patrocínio Paulista (R$ 35,91 mil, em execução; 84,44 mil, em execução, R$ 33 mil, não iniciado), Cristais Paulista (R$ 57,02 mil, concluído; R$ 202,57 mil, concluído), São José da Bela Vista (R$ 342,2 mil, não iniciado), Aramina (R$ 31,5 mil, concluído; 388,55 mil, concluído), Santo Antônio da Alegria (R$ 21,88 mil, concluído; R$ 659,77 mil, em execução), Batatais (R$ 134,53 mil, em execução) e São Joaquim da Barra (R$ 38 mil, concluído)

(Continua) Quadro 38 - Cenário Piso, no período 2008-2011, para a UGRHI 08 – Ações patrocinadas por verba FEHIDRO.




(Continuação)


A 1.2.4.2: Modernizar a rede hidrológica na Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande (valor não informado, em análise)

A 1.2.4.3: Elaborar projeto de monitoramento ambiental no município de Franca (R$ 94 mil, em execução)

A 1.2.4.4: Cadastrar, monitorar e estudar propostas para a eliminação da deficiência hídrica sazonal na bacia hidrográfica do Ribeirão Jardim, no município de Guaíra (R$ 140 mil, em execução)


A 1.3.2.1: Implantar e iniciar operação de um sistema georreferenciado de postos piezométricos, a partir de poços cadastrados na Bacia (R$ 120 mil, em execução)

A 1.1.3.1: Implementar cadastro técnico nos municípios que não dispõem de informações acerca da captação, tratamento e distribuição de água e de obras instaladas - Cristais Paulista (R$ 25,8 mil, em execução)


A 4.1.1.1: Implantar, melhorar ou complementar os sistemas de tratamento de água em Cristais Paulista (R$ 22 mil, concluído; R$ 426,17mil, concluído)

A 4.1.1.2: Expandir as redes de distribuição de água articuladamente com a elaboração e execução de um Plano Diretor Setorial no município de Ipuã (R$ 86,95, concluído)

A 4.1.1.3: Levantar e diagnosticar as captações de água destinadas ao abastecimento público dos municípios da UGRHI 08 (R$ 35 mil, concluído)

A 4.1.1.4: Construir reservatório de água no município de Santo Antônio da Alegria (R$ 25,2 mil, concluído)


A 4.1.1.5: Estudar e projetar a regularização do uso das águas de abastecimento público no município de Aramina (R$ 14,78 mil, em execução)

A 3.2.2.1: Instalar ou complementar a rede coletora de esgotos em São José da Bela Vista (R$ 115,62, concluído)

Meta 17: Implementação de 100% de coleta e 100% de tratamento no volume total de esgoto produzido na totalidade dos municípios da UGRHI (MRH 3)

A 3.2.2.2: Implementar ou complementar o sistema de tratamento de esgoto com capacidade de absorção do crescimento populacional até 2019 articuladamente com a elaboração e execução de um Plano Diretor Setorial, em São Joaquim da Barra (R$ 150 mil, concluído), Batatais (R$ 157,53 mil, em execução), Aramina (R$ 17,68 mil, concluído; R$ 30,79 mil, em execução; R$ 129,57 mil, em execução; R$ 21,28 mil, não iniciado), Cristais Paulista (R$ 29 mil, concluído; R$ 517,25 mil, concluído), Santo Antônio da Alegria (R$ 146,36 mil, concluído), Igarapava (R$ 1.019,88 mil, concluído; R$ 1.737,89 mil, em execução), Miguelópolis (R$ 1.706,48 mil, em execução; R$ 28,64 mil, em execução), Pedregulho (R$ 22,2 mil, concluído; R$ 545,57 mil, não iniciado) Ribeirão Corrente (R$ 32,82 mil, não iniciado), Restinga (R$ 32,67 mil, em execução; R$ 157,04 mil, em execução), Ituverava (R$ 115,95 mil, em execução; R$ 60 mil, em execução; R$ 1.140 mil, em execução; R$ 1.098,18 mil, em execução), Rifaina (R$ 1.754,99 mil, em execução), Patrocínio Paulista (R$ 52 mil, concluído), Itirapuã (R$ 62,13 mil, concluído) e Franca (R$ 281,41 mil, concluído).





(Continuação)



A 3.2.2.1: Implementar ou complementar a rede coletora de esgoto articuladamente com a elaboração e execução de um Plano Diretor Setorial nos municípios de Patrocínio Paulista (R$ 546,71 mil, em execução), Batatais (R$ 244,97 mil, em execução; R$ 124 mil, não iniciado; R$ 146,25 mil, em análise), São José da Bela Vista (R$ 123,43 mil, concluído; R$ 21,97 mil, em execução), São Joaquim da Barra (R$ 1.027,33 mil, em execução), Santo Antônio da Alegria (R$ 21,88 mil, concluído), Cristais Paulista (R$ 10 mil, concluído; R$ 30 mil, concluído) e Aramina (R$ 520 mil, concluído; R$ 94,61 mil, em execução; R$ 25 mil, em análise)

A 3.3.4.1: Conceber projeto e implantar ou melhorar aterro em valas nos municípios de Aramina (R$ 40,89 mil, concluído), Rifaina (R$ 12 mil, concluído), Santo Antônio da Alegria (R$ 16 mil, concluído; R$ 129,22 mil, concluído), Restinga (R$ 127,29 mil, concluído), Ipuã (R$ 96,47 mil, concluído), Pedregulho (R$ 144,8 mil, concluído) e Ribeirão Corrente (R$ 87,5 mil, concluído)


A 3.3.4.2: Elaborar projeto e/ou instalar Aterros Sanitários e/ou melhoria nos serviços no município de Batatais (R$ 352,16 mil, concluído) e Miguelópolis (R$ 24,2 mil, não iniciado)

A 3.3.3.2: Combater a erosões urbanas e rurais, construir terraços e bacias de captação, combater assoreamento, proteger microbacias e recuperar áreas nos municípios de Itirapuã (R$ 8,75 mil, concluído; R$ 185 mil, concluído), Franca (R$ 144,13 mil, concluído; 71,24 mil, concluído; R$ 72,7 mil, concluído; R$ 50 mil, concluído), Pedregulho (R$ 134,68 mil, concluído; R$ 16 mil, concluído; R$ 349,47 mil, em execução), Restinga (R$ 17,92 mil, em execução), Rifaina (R$ 50,78 mil, em análise) e Nuporanga (R$ 32,5 mil, em execução)

A 3.3.8.1: Implantar centros de produção de mudas e/ou reflorestamento para proteção de mananciais e/ou revegetação de áreas degradadas nos municípios de Patrocínio Paulista (R$ 58,12 mil, não iniciado), Cristais Paulista (R$ 34 mil, em execução; R$ 63,14 mil, concluído; R$ 65 mil, concluído; R$ 15,78 mil, concluído; R$ 221,21 mil, em execução) e Ribeirão Corrente (R$ 29 mil, concluído)

A 3.3.8.3: Recuperar matas ciliares de cursos d’ água (revegetação, gerenciamento de microbacias, proteção de mananciais) nos municípios de Patrocínio Paulista (R$ 29 mil, em execução) e Franca (R$ 28,05 mil, em execução)


A 5.2.1.1: Implementar obras em municípios com problemas de infraestrutura de drenagem: Ribeirão Corrente (R$ 175,54 mil, concluído; R$ 36,6 mil, concluído; R$ 45,51 mil, concluído), Ipuã (R$ 96 mil, concluído), Pedregulho (R$ 33,8 mil, em análise), São José da Bela Vista (R$ 33,8 mil, em análise), Igarapava (R$ 226,71 mil, concluído), Itirapuã (R$ 188,88 mil, em execução), Jeriquara (R$ 30 mil, em execução), Patrocínio Paulista (R$ 42 mil, em análise), Aramina (R$ 35 mil, não iniciado), Miguelópolis (R$ 33,8 mil, não iniciado), Cristais Paulista (R$ 216,81 mil, em execução), Santo Antônio da Alegria (R$ 25 mil, em execução) e Buritizal (R$ 40 mil, concluído)





(Continuação)


A 3.3.4.1: Promover o adequado encerramento de aterros nos municípios de Ituverava (R$ 75,38 mil, em execução) e Miguelópolis (R$ 56,8 mil, não iniciado)


A 3.3.4.2: Encerrar o Aterro Maritacas, em Franca (R$ 73 mil, concluído)


A 4.2.2.2: Efetuar diagnóstico do potencial de produção no entorno dos reservatórios, tal como, por exemplo, quanto à piscicultura e à agricultura irrigada, dentre outros, no município de Cristais Paulista (R$ 90 mil, concluído)

Quadro 38 - Cenário Piso, no período 2008-2011, para a UGRHI 08 – Ações patrocinadas por verba FEHIDRO.

Meta Ações patrocinadas por verbas da cobrança pelo uso da água



A 6.1.3.1: Oferecer curso de "Qualidade Total Rural" para produtores rurais, no município de Restinga (R$ 150 mil)


A 2.1.8.2: Efetuar concepção e execução do cadastramento complementar de usuários dos recursos hídricos não incluídos no projeto CORHI (agricultura, sobretudo) (R$ 400 mil)



A 2.3.1.1: Desenvolver estudo para identificar e definir formas de medição de consumo de água em todas as comunidades da Bacia (R$ 30 mil)


A 3.3.4.1: Conceber projeto e implantar ou melhorar aterro em valas para os municípios de Nuporanga (R$ 54,36 mil), Pedregulho (R$ 227,78 mil), Jeriquara (R$ 120 mil), Buritizal (valor não informado) e Ribeirão Corrente (R$ 2.160 mil)


A 3.3.4.1: Promover o adequado encerramento de aterros em Franca e Restinga (R$ 175 mil)

Quadro 39 - Cenário Piso, no período 2008-2011, para a UGRHI 08 – Ações patrocinadas por verbas da cobrança pelo uso da água.




Meta Ações patrocinadas por outras fontes de verba


A 1.4.1.3: Implementação dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades e elaboração de Plano Diretor, em São Joaquim da Barra (R$ 78 mil) (Gov. Federal)

A 6.1.3.2: Desenvolver projeto de viabilidade de cafeicultura na agricultura familiar na UGRHI (valor não informado) (APTA/IAC, Cocapec)


A 6.3.1.1: Fortalecimento da produção com técnicas de agroecologia, promoção do desenvolvimento auto sustentável e estímulo à permanência das famílias no campo, com aumento de renda para todos os assentados nos projetos da reforma agrária no estado, no município de Restinga (R$ 29,86 mil) (Gov. Federal)


A 6.3.1.11: Desenvolvimento do projeto "Aprendendo com a natureza", nos municípios de Batatais, Cristais Paulista, Franca, Itirapuã, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Santo Antônio da Alegria, São José da Bela Vista, Restinga e Ribeirão Corrente (valor não informado) (EDR de Franca)

A 5.2.1.4: Construção de canais aberto e fechado em concreto armado, bem como caixas tipo boca-de-lobo, para drenagem de águas, no município de Batatais (R$ 112,50 mil) (Gov. Federal)

A 5.2.1.5: Apoio à implantação e à ampliação de sistemas de drenagem urbana sustentáveis no município de Franca (R$ 975 mil) (Gov. Federal)

A 5.2.1.6: Apoio à implantação e à ampliação de sistemas de drenagem urbana sustentáveis, no município de Guaíra (R$ 468,36 mil) (Gov. Federal)

A 5.2.1.7: Construção de galerias de águas pluviais no município de Guaíra (R$ 136,5 mil) (Gov. Federal)

A 5.2.1.8: Drenagem urbana sustentável de águas pluviais na região central de Guaíra (R$ 468,36 mil) (Gov. Federal)

A 5.2.1.9: Canalização do Córrego das Maracas, no município de Igarapava (R$ 305,99 mil) (Gov. Federal)

A 5.2.1.10: Galerias de águas pluviais, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica, no município de Ituverava (R$ 146,25 mil) (Gov. Federal)

A 5.2.1.11: Execução de guias e sarjetas e pavimentação no município de Jeriquara (R$ 48,75 mil) (Gov. Federal)

A 5.2.1.12: Construção de galeria de águas pluviais no município de Ribeirão Corrente (R$ 1.170 mil) (Gov. Federal)


A 5.2.1.13: Galeria de águas pluviais no município de Rifaina (R$ 97,5 mil) (Gov. Federal)

(Continua) Quadro 40 - Cenário Piso, no período 2008-2011, para a UGRHI 08 – Ações patrocinadas por outras fontes de verba.




(Continuação)


A 5.2.1.14: Execução de galeria para escoamento de águas pluviais, construção de boca de lobo, bueiro e dissipador de energia, no município de Santo Antônio da Alegria (R$ 48,75 mil) (Gov. Federal)

A 5.2.1.15: Construção de galerias de águas pluviais no município de Itirapuã (R$ 150 mil) (Gov. Estadual) e Aramina (R$ 150 mil) (Gov. Federal)


A 5.2.1.16: Implantação de rede de galerias de águas pluviais no município de Batatais (R$ 97,5 mil) (Gov. Federal)


A 4.1.6.3: Aquisição de macromedidores eletromagnéticos com painéis de comando e proteção e notebook com impressora para serviços de pitometria, no município de Franca (R$ 31,39 mil) (SABESP)

A 2.1.4.1: Ampliação e melhorias no prédio da Coordenadoria de Empreen-dimentos Norte - REN, no município de Franca (R$ 80,92 mil) (SABESP)

A 2.1.4.2: Devolução de retenções referentes a compra de equipamentos não especificados, no município de Miguelópolis (R$ 39,2 mil) (SABESP)

A 3.2.1.1: Projeto básico e executivo das obras de proteção da captação do Rio Canoas, no município de Franca (284,02 mil) (SABESP)

A 4.1.1.3: Estudo da ETA Redentor, em Franca, visando melhoria das condições de operação em situações críticas (R$ 100 mil) (SABESP)

A 4.1.1.4: Aquisição de equipamento para Estação de Tratamento de Água, em Franca (R$ 14.811,28 mil) (SABESP)

A 4.1.1.5: Energização das elevatórias e ETA, no município de Franca (R$ 2.000,0 mil) (SABESP)

A 4.1.1.6: Estação elevatória de água tratada no município de Franca (R$ 4.653,52 mil) (SABESP)

A 4.1.1.7: Estação elevatória de água bruta no município de Franca (R$ 9.368,57 mil) (SABESP)

A 4.1.1.8: Aquisição de disjuntores para as estações elevatórias de água bruta do sistema Produtor Franca Canoas I e II (R$ 122,86 mil) (SABESP)

A 4.1.1.9: Pagamento de Taxas de Licenciamento da nova ETA, em Franca (R$ 60 mil) (SABESP)

A 4.1.1.10: Estudo de alternativas e projeto básico do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário, e adução de água bruta, no município de Buritizal (R$ 60 mil) (SABESP)

A 4.1.1.11: Elaboração da revisão do projeto básico e elaboração do projeto executivo do sistema de abastecimento de água - Sistema produtor Sapucaí-Mirim, em Franca (R$ 589,91 mil) (SABESP)

A 4.1.1.12: Remanejamento de rede e ligações de água nos bairros Vila Raycos, Jardim Califórnia e outros, no município de Franca (R$ 3.597,11 mil) (SABESP)


A 4.1.1.13: Aquisição de tubos e conexões para remanejamento de redes e ligações de água, em Franca (R$ 358,46 mil) (SABESP)





(Continuação)


A 4.1.1.14: Desapropriação de área de captação para implantação de sistema de produção de água - Sistema Produtor Sapucaí-Mirim, no município de Franca (R$ 378,6 mil) (SABESP)

A 4.1.1.15: Implantação de captação e estação elevatória de água bruta, no município de Franca (R$ 9.216,93 mil) (SABESP)

A 4.1.1.16: Adutora de Água Bruta, no município de Franca (R$ 19.183,22 mil) (SABESP)

A 4.1.1.17: Execução de adutora de água tratada, no município de Franca (R$ 4.695,92 mil) (SABESP)

A 4.1.1.18: Remanejamento de rede de água e ligações na Vila Gomes, em Igarapava (R$ 452,85 mil) (SABESP)

A 4.1.1.19: Sistema de transporte e desidratação do lodo das ETAs, no município de Franca (R$ 6.110,1 mil) (SABESP)

A 4.1.1.20: Urbanização, energização do poço e implantação da adutora do poço P5, no município de Buritizal (R$ 130 mil) (SABESP)

A 4.1.1.21: Perfuração de novo poço profundo, no município de Buritizal (R$ 450 mil) (SABESP)

A 4.1.1.22: Análise e verificação de conformidade dos projetos estruturais do Sistema Produtor Sapucaí-Mirim, no município de Franca (R$ 17,1 mil) (SABESP)

A 4.1.1.23: Perfuração de poço econômico na captação do Pouso Alegre, no município de Franca (R$ 64,2 mil) (SABESP)

A 4.1.1.24: Assessoria técnica para estudos complementares do processo de LI do sistema Produtor Sapucaí, no município de Franca (R$ 7,5 mil) (SABESP)

A 4.1.1.25: Estudo de alternativas técnica, econômica e ambiental e projeto de engenharia para ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos municípios de Jeriquara (R$ 29,21 mil), Pedregulho (R$ 300 mil), Restinga (R$ 150 mil), Ribeirão Corrente (R$ 150 mil), Rifaina (R$ 75 mil), Buritizal (R$ 60 mil) e Itirapuã (R$ 75 mil) (SABESP)

A 4.1.1.26: Aquisição de tanques para 8.000 litros de água potável para sistemas intercambiáveis de carrocerias (4 caminhões), no município de Franca (R$ 192,0 mil) (SABESP)

A 4.1.1.27: Execução das obras do SAA do município de Ribeirão Corrente, compreendendo perfuração do poço P5 (R$ 494,4 mil, R$ 456,73 mil) (SABESP)

A 4.1.1.28: Aquisição de equipamentos, montagem, urbanização e energização do poço P05; implantação da adutora do poço P5; implantação da Estação Elevatória de Água Bruta 01 na área do poço 04, no município de Ribeirão Corrente (R$ 320,14 mil) (SABESP)


A 4.1.1.29: Estudo de alternativas técnica, econômica e ambiental e projeto de engenharia para ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos municípios de Itirapuã (R$ 46,19 mil), Jeriquara (R$ 29,21 mil) e Ribeirão Corrente (R$ 125 mil) (SABESP)





(Continuação)


A 4.1.1.30: Projeto e documentos para o licenciamento ambiental do novo sistema de captação e adução de água bruta e do sistema de esgotos sanitários, no município de Pedregulho (R$ 817,79 mil) (SABESP)

A 4.1.1.31: Estudo de alternativas, projeto básico e executivo dos sistemas de água e esgoto, no município de Restinga (R$ 125 mil) (SABESP)

A 4.1.1.32: Implantação do sistema de distribuição de água e afastamento de esgoto, no município de Ribeirão Corrente (loteamento Farid Salomão) - 5,0 km água : 4,368 km esgoto (R$ 610,0 mil) (SABESP)

A 4.1.1.33: Construção de poço artesiano e obras de encanamento, no município de Batatais (R$ 600,0 mil) (Gov. Estadual)

A 4.1.1.34: Aquisição de caminhão pipa, no município de Ituverava (R$ 150 mil) (Gov. Estadual)

A 4.1.1.35: Aquisição de caminhão basculante, no município de Ipuã (R$ 170 mil) (Gov. Federal)

A 4.1.1.36: Perfuração de poço tubular profundo, no município de Ituverava (R$ 150 mil) (Gov. Federal)

A 4.1.1.37: Sistema de abastecimento de água, no município de Patrocínio Paulista (R$ 288,4 mil) (Gov. Federal)

A 4.1.1.38: Perfuração de poço tubular profundo para abastecimento de água potável a incorporar a rede de distribuição do município de São José da Bela Vista (R$ 63,94 mil) (Gov. Federal)

A 4.1.1.39: Implantação da estação de tratamento de esgoto no município de Batatais (R$ 10.500 mil) (Ministério das Cidades)

A 4.1.1.40: Sistema de abastecimento de água, no município de Itirapuã (R$ 350 mil) (FUNASA)

A 4.1.1.41: Sistema de abastecimento de água, no município de São José da Bela Vista (R$ 500 mil) (FUNASA)

A 4.1.1.46: Implantação do Sistema Produtor Sapucaí-Mirim, no município de Franca (R$ 139.757,61 mil) (SABESP)

A 4.1.1.48: Melhorias no sistema produtor do Rio Canoas, no município de Franca (R$ 4.358 mil) (SABESP)

A 4.1.1.50: Remanejamento de rede e ligaçãoes de água nos bairros Vila Raycos, jardim Califórnia e outros (PDMO financiado), no município de Franca (R$ 3.397,11 mil) (SABESP)

A 4.1.1.52: Complementação dos serviços de rede e EEAT do Setor Ana Dorotheia, no município de Franca (R$ 250 mil) (SABESP)


A 4.1.1.67: Construção de novo sistema de captação e adução de água bruta para reforço do sistema existente na estiagem, no município de Pedregulho (R$ 201,19 mil) (SABESP)


A 3.2.2.3: Estudo de alternativas técnica, econômica e ambiental e projeto de engenharia para o sistema de afastamento da bacia do Dermínio / São Joaquim, em Franca. Elaboração dos documentos de licenciamento ambiental da solução (R$ 120,0 mil) (SABESP)





(Continuação)


A 3.2.2.4: Estudo de alternativas técnicas e econômicas do sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto de Franca (R$ 2.624,56 mil) (SABESP)

A 3.2.2.5: Execução do projeto básico do sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto de Franca (R$ 2.054,83 mil) (SABESP)

A 3.2.2.6: Execução do projeto executivo do sistema de coleta afastamento e tratamento de esgoto de Franca (R$ 1.533,36 mil) (SABESP)

A 3.2.2.7: Aquisição de grupo gerador diesel e painel USCA para a Estação Elevatória de Esgoto Final do Sistema de Esgotamento Sanitário, no município de Igarapava (R$ 2,69 mil) (SABESP)

A 3.2.2.8: Serviços complementares na ETE e outras unidades do Sistema de Esgotamento Sanitário, no município de Miguelópolis (R$ 236,0 mil) (SABESP)

A 3.2.2.9: Execução do sistema de afastamento e tratamento de esgoto do município: Interceptor, Estação Elevatória de Esgoto e Linha de Recalque São Miguel, Interceptor Lajeado, Estação Elevatória de Esgoto Final, Linha de Recalque Final e Estação de Tratamento de Esgoto, no município de Miguelópolis (R$ 424 mil) (SABESP)

A 3.2.2.10: Execução de montagem eletromecânica da estação elevatória de esgotos São Miguel, no município de Miguelópolis (R$ 28,85 mil) (SABESP)

A 3.2.2.11: Aquisição de tubos e conexões de ferro fundido para aplicação nas Estação Elevatória de Esgoto São Miguel e Final, no município de Miguelópolis (R$ 6,5 mil) (SABESP)

A 3.2.2.12: Projeto e Licenciamento do prolongamento do interceptor São Miguel, redes e ligações de esgoto. Execução de Estação Elevatória de Esgoto para esgotamento da área a montante do interceptor Lajeado, no município de Miguelópolis (R$ 50 mil) (SABESP)

A 3.2.2.13: Execução do sistema de água e esgotos do Jardim Primavera, no município de Pedregulho (R$ 500 mil) (SABESP)

A 3.2.2.14: Fornecimento de esquadrias metálicas para fechamento da Estação Elevatória de Esgoto e instalação de guarda-corpo para a ETE do município de Rifaina (R$ 33,99 mil) (SABESP)

A 3.2.2.15: Aquisição de grupo gerador, start-up e instalação para a Estação Elevatória de Esgoto Final do Sistema de Esgotamento Sanitário, no município de Rifaina (R$ 8,21 mil) (SABESP)

A 3.2.2.16: Obras de complementação de emissário existente, Estação Elevatória de Esgoto Final, linha de recalque, Tratamento de esgotos e emissário final, no município de Rifaina (R$ 189,73 mil) (SABESP)

A 3.2.2.17: Revisão do projeto técnico, definição de parâmetros operacionais e projeto executivo da ETE Luiza, no município de Franca (R$ 29,9 mil) (SABESP)


A 3.2.2.18: Aquisição de materiais e equipamentos não especificados, para o município de Franca (R$ 280,89 mil) (SABESP)





(Continuação)


A 3.2.2.19: Aquisição de painéis elétricos de comando de motores da Estação Elevatória de Esgoto Vicente Leporace, Vila Raycos e São Sebastião, no município de Franca (R$ 208,7 mil) (SABESP)

A 3.2.2.20: Serviços de usinagem de roscas em tubos de ferro galvanizado 3/4 para instações prediais, no município de Franca (R$ 7,83 mil) (SABESP)

A 3.2.2.21: Aquisição de materiais para remanejamento dos interceptores da secção do canal do Córrego dos Bagres, no município de Franca (R$ 110,6 mil) (SABESP)

A 3.2.2.22: Aquisição de 300m de tubo para revestimento interno - Linha de recalque da Estação Elevatória de Esgoto Santa Bárbara, no município de Franca (R$ 53,14 mil) (SABESP)

A 3.2.2.23: Aquisição de equipamentos dentro do Programa de Desenvolvimento Operacional, no município de Franca (R$ 114,66 mil) (SABESP)

A 3.2.2.25: Documentos e relatórios complementares para possibilitar o licenciamento ambiental do sistema existente de esgoto junto a CETESB, DAEE, ANA, DEPRN, IBAMA e SEMA, para o município de Franca (R$ 150,34 mil) (SABESP)

A 3.2.2.26: Implantação de Estação Elevatória de Esgoto e linha de recalque na Bacia do Bom Jardim - São Joaquim, no município de Franca (R$ 1.655,46 mil) (SABESP)

A 3.2.2.27: Custas processuais - Desapropriação de áreas - ETE e Emissário final, no município de Igarapava (R$ 2,29 mil) (SABESP)

A 3.2.2.28: Pagamento à CETESB de licença de operação (LO 27007316) da ETE de Miguelópolis (R$ 8,31 mil) (SABESP)

A 3.2.2.29: Estudos de Concepção e Projeto Executivo do Sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgotos no município de Franca (R$ 2.515,99 mil) (SABESP)

A 3.2.2.30: Implantação da estação elevatória de esgoto e linha de recalque do Jardim Santa Luzia, no município de Pedregulho (R$ 27,73 mil) (SABESP)

A 3.2.2.31: Desapropriação da faixa do emissário final, no município de Rifaina (R$ 2 mil) (SABESP)

A 3.2.2.32: Ação de desapropriação, no município de Restinga (R$ 0,8 mil) (SABESP)

A 3.2.2.33: Estudo de alternativas técnica, econômica e ambiental e projeto de engenharia para ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos municípios de Itirapuã (R$ 46,19 mil), Jeriquara (R$ 29,21 mil) e Ribeirão Corrente (R$125 mil) (SABESP)


A 3.2.2.34: Projeto e documentos para o licenciamento ambiental do novo sistema de captação e adução de água bruta e do sistema de esgotos sanitários, no município de Pedregulho (R$ 817,79 mil) (SABESP)





(Continuação)


A 3.2.2.35: Estudo de alternativas, projeto básico e executivo dos sistemas de água e esgoto, no município de Restinga (R$ 125 mil) (SABESP)

A 3.2.2.36: Pagamento complementar de honorários periciais referente a desapropriação, no município de Franca (R$ 0,4 mil) (SABESP)

A 3.2.2.37: Construção da estação de Tratamento de Esgoto de Batatais (R$ 1.489,68 mil; R$ 1.354,98 mil; R$ 600 mil) (Gov. Estadual)

A 3.2.2.38: Implantação de serviços de saneamento básico no município de Batatais (R$ 324 mil) (Gov. Federal)

A 3.2.2.39: Construção de rede coletora de esgoto e interceptor no município de Guaíra (R$ 292,5 mil) (Gov. Federal)

A 3.2.2.40: Obras de infra-estrutura no parque ecológico Maraca, no município de Guaíra (R$ 292,5 mil) (Gov. Federal)

A 3.2.2.41: Implantação de serviços de saneamento básico no município de Santo Antônio da Alegria (R$ 694 mil) (Gov. Federal)

A 3.2.2.42: Ações de saneamento básico no município de São José da Bela Vista (R$ 400 mil) (Gov. Federal)

A 3.2.2.43: Esgotamento Sanitário no município de São José da Bela Vista (R$ 800 mil) (FUNASA)

A 3.2.2.44: Melhorias Sanitárias Domiciliares (R$ 200 mil) (FUNASA)

A 3.2.2.58: Bacia do Bom Jardim - São Joaquim (Franca). Implantação da EEBJ07 - EEE CMB Horizontal - 31 a 75 CV - Prof = 2 m Implantação da linha de recalque da EEBJ07 - Ferro fundido - K7 - 200 mm, com pavimentação (R$ 1.643,53 mil) (SABESP)

A 3.2.2.63: Remanejamento da rede recalque da EEE Vila Raycos, no município de Franca (R$ 450 mil) (SABESP)

A 3.2.2.65: Aquisição de 01 sistema de monitoramento remoto online, dos parâmetros: Oxigênio Dissolvido, Turbidez, PH/ORP, Sólidos em supensão - Tanques de Aeração e decantadores da ETE - Gestão da qualidade do efluente (PDO), no município de Franca (R$ 204 mil) (SABESP)

A 3.2.2.66: Estudo de alternativas técnica, econômica e ambiental e projeto de engenharia para o sistema de afastamento da bacia do Dermínio/São Joaquim, em Franca. Elaboração dos documentos de licenciamento ambiental da solução (R$ 150 mil) (SABESP)

A 3.2.2.67: Elaboração do Estudo de concepção, Projeto executivo e Estudos ambientais para proteção da barragem e estação elevatória de Água Bruta da captação do Rio Canoas, no município de Franca (R$ 150,34 mil) (SABESP)

A 3.2.2.73: Estudo de concepção e projeto executivo da complementação do sistema de afastamento de esgoto das cabeceiras dos córregos Lajeado e São Miguel, no município de Miguelópolis (R$ 200 mil) (SABESP)


A 3.2.2.84: Documentos e relatórios complementares para possibilitar o licenciamento ambiental do sistema existente de esgoto junto à CETESB, DAEE, ANA, DEPRN, IBAMA e SEMA





(Continuação)


A 3.2.2.85: Reavaliação de Estudos, Projetos Executivos e Estudos Ambientais do Sistema de Esgotos Sanitários do Jardim Dermínio e Bairro S. Joaquim, no município de Franca (R$ 149,89 mil) (SABESP)

A 3.3.1.1: Implantação de aterro para entreposto de lodo da ETE Franca (R$ 500 mil) (SABESP)

A 3.3.1.3: Implantação de aterro para entreposto de lodo da ETE Franca (R$ 500 mil) (SABESP)


A 3.3.8.1: Execução de reflorestamento, conservação e manutenção da área da ETE de Miguelópolis (R$ 8,35 mil) (SABESP)


A 3.2.2.2: Instalação de fossas sépticas nos municípios de Cristais Paulista (R$ 0,77 mil), Itirapuã (R$ 7,02 mil), Patrocínio Paulista (R$ 8,72 mil), Pedregulho (R$ 32,88 mil), Ribeirão Corrente (R$ 0,96 mil) e São José da Bela Vista (R$ 3,7 mil) (EDR de Franca)

A 3.3.4.4: Apoio à aquisição de equipamento de coleta de resíduos sólidos urbanos no município de Guaíra (R$ 140 mil) (Gov. Federal)


A 3.3.4.5: Sistema de resíduos sólidos no município de Ribeirão Corrente (R$ 200 mil) (Gov. Federal)

A 3.2.1.1: Construção de cercas para proteção de mananciais nos municípios de Cristais Paulista (R$ 38,74 mil), Jeriquara (R$ 4,87 mil), Itirapuã (R$ 42,41 mil), Patrocínio Paulista (R$ 6,33 mil), Pedregulho (R$ 10,15 mil), Ribeirão Corrente (R$ 3,29 mil), Santo Antônio da Alegria (R$ 7,74 mil) e São José da Bela Vista (R$ 9,23 mil) (EDR de Franca)

A 3.3.3.3: Projetos de adequação de estradas rurais nos municípios de São José da Bela Vista (valor não informado), Jeriquara (valor não informado), Itirapuã (R$ 102 mil) e Cristais Paulista (R$ 153 mil) (EDR de Franca)

A 3.3.3.4: Controle de erosão (trator pneu), nos municípios de Cristais Paulista (R$ 0,97 mil), Jeriquara (R$ 12,26 mil), Patrocínio Paulista (R$ 3,91 mil), Pedregulho (R$ 12,02 mil) e São José da Bela Vista (R$ 3,67 mil) (EDR de Franca)

Meta 21: Implementação de serviços e obras de controle de erosão urbana e rural, do assore-amento de corpos d’água, de drenagem urbana e de revegeta-ção, com vistas a favorecer a conectividade entre fragmentos de vegetação e o estabelecimen-to de corredores ecológicos

A 3.3.3.5: Controle de erosão (trator esteira), nos municípios de Cristais Paulista (R$ 5,2 mil), Patrocínio Paulista (R$ 1,69 mil) e Restinga (R$ 162,52 mil) (EDR de Franca)

A 4.2.3.1: Reforma e ampliação da Praia Artificial Airton Senna – 1a Etapa, no município de Miguelópolis (R$ 120 mil) (Gov. Estadual)


A 4.2.3.2: Construção da Praia Airton Sena 2a etapa, no município de Miguelópolis (R$ 161,2 mil) (Gov. Estadual)

Quadro 40 - Cenário Piso, no período 2008-2011, para a UGRHI 08 – Ações patrocinadas por outras fontes de verba.




5.3 Cenário Recomendado

Este item contém a descrição geral das ações para as quais se recomenda que o

Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande busque recursos adicionais que

possibilitem sua implementação no período 2008-2011.

As ações aqui incluídas são oriundas da relação de ações descritas no item 5.1 –

cenário desejável, sendo apresentadas no Quadro 41 , conforme as metas definidas para

o CBH-SMG. O investimento previsto para o cenário recomendado 2008-2011 é de

R$ 28,8 milhões, aproximadamente 10% do total estimado para o cenário piso.

Meta Ações recomendadas para o período 2008-2011






A 6.1.3.1: Oferecer curso de "Qualidade Total Rural" para produtores rurais (R$ 150 mil)



A 1.2.1.1: Efetuar estudos de determinação de parâmetros para a simplificação do processo de outorga dos usos não consuntivos (travessias, captações, barramentos, dentre outros) (R$ 30 mil)

A 1.2.2.1: Efetuar inventário de fontes de poluição industrial (R$ 300 mil)

A 1.2.2.2: Cadastrar, cartografar e elaborar zoneamento de áreas inundáveis nos municípios de Franca, Batatais, Guaíra, Ituverava e São Joaquim da Barra, estabelecendo diretrizes que possam ser utilizadas no disciplinamento do uso e ocupação do solo urbano e no estabelecimento, pela Defesa Civil, de planos preventivos ou de contingência (R$ 300 mil)

A 2.1.2.1: Desenvolver estudo que indique alternativas de compensação para usuários em áreas de recarga do Aqüífero Guarani que adotem princípios preservacionistas (quantidade e qualidade de área infiltrada) (R$ 120 mil)



(Continua)

Quadro 41 - Cenário Recomendado, no período 2008-2011, para a UGRHI 08.




