SAÚDE MANA SERVIÇOS CONSULTAS VEGETAIS ... - NOVO FORMATO...de janeiro de 2019 Altera atributo na...
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Resolução ANVISA RDC nº 263 de 5 de fevereiro de 2019 Dispõe sobre o registro de medicamentos radiofármacos de uso consagrado fabricados em território nacional e sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 64, de 18.12.2009, que dispõe sobre o registro de Radiofármacos. Resolução ANVISA RDC nº 265 de 12 de fevereiro de 2019 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/1998. Resolução ANVISA RDC nº 268 de 25 de fevereiro de 2019 Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 234, de 21/06/2018 (dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências). Comunicado CMED nº 2 de 25 de fevereiro de 2019, retificada em 28 de fevereiro de 2019 Divulga, no sítio eletrônico da ANVISA a lista, de novas apresentações de medicamentos, reconhecidas pelo Comitê Técnico-Executivo como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 09/10/2003, que ficam igualmente liberadas dos critérios de ajuste ou estabelecimento de Preço Fábrica de que trata o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.742, de 06/10/2003. ▪ nº 150 Fevereiro de 2019 SAÚDE HUMANA SERVIÇOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONSULTAS PÚBLICAS SAÚDE ANIMAL PRODUTOS VEGETAIS E PATRIMÔNIO GENÉTICO Este boletim tem caráter genérico e informativo, não constituindo opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. Para mais informações, entre em contato com nossos advogados ou visite o website www.pinheironeto.com.br. 1 ←→ ↑ voltar ao início O boletim eletrônico Life Sciences no Brasil traz informações sobre recente legislação na área de Saúde, Agricultura, Inovação, Biotecnologia e Biodiversidade. A publicação é preparada mensalmente, em português e inglês, pelo grupo de Life Sciences de Pinheiro Neto Advogados. PERIODICIDADE Mensal SÓCIA RESPONSÁVEL Angela Fan Chi Kung COLABORADORES Camila Martino Parise, Nicole Recchi Aun, Júlia de Castro Kesselring e Anna Luiza Bertin Henrique CONTATO ▪ Medicamentos ▫ Acessos ▫ SUS ▫ Outros ▫ Consultas Públicas ▫ Origem animal ▫ Origem vegetal ▫ Profissionais de Saúde pinheironeto.com.br Pinheiro Neto [email protected] MEDICAMENTOS (FOTO: PEXELS)
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Resoluccedilatildeo ANVISA RDC nordm 263 de 5 de fevereiro de 2019Dispotildee sobre o registro de medicamentos radiofaacutermacos de uso consagrado fabricados em territoacuterio nacional e sobre a alteraccedilatildeo da Resoluccedilatildeo da Diretoria Colegiada - RDC nordm 64 de 18122009 que dispotildee sobre o registro de Radiofaacutermacos
Resoluccedilatildeo ANVISA RDC nordm 265 de 12 de fevereiro de 2019Dispotildee sobre a atualizaccedilatildeo do Anexo I (Listas de Substacircncias Entorpecentes Psicotroacutepicas Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVSMS nordm 344 de 12051998
Resoluccedilatildeo ANVISA RDC nordm 268 de 25 de fevereiro de 2019Dispotildee sobre alteraccedilatildeo da Resoluccedilatildeo da Diretoria Colegiada - RDC nordm 234 de 21062018 (dispotildee sobre a terceirizaccedilatildeo de etapas de produccedilatildeo de anaacutelises de controle de qualidade de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos bioloacutegicos e daacute outras providecircncias)
Comunicado CMED nordm 2 de 25 de fevereiro de 2019 retificada em 28 de fevereiro de 2019 Divulga no siacutetio eletrocircnico da ANVISA a lista de novas apresentaccedilotildees de medicamentos reconhecidas pelo Comitecirc Teacutecnico-Executivo como similares agraves constantes da lista da Resoluccedilatildeo nordm 5 de 09102003 que ficam igualmente liberadas dos criteacuterios de ajuste ou estabelecimento de Preccedilo Faacutebrica de que trata o inciso IV do art 6ordm da Lei nordm 10742 de 06102003
