SÃO PAULO, 23 A 25 DE MARÇO DE 2013

25/03

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – SP

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BOM DIA – ABCD

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JORNAL DO COMMERCIO – RJ

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Carro de fora de São Paulo pagando vistoria fere a lei, diz OAB

A cobrança da taxa de inspeção veicular apenas dos veículos licenciados fora de São Paulo fere o princípio da igualdade, previsto na Constituição Federal, e poderá ser contestado na Justiça, segundo Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil). A cobrança está prevista no projeto que muda as regras da inspeção veicular ambiental, aprovado pela Câmara Municipal na última quarta. Segundo o texto, carros, motos e caminhões de fora que circulem mais de 120 dias na capital poderão ser submetidos ao teste pagando a taxa, que hoje é de R$ 47,44. Em 2014, veículos emplacados em São Paulo que forem aprovados na inspeção não vão pagar a taxa. Neste ano, os aprovados vão receber de volta o valor --a forma como isso vai ocorrer ainda será definida pela prefeitura. A gestão de Fernando Haddad (PT) diz que não poderá reembolsar os donos de carros de fora porque o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) deles é recolhido em outra cidade. Januzzi afirma que esse ponto pode ser considerado inconstitucional. "Fere os princípios da legalidade e da igualdade", diz. "Se devolve para quem é da cidade, não há lógica em não devolver a quem é de fora." A tese é defendida por outros especialistas. "Concordo que os carros que vêm de fora devam fazer a inspeção, dado que eles emitem poluentes. Mas é como discriminar os que são de fora, soa estranho", disse Jaime Waisman, especialista em trânsito. O bancário Luís Fernando Conti Pereira, 35, se enquadra na nova regra. Sai diariamente de São Bernardo (ABC paulista) para trabalhar na Lapa, zona oeste da capital. Se o carro dele for flagrado por radares da prefeitura, terá que fazer a inspeção e pagar a taxa. "É injusto porque pago o IPVA do mesmo jeito que os donos de carros emplacados em São Paulo." Pelas novas regras, a partir de 2014, veículos com até três anos de fabricação serão dispensados do teste ambiental. (GIBA BERGAMIM JR.)

23/03

Dia Mundial da Água: aumento da demanda e contaminação preocupam

Temática deste ano é a Cooperação pela Água; relatório da ONU aponta que demanda vai crescer 55% até 2050

A disputa pela água exige atenção cada vez maior. Em 40 anos, a demanda deve crescer mais de 50%. Enquanto isso, os recursos hídricos do planeta estão sendo contaminados. É o que, neste Dia Mundial da Água, 22 de março, lembram o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a gestão da água e Carlos Eduardo Morelli Tucci, referência mundial no assunto.

Garota toma banho nas Filipinas no Dia Mundial da Água Foto: Reuters

A data foi estipulada por recomendação da ONU, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio-92. Desde então, define-se um tema anual com o intuito de abordar os problemas relacionados aos recursos hídricos. Neste ano, a temática é a “Cooperação pela Água”.

O tema não representa apenas este dia. A ONU definiu 2013 como o Ano Internacional de Cooperação pela Água. A intenção é conscientizar a população mundial a respeito dos desafios do gerenciamento da água do planeta e da necessidade de um esforço global para enfrentar o problema. A má utilização da água no mundo é, justamente, um dos pontos básicos da 4ª edição do relatório da ONU sobre o desenvolvimento dos recursos hídricos. O texto, que ainda aponta questões como pressões do clima, crescimento demográfico e aumento da demanda por energia e alimentos, foi apresentado na abertura do 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha, na França, no ano passado.

Existem dois riscos: o risco de escassez por aumento da demanda e da escassez de qualidade devido à contaminação da água disponível

Carlos Eduardo Morelli Tucci professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS

De acordo com o relatório, a demanda mundial por água vai crescer cerca de 55% até 2050. Enquanto isso, o crescimento demográfico nos próximos 40 anos está estimado em dois a três bilhões de pessoas. Tucci, doutor em Recursos Hídricos pela Colorado State University e professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), explica o problema. “Existem dois

riscos: o risco de escassez por aumento da demanda (maior quantidade de usuários e demanda) e da escassez de qualidade devido à contaminação da água disponível”.

