Sábado, 1º de abril de 2017 • Edição 3.691 • Ano 16 ... · Em uma segunda etapa da...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sábado, 1º de abril de 2017 • Edição 3.691 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Município receberá mais de R$ 10 milhões para infraestrutura turística Página 3

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Domingo é dia de caminhar pela conscientização

Veículos abandonados estão na mira da Prefeitura

Qualidade de vida é foco de projetos

da Prefeitura

Recursos são provenientes do Governo do Estado, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias

INVESTIMENTO

SÍNDROME DE DOWN E AUTISMO FISCALIZAÇÃO FUNCIONALISMO

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2 SÁBADO1.4.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Mês da mulher

HOMENAGEM

PREVENÇÃO

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

A Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres finalizou nesta sexta-feira (31) as atividades do Mês da Mulher. A última ação aconteceu no Asilo São Vicente de Paulo, Santa Rosa, com a doação de produtos para higiene pessoal e fraldas geriátricas. Além disso, foi disponibilizada uma tarde de beleza para as mulheres do local.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Almôndegas ao sugo, polenta ao queijo, arroz, feijão, alface, maçã e suco de goiaba

Steak de frango frito, creme de milho, couve, maçã e suco de uva

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

restaurante

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popularR$ 1

Divulgação

Hoje (1º) é dia mutirão de combate à dengue

A equipe de Controle de Com-bate de Endemias da Secretaria de Saúde de Guarujá realiza nes-te sábado (1º) mais um mutirão de combate à dengue. Os bairros Santa Rosa, Jardim Helena Maria e Santa Rosa III recebem a ação. O objetivo é identificar possíveis criadouros do mosquito transmis-sor da dengue, chinkungunya e zika: o Aedes aegypti. A concen-tração das equipes será às 9 horas, na Escola Municipal Lucimara de Jesus Vicente (Av. Manoel da Cruz Michael, 343 - Santa Rosa).

SERVIÇO

CATA COISAO “Cata Coisa” realizado

pela Prefeitura de Guarujá cumpre serviços de remoção

de “materiais inservíveis” (móveis, eletroeletrônicos, madeiras e simulares). Para outros serviços como lixo

vegetal, entulho ou resto de construção civil, é necessário

fazer o agendamento com a Secretaria de Operações

Urbanas (Seurb), pelo telefone 3383-5313.

CONFIRA ONDE O SERVIÇO ESTARÁ NESTA SEGUNDA E TERÇA-FEIRA:

Segunda-feira (3)Jardim Enguaguassu, Jardim Cunhambebe,

Jardim Santense e Vila Alice

Terça-feira (4)Parque Estuário e Bairro Pae Cará

DIÁRIASDirce Valério recebe o projeto de incentivo à leituraA Escola Municipal Profª Dirce Valério Gracia (Av. Dom Pedro I, 340 - Jardim Tejereba) recebe nesta segunda-feira (03) o projeto: “A Magia e o Encanto dos Livros”. A iniciativa faz parte do Projeto Biblioteca Cidadã, da Secretaria de Educação, em parceria com o Cartório Civil de Guarujá. De uma maneira lúdico-pedagógica, os professores apresentam obras literárias, despertando a curiosidade e o gosto pela leitura. As atividades acon-tecem nos dois períodos escolares.

Arrecadação de GibisA Secretaria de Educação, por meio do projeto Biblio-teca Cidadã, está arrecadando gibis para as gibitecas da rede de ensino. Atualmente existem 11 bibliotecas e 8 gibitecas. Para participar, basta levar a revista em um dos postos de arrecadação: Biblioteca Municipal Geraldo Ferraz (Rua Ceará S/N - Vila Alice) e Biblioteca Municipal Martins Fontes (R. Quintino Bocaiúva, 183 – Centro). Horário de Atendimento: segunda a sexta, das 8 às 18 horas.

OUVIDORIA 3355.42110800.773.7000

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3SÁBADO1.4.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá vai receber mais de R$ 10 milhões para obras

Chefe do Executivo esteve na Capital para audiência com o Secretário Estadual de Turismo, Laércio Benko

Laércio Benko destacou o esforço da Administração nos projetos

Guarujá receberá um aporte de mais de R$ 10 milhões do Governo do

Estado por meio da Secretaria de Turismo. O chefe do Execu-tivo esteve na Capital na última terça-feira (28), em audiência com o secretário estadual de Turismo, Laércio Benko, para a liberação dos recursos.

O montante será investido em obras importantes de in-fraestrutura turística, como iluminação, pavimentação e reformas de vias públicas. As praias da Enseada e Astúrias foram contempladas, assim como o distrito de Vicente de Carvalho. Já com relação às demais praias, de Pitangueiras e Tombo, a Prefeitura explica que estas já estão contempla-das, só que através de um con-vênio com o Governo Federal, cujo recurso deve ser liberado dentro dos próximos dias.

Com origem do Departamen-to de Apoio ao Desenvolvimen-to das Estâncias (Dade – Tur), os recursos estavam parados e agora, após um sério trabalho da nova gestão, já se encontra à disposição da Prefeitura.

Praias da Enseada, Astúrias e distrito de Vicente de Carvalho foram contemplados

Fotos Arquivo/P

MG

TURISMO

De acordo com o prefeito, “é gratificante ver um traba-lho intenso, que muitas vezes nem aparece inicialmente para a população – como é o caso desses projetos de infra-estrutura emergenciais para a

Cidade – ter resposta positiva na primeira avaliação de um importante conselho, como é o COC (Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melho-rias das Estâncias)”, declarou.

Parabenizando o chefe do Executivo guarujaense, o secre-tário Estadual de Turismo, La-ércio Benko, destacou o esfor-ço da Prefeitura nos projetos. “Assinamos todos os convênios que estavam disponíveis para este ano, mostrando eficácia, energia e a vontade do prefeito em gerir bem o recurso dispo-nível pelo Estado de São Paulo.”

A secretária municipal de Turismo participou da audi-ência e enfatizou que Guarujá caminha em um processo de construção de um turismo de base. “Com responsabilidade e planejamento, já estamos visualizando e planejando as próximas ações”.