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Este boletim tem caraacuteter geneacuterico e informativo natildeo constituindo opiniatildeo legal para qualquer operaccedilatildeo ou negoacutecio especiacutefico Para mais informaccedilotildees entre em contato com nossos advogados ou visite o website wwwpinheironetocombr
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O boletim eletrocircnico Life Sciences no Brasil traz informaccedilotildees sobre recente legislaccedilatildeo na aacuterea de Sauacutede Agricultura Inovaccedilatildeo Biotecnologia e Biodiversidade
A publicaccedilatildeo eacute preparada mensalmente em portuguecircs e inglecircs pelo grupo de Life Sciences de Pinheiro Neto Advogados
PERIODICIDADE Mensal
SOacuteCIA RESPONSAacuteVEL Angela Fan Chi Kung
COLABORADORES Camila Martino Parise Nicole Recchi Aun Juacutelia de Castro Kesselring e Anna Luiza Bertin Henrique
CONTATO
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Portaria SAS nordm 91 de 23 de janeiro de 2019Altera atributo na Tabela de Procedimentos Medicamentos Oacuterteses Proacuteteses e Materiais Especiais do SUS
Portaria SAS nordm 277 de 26 de fevereiro de 2019Altera atributo de procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos Medicamentos OacutertesesProacuteteses e Materiais Especiais do SUS (Galantamina Quetiapina e Pramipexol)
Portaria SCTIE nordm 4 de 18 de fevereiro de 2019Torna puacuteblica a decisatildeo de incorporar as proacuteteses de ceracircmica-polietileno para artroplastia total de quadril em pacientes jovens no acircmbito do SUS
Portaria SCTIE nordm 5 de 18 de fevereiro de 2019Torna puacuteblica a decisatildeo de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnoacutestico e tratamento das intoxicaccedilotildees por agrotoacutexicos - Capiacutetulo 3 no acircmbito do SUS
Portaria SCTIE nordm 6 de 18 de fevereiro de 2019Torna puacuteblica a decisatildeo de incorporar o distrator osteogecircnico para tratamento de deformidades cracircnio e buco-maxilo-faciais congecircnitas ou adquiridas no acircmbito do SUS
Portaria SCTIE nordm 7 de 18 de fevereiro de 2019Torna puacuteblica a decisatildeo de incorporar a proacutetese para artroplastia de quadril de revisatildeo com material diverso da primaacuteria (componente acetabular de metal trabecular para cirurgia de revisatildeo de proacutetese de quadril) no acircmbito do SUS
Resoluccedilatildeo ANVISA RDC nordm 262 de 1 de fevereiro de 2019Altera o item 8 Capiacutetulo XXXVII da Resoluccedilatildeo da Diretoria Colegiada - RDC nordm 81 de 05112008 que dispotildee sobre o Regulamento Teacutecnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilacircncia Sanitaacuteria
Resoluccedilatildeo ANVISA RDC nordm 255 de 10 de dezembro de 2018 retificada em 8 de fevereiro de 2019Aprova e promulga o Regimento Interno da Agecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria - Anvisa e daacute outras providecircncias
Resoluccedilatildeo SS do Estado de Satildeo Paulo nordm 6 de 12 de fevereiro de 2019Dispotildee sobre a estrutura organizacional e operacional do Sistema Estadual de Transplantes de Satildeo Paulo
Portaria ANVISA nordm 328 de 12 de fevereiro de 2019Delega competecircncia agrave Diretora Adjunta da Primeira Diretoria para fins que especifica
