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SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014

Maio/2015

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014

Relatório de Gestão do exercício de 2014 apresentado aos

órgãos de controle interno e externo como prestação de contas

ordinárias anual a que a Infraero está obrigada nos termos do

art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as

disposições da Instrução Normativa TCU n° 63/2010, da

Decisão Normativa TCU n° 134/2013, da Portaria - TCU n°

90/2014 e das Orientações da Portaria – CGU n° 522/2015 que

aprovou a Norma de Execução n° 01/2015.

Brasília, 05/2015

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LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

AA – Ato Administrativo

AAL – Autoridade Aeroportuária Local

ABS – Absenteísmo

AD – Active Directory

ADRJ-6 – Coordenação de Licitação

AGU – Advocacia Geral da União

AIAG – Gerência de Auditoria de Gestão

AIAP – Gerência de Auditoria de Processos

AIOT – Gerência de Auditoria de Obras e Tecnologia

AIPD – Gerência de Planejamento e Desenvolvimento de Auditoria

AJR – Ações judiciais com avaliação e classificação de risco

ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil

ANS – Acordo de Nível de Serviços

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

APAC – Agente de Proteção da Aviação Civil

AVS – Auxílios Visuais de Navegação Aérea

BAAAD – Brigada de Artilharia Antiaérea de Autodefesa

BSC – Balanced Scorecard

CADIN – Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal

CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado e Quente

CCI – Carro de Combate a Incêndios

CGA – Centro de Gestão Aeroportuária

CGPAV – Comitê de Gestão de Pavimentos Aeroportuários

CGPES – Comitê de Gestão de Pessoas

CGRI – Comitê de Gestão de Riscos

CGU – Controladoria-Geral da União

CIF – Cost, Insurance, Freight

CISET/SG-PR – Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República

CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas

CODEA – Comitê de Desenvolvimento Aeroportuário

CODET – Comitê de Desenvolvimento Tecnológico

CODIC - Comitê Disciplinar Correicional

CODIR - Comitê Disciplinar Recursal

COGEE – Comitê Gestor de Empreendimentos Estratégicos

COGEP – Comitê de Gestão de Processos Corporativos

COGES – Comitê de Gestão Estratégica

CONAERO – Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias

COR – Clima organizacional

CPAAE – Comitê Permanente de Acompanhamento e Atendimento a Órgãos Externos

CPROJ – Comitês de Gestão de Projetos

CSC – Centro de Serviços Compartilhados

CTDO – Comitê de Desempenho Operacional

DA – Diretoria de Administração

DA – Diretoria de Aeroportos

DC – Diretoria Comercial

DCES – Superintendência de Negócios em Áreas Externas e Serviços Aéreos

DCLC – Superintendência de Logística de Carga

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DCVA – Superintendência de Negócios em Varejo Aeroportuário

DE – Diretoria de Engenharia

DECEA – Departamento de Controle de Espaço Aéreo

DEEP – Superintendente de Estudos e Projetos de Engenharia

DEST – Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

DF – Diretoria Financeira

DF – Diretoria Financeira e de Serviços de Suporte

DFCC – Superintendência de Contratos e Convênios

DFCT – Superintendência de Controladoria

DFFI – Superintendência de Finanças

DFRC – Superintendência de Gestão de Risco e Compliance

DG – Diretoria de Gestão

DGEM – Superintendência de Gestão de Empreendimentos

DGGE – Superintendência de Gestão Estratégica

DGRH – Superintendência de Recursos Humanos

DGTI – Superintendência de Tecnologia da Informação

DJ – Diretoria Jurídica

DJ – Diretoria Jurídica e de Assuntos Regulatórios

DJCN – Superintendência de Consultoria Jurídica

DJPC – Superintendência de Procuradoria Jurídica

DO – Diretoria de Operações

DO – Diretoria de Desenvolvimento Operacional

DOGP – Superintendência de Gestão Operacional

DOMN – Superintendência de Manutenção

DONA – Superintendência de Navegação Aérea

DOO – Despesa Operacional por Empregado Orgânico (R$)

DOP – Despesa Operacional (R$ milhões)

DOU – Despesas Operacionais com WLU (R$)

DOU – Diário Oficial da União

DP – Diretoria de Planejamento

DTCEA – Destacamento de Controle do Espaço Aéreo

ECJ – Redução do Estoque de Créditos em Cobrança Judicial.

EMAC – Gerência de Acompanhamento de Empreendimentos

EMS – Estações Meteorológicas de Superfície

EOP – Eficiência operacional passageiro

EPTA – Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo

ETD – Detectores de Traços Explosivos e Narcóticos

FALCONI – Falconi Consultores de Resultado

FED – Federal Reserve

GCO – Desenvolvimento de Competências em Relação aos Gaps Identificados

GNA – Grupamentos de Navegação Aérea

GP – Gerenciamento de Projetos

HEMOBRAS – Empresa Brasileira de Hemoderivados

IBP – Inspeção de Bagagens e Passageiros

ICC – Incremento da Carteira de Clientes

IDA – Índice de Desempenho de Agenda de Contratos de Obras de Engenharia

IDS – Disponibilidade dos Subsistemas Críticos

IEOP – Índice de Eficiência Operacional

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IFRS – International Financial Reporting Standards (Padrões de Relatórios Financeiros

Internacionais)

IGPM – Índice Geral de Preços do Mercado

IME – Nível de maturidade em gerenciamento de projetos (PMO setorial da Engenharia)

IME – Indicador de Maturidade em Empreendimentos

INA – Inadimplência

INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

INFRAPREV – Infraero de Seguridade Social

IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo

JMJ – Jornada Mundial da Juventude

LAO – Licença Ambiental de Operações

LE – Líderes de Empreendimentos

LGE – Líquido Gerador de Espuma

LOA – Lei Orçamentária Anual

LP – Líderes dos Projetos

MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

MGP – Nível de maturidade em gerenciamento de projetos (PMO Corporativo)

MMGP – Modelo de Maturidade Prado

MNT – Normativo da Área de Manutenção

MOP – Margem Operacional

NMGP – Nível de Maturidade em Gerenciamento de Projetos

NOE – Número de Obras Entregues

OACI – Organização de Aviação Civil Internacional

PAC – Programa de Aceleração do Crescimento

PAINT – Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna

PAV – Pavimentos de Pistas de Pouso e Decolagem

PCE – Processamento de Carga por Empregado

PDITA – Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria

PDTAs – Projeções de Demanda por Transporte Aéreo

PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação

PEOA – Projeto Eficiência Operacional em Aeroportos

PIB – Produto Interno Bruto

PIEL – Programa Infraero de Eficiência Logística

PMI – Project Management Institute

PMO – Project Management Office ou Escritório de Projetos

PMR – Prazo Médio das Reintegrações de Posse (em dias)

POP – Procedimentos Operacionais Padrão

PPA – Plano Plurianual do Governo Federal

PR – Presidência da Infraero

PRAI – Superintendência de Auditoria Interna

PRMC – Superintendência de Marketing e Comunicação Social

PTO – Power take Off ou Tomada de Força

RAINT – Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna

RCA – Receita de concessão de áreas (R$ milhões)

RCC – Reguladores de Corrente Constante

RCI – Remoção de Cargas Importadas

RECREJ – Recuperação de Créditos em Juízo

REPA – Reintegração de Posse de Áreas

RLC – Receita de logística de carga (R$ milhões)

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ROI – Return on Investment ou Retorno sobre Investimento

ROO – Receita Operacional por Empregado Orgânico (R$)

ROP – Receita Operacional (R$ milhões)

ROU – Receita operacional por WLU (R$)

SAC – Secretaria de Aviação Civil

SAC-TI – Serviço de Atendimento ao Cliente e Usuário

SAJUR – Sistema de Apoio ao Jurídico

SAT – Sucesso nas Ações Trabalhistas de Empregados Terceirizados

SBAR – Aeroporto de Aracaju

SBBE – Aeroporto Internacional de Belém – Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro

SBBG – Aeroporto Internacional de Bagé – Comandante Gustavo Kraemer

SBBH – Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha – Carlos Drummond de Andrade

SBBI – Aeroporto de Bacacheri

SBBR – Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek

SBBV – Aeroporto Internacional de Boa Vista – Atlas Brasil Cantanhade

SBCF – Aeroporto de Internacional de Confins – Tancredo Neves

SBCG – Aeroporto Internacional de Campo Grande

SBCJ – Aeroporto de Carajás

SBCM – Aeroporto de Criciúma/Forquilhinha

SBCP – Aeroporto Internacional de Campos – Bartolomeu Lisandro

SBCR – Aeroporto Internacional de Corumbá

SBCT – Aeroporto Internacional de Curitiba – Afonso Pena

SBCY – Aeroporto Internacional de Cuiabá – Marechal Rondon

SBCZ – Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul

SBEG – Aeroporto Internacional de Manaus – Eduardo Gomes

SBFI – Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu – Cataratas

SBFL – Aeroporto Internacional de Florianópolis – Hercílio Luz

SBFZ – Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins

SBGL – Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim

SBGO – Aeroporto de Goiânia

SBGR – Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Gov. André Franco Montoro

SBHT – Aeroporto de Altamira

SBIL – Aeroporto de Ilhéus/Bahia – Jorge Amado

SBIZ – Aeroporto de Imperatriz – Prefeito Renato Moreira

SBJC – Aeroporto de Belém – Brigadeiro Protásio de Oliveira

SBJP – Aeroporto Internacional de João Pessoa – Presidente Castro Pinto

SBJR – Aeroporto de Jacarepaguá – Roberto Marinho

SBJU – Aeroporto de Juazeiro do Norte – Orlando Bezerra de Menezes

SBJV – Aeroporto de Joinville – Lauro Carneiro de Loyola

SBKG – Aeroporto de Campina Grande – Presidente João Suassuna

SBKP – Aeroporto Internacional de Campinas/Viracopos

SBLO – Aeroporto de Londrina – Governador José Richa

SBMA – Aeroporto de Marabá/Pará – João Correa da Rocha

SBME – Aeroporto de Macaé

SBMK – Aeroporto de Montes Claros – Mário Ribeiro

SBMO – Aeroporto Internacional de Maceió – Zumbi dos Palmares

SBMQ – Aeroporto Internacional de Macapá – Alberto Alcolumbre

SBMT – Aeroporto de São Paulo – Campo de Marte

SBNF – Aeroporto Internacional de Navegantes – Ministro Victor Konder

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SBNT – Aeroporto Internacional de Natal – Augusto Severo

SBPA – Aeroporto Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho

SBPB – Aeroporto Internacional de Parnaíba – Prefeito Dr. João Silva Filho

SBPJ – Aeroporto de Palmas – Brigadeiro Lysias Rodrigues

SBPK – Aeroporto Internacional de Pelotas

SBPL – Aeroporto Internacional de Petrolina – Senador Nilo Coelho

SBPP – Aeroporto Internacional de Ponta Porã

SBPR – Aeroporto de Belo Horizonte – Carlos Prates

SBPV – Aeroporto Internacional de Porto Velho – Gov. Jorge Teixeira de Oliveira

SBRB – Aeroporto de Rio Branco – Plácido de Castro

SBRF – Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes – Gilberto Freyre

SBRJ – Aeroporto do Rio de Janeiro – Santos Dumont

SBSJ – Aeroporto Internacional de José dos Campos – Professor Urbano Ernesto Stumpf

SBSL – Aeroporto Internacional de São Luís – Marechal Cunha Machado

SBSN – Aeroporto Internacional de Santarém – Maestro Wilson Fonseca

SBSP – Aeroporto de São Paulo/Congonhas

SBSV – Aeroporto Internacional de Salvador – Dep. Luís Eduardo Magalhães

SBTE – Aeroporto de Teresina – Senador Petrônio Portella

SBTF – Aeroporto de Tefé

SBTT – Aeroporto Internacional de Tabatinga

SBUF – Aeroporto de Paulo Afonso

SBUG – Aeroporto Internacional de Uruguaiana – Rubem Berta

SBUL – Aeroporto de Uberlândia – Ten. Cel. Aviador César Bombonato

SBUR – Aeroporto de Uberaba – Mário de Almeida Franco

SBVT – Aeroporto Internacional de Vitória – Eurico de Aguiar Salles

SCL – Satisfação dos Clientes

SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

SIORG – Sistema de Orçamento e Gestão

SISCEAB – Sistema de Controle Aéreo Brasileiro

SISDABRA – Sistemas de Defesa Aérea

SPE – Sociedade de Propósito Específico

STI – Satisfação do usuário de tecnologia da informação

TASA – Telecomunicações Aeronáuticas S.A

TCU – Tribunal de Contas da União

TECA – Terminal de Logística de Carga

TEM – Tempo Médio de Entrega dos Estudos Preliminares e Anteprojetos de Engenharia de TPS

TI – Tecnologia da Informação

TIAN – Gerência de Soluções de Apoio ao Negócio

TIGA – Gerência de Soluções para a Gestão Aeroportuária

TOA – Taxa de Ocupação de Áreas Comerciais

TPC – Tempo de Processamento da Carga da Infraero

TPS – Terminal de Passageiros

UEE – Unidades de Energia Elétrica de Emergência

UJ – Unidade Jurídica

VCI – Veículos de Combate a Incêndios

VHF – AM – Very High Frequency Amplitude Modulation

WEM – WLU por empregado orgânico

WLU – Work Load Unit

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LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Mapa com os principais pontos de presença da Infraero ................................................................................... 24

Figura 2: Estrutura geral da Infraero ................................................................................................................................. 26

Figura 3: Macroprocessos Finalísticos.............................................................................................................................. 27

Figura 4: Cadeia de Valor da Infraero .............................................................................................................................. 30

Figura 5: Organograma da PRAI ...................................................................................................................................... 40

Figura 6: Componentes do Sistema da Aviação Civil ...................................................................................................... 72

Figura 7: Mapa Estratégico 2013-2016............................................................................................................................. 80

Figura 8: Estrutura do Plano Empresarial da Infraero ...................................................................................................... 87

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LISTA DE TABELAS DOS RESULTADOS DOS INDICADORES

Tabela 1: Resultado do indicador Gco ............................................................................................................................ 111

Tabela 2: Resultado do indicador Abs ............................................................................................................................ 112

Tabela 3: Resultado do indicador Sti .............................................................................................................................. 112

Tabela 4: Resultado do indicador Ajr ............................................................................................................................. 113

Tabela 5: Resultado do indicador Mgp ........................................................................................................................... 114

Tabela 6: Resultado do indicador Ime ............................................................................................................................ 115

Tabela 7: Resultado do indicador Noe ............................................................................................................................ 116

Tabela 8: Resultado do indicador Ida ............................................................................................................................. 117

Tabela 9: Resultado do indicador Loa ............................................................................................................................ 118

Tabela 10: Resultado do indicador Eop .......................................................................................................................... 119

Tabela 11: Resultado do indicador Pce ........................................................................................................................... 121

Tabela 12: Resultado do indicador Tpc .......................................................................................................................... 121

Tabela 13: Resultado do indicador Ids............................................................................................................................ 122

Tabela 14: Resultado do indicador Tem ......................................................................................................................... 124

Tabela 15: Resultado do indicador Rca .......................................................................................................................... 125

Tabela 16: Resultado do indicador Rlc ........................................................................................................................... 125

Tabela 17: Resultado do indicador Toa .......................................................................................................................... 126

Tabela 18: Resultado do indicador Rci ........................................................................................................................... 127

Tabela 19: Resultado do indicador Icc............................................................................................................................ 127

Tabela 20: Resultado do indicador Rop .......................................................................................................................... 128

Tabela 21: Resultado do indicador Rou .......................................................................................................................... 128

Tabela 22: Resultado do indicador Roo .......................................................................................................................... 129

Tabela 23: Resultado do indicador Dop .......................................................................................................................... 129

Tabela 24: Resultado do indicador Dou .......................................................................................................................... 130

Tabela 25: Resultado do indicador Doo .......................................................................................................................... 130

Tabela 26: Resultado do indicador Wem ........................................................................................................................ 131

Tabela 27: Resultado do indicador Ina ........................................................................................................................... 131

Tabela 28: Resultado do indicador Ecj ........................................................................................................................... 133

Tabela 29: Resultado do indicador Pmr .......................................................................................................................... 133

Tabela 30: Resultado do indicador Sat ........................................................................................................................... 134

Tabela 31: Resultado do indicador Mop ......................................................................................................................... 135

Tabela 32: Resultado do indicador Scl ........................................................................................................................... 135

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LISTA DE QUADROS DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Quadro 1: Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas ..................................................................................... 29

Quadro 2: Composição da Cadeia de Valor ...................................................................................................................... 29

Quadro 3: Quadro de Ameaças e Oportunidades .............................................................................................................. 75

Quadro 4: Quadro dos Macroprocessos ............................................................................................................................ 76

Quadro 5: Detalhamento dos Objetivos Estratégicos do Desafio de Suporte à Estratégia................................................ 81

Quadro 6: Detalhamento dos Objetivos Estratégicos do Desafio da Eficiência Operacional e Competitividade ............. 81

Quadro 7: Detalhamento dos Objetivos Estratégicos do Desafio do Reconhecimento pela Excelência Aeroportuária ... 81

Quadro 8: Relação dos Indicadores do Desafio suporte á estratégia ................................................................................ 82

Quadro 9: Relação dos Indicadores do Desafio da eficiência operacional e competitividade .......................................... 83

Quadro 10: Relação dos Indicadores do Desafio do reconhecimento pela excelência aeroportuária ............................... 84

Quadro 11: Carteira de Projetos da Infraero 2014 ............................................................................................................ 85

Quadro 12: Realização dos Investimentos por Fonte de Recursos ................................................................................... 89

Quadro 13:Realização dos Investimentos por ação da Lei Orçamentária Anual .............................................................. 89

Quadro 14: Orçamento de Investimentos por Programa ................................................................................................... 91

Quadro 15: Avaliação Geral dos Indicadores Estratégicos ............................................................................................. 110

Quadro 16: Resultado por Aeroporto .............................................................................................................................. 119

Quadro 17: Lista de Indicadores Qualitativos................................................................................................................. 137

Quadro 18: Detalhamento do projeto PROJUR .............................................................................................................. 138

Quadro 19: Detalhamento do projeto PDTI .................................................................................................................... 139

Quadro 20: Detalhamento do projeto NFS-e .................................................................................................................. 139

Quadro 21: Detalhamento do projeto STRIPS-e............................................................................................................. 140

Quadro 22: Detalhamento do projeto RNA .................................................................................................................... 140

Quadro 23: Detalhamento do projeto FALCONI ........................................................................................................... 141

Quadro 24: Detalhamento do projeto RISKJU ............................................................................................................... 141

Quadro 25: Detalhamento do projeto IFRS .................................................................................................................... 141

Quadro 26: Detalhamento do projeto AMRI .................................................................................................................. 142

Quadro 27: Detalhamento do projeto AREG .................................................................................................................. 142

Quadro 28: Detalhamento do projeto MADEX .............................................................................................................. 142

Quadro 29: Detalhamento do projeto IEPC .................................................................................................................... 143

Quadro 30: Detalhamento do projeto CENSUP ............................................................................................................. 143

Quadro 31: Detalhamento do projeto GAT .................................................................................................................... 143

Quadro 32: Detalhamento do projeto SIG ...................................................................................................................... 144

Quadro 33: Detalhamento do projeto PEOA .................................................................................................................. 144

Quadro 34: Detalhamento do projeto ANS ..................................................................................................................... 145

Quadro 35: Detalhamento do projeto ELAER ................................................................................................................ 145

Quadro 36: Detalhamento do projeto SESCINC ............................................................................................................ 146

Quadro 37: Detalhamento do projeto FZONE ................................................................................................................ 146

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Quadro 38: Detalhamento do projeto PIEL .................................................................................................................... 147

Quadro 39: Detalhamento do projeto SIE ....................................................................................................................... 147

Quadro 40: Detalhamento do projeto RELPREV ........................................................................................................... 148

Quadro 41: Detalhamento do projeto CAPJGO .............................................................................................................. 148

Quadro 42: Detalhamento do projeto CAPA .................................................................................................................. 149

Quadro 43: Detalhamento do projeto CAFIL ................................................................................................................. 149

Quadro 44: Detalhamento do projeto CAFC .................................................................................................................. 150

Quadro 45: Detalhamento do projeto CACYCG ............................................................................................................ 150

Quadro 46: Detalhamento do projeto IVO ...................................................................................................................... 150

Quadro 47: Detalhamento do projeto FACFIXAS ......................................................................................................... 151

Quadro 48: Detalhamento do projeto CONLOG ............................................................................................................ 151

Quadro 49: Detalhamento do projeto NOPI ................................................................................................................... 152

Quadro 50: Detalhamento do projeto CCAN .................................................................................................................. 152

Quadro 51: Detalhamento do projeto 5052 ..................................................................................................................... 153







Quadro 58: Detalhamento do projeto REPA .................................................................................................................. 156

Quadro 59: Detalhamento do projeto RECREJ .............................................................................................................. 156

Quadro 60: Detalhamento do projeto REPT ................................................................................................................... 156

Quadro 61: Detalhamento do projeto GCE ..................................................................................................................... 157

Quadro 62: Detalhamento do projeto HIDRO ................................................................................................................ 157

Quadro 63: Detalhamento do projeto VIGI .................................................................................................................... 158

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LISTA DE QUADROS DA PORTARIA TCU Nº 90/2014

Quadro A.1.1.1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual ................................................................................ 19

Quadro A.1.4 - Macroprocessos Finalísticos .......................................................................................................................... 31

Quadro A.2.4 - Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ....................................................................................... 63

Quadro A.2.5.2 - Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal ............................................................................ 65

Quadro A.2.5.3 – Síntese da Remuneração dos Administradores .......................................................................................... 67

Quadro A.5.2.1 da DN TCU n° 134/2013 – Programa de Governo constante do PPA - Temático ........................................ 90

Quadro A.5.2.2 – Objetivos de Programa Temático de responsabilidade da UJ .................................................................... 93

Quadro A.5.2.3.4 – Ações do Orçamento de Investimentos ................................................................................................... 94

Quadro A.5.5 – Variações de Custos .................................................................................................................................... 159

Quadro A.6.1.1 - Programação de Despesas de Capital ....................................................................................................... 160

Quadro A.6.1.3.2 – Quadro Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários ........................................... 162

Quadro A.6.1.3.3 – Quadro Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – créditos originários ......................................... 163

Quadro A.6.1.3.4 – Quadro Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – créditos originários ......................................... 163

Quadro A.6.2 – Despesas com Publicidade .......................................................................................................................... 165

Quadro A.6.5.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios .............................................. 166

Quadro A.6.5.3 – Resumo da prestação de contas sobre transf. concedidas na modalidade de convênio ............................ 167

Quadro A.6.5.4 – Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse. ........................ 168

Quadro A.7.1.1.1 – Força de Trabalho da Infraero ............................................................................................................... 171

Quadro A.7.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva ............................................................................................................ 171

Quadro A.7.1.1.3 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ ................................. 172

Quadro A.7.2.4 – Composição do Quadro de Estagiários .................................................................................................... 186

Quadro A.8.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros .................................................................. 188

Quadro A.11.3.1 – Dem. do cumprimento, por autoridades e servidores da obrigação de entregar a DBR ......................... 191

Quadro A.12.7.1 – Composição Acionária do Capital Social ............................................................................................... 197

Quadro A.12.7.2 – Investimentos Permanentes em outras sociedades ................................................................................. 197

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LISTA DE ANEXOS

ANEXO I – Informações Contábeis..................................................................................................................................... 205

ANEXO II - Quadro A.6.5.1 - Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência ..... 252

ANEXO III – Quadro A.7.2.1 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva .............. 255

ANEXO IV - Quadro A.7.2.2: Locação de Mão de Obra para Ativ. não abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão ........ 267

ANEXO V- Critérios para cálculo dos indicadores estratégicos de 2014 ............................................................................ 295

ANEXO VI - Gestão da Tecnologia da Informação ............................................................................................................ 308

ANEXO VII - Relação de Necessidades de Desenvolvimento de Novos Sistemas ............................................................. 314

ANEXO VIII – Quadro A.9.1 - Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014 ............................................... 317

ANEXO IX – Quadro A.11.1.1 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no Exercício.................................... 342

ANEXO X – Quadro A.11.1.2 – Sit. das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício 367

ANEXO XI – Quadro A.11.2.1 – Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno ................ 381

ANEXO XII – Quadro A.11.2.2 – Sit. das recomendações do OCI que permaneceram pendentes de atendimento ........... 461

ANEXO XIII – Desoneração da Folha de Pagamento (Contratos contínuos e Engenharia) ............................................... 462

ANEXO XIV – Previdência Complementar ........................................................................................................................ 468

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................................................... 17

1 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS ............................................................................................................................... 19

1.1 Identificação ................................................................................................................................................................... 19

1.1.1 Relatório de Gestão Individual ....................................................................................................................................... 19

1.2 Finalidade e Competência Institucional .......................................................................................................................... 23

1.3 Organograma Funcional ................................................................................................................................................. 25

1.4 Macroprocessos Finalísticos ........................................................................................................................................... 29

2 INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA ............................................................................................................. 32

2.1 Estrutura de Governança ................................................................................................................................................. 32

2.2 Atuação da Unidade de Auditoria Interna ...................................................................................................................... 46

2.3 Sistema de Correição ...................................................................................................................................................... 53

2.4 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos .................................................................................................... 61

2.5 Remuneração Paga a Administradores ........................................................................................................................... 63

2.5.1 Política de Remuneração dos Membros da Diretoria Estatutária e dos Conselhos de Administração e Fiscal .............. 63

3 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE .............................................................................................................. 68

3.1 Canais de acesso ao cidadão ........................................................................................................................................... 68

3.2 Carta de Serviço ao Cidadão ........................................................................................................................................... 68

3.3 Mecanismo para medir a satisfação dos produtos e serviços .......................................................................................... 68

3.4 Acesso às informações da unidade jurisdicionada .......................................................................................................... 69

3.5 Avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada .................................................................................................... 69

3.6 Medidas Relativas à acessibilidade ................................................................................................................................. 69

4 AMBIENTE DE ATUAÇÃO ......................................................................................................................................... 72

4.1 Informações sobre o ambiente de atuação da Infraero .................................................................................................... 72

5 PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS ..................................................................... 79

5.1 Planejamento da unidade ................................................................................................................................................ 79

5.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados ................................................................................... 89

5.2.1 Programa Temático ......................................................................................................................................................... 89

5.2.1.1 Análise Situacional ......................................................................................................................................................... 90

5.2.2 Objetivo .......................................................................................................................................................................... 92

5.2.2.1 Análise Situacional ......................................................................................................................................................... 93

5.2.3 Ações .............................................................................................................................................................................. 93

5.2.3.1 Ações – OFSS ................................................................................................................................................................. 93

5.2.3.2 Ações/Subtítulos – OFSS ............................................................................................................................................... 93

5.2.3.3 Ações não previstas na LOA 2014 – Restos a Pagar não processados – OFSS .............................................................. 93

5.2.3.4 Ações – Orçamento de Investimentos – OI .................................................................................................................... 94

5.3 Informações sobre outros resultados da gestão ............................................................................................................. 110

5.4 Informações sobre indicadores de desempenho operacional ........................................................................................ 158

15

5.5 Informações sobre custos de produtos e serviços ......................................................................................................... 159

6 TOPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ...................................................... 160

6.1 Programação e Execução das Despesas ........................................................................................................................ 160

6.1.1 Programação das Despesas ........................................................................................................................................... 160

6.1.1.1 Análise Crítica .............................................................................................................................................................. 161

6.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa ............................................................................................................... 161

6.1.3 Realização da Despesa .................................................................................................................................................. 161

6.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total ........................................................ 161

6.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados .............................................. 162

6.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total ............................................................... 163

6.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Val. executados pela Infraero ......................... 163

6.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação .......................................................... 163

6.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elementos de Despesa - Créditos de Movimentação ..................................................... 163

6.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa ....................................................................................................................... 163

6.2 Despesas com ações de publicidade e propaganda ....................................................................................................... 165

6.3 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de crédito ou recursos ........................................................................ 166

6.4 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores .......................................................................... 166

6.5 Transferências de Recursos .......................................................................................................................................... 166

6.5.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigente no Exercício ............................................................................... 166

6.5.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores repassados nos Três Últimos Exercícios

(Somente Convênios) ................................................................................................................................................... 166

6.5.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios e Contratos de Repasse ....................................... 167

6.5.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse ............................... 168

6.5.5 Análise Crítica .............................................................................................................................................................. 169

7 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS ...................... 171

7.1 Estrutura de Pessoal da Unidade ................................................................................................................................... 171

7.1.1 Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Infraero ............................................................. 171

7.1.2 Qualificação e capacitação da Força de Trabalho ......................................................................................................... 173

7.1.3 Custos de Pessoal .......................................................................................................................................................... 174

7.1.4 Irregularidades na área de pessoal ................................................................................................................................ 174

7.1.4.1 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos ................................................................................ 174

7.1.4.2 Terceirização Irregular de Cargos ................................................................................................................................. 176

7.1.5 Riscos identificados na gestão de pessoas .................................................................................................................... 176

7.1.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos ........................................................................................................ 177

7.2 Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários ................................................................................................. 178

7.2.1 Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância ......................................................................................... 178

7.2.2 Locação de Mão de Obra para Atividades não abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão ........................................ 178

7.2.3 Análise Crítica dos itens 7.2.1 e 7.2.2 ......................................................................................................................... 178

7.2.4 Contratação de Estagiários ........................................................................................................................................... 186

16

7.3 Desoneração da Folha de Pagamento art. 7º da Lei 12.546/2011 e pelo art. 2º do Decreto nº 7.828/2012. ................. 187

7.4 Informações sobre as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas ................................................ 187

8 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO ............................................................................... 188

8.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ............................................................................... 188

8.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário................................................................................................................................. 188

8.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial ............................................................................................ 188

8.2.2 Imóveis Sob a Responsabilidade da Infraero, Exceto Imóvel Funcional ...................................................................... 188

8.2.3 Imóveis Funcionais da União sob a Responsabilidade da Infraero ............................................................................... 188

8.2.4 Análise Crítica .............................................................................................................................................................. 188

8.3 Bens Imóveis Locados de Terceiros ............................................................................................................................. 188

9 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ................................................................................................... 189

9.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI) .................................................................................................................... 189

10 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL .......................... 190

11 ATENDIEMNTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE ....................................................................... 191

11.1 Tratamento de deliberações exaradas e, acórdão do TCU ............................................................................................ 191

11.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ............................................................................................................. 191

11.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ..................................................................... 191

11.2 Tratamento das Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) ........................................................................ 191

11.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício ...................................................................... 191

11.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ................................................................. 191

11.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei nº 8.730/93 .................................................................................... 191

11.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 ....................................................................... 191

11.3.2 Situação do Cumprimento das Obrigações ................................................................................................................... 191

11.4 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário ............................................................................................................ 193

11.5 Alimentação SIASG E SICONV .................................................................................................................................. 194

12 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS .................................................................................................................................. 195

12.1 Medidas Adotadas para a Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas NBC Aplicadas ao Setor

Público .......................................................................................................................................................................... 195

12.2 Apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas............................................................................ 195

12.3 Conformidade Contábil ................................................................................................................................................ 196

12.4 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis ................................................... 196

12.5 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/64 .............................................................. 196

12.6 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas na Lei nº 6.404/1976 ........................................................... 196

12.7 Composição Acionária das Empresas Estatais ............................................................................................................. 197

12.7.1 Composição Acionária do Capital Social como Investida ............................................................................................ 197

12.7.2 Composição Acionária do Capital Social como Investidora......................................................................................... 197

12.8 Relatório de Auditoria Independente ............................................................................................................................ 198

13 OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ...................................................................................................... 201

14 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................................................................... 202

17

INTRODUÇÃO

O presente Relatório de Gestão, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU

nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 134/2013, da Portaria TCU nº 90/2014 e da Portaria CGU

nº 522/2015, que aprovou a Norma de Execução nº 01/2015, tem por finalidade compor o processo de

contas anual da Infraero, referente ao exercício de 2014.

Compõem o presente Relatório os elementos que retratam as atividades desempenhadas pela Infraero,

bem como os normativos e legislações relacionadas à sua constituição, gestão e estrutura

organizacional.

Em seguida, é destacada a situação atual da Infraero frente às políticas implementadas pelo Governo

Federal e às exigências do setor aéreo e, ainda, as suas principais políticas e realizações no exercício de

2014, para suprir as necessidades do mercado.

Estrutura do Relatório de Gestão

Este Relatório de Gestão está estruturado da seguinte forma:

Introdução

Elementos identificadores da Entidade e as normas relacionadas à sua constituição, gestão,

estrutura organizacional e competência institucional;

Seus objetivos estratégicos;

Quadros constante do Anexo II da DN TCU nº 134/2013:

Parte A – Conteúdo Geral

Parte B – Conteúdo Específico por Unidade Jurisdicionada ou Grupo de Unidades Afins

– Item 63;

Considerações Finais; e

Anexos.

Registra-se que à Infraero, por se tratar de uma Empresa Pública não dependente e não se enquadrar

como órgão/entidade da Administração Pública Federal que recebe recursos do Orçamento Fiscal e da

Seguridade Social, e por não ser obrigada a utilizar o Sistema Integrado de Administração Financeira

do Governo Federal – SIAFI, não se aplicam os seguintes itens da Decisão Normativa TCU n°

134/2013:

Reconhecimento de Passivo por Insuficiência de Créditos ou Recursos (Item 6, subitem 6.3

da Parte “A” do Anexo II);

Movimentação e saldos de Restos a Pagar de exercícios anteriores (Item 6, subitem 6.4 da

Parte “A” do Anexo II);

Suprimentos de Fundos, contas bancárias tipo B e cartões de pagamentos do governo federal

(Item 6, subitem 6.6 da Parte “A” do Anexo II);

Renúncia Tributária (Item 6, subitem 6.7 da Parte “A” do Anexo II);

Gestão de Precatórios (Item 6, subitem 6.8 da Parte “A” do Anexo II);

18

Sistema SPIUnet, relativo ao preenchimento do quadro Distribuição Espacial dos Bens

Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União (Item 8, subitens 8.1 e 8.2 da Parte “A”

do Anexo II);

O Item 10 – Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental não

consta do Quadro A1 – Relacionamento entre as Unidades Jurisdicionada e os Conteúdos

Gerais do Relatório de Gestão como sendo informações a serem prestadas por esta Empresa

Pública; e

Informações Contábeis (Itens 12, subitem 12.3, 12.4 e 12.5.

19

1 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS

1.1 Identificação

1.1.1 Relatório de Gestão Individual

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República – SAC-PR Código SIORG:

115.257

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Denominação Abreviada: Infraero

Código SIORG: 73 Código LOA: 20213 Código SIAFI: 125001

Natureza Jurídica: Empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito

privado

CNPJ: 00.352.294/0001-10

Principal Atividade: Operação de aeroportos e campos de aterrissagem Código CNAE: 52.40-1-01

Telefones/Fax de contato: (061) 3312-3222

Endereço Eletrônico: [email protected]

Página na Internet: www.infraero.gov.br

Endereço Postal: Estrada do Aeroporto, Setor de Concessionárias, Lote 5 - Edifício Sede – CEP: 71.608-900 – Brasília-

DF.

Quadro A.1.1.1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual

Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972.

Absorção da TASA – Telecomunicações Aeronáuticas S.A.: Decreto 1691, de 08 de novembro de

1995.

Criação da Secretaria da Aviação Civil – SAC por meio da Medida Provisória nº 527 de 18/03/2011.

A Infraero tem por finalidade implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a

infraestrutura aeroportuária e de apoio à navegação aérea, prestar consultoria e assessoramento em

suas áreas de atuação e na construção de aeroportos, bem como realizar quaisquer atividades,

correlatas ou afins, que lhe forem conferidas pela SAC-PR. (Estatuto da Infraero).

Publicações no D.O.U. do Estatuto da Infraero:

Reformulação do Estatuto da Infraero, pela Assembleia Geral Extraordinária em 20/06/2013 –

Publicado no Diário Oficial da União nº 132, de 11/07/2013, Seção 1 - páginas nº 12, 13, 14 e 15.

Alteração pela Assembleia Geral Extraordinária em 28/04/2014 – Ata publicada no Diário Oficial da

União nº 116, de 20/06/2014, Seção 1 - páginas nº 31 e 32.

20

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

1. Ato Administrativo nº 3809/PR/2009 – Vigência a partir de 27.10.2009:

Aprova a criação das Superintendências Regionais do Rio de Janeiro – SRRJ, do Centro-Oeste

– SRCO e do Sudeste – SRSE, subordinadas à Diretoria Executiva, para implantação definitiva,

até 1º de março de 2010;

Estabelece as seguintes cidades como sede das Superintendências Regionais: Rio de Janeiro

para SRRJ, Brasília para a SRCO e Belo Horizonte para a SRSE;

Extingue a subordinação direta do Aeroporto Int. do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos

Jobim – SBGL, do Aeroporto do Rio de Janeiro – Santos Dumont – SBRJ, do Aeroporto Int. de

Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek – SBBR e do Aeroporto Int. de Confins – Tancredo

Neves – SBCF, à Diretoria Executiva da INFRAERO. (IP nº 240/PRPG/22.10.2009).


Aprova a criação das Superintendências Regional de São Paulo – SRSP, subordinada à

Diretoria Executiva, e a alteração na estrutura organizacional da Superintendência Regional do

Sul – SRSU, para implantação definitiva, até 10 de abril de 2010;

Extingue a subordinação direta do Aeroporto Int. de São Paulo/Guarulhos – Governador André

Franco Montoro – SBGR, do Aeroporto de São Paulo/Congonhas – SBSP e do Aeroporto

Internacional de Viracopos/Campinas – SBKP, à Diretoria Executiva da INFRAERO, quando

da implantação definitiva da SRSP. (IP nº 265/PRPG/10.12.2009).


Aprova as estruturas organizacionais das Superintendências Regionais do Rio de Janeiro –

SRRJ, do Centro-Oeste – SRCO e do Sudeste – SRSE, aeroportos e GNA subordinados;

Aprova a retificação da Relação de Dependências subordinadas às Superintendências Regionais

constante do anexo da IP nº 240/PRPG/2009. (IP nº 007/PRPG/07.01.2010);


Aprova as estruturas organizacionais das Superintendências Regionais de São Paulo – SRSP,

do Sul – SRSU, aeroportos e GNA subordinados. (IP nº 022/PRPG/25.01.2010).


Altera a denominação da Superintendência Regional do Norte – SRNO para Superintendência

Regional do Noroeste – SRNR;

Aprova a criação da nova Superintendência Regional do Norte – SRNO, com sede em Belém –

PA, subordinada à Diretoria Executiva para implantação definitiva, até junho de 2010;

Extingue a subordinação direta do Aeroporto Int. de Belém – Val de Cans – SBBE à Sede,

quando da implantação definitiva da SRNO. (IP nº 023/PRPG/25.01.2010).


Aprova a criação da Superintendência Regional do Centro-Leste – SRCE, com sede em

Salvador – BA, subordinada à Diretoria Executiva, e a alteração na estrutura organizacional da

Superintendência Regional do Nordeste – SRNE, para implantação definitiva até 30 de abril de

2010;

21

Extingue a subordinação direta do Aeroporto Int. de Salvador – Dep. Luís Eduardo Magalhães

– SBSV à Sede, quando da implantação definitiva da SRCE. (IP nº 027/PRPG/02.02.2010).


Aprova as estruturas organizacionais das Superintendências Regionais do Norte – SRNO e do

Noroeste – SRNR, aeroportos e GNA subordinados. (IP nº 033/PRPG/26.02.2010).


Aprova as estruturas organizacionais das Superintendências Regionais do Centro Leste - SRCE

e do Nordeste – SRNE, aeroportos e GNA subordinados. (IP nº 061/PRPG/24.03.2010).

9. Ato Administrativo nº 1190/PR/2011 – Vigência a partir de 05/04/2011:

Extingue a unidade organizacional da Superintendência do Aeroporto de Zona da Mata –

SDZY, em razão do decurso do prazo do Termo de Convênio nº 009/2006/0001, firmado entre

a Infraero e o Governo do Estado de Minas Gerais.

(IP nº 047/PRPG/05.04.2011).


Aprova a criação das unidades organizacionais subordinadas à Diretora Jurídica – DJ, com as

respectivas siglas adotadas, bem como suas competências e atribuições, conforme anexos II e

III da Informação Padronizada citada;

Extingue a Procuradoria Jurídica – DJPJ e suas unidades, subordinada à Diretoria Jurídica - DJ,

conforme anexo II da Informação Padronizada citada;

Extingue as Procuradorias Jurídicas Regionais e suas respectivas Encarregadorias de

Atividades, subordinadas às Superintendências Regionais, conforme anexo II (Sede e

Regionais) da Informação Padronizada citada;

Estabelece que o presente Ato Administrativo entre em vigor na data de sua publicação na

Infranet: Atos Administrativos da Infraero. (IP nº 130/DJ/19.07.2011).

11. Ato Administrativo nº 2620/PR/2011 - Vigência a partir de 23.09.2011:

Implanta a Estrutura Organizacional da Diretoria de Empreendimentos – DT e altera as

Estruturas Organizacionais da Diretoria de Engenharia – DE e da Diretoria de Aeroportos –

DO. (IP nº 171/DA/21.9.2011).

12. Ato Administrativo nº 1516/PR/2013 – Vigência: 14.3.2013.

Alterar a designação organizacional da Diretoria de Obras de Engenharia – DE para Diretoria

de Engenharia – DE;

Transferir a subordinação das DTEP e DTME da DT para a DE, alterando-se as siglas para

DEEP e DEME;

Alterar a designação organizacional da Diretoria de Empreendimentos – DT para Diretoria de

Planejamento – DP;

Transferir a subordinação das DAPG (DA) e DOPL (DO) para a DT para DP, alterando-se as

siglas para DPPG e DPPL;

Transferir a subordinação da DACC (DA) para a DF, alterando-se a sigla para DFCC;

Alterar a sigla da DTPE, agora subordinada à DP, para DPPE; e

22

Determinar o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta data, para a revisão dos processos

internos, das competências e atribuições referentes às unidades organizacionais mencionadas

no referido Ato Administrativo.

13. Ato Administrativo nº 4161/DP/1º.11.2013 – Vigência: 1º.11.2013.

Extinguir as unidades de Navegação Aérea dos Aeroportos, os Grupamentos de Navegação

Aérea – GNA, as Unidades Técnicas de Aeronavegação – UTA e as Estações Prestadoras de

Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTA, conforme anexo I;

Extinguir as unidades organizacionais de Navegação Aérea subordinadas administrativamente à

Superintendência de Navegação Aérea - DONA, conforme anexo II,

Criar as Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTA,

conforme anexo III;

Vincular a responsabilidade pela administração, operação e manutenção das Estações

Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo - EPTA - Categoria “C”, sem

cargo em comissão, aos aeroportos, conforme anexo IV;

Aprovar as competências e atribuições das Estações Prestadoras de Serviços de

Telecomunicações e de Tráfego Aéreo - EPTA, conforme anexo V; e

Estabelecer que este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua divulgação no endereço

eletrônico www.infranet.gov.br, no campo Atos Administrativos da Infraero, revoga o Ato

Administrativo nº 3996/DP/2013, de 18.10.2013 e todas as disposições em contrário.

14. Ato Administrativo nº 4278DP/8.11.2013 – Vigência: 08.11.2013.

Alterar a nomenclatura e sigla da EPTA de Plataformas (SBMM/SBEC/SBLB) – TAPL,

vinculada administrativamente ao Aeroporto de Macaé – SBME (Gerência de EPTA A-II), para

EPTA de Plataformas Marítimas (SBMM/SBEC/SBLB) – TAPM;

Alterar a subordinação da EPTA Poços de Caldas – TAPC (Gerência de EPTA A-II), da

Superintendência Regional do Noroeste - SRNR para a Superintendência Regional do Sudeste

– SRSE; e

Retificar o quantitativo dos Encarregados de Atividades de Tráfego Aéreo da EPTA

Viracopos/Campinas – TAKP, subordinada administrativamente à Superintendência de

Navegação Aérea – DONA, para 5 (cinco), descrito no Anexo III ao Ato Administrativo nº

4161/DP/2013.

NI – 7.01/F (DRH) de 22/06/2012 – Norma de Cargos em Comissão

Manuais e publicações relacionados às atividades da Unidade Jurisdicionada:

Em 2014 estava em vigor na Infraero o total de 245 publicações, entre Normas e Manuais de

Procedimentos, que são disponibilizados a todos os funcionários por meio da rede interna de dados

http://www.infranet.gov.br/

23

1.2 Finalidade e Competência Institucional

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, empresa pública instituída nos termos

da Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, está organizada sob a forma de sociedade anônima, com

personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira e

vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC/PR.

A Infraero tem por finalidade implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a

infraestrutura aeroportuária e de apoio à navegação aérea, prestar consultoria e assessoramento em

suas áreas de atuação e na construção de aeroportos, bem como realizar quaisquer atividades,

correlatas ou afins, que lhe forem conferidas pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da

República – SAC.

A organização administrativa da Empresa constitui-se de uma Sede e nove Superintendências

Regionais, às quais se vinculam os 60 aeroportos – dentre os quais 28 que contam com Terminais de

Logística de Carga – e 72 Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo

– EPTA, dedicados à prestação de serviços que atendem a padrões internacionais de segurança,

conforto e qualidade.

A Empresa participa, com 49%, nas Sociedades de Propósitos Específicos - SPE que administram os

terminais dos aeroportos Internacionais de São Paulo/Guarulhos, Viracopos/Campinas, Brasília,

Confins e Rio de Janeiro/Galeão.

A Infraero é uma referência na capacitação de profissionais destinados às atividades aeroportuárias,

sendo a única empresa pública brasileira autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a

oferecer treinamentos especializados.

A Infraero desenvolve atividades nas áreas de logística para operação de passageiros e de aeronaves;

logística de carga aérea; comercialização de áreas e venda de serviços; telecomunicações em

aeroportos e navegação aérea. Para desenvolver esse trabalho, conta com 12,6 mil empregados

orgânicos.

Em 2014, a Rede de aeroportos administrados pela Infraero contabilizou 2,2 milhões de pousos e

decolagens; 131,6 milhões de passageiros (embarque + desembarque) e 477,7 mil toneladas de carga

aérea.

24

O mapa a seguir evidencia os principais pontos de presença da Empresa no território brasileiro.

Figura 1: Mapa com os principais pontos de presença da Infraero

25

1.3 Organograma Funcional

O organograma da Infraero é do tipo funcional, o qual é agrupado de acordo com as funções da

Empresa e tem sua estrutura dividida por departamentos, com 03 (três) níveis hierárquicos. No âmbito

da Infraero, a estrutura organizacional é disciplinada pelo inciso IX do art. 28, constante do Estatuto

Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 20 de junho de 2013, e publicado

no Diário Oficial da União – DOU nº 132, de 11/07/2013, Seção 1, fls. 12 a 15 e alterado pela

Assembleia Geral Extraordinária em 28/04/2014 – Ata publicada no Diário Oficial da União nº 116, de

20/06/2014, Seção 1 - folhas nº 31 e 32.

Assembleia Geral

A Assembleia Geral é o órgão soberano da Infraero, representada pela reunião dos acionistas. Sua

função é discutir, deliberar e votar a respeito de demonstrações contábeis; destinação do lucro líquido

do exercício e distribuição de dividendos; alienação das ações do seu capital ou de suas controladas;

alterações no Estatuto Social; abertura do seu capital e emissão de quaisquer títulos ou valores

mobiliários no País ou no exterior, entre outras atribuições.

Conselho de Administração

O Conselho de Administração da Infraero é o órgão de deliberação colegiada responsável por

estabelecer as políticas da Empresa, bem como prestar orientações à sua Diretoria Executiva. Seus

membros são eleitos pela Assembleia Geral, sendo o representante dos empregados eleito pela

categoria, possuindo mandato de três anos, com possibilidade de reeleição.

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é o órgão responsável pela fiscalização dos atos praticados pelos administradores,

bem como pela verificação do cumprimento de seus deveres legais e estatutários. Cabe ao Conselho

Fiscal examinar e opinar sobre as demonstrações contábeis do exercício, o relatório anual da

administração e os processos de prestação de contas.

Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva da Infraero é constituída de um Presidente e sete Diretores, cujas

responsabilidades envolvem a administração geral dos negócios da Empresa, assim como a execução

das deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.

A Superintendência de Auditoria Interna da Infraero é vinculada ao Conselho de Administração.

No que se refere à estrutura organizacional da Empresa, no ano de 2014 foi aprovada e implantada a

nova estrutura da Diretoria Executiva, com vigência a partir de 24 de março de 2014 até a revisão do

Estatuto Social. O detalhamento da Diretoria Executiva é apresentado abaixo:

a) Presidência – PR;

b) Diretoria de Aeroportos – DA, por incorporação de parte da atual Diretoria de Operações;

c) Diretoria Comercial – DC;

d) Diretoria de Engenharia – DE;

e) Diretoria Financeira e de Serviços de Suporte – DF, por transformação da atual Diretoria

Financeira, com absorção parcial de competências da Diretoria de Administração;

f) Diretoria de Gestão – DG, por transformação da atual Diretoria de Planejamento, com absorção

parcial de competências da Diretoria de Administração;

26

g) Diretoria Jurídica e de Assuntos Regulatórios – DJ, por transformação da atual Diretoria Jurídica;

e

h) Diretoria de Desenvolvimento Operacional – DO, por transformação da atual Diretoria de

Operações.

As alterações supracitadas foram realizadas por meio do Ato Administrativo nº 980/PR/2014, de

20/03/2014, com vigência a partir de 24/03/2014.

Apresenta-se a seguir a estrutura geral vigente da Empresa:

Figura 2: Estrutura geral da Infraero

Conforme destacado no organograma acima, as Superintendências Regionais permanecem

subordinadas à Diretoria Executiva da Empresa.

Outras alterações relevantes referem-se à instituição de subordinação dos aeroportos, das Estações

Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTAs e das Autoridades

Aeroportuárias Locais – AAL, quais sejam:

Subordinação dos aeroportos, designados como Centros de Negócios, às Superintendências

integrantes da Diretoria de Aeroportos – DA;

Subordinação das Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo –

EPTAs à Superintendência de Navegação Aérea, superintendência essa integrante da Diretoria

de Desenvolvimento Operacional – DO; e

Subordinação das Representações da Infraero na coordenação das Autoridades Aeroportuárias

Locais – AAL no Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek –

SBBR, Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro

– SBGR e Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas – SBKP à Diretoria de Aeroportos

– DA.

27

De acordo com os macroprocessos finalísticos da Empresa, definidos por meio da Cadeia de Valor, as

áreas de Gestão Operacional, Segurança Aeroportuária, Navegação Aérea, Logística de Carga e

Negócios em Áreas Externas e Serviços Aéreos foram consideradas como as áreas mais estratégicas

para o desenvolvimento das atribuições finalísticas da Infraero.

Figura 3: Macroprocessos Finalísticos

Segue abaixo o quadro contendo as principais competências e os titulares responsáveis pelas áreas que

foram definidas como mais estratégicas da empresa:

Quadro A.1.3 – Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas

Áreas/

Subunidades

Estratégicas

Competências Titular CargoPeríodo de

atuação

Superintendência de

Gestão Operacional

– DOGP

Superintendente 2014

1. Promover o desenvolvimento da função operacional dos aeroportos da rede INFRAERO, através do desenvolvimento

e implementação de Normas, Padrões, Procedimentos e Critérios;

2. Acompanhar a atualização da legislação aplicável à área operacional dos aeroportos e supervisionar o seu

cumprimento no âmbito dos Aeroportos da INFRAERO;

3. Prestar apoio aos Superintendentes Regionais e de Aeroportos nos aspectos referentes à função operacional;

4. Interagir com Órgãos Públicos e Empresas, atuantes no ambiente aeroportuário, visando à promoção da

operacionalidade da infra-estrutura aeroportuária;

5. Representar a INFRAERO em reuniões e eventos nacionais e internacionais, tais como: Comitê de Facilitação do ACI-

LAC – Conselho Internacional de Aeroportos, CONAC, COTAER, ANAC, Ministério da Defesa, e outros órgãos

relacionados ao setor aéreo;

6. Acompanhar a compatibilidade das estruturas organizacionais das áreas de operações das Regionais e dos Aeroportos

e de seus efetivos operacionais, com a demanda registrada, e propor adequações e padronizações;

7. Desenvolver e implementar programas de melhorias nos processos e sistemas operacionais dos aeroportos, com a

participação dos mesmos;

8. Interagir com as demais Superintendências visando maximizar a disponibilidade da infra-estrutura aeroportuária e o

desenvolvimento da função operacional;

9. Assessorar o Diretor de Operações nos assuntos inerentes à área de gestão operacional; e

10. Promover e supervisionar a continuidade da melhoria operacional dos aeroportos.

Antonio

Erivaldo Sales

28

Áreas/

Subunidades

Estratégicas


atuação

Alvaro Luiz

Miranda Costa


Segurança

Aeroportuária -

DOSA

1. Planejar, normatizar, coordenar e supervisionar as atividades de Salvamento e Combate a Incêndio em Aeronaves, e

Proteção da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita, desenvolvidas na rede de aeroportos e órgãos de

Navegação Aérea jurisdicionados à INFRAERO;

2. Supervisionar os programas de treinamento referentes à Segurança Aeroportuária, incluindo aqueles elaborados pelas

Superintendências Regionais e administrados nos aeroportos, bem como dos Aeroportos subordinados diretamente à

Diretoria Executiva;

3. Acompanhar a execução de Contratos e Convênios firmados para atender às necessidades da Segurança

Aeroportuária;

4. Propor diretrizes para a elaboração de Convênios e Contratos relativos à Segurança Aeroportuária;

5. Coordenar, supervisionar e orientar a aquisição de equipamentos e materiais de interesse da Segurança Aeroportuária;

6. Coordenar e supervisionar, sempre que possível, as licitações, na SEDE, de projetos, obras, serviços, materiais e

equipamentos de interesse direto da DOSA;

7. Elaborar a Proposta Orçamentária da DOSA;

8. Orientar e coordenar o planejamento estratégico referente às áreas de ação da DOSA;

9. Representar a INFRAERO junto ao Órgão Central do Sistema afeto à área de Segurança Aeroportuária – ANAC, e

demais Órgãos externos;

10. Representar a INFRAERO em eventos externos que enfoquem assuntos relativos à Segurança Aeroportuária, sob a

coordenação da Diretoria de Operações; e

11. Garantir a implementação do Programa Nacional de Controle de Qualidade da Segurança da Aviação Civil no âmbito

da INFRAERO.


Will Wilson

FurtadoSuperintendente 2014


Navegação Aérea -

DONA

1. Assessorar o Diretor de Operações nos assuntos pertinentes à área de Navegação Aérea;

2. Assessorar o Diretor de Operações quanto a Reconfiguração da Rede de Unidades de Navegação Aérea da Infraero;

3. Assessorar o Diretor de Operações nas atividades de Gerenciamento de Segurança Operacional – SMS, no âmbito da

Navegação Aérea da Infraero;

4. Planejar, coordenar e controlar os recursos necessários à prestação dos Serviços de Navegação Aérea no âmbito da

INFRAERO;

5. Propor a ativação e a desativação de órgãos prestadores de Serviços de Navegação Aérea;

6. Propor o desenvolvimento e a implantação de sistemas automatizados de suporte à atividade de Navegação Aérea;

7. Promover a interação entre a Empresa, o Comando da Aeronáutica e outras instituições ligadas às atividades de

Navegação Aérea;

8. Promover a interação com as demais áreas da Empresa;

9. Identificar oportunidades comerciais na área de Navegação Aérea e propor o seu aproveitamento à área competente

da INFRAERO;

10. Elaborar a proposta orçamentária da Superintendência de Navegação Aérea e gerir a aplicação dos recursos

financeiros aprovados; e

11. Participar de Comitês e outros Grupos de Trabalho, de qualquer natureza, que tratem de assuntos relativos à

Navegação Aérea.

Francisco

Xavier da Silva

Nunes



Logística de Carga -

DCLC

1. Assessorar o Diretor Comercial na direção e coordenação sistêmica da atividade de Logística de Carga;

2. Atuar como gestor do processo de desenvolvimento, harmonização e integração entre a Área de Logística de Carga e

o mercado de comércio exterior, logística e transporte;

3. Dirigir e acompanhar os estudos para desenvolvimento de projetos estratégicos, especiais e de novos negócios para os

Terminais de Logística de Carga;

4. Dirigir e acompanhar as ações para cumprimento do planejamento empresarial da Superintendência de Logística de

Carga;

5. Dirigir, acompanhar e subsidiar as ações para atendimento às necessidades dos clientes estratégicos e corporativos da

atividade de Logística de Carga em nível nacional;

6. Dirigir e acompanhar os estudos de elaboração e revisão da legislação pertinente aos procedimentos operacionais e de

cobrança da atividade de Logística de Carga;

7. Dirigir e acompanhar a elaboração do programa orçamentário e gerir a aplicação dos recursos financeiros alocados à

Superintendência (custeio e investimentos);

8. Dirigir e acompanhar a elaboração de projetos de engenharia com vistas à construção, reforma e ampliação dos

Terminais de Logística de Carga;

9. Dirigir, acompanhar e subsidiar as ações e os projetos voltados para o provimento das necessidades operacionais e de

segurança nos Terminais de Logística de Carga, em conjunto com as Áreas de Operações e de Segurança;

10. Acompanhar e subsidiar as ações voltadas para as questões ambientais referentes à atividade de Logística de Carga;

11. Acompanhar e aprovar, para posterior deliberação da Diretoria Comercial, os pareceres técnicos referentes aos

processos de isenção/redução/restituição tarifária;

12. Dirigir e acompanhar os processos para aquisição de equipamentos de manuseio e armazenagem de carga, realizados

pela Sede, Superintendências Regionais e Aeroportos;

13. Gerir e acompanhar os processos licitatórios afetos à Superintendência de Logística de Carga;

14. Acompanhar e subsidiar o desenvolvimento do plano diretor dos aeroportos;

15. Manter contato com autoridades, órgãos da Administração Direta e Indireta e Entidade de Caráter Privado, nos

assuntos que envolvam a atividade de Logística de Carga; e

16. Acompanhar a evolução dos negócios dos Terminais de Logística de Carga, provendo os recursos necessários para o

crescimento e aperfeiçoamento da atividade.

29

Áreas/

Subunidades

Estratégicas


atuação

Carlos Alberto

Pacheco de

Lima



Negócios em Áreas

Externas e Serviços

Aéreos – DCES

1. Gerir as atividades inerentes aos negócios em áreas externas, de serviços aéreos, auxiliares de transporte aéreo e

órgãos públicos;

2. Definir metas e indicadores de desempenho pertinente às atividades de áreas externas, serviços aéreos, serviços

auxiliares de transporte aéreo e órgãos públicos;

3. Definir objetivos estratégicos e diretrizes de padronização dos processos relacionados às atividades de negócios em

áreas externas e de serviços aéreos;

4. Desenvolver estudos, planejar e promover o desenvolvimento das atividades de negócios em áreas externas e de

serviços aéreos e auxiliares de transporte aéreo, por meio do estabelecimento de normas e padrões;

5. Acompanhar a atualização da legislação aplicável às atividades de negócios em áreas externas, de serviços aéreos, de

serviços auxiliares de transporte aéreo e órgãos públicos promovendo adaptações às normas, padrões, equipamentos e

sistemas;

6. Participar da concepção e atualização dos planos e projetos de desenvolvimento aeroportuário; e

7. Realizar prospecções de mercado para identificação de oportunidades e novos negócios para as atividades de

negócios em áreas externas, de serviços aéreos e de serviços auxiliares de transporte aéreo.

Quadro A.1.3 - Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas

Fonte: Superintendência de Gestão Estratégica – DGGE

Quadro 1: Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas

1.4 Macroprocessos Finalísticos

Cadeia de Valor

Em 2014 foi implantado o Escritório de Gestão de Processos Corporativos que tem por objetivo a

melhoria do nível de serviços prestados aos clientes.

Nesse contexto, foi elaborada a Cadeia de Valor da Empresa, representada pelos Macroprocessos de

Gestão, Finalísticos (negócios), de Suporte Direto e de Suporte Indireto. A Cadeia de Valor da Infraero

é a representação do conjunto de atividades realizadas em todo o ciclo de produção dos serviços

prestados pela Empresa.

Macroprocessos 21

Processos 80

Subprocessos 145

Total da Composição da

Cadeia de Valor 246

Composição da Cadeia de Valor

Quadro 2: Composição da Cadeia de Valor


De acordo com os direcionadores estratégicos e o diagnóstico da gestão, foram identificados os

processos organizacionais a partir dos quais foi possível elaborar a Cadeia de Valor da Infraero,

apresentada a seguir:

30

Figura 4: Cadeia de Valor da Infraero

Em 2014, dos 215 processos identificados na Carteira de Processos Corporativos, 80 foram mapeados

e reprojetados.

Para a governança da gestão de processos está implantado o Comitê de Gestão de Processos

Corporativos – COGEP que acompanha os respectivos desempenhos dos Acordos de Níveis de

Serviços e dos Centros de Suporte, possibilitando ambiente estratégico propício à visão futura dos

processos de negócio.

Macroprocessos Finalísticos

Os macroprocessos finalísticos são aqueles voltados ao negócio e à missão da Empresa que é

“Oferecer soluções aeroportuárias inovadoras e sustentáveis, aproximando pessoas e negócios”.

Abaixo o quadro contendo o detalhamento dos principais macroprocessos finalísticos mapeados na

Empresa:

31

Quadro A.1.4 – Macroprocessos Finalístico

Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais ClientesSubunidades

Responsáveis

Passageiros;

Usuários do aeroporto;

Empresas aéreas;

Concessionário;

Órgãos públicos.

Passageiros;

ANAC;

Órgãos Públicos;

DECEA;

Empresas aéreas.

Empresas aéreas;

Transportador;

Importador.

Empresas Aéreas;

Concessionário;

Usuário do aeroporto;

Passageiro;

Empresas Aéreas;

Concessionário;

Usuário do aeroporto;

Passageiro;

Trata-se de processos que

compõem o relacionamento

necessário para administrar os

espaços concedidos, comerciais

e operacionais dos aeroportos.

Diretoria de Aeroportos.

Administrar Operações

Aeroportuárias com

Passageiros


compõem o relacionamento com

passageiros e usuários dos

Aeroportos

- Processar cargas aéreas;

- Inspecionar operações nos terminais de

carga.

- Conceder espaços área empresas aéreas e

auxiliares de transporte aéreo (Conceder áreas

externas com ou sem investimento);

- Operar espaços comerciais não concedidos –

estacionamento;

- Inspecionar atividades comerciais nas

operações dos terminais de carga;

- Fiscalizar contratos comerciais;

- Acompanhar e gerir contratos comerciais

(Aprovar projetos de adequação de áreas

concedidas);

- Monitorar os negócios.

- Promover e divulgar marcas e serviços;

- Captar e fidelizar clientes de carga;

- Elaborar planejamento do mix comercial dos

aeroportos;

- Elaborar estudos de viabilidade de exploração

comercial;

- Prospectar concessionários para negócios

comerciais.



Aeroportuárias com

Aeronaves



necessário com órgãos públicos

e companhias aéreas com vistas

a possibilitar as operações com

aeronaves.


- Analisar e planejar propostas de voo;

- Controlar as chegadas e partidas de

aeronaves.

- Embarcar Passageiros (realizar check-in,

realizar controle de acesso, realizar inspeção de

segurança, realizar controle de passaporte e

emigração e realizar embarque);

- Desembarcar passageiros (realizar

desembarque, realizar controle de passaporte e

imigração, restituir bagagem e realizar controle

de receita federal)

Prospectar Serviços e

Espaços Aeroportuários

Trata-se de processos

necessários ao desenvolvimento

e comercialização dos negócios

da Infraero.

Diretoria Comercial.


com Carga Aérea



necessário para o

desenvolvimento as operações

de logística de carga.


Administrar Espaços

Aeroportuários

Quadro A.1.4 - Macroprocessos Finalísticos


Dentre os macroprocessos finalísticos ressalta-se o Macroprocesso - Administrar Operações

Aeroportuárias com Passageiros que contempla o Projeto Estratégico - Eficiência Operacional em

Aeroportos – PEOA. Este projeto, sob a liderança do Escritório de Processos, completou em sua

primeira etapa a operação com passageiros e bagagens. Os aeroportos contemplados pelo projeto em

2014 foram o Aeroporto Internacional de Manaus – Eduardo Gomes e o Aeroporto Internacional de

Cuiabá – Marechal Rondon. A medição dos índices de eficiência nesses aeroportos, após a

implantação das melhorias identificadas, demonstraram um ganho de 60,01% e 40,96%,

respectivamente.

32

2 INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA

2.1 Estrutura de Governança

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, empresa pública instituída nos termos

da Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, está organizada sob a forma de sociedade anônima, com

personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, e

vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República SAC-PR.

A sua base normativa é o Estatuto Social aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada em

20 de junho de 2013 (Publicado no DOU nº 132, do dia 11 de julho de 2013, Seção 1, fls. 12 a 15) e

alterado pela Assembleia Geral Extraordinária em 28/04/2014 – Ata publicada no Diário Oficial da

União nº 116, de 20/06/2014, Seção 1 - folhas nº 31 e 32.

Para garantir o fortalecimento da governança corporativa, a Infraero dispõe de uma estrutura

organizacional composta por Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria Executiva e

Conselho Fiscal.

Desta-se, também, a existência da Superintendência de Auditoria Interna, vinculada ao Conselho de

Administração, e dos Comitês de Governança, cujas formas de atuação são descritas a seguir:

Assembleia Geral

A Assembleia Geral, órgão soberano da Infraero constituído pela reunião dos acionistas, será

convocada e instalada na forma da Lei e do Estatuto Social, a fim de deliberar sobre matéria de

interesse social.

Compete, privativamente, à Assembleia Geral:

I – tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;

II – deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;

III – eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho

Fiscal;

IV – fixar o montante global da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de

Administração e do Conselho Fiscal;

V – deliberar sobre a alienação, no todo ou em parte, das ações do seu capital ou de suas controladas, a

abertura do seu capital, o aumento do seu capital por subscrição de novas ações, a renúncia a direitos

de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de empresas controladas, a emissão de

debêntures conversíveis em ações ou vendê-las, se em tesouraria, a venda de debêntures conversíveis

em ações de sua titularidade de emissão de empresas controladas, ou, ainda, a emissão de quaisquer

outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior, observados os pareceres do Conselho de

Administração e do Conselho Fiscal;

VI – deliberar, nos termos da legislação pertinente, sobre operações de cisão, fusão ou incorporação,

ouvidos o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal;

VII – deliberar sobre a permuta de ações ou de outros valores mobiliários.

Parágrafo único. Na fixação do montante global ou individual da remuneração dos membros do

Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, incluindo verbas de representação e benefícios

de qualquer natureza, a Assembleia Geral levará em consideração as responsabilidades por eles

33

assumidas, o tempo dedicado às funções desempenhadas, a competência e reputação profissional e o

valor dos seus serviços no mercado.


O Conselho de Administração é o órgão de deliberação colegiada, responsável pela fixação das

políticas, pela definição das diretrizes e pela orientação geral dos negócios, dos objetivos e dos

desafios da Infraero.

Compete ao Conselho de Administração:

I – fixar a política de orientação geral dos negócios da Infraero e acompanhar a sua execução;

II – eleger e destituir os membros da Diretoria Executiva e fixar suas atribuições, nos termos do

Estatuto Social;

III – manifestar-se sobre o relatório da administração, as demonstrações financeiras, a destinação do

lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, a serem submetidos à Assembleia Geral;

IV – submeter à Assembleia Geral a reforma do Estatuto Social e o aumento do capital;

V – convocar a Assembleia Geral, no prazo estabelecido na Lei e sempre que julgar conveniente;

VI – apreciar os resultados das operações da Infraero;

VII – fiscalizar a gestão dos membros da Diretoria Executiva, examinar, a qualquer tempo, os livros e

papéis da Infraero e solicitar, a pedido de qualquer de seus membros, informações sobre contratos

celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos;

VIII – estabelecer as diretrizes para a elaboração do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna e

aprová-lo;

IX – escolher os auditores independentes a serem contratados pela Empresa e destituí-los a qualquer

tempo;

X – convocar os auditores independentes para, em reunião do Conselho, pronunciarem-se sobre os

relatórios e as demonstrações financeiras em geral;

XI – aprovar os orçamentos anuais e plurianuais da Infraero, o plano estratégico, os projetos de

expansão e os programas de investimento, bem como acompanhar a sua execução;

XII – aprovar a constituição de subsidiárias e a participação da Infraero e de suas subsidiárias no

capital de outras sociedades, observada a legislação aplicável;

XIII – autorizar a alienação de bens imóveis e a constituição de ônus reais, mediante proposta da

Diretoria Executiva;

XIV – emitir parecer relativo às matérias objeto dos incisos V, VI e VII do artigo 12 do Estatuto

Social;

XV – deliberar sobre proposta da Diretoria Executiva com respeito ao provimento do cargo de titular

da Auditoria Interna;

XVI – promover, anualmente, a avaliação formal do desempenho da Diretoria Executiva;

34

XVII – deliberar sobre proposta da Diretoria Executiva acerca da absorção ou reversão de aeroportos

ou sua transferência a terceiros, a partir de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental;

XVIII – aprovar seu Regimento Interno, podendo dispor sobre a formação de comitês de suporte, com

a participação de membros do Conselho, para apreciação de assuntos estratégicos de interesse para a

Empresa;

XIX – decidir sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados da Empresa;

XX – aprovar o regulamento de pessoal, o quadro de pessoal e o plano de salários, benefícios,

vantagens e outras parcelas que componham a remuneração dos empregados da Infraero;

XXI – aprovar a indicação dos representantes da Infraero nos órgãos estatutários de suas subsidiárias,

coligadas e controladas, mediante proposta da Diretoria Executiva;

XXII – fixar diretrizes para a gestão das participações da Infraero no capital de suas subsidiárias,

controladas, coligadas e de outras sociedades, mediante proposta da Diretoria Executiva;

XXIII – Dispor sobre a utilização de licença anual dos membros da Diretoria Executiva.

§ 1º O Presidente do Conselho de Administração, por iniciativa própria ou por solicitação de

qualquer Conselheiro, poderá convocar Diretores da Empresa para assistir às reuniões e prestar

esclarecimentos ou informações sobre as matérias em apreciação.

§ 2º O Presidente do Conselho de Administração poderá praticar atos de urgência "ad

referendum" do Colegiado.

§ 3º A avaliação formal do desempenho do Conselho de Administração, a ser promovida

anualmente, ficará a cargo da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República – SAC-PR, no

exercício da supervisão ministerial.

Comitês do Conselho de Administração

De acordo com o estabelecido no inciso V do art. 7º do Regimento Interno do Conselho de

Administração é atribuição do Presidente do Conselho propor e aprovar a criação de comitês e grupos

de trabalho e proceder a indicação de seus integrantes. Assim sendo, foram criados pelo Conselho de

Administração dois Comitês, com as seguintes finalidades:

Comitê de Investimentos: criado por meio do AA nº 2338/CA/2011, de 29/08/2011, para

proceder ao acompanhamento da realização das obras e medidas de ampliação da capacidade

dos aeroportos;

Comitê de Reestruturação: criado por meio do AA nº 2339/CA/2011, de 29/08/2011, para

proceder ao acompanhamento do projeto de reestruturação da Infraero.

Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva, órgão responsável pela gestão e representação da Infraero, será constituída de

um Presidente e sete Diretores.

Compete à Diretoria Executiva a administração geral dos negócios da Infraero, bem como, em

especial:

I – cumprir e fazer cumprir as disposições estabelecidas na legislação específica e no Estatuto Social;

II – executar as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração;

35

III – propor ao Conselho de Administração a reforma do Estatuto Social e o aumento do capital, a

serem submetidos à Assembleia Geral;

IV – submeter à aprovação do Conselho de Administração o orçamento anual e de investimentos

próprios e de suas subsidiárias;

V – aprovar a proposta de Plano Diretor dos aeroportos sob a administração da Infraero, a ser

submetido à aprovação dos órgãos reguladores;

VI – submeter à apreciação dos órgãos reguladores, ouvido o Comando da Aeronáutica, a proposta de

Plano Diretor dos aeroportos compartilhados sob a administração da Infraero;

VII – propor ao Ministro Chefe da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República – SAC-PR

as medidas necessárias à desapropriação de áreas de interesse para a consecução dos objetivos da

Infraero ou de suas subsidiárias, ouvido o Conselho de Administração;

VIII – implementar as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração para a gestão das

participações da Infraero no capital de suas subsidiárias, controladas, coligadas e outras sociedades;

IX – aprovar o Plano de Ação Empresarial e a estrutura organizacional;

X – submeter à aprovação do Conselho de Administração, para posterior encaminhamento aos órgãos

competentes:

a) o Regulamento de Pessoal, com os direitos e os deveres dos empregados;

b) o Quadro de Pessoal, com a indicação do total de empregos, do número de empregos providos e de

vagas existentes, discriminados por carreira ou categoria, em 30 de junho e 31 de dezembro de cada

ano;

c) o Plano de Salários, Benefícios, Vantagens e outras parcelas que componham a remuneração de seus

empregados;

XI – aprovar proposta de alienação mediante venda, permuta ou doação de veículos da empresa e de

bens móveis inservíveis, obsoletos ou em desuso;

XII – submeter ao Conselho de Administração proposta de criação, cisão e fusão de unidades

organizacionais da Empresa que acarretem incremento de despesas, aumento do quantitativo de cargos

em comissão ou do efetivo de pessoal, bem como a redistribuição de dependências entre as estruturas

da Presidência e das Diretorias, ressalvadas as atribuições próprias de cada Diretor;

XIII – aprovar estudos, relatórios, pareceres e outros documentos a serem submetidos à apreciação do

Ministro Chefe da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República – SAC-PR;

XIV – submeter ao Conselho de Administração proposta para a obtenção de financiamentos,

empréstimos e o repasse de recursos às suas subsidiárias;

XV – promover reuniões periódicas com os órgãos de administração das subsidiárias, controladas,

coligadas e de outras sociedades;

XVI – delegar competência a membros da Diretoria Executiva ou a empregados da Infraero para atos

específicos, estabelecendo limites e condições;

XVII – decidir, em caráter terminativo, recursos interpostos contra decisões proferidas,

originariamente, por membros da Diretoria Executiva;

XVIII – submeter ao Conselho de Administração proposta acerca da absorção ou reversão de

aeroportos ou sua transferência a terceiros, a partir de estudos de viabilidade técnica, econômica e

ambiental;

36

XIX – aprovar seu Regimento Interno, que disporá sobre a organização e o funcionamento da

Presidência e das Diretorias;

XX – aprovar o Regulamento Geral da Infraero, que disporá sobre a forma de organização da Empresa,

as competências de suas estruturas e as atribuições de seu corpo gerencial, observadas as disposições

contidas no Estatuto Social;

XXI – submeter ao Conselho de Administração proposta de constituição de subsidiárias e de

participação da Infraero e de suas subsidiárias no capital de outras sociedades, observada a legislação

aplicável;

XXII – submeter ao Conselho de Administração a indicação dos representantes da Infraero nos órgãos

estatutários de suas subsidiárias, coligadas, controladas e de outras sociedades;

XXIII – propor ao Conselho de Administração a fixação de diretrizes para a gestão das participações

da Infraero no capital de suas subsidiárias, controladas, coligadas e de outras sociedades;

XXIV – submeter ao Conselho de Administração o relatório da administração, as demonstrações

financeiras, a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, a serem

submetidos à Assembleia Geral;

XXV – submeter ao Conselho de Administração proposta de alienação de bens imóveis e de

constituição de ônus reais;

XXVI – definir a orientação da Infraero na condição de credora em processos de recuperação judicial

ou extrajudicial e de falência, dentro ou fora do país;

XXVII – aprovar a filiação da Infraero a organização sindical patronal, bem como a qualquer outra

entidade representativa do setor aeroportuário;

XXVIII – dispor sobre as ações relacionadas à conduta ética no âmbito da Infraero.

Parágrafo único. O desempenho da Diretoria Executiva será formalmente avaliado pelo

Conselho de Administração, a cada exercício.