(Continuação)

Meta Ações recomendadas para o período 2008-2011


A 3.3.2.1: Levantar fontes de poluição em áreas rurais (resíduos, embalagens de agroquímicos e antigas erosões aterrados com lixo) (R$ 500 mil)


A 3.3.5.1: Efetuar inventário dos resíduos de serviços de saúde, produzidos no âmbito da Bacia (R$ 100 mil)

A 1.1.4.1: Implantar sistema de banco de dados básicos, para apoiar o acompanhamento de projetos previstos e realizados para a UGRHI (R$ 100 mil)

Meta 10: Desenvolvimento de sistemas informatizados georreferenciados de recursos hídricos para apoiar as atividades de gerenciamento do CBH

A 1.2.2.2: Elaborar mapa georreferenciado da vulnerabilidade e riscos de erosão em estradas da malha vicinal (R$ 120 mil)


A 4.3.1.1: Avaliar a hidrogeologia das áreas com super-explotação e estabelecer diretrizes para gerenciamento da extração nos municípios de Batatais, São Joaquim da Barra, Ituverava, Guaíra e Igarapava (R$ 500 mil)

A 1.2.2.1: Elaborar diagnóstico da situação atual de captação, lançamentos e comprometimentos ecológicos nas áreas de grandes usuários industriais (R$ 200 mil)

A 1.2.2.2: Elaborar carta de zoneamento da suscetibilidade natural das unidades de relevo da Bacia para subsidiar ações de conservação do solo (R$ 120 mil)

A 1.2.2.3: Efetuar levantamento de erosões urbanas, atualizando trabalhos anteriores desenvolvidos pelo DAEE/IPT (R$ 300 mil)

A 1.4.5.1: Estabelecer programas de recuperação ambiental e proteção de nascentes e cursos d’água destinados ao abastecimento (R$ 400 mil)

A 2.2.3.1: Desenvolver auditoria ambiental informal em minerações da região (R$ 100 mil)

A 3.2.1.1: Desenvolver estudos para estabelecimento de diretrizes para proteção de captações de abastecimento público nos municípios de Franca, Pedregulho, Batatais, São Joaquim da Barra, Guaíra, Patrocínio Paulista e Ituverava (R$ 700 mil)



A 3.3.8.1: Selecionar áreas para reflorestamento e recomposição da vegetação marginal de encostas, cursos d’água e em áreas ociosas, degradadas e de preservação permanente (R$ 100 mil)

(Continua)





(Continuação) Meta Ações recomendadas para o período 2008-2011








A 3.2.2.1: Instalar ou complementar a rede coletora de esgotos na UGRHI (R$ 8.021,5 mil)

A 3.3.4.2: Elaborar projeto e/ou instalar Aterros Sanitários e/ou melhoria nos serviços nos municípios de Guaíra, São Joaquim da Barra, Ituverava (R$ 300 mil) e Igarapava (R$ 3.700,0 mil)


A 3.3.4.3: Adquirir equipamentos, instalação de compostagem, aterro de entulho e ampliação de reciclagem em Franca (R$ 1.700 mil)


A 3.3.7.1: Elaborar projetos e construir aterros industriais nos municípios com Pólos Industriais: Batatais, Franca, Ituverava, Patrocínio Paulista, Restinga e São Joaquim da Barra (R$ 4.119,58 mil)


A 1.2.2.1: Efetuar projeto de levantamento, em escala 1:10.000, da cobertura vegetal arbórea da Bacia em base georreferenciada (R$ 250 mil)





6 MONTAGEM DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

O Programa de Investimento apresentado no Quadro 34 foi consolidado a partir do

levantamento de demandas na Bacia e representa os valores necessários para a

implementação de ações em curto (2008 – 2011), médio (2012 – 2015) e longo

(2016 – 2019) prazos na UGHRI 08.

O valor total estimado como necessário para atender às demandas levantadas

atinge R$ 1.290.214.640,00, sendo R$ 347.278.100,00 referentes a ações em curto prazo

(2008 – 2011), R$ 94.005.900,00 em médio prazo (2012 – 2015) e R$ 848.930.640,00 em

longo prazo (2016 – 2019).

Quando se avaliam os recursos já assegurados ou perspectivas concretas de

efetivação, constata-se que os recursos originários do orçamento estadual são os mais

expressivos, com destaque para a verba SABESP. Os recursos do próprio sistema

representam parcela menor (FEHIDRO e expectativa de cobrança pelo uso da água).

É importante lembrar que as ações sob responsabilidade da SABESP foram

listadas a partir do planejamento vigente na empresa em 2008/2009. Esse planejamento é

revisto periodicamente, com o objetivo de adequação das necessidades dos sistemas de

água e esgoto aos recursos disponíveis que, por sua vez, são variáveis em função das

conjunturas econômicas nacional e internacional. Sendo assim, essas ações poderão ser

alteradas em termos da definição do objeto, valores e cronogramas como resultado das

revisões periódicas do planejamento da SABESP.

Apesar da aparente abundância de recursos, constata-se que muitas das ações

apresentadas como demandas (Anexo B ) não estão incluídas dentre aquelas que já

possuem verbas asseguradas para o período 2008 – 2011 (item 5.2 – Cenário piso).

Deste modo, restam ações importantes a serem viabilizadas com recursos adicionais

(item 5.3 – Cenário recomendado), sobretudo do FEHIDRO e de outras fontes de

recursos (nacionais e internacionais), principalmente aquelas fontes que possuem

recursos a fundo perdido. Tal fato certamente é influenciado pela incipiente experiência no

planejamento integrado de recursos hídricos no Brasil, no Estado de São Paulo e,

também, na própria Bacia, e deverá ser corrigido em próximas atualizações do Plano de

Bacias.




Assim, para complementação do Programa de Investimentos do CBH-SMG,

consubstanciado nos itens 5.2 (cenário piso) e 5.3 (cenário recomendado) deste

documento, prevê-se que uma série de outras fontes deverão ser buscadas, tais como:

a) Orçamento Estadual – pode ser acessado de emendas ao orçamento e verbas

disponíveis em projetos das diversas Secretarias de Estado (Secretaria de Meio

Ambiente – SMA, Secretaria de Saneamento e Energia – SSE, Secretaria de

Agricultura e Abastecimento – SAA, Secretaria de Desenvolvimento – SD,

Secretaria Estadual da Saúde – SES, Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo –

SELT, etc.) que possuem competência para atuar em recursos hídricos;

b) FAPESP – Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo: pode

financiar projetos de pesquisas científicas e tecnológicas, e relacionados a

políticas públicas na área de recursos hídricos;

c) Orçamento Federal – pode ser acessado por meio de Órgãos Federais (ANA,

CPRM, CNPq/Finep), mas, principalmente, utilizando-se o apoio do CBH para

financiamentos às prefeituras;

d) FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente,

pode financiar uma série de estudos, sobretudo a partir de parcerias das

prefeituras com Instituições de Pesquisa ou Empresas de Consultoria;

e) Fundos Setoriais – Existem vários Fundos Setoriais coordenados pela

Finep/CNPq (CTHidro, CTMineral, Verde e Amarelo, dentre outros) que poderão

financiar estudos e pesquisas em recursos hídricos;

f) Banco Mundial – pode financiar grandes projetos em recursos hídricos,

articulados com outros estados, tal como ocorrerá com o “Projeto Gestão

Sustentável do Aqüífero Guarani”;

g) Instituições: existem várias fundações vinculadas a empresas privadas (Bancos,

Indústria de Papel e Celulose e de Cosméticos, etc.) e organizações não-

governamentais que financiam projetos com temas ecológicos e relacionados à

sustentabilidade;

h) Órgãos internacionais: existem vários órgãos relacionados às Organização das

Nações Unidas e governos.

O acesso às fontes de recursos indicadas pressupõe a adequada capacidade de

formulação de projetos, um problema crônico a algumas áreas do setor de saneamento




ambiental (água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos

sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, gestão de áreas contaminadas),

sobretudo para os pequenos municípios. Tal deficiência deve ser sanada com o devido

apoio do CBH-SMG, de modo a que não se constitua em empecilho à alavancagem de

verbas para as ações recomendadas.

7 ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO

A consolidação das propostas contidas no Plano de Bacia do Sapucaí-

Mirim/Grande é um importante marco para a melhoria da qualidade ambiental da UGRHI

08, no que concerne aos seus recursos hídricos. Contudo, há uma série de ações, ajustes

e melhorias adicionais que deverão ser desencadeados, articuladamente entre os vários

atores envolvidos, para o aperfeiçoamento e para a efetiva implementação do que foi

planejado.

As providências a seguir elencadas são entendidas como fundamentais para a

concretização das intenções delineadas no Plano.

7.1 Articulações Internas e Externas à UGRHI

O Plano de Bacia do Sapucaí-Mirim/Grande deve ser implementado tendo-se em

mente quatro pressupostos básicos:

a) Proteção dos recursos hídricos em estado natural da Bacia;

b) Agregação de valor aos recursos hídricos da Bacia, por meio da melhoria de

sua qualidade, e aumento da sua disponibilidade, por meio do uso racional;

c) Introdução de mudanças consistentes com a construção de um novo futuro, em

que a gestão dos recursos hídricos seja continuamente melhorada. Tais

mudanças não devem se restringir aos aspectos tecnológicos; as mudanças

comportamentais dos diversos tipos de usuários terão papel preponderante e

devem abranger planejadores, técnicos e população em geral;

d) Uniformização gradativa na abordagem preventiva, por meio do controle

integrado dos impactos negativos sobre o solo, água e ar, impedindo-se a

melhoria da qualidade de um meio às custas da transferência de poluentes para

os demais.




O diagnóstico ora apresentado descreve a situação atual na Bacia; as metas

estabelecidas apontam aonde se quer chegar. Muito embora ambos os cenários devam

ser constantemente atualizados, importantes ações já foram definidas. Sugere-se que, no

percurso entre a situação atual e a pretendida, adote-se a seguinte estratégia:

a) Compatibilizar o arcabouço legal e jurídico comum a todos os municípios, para

amparo às ações integradas no CBH;

b) Elaborar arcabouço legal específico que dê instrumentos e efetivo amparo às

ações do CBH na Bacia, nas várias linhas da política pública (prover

informação, regulamentar o funcionamento dos serviços, normatizar e impor

padrões mínimos, financiar e/ou subsidiar, prover diretamente). Em particular,

merecem destaque as seguintes necessidades:

- Especificar, revisar e aperfeiçoar periodicamente os mecanismos

regulatórios da Bacia (padrões de qualidade, metas de universalização do

acesso, qualidade dos serviços prestados, apropriação e recuperação dos

custos e de remuneração dos serviços prestados, padrão de atendimento ao

público e nível de conformidade legal);

- Inserir-se como parte integrante do processo de decisões acerca de

instrumentos para a redução do impacto global sobre os recursos hídricos

da Bacia (licenças, outorgas, compromissos, serviços, monitoramento,

incentivos/recursos), juntamente com os órgãos que atualmente detêm

competência jurídica para tal;

- Impor proteção ambiental a custo compatível e com progressão temporal de

metas, para os vários setores usuários, tanto para aspectos relativos a

demanda por água como do descarte de efluentes;

- Exigir dados de monitoramento dos grandes usuários (consumo/descarte),

em relação a matérias-primas, insumos, processos produtivos e rejeitos

(resíduos, efluentes e emissões), em específico aqueles que manipulam

materiais de maior periculosidade ambiental e ou estejam localizados em

regiões ambientalmente sensíveis. Da mesma forma, garantir a possibilidade

de implementação, a critério do CBH, de inspeções e amostragens nos

grandes usuários, de modo a obter informações independentes sobre o




desempenho dos diversos sistemas de interesse à gestão dos recursos

hídricos da bacia;

c) Constituir corpo técnico operacional mínimo, ligado ao CBH-SMG,

integralmente dedicado às questões técnicas e ao apoio à captação de recursos

para a Bacia, incumbido de implementar as decisões estratégicas do CBH-SMG

e da CT-PLAGRHI e apoiar a gestão dos recursos hídricos nos municípios

integrantes, entendendo-se gestão como as atividades de estudos,

planejamento, regulação, fiscalização, capacitação, apoio, assistência técnica e

prestação de serviços. Parte dos recursos para custear esta iniciativa deve ser

proveniente dos contratos de prestação de serviços executados na Bacia (água,

esgoto, resíduo, geração hidrelétrica, etc.);

d) Estimular a gradativa ampliação da ação associativa entre os municípios,

negocial e ou operacional, com aumento do poder de pressão e diminuição de

custos unitários pela escala obtida. Tais ações associativas devem ser

priorizadas em questões como planejamento, licenciamento e controle,

educação ambiental, recuperação ambiental, e, preferencial e gradativamente,

estender-se aos serviços contratados na Bacia, tanto em termos de negociação

como de implementação;

e) Diversificar as fontes de captação de recursos financeiros, com constante busca

de recursos financeiros externos ao sistema FEHIDRO, eventualmente

utilizando as verbas deste para alavancar a ampliação das verbas captadas em

outros órgãos nacionais e internacionais;

f) Apoiar a capacitação técnica, administrativa e gerencial de quadros dos órgãos

municipais afetos à gestão dos recursos hídricos da Bacia, sempre que

possível, de forma articulada com a Secretaria de Meio Ambiente e com a

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. Os mecanismos de

intercâmbio com instituições nacionais e internacionais de vanguarda em

questões relacionadas à gestão de recursos hídricos devem ser buscados;

g) Garantir comunicação adequada para todos os níveis de operacionalizadores

das mudanças pretendidas – órgãos, alta gerência, supervisores/nível

intermediário, técnicos e população em geral;




h) Promover o alinhamento de recursos e estratégias, evitando-se a pulverização

de recursos em ações que não contribuam direta e significativamente para a

redução do impacto global sobre os recursos hídricos da Bacia;

i) Considerar as diferenças locais na Bacia quando da gradação de metas e da

alocação de recursos de apoio aos municípios;

j) Ampliar a gestão participativa tripartite e fortalecer/fomentar o papel dos

municípios na condução dos processos e decisões no CBH;

k) Estabelecer convênios com instituições de ensino superior e de pesquisa do

País, para o estudo de problemas de interesse aos recursos hídricos da Bacia;

l) Constituir banco de dados com informações de interesse ao planejamento na

Bacia, diretamente acessível por todos os municípios.

7.2 Regras de Aplicação dos Indicadores de Acompanh amento

Os indicadores ambientais possibilitam acompanhar e monitorar continuamente a

qualidade ambiental em cada área e verificar sua relação com a situação dos recursos

hídricos da Bacia. Sua avaliação, por sua vez, subsidia o processo de tomada de

decisões acerca das medidas e ações que devem ser priorizadas e empreendidas no

sentido da proteção ou recuperação dos mananciais. Outra vantagem é que possibilitam a

compatibilização entre sistemas de indicadores operados por vários órgãos.

Os conceitos referentes a grandeza, parâmetro e índice estão associados ao

conceito de indicador. Grandeza é o “atributo de um fenômeno, corpo ou substância que

pode ser qualitativamente distinguido e quantitativamente determinado” (INMETRO, 2000,

apud IPT, 2008). Parâmetro corresponde a uma grandeza que pode ser medida com

precisão ou avaliada qualitativamente/quantitativamente. Indicador refere-se aos

parâmetros selecionados e considerados isoladamente ou combinados entre si;

normalmente são utilizados com pré-tratamento, isto é, são efetuados tratamentos aos

dados originais, tais como médias aritméticas simples, porcentagem, medianas, entre

outros. Índice corresponde a um conjunto de indicadores aos quais é aplicado um método

de agregação para obter o valor final (índice); os métodos de agregação podem ser

aritméticos (tais como, linear, geométrico, mínimo, máximo, aditivo) ou heurísticos (por

exemplo, regras de decisão); os algoritmos heurísticos são normalmente utilizados em

aplicações de difícil quantificação, enquanto os demais algoritmos são utilizados no caso




de parâmetros facilmente quantificáveis e comparáveis com padrões (DGA/DSIA, 2000,

apud IPT, 2008).

A adoção de indicadores visa resumir a informação de caráter técnico e científico

para transmiti-la de forma sintética, preservando o essencial dos dados originais e

utilizando apenas as variáveis que melhor servem aos objetivos e não todas as que

podem ser medidas ou analisadas. Assim, embora haja perda em detalhes, ganha-se em

clareza e operacionalidade, e a informação é mais facilmente compreendida por gestores,

políticos, grupos de interesse e público em geral.

Por permitir maior objetividade, superior sistematização da informação, e facilitar o

monitoramento/avaliação periódica, os indicadores ambientais têm adquirido crescente

expressão, sendo particularmente interessantes para horizontes de médio prazo, como é

o caso dos planos de recursos hídricos, uma vez que a comparação entre diferentes

períodos é mais simples e efetiva.

Os indicadores têm sido estruturados em modelos desenvolvidos a partir da

década de 1980, que os organizam em categorias que se inter-relacionam, quais sejam,

Força-Motriz (ou atividades humanas), Pressão, Estado, Impacto, Resposta e, de forma

menos expressiva, Efeito (Quadro 42 ).

MODELO CATEGORIAS

PER (PSR) FER (DSR) FPEIR (DPSIR) PEIR (SPIR) PEER (PSER)

Força motriz (Drive) F (D) F (D)

Pressão (Pressure) P (P) P (P) P(P) P(P)

Estado (State) E (S) E (S) E (S) E (S) E (S)

Impacto (Impact) I (I) I (I)

Resposta (Response) R (R) R (R) R (R) R (R) R (R)

Efeito (Effect) E (E)

FONTE OECD (1993) CSD (2001) EEA (1999) PNUMA (2003) USEPA

Fonte: USEPA (2008, apud IPT, 2008)

Quadro 42 - Modelos de estrutura de relacionamento de indicadores ambientais.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA, 2003, apud IPT,

2008) tem estimulado a utilização do modelo de avaliação ambiental denominado GEO

(Global Environment Outlook), iniciado em 1995 e já aplicado em várias regiões e

cidades.

O modelo GEO se fundamenta na aplicação da estrutura de análise ambiental

denominada PEIR (Pressão, Estado, Impacto, Resposta), que propicia a compreensão

dos problemas urbano-ambientais por meio da identificação e caracterização de




indicadores ambientais e suas relações com os diferentes recursos ambientais envolvidos

(ar, água, solo, biodiversidade e ambiente construído). Os elementos que caracterizam a

Pressão sobre o meio ambiente se relacionam às atividades humanas e sua dinâmica (ou

seja, as causas dos problemas ambientais), enquanto os de Estado dizem respeito às

condições do ambiente que resultam dessas atividades. Os indicadores de Impacto se

referem aos efeitos adversos à qualidade de vida, aos ecossistemas e à socioeconomia

local e, por fim, os de Resposta revelam as ações da sociedade no sentido de melhorar o

estado do meio ambiente, bem como prevenir, mitigar e corrigir os impactos ambientais

negativos decorrentes daquelas atividades (atuando diretamente tanto nos impactos

quanto nas pressões e no estado do meio ambiente).

Atualmente, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) está financiando o

Projeto GEO Bacias, cujas atividades têm como pressuposto o envolvimento de diversas

instituições (usuárias, produtoras e/ou mantenedoras de dados) e a participação de

entidades representativas na definição dos indicadores que deverão ser adotados.

Objetiva-se que o sistema de indicadores ambientais assim desenvolvidos seja aplicado a

todas as UGRHIs no estado de São Paulo.

O modelo de sistema de indicadores proposto pelo projeto citado segue o modelo

FPEIR, em face de sua amplitude e também em razão de ser usado pela European

Environment Agency (EEA) na elaboração de seus relatórios de Avaliação do Ambiente

Europeu, inclusive para avaliação dos recursos hídricos. Os temas e indicadores em

discussão, até o momento, para fins de avaliação de bacias hidrográficas no âmbito do

projeto, estão apresentados no Anexo E . São 44 indicadores; dez classificados na

categoria de força-motriz, oito de pressão, oito de estado, sete de impacto e 11 de

resposta, os quais se desdobram em um total de 112 parâmetros mensuráveis.

A análise da situação dos recursos hídricos deverá ser conduzida com o apoio de

matriz que correlaciona os principais temas referentes ao estado das águas (qualidade

das águas, disponibilidade das águas e eventos críticos) com os indicadores afeitos às

demais categorias de indicadores (Figura 16 ).



Eventos críticos

E.01 Qualidade das águas superficiais

E.02 Qualidade das águas subterrâneas

E.03 Balneabilidade de praias e reservatórios

E.04 Qualidade das águas de abastecimento

E.05 Disponibilidade de águas superficiais

E.06 Disponibilidade de águas subterrâneas

E.07 Cobertura de abastecimento

E.08 Enchentes e estiagem

Dinâmica de ocupação do território

Monitoramento das águasEm que medida o

monitoramento das águas melhora E.01?

Em que medida o monitoramento das águas

melhora E.02?


melhora E.03?


melhora E.04?

Infraestrutura de abastecimento

Em que medida a infraestrutura de abastecimento melhora E.04

Em que medida a infraestrutura de

abastecimento melhora E.07

Gestão integrada e compartilhada das águas

Em que medida a gestão integrada das águas melhora

E.01?


E.02?


E.03?


E.04?


E.05?


E.06?


E.07?


E.08?

Em que medida o controle de erosão melhora E.08?



Controle de erosãoEm que medida o controle de

erosão melhora E.01?

Controle da exploração e uso da água

Em que medida o controle de exploração da água melhora

E.05?

Em que medida o controle de exploração da água melhora

E.06?

Em que medida o controle de poluição melhora E.04?

Controle de poluiçãoEm que medida o controle de

poluição melhora E.01?Em que medida o controle de

poluição melhora E.02?Em que medida o controle de

poluição melhora E.03?

Em que medida a situação de E.08 repercute no uso da água?

Finanças públicasEm que medida a situação de E.01 repercute nas finanças

públicas?

Em que medida a situação de E.02 repercute nas finanças

públicas?


públicas?


públicas?


públicas?

Em que medida a situação de E.05 repercute no uso da

água?


água?


água?Uso da água

Em que medida a situação de E.03 repercute no uso da água?

Em que medida a interferência em corpos d'água influi em

E.08?

Saúde pública e ecossistemas

Em que medida a situação de E.01 repercute na saúde

pública e nos ecossistemas?

Em que medida a situação de E.02 repercute na saúde pública

e nos ecossistemas?





Em que medida a situação de E.08 repercute na saúde pública

e nos ecossistemas?

Em que medida a interferência em corpos d'água influi em

E.05?

Interferência em corpos d'água

Produção de resíduos sólidos e efluentes

Em que medida a produção de resíduos e efluentes repercute

em E.01?


em E.02?


em E.03?


em E.04?

Em que medida o consumo de água repercute em E.05?



Consumo de água

Dinâmica demográfica e social

Em que medida essas dinâmicas influenciam a qualidade das águas? Em que medida essas dinâmicas influencia a disponibilidade das águas?Em que medida essas

dinâmicas influencia os eventos críticos?

Dinâmica Econômica

MATRIZ DE CORRELAÇÃO DE DADOS DOS INDICADORES - GEO BACIASQualidade das águas Disponibilidade das águas

Fonte: IPT (2008)

Figura 16 - Matriz de correlação de dados dos indicadores – geobacias.




8 CONCLUSÕES

A revisão do primeiro Plano de Bacia da Unidade Hidrográfica de Gerenciamento

de Recursos Hídricos do Sapucaí/Grande cumpre mais uma etapa no processo de

implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, que se iniciou com a

promulgação da Lei 7663/91, hoje conhecida como a “Lei de Recursos Hídricos” do

Estado de São Paulo.

Não restam dúvidas de que isso significa um expressivo avanço, contribuindo para

que o Comitê disponha de importante instrumento para a gestão dos recursos hídricos. Ao

mesmo tempo constata-se, também, que muitos aspectos continuam demandando

melhorias no sentido de se atingir o desenvolvimento sustentado desses recursos. Cita-

se, em primeiro lugar, a enorme carência de dados e informações sistemáticas e

representativas dos vários aspectos de interesse necessários e suficientes para a melhor

caracterização da unidade hidrográfica em questão. É importante frisar que, não raro, a

informação pode até existir, mas nem sempre é disponibilizada.

Ao mesmo tempo, é de suma importância que os Relatórios de Situação

representem, efetivamente, avanço nos conhecimentos acerca dos recursos hídricos da

Bacia, para o quê são requeridas a consolidação, consistência e integração de dados a

partir do acervo organizado até o presente momento. Ressalta-se que a Bacia do

Sapucaí-Mirim/Grande teve realizados dois relatórios de situação, além do Relatório Zero.

Outro detalhe importante diz respeito à necessidade de construir índices e/ou

indicadores que se somem aos já existentes (IQR, IQA, IQC, IAP, IET, etc.) e que

permitam avaliar a evolução dos inúmeros aspectos, diretos e indiretos, relacionados à

melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos. A metodologia proposta, que

se encontra em implementação pela Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi), qual

seja, os indicadores ambientais voltados para os recursos hídricos, busca suprir esta

lacuna.

As ações indicadas para execução até o ano de 2019 são muito numerosas;

contudo, outras demandas podem, eventualmente, não ter sido consideradas. Diante

disso, considera-se fundamental a divulgação e a contínua discussão do Plano de Bacia

para, não apenas aumentar a conscientização da sociedade local em relação às

condições de utilização e proteção dos recursos hídricos, mas também fazer com que o

Plano represente e atenda, cada vez mais, as necessidades regionais, tornando-se mais




e mais exeqüível. Nesse sentido, seria muito importante a realização de eventos, de

acordo com setores da Bacia, exclusivamente voltados para a divulgação e discussão do

Plano de Bacia e, também, a identificação de problemas locais ainda não considerados

nos instrumentos de gestão da UGRHI.

A comunidade em geral e, particularmente, o poder público da UGRHI, devem se

conscientizar da importância das águas subterrâneas, pois esse recurso representa um

manancial estratégico, tendo em vista que um grande número de municípios da Bacia o

utiliza para abastecimento público. Além disso, significativa porção de área de recarga do

Sistema Aqüífero Guarani, de importância continental para o Estado e o País, ocorre na

UGRHI. Mas, o que se constatou, tanto no Relatório Zero como nos trabalhos que o

sucederam, foi a falta de conhecimento adequado das características e potencialidades

dos sistemas aqüíferos, ao mesmo tempo em que se nota evidente descuido com relação

ao uso e proteção das águas subterrâneas. Essa situação configura a carência de

políticas públicas de longo prazo para o setor, articulada entre os organismos estaduais

setoriais, de acordo com suas respectivas atribuições, e em parceria com os municípios

diretamente interessados e/ou envolvidos. Os programas permanentes devem ser

ancorados por bases técnicas que permitam conhecer as potencialidades, desenvolver

ações de monitoramento e controle das extrações, garantir o uso sustentável e evitar a

degradação da qualidade natural das águas, em especial dos aqüíferos mais rasos.

É importante lembrar que toda e qualquer ação direcionada para a melhoria dos

recursos hídricos é sempre bem aceita. Porém, deve-se, na medida do possível, priorizar

aquelas iniciativas mais articuladas em termos de significado de resultados, notadamente

com relação às que terão efeito mais estratégico ou amplo, em detrimento das que são

efêmeras e com caráter muito localizado, em termos de população beneficiada.

O Comitê deverá buscar, mais e mais, a partir do presente Plano de Bacia, a

inserção e a organização dos eventuais planos setoriais de interesse aos recursos

hídricos, existentes ou que venham a ser elaborados, no bojo das futuras revisões do

Plano de Bacia, transformando-o numa espécie de plataforma única e integrada das

ações estratégicas de recursos hídricos da UGRHI. Cabe aqui ressaltar que

particularmente o FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), já passou a exigir

explicitamente no Manual de Procedimentos Operacionais (MPO) do ano de 2008, uma




série de pré-requisitos constituídos em exigências voltadas para a prévia elaboração de

planos setoriais como condição para financiamento de empreendimentos.

É essencial dispor de referenciais básicos e buscar a sua contínua evolução.

Considera-se que os avanços ocorrerão à medida que se estabeleça o planejamento

estratégico e se busque a sua efetiva execução com a máxima participação possível dos

atores e gestores da água, efetuando-se os ajustes demandados cotidianamente pela

prática democrática do gerenciamento colegiado dos recursos hídricos.

Finalmente, recomenda-se que o CBH-SMG procure envidar o máximo de esforços

para a adoção das estratégias de implementação do Plano, trazendo para o cotidiano a

sua discussão, pois somente agindo assim, conseguirá estabelecer efetivamente a cultura

de planejamento e priorização de ações não isoladas ou individualizadas.

São Paulo, 17 de dezembro de 2008.

_____________________ ______________________ Marina Midori Fukumoto Cláudio Sbrighi Neto Responsável Profissional Diretor Presidente Cooperada – CPTI CPTI




9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE. GEO Brasil: recursos hídricos: componente da série de relatório s sobre o estado e perspectivas do meio ambiente no Brasil. Brasília: MMA; ANA, 2007. 264 p.

ASSOCIAÇÃO DE ECOLOGIA E PESQUISA DE FRANCA – ECOFRAN; UNIVERSIDADE DE FRANCA – UNIFRAN. Estudo para implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na UGRHI 08 e estratégias para sua implementação. ECOFRAN, 2008.

BANCO DE DADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – DATASUS. Informações de saúde. 2008. Disponível em: <www.datasus.gov.br>. Acesso em junho de 2008.

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL – CATI. Levantamento Censitário de Unidades de Produção Agropecuária – L UPA. Disponível em: <http://www.cati.sp.gov.br/Cati/_servicos/lupa/lupa.shtml>. Acesso em outubro de 2008.

COMITÊ COORDENADOR DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CORHI. Relatório do Programa de Investimentos 2000-2003. In: PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. São Paulo: Convênio CRH/COFEHIDRO/CORHI. CORHI, 2000. Disponível em: <http://www.sigrh. sp.gov.br/ sigrh/basecon/perh2000/perh2000_index.htm>. Acesso em agosto de 2002.

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL – CETESB. Consolidação do inventário das fontes fixas – polui ção das águas, 1993 . São Paulo: CETESB, 1994.

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL – CETESB. Relatório de Qualidade das Águas Interiores no Estado de São Paulo – 2002. São Paulo: CETESB, 2003. 279p. (Série Relatórios).




COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL – CETESB. Relatório de Qualidade de Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo – período 2004-2006. São Paulo, 2007a. 199p.

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL – CETESB. Relatório de Qualidade das Águas Interiores no Estado de São Paulo – 2006. São Paulo: CETESB, 2007b. 327p. (Série Relatórios).

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB. Relatório de Qualidade das Águas Interiores no Estado de São Paulo - 2007. São Paulo: CETESB, 2008a. 537p. (Série Relatórios).

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB. IAP - Índice de qualidade de água bruta para fins de abas tecimento público. São




Paulo: CETESB, 2008b. Disponível em: <www.cetesb.sp.gov.br/Agua/ ugrhis/u8.asp>. Acesso em agosto de 2008.

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB. Relação de áreas contaminadas no Estado de São Paulo. São Paulo: CETESB, 2008c. Disponível em: <www.cetesb.sp.gov.br/solo/areas_contaminadas/relação_ areas.asp>. Acesso em junho de 2008.

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB. Inventário estadual de resíduos sólidos domiciliares: relatóri o de 2007. São Paulo: CETESB, 2008d. 180p. (Série Relatórios).

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL – SABESP. Uso racional da água. SABESP, 2008. Disponível em: <www.sabesp.com.br/ CalandraWeb/CalandraRedirect/?temp=2&temp2= 3&proj=sabesp&pub=T&nome= Uso_Racional_Agua_Generico&db=&docid=DAE20C6250A162698325711B 00508 A40>. Acesso em agosto de 2008.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG. Usinas . CEMIG, 2009. Disponível em: <www.cemig.com.br>. Acesso em março de 2009.

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL. Usinas em operação . CPFL, 2009. Disponível em: <www.cpfl.com.br>. Acesso em março de 2009.

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CRH. Deliberação N o 62, de 04 de setembro de 2006. São Paulo. 2006.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Resolução CONAMA N o 20. CONAMA, 1986. Disponível em: <www.mma.gov.br/port/conama/ res/res86/res2086.html>. Acesso em setembro de 2008.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. 1996. Resolução CONAMA No 9. CONAMA, 1996. Disponível em: <www.mma.gov.br/port/conama/ res/res96/res0996.html>. Acesso em setembro de 2008.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. Resolução CONAMA No 358. CONAMA, 2005a. Disponível em: <www.mma.gov.br/conama/res/res05/ res35805.pdf>. Acesso em setembro de 2008.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Resolução CONAMA N o 357. CONAMA, 2005b. Disponível em: <www.mma.gov.br/port/conama/ res/res05/res35705.pdf>. Acesso em setembro de 2008.

CONSÓRCIO JMR & ENGECORPS. Plano Estadual de Recursos Hídricos – 2004/2007. Relatórios R1 a R10, RSP, RSC e Nota Técnica 01 (edição final). São Paulo: Consórcio JMR ENGECORPS, 2005. 1 CD-Rom.

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE. Centro Tecnológico de Hidráulica e Recursos Hídricos - CTH. Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras. 1998. Banco de Dados Pluviométricos do Estado de São Paulo (Atualizados até 1997) . São Paulo. 1 CD.

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE. Banco de dados do sistema de outorgas. São Paulo: DAEE, 2008a. Disponível em: <www.daee.sp.gov.br>. Acesso em outubro de 2008.

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE. Banco de dados meteorológicos. São Paulo: DAEE, 2008b. Disponível em: <www.daee.sp.gov.br>. Acesso em julho de 2008.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM. Cadastro Mineiro. 2008. Disponível em: <http//www.dnpm.gov.br/>. Acesso em julho de 2008.




DISTRITO INDUSTRIAL E GERENCIADORA DO TRANSPORTE COLETIVO DE FRANCA – DINFRA. Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Baci a Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande 2000-2001. DINFRA, 2003. 248p.

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SAPUCAÍ-MIRIM/GRANDE – CBH-SMG. 2o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Baci a Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande. CBH-SMG, 2005. 401p.

FIORAVANTI, C. Manual de emergência: mapas definem diretrizes para preservação da vegetação nativa, restauração das áreas degradad as e pesquisa ambiental em São Paulo. Revista Pesquisa FAPESP 141:34-39. 2007.

FORNASARI FILHO, N. (Coord.). Alterações no meio físico decorrentes de obras de engenharia . São Paulo: IPT, 1992. (Publicação, 1 972; Boletim, 61).

FOSTER, S.S.D.; HIRATA, R.C.A.; ROCHA, G.A. 1988. Risco de poluição das águas subterrâneas: uma proposta metodológica de avaliaçã o regional. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, 6, 1988, São Paulo. Anais... São Paulo: ABAS. p.175-185.

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Contagem populacional 2007. Disponível em: <www.ibge.gov.br/home/ estatistica/populacao/contagem2007/default.shtm.> Acesso em setembro de 2008.

FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FEHIDRO. Informações sobre os empreendimentos. FEHIDRO, 2008 Disponível em: <http:// fehidro.sigrh.sp.gov.br/fehidro/index.html>. Acesso em julho de 2008.

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPT. COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM - CEMPRE. Lixo municipal - manual de gerenciamento integrado. São Paulo: IPT/CEMPRE. 2000. 370 p. 2a Edição (IPT, Publicação, 2.622).

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPT. Diagnóstico da Situação atual dos Recursos Hídricos e estabelecimento de diretrizes técnicas para elaboração do Plano da Baci a Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande. São Paulo: Convênio IPT/CBH-SMG/FEHIDRO. (IPT. Relatório, 40.672). 1999. Disponível em: <http://www.sigrh.sp.gov.br/cgi-bin/sigrh_cgi.exe/Documentos? Comite= CRH/CBH-SMG>. Acesso em julho de 2008.

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPT. Orientações para o combate à erosão no Estado de Sã o Paulo - Síntese. 1997. São Paulo: Convênio IPT/DAEE. (IPT. Relatório 36.071).

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPT. Plano de Bacia da Unidade Hidrográfica de Gerenciam ento de Recursos Hídricos Sapucaí-Mirim/Grande – UGRHI 8. São Paulo: Convênio IPT/CBH-SMG/FEHIDRO (IPT. Relatório No 64.954). 2003. 188p.

