SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE … · e Berçário São Francisco de Assis que...
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Diário Oficial de Bauru ANO XVIII - Edição 2.196 www.bauru.sp.gov.br SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PODER EXECUTIVO Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça Prefeito Municipal Seção I Gabinete do Prefeito Marcelo Araújo Chefe de Gabinete Interino PROJETOS DE LEI Enviados à Câmara Municipal PROJETO DE LEI Nº 03/13 P. 808/84 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de propriedade do Município de Bauru a AÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE JARAGUÁ - ACOP. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Executivo autorizado a doar a ACOP – AÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE JARAGUÁ, mantenedora da Creche Berçário São Francisco de Assis, um terreno localizado no Parque Santa Edwiges, com a seguinte descrição: Setor 04, Quadra 1212, Lote 23 “Um terreno de formato irregular, situado no lado ímpar do quarteirão 08 da Alameda Acrópole, formado pela totalidade dos lotes A, B. C, D, E, F e G da quadra 08, do loteamento Parque Santa Edwiges, medindo 84,00 metros de frente para a Alameda Acrópole; 32,00 metros do lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, confrontando com a alameda Júpiter, com a qual faz esquina; 30,00 metros do lado esquerdo com a alameda Plutão, com a qual também faz esquina e 84,10 metros nos fundos com os lotes 08 e 16 da quadra 53 do loteamento Parque Jaraguá, encerrando uma área de 2.598,10 metros quadrados.” Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 99.020 do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru, caracterizado pelo desenho SMOP nº 1.662/5 e avaliado por R$ 259.810,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e dez reais). Art. 2º A área descrita no artigo1º foi objeto de Concessão de Direito Real de uso pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos autorizada pela Lei Municipal nº 2.560, de 11 de junho de 1.985, sendo destinada a construção de uma creche para atendimento de crianças até seis anos de idade. ̕̕Parágrafo único. A Donatária, por ter cumprido todas as obrigações assumidas na concessão mencionada no “caput” do presente artigo, fica autorizada a receber em doação a área descrita no artigo 1º a partir da data da publicação desta lei. Art. 3º A Donatária obriga-se a manter em atividade a Creche e Berçário São Francisco de Assis que atende crianças de 04 a 06 anos, o Projeto Infanto-Juvenil Clara de Assis que atende crianças de 7 e 8 anos e o Projeto Procap que visa a capacitação profissional da comunidade local, respeitando as suas previsões estatutárias e submetendo-se a supervisão das Secretarias Municipais do Bem- Estar Social e da Educação e demais órgãos competentes. Art. 4º Não poderá a Donatária, por si ou por seus sucessores, dar outra destinação ao imóvel recebido, nem aliená-lo, dar em garantia, dação em pagamento, doá-lo ou gravá-lo com qualquer ônus, o que inclui passivo trabalhista, fiscal e previdenciário, sem anuência expressa do Prefeito Municipal, que analisará a conveniência ou não da mudança da destinação, se nisso implicar a alienação. Art. 5º O não cumprimento do disposto nos artigos anteriores tornará nula, de pleno direito, a doação feita, revertendo o imóvel ao patrimônio municipal, sem que assista direito as acessões nele introduzidas. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru,... =EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS= 08, janeiro, 13 Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Temos a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa, o incluso projeto de lei que, uma vez aprovado, irá autorizar o Poder Executivo a doar um terreno localizado no Parque Santa Edwiges com 2.598,10 metros quadrados à AÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE JARAGUÁ - ACOP. A área foi outorgada à Entidade à título de Concessão de Direito Real de uso pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos autorizada pela Lei Municipal nº 2.560, de 11 de junho de 1.985, sendo destinada a construção de uma creche para atendimento de crianças até seis anos de idade anteriormente outorgada para a Entidade. Ocorre que as obras já foram finalizadas e a construção em fase de regularização, sendo que a Entidade pretende a doação da área para que possa averbar a construção que foi edificada às suas expensas e receber verbas necessárias para a manutenção da Entidade. A ACOP vem prestando relevantes serviços a nossa comunidade, especialmente com a manutenção da Creche e Berçário São Francisco de Assis que atende crianças de 04 a 06 anos, o Projeto Infanto-Juvenil Clara de Assis que atende crianças de 7 e 8 anos e o Projeto Procap que visa a capacitação profissional da comunidade daquele bairro, encontrando-se regularmente matriculada e monitorada pela Secretaria Municipal da Educação. Atualmente a Creche e Berçário São Francisco de Assis atende 160 (cento e sssenta) crianças de 04 meses a 07 anos de idade em período integral, o Projeto Infanto Juvenil Clara de Assis atende 25 crianças entre 07 e 08 anos, no contra-turno escolar, com atividades na área de educação, saúde, esporte, cultura e lazer e o Projeto PROCAP que visa capacitação profissional da comunidade local já formou auxiliares de eletricistas. A doação definitiva possibilitará a realização de Convênios com os Governos Estadual e Federal para o recebimento de verbas necessárias à manutenção da Entidade, sendo que para tanto é necessária a comprovação da propriedade do imóvel. Destarte, pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão. Atenciosas saudações, RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº 04/13 P.16.401/12 Autoriza o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à LIGA BAURUENSE DE MALHA em regime de Concessão de Direito Real de Uso. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Executivo autorizado a outorgar à LIGA BAURUENSE DE MALHA pelo prazo de 10 (dez) anos, a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, da área abaixo descrita: Setor 4, Quadra 693, Lote 01 (parte), Vila Camargo “Uma área de terreno que tem início no lado par da Rua São Paulo com a margem esquerda do Ribeirão Bauru, seguindo numa distância de 64,00 metros pelo alinhamento da referida rua até encontrar o alinhamento da Rua Alto Acre, lado ímpar, desce pelo alinhamento da referida rua numa distância de 15,50 metros até encontrar a margem esquerda do Ribeirão Bauru, sobe pela referida margem do Ribeirão Bauru, até o alinhamento do lado par da Rua São Paulo, ponto inicial do perímetro, encerrando uma área de 487,75 metros quadrados.” Referido terreno consta pertencer a Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Transcrição nº 33.353 do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Bauru, SP, encontrando-se caracterizado no desenho SMOP nº 4168/3 e avaliado por R$ 390.200,00 (trezentos e noventa mil e duzentos reais) Art. 2º A área descrita no artigo 1º, a concessionária obriga-se a destiná-la única e exclusivamente para a construção da sua sede social e esportiva. Parágrafo único. Fica a concessionária autorizada a tomar posse da área concedida a partir da publicação desta lei para que possa alcançar as finalidades aqui enunciadas. Art. 3º A área descrita no artigo 1º fica desafetada, passando para a categoria de bens disponíveis da Administração. Art. 4º A concessionária obriga-se a iniciar as obras no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta lei e concluí-las no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, observadas as normas urbanísticas fixadas pela Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 5º O não cumprimento do disposto nos artigos anteriores determinará a revogação da concessão, com a restituição da área ao Município, sem direito à indenização pelas benfeitorias nela introduzidas pela concessionária, independente de notificação. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru,... =EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS= 09, janeiro, 2.013 Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Tenho a honra de submeter à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa, o incluso projeto de lei que, uma vez aprovado, irá autorizar o Poder Executivo a destinar uma área de terreno localizado no setor 4, Quadra 693, parte do Lote 01 na Vila Camargo, nesta cidade de Bauru, SP, com 487,75 metros quadrados, em regime de Concessão de Direito Real de Uso à LIGA BAURUENSE DE MALHA. Tal concessão proporcionará a construção da sede social e esportiva da Concessionária. A área que se pretende conceder o uso, originariamente foi destinada para construção de uma alça de acesso ao viaduto 13 de maio, obra essa que não foi executada e que, segundo a Secretaria Municipal de Obras, perdeu seu objetivo e a administração pública não tem interesse em executá-la. Dessa forma, como a Concessionária pretende construir no local, necessária a desafetação do imóvel. A Concessão ora proposta será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por igual período, e se houver interesse da Administração, no entanto, sobre a Donatária recai o encargo de construir sua sede no prazo de 24 meses. A LIGA BAURUENSE DE MALHA é uma sociedade civil para fins esportivos, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e patrimônio próprio. Foi fundada em 27 de março de 2.002, sendo composta de associações filiadas e desenvolve vários projetos esportivos relativos a malha. Nesse ano, a Donatária completa dez anos de fundação e pretende dar início a construção de uma sede social e uma pista de malha, a qual abrigará projetos sociais a exemplo do Malha Mirim desenvolvido em parceria com a Semel.
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1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013Diário Oficial de BauruANO XVIII - Edição 2.196 www.bauru.sp.gov.br SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PODER EXECUTIVORodrigo Antonio de Agostinho Mendonça
Prefeito Municipal
Seção IGabinete do Prefeito
Marcelo AraújoChefe de Gabinete Interino
PROJETOS DE LEI Enviados à Câmara Municipal
PROJETO DE LEI Nº 03/13P. 808/84 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de propriedade do Município de Bauru a AÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE JARAGUÁ - ACOP. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo autorizado a doar a ACOP – AÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE JARAGUÁ, mantenedora da Creche Berçário São Francisco de Assis, um terreno localizado no Parque Santa Edwiges, com a seguinte descrição: Setor 04, Quadra 1212, Lote 23“Um terreno de formato irregular, situado no lado ímpar do quarteirão 08 da Alameda Acrópole, formado pela totalidade dos lotes A, B. C, D, E, F e G da quadra 08, do loteamento Parque Santa Edwiges, medindo 84,00 metros de frente para a Alameda Acrópole; 32,00 metros do lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, confrontando com a alameda Júpiter, com a qual faz esquina; 30,00 metros do lado esquerdo com a alameda Plutão, com a qual também faz esquina e 84,10 metros nos fundos com os lotes 08 e 16 da quadra 53 do loteamento Parque Jaraguá, encerrando uma área de 2.598,10 metros quadrados.” Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 99.020 do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru, caracterizado pelo desenho SMOP nº 1.662/5 e avaliado por R$ 259.810,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e dez reais).
Art. 2º A área descrita no artigo1º foi objeto de Concessão de Direito Real de uso pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos autorizada pela Lei Municipal nº 2.560, de 11 de junho de 1.985, sendo destinada a construção de uma creche para atendimento de crianças até seis anos de idade.
Parágrafo único. A Donatária, por ter cumprido todas as obrigações assumidas na concessão mencionada no “caput” do presente artigo, fica autorizada a receber em doação a área descrita no artigo 1º a partir da data da publicação desta lei.
Art. 3º A Donatária obriga-se a manter em atividade a Creche e Berçário São Francisco de Assis que atende crianças de 04 a 06 anos, o Projeto Infanto-Juvenil Clara de Assis que atende crianças de 7 e 8 anos e o Projeto Procap que visa a capacitação profissional da comunidade local, respeitando as suas previsões estatutárias e submetendo-se a supervisão das Secretarias Municipais do Bem-Estar Social e da Educação e demais órgãos competentes.
Art. 4º Não poderá a Donatária, por si ou por seus sucessores, dar outra destinação ao imóvel recebido, nem aliená-lo, dar em garantia, dação em pagamento, doá-lo ou gravá-lo com qualquer ônus, o que inclui passivo trabalhista, fiscal e previdenciário, sem anuência expressa do Prefeito Municipal, que analisará a conveniência ou não da mudança da destinação, se nisso implicar a alienação.
Art. 5º O não cumprimento do disposto nos artigos anteriores tornará nula, de pleno direito, a doação feita, revertendo o imóvel ao patrimônio municipal, sem que assista direito as acessões nele introduzidas.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Bauru,...
=EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS=08, janeiro, 13
Senhor Presidente,Nobres Vereadores,
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa, o incluso projeto de lei que, uma vez aprovado, irá autorizar o Poder Executivo a doar um terreno localizado no Parque Santa Edwiges com 2.598,10 metros quadrados à AÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE JARAGUÁ - ACOP.
A área foi outorgada à Entidade à título de Concessão de Direito Real de uso pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos autorizada pela Lei Municipal nº 2.560, de 11 de junho de 1.985, sendo destinada a construção de uma creche para atendimento de crianças até seis anos de idade anteriormente outorgada para a Entidade.
Ocorre que as obras já foram finalizadas e a construção em fase de regularização, sendo que a Entidade pretende a doação da área para que possa averbar a construção que foi edificada às suas expensas e receber verbas necessárias para a manutenção da Entidade.
A ACOP vem prestando relevantes serviços a nossa comunidade, especialmente com a manutenção da Creche e Berçário São Francisco de Assis que atende crianças de 04 a 06 anos, o Projeto Infanto-Juvenil Clara de Assis que atende crianças de 7 e 8 anos e o Projeto Procap que visa a capacitação profissional da comunidade daquele bairro, encontrando-se regularmente matriculada e monitorada pela Secretaria Municipal da Educação.
Atualmente a Creche e Berçário São Francisco de Assis atende 160 (cento e sssenta) crianças de 04 meses a 07 anos de idade em período integral, o Projeto Infanto Juvenil Clara de Assis atende 25 crianças entre 07 e 08 anos, no contra-turno escolar, com atividades na área de educação, saúde, esporte, cultura e lazer e o Projeto PROCAP que visa capacitação profissional da comunidade local já formou auxiliares de eletricistas.
A doação definitiva possibilitará a realização de Convênios com os Governos Estadual e Federal para o recebimento de verbas necessárias à manutenção da Entidade, sendo que para tanto é necessária a comprovação da propriedade do imóvel.
Destarte, pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão.
Atenciosas saudações,
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 04/13P.16.401/12 Autoriza o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à LIGA BAURUENSE DE MALHA em regime de Concessão de Direito Real de Uso.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica o Executivo autorizado a outorgar à LIGA BAURUENSE DE MALHA pelo prazo de 10
(dez) anos, a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, da área abaixo descrita:Setor 4, Quadra 693, Lote 01 (parte), Vila Camargo“Uma área de terreno que tem início no lado par da Rua São Paulo com a margem esquerda do Ribeirão Bauru, seguindo numa distância de 64,00 metros pelo alinhamento da referida rua até encontrar o alinhamento da Rua Alto Acre, lado ímpar, desce pelo alinhamento da referida rua numa distância de 15,50 metros até encontrar a margem esquerda do Ribeirão Bauru, sobe pela referida margem do Ribeirão Bauru, até o alinhamento do lado par da Rua São Paulo, ponto inicial do perímetro, encerrando uma área de 487,75 metros quadrados.” Referido terreno consta pertencer a Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Transcrição nº 33.353 do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Bauru, SP, encontrando-se caracterizado no desenho SMOP nº 4168/3 e avaliado por R$ 390.200,00 (trezentos e noventa mil e duzentos reais)
Art. 2º A área descrita no artigo 1º, a concessionária obriga-se a destiná-la única e exclusivamente para a construção da sua sede social e esportiva.
Parágrafo único. Fica a concessionária autorizada a tomar posse da área concedida a partir da publicação desta lei para que possa alcançar as finalidades aqui enunciadas.
Art. 3º A área descrita no artigo 1º fica desafetada, passando para a categoria de bens disponíveis da Administração.
Art. 4º A concessionária obriga-se a iniciar as obras no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta lei e concluí-las no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, observadas as normas urbanísticas fixadas pela Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 5º O não cumprimento do disposto nos artigos anteriores determinará a revogação da concessão, com a restituição da área ao Município, sem direito à indenização pelas benfeitorias nela introduzidas pela concessionária, independente de notificação.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru,...
=EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS=09, janeiro, 2.013
Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
Tenho a honra de submeter à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa, o incluso projeto de lei que, uma vez aprovado, irá autorizar o Poder Executivo a destinar uma área de terreno localizado no setor 4, Quadra 693, parte do Lote 01 na Vila Camargo, nesta cidade de Bauru, SP, com 487,75 metros quadrados, em regime de Concessão de Direito Real de Uso à LIGA BAURUENSE DE MALHA.
Tal concessão proporcionará a construção da sede social e esportiva da Concessionária.
A área que se pretende conceder o uso, originariamente foi destinada para construção de uma alça de acesso ao viaduto 13 de maio, obra essa que não foi executada e que, segundo a Secretaria Municipal de Obras, perdeu seu objetivo e a administração pública não tem interesse em executá-la.
Dessa forma, como a Concessionária pretende construir no local, necessária a desafetação do imóvel.
A Concessão ora proposta será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por igual período, e se houver interesse da Administração, no entanto, sobre a Donatária recai o encargo de construir sua sede no prazo de 24 meses.
A LIGA BAURUENSE DE MALHA é uma sociedade civil para fins esportivos, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e patrimônio próprio.
Foi fundada em 27 de março de 2.002, sendo composta de associações filiadas e desenvolve vários projetos esportivos relativos a malha.
Nesse ano, a Donatária completa dez anos de fundação e pretende dar início a construção de uma sede social e uma pista de malha, a qual abrigará projetos sociais a exemplo do Malha Mirim desenvolvido em parceria com a Semel.
2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013
Assim, com a aprovação do projeto ora proposto, os associados da LIGA BAURUENSE DE MALHA poderão vivenciar o sonho da sede própria, desagregando-se do CUIPI, podendo administrar melhor a malha bauruense o que inclusive possibilitará a efetivação do projeto de inclusão da Bocha na Liga.
Destarte, pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão.
Atenciosas saudações,
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL
DECRETOS MUNICIPAISDECRETO Nº 11.995, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.012
Suplementa recursos no orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o
disposto no artigo 51, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Bauru,
D E C R E T A
Art. 1º Nos termos da Lei Municipal nº 6.173, de 27 de dezembro de 2.011, fica aberto crédito suplementar à dotação do orçamento vigente no total de R$ 111.256,00 (cento e onze mil, duzentos e cinquenta e seis reais) conforme abaixo:
Ficha Função Programática Categoria Fonte Valor Unidade Orçamentária200 10.301.0010.2027 3.3.90.30 01 79.000,00 Secretaria de Saúde765 10.301.0010.2027 3.3.90.30 05 20.000,00 Secretaria de Saúde73 12.365.0004.2008 3.3.90.36 01 1.056,00 Secretaria da Educação548 28.846.1000.0010 3.3.90.93 01 5.500,00 Encargos Gerais301 08.122.0020.2052 3.3.90.39 01 2.700,00 Secretaria Esportes e Lazer805 08.244.0021.2053 4.4.90.52 05 3.000,00 Secretaria do Bem-Estar Social
Art. 2º As despesas com o Crédito suplementar aberto pelo artigo 1º, ocorrerão por conta das seguintes alterações orçamentárias:
I – Anulações orçamentárias:
Ficha Função Programática Categoria Fonte Valor Unidade Orçamentária768 10.301.0010.2027 3.3.90.39 05 79.000,00 Secretaria de Saúde764 10.301.0010.2027 3.3.90.30 02 20.000,00 Secretaria de Saúde74 12.365.0004.2008 3.3.90.39 01 1.056,00 Secretaria da Educação545 28.846.1000.0010 3.3.90.36 01 2.500,00 Encargos Gerais546 28.846.1000.0010 3.3.90.39 01 3.000,00 Encargos Gerais302 08.122.0020.2052 3.3.90.93 01 2.700,00 Secretaria do Bem-Estar Social804 08.244.0021.2053 4.4.90.51 05 3.000,00 Secretaria do Bem-Estar Social Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição. Bauru, 06 de dezembro de 2.012.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.
GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJODIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
DECRETO Nº 11.996, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.012Suplementa recursos no orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 51, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Bauru,
D E C R E T A
Art. 1º Nos termos da Lei Municipal nº 6.173, de 27 de dezembro de 2.011, fica aberto crédito suplementar à dotação do orçamento vigente no total de R$ 3.646.237,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e sete reais) conforme abaixo:
Ficha Função Programática Categoria Fonte Valor Unidade Orçamentária737 10.122.0009.2021 3.1.90.11 05 310.000,00 Secretaria de Saúde66 12.365.0004.2008 3.1.90.11 01 165.000,00 Secretaria da Educação59 04.122.0003.2005 3.3.90.36 01 8.000,00 Secretaria da Administração530 28.843.1000.0004 3.2.90.21 01 1.285,00 Encargos Gerais127 12.367.0004.2008 3.1.90.11 01 52.200,00 Secretaria da Educação171 10.122.0009.2021 3.1.91.13 01 1.700.000,00 Secretaria de Saúde218 03.122.0012.2035 3.1.91.13 01 109.000,00 Secretaria dos Neg. Jurídicos230 15.122.0013.2036 3.1.91.13 01 100.000,00 Secretaria de Obras280 15.122.0019.2050 3.1.91.13 01 32.400,00 Secretaria de Planejamento343 18.122.0026.2055 3.3.90.30 01 2.450,00 Secretaria do Meio Ambiente342 18.122.0026.2055 3.1.91.13 01 80.000,00 Secretaria do Meio Ambiente381 27.122.0027.2063 3.1.91.13 01 32.697,00 Secretaria de Esportes e Lazer448 04.122.0031.2076 3.1.91.13 01 5.000,00 Sec. Administrações Regionais463 20.122.0032.2080 3.1.91.13 01 19.000,00 Secretaria de Agricultura492 23.122.0033.2084 3.1.91.13 01 4.700,00 Secretaria Des. Econômico19 04.122.0002.2001 3.1.91.13 01 60.000,00 Gabinete do Prefeito47 04.122.0003.2004 3.1.91.13 01 50.000,00 Secretaria da Administração726 12.361.0006.2012 3.3.90.39 02 592.160,00 Secretaria de Educação851 12.361.0004.2008 4.4.90.52 05 130.680,00 Secretaria de Educação771 10.301.0010.2030 3.3.90.30 05 615,00 Secretaria de Saúde220 03.122.0012.2035 3.3.90.33 01 100,00 Sec. Negócios Jurídicos
488 20.605.0032.2081 3.3.90.30 01 2.000,00 Secretaria de Agricultura343 18.122.0026.2055 3.3.90.30 01 6.950,00 Secretaria do Meio Ambiente177 10.122.0009.2021 3.3.90.39 01 78.000,00 Secretaria de Saúde296 08.122.0020.2052 3.1.91.13 01 104.000,00 Secr. do Bem-Estar Social
Art. 2º As despesas com o Crédito suplementar aberto pelo artigo 1º, ocorrerão por conta das seguintes alterações orçamentárias:
I – Anulações orçamentárias:
Ficha Função Programática Categoria Fonte Valor Unidade Orçamentária168 10.122.0009.2021 3.1.90.11 01 2.010.000,00 Secretaria de Saúde74 12.365.0004.2008 3.3.90.39 01 160.000,00 Secretaria da Educação60 04.122.0003.2005 3.3.90.39 01 8.000,00 Secretaria da Educação848 12.365.0004.2008 3.3.90.39 05 5.000,00 Secretaria da Educação531 28.843.1000.0004 3.2.90.22 01 1.285,00 Encargos Gerais128 12.367.0004.2008 3.1.91.13 01 52.200,00 Secretaria da Educação217 03.122.0012.2035 3.1.90.11 01 109.000,00 Sec. Negócios Jurídicos229 15.122.0013.2036 3.1.90.11 01 100.000,00 Secretaria de Obras279 15.122.0019.2050 3.1.90.11 01 32.400,00 Secretaria de Planejamento341 18.122.0026.2055 3.1.90.11 01 82.450,00 Secretaria do Meio Ambiente380 27.122.0027.2063 3.1.90.11 01 32.697,00 Secretaria de Esportes e lazer447 04.122.0031.2076 3.1.90.11 01 5.000,00 Sec. Administrações Regionais462 20.122.0032.2080 3.1.90.11 01 19.000,00 Secretaria de Agricultura491 23.122.0033.2084 3.1.90.11 01 4.700,00 Secretaria. Des. Econômico18 04.122.0002.2001 3.1.90.11 01 60.000,00 Gabinete do Prefeito46 04.122.0003.2004 3.1.90.11 01 50.000,00 Secretaria da Administração727 12.361.0006.2012 3.3.90.39 05 592.160,00 Secretaria da Educação722 10.301.0010.2030 3.3.90.39 05 615,00 Secretaria da Educação221 03.122.0012.2035 3.3.90.35 01 100,00 Sec. dos Negócios Jurídicos489 20.605.0032.2081 3.3.90.39 03 2.000,00 Secretaria de Agricultura344 18.122.0026.2055 3.3.90.33 01 2.450,00 Secretaria do Meio Ambiente346 18.122.0026.2055 3.3.90.39 01 4.500,00 Secretaria do Meio Ambiente744 10.122.0009.2021 3.3.90.39 05 78.000,00 Secretaria de Saúde295 08.122.0020.2052 3.1.90.11 01 104.000,00 Secretaria do Bem-Estar Social
II – Excesso de arrecadação apurado até o período no valor de R$ 130.680,00 (cento e trinta mil, seiscentos e oitenta reais)
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Bauru, 07 de dezembro de 2.012.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.
ANDRÉA MARIA LIBERATORESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
DECRETO Nº 12.001, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.012Suplementa recursos no orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 51, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Bauru,
D E C R E T A
Art. 1º Nos termos da Lei Municipal nº 6.173, de 27 de dezembro de 2.011, fica aberto crédito suplementar à dotação do orçamento vigente no total de R$ 555.330,21 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta reais e vinte e um centavos) conforme abaixo:
Ficha Função Programática Categoria Fonte Valor Unidade Orçamentária121 12.361.0007.1035 4.4.90.51 01 132.727,16 Secretaria da Educação202 10.301.0010.2027 3.3.90.39 01 200.000,00 Secretaria de Saúde552 28.846.1000.0020 3.3.91.97 01 84.233,05 Encargos Gerais808 08.244.0022.2054 3.3.50.43 05 60.000,00 Secretaria do Bem-Estar Social338 08.244.0022.2054 4.4.50.42 01 40.000,00 Secretaria do Bem-Estar Social204 10.301.0010.2030 3.3.90.30 01 2.000,00 Secretaria de Saúde740 10.122.0009.2021 3.3.90.30 05 6.370,00 Secretaria de Saúde802 08.244.0021.2053 3.3.90.30 05 21.200,00 Secretaria do Bem-Estar Social435 13.392.0028.2112 3.3.90.39 01 8.800,00 Secretaria de Cultura
Art. 2º As despesas com o Crédito suplementar aberto pelo artigo 1º, ocorrerão por conta das seguintes alterações orçamentárias:
I – Anulações orçamentárias:
Ficha Função Programática Categoria Fonte Valor Unidade Orçamentária553 99.999.8002.9999 9.9.99.99 01 149.680,92 Encargos Gerais768 10.301.0010.2027 3.3.90.39 05 200.000,00 Secretaria de Saúde334 08.244.0022.2054 3.3.50.43 01 60.000,00 Secretaria do Bem-Estar Social807 08.244.0022.2054 3.3.50.43 02 40.000,00 Secretaria do Bem-Estar Social772 10.301.0010.2030 3.3.90.39 05 2.000,00 Secretaria de Saúde744 10.122.0009.2021 3.3.90.39 05 6.370,00 Secretaria de Saúde801 08.244.0021.2053 3.3.50.43 05 21.200,00 Secretaria do Bem-Estar Social433 13.392.0028.2112 3.3.90.30 01 8.800,00 Secretaria de Cultura
II – Superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 67.279,29 (sessenta e sete mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos).
3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Bauru, 13 de dezembro de 2.012.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.
ANDRÉA MARIA LIBERATORESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
DECRETO Nº 12.004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.012Suplementa recursos no orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o
disposto no artigo 51, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Bauru,
D E C R E T A
Art. 1º Nos termos da Lei Municipal nº 6.173, de 27 de dezembro de 2.011, fica aberto crédito suplementar à dotação do orçamento vigente no total de R$ 383.517,12 (trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e dezessete reais e doze centavos) conforme abaixo:
Ficha Função Programática Categoria Fonte Valor Unidade Orçamentária737 10.122.0009.2021 3.1.90.11 05 89.000,00 Secretaria de Saúde546 28.846.1000.0010 3.3.90.39 01 1.000,00 Encargos Gerais338 08.244.0022.2054 4.4.50.42 01 16.500,00 Secretaria do Bem-Estar Social797 08.244.0021.2053 4.4.50.42 03 277.017,12 Secretaria do Bem-Estar Social
Art. 2º As despesas com o Crédito suplementar aberto pelo artigo 1º, ocorrerão por conta das seguintes alterações orçamentárias:
I – Anulações orçamentárias:
Ficha Função Programática Categoria Fonte Valor Unidade Orçamentária168 10.122.0009.2021 3.1.90.11 01 89.000,00 Secretaria de Saúde548 28.846.1000.0010 3.3.90.93 01 1.000,00 Encargos Gerais814 08.244.0022.2054 4.4.50.42 02 16.500,00 Secretaria do Bem-Estar Social
II – Superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 224.102,22 (duzentos e vinte e quatro mil, cento e dois reais e vinte e dois centavos).
III – Excesso de arrecadação apurado até o período no valor de R$ 52.914,90 (cinquenta e dois mil, novecentos e quatorze reais e noventa centavos).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Bauru, 17 de dezembro de 2.012.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.
ANDRÉA MARIA LIBERATORESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
DECRETO Nº 12.039, DE 08 DE JANEIRO DE 2.013P. 462/13 Designa os membros do Conselho Municipal de Educação, gestão 2.013 a 2.014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,
D E C R E T A
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Educação, gestão 2.013/2.014, conforme estabelece a Lei Municipal nº 5.535, de 07 de janeiro de 2.008:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO:Titular: Angela de Souza RibeiroSuplente: Vera Regina Alves GonçalvesTitular: Denise Martins PereiraSuplente: Katia Abreu Fonseca
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:Titular: Pedro Luiz PereiraSuplente: Rosilene Maria dos Santos Reigota
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA:Titular: Sivaldo CamargoSuplente: Gilson Miguel Aude
REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES:Titular: Arnaldo de Jesus SouzaSuplente: Jesus Adriano dos SantosTitular: Marilene Rodrigues MoçoSuplente: Adalgizo W. Martins Ferreira
REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES:Titular: Adilson de Oliveira
Suplente: Camila Cristina Oliveira JatobáTitular: Francisca Aleniza de L. A. SilvaSuplente: Florisvaldo Carvalho da SilvaTitular: Guilherme BertocheSuplente: Nelma Gomes de FreitasTitular: Milton BertonhaSuplente: Deize GulinelliTitular: Inês Santa Rosa Costa XavierSuplente: Aparecida de Fátima P. de CarvalhoTitular: Lyvia Maria Fernandes CanhoSuplente: Fátima Aparecida CrispimREPRESENTANTES DOS SINDICATOS DOS PROFESSORES:Rede EstadualTitular: Suzi da SilvaSuplente: Idenilde de Almeida ConceiçãoRede MunicipalTitular: Maria Martha Martins FerrazSuplente: Rosana Nunes RochaTitular: Patricia Aparecida CavassaniSuplente: Sueli Gomes da CostaRede Particular Titular: Sebastião Clementino da SilvaSuplente: Marco Aurélio do Prado
REPRESENTANTES DA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO:Titular: José Angelo Thimóteo da SilvaSuplente: Angela Maria Furquim CarneiroTitular: Henriette Scaraboto Padovani de MoraesSuplente: Nilcéia Maria Arantes Marteline
REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR:Titular: Patricia Soares Baltazar Bodoni Suplente: Marisol Gelamos Titular: Taís Cristina Rodrigues Tezani Suplente: Eveline Ignácio da Silva
REPRESENTANTES DO CORPO DISCENTE:Estudantes SecundaristasTitular: Gabriel Sacata ArandaSuplente: Fernanda Vigo Duarte de FreitasEstudantes UniversitáriosTitular: Rafael Sacata ArandaSuplente: Beatriz Faulin Gamba
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE:Titular: Eduardo Jannone da SilvaSuplente: Fujika Kassai Fernandes Silva
REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL:Titular: José Carlos Augusto FernandesSuplente: Edemilson Arias Pinotti
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO:Titular: Roberto Pereira da SilvaSuplente: Eliane Santos SilvaTitular: Maria das Dores Eduardo AguilheraSuplente: Cristiane Valéria André
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bauru, 08 de janeiro de 2.013.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL
MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
VERA MARIZA REGINO CASÉRIOSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.
GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJODIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Republicado por ter saído com incorreções
DECRETO Nº 12.022, DE 02 DE JANEIRO DE 2.013P. 69.675/12 Altera os incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 10.308, de 08 de novembro de 2.006, que dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 2.757, de 30 de junho de 1.978 e altera as alíneas a e b do § 1º A do artigo 1º do Decreto nº 11.413, de 06 de dezembro de 2.010, que dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 10.308, de 08 de novembro de 2.006.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, e
CONSIDERANDO as vias e logradouros públicos, caracterizados como áreas especiais de estacionamento e criadas pela Lei nº 2.074 de 16 de junho de 1.978 e denominadas de “Área Azul/Verde”, deverão ter seus preços reajustados por decreto, nos termos da lei municipal em vigência, sempre visando o equilíbrio econômico financeiro na prestação do serviço;
CONSIDERANDO que o último reajuste aplicado na área azul ocorreu em 2.006, sendo certo que tanto seus custos diretos quanto indiretos, vêm ao longo destes anos sofrendo elevação dos preços;
CONSIDERANDO a necessidade de reforçar a alteração de valores e do almejado equilíbrio econômico, com
4 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013
Seção IISecretarias Municipais
Secretaria da AdministraçãoRichard Vendramini
Secretário
COMUNICADO - PCCS ADMINISTRAÇÃOPROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (PQP)
Conforme estabelece o artigo 58 do Decreto Municipal nº 11.627/2011, que regulamenta a sistemática do Programa de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento abrangido pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos Servidores Públicos Municipais, exceto os cargos específicos da área de saúde e educação, a Progressão por Qualificação Profissional (PQP) dar-se-á de forma horizontal, a cada 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo no qual o servidor está sendo avaliado, mediante avaliação de desempenho e desenvolvimento satisfatória nos 02 (dois) ciclos anteriores, contados a partir da aprovação no estágio probatório, mediante a apresentação de diplomas e/ou certificados de participações em cursos, correspondendo ao acréscimo de 01 (um) nível de vencimento.
Sendo assim, os servidores abrangidos pela Lei Municipal nº 5.975/2010 que já possuem no mínimo 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo poderão apresentar os seus cursos para análise quanto à concessão da PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (PQP).
Para tanto, os trabalhadores que preenchem os requisitos supracitados, bem como os previstos nos artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 5.975/2010 deverão comparecer à Divisão de Administração e Expediente de sua secretaria, procedendo da seguinte forma: 1. levar o certificado original do(s) curso(s) e a(s) cópia(s) para ser(em) autenticada(s) pelo Diretor de Expediente; 2. preencher o requerimento próprio para a solicitação (modelo padrão); 3. anexar no requerimento a cópia autenticada do certificado a ser entregue para ter direito à progressão.
Ressaltamos que a progressão ocorrerá de um internível para o subsequente, mediante a aprovação do(s) curso(s) pela Comissão de Desenvolvimento Funcional. Vale lembrar, também, que os requerimentos de progressão deferidos serão pagos a partir de JANEIRO/2013 para os pedidos protocolados até o dia 31 de dezembro de 2.012 e a partir da data do protocolo para os demais casos.
Em caso de dúvidas, a Comissão de Desenvolvimento Funcional - Administração encontra-se a disposição pelos telefones: (14) 3235-1277 ou (14) 3235-1199.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL ADMINISTRAÇÃO - LEI Nº 5.975/2010
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DESIGNAÇÃO: A partir 12/01/2013, portaria nº 022/2013, designa o servidor ORLANDO ALVES DA SILVA FILHO, RG nº 13.914.043, matrícula nº 14.659, para exercer a função de confiança de Diretor de Divisão de Museus e Memória, da Secretaria Municipal da Cultura, conforme protocolo/e-doc nº 1295/2013.
TRANSFERÊNCIAS: A partir de 03/01/2013, portaria nº 023/2013, transfere, a pedido, o servidor LEANDRO CUSTÓDIO DA SILVA, matrícula nº 25.704, RG nº 30.257.751-8, Auxiliar em Meio Ambiente – Ajudante Geral, da Secretaria Municipal de Obras para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme protocolo/e-doc nº 81.270/2012.
A partir de 03/01/2013, portaria nº 026/2013, transfere, a pedido, a servidora MARTA DOS SANTOS ANDRADE PRADO, matrícula nº 29.404, RG nº 28.783115-2, Assistente em Gestão Administrativa e Serviços - Almoxarife, da Secretaria Municipal da Administração para a Secretaria Municipal da Educação, conforme protocolo/e-doc nº 83.074/2012.
EXONERAÇÃO: A partir 07/01/2013, portaria nº 024/2013, exonera, a pedido, ANDRÉIA REGINA MORAIS SODATE, RG nº 29.613.987-7, matrícula nº 30.966, do cargo em comissão de Secretária de Secretaria, da Secretaria Municipal da Saúde, conforme protocolo/e-doc nº 938/2013.
PRORROGAÇÃO DE CESSÃO: Portaria nº 025/2013, prorroga a cessão dos servidores abaixo relacionados, para prestarem serviços junto à JUCESP de Bauru, sem prejuízo de vencimentos, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, conforme protocolo/e-doc nº 81.178/2012.
NOME R.G CARGO EFETIVO JOSÉ PEDRO GRASSI 5.811.749-0 Técnico de Administração ANTONIO CARLOS GANDIN 5.474.396 Comprador
FALECIMENTO: Comunicamos o falecimento da servidora NEUSA MARIA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 15.918, RG nº 24.671.005-6, Auxiliar em Meio Ambiente – Ajudante Geral, do Gabinete do Prefeito, ocorrido em 29/12/2012, conforme protocolo/e-doc nº 726/2013.
RETIFICAÇÃO: No D.O.M nº 2.195 de 10/01/2013: Onde se lê: EXONERAÇÃO: A partir 01/12/2012, portaria nº 013/2013, exonera, a pedido, a servidora, ANA KARINA DA CRUZ, RG nº 28.419.972-2, matrícula nº 31.159...Leia-se: ... RG nº 27.734.494-3, matrícula nº 24.585.
NOMEAÇÃO: A partir de 07/01/2013, portaria nº 027/2013, nomeia ISAÍAS MILANEZI DAIBEM, RG nº 5.250.303-3, no cargo em comissão de Assessor Administrativo, do Gabinete do Prefeito, conforme protocolo/e-doc nº 2455/2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Prefeito Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados a prorrogação de validade do Concurso Público para o cargo de TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM homologado em 10/02/2011, por mais 02 (dois) anos, a contar de 09/02/2013. Bauru, 09 de janeiro de 2013.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PALESTRA: “A SAÚDE DO TRABALHADOR QUANTO À INTOXICAÇÃO EXÓGENA”
Serão abordados os seguintes temas: Entendendo o papel do CEREST neste contexto; o que é considerado uma intoxicação exógena; o “nexo causal” em relação à intoxicação e ao ambiente de trabalho; o que fazer em relação à intoxicação; como prevenir de maneira adequada uma intoxicação.
As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional (PQP) os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei n° 5975/10.
Datas e horários: 24/01/2013 - das 08:00hs as 10:00hs Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: César Augusto Mansão
Inscrições: das 8:00hs do dia 14/01/2013 as 12:00hs do dia 22/01/2013, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.
PALESTRA: “VIDA MARVADA? EXTRAINDO PÉROLAS DO PROCESSO DEPRESSIVO”
Serão abordados os seguintes temas: Compreensão das doenças do estado depressivo no cotidiano do indivíduo e nos próprios pensamentos e a superação através do autoconhecimento.
As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional (PQP) os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei n° 5975/10.
Datas e horários: 25/01/2013 - das 10:00hs as 12:00hs Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Yara Moraes Rapini Zalaf
Inscrições: das 8:00hs do dia 17/01/2013 as 12:00hs do dia 23/01/2013, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.
o reajuste praticado, ainda assim os valores são iguais ou inferiores às cidades do mesmo porte, ou menor, como por exemplo: Araraquara, São Carlos, Limeira, Jundiaí, Petrópolis, Joinvile, Vila Velha, etc;
CONSIDERANDO a função do estacionamento rotativo que é dar rotatividade nas vagas, e levando em consideração o aumento na frota de quase 80% desde 2.006 até a presente data;
CONSIDERANDO o fato de que essas justificativas norteadoras e que dão sustentação ao reajuste para ao final culminar em prestação de serviço público de qualidade;
D E C R E T A
Art. 1º Altera os incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 10.308, de 08 de novembro de 2.006, passando a vigorar a seguinte redação:
“Art. 1º (…)§ 1º (…)
I - Para cada 1 (uma) hora de estacionamento: R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos);
II- Para cada 2 (duas) horas de estacionamento: R$ 2,00 (dois reais).
Art. 2º Altera as alíneas a e b do § 1º A do artigo 1º do Decreto nº 11.413, de 06 de dezembro de 2.010, passando a vigorar a seguinte redação:
“Art. 1º (…)§ 1º A (…)
a) R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos) para pessoas jurídicas e R$ 15,00 (quinze reais) para pessoas físicas, para cada talão com 10 (dez) cartões de 01 (uma) hora e;
b) R$17,00 (dezessete reais) para pessoas jurídicas e R$20,00 (vinte reais) para pessoas físicas, para cada talão com 10 (dez) cartões de 02 (duas) horas.
Art. 3º Este decreto entra em vigor a partir de 16 de janeiro de 2.013.
Bauru, 02 de janeiro de 2.013.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL
MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.
GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJODIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
5DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013
uso abusivo. Abordagens possíveis, tratamento, para onde encaminhar. O que é Redução de Danos.
As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional (PQP) os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei n° 5975/10.
Datas e horários: 21/02/2013 - das 13:30hs as 17:30hs Carga horária: 04 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Adelia Ferraz Daher Miranda
Inscrições: das 8:00hs do dia 06/02/2013 as 12:00hs do dia 19/02/2013, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.