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal da Infraero é o órgão fiscalizador dos atos de gestão administrativa, em defesa da

Empresa e dos seus acionistas, de funcionamento permanente, composto de 03 (três) membros efetivos

e igual número de suplentes, eleitos anualmente pela Assembleia Geral Ordinária, e exercerão seus

cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a eleição, podendo ser reeleitos:

I – dois membros por indicação do Ministro Chefe de Secretaria da Aviação Civil da Presidência da

República – SAC-PR;

II – um membro por indicação do Ministro da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional.

Compete ao Conselho Fiscal:

I – fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento de

seus deveres legais e estatutários;

II - opinar sobre o relatório da Administração e as demonstrações financeiras, bem como sobre os

processos de prestação de contas, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que

julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral;

III – opinar sobre as propostas dos órgãos da Administração, a serem submetidas à Assembleia Geral,

relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de

37

investimento ou orçamento de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão

ou cisão;

IV – denunciar aos órgãos da Administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para

a proteção dos interesses da Infraero, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem

e sugerir as providências que julgar necessárias;

V – analisar mensalmente o balancete e as demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela

Infraero;

VI – convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da Administração retardarem por mais de

um mês essa convocação, e a Extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes,

incluindo na agenda das Assembleias as matérias que considerar necessárias;

VII – aprovar seu Regimento Interno, que disporá sobre as atribuições do Presidente e dos demais

membros do Conselho.

§ 1º Os órgãos da Administração são obrigados a colocar à disposição dos membros do

Conselho Fiscal, por meio de comunicação escrita, dentro de dez dias, cópia das atas de suas reuniões

e, dentro de quinze dias de seu recebimento, cópia das demonstrações financeiras e dos balancetes

elaborados periodicamente, bem como dos relatórios de execução do orçamento, quando for o caso.

§ 2º A pedido de qualquer dos seus membros, o Conselho Fiscal solicitará, formalmente,

esclarecimentos ou informações aos órgãos da Administração, assim como a elaboração de

demonstrações financeiras ou contábeis especiais.

§ 3º O Conselho Fiscal poderá solicitar informações ou esclarecimentos que julgar necessários

aos Auditores Independentes, para apuração de fatos específicos.

§ 4º Para melhor desempenho das suas funções, o Conselho Fiscal poderá solicitar à Infraero a

contratação de auditoria especial.

Superintendência de Auditoria Interna

A Superintendência de Auditoria Interna, como unidade de controle interno da Infraero, vinculada ao

Conselho de Administração, tem como missão básica executar o Plano Anual de Atividades de

Auditoria Interna – PAINT e colaborar com a Administração no desempenho de suas funções e

responsabilidades, por meio do exame da:

a) Adequação e eficácia dos controles;

b) Integridade e confiabilidade das informações, registros e dos sistemas estabelecidos para

assegurar a observância das políticas, metas, planos, procedimentos e da sua efetiva utilização;

c) Eficiência, eficácia e economicidade no desempenho e na utilização dos recursos; dos

procedimentos e métodos para salvaguarda dos ativos e a comprovação de sua existência, assim

como a exatidão dos ativos e passivos; e

d) Compatibilidade das operações e programas com os objetivos, planos e meios de execução

estabelecidos.

São objetivos precípuos da Auditoria Interna a comprovação da legalidade e legitimidade, a avaliação

dos resultados quanto à eficácia e eficiência dos atos da Administração e o assessoramento aos

membros da alta administração no desempenho efetivo de suas funções e responsabilidades,

fornecendo-lhes análises, apreciações recomendações e comentários pertinentes às atividades

examinadas e, principalmente, assegurando-lhes a fidedignidade dos dados utilizados para a tomada de

38

decisões. Ainda, a verificação da existência e do cumprimento de normas e procedimentos, e a

avaliação da eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dos atos praticados. A Auditoria Interna

atua em qualquer atividade de negócio da Empresa, de forma a adquirir uma visão completa das

operações submetidas a exame, visando assegurar:

a) a fidedignidade e integridade das informações;

b) a observância e cumprimento das políticas, estratégias, planos, regulamentos, normas e

procedimentos;

c) a proteção dos ativos; e

d) a utilização eficiente e eficaz dos recursos.

São ações da Superintendência de Auditoria Interna avaliar a gestão dos administradores e demais

empregados, visando comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e fatos, bem como examinar os

resultados quanto aos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente

quanto à necessidade, conveniência, oportunidade, eficiência e eficácia da gestão contábil,

orçamentária, financeira, patrimonial, administrativa e operacional, comercial, de engenharia e de

tecnologia da informação.

As ações da Superintendência de Auditoria Interna – PRAI podem ser concomitantes, posteriores, ou

por meio de análise de processos (auditorias de natureza operacional).

Essas ações são desenvolvidas pelas Gerências da Superintendência de Auditoria Interna – PRAI por

meio de auditorias previstas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT, nas

Dependências da Empresa, em todas as suas atividades, bem como por auditorias especiais que forem

determinadas pelos Conselhos de Administração e Fiscal, pelas Diretorias ou pelos órgãos de controle

interno e externo.

A Gerência de Planejamento e Desenvolvimento de Auditoria – AIPD é responsável, entre outras

atividades, pelo relacionamento da Auditoria Interna com os órgãos de controle interno – Secretaria de

Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República – CISET/SG-PR e Controladoria-

Geral da União – CGU; pela análise ou distribuição das demandas provenientes dos Conselhos de

Administração e Fiscal, das Diretorias e do órgãos de controle interno (CISET/SG-PR, CGU, etc.) e

respectivas respostas aos órgãos requerentes; pela consolidação e apresentação do Processo de Contas

Anual, do Relatório de Gestão, do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT e do

Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT; pela análise e emissão de parecer sobre

os processos de Tomada de Contas Especial instaurados no âmbito da Infraero; pelo monitoramento

das recomendações/decisões dos órgãos de controle interno e da própria Superintendência de Auditoria

Interna – PRAI nos relatórios de auditoria e pela administração do programa de treinamento dos

empregados da Superintendência de Auditoria Interna – PRAI.

A Gerência de Auditoria de Gestão – AIAG é responsável pela realização das auditorias de

fiscalização nas áreas financeira, comercial, administrativa, de recursos humanos e de operações

(Contratos de Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária); pela emissão de parecer sobre as

Demonstrações Contábeis para compor o Processo de Contas Anual, conforme o parágrafo 6º do artigo

15 do Decreto n° 3.591, de 6/9/2000, os Princípios da Contabilidade, a Lei nº 11.638, de 28/12/2007, e

os Pronunciamentos emanados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis; e pela avaliação do

cumprimento, pelo Instituto Infraero de Seguridade Social – Infraprev, dos instrumentos normativos e

legais que norteiam a atividade de previdência complementar, em consonância com o art. 25 da Lei

Complementar n° 108/2001.

39

A Gerência de Auditoria de Obras e Tecnologia – AIOT é encarregada de realizar auditorias nos

investimentos em obras e serviços de engenharia e de tecnologia da informação de forma seletiva, em

áreas de maior risco e relevância, visando a contribuir com a melhoria dos controles internos, com o

cumprimento dos normativos internos e da legislação vigente.

A Gerência de Auditoria de Processos – AIAP é responsável pelas atividades de avaliação, realizadas

por meio de auditoria de processos de negócios e de suporte; bem como dos controles internos da

Empresa; pelo acompanhamento e disseminação das recomendações/decisões dos órgãos de controle.

Além disso, a Gerência de Auditoria de Processos participa dos encontros corporativos promovidos

pela Superintendência de Recursos Humanos – DGRH, visando a disseminar as boas práticas

administrativas.

O Comitê Permanente de Acompanhamento e Atendimento a Órgãos Externos – CPAAE, órgão

vinculado à Superintendência de Auditoria Interna – PRAI, tem como objetivo coordenar, acompanhar

e atender os procedimentos administrativos que envolvem o Tribunal de Contas da União – TCU.

As atividades desenvolvidas pela Superintendência de Auditoria Interna – PRAI são, dentre outras:

Realização das auditorias de processo, de gestão, de obras e de tecnologia da informação, bem

como do Infraprev, previstas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT.

Acompanhamento e avaliação da gestão e orientação aos gestores.

Análise das Demonstrações Financeiras com vistas à consolidação, exame e emissão de parecer

sobre o Processo de Contas Anual da Empresa, conforme § 6º, artigo 15 do Decreto nº 3.591,

de 6/9/2000.

Realização de auditorias especiais quando determinadas pelos Conselhos de Administração e

Fiscal, pelas Diretorias ou pelos órgãos de controle interno e externo.

Atendimento e acompanhamento de diligências do Tribunal de Contas da União – TCU, da

Controladoria-Geral da União – CGU e da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral

da Presidência da República – CISET/SG-PR.

40

CONSELHO DE

ADMINISTRAÇÃO

PRAI

SUPERINTENDÊNCIA DE

AUDITORIA INTERNA

ASSEMBLÉIA

GERAL

AIAG

GERÊNCIA DE AUDITORIA DE

GESTÃO

AIOT


OBRAS E TECNOLOGIA

AIPD

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO DE AUDITORIA

COORDENAÇÃO DE

AUDITORIA DE PROCESSO

DE SUPORTE

COORDENAÇÃO DE

AUDITORIA DE PROCESSO

DE NEGÓCIOS

COORDENAÇÃO DE

DESENVOLVIMENTO DE

BOAS PRÁTICAS

COORDENAÇÃO DE ACOMP.

DAS RECOMENDAÇÕES DOS

ÓRGÃOS DE CONTROLE

COORDENAÇÃO DE

AUDITORIA DE GESTÃO DE

DESPESAS

COORDENAÇÃO DE


RECEITAS

COORDENAÇÃO DE


OPERAÇÕES

COORDENAÇÃO DE

AUDITORIA DOS CONTROLES

FINANCEIROS E CONTÁBEIS

COORDENAÇÃO DE

AUDITORIA DE OBRAS E

INVESTIMENTOS

COORDENAÇÃO DE

AUDITORIA DE APLICAÇÃO E

QUALIDADE DOS RECURSOS

COORDENAÇÃO DE

AUDITORIA DE PROJETOS E

CUSTOS

COORDENAÇÃO DE

AUDITORIA DA TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

COORDENAÇÃO DE

ACOMAPANHAMENTO DO

CONTROLE EXTERNO

COORDENAÇÃO DE

CONTROLE ADMINISTRATIVO

COORDENAÇÃO DE

CONTROLE INTERNO E

RESPONSABILIZAÇÃO

COORDENAÇÃO DE

PLANEJAMENTO DA

AUDITORIA INTERNA

AIAP


PROCESSOS

Figura 5: Organograma da PRAI

Comitês de Governança

Com vistas a apoiar os processos estratégicos da Empresa, foram criados Comitês de Governança, que,

dentre outras funções específicas, observam as políticas empresariais definidas, garantindo a

participação efetiva das áreas interessadas nos processos, avaliação técnica, tempestividade no

processo decisório e monitoramento adequado das ações corretivas. São eles:

Comitê de Gestão Estratégica – COGES

Atribuições:

a) acompanhar o processo de formulação estratégica, propondo a aprovação do Plano

Empresarial à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração;

b) avaliar o desempenho dos objetivos e indicadores estratégicos;

c) determinar a implantação de ações corretivas necessárias aos cumprimentos das

metas;

d) promover o direcionamento dos esforços gerenciais para o alcance dos objetivos

definidos no Mapa Estratégico;

e) participar do processo de promoção de ações que objetivam assegurar a compreensão

da estratégia por todos os colaboradores, para melhor desempenho dos seus papéis;

f) elaborar e aprovar seu Regimento Interno.

41

Áreas envolvidas: Diretorias de Gestão, de Aeroportos, Jurídica e de Assuntos Regulatórios,

Comercial e Financeira e de Serviços de Suporte.

Coordenação: Superintendência de Gestão Estratégica – DGGE.

Situação: implantado.

Comitê de Projetos Estratégicos – CPROJ

Atribuições:

a) aprovar as diretrizes para a gestão dos projetos estratégicos na Infraero;

b) atuar como facilitador entre os principais envolvidos na execução dos projetos

estratégicos da Infraero, visando ao cumprimento de seus objetivos;

c) aprovar as propostas e redefinir prioridades de projetos estratégicos, observada a

disponibilidade de recursos orçamentários, materiais e humanos;

d) avaliar, regularmente, o desempenho dos projetos estratégicos por meio dos

indicadores de prazos, custos e riscos originados dos acompanhamentos da execução

dos referidos projetos;

e) aprovar ou rejeitar as solicitações de mudança propostas aos projetos estratégicos;

f) elaborar e aprovar seu Regulamento Interno.

Áreas envolvidas: Diretorias de Gestão, de Aeroportos, Jurídica e de Assuntos Regulatórios,

Comercial e Financeira e de Serviços de Suporte.

Apoio: Superintendência de Gestão Estratégica – DGGE


Comitê de Gestão de Processos Corporativos – COGEP

Atribuições:

a) aprovar cronograma atual de trabalho da Gerência de Processos;

b) acompanhar o desempenho dos processos;

c) acompanhar o desempenho dos Acordos de Níveis de Serviços;

d) acompanhar o desempenho dos Centros de Suporte;

e) acompanhar o desempenho dos projetos de desenvolvimento operacional;

f) acompanhar as melhores práticas no setor aéreo;

g) propor à Diretoria Executiva ajustes de procedimentos, normatização e arquitetura

organizacional, em consonância aos processos reprojetados, para melhoria do

desempenho da Empresa;

h) elaborar e aprovar seu Regulamento Interno.

Áreas envolvidas: Diretorias de Gestão, Jurídica e de Assuntos Regulatórios, de

Desenvolvimento Operacional e Financeira e de Serviços de Suporte.

Apoio: Superintendência de Gestão Estratégica – DGGE


42

Comitê de Gestão de Empreendimentos Estratégicos – COGEE

Atribuições:

a) discutir com as diretorias o impacto do desempenho do portfólio da Infraero,

principalmente o desempenho financeiro;

b) verificar e alertar determinada diretoria que uma respectiva unidade organizacional

não está cumprindo com os Acordos de Serviço Interno;

c) decidir sobre situações identificadas e levantadas nos níveis 1, 2 e 3 do fluxo da

Governança;

d) apresentar, trimestralmente, à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração,

Relatório do Desempenho de Portfólio de Empreendimentos.

Áreas envolvidas: Diretorias de Aeroportos, Comercial, Engenharia e Gestão.

Apoio: Superintendência de Gestão de Empreendimentos – DGEM


Comitê de Gestão de Pessoas – CGPES

Atribuições:

a) promover a definição e implantação das estratégias de gestão de pessoas que

orientam os processos de administração de pessoal, benefícios, Segurança e Saúde

no Trabalho – SST, capacitação e desenvolvimento, em alinhamento com as

diretrizes empresariais;

b) acompanhar os processos referentes ao Plano de Classificação de Cargos e Salários

e deliberar a respeito das proposições a serem submetidas à decisão da Diretoria

Executiva;

c) participar da definição e implantação de programa específico para adequação do

efetivo da Empresa, contemplando ações de movimentação de pessoal direcionadas

à adequação do efetivo das dependências;

d) acompanhar o estabelecimento e aplicação de critérios, em relação aos empregados

lotados em dependências indicadas com efetivo excedente, para absorção pelas

concessionárias, transferência especial ou adesão aos programas de incentivo à

aposentadoria e desligamento incentivado;

e) promover ações para definição de programas de desligamento incentivado e de

ajustamento do efetivo, bem como acompanhar a sua implantação;

f) acompanhar ações que venham a gerar impacto na folha de pagamento;

g) acompanhar a evolução dos benefícios concedidos aos empregados, analisar sua

adequação e promover a melhoria dos procedimentos relativos ao assunto;

h) promover e monitorar ações voltadas para a implantação de processos relacionados

ao desenvolvimento de competências e formação de empregados, bem como

contribuir para o estabelecimento de condições favoráveis ao alcance dos resultados

empresariais;

43

i) monitorar o clima organizacional, promovendo e acompanhando ações que tenham

como objetivo a manutenção do indicador em nível adequado;

j) promover ações para criação e implantação de políticas de remuneração variável

que incentivem o desempenho individual e em equipe;

k) acompanhar a implantação da Universidade Corporativa e monitorar os resultados

de sua atuação;

l) deliberar sobre proposições para garantir a efetiva participação dos empregados nas

ações desenvolvidas pelo Comitê;

m) manter articulação com as instâncias próprias do Governo Federal para a adequada

formalização e aplicação dos acordos trabalhistas, mediante atendimento às normas

de regência da matéria;

n) conduzir a negociação prévia aos acordos coletivos de trabalho para adequação e

cumprimento das diretrizes legais, em relação às demandas de interesses da

Empresa e dos empregados;

o) elaborar e aprovar seu Regulamento Interno.

Áreas envolvidas: Diretorias de Gestão, Jurídica e de Assuntos Regulatórios, de

Desenvolvimento Operacional e Financeira e de Serviços de Suporte.

Apoio: Superintendência de Recursos Humanos – DGRH.


Comitê de Desenvolvimento Aeroportuário – CODEA

Atribuições:

a) propor políticas, diretrizes e estratégias para desenvolvimento dos aeroportos da

rede Infraero, submetendo-os à Diretoria Executiva;

b) apoiar a Diretoria Executiva na aprovação dos planos diretores aeroportuários, de

zoneamento de ruídos, de proteção de aeródromos e demais documentos de

planejamento aplicáveis, bem como na seleção de projetos prioritários, no contexto

da gestão de portfólio de projetos estratégicos;

c) aprovar premissas, critérios, padrões, parâmetros, metodologias e documentos

relativos às soluções para componentes da infraestrutura aeroportuária;

d) monitorar as curvas de demanda e estabelecer gatilhos de investimentos para

ampliação da infraestrutura aeroportuária;

e) acompanhar os planos de integração urbana e os instrumentos que regulamentam a

inserção dos aeroportos nos planos de desenvolvimento do(s) município(s) onde

esteja implantado;

f) promover a coordenação entre as diretorias da Empresa de modo a compatibilizar as

necessidades de desenvolvimento dos aeroportos e priorizar os recursos;

g) avaliar as propostas de inclusão e exclusão de aeroportos da rede Infraero;


44

Áreas envolvidas: Diretorias de Gestão, Comercial, Financeira e de Serviços de Suporte, de

Desenvolvimento Operacional e de Aeroportos.

Apoio: Superintendência de Desenvolvimento Aeroportuário – DGDR.

Situação: não implantado.

Comitê de Desenvolvimento Tecnológico – CODET

Atribuições:

a) propor políticas, diretrizes e estratégias para desenvolvimento tecnológico da

Infraero, submetendo-os à Diretoria Executiva;

b) apoiar a Diretoria Executiva na aprovação de planos de desenvolvimento da

tecnologia e na seleção de projetos prioritários de tecnologia, no contexto da gestão

de portfólio de projetos estratégicos;

c) monitorar o desempenho dos planos de desenvolvimento da tecnologia e dos

projetos de tecnologia, bem como da área de tecnologia;

d) promover a coordenação entre as diretorias da Empresa, de modo a compatibilizar

as necessidades de desenvolvimento tecnológico e priorizar os recursos;

e) elaborar e aprovar seu Regulamento Interno.

Áreas envolvidas: Diretorias de Gestão, Comercial, de Desenvolvimento Operacional, de

Aeroportos e Financeira e de Serviços de Suporte.

Apoio: Superintendência de Tecnologia da Informação – DGTI.


Comitê de Gestão de Pavimentos Aeroportuários – CGPAV

Atribuições:

a) acompanhar a implantação do Sistema de Gerenciamento de Pavimentos

Aeroportuários – SGPA na rede Infraero, utilizando a metodologia de

gerenciamento de pavimentos;

b) acompanhar o monitoramento das condições operacionais e de desempenho dos

pavimentos aeroportuários;

c) aprovar o cronograma de recuperação dos pavimentos aeroportuários;

d) definir as prioridades do programa de recuperação, manutenção e conservação dos

pavimentos aeroportuários;

e) acompanhar o planejamento da manutenção, conservação, bem ainda, dos projetos,

serviços e obras de revitalização/construção dos pavimentos aeroportuários;

f) atuar na alocação dos recursos humanos e orçamentários para execução do

programa de gerenciamento de pavimentos;

g) propor à Diretoria Executiva ajustes de procedimentos, normatização e arquitetura

organizacional, em consonância aos processos reprojetados;


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Áreas envolvidas: Diretorias de Gestão, de Aeroportos, de Engenharia, de Desenvolvimento

Operacional, da Financeira e de Serviços de Suporte e da Jurídico e de Assuntos Regulatórios.

Apoio: Superintendência de Manutenção – DOMN.


Comitê de Gestão de Riscos

Situação: a ser criado

46

2.2 Atuação da Unidade de Auditoria Interna

A estrutura da Superintendência de Auditoria Interna da Infraero – que não sofreu alteração no

exercício –, o seu posicionamento no organograma da Empresa e as suas atividades constam do

subitem 2.1 – Estrutura de Governança (Figura 5 - Organograma da PRAI) deste Relatório.

Para o exercício de 2014 a Superintendência de Auditoria Interna - PRAI previu, no Plano Anual de

Atividades de Auditoria Interna – PAINT, a realização de 37 trabalhos de auditoria. Todavia, foram

efetivamente realizados 41 trabalhos de auditoria, sendo 36 previstos no PAINT/2014 e 5 auditorias

especiais, ou seja, que não constaram do PAINT.

A seguir relacionam-se os trabalhos, as constatações e as providências adotadas pela gestão

concernentes às auditorias realizadas no exercício de 2014 consideradas mais relevantes pela

Superintendência de Auditoria Interna:

Número do Relatório: Relatórios de Auditoria Especial n° 01 e 02/PRAI(AIOT)/2014

Áreas, unidades e setores auditados: Aeroporto de Goiânia e Aeroporto de Vitória

Escopo examinado:

Termos de Cooperação Técnica e Financeira – TCTF nº 0005-

EG/2010/0001 e TCTF nº 0006-EG/ 2010/ 0001, que teve por objeto a

“Revisão e complementação de projetos executivos em andamento para a

infraestrutura e elaboração de estudos preliminares, projeto básico e

executivo de infraestrutura para o horizonte de 2020, no Aeroporto Santa

Genoveva – GO” e, no Aeroporto Eurico de Aguiar Salles em Vitória –

ES”, respectivamente.

Principais Constatações:

1. Os repasses de recursos para o DEC foram feitos, somente, com base no

Cronograma de Desembolso programado. Não foi realizada a devida

conferência e atesto pelos Gestores da entrega dos produtos previstos nas

etapas do Cronograma de Execução constante no Plano de Trabalho e

Plano de Documentação, conforme previsto na Cláusula 7.1.1 do TCTF;

2. Falta de comprovação documental das despesas indiretas (como

Gerenciamento de projetos), fato que não aconteceu até o momento. O

item 7.1.2 do TCTF previa, ainda, a apresentação de comprovantes fiscais

(documentação hábil) para a remuneração das Despesas Indiretas;

3. Realização do repasse dos recursos nº 4 para o DEC, com a aprovação da

fiscalização, sem a entrega dos produtos previstos na primeira e segunda

parcelas. Não houve demonstração de quais produtos previstos nos

Cronogramas de execução e Físico-financeiro foram de fato entregues e

aprovados pelos Gestores do TCTF;

4. Proposição de critérios de medição após a extinção do TCTF, com

previsão de pagamento de serviços aprovados com restrição e até

reprovados em pelo menos 50% do valor previsto em contrato;

5. Ausência das prestações de contas dos repasses de recursos nº 3 e 4 em

descumprimento ao TCTF.

Providências adotadas pela gestão: Está sendo discutida junto ao Exército (DEC) a prestação de contas final dos

TCTF de Goiânia e Vitória.

47

Número do Relatório: Relatório de Auditoria Especial n° 03/PRAI(AIAG-1)/2014-R

Áreas, unidades e setores auditados: Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu/Cataratas

Escopo examinado:

Auditoria especial no processo do Acordo de Cooperação Técnica nº

0005/2013/0001 celebrado entre a Infraero e a empresa BSB Marketing

Esportivo S.A, referente à cessão de área para realização do evento X-

Games Foz do Iguaçu- 2013.


1. Não reconstituição da área objeto de concessão pela BSB Marketing

Esportivo S/A.

2. Ausência de apresentação dos projetos das obras realizadas na construção

“Arena Parque Infraero”.

3. Da análise e emissão de parecer a respeito da regularidade das ações

preparatórias do acordo de cooperação técnica.

Providências adotadas pela gestão:

1. A Superintendência Jurídica de Correição - DJCN determinou, mediante

Parecer n° 884/DJCN/2014, de 22/12/2014, que a Superintendência de

Negócios em Áreas Externas e Serviços Aéreos - DCES localizasse os

projetos referentes ao acordo de cooperação, devendo acostá-los aos

autos, devidamente aprovados pela autoridade competente, nos termos do

art. 116 da Lei n° 8.666/93.

2. Por intermédio do Ato Administrativo nº 1460/DJCR/2015, de 30/4/2015,

foi instaurado “o procedimento de Sindicância nº 026/DJCR/2015 –

026.009.15.01, para apurar responsabilidade em razão, dentre outras

ocorrências, da execução das obras e serviços de adequação da área

concedida à ‘Arena Parque INFRAERO’, para realização do evento X-

Games Foz do Iguaçu-2013, antes da assinatura do Termo de Acordo de

Cooperação Técnica nº 005/2013/0001 e conforme levantamentos

constantes do Relatório Consolidado de Auditoria Especial nº

03/PRAI(AIAG)/2014-R”.

Número do Relatório: Relatório de Auditoria nº 7/PRAI(AIAG)2014

Áreas, unidades e setores auditados: Aeroporto Internacional de Salvador/BA – Deputado Luís Eduardo

Magalhães

Escopo examinado: Exames realizados com foco na análise do RDC Presencial

nº 004/DALC/SBSV/2013 – concessão de uso de área destinada à exploração

comercial da atividade de estacionamento de veículos.


1. Atraso na entrega dos projetos de adequação de área.

2. Demora no início da obra do Estacionamento 01 em decorrência do atraso

na entrega e na aprovação dos projetos.

3. Ausência da verificação diária dos veículos estacionados.


1. O Concessionário foi notificado a efetuar a correção nos projetos e os

reapresentou, estando sob análise da área de engenharia da Infraero.

2. Estão sendo adotadas ações junto ao Concessionário com vistas ao

imediato início/continuidade das obras.

48

3. Aguardando conclusão da análise das divergências apresentadas pelo

Concessionário, bem como, a análise dos veículos estacionados com

prazo superior a 30 (trinta) dias no Sistema Gest.

Número do Relatório: Relatório de Auditoria nº 08/PRAI(AIAG)/2014

Áreas, unidades e setores auditados: Superintendência Regional do Centro-Leste e Aeroporto Internacional de

Salvador/BA – Deputado Luís Eduardo Magalhães

Escopo examinado:

Exames realizados com foco na análise dos Pregões Eletrônicos

n° 013, 037 e 093/ADCE/SBSV/2013 e Pregão Eletrônico

n° 010/ADCE/SRCE/2013 e respectivos Termos de Contratos da

Superintendência Regional do Centro-Leste e do Aeroporto Internacional de

Salvador/BA – Deputado Luís Eduardo Magalhães.


1. Termo Aditivo não cadastrado no Sistema SmartStream (TC

n° 033-MM/2013/0015).

2. Não execução das ordens de serviços preventivas, conforme

planejamento semanal (TC n° 0033-MM/2013/0015).

3. Ausência de revisão dos custos de materiais, uniformes e EPI no 1º

Termo Aditivo (TC n° 0033-MM/2013/0015).

4. Ausência de aplicação das glosas apontadas pela equipe de fiscalização

(TC n° 0033-MM/2013/0015).

5. Veículos inoperantes pendentes de manutenção a mais de três meses (TC

n° 0033-MM/2013/0015).


1. A Superintendência de Contratos e Convênios determinou que a

Superintendência Regional do Centro-Leste - SRCE incluísse os

contratos no módulo SS_Contratos do sistema SmartStream.

2. A Contratada foi notificada para cumprir a execução das Ordens de

Serviço preventivas dentro do prazo.

3. Foi procedida a repactuação do contrato.

4. Foram encaminhados aos gestores operacional e de fiscalização para

providencias de efetivação das glosas apontadas.

5. Apresentou, anexo ao Memorando nº 1725/SBSV/2014, de 31/10/2014,

um plano de ação para aquisição de peças visando ao acompanhamento e

manutenção das empilhadeiras pela empresa contratada (TC n° 0033-

MM/2013/0015).

Número do Relatório: Relatório de Auditoria nº 11/PRAI(AIOT)/2014

Áreas, unidades e setores auditados: Aeroporto de Macaé

Escopo examinado:

Auditoria nos controles internos voltados para a eficiência da gestão

contratual dos investimentos na manutenção e ampliação da infraestrutura

aeroportuária dos Termos de Contrato

nº 0058-EG/2012/0064 e nº 0078-EG/2012/0064.

Principais Constatações: 1. Falta de critérios no edital ou em normativos internos para que o membro

49

técnico da comissão de licitação realizasse a conferência da Composição de

Custos deste item de forma a avaliar a conformidade/compatibilidade da

proposta apresentada pela licitante vencedora com a previsão do Orçamento

de Referência da Infraero.

2. Os profissionais alocados no serviço de Administração Local têm natureza

de contratação de mensalista e não de horista como proposto na

metodologia orçamentária, onerando o contrato com encargos sociais além

do necessário.

3. Falta de conferência pela fiscalização dos contratos da

disponibilização/utilização destes profissionais e materiais em campo. Foi

constatado, ainda, o pagamento de valores inferiores ao previsto em

contrato, pois os pagamentos estão sendo feitos proporcionalmente ao

desembolso financeiro do empreendimento.

4. Ausência de padronização de critério de medição para os serviços de

Administração Local e Operação e Manutenção do Canteiro nas

especificações técnicas.


Devido a todas as inconsistências a Superintendência de Auditoria Interna

emitiu em 2014 a NT nº 003/PRAI(AIOT)/2014 que encaminhou estas

questões ao Diretor de Engenharia para que fosse avaliada a necessidade de se

estabelecer procedimentos padrão para a verificação das propostas de preços

apresentadas pelas licitantes. Dessa forma, com a criação de critérios objetivos

no Edital os membros técnicos poderão realizar uma adequada conferência das

CAPU apresentadas pelos licitantes, não comprometendo futuramente a gestão

da obra/empreendimento.

Ficou estabelecida pela Diretoria de Engenharia a criação de grupo de trabalho

para padronizar estes procedimentos no âmbito da Infraero, de forma a se ter a

adequada previsão de recursos, a garantia de que a proposta de preços

apresentada não comprometa a qualidade da equipe técnica e a disponibilização

de equipamentos necessários para a boa gestão dos empreendimentos.

Tal padronização propiciará uma boa gestão e o pagamento justo do item

Administração Local.


Áreas, unidades e setores auditados: Superintendência Regional do Norte e Aeroporto Internacional de Belém

Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro

Escopo examinado: Auditoria contábil


1. Saldos contábeis das contas de patrimônio divergentes dos saldos do

razão auxiliar.

2. Inconsistências na conta de depósitos judiciais – diversos.

3. Inconsistências detectadas no relatório “Materiais sem Movimentação”.


1. A Gerência Financeira – FINO, da Superintendência Regional do Norte,

está regularizando os valores com base no relatório gerado na base de

dados do SS:AF e encontra-se aberto chamado (SAC-TI) para correção

do relatório.

2. A área jurídica identificou diversos depósitos de processos judiciais que

já transitaram em julgado. Encontra-se em andamento, com base nessas

50

informações, a reconciliação e regularização dos valores registrados na

conta de depósitos judiciais.

3. A FINO agendou verificação do sistema por ocasião do fechamento do

Boletim Mensal do Almoxarifado - BMA para os próximos três meses e

em caso de detecção de inconsistência será reiterada a solicitação ao

gestor do sistema de materiais.

Número do Relatório: Relatório de Auditoria nº 015/PRAI(AIAG/AIAG-1)/2014

Áreas, unidades e setores auditados: Sede

Escopo examinado: Exame da gestão do Termo de Convênio nº 02/2009/0001, firmado entre a

Infraero, como Concedente, e a Fundação Universidade de Brasília - FUB,

como Convenente, e outros pontos relacionados ao Convênio.


1. Ausência de comprovação de contrapartida não financeira.

2. Bens adquiridos com recursos do Convênio sem registro patrimonial na

Infraero.

3. Notas Fiscais apresentadas em duplicidade nas prestações de contas.

4. Sobreposição de ações do Plano de Trabalho do Termo de Convênio e o

quarto aditamento.

5. Alteração do Plano de Trabalho sem a devida regularização em termo

aditivo de Convênio.


1. A Superintendência de Meio Ambiente - DEMA adotará medidas junto à

FUB/CDT no sentido de aquela Fundação apresentar a referida

comprovação das despesas ou ressarcir a Infraero dos respectivos valores

pactuados e não comprovados.

2. Os Termos de Doação serão feitos pela FUB/CDT para posterior registro

contábil dos bens na Infraero.

3. A Superintendência de Meio Ambiente – DEMA procederá a glosa

quando da prestação de contas final do Convênio.

4. A Superintendência de Meio Ambiente – DEMA está providenciando

justificativas/documentações adicionais relacionadas ao assunto, bem

como, levantamento de eventuais custos adicionais para inclusão do

Palácio da Alvorada no escopo do referido Convênio e se nos demais

aeroportos previstos no Convênio houve algum trabalho fora do sítio

aeroportuário.

51


Áreas, unidades e setores auditados: Sede

Escopo examinado: Exames realizados com foco na análise dos Contratos de Prestação de

Serviços Contínuos no âmbito da Sede.


1. Utilização de percentual incorreto da alíquota do SAT nos recolhimentos

mensais na SEFIP/GFIP (TC nº 0048-PS/2012/0001).

2. Pagamento a maior de benefícios à Contratada (TC

nº 0058-PS/2011/0001).

3. Inconsistências na distribuição de uniformes e EPI (TC

nº 0058-PS/2011/0001).


1. Realizada glosa no montante de R$ 173.959,17 e ajustes nos controles

internos.

2. Encaminhado à Contratada o Ofício nº 9995/CCGC/2014 referente a

glosa no valor de R$ 73.188,26, além de proceder a repactuação

contratual.

3. Encaminhado à Contratada o Ofício nº

10027/AGAS-1/2014 solicitando justificativas quanto a não entrega dos

uniformes e EPI e informando que os itens não entregues e já validados

pela Comissão de Fiscalização seriam glosados na próxima Nota Fiscal da

Empresa Foccus.

Número do Relatório: Relatório de Auditoria nº 029/PRAI(AIAP)/2014

Áreas, unidades e setores auditados: Sede, Aeroporto Internacional de Recife, Aeroporto Internacional de

Salvador, Aeroporto Internacional de Porto Alegre e Aeroporto Internacional

de Manaus.

Escopo examinado: Exames realizados com foco na análise do processo de concessão dos

adicionais de periculosidade e de insalubridade.


1. Visão distorcida quanto ao propósito do pagamento de adicional de

periculosidade;

2. Ausência de ações eficazes para mitigar riscos relacionados a atividades

perigosas;

3. Pagamentos retroativos de adicionais;

4. Uso de critérios diferentes, para situações semelhantes, em relação à

concessão do adicional de periculosidade;

5. Vulnerabilidade dos controles do processo de concessão e pagamento dos

adicionais.

Providências adotadas pela gestão: 1.1 Desenvolver mecanismos de conscientização dos empregados sobre os

riscos de vida e incolumidade física a que estão sujeitos aqueles que

52

desenvolvem atividades perigosas.

2.1 Desenvolver ações com o objetivo de readequar as instalações físicas das

subestações elétricas, nas quais há situações que colocam em risco a

segurança dos empregados envolvidos nessas atividades;

2.2 Propor ações visando o cumprimento da Norma em relação aos

procedimentos de abastecimento de aeronaves;

2.3 Desenvolver ações visando a readequar as instalações físicas relacionadas a

cargas perigosas, com o objetivo de mitigar os riscos relacionados ao

recebimento, armazenamento e entrega de cargas perigosas;

2.4 Interagir com as autoridades alfandegárias visando à segregação da rotina de

desembaraço das cargas perigosas, de forma a eliminar a exposição dos

demais empregados do TECA a esse tipo de carga;

2.5 Estabelecer mecanismos de mitigação de riscos quando da elaboração de

novos projetos, visando a reduzir os impactos na concessão de adicionais de

periculosidade e insalubridade.

3.1 Adotar medidas com vistas a mitigar as causas que geram o pagamento de

parcelas de adicionais, efetivamente em atraso, fiscalizando os

procedimentos para maior eficiência do processo e diminuição do impacto

no fluxo de caixa da Empresa;

3.2 Submeter à apreciação da área jurídica, a pertinência da concessão do

adicional de periculosidade aos empregados envolvidos na atividade de

telemonitoramento/telecontrole, constante do Anexo III da Norma

Regulamentadora nº 16.

4.1 Realizar estudo técnico visando a definir e adotar critérios e políticas

uniformes para a concessão do adicional de periculosidade, o que

proporcionará a racionalização de recursos.

5.1 Implementar medidas ou elaborar plano de ação, visando a conscientizar as

Equipes de SST da importância de melhorar a aderência aos normativos

internos, em especial, ao COAPI – Caderno de Orientações de Adicionais de

Periculosidade/Insalubridade;

5.2 Demandar à Superintendência de Tecnologia da Informação – DGTI, quanto

a implementação de mecanismos de controle que possibilitem ao Sistema

GESTORh, a suspensão automática do pagamento dos adicionais, nos casos

de afastamento pelo INSS, por interesse particular ou por mudança de

atividades dentro da própria lotação.

As recomendações citadas estão em fase de implementação pelos gestores

envolvidos no processo.

Destaca-se que, além das auditorias citadas no parágrafo precedente, a Auditoria Interna efetuou outras

análises e trabalhos fiscalizatórios que resultaram na elaboração de 7 (sete) Notas Técnicas de

Auditoria.

53

Ressalta-se que as recomendações emitidas pela Auditoria Interna aos gestores visam a corrigir

inconformidades e a adotar medidas de melhorias de controles internos. Assim, as recomendações que

não foram atendidas até março/2015 permanecerão em monitoramento até a sua efetiva regularização.

Outro ponto a ser destacado é em relação ao acompanhamento das ações gerenciais no que tange às

auditorias de processo. Após a realização das auditorias de processo e em um intervalo de no mínimo

dois anos, a Auditoria Interna promove trabalho de reavaliação do processo auditado, com vistas a

avaliar e, se for o caso, emitir novas sugestões à Administração para assegurar a eficiência do processo

auditado, momento em que, em conjunto com os gestores envolvidos no processo, estabelece

indicadores de desempenho e passa a acompanhá-los anualmente, informando o resultado à Diretoria e

aos envolvidos no processo, bem como, incluindo-o no RAINT.

A Auditoria Interna da Infraero desenvolve, paralelamente às atividades fiscalizatórias, diversos outros

trabalhos que visam ao aperfeiçoamento do controle interno, com destaque para as seguintes

ferramentas: cartilha "De Olho na Gestão"; Blog da Auditoria; Palestra Virtual; Disseminação das

Ações nos Encontros Corporativos; Sistema de Controle de Jurisprudência - SCJ; Esclarecimento de

Dúvidas; Construindo Controles Melhores; e Estudos de Caso.

A Auditoria Interna também atua na coordenação, acompanhamento e atendimento aos procedimentos

administrativos e respectivas respostas que envolvem o Tribunal de Contas da União – TCU, a

Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República – CISET/SG-PR e a

Controladoria-Geral da União – CGU.

A Alta Gerência se certifica das recomendações feitas pela Auditoria Interna após a análise das

justificativas apresentadas pelos gestores, que são consolidadas nos relatórios de auditoria. Ato

contínuo, cópia do Relatório Consolidado de Auditoria é encaminhada à Diretoria pertinente e demais

gestores auditados para conhecimento e providências cabíveis.

Destaca-se que todas as recomendações feitas são monitoradas até a sua efetiva regularização, razão

pela qual não há que se falar em risco elevado assumido pela Alta Gerência caso decida não

implementar as recomendações de auditoria interna.

Registra-se que a Superintendência de Auditoria Interna da Infraero encaminha, a cada dois meses, ao

Conselho Fiscal e à Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República –

CISET/SG-PR, os relatórios consolidados de auditoria do bimestre anterior com os respectivos

achados, manifestações dos gestores e pareceres da equipe de auditoria.

2.3 Sistema de Correição

Na Infraero, a atividade correcional é regida pelo Regulamento de Controle Disciplinar instituído pelo

Ato Normativo nº 27/PR/DJ/2014, de 08 de agosto de 2014.

Até a edição desse Regulamento a atividade correcional estava institucionalizada por normas internas,

notadamente, a NI 4.01/C (ADT), e outros atos administrativos esparsos.

O Regulamento hoje em vigor, em síntese, dotou três esferas distintas de atribuições inerentes ao

exercício do poder disciplinar, a saber: I) a Superintendência Jurídica de Corregedoria (DJCR)

incumbida, principalmente, da instauração e instrução dos processos de apuração de responsabilidade;

II) o Comitê Disciplinar Correicional (CODIC), colegiado composto, paritariamente, por

representantes de cada uma das Diretorias da Empresa, competente para decidir os processos

disciplinares, como 1ª instância administrativa; e III) o Comitê Disciplinar Recursal (CODIR),

colegiado composto pelos Diretores da Empresa, competente para apreciar os recursos interpostos nos

processos de apuração de responsabilidade.

54

Neste contexto, a atividade correcional é exercida com foco, sobretudo, na manutenção da disciplina

interna, objetivando a colheita e reunião de provas que respaldem juridicamente as decisões

disciplinares e, ao mesmo tempo, visando assegurar, aos empregados, o direito de prévia defesa contra

a aplicação de penalidades funcionais.

Os eventos apurados (“objeto”) nos processos disciplinares instaurados no exercício de 2014, o rito

procedimental aplicado em cada um dos feitos (averiguação ou sindicância) e os resultados alcançados

encontram-se sintetizados no quadro abaixo:

Processo Objeto Resultado

Sindicância n.º

001/DJCR/2014 -

001.162.14.01

Apurar as práticas de uso, indevido, de acesso restrito ao

sistema GESTORH, módulo folha de pagamento, e de

alterações e exclusões, indevidas, de dados constantes do

mesmo sistema de informações, conforme noticiado no

Memorando nº 1787/SRNO/2013-R.

Processo em trâmite, com

resultado ainda indefinido.

Sindicância n.º

002/DJCR/2014 –

002.001.14.01

Apurar os fatos reportados pela Comissão de Ética da

Infraero nos termos do Memorando nº

23206/PRCE/2013-R, datado de 18 de novembro de

2013, e dos relatórios consubstanciados na documentação

anexa.



Sindicância n.º

003/DJCR/2014 -

003.020.14.01

Apurar a possível prática de infrações disciplinares e de

danos causados à Infraero, conforme apontado nos itens 1

e 4 do Relatório Consolidado de Auditoria Especial nº

004/PRAI(AIAG-1)/2013.

Arquivamento sem

imputação de

responsabilidades

Sindicância n.º

004/DJCR/2014 -

004.034.14.01

Apurar condutas irregulares de Empregados lotados no

Aeroporto Internacional de Navegantes relatadas nos

documentos anexos ao Memorando nº 224/SBNF/2013-

R.



Sindicância n.º

005/DJCR/2014 -

005.034.14.01

Apurar condutas irregulares de Empregado lotado no

Aeroporto Internacional de Navegantes relatadas no

Despacho nº 1528/NFOP/2013 e seus anexos.



Sindicância n.º

006/DJCR/2014 -

006.156.14.01

Apurar a responsabilidade de empregados da Infraero

referente à inexistência de Sistema TV de vigilância nos

canais de inspeção de passageiros, de tripulantes, de

pessoal de serviço e de veículos do Aeroporto

Internacional de Campo Grande bem como atos e fatos

conexos que emergirem no curso da apuração.



Sindicância n.º

007/DJCR/2014 -

007.008.14.01

Apurar condutas inadequadas de empregado relatadas no

Memorando nº 166/SBFL/2013-R e seus anexos.



Sindicância n.º

008/DJCR/2014 -

008.020.14.01

Apurar a responsabilidade de empregados da Infraero,

inclusive pela correspondente reparação de danos, em

razão da concessão irregular de autorização para

realização de atendimento HOME CARE com custos para

o Programa de Assistência Médica da Infraero- PAMI.

Arquivamento sem

imputação de

responsabilidades

Sindicância n.º

009/DJCR/2014 -

009.015.14.01

Apurar os responsáveis pelo desaparecimento de

mercadorias depositadas no Terminal de Cargas do

Aeroporto Internacional de Salvador, vinculadas ao DSIC

593.1200.0450, conforme noticiado pelo Memorando nº

960/SBSV(SVLC)/2013-R e seus anexos.



55

Averiguação n.º

010/DJCR/2014 -

010.152.14.02

Apurar possíveis condutas irregulares praticadas por

empregado da Infraero, noticiadas no Memorando nº

692/SRCO/2013-R e no Memorando nº 116/SBPJ/2013-

R.

Arquivamento sem

imputação de

responsabilidades

Sindicância n.º

011/DJCR/2014 -

011.008.14.01

Apurar condutas irregulares de empregado noticiadas no

Memorando nº 34/SBFL/2014-R.


resultado ainda indefinido

Sindicância n.º

012/DJCR/2014 -

012.024.14.01

Apurar a responsabilidade disciplinar de empregado

decorrente de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho,

relatadas no Despacho nº 03/SPSE-2/2014 e seus anexos,

bem como por atos e fatos conexos que emergirem no

curso da apuração.

Aplicada a penalidade

disciplinar de advertência

por escrito

Averiguação n.º

013/DJCR/2014 -

013.010.14.02

Apurar possíveis irregularidades para concessão de uso

de área do Aeroporto de Fortaleza, noticiadas no

requerimento apresentado pela empresa (...) sob o

Protocolo Ostensivo Infraero-SEDE nº 13216, do dia

06/05/2013.

Arquivamento sem

imputação de

responsabilidades

Sindicância n.º

014/DJCR/2014 -

014.015.14.01



relatadas no Memorando nº

053/SBSV(SVAF/SVOP)/2014-Re seus anexos, bem

como por atos e fatos conexos que emergirem no curso

das apurações.

Aplicada a penalidade de

dispensa por justa causa.

Sindicância n.º

015/DJCR/2014 -

015.015.14.01



relatadas no Memorando nº

185/SBSV(SVAF/SVOP)/2014-R e seus anexos, bem


das apurações.


dispensa por justa causa.

Averiguação n.º

016/DJCR/2014 -

016.157.14.02

Apurar possível uso irregular de veículo de propriedade

da Infraero e o correspondente danos ao erário, relatados

no Despacho nº 215/EG(EGSP-4)/2013.


advertência por escrito.

Averiguação n.º

017/DJCR/2014 -

017.032.14.02

Apurar a responsabilidade disciplinar de empregado por

ter se ausentado do trabalho sem anuência do Chefe

imediato, segundo noticiado no Memorando nº

016/SBJP(TAJP)/2014-R.

Convertido na Celebração de

Termo de Adequação de

Conduta (TAC)

Sindicância n.º

018/DJCR/2014 -

017.032.14.02

Apurar a responsabilidade disciplinar de empregados por

injustificados atrasos e saídas antecipadas ao trabalho

bem como por possíveis fraudes ao Sistema de Controle

de Frequência, relatados no Memorando nº

47/SBJP(JPNA)/2014-R, e seus anexos.



Sindicância n.º

019/DJCR/2014 -

019.024.14.01

Apurar a responsabilidade disciplinar de empregada

decorrente de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho

relatadas no Memorando Nº 272/SPCM-1/2014-R, e seus

anexos, bem como por atos e fatos conexos que

emergirem no curso das apurações.



Sindicância n.º

020/DJCR/2014 -

020.010.14.01

Apurar a responsabilidade disciplinar de empregado pela

suposta prática de agressões físicas e verbais contra

colega de trabalho, relatadas no Memorando nº

3768/PRCE/2014-R e seus anexos.

Aplicadas as penalidades

disciplinares de suspensão e

advertência por escrito

56

Sindicância n.º

021/DJCR/2014 -

021.001.14.01


reiteradas faltas e atrasos injustificados ao trabalho,

segundo relatado pelo Memorando nº

4120/RHTE(RHTE-1)/ e seus anexos, bem como por atos

e fatos conexos que emergirem no curso das apurações.



Averiguação n.º

022/DJCR/2014 -

022.001.14.02

Apurar os responsáveis pelo extravio dos bens

patrimoniais da Infraero descritos na NTB Eletrônica nº

1640I0012011.

Arquivamento sem

imputação de

responsabilidades

Sindicância n.º

023/DJCR/2014 -

023.162.14.01

Apurar possíveis condutas inadequadas de empregado da

Infraero, consistentes em realizar filmagens de usuárias

do Aeroporto Internacional de Belém/Val – de –

Cans/Júlio César Ribeiro noticiadas no Memorando nº

292/SRNO/2014-R e seus anexos.


dispensa por justa causa

Sindicância n.º

024/DJCR/2014 -

024.061.14.01

Apurar responsabilidade decorrente do furto de

componentes da EMBARCAÇÃO INFRAERO BRAVO,

CHASSIS MMB352, e da EMBARCAÇÃO LANCHA

ALFA, CHASSIS MB366, ambas atracadas no píer do

Posto SAR 33 do Aeroporto Internacional do Rio de

Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim (SBGL),

conforme relatado no Memorando nº

1672/DOSA(SASC)/2014-R, de janeiro de 2014, e seus

anexos.

Arquivamento sem

imputação de

responsabilidades

Sindicância n.º

025/DJCR/2014 -

025.061.14.01

Apurar possíveis condutas inadequadas de empregado da

Infraero, consistentes na prática de assédio moral,

importunação ofensiva ao pudor (ataque sexual), agressão

física, calúnia e difamação proferidas contra empregada

da Infraero, conforme relatado no Memorando nº

19706/PRCE/2013-R, de 27/09/2013, e seus anexos, bem


das apurações.



Sindicância n.º

026/DJCR/2014 -

026.002.14.01

Apurar os responsáveis pelas irregularidades apontadas

na Nota Técnica de Auditoria nº 175/2013

COAUD/CISET/SG-PR (OS Nº 2013/0313) referentes à

prestação de Serviços de lavagem e limpeza de veículos

no Aeroporto Internacional de Brasília, no período de

junho de 2010 a junho de 2011.

Arquivamento sem

imputação de

responsabilidades

Sindicância n.º

027/DJCR/2014 -

027.160.14.01

Apurar a prática de possíveis infrações disciplinares

decorrentes das irregularidades apontadas no Primeiro

Relatório de Monitoramento do Relatório Consolidado de

Auditoria nº 19/PRAI(AIOT)/2012.



Sindicância n.º

028/DJCR/2014 -

028.113.14.01

Apurar a responsabilidade funcional de empregados

lotados no Aeroporto de juazeiro do Norte (SBJU) pelo

descumprimento de Normas de Saúde e Segurança do

Trabalho e de Norma Interna da Infraero, noticiado no

Memorando nº 532/STNE/2014 e seus anexos.

Arquivamento sem

imputação de

responsabilidades

Sindicância n.º

029/DJCR/2014 -

029.019.14.01

Apurar a responsabilidade funcional de empregada lotada

no Aeroporto Internacional Marechal Rondon/Cuiabá

(SBCY), por supostas faltas injustificadas ao trabalho

bem como por possível certificação indevida quanto a

realização de serviços de limpeza e desinfecção de

reservatórios de água potável, relatados no Memorando nº

159/SBCY/2014 e no Memorando nº 160/SBCY/2014.



57

Sindicância n.º

030/DJCR/2014 -

030.158.14.01


reiteradas faltas e atrasos injustificados ao trabalho,

conforme noticiado pelo Memorando nº

2166/SRRJ(ADRJ-2)/2014-R, bem como por atos e fatos

conexos que emergirem no curso das apurações.

Aplicada a penalidade

disciplinar de suspensão.

Sindicância n.º

031/DJCR/2014 -

031.158.14.01


reiterados atrasos, saídas antecipadas e faltas

injustificadas ao trabalho, conforme noticiado pelo

Memorando nº 7453/SRRJ/2013-R, bem como atos e

fatos conexos que emergirem no curso das apurações.



Sindicância n.º

032/DJCR/2014 -

032.157.14.01

Apurar responsabilidade disciplinar de empregado por

reiterados atrasos, saídas antecipadas e faltas

injustificadas ao trabalho, ocorridos posteriormente à

celebração de Termo de adequação de conduta (TAC)

firmado em 28/11/2013, conforme noticiado pelo

Memorando nº 1539/DONA(NAIN)/2014, bem como por

atos e fatos conexos que emergirem no curso das

apurações.



Sindicância n.º

033/DJCR/2014 -

033.034.14.01

Apurar responsabilidade disciplinar de empregado por

condutas inadequadas no trabalho, inexecução de tarefas

inerentes ao emprego público que ocupa e por desatenção

durante a realização de atividades laborais, conforme

noticiado pelo Memorando nº 051/SBNF(NFAF)/2014-R

e seus anexos.



Sindicância n.º

034/DJCR/2014 -

034.034.14.01


supostos acessos indevidos à Internet, valendo-se da rede

e de equipamentos de propriedade da Infraero, noticiados

no Memorando nº 050/SBNF(NFAF)/2014-R.

Arquivamento sem

imputação de

responsabilidades

Sindicância n.º

035/DJCR/2014 -

035.001.14.01

Apurar os possíveis responsáveis pela perda do prazo

para interposição do Recurso Ordinário na Reclamação

Trabalhista nº 0119500-67.2009.5.05.0491- 1ª Vara do

Trabalho de Ilhéus /BA e pelos consequentes danos ao

erário.



Sindicância n.º

036/DJCR/2014 -

036.001.14.01

Apurar os responsáveis pela apresentação intempestiva do

comprovante de recolhimento do depósito recursal

referente à Reclamação Trabalhista n.º 000477-

41.2012.5.05.0033 – 33ª Vara do Trabalho de

Salvador/BA, o que ocasionou a deserção do Recurso

Ordinário interposto em tal processo pela Infraero, bem

como apurar os responsáveis pelos consequentes danos ao

erário.



Averiguação n.º

037/DJCR/2014 -

037.001.14.02

Apurar os responsáveis pela não interposição de recurso

contra sentença desfavorável à Infraero, proferida na

Reclamação Trabalhista nº 0000227-79.2013.5.03.0016-

16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, bem como

apurar os responsáveis pelos consequentes danos ao

erário.



Sindicância n.º

038/DJCR/2014 -

038.157.14.01


reiteradas e consecutivas faltas injustificadas ao trabalho,

relatadas pelo Memorando nº 1372/SRSP/2014 e seus

anexos.



58

Sindicância n.º

039/DJCR/2014 -

039.031.14.01

Apurar os responsáveis pelas irregularidades apontadas

no Relatório de Demandas Especiais nº

00190.02575/2007-20 E, da Controladoria Geral de

União (CGU), o qual investigou o TC nº 061-EG/2004-

0031, cujo escopo era a reforma e ampliação do Terminal

de Passageiros, do sistema de pista e pátios, de obras

complementares e elaboração dos projetos executivos do

Aeroporto Internacional de Macapá – Alberto

Alcolumbre (SBMQ).



Sindicância n.º

040/DJCR/2014 -

040.001.14.01

Apurar a responsabilidade disciplinar de empregados da

Infraero por suposta prática de assédio moral coletivo e

de ingerência indevida em trabalhos técnicos de

profissionais da área de Segurança e Saúde do Trabalho

(SST).

Arquivamento sem

imputação de

responsabilidades

Sindicância n.º

041/DJCR/2014 -

041.007.14.01

Apurar os responsáveis pelos danos causados ao

Caminhão Contra incêndio 94DOSA011, de propriedade

da Infraero, em virtude de acidente ocorrido no dia 12 de

setembro de 2013, na pista principal do Aeroporto

Internacional Afonso Pena (SBCT).



Sindicância n.º

042/DJCR/2014 -

042.014.14.01

Apurar os responsáveis pelo desaparecimento de um

tablete, marca apple, modelo iPad, que se encontrava

depositado no Setor de Achados e Perdidos do aeroporto

Internacional de Recife – Gilberto Freyre (SBRF),

conforme relatado pelo Memorando nº 3370/SRNE/2013-

R e seus anexos.

Arquivamento sem

imputação de

responsabilidades

Sindicância n.º

043/DJCR/2014 -

043.156.14.01

Apurar a responsabilidade disciplinar de empregada da

Infraero, por supostas saídas antecipadas e faltas

injustificadas ao trabalho, por fraude ao sistema de

registro de frequência bem como pela marcação de horas

extras sem prévia autorização, relatados no Memorando

nº 1236/ADCO-1-/2014 e seus anexos.



Averiguação n.º

044/DJCR/2014 -

044.159.14.02

Apurar notícia segundo a qual empregados da Infraero

teriam violado, indevidamente correspondência alheia.

Arquivamento sem

imputação de

responsabilidades

Sindicância n.º

045/DJCR/2014 -

045.159.14.01


decorrente de suposto exercício de atividade profissional

remunerada concomitantemente com gozo de licença

médica quanto ao emprego público ocupado na Infraero.

Arquivamento sem

imputação de

responsabilidades

Sindicância n.º

046/DJCR/2014 -

046.013.14.01

Apurar os responsáveis pelo desaparecimento de 24

(vinte e quatro) evaporadores High Wall, marca Midea,

modelos MDV D45GN-C e MDV71G/N1C, que se

encontravam depositados no hangar de manutenção do

Aeroporto Internacional de Porto Alegre/Salgado Filho

(SBPA), conforme relatado pelo Memorando nº

777/SBPA(PAAF)/2013 e seus anexos.

Arquivamento sem

imputação de

responsabilidades

Sindicância n.º

047/DJCR/2014 -

047.001.14.01

Apurar os responsáveis por possíveis concessões

indevidas de progressões especiais noticiadas no

Relatório do Grupo de Trabalho constituído pelo Ato

Administrativo nº 2958/PR/2008, de 11 de novembro de

2008, especialmente em seu item II, bem como pelos

correspondentes danos ao erário.



59

Sindicância n.º

048/DJCR/2014 -

048.056.14.01

Apurar a responsabilidade disciplinar de empregado da

Infraero decorrente do abandono de posto de trabalho

relatado no Memorando nº 47/SBPL/2014-R bem como

pelas agressões físicas e verbais, supostamente praticadas

contra usuário do Aeroporto Internacional de Petrolina –

Senador Nilo Coelho (SBPL), noticiadas no Memorando

nº 82/SBPL/2014-R e seu anexo.



Sindicância n.º

049/DJCR/2014 -

049.007.14.01

Apurar os responsáveis por possível recebimento e

pagamento indevido de obras e serviços objeto do TC nº

048-EG/2011/0007, os quais, segundo noticiam anexos ao

Despacho nº 484/DJ/2014, teriam sido executados

defeituosamente, bem como pelos correspondentes danos

ao erário.



Sindicância n.º

050/DJCR/2014 -

050.014.14.01


Infraero cuja ação, ou omissão possa ter contribuído para

o furto noticiado nos Memorandos nº

793/SBRF(RFSE)/2014 e nº 832/SBRF(RFSE)/2014-R.

Arquivamento sem

imputação de

responsabilidades

Sindicância n.º

051/DJCR/2014 -

051.160.14.01


reiteradas faltas e atrasos injustificados ao trabalho bem

como por ter se recusado, injustificadamente, a receber o

Despacho nº 160/ADNE, conforme relatado no

Memorando nº 2361/SRNE(ADNE)/2014 e seus anexos.



Sindicância n.º

052/DJCR/2014 -

052.015.14.01

Apurar a responsabilidade de empregados da Infraero

pelo desaparecimento de um Switch de rede,

marca/modelo HP 4800-48-G (JD010A), patrimônio nº

10367263, e de um Patch Painel de 24 portas, da sala

GTSV, no Aeroporto Internacional de Salvador - Dep.

Luis Eduardo Magalhães.

Arquivamento sem

imputação de

responsabilidades

Sindicância n.º

053/DJCR/2014 -

053.015.14.01

Apurar a responsabilidade de empregado da Infraero por

supostas faltas e atrasos injustificados ao trabalho,

noticiados no Memorando nº 890/SRCE/2014-R e seus

anexos.

Arquivamento sem

imputação de

responsabilidades

Sindicância n.º

054/DJCR/2014 -

054.015.14.01

Apurar a responsabilidade de empregados da Infraero por

suposta contratação irregular da Empresa Central de

Mídia, para fornecimento de lona tensionada para o

Aeroporto Internacional de Salvador - dep. Luis Eduardo

Magalhães (SBSV), conforme noticiado no Relato de

Atendimento de Ouvidoria nº 7806/2014.



Averiguação n.º

055/DJCR/2014 -

055.062.14.02

Apurar a responsabilidade disciplinar e por potencial

dano ao erário em razão da avaria verificada no para-lama

dianteiro esquerdo do veículo operacional da Infraero,

marca Peugeot, modelo Hoggar, placa KXZ 7336,

conforme noticiado no Memorando nº 1311/RJAF(RJAF-

1)/2014-R, de 01 de outubro de 2014.

Arquivamento sem

imputação de

responsabilidades

Averiguação n.º

056/DJCR/2014 -

056.062.14.02

Apurar eventual responsabilidade disciplinar pelas

condutas noticiadas no Memorando nº 713/RJAF(RJAF-

1)/2014-R e seu anexo.



60

Sindicância n.º

057/DJCR/2014 -

057.062.14.01

Apurar a responsabilidade de empregados da Infraero por

irregularidades referentes ao Termo de contrato nº

02.2012.061.0051, firmado com a Empresa Colt Táxi

Aéreo S/A, mormente pela celebração de tal contrato sem

a necessária apresentação de garantia contratual pela

empresa contratada, bem como apurar a responsabilidade

de empregados da Infraero pela ocupação, sem amparo

contratual, de área do Aeroporto Santos Dumont (SBRJ),

pela Empresa Colt Táxi Aéreo S/A, no período de maio

de 2012 a maio de 2013.



Averiguação n.º

058/DJCR/2014 -

058.001.14.02

Apurar os responsáveis pela não apresentação de defesa e

pela consequente revelia da Infraero no Processo nº

0024749-81.2012.4.01.3400, referente à ação de

indenização por danos materiais e morais movida por

Henrique Silva Costa.



Averiguação n.º

059/DJCR/2014 -

059.029.14.02

Apurar a prática de suposta infração disciplinar

decorrente do exercício de atividade profissional

remunerada concomitantemente com o gozo de Auxílio

Doença Previdenciário quanto a emprego público

ocupado na Infraero, conforme noticiado no MM nº

244/SRNR(STNR)/2014-R.



Sindicância n.º

060/DJCR/2014 -

060.156.14.01


Infraero por irregularidades na arrecadação de receitas do

Aeroporto Internacional de Brasília, noticiadas nos

Memorandos nº 15282/NCRC/2013 e nº

19059/DCNC/DFFI/2013.



Sindicância n.º

061/DJCR/2014 -

061.001.14.01

Apurar os responsáveis pelas irregularidades noticiadas

nos itens 1.4.1, 1.4.1.1, 1.4.1.2, 1.4.1.3, 1.5, 1.5.1, 1.5.2 e

1.5.3, do Relatório Consolidado de Auditoria Especial nº

002/PRAI(AIAG)/2013.



Sindicância n.º

062/DJCR/2014 -

062.014.14.01

Apurar a responsabilidade disciplinar decorrente das

faltas, saídas antecipadas e atrasos injustificados

noticiados no Memorando nº 971/RFAF(RFAF-1)/2014-

R e seus anexos.



Destaca-se que entre os processos acima elencados como sendo aqueles que estão em trâmite com

resultado ainda indefinido foram considerados tanto os processos que, atualmente, estão em fase de

instrução, como, também, aqueles que se encontram na fase de julgamento, seja pendente da decisão

disciplinar de 1ª instância, seja do julgamento de recursos.

Dentre os processos citados no quadro acima identifica-se que, em tese, os seguintes tratam de

irregularidades potencialmente capazes de impactar o desempenho empresarial: Sindicância

n.º 027/DJCR/2014 - 027.160.14.01; Sindicância n.º 039/DJCR/2014 - 039.031.14.01; Sindicância n.º

047/DJCR/2014 - 047.001.14.01; Sindicância n.º 049/DJCR/2014 - 049.007.14.01; Sindicância n.º

060/DJCR/2014 - 060.156.14.01; Sindicância n.º 061/DJCR/2014 - 061.001.14.01.

61

2.4 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos

objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os

servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em

documentos formais. X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores

dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções

operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das

responsabilidades. X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados

pela UJ.

X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da

unidade.

X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos

nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência

desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de

conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil

de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma

escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos

processos internos da unidade. X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar

responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e

valores de responsabilidade da unidade. X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e

alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente

de acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de

benefícios que possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão

diretamente relacionadas com os objetivos de controle.

X

62

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e

comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para

permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,

tempestiva, atual, precisa e acessível. X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e

indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as

direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua

validade e qualidade ao longo do tempo. X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas

avaliações sofridas. X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X

Análise crítica e comentários relevantes:

Verificou-se, por meio da realização da Avaliação do Sistema de Controles Internos, que a Infraero conseguiu cumprir

integralmente alguns elementos importantes do sistema do controle interno, conforme demonstrado neste Quadro e

detalhado a seguir.

Com relação ao elemento “Ambiente de Controle”, dois itens tiveram a avaliação totalmente válida, pois são observados

de forma integral na Infraero, são eles:

• Item 4 – A Infraero possui código de ética empresarial formalizado desde 2004, o qual é responsável por

nortear as dimensões de relacionamento e a conduta corporativa. O código de ética encontra-se disponível a

todos os empregados por meio do site da Infraero.

• Item 5 – Existem em vigor na Infraero 242 publicações, entre normas e manuais de procedimentos, que são

responsáveis pela padronização e formalização dos procedimentos e instruções operacionais da Infraero.

No que se refere ao elemento “Avaliação de Risco”, três itens foram considerados cumpridos integralmente pela

Infraero, são eles os itens 10, 17 e 18:

• Item 10 – A Infraero possui os objetivos e metas formalizados por meio do Plano Empresarial 2013-2016. As

informações sobre o planejamento encontram-se disponíveis no site da Infraero e detalhadas para os

empregados por meio de um portal interno.

• Item 17 – Na Infraero, em casos de ocorrências de fraudes e desvios, é obrigatório a instauração de sindicância

para apurar as responsabilidades e tomar as demais providências necessárias, conforme estabelece o AN Nº

27/PR/DJ/2014, de 08/08/2014, que instituiu o Regulamento de Controle Disciplinar em vigor. Há na Empresa

também a Comissão de Ética, área que atua como instância consultiva dos dirigentes e empregados e que aplica

o Código de Ética Empresarial da Infraero, por meio de ações educativas e corretivas.

• Item 18 – Existem em vigor normas que regulamentam e formalizam as atividades de guarda, estoque e

inventário de bem e valores de responsabilidade da Infraero e as mesmas encontram-se disponibilizadas para

todos empregados por meio da rede interna.

Metodologia da Avaliação dos Controles Internos:

A avaliação foi realizada com o encaminhamento do questionário à Diretoria Executiva da Infraero, composta pelas

Diretoria de Aeroportos – DA, Diretoria Comercial – DC; Diretoria de Engenharia – DE, Diretoria Financeira e de

Serviços de Suporte – DF, Diretoria de Gestão – DG, Diretoria Jurídica e de Assuntos Regulatórios – DJ, Diretoria de

Desenvolvimento Operacional – DO e a Presidência – PR. Foi apurada a média aritmética das avaliações, chegando-se à

media final de cada quesito.

Escala de valores da Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,

porém, em sua minoria.

63

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém,

em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.

Quadro A.2.4 - Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ


2.5 Remuneração Paga a Administradores

2.5.1 Política de Remuneração dos Membros da Diretoria Estatutária e dos Conselhos de

Administração e Fiscal

Base normativa da remuneração: Decreto-Lei Nº 2355/87, Decreto Nº 3735/01, Portaria MP Nº

250/05, Decreto Nº 7675/12, Lei Nº 4090/62 e Lei Nº 6404/76.

Objetivos da política ou prática da remuneração: estabelecer limites de retribuição mensal paga aos

dirigentes, recebida a qualquer título, em razão de cargo eletivo, permanente ou transitório, de caráter

efetivo ou precário.

Composição da remuneração da Diretoria Executiva: Honorários, Abono Natalino, Férias e seus

adicionais, Auxílio Alimentação, Auxílio Médico-Odontológico, Auxílio Moradia, Seguro de Vida em

Grupo e Participação nos Lucros e Resultados, reajustados com base no IPCA acumulado dos últimos

12(doze) meses, abrangendo o período de abril/14 a março/15.

A remuneração dos membros do Conselho Fiscal e de Administração é composta de honorários

fixados em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria executiva, excluídos

os valores relativos a férias e seus adicionais, bem como os benefícios.

Principais indicadores de desempenho que são levados em consideração na determinação de

cada elemento da remuneração: Não se aplica.

Como a remuneração é estruturada para refletir a evolução dos indicadores de desempenho: Não se aplica.

Como a política ou prática de remuneração se alinha aos interesses da unidade jurisdicionada: A

aprovação da proposta de remuneração dos administradores e membros dos Conselhos se faz por meio

de Assembleia Geral Ordinária – AGO, posteriormente encaminhada e submetida para aprovação do

Ministro da SAC.

Existência de remuneração suportada por subsidiárias, controladas ou controladores diretos ou

indiretos: Não se aplica

Existência de qualquer remuneração ou benefício vinculado à ocorrência de determinado evento

societário, tal como a alienação do controle societário da companhia: O exame e pronunciamento

da remuneração dos administradores e membros do Conselho é realizada pelo DEST, em

conformidade com o disposto no art. 6º, inciso IV, alíneas “d” e “h” e inciso V do Anexo I do Decreto

Nº 7.675/12.

Não existe plano de remuneração dos membros da diretoria estatutária e do conselho de

administração baseado em ações.

Em conformidade com a Lei nº 12.813/13 (Quarentena):

1. Normativo se aplica a diretores de empresas estatais federais.

2. Define conflito de interesses no período de seis meses após exercício do cargo.

64

DEST:

1. Entende que a remuneração da quarentena alcança apenas aquelas em que haja previsão no

Estatuto Social.

2. Valor do benefício restrito ao honorário.

Em relação à remuneração variável esta circunstância não foi aplicável no exercício de 2014, em

conformidade com a Lei nº 10.101/00, bem como com as diretrizes emanadas pelo Departamento de

Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), dentre as quais se destaca a recomendação

da não inclusão de gestores estatutários em programas de Participação nos Lucros e Resultados – PLR,

ainda que empregados do quadro regular da empresa.

65

2.5.2 Demonstrativo da Remuneração Mensal de Membros de Conselhos

Valores em R$ 1,00


Nome do Conselheiro(a) Período de Exercício Remuneração

Início Fim jan fev mar abr mai jun Jul ago set out nov dez Total

Do Vale, A G M 03/2011 - 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 43.011,45

De Lima, C A B 04/2012 - 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 43.011,45

Filho, R R 05/2013 - 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 43.011,45

Ramalho, G W M 12/2011 - 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 43.011,45

Junior, L V 08/2011 - 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 43.011,45

Filho, M J S E 05/2013 - 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 43.011,45

Caldas, M F 03/2013 04/2014 3.297,81 3.297,81 3.297,81 2.437,40 - - - - - - - - 12.330,83

Amado, F C 04/2014 - - - - 232,13 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 29.670,37

Conselho Fiscal

Nome do Conselheiro(a)

(T/S)

Período de Exercício Remuneração

Início Fim jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Total

Filho, N E F F de N D (T) 10/2013 - 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 43.011,45

Rodrigues, C G (T) 04/2014 - - - - 348,20 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 29.786,44

Soares, F A R (S) 10/2013 - - - - - - - - - - - - - 0,00

Cordeiro, L M (T) 04/2012

3.297,81 3.297,81 3.297,81 3482,00 - - - - - - - - 13.375,43

De Carvalho, S B (S) 04/2013 - - - - - - - - - - - - - 0,00

Chaves, M M (S) 04/2012 - - - - - - - - - - - - - 0,00

Cruz, S (T) 04/2012 - 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 3.679,78 43.011,45

Quadro A.2.5.2 - Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal

66

2.5.3 Demonstrativo Sintético da Remuneração de Membros de Diretoria e de Conselhos

Em R$ 1,00

Diretores

Remuneração dos Membros EXERCÍCIO

2014 2013 2012

Número de membros: 8

I – Remuneração Fixa (a+b+c+d) 2.621.916,26 2.412.515,05 2.271.714,57

a) salário ou pró-labore 2.621.916,26 2.412.515,05 2.271.714,57

b) benefícios diretos e indiretos 0,00 0,00 0,00

c) remuneração por participação em comitês 0,00 0,00 0,00

d) outros 0,00 0,00 0,00

II – Remuneração variável (e+f+g+h+i)) 0,00 0,00 0,00

e) bônus 0,00 157.567,46 0,00

f) participação nos resultados 0,00 157.567,46 0,00-

g) remuneração por participação em reuniões 0,00 0,00 0,00

h) comissões 0,00 0,00 0,00

i) outros 0,00 0,00 0,00

III – Total da Remuneração ( I + II) 2.621.916,26 2.412.515,05 2.271.714,57

IV – Benefícios pós-emprego 0,00 0,00 0,00

V – Benefícios motivados pela cessação do

exercício do cargo 0,00 0,00 0,00

VI – Remuneração baseada em ações 0,00 0,00 0,00

Em R$ 1,00

Conselho Fiscal


2014 2013 2012


I – Remuneração Fixa (a+b+c+d) 128.856,35 115.596,85 100.434,13

a) salário ou pró-labore 128.856,35 115.596,85 100.434,13



d) outros 0,00 0,00 0,00


e) bônus 0,00 0,00 0,00

f) participação nos resultados 0,00 0,00 0,00


h) comissões 0,00 0,00 0,00

i) outros 0,00 0,00 0,00

III – Total da Remuneração ( I + II) 128.856,35 115.596,85 100.434,13





67

Em R$ 1,00

Conselho Administrativo


2014 2013 2012


I – Remuneração Fixa (a+b+c+d) 298.690,29 239.755,27 188.268,56

a) salário ou pró-labore 298.690,29 239.755,27 188.268,56



d) outros 0,00 0,00 0,00


e) bônus 0,00 0,00 0,00

f) participação nos resultados 0,00 0,00 0,00


h) comissões 0,00 0,00 0,00

i) outros 0,00 0,00 0,00

III – Total da Remuneração ( I + II) 298.690,29 239.755,27 188.268,56





Quadro A.2.5.3 – Síntese da Remuneração dos Administradores

2.5.4 Demonstrativo da Remuneração Variável dos Administradores

Não se aplica.

68

3 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

3.1 Canais de acesso ao cidadão

A Assessoria de Comunicação Institucional mantém como um dos seus produtos a interação nas

mídias sociais. Nos canais (Facebook e Twitter) o cidadão pode acessar ou interagir com

solicitações, reclamações, denúncias, sugestões etc. O tempo de resposta pode ser imediato ou de

até 48 horas, dependendo da demanda.

Os aeroportos recebem e-mails de ALERTA, com suas respectivas menções, com o objetivo de

buscar, com mais velocidade, as ações corretivas por vezes identificadas nas redes sociais. Sobre

os alertas:

a) Os alertas são enviados por e-mail. Quando necessário faz-se também o contato por

telefone com o aeroporto;

b) As menções mais relevantes, bem como as de formadores de opinião, com grande

influência nas redes, e as menções que citam os perfis oficiais da Infraero, também são

enviadas;

c) Quando houver a identificação de uma oportunidade de interagir com o usuário, com o

objetivo de informar ou divulgar o papel e os serviços da Infraero, eventualmente, os

alertas também podem ser enviados.

Estatística: Média de 50 mil menções por mês no Facebook, Twitter e Instagram.

Registra-se que o monitoramento e as interações nas redes sociais são realizados hoje por empresa

contratada – Agência Isobar.

