CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS.

Versão 1Abr/2014

MANUAL DE USO DO SISTEMA SAIPS - SISTEMA DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO

DE POLÍTICAS EM SAÚDE

COMPONENTESHabilitação para Custeio de UPA 24H Nova - Recurso FederalHabilitação para Custeio de UPA 24H Nova - Recurso PróprioHabilitação para Custeio de UPA 24H Nova - Qualificada - Recurso Federal

Habilitação para Custeio de UPA 24H Nova - Qualificada - Recurso PróprioHabilitação para Custeio de UPA 24H Ampliada - Qualificada - Recurso FederalHabilitação para Custeio de UPA 24H Ampliada - Qualificada - Recurso PróprioHabilitação para Custeio de UPA 24H Nova - Sazonalidade - Recurso FederalHabilitação para Custeio de UPA 24H Nova - Sazonalidade - Recurso PróprioHabilitação para Custeio de UPA 24H Nova - Qualificada - Sazonalidade - Recurso FederalHabilitação para Custeio de UPA 24H Nova - Qualificada - Sazonalidade - Recurso PróprioHabilitação para Custeio de UPA 24H Ampliada - Qualificada - Sazonalidade - Recurso FederalHabilitação para Custeio de UPA 24H Ampliada - Qualificada - Sazonalidade - Recurso Próprio

Informações Gerais

Acesso

Fluxo Geral de Cadastro

Solicitando Custeio de Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h

Sum

ário

Contatos

CUSTEIO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA24H

Informações Gerais

3

Consulte as portarias de referência para conhecer requisitos e conceitos!

Portaria GM/MS 342 de 4 de março de 2013Portaria GM/MS 104 de 15 de janeiro de 2014

COMPONENTES QUANDO PEDIRCOMPONENTES QUANDO PEDIRHabilitação para Custeio de UPA 24H Nova - Recurso Federal

Unidade construída com totalidade ou maioria de recursos do Governo Federal

Habilitação para Custeio de UPA 24H Nova - Recurso Próprio

Unidade construída com totalidade ou maioria de recursos do Governo Municipal ou Estadual

Habilitação para Custeio de UPA 24H Nova - Qualificada - Recurso Federal

Unidade construída com totalidade ou maioria de recursos do Governo Federal e que já atende aos requisitos para receber um volume maior de custeio

Habilitação para Custeio de UPA 24H Nova - Qualificada - Recurso Próprio

Unidade construída com totalidade ou maioria de recursos do Governo Municipal ou Estadual e que já atende aos requisitos para receber um volume maior de custeio

Habilitação para Custeio de UPA 24H Ampliada - Qualificada - Recurso Federal

Unidade préexistente que foi ampliada e transformada em UPA24h com totalidade ou maioria de recursos do Governo Federal e que já atende aos requisitos para receber um volume maior de custeio

Habilitação para Custeio de UPA 24H Ampliada - Qualificada - Recurso Próprio

Unidade préexistente que foi ampliada e transformada em UPA24h com totalidade ou maioria de recursos do Governo Estadual ou Municipal e que já atende aos requisitos para receber um volume maior de custeio

CUSTEIO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA24H

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COMPONENTES QUANDO PEDIRHabilitação para Custeio de UPA 24H Nova – Sazonalidade - Recurso Federal

Unidade construída com totalidade ou maioria de recursos do Governo Federal, que atende os critérios de sazonalidade vi-gentes em normativa.

Habilitação para Custeio de UPA 24H Nova – Sazonalidade - Recurso Próprio

Unidade construída com totalidade ou maioria de recursos do Governo Munici-pal ou Estadual, que atende os critérios de sazonalidade vigentes em normativa.

Habilitação para Custeio de UPA 24H Nova - Qualificada – Sazonalidade - Re-curso Federal

Unidade construída com totalidade ou maioria de recursos do Governo Federal e que já atende aos requisitos para receber um volume maior de custeio, que atende os critérios de sazonalidade vigentes em nor-mativa.

Habilitação para Custeio de UPA 24H Nova - Qualificada – Sazonalidade - Re-curso Próprio

Unidade construída com totalidade ou maioria de recursos do Governo Municipal ou Estadual e que já atende aos requisitos para receber um volume maior de custeio, que atende os critérios de sazonalidade vi-gentes em normativa.

Habilitação para Custeio de UPA 24H Ampliada - Qualificada – Sazonalidade - Recurso Federal

Unidade préexistente que foi ampliada e transformada em UPA24h com totalidade ou maioria de recursos do Governo Federal e que já atende aos requisitos para receber um volume maior de custeio, que atende os critérios de sazonalidade vigentes em nor-mativa.