PALESTRA: “ENTENDENDO A INFORMÁTICA DA PMB”
Serão abordados os seguintes temas: Conceitos e diferenças das estruturas de serviços informatizados da PMB. Estrutura, funções e abrangência da equipe de desenvolvimento dentro e fora da Prefeitura. Atribuições e responsabilidades dos usuários em relação aos serviços informatizados e seus conteúdos. Quando, porque e como solicitar o desenvolvimento de um sistema/website. O que é Regra de negócio. Função do Analista de Sistemas. Modo de Atuação. Fluxo do processo de implementação de um Software. Equipe de analistas. Conhecendo o Helpedesk: equipe, atribuições, funcionamento, prazos, deslocamentos, abertura de chamados e diferenças órgão público e privado.
As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional (PQP) os servidores lotados nos cargos enquadrado na Lei 5975/10.
Data e horário: 27/02/2013 das 08:00hs as 12:00hs Carga horária: 04 horasVagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Marcelo Ribeiro MorenoInscrições: das 8:00hs do dia 14/02/2013 as 12:00hs do dia 25/02/2013, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.
OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.
PALESTRA: “NATUREZA: COMER, SENTIR OU TOCAR?”
Serão abordados os seguintes temas: Exposição sobre a origem do termo. Discussão sobre a relação humana x natureza. Dinâmicas de interação com o meio.
As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional (PQP) os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei n° 5975/10.
Data e horário: 28/02/2013 - das 08:00hs as 12:00hs e das 13:30hs as 17:30hs Carga horária: 08 horas Vagas: 30Local: Auditório do GabinetePalestrante: Nathalia Maria Salvadeo Fernandes Parizoto
Inscrições: das 8:00hs do dia 15/02/2013 as 12:00hs do dia 26/02/2013. Através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.
PALESTRA: “INTRODUÇÃO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL”
Serão abordados os seguintes temas: Definições de educação ambiental; educação ambiental formal e informal; como trabalhar educação ambiental; quem pode desenvolver a educação ambiental; exemplos de atividade de educação ambiental.
As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional (PQP) os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei n° 5975/10.
Datas e horários: 30/01/2013 - das 08:30hs as 11:30hs Carga horária: 03 horas Vagas: 40Local: NAPEM, Av. Duque de Caxias, n° 11-38.Palestrante: Samantha Pereira Lima
Inscrições: das 8:00hs do dia 21/01/2013 as 12:00hs do dia 28/01/2013, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.
PALESTRA: “SERVIDOR IMUNIZADO”Serão abordados os seguintes temas: Importância da vacinação; carteira de vacinação do adulto; calendário vacinal; periodicidade; dúvidas/esclarecimentos.
As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional (PQP) os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei n° 5975/10.
Data e horário: 31/01/2013 - das 08:00hs as 10:00hs Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Cristiane Rosevelte e Silva
Inscrições: das 8:00hs do dia 21/01/2013 as 12:00hs do dia 29/01/2013, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.
PALESTRA: “PRA SER FELIZ”
Serão abordados os seguintes temas: Identificação dos fatores que determinam a felicidade e como aplicá-los na convivência do cotidiano.
As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional (PQP) os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei n° 5975/10.
Datas e horários: 08/02/2013 - das 10:00hs as 12:00hs Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Yara Moraes Rapini Zalaf
Inscrições: das 8:00hs do dia 28/01/2013 as 12:00hs do dia 06/02/2013, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.
OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.
PALESTRA: “O PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DO NOSSO MUNICÍPIO”
Serão abordados os seguintes temas: O que é vigilância em saúde; vigilância epidemiológica; importância de notificação de doenças e agravos; apresentação de dados estatísticos das principais doenças/agravos de notificação; dúvidas/esclarecimentos.
As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional (PQP) os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei n° 5975/10.
Datas e horários: 19/02/2013 - das 08:00hs as 10:00hs Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Cristiane Rosevelte e Silva
Inscrições: das 8:00hs do dia 06/02/2013 as 12:00hs do dia 15/02/2013, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.
PALESTRA: “DEPENDÊNCIAS QUÍMICAS”
Serão abordados os seguintes temas: Principais dependências químicas, definição, caracterização diagnóstica (contemplando dependência do álcool, opióides, canabinóides, cocaína, anorexígenos). Diferenciação de dependência e
Secretaria de CulturaElson ReisSecretário
EXTRATOS CONTRATO Nº 6.904/12 - E-doc nº 71.952/12 - PROCESSO Nº 19.102/2.011 - CONTRATANTE: Município de Bauru - CONTRATADA: L.R.Z. TREVISAN FERRAMENTAS E INFORMÁTICA – ME - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE 01 (UM) APARELHO GPS POR-TÁTIL, MONITOR DE 4,3 POLEGADAS; COM CABO USB; BATERIA RECARREGÁVEL; VISUA-LIZAÇÃO DO MAPA EM 3D; FUNÇÃO DE NAVEGAÇÃO NOTURNA; PAINEL TOUCH SCREN; ALTO FALANTE; MENUS INTERATIVOS E COMANDO DE VOZ; FORMATO SLIM; SOFTWA-RE DE NAVEGAÇÃO ATUALIZADO DE FÁBRICA; ADAPTADOR DC (PARA USO DE CARRO); AUSÊNCIA DE MENSALIDADE; FUNÇÃO PARA EVITAR VIAS DE TRÂNSITO COMPLICADO, CÁLCULO E RECALCULO DE ROTA; CONTROLE DE VELOCIDADE; GARANTIA DE 1 ANO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM BAURU MARCA POWERPACK, melhor descritos no Anexo I do Edital nº 160/11 e nos termos de sua proposta anexa ao Processo Administrativo nº 19.102/2.011. – PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 170,23 – MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 038/11 – PROPONEN-TES: 11 – ASSINATURA: 04/12/2.012, conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
6 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013
EXTRATOS
Secretaria da EducaçãoVera Mariza Regino Casério
Secretária
CONTRATO Nº 6.910/12 - PROCESSO Nº 38.994/12 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se, nos termos de sua proposta anexada ao Processo Administrativo nº 38.994/2012, a fornecer ao CONTRATANTE SEGURO TOTAL (COLISÃO, INCÊNDIO, ROUBO/FURTO E PROBLEMAS MECÂNICOS) PARA 02 (DOIS) VEÍCULOS DE PASSEIO TIPO VAN, melhor descritos no Anexo I e X do Edital nº 432/12 - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 2.190,00 – PROPONENTES: 03 – MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 158/12 – ASSINATURA: 06/12/12, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.
Secretaria de Economia e Finanças
Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário
DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA RECEITAS IMOBILIÁRIASFRANCISCO JOÃO DE AMORIM
DIRETOR DA DIVISÃO DE D.D.A- REC. IMOBILIÁRIAS
Notificamos os contribuintes abaixo relacionados, para que compareçam no POUPA TEMPO, sito à Av. Nações Unidas nº 4-44, esquina com Rua Inconfidência, Centro da Cidade, no Prazo de 05(Cinco) dias, a partir da publicação desta, a fim de promover a regularização dos Procedimentos Administrativos indicados, sob pena de Cancelamento do parcelamento e cobrança do saldo remanescente com acréscimos legais, nos termos nº 270 do Decreto Municipal nº 10645/08.
Proc. 37239/11 – Marta Cristina Oliveira.
Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de Parcelamento combinado com o Artigo 269 do Decreto Municipal nº 11579/11.Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação vigente.
Proc. 34699/11 – Benedita Beatris da Silva;Proc. 35609/11 – Francisco Carlos de Souza Martins;Proc. 35770/11 – Itanael Paulo;Proc. 37269/11 – Lucia Elena Vieira Pierim;Proc. 75250/11 – Marli Ribeiro dos Santos;Proc. 75494/11 – Olimpia Vieira de Souza Andrade;Proc. 5937/12 - Luiza Amarins Colacino;Proc. 6373/12 – Maria das Dores dos Prazeres Silva;Proc. 11749/12 – Maria Ignez Costa Fraga;Proc. 12281/12 – Irene Pereira Pinto;Proc. 13326/12 – Eneas Botichio;Proc. 13555/12 – Jairo Amaro Dias;Proc. 14405/12 - Izilda de Fátima de Almeida;Proc. 14951/12 – Eli Tramontini;Proc. 16920/12 – Vanda Lucia Tesser;Proc. 25545/12 – Benedito Alcantara Garcia;Proc. 25989/12 - Maria José de Oliveira Rodrigues;Proc. 26265/12 – Enegmar Teixeira Lopes;Proc. 26647/12 – Vitor Aparecido Pereira Rodrigueiro;Proc. 26748/12 – Ricardo de Souza;Proc. 26889/12 – Adriana Aparecida;Proc. 27185/12 – Atila Robert Eugenio;Proc. 27531/12 – Ricardo Correia;Proc. 27565/12 - Ismael Moreti Gonçalves;Proc. 28351/12 - Terezinha de Jesus Martins Gonçalves;Proc. 29622/12 – Amilton Antonio Ribeiro;Proc. 30666/12 – Marilene Zambolim Marcos;Proc. 32793/12 – Neiva Suely Marques Coelho;Proc. 75006/11 – Luciane Terezinha Correa;Proc. 72586/11 - Patrícia Aparecida Miguel Fogaça;Proc. 7094/12 - Luciano André Sandi;Proc. 33910/11 – Antonio Lopes de Lima;Proc. 52240/11 – Paulo Roberto Pereira;
Proc. 73905/11 - Paulo César de Alvarenga Marques;Proc. 8228/12 – Paulo Augusto do Nascimento Serra;Proc. 74121/11 – Paulo Roberto Fernandes;Proc. 72666/11 – Jair Bertho Paulo Me;Proc. 46657/11 – Jesus Francisco de Almeida;Proc. 51125/11 – Edival Fernando Manoel.
DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIASDIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIAS
DIRETORA: LISETE PINTO DA FONSECA
Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de Parcelamento combinado com o Artigo 269 do Decreto Municipal nº 11579/11.Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação vigente.
Proc. 74700/11 – Souza e Negrato Ltda Me;Proc. 11516/12 – Rodrigo Augusto Nemen Me;Proc. 12901/12 - João Mariano de Souza Transportes - Me;Proc. 17196/12 – W. J. Ribeiro Me;Proc. 30720/12 – Maria Aparecida Anselmo;Proc. 72362/11 - Andréia Rodrigues de Souza.
DIVISÃO DE CONTABILIDADEDIRETORA: ANA RAQUEL FERNANDES
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
PROCESSO NOME VALOR
243/2012 FUNDAÇÃO PREV. SERV. PUB. MUN. EFETIVOS DE BAURU R$ 4.996.651,6036414/2009 LACON ENGENHARIA LTDA R$ 59.590,9936414/2009 LACON ENGENHARIA LTDA R$ 22.557,3236414/2009 LACON ENGENHARIA LTDA R$ 30.096,0736414/2009 LACON ENGENHARIA LTDA R$ 101.449,6248293/2009 H AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA R$ 2.637,0048293/2009 H AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA R$ 41.313,0548293/2009 H AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA R$ 36.058,3448293/2009 H AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA R$ 2.301,6148293/2009 H AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA R$ 10.318,2042895/2010 LOGISTICA EVENTOS RIO PRETO LTDA ME R$ 5.479,26
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Secretaria de PlanejamentoPaulo Roberto Ferrari
Secretárioe-mail: [email protected]
E D I T A L
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2633/12, a Senhora Marlene Rocha Silva, Alameda das Paneiras, nº 01-47, Jd. Araruna, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Edvaldo Rubens Carvalho, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3048, Lote 029, onde consta Vossa Senhoria como proprietária, caso o imóvel seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Enviado por AR)
NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2811/12, o Senhor Otavio Zeferino, Rua Vital Brasil, nº 05-50, Vila Martha, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Vital Brasil, nº 05-50, cadastrado na P.M.B. como Setor 5, Quadra 0296, Lote 007, onde consta Vossa Senhoria como proprietário, caso o imóvel seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos).(Notificado não localizado/Correspondência devolvida).
NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2709/12, o Senhor Toniel Antonio Francisco, Rua Carlos Eduardo Gomes, nº 04-51, Jd. Yvone, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação
7DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013
Secretaria de SaúdeJosé Fernando Casquel Monti
Secretário ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:
PROCES. INTERESSADO40435/12 EDUARDO MARIA DO CARMO33306/12 ROBERTO DE MEIRA BRAGA42284/12 JOSÉ PEREIRA DA SILVA 42292/12 D. SILVA IMÓVEIS LTDA 32283/12 PAULO ROBERTO HERRERA28170/12 JUAN EDSON RODRIGUES SEGURA41543/12 LEILA DE CÁSSIA MASSON GARCIA DIAS35795/12 JANETE AIKAWA DOCA45077/12 ROSEMEIRE CAMPOS ISIDORO 45077/12 ROSEMEIRE CAMPOS ISIDORO 36572/12 LUIZ ROBERTO DOMINGO45184/12 LUCIANE APAREIDA ALVES VIEIRA LOSNAKE52658/12 NEIDE MILREI PICCIRILLI55063/12 DOMINGOS ALVES 59730/12 JOSÉ RAFAEL THIEDE ROQUETE52660/12 MARIA HELOISA DE MELLO CRIVELLI48242/12 JULIANA RIBEIRO NETO47396/12 FABIO WILLIAN RAMOS 54312/12 CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE LIMA54090/12 OLGA VIOTTO COUBE59851/12 GRACINDA DE SOUSA MARQUES49278/12 CECÍLIA MEDEIRO COSTA42268/12 ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA44953/12 IRANI DOMINGOS JOVENCIO DE SOUZA48408/12 ROSILENE COLHADO DE CAMPOS51299/12 ALBERTO NAOHIRO TEZUKA
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE63289/12 ARNALDO PRADO CURVELLO (ESPÓLIO) 19476/E-166759/12 LUIS CARLOS MARTINS 19503/E-1150/13 MARCO ANTONIO ESTEVANATTO 19480/E-1
68784/12 LUIZ CARLOS CABESTRE 029756/E-168002/12 VARLINDO APARECIDO MENDES GARCIA 028077/E-156594/12 NELY FABIANI DE CAMARGO 029985/E-156590/12 ZÉLIA MARTINS PRATT ALMEIDA 029989/E-158054/12 MANUEL VIEIRA MARQUES 029944/E-156628/12 ULISSES VINICIUS CHRISTIANINI 029924/E-156589/12 ROSE MEIRE CRISTINA HADER 19027/E-157670/12 ROBERVAL GARCIA NOGUEIRA 19261/E-1
RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE52673/12 FRIGORIFICO VANGELIO MONDELI L.T.D.A. 029833/E-163317/12 BOLINELLI & GARCIA – RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA – EPP 19396/E-158069/12 EVELIN CRISTINA DE PAULO 030000/E-164510/12 LUIZ FRANCISCO DA SILVA 19409/E-166715/12 HAROLDO ALVES PENTEADO 029655/E-155065/12 CLEIDE ISHIKI BARBOSA 19026/E-152670/12 MARIA LUIZA DE SOUZA DOS SANTOS 20462/E-158121/12 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 19344/E-163306/12 CELINA FRANÇA FERRAZ 029527/E-158120/12 GIOVANA MARIA WECKWERTH 19343/E-1
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE60308/12 ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÕES BÍBLICAS E CULTURAIS 18801/E-149749/12 EDINIR PINTO GUSMÃO 14194/E-1
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE37278/12 RUBENS LOURENÇO GARBULHO 14146/E-150995/12 AMIR MICHEL FARHA E OUTROS 14184/E-1
desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Carlos Eduardo Gomes, qt. 5, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3043, Lote 027, onde consta Vossa Senhoria como proprietário, caso o imóvel seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado/Correspondência devolvida).
NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2816/12, o Senhor Fideu Mizokami, Rua Edson Rodrigues Pitta, nº 1-41, Vila Rocha, Bauru - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público e remoção de entulhos, no imóvel situado à Rua Itacuruca, nº 02-45, cadastrado na P.M.B. como Setor 5, Quadra 0846, Lote 004, onde consta Vossa Senhoria como proprietário, caso o imóvel seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado/Correspondência devolvida).
NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 1321/12, o Senhor João Severino de Figueiredo, Rua Paraná, nº 03-55, Vila Coralina, Bauru - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Paraná, nº 03-55, cadastrado na P.M.B. como Setor 3, Quadra 0262, Lote 018, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado/Correspondência devolvida).
NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2648/12, o Senhor Rui Carlos Malagi, Rua Horacio Alves Cunha, nº 06-28, Jd. Bela Vista, Bauru - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Alto Jurua, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 1051, Lote 004, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado/Correspondência devolvida).
NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 3013/12, a empresa Santhanna Participações UG LTDA, Avenida Rodrigues Alves, nº 25-05, Vila Cardia, Bauru - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reerguimento das guias na curvatura da esquina, no imóvel situado à Rua Avenida Rodrigues Alves, nº 25-05, cadastrado na P.M.B. como Setor 3, Quadra 0329, Lote 004, onde consta essa empresa como responsável, e deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 14° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Correspondência devolvida).
NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2906/12, o Senhor Celso Braz do Nascimento, Rua Princesa Izabel, nº 12-38, Vila Lemos, Bauru - SP, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da publicação desta Notificação, providencie a desobstrução do passeio público, no imóvel situado à Rua Princesa Izabel, nº 12-40, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 0478, Lote 015, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 5° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado/Correspondência devolvida).
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO – COMÉRCIO
Comunicamos através do Ofício Exp/Comércio sob nº 16/2012, a empresa Eude dos Santos Feliz, Rua Áureo de Souza, nº 1-09, Jd. Colonial, Bauru/SP, referente ao processo 62283/2011, o indeferimento do recurso interposto por Vossa Senhoria, tendo em vista que, conforme vistoria ao imóvel realizada através do Plantão Noturno da Seção de Fiscalização da Secretaria de Planejamento em 06/01/2012, houve a constatação de evento no local; Devendo, portanto, encerrar a atividade comercial de locação para eventos, sob pena de autuação. (Requerente não localizado)
COMUNICADO Comunicamos através do Ofício Exp/Comércio sob nº 848/2012, o senhor Ricardo Mordici, Rua Equador, nº 8-30, Jd. Terra Branca, Bauru/SP, referente processo nº 44430/2008, que o local em questão foi vistoriado, notificado referente à Licença de Funcionamento para a atividade de mercearia e armazéns, sendo que, em última vistoria realizada pelos fiscais do plantão noturno o referido estabelecimento não possui atividade musical. Isto posto, acompanharemos o local, sendo que serão adotadas demais penalidades dentro das legislações municipais vigentes. (Requerente não localizado).
COMUNICADO Comunicamos através do Ofício Exp/Comércio sob nº 789/2012, a senhora Márcia Cristina Beneton Rosa, Rua Capitão Gomes Duarte, nº 26-19 Apto 02, Jd. Brasil, Bauru/SP, referente processo nº 43033/2012, que o local em questão foi vistoriado e possui Licenciamento Integrado para a atividade de bar e lanchonete, sendo autuado em relação à atividade de música, referente à Lei 3896/95. Porém, em última vistoria realizada pelos fiscais do plantão noturno, nos dias 04,05,08 e 20 de outubro de 2012, o bar estava sem atividades. (Requerente não localizado).