3.2 Carta de Serviço ao Cidadão

Para que o cidadão conheça e fique mais informado sobre o que a Infraero oferece, a Empresa

lançou, em 2014, a Carta de Serviços ao Cidadão, cujo o objetivo é informar o cidadão dos

serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos

compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

O produto encontra-se disponível no portal de internet da Infraero (www.infraero.gov.br),

vinculado ao menu ‘Acesso à Informação’:

http://www.infraero.gov.br/index.php/br/carta-de-servicos-ao-cidadao/carta-de-servicos-ao-

cidadao.html

Além disso, no início de 2010 foi lançado o Guia do Passageiro, uma publicação que reúne grande

parte das informações que o viajante necessita durante embarques e desembarques. O guia

completo está disponível na versão digital, em português, inglês e espanhol e pode ser acessado no

portal da Infraero, na fan page da InfraeroBrasil no Facebook, além do aplicativo Infraero Voos

Online.

3.3 Mecanismo para medir a satisfação dos produtos e serviços

A última pesquisa realizada pela Infraero para medir o grau de satisfação dos clientes foi realizada

em 2013, em 17 aeroportos administrados pela Infraero, incluindo todos os aeroportos das cidades

que sediaram a Copa do Mundo em 2014 e exclusivamente com passageiros, seguindo a mesma

linha da pesquisa ASQ Survey da ACI (Airports Council Internacional) – sondagem sobre a

qualidade dos serviços do aeroporto.

Os resultados dessa pesquisa encontram-se disponíveis no portal da intranet da Empresa:

69

http://portal.infranet.gov.br/Paginas/ainfraero.aspx?idConteudo=100

A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, órgão este a que a Infraero está

vinculada, realiza, de forma contínua, desde janeiro de 2013, a pesquisa de Desempenho

Operacional dos Aeroportos, na qual um dos indicadores é a ‘Satisfação Geral do Passageiro’.

Todos os relatórios dessa pesquisa encontram-se disponíveis no portal da SAC/PR:

http://www.aviacaocivil.gov.br/relatorio-geral-dos-indicadores/relatorio-geral-dos-indicadores-de-

desempenho-operacional

3.4 Acesso às informações da unidade jurisdicionada

No portal de internet da Infraero (www.infraero.gov.br), o menu ‘Acesso à Informação’ reúne

todas as informações institucionais da Empresa, inclusive vinculado ao submenu ‘Institucional’. A

sociedade tem acesso às prestações de contas da Infraero – basta selecionar a opção ‘Relatórios

Anuais’.

Todos os relatórios de Resultados Anuais, Resultados Ambientais, Balanços Sociais, e The Global

Compact encontram-se disponíveis nesta seção no portal da Infraero:

http://www.infraero.gov.br/index.php/br/institucional/relatorios-anuais.html

3.5 Avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada

Em 2014, segundo essa pesquisa da SAC/PR, os aeroportos da Rede Infraero foram aprovados

pelos passageiros com um índice de 78,4%, com destaque para os aeroportos de Curitiba/PR,

Fortaleza/CE, Porto Alegre/RS, Recife/PE e Congonhas/SP, que tiveram aprovação acima dos

80%.

Nessa pesquisa, os aeroportos pesquisados da Rede Infraero representam 65% do movimento

operacional da Rede.

3.6 Medidas Relativas à acessibilidade

A Infraero, por meio da Superintendência de Estudos e Projetos de Engenharia - DEEP, no que diz

respeito ao planejamento das edificações aeroportuárias, realiza projetos de acordo com os

critérios básicos previstos em legislação, primando pela promoção da acessibilidade. Para isso,

todo o normativo vigente aplicável é rigorosamente adotado, incluindo normas, resoluções e

decretos. Dentre os principais norteadores de projetos, cita-se:

NBR 9050/2004 – Acessibilidade e edificações, mobiliário, espaço e equipamentos

urbanos;

Decreto nº 5296/2004, que regulamenta as Leis n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000, que

dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de

2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade

das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras

providências; e

Resolução ANAC nº 280/2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à

acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e

dá outras providências.

Tais medidas são adotadas tanto nos projetos de reforma, com adaptação de edificações existentes,

quanto nos projetos de novos terminais, incorporando as diretrizes da acessibilidade desde a

concepção. Estas exigências se aplicam não apenas aos projetos orgânicos, como também aos

projetos contratados e fiscalizados pela Infraero.

70

Além dos normativos e práticas descritas acima, as diretrizes para boas práticas de projeto estão

também refletidas em documentos desenvolvidos internamente como os Memoriais de Critérios e

Condicionantes e os Requisitos de Qualidade.

A Infraero, por meio da Superintendência de Gestão Operacional - DOGP, adicionalmente,

acompanha junto aos aeroportos o atendimento aos requisitos de acessibilidade constantes da

legislação e normativo aplicados, verificando a adequação de sanitários, fraldários, rampas,

sinalização, balcões e superfícies para refeição, disponibilização de vagas exclusivas,

estabelecimento de rotas acessíveis e livres de obstáculos, dentre outras facilidades que garantam a

acessibilidade da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.

As Comissões Permanentes de Acessibilidade, designadas por meio de Ato Administrativo,

acompanham o atendimento aos itens específicos por meio de vistorias realizadas anualmente,

com posterior elaboração de plano de ação para realização das adequações necessárias.

Ainda, orientada pela Resolução nº 280/ANAC, que dispõe sobre os procedimentos relativos à

acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá

outras providências, A Infraero empregou ao longo do ano de 2014 as ações abaixo descritas:

Aquisição de equipamentos de ascenso/descenso

Foi realizada, em 2014, a aquisição de quinze equipamentos ambulift para provisão de meios de

ascenso e descenso aos Passageiros com Necessidade de Assistência Especial - PNAE, conforme

cronograma descrito na Resolução, os quais serão entregues nos seguintes aeroportos:

SBCY Aeroporto de Cuiabá

SBFI Aeroporto de Foz do Iguaçu

SBVT Aeroporto de Vitória

SBSN Aeroporto de Santarém

SBGO Aeroporto de Goiânia

SBCG Aeroporto de Campo Grande

SBAR Aeroporto de Aracaju

SBUL Aeroporto de Uberlândia

SBJP Aeroporto de João Pessoa

SBNF Aeroporto de Navegantes

SBTE Aeroporto de Teresina

SBFL Aeroporto de Florianópolis

SBPV Aeroporto de Porto Velho

SBMQ Aeroporto de Macapá

SBSP Aeroporto de São Paulo/Congonhas

Foi realizada, também, a aquisição do ELO, que consiste em um sistema de módulos conectores

climatizados, projetados para fazer a interligação, no nível do solo, entre salas de embarque

/desembarque e aeronaves, permitindo que os passageiros transitem com conforto, segurança e

acessibilidade, ao entrar ou sair das aeronaves.

O ELO possui módulos com elevador e escada, instalados ao final de cada corredor, os quais são

acoplados diretamente na aeronave, permitindo que a Infraero cumpra as exigências legais

71

vigentes quanto aos serviços a serem prestados aos Passageiros com Necessidade de Assistência

Especial.

O sistema foi inicialmente instalado nos Aeroportos de Palmas, Porto Alegre e Joinville e está em

fase de implementação no Aeroporto de Londrina.

Treinamento de empregados

A Infraero disponibiliza aos aeroportos o Curso de Atendimento a Pessoas com Deficiência ou

Mobilidade Reduzida, para capacitação dos empregados que atendem ao público. Com a vigência

da Resolução nº280/ANAC, a DOGP elaborou um Programa de Treinamento, com adaptações do

treinamento já existente ao conteúdo constante do anexo 2 da referida norma.

No ano de 2014 foram treinados 538 empregados.

Comunicação com o passageiro com necessidade de assistência especial - PNAE

Para atendimento ao constante do Art. 37 da Resolução, a Infraero implantou nos Aeroportos da

Rede o Sistema de Solicitações de Atendimento - SSAT, que objetiva realizar o registro de todos

os serviços prestados ao PNAE pelo Operador Aeroportuário, facilitando sua comunicação com o

Operador Aéreo, para disponibilização dos equipamentos necessários aos

embarques/desembarques dos passageiros e priorização de aeronaves em ponte de embarque. Os

registros ficam mantidos por período superior a dois anos, contendo a troca de informações entre

os operadores, além de dados dos passageiros e assistências solicitadas.

Os Aeroportos dispõem, ainda, de um responsável por acessibilidade, em período integral de suas

operações, a ser consultado para solução de eventuais ocorrências relativas ao tema.

72

4 AMBIENTE DE ATUAÇÃO

4.1 Informações sobre o ambiente de atuação da Infraero

Análise e perspectiva da Aviação Civil

a) Caracterização e o comportamento do mercado de atuação:

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero se destaca na atual configuração

do Sistema de Aviação Civil pela sua presença, ligada diretamente a Secretaria de Aviação Civil -

SAC, tendo como finalidade, definida em seu Estatuto, implantar, administrar, operar e explorar

industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária e de apoio à navegação aérea, prestar

consultoria e assessoramento em suas áreas de atuação e na construção de aeroportos, bem como

realizar quaisquer atividades, correlatas ou afins, que lhe forem conferidas pela SAC.

O setor aéreo civil brasileiro encontra-se em um estágio bastante evoluído e conta com uma forte

presença do Estado, fato reforçado pela obrigatoriedade e participação de diversos órgãos públicos

auxiliares (Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa, Ministério da Agricultura e outros) para que

as operações aeroportuárias ocorram.

Figura 6: Componentes do Sistema da Aviação Civil

73

Ao longo dos últimos cinco anos o Governo Federal, imbuído de um propósito de modernizar a

gestão dos aeroportos brasileiros vem promovendo uma reformulação do setor. Para tanto, iniciou

em 2011 um programa de concessões aeroportuárias com o objetivo de ampliar e melhorar a

qualidade dos produtos e serviços oferecidos e, neste sentido, outros fatores corroboraram com

essa proposta. Dentre eles, o incremento das operações aéreas por meio da oferta de aeronaves

maiores e mais modernas e a estabilidade econômica que permitiu o aumento da renda,

estimulando o consumo e o turismo nacional e internacional.

Em 2014, a realização da Copa do Mundo de futebol no Brasil proporcionou um aumento no

volume das operações aeroportuárias. Pessoas de diversas nacionalidades transitaram pelos

aeroportos brasileiros e reforçaram ainda mais este cenário, criando uma expectativa positiva para

o ano de 2016, no qual serão realizadas as olímpiadas e as paraolimpíadas.

E para completar este cenário, soma-se a recente proposta do Governo Federal de estimular a

aviação regional brasileira através do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, o qual

prevê reformas e melhorias em 270 aeroportos regionais e tem a Infraero como parceira.

b) Principais empresas que atuam ofertando produtos e serviços similares ao da unidade

jurisdicionada:

Dentro desta visão sistêmica, incluem-se também os novos administradores e operadores

aeroportuários: Aeroporto Internacional de Brasília (Consórcio Inframérica Aeroportos),

Aeroporto Internacional de Guarulhos - GRU Airport (Consórcio Invepar), Aeroporto

Internacional de Viracopos (Consórcio Aeroportos Brasil), Aeroporto Internacional do Rio de

Janeiro – Galeão Tom Jobim (Consórcio Aeroportos do Futuro), Aeroporto Internacional

Tancredo Neves - Confins (Consórcio Aero Brasil) e Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

(Consórcio Inframérica Aeroportos), oriundos do programa de concessões do Governo Federal

iniciado em 2012.

Os consórcios ganhadores das concessões possuem um papel importante neste novo contexto

aeroportuário, pois viabilizam e dão mais agilidade aos investimentos e criam oportunidades para

a troca de experiências e absorção de melhores práticas no setor. Além disso, a concessão dos

aeroportos tem como principal objetivo a ampliação e aperfeiçoamento da infraestrutura,

promovendo melhorias no atendimento e nos níveis de qualidade dos serviços prestados aos

usuários do transporte aéreo no país.

c) Contextualização dos produtos e serviços ofertados pela unidade jurisdicionada em

relação ao seu ambiente de atuação:

De uma forma geral a atividade aeroportuária está associada diretamente ao segmento dos

transportes, porém, ao ampliar essa visão dentro de um espectro de possibilidades de negócios,

observa-se que um aeroporto se constitui em um polo centralizador de atividades econômicas e

geradoras de riquezas.

A Infraero concentrou seus esforços na gestão de pessoas e processos para sua reestruturação e

melhoria na prestação de seus serviços com a finalidade de preservar os elevados níveis de

operacionalidade e disponibilidade da infraestrutura ofertada. A seguir, apresenta-se um panorama

abordando diversos produtos, serviços, atividades, ações e iniciativas trabalhadas pela Infraero no

ano de 2014.

O Programa de Eficiência Operacional – PEOA

O Programa de Eficiência Operacional – PEOA, iniciado em 2012, é um exemplo de serviço

prestado pela Infraero que visa a identificação e adoção de melhorias nos processos de embarque e

74

desembarque de passageiros, manuseio de bagagens e na gestão do Centro de Gerenciamento

Aeroportuário. Outro programa que ilustra a relação da Infraero com seus parceiros aeroportuários

é o Programa Infraero de Eficiência Logística, que tem como finalidade incentivar empresas

responsáveis pelo processo de liberação de cargas importadas a melhorarem sua performance e,

com isso, otimizar o tempo de processamento e a consequente melhora dos resultados.

Segurança Aeroportuária

Com relação à segurança aeroportuária, que tem função primordial na Infraero, foram realizados

investimentos para a melhoria de seus processos e para aquisição de equipamentos de tecnologia

avançada. Os resultados puderam ser observados quando da realização da Copa do Mundo em

2014, onde as ações de segurança obtiveram um nível elevado de sucesso. Ainda nesse campo da

segurança operacional, existe uma permanente preocupação da Infraero com a manutenção da

prestação de seus serviços, fato comprovado pelo alinhamento dos processos de certificação

operacional dos aeroportos com as normas da Organização de Aviação Civil Internacional –

OACI.

Operações e Manutenção dos Serviços Aeroportuários e de Navegação Aérea

A Infraero atua na gestão operacional dos aeroportos buscando soluções para otimizar os

processamentos aeroportuários, controlando e agilizando as operações e atividades tanto no lado

terra como no lado ar. Dada à importância estratégica da prestação dos serviços aeroportuários

com qualidade, eficiência e disponibilidade a Infraero consolida o seu compromisso com a

sociedade.

Negócios Comerciais e de Logística de Carga

A gestão comercial da Infraero se divide em duas áreas - Negócios Comerciais e de Logística de

Carga. Ambas têm como objetivo a promoção dos negócios comerciais de acordo com o

planejamento estratégico, oferecendo produtos e serviços com qualidade para assegurar a

satisfação dos clientes e usuários e garantir a sustentabilidade dos aeroportos.

A gestão comercial da Infraero contribuiu, em 2014, com 47% do total das receitas operacionais

da Empresa. A atividade comercial, somada à exploração de serviços, atingiu 35% e a atividade de

logística de carga registrou 12% de participação nas receitas totais. Ressalta-se que mesmo em

cenários de crises internacionais e retração econômica, os negócios comerciais se consolidaram

como principal fonte de recursos financeiros da Infraero.

As receitas de concessão de uso de áreas somaram em 2014 quase R$ 1,0 bilhão, que traduzem o

crescimento da arrecadação na ordem de 13,8% em comparação ao exercício anterior, excluindo-

se os aeroportos concedidos.

Os negócios em Logística de Carga da Infraero são orientados para geração de valor, onde são

desenvolvidas ações e estímulos para o fortalecimento e aprimoramento das atividades. A Infraero

busca com isso as melhorias necessárias para a evolução da infraestrutura e dos processos

existentes. Como consequência dessas ações, as receitas arrecadadas em 2014 com a

movimentação e a armazenagem de cargas nos Terminais de Logística da Infraero chegaram à

marca de R$ 349,7 milhões.

Desenvolvimento Aeroportuário

A Infraero executa diversas ações para promover o desenvolvimento contínuo dos aeroportos.

Dentre elas destacam-se as revisões e elaborações de Planos Diretores dos Aeroportos, que

constituem elemento de suma importância para garantir que a operação das atividades aéreas

esteja dentro dos padrões de conforto, eficiência e segurança, em conformidade com as normas

nacionais e internacionais em vigor, além de orientar a aplicação dos investimentos. A Infraero,

atenta à questão da segurança e confiabilidade da prestação dos serviços no transporte aéreo,

75

executa um planejamento integrado para a implantação e a operação de sua infraestrutura

aeroportuária de acordo com as demandas econômicas, sociais e ambientais da sociedade.

Além das iniciativas voltadas à prestação de serviços para o desenvolvimento aeroportuário,

podemos citar outras atividades desenvolvidas pela Infraero visando à integração urbana dos

aeroportos, tais como os Acordos de Cooperação Técnica, os estudos de adequação do uso do

solo, os Planos Específicos de Zoneamento de Ruídos Aeronáuticos e as elaborações de Requisitos

Operacionais para Terminais de Passageiros dos Aeroportos Regionais, encomendados pela

Secretaria de Aviação Civil.

d) Ameaças e oportunidades observadas no seu ambiente de negócio:

O ambiente aeroportuário possui características próprias em relação às suas operações, legislação,

evolução e segurança, ou seja, é um ambiente altamente dinâmico e para acompanhar esse

dinamismo a Infraero busca na avaliação das ameaças e oportunidades os parâmetros para

construção um cenário aeroportuário ideal.

Quando da reformulação estratégica para elaboração do Plano Empresarial 2013-2016 foi

realizada uma análise do ambiente (SWOT) para identificar as principais oportunidades e

ameaças, bem como, forças e fraquezas.

A partir dos resultados dessa análise, foram traçadas as principais premissas de elaboração do

Mapa Estratégico em vigor.

A seguir apresenta-se um quadro contendo as ameaças e oportunidades que foram identificadas

quando para a elaboração do Plano Empresarial em vigor na Empresa.

Ameaças Oportunidades

Indefinição do modelo de administração

de aeroportos no Brasil;

Concorrência no setor aeroportuário;

Limitação na participação da elaboração

da legislação do setor;

Política tarifária atual;

Restrições devidas à legislação

ambiental;

Regulação incompleta para o setor de

aviação civil;

Limitações legais inerentes às empresas

públicas;

Ausência de um planejamento integrado

do Sistema de Aviação Civil;

Interesse internacional na administração

de aeroportos brasileiros.

Expansão do setor de aviação civil;

Crescimento sustentado da economia;

Inclusão social e descentralização de

renda;

Intensificação do turismo doméstico e

internacional;

Modal aéreo como alavanca do

desenvolvimento econômico, social e da

integração nacional;

Maior inserção do Brasil no mercado

internacional;

Oportunidades de parcerias estratégicas

(Acionista minoritário das SPEs);

Redistribuição de encargos e

competências dos serviços de navegação

aérea;

Integração com os demais modais;

Incentivo do Governo para o

desenvolvimento da aviação regional; e

Grandes eventos mundiais a serem

realizados no Brasil Quadro 3: Quadro de Ameaças e Oportunidades


76

e) Informações gerenciais sobre o relacionamento da empresa com os principais clientes de

seus produtos e serviços:

Dentro do novo contexto aeroportuário surgem diariamente oportunidades que não podem ser

desperdiçadas. Os constantes desafios fazem com que os administradores de aeroportos inovem

cada vez mais, investindo recursos na melhora da qualidade de seus produtos e serviços para

satisfazer uma clientela cada vez mais exigente.

Assim, a Infraero vem acompanhando esta evolução, buscando oferecer produtos e serviços de

qualidade, tendo como base uma cadeia de valor devidamente estruturada para satisfazer as

necessidades crescentes do mercado. A opção de adotar as melhores práticas na condução

estratégica inseriu a Infraero em um novo patamar, onde as empresas promovem uma evolução

constante em suas operações.

Apresenta-se, a seguir, a cadeia de valor da Infraero e seus principais macroprocessos:

Macro Processos de Valor Processos de Valor

Macro Processos Finalísticos

Administrar Operações Aeroportuárias com Aeronaves

Administrar Operações Aeroportuárias com Passageiros

Administrar Operações com Carga Aérea

Administrar Espaços Aeroportuários

Prospectar Serviços e Espaços Aeroportuários

Gerir Aeroportos

Macro Processos Suporte Direto

Prover Segurança às Operações

Prover Infraestrutura Aeroportuária

Prestar Serviços de Navegação Aérea

Executar Programas Ambientais

Monitorar as Operações

Elaborar Planos de Contingências em Operações Aeroportuárias

Macro Processos Suporte Indireto

Prover Suporte Administrativo

Realizar Administração Contábil e Financeira

Prover Suporte Jurídico

Gerenciar Pessoas

Gerenciar Relações Institucionais

Realizar Comunicação Interna e Externa

Prover Soluções em TI

Macro Processos de Gestão

Gerenciar o Planejamento Estratégico

Gerir a Ética Empresarial

Gerir Melhoria do Desempenho

Gerir Rotina

Realizar Auditorias Internas

Gerir o Risco Empresarial

Gerir Compliance Empresarial

Quadro 4: Quadro dos Macroprocessos


f) Descrição dos riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los:

No dia 20 de março de 2014, por meio do Ato Normativo n.º 980/PR/2014, foi criada na estrutura

da Infraero a Superintendência de Gestão de Risco e Compliance – DFRC. No entanto, as

unidades de terceiro nível foram efetivadas somente no início do mês de março de 2015. São elas:

a Gerência de Gestão de Risco e a Gerência de Compliance.

As atividades iniciais da Superintendência de Gestão de Risco e Compliance – DFRC e agora das

gerências subordinadas estão em fase inicial - avaliação e compreensão do cenário existente na

organização, bem como das metodologias e boas práticas disponíveis no mercado.

77

No campo da gestão de risco, o passo seguinte é a identificação e priorização das demandas e os

benefícios que serão gerados com o novo modelo, inclusive com a Criação do Comitê de Gestão

de Riscos – CGRI.

Concluída esta etapa, será elaborada proposta para implantação e funcionamento de um sistema ou

de uma sistemática de gerenciamento de risco na Infraero. A partir de então, os riscos

identificados serão priorizados e tratados, a exemplo da descrição dos riscos de mercado e as

estratégias para mitigá-los.

g) Principais mudanças de cenários ocorridas nos últimos exercícios:

Cenário Atual e Expectativas Econômicas

O processo de concessão, iniciado em 2011, imputou sobre a Infraero um grande desafio, o de

assumir um novo papel no cenário da exploração da infraestrutura aeroportuária como acionista

das concessionárias dos aeroportos concedidos.

Tal fato nos remete a duas vertentes para reflexão: uma voltada ao impacto ocasionado pelas

concessões, que gerou um desequilíbrio operacional com a redução dos movimentos de

passageiros, aeronaves e carga (os seis aeroportos concedidos respondiam por cerca de 44% dos

passageiros operados, 28% das aeronaves e 62% da carga aérea), e um desequilíbrio financeiro,

impactando as receitas e despesas operacionais (os seis aeroportos concedidos geravam 53% do

faturamento da Rede); e outra que representou a constituição dos primeiros ativos reais no

portfólio de aeroportos da Empresa.

A Infraero continua a ser a maior operadora aeroportuária do País, administrando 60 aeroportos,

72 Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTAs e 28

terminais de logística de carga e exerce uma importante função estratégica da União junto à

iniciativa privada.

Diante deste cenário de concessões a Infraero vem se preparando para atuar como contribuinte na

geração de benefícios e na ampliação da oferta de infraestrutura, melhorando a qualidade dos

serviços e gerando valor para os acionistas.

Para tanto iniciou um processo de reorganização empresarial, tendo como diretriz ser competitiva

em um mercado concorrencial, definindo assim, um novo posicionamento para os seus negócios.

O novo modelo organizacional permite a implantação de novos modelos de gestão de projetos,

processos e de engenharia buscando nas melhores práticas de governança a efetiva entrega de

resultados.

A Infraero adotou a denominação “Soluções Aeroportuárias” para conceituar o conjunto de

serviços com o qual transforma o valor percebido de seus clientes em geração de receita, atualizou

sua missão para “oferecer soluções aeroportuárias inovadoras e sustentáveis, aproximando pessoas

e negócios” e delimitou a visão de futuro no “Ciclo de Transformação” com horizonte para o ano

2016, levando a Empresa a “ser a referência brasileira em soluções aeroportuárias”.

Outro desafio é o desenvolvimento interno da Empresa com a adoção de um novo plano de cargos,

carreiras e salários. Além disso, a Infraero vem se credenciando como centro de excelência na

instrução, para atender concessionários, empresas e demais integrantes da aviação civil, com base

na sua experiência e conhecimento acumulados em seus 40 anos de existência.

A metodologia de gestão de receitas e despesas, implantada com apoio de consultoria externa está

orientada pela negociação e pelo monitoramento de metas de desempenho que permitem a

melhoria da produtividade e do ganho de eficiência.

Em relação aos investimentos, foram aplicados, em 2014, R$ 2.185,6 milhões na infraestrutura

aeroportuária, sendo R$ 1.424,6 milhões em empreendimentos e equipamentos que integram o

78

Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, R$ 760,3 milhões na integralização do capital

social das concessionárias dos Aeroportos de Brasília, Campinas, Guarulhos, Galeão e Confins, e

R$ 0,8 milhões em obras realizadas com recursos de convênios. Para financiar esta execução, que

traduz os investimentos estratégicos do Governo Federal, a União aportou R$ 1.750,9 milhões no

capital social da Infraero no ano de 2014.

A Empresa está desenvolvendo um projeto para criação de uma subsidiária com a finalidade de

oferecer aos governos federal, estaduais e municipais, operadores privados nacionais e

internacionais e à própria Infraero, serviços de consultoria e de suporte à gestão de aeroportos, de

desenvolvimento da infraestrutura, de treinamento de pessoal e outros relacionados à exploração

aeroportuária.

O cenário aeroportuário apresenta excelentes perspectivas de crescimento para os próximos anos,

e a Infraero olha para este futuro com a certeza de ser uma referência em negócios aeroportuários

no Brasil e no Exterior.

Mundo e o Brasil

O cenário aeroportuário faz parte da cadeia econômica de um modo geral e para ilustrar essa

relação, tendo como base uma projeção econômica idealizada pela empresa Macrométrica,

referenciada no mês de janeiro de 2015, identificou-se alguns agentes macroeconômicos que

podem exercer impacto sobre a atividade aeroportuária e influenciar os cenários aeroportuários no

âmbito mundial e nacional.

De acordo com a Macrométrica, a economia mundial será afetada em boa parte pelo

reaquecimento da economia norte-americana com certa elevação das taxas de juros monetárias

pelo Federal Reserve – FED. A taxa de câmbio da relação US$/Euro tem tendência de queda no

longo prazo. Entretanto, o Banco Central Europeu terá que conviver com a estagnação europeia e

o problema das dívidas soberanas periféricas. O petróleo é outro importante agente econômico que

influencia a aviação e por consequência o cenário aeroportuário. Uma análise sobre o preço do

barril Brent indicou uma forte queda para 2014, provavelmente como consequência da crescente

produção de “shale gas”.

Para a economia brasileira, a projeção aponta para uma elevação da taxa de juros real e considera

a crise na Argentina e o pessimismo generalizado no meio empresarial como fatores que deverão

produzir uma variação próxima de zero na média anual do Produto Interno Bruto – PIB em 2014.

No período 2016 a 2019 a indústria de transformação voltará a crescer, mas com uma velocidade

um pouco menor que o do Produto Interno Bruto – PIB.

A indústria automobilística iniciou em 2012 um forte movimento de recuperação, mas perdeu

dinamismo e deverá começar outro movimento para sua recuperação. Fatores como a

desaceleração mundial e a crise Argentina produzem variações percentuais negativas de

exportações e importações em 2014-2015 impactando a Balança comercial.

A Taxa de câmbio R$/US$, que teve uma tendência de alta próxima a 13% em 2014, agora no

médio prazo apresenta um valor que deverá oscilar na faixa de R$ 2,60 a R$ 2,80. Este ajuste

cambial mantem a relação entre o déficit das transações correntes e as exportações em níveis

aceitáveis.

Com relação à Taxa Selic a tendência é um novo ciclo de alta e a inflação de 12 meses no Índice

Geral de Preços do Mercado – IGPM fica quase sempre abaixo da inflação do Índice de Preços ao

Consumidor Amplo – IPCA, exceto quando sofre impacto cambial. No longo prazo a inflação

acumulada é praticamente igual nos dois índices.

79

5 PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS

5.1 Planejamento da unidade

a) Plano Estratégico

Identidade Corporativa

Negócio: “Soluções Aeroportuárias”.

Missão: “Oferecer soluções aeroportuárias inovadoras e sustentáveis aproximando pessoas e

negócios”.

Visões de Futuro:

Visão 2016 - Ciclo da Transformação

“Ser a referência brasileira em soluções aeroportuárias”.

Visão 2020 - Ciclo da Consolidação

“Estar entre as melhores empresas de soluções aeroportuárias do mundo”.

Visão 2028 - Ciclo da Liderança

“Ser referência mundial em soluções aeroportuárias”.

Valores:

- Compromisso com os clientes;

- Efetividade e competitividade;

- Valorização dos colaboradores;

- Inovação, qualidade e segurança;

- Ética e responsabilidade socioambiental;

- Geração de resultados;

- Orgulho de ser Infraero.

Com a consolidação dos novos cenários, sobretudo das concessões de cinco grandes aeroportos da

Rede Infraero levadas a termo pelo Governo Federal, surgiu, desde 2013, a necessidade de mudanças

nas estratégias empresariais da Infraero. Assim, em 2014, a Empresa deu continuidade às ações que

objetivam modernizar a sua gestão.

Em 2014, o Governo Federal ampliou o número de parcerias entre a Infraero e as concessionárias

privadas, com a inclusão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos

Jobim e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins. O impacto dessas concessões se deu a

partir de setembro, com redução de receitas importantes sem semelhante contrapartida de eliminação

de despesas, em vista da permanência da maioria dos empregados desses aeroportos nos quadros da

Empresa.

Mesmo assim, diante desse quadro adverso, a estratégia de evolução permaneceu no firme propósito

de transformar a Infraero em uma nova organização, sintonizada com o novo cenário da aviação civil.

O marco principal dessa trajetória foi o refinamento do Plano Estratégico aprovado para 2014, com a

manutenção da Identidade Corporativa (negócio, missão e visão) e dos valores. O Mapa Estratégico,

que é o grande direcionador da Empresa, manteve todos os seus objetivos, efetuando apenas

pequenos ajustes de seus indicadores e projetos.

80

1

Desafio de suporte à estratégia

Pessoas Tecnologia Governança

Desafio da eficiência operacional e competitividade

Sustentabilidade

Infraestrutura e Serviços

Desafio do reconhecimento pela excelência aeroportuária

Sociedade, Clientes e Acionistas

Negócios e Parcerias

Aprimorar o capital

humano

Ampliar as soluções

tecnológicasModernizar a gestão

Aperfeiçoar a

infraestrutura

Elevar os padrões de

excelência dos serviços

Expandir os negócios

com geração de valor

Garantir o financiamento da estratégia

com responsabilidade socioambiental

Ter sociedade e clientes satisfeitos

maximizando o resultado para o acionista

Fortalecer o processo de comunicação

VISÃO

Ser a referência

brasileira em

soluções

aeroportuárias

MISSÃO

Oferecer soluções

aeroportuárias

inovadoras e

sustentáveis

aproximando pessoas e

negóciosPROPOSTA DE VALOR: Qualidade, Segurança e Agilidade.

Figura 7: Mapa Estratégico 2013-2016


Objetivos estratégicos

Com base na metodologia do Balanced Scorecard – BSC, o Mapa Estratégico 2013-2016 da

Infraero possui nove objetivos estratégicos distribuídos em três grandes desafios: de Suporte à

estratégia, da Eficiência operacional e competitividade e do Reconhecimento pela excelência

aeroportuária, apresentados a seguir:

81

Temas Objetivo Estratégico Descrição

Pess

oas

Aprimorar o capital

humano

Mapear e desenvolver os conhecimentos, habilidades e atitudes das pessoas,

buscando a melhoria do desempenho e contribuindo para a retenção dos

talentos.

Tecn

olog

ia


tecnológicas

Disponibilizar soluções tecnológicas inovadoras garantindo suporte efetivo à

execução da estratégia.

Gov

erna

nça

Modernizar a gestão

Modernizar a gestão da Empresa tendo como referência as melhores práticas

mundiais, de forma a aumentar o comprometimento e a satisfação dos

empregados.

DESAFIO DE SUPORTE À ESTRATÉGIA: propiciar os meios para que a organização seja fortalecida em seu capital

humano, nos recursos tecnológicos e na sua gestão

Quadro 5: Detalhamento dos Objetivos Estratégicos do Desafio de Suporte à Estratégia



Aperfeiçoar a

infraestrutura

Garantir a infraestrutura necessária ao desenvolvimento empresarial para

atender, com eficiência e eficácia, às demandas de aeronaves, passageiros e

cargas, bem como para consolidar os atuais e futuros negócios.



Oferecer soluções aeroportuárias com padrões de qualidade, primando pela

melhoria continua dos seus processos.

Neg

ócio

s e

Parc

eria

s

Expandir os negócios com

geração de valor

Assegurar o desenvolvimento dos negócios atuais e buscar novos negócios,

visando a expansão da atuação da Infraero em novos mercados com foco na

geração de valor.

Garantir o financiamento

da estratégia com

responsabilidade

socioambiental

Garantir os recursos internos e externos necessários ao financiamento da

estratégia da Infraero, respeitando as melhores práticas de responsabilidade

socioambiental.

Fortalecer o processo de

comunicação

Garantir processo efetivo de comunicação com os clientes, público interno e

sociedade, de forma a evidenciar a imagem positiva da Infraero e a fortalecer o

valor da sua marca.

Infr

aest

rutu

ra e

Serv

iços

Sust

enta

bilid

ade

DESAFIO DA EFICIÊNCIA OPERACIONAL E COMPETITIVIDADE: guiar o desenvolvimento sustentado dos processos,

permitindo assim a expansão dos negócios, a melhoria da qualidade dos serviços, bem como a ampliação e

manutenção adequada da infraestrutura

Quadro 6: Detalhamento dos Objetivos Estratégicos do Desafio da Eficiência Operacional e Competitividade



Soci

edad

e,

Clie

ntes

e

Aci

onis

tas

Ter sociedade e clientes

satisfeitos maximizando o

resultado para o acionista

Garantir a satisfação dos clientes e da sociedade, orientando a aplicação dos

recursos à melhoria da qualidade dos serviços ofertados e ao aumento da

rentabilidade para o acionista.

DESAFIO DO RECONHECIMENTO PELA EXCELÊNCIA AEROPORTUÁRIA: coroar os esforços por meio do reconhecimento

dos clientes, da sociedade e dos acionistas

Quadro 7: Detalhamento dos Objetivos Estratégicos do Desafio do Reconhecimento pela Excelência Aeroportuária


82

O Mapa Estratégico da Infraero foi desdobrado em um conjunto de indicadores e projetos

estratégicos, para tornar os objetivos estratégicos exequíveis e dotados de um gerenciamento

devidamente controlado e alinhado com a missão e a visão da Empresa.

Desta forma, o Plano Empresarial da Infraero para o período 2013-2016, no que diz respeito à

avaliação do seu desempenho, está associado principalmente ao alinhamento entre os elementos

estratégicos que são: indicadores e projetos estratégicos.

Obedecendo a essa concepção, foi definida pela Direção da Empresa uma sistemática gradual na

mensuração de resultados que se dá na medida em que os projetos se estruturam na linha do

tempo, transformando o planejado em realizações. A gestão é baseada na “causa e efeito” entre

seus elementos estratégicos (projetos, metas, indicadores e objetivos estratégicos) para garantir o

alcance da visão de futuro da Infraero.

Os indicadores e as metas estabelecidas para 2014, constantes dos quadros 8 a 10, foram

monitorados mensalmente durante o exercício. Os resultados finais de cada indicador são

apresentados no subitem 5.3, parte A, deste Relatório.

2 - Clima organizacional - Cor 70% DG

3 - Absenteísmo - Abs 4% DG


tecnológicas4 - Satisfação do usuári de tecnologia da informação - Sti 80% DG

6 - Nível de maturidade em gerenciamento de projetos

(PMO Corporativo) - Mgp2,5 DG

7 - Nível de maturidade em gerenciamento de projetos

(PMO setorial da Engenharia) - Ime3 DG

Aprimorar o capital

humano

RELAÇÃO DE INDICADORES DO PLANO EMPRESARIAL 2014


Objetivo estratégico Indicador ResponsávelMetas 2014

1- Desenvolvimento de competências em relação aos gaps

identificados - Gco 10% DG


5 - Ações judiciais com avaliação e classificação de risco -

Ajr100% DJ

Quadro 8: Relação dos Indicadores do Desafio suporte à estratégia


83

8 - Número de obras entregues - Noe 13 DE

9 - Índice de desempenho de agenda de contras de obras

de engenharia - Ida0,9 DG

10 - Realização de investimentos da LOA - Loa 90% DF

11 - Eficiência operacional passageiro - Eop 95% DO

12 - Processamento de carga por empregado orgânico (em

toneladas) - Pce60 DC

13 - Tempo de processamento de carga da Infraero - Tpc Reduzir 10% DC

14 - Disponibilidade dps subsistemas críticos - Ids 99% DO

15 - Tempo médio de entrega dos estudos preliminares e

anteprojetos de engenharia de TPS - Tem210 dias DE

16 - Receita de concessão de áreas (R$) - Rca 1.018 DC

17 - Receita de logística de carga (R$ milhões) - Rlc 349 DC

18 - Taxa de ocupação de áreas comerciais - Toa 67% DC

19 - Remoção de cargas importadas - Rci 22% DC

20 - Incremento da carteira de clientes - Icc 60 DC

21 - Receita operacional (R$ milhões) - Rop 3.048 PR

22 - Receita operacional por WLU (R$) - Rou 20 PR

23 - Receita operacional por empregado orgânico (R$) -

Roo243.026 PR

24 - Despesa operacional (R$ milhões) - Dop 2.942 DF

25 - Despesa operacional por WLU (R$) - Dou 14,7 DF

26 - Despesa operacional por empregado orgânico (R$) -

Doo235.021 DF

27 - WLU por empregado orgânico - Wem 10.515 DG

28 - Inadimplência - Ina 2,75% DF

29 - Redução dp estoque de crédito em cobrança judicial -

Ecj25% DJ

30 - Prazo médio das reintegrações de posse (em dias) -

Pmr100 DJ

31 - Sucesso nas ações trabalhistas de empregados

terceirizados - Sat60% DJ

Expandir os negócios

com geração de valor

Aperfeiçoar a

infraestrutura

Objetivo estratégico Indicador ResponsávelMetas 2014





da estratégia com

responsabilidade

socioambiental

Quadro 9: Relação dos Indicadores do Desafio da eficiência operacional e competitividade


84

32 - Margem operacional - Mop 3,50% PR

33 - Satisfação do cliente - Scl 85% PR

Ter sociedade e clientes

satisfeitos maximizando o

resultado para o acionista

Desafio do reconhecimento pela excelência aeroportuária

Objetivo estratégico Indicador Metas 2014 Responsável

Quadro 10: Relação dos Indicadores do Desafio do reconhecimento pela excelência aeroportuária


b) Avaliação sobre o estágio do planejamento estratégico no ano de 2014 e próximos anos:

Os resultados alcançados em 2014 demonstram que apesar das adversidades enfrentadas, a Infraero

tem conduzido cada momento de sua evolução com determinação e, por isso, tem conseguido vencer

seus desafios.

O desempenho dos 33 indicadores acompanhados no período ilustra plenamente a tendência de

evolução, com 76% dos indicadores com metas dentro ou acima das expectativas da alta direção.

A forma como a Infraero se comportou em 2014 com relação à busca do desempenho de seus

indicadores estratégicos, reforça cada vez mais a consistência do seu Mapa Estratégico.

Confirmam-se, assim, as entregas planejadas para 2014 e a certeza do bom direcionamento que a

Empresa vem tendo rumo à evolução, como preconizado no seu Plano Empresarial 2013-2016.

Com relação ao acompanhamento dos projetos, a Infraero aperfeiçoou seus modelos de gestão

voltados para o controle da sua carteira de projetos estratégicos. A aplicação da metodologia

adequada e o apoio proporcionado pelo modelo de governança garantiram, em 2014, o

acompanhamento de 46 projetos dos quais 16 já foram encerrados. O desvio médio de prazo

registrado para a carteira de projetos foi de 11,3%. Quanto aos empreendimentos, 27 estiveram em

execução e três foram concluídos, registrando, para o exercício, índice de desempenho da agenda dos

empreendimentos de 0,82, sendo o desejável, 1,0. Para o exercício de 2015, o processo de portfólio

selecionou 15 novos projetos estratégicos e irá apoiar a alocação de recursos para 58

empreendimentos priorizados.

Para a governança da gestão de projetos estão implantados os Comitês de Gestão de Projetos –

CPROJ e Gestão de Empreendimentos Estratégicos – COGEE, que exercem o monitoramento do

portfólio de projetos e de empreendimentos. Segue abaixo a Carteira de Projetos da Infraero de 2014.

:

85

1 - Sistema de gestão de processos da área jurídica - PROJUR DJPS

2 - Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI DGTI

3 - Implantação da Nota Fiscal Eletrônica - NFS-e DGTI

4 - Substituição da Solução strips eletrônicas nas EPTAs da Infraero - STRIPS-e DONA

5 - Reorganização da Navegação Aérea - RNA DONA

6 - Novo modelo de gestão organizacional - FALCONI DGGE

7 - Avaliação e classificação de risco de ações judiciais - RISKJU DJ

8 - Conversão das demonstrações financeiras em IFRS - IFRS DFCT

9 - Adequação do marco regulatório interno - AMRI DJRG

10 - Implantação de área de assuntos regulatórios - AREG DJRG

11 - Modelo de Avaliação de Desempenho da Diretoria Executiva 2013 - MADEX DGRH

12 - Implantação da Gestão por processos Corporativos - IEPC DGGE

13 - Consolidação do Modelo de Gestão dos Centros de Suporte com ênfase em CSC - CENSUP DGGE

14 - Implementação de Metodologia de Processos para Gestão de Ativos da Infraero - GAT DOMN

Aperfeiçoar a

Infraestrutura15 - Atualização do sistema de informações geográficas da INFRAERO - SIG INFRAERO - SIG DGDR

16 - Eficiência Operacional - Operações com Passageiros e Bagagens - PEOA DGGE

17 - Acordo de Nível de Serviços - Fase 1 (Limpeza) - ANS DFCC

18 - Espaço livre - Aeroportos - ELAER DJ

19 - Definição da estrutura de SESCINC nos aeroportos - SESCINC DOSA

20 - FUN ZONE - Implantação de espaço de entretenimento - FZONE PRMC

21 - Implantação do Programa Infraero de Eficiência Logística - PIEL DCLC

22 - Participação da Infraero, Sistema de Inteligência Empresarial no CIN e CIR na Copa FIFA/2014 - SIE DOIE

23 - RELPREV online - RELPREV DOGP

24 - Concessão de áreas para Hangares no SBPJ e SBGO - CAPJGO DCES

25 - Concessão de áreas para Hotel e Centro Comercial no SBPA - CAPA DCES

26 - Concessão de áreas para Hotel e Posto de Combustível no SBFI e Hotel no SBLO - CAFIL DCES

27 - Concessão de áreas para Hotel no SBFL e Hotel e Centro de Convenções no SBCT - CAFC DCES

28 - Concessão de áreas para Hangares SBCY e SBCG - CACYCG DCES

29 - Plano de Negócios do Infraero Voos Online - IVO PRMC

30 - Implantação dos sistemas de facilidades fixas no aeroporto de Congonhas - FACFIXAS DEME

31 - Concessão de área para implantação de Condomínio Logístico - CONLOG DCLC

32 - Novo Portal Infraero - NOPI PRMC

33 - Implantação da nova política da Infraero para a exploração da carga nacional - CCAN DCLC

34 - Concessão de Área para Ampliação do Edifício Garagem em SBRF - 5052 DCES

35 - Concessão de Área para Mall Comercial e Complexo Comercial em SBVT - 5053 DCES

36 - Concessão de Área para Concessionárias de Veículos, Mega Loja, EDG, Hotel e Mall Comercial em SBBE - 5054 DCES

37 - Concessão de áreas para hotel em SBSL e hotel e estacionamento em SBMA - 5055 DCES

38 - Concessão de Área para Posto de Combustível em SBCT - 5056 DCES

39 - Concessão de Áreas para Hotel e Posto de Combustível em SBJV - 5057 DCES

40 - Concessão de Áreas para Estacionamento de Veículos no SBCT - 5058 DCES

41 - Reintegração de posse de áreas - REPA DJ

42 - Recuperação de créditos em juízo - RECREJ DJPC

43 - Redução do passivo trabalhista - REPT DJPC

44 - Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Contratos de Energia Elétrica - GCE DEME

45 - Implantação de hidrometração com telemetria -HIDRO DEME

46 - Definição da estrutura dos postos de vigilância aeroportuária nos aeroportos - VIGI DOSA


tecnológicas



da estratégia com

responsabilidade

socioambiental


Objetivo estratégico Projetos Estratégicos Responsável



Expandir os negócios com

geração de valor

CARTEIRA DE PROJETO DA INFRAERO 2014


Objetivo estratégico Projetos Estratégicos Responsável

Quadro 11: Carteira de Projetos da Infraero 2014


86

A análise individual de cada projeto estratégico é apresentada no subitem 5.3, parte B, deste

Relatório.

Ao que se refere Novo Modelo Organizacional da Infraero, desde 2013 a Diretoria Executiva tem

tomado iniciativas com vistas a implantar um novo modelo de gestão, tendo como principal mudança

conceitos relacionados à dinâmica da estrutura organizacional da Empresa, os quais transformam a

Sede em Centro Corporativo, os Aeroportos em Centros de Negócios e as Superintendências

Regionais em Centros de Suporte.

Esse novo modelo tem como diretriz tornar a Infraero uma empresa mais competitiva, dentro de um

mercado concorrencial, definindo novo posicionamento para os seus negócios. A proposta é corrigir

o desbalanceamento da estrutura organizacional frente às mudanças e às alterações em seus

componentes operacionais, decorrentes das concessões de aeroportos, e diante dos desafios impostos

pelo comportamento atual do mercado de aviação civil.

A transição entre o modelo anterior e o novo está sendo realizada em etapas, de forma a não

prejudicar ou interromper as atividades da Empresa, mitigando os riscos de sua implantação. O

modelo foi colocado em teste a partir de setembro de 2014 para avaliações das áreas técnicas quanto

à maturidade no desenvolvimento dos processos operacionais e administrativos, bem como do

dimensionamento e da gestão das pessoas.

Neste contexto se insere a instituição de um Catálogo de Serviços, que aplica os Acordos de Nível de

Serviços – ANS às atividades sob responsabilidade dos Centros de Suporte e tem como clientes o

Centro Corporativo e os Centros de Negócios. Os Acordos de Nível de Serviços – ANS se constituem

em contratos firmados com as unidades de negócios, com vistas a reger os padrões e as

especificações dos serviços que serão prestados pelos Centros de Suporte.

Frente ao cenário no qual a Infraero se insere, 2014 foi um ano de extrema importância para a

realização de ações em uma nova forma de trabalhar, garantindo à Empresa a oportunidade de adotar

estratégias mais adequadas para sua sustentabilidade e seu desenvolvimento. O processo de

reestruturação é contínuo e tem como foco a expansão dos negócios e a competitividade da Infraero.

c) Vinculação do Plano Estratégico da Infraero com o Plano Plurianual do Governo Federal

– PPA

Em 2014, a Empresa optou pela manutenção da Identidade Corporativa (negócio, missão e visão) e

dos valores, dando continuidade às ações que objetivam modernizar a sua gestão iniciadas no ano de

2013. O Mapa Estratégico, que é o grande direcionador da Empresa, manteve todos os seus objetivos,

tendo sido efetuado apenas um aprimoramento de seus indicadores e projetos estratégicos.

Assim sendo, apesar dessa reformulação realizada, é importante ressaltar que o Plano Empresarial da

Infraero permanece alinhado às diretrizes legais estabelecidas pelo Plano Plurianual do Governo

Federal para o período 2013-2016.

O Plano Empresarial da Infraero permanece estruturado de forma simplificada, conforme figura a

seguir:

87

Plano Empresarial da Infraero

Missão

Nossa razão de ser

Visão Aspirações quanto aos resultados futuros

Valores O que é importante para nós?

MAPA ESTRATÉGICO

Nosso plano para agir

Desafios Estratégicos

Suporte à

estratégiaEficiência operacional

e competitividade

Reconhecimento pela

excelência aeroportuária

Negócio

O benefício para o cliente

Painel Estratégico CorporativoPainéis de Contribuição

(Regionais e Aeroportos)

Identidade

Corporativa

Figura 8: Estrutura do Plano Empresarial da Infraero

O Plano Plurianual do Governo Federal – PPA, por sua vez, está estruturado nos seguintes elementos:

Dimensão Estratégica (visão de futuro, valores e macrodesafios), Programas, Objetivos, Indicadores

e Ações.

Tendo como base essa estrutura, destaca-se a seguir os principais pontos de consonância entre o

Plano Plurianual do Governo Federal – PPA e o Plano Estratégico da Infraero.

Diretriz Geral: Excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços;

Macrodesafios:

Infraestrutura: expandir a infraestrutura produtiva, urbana e social de qualidade,

garantindo a integração do território nacional e do País com a América do Sul;

Gestão Pública: aperfeiçoar os instrumentos de gestão do Estado, valorizando a ética

no serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Dentre os vários programas temáticos definidos pelo Plano Plurianual do Governo Federal para o

período 2012-2015, destacam-se o Programa Aviação Civil e o Programa Política Nacional de

Defesa, aos quais o planejamento da Infraero está alinhado aos seguintes objetivos, metas e

indicadores:

88

Programa Aviação Civil:

Objetivos:

Objetivo 0083 PPA – Adequar a prestação de serviços aeroportuários e a

capacidade de processamento de aeronaves, passageiros e cargas à demanda

existente e futura; e

Objetivo 0085 PPA – Promover a segurança da aviação civil, ampliando a

segurança operacional e a proteção contra atos de interferência ilícita.

Metas:

Aumentar a capacidade da rede de aeroportos do Brasil de modo a

possibilitar o processamento de 305 milhões de passageiros, observadas as

normas regulamentares de prestação de serviço adequado expedidas pela

Anac;

Aumentar a capacidade de processamento de cargas dos terminais de carga

aérea para 2,4 milhões de toneladas;

Instituir o Plano de Outorgas da Infraestrutura Aeroportuária;

Realizar 1224 auditorias, inspeções e testes de segurança da aviação civil

contra os atos de interferência ilícita no período de abrangência do PPA

2012-2015; e

Reduzir, até 2015, o índice anual de acidentes aeronáuticos para nível igual

ou melhor que a média mundial, com referência ao ano de 2011 (índice

0,46), considerando acidentes aeronáuticos com fatalidade de passageiros

em operações regulares, por 1 milhão de decolagens.

Programa Política Nacional de Defesa:

Objetivo:

Objetivo 0461 PPA – Promover a circulação segura e eficiente do tráfego

aéreo civil e militar no espaço aéreo sob a jurisdição do Brasil, por meio da

adequação dos Sistemas de Defesa Aérea – SISDABRA e Controle do

Espaço Aéreo – SISCEAB, visando ampliar a capacidade de defesa aérea,

do controle do espaço aéreo, de segurança de voo e o cumprimento de seus

compromissos internacionais.

Metas:

Implantar 90% da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea de Autodefesa –

BAAAD até 2015;

Instalar 7 radares de vigilância do espaço aéreo brasileiro;

Modernizar 15 radares de vigilância do espaço aéreo brasileiro;

Realizar 488 ações de prevenção de acidentes aeronáuticos;

Realizar 90% das adequações necessárias ao Sistema de Controle Aéreo

Brasileiro – SISCEAB, propostas até 2016.

89

5.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados

5.2.1 Programa Temático

Programas e Ações sob a Responsabilidade da Infraero

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) possuía, para o exercício de 2014,

ações orçamentárias estruturadas em três programas do Plano Plurianual 2012-2015 (PPA):

2017 – Aviação Civil;

2058 – Política Nacional de Defesa;

0807 - Investimentos das Empresas Estatais na Infraestrutura de Apoio.

No exercício de 2014 foram investidos R$ 1.424,5 milhões em obras e equipamentos, sendo

R$ 1.274,4 milhões com recursos de Aporte de Capital e R$ 150,1 milhões com recursos de

Aporte de Capital oriundos de exercícios anteriores.

Descrição 2014

Com Recursos de Aporte de Capital . Do Exercício 1.274,4

. De Exercícios Anteriores 150,1

Total 1.424,5

Quadro 12: Realização dos Investimentos por Fonte de Recursos

Fonte: Superintendência de Controladoria - DFCT.

Na Lei Orçamentária Anual – LOA revisada foram aprovados recursos no montante de

R$ 1.903.110.567,0 dos quais foram realizados R$ 1.424.511.018,0, representando 74,9% do

orçado, conforme demonstrado na tabela a seguir:

Quadro 13:Realização dos Investimentos por ação da Lei Orçamentária Anual

Fonte: Superintendência de Controladoria – DFCT

90

DEMOSTRATIVO PROGRAMA TEMÁTICO – AVIAÇÃO CIVIL

Identificação do Programa de Governo

Código Programa 2017

Título Aviação Civil

Esfera de Recursos - PPA e LOA (em R$ 1,00)

Esfera a) Global PPA

2012-2015

b) Acumulado Dotações/Posições

2012 e 2013

c) Dotação

Posição final -

2014

d)

Remanescente

(a-b-c)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - OFSS 0,00 1.902.257.745 1.718.022.731 0,00

Orçamento de Investimentos - OI 0,00 1.355.237.950 117.612.639 0,00

Outras Fontes 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 9.786.341.112 3.257.495.695 1.835.635.370 4.693.210.047

Execução Orçamentária e/ou Financeira do Programa - OFSS e OI em 2014 (em R$

1,00)

Lei Orçamentária 2014

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Orçamento de

Investimento

e) Despesa

Empenhada

f) Despesa

Liquidada g) Despesa Paga

h) Restos a Pagar (inscrição 2014) i) Despesa

Realizada h.1)

Processados

h.2) Não

Processados

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.366.027.913

Restos a Pagar - OFSS - Exercícios Anteriores

Tipo j) Posição em

1/01/2014

k) Valor

Liquidado l) Valor Pago

m) Valor

Cancelado n) Valor a Pagar

Não processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0

Valores do programa alocados ao órgão representado pela UJ em 2014

Dotação OFSS

Dotação OI Outras Fontes

Quadro A.5.2.1 da DN TCU n° 134/2013 – Programa de Governo constante do PPA - Temático

Obs: Valores referem-se às ações de responsabilidade da Infraero constantes do Programa Aviação Civil

5.2.1.1 Análise Situacional

O programa temático - Aviação Civil, de responsabilidade da Secretaria de Aviação Civil – SAC, possui

cinco objetivos, dos quais a Infraero está inserida apenas no programa: adequar a prestação dos serviços

aeroportuários e a capacidade de processamento de aeronaves, passageiros e cargas à demanda existente e futura.

Para atingir esse objetivo, duas metas foram estabelecidas no Plano Plurianual de 2012 a 2015:

Aumentar a capacidade da rede de aeroportos do Brasil de modo a possibilitar o

processamento de 305 milhões de passageiros, observadas as normas regulamentares de

prestação de serviço adequado expedidas pela ANAC; e

Aumentar a capacidade de processamento de cargas dos terminais de carga aérea para 2,4

milhões de toneladas.

Para contribuir com o atingimento destas metas, bem como garantir a operacionalidade e a segurança

compatíveis com o aumento da demanda de passageiros, a Infraero continuará seus investimentos em

obras de construção, reforma, ampliação e modernização dos Terminais de Passageiros, Pátios, Pistas

91

e Terminais de Cargas (TECA´s), além de buscar melhorias nos processos operacionais nos

Terminais de Passageiros e de Carga nos aeroportos administrados pela Empresa.

Os dados de realização das metas para o exercício de 2014 referem-se aos aeroportos administrados

pela Infraero, por isso os aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos, que foram concedidos à

iniciativa privada, não constam nas informações apresentadas. No entanto, ainda constam as

informações sobre a capacidade de processamento de cargas e de passageiros referentes aos

aeroportos de Natal, Galeão e Confins, que a partir de 2015 não farão parte da rede de aeroportos

administrados pela Infraero.

Neste contexto, com as concessões dos aeroportos de Brasília, Campinas, Guarulhos, Galeão, e

Confins, o encerramento das atividades do aeroporto de Natal, bem como a criação da Secretaria de

Aviação Civil da Presidência da República– SAC/PR e do Fundo Nacional de Aviação Civil –

FNAC, algumas readequações no Orçamento de Investimentos da Infraero foram efetuadas, sempre

mantendo como premissa oferecer soluções aeroportuárias compatíveis com o desenvolvimento do

País. Para tanto, reforçou-se as ações de ampliação, reforma e melhoria de pátios, pistas, terminais de

passageiros e terminais de carga aérea para que o ritmo de desenvolvimento dos aeroportos fosse

mantido, priorizando as obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC,

principalmente, aquelas nos aeroportos das cidades que foram sede dos grandes eventos

internacionais realizados no Brasil no decorrer deste período (Jornada Mundial da Juventude, Copa

das Confederações e Copa do Mundo), além das Olimpíadas 2016.

Dessa forma, no ano passado a Infraero investiu em equipamentos, obras e serviços de engenharia o

montante de R$ 1.424,5 milhões, distribuídos conforme tabela, a seguir:

em R$ milhões

Programa Descrição Valor

2017 Aviação Civil 1.366,0

2058 Política Nacional de Defesa 58,5

0807 Investimentos das empresas estatais em

infraestrutura de apoio 0,00

Total

1.424,5

Quadro 14: Orçamento de Investimentos por Programa

Fonte: Superintendência de Controladoria - DFCT

92

5.2.2 Objetivo

DEMONSTRATIVO DO OBJETIVO DO PROGRAMA

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO

Descrição Adequar a prestação dos serviços aeroportuários e a capacidade de processamento de aeronaves,

passageiros e cargas à demanda existente e futura.

Código 0083 Órgão SAC

Programa Aviação Civil Código 2017

METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS

Sequencial Descrição da Meta Unidade de

medida a) Prevista 2015

b) Realizada

em 2014

c) Realizada

até 2014

d) %

Realização (c/a)

0,00 0,00 0,00 0,00

METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS

Sequencial Descrição da Meta Unidade de

medida

a) Prevista

2015

b) Realizada em

2014

c) Realizada até

2014

d) %

Realização

(c/a)

01

Aumentar a capacidade da rede de

aeroportos do Brasil de modo a

possibilitar o processamento de 305

milhões de passageiros, observadas

as normas regulamentares de

prestação de serviço adequado

expedidas pela ANAC.

Capacidade de

movimentação

de passageiros

em unidades.

305.000.000 209.127.500 209.127.500 68,6

Regionalização da Meta

Unidade

medida:

Capacidade de

movimentação

de passageiros

por ano

a) Prevista

2015

b) Realizada em

2014

c) Realizada até

2014

d) %

Realização

(c/a)

Região Sul

35.827.818 36.464.000 36.464.000 101,8

Região Sudeste 158.208.606 66.471.500 66.471.500 42,0

Região Norte 19.221.206 31.305.500 31.305.500 162,9

Região Nordeste

51.575.690 65.659.000 65.659.000 127,3

Região Centro-Oeste

40.166.680 9.227.500 9.227.500 23,0

METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS

Sequencial Descrição da Meta

Unidade

medida: Capacidade de

Processament

o de carga em

toneladas

a) Prevista

2015

b) Realizada em

2014

c) Realizada até

2014

d) %

Realização

(c/a)

02

Aumentar a capacidade de

processamento de cargas dos

terminais de carga aérea para 2,4

milhões de toneladas.

. 2.400.000 803.519 803.519 33,5

Regionalização da Meta Unidade

medida: Capacidade de

Processament

o de carga

a) Prevista

2015

b) Realizada em

2014

c) Realizada até

2014

d) %

Realização

(c/a)

Região Sul 183.000 129.483 129.483 70,8

93

Região Sudeste 1.621.000 192.154 192.154 11,9

Região Norte 393.000 265.751 265.751 67,6

Região Nordeste 164.000 124.155 124.155 75,7

Região Centro-Oeste 39.000 91.976 91.976 235,8

Quadro A.5.2.2 – Objetivos de Programa Temático de responsabilidade da UJ

Obs: Valores de realização das metas em 2014 referem-se às capacidades dos aeroportos administrados pela Infraero

5.2.2.1 Análise Situacional

Vide análise situacional do subitem 5.2.1.1.

5.2.3 Ações

5.2.3.1 Ações – OFSS

5.2.3.2 Ações/Subtítulos – OFSS

5.2.3.3 Ações não previstas na LOA 2014 – Restos a Pagar não processados – OFSS

Apresenta-se, a seguir, análise das ações orçamentárias constantes no Programa Temático Aviação

Civil, sob a responsabilidade da Infraero, destacando os principais investimentos, bem como, os

motivos que contribuíram para não realização total dos recursos orçamentários previstos no

Orçamento de Investimentos 2014.

Os quadros A.5.2.3.1 – Ações de responsabilidade da UJ – OFSS, A.5.2.3.2 – Ação/Subtítulos –

OFSS e A.5.2.3.3 – Ações não Previstas LOA 2014 - Restos a Pagar – OFSS, referem-se ao

Orçamento Fiscal e de Seguridade Social, por isso não se aplica a esta UJ e não foram preenchidos.

94

5.2.3.4 Ações – Orçamento de Investimentos – OI

Identificação da Ação

Código 30.62213.26.781.2017.7H34

Título Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas – Viracopos (SP)

Iniciativa 006Z Adequação da capacidade do Aeroporto Internacional de Campinas

Objetivo

Adequar a prestação dos serviços aeroportuários e a capacidade de processamento de

aeronaves, passageiros e cargas à demanda existente e futura. Código: 0083

Programa Aviação Civil Código: 2017

Unidade

Orçamentária

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

Ação Prioritária (x) Sim ( )Não aso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Execução Financeira e Física

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta

Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor

Realizado

Descrição da

Meta

Unidade de

medida Previsto

Reprogra

mado Realizado

1.000.000,0 28.600.000,0 3.584.800,0 * Percentual de

execução

física

1% 1% 0%

Quadro A.5.2.3.4 – Ações do Orçamento de Investimentos

OBS: Valores de execução financeira e física referem-se aos aeroportos administrados pela Infraero

*Projetos, obras e fiscalizações para a construção da nova área terminal, a implantação da 2ª pista de pouso e

decolagem, a reforma e adequação do terminal de passageiros existente, a implantação e recuperação do sistema de

pista e pátio existente, MOP, edificações complementares, assim como desapropriação de área de expansão do

Aeroporto Internacional Viracopos – Campinas.

A execução financeira em 2014 refere-se ao pagamento de desapropriações de áreas no Aeroporto

de Campinas - Decreto S/N de 21.11.2011, válido até 21.11.2016. O compromisso de

continuidade e finalização do processo de desapropriação ficou a cargo do poder concedente

conforme Anexo 3 do Edital de Concessão nº 02/2011 (aeroporto concedido à iniciativa privada).

A baixa execução ocorreu em função da necessidade de conclusão das perícias judiciais quanto às

reavaliações dos valores de cerca de setenta ações que aguardam definição do recurso para

pagamento.

95


Código 30.62213.26.781.2017.10ZA

Título Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG)

Iniciativa 0070 Adequação da capacidade do Aeroporto Internacional de Confins

Objetivo




Unidade Orçamentária Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero

Ação Prioritária ( x ) Sim ( )Não Caso positivo: ( x )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras



Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor

Realizado

Descrição

da Meta

Unidade de

medida Previsto

Reprogra

mado Realizado

189.614.549,0 199.245.057,0 121.329.483,0 * Percentual de

execução física

32% 34% 33%

*Reforma e ampliação do terminal de passageiros, do sistema de pistas e pátios, com modernização dos seus

componentes operacionais e instalações adequadas à demanda, abrangendo projetos, obras, consultoria técnica e

fiscalização, ações ambientais e demais investimentos complementares à execução dos empreendimentos.

Em continuidade às medidas adotadas pelo Governo Federal para melhorar a qualidade dos

serviços e da infraestrutura aeroportuária do País, o Aeroporto de Confins foi incluído no Plano

Nacional de Desestatização por meio do Decreto nº 7.896/2013. O leilão para sua concessão

ocorreu em novembro de 2013. O contrato foi assinado em abril de 2014 e o início da concessão

ocorreu em maio de 2014.

No que se refere às obras que ficaram a cargo do Poder Público, conforme anexo 3 do edital de

concessão, a reforma e ampliação do Terminal de Passageiros, que será entregue em duas etapas,

sendo a primeira referente à ampliação e reforma do saguão de embarque e check-in; substituição

de 9 (nove) pontes de embargue; instalação de novos equipamentos (elevadores, escadas rolantes,

esteiras de desembarque); ampliação em 40% das salas de embarque; salas de embarque remoto

no térreo; cobertura da antiga via de acesso duplicando a capacidade do saguão; criação de 5

(cinco) novos acessos ao check-in e saguão; construção de novos banheiros no saguão; novo

terraço panorâmico com praça de alimentação; novo acesso viário e ampliação do estacionamento.

A segunda etapa compreende: nova área de check-in, área dos restaurantes no terraço, Back Office

(Mezanino), salas de embarque doméstico e internacional (Mezanino), salas de embarque remoto

(Térreo), salas de desembarque doméstico e internacional (Térreo), prédio comercial, galerias

técnicas, escadas de concreto, elevadores novos, esteiras de bagagem, CUT, anexo social,

integração dos sistemas eletrônicos. Para as obras dos pátios, estão previstas 24 novas posições de

estacionamento de aeronaves; ampliação do pátio do terminal de carga liberando mais 7 novas

posições de estacionamento de aeronaves (obra concluída em maio/14). A obra de reforma e

ampliação do Terminal de Passageiros - 3 e Terminal de Aviação Geral – TAG está concluída

aguardando apenas homologação da ANAC.

96


Código 30.62213.26.781.2017.10ZB

Título

Construção do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins -

Fortaleza (CE)

Iniciativa 0071 Adequação da capacidade do Aeroporto Internacional de Fortaleza

Objetivo




Unidade Orçamentária Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

Ação Prioritária ( x ) Sim ( )Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras



Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor

Realizado

Descrição da

Meta

Unidade de

medida Previsto

Reprogra

mado Realizado

148.565.644,0 146.718.611 10.902.804,0 * Percentual de

execução

física

27% 15% 8%

*Reforma e ampliação do terminal de passageiros, consultoria técnica, apoio à fiscalização de obras, ações ambientais

e demais investimentos complementares à execução do empreendimento.

A obra de reforma e modernização do Terminal de Passageiros teve seu contrato rescindido em

outubro/2014 e a nova licitação para executar os serviços remanescentes da obra teve seu edital

publicado em janeiro/2015 com previsão de contratação ainda no primeiro semestre de 2015.


Código 30.62213.26.781.2017.12LF

Título Adequação do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho (RS)

Iniciativa 0074 Adequação da capacidade do Aeroporto Internacional de Porto Alegre

Objetivo








Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor

Realizado

Descrição da

Meta

Unidade de

medida Previsto

Reprogram

ado

Realiza

do

344.773.828,0

183.952.372,0 88.237.102,0 * Percentual de

execução física

37% 19% 15%

*Reforma e ampliação do terminal de passageiros, pátio de aeronaves e pista de pouso e decolagem e construção de

terminal de carga aérea, com edifício administrativo, central de utilidades, galpões de cargas de exportação e

importação, depósito de cargas restritivas e estacionamento remoto de caminhões, abrangendo desapropriações, obras,

projetos, consultoria técnica e fiscalização, ações ambientais e demais investimentos complementares à execução dos

empreendimentos

97

A obra de reforma e ampliação do Terminal de Passageiros - 1 será entregue em duas etapas: a

primeira refere-se à reforma no piso térreo de desembarque e a instalação de 2 (duas) esteiras de

restituição de bagagens - concluída em junho de 2014. A segunda etapa refere-se à ampliação do

Terminal de Passageiros 1 (1ª Fase), 2º e 3º pavimentos, com elevadores, escadas rolantes, 2

(duas) pontes de embarque e obra de conexão com o terminal existente. Nesse caso, em

decorrência de problemas na execução das obras por parte da empresa contratada, sinaliza-se a

possibilidade de rescisão contratual. Na obra de ampliação do sistema de pátios e pista de táxi a

execução está adequada e tem previsão de entrega no primeiro trimestre de 2015. Para a

construção do novo terminal de cargas o Edital foi publicado em dezembro/2014.


Código 30.62213.26.781.2017.7J01

Título

Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim

(RJ)

Iniciativa 0075 Adequação da capacidade do Aeroporto Internacional do Galeão

Objetivo








Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor

Realizado

Descrição

da Meta

Unidade de

medida Previsto Reprogramado Realizado

126.461.285,0

152.685.867,

0

77.294.178,0 * Percentual

de execução

física

21% 25% 20%

* Reforma e ampliação do terminal de passageiros, pátio de aeronaves e pista de pouso e decolagem e construção de




empreendimentos.

Em continuidade às medidas adotadas pelo Governo Federal para melhorar a qualidade dos

serviços e da infraestrutura aeroportuária do País, o aeroporto do Galeão foi incluído no Plano

Nacional de Desestatização por meio do Decreto nº 7.896/2013. O leilão ocorreu em

novembro/2013. O contrato de concessão foi assinado em abril/2014 e o início da concessão

ocorreu em maio/2014.

A baixa execução verificada na obra de reforma do Terminal de Passageiros - 1 decorre dos

atrasos por parte da contratada na entrega dos projetos executivos. A obra de reforma do Terminal

de Passageiros 2 tem previsão para conclusão no primeiro bimestre de 2015. Nos terminais de

passageiros 1 e 2 o escopo pós Copa encontra-se em tratativas junto à Concessionária e à ANAC

para definição sobre a continuidade ou não das obras pela Infraero. A recuperação e revitalização

dos sistemas de pistas e pátios foi concluída em março e aguarda certificação pela ANAC, o que

não impede a operação após as obras.

98


Código 30.62213.26.781.2017.1J93

Título Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba – Afonso Pena (PR)

Iniciativa 04BT Adequação da capacidade do Aeroporto Internacional Afonso Pena

Objetivo





Ação Prioritária ( x ) Sim ( ) Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras



Dotação Inicial Dotação Final Valor

Realizado

Descrição

da Meta

Unidade de


129.396.469,0

80.904.053,0 80.902.012,0 * Percentual

de execução

física

28% 25% 25%





empreendimentos.

A obra de reforma e modernização do Terminal de Passageiros será entregue em duas etapas: a

primeira, compreendendo a ampliação do conector com três novas pontes de embarque, reforma e

modernização do terminal existente. A segunda etapa compreende a ampliação de salas de

embarque e desembarque com 5 (cinco) novas pontes de embarque, ampliação das áreas

comerciais do saguão, praça de alimentação, adequação das vias de acesso e meio fio de embarque

e desembarque, novas áreas para órgãos públicos e acesso ao estacionamento. Com relação ao

projeto de construção da terceira pista de pouso, os estudos preliminares foram concluídos em

janeiro, aguardando Decreto de desapropriação de áreas para, posteriormente, a Infraero contratar

os projetos básicos e executivos e em seguida dar início ao processo de contratação da obra. Com

relação à ampliação do pátio, as obras foram concluídas em junho/2014 e ampliaram em mais 10

novas posições de aeronaves categoria “C”.

99

A iniciativa 0076 não é individualizada e, portanto, possui quinze ações vinculadas a ela, as quais

serão analisadas a seguir:


Código 30.62213.26.781.2017.10Z9

Título

Reforma e Adequação do Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto Internacional

Eduardo Gomes - Manaus (AM)

Iniciativa 0076 Adequação da capacidade dos Aeroportos administrados pela União

Objetivo








Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor

Realizado

Descrição da

Meta

Unidade de

medida Previsto

Reprogra

mado Realizado

8.756.444,0 102.390.644,0 100.560.696,0 * Percentual de

execução

física

15% 25% 20%





empreendimentos

No Aeroporto de Manaus a obra de reforma e ampliação do Terminal de Passageiros, com

previsão de entrega em 2015, contempla o saguão público de embarque e desembarque; 29 balcões

de check-in do lado oeste; 9 balcões de check-in internacional; salas de desembarque internacional

remoto; ampliação leste da sala de desembarque doméstico; das salas de embarque internacional e

internacional remoto ampliação oeste; ampliação leste e ala oeste da sala de embarque doméstico;

2 novas pontes de embarque; corredor de acesso e ampliação do estacionamento. A substituição de

seis pontes de embarque/desembarque está prevista para ser concluída em junho/2016.

100


Código 30.62213.26.781.2017.12LD

Título

Adequação do Aeroporto Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães

(BA)


Objetivo





Ação Prioritária (x ) Sim ( ) Não Caso positivo: ( x )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras



Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor

Realizado

Descrição da

Meta

Unidade de

medida Previsto

Reprogra

mado Realizado

16.014.606,0 39.067.741,0 38.738.110,0 * Percentual de

execução

física

5% 15% 15%

*Adequação do terminal de passageiros e pátio de aeronaves, abrangendo obras, projetos, consultoria técnica e

fiscalização, ações ambientais e demais investimentos complementares à execução dos empreendimentos.

No Aeroporto de Salvador a execução da reforma do terminal de passageiros está adequada e tem

previsão de entrega para outubro/2015. Em junho/2014 a ANAC homologou a ampliação do pátio

de aeronaves. A obra de construção da nova torre de controle foi concluída em novembro/2014

com previsão de ativação em agosto/2015 com a finalização da instalação dos equipamentos pelo

DECEA.


Código 30.62213.26.781.2017.145V

Título Ampliação da Infraestrutura do Aeroporto de Aracaju (SE)


Objetivo





Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras



Dotação

Inicial

Dotação

Final Valor Realizado

Descrição

da Meta

Unidade de


500.000,0 963.798,0 167.742,0 * Percentual de

execução

física

1% 2% 2%

* Ampliação e reforço da pista de pouso e decolagem e implantação de áreas de segurança de fim de pista (RESAs),

construção de terminal de passageiros, pátio de aeronaves, estacionamento, centro de manutenção, urbanização de

novas áreas para companhias aéreas, hangares e atividades comerciais e outras edificações e infraestruturas

complementares.

Os valores de execução financeira referem-se à reforma nas instalações do terminal de cargas.

101


Código 30.62213.26.781.2017.145X

Título Adequação do Aeroporto de Macaé (RJ)


Objetivo





Ação Prioritária (x ) Sim ( )Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras



Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor

Realizado

Descrição da

Meta*

Unidade de

medida Previsto

Reprogra

mado Realizado

18.440.908,0 12.700.000,0 11.655.824,0 * Percentual de

execução física

12% 14% 13%

*Construção de terminal de passageiros, edifício administrativo-operacional, subestação principal, sistema viário e

estacionamento de veículos, abrangendo obras, projetos, consultoria técnica e fiscalização, ações ambientais e demais

investimentos complementares à execução dos empreendimentos.

No Aeroporto de Macaé as obras de construção do novo Terminal de Passageiros, sistema viário,

edifício administrativo e estacionamento iniciaram em outubro/2013 e sua execução encontra-se

adequada ao cronograma proposto com previsão de conclusão para novembro/2015. A obra de

construção da infraestrutura e das novas edificações do sítio DTCEA/Torre de Controle foram

concluídos em junho/2014.


Código 30.62213.26.781.2017.1F52

Título Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO)


Objetivo








Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor

Realizado

Descrição

da Meta

Unidade de


164.978.461,0 215.263.278,0 192.936.949,0 * Percentual de

execução

física

60% 60% 55%

*Construção do novo terminal de passageiros, pátio de estacionamento de aeronaves, pistas de taxiamento,

estacionamento público de veículos, acesso viário, edificações de apoio e demais obras complementares, consultoria e

apoio técnico à fiscalização.

