Sábado, 21 de Novembro de 2015 / Ano VIII - Edição …...Sábado, 21 de Novembro de 2015 / Ano...

Festival do Centro Cultural acontece no “Dultrão” na sexta-feira (27) Pág. 02

SEMANÁRIO DE

ITÁPOLIS

Sábado, 21 de Novembro de 2015 / Ano VIII - Edição nº 391

Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Distribuição Gratuita

Prefeitura Municipal de Itápolis

Avenida Florêncio Terra, nº 399 CentroTelefone: (16) 3263 8000

CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo

SEÇÕESPODER EXECUTIVOSeção I ................................................. Gabinete do PrefeitoSeção II ............................................... Secretarias MunicipaisSeção III ..................................................................... EditaisSeção IV ............................................................... AutarquiasPODER LEGISLATIVO ............................... Câmara MunicipalPODER JUDICIÁRIO .............................................. Estadual

Tapa-Buracos: Prefeitura aguarda período de chuvas passar para não perder material utilizado na Operação

Pág. 02

Carreata, palestras e teatros integrarão a Semana Nacional

de Ação Contra Dengue em Itápolis Pág. 08

Governo: Projeto Executivo de pavimentação da estrada do Brejão precisa ser adequado as normativas do DER

Pág. 08

VAGAOBSERVAÇÕESCARGOSVAGAS DE EMPREGO DO PAT DE ITÁPOLIS

1Curso de Farmácia / Registro no CRFFarmacêutico

1Experiência (mínimo 6 meses)Auxiliar Administrativo1Pessoas com necessidades especiaisAuxiliar Administrativo1Pessoas com necessidades especiaisAuxiliar de Produção

Prefeito e vice-prefeito reúnem-se com moradores para explicar a situação

Formação para o mercado de trabalho: 58 itapolitanos recebem certificado

do curso de Solda

Pág. 08


Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis2

O jornal Folha de São Paulo publicou na úl-tima quinta-feira (12/11) uma reportagem,

dentro do tema “O Brasil que dá Certo – Edu-cação”, onde destacou a colocação dos alunos da rede municipal de educação de Itápolis na prova ANA (Avaliação Nacional da Alfabeti-zação), do MEC. Nosso município foi o único do estado de São Paulo a ter mais de 90% dos alunos do 3º ano do ensino fundamental com notas elevadas na prova ANA, que avalia leitu-ra, escrita e matemática.

A matéria produzida pela folha mos-

Árvores retiradas em frente ao Centro de

Saúde apresentavam riscos à população

A Secretaria de Desenvolvimento Am-biental esclarece que as árvores que

foram retiradas em frente ao Centro de Saúde “Dr. Luis Antônio Monteiro”, na Rua José Rossi, apresentavam problemas fitossanitários, ou seja, doenças que apa-recem nas árvores, geralmente, ocorridas pelo ataque de fungos. Considerada um risco à população, as árvores que estavam condenadas e removidas do local. A Pre-feitura está realizando a reforma do Centro de Saúde “Dr. Luis Antônio Monteiro”, após a finalização dos trabalhos e a cons-trução de todo calçamento no entorno do Centro de Saúde, serão plantadas novas árvores no local.

Confira os horários de atendimento ao público do Viveiro

MunicipalA Secretaria Municipal de Desenvolvi-

mento Ambiental está informando que quais são os dias e horários de funciona-mento do Viveiro Municipal, onde podem ser retiradas as doações de mudas para ar-borização urbana.

• Terça-feira, das 08h00 às10h30minedas13h00às16h00.

• Sexta-feira, das 08h00 às10h30minedas13h00às16h00.

Antes de se dirigir ao Viveiro Munici-pal, o Munícipe deverá retirar a “Autoriza-ção para liberação de mudas” junto à sede da SMDA, localizada na Rua Fermino Be-nedito Gonçalves, nº 61, antiga CEAGESP.

trou o trabalho realizado pelos professores da EMEF “Profº José Toledo de Mendonça”, ressaltando a importância do trabalho do corpo docente e dos pais na educação integrada entre escola e família. O jornal entrevistou as profes-soras Luciana Iara Alves Colombo, do 3º ano, e Evandra Sala do 4º ano que falaram sobre o trabalho desenvolvido pela equipe de educa-dores de Itápolis, e, a secretária da Educação, Maristela Gallo Romanini, que ressaltou o em-penho pelos professores e a participação dos pais na vida educacional dos alunos.

Ensino Fundamental de Itápolis é destacado em matéria na Folha de São Paulo

Programa de Parcelamento Incentivado: Oportunidade

de acertar seus débitos com a Prefeitura

Foi instituído pela aprovação da Lei N° 3.208 de 14 de outubro de 2015,

o novo Programa de Parcelamento In-centivado – PPI, destinado a promover a regularização dos débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão das dívidas geradas até 31 de dezembro de 2014, já que os pagamentos de tributos referentes a este ano ainda es-tão em curso.

O Programa estabelece a redução de juros e multas para pessoas físicas e jurí-dicas que tenham tributos atrasados com a municipalidade. Os contribuintes poderão optar por pagamento a vista, aproveitando o desconto de 95% nos juros e 50% na multa. Há também a possibilidade de par-celamento em até 12 vezes, com desconto de 25% nos juros e 10% na multa ou par-celamento em 6 vezes, com descontos de 50% nos juros e 20% multa.

A adesão ao Programa deverá ser realizada mediante requerimento feito pelo contribuinte, em formulário próprio disponibilizado na Prefeitura Municipal até o dia 21 de dezembro de 2015.

A Secretaria de Educação de Itápolis realizou o 3º Seminário de Práticas

Letradas - Interdisciplinaridade no Ciclo de Alfabetização, no dia 14 de novembro, no prédio 2 da EMEF Profº José Toledo de Mendonça, momento no qual os pro-fessores alfabetizadores apresentaram as práticas pedagógicas interdisciplinares desenvolvidas em sala de aula com base na formação oferecida pelo PNAIC.

Este é o terceiro ano de implan-tação do PNAIC - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, no municí-pio de Itápolis. Trata-se de uma formação continuada oferecida aos professores alfa-betizadores dos 1ºs, 2ºs e 3ºs anos da rede municipal de ensino. Durante este ano de 2015 o processo de formação dos profes-sores alfabetizadores foi aplicado com uma

Seminário de Práticas Letradas do PNAIC é realizado em Itápolis

abordagem interdisciplinar. Os professores que participam do programa recebem orien-tações da equipe da UFSCAR.

O PNAIC é uma ação do Ministério da Educação que conta com a participação articulada do Governo Federal e dos Gover-nos Estaduais e Municipais.

TAPA-BURACOS: Prefeitura aguarda período de chuvas

passar, para não perder material utilizado na

Operação

O número de buracos na cidade de Itápo-lis tem sido uma das preocupações mais

persistentes da Administração Municipal. A deterioração da malha viária do município que vem acontecendo há vários meses e as fortes chuvas que ocorreram nos últimos dias, resultaram no aumento dos buracos já existentes e aparecimento de novos.

Preocupados em resolver este proble-ma da cidade, o secretário de Serviços Públi-cos e Obras, Jonas Bertiotti, pondera sobre a situação climática: “nossa preocupação é perder o dinheiro investido na compra da massa asfáltica e do combustível utilizado nos veículos que realizam o serviço tapa--buracos, com a decorrência das chuvas”, explica.

O secretário diz que a intenção da Prefeitura era resolver, rapidamente, este problema crônico do município, mas lembra que é preciso pensar na logística do trabalho: “temos que aguardar um período mais seco para fazer a Operação, para não perdermos os investimentos realizados”, resume.

A Secretaria de Cultura está preparando o Festival de Final de ano do Centro Cul-

tural, que neste ano será realizado em um espaço maior, no Ginásio de Esportes “Dul-trão”, para que a população possa prestigiar

Festival do Centro Cultural acontece no “Dultrão” na sexta-feira (27)

a apresentação.O evento contará com as seguintes

apresentações de dança: Ballet, Dança de Salão, Axé e Dança do Ventre, além da apresentação musical dos alunos do Pro-

jeto Guri. A cada 3 ingressos reti-rados no Centro Cultural, a pessoa irá colaborar com a doação de uma fralda descartável, com isso, além de assistir um belo espetáculo cultural, estará colaborando com esta doação. O Centro Cultural funciona das 8h às 18h, mais informações pelo telefone 3262-2218.