Na oportunidade, o prefeito assinou convênios para todo o ano. Um deles inclui o resga-te de verba perdida em 2014, que será destinado, de forma emergencial, para a ilumina-ção da Praia da Enseada.

Reprodução


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Fotos/PM

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Diretoria de Trânsito notifica proprietários de veículos abandonados

Ação busca retirar carros abandonados das vias da Cidade

A Secretaria de Defesa e Convivência Social, por meio da Diretoria

de Trânsito e Transporte Pú-blico (Ditran), iniciou uma operação para retirar carca-ças de carros abandonados nas vias de Guarujá. Em um primeiro momento, o setor notificou os proprietários dos veículos, solicitando a remoção dos mesmos den-tro do prazo de cinco dias, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal.

No último sábado (25), 20 editais de notificação foram publicados no Diário Oficial do Município. O prazo para retira-da dos veículos terminou nesta sexta-feira (31). Deste núme-ro, dois já foram retirados das ruas pelos proprietários.

Por questões legais, sem-pre haverá a notificação pré-via com a concessão do prazo de cinco dias, para a remoção voluntária. Caso o proprietário não remova, será efetuada a retirada coercitiva, gerando multa ao proprietário do veí-culo com base no Código Na-cional de Trânsito e Código de Posturas do Município.

Atualmente, a Ditran pos-sui um planejamento prévio para notificação que abrange todo o Município. Segundo o diretor de Trânsito e Trans-porte, a operação tem como objetivo garantir maior fluidez ao trânsito. “Os veículos aban-donados atrapalham o fluxo, além de trazer riscos à saúde, sendo que muitos deles acu-mulam água em seu interior”, frisou.

O secretário da pasta res-salta que a participação da

população através de denún-cias é necessária. “As ligações são importantes para que pos-samos desenvolver um bom trabalho perfeito. No entanto, alertamos que o cronograma inicial será seguido. Após a recolha geral no Munícipio, aí sim, iremos atender às de-mandas individuais para man-ter nossa Cidade livre desse

OPERAÇÃO

SERVIÇO (DITRAN)De segunda a sexta feira, das 8 às 18 horasTelefones: (13) 3355-9897 (13) 3355-9206(13) 3347-5000 - COPOM 153

problema”, disse.Em uma segunda etapa da

operação, ainda sem previ-são, será realizada a retirada de carcaças de caminhões. “Nada impedirá nossa von-tade de trabalhar para o bem de Guarujá. Em breve serão retirados também as carcaças (abandonadas) de caminhões”, explica o secretário.


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Partida ocorre pela segunda rodada do Campeonato Paulista Sub17 feminino

Após vencer o Clube Atlético Juventus em sua última partida, as

jovens do Guarujá Atlético Clube (GAC) voltam às quatro linhas neste sábado (1º), con-tra o Centro Olímpico, equipe da capital paulista. A partida é válida pelo segundo confronto do Campeonato Paulista Sub 17 – Feminino e ocorrerá às 15 horas, no campo da Ponte Preta, na Avenida Miguel Alon-so Gonzalez, s/n, Astúrias. A entrada é franca.

O torneio reúne 16 equi-

pes ao todo, sendo que times de renome como São Paulo e Corinthians também estão na disputa pelo título. Segundo Guilherme Novaes, técnico do Clube, o campeonato ‘abrirá portas’ para as atletas no es-porte. “A partir de 2019, será obrigatório aos times que par-ticipam de torneios continen-tais, que tenham uma equipe feminina regular. Isso vai abrir muito o mercado de trabalho para as meninas que têm esse sonho de jogar futebol. É uma chance pra elas despontarem

na modalidade”, ressaltou.Com três pontos conquis-

tados e apenas um atrás da Tiger Academia e do Centro Olímpico, o time de Guarujá atualmente ocupa a terceira posição do Grupo 4. Para o pre-sidente da agremiação, Gerson Esron, a torcida será essencial. “O Centro Olímpico é referên-cia no País e somos os ‘caçulas’ da Federação, com menos de 3 anos de existência. Todo apoio será fundamental nessa deci-são. Esperamos casa cheia!”, comentou o mandatário.

FUTEBOL FEMININO

Meninas do GAC voltam a campo na tarde de hoje (1º) para disputar a liderança do grupo 4, no Paulista Sub 17 Feminino

Guarujá enfrenta equipe da capital neste sábado (1º)

Fotos Divulgação


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Caminhada da Síndrome de Down e Autismo acontece neste domingo (2)

Concentração será na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1.771, Praia das Pitangueiras

A 1º Caminhada da Sín-drome de Down e Au-tismo em Guarujá será

realizada neste domingo (2), às 9 horas, no Dia Mundial da Conscientização do Autismo. O evento é organizado pelo grupo Sementes da Inclusão

e tem apoio da Prefeitura. A concentração será na Avenida Marechal Deo-doro da Fonseca, 1.771, Pitangueiras (próximo ao restaurante Ave-linos) e segue pela avenida da praia, até a Praça da Bandeiras.

“Nosso objetivo é que a população en-

tenda que a criança independente da

patologia, me-rece respeito e com estímulo, ela pode nos surpreender. E trazemos isso

estampado em

nossas camisetas: o diagnós-tico não é o destino. Eu acre-dito”, afirmou a integrante do grupo Sementes da Inclusão, Mara Martins.

Segundo ela, a caminhada vai contar com a presença de animadores, palhaços, com-panhia de teatro e muita mú-sica. Haverá um estande do Hotel Jequitimar recebendo currículos de pessoas com de-ficiência. Durante o percurso terá distribuição de água e ao final uma aula de zumba e uma atração surpresa.

Será arrecadado 1k de ali-mento não perecível ao Cen-tro de Recuperação Paralisia Infantil e Cerebral Guarujá (CRPI). Quem quiser adqui-rir a camiseta da caminhada poderá comprar no local. O valor da camiseta infantil é de R$ 12,00 e adulto R$ 14,00. Informações: (13) 98826-2916 ou pelo Facebook sementes da inclusão.

CONSCIENTIZAÇÃO

Palestra sobre autismoA equipe da Unidade de Saúde da Família (Usafa) do Perequê realiza nesta segunda-feira (03), às 11 horas, uma palestra sobre o autismo na Escola Municipal Maria Eunice da Cruz (R. Javarí, 105 - Perequê). A palestra é direcionada para professores, coordenadores e todos que trabalham na escola.