8 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013
47418/12 EDMEA CASSIA BAPTISTA 18861/E-151312/12 IVAN RODRIGUES DA SILVA 14203/E-148822/12 SOCIEDADE CRECHE BERÇÁRIO RODRIGUES DE ABREU 14132/E-149287/12 JOAQUIM ARAUJO DE SOUZA 14196/E-153318/12 ACYR SANTINHO MOTTA 14195/E-150027/12 ETSU KIMURA MUNHOS 14152/E-145017/12 FLÁVIO YOSHIMORIMORI YAMAGUCHI 14198/E-148787/12 MARIA JÚLIA PEREIRA DUTRA 18757/E-149268/12 JOAQUIM ARAUJO DE SOUZA 14201/E-152666/12 MARIA APARECIDA GASPARELO 14206/E-145151/12 CELINA FRANÇA FERRAZ 14182/E-150043/12 ALHETE PEREIRA DE CARVALHO 18874/E-142538/12 CENTRO DE PROGRESSAO PENITENCIÁRIA 3 (CPP 3) 14161/E-148797/12 EMILIANO REINA 14148/E-148774/12 BELARMINO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS 14160/E-148795/12 MARCOS FERRARI DOS SANTOS 14178/E-150029/12 ACACIO SOARES JUNIOR 14159/E-15401/12 SUELI CARDOSAO DOS SANTOS 18872/E-148413/12 THALITA DE SOUZA 18655/E-145214/12 COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB 18825/E-114202/12 REGINA CÉLIA LOPES CONTADOR 14202/E-148764/12 WALTER PIGLIALARME 14179/E-145190/12 EDMAR JULIANI BARBOSA LIMA 14190/E-1
RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE42284/12 JOSÉ PEREIRA DA SILVA * 17411/E-142292/12 D. SILVA IMÓVEIS LTDA * 8936/E-147386/12 MARCELO AUGUSTO CONTADOR BERALDO * 18776/E-142287/12 DJAMIR MENCIA HATIMINE * 17416/E-143133/12 JOÃO GUILHERME DOS SANTOS 90 18780/E-1
RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE36079/12 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 12645/E-128875/12 HELIO DA SILVA FONTES 9089/E-135587/12 JORGE MAGALHÃES 18648/E-1
ALTERAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PARA AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE42292/12 D. SILVA IMÓVEIS LTDA 8936/E-132283/12 PAULO ROBERTO HERRERA 12438/E-128170/12 JUAN EDSON RODRIGUES SEGURA 12481/E-141543/12 LEILA DE CÁSSIA MASSON GARCIA DIAS 18677/E-135795/12 JANETE AIKAWA DOCA 12435/E-145077/12 ROSEMEIRE CAMPOS ISIDORO 12407/E-136572/12 LUIZ ROBERTO DOMINGO 18721/E-1
SUSPENSÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE30311/12 KERRY CHEE CHUNG LUNG 12433/E-140435/12 EDUARDO MARIA DO CARMO 17422/E-133306/12 ROBERTO DE MEIRA BRAGA 8948/E-142284/12 JOSÉ PEREIRA DA SILVA 17411/E-151270/12 OLIVEIRA DONIZETE SANTOS 18774/E-149306/12 CARLOS ROBERTO ALVES 14193/E-1
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE28178/12 EDMAR JULIANI BARBOSA LIMA 3119/E-140466/12 VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 3164/E-143096/12 NIVALDO GOULART SOARES 3142/E-135812/12 NEUSA HENRIQUE DO AMARAL 3147/E-148262/12 GERSON APARECIDO TURIANO 3146/E-136016/12 RUBENS VINICIUS RIBEIRO 3030/E-136595/12 REGINA ANGELA TAVOLONI 3161/E-135607/12 PAULO REIS DE CARVALHO 3148/E-132310/12 MIKAEL ALEXANDRE GOLVEIA FARIA 3143/E-155304/12 ANTONIO GAVIGUIANI 1244/E-1/C-141542/12 LEILA DE CÁSSIA MASSON GARCIA DIAS 3134/E-130359/12 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 3159/E-133250/12 MARIA VICENTINA BERNASCONI ALBERTI 3165/E-142230/12 MARIA DO NASCIMENTO SILVA 3171/E-1
BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 413/07
INTERESSADO POSTO PAINEIRAS DE BAURU LTDAREQUERENTE AILTON ANTONIO CHACON
CPF 154.631.680-91CRQ 04.425.164
BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 415/07
INTERESSADO POSTO HIMALAIA LTDAREQUERENTE AILTON ANTONIO CHACON
CPF 154.631.680-91CRQ 04.425.164
ERRATA:PUBLICADO EM D.O.M. EM 05/01/2013ONDE SE LÊ:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE54865/12 WANDERSON HENRIQUE OTAVIANO 029836/E-1
LEIA-SE:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE54864/12 WANDERSON HENRIQUE OTAVIANO 029836/E-1
Seção IIIEditais
ATA DA REUNIÃO DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO CMDCA - GESTÃO 2011-2013 - REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
Por iniciativa de todos os conselheiros empossados, no auditório da Prefeitura Municipal de Bauru, Praça Cerejeiras, 3º andar, às 11h00, estandp presentes todos os coselheiros empossados, conforme lista de presença anexo, elegeu-se a diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente do Município de Bauru, que de agora em diante e por um período de dois anos, terá a incumbência de fazer caminhos na cidade de Bauru. Após a apresentação de cada dos desejosos de participar da diretoria e, na havendo mais de um interessado para cada cargo, por aclamação foi assim composta a diretoria. Presidente: Sandra Cristina Ferreira; Vice Presidente: Maria Cristina de Souza; Primeiro Secretário: Jair Sanche Vieira; Segunda Secretária: Cristina Terezinha Brando Salles; Primeira Tesoureira: Juliana Augusta Bosco; Segunda Tesoureira: Gislaine de Martino. Encerrada essa primeira reunião, onde os membros da diretoria foram eleitos, deliberou-se que a seguir neste mesmo espaço, ocorrerá a primeira reunião ordinária para deliberar sobre as primeiras decisões. Nada mais havendo, encerrou-se a eleição e posse da diretoria às 11h45, e eu Maria Helena Acosta, secretária designada, digitei a presente, que após leitura e aprovação, qualquer ressalva ou alteração será registrada na ata do próximo colegiado.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 324/12 - PROCESSO Nº 9.407/12 - CONTRATANTE:- MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA - ME – Objeto: FORNECIMENTO DE DIVERSOS MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DIVERSOS NA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE: 29.896 FRASCOS DE DETERGENTE BIODEGRADÁVEL LÍQUIDO NEUTRO DE 500 ML, 6.730 GALÕES DE DETERGENTE CLORADO, 3.807 LITROS DE DETERGENTE LIQUIDO PARA LIMPEZA PESADA, 4.940 FRASCOS DE SAPÓLIO (SAPONÁCEO) EM PÓ, 5.866 FRASCOS DE SAPÓLIO (SAPONÁCEO) LIQUIDO CREMOSO - Interessada: Todas as Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito e Corpo de Bombeiros, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital nº 117/12 - do Processo Administrativo n.º 9.407/12, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados:
LOTE 01
OBJETO: DETERGENTES E SAPONÁCEOS
ITEM Especificação Mínima do Produto (Quantidade anual estimada) UN QTD V. UN.
(R$)V. TOTAL
(R$) MARCA
1Detergente biodegradável líquido neutro com glicerina de 500 ml, ph entre 6 à 8 - produto notificado na Anvisa/MS
FR 29.896 1,40 41.854,40 Limpol
2
Detergente alcalino clorado ativo de 3,5 à 4%, composição: hipoclorito de sódio , hidróxido de sódio e água, odor característico, líquido transparente, PH 12,5 a 13,5. Densidade 1,03 a 1,01g/cm., (diluição miníma de 1:30 à 1:100) registrado na ANVISA/MS, galão de 05 litros.
GL 6.730 24,20 162.866,00 Tamani
3
Detergente alcalino liquido p/ limpeza pesada (diluição miníma de 1:30 à 1:100), ph 11,5 teor de ativos, frasco de 1 litro ou em galão de 5 litros - produto notificado na Anvisa/MS
L 3.807 4,00 15.228,00 Tamani
4Sapólio (saponáceo) em pó, embalagem de 300 grs. - produto notificado na Anvisa/MS
FR 4.940 1,20 5.928,00 Sanny
9DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013
5Sapólio (saponáceo) liquido, cremoso, em frascos de 300 ml. - produto notificado na Anvisa/MS
FR 5.866 2,50 14.665,00 Sanny
PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/12 – ASSINATURA:- 03/01/2013 – VALIDADE: 02/01/2014.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 325/12 - PROCESSO Nº 9.407/12 - CONTRATANTE:- MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: JOFRAN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENIZAÇÃO LTDA - EPP – Objeto: FORNECIMENTO DE DIVERSOS MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DIVERSOS NA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE: 10.400 CENTOS DE SACO PLÁSTICO PARA ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUO INFECTANTE, MEDIDAS DIVERSAS, RESISTENTE DE COR BRANCO LEITOSO - Interessada: todas as Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito e Corpo de Bombeiros, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital nº 117/12 - do Processo Administrativo n.º 9.407/12, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados:
LOTE 02
OBJETO: SACOS EM POLIETILENO PARA ACONDICIONAMENTO DE RESIDUO INFECTANTE
ITEM Especificação Mínima do Produto (Quantidade anual estimada) UN QTD V.UNIT
(R$)V. TOTAL
(R$) MARCA
1
Saco plástico para acondicionamento de resíduo INFECTANTE, saco resistente de cor BRANCO LEITOSO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 39 cm Largura x 58 cm Altura x 0,08mm espessura, suportando 4,5 kg tendo sua capacidade volumétrica 15 litros, tipo HOSPITALAR, devidamente identificado através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, NBR 7500, RDC 306 DA ANVISA, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 1,80 kg.
CT 1.400 37,00 51.800,00Luis
André Forest
2
Saco plástico para acondicionamento de resíduo INFECTANTE, saco resistente de cor BRANCO LEITOSO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 63 cm Largura x 80 cm Altura x 0,10mm espessura, suportando 15 kg tendo sua capacidade volumétrica 50 litros, tipo HOSPITALAR, devidamente identificado através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, NBR 7500, RDC 306 DA ANVISA, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 5,00 kg.
CT 6.400 101,00 646.400,00Luis
André Forest
3
Saco plástico para acondicionamento de resíduo INFECTANTE, saco resistente de cor BRANCO LEITOSO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 92 cm Largura x 90 cm Altura x 0,14mm Espessura, suportando 27 kg tendo sua capacidade volumétrica 90 litros, tipo HOSPITALAR, devidamente identificado através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, NBR 7500, RDC 306 DA ANVISA, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 11,60 kg.
CT 2.600 182,00 473.200,00Luis
André Forest
PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2012 – ASSINATURA:- 03/01/2013 – VALIDADE: 02/01/2014.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 326/12 - PROCESSO Nº 9.407/12 - CONTRATANTE:- MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: EDISON ANTONIO DOS SANTOS - ME – Objeto: FORNECIMENTO DE DIVERSOS MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DIVERSOS NA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE: 2.149 QUILOS DE SACO EM POLIETILENO PARA CONGELAR, MEDIDAS DIVERSAS, 4.773 CENTOS DE SACO PLÁSTICO PARA ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUO COMUM, MEDIDAS DIVERSAS, RESISTENTE DE COR PRETO - Interessada: Todas as Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito e Corpo de Bombeiros, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital nº 117/12 - do Processo Administrativo n.º 9.407/12, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados:
LOTE 03
OBJETO: SACOS PARA CONGELAR
ITEM Especificação Mínima do Produto (Quantidade anual estimada) UN QTD V. UNIT
(R$)V. TOTAL
(R$) MARCA
1 Saco Em Polietileno Para Congelar Medidas = 15x35cm. KG 432 14,00 6.048,00 Recifort
2 Saco Em Polietileno Para Congelar Medidas = 25x20cm. KG 516 14,00 7.224,00 Recifort
3 Saco Em Polietileno Para Congelar Medidas = 25x35cm. KG 525 14,00 7.350,00 Recifort
4 Saco Em Polietileno Para Congelar Medidas = 35x45cm. KG 676 14,00 9.464,00 Recifort
LOTE 04
OBJETO: SACOS DE LIXO EM POLIETILENO PARA ACONDICIONAMENTO DE RESIDUO COMUM
ITEM Especificação Mínima do Produto (Quantidade anual estimada) UN QTD V. UNIT
(R$)V. TOTAL
(R$) MARCA
1
Saco plástico para acondicionamento de resíduo COMUM, saco resistente de cor PRETO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 75cm Largura x 105cm Altura x 0,10mm de espessura, suportando 20kg tendo sua capacidade volumétrica 100 litros, tipo DOMICILIAR, devidamente identificados através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 7,87 kg.
CT 515 46,30 23.844,50 Recifort
2
Saco plástico para acondicionamento de resíduo COMUM, saco resistente de cor PRETO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 39cm Largura x 58cm Altura x 0,10mm de espessura, suportando 3kg tendo sua capacidade volumétrica 15 litros, tipo DOMICILIAR, devidamente identificados através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 2,26 kg.
CT 930 28,00 26.040,00 Recifort
3
Saco plástico para acondicionamento de resíduo COMUM, saco resistente de cor PRETO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 59cm Largura x 62cm Altura x 0,10mm de espessura, suportando 06kg tendo sua capacidade volumétrica 30 litros, tipo DOMICILIAR, devidamente identificados através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 3,65 kg.
CT 140 27,00 3.780,00 Recifort
4
Saco plástico para acondicionamento de resíduo COMUM, saco resistente de cor PRETO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 63cm Largura x 80cm Altura x 0,10mm de espessura, suportando 10kg tendo sua capacidade volumétrica 50 litros, tipo DOMICILIAR, devidamente identificados através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 5,00 kg.
CT 1.330 33,90 45.087,00 Recifort
10 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013
5
Saco plástico para acondicionamento de resíduo COMUM, saco resistente de cor PRETO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 92cm Largura x 90cm Altura x 0,10mm de espessura, suportando 18kg tendo sua capacidade volumétrica 90 litros, tipo DOMICILIAR, devidamente identificados através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 8,28 kg.
CT 150 81,60 12.240,00 Recifort
6
Saco plástico para acondicionamento de resíduo COMUM, saco resistente de cor PRETO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 75cm Largura x 105cm Altura x 0,14mm de espessura, suportando 20kg tendo sua capacidade volumétrica 100 litros, tipo DOMICILIAR, devidamente identificados através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 11,00 kg.
CT 1.652 108,50 179.242,00 Recifort
7
Saco plástico para acondicionamento de resíduo COMUM, saco resistente de cor PRETO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 115cm Largura x 115cm Altura x 0,14mm de espessura, suportando 72kg tendo sua capacidade volumétrica 240 litros, tipo DOMICILIAR, devidamente identificados através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 18,51 kg.
C’T 56 159,20 8.915,20 Recifort
PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2012 – ASSINATURA:- 03/01/2013 – VALIDADE: 02/01/2014.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 322/12 - PROCESSO Nº 73.005/11 - CONTRATANTE:- MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: REDE LK DE POSTOS LTDA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DISTRIBUIDORA, ADMINISTRADORA OU DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, ÁLCOOL HIDRATADO COMUM E ÓLEO DIESEL COMUM (POSTOS DE COMBUSTÍVEIS), VISANDO ATENDER AS FROTAS DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE BAURU, E OS ÓRGÃOS PARTICIPANTES - Interessada: Secretaria Municipal de Obras, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Processo Administrativo nº 73.005/11, mediante emissão de Notas de Empenho, conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preço abaixo consignado:LOTE 01 - AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL HIDRATADO; GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL COMUM, (QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL) COM REVISÃO E MANUTENÇÃO DAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS QUANDO SOLICITADO PELO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL.
ITEM ESPECIFICAÇÃO PROCEDÊNCIA VALOR UN. (R$) POR LITRO
VALOR TOTAL (R$)POR LITRO
01 Álcool Hidratado Comum SHELL BRASIL 1,59 238.500,00
02 Gasolina Comum SHELL BRASIL 2,34 351.000,00
03 Óleo Diesel comum SHELL BRASIL 1,97 689.500,00
PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/12 – ASSINATURA:- 19/12/2012 – VALIDADE: 18/12/2013.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 333/12 - PROCESSO Nº 49.064/12 - CONTRATANTE:- MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: PAULO ROBERTO COELHO BAURU - ME – Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS HIDRÁULICOS NA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE: 115 (CENTO E QUINZE) CAIXAS DE INSPEÇÃO, 163 (CENTO E SESSENTA E TRÊS) CAIXAS DE MASSA PARA CALAFETAMENTO, 322 (TREZENTAS E VINTE E DUAS) CAIXAS SIFONADAS, 972 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS) CAPS DE PVC, 8519 (OITO MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE) COTOVLELOS DE PVC, 660 (SEISCENTAS E SESSENTA) CURVAS DE PVC, 157 (CENTO E CINQUENTA E SETE) DUCHAS, 576 (QUINHENTAS E SETENTA E SEIS) FLANGES, 264 (DUZENTAS E SESSENTA E QUATRO) GRELHAS DE ALUMÍNIO, 168 (CENTO E SESSENTA E OITO) PORTAS GRELHA, 3090 (TRÊS MIL E NOVENTA) JOELHOS DE PVC, 71 (SETENTA E UM) KITS BANHEIRO E 301 (TREZENTOS E UM) LAVATÓRIOS DE LOUÇA - Interessada: Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais: da Administração, da Educação, da Saúde, de Obras, de Finanças, do Bem-Estar Social, do Meio Ambiente, de Esporte e Lazer, de Cultura, das Administrações Regionais, da Agricultura e Abastecimento, do Desenvolvimento Econômico, do Planejamento, do Jurídico, do Gabinete e do 12º Grupamento de Bombeiros, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Processo Administrativo n.º 49.064/2012, mediante emissão de Notas de Empenho, conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preço abaixo consignado:
Item Quant. Descrição Marca / Modelo R$ Unit R$ Total
01 115 Caixa de inspeção de PVC, cônica Maiko R$ 1,50 R$ 172,50
02 163 Massa para calafetamento Maiko R$ 4,75 R$ 774,25
03 162 Caixa sifonada, completa, 100 x 100 x 40 mm Krona R$ 4,96 R$ 803,52
04 160 Caixa sifonada, completa, 150 x 150 x 50 mm Krona R$ 11,78 R$ 1.884,80
05 281 Caps de PVC de 1” Krona R$ 0,73 R$ 205,13
06 691 Caps de PVC de 3/4” Krona R$ 0,42 R$ 290,22
07 834 Cotovelo PVC azul, redução 3/4 x ½ Krona R$ 1,95 R$ 1.626,30
08 1375 Cotovelo PVC marrom 3/4 x 45º Krona R$ 0,59 R$ 811,25
09 725 Cotovelo PVC marrom, 1 1/2 x 45º Krona R$ 2,65 R$ 1.921,25
10 1020 Cotovelo PVC marrom, 1 1/2 x 90º Krona R$ 1,54 R$ 1.570,80
11 2043 Cotovelo PVC azul 90° soldável 3/4 x 25 Krona R$ 2,18 R$ 4.453,74
12 1958 Cotovelo PVC marrom 3/4” x 90º Krona R$ 0,24 R$ 469,92
13 282 Cotovelo PVC marrom 2 x 45º Krona R$ 11,32 R$ 3.192,24
14 282 Cotovelo PVC marrom 2 x 90º Krona R$ 11,60 R$ 3.271,20
15 660 Curva PVC marrom 2 x 90º Krona R$ 14,70 R$ 9.702,00
16 157Ducha 110 v ou 220 v – 03 opções de temperatura, corpo com isolamento térmico e elétrico, com no mínimo 4400 W
Corona R$ 30,00 R$ 4.710,00
PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/12 – ASSINATURA:- 03/01/2013 – VALIDADE: 02/01/2014.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 332/12 - PROCESSO Nº 43.406/12 - CONTRATANTE:- MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: S. Y. YUHARA - ME – Objeto: FORNECIMENTO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE 230 (DUZENTOS E TRINTA) CARROS FUNCIONAIS PARA O TRANSPORTE DE MATERIAIS DE LIMPEZA COM SUPORTE PARA FIXAÇÃO DE 02 (DOIS) BALDES DE 15 A 20 LITROS CADA, E BOLSA PARA COLETA DE LIXO DE 90 OU 100 LITROS, COM TAMPA, ESPREMEDOR E CAVALETE PARA ESPREMEDOR - Interessada: Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais: da Administração, da Educação, da Saúde, de Obras, de Finanças, do Bem-Estar Social, do Meio Ambiente, de Esporte e Lazer, de Cultura, das Administrações Regionais, da Agricultura e Abastecimento, do Desenvolvimento Econômico, do Planejamento, do Jurídico, do Gabinete e do 12º Grupamento de Bombeiros, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Processo Administrativo n.º 43.406/12, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados:
LOTE 01 – CARROS FUNCIONAIS
ITEM DESCRIÇÃO UN. Valor Unit. R$
01
CARROS FUNCIONAIS PARA O TRANSPORTE DE MATERIAIS DE LIMPEZA COM SUPORTE PARA FIXAÇÃO DE 02 (DOIS) BALDES DE 15 A 20 LITROS CADA, E BOLSA PARA COLETA DE LIXO DE 90 OU 100 LITROS, COM TAMPA, ESPREMEDOR E CAVALETE PARA ESPREMEDOR.
UN 780,00
PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO PRESENCIAL Nº 182/12 – ASSINATURA:- 03/01/2013 – VALIDADE: 02/01/2014.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 329/12 - PROCESSO Nº 7.395/12 - CONTRATANTE:- MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA - EPP – Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS HIDRÁULICOS NA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE: 565 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO) ASSENTOS SANITÁRIO BRANCO, 631 (SEISCENTAS E TRINTA E UMA) BASES DE VÁLVULAS HIDRA, 336 (TREZENTAS E TRINTA E SEIS) BOLSAS DE LIGAÇÃO PARA VASO SANITÁRIO, 1364 (UM MIL, TREZENTAS E SESSENTA E QUATRO) REPAROS DE VÁLVULA HIDRA BRANCA, 359 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE) VASOS (BACIA) SANITÁRIA BRANCO E 1453 (UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS) CAIXAS D’ÁGUA EM POLIETILENO - Interessada: Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais: da Administração, da Educação, da Saúde, de Obras, de Finanças, do Bem-Estar Social, do Meio Ambiente, de Esporte e Lazer, de Cultura, das Administrações Regionais, da Agricultura e Abastecimento, do Desenvolvimento Econômico, do Planejamento, do Jurídico, do Gabinete e do 12º Grupamento de Bombeiros, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Processo Administrativo n.º 7.395/2012, mediante emissão de Notas de Empenho, conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preço abaixo consignado:
LOTE 02OBJETO: ASSENTO SANITÁRIO, BASE DE VÁLVULA, BOLSA DE LIGAÇÃO, REPAROS DE VÁLVULA E VASO SANITÁRIO
ItemQuant.
