Secretaria da Educação e do Esporte - 201800027 MTC1 · c) quando os recursos forem utilizados em...
14
Transcript of Secretaria da Educação e do Esporte - 201800027 MTC1 · c) quando os recursos forem utilizados em...
![Page 1: Secretaria da Educação e do Esporte - 201800027 MTC1 · c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida; -32.17. restitúir à Secretaria de Estado](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022071509/6129f7b75a7a9e210c061151/html5/thumbnails/1.jpg)
![Page 2: Secretaria da Educação e do Esporte - 201800027 MTC1 · c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida; -32.17. restitúir à Secretaria de Estado](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022071509/6129f7b75a7a9e210c061151/html5/thumbnails/2.jpg)
![Page 3: Secretaria da Educação e do Esporte - 201800027 MTC1 · c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida; -32.17. restitúir à Secretaria de Estado](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022071509/6129f7b75a7a9e210c061151/html5/thumbnails/3.jpg)
![Page 4: Secretaria da Educação e do Esporte - 201800027 MTC1 · c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida; -32.17. restitúir à Secretaria de Estado](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022071509/6129f7b75a7a9e210c061151/html5/thumbnails/4.jpg)
![Page 5: Secretaria da Educação e do Esporte - 201800027 MTC1 · c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida; -32.17. restitúir à Secretaria de Estado](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022071509/6129f7b75a7a9e210c061151/html5/thumbnails/5.jpg)
![Page 6: Secretaria da Educação e do Esporte - 201800027 MTC1 · c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida; -32.17. restitúir à Secretaria de Estado](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022071509/6129f7b75a7a9e210c061151/html5/thumbnails/6.jpg)
![Page 7: Secretaria da Educação e do Esporte - 201800027 MTC1 · c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida; -32.17. restitúir à Secretaria de Estado](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022071509/6129f7b75a7a9e210c061151/html5/thumbnails/7.jpg)
![Page 8: Secretaria da Educação e do Esporte - 201800027 MTC1 · c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida; -32.17. restitúir à Secretaria de Estado](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022071509/6129f7b75a7a9e210c061151/html5/thumbnails/8.jpg)
![Page 9: Secretaria da Educação e do Esporte - 201800027 MTC1 · c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida; -32.17. restitúir à Secretaria de Estado](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022071509/6129f7b75a7a9e210c061151/html5/thumbnails/9.jpg)
![Page 10: Secretaria da Educação e do Esporte - 201800027 MTC1 · c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida; -32.17. restitúir à Secretaria de Estado](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022071509/6129f7b75a7a9e210c061151/html5/thumbnails/10.jpg)
![Page 11: Secretaria da Educação e do Esporte - 201800027 MTC1 · c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida; -32.17. restitúir à Secretaria de Estado](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022071509/6129f7b75a7a9e210c061151/html5/thumbnails/11.jpg)
![Page 12: Secretaria da Educação e do Esporte - 201800027 MTC1 · c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida; -32.17. restitúir à Secretaria de Estado](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022071509/6129f7b75a7a9e210c061151/html5/thumbnails/12.jpg)
![Page 13: Secretaria da Educação e do Esporte - 201800027 MTC1 · c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida; -32.17. restitúir à Secretaria de Estado](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022071509/6129f7b75a7a9e210c061151/html5/thumbnails/13.jpg)
![Page 14: Secretaria da Educação e do Esporte - 201800027 MTC1 · c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida; -32.17. restitúir à Secretaria de Estado](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022071509/6129f7b75a7a9e210c061151/html5/thumbnails/14.jpg)