Caminhada terá animadores, palhaços, companhia de teatro e muita música

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Prefeitura busca melhorar qualidade de vida do funcionalismo municipal

Projetos têm como intuito a diminuição do afastamento de servidores por licença médica

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Administração, deu

início ao processo de implan-tação de dois projetos que vi-sam a melhora da qualidade de vida e das condições de tra-balho dos servidores públicos de Guarujá. Ambos têm como principal intuito a resolução do afastamento frequente, por licença médica.

A primeira ação é a Readap-tação Profissional e oferecerá os meios de reeducação aos

servidores com restrições ou incapacitados para determina-das atividades, seja por motivo de doença ou acidente, permi-tindo assim o retorno destes à vida laborativa.

O secretário de Adminis-tração de Guarujá explica que a qualidade de vida no trabalho que está sendo in-corporada nos projetos é a preventiva, com foco no tra-balhador. “Onde devemos em todo processo escutar, enten-der e respeitar as demandas

SAÚDE

do principal sujeito da ação: o servidor”, avalia.

Vale ressaltar que esta pri-meira ação é uma iniciativa de autoria da presidente da Gua-rujá Previdência, Célia Rodri-gues Ribeiro, e está sendo de-senvolvida em parceria com o setor de Saúde Ocupacional da Prefeitura. Já o segundo, trata-se de um projeto-piloto mas que buscará contemplar os trabalhadores com ações de promoção à saúde física, mental e à própria qualidade

de vida. De acordo com o coorde-

nador de Saúde Ocupacional da Prefeitura, o médico do tra-balho Antônio Briceno Armas, os projetos foram elaborados após um ‘diagnóstico’ sobre ín-dice de servidores afastados, no decorrer dos últimos dois anos. “Estas iniciativas surgi-ram a partir de uma análise epidemiológica dos indicado-res da Guarujá Previdência, que mostram números expres-sivos de servidores afastados

por auxílio-doença, entre 2015 e 2016”, afirmou.

Conforme levantamento da Autarquia Municipal, o núme-ro de servidores municipais que receberam auxílio-doença passou de 217 para 502 traba-lhadores, entre 2015 e 2016. Segundo o médico, é essen-cial que as medidas ocorram logo. “As informações apontam que existe uma necessidade de iniciarmos as ações que pro-põem um olhar diferente para esta problemática na Cidade”,

A ação é uma iniciativa da Guarujá Previdência e está sendo desenvolvida em parceria com o setor de Saúde Ocupacional da Prefeitura

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DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 12.160.“Dispõe sobre a alteração da composição do

Grupo Técnico de Regularização de Assentamentos – G.T.R.A e dá outras providências .”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;Considerando que o Município de Guarujá objetiva inserir no território formal da cidade, a parcela exis-tente de ocupações irregulares, sendo que estas não se restringem somente aos assentamentos populares – regularização fundiária de interesse social, existindo também bairros e loteamentos, tratando-se, nesses casos, de regularização de interesse específico;Considerando, ainda, as disposições inseridas na Lei Municipal 4.279, de 21 de dezembro de 2015, que estabelece critérios para a Regularização Fundiária dos Assentamentos Irregulares e Clandestinos no Município de Guarujá e cria o Grupo Técnico de Regularização de Assentamentos; Considerando a necessidade de adequar a composi-ção do Grupo Técnico de Regularização de Assenta-mentos – G.T.R.A. para a continuidade das atividades por ele executadas; eConsiderando, por fim, o que consta no Processo Administrativo nº 38567/186749/2014, e em es-pecial no memorando 60/2017 – SEHAB;

D E C R E T A :Art. 1.º A Composição do Grupo Técnico de Regu-larização de Assentamentos – G.T.R.A., consoante disposição inserta no artigo 9º, da Lei Municipal 4.279, de 21 de dezembro de 2015, será integrada pelos representantes das Secretarias Municipais, a seguir relacionadas, sob a presidência do membro titular, do inciso I:I – Secretaria Municipal de Habitação:Titular: Marcelo Teixeira Mariano – Pront. nº 21.241.Suplente: Nelsomar Guedes Coutinho – Pront. nº 21.322.II – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:Titular: Darnei Cândido – Pront. nº 21.213.Suplente: Renato Cardoso – Pront. nº 21.333.III – Secretaria Municipal de Meio Ambiente:Titular: Sidnei Aranha – Pront. nº 21.218.Suplente: Lúcia Helena da Silva – Pront. nº 21.263.IV – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:Titular: Luiz Alberto de Moraes Tamayose – Pront. nº 21.302.Suplente: Thiago Penhorate de Carvalho Tucunduva – Pront. nº 21.307.V – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e As-sistência Social:Titular: Luanda Duarte Palaroni – Pront. nº 21.331.Suplente: Rebeca Pires dos S. de Oliveira – Pront. nº 14.271.VI – Secretaria Municipal de Finanças:Titular: Raul Lancellotti – Pront. nº 11.568.Suplente: Carlos Visaco de Queiroz – Pront. nº 4.986.VII – Advocacia Geral do Município:Titular: Lucas Barbosa Ricetti – Pront. nº 18.795.Suplente: Raphael de Almeida Tripodi – Pront. nº 20.433.Art. 2.º As definições, conceitos e atribuições a se-rem adotadas e seguidas pelo Grupo Técnico de Regularização de Assentamentos – G.T.R.A., são aquelas definidas na Lei Municipal 4.279, de 21 de dezembro de 2015, com a alteração trazida pela Lei 4.361/2015.Art. 3.º A participação no Grupo Técnico de Regulari-

zação de Assentamentos – G.T.R.A., será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11.692, de 05 de fevereiro de 2016 e o Decreto nº 11.950, de 27 de setembro de 2016.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 27 de março de 2017.PREFEITO

“GAB”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 27.03.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino.