Conforme o professor, a demanda cresce não apenas devido ao aumento da população, mas também por causa de mudança de hábitos, incremento da renda e outros fatores. “Não é a água que pode faltar, mas o aumento de demanda que faz com que a mesma quantidade seja disputada por um maior número de usuários, além da redução da disponibilidade pela contaminação”, explica o professor.

A quantidade de água na Terra é praticamente a mesma há milhões de anos

A água não acaba

A impressão que se tem quando se lê algumas manchetes alarmistas é de que a água de fato está acabando e de que seu consumo pode extingui-la. Na verdade, através de um fenômeno chamado Ciclo Hidrológico, a quantidade de água na Terra é praticamente a mesma há milhões de anos. Águas do mar e dos continentes evaporam, formam nuvens, voltam à terra (chuva, neve), escorrem para rios, lagos e subsolo e, finalmente, retornam ao mar. Como se perde a água, então? Com a poluição e a contaminação dos recursos hídricos.

São necessários de 2 mil a 5 mil litros de água para produzir a alimentação diária de uma pessoa Foto: Reuters

Consumo Esses recursos são consumidos por diversos setores. Segundo Tucci, o maior é a agricultura irrigada, que utiliza 70% da água, seguida pela indústria (20%) e pela população (10%). O cenário é o seguinte: uma pessoa deve beber 2 litros de água por dia, mas são necessários de 2 mil a 5 mil litros de água para produzir sua alimentação diária, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.

Regiões Nem sempre a região de maior demanda é a de maior oferta de água. “O semiárido, com 10% da área do país, é uma região carente de disponibilidade. As áreas metropolitanas, com grande concentração de população, têm alta demanda de água em pouco espaço, o que, associado à contaminação das fontes de água por esgoto, produzem grande pressão quanto à escassez quantitativa e qualitativa da água”, alerta. Em um futuro cenário de escassez de água, o Aquífero Guarani é apontado por muitos como uma alternativa interessante. Nas regiões onde está aflorante, ele já é utilizado, como no interior de São Paulo, Mato Grosso do Sul e fronteira do Rio Grande do Sul. Mas Tucci ressalta que o uso depende de condicionantes físicos, como proximidade da demanda e profundidade do aquífero para ser economicamente explorável. “Na parte central, pode estar a mais de 1500 metros de profundidade, aumentando o seu custo de uso”, afirma.

Dois terços da população mundial podem sofrer com falta de água potável até 2025, segundo a Unesco Foto: AP

Previsões A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) estima que, até 2025, 2/3 da população mundial seja afetada, de alguma forma, por falta de água potável. Mas esse tipo de previsão não é unanimidade. “Cada região pode ter suas fortalezas e fraquezas em função da disponibilidade e usuários”, pontua Tucci. O doutor em Recursos Hídricos também justifica as correntes divergentes de pensamento sobre o tema. “Os que dizem que o cenário não é catastrófico provavelmente estão mirando regiões onde existe muita água e com poucos conflitos. Já os outros estão mirando as regiões problemáticas. Portanto a resposta geral é pouco informativa, e o assunto deve ser associado sempre a uma região específica ou a uma bacia hidrográfica”, afirma.

A água somente será valorizada quando ocorrer falta de água ou ela estiver contaminada

Carlos Eduardo Morelli Tucci

Valor O Dia Mundial da Água busca prevenir esse cenário estimado para 2025. Apesar de iniciativas e campanhas como essa, a água ainda é pouco valorizada pela sociedade. Para Tucci, a população está acostumada a pagar pouco e a desperdiçá-la, sem se importar em ver um rio ou riacho contaminado. No Brasil, menos de 40% do esgoto é tratado. “Como qualquer produto, a água somente será valorizada quando, nesta região específica do usuário, ocorrer falta de água ou ela estiver contaminada. Por isso, o preço deve ser ajustado a uma gestão racional, já que não existe órgão mais sensível do que o bolso”, sentencia.

23/03