Estimada Anual
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS Marca Preço Unit. (R$)
Preço Total (R$)
01 445 Assento sanitário branco, adulto macio e resistente, medida aproximada de 57x5x30 Plena 39,00 17.355,00
02 120 Assento sanitário branco, infantil, macio e resistente Amanco 15,00 1.800,00
03 408
Base de válvula hidra 1 ½”em metal, com sistema autolimpante, sede anticorrosiva, guarnição em borracha nitrílica e registro integrado
Deca 89,00 36.312,00
04 223
Base de válvula hidra 1 1/4”em metal, com sistema autolimpante, sede anticorrosiva, guarnição em borracha nitrílica e registro integrado
Deca 89,00 19.847,00
05 336 Bolsa de ligação para vaso sanitário branca/preta Astra 2,00 672,00
11DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013
06 1364 Reparos de válvula hidra branca Deca 23,00 31.372,00
07 111 Vaso (bacia) sanitário branco, infantil, em louça Celite 147,00 16.317,00
08 248 Vaso (bacia) sanitário branco, adulto, em louça Logasa 69,00 17.112,00
LOTE 04
OBJETO: CAIXAS D’ÁGUA EM POLIETILENO
ItemQuant.
Estimada Anual
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS Marca Preço Unit. (R$)
Preço Total (R$)
01 700 Caixa d’água de 1000 litros, com tampa, em polietileno. Fortlev 211,00 147.700,00
02 753 Caixa d’água em polietileno de 500 litros, redonda com tampa. Fortlev 124,00 93.372,00
PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/12 – ASSINATURA:- 03/01/2013 – VALIDADE: 02/01/2014.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 335/12 - PROCESSO Nº 36.118/12 - CONTRATANTE:- MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: FÊNIX INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA - EPP – Objeto: FORNECIMENTO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE: 585 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO) ROUPEIROS EM CHAPA DE AÇO, 239 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE) ARQUIVOS EM AÇO, 346 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS) ESTANTES EM AÇO DESMONTÁVEIS E 343 (TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS) ARMÁRIOS EM AÇO - Interessada: Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais: da Administração, da Educação, da Saúde, de Obras, de Finanças, do Bem-Estar Social, do Meio Ambiente, de Esporte e Lazer, de Cultura, das Administrações Regionais, da Agricultura e Abastecimento, do Desenvolvimento Econômico, do Planejamento, do Jurídico, do Gabinete e do 12º Grupamento de Bombeiros, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Processo Administrativo n.º 36.118/12, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados: LOTE 01 – ROUPEIROS, ARQUIVOS, ESTANTES E ARMÁRIOS EM AÇO.
ITQUANT.
ESTIMADO ANUAL
DESCRIÇÃO MARCA/MODELO
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
01 117
Roupeiro confeccionado em chapas de aço nº 24, pintura resistente à ferrugem, com 08 vãos pequenos (aprox. 45x27x40cm), com pitão para cadeado ou fechadura, medida 1,95m de altura x 0,63m de largura x 0,40m de profundidade, na cor cinza.
Fênix GRP-4/8 R$ 180,60 R$ 21.130,20
02 87
Roupeiro de dois vãos em aço, chapa 22, com quatro portas grandes sobrepostas, medindo aproximadamente 1.930mm de altura, 1.000mm de largura e 420mm de profundidade, na cor cinza claro, pintura resistente à ferrugem e dispositivo para cadeado.
Fênix GRP-4-ESP R$ 336,00 R$ 29.232,00
03 137
Roupeiro confeccionado em chapas de aço nº 24, pintura resistente à ferrugem, com 08 vãos grandes (aprox. 92x27x40cm), com pitão para cadeado ou fechadura, medida 1,95m de altura x 0,93m de largura x 0,40m de profundidade, na cor cinza.
Fênix GRP-8 R$ 293,00 R$ 40.141,00
04 98
Roupeiro confeccionado em chapas de aço nº 24, pintura resistente à ferrugem, com 04 vãos pequenos (aprox. 45x27x40cm), com pitão para cadeado ou fechadura, medida 1,95m de altura x 0,33m de largura x 0,40m de profundidade, na cor cinza.
Fênix GRP-2/4 R$ 110,78 R$ 10.856,44
05 70
Roupeiro confeccionado em chapas de aço nº 24, pintura resistente à ferrugem, com 04 vãos grandes (aprox. 92x27x40cm), com pitão para cadeado ou fechadura, medida 1,95m de altura x 0,63m de largura x 0,40m de profundidade, na cor cinza.
Fênix GRP-4 R$ 167,00 R$ 11.690,00
06 76
Roupeiro em aço de 16 (4 x 4) portas pequenas com pitão para cadeado, medindo 1.950 x 1.233 x 420 mm., com 02 venezianas para ventilação por vão, pés em aço, pintura epóxi pó com tratamento anti-ferrugem, confeccionados em chapa 24.
Fênix GRP-16 R$ 310,93 R$ 23.630,68
07 239
Arquivo em aço com 04 gavetas para pasta suspensa: tamanho ofício confeccionado em chapa de aço nº 24 (0,60mm), nas laterais, no fundo, gavetas e parte superior, trilhos das gavetas e canaletas nº 16 (1,50mm), armação para pastas suspensas fixas nº 20 (0,90mm), com opção para aparadores, porta etiquetas estampadas nas gavetas, puxadores em polietileno de alto impacto de sobrepor personalizados, fechadura cilíndrica tipo Yale, com travamento simultâneo das gavetas, cinto de travamento interno de trilhos e 04 travamento frontal entre gavetas. Sistema de deslizamento das gavetas por carrinho telescópico com 8 roldanas de aço cada. Tratado pelo processo anti – ferruginoso à base de zinco e pintura eletrostática à pó, com camada de 30 a 40 microns e secagem em estufa de alta temperatura (240º) na cor cinza claro, peso limite por gavetas 50kg., medidas externas mínimas altura 1335mm, largura 470mm e profundidade 670mm, na cor cinza.
Fênix OF-4 R$ 293,74 R$ 70.203,86
08 346
Estantes em aço desmontáveis com 07 prateleiras, com travamento nas laterais e fundo em forma de “X”, com as seguintes características: Móvel todo em aço, desmontável, com prateleiras reguláveis. Na cor cinza cristal. Dimensões: 1980mm de altura, 920mm de largura x 420mm de profundidade. Chapas de aço carbono Laminado FF.RB.OL 1008/1010, com tratamento antidecapante e antiferruginoso, sofrendo um rigoroso tratamento químico protetivo, com pintura à base de tinta epóxi à pó, com carga eletrostática, tendo no mínimo cumprido 7 estágios sem contato manual, sendo posteriormente curados a 180ºC; Colunas em perfil ”L” de 30x30mm em chapa 14(2,00 mm) com furação de 8mm, nas duas abas alinhadas no sentido vertical e espaçados a cada 50 mm. Prateleiras reforçadas, com dobras triplas, frontal e posterior, 1ª dobra 30mm, 2ª dobra 10mm e 3ª dobra 5 mm, medindo 920mm x 420mm x 30mm, confeccionadas em chapa 22 (0,75mm) com 01 reforço ômega em chapa 22 (0,75mm) soldado na parte inferior, para suportar a carga de 100kg uniformemente distribuídas. Para maior estabilidade da estante serão utilizados 02 pares de “X” em cada lateral e 01 “X” no fundo, fabricados em chapa 14 (2.00mm). Parafusos e porcas 1/4x 1/2 – sextavados zincados, sendo utilizados 69 para montagem de cada estante. A estante deverá ser entregue desmontada, sendo montadas de acordo com a necessidade, em perfeita condições de uso e sem avarias.
Fênix E-30 R$ 186,30 R$ 64.459,80
09 343
Armário de aço, medidas 2,00 x 1,20 x 0,45 com 4 prateleiras em chapa de aço e características: armário de aço montável, possui 2 portas de abrir com 03 reforços internos tipo Omega no sentido horizontal, puxador estampado na própria porta no sentido vertical, sistema de cremalheira para regulagem das prateleiras a cada 50mm., sendo 01 prateleira fixa e 03 reguláveis, fechadura com chave tipo Yale, estrutura em chapa de aço nº 22, acabamento tratado pelo processo anti corrosivo à base de fosfato de zinco e pintura eletrostática à pó ou esmalte sintético com secagem em estufa, na cor cinza.
Fênix PA-120 R$ 388,89 R$
134.555,94
PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO PRESENCIAL Nº 184/12 – ASSINATURA:- 03/01/2013 – VALIDADE: 02/01/2014.
12 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 327/12 - PROCESSO Nº 9.407/12 - CONTRATANTE:- MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: LSV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP – Objeto: FORNECIMENTO DE DIVERSOS MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DIVERSOS NA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE: 126 BALDES DE HIPOCLORITO DE SÓDIO GRANULADO PARA USO EM PISCINA - Interessada: todas as Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito e Corpo de Bombeiros, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital nº 117/12 - do Processo Administrativo n.º 9.407/12, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados:
LOTE 05
OBJETO: HIPOCLORITO DE SÓDIO PARA USO EM PISCINA
IT Especificação Mínima do Produto (Quantidade anual estimada) UN QT V. UNIT
(R$) V. TOTAL (R$) MARCA
1 Hipoclorito de sódio granulado para uso em piscina, embalagem com 10 kg BD 126 104,30 13.141,80 Hidroazul
PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/12 – ASSINATURA:- 03/01/2013 – VALIDADE: 02/01/2014.
NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 655/12 – Processo n.º 26.860/12– Modalidade: Pregão Presencial 202/12 – Tipo Menor Preço por Lote - Objeto: AQUISIÇÃO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) SACOS DE 25 KG DE SUBSTRATO HA HORTALIÇA, 34 (TRINTA E QUATRO) GALÕES DE 5 LITROS DE GLIFOSATO (ROUNDUP ORIGINAL), 110 (CENTO E DEZ) SACOS DE 100 LITROS DE VERMICULITA FINA, 125 (CENTO E VINTE E CINCO) SACOS DE 50 KG DE TORTA DE MAMONA, 10 CAIXAS DE ESPUMA FENÓLICA 2 X 2 X 2CM COMPLETA COM 5.175 CÉLULAS E 50 (CINQUENTA) SACOS DE 40 KG DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO – Interessadas: Secretarias de Agricultura e Abastecimento, e do Meio Ambiente. Notificamos que a sessão pública de abertura dos envelopes designada para às 9h do dia 22/01/13 foi SUSPENSA para adequação do edital.Bauru, 11/01/13 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo nº 29.744/2012 (Apenso os Processos nº 29.745/2012, 29.746/2012, 36.385/12, 41.579/12 e 50.134/12) - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 152/12 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SEGURO TOTAL (COLISÃO, INCÊNDIO, ROUBO E FURTO) PARA 01 (UM) VEÍCULO DE PASSEIO VOLKSWAGEN SAVEIRO CITY 1.6 MI TOTAL FLEX GERAÇÃO IV 2006/2006, 01 (UM) VOLKSWAGEN KOMBI 1.4 8V TOTAL FLEX 2008/2009, 01 (UM) FORD F-4000 DIESEL 2007/2007, 02 (DUAS) RENAULT MASTER L2H2 2.5 DCI 16V DIESEL. 2012/2012 E 01 (UM) VOLKSWAGEN GOL 1.0 TOTAL FLEX GERAÇÃO IV - Interessada: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal do Bem-Estar Social e Secretaria Municipal da Administração. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Adjudicados em 10/01/2013 pelo pregoeiro e Homologado em 10/01/2013 pelo Secretário Municipal da Administração às empresas:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISLOTE 01: SEGURO PARA VOLKSWAGEN SAVEIRO CITY 1.6 MI - GERAÇÃO IV TOTAL FLEXItem 1 – Veículo Volkswagen Saveiro City 1.6 MI Total Flex Geração IV, ano 2006/2006, placa BNZ 7864, Viatura Prefixo 553, capacidade para 02 passageiros. Seguro com base na tabela FIPE – valor unitário. R$ 412,00, valor total de R$ 412,00;LOTE 02: SEGURO PARA VOLKSWAGEN KOMBI 1.4 8VItem 1 – Veiculo Volkswagen Kombi 1.4 8V Total Flex, ano 2008/2009, placa DMN 0239, Viatura Prefixo 236. Seguro com base na tabela FIPE – valor unitário. R$ 600,00, valor total de R$ 600,00;LOTE 03: SEGURO PARA FORD F4000 DIESELItem 1 – Veículo Caminhão Ford F4000, ano/modelo 2007/2007, placa DBS 9050, duas portas, Viatura Prefixo 301. Seguro tabela 100% FIPE – valor unitário. R$ 520,00, valor total de R$ 520,00;LOTE 05: SEGURO PARA VOLKSWAGEN GOL 1.0 – GERAÇÃO IV TOTAL FLEXItem 1 – Veículo Volkswagen Gol 1.0 Total Flex Geração IV, ano 2012/2013, placa EOB 1837, Viatura Prefixo 589. Seguro com base na tabela FIPE – valor unitário. R$ 305,00, valor total de R$ 305,00;ALLIANZ SEGUROS S/ALOTE 04: SEGURO PARA 02 (DUAS) RENAULT MASTER L2H2 2.5 DCI 16V DIESELItem 1 – Veículo Renault Master Minibus L2H2 2.5 DCI 16V, Diesel, ano 2012/2013, placa EOB 1824, Viatura Prefixo 377, capacidade para 16 passageiros. Seguro com base na tabela FIPE – valor unitário. R$ 414,00, valor total de R$ 414,00;Item 2 – Veículo Renault Master Minibus L2H2 2.5 DCI 16V, Diesel, ano 2012/2013, placa EOB 1823, Viatura Prefixo 394, capacidade para 16 passageiros. Seguro com base na tabela FIPE – valor unitário. R$ 414,00, valor total de R$ 414,00;Bauru, 11/01/2013 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 654/12 – Processo n.º 54.840/12 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 237/12 - Licitação Tipo Menor Preço por Lote - Sistema de Registro de Preço - Objeto: AQUISIÇÃO DE 45(QUARENTA E CINCO) BOMBONAS DE 20 (VINTE) LITROS DE LÍQUIDO GERADOR DE ESPUMA (LGE) PARA O CORPO DE BOMBEIROS – Interessada: 12º Grupamento de Bombeiros. Data do Recebimento das propostas: 25/01/13 até as 09hs. Abertura da Sessão: 25/01/13 às 09hs. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25/01/13 às 10hs. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Pça Das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 02 - CEP. 17.014-900 – Bauru/SP, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1287 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br , ou através do site www.licitacoes-e.com.br – ID 465746 onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 11/01/13 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 663/12 - Processo n.º 54.406/12 – Modalidade: Leilão Público nº 011/12 - Tipo Melhor Lance ou Oferta – Objeto: Serão leiloados 02(dois) lotes de bens inservíveis – Interessado: Secretaria da Administração. Para ser admitida ao presente Leilão, deverá o interessado entregar a proposta na Secretaria da Administração/divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar, sala 02 – Vila Noemy, até o horário da sessão, que será às 09h do dia 30/01/13. Informações e o edital poderão ser obtidos a partir do dia 15/01/13 à 29/01/13 no endereço acima ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da primeira publicação do presente. Bauru, 11/01/13 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE AVISO DE INABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 64.603/2012 – Modalidade: Carta Convite n.º SMS 065/2012 – Objeto:Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de 1 (um) toldo fixo em lona alpargatas, com fornecimento de todo material necessário. Aberto no dia 10/01/2013 às 10 h. Após a abertura dos Envelopes/Documentos, a Comissão Permanente de Licitação, resolve Inabilitar as empresas ANDREA FRANCESCHETTI SARAIVA – ME, por apresentar CPF e RG sem autenticação estando em desacordo com o item 5.1.10 do edital e RONDON SARAIVA PINTO – ME, por não apresentar a Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativo de débitos junto a Fazenda Municipal (Mobiliário) item 5.1.2 letra “d” do edital e Habilitar a empresa TOLDOS, LUMINOSOS E COBERTURAS SANTOS LTDA. – ME. A íntegra da decisão da Comissão encontra-se na Divisão de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde.
Abre-se a contar desta data, prazo para eventuais recursos, conforme artigo 109 da Lei Federal 8.666/93.Divisão de Compras e Licitações, 11/01/2013 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.
NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 01.443/2013 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 25 – Inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: revisão de 30.000Km para a Viatura Prefixo 211 GM/S-10 ADVANTAGE, placa EGI-9103. Informamos que
o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 10/01/2013 à empresa abaixo:AMANTINI VEICULOS E PEÇAS S/A: Item 01 – Peças para revisão da Viatura prefixo 211 , à R$ 494,00; Item 02 – Mão de Obra para revisão da Viatura prefixo 211 , à R$ 648,00. Sendo o valor total da empresa de R$ 1.142,00.Bauru, 11/01/2013 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – SMS.
NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 01.805/2013 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 25 – Inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: revisão de 20.000Km para a Viatura Prefixo 216 GM/S-10 ADVANTAGE, placa EGI-9099. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 11/01/2013 à empresa abaixo:AMANTINI VEICULOS E PEÇAS S/A: Item 01 – Peças para revisão da Viatura prefixo 216 , à R$ 858,45; Item 02 – Mão de Obra para revisão da Viatura prefixo 216 , à R$ 693,00. Sendo o valor total da empresa de R$ 1.551,45.Bauru, 11/01/2013 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – SMS.
NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 01.821/2013 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 25 – Inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: revisão de 50.000Km para as Viaturas Prefixo 166 e 167 VW KOMBI, placa EGI-9094 E EGI 9095. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 11/01/2013 à empresa abaixo:J.C.FELIPPE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA: Item 01 – Peças para revisão da Viatura prefixo 166, à R$ 197,55; Item 02 – Mão de Obra para revisão da Viatura prefixo 166 , à R$ 385,60; Item 03 – Peças para revisão da Viatura prefixo 167 , à R$ 1.229,00; Item 04 – Mão de Obra para revisão da Viatura prefixo 167 , à R$ 953,60. Sendo o valor total da empresa de R$ 2.747,75.Bauru, 11/01/2013 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – SMS.
Ata de Registro de Preços nº 261/2012 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 205/2012 - Processo nº 47.333/2012 – Objeto: Aquisição estimada a anual de cesto plástico para lixo, carro funcional, relógio de parede, suporte para TV e caixa térmica - Proponentes num total de 60 empresas interessadas. CONTRATANTE: Município de Bauru – Prazo de Validade: 01 (um) ano – Assinatura em 04/01/2013 - Contratadas:COMERCIAL CONCORRENT EIRELLI – EPP.FLAVIO FG COM. DE MAQUINAS LTDA – EPPPERUIBE COM. DE PRODS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDARENATO MARANATY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA.Bauru, 11/01/2013 [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S.
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DAS ATAS VIGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAtendendo o disposto no art . 15, § 2º da Lei Federal nº 8666/93, disponibilizamos abaixo, as Atas de Registro de Preço vigentes desta Secretaria:
ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONFECÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 2000 (DUAS MIL) CAMISETAS EM MALHA FRIA COM PV – PROCESSO Nº. 08.338/12 – PE 033/12 – RP 35/12ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEA DE GODOY FERREIRA CONFECÇOES - EPPITEM 01 – Unidade de Camiseta em Malha Fria com PV – Tamanho P, à R$ 5,71; Marca: ZULAI;ITEM 02 – Unidade de Camiseta em Malha Fria com PV- Tamanho M, à R$ 5,71; Marca: ZULAI;ITEM 03 – Unidade de Camiseta em Malha Fria com PV- Tamanho G, à R$ 5,71; Marca: ZULAI;ITEM 04 – Unidade de Camiseta em Malha Fria com PV- Tamanho GG, à R$ 5,71; Marca: ZULAI;Bauru, 11/01/2013 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.