Cada 3 ingressos serão trocados por um pacote de fralda no Centro Cultural

PODER EXECUTIVOCARLOS AUGUSTO BIELLAPrefeito do Município de Itápolis

Gabinete do PrefeitoSeção I



E X P E D I E N T ESEMANÁRIO DE

ITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de Itápolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

Jornalista Responsável: Leonice Mondello MTB 31.075

Fundado através da Lei Municipal nº 2.509, de 06 de agosto de 2008.Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o nº 1.283 (rolo nº 38)

Redação: Secretaria de Governo e Assuntos EspeciaisAvenida Florêncio Terra, nº 399 • CentroCEP 14900-000 • Itápolis/SP • Tel/fax (16) 3263 8000

Impressão: Renata Gomes Viterbo MERua Nove de Julho, 473 • Centro • CEP 14955-000 • Borborema/SP

Circulação:Aos sábados • Tiragem 2000 exemplares • Distribuição Gratuita

LEIN°3.211DE19DENOVEMBRODE2015.Dispõe sobre alteração da lei 3.072 de 06 de dezembro de 2.013.

CARLOSAUGUSTOBIELLA,PREFEITODOMUNICÍPIODEITÁPOLIS,ESTADODESÃOPAULO,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASPORLEI, Art. 1º - Ficam alterados os seguintes programas constantes da lei municipal 3.072 de 06 de dezembro de 2.013 que aprovou o Plano Plurianual para o período de 2.014 a 2.017, conforme demonstrativos abaixo. 01 – Programa 0002 – Denominado Saúde ao Alcance de Todos, para o exercício de 2.015 no valor de R$ 28.414.736,48 (vinte e oito mil, quatrocentos e quatorze mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) passando para R$ 29.113.936,48 (vinte e nove milhões, cento e treze mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) com um aumento de R$ 699.200,00 (seiscentos e noventa e nove mil e duzentos reais). 02 – Programa 0003 – Denominado Geração de Empregos e Distribuição de Renda, para o exercício de 2.015 no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) passando para R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) com uma redução de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). 03 – Programa 0005 – Denominado Agricultura Desenvolvida, para o exercício de 2.015 no valor de R$ 1.013.000,00 (um milhão e treze mil reais) passando para R$ 763.000,00 (setecentos e sessenta e três mil reais) com uma redução de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). 04 – Programa 0009 – Denominada Cultura, Turismo e Lazer, para o exercício de 2.015 no valor de R$ 1.960.923,71 (um milhão, novecentos e sessenta mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e um centavos) com uma redução de R$ 199.200,00 (cento e noventa e nove mil e duzentos reais).

LEIN°3.212DE19DENOVEMBRODE2015. Dispõe sobre alteração da lei 3.155 de 08 de dezembro de 2.014.

CARLOSAUGUSTOBIELLA,PREFEITODOMUNICÍPIODEITÁPOLIS,ESTADODESÃOPAULO,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASPORLEI, Art. 1º - Ficam alterados os seguintes programas constantes da lei municipal 3.155 de 08 de dezembro de 2.014, que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.015, conforme demonstrativos abaixo. 01 – Programa 0002 – Denominado Saúde ao Alcance de Todos, para o exercício de 2.015 no valor de R$ 28.414.736,48 (vinte e oito mil, quatrocentos e quatorze mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) passando para R$ 29.113.936,48 (vinte e nove milhões, cento e treze mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) com um aumento de R$ 699.200,00 (seiscentos e noventa e nove mil e duzentos reais). 02 – Programa 0003 – Denominado Geração de Empregos e Distribuição de Renda, para o exercício de 2.015 no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) passando para R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) com uma redução de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). 03 – Programa 0005 – Denominado Agricultura Desenvolvida, para o exercício de 2.015 no valor de R$ 1.013.000,00 (um milhão e treze mil reais) passando para R$ 763.000,00 (setecentos e sessenta e três mil reais) com uma redução de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). 04 – Programa 0009 – Denominada Cultura, Turismo e Lazer, para o exercício de 2.015 no valor de R$ 1.960.923,71 (um milhão, novecentos e sessenta mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e um centavos) com uma redução de R$ 199.200,00 (cento e noventa e nove mil e duzentos reais). Art. 2º - O Poder Executivo poderá consignar na LOA, através de crédito especial, dispositivo permitindo que a operação de crédito constante do artigo 2° desta Lei tenha vigência até o exercício seguinte, nos termos do artigo 45 da lei 4.320/64. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Itápolis,19denovembrode2015.

CARLOSAUGUSTOBIELLAPrefeitodoMunicípiodeItápolis

LEIN°3.213DE19DENOVEMBRODE2015.Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementação de verbas do orçamento em vigor.

CARLOSAUGUSTOBIELLA,PREFEITODOMUNICÍPIODEITÁPOLIS,ESTADODESÃOPAULO,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASPORLEI, Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 323.200,00 (Trezentos e vinte e três mil e duzentos reais).Programa0002–SaúdeaoAlcancedeTodos02.10.00 SecretariadeSaúde02.10.02 FundoMunicipaldeSaúde10.301.0002.1.502 Construção de UBS Distrito de Tapinas4.4.90.51.00 01.310.0000 Obras e Instalações 271.600,004.4.90.51.00 05.300.0119 Obras e Instalações 51.600,00TotaldosCréditosEspeciais 323.200,00

Artigo 2° - O presente crédito especial de que trata o artigo 1º desta Lei, será coberto com recursos provenientes da anulação das dotações abaixo descriminadas do orçamento geral vigente:Programa0003–GeraçãodeEmpregoseDistribuiçãodeRenda02.24.00 SecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoEconomico02.24.01 GabinetedoSecretárioeDependências23.691.0003.2.433 Realização de Eventos3.3.90.39.00 01.110.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

– Ficha 262 250.000,00Progama0005–AgriculturaDesenvolvida02.23.00 SecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoAgropecuário02.23.01 GabinetedoSecretárioeDependências20.602.0005.2.435 Realização de Eventos3.3.90.39.00 01.110.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica-

Ficha 255 73.200,00TotaldeAnulações 323.200,00

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar no orçamento vigente dotação abaixo relacionada no valor total de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais)Programa0002–SaúdeaoAlcancedeTodos02.10.00 SecretáriadeSaúde02.10.02 FundoMunicipaldeSaúde10.301.0002.2.420 Manutenção Geral da Saúde3.3.90.30.00 01.310.0000 Material de Consumo – Ficha 129 211.000,003.3.90.36.00 01.310.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física – Ficha 141 80.000,003.3.90.39.00 01.310.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Ficha 142 85.000,00TOTALDASSUPLEMENTAÇÕES 376.000,00

Artigo 5º - A presente suplementação de que trata o artigo 3º desta Lei, será coberto com recursos provenientes da anulação das dotações abaixo descriminadas do orçamento geral vigente:Programa0005–AgriculturaDesenvolvida02.23.00 SecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoAgropecuário02.23.01 GabinetedoSecretárioeDependências20.602.0005.2.435 Realização de Eventos3.3.90.39.00 01.110.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Ficha 255 176.800,00Programa0009–Cultura,CiênciaseTecnologia02.16.00 SecretariaCultura,CiênciaseTecnologia02.16.01 GabinetedoSecretárioeDependências13.392.0009.2.435 Realização de Eventos

DECRETON°4.877DE18DENOVEMBRODE2015.Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Gestor do Programa de

Desenvolvimento Econômico de Itápolis – PRODEI.