D E C R E T O N.º 12.169.“Altera dispositivos do Decreto nº 11.925 de 22 de agosto do 2016, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere,Considerando a obrigatoriedade de atendimento ao Principio da Eficiência de toda e qualquer adminis-tração pública municipal; Considerando a necessidade de inclusão e substi-tuição de Pregoeiros e respectiva Equipe de Apoio para atuar junto aos certames vindouros;Considerando a possibilidade da realização simul-tânea de pregões em áreas distintas desta adminis-tração pública municipal; e Considerando, por fim, o que consta no Processo Administrativo nº 7723/71137/2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Ficam acrescidos o parágrafo único e os incisos I, II, III e IV ao artigo 1º do Decreto nº 11.925, de 22 de agosto de 2016, alterando-se também o seu caput, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º Ficam designados para figurarem como pregoeiros de Pregão Presencial, os servidores abaixo elencados:I – Luciane Jatobá dos Santos – Pront. nº 13.426;II - Marcos Roberto Pegorezi Mendes – Pront. nº 14.478;III - Júlia Santos Araújo – Pront. nº 11.156;IV - Ana Paula de Almeida Di Domênico – Pront. nº 19.436;Parágrafo Único: A nomeação do(a) Pregoeiro(a) para atuar no certame licitatório será de competência da Diretoria de Compras e Licitações, dentre os indica-dos no caput, que o fará por meio de manifestação no respectivo processo administrativo.” (NR)Art. 2.º Ficam alteradas as alíneas “a” do inciso II e do inciso III, suprimindo-se o nº 2 da alínea “b”, e o nº 2 da alínea “e”, do inciso X, e alterando-se a alínea “a”, do inciso XV, todos do artigo 3º, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3.º (…)I - (…)II - (…)a. Jorge Koozo Kamimura – Pront. n.º 21.304;III - (…)a. Rosa Maria Cunha Peixoto – Pront. nº 11.837;IV - (…)XV - (…)a. Paulo Celso Luiz Cavini da Silva – Pront. nº 21.256;

(NR)Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 31 de março de 2017.PREFEITO

“GAB”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 31.03.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino.

Portaria N.º 1.415/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no artigo 228, da Lei Com-plementar n.º 135, de 04 de abril de 2012;

R E S O L VE:DESIGNAR a servidora BRUNA WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃES – Pront. n.º 16.535, para responder como Responsável Técnico junto à Farmácia da Unidade de Infectologia Willian Rocha, fazendo jus à percepção da gratificação prevista na legislação pertinente.

Registre-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

31 de março de 2017.PREFEITO

Secretário Municipal de Saúde“SESAU”/iccRegistrada no Livro Competente,“GAB’, em 31.03.2017Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.416/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Patri-mônio, do servidor MARCOS ROBERTO PEGOREZI MENDES - Pront. n.º 14.478.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,


Secretário Municipal de Administração“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 31.03.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.417/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor MARCOS ROBERTO PEGOREZI MENDES – Pront. n.º 14.478, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Compras e Licitações.



Secretaria Municipal de Administração“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 31.03.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ANDREA DOS SANTOS – Pront. n.º 15.629, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira.



Secretaria Municipal de Saúde“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 31.03.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR o servidor REINALDO DA SILVA SANTOS – Pront. n.º 16.125, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.



Secretaria Municipal de Cultura“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 31.03.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

CULTURASECRETARIA DE

TELEFONES

3384.3027 - 3383.5870 - 3341.8099

ARTESANATO

3386.2230 TEATRO

3387.7016USINA HIP HOP

3355.8645

ANFITEATRO

3342.6262MUSEU DA FORTALEZA

3384.6194


DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS Nº 11/ 2017RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 05/ 2017

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições normativas e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, regulamentadas pela Lei Federal Nº 8.742/1993 - LOAS, Lei Federal Nº 12.435/2011 e Lei Municipal Nº 3928/2012, nomeia os membros das Comissões Temáticas Internas do CMAS:Comissão de Inscrição de Entidades, Serviços, Pro-gramas e Projetos:1 Ednilza Bandeira Lima2 Flávia Fernanda Loureiro3 Maria Raimunda Cordeiro dos Santos4 Eunice Maria Moreira JulianiComissão de Fiscalização do Financiamento e Or-çamento da Assistência Social:1 João José Santos Neves2 Orlando Dantas Silva3 Rogério da Silva Gomes4 Rebeca Pires dos SantosComissão do Controle Social dos Programas Pro-teção Social Básica (PSB) / Bolsa Família (PBF):1 Adriana das Neves Santos2 Michele Sacramento Duarte3 Maria Bueno Gomes4 Luiz Augusto Lima SilvaComissão do Controle Social dos Programas de Proteção Social Especial (PSE):1 Ethel Nascimento Schad2 Maria de Fátima de F. S. Ciarini3 Kátia Guimarães Thomé Curti4 Regina Rodrigues da Costa

Felipe de Oliveira GouveiaPresidente do CMAS

Edital CMAS Nº 12 / 2017RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 06 / 2017

Em cumprimento às Leis Federal Nº 8.742 de 1993, Lei Federal Nº 12.435 de 2011 e Lei Municipal Nº 3928/2012, o Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, resolve indicar a Sra Mayara Helena Camilo Marques para integrar a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil como representante deste Colegiado durante a Gestão 2016 – 2018 a partir de 08 de março de 2017.


Edital CMAS Nº 13 / 2017RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 07 / 2017

Em cumprimento à Lei Federal Nº 8.742 de 1993, Lei Federal Nº 12.435 de 2011, Lei Federal nº12.101 de 2009, Lei Municipal Nº 3.928/2012, Resolução Normativa do CNAS nº 109 de 2009; Resolução Nor-mativa do CNAS nº 14 de 2014, o Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, resolve de-ferir a validação da inscrição nº 094/08 da entidade Lar Residencial Para Idosos “Eno Gregório Antunes”.


ADMINISTRAÇÃO

CONVOCAÇÃOProcesso Administrativo nº 16763/942/2017Pregão Presencial nº 05/2017Objeto: Registro de Preços para fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades do município de Guarujá.I – Tendo em vista o Relatório de Análise das Amos-tras constante nos autos do processo do pregão em epígrafe; considerando as reprovações ou não entrega das amostras exigidas das empresas clas-sificadas em primeiro lugar; ficam CONVOCADAS as empresas classificadas em segundo lugar, para apresentação das amostras dos itens, conforme se-gue abaixo, no Almoxarifado Central, sito à Av. Mario Daige, nº 1250, Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP, em horário de expediente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da presente publicação.

