Samuel é denunciado no Ministério Público
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Transcript of Samuel é denunciado no Ministério Público
DOSSIÊ DE SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES NO SETORPÚBLICO MUNICIPAL DE PIÚMA/ES
20 DE AGOSTO DE 20013Piúma, ES
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ....................................................................................................02
1. CASOS SUSPEITOS DE NEPOTISMO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL ............04
1.1. Vereador Edu Misságia ...........................................................................04
1.2. Vereadora Martha Sherrer ......................................................................04
1.3. Vereador Cezar Bassul ...........................................................................05
1.4. Vereador Jorge Miranda...........................................................................05
1.5. Vereador Eraldo.......................................................................................05
1.6. Vereador Serginho...................................................................................06
1.7. Vereador Joel Rosa................................................................................06
1.8. Vereador Mario Dantas............................................................................06
2. SUSPEITAS DE NEPOTISMO NO EXECUTIVO .................................................07
2.1. Samuel Zuqui, prefeito Municipal ............................................................07
2.2. Cleber, vice-prefeito municipal ................................................................07
2.3. Outros casos suspeitos de nepotismo ....................................................06
3. PAGAMENTOS SUSPEITOS DE SEREM REALIZADOS DE FORMA
INDEVIDA ......................................................................................................................
.............09
3.1. O caso da ex-vereadora Zulmira da Silva Santamarinha........................09
3.2. Outros casos de suspeitas de irregularidades ........................................10
4. CONTRATOS SUSPEITOS...................................................................................16
4.1. Contratos de shows .................................................................................16
4.2. Contratos dos Trios Elétricos .....................................................................16
5. CASOS JURÍDICOS ENVOLVENDO O PREFEITO SAMUEL ZUQUI .................18
5.1. Caso 1: Justiça Federal ...........................................................................18
5.2. Caso 2: Justiça Estadual ........................................................................19
5.3. Caso 3. Justiça Estadual..........................................................................20
5.4. Caso 4. Inquérito determinado que a DEPOL parado na delegacia de Polícia..............................................................................................................21
6. PAGAMENTOS INDEVIDOS NA GESTÃO ANTERIOR........................................22
7. O CASO DO “PÃO CARECA” ...............................................................................22
8. SECRETÁRIO RESIDINDO FORA DO MUNICÍPIO, EM DESACORDO COM A
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PIÚMA .................................................................23
9. COMISSIONADOS SEM A ESCOLARIDADE EXIGIDA POR LEI........................23
10. SUSPEITAS DE DESVIO DE FUNÇÃO .............................................................24
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APRESENTAÇÃO
Nós, membros da sociedade piumense[s], realizamos um breve levantamento daspossíveis irregularidades existentes no nosso município, cujos desdobramentosparecem ter causado danos à moralidade pública e aos cofres da municipalidade.
Devido a incapacidade de averiguar os fatos por falta de maior acesso ainformações, solicitamos ao promotor de justiça lotado em Piúma,ES para que dêprosseguimento a investigação, a fim de que os fatos sejam devidamenteesclarecidos e, caso identifique irregularidades, os envolvidos sejam devidamentepunidos conforme as leis vigentes.
Não temos por objetivo a oposição a qualquer grupo político, sendo inclusiveimportante ressaltar que tais denúncias envolvem os dois grupos existentes nopoder (Executivo e Legislativo municipal).
Tal dossiê tem um caráter anônimo por termos ciência de práticas de perseguiçãopolítica que tanto atormenta os que veem irregularidades e tecem criticas àsmesmas. O anonimato em nada interfere na seriedade desse dossiê, nãoimportando os autores da solicitação de investigação, mas os elementos apontadosque embasam as suspeitas existentes.