CarlosAugustoBiella,PrefeitodoMunicípiodeItápolis,EstadodeSãoPaulo,nousodasatribuiçõesquelhesãoconferidasporlei,

DECRETA Artigo1º- Ficam designados os seguintes membros para exercerem as funções do Conselho Gestor do Programa de Desenvolvimento Econômico de Itápolis – PRODEI, nos termos do Artigo 21 da Lei Municipal nº 2.787, de 07 de abril de 2011:

LucileneRodriguesPenhaManzoniSecretáriaMunicipaldeDesenvolvimentoEconômico

VanderleiAraujoRepresentantedaCâmaraMunicipal

CélioCaloriRepresentantedaAssociaçãoComercialeEmpresarialdeItápolis

AdrianaMangiliCanoCrecenteAssessoratécnicadaPrefeituraMunicipal

JulianedosSantosRepresentantedoSetorIndustrialedeServiços

JoséAméricoPortaRepresentantedoSetorIndustrialedeServiços

LuisCarlosBarelliRepresentantedoSetorIndustrialedeServiços

DoutorGabrielFabrícioGranoRepresentantedaOrdemdosAdvogadosdoBrasil

LuizAlbertoPinheiroRepresentantelocaldoCREA–ConselhoRegionaldeEngenharia,ArquiteturaeAgronomia.

Artigo2º- A presidência do Conselho de Desenvolvimento Econômico – PRODEI – será exercida pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhora LucileneRodriguesPenhaManzoni, tendo como vice-presidente a senhora AdrianaMangiliCanoCrecente, Assessora Técnica da Prefeitura Municipal. Artigo3º- Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



DECRETON°4.876DE17DENOVEMBRODE2015.Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.

CARLOSAUGUSTOBIELLA,PrefeitodoMunicípiodeItápolis,EstadodeSãoPaulo,nousodasatribuiçõesquelhesãolegalmenteconferidasporlei,

DECRETA Art.1º-Ficam incorporados ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis abaixo especificados, doados pela Associação de Pais e Mestres (APM) da EMEI “Vicente Cassini”, representada por seu Presidente Sandra Pipoli Cardoso, portadora do RG 12.163.448 e do CPF 019.888.398-66, residente na Rua Padre Tarallo, n°1036, Centro.

Quantidade Descrição/Especificação Valorunitário ValorTotal02 Estantes de aço de 30 cm R$172,00 R$344,0001 Arquivo de aço com 4 gavetas R$480,00 R$480,00

Art.2º-Os bens móveis acima mencionados ficarão à disposição da Prefeitura Municipal de Itápolis, para uso na EMEI Vicente Cassini Art.3°-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Art. 2º - O Poder Executivo poderá consignar na LOA, através de crédito especial, dispositivo permitindo que a operação de crédito constante do artigo 2° desta Lei tenha vigência até o exercício seguinte, nos termos do artigo 45 da lei 4.320/64. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.





SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Secretarias MunicipaisSeção II

LEIN°3.215DE19DENOVEMBRODE2015.“Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo os imóveis que pertencem ao patrimônio público e dá outras providências.”

CARLOSAUGUSTOBIELLA,PREFEITODOMUNICÍPIODEITÁPOLIS,ESTADODESÃOPAULO,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASPORLEI,

Artigo1º - FicaautorizadooPoderExecutivo,nostermosdoArtigo90daLeiOrgânicadoMunicípiodeItápolis,adoarcomencargo,àempresaGIBRANEXPORTADORESDEFRUTASCITRICASLTDA,CNPJ07.396.509/0001-44comsedenaAvenidaSãoPaulon°891/991,DistritoIndustrialIII,Itápolis,EstadodeSãoPaulo,osimóveisdedomíniodoMunicípiodeItápolis,comasseguintesdescrições:

I – Lote 121 da quadra J, do Distrito Industrial III, do Município de Itápolis, com 2.583,05 metros quadrados, objeto da matricula 026.457 do Cartório de Registro de Itápolis

II- Lote 122 da quadra J, do Distrito Industrial III, do Município de Itápolis, com 2.435,20 metros quadrados, objeto da matrícula 026.458 do Cartório de Registro de Imóveis.

III- Lote 123 da quadra J, do Distrito Industrial III, do Município de Itápolis, com 2.287,35 metros quadrados, objeto de matrícula 026.459 do Cartório de Registro de Imóveis.

IV- Lote 124 da quadra J, do Distrito Industrial III, do Município de Itápolis, com 4.336,35 metros quadrados, objeto de matrícula 026.460 do Cartório de Registro de Itápolis.

Artigo2º- A donatária deverá assumir, para o recebimento da doação, o encargo de construir e/ou manter implantado no local do imóvel especificado no artigo 1º, de forma definitiva, instalações para o desenvolvimento de atividade industrial, desde que enquadradas nas categorias - (indústrias virtualmente sem risco ambiental) e/ou (indústria de risco ambiental leve), conforme Lei Municipal de Zoneamento em vigência.

Artigo3º- No caso de descumprimento das disposições do artigo 2º desta Lei, pela donatária, o imóvel doado será revertido ao patrimônio municipal.

Artigo4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



3.3.90.39.00 01.110.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Ficha 194 199.200,00TotaldasAnulações 376.000,00

Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.



LEIN°3.214DE19DENOVEMBRODE2015.“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação com encargo o imóvel pertence a patrimônio

particular e dá outras providências.”

CARLOSAUGUSTOBIELLA,PREFEITODOMUNICÍPIODEITÁPOLIS,ESTADODESÃOPAULO,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASPORLEI, Artigo1º- Fica autorizado o Poder Executivo, nos termos do Artigo 88 da Lei Orgânica do Município de Itápolis, a receber em doação, com encargo, o imóvel de propriedade de Flavio Bocchi, brasileiro, agricultor, solteiro, portador da cédula de identidade RG n°. 4.822.346 SSP/SP, inscrito no CPF/MF, sob o n°. 031.274.118-98, residente na Avenida Francisco Porto, n°. 19, Centro, no município de Itápolis, SP , com as seguintes descrições:

I – Uma Gleba de Terras, com área de 942,12 metros quadrados, correspondentes a 0,094212 hectares ou ainda 0,0338931 alqueires paulista, situada neste município e Comarca de Itápolis, SP, Fazenda Boa Vista de São Lourenço, “Gleba B” Área Desmembrada, compreendida dentro do memorial descritivo seguinte: tem como ponto de amarração o vértice 6ª, situado no alinhamento da Rua Pedro Cavicchiolli e com a divisa com a “Gleba A” Área Remanescente; deste segue divisando pelo alinhamento da referida rua e pela divisa da área verde do Jardim Gabriela, de domínio do Município de Itápolis com os seguintes rumos e distâncias: 58º47’18” SE e 13,54 metros até a vértice 7; 58º47’58” SE e 63,20 m até o vértice 8, situado na margem direita do Córrego Querubim; deste deflete à direita e segue margeando o referido córrego pela jusante, divisando pela sua outra margem com terras de João Luiz Guirro e sua mulher Joana das Chagas Guirro – usufrutuários, Lucilo Ernesto Guirro e sua mulher Maria Madalena Gouvêa Guirro, Paulo César Citeli, Liliane Citeli Cherubim, Marcelo Antonio Gouvêa, Luis Henrique Guirro e Murilo Guirro (M 7.309), com o seguinte rumo e distância: 15º07’24” SW e 12,31 metros até o vértice 8ª, situado na divisa com a “Gleba A” Área Remanescente; deste deflete à direita e segue divisando coma referida “Gleba A”, com os seguintes rumos e distâncias: 61º56’01” NW e 56,54 metros até o vértice 8B; daí reflete à direita e segue em curvatura com raio de concordância de 15,15 metros e desenvolvimento de 19,29 metros até o vértice 8C; daí deflete à esquerda e segue em curvatura com raio de concordância de 9,00 metros e desenvolvimento de 10,63 metros até o vértice 6ª, ponto inicial, encerrando a área de 942,12 m² ou 0,094212 há ou 0,038931 alqueires paulista, a área a ser recebida em doação destinar-se-á exclusivamente para a abertura do Prolongamento da Rua Pedro Cavicchiolli.

Artigo2º- O Município receberá a área de terra objeto desta lei com encargo de abertura de via pública diante da necessidade de prolongamento da via Pedro Cavicchiolli, localizada no Jardim Gabriela, Itápolis, a qual passa desde já a integrar o perímetro urbano do Município.

§1º - A faixa de terras a ser recebida pelo município passará a integrar o sistema viário municipal, como prolongamento da Rua Pedro Cavicchiolli, cabendo ao doador a execução das obras de infraestrutura previstas na Lei Municipal 2346/2006.