Cota de 75% ItensPAPA’S COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI EPP 23, 28

BRASILIDADE COMERCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO EIRELI EPP 30, 40, 42, 44

NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 37PAPA’S COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI EPP 47, 51

Cota de 25% ItensBRASILIDADE COMERCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO EIRELI EPP

06, 09, 20, 23, 24, 25, 31, 35, 36, 45, 52, 53, 56 e 57

PAPA’S COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI EPP 13, 32

II – Publique-se.Guarujá, 31 de março de 2017.

LUCIANE JATOBÁ DOS SANTOSPREGOEIRA

EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.P.M.A Direção da Escola Municipal Professor Benedito Cláudio da Silva, serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral, a ser realizada aos seis dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dezesseis horas em primeira chamada e às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Agenor de Assis n° 165 - Vila Alice - Vicente de Carvalho - Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1 - Eleição e Posse dos membros;2 - Destinação da verbas APM/Convênio/PMG/PDDE/FNDE e Recurso Próprio;3 - Assuntos gerais.

Guarujá, 23 de março de 2017Suely Aparecida Merguiso Onha

Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 14.900

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.MA Direção da Escola Municipal Profª Philomena Cardoso de Oliveira serve-se do presente edital para convocar os Membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e dezessete, às oito horas e trinta mi-nutos em primeira chamada e às nove horas em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Santos Dumont, 305 – Santo Antônio, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição dos Membros da A.P.M 2017 e Des-

tinação das Verbas do Convênio APM/PMG/PDDE e Recursos Próprios para o ano vigente.

Guarujá, 24 Março de 2017.Amália Cardoso Fava Ferreira dos Santos

Diretora da Unidade de EnsinoProntuário 9.520

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APMA Direção da E.M. Lucimara de Jesus Vicente, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários, membros da Associação de Pais e Mestres e de demais pessoas da comunidade, para reunião extraordinária, a ser realizada aos sete dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dezesseis horas em primeira chamada e às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Manoel da Cruz Michael nº 343, para tratar da seguinte ordem do dia: apresentação e aprovação das contas do ano de 2016.

Guarujá, 29 de março de 2017.Magna Cristina dos Santos AraújoVice Diretora da Unidade Escolar

Pront. 13.270

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AACCA Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários, membros da associação de Amigos do centro Co-munitário e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos cinco dias do mês de abril do presente ano, às nove horas em primeira chamada e às nove horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Manoel da Cruz Michael 333, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Eleição e posse dos membros que farão parte da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal para o ano vigente; 2) Destinação de verbas APM/Convênios e Recursos Próprios, 3) Assuntos gerais.

Guarujá, 27 de março de 2017.Adilson Xavier de Souza

Diretor da UnidadePront. 6016

EDITAL CAE Nº 03/2017CONVOCAÇÃO PARA AS REUNIÕES

ORDINÁRIAS DO ANO DE 2017O Conselho de Alimentação Escolar – CAE, vem por meio deste convocar todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes para participarem das reuniões ordinárias de 2017, Gestão 2014/2018, a realizarem-se nos dias 06/04, 04/05, 08/06, 06/07, 10/08, 14/09, 05/10, 09/11, 07/12, em primeira chamada às 9H00 e em segunda chamada às 9h30. Na Sala de Conselhos da E.M. Primeiro de Maio, situada à Av. Adriano Dias dos Santos, nº 611, Jardim Boa Esperança, Vicente de Carvalho, para tratar da seguinte ordem do dia:- Leitura e aprovação da Ata Anterior;- Apreciação do Cardápio- Assuntos gerais.

Guarujá, 29 de março de 2017. Joselito da Silva Borges

Presidente do Conselho de Alimentação Escolar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A.P.M. E CONSELHO DE ESCOLA

A Direção da Escola Municipal Constantino Mi-chaello Conde serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais

e Mestres – A.P.M. e Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser rea-lizada aos três dias de abril do ano de dois mil dezessete, às nove horas em primeira chamada e às nove e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/n – Vila Zilda, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição dos Membros da APM para o exercício no corrente ano.

Guarujá, 28 de março de 2017.Lenira Viceconte

Diretora de Unidade de EnsinoPront: 15.872

ERRATAEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO, Nº 090/2016No Extrato do Termo de Convênio n.º 105/2016, de 29 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 3.628 de 31 de dezembro de 2016:Onde se lê:“Valor R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais), do Extrato do Termo de Convênio n.º 090/2016”Leia-se:“Valor R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais), do Extrato do Termo de Convênio n.º 090/2016”

ERRATAEXTRATO DO TERMO CONVÊNIO Nº 105/2016

No Extrato do Termo de Convênio n.º 105/2016, de 29 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 3.628 de 31 de dezembro de 2016:Onde se lê:“CNPJ/MP n.º 71.550.065/0001-59, do Extrato do Termo de Convênio n.º 105/2016”Leia-se:“CNPJ/MP n.º 09.341.593/0001-24, do Extrato do Termo de Convênio n.º 105/2016”

ERRATAEXTRATO DO TERMO CONVÊNIO Nº 117/2017 DE 29/12/2016.

No Extrato do Termo de Convênio n.º 117/2017, de 29 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 3.628 de 31 de dezembro de 2016:Onde se lê:“Extrato do Termo de Convênio n.º 117/2017”Leia-se:“Extrato do Termo de Convênio n.º 117/2016”

ERRATAEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO

DE CONVÊNIO, Nº 173/2016No Extrato do Termo de Convênio n.º 173/2016, de 29 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 3.628 de 31 de dezembro de 2016:Onde se lê:“Valor R$ 929.264,32 (Novecentos e vinte e nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), do Extrato do Termo de Aditamento de Convênio n.º 173/2016”Leia-se:“Valor R$ 922.264,32 (Novecentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), do Extrato do Termo de Aditamento de Convênio n.º 173/2016”