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPT; Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO. Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – CBH-AT. Desenvolvimento de sistema de indicadores ambientais aplicáveis à gestão das Áreas de Proteçã o e Recuperação de Mananciais (APRMs) situadas na UGRHI 6: Projeto GEO Bacias – Primeiro Relatório de Andamento . São Paulo: IPT, 2008. (Relatório Técnico, 99.333-205).

INSTITUTO GEOLÓGICO – IG. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL – CETESB. DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE. 1997. Mapeamento da vulnerabilidade e risco de poluição d as águas subterrâneas no Estado de São Paulo . São Paulo: IG/ CETESB/ DAEE, 1997. 2v.




MACINTYRE, A. J. Instalações hidráulicas prediais e industriais . Rio de Janeiro: Guanabara Dois, segunda edição, 1986, 798p.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS. Caderno setorial de recursos hídricos: agropecuária . Brasília: MMA, 2006a. 96p.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE; RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – RAIS. Dados e Estatísticas. MTE/RAIS, 2008. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/geral/estatisticas.asp>. Acesso em julho de 2008.

PROGRAMA DE USO RACIONAL DA ÁGUA – PURA. Observando a conta. Disponível em: <www.pura.poli.usp.br/conta.htm>. Acesso em agosto de 2008.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SS; CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – CVS. Padrões de potabilidade da água. São Paulo: SS/ CVS, 2003. Disponível em: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/pvol2.htm. Acesso em julho de 2003.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SMA. 1997. Gestão das águas: 6 anos de percurso. Secretaria de Estado do Meio Ambiente/ Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras. CETESB/DAEE. São Paulo: SMA. 128 p. (texto; mapas).

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS – SRHSO; DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE. Síntese do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Esta do de São Paulo – 1999 . São Paulo: DAEE, 2002. 53p.

SILVA, W.S. da., FORNASARI FILHO, N. Unidades de Conservação Ambiental e Áreas Correlatas no Estado de São Paulo. São Paulo. 1992. (IPT. Publicação, 1 978).

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO – SNIS. Diagnóstico dos serviços de água e esgoto. SNIS, 2009. Disponível em: < www.snis.gov.br>. Acesso em 30.mar.2009.




ANEXO A

MAPAS DIAGNÓSTICO E DE DEMANDAS

Mapas 1 e 2




Mapa Diagnóstico




Mapa de Demandas




ANEXO B

METAS E AÇÕES PROPOSTAS PARA O PLANO DE BACIA 2008 DO CBH - SMG INTEGRADAS COM METAS DO PERH 2004/2007

Relatório Técnico No 393/08 - 235 ANEXO B - Metas Principais conforme Metas Estratégicas, Gerais e Específicas do PERH 2004/2007 e respectivas ações recomendadas no Plano de Bacia 2008 do CBH - SMG

Componentes do Plano de Metas e Ações: ME = Metas Estratégicas; MG = Metas Gerais; MEE = Metas Específicas; PDC = Programa de Duração Continuada. Tipo de envolvimento: C = coordenação; E = execução; P = participação; AC = Acompanhamento. Fonte de Recursos: OM, OE e OU = Orçamento Municipal, Estadual (SP, MG e MS) e da União; OT= Royalties, doações, empréstimo, orçamento próprio, dentre outros; FE = Financiamento Externo; CB = Cobrança pelo Uso da Água. Observações: EC = Execução Continuada. Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais – CPTI. Rua Gastão do Rego Monteiro, 425 – Jardim Bonfiglioli – São Paulo – CEP: 05594-030. Fone: (011) 3681-3886 / e-mail: [email protected]

META 1 DO CBH-SMG: Aprimoramento gradativo dos conhecimentos acerca dos diversos aspectos de interesse aos recursos hídricos da Bacia, buscando construir contínua melhoria integrada da quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas (MGE 1)

DESENVOLVIMENTO RECURSOS FINANCEIROS METAS

ESTRATÉGI-CAS (PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS (PERH 2004/2007)

AÇÕES RECOMENDADAS

LOCAL PDC EMPRESA/ENTIDADE

TIPO DE ENVOLVI-MENTO

FONTE TIPO VALOR (R$ MIL)

PRAZO LIMITE

PREVISTO OBSERVAÇÕES

UGRHI 1 DINFRA E FEHIDRO OT 37,42 2000 1o Relatório de Situação concluído

UGRHI 1 PM Cristais Paulista

E FEHIDRO OT 84,98 2005 2o Relatório de Situação concluído

250,00 2011

250,00 2015

A 1.2.2.1: Elaborar relatórios da situação dos recursos hídricos, a partir da atualização do levantamento de dados disponíveis e das ações desenvolvidas após o Relatório Zero (AMGE 1.1)

UGRHI 1

Universida-des e

Institutos de

Pesquisa

E FEHIDRO OT

250,00 2019

Atualização a cada 2 anos, a partir de 2005 (inclui contrapartida de R$ 20 mil por relatório)

A 1.2.2.2: Realizar estudo geoambiental do município de Cristais Paulista

Cristais Paulista 1 PM E FEHIDRO OT - - Em análise

ME 1: Reformular e ampliar a base de dados do Estado de São Paulo (BDRH-SP) relativa às característi-cas e situação dos recursos hídricos

MG 1.2: Implementar uma sistemática de aquisição de dados básicos

MEE 1.2.2: Realizar os levantamentos e estudos básicos necessários para suporte da BDRH-SP

A 1.2.2.3: Realizar estudo geoambiental do município de Franca

Franca 1 PM E FEHIDRO OT 104,00 2009 Não iniciado

(Continua)



(Continuação) META 2 DO CBH - SMG: Incremento do planejamento participativo, envolvendo os três segmentos componentes do CBH e comunidade da Região em geral (técnica, científica, etc), na

elaboração dos planos de recursos hídricos da UGRHI, buscando maximizar a integração de tais planos com outros instrumentos setoriais similares de interesse (MGE 2)

DESENVOLVIMENTO RECURSOS FINANCEIROS METAS ESTRATÉGI-CAS (PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)


AÇÕES RECOMENDA-

DAS LOCAL PDC EMPRESA/

ENTIDADE



PRAZO LIMITE


100,00 2011 Em execução

150,00 2015

A 1.2.2.1: Elaborar e publicar o Plano de Bacia 2008-2011 (AMGE 2.1)

UGRHI 1

Universida-des e

Institutos de

Pesquisa

E FEHIDRO OT

150,00 2019

Inclui contrapartida de R$ 45 mil por Plano

A 1.2.2.2: Elaborar o Plano Diretor Ambiental

Rifaina 1 PM E FEHIDRO OT 101,18 2008 Em análise

ME 1: Reformular e ampliar a base de dados do Estado de São Paulo (BDRH-SP) relativa às característi-cas e situação dos recursos hídricos



A 1.2.2.3: Implementação dos instrumentos previstos no estatuto das cidades e elaboração de Plano Diretor


1 PM E Gov. Federal

OU 78,00 2011

(Continua)



(Continuação) META 3 DO CBH - SMG: Aquisição e manutenção de infra-estrutura mínima necessária para o desenvolvimento das atividades de competência da Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas

(MGE 3)

DESENVOLVIMENTO RECURSOS FINANCEIROS METAS ESTRATÉGICAS

(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)

AÇÕES RECOMENDADAS LOCAL PDC

EMPRESA/ENTIDADE



PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSERVA-ÇÕES

30,00 2011 Em análise

40,00 2015

ME 2: Gerir efetiva e eficazmente os recursos hídricos superficiais e subterrâneos de modo a garantir o seu uso doméstico, industrial, comercial, ecológico, recreacional, na irrigação e geração de energia, em navegação, na pecuária e outros setores

MG 2.1: Implementar o gerenciamento efetivo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos (inclui outorga, fiscalização, cobrança)

MEE 2.1.4: Consolidar e aperfeiçoar os Comitês de Bacias Hidrográficas, CRH, CORHI especialmente no que diz respeito a suas atribuições, responsabilidades funcionamento, interfaces e estrutura operacional

A 2.1.4.1: Equipar o CBH-SMG com equipamentos eletrônicos (computadores, datashow, câmeras etc.) para utilizar nos trabalhos cotidianos e em eventos na UGRHI (AMGE 3.1)

UGRHI 2 CBH C FEHIDRO OT

40,00 2019

(Continua)



(Continuação) META 4 DO CBH - SMG: Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, envolvendo os representantes do CBH e demais interessados, nos temas vinculados à gestão de recursos

hídricos e áreas correlatas (MGE 4)


(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)


AÇÕES RECOMEN-

DADAS LOCAL PDC

EMPRESA/ENTIDADE



PRAZO LIMITE


180,00 2011

150,00 2015

A 6.1.2.1: Realizar cursos e palestras de capacitação e difusão dos procedimentos e importância da outorga (AMGE 4.1)

UGRHI 8 DAEE C FEHIDRO OT

150,00 2019

EC (3 cursos e 3 palestras)

180,00 2011

150,00 2015

A 6.1.2.2: Formar e treinar Agentes Ambientais (AMGE 4.2)

UGRHI 8 CETESB

DAEE E E

FEHIDRO OT

150,00 2019

EC (10 cursos e 10 palestras)

50,00 2011

90,00 2015

A 6.1.2.3: Implementar programa de treinamento de operadores de ETEs e ETAs (AMGE 4.3)

UGRHI 8 A deliberar C

SABESP PMs /

SAAEs SMA

CETESB

OE OM OE

90,00 2019

EC

ME 6: Promover o desenvolvimento tecnológico e a capacitação de recursos humanos, a comunicação social e incentivar a educação ambiental em recursos hídricos

MG 6.1: Promover o desenvolvimen-to tecnológico e treinar e capacitar o pessoal envolvido na gestão dos recursos hídricos, em seus diversos segmentos

MEE 6.1.2: Qualificar os profissionais diretamente envolvidos na gestão dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas e na operação de sistemas de abastecimento d'água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, investindo na formação sistêmica e pragmática por meio de programas de capacitação focando o gerenciamento de recursos hídricos segundo a legislação, federal e estadual, a hidrologia e qualidade da água, aspectos legais, institucionais e econômico-financeiros, elaboração de projetos e pedidos de financiamento A 6.1.2.4:

Fomentar a pesquisa, capacitação e treinamento em reúso (AMGE 4.5)

UGRHI 8 CBH E ANA

Gov. Fed. FEHIDRO

OU OU OT

250,00 2011

(Continua)



(Continuação) META 4 DO CBH - SMG: Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, envolvendo os representantes do CBH e demais interessados, nos temas vinculados à gestão de recursos

hídricos e áreas correlatas (MGE 4)


(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)

AÇÕES RECOMENDADAS LOCAL PDC

EMPRESA/ENTIDADE



PRAZO LIMITE


150,00 2011

150,00 2015

A 6.1.3.1: Oferecer curso de "Qualidade Total Rural" para produtores rurais (AMGE 4.4)

UGRHI 8 SEBRAE E SEBRAE OT

150,00 2019

EC (10 cursos)

(Continuação da MG 6.1)

MEE 6.1.3: Treinar e capacitar os profissionais envolvidos diretamente com o uso da água em irrigação em até 8 UGRHIs onde este tipo de atividade é mais intenso em técnicas que permitam a melhoria do uso (em quantidade e qualidade) da água

A 6.1.3.2: Desenvolver projeto de viabilidade de cafeicultura na agricultura familiar

UGRHI 8 APTA/IAC Cocapec

E APTA/IAC Cocapec

OT - 2011

(Continuação da ME 6)

MG 6.3: Promover e incentivar a educação ambiental

MEE 6.3.1: Promover a educação ambiental em recursos hídricos em todos os níveis

A 6.3.1.1: Fortalecimento da produção com técnicas de agroecologia, promoção do desenvolvimento auto sustentável e estímulo à permanência das famílias no campo, com aumento de renda para todos os assentados nos projetos da reforma agrária no estado

Restinga 8 PM E Gov.

Federal OU 29,86 2008

(Continua)



(Continuação) META 5 DO CBH - SMG: Promoção da educação ambiental em todas as dimensões envolvidas no CBH no contexto de recursos hídricos (MGE 5)

DESENVOLVIMENTO RECURSOS FINANCEIROS METAS ESTRATÉGI-

CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)


AÇÕES RECOMENDADAS LOCAL PDC EMPRESA/ENTIDADE



PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSERVA-ÇÕES

A 3.1.1.1: Desenvolver estudos para orientar o reenquadramento dos rios considerando-se as classes de usos preponderantes (AMGE 6.4)

UGRHI 1

Universida-des e

Institutos de Pesquisa CETESB

E

E

FAPESP FEHIDRO

OE OT

100,00 2012

MG 3.1: Promover estudos visando o reenquadra-mento dos corpos d’água em classes preponderan-tes de uso

MEE 3.1.1: Promover estudos e propor o reenquadramento dos corpos hídricos em classes preponderantes de uso, onde cabível, estabelecer metas parciais seqüenciadas para que o enquadramento desses corpos possa ser alcançado em um horizonte temporal determinado e recuperar progressivamente a qualidade dos rios.

A 3.1.1.2: Desenvolver estudo de caracterização do perfil sanitário dos cursos d’água principais da UGRHI (AMGE 6.5)

UGRHI 1

Universida-des e

Institutos de Pesquisa CETESB

E

E

FEHIDRO FAPESP

OT OE

300,00 2011

A 3.3.2.1: Desenvolver projeto que estabeleça diretrizes para tratamento e disposição dos lodos das ETEs e ETAs (AMGE 6.3, AMGE 6.11)

UGRHI 3

Sabesp SAAEs

Universida-des e

Centros de Pesquisa

CBH

C C

E

E

SSE PMs

FEHIDRO ANA Gov.

Federal

OE OM OT OU

OU

600,00 2012

ME 3: Proteger, recuperar e promover a qualidade dos recursos hídricos com vistas à saúde humana, à vida aquática e à qualidade ambiental

MG 3.3: Ampliar ações de pro-teção e controle de cargas polui-doras difusas, decorrentes principalmente de resíduos sólidos, insu-mos agrícolas, extração mine-ral e erosão

MEE 3.3.2: Conceber e implantar programas de controle das fontes difusas de poluição advindas do uso intensivo e indiscriminado de insumos agrícolas (fertilizantes, adubos químicos, herbicidas, fungicidas, pesticidas, acaricidas, etc.)

A 3.3.2.2: Estudar a questão do destino final do lodo de STARs industriais do DINFRA (AMGE 6.8)

DINFRA 3

DINFRA Universida-

des e Institutos de

Pesquisa

C

E

FAPESP FEHIDRO DINFRA

OE OT OT

- -

100,00 2011

150,00 2015

ME 6: Promover o desenvolvi-mento tecnológico e a capacitação de recursos humanos, a comunicação social e incen-tivar a educa-ção ambiental em recursos hídricos



A 6.3.1.1: Promover ações para implantação de centro itinerante de educação ambiental para desenvolver programa no âmbito da Bacia com ênfase nos recursos hídricos UGRHI 8

Universida-des e

Institutos de Pesquisa

E FEHIDRO OT

150,00 2019

Envolvimento de várias entidades, compreen-dendo capacitação e comunica-ção social

(Continua)




DESENVOLVIMENTO RECURSOS FINANCEIROS

METAS ESTRATÉGI-

CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)




PRAZO LIMITE


A 6.3.1.2: Apoiar atividades de Educação Ambiental de entidades de âmbito regional (AMGE 5.2) UGRHI 8 PM E FEHIDRO OT 2.429,00 2015

EC, orçamento calculado pela CT-PLAGRHI com Deliberação CBH/SMG no 13/99

A 6.3.1.3: Desenvolver ações para viabilizar a implantação de escola de educação ambiental (AMGE 5.3)

UGRHI 8 PM E FEHIDRO OT 1.700,00 2005

EC Orçamento calculado pela CT-PLAGRHI com Deliberação CBH/SMG no 13/99

A 6.3.1.4: Desenvolver projeto de ecoturismo para despertar consciência de preservação e ampliar opções de entretenimento da população (AMGE 5.4)

UGRHI 8 IPT E SD OE 2.000,00 2012

EC Existe Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (PATEM)

A 6.3.1.5: Desenvolver projeto de educação ambiental em recursos hídricos (AMGE 5.5)

UGRHI (porções NE e E)

8 A deliberar E FEHIDRO OT 60,00 2011

A 6.3.1.6: Desenvolver estudos para incremento da transversalidade das Ciências Ambientais no ensino básico (público e privado), para a inserção de tópicos abordando a questão dos recursos hídricos(AMGE 5.6)

UGRHI 8 SSE C SSE OE 4.900,00 2013 EC

40,00 2011

70,00 2015



(Continuação da MEE 6.3.1)

A 6.3.1.7: Desenvolver ações para subsidiar a elaboração de manuais orientativos de tecnologias simples de disposição de dejetos domésticos e distribuição, com outros materiais de divulgação, em programas de educação ambiental (AMGE 5.7)

UGRHI 8 CETESB C SMA

FEHIDRO OE OT

70,00 2019

EC

(Continua)





METAS ESTRATÉGI-

CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)



FONTE TIPO VALOR

(R$ MIL)

PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSERVA-ÇÕES

60,00 2011

70,00 2015

A 6.3.1.8: Promover campanhas e eventos de educação ambiental com ênfase na orientação sanitária (AMGE 5.8)

UGRHI 8 SABESP

ONGs SAAEs

C C C

FEHIDRO OT

70,00 2019

EC

A 6.3.1.9: Desenvolver programa com palestras e distribuição de folhetos educativos dirigidos aos proprietários de poços abordando as questões de qualidade e da superexplotação de água subterrânea (AMGE 5.9)

UGRHI 8

Universi-dades e Institutos

de Pesquisa

E FEHIDRO OT 50,00 2011

A 6.3.1.10: Promover cursos sobre educação ambiental enfocando a água, seus usos, relação entre saneamento, recursos hídricos e saúde, aparelhos de baixo consumo e noções sobre economia de água (AMGE 5.10)

UGRHI 8

CBH PMs

SABESP Universi-

dades

AC AC AC

E

Gov. Fed.

FEHIDRO Iniciativa privada

OU OT

50,00 2011




A 6.3.1.11: Desenvolvimento do projeto "Aprendendo com a natureza", nos municípios de Batatais, Cristais Paulista, Franca, Itirapuã, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Santo Antônio da Alegria, São José da Bela Vista, Restinga e Ribeirão Corrente

UGRHI 8 PM E EDR de Franca

- 2011

(Continua)



(Continuação) META 6 DO CBH - SMG: Incentivo e fomento à pesquisa básica e ao desenvolvimento tecnológico dos representantes locais do CBH e demais envolvidos com o gerenciamento de recursos

hídricos (MGE 6)


METAS ESTRATÉGI-

CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)






PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSERVA-ÇÕES

A 3.3.1.1: Desenvolver estudo que avalie potencial contaminador da piscicultura sobre os recursos hídricos superficiais e que defina novas técnicas de cultura preservacio-nista (AMGE 6.7)

UGRHI 3

Universida-des e

Institutos de

Pesquisa

E FAPESP FEHIDRO

OE OT

50,00 2011

MEE 3.3.1: Conceber e implantar programas de prevenção e/ou redução da poluição difusa urbana

A 3.3.1.2: Fomentar a pesquisa e incentivar o uso adequado de biossólidos (AMGE 6.11)

UGRHI 3 CBH E ANA

Gov.Fed. FEHIDRO

OU OU OT

180,00 2012


A 3.3.2.1: Efetuar diagnóstico da contaminação de solo e águas subterrâneas a partir da utilização de agroquímicos na agricultura e descarte de efluentes da indústria canavieira (AMGE 6.9)

UGRHI 3

Universida-des e

Institutos de

Pesquisa CETESB

E

E

FEHIDRO FAPESP

OT OE

300,00 2011

A 3.3.7.1: Efetuar estudo de caracterização do impacto causado por efluentes líquidos e resíduos sólidos da indústria de couro e afins (AMGE 6.6)

UGRHI 3

Universida-des

e Institutos de

Pesquisa CETESB

E

E

FAPESP FEHIDRO

OE OT

150,00 2012


MG 3.3: Ampliar ações de proteção e controle de cargas poluidoras difusas, decorrentes principalmente de resíduos sólidos, insumos agrícolas, extração mineral e erosão

MEE 3.3.7: Exercer, através da CETESB, o controle do transporte e destinação final dos resíduos sólidos industriais de classe I

A 3.3.7.2: Realizar estudo e elaborar projeto de tratamento de efluente do matadouro municipal

Ituverava 3 PM E FEHIDRO OT 15,00 2008 Concluído

(Continua)



(Continuação) META 6 DO CBH - SMG: Incentivo e fomento à pesquisa básica e ao desenvolvimento tecnológico dos representantes locais do CBH e demais envolvidos com o gerenciamento de recursos

hídricos (MGE 6)

DESENVOLVIMENTO RECURSOS FINANCEIROS METAS

ESTRATÉGI-CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)






PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSERVA-ÇÕES



MEE 3.3.8: Implantar/Orientar, em parceria com as Prefeituras e órgãos do Estado, programas de reflorestamento e proteção à mata ciliar

A 3.3.8.1: Efetuar diagnóstico e estabelecer diretrizes e modelos para implantação de projetos de repovoamento biológico e de implantação de corredores biológicos (AMGE 6.2)

UGRHI 4 ESALQ ONGs

E E

FAPESP FNMA

FEHIDRO

OE FE OT

60,00 2012

A 4.1.3.1: Desenvolver estudo que subsidie a implementação de sistema remoto de monitoramento de perímetros irrigados (AMGE 6.10)

UGRHI 5

Universida-des e

Institutos de

Pesquisa

E FAPESP

SSE FEHIDRO

OE OE

300,00 2012

ME 4: Contribuir para o desenvolvimento do Estado e do País, assegurando o uso múltiplo, racional e sustentável dos recursos hídricos em benefício das gerações presentes e futuras.

MG 4.1: Promover o uso racional dos recursos hídricos

MEE 4.1.3: Desenvolver um sistema de gerenciamento da dotação de água em lavouras irrigadas (com base nos parâmetros e condições de solo e clima da bacia), capaz de permitir a implantação de uma política de desenvolvimento sustentável da irrigação evitando o desperdício de água

A 4.1.3.2: Promover o uso racional na agricultura irrigada e estudos e monitoramento do uso da água de lavagem e linhaça nas áreas de agricultura canavieira

UGRHI 5 Cooperativa SENAR

E SEBRAE OT 200,00 2011


MG 6.1: Promover o desenvolvimento tecnológico e treinar e capacitar o pessoal envolvido na gestão dos recursos hídricos, em seus diversos segmentos

MEE 6.1.1: Incentivar e promover a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em recursos hídricos

A 6.1.1.1: Incentivar estudos e pesquisas de nível superior em recursos hídricos da UGRHI (AMGE 6.1)

UGRHI 8 CBH C FEHIDRO OT 20,00 2012 EC

(Continua)



(Continuação) META 7 DO CBH - SMG: Implementação de ampla difusão das atividades de gerenciamento integrado de recursos hídricos e os resultados já obtidos após a criação do Comitê

(MGE 7) DESENVOLVIMENTO RECURSOS FINANCEIROS METAS

ESTRATÉGICAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007) AÇÕES RECOMENDADAS LOCAL PDC EMPRESA/

ENTIDADE



PRAZO LIMITE


A 2.1.3.1: Divulgar e discutir os resultados obtidos com a elaboração do presente Plano de Bacia e de seus projetos em diferentes setores da UGRHI (AMGE 7.1)

UGRHI 8 CBH IPT

C E

FEHIDRO OT 40,00 2011 EC (10 seminários)


MEE 2.1.3: Avaliar e divulgar o progresso alcançado e as dificuldades enfrentadas na implementação do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos (SIGRH)

A 2.1.3.2: Elaborar Plano de Comunicação do CBH/SMG UGRHI 8 CBH E FEHIDRO OT - 2011 Em análise

30,00 2011

50,00 2015


MG 2.2: Promover a articulação interinstitucional, a participação e a parceria com setor privado

MEE 2.2.2: Incentivar e promover a parceria do setor público com o privado, em ações e programas de recursos hídricos

A 2.2.2.1: Promover seminários para incentivo à participação do setor privado no CBH-SMG (AMGE 7.3) UGRHI 2 CBH C FEHIDRO OT

50,00 2019

Execução de seminários semestrais (EC)

100,00 2011

100,00 2015

MG 6.2: Promover a comunicação social e a difusão ampla de informações alusivas a recursos hídricos

MEE 6.2.1: Implantar instrumentos de informação à comunidade sobre as alternativas de desenvolvimento econômico e social, em consonância com as limitações da disponibilidade e a qualidade das águas

A 6.2.1.1: Organizar eventos alusivos à água (AMGE 7.2)


100,00 2019

EC

A 6.3.1.1: Organizar seminário sobre o Setor Sucroalcooleiro (AMGE 7.4)

UGRHI 8 UNICA CBH

C C

FEHIDRO OT 10,00 2012




A 6.3.1.2: Organizar seminário sobre o setor de couros e afins (AMGE 7.5)

UGRHI 8 AMCOA

CBH CETESB

C C


(Continua)



(Continuação) META 8 DO CBH - SMG: Fomento ao desenvolvimento institucional dos órgãos e entidades atuantes na UGRHI e apoio proativo para o estabelecimento de políticas públicas locais e para a

aplicação de leis federais e estaduais de interesse aos recursos hídricos (MGE 8) DESENVOLVIMENTO RECURSOS FINANCEIROS METAS

ESTRATÉGI-CAS

(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)






PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSERVA-ÇÕES

MEE 2.1.2: Fomentar o desenvolvimento de políticas públicas municipais, planos diretores municipais, leis de uso do solo bem como orientar planos diretores de resíduos sólidos dos municípios de forma que considerem os aspectos relacionados com o escoamento superficial direto e a qualidade das águas, superficial e subterrânea, inclusive através da concessão de tratamento preferencial no financiamento de projetos através do FEHIDRO aos municípios que implementarem e fizerem cumprir essas políticas

A 2.1.2.1: Desenvolver Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRSs) para aglomerações urbanas com mais de 40.000 habitantes (AMGE 8.3)

Franca São

Joaquim da Barra Batatais Ituverava

1 IPT E PMs SD

SMA

OM OE OE

600,00 2012

EC Na SCTDET existe Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem)

60,00 2011

100,00 2015

MEE 2.1.5: Fomentar o desenvolvimento institucional dos órgãos e entidades atuantes nas UGRHIs e apoiar a instalação de Agências de Bacia, previstas na Lei 7.663/91, onde existirem condições para tal

A 2.1.5.1: Analisar os problemas jurídicos institucionais relacionados aos recursos hídricos da UGRHI. (AMGE 8.2)


100,00 2019



MEE 2.1.6: Incentivar a formação de associações e consórcios de usuários de recursos hídricos

A 2.1.6.1: Motivar a formação de associação de usuários (AMGE 8.1)

UGRHI 2 DAEE C FEHIDRO OT 20,00 2012 EC (6 palestras)

(Continua)





ESTRATÉGI-CAS

(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)






PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSERVA-ÇÕES

A 2.2.1.1: Promover seminários para estudos específicos sobre articulação intra e inter estadual e com a União para gerenciamento do Rio Grande (AMGE 8.5)

UGRHI e vizinhas 2 CNRH C

SNRH FEHIDRO

OU FE

25,00 2011

EC Execução de 5 seminários


MG 2.2: Promover a articulação interinstitucio-nal, a participação e a parceria com setor privado

MEE 2.2.1: Acompanhar e participar da implementação do sistema de gerenciamento de recursos hídricos, em nível federal, e promover a articulação com os demais Estados visando harmonizar os interesses em bacias hidrográficas de rios de domínio da União A 2.2.1.2: Formar

grupo de estudos para a gestão do Rio Grande (ou Bacia do Rio Grande), visando analisar a viabilidade de implantação de CBH Federal de competência da União para os estados de SP, MG e MS (AMGE 8.6)

UGRHIs de SP, MS

e MG 2 CNRH C

SNRH ANA

OU OU

100,00 2011

iniciativas coordena-das pelo CNRH (represen-tante CBHs/CBH-Pardo) para formação do Comitê Federal do Rio Grande


MG 3.2: Recuperar a qualidade dos recursos hídricos incentivando o tratamento de esgotos urbanos

MEE 3.2.1: Estimular ações destinadas a recuperar e cuidar dos mananciais, evitando o aumento dos custos de tratamento e combinando medidas estruturais com medidas não estruturais, em vez de privilegiar apenas as primeiras

A 3.2.1.1: Divulgar a Lei nº 9.866/97, voltada para recuperação e proteção de mananciais (AMGE 8.7)

UGRHI 4 CBH C SMA

FEHIDRO OE OT

100,00 2011

(Continua)





ESTRATÉGI-CAS

(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)






PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSERVA-ÇÕES




A 3.3.1.1: Elaborar manual básico para compostagem de lixo urbano em pequenos municípios (AMGE 8.4) UGRHI 3 CETESB C

SMA PMs

OE OM

100,00 2012

(Continua)



(Continuação) META 9 DO CBH - SMG: Apoio e promoção de estudos e levantamentos de dados que complementem e atualizem as informações e preencham lacunas de conhecimento existentes em temas

de interesse à gestão dos recursos hídricos (MGE 9) DESENVOLVIMENTO RECURSOS FINANCEIROS METAS

ESTRATÉGI-CAS

(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)



LOCAL PDC EMPRESA/ ENTIDADE



PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSER-VAÇÕES

MEE 1.1.2: Estabelecer a base cartográfica da BDRH-SP, digitalizada, na escala 1: 50.000 de acordo com as especificações do projeto DAEE-CORHI/FEHIDRO, incorporando as delimitações das UGRHIs, das bacias hidrográficas principais, e demais sub-divisões de interesse do Estado de São Paulo

A 1.1.2.1: Mapear em escala 1:50.000 a área da borda da Bacia Sedimentar que ocorre na Região (AMGE 9.23)

Centro-Leste da UGRHI

1

Universida-des e


E FEHIDRO

CPRM OT OU

1.000,00 2011

MG 1.1: Desenvolver um Sistema de Informações em recursos hídricos

MEE 1.1.3: Dotar as bacias hidrográficas de um sistema de informações geográficas georreferenciado, associado à Base de Dados que, entre outros temas, reúna dados cadastrais e informações sobre usuários dos recursos hídricos tendo em vista os procedimentos de outorga, fiscalização, cobrança e licenciamento ambiental

A 1.1.3.1: Adquirir fotografias aéreas na escala 1:25.000 que cubram toda a área da UGRHI e entorno imediato (AMGE 9.8)

UGRHI 1 CORHI C SSE OE 1.000,00 2010

Recomen-dou-se prévia verificação da disponibili-dade de fotografias

ME 1: Reformular e ampliar a base de dados do Estado de São Paulo (BDRH-SP) relativa às características e situação dos recursos hídricos


MEE 1.2.1: Planejar a rede de coleta de dados que alimentará a BDRH-SP; as organizações que dela farão parte e suas responsabilidades; as metodologias de coleta e transferência de dados, análise, consistência e determinação de parâmetros

A 1.2.1.1: Efetuar estudos de determinação de parâmetros para a simplificação do processo de outorga dos usos não consuntivos (travessias, captações, barramentos, dentre outros) (AMGE 9.4)

UGRHI 1 DAEE C FEHIDRO OT 30,00 2011

(Continua)





ESTRATÉGI-CAS

(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)

AÇÕES RECOMENDADAS LOCAL PDC EMPRESA/ ENTIDADE



PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSER-VAÇÕES

A 1.2.2.1: Efetuar inventário de fontes de poluição industrial (AMGE 9.10) UGRHI 3 CETESB C CETESB OE 300,00 2010

A 1.2.2.2: Cadastrar, cartografar e elaborar zoneamento de áreas inundáveis, estabelecendo diretrizes que possam ser utilizadas no disciplinamento do uso e ocupação do solo urbano e no estabelecimento, pela Defesa Civil, de planos preventivos ou de contingência (AMGE 9.17)

Franca Batatais Guaíra

Ituverava São

Joaquim da Barra

7 DAEE IPT

C E

SSE FEHIDRO

OE OT

300,00 2011

A 1.2.2.3: Articular e efetuar estudos climatológicos de abordagem regional para subsidiar gerenciamento dos recursos hídricos no âmbito do Rio Grande (AMGE 9.18)

UGRHI 08 e vizinhas

1 DAEE IGAM

C C

FEHIDRO SNRH ANA

OT OU OU

100,00 2011

A 1.2.2.4: Efetuar estudo para definição de subsídios para gestão de recursos hídricos visando o desenvolvimento econômico regional (AMGE 9.19)

UGRHI 1

Universida-des e


(IPT/FACEF)


A 1.2.2.5: Desenvolver diagnóstico que relacione o desemprego e subemprego nas questões de crescimento do número das habitações subnormais e os impactos nos recursos hídricos dos municípios (AMGE 9.20)

UGRHI 1

Universida-des e


(IPT/FACEF)

E FAPESP

FEHIDRO OE OT

150,00 2012




A 1.2.2.6: Efetuar diagnóstico que possibilite estudar a relação causa-efeito nos recursos hídricos como decorrência da inter-funcionalidade entre os setores primário e secundário (AMGE 9.21)

UGRHI 1

Universida-des e


(IPT/FACEF)

E FIESP

FEHIDRO OT OT

150,00 2012

(Continua)






METAS GERAIS (PERH

2004/2007)


AÇÕES RECOMENDADAS LOCAL PDC EMPRESA/

ENTIDADE



PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSER-VAÇÕES


A 2.1.2.1: Desenvolver estudo que indique alternativas de compensação para usuários em áreas de recarga do Aqüífero Guarani que adotem princípios preservacionistas (quantidade e qualidade de área infiltrada) (AMGE 9.24)

UGRHI (porção NE e E)

2

CETESB Universida-

des e Institutos de

Pesquisa DAEE

C

E

C




MEE 2.1.7: Fomentar a aplicação das Leis (federais e estaduais), relativas aos recursos hídricos, suas regulamentações, bem como definir a estratégia e implementar a cobrança pelo uso da água em cursos d’água estaduais

A 2.1.7.1: Idealizar sistema de cobrança pelo uso da água e simular operação e implantação (AMGE 9.3)

UGRHI 2 CBH C FEHIDRO OT 70,00 2008 Em execução

(Continua)






METAS GERAIS (PERH

2004/2007)



ENTIDADE



PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSER-VAÇÕES

A 2.1.8.1: Efetuar concepção e execução do cadastramento de grandes usuários de abastecimento urbano e industrial (AMGE 9.1) UGRHI 1

DAEE CPRM

C E

FEHIDRO CORHI

OT 250,00 2010

Projeto em andamento contem-plando todo o Estado e correspon-dendo a valor global de R$ 1.200 mil

MEE 2.1.8: Aperfeiçoar o sistema de outorga do direito de uso dos recursos hídricos, de cobrança pelo do uso da água e a fiscalização, conforme a legislação e o cronograma de implantação da cobrança estabelecido, dotando-os da maior transparência possível e integrando as informações que dela fazem parte à BDRH-SP

A 2.1.8.2: Efetuar concepção e execução do cadastramento complementar de usuários dos recursos hídricos não incluídos no projeto CORHI (agricultura, sobretudo) (AMGE 9.2)

UGRHI 1 DAEE C FEHIDRO

SSE OT OE

400,00 2011


MEE 2.1.10: Efetuar o controle e manutenção das Áreas de Proteção / Restrição Máxima e de recarga do aqüífero Guarani

A 2.1.10.1: Desenvolver estudo que estabeleça diretrizes de uso e controle de fontes poluidoras em áreas de recarga do Aqüífero Guarani (AMGE 9.25)

UGRHI (porção NE e E)

3

CETESB Universida-

des e Institutos de

Pesquisa

C


UGHRI 5 DAEE C FEHIDRO OT 30,00 2011


MG 2.3: Acompanhar e desenvolver o PERH através de um conjunto de indicadores básicos

MEE 2.3.1: Desenvolver um conjunto de indicadores básicos para o acompanhamento e avaliação do PERH