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Portaria MAPA nordm 17 de 19 de fevereiro de 2019Determina aos Departamentos da Secretaria de Defesa Agropecuaacuteria em articulaccedilatildeo com as Divisotildees de Defesa Agropecuaacuteria das Superintendecircncias Federais de Agricultura de todas as Unidades Federativas a realizaccedilatildeo de levantamento dos processos de autos de infraccedilatildeo emitidos pela fiscalizaccedilatildeo agropecuaacuteria que prescreveram nos uacuteltimos cinco anos apurando as possiacuteveis causas e as unidades onde os processos se encontram
Portaria MAPA nordm 24 de 21 de fevereiro de 2019Institui o Comitecirc Teacutecnico de Programas de Autocontrole de caraacuteter permanente e de cunho teacutecnico e consultivo com o objetivo de promover a articulaccedilatildeo dos oacutergatildeos e entidades puacuteblicas e privadas para implementar programas de autocontrole a serem aplicados pelos estabelecimentos regulados pela legislaccedilatildeo da defesa agropecuaacuteria
Portaria ANVISA nordm 329 de 12 de fevereiro de 2019Delega competecircncia ao Subprocurador-Chefe da Procuradoria Federal junto agrave Anvisa para aprovaccedilatildeo de atos administrativos
Portaria CCDSS do Estado de Satildeo Paulo nordm 5 de 18 de fevereiro de 2019Dispotildee sobre a emissatildeo de Certidatildeo de Venda Livre para Exportaccedilatildeo de Alimentos (CVLEA) no acircmbito do Estado de Satildeo Paulo
Resoluccedilatildeo SMS do Municiacutepio do Rio de Janeiro nordm 4000 de 27 de fevereiro de 2019Dispotildee sobre a comunicaccedilatildeo de importaccedilatildeo de produtos dispensados de registro pertinentes agrave aacuterea de alimentos via online no Municiacutepio do Rio de Janeiro
Instruccedilatildeo Normativa MAPA nordm 2 de 22 de fevereiro de 2019Altera o art 36 da Instruccedilatildeo Normativa nordm 71 de 13112018 (Estabelece os procedimentos e os criteacuterios para emissatildeo do Certificado Fitossanitaacuterio - CF e do Certificado Fitossanitaacuterio de Reexportaccedilatildeo - CFR por solicitaccedilatildeo do exportador e aprovados os modelos de formulaacuterios)
Resoluccedilatildeo CFM nordm 2227 de 13 de dezembro de 2018 publicada em 6 de fevereiro de 2019Define e disciplina a telemedicina como forma de prestaccedilatildeo de serviccedilos meacutedicos mediados por tecnologias
Resoluccedilatildeo Normativa CFQ nordm 280 de 25 de janeiro de 2019 publicada em 19 de fevereiro de 2019Altera o artigo 1ordm da Resoluccedilatildeo Normativa nordm 203 de 26052006 publicada DOU nordm 123 de 29062006 seccedilatildeo 1 paacuteginas 57-58 e republicada DOU nordm 223 de 22112006 seccedilatildeo 1 paacuteginas 105-106 (Regulamenta os itens b e c do art 4ordm da Lei nordm 2800 de 18061956 estabelecendo normas gerais para a eleiccedilatildeo dos Conselheiros Federais de Quiacutemica)
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Resoluccedilatildeo Normativa CFQ nordm 281 de 20 de fevereiro de 2019Restabelece a redaccedilatildeo do artigo 5ordm da Resoluccedilatildeo Normativa nordm 203 de 25052006 [publicada DOU nordm 123 de 29062006 seccedilatildeo 1 paacuteginas 57-58 e republicada DOU nordm 223 de 22112006 seccedilatildeo 1 paacuteginas 105-106] e daacute outras providecircncias (Regulamenta os itens b e c do art 4ordm da Lei nordm 2800 de 18061956 estabelecendo normas gerais para a eleiccedilatildeo dos Conselheiros Federais de Quiacutemica)