102

No Aeroporto de Goiânia a retomada das obras do novo Terminal de Passageiros, paralisadas

desde 2007, ocorreu em setembro/2013, após assinatura do Aditivo Contratual entre a Infraero e o

Consórcio Via/Odebrecht. O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a retomada da obra de

infraestrutura para construção do novo terminal. A execução das obras está de acordo com o

cronograma proposto com previsão de conclusão em 2015.


Código 30.62213.26.781.2017.1F53

Título

Construção de Terminal de Passageiro no Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto

Alcolumbre (AP)


Objetivo





Ação Prioritária (x) Sim ( )Não Caso positivo: ( x )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras



Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor

Realizado

Descrição da

Meta*

Unidade de

medida Previsto

Reprogra

mado Realizado

90.900.091,0 1.104.206,0 42.704,0 Percentual de

execução física

48% 1% 0%

*Construção do novo terminal de passageiros e obras complementares, abrangendo projetos, obras, consultoria e

fiscalização, desapropriação, ações ambientais e demais investimentos complementares à execução do

empreendimento.

No Aeroporto de Macapá a conclusão dos projetos executivos e a retomada das obras de

construção do novo Terminal de Passageiros foram licitadas em novembro/2014. O valor

executado em 2014 refere-se a contratação de empresa para instalação de estrutura metálica no

canteiro de obra. Em junho/2014 a ANAC concluiu a homologação da ampliação das pistas de táxi

e pátio de aeronaves.


Código 30.62213.26.781.2017.1F54

Título

Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros e do Sistema de Pistas e Pátios do

Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ)


Objetivo





Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras



Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor

Realizado

Descrição

da Meta

Unidade de


1.000.000,0 1.000.000,0 0,0 * Percentual

de execução

física

1% 1% 0%

103

*Execução das obras e serviços de engenharia de reforma e ampliação do TPS e do sistema de pistas e pátios, de obras

complementares e da elaboração dos projetos executivos, e construção do novo alimentador de energia elétrica no

Aeroporto Internacional Santos Dumont, abrangendo projetos, obras, consultoria técnica e fiscalização, ações

ambientais e demais investimentos complementares à execução do empreendimento.

A obra de reforma e ampliação do Terminal de Passageiros encontra-se em fase preparatória e a

obra de recuperação do pátio foi incluída no final de 2014 no Programa de Aceleração do

Crescimento.


Código 30.62213.26.781.2017.1F56

Título

Construção do Terminal de Passageiros, de Sistemas de Pistas e Pátios, de

Estacionamento de Veículos e Acesso Viário no Aeroporto Internacional de

Florianópolis (SC)


Objetivo








Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor

Realizado

Descrição

da Meta

Unidade de


181.446.632,0

34.821.873,0 34.802.416,0 * Percentual de

execução

física

44% 15% 15%

*Elaboração dos projetos e construção do novo terminal de passageiros, pátio de aeronaves, pista de táxi, estacionamento, acesso

viário e edificações complementares, consultoria técnica, apoio à fiscalização, ações ambientais e demais investimentos

complementares à execução do empreendimento.

No Aeroporto de Florianópolis a construção do novo Terminal de Passageiros e edificações

complementares será entregue em duas etapas: a primeira que se refere à infraestrutura que

contempla a terraplenagem, a drenagem e o pavimentação do terminal, da pista de táxi, do pátio de

aeronaves e do estacionamento de veículos, encontra-se com contrato suspenso para equalização

do cronograma da obra para conclusão do contrato. A segunda, que compreende a construção do

novo Terminal de Passageiros e edificações complementares, encontra-se com o contrato

rescindido desde outubro de 2014, tendo a Infraero aplicado as penalidades e multas cabíveis à

contratada. A segunda colocada no processo licitatório manifestou interesse em assumir a obra.

104


Código 30.62213.26.781.2017.1J95

Título Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES)


Objetivo





Ação Prioritária

( x ) Sim ( )Não Caso positivo: ( x )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( )

Outras



Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor

Realizado

Descrição

da Meta

Unidade de


152.562.498,0

36.847.454,0 17.211.202,0 * Percentual

de execução

física

30% 20% 13%

* Elaboração de projetos, construção dos novos terminais de passageiros e de cargas, torre de controle, central de

utilidades e sistema de pistas, edifício do corpo de bombeiros e obras complementares, abrangendo obras, projetos,

consultoria técnica e fiscalização, ações ambientais e demais investimentos complementares à execução dos

empreendimentos.

No Aeroporto de Vitória as obras de construção do novo Terminal de Passageiros e da pista de

pouso e decolagem e pátio de aeronaves, que aguardavam parecer do Tribunal de Contas da União

– TCU para retomada, obteve autorização do referido órgão. Com isso, nova licitação foi

publicada em novembro/2014. As obras de construção da Torre de Controle e Seção de Combate a

Incêndio estão adequadas ao cronograma e em fase de instalação dos sistemas elétricos e

eletrônicos da Torre e da Seção de Combate a Incêndio.


Código 30.62213.26.781.2017.1J98

Título Adequação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Cuiabá (MT)


Objetivo





Ação Prioritária (x) Sim ( )Não Caso positivo: ( x )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras



Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor

Realizado

Descrição

da Meta

Unidade de


32.109.043,0 40.742.840,0 38.632.503,0 * Percentual de

execução

física

45% 45% 40%

*Reforma do terminal de passageiros, consultoria de projeto, apoio a fiscalização e ações ambientais.

105

No Aeroporto de Cuiabá os projetos básicos e executivos de reforma do Terminal de Passageiros,

adequação do sistema viário e construção do estacionamento foram concluídos em 2012. Nesse

mesmo ano ocorreu o início das obras, divididas em duas etapas: na 1ª fase tem-se a construção do

novo prédio administrativo, demolição de edificações e infraestruturas, necessária para a reforma e

ampliação do TPS e obras vinculadas. Na 2ª fase tem-se a reforma e ampliação do Terminal de

Passageiros, incluindo instalação de pontes de embarque, reforma, adequação da via de serviço do

lado-ar, nova sinalização horizontal do pátio de aeronaves, reforma adequação e ampliação do

sistema viário, reforma, adequação e ampliação do estacionamento, ampliação da Central de

Utilidades (CUT), nova área de equipamentos de rampa no lado-ar, ampliação dos sistemas de

infraestrutura básica (redes de energia elétrica, água, esgotos sanitários, águas pluviais e

telecomunicações). Atualmente a obra encontra-se paralisada, após alegação de dificuldades

financeiras pela empresa contratada. Como o contrato foi celebrado com o Governo do Estado, a

Infraero aguarda manifestação para adotar as providências quanto à retomada da obra.


Código 30.62213.26.781.2017.4099

Título Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária


Objetivo




Unidade Orçamentária Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero



Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Meta

Dotação

Inicial Dotação Final

Valor

Realizado

Descrição

da Meta

Unidade

de medida Previsto Reprogramado Realizado

29.803.645,0 546.019.030,0 537.612.282,0 * - - - -

*Contratação e execução de obras e serviços, aquisição de veículos, máquinas e equipamentos necessários à

manutenção da infraestrutura aeroportuária, abrangendo operações, segurança, infraestrutura de apoio e ações

ambientais.

Para manter as instalações aeroportuárias, sob a jurisdição da Infraero, em condições adequadas de

utilização, a fim de garantir a operacionalidade e segurança compatíveis com as necessidades do

setor, destaca-se alguns investimentos realizados, que correspondeu a 98% da meta financeira

prevista para 2014: elaboração de projetos básicos e executivos de construção, ampliação, reforma

e modernização de terminais de passageiros; implantação de módulos operacionais – MOP;

implantação de Conectores Climatizados (ELO) nos aeroportos de Palmas, Porto Alegre e

Joinville, esse sistema liga a sala de embarque à aeronave com maior conforto, segurança e

acessibilidade; aquisição de 29 ônibus; aquisição de 27 carros de combate a incêndio modelo AP4;

aquisição de 8 raios-x de carga aérea; aquisição de equipamentos para modernização do sistema de

vigilância; contratação de obras e serviços de engenharia de ampliação, reforma e manutenção de

pistas, pátios, terminais de carga e terminais de passageiros dos aeroportos administrados pela

Infraero, inclusive aqueles listados no Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2 e no

Programa de Investimentos em Logística - Aeroportos Regionais.

106


Código 30.62213.26.781.2017.7U24

Título Adequação do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado – São Luis (MA)


Objetivo





Ação Prioritária ( x ) Sim ( ) Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras



Dotação

Inicial Dotação Final

Valor

Realizado

Descrição

da Meta

Unidade de


12.980.940,0 7.583.097,0 6.391.652,0 * Percentual de

execução

física

51% 20% 17%

*Ampliação do terminal de passageiros e do estacionamento de veículos, a construção da segunda via de acesso em

frente ao terminal e a substituição do forro do saguão.

No Aeroporto de São Luis a obra de ampliação do Terminal de Passageiros com a instalação dos

módulos operacionais teve um contratempo tendo em vista a rescisão de seu contrato e a retomada

da obra com nova contratada ocorreu em agosto/2014, com isso, a previsão de conclusão está

estimada para novembro/2015. A instalação do forro no saguão do terminal foi concluída em

maio/2014 e a construção de segunda via frontal do terminal e a ampliação do estacionamento

foram concluídas em dezembro/2014. Já a instalação das pontes de embarque tem previsão de

conclusão em novembro/2015.


Código 30.62213.26.781.2017.1F55

Título

Construção do Sistema de Pista, Pátio e Acessos do Aerop. de S. Gonçalo do Amarante

(RN)

Iniciativa

04DW Adequação da capacidade do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do

Amarante

Objetivo




Unidade

Orçamentária

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero

Ação Prioritária ( x ) Sim ( )Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras



Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor

Realizado

Descrição

da Meta*

Unidade de


9.276.554,0 5.025.450,0 5.025.450,0 * % de

execução

física

40% 15% 15%

*Execução do desmatamento, terraplanagem, pavimentação, drenagem, proteção vegetal, sinalização horizontal,

abrangendo projetos, obras, consultoria técnica e fiscalização, ações ambientais e demais investimentos

complementares à execução dos investimentos.

107

Realização financeira abrange a segunda fase das obras para implantação do novo complexo

aeroportuário, que ficaram sob a responsabilidade da Infraero e foram concluídas,

compreendendo: execução dos serviços de terraplenagem das pistas de taxiamento e do pátio de

aeronaves, execução de canaletas do sistema de drenagem do lado Ar, CBUQ (Binder) das pistas

de taxiamento, CBUQ (capa) da pista de pouso e infraestrutura de balizamento nas bordas internas

das pistas.

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi concedido à inciativa privada em 2011 e o

Consórcio Inframérica ficará responsável pela conclusão das demais obras.

Análise Crítica do Programa de Gestão e Manutenção – 0807 e suas ações

DEMONSTRATIVO PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO



Título Programa de Gestão e Manutenção da Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

Órgão Responsável Secretaria de Aviação Civil - SAC

Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

3.000.000,0 3.000.000,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 Obs: Os valores informados referem-se tão somente aos investimentos da Infraero

Este programa expressa e orienta as ações destinadas à gestão e à manutenção da atuação

governamental na infraestrutura das empresas estatais federais. Neste contexto, a Infraero investiu

em manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas, equipamentos e ativos de

informática utilizados nas suas principais atividades.

Apresenta-se, a seguir, a análise das duas ações orçamentárias constantes do Programa de Gestão e

Manutenção, sob a responsabilidade da Infraero, destacando os principais investimentos, bem

como, os motivos que contribuíram para não realização dos recursos orçamentários previstos.

DEMONSTRATIVO AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E

SERVIÇOS


Código 30.62213.26.122.0807.4102.0001

Título Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

Programa

Programa de Gestão e Manutenção da Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

Código: 0807


Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras



Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor

Realizado

Descrição

da Meta

Unidade de


1.000.000,0 1.000.000,0 0,0 - - - - -

Ações vinculadas ao Programa de Gestão, Manutenção e Serviços de responsabilidade da UJ

Obs: Os valores informados referem-se tão somente aos investimentos da Infraero

As realizações destes investimentos foram orçadas inicialmente com recursos próprios. No

entanto, com as concessões dos aeroportos de Brasília, Campinas, Guarulhos, Galeão e Confins, o

cenário apresentou-se restritivo para atender a demanda de investimentos nesta ação. Diante desse

108

cenário, no exercício de 2014 foram priorizados apenas os investimentos do PAC que foram

executados com recursos da União.


Código 30.62213.26.126.0807.4103.0001

Título Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

Programa

Programa de Gestão e Manutenção da Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

Código: 0807


Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras



Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor

Realizado

Descrição da

Meta

Unidade

de medida Previsto Reprogramado Realizado

2.000.000,0 2.000.000,0 0,0 - - - - -

Ações vinculadas ao Programa de Gestão, Manutenção e Serviços de responsabilidade da UJ Obs: Os valores informados referem-se tão somente aos investimentos da Infraero

As realizações destes investimentos foram orçados com recursos próprios. No entanto, com as

concessões dos aeroportos de Brasília, Campinas, Guarulhos, Galeão e Confins, o cenário

apresentou-se restritivo para atender a demanda de investimentos nesta ação. E para o exercício de

2014 foram priorizados os investimentos do PAC que foram realizados com recursos da União.

Análise do Programa Política Nacional de Defesa – 2058 e sua Ação

DEMONSTRATIVO PROGRAMA POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA



Título Programa Política Nacional de Defesa

Órgão Responsável Ministério da Defesa

Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar

Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados

Não

Processados

8.000.000,0 64.475.196,0 0,00 0,00 0,00 0,00 58.483.105,0

Obs: Os valores informados referem-se tão somente aos investimentos da Infraero

Este programa visa promover a proteção ao voo e a segurança do tráfego no espaço aéreo sob

jurisdição do Brasil. Dessa forma, a Infraero investiu 90,7% do valor orçado para manutenção e

adequação dos sistemas de navegação aérea, infraestrutura complementar, aquisição de bens,

equipamentos e serviços de adequações necessárias à proteção do voo, segurança do tráfego aéreo

e infraestrutura aeronáutica.

Apresenta-se, a seguir, a análise da ação orçamentária constante no Programa Política Nacional de

Defesa, sob a responsabilidade da Infraero, destacando os principais investimentos.

109


Código 30.62213.26.122.2058.2041.0001

Título Manutenção dos Sistemas de Proteção ao Voo

Iniciativa 01HG Monitoramento e defesa do espaço aéreo brasileiro

Objetivo Promover a circulação segura e eficiente do tráfego aéreo civil e militar no espaço aéreo

sob a jurisdição do Brasil, por meio da adequação dos Sistemas de Defesa Aérea

(SISDABRA) e Controle do Espaço Aéreo (SISCEAB), visando a ampliar a capacidade

de defesa aérea, do controle do espaço aéreo, de segurança de voo e o cumprimento de

seus compromissos internacionais. Código: 0461

Programa Política Nacional de Defesa Código: 2058

Unidade Responsável Secretaria de Aviação Civil - SAC





Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor

Realizado

Descrição

da Meta

Unidade de


8.000.000,0 64.475.196,0 58.483.105,0 - - - - -

Ações vinculadas ao Programa de Gestão, Manutenção e Serviços de responsabilidade da UJ Obs: Os valores informados referem-se tão somente aos investimentos da Infraero

Para promover melhorias e desenvolver os sistemas de proteção ao voo a Empresa adquiriu novas

centrais de áudio, faróis de aeródromo, barômetros digitais, 25 simuladores de torre em 3D,

conjuntos anemométricos com sensores e equipamentos de cabeceira das pistas e de auxílio à

navegação aérea, tais como: Glide Slope, PAPI, luzes de aproximação – ALS, equipamento de

rádio DVOR/DME; investiu na modernização das estações meteorológicas e do sistema de

informação Voo-SIV, por meio de solução videowall.

Além disso, a nova torre de controle dos aeroportos de Belo Horizonte/Pampulha e GNA de

Ribeirão Preto estão em execução; os projetos executivos para construção de torres de controle

estão em andamento nos aeroportos de Uberlândia, Goiânia e João Pessoa, bem como, os projetos

de modernização das torres dos aeroportos de Uberaba, Belo Horizonte, Jacarepaguá, Vitória e

Montes Claros.

As obras para construção da nova torre de controle, instalações do Grupamento de Navegação

Aérea (GNA) e Controle de Aproximação (APP) de Macaé foram concluídas em junho/2014. A

nova torre terá 31 metros de altura e possibilitará a implantação de novos equipamentos de

navegação aérea, assim como a ampliação das operações de controle de tráfego aéreo no local. A

nova estrutura permitirá o aumento do campo de visão dos controladores de voo e proporcionará

novas posições operacionais.

110

5.3 Informações sobre outros resultados da gestão

A avaliação do desempenho da Infraero no exercício de 2014 ocorreu por meio do monitoramento

dos indicadores e dos projetos estratégicos que foram estabelecidas com base nos nove objetivos

estratégicos do Mapa Estratégico 2013-2016.

Para 2014, foram estabelecidos 33 indicadores estratégicos e 46 projetos em execução,

distribuídos nos desafios de Suporte à estratégia, da Eficiência operacional e competitividade e do

Reconhecimento pela excelência aeroportuária. O quadro a seguir apresenta uma avaliação geral

dos indicadores estratégicos:

Bem abaixo

da meta

fixada

Abaixo da

meta fixada

Próximo da

meta fixada

Meta

cumprida

Sem

avaliação

Desempenho geral dos

processos de gestão em

número (próximo da meta

fixada ou meta cumprida)

Desempenho geral dos

processos de gestão em

percentual (próximo da meta

fixada ou meta cumprida)

(A) (C) (D) (E) (F) (G) (H=E+F) (I=H/A)

De suporte à estratégia 7 1 0 1 4 1 5 71%

Da eficiência operacional

e competitividade24 2 3 10 9 0 19 79%

Do reconhecimento pela

excelência aeroportuária2 1 0 1 0 0 1 50%

Total 33 4 3 12 13 1 25 76%

Desafios do Mapa

Estratégico

Quantidade de

Indicadores do

Plano Empresarial

2013-2016

Comportamento do Desempenho 2014

LEGENDA:

Bem abaixo da meta fixada: Realização abaixo de 80%.

Abaixo da meta fixada: Realização igual ou maior que 80% e menor a 90%. Próximo da meta fixada: Realização igual ou maior que 90% e menor a 100%.

Meta cumprida: Realização maior ou igual a 100%.

Quadro 15: Avaliação Geral dos Indicadores Estratégicos


Constata-se que do total de 33 indicadores, 13 alcançaram as metas estabelecidas para 2014 e 12

ficaram próximos da meta fixada. No entanto, 3 se posicionaram abaixo e 4 bem abaixo do

estabelecido. Somente 1 indicador não foi avaliado.

Pelo quadro de desempenho pode-se observar que o alcance das metas previstas para os

indicadores do Plano Empresarial chegou a 76%.

A seguir apresenta-se a realização detalhada desses indicadores. Destaca-se que as fichas de

critérios dos indicadores, contendo informações detalhadas relativas à fórmula de cálculo,

polaridade, unidade de medida e periodicidade de medição, encontram-se no Anexo V deste

Relatório de Gestão.

111

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

A) INDICADORES


Objetivo Estratégico “Aprimorar o capital humano”

1- Indicador: Desenvolvimento de Competências em relação aos gaps identificados – Gco.

Gestor: Diretor de Gestão – DG.

Meta: 10%.

Definição do indicador: Monitora as ações referentes ao desenvolvimento de competências em

relação aos gaps identificados em avaliação promovida pelos gestores.

Competências desenvolvidas

em relação aos gaps

identificados - Gco

Percentual Mensal + 10 83,14 831,40 DG DGRH Empresa

IndicadorUnidade de

medidaPolaridade

Desempenho

(%)

Periodici

dade

Desdobramento/

Dimensão

Meta

2014

Realizado

2014Responsável

Área responsável pela

análise e pelo dado

Tabela 1: Resultado do indicador Gco

Fonte: Superintendência de Recursos Humanos – DGRH

A meta foi alcançada e o resultado ficou acima do fixado.

Em fevereiro de 2014 foram avaliados 7.352 (sete mil, trezentos e cinquenta e dois) empregados.

Desse total 3.132 (três mil cento e trinta e dois) empregados apresentaram gaps de competências.

Participaram de ações de desenvolvimento ou treinamento de fevereiro a dezembro de 2014, 2.604

(dois mil seiscentos e quatro) empregados, totalizando o percentual de 83,14% de empregados

com gaps que realizaram ações de treinamento e desenvolvimento em relação aos gaps

identificados.

2- Indicador: Clima organizacional – Cor.


Meta: 70%. Definição do indicador: Apura o clima organizacional (grau de satisfação dos empregados)

mediante a aplicação de pesquisa de clima após a reestruturação organizacional e de processos da

Infraero.

A pesquisa para apurar o clima organizacional (grau de satisfação dos empregados), estava

prevista para ser aplicada após a implementação da reestrutura organizacional e de processos da

Infraero. No entanto ambas continuam em andamento, motivo pelo qual a pesquisa de clima

organizacional não realizada em 2014, impedindo assim a aferição do indicador.

3- Indicador: Absenteísmo – Abs.

Gestor: Diretor de Gestão – DG

Meta: 4%.

Definição do indicador: Monitora as ausências do trabalho dos colaboradores.

112

Absenteísmo - Abs Percentual Mensal - 4,00 4,25 93,75 DG DGRH

Diretorias,

aeroportos, epta

e centros de

suporte

ResponsávelÁrea responsável pela análise

e pelo dado

Desdobramento/

Dimensão

Meta

2014

Realizado

2014Indicador

Unidade de

medida

Periodici

dadePolaridade

Desempenho

(%)

Tabela 2: Resultado do indicador Abs


A meta não foi alcançada, porém o resultado ficou próximo do fixado.

No que se refere ao absenteísmo médico no ano de 2014, a maior quantidade de atestados

entregues foi relacionada aos “Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os

serviços de saúde” e “Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo”. Contudo, as

patologias que afastam o maior número de empregados são decorrentes de “Doenças do Aparelho

Respiratório” e “Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo”. As patologias

responsáveis pela maior quantidade de dias de afastamento competem aos “Transtornos mentais e

comportamentais” e “Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo”. Em função

desses afastamentos, o índice de absenteísmo foi de 4,25%.

Objetivo Estratégico “Ampliar as soluções tecnológicas”

4- Indicador: Satisfação do usuário de tecnologia da informação – Sti.

Gestor: Diretor de Gestão - DG.

Meta: 80%.

Definição do indicador: Avalia, por meio de pesquisa, a satisfação dos usuários de tecnologia da

informação em relação aos serviços prestados.

Satisfação do usuário de

tecnologia da informação - StiPercentual Anual + 80,00 84,76 105,95 DG DGTI Diretorias e aeroportos

Desempenho

(%)Responsável


análise e pelo dadoDesdobramento/DimensãoIndicador

Unidade de

medida

Periodici

dadePolaridade

Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 3: Resultado do indicador Sti

Fonte: Superintendência de Tecnologia da Informação – DGTI

A meta foi alcançada, o resultado ficou acima do fixado.

O resultado encontrado nesta pesquisa demonstrou um bom nível de satisfação dos usuários, em

decorrência de algumas ações realizadas em 2014, ocorridas a partir do resultado da pesquisa

anterior.

Destacam-se as questões de melhor nível de satisfação:

1) a cordialidade demonstrada pelo técnico no atendimento dos serviços de Tecnologia da

Informação – TI (94%);

2) o tratamento recebido pela equipe local no atendimento realizado (92%); e

3) a confiabilidade dos serviços de Tecnologia da Informação – TI demonstrado pelos técnicos

(91%),

113

Enquanto as de menor nível de satisfação são:

1) disponibilidade da internet (28%);

2) disponibilidade da videoconferência (25%); e

3) disponibilidade dos sistemas corporativos (25%).

O resultado geral do nível de satisfação, contemplado no Plano Diretor de Tecnologia da

Informação – PDTI 2014-2016 por meio do indicador I01-R1 - Percentual de satisfação do usuário

de Tecnologia da Informação – TI, foi calculado pela média percentual das questões com resultado

“Satisfeito” ou “Muito satisfeito”.

O resultado geral do nível de satisfação, obtido a partir da pesquisa realizada pela

Superintendência de Tecnologia da Informação – DGTI com os usuários da Infraero no período

entre 19/02/2015 a 27/03/2015, foi de 84,76%, superando a meta estabelecida de 80% para

2014. Ressalta-se que o resultado da pesquisa anterior foi de 71%, o que demonstra a efetividade

de ações realizadas durante o exercício, listadas abaixo:

Ações já realizadas:

Implantação do Catálogo de Serviços de Negócio;

GestãoTI no Active Directory – AD;

Revisão do processo de atendimento aos clientes da Tecnologia da Informação – TI;

Revisão do processo gerenciar demandas com foco no retorno (Retorno sobre Investimento

– ROI).

Ações em implantação ou a implantar:

GestãoTI: Reativação da Funcionalidade de “Avaliação de atendimento”;

GestãoTI: Permitir “Avaliação de atendimento” no Serviço de Atendimento ao Cliente e

Usuário – SAC-TI pelo solicitante mesmo quando aberto por outros;

GestãoTI: Reativação da Funcionalidade de “Reabertura de chamados”;

Desonerar as equipes de desenvolvimento e manutenção (Gerência de Soluções para a

Gestão Aeroportuária – TIGA e Gerência de Soluções de Apoio ao Negócio – TIAN);

Implantação de base de conhecimento no SharePoint.

Objetivo Estratégico “Modernizar a gestão”

5- Indicador: Ações judiciais com avaliação e classificação de risco – Ajr.

Gestor: Diretor Jurídico e de Assuntos Regulatórios - DJ.

Meta: 100%.

Definição do indicador: Percentual de ações judiciais avaliadas e classificadas quanto ao risco para

efeito de provisionamento.

Ações judiciais com avaliação

e classificação de risco - AjrPercentual Semestral + 100 100 100,00 DJ DJPC Empresa

Desempenho

(%)Responsável



Desdobramento/

DimensãoIndicador

Unidade de

medida

Periodicida

dePolaridade

Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 4: Resultado do indicador Ajr

Fonte: Superintendência de Procuradoria Jurídica – DJPC

A meta foi alcançada. O resultado foi igual ao fixado.

114

O Projeto Estratégico Ações Judiciais com Avaliação e Classificação de Risco (antigo RiskJur)

encerrou-se em junho de 2014, sendo classificadas e avaliadas 22.213 ações.

A quantidade inicial de ações judiciais existentes no Sistema de Apoio ao Jurídico – SAJUR em

08/07/2013 era de 20.338. Deste total foram subtraídos 619 incidentes processuais que se

encontravam, equivocadamente, classificados como ações e adicionadas 2.494 novas ações que

foram ajuizadas no período de junho de 2013 a junho de 2014, totalizando o universo de 22.213

ações a serem avaliadas e classificadas.

A classificação e avaliação das ações judiciais vêm sendo incorporadas nas atividades regulares

das Gerências Jurídicas e Escritórios Jurídicos Avançados, com respaldo no Manual de Avaliação

e Classificação de Risco de Ações Judiciais, aprovado pelo Ato Normativo nº 025/DJ/2014, de 24

de julho de 2014, que disciplina a metodologia divulgada no âmbito do citado projeto.

6- Indicador: Nível de maturidade em gerenciamento de projetos (PMO Corporativo) –

Mgp.

Gestor: Diretoria de Gestão – DG.

Meta: 2,5.

Definição do indicador: Mensura a capacidade de gerenciar projetos com sucesso, por meio de

uma quantificação numérica que é comparada a padrões internacionais de acordo com o setor.

Nível de maturidade em

gerenciamento de projetos

(PMO Corporativo) - Mgp

Índice Anual + 2,5 3,0 120,00 DG DGGE Empresa

Desempenho

(%)Responsável



Desdobramento/

DimensãoIndicador

Unidade de

medida

Periodicida

dePolaridade

Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 5: Resultado do indicador Mgp



A avaliação da maturidade referente ao 2° ciclo do indicador (2014) foi realizada no dia

12/12/2014 pelo Escritório de Projetos – PMO Corporativo. Conforme demonstrado acima, o

somatório dos pontos, gerado com as respostas do questionário, atingiu o índice de 3,00,

ultrapassando a meta de 2,50.

Baseado nos conceitos aplicados ao Modelo de Maturidade Prado – MMGP, o Escritório de

Projetos – PMO Corporativo conseguiu elevar seu nível de maturidade, pois, em relação ao ano

anterior, aumentou sua aderência nas sete dimensões que compõem o questionário. Na dimensão

Competência em Gerenciamento de Projetos – GP, a aderência subiu de 31% para 52%; em

Competência Técnica/Contextual subiu de 30% para 49%; na dimensão Competência

Comportamental subiu de 33% para 54%; em Metodologia foi de 31% para 50%; já em

Informatização o aumento foi de 23% para 41%; em Alinhamento estratégico a aderência subiu

31% para 43%; e na dimensão Estrutura Organizacional o aumento foi de 26% para 40%.

A melhoria no desempenho do Escritório de Projetos – PMO Corporativo está diretamente ligada

às diversas ações tomadas, que completaram o ciclo de um ano, no sentido de consolidar temas

relacionados ao gerenciamento de projetos na Empresa, como, por exemplo, à aceitação da

metodologia de Gerenciamento de Projetos – GP entre as lideranças, à importância do

alinhamento estratégico e a maior atuação e influência do Comitê de Projetos.

115

Além disso, em dezembro de 2014, o Escritório de Projetos – PMO já possuía uma quantidade

expressiva de projetos que completaram seu ciclo de vida (iniciação, planejamento, execução,

controle e encerramento), possibilitando durante todo o ano identificar problemas e implantar

melhorias nas metodologias e nos processos. Outros fatores que influenciaram o resultado da

avaliação foram às iniciativas já tomadas para implantar a gestão de benefícios e criar um modelo

de avalição e premiação de líderes de projetos, visando a melhoria contínua dos processos de

gerenciamento de projetos e gestão do portfólio, a fim de garantir que a Empresa obtenha os

benefícios almejados pelos projetos estratégicos da carteira.

7- Indicador: Nível de maturidade em gerenciamento de projetos (PMO setorial da

Engenharia) – Ime.


Meta: 3.

Definição do indicador: Mensura a capacidade de gerenciar empreendimentos de engenharia com

sucesso, por meio de uma quantificação numérica que é comparada a padrões internacionais de

acordo com o setor.

Nível de maturidade em

gerenciamento de projetos

(PMO setorial da Engenharia) -Ime

Índice Anual + 3,0 1,0 33,33 DG DGEM Empresa

Desempenho

(%)Responsável



Desdobramento/

DimensãoIndicador

Unidade de

medida

Periodicida

dePolaridade

Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 6: Resultado do indicador Ime

Fonte: Superintendência de Gestão de Empreendimentos – DGEM

A meta não foi alcançada e o resultado ficou bem abaixo do fixado.

A maturidade em gestão de projetos é o desenvolvimento de sistemas e processos repetitivos e que

garantem uma alta probabilidade de que cada um deles seja um sucesso. É, portanto, um processo

de aprendizagem organizacional. Quanto mais uma organização aprende a gerenciar seus projetos,

mais madura ela se torna e mais próxima de um nível de excelência em gestão de projetos ela se

encontra.

Segundo Kerzner os resultados da simples utilização do gerenciamento de projetos, sem controle e

padronização podem ser representados por uma sucessão de erros e fracassos, fazendo com que a

empresa passe por um lento e duro aprendizado. Ou seja, sem a avaliação do grau de

padronização, do nível de eficiência e da eficácia de sua metodologia, mesmo que por um longo

tempo, a simples utilização do gerenciamento de projetos não eleva o nível de excelência da

empresa com relação ao gerenciamento de projetos.

Ao observar o resultado do indicador de Maturidade em Empreendimentos – IME, verifica-se que,

de modo geral, as equipes de engenharia e os Líderes de Empreendimentos – LE ainda não

atingiram o nível 1 em maturidade em Gerenciamento de Projetos – GP, que estabelece uma

linguagem comum, sendo necessária a contínua execução de treinamentos e sensibilização de toda

a equipe através de workshops e palestras para o melhor entendimento e também utilização dos

processos de gerenciamento de projetos, não só pelos líderes de projetos, como também por todas

as equipes de projeto envolvidas.

116

Com esta terceira avaliação em maturidade, também foi verificado que a governança de gestão

(Gerência de Acompanhamento de Empreendimentos – EMAC) e os Líderes dos Projetos – LP já

atingiram o nível 1 de maturidade e para que este nível seja mantido e estes, também, caminhem

para atingirem o nível 2 deverá ser realizado, ao longo de 2015, um trabalho de manutenção e

melhoria deste indicador.

Assim sendo, constata-se que há um intenso caminho a ser percorrido para que a Infraero eleve o

nível de maturidade na gestão de projetos. Contudo, com as várias ações propostas neste

diagnóstico focadas, principalmente, em treinamentos e cursos para ensinar os princípios,

benefícios e linguagem da gestão de projetos, estima-se que esta atue de forma mais madura, mais

assertiva, mais responsável elevando assim sua maturidade em gestão de projetos.


Objetivo Estratégico “Aperfeiçoar a infraestrutura”

8- Indicador: Número de obras entregues – Noe.

Gestor: Diretor de Engenharia - DE.

Meta: 13.

Definição do indicador: Apura a quantidade de obras entregues e em operação dentro o respectivo

prazo (Obras do PAC- Copa – Aeroportos principais).

Número de obras entregues - Noe Unidade Mensal + 13 3 23,08 DE DGEM Empresa

Desempenho

(%)Responsável



Desdobramento/

DimensãoIndicador

Unidade de

medida

Periodicida

dePolaridade

Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 7: Resultado do indicador Noe



A meta previa a conclusão de 13 obras em 2014. Destas, apenas as três obras a seguir foram

concluídas:

1. Execução de obras e serviços de engenharia para a implantação do Novo Complexo

Aeroportuário da Grande Natal, em São Gonçalo do Amarante/RN, abrangendo as

seguintes realizações:

Execução dos serviços de terraplenagem da via lateral ao pátio e macrodrenagem do

lado ar, pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado e Quente – CBUQ capa das

pistas de taxi, pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado e Quente – CBUQ

binder na taxi 03, pavimentação em concreto no pátio de estacionamento de aeronaves,

execução de infraestrutura de balizamento e proteção ao voo nas áreas não

pavimentadas do lado ar, plantio de grama na faixa de pista preparada do lado ar,

execução e terraplenagem, drenagem e pavimentação em Concreto Betuminoso

Usinado e Quente – CBUQ no acesso principal.

Obras aeroportuárias complementares de acordo com o projeto executivo.

2. Contratação dos serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração dos

projetos nas etapas de projeto básico, projeto executivo e para execução das obras e

117

serviços referentes à reforma e ampliação do Terminal de Aviação Geral e demais obras e

serviços complementares para implantação do Terminal de Passageiros 3 – TPS3 no

Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

3. Contratação de empresa para execução das obras/serviços de construção da Torre de

Controle e edificações destinadas ao Destacamento de Controle do Espaço Aéreo –

DTCEA do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães –

SBSV.

Dez obras programadas ainda não foram entregues ou concluídas 100% do seu escopo:

1. Terminal de Passageiros do Aeroporto de Internacional de Confins – SBCF;

2. Pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Internacional de Confins – SBCF;

3. Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Cuiabá – Marechal Rondon –

SBCY;

4. Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Manaus – Eduardo Gomes –

SBEG;

5. Terminal de Passageiros 1 (Setor A) do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão

– Antonio Carlos Jobim – SBGL;

6. Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio

Carlos Jobim – SBGL;

7. Infraestrutura do Aeroporto Internacional de Florianópolis – Hercílio Luz – SBFL;

8. Subestação e linha de distribuição do Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins

– SBFZ;

9. Pátio de aeronaves do Aeroporto Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho – SBPA;

10. Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Salvador – Dep. Luís Eduardo

Magalhães – SBSV).

Essas entregas foram adiadas para o ano de 2015 e algumas ainda estão em replanejamento devido

a diversos motivos tais como: necessidade de alteração de solução de projeto e baixo desempenho

da empresa contratada são os motivos principais. Observando o indicador Índice de desempenho

de agenda de contratos de obras de engenharia – Ida em conjunto com o Número de Obras

Entregues – Noe, nota-se que as entregas foram replanejadas e seu novo prazo de execução

aprovado pela Diretoria Executiva e demonstra que estas entregas estão sendo realizadas com

desempenho em nível de atenção (entre 0,75 e 0,90), apesar dos problemas apontados.

9 - Indicador: Índice de desempenho de agenda de contratos de obras de engenharia – Ida.


Meta: 0,9

Definição do indicador: Apura as entregas físicas de um contrato de engenharia em relação ao

programado.

Índice de desempenho de agenda

de contratos de obras de

engenharia – Ida

Adimensional Mensal + 0,9 0,82 91,11 DG DGEM Empresa

Desempenho

(%)Responsável



Desdobramento/

DimensãoIndicador

Unidade de

medida

Periodicida

dePolaridade

Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 8: Resultado do indicador Ida


118

A meta não foi alcançada e o resultado ficou abaixo do fixado.

O indicador demonstra que as entregas dos contratos de engenharia não estão sendo realizadas

conforme planejamento atual, o que demonstra uma tendência de atraso na conclusão das obras

que estão sendo acompanhadas pelo Escritório de Projetos – PMO da engenharia da

Superintendência de Gestão de Empreendimentos – DGEM.

O indicador 0,82 demonstra que as entregas dos contratos de engenharia estão em nível de atenção

e necessitam de ações dos responsáveis para elaborar e executar um plano de recuperação das

obras e projetos de engenharia que são acompanhados pelo Escritório de Projetos – PMO. Pelo

nível de criticidade apresentado há uma probabilidade grande de que as entregas contratuais não

aconteçam, o que pode gerar impactos negativos de bastante relevância, considerando que estas

obras pertencem ao portfólio estratégico da Infraero e também são compromissos juntamente ao

Governo Federal. As causas são diversas e são discutidas pontualmente nas reuniões de

governança com a Diretoria (Comitê Gestor de Empreendimentos Estratégicos – COGEE).

Pelo histórico nota-se uma tendência de melhoria do indicador nos próximos exercícios, o que

demonstra uma preocupação da governança sobre o efeito das ações. Contudo, um dos principais

fatores desta melhoria foi a suspensão de projetos que estavam em andamento, como o Terminal

de Passageiros do Aeroporto Internacional de Florianópolis – Hercílio Luz – SBFL e o

replanejamento dos projetos dos Terminais de Passageiros do Aeroporto Internacional de Curitiba

– Afonso Pena – SBCT e do Aeroporto Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho – SBPA

que atrasaram em um ano e seis meses, respectivamente, sendo calculada nova linha de base para

o portfólio em análise.

10- Indicador: Realização de investimentos da LOA – Loa.

Gestor: Diretor Financeiro e de Serviços de Suporte – DF.

Meta: 90%.

Definição do indicador: Apura o percentual de realização dos investimentos da LOA.

Realização de investimentos da

LOA - LoaPercentual Mensal + 90 74,90 83,22 DF DFCT Empresa

Desempenho

(%)Responsável



Desdobramento/

DimensãoIndicador

Unidade de

medida

Periodicida

dePolaridade

Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 9: Resultado do indicador Loa


A meta não foi alcançada, e o resultado ficou abaixo do fixado.

O valor de realização dos investimentos em obras e bens móveis e imóveis até dezembro foi de R$

1.424,5 milhões, representando 74,9% de realização em relação ao total orçado na Lei

Orçamentária Anual – LOA para o exercício que é de R$ 1.903,1 milhões.

Alguns fatores relevantes contribuíram para o desempenho na execução dos investimentos em

2014, dentre os quais desta-se: paralisação de grandes obras no decorrer do exercício e ritmo lento

na execução, ambos em função de problemas por parte das empresas contratadas, com destaque

para os empreendimentos de reforma e ampliação dos terminais de passageiros dos aeroportos de

Cuiabá e de Fortaleza, construção dos novos terminais de cargas dos aeroportos de Porto Alegre e

de Vitória, construção do novo complexo aeroportuário de Florianópolis, das obras dos novos

terminais de passageiros de Macapá e de Vitória, construção da nova torre de controle de Recife,

119

ampliação do terminal de passageiros de São Luis, construção da pista de pouso e decolagem de

Vitória.

No decorrer do exercício de 2013 e início de 2014 a Infraero finalizou diversos empreendimentos,

principalmente nos aeroportos que atenderam aos grandes eventos internacionais realizados no

Brasil nos últimos dois anos (Jornada Mundial da Juventude, Copa das Confederações, Copa do

Mundo), dos quais desta-se: ampliação do pátio de aeronaves do aeroporto de Salvador, reforma e

ampliação do terminal de cargas de Curitiba, reforma e ampliação do terminal de passageiros de

Foz do Iguaçu, obras da torre de controle e secção contra incêndio de Vitória, ampliação das pistas

de táxi e pátio de aeronaves de Macapá, recuperação do pavimento norte do pátio e construção da

nova torre de controle do aeroporto de Pampulha, recuperação do pátio do aeroporto de Palmas,

reforma e ampliação do terminal de passageiros de Marabá, além das concessões dos aeroportos

de Confins e Galeão em agosto de 2014.

Objetivo Estratégico “Elevar os padrões de excelência dos serviços”

11- Indicador: Eficiência operacional passageiro – Eop.

Gestor: Diretor de Desenvolvimento Operacional – DO.

Meta: 95%.

Definição do indicador: Constata, por meio da aplicação de protocolo específico, o ganho de

produtividade no atendimento ao passageiro, demonstrando o grau de eficiência atual em relação

ao verificado na fase de melhorias de curto prazo do Projeto Eficiência Operacional em

Aeroportos.

Eficiência operacional passageiro -

EopPercentual Anual + 95,0 94,58 99,56 DG DGGE

Aeroportos de Porto Alegre,

Recife, Salvador, Curitiba,

Congonhas, Santos Dumont e

Fortaleza

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de

medida

Periodicida

dePolaridade

Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 10: Resultado do indicador Eop


A meta não foi alcançada mas o resultado ficou bem próximo do fixado.

Em seis dos sete aeroportos avaliados, os índices de eficiência apurados foram maiores do que

90%, conforme detalhado na tabela abaixo:

Aeroportos Resultado 2014

SBPA 98,16

SBRF 95,77

SBSV 95,00

SBCT 99,32

SBSP 95,39

SBRJ 82,03

SBFZ 96,36

TOTAL 662,03

MÉDIA 94,58

Quadro 16: Resultado por Aeroporto


120

Segue abaixo a análise por aeroporto avaliado:

Aeroporto Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho – SBPA: obteve Índice de

Eficiência Operacional – IEOP de 98,16%. O aeroporto obteve itens satisfatórios em quase

todos os quesitos levantados no monitoramento. Para que alcance o índice de 100% deve

trabalhar os itens referentes a rotina do Centro de Gerenciamento Aeroportuário – CGA.

Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes – Gilberto Freyre – SBRF: alcançou a meta

obtendo o Índice de Eficiência Operacional – IEOP de 95,77 %. Durante a visita de

monitoramento foi observada a continuidade nas ações do projeto, a manutenção dos

ganhos de processamento, a governança do Projeto Eficiência Operacional em Aeroportos

– PEOA tem sido efetiva e o monitoramento dos Procedimentos Operacionais Padrão –

POP tem sido aplicado.

Aeroporto Internacional de Salvador – Dep. Luís Eduardo Magalhães – SBSV: no

monitoramento realizado em abril de 2014 o aeroporto apresentou índice abaixo da meta

estipulada para o ano de 2014, apresentando itens não satisfatórios relacionados a

governança, rotina do Centro de Gerenciamento Aeroportuário – CGA e as medições

mensais. Foi elaborado Plano de Ação para que os itens insatisfatórios fossem tratados. Em

novembro de 2014 foi realizado o 2º monitoramento para reavaliar o Índice de Eficiência

Operacional – IEOP e acompanhar a execução do Plano de Ação estabelecido no

monitoramento realizado em abril, no qual o aeroporto obteve o índice de 95%, alcançando

a meta estabelecida para o exercício de 2014.

Aeroporto Internacional de Curitiba – Afonso Pena – SBCT: obteve Índice de Eficiência

Operacional – IEOP de 99,32%%. O aeroporto obteve itens satisfatórios em praticamente


trabalhar a utilização dos formulários do Centro de Gerenciamento Aeroportuário – CGA.

Aeroporto de São Paulo/Congonhas – SBSP: obteve Índice de Eficiência Operacional –

IEOP de 95,39%. O aeroporto obteve itens satisfatórios em praticamente todos os quesitos

do monitoramento. Para que alcance o índice de 100% deve elaborar Plano de Ação junto a

empresa TAM para melhorar os tempos de restituição de bagagens; o portal do projeto

deve ser utilizado como ferramenta de comunicação interna e propor alternativas que

melhorem o processo de inspeção.

Aeroporto do Rio de Janeiro – Santos Dumont – SBRJ: no monitoramento realizado em

outubro de 2014 o aeroporto apresentou índice abaixo da meta estipulada para o ano de

2014, 82,03% tendo como aspecto crítico a gestão do Centro de Gerenciamento

Aeroportuário – CGA, tendo apresentado também itens não aderentes referentes a

governança da Eficiência Operacional. Foi elaborado Plano de Ação para que os itens

insatisfatórios sejam tratados.

Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins – SBFZ: obteve Índice de Eficiência

Operacional – IEOP de 96,36%. O aeroporto obteve itens satisfatórios em praticamente


implantar as rotinas das reuniões táticas do Centro de Gerenciamento Aeroportuário –

CGA.

121

12- Indicador: Tempo de processamento de carga por empregado orgânico (em tonelada) –

Pce.

Gestor: Diretor Comercial – DC.

Meta: 60.

Definição do indicador: É a relação entre o peso de carga processada e o número médio de

empregados do efetivo orgânico da Logística de Carga.

Processamento de carga por

empregado orgânico (em tonelada)

- Pce

Toneladas Mensal + 60 55 91,67 DC DCLCAeroportos

(Com terminais de carga)

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de

medida

Periodicida

dePolaridade

Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 11: Resultado do indicador Pce

Fonte: Superintendência de Logística de Carga – DCLC

A meta não foi alcançada, mas o resultado ficou próximo do fixado.

Até dezembro de 2014 o indicador Processamento de Carga por Empregado – PCE obteve sucesso

ao atingir a média de 55 toneladas por empregado, ficando pouco abaixo da meta estabelecida para

o período, que foi de 60 toneladas por empregado. O resultado pode ser justificado pelas variações

decrescentes na movimentação de cargas de todas as modalidades, conforme segue: -20,6% na

tonelagem de carga importada; -12,4% na movimentação de carga exportada; e -3,7% no

processamento da carga nacional.

Em toda a rede Teca houve redução de tonelagens processadas de cerca de 10,9%. Tais reduções

são reflexos diretos do desempenho econômico nacional que apresentou desaceleração no

exercício de 2014.

Em contrapartida, houve uma redução de 10% do efetivo orgânico da rede Teca, equilibrando o

resultado do indicador. A Diretoria Comercial da Infraero, ciente desse cenário, adotou medidas

para captação e fidelização de clientes estratégicos, evitando remoções de cargas para as zonas

secundárias que poderiam impactar ainda mais o resultado do indicador.

13- Indicador: Tempo de processamento de carga da Infraero – Tpc.


Meta: Reduzir 10%.

Definição do indicador: É o tempo, em horas úteis, utilizado pela Infraero no recebimento de

cargas importadas até seu armazenamento (exclui o desempenho dos órgãos anuentes e da cadeia

logística contratada pelo importador, bem como, os períodos de greves, crises e variações drásticas

com impacto direto no processamento de determinada região/porto/aeroporto).

Tempo de processamento de carga

da Infraero (Reduzir) - TpcPercentual Mensal + 10 11 114,60 DC DCLC

Aeroportos (Com terminais

de carga Internacional e

Habilitação no Siscomex)

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de

medida

Periodicida

dePolaridade

Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 12: Resultado do indicador Tpc


122


A meta do indicador Tempo de Processamento de Carga – TPC para o período de janeiro a

dezembro de 2014 foi de 4:28:54, tendo a atividade de Logística de Carga obtido sucesso ao

alcançar a média de 04:24:33, representando uma redução de -11,46% sobre os tempos de

processamento realizados no exercício 2013, quando a média foi de 04:58:47.

Contribuíram mais significativamente para esse resultado os tempos registrados pelos Tecas de

Vitória, que alcançou uma redução de 49%; de Natal (antes da concessão) com redução de 32%;

de Curitiba que reduziu em 16%; de Confins (antes da concessão) com redução de 10%, e de

Florianópolis que reduziu em 8%.

14- Indicador: Disponibilidade dos subsistemas críticos – Ids.

Gestor: Diretor de Desenvolvimento Operacional – DO.

Meta: 99%.

Definição do indicador: Apura o índice da disponibilidade dos subsistemas críticos afetos à área

aeroportuária e de navegação aérea, considerando os subsistemas/equipamentos de:

Unidades de Energia Elétrica de Emergência – UEE;

Inspeção de Bagagens e Passageiros – IBP;

Veículos de Combate a Incêndios – VCI;

Pavimentos de Pistas de Pouso e Decolagem – PAV;

Auxílios Visuais de Navegação Aérea – AVS;

Estação Meteorológica de Superfície – EMS;

VHF – AM – Very High Frequency Amplitude Modulation – VHF AM Monocanal e

Integrado.

Disponibilidade dos subsistemas

críticos - IdsPercentual Mensal + 99 99,56 100,57 DO DOMN Aeroportos

Desempenho

(%)Responsável



Desdobramento/

DimensãoIndicador

Unidade de

medida

Periodicida

dePolaridade

Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 13: Resultado do indicador Ids

Fonte: Superintendência de Manutenção – DOMN


Seguem as principais ações realizadas ao longo do exercício para atingimento da meta do

indicador:

- Implantação de programa de eficientização energética, com redução do consumo de energia, em

função da aquisição e instalação de lâmpadas tubo led. A aquisição de tubos led visa à

revitalização dos sistemas de iluminação dos aeroportos, proporcionando a redução dos custos de

manutenção, de descarte ambiental e de consumo de energia elétrica, bem como o aumento da

confiabilidade e disponibilidade (vida útil elevada) dos sistemas de iluminação.

- Melhoria no sistema de climatização de alguns aeroportos, por meio da execução de reformas de

equipamentos ou sistemas e ampliações de capacidade, com destaque para o Aeroporto do Rio de

Janeiro – Santos Dumont – SBRJ, Aeroporto Internacional de Maceió – Zumbi dos Palmares –

SBMO e Aeroporto Internacional de Salvador – Dep. Luís Eduardo Magalhães – SBSV.

- Instalação de película refletiva solar no conector do Terminal de Passageiros do Aeroporto do

Rio de Janeiro – Santos Dumont – SBRJ. Proporcionou a redução da temperatura interna do

123

ambiente, culminando na redução do consumo de energia e melhor atendimento aos clientes e

parceiros com a redução da insolação nas áreas atendidas, sem aumento da iluminação.

- Melhoria no sistema de energia elétrica de emergência do Aeroporto do Rio de Janeiro – Santos

Dumont – SBRJ, por meio da instalação de um grupo gerador adicional.

- Padronização dos materiais técnicos para os subsistemas críticos da área de segurança

aeroportuária (equipamentos de inspeção de bagagens e passageiros e carros contraincêndio),

visando, assim, redução dos prazos de entrega e redução dos custos de aquisição.

- Treinamento de 70 profissionais em equipamentos de raios-x da marca Nuctech.

- Recebimento de 46 Detectores de Traços Explosivos e Narcóticos – ETD, bem como a

realização de treinamento para os técnicos da Infraero em cada localidade.

- Recebimento de 13 raios-x de carga, bem como a realização de treinamento para os técnicos da

Infraero em cada localidade.

- Recebimento de carros contraincêndio, sendo 23 da Marca Lavrita, modelo Fênix, com

capacidade de 6.100 litros de água e 80 da Marca Iveco Magirus, modelo Super Impact, com

capacidade de 11.000 litros de água, bem como a realização de treinamento para os técnicos da

Infraero em cada localidade.

- Lançado o edital para aquisição de sistema autônomo de iluminação à led para balizamento

lateral de pistas de pouso e decolagem e acessórios, para implantação de redundância no

subsistemas de balizamento de pistas, com vistas a aumentar a confiabilidade nas operações de

pouso e decolagem dos aeroportos.

- Programa de avaliação e monitoramento das ações preventivas de balizamento de pistas.

- Desenvolvimento de um modelo simplificado de formulário para emissão do relatório de

conformidade, que estabelece limites para a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e

eletromagnéticos, na faixa de radiofrequências entre 9 kHz e 300 GHz, em atendimento à

Resolução Anatel nº 303, de 02 de julho de 2002.

- Realização de manutenções e calibrações nos instrumentos eletrônicos de teste, medição e

instrumentação meteorológica, utilizando padrões rastreáveis aos órgãos nacionais e internacionais

- atende a NBR ISO 17025:2005 -, garantindo um elevado padrão de qualidade, com

confiabilidade atestado em seus certificados de calibração e nos relatórios de confirmação

metrológica e adequação de uso.

- Execução de treinamento do Curso Corporativo MNT136P - Curso para Manutenção do Sistema

de Radiocomunicação Digital no Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha – SBBH, com a

finalidade de garantir a qualidade dos serviços de manutenção dos sistemas de radiocomunicação

aeroportuária, provendo ao técnico mantenedor do sistema conhecimentos teóricos e práticos que

permitam seu melhor desempenho na realização das manutenções corretivas e preventivas dos

sistemas da Infraero.

15- Indicador: Tempo médio de entrega dos estudos preliminares e anteprojetos de

engenharia de TPS – Tem.

Gestor: Diretor de Engenharia – DE.

Meta: 210 dias.

Definição do indicador: Apura o tempo em dias despendidos para a entrega de Estudos

Preliminares ou Anteprojetos projetos básicos de engenharia elaborados por equipe orgânica, dos

empreendimentos estratégicos:

124

início a partir da entrega dos documentos técnicos necessários ao desenvolvimento dos

projetos;

dias corridos, incluindo o orçamento.

Tempo médio de entrega dos

estudos preliminares e anteprojetos

de engenharia de TPS - Tem

Dias Quadrimestral - 210 215,00 97,62 DE DEEP Empresa

Desempenho

(%)Responsável



Desdobramento/

DimensãoIndicador

Unidade de

medidaPeriodicidade Polaridade

Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 14: Resultado do indicador Tem

Fonte: Superintendência de Estudos e Projetos de Engenharia – DEEP


O início dos trabalhos do anteprojeto para a nova área terminal e obras complementares do

Aeroporto de Teresina – Senador Petrônio Portella – SBTE foi em 05/04/2014. Segundo o Acordo

de Serviço Interno entre a Líder do Empreendimento e o Superintendente de Estudos e Projetos de

Engenharia – DEEP, o prazo de execução do anteprojeto, incluído o orçamento, era de 180 dias

corridos, com data de encerramento planejada em 05/10/2014. Observa-se que o prazo de

execução era inferior à meta estabelecida para o indicador de Tempo médio de entrega dos estudos

preliminares e anteprojetos de engenharia de terminal de passageiros – Tem (210 dias corridos).

Em virtude de solicitação de alteração de requisitos comerciais que alterava o escopo inicial e

afetava diretamente a execução do anteprojeto, foi realizada no dia 29/08/2014 reunião do Comitê

Gestor de Empreendimentos Estratégicos – COGEE na qual um dos tópicos abordados foi a

referida alteração de escopo para deliberação do comitê. Como resultado desta reunião foi

decidido que o anteprojeto seria suspenso até uma revisão dos requisitos por parte das áreas

clientes (área comercial e área de operações).

No dia 09/09/2014 houve uma reunião entre a Diretoria de Engenharia, a Diretoria Comercial e a

Presidência, e definiu-se a retomada da elaboração do anteprojeto, com o estabelecimento de uma

nova data para o término do anteprojeto: 10/11/2014.

A data de término do anteprojeto contemplando o Terminal de Passageiros do Aeroporto de

Teresina – Senador Petrônio Portella – SBTE foi em 10/11/2014, conforme havia sido definido na

reunião de 09/09/2014. Desta forma, houve uma variação positiva de 5 dias em relação a meta

estabelecida para o indicador. Esta variação foi resultado de nova data estabelecida após o

alinhamento do escopo entre as partes interessadas. Houve um esforço conjunto dos membros da

equipe da Superintendente de Estudos e Projetos de Engenharia – DEEP responsáveis pelo

anteprojeto para que a data fosse cumprida. Buscou-se no replanejamento após a reunião do dia

09/09/2014 a compressão do cronograma e o paralelismo de algumas atividades para o

cumprimento da meta.

125

Objetivo Estratégico “Expandir os negócios com geração de valor”

16- Indicador: Receita de concessão de áreas (R$ milhões) – Rca.


Meta: R$ 1.018 milhões.

Definição do indicador: Apura o montante de receitas oriundas do varejo aeroportuário.

Receita de concessão de áreas (R$

milhões) - RcaR$ milhões Mensal + 1.018 992 97,45 DC DCES Aeroportos

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de


Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 15: Resultado do indicador Rca

Fonte: Superintendência de Negócios em Áreas Externas e Serviços Aéreos – DCES


A meta de receitas comerciais até dezembro de 2014 estava estipulada em R$ 1,018 bilhão - tendo

sido realizado R$ 992 milhões, ou seja, cerca de 3% abaixo da meta.

As receitas de concessão obtiveram um tímido aumento de 0,2%, em função das ações voltadas

para concessão de novas áreas comerciais e realização de novas licitações para áreas existentes,

principalmente nas atividades de publicidade, restaurantes, bares, lanchonetes, estacionamento

arrendado e serviços auxiliar de hangares.

Se comparar o valor total realizado em 2014 (R$ 992 milhões), com o realizado total no ano de

2013 (R$ 982 milhões) – tem-se um incremento de R$ 10 milhões (+1,1%). No ano de 2013, os

aeroportos de Natal, Galeão e Confins faziam parte da Rede Infraero e em 2014, com as

concessões, somente foi possível contar com as receitas comerciais destes no 1° semestre. Em

suma, verifica-se um realizado em 2014 maior do que o realizado no ano anterior – mesmo com a

saída de três aeroportos em 2014.

17- Indicador: Receita de logística de carga (R$ milhões) – Rlc.

Gestor: Diretor Comercial - DC.

Meta: R$ 349 milhões.

Definição do indicador: Apura o montante de receitas oriundas dos serviços prestados pelos

Terminais de Logística de Carga (armazenagem, capatazia e serviços).

Receita de logística de carga

(R$ milhões) - RlcR$ milhões Mensal + 349 349 99,92 DC DCLC

Aeroportos

(Com terminais de carga)

Desempenho

(%)Responsável



Desdobramento/Dimensã

oIndicador

Unidade de


Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 16: Resultado do indicador Rlc



126

O resultado do indicador Receita de Logística de Carga – RLC pode ser considerado ótimo para o

exercício 2014, sendo justificado, sobretudo, pelas ações empreendidas pela Logística de Carga

para captação e fidelização de clientes que, corporativamente, alcançaram em 2014 a marca de

R$ 348,7 milhões, ficando bem próximo da meta estabelecida. Destacaram-se no período os Tecas

de Londrina (+459%), de Recife (+70%), Boa Vista (+53%), Foz do Iguaçu (+52%), Goiânia

(+46%) e Porto Velho (+41%).

Também influiu na arrecadação da atividade a variação de cerca de 8% no valor do dólar médio,

que no período janeiro a dezembro de 2013 foi cotado em R$ 2,158 e passou no mesmo período

de 2014 para R$ 2,328, contribuindo para a compensação na redução das tonelagens processadas

em diversos terminais da Rede.

18- Indicador: Taxa de ocupação de áreas comerciais – Toa.


Meta: 67%.

Definição do indicador: Apura a ocupação de novos espaços comerciais de varejo aeroportuário

nos terminais de passageiros dos principais aeroportos.

Taxa de ocupação de áreas

comerciais - ToaPercentual Quadrimestral + 67 22,00 32,84 DC DCVA

Aeroportos de Salvador;

Campo Grande; Cuiabá;

Recife; Fortaleza; Manaus;

Santos Dumont; Congonhas;

Florianópolis; Porto Alegre

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de


Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 17: Resultado do indicador Toa

Fonte: Superintendência de Negócios em Varejo Aeroportuário – DCVA


O quadro abaixo apresenta a situação e as razões, por dependência, que impossibilitaram o

cumprimento da meta do indicador:

Sigla Dependência

Área Bruta Locável

Identificada

Adicional (m2)

Área Bruta Locável

Concedida (m2)

Jan/Dezembro 2014

Meta 2014 Observações

SBEG Manaus 6.916 1.396 20%

Aeroporto no momento não tem necessidade de novas áreas, visto que

a ampliação triplicou a área comercial. Além disso, a obra não foi

concluída.

SBPA Porto Alegre 2.812 0 0%

Permanece a área ocupada pela administração da Infraero.

Remanejamento para outra área não se efetivou. Há necessidade de

investimento.

SBSP Congonhas 2.159 53,50 2%

* Área ocupada pela Polícia Federal: licitação para obra fracassada;

* Área ocupada pela Polícia Civil

* Área ocupada pela Infraero: área do raio-x foi readequada, sendo

criadas 2 novas áreas. Situação física em elaboração.

depende da saída da SRPV na nova torre

* Área de caixas eletrônicos: será ocupada pela Polícia Federal

SBSV Salvador 1.003 635,64 63% Atraso nas obras de reforma e ampliação.

SBCY Cuiabá 959 832,19 87%

Para o restante das áreas comerciais, os processos de concessão já

foram concluídos porem restam pendentes a entrega das mesmas

devido a paralização das obras.

SBFZ Fortaleza 222,1 104,86 47%A ABLC identificada passou de 341 m² para 222,10 m² em virtude da

118,90 m² ter sido destinado para nova sala de embarque doméstico.

SBRJ Santos Dumont 335 183,02 55%Permanece a indisponibilidade de novos locais para remanejamento

das atividades atuais (Achados e Perdidos e Comunicação Social).

SBCG Campo Grande 100 0 0%

Permanece a área ocupada pela Secretaria de Estado de Justiça e

Segurança Pública/Polícia Civil, através de convênio. Remanejamento

para outra área não se efetivou. Há necessidade de investimento.

SBFL Florianopólis 54 0 0%Foi definida a meta de 54m². Foi licitada área de 24,22m². Processo

encontra-se na justiça por conluio e licitantes pedem investimento.

SBRF Recife 26 70 269% Concedido além da metragem mais 44m² - Sleep Box

14.586 3.275 22%Corporativo

Quadro 16: Situação por Aeroporto

Fonte: Superintendência de Negócios em Varejo Aeroportuário – DCVA

127

19- Indicador: Remoção de cargas importadas – Rci.


Meta: R$ 22%.

Definição do indicador: Apura o percentual de valor CIF (Custo+Seguro+Frete) das cargas

importadas removidas para recintos aduaneiros que não pertençam à Rede Infraero, comparado

com o mesmo valor das cargas que são nacionalizadas na Rede Infraero (excluídas cargas com

isenção de tarifas).

Remoção de cargas importadas -

RciPercentual Trimestral - 22 25 89,04 DC DCLC

Aeroportos (Rede de terminais

de carga internacionais que

apresentem remoção de

cargas para zona secundária)

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de


Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 18: Resultado do indicador Rci

Fonte: Superintendência de Logística de Carga - DCLC


No ano de 2014 o indicador Remoção de Cargas Importadas – RCI atingiu a marca de 24,8% de

cargas importadas removidas para portos secos, aproximando-se da meta de 22% estabelecida para

o exercício. Tal resultado é consequência do novo modelo de negociação individualizada por

importador, que permitiu retornos econômico-financeiros mais expressivos tanto para a Infraero

quanto para os clientes.

Destaca-se os Tecas de Teresina, Macapá, Londrina e Boa Vista que, ao longo do exercício,

reduziram a zero a remoção de cargas. Também podem ser destacados os Tecas de Joinville, São

Luis e Goiânia pelos ótimos resultados na atração e manutenção desses importadores.

20- Indicador: Incremento da carteira de clientes – Icc.


Meta: 60.

Definição do indicador: Apura a quantidade de novos clientes (partindo de uma base de 600

clientes estratégicos definidos pelo critério 80/20 (Teorema de Pareto) que passarão a realizar o

processamento de cargas importadas predominantemente na Rede Infraero, a partir de negociação

prévia e firmamento de termo).

Incremento da carteira de clientes -

IccUnidade Trimestral + 60 86 143,33 DC DCLC

Aeroportos (Rede de Terminal

de Cargas Internacionais)

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de


Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 19: Resultado do indicador Icc

Fonte: Superintendência de Logística de Carga - DCLC


128

O indicador Incremento da Carteira de Clientes – ICC obteve sucesso no acumulado do exercício

2014, registrando 86 novas empresas fidelizadas ao longo do ano, número bem acima da meta

estabelecida (fidelizar 60 empresas).

Ao todo, foram visitadas 291 empresas de diversos segmentos e localidades. Como principais

destaques podem ser citadas a Empresa Brasileira de Hemoderivados – HEMOBRAS, em Recife,

com movimento registrado no ano de R$ 681.824.151,43 de valor Cost, Insurance, Freight – CIF

(que compreende o valor das mercadorias, incluindo o seguro e o frete), o Grupo Weg, na Região

Sul, com movimento registrado de R$ 112.441.268,40 de valor Cost, Insurance, Freight – CIF e a

Trop Comércio Exterior Ltda, em Vitória, com movimento registrado de R$ 497.479.615,37 de

valor Cost, Insurance, Freight – CIF.

Objetivo Estratégico “Garantir o financiamento da estratégia com

responsabilidade socioambiental”

21- Indicador: Receita operacional (R$ milhões) – Rop.

Gestor: Presidente - PR.

Meta: R$ 3.048 milhões.

Definição do indicador: Apura as receitas oriundas das principais atividades da Empresa e que

engloba: Receitas de pouso e permanência, embarque, conexão, navegação aérea, armazenagem e

capatazia, concessão de áreas e exploração de serviços.

Receita operacional (R$ Milhões) -

RopR$ milhões Mensal + 3.048 2.993 98,21 PR DFCT Aeroportos

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de


Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 20: Resultado do indicador Rop


A meta não foi alcançada, mas o resultado ficou bem próximo do fixado.

A redução nas receitas operacionais em relação ao período anterior decorre principalmente da

saída de aeroportos para a iniciativa privada e do não reajuste tarifário (embarque, pouso e

permanência) que estava previsto na Resolução nº 216/2012, mas que não ocorreu.

22- Indicador: Receita operacional por WLU (R$) – Rou.


Meta: R$ 20.

Definição do indicador: Produtividade medida pela relação entre as receitas operacionais (exceto

de navegação aérea) geradas no exercício e a quantidade de Work Load Unit (WLU).

Receita operacional por WLU (R$) -

RouReal Mensal + 20 19 93,08 PR DFCT Aeroportos

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de


Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 21: Resultado do indicador Rou


129


Houve redução na movimentação de passageiros em 3,1% e redução movimentação de cargas em

10,9%, comparados com o mesmo período de anos anteriores. Assim como a redução nas receitas

operacionais, principalmente pelo não reajuste tarifário (embarque, pouso e permanência) previsto

na Resolução nº 216/2012.

23- Indicador: Receita operacional por empregado orgânico (R$) – Roo.


Meta: R$ 243.026.

Definição do indicador: Produtividade medida pela relação entre as receitas operacionais geradas

no exercício e o número médio de empregados orgânicos.

Receita operacional por empregado

orgânico (R$) - RooReal Mensal + 243.026 233.256 95,98 PR DFCT

Aeroportos, Sede, epta e

centros de suporte

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de


Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 22: Resultado do indicador Roo



Os principais fatores que contribuíram para o não cumprimento da meta foram: a redução das

receitas operacionais, a baixa adesão de empregados para as concessionárias dos aeroportos

concedidos e a lentidão nos processos de desligamentos de pessoal aderido ao Programa de

Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria – PDITA.

24- Indicador: Despesa operacional (R$ milhões) – Dop.


Meta: R$ 2.942.

Definição do indicador: Apura as despesas necessárias à manutenção das atividades principais da

Empresa e que engloba: pessoal, encargos diretos com pessoal, encargos indiretos com pessoal,

material de consumo, serviços contratados e locações, utilidades e serviços públicos e outras

despesas.

Despesa operacional (R$ Milhões) -

DopR$ milhões Mensal - 2.942 2.932 100,33 DF DFCT

Diretoria, aeroportos, Sede,

epta e centros de suporte

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de


Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 23: Resultado do indicador Dop



130

Os fatores que contribuíram para o cumprimento da meta foram: a redução nos principais itens de

despesas, tais como, serviços contratados (10,7%), despesas gerais (26,9%) e serviços públicos

(8,9%), comparados com o mesmo período do ano anterior e, na área de pessoal, as ações

desenvolvidas para cessão de empregados para outros órgãos do Governo Federal com priorização

dos empregados dos aeroportos concedidos e desligamentos de empregados no programa de

demissão voluntária.

25- Indicador: Despesas operacionais por WLU (R$) – Dou.


Meta: R$ 14,7.

Definição do indicador: Apura a despesa operacional para cada Work Load Unit (WLU).

Despesa operacional por WLU (R$) -

DouReal Mensal - 15 13 110,02 DF DFCT Aeroportos

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de


Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 24: Resultado do indicador Dou



Os fatores que contribuíram para o cumprimento da meta foram: as reduções dos principais grupos

de despesas, serviços contratados, despesas gerais e serviços públicos. Mesmo com a redução na

movimentação de passageiros e cargas o Work Load Unit –WLU manteve um padrão moderado

com redução de apenas 3,3%, comparado com o mesmo período do ano anterior.

26- Indicador: Despesa operacional por empregado orgânico (R$) – Doo.


Meta: R$ 235.021.

Definição do indicador: Apura a despesa operacional em relação ao número médio de empregados

orgânicos.

Despesa operacional por

empregado orgânico (R$) - DooReal Mensal - 235.021 228.547 102,75 DF DFCT

Diretorias, aeroportos, Sede,

epta e centros de suporte

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de


Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 25: Resultado do indicador Doo



Os fatores que contribuíram para o cumprimento da meta foram as: reduções expressivas nos

principais itens de despesas, serviços contratados, despesas gerais e serviços públicos e a

estabilização do quadro de empregados juntamente com os processos de cessão de empregados e

desligamentos no programa de demissão voluntária.

131

27- Indicador: WLU por empregado orgânico – Wem.

Gestor: Diretor de Gestão - DG.

Meta: 10.515.

Definição do indicador: Produtividade medida pela relação entre a quantidade de Work Load Unit

(WLU) e o número médio de empregados orgânicos.

WLU por empregado orgânico -

WenUnidade Mensal + 10.515 10.592 100,73 DG DGRH Aeroportos

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de


Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 26: Resultado do indicador Wem



Apesar da redução na movimentação de passageiros e de cargas, comparados com o mesmo

período de anos anteriores, foi compensado pela estabilização do quadro de empregados

juntamente com o processo de demissão voluntária.

28- Indicador: Inadimplência – Ina.


Meta: 2,75%.

Definição do indicador: Apura o percentual das receitas comerciais, eventuais, telefonia,

recuperação de despesas, acordo de dívidas e de carga aérea não recebidas.

Inadimplência - Ina Percentual Mensal - 2,75 2,77 99,27 DF DFFI Aeroportos

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de


Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 27: Resultado do indicador Ina

Fonte: Superintendência de Finanças – DFFI


O índice de 2,77 % foi superior a meta de 2,75% estabelecida para o período. Desses 2,77% de

inadimplência, 1,07% encontra-se em cobrança administrativa e 1,70% refere-se a valores

encaminhados para cobrança judicial.

Dos R$ 32,7 milhões em débito, R$ 20,18 milhões encontram-se em tratamento pela área Jurídica

e R$ 12,60 milhões em cobrança administrativa.

132

Esse valor de R$ 12,60 milhões é composto dos seguintes débitos:

a) R$ 2,5 milhões referentes a débitos de órgãos públicos. Muito embora as ações de

cobrança realizadas, não se registro êxito em razão da falta de formalização de convênio

para a Secretaria de Receita e Polícia Federal, Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento – MAPA, este último tem se recusado a pagar mesmo após reuniões

realizadas na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União – AGU;

b) R$ 4,42 milhões referentes a débitos de 129 clientes com valores entre R$ 10 e 100 mil,

já negativados no Serasa em processo de cobrança via contatos telefônicos e que,

mantida a inadimplência serão encaminhados para cobrança judicial;

c) R$ 1,02 milhão referente a débitos de 881 clientes de valores inferiores a R$ 10 mil

(tíquete médio R$ 1.159,18) que não podem ser encaminhados para cobrança judicial

conforme Ato Normativo nº 13/DJ/2014, de 10/04/2014, porém constam negativados na

Serasa e Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal –

CADIN;

d) R$ 7,15 milhões referentes a 24 clientes com dívidas de valores superiores a 100 mil

reais, conforme descrito abaixo:

d.1 R$ 869 mil - SuperNews - Em processo de cobrança, débitos foram

encaminhados para cobrança judicial. Superintendência de Procuradoria

Jurídica – DJPC irá se reunir com representantes, negociando possível acordo

judicial de pagamento;

d.2 R$ 532 mil - Serviços Inovadores - Tratam-se 19 boletos de parte fixa de

Aeroporto Internacional de Curitiba – Afonso Pena – SBCT e Aeroporto

Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho – SBPA, cliente não deu

previsão de pagamento, será encaminhado para cobrança judicial;

d.3 R$ 485 mil - MFT Empreendimentos Alimentícios - Tratam-se de 03 boletos

de parte variável do Aeroporto Internacional de Curitiba – Afonso Pena –

SBCT, cliente solicitou parcelamento de dívida sem apresentação de garantias

e foi negado, será encaminhado para cobrança judicial;

d.4 R$ 423 mil - Codemp Sul - Tratam-se de 54 boletos de parte fixa, cliente

solicitou parcelamento de dívida e está aguardando carta de fiança solicitada ao

banco, caso não apresente será encaminhado para cobrança judicial;

d.5 R$ 320 mil - Clio Livraria, cliente com débitos em ação judicial, será

encaminhada correspondência à área jurídica informando novo estoque de

dívida;

d.6 R$ 231 mil - Alimentare Serviços - Trata-se do boleto 3692734 de parte

variável do Aeroporto Internacional de Curitiba – Afonso Pena – SBCT, cliente

solicitou boleto para pagamento no dia 20/02/2015 e não pagou, será

encaminhado para cobrança judicial;

d.7 R$ 225 mil - Ômega Bahia, trata-se de 04 boletos de parte variável do

Aeroporto Internacional de Salvador – Dep. Luís Eduardo Magalhães – SBSV,

cliente não deu previsão de pagamento, será encaminhado para cobrança

judicial;

d.8 R$ 212 mil - Engeferros Indústria, trata-se do boleto 3656470 de multa

contratual administrativa, cliente informou que não concorda com a cobrança e

vai entrar com ação contra a Infraero;

133

d.9 R$ 178 mil - Sociedade de Táxi Aéreo Weston, trata-se de 4 boletos de parte

fixa do Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes – Gilberto Freyre –

SBRF, cliente informou que está sem recursos e vai pagar o mais breve

possível.

29- Indicador. Redução do estoque de créditos em cobrança judicial – Ecj.

Gestor: Diretor Jurídico e de Assuntos Regulatórios - DJ.

Meta: 25%.

Definição do indicador: Redução total de créditos a receber em juízo e encaminhados à área

jurídica para cobrança judicial.

Redução do estoque de

créditos em cobrança

judicial - Ecj

Percentual Trimestral + 25,00 41,95 167,80 DJ DJPC Empresa

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de


Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 28: Resultado do indicador Ecj

Fonte: Superintendência de Procuradoria Jurídica – DJPC


A obtenção desse resultado decorre de um esforço realizado a fim de distinguir no estoque de

dívida o que efetivamente poderia ser considerado como crédito.

A partir daí foi dado continuidade às boas práticas de gestão dos processos desta natureza, e o

resultado, segundo números apresentados pela Superintendência de Finanças –DFFI, demonstrou

êxito nestas práticas, o que colaborou para o resultado que está demonstrado no indicador.

30-Indicador: Prazo médio das reintegrações de posse (em dias) – Pmr.

Gestor: Diretor Jurídico e de Assuntos Regulatórios – DJ.