Habilitação para Custeio de UPA 24H Ampliada - Qualificada – Sazonalidade - Recurso Próprio

Unidade préexistente que foi ampliada e transformada em UPA24h com totalidade ou maioria de recursos do Governo Estadual ou Municipal e que já atende aos requisitos para receber um volume maior de custeio, que atende os critérios de sazonalidade vi-gentes em normativa.

1. No navegador, digite www.saude.gov.br/saips (ou acesso direto saips.saude.gov.br)

2. Clique em acesso ao sistema.

Acesso

5

3. Insira o CPF.4. Insira a senha.

Acesso do Cadastrador• Apenas é possível o acesso de pessoas que foram

previamente cadastradas pelo Gestor do Fundo Municipal Estadual ou do Distrito Federal.

• Deve ser realizado com o CPF.• A senha é enviada para o email informado pelo Gestor no

momento de cadastramento da pessoa física (cadastrador). • Caso tenha esquecido a senha, clique em “Nova Senha”, e uma

nova senha será reenviada para o email cadastrado. Importante: verificar com o Gestor do Fundo o email

cadastrado, para assegurar que é o seu email correto e ativo.

1. Informe o CNPJ do Fundo Municipal ou Estadual em nome de quem a proposta será cadastrada

Fluxo Geral Cadastro

6

2. Na aba Proposta, selecione Cadastro

7

2. Informe se o CNPJ de acesso é o mesmo para o qual o recurso deverá ser destinado

3. Selecione a Rede ou Programa

4. Clique em Unidade Beneficiada

Apenas conseguirá visualizar os componentes/serviços financiados conforme esse manual, os cadastradores para os quais o gestor do

fundo municipal ou estadual liberou para o cadastrador a área técnica Coordenação Geral de Urgência e Emergência - CGUE

É muito importante que os dados do CNES estejam atualizados para que os pedidos de habilitação sejam avaliados da melhor forma possível pelo Ministério da

8

5 Selecione o Componente ou Serviço: O SAIPS informará o valor definido em portaria

6. Informe o CNES da Unidade a ser beneficiada ou de referência. Clique em validar.

Caso a Unidade ainda não exista, informe o endereço de sua futura localização - ticando em Endereço e complementando os campos pertinentes

7. Informe a latitude e longitude - também é possível localizar no mapa, clicando no ícone do mapa

9

8 Informe a justificativa da solicitação

9. Clique em próxima etapa

Após o preenchimento da Justificativa, poderá ser solicitado: - Anexar documentos - ver modelos na página do SAIPS: www.saude.gov.br/saips- Responder questionário - Preenchimento de cronograma de execução

Verificar nesse manual, as questões específicas para o componente ou serviço para o qual está sendo solicitado recursos

Os documentos escaneados devem estar com informações e assinaturas legíveis

10

Solicitando Custeio de Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h

1. Entre no sistema informando seu CPF e senha 2. Selecione o CNPJ do Fundo Municipal ou Estadual em nome de que a proposta será inserida3. Na aba proposta, selecione - cadastro4. Selecione o Programa UPA24h5. Clique em Nova Unidade Beneficiada

5. Selecione o Componente/Serviço - Ver informações Gerais e Portarias de referência do Programa6. O campo valor não se aplica para essa solicitação, ficando inativado. Ele será preenchido pela própria área técnica na análise da proposta.7. Insira o CNES do serviço a ser beneficiado e clique em validar8. Informe latitude e longitude (não obrigatório)9. Informe se a construção/ampliação da unidade foi financiada majori-tariamente com recursos Próprios OU Ministério da Saúde OU Outros10. Caso tenha selecionado recursos do Ministério da Saúde, informar o número do processo OU da proposta que financiou a construção/ampliação.11. Insira a abrangência do serviço que pode ser Municipal ou Regional/Estadual para este programa12. Salve o cadastro

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13. Insira a Justificativa para solicitação da habilitação em custeio14. Anexe todos os documentos solicitados antes de iniciar o processo de preenchimento do questionário.

No caso de UPA24h construída ou ampliada com recursos majoritariamente do MS, o número do processo ou da

proposta a ser informado é o do cadastro no Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde (antes de 2013) ou

SISMOB ( a partir de 2013).

ACESSE O SITE WWW.SAUDE.GOV.BR/SAIPS para obter os modelos de documentos a serem anexados na solicitação.