A 2.3.1.1: Desenvolver estudo para identificar e definir formas de medição de consumo de água em todas as comunidades da Bacia (AMGE 9.5)

São José da Bela

Vista 5 DAEE C FEHIDRO OT 301,30 2007 Concluído

(Continua)






METAS GERAIS (PERH

2004/2007)



ENTIDADE



PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSER-VAÇÕES

A 2.3.1.2: Efetuar estudos de disponibilidade hídrica superficial e demanda, em nível de municípios ou pequenas bacias de sub-bacias que demonstrem problemas de balanço demanda versus oferta (AMGE 9.6)

SB1-AS SB2-MS SB3-BS

SB4-RJCL SB7-RC

1 DAEE C FEHIDRO OT 60,00 2011




A 2.3.1.3: Desenvolver estudos para determinação de proporção de volumes do Q7, 10 destinados para usos consuntivos nas Sub-Bacias (AMGE 9.7)


A 3.3.1.1: Avaliar os impactos do sistema de saneamento in situ no solo e mananciais superficiail (AMGE 9.9)

UGRHI 3 CETESB C SMA OE 100,00 2007 Concluído




A 3.3.1.2: Efetuar estudo para estabelecimento de diretrizes para recuperação e controle das áreas contaminadas (AMGE 9.12) UGRHI 3 CETESB C

SD SMA

OE OE

100,00 2012

(Continua)





ESTRATÉGI-CAS

(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS


ENTIDADE



PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSER-VAÇÕES

A 3.3.2.1: Levantar fontes de poluição em áreas rurais (resíduos, embalagens de agroquímicos e antigas erosões aterrados com lixo) (AMGE 9.11)

UGRHI 3 CETESB

CATI C C

SMA OE 500,00 2011


A 3.3.2.2: Diagnosticar sobre possível contaminação com metais pesados (chumbo, por exemplo) de solo e águas subterrâneas e estabelecimento de diretrizes para controle ou remediação (AMGE 9.22)

Batatais Franca Guaíra Guará



3

CETESB Universida-

des e Institutos de

Pesquisa

C E

FIESP FEHIDRO

OT OT

300,00 2012

A 3.3.5.1: Efetuar inventário dos resíduos de serviços de saúde, produzidos no âmbito da Bacia (AMGE 9.13)

UGRHI 3 SS

CETESB C C

SS SMA PMs

FUNASA

OE OE OM

100,00 2010

A 3.3.5.2: Desenvolver estudo para definição de métodos mais adequados para tratamento dos resíduos de serviços de saúde (AMGE 9.14)

UGRHI 3 SS

CETESB C C

SS SMA PMs

FUNASA

OE OE OM

100,00 2012

A 3.3.5.3: Elaborar estudo orientativo para subsidiar estabelecimento de cobrança pela coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde (AMGE 9.15)

UGRHI 3 SS

CETESB C C

SS SMA PMs

FUNASA

OE OE OM

50,00 2012



MEE 3.3.5: Orientar, acompanhar, fiscalizar a implantação de sistema de disposição de resíduos sólidos do setor de saúde, quando relacionados aos recursos hídricos, em todo o território do Estado

A 3.3.5.4: Promover projeto de minimização de resíduos de serviços de saúde (AMGE 9.16)

UGRHI 3 SS

CETESB E C

SS/SMA PMs

FUNASA

OE OE OM

100,00 2012

(Continua)



(Continuação) META 10 DO CBH - SMG: Desenvolvimento de sistemas informatizados georreferenciados de recursos hídricos para apoiar as atividades de gerenciamento do CBH (MGE 10)


(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS


ENTIDADE



PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSERVA-ÇÕES

A 1.1.3.1: Desenvolver sistema informatizado dos diagramas unifilares dos cursos d’água da Bacia que subsidie os processos de outorga pelo uso dos recursos hídricos (AMGE 10.2)


A 1.1.3.2: Elaborar base técnica para sistema de apoio a decisão como subsídio a outorga de explotação de poços tubulares (AMGE 10.5)

UGRHI 1 DAEE

C

SD FEHIDRO

OE OT

100,00 2011


A 1.1.3.3: Efetuar estudo sobre o zoneamento industrial da Bacia, elaborando mapas georreferenciados que permitam adotar ações de gestão integrada com os recursos hídricos (AMGE 10.6)

UGRHI 1 CETESB

CBH PMs

C C E

FEHIDRO SD

FIESP

OT OE OT

150,00 2008

A 1.1.4.1: Implantar sistema de banco de dados básicos, para apoiar o acompanhamento de projetos previstos e realizados para a UGRHI (AMGE 10.3)

UGRHI 1 DAEE

CETESB C C




MEE 1.1.4: Implantar a BDRH-SP assim formulada e torná-la acessível ao público

A 1.1.4.2: Modelar dados, conceber e implantar sistema que inclua banco de dados de todas as informações de interesse aos recursos hídricos do CBH e a demais do Estado de São Paulo (AMGE 10.4)

UGRHIs do

Estado 1

CORHI CBH

CETESB SABESP

IG, IF CPRM USP

UNESP CATI

CODASP SS/CVS

IPT

C P P P P P P P P P P E

FEHIDRO SD

FAPESP CT Hidro

OT OR OT OT

400,00 2011

EA (projeto em execução no âmbito do Convênio DAEE/IPT)

(Continua)



(Continuação) META 10 DO CBH - SMG: Desenvolvimento de sistemas informatizados georreferenciados de recursos hídricos para apoiar as atividades de gerenciamento do CBH (MGE 10)


(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)



ENTIDADE



PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSERVA-ÇÕES

A 1.2.2.1: Elaborar inventário georreferenciado acerca das microbacias já implantadas no âmbito do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMBH) (AMGE 10.7)

UGRHI 1 CATI C FEHIDRO

SAA OT OE

120,00 2011

Programa Estadual de Microbacias Hidrográfi-cas (PEMBH) em implemen-tação




A 1.2.2.2: Elaborar mapa georreferenciado da vulnerabilidade e riscos de erosão em estradas da malha vicinal (AMGE 10.8)

UGRHI 9 CATI C FEHIDRO

SAA OT OE

120,00 2011



MEE 2.1.8: Aperfeiçoar o sistema de outorga do direito de uso dos recursos hídricos, de cobrança pelo do uso da água e a fiscalização, conforme a legislação e o cronograma de implantação da cobrança estabelecido, dotando-os da maior transparência possível e integrando as informações que dela fazem parte à BDRH-SP

A 2.1.8.1: Desenvolver e implantar sistema de gerenciamento de outorgas (AMGE 10.1)


(Continua)



(Continuação) META 11 DO CBH - SMG: Preparar bases técnicas necessárias para o conhecimento das potencialidades hidrogeológicas da Bacia e promover o desenvolvimento e uso sustentável das águas

subterrâneas (MGE 11) DESENVOLVIMENTO RECURSOS FINANCEIROS METAS

ESTRATÉGI-CAS

(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)






PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSERVA-ÇÕES

A 1.2.2.1: Elaborar carta Hidrogeológica da UGRHI em escala 1:250.000 (AMGE 11.3)


A 1.2.2.2: Elaborar Carta Geomorfológica da UGRHI na escala 1:250.000 (AMGE 11.4)

UGRHI 1 DAEE C FAPESP OE 100,00 2011


A 1.2.2.3: Elaborar mapa de vulnerabilidade à poluição das águas subterrâneas em escala 1:250.000 (AMGE 11.5)

UGRHI 1 CETESB C SMA OE 100,00 2011



MEE 1.2.3: Preparar as bases técnicas para implantação do uso racional dos recursos hídricos subterrâneos e sua inserção na BDRH-SP. Ao término do PERH 2004-2007 deverão estar disponíveis os elementos necessários para o controle da intensidade de uso e da qualidade dos recursos hídricos subterrâneos em até 15 UGRHIs, onde tais recursos têm relevância no suprimento de água, assim como, definidas as ações a serem empreendidas nas áreas de recarga correspondentes

A 1.2.3.1: Estudar a aplicação de técnicas de análise de meios fraturados para o zoneamento do potencial hidrogeológico do Aqüífero Serra Geral (AMGE 11.6)

Áreas com

Form. Serra Geral

aflorante

1

Universida-des e


E FAPESP

SD OE OE

100,00 2011

(Continua)



(Continuação) META 11 DO CBH - SMG: Preparar bases técnicas necessárias para o conhecimento das potencialidades hidrogeológicas da Bacia e promover o desenvolvimento e uso sustentável das águas

subterrâneas (MGE 11) DESENVOLVIMENTO RECURSOS FINANCEIROS METAS

ESTRATÉGI-CAS

(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)






PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSERVA-ÇÕES


MEE 4.1.6: Promover estudos e levantamentos necessários para estabelecer condições de uso racional do recurso hídrico em áreas urbanas, controlando perdas e desperdícios

A 4.1.6.1: Efetuar Projeto Multi – Institucional que desenvolva conceito de responsabilidade pelas águas subterrâneas baseado no trinômio: credenciamento de empresas perfuradoras, exercício profissional adequado do responsável técnico pelo poço e valorização efetiva do recurso hídrico por parte dos usuários (AMGE 11.1)

UGRHI 2

ABAS OAB

CREA SEBRAE

USP AERF

P P P P C E

FEHIDRO SEBRAE FAPESP

OT OT OE

150,00 2011

Modelo proposto no Plano de Bacia do Alto Tietê – CBH-AT

A 4.3.1.1: Avaliar a hidrogeologia das áreas com super-explotação e estabelecer diretrizes para gerenciamento da extração (AMGE 11.2)

Batatais São

Joaquim da Barra Ituverava Guaíra

Igarapava

2 DAEE C FEHIDRO

SD OT OE

500,00 2011

ME 4: Contribuir para o desenvolvimento do Estado e do País, assegurando o uso múltiplo, racional e sustentável dos recursos hídricos em benefício das gerações presentes e futuras

MG 4.3: Estabelecer diretrizes e medidas contra superexplotação e contaminação de águas subterrâneas

MEE 4.3.1: Selecionar sub-bacias hidrográficas representativas nas 6 áreas identificadas como potencialmente críticas ou vulneráveis quanto à superexplotação e/ou contaminação de aqüíferos e conduzir estudos detalhados para afirmação de metodologia, proposição de diretrizes e medidas de proteção e controle e declaração dessas áreas como críticas e sujeitas a restrições

A 4.3.1.2: Adquirir equipamentos para poço tubular profundo

Aramina 2 DAEE C FEHIDRO

SD OT OE

60,00 2000 Concluído

(Continua)



(Continuação) META 12 DO CBH - SMG: Preparação das bases técnicas necessárias e estabelecimento de programas de desenvolvimento e proteção dos recursos hídricos superficiais (MGE 12)


CAS (PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)





PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSERVA-ÇÕES

A 1.2.2.1: Elaborar diagnóstico da situação atual de captação, lançamentos e comprometimentos ecológicos nas áreas de grandes usuários industriais (AMGE 12.7)

UGRHI 3

CETESB Universi-dades e Institutos

de Pesquisa

C E

FIESP OT 200,00 2010

A 1.2.2.2: Elaborar carta de zoneamento da suscetibilidade natural das unidades de relevo da Bacia para subsidiar ações de conservação do solo (AMGE 12.14)

SB1-AS SB2-MS

SB6-ARG SB7-RC

1 DAEE

IPT C E

SSE FEHIDRO

OE OT

120,00 2011



A 1.2.2.3: Efetuar levantamento de erosões urbanas, atualizando trabalhos anteriores desenvolvidos pelo DAEE/IPT (AMGE 12.15)

UGRHI 3 DAEE

IPT C E

SSE FEHIDRO

OE OT

300,00 2011


MG 1.4: Realizar levantamentos visando o planejamento e conservação de recursos hídricos e a elaboração de estudos e projetos

MEE 1.4.5: Elaborar estudos para regulamentação e programas de desenvolvimento sustentável em áreas de proteção de mananciais (APMs) e promover a regulamentação de APMs segundo esses estudos

A 1.4.5.1: Estabelecer programas de recuperação ambiental e proteção de nascentes e cursos d’água destinados ao abastecimento (AMGE 12.17) UGRHI 4

CBH PMs

SABESP

AC AC E

Gov. Fed. FEHIDRO

PMs

OU OT OM

400,00 2010

ME 2: Gerir efetiva e eficazmente os recursos hídricos superficiais e sub-terrâneos de modo a garantir o seu uso doméstico, industrial, comercial, ecológico, recreacional, na irrigação e geração de energia, em navegação, na pecuária e outros setores

MG 2.2: Promover a articulação interinstitucional, a participação e a parceria com setor privado

MEE 2.2.3: Promover, no âmbito do DAEE/SSE e do CORHI, na esfera de suas competência e atribuições legais, o equacionamento das questões institucionais relativas à operação, manutenção e ampliação das hidrovias e instalações associadas, mineração, turismo, lazer náutico, aqüicultura e ocupação de margens

A 2.2.3.1: Desenvolver auditoria ambiental informal em minerações da região (AMGE 12.11)

UGRHI 3 IPT E SD OE 100,00 2010

(Continua)





(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH 2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)


ENTIDADE



PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSERVA-ÇÕES



A 3.2.1.1: Desenvolver estudos para estabelecimento de diretrizes para proteção de captações de abastecimento público (AMGE 12.5)

Franca Pedregulho

Batatais São

Joaquim da Barra

Guaíra Patrocínio Paulista Ituverava

4

DAEE

C

SD FEHIDRO

ANA

CTHIDRO PMs

OE OT OT

OT OM

700,00 2011

Estima-se R$ 100 mil para cada município

A 3.3.1.1: Desenvolver, ampliar e implantar projetos de coleta seletiva do lixo urbano com vistas a preservação/ conservação dos recursos hídricos (AMGE 12.1, AMGE 12.2, AMGE 12.3)

UGRHI 3 A deliberar C

PMs SMA SD

FNMA

OM OE OE FE

1.500,00 2015

EC Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem), na SCTDET




A 3.3.1.4: Desenvolver estudo de rotas de transportes de cargas perigosas para estabelecimento de planos de contingência em casos de acidentes (AMGE 12.16)

UGRHI 3

INMETRO ABIQUIM CETESB

ST IPEM

P P C P P

SMA FEHIDRO

OE OT/ CB

80,00 2008

Outras instituições deverão ser, também, envolvidas

(Continua)





CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)






PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSERVA-ÇÕES

A 3.3.3.1: Elaborar levantamento georreferenciado de estradas rurais críticas em relação à erosão e estabelecer diretrizes para correções (AMGE 12.12)

UGRHI 3 CODASP E SAA OE 200,00 2008

MEE 3.3.3: Implementar as ações de controle de erosão nas áreas críticas urbanas e peri-urbanas, compreendendo voçorocas localizadas em áreas de alta ou média suscetibilidade à erosão, identificadas em levantamentos executados no âmbito do convênio DAEE-IPT, distribuídas por 18 UGRHIs

A 3.3.3.2: Desenvolver projeto que forneça subsídios orientativos para ações não-estruturais ao combate de erosões urbanas e rurais (AMGE 12.13)

UGRHI 3 DAEE

IPT C E

FEHIDRO SSE

OT OE

100,00 2008


A 3.3.7.1: Promover estudo para o aterro industrial e de entulho sob o ponto de vista de todas as atividades relacionadas com os Recursos Hídricos (AMGE 12.4)

Franca 3 PM E FEHIDRO

PM OT OM

1.400,00 2015

Estimativa: CT-PLAGRHI, com deliberação CBH-SMG 13/99



MEE 3.3.8: Implantar/Orientar, em parceria com as Prefeituras e órgãos do Estado, programas de reflorestamento e proteção à mata ciliar

A 3.3.8.1: Selecionar áreas para reflorestamento e recomposição da vegetação marginal de encostas, cursos d’água e em áreas ociosas, degradadas e de preservação permanente (AMGE 12.6)

UGRHI 4 IF C SMA

FEHIDRO FNMA

OE OT FE

100,00 2008

(Continua)





CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)






PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSERVA-ÇÕES

Batatais Guaíra

São Joaquim da

Barra

7 PMs E FEHIDRO OT 400,00 2011

Franca 7 PMs E FEHIDRO OT 129,00 - Em análise

A 5.2.1.1: Elaborar planos de macrodrenagem para cidades com mais de 30.000 habitantes (AMGE 12.8)

Ituverava 7 PMs E FEHIDRO OT 90,00 - Em análise Buritizal 7 PM E FEHIDRO OT 24,50 2007 Em execução Cristais Paulista

7 PM E FEHIDRO OT 28,50 2007 Concluído

Guará 7 PM E FEHIDRO OT 57,43 2007 Concluído Igarapava 7 PM E FEHIDRO OT 20,92 2001 Concluído

Ipuã 7 PM E FEHIDRO OT 145,06 2004 Concluído Pedregulho 7 PM E FEHIDRO OT 35,63 2008 Em execução

Restinga 7 PM E FEHIDRO OT 33,80 2008 Em análise

A 5.2.1.2: Elaborar planos de drenagem para cidades pequenas/médias que já apresentam áreas criticas de inundação (AMGE 12.9)

São José da Bela

Vista 7 PM E FEHIDRO OT 33,20 2008 Em execução

A 5.2.1.3: Desenvolver estudo que estabeleça diretrizes sobre medidas não estruturais e estruturais de prevenção de inundações para implantação nos municípios da UGRHI (AMGE 12.10)


A 5.2.1.4: Construir canais aberto e fechado em concreto armado, bem como caixa tipo bocas de lobo para drenagem de águas

Batatais 7 PM E Gov. Federal

OU 112,50 2011

ME 5: Minimizar as conseqüên-cias de eventos hidrológicos extremos e acidentes que indisponibili-zem a água

MG 5.2: Elaborar planos e projetos específicos visando o controle de eventos hidrológicos extremos

MEE 5.2.1: Equacionamento da questão da drenagem urbana através do levantamento de dados e elaboração de planos de macro-drenagem para áreas urbanas das sedes municipais das 22 UGHRIs, com população urbana superior a 50.000 habitantes, articulados com Planos de Uso e Ocupação do Solo, excluindo-se todos os municípios integrantes da UGRHI Alto Tietê, já contemplados no Plano de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê

A 5.2.1.5: Apoiar a implantação e a ampliação de sistemas de drenagem urbana sustentáveis

Franca 7 PM E Gov. Federal

OU 975,00

(Continua)





CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)




PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSERVA-ÇÕES

A 5.2.1.6: Apoiar a implantação e a ampliação de sistemas de drenagem urbana sustentáveis

Guaíra 7 PM E Gov. Federal OU 97,50 2008

A 5.2.1.7: Construir de galerias de águas pluviais Guaíra 7 PM E Gov.


A 5.2.1.8: Executar drenagem urbana sustentável de águas pluviais na região central de Guaíra


A 5.2.1.9: Executar s canalização do Córrego das Maracas. Igarapava 7 PM E Gov.


A 5.2.1.10: Implantar galerias de águas pluviais, guias, sarjetas e realizar pavimentação asfáltica

Ituverava 7 PM E Gov. Federal OU 146,25 2008

A 5.2.1.11: Executar guias e sarjetas e pavimentação Jeriquara 7 PM E Gov.

Federal OU 48,75

A 5.2.1.12: Construir galeria de águas pluviais

Ribeirão Corrente

7 PM E Gov. Federal OU 1.170,00

A 5.2.1.13: Construir galeria de águas pluviais Rifaina 7 PM E Gov.


A 5.2.1.14: Executar galeria para escoamento de águas pluviais, construir boca de lobo, bueiro e dissipador de energia

Santo Antônio da

Alegria 7 PM E Gov.


Itirapuã 7 PM E Gov. Estadual

OE 150,00 2008 A 5.2.1.15: Promover a construção de galerias de águas pluviais

Aramina 7 PM E Gov. Federal OU 150,00 2008




A 5.2.1.16: Implantar rede de galerias de águas pluviais


OU 97,50 2011

(Continua)



(Continuação) META 13 DO CBH - SMG: Obtenção de bases técnicas necessárias e desenvolvimento de programas de conservação dos recursos hídricos (MGE 13)


(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)

AÇÕES RECOMENDA-


ENTIDADE



PRAZO LIMITE




MEE 2.1.1: Gerenciar a alocação de água no Estado com base nos instrumentos de gestão previstos na Lei 7663 e em conformidade com as diretrizes contidas nos Planos de Bacia e no Plano Estadual de Recursos Hídricos

A 2.1.1.1: Elaborar diagnóstico e estabelecer diretrizes para gerenciamento da extração de água subterrânea por grandes usuários industriais (AMGE 13.4)

UGRHI 2

CETESB Universi-dades e


DAEE

E FIESP OT 200,00 2008



MEE 4.1.2: Desenvolver os estudos necessários para formular as bases técnicas do uso racional da água em irrigação no Estado, interessando pivôs centrais, pesquisas de campo e unidades de demonstração (pelo menos nas 8 UGHRIs onde a atividade é mais expressiva)

A 4.1.2.1: Caracterizar os tipos de solo; parametrizar a UGRHI quanto ao clima e propriedades físico-hídricas dos solos/dotação de rega/levantamen-to da aptidão das terras para irrigação e difusão de tecnologias de manejo adequado do solo, água e outros aspectos envolvidos (AMGE 13.2)

UGRHI 5 SAA

DAEE IPT

C C E

SSE FEHIDRO

SAA SD

OE OT OE OE

600,00 2008

Orçamento CT-PLAGRHI com deliberação CBH/SMG 13/99 prevê estudos para racionalização da agricultura irrigada

(Continua)





(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)

AÇÕES RECOMENDA-


ENTIDADE



PRAZO LIMITE



A 4.1.2.2: Efetuar estudo com vistas à formatação de proposta de implantação no local de estação de pesquisa em agricultura irrigada (AMGE 13.6)

Guaíra 5

Universi-dades e


DAEE/CATI


Orçamento CT-PLAGRHI com deliberação CBH/SMG 13/99 prevê estudos para racionalização da agricultura irrigada

MEE 4.1.4: Promover estudos e levantamentos necessários para hierarquizar e estabelecer condições de uso racional do recurso hídrico na indústria e implementar programas destinados a otimizar o uso industrial da água

A 4.1.4.1: Desenvolver estudos que estabeleçam diretrizes para tratamento, reúso e recirculação da água industrial (AMGE 13.3)

UGRHI 5

CETESB Universida-

des e Institutos de

Pesquisa CBH

E

FIESP ANA Gov.

Federal FEHIDRO

OT OU

OU OT

300,00 2012 EC

UGRHI 5 CBH C FEHIDRO

SAAEs OT OM

2.000,00 2015

63,21 2008 Em execução Guaíra 5 CBH C FEHIDRO OT

- - Em análise 35,91 2008 Em execução 84,44 2008 Em execução

Patrocínio Paulista 5 CBH C FEHIDRO OT

33,00 2009 Não iniciado 57,02 2000 Concluído Cristais

Paulista 5 PM E FEHIDRO OT

202,57 2002 Concluído 143,61 2007 Concluído 24,05 2006 Concluído Nuporanga 5 PM E FEHIDRO OT





A 4.1.6.1: Elaborar e implantar planos de redução de perdas (físicas e não físicas) para nível de 25% para as Prefeituras Municipais e as concessionárias de água e esgoto (AMGE 13.1)

Ituverava 5 PM E FEHIDRO OT 93,80 2008 Em execução (Continua)





(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)

AÇÕES RECOMENDA-


ENTIDADE



PRAZO LIMITE


31,50 2004 Concluído Aramina 5 PM E FEHIDRO OT

388,55 2006 Concluído 21,88 2006 Concluído Santo

Antônio da Alegria

5 PM E FEHIDRO OT 659,77 2007 Em execução

Batatais 5 PM E FEHIDRO OT 134,53 2007 Em execução São

Joaquim da Barra


35,12 2006 Em execução 41,00 2008 Em execução

342,20 2008 Não iniciado

(Continuação da A 4.1.6.1)

São José da Bela

Vista 5 CBH C FEHIDRO OT





A 4.1.6.2: Desenvolver estudo para formatação de diretrizes sobre equipamentos e processos que proporcionem economia de água (AMGE 13.5)

UGRH 5

Universida-des e

Institutos de Pesquisa CETESB,

DAEE, CATI,

SABESP

E FIESP OT 300,00 2019

Orçamento CT-PLAGRHI com deliberação CBH/SMG 13/99 prevê estudos para racionalização do uso da água na indústria

(Continua)



(Continuação) META 14 DO CBH - SMG: Recomposição e operação adequada das redes de monitoramento de interesse aos recursos hídricos (MGE 14)


CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS


ENTIDADE



PRAZO LIMITE


150,00 2011

250,00 2015

A 1.2.4.1: Implantar sistema georreferenciado de postos meteorológicos, pluviomé-tricos, fluviométricos, sedi-mentométricos (AMGE 14.2)

UGRHI 1 CTH C SSE DE/ FE

250,00 2019

EC Manutenção e operação

A 1.2.4.2: Modernizar a rede hidrológica na Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí-Mirim/Grande

UGRHI 1 CBH E FEHIDRO OT - - Em análise

A 1.2.4.3: Elaborar projeto de monitoramento ambiental

Franca 1 PM E FEHIDRO OT 94,00 2008 Em execução


MEE 1.2.4: Dotar as bacias hidrográficas do Estado de São Paulo de uma rede modernizada de estações hidrometeorológicas, compreendendo à implantação de estações pluviométricas, estações fluviométricas, estações meteorológicas e postos de determinação da qualidade da água, de forma a atender com eficácia às necessidades de planejamento e gestão dos recursos hídricos

A 1.2.4.4: Cadastrar, monitorar e estudar propostas para a eliminação da deficiência hídrica sazonal na bacia hidrográfica do Ribeirão Jardim, no município de Guaíra Guaíra 1 PM E FEHIDRO OT 140,07 2007 Em execução


200,00 2015


MG 1.3: Aperfeiçoar o monitoramento de uso e disponibilidade de recursos hídricos

MEE 13.2: Monitorar quantidade e qualidade da água subterrânea em até 15 UGRHIs, a serem escolhidas em função de sua situação hidrogeológica e da gravidade dos problemas associados ao uso das águas subterrâneas.

A 1.3.2.1: Implantar e iniciar operação de um sistema georreferenciado de postos piezométricos, a partir de poços cadastrados na Bacia. (AMGE 14.1)

UGRHI 1 DAEE C FEHIDRO

SSE OT OE

200,00 2019

EC Manutenção e operação do sistema

(Continua)



(Continuação) META 14 DO CBH - SMG: Recomposição e operação adequada das redes de monitoramento de interesse aos recursos hídricos (MGE 14)


CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS


ENTIDADE



PRAZO LIMITE





A 3.3.2.1: Efetuar monitoramento da vinhaça no solo e água subterrânea (AMGE 4)

UGRHI 1 CETESB C Usinas de açúcar e

álcool OT 400,00 2011

Prevê-se a instalação e monitoramento de 10 usinas, com no mínimo 5 poços cada, com monitoramento de 2 anos

120,00 2011 100,00 2015

A 4.1.6.1: Implantar medidores de vazão em pontos de conflitos ou em locais críticos (AMGE 14.3)


Manutenção e operação do sistema

A 4.1.6.2: Instalar macro e micromedidores nas cidades que ainda não os possuem (AMGE 14.5)

UGRHI 1 PMs E PMs OM 300,00 2012




A 4.1.6.3: Aquisição de macromedidores eletromagnéticos com painéis de comando e proteção e notebook com impressora para serviços de pitometria

Franca 1 SABESP E 31,39 2009

(Continua)



(Continuação) META 15 DO CBH - SMG: Implementação de 100% de tratamento e distribuição de água à totalidade dos municípios da UGRHI (MRH 1)


(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)


AÇÕES RECOMEN-

DADAS LOCAL PDC EMPRESA/

ENTIDADE



PRAZO LIMITE


UGRHI 3 CBH C

FEHIDRO

PMs

OT/ CB

OM

1.000,00 2012




A 1.1.3.1: Implementar cadastro técnico nos municípios que não dispõem de informações acerca da captação, tratamento e distribuição de água e de obras instaladas (AMRH 1.1)

Cristais Paulista

3 CBH C FEHIDRO OT 25,80 2008 Em execução

A 2.1.4.1: Ampliar e executar melhorias no prédio da Coordenadoria de Empreendimentos Norte - REN

Franca 3 SABESP E SABESP OT 80,92 2008



MEE 2.1.4: Consolidar e aperfeiçoar os Comitês de Bacias Hidrográficas, CRH, CORHI especialmente no que diz respeito a suas atribuições, responsabilidades funcionamento, interfaces e estrutura operacional A 2.1.4.2:

Devolver retenções referentes a compra de equipamentos não especificados

Migueló-polis

3 SABESP E SABESP FE 39,20 2008

(Continua)





(PERH 2004/2007)


METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)


LOCAL PDC EMPRESA/

ENTIDADE



PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSERVAÇÕES


MEE 3.2.1: Estimular ações destinadas a recuperar e cuidar dos mananciais

A 3.2.1.1: Projeto básico e executivo das obras de proteção da captação do Rio Canoas

Franca 3 SABESP E FE 284,02 2009

ME 3: Proteger, recuperar e pro-mover a quali-dade dos recursos hídricos com vistas à saúde humana, à vida aquática e à qualidade ambiental

MG 3.3: Ampliar ações de proteção e controle de cargas poluidoras difusas, decorrentes principalmente de re-síduos sólidos, insu-mos agrícolas, extra-ção mineral e erosão


A 3.3.1.1: Implantar sistema de desidratação e disposição do lodo da ETA - Sede. Pedregu

-lho 3 SABESP E SABESP OT 400,00 2014

UGRHI 3 PMs

SABESP E E

SSE PMs

Gov. Fed FEHIDRO

OE OM OU OT/ CB

10.000,00

2015

EC Orçamento calculado: R$ 58,2 milhões para aten-dimento de abaste-cimento público de 21 cidades

22,00 2002 Concluído Cristais Paulista 3 PM E FEHIDRO OT


A 4.1.1.1: Implantar, melhorar ou complementar os sistemas de tratamento de água (AMRH 1.2)

São José da

Bela Vista

3 PM E FEHIDRO OT 217,63 2001 EA (contrapartida de R$ 54,41 mil)

UGRHI 4 PMs

SABESP E E

SSE PMs

Gov. Fed. FEHIDRO

OE OM OU

OT/CB

26.658,00

2015

Ipuã 4 PM E FEHIDRO OT 69,56 2008

A 4.1.1.2: Implantar ou complementar redes de distribuição de água (AMRH 1.3)


4 PMs E FEHIDRO OT 58,40 2001 EA (contrapartida de R$ 14,6 mil)



MEE 4.1.1: Acompanhar as iniciativas destinadas à universalização do atendimento (100% das populações urbanas de cada UGRHI) com sistemas de suprimento de água e ao atendimento de 90% das populações urbanas de cada UGRHI com coleta de esgotos

A 4.1.1.3: Estudar a ETA Redentor, visando melhoria das condições de operação em situações críticas

Franca 3 SABESP E SABESP FE 100,00 2009

(Continua)





(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)




PRAZO LIMITE


A 4.1.1.4: Adquirir equipamento para Estação de Tratamento de Água

Franca 3 SABESP E SABESP FE 14.811,28 2010

A 4.1.1.5: Energizar as estações elevatórias e a ETA


A 4.1.1.6: Implantar estação elevatória de água tratada


A 4.1.1.7: Implantar estação elevatória de água bruta


A 4.1.1.8: Adquirir disjuntores para as estações elevatórias de água bruta do sistema Produtor Franca Canoas I e II


A 4.1.1.9: Pagar taxas de licenciamento da nova ETA


A 4.1.1.10: Estudar alternativas e projeto básico do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário, e adução de água bruta

Buritizal 3 SABESP E SABESP FE 60,00 2009

A 4.1.1.11: Elaborar revisão dos projetos básico e executivo do sistema de abastecimento de água - Sistema produtor Sapucaí-Mirim


A 4.1.1.12: Remanejar rede e ligações de água nos bairros Vila Raycos, Jardim Califórnia e outros


A 4.1.1.13: Adquirir tubos e conexões para remanejamento de redes e ligações de água


A 4.1.1.14: Desapropriar área de captação para implantação de sistema de produção de água - Sistema Produtor Sapucaí-Mirim





A 4.1.1.15: Implantar captação e estação elevatória de água bruta


(Continua)





(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)




PRAZO LIMITE


A 4.1.1.16: Implantar adutora de Água Bruta


A 4.1.1.17: Executar adutora de água tratada 1o e 2o trechos Franca 3 SABESP E SABESP FE 4.695,92 2010

A 4.1.1.18: Remanejar rede de água e ligações na Vila Gomes

Igarapava 3 SABESP E SABESP FE 452,85 2010

A 4.1.1.19: Implantar sistema de transporte e desidratação do lodo das ETAs

Franca 3 SABESP E SABESP FE 6.110,10

A 4.1.1.20: Urbanizar, energizar poço e implantar adutora do poço P5

Buritizal 3 SABESP E SABESP OT 130,00 2009

A 4.1.1.21: Perfurar novo poço profundo P5


A 4.1.1.22: Analisar e verificar conformidade dos projetos estruturais do Sistema Produtor Sapucaí-Mirim


A 4.1.1.23: Perfurar poço econômico na captação do Pouso Alegre


A 4.1.1.24: Prestar assessoria técnica para estudos complementares do processo de LI do sistema Produtor Sapucaí


Jeriquara 3 SABESP E SABESP OT 29,21 2011 Pedregu-

lho 4 SABESP E SABESP OT 300,00 2011

Restinga 5 SABESP E SABESP OT 150,00 2011 Ribeirão Corrente

6 SABESP E SABESP OT 150,00 2011

Rifaina 7 SABESP E SABESP OT 75,00 2011 Buritizal 3 SABESP E SABESP OT 60,00 2011

A 4.1.1.25: Desenvolver estudo de alternativas técnica, econômica e ambiental e projeto de engenharia para ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Itirapuã 3 SABESP E SABESP OT 75,00 2011




A 4.1.1.26: Adquirir tanques para 8.000 litros de água potável para sistemas intercambiáveis de carrocerias (4 caminhões)


(Continua)





(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)




PRAZO LIMITE


456,73 2008 A 4.1.1.27: Executar obras do SAA do município de Ribeirão Corrente, compreendendo: Perfuração do poço P5

Ribeirão Corrente 3 SABESP E SABESP OT

494,40 2008

A 4.1.1.28: Adquirir equipamentos, montar, urbanizar e energizar poço P5; implantar a adutora do poço P5; implantar a Estação Elevatória de Água Bruta 01 na área do poço 04

Ribeirão Corrente 3 SABESP E SABESP OT 320,14 2008

Itirapuã 3 SABESP E SABESP FE 46,19 2010 Jeriquara 3 SABESP E SABESP FE 29,21 2011

A 4.1.1.29: Estudar alternativas técnica, econômica e ambiental e projeto de engenharia para ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Ribeirão Corrente

3 SABESP E SABESP FE 125,00 2009

A 4.1.1.30: Providenciar projeto e documentos para o licenciamento ambiental do novo sistema de captação e adução de água bruta e do sistema de esgotos sanitários

Pedregulho 3 SABESP E SABESP FE 817,79 2009

A 4.1.1.31: Estudar alternativas, projeto básico e executivo dos sistemas de água e esgoto

Restinga 3 SABESP E SABESP FE 125,00 2009

A 4.1.1.32: Implantar sistema de distribuição de água e afastamento de esgoto (loteamento Farid Salomão) - 5,0 Km água : 4,368 Km esgoto.

Ribeirão Corrente


A 4.1.1.33: Construir poço artesiano e executar obras de encanamento

Batatais 3 PM E Gov. Estadual

OE 600,00 2008

A 4.1.1.34: Adquirir caminhão pipa

Ituverava 3 PM E Gov. Estadual

OE 150,00 2008

A 4.1.1.35: Adquirir caminhão basculante Ipuã 3 PM E Gov.





A 4.1.1.36: Perfurar poço tubular profundo.