Antes de uma regulamentaccedilatildeo entrar em vigor o MS a ANVISA ou o MAPA publicam o texto da referida regulamentaccedilatildeo proposta para ldquoconsulta puacuteblicardquo Comentaacuterios e sugestotildees podem ser submetidos por qualquer parte interessada durante um periacuteodo de tempo determinado a partir da data da publicaccedilatildeo da consulta puacuteblica no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo O texto integral das consultas puacuteblicas fica disponiacutevel para comentaacuterios e sugestotildees no website da ANVISA wwwanvisagovbr ou do MAPA wwwagriculturagovbr conforme o caso A regulamentaccedilatildeo somente entraraacute em vigor apoacutes ser publicada como ldquoResoluccedilatildeordquo ldquoInstruccedilatildeo Normativardquo ldquoPortariardquo ou similar
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Norma Consulta Puacuteblica (CP) Assunto Data de
Publicaccedilatildeo Prazo
MAPA - Portaria nordm 15 de 122019
Prorroga o prazo para recebimento de manifestaccedilotildees teacutecnicas previsto na Portaria da Secretaria de Defesa Agropecuaacuteria nordm 171 de 13122018 Publicada em 19122018 Ediccedilatildeo 243 Seccedilatildeo 1 Paacutegina 23 (Informa sobre a intensatildeo de proibiccedilatildeo de uso de antimicrobianos com a finalidade de aditivos melhoradores de desempenho de alimentos e abre prazo manifestaccedilatildeo)
422019 45 dias
INPIME - Consulta Puacuteblica nordm 1 de 522019
Submete agrave consulta puacuteblica para que sejam apresentadas criacuteticas e sugestotildees relativas agrave nova versatildeo das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente da Aacuterea de Biotecnologia
622019 60 DIAS
MS - Consulta Puacuteblica nordm 600 de 06022019
Submete agrave consulta puacuteblica o envio de comentaacuterios e sugestotildees ao texto da Proposta de Segunda Ediccedilatildeo do Formulaacuterio Homeopaacutetico da Farmacopeia Brasileira
722019 45 dias
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GLOSSAacuteRIO
ANVISA ndash Agecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria
CCD - Coordenadoria de Controle de Doenccedilas
CFM ndash Conselho Federal de Medicina
CFQ ndash Conselho Federal de Quiacutemica
CMED ndash Cacircmara de Regulaccedilatildeo do Mercado de Medicamentos
INPI ndash Instituto Nacional da Propriedade Intelectual
MAPA ndash Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento
MS ndash Ministeacuterio da Sauacutede (FOTO PEXELS)
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SAS ndash Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede da Agecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria
SCTIE - Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos do Ministeacuterio da Sauacutede
SMS ndash Secretaria Municipal de Sauacutede
SS ndash Secretaria de Sauacutede
SVS ndash Secretaria de Vigilacircncia em Sauacutede
SUS ndash Sistema Uacutenico de Sauacutede
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Portaria SAS nordm 91 de 23 de janeiro de 2019Altera atributo na Tabela de Procedimentos Medicamentos Oacuterteses Proacuteteses e Materiais Especiais do SUS
Portaria SAS nordm 277 de 26 de fevereiro de 2019Altera atributo de procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos Medicamentos OacutertesesProacuteteses e Materiais Especiais do SUS (Galantamina Quetiapina e Pramipexol)
Portaria SCTIE nordm 4 de 18 de fevereiro de 2019Torna puacuteblica a decisatildeo de incorporar as proacuteteses de ceracircmica-polietileno para artroplastia total de quadril em pacientes jovens no acircmbito do SUS
Portaria SCTIE nordm 5 de 18 de fevereiro de 2019Torna puacuteblica a decisatildeo de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnoacutestico e tratamento das intoxicaccedilotildees por agrotoacutexicos - Capiacutetulo 3 no acircmbito do SUS
Portaria SCTIE nordm 6 de 18 de fevereiro de 2019Torna puacuteblica a decisatildeo de incorporar o distrator osteogecircnico para tratamento de deformidades cracircnio e buco-maxilo-faciais congecircnitas ou adquiridas no acircmbito do SUS