§2º - Caberá ao município de Itápolis a manutenção futura da via objeto da doação. Artigo3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



PREGÃOPRESENCIAL95/2015-O Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação na modalidade Pregão Presencial objetivando o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos genéricos e éticos mediante desconto percentual sobre os preços constantes na coluna para o Estado de São Paulo, preço fábrica da revista ABCFarma, pela Secretaria Municipal de Saúde. ENCERRAMENTO: 03 de dezembro de 2015, às 08 horas e 30 minutos, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratu-itamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 9480.

PREGÃOPRESENCIAL96/2015- O Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação na modalidade Pregão Presencial objetivando o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos éticos para o atendimento de demandas de ordens judiciais contra este municipio, pela Secretaria Municipal de Saúde. ENCERRAMENTO: 04 de dezembro de 2015, às 08 horas e 30 minutos, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 9480.

PREGÃOPRESENCIAL97/2015-O Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação na modalidade Pregão Presencial objetivando o Registro de Preços para eventual contratação de clinica ou unidade terapeutica para internação de dependentes quimicos em caráter compulsório, pela Secretaria Municipal de Saúde. ENCERRAMENTO: 07 de dezembro de 2015, às 08 horas e 30 minutos, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 9480.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMUN I CADOMATRÍCULAPARAAEDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS

A Secretaria Municipal da Educação comunica aos interessados que estarão abertas as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos– 1º e 2º Termo do Ensino Fundamental (corresponde à alfabetização e anos iniciais) para o ano letivo de 2016.

Asmatrículaspoderãoserefetuadasapartirdos16anosdeidade:Local: CEC FundecitrusEndereço: Rua Rodrigues Alves, 1703 – Bairro: CECAP Fone: (16) 3262.7476

Períodode23/11/2015a23/12/2015,das08às16horas,comosseguintesdocumentos:- cópia da certidão de nascimento ou de casamento;- cópia do R.G. e do C.P.F.;- cópia do comprovante de residência;- declaração de escolaridade da última escola que estudou (quem não tem poderá fazer uma prova de reclassificação).

Itápolis, 18 de novembro de 2015

MaristelaGalloRomaniniSecretáriaMunicipaldeEducação

EditaisSeção III

EDITALDENOTIFICAÇÃO

Edital086/2015/SMF

OcoordenadordeFiscalização,doDepartamentodeFiscalizaçãodoMunicípiode Itápolis,usandodasatribuiçõesquelhesãoconferidasporLei,fazsaberporesteedital,expedidoemconformidadecomArtigo34,daLeiMunicipalNº.1.602,de30deNovembrode1993–CódigoTributáriodoMunicípiodeItápolis. Fica Notificado o contribuinte abaixo relacionado, ciente da imposição de Notificação, reiterando a exigência para regularização de imóveis, sob Nº. 2206/2013, haja vista, devolução da Notificação Preliminar pelos Fiscais Municipais ou pela Agencia Brasileira de Correios e Telégrafos, trazendo em seu Protocolo de Recebimento ou Aviso de Recebimento (A.R.), res-pectivamente, como motivo da devolução, inobstante encaminhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Número Inexistente”, ou ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento. Proprietário/Compromissário Inscrição Motivo NºNotificação

Edward Granucci Mondelo 00157-246-00 Por Executar Obra ou Demolição sem ou Com-petente Alvará ou com ele Vencido 2206/2013

Diante do Exposto, fica o senhor proprietário/compromissário, formalmente notificado da exigência salientada reto acima, sendo o prazo aclarado para cumprimento das mesmas de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, em confor-

PORTARIANº.4.374DE19DENOVEMBRODE2015.Dispõe sobre cessação da nomeação para exercer cargo com função gratificada.

CARLOSAUGUSTOBIELLA,PrefeitodoMunicípiodeItápolis,EstadodeSãoPaulo,nousodesuasatribuiçõesquelhesãoconferidasporlei,

RESOLVE Art.1°-Fica cessada a nomeação a partir de 19 de novembro de 2015, do servidor Jose Eduardo dos Santos Motta, RG.24.440.198-6, ocupante do emprego público de Guarda Civil Municipal, provido por regular concurso, para desempenhar a função gratificada de Inspetor da Guarda Civil Municipal, GN2, recebendo, em complemento os vencimentos respectivos previstos na Lei Municipal, n°2.675 de 19 de maio de 2010.



PORTARIANº.4.375DE19DENOVEMBRODE2015.Dispõe sobre nomeação para exercer cargo com função gratificada.

CARLOSAUGUSTOBIELLA,PrefeitodoMunicípiodeItápolis,EstadodeSãoPaulo,nousodesuasatribuiçõesquelhesãoconferidasporlei,

RESOLVE

Art.1°-Fica nomeado a partir de 19 de novembro de 2015, o servidor Éder Ronaldo Pacheco, RG. 19.917.404-0, ocupante do emprego público de Guarda Civil Municipal, provido por regular concurso, para desempenhar a função gratificada de

Inspetor da Guarda Civil Municipal, GN2, recebendo, em complemento os vencimentos respectivos previstos na Lei Municipal, n°2.675 de 19 de maio de 2010.





EDITALDENOTIFICAÇÃOEdital087/2015/SMF

OcoordenadordeFiscalização,doDepartamentodeFiscalizaçãodoMunicípiode Itápolis,usandodasatribuiçõesquelhesãoconferidasporLei,fazsaberporesteedital,expedidoemconformidadecomArtigo34,daLeiMunicipalNº.1.602,de30deNovembrode1993–CódigoTributáriodoMunicípiodeItápolis. Ficam Notificados os contribuintes abaixo relacionados, do lançamento do Auto de Infração de Nº(s). 4057, 4048 e 4049, relativos ao exercício de 2015, pelo não cumprimento das Notificações Preliminares Nº.(s). 4941/2015, 4970/2015 e 4994/2015, respectivamente, haja vista, devolução do Auto de Infração pela Agencia Brasileira de Correios e Telégrafos, trazendo em seu Aviso de Recebimento (A.R.) como motivo da devolução, inobstante encaminhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Mudou-se” ou ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento.

Proprietário/Compromissário Inscrição AutodeInfração ProcessoAdm.Daniel Tucci Semeghini 00402-011-00 Auto de Infração Nº. 4057/2015 Nº.20007/2015Elaine Cristina Gonçalves Arantes 10643-009-00 Auto de Infração Nº. 4970/2015 Nº.17957/2015Silmara Garcia dos Santos 10639-009-00 Auto de Infração Nº. 4049/2015 Nº.17982/2015

Diante do Exposto, ficam os senhores proprietários/compromissários, formalmente notificados do lançamento do Auto de Infração acima citado, em conformidade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis.

Itápolis, 19 de novembro de 2015.

SecretariaMunicipaldeFinançasDepartamentodeFiscalização

Camilo Bragiola RuizCoordenador de Fiscalização

CONVOCAÇÃOPARAAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSDOCONCURSOPÚBLICON.º06/2013

A Prefeitura Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, representada por seu Prefeito Municipal, Carlos Augusto Biella, convoca as pessoas abaixo relacionadas, classificadas no concurso público 06/2013, para comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Florêncio Terra nº 399, Centro, munidas de todos os documentos necessários, constantes no anexo I deste edital, até o dia 04dedezembrode2.015, no horário das 08h00as17h00, para fins de contratação. O não fornecimento de todos os documentos exigidos ensejará automaticamente na renuncia do emprego.Classificação Nome Emprego 06º Flavio Yuki Kawakita ContadorClassificação Nome Emprego40º Admilson Perre Escriturário41º Mario Fernandes Neto Escriturário42º Larissa Camila De Lima Benedetti Escriturário

Itápolis, 19 de novembro de 2.015.

CarlosAugustoBiellaPrefeitoMunicipaldeItápolis

ANEXOIDOCUMENTOSNECESSÁRIOSPARACONTRATAÇÃO

1. Carteira de Trabalho e o nº do PIS/PASEP2. 01 foto 3x4 (recente)3. Certidão e Atestado de antecedentes criminais (Justiça Estadual e Justiça Federal)4. Atestado de Saúde Ocupacional.5. Número da conta bancária: conta corrente CaixaEconômicaFederal ou Xerox do CPF, RG e Comprovante de

Residência: (para abertura de Conta).6. Declaração de que não exerce cargo ou emprego público e que não percebe proventos decorrentes de aposentadoria

inacumulável com o cargos ou emprego público, salvo nos casos previsto em Lei.