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1. CASOS SUSPEITOS DE NEPOTISMO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
As informações foram retiradas pelas informações prestadas pela própria prefeiturano portal transparência. A prefeitura havia disponibilizado em seu site a folha depagamento detalhada, com informações de salário, função, lotação, gratificações,etc. Devido às críticas que surgiram referente a diversas irregularidades, as folhasde pagamento foram substituídas por outras que não possibilitam uma avaliaçãoquanto a regularidade. Esse fato foi denunciado várias vezes pelos vereadoresGeovani Bidim e Luiz Gustavo Teixeira Meyrellis em plenária na sessão da Câmarados vereadores, encaminhando ao Executivo pedido de maior transparência nasfolhas de pagamento, o que não foi atendido até o presente momento.
1.1. Vereador Edu Misságia
• Veluma Wandermurem Caetano, é nora do vereador (ver mês de abril, p. 10)
• Fabrícia Misságia, é cunhada do vereador
1.2. Vereadora Martha Scherrer
• Juliano Scherrer Miranda, é sobrinho da vereadora (abril. p.12)
• Isabel Fernanda Scherrer Rocha, é filha da vereadora• Leonardo Mulinari Scherrer, é sobrinho da vereadora• A referida vereadora, via fecebook, confessa que o Juliano Scherrer é sobrinho dela.
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1.3. Vereador Cezar Bassul
• Simone Bassul, é irmã do vereador• Cleide da Silva Soares, é cunhada do vereador• Jocarly Coelho dos Santos, é cunhado do vereador (abril, p. 107):
• Gracieli Mendes Bassul Ferreira, é sobrinha do vereador• Nayara Bassul Liting, é sobrinha do vereador
1.4. Vereador Jorge Miranda (Vereador licenciado ocupando o cargo de secretáriomunicipal)
• Lisanea Miranda Viquete (ver folha de abril, p. 102) Sobrinha
• Ludmila Lousada Boumeire (ver folha de fevereiro) Sobrinha
1.5. Vereador Eraldo
Meiriele da Vitória Coelho, é esposa do vereador
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1.6. Vereador Serginho
Maria José Barbosa Coelho, é esposa do vereador (ver folha de janeiro p. 7)
1.7. Vereador Joel Rosa
Luciana Scherrer da Silva, é cunhada do vereador
1.8. Vereador Mario Dantas
Valdineia Pires Dias, é esposa do vereador e tem cargo comissionado na Câmara deAnchieta, ainda que sendo efetiva em Piúma como auxiliar de secretaria escolar.
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2. SUSPEITAS DE NEPOTISMO NO EXECUTIVO
2.1. Samuel Zuqui, Prefeito Municipal
• Lauzimar Zuqui (gerente executiva) é irmã do prefeito (salario de R$2.940,36)
• Francine Zuqui, secretaria (ver lei orgânica do município), é esposa doprefeito.
• Mauriceia Zuqui, não comparece ao local de trabalho, mas recebe seu salariomensalmente. Mora a anos em Guarapari
2.2. Cleber, vice-prefeito municipal
• Valquíria Silva, Secretária, esposa do vice-prefeito
Atenção: Existem casos onde a legislação local reafirma as intenções da“Súmula 13”, corrigindo uma suposta “brecha”. Como parece ser o caso de Piúma,onde afirma a Lei Orgânica do Município (emenda de 2007) que:
Art. 6o-A. É vedada a prática de nepotismo no âmbito dos PoderesLegislativo e Executivo do Município.
§ 1o Constituem práticas de nepotismo:
I - o exercício de cargo de provimento em comissão ou de funçãogratificada por cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta,colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de agentespolíticos e de servidores investidos em cargos de direção eassessoramento, inclusive em circunstâncias que caracterizaremajuste para burlar a regra deste artigo, mediante a reciprocidade nasnomeações e designações;
II - a contratação, por tempo determinado, para atender anecessidade temporária de excepcional interesse público, decônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou porafinidade, até o terceiro grau, de agentes políticos e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento. […]
§ 3o Para os fins deste artigo, consideram-se agentes políticos oPrefeito, o Vice- Prefeito, o Vereador e o Secretário Municipal.