Ituverava 3 PM E Gov. Federal

OU 42,83 1998

(Continua)





(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)




PRAZO LIMITE


A 4.1.1.37: Complementar sistema de abastecimento de água

Patrocínio Paulista 3 PM E Gov.

Federal OU 288,40 -

A 4.1.1.38: Perfurar poço tubular profundo para abastecimento de água potável a incorporar a rede de distribuição da cidade

São José da Bela

Vista 3 PM E Gov.


A 4.1.1.39: Implantar estação de tratamento de esgoto Batatais 3 PM E

Ministério das

Cidades OU 10.500,00 2019

A 4.1.1.40: Complementar o sistema de abastecimento de água

Itirapuã 3 PM E FUNASA OU 350,00 2008

A 4.1.1.41: Complementar o sistema de abastecimento de água

São José da Bela

Vista 3 PM E FUNASA OU 500,00 2008

A 4.1.1.42: Executar adutora de água tratada em PVC diâmetro 100 mm


A 4.1.1.43: Urbanizar, energizar poço e Implantar adutora do poço P5 - FºFº k7 150 mm sem pavimento


A 4.1.1.44: Ampliar a EA2 - (1 + 1) 140 l/s, 22,5 mca, 75 HP Franca 3 SABESP E SABESP OT 206,00 2013

A 4.1.1.45: Implantar rede primária de distribuição

Franca 3 SABESP E SABESP OT 1.156,93 2013

A 4.1.1.46: Implantar Sistema Produtor Sapucaí Mirim Franca 3 SABESP E SABESP FE 139.757,61 2009

A 4.1.1.47: Promover melhorias na ETA Redentor para aumento da eficiência operacional


A 4.1.1.48: Promover melhorias no sistema produtor do Rio Canoas


A 4.1.1.49: Remanejar rede e ramais de água





A 4.1.1.50: Remanejar rede e ligações de água nos bairros Vila Raycos, jardim Califórnia e outros (PDMO financiado)


(Continua)





(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)




PRAZO LIMITE


A 4.1.1.51: Remanejar rede e ramais de água Franca 3 SABESP E SABESP OT 3.296,75 2014

A 4.1.1.52: Complementar serviços de rede e EEAT do Setor Ana Dorotheia


A 4.1.1.53: Implantar o Setor de Abastecimento II - Azevedo Setorização - executar prolongamentos e interligações de redes de distribuição para fechamento das zonas de pressão


A 4.1.1.54: Implantar o Setor de Abastecimento VII - Leporace Passagem da alimentação das AATs S5 e S5’ para a Caixa de Distribuição da ETA Norte - FF K7 Ø 600 mm - Alta profundidade


A 4.1.1.55: Implantar Setores de Abastecimento IV - Capelinha Execução de rede primária (DN 250mm, 200mm, 150mm)


A 4.1.1.56: Implantar Setores de abastecimento X - Paineira e XII Cambuí Ampliação EA11, EA 12, EA12A, implantar EA10, duplicar S11, interligação City Petrópolis, Setorização


A 4.1.1.57: Implantar Setores de Abastecimento XI - Ana Dorothéia - Rede primária Executar rede PVC DEFOFO 250mm e pavimentação





A 4.1.1.58: Implantar Setores de Abastecimento XI - Ana Dorothéia Executar rede PVC - DEFOFO - 150 mm, com pavimentação


(Continua)





METAS ESTRATÉGICAS

(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)




PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSER-VAÇÕES

A 4.1.1.59: Implantar Setores de Abastecimento XI - Ana Dorothéia Execução de rede PVC DEFOFO - 150 mm, com pavimentação - PVC - DEFOFO - 200 mm, com pavimentação


A 4.1.1.60: Implantar Sistema de Abastecimento VIII - Aeroporto Setorização - executar prolongamentos e interligações de redes de distribuição para fechamento das zonas de pressão


A 4.1.1.61: Executar anel de reforço do Jardim Nova Igarapava Igarapava 3 SABESP E SABESP OT 60,00 2014

A 4.1.1.62: Remanejar rede e ramais de água Igarapava 3 SABESP E SABESP OT 643,02 2014 A 4.1.1.63: Remanejar rede de água cimento amianto para PVC PB JE 50 m

Itirapuã 3 SABESP E SABESP OT 405,61 2013

A 4.1.1.64: Executar reservatório apoiado de 500 m3 e EEAT para a zona alta Miguelópolis 3 SABESP E SABESP OT 200,00 2013

A 4.1.1.65: Remanejar redes de água de cimento amianto e respectivas ligações

Miguelópolis 3 SABESP E SABESP OT 90,00 2014

A 4.1.1.66: Ampliar o sistema de produção de água de Alto Porã Pedregulho 3 SABESP E SABESP OT 202,34 2013

A 4.1.1.67: Construir novo sistema de captação e adução de água bruta para reforço do sistema existente na estiagem

Pedregulho 3 SABESP E SABESP OT 201,19 2011

A 4.1.1.68: Implantar Sistema de Distribuição Fechamento de anel - PVC 100 mm com pavimento

Ribeirão Corrente


A 4.1.1.69: Duplicar a adutora de água tratada Franca - Restinga

Restinga 3 SABESP E SABESP OT 720,00 2013




A 4.1.1.70: Adquirir equipamentos, montar, urbanizar e energizar o poço P5. Implantar a adutora do poço P5 - PVC 100 mm s/ pavimento. Reservatório de reunião na área do poço 04 - RAP 50 m³. Implantar a EEAB01 na área do poço 04

Ribeirão Corrente 3 SABESP E SABESP OT 320,07 2014

(Continua)



(Continuação) META 16 DO CBH - SMG: Manutenção de atendimento em nível de 100% no tratamento e distribuição de água nos municípios da UGRHI (MRH 2)


(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)


ENTIDADE



PRAZO LIMITE


3.531,00 2011

10.000,00 2015

A 4.1.1.1: Expandir os sistemas de tratamento de água articuladamente com a elaboração e execução de um Plano Diretor Setorial (AMRH 2.1, AMRH 2.3)

UGRHI 3 PMs E

SSE PMs

Gov. Fed. FEHIDRO

OE OM OU OT/ CB 22.383,00 2019

EC

UGRHI 5 PMs E

SSE PMs

Gov. Fed. FEHIDRO

OE OM OU OT/ CB

11.693,50 2010 EC

A 4.1.1.2: Expandir as redes de distribuição de água articuladamente com a elaboração e execução de um Plano Diretor Setorial (AMRH 2.2, AMRH 2.4)

Ipuã 5 CBH E FEHIDRO OT 86,95 2005 Concluído

A 4.1.1.3: Levantar e diagnosticar as captações de água destinadas ao abastecimento público dos municípios da UGRHI 08

UGRHI 4 CBH E FEHIDRO OT 35,00 2011

A 4.1.1.4: Construir reservatório de água

Santo Antônio

da Alegria

4 CBH E FEHIDRO OT 25,20 2011

ME 4: Contribuir para o desenvolvimento do Estado e do País, assegurando o uso múltiplo, racional e sustentável dos recursos hídricos em benefício das gerações presentes e futuras.



A 4.1.1.5: Estudar e projetar a regularização do uso das águas de abastecimento público

Aramina 4 PM E FEHIDRO OT 14,78 2008

(Continua)



(Continuação) META 17 DO CBH - SMG: Implementação de 100% de coleta e 100% de tratamento no volume total de esgoto produzido na totalidade dos municípios da UGRHI (MRH 3)


(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)


ENTIDADE



PRAZO LIMITE





A 1.1.3.1: Implementar cadastro técnico nos municípios que não dispõem de informações acerca da coleta, transporte e tratamento de esgoto e da implementação de obras (AMRH 3.1)

UGRHI 3 PMs C FEHIDRO

PMs OT OM

200,00 2010 EC


MG 2.3: Acompanhar e desenvolver o PERH através de um conjunto de indicadores básicos


A 2.3.1.1: Desenvolver estudo que proponha indicadores quantitativos de melhoria de qualidade dos recursos hídricos como resultado da implantação gradativa das obras de saneamento previstas no Plano de Bacia (AMRH 3.2)

UGRHI 3 CETESB

CBH C FEHIDRO OT 100,00 2010

Verificação da existência de estudos anteriores correlatos, antes de consubstanciar novas pesquisas

(Continua)





(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)


ENTIDADE



PRAZO LIMITE


UGRHI 3 PMs E

SSE PMs ANA

Gov. Fed. FEHIDRO

OE OM OT OU OT/ CB

8.021,50 2010 EC

A 3.2.2.1: Instalar ou complementar a rede coletora de esgotos (AMRH 3.3)



39.248,50 2019

UGRHI 3 PMs E

FEHIDRO SSE PMs

Gov. Fed

OT OE OM OU

125,00 2007

EC R$ 18,2 milhões para atendimento de sistema de tratamento de esgotos da UGRHI 08, exceto Aramina, Igarapava, Nuporanga, Santo Antônio da Alegria e São José da Bela Vista As estimativas foram efetuadas com base em tabela da Funasa e não incluem municípios operados pela Sabesp

São Joaquim da

Barra 3 PM E FEHIDRO OT 150,00 2004 Concluído

Batatais 3 PM E FEHIDRO OT 157,53 2007 Em execução 17,68 2002 Concluído 30,79 2008 Em execução 129,57 2007 Em execução

Aramina 3 PM E FEHIDRO OT

21,28 2008 Não iniciado 29,00 2005 Concluído



MEE 3.2.2: Atender com tratamento de esgotos pelo menos 75% da vazão coletada em cada UGRHI

A 3.2.2.2: Implementar ou complementar o sistema de tratamento de esgoto com capacidade de absorção do crescimento populacional até 2019 articuladamente com a elaboração e execução de um Plano Diretor Setorial (AMRH 3.4)

Cristais Paulista


(Continua)





(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)


ENTIDADE



PRAZO LIMITE


S. A.da Alegria


Igarapava 3 SABESP E FEHIDRO OT 1.019,88 1.737,89

2005 2007

Concluído Em execução

Miguelópolis 3 PM E FEHIDRO OT 1.706,48

28,64 2008 2008

Em execução Em execução

Santo Antônio da

Alegria 3 PM E FEHIDRO OT

30,00 231,72

2003 2008

Concluído Não iniciado

22,20 2005 Concluído Pedregulho 3 PM E FEHIDRO OT

545,57 2008 Não iniciado Ribeirão Corrente

3 PM E FEHIDRO OT 32,82 2008 Não iniciado

32,67 2007 Em execução Restinga 3 PM E FEHIDRO OT

157,04 2008 Em execução 115,95 2008 Em execução 60,00 2007 Em execução

1.140,00 2009 Em execução Ituverava 3 PM E FEHIDRO OT

1.098,18 2009 Em execução Rifaina 3 PM E FEHIDRO OT 1.754,99 2008 Em execução

Patrocínio Paulista 3 PM E FEHIDRO OT 52,00 2005 Concluído

Itirapuã 3 PM E FEHIDRO OT 62,13 2001 Concluído

(Continuação da A 3.2.2.2)

Franca 3 PM E FEHIDRO OT 281,41 2002 Concluído




A 3.2.2.3: Estudar alternativas técnica, econômica e ambiental e projeto de engenharia para o sistema de afastamento da bacia do Dermínio / São Joaquim. Elaborar os documentos de licenciamento ambiental da solução


(Continua)





CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)





PRAZO LIMITE


A 3.2.2.4: Estudar alternativas técnicas e econômicas do sistema de coleta afastamento e tratamento de esgoto de Franca


A 3.2.2.5: Executar o projeto básico do sistema de coleta afastamento e tratamento de esgoto de Franca


A 3.2.2.6: Executar o projeto executivo do sistema de coleta afastamento e tratamento de esgoto de Franca


A 3.2.2.7: Adquirir grupo gerador diesel e painel USCA para a Estação Elevatória de Esgoto Final do Sistema de Esgotamento Sanitário

Igarapava 3 SABESP E SABESP FE 2,69 2009

A 3.2.2.8: Executar eerviços complementares na ETE e outras unidades do Sistema de Esgotamento Sanitário

Miguelópolis 3 SABESP E SABESP FE 236,00 2008




A 3.2.2.9: Executar sistema de afastamento e tratamento de esgoto do município: Interceptor, Estação Elevatória de Esgoto e Linha de Recalque São Miguel, Interceptor Lajeado, Estação Elevatória de Esgoto Final, Linha de Recalque Final e Estação de Tratamento de Esgoto


(Continua)





CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)




PRAZO LIMITE


A 3.2.2.10: Executar montagem eletromecânica da estação elevatória de esgotos São Miguel


A 3.2.2.11: Adquirir tubos e conexões de ferro fundido para aplicação nas Estação Elevatória de Esgoto São Miguel e Final


A 3.2.2.12: Providenciar projeto e licenciamento do prolongamento do interceptor São Miguel, redes e ligações de esgoto. Executar Estação Elevatória de Esgoto para esgotamento da área a montante do interceptor Lajeado


A 3.2.2.13: Executar o sistema de água e esgotos do Jardim Primavera


A 3.2.2.14: Fornecer esquadrias metálicas para fechamento da Estação Elevatória de Esgoto e instalação de guarda-corpo para a ETE

Rifaina 3 SABESP E SABESP FE 33,99 2008

A 3.2.2.15: Adquirir grupo gerador, start-up e instalação para a Estação Elevatória de Esgoto Final do Sistema de Esgotamento Sanitário


A 3.2.2.16: Executar obras de complementação de emissário existente, Estação Elevatória de Esgoto Final, linha de recalque, Tratamento de esgotos e emissário final


A 3.2.2.17: Revisar o projeto técnico, definir parâmetros operacionais e projeto executivo da ETE Luiza





A 3.2.2.18: Adquirir materiais e equipamentos não especificados


(Continua)





CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)




PRAZO LIMITE


A 3.2.2.19: Adquirir painéis elétricos de comando de motores da Estação Elevatória de Esgoto Vicente Leporace, Vila Raycos e São Sebastião


A 3.2.2.20: Executar serviços de usinagem de roscas em tubos de ferro galvanizado 3/4 para instações prediais


A 3.2.2.21: Adquirir materiais para remanejamento dos interceptores da secção do canal do Córrego dos Bagres


A 3.2.2.22: Adquirir 300m de tubo para revestimento interno - Linha de recalque da Estação Elevatória de Esgoto Santa Bárbara


A 3.2.2.23: Adquirir equipamentos dentro do Programa de Desenvolvimento Operacional


A 3.2.2.24: Elaborar projeto executivo e relatórios ambientais da transformação da ETE Aeroporto em sistema de lagoas aeradas

Franca 3 SABESP E SABESP OE 82,20 2013




A 3.2.2.25: Providenciar documentos e relatórios complementares para possibilitar o licenciamento ambiental do sistema existente de esgoto junto a CETESB, DAEE, ANA, DEPRN, IBAMA e SEMA


(Continua)





METAS ESTRATÉGI-

CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)




PRAZO LIMITE


A 3.2.2.26: Implantar Estação Elevatória de Esgoto e linha de recalque na Bacia do Bom Jardim - São Joaquim


A 3.2.2.27: Desapropriar áreas - ETE e Emissário final

Igarapava 3 SABESP E SABESP OT 2,29 2008

A 3.2.2.28: Efetuar pagamento à CETESB a licença de operação (LO 27007316) da ETE de Miguelópolis


A 3.2.2.29: Realizar estudos de concepção e projeto executivo do sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgotos

Franca 3 SABESP E SABESP OE 2.515,99 2009

A 3.2.2.30: Implantar a estação elevatória de esgoto e linha de recalque do Jardim Santa Luzia

Pedregulho 3 SABESP E SABESP OT 27,73 2008

A 3.2.2.31: Desapropriar a faixa do emissário final Rifaina 3 SABESP E SABESP OT 2,00 2008

A 3.2.2.32: Executar ação de desapropriação

Rifaina 3 SABESP E SABESP OT 0,80 2008

Itirapuã 3 SABESP E SABESP FE 46,19 2010 Jeriquara 3 SABESP E SABESP FE 29,21 2011

A 3.2.2.33: Estudar alternativas técnica, econômica e ambiental e projeto de engenharia para ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Ribeirão Corrente 3 SABESP E SABESP FE 125,00 2009

A 3.2.2.34: Providenciar projeto e documentos para o licenciamento ambiental do novo sistema de captação e adução de água bruta e do sistema de esgotos sanitários


A 3.2.2.35: Estudar alternativas, projeto básico e executivo dos sistemas de água e esgoto

Restinga 3 SABESP E SABESP

FE 125,00 2009




A 3.2.2.36: Efetuar pagamento complementar de honorários periciais referente a desapropriação

Franca 3 SABESP E SABESP

OT 0,40 2008

(Continua)





METAS ESTRATÉGI-

CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)




PRAZO LIMITE


1.489,68 2008 1.354,98 2008

A 3.2.2.37: Construir a estação de Tratamento de Esgoto de Batatais

Batatais 3 PM E Gov. Estadual

OE 600,00 2008

A 3.2.2.38: Executar serviços de saneamento básico


OU 324,00 2008

A 3.2.2.39: Construir rede coletora de esgoto e interceptor

Guaíra 3 PM E Gov. Federal

OU 292,50 2008

A 3.2.2.40: Executar obras de infra-estrutura no parque ecológico Maracá

Guaíra 3 PM E Gov. Federal

OU 292,50 2008

A 3.2.2.41: Implantar serviços de saneamento básico

Santo Antônio da

Alegria 3 PM E Gov.


A 3.2.2.42: Executar ações de saneamento básico

São Joaquim da

Barra 3 PM E Gov.


A 3.2.2.43: Efetuar obras de esgotamento sanitário

São José da Bela Vista 3 PM E FUNASA OU 800,00 2019

A 3.2.2.44: Efetuar melhorias sanitárias domiciliares


3 PM E FUNASA OU 200,00 2019

A 3.2.2.45: Adequar a EEAP02 – Adequar a EEAP02 – CMB Franca 3 SABESP E SABESP OE 215,00 2013

A 3.2.2.46: Ampliar e adequar a ETE Luiza


A 3.2.2.47: Adequar a EELZ03, a EELZ04 e a EELZ06, na Bacia da ETE Luiza


A 3.2.2.48: Duplicar a linha de recalque da EELZ06 - PVC - DEFOFO - 150 mm, com pavimentação, na Bacia da ETE Luiza





A 3.2.2.49: Adequar a EEMV02, na Bacia do Aeroporto e Morada do Verde


(Continua)





CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)




PRAZO LIMITE


A 3.2.2.50: Implantar a EEMV01 - EEE CMB Horizontal - 31 a 75 CV - Prof = 2 m, nas Bacias do Aeroporto e Morada do Verde


A 3.2.2.51: Implantar o emissário LG 7 - conduto forçado - PVC - Cl 15 - 100 mm, sem pavimentação, nas Bacias do Aeroporto e Morada do Verde


A 3.2.2.52: Adequar as EEBG02, EEBG01, EEED01, EEED02 e EEPT201, na Bacia do Bagres, Éden e Paulistano 2


A 3.2.2.53: Duplicar a linha de recalque da EEBG01 - PVC - DEFOFO- 150 mm, com pavimentação, na Bacia do Bagres, Éden e Paulistano 2





A 3.2.2.54: Executar a Linha de interligação LL 9 - conduto livre - Rede coletora em PVC diâmetro 150 mm, sem pavimentação Linha de interligação LL 10 - conduto livre - Rede coletora em PVC diâmetro 150 mm, sem pavimentação, na Bacia do Bagres, Éden e Paulistano 2


(Continua)





CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)





PRAZO LIMITE


A 3.2.2.55: Adequar a EEBJ09 e da EEBJ08, na Bacia do Bom Jardim – Dermínio


A 3.2.2.56: Duplicar a linha de recalque da EEBJ08 - PVC - DEFOFO - 150 mm, com pavimentação, na Bacia do Bom Jardim – Dermínio


A 3.2.2.57: Implantar a EEBJ06 - EEE CMB Horizontal - 31 a 75 CV - Prof = 2 m Implantação da linha de recalque da EEBJ06 - Ferro fundido - K7 - 200 mm, com pavimentação, na Bacia do Bom Jardim - Dermínio


A 3.2.2.58: Implantar a EEBJ07 - EEE CMB Horizontal - 31 a 75 CV - Prof = 2 m Implantação da linha de recalque da EEBJ07 - Ferro fundido - K7 - 200 mm, com pavimentação, na Bacia do Bom Jardim - São Joaquim





A 3.2.2.59: Adequar a EEBJ03, da EEBJ04 e Linha de interligação LL 19 - conduto livre - Rede coletora em PVC diâmetro 150 mm, com pavimentação, na Bacia do Bom Jardim


(Continua)





CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)





PRAZO LIMITE


A 3.2.2.60: Adequar a EEEP05 e a EEEP04, na Bacia do Espraiado e Ana Dorotéia


A 3.2.2.61: Implantar a linha de recalque da EEMV01 - Ferro fundido - K7 - 150 mm, com pavimentação, nas Bacias do Aeroporto e Morada do Verde


A 3.2.2.62: Implantar o coletor tronco do Parque Castelo Execução de Rede coletora em PVC diâmetro 200 mm, sem pavimentação Executar Rede coletora em PVC diâmetro 250 mm, sem pavimentação


A 3.2.2.63: Remanejar a rede recalque da EEE Vila Raycos


A 3.2.2.64: Remanejar o emissário Amazonas Franca 3 SABESP E 247,50 2014




A 3.2.2.65: Adquirir 01 sistema de monitoramento remoto online, dos parâmetros: Oxigênio Dissolvido, Turbidez, PH/ORP, Sólidos em supensão - Tanques de Aeração e decantadores da ETE - Gestão da qualidade do efluente (PDO)


(Continua)





METAS ESTRATÉGI-

CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)




PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSER-VAÇÕES

A 3.2.2.66: Estudar alternativas técnica, econômica e ambiental e projeto de engenharia para o sistema de afastamento da bacia do Dermínio/São Joaquim em Franca. Elaborar os documentos de licenciamento ambiental da solução


A 3.2.2.67: Elaborar Estudo de concepção, Projeto executivo e Estudos ambientais para proteção da barragem e estação elevatória de Agua Bruta da captação do Rio Canoas


A 3.2.2.68: Providenciar documentos e relatórios complementares para possibilitar o licenciamento ambiental dos sistemas existentes de água junto à CETESB, DAEE, ANA, DEPRN, IBAMA e SEMA


A 3.2.2.69: Implantar Sistema de Tratamento de Esgotos Sanitários - ETE Bagres; adquirir mais um filtro prensa para ampliação da capacidade da unidade de desidratação de lodo da ETE Franca


A 3.2.2.70: Implantar gerador, sistema de supervisão e melhorias das estações elevatórias de esgoto no município de Franca


A 3.2.2.71: Ampliar a capacidade da ETE Aeroporto através da transformação da unidade em lagoas aeradas com a participação de loteadores


A 3.2.2.72: Implantar rede coletora de esgoto para eliminação da EEE Havaí

Igarapava 3 SABESP E SABESP OE 100,00 2014




A 3.2.2.73: Elaborar estudo de concepção e projeto executivo da complementação do sistema de afastamento de esgoto das cabeceiras dos córregos Lajeado e São Miguel

Miguelópolis

3 SABESP E SABESP OE 200,00 2009

(Continua)





CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)




PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSER-VAÇÕES

A 3.2.2.74: Realizar prolongamento do interceptor São Miguel, redes e ligações de esgoto. Executar EEE para esgotamento da área a montante do interceptor Lajeado

Miguelópolis 3 SABESP E SABESP OE 380,00 2013

A 3.2.2.75: Remanejar rede coletora de esgoto

Miguelópolis 3 SABESP E SABESP OE 148,98 2014

A 3.2.2.76: Desapropriar, construir e pavimentar o acesso à EEE 4

Pedregulho 3 SABESP E SABESP OE 30,00 2014

A 3.2.2.77: Implantar gerador, sistema de supervisão e melhorias da EEE 1 e EEE 2


A 3.2.2.78: Implantar pós tratamento na ETE - Alto Porá Pedregulho 3 SABESP E SABESP OE 50,00 2014

A 3.2.2.79: Implantar pós tratamento na ETE - Sede

Pedregulho 3 SABESP E SABESP OE 1.000,00 2014

A 3.2.2.80: Remanejar a linha de recalque da EEE 2


A 3.2.2.81: Remanejar a rede coletora de esgoto (próximo à EEE 2)


A 3.2.2.82: Implantar pós tratamento na ETE - Sede

Restinga 3 SABESP E SABESP OE 500,00 2014

A 3.2.2.83: Implantar Sistema de Tratamento de Esgotos Ampliação da ETE 1ª etapa

Ribeirão Corrente 3 SABESP E SABESP OE 400,97 2013

A 3.2.2.84: Providenciar documentos e relatórios complementares para possibilitar o licenciamento ambiental do sistema existente de esgoto junto à CETESB, DAEE, ANA, DEPRN, IBAMA e SEMA





A 3.2.2.85: Reavaliar Estudos, Projetos Executivos e Estudos Ambientais do Sistema de Esgotos Sanitários do Jardim Dermínio e Bairro S. Joaquim


(Continua)





METAS ESTRATÉGI-

CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007) AÇÕES RECOMENDADAS LOCAL PDC

EMPRESA/ENTIDADE



PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSER-VAÇÕES

A 3.3.1.1: Implantar aterro para entreposto de lodo da ETE Franca


A 3.3.1.2: Construir a estufa de secagem de lodo da ETE Franca


A 3.3.1.3: Implantar aterro para entreposto de lodo da ETE Franca Franca 3 SABESP E SABESP OE 500,00 2008


A 3.3.1.4: Implantar sistema de adensamento mecânico do lodo de alimentação dos biodigestores da ETE Franca




MEE 3.3.8: Implantar/ orientar, em parceria com as Prefeituras e órgãos do Estado, programas de reflorestamento e proteção à mata ciliar

A 3.3.8.1: Executar reflorestamento, conservação e manutenção da área da ETE





A 4.1.1.1: Executar ampliação e remodelação do sistema de adução e distribuição de água tratada da zona alta de Rifaina

Rifaina 3 SABESP E SABESP OE 30,00 2013

(Continua)



(Continuação) META 18 DO CBH - SMG: Manutenção em nível de 100% de coleta do esgoto produzido na UGRHI (MRH 4)


CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)





PRAZO LIMITE


UGRHI 3 PMs E

SSE PMs ANA

Gov. Fed FEHIDRO

OE OM OT

OU OT/ CB

10.115,50 2010 EC

UGRHI 3 PMs E

SSE PMs ANA

Gov. Fed FEHIDRO

OE OM OT

OU OT/ CB

18.485,00 2019 EC

41,60 2011 EA (contrapartida de R$ 10,40 mil)


Patrocínio Paulista 3 PM E FEHIDRO OT


Igarapava 3 SABESP E FEHIDRO OT 407,95 2011 EA (contrapartida de R$ 611,93 mil)

Ipuã 3 PM E FEHIDRO OT 4,52 2011 EA (contrapartida de R$ 1,13 mil)

244,97 2008 Em execução 124,00 2008 Não iniciado Batatais 3 PM E FEHIDRO OT 146,25 - Em análise 123.426

,80 2005 Concluído São José da

Bela Vista 3 PM E FEHIDRO OT 21,97 2007 Em execução


3 PM E FEHIDRO OT 1.027,33

2008 Em execução



10,00 2001 Concluído Cristais Paulista 3 PM E FEHIDRO OT

30,00 2004 Concluído 520,90 2005 Concluído 94,61 2008 Em execução



MEE 3.2.2: Atender com tratamento de esgotos pelo menos 75% da vazão coletada em cada UGRHI

A 3.2.2.1: Implementar ou complementar a rede coletora de esgoto articuladamente com a elaboração e execução de um Plano Diretor Setorial (AMRH 4.1)

Aramina 3 PM E FEHIDRO OT 25,00 2008 Em análise

(Continua)



(Continuação) META 18 DO CBH - SMG: Manutenção em nível de 100% de coleta do esgoto produzido na UGRHI (MRH 4)


CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)





PRAZO LIMITE


Cristais Paulista

3 PM E EDR de Franca

OE 0,77 2008

Itirapuã 3 PM E EDR de Franca

OE 7,02 2008

Patrocínio Paulista 3 PM E EDR de

Franca OE 8,72 2008

Pedregulho 3 PM E EDR de Franca

OE 32,88 2008

Ribeirão Corrente


OE 0,96 2008



MEE 3.2.3: Implementação de obras de interceptação e afastamento em consonância com as capacidades dos sistemas de tratamento implantados ou a serem implantados

A 3.2.2.2: Promover a instalação de fossas sépticas

São José da Bela

Vista 3 PM E EDR de

Franca OE 3,70 2008

(Continua)



(Continuação) META 19 DO CBH - SMG: Implantação dos sistemas de disposição final de resíduos sólidos domésticos dos municípios e equacionar a destinação de resíduos de serviços de saúde,

garantindo condições adequadas. (MRH 5) DESENVOLVIMENTO RECURSOS FINANCEIROS METAS

ESTRATÉGI-CAS

(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)

AÇÕES RECOMENDA-


ENTIDADE


FONTE TIPO VALOR (R$

MIL)

PRAZO LIMITE


Aramina 3 PM E FEHIDRO OT 40,89 2005 Concluído

Nuporanga 3 PM E FEHIDRO OT 54,36 2011

Rifaina 3 PM E FEHIDRO OT 12,00 2004 Concluído

Pedregulho 3 PM E FEHIDRO OT 227,78 2011 EA (contrapartida de R$ 63,24 mil)

16,00 2001 Concluído Santo Antônio da

Alegria 3 PM E FEHIDRO OT


Restinga 3 PM E FEHIDRO OT 127,29 2005 Concluído Jeriquara Buritizal


Ipuã 3 PM E FEHIDRO OT 96,47 2004 Concluído Pedregulho 3 PMs E FEHIDRO OT 144,80 2004 Concluído

2.160,00 2005

A 3.3.4.1: Conceber projeto e implantar ou melhorar aterro em valas para município com menos de 20.000 (AMRH 5.1)

Ribeirão Corrente 3 PMs E FEHIDRO OT


Guaíra S. Joaquim

da Barra Ituverava


Batatais 3 PM E FEHIDRO OT 352,16 2003 Concluído Igarapava 3 PM E FEHIDRO OT 3.700,00 2011


MG 3.3: Ampliar ações de proteção e controle de cargas poluidoras difusas, decorrentes principal-mente de resíduos sólidos, insumos agrícolas, extração mineral e erosão

MEE 3.3.4: Implantar ou recuperar sistemas de disposição final dos resíduos sólidos domiciliares, ambientalmen-te adequados, para sedes municipais com IQR<6, com capacidade de atender às demandas das populações das sedes municipais pelos próximos dez anos

A 3.3.4.2: Elaborar projeto e/ou instalar Aterros Sanitários e/ou melhoria nos serviços nas cidades com população entre 20.000 e 60.000 habitantes (AMRH 5.2)

Miguelópolis 3 PM E FEHIDRO OT 24,20 2008 Não iniciado

(Continua)



(Continuação) META 19 DO CBH - SMG: Implantação dos sistemas de disposição final de resíduos sólidos domésticos dos municípios e equacionar a destinação de resíduos de serviços de saúde,

garantindo condições adequadas. (MRH 5) DESENVOLVIMENTO RECURSOS FINANCEIROS METAS

ESTRATÉGI-CAS

(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)

AÇÕES RECOMENDA-


ENTIDADE



PRAZO LIMITE


A 3.3.4.3: Adquirir equipamentos, instalação de compostagem, aterro de entulho e ampliação de reciclagem em cidade com mais de 60.000 habitantes (AMRH 5.3)

Franca 3 PM E FEHIDRO OT 1.700,00 2010

A 3.3.4.4: Apoio a aquisição de equipamento de coleta de resíduos sólidos urbanos no município





A 3.3.4.5: Sistema de resíduos sólidos

Ribeirão Corrente 3 PM E Gov.