Meta: 100.

Definição do indicador: Número médio de dias transcorridos entre a data do protocolo de petição

inicial e a data de desocupação da área.

Prazo médio das

reintegrações de posse

(em dias) - Pmr

Dias Mensal - 100,00 85,26 114,74 DJ DJPC Empresa

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de


Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 29: Resultado do indicador Pmr

Fonte: Superintendência de Procuradoria Jurídica - DJPC


134

Embora o indicador Prazo médio das reintegrações de posse (em dias) – PMR esteja dentro da

meta estabelecida a queda de produtividade do indicativo se deve a um dos caminhos críticos

estabelecidos, qual seja, a demora do judiciário.

31- Indicador: Sucesso nas ações trabalhistas de empregados terceirizados – Sat.

Gestor: Diretor Jurídico e de Assuntos Regulatórios – DJ.

Meta: 60%.

Definição do indicador: Percentual de decisões favoráveis em reclamações trabalhistas movidas

por empregados terceirizados.

Sucesso nas ações

trabalhistas de

empregados terceirizados

- Sat

Percentual Mensal + 60,00 50,09 83,48 DJ DJPC Empresa

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de


Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 30: Resultado do indicador Sat

Fonte: Superintendência de Procuradoria Jurídica - DJPC


Verificou-se que o número final de julgados resultou em 4.610, sendo 2.301 desfavoráveis e 2.309

favoráveis, ou seja, obteve-se um total de 50,09% de decisões favoráveis no ano de 2014. As

Gerências Jurídicas das Regionais com maior número de decisões favoráveis foram DJSP, DJRJ,

DJCE, DJCO, DJNR, e DJNO. Logo, Gerências Jurídicas das regionais DJSE, DJNE e DJSU

tiveram desempenho abaixo da meta de 50% de decisões trabalhistas favoráveis. A Sede atingiu

62,50%.

135

Desafio dos Resultados

Objetivo Estratégico “Ter sociedade e clientes satisfeitos maximizando o

resultado para o acionista”

32- Indicador: Margem operacional – Mop.


Meta: 3,5%.

Definição do indicador: Apura a representatividade do lucro operacional em relação à receita

operacional.

Margem operacional -

MopPercentual Mensal + 3,5 2,0 57,80 PR DFCT Aeroportos

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de


Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 31: Resultado do indicador Mop


A meta não foi alcançada e o resultado ficou bem abaixo da margem fixada.

Em agosto de 2014 teve início o processo de transferência dos aeroportos do Galeão e de Confins

concedidos à iniciativa privada, bem como foi desativado o aeroporto de Natal em virtude do novo

complexo aeroportuário de São Gonçalo do Amarante, também concedido à iniciativa privada.

Diante deste cenário as receitas operacionais apresentaram redução de 3,4% no período,

acompanhadas pelas receitas aeronáuticas e comerciais que apresentaram redução de 3,6% e 3,1%

respectivamente.

As despesas operacionais também apresentaram redução de 2,3%. Destaques para as reduções nos

serviços contratados, despesas gerais, material de consumo e serviços públicos. As reduções das

principais despesas ficaram oprimidas pelo aumento de 4,4% nos gastos com pessoal, em

decorrência, principalmente, da baixa adesão de empregados dos aeroportos concedidos para as

concessionárias.

33- Indicador: Satisfação dos clientes – Scl.

Gestor: Presidente – PR.

Meta: 85%.

Definição do indicador: Avalia, por meio de pesquisa, a satisfação dos clientes.

Satisfação dos clientes -

SclPercentual Anual + 85,00 80,20 94,35 PR PRMC

Aeroportos de Cuiabá,

Manaus, Porto Alegre,

Salvador, Santos Dumont,

Fortaleza, Recife, Congonhas

e Curitiba

Desempenho

(%)Responsável



Unidade de


Meta

2014

Realizado

2014

Tabela 32: Resultado do indicador Scl

Fonte: Superintendência de Marketing e Comunicação Social – PRMC


136

O indicador de Satisfação dos Clientes – Scl em 2014 foi de 80,20%.

Esse resultado teve como base a pesquisa dos indicadores aeroportuários de percepção dos

passageiros nos aeroportos coordenada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da

República – SAC/PR, com apoio do Comitê de Desempenho Operacional – CTDO da Comissão

Nacional de Autoridades Aeroportuárias – CONAERO.

A pesquisa foi realizada, in loco, mediante coleta de dados em alguns dos principais aeroportos

brasileiros que foram selecionados conforme seu envolvimento nos eventos de grande porte no

Brasil, tais como a Jornada Mundial da Juventude – JMJ e a Copa do Mundo FIFA de 2014, e sua

área de influência, ou seja, todos os aeroportos internacionais das cidades-sede da Copa do

Mundo, bem como aqueles que, mesmo em municípios distintos dos das cidades-sede, vinculam-

se diretamente a essas cidades.

Assim, foram selecionados 15 aeroportos, dentre os quais os nove listados a seguir são de

responsabilidade da Infraero e cujos resultados consolidados foram utilizados para avaliação do

indicador de Satisfação dos Clientes – Scl: Aeroportos de Manaus, Fortaleza, Recife, Salvador,

Cuiabá, Congonhas, Curitiba, Santos Dumont e Porto Alegre.

Destaca-se que os aeroportos de Brasília, Guarulhos, Campinas, Galeão, Confins e Natal também

foram avaliados na referida pesquisa. Entretanto, seus resultados não constam da avaliação deste

indicador tendo em vista que esses aeroportos foram concedidos à iniciativa privada.

A coleta de dados se iniciou durante o ano de 2013 e continuou no ano de 2014 tendo os seus

resultados apresentados trimestralmente. Esses resultados se referem ao quarto trimestre de 2014,

que contempla os meses de outubro a dezembro.

A distribuição amostral das entrevistas foi realizada em função do fluxo de passageiros nos

extratos de embarque doméstico e embarque internacional, considerando-se um intervalo de

confiança de 95% e erro amostral de 5%. Essa estratificação visa garantir a representatividade da

amostra, sendo as coletas realizadas usualmente nos intervalos de horários com maior fluxo de

passageiros nos aeroportos a fim de que seja coletada a opinião do passageiro no momento em que

o aeroporto apresenta maior concentração de atividades em operação.

A pesquisa consistiu na realização de entrevista presencial, por meio de questionário padrão, com

os passageiros no embarque e desembarque dos citados aeroportos. As perguntas formuladas no

questionário contemplam os indicadores qualitativos listados a seguir:

137

Responsável

1 Disponibilidade de carrinhos de bagagem

2 Disponibilidade de meio-fio

3 Tempo de fila para inspeção de segurança

4 Rigor da nspeção de segurança

5 Cordialidade dos funcionários da inspeção de segurança

6 Facilidade de encontrar o carrinho de bagagem

7 Painéis de informação de voos

8 Distância caminhada no terminal de passageiros

9 Cordialidade dos funcionários do aeroporto

10 Disponibilidade de tomadas

11 Qualidade da internet /Wi-Fi

12 Disponibilidade de sanitários

13 Limpeza dos sanitários

14 Disponibilidade de assentos na sala de embarque

15 Sensação de proteção e segurança

16 Limpeza geral do aeroporto

17 Conforto na sala de embarque

18 Conforto térmico do aeroporto

19 Conforto acústico do aeroporto

20 Informação nas esteiras de restituição de bagagem

21 Instalações de estacionamento de veículos

22 Custo do estacionamento

23 Quantidade e qualidade de lanchonetes/restaurantes

24 Valor dos produtos de lanchonetes/restaurantes

25 Tempo de fila nas lanchonetes/restaurantes

26 Cordialidade dos funcionários de lanchonetes/restaurantes

27 Disponibilidade de bancos/caixas eletrônicos/ casas de câmbio

28 Quantidade e qualidade de estabelecimentos comerciais

29 Valor dos produtos comerciais

30 Tempo de fila nos estabelecimentos comerciais

31 Cordialidade dos funcionários do comércio

32 Qualidade Sala VIP

33 Tempo de fila no check in (autoatendimento)

34 Tempo fila no check in (guichê)

35 Eficiência dos funcionários do check in

36 Cordialidade dos funcionários do check in

37 Facilidade para realizar conexões

38 Velocidade da restituição de bagagem

39 Integridade da bagagem

40 Tempo de fila na emigração

41 Cordialidade dos funcionários da emigração

42 Tempo de fila na imigração

43 Cordialidade dos funcionários da imigração

44 Tempo de fila de aduana

45 Cordialidade dos funcionários da aduana

46 Transporte público

47 Disponibilidade de táxi

Satisfação Geral 48 Satisfação Geral do passageiro

Indicadores

LISTA DE INDICADORES QUALITATIVOS COLETADOS

Transportes

Orgãos Públicos

Cias Aéreas

Aeroporto

Comercial

Aeroporto

Quadro 17: Lista de Indicadores Qualitativos

Fonte: Secretaria da Aviação Civil - SAC

138

O passageiro entrevistado avaliou esses indicadores atribuindo “notas” de 1 a 5 para cada um

deles, sendo 1 a menor nota possível e 5 a maior nota possível.

A média geral das notas atribuídas a esses indicadores, considerando apenas os nove aeroportos de

responsabilidade da Infraero, foi de 4,01. Considerando que a nota 5 equivale a um percentual de

100%, a nota média de 4,01 corresponde a um índice de 80,20% de satisfação.

B) PROJETOS

Em 2014 a carteira de projetos estratégicos contou com 46 projetos em execução vinculados aos

objetivos estratégicos. Essa carteira de projetos foi definida com base nas necessidades de

melhoria apontadas pelas diversas áreas, o que gerou um conjunto de ações que foram organizadas

em projetos.

No acompanhamento dos projetos a Infraero aperfeiçoou seus modelos de gestão voltados para o

controle da sua carteira de projetos estratégicos. Esse aspecto é corroborado pela evolução

verificada no nível de maturidade em gerenciamento de projetos que leva em consideração

elementos como a competência técnica e comportamental da organização, a aplicação de

metodologias e sistemas adequados, o alinhamento estratégico e o modelo de governança que

suporta a gestão de projetos. Em 2014, a Infraero alcançou o índice de maturidade de 3,0, superior

ao obtido em 2013.

Com foco no atendimento das demandas estratégicas, o portfólio contou com projetos e

empreendimentos que estão distribuídos em segmentos específicos de forma a favorecer, com

equilíbrio, o cumprimento da missão de “oferecer soluções aeroportuárias inovadoras e

sustentáveis aproximando pessoas e negócios”. Esses segmentos estão relacionados com os

benefícios que os projetos e os empreendimentos devem gerar e estão divididos em alavancagem

dos resultados econômico-financeiros, excelência dos serviços, fortalecimento da governança

institucional ou com o cumprimento da legislação ou de normativos.

A seguir apresenta-se o acompanhamento detalhados dos 46 projetos estratégicos em execução

que compõem a carteira de projetos da Infraero em 2014.

Objetivo Estratégico “Ampliar as soluções tecnológicas”

1 - Projeto: Sistema de gestão de processos da área jurídica - PROJUR.

Área Responsável: Superintendência da Tecnologia da Informação – DGTI.

Objetivo do Projeto: Permitir à Diretoria Jurídica e de Assuntos Regulatórios uma atuação

proativa, efetiva e ágil na gestão das ações judiciais e procedimentos administrativos.

Início Tendência de Término

27/03/2013 08/12/2015

Previsão de Término % Realizado

08/11/2013 100%

14/03/2014 100%

07/04/2015 89%

16/09/2015 45%

08/12/2015 0%

Duração Real

(dias úteis)% Realização

Atraso

(dias úteis)

PRAZOS E TENDÊNCIAS

70

PRAZOS E TENDÊNCIAS POR ETAPA E SITUAÇÃO

EtapasTérmino das Etapas Análise Geral da Situação

Atraso no pagamento nas etapas de integração dos sistemas

corporativos, integração com entidades externas, customização,

treinamentos e prorrogação da segunda etapa de migração. Devido

a reprogramação do cronograma de atividades da contratada.

Planejamento da Contratação

Aquisição do Sistema

Processos

Implantação do Sistema

Institucionalização

679 54%

Quadro 18: Detalhamento do projeto PROJUR


139

2 - Projeto: Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI.


Objetivo do Projeto: Criar Plano Diretor de TI, alinhado ao Plano Empresarial da Infraero, com o

propósito de estabelecer diretrizes e ações de TI que permitam promover melhorias nos processos

da organização, por meio da gestão dos recursos de TI e atendimento priorizado das demandas das

áreas da empresa.

InícioTendência de

Término01/07/2013 10/04/2014

Previsão de Término % Realizado19/02/2014 100%

10/02/2014 100%

28/02/2014 100%

06/02/2014 100%

06/02/2014 100%

10/04/2014 100%

25/03/2014 100%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


198 100% 12



O Projeto Estratégico foi executado.

Diagnóstico e Referencial Estratégico

Modelo de Governança de TI

Gestão de Pessoas de TI

Plano de Ações

Plano de Gerenciamento de Riscos de TI

Institucionalização do PDTI

Operação Assistida das ações e riscos Quadro 19: Detalhamento do projeto PDTI


3 - Projeto: Implantação da Nota Fiscal Eletrônica - NFS-e.


Objetivo do Projeto: A emissão da nota fiscal irá atender uma exigência legal expressa nos artigos

113, 175 e 194 do Código Tributário Nacional. Além disso, existe decisão judicial específica para

que a Infraero cumpra esse tipo de obrigação conforme Parecer nº 245/DJCN/2013, de 3 de abril

de 2013.


Término29/10/2013 04/12/2015


31/03/2015 65%

11/05/2015 0%

29/10/2015 0%

04/12/2015 0%

03/08/2015 0%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


5% 48



Atraso devido alterações de requisitos técnicos (integração com

GEST, TECA e Smarstream) e necessidade de revisão de processo

corporativo que se relaciona com a emissão de notas fiscais. Serão

realizados estudos para para obter alinhamento e ajuste do

cronograma para minimização do impacto de prazo.

Concepção do projeto NFS-e

Aquisição do Sistema (TI)

Cadastro de clientes e fornecedores

Medidas administrativas e judiciais

Implantação do Sistema (TI)

Transferência de conhecimento

526

Quadro 20: Detalhamento do projeto NFS-e


140

4 - Projeto: Substituição da Solução strips eletrônicas nas EPTAs da Infraero - STRIPS-e.

Área Responsável: Superintendência da Navegação Aérea – DONA.

Objetivo do Projeto: Evoluir para um sistema mais completo e configurável, acrescido de novos

recursos e ferramentas para facilitar ainda mais a operação do controlador/operador, além de

possibilitar a integração com outras aplicações em uso no Sistema de Controle do Espaço Aéreo

Brasileiro – SISCEAB.


Término05/05/2014 27/04/2016


20/01/2015 83%

16/06/2015 0%

27/04/2016 0%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Implantação da Solução

497 9% 77



Atraso devido ao detalhamento de requisitos técnicos com maior

profundidade não previsto no planejamento do projeto, falta de

retorno dos fornecedores prorrogando a obtenção das cotações.

Estudo Preliminar

Contratação da Solução

Quadro 21: Detalhamento do projeto STRIPS-e


Objetivo Estratégico Modernizar a gestão

5 - Projeto: Reorganização da Navegação Aérea – RNA.

Área Responsável: Superintendência de Navegação Aérea – DONA.

Objetivo do Projeto: Cumprir ao estabelecido na Portaria Normativa Interministerial nº

24/MD/SAC-PR de 04.01.2012, bem como garantir o aperfeiçoamento dos serviços de navegação

aérea prestados pela Infraero.


27/03/2012 15/09/2015


15/10/2014 99%

08/12/2014 95%

11/06/2014 100%

03/02/2014 100%

15/09/2015 64%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


884 93% 24



Estrutura organizacional da Navegação Aérea

Revisão do sistema de remuneração dos ANS

Revisão de normativos

Segurança Operacional

Atraso devido ao processo de contratação da SDTP e emissão da

Ordem de Serviço para o início dos trabalhos da contratada

Reestruturação dos ONAs/UTAs sob a forma de EPTA

Plano de Redistribuição dos Serviços de Navegação Aérea

Quadro 22: Detalhamento do projeto RNA


6 - Projeto: Novo modelo de gestão organizacional – FALCONI.

Área Responsável: Superintendência de Gestão Estratégica – DGGE.

Objetivo do Projeto: Modernizar a gestão da Infraero para melhorar o desempenho da carteira de

projetos estratégicos, maximizar as receitas, reduzir as despesas e aumentar a eficiência e eficácia

na gestão operacional e administrativa.

141


Término18/05/2012 16/06/2014


16/06/2014 100%

16/06/2014 100%

30/01/2014 100%

30/01/2014 100%

20/12/2013 100%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


513 100% 0



Gerenciamento de Projetos

Alavancagem de Receitas

Controle e Redução de Custos

Soluções de TI


Processo de Contratação

Reorganização Administrativa

Quadro 23: Detalhamento do projeto FALCONI


7- Projeto: Avaliação e classificação de risco de ações judiciais – RISKJU.

Área Responsável: Diretoria Jurídica e de Assuntos Regulatórios – DJ.

Objetivo do Projeto: Preparar a Infraero para dispor de um procedimento de aprovisionamento das

ações judiciais alinhado com as boas práticas internacionais.


Término03/06/2013 30/06/2014


26/03/2014 100%

30/06/2014 100%

30/06/2014 100%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Análise de risco de ações não trabalhistas

Operação assistida

263 100% 14




Instituição de metodologia

Análise de risco de ações trabalhistas

Quadro 24: Detalhamento do projeto RISKJU


8- Projeto: Conversão das demonstrações financeiras em IFRS – IFRS.

Área Responsável: Superintendência de Controladoria – DFCT.

Objetivo do Projeto: Permitir que a Infraero elabore suas demonstrações financeiras seguindo os

padrões e normas internacionais de contabilidade.


01/08/2011 12/05/2016


10/07/2015 93%

11/02/2016 88%

12/05/2016 30%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Implantação dos processos

1199 56% 121



Atraso devido à reprogramação da execução do Curso de

Nivelamento para os profissionais que irão participar das mudanças

nos procedimentos.

Diagnóstico

Preparação para implantação dos processos

Quadro 25: Detalhamento do projeto IFRS


142

9 - Projeto: Adequação do marco regulatório interno – AMRI.

Área Responsável: Superintendência de Assuntos Regulatórios – DJRG.

Objetivo do Projeto: Dotar a organização de um novo modelo normativo interno que garanta a

segurança jurídica dos atos praticados, bem como a sustentabilidade legal dos processos da

Infraero.


29/07/2013 04/05/2015


18/09/2014 100%

17/03/2015 68%

11/04/2014 100%

17/03/2015 99%

04/05/2015 11%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Construção do fluxo de elaboração e revisão dos

Sistematização de um mecanismo de relacionamento e

Implantação das normas de impacto estratégico

Atraso no projeto devido ao efetivo reduzido na área jurídica.

443 89% 101



Diagnóstico

Modelagem do Sistema Normativo da Infraero

Quadro 26: Detalhamento do projeto AMRI


10 - Projeto: Implantação de área de assuntos regulatórios – AREG.

Área Responsável: Superintendência de Assuntos Regulatórios – DJRG.

Objetivo do Projeto: Permitir a Infraero prover o tratamento adequado ao conjunto de leis,

regulamentos e normas que afetam diretamente o seu ambiente de negócio.


03/12/2013 13/03/2015


13/03/2015 67%

08/09/2014 100%

03/12/2014 100%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Processos de Trabalho

Treinamentos

320 75% 59



Atraso no projeto devido ao efetivo reduzido na área jurídica.

Efetivo

Infraestrutura

Quadro 27: Detalhamento do projeto AREG


11 - Projeto: Modelo de Avaliação de Desempenho da Diretoria Executiva 2013 – MADEX.

Área Responsável: Superintendência de Recursos Humanos – DGRH.

Objetivo do Projeto: Avaliar o desempenho da Diretoria Executiva da Infraero.


16/07/2013 25/03/2014


18/10/2013 100%

18/10/2013 100%

25/03/2014 100%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Levantamento de Metas e Indicadores do Plano Empresarial 2013-2016

Proposta de Modelo de Avaliação (Elaboração e Aprovação)

175 100% 12




Levantamento dos Modelos de Avaliação nas Empresas Públicas

Pesquisa de Material Bibliográfico

Quadro 28: Detalhamento do projeto MADEX


143

12 - Projeto: Implantação da Gestão por Processos Corporativos – IEPC.


Objetivo do Projeto: Implantar a Gestão por Processos Corporativos como forma de mecanismo

centralizado e consistente para realizar a Gestão de Processos de Negócio com foco na proposta de

valor do Plano Empresarial 2013/2016.


14/01/2014 03/11/2015


03/11/2015 49%

03/11/2015 43%

02/02/2015 87%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Treinamento e Desenvolvimento

Infraestrutura

452 59% 0



A execução do orçamento e do prazo próximos ao planejado. Os

riscos apontados estão sendo mitigados através das contingências

definidas.

Definição da Governança de Gestão por Processos

Implantação da Metodologia de Gestão de Processos

Quadro 29: Detalhamento do projeto IEPC


13 - Projeto: Consolidação do Modelo de Gestão dos Centros de Suporte com ênfase em CSC

– CENSUP.


Objetivo do Projeto: Garantir níveis de efetividade quanto a implantação do conceito de Centro de

Serviços Compartilhados – CSC para um conjunto de serviços a serem prestados pelos Centros de

Suporte.


13/01/2014 26/11/2014


26/11/2014 100%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Etapa 2 - Transição dos Processos e Definição de estrutura

221 100% -2



O Projeto Estratégico foi executado. Etapa 1 - Definição do conceito e dos processos

Quadro 30: Detalhamento do projeto CENSUP


14 - Projeto: Implementação de Metodologia de Processos para Gestão de Ativos – GAT.

Área Responsável: Superintendência de Manutenção – DOMN.

Objetivo do Projeto: Definir e implementar metodologia de processos para Gestão de Ativos da

Infraero, visando a otimização dos recursos aplicados nas atividades de manutenção, bem como a

garantia da vida útil dos ativos, a fim de garantir a continuidade da prestação dos serviços.


07/05/2014 12/05/2016


26/02/2015 37%

12/05/2016 22%

13/04/2015 4%

07/01/2016 0%

04/03/2016 0%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


20



Necessidade de execução de consulta pública para a elaboração do

termo de referência para a contratação de consultoria

Revisão da Cadeia de Valor

Operação assistida da Gestão de Ativos

Implantação da metodologia de Gestão de Ativos

Implantação da área de Gestão de Ativos

Programa de treinamento em Gestão de Ativos

506 16%

Quadro 31: Detalhamento do projeto GAT


144

Objetivo Estratégico Aperfeiçoar a Infraestrutura

15 - Projeto: Atualização do sistema de informações geográficas da Infraero - SIG Infraero

Área Responsável: Superintendência de Desenvolvimento Aeroportuário – DGDR.

Objetivo do Projeto: Desenvolver um sistema de informações geográficas com mapeamento dos

sítios aeroportuários para auxílio na tomada de decisões estratégicas.


28/04/2014 03/08/2016


09/01/2015 94%

30/04/2015 41%

08/03/2016 0%

08/06/2016 0%

20/07/2016 0%

03/08/2016 0%

570 37% -28



Atraso no fornecimento das imagens pela contratada.

Atendimento de requisitos tecnológicos

Correções geométricas das imagens de satélite lote 2

Aquisições

Elaboração do manual de utilização do sistema

Correções geométricas das imagens de satélite lote 3

Publicar as informações no sistema

Testes

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 32: Detalhamento do projeto SIG


Objetivo Estratégico “Elevar os padrões de excelência dos serviços”

16- Projeto: Eficiência Operacional - Operações com Passageiros e Bagagens – PEOA.


Objetivo do Projeto: Elevar a produtividade dos serviços prestados ao usuário no que diz respeito

ao processamento de passageiros, mantendo a qualidade.


13/01/2012 15/01/2015


01/11/2013 100%

25/04/2014 100%

15/01/2015 99%

Módulo C

Módulo D

755 99% 26



Indefinição da data de encerramento do projeto em SBCY.

Módulo A

Módulo B

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 33: Detalhamento do projeto PEOA


145

17- Projeto: Acordo de Nível de Serviços - Fase 1 (Limpeza) – ANS.

Área Responsável: Superintendência de Contratos e Convênios – DFCC.

Objetivo do Projeto: Elevar o padrão dos serviços de limpeza nos aeroportos vinculados com

reflexo positivo na percepção dos passageiros e usuários dos aeroportos no quesito limpeza.


10/07/2012 30/06/2016


12/11/2012 100%

31/12/2015 98%

01/02/2016 86%

15/01/2016 64%

30/06/2016 14%

Contratos firmados com base em ANS - 2013





definidas.

995 44% 0



Termo de Referência

Aquisição de ferramentas

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 34: Detalhamento do projeto ANS


18 - Projeto: Espaço livre – Aeroportos – ELAER.


Objetivo do Projeto: Desonerar a infraestrutura aeroportuária no intuito de otimizá-la,

possibilitando o aumento de receitas, a eficiência operacional e melhoria visual dos aeroportos.


02/02/2011 18/11/2015


06/04/2015 97%

18/11/2015 63%

1209 92% 173



Demora no fornecimento de certidões das aeronaves pela ANAC e

análise das mesmas, ocasionando atraso no ajuizamento de ações

judiciais das aeronaves. Em relação aos demais bens foi necessário

solicitar aos aeroportos da rede novo levantamento, para adoção das

medidas judiciais perante os Juízes que conduzem os processos

pertinentes (massa falidas)

Aeronaves

Outros bens e documentos

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 35: Detalhamento do projeto ELAER


19 - Projeto: Definição da estrutura de SESCINC nos aeroportos – SESCINC.

Área Responsável: Superintendência de Segurança Aeroportuária – DOSA.

Objetivo do Projeto: Proposta de redução/otimização de custo na contratação de SESCINC nos

aeroportos, melhoria da qualidade e eficiência do serviço, garantia da segurança e atendimento à

legislação vigente.

146


16/09/2013 07/05/2014


07/05/14 100% Elaboração de Relatório de Contratação

158 100% 23



O Projeto Estratégico foi executado. Realização de Estudo de Modalidade

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 36: Detalhamento do projeto SESCINC


20 - Projeto: FUN ZONE - Implantação de espaço de entretenimento – FZONE.

Área Responsável: Superintendência de Marketing e Comunicação Social – PRMC.

Objetivo do Projeto: A Fun Zone objetiva trazer um novo conceito de acolhimento para os nossos

clientes, os passageiros. Sabe-se que com os grandes eventos o movimento cresce e a Infraero quer

trabalhar para proporcionar um melhor atendimento com mais conforto, informação e serviço para

aqueles que irão transitar pelos Aeroportos.


12/07/2013 28/08/2014


07/03/14 100%

09/06/14 100%

28/08/14 100%

Monitoramento da Implantação

Realização do Evento

285 100% 0




Construção da Concepção

Comercialização dos Espaços

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 37: Detalhamento do projeto FZONE


147

21 - Projeto: Implantação do Programa Infraero de Eficiência Logística – PIEL.

Área Responsável: Superintendência de Logística de Carga – DCLC.

Objetivo do Projeto: Viabilizar a liberação eficiente das cargas importadas por meio do estímulo e

reconhecimento da eficiência dos processos burocráticos e operacionais desenvolvidos por todos

os intervenientes do processo.


Término

17/02/2014 05/08/2015


29/05/14 100%

05/08/15 35%

04/03/15 74%

16/04/15 79% Aquisição de Equipamentos

Sistema Sigmaweb

367 66% 33



Demora para captura dos dados no sistema da Receita Federal

(SISCOMEX), atrasando a homologação dos relatórios do PIEL e

refletindo nas atividades futuras que dependem do novo sistema,

bem como a identificação de inconsistências geradas por falha na

captura dos dados no Sistema da Receita Federal, as quais estão

sendo corrigidas pela TISP. Essa necessidade de correção resultará

em uma prorrogação de prazo para concluir a homologação do novo

sistema, que terá como base os meses de dezembro/14, janeiro e

fevereiro/15.

Lançamento PIEL (externo)

Implantação PIEL (interno)

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 38: Detalhamento do projeto PIEL


22 - Projeto: Participação da Infraero, Sistema de Inteligência Empresarial no CIN e CIR na

Copa FIFA/2014 – SIE.

Área Responsável: Superintendência de Inteligência Empresarial – DOIE.

Objetivo do Projeto: A finalidade dessa integração, Infraero e SISBIN, é propiciar a perfeita

comunicação entre os diversos órgãos de segurança pública para antever ameaças e riscos que

possam impactar na operacionalidade dos aeroportos e da segurança da Aviação Civil por meio de

atos de interferência ilícita, por ocasião da Copa FIFA/2014.


16/01/2014 04/08/2014


06/06/14 100%

04/08/14 100%

15/07/14 100%

15/07/14 100%

30/07/14 100%

100% -20




Planejamento

Mobilização

Encerramento

Formação da equipe

Equipamentos e material de apoio

Desmobilização

135

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 39: Detalhamento do projeto SIE


148

23 - Projeto: RELPREV online – RELPREV.

Área Responsável: Superintendência de Gestão Operacional – DOGP.

Objetivo do Projeto: O objetivo do projeto é facilitar o acesso às informações sobre perigos e

riscos aeronáuticos, agilizando e promovendo a segurança operacional nos aeroportos, bem como

permitir a comunicação com os elos do sistema.


06/01/2014 27/02/2015


27/02/15 52% Ferramenta de gestão de ocorrências de perigo

288 77% 98



Atraso devido à reprogramação de atividades em função de

redimensionamento da equipe. Ferramenta online de coleta de RELPREV

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 40: Detalhamento do projeto RELPREV


Objetivo Estratégico “Expandir os negócios com geração de valor”

24 - Projeto: Concessão de áreas para Hangares no Aeroporto de Palmas – Brigadeiro

Lysias Rodrigues – SBPJ e Aeroporto de Goiânia – SBGO – CAPJGO.

Área Responsável: Superintendência de Negócios em Áreas Externas e Serviços Aéreos – DCES

Objetivo do Projeto: Alavancar as receitas comerciais com o desenvolvimento de projetos nas

áreas externas dos aeroportos, com prazos e ações pré-fixadas para apresentação de estudos

técnicos de viabilidade econômica e realizar o uso adequado do solo.


01/11/2013 03/09/2014


17/01/2014 100%

16/01/2014 100%

24/01/2014 100%

18/03/2014 100%

03/09/2014 100%

100% 2




Diagnóstico

Estudo Mercadológico

Estudo de Tamanho

Análise Econômico-Financeira

Relatório Conclusivo

Fase Administrativa

209

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 41: Detalhamento do projeto CAPJGO


25 - Projeto: Concessão de áreas para Hotel e Centro Comercial no Aeroporto Internacional

de Porto Alegre – Salgado Filho – SBPA.

Área Responsável: Superintendência de Negócios em Áreas Externas e Serviços Aéreos – DCES.

Objetivo do Projeto: Identificar os indicadores econômicos com o propósito de analisar a

viabilidade de cada empreendimento.

149


01/11/2013 16/10/2014


23/01/2014 100%

22/01/2014 100%

23/01/2014 100%

24/02/2014 100%

28/02/2014 100%

16/10/2014 100%

240 100% -22




Diagnóstico


Modelagem do Negócio

Estudo de tamanho


Relatório conclusivo

Fase Administrativa

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 42: Detalhamento do projeto CAPA


26 - Projeto: Concessão de áreas para Hotel e Posto de Combustível no Aeroporto

Internacional de Foz do Iguaçu – Cataratas – SBFI e Hotel no Aeroporto de Londrina –

Governador José Richa – SBLO - CAFIL.


Objetivo do Projeto: Alavancar receitas comerciais e fazer uso adequado do solo.


Término04/11/2013 23/04/2014


17/01/2014 100%

20/01/2014 100%

20/01/2014 100%

28/01/2014 100%

27/02/2014 100%

23/04/2014 100%

115 100% 0




Diagnóstico das Áreas Envolvidas



Estudo do Tamanho



Fase Administrativa

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 43: Detalhamento do projeto CAFIL


27 - Projeto: Concessão de áreas para Hotel no Aeroporto Internacional de Florianópolis –

Hercílio Luz – SBFL e Hotel e Centro de Convenções no Aeroporto Internacional de

Curitiba – Afonso Pena – SBCT – CAFC.


Objetivo do Projeto: Identificar os indicadores econômicos com o propósito de analisar a

viabilidade de cada empreendimento.

150


Término01/11/2013 16/10/2014


21/11/2013 100%

02/01/2014 100%

23/12/2013 100%

16/01/2014 100%

11/02/2014 100%

16/10/2014 100%

240 100% 12




Diagnóstico



Estudo de tamanho


Relatório conclusivo

Fase Administrativa

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 44: Detalhamento do projeto CAFC


28 - Projeto: Concessão de áreas para Hangares no Aeroporto Internacional de Cuiabá –

Marechal Rondon – SBCY e Aeroporto Internacional de Campo Grande – SBCG –

CACYCG.






01/11/2013 02/09/2014


08/01/2014 100%

10/12/2013 100%

16/01/2014 100%

24/01/2014 100%

14/03/2014 100%

02/09/2014 100%


208 100% 1



Diagnóstico



Estudo de tamanho (Investimento)



Fase Administrativa

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 45: Detalhamento do projeto CACYCG


29 - Projeto: Plano de Negócios do Infraero Voos Online – IVO.


Objetivo do Projeto: Viabilizar um novo modelo de negócio para criar oportunidade de geração de

receita comercial.


01/11/2013 29/05/2015


11/04/2014 100%

29/05/2015 32% Contrato Piloto

393 54% 136



Atraso devido a indisponibilidade das informações de voos das

concessionárias e inclusão de novas atividades. Plano de negócios

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 46: Detalhamento do projeto IVO


151

30 - Projeto: Implantação dos sistemas de facilidades fixas no Aeroporto de Congonhas –

FACFIXAS.

Área Responsável: Superintendência de Meio Ambiente – DEME.

Objetivo do Projeto: Atender as condicionantes de nºs 22 e 58 da Licença Ambiental de Operações

– LAO nº 01/SVMA.G/2009, emitida pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Cidade de

São Paulo ao Aeroporto de São Paulo/Congonhas – SBSP, no tocante a redução de emissões de

poluentes e ruído aeronáutico no sítio aeroportuário. Gerar receita através da exploração dos

serviços de energia 400hz e ar condicionado no Aeroporto de São Paulo/Congonhas – SBSP.


18/08/2012 10/06/2015


08/12/2014 86%

10/06/2015 0%

Análise da Infraestrutura

Estudo Mercadológico e Ambiental

702 75% 100



Atraso devido a necessidade de reprorrogação do prazo para a

conclusão da elaboração do relatório da análise mercadológica.

Processo Licitatório e Contratação

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 47: Detalhamento do projeto FACFIXAS


31 - Projeto: Concessão de área para implantação de Condomínio Logístico – CONLOG.


Objetivo do Projeto: Aumentar o portfólio de serviços da Infraero visando auferir novas receitas.


07/04/2014 10/11/2015


09/03/2015 77%

20/05/2015 2%

10/11/2015 0%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Fase Administrativa

401 53% 62



Atraso motivado pela reprogramação de algumas atividades

relacionadas com o estabelecimento do modelo de condomínio

logístico e pela necessidade de interações não previstas no

cronograma com as partes interessasdas.

Estudo mercadológico

Elaboração do ETVE

Quadro 48: Detalhamento do projeto CONLOG


152

32 - Projeto: Novo Portal Infraero – NOPI.


Objetivo do Projeto: O projeto busca inovar a experiência do usuário com a Infraero na Web. Trará

novidades na navegação, disposição dos conteúdos e novos conceitos de exploração comercial,

podendo tornar-se fonte de recursos para a Empresa.


25/02/2014 25/11/2015


05/05/2015 0%

15/10/2015 0%

30/09/2015 1%

16/09/2015 0%

25/11/2015 0%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


29% 0





definidas. Pacote de conteúdo

Pacote de tecnologia

Finalização

Planejamento do Portal

Design

Estratégia Comercial

438

Quadro 49: Detalhamento do projeto NOPI


33 - Projeto: Implantação da nova política da Infraero para a exploração da carga nacional

– CCAN.


Objetivo do Projeto: Implantar/ampliar a nova política para exploração da atividade de Carga

Nacional, objetivando à expansão dos negócios e ao incremento da receita.


11/02/2014 09/06/2015


17/10/2014 100%

22/05/2014 100%

12/08/2014 100%

15/12/2014 96%

09/06/2015 14%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


24



Atraso em função da reprogramação de atividades do projeto.

Atualização do Carga Aérea Online

Revisão dos Contratos vigentes

Definição de áreas para concessão (Interno)

Mapeamento dos interesses dos Concessionários

Implantação da nova política de carga nacional

330 77%

Quadro 50: Detalhamento do projeto CCAN


34 - Projeto: Concessão de Área para Ampliação do Edifício Garagem no Aeroporto

Internacional de Recife/Guararapes – Gilberto Freyre – SBRF – 5052.





153


Término14/04/2014 10/11/2014


13/08/2014 100%

13/08/2014 100%

13/08/2014 100%

10/09/2014 100%

10/11/2014 100%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


100% -13




Diagnóstico

Estudo de Tamanho



Fase Administrativa


147

Quadro 51: Detalhamento do projeto 5052


35 - Projeto: Concessão de Área para Mall Comercial e Complexo Comercial no Aeroporto

Internacional de Vitória – Eurico de Aguiar Salles – SBVT- 5053.


Objetivo do Projeto: Concessão de áreas externas para a captação de receita comercial.


Término14/04/2014 02/07/2015


28/05/2014 100%

20/06/2014 100%

03/07/2014 100%

19/08/2014 100%

02/07/2015 1%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


70% 83



Atraso vinculado ao início da 2ª fase: a) postergação das solicitações

de abertura das licitações, em virtude da necessidades de reanálise

do TR (adequando às necessidades atuais do mercado, como prazo

de garantia, projeto e obra, por exemplo) ; b) intensificação da

prospecção dos negócios, visando o sucesso nos certames (com o

atual momento econômico financeiro, há licitantes receosos em

participar dos certames).

Diagnóstico


Estudo de Tamanho



Fase Administrativa

306



36 - Projeto: Concessão de Área para Concessionárias de Veículos, Mega Loja, EDG, Hotel e

Mall Comercial em SBBE – 5054.


Objetivo do Projeto: Concessão de áreas externas para a captação de receita comercial.


Término14/04/2014 24/06/2015


11/12/2014 100%

02/01/2015 96%

17/12/2014 91%

23/12/2014 96%

24/06/2015 0%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


72% 40



Atraso devido readequação do escopo do projeto, considerando o

parecer da DGDR desvavorável á implantação do Hotel em frente ao

TPS. Dessa forma, as atividades para o EDG estão sendo revistas, em

conformidade ao PDIR.

Diagnóstico


Estudo de Tamanho



Fase Administrativa

300



154

37 - Projeto: Concessão de áreas para hotel no Aeroporto Internacional de São Luís –

Marechal Cunha Machado – SBSL e hotel e estacionamento no Aeroporto de Marabá/Pará

– João Correa da Rocha – SBMA – 5055.


Objetivo do Projeto: Alavancar as receitas comerciais com desenvolvimento de projetos nas áreas

externas dos aeroportos.


Término15/04/2014 27/04/2015


03/06/2014 100%

30/07/2014 100%

25/08/2014 100%

26/08/2014 100%

27/04/2015 53%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


88% 39



Atraso devido à avaliação da estratégia para concessão e prospeção

de mercado no SBMA

Diagnóstico


Estudo de Tamanho



Fase Administrativa

259



38 - Projeto: Concessão de Área para Posto de Combustível no Aeroporto Internacional de

Curitiba – Afonso Pena – SBCT – 5056.





Término14/04/2014 24/03/2015


29/08/2014 100%

29/08/2014 100%

29/08/2014 100%

05/09/2014 100%

24/03/2015 39%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


92% 28



Atraso devido a reprogramação de atividades do projeto.

Diagnóstico


Estudo de Tamanho



Fase Administrativa

238



39 - Projeto: Concessão de Áreas para Hotel e Posto de Combustível no Aeroporto de

Joinville – Lauro Carneiro de Loyola – SBJV- 5057.


155




Término14/04/2014 05/05/2015


29/05/2014 100%

17/07/2014 100%

12/08/2014 100%

29/08/2014 100%

05/05/2015 32%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


88% 39



Atraso devido a reprogramação de atividades do projeto.

Diagnóstico


Estudo de Tamanho



Fase Administrativa

265



40 - Projeto: Concessão de Áreas para Estacionamento de Veículos no Aeroporto

Internacional de Curitiba – Afonso Pena – SBCT – 5058.





04/08/2014 16/07/2015


15/09/2014 100%

09/12/2014 98%

15/12/2014 93%

29/12/2014 90%

16/07/2015 0%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


74% 27



Atraso devido à inclusão do Parqueamento Interno no estudo,

atrasando a etapa de análise econômico-financeira.

Diagnóstico


Estudo de Tamanho



Fase Administrativa

240



Objetivo Estratégico “Garantir o financiamento da estratégia com

responsabilidade socioambiental”

41 - Projeto: Reintegração de posse de áreas – REPA.


156

Objetivo do Projeto: Garantir a disponibilidade de espaços aeroportuários para a exploração com

vistas ao incremento de receitas e a manutenção do fluxo de caixa da empresa.


02/07/2013 03/11/2014


13/09/2013 100%

20/12/2013 100%

17/09/2014 100%

03/11/2014 100%

29/08/2014 100%

100% -16




Mapeamento 2013

Definição de Procedimentos em Juízo

Implantação Assistida dos Novos Procedimentos em Juízo

Estratégia de atuação para áreas não desocupadas com

Estratégia e implantação de medidas preventivas contra

Estudo de viabilidade/necessidade de alteração legislativa

340

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 58: Detalhamento do projeto REPA


42 - Projeto: Recuperação de créditos em juízo – RECREJ.

Área Responsável: Superintendência de Procuradoria Jurídica – DJPC.

Objetivo do Projeto: Aumentar o recebimento de créditos vencidos e não pagos; melhorar o

processo de cobrança; estabelecer uma gestão mais eficiente dos créditos a cargo da Diretoria

Jurídica e de Assuntos Regulatórios – DJ e seus Órgãos.


12/08/2013 27/01/2016


14/07/2015 48%

27/01/2016 0%

16/03/2015 91%

Tratamento das Ações Selecionadas

Reformulação do Procedimento de Recuperação de Crédito

618 68% 0





definidas.

Levantamento e análise de dados

Classificação e Seleção das Ações

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 59: Detalhamento do projeto RECREJ


43 - Projeto: Redução do Passivo Trabalhista – REPT.

Área Responsável: Superintendência de Procuradoria Jurídica – DJPC.

Objetivo do Projeto: Garantir a redução em 50% do resultado das ações trabalhistas terceirizadas

desfavoráveis à Infraero até o final de 2013, bem assim a redução do passivo trabalhista de

empregados terceirizados e orgânicos e a redução do número de ações judiciais, de acordo com

metas definidas no projeto.


28/10/2013 26/02/2015


19/12/2014 99%

28/01/2015 73%

26/02/2015 69%

Institucionalização dos Planos de Ação e dos Procedimentos Jurídicos

Definição de Metas e Sistemática de Acompanhamento

334 87% 0





definidas.

Metodologia de Trabalho

Mapeamento das Ações Trabalhistas de Empregados Orgânicos e Terceirizados

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 60: Detalhamento do projeto REPT


157

44- Projeto: Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Contratos de Energia Elétrica –

GCE.


Objetivo do Projeto: Diminuir/eliminar as inconsistências, permitindo uma maior confiabilidade

no processamento dos dados, bem como promover resultados econômicos significativos, melhorar

a gestão dos processos, reduzir despesas, observada a vinculação que o produto do projeto deverá

ter junto ao modelo de gerenciamento matricial de despesas relativo à conta de energia elétrica e

dar maior visibilidade nas ações ambientais desenvolvidas pela empresa.


Término

14/02/2014 22/09/2014


25/07/2014 100%

05/09/2014 100%

22/09/2014 100%

Validação e Homologação

Capacitação de Multiplicadores

150 100% 6




Definição do Escopo

Migração para Ambiente Web

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 61: Detalhamento do projeto GCE


45- Projeto: Implantação de hidrometração com telemetria – HIDRO.


Objetivo do Projeto: Aferir o consumo de água, agilizar a leitura dos dados dos hidrômetros e

reduzir o tempo de resposta das ações corretivas de vazamentos, possibilitando a redução dos

desperdícios e identificação dos pontos de maior consumo.


Término31/03/2014 22/08/2016


07/07/2015 15%

28/01/2016 0%

22/08/2016 0%

Etapa 2

Etapa 3

601 8% 145



Devido ao atraso na conclusão do TR, considerando a necessidade de

rever a espcificação técnica (benchmark com a SRSU) e a negociação

junto à DOMN em relação à estratégia para instalação dos

hidrômetros (se orgânico ou terceirizada), tendo em vista o

resultado da orçamentação com a instalação incluída ter sido mais

cara que o planejado.

Diagnóstico

Etapa 1

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 62: Detalhamento do projeto HIDRO


46- Projeto: Definição da estrutura dos postos de vigilância aeroportuária nos aeroportos –

VIGI.

Área Responsável: Superintendência de Segurança Aeroportuária – DOSA.

Objetivo do Projeto: Definição das estruturas otimizadas dos postos de vigilância aeroportuárias

armados/desarmados, com desenvolvimento de estudo comparativo das modalidades para

158

prestação de serviços por sítio, objetivando menor custo, garantia da eficiência e qualidade dos

serviços e atendimento a legislação.


24/03/2014 24/03/2015


25/09/2014 99%

10/02/2015 66%

24/03/2015 0% Relatório

253 87% 17



Atraso devido à uma maior necessidade de análise de dados Levantamento de Dados e Informações (Diagnóstico)

Análise dos Dados

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Quadro 63: Detalhamento do projeto VIGI


5.4 Informações sobre indicadores de desempenho operacional

Visando a mensuração do desempenho operacional da Infraero, a empresa utiliza-se do

monitoramento dos indicadores operacionais que integram o rol de indicadores do Plano

Estratégico 2013-2016 corporativo. Esses indicadores possibilitam o monitoramento da

economicidade, eficácia e eficiência dos principais processos finalísticos da empresa, conforme

detalhado no quadro abaixo:

Quadro A.5.4 – Indicadores de Desempenho

Denominação dos IndicadoresÍndice de

Referência

Unidade de

medida

Índice Previsto

(Meta 2014)

Índice Observado

(Realizado 2014)Periodicidade Fórmula de Cálculo

Margem operacional - Percentual 3,5% 2,0% Mensal(Receita Operacional – Despesa

Operacional/Receita Operacional) x 100

Receita de concessão de áreas (R$ milhões) - R$ milhões 1018 992 Mensal Receita bruta de concessão de áreas

Receita de logística de carga (R$ milhões) - R$ milhões 349 349 Mensal Receita bruta de logística de carga

Receita operacional por WLU (R$) - Real 20 19 MensalReceita Operacional (exceto Receita de

navegação aérea)/WLU

Despesa operacional por WLU (R$) - Real 14,67 13,2 Mensal Despesa Operacional/WLU

WLU por empregado orgânico - Unidade 10.515 10.592 Mensal WLU/Nº médio de empregados orgânicos

Quadro A.5.4 – Indicadores de Desempenho


Tendo em vista que esses indicadores operacionais também fazem parte do Plano Estratégico a

análise detalhada de cada um deles encontra-se disponível no item anterior (5.3 – Informações

sobre outros resultados da gestão).

159

5.5 Informações sobre custos de produtos e serviços

Produtos/Serviços² Custo Total

de 2014¹

Custo Unitário Variação % Custo

Unitário Economia

Total em

2014 com

base em

2013

Economia

Total em

2014 com

base em

2012 2014 2013 2012 2014/2013 2014/2012

Comercial 45.253 25.969 46.306 53.495 -44% -51% -20.337 -27.526

Embarque 1.177.602 675.788 835.637 972.953 -19% -31% -159.849 -297.165

Armazenagem e Capat. 437.948 251.324 230.068 435.498 9% -42% 21.256 -184.174

Pouso e Permanência 813.175 466.655 510.123 658.929 -9% -29% -43.468 -192.274

Navegação Aérea³ 1.078.362 618.837 430.541 398.382 44% 55% 188.296 220.455

Exploração de Serviço 235.259 135.008 148.541 160.905 -9% -16% -13.533 -25.897

Conexão 22.099 12.682 5.682 6.616 123% 92% 7.000 6.066

Cursos e Treinamentos 394 226 715 391 -68% -42% -489 -165

Quadro A.5.5 – Variações de Custos

Observações:

1. Os valores acima demonstrados tem como base o quadro da Nota Explicativa nº 23 do Relatório

Anual 2014 que trata sobre as Informações por Segmento de Negócio. Sendo assim, a coluna

do item de Custo Unitário corresponde ao Custo do Serviço Prestado e a coluna do Custo Total

de 2014, além do CSP, inclui também as Despesas e Outras Receitas.

2. As atividades, em sua maioria, tiveram redução na despesa em decorrência principalmente do

processo de concessão dos aeroportos de Brasília, Campinas, Guarulhos, Galeão e Confins que

assumiram integralmente os contratos, conforme trata o item 3.1.7 do capítulo III Seção I

Subseção I do Contrato de Concessão.

3. Para a Navegação Aérea deve-se considerar que esta atividade não foi repassada para os

concessionários, conforme previsto no item 2.2 do capítulo II do Contrato de Concessão. Desta

forma, todos os custos continuaram sobre a responsabilidade da Infraero. Neste contexto,

ressalta-se que houve um aumento no custo com pessoal (salários e demais encargos diretos e

indiretos).

4. Os dados incluem rateio dos custos indiretos das dependências administrativas (Sede e

Superintendências Regionais).

160

6 TOPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

6.1 Programação e Execução das Despesas

Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da

UGO

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero 62213

Embora o Tribunal de Contas da União – TCU mantenha a Infraero como Unidade Jurisdicionada

para fins de apresentação do Relatório de Gestão, com a criação da Secretaria de Aviação Civil da

Presidência da República – SAC/PR, conforme Lei nº 12.462/2011, a Empresa passou a ser uma

entidade vinculada e, para fins orçamentários, assume a figura de Unidade Orçamentária - UO

dessa Secretaria.

6.1.1 Programação das Despesas

Unidade Orçamentária: Infraero Código UO: 62213 UGO:

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa Correntes

1 – Pessoal e

Encargos Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3- Outras Despesas Correntes

DOTAÇÃO INICIAL - - -

CR

ÉD

ITO

S Suplementares - - -

Especiais Abertos - - -

Reabertos - - -

Extraordinário

s

Abertos - - -

Reabertos - - -

Créditos Cancelados - - -

Outras Operações - - -

Dotação final 2014 (A) - - -

Dotação final 2013(B) - - -

Variação (A/B-1)*100 - - -

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa Capital 9 - Reserva de

Contingência 4 – Investimen

tos

5 – Inversões

Financeiras

6-

Amortização

da Dívida

DOTAÇÃO

INICIAL 1.669.581.597 300.000.000 - -

CR

ÉD

ITO

S Suplementares 552.859.115 473.467.101 - -

Especiais Abertos - - - -

Reabertos - - - -

Extraordinário

s

Abertos - - - -

Reabertos - - - -

Créditos Cancelados -319.330.143 -

-

Outras Operações - - - -

Dotação final 2014 (A) 1.903.110.567 773.467.101 - -

Dotação final 2013 (B) 2.029.668.026 767.652.512 - -

Variação (A/B-1)*100 -6,24% 0,76% - -

Quadro A.6.1.1 - Programação de Despesas de Capital


161

6.1.1.1 Análise Crítica

Iniciou-se o exercício de 2014 com o Orçamento de Investimentos aprovado em R$ 1.669,6

milhões. Com a revisão, em novembro/2014, o montante final ficou em R$ 1.903,1 milhões, a

serem aplicados na manutenção da infraestrutura aeroportuária, priorizando as obras constantes do

Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e o programa do Governo de desenvolvimento da

Aviação Regional. Além disso, foram orçados R$ 773,5 milhões para aporte de capital nas

Sociedades de Propósito Específico – SPE´s dos aeroportos de Brasília, Campinas, Galeão e

Confins.

6.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa

Os quadros A.6.1.2.1 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa e A.6.1.2.2 -

Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa não foram preenchidos, pois não se

aplicam à Infraero, uma vez que não efetua movimentação de recursos da União para outros

órgãos.

6.1.3 Realização da Despesa

6.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total


Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2014 2013 2014 2013

1. Modalidade de Licitação

(a+b+c+d+e+f)

1.233.448.563 1.385.234.255

a) Convite 0,00 0,00 164.910 514.126

b) Tomada de Preços 0,00 0,00 8.125.785 88.529.629

c) Concorrência 0,00 0,00 585.051.923 613.063.012

d) Pregão 0,00 0,00 240.377.699 299.813.503

e) Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00

f) Regime Diferenciado de Contratação RDC 0,00 0,00 399.728.246 383.313.985

g) Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00

2. Contratações Diretas (g+h) 0,00 0,00 191.061.841 254.878.505

h) Dispensa 0,00 0,00 168.467.841 209.893.631

i) Inexigibilidade 0,00 0,00 22.594.000 44.984.874

3. Regime de Execução Especial 0,00 0,00 614 2.894

j) Suprimento de Fundos 0,00 0,00 614 2.894

4. Pagamento de Pessoal (j+k) 0,00 0,00 0,00 0,00

k) Pagamento em Folha 0,00 0,00 0,00 0,00

l) Diárias 0,00 0,00 0,00 0,00

5. Outros 0,00 0,00 0,00 0,00

6. Total (1+2+3+4+5) 0,00 0,00 1.424.511.018 1.640.115.654

Quadro A.6.1.3.1 – Quadro Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários


162

6.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados


Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2014 2013 2014 2013

7. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) 1.233.448.563 1.385.234.255

m) Convite 0,00 0,00 164.910 514.126

n) Tomada de Preços 0,00 0,00 8.125.785 88.529.629

o) Concorrência 0,00 0,00 585.051.923 613.063.012

p) Pregão 0,00 0,00 240.377.699 299.813.503

q) Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00

r) Regime Diferenciado de Contratação RDC 0,00 0,00 399.728.246 383.313.985

s) Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00

8. Contratações Diretas (g+h) 0,00 0,00 191.061.841 254.878.505

t) Dispensa 0,00 0,00 168.467.841 209.893.631

u) Inexigibilidade 0,00 0,00 22.594.000 44.984.874

9. Regime de Execução Especial 0,00 0,00 614 2.894

v) Suprimento de Fundos 0,00 0,00 614 2.894

10. Pagamento de Pessoal (j+k) 0,00 0,00 0,00 0,00

w) Pagamento em Folha 0,00 0,00 0,00 0,00

x) Diárias 0,00 0,00 0,00 0,00

11. Outros 0,00 0,00 0,00 0,00

12. Total (1+2+3+4+5) 0,00 0,00 1.424.511.018 1.640.115.654

Quadro A.6.1.3.2 – Quadro Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários


A execução dos investimentos em 2014 teve como premissa a priorização dos empreendimentos

realizados nos aeroportos que sediaram os eventos internacionais que ocorreram no Brasil no

decorrer desse período (Jornada Mundial da Juventude, Copa das Confederações, Copa do Mundo,

dentre outros).

Para isso, além da utilização da contratação por concorrência, a modalidade do tipo Pregão

Eletrônico tornou mais eficiente o processo licitatório, tendo simplificado significativamente

muitas das etapas mais burocráticas que tornavam morosa a contratação. Reduziu-se o tipo

Convite, em detrimento da Tomada de Preços e do Regime Diferenciado de Contratações – RDC,

pois conforme informado anteriormente, os esforços foram voltados para a execução das obras nos

aeroportos localizados nas capitais que foram sede de eventos mundiais e das ações integrantes do

Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que requerem contratações de aquisição de

materiais e serviços acima do limite estabelecido por lei para o tipo Convite.

A nova modalidade RDC amplia a eficiência nas contratações públicas e fornece competividade,

promovendo a troca de experiências e tecnologia.

163

6.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total

DESPESAS DE CAPITAL


Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não

Processados Valores Pagos

Período 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

1. Investimentos

1.424.511.018 1.640.115.654

Equip. e Mat.

Permanente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 227.437.921 210.044.647

Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.197.073.097 1.430.071.007

2. Inversões

Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 760.269.274 672.382.553

Partic. em outras

empresas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 760.269.274 672.382.553

Quadro A.6.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – créditos originários


6.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Val. executados

pela Infraero

DESPESAS DE CAPITAL


Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não

Processados Valores Pagos

Período 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

3. Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.424.511.018 1.640.115.654

Equip. e Mat.Permanente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 227.437.921 210.044.647

Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.197.073.097 1.430.071.007

4. Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 760.269.274 672.382.553

Partic. em outras empresas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 760.269.274 672.382.553

Quadro A.6.1.3.4 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – créditos originários


6.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação

O quadro A.6.1.3.5 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação não

foi preenchido, pois não se aplica à Infraero, uma vez que não se efetuou movimentação de

recursos da União para outros órgãos.

6.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elementos de Despesa - Créditos de Movimentação

O Quadro A.6.1.3.6 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação

não foi preenchido, pois não se aplica à Infraero, uma vez que não se efetuou movimentação de

recursos da União para outros órgãos.

6.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa

No que se refere especificamente ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, que traduz

os investimentos estratégicos do Governo Federal, foram investidos R$ 944,3 milhões.

Com as concessões dos Aeroportos de Brasília, Campinas, Guarulhos, Galeão e Confins a Infraero

integralizou nas Sociedades de Propósito Específicos – SPE, em 2014, o montante de R$ 760,3

milhões, referente à participação da Infraero no capital dessas empresas.

164

Com relação às obras concluídas em 2014 destacam-se as obras de ampliação do Terminal de

Aviação Geral – TAG, estacionamento de veículos e adequação do sistema viário do Aeroporto de

Confins, ampliação do pátio, infraestrutura, macrodrenagem e obras complementares do

Aeroporto de Curitiba, recuperação e revitalização dos sistemas de pistas e pátios 3ª fase –

alargamento das interseções do Aeroporto do Galeão, manutenção da pista de pouso e decolagem,

pista de táxi A e B, pátio de estacionamento de aeronaves do Aeroporto de Rio Branco, 2ª etapa da

execução dos serviços de terraplenagem das pistas de taxiamento e do pátio de aeronaves,

execução de canaletas do sistema de drenagem do lado Ar, CBUQ (Binder) das pistas de

taxiamento, CBUQ (capa) da pista de pouso e infraestrutura de balizamento nas bordas internas

das pistas do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, recuperação da pista de pouso, pista de táxi

e do sistema de drenagem do Aeroporto de Campina Grande, implantação do módulo operacional

– MOP do Aeroporto de Juazeiro do Norte, construção do muro patrimonial do Aeroporto de

Uberaba, ampliação do terminal de passageiros com instalação do MOP no Aeroporto de São José

dos Campos, construção da infraestrutura das novas edificações do sítio do Destacamento do

Controle do Espaço Aéreo – DTCEA/Torre de Controle do Aeroporto de Macaé.

Com o objetivo de promover a segurança da aviação civil, ampliando a proteção aos passageiros, a

Infraero investiu na aquisição de 73 detectores de metal e de explosivos; 100 equipamentos de

raio-x para inspeção de bagagem despachada e carga aérea; 25 simuladores de torre em 3D; 27

veículos de resgate e salvamento; 13 ambulâncias, implantação de sistema de TV e vigilância,

além de melhorias nas instalações das Seções Contra Incêndio.

Quanto aos equipamentos operacionais, destacam-se os recursos investidos na aquisição de 15

ambulifts, conectores modulares móveis – ELO para os aeroportos de Palmas, Joinville e Porto

Alegre, 29 ônibus para o transporte de passageiros, 6 veículos limpa-pista; 28 esteiras de

bagagem; 18 carrinhos transportadores de bagagens; 97 empilhadeiras e 8 transelevadores para

utilização nos terminais de carga; dentre outros.

Para modernizar seu parque tecnológico, promover melhorias na comunicação e desenvolver os

sistemas de informações a Empresa adquiriu novos equipamentos de radiocomunicação; investiu

na modernização e padronização do Sistema de Informação de Voo-SIV, por meio de solução

videowall; na aquisição e renovação de licenças de uso de softwares.

Durante o ano de 2014 a Infraero deu continuidade aos processos de desapropriação e aquisição de

áreas para incorporação aos sítios aeroportuários, como patrimônio da União. Destaca-se a

desapropriação de áreas em Porto Alegre – RS, para ampliação da pista de pouso e decolagem e

novo Terminal de Carga Aérea – TECA do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Além das

desapropriações de áreas nos aeroportos de Campinas e Guarulhos que ficaram sob

responsabilidade do poder concedente conforme Anexo 3 do Edital de Concessão nº 02/2011.

No que se refere à logística de carga, no exercício de 2014, à semelhança do ano anterior, ainda

que não tenham ocorrido acréscimos na metragem quadrada reservada à armazenagem e

movimentação de cargas, houve significativas melhorias nos processos operacionais, com ganhos

de eficiência e agilidade na liberação de cargas, que resultaram em aumentos na eficiência no

processamento das cargas com a mesma área, com isso, foi possível processar maior tonelagem de

carga sem a necessidade de investimentos em novos espaços.

No período de janeiro de 2013 a dezembro de 2014 a média do indicador Tempo de

Processamento de Carga - TPC - caiu de 76 horas e 15 minutos para 54 horas e 37 minutos.

Contribuíram mais fortemente para a redução das médias dos tempos de processamento as ações

desenvolvidas pela Rede Teca junto aos clientes estratégicos (grandes importadores), que por meio

dos Programas de Visitas e de Fidelização e, sobretudo, do Programa Infraero de Eficiência

Logística - PIEL – que sensibilizaram estes clientes para a melhoria de suas operações e retirada

de cargas no menor tempo possível, com ganhos significativos para toda a cadeia produtiva. Tais

165

ações buscaram ainda estreitar as relações e o entendimento entre os clientes e órgãos anuentes

para liberação de cargas de forma cada vez mais ágil, segura e com menores custos para todos os

envolvidos.

Em 2010, a capacidade de processamento de carga da Rede de Terminais de Logística de Carga da

Infraero, incluindo os aeroportos de Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão, Confins e Natal

correspondia a cerca de 1,25 milhão de toneladas. Neste mesmo período, sem os aeroportos

concedidos a capacidade de processamento de carga era de 0,59 milhão de toneladas por ano. Ao

término de 2014, e após as necessárias revisões ocorridas em função das concessões, a capacidade

de processamento de carga dos Tecas da Infraero corresponde a 0,80 milhão de toneladas por ano.

Com isso, a Infraero encerra o exercício de 2014 com uma sequência de resultados que confirmam

o compromisso de prestar atendimento de qualidade aos seus clientes.

6.2 Despesas com ações de publicidade e propaganda

Em relação às despesas com ações de publicidade e propaganda em 2014, no que concerne à

publicidade institucional, a Infraero realizou um montante de R$ 3.165.448,66. Já em relação à

publicidade mercadológica, esse montante foi de R$ 777.741,01, totalizando um gasto de R$

3.943.189,67 em 2014.

O valor contratado para as duas agências é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) Contudo,

o valor realizado no exercício de 2014 foi R$ 3.943.189,67 (três milhões, novecentos e quarenta e

três mil e cento e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), isto em publicidade institucional

e mercadológica.

Acrescenta-se, ainda, que a Infraero não realiza publicidade legal, nem publicidade de utilidade

pública.

Havia dois contratos de publicidade no exercício de 2014, conforme dados abaixo:

Empresa BEES PUBLICIDADE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA

Contrato: TC 0025-PS/2013/0001

Vigência: 01/03/2013 a 28/02/2015

Empresa CCA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA

Contrato: TC 0026-PS/2013/0001

Vigência: 01/03/2013 a 28/02/2015

As ações de publicidades não estão inseridas em programa ou ação orçamentária. Os recursos

estão elencandos na conta orçamentária da Infraero 001 31107051-6.

Quadro A.6.2 – Despesas com Publicidade

Publicidade Programa/Ação orçamentária Valores empenhados Valores pagos

Institucional Não há programa 3.165.448,66 3.165.448,66

Mercadológica Não há programa 777.741,01 777.741,01

Quadro A.6.2 – Despesas com Publicidade

Quanto à demonstração dos principais resultados das ações de publicidade e propaganda para os

objetivos da unidade jurisdicionada, a Infraero que não realizou pesquisa pós ações publicitárias,

porém, foram veiculadas notícias na imprensa em relação às principais campanhas da Infraero em

2014, quais sejam: Elo, Sound Branding e Fun Zone.

166

6.3 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de crédito ou recursos

Este Subitem não foi solicitado, conforme Quadro A1 – Relacionamento entre as Unidades

Jurisdicionadas e os Conteúdos Gerais do Relatório de Gestão.

6.4 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores



6.5 Transferências de Recursos

6.5.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigente no Exercício

O Quadro A.6.5.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de

referência se encontra no Anexo II deste Relatório de Gestão.

6.5.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores repassados nos

Três Últimos Exercícios (Somente Convênios)

Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: NOME: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

CNPJ: CNPJ: 00.352.294/0001-10

UG/GESTÃO: N/A

Modalidade

Quantidade de

Instrumentos

Celebrados em

Cada Exercício

Montantes Repassados em Cada Exercício,

Independentemente do ano de Celebração do Instrumento (em

R$ 1,00)

2014 2013 2012 2014 2013 2012

Convênio 6 10 15 93.765.859,81 120.815.044,22 254.141.913,05

Totais 6 10 15 93.765.859,81 120.815.044,22 254.143.925,05

Fonte: SmartStream e controles da área de convênios

Quadro A.6.5.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios

167

6.5.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios e Contratos de

Repasse Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente

NOME: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0001-10 UG/GESTÃO: S/A

Exercício da

Prestação das

Contas

Quantitativos e Montante Repassados

Instrumentos (Quantidade e Montante

Repassado)

Convênios

Contratos de

Repasse

2014

Contas Prestadas Quantidade 11 -

Montante Repassado 361.217.034,58 0,00

Contas NÃO Prestadas Quantidade 11 -


2013



Contas NÃO Prestadas Quantidade 5


2012



Contas NÃO Prestadas Quantidade 3 -


Anteriores a 2012 Contas NÃO Prestadas Quantidade 0 -

Montante Repassado 0 0,00

Fonte: Sistema SmartStream e controles da área de convênios

Quadro A.6.5.3 – Resumo da prestação de contas sobre transf. concedidas na modalidade de convênio

168

6.5.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos

de Repasse

Posição 31/12

em R$ 1,00


CNPJ: 00.352.294/0001-10 UG/GESTÃO: N/A

Exercício da

Prestação das

Contas

Quantitativos e Montantes Repassados

Instrumentos

Convênios

Contratos de

Repasse

2014

Quantidade de Contas Prestadas 23 -

Com Prazo de

Análise ainda não

Vencido

Contas

Analisadas

Quantidade Aprovada 0 -

Quantidade Reprovada 4 -

Quantidade de TCE 0 -

Montante Repassado (R$) 4.129.117,91 0,00

Contas

NÃO

Analisadas

Quantidade 2 -


Com Prazo de

Análise Vencido

Contas

Analisadas





Contas

NÃO

Analisadas

Quantidade 6 -


2013

Quantidade de contas prestadas 17 -

Contas Analisadas




Montante repassado 41.402.011,57 0,00

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade 1 -

Montante repassado (R$) 5.783.154,84 0,00

2012

Quantidade de Contas Prestadas 21 -

Contas analisadas





Contas NÃO

Analisadas

Quantidade 1 -


Exercício

Anterior a 2012 Contas NÃO

Analisadas

Quantidade 1 -


Fonte: Sistema Smartream e controles da área de convênios

Quadro A.6.5.4 – Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse.

169

6.5.5 Análise Crítica

Quanto ao detalhamento da situação da gestão das transferências vigentes no exercício de 2014:

a) Medidas adotadas para sanear as transferências na situação de prestação de contas

inadimplente;

Notificação aos Convenentes acerca da necessidade de apresentação das prestações de

contas.

b) Razões para eventuais oscilações significativas na quantidade e no volume de recursos

transferidos nos três últimos exercícios;

As oscilações nos três últimos exercícios referem-se ao grande aporte de recursos

efetuados aos Aeroportos de Brasília/DF, Campinas/SP, Guarulhos/SP, São Gonçalo do

Amarante/RN, Confins/MG e Galeão/RJ, os quais foram repassados à iniciativa privada,

conforme planilha abaixo.

2012 2013 2014 2012 2013 2014

15 10 6 254.143.925,05R$ 120.815.044,22R$ 93.765.859,81R$

Quantidade de instrumentos

celebrados em cada

exercício

Valores repassados em cada exercício

(Valores em R$ 1,00)

c) Análise do comportamento das prestações de contas frente aos prazos regulamentares

no decorrer dos últimos exercícios;

Conforme se verifica no quadro abaixo, em 2013, do total de prestações de contas com prazo

de apresentação vencido, 41,67% não foram prestadas. Em 2014, esse percentual passou para

50,00%. Essa oscilação deve-se à concentração dos esforços nas análises das prestações de

contas dos exercícios anteriores, bem como solicitações de dilação de prazo para apresentação

das prestações de contas por parte de alguns Órgãos Convenentes.

Exercício de 2013 - A quantidade de contas não prestadas reduziu de 10 (dez) para 5 (cinco) e

as contas prestadas aumentaram de 16 (dezesseis) para 19 (dezenove);

Exercício de 2012 - A quantidade de contas não prestadas reduziu de 05 (cinco) para 03 (três)

e as contas prestadas aumentaram de 16 (dezesseis) para 18 (dezoito);

Exercícios anteriores - A quantidade de contas não prestadas reduziu de 02 (duas) para 00

(zero).

Exercício(a) - Total de Contas não

prestadas

(b) Total de Contas

Prestadas(c) Total % - (a/c)

2013 10 14 24 41,67

2014 11 11 22 50,00

d) Análise da evolução das análises das prestações de contas referentes às transferências

expiradas até 2014, quanto à eficiência e eficácia dos procedimentos adotados, bem

como quanto à disponibilidade adequada de recursos humanos e materiais para

tanto;

170

De acordo com o quadro abaixo, considerando o processo de contas anual apresentado no

anterior, do total de contas prestadas até o final do exercício de 2013, 73,33% tinham sido

analisadas. Em 2014, esse percentual aumentou para 82,26%. O resultado deve-se à

centralização do processo de análise na Sede da Empresa em Brasília. Registre-se que a

centralização, até esta data, não resultou em aumento de efetivo da equipe de análise dos

processos de prestação de contas. Em sentido oposto, houve redução do quadro de

empregados da área. Entretanto, essa centralização resultou em aumento da eficiência e da

eficácia dos procedimentos adotados nas análises dos processos de transferências

voluntárias.

Exercício(a) - Quantidade de

contas prestadas

(b) Quant de

contas não

analisadas

(c) Quant de

contas analisadas% - (c/a)

2013 45 12 33 73,33

2014 62 11 51 82,26

e) Estruturas de controle definidas para o gerenciamento das transferências,

informando, inclusive, a capacidade de fiscalização in loco da execução dos planos de

trabalho contratados;

O gerenciamento das transferências é realizado por equipes especializadas designadas para

fiscalização in loco de cada instrumento celebrado, em atendimento ao disposto no artigo

67 da Lei nº 8.666/93 e Capítulo XII do MP-25.05/A (GCO).

f) Análise da efetividade das transferências como instrumento de execução

descentralizada das políticas públicas a cargo da UJ.

A análise da efetividade da execução do objeto dos Convênios se dá no próprio local da

execução dos serviços, mediante acompanhamento da fiscalização operacional

formalmente designada, a qual atesta a execução do objeto conforme definido no Plano de

Trabalho aprovado.

171

7 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS

RELACIONADOS

7.1 Estrutura de Pessoal da Unidade

7.1.1 Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Infraero

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 16.000 12.603 62 543

1.1. Membros de poder e agentes políticos - - - -

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) - - - -

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 16.000 12.603 62 543

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado - - - -

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório - - - -

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas - - - -

2. Servidores com Contratos Temporários - - - -

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública - - - -

4. Total de Servidores (1+2+3) 16.000 12.603 62 543

Quadro A.7.1.1.1 – Força de Trabalho da Infraero

Fonte: Superintendência de Recursos Humanos

1.2.1 – Autorizada = Efetivo aprovado por meio da Portaria nº 5/DEST/2011.

1.2.1 – Efetiva = Efetivo em 31/12/2014 (QCR e Contrato Especial).

1.2.1 – Ingressos no Exercício = 62 (QCR e Contrato Especial).

1.2.1 – Egressos no Exercício = 543 (QCR e Contrato Especial).

Tipologias dos Cargos

Lotação Efetiva

Área

Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) - -

1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) - -

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 3.523 9.057

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado - -

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório - -

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas - -

2. Servidores com Contratos Temporários - -

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública - -

4. Total de Servidores (1+2+3) 3.523 9.057

Quadro A.7.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva

Obs: no subitem 1.1.2 foram considerados somente empregados do quadro regular. Cargos de Área Meio, tais como:

PEM,PST,AS-I, II,II e IV,AUE,AXF,ESP,GAR,MGE,MOT,TED,TEL,TEQ,TTE,PRC, AJE,ASG e ADM.

Cargos de Área Fim: PSA, PNA,PMET,OBM,OEA,OMT,PANA AXP, CB, SPC, AES, AGP.

172

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções

Gratificadas

Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão - 34 4 16

1.1. Cargos Natureza Especial - 15 02 13

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior - 19 02 03

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão - - - -

1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - - - -

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas - - - -

1.2.4. Sem Vínculo - - - -

1.2.5. Aposentados - - - -

2. Funções Gratificadas - - - -

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão - 2.763 1.842 237

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - - - -

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas - - - -

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) - 2.797 1.846 253

Quadro A.7.1.1.3 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ

Cargos Natureza Especial Efetiva – Posição em 31/12/2014. Foram considerados somente os Contratos Especiais

(Situação Funcional igual a 2).

Grupo Direção e Assessoramento Superior – Posição em 31/12/2014 (Diretoria Executiva e Membros do Conselho).

Funções Gratificadas – Considerados QCR e Contratos Especiais.

Ingressos no exercício – Considerados somente uma designação de empregados em 2014.

Egressos no exercício – Somente empregados dispensados e que não foram designados em 2014.

Análise Crítica

A Infraero não dispõe, atualmente, de trabalho estruturado referente a Quadro de Pessoal, porém,

com as concessões de aeroportos, iniciadas em 2012 por iniciativa do Governo Federal, houve

impactos importantes em termos da estrutura administrativa e financeira da Empresa. Os seis

aeroportos até então concedidos representavam cerca de 44% do movimento de passageiros, 28%

de aeronaves e 62% da carga aérea. Em decorrência dessa nova realidade, verificou-se uma perda

de 53% das receitas e uma redução de, somente, 33% das despesas. Apenas 17% dos empregados

permaneceram nas concessionárias, sendo que 6% podem, por força contratual, retornar para a

Infraero. Dessa forma, as despesas com pessoal, então, passaram de 42% para 77% das receitas

operacionais. Nesse quadro, o resultado operacional da Infraero, em 2014, foi negativo de R$

886,5 milhões. Diante desse cenário, a Infraero vem trabalhando para a adequação de seu efetivo,

de forma a reduzir as despesas com pessoal em relação às receitas operacionais.

A Empresa acaba de implementar uma reestruturação organizacional, baseada em estudos

realizados por consultorias, considerando os processos, o que resultou na redução de 825 posições

de funções de confiança.

Os empregados da Infraero são regidos pela CLT, não sendo obrigados a declarar-se como

aposentados, mesmo que estejam no pleno exercício de sua atividade, motivo pelo qual não se tem

dados para informar tais impactos. Contudo, considerando as concessões de aeroportos, há

necessidade de redução do efetivo, haja vista o baixo aproveitamento, pelas concessionárias, do

efetivo dos aeroportos concedidos.

173

7.1.2 Qualificação e capacitação da Força de Trabalho

Em 2014 a Infraero investiu aproximadamente R$ 13 milhões em cursos nas modalidades

presencial e à distância, sendo que 80% da capacitação realizada destinou-se às áreas de

Operações, Segurança e Navegação Aérea.