DIÁRIO OFICIAL DE

ESPORTE E LAZERCONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE GUARUJÁ

Edital de Convocação para Reunião Ordinária O Presidente do Conselho Municipal de Esportes de Guarujá – C.M.E. com base no Art. 26 do Cap. III do Regimento Interno do Conselho Municipal de Esportes, convoca os Senhores Conselheiros indi-cados pelo Decreto 12.093 de 07 de fevereiro de 2017 para a Reunião Ordinária, que será realizada no dia 5 de abril de 2017, quarta-feira, às 9 horas em primeira chamada e às 9h30 em segunda cha-mada no Auditório do Estádio Municipal Antônio Fernandes, à Av. Brasilina Desidério, 430, Jardim Helena Maria em Guarujá – SP., para cumprimento à seguinte ordem do dia:1 – Expediente a) leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior,b) análise de documentos do C.M.E. e direcionamento para as providências;c) início dos estudos para reformulação do estatuto do C.M.E;d) atualização das inscrições das entidades no C.M.E.2- Assuntos gerais

Guarujá, 31 de Março de 2017.Antônio Fidalgo Salgado Neto

Presidente do Conselho Municipal de Esportes

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) convoca os membros titulares e suplentes para a Assembleia Ordinária que será realizada em 4 de abril de 2017, às 13h30, na Casa dos Conselhos, sito na Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP. Pauta:I – Aprovação das alterações realizadas do plano de trabalho do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN).II – Elaboração da Proposta de Monitoramento das ações do PLAMSAN.III - Assuntos gerais.

Guarujá, 29 de março de 2017.Ana Claudia Zacarão

Vice-presidente

CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA

CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2017Em conformidade a Lei 3232/2005 e alterada pela Lei 3883/2010. Atendendo os dispositivos legais para as inscrições de novos membros da sociedade civil para compor o biênio 2017/2019 como conse-lheira e conselheira nos seguimentos; 04 membros titulares e suplentes, representantes de entidades de cunho educacional que trabalham com jovens, adolescentes e adultos, 04 membros titulares e suplentes representante de entidades seja de cul-tura negra, 04 membros titulares e suplentes do Movimento Negro, 02 membros titulares e suplentes representantes das religiões de Matriz Africana e/ou Afro Brasileira, 02 membros titulares e suplentes representante da juventude Negra com idade de 14

anos à 29 anos, indicadas pelo Fórum Municipal da Juventude Negra, 06 membros titulares e suplentes de militantes Natos definidos como pessoa negra que se auto defina afro brasileira, maior de 14 anos, domiciliada e residente no Guarujá. Das inscrições; a partir de 01 de abril a 20/04 em dias úteis das 9 horas às 17 horas, poderão entregar os vossos currículos na CASA DOS CONSELHOS NA CIDADE DE GUARUJÁ CENTRO SITO A AVENIDA MONTE NEGRO Nº 455 endereçado a COMISSÃO ELEITORAL CMPDCN 2017.

Guarujá, 31 de março de 2017.RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

PRESIDENTE

CULTURAC O N V I T E

A Secretaria Municipal de Cultura, no intuito de pro-mover um “Censo Cultural” para identificação de atividades, cursos e oficinas culturais, passiveis de eventual apoio, convida todas as Entidades, Asso-ciações, ONGS, OSCIP e demais pessoas Jurídicas a apresentarem seus Projetos - devidamente iden-tificados - junto a essa Secretaria no período de 03 a 20 de abril de 2017.

Guarujá, 31 de março de 2017Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Júnior

Secretário Municipal de Cultura

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA

REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAA Presidente da Guarujá Previdência, o Presidente do Conselho de Administração e a Presidente do Conselho Fiscal, no uso de suas atribuições legais, convoca os MEMBROS TITULARES do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, a comparece-rem na sede da Autarquia Municipal situada na Av. Adhemar de Barros, n.º 230, cj 03 – Santo Antônio, no dia 05 de abril de dois mil e dezessete, às 14:30 horas para participarem de reunião extraordinária onde será discutida a seguinte pauta:1 – Apresentação do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA de 2016.

Guarujá, 31 de março de 2017.Célia Rodrigues Ribeiro

Diretora PresidenteFabio Renato Aguetoni Marques

Presidente do Conselho de AdministraçãoDarci Pereira de Macedo

Presidente do Conselho Fiscal

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.128“Concede o Título de Cidadão de

Guarujá ao Senhor David Bastos Pio”.Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor David Bastos Pio.Art. 2º - As despesas da execução do presente De-creto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo.Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 22 de março de 2017.

Edilson Dias de AndradePresidente

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017Registrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 22 de março de 2017.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE

RESOLUÇÃO Nº 010/2017“Nomeia Comissão Especial de Vereadores

para análise do mérito do Projeto de Resolução nº 003/2017 e dá outras providências”.

Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão Especial, cons-tituída pelos Senhores Vereadores Manoel Francisco dos Santos Filho, Marcos Pereira de Azevedo e José Teles de Andrade Júnior, para analisar o mérito do Projeto de Resolução nº 003/2017, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, conforme es-tatuído no artigo 140, § 6º do Regimento Interno.Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder LegislativoArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 22 de março de 2017.Edilson Dias de Andrade

PresidenteRegistrada no livro competente.




RESOLUÇÃO Nº 011/2017“Nomeia Comissão Especial de Vereadores para análise do mérito da Proposta de Emenda à Lei

Orgânica nº 002/2017 e dá outras providências”.Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão Especial, cons-tituída pelos Senhores Vereadores Manoel Francisco dos Santos Filho, Marcos Pereira de Azevedo e José Teles de Andrade, para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2017, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, conforme estatuído no artigo 140 do Regimento Interno.Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder LegislativoArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.








Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão Especial, cons-tituída pelos Senhores Vereadores Manoel Francisco

dos Santos Filho, Marcos Pereira de Azevedo e José Teles de Andrade Júnior, para analisar o mérito do Projeto de Resolução nº 002/2017, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, conforme es-tatuído no artigo 140, § 6º do Regimento Interno.Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder LegislativoArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.








Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão Especial, cons-tituída pelos Senhores Vereadores Manoel Francisco dos Santos Filho, Marcos Pereira de Azevedo e José Teles de Andrade Júnior, para analisar o mérito do Projeto de Resolução nº 001/2017, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, conforme es-tatuído no artigo 140, § 6º do Regimento Interno.Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder LegislativoArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.