(LEI Orgânica do Município de Piúma, p. 68. Grifo nosso)
Desta forma, parece que a Lei Orgânica de Piúma fecha a “brecha”,impedindo o prefeito de contratar parentes para as funções de SecretáriosMunicipais, pois inclui em seu contexto o agente político.
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2.3. Outros casos suspeitos de nepotismo (todos os citados estão em cargo dechefia – comissionado):
• Feliciano Monteiro Carvalho (Chefe de divisão de esporte) é irmão de
Reginaldo Monteiro Carvalho (comissionado na secretaria de cultura,
constando na folha na secretaria de esporte).
• Belarmina, cuja filha trabalha na câmara como comissionada, está com a
função de serviços gerais recebendo 2 mil reais. Parece que essa retornou
para a função de efetiva, mas manteve o salário de comissionada.
• Andressa Moreira da Silva é sobrinha de José Passos Martins (lotado na
secr. de esporte) e filha de Andreia Martins Moreira (ver folha de abril, p.
106)
• Indiara Bassul Zetum Bezerra é esposa de Alberth Kauê, ambos
comissionados com cargo de chefia.
• Jussara Negrine Lucas (lotado na secr. De educação) é irmã de Jocilene
Negrine Lucas (lotada na secretaria de Ass. Social).
• Carlos Celso Cola é irmão de Antônio Carlos Cola Pereira.
• Josephina Muniz Guimarães é irmã de Israel Guimarães e tia de Luano
Guimarães de Oliveira.
• Gilcea Viana Bourguignon é mãe de Paulo Marcos Bourguignon.
• Durval Curitiba é irmão de Joerval Curitiba.
Obs: existem suspeitas de que há diversos casos de nepotismo cruzado entre aprefeitura de Piúma com a Prefeitura de Anchieta. Como exemplo tempos a Filha doSecretário de finanças de Piúma, Nelson Morquetti, trabalhando na prefeitura deAnchieta em cargo comissionado. Por outro lado a irmã do vereador de AnchietaGeovane Meneguelle Louzada dos Santos trabalha em Piúma com cargocomissionado.
Exemplo: Carolina M. Louzada dos Santos não é estatutária como consta na folhade pagamento e é irmã do vereador Geovane Meneguelle Louzada dos Santos.
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3. PAGAMENTOS SUSPEITOS DE SEREM REALIZADOS DE FORMAINDEVIDA
3.1. O caso da ex-vereadora Zulmira da Silva Santamarinha
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
A referida ex-vereadora há muitos anos não trabalha na municipalidade comoprofessora.
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3.2. Outros casos de suspeitas de irregularidades
Em fevereiro haviam três funcionários comissionados ocupando o mesmo cargo (00171).
E ainda esse mês, abre-se um edital para captar recursos, tarefa que justificava a existência dessa função.
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No mês de Março, nota-se salário suspeito. Auxiliar de serviços gerais recebendo R$ 6.077,26.
Gratificação suspeita. Enfermeira que não atua no PSF recebendo gratificação destinado a enfermeiros que atuam em PSF. O mesmo ocorrendo no mês de abril.
Funcionário que parece não trabalhar na prefeitura. Na secretaria de cultura parece não ter tido a presença de tal funcionário. O mesmo ocorre no mês de Abril.
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Funcionário que não se encontra lotado na secretaria de cultura. O mesmo ocorrendo no mês de abril.
Irmã do prefeito em desvio de função com salario bastante alto
Funcionário que parece não trabalhar na prefeitura e sim no banco Sicoob, não deveria estar de licença sem vencimento.
Comissionado que nunca esteve lotada na secretaria de saúde, mas recebendo por tal secretaria. O mesmo ocorrendo no mês de abril.
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Comissionado recebendo pela secretaria de saúde, mas atuando na secretaria de Assistência social.