A meta no ano era treinar 10% dos 3.132 empregados avaliados que apresentaram gaps de

competência, tendo sido treinados 2.604 empregados, visando cumprir o objetivo estratégico de

Aprimorar o Capital Humano e alcançar a meta do indicador Competências desenvolvidas em

relação aos gaps identificados - Gco.

Entre as ações realizadas, destacamos as seguintes:

Desenvolvimento de habilidades gerenciais e comportamentais – 29 participações.

Programa de capacitação para resultados – 24 participações.

Programa de gestão avançada – 109 participações.

Gestão de riscos – 18 participações

Minicurso de gestão de conflitos – 54 participações.

Minicurso de relacionamento interpessoal – 89 participações.

Língua Brasileira de Sinais - Libras –183 participações.

Atendimento à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida - 538 participações.

Houve também diversos cursos técnicos específicos como Atualização de Fiscais de Pátio e Pista,

Licitação, Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional – SGSO, Familiarização de

Segurança de Aviação Civil Brasileira – AVSEC e Gestão de Contratos.

A capacitação dos profissionais que atuam nos aeroportos busca o desenvolvimento de

competências necessárias para garantir que as atividades desenvolvidas proporcionem maior

segurança às operações aeroportuárias.

Objetivo Estratégico Aprimorar o capital humano

Indicador: Competências desenvolvidas em relação aos gaps identificados - Gco


Meta: 10%.

Definição do indicador: Apurar o percentual de empregados capacitados em relação aos Gaps

identificados na avaliação de competência realizada em 2014.

Empregados avaliados por competência (Un)

Empregados que apresentaram gaps de

competência (Un)

Meta 2014 (%) Competências

Desenvolvidas em relação aos gaps

Empregados desenvolvidos em

relação aos gaps - Gco (Un)

7.352 3.132 10% 2.604

Tabela 1: Resultado do Indicador Gco

Fonte: Superintendência de Gestão Estratégica de Pessoas – DGGP

A meta foi cumprida, obtendo resultado acima do fixado.

174

7.1.3 Custos de Pessoal

Tipologias/ Exercícios Vencimentos e

Vantagens Fixas

Despesas Variáveis Despesas de

Exercícios

Anteriores

Decisões

Judiciais Total Retribuiçõe

s Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios

Assistenciais e

Previdenciários

Demais

Despesas

Variáveis

Membros de poder e agentes políticos

Exercícios 2014 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

2013 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada

Exercícios 2014 673.025.292,13 N/A 1.448.418,35 201.854.942,59 101.483.121,96 N/A N/A N/A N/A 977.811.775,03

2013 704.711.235,52 N/A 1.386.644,47 216.128.731,60 38.692.470,48 N/A N/A N/A N/A 960.919.082,07

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada



Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)

Exercícios 2014 2.656.275,33 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A 2.656.275,33

2013 3.516.189,17 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A 3.516.189,17

Servidores cedidos com ônus

Exercícios 2014 1.163.225,24 N/A N/A 433.662,83 N/A N/A N/A N/A N/A 1.596.888,07

2013 1.274.234,99 N/A N/A 482.439,17 N/A N/A N/A N/A N/A 1.756.674,16

Servidores com contrato temporário



Fonte: Gestorh e smartweb

Notas Explicativas:

1. Foram considerados como servidores sem vinculo com a Administração Pública os empregados com contrato especial e os diretores não empregados

2. Os servidores cedidos com ônus correspondem os empregados cedidos ao SINA.

Quadro A.7.1.3 – Custos do pessoal

7.1.4 Irregularidades na área de pessoal

Quando a acumulação indevida de cargo público é de conhecimento da Infraero é ofertado ao

empregado a opção de permanecer na Infraero ou no outro órgão, mediante manifestação formal

em prazo pré-estabelecido.

7.1.4.1 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

Na Empresa, o Manual de Procedimentos 18.05 - Admissão e Registro de Empregados na

Infraero, que tem por finalidade regulamentar a admissão e o registro de empregados na Infraero,

orienta a respeito dos procedimentos a serem adotados quanto a:

13 - A Área de Recursos Humanos/Pessoal da Dependência deve exigir do candidato o

preenchimento dos formulários e documentos mencionados a seguir:

a) Declaração de Acumulação Lícita de Funções, Cargos ou Empregos Públicos,

Termo de Responsabilidade ou Termo de Opção, dependendo da situação do

admitido, referente à acumulação de funções, cargos ou empregos públicos;

39 - No ato da admissão, o empregado deverá assinar e datar:

a) a Declaração de não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, condenado por

improbidade administrativa ou que impeça o exercício das atividades inerentes ao

cargo;

175

b) a Declaração de Acumulação Lícita de Funções, Cargos ou Empregos Públicos,

caso exerça cargo, função ou emprego público remunerado, ou seja detentor de

aposentadoria federal, estadual ou municipal onde é permitida a acumulação,

conforme previsto na Constituição Federal;

c) o Termo de Opção, caso seja detentor de aposentadoria federal, estadual ou

municipal e não for permitida a acumulação ou caso seja militar reformado ou da

reserva remunerada;

d) o Termo de Responsabilidade, caso não exerça cargo, função ou emprego público,

mesmo que se encontre licenciado, com ou sem vencimentos, ou qualquer outra

modalidade de suspensão ou interrupção de contrato de trabalho, não seja

detentor de aposentadoria federal, estadual ou municipal e não seja militar

reformado ou da reserva remunerada;

39.1 - Após o candidato ter preenchido o Termo de Opção e efetuada a respectiva admissão,

a área de Recursos Humanos/Pessoal da Dependência deverá enviar o referido Termo ao

órgão onde é mantida a aposentadoria do empregado que, por sua vez, suspenderá o

pagamento dos proventos dela decorrentes.

39.2 - No caso de preenchimento da Declaração de Acumulação Lícita de Cargos, o

responsável pela área de Recursos Humanos/Pessoal da Dependência deverá assinar a

referida declaração e atestar ser a acumulação lícita. Caso não seja permitida a

acumulação, o candidato, para ser ingressado na Empresa, deverá apresentar comprovante

de desligamento do órgão ou entidade no qual exerce função, cargo ou emprego público.

39.2.1 - Para atendimento do disposto no item 39.2 deste Manual, caso o candidato

manifeste exercer função, cargo ou emprego público, a área de Recursos Humanos/Pessoal

da Dependência deverá verificar se a situação permite acumulação, nos termos do inciso

XVI do artigo 37 da Constituição Federal, e observar, em qualquer caso, a compatibilidade

de horários: se como professor, desde que o cargo a ser ocupado na Infraero não seja o de

Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA; e como profissional de saúde, desde que o

cargo a ser ocupado seja o de Analista Superior I, nas ocupações de Assistente Social,

Enfermeiro do Trabalho ou Psicólogo; Analista Superior II, nas ocupações de Médico e

Médico do Trabalho; e Profissional de Serviços Técnicos, na ocupação de Auxiliar de

Enfermagem do Trabalho.

39.2.2 - No caso de empregados readmitidos ou reintegrados que ocupavam cargos no

antigo PCCS, que permitiam a acumulação e que, após assinatura do Termo de Adesão ao

PCCS vigente, forem enquadrados no cargo/carreira de PSA (Assistente Administrativo,

Assistente Administrativo-Financeiro, Assistente de Engenharia, Assistente de Finanças,

Assistente de Serviços Aeroportuários, Fiel, Inspetor de Salvamento e Contra-Incêndio,

Operador de Computador, Operador de Computador CCAM, Operador de Lancha, Subfiel,

Técnico de Segurança e Técnico de Tráfego) permanece a situação de acumulação lícita.

40 - As declarações e os termos de que trata este Capítulo serão arquivados nas pastas

funcionais dos empregados.

Atualmente a lei de conflito de interesses e o Sistema eletrônico de Prevenção de Conflito de

Interesses - SeCI são amplamente divulgados no âmbito da Empresa, com apoio da Controladoria

- Geral da União-CGU.

A Lei nº 12.813/2013, que entrou em vigor em 01/07/2013, conhecida como Lei de Conflito de

Interesses, define as situações que configuram esse tipo de conflito durante e após o exercício de

cargo ou emprego no Poder Executivo Federal.

176

De acordo com a Lei nº 12.813/2013, o ocupante de cargo ou emprego no Poder Executivo federal

deve sempre agir com o intuito de prevenir ou impedir possível conflito de interesses, além de

resguardar informação privilegiada.

Por isso, é muito importante que os empregados públicos se utilizem de todos os meios

disponíveis para que possam tirar dúvidas sobre situações de potencial conflito de interesses.

Para agilizar a comunicação entre o agente público e o Governo Federal no âmbito da nova lei, a

CGU desenvolveu o SeCI.

O SeCI permite ao servidor ou empregado público federal fazer consultas e pedir autorização para

exercer atividade privada, bem como acompanhar as solicitações em andamento e interpor

recursos contra as decisões emitidas, tudo de forma simples e rápida.

O acesso ao sistema é feito via Web através do endereço https://seci.cgu.gov.br/seci ou através da

página “Conflito de Interesses” no Portal da CGU, www.cgu.gov.br/conflitodeinteresses/sistema.

7.1.4.2 Terceirização Irregular de Cargos

A Infraero não conta, hoje, com a situação de terceirização irregular. As situações que existiam

foram tratadas quando da assinatura do TAC e seus aditivos, e sanadas. Em 29/10/2012 a Infraero

informou ao Diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais –

DEST, que as substituições foram concluídas, não havendo mais pendência por parte desta

Empresa Pública.

7.1.5 Riscos identificados na gestão de pessoas

Até 2011 a Infraero foi a principal operadora de aeroportos do Brasil, cuja rede aeroportuária

abrigava 98% do total de passageiros transportados por via aérea. Naquele ano, o Governo Federal

iniciou o processo de concessão de aeroportos, cujo primeiro leilão ocorreu em fevereiro de 2012,

tendo sido transferidos à iniciativa privada os Aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos. Em

novembro de 2013, um novo leilão foi realizado, desta vez, abrangendo os Aeroportos de Confins

e do Galeão. Antes, em agosto de 2011, o Governo já havia leiloado o Aeroporto de São Gonçalo

do Amarante, na região metropolitana de Natal/RN, que veio a substituir o Aeroporto de

Parnamirim, o qual passou a dedicar-se, exclusivamente, a operações militares.

A concessão de seis aeroportos administrados pela Infraero trouxe vários efeitos em termos da sua

estrutura administrativa e financeira, conduzindo a Diretoria da Empresa, sob a orientação da

Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC-PR, a adotar diversas medidas de

ajuste visando adequá-la ao novo modelo de gestão.

As despesas com pessoal representaram, em 2012, cerca de 55% das despesas operacionais e 42%

das receitas operacionais. No orçamento de 2015, já sem os aeroportos concedidos, essa

representatividade passará para 68% das despesas operacionais e 77% das receitas operacionais,

ou seja, para cada R$ 1,00 arrecadado, R$ 0,77 estão sendo utilizados para pagamento da despesa

de pessoal.

O aumento das despesas com pessoal é um dos principais efeitos do processo de concessão e

decorre do fato de que, nas regras da concessão, está previsto que cabe ao empregado decidir se

aceita a proposta de trabalho da concessionária ou permanece nos quadros da Infraero. Nos casos

de Brasília, Campinas e Guarulhos apenas 26% do efetivo foi transferido para as concessionárias.

Em Natal, nenhum empregado foi aproveitado pelo novo aeroporto. Em Confins e no Galeão

apenas 10% do efetivo foi aproveitado pelas concessionárias.

Assim, diversas ações vêm sendo adotadas pela Empresa no sentido de adequar o seu efetivo e seu

dispêndio de custeio à nova realidade, tais como: processos de realocação de pessoal, programa de

incentivo à aposentadoria, redução do investimento em treinamento, reestruturação

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12813.htm

177

organizacional, dentre outros, que resultam em desmotivação do seu corpo funcional, em evasão

do conhecimento, pela saída de empregados mais experientes que vão aderindo ao desligamento

incentivado e redução de remuneração haja vista a limitação de funções de confiança com a nova

estrutura organizacional.

7.1.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos

Para a atividade de Recursos Humanos em 2014 foram definidos os seguintes indicadores:

1 – Competências desenvolvidas em relação aos GAPs;

2 – Clima Organizacional; e

3 – Absenteísmo:

Quanto ao indicador “Competências desenvolvidas em relação aos GAPs”, a meta definida para o

período foi o desenvolvimento de 10% das competências em relação aos GAPs apurados, o que foi

cumprido, por meio de diferentes ações, dentre as quais o oferecimento de programas voltados

para a gestão e resultados, relacionamento interpessoal e atendimento.

Sobre o indicador “Clima Organizacional”, havia a previsão de se medir o grau de satisfação dos

empregados, mediante a aplicação de pesquisa de clima, após a reestruturação organizacional e de

processos da Infraero. Como a reestruturação organizacional somente foi finalizada em 2015, não

foi possível tratá-lo em 2014, devendo ser tratado no ano de 2015.

Com relação ao indicador “Absenteísmo”, com o objetivo de monitorar as ausências do trabalho

dos colaboradores, foi estabelecida a expectativa de se atingir um índice de até 4% durante o ano,

tendo sido alcançado o índice de 4,5%.

Embora não tenham sido vislumbradas ações administrativas a serem tomadas com relação à

entrega de documentos que avalizam as ausências legais e médicas, estão sendo pensadas ações

preventivas no sentido de reduzir as causas de ausências médicas.

178

7.2 Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários

7.2.1 Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância

O Quadro A.7.2.1 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva

se encontra no Anexo III deste Relatório de Gestão.

7.2.2 Locação de Mão de Obra para Atividades não abrangidas pelo Plano de Cargos do

Órgão

O Quadro A.7.2.2 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra se encontra

no Anexo IV deste Relatório de Gestão.

7.2.3 Análise Crítica dos itens 7.2.1 e 7.2.2

A Infraero trabalha no sentido de apresentar melhorias nos seus processos e procedimentos

oferecendo sempre um melhor serviço aos seus clientes, internos e externos, sem perder o rigor no

cumprimento da legislação em vigor, e se pautando aos princípios explícitos da administração

pública, insculpidos nos art. 37 e 70 da CF/88, no art. 3º da Lei nº 8.666/93 e no art. 2º da Lei nº

9.784/99, com destaque para os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, vinculação ao

instrumento convocatório e à proposta, e os princípios implícitos da supremacia do interesse

público sobre o interesse privado e da indisponibilidade do interesse público, bem como o

regramento estabelecido na Lei nº 8.666/93, no Regulamento de Licitação e Contratos da Infraero

- RLCI e nos normativos internos da Empresa.

Com essa filosofia de trabalho destaca-se os resultados obtidos na primeira tabela, quanto a

evolução do contratos contínuos da Infraero nos anos de 2013 e 2014, onde a concessão de mais

dois aeroportos à iniciativa privada (Galeão e Confins), perfazendo o total de 5 aeroportos

concedidos, o que resultou na redução do efetivo de 7.913 terceirizados e 12% do valor realizado

naquele período, ou seja, em torno de R$ 91,4 milhões ao ano, conforme demonstrado na segunda

tabela.

Descrição

*Efetivo Contratado **Valor Realizado ***IPCA

2014 2013 % 2014 2013 % 2014 2013 %

Contratos de prestação de serviços

de limpeza e higiene e vigilância

ostensiva

4674 5974 -22% 206.245.561 221.007.917 -7%

6,41% 5,91% 8,40%

Contratos de prestação de serviços

com locação de mão de obra 9584 17497 -45% 691.973.702 783.373.234 -12%

* Rel 10003 SSContratos - SmartStream 2013 e 2014 **Relatório de Acompanhamento de Realização de Orçamento de 02/04/2015 *** Relatório de Indicadores 2013 e 2014 -

http://www.portalbrasil.net/ipca.htm

Descrição Redução Efetivo

2013/2014 %

Redução do Valor

Realizado R$

2013/2014

%

Contratos de prestação de serviços de

limpeza e higiene e vigilância ostensiva -1300 -22% -14.762.356 -7%

Contratos de prestação de serviços com

locação de mão de obra -7913 -45% -91.399.532 -12%

179

Registra-se que as despesas operacionais1 da Empresa apresentaram crescimento de 2,5%, em

função, principalmente, do retorno dos empregados que não foram absorvidos pelos

concessionários dos aeroportos concedidos, o que impacta diretamente no aumento do escopo de

contratos terceirizados como é o caso dos contratos de locação de bens móveis e imóveis,

transporte, limpeza, vigilância, dentre outros.

No que diz respeito à mão de obra terceirizada, a Infraero vem adotando nos últimos anos

acompanhamentos anuais de indicadores, entre os quais pontua-se o Ethos, que tem como

destaque a Responsabilidade Social Empresarial. Neste sentido, tem-se:

a) sobre as relações com trabalhadores terceirizados (indicador 14) - negocia com

fornecedores para que proporcionem a seus empregados níveis salariais compatíveis

com as médias de mercado → Por força da legislação trabalhista, os orçamentos

detalhados da Infraero são elaborados observando rigorosamente as Convenções

Coletivas de Trabalho, os Acórdãos ou Dissídios Coletivos das diversas categorias

que prestam serviços à Empresa, com cláusulas de repactuação que garantem a

manutenção do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, em perfeita

consonância com a exigência de elaboração do Projeto Básico e respectivo

orçamento detalhado em planilha de que trata o inciso XI do artigo 6º, incisos I e II

do § 2º do artigo 7º e incisos I e II do § 2º do artigo 40 ou do Projeto Executivo,

referido no inciso X do artigo 6º, inciso II do artigo 7º e inciso V do artigo 40, todos

da Lei 8.666/93, ou o Plano de Trabalho disciplinado no artigo 2º do Decreto nº

2.271/97, e o Termo de Referência com a composição de custos da contratação,

referidos no inciso III do artigo 3º da Lei nº 10.520/2002 e nos incisos I a IV do

artigo 8º do Anexo I do Decreto nº 3.555/2000 e no § 2º do artigo 8º do Decreto nº

5450/2005. Registra-se que no planejamento das licitações são realizadas pesquisas

junto a outros órgãos do Governo para que a validação dos salários seja compatível

aos praticados no mercado, conforme preconiza a alínea “e.1” do subitem 11.1.1 da

Norma Interna 6.01/E (LCT), de 01/09/2011.

1. em relação a quantificar/classificar os trabalhadores terceirizados → O efetivo

de trabalhadores terceirizados no âmbito da Infraero pode ser consultado por meio

do acesso ao relatório de Contratos emitido conforme disposto no subitem 4.88 da

NI – 6.01/E (LCT), de 01/09/2011, fornecidos pelo Sistema de Gestão de

Contratos e Orçamentos – SGCO, módulo do sistema SmartStream, por meio da

atividade “Procurement Contrato GCO – Relatórios”, disponibilizado

mensalmente no ambiente de rede no endereço

\\S_sean17\Integracao\Publico\DA\DFCC\CCGC.

2. no que diz respeito ao grau de instrução dos seus terceirizados → A Infraero

adota em seus Termos de Referências padronizados a Classificação Brasileira de

Ocupações - CBO, instituída por Portaria Ministerial nº. 397, de 9/10/2002, e que

informa a área de atividade abrangente, a descrição sumária do trabalho

executado, as competência pessoais do profissional, os recursos necessários, as

condições gerais de exercício, formação e experiência profissional exigida para

aquela atividade.

1 Informe – Relatório Financeiro 2014 http://portal.infranet.gov.br/Paginas/detalheInforme.aspx?tid=1146

http://portal.infranet.gov.br/Paginas/detalheInforme.aspx?tid=1146

180

b) sobre os critérios de seleção e avaliação de fornecedores e o apoio ao desenvolvimento

de fornecedores (indicadores 25 e 28) → a Infraero, por ser uma empresa pública, está

adstrita ao cumprimento das disposições contidas na Lei 8.666/93, que elenca nos arts.

27 a 31, de forma exaustiva, a relação da documentação relativa à habilitação jurídica,

qualificação econômico-financeira e de regularidade fiscal e trabalhista, necessários

para habilitação nas licitações promovidas.

1. a respeito de aquisição de produtos/equipamentos que estejam em desacordo

com as especificações do fabricante → tem sido efetuada catalogação contínua de

materiais, contendo especificações técnicas já aprovadas pela Infraero que estão

detalhadas nos Termos de Referência constantes dos editais padrão, nos quais são

apresentadas às licitantes, dependendo do objeto, a definição dos métodos,

estratégias e a qualidade dos suprimentos a serem utilizados na execução do

contrato, destacando que, para aquisição dos EPI’s, a Infraero exige que o produto

tenha Certificado Aprovado – CA, emitido pelo Ministério do Trabalho e

Emprego – MTE, e nos demais materiais adota-se rigoroso critério para definição

das especificações técnicas, observando o pressuposto maior da licitação, que é a

seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, consoante dispõe o art.

3º da Lei 8.666/93 e art. 24 do Regulamento de Licitações e Contratos da Infraero

- RLCI.

c) em relação ao trabalho infantil (indicador 26) → os editais padronizados da

Infraero possuem cláusulas que exigem das empresas licitantes, como condição para

habilitação nos processos licitatórios, carta de apresentação declarando que não há no

corpo funcional da empresa empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho

noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer

trabalho, salvo na condição de jovem aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos

termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Emenda Constitucional

nº 20, de 1998) e do art. 2º do Decreto nº 5598/2005, de 01/12/2005.

1. o cumprimento do compromisso firmado pela licitante adjudicatária é verificado

mediante fiscalização do contrato nos termos do art. 67 combinado com o artigo

54, § 1º c/c o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/93, bem como em consonância

com as cláusulas contratuais constantes dos editais padrão, no subitem 7.1.1, que

trata das obrigações das contratadas, as quais devem manter durante a vigência

do contrato as mesmas condições apresentadas quando da habilitação e

qualificação no processo licitatório, que deverão ser observadas pela Comissão

de Fiscalização.

2. é realizado trimestralmente o projeto estratégico EOP-04.8.h - Campanha de

conscientização do trabalho infantil com fornecedores de serviços continuados,

por meio do Relatório Padrão de Avaliação de Desempenho das contratadas de

serviços contínuos, com o seguinte texto, in verbis:

“O trabalho infantil gera danos irreversíveis na saúde psicofísica dos

meninos e meninas, prejudicando seu processo de desenvolvimento e

particularmente sua integração com a educação.” Organização

Internacional do Trabalho – OIT.

A INFRAERO não utiliza nem mantém relação comercial com entidades

que possuem mão-de-obra infantil e/ou trabalho escravo, em cumprimento

à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA.

181

d) sobre o trabalho forçado ou análogo ao escravo (indicador 27) → a Infraero não

possui em seus contratos, trabalho forçado ou análogo ao escravo, nem contratadas

que o executem por justamente cumprir a legislação aplicada à espécie, atuando com

rigor na fiscalização, em respeito aos preceitos legais, com destaque para os

dispositivos citados na alínea “c” precedente.

e) sobre a contratação de estagiários → atualmente a contratação é realizada por meio

do Termo de Contrato nº 0121-PS/2013/0001, nos moldes estabelecidos pela Lei nº

11.788, de 25/12/2008.

Das repactuações e atualização de valores:

Nos contratos contínuos o valor é repactuado observando-se o interregno mínimo de um ano,

contado a partir da data do orçamento a que se referir a proposta, considerando-se como data do

orçamento a data do acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalente, observando-

se nas repactuações subsequentes o prazo mínimo de um ano contado a partir da data do fato

gerador da repactuação imediatamente antecedente.

Caso o contrato abarque mais de uma categoria profissional, com datas-base diferenciadas, a data

inicial para a contagem da anualidade será a data-base da categoria profissional que represente a

maior parcela do custo de mão-de-obra da contratação pretendida, ou seja, a categoria

preponderante na forma do § 2º do art. 581 da CLT.

A empresa contratada pode exercer seu direito à repactuação dos preços do contrato até a data da

prorrogação contratual subsequente, não requerendo e/ou não comprovando o desequilíbrio

contratual tempestivamente e este seja prorrogado sem pleiteá-la, ocorre preclusão do direito de

repactuar.

Por ocasião do pleito de repactuação ou de revisão, a contratada requer à adequação de preços, por

meio de demonstração de desequilíbrio, com a apresentação de duas planilhas de custos: uma do

tempo atual e outra da época da proposta, comprovando os valores dos itens a serem revisados ou

repactuados, feita utilizando-se diversos meios (revistas, periódicos, órgãos públicos, etc.),

devendo haver compatibilidade e veracidade das informações apresentadas.

A repactuação obedece aos preços praticados no mercado e, no que couber, a Resolução n° 10, de

08/10/96, expedida pelo então Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, sendo

a análise relativa a repactuação realizada com base na planilha vinculada a contratação.

As alterações dos valores contratuais, em função da repactuação, são efetivadas mediante Termo

Aditivo.

Em 2014 foram realizados cerca de 63% de repactuações nos contratos com mão de obra alocada,

o que representa em torno de 303 aditivos.

Da aplicação de penalidade contratual:

A Infraero acredita que contratar melhor é o resultado direto de planejar e fiscalizar melhor. Assim

há um esforço conjunto da Empresa ao definir para cada contrato uma Comissão de Fiscalização

Contratual, composta por profissionais qualificados na área de Saúde e Segurança do Trabalho,

área Técnica de Execução e Operação e área Administrativa-Financeira atuando em todas as

frentes do contrato para realizar uma fiscalização efetiva.

A Infraero tem a convicção que controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade

de, em primeira instância, é defender o interesse público.

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.788-2008?OpenDocument

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.788-2008?OpenDocument

182

À Comissão de Fiscalização Contratual compete zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações

contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados. Para

tanto, o Fiscal deverá:

acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras

contratadas;

indicar as eventuais glosas das faturas;

providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao

recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no

instrumento de contrato.

O empregado designado para Fiscal de Contrato deverá manter cópia de documentos necessários

do contrato, para que possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas

pela contratada, são esses:

contrato;

todos os aditivos (se existentes);

edital da licitação;

projeto básico ou termo de referência;

proposta da Contratada;

relação das faturas recebidas e das pagas;

Laudos Técnicos em entidades especializadas de produtos e/ou equipamento;

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, de todos os empregados, antes do início das

atividades (original);

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;

Relação de empregados para o cumprimento dos objetivos da CIPA;

Fichas de Controle de Distribuição de EPI;

Laudos Técnicos de Insalubridade/Periculosidade;

OOS - Ordem de Serviço de Segurança;

PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

SESMET – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho

(registro);

Outros documentos legais exigidos pela legislação em vigor; e

correspondências entre Fiscal e Contratada.

No caso de ser indicada a necessidade de nova licitação para a continuidade dos serviços, o Fiscal

de Contrato deverá submeter o assunto à autoridade competente da área requisitante, para que esta

promova a elaboração de novo Projeto Básico ou Termo de Referência, com a antecedência

mínima necessária à realização da nova contratação.

Cumpre também ao Fiscal do Contrato, além da conferência do adequado cumprimento das

exigências da prestação das respectivas garantias contratuais, informar à área responsável pelo

controle dos contratos o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá

ensejar a aplicação de penalidades.

Em decorrência das fiscalizações contratuais, em 2014 foram realizadas 1433 glosas de valores

por serviços não prestados ou parcialmente executados, o equivalente a quase R$ 8 milhões.

183

No que concerne a aplicação de penalidades foram realizadas em 2014 o total de 46 penalidades

contratuais, o que representou um valor monetário em torno de R$ 0,4 milhão.

Da revisão e alteração contratual:

Desoneração da Folha:

A alteração da legislação tributária incidente sobre a Folha de Pagamento (Desoneração da Folha)

foi efetuada em agosto de 2011, por intermédio da Medida Provisória 540, de 02 de agosto de

2011, convertida na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e ampliada por alterações

posteriores (Lei nº 12.715/2012, Lei nº 12.794/2013 e Lei nº 12.844/2013).

Esta medida consiste na substituição da base de incidência da contribuição previdenciária patronal

sobre a folha de pagamentos, prevista nos incisos I e III do art. 22 da Lei n° 8.212/1991, por uma

incidência sobre a receita bruta.

A implementação da incidência sobre a receita bruta se deu, em termos práticos, por meio da

criação de um novo tributo, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que

consiste na aplicação de uma alíquota ad valorem, 1% ou 2%, a depender da atividade do setor

econômico (CNAE) e do produto fabricado (NCM), sobre a receita bruta mensal. A medida tem

caráter obrigatório, e abrange os contribuintes:

que auferiram receita bruta decorrente do exercício de determinadas atividades elencadas

na Lei nº 12.546/2011;

que auferiram receita bruta decorrente da fabricação de determinados produtos listados

por NCM na Lei nº 12.546/2011;

que estão enquadrados em determinados códigos CNAE previstos na Lei nº 12.546/2011.

Em 2014 foram realizados 42 aditivos decorrentes de adequação à legislação previdenciária

perfazendo o valor em torno de R$ 4,5 milhões de redução nos contratos da Infraero.

Adicional de Periculosidade para Vigilante:

A Lei Federal nº 12.740, de 08/12/12, alterou o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho –

CLT (aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/43), a fim de redefinir os critérios para

caracterização das atividades ou operações perigosas, para fins de fixação do benefício do

adicional de periculosidade, estabelecendo que as atividades profissionais de segurança pessoal ou

patrimonial passariam a ter direito ao respectivo adicional após sua regulamentação pelo

Ministério do Trabalho e Emprego.

No dia 3/12/13 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 1885, de 2/12/13, expedida

pelo Ministério do Trabalho e Emprego, destinada a regulamentar a matéria, aprovando o Anexo 3

da Norma Regulamentadora nº 16, com descrição das atividades e operações perigosas com

exposição a roubos e outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança

pessoal ou patrimonial.

Para a atividade de vigilante, regra geral, as convenções coletivas já traziam, antes do advento da

própria Lei 12.740/12, o pagamento de adicional a título de risco de vida que variava de 3% a 20%

sobre o valor da remuneração base.

Nessa situação em particular, a Lei 12.740/12 previu através da introdução do parágrafo 3º ao art.

193, da CLT, o desconto ou compensação do adicional de outra espécie, mas da mesma natureza,

eventualmente já concedidos ao vigilante, por meio de acordo coletivo, de modo que a obrigação

de pagar o adicional se estenderia apenas pelo montante percentual complementar, ou seja, a

184

diferença de percentual entre o risco de vida estabelecido pelo normativo coletivo e o percentual

de periculosidade definido por lei.

Também o artigo 2º da Portaria nº 1.885/13 do Ministério do Trabalho previu expressamente o

desconto ou compensação do adicional de outros da mesma natureza eventualmente já concedidos

ao vigilante por meio de acordo coletivo, nos termos do §3º do art. 193, da CLT.

Assim, em atendimento a legislação em vigor, depois de instada pelas as partes desequilibradas, a

Infraero, em 2014, realizou 46 adequações nos contratos de vigilância, o que representou cerca de

70% dos contratos dessa natureza.

Adicional de Periculosidade para Proteção da Aviação Civil:

O Adicional de periculosidade instituído pelo inciso II do art. 193 da CLT redação dada pela Lei

nº 12.740/2012, e regulamentada pela Portaria do MTE nº 1.885/2013, em seu Anexo 3, item 2,

estabelece, in verbis:

São considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores que

atendam a uma das seguintes condições:

a) empregados das empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança

privada ou que integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente

registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983 e suas

alterações posteriores.

b) empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em

instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de

bens públicos, contratados diretamente pela administração pública direta ou

indireta (g.n)

As categorias profissionais “Agente de Proteção” e “Vigilante” são distintas, não se confundem,

suas atividades são definidas no Código Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho -

CBO sob os nº 3425-50 e 5173-25, respectivamente, sendo que o Agente de Proteção da Aviação

Civil é regido pelo Decreto 1232/1962 e o Vigilante pela Lei 7102/1983.

A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, em seu Decreto nº 7.168/2010, ratifica a distinção

dos profissionais onde especifica em seu art. 4º, no inciso VIII, que o Agente de Proteção da

Aviação Civil (APAC) exerce atividades de proteção da aviação civil contra atos de interferência

ilícita de acordo com os requisitos estabelecidos nos atos normativos da ANAC e, no inciso

CXLVIII, que o Vigilante é o profissional responsável pela execução da atividade de segurança

privada.

Na alínea “a” do anexo 3 da NR – 16 do MTE, transcrito no item 1 acima, estabelece-se que são

consideradas periculosas as atividades regidas pela Lei 7102/1983. Assim, conclui-se que o

adicional de periculosidade não se aplica ao APAC, uma vez que esta categoria não é regida por

essa lei.

Quanto a alínea “b” do anexo 3 da NR – 16, conforme previsto no inciso II do art. 4º do Decreto

nº 2271/1997 a Infraero não terceiriza mão-de-obra, logo não há que se falar em aplicabilidade de

tal regulamento. De outra parte, entende-se que essa alínea se aplica tão somente aos empregados

contratados diretamente pela Administração Pública.

185

Nessa linha, o respectivo estudo2 representou uma economia anual na ordem de R$ 25 milhões

para os cofres da Empresa.

Aplicação da Súmula nº 444 do TST (Feriado em dobro para escala 12x36):

Os impactos financeiros decorrentes da aplicabilidade da Súmula do TST nº 444 e das

recomendações da Consultoria Jurídica – DJCN por meio do Parecer nº 28/DJCN/2014, de

14/01/2014, para as contratações da Infraero, gerou em 2014:

Nos contratos de limpeza da Infraero o acréscimo médio daquela categoria será em

torno de 2,42% do valor contratado, o que representa um valor médio mensal de R$

221 mil e de R$ 2,6 milhões por ano.

Nos contratos de vigilância da Infraero o acréscimo médio daquela categoria gera

em torno de 2,91% do valor contratado o que representa um valor médio mensal de

R$ 289 mil e de R$ 3,4 milhões por ano.

Aplicação da Súmula nº 448 do TST (Insalubridade para contrato de limpeza):

A Resolução nº194/2014 do Tribunal Superior do Trabalho reeditou a Súmula 448, sendo que será

objeto de análise o reflexo do inciso II da Súmula 448 com o seguinte teor:

“SÚMULA Nº 448. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO.

PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA

DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES

SANITÁRIAS. (Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1

com nova redação do item II).

II – A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de

grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à

limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de

insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-

15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de

lixo urbano.”

A Lei de Saneamento Básico - LSB define o que é limpeza urbana na alínea “c” do inciso I do art.

3º da Lei n.º 11.445/07, in verbis:

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações

operacionais de:

...

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades,

infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte,

transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo

originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

Conforme demonstrado na LSB fica evidente que limpeza urbana é aquela originária da varrição e

limpeza de logradouros e vias públicas, ou destino final do lixo doméstico. Portanto, a

2 DESPACHO Nº 1600/CCGC(CCGC-1)/2014, de 21/10/2014

186

higienização e a retirada ou coleta de lixo de instalações sanitárias de uso coletivo ou público em

áreas de grande circulação, por definição legal, não é limpeza urbana. Assim, a sua equiparação

pelo TST fere a legislação brasileira, criando encargos sem que haja legislação determinando.

Conclui-se que o inciso II da respectiva Súmula 448 viola o princípio da legalidade estabelecido

no inciso II do art. 5º da Constituição Federal, pois estabelece uma exigência para que as empresas

paguem um adicional em grau máximo, em execução de serviços que a legislação não classifica

como limpeza urbana, criando uma anomalia legal.

Um exemplo dessa prática pelo TST foi a Resolução n° 148/2008 que deu nova redação ao verbete

n° 228 da Súmula daquele Tribunal, onde tentou modificar por súmula o art. 192 da CLT que

estabelece que a Insalubridade é calculada sobre o salários mínimo enquanto a Súmula previa que

este fosse sobre o salário base. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal interveio e estabeleceu

que “o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo,

enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva”.

Assim, ao que parece, a situação em relação a redação do inciso II da Súmula 448 necessitará de

intervenção do Supremo Tribunal Federal para analisar a legalidade do Tribunal Superior do

Trabalho obrigar os empregadores a pagarem o respectivo adicional em grau máximo mediante

súmula que está modificando o conceito legal de limpeza urbana.

Registre-se que o respectivo estudo3 ratificado posteriormente pela Consultoria Jurídica – DJCN

por meio do Parecer nº 35/DJCN/2015, de 23/01/2015, representou uma economia de 3,6% do

valor pago atualmente, ou seja, em torno de R$ 0,803 milhão nos contratos da Infraero.

São as considerações críticas a cerca da execução contratual contínua com locação de mão de obra

em 2014.

7.2.4 Contratação de Estagiários

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)

1. Nível superior 24 29 30 29 R$ 320.726,71

1.1 Área Fim 0 0 0 0

1.2 Área Meio 24 29 30 29

2. Nível Médio 0 0 0 0

2.1 Área Fim 0 0 0 0

2.2 Área Meio 0 0 0 0

3. Total (1+2) 24 29 30 29 R$ 320.726,71

Quadro A.7.2.4 – Composição do Quadro de Estagiários

3 DESPACHO Nº 1870/CCGC(CCGC-1)/2014, de 09/12/2014

187

7.3 Desoneração da Folha de Pagamento art. 7º da Lei 12.546/2011 e pelo art. 2º do

Decreto nº 7.828/2012.

Após a edição do Decreto nº 7.828/2012 foram expedidos documentos com o fito de esclarecer e

orientar as áreas internas responsáveis pela análise e gestão dos contratos acerca dos

procedimentos a serem adotados.

O detalhamento dos contratos contínuos e de engenharia vigentes e encerrados encontram-se no

Anexo XIII deste Relatório de Gestão.

7.4 Informações sobre as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas

As informações desse tópico encontram-se no Anexo XIV deste Relatório de Gestão.

188

8 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

8.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros



8.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário

A Infraero não se enquadra na prestação de tais informações uma vez que não utiliza e não possui

acesso ao SPIUnet (Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União).

8.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial



8.2.2 Imóveis Sob a Responsabilidade da Infraero, Exceto Imóvel Funcional



8.2.3 Imóveis Funcionais da União sob a Responsabilidade da Infraero



8.2.4 Análise Crítica



8.3 Bens Imóveis Locados de Terceiros

Localização Geográfica

Quantidade de Imóveis

Locados de Terceiros pela

Infraero

País Estado Município Regional/

Localidade Exercício 2014 Exercício 2013

Brasil DF Brasília CSBR 3 3

Brasil MS Campo Grande - MS CSSP/SP 1 0

Brasil RJ Rio de Janeiro CSRJ 1 0

Total de imóveis locados 5 3

Quadro A.8.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros

189

9 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

9.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI)

As informações relativas a este item se encontram nos Anexos VI, VII e VIII.

191

11 ATENDIEMNTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

11.1 Tratamento de deliberações exaradas e, acórdão do TCU

11.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício

As informações relativas a este item se encontram no Anexo IX deste Relatório de Gestão.

11.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

As informações relativas a este item se encontram no Anexo X deste Relatório de Gestão.

11.2 Tratamento das Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI)

11.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício

As informações relativas a este subitem se encontram no Anexo XI deste Relatório de Gestão.

11.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

As informações relativas a este item se encontram no Anexo XII deste Relatório de Gestão.

11.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei nº 8.730/93

11.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93

Detentores de Cargos e

Funções Obrigados a

Entregar a DBR

Situação em Relação às

Exigências da Lei nº

8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de

Entregar a DBR

Posse ou Início

do Exercício de

Cargo,

Emprego ou

Função

Final do

Exercício de

Cargo,

Emprego ou

Função

Final do

Exercício

Financeiro

Autoridades

(Incisos I a VI do art. 1º da Lei

nº 8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR - - -

Entregaram a DBR - - -

Não cumpriram a obrigação - - -

Cargos Eletivos

Obrigados a entregar a DBR 02 03 14

Entregaram a DBR 02 03 14


Funções Comissionadas

(Cargo, Emprego, Função de

Confiança ou em comissão)

Obrigados a entregar a DBR 1.842 237 2.763

Entregaram a DBR 1.842 237 2.763


Fonte: Superintendência de Gestão de Pessoas

Quadro A.11.3.1 – Demonstrativo do cumprimento da obrigação de entregar a DBR

11.3.2 Situação do Cumprimento das Obrigações

Notas:

Cargos Eletivos:

1ª Coluna - Considerados DIREX/Membros do Conselho designados para função de confiança em

2014.

2ª Coluna - Considerados DIREX/Membros do Conselho dispensados da função de confiança em

2014.

192

3ª Coluna - Considerados DIREX/Membros do Conselho com a designação de função de

confiança aberta em 31/12/2014.

Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão):

1ª Coluna – Considerados QCR e Contratos Especiais com somente uma designação para função

de confiança em 2014.

2ª Coluna – Considerados QCR e Contratos Especiais dispensados da função de confiança em

2014 e não mais designados.

3ª Coluna – Considerados QCR e Contratos Especiais com a designação de função de confiança

aberta em 31/12/2014.

Não houve providência adotada pela Infraero, uma vez que todos cumpriram com a obrigação da

entrega ou da autorização de acesso à DBR.

A Coordenação de Administração de Pessoal – RHCP-2 é a área incumbida para gerenciar a

recepção da DBR.

Não existe sistema informatizado para esse gerenciamento.

A forma de recepção das DBR é por meio do formulário de declaração e por intermédio do

formulário de autorização de acesso à Declaração de Bens e Renda – DBR. (Instrução

Normativa TCU nº 67, de 06/07/2011).

A Infraero não realiza nenhum tipo de análise das DBR com o intuito de identificar eventuais

incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida.

A guarda das DBR é em arquivo local restrito, de acordo e em obediência à necessidade de

preservação do sigilo fiscal das informações.

DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA AUTORIZAÇÃO DE ACESSO OU DA DBR

A entrega da Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste

Anual do Imposto de Renda Pessoa Física – IN TCU nº 67 ou da Declaração de Bens e Rendas –

IN TCU Nº 67 deverá ser realizada juntamente com o formulário “Comprovante de Entrega da

Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual do

Imposto de Renda Pessoa Física ou da Declaração de Bens e Rendas”, o qual se encontra

anexado aos citados documentos.

A área de Pessoal fornecerá ao empregado o comprovante de entrega, mediante recibo em segunda

via, e ficará de posse da primeira via.

DA GUARDA E SIGILO DAS DECLARAÇÕES

Os responsáveis pelas áreas de Pessoal das dependências deverão adotar os seguintes

procedimentos para a guarda das declarações:

a. Verificar se todas as folhas foram entregues com assinaturas em todas as páginas, como

forma de garantia ao empregado de que aquele foi o formulário recebido pelo mesmo;

b. Providenciar a identificação e o lacre de forma individual, identificando cada envelope

com a fixação da 1ª via do Comprovante de Entrega da Autorização de Acesso aos Dados

de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física

ou das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física ou da

Declaração de Bens e Rendas;

c. Mantê-los em processos devidamente formalizados e organizados, numerando-os

sequencialmente;

193

d. Fornecer ao empregado o comprovante de entrega, mediante recibo em segunda via;

e. Manter índice dos formulários recebidos, sempre que possível informatizado, de forma a

permitir a pronta localização de qualquer deles pelo nome do empregado, pela data, pelo

cargo, pelo Cargo em Comissão ou pelo registro no Cadastro de Pessoas Físicas da

Receita Federal (CPF); e

f. Manter os formulários em arquivo específico, pelo prazo de 5 (cinco) anos após o

desligamento do empregado.

11.4 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário

A Infraero, por se tratar de uma Empresa Púbica independente, ao identificar qualquer

irregularidade em seus contratos ou convênios toma as seguintes medidas:

a) Em se tratando de contratos firmados com pessoa jurídica de direito privado procede a

apuração do valor e requer o ressarcimento por meio de glosas, quando possível, ou

medidas judiciais.

b) Em se tratando de convênios, após esgotados todos os meios de ressarcimentos dos valores

objeto da não comprovação de sua utilização ou, utilizado de forma indevida, procede-se

instauração da Tomada de Contas Especial para ressarcimento dos valores.

Não existe uma estrutura tecnológica e nem de pessoal específica para a gestão da fase interna das

TCE. A Superintendência de Auditoria Interna coordena todo o trâmite para a elaboração de

tomadas de contas especiais. A composição da comissão é feita por empregados orgânicos

indicados pela diretoria da Empresa.

No exercício de 2014 foram instauradas duas TCE, uma delas já se encontra em poder do órgão de

controle interno. A outra permanece na administração da Empresa.

Em 2014 não foi arquivada qualquer tomada de contas especial em função do valor e do prazo

decorrido e também não foram remetidas ao Tribunal de Contas da União.

No exercício de 2014, ao todo, 62 (sessenta e dois) fatos foram objeto de processos de apuração de

responsabilidade disciplinar.

Avalia-se que dos processos disciplinares instaurados em 2014, 06 (seis) tem potencial para

ensejarem a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE), a saber: Sindicância

nº 027/DJCR/2014 - 027.160.14.01; Sindicância n.º 039/DJCR/2014 - 039.031.14.01; Sindicância

nº 047/DJCR/2014 - 047.001.14.01; Sindicância nº 049/DJCR/2014 - 049.007.14.01; Sindicância

n.º 060/DJCR/2014 - 060.156.14.01; Sindicância nº 061/DJCR/2014 - 061.001.14.01.

Nos processos disciplinares em cujas decisões se identifica que a Tomada de Contas Especial

(TCE) seria o procedimento mais adequado para a obtenção da reparação de danos, os

correspondentes fatos são levados ao conhecimento do órgão de controle interno, no caso a

Superintendência de Auditoria Interna (PRAI), independentemente do valor e da data da

respectiva ocorrência.

Deste modo, deixa-se para o crivo do órgão de controle interno o exame da viabilidade da

instauração, ou não das Tomadas de Contas Especial (TCE), em face do disposto no Art. 6º da IN

TCU 71/2012.

Neste contexto, no exercício de 2014, nenhuma conduta tida como danosa deixou de ser

comunicada à Superintendência de Auditoria Interna (PRAI) por força, especificamente, do Art. 6º

da IN TCU 71/2012.

194

11.5 Alimentação SIASG E SICONV

DECLARAÇÃO

Eu, Rômulo Tôrres Braz, CPF n° 799.877.371-53, Superintendente de Logística Administrativa do

Centro de Suporte Técnico-Administrativo de Brasília da Empresa Brasileira de Infraestrutura

Aeroportuária – Infraero, declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que estão

cadastrados 2081 (dois mil e oitenta e um) processos com as informações referentes aos contratos

de despesas firmados até o exercício de 2014, por esta Unidade, os quais estão disponíveis e

atualizados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, conforme

estabelece a LDO 2014 e suas correspondentes em exercícios anteriores.

Quanto aos convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres firmados pela Infraero, os

mesmos ainda não são disponibilizados no Portal da Transparência Pública – Página de

Transparência Pública. Em consulta recente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

foi informado a esta Empresa Pública que as entidades que estão vinculadas ao Orçamento de

Investimentos não se sujeitam ao cadastro de seus convênios no SICONV. O MPOG informou

ainda, que o SICONV não está preparado para recepcionar informações sobre instrumentos

celebrados para execução deste tipo de orçamento, pois contempla apenas os ajustes cujos

empenhos e ordens bancárias são realizadas através do SIAFI, conforme Ofício nº

544/DETRV/SLTI-MP, de 04/03/2015, anexo. No entanto, para fins de garantir a transparência

pública, a Infraero disponibiliza mensalmente as informações referentes a estes instrumentos no

seguinte endereço eletrônico: http://www.infraero.gov.br/index.php/br/convenios/convenios.html.

Brasília, 2 de abril de 2015.

__________________________________________

RÔMULO TÔRRES BRAZ

CPF n° 799.877.371-53

Superintendente de Logística Administrativa

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária- Infraero

195

12 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

12.1 Medidas Adotadas para a Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas

NBC Aplicadas ao Setor Público

Este subitem não se aplica à Infraero em função de ser uma Empresa Pública de Direito Privado

regida pela Lei nº 6.404/76.

12.2 Apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas

a) Unidades administrativas responsaveis pelo gerenciamento de custos são todas as entidades

operacionais denominadas Centros de Negócios que se encontram vinculadas ao Centro

Corporativo, conforme organograma:

b) Subunidades administrativas são compostas pelo Centro Corporativo e Centros de Suporte

Técnicos Administrativos, conforme organograma:

196

c) Sistema de apuração dos custos – O sistema de custeio utilizado pela Infraero é baseado em

atividades (ABC – Activity Based Costing).

O método ABC procura amenizar as distorções provocadas pelo uso do rateio, necessário aos

demais sistemas, principalmente se comparado ao sistema de custeio por absorção. Os

direcionadores utilizados são os seguintes: nº de passageiros embarcados e desembarcados –

PAX, peso máximo de decolagem – PMD e os custos diretos.

Os procedimentos administrativos de apuração do custo estão regulamentados na Norma

Interna NI 24.01/E (CNT), de 27/1/2010.

d) Práticas de tratamento e alocação dos custos - O critério de proporcionalização (rateio) dos

custos da Sede e dos Centros de Suporte Técnicos Administrativos para os Centros de Negócios

e dos custos passíveis de rateio nos Aeroportos e EPTA’s (Estações Prestadoras de Serviços de

Telecomunicações e de Tráfego Aéreo), a sua apropriação é por meio de um sistema de pesos

baseado na mesma proporção dos custos diretos das atividades nas dependências envolvidas.

Por esse critério o sistema verifica o percentual dos custos diretos de cada um dos centros de

custos com funções operacionais e comerciais, em relação ao seu total nas dependências

envolvidas, sendo esses os percentuais que definem as proporções em que os custos da Sede,

Centros de Suporte e dos custos passíveis de rateio nos Centros de Negócios são atribuídos aos

centros de custo.

e) Impactos observados na atuação da unidade jurisdicionada – o fato mais relevante corresponde

ao novo modelo de gestão atribuído através da nova estrutura organizacional que foi

implantada em 2015, para melhor gerir os recursos financeiros após as concessões dos

aeroportos de Guarulhos, Brasília, Campinas, Galeão e Confins.

f) Relatórios utilizados pela unidade jurisdicionada – atualmente para avaliar o desempenho por

atividade foi divulgado através da Nota Explicativa nº 23 do Relatório Anual a Demonstração

por Segmento de Negócio.

12.3 Conformidade Contábil

Este subitem não se aplica em função de que a Infraero é uma Empresa Pública de Direito

Privado, regida pela Lei nº 6.404/76.

12.4 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis



12.5 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/64



12.6 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas na Lei nº 6.404/1976

As Demonstrações Contábeis e as Notas Explicativas constam do Anexo I deste Relatório de

Gestão.

197

12.7 Composição Acionária das Empresas Estatais

12.7.1 Composição Acionária do Capital Social como Investida

UJ COMO INVESTIDA - POSIÇÃO EM 31/12/2014

Denominação completa:

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero

Ações Ordinárias (%)

ACIONISTAS 31/12/2014 31/12/2013 31/12/2012

Go

ver

no Tesouro Nacional 12.825.493 12.825.493 7.334.123

Outras Entidades Governamentais 0,00 0,00 0,00

Fundos de Pensão que recebem recursos públicos 0,00 0,00 0,00

Ações em Tesouraria 0,00 0,00 0,00

% Governo 100% 100% 100%

Fre

e F

loa

t Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00

Pessoas Jurídicas 0,00 0,00 0,00

Capital Estrangeiro 0,00 0,00 0,00

% free float - - -

Subtotal Ordinárias (%) 100% 100% 100%

Ações Preferenciais (%)

ACIONISTAS 31/12/2014 31/12/2013 31/12/2012

Go

ver

no Tesouro Nacional 0,00 0,00 0,00

Outras Entidades Governamentais 0,00 0,00 0,00

Fundos de Pensão que recebem recursos públicos 0,00 0,00 0,00

Ações em Tesouraria 0,00 0,00 0,00

% Governo - - -

Fre

e F

loa

t Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00

Pessoas Jurídicas 0,00 0,00 0,00

Capital Estrangeiro 0,00 0,00 0,00

% free float - - -

Subtotal Preferenciais (%) 0% 0% 0%

Total 100% 100% 100%

Quadro A.12.7.1 – Composição Acionária do Capital Social

12.7.2 Composição Acionária do Capital Social como Investidora

Denominação Investidora

31/12/2014 31/12/2013 31/12/2012

49% 49% 49%

49% 49% 49%

49% 49% 49%

49%

49%

31/12/2014 31/12/2013 31/12/2012

Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A

UJ COMO INVESTIDORA - POSIÇÃO EM 31/12/2014

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

Ações Ordinárias (% de participação)

Empresa Investida

Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.

Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.

Concessionária Aeroporto Internacional de Confins S.A.

Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.

Ações Preferenciais (% de participação)

Empresa Investida

Quadro A.12.7.2 – Investimentos Permanentes em outras sociedades

198

12.8 Relatório de Auditoria Independente

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES

CONTÁBEIS

Aos Administradores e Conselheiros da

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária- Infraero

Brasília – DF

Examinamos as demonstrações contábeis da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -

Infraero (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e

as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio

líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das

principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da administração da Companhia sobre as demonstrações contábeis

A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas

demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles

internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações

contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Responsabilidade dos auditores independentes

Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com

base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de

auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a

auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as

demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a

respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos

selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção

relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa

avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e

adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os

procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar

uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui,

também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das

estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das

demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa

opinião com ressalva.

Base para opinião com ressalva

Conforme descrito na Nota Explicativa nº 14, a Companhia encontra-se em processo de

levantamento, avaliação e adequação dos critérios de reconhecimento e das bases de mensuração

aplicáveis à constituição das provisões para contingências Passivas relativo a processos

administrativos (contencioso extrajudicial), visando a dar conformidade ao estabelecido pelo

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 25) e referente aos depósitos judiciais registrados

para fazer face a tais processos judiciais e administrativos. Em função do atual estágio deste

processo, não é possível concluir sobre a adequação das provisões para contingências e depósitos

judiciais em 31 de dezembro de 2014, nos montantes de R$204.402 mil e R$220.814 mil,

respectivamente, bem como seus possíveis reflexos no resultado e efeitos tributários.

199

Opinião

Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos que poderiam advir do assunto mencionado no

parágrafo “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis apresentam

adequadamente a posição patrimonial e financeira da Empresa Brasileira de Infraestrutura

Aeroportuária – Infraero em 31 de dezembro de 2014, o desempenho das suas operações e os

fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas

no Brasil.

Ênfases

Conforme descrito na nota explicativa nº 7 c), a Companhia não recolhe aos Cofres Municipais

onde administra aeroportos, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e Imposto

Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, por prestar em nome da União um

serviço público Federal. A tese da imunidade tributária tem sido acolhida pelo Supremo Tribunal

Federal (STF), razão pela qual a Diretoria Executiva, respaldada na avaliação dos advogados da

Companhia avaliando que o risco de perda destas demandas judiciais é remoto, decidiu não

constituir nenhuma provisão em 31 de dezembro de 2014. Nossa opinião não contém modificação

relacionada a esse assunto.

Conforme descrito na nota explicativa n°16, a Companhia mantém registrado em contas de

compensação os investimentos realizados em bens móveis e imóveis de propriedade da União que

são considerados necessários a execução e manutenção das atividades aeroportuárias que em 31 de

dezembro de 2014, monta R$11.625.934 mil. Esses ativos são de propriedade da União, que a

qualquer momento pode exigir que a Companhia devolva os mesmos ou transfira-os a iniciativa

privada. A Companhia não registra tais investimentos no Ativo Imobilizado, pois neste momento

considera que os ativos não geram benefício econômico futuro, conforme previsto no CPC 27.

Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.

As demonstrações contábeis da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero

foram preparadas no pressuposto de continuidade normal dos negócios da Companhia. Entretanto,

o Governo Federal, o qual é responsável por aportes para suprir as necessidades financeiras da

Companhia, realizou a concessão de aeroportos que impactaram de forma significativa nos

resultados da Companhia, gerando deficiência de capital de giro, e elevação da participação de

capital dos seus acionistas. O plano da Administração da Companhia, parcialmente apresentado na

nota explicativa nº 26, em conjunto com seu acionista controlador, consiste em providências para

a reestruturação de suas operações, visando ao reequilíbrio econômico, financeiro e operacional, à

melhoria da geração de fluxos de caixa. Ademais, a Companhia, possui dependência financeira de

seu acionista controlador, e evidente necessidade de ingresso de novos recursos. As

demonstrações contábeis não incluem quaisquer ajustes relativos à realização e à classificação dos

valores de ativos ou quanto aos valores e à classificação de passivos que seriam requeridos na

impossibilidade de a Companhia continuar em operação. Nossa opinião não contém ressalva

relacionada a esse assunto.

Chamamos a atenção para a investida, Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos

S.A., a qual elaborou as demonstrações contábeis no pressuposto da continuidade dos negócios e,

em 31 de dezembro de 2014, apresenta capital circulante líquido negativo em R$938.455 mil

devido, principalmente, a parcela de curto prazo da outorga a pagar. A Administração da investida

considera que, além do fluxo de caixa das operações projetados para os próximos doze meses, a

Companhia também conta com o suporte financeiro dos seus acionistas para fazer frente aos

compromissos de caixa, bem como o restabelecimento do capital circulante líquido. Nossa opinião

não contém ressalva relacionada a esse assunto.

200

Chamamos a atenção para a Investida Aeroportos Brasil Viracopos S.A. em 31 de dezembro de

2014, onde as demonstrações contábeis foram alteradas e reapresentadas para refletir a mudança

de prática contábil adotada para o registro da capitalização da atualização monetária sobre a

outorga desde o início da concessão em 2012. Como resultado dessa mudança a investida alterou

os critérios dos registros contábeis e ajustou os cálculos referentes à recomposição da atualização

do valor presente e atualização pelo índice IPCA da outorga, cujos efeitos foram reconhecidos

desde o início da concessão e consequentemente o investimento e o resultado de equivalência

patrimonial na Infraero foram alterados e estão sendo reapresentados conforme nota explicativa n°

3. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.

Outros assuntos

As demonstrações contábeis da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero,

referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, foram examinadas por nós, que

emitimos relatório em 19 de março de 2014, contendo ressalva quanto ao não acesso à

administração e auditores do Investimento da SPE da Inframérica Concessionária do Aeroporto de

Brasília, quanto à avaliação e adequação dos critérios de reconhecimento e das bases de

mensuração aplicáveis à constituição das provisões para contingências e quanto ao CPC 33 R1

referente a provisão do benefício pós emprego provisionado integralmente, retrospectivamente.

Brasília, 24 de março de 2015.

201

13 OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO

Todas a informações sobre a gestão estão demonstradas no corpo deste Relatório de Gestão,

incluído as mais relevantes.

202

14 CONSIDERAÇÕES FINAIS4

A procura permanente da Infraero pela melhoria da qualidade dos serviços prestados continuou em

2014, apesar de todas as dificuldades que tivemos de enfrentar. O “compromisso com os clientes”,

nosso maior valor dentro de nossa Identidade Corporativa, que envolve o objetivo estratégico que

busca a satisfação da sociedade, continua mais vivo do que nunca e todas as ações realizadas

objetivaram gerar valor agregado ao cliente, aprimorando os processos e incrementando melhorias

de forma que os usuários dos aeroportos venham a usufruir de um atendimento mais eficiente.

A implantação do Projeto Eficiência Operacional, que enfatiza as ações voltadas à melhoria do

processo operacional do aeroporto, como o embarque e o desembarque, por exemplo, continuou

em 2014, fazendo com que fechássemos o ano com o projeto implantado em nove aeroportos,

Santos Dumont, Fortaleza, Congonhas, Salvador, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Manaus e

Cuiabá.

Esse trabalho foi reconhecido pelo cliente. A conclusão parte do relatório geral de indicadores,

desenvolvido e divulgado trimestralmente pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da

República - SAC, que mostra sempre os nossos aeroportos como os melhores do País. No primeiro

trimestre deste ano, por exemplo, o Aeroporto de Natal/Augusto Severo foi classificado em

primeiro lugar. Já no segundo trimestre o eleito foi o de Curitiba e, no terceiro, o de Recife. O

relatório da SAC é elaborado com base no monitoramento do desempenho operacional dos 15

principais aeroportos do Brasil por meio de indicadores qualitativos que avaliam o nível de serviço

das dependências de acordo com a percepção dos passageiros.

2014 foi um ano mais que especial, devido à realização da Copa do Mundo, que trouxe ao Brasil

uma movimentação inédita em nossos aeroportos. Mostramos nossa competência em atender, com

a experiência de mais de 40 anos na gestão aeroportuária, os milhares de passageiros que

circularam pelos aeroportos da Rede Infraero, sempre dentro dos melhores padrões de segurança e

conforto. Nos 18 aeroportos relacionados ao mundial, foram quase 10 milhões de passageiros e

125 mil pousos e decolagens nos 30 dias de Copa do Mundo.

Para garantir o sucesso das operações foi essencial o intenso trabalho da força-tarefa formada por

profissionais destacados para o evento, com o desafio de atender uma alta demanda, não somente

nos aeroportos das cidades-sede, mas também nos aeroportos alternativos. E para aperfeiçoar o

atendimento nos terminais, foram implantadas as premiadas e elogiadas Fun Zones - espaços com

internet sem fio gratuita, entretenimento e serviços, além de sala de imprensa, tomadas de energia

elétrica, área de descanso e som ambiente -, projeto inédito da Infraero em parceria com a Caixa

Econômica Federal.

As Fun Zones proporcionaram conforto e acolhimento aos turistas que passaram pelos aeroportos

da Rede Infraero durante a Copa do Mundo. No total, foram 12 unidades, que atenderam mais de

365 mil pessoas em 10 cidades-sede: Belo Horizonte/Confins, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza,

Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro (Galeão e Santos Dumont), Salvador e São Paulo

(Congonhas).

Mais uma vez fomos reconhecidos pelos clientes. Os resultados das diversas pesquisas de

satisfação realizadas no período da Copa do Mundo, dentre elas o Prêmio Boa Viagem, ação

conjunta entre a Secretaria de Aviação Civil - SAC, Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur e

Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias - Conaero, demonstraram a adequação de

4 Mensagem da Presidência extraída do Relatório da Administração 2014

203

nossas instalações e o sucesso no atendimento ao público durante todo o evento. Das oito

categorias do Prêmio, a Infraero venceu sete.

Além da excelência no atendimento ao público, a cada dia a Infraero se moderniza com a adoção

de novas práticas, sempre cumprindo sua missão de “oferecer soluções aeroportuárias inovadoras

e sustentáveis, aproximando pessoas e negócios”. Foi nesse contexto, e dentro do Plano de

Desenvolvimento de Acessibilidade, que lançamos o projeto ELO - Equipamento de Ligação

Operacional. Essa solução, projetada e desenvolvida pela Infraero em parceria com uma empresa

brasileira, passou a ligar o terminal de passageiros de aeroportos com apenas o andar térreo, ao

avião, trazendo acessibilidade, conforto, segurança e facilidades aos nossos clientes. O ELO já foi

implantado nos aeroportos de Palmas, Porto Alegre e Joinville.

Outro desafio enfrentado pela Infraero em 2014 foi a concessão dos aeroportos de Confins e do

Galeão, em que a Empresa passou a deter 49% das sociedades de propósito específico criadas para

administra-los e o encerramento das operações do Aeroporto Augusto Severo, em Natal, em

função do início das operações do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

É importante destacar também que o novo modelo de gestão, iniciado com as concessões de

Brasília, Campinas e Guarulhos, causou um forte impacto na capacidade de geração de recursos da

Infraero, haja vista que esses seis aeroportos juntos representavam 50% do faturamento

operacional da empresa. Ainda assim, a Infraero permanece sendo a maior operadora

aeroportuária do País em número de aeroportos e passageiros. Hoje a empresa administra 60

aeroportos, 72 Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo - EPTA

e 28 terminais de logística de carga, o que indica a continuidade de sua relevância no contexto

aeroportuário mundial.

Em 2014, a Infraero investiu R$ 2,18 bilhão, sendo R$ 1,42 bilhão em obras e equipamentos e R$

760,3 milhões em aportes de capital nas concessionárias dos Aeroportos de Brasília, Campinas,

Confins e Galeão. Nos últimos três anos, a Empresa tem registrado execuções orçamentárias

expressivas em obras e equipamentos. Em 2013, foi investido R$ 1,64 bilhão (80,8% do

orçamento), superando o recorde de 2012, ano que a empresa investiu R$ 1,31 bilhão (76,1% do

orçamento). Foram investidos, ainda em 2014, mais de R$ 227,4 milhões em equipamentos, como:

carros de combate a incêndio, conectores modulares móveis, ambulifts, equipamentos de inspeção

de bagagens, carga aérea e para detecção de explosivos ou drogas, dentre outros itens, com

destaque para a compra de 80 caminhões de combate a incêndios, destinados aos aeroportos de

Congonhas, Campo Grande, Porto Velho, Londrina, Curitiba, Teresina, Fortaleza, Salvador,

Belém, Recife, Petrolina, João Pessoa e Uberlândia.

Também foram adquiridos e instalados nos aeroportos de Confins, Galeão, Manaus, Salvador,

Recife, Belém, Petrolina, Fortaleza, Vitória e Curitiba, novos equipamentos de raios-x, para

utilização nos terminais de logística de carga, assim como 49 equipamentos para detecção de

traços de explosivos e narcóticos, de forma a reforçar os procedimentos de inspeção de

passageiros, bagagens de mão e volumes suspeitos, para 29 aeroportos internacionais, de fronteira

e de localização estratégica.

Inserida num ambiente concorrencial com excelentes perspectivas de crescimento nos próximos

anos, a Infraero, atenta ao médio e longo prazo, planejou e estruturou medidas necessárias para a

evolução da Empresa, com destaque para a implantação de um novo modelo organizacional, que

objetiva a modernização dos processos, única forma de sobreviver em um mercado cada vez mais

competitivo.

Outra medida planejada e estruturada em 2014, e que se encontra prestes a ser concretizada, é a

criação da Infraero Serviços, visando a prospecção de novas frentes de negócios. Trata-se de uma

subsidiária da Infraero que terá seu foco de atuação na prestação de serviços aeroportuários nos

204

diversos nichos de mercado promissores, como os aeroportos regionais, principal projeto da

Secretaria de Aviação Civil, na qual se vislumbra um cenário próspero, onde a Infraero parte da

condição de maior operador aeroportuário nacional, com mais de 40 anos de experiência na gestão

aeroportuária, para ser referência em negócios aeroportuários no Brasil e no Exterior.

E é diante desse cenário de excelentes perspectivas, que a Infraero, endossada pelos resultados

expressivos do ano, caminha para o futuro.

205

ANEXO I – Informações Contábeis

Balanço Patrimonial

Em 31 de dezembro de 2014

(Em milhares reais)

ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

(reapresentado) (reapresentado) (reapresentado) (reapresentado)Circulante Circulante

Caixa e equivalentes de caixa 4 32.214 47.224 221.646 Recursos de terceiros 12 729.497 160.009 69.455Contas a receber 5 242.647 332.534 685.910 Fornecedores de bens e serviços 312.866 342.184 435.714Impostos, taxas e contribuições 7a 86.132 78.295 156.296 Encargos trabalhistas 162.634 149.505 150.021Estoques 6 53.892 61.582 59.778 Tributos a recolherImpostos, taxas e contribuições 7c 118.948 122.062 119.479Despesas antecipadas 9 6.550 17.140 6.297 Previdência complementar 11.460 11.328 16.720Outros 345 1.831 - Participação nos lucros 225 286 6.698

421.779 538.607 1.129.927 Cauções de terceiros 20.536 18.893 18.162Juros sobre capital próprio e dividendos - - 25.590Provisão para indenizações 13 269.894 191.282 - Outras obrigações 27.096 9.998 7.370

Não Circulante 1.653.154 1.005.546 849.209Contas a receber 5 10.027 15.494 19.251Aplicações 4 56.209 52.244 49.415Depósitos judiciais 14 220.814 194.695 172.054 Não CirculanteInvestimentos 10 1.768.773 1.249.108 444.281 Provisões para contingências 14 204.402 326.914 272.128Imobilizado 11 420.211 224.576 590.895 Previdência complementar - 508 31.657Intangível 11 4.492 58.087 32.656 Benefício pós-emprego 21d 968.237 1.210.974 1.492.584

2.480.526 1.794.204 1.308.554 Participação nos lucros - 60 172Recursos para Aumento de Capital 41.730 - - Impostos, taxas e contribuições - LP 7c 18.371 - - Outras Obrigações - LP 12.804 - -

1.245.545 1.538.456 1.796.542

Patrimônio LíquidoCapital social 15a 2.738.288 1.819.506 1.009.336Reservas de lucros - - 275.979Prejuízos acumulados (2.427.347) (2.747.728) (268.896) Ajuste de avaliação patrimonial 21d (307.335) (738.636) (1.223.689)

Adiantamento para futuro aumento de capital - 1.455.666 -

Total do Patrimônio 3.606 (211.192) (207.269)

Total do Ativo 2.902.305 2.332.811 2.438.481 Total do passivo e do patrimônio líquido 2.902.305 2.332.811 2.438.481

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis

31/12/2014ATIVO Notas 31/12/2013 01/01/2013 31/12/2014PASSIVO Notas 31/12/2013 01/01/2013

206

Demonstrações de Resultados

Em 31 de dezembro de 2014(Em milhares reais)

(reapresentado) (reapresentado)

Receita operacional líquida 17 2.923.636 3.031.311 4.116.116

( - ) Custos operacionais 19 (2.186.490) (2.207.614) (2.687.168)

( = ) Lucro bruto 737.146 823.697 1.428.948

Despesas com planejamento e orientação técnico operacional 19 (315.675) (305.066) (263.436) Administrativas 19 (544.082) (563.121) (535.826) Comerciais 19 (65.953) (64.793) (61.308) Provisão para créditos de liquidação duvidosa 5 (175.481) (386.950) (54.985) Provisão para estoques 6 (3.798) (901) - Provisão / reversão para contingências 100.841 (76.355) (42.438) Provisão para Indenizações ( Programa de Incentivo a Transferência ou Aposentadoria ) (133.511) (333.151) (13.280) Provisão / reversão para imobilizado ( Impairment ) 11 51.716 (452.887) - Provisão benefício pós emprego (188.564) (203.443) (134.626) Receitas eventuais 13.542 21.684 13.544 Resultado de equivalência patrimonial 10 (238.495) 122.411 (12.011) Participação nos lucros - - (6.829) Outras receitas / (despesas) 20 (3.540) 54.213 (46.910)

Resultado operacional antes das receitas (despesas) financeiras, líquidas (765.851) (1.364.662) 270.844

Resultado financeiro líquido 18 (120.604) 27.687 111.149

Resultado operacional antes dos investimentos em Bens da União (886.456) (1.336.976) 381.993

Recursos aplicados em bens da União 24 (1.197.121) (1.430.191) (282.163)

Prejuízo/Lucro operacional ( antes dos impostos ) (2.083.576) (2.767.167) 99.830

( - ) Imposto de renda e contribuição social 7d - - (56.787)

Prejuízo/Lucro Líquido (2.083.576) (2.767.167) 43.042


DESCRIÇÃO Notas 31/12/2014 31/12/2013 01/01/2013

207

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Adiantamento para Futuro Aumento de Capital

Em 31 de dezembro de 2014(Em milhares reais)

Capital socialReserva de

lucrosDividendos a

disposiçãoPrejuízos

acumuladosAjuste de avaliação

patrimonial

Adiantamento para futuro aumento de

capital

Total do Patrimônio Líquido

Saldos em 01/01/2013 1.009.336 206.058 69.921 (268.896) (1.223.689) - (207.269)

Benefício pós-emprego - - - - 485.053 - 485.053 Aumento de capital 810.170 - - - - - 810.170 Adiantamento para futuro aumento de capital - - - - - 1.455.666 1.455.666 Prejuízo líquido do exercício - - - (2.754.811) - - (2.754.811) Absorção de prejuízo - (206.058) (69.921) 275.979 - - -

Saldos em 31/12/2013 1.819.506 - - (2.747.728) (738.636) 1.455.666 (211.192)

Benefício pós-emprego - - - - 431.301 - 431.301 Aumento de capital AGE de 28.04.2014 1.455.666 - - - - (1.455.666) - Aumento de capital AGE de 18.12.2014 1.867.073 - - - - - 1.867.073 Prejuízo líquido do exercício - - - (2.083.576) - - (2.083.576) Absorção de prejuízo (2.403.957) - - 2.403.957 - - -

Saldos em 31/12/2014 2.738.288 - - (2.427.347) (307.335) - 3.606


208

Demonstração dos Resultados Abrangentes Em 31 de dezembro de 2014

31/12/2014 31/12/2013 01/01/2013(reapresentado) (reapresentado)

Prejuízo / Lucro do exercício (2.083.576) (2.767.167) 43.042

Ajuste Benefício Pós Emprego 21d (28.953) (145.029) (133.353)

Total do resultado abrangente do exercício (2.112.529) (2.912.196) (90.311)

Total do resultado abrangente atribuível a:Acionistas da Companhia (2.112.529) (2.912.196) (90.311)

(2.112.529) (2.912.196) (90.311)


Notas Explicativas

(Em milhares reais)

209

Demonstração dos Fluxos de Caixa Em 31 de dezembro de 2014

(Em milhares reais)

(reapresentado) (reapresentado)

Prejuízo / Lucro líquido antes das provisões tributárias (886.456) (1.336.976) 381.993

Itens que não afetam o caixa operacionalDepreciação e amortização 101.268 90.980 111.179 Valor residual dos bens baixados 40.779 5.904 65.338 Perda por redução do ativo imobilizado - 452.887 - Resultado de equivalência 238.495 (122.411) 12.011 Benefício Pós-Emprego 188.564 203.443 134.626 Juros sobre capital próprio - - 1.183

(317.350) (706.172) 706.329

Aumento e diminuição das contas de ativo e passivoContas a receber (80.127) 656.464 59.311 Estoques 7.691 (1.804) 11.003 Outras contas a receber 276 62.843 (90.419) Depósitos judiciais (26.118) (22.641) (35.695) Provisões em diversos responsáveis (681) 3.836 - Provisão para créditos de liquidação duvidosa 176.161 (303.168) (171.268) Fornecedores (29.317) (93.530) 97.808 Obrigações tributárias (3.115) 2.584 (9.643) Obrigações sociais 13.128 (515) 10.557 Outras contas a pagar 49.916 3.359 8.219 Provisão para contingências (122.512) 54.786 19.528 Provisão para indenização 78.612 191.282 - Previdência complementar (376) (36.541) 36.996 Provisão do IR e CSLL - - (56.787)

63.539 516.953 (120.389)

Caixa líquido das atividades operacionais (253.812) (189.219) 585.941

Fluxo de Caixa das Atividades de InvestimentoAquisições de investimentos (758.277) (670.406) (378.838) Aquisições de bens do imobilizado (330.828) (170.641) (212.720) Aquisições de bens do intangível 46.859 (38.240) (13.446) Receitas Ataero - - 91.942 Investimentos - Ataero - - (795.125) Variação em recursos de terceiros 569.488 90.555 8.690 Obras em bens da união (1.197.121) (1.430.191) (282.163) Caixa líquido das atividades de investimentos (1.669.880) (2.218.924) (1.581.660)

Fluxo de caixa das atividades de financiamentos

Integralização de capital 918.781 810.170 - Absorção do prejuizo pelo capital social 2.403.957 - - Recursos para aumento de capital (1.413.936) 1.455.666 - Juros sobre capital próprio - (25.590) (38.433) Participação nos lucros (121) (6.524) (2.459) Caixa líquido das atividades de financiamentos 1.908.682 2.233.722 (40.892)

Redução líquido de caixa (15.010) (174.422) (1.036.612)

Caixa no início do período 47.224 221.646 1.258.258 Caixa no final do período 32.214 47.224 221.646 Redução líquido de caixa (15.010) (174.422) (1.036.612)


DESCRIÇÃO 31/12/201331/12/2014 01/01/2013

210

Demonstrações dos Valores Adicionados

Em 31 de dezembro de 2014

(Em milhares reais)

(reapresentado) (reapresentado)( = ) ReceitasReceitas Operacionais 2.992.705 3.097.358 4.365.362 Outras Receitas 62.740 101.359 44.453

3.055.444 3.198.717 4.409.816

( - ) Insumos adquiridos de terceirosMateriais e serviços de terceiros (1.054.785) (1.202.255) (1.535.784) Perdas (24.414) - - Outras despesas (52.738) (25.462) (77.819)

(1.131.937) (1.227.717) (1.613.603)

( = ) Valor adicionado bruto 1.923.508 1.971.000 2.796.212

( - ) RetençõesProvisão para contingências 14 100.841 (76.355) (42.438) Provisão / reversão para contingências 10 51.716 (452.887) - Provisão / reversão para imobilizado ( Impairment ) 5c (175.481) (386.950) (54.985) Provisão Indenização (133.511) (333.151) (13.280) Provisão benefício pós emprego (188.564) (203.443) (134.626) Estoques 6 (3.798) (901) -

( - ) Depreciação e amortização 11c (101.268) (90.980) (111.179)

( = ) Valor adicionado líquido 1.473.445 426.332 2.439.706

( +/-) Valor adicionado recebido em transferênciaReceitas financeiras 18 61.753 106.236 124.313 Resultado de equivalência 10 (238.495) 122.411 (12.011)

( = ) Valor adicionado total a distribuir 1.296.703 654.979 2.552.008

Distribuição do valor adicionadoSalários e encargos 1.879.067 1.814.494 1.877.826

1.879.067 1.814.494 1.877.826

Impostos, taxas e contribuiçõesTributos 121.734 98.911 335.813

121.734 98.911 335.813

Remuneração de capitais de terceirosDespesas financeiras 18 182.357 78.549 13.164 Obras em bens da União 24 1.197.121 1.430.191 282.163

1.379.478 1.508.740 295.327

Remuneração de capitais própriosJuros sobre o capital próprio - - 25.590 Lucro / (prejuízo) do exercício (2.083.576) (2.767.167) 17.452

(2.083.576) (2.767.167) 43.042

Valor adicionado total distribuído 1.296.703 654.979 2.552.008


01/01/2013Notas

ExplicativasDESCRIÇÃO 31/12/2014 31/12/2013

211

Notas Explicativas à Demonstrações Contábeis

Nota 1 – Contexto Operacional e Institucional

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero é uma empresa pública de propriedade da União instituída nos termos da Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, organizada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC-PR. A Infraero tem por finalidade implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária e de apoio à navegação aérea, prestar consultoria e assessoramento em suas áreas de atuação e na construção de aeroportos, bem como realizar quaisquer atividades correlatas ou afins que lhe forem conferidas pela SAC-PR.