RESOLUÇÃO Nº 014/2017“Dispõe sobre o Programa “Câmara no Bairro” e “Câmara Jovem” e dá outras providências”.

Art.1º - Fica instituído no Município de Guarujá o Programa “Câmara no Bairro” e “Câmara Jovem”, visando o atendimento e a integração dos munícipes junto às ações do Poder Legislativo Municipal.Art. 2º - Os objetivos e as normas reguladoras do Programa “Câmara no Bairro” e “Câmara Jovem” são os constantes do Anexo Único, parte integrante desta Resolução.Art. 3º - Os trabalhos da “Câmara no Bairro” e “Câmara Jovem” serão organizados e dirigidos pelo Presidente do Poder Legislativo, e na sua eventual ausência pelo Vereador por ele indicado.Parágrafo único - As reuniões da “Câmara no Bairro” e “Câmara Jovem” poderão ser realizadas no mesmo período das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal.Art. 4º - As reuniões da “Câmara no Bairro” e “Câmara Jovem” terão caráter informal, no intuito de obter subsídios junto à população para intermediar os seus reais anseios perante o Poder Executivo Municipal ou a quem de direito.


DIÁRIO OFICIAL DE

Art. 5º - A participação dos Vereadores na execução do Programa instituído por esta Resolução será considerado serviço público relevante.Parágrafo único - Os Servidores da Câmara Municipal que participarem na execução do Programa instituído por esta Resolução fora do seu horário de trabalho, poderão compensar estas horas em folga.Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correram a conta de recursos orçamentá-rios próprios, suplementados se necessário.Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Resolução 04/2013.


PresidenteProjeto de Resolução nº 015/2017

Registrada no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 22 de março de 2017.


ANEXO ÚNICOI - DO PROGRAMA

O programa “Câmara no Bairro” e “Câmara Jovem” é um instrumento da Câmara Municipal, a ser imple-mentado pela Mesa Diretora e demais Vereadores, voltado para a interiorização do Poder Legislativo no município, bem como de suas atividades e intera-ção com a comunidade, buscando atingir objetivos pré-definidos.Guarujá será divida em quatro regiões, cada uma delas recebendo os Vereadores, equipamentos e seu acervo funcional e de informações, para alcançar os seus reais objetivos.O Programa será desenvolvido durante o ano, poden-do ser realizado no período das Sessões Ordinárias, constituindo Reunião Legislativa de Trabalho informal em cada região da cidade.

II - DOS OBJETIVOSO Programa “Câmara no Bairro” e “Câmara Jovem” atingirá diversos objetivos, sendo eles:a) Popularizar os trabalhos Legislativos, aproximar o contato direto do Vereador com a população de cada região urbana e rural;b) Promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharem juntos a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o Município, com intuito de encontrar uma solução homogênea;c) Propiciar ao Vereador conhecer de perto o com-

portamento de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios, propiciando uma intimidade que desemboque em realizações mútuas; ed) Antever as aspirações populares, visando inter-vir junto a cada comunidade, como interlocutor no estudo de seus problemas, encaminhando suas pro-postas aos setores competentes da Administração Municipal.

III - DAS REGIÕES SEDEAs sedes e regiões distintas serão identificadas de forma a englobar as comunidades com problemas comuns.As regiões serão divididas nos termos do que pre-ceitua o artigo 66, da Lei Complementar 108 de 26 de janeiro de 2007, os quais compreenderão os seguintes bairros:a) Região I - Pitangueiras, Astúrias, Tombo, Guaiuba, Marinas, Santa Rosa, Santo Antônio;b) Região II - Itapema, Parque Estuário, Paecará, Jardim Progresso, Vila Áurea, Jardim Conceiçãozinha, Porto, Retro porto, Jardim Boa Esperança;c) Região III - Enseada, Tortuga, Mar e Céu, Jardim Acapulco e Santo Amaro, Pernambuco, Perequê, Gararú, Jardim Virgínia;d) Região IV - Morrinhos, Cachoeira, Vila Zilda.

IV - DA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORESOs Vereadores serão convidados a participar das reuniões de trabalho do Programa “Câmara no Bairro” e “Câmara Jovem”.Para esse fim, poderá usar da palavra durante cinco minutos cada um, por reunião. Caso seja o Vereador citado por qualquer membro da comunidade, inda-gado ou se sentir na necessidade de manifestar sua opinião, por motivo de defesa de seu posicionamento ideológico, poderá utilizar o prazo máximo de mais cinco minutos.Caso o Presidente da reunião informal e itinerante, perceba que o assunto se distanciou do objetivo principal, poderá dar prosseguimento ao evento, passando a palavra ao próximo munícipe.A mesa dos trabalhos será composta por no mínimo 03 (três) Vereadores, sendo que, na ausência do Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, deverá ser escolhido entre eles um presidente, juntamente com o primeiro e o segundo secretários, os quais atuaram nesta condição somente para aquele ato.

V - DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADEEm todas as reuniões de trabalho serão convidadas a participar as lideranças comunitárias, assim como os agentes públicos que residam em cada região, bem como profissionais liberais, empresários, autoridades classistas, políticas, eclesiásticas, da segurança, judiciárias, estudantes, enfim, os cidadãos(ãs) iden-

tificados como agentes ativos das mesmas regiões comunitárias.VI - DA ORGANIZAÇÃO DAS REGIÕES DE TRABALHO As reuniões serão organizadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com apoio e participação das entidades representativas dos moradores e das escolas instaladas em cada uma das regiões, cujas direções queiram auxiliar o Poder Legislativo.A Câmara disponibilizará funcionários assim como equipamentos que serão instalados onde se reali-zará a “Câmara no Bairro” e “Câmara Jovem”, que deverão estar aptos para auxiliar os Vereadores e participantes do evento, principalmente relacionadas com informações e mecanismo de funcionamento do Poder Legislativo.Uma equipe da Câmara Municipal composta por servidores nomeados pelo Senhor Secretário Geral, fará antecipadamente visita ao local definido para realização do evento, a fim de conhecer suas con-dições físicas e estruturais, para oportunamente instalar o equipamento e o fornecimento de material necessário.VII - DO COMPROMISSO DA CÂMARA COM A COMUNIDADEAs Reuniões de Trabalho servirão para debater as-suntos mais importantes de cada região comunitária, sempre na busca de suas soluções, e na análise global da estrutura de casa região com intuito de prepará-las para o futuro.No encerramento das reuniões, a fim de cumprir com as finalidades do programa, será fixado prazo para que sejam publicadas, em Diário Oficial do Município para ciência de todos os munícipes, as providências adotadas quanto as propostas e reinvindicações formuladas.

