Saúde do Trabalhador

MOVASE

2010

Regina Heloisa Maciel

Saúde do Trabalhador: Princípios

A questão social: o trabalho não pode prejudicar o trabalhador

Todo ambiente de trabalho deve ser seguro e não oferecer riscos aos trabalhadores

Cabe ao empregador garantir condições de trabalho seguras, higiênicas e confortáveis: questão do lucro e venda do trabalho

Cabe aos sindicatos denunciar e lutar por condições de trabalho seguras e pela prevenção de acidentes e doenças dos trabalhadores

Saúde do Trabalhador: Princípios

O trabalho seguro e salubre é um dos direitos sociais fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988

A preocupação com a segurança e saúde dos trabalhadores constitui-se em um tema da mais alta relevância social

Interessa aos trabalhadores, empregadores e Governos

Definições

ACIDENTE DE TRABALHOAcidente do Trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte ou a perda, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho

No entanto:Dá-se um acidente no trabalho quando ocorre alguma coisa que interfere no andamento normal de um trabalho qualquer

Definições

Equiparam-se ao acidente do trabalhoA doença profissional ou do trabalho, assim entendida a inerente ou peculiar a determinado ramo de atividade e constante da relação que constitui o Anexo I (do Decreto-lei nº 79.037, de 24 de Dezembro de 1976 – Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho)

O acidente que, ligado ao trabalho, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte, ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho

A doença proveniente de contaminação acidental de pessoal da área médica, no exercício de sua atividade

Acidente no trajeto para o trabalho

Doenças relacionadas ao trabalho

CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho

A empresa deverá, salvo em caso de impossibilidade absoluta, comunicar o acidente ao INAMPS dentro de 24 ( vinte e quatro) horas

Quando o acidente causar a morte do trabalhador, a empresa deverá comunicá-lo também a autoridade policial

Nexos

Nexo Técnico Profissional/Trabalho

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP

Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho, estabelecido por Médico-Perito do INSS

Coisas Antigas??

Ato inseguro X Condições inseguras

O acidente do trabalho não ocorre por acaso!!!

Prevenção

Ação de evitar ou minimizar os riscos profissionais através da criação de condições de trabalho que permitam o desenvolvimento em segurança das atividades do trabalhador

Um pouco de história

1912 : Foi constituída a Confederação Brasileira do Trabalho - CBT, durante o quarto Congresso Operário Brasileiro

1919: conceito de risco profissional e indenização proporcional à gravidade das seqüelas de acidente de trabalho

1919: Organização Internacional do Trabalho - OITTripartite

Convenções da OIT são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos

Estados- Membros

1923 Foi criado o Conselho Nacional do Trabalho

1930: Foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

1934: concepção de “doença profissional”

1943: CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas

Um pouco de história

1944: obrigatoriedade do empregador de proporcionar aos empregados a máxima

segurança e higiene no trabalho

1966: Foi criada a Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do

Trabalho – FUNDACENTRO

1967: determinou o seguro obrigatório como prerrogativa da Previdência Social;

conceito de acidente de trajeto; programas de prevenção de acidentes e de reabilitação

profissional (Seguro Estatal)

1976: INPS (hoje, INSS) recolhimento de 1,25 por cento das contribuições do seguro de

acidentes do trabalho, para programas de prevenção de acidentes do trabalho

(FUNDACENTRO)

1991/1992: a empresa é responsável pela adoção das medidas coletivas e individuais de

proteção e segurança da saúde do trabalhador; estabilidade no emprego aos que se

incapacitarem para o trabalho por mais de 15 dias; ações regressivas por negligência

das empresas

Órgãos do governo que atuam em SSTMinistério do Trabalho

FiscalizaçãoNormatização

PrevençãoReinserção

FUNDACENTRO

Estudos e Pesquisas

Ministério da Previdência Social

BenefíciosReabilitaçãoReinserçãoPrevençãoSAT - FAP

Ministério da Saúde

VigilânciaPesquisas

Informação

Prevenção

Promoção da Saúde do

Trabalhador

MTEPrevenção e Fiscalização: Normas Regulamentadoras

(NR): Lei 6514/ 77 e Portaria n.º 3214/ 78

MS e SUSAssistência Médica ao

Trabalhador Acidentado Vigilância em saúde

Indicadores

MPASBenefícios

Reabilitação Profissional e Serviço SocialINSS/ CATs

Estatísticas de acidentes

Responsabilidades

A responsabilidade civil do empregador

A empresa é responsável pela adoção e uso de medidas

coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde

do trabalhador

Constitui contravenção penal, punível com multa, o

descumprimento por parte das empresas das normas de

segurança e de higiene do trabalho

O Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) é custeado tão

somente pelo empregador em valores variáveis (1,2 ou 3%

sobre a folha de salários): Grau de Risco

Normas Regulamentadoras

• NR1Disposições Gerais• NR2 Inspeção Prévia• NR3 Embargo ou Interdição• NR4 Serviços Especializados

em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

• NR5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

• NR6 Equipamentos de Proteção Individual - EPI

• NR7 Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

• NR8 Edificações• NR9 Programas de

Prevenção de Riscos Ambientais

• NR10 Instalações e Serviços em Eletricidade

• NR11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

• NR12 Máquinas e Equipamentos

• NR13 Caldeiras e Vasos de Pressão

• NR14 Fornos• NR15 Atividades e Operações

Insalubres• NR16 Atividades e Operações

Perigosas• NR17 Ergonomia

Normas Regulamentadoras

• NR18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

• NR19 Explosivos• NR20 Líquidos Combustíveis e

Inflamáveis• NR21 Trabalho a Céu Aberto• NR22 Segurança e Saúde

Ocupacional na Mineração• NR23 Proteção Contra Incêndios• NR24 Condições Sanitárias e de