(Continua)



(Continuação) META 20 DO CBH - SMG: Manutenção ou melhoria da qualidade dos sistemas municipais de destinação de resíduos sólidos domésticos (MRH 6)


METAS ESTRATÉGICAS

(PERH 2004/2007)



AÇÕES RECOMENDA-

DAS LOCAL PDC

EMPRESA/ENTIDADE



PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSER-VAÇÕES



MEE 3.3.4: Implantar ou recuperar sistemas de disposição final dos resíduos sólidos domiciliares, ambientalmente adequados, para sedes municipais com IQR<6, com capacidade de atender às demandas das populações das sedes municipais pelos próximos dez anos

A 3.3.4.1: Elaborar manual com diretrizes executivas para recuperação de lixões (AMRH 6.1)

UGRHI 3 CETESB C FEHIDRO OT 80,00 2010

META 21 DO CBH - SMG: Implementação de serviços e obras de controle de erosão urbana e rural, do assoreamento de corpos d’água, de drenagem urbana e de revegetação, com vistas a favorecer a conectividade entre fragmentos de vegetação e o estabelecimento de corredores ecológicos (MRH 7)


CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)





PRAZO LIMITE


Cristais Paulista 4 PM E EDR de Franca

OE 38,74 2008

Jeriquara 4 PM E EDR de Franca

OE 4,87 2008


OE 42,41 2008



OE 6,33 2008


OE 10,15 2008

Ribeirão Corrente 4 PM E EDR de Franca

OE 3,29 2008



OE 7,74 2008




A 3.2.1.1: Promover a construção de cercas para proteção de mananciais

São José da Bela Vista 4 PM E EDR de

Franca OE 9,23 2008

(Continua)



(Continuação) META 21 DO CBH - SMG: Implementação de serviços e obras de controle de erosão urbana e rural, do assoreamento de corpos d’água, de drenagem urbana e de revegetação, com vistas a

favorecer a conectividade entre fragmentos de vegetação e o estabelecimento de corredores ecológicos (MRH 7) DESENVOLVIMENTO RECURSOS FINANCEIROS METAS

ESTRATÉGI-CAS

(PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)





PRAZO LIMITE


A 3.3.3.1: Efetuar estudo de retroanálise de projetos e obras de contenção de erosões implantados na Bacia (AMRH 7.3)

UGRHI 3 DAEE

IPT C E

FEHIDRO SSE

OT OE

200,00 2012

UGRHI 3 DAEE

PM C E

SAA PMs SSE

FEHIDRO

OE OM OE OT/ CB

12.940,00 2019


3 PM E FEHIDRO OT 45,83 2009 Em execução

8,75 2001 Concluído Itirapuã 3 PM E FEHIDRO OT

185,00 2004 Concluído 144,13 2006 Concluído 71,24 2005 Concluído 72,70 2005 Concluído

Franca 3 DINFRA E FEHIDRO OT

50,00 2007 Concluído 134,68 2001 Concluído 16,00 2003 Concluído Pedregulho 3 PM E FEHIDRO OT

349,47 2009 Em execução Restinga 3 DINFRA E FEHIDRO OT 17,92 2009 Em execução Rifaina 3 DINFRA E FEHIDRO OT 50,78 2010 Em análise

A 3.3.3.2: Combater a erosões urbanas e rurais, construir terraços e bacias de captação, combater assoreamento, proteger microbacias e recuperar áreas (AMRH 7.5)

Nuporanga 3 DINFRA E FEHIDRO OT 32,50 2009 Em execução São José da Bela

Vista 3 PM E EDR de

Franca - 2008


- 2008


102,00 2008



MEE 3.3.3: Implementar as ações de controle de erosão nas áreas críticas urbanas e peri-urbanas, compreendendo voçorocas localizadas em áreas de alta ou média suscetibilidade à erosão, identificadas em levantamentos executados no âmbito do convênio DAEE-IPT, distribuídas por 18 UGRHIs

A 3.3.3.3: Executar projetos de adequação de estradas rurais

Cristais Paulista 3 PM E EDR de Franca

153,00 2008

(Continua)





ESTRATÉ-GICAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)





PRAZO LIMITE


Cristais Paulista 3 PM E EDR de

Franca OE 0,97 2008


OE 12,26 2008


Franca OE 3,91 2008


OE 12,02 2008

A 3.3.3.4: Realizar controle de erosão (trator pneu)

São José da Bela Vista 3 PM E EDR de

Franca OE 3,67 2008

Cristais Paulista


OE 5,20 2008


Franca OE 1,69 2008


A 3.3.3.5: Realizar controle de erosão (trator esteira)

Restinga 3 PM E EDR de Franca

OE 162,52 2008

UGRHI 8.800,00 2015

Orçamento calculado pela CT-PLAGRHI com Deliberação CBH/SMG no 13/99


4 SMA

ONGs E

Fundação Boticário

FEHIDRO FNMA

Unibanco Ecologia

OT

OT FE OT 58,12 2010 Não iniciado

Cristais Paulista

4 PM E FEHIDRO OT 34,00 2009 Iniciado

Cristais Paulista

4 PM E FEHIDRO OT

63,14 65,00 15,78 221,21

1999 2001 2000 2009

Concluído Concluído Concluído Em execução

A 3.3.8.1: Implantar centros de produção de mudas e/ou reflorestamento para proteção de mananciais e/ou revegetação de áreas degradadas (AMRH 7.1)

Ribeirão Corrente


90,00 2011



MEE 3.3.8: Implantar/ orientar, em parceria com as Prefeituras e órgãos do Estado, programas de reflorestamento e proteção à mata ciliar

A 3.3.8.2: Implemen-tar e apoiar as ações de manejo sustentá-vel de cerrados e matas semi-decíduas (AMRH 7.2)

UGRHI 4 SMA

ONGs C E

FEHIDRO OT

300,00 2019

EC

(Continua)






2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)





PRAZO LIMITE


UGRHI 4 PM E FEHIDRO OT/ CB

656.189,14 2019



4 PM E FEHIDRO OT 29,00 2010 Iniciado




A 3.3.8.3: Programa para restabelecer a cobertura vegetal e a mata ciliar (revegetação, gerenciamento de microbacias, proteção de mananciais) (AMRH 7.4)

Franca 4 PM E FEHIDRO OT 28,05 2010 Iniciado


MG 5.1: Apoiar as iniciativas de implementa-ção de medidas não estruturais no controle de inundações

MEE 5.1.1: Desenvolver ações destinadas a proteger várzeas, áreas alagadas (“wetlands”) de modo que possam cumprir adequadamente o seu papel de zonas de amortecimento de cheias, filtros naturais, “berçários” e proteção da biodiversidade

A 5.1.1.1: Recuperar microbacias críticas relacionadas ao Programa Estadual de microbacias Hidrográficas (PEMBH) (AMRH 7.6)

UGRHI 4 CATI PM

Prod. Rural

C E E

BIRD GESP

FE OE

600,00 2012

PEMBH: US$ 124.740.000, para cerca de 1500 microbacias no Estado. Estimativa para 16 microbacias (09 em Franca e 07 em Orlândia) (informação fornecida pela EDR/CATI de Franca)

(Continua)






2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)





PRAZO LIMITE


UGRHI 7 PMs E FEHIDRO OT/ CB

73.965,00 2019

Orçamento calculado pela CT-PLAGRHI com Deliberação CBH/SMG no 13/99 (Franca: R$ 62 milhões)

175,54 2002 Concluído 36,60 2002 Concluído

Ribeirão Corrente 7 PM E FEHIDRO OT


Ituverava 7 PMs E FEHIDRO OT 211,35 2011 EA (contrapartida de R$ 53,71 mil)

Ipuã 7 PMs E FEHIDRO OT 96,00 2001 Concluído


193,24 2005 Concluído Pedregulho 7 PM E FEHIDRO OT

33,80 - Em análise São José da Bela Vista 7 PMs E FEHIDRO OT 33,80 - Em análise

Igarapava 7 PMs E FEHIDRO OT 226,71 2001 Concluído Itirapuã 7 PMs E FEHIDRO OT 188,88 2007 Em execução

Jeriquara 7 PMs E FEHIDRO OT 30,00 2008 Em execução Patrocínio Paulista

7 PMs E FEHIDRO OT 42,00 - Em análise

Aramina 7 PMs E FEHIDRO OT 35,00 2008 Não iniciado Miguelópolis 7 PMs E FEHIDRO OT 33,80 2009 Não iniciado

Cristais Paulista 7 PMs E FEHIDRO OT 216,81 2008 Em execução

Santo Antônio da

Alegria 7 PMs E FEHIDRO OT 25,00 2008 Em execução


MG 5.2: Elaborar planos e projetos específicos visando o controle de eventos hidrológicos extremos

MEE 5.2.1: Equacionamen-to da questão da drenagem urbana através do levantamento de dados e elaboração de planos de macro-drenagem para áreas urbanas das sedes municipais das 22 UGHRIs, com população urbana superior a 50.000 habitantes, articulados com Planos de Uso e Ocupação do Solo, excluindo-se todos os municípios integrantes da UGRHI Alto Tietê, já contemplados no Plano de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê (em andamento)

A 5.2.1.1: Implementar obras em municípios com problemas de infraestrutura de drenagem (AMRH 7.7)

Buritizal 7 PMs E FEHIDRO OT 40,00 2002 Concluído

(Continua)



(Continuação) META 22 DO CBH - SMG: Promoção de recuperação de áreas contaminadas (MRH 8)


CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)


AÇÕES RECOMENDA-


ENTIDADE



PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSERVA-ÇÕES

Batatais Franca Guará



3 CETESB Indústrias

C E

Indústrias geradoras OT 9,50 2010





A 3.3.1.1: Executar projetos de recuperação de áreas contaminadas por metais pesados (AMRH 8.1)

Franca 3 DINFRA E FEHIDRO OT 53,50 2008

EA (contrapar-tida de R$ 14,0 mil)

(Continua)



(Continuação) META 23 DO CBH - SMG: Promoção de destinação adequada de resíduos industriais (MRH 9)


METAS ESTRATÉ-

GICAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)


AÇÕES RECOMENDA

DAS LOCAL PDC

EMPRESA/ENTIDADE



PRAZO LIMITE


Franca 3 DINFRA E FEHIDRO OT 175,00 2000 EA (contrapartida de R$ 108,5 mil)

Ituverava 3 PM E FEHIDRO OT 75,38 2007 Em execução

A 3.3.4.1: Promover o adequado encerramento de aterros (AMRH 9.2)

Miguelópolis 3 PM E FEHIDRO OT 56,80 2008 Não iniciado

MEE 3.3.4: Implantar ou recuperar sistemas de disposição final dos resíduos sólidos domiciliares, ambientalmente adequados, para sedes municipais com IQR<6, com capacidade de atender às demandas das populações das sedes municipais pelos próximos dez anos

A 3.3.4.2: Encerrar o Aterro Maritacas (AMRH 9.3)

Franca 3 DINFRA E FEHIDRO OT 73,00 2006 Concluído

Batatais Franca

Ituverava Patrocínio Paulista Restinga

São Joaquim da

Barra

3 CETESB Indústrias

C E

Indústrias Geradoras

OT 4.050,00 2010



MG 3.3: Ampliar ações de proteção e controle de cargas poluidoras difusas, decorrentes principalmen-te de resíduos sólidos, insumos agrícolas, extração mineral e erosão


A 3.3.7.1: Elaborar projetos e construir aterros industriais nos municípios com Pólos Industriais (AMRH 9.1)


3 PM C FEHIDRO OT 69,58 2011

(Continua)



(Continuação) META 24 DO CBH - SMG: Promoção de estudos que possibilitem a múltipla utilização dos recursos hídricos de reservatórios (MCM 1)


CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)




PRAZO LIMITE


A 4.2.2.1: Diagnosticar potencial ecoturístico e estabelecer diretrizes para implantação de parques ao redor dos reservatórios do Rio Grande assim como de outros cursos d'água da Bacia. (AMCM 1.2)


SD FAPESP

OT OE OE

200,00 2012


ANA CTHIDRO

OT OU OT

200,00 2012 A 4.2.2.2: Efetuar diagnóstico do potencial de produção no entorno dos reservatórios, tal como, por exemplo, quanto à piscicultura, agricultura irrigada,dentre outros (AMCM 1.3)

Cristais Paulista


MEE 4.2.2: Integrar a gestão dos reservatórios de usinas hidrelétricas à gestão dos recursos hídricos

A 4.2.2.3: Realizar desassoreamento e desenvolver piscicultura

Santo Antônio

da Alegria

6 PM C FEHIDRO OT 157,99 2006 Em execução

A 4.2.3.1: Realizar reforma e ampliação da Praia Artificial Airton Senna - 1ª Etapa

Migueló-polis

6 PM E Gov. Estadual

OE 120,00 2008

ME 4: Contribuir para o desenvolvi-mento do Estado e do País, assegurando o uso múltiplo, racional e sustentável dos recursos hídricos em benefício das gerações presentes e futuras.

MG 4.2: Acompanhar e promover o uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos

MEE 4.2.3: Avaliar os critérios de operação dos reservatórios existentes sob a perspectiva de usos múltiplos, informar a população do estado dos mesmos e negociar ajustamentos sempre que justificável

A 4.2.3.2: Construir a Praia Airton Sena 2ª etapa

Migueló-polis

6 PM E Gov. Estadual

OE 161,20 2008

(Continua)



(Continuação) META 24 DO CBH - SMG: Promoção de estudos que possibilitem a múltipla utilização dos recursos hídricos de reservatórios (MCM 1)


CAS (PERH

2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)

METAS ESPECÍFICAS

(PERH 2004/2007)




PRAZO LIMITE



MG 5.4: Prevenir e administrar as conseqüências de eventos hidrológicos extremos

MEE 5.4.1: Realizar estudos iniciais para a concepção de Planos de Ação de Emergência para eventos críticos que afetem os recursos hídricos de uma dada bacia

A 5.4.1.1: Estudar impactos sócio-econômicos finais dos municípios com áreas inundadas (AMCM 1.1)


ANA CTHIDRO

OT OU OT

100,00 2012

obter dados atualizados junto às empresas concessionárias dos reservatórios; efetuar análise conjugada com o valor do investimento

(Continua)



(Continuação) META 25 DO CBH - SMG: Implantação e manutenção de áreas de proteção e conservação ambiental (MCM 2)

DESENVOLVIMENTO

RECURSOS FINANCEIROS METAS

ESTRATÉGICAS (PERH 2004/2007)

METAS GERAIS (PERH

2004/2007)


AÇÕES RECOMENDA-DAS LOCAL PDC EMPRESA/ ENTIDADE



PRAZO LIMITE

PREVISTO

OBSER-VAÇÕES

A 1.2.2.1: Efetuar projeto de levantamento, em escala 1:10.000, da cobertura vegetal arbórea da Bacia em base georreferenciada (AMCM 2.2)

UGRHI 4 IF E FEHIDRO OT 250,00 2010

Solicitar resultado do finan-ciamento anterior junto à Polícia Ambiental

A 1.2.2.2: Elaboração de Zoneamento Ambiental por Sub-Bacia, de acordo com prioridades do CBH

UGRHI 4 CBH C FEHIDRO OT 1000,00 2012

A 1.2.2.3: Estudar locais para implementação de ações que garantam a piracema (AMCM 2.3)





A 1.2.2.4: Promover estudo e levantamento da ictiofauna da Bacia

UGRHI 4 Centro de Pesquisa E FEHIDRO OT 300,00 2019




A 2.1.2.1: Elaboração de Planos Diretores Ambientais Municipais





ANEXO C

Relação de áreas contaminadas na UGRHI 08

Relatório Técnico No 393/08 - 307 ANEXO C - Relação das áreas contaminadas na UGRHI 0 8


DESCRIÇÃO AVALIAÇÃO Sub-Bacia / Município Atividade Classificação Contaminantes Fonte Meios A fetados

Meio Externo Afetado

Presença de Fase Livre

Contaminantes Presentes

(1)

Meio Afetado

(2)

Extensão Afetada

(3)

Fase Livre

(4) Total

Prioridade Relativa

(5)

SB

1-A

S

Batatais posto de combustível

remediação em andamento

combustíveis líquidos, solventes aromáticos, PAHs armazenagem

solo superficial, subsolo, águas subterrâneas N S 3 3 0 3 9 Alta

Franca posto de combustível

contaminada sem proposta de remediação

combustíveis líquidos, solventes aromáticos, PAHs

armazenagem solo superficial, subsolo N N 3 1 0 0 4 Baixa


contaminada sem proposta de remediação combustíveis líquidos, PAHs armazenagem

solo superficial, subsolo, águas subterrâneas N N 3 3 0 0 6 Média

Franca resíduo contaminada sem proposta de remediação metais, outros descarte, disposição

solo superficial, subsolo, águas superficiais S N 2 3 3 0 8 Média



combustíveis líquidos, solventes aromáticos armazenagem subsolo, águas subterrâneas S N 2 3 3 0 8 Média






contaminada com proposta de remediação









solventes aromáticos, PAHs armazenagem solo superficial, subsolo, águas subterrâneas

N N 3 3 0 0 6 Média

SB

2-M

S


posto de combustível




Guará posto de combustível



armazenagem solo superficial, subsolo, águas subterrâneas

S N 3 3 3 0 9 Alta

Guará posto de combustível



armazenagem, infiltração

solo superficial, águas subterrâneas

N N 3 3 0 0 6 Média

SB

3-B

S


posto de combustível



armazenagem solo superficial, subsolo, águas subterrâneas

N N 3 3 0 0 6 Média

Guaíra posto de combustível



armazenagem águas subterrâneas N N 3 3 0 0 6 Média




armazenagem águas subterrâneas S N 3 3 3 0 9 Alta



solventes aromáticos armazenagem águas subterrâneas N N 2 3 0 0 5 Baixa



combustíveis líquidos, solventes aromáticos

armazenagem águas subterrâneas N N 2 3 0 0 5 Baixa

SB

4-R

JCL

Miguelópolis posto de combustível


combustíveis líquidos, solventes aromáticos, PAHs armazenagem solo superficial, subsolo N N 3 1 0 0 4 Baixa

Ituverava posto de combustível



armazenagem, infiltração solo superficial, subsolo N N 3 1 0 0 4 Baixa

SB

5-R

dC

Ituverava posto de combustível


combustíveis líquidos, solventes aromáticos, PAHs armazenagem subsolo, águas subterrâneas N N 3 3 0 0 6 Média

Critérios de Avaliação: (1) Tipo de contaminante presente: PAHs (3 pontos), solventes aromáticos, metais (2 pontos), combustíveis líquidos (1 ponto); (2) Meios afetados: água subterrânea (3 pontos), Solo superficial, Subsolo (1 ponto); (3) Extensão afetada: atingiu meio externo (3 pontos); (4) Presença de fase livre: fase livre presente (3 pontos); (5) Prioridade relativa para intervenção: Alta: Total de pontos ≥ 9, Média: 6 ≤ Total de pontos < 9; Baixa: Total de pontos < 6.




ANEXO D

RELAÇÃO DAS MINERAÇÕES DA UGRHI 08

Relatório Técnico No 393/08 - 309 ANEXO D - Relação das minerações presentes na UGRHI 08



Processo

Município Requerente Ano Fase

Bem mineral explorado

Localização da Área

Salioni - Extração e Comércio de Areia Ltda.

1995 Concessão de Lavra

areia Leito do Rio Grande

Extração de Areia Carlu Ltda.

1997 Requerimento de Lavra

areia Retiro do Tamanduazinho

Agreny Alves Silva 1997 Autorização de Pesquisa

ouro Ilha do Pepino

José Garcia da Silva Igarapava

1999 Licenciamento areia, argila, cascalho

Ribeirão Tabocas com Rio Grande



areia Rio Grande

Sylvio José Vieira- M.E. 2000 Disponibilidade areia Faz. Retiro do Lobo José Garcia da Silva Igarapava



Samuel Lima da Silva Miguelópolis - M.E.

2003 Autorização de Pesquisa

areia, argila, turfa Leito do Rio Grande

Mineração de Areia Va-le do Rio Grande Ltda.


areia, diamante -

Aramina

José Garcia da Silva Igarapava

2007 Licenciamento areia Ribeirão do Tamanduá

Achyles Miotto M.E. 2001 Autorização de Pesquisa

areia, cascalho -

F. V. Reche Franca - M.E.


areia Leito do Rio Sapucaí

Pedro Francisco Freisleben


areia, argila Faz. Bom Jesus Batatais

Ademir Luca Antonio 2007 Autorização de Pesquisa

diamante Ribeirão dos Bagres com Rio Sapucaí

Ruy Nogueira Costa Filho

1995 Licenciamento areia Faz. Colina Verde Buritizal

Paulo Ogava 2001 Autorização de Pesquisa

água mineral Rio da Ponte Nova

Luis Antonio Martins César


turfa Patrimônio

Marisa Taveira Coelho 2001 Autorização de Pesquisa

água mineral Ribeirão Pouso Alegre com Córrego Pouso Alto

Antonio Roberto Gonçalves


argila refratária, água mineral

Ribeirão Pouso Alegre

Erildo Lima 2003 Autorização de Pesquisa

água mineral -

Cristais Paulista

Marisa Taveira Coelho 2003 Disponibilidade água mineral -

Itajubá Minérios Ltda. 1980 Concessão de Lavra

argila Faz. Restinga

Wilson Veronez Reche Franca - M.E.

2000 Licenciamento areia, saibro Sítio da Amizade

Mineração e Engarra-famento de Água


água mineral Riacho da Matinha com Ribeirão da Onça

Ariovaldo Mariano Géra 2002 Autorização de Pesquisa


Ribeirão do Cubatão com Córrego do Taveira

Franca

Antonio Roberto Gonçalves



Ribeirão Pouso Alegre

(Continua)




(Continuação) Processo






areia Leito do Rio Sapucaí


2003 Licenciamento areia Córrego Capão do Urubu, Sitio Amizade


2003 Licenciamento areia Córrego Capão do Urubu, Sitio Amizade

Evanir Donizette da Silva Franca

2003 Licenciamento areia Sítio Perobas

Marisa Taveira Coelho 2003 Disponibilidade água mineral -

Felipe Moises David 2006 Licenciamento areia, cascalho, saibro

Barra do Riacho da Matinha com Ribeirão da Onça

Franca (continuação)

Francisco Pereira Barbosa

2007 Requerimento de Pesquisa

água mineral Ribeirão dos Bagres

Walter Panissi 1979 Licenciamento areia Porto Joaquim Justino

Irmãos Romani Ltda. 1991 Licenciamento areia, cascalho, saibro

Porto Colômbia

Intergemas Mineração e Industria

1999 Disponibilidade diamante Córrego Água Limpa

Nobiles Bergamo 1999 Autorização de Pesquisa

diamante industrial

Rio Grande e Rio Pardo

Extração de Areia Santa Mônica Ltda.

2001 Disponibilidade diamante Leito de rio

Wilson Rodrigues 2002 Autorização de Pesquisa

diamante industrial

Leito de rio


diamante industrial

Leito de rio

Usina Mandu S/A 2002 Requerimento de Pesquisa

argila -

Vicente Paulo do Couto - FI


diamante industrial

-

Bruno Sousa Silveira 2005 Disponibilidade diamante, diam. industrial

-



diamante industrial

-



diamante industrial

-

João Garcia Pereira 2007 Autorização de Pesquisa

diamante -


diamante -

Edward Lopes Junior 2008 Requerimento de Pesquisa

areia Foz do Córrego dos Nunes com Represa do Rio Grande


areia Faz. do Córrego São Miguel com Represa do Rio Grande

Guaíra



IPT 1985 Disponibilidade argila refratária Faz. Santa Isabel Generoso Junqueira Dias - M.E.


basalto Faz. Santa Efigênia Guará Constroeste Construtora e Participações Ltda.


basalto Faz. Boa Esperança

(Continua)




(Continuação) Processo





diamante industrial

Leito de rio

Constroeste Construtora e Participações Ltda.


basalto Rio Sapucai

Constroeste Construtora e Participações Ltda.


basalto Rio Sapucaí

Generoso Junqueira Dias - M.E.


basalto Rio Sapucaí



diamante industrial

-

Guará (continuação)



diamante industrial

-

Areial Quartzo Ltda. 1981 Licenciamento areia Rio Grande Areial Quartzo Ltda. 1981 Licenciamento areia Rio Grande Consultinvest Empreendimentos Ltda.

1988 Disponibilidade basalto Colônia Japonesa

Porto de Areia São Geraldo Ltda.


areia Córrego do Marimbondo


1992 Licenciamento areia Córrego do Marimbondo



areia Córrego do Marimbondo



areia Rio Grande




Dair Salioni 1995 Autorização de Pesquisa












diamante industrial

Fazendas Mandioca e do Porto


1995 Licenciamento areia Córrego do Marimbondo



areia Faz. São Geraldo



areia Faz. São Geraldo

Dinaldo Lourenço - M.E. 1998 Licenciamento areia Leito Antigo do Rio Grande Salioni - Extração e Comércio de Areia Ltda.


areia Reservatório de Igarapava



diamante -



areia, diamante industrial

Leito do Rio Grande

Igarapava




Leito do Rio Grande

(Continua)




(Continuação)

Processo Município Requerente

Ano Fase Bem mineral

explorado Localização da Área



areia Leito e várzea do Rio Grande


2002 Disponibilidade areia, diamante Leito do Rio



areia, cascalho, diamante

Faz. São Geraldo, Leito do Rio Grande






areia -

Dante Nalgido Gomes Maia


areia, diamante -

Areia Dessotti Ltda. 2005 Licenciamento areia - Mineração de Areia Va-le do Rio Grande Ltda.


areia, diamante -




-



areia, diamante Córrego Colorado com Rio Grande

Igarapava (continuação)




-


diamante industrial

Leito de rio Ipuã



diamante industrial

-

Clayton Sguario 1987 Autorização de Pesquisa

calcário, filito, granito ornamen-tal, quartzo

Fazendas Água Branca e Butia

Ggm - Geométrica de Granitos E.M.


turfa Faz. São Tomé

Helio Vilhena Moreira 2001 Disponibilidade saibro Sítio São Francisco Machado & Associados Ltda.


gabro -

Itirapuã

Ventorin Comércio Internacional


granito -


diamante industrial

Leito de rio Ituverava



diamante industrial

-

Carlos Silva e Lima Silva Ltda.

1993 Licenciamento areia Leito do Rio Grande


1993 Licenciamento areia Leito do Rio Grande

João dos Santos 1996 Autorização de Pesquisa

areia, cascalho Leito do Rio Grande


1998 Disponibilidade areia Leito do Rio Grande

Jued Moyses Neto e Cia. Ltda.

1998 Licenciamento areia Faz. Cambaúva

Migueló-polis



diamante industrial

Rio Grande

(Continua)




(Continuação)




Hugo César Lourenço 2001 Disponibilidade areia, cascalho, diam. industrial

Leito do Rio Grande


diamante industrial

Córrego da Melancia com Rio Grande


diamante industrial

Leito de rio

Samuel Lima da Silva Miguelópolis - M.E.


areia, argia, turfa Leito do Rio Grande



diamante industrial

-

Bruno Sousa Silveira 2005 Disponibilidade diamante, diam. industrial

-



diamante industrial

-



diamante industrial

-

Osório Corrêa Netto 2006 Autorização de Pesquisa

água mineral -

Carlos Magno Silva Garcia



-

S. R. União Porto de Areia Ltda.


areia, argila Rio do Peixe


diamante -

Carlos Magno Silva Garcia



Córrego do Bebedouro

João dos Santos Extração – M.E.

2007 Licenciamento areia -


diamante -


areia -


areia -


areia -


areia Foz do Córrego Guarita com Represa do Rio Grande


areia Foz do Córrego dos Nunes com Represa do Rio Grande

Migueló-polis

(continuação)



Mario Agnolet 2003 Autorização de Pesquisa

água mineral - Nuporan-

ga Edenilso Alves da Silva 2007

Autorização de Pesquisa

diamante Rio Sapucaí

Pietro Vitiello 1989 Requerimento de Pesquisa

granito Faz. Nossa Senhora das Graças Patrocínio

Paulista Ariovaldo Mariano Géra 2002

Autorização de Pesquisa


-

(Continua)




(Continuação)




Pedro Francisco Freisleben


areia, argila Faz. Bom Jesus

Antonio Francisco Penha Filho


diamante -

MHR Mineração Ltda. 2004 Autorização de Pesquisa


-

Ventorin Comércio Internacional


granito -

Val Rocha Engenharia Ltda.

2006 Licenciamento basalto -

Eurípedes Mellem 2007 Autorização de Pesquisa

diamante -


(continuação)

José Garcia da Silva Júnior


argia, basato -

Helio Vieira Alves 1988 Disponibilidade água mineral Faz. dos Trombucas

Helio Vieira Alves 1988 Autorização de Pesquisa

água mineral Faz. dos Trombucas

Consultinvest Empreendimentos Ltda.


água mineral Faz. Cruz Santa

Consultinvest Empreendimentos Ltda.

1988 Disponibilidade água mineral Faz. dos Trombucas

Água Mineral Fonte da Rocha Extração e Comércio Ltda.


água mineral -

Machado & Associados Ltda.


argila refratária -

Pedregu-lho

Givalnildo Reis da Silva 2006 Autorização de Pesquisa

quartzito -

Itajubá Minérios Ltda. 1980 Concessão de Lavra

argila Faz. Restinga

Emdef - Empresa Mun. para o Desenvolv. de Franca

1981 Licenciamento basalto Faz. São Francisco

Pepasa Pedreira e Pavimentação Santa Adélia Ltda.

1985 Licenciamento basalto Faz. Restinga de N. S. de Fátima

Mourão e Silva Restinga Ltda - M.E.


basalto Faz. Santa Adélia

Mineradora Terra de Santa Cruz Ltda.


água mineral -

Achyles Miotto M.E. 2001 Autorização de Pesquisa

areia, cascalho -



areia Leito do rio Sapucaí

Emdef - Empresa Mun. para o Desenvolv. de Franca


basalto Córrego da Faz. Nova Jersey com Ribeirão Sto. Antônio

Mhr Mineração Ltda. 2004 Autorização de Pesquisa


-

Restinga

Ademir Luca Antonio 2007 Autorização de Pesquisa

diamante -

(Continua)




(Continuação)




Mourão e Silva Restinga Ltda. - M.E.

2007 Licenciamento basalto -



basalto - Restinga (continuação)



basalto -

Porto de Areia Rifaina Ltda.

1991 Licenciamento areia Leito antigo do Rio Grande - Represa Jaguara














diamante industrial

Faz. Santa Maria



areia Antigo leito do Rio Grande e áreas adjacentes

Machado & Associados Ltda.


argila refratária -

Rifaina




-

Etgran Mineração Ltda. 2008 Requerimento de Pesquisa

basalto - Santo Antônio da

Alegria Etgran Mineração Ltda. 2008 Requerimento de Pesquisa

basalto -

Pedreira Irmãos Mattaraia Ltda.


basalto Faz. Bela Vista

Industria Cerâmica Santo Hilário

2001 Licenciamento argila Faz. Santo Hilário


diamante industrial

Leito de rio



diamante industrial

-



diamante industrial

-


Industria Cerâmica Santo Hilário


argila -

IPT 1985 Disponibilidade argila refratária Pitangueiras

IPT 1985 Disponibilidade ardósia, argila refratária

Faz. São Felipe

IPT 1985 Disponibilidade argila refratária Faz. Santa Isabel Vicente Paulo do Couto - FI


diamante industrial

-

São José da Bela

Vista

Edenilso Alves da Silva 2007 Autorização de Pesquisa

diamante -

-: Informação não disponível no cadastro de outorgas do DNPM.




ANEXO E

INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS


ANEXO E - Indicadores para avaliação da situação do s recursos hídricos


Indicadores de Força-Motriz (atividades humanas que geram pressões sobre os recursos hídricos da Bacia). Indicador

Tema Nome Grandeza/Parâmetro

Unidade de medida

Fonte de dados

FM.01 - Crescimento populacional Taxa geométrica de crescimento anual (TGCA) % FM.02 - População flutuante Quantidade anual da população flutuante no/ano

SEADE

FM.03 - Densidade demográfica Densidade demográfica hab/km2 IBGE Índice Paulista de Responsabilidade Social

Dinâmica demográfica

e social FM.04 - Responsabilidade social e desenvolvimento humano Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)

adimensional SEADE

Quantidade de estabelecimentos agropecuários no Efetivo de rebanhos no de cabeças

SEADE FM.05 - Agropecuária

Produção agrícola em relação à água utilizada na irrigação Produção industrial em relação à água utilizada no setor

t/m3 de água CBH (D)

Quantidade de estabelecimentos industriais SEADE Quantidade de estabelecimentos de mineração em geral

FM.06 - Indústria e mineração

Quantidade de estabelecimentos de extração de água mineral DNPM

Quantidade de estabelecimentos de comércio FM.07 - Comércio e serviços

Quantidade de estabelecimentos de serviços

no

SEADE/IBGE

Quantidade anual de unidades habitacionais aprovadas no/ano FM 08 - Empreendimentos habitacionais Área anual ocupada por novos empreendimentos km²/ano

Secretaria de Habitação /

GRAPROHAB Potência de energia hidrelétrica instalada Kw/h

Dinâmica econômica

FM 09 - Produção de energia Área inundada por reservatórios hidrelétricos km²

ANEEL

Proporção de área agrícola em relação a área total Proporção de área com cobertura vegetal nativa em relação á área total Proporção de área com silvicultura em relação à área total da bacia Proporção de área de pastagem em relação à área total da bacia

Dinâmica de ocupação do

território FM.10 - Uso e ocupação do solo

Proporção de área urbanizada em relação à área total da bacia

% SMA

(Continua)

(D) = subindicador desejável, mas ainda não é possível realizar seu cálculo.

Fonte: IPT (2008).




Indicadores de Pressão (ações diretas sobre os recursos hídricos, resultantes das atividades humanas desenvolvidas na bacia).

Indicador Tema

Nome Grandeza/Parâmetro Unidade de

medida Fonte de dados

P.01 - Demanda de água Demanda de água total m³/ano IBGE/DAEE Quantidade de captações superficiais em relação à área total da bacia Quantidade de captações subterrâneas em relação à área total da bacia

no/km2

Proporção de captações de água superficial em relação ao total P.02 - Captações de água

Proporção de captações de água subterrânea em relação ao total %

DAEE/Concessioná-rias/ Vigilância Sanitária/IBGE

Proporção de volume de uso doméstico de água em relação ao uso total Proporção de volume de uso industrial de água em relação ao uso total Proporção de volume de uso de água na irrigação em relação ao uso total Proporção de volume de uso de água subterrânea em relação ao uso total

% DAEE

Consumo de água

P.03 - Uso da água

Quantidade anual de água para abastecimento público per capita m3/hab.ano Sistemas Autônomos /

Concessionárias Quantidade anual de resíduos sólidos domiciliares gerados per capita m3/hab.ano CETESB (CI) P.04 - Resíduos sólidos

domésticos Quantidade de resíduos sólidos utilizados em solo agrícola m3/km² ou ha CETESB Quantidade de efluentes industriais gerados m3 CETESB (CI) Quantidade de efluentes utilizados em solo agrícola m3/km² ou ha CETESB Carga orgânica anual de efluentes sanitários Kg DBO5/ano CETESB (EEQI)

P.05 - Efluentes industriais e sanitários

Quantidade de pontos de lançamento de efluentes no/km2 DAEE/ CETESB Quantidade de áreas contaminadas no CETESB (CI)

Produção de resíduos sólidos e efluentes

P.06 - Áreas contaminadas Quantidade anual de acidentes com cargas de produtos químicos no/ano CETESB (EIP/CI) Quantidade de feições erosivas lineares em relação à área total da bacia no/km2 Área de solo exposto em relação à área total da bacia %

Produção média anual de sedimentos em relação à área total da bacia m3/km².ano

ou m3/ha.ano

DAEE/IPT/IG SMA P.07 - Erosão e

assoreamento

Extensão anual de APP desmatada km2/ano DPRN Quantidade de barramentos hidrelétricos Quantidade de barramentos de agropecuária Quantidade de barramentos para abastecimento público, lazer e recreação

no ANEEL/DAEE

Interferência em corpos

d’água

P.08 - Barramentos em corpos d’água

Quantidade de barramentos em relação à extensão total de cursos d’água no/km

(Continua)

Fonte: IPT (2008).




Indicadores de Estado (situação dos recursos hídricos na bacia, em termos de qualidade e quantidade).

Indicador Tema



Proporção de pontos de monitoramento com IQA com classificação Bom e Ótimo CETESB (EEQI) Proporção de pontos de monitoramento com IAP com classificação Bom e Ótimo Proporção de pontos de monitoramento com IVA com classificação Bom e Ótimo Proporção de pontos de monitoramento com OD acima 5 mg/l Proporção de pontos de monitoramento com IET classificado como Oligotrófico e Ultraoligotrófico

E.01 - Qualidade das águas superficiais

Proporção de cursos d’água afluentes litorâneos com classificação Bom e Ótimo

% CETESB (EEQ)

E.02 - Qualidade das águas subterrâneas

Proporção de poços monitorados com água considerada potável % CETESB (ESSS)

Proporção de praias monitoradas com Índice de balneabilidade classificado como Bom e Ótimo

E.03- Balneabilidade de praias e reservatórios

Proporção de reservatórios monitorados com Índice de balneabilidade classificado como Bom e Ótimo

% CETESB (EEQ)

Proporção de amostras de nitrato em que a qualidade da água foi considerada Boa, por sistema

% Concessionárias/

Vigilância Sanitária

Qualidade das águas

E.04 - Qualidade das águas de abastecimento Quantidade de desconformidades em relação aos padrões de potabilidade da

água nº/ano Vigilância Sanitária

50% do Q7,10 em relação ao total de habitantes, por ano m³/hab.ano Demanda total em relação ao Qmédio

E.05 - Disponibilidade de águas superficiais Demanda total em relação ao Q7,10

% DAEE/IBGE

Reservas exploráveis de água subterrânea em relação à população total L/hab.ano E.06 - Disponibilidade de águas subterrâneas

Proporção de água subterrânea outorgada em relação ao total de reservas exploráveis

% DAEE

Índice de cobertura de abastecimento de água SEADE/CETESB/ Concessionárias

Proporção de volume de abastecimento suplementar de água em relação ao volume total

% DAEE

Disponibili-dade das

águas

E.07 - Cobertura de abastecimento

Número de pessoas atendidas anualmente por fontes alternativas nº/ano Vigilância Sanitária Freqüência anual de eventos de inundação ou alagamento no de dias/ano CBH/Defesa Civil

Eventos Críticos

E.08 - Enchentes e estiagem Proporção de postos pluviométricos de monitoramento com o total do semestre

seco (abr/set) abaixo da média % DAEE/CTH

Fonte: IPT (2008). (Continua)




Indicadores de Impacto (conseqüências negativas decorrentes da situação do s recursos hídricos na bacia).

Indicador Tema



Incidência anual de diarréias agudas Incidência anual de esquistossomose autóctone Incidência anual de leptospirose

I.01 - Doenças de veiculação hídrica

Quantidade anual de óbitos decorrentes de doenças de veiculação hídrica

nº de casos/1.000

hab.ano

CVE/DATASUS/ SEADE

Ocorrência anual de eventos de mortandade de peixes CETESB (EA/CI)

Saúde pública e ecossiste-

mas I.02 - Danos à vida aquática Ocorrência anual de eventos de proliferação abundante de algas

CETESB Freqüência anual de eventos de interrupção do abastecimento por problemas de disponibilidade de água Freqüência anual de eventos de interrupção do abastecimento por problemas de qualidade da água

nº de eventos/ano

I.03 - Interrupção de fornecimento

População anual submetida a cortes no fornecimento de água tratada hab.dias/ano

Concessionárias/ CBHs/SEADE

Quantidade de situações de conflito de extração ou uso das águas superficiais, subterrâneas e litorâneas, por tipo Quantidade de sistemas de transposição de bacia

no I.04 - Conflitos na exploração e uso da água Proporção da quantidade transposta em relação à disponibilidade hídrica

superficial, por tipo de vazão %

CBHs Uso da água

I.05 - Restrições à balneabilidade em praias e reservatórios

Freqüência anual de dias com balneabilidade classificada como Imprópria em praias monitoradas

nº de dias/ano CETESB (EEQ)

I.06 - Despesas com saúde pública devido a doenças de veiculação hídrica

Montante gasto com saúde pública em unidade monetária por ano R$/ano DATASUS Finanças públicas

I.07 - Custos de tratamento de água

Montante gasto com tratamento de água para abastecimento público em relação ao volume total tratado

R$/m3 Concessionárias/

Sistemas Autônomos

(Continua)

Fonte: IPT (2008).