Seção IVAutarquias e Empresa Pública
DAE Departamento de Água e Esgoto
Giasone Albuquerque CandiaPresidente
E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO [email protected]
[email protected]@daebauru.sp.gov.br
[email protected]@daebauru.sp.gov.br
[email protected]@[email protected]
[email protected]@daebauru.sp.gov.br
[email protected]@daebauru.sp.gov.br
[email protected]@daebauru.sp.gov.br
EXTRATO DE CONTRATOS - DAEPUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93
Contrato nº 158/2012- DAEProcesso Administrativo nº 13970/2012Orçamento nº 341/2012
13DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013
Processo Administrativo n.º 10613/2011-DAETomada de Preços nº 001/2012-DAEContratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Hidrogeo Perfurações Ltda.Objeto: 1.) A readequação de itens e quantitativos descritos na planilha de orçamento analítico relativa à perfuração de poço tubular profundo Bauru XVI-IV, com base em parecer técnico da área competente (Divisão de Produção), com a majoração do valor do Contrato nº 071/2012 em R$15.789,00 (quinze mil setecentos e oitenta e nove reais), correspondente a 3,51% (três inteiros e cinqüenta e um centésimos por cento), do montante inicialmente contratado R$449.800,00, conforme demonstrado na planilha encartada às fls.608 do processo 10.613/2011, nos termos do disposto no art.58, I, c/c art.65, I, “a”, “b”, §1°, §6°, §8°, da Lei n.º 8.666/93. 2.) A prorrogação do prazo de vigência estabelecido no contrato por mais 01 (um) mês, contados a partir do seu vencimento, ou seja, 06/01/2013, sendo o seu término previsto para 06/02/2013, nos termos do artigo 57, §1º, III da Lei n.º 8.666/93 e ulteriores alterações.Nota de Empenho: As despesas decorrentes do presente Termo de Aditamento serão suportadas pela ficha orçamentária nº 55 – 4.4.90.51.99 - 17.512.0044, Reforço de Empenho nº 3086 da NE nº 1783/0, datada de 27 de dezembro de 2012.Valor: R$15.789,00 (quinze mil setecentos e oitenta e nove reais)Assinatura: 27/12/2012.1º Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preços n.º 022/2012Processo Administrativo n.º 180/2012 – DAEPregão Presencial para Registro de Preços n.º 033/2012 – DAEContratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda.Objeto: O aumento no objeto relativo a Ata de Registro de Preços no percentual correspondente 25%, para eventual aquisição de CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente, observado o disposto no art.65, §1º, da Lei nº 8666/93, inclusive quanto ao acréscimo financeiro decorrente, conforme especificações previstas na Cláusula Primeira do Termo de Aditamento.Nota de Empenho: As despesas decorrentes deste Instrumento serão suportadas por Dotação Orçamentária Própria (ficha 40), de conformidade com Notas de Empenho emitidas ou instrumento similar conforme disposto no art.62 da Lei n.º 8.666/1993, de acordo com a requisição do objeto.Valor Estimado para o Aditamento: R$27.250,00 (Vinte e sete mil duzentos e cinquenta reais).Assinatura: 28/12/2012.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO - DAENOTIFICAÇÃO - DAE
Na publicação do Diário Oficial do Município de Bauru, de 15 de dezembro de 2.012, pág. 16, onde se lê: “Decisão: Deferido. Leia-se: Decisão: Indeferido”.Processo Administrativo nº 13316/2012-DAEAssunto: Ressarcimento de danosInteressado: Antonio Elias Almeida da Silva
------------------------------------------------------------------------PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8666/93
------------------------------------------------------------------------NOTIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - DAE
------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo n.º 9.965/2.012Pregão Eletrônico n.º 117/2012 - DAENotificamos aos interessados no certame epigrafado que tendo em vista que a empresa K.F.A. Indústra e Comércio de Máquinas e Equipamentos, única empresa participante do certame foi considerada desclassificada, a referida licitação foi julgada fracassada.Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção de Transformadores Trifásicos.
------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo n.º 11.914/2.012Pregão Presencial n.º 118/2012 - DAENotificamos aos interessados no certame epigrafado que tendo em vista que a empresa Rodrigues & Santana Comércio de Peças para Veículos Automotores e Serviços Mecânicos Ltda – ME., única participante do certame foi considerada desclassificada, a referida licitação foi julgada fracassada.Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviços de alinhamento, balanceamento e camber em viaturas pesadas que fazem parte da frota do DAE, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.
-------------------------------------------------------------------------------NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - DAE
------------------------------------------------------------------------ Processo Administrativo nº 12.201/2012 – DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 113/2012Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de frutas, verduras, legumes e ovos, de acordo com os valores e especificações contidas no Anexo I do Edital.Notificamos aos interessados no certame epigrafado que o julgamento e classificação havido foi homologado pelo Presidente do Conselho Administrativo do DAE em 10/01/2013 e seu objeto adjudicado conforme segue:Lote 01 – Frutas.Valor total do lote: R$ 22.604,20 (vinte e dois mil, seiscentos e quatro reais e vinte centavos).Lote 02 – Legumes.Valor total do lote: R$ 33.721,95 (trinta e três mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos).Lote 03 – Verduras..Valor total do lote: R$ 24.220,09 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte reais e nove centavos).Lote 04 – Diversos.Valor total do lote: R$ 23.734,92 (vinte e três mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos).1ª Colocada: Carlos Roberto Berro Hortifruti - EPP
------------------------------------------------------------------------AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP
-----------------------------------------------------------------------InformaçõesServiço de Compras do DAE, Rua Padre João, nº 11-25, Vila Santa Tereza, CEP: 17.012-020, Bauru/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146 / 3235-6172 ou 3235-6168. Os editais do DAE estarão disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.sp.gov.br. Os editais de Pregão Eletrônico também poderão ser acessados através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizarão as sessões de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.
-----------------------------------------------------------------------Processo Administrativo n.º 12.882/2.012Pregão Presencial Pelo Sistema de Registro de Preços n.º 002/2013 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de combustíveis através do credenciamento de postos, com abastecimento direto na bomba, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. Data e Horário de Início da Sessão (Credenciamento e Entrega dos envelopes): 25/01/2013 às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Hilda Cardoso da Silva.Pregoeiro Substituto: Eduardo Jacobini Germano.
-----------------------------------------------------------------------Portarias da Presidência:Portaria nº 001/2013-DAE:PRORROGANDO A CESSÃO do servidor Sr. Timóteo Soares Thióphilo, portador do RG nº 15495144-SSP-SP, Técnico
Dispensa de Licitação – art.24, II, Lei 8.666/93Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: CETRIC - Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, Industriais e Comerciais de Chapecó Ltda.Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de transporte até o Aterro Sanitário Municipal de Bauru, de aproximadamente 36 caçambas de capacidade de 5 m3 de lodo seco da ETE Candeia. Resíduo Classe II A – NÃO PERIGOSO e NÃO INERTE.Nota de Empenho Global nº 2874, datada de 30 de novembro de 2.012.Valor do Contrato: R$ 7.920,00 (Sete mil, novecentos e vinte reais).Assinatura: 30/11/2012.Vigência do Contrato: 03 (três) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.Contrato 160/2012-DAEProcesso Administrativo nº 11411/2012-DAEInexigibilidade de Licitação – art. 25, Lei nº 8.666/93Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Imbil Indústria e Manutenção de Bombas Ita Ltda.Objeto: Contratação de empresa especializada para a manutenção de Conjunto Motobomba Marca: IMBIL, com fornecimento de peças e mão de obra.Nota de Empenho Global nº 2984,de 12 de dezembro de 2012. Valor do Contrato: R$ R$ 3.108,65 (Três mil, cento e oito reais e sessenta e cinco centavos).Assinatura: 12/12/2012.Vigência do Contrato: 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.Contrato nº 162/2012- DAEProcesso Administrativo nº 11741/2012 – DAEDispensa de Licitação – art.24, II, lei 8666/93Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Bortoloci & Nunes LTDA- MEObjeto: Prestação de serviço de chaveiro.Nota de Empenho nº 3026, datada de 19 de dezembro de 2012, no valor de R$300,00 (trezentos reais). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas nos respectivos Orçamentos-Programa.Valor do Contrato: R$ 7.046,00 (sete mil e quarenta e seis reais).Assinatura: 19/12/2012.Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.Contrato nº 165/2012- DAEProcesso Administrativo nº 5028/2012 – DAEPregão Eletrônico nº 074/2012-DAEContratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Fergavi Comercial Ltda. EPP.Objeto: Aquisição de ferramentas diversas.Nota de Empenho Global nº 3087, datada de 27 de dezembro de 2012.Valor do Contrato: R$7.476,67 (sete mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos).Assinatura: 27/12/2012.Vigência do Contrato: 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.Contrato nº 166/2012- DAEProcesso Administrativo nº 5028/2012 – DAEPregão Eletrônico nº 074/2012-DAEContratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Minas Ferramentas S/A.Objeto: Aquisição de ferramentas diversas.Nota de Empenho Global nº 3088, datada de 27 de dezembro de 2012.Valor do Contrato: R$1.598,00 (Um mil, quinhentos e noventa e oito reais).Assinatura: 27/12/2012.Vigência do Contrato: 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.Contrato nº 167/2012- DAEProcesso Administrativo nº 7804/2012 – DAEPregão Presencial nº 114/2012-DAEContratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Casa Omnigráfica de Máquinas Ltda.Objeto: Locação de multifuncionais (copiadora /impressora/ digitalizadora) novas, sem uso e em linha de fabricação, com material de consumo incluso (toner, cilindro e outros), com assistência técnica durante o período contratual incluindo peças de reposição e mão de obra técnica, exceto papel.Nota de Empenho nº 3090, datada de 27 de dezembro de 2012, no valor de R$700,00 (setecentos reais). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas nos respectivos Orçamentos-Programa.Valor do Contrato: R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).Assinatura: 27/12/2012.Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.Contrato nº 168/2012- DAEProcesso Administrativo nº 7804/2012 – DAEPregão Presencial nº 114/2012-DAEContratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Grafotec Comércio de Equipamentos para Escritório Ltda.Objeto: Locação de multifuncionais (copiadora / impressora /digitalizadora) novas, sem uso e em linha de fabricação, com material de consumo incluso (toner, cilindro e outros), com assistência técnica durante o período contratual incluindo peças de reposição e mão de obra técnica, exceto papel.Nota de Empenho nº 3089, datada de 27 de dezembro de 2012, no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas nos respectivos Orçamentos-Programa.Valor do Contrato: R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).Assinatura: 27/12/2012.Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.Contrato nº 171/2012- DAEProcesso Administrativo nº 3187/2012 – DAEPregão Presencial n° 110/2012 - DAEContratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Roseli Dantas da Silva Cardoso do Prado EPP.Objeto: Aquisição de aparelhos condicionadores de ar tipo Split Hi-Wall e serviço de instalação.Nota de Empenho nº 3107, no valor de R$14.440,00 (quatorze mil quatrocentos e quarenta reais) e Nota de Empenho nº 3108, no valor de R$900,00 (novecentos reais), ambas datadas de 28 de dezembro de 2012.Valor do Contrato: R$15.340,00 (Quinze mil trezentos e quarenta reais).Assinatura: 28/12/2012.Vigência do Contrato: 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.2º Termo de Aditamento ao Contrato n.º /2011
14 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013
de Administração, para prestar serviços junto à Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, Juízo da 300ª Zona Eleitoral, sem prejuízo de seus vencimentos, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2013 até o dia 31 de dezembro de 2013. Bauru, 07 de janeiro de 2013.
Portaria nº 002/2013-DAE:PRORROGANDO A CESSÃO da servidora Sra. Maria de Lourdes Amarins Scriptore, portadora do RG nº 10969192-SSP-SP, Desenhista Projetista II, para prestar serviços junto à Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, Juízo da 23ª Zona Eleitoral, sem prejuízo de seus vencimentos, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2013 até o dia 31 de dezembro de 2013.Bauru, 07 de janeiro de 2013.
Portaria nº 011/2013-DAE:EXONERANDO A PEDIDO a servidora Sra. Tatiana Almeida Nunes Silveira, portadora do RG.nº 301420166-SSP-SP, do cargo em Comissão de Diretora do Serviço de Recursos Humanos, com efeitos retroativos a partir do dia 04 de janeiro de 2013, de acordo com Processo nº 126/2013-DAE.Bauru, 07 de janeiro de 2013.
Portaria nº 012/2013-DAE:NOMEANDO a servidora Sra. Tatiana Almeida Nunes Silveira, portadora do RG.nº 301420166-SSP-SP, para o cargo em Comissão de Diretora do Serviço de Recursos Humanos, referência 23, grau A, a partir do dia 07 de janeiro de 2013, com todos os direitos e deveres inerentes ao cargo.Bauru, 07 de janeiro de 2013.
Portaria nº 013/2013-DAE:NOMEANDO a Sra. Luana Morena Vaz Rosa, RG.nº 3790222-SSP-GO, para o cargo efetivo de Cozinheiro I, referência 3, grau A, a partir do dia 09 de janeiro de 2013.Bauru, 07 de janeiro de 2013.
Portaria nº 016/2013-DAE:NOMEANDO, os servidores Sr. Luiz Gustavo Batista de Sousa, RG nº 27.508.002-X-SSP-SP, Sr. Danilo Albieri Pereira, RG nº 46.755.264-2-SSP-SP, Sra. Iracema de Carvalho Araujo, RG nº 33.351.950-4-SSP-SP, Sra. Ana Neri Kanabara Lipi, RG nº 9490793-SSP-SP e juntamente com a Sra. Maria Celia Minetto Ferragut, RG nº 9.710.134-5-SSP-SP e o Sr. Ednilson Celso Fernandes, RG nº 21.166.907-6-SSP-SP, para em COMISSÃO, sob a Presidência do primeiro, realizarem Concurso Público para o preenchimento de 01 (uma) vaga, e as que por ventura vierem a ocorrer, para o cargo efetivo de MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS I, Referência 11.Bauru, 08 de janeiro de 2013.
Portaria nº 017/2013-DAE:NOMEANDO, os servidores Sr. Luiz Gustavo Batista de Sousa, RG nº 27.508.002-X-SSP-SP, Sra. Tatiana Almeida Nunes Silveira, RG nº 30.142.016-6-SSP-SP, Sr. Danilo Albieri Pereira, RG nº 46.755.264-2-SSP-SP, Sra. Ana Neri Kanabara Lipi, RG nº 9490793-SSP-SP, juntamente com a Sra. Emília de Mendonça Rosa Marques, RG nº 17.116.882-3-SSP-SP e a Sra. Andréa Belli Floriano, RG nº 20.072.350-9-SSP-SP, para em COMISSÃO, sob a Presidência do primeiro, realizarem Concurso Público para o preenchimento de 02 (duas) vagas, e as que por ventura vierem a ocorrer, para o cargo efetivo de ELETRICISTA INSTALADOR I, Referência 08.Bauru, 08 de janeiro de 2013.
Portaria nº 018/2013-DAE:NOMEANDO, os servidores Sr. Luiz Gustavo Batista de Sousa, RG nº 27.508.002-X-SSP-SP, Sr. Danilo Albieri Pereira, RG nº 46.755.264-2-SSP-SP, Sra. Iracema de Carvalho Araujo, RG nº 33.351.950-4-SSP-SP, Sra. Ana Neri Kanabara Lipi, RG nº 9490793-SSP-SP, juntamente com a Sra. Maria Silvia Minetto, RG nº 14.326.115-0-SSP-SP e a Sra. Cinthia Maria Ramazzini Remaeh, RG nº 12.953.876-SSP-SP, para em COMISSÃO, sob a Presidência do primeiro, realizarem Concurso Público para o preenchimento de 01 (uma) vaga, e as que por ventura vierem a ocorrer, para o cargo efetivo de SERRALHEIRO I, Referência 07.Bauru, 08 de janeiro de 2012.
Errata:Na publicação do Diário Oficial de Bauru, edição 2.195, de 10/01/2013, na página 11, em Portarias da Presidência, ONDE SE LÊ:“Portaria nº 027/2013-DAE:NOMEANDO a Sra. RAFAELLA MEREB CALHAU KAADIHARA, portadora do RG. Nº 44.222.405-9-SSP-SP, para o cargo em Comissão de ASSESSORA DE GABINETE, referência 24, grau A, a partir do dia 10 de janeiro de 2013, com todos os direitos e deveres inerentes ao cargo.Bauru, 09 de janeiro de 2013.”
LEIA-SE:“Portaria nº 027/2013-DAE:NOMEANDO a Sra. RAFAELLA MEREB CALHAU KADIHARA, portadora do RG. Nº 44.222.405-9-SSP-SP, para o cargo em Comissão de ASSESSORA DE GABINETE, referência 24, grau A, a partir do dia 10 de janeiro de 2013, com todos os direitos e deveres inerentes ao cargo.Bauru, 09 de janeiro de 2013.”
EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural
Antonio Mondelli JúniorPresidente
Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário
http://www.emdurb.com.brPabx : ( 14 ) 3233 9000
[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]
TERMO DE EXUMAÇÃO E TRANSLADO P/ OSSUÁRIO MUNICIPALConforme regulamento dos cemitérios municipais de 26/01/2011 Decreto 11.453
Artigo 18, § 1º, registramos as seguintes EXUMAÇÕES que poderão ser realizadasreferente aos nomes abaixo, sepultados no Cemitério: CRISTO REI.
