SECRETARIA DA FAZENDA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOGOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SPED Contábil
ECD – Escrituração Contábil Digital
TÓPICOS
1. Apresentação das Premissas do Projeto2. Características atuais3. Legislação4. Livros e a Escrituração Contábil5. O DNRC e o SPED-Contábil6. Nova Legislação Contábil e o SPED Contábil7. Potencial de Fiscalização
Apresentação das Premissas do Projeto
Decreto 6.022 de 22.01.07 – Objetiva transformar a Contabilidade em papel em Contabilidade digital, assim como os livros fiscais.
Instrução Normativa RFB 787 de 19/11/07 passa a exigir a ECD partir de 01.01.08 para os 12 mil grandes contribuintes.
Resumo: A medida atinge os Livros Diário ( Geral ou Resumidos) Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados. Livros Auxiliares, Balancetes Diários e Balanços
Apresentação do Projeto ECD
Principais Objetivos:
1.Acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes entre os fiscos ;
2.Escrituração sem papel;
3.Possibilitar o registro e autenticação pelas Juntas Comerciais;
4.Eliminação de obrigações acessórias pelos fiscos.
Apresentação do Projeto
Das Condições para Validade da ECD
A remessa para o ambiente do Sped, o registro e autenticação da ECD na Junta Comercial.
A assinatura digital no arquivo da ECD do contabilista e do representante legal da entidade.
Características atuaisExemplos
Caso Usiminas:40 Estabelecimentos em 8 Estados;Deixou de encadernar 343.000 folhas frente e verso;Equivalente a uma coluna de 42 metros;Equivalente a um prédio de 14 andares.
Caso Sadia:58 estabelecimentos em 17 Estados;30 milhões de lançamentos contábeis/mês16 mil páginas de Livro Diário.
Legislação1. Decreto 6.022 de 22/01/07 Institui o SPED;2. IN RFB 787 de 22/11/07 Institui a ECD;3. IN RFB 825 de 21/02/08 Prorroga para final de Junho
de 2009 entrega da ECD;4. Portaria RFB nº 11.211 de 07/11/07 Define
inicialmente as empresas obrigadas pela RFB; (Empresas c/acompanhamento diferenciado e pelo Lucro Real)
5. IN DNRC 107 de 23/05/08 Institui o registro e autenticação digital da ECD pelas Juntas Comerciais dos Estados;RELACIONADA:
1. Medida Provisória-2200-2 de Agosto 2.0012. Lei 11.638/083. Código Civil – Lei 10.406/02
A Certificação Digital
MP 2200-2, de agosto de 2001
Instituiu a ICP-Brasil para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica .
Certificação Digital padrão ICP Brasil
Legislação
Legislação
CÓDIGO CIVIL LEI 6374/76 LEI 11638/08
CFCNormas Técnicas
DNRCJUNTAS
COMERCIAIS
AMBIENTEDO SPED
ESCRITURAÇÃOCONTÁBIL
VÁLIDA
Empresa
SPED
Bacen SusepSRF CVM
Recepção Validação
Banco de Dados
ECD NO SPED
Consultas e extração
Controlede Acesso
Livro Digital Assinado
Público-Consultas-Aplicação
SEFAZSEFAZ
Recibo deEntrega
Portal SPED
Extraído do site da Receita Federal www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/
Livros e a Escrituração Contábil
DIÁRIO GERALFormato
“G”Do Sped
DIÁRIORESUMIDOFormato
“R” no Sped
Diário Auxiliar
Formato “A“
no Sped
Razão Auxiliar
Formato“Z”
no Sped
OPÇÕES
Livro Diário
Livro Diário_(Identificação do Livro) Período da Escrituração:
01/02/2006 a 31/12/2006 Período Selecionado:
01/02/2006 a 28/02/2006
Entidade: Seguradora Tremendo Ltda. CNPJ: 00.012.345/0001
Extraído do site da Receita Federal www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/
Diagnóstico antes de 28/12/07: A lei 6.404/76 padecia há trinta anos de obsolescência, não acompanhou a evolução dos negócios e o país corre o risco de perda de investimento por falta de transparência nas demonstrações contábeis.
A Lei 6.404/76 é alterada pela Lei 11.638 de 28/12/2007.
Resumo das principais alterações: Sai DOAR – (Demonstrativo de Origens e aplicações de Recursos ) e entra:DFC – Demonstrativo do Fluxo de Caixa;e ocorre a criação do: DVA - Demonstrativo do Valor Adicionado.
Nova Legislação Contábil e o SPED Contábil
Novas regras:Lei 11.638/07, MP 449/08 alteraram a Lei 6.404/76Principais alterações:
DFC: Demonstração dos Fluxos de Caixa;art. 176, inciso IV da Lei 6.404/76
Objetivo: Fornecer informações a respeito daorigem dos recursos e o destino destes, de uma empresa em um determinado período.Obrigatoriedade: Cia aberta e fechada com patrimônio líquido superior a R$ 2 milhões.
Nova Legislação Contábil e o SPED Contábil
Novas regras:Lei 11.638/07, MP 449/08 alteraram a Lei 6.404/76
DVA: Demonstração do Valor Adicionadoart. 176, inciso V da Lei 6.404/76
Objetivo: Fornecer informações a respeito do quanto foi adicionado aos insumos e também aforma de sua distribuição de uma empresa em um determinado período.
Obrigatoriedade: Somente Cia. Aberta.
Nova Legislação Contábil e o SPED Contábil
Balanço Contas do Ativo
Nova Legislação Contábil e o SPED Contábil
Balanço Contas do Passivo
Nova Legislação Contábil e o SPED Contábil
Potencial de Fiscalização
Em cada três balanços, um está irregular, aponta pesquisa:
“ Uma em cada três empresas brasileiras com ação na Bolsa de Valores divulga balanços que podem ser considerados irregulares, sem um mínimo de transparência e com dados que não podem ser compreendidos nem por analistas de mercado, segundo levantamento da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis),... ”
Fonte: Toni Sciarretta – Folha de São Paulo – 18/08/08
Potencial de Fiscalização
Previsão de entrega da ECD para o ano 2.010:
280 mil empresas Empresas Tributadas pelo IR
com base no lucro real.
Potencial de Fiscalização
Previsão :
Menor necessidade de deslocamento físico da fiscalização.
Fiscalização Planejada Remota.
Cruzamentos de Informações resultando em agilidade no combate a sonegação de
impostos.
Busca e localização de ativos de empresas inadimplentes e fraudulentas com maior agilidade.
Secretaria da FazendaSecretaria da FazendaCATCAT
Coordenadoria da Administração Coordenadoria da Administração TributáriaTributária
DEATDEATDiretoria Executiva Administração TributáriaDiretoria Executiva Administração Tributária
MANOEL DE ALMEIDA HENRIQUE