Indicadores de Resposta (ações da sociedade, em face da situação dos recurs os hídricos na bacia).

Indicador Tema



Proporção de domicílios com coleta de resíduos sólidos CBH/CETESB

Proporção de resíduos sólidos coletados dispostos em aterro sanitário em relação ao total disposto

Proporção de aterros sanitários com IQR considerado Adequado

% R.01 - Coleta e disposição de resíduos sólidos

Quantidade anual de resíduos sólidos industriais com destinação final autorizada

t/ano

CETESB (CL)

Cobertura da coleta de esgoto CETESB(EEQI)/

SEADE

Proporção de volume de esgoto tratado in situ em relação ao volume total produzido

CETESB

R. 02 - Coleta e tratamento de efluentes

Proporção de esgoto coletado tratado em ETE, em relação ao total coletado

%

CBH/CETESB

R.03- Remediação de áreas contaminadas

Proporção de áreas remediadas em relação ao total de áreas contaminadas % CETESB (CL)

Quantidade anual de licenças emitidas de cargas perigosas

Controle de poluição

R.04 - Controle de cargas com produtos químicos Quantidade anual de atendimentos a emergências

nº/ano CETESB

Densidade da rede de monitoramento hidrológico Estação/km2 DAEE/CTH

Densidade da rede de monitoramento da qualidade de água superficial Ponto/km2 CETESB (EEQI)

DAEE/CTH Densidade da rede de monitoramento dos níveis da água subterrânea

Monitora-mento das

águas

R.05 - Abrangência do monitoramento

Densidade da rede de monitoramento da qualidade de água subterrânea

Ponto/km2 DAEE/CETESB

(ESSS)

(Continua)




(Continuação)

Indicador Tema



Proporção de outorgas em relação ao total estimado de explorações %

Vazão total outorgada para captações superficiais existentes

Vazão total outorgada para captações subterrâneas existentes

Vazão total outorgada para outras interferências em cursos d’água

m3/h

Proporção da vazão total outorgada em relação à disponibilidade do 50% do Q7,10

R. 06 - Outorga de uso da água

Proporção da vazão total outorgada em relação à disponibilidade do 70% do Qmédio

%

Controle da exploração e uso da

água

R.07- Fiscalização de uso da água

Quantidade anual de autuações de uso irregular de águas n/ano

DAEE

Infraestru-tura de

abasteci-mento

R.08 - Melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água

Quantidade anual de distritos onde foram realizadas melhorias e ampliação do sistema de abastecimento de água

n/ano

IBGE

Área revegetada de mata ciliar, por ano km2/ano CBH (D) R.09 - Recuperação de áreas degradadas Proporção de áreas com boçorocas recuperadas % CBH

Unidades de conservação implantadas nº

Controle de erosão e assorea-mento R.10 - Áreas

protegidas Área total de unidades de conservação, por tipo km² ou ha SMA

Gestão integrada e comparti-lhada das

águas

R. 11 - Metas do PERH atingidas

Proporção de metas do PERH atingidas (ver indicador R - 17) % CRH / CBH

(Continua)

(D) = indicador desejável, mas ainda não é possível realizar seu cálculo.

Fonte: IPT (2008).




Indicador R-17: Proporção de metas do PERH atingidas (relação de su bindicadores baseada na avaliação da implementação das metas específicas do PERH 2004-2007)

ME Meta geral Meta específica Subindicador Unidade Fonte Formular a Base de Dados de Recursos Hídricos do Estado de S. Paulo (BDRH-SP), de forma unificada, clara e articulada entre os órgãos que integrem a gestão de RH, para apoio ao planejamento e controle da implementação do PERH, Planos de Bacias futuros, Relatórios de Situação e ao SIGRH-SP com a indicação dos elementos que a integrarão, sua arquitetura e os critérios para validação de dados.

Grau de progresso na formulação da BDRH-SP

0, 1 ou 2 CORHI

Estabelecer a base cartográfica da BDRH-SP, digitalizada, na escala 1:50.000 de acordo com as especificações do projeto DAEE-CORHI/FEHIDRO, incorporando as delimitações das UGRHIs, das bacias hidrográficas principais, e demais sub-divisões de interesse do Estado de São Paulo.

Grau de progresso no estabelecimento da ba-se cartográfica digitali-zada, em 1:50.000

0, 1 ou 2 CORHI

Dotar as bacias hidrográficas de um sistema de informações geográficas georreferenciado, associado à Base de Dados que, entre outros temas, reúna dados cadastrais e informações sobre usuários dos recursos hídricos tendo em vista os procedimentos de outorga, fiscalização, cobrança e licenciamento ambiental.

Proporção de UGRHIs dotadas com SIG, em relação ao total previsto (22)

% CORHI CBHs

1. Desenvolver um Sistema de Informações em recursos hídricos

Implantar a BDRH-SP assim formulada e torná-la acessível ao público. Grau de progresso na implantação e no aces-so público à BDRH-SP

0, 1 ou 2 CORHI

Planejar a rede de coleta de dados que alimentará a BDRH-SP; as organizações que dela farão parte e suas responsabilidades; as metodologias de coleta e transferência de dados, análise, consistência e determinação de parâmetros.

Grau de progresso no planejamento da rede de coleta de dados da BDRH-SP

0, 1 ou 2 CORHI

Realizar os levantamentos e estudos básicos necessários para suporte da BDRH-SP. Proporção de levanta-mentos realizados, em relação ao total previsto

% CORHI

Preparar as bases técnicas para implantação do uso racional dos recursos hídricos subterrâneos e sua inserção na BDRH-SP. Ao término do PERH 2004-2007 deverão estar disponíveis os elementos necessários para o controle da intensidade de uso e da qualidade dos recursos hídricos subterrâneos em até 15 UGRHIs, onde tais recursos têm relevância no suprimento de água, assim como, definidas as ações a serem empreendidas nas áreas de recarga correspondentes.

Proporção de UGRHIs com bases técnicas pre-paradas para o controle dos recursos hídricos subterrâneos, em rela-ção ao total previsto (15)

% CBHs DAEE

CETESB

1

2. Implementar uma sistemática de aquisição de dados básicos

Dotar as bacias hidrográficas do Estado de São Paulo de uma rede modernizada de es-tações hidrometeorológicas, correspondendo à implantação de estações pluviométricas, estações fluviométricas, estações meteorológicas e postos de determinação da qualida-de da água, de forma a atender com eficácia às necessidades de planejamento e gestão dos recursos hídricos.

Proporção de UGRHIs com rede hidrometeoro-lógica, em relação ao total previsto (22)

% CBHs

(Continua)




(Continuação)

ME Meta geral Meta específica Subindicador Unidade Fonte Proporção de corpos hídricos enquadrados monitorados, em relação ao total previsto, por UGRHI

%

Monitorar quantidade e qualidade para manter o enquadramento estabelecido para os corpos hídricos em classes de uso preponderante, bem como o registro das violações monitoradas e alimentar a BDRH-SP com essas informações. Qtde. de violações de

enquadramento registradas e incorporadas na BDRH-SP, por UGRHI

No

CETESB DAEE

Monitorar quantidade e qualidade da água subterrânea em até 15 UGRHIs, a serem escolhidas em função de sua situação hidrogeológica e da gravidade dos problemas associados ao uso das águas subterrâneas.

Proporção de UGRHIs com águas subterrâneas monitoradas, em relação ao total previsto (15)

%

CETESB DAEE

Ampliar o sistema de monitoramento da qualidade dos corpos hídricos (rios e reservatórios) do Estado.

Taxa de crescimento da proporção de corpos hídricos monitorados, em relação ao total anterior existente, por UGRHI

%/ano CETESB

DAEE

1 3. Implantar o monitora-ento de uso e disponibi-lidade de recursos hídricos

Acompanhar os efeitos do aumento da densidade demográfica sobre as demandas de recursos hídricos nas diferentes UGRHIs.

Grau de progresso no acompanhamento dos efeitos do aumento da densidade demográfica sobre as demandas de recursos hídricos, por UGRHI

0, 1 ou 2 CBHs

(Continua)




(Continuação)

ME Meta geral Meta específica Subindicador Unidade Fonte Integrar os Planos de Bacias, estudos de viabilidade de projetos específicos contemplados no PERH e demais projetos de interesse ao planejamento dos recursos hídricos através de um processo dinâmico de suprimento de informações a esses planos, estudos e projetos e retroalimentação da BDRH-SP com suas conclusões e recomendações, depois de aprovadas na instância competente.

Proporção de Planos de Bacia aprovados e integrados, em relação ao total previsto (22)

% CORHI

Inventariar, localizar e inserir na BDRH-SP os pontos críticos das diversas UGRHIs quanto a lançamento de cargas poluentes; conflitos; eventos críticos; usos diferenciados do solo, assim como áreas legalmente protegidas, com maior suscetibilidade à erosão e inundações, submetidas a ações desencadeadoras de processos erosivos, extração de areia e/ou supressão de cobertura vegetal.

Qtde. de pontos críticos levantados e inseridos na BDRH-SP, por UGRHI

No CORHI

Promover e incentivar a montagem de modelos de quantidade e qualidade das águas dos corpos hídricos (rios, reservatórios e aqüíferos) com maior vulnerabilidade ou criticidade.

Proporção de corpos hídricos vulneráveis e críticos com modelos montados, em relação ao total previsto, por UGRHI

% CORHI

Monitorar, investigar e avaliar os efeitos da urbanização e da sub-urbanização sobre a qualidade e a disponibilidade dos recursos hídricos.

Grau de progresso na avaliação dos efeitos da urbanização sobre a disponibilidade dos recursos hídricos, por UGRHI

0, 1 ou 2 CORHI CBHs

Elaborar estudos para regulamentação e programas de desenvolvimento sustentável em áreas de proteção de mananciais (APMs) e promover a regulamentação de APMs segundo esses estudos.

Proporção de APMs estudadas e regulamentadas, em relação ao total de APMs estabelecidas, por UGRHI

% CORHI CBHs

1 4. Realizar levantamen-tos visando o planeja-mento e conservação de recursos hídricos e a elaboração de estudos e projetos

Estabelecer critérios para determinação das vazões ecológicas nos rios estaduais

Grau de progresso no estabelecimento de critérios para determinação das vazões ecológicas, por UGRHI


Obs.: Grau de progresso: 0=nulo; 1=parcial; 2=total. Fonte: IPT (2008).

(Continua)




(Continuação)

ME Meta geral Meta específica Subindicador Unidade Fonte

Gerenciar a alocação de água no Estado com base nos instrumentos de gestão previstos na Lei 7663 e em conformidade com as diretrizes contidas nos Planos de Bacia e no Plano Estadual de Recursos Hídricos.

Grau de progresso no ge-renciamento da alocação de água com base na Lei 7663 e no PERH, por UGRHI


Fomentar o desenvolvimento de políticas públicas municipais, planos diretores muni-cipais, leis de uso do solo bem como orientar planos diretores de resíduos sólidos dos municípios de forma que considerem os aspectos relacionados com o escoamento superficial direto e a qualidade das águas, superficial e subterrânea, inclusive através da concessão de tratamento preferencial no financiamento de projetos através do FEHIDRO aos municípios que implementarem e fizerem cumprir essas políticas.

Quantidade de iniciativas municipais fomentadas e apoiadas pelo FEHIDRO, por UGRHI

No CORHI CBHs

.Avaliar e divulgar o progresso alcançado e as dificuldades enfrentadas na implementação do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos (SIGRH)

Quantidade de documen-tos publicados contendo avaliação da implementa-ção do SIGRH, por UGRHI

No CORHI

Consolidar e aperfeiçoar os Comitês de Bacias Hidrográficas, CRH, CORHI especialmente no que respeita a suas atribuições, responsabilidades funcionamento, interfaces e estrutura operacional

Grau de progresso na consolidação e aperfeiçoamento dos CBHs, CRH e CORHI

0, 1 ou 2 CORHI

Fomentar o desenvolvimento institucional dos órgãos e entidades atuantes nas UGRHIs e apoiar a instalação de Agências de Bacia, previstas na Lei 7.663/91, onde existirem condições para tal.

Proporção de Agências de Bacia criadas em relação ao total de UGRHIs (22)

% CORHI

2 1. Implemen-tar o georre-ferenciamen-to efetivo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos (inclui outorga, fiscalização, cobrança)

Incentivar a formação de associações e consórcios de usuários de recursos hídricos.

Qtde. de associações e consórcios de usuários de recursos hídricos criados, por UGRHI

No CORHI CBHs

(Continua)




(Continuação)

ME Meta geral Meta específica Subindicador Unidade Fonte Grau de progresso no fomento à aplicação das leis e regulamentações sobre recursos hídricos

0, 1 ou 2 Fomentar a aplicação das Leis (federais e estaduais), relativas aos recursos hídricos, suas regulamentações, bem como definir a estratégia e implementar a cobrança pelo uso da água em cursos d’água estaduais. Proporção de UGRHIs com a cobrança

pelo uso da água implantada, em relação ao total previsto (22)

%

CORHI CBHs DAEE

Aperfeiçoar o sistema de outorga do direito de uso dos recursos hídricos, de cobrança pelo do uso da água e a fiscalização, conforme a legislação e o cronograma de implantação da cobrança estabelecido, dotando-os da maior transparência possível e integrando as informações que dela fazem parte à BDRH-SP.

Grau de progresso do sistema de outorga, cobrança e fiscalização, por UGRHI

0, 1 ou 2 CORHI CBHs DAEE

Acompanhar e participar do processo institucional relativo ao aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos, junto ao poder concedente, aos detentores da concessão de geração de energia hidrelétrica, e aos órgãos gestores de hidrovias, no que se refere aos reservatórios, eclusas e portos fluviais, bem como na regulamentação da navegação fluvial.

Grau de progresso no acompanhamento e participação do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos, por UGRHI

0, 1 e 2 CORHI CBHs

(Continuação da MG 1)

Efetuar o controle e manutenção das Áreas de Proteção / Restrição Máxima e de recarga do Aqüífero Guarani.

Proporção de Áreas de Proteção/Restrição Máxima e de recarga do Aqüífero Guarani controladas, em relação ao total previsto, por UGRHI

% CORHI CBHs DAEE

Acompanhar e participar da implementação do sistema de gerenciamento de recursos hídricos, em nível federal, e promover a articulação com os demais Estados visando harmonizar os interesses em bacias hidrográficas de rios de domínio da União.

Grau de progresso no acompanhamento da implementação do SIGRH federal

0, 1 ou 2 CORHI

Incentivar e promover a parceria do setor público com o privado, em ações e programas de recursos hídricos.

Qtde. de ações e programas realizados em parceria com o setor privado, por UGRHI

No CORHI CBHs

2

2. Promover a articulação institucional, a participação e a parceria com setor privado Promover, no âmbito do DAEE/SRHSO e do CORHI, na esfera de suas

competência e atribuições legais, o equacionamento das questões institucionais relativas à operação, manutenção e ampliação das hidrovias e instalações associadas, mineração, turismo, lazer náutico, aqüicultura e ocupação de margens.

Proporção de questões operacionais equacionadas, em relação ao total previsto, por UGRHI

% CORHI CBHs

(Continua)




(Continuação)

ME Meta geral Meta específica Subindicador Unidade Fonte Quantidade de PDPAs apoiados e elaborados, por UGRHI Proporcionar o suporte à elaboração de Planos de Desenvolvimento e

Proteção Ambiental (PDPA) e leis específicas, bem como sua regulamentação, em consonância com o Sistema de Meio Ambiente Quantidade de PDPAs

regulamentados, por UGRHI

No CORHI CBHs SMA


Promover a integração de políticas públicas nacionais, estaduais, regionais tais como ZEEs, Planos de Gerenciamento Costeiro, Planos Regionais de Resíduos Sólidos, Sistema Nacional de Unidades de Conservação e qualquer política que tenha interferência com a água de modo a garantir a gestão integrada multisetorial.

Grau de progresso na integração com políticas de gestão multisetorial, por UGRHI

0, 1 ou 2 CORHI CBHs SMA

2

3. Acompanhar e desenvolver o PERH através de um conjunto de indicadores básicos

Desenvolver um conjunto de indicadores básicos para o acompanhamento e avaliação do PERH.

Grau de progresso no desenvolvimento de indicadores para o acompanhamento e avaliação do PERH

0, 1 ou 2 CORHI SMA

Obs.: Grau de progresso: 0=nulo; 1=parcial; 2=total.

Fonte: IPT (2008). (Continua)




(Continuação)

ME Meta geral Meta específica Subindicador Unidade Fonte 1. Promover es-tudos visando o reenquadramen-to dos corpos d'água em clas-ses preponde-rantes de uso

Promover estudos e propor o re-enquadramento dos corpos hídricos em classes preponderantes de uso, onde cabível, estabelecer metas parciais seqüenciadas para que o enquadramento desses corpos possa ser alcançado em um horizonte temporal determinado e recuperar progressivamente a qualidade dos rios.

Qtde. de estudos de reenquadramento realizados, por UGRHI

No

CBHs CETESB

SMA DAEE

Estimular ações destinadas a recuperar e cuidar dos mananciais, evitando o aumento dos custos de tratamento e combinando medidas estruturais com medidas não estruturais, em vez de privilegiar apenas as primeiras.

Qtde. de ações de recuperação ou proteção de mananciais apoiadas, por UGRHI

No CBHs SMA

Atender com tratamento de esgotos pelo menos 75% da vazão coletada em cada UGRHI.

Proporção de UGRHIs com tratamento de esgoto em no mínimo 75% da vazão coletada, em relação ao total (22)

% CBHs

Implementação de obras de interceptação e afastamento em consonância com as capacidades dos sistemas de tratamento implantados ou a serem implantados.

Qtde. de obras de interceptação e afastamento em consonância com as capacidades dos sistemas de tratamento, por UGRHI

No CBHs

2. Recuperar a qualidade dos recursos hídricos incentivando o tratamento de esgotos urbanos

Implantar, em parceria com as Prefeituras, infraestrutura de saneamento em áreas de proteção de mananciais. Apoiar, mediante parceria com as Prefeituras, a implantação de infra-estrutura de saneamento em áreas de proteção de mananciais.

Proporção de APMs apoiadas e com infraestrutura de saneamento implantada, em relação ao total previsto

% CBHs SMA

Conceber e implantar programas de prevenção e/ou redução da poluição difusa urbana.

Qtde. de programas de prevenção e/ou redução da poluição difusa implantados, por UGRHI

No CBHs

CETESB

Conceber e implantar programas de controle das fontes difusas de poluição advindas do uso intensivo e indiscriminado de insumos agrícolas (fertilizantes, adubos químicos,herbicidas, fungicidas, pesticidas, acaricidas, etc.).

Qtde. de programas de controle das fontes difusas de poluição advindas do uso intensivo e indiscriminado de insumos agrícolas, por UGRHI

No CBHs

CETESB

3

3. Implementar ações de prote-ção e controle de cargas polui-doras difusas, decorrentes principalmente de resíduos só-lidos, insumos agrícolas, extra-ção mineral e erosão

Implementar as ações de controle de erosão nas áreas críticas urbanas e periurbanas, compreendendo voçorocas localizadas em áreas de alta ou média suscetibilidade à erosão, identificadas em levantamentos executados no âmbito do convênio DAEE-IPT, distribuídas por 18 UGRHIs.

Qtde. de ações de controle de erosão em áreas críticas urbanas e periurbanas realizadas, por UGRHI

No CBHs DAEE

(Continua)




(Continuação) ME Meta geral Meta específica Subindicador Unidade Fonte

Implantar ou recuperar sistemas de disposição final dos resíduos sólidos domiciliares, ambientalmente adequados, para sedes mu-nicipais com IQR<6, com capacidade de atender às demandas das populações das sedes municipais pelos próximos dez anos.

Proporção de sistemas de resíduos sólidos municipais domiciliares, com IQR < 6, implantados ou recuperados, em relação ao total existente nessa condição, por UGRHI

% CBHs

CETESB

Orientar, acompanhar, fiscalizar a implantação de sistema de dis-posição de resíduos sólidos do setor de saúde, quando relaciona-dos aos recursos hídricos, em todo o território do Estado.

Grau de progresso no acompanhamento do sistema de disposição de resíduos sólidos do setor de saúde, por UGRHI

0, 1 ou 2 CBHs

CETESB

Qtde. de áreas de recarga dos aqüíferos protegidas, por UGRHI No Proteger as áreas de recarga dos aqüíferos e dotar as bacias de

rede de monitoramento piezométrico para controle de níveis de água e poços de monitoramento para avaliar quantidade e qualidade da água subterrânea.

Proporção de UGRHIs com rede de monitora-mento piezométrico dotada, em relação ao total (22)

%

CBHs DAEE

Exercer, através da CETESB, o controle do transporte e destinação final dos resíduos sólidos industriais de classe I.

Grau de progresso no controle do transporte e destinação final dos resíduos sólidos industriais de classe I, por UGRHI

0, 1 ou 2 CBHs

CETESB


Implantar/orientar, em parceria com as Prefeituras e órgãos do Estado, programas de reflorestamento e proteção à mata ciliar.

Qtde. de programas de recomposição vegetal e proteção à mata ciliar implantados em parceria, por UGRHI

No CBHs

4. Implementar ações de licenci-amento e fiscali-zação visando assegurar a quali-dade das águas superficiais e subterrâneas

Estabelecer as bases para ação disciplinadora, fiscalizadora e corretiva da extração mineral em cursos d’água, através de levantamentos e planos específicos abrangendo até 49 municípios de 12 UGRHIs onde esta atividade tem importância.

Proporção de UGRHIs com bases para ação disciplinadora, fiscalizadora e corretiva da extração mineral em cursos d’água estabelecidas, em relação ao total previsto (12)

% CBHs

CETESB SMA

Apoiar a pequenos e médios municípios, tendo em vista a Portaria 518/2004 e para atender problemas cruciais em áreas críticas.

Qtde. de pequenos e médios municípios apoiados em relação a áreas críticas, por UGRHI

No CBHs

3

5. Apoiar os mu-nicípios no aten-dimento de pro-blemas cruciais de qualidade da água para abas-tecimento, em áreas criticas

Implementar ações de proteção, preservação e recuperação de regiões estuarinas e manguezais.

Qtde. de ações de proteção, preservação e recuperação de regiões estuarinas e manguezais implementadas, por UGRHI

No CBHs SMA

Obs.: Grau de progresso: 0=nulo; 1=parcial; 2=total. (Continua) Fonte: IPT (2008).





Acompanhar as iniciativas destinadas à universalização do atendimento (100% das populações urbanas de cada UGRHI) com sistemas de suprimento de água e ao atendimento de 90% das populações urbanas de cada UGRHI com coleta de esgotos.

Grau de progresso no acompanhamento das iniciativas de universalização do atendimento de água (100%) e de 90% das populações urbanas com coleta de esgotos, por UGRHI

0, 1 ou 2 CBHs

Desenvolver os estudos necessários para formular as bases técnicas do uso racional da água em irrigação no Estado, interessando pivôs centrais, pesquisas de campo e unidades de demonstração (pelo menos nas 8 UGRHIs onde a atividade é mais expressiva).

Proporção de UGRHIs com estudos de irrigação realizados, em relação ao total previsto (8)

% CBHs DAEE

Desenvolver um sistema de gerenciamento da dotação de água em lavouras irrigadas (com base nos parâmetros e condições de solo e clima da bacia), capaz de permitir a implantação de uma política de desenvolvimento sustentável da irrigação evitando o desperdício de água.

Grau de progresso no desenvolvimento de sistema de gerenciamento da dotação de água em lavouras irrigadas desenvolvido, por UGRHI

0, 1 ou 2 CBHs DAEE

Promover estudos e levantamentos necessários para hierarquizar e estabelecer condições de uso racional do recurso hídrico na indústria e implementar programas destinados a otimizar o uso industrial da água.

Qtde. de estudos para hierarquizar e estabelecer condições de uso racional do recurso hídrico na indústria realizados, por UGRHI

0, 1 ou 2 CBHs

CETESB

Aperfeiçoar sistemas de outorga e de monitoramento de poços, com controle de vazão e atualização periódica.

Qtde. de sistemas de outorga e de monitoramento de poços, com controle de vazão e atualização periódica, aperfeiçoados, por UGRHI

No CBHs DAEE

Promover estudos e levantamentos necessários para estabelecer condições de uso racional do recurso hídrico em áreas urbanas, controlando perdas e desperdícios.

Qtde. de estudos realizados para estabelecer condições de uso racional do recurso hídrico em áreas urbanas

No CBHs

4 1. Promover o uso racional dos recursos hídricos

Estimular as concessionárias de serviços de águas e esgotos a empreenderem ações estruturais e não estruturais de forma que um índice de perdas (físicas e não físicas) de até 30% seja atingido nos sistemas de suprimento de água.

Proporção de concessionárias de serviços de águas e esgotos apoiadas, em relação ao total previsto

% CBHs

(Continua)





Acompanhar e avaliar o inventário, os estudos de viabilidade e os projetos de aproveitamento hidrelétricos remanescentes do Estado de São Paulo, considerando o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos e as diretrizes dos Planos de Bacia.

Qtde. de inventários, estudos de viabilidade e projetos hidrelétricos remanescentes avaliados, por UGRHI

No CBHs

Integrar a gestão dos reservatórios de usinas hidrelétricas à gestão dos recursos hídricos

Proporção de sistemas de gestão de reservatórios hidrelétricos integrados à gestão dos recursos hídricos, em relação ao total de reservatórios

% CBHs

2. Acompanhar e promover o uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos

Avaliar os critérios de operação dos reservatórios existentes sob a perspectiva de usos múltiplos, informar a população do estado dos mesmos e negociar ajustamentos sempre que justificável.

Proporção de reservatórios avaliados, em relação ao total de reservatórios

% CBHs

4

3. Estabelecer diretrizes e medidas contra super explotação e contaminação de águas subterrâneas

Selecionar sub-bacias hidrográficas representativas nas 6 áreas identificadas como potencialmente críticas ou vulneráveis quanto à superexplotação e/ou contaminação de aqüíferos e conduzir estudos detalhados para afirmação de metodologia, proposição de diretrizes e medidas de proteção e controle e declaração dessas áreas como críticas e sujeitas a restrições.

Proporção de áreas críticas estudadas, em relação ao total previsto (6)

% CBHs

Obs.: Grau de progresso: 0=nulo; 1=parcial; 2=total.

Fonte: IPT (2008).

(Continua)





1. Apoiar as ini-ciativas de im-plantação de me-didas não estru-turais no controle de inundações

Desenvolver ações destinadas a proteger várzeas, áreas alagadas (“wetlands”) de modo que possam cumprir adequadamente o seu papel de zonas de amortecimento de cheias, filtros naturais, “berçários” e proteção da biodiversidade.

Quantidade de ações de proteção de várzeas e áreas alagadas desenvolvidas, por UGRHI

No CBHs DAEE SMA

2. Elaborar pla-nos e projetos específicos vi-sando o controle de eventos hidrológicos extremos

Equacionamento da questão da drenagem urbana através do levantamento de dados e elaboração de planos de macro-drena-gem para áreas urbanas das sedes municipais nas 22 UGRHIs, com população urbana superior a 50.000 habitantes, articulados com Planos de Uso e Ocupação do Solo, excluindo-se todos os municípios integrantes da UGRHI Alto Tietê, já contemplados no Plano de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê (em andamento).

Proporção de planos de macro-drenagem apoiados e elaborados, em relação ao total de sedes municipais, por UGRHI

% CBHs DAEE SMA

Implantar obras e serviços de controle de recursos hídricos e/ou aproveitamento múltiplo, privilegiando parcerias.

Quantidade de obras e serviços de controle de recursos hídricos e/ou aproveitamento múltiplo realizados, por UGRHI

No CBHs

Disponibilização de recursos externos em Fundo Competitivo, com critérios de elegibilidade definidos segundo regras do(s) organismo(s) financiador(es), em comum acordo com o Governo do Estado, para erradicação de situações crônicas e emergenciais e, suporte financeiro a programas, projetos, serviços e obras elegíveis para integrar o IGRH. [Fundo administrado pelo Estado; escopo dos estudos, projetos e obras deve constar do seu regulamento e integrar o SIGRH].

Montante de recursos disponibilizados, com critérios definidos, para erradicação de situações crônicas e emergenciais, por UGRHI

R$/ano CORHI CBHs

3. Implementar as intervenções estruturais de controle de recursos hídricos

Incorporação, ao PERH, dos programas de drenagem urbana de grande porte já definidos e/ou em execução.

Quantidade de programas de drenagem urbana de grande porte incorporados ao PERH, por UGRHI

No CORHI CBHs SMA

5

4. Prevenir e administrar as conseqüências de eventos hidrológicos extremos

Realizar estudos iniciais para a concepção de Planos de Ação de Emergência para Eventos Críticos que afetem os recursos hídricos de uma dada bacia.

Quantidade de estudos para a concepção de Planos de Ação de Emergência para Eventos Críticos realizados

No CORHI CBHs

(Continua)





Incentivar e promover a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em recursos hídricos.

Grau de progresso na promoção e desenvolvimento tecnológico em recursos hídricos, por UGRHI


Qualificar os profissionais diretamente envolvidos na gestão dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas e na operação de siste-mas de abastecimento d’água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, investindo na formação sistêmica e pragmática por meio de programas de capacitação focando o gerenciamento de recur-sos hídricos segundo a legislação, federal e estadual, a hidrologia e qualidade da água, aspectos legais, institucionais e econômico-financeiros, elaboração de projetos e pedidos de financiamento.

Investimentos realizados em programas de capacitação, por UGRHI

R$/ano CORHI CBHs

Treinar e capacitar os profissionais envolvidos diretamente com o uso da água em irrigação em até 8 UGRHIs onde este tipo de atividade é mais intenso em técnicas que permitam a melhoria do uso (em quantidade e qualidade) da água.

Proporção de UGRHIs com atividades de treinamento de profissionais envolvidos diretamente com o uso da água em irrigação, em relação ao total previsto (8)

% CORHI CBHs

Promover a elevação do nível tecnológico da explotação dos aqui-feros mediante pesquisas de campo e extensão de dados de pes-quisas sobre o tema, desenvolvidas nas universidades e centros de pesquisa.

Grau de progresso na promoção do nível tecnológico da explotação de aqüíferos mediante pesquisas, por UGRHI


1. Promover o desenvolvimento tecnológico e treinar e capacitar o pessoal envolvido na gestão dos recursos hídricos, em seus diversos segmentos

Aumentar a capacidade de auditar, de analisar criticamente os resultados de monitoramento da qualidade e quantidade das águas, de entender o que está acontecendo, de prever conseqüências e de propor intervenções preventivas e corretivas.

Grau de progresso na capacidade de auditar o monitoramento das águas, por UGRHI


Implantar instrumentos de informação à comunidade sobre as al-ternativas de desenvolvimento econômico e social, em consonân-cia com as limitações da disponibilidade e a qualidade das águas.

Quantidade de instrumentos de informação à comunidade, por tipo, por UGRHI

No CORHI CBHs

2. Promover a comunicação social e a difusão ampla de informações alusivas a recursos hídricos

Desenvolver um programa de comunicação social, abrangendo os diversos aspectos da gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Grau de progresso no desenvolvimento de um programa de comunicação social, por UGRHI


6

3. Promover e incentivar a Edu-cação ambiental

Promover a educação ambiental em recursos hídricos em todos os níveis.

Grau de progresso na promoção da educação ambiental, por UGRHI


Obs.: Grau de progresso: 0=nulo; 1=parcial; 2=total. Fonte: IPT (2008).




ANEXO F

Tabela 1 - Histórico dos projetos FEHIDRO na UGHRI 08.

Tabela 2 - Síntese dos projetos FEHIDRO na UGHRI 08 .

Tabela 3 - Histórico de projetos financiados por outras fontes , que não o FEHIDRO, voltados diretamente à UGRHI 08.

Tabela 4 - Histórico de projetos financiados por ou tras fontes, que não o FEHIDRO, na área da UGRHI e/ou incluindo a UGRHI 08.

ANEXO F Tabela 1 - Histórico dos projetos FEHIDRO na UGHRI 08 Relatório Técnico No 393/08 -


SubBacia Município Nome do empreendimento Valor aprovado (R$)

Contrapartida (R$)

Situação Assinatura

Altinópolis Equipamentos para desenvolvimento de trabalho com coleta seletiva 0,00 0,00 Em anál. - Substituição de emissário de esgoto 161.412,80 83.555,45 Em exec. 7/11/2006 Substituição de adutora de água 97.291,43 37.240,06 Em exec. 30/6/2006 Emissário de esgoto do Córrego dos Peixes 91.004,66 33.001,78 Não inic. 26/12/2007 Substituição de interceptor de esgotos 0,00 0,00 Em anál. -

Batatais

Elaboração de projeto de estação de tratamento de esgotos 144.000,00 13.528,60 Em exec. 12/4/2002 Itirapuã Implantação de galerias e dissipadores de águas pluviais 149.641,16 39.234,65 Em exec. 20/12/2005

Plano Diretor de combate a perdas de água no sistema de abastecimento público de Patrocínio Paulista

60.690,00 23.745,00 Em exec. 18/12/2006

Plano de recuperação de área degradada (PRAD-ETE) - plantio de mudas

37.318,74 20.797,75 Não inic. 26/12/2007

Plano Diretor de macro drenagem do município Patrocínio Paulista 0,00 0,00 Em anál. - Estudo e projeto de implantação de adutora de água tratada 0,00 0,00 Em anál. - Reflorestamento e reposição vegetal (cabeceiras de mananciais, matas atlânticas, etc)

0,00 0,00 Em anál. -

Termo de referência – projeto de aterro industrial 69.580,00 52.187,12 Em exec. 17/12/2003 Obra para implantação de emissário de esgoto bruto, estação elevatória e linha de recalque

414.632,00 103.411,76 Em exec. 18/6/2004


Elaboração do plano de racionalização e controle de perdas no sistema de captação e distribuição de água

28.000,00 6.913,40 Em exec. 10/10/2005

Implantação de galerias de águas pluviais na av. Francisco Antonio Mafra

147.064,43 84.653,57 Não inic. 5/9/2007

Elaboração de projeto para a implantação de galeria de águas pluviais

20.000,00 5.000,00 Em exec. 10/10/2005

Obras para substituição e redimensionamento da rede de água potável

516.444,80 143.324,77 Em exec. 16/12/2005

SB1-AS


Desassoreamento e piscicultura 119.463,26 38.528,45 Em exec. 17/12/2003 (Continua)



(Continuação)


Contrapartida (R$)


Estudo geoambiental do município de Franca 62.012,04 41.987,96 Não inic. 26/12/2007 Estudo para elaboração do plano de drenagem urbana para o município de Franca

0,00 0,00 Em anál. -

Ensino sistematizado de proteção à natureza - ESPN - programa Beija Flor

30.000,00 28.000,00 Em exec. 22/12/2004

Recompondo matas ciliares em companhia do Sapo Xexéu e o Menino do Dedo Verde

19.950,00 8.100,00 Em exec. 16/12/2005

Franca

Projeto de monitoramento ambiental 64.000,00 30.000,00 Em exec. 10/2/2006

Franca, Restinga Elaboração de estudo de investigação detalhada e análise de risco para o aterro das Maritacas

0,00 0,00 Em anál. -

Projeto de sistema de tratamento de esgotos do Alto da Boa Vista 26.254,40 6.419,20 Em exec. 30/6/2006 Plano diretor de macro drenagem 0,00 0,00 Em anál. - Restinga Projeto de drenagem e combate a processos erosivos para os córregos dos Bagres e Santo Antônio

15.000,00 2.923,52 Em exec. 21/11/2005

Programa de controle de perdas - otimização de rede de distribuição de água - 1ª etapa

217.187,28 125.015,50 Não inic. 26/12/2007

Programa de controle de perdas - elaboração de projeto para recuperação da ETA

30.088,68 10.911,32 Não inic. 26/12/2007

Programa de controle de perdas - recuperação da adutora 81.740,86 29.642,39 Não inic. 26/12/2007 Plano Diretor de macro drenagem 0,00 0,00 Em anál. - Programa de controle de perdas - otimização de rede de abastecimento de água - setor centro

0,00 0,00 Em anál. -

Recuperação da adutora - setor intermediário 0,00 0,00 Em anál. - Conclusão do emissário de esgotos 17.508,79 4.462,56 Em exec. 30/9/2005 Elaboração de projeto de drenagem urbana 15.240,00 17.960,00 Em exec. 12/9/2005 Racionalização do uso da água - instalação de hidrômetros 241.040,00 60.260,00 Em exec. 16/1/2006

SB2-MS


Elaboração do projeto de racionalização do sistema de abastecimento d'água.