N.º NOME DO SEPULTADO N. da placa Data dasepultamento01 CÉLIO DOS SANTOS 5303 08/08/200902 LIDIA RAMOS GALVÃO 5302 08/08/200903 VANDERLEI D’AGOSTINHO 5301 08/08/200904 FAIK DE OLIVEIRA AFONSO 5307 11/08/200905 JOÃO CARLOS COSTA 5306 10/08/2009
06 MARIA APARECIDA BERNARDINO 5305 09/08/200907 PAULO ROBERTO GUIMARÃES 5316 16/08/200908 ANTONIO ALVES 5314 15/08/200909 MARLENE PERES MARTINS 5310 12/08/20010 ANTONIO DE BARROS 5320 17/08/200911 EDUARDO RODRIGUES 5319 17/08/200912 AMAURY RODRIGUES DOS SANTOS 5318 17/08/200913 ISABEL PERES MARTINS (exumada em 22/10/12) 5325 20/08/200914 NIVALDO DA SILVA 5323 19/08/200915 OTÁVIO OLIVEIRA FORTE 5321 19/08/200916 JOÃO RODRIGUES DA SILVA (exumado) 5330 24/08/200917 NOEMIA MARIA DE JESUS MARCELINO 5329 23/08/200918 REGINALDO MANCINHO DA SILVA 5328 22/08/200919 JOELIZA RIBEIRO DA SILVA ANDRADE 5333 25/08/200920 VALDEMIR ANTONIO INACIO 5332 24/08/200921 MARIA DOMINGA DA CONCEIÇÃO 5331 24/08/200922 ANDRÉIA SANTOS COSTA 5337 29/08/200923 ANTONIO LEANDRO DE VASCONCELOS 5336 25/08/200924 DONISSETE VIEIRA DE ARAUJO 5335 25/08/200925 ISAIAS PEREIRA DA SILVA 5342 03/09/200926 MARLI EMILIA CAMPOS 5341 01/09/200927 TEREZA RAMIRO DA SILVA 5340 31/08/200928 MARIA APARECIDA SILVA 5346 09/09/200929 SEBASTIÃO GERONIMO 5345 08/09/200930 NEUSA DA SILVA MATEUS 5343 05/09/200931 LUCIANA PEREIRA 5351 12/09/200932 ADRIANA CINTRA 5350 12/09/200933 ELTON DA SILVA RIBEIRO 5349 11/09/200934 ADEMAR DE PAULO DIAS 5335 14/09/200935 DURVAL INÁCIO MARTIN (exumado em 30/11/12) 5354 14/09/200936 ANGELITA DE SOUZA 5353 14/09/200937 JOSÉ RODRIGUES CASTILHO 5359 16/09/200938 VICTOR SOARES DE LIMA 5358 15/09/200939 GILDO EZEQUIEL FERREIRA 5357 14/09/200940 MARA LUCIA PEREIRA DOS ANJOS 5367 22/09/200941 JURACI ROSA 5363 18/09/200942 DESCONHECIDO 5361 17/09/200943 AMADEUS RAMOS DE OLIVEIRA 5373 02/10/200944 DESCONHECIDO 5372 30/10/200945 APARECIDA SOARES MARINS DOS SANTOS 5371 29/10/200946 NELSON PLACIDINO TOMÉ 5378 04/10/200947 LUZIA DE MATTOS VELLOZO GOLL 5377 04/10/200948 PAULO ROBERTO KEINE 5374 04/10/200949 DESCONHECIDO 5384 10/10/200950 EGYDIO XAVIER 5382 08/10/200951 CLEUZA APARECIDA GUIMRÃES VERONEZ 5380 06/10/200952 TEREZINHA DE JESUS BARRETO 5391 12/10/200953 JOSÉ ANTONIO CHIQUINI 5386 10/10/200954 DESCONHECIDO (exumado em 23/10/12) 5385 10/10/200955 PAULO CESAR DE OLIVEIRA 8394 13/10/200956 SIDNEY BOTELHO FERREIRA 5393 13/10/200957 JOAQUIM DEODATO ALVES 5392 12/10/200958 WILLIAN DA SILVA RODRIGUES XAVIER 5398 18/10/200959 ANTONIO SOARES DE LIMA 5397 17/10/200960 DESCONHECIDO 5396 15/10/200961 MARIA DE JESUS OLIVEIRA 5405 21/10/200962 ALCIDES MORESQUI 5403 20/10/200963 JOAQUIM DA SILVA BONFIM 5401 20/10/200964 MARIA MIRANDA OLIVEIRA 5412 29/10/200965 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR 5411 27/10/200966 JOSEFA SILVA DE LIMA (exumado em 09/11/12) 5408 25/10/200967 ANTONIO IZIDIO DOS ANJOS 5416 01/11/200968 OTACILIO PEDRO DA SILVA 5414 31/10/200969 RENATA DE PAULA NEVES 5413 29/10/200970 EYD BEATRIZ DA SILVA PIRES 5420 03/11/200971 WILLIAM DA SILVA PIRES 5419 03/11/200972 EDIVALDO APARECIDO DE SOUZA PIRES 5418 03/11/200973 VALTER VITAL 5424 04/11/200974 LAZARA PONTI MALTA 5423 03/11/200975 ROSANGELA DIAS 5421 02/11/200976 SEVERINO MARQUES 5427 05/11/200977 ANTONIO MORAES 5426 05/11/200978 VALMIR VITORINO 5425 04/11/200979 IVANO JOAQUIM 5432 10/11/200980 ADÃO RODRIGUES JUNIOR 5431 09/11/2009
81 AFONSO BARBOSA DA SILVA 5428 06/11/2009
15DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013
CONTRATO 585/2012JAZIGO 33.386FICHA 5172FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITERIO REDENTOR
DATA 20/DEZEMBRO/2012TITULAR ANGELINA BENEDITA DE CAMARGO FERNANDEZCONTRATO 586/2012JAZIGO 33387FICHA 5173FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR
DATA 07/JANEIRO/2013
TITULAR MARIA DALVA DA SILVA & JOÃO THEODORO DA SILVA FILHO
CONTRATO 587/2012JAZIGO 33.439FICHA 5194FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR
DATA 20/DEZEMBRO/2012TITULAR ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA TREVIZANCONTRATO 588/2012JAZIGO 33.388FICHA 5174FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR
DATA 27/DEZEMBRO/2012TITULAR MARIA AMIGONI DE PAULACONTRATO 589/2012JAZIGO 33.389FICHA 5175FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR
DATA 17/DEZEMBRO/2012TITULAR ROSENI DE SOUZA FRAGA DA SILVACONTRATO 590/2012JAZIGO 33.390FICHA 5176FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR
DATA 13/DEZEMBRO/2012TITULAR LOURDES TEIXEIRA LIMA BIANCHI & IRENE TEIXEIRA DE
LIMA VILAS BOASCONTRATO 591/2012JAZIGO 33.378FICHA 5164FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR
DATA 20/DEZEMBRO/2012TITULAR TATIANA SILVINO BEZERRACONTRATO 592/2012JAZIGO 33.392FICHA 5177FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR
DATA 07/JANEIRO/2013TITULAR ARIOVALDO MAZZOTTI & VERA RUTE MAZZOTTICONTRATO 593/2012JAZIGO 33.381
5167FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR
DATA 11/JANEIRO/2013
TITULAR APARECIDA CAMILO ALVES DA SILVA
CONTRATO 594/201JAZIGO 33364FICHA 5157
82 MARCO ANTONIO PEREIRA 5435 13/11/200983 JOSÉ DOS SANTOS 5434 12/11/200984 IRINEU ALVES DE ALMEIDA 5433 10/11/200985 APARECIDA PONTES 5441 19/11/200986 LUIZ ANTONIO 5438 16/11/200987 MARIA DE LOURDES PORTO MATHIAS 5436 14/11/200988 JOSÉ ALVES DOS SANTOS 5447 23/11/200989 JOÃO CANUTO BEZERRA 5446 23/11/200990 CARLOS ROBERTO BARBOSA 5442 21/11/2009
91 JACIRA SANTOS SOUZA 5454 29/11/200992 MARIA HELENA RODRIGUES 5449 24/11/200993 JOÃO CARLOS ALVES 5448 24/11/2009
Rubens Sérgio Trentini DuqueDiretor de Limpeza Pública
Bauru, 04/01/2013
Relação de aquisições de jazigos nos Cemitérios Municipais de Bauru-SP, ref. ao MÊS de DEZEMBRO/2012Total: 20 Contratos
DATA 03/DEZEMBRO/2012TITULAR NOEME TEIXEIRA GOMESCONTRATO 578/2012JAZIGO 33.334FICHA 5161FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR
DATA 03/DEZEMBRO/2012TITULAR EMILIA ALVES DE OLIVEIRACONTRATO 579/2012JAZIGO 33.397FICHA 5182FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR
DATA 05/DEZEMBRO/2012TITULAR IRACI GAMA FALCONICONTRATO 580/2012JAZIGO 33.383FICHA 5169FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR
DATA 05/DEZEMBRO/2012TITULAR OSVALDO PAVANCONTRATO 581/2012JAZIGO 33.382FICHA 5168FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR
DATA 11/DEZEMBRO/2012TITULAR BRAZ DOS SANTOSCONTRATO 582/2012JAZIGO 33.380FICHA 5166FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR
DATA 13/DEZEMBRO/2012TITULAR MARIA FERREIRA ARMENDROZCONTRATO 583/2012JAZIGO 33.384FICHA 5170FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR
DATA 14/DEZEMBRO/2012TITULAR OSVALDO DE JESUS ARANTECONTRATO 584/2012JAZIGO 33.385FICHA 5171FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR
DATA 18/DEZEMBRO/2012TITULAR PEDRO OLIVEIRA DE LIMA
16 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013
FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR
DATA 04/JANEIRO/2013TITULAR KLEBER APARECIDO DE AMARAL DEANO & MARIA GUIOMAR
DOS SANTOS PEREIRA DEANO
CONTRATO 595/2012JAZIGO 3337FICHA 5158FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR
DATA 03/JANEIRO/2013TITULAR ELIANA DE FÁTIMA PEREIRA RODRIGUESCONTRATO 596/2012JAZIGO 33393FICHA 5178FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR
DATA 30/NOVEMBRO/2012TITULAR ANIBAL DA SILVA & NAUR DA SILVACONTRATO 597/2012JAZIGO 6853FICHA 2523FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR
Bauru-SP, 09 Janeiro de 2.013.RUBENS SERGIO TRENTINI DUQUE
Diretor de Limpeza Pública
GERÊNCIA DE NECRÓPOLES E FUNERÁRIAEMDURB – EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE
BAURUSETOR DE NECRÓPOLES
Relação de interessados para aquisições de jazigos, com requerimento protocolado no Setor de Necrópoles
REF. DEZEMBRO/2012
NOME DO INTERESSADO DATA DO PROTOCOLO CEMITÉRIOTEREZA MARIA SEBASTIANA DA SILVA 03/12/2012 CRISTO REIDONIZETH DE MORAIS 03/12/2012 REDENTORNAIR PEREIRA 07/12/2012 CRISTO REISONIA REGINA RABELLO 07/12/2012 REDENTORFATIMA DE ANDRADE GONÇ. DIAS 10/12/2012 CRISTO REIANGELA MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO 12/12/2012 REDENTORMARIA DE FAT. FRUGULI NASCIMENTO 13/12/2012 REDENTORHÉLIO BARBIERI 18/12/2012 REDENTORROSINHA DE PAULA 27/12/2012 CRISTO REINATHALIA MATIAS 27/12/2012 CRISTO REI
SAUDADE: 00 CRISTO REI: 05 SÃO BENEDITO: 00REDENTOR: 05 - SÃO PEDRO: 00
Total: 15 RequerimentosBauru-Sp, 10 de Janeiro de 2013
RUBENS SERGIO TRENTINI DUQUEDiretor de Limpeza Pública
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇO LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2012 – TIPO TÉCNICA E PREÇO - PROCESSO Nº 4086/2012A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, torna público e para conhecimento dos interessados que abertura do ENVELOPE DE PROPOSTA DE PREÇO Nº 03, será realizada em 16/01/2013 às 09 Horas, na Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, sala de Reuniões da EMDURB.Objeto: Prestação de serviços de engenharia de transporte, para elaboração do PLANO DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE BAURU, que encontra-se detalhadamente descrito e especificado no Termo de Referência constante no ANEXO I do Edital.Bauru,12 de Janeiro de 2013.Comissão de Licitação.
NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃOProcesso nº 6091/12 - Pregão Registro de Preços nº 038/12Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que o julgamento e a classificação havidos, foram devidamente homologados pelo Presidente da EMDURB e seu objeto adjudicado à empresa ARROZEIRA SANTA LUCIA LTDA.Objeto: Eventual aquisição de câmaras de ar, conforme quadro abaixo. Previsão para 12 (doze) meses.
Item Qte Estimada Un. Descrição Valor Unitário Valor Total
01 070 Un. Câmara de ar para pneu 1000 x 20 64,90 4543,00
02 003 Un. Câmara de ar para pneu 90/90 215 45S – DIANTEIRO Desclassificado
03 003 Un. Câmara de ar para pneu 120/901764S 400 – TRASEIRO Desclassificado
04 006 Un. Câmara de ar para pneu 185/70/14 20,00 120,00
05 004 Un. Câmara de ar 175/70/13 19,00 76,00
06 120 Un. Câmara de ar para carriola 3/25/8 9,90 1.188,00
07 006 Un. Câmara de ar 17,5-25 – bico para fora e deitado 180,00 1.080,00
08 004 Un. Câmara de ar 80-100/14 – TRASEIRO (Honda Biz Desclassificado
09 006 Un. Câmara de ar 600-100/17 – DIANTEIRO Honda Biz) Desclassificado
10 006 Un. Câmara de ar 7.50-18 – TRATOR 46,80 280,80
11 014 Un. Câmara de ar para pneu 165/70/13 19,00 266,00
12 060 Un. Protetor para pneu 1000 x 20 20,30 1.218,00
TOTAL GERAL 8.771,80
Condições de Pagamento: 10º dia útil do mês subsequente a entrega do objeto.Bauru, 12 de Janeiro de 2013.Presidente da EMDURB
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 037114Processo nº 725/12 - Pregão Registro de Preços nº 001/12Contratante: EMDURB. Compromissária: GRL – Locação de Máquina LTDA ME.Objeto: 249.9 hs Aluguel de máquina trator de esteira.Valor Total: R$ 35.110, 95Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente a prestação do serviço.Assinatura: 03/01/13Bauru, 12 de Janeiro de 2013.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DO 3º ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2010 - PROCESSO Nº 2449/2009 Contratante: EMDURB. Contratada: LT COMERCIAL LTDA. Objeto: CONTRATANTE e CONTRATADA, de comum acordo, conforme previsto no art. 57, inciso II, da lei 866/93, que pactuam a prorrogação do presente contrato por 12 (doze) meses, de 09/01/13 à 08/01/14. Fica pactuado a correção dos valores contratados, conforme previsto na cláusula 4.12, do contrato em epígrafe, cujo percentual acumulado pelo índice IGPM/FGV, no período, foi de 7,8119%, passando a ser pago a CONTRATADA pelos serviços, referentes ao LOTE 3, o valor de 4.154,62 (quatro mil cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), que perfazem o anual de R$ 49.855,41 (quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), conforme ANEXO B. Continuam em vigor as demais cláusulas constantes no Contrato em epígrafe, que não foram atingidas por este aditivo.Assinatura: 08/01/13Bauru, 12 de Janeiro de 2013.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/13Processo nº 6178/12 - Pregão Registro de Preços nº 039/12 Contratante: EMDURB. Compromissária: DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - EPP.Objeto: Eventual fornecimento de produtos de Toners e Cartuchos para impressora destinado a atender aos setores administrativos da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita: Previsão para 12 (doze) meses. 1.
LOTE 01
Item QteEstimada Un. Descrição Marca Valor
Unitário Valor Total
01 004 un.Toner para impressora HP 4100, preto, cód. C8061X, capacidade de impressão aprox. 10.000 páginas.
DSI 190,00 760,00
02 002 un.Toner para impressora HP 1200, preto, cód. C7115X, rendimento aproximado 3500 páginas.
DSI 90,00 180,00
03 004 un.
Toner para impressora HP Laser Jet 1300, cor preta, cód. Q2613X, rendimento aproximado 4.000 páginas com 5% de cobertura.
DSI 90,00 360,00
04 004 un.Toner para impressora HP 1160, cor preta, cód. Q5949A, rendimento aproximado 2.500 páginas com 5% de cobertura.
DSI 90,00 360,00
05 008 un.Toner para impressora HP 1320, cor preta, cód. Q5949X, com capacidade de em média 6.000 páginas.
DSI 100,00 800,00
17DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013
LOTE 01
Item Qte Un. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total
01 002 un.
Caminhão Toco 4 x 2 - Caminhão de fabricação nacional, zero contendo as especificações mínimas:
Ano de fabricação 2012 ou versão mais recente até a data da entrega, na cor branca;Motor eletrônico à diesel, turbo intercooler, de 6 cilindros em linha;Potência mínima de 230 cv, torque mínimo de 69 kgfm, com caixa de mudanças de no mínimo 06 velocidades sincronizadas / 1.ª e ré.Cabine curta em chapa de aço, com assentos para 3 ocupantes, pára-choque e para-barros, pré-cadastrado no renavan;Suspensão traseira com molas principais semi elípticas ou parabólicas, freio de estacionamento com câmara e mola acumuladora, e embreagem monodisco à seco, revestimento orgânico;PBT homologado mínimo de 16000 kg, capacidade carga útil + carroceria acima de 9500 kg, PBT (com 3º eixo) igaul ou superior à 23.000 kg, capacidade máxima tração igual ou superior à 30.000 kg;Atendendo as emissões do CONAMA fase 7 / euro 5;Freio a ar, direção hidráulica, com tanque de combustível com capacidade mínima de 210 litros, 4 x 2, com pneus radiais nas medidas 275 / 80 r 22,5, roda e pneu sobressalente;O veículo será equipado com coletor / compactador de lixo capacidade 15 m³, com taxa de compactação acima de 4 x 1;Distância entre eixos mínima de 4,76 mts;Pará-choques homologados e faixas refletivas de segurança, providas de todos os itens, acessórios e equipamentos obrigatórios de acordo com o código brasileiro de trânsito;Parametrização para 1.300 RPM;Escapamento com saída voltada para cima;Reforço nos molejos, com três molas a mais no conta feixe e mais três molas mestres em ambos os lados.
FORD 184.000,00 368.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 368.000,00
Condições de Pagamento: 30/60/90 (trinta, sessenta e noventa) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Assinatura: 10/01/13Bauru, 12 de Janeiro de 2013.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/13Processo nº 6431/12 - Pregão Presencial nº 021/12 Contratante: EMDURB. Compromissária: DF IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.Objeto: Aquisição de Coletores Compactadores de Resíduos Sólidos destinados a atender a Diretoria de Limpeza Pública – DLP da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita.
06 004 un.Toner para impressora HP Laser Jet P2015, cor preta, cód. Q7553X, rendimento aproximado 7000 páginas.
DSI 180,00 720,00
07 024 un.Toner para impressora HP 4015N CC364X, cor preta, rendimento aproximado 25.000 páginas.
DSI 290,00 6.960,00
08 009 un.
Toner para impressora HP CE 505 A HP Laserjet P 2035 N, cor preta, rendimento aproximado 2.500 páginas, 5% de cobertura.
DSI 85,00 765,00
09 002 un.Toner para impressora HP Laser Jet P1005, cor preta, cód. CB 435 A, rendimento aproximado 5.000 páginas.
DSI 79,00 158,00
10 012 un.Toner para impressora HP CM1312 NFI CB540 A - Preto, rendimento aproximado 3000 páginas.
DSI 100,00 1.200,00
11 010 un.Toner para impressora HP CM1312 NFI CB541 A - Cyan, rendimento aproximado 6000 páginas.
DSI 100,00 1.000,00
12 010 un.Toner para impressora HP CM1312 NFI CB542 A - Amarelo, rendimento aproximado 6000 páginas.
DSI 100,00 1.000,00
13 010 un.Toner para impressora HP CM1312 NFI CB543 A - Magenta, rendimento aproximado 6000 páginas.
DSI 100,00 1.000,00
TOTAL LOTE 1 R$ 15.263,00
2. 3.
LOTE 02
Item QteEstimada Un. Descrição Marca Valor
Unitário Valor Total
01 002 un.
Cartucho para impressora HP 610, 640, preto, cód. C6614D, cartucho de tinta preto, 28 ml, com rendimento aproximado de 910 páginas de 5% de cobertura.
DSI 45,00 90,00
02 005 un.
Cartucho para impressora HP T45, preto, cód. C51645A, cartucho de tinta preto, 42 ml, rendimento aproximado de 833 páginas com 5% de cobertura.
DSI 43,00 215,00
03 005 un.
Cartucho para impressora HP, série 1220C, colorido, cód. C6578A, cartucho de tinta color (tricolor), 38 ml, rendimento aproximado de 450 páginas com 15% de cobertura.
DSI 60,00 300,00
04 002 un.
Cartucho para impressora HP Designjet 500 ps - ciano, 69 ml, rendimento aproximado de 1300 páginas com 5% de cobertura.
HP 145,00 290,00
05 002 un.
Cartucho para impressora HP Designjet 500 ps - preto, cód. C4844a, 69 ml, rendimento aproximado de 1300 páginas com 5% de cobertura.
DSI 47,50 95,00
06 002 un.
Cartucho para impressora HP Designjet 500 ps - magenta, 69 ml, rendimento aproximado de 1300 páginas com 5% de cobertura.
HP 145,00 290,00
07 002 un.
Cartucho para impressora HP Designjet 500 ps - amarelo, 69 ml, rendimento aproximado de 1300 páginas com 5% de cobertura.
HP 150,00 300,00
TOTAL LOTE 2 R$ 1.580,00
TOTAL GERAL LOTE 1 E LOTE 2 R$ 16.843,00
4. 5. Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Assinatura: 07/01/13Bauru, 12 de Janeiro de 2013.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/13Processo nº 6431/12 - Pregão Presencial nº 021/12 Contratante: EMDURB. Compromissária: SIMÃO VEÍCULOS LTDA.Objeto: Aquisição de Caminhão Toco destinados a atender a Diretoria de Limpeza Pública – DLP da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita.
18 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013
LOTE 02
Item Qte Un Descrição Marca Valor Unitário Valor Total
01 002 un.
Coletor compactador de resíduos sólidos
Capacidade para 15 m3 de lixo compactado na caixa de carga conforme NBR 14879/02;Os coletores compactadores de resíduos sólidos deverão ser novos (zero hora), acompanhados de Certificado de Garantia e deverão ser testados, estando em perfeito funcionamento quando da sua entrega técnica;Estribo antiderrapante para 4 ajudantes e garras de apoio para transporte;Depósito para captação de chorume (mínimo 100 litros) com válvula de escoamento;Sistema de carregamento traseiro realizado por duas placas, transportadora e compactadora, acionadas, respectivamente, por dois cilindros hidráulicos de transporte e dois cilindros hidráulicos de compactação;Guias do painel compactador: patins auto lubrificante em polímero de alta durabilidade ou sistema tipo “biela”;Sistema de descarga realizado por painel ejetor acionado por cilindro hidráulico telescópico de dupla ação;Comando duplo manual, externo, para compactação, com desarme e aceleração automáticos;Sistema de segurança que permite a parada e reversão do ciclo a qualquer instante;Tomada de força e acionamento na cabine com válvula limitadora de aceleração;As conexões hidráulicas deverão ter vedação por O’ring;Todos os cilindros hidráulicos deverão ser de haste cromada e temperadas por indução;A caixa de carga na cor branca em pintura de poliuretano deverá ser de alta resistência mecânica e a abrasão, moldadas em laterais lisas, reforçadas com quadro dianteiro e traseiro;O compartimento de carga (tampa traseira) na cor AZUL em pintura de poliuretano deverá ter no mínimo capacidade volumétrica de 1,85 m3 (conforme NBR 14879/02) com quadro da porta provido de borracha de vedação integral e iluminação traseira para trabalhos noturnos;Sistema de comunicação luminoso entre o motorista e os coletores;Taxa de compactação mínima de 4 x 1;Suporte de pás e vassouras;Deverá atender todas as exigências do CONTRAN/CTB quanto à iluminação e condições de trânsito;Travamento e destravamento manual da tampa traseira;Dispositivo hidráulico para bascular container de mínimo 600 litros ou superior.