CÓPIASLEGÍVEIS7. Carteira de Identidade (RG).8. Carteira Nacional de Habilitação. (CNH)9. Certidão de Nascimento ou Casamento10. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e carteira de vacinação ou RG Escolar.11. CPF12. Comprovante de Residência 13. Número de telefone fixo e celular. 14. Prova de Escolaridade, habilitação legal (histórico escolar)15. Quitação com o Serviço Militar (para homens) 16. Título de Eleitor e Certidão Quitação Eleitoral.17. Declaração de Bens.

EDITALDECONVOCAÇÃODOPROCESSOSELETIVON.º001/2015PROGRAMADEESTÁGIO“JOVEMCIDADÃO”

A PrefeituraMunicipaldeItápolis,Estado de São Paulo, através de seu Prefeito Carlos Augusto Biella, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, CONVOCA os alunos abaixo descritos, classificados no Processo Seletivo 01/2015 do Projeto Jovem Cidadão, para comparecerem na Prefeitura Municipal de Itápolis no dia 24/11/2015, as09h00, para iniciarem as atividades de estágio. Onãocomparecimentopoderáensejarnaperdadavagaeconseqüenteconvocaçãodopróximoclassificado.Curso:ARQUITETURAEURBANISMO01º – Rubiana Janaina Topp

AutarquiasSeção IV

ATOADMINISTRATIVON°04/2015DE13DENOVEMBRODE2015.

Raphael Antonio Poletti Scalice, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas legalmente e,

Considerando que, pelo motivo de mudança na Direção da Autarquia do SAAEI – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis, e tendo em vista que o atual Superintendente, precisa tomar conhecimento de todos os processos em andamento neste órgão Municipal e por consequência os referidos contratos que os regem, Considerando a imprescindível observância dos princípios basilares que norteiam qualquer ato oriundo da Administração Pública (art.37, da Constituição Federal), Considerando necessário a análise e entendimento aos processos técnicos, adotado para a contratação com a empresa realizadora do Concurso Público 001/2015 – Edital 01/2015 – SAAEI. Determina: Que a Comissão do Concurso nomeada pela Portaria 180 de 01/09/2015, suspenda a realização das provas objetivas, agendadas no dia 22/11/2015, descritas no edital do concurso público nº 001/2015 – SAAEI, devendo ainda dar publicidade aos atos necessários com comunicação a empresa responsável.

Itápolis, 13 de Novembro de 2015.

Raphael Antonio Poletti ScaliceSuperintendente do SAAEI

midade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. O não cumprimento da exigência adrede mencionada, no prazo aclarado, culminará em sanções previstas em Lei Municipal Nº 2.367/2007 e suas alterações. Saliento ainda, que os imóvel alhures mencionado já fora Autuado, portanto, fica sujeito à reincidência.

Itápolis, 19 de novembro de 2015.

SecretariaMunicipaldeFinançasDepartamentodeFiscalização

Camilo Bragiola RuizCoordenador de Fiscalização

Curso:ENGENHARIACIVIL01º – Flávia Regina Porta Gazetta

02º– Brenda Tais Alexandre

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Itápolis – SP, 19 de novembro de 2015.

Carlos Augusto Biella Prefeito Municipal de Itápolis

PODER LEGISLATIVOEDMÉRCIA MICHELETTI DINIZPresidente da Câmara

SeçãodeindicaçõesaosenhorPrefeitoMunicipaldeItápolis1033ªReuniãoOrdináriada3ªSessãoLegislativada7ªLegislatura

18denovembrode2015

IndicaçãodeautoriadavereadorapresidenteEdmerciaMichelettiDinizIndicação289/2015:Determinar à divisão de trânsito de Itápolis a delimitação de vagas rápidas de estacionamento, bem como vagas paralelas à guia na Rua José Trevisan, entre as Avenidas Florêncio Terra e Av. Dr. Eduardo do Amaral Lyra. Com a implantação dessas faixas aumentaria a quantidade de vagas e organizaria os estacionamentos, pois os motoristas aproveitariam melhor os espaços públicos. Quanto à vaga rápida, podemos afirmar que é uma solução para a mobilidade urbana, definida e regulamentada para as áreas de estacionamentos específicos de veículos.

IndicaçõesdeautoriadovereadorLourivalToméDaSilvaIndicação290/2015:Determinar à divisão de trânsito do Município a implantação de uma lombada elevada na rua Roque Polaco próximo ao número 192. O objetivo da instalação das lombadas é conter ou inibir as altas velocidades dos veículos, como caminhões, que transitam pelo local. As lombadas elevadas aumentam a segurança no trânsito, facilitam a travessia de pedestres nas vias públicas que circundam as escolas, organizam e distribuem melhor o trânsito.

Indicação291/2015:Instalar placas, em forma de sinalização vertical e horizontal em todo o bairro Jardim Dona Bella. Há de ser considerada a importância da placa indicativa, que serve de orientação aos próprios munícipes, serviços postais e pessoas que moram em outras cidades.

IndicaçõesdeautoriadovereadorMauroGuerraIndicação292/2015:Instalar uma comissão mista, composta por servidores, agentes políticos e munícipes para averiguar periodica-mente os bens permanentes do município. Sabemos que já existe servidor responsável pelo patrimônio, mas a quantidade de itens e a distribuição em todas as repartições do município demanda a ação contínua de uma comissão. Esse grupo ficaria incumbido de avaliar e propor atualização do inventário, vistoria dos bens, uso correto, depreciação e outras ações que preservariam os bens móveis do município de ações predatórias ou até mesmo supressões indevidas. Como todos sabem, a CPI dos Motores nos revelou a total falta de controle do patrimônio da oficina do almoxarifado municipal. Parece-nos que a instalação dessa comissão ajudaria substancialmente a preservação do patrimônio.

Indicação295/2015:Determinar ao setor competente que realize a limpeza das caixas d’água da Santa Casa. Há uma série de reclamos dos pacientes e usuários do hospital quanto à falta de manutenção e, sobretudo, higienização das caixas d’água. O fato se agrava se considerarmos que se trata de uma entidade de saúde. Diante disso, parece-nos urgente a realização da medida por parte de prefeitura, que é interventora do hospital, ou determinação para que a Santa Casa realize.

IndicaçõesdeautoriadovereadorAlexDeCássioAvansiIndicação293/2015:Prover os cargos de subprefeito dos distritos de Tapinas e Nova América, ou designar um representante do Executivo para atuar nos locais. Tapinas e Nova América precisam de uma pessoa que responda pelo Executivo. A população precisa de alguém a quem dirigir suas reivindicações, solicitações, sugestões, cobranças, etc. Esse representante do Executivo seria também responsável pela distribuição dos serviços da prefeitura nos distritos e fiscalização da eficiência daquilo que é prestado à população. A medida precisa ser executada em caráter de urgência, porque, conforme pode se observar atualmente, os distritos estão às minguas.

Indicação294/2015:Reiterar a indicação 129/2015, de autoria do vereador Mauro Guerra, com vistas a promover a manutenção do leito e acostamentos da Rodovia Arlindo Bento Romanini. As últimas constatações são de que o acesso a Tabatinga precisa de limpeza das margens, que se encontra com mato alto, a fim de garantir segurança e trafegabilidade aos motoristas. Os acostamentos precisam estar em boas condições para evitar infortúnios mais graves.

Indicação299/2015: Regulamentar quais vias municipais podem receber tráfego de caminhões pesados e articulados. Temos visto



trânsito indiscriminado desse tipo de veículos nas Ruas e Avenidas do município, o que não é certo. Esses caminhões danificam sobre-maneira o pavimento. Com a especificação das vias aptas ao tráfego de veículos pesados, o município poderia planejar o tipo de asfalto a ser implantado, bem como firmar parcerias com as empresas responsáveis pelos caminhões para futuros reparos e manutenções.