30.800,00 4.316,00 Em exec. 30/4/2002

(Continua)



(Continuação)


Contrapartida (R$)


Ipuã Ampliação de estação de tratamento de esgotos - Capelinha 115.631,17 41.407,79 Em exec. 14/12/2006 Otimização de rede de abastecimento de água 400.000,00 174.317,72 Em exec. 30/10/2006

Nuporanga Plano de combate à erosão - elaboração de projeto de drenagem urbana

20.000,00 12.500,00 Em exec. 16/9/2005

Elaboração de projeto para substituição de interceptores. 91.733,79 33.266,21 Não inic. 26/12/2007 SB3-BS

São Joaquim da Barra Obra de implantação do interceptor de esgotos na margem direita do Córrego São Joaquim e Córrego Olaria

718.809,42 308.521,06 Em exec. 20/12/2005

Elaboração do plano diretor de combate a perdas de água no sistema de abastecimento público de Guaíra - SP

46.199,55 17.006,64 Em exec. 17/11/2006

Eliminação de perdas de água e melhorias hidro-sanitárias da estação de tratamento de água Manoel Joaquim de Almeida de Guaíra-SP, na bacia do Ribeirão do Jardim.

0,00 0,00 Em anál. - Guaíra

Cadastro, monitoramento e estudo de propostas para a eliminação da deficiência hídrica sazonal na bacia hidrográfica do Ribeirão Jardim, no municípío de Guaíra

96.048,00 44.023,00 Em exec. 6/2/2006

Elaboração de projeto de coleta e tratamento de esgotos da praia artificial

22.944,00 5.696,00 Em exec. 30/6/2006

Elaboração de projeto de aterro sanitário 17.759,66 6.440,34 Não inic. 26/12/2007 Elaboração de projeto de encerramento e monitoramento de aterro sanitário

41.683,83 15.116,17 Não inic. 5/9/2007

Plano Diretor de macro drenagem 0,00 0,00 Em anál. - Sistema de tratamento de esgotos da praia artificial 0,00 0,00 Em anál. -

SB4-RJCL

Miguelópolis

Afastamento e tratamento dos esgotos do município de Miguelópolis 332.316,59 1.374.164,75 Em exec. 23/12/2003 (Continua)



(Continuação)


Contrapartida (R$)


Construção do coletor 1 do projeto executivo do sistema de afastamento e tratamento dos esgotos sanitários de Ituverava

798.000,00 342.000,00 Em exec. 7/12/2006

Construção dos emissários 1, 2 e 3 do projeto de afastamento e tratamento de esgotos.

805.924,86 292.259,44 Em exec. 26/12/2007

Elaboração de projeto de setorização e controle de perdas na rede de distribuição de água

0,00 0,00 Em anál. -

Plano Diretor de drenagem urbana 0,00 0,00 Em anál. - Elaboração de RAP e projetos executivos do emissário e da ETE 96.000,00 19.952,00 Em exec. 1/11/2004 Estudo e projeto de tratamento de efluente do matadouro municipal 12.000,00 3.000,00 Em exec. 5/10/2005 Projeto de encerramento e monitoramento do aterro de resíduos sólidos domésticos no município de Ituverava

62.800,00 12.584,70 Em exec. 14/11/2005

Estudo e projeto de regularização das lagoas de tratamento de esgotos dos distritos pertencentes ao município de Ituverava

48.000,00 12.000,00 Em exec. 10/10/2005

Ituverava

Elaboração de projeto de racionalização e otimização do sistema produtor de água de Ituverava

67.200,00 26.598,60 Em exec. 4/11/2005

Jeriquara Projeto para execução de galeria de águas pluviais 21.000,00 9.000,00 Em exec. 16/9/2005

SB5-RC

Ribeirão Corrente Elaboração de projeto executivo de coleta e estação de tratamento de esgotos do bairro residencial Farid Salomão

0,00 0,00 Em anál. -

(Continua)



(Continuação)


Contrapartida (R$)


Substituição do emissário de efluentes líquidos do município de Aramina/SP 75.672,96 18.938,24 Em exec. 30/10/2006

Estudo e projeto para a regularização do uso das águas de abastecimento público 12.000,00 2.780,00 Em exec. 30/6/2006

Projeto de reforma e ampliação da estação de tratamento de esgotos do bairro rural Brejão 22.603,21 8.196,79 Não inic. 14/12/2007

Regularização do sistema de coletas, tratamento e disposição final dos efluentes domésticos do bairro Canidé 15.616,76 5.663,24 Não inic. 14/12/2007

Elaboração de estudos e projeto técnico de galerias pluviais da ETE de Aramina/SP 22.213,65 12.786,35 Não inic. 5/9/2007

Projeto técnico para substituição do emissário de efluentes líquidos no município de Aramina 0,00 0,00 Em anál. -

Projeto executivo de macro drenagem do município de Aramina-SP. 0,00 0,00 Em anál. -

Aramina

Obras complementares da ETE de Aramina 83.892,05 45.677,07 Em exec. 2/1/2006 Buritizal Elaboração de projeto de drenagem urbana 17.150,00 7.350,00 Em exec. 16/9/2005

Igarapava Estação de tratamento de esgotos do município de Igarapava 454.302,70 1.283.587,50 Em exec. 24/7/2002 Elaboração de projeto de drenagem urbana 28.251,58 7.378,87 Em exec. 30/6/2006 Sistema de tratamento de esgotos da vila Primavera 304.740,84 240.832,14 Não inic. 26/12/2007 Plano Diretor de macro drenagem 0,00 0,00 Em anál. - Pedregulho Recuperação de Voçoroca na rua José Barbosa Filhinho - bairro Santa Luzia 283.000,00 66.467,36 Em exec. 21/11/2005

Elaboração do plano diretor ambiental 0,00 0,00 Em anál. - Plano diretor de controle da erosão urbana do município de Rifaina 0,00 0,00 Em anál. -

SB6-ARG

Rifaina Obra para afastamento e tratamento de esgotos de Rifaina 350.991,64 1.403.966,50 Em exec. 27/9/2004 Produção de mudas nativas e revegetação do rio Canoas 127.815,20 93.396,80 Em exec. 1/12/2006 Elaboração de cadastro técnico da rede de abastecimento público de água. 20.640,00 5.160,00 Em exec. 30/6/2006

Galeria de águas pluviais nas fazendas Belo Horizonte e Antonio Prado 159.111,50 57.699,96 Em exec. 21/9/2007

Estudo geoambiental do município de Cristais Paulista 0,00 0,00 Em anál. -


Projeto de educação ambiental 26.000,00 32.018,40 Em exec. 16/8/2005 (Continua)



(Continuação)


Contrapartida (R$)


SB2-MS SB7-RC

Cristais Paulista, Franca Estudo e projeto para recuperação e conservação do solo e revegetação de área degradada

21.832,64 12.167,36 Não inic. 19/12/2007

Estudo para implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na UGRHI 08 e estratégias para sua implementação.

70.000,00 0,00 Não inic. 18/10/2007

Elaboração da revisão do plano de bacia da unidade hidrográfica de gerenciamento de recursos hídricos do Sapucaí Mirim /Grande (UGRHI - 08).

100.000,00 0,00 Em exec. 26/12/2007

Adequação da infra-estrutura da secretaria executiva e das câmaras técnicas do comitê da bacia hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande

0,00 0,00 Em anál. -

Modernização da rede hidrológica na bacia hidrográfica do rio Sapucaí-Mirim/Grande

0,00 0,00 Em anál. -

Plano de comunicação do CBH/SMG 0,00 0,00 Em anál. -

Todas as Sub-

Bacias da UGRHI 08

Todos os municípios da UGRHI 08

Monitoramento da qualidade das águas superficiais da UGRHI 08 - aquisição de veículo e equipamentos

66.045,00 129.386,16 Em exec. 14/11/2005

ANEXO F Tabela 2 - Síntese dos projetos FEHIDRO na UGHRI 08 Relatório Técnico No 393/08 -


Sub-Bacia PDC Empreendimento não Contemplado No de

Empreendimentos Ano Valor Total por PDC (R$)

3 Central de Resíduos / Coleta Seletiva 2 1998 222.000,00

3 Rede de Esgoto / Estação de Tratamento de Esgoto 3 1998/2002 722.724,05

4 Proteção de micro bacia 1 1998 30.000,00 SB1-AS

6, 7 Desassoreamento / Piscicultura 1 2002 266.345,27

1 Plano de Bacia 1 1998 125.000,00

2 Estruturação da Coorden. Meio Amb. 1 1998 46.420,00

3 Aterro Sanitário 2 2000/2001 320.800,00

3 Coleta Seletiva 1 2002 0,00

3 Remediação de Area Contaminada 3 2006/2007 0,00

3 Controle de Erosão 1 1998 315.112,24

3 Rede de Esgoto / Estação de Tratamento de Esgoto 4 1997/1998/2004 365.081,49

4 Revegetação 3 1998/2002 135.000,00

5 Racionalização do Uso da Água 1 2001 233.540,00

SB2-MS

8 Educação Ambiental 2 2004/2007 58.018,40

3 Rede de Esgoto / Estação de Tratamento de Esgoto 3 1998/2004/2005 547.698,69 SB3-BS

5 Controle de Perda d´Água 1 2006 295.093,70

SB4-RJCL 4 Revegetação 1 1999 58.869,00

SB5-RdC 3 Estação de Tratamento de Esgoto 1 2001 120.000,00

SB7-RC 4 Revegetação 1 2005 0,00

(Continua)



(Continuação) Sub-Bacia PDC Empreendimento Concluído No de


3 Aterro Sanitário 6 1998/1999/2000/2001 780.630,08 3 Controle de Erosão 2 1999/2000 193.750,00 3 Rede de Esgoto / Estação de Tratamento de Esgoto 6 1997/2000/2001/2002/2003/2004 486.802,82 4 Rede de Água / Reservatório de Água 2 1999/2004 47.075,00

SB1-AS

8 Educação Ambiental 1 1997 17.911,60 1 Estudos / Relatório de Situação 2 1998/2001 118.338,34 3 Aterro Sanitário 1 2002 127.292,65 3 Aterro Industrial 1 2000 73.000,00 3 Controle de Erosão 4 1998/2002/2004 738.308,63 3 Rede de Esgoto / Estação de Tratamento de Esgoto 3 1997/2001 477.866,42 4 Rede de Água 2 2003/2005 170.662,09

SB2-MS

7 Drenagem 1 2002 144.128,30 3 Resíduos Sólidos 1 1998 96.465,20 3 Rede de Esgoto 1 2001 150.000,00 4 Rede de Água 2 2001/2003 124.949,00

SB3-BS

7 Drenagem 3 1999/2001/2005 298.483,94 3 Aterro Sanitário 1 2003 87.500,00 4 Revegetação 1 1997 29.000,00 SB5-RdC 7 Drenagem 4 2000/2005 297.649,78 3 Aterro Sanitário 3 2001/2003 197.690,85 3 Controle de Erosão 2 1999/2001 150.678,93 3 Rede de Esgoto / Estação de Tratamento de Esgoto 4 2000/2002/2005 1.580.663,40 4 Rede de Água 3 1999/2001/2004 480.054,97

SB6-ARG

7 Drenagem 3 1999/2001 440.870,17

(Continua)



(Continuação) Sub-Bacia PDC Empreendimento Concluído No de


3 Aterro Sanitário 1 1998 120.000,00 3 Rede de Esgoto / Estação de Tratamento de Esgoto 4 2000/2002/2003 586.250,65 3 Estação de Tratamento de Água 2 2000/2001 448.173,32 4 Revegetação 2 1997/1999 78.920,00 4 Rede de Água 2 1999/2000 259.590,18 6 Piscicultura 1 1998 90.000,00

SB7-RC

7 Drenagem 1 2005 28.500,00 SB 5,6,7 4 Revegetação 1 1999 65.000,00 Todas 1 Relatório de Situação / Plano de Bacia 3 2000/2003/2005 226.228,04

Sub-Bacia PDC Empreendimento em Análise No de


3 Rede de Esgoto 1 2008 146.251,60 4 Revegetação 1 2008 29.000,00 SB1-AS 7 Drenagem 1 2008 42.000,00 3 Aterro Sanitário 1 2008 0,00 4 Rede de Água 1 2008 0,00 5 Controle de Perda d´Água 1 2008 0,00

SB2-MS

7 Drenagem 3 2008 196.600,00 3 Estação de Tratamento de Esgoto 1 2008 0,00 SB4-

RJCL 5 Controle de Perda d´Água 1 2008 0,00 5 Controle de Perda d´Água 1 2008 0,00

SB5-RdC 7 Drenagem 1 2008 90.000,00 1 Plano Diretor Ambiental 1 2008 101.181,00 3 Rede de Esgoto 2 2008 75.780,00

SB6-ARG

7 Drenagem 2 2008 73.080,00 SB7-RC 1 Estudo 1 2008 0,00

1 Monitoramento 1 2008 0,00 Todas

2 Comunicação / Infra-Estrutura 2 2008 0,00 (Continua)



(Continuação) Sub-Bacia PDC Empreendimento não Iniciado No de


3 Rede de Esgoto 1 2007 124.006,44 4 Rede de Água 2 2007/2008 261.718,00 SB1-AS 4 Revegetação 1 2007 58.116,49 1 Estudo 1 2007 104.000,00

SB2-MS 4 Rede de Água 1 2007 342.202,78

SB3-BS 3 Rede de Esgoto 1 2007 125.000,00 3 Aterro Sanitário 2 2007 81.000,00 SB4-

RJCL 7 Drenagem 1 2008 33.800,00 SB5-RdC 3 Estação de Tratamento de Esgoto 1 2008 32.818,00

3 Rede de Esgoto / Estação de Tratamento de Esgoto 2 2007 566.852,98 SB6-ARG 7 Drenagem 1 2007 35.000,00

SB 2,7 4 Revegetação 1 2007 34.000,00

Sub-Bacia PDC Empreendimento em Execução No de


3 Aterro Industrial 1 2003 121.767,12 3 Rede de Esgoto / Estação de Tratamento de Esgoto 3 2001/2004/2006 949.207,22 4 Rede de Água 3 2005/2006 878.736,06 5 Controle de Perda d´Água 1 2005 34.913,40

6,7 Desassoreamento / Piscicultura 1 2003 157.991,71

SB1-AS

7 Drenagem 2 2005 213.875,81

(Continua)



(Continuação) Sub-Bacia PDC Empreendimento em Execução No de


1 Monitoramento 1 2005 94.000,00 3 Controle de Erosão 1 2005 32.500,00 3 Estação de Tratamento de Água 1 2007 41.000,00 3 Rede de Esgoto / Estação de Tratamento de Esgoto 2 2005/2006 54.644,95 4 Rede de Água 3 2001/2006/2007 723.733,72 4 Revegetação 1 2005 28.050,00 5 Racionalização de Água 1 2005 301.300,00 7 Drenagem 2 2005 51.123,52

SB2-MS

8 Educação Ambiental 1 2004 58.000,00 SB3-BS 3 Rede de Esgoto / Estação de Tratamento de Esgoto 2 2005/2006 1.184.369,44

1 Monitoram. e Cadastro 1 2005 140.071,00 3 Rede de Esgoto 2 2003/2006 1.735.121,34

SB4-RJCL

5 Controle de Perda d´Água 1 2006 63.206,19 3 Aterro Sanitário 1 2005 75.384,70 3 Rede de Esgoto / Estação de Tratamento de Esgoto 5 2004/2005/2006/2007 2.429.136,30 4 Rede de Água 1 2005 93.798,60

SB5-RdC

7 Drenagem 2 2005 54.500,00 3 Controle de Erosão 1 2005 349.467,36 3 Rede de Esgoto / Estação de Tratamento de Esgoto 5 2002/2004/2005/2006/2007 3.747.815,35 4 Rede de Água 1 2006 14.780,00

SB6-ARG

7 Drenagem 1 2006 35.630,45 1 Cadastro 1 2006 25.800,00 4 Revegetação 1 2006 221.212,00 SB7-RC 7 Drenagem 1 2007 216.811,46 1 Plano de Bacia 1 2007 100.000,00 2 Cobrança 1 2007 70.000,00 Todas 8 Educação Ambiental 1 2005 58.018,40

Relatório Técnico No 393/08 Tabela 3 - Histórico de projetos financiados por ou tras fontes, que não o FEHIDRO, voltados diretament e à UGRHI 08.-


Sub-Bacia Município Objeto do Convênio Órgão Superior Convenente

Valor Convênio

(R$)

Fim da Vigência

Execução de galerias de águas pluviais Ministério das Cidades PM Batatais 97.500,00 26/3/2009 Implantação de serviços de saneamento básico em municípios com população de até 75 mil hab. Ministério das Cidades PM Batatais 100.000,00 30/9/2003

Implantação de serviços de saneamento básico em municípios com população de até 75 mil hab. Ministério das Cidades PM Batatais 100.000,00 30/6/2003

Implantação de serviços de saneamento básico em municípios com população de até 75 mil hab. Ministério das Cidades PM Batatais 24.000,00 31/10/2002

Ações de saneamento básico Ministério das Cidades PM Batatais 100.000,00 31/10/2002 Construção de canais aberto e fechado em concreto armado como caixa de tipo bocas-de-lobo para drenagem de águas Ministério do Meio Ambiente PM Batatais 112.500,00 31/10/1999

Batatais

Estabelecer as condicoes para o desenvolvimento das ações do plano de erradicação do Aedes Aegypti Ministério da Saúde PM Batatais 321.669,00 26/12/2000

Itirapuã Estabelecer as condições para o desenvolvimento das ações do plano de erradicação do Aedes Aegypti no município Ministério da Saúde PM Itirapuã 10.954,00 26/10/2000

Sistema de abastecimento de água Ministério da Saúde PM Patrocínio Paulista 288.400,00 31/12/2009 Patrocínio Paulista Erradicação do Aedes Aegypti no município Ministério da Saúde PM Patrocínio Paulista 21.555,00 31/12/2000

Infra estrutura no parque ecológico Ministério do Turismo PM Santo Antônio da Alegria 97.496,35 24/6/2009

Execução de galeria para escoamento de águas pluviais; construção de boca-de-lobo, bueiro e dissipador de energia Ministério das Cidades PM Santo Antônio da

Alegria 48.750,00 28/3/2008

Ações de saneamento básico Ministério das Cidades PM Santo Antônio da Alegria 110.000,00 30/5/2005



Implantação de serviços de saneamento básico em municípios com população de até 75 mil hab. Ministério das Cidades PM Santo Antônio da

Alegria 80.000,00 10/6/2003

Implantação de serviços de saneamento básico em municípios com população de até 75 mil hab. Ministério das Cidades PM Santo Antônio da

Alegria 80.000,00 31/12/2002

Estabelecer as condições para o desenvolvimento das ações do plano de erradicação do Aedes Aegypti no município Ministério da Saúde PM Santo Antônio da

Alegria 11.108,00 31/12/2000

Execução de guias e sarjetas Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

PM Santo Antônio da Alegria 100.000,00 22/5/1998

SB1-AS

Santo Antônio da

Alegria

Melhoria nas condições de saúde da população no setor de saneamento básico Ministério da Saúde PM Santo Antônio da

Alegria 100.000,00 29/12/1996

(Continua)



(Continuação)


Valor Convênio

(R$)

Fim da Vigência

Colóquio entre pesquisadores de universidades nacionais e internacionais para discutir problemas ligados ao abastecimento e ao consumo da antiguidade à contemporaneidade

Ministério da Educação Denise Aparecida Soares de Moura

7.000,00 30/8/2008

Apoio à implantação e ampliação de sistemas de drenagem urbana sustentáveis

Ministério das Cidades PM Franca 975.000,00 23/10/2009 Franca

Estabelecer as condições para o desenvolvimento das ações do plano de erradicação do Aedes Aegypti no município

Ministério da Saúde PM Franca 1.102.988,00 31/12/2000

Nuporanga Erradicação do Aedes Aegypti Ministério da Saúde PM Nuporanga 43.474,00 26/12/2000 Restinga Plano de erradicação do Aedes Aegypti Ministério da Saúde PM Restinga 10.079,00 30/12/2000

Perfuração de poço profundo para abastecimento de água potavel a incorporar a rede de distribuição da cidade

Ministério da Saúde PM São José da Bela

Vista 63.936,00 29/4/1999

SB2-MS

São José da Bela Vista Estabelecer as condições para o desenvolvimento das

ações do plano de erradicação do Aedes Aegypti no município

Ministério da Saúde PM São José da Bela

Vista 31.632,00 31/12/2000

Execução de pavimentacao asfáltica e guias e sarjetas em diversas ruas do município

Ministério das Cidades PM Guará 98.200,00 15/5/2009

Execução de galerias pluviais, poços de visita, bocas-de-lobo, reconstrução de revestimentos de calçadas e asfáltico

Ministério das Cidades PM Guará 97.500,00 21/2/2010 Guará

Plano de erradicação do Aedes Aegypti Ministério da Saúde PM Guará 74.284,00 31/12/2000 Drenagem urbana no anel viário da cidade Ministério das Cidades PM Ipuã 137.060,00 31/12/2009

Ipuã Erradicação do Aedes Aegypti no municício Ministério da Saúde PM Ipuã 44.836,00 31/12/2000

Implantação do Parque dos Lagos Antonio Scarpellini Ministério do Turismo PM São Joaquim da

Barra 487.500,00 30/10/2009

Ações de saneamento básico Ministério das Cidades PM São Joaquim da

Barra 400.000,00 9/8/2004

SB3-BS


Plano municipal de combate ao Aedes Aegypti Ministério da Saúde PM São Joaquim da

Barra 310.982,00 26/12/2000

(Continua)



(Continuação)


Valor Convênio

(R$)

Fim da Vigência

Revitalização, adequação e complementação do Parque Ecológico Maracá Ministério do Turismo PM Guaíra 507.000,00 31/12/2009

Apoio à implantação e ampliação de sistemas de drenagem urbana sustentáveis Ministério das Cidades PM Guaíra 97.500,00 30/6/2009

Trator traçado 4x4, trator traçado 4x2, retroescavadeira, grade aradora, pulverizador e roçadeira

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento PM Guaíra 292.500,00 30/6/2009

Obras de infra-estrutura no Parque Ecológico Maracá Ministério do Turismo PM Guaíra 292.500,00 28/2/2009 Drenagem urbana sustentável de águas pluviais na região central de Guaíra, apoio a obras preventivas de desastres

Ministério da Integração Nacional PM Guaíra 468.360,62 24/11/2009

Construção de rede coletora de esgoto e interceptor no acesso III, Av. José Garcia Leal, Anel Viário Julio Rubini e margens

Ministério das Cidades PM Guaíra 292.500,00 30/6/2009

Construção de galerias de águas pluviais nas avenidas João Garcia Leal e acesso III Ministério das Cidades PM Guaíra 136.500,00 28/7/2008

Apoiar aquisição de equipamento de coleta de residuos solídos urbanos_no município

Ministério do Meio Ambiente PM Guaíra 140.000,00 30/8/2007

Guaíra

Plano municipal de erradicação do Aedes Aegypti Ministério da Saúde PM Guaíra 199.140,00 22/12/2000 Melhorias sanitárias domiciliares Ministério da Saúde PM Miguelópolis 31.989,12 9/5/2009

SB4-RJCL

Miguelópolis Estabelecer as condições para o desenvolvimento das ações do plano de erradicação do Aedes Aegypti Ministério da Saúde PM Miguelópolis 76.120,00 31/12/2000

Execução de galerias e poço de visita na zona urbana Ministério das Cidades PM Buritizal 98.200,00 25/7/2009 Buritizal Estabelecer as condições para o desenvolvimento das

ações do plano de erradicação do Eedes Aegypti Ministério da Saúde PM Buritizal 6.264,00 31/12/2000

Galerias de águas pluviais, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica Ministério das Cidades PM Ituverava 146.250,00 30/6/2008

Ituverava Plano de erradicação do Aedes Aegypti Ministério da Saúde PM Ituverava 261.963,00 22/12/2000 Estabelecer as condições para o desenvolvimento das ações do plano de erradicação do Eedes Aegypti no municipio

Ministério da Saúde PM Jeriquara 6.382,00 31/12/2000 Jeriquara

Implementação de projeto de microbacia hidrográfica no município

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento PM Jeriquara 98.800,00 20/10/1998

Construção de guias e sarjetas Ministério das Cidades PM Ribeirão Corrente 127.170,00 28/9/2009 Construção de galeria de águas pluviais Ministério das Cidades PM Ribeirão Corrente 1.170.000,00 16/8/2009 Sistema de resíduos sólidos Ministério da Saúde PM Ribeirão Corrente 200.000,00 5/12/2008

SB5-RdC

Ribeirão Corrente

Erradicação do Aedes Aegypti no município Ministério da Saúde PM Ribeirão Corrente 14.364,00 31/12/2000 (Continua)



(Continuação)


Valor Convênio

(R$)

Fim da Vigência

Erradicação do Aedes Aegypti no município Ministério da Saúde PM Aramina 17.020,00 31/12/2000 Aramina

Implantação de rede de galerias de águas pluviais Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão PM Aramina 150.000,00 1/9/1998

Estabelecer as condições para o desenvolvimento das ações do plano de erradicação do Eedes Aegypti no municipio

Ministério da Saúde PM Igarapava 107.200,00 31/12/2000

Canalização do Córrego das Marocas Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão PM Igarapava 305.988,96 17/7/1998

Igarapava

Execução de obras para a canalização do Córrego Santa Rita, na area urbana da sede do municipo

Ministério do Meio Ambiente PM Igarapava 120.000,00 30/5/1997

Pedregulho Plano de erradicação do Aedes Aegypti Ministério da Saúde PM Pedregulho 67.272,42 31/12/2000 Galeria de águas pluviais Ministério das Cidades PM Rifaina 97.500,00 25/1/2008

SB6-ARG

Rifaina Plano de erradicação do Aedes Aegypti Ministério da Saúde PM Rifaina 6.752,00 31/12/2000


Plano de erradicação do Aedes Aegypti Ministério da Saúde PM Cristais

Paulista 12.854,00 31/12/2000

Relatório Técnico No 393/08 Tabela 4 - Histórico de projetos financiados por ou tras fontes, que não o FEHIDRO, na área da UGRHI e/ ou incluindo a UGRHI 08.


Título Órgão financiador Abrangência Ano Valor Observação

Zoneamento de riscos agrícolas do Brasil, monitoramento agrometeorológico e previsão de safras:

aperfeiçoamento e desenvolvimento metodológico.

FINEP - CT-AGRO Estado de São Paulo 7/2/2003 200.000,00

Convenente: Fundação de Desenvolvimento da

UNICAMP Zoneamento de riscos agrícolas do Brasil,

monitoramento agrometeorológico e previsão de safras: aperfeiçoamento e desenvolvimento metodológico.



UNICAMP

Plano de bacia urbana. FINEP - CT-HIDRO Estado de São Paulo 7/3/2003 128.000,00

Convenente: Fundação de Apoio à Universidade de São

Paulo.

Qualidade e sustentabilidade agrícola. FINEP - CT-INFRA Estado de São Paulo 7/3/2003 405.515,00 Convenente: Fundação de

Apoio à Pesquisa Agrícola. Normalização do uso de agregados de resíduos de construção e demolição reciclados - uso de novas

técnicas de caracterização.

FINEP – Fundo Verde-Amarelo Estado de São Paulo 29/4/2003 36.883,00


Paulo.

Impacto ambiental das tintas imobiliárias. FINEP – Fundo Verde-Amarelo Estado de São Paulo 29/4/2003 24.500,00


Paulo. Instrumentos de gestão integrada da água em áreas

urbanas. FINEP - CT-

HIDRO Estado de São Paulo 2/5/2003 86.840,00 Convenente: Fundação para a Pesquisa Ambiental.


Apoio à Pesquisa Agrícola.

Sistemas de suporte a decisão em planejamento e gestão de recursos hídricos.

FINEP - CT-HIDRO Estado de São Paulo 30/6/2003 184.350,00

Convenente: Fundação Centro Tecnológico de

Hidráulica.

Águas PoliBrasil Mauá. FINEP - CT-HIDRO Estado de São Paulo 1/8/2003 54.000,00


Paulo. Reformas estruturais na pesquisa - racionalização da

água e segurança. FINEP - CT-

INFRA Estado de São Paulo 1/8/2003 58.750,00 Convenente: Fundação Butantã.

Zoneamento de riscos agrícolas do brasil, monitoramento agrometeorológico e previsão de safras:

aperfeiçoamento e desenvolvimento metodológico.



UNICAMP (Continua)



(Continuação)


Otimização do uso da água em sistemas agrícolas, com base na racionalização da irrigação, no reúso da água e

redução do impacto ambiental.

FINEP - CT-HIDRO Estado de São Paulo 31/12/2003 297.649,00 Convenente: Fundação de


Desenvolvimento de novas aplicações semi-industriais e/ou artesanais com sucata metálica e resíduos de

embalagens metálicas pós-consumo.


Convenente: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do


Racionalização e otimização energética. FINEP - CT-ENERG Estado de São Paulo 27/4/2004 1.020.000,00



Otimização e reúso da água em áreas críticas. FINEP - CT-HIDRO Estado de São Paulo 27/4/2004 107.500,00


Hidráulica. Reformas estruturais na pesquisa - racionalização da

água e segurança. FINEP – CT-

INFRA Estado de São Paulo 15/7/2004 117.500,00 Convenete: Fundação Butantã.


Apoio à Pesquisa Agrícola. Desenvolvimento de novas aplicações semi-industriais

e/ou artesanais com sucata metálica e resíduos de embalagens metálicas pós-consumo.



Estado de São Paulo. Avaliação e desenvolvimento de equipamentos

industriais de queima direta de gás natural no setor de alimentos.

FINEP - CT-PETRO Estado de São Paulo 12/8/2004 41.000,00

Convenente: Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais.

Plataforma generalizada para análise de outorga para captação de água e para lançamento de efluentes.



Hidráulica.

Remoção de algas e cianobactérias utilizando filtração em múltiplas etapas, com uso de carvão ativado

granular e mantas não texturizadas.

FINEP - FNDCT ORDINÁRIO Estado de São Paulo 23/12/2004 25.000,00

Convenente: Fundação de Ensino, Pesquisa e Extensão

de Ilha Solteira.

Avaliação da toxicidade de efluente de lagoa facultativa clorado e dos impactos sobre o solo em sistema de

fertirrigação.


Convenente: Fundação de Apoio a Universidade de São

Paulo.

Reúso das águas de esgoto sanitário: desenvolvimento de tecnologia de aplicação agrícola.



UNICAMP. (Continua)



(Continuação)


Uso de lodo de esgoto em plantações florestais e na recuperação de áreas degradadas.

FINEP - FNDCT ORDINÁRIO Estado de São Paulo 23/12/2004 30.000,00 Convenente: Fundação de

Apoio à Pesquisa Agrícola. Sistema integrado simplificado de esgoto sanitário

visando à redução do consumo de água em pequenos núcleos habitacionais.



UNICAMP.

Soluções de esgotamento sanitário em assentamentos habitacionais urbanos não servidos por rede coletora.


Convenente: Fundação de Apoio ao Instituto de

Pesquisas Tecnológicas.

Componentes terralib para cadastro de redes de água e esgoto.



Hidráulica Bacias críticas: bases técnicas para a definição de metas progressivas para seu enquadramento e a

integração com os demais instrumentos de gestão.



Hidráulica.

Equipamento para avaliação da compactação dos solos. FINEP - CT-AGRO Estado de São Paulo 06/01/2005 54.300,00

Convenente: Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial.

Perfil típico do usuário de água para simulação do potencial de arrecadação da cobrança pelo uso da

água.



Hidráulica. Zoneamento de riscos agrícolas do Brasil,

monitoramento agrometeorológico e previsão de safras: aperfeiçoamento e desenvolvimento metodológico.



UNICAMP.

Brasil sem chamas. FINEP – Fundo Verde-Amarelo Estado de São Paulo 06/10/2005 486.750,00


Estado de São Paulo. Perfil típico do usuário de água para simulação do potencial de arrecadação da cobrança pelo uso da

água.



Hidráulica


Apoio à Pesquisa Agrícola Otimização do uso da água em sistemas agrícolas, com base na racionalização da irrigação no reuso de água e

redução do impacto ambiental.

FINEP - CT-HIDRO Estado de São Paulo 25/11/2005 175.400,00 Convenente: Fundação de


(Continua)



(Continuação)


Reformas estruturais na pesquisa - racionalização da água e segurança.

FINEP - CT-INFRA Estado de São Paulo 22/12/2005 58.750,00 Convenente: Fundação Butantã.

Programa Melhor Caminho Governo do

Estado de São Paulo

Estado de São Paulo Desde 1997 -

Coordenação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a CODASP como

executora dessas obras.

Programa Pró-Estrada Governo do

Estado de São Paulo

Estado de São Paulo Desde 2000 -

Coordenação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a CODASP como

executora dessas obras.

PASS/BID - Programa de Ação Social em Saneamento

Governo Federal

Municípios com população urbana entre 15.000 e

50.000 habitantes; Municípios com déficit de cobertura por serviços de abast. de água superior à

média nacional.

- - CAIXA como agente operador e financeiro do programa.

Programa SANEBASE. Governo Federal - - -

Convênios firmados entre o Governo do Estado através da Secretaria de

Saneamento e Energia e os municípios, com a interveniência da Sabesp.

Estudo piloto para avaliação dos custos/benefícios associados ao tratamento integrado de água,

esgotos e lixo pela SABESP. FAPESP SABESP e UNICAMP

Informatização das Informações de Base geradas pelo Serviço de Defesa Sanitária Animal do Estado

de SP. FAPESP Estado de São Paulo - - Coordenadoria de Defesa Agropecuária

(CDA) e USP.

Análise crítica do padrão de potabilidade das águas destinadas ao abastecimento púb.:

avaliação da qualidade das águas destinadas ao abastec. público em áreas de captação do Estado

de São Paulo.

FAPESP Estado de São Paulo - - Cia. de Saneamento Básico do Estado de SP- SABESP e CNEN.

Campo experimental de tratamento e reúso de esgoto e aproveitamento de biosólidos, biomassa e

energia. FAPESP - - - Departamento de Águas e Energia

Elétrica – DAEE e IPT.

RPB SMG 15 07 09 - SigRH · Relatório Técnico N o 393/08 - 1 Cooperativa de Serviços e Pesquisas...

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