COPAC/CLEAN 15M³ 73.000,00 146.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 146.000,00
Condições de Pagamento: 30/60/90 (trinta, sessenta e noventa) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Assinatura: 10/01/13Bauru, 12 de Janeiro de 2013.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/13Processo nº 5894/12 - Pregão Presencial nº 020/12 Contratante: EMDURB. Compromissária: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de seguro de veículos, para viaturas de propriedade da EMDURB. Previsão para 12 (doze) meses, conforme especificações abaixo descritas:
Item Viatura Número Descrição do Objeto/ Veículo Ano Placa Valor Unitário
01 EM300 Seguros de terceiros - Caminhão VW Euro 3 2007 Placa DBS 8939 173,10
02 EM301 Seguros de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo 2007 Placa DBS 8979 173,10
03 EM302 Seguros de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo 2007 Placa DBS 8978 173,10
04 EM303 Seguros de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo 2007 Placa DMS 0107 173,10
05 EM304 Seguros de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo 2007 Placa DMN 0069 173,10
06 EM305 Seguros de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo 2007 Placa DBS 8967 173,10
07 EM306 Seguros de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo 2007 Placa DMN 0068 173,10
08 EM075 Seguros de terceiros - Caminhão Ford/Cargo 1722 2004 Placa DHZ 1071 173,10
09 EM076 Seguros de terceiros - Caminhão Ford/Cargo 1722 2004 Placa DHZ 1072 173,10
10 EM077 Seguros de terceiros - Caminhão Ford/Cargo 1722 2004 Placa DHZ 1073 173,10
11 EM110 Seguros de terceiros - Caminhão Iveco/Fiat Euro Cargo 2011 Placa EVZ 1452 173,10
12 EM111 Seguros de terceiros - Caminhão Iveco/Fiat Euro Cargo 2011 Placa EVZ 1454 173,10
13 EM112 Seguros de terceiros - Caminhão Iveco/Fiat Euro Cargo 2011 Placa EVZ 1456 173,10
14 VE005 Seguro total com franquia reduzida - Ford Fiesta GLX 2000 Placa DAW 7623 333,20
15 VE006 Seguro total com franquia reduzida - Ford Fiesta GLX 2000 Placa DAW 8071 333,20
16 VE007 Seguro total com franquia reduzida - Ford Fiesta GLX 2000 Placa DAW 8041 333,20
17 EM062 Seguro total com franquia reduzida - VW / Parati 1.8 1999 Placa DAW 2013 666,50
18 EM037 Seguro total com franquia reduzida - Silverado 4.1 1998 Placa CXF 3561 907,20
19 EM071 Seguro total com franquia reduzida - GMC 6 – 100 2000 Placa DAW 6852 479,70
20 EM074 Seguro total com franquia reduzida - Kombi 2001 Placa DDZ 4377 486,00
21 EM068 Seguro total com franquia reduzida - Kombi 2000 Placa DAW 6217 428,90
22 EM033 Seguro total com franquia reduzida - GM 600 – 95 – BPP 6952 1995 Placa BPP 6952 683,80
23 EM534 Seguro total com franquia reduzida – Veículo F4000 1995 Placa CDZ 4224 444,50
24 VE002 Seguro total com franquia reduzida - VW / Gol 1.6 MI 1999 Placa CXF 4802 453,50
Valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).Condições de Pagamento: O pagamento será efetuado em 06 (seis) parcelas mensais, mediante a apresentação das apólices devidamente atestadas pelo Gestor do Contrato.Assinatura: 08/01/13Bauru, 12 de Janeiro de 2013.Presidente da EMDURB.
PROCESSO SELETIVO 007/2012 – PARA REMANEJAMENTO DE TITULARES DE ALVARAS DO SERVIÇO DE TAXI
CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA
A Comissão Examinadora do Processo Seletivo n° 007/2012 da EMDURB, destinado ao remanejamento de titulares de alvarás do serviço de Taxi, no ponto nº 45, localizado na quadra 11, da Rua General Marcondes Salgado (Bollevard Shopping Nações), que foram criadas através do decreto Municipal nº 11.960/2012, nos termos do Edital do processo seletivo, torna pública a classificação provisória dos seguintes candidatos:
Inscrição Número Nome Total de Pontos Classificação
013/2013 Sérgio Aparecido Tore da Silva 355 1º
001/2013 Odair José de Souza 350 2º
002/2013 Eronides Aparecido Faustino 340 3º
011/2013 Dirlene Virginia da Silva Cordeiro 335 4º
004/2013 José Basílio 320 5º
003/2013 Silvio Santos Ferro 320 5º
014/2013 N. A. Prestes - EPP 290 7º
007/2013 Rafael Aparecido Cestari 285 8º
015/2013 Benedito Dutra 280 9º
010/2013 Dirlene Virginia da Silva Cordeiro 280 9º
008/2013 Nivaldo Belorio Peres 275 11º
005/2013 Walter Lopes 265 12º
009/2013 Mario Lucio do Vale 250 13º
006/2013 Marcos Biagi 210 14º
012/2013 Juscelino Aparecido dos Santos 170 15º
Considerando que ocorreu empate na classificação do 5º (quinto) e do 9º (nono) lugares, será realizado sorteio público, entre os titulares dos alvarás implicados, conforme previsto na cláusula 3.6 do edital. Assim, ficam convocados os interessados para comparecimento no dia 15/01/2012 às 10 horas, na Sala de Reuniões da EMDURB, localizado na Praça João Paulo II, s/n°, Piso Superior, Jardim Santana, Bauru-SP.
Em virtude do acima exposto e da inexistência de indeferimento de quaisquer inscrições, segue abaixo a redefinição do Cronograma do processo seletivo:
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:
OCORRÊNCIA DATA
Publicação da classificação provisória 12/01/2013
19DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013
Convocação dos interessados para Sorteio Público 15/01/2013
Publicação da classificação definitiva 17/01/2013
Concessão de prazo para eventuais Recursos quanto a classificação 18/01 e 21 à 24/01/2013
Publicação Classificação Final e Resultado de eventuais Recursos 26/01/2013
Homologação 29/01/2013
Bauru, 12 de janeiro de 2013.A Comissão Examinadora
FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru
Gilson Gimenes CamposPresidente
www.funprevbauru.com.br Criada pela Lei 4830b de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos Previdenciários.
HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037
Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.
TELEFONESAdministrativo – 3223-7071Previdenciário – 3227-1444
Benefícios – 3223-7719Financeiro e Contabilidade 3223-7000
Jurídico e CPD – 3223-7901Presidente e Imprensa – 3223-6433
[email protected]@[email protected]@[email protected]
[email protected]@[email protected]
[email protected]@[email protected]
Canal condutor de opiniões, reclamações e denuncias, garantindo o principio da ética, da eficiência e da transparência.
COMUNICADO URGENTE
A FUNPREV comunica aos aposentados e pensionistas abaixo relacionados, que compareçam até o dia 15/01/2013 (último prazo) na sede da Fundação, à Rua: Rio Branco nº 19-31 (Altos da Cidade) das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, a fim de realizar o recadastramento anual, exercício 2012, sob pena de SUSPENSÃO dos benefícios: PROVENTOS (PAGAMENTO) E VALE-COMPRA.
Documentos necessários para o recadastramento: - RG/CPF/Comprovante de residência atualizado.- Dependentes menores de 21 anos:RG/CPF/Certidão de nascimento
OBS: O recadastramento somente será aceito de forma presencial e o aposentado ou pensionista que for “acamado”, deverá comunicar a FUNPREV pelo telefone: (14) 3223-7071 Ramal 207 que o Serviço Social irá até o local.
ABILIO PINHEIRO CHAGASADAO MARIANO DOS SANTOSADELAIDE LUZIA DINIZ OLIVEIRA ALICE FLORES VITALALVARO ERNESTO BIENAMERICO CARDOSOANA MARIA TROMBINIANDREA SILVANA DE LIMA CERIGATTOANITA DE MATTOS BAPTISTAANNA APPARECIDA RIBEIROANNA CAVALHEIRO DIASANTENOR SATIRO JEREMIASANTONIA FALCETE MARTINSANTONIA OGEDA RAMALHOANTONIO DE FAVARIANTONIO FERREIRA LOPESANTONIO MONTEIRO FERNANDES JUNIORANTONIO RIBEIRO PEROTTAAPARECIDA RENITA DA SILVA GOMESAPARECIDA RODRIGUES ROSALINAPPARECIDO BONETTIAYRTON GONÇALVES SORIANO
BELMIRA ALVES DE OLIVEIRABENEDITO NOGUEIRABRUNO ROSETTICAIO FELIPE GOMESCARMELINA DO NASCIMENTO LEMECARMEN MOREIRA BUENO CARDOSOCELIA AMORIM RANIERICLAIR GIGO FRANCOCLEUSA RIBEIRO ROCHACONCEIÇAO DE OLIVEIRA IZIDORODALVINA FRANCISCA DE MORAESDANIEL DOS SANTOS SOUZADANIELA ANDREAZZA DE O FURLANI PINHEIRODANILO JOSE AFONSODELCIDA GOMES FERREIRA DENILZE DONIZETE BRAGA DE MELO SOUZADIRCEU ALVES OLIVEIRADOMINGOS VICTOR DE OLIVEIRADULCINEIA CUELBAS DITTRICHEDEMEA DOS SANTOS GALVAOEDSON SILVA ALMEIDAELIAS VIEIRA
MARIA AUGUSTA PEREIRAMARIA CELIA FERRARESI BRAZMARIA DA GLORIA SILVA PEREIRAMARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZAMARIA DE SOUZA RODRIGUESMARIA HELENA CREPALDI DEBIAMARIA HELENA LANZA LAGROTTAMARIA INES PRADO B QUINTANILHAMARIA LUCIA DOS SANTOS BERALDOMARIA LUIZA ESLAGUENAUFIMERILENE KROMMARINEZ ROBERTO DA SILVAMARLI ALVES RODRIGUESMARLY DELEDONOMAURO MOREIRA DA SILVA E OUTROSMERILAND MATHEUSMILTON FELISBERTO MARTINSMIRIAM GAVALDAO RODRIGUES DE SOUZAMIRIAN ABREU DE SOUZA AMARALMITSURO OTUKAMYRIAM APARECIDA MOURA PININEIRES GREGORIO DA SILVANIZE MACHADO JARDIMONDINA GONÇALVES LOPESORIOVALDO JUSTINOORMINDA DELICATO DOS SANTOSOSVALDO NICOLINIOSVALDO RAMOS DE OLIVEIRAOSWALDO DE FREITASPAULO ROBERTO NERIS DA SILVAPAULO SERGIO GOMESPAULO SERGIO VELOSO PITANGARAFAEL HENRIQUE ANTONIORAQUEL FERNANDESRICARDO DE SIRQUEIRA STURIONRINALDO RIBEIRORITA DE CASSIA BRAZ FERNANDESROSELI APARECIDA ALBERTINI MADIROZELI APARECIDA DOS SANTOSRUTH TORQUATO BRANCOSALVADORA SEBASTIANA MORAES PEDROSANTINA LUCIA SIMIAO CARVALHOSEBASTIANA APARECIDA RAIMUNDO FERREIRASEBASTIANA CAROLINA JESUS FELIPESERGIO BELORIOSHIGEKO NISHIHARA GUSKENSIDNEI ROSSETOSILVANA DE GRAVA CHERMONTSILVIO SALVADORSONIA MARIA SANTOS MEDEIROS DA SIILVATELMA BERNARDETE CINTRA FRANCOTERESA ZUCARRI CUSTODIOULADISMIR MARTINSVERA LUCIA DA SILVAVERA ROSSETO DO PRADO CAMARGOWILSON RODRIGUES MANSOZENI RIBEIRO PECANHA
ELVIRA MANSANO RIBEIROERONILDES QUADROS AVANTE FATIMA APARECIDA BORGES CRUAIAFATIMA RINO DE SOUZA MONTEIRO FERNANDESFELIPE VINICIUS RAMOS FRANCISCO LOPES SALCEDO FILHOGABRIEL DOS SANTOS DE LIMAGESSNER AUGUSTO DARE JUNIORGETULIO FERREIRA MIRANDAGLADY JANETTI CARLANA RINOGLORIA RAMOS RODRIGUESGLORIA SUELI FIGUEIREDOGRACIANO SIDRACK PINIHELIO BASTASINIHOLMES MARTINSILDA MISSAO DOS SANTOSINDALECIO BRESSANIRENE DE ARAUJO AZEVEDOIZILDINHA MARIA RUFINO GARROUX SAMPAIOJACIRA PRUDENTE PINCELIJANETE CARMEN DE ALMEIDA OLIVEIRAJESSICA DE FARIA ROQUEJOAO APARECIDO GONÇALVES DE SOUZAJOAO PEREIRA DE JESUSJORGE MIGUEL GONÇALVESJOSE ANTONIO DE JESUSJOSE AUGUSTO GONZAGA DOS SANTOSJOSE CARLOS DA SILVA IJOSE DE MAIO PEREIRAJOSE INACIO PEREIRA DE JESUSJOSE MARIA SILVA NETOJOSE SABINO FILHO IIJOSE TERTO DA SILVA FILHOJULIO FRANCISCO DE AMARINSJURANDIR ALVES DE OLIVEIRAJURANIR SALAS BERBELJUREMA RICARDI CAPRIOLIKARINA MOURA ALEIXOLEONOR MARIA DELAI MASTRANGELOLINDO LOVIZUTTOLOURDES NUNESLUCAS CESAR FERREIRA OJASLUIS ANTONIO CRUZLUIZ CARLOS ALVES CORREALURDES ICHIBA CAVALCANTI RODRIGUESLUZIA ANASTACIA GOMES FRESSATOLYDIA SPINKOSKI BONO GASPARMAGALI AP MARTINS DE SIRQUEIRA STURIONMANOEL CATISTA DA SILVAMARA REGINA DE OLIVEIRA ALVAREZMARCO ANTONIO DI FLORAMARIA ANGELICA MACHADO LOBOMARIA ANTONIA N RODRIGUESMARIA APARECIDA BUENO MARIANOMARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA LARAMARIA APARECIDA FERRAZ ROSSETIMARIA APPARECIDA RUFINO
DIVISÃO ADMINISTRATIVA3ª PUBLICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 01/2013 – Processo n.º 3825/2012 – CONVITE N.º 01/2013 – A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV, através de sua Comissão Permanente de Licitação, fará realizar procedimento licitatório, na modalidade Convite – Regime Por Preço Global – Tipo Menor Preço Global, que será regida pela Lei Federal nº 8666/1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8883/1994 e demais legislações pertinentes, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para prestar serviços de auditoria em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU – FUNPREV, que deverá compreender avaliação da confiabilidade e segurança dos procedimentos administrativos envolvidos, da regularidade dos mesmos, e, análise dos pagamentos efetuados. Deverá abranger uma análise dos dados cadastrais no banco de dados da FUNPREV e a verificação da regularidade dos benefícios previdenciários e da remuneração dos servidores ativos. Devendo ao final dos serviços, ser apresentado relatório circunstanciado, no qual serão apresentadas as deficiências e irregularidades identificadas para os exercícios de 2007 a 2012, conforme os termos do Edital, Contratos e Anexos. A realização da Visita Técnica acontecerá no período de 21/01/2013 a 25/01/2013, na FUNPREV – Sede Administrativa, situada na Rua Rio Branco, 19-31 – Vila América – Bauru/SP, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h. Eventuais esclarecimentos sobre a visita entrar em contato com o Centro de Processamento de Dados (CPD), sito na Rua Rio Branco, por intermédio dos servidores Luis Carlos Falconi e Felipe José Zeller, através dos telefones (14) 3223-7000 ou 3223-7901, ramal 204 e ramal 215. Do recebimento das propostas e da abertura dos envelopes: o recebimento dos envelopes e a sessão de abertura dos envelopes, e, eventual julgamento das propostas, será efetuado (para a entrega dos envelopes) até as 10h30min do dia 05 de fevereiro de 2013, e, a sessão se iniciará (abertura dos envelopes) a partir das 10h30min do dia 05 de fevereiro de 2013, na sala de reuniões da sede administrativa da FUNPREV, situada na Rua Rio Branco, 19-31, Vila América, CEP 17014-037, Bauru/SP. O presente certame reger-se-á pelo Edital e seus anexos, disponíveis no site desta Fundação (www.funprevbauru.com.br). – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – FUNPREV.
20 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2.013
PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 007/2013
APOSENTA voluntariamente, a partir do dia 11 de janeiro de 2013, a Sra. Leonice Maria Barbosa, portadora do RG nº 9.915.090-6 SSP/ SP e CPF/MF nº 015.225.118-90, servidora da Prefeitura Municipal de Bauru, no cargo efetivo de Auxiliar em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional nº 23.572, padrão B-14, com proventos integrais, conforme procedimento administrativo nº 2.875/2012, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 40 § 1º incisos III da Constituição Federal c/c art. 92 incisos I, II e III da Lei Municipal nº 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 5397/2006. Bauru, 11 de janeiro de 2013.
ERRATANo Diário Oficial do dia 05/01/2013
Onde se Lê: PORTARIA Nº 003/2013
APOSENTA voluntariamente, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2012, o Sr. Aparecido Antunes Moraes... Bauru, 04 de janeiro de 2013.
Leia-se:
PORTARIA Nº 003/2013
APOSENTA voluntariamente, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, o Sr. Aparecido Antunes Moraes... Bauru, 04 de janeiro de 2013.
Onde se Lê:
PORTARIA Nº 004/2013
APOSENTA voluntariamente, a partir do dia 04 de janeiro de 2012, a Sra. Suzel Aparecida Baffe Segura... Bauru, 04 de janeiro de 2013.
Leia-se:
APOSENTA voluntariamente, a partir do dia 04 de janeiro de 2013, a Sra. Suzel Aparecida Baffe Segura...
Bauru, 04 de janeiro de 2013.
COMUNICADO
Comunicamos o falecimento do Sr. Claudionor Pompel, portador do RG nº 16.829.524, matrícula nº 7960, servidor inativo da FUNPREV - DAE, ocorrido em 29/12/2012.
Comunicamos o falecimento do Sr. Antonio Carlos Garcia, portador do RG nº 13.501.775, matrícula nº 101381, pensionista da FUNPREV - PMB, ocorrido em 20/12/2012.
Comunicamos o falecimento da Sra. Olíria Neres Soares, portadora do RG nº 34.713.664-3 SSP/SP, matrícula nº 101381, pensionista da FUNPREV - DAE, ocorrido em 27/12/2012.
PODER LEGISLATIVOAlexssandro Bussola
Presidente
Atos da PresidênciaPort. RH-021/2013, NOMEANDO o Sr. JOSÉ DE SOUZA LOPES JUNIOR para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO no Gabinete da Vereadora TELMA REGINA DA CUNHA GOBBI a partir de 09/01/2013.
ATOS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Em cumprimento à Emenda nº 045, de 20/09/99, que determinou através do parágrafo único do Artigo 56 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAURU a publicação da quantidade de vales-alimentação fornecidos, relacionamos abaixo os vales que a CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU forneceu aos seus beneficiários, dispostos nas categorias abaixo definidas:
Vale Compras - mês de DEZEMBRO DE 2012:
Servidores - Efetivos - 60 - R$ 19.288,80Servidores - Assessores - 38 - R$ 12.216,24Aposentados - 17 - R$ 5.465,16Pensionistas - 05 - R$ 1.607,40Mirins - 02 - R$ 428,64Estagiários - 06 - R$ 1.285,92 Total - 128 - R$ 40.292,16
Vale Compras – 50% do valor, referente ao bônus natalino conforme Lei Nº 6207/2012
Servidores - Efetivos - 60 - R$ 9.644,40Servidores - Assessores - 38 - R$ 6.108,12Aposentados - 17 - R$ 2.732,58Pensionistas - 05 - R$ 803,70 Mirins - 01 - R$ 107,15Estagiários - 06 - R$ 642,90 Total - 127 - R$ 20.038,85
Bauru, 11 de janeiro de 2013.Wilson Bertachini Volpe
D. Rec. Humanos
Atos da Diretoria
ATOS DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO Nº 002/2012
RESUMO DA DECISÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO RH Nº 002/2012.
A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, DESIGNADA PELA PORTARIA RH 019/2012, PARA APURAR POSSÍVEL RESPONSABILIDADE FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA DO SERVIDOR EFETIVO DESTE LEGISLATIVO SR. VALDECIR DE PAULA, EM RAZÃO DA INSTAURAÇÃO DA PORTARIA DO MENCIONADO PROCESSO EM 16/10/2012, E CITAÇÃO DO SERVIDOR EM 06/11/2012, RESOLVE, COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELOS SEUS DEFENSORES MANTER A SUSPENSÃO ATÉ O DIA 06/02/2013. e AGENDAR PARA O DIA 07/02/2013 - QUINTA-FEIRA, ÀS 14 HORAS, NA SALA DE VEREADORES DESTA CASA DE LEIS, À PRAÇA D PEDRO II, 1-50 – BAURU-SP, O INTERROGATORIO DO SERVIDOR, FICANDO ASSIM NOTIFICADO O SENHOR VALDECIR DE PAULA E SEUS PROCURADORES. Bauru, 10 de Janeiro de 2013.
BIANCA VENTURINI TISZOLCZKIPRESIDENTE
MARCELO MALACRIDA DE MORAISMEMBRO
SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA MEMBRO - Secretária
Diário Oficial de Bauru E-MAIL:
[email protected]: 3235-1041
Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.
Atos das Comissões
ERRATA: DOB 2195 – 10/01/2013ONDE SE LÊ:Port. RH-016/2013, NOMEANDO o Sr. RAFAEL VIEGAS GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR no Gabinete do Vereador FABIO SARTORI MANFRINATO a partir de 03/01/2013.
LEIA-SE:Port. RH-016/2013, NOMEANDO o Sr. RAFAEL VIEGAS GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR no Gabinete do Vereador ALEXSSANDRO BUSSOLA a partir de 07/01/2013.