VIII - DA DIVULGAÇÃO E DOCUMENTAÇÃOCaberá à Assessoria de Imprensa da Câmara dar ampla divulgação e promoção ao Programa “Câmara no Bairro” e “Câmara Jovem”, bem como registrar, em resumo sucinto, os trabalhos realizados.Deverá ser dada ampla publicidade em Diário Oficial do Município, mídia local bem como no site desta Casa de Leis, a convocação prévia das reuniões a serem realizadas nas respectivas regiões, bem como das deliberações constantes das respectivas atas.

IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAISAs reuniões serão abertas e encerradas pelo Presidente que as dirigirá. Estes encontros com as comunidades reunidas serão denominadas de Reuniões de Trabalho, não contendo caráter delibe-rativo, e se constituirão em trabalho relevante, sem a percepção de qualquer remuneração.


RESOLUÇÃO Nº 015/2017“Nomeia Comissão de Assuntos

Relevantes e dá outras providências.”Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Assuntos Relevantes, visando acompanhar projetos e estudos de macrodrenagem em nosso Município, formada pelos Senhores Vereadores Sérgio Jesus dos Passos, Luciano de Moraes Rocha, Edmar Lima dos Santos, Carlos Eduardo Vargas da Silva e Mauro Teixeira, sob a Presidência do primeiro, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar seus trabalhos.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


PresidenteProjeto de Resolução nº 014/2017

Registrada no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 22 de março de 2017.


TORNEIRO>> 1 VAGANecessário 6 meses de experiência com comprovação; experiência em interpretação de desenho, ajuste e Usinagem

EMPREGADA DOMÉSTICA DIARISTA>> 1 VAGANecessário 6 meses de experiência sem comprovação; experiência em cozinha (forno e fogão)

AUXILIAR DE ESCRITÓRIO >> 1 VAGANecessário 6 meses de experiência com comprovação; necessário ter curso ou superior de Administração

PROFESSOR DE INFORMÁTICA >> 1 VAGANecessário 6 meses de experiência com comprovação; necessário ter técnico ou superior de Informática

PAT - Avenida Castelo Branco, 357

Jardim CunhambebeVicente de Carvalho

Tel. 3347-1020

VAGASPATdo

Eu curto o Diário Oficial

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Programação do final de semana está recheada de eventos para toda a família

CULTURA

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 SÁBADO

1.4.2017

TEATRO PROCÓPIO FERREIRA (Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba)

Pensando naquilo deu nissoA Cia Primatas Di Humor está de volta ao Guarujá, para apresentar o mais novo show de humor do grupo. “Pen-sando naquilo deu nisso” é eletrizante do começo ao fim, e mistura o “imis-turável”. Em cena Renato Primata e Victor Casimiro.

Quando: 1/4 Horário: 20h30 Entrada: R$ 30 (inteira), R$ 15 (meia)Classificação indicativa: 16 anos

Oficina de TeatroBaseado nos Jogos Teatrais de Viola Spolin, o diretor da Cia Diener e autor do espetáculo Feijão e Maria, fará uma oficina para crianças de 10 a 14 anos, na Quadra da Mocidade São Miguel. A proposta é desper-tar o interesse pelo teatro e estimular a criatividade e percepção das crianças, a partir de atividades dinâ-micas que foram utilizadas no processo construtivo do espetáculo com os atores do elenco.

Praça das BandeirasTrabalho do cantor e compositor Henrie, tendo participações de al-guns músicos regionais de diversos estilos diferentes.

Quando: sábado (1/4)Horário: 15 horasQuanto: Gratuito

Páscoa SolidáriaO Centro de Recuperação de Paralisia infantil (CRPI) de Guarujá realiza o 1º Bazar da Páscoa Solidária, em parce-ria com a Cacau Show – Loja Gonza-ga II. Além dos ovos de Páscoa, será vendida uma ampla gama de produtos da Cacau Show, com possibilidade de pagamento em até três vezes no cartão de crédito.

Onde: Estrada Alexandre Miques Rodrigues, 845, Praia do TomboQuando: 6 a 8/4Horário: 9 às 17h

Feijão e MariaNa história, Maria, uma menina rica rodeada por um universo de tecnolo-gia, deixa de viver a simplicidade e esquece da natureza e da infância. Ao se perder na floresta do irmão adotivo, encontra Feijão, um menino criado pela natureza que sonha que uma experiência em plantar grãos miste-riosos gere um gigante Pé de Feijão.

Quando: 2/4 Horário: 17h Entrada: R$ 40 inteira, R$ 20 meiaClassificação indicativa: Livre.

MÚSICA

BAZAR

Bachiana Filarmônica Sesi-SPA Bachiana se apresenta em Guarujá sob regência do maestro João Carlos Martins a partir das 20 horas. Antes, às 18h30, se apresentam a Banda Municipal e o Coral da Cidade. A apresentação será no Seeclag (Rua Osvaldo Rubens Lourenço, s/nº, Jardim Las Palmas).

Quando: 8/4Horário: a partir das 18h30Entrada franca: retirada de ingressos no Teatro Municipal

Marcelo Marrom em “Juro que é Verdade”O enredo relata a trajetória desde sua infância até sua vida atual. Ape-lidos da infância e relacionamentos são alguns do temas que Marrom aborda. Transforma em piada seus traumas, alegrias, conquistas, de-cepções, sucessos e fracassos, mas com a marca registrada do autor, piadas com reflexão.

Quando: 9/4Horário: 21 horasEntrada: R$ 70 (inteira) R$ 35 (meia)

Fotos Reprodução

Divulgação

Quando: 2/4 Horário: 13 às 15hQuanto: GratuitoOnde: Rua Sílvio Rolim, 45 - Jardim São Miguel (na quadra da escola)

Sábado, 1º de abril de 2017 • Edição 3.691 • Ano 16 ... · Em uma segunda etapa da...

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