IndicaçõesdeautoriadovereadorJoséAparecidoDaSilvaIndicação296/2015:Intensificar a fiscalização das vagas rápidas e das vagas reservadas a idosos e portadores de necessidades especiais. As reservas de vagas especiais para idoso e portadores de necessidades especiais é uma forma de humanizar nosso trânsito e promover a inclusão social. É inadmissível que pessoas que não necessitam dessas vagas se aproveitem para estacionar seus veículos. Já as vagas rápidas são vagas destinadas a paradas rápidas de no máximo 30 minutos com o pisca alerta do veículo ligado, porém algumas pessoas estão estacionando seus carros por várias horas sem sequer ligar o pisca alerta do veículo.

Indicação298/2015:Determinar que a empresa que faz a administração e exploração comercial do Terminal Rodoviário Rubens Aparecido Frangiotti” realize, imediatamente, a manutenção do espaço. Usuários reclamam de problemas como iluminação e falta de limpeza do terminal. Devido a deficiência da iluminação, uma vez que muitas lâmpadas encontram-se queimadas, motoristas, no período da noite, necessitam ligar os faróis dos ônibus para que possam conferir as passagens dos usuários. O governo municipal deve fiscalizar a qualidade dos serviços da concessionária. Assim, pedimos urgência no atendimento da presente indicação.

Indicaçãodeautoriadovereadoreng.IraniMonclairBiazottiIndicação297/2015:Reiterar e Complementar a indicação 72/2015 de autoria do vereador Vanderlei Antônio da Araújo: Realizar a operação tapa-buracos e manutenção dos acostamentos em toda extensão da estrada vicinal Antônio Coletti, que liga a sede do município ao distrito de Tapinas. Na gestão passada, foram gastos aproximadamente R$ 150 mil para a adequação dos acostamentos, inclusive com pavimentação. Entretanto, com o passar do tempo, os acostamentos não receberam a devida manutenção por parte da Prefeitura. Atualmente, voltaram ao antigo estado de degradação. Acostamentos são importantes em qualquer via, principalmente no acesso a Tapinas, que se caracteriza pela sinuosidade. Requeremos, assim, que se faça a manutenção constante dos acostamentos.

IndicaçãodeautoriadovereadorVanderleiAntonioDeAraújoIndicação300/2015: Realizar, com urgência, reparos na estrada vicinal que liga o distrito de Tapinas ao Bairro Bebedouro. A estrada se encontra atualmente quase sem condições de tráfego. É um desrespeito para com os proprietários rurais que precisam da estrada. O maquinário da prefeitura precisa ser deslocado com urgência à IPS. Como se sabe, as estradas vicinais servem, principalmente, para a escoar nossa produção agrícola.

Requerimento66/2015–PrestaçãodeInformações

EXCELENTÍSSIMASENHORAPRESIDENTEDACÂMARAMUNICIPALDEITÁPOLIS,ESTADODESÃOPAULO:

GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRA, Vereador deste município, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Exce-lentíssimo prefeito Carlos Augusto Biella, requerendo informações acerca da Guarda Civil Municipal.

Chegou ao conhecimento desse vereador que o contingente da Guarda Municipal responsável pelo distrito de Nova América não vem efetuando rondas no período noturno. Diante disso solicito as seguintes informações:

1 - Confirmação que essa informação é procedente ou não.2 - Se não for procedente encaminhar cópia das escalas de Plantão da GCM no distrito de Nova América do mês de

outubro de 2015.O requerimento se ampara no desenvolvimento da função fiscalizadora e de controle externo exercida pela Câmara

Municipal aos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 11 de novembro de 2015.

GUSTAVORICARDODEOLIVEIRAVereador

Requerimento67/2015–PrestaçãodeInformações


AVELINOANTONIODACUNHA, Vereadordeste município, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, RE-QUER, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia a senhora secretária municipal de saúde, Juliana Cardilli Polaco Robert, requerendo informações acerca do atendimento médico da rede pública municipal de saúde, a saber:

• Por que os médicos da rede pública municipal não estão realizando cirurgias eletivas?• Quem determina o número de consultas nas Unidades Básicas de Saúde do município que o médico realiza em dia de

expediente?É primordial que este vereador tenha a informação para que possa desempenhar o papel parlamentar. Interessante ressaltar

que a fiscalização e o acompanhamento do andamento da saúde local é uma prerrogativa de controle externo que o parlamentar exerce na Administração Municipal.


AVELINOANTONIODACUNHA Vereador

Requerimento68/2015–Enviodedocumentos


AVELINOANTONIODACUNHA, Vereadordeste município, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, RE-QUER, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao senhor prefeito Carlos Augusto Biella, requerendo envio de documentos referentes ao evento denominado “Virada Cultural”, realizado nos dias 19 e 20 de outubro de 2015.

• Envio de todos os documentos que comprovem os gastos e pagamentos das atrações da Virada Cultural, contemplando:- Notas fiscais de pagamentos das bandas e artistas que se apresentaram nos espetáculos musicais. - Notas fiscais de pagamentos das empresas que sonorizaram e iluminaram os palcos. - Outros custos relacionados ao evento. - Processos de licitação ou dispensa que instruíram as contratações. É primordial que este vereador tenha a informação para que possa desempenhar o papel parlamentar. Interessante ressal-

tar que a fiscalização e o acompanhamento do andamento da cultura local é uma prerrogativa de controle externo que o parlamentar exerce na Administração Municipal.



Requerimento69/2015–PrestaçãodeInformações/Enviodedocumentos


LOURIVALTOMÉDASILVA, Vereadordeste município, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER,

satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao senhor prefeito Carlos Augusto Biella, requerendo envio de documentos referentes e prestação de informações acerca do contrato firmado entre prefeitura de Itápolis e Viação Jahuense:

• Enviar cópia do contrato vigente entre prefeitura de Itápolis e Viação Jahuense. • Informar o valor do subsídio mensal pago mensalmente à empresa nos últimos doze meses, apresentando documentos

comprobatórios. • Enviar cópia do mapa de todas as linhas exploradas pela empresa, informando destino, dias de funcionamento e horário

de passagem dos ônibus em cada um dos pontos. É primordial que este vereador tenha a informação para que possa desempenhar o papel parlamentar. Interessante ressaltar

que a fiscalização e o acompanhamento do transporte público municipal é uma prerrogativa de controle externo que o parlamentar exerce na Administração Municipal.


LOURIVALTOMÉDASILVAVereador

Requerimento70/2015–Enviodedocumentos/PrestaçãodeInformações


AVELINOANTONIODACUNHA, Vereadordeste município, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, RE-QUER, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao senhor prefeito Carlos Augusto Biella, requerendo envio de documentos e informações referentes à Empresa Municipal de Habitação – EMHABIT:

• 1 - Qual o nome e n° do CRC/SP do contador responsável pela Escrituração Contábil dos anos de 2012, 2013 e 2014? • 2 - A empresa EMHABIT possui Certificado Digital. Quem acessa os serviços da Secretaria da Receita Federal? • 3 - Enviar cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica dos Exercícios 2012, 2013, 2014 e 2015. No caso

de extravio de algum período, solicitar cópia na Receita Federal do Brasil - Secretaria da Receita Federal Agencia Ara-raquara/SP e apresentar cópia do requerimento protocolado.

• 4 – a) Requer cópia dos extratos bancários dos períodos de 2012, 2013 e 2014 das contas.• - Caixa Econômica Federal - Cesta Material.• - Caixa Econômica Federal - Poupança.• No caso de extravio dos extratos solicitar micro filme junto a agencia bancária. (apresentar cópia do requerimento

protocolado).• b) Cópias das folhas cheques e canhotos emitidos nos períodos de 2012, 2013 e 2014. No caso de extravio solicitar micro

filme junto a agencia bancária das folhas de cheques. (apresentar cópia do requerimento protocolado).• 5 - Copias das Contas do Razão Analítico (contábil), com visto do contador responsável dos períodos de 2012, 2013 e

2014, das seguintes contas: - • -Receita Cesta Básica Material.• - Honorários Contábeis.• - Depreciações e Amortizações.• - Desp. Conservação Manutenção e Reparação Prédio.• - Desp. c/ Assistência Técnica.• - Consultoria Gestão Empresarial.• - Despesas c/ Engenharia Topografia.• - Caixa Econômica Federal Cesta Material (Ativo).• - Caixa Econômica Federal Poupança (Ativo).