Portaria SCTIE nordm 7 de 18 de fevereiro de 2019Torna puacuteblica a decisatildeo de incorporar a proacutetese para artroplastia de quadril de revisatildeo com material diverso da primaacuteria (componente acetabular de metal trabecular para cirurgia de revisatildeo de proacutetese de quadril) no acircmbito do SUS
Resoluccedilatildeo ANVISA RDC nordm 262 de 1 de fevereiro de 2019Altera o item 8 Capiacutetulo XXXVII da Resoluccedilatildeo da Diretoria Colegiada - RDC nordm 81 de 05112008 que dispotildee sobre o Regulamento Teacutecnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilacircncia Sanitaacuteria
Resoluccedilatildeo ANVISA RDC nordm 255 de 10 de dezembro de 2018 retificada em 8 de fevereiro de 2019Aprova e promulga o Regimento Interno da Agecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria - Anvisa e daacute outras providecircncias
Resoluccedilatildeo SS do Estado de Satildeo Paulo nordm 6 de 12 de fevereiro de 2019Dispotildee sobre a estrutura organizacional e operacional do Sistema Estadual de Transplantes de Satildeo Paulo
Portaria ANVISA nordm 328 de 12 de fevereiro de 2019Delega competecircncia agrave Diretora Adjunta da Primeira Diretoria para fins que especifica
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Portaria MAPA nordm 17 de 19 de fevereiro de 2019Determina aos Departamentos da Secretaria de Defesa Agropecuaacuteria em articulaccedilatildeo com as Divisotildees de Defesa Agropecuaacuteria das Superintendecircncias Federais de Agricultura de todas as Unidades Federativas a realizaccedilatildeo de levantamento dos processos de autos de infraccedilatildeo emitidos pela fiscalizaccedilatildeo agropecuaacuteria que prescreveram nos uacuteltimos cinco anos apurando as possiacuteveis causas e as unidades onde os processos se encontram
Portaria MAPA nordm 24 de 21 de fevereiro de 2019Institui o Comitecirc Teacutecnico de Programas de Autocontrole de caraacuteter permanente e de cunho teacutecnico e consultivo com o objetivo de promover a articulaccedilatildeo dos oacutergatildeos e entidades puacuteblicas e privadas para implementar programas de autocontrole a serem aplicados pelos estabelecimentos regulados pela legislaccedilatildeo da defesa agropecuaacuteria
Portaria ANVISA nordm 329 de 12 de fevereiro de 2019Delega competecircncia ao Subprocurador-Chefe da Procuradoria Federal junto agrave Anvisa para aprovaccedilatildeo de atos administrativos
Portaria CCDSS do Estado de Satildeo Paulo nordm 5 de 18 de fevereiro de 2019Dispotildee sobre a emissatildeo de Certidatildeo de Venda Livre para Exportaccedilatildeo de Alimentos (CVLEA) no acircmbito do Estado de Satildeo Paulo
Resoluccedilatildeo SMS do Municiacutepio do Rio de Janeiro nordm 4000 de 27 de fevereiro de 2019Dispotildee sobre a comunicaccedilatildeo de importaccedilatildeo de produtos dispensados de registro pertinentes agrave aacuterea de alimentos via online no Municiacutepio do Rio de Janeiro
Instruccedilatildeo Normativa MAPA nordm 2 de 22 de fevereiro de 2019Altera o art 36 da Instruccedilatildeo Normativa nordm 71 de 13112018 (Estabelece os procedimentos e os criteacuterios para emissatildeo do Certificado Fitossanitaacuterio - CF e do Certificado Fitossanitaacuterio de Reexportaccedilatildeo - CFR por solicitaccedilatildeo do exportador e aprovados os modelos de formulaacuterios)
Resoluccedilatildeo CFM nordm 2227 de 13 de dezembro de 2018 publicada em 6 de fevereiro de 2019Define e disciplina a telemedicina como forma de prestaccedilatildeo de serviccedilos meacutedicos mediados por tecnologias