Dois comissionados ocupando a mesma cadeira (cargo 00128) de gerencia da saúde e nenhuma das duas atuando na saúde. O mesmo ocorrendo no mês de abril.
Dois comissionados ocupando a mesma cadeira (cargo 00106) de gerencia executiva da saúde. Por que um dos dois recebe ainda “diferença salario” de R$ 425,12?
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Sobrinho de vereadora. Trabalha como motorista do prefeito e recebe como gerente da secretaria de educação
Comissionado recebendo dois salários em um único mês (abril)
Daiana de Souza Franco recebe “adicional insalubridade” trabalhando na repartiçãointerna da secretaria de Educação.
Funcionário em dois cargos e com dois salários (abril, páginas 04 e 38):
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Durval Curitiba além de ser irmão de Joerval Curitiba, configurando nepotismo, moraem Ibitiba e não vem à Piúma trabalhar (abril, p. 99).
Fabiano Costa Santiliano é efetivo (40 horas) em Itapemirim e como conseguecumprir sua carga horaria de 40 horas em Piúma? (abril. p. 101).
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4. CONTRATOS SUSPEITOS
4.1. Contratos de shows
4.2. Contratos dos Trios Elétricos
O prefeito afirmou em Sessão da Câmara dos vereadores que o Trio Elétrico erapatrocínio da cervejaria Itaipava. O Trio ostentava propagandas de tal empresa, como sevê na foto.
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O problema: o contrato do Trio Elétrico foi pago pela prefeitura de Piúma, conforme foipublicado no Diário Oficial. O valor foi de R$ 150.00,00. Se foi a prefeitura quem pagou,porque tal cervejaria cobriu o trio elétrico com sua propaganda?
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5. CASOS JURÍDICOS ENVOLVENDO O PREFEITO SAMUEL ZUQUI
O atual prefeito já teve outros 03 mandatos, então possui alguns processos deimprobidade administrativa que parecem estar “estacionados”.Seu advogado nos processos é o Dr. Bruno Alpoim Sabagg e sua Esposa AmabiaAssini Mendes.
O problema:
Acontece que agora o Dr. Bruno é o procurador geral do município, ou seja, tanto oprefeito e seu advogado que antes eram réus e defensor, agora são autores eprocurador geral.
5.1. Caso 1: Justiça Federal
0000151-56.2007.4.02.5002 Número antigo: 2007.50.02.000151-61005 - ORDINÁRIA/OUTRAS
Autuado em 31/01/2007 - Consulta Realizada em 25/07/2013 às 10:40AUTOR : MUNICIPIO DE PIUMAREU : SAMUEL ZUQUI E OUTROSADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH1ª VF Cachoeiro - Cível/Juizado Especial Federal - SUBDistribuição - Sorteio Automático em 31/01/2007 para 1ª VF Cachoeiro -
Cível/Juizado Especial FederalObjetos: RESPONSABILIDADE CIVIL
--------------------------------------------------------------------------------Concluso ao Juiz(a) JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR em 13/12/2012 paraDespacho COM LIMINAR por JESLAH
Cachoeiro de ItapemirimTelefone: (28) [email protected]
Nota-se que a Prefeitura promove contra o Sr. Samuel Zuqui, e quem o defende é o Dr.Bruno Alpoim e que atualmente o Sr. Samuel Zuqui é o atual prefeito de Piúma e o Dr.Bruno Alpoim é o Procurador Geral do Município de Piúma. A Dra AMÁBIA ASSINI MENDESesta substituindo o Dr. Bruno Alpoim em alguns processos, mas ela é esposa do Dr. Bruno!
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5.2. Caso 2: Justiça Estadual
Nota-se que o processo deveria estar sendo conduzido pelo MP, mas está com a esposa do procurador geral e desde mês 05/2013, aparentemente para “dar um sumiço temporário ao processo”.