Atualmente, administra 60 aeroportos e 28 terminais de logística de carga, bem como diversas unidades de navegação aérea. Os Grupamentos de Navegação Aérea – GNA e as Unidades Técnica de Aeronavegação – UTA, em 2013, passaram a operar sob a forma de Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTA. Totalizam, atualmente, 72 EPTAs, dentre as quais seis (6) pertencem a terceiros e são operadas pela Infraero mediante convênio ou contrato.

Com a concessão de aeroportos realizada pelo Governo Federal, a Empresa tornou-se acionista de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) concessionárias dos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Viracopos, Galeão e Confins, e conta com 49% do capital social de cada um, participando da governança com poder de decisão, que foram estabelecidos em acordos de acionistas firmados entre as partes, entretanto sem possuir o controle dos aeroportos. Ressalta-se que a Infraero ainda é responsável pela operação de navegação aérea nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Galeão.

O modelo de regulação das tarifas aeroportuárias e o reajuste anual, utilizando-se do índice de inflação IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE, considerando a incidência do Fator-X de produtividade, foi definido pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, quando da publicação da Resolução nº 180, de 25/1/2011. Entretanto em 2014, as tarifas aeroportuárias não sofreram reajuste.

Ao longo do exercício de 2014 foram investidos R$ 2.184.780 mil, sendo R$1.424.511 mil em obras, serviços de engenharia, equipamentos e R$ 760.269 mil em aporte de capital nas SPE’s

nas concessionárias dos aeroportos de Brasília, Campinas, Confins e Galeão.

No que se refere aos investimentos realizados em bens da União, representados por obras e serviços de engenharia na construção, ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária, a Empresa efetua tais registros para fins societários e fiscais como despesa, haja vista que os aeroportos são bens públicos pertencentes à União (Art. 38 do Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei nº 7.565, de 19/12/1986). Desse modo, por inexistir termo de concessão entre a União e a Infraero, que estabeleça condições relativas à atribuição de valor econômico aos investimentos realizados e mecanismos de indenização em caso da substituição/retirada de aeroportos da Rede, a Infraero não registra tais investimentos no seu Ativo Não Circulante - Imobilizado.

Adicionalmente, a Empresa mantém controle dos investimentos realizados nos aeroportos em contas de Compensação.

Objetivando adequar a Empresa ao novo cenário da aviação civil a Administração contratou consultoria especializada para atuar em três frentes de trabalho, sendo a primeira direcionada à

212

reorganização administrativa, a segunda à aplicação de metodologia de gerenciamento de projetos e, a última, à melhoria dos resultados econômico-financeiros, na qual envolve iniciativas de gerenciamento matricial de receitas e de despesas.

O novo modelo operacional fundamenta-se em estudos com vistas a tornar a Infraero mais competitiva, com otimização de tempo de resposta para as decisões estratégicas da empresa, maior autonomia para os aeroportos, metas direcionadoras de sustentabilidade e prêmios por desempenho, além de um melhor aproveitamento das oportunidades comerciais, com especialização e inserção de parcerias.

Nota 2 – Principais Práticas Contábeis

As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão apresentadas com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil, em observância às disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações – Lei nº 6.404/76 e suas alterações, e incorporam as mudanças introduzidas por intermédio das Leis nº 11.638/07 e suas alterações, nº 11.941/09 e suas alterações complementadas por pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e aprovados por resoluções do Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

Dentre as principais práticas adotadas para a preparação das demonstrações contábeis, ressaltamos:

a) Apuração do Resultado

O resultado do exercício é apurado em conformidade com o regime contábil de competência, que estabelece que as receitas e despesas devam ser incluídas na apuração dos resultados dos períodos em que ocorreram, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente do recebimento ou do pagamento.

b) Ativo e Passivo Circulante e Não Circulante

Os direitos e as obrigações são demonstrados pelos valores calculáveis e de realização, incluindo os rendimentos, os encargos e as variações monetárias incorridas até a data do balanço, quando aplicáveis. A classificação do curto e longo prazo obedece aos artigos 179 e 180 da Lei nº 6.404/76, alterados pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09.

c) Caixa, Equivalentes de Caixa e Aplicações

Caixa e equivalentes de caixa incluem caixa, contas bancárias e investimentos de curto prazo (três meses ou menos a contar da data de contratação) com liquidez imediata, em um montante conhecido de caixa e com baixo risco de variação no valor de mercado, que são mantidos com a finalidade de gerenciamento dos compromissos de curto prazo da Empresa. Esses investimentos são avaliados ao custo, acrescidos de juros até a data do balanço.

d) Contas a Receber

As contas a receber de clientes são registradas pelo valor dos serviços prestados incluindo os respectivos impostos diretos de responsabilidade tributária da Empresa, menos os impostos retidos na fonte, os quais são considerados créditos tributários. Incluem as contas a receber decorrentes das operações de receitas comerciais, embarque, armazenamento e capatazia, pouso e permanência, comunicação e auxílio para navegação aérea, exploração de serviços, conexão e cursos e treinamentos.

213

A provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída com base na avaliação de clientes com parcelas em atraso e em montante considerado suficiente pela Administração para suprir as eventuais perdas na realização dos créditos.

e) Estoques

Os itens existentes nos almoxarifados foram avaliados pelo custo médio ponderado ou pelo valor realizável líquido, dos dois, o menor.

f) Investimentos

Os investimentos da Empresa são avaliados com base no método da equivalência patrimonial, conforme CPC nº 18 – Investimento em Coligada e em Controlada.

Com base no método da equivalência patrimonial, o investimento é contabilizado no balanço patrimonial da controladora ao custo, adicionado das mudanças após a aquisição da participação societária na Empresa.

A participação societária é apresentada na demonstração do resultado como equivalência patrimonial, representando o lucro (prejuízo) líquido. As demonstrações contábeis são elaboradas para o mesmo período de divulgação que a Empresa. Quando necessário, são efetuados ajustes para que as políticas contábeis estejam de acordo com as adotadas pela Empresa.

Após a aplicação do método da equivalência patrimonial, a Empresa determina se é necessário reconhecer perda adicional do valor recuperável sobre o investimento da Empresa. A Empresa determina, em cada data de fechamento do balanço patrimonial, se há evidência objetiva de que os investimentos sofreram perdas por redução ao valor recuperável. Se assim for, a Empresa calcula o montante da perda por redução ao valor recuperável como a diferença entre o valor recuperável e o valor contábil, e reconhece o montante na demonstração do resultado.

Quando ocorre a perda de influência significativa sobre as investidas a Empresa avalia e reconhece o investimento pelo valor justo, sendo reconhecida no resultado qualquer diferença entre o valor contábil da investida no momento da perda de influência significativa e o valor justo do investimento remanescente.

g) Imobilizado

Registrado ao custo de aquisição, formação ou construção, deduzido das respectivas depreciações acumuladas calculadas pelo método linear a taxas que levam em consideração a vida útil econômica desses bens. Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração do resultado, no exercício em que o ativo for baixado.

O valor residual e vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são revistos no encerramento de cada exercício, e ajustados de forma prospectiva, quando for o caso. O custo desses bens inclui gastos incorridos na aquisição, transporte e armazenagem dos materiais.

h) Intangível

Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados no reconhecimento inicial ao custo de aquisição e, posteriormente, deduzidos da amortização acumulada e perdas do valor recuperável, quando aplicável.

214

Os ativos intangíveis com vida útil definida são amortizados de acordo com sua vida útil econômica estimada e, quando são identificadas indicações de perda de seu valor recuperável, submetidos a teste para análise de perda no seu valor recuperável.

Ativos intangíveis com vida útil indefinida não são amortizados, mas são testados anualmente em relação a perdas por redução ao valor recuperável, individualmente ou no nível da unidade geradora de caixa. A avaliação de vida útil indefinida é revisada anualmente para determinar se essa avaliação continua a ser justificável. Caso contrário, a mudança na vida útil, de indefinida para definida, é feita de forma prospectiva.

Ganhos e perdas resultantes da baixa de um ativo intangível são mensurados como a diferença entre o valor líquido obtido da venda e o valor contábil do ativo, sendo reconhecidos na demonstração do resultado no momento da baixa do ativo.

i) Provisões Cíveis e Trabalhistas

A Empresa reconhece provisões cíveis e trabalhistas.

A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados internos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais.

j) Outros Ativos e Passivos

Um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Empresa e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança.

Um passivo é reconhecido no balanço quando a Empresa possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo, e demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial.

k) Imposto de Renda e Contribuição Social

A tributação sobre o lucro do exercício refere-se ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (“CSLL”), compreendendo o imposto corrente e o diferido, que são calculados com base nos resultados tributáveis (lucro contábil ajustado), às alíquotas vigentes nas datas dos balanços, sendo elas: (i) Imposto de renda - calculado à alíquota de 25% sobre o lucro contábil ajustado (15% sobre o lucro tributável, acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240 mil no período de 12 meses); e (ii) Contribuição social - calculada à alíquota de 9% sobre o lucro contábil ajustado. As inclusões ao lucro contábil de despesas temporariamente não dedutíveis ou exclusões de receitas temporariamente não tributáveis, consideradas para apuração do lucro tributável corrente, geram créditos ou débitos tributários diferidos.

Os impostos diferidos ativos são decorrentes de prejuízos fiscais, base negativa de apuração e diferenças temporárias e são constituídos, quando aplicáveis, em conformidade com CPC nº 32 – Tributos sobre o Lucro, levando em consideração a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, fundamentada em estudo técnico de viabilidade, aprovado pela Administração.

215

As antecipações ou valores passíveis de compensação são demonstrados no Ativo Circulante ou Não Circulante, de acordo com a previsão de sua realização.

l) Benefício a Empregados

Os benefícios a empregados, relacionados a benefícios de curto prazo para os empregados atuais, são reconhecidos pelo regime de competência de acordo com os serviços prestados.

A Infraero contrata anualmente empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Avaliação Atuarial dos benefícios pós-emprego oferecidos pela Empresa de acordo com as regras estabelecidas pelo CPC n.º 33. Dessa forma, os benefícios pós-emprego de responsabilidade da Empresa relacionados a complemento de aposentadoria e assistência médica, para as Demonstrações Contábeis de 2014, serão avaliados de acordo com os critérios estabelecidos nesse normativo.

A Empresa patrocina planos de benefícios aos seus empregados, na modalidade de plano de benefício definido (BD) e, também, de contribuição definida (CD). Um plano de contribuição definida é um plano de pensão segundo o qual a Empresa faz contribuições ao INFRAPREV, não tendo obrigações legais nem construtivas de fazer contribuições se o fundo não tiver ativos suficientes para pagar a todos os empregados, os benefícios relacionados com o serviço do empregado no período corrente e anterior. Um plano de benefício definido é diferente de um plano de contribuição definida. Em geral, os planos de benefício definido estabelecem um valor de benefício de aposentadoria que um empregado receberá em sua aposentadoria, normalmente dependente de um ou mais fatores, tais como idade, tempo de contribuição e remuneração.

Os valores dos compromissos atuariais relacionados ao plano BD (contribuições, custos, passivos e ou ativos) são calculados anualmente por atuário independente com data base que coincide com o encerramento do exercício e são registrados conforme previsto no CPC 33.

O passivo reconhecido no balanço patrimonial com relação aos planos de pensão de benefício definido é o valor presente da obrigação de benefício definido na data do balanço, reduzido do valor justo dos ativos do plano, com os ajustes dos custos de serviços passados não reconhecidos.

O custeio dos benefícios concedidos pelos planos de benefícios definidos é estabelecido separadamente para cada plano, utilizando o método do crédito unitário projetado.

Os custos de serviços passados são reconhecidos como despesa, de forma linear, ao longo do período médio até que o direito aos benefícios seja adquirido. Se o direito aos benefícios já tiver sido adquirido, custos de serviços passados são reconhecidos imediatamente após a introdução ou mudanças de um plano de aposentadoria.

O ativo ou passivo de planos de benefício definido a ser reconhecido nas demonstrações financeiras corresponde ao valor presente da obrigação pelo benefício definido (utilizando uma taxa de desconto com base em títulos de longo prazo do Governo Federal), menos o valor justo dos ativos do plano que serão usados para liquidar as obrigações. Os ativos do plano são ativos mantidos por uma Entidade Fechada de Previdência Complementar. Os ativos do plano não estão disponíveis aos credores da Empresa e não podem ser pagos diretamente a Empresa. O valor justo se baseia em informações sobre preço de mercado e, no caso de títulos cotados, no preço de compra publicado. O valor de qualquer ativo de benefício definido reconhecido é limitado ao valor presente de qualquer benefício econômico disponível na forma de reduções nas contribuições patronais futuras do plano.

216

Os seguintes montantes são reconhecidos na demonstração do resultado abrangente:

Ganhos e perdas atuariais – são resultantes de diferenças entre as premissas atuariais anteriores e o que efetivamente se realizou e, incluem os efeitos de mudanças nas premissas atuariais;

Também são concedidos benefícios de plano de assistência à saúde, odontológica e participação no resultado.

O plano de assistência médica é administrado pela própria Empresa. Tanto o plano de assistência médica quanto o odontológico são financiados em regime de caixa.

m) Reconhecimento de Receita

Uma receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios econômicos serão gerados para a Empresa e quando a mesma possa ser mensurada de forma confiável:

i. Receita da prestação de serviços

A receita de serviços é mensurada com base no valor justo da contraprestação recebida, excluindo descontos, abatimentos e impostos ou encargos sobre vendas, sendo registrada no momento da prestação dos serviços.

ii. Receita financeira

A receita de juros é reconhecida pelo método linear com base no tempo e na taxa de juros efetiva sobre o montante principal em aberto, sendo a taxa de juros efetiva aquela que desconta exatamente os recebimentos de caixa futuros estimados durante a vida estimada do instrumento financeiro em relação ao valor contábil líquido inicial deste ativo.

n) Demonstrações dos Fluxos de Caixa

As demonstrações dos fluxos de caixa foram preparadas pelo método indireto e estão sendo apresentadas de acordo com o CPC nº 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa.

o) Moeda Funcional

As demonstrações contábeis são apresentas em reais (R$), que é a moeda funcional da Empresa.

p) Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas

Julgamentos

Na elaboração das demonstrações contábeis da Empresa, é necessário utilizar estimativas para contabilizar certos ativos, passivos e outras transações. As demonstrações contábeis da Empresa incluem, portanto, estimativas referentes à seleção das vidas úteis do Ativo Não Circulante - Imobilizado, provisão necessária para realização dos ativos, passivos contingentes, determinações de provisão para o imposto de renda e outros similares. Os resultados reais podem apresentar variações em relação a essas estimativas.

Estimativas e premissas contábeis significativas

i) Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (Impairment)

Uma perda por redução ao valor recuperável existe quando o valor contábil de um ativo ou unidade geradora de caixa excede o seu valor recuperável, o qual é o maior entre o valor justo menos custos de venda e o valor em uso. O cálculo do valor justo menos custos de vendas é baseado em informações disponíveis de transações de venda de ativos similares ou preços de

http://www.contabilidade-financeira.com/2007/09/impairment.html

217

mercado menos custos adicionais para descartar o ativo. O cálculo do valor em uso é baseado no modelo de fluxo de caixa descontado. Os fluxos de caixa derivam do orçamento para os próximos cinco anos e não incluem atividades de reorganização com as quais a Empresa ainda não tenha se comprometido ou investimentos futuros significativos que melhorarão a base de ativos da unidade geradora de caixa objeto de teste. O valor recuperável é sensível à taxa de desconto utilizada no método de fluxo de caixa descontado, bem como aos recebimentos de caixa futuros esperados e à taxa de crescimento utilizada para fins de extrapolação.

ii) Provisão para indenizações ao Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria - PDITA

Considerando a política adotada pelo Governo Federal para concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Brasília/DF, Guarulhos/SP, Campinas/SP, Galeão/RJ e Confins/MG administrados pela Infraero e, a construção do novo aeroporto em Natal/RN, a Empresa, por meio do termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, celebrado em 6/12/2011, resolveu implantar o Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria – PDITA. Dessa forma, foi constituída a provisão utilizando como critério os empregados, confirmados e deferidos, em 31/12/2014, que aderiram ao programa, sendo o valor composto pelos seguintes benefícios: incentivo financeiro, multa de FGTS, aviso prévio e a contribuição sobre o aviso prévio indenizado.

q) Ativos não Circulantes Mantidos para Venda e Operações Descontinuadas

Os grupos de ativo não circulante classificados como mantidos para venda são mensurados com base no menor valor entre o valor contábil e o valor justo, deduzido dos custos de venda. Os grupos de ativo não circulante são classificados como mantidos para venda se seus valores contábeis foram recuperados por meio de uma transação de venda em vez de por meio de uso contínuo. Essa condição é considerada cumprida apenas quando a venda for altamente provável e o grupo de ativo ou de alienação estiver disponível para venda imediata na sua condição atual. A Administração deve comprometer-se com a venda dentro de um ano a partir da data da classificação.

Na demonstração do resultado do exercício corrente e exercício anterior, as receitas e despesas de operações descontinuadas são divulgadas em separado das demais receitas e despesas. O lucro ou prejuízo resultante (após os impostos) é divulgado separadamente na demonstração do resultado.

Uma vez classificados como mantidos para venda, os ativos não são depreciados ou amortizados.

Nota 3 – Informações para Efeito de Comparabilidade

Em 2014, a Empresa realizou ajustes que impactaram nas demonstrações de exercícios anteriores. Dessa forma, apresentamos a reconciliação do ativo, passivo, patrimônio líquido e resultados consolidados dos exercícios, tornados públicos anteriormente, referente aos períodos de 31/12/2013.

a) Ajuste para reconhecimento no ativo da Empresa de dois imóveis residenciais localizados em Brasília-DF, adquiridos em exercícios anteriores.

218

b) Ajuste na equivalência patrimonial relativo aos investimentos na Inframerica e Viracopos em exercício anterior devido a mudança de prática contábil no registro da atualização da outorga.

c) Ajuste na constituição da provisão do benefício pós-emprego com o plano de aposentadoria complementar dos empregados da Infraero.

d) Recomendação da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, para exibir a correta absorção da reserva de lucro proposta pela Infraero em 2013 conforme determina a Lei nº 6.404/76.

e) Reclassificação das despesas com o Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria – PDITA.

Publicado em

31/12/2013

Ajustes /

ReclassificaçõesRef.

Reapresentado

em 31/12/2013

BALANÇO PATRIMONIAL

Ativo Circulante 538.262 345 538.607 Outros 1.486 345 (a) 1.831

Ativo Não Circulante 1.665.982 128.223 1.794.204 Investimentos 1.120.885 128.223 (b) 1.249.108

Total do Ativo 2.204.244 128.568 2.332.811

Passivo Circulante 1.005.546 - 1.005.546 Passivo Não Circulante 605.864 932.592 1.538.456

Benefício pós-emprego 278.382 932.592 .(c) 1.210.974

Patrimônio Líquido 592.833 (804.025) (211.192) Reservas de lucros 206.058 (206.058) (d) - Prejuízos acumulados (2.610.015) (137.713) (2.747.728) Ajuste de Avaliação Patrimonial 278.382 460.253 .(c) 738.636

Total do Passivo e do Patrimônio Líquido 2.204.244 128.568 2.332.811

DRE

Receita Líquida 3.031.311 - 3.031.311 Custos dos Serviços Prestados (2.207.614) - (2.207.614)

Provisão benefício pós emprego - 203.443 .(c) 203.443 Resultado de equivalência patrimonial 31.368 91.043 (b) 122.411

Resultado operacional antes das receitas (despesas) financeiras, líquidas (1.252.262) (112.400) (1.364.662) Prejuízo/Lucro Líquido (2.654.766) (112.400) (2.767.167)

-

DFC

Prejuízo / Lucro líquido antes das provisões tributárias (1.224.575) (112.400) (1.336.976) Itens que não afetam o caixa operacional (706.172) - (706.172)

Resultado de equivalência (31.368) (91.043) (b) (122.411) Benefício Pós-Emprego - 203.443 .(c) 203.443

DVA

Receitas 3.198.717 - 3.198.717 Valor adicionado líquido 771.645 (345.312) 426.333

Provisão Indenização (191.282) (141.869) (e) (333.151) Resultado de equivalência 31.368 91.043 (b) 122.411 Provisão benefício pós emprego - 203.443 .(c) 203.443

Valor adicionado total a distribuir 909.248 (254.270) 654.978 Salários e encargos 1.956.364 (141.869) (e) 1.814.494 Lucro / (prejuízo) do exercício (2.654.766) (112.400) (2.767.167)

Valor adicionado total distribuído 909.248 (254.270) 654.978

219

Nota 4 – Caixa, Equivalentes de Caixa e Aplicações

31/12/2013 01/01/2013(reapresentado) (reapresentado)

I - Caixa e Bancos 1.756 3.403 2.956Aplicação Financeira 30.458 43.821 218.691

Certificados de Depósito Bancário 29.264 42.719 217.651Outros 1.194 1.102 1.039

Total 32.214 47.224 221.646

31/12/2014


II - Aplicações Financeiras Compulsorias 56.209 52.244 49.415Convênios e TCCA's 56.108 52.143 49.315Depósitos Judiciais 101 101 101

Total 56.209 52.244 49.415

31/12/2014

Aplicações financeiras consideradas equivalentes de caixa têm liquidez imediata e são mantidas com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins. A Empresa considera aplicações financeiras de liquidez imediata aquelas que podem ser convertidas em um montante conhecido de caixa e estando sujeita a insignificante risco de mudança de valor, sendo que estão representadas por aplicações financeiras em fundos. Esses fundos são de renda fixa compostos por títulos que fazem parte da carteira teórica do índice IRFM-1 (LTN e NTN-F). A Empresa tem políticas de investimentos financeiros que determinam que os investimentos concentrem-se em valores mobiliários de baixo risco e aplicações em instituições financeiras públicas.

Nota 5 – Contas a Receber

a) Composição do Contas a Receber


Comerciais, Exploração de Serviços e Cursos e Treinamentos

372.247 322.548 301.759

Embarques e Conexão 43.278 67.187 96.248Armazenagem e Capatazia 17.867 15.057 16.830Pouso, Permanência e Navegação Aérea 99.110 80.074 670.508Outros 93.086 60.595 116.581(-) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

(372.914) (197.433) (496.765)

Total 252.674 348.028 705.161

Circulante 242.647 332.534 685.910 Não Circulante 10.027 15.494 19.251

31/12/2014

220

b) Composição por Idade de Vencimento

Em 31/12/2014, a análise do vencimento de saldos de contas a receber de clientes é a seguinte:


A Vencer 253.167 238.759 440.227

Vencidas 336.309 273.941 407.842 De 1 a 30 dias 37.539 52.128 176.458 De 31 a 60 dias 20.377 12.014 3.020 De 61 a 90 dias 10.459 8.490 15.967 De 91 a 120 dias 14.748 14.519 16.332 De 121 a 180 dias 28.040 14.871 17.075 Há mais de 180 dias 225.147 171.919 178.990

Total 589.476 512.700 848.069

31/12/2014

c) Movimentação na Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

A Infraero constitui a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa para fazer face a eventuais perdas na realização dos créditos classificados no grupo Contas a Receber, incluindo as dívidas vencidas em processo de negociação e em cobranças judiciais. O montante é considerado pela administração como suficiente para cobrir eventuais perdas na realização desses ativos. A provisão foi calculada observando-se os aspectos fiscais da Lei nº 9.430/96, a conjuntura econômica, o histórico de inadimplência dos clientes e a sua relevância.


Saldo no inicio do período (135.089) (181.913) (182.134) Adições (235.172) (112.356) - Transferência (4.452) 4.706 221 Reversões 110.391 154.473 -

Saldo no fim do período (264.323) (135.089) (181.913)

PCLD - Circulante 31/12/2014


Saldo no inicio do período (62.344) (314.852) (485.899) Adições (72.806) (56.199) (37.494) Transferência 4.452 (4.706) (221) Reversões 22.107 313.413 208.762

Saldo no fim do período (108.591) (62.344) (314.852)

PCLD - Não circulante 31/12/2014

221

Nota 6 – Estoques


Materiais Auxiliares e de Manutenção 54.521 60.771 57.046Importação em andamento 2.987 363 1.690Outros 1.083 1.349 1.043(-) Provisão para Perdas (4.699) (901) -

Total 53.892 61.582 59.779

31/12/2014

A Infraero possui 27 almoxarifados, que estão localizados nas principais capitais do Brasil com a finalidade de minimizar os custos com logística.

Para estimativa do valor registrado na provisão foi considerado a obsolescência dos estoques, ou seja, a não utilização dos materiais em intervalos de tempos diferenciados conforme o tipo de estoque avaliado.

Neste contexto, foi definido que para os estoques de Materiais de Consumo os itens não movimentados há mais de 3 (três) anos devem compor o saldo para a provisão de obsolescência dos estoques, considerando também os Materiais de Manutenção naqueles itens não utilizados há mais de 9 (nove) anos.

Sendo assim, os valores destes dois grupos quando somados nos períodos analisados compõem o montante de R$ 4.699 mil, que foram provisionados, em 2014, para melhor apresentação do saldo dos estoques. Essa provisão corresponde aos valores registrados no estoque entre os anos de 2000 a 2011 no caso dos Materiais de Consumo, e 1999 a 2005 para os Materiais de Manutenção já obsoletos e sem condições de utilização.

Nota 7 – Impostos, Taxas e Contribuições

a) Tributos a Recuperar

A conta de Impostos a Recuperar, no montante de R$ 86.132 mil, compreende créditos tributários de curto prazo, recuperáveis, provenientes de retenções na fonte, apuração de saldos negativos de IRPJ, entre outros.


Imposto de Renda e Contribuição Social - - 1.262PASEP e COFINS 54.488 42.277 18.597INSS 1.081 636 399Imposto a Recuperar (retido) - Lei 9430/96 28.717 30.734 29.767IRRF 1.845 4.330 80.067Outros - 318 26.204

Total 86.132 78.295 156.296

31/12/2014

b) Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos Ativos

A Infraero de acordo com o CPC nº 32 – Tributos sobre o Lucro e fundamentada na expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, determinada em estudo técnico, reconhecem, quando

222

aplicável, créditos tributários sobre prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social, que não possuem prazo prescricional e cuja compensação está limitada a 30% dos lucros anuais tributáveis. O valor contábil do ativo fiscal diferido e as projeções são revisados anualmente.

Com base no estudo técnico das projeções de resultados tributáveis computados de acordo com CPC nº 32 – Tributos sobre o Lucro, a Infraero não deverá registrar o ativo fiscal diferido, pois não possui expectativa de geração de lucros tributários futuros.

c) Tributos a Recolher


PASEP e COFINS 5.321 - 3.102FGTS 11.364 10.691 10.729INSS s/ Folha de Pagamento 31.668 29.176 28.378INSS s/ Terceiros 6.661 14.659 12.193Imposto a Recolher (retenção) - Lei 9430/96 19.341 28.682 27.891ISS a Recolher 6.023 9.085 - Refis a Pagar 4.691 - - Outros 33.878 29.769 37.184

Circulante 118.948 122.062 119.479


Refis a Pagar 18.371 - -

Não Circulante 18.371 - -

31/12/2014

31/12/2014

i) Sobre o ISS

A Infraero não recolhe aos municípios, onde administra aeroportos, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS por prestar serviço público federal em nome da União, nem recolhe o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, pertinente aos sítios aeroportuários, porquanto se constituem propriedades da União Federal. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal (STF) em mais de uma oportunidade, com respaldo na alínea “a”, do inciso VI,

do art. 150, da Constituição da República, reconhece à Infraero como, de ordinário, às demais empresas públicas, a aplicação do princípio da imunidade recíproca.

Em razão disso, a Empresa decidiu por não realizar provisão para perdas em ações de execução fiscal envolvendo as matérias supramencionadas. O recolhimento de ISS no qual a Infraero apresenta é em decorrência de retenções de Prestadores de Serviços em atendimento do art. 6º da Lei Complementar 116/03. De acordo com o item 14 do Pronunciamento Técnico nº 25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, que versa sobre Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, in verbis:

“14 - Uma provisão deve ser reconhecida quando:

(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

223

(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.”

A Infraero só reconhece a provisão mediante avaliação da probabilidade de perda que inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico. Em razão disso, a Infraero decidiu por não realizar provisão contábil passiva relativas a ações de execução fiscal do Imposto sobre Serviços – ISS.

ii) Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)

A empresa aderiu em agosto de 2014 ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) aproveitando-se dos benefícios advindos das Leis nos. 11.941/2009 e 12.973/2014, cujos prazos foram reabertos pela Lei nº 12.996/2014.

Os débitos incluídos no REFIS referem-se as autuações fiscais relativas aos tributos PASEP e COFINS no período de 2002 a 2005. Com a adesão ao programa, a empresa desistiu das respectivas ações judiciais e administrativas de contestação dos débitos. O débito efetivo é de R$ 37.000 mil que representa o somatório do valor principal, multa, juros e encargos.

Optou-se pelo programa em 60 parcelas, sendo a primeira 20% do montante da dívida, parcelada em 5 prestações depois de aplicada às reduções da multa e juros. No decorrer dos recursos administrativos e judiciais foram realizados depósitos judiciais no montante de R$ 2.900 mil, os quais poderão ser utilizados para abatimento da dívida, assim como, o Prejuízo Fiscal e a Base Negativa da Contribuição Social.

A adesão ao REFIS poderá resultar em uma economia tributária superior a R$ 9.000 mil, em razão dos descontos de multa e juros previstos na legislação ainda não consolidados, conforme arts. 10 e 11 da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014.

A seguir são apresentados os valores reconhecidos após a adesão.

31/12/2014 31/12/2013

Valor Principal 37.576 - Reduções (9.611) -

Principal Ajustado 27.965 - Amortizações (4.903)

Total 23.062 -

224

d) Imposto de Renda e Contribuição Social no Resultado do Exercício

A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais do imposto de renda e contribuição social é demonstrada como segue:


Lucro (prejuízo) contábil antes do imposto de renda e contribuição social (2.083.576) (2.767.147) 99.830 Alíquota combinada do imposto de renda e contribuição social 34% 34% 34%Imposto de renda e contribuição social às alíquotas da legislação - - 56.787

Ajustes no resultado líquido que afetam o resultado do exercício 592.447 330.697 138.510 Adições 2.779.542 1.507.393 643.893 Exclusões (2.187.095) (1.176.696) (505.383) Compensação de B.C. negativa e prejuízo fiscal de exercícios anteriores - - (74.185) Deduções Legais - - (2.042)

Total dos impostos no resultado - - 56.787

31/12/2014

Nota 8 – Partes Relacionadas

As informações financeiras dos investimentos da Empresa em coligadas estão apresentadas na tabela a seguir:


Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A Brasil 595.623 595.623 173.132Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. Brasil 339.602 163.469 50.384Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. Brasil 570.115 292.158 155.351Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. Brasil 177.079 - - Concessionária Aerobrasil - Confins Brasil 129.100 - -

31/12/2014

49% da participação societária

Razão Social País - Sede

Remuneração da administração

A remuneração dos administradores, responsáveis pelo planejamento, direção e controle das atividades da Empresa, que incluem os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretores Estatutários, está composta como segue:


Pró-Labore 3.884 3.605 3.036Encargos 1.307 1.397 1.214Benefícios 221 173 166Outros 1 - 1

Total 5.413 5.175 4.417

Composição 31/12/2014

A Empresa não possui planos de opção de ações para seus executivos e empregados de qualquer nível.

225

Nota 9 – Despesas Pagas Antecipadamente


Gastos com Apólices de Seguros * 3.413 4.680 4.140Despesas Antecipadas com Pessoal 365 10.775 2.154Outros Gastos 2.772 1.685 3

Total 6.550 17.140 6.297

* São amortizados no mesmo prazo da vigência dos seguros contratados.

Composição 31/12/2014

Nota 10 – Investimentos

a) Composição

Os investimentos, no valor líquido de R$ 1.768.773 mil, correspondem aos custos de aquisição após provisão para perdas na realização. Foram adquiridos, em 2011, terrenos do Comando da Aeronáutica no Sítio Aeroportuário de Belo Horizonte - Pampulha no valor de R$ 70.504 mil, que até a conclusão do Plano Diretor do aeroporto, ficará registrado neste grupo na conta de Imobilizado Não Destinado a Uso.


Ações em Incentivos Fiscais 22.799 24.597 26.575Obras de Arte 1.214 1.526 1.526Participação em Fundos 397 397 397SPEs 1.811.519 1.051.250 378.867Perdas por equivalência patrimonial (116.084) 122.411 (12.011) Imobilizado não destinado a uso 70.504 70.504 70.504

Total dos Investimentos 1.790.350 1.270.685 465.859( - ) Provisão para Perdas (21.578) (21.578) (21.578)

Total 1.768.773 1.249.108 444.281

31/12/2014

b) Participação da Empresa em Coligadas

As participações em coligadas, avaliadas pelo método da equivalência patrimonial (MEP), foram apuradas de acordo com os balanços patrimoniais ajustados das respectivas investidas em cada data-base.

Saldo dos Investimentos

2014

SPE:Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. 652.830 168.807 49% 82.715 570.115 Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. 318.274 (43.527) 49% (21.328) 339.602 Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A 458.099 (280.663) 49% (137.525) 595.624 Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. 149.295 (56.701) 49% (27.783) 177.078 Concessionária Aeroporto Internacional de Confins S.A. 116.937 (24.823) 49% (12.163) 129.100

(116.084) 1.811.519

Patrimônio Líquido Ajustado

Lucro (Prejuízo) Líquido Ajustado

Participação Direta

%

Equivalência Patrimonial

226


2013

SPE:Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. 332.805 82.956 49% 40.649 292.156 Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. 188.568 51.221 49% 25.098 163.471 Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A 652.287 115.640 49% 56.663 595.623

122.411 1.051.250

Patrimônio Líquido

Ajustado



%



2012

SPE:Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. 153.830 (3.143.000) 49% (1.521) 155.351 Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. 45.563 (9.809) 49% (4.822) 50.384 Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A 167.464 (11.569) 49% (5.669) 173.132

(12.011) 378.867


Patrimônio Líquido

Ajustado



%

No exercício de 2014 foram investidos pela Infraero, a título de aporte de capital, R$ 760.269 mil nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) de Brasília, Campinas, Rio de Janeiro e Minas Gerais correspondendo a 49% do capital social. Tais investimentos foram avaliados pelo MEP, considerando o período-base dezembro, conforme previsto na Lei nº 6.404/76, artigo 248, inciso I.

c) Movimentação dos Investimentos em Coligadas:

Aeroportos Brasil -

Viracopos S.A.

Inframerica Concessionária do Aeroporto de

Brasília S.A.

Concessionária do Aeroporto

Internacional de Guarulhos S.A

Concessionária Aerporto Rio de

Janeiro S.A.

Concessionária Aeroporto

Internacional de Confins S.A.

Total

Saldos em 1 de janeiro de 2013 153.829 45.563 167.464 - - 366.856Aporte de Capital 136.807 113.085 422.491 - - 672.383Resultado de equivalência patrimonial 42.189 29.920 62.332 - - 134.442

Saldos em 31 de dezembro de 2013 332.826 188.568 652.287 - - 1.173.681Aporte de Capital 277.957 176.133 - 177.079 129.100 760.269Resultado de equivalência patrimonial 42.047 (46.427) (194.189) (27.783) (12.163) (238.515)

Saldos em 31 de dezembro de 2014 652.830 318.275 458.098 149.295 116.937 1.695.435

Total 652.830 318.275 458.098 149.295 116.937 1.695.435

Aportes de capital

Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.

No ano de 2014 a Infraero subscreveu e aportou na empresa Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. R$ 277.957 mil (Duzentos e setenta e sete milhões, novecentos e cinquenta e sete mil reais), representados por 277.957.202 ações ordinárias.

Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.

No ano de 2014 a Infraero subscreveu e aportou na Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. R$ 176.133 mil (Cento e setenta e seis milhões e cento e trinta e três mil reais), representados por 176.133.123 ações ordinárias.

227

Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A

No ano de 2014 a Infraero não subscreveu ou aportou na empresa Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A.

Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.

No ano de 2014 a Infraero subscreveu e aportou na Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. R$ 177.079 mil (Cento e setenta e sete milhões e setenta e nove mil reais), representados por 177.078.650 ações ordinárias.

Concessionária Aeroporto Internacional de Confins S.A.

No ano de 2014 a Infraero subscreveu e aportou na Concessionária Aeroporto Internacional de Confins S.A. R$ 129.100 mil (Cento e vinte e nove milhões e cem mil reais), representados por 129.100.300 ações ordinárias.

228

Nota 11 – Imobilizado e Intangível

Custo do Imobilizado Bruto TerrenosEdifícios e

Benfeitorias

Instalações, Máquinas e

EquipamentosVeículos Móveis e Utensílios

Imobilizado em Andamento (i)

OutrosRedução ao

Valor Recuperável

Operações Descontinuadas

Total

Saldo em 01 de janeiro de 2013 15.077 4.568 492.349 242.758 153.538 174.079 163 - - 1.082.532

Adições - 387 80.928 22.888 20.834 45.569 36 - - 170.641 Baixa - (1.359) (74.937) (36.495) (11.869) - (66) - - (124.726) Transferências - (300) 119.281 (246) 12.006 (130.714) (27) - - - Bens Disponíveis para Venda - - - - - - (1.486) - - (1.486) Red. a Valor Recuperável - - - - - - - (398.578) (54.310) (452.887)

Saldos em 31 de dezembro de 2013 15.077 3.296 617.620 228.906 174.510 88.934 (1.382) (398.578) (54.310) 674.074

Adições - 333 126.912 182.443 15.240 38.640 168 (32.907) - 330.828 Baixas (14.111) (1.165) (191.160) (108.502) (45.599) (9.595) (10) 150.219 54.310 (165.613)Transferências (6) 1.237 44.327 (31.309) 2.045 (59.245) (67) - - (43.017)Bens Disponíveis para Venda - - - - - - 1.482 - - 1.482

Saldos em 31 de dezembro de 2014 960 3.701 597.700 271.538 146.196 58.734 190 (281.266) - 797.753

Depreciação Acumulada

Saldo em 01 de janeiro de 2013 - (3.310) (266.286) (166.690) (55.291) - (58) - - (491.636)

Adições - (95) (38.751) (26.388) (13.400) - (7) - - (78.641) Baixa - 1.355 71.763 36.124 11.472 - 66 - - 120.780 Transferências - - (13.581) 14.215 (634) - - - - -

Saldos em 31 de dezembro de 2013 - (2.049) (246.855) (142.740) (57.853) - - - - (449.497) 0Adições - (1.426) (11.514) (60.045) (22.147) - - - - (95.131)Baixas - 1.741 34.970 110.847 30.130 - - - - 177.687 Transferências - (1.237) (6.880) (1.974) (509) - - - - (10.601)

Saldos em 31 de dezembro de 2014 - (2.972) (230.280) (93.912) (50.378) - - - - (377.542)

Imobilizado Líquido

Saldo em 01 de janeiro de 2013 15.077 1.258 226.063 76.068 98.247 174.079 105 - - 590.895

Saldos em 31 de dezembro de 2013 15.077 1.246 370.765 86.166 116.657 88.934 (1.382) (398.578) (54.310) 224.576

Saldos em 31 de dezembro de 2014 960 729 367.420 177.626 95.818 58.734 190 (281.266) - 420.211 i. O saldo de bens de Imobilizado em andamento é constituído principalmente por adiantamento a fornecedores.

229

Custo do Intangível Bruto Licença de Uso de Software

Marcas, Diretos e Patentes

Software em Desenvolvimento

Redução ao Valor

RecuperávelTotal

Saldo em 01 de janeiro de 2013 110.790 413 1.100 - 112.303

Adições 38.064 1 175 - 38.240 Baixa (54.578) (4) - - (54.582)

Saldos em 31 de dezembro de 2013 94.276 410 1.275 - 95.962

Adições 18.296 5 107 (65.266) (46.859) Baixa (19.483) (330) - - (19.813) Transferências 54.569 - - - 54.569

Saldos em 31 de dezembro de 2014 147.659 85 1.382 (65.266) 83.859

Amortização AcumuladaSaldo em 01 de janeiro de 2013 (79.453) (194) - - (79.647)

Adições (12.204) (135) - - (12.339) Baixa 54.108 4 - - 54.112

Saldos em 31 de dezembro de 2013 (37.549) (326) - - (37.875)

Adições (6.657) (79) - - (6.736) Baixa 18.848 329 - - 19.178 Transferências (53.935) - - - (53.935)

Saldos em 31 de dezembro de 2014 (79.293) (75) - - (79.368)

Intangível Líquido

Saldo em 01 de janeiro de 2013 31.337 219 1.100 - 32.656

Saldos em 31 de dezembro de 2013 56.727 84 1.275 - 58.087

Saldos em 31 de dezembro de 2014 68.366 10 1.382 (65.266) 4.492

A Empresa não possui leasing.

a) Itens Totalmente Depreciados / Amortizados

Em 31/12/2014 não foram identificados itens no ativo intangível totalmente amortizados.

b) Revisão da Vida Útil

A Empresa deprecia o ativo imobilizado e intangível pelo método linear, usando taxas de depreciação demonstradas a seguir:

Taxa Anual Depreciação -

Anterior

Taxa Anual Depreciação - Atual

Imobilizado: Edifícios e Benfeitorias 4% 4% Instalações, Maquinas e Equipamentos 10% de 5% à 17% Veículos 20% de 5% à 20% Móveis e Utensílios 11% 10%

Intangível:Licença de Uso de Software 20% 17%

Marcas, Direitos e Patentes 20% 33%

230

A Infraero realiza anualmente o teste de recuperabilidade dos valores registrados no Ativo Não Circulante - Imobilizado utilizando como critério o fluxo de caixa descontado, por não existir, no Brasil, mercado ativo para a maioria dos bens do segmento de aeroportos. A Infraero tem como sua menor unidade geradora de caixa o aeroporto, e com base nas premissas (taxa de desconto TJLP/PIB e prazo de 5 anos) foi identificado em 2014 perda no ativo imobilizado e intangível de R$ 377.946 mil, havendo uma redução na ordem de R$ 20.632 mil comparando-se com a perda constituída em 2013. Com o reconhecimento em 2014 da realização da perda decorrente de ajustes de variação patrimonial, o saldo remanescente em 31/12/2014 foi de R$ 346.532 mil.

Conforme preconiza o item 33 do ICPC 10, a revisão da vida útil dos bens foi realizada pelos profissionais da Infraero por possuírem conhecimentos técnicos e específicos.

31/12/2013(reapresentado)

Período de Análise 5 anos 5 anosRedução por Impairment 377.946 398.578Custo de Capital – TJLP 5,5% 5%Taxa de Retorno do Investimento (TIR) - - Prazo de Recuperação do Ativo - -

Resultados Financeiros 31/12/2014

c) Reconhecimento da Depreciação/Amortização no Resultado

Os valores de depreciação e amortização estão reconhecidos na demonstração de resultado como segue:


Depreciação 95.131 78.641 96.598Amortização 6.137 12.339 14.580

101.268 90.980 111.179

31/12/2014

Nota 12 – Recursos de Terceiros

Os Recursos de Terceiros estavam constituídos, principalmente, pelos seguintes valores:


(a) Convênios 35.742 32.507 30.261(b) Fundo Nacional de Aviação Civil 677.435 120.153 33.066(c) Prefeituras e Administradoras 13.266 4.224 3.438(d) Comando da Aeronáutica 3.055 3.125 2.690

Total 729.497 160.009 69.455

31/12/2014

(a) Convênios - relativos a recursos de convênios firmados entre a Infraero e entes da Administração Pública Direta, destinados à ampliação e modernização de aeroportos.

(b) Fundo Nacional de Aviação Civil – recursos relativos a Medida Provisória nº 551, de 22/11/2011, convertida na Lei nº 12.648, de 17/5/2012, que definiu, a partir de 10/1/2012, a parcela correspondente ao aumento concedido pela Portaria nº 861/GM2 de 9/12/1997 às Tarifas de Embarque Internacional, bem como o Adicional Tarifário, constituem receita própria do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC.

231

(c) Prefeituras e Administradoras – são valores referentes à obrigação da Infraero em repassar a participação das demais Prefeituras e Administradoras de Aeroportos nas tarifas arrecadadas.

(d) Comando da Aeronáutica – recursos relativos, principalmente, na arrecadação de taxas de ocupação cobradas de empregados da Infraero sobre imóveis de propriedade da União sob a responsabilidade e guarda da Infraero.

O quadro a seguir demonstra o detalhamento dos ingressos e dos dispêndios dos recursos de terceiros no período:

31/12/2013

RecursosReceitas

FinanceirasInvestimentos /

Repasses(reapresentado)

FNAC 1.474.427 1.202 918.347 677.435 120.153Convênios - 4.047 811 35.742 32.507 Ministério do Turismo - 3.853 772 33.747 30.666 Governo Estado da Bahia - 194 39 1.994 1.840Comando da Aeronáutica - 294 364 3.055 3.125Outros 68.537 - 59.495 13.266 4.224

Total 1.542.964 5.543 979.017 729.497 160.009

Ingressos Dispêndios31/12/2014

31/12/2013 01/01/2013

RecursosReceitas

FinanceirasInvestimentos /

Repasses(reapresentado) (reapresentado)

FNAC 1.496.379 1.098 1.410.390 120.153 33.066Convênios - 2.777 532 32.506 30.261 Ministério do Turismo - 1.645 508 30.666 28.529 Governo Estado da Bahia - 132 24 1.840 1.732Comando da Aeronáutica 158 283 311 3.125 2.690Outros 94.609 - 93.824 4.224 3.438

Total 1.591.147 4.159 1.505.056 160.009 69.455

Ingressos Dispêndios

Nota 13 – Provisão para Indenizações


Provisão para Indenizações 191.282 269.894 - 461.175Reversão para Indenizações - - (191.282) (191.282)

TOTAL 191.282 269.894 (191.282) 269.894

Provisão Reversão 31/12/2014

Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria – PDITA

Considerando a política adotada pelo Governo Federal para concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Brasília/DF, Guarulhos/SP, Campinas/SP, Confins/MG e Rio de Janeiro/RJ administrados pela Infraero e, a construção do novo aeroporto em Natal/RN, a Empresa, por meio do termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, celebrado em 6/12/2011, implantou o Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria – PDITA, que tem como limite, entre transferências e aposentadorias efetivadas, 4.220 empregados. Dessa forma, foi constituída a provisão utilizando como critério os empregados, confirmados e deferidos, em 31/12/2014, que aderiram ao programa, sendo o valor composto pelos seguintes itens: incentivo financeiro, multa de FGTS, aviso prévio e a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.

232

Nota 14 – Provisão para Contingências

A provisão de R$ 204.402 mil foi constituída para fazer face às prováveis perdas em processos trabalhistas, cíveis e nas sentenças judiciais, representados por ações em fase de execução e ações julgadas em fase de recurso para instâncias superiores. Essas provisões estão demonstradas no quadro a seguir:


Provisões 204.402 326.914 272.128Trabalhistas 144.660 224.614 173.989Cíveis 59.742 102.300 98.139

Previdenciárias - - 32.392Tributárias 11.131 - - Demais Ações 48.611 102.300 65.747

TOTAL 204.402 326.914 272.128

31/12/2014

A movimentação ocorrida nas provisões trabalhistas, cíveis e nas sentenças judiciais, no ano de 2014, foi de R$ 122.512 mil, conforme demonstrado a seguir:


Trabalhistas 224.614 598.743 (669.916) (8.781) 144.660Cíveis 102.300 119.583 (161.487) (654) 59.742

TOTAL 326.914 718.326 (831.403) (9.435) 204.402

Baixas 31/12/2014Adições Reversão


Trabalhistas 173.989 599.007 (538.517) (9.864) 224.614Cíveis 98.139 13.658 (4.902) (4.595) 102.300

TOTAL 272.128 612.665 (543.420) (14.458) 326.914

Adições Reversão Baixas

Correlacionados às contingências existem depósitos judiciais. Os depósitos judiciais são garantias, exigidas judicialmente, e ficam registrados no Ativo Não Circulante até que aconteça a decisão judicial de resgate desses depósitos pelo reclamante, a menos que ocorra desfecho favorável da questão para a entidade. Os depósitos judiciais mantidos pela Empresa em 31/12/2014 representam R$ 220.814 mil.

A Infraero avalia suas contingências judiciais para o registro de provisão, tendo por base a expectativa de perda, segundo o grau de risco de cada ação judicial, que é avaliado na forma definida no “Manual de Avaliação e Classificação de Risco de Ações Judiciais”, em harmonia

com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do Pronunciamento Técnico CPC 25.

Em observância aos padrões internacionais de contabilidade, a empresa classifica seus litígios de acordo com o risco de perda em provável, possível ou remoto, e reavalia sistematicamente cada

233

ação conforme suas fases processuais, sendo objeto de provisionamento apenas as consideradas com risco de perda provável.

As provisões registradas são estimadas segundo o valor de interesse da ação, assim fixado com razoabilidade a partir da pretensão do autor conjugada com outros fatores que interferem direta ou indiretamente na valoração do objeto em disputa. O valor registrado recebe atualização de acordo com as normas estabelecidas especificamente para as diversas espécies de demandas judiciais, a exemplo, trabalhistas, cíveis e tributárias.

a) Ações Trabalhistas

Pedidos de pagamento de adicional de insalubridade ou de periculosidade para empregados que trabalham em pátios de manobras ou áreas de terminais de carga aérea nos aeroportos. Trata-se de ações, na sua grande maioria, intentadas pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários – Sina, na condição de substituto processual da categoria dos aeroportuários. As decisões são diversificadas nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho, não tendo sido a matéria pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Pedidos de condenação da Infraero sob o prisma da responsabilidade subsidiária na apuração de verbas salariais ou parcelas rescisórias. Trata-se de ações propostas por empregados ou ex-empregados de empresas contratadas (terceirizados), cujas decisões têm sido diversificadas nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho, não tendo sido a matéria pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

b) Ações Cíveis

Quanto às ações cíveis, existem pedidos diversificados de indenizações e cobranças nas unidades regionais da Infraero, decorrentes de: acidentes e/ou incidentes aeronáuticos; furtos ou avarias de cargas em terminais de carga; furtos, acidentes e danos materiais ocorridos em áreas operacionais e terminais de passageiros, cumulados com danos morais; acidentes e/ou incapacidades laborais; relações oriundas de contratos administrativos firmados pela Empresa, em função de execução de obras, serviços e concessões de áreas aeroportuárias; além de discussões sobre a legalidade de cobrança de tarifas aeroportuárias.

c) Ações Tributárias

A Infraero está sujeita a fiscalizações realizadas pelas autoridades fiscais com relação às operações que realiza. A fim de elidir eventuais autuações fiscais relativas à formação da base de cálculo e quanto à incidência de determinados tributos e contribuições sobre atividades econômicas desenvolvidas pela empresa, a Infraero busca provimento judicial para obter a suspensão da exigibilidade do tributo em litígio mediante garantia em dinheiro por depósitos judiciais.

Nota 15 – Patrimônio Líquido

a) Capital Social

O capital social em 31/12/2014 representa R$ 2.738.288 mil e sua composição é a seguinte:

234

31/12/2013 01/01/2013Quantidade de Ações (reapresentado) (reapresentado)

UNIÃO 12.825.493 12.825.493 7.334.123

Total 12.825.493 12.825.493 7.334.123

31/12/2014

31/12/2013 01/01/2013R$ (reapresentado) (reapresentado)

UNIÃO 2.738.288 1.819.506 1.009.336

Total 2.738.288 1.819.506 1.009.336

31/12/2014

Na Assembleia Geral Extraordinária do dia 18/12/2014 foi aprovado o aumento do Capital Social no montante de R$ 1.867.073 mil sem a emissão de ações novas. O aumento é proveniente dos aportes realizados pela União.

Os aportes de capital são recursos recebidos da União destinados a aumento de capital concedidos em caráter irrevogável. São atualizados pela taxa SELIC até a data da integralização. Dos aportes recebidos em 2014 falta integralizar R$ 41.730 mil.

Conforme orientação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na carta BNDES AF/DEFIN 0558/2014 – GVAL2 de 12/9/2014, na qualidade de gestor do Fundo Nacional de Desestatização, onde se encontram depositadas as referidas participações de titularidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento e de emissão da Infraero, e segundo o disposto na Lei nº 12.431/11, atualização da titularidade das ações, foi atribuída à União Federal (CNPJ 00.352.460/0001-41) a titularidade das 197.350 (cento e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta) ações ordinárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND.

b) Reservas de Incentivo Fiscal

Devido às alterações promovidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, as aplicações efetuadas no Fundo de Investimento da Amazônia – Finam devem ser reconhecidas no resultado e posteriormente destinadas a Reserva de Incentivos Fiscais no Patrimônio Líquido sem, no entanto, integrarem a base de cálculo dos dividendos. Em 2014 o saldo de R$ 3.350 mil foi utilizado para absorção do prejuízo acumulado.

c) Reserva Legal

A legislação societária brasileira exige que as sociedades anônimas criem uma reserva de até 20% do valor total do capital. Antes de os lucros serem distribuídos, as sociedades anônimas devem apropriar 5% do lucro líquido anual para esta reserva até que a reserva seja igual a 20% do valor total do capital. Em decorrência do prejuízo não foi constituída reserva legal no exercício.

d) Ajuste de Avaliação Patrimonial

O principal objetivo da conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial é receber contrapartida dos aumentos e diminuições de valor de ativos e passivos, principalmente em decorrência da avaliação ao valor justo. A atual redação do parágrafo terceiro do Art. 182 da Lei das S.A. atribuiu à Comissão de Valores Mobiliários – CVM poderes para determinar o uso desta conta para outras situações não previstas na Lei das S.A. Dessa forma, o ajuste de avaliação patrimonial pode ser entendido como uma espécie de correção dos valores de ativos e passivos em relação ao valor justo.

235

Além disso, em geral essa conta tem caráter transitório, abrigando valores que em algum momento deveriam transitar pelo resultado abrangente da Empresa. Portanto, pode receber a contrapartida de transações que afetarão o resultado no futuro, como, por exemplo, ganhos e perdas atuariais.

Em 2014 o saldo desta conta está representado pela obrigação com assistência médico-hospitalar no valor de R$ 263.334 mil previdência complementar no valor de R$ 44.000 mil relativos a benefícios pós-emprego concedidos conforme Nota 21 d.

Nota 16 – Ativo e Passivo Compensado

A Empresa mantém controle dos investimentos realizados nos aeroportos em contas de Compensação.

O Ativo e Passivo Compensado da Empresa são representados pelos Bens da União, Garantias Caucionárias de Terceiros e Almoxarifados da União.

No que se refere aos investimentos realizados em bens da União, representados por obras e serviços de engenharia na construção, ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária, a Empresa efetua tais registros para fins societários e fiscais como despesa, haja vista que os aeroportos são bens públicos pertencentes à União (Art. 38 do Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei nº 7.565, de 19/12/1986). Desse modo, por inexistir termo de concessão entre a União e a Infraero, que estabeleça condições relativas à atribuição de valor econômico aos investimentos realizados e mecanismos de indenização em caso da substituição/retirada de aeroportos da Rede, a Infraero não registra tais investimentos no seu Ativo Não Circulante - Imobilizado.

O quadro a seguir demonstra a movimentação dos bens da União: 31/12/2013

(reapresentado)

Adições/Exclusões

Baixas Transferências Ajustes Valor Líquido Valor Líquido

Bens Móveis da União 10% a 20% a.a. 22.002 (402.315) (10.202) 14.972 270.282 645.824

Imóveis e Benfeitorias da União 4% a.a. 928.585 (3.741.124) (2.954) 5.524 9.290.943 12.100.912

Bens da União com a Concessão (1.904) (3.604.762) - - (0) 3.606.666

Custo 948.681 (7.748.201) (13.156) 20.496 9.561.224 16.353.403

Depreciações/Amortizações Acumuladas (252.744) 2.776.309 11.565 (47.892) (2.240.231) (4.727.469)

TOTAL 695.938 (4.971.893) (1.591) (27.396) 7.320.993 11.625.934

Taxa de Depreciação

31/12/2014


Adições/Exclusões

Baixas Transferências Ajustes Valor Líquido Valor Líquido

Bens Móveis da União 10% a 20% a.a. 35.808 (26.695) (15.723) 661 645.824 651.773

Imóveis e Benfeitorias da União 4% a.a. 1.246.039 (648) (17.468) 146 12.100.912 10.872.844

Bens da União com a Concessão 148.254 - 694.900 - 3.606.666 2.763.512

Custo 1.430.100 (27.343) 661.708 807 16.353.403 14.288.129

Depreciações/Amortizações Acumuladas (250.961) 10.426 (1.039.102) (80) (4.727.469) (3.447.751)

TOTAL 1.179.140 (16.917) (377.394) 727 11.625.934 10.840.378

Taxa de Depreciação


Garantias Caucionárias de Terceiros

A Infraero mantém as garantias caucionárias de terceiros, oferecidas por empresas licitantes/contratadas, para assegurar o cumprimento da execução de obras, aquisição de equipamentos, prestação de serviços, contratos comerciais e fornecimento de materiais. É facultado às empresas efetuarem a caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

236

Em 31/12/2014 as garantias em títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia totalizavam R$ 4.083.084 mil e em 31/12/2013 R$ 4.117.580 mil.

Nota 17 – Receita Líquida

As receitas, com exceção das financeiras, estão sujeitas à incidência do Programa Formador do Patrimônio do Servidor Público – PASEP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, pelo regime de competência. Esses tributos são apresentados como deduções da receita bruta. Os débitos decorrentes das outras receitas operacionais e créditos decorrentes das outras despesas operacionais estão apresentados dedutivamente na demonstração do resultado.


Receita Bruta 2.992.705 3.097.358 4.365.362 Comerciais 1.002.856 995.811 1.341.676 Embarque 873.141 935.370 1.274.186 Armazenagem e Capatazia 349.703 391.829 833.920 Pouso e Permanência 306.138 345.190 521.107 Comunicação e Auxílio à Navegação Aérea 354.392 342.209 311.266 Exploração de Serviços 41.579 54.125 67.055 Conexão 55.545 26.406 15.268 Cursos e Treinamentos 9.353 6.418 884

Deduções (69.069) (66.047) (249.246) PASEP (12.319) (11.781) (44.604) COFINS (56.750) (54.266) (204.642)

Receita Líquida 2.923.636 3.031.311 4.116.116

31/12/2014

Nota 18 – Resultado Financeiro


Receita financeira 61.680 93.114 114.056 Rendimento de aplicação financeira 13.458 19.651 86.962 Juros recebidos 42.052 66.860 71.592 Outros juros e descontos obtidos 6.169 6.604 (44.499)

Despesa financeira (176.064) (68.898) (6.801) Atualização monetária (a) (164.601) (68.311) (6.791) Outros juros, multas e atualizações (11.463) (587) (10)

Impostos sobre operações financeiras (6.110) (3.385) (51)

Variação cambial, líquidas (110) 6.855 3.946

Resultado financeiro (120.604) 27.687 111.149

31/12/2014

a) Representam na sua maioria, a atualização pela taxa SELIC dos aportes de capital realizados pela União.

237

Nota 19 – Despesas por Natureza


Custo dos Serviços Prestados

Pessoal 1.142.827 1.078.971 1.210.410 Depreciações e Amortizações 72.040 59.224 66.339 Serviços Contratados e Locações 644.246 722.968 968.749 Utilidades - Serviços Públicos 191.960 205.296 256.552 Outros Custos / Gastos 135.417 141.155 185.118

Total 2.186.490 2.207.614 2.687.168

Planejamento e Orientação Técnico-Operacional

Pessoal 286.814 275.331 230.089 Depreciações e Amortizações 8.744 3.156 6.008 Outros Custos / Gastos 20.117 26.579 27.338

Total 315.675 305.066 263.436

Administrativas

Pessoal 399.050 405.144 377.770 Depreciações e Amortizações 8.643 33.276 37.460 Serviços Contratados e Locações 50.432 54.308 51.537 Utilidades - Serviços Públicos 16.956 24.112 27.154 Perdas 24.414 - - Outros Custos / Gastos 44.587 46.281 41.904

Total 544.082 563.121 535.826

Comerciais

Pessoal 50.376 55.048 52.728 Depreciações e Amortizações 11.841 4.268 1.372 Materiais de Consumo 3.735 5.477 7.209

Total 65.953 64.793 61.308

31/12/2014

Nota 20 – Outras Receitas / (Despesas)


Receitas 49.198 79.676 30.909 Despesas (52.738) (25.462) (77.819)

TOTAL (3.540) 54.213 (46.910)

31/12/2014Outras receitas / (despesas)

O item outras receitas/despesas é composto pelo resultado apurado entre os cancelamentos de receitas e as anulações de despesas ocorridas no exercício anterior e ainda pelas operações não ligadas diretamente à atividade fim da empresa. Dentre elas, destacam-se as perdas por baixa dos bens do imobilizado relativo a sua obsolescência, além das multas aplicadas aos fornecedores pelo não cumprimento do objeto contratado, bem como a ressarcimentos dos gastos com energia, material de consumo, telefone, entre outros, rateados e cobrados das empresas que utilizam áreas

238

nos aeroportos por meio de concessão. Referem-se, ainda, a créditos de clientes inadimplentes considerados como perdas e posteriormente recuperados.

Nota 21 – Benefícios a Empregados

a) Participação no Lucro do Resultado

O programa de participação nos lucros ou resultados dos empregados na Infraero é regulado pela Lei nº 10.101, de 19/12/2000, e pela Resolução CCE nº 10, de 30/5/1995 do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST. A participação nos lucros foi instituída com o objetivo de incentivar a produtividade. A fim de especificar as regras e atender aos critérios da legislação, o sistema foi consolidado no Regulamento do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados – PPLR, o qual é proposto e aprovado em cada exercício social.

O PPLR é uma sistemática de participação dos empregados que está ligada às prioridades de negócios da Empresa e às políticas estabelecidas pelo Governo Federal, mediante orientação estratégica clara e definição de metas que garantam o desenvolvimento sustentável da Infraero, o respeito às diferenças entre as Dependências, os níveis hierárquicos, cargos e funções. Periodicamente é realizado o acompanhamento e a avaliação do programa, realinhando-o aos novos planos e estratégias de negócios. Em decorrência do prejuízo não foi provisionado recurso para o referido programa nesse exercício.

b) Programa de Desligamento Incentivado

A Infraero possui dois programas de desligamento incentivado, o PDITA e o PDVI.

PDITA

Considerando a política adotada pelo Governo Federal para concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Brasília/DF, Guarulhos/SP, Campinas/SP, Confins/MG e Rio de Janeiro/RJ, administrados pela Infraero e, a construção do novo aeroporto em Natal/RN, a Empresa, por meio do termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, celebrado em 6/12/2011, resolveu implantar o Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria – PDITA, que tem como limite, entre transferências e aposentadorias efetivadas, 4.220 empregados. A adesão ao programa pode ser realizada desde 15/8/2012 até 28/02/2016, conforme prorrogação aprovada pela Diretoria Executiva.


Quantidade de desligamentos 173 834 53Montante envolvido – R$ mil 54.274 141.869 12.733

31/12/2014

PDVI

A Infraero realizou em 2009 o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado – PDVI, aprovado pelo DEST, por meio do Ofício DEST nº 487/2009/MP/SE/DEST, de 25/6/2009. Foram pagas verbas rescisórias e incentivos aos empregados que aderiram ao programa.


Quantidade de desligamentos 2 - 2 Montante envolvido – R$ mil 625 - 547

31/12/2014

239

c) Plano de Previdência Complementar

A Infraero é patrocinadora do Instituto Infraero de Seguridade Social – INFRAPREV, uma entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos, que tem por finalidade suplementar aos participantes da instituição e seus beneficiários os benefícios a eles assegurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como promover seu bem-estar social.

Os recursos que o Instituto dispõe para seu funcionamento são representados por contribuições de sua patrocinadora, participantes, assistidos e autofinanciados, e dos rendimentos resultantes das aplicações desses recursos.

O INFRAPREV possui três planos de previdência: dois de Benefício Definido e um de Contribuição Variável (Plano CV), o qual detém o maior número de participantes. A partir da implantação do Plano de Contribuição Variável, em dezembro de 2000, somente este plano está aberto à entrada de novos participantes.

Planos Benefícios Classificação Vigente

Plano BD I Aposentadoria e pensão Benefício Definido Fechado para novos participantesPlano BD II Aposentadoria e pensão Benefício Definido Fechado para novos participantesPlano CV Aposentadoria e pensão Contribuição Definida * Aberto

* Trata-se de um plano híbrido, pois possui riscos atuariais para o serviço passado, de participantes que migraram dos planos de benefício definido.

Perfil dos participantes dos planos

Ativos * Assistidos ** Total Ativos Assistidos Total

Plano BD I 46 82 128 49 80 129Plano BD II 4 8 12 4 8 12

Plano CV 11.043 1.929 12.972 11.591 1.969 13.560

Planos31/12/2014 31/12/2013

*Compõem os Ativos, os participantes auto patrocinados e Benefício Proporcional Diferido (BPD);

**Os Assistidos correspondem aos aposentados e participantes em auxílio doença.

A Infraero contratou empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Avaliação Atuarial dos benefícios pós-emprego oferecidos pela Empresa de acordo com as regras estabelecidas pelo CPC n.º 33. A contratada realizou avaliação atuarial para a contabilização em balanço dos benefícios pós-emprego oferecidos. Dessa forma, as avaliações atuariais são elaboradas anualmente, por atuário externo, e as informações constantes, a seguir, referem-se àquelas efetuadas nas datas bases de 31/12/2014.

Premissas atuariais e econômicas

As principais premissas atuariais utilizadas foram:

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Hipóteses BD I BD II CVCrescimento real dos salários 0,00% a.a. 2,00% a.a 2,00% a.a.Crescimento real dos benefícios 0,00% a.a. 0,00% a.a. 0,00% a.a.Tada de juros de desconto atuarial anual 13,34% a.a. 13,40% a.a. 13,41% a.a.Taxa de juros real de desconto atuarial anual 6,33% a.a. 6,38% a.a. 6,39% a.a.Método atuarial de financiamentoRegime financeiro

Expectativa de inflação

Fator de capacidade sobre os benefíciosTábua de mortalidade geralTábua de mortalidade de inválidosTábua de entrada em invalidezTábua de morbidez

6,60% a.a. conforme expectativa de mercado apresentado no Relatório FOCUS, de 09/01/2015, para o IPCA em 2015.

Crédito unitário projetadoCapitalização

0,98Tábua AT-2000 Basic, segregada por sexo

WinklevossN/AN/A

-Até 30 anos: 2,5% a.a.-De 31 a 40 anos: 1,0% a.a.-De 41 a 58 anos: 0,5% a.a.

-A partir de 59 anos: nula

Tábua de rotatividade (Turnover)

Composição Familiar:

Plano I de Benefícios Saldado e Plano II de Benefício Definido:

Benefícios a Conceder: para a definição do número de beneficiários foi considerado o grupo familiar de cada ex-participante, de tal forma que viúva e filhos de um mesmo ex-participante correspondessem a um pensionista, conforme descrito no Parecer Atuarial de 31/12/2014.

Percentual de Casados: 100%.

Diferença de Idade entre Participante e Cônjuge: 4 anos.

Filho temporário até os 24 anos.

Benefícios Concedidos (aposentadorias e pensões): foi considerada a composição familiar real, conforme banco de dados fornecidos pela empresa.

Plano de Aposentadoria de Contribuição Variável:

Benefícios a Conceder e Benefícios Concedidos (aposentadorias): para a definição do número de beneficiários foi considerado o grupo familiar de cada ex-participante, de tal forma que viúva e filhos de um mesmo ex-participante correspondessem a um pensionista, conforme descrito no Parecer Atuarial de 31/12/2014.

Percentual de Casados: 100%

Diferença de Idade entre Participante e Cônjuge: 4 anos.

Filho temporário até 24 anos.

Benefícios Concedidos (pensões): foi considerada a composição familiar real, conforme banco de dados fornecidos pela empresa.

241

Taxa de Desconto Atuarial Real:

A taxa de desconto atuarial real, compatível com os títulos públicos federais (NTN-B), com duration aproximada a dos fluxos futuros esperados das obrigações com os participantes e assistidos da Infraero em cada plano são as seguintes:

Taxa de desconto atuarial realDuration (anos) Taxa de desconto

Plano I de Benefícios Saldados 10,5 6,33%

Plano II de Benefício Definido 12,83 6,38%Plano de Aposentadoria de Contribuição Variável 14,5 6,39%

A duration foi apurada através da média da expectativa de vida ponderada pelo valor do benefício (projetado para os ativos e concedidos para os assistidos), considerando as informações individualizadas que foram encaminhadas para a avaliação atuarial.

Valor Justo dos Ativos do Plano:

Plano BD I Plano BD II Plano CV70.321 10.052 812.338

8.745 1.277 100.869(4.939) (442) 30.544

- - -- - -- - -- - -

1.677 122 10.754- - -

(3.379) (426) (71.043) - - -

72.426 10.584 883.462

Benefícios pagos pelo planoAtivos (adquiridos)/transferidos de outros planos por transação(=) Valor justo dos ativos do plano no final do período

ReduçõesContribuições do empregadorDespesas administrativas pagas pelo plano

Liquidações

Ganhos/(Perdas) sobre os ativos do plano (excluindo a receita de Outros ganhos/(perdas)Combinação de negócios

Valor justo dos ativos do plano no início do períodoReceita de juros

Conciliação dos saldos do valor justo dos ativos31/12/2014

Plano BD I Plano BD II Plano CV

72.073 11.198 992.2186.909 1.066 93.268

(8.219) (1.975) (219.056) - - -- - -- - -- - -

3.921 96 8.953

- - -(4.362) (332) (63.046)

- -70.321 10.052 812.338

Benefícios pagos pelo planoAtivos (adquiridos)/transferidos de outros planos por transação(=) Valor justo dos ativos do plano no final do período

Conciliação dos saldos do valor justo dos ativos

Valor justo dos ativos do plano no início do períodoReceita de juros Ganhos/(Perdas) sobre os ativos do plano (excluindo a receita de Outros ganhos/(perdas)Combinação de negóciosLiquidaçõesReduçõesContribuições do empregador

31/12/2013

Despesas administrativas pagas pelo plano

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Apuração do Passivo (Ativo) Atuarial a ser reconhecido no Balanço:

Plano BD I Plano BD II Plano CV Plano BD I Plano BD II Plano CV1.Ativo Líquido de Cobertura do Plano

1.1.Valor Justo dos Ativos do Plano 72.426 10.584 883.462 70.321 10.052 812.338 2.Conciliação dos (Ativos) e Passivos Reconhecidos

2.1. Obrigações atuariais apuradas na avaliação atuarial (60.017) (6.886) (943.175) (62.054) (5.684) (822.335)

2.2. Nível de cobertura, se déficit ou (superávit) (1.1+2.1) 12.409 3.698 (59.713) 8.267 4.368 (9.997)

3. Status do fundo e (Passivo)/Ativo reconhecidoPlano BD I Plano BD II Plano CV Plano BD I Plano BD II Plano CV

Status do Plano de BenefíciosValor presente da obrigação atuarial (60.017) (6.886) (943.175) (62.054) (5.684) (822.335) (-) Efeito da restrição sobre a obrigação atuarial - - - - - -

(=) Valor presente da obrigação atuarial líquida (60.017) (6.886) (943.175) (62.054) (5.684) (822.335)

Valor justo dos ativos do plano 72.426 10.584 883.462 70.321 10.052 812.338

(=) Status do plano de benefícios (Déficit/Superávit) 12.409 3.698 (59.713) 8.267 4.368 (9.997) Efeito do teto do ativo (12.409) (3.686) - (8.267) (4.341) -

Responsabilidade Ativo (Passivo) líquido decorrente da obrigação do plano - 11 (59.713) - 28 (9.997)

Movimentação do (passivo)/ativo líquido reconhecido no balanço(Passivo) / Ativo reconhecido no início do período - 28 (9.997) (5.106) - (37.663) Contribuições do patrocinador, líquido de carregamento administrativo 824 60 4.932 1.927 56 4.477 Revisão de compromissos com autopatrocinados - - - - - -Reversão dos fundos de destinação e contribuição do Patrocinador para o Plano * - - - - - -

Provisão para planos de benefícios e outros benefícios pós-emprego 854 (24) (7.442) 3.365 (100) (18.211) Valor reconhecido em Outros Resultados Abrangentes (1.677) (53) (47.206) (186) 71 41.400 (=) (Passivo)/Ativo reconhecido no final do período - 11 (59.713) - 28 (9.997)

Apuração do efeito do teto do limite do ativoValor presente dos benefícios econômicos (teto)* - 11 - - 28 -Efeito da restrição sobre o ativo [|Superávit| - Teto] 12.409 3.687 - 8.267 4.341 -

31/12/2013Apuração do Passivo (Ativo) Atuarial a ser reconhecido no Balanço para os Planos de Benefícios:

31/12/2014

*O cálculo do benefício econômico disponível que trata o item 65 do CPC 33 (Deliberação CVM 695/2012), de forma a limitar o ativo atuarial a ser reconhecido, considera o valor presente dos fluxos dos benefícios econômicos considerando a taxa de juros de desconto conforme item 83 do referido CPC.

Para o Plano BD I e BD II, existem recursos integralizados suficientes para garantir o pagamento dos compromissos dos planos, não tendo obrigação atuarial a ser provisionada pela empresa.

Para o Plano CV, inexistem recursos integralizados para garantir o pagamento dos compromissos do plano, gerando uma obrigação atuarial a ser provisionada pela Empresa (déficit) de R$ 59.702 mil.

d) Plano de Assistência Médica

A Infraero oferece aos empregados ativos e aposentados o Programa de Assistência Médica da Infraero – PAMI, que constitui em um benefício concedido pela Empresa e tem por finalidade promover a prestação de serviço médico-hospitalar e ambulatorial.