Resoluccedilatildeo Normativa CFQ nordm 280 de 25 de janeiro de 2019 publicada em 19 de fevereiro de 2019Altera o artigo 1ordm da Resoluccedilatildeo Normativa nordm 203 de 26052006 publicada DOU nordm 123 de 29062006 seccedilatildeo 1 paacuteginas 57-58 e republicada DOU nordm 223 de 22112006 seccedilatildeo 1 paacuteginas 105-106 (Regulamenta os itens b e c do art 4ordm da Lei nordm 2800 de 18061956 estabelecendo normas gerais para a eleiccedilatildeo dos Conselheiros Federais de Quiacutemica)
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Resoluccedilatildeo Normativa CFQ nordm 281 de 20 de fevereiro de 2019Restabelece a redaccedilatildeo do artigo 5ordm da Resoluccedilatildeo Normativa nordm 203 de 25052006 [publicada DOU nordm 123 de 29062006 seccedilatildeo 1 paacuteginas 57-58 e republicada DOU nordm 223 de 22112006 seccedilatildeo 1 paacuteginas 105-106] e daacute outras providecircncias (Regulamenta os itens b e c do art 4ordm da Lei nordm 2800 de 18061956 estabelecendo normas gerais para a eleiccedilatildeo dos Conselheiros Federais de Quiacutemica)
Antes de uma regulamentaccedilatildeo entrar em vigor o MS a ANVISA ou o MAPA publicam o texto da referida regulamentaccedilatildeo proposta para ldquoconsulta puacuteblicardquo Comentaacuterios e sugestotildees podem ser submetidos por qualquer parte interessada durante um periacuteodo de tempo determinado a partir da data da publicaccedilatildeo da consulta puacuteblica no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo O texto integral das consultas puacuteblicas fica disponiacutevel para comentaacuterios e sugestotildees no website da ANVISA wwwanvisagovbr ou do MAPA wwwagriculturagovbr conforme o caso A regulamentaccedilatildeo somente entraraacute em vigor apoacutes ser publicada como ldquoResoluccedilatildeordquo ldquoInstruccedilatildeo Normativardquo ldquoPortariardquo ou similar
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Portaria MAPA nordm 24 de 21 de fevereiro de 2019Institui o Comitecirc Teacutecnico de Programas de Autocontrole de caraacuteter permanente e de cunho teacutecnico e consultivo com o objetivo de promover a articulaccedilatildeo dos oacutergatildeos e entidades puacuteblicas e privadas para implementar programas de autocontrole a serem aplicados pelos estabelecimentos regulados pela legislaccedilatildeo da defesa agropecuaacuteria
Portaria ANVISA nordm 329 de 12 de fevereiro de 2019Delega competecircncia ao Subprocurador-Chefe da Procuradoria Federal junto agrave Anvisa para aprovaccedilatildeo de atos administrativos
Portaria CCDSS do Estado de Satildeo Paulo nordm 5 de 18 de fevereiro de 2019Dispotildee sobre a emissatildeo de Certidatildeo de Venda Livre para Exportaccedilatildeo de Alimentos (CVLEA) no acircmbito do Estado de Satildeo Paulo
Resoluccedilatildeo SMS do Municiacutepio do Rio de Janeiro nordm 4000 de 27 de fevereiro de 2019Dispotildee sobre a comunicaccedilatildeo de importaccedilatildeo de produtos dispensados de registro pertinentes agrave aacuterea de alimentos via online no Municiacutepio do Rio de Janeiro
Instruccedilatildeo Normativa MAPA nordm 2 de 22 de fevereiro de 2019Altera o art 36 da Instruccedilatildeo Normativa nordm 71 de 13112018 (Estabelece os procedimentos e os criteacuterios para emissatildeo do Certificado Fitossanitaacuterio - CF e do Certificado Fitossanitaacuterio de Reexportaccedilatildeo - CFR por solicitaccedilatildeo do exportador e aprovados os modelos de formulaacuterios)
Resoluccedilatildeo CFM nordm 2227 de 13 de dezembro de 2018 publicada em 6 de fevereiro de 2019Define e disciplina a telemedicina como forma de prestaccedilatildeo de serviccedilos meacutedicos mediados por tecnologias