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Processo : 0000092-17.2005.8.08.0062 (062.05.000092-6)
Petição Inicial :200500044016
Situação : Tramitando
Ação : Procedimento Sumário Natureza : Cível
Data de Ajuizamento: 17/02/2005
Vara : PIUMA - VARA ÚNICA
Partes do Processo Requerente O MUNICIPIO DE PIUMA 999991/ES - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIORequerido SAMUEL ZUQUI e Outros 999993/ES - PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
Andamentos 14/05/2013 Autos carga advogado DRA. AMÁBIA ASSINI MENDES - OAB/ES 15.29819/04/2013 Petição juntada aos autos 201300456822 19/04/2013 Petição recebida no cartório 201300456822 PIUMA - VARA ÚNICA 18/04/2013 Petição Protocolada 201300456822 Petição (outras)
5.3. Caso 3. Justiça Estadual
Observa-se que o atual prefeito sofre execução Fiscal pelo município.
5.4. Caso 4. Inquérito determinado que a DEPOL parado na delegacia de Polícia.
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Processo : 000267771.2007.8.08.0062 (062.07.002677-8)
Ação : Execução Fiscal Natureza : Execuções Fiscais
Data de Ajuizamento: 14/12/2007
Número CDA: 6952 / 2007 Vara : PIUMA - VARA ÚNICA Distribuição Data : 22/03/2011 16:52 Motivo : Redistribuição Especial Partes do Processo Executado SAMUEL ZUQUI 999993/ES - PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOSExequente MUNICIPIO DE PIUMA 999991/ES - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
Andamentos 24/04/2013 Petição recebida no cartório 201300456887 PIUMA - VARA ÚNICA 18/04/2013 Petição Protocolada 201300456887 Petição (outras)
O problema:O inquérito abaixo foi determinado para que a DEPOL o cumprisse em 30 dias, o que não foi realizado.
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Processo : 0070577-71.2007.8.08.0062 (062.07.000625-9)Ação : Inquérito PolicialVara : PIUMA - VARA ÚNICA Distribuição Data : 04/05/2009 13:37 Motivo : Redistribuição Especial Partes do Processo Indiciado SAMUEL ZUQUI 999993/ES - PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOSVítima PMDP 999992/ES - REPRESENTANTE LEGAL
Andamentos 11/06/2013 Inquérito encaminhado a DEPOL á DEPOL.07/06/2013 Autos devolvidos do juiz com despacho 29/05/2013 Despacho proferido Defiro o requerimento do órgão ministerial.Remeta-se à DEPOL para cumprimento das diligências.Diligencie-se com as formalidades legais.Parte superior do formulário
Ver Despacho
22/05/2013 Autos concluso para despacho 21/05/2013 Autos recebidos em cartório PIUMA - VARA ÚNICA 13/05/2013 Vista Ministério Público 08/05/2013 Autos recebidos em cartório PIUMA - VARA ÚNICA 25/01/2013 Inquérito encaminhado a DEPOL 14/01/2013 Autos recebidos em cartório PIUMA - VARA ÚNICA 03/07/2012 Inquérito encaminhado a DEPOL 27/06/2012 Expedientes internos do Cartório AGUARDANDO REMESSA A DEPOL27/06/2012 Expedientes internos do Cartório AUTOS RECEBIDOS EM CARTÓRIO DO GABINETE25/06/2012 Processo inspecionado 25/06/2012 Autos devolvidos do juiz com despacho
25/06/2012 Despacho proferido Defiro o requerimento do órgão ministerial.Cumpra-se como requerido, remeta-se os autos à DEPOL, com a máxima urgência, para o cumprimento das diligências de fls. 83, no prazo máximo de 30 ( trinta) dias.Diligencie-se com as formalidades legais.
6. PAGAMENTOS INDEVIDOS NA GESTÃO ANTERIOR
Vereador Dr. Joel fala em sessão da câmara que presenciava casos de irregularidades envolvendo pagamentos indevidos.