Conforto nos Locais de Trabalho• NR25 Resíduos Industriais• NR26 Sinalização de Segurança

• NR28 Fiscalização e Penalidades• NR29 Norma Regulamentadora

de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

• NR30  Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

• NR31  Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

• NR32  Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

NRs: Trabalho Rural

• NRR1 Disposições Gerais• NRR2 Serviço Especializado em Prevenção de

Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR• NRR3 Comissão Interna de Prevenção de

Acidentes do Trabalho Rural - CIPATR• NRR4 Equipamento de Proteção Individual -

EPI• NRR5 Produtos Químicos

Lista de Doenças Ocupacionais

• Ruído e afecção auditiva– Perda da Audição Provocada pelo Ruído (H83.3)– Outras percepções auditivas anormais: Alteração

Temporária do Limiar Auditivo, Comprometimento da Discriminação Auditiva e Hiperacusia (H93.2)

– Hipertensão Arterial (I10.-)– Ruptura Traumática do Tímpano (pelo ruído) (S09.2)

Lista de Doenças Ocupacionais

• Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso do álcool: Alcoolismo Crônico (Relacionado com o Trabalho) (F10.2) – Problemas relacionados com o emprego e com o desemprego:

Condições difíceis de trabalho (Z56.5)– Circunstância relativa às condições de trabalho (Y96)

• Episódios Depressivos (F32.-)• Reações ao “Stress” Grave e Transtornos de Adaptação

(F43.-): Estado de “Stress” Pós-Traumático (F43.1) – Outras dificuldades físicas e mentais relacionadas com o trabalho :

reação após acidente do trabalho grave ou catastrófico, ou após assalto no trabalho (Z56.6)

– Circunstância relativa às condições de trabalho (Y96)

Estatísticas: 2007

653.090 acidentes e doenças do trabalho, desconsiderando os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais) e as empregadas domésticas

Provocam um enorme impacto social, econômico e sobre a saúde pública no Brasil

Contabilizou-se 20.786 doenças relacionadas ao trabalho

Provocaram o afastamento de 580.592 trabalhadores devido à incapacidade temporária (298.896 até 15 dias e 281.696 com tempo de afastamento superior a 15 dias)

8.504 trabalhadores com incapacidade permanente

Óbito de cidadãos2.804

Acidentes no BRASIL

Típico Trajeto Doença do Trabalho

Sem CAT Registrada

Total0

100,000

200,000

300,000

400,000

500,000

600,000

700,000

20062007

Ministério da Saúde

Saúde do Trabalhador somente depois da Constituição de 1988

Area Técnica de Saúde do Trabalhador

Publicação “Doenças Relacionadas ao Trabalho: Manual de Procedimentos para os Serviços da Saúde”, em 2001

Criação dos CERESTs

Promoção da Saúde do Trabalhador

Promoção da Saúde do Trabalhador é um conjunto de ações destinadas a promoção, a proteção, a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho

O objetivo da área é desenvolver ações que promovam a melhoria dos processos e ambientes de trabalho, e a redução das doenças e acidentes do trabalho

Problemas

Insuficiente coordenação e articulação

governamental (MTE, MS/SUS, MPAS/INSS)

Elevada número de processos

Insuficiente participação dos principais Atores

Sociais: Trabalhadores e Empresários

Elevados custos: Custo Brasil devido a Acidentes de

Trabalho 2,2 % do PIB brasileiro

Problemas

Os custos dos acidentes e doenças ficam por conta do INSS

FAP: Fator Acidentário Previdenciário – fator de multiplicação de acordo com as estatísticas de afastamentos dos empregados, muda a alíquota do SAT devido pela empresa

Falta de enfoque preventivo

A importância das leis

• Garantir um ambiente seguro e saudável é responsabilidade do empregador e quando ele não o faz, cabe ao trabalhador entrar na justiça para solicitar o que lhe é de direito

• Não se troca saúde por dinheiro, mas são os argumentos financeiros que sensibilizam os empregadores

Desafios para os Sindicatos

• Intervir na organização do trabalho e condições de trabalho

• Discutir prevenção para melhorar as condições de trabalho, onde as pessoas tenham vontade de trabalhar, respeitando seus esforços e reconhecendo-os

• Exigir um ambiente de trabalho sem riscos e sem violências, onde a dignidade e a auto-estima do/a trabalhador/a seja resgatada, ou seja, sua cidadania

• Estimular a criação de novas práticas de um novo viver, não aceitar injustiça, perversidade ou abuso no trabalho