Resoluccedilatildeo Normativa CFQ nordm 280 de 25 de janeiro de 2019 publicada em 19 de fevereiro de 2019Altera o artigo 1ordm da Resoluccedilatildeo Normativa nordm 203 de 26052006 publicada DOU nordm 123 de 29062006 seccedilatildeo 1 paacuteginas 57-58 e republicada DOU nordm 223 de 22112006 seccedilatildeo 1 paacuteginas 105-106 (Regulamenta os itens b e c do art 4ordm da Lei nordm 2800 de 18061956 estabelecendo normas gerais para a eleiccedilatildeo dos Conselheiros Federais de Quiacutemica)
PROFISSIONAIS
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SAUacuteDE HUMANA SERVICcedilOS EPROFISSIONAIS DE SAUacuteDE
CONSULTASPUacuteBLICAS
SAUacuteDE ANIMAL PRODUTOS VEGETAIS E PATRIMOcircNIO GENEacuteTICO nordm 150
Fevereiro de 2019
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ORIGEM ANIMAL
ORIGEM VEGETAL
(FOTO PEXELS)
Medicamentos Acessos SUS Outros
Consultas Puacuteblicas Origem animal Origem vegetal
Profissionais de Sauacutede
Resoluccedilatildeo Normativa CFQ nordm 281 de 20 de fevereiro de 2019Restabelece a redaccedilatildeo do artigo 5ordm da Resoluccedilatildeo Normativa nordm 203 de 25052006 [publicada DOU nordm 123 de 29062006 seccedilatildeo 1 paacuteginas 57-58 e republicada DOU nordm 223 de 22112006 seccedilatildeo 1 paacuteginas 105-106] e daacute outras providecircncias (Regulamenta os itens b e c do art 4ordm da Lei nordm 2800 de 18061956 estabelecendo normas gerais para a eleiccedilatildeo dos Conselheiros Federais de Quiacutemica)
Antes de uma regulamentaccedilatildeo entrar em vigor o MS a ANVISA ou o MAPA publicam o texto da referida regulamentaccedilatildeo proposta para ldquoconsulta puacuteblicardquo Comentaacuterios e sugestotildees podem ser submetidos por qualquer parte interessada durante um periacuteodo de tempo determinado a partir da data da publicaccedilatildeo da consulta puacuteblica no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo O texto integral das consultas puacuteblicas fica disponiacutevel para comentaacuterios e sugestotildees no website da ANVISA wwwanvisagovbr ou do MAPA wwwagriculturagovbr conforme o caso A regulamentaccedilatildeo somente entraraacute em vigor apoacutes ser publicada como ldquoResoluccedilatildeordquo ldquoInstruccedilatildeo Normativardquo ldquoPortariardquo ou similar
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Norma Consulta Puacuteblica (CP) Assunto Data de
Publicaccedilatildeo Prazo
MAPA - Portaria nordm 15 de 122019
Prorroga o prazo para recebimento de manifestaccedilotildees teacutecnicas previsto na Portaria da Secretaria de Defesa Agropecuaacuteria nordm 171 de 13122018 Publicada em 19122018 Ediccedilatildeo 243 Seccedilatildeo 1 Paacutegina 23 (Informa sobre a intensatildeo de proibiccedilatildeo de uso de antimicrobianos com a finalidade de aditivos melhoradores de desempenho de alimentos e abre prazo manifestaccedilatildeo)
422019 45 dias
INPIME - Consulta Puacuteblica nordm 1 de 522019
Submete agrave consulta puacuteblica para que sejam apresentadas criacuteticas e sugestotildees relativas agrave nova versatildeo das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente da Aacuterea de Biotecnologia
622019 60 DIAS
MS - Consulta Puacuteblica nordm 600 de 06022019
Submete agrave consulta puacuteblica o envio de comentaacuterios e sugestotildees ao texto da Proposta de Segunda Ediccedilatildeo do Formulaacuterio Homeopaacutetico da Farmacopeia Brasileira
722019 45 dias
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GLOSSAacuteRIO
ANVISA ndash Agecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria
CCD - Coordenadoria de Controle de Doenccedilas
CFM ndash Conselho Federal de Medicina
CFQ ndash Conselho Federal de Quiacutemica
CMED ndash Cacircmara de Regulaccedilatildeo do Mercado de Medicamentos
INPI ndash Instituto Nacional da Propriedade Intelectual
MAPA ndash Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento
MS ndash Ministeacuterio da Sauacutede (FOTO PEXELS)
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SAS ndash Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede da Agecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria
SCTIE - Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos do Ministeacuterio da Sauacutede
SMS ndash Secretaria Municipal de Sauacutede
SS ndash Secretaria de Sauacutede
SVS ndash Secretaria de Vigilacircncia em Sauacutede
SUS ndash Sistema Uacutenico de Sauacutede
Medicamentos Acessos SUS Outros
Consultas Puacuteblicas Origem animal Origem vegetal
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Resoluccedilatildeo Normativa CFQ nordm 281 de 20 de fevereiro de 2019Restabelece a redaccedilatildeo do artigo 5ordm da Resoluccedilatildeo Normativa nordm 203 de 25052006 [publicada DOU nordm 123 de 29062006 seccedilatildeo 1 paacuteginas 57-58 e republicada DOU nordm 223 de 22112006 seccedilatildeo 1 paacuteginas 105-106] e daacute outras providecircncias (Regulamenta os itens b e c do art 4ordm da Lei nordm 2800 de 18061956 estabelecendo normas gerais para a eleiccedilatildeo dos Conselheiros Federais de Quiacutemica)
Antes de uma regulamentaccedilatildeo entrar em vigor o MS a ANVISA ou o MAPA publicam o texto da referida regulamentaccedilatildeo proposta para ldquoconsulta puacuteblicardquo Comentaacuterios e sugestotildees podem ser submetidos por qualquer parte interessada durante um periacuteodo de tempo determinado a partir da data da publicaccedilatildeo da consulta puacuteblica no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo O texto integral das consultas puacuteblicas fica disponiacutevel para comentaacuterios e sugestotildees no website da ANVISA wwwanvisagovbr ou do MAPA wwwagriculturagovbr conforme o caso A regulamentaccedilatildeo somente entraraacute em vigor apoacutes ser publicada como ldquoResoluccedilatildeordquo ldquoInstruccedilatildeo Normativardquo ldquoPortariardquo ou similar
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Norma Consulta Puacuteblica (CP) Assunto Data de
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Prorroga o prazo para recebimento de manifestaccedilotildees teacutecnicas previsto na Portaria da Secretaria de Defesa Agropecuaacuteria nordm 171 de 13122018 Publicada em 19122018 Ediccedilatildeo 243 Seccedilatildeo 1 Paacutegina 23 (Informa sobre a intensatildeo de proibiccedilatildeo de uso de antimicrobianos com a finalidade de aditivos melhoradores de desempenho de alimentos e abre prazo manifestaccedilatildeo)
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CMED ndash Cacircmara de Regulaccedilatildeo do Mercado de Medicamentos
INPI ndash Instituto Nacional da Propriedade Intelectual
MAPA ndash Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento
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SAS ndash Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede da Agecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria
SCTIE - Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos do Ministeacuterio da Sauacutede
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SS ndash Secretaria de Sauacutede
SVS ndash Secretaria de Vigilacircncia em Sauacutede
SUS ndash Sistema Uacutenico de Sauacutede
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