Estaria o médico compactuando com tal prática? Estaria o médico cometendo crime por não ter feito a denúncia na época?
O vídeo da sessão pode ser acessado em: http://www.youtube.com/watch?v=ech3BV6VSDM
7. O CASO DO “PÃO CARECA”
No dia 17 de junho surgiu uma suposta nota de compra de pão e refrigerantes paraos funcionários que estavam aplicando vacinação em um sábado do referido mês.
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8. SECRETÁRIO RESIDINDO FORA DO MUNICÍPIO, EM DESACORDO COM ALEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PIÚMA
Conforme observa-se em todas as folhas de pagamento da prefeitura municipal dePiúma, o senhor Ricardo Rios do Sacramento ocupa o cargo de secretariomunicipal, embora residente no município de Guarapari.
De acordo com a Lei Orgânica do município de Piúma, na página 68, em seu artigo108, que:
Art. 108. Os Secretários Municipais não poderão, desde aposse:[...]IV - fixar residência fora do Município.
9. COMISSIONADOS SEM A ESCOLARIDADE EXIGIDA POR LEI
Lei municipal de Piúma, de número nº 1.902, determina escolaridade mínima paraexercer cada um dos cargos comissionados do executivo.
Exemplos suspeitos:
Nome Escolaridade dofuncionário
Funçãocomissionada
Exigência da lei
Alberto FernandesNeto
Ens. FundamentalCompleto
AssessorAdministrativo
Ensino Médio
Sergio de Abreudos Santos
Ens. Fundamentalincompleto
Chefe da Divisãode arquivo
Ensino Médio
Mary Jane dosSantos do Carmo
Ens. Fundamentalincompleto
Chefe de Seção Ens. Fundamental
Antonio CarlosSoares Farias
Ensino MédioCompleto
Diretor dedepartamento
Superior oucursando superior
José Gomes Ens. Fundamental Chefe de divisão Ensino Médio
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Cardozo incompletoMaria JoelmaCuritiba de Oliveira
Ens. Fundamentalincompleto
Chefe de Seção Ens. Fundamental
Erivelton Silva deSouza
Ensino MédioCompleto
Diretor dedepartamento
Superior oucursando superior
Manoel de SouzaGarcia
Ens. Fundamentalincompleto
Chefe encarregadode serviçosurbanos
Ensino Médio
Obs: esses exemplos são apenas alguns exemplos, os quais tivemos acesso adeclaração de escolaridade ao TRE, pois foram candidatos na última eleição.
10. SUSPEITAS DE DESVIO DE FUNÇÃO
Bernadete Maria Calenzani ocupava a Gerência de RH e não de Gerente Executivo.Folha de Abril, p. 02
Por lei municipal que vigorava até esse mês (agosto), o 13º salario era pago em duasparcelas. Uma em dezembro e outra no mês de aniversário. Por que esse valor? Seriamduas parcelas tão alta? Ou teria privilégio de receber tudo em uma só parcela?
Casos de gratificações obscuras, sem que se conheça as regras (existem vários casos):
Marcos Antônio Ribeiro Xavier está “emprestado” à paróquia de Piúma. Abaxo:
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Marina Feres Coelho responde como procuradora do município, mas consta comosupervisora de Des. E Recursos Humanos.
Sonia Maria Correa da Costa trabalha como gari (abril. p. 09)
Juliano Scherrer Miranda, não trabalha na referida secretaria (abril. p. 12)
Castorina do Nascimento Calenzani não está dando aula. Está realizando função decomissionado por isso a extensão de jornada. Consta como professora para“desconfigurar” nepotismo, pois seu irmão é secretario de educação (abril, p. 24).
Eder Resende Ferreira não está atuando como professor.
Israel Muniz Guimarães não atua com professor. Sua extensão de jornada é paraaproximar o valor do salario de comissionado. Consta que é professor para talvez
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desconfigurar nepotismo, já que é irmão de Josephina Guimarães.
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