O PAMI é administrado pela Infraero, entidade de autogestão por RH, operado na modalidade de preço pós-estabelecido. As despesas do PAMI são custeadas pela Companhia, sendo que os beneficiários arcam com uma coparticipação, sempre que utilizarem os serviços, variando entre 4% a 20%, de acordo com a faixa salarial.

O PAMI é destinado aos empregados e ex-empregados aposentados da Infraero e seus dependentes, sendo que os aposentados somente permanecerão na condição de beneficiários caso tenham pertencido ao quadro de cargo regular da Infraero por no mínimo 10 anos contínuos. No caso dos aposentados, o benefício se estende apenas ao seu cônjuge.

Premissas atuariais e econômicas

243

As principais premissas atuariais utilizadas foram:

Premissas atuariais e econômicas 31/12/2014

Método atuarial de financiamento Crédito unitário projetadoRegime financeiro CapitalizaçãoCrescimento real dos salários 2,00% a.a.Crescimento real dos benefícios 0,00% a.a.

Expectativa de Inflação6,60% a.a., conforme expectativa de mercado

apresentada no Relatório FOCUS, de 09/01/2015, para o IPCA 2015

Taxa de juros de desconto atuarial anual 13,42% a.a.Taxa de juros real de desconto atuarial anual 6,40% a.a.Tábua de mortalidade geral Tábua AT-2000 Basic, segregada por sexoTábua de mortalidade de inválidos WinklevossTábua de entrada em invalidez Álvaro Vindas (A50)Tábua de morbidez N/A

-Até 30 anos: 2,5% a.a.-De 31 a 40 anos: 1,0% a.a.-De 41 a 58 anos: 0,5% a.a.

-A partir de 59 anos: nulaHCCTR (Health Care Cost Trend Rate )* 3,0% a.a. (real)

Idade de aposentadoriaEm gozo de aposentadoria concedida pela

Previdência Oficial Básica

Composição familiar para custo de pensão (participantes/aposentados)

Composição familiar média resultado de estudo elaborado pela PREVI entre os associados do plano

Tábua de rotatividade (Turnover)

*A HCCTR (Health Care Cost Trend Rate) representa a expectativa de inflação médica anual nominal de longo prazo como, por exemplo, quanto os custos médico-hospitalares irão aumentar no longo prazo, independentemente do envelhecimento da população e da inflação.

Análise de Permanência no Plano de Saúde:

A análise de permanência visa projetar quais empregados irão permanecer no Plano de Saúde após o desligamento da empresa. Como a permanência no Plano de Saúde não implica no pagamento de mensalidade, somente no pagamento do valor da coparticipação referente aos atendimentos assistenciais, considera-se que 100% dos participantes ativos que se aposentarem permanecerão no Plano de Saúde com o seu cônjuge, observadas as regras definidas no regulamento do plano.

Composição familiar:

Para o Plano de Saúde, foi considerada a composição familiar real, conforme banco de dados da Empresa com os titulares e dependentes no plano, sendo que, conforme disposto no regulamento, somente os titulares e seus cônjuges tem direito a permanecer no plano após a aposentadoria.

Em 31 de dezembro de 2014, com base na atualização da avaliação atuarial efetuada por atuário externo, foi contabilizado o valor da obrigação atuarial com participantes assistidos, bem como dos participantes ativos pelo prazo médio de tempo laborativo futuro.

A movimentação das obrigações atuariais durante o exercício é demonstrada a seguir:

31/12/2014

31/12/2013

Saldo no início do exercício 1.201.005

1.449.815

Custo do serviço corrente 56.724

83.617

Custo de juros 153.108

139.219

Ganhos/ (Perdas) atuariais 480.237

443.767

Benefícios pagos 22.064

27.879

Saldo no final do exercício 908.536

1.201.005

244

A segregação da obrigação atuarial durante o exercício é demonstrada a seguir:

Obrigação atuarial (R$ mil)

TOTAL

Não elegível Elegível

Total 908.536

698.212 210.324

Ativos 736.489

698.212 38.277

Inativos 172.046

- 172.046

Quantitativo*

TOTAL

Não elegível Elegível

Total 23.474

19.674

3.800

Ativos 20.769

19.674

1.095

Inativos 2.705

-

2.705

*Inclui titular e dependente, sendo a elegibilidade do dependente vinculada à elegibilidade do titular.

Nota 22 – Cobertura de Seguros

A Infraero adota uma política de seguros que considera, principalmente, a concentração de riscos e a relevância por montantes considerados suficientes, levando em consideração a natureza de sua atividade e a orientação de seus consultores de seguros.

A Infraero mantém apólices de seguros contratadas pela Sede para todos os aeroportos de forma corporativa. Os contratos são firmados junto às principais seguradoras do país em montantes considerados adequados para cobrir eventuais perdas sobre bens e/ou danos causados a terceiros, cujos processos licitatórios são realizados em conformidade com as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e com o Decreto nº 5.450/05.

Devido ao seu campo de atuação e porte, a Infraero mantém apólices de diversos ramos de seguros para atender às necessidades específicas dos serviços aeroportuários. Sendo assim, as apólices estão divididas por ramos de seguros.

Ramo / Cobertura Seguradora Importância Segurada Prêmio com IOF VigênciaPagamento de

Sinistros

Responsabilidade Civil de Operações Gerais de Autoridade Aeroportuária (RC)

AIG Seguros Brasil S/A US$ 500.000.000,00 R$ 5.815.996,80 30/6/2014 a 30/6/2015

................

Riscos Operacionais (RO) Tókio Marine Seguradora R$ 5.491.087.291,19 R$ 707.000,0014/8/2014 a 13/8/2015

................

Acidentes Pessoais e Coletivos (APC-bombeiros)

MBM Seguros S/A R$ 23.000,00¹ R$ 42.000,00 9/11/2014 a 8/11/2015

...............

Seguro de Vida em Grupo (SVG) ICATU Seguros S/A R$ 1.274.496.831,00 R$ 147.760,70 24/10/2014 a 23/10/2015

...............

¹ Importância segurada por bombeiro cadastrado em caso de morte ou invalidez total.

Nota 23 – Informações por Segmento de Negócios

A administração definiu os segmentos operacionais da Empresa, com base na divisão de sua gestão e tendo como critério as áreas de atuação de cada uma, sendo agrupados da seguinte forma: (i) Comerciais; (ii) Embarque; (iii) Armazenagem e Capatazia; (iv) Pouso e Permanência; (v) Comunicação e Auxilio à Navegação Aérea; (vi) Exploração de Serviços; (vii) Conexão e (viii) Cursos e Treinamentos.

As informações por segmento de negócios revisadas pela Administração da Empresa e correspondentes aos exercícios findos em 31/12/2014 são as seguintes:

245

Comerciais EmbarqueArmazenagem

e CapataziaPouso e

Permanência

Comunicação e Auxílio à

Navegação Aérea

Exploração de Serviços

ConexãoCursos e

Treinamentos

Receita Líquida 976.753 846.579 339.174 296.829 364.630 36.743 53.855 9.073 Custo dos Serviços Prestados (25.969) (675.788) (251.324) (466.655) (618.837) (135.008) (12.682) (226) Lucro Operacional do Exercício 950.784 170.791 87.849 (169.826) (254.207) (98.265) 41.173 8.846

Despesas (10.995) (286.113) (106.405) (197.571) (262.002) (57.159) (5.369) (96)

Outras Receitas / (Despesas) (8.289) (215.701) (80.219) (148.949) (197.523) (43.092) (4.048) (72)

Prejuízo Operacional do Exercício 931.501 (331.023) (98.774) (516.346) (713.731) (198.516) 31.756 8.678

31/12/2014


e CapataziaPouso e

Permanência


Navegação Aérea


ConexãoCursos e

Treinamentos

Receita Líquida 1.008.834 909.403 380.990 335.666 351.992 12.513 25.673 6.240

Custo dos Serviços Prestados (46.306) (835.637) (230.068) (510.123) (430.541) (148.541) (5.682) (715)

Lucro Operacional do Exercício 962.528 73.766 150.922 (174.458) (78.549) (136.028) 19.991 5.525

Despesas (19.570) (353.156) (97.231) (215.588) (181.955) (62.776) (2.401) (302)

Outras Receitas/Despesas Operacionais (16.733) (411.026) (151.773) (258.124) (303.559) (82.677) (3.510) (292)

Prejuízo Operacional do Exercício 926.225 (690.416) (98.082) (648.169) (564.063) (281.481) 14.080 4.931


246


e CapataziaPouso e

Permanência


Navegação Aérea


ConexãoCursos e

Treinamentos

Receita Líquida 1.285.578 1.196.429 783.218 489.324 308.679 37.721 14.337 830Custo dos Serviços Prestados (53.495) (972.953) (435.498) (658.929) (398.382) (160.905) (6.616) (391) Lucro Operacional do Exercício 1.232.083 223.476 347.720 (169.605) (89.702) (123.184) 7.721 439

Despesas (17.132) (311.590) (139.469) (211.023) (127.583) (51.530) (2.119) (125)

Outras Receitas/Despesas Operacionais (2.866) (63.418) (33.555) (39.972) (34.558) (11.689) (313) (11)

Lucro Operacional do Exercício 1.212.085 (151.532) 174.696 (420.600) (251.843) (186.403) 5.288 303


247

Nota 24 – Recursos Aplicados em Bens da União

Os investimentos realizados em bens da União são considerados, para efeitos contábeis e fiscais, como despesa, com base no Parecer CST/SIPR nº 2.100/1980, confirmado pela Decisão nº 121/1995 da 1ª RF-DISIT, da Secretaria da Receita Federal, vez que os aeroportos são bens públicos pertencentes à União (Art. 38 do Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei nº 7.565, de 19/12/1986). No exercício de 2014 foram aplicados R$ 1.197.121 mil. Objetivando demonstrar, com maior clareza, o Resultado Operacional do Exercício, este item apresenta-se imediatamente antes do Resultado Líquido do Exercício.

Nota 25 – Investimentos Realizados

A Infraero realizou em 2014 investimentos no montante de R$ 2.184.780 mil, sendo R$ 1.197.073 mil em obras e serviços de engenharia, R$ 760.269 mil em aportes nas SPE’s e R$ 227.438 mil em equipamentos, terrenos, móveis e utensílios

O quadro a seguir destaca os principais investimentos realizados em 2014, constantes no Orçamento de Investimento da Infraero, parte integrante da Lei Orçamentária Anual:

a) Obras e Serviços de Engenharia

31/12/2014

AVIAÇÃO CIVIL

Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO) 192.937

Construção de Terminal de Passageiros no Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP)

43

Construção do Sistema de Pista, Pátio e Acessos do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) 5.025

Construção do Terminal de Passageiros, de Sistema de Pistas e Pátios, de Estacionamento de Veículos e Acesso Viário no Aeroporto Internacional de Florianópolis/Hercilio Luz (SC)

34.802

Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (PR) 80.902

Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) 17.211

Adequação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Cuiabá - Marechal Rondon (MT)

38.633

Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas/Viracopos (SP) 3.585

Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim (RJ) 77.294

Adequação do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado - São Luis (MA) 6.392

Reforma e Adequação do Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto Internacional de Manaus - Eduardo Gomes (AM)

100.561

Adequação do Aeroporto Internacional de Confins/Tancredo Neves (MG) 121.329

Construção do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins (CE)

10.903

Adequação do Aeroporto Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães (BA) 38.738

Adequação do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho (RS) 88.237

Ampliação da Infraestrutura do Aeroporto de Aracaju (SE) 158

Adequação do Aeroporto de Macaé (RJ) 11.656

Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária 337.430

Manutenção dos Sistemas de Proteção ao Voo 31.236

Total 1.197.073

248

b) Investimentos nas SPE’s

31/12/2014

APORTES NAS SPE's

Aporte de Capital Relativo à Infraero - Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. 176.133

Aporte de Capital Relativo à Infraero - Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. 277.957

Aporte de Capital Relativo à Infraero - Aerobrasil - Confins S.A. 129.100

Aporte de Capital Relativo à Infraero - Consórcio Aeroportos do Futuro S.A. 177.079

Total 760.269

c) Equipamentos, Móveis e Utensílios

31/12/2014

Equipamento de Audio, Video e Comunicação 2.839Equipamento de Bagagens 1.052Equipamento de Energia 1.220Equipamento de Manutenção 3.555Equipamento de Refrigeração 1.133Equipamento de Informática 9.585Equipamento do Teca 2.643Imobilizado em Andamento 12.868Instalações e Benfeitorias 16.992Móveis e Utensílios 5.220Outros Equipamentos 5.307Segurança e Vigilância 22.326Equipamento de navegação aérea 107Equipamento de resgate e salvamento 106.710Importações em andamento 12.198Veículos 23.684

Total 227.438

Nota 26 – Novo Modelo Organizacional

A Infraero iniciou o processo de revisão do seu modelo organizacional buscando adotar as melhores práticas de gestão do mercado de modo a adequar seus resultados financeiros, reduzir custos operacionais, além de estar apta para competir no novo cenário concorrencial.

Esse novo modelo define novos papéis para o Centro Corporativo (Sede), Centros de Suporte Técnico Administrativo (Superintendências Regionais) e Centros de Negócios (Aeroportos). O modelo proposto estabelece três níveis de governança:

Centro Corporativo - responsável pela gestão estratégica, normatização e monitoramento do desempenho.

Centro de Suporte Técnico Administrativo - unidades responsáveis por serviços compartilhados de natureza transacional, nas funções administrativa, financeira e técnica, em apoio ao Centro Corporativo e aos Centros de Negócios.

249

Centro de Negócio – unidades responsáveis pelas funções finalísticas, com autonomia de recursos e responsabilidade pelos resultados.

Este novo modelo de Centros de Suporte tem como objetivo estabelecer processos mais ágeis

na prestação dos serviços aos Centros de Negócios, reduzindo o tempo de resposta mediante a

aproximação organizacional entre as unidades corporativas e as de suporte, além de permitir o

monitoramento dos Acordos de Nível de Serviços - ANS pela cadeia sistêmica, no contexto do

Comitê de Gestão de Processos – COGEP, órgão executivo de suporte à Diretoria Executiva.

Nesse contexto, está prevista a revisão do quantitativo das funções de confiança a ser efetivado em 2015.

Brasília (DF), 24 de março de 2015.

DIRETORIA EXECUTIVA

ANTONIO GUSTAVO MATOS DO VALE

Presidente

GERALDO MOREIRA NEVES ANDRÉ LUIS MARQUES DE BARROS Diretor de Gestão Operacional e Navegação

Aérea

Diretor Comercial e de Logística de Cargas

MAURO ROBERTO PACHECO DE LIMA ADILSON TEIXEIRA LIMA Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica Diretor de Engenharia e Meio Ambiente

JOSÉ IRENALDO LEITE DE ATAIDE

FRANCISCO JOSÉ DE SIQUEIRA Diretor Financeiro e de Serviços

Compartilhados Diretor Jurídico e de Assuntos Regulatórios

MARÇAL RODRIGUES GOULART

Diretor de Aeroportos

KEITE DE SOUSA VIANA PRAZER

Gerente de Contabilidade e Custos CRC – DF 011692/O-2

250

Senhores Acionistas,

Por meio do Decreto de 06 de março de 2014, publicados no Diário Oficial da União, em 07/3/2014, a Presidenta da República autorizou a transferência de recursos da União para aumento do capital social da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero no montante de R$ 359.277.000,00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, duzentos setenta e sete mil reais).

Pelo disposto nos referidos decretos, os recursos repassados deverão ser atualizados até a data de integralização do Capital pela Assembleia dos Acionistas. A atualização monetária (SELIC) aplicada sobre os recursos recebidos em 2014 e 2015 até o dia 06/03/2015 é de R$ 26.611.750,36 (vinte e seis milhões, seiscentos e onze mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos). A diferença proveniente dessa atualização pela SELIC, correspondente ao período desta atualização até a data da Assembleia, será incluída na próxima proposta de aumento do capital social.

Dessa forma, a Diretoria Executiva da Infraero propõe à Assembleia Geral Extraordinária, conforme artigo 6º do Estatuto, o aumento do Capital Social no valor de R$ 385.888.750,36 (trezentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos), conforme demonstrado a seguir:

R$ 359.277.000,00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, duzentos setenta e sete mil reais) referentes a recursos provenientes dos aportes de capital autorizados pela União;

A atualização monetária pela SELIC aplicada sobre os recursos recebidos até o dia 06/03/2015 é de R$ 26.611.750,36 (vinte e seis milhões, seiscentos e onze mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos. A diferença proveniente dessa atualização pela SELIC correspondente ao período desta atualização até a data da Assembleia será incluída na próxima proposta de aumento do capital social.

O aumento no capital social proveniente dos aportes poderá ser realizado sem a emissão de ações conforme disposto nos referidos Decretos.

A Diretoria da Infraero propõe, também, à Assembleia Geral Extraordinária, conforme previsto no art. 173 da Lei nº 6.404/76 e § 3º do art. 36 do Estatuto Social, a absorção do prejuízo acumulado no valor de R$ 2.427.347.362,39 (dois bilhões,

quatrocentos e vinte e sete milhões, trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), referente parte do capital social.

Se aprovada a proposta, o capital social da Infraero, que é de R$ 2.738.287.916,40 (dois bilhões, setecentos e trinta e oito milhões, duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta centavos), passará a ser de R$ 696.829.304,37 (seiscentos e noventa e seis milhões, oitocentos e vinte e nove mil, trezentos e quatro reais e trinta e sete centavos).

Brasília (DF), 24 de março de 2015.

DIRETORIA EXECUTIVA

ANTONIO GUSTAVO MATOS DO VALE

Presidente

GERALDO MOREIRA NEVES ANDRÉ LUIS MARQUES DE BARROS

251

Diretor de Gestão Operacional e Navegação Aérea

Diretor Comercial e de Logística de Cargas

MAURO ROBERTO PACHECO DE LIMA ADILSON TEIXEIRA LIMA Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica Diretor de Engenharia e Meio Ambiente

JOSÉ IRENALDO LEITE DE ATAIDE FRANCISCO JOSÉ DE SIQUEIRA

Diretor Financeiro e de Serviços Compartilhados

Diretor Jurídico e de Assuntos Regulatórios

MARÇAL RODRIGUES GOULART

Diretor de Aeroportos

252

ANEXO II - Quadro A.6.5.1 - Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência Posição em 31/12/2014

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE


CNPJ: 00.352.294/0001-10 UG/GESTÃO: N/A

INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS

Modalidade Nº do instrumento Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Situação CNPJ Global Contrapartida No Exercício Acumulado até o

Exercício Início Fim

1 CV0001-CI/2009/0152 07924551/0001-90 3.168.000,00 0,00 0,00 3.168.000,00 01/03/2009 28/02/2014 4

1 CV0002-ST/2009/0001 00038174/0001-43 16.454.641,27 1.401.600,00 1.856.738,66 14.553.548,83 22/05/2009 30/12/2014 4

1 CV0001-CM/2009/0001 00394429/0108-40 11.279.687,61 0,00 0,00 11.279.687,61 15/06/2009 14/06/2014 4

1 CV0010-EG/2009/0005 00394429/0113-07 70.504.000,00 0,00 0,00 70.504.000,00 05/08/2009 05/06/2015 1

1 CV0001-CI/2009/0013 87958583/0001-46 5.635.797,14 0,00 1.205.059,30 5.596.075,81 17/12/2009 17/12/2014 4

1 CV0022-CI/2009/0007 76416932/0001-81 11.759.391,72 0,00 2.391.425,17 10.527.843,60 01/01/2010 31/12/2014 4

1 CV0006-EG/2009/0029 07521315/0001-23 34.396.126,16 0,00 711.760,12 16.461.642,85 19/04/2010 18/02/2015 1

1 CV0139-CM/2010/0014 02539347/0001-32 536.755,20 0,00 100.103,13 556.551,48 08/07/2010 07/07/2015 1

1 CV0033-CI/2010/0164 13937040/0001-06 7.236.345,28 0,00 1.903.975,80 6.137.716,40 29/12/2010 30/06/2015 1

1 CV0142-CM/2011/0058 03773834/0001-28 457.884,49 0,00 44.308,90 290.227,15 07/02/2011 31/07/2014 6

1 CV0008-CI/2011/0016 13128798/0031-19 3.453.889,80 0,00 308.383,02 3.453.889,77 01/03/2011 28/02/2014 4

1 CV0003-EG/2011/0001 00360305/0001-04 10.000,00 0,00 2.500,00 5.000,00 28/04/2011 28/04/2015 1

1 CV0002-EG/2011/0028 07521315/0001-23 94.484.770,69 0,00 9.884.073,54 80.804.103,61 02/05/2011 20/05/2014 4

1 CV0001-CI/2011/0025 02963980/0001-53 4.899.000,00 0,00 1.020.250,00 4.999.000,00 01/07/2011 30/06/2014 4

253

1 CV0002-CI/2011/0044 02963980/0001-53 1.567.680,00 0,00 267.208,33 1.376.718,33 01/07/2011 30/06/2014 4

1 CV0003-CI/2011/0043 02963980/0001-53 2.253.540,00 0,00 230.323,92 1.496.642,50 01/07/2011 30/06/2014 4

1 CV0005-EG/2011/0029 63606479/0001-24 5.521.860,22 975.186,02 91.490,18 1.153.141,60 08/08/2011 08/02/2015 1

1 CV0001-CI/2011/0019 03507415/0028-64 6.001.080,00 0,00 1.300.234,00 3.884.032,33 06/09/2011 05/09/2016 1

1 CV0004-CI/2011/0006 06175225/0001-65 1.814.976,00 0,00 218.592,00 1.814.976,00 01/01/2012 28/02/2014 4

1 CV0005-CI/2011/0030 02603612/0001-02 2.205.120,75 0,00 244.750,00 2.193.295,75 01/02/2012 31/01/2014 4

1 CV0049-CI/2012/0162 34847236/0001-80 26.473.929,60 0,00 5.068.549,26 14.796.560,95 21/05/2012 20/05/2017 1

1 CV0025-CI/2012/0020 12200176/0001-76 1.960.200,00 0,00 772.200,00 1.841.400,00 01/06/2012 28/02/2015 1

1 CV0030-CI/2012/0032 09537092/0001-18 4.770.517,68 0,00 1.555.200,00 2.982.037,68 01/07/2012 31/12/2015 1

1 CV0002-EG/2012/0019 03507415/0001-44 1.094.845.734,00 1.003.395.373,00 36.702.160,03 63.245.207,92 03/07/2012 23/03/2015 1

1 CV0159-CM/2012/0004 63887558/0001-50 149.382,86 38.961,98 51.993,35 107.203,79 01/08/2012 31/07/2014 4

1 CV0098-CI/2012/0028 04994771/0001-00 5.571.968,00 0,00 770.788,91 1.885.182,51 21/11/2012 20/11/2017 1

1 CV0007-CI/2012/0017 03015475/0001-40 6.974.400,00 0,00 2.220.000,00 4.440.000,00 13/12/2012 12/12/2015 1

1 CV0107-CI/2012/0162 74134461/0001-93 7.429.752,00 0,00 1.478.432,08 3.068.432,08 28/12/2012 27/12/2017 1

1 CV0107-CI/2012/0014 74134461/0001-93 3.744.000,00 0,00 2.184.000,00 3.744.000,00 28/12/2012 27/12/2014 1

1 CV0111-CI/2012/0010 35025022/0001-90 3.093.096,60 0,00 0,00 2.062.064,40 01/01/2013 31/12/2017 1

1 CV0003-CI/2012/0161 03389126/0001-98 22.659.309,68 0,00 5.354.709,68 10.914.309,68 01/01/2013 31/12/2017 1

1 CV0004-CI/2012/0023 02133636/0001-37 12.787.979,04 0,00 2.349.000,00 4.749.179,04 01/01/2013 31/12/2017 1

1 CV0113-CI/2012/0022 82951229/0001-76 4.536.000,00 0,00 982.706,00 1.660.539,33 01/02/2013 31/01/2018 1

1 CV0001-CI/2013/0053 89175541/0001-64 2.292.715,80 0,00 383.532,75 383.532,75 11/03/2013 11/03/2018 1

1 CV0001-CI/2013/0011 33638099/0001-00 7.722.000,00 0,00 1.544.400,00 2.316.600,00 01/07/2013 30/06/2018 1

1 CV0047-CI/2013/0158 28176998/0001-07 12.884.557,14 0,00 914.232,90 3.346.409,30 01/08/2013 31/07/2014 6

254

1 CV0001-EG/2013/0029 07521315/0001-23 6.570.100,84 0,00 365.559,21 918.748,55 16/08/2013 16/03/2015 1

1 CV0045-CI/2013/0162 02954346/0001-54 7.449.702,00 0,00 1.250.000,00 2.053.222,00 09/10/2013 08/10/2018 1

1 CV0002-CI/2013/0159 63592323/0001-31 9.240.000,00 0,00 1.848.000,00 1.848.000,00 01/01/2014 31/12/2018 1

1 CV0002-CI/2014/0030 02603612/0001-02 6.124.800,00 0,00 1.122.880,00 1.122.880,00 01/02/2014 31/01/2019 1

1 CV0003-CI/2014/0006 06175225/0001-65 6.090.000,00 0,00 1.015.000,00 1.015.000,00 01/03/2014 28/02/2019 1

1 CV0005-CI/2014/0152 07924551/0001-90 720.000,00 0,00 720.000,00 720.000,00 30/06/2014 30/06/2015 1

1 CV0004-CI/2014/0159 02963980/0001-53 15.566.100,00 0,00 1.886.212,77 1.886.212,77 01/07/2014 30/06/2019 1

1 CV0006-CM/2014/0001 00394429/0048-74 29.588.275,85 0,00 714.920,54 714.920,54 01/09/2014 01/09/2019 1

LEGENDA

Modalidade Situação da Transferência 1 - Convênio 1 - Adimplente

2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente

3 - Termo de Cooperação 3 - Inadimplência Suspensa

4 - Termo de Compromisso 4 - Concluído 5 - Excluído 6 - Rescindido 7 - Arquivado Fonte: SmartStream e controles da área de convênios

Quadro A.6.5.1 - Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência

255

ANEXO III – Quadro A.7.2.1 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva

Unidade Concedente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária UG/Gestão: CNPJ:00.352.294/0001-10

Informações sobre os Contratos

Ano do Contrato

Área Natureza Identificação do

Contrato Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de Execução das Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados

Sit. F M S

Início Fim P C P C P C

2010 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0026-SL/2010/0028

09170809/0001-36 05/07/10 04/07/15 2 2 - - (P) Ativo

Prorrogado

2010 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0021-PS/2010/0048

02818890/0001-79 10/07/10 09/07/15 2 2 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

2010 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0032-SL/2010/0052

09561495/0001-00 16/09/10 15/09/15 5 5 - - (P) Ativo

Prorrogado

2010 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0002-SL/2010/0038

04999840/0001-60 26/01/10 19/08/15 16 16 3 3 - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0011-SL/2011/0091

09356435/0001-48 01/05/11 30/04/15 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0002-SL/2011/0018

09016469/0001-93 27/10/11 26/04/15 7 7 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0013-SL/2011/0039

02143735/0001-08 07/02/11 06/02/15 8 8 1 1 - - (E)

Encerrado

2011 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0104-SL/2011/0053

11188770/0001-26 01/07/11 30/06/15 8 8 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0017-SL/2011/0037

04712320/0001-25 20/04/11 19/04/15 12 12 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

256

2011 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0161-SL/2011/0012

02812740/0001-58 21/09/11 20/09/15 14 14 2 2 - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0080-SL/2011/0162

34849836/0001-87 15/11/11 14/11/15 62 62 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0058-PS/2011/0001

05897975/0001-88 15/08/11 14/08/15 77 77 5 5 - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0097-SL/2011/0160

09863853/0001-21 27/09/11 26/03/16 195 195 7 7 - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0010-SL/2011/0015

63223093/0001-33 01/03/11 31/08/15 202 202 2 2 - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0008-SL/2012/0071

59231555/0001-97 16/02/12 15/02/15 2 2 - - - - (E)

Encerrado

2012 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0071-SL/2012/0072

50400407/0001-84 21/07/12 20/07/15 2 2 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0005-SL/2012/0078

04829840/0001-12 25/06/12 24/06/15 3 3 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0013-SL/2012/0074

59231555/0001-97 02/04/12 01/04/15 3 3 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0070-SL/2012/0044

03325110/0001-11 01/12/12 30/11/15 6 6 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0064-SL/2012/0033

04999840/0001-60 15/06/12 14/06/15 8 8 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0055-SL/2012/0054

15707659/0001-50 03/02/13 02/02/15 21 21 - - - - (E)

Encerrado

257

2012 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0044-SL/2012/0034

11188770/0001-26 05/04/12 09/05/15 23 23 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0011-SL/2012/0016

08146561/0001-05 28/03/12 03/01/15 25 25 - - (E)

Encerrado

2012 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0071-SL/2012/0006

72043920/0001-06 09/12/12 08/12/15 27 27 2 2 - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0074-SL/2012/0029

08889361/0001-42 01/01/13 31/12/14 29 29 1 1 - - (E)

Encerrado

2012 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0010-SL/2012/0031

10448193/0001-00 08/02/12 07/02/16 30 30 2 2 - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0002-SL/2012/0017

10446523/0001-10 02/03/12 01/03/15 38 38 - - - - (E)

Encerrado

2012 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0018-SL/2012/0035

02630719/0001-31 13/03/12 12/03/15 35 35 5 5 - - (E)

Encerrado

2012 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0032-SL/2012/0022

09863853/0001-21 01/04/12 30/03/16 40 40 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0061-SL/2012/0020

06123260/0001-30 27/01/13 26/01/15 43 43 2 2 - - (E)

Encerrado

2012 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0164-SL/2012/0009

59231555/0001-97 06/08/12 31/12/14 46 46 3 3 - - (E)

Encerrado

2012 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0043-SL/2012/0023

02201230/0001-44 11/08/12 10/08/15 58 58 4 4 - - (P) Ativo

Prorrogado

258

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0040-PS/2013/0062

31559222/0001-72 20/05/13 19/05/15 1 1 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0013-SL/2013/0117

02749674/0001-19 01/04/13 31/12/14 3 3 - - - - (E)

Encerrado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0103-SL/2013/0051

02749674/0001-19 01/11/13 31/10/15 3 3 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0003-PS/2013/0061

40453110/0001-23 01/02/13 31/01/15 3 3 1 1 - - (E)

Encerrado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0087-SL/2013/0043

03325110/0001-11 24/12/13 23/04/15 4 4 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0078-SL/2013/0040

01248111/0001-84 02/02/14 01/02/16 1 1 7 7 - - (E)

Encerrado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0087-SL/2013/0064

02630719/0001-31 20/12/13 19/12/15 8 8 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0131-SL/2013/0036

01582046/0001-29 01/10/13 30/09/15 5 5 3 3 - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0049-SL/2013/0169

01582046/0001-29 01/11/13 31/10/15 9 9 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0050-SL/2013/0170

01582046/0001-29 01/11/13 31/10/15 9 9 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0077-SL/2013/0042

01600190/0001-40 11/11/13 10/11/15 11 11 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0077-SL/2013/0047

01248111/0001-84 16/01/14 15/01/16 10 10 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

259

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0081-SL/2013/0046

03211977/0001-46 29/01/14 28/01/15 11 11 - - - - (A) Ativo Normal

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0048-SL/2013/0049

12084049/0001-59 01/07/13 30/06/15 12 12 2 2 - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0044-SL/2013/0157

01582046/0001-29 01/11/13 31/10/15 16 16 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0062-SL/2013/0005

59231555/0001-97 13/03/14 12/03/15 20 20 4 4 - - (A) Ativo Normal

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0002-SL/2013/0152

12084049/0001-59 29/04/13 28/04/15 24 24 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0030-SL/2013/0032

12084049/0001-59 09/05/13 08/05/15 32 32 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0051-SL/2013/0007

78570397/0001-44 29/06/13 28/06/15 35 35 2 2 - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0001-SL/2013/0011

07581273/0001-16 11/01/13 01/04/15 67 67 1 1 - - (E)

Encerrado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0064-SL/2013/0058

78533312/0001-58 24/03/14 23/03/15 75 75 8 8 - - (A) Ativo Normal

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0011-SL/2013/0010

07783832/0001-70 27/02/13 26/02/15 109 109 1 1 - - (E)

Encerrado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0031-SL/2013/0062

72043920/0001-06 01/07/13 30/06/15 157 157 5 5 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

260

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0031-SL/2013/0024

01582046/0001-29 01/11/13 31/10/15 192 192 9 9 2 2 (P) Ativo

Prorrogado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0086-SL/2013/0025

08091559/0001-86 21/12/13 20/12/15 211 211 1 1 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2013 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0021-PS/2013/0001

00000000/0001-91 31/03/13 30/03/15 394 394 17 17 - - (E)

Encerrado

2014 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0002-SL/2014/0092

12083195/0001-60 21/05/14 20/05/15 1 1 - - - - (A) Ativo Normal

2014 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0001-SL/2014/0073

04829840/0001-12 28/04/14 27/04/15 3 3 - - - - (A) Ativo Normal

2014 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0013-SL/2014/0063

10194352/0001-89 12/05/14 11/05/15 5 5 - - - - (A) Ativo Normal

2014 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0004-SL/2014/0050

00400247/0001-03 14/03/14 13/03/15 6 6 - - - - (A) Ativo Normal

2014 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0004-SL/2014/0060

01248111/0001-84 05/02/14 04/02/16 5 5 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

2014 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0001-SL/2014/0041

01248111/0001-84 23/01/14 22/01/16 7 7 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2014 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0008-SL/2014/0065

34925479/0001-99 21/03/14 20/03/15 10 10 1 1 (A) Ativo Normal

2014 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0024-SL/2014/0008

06205427/0001-02 09/04/14 08/04/15 13 13 - - - - (A) Ativo Normal

2014 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0037-PS/2014/0149

01582046/0001-29 06/09/14 05/09/15 20 20 - - - - (A) Ativo Normal

261

2014 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0024-SL/2014/0030

07047898/0001-00 09/09/14 08/09/15 24 24 - - - - (A) Ativo Normal

2014 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0022-SL/2014/0021

41617168/0001-28 04/06/14 03/06/15 24 24 3 3 - - (A) Ativo Normal

2014 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0010-SL/2014/0058

59231555/0001-97 07/05/14 23/03/15 74 74 8 8 - - (E)

Encerrado

2014 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0003-SL/2014/0019

09016469/0001-93 01/11/14 31/10/15 87 87 - - - - (A) Ativo Normal

2014 (L)

Limpeza e Higiene

(O) Ordinária

TC0016-SL/2014/0013

59231555/0001-97 01/04/14 31/03/16 169 169 9 9 - - (P) Ativo

Prorrogado

2009 (V)

Vigilância Ostensiva

(O) Ordinária

TC0078-SV/2009/0160

03613941/0001-99 28/01/10 27/01/16 10 10 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2009 (V)


(O) Ordinária

TC0061-SV/2009/0014

02023407/0002-40 08/01/10 08/03/15 117 117 3 3 - - (E)

Encerrado

2010 (V)


(O) Ordinária

TC0023-SV/2010/0052

92653666/0001-67 13/07/10 12/07/15 8 8 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2010 (V)


(O) Ordinária

TC0025-SV/2010/0043

08342262/0001-46 12/05/10 11/05/15 9 9 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2010 (V)


(O) Ordinária

TC0114-SV/2010/0053

89108054/0001-89 01/01/11 31/12/14 8 8 4 4 - - (E)

Encerrado

2010 (V)


(O) Ordinária

TC0028-PS/2010/0156

00332087/0003-66 03/01/11 02/01/16 22 22 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2010 (V)


(O) Ordinária

TC0026-SV/2010/0016

04944975/0001-29 01/12/10 30/11/15 23 23 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

262

2010 (V)


(O) Ordinária

TC0092-SV/2010/0006

84013234/0001-63 30/01/11 29/01/16 25 25 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2010 (V)


(O) Ordinária

TC0032-SV/2010/0054

02642837/0001-60 31/03/11 30/03/15 36 36 - - - - (E)

Encerrado

2010 (V)


(O) Ordinária

TC0002-SV/2010/0035

02601159/0001-97 29/03/10 29/03/15 37 37 - - - - (E)

Encerrado

2010 (V)


(O) Ordinária

TC0011-SV/2010/0015

02534128/0001-60 07/08/10 06/08/15 96 96 2 2 - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 (V)


(O) Ordinária

TC0052-SV/2011/0091

09564708/0001-40 14/09/11 13/09/15 2 2 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 (V)


(O) Ordinária

TC0033-SV/2011/0086

03613941/0001-99 03/08/11 02/08/15 3 3 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 (V)


(O) Ordinária

TC0009-SV/2011/0014

09081459/0001-31 26/03/11 25/03/14 4 4 - - - - (E)

Encerrado

2011 (V)


(O) Ordinária

TC0025-SV/2011/0033

05408502/0001-70 07/04/11 31/03/15 10 10 - - - - (E)

Encerrado

2011 (V)


(O) Ordinária

TC0127-SV/2011/0044

08342262/0001-46 20/12/11 19/12/15 15 15 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 (V)


(O) Ordinária

TC0082-SV/2011/0064

03007660/0001-92 22/11/11 31/05/15 16 16 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 (V)


(O) Ordinária

TC0100-SV/2011/0037

07534224/0001-22 30/12/11 29/12/15 17 17 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 (V)


(O) Ordinária

TC0064-SV/2011/0012

03130750/0001-76 09/05/11 08/05/15 20 20 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

263

2011 (V)


(O) Ordinária

TC0143-SV/2011/0029

09228233/0001-10 31/12/11 30/12/15 22 22 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 (V)


(O) Ordinária

TC0031-SV/2011/0020

01771692/0001-34 20/06/11 19/06/15 23 23 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 (V)


(O) Ordinária

TC0050-SV/2011/0062

40170029/0001-36 30/08/11 09/12/15 36 36 3 3 - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 (V)


(O) Ordinária

TC0130-SV/2011/0028

08692312/0001-15 24/01/12 23/01/15 46 46 1 1 - - (E)

Encerrado

2012 (V)


(O) Ordinária

TC0003-SV/2012/0018

10398803/0001-08 01/11/12 27/03/15 4 4 - - - - (E)

Encerrado

2012 (V)


(O) Ordinária

TC0026-SV/2012/0042

09228233/0001-10 04/07/12 31/01/15 7 7 - - - - (E)

Encerrado

2012 (V)


(O) Ordinária

TC0058-SV/2012/0162

00865761/0001-06 23/07/12 19/06/15 7 7 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (V)


(O) Ordinária

TC0059-SV/2012/0162

02650833/0001-23 23/07/12 02/08/15 9 9 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (V)


(O) Ordinária

TC0004-SV/2012/0065

40170029/0001-36 25/01/13 31/03/15 8 8 2 2 - - (E)

Encerrado

2012 (V)


(O) Ordinária

TC0035-SV/2012/0056

09386664/0001-05 01/12/12 31/05/15 10 10 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (V)


(O) Ordinária

TC0060-SV/2012/0162

02650833/0001-23 23/07/12 20/07/15 14 14 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (V)


(O) Ordinária

TC0002-SV/2012/0019

02576238/0003-57 16/08/12 02/12/15 21 21 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

264

2012 (V)


(O) Ordinária

TC0040-SV/2012/0034

87134086/0002-04 02/05/12 22/06/15 22 22 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (V)


(O) Ordinária

TC0047-PS/2012/0001

02674687/0001-76 20/05/12 12/07/15 24 24 2 2 - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (V)


(O) Ordinária

TC0001-SV/2012/0011

04701639/0001-55 17/06/12 28/04/15 27 27 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (V)


(O) Ordinária

TC0057-SV/2012/0162

00865761/0001-06 23/07/12 09/12/15 32 32 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (V)


(O) Ordinária

TC0007-SV/2012/0007

01848003/0001-42 26/03/12 29/04/15 50 50 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (V)


(O) Ordinária

TC0025-SV/2012/0005

03108004/0001-86 01/05/12 24/01/16 54 54 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (V)


(O) Ordinária

TC0103-SV/2012/0162

05920248/0001-94 30/11/12 22/07/15 60 60 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 (V)


(O) Ordinária

TC0083-SV/2012/0010

04808914/0001-34 25/09/12 22/07/15 78 78 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 (V)


(O) Ordinária

TC0001-SV/2013/0048

00332087/0001-02 06/11/13 31/01/15 5 5 - - - - (E)

Encerrado

2013 (V)


(O) Ordinária

TC0049-SV/2013/0049

05554220/0001-80 02/09/13 11/05/15 5 5 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 (V)


(O) Ordinária

TC0002-SV/2013/0152

31546484/0001-00 16/12/13 18/03/15 6 6 - - - - (E)

Encerrado

265

2013 (V)


(O) Ordinária

TC0085-SV/2013/0113

14292203/0001-03 16/10/13 22/07/15 8 8 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 (V)


(O) Ordinária

TC0067-SV/2013/0039

07534224/0001-22 07/01/14 06/01/16 18 18 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 (V)


(O) Ordinária

TC0165-SV/2013/0117

03130750/0001-76 24/12/13 31/01/15 26 26 - - - - (E)

Encerrado

2013 (V)


(O) Ordinária

TC0040-SV/2013/0023

10392232/0001-96 01/09/13 08/11/15 26 26 2 2 - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 (V)


(O) Ordinária

TC0115-SV/2013/0032

02322136/0001-43 13/01/14 22/07/15 28 28 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2014 (V)


(O) Ordinária

TC0003-SV/2014/0060

02650833/0001-23 06/02/14 09/08/15 2 2 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2014 (V)


(O) Ordinária

TC0027-SV/2014/0051

94308798/0001-87 01/04/14 14/04/15 2 2 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2014 (V)


(O) Ordinária

TC0009-SV/2014/0063

40170029/0001-36 15/04/14 31/05/15 5 5 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2014 (V)


(O) Ordinária

TC0036-SV/2014/0036

03260209/0001-82 07/05/14 20/06/15 6 6 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2014 (V)


(O) Ordinária

TC0065-SV/2014/0053

87134086/0001-23 28/09/14 27/09/15 6 6 - - - - (A) Ativo Normal

2014 (V)


(O) Ordinária

TC0018-SV/2014/0038

37162435/0001-42 01/06/14 30/06/15 9 9 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

2014 (V)


(O) Ordinária

TC0018-SV/2014/0022

08644690/0001-23 16/05/14 11/03/15 14 14 - - - - (A) Ativo Normal

266

2014 (V)


(O) Ordinária

TC0035-SV/2014/0009

00332087/0001-02 21/07/14 31/05/15 15 15 - - - - (A) Ativo Normal

2014 (V)


(O) Ordinária

TC0013-SV/2014/0030

12159225/0001-74 24/04/14 20/11/15 17 17 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2014 (V)


(O) Ordinária

TC0021-SV/2014/0149

66700295/0001-17 23/06/14 29/03/15 18 18 - - - - (A) Ativo Normal

2014 (V)


(O) Ordinária

TC0010-SV/2014/0008

92653666/0001-67 01/03/14 09/06/15 20 20 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2014 (V)


(O) Ordinária

TC0067-SV/2014/0031

00865761/0001-06 08/12/14 07/12/15 45 45 - - - - (A) Ativo Normal

2014 (V)


(O) Ordinária

TC0019-SV/2014/0005

37162435/0001-42 01/06/14 16/06/15 54 54 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2014 (V)


(O) Ordinária

TC0020-SV/2014/0024

66700295/0001-17 21/06/14 05/11/15 56 56 4 4 - - (P) Ativo

Prorrogado

2014 (V)


(O) Ordinária

TC0055-SV/2014/0013

10853830/0001-15 16/08/14 03/07/15 64 64 1 1 - - (A) Ativo Normal

2014 (V)


(O) Ordinária

TC0021-SV/2014/0159

04718633/0001-90 09/11/14 08/11/15 106 106 - - - - (A) Ativo Normal

Observações: LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Fonte: Módulos SSCONTRATOS/SGCO - Sistema SmartStream

Quadro A.7.2.1 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva

267

ANEXO IV - Quadro A.7.2.2: Locação de Mão de Obra para Ativ. não abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão

Unidade Contratante Nome: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária UG/Gestão: CNPJ:00.352.294/0001-10

Informações sobre os Contratos

Ano do Contrato

Área Natureza Identificação do

Contrato Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de Execução das Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados

Sit. F M S

Início Fim P C P C P C

2009 ( 1 ) Proteção à Aviação Civil

(O) Ordinária

TC0006-PS/2009/0058

09195665/0001-72 20/07/09 16/01/15 146 146 (E)

Encerrado


(O) Ordinária

TC0021-PA/2009/0024

05317804/0001-32 18/01/10 17/01/15 218 218 1 1 (E)

Encerrado


(O) Ordinária

TC0007-PA/2011/0042

12561284/0001-74 30/01/11 29/01/16 11 11 (P) Ativo

Prorrogado


(O) Ordinária

TC0006-PA/2011/0006

12561284/0001-74 30/01/11 29/01/16 22 22 (P) Ativo

Prorrogado


(O) Ordinária

TC0008-PA/2011/0030

12561284/0001-74 30/01/11 29/01/16 37 37 (P) Ativo

Prorrogado


(O) Ordinária

TC0188-PA/2011/0009

05317804/0001-32 01/03/12 28/02/16 47 47 4 4 (P) Ativo

Prorrogado


(O) Ordinária

TC0088-PA/2012/0044

11544627/0001-20 16/01/13 24/06/15 6 6 2 2 (P) Ativo

Prorrogado


(O) Ordinária

TC0210-PA/2012/0012

13093811/0001-26 16/12/12 15/12/14 22 22 (E)

Encerrado


(O) Ordinária

TC0048-PA/2012/0029

13093811/0001-26 28/09/12 27/09/14 32 32 (E)

Encerrado


(O) Ordinária

TC0003-PA/2012/0017

01568515/0001-55 26/03/12 27/01/15 30 30 7 7 (E)

Encerrado


(O) Ordinária

TC0057-PA/2012/0023

01568515/0001-55 20/06/12 21/08/15 39 39 7 7 (P) Ativo

Prorrogado


(O) Ordinária

TC0025-PA/2012/0007

01568515/0001-55 01/06/12 29/01/15 124 124 20 20 (E)

Encerrado


(O) Ordinária

TC0065-PA/2012/0061

09195665/0001-72 28/07/12 27/12/14 159 159 19 19 (E)

Encerrado

268


(O) Ordinária

TC0159-PA/2012/0013

05317804/0001-32 13/07/12 01/01/15 156 156 27 27 (E)

Encerrado


(O) Ordinária

TC0026-PA/2013/0058

23271471/0001-30 13/06/13 29/01/15 3 3 (E)

Encerrado


(O) Ordinária

TC0076-PA/2013/0053

04080421/0001-20 24/07/13 27/10/15 5 5 (P) Ativo

Prorrogado


(O) Ordinária

TC0028-PA/2013/0043

17748508/0001-75 28/08/13 23/05/15 8 8 (P) Ativo

Prorrogado


(O) Ordinária

TC0067-PA/2013/0049

13093811/0001-26 12/10/13 31/07/15 15 15 (P) Ativo

Prorrogado


(O) Ordinária

TC0055-PA/2013/0060

13093811/0001-26 13/11/13 20/01/15 16 16 (E)

Encerrado


(O) Ordinária

TC0066-PA/2013/0005

01568515/0001-55 07/01/14 09/09/15 20 20 (P) Ativo

Prorrogado


(O) Ordinária

TC0155-PA/2013/0035

05317804/0001-32 01/11/13 03/02/15 25 25 (E)

Encerrado


(O) Ordinária

TC0095-PA/2013/0113

12561284/0001-74 17/12/13 16/12/15 27 27 5 5 (P) Ativo

Prorrogado


(O) Ordinária

TC0081-PA/2013/0061

05317804/0001-32 31/10/13 27/10/15 54 54 (P) Ativo

Prorrogado


(O) Ordinária

TC0178-PA/2013/0008

05317804/0001-32 11/12/13 31/10/15 79 79 (P) Ativo

Prorrogado


(O) Ordinária

TC0059-PA/2013/0062

05317804/0001-32 15/07/13 31/08/15 120 120 (P) Ativo

Prorrogado


(O) Ordinária

TC0025-PA/2013/0025

04080421/0001-20 23/07/13 16/01/15 139 139 1 1 (E)

Encerrado

269


(O) Ordinária

TC0002-PA/2014/0041

12561284/0001-74 16/01/14 12/10/15 9 9 3 3 (P) Ativo

Prorrogado


(O) Ordinária

TC0029-PA/2014/0040

09195665/0001-72 28/08/14 07/07/15 16 16 (P) Ativo

Prorrogado


(O) Ordinária

TC0056-PA/2014/0060

13389550/0001-96 01/11/14 31/10/15 13 13 3 3 (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0002-PA/2014/0039

09195665/0001-72 08/04/14 09/10/15 17 17 4 4 (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0003-PA/2014/0152

12561284/0001-74 25/03/14 24/03/15 17 17 4 4 (E)

Encerrado


(O) Ordinária

TC0011-PA/2014/0038

09195665/0001-72 24/05/14 04/02/15 22 22 - - - - (E)

Encerrado


(O) Ordinária

TC0020-PA/2014/0047

09195665/0001-72 08/07/14 17/06/15 24 24 - - - - (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0025-PA/2014/0054

12561284/0001-74 23/07/14 30/04/15 24 24 - - - - (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0031-PA/2014/0029

04080421/0001-20 28/09/14 27/03/15 24 24 - - - - (E)

Encerrado


(O) Ordinária

TC0032-PA/2014/0012

04080421/0001-20 01/05/14 15/12/14 24 24 - - - - (E)

Encerrado


(O) Ordinária

TC0041-PA/2014/0056

05317804/0001-32 30/10/14 29/10/15 27 27 - - - - (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0030-PA/2014/0022

01568515/0001-55 25/06/14 16/02/15 28 28 - - - - (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0038-PA/2014/0022

09195665/0001-72 08/08/14 22/07/15 28 28 - - - - (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0015-PA/2014/0034

04080421/0001-20 24/04/14 07/04/15 29 29 - - - - (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0016-PA/2014/0031

09195665/0001-72 01/05/14 15/01/15 32 32 - - - - (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0035-PA/2014/0046

09195665/0001-72 28/10/14 27/10/15 32 32 - - - - (A) Ativo Normal

270


(O) Ordinária

TC0025-PA/2014/0032

12561284/0001-74 10/07/14 29/01/15 33 33 (E)

Encerrado


(O) Ordinária

TC0005-PA/2014/0017

05317804/0001-32 08/08/14 13/12/15 30 30 7 7 (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0002-PA/2014/0011

12561284/0001-74 05/02/14 09/10/15 32 32 7 7 (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0033-PA/2014/0023

09195665/0001-72 01/08/14 31/05/15 42 42 - - - - (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0029-PA/2014/0020

09195665/0001-72 22/08/14 30/04/15 47 47 - - - - (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0004-PA/2014/0019

12561284/0001-74 17/06/14 31/05/15 40 40 9 9 (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0007-PA/2014/0004

09195665/0001-72 01/05/14 10/07/15 52 52 - - - - (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0034-PA/2014/0021

09195665/0001-72 28/10/14 27/10/15 54 54 - - - - (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0039-PA/2014/0014

05317804/0001-32 08/08/14 12/06/15 87 87 1 1 (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0028-PA/2014/0010

12561284/0001-74 31/05/14 23/04/15 96 96 - - - - (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0061-PA/2014/0007

01016459/0001-46 01/08/14 24/06/15 108 108 - - - - (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0032-PA/2014/0015

09195665/0001-72 10/09/14 09/09/15 110 110 1 1 (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0020-PA/2014/0061

09195665/0001-72 17/06/14 24/03/15 188 188 (A) Ativo Normal


(O) Ordinária

TC0003-PA/2014/0037

12561284/0001-74 14/04/14 13/04/16 23 23 5 5 (P) Ativo

Prorrogado

2010 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0041-

TG/2010/0157 05040121/0001-80 06/09/10 31/12/14 7 7 - - - -

(E) Encerrado

2010 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0019-

PS/2010/0062 05317804/0001-32 30/04/10 29/04/15 32 32 - - - -

(P) Ativo Prorrogado

271

2011 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0071-

TP/2011/0010 09195665/0001-72 12/09/11 11/03/15 8 8 1 1

(E) Encerrado

2011 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0036-

TA/2011/0013 04194969/0001-00 14/04/11 12/04/15 5 5 - - - -


2011 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0099-

TA/2011/0162 01135910/0001-44 16/01/12 15/01/16 1 1 - - - -


2011 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0204-

TA/2011/0163 93305704/0001-53 16/01/12 15/01/16 25 25 - - - -


2012 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0189-

TP/2012/0013 00929884/0001-63 21/12/12 20/12/14 17 17 - - - -

(E) Encerrado

2012 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0243-

TA/2012/0007 08920309/0001-01 01/02/13 01/03/15 5 5 - - - -

(E) Encerrado

2012 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0070-

TA/2012/0001 04201934/0001-42 01/10/12 31/08/15 24 24 1 1


2013 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0042-

TP/2013/0008 13093811/0001-26 10/06/13 13/05/15 7 7 - - - -


2013 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0049-

TA/2013/0023 12017928/0001-68 20/01/14 06/07/15 2 2 - - - -


2013 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0136-

TP/2013/0007 02134162/0001-48 01/10/13 17/07/15 16 16 - - - -


2013 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0068-

TP/2013/0021 17748508/0001-75 21/11/13 27/07/15 5 5 - - - -


2013 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0058-

TA/2013/0058 27326594/0001-81 07/01/14 21/08/15 1 1 - - - -


2013 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0060-

TA/2013/0005 27326594/0001-81 06/01/14 17/12/15 1 1 - - - -


2013 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0013-

TP/2013/0024 11433268/0001-33 10/08/13 20/04/16 62 62 3 3


272

2014 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0001-

TA/2014/0078 15195115/0001-56 25/08/14 31/03/15 2 2 - - - -

(E) Encerrado

2014 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0013-

TP/2014/0004 13815968/0001-18 01/04/14 23/04/15 6 6 - - - -


2014 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0019-

TA/2014/0164 63234405/0001-04 02/06/14 23/06/15 3 3 - - - -


2014 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0033-

TA/2014/0160 12805448/0001-61 18/06/14 30/06/15 5 5 1 1 - -


2014 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0037-

TP/2014/0013 59231555/0001-97 01/06/14 01/07/15 25 25 1 1


2014 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0062-

TP/2014/0008 03360551/0001-54 21/09/14 20/09/15 7 7 - - - -

(A) Ativo Normal

2014 ( 2 )

Transportes (O)

Ordinária TC0006-

TP/2014/0015 05317804/0001-32 28/03/14 01/04/16 25 25 - - - -


2009 ( 3 ) Informática (O)

Ordinária TC0092-

ST/2009/0013 38056404/0001-70 01/02/10 31/01/15 - - 31 31 11 11

(E) Encerrado


Ordinária TC0006-

TI/2010/0157 42563692/0001-26 03/05/10 03/05/15 - - - - 20 20



Ordinária TC0036-

TI/2010/0162 42563692/0001-26 04/12/10 03/12/14 - - 15 15 7 7

(E) Encerrado


Ordinária TC0058-

ST/2010/0158 59057992/0001-36 10/08/10 09/08/15 - - - - 26 26



Ordinária TC0003-

TI/2010/0163 38056404/0001-70 08/02/10 07/02/15 - - 33 33 3 3

(E) Encerrado


Ordinária TC0002-

TI/2011/0164 01644731/0001-32 11/01/11 10/01/16 - - 23 23 3 3



Ordinária TC0017-

TI/2014/0160 07073027/0001-53 02/06/14 15/01/15 - - - - 16 16

(E) Encerrado

273


Ordinária TC0032-

PS/2014/0001 12130013/0001-64 01/04/14 07/02/15 - - 3 3 33 33

(E) Encerrado


Ordinária TC0057-

TI/2014/0162 01644731/0001-32 21/10/14 20/10/15 - - 34 34 10 10



Ordinária TC0034-

TI/2014/0159 04153540/0001-66 21/10/14 20/04/16 - - 40 40 10 10


2010 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0051-

SA/2010/0006 04593258/0001-08 01/09/10 31/08/15 - - 5 5 - -


2010 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0068-

SA/2010/0025 04593258/0001-08 03/11/10 02/11/15 - - 11 11 - -


2011 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0158-

SA/2011/0013 09561495/0001-00 31/10/11 08/11/14 - - 11 11 - -

(E) Encerrado

2011 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0057-

SA/2011/0007 11188770/0001-26 01/05/11 30/04/15 - - 16 16 - -


2011 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0077-

PS/2011/0029 04593258/0001-08 01/11/11 31/10/15 - - 6 6 - -


2012 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0028-

SA/2012/0021 03940283/0001-40 09/03/12 08/03/15 - - 5 5 - -

(E) Encerrado

2012 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0050-

SA/2012/0037 08491163/0001-26 19/06/12 14/04/15 - - 2 2 - -


2012 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0221-

ST/2012/0009 59231555/0001-97 01/12/12 31/05/15 - - 4 4 - -


2012 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0062-

SA/2012/0005 08491163/0001-26 01/07/12 30/06/15 - - 5 5 - -


2012 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0099-

SA/2012/0010 06234467/0001-82 01/12/12 30/11/15 - - 9 9 - -


2013 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0197-

SA/2013/0035 04854298/0001-58 01/02/14 31/01/15 - - 5 5 - -

(E) Encerrado

274

2013 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0097-

SA/2013/0028 10633938/0001-00 05/12/13 04/02/15 - - 9 9 - -

(E) Encerrado

2013 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0010-

PS/2013/0058 08491163/0001-26 07/03/13 28/02/15 - - 13 13 - -

(E) Encerrado

2013 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0017-

PS/2013/0038 97481220/0001-16 01/05/13 30/04/15 - - 3 3 - -


2013 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0030-

ST/2013/0031 02295753/0001-05 01/05/13 30/04/15 - - 5 5 - -


2013 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0013-

PS/2013/0039 08491163/0001-26 01/06/13 31/05/15 - - 4 4 - -


2013 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0011-

PS/2013/0062 00000000/0001-91 03/06/13 02/06/15 - - 17 17 - -


2013 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0011-

PS/2013/0062 59231555/0001-97 03/06/13 02/06/15 - - 17 17 - -


2013 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0037-

SA/2013/0032 41305228/0001-77 28/06/13 27/06/15 - - 5 5 - -


2013 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0084-

SA/2013/0056 41305228/0001-77 23/10/13 22/10/15 - - 2 2 - -


2013 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0064-

ST/2013/0040 04854298/0001-58 01/01/14 31/12/15 - - 5 5 - -


2013 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0195-

SA/2013/0008 07261678/0001-77 01/01/14 31/12/15 - - 8 8 - -


2014 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0031-

SA/2014/0014 09863853/0001-21 09/06/14 05/12/14 - - 10 10 - -

(E) Encerrado

2014 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0008-

PS/2014/0019 04558234/0001-00 02/06/14 01/06/15 - - 5 5 - -

(A) Ativo Normal

2014 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0012-

PS/2014/0015 05699420/0001-21 02/06/14 01/06/15 - - 12 12 1 1

(A) Ativo Normal

275

2014 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0010-

PS/2014/0011 26413146/0001-52 03/07/14 02/07/15 - - 6 6 - -

(A) Ativo Normal

2014 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0011-

PS/2014/0017 09016469/0001-93 21/07/14 20/07/15 - - 5 5 - -

(A) Ativo Normal

2014 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0030-

ST/2014/0004 07147003/0001-00 21/07/14 20/07/15 - - 13 13 1 1

(A) Ativo Normal

2014 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0029-

SA/2014/0113 01248111/0001-84 01/08/14 31/07/15 - - 2 2 - -

(A) Ativo Normal

2014 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0034-

SA/2014/0022 04558234/0001-00 15/08/14 14/08/15 - - 5 5 - -

(A) Ativo Normal

2014 ( 5 ) Recepção (O)

Ordinária TC0071-

SA/2014/0013 02749674/0001-19 09/11/14 08/11/15 - - 11 11 - -

(A) Ativo Normal

2011 (8 )

Manutenção de bens móvies

(O) Ordinária

TC0093-SA/2011/0061

02630719/0001-31 01/02/12 31/01/15 98 98 1 1 - - (E)

Encerrado

2009 ( 9 )

Manutenção de bens imóveis

(O) Ordinária

TC0024-ML/2009/0007

29739737/0008-89 06/01/10 05/01/15 - - 2 2 1 1 (E)

Encerrado

2009 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0038-ML/2009/0004

03543374/0001-41 06/01/10 05/01/15 7 7 - - 1 1 (E)

Encerrado

2009 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0037-SC/2009/0004

03543374/0001-41 07/01/10 06/01/15 5 5 - - 1 1 (E)

Encerrado

2009 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0010-SM/2009/0009

01739467/0001-10 08/01/10 07/01/15 8 8 - - - - (E)

Encerrado

2009 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0100-SC/2009/0013

02749674/0001-19 23/02/10 19/04/15 24 24 1 1 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2009 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0080-SC/2009/0025

00899223/0001-32 25/11/09 24/04/15 50 50 8 8 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2009 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0022-SM/2009/0010

03449544/0001-23 03/11/09 02/05/15 11 11 6 6 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

276

2009 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0043-SM/2009/0029

01153381/0001-01 14/08/09 14/03/15 20 20 10 10 - - (E)

Encerrado

2009 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0005-SC/2009/0035

59231555/0001-97 29/06/09 24/02/15 6 6 2 2 - - (E)

Encerrado

2009 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0010-SM/2009/0010

08065993/0001-91 03/08/09 03/05/15 23 23 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

2009 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0013-SM/2009/0006

00899223/0001-32 12/03/09 11/01/15 9 9 5 5 1 1 (E)

Encerrado

2009 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0012-SM/2009/0061

32596173/0001-00 02/04/09 01/04/15 6 6 13 13 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2009 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0017-SM/2009/0030

00899223/0001-32 14/04/09 13/04/15 12 12 8 8 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2009 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0006-SM/2009/0024

31876709/0001-89 01/06/09 31/05/15 3 3 37 37 4 4 (P) Ativo

Prorrogado

2009 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0049-ME/2009/0016

01918118/0001-66 11/09/09 10/09/15 6 6 10 10 - - (P) Ativo

Prorrogado

2009 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0023-ML/2009/0015

01918118/0001-66 19/10/09 18/10/15 1 1 12 12 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2010 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0076-SM/2010/0025

31876709/0001-89 18/11/10 17/03/15 42 42 2 2 1 1 (E)

Encerrado

2010 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0112-MN/2010/0163

02749674/0001-19 21/12/10 31/07/15 - - 2 2 - - (P) Ativo

Prorrogado

2010 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0015-ML/2010/0014

04762861/0001-68 29/03/10 25/03/15 3 3 6 6 1 1 (E)

Encerrado

2010 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0010-PS/2010/0058

02912081/0001-21 18/03/10 17/03/15 9 9 2 2 1 1 (E)

Encerrado

277

2010 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0012-SM/2010/0038

69207850/0001-61 19/03/10 18/03/15 4 4 - - - - (E)

Encerrado

2010 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0013-SM/2010/0025

04255500/0001-25 26/03/10 25/03/15 17 17 3 3 1 1 (E)

Encerrado

2010 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0024-SM/2010/0017

01756239/0001-59 02/07/10 01/07/15 62 62 6 6 2 2 (P) Ativo

Prorrogado

2010 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0025-MM/2010/0014

08065993/0001-91 11/08/10 10/08/15 6 6 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

2010 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0005-SM/2010/0009

95389417/0001-02 01/09/10 31/08/15 4 4 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2010 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0112-ML/2010/0013

29739737/0006-17 31/12/10 30/12/15 - - 4 4 - - (P) Ativo

Prorrogado

2010 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0003-ME/2010/0014

01918118/0001-66 08/02/10 07/08/15 8 8 4 4 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0127-SC/2011/0056

03449544/0001-23 26/03/12 25/03/15 10 10 2 2 - - (E)

Encerrado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0091-PS/2011/0058

31876709/0001-89 01/12/11 30/11/14 14 14 5 5 2 2 (E)

Encerrado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0125-SC/2011/0013

02749674/0001-19 02/08/11 17/12/14 21 21 1 1 2 2 (E)

Encerrado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0110-SC/2011/0014

00899223/0001-32 15/12/11 14/05/15 30 30 4 4 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0065-ML/2011/0028

04762861/0001-68 04/10/11 30/04/15 1 1 1 1 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0101-ML/2011/0160

11205119/0001-17 01/10/11 29/06/15 10 10 6 6 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

278

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0015-ML/2011/0028

02110650/0001-15 14/03/11 13/03/15 6 6 1 1 1 1 (E)

Encerrado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0018-SM/2011/0015

00899223/0001-32 14/06/11 13/06/15 26 26 3 3 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0031-PS/2011/0058

39064084/0001-62 16/06/11 15/06/15 - - 1 1 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0034-SM/2011/0061

32596173/0001-00 01/07/11 30/06/15 2 2 1 1 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0067-SM/2011/0024

31876709/0001-89 15/07/11 14/07/15 23 23 4 4 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0100-ML/2011/0012

03449544/0001-23 18/07/11 17/07/15 - - 2 2 - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0101-ML/2011/0034

03449544/0001-23 20/07/11 19/07/15 1 1 3 3 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0102-ME/2011/0008

02393162/0001-62 08/08/11 07/08/15 2 2 34 34 - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0002-SM/2011/0018

03449544/0001-23 15/08/11 14/08/15 10 10 3 3 - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0102-SE/2011/0024

31876709/0001-89 05/09/11 04/09/15 - - 6 6 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0172-SC/2011/0007

01681443/0001-58 10/10/11 09/10/15 - - 1 1 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0176-SC/2011/0012

02812740/0001-58 24/10/11 23/10/15 9 9 - - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0137-ME/2011/0033

31876709/0001-89 07/11/11 06/11/15 7 7 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

279

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0054-MM/2011/0020

07242256/0001-54 23/11/11 22/11/15 37 37 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0088-SC/2011/0041

11883936/0001-24 16/01/12 15/01/16 5 5 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0089-SM/2011/0021

03940283/0001-40 17/02/12 16/02/16 11 11 1 1 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0003-ML/2011/0010

08065993/0001-91 17/02/11 16/01/16 5 5 10 10 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0089-ME/2011/0028

07039948/0001-08 04/10/11 03/10/16 7 7 3 3 - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0096-ML/2011/0032

12067103/0001-58 08/11/11 07/11/16 21 21 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

2011 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0091-ME/2011/0022

12067103/0001-58 16/11/11 15/11/16 6 6 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0046-TA/2012/0161

27326594/0001-81 21/05/12 20/05/14 4 4 - - - - (E)

Encerrado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0107-ME/2012/0061

31864606/0001-07 11/12/12 10/12/14 8 8 8 8 1 1 (E)

Encerrado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0006-SM/2012/0011

07533840/0001-69 22/11/12 24/02/15 12 12 2 2 - - (E)

Encerrado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0043-SC/2012/0014

18981068/0001-64 12/07/12 11/12/14 22 22 1 1 - - (E)

Encerrado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0078-SM/2012/0024

00028986/0146-72 06/08/12 09/01/15 - - - - 1 1 (E)

Encerrado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0086-ML/2012/0062

32596173/0001-00 20/10/12 03/04/15 23 23 2 2 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

280

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0026-ML/2012/0012

01918118/0001-66 04/06/12 05/01/15 - - 6 6 - - (E)

Encerrado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0065-ML/2012/0007

03449544/0001-23 05/06/12 08/01/15 7 7 4 4 - - (E)

Encerrado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0004-SM/2012/0019

03449544/0001-23 18/06/12 23/01/15 22 22 1 1 1 1 (E)

Encerrado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0005-SM/2012/0019

26775577/0001-69 02/07/12 16/02/15 2 2 - - - - (E)

Encerrado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0130-SC/2012/0007

06010050/0001-36 23/07/12 23/03/15 24 24 1 1 1 1 (E)

Encerrado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0012-SM/2012/0015

18981068/0001-64 23/04/12 02/02/15 29 29 2 2 1 1 (E)

Encerrado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0066-ME/2012/0064

01918118/0001-66 01/11/12 14/08/15 - - 11 11 - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0097-SC/2012/0062

32596173/0001-00 25/03/13 15/01/16 71 71 10 10 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0010-SC/2012/0009

01681443/0001-58 05/03/12 05/01/15 - - 2 2 1 1 (E)

Encerrado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0028-SM/2012/0042

07242256/0001-54 24/08/12 01/07/15 22 22 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0005-MN/2012/0064

31876709/0001-89 14/03/12 13/03/15 18 18 2 2 - - (E)

Encerrado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0019-SM/2012/0024

05208211/0001-38 09/03/12 13/03/15 12 12 3 3 4 4 (E)

Encerrado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0002-SM/2012/0019

03449544/0001-23 21/03/12 25/03/15 - - 1 1 2 2 (E)

Encerrado

281

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0025-ML/2012/0032

02681698/0001-83 16/04/12 02/05/15 1 1 3 3 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0009-SC/2012/0024

50400407/0001-84 13/02/12 31/03/15 18 18 1 1 1 1 (E)

Encerrado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0040-ML/2012/0021

03534028/0001-05 05/06/12 09/09/15 3 3 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0031-SC/2012/0010

03449544/0001-23 15/05/12 23/08/15 42 42 13 13 2 2 (P) Ativo

Prorrogado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0027-SM/2012/0061

32596173/0001-00 23/03/12 13/07/15 200 200 38 38 3 3 (P) Ativo

Prorrogado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0034-SC/2012/0062

01017610/0001-60 26/05/12 14/10/15 10 10 8 8 5 5 (P) Ativo

Prorrogado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0048-PS/2012/0001

06091637/0001-17 23/05/12 02/11/15 38 38 5 5 - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0241-ML/2012/0013

87074365/0001-49 01/01/13 31/07/16 4 4 3 3 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0102-SC/2012/0021

03534028/0001-05 24/03/13 07/11/16 4 4 2 2 - - (P) Ativo

Prorrogado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0009-SC/2012/0162

03449544/0001-23 13/02/12 06/10/15 10 10 1 1 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0001-SM/2012/0152

04762861/0001-68 06/02/12 01/01/16 12 12 - - 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0105-ME/2012/0062

31876709/0001-89 28/11/12 15/11/16 26 26 14 14 3 3 (P) Ativo

Prorrogado

282

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0051-SC/2012/0016

01724109/0001-34 01/12/12 19/04/17 18 18 5 5 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2012 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0156-MM/2012/0007

08065993/0001-91 13/09/12 28/02/19 1 1 5 5 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0055-SC/2013/0062

00883360/0001-89 15/08/13 30/12/14 21 21 1 1 1 1 (E)

Encerrado

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0004-SM/2013/0011

25123894/0001-38 25/11/13 14/04/15 2 2 3 3 - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0055-SC/2013/0023

13261622/0001-15 09/01/14 25/06/15 14 14 8 8 3 3 (P) Ativo

Prorrogado

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0062-ML/2013/0058

00062861/0001-02 10/01/14 10/09/15 2 2 4 4 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0023-ML/2013/0062

07018158/0002-19 03/06/13 08/03/15 14 14 16 16 1 1 (E)

Encerrado

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0006-ML/2013/0025

00899223/0001-32 15/03/13 16/02/15 - - 18 18 11 11 (E)

Encerrado

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0040-ML/2013/0015

05926726/0001-73 15/07/13 23/06/15 1 1 3 3 - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0005-SC/2013/0008

01756239/0001-59 01/04/13 31/03/15 17 17 2 2 1 1 (E)

Encerrado

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0054-ST/2013/0008

01681443/0001-58 10/06/13 09/06/15 - - 1 1 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0037-ML/2013/0004

05926726/0001-73 24/06/13 30/06/15 1 1 - - 2 2 (P) Ativo

Prorrogado

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0046-ML/2013/0015

07474287/0001-30 26/06/13 14/07/15 2 2 9 9 2 2 (P) Ativo

Prorrogado

283

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0038-PS/2013/0020

09165068/0001-03 01/08/13 01/09/15 1 1 5 5 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0031-MM/2013/0013

01918118/0001-66 10/06/13 31/07/15 9 9 - - - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0036-SC/2013/0063

01918118/0001-66 17/07/13 07/09/15 6 6 2 2 - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0041-ME/2013/0021

02393162/0001-62 08/08/13 14/10/15 - - 5 5 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0005-ST/2013/0001

06292009/0001-08 01/03/13 01/07/15 16 16 2 2 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0033-MM/2013/0015

01918118/0001-66 03/06/13 31/10/15 4 4 10 10 - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0001-ML/2013/0061

04255500/0001-25 18/01/13 07/08/15 2 2 6 6 - - (P) Ativo

Prorrogado

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0010-ML/2013/0061

31876709/0001-89 06/03/13 24/11/15 6 6 20 20 2 2 (P) Ativo

Prorrogado

2013 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0063-MN/2013/0162

07242256/0001-54 15/02/14 19/04/17 24 24 1 1 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0050-SC/2014/0014

07039948/0001-08 25/09/14 22/01/15 7 7 - - - - (E)

Encerrado

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0054-SM/2014/0113

03449544/0001-23 20/10/14 16/04/15 10 10 1 1 - - (A) Ativo Normal

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0047-SC/2014/0035

02749674/0001-19 30/06/14 16/02/15 7 7 2 2 - - (E)

Encerrado

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0024-SC/2014/0065

01918118/0001-66 16/08/14 13/04/15 29 29 2 2 3 3 (A) Ativo Normal

284

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0019-SM/2014/0044

00899223/0001-32 01/07/14 28/02/15 6 6 1 1 - - (E)

Encerrado

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0043-TI/2014/0160

02393162/0001-62 03/11/14 16/07/15 11 11 7 7 - - (A) Ativo Normal

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0018-SM/2014/0043

00899223/0001-32 01/07/14 13/04/15 6 6 1 1 - - (A) Ativo Normal

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0012-SC/2014/0028

16656062/0001-96 08/04/14 04/03/15 22 22 2 2 - - (E)

Encerrado

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0020-SC/2014/0039

00899223/0001-32 14/07/14 13/06/15 14 14 6 6 2 2 (A) Ativo Normal

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0033-MN/2014/0047

02393162/0001-62 08/09/14 07/09/15 15 15 1 1 - - (A) Ativo Normal

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0021-MN/2014/0040

02393162/0001-62 08/09/14 07/09/15 8 8 1 1 - - (A) Ativo Normal

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0025-MN/2014/0047

02393162/0001-62 08/09/14 07/09/15 8 8 1 1 - - (A) Ativo Normal

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0036-ML/2014/0023

03449544/0001-23 10/09/14 09/09/15 3 3 4 4 - - (A) Ativo Normal

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0027-MN/2014/0060

02393162/0001-62 22/09/14 21/09/15 8 8 - - - - (A) Ativo Normal

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0005-SM/2014/0048

07242256/0001-54 07/10/14 06/10/15 11 11 4 4 - - (A) Ativo Normal

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0031-ML/2014/0054

07242256/0001-54 15/10/14 14/10/15 17 17 1 1 1 1 (A) Ativo Normal

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0067-SC/2014/0008

02749674/0001-19 30/10/14 29/10/15 19 19 - - - - (A) Ativo Normal

285

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0043-MN/2014/0040

02393162/0001-62 03/11/14 02/11/15 16 16 1 1 - - (A) Ativo Normal

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0050-PS/2014/0149

00224853/0001-07 11/11/14 10/11/15 6 6 1 1 0 0 (A) Ativo Normal

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0038-SE/2014/0025

00899223/0001-32 01/12/14 30/11/15 1 1 1 1 0 0 (A) Ativo Normal

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0033-ME/2014/0020

07242256/0001-54 03/12/14 02/12/15 10 10 1 1 1 1 (A) Ativo Normal

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0047-SC/2014/0023

00899223/0001-32 16/12/14 15/12/15 21 21 8 8 1 1 (A) Ativo Normal

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0080-ME/2014/0007

01918118/0001-66 18/12/14 17/12/15 15 15 8 8 1 1 (A) Ativo Normal

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0089-SC/2014/0013

02749674/0001-19 18/12/14 18/12/15 28 28 3 3 1 1 (A) Ativo Normal

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0014-SC/