É primordial que este vereador tenha a informação para que possa desempenhar o papel parlamentar. Interessante ressaltar que a fiscalização e o acompanhamento do andamento da Empresa Municipal de Habitação é uma prerrogativa de controle externo que o parlamentar exerce na Administração Municipal.



1033ªReuniãoOrdináriada3ªSessãoLegislativada7ªLegislatura

18denovembrode2015

Emenda21/2015– Modificativa ao Projeto de Lei 83/2015. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Aprovadaporunanimidade.

ProjetodeLeinº86/2015-Dispõe sobre alteração da lei 3.072 de 06 de dezembro de 2013.Aprovadoporunanimidade.

ProjetodeLeinº87/2015 - Dispõe sobre alteração da lei 3.155 de 08 de dezembro de 2.014. Aprovadoporunanimidade.

ProjetodeLeinº88/2015- Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementação de verbas do orçamento em vigor.Apro-vadoporunanimidade.

ProjetodeLei81/2015-DeautoriadoPoderExecutivo-“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação com encargo o imóvel pertencente a patrimônio particular e dá outras providencias”, já consolidada a mensagem de alteração ao projeto de lei 81/2015, enviada pelo Executivo.Aprovadoporunanimidade.

ProjetodeLei83/2015emendado-DeautoriadoPoderExecutivo- “Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo os imóveis que pertencem ao patrimônio público e dá outras providências”.Aprovadoporunanimidade.

Requerimento66/2015–PrestaçãodeInformações– De autoria do Vereador Gustavo Ricardo de Oliveira. Requer informações acerca da Guarda Civil Municipal.Aprovadoporunanimidade.

Requerimento67/2015–PrestaçãodeInformações– De autoria do Vereador Avelino Antônio da Cunha. Requer informações acerca do atendimento médico da rede pública municipal de saúde. Aprovadoporunanimidade.

Requerimento68/2015–Enviodedocumentos– De autoria do Vereador Avelino Antônio da Cunha. Requer envio de documentos referentes ao evento denominado “Virada Cultural”, realizado nos dias 19 e 20 de outubro de 2015. Aprovadoporunanimidade.

Requerimento69/2015–PrestaçãodeInformações/Enviodedocumentos– De autoria do Vereador Lourival Tomé da Silva - Requer envio de documentos referentes e prestação de informações acerca do contrato firmado entre prefeitura de Itápolis e Viação Jahuense.Aprovadoporunanimidade.

Requerimento70/2015–Enviodedocumentos/PrestaçãodeInformações– De autoria do Vereador Avelino Antônio da Cunha. Requer envio de documentos e informações referentes à Empresa Municipal de Habitação – EMHABIT.Aprovadoporunanimidade.

Ata da 1030ª Sessão Ordinária Da Câmara Municipal De Itápolis, realizada em 28 de outubro de 2015. Aprovadaporunanimidade.

Ata da 1031ª Sessão Ordinária Da Câmara Municipal De Itápolis, realizada em 04 de novembro de 2015.Aprovadaporunanimidade.

FLÁVIOBENEDITODEMORAISBOZELLIDiretor Geral da Câmara Municipal

Equipe de Itápolis vence 1º Torneio de Futsal Feminino da cidade



Triângulo Alimentos vence Campeonato Municipal de FutsalO Ginásio de Esportes “Dultrão” ficou

lotado na noite de sexta-feira (13/11), quando a população itapolitana foi acom-panhar o jogo da final do Campeonato Mu-nicipal de Futsal de Itápolis, realizado pela Prefeitura Municipal e Secretaria de Espor-tes. A equipe da Triângulo Alimentos venceu o time Alambique Coca-Cola, conquistando o troféu de grande campeão do campeonato. No tempo normal, o jogo terminou empatado em 3 a 3, e nos penâltis a Triângulo Alimen-tos acabou vencendo.

A equipe de Futsal feminino da Secretaria de Esportes de Itápolis, organizado com

apoio da Secretaria de Esportes e Prefeitura Municipal, foi a grande vencedora do 1º Tor-neio de Futsal Feminino da cidade. A com-petição aconteceu no dia 15 de novembro no Ginásio de esportes “Dultrão” e contou com a participação de 6 cidades: Itápolis, Nova Eu-ropa, Boa Esperança, Ibitinga, Gavião Peixo-to, Araraquara e Tabatinga.

As jogadoras, coordenadas pela treina-dora desportiva da Secretaria, Luciana Sal-vador, de Itápolis conquistaram o 1º lugar, a equipe de Araraquara ficou em 2º lugar e de Boa Esperança em 3º lugar. A arbitragem foi

Comerciantes de Itápolis tem oportunidade de se prepararem para vender mais no natalO Sebrae-SP, juntamente com o Posto de

Atendimento ao Empreendedor e a Asso-ciação Comercial de Itápolis, vão dar dicas aos comercian-tes de Itápolis sobre como aproveitar o período de com-pras de Natal para aumentar as vendas, e consequentemente, aumentar o faturamento da empresa e driblar as perdas deste ano difícil.

As orientações serão passadas durante a palestra gratuita “Como vender mais e me-

O 3º e 4º colocados do Campeonato de Futsal foram: a Churrascaria Payol em 3º lu-gar e a Padaria Barbui em 4º. Também foram premiados na competição, o goleiro menos vazado, que foi o jogador, Renato Machado, do time Alambique e o artilheiro foi, Fabio Sergio Roberto, da equipe Padaria Barbui.

O campeonato foi disputado por 32 ti-mes de futsal da cidade e, há anos, já se con-sagrou como um dos eventos esportivos mais tradicionais e populares da cidade.

Parabéns as equipes pelo brilhante campeonato!Triângulo Alimentos campeão e Alambique Coca-Cola vice-campeã

Fábio Sérgio Roberto da equipe da Padaria Barbui foi artilheiro do campeonato

lhor- Natal”, que acontece no próximo dia 1º de dezembro, terça-feira. A capacitação será

realizada a partir das 19h no auditório da Associação Co-mercial local, que fica no Cen-tro, na Rua Odilon Negrão, 570.

As vagas são limitadas por ordem de inscrição, e os interessados po-dem se informar e se inscrever no Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE) de Itápolis pelo telefone 3262-1534, com Eliana.

realizada pelos treinadores da própria Secre-taria de Esportes. Dois dias antes do Torneio Feminino houve, também, no “Dultrão”, a fi-nal do Campeonato Municipal de Futsal, que contou em sua abertura, com um jogo de apre-sentação da equipe de futsal feminino, entre as meninas que treinam na escola do Ginásio de Esportes e na Escola João Caetano de Ta-pinas. “Todas representam uma só equipe, o futsal feminino de Itápolis”, disse a treinado-ra Luciana, que aproveitou para convidar as garotas para participarem das aulas de futsal que acontecem de segunda, quarta e quinta. Informações na Secretaria de Esportes, pelo telefone 3263-1163.

Secretaria de Esportes entrega alimentos arrecadados no campeonato de fustal ao asilo e larNa manhã desta quarta-feira (18), o prefeito

Carlos Augusto Biella e as secretárias de Governo e Administração, Geórgia Gomes, e de Esportes, Alessandra Tomasin e integrantes da equipe da Secretaria de Esportes estiveram no Lar São José e Abrigo Rainha da Paz, para entregar as doações de 227 litros de leite e 65 quilos de arroz, recebidos durante o Campe-onato Municipal de Futsal que aconteceu nos meses de setembro, outubro e novembro.

A Secretaria de Esportes adotou como medida disciplinar o “Cartão Social”, pelo qual os jogadores punidos com cartões, faziam doações para compensar os atos de indiscipli-na. Com isso, além de conscientizar os atletas sobre a importância do jogo limpo, eles tam-bém foram estimulados a colaborarem com o

importante trabalho social realizado pelo Lar e Abrigo da cidade. A Secretaria de Esportes agradece a participação de todas as 32 equipes que contribuíram para a realização deste pro-jeto social.