Documentos fora dos modelos, sem assinaturas e com condiçòes inadequadas de digitalização não serão aceitos.Os documentos devem ser produzidos em papel timbrado!

Exemplo de Questões Específicas - UPA24h Nova - recurso federal

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REQUISITO TipoInforme o Porte da UPA 24H. Lista de opçõesO município esta na área da Amazônia Legal? Lista de opções

Anexar declaração de efetivo funcionamento da UPA 24h, incluindo- se a infor-mação da data de início do funcionamento em conformidade com as regras defini-das para UPA 24h;

Arquivo

Anexar declaração de equipamentos instalados na UPA 24h nos termos desta Por-taria e das diretrizes e regras técnicas fixadas em Portaria específica da SAS/MS;

Arquivo

Anexar a relação nominal de recursos humanos em atuação na UPA 24h. ArquivoAnexar a relação nominal de recursos humanos em atuação na UPA 24h. Arquivo

Exemplo de Questões Específicas - UPA24h Nova - recurso estado ou municípioREQUISITO Tipo

Informe o Porte da UPA. Lista de opçõesO município esta na área da Amazônia Legal? lista de opçõesAnexar declaração de efetivo funcionamento da UPA 24h, incluindo- se a informação da data de início do funcionamento em conformidade com as regras definidas para UPA 24h;

Arquivo

Anexar declaração de equipamentos instalados na UPA 24h nos termos desta Portaria e das diretrizes e regras técnicas fixadas em Portaria específica da SAS/MS;

Arquivo

Anexar a relação nominal de recursos humanos em atuação na UPA 24h. ArquivoAnexar declaração com compromisso formal do gestor de prover a UPA 24h com equipe horiz. de gestão do cuidado na unid., com a definição de estratégias que visem garantir presença médica, de enfermagem, de pessoal técnico e de apoio admin. nas 24 horas/7 dias da semana(feriados e pontos facultativos) possibilitando o atendim. e a estabilização de pacientes acometidos por qualquer tipo de urgência.

Arquivo

Anexar declaração da cobertura da Atenção Básica à Saúde de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da população do Município sede da UPA 24h ou apresentação de termo de compromisso de implantação dessa cobertura;

Arquivo

Anexar declaração com o compromisso e programação da implantação da classificação de risco no acolhimento dos usuários na UPA 24h, de acordo com padrões nacionais e/ou internacionais reconhecidos;

Arquivo

Anexar informação com grades de referência e contrareferência pactuadas em nível loco-regional com todos os componentes da RUE e, quando houver, com o transporte sanitário.

Arquivo

Anexar compromisso formal subscrito pelo responsável legal de pelo menos 1 (um) dos hospitais integrantes da grade de referência de que esse(s) estabelecimento(s) garante(m) a retaguarda hospitalar para a UPA 24h;

Arquivo

Anexar a Resolução da Secretaria de Saúde estadual, distrital ou municipal com a des-ignação do coordenador da Coordenação da Rede de Urgência, conforme a Portaria nº 2.048/GM/MS, de 5 de novembro de 2002;

Arquivo

Anexar o Plano de Ação Regional de Atenção Integral às Urgências ou, na sua ausência, anexar compromisso formal do gestor de que a nova UPA 24h estará inserida no citado Plano, quando da sua elaboração.

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Após todas as etapas concluídas, acompanhe a proposta utilizando o número

da proposta gerado pelo sistema.

12. Para salvar e realizar alguma alteração posterior no cadastro, clique em salvar.

13. Para enviar ao Ministério da Saúde, para análise da área técnica, clique em Enviar para o MS.

REQUISITO TipoAnexar a Resolução CIB reconhecendo a unidade como UPA. ArquivoAnexar o Projeto arquitetônico ArquivoAnexar o Memorial descritivo da obra Arquivo Anexar declaração da existência, na área de cobertura da UPA 24h, de SAMU 192 habilitado ou, na ausência deste,anexar termo de compromisso de implantação de SAMU 192 dentro do prazo de inicio de funcionamento da UPA 24h.

lista de opções

Declaração do gestor local que ateste possuir a documentação comprobatória da ocupação pacífica e regular do terreno, bem como o exercício pleno dos poderes iner-entes à propriedade, à posse ou ao uso do imóvel relativo ao estabelecimento de saúde a ser ampliado;

Arquivo

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Contatos

Para dúvidas e informações deverá ser enviado e-mail para cgue@saude.gov.br

Assunto: colocar o nome do Componente para o qual se deseja esclarecimentos, bem como a sigla da UF (Unidade da Federação) onde o município esta localiza-do.