O prefeito Carlos Augusto Biella e o vice Ivanildo José Carlos reuniram-se com

membros da equipe da Administração Mu-nicipal e representantes dos moradores do Bairro do Brejão para explicar a situação da pavimentação dos 8,7 km da estrada do bair-ro que deve ser concretizada, assim que os trâmites legais necessários forem concluídos, medidas que não acarretarão nenhum gasto para os moradores do bairro. A Prefeitura de Itápolis esclarece que as obras desta estrada estão sendo realizadas com recursos da pró-pria Administração Municipal e de dois con-vênios distintos: sendo um gerenciado pela CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) e outro pelo DER (Departamento de Estradas e Rodagem), ambos originários do governo estadual.

De acordo com o Setor de Convênios da Prefeitura cada órgão impõe exigências diferentes ao cumprimento da execução dos

Projeto Executivo de pavimentação da estrada do Brejão precisa ser adequado as normativas do DER

convênios, mas algumas questões como a retirada das lombadas antes aprovadas na 1ª fase que foram necessárias por se tratar de

estrada rural, precisam ser atendidas para que haja a efetivação da 2ª etapa (DER) da obra que se refere à capa asfáltica, etapa esta que

dependia da aprovação e aceitação final da 1ª etapa, que foi emitida pela CATI no dia 27 de outubro durante a visita de sua diretora regio-nal e dos representantes do Banco Mundial a Itápolis. O recurso de R$ 1,3milhão decorren-te do convênio com o DER, que será liberado em 6 parcelas de acordo com o cronograma conveniado com o DER, onde a primeira parcela foi liberada para execução do projeto executivo e o mesmo encontra-se em fase de elaboração.

O projeto executivo que deverá ser aprovado pelo DER, e é baseado no primeiro projeto apresentado no início da obra a CATI, porém, o Departamento de Estradas e Roda-gem tem algumas normativas distintas das exigidas pela CATI, que demandam outros trâmites por parte da Prefeitura, que precisará através de sua engenharia, realizar a adequa-ção do projeto executivo. Cabe esclarecer que tal procedimento está sendo cumprido.

Anualmente o governo federal envolve to-dos os municípios do país na realização

da Semana Nacional de Ação e Mobilização Social de Combate a Dengue, que ocorre entre os dias 23 a 28 de novembro, onde o Brasil inteiro deverá se mobilizar com ações para dar um grande grito de “Alerta Contra a Dengue”.

Esta é uma questão de saúde pública, por ser uma doença que tem evoluído muito em nosso país, inclusive em nosso municí-pio, e, por isso o Ministério da Saúde a defi-ni como um caso que precisa ser combatido através de ações de prevenção. Pois é lamen-tável e assustador o número de óbitos que tem se sucedido nestes últimos anos; devido a casos de dengue agravados ou ocasionados por complicações, exigindo assim, a atenção e o foco em desenvolver ações que fomen-tem a CONSCIENTIZAÇÃO de PRE-VENÇÃOaDengue.

Formação para o mercado de trabalho: 58 itapolitanos recebem certificado

do curso de Solda

Empresas do município de Itápolis, as-sim como, de qualquer outra cidade,

sempre precisam de um profissional quali-ficado para área de solda, inclusive algumas empresas até investem para preparar um soldador. Por isso a Prefeitura Municipal tem buscado cursos nesta e outras áreas para o município.

Na noite de sexta-feira (16/11), um curso de solda, realizado em Itápolis atra-vés do programa Via Rápida Emprego, foi concluído com a entrega de 58 certificados, durante um evento realizado no Teatro Mu-nicipal. Os formandos, acompanhados de seus familiares, receberam os certificados entregues pelos professores do curso, Jerry Adriano Chiconi, Eduardo Junior de Sou-za Gonçalves e Cícero José Gonçalves de Lima, juntamente com o prefeito, Carlos Augusto Biella, e a secretária de Governo e Administração, Geórgia Gomes.

O curso de soldador foi promovi-do pela Prefeitura Municipal de Itápolis, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Escola Municipal Profissio-nalizante em parceria com o programa Via Rápida Emprego e Centro Paula Souza.

A realização do curso de soldadores

Prefeito e vice-prefeito reúnem-se com moradores para explicar a situação

também contou com o apoio das empresas Triângulo Alimentos, Itaipu Transformado-res e Destilaria Malosso.

Também estiveram presentes, a dire-tora da ETEC de Ibitinga Marinete Assên-cio, o coordenador do Via Rápida Emprego, Luciano Crecente, o vice-prefeito Ivanildo José Carlos, a secretária de Desenvolvi-mento Econômico e Finanças, Lucilene Penha Manzoni, a de Educação, Maristela Gallo Romanini, de Planejamento e Habita-ção, Ademir Sambini.

A Prefeitura de Itápolis parabeniza os 58 participantes do curso de soldador que souberam aproveitar a oportunidade de formação para se qualificarem ou aperfei-çoarem suas condições para o mercado de trabalho. O prefeito e a secretária Lucilene enfatizarem o compromisso de trazer novos cursos para Itápolis em áreas que possam atender a demanda de empregos no muni-cípio.

E se você também quer participar dos cursos que a Fundação Jacintho Mazzo disponibiliza é só entrar em contato pelo telefone 3262 5758 ou diretamente na Rua Pero Neto, nº 1660 – CECAP, o horário de atendimento é das 08h00 às 17h00.

A Prefeitura Municipal de Itápolis, através do trabalho da Secretaria de Saúde, Vigilância Epidemiológica e Controle de Vetores, conta com o apoio da participação da população, realizará a palestras e teatros, além de uma carreata, que ocorrerá no sába-do, dia 28 de novembro, às 8:00 horas, sain-do da Praça “Roberto Del Guércio” e per-correndo algumas ruas de nosso município.

O Controle de Vetores conta com o apoio para que diante de uma força conjunta possa transmitir a importância das AÇÕESMOBILIZADORAS, em massa, na PRE-VENÇÃOaDENGUE.

“Precisamos desta união para repassar os reais valores, dessa importante conscienti-zação e prevenção, em nossa sociedade itapoli-tana, por isso contamos com o apoio de todos”, enfatizou Cezilia Mercaldi, professora IEC do Controle de Vetores. Venham,junte-seanós,quelutamosporumaItápolissaudável!

CRONOGRAMA SEMANA NACIONAL DE AÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 23 a 28 de novembro

DATA HORÁRIO ATIVIDADE NOME DA ESCOLA

23/11/2015

8:30h 14::00h8:30h 14:00h7:30h 13:15h

PalestraPalestra

EE. Dr Antonio de Moraes BarrosE José Toledo de MendonçaEE. Luciano Armentano

24/11/20158:00h 13:00h 14:00h

TeatroColação de

CartazesPalestra

EMEI EMEI Sergio Abdur NourSEI ANGLO

25/11/2015 8:00h 13:00hTeatro

Colação de Cartazes

EMEI Mundo Pequenino

26/11/20158:30h 14:00h8:30h 14:00h8:15h 16:00h

PalestraPalestraPalestra

EE. Dr Valentim GentilEE. Profª Teófila Pinto de CamargoColégio Educare

27/11/2015

8:30h 14:00h7:30h 13:15h10:00h 14:00h

PalestraPalestraPalestra

EE. Profª Mª de Lourdes G. StefanoEE.Profº Julio Ascâneo MalletColégio Alicerce

28/11/2015 8:00h - CARREATA : Saída Praça Roberto Del Guércio Convite ao Público Patrocínio Caixotão de Som Triângulo Alimentos (Eduardo Bonini)

28/11/2015 13:00h Apresentação do Teatro “Os Super Agentes contra a Dengue” e Gincanas Criadouros “Escola da Família” EE. Profº Nilton Robert Próspero

Carreata, palestras e teatros integrarão a Semana Nacional de Ação Contra Dengue em Itápolis

Sábado, 21 de Novembro de 2015 / Ano VIII - Edição …...Sábado, 21 de Novembro de 2015 / Ano...

Documents

Transcript of Sábado, 21 de Novembro de 2015 / Ano VIII - Edição …...Sábado, 21 de Novembro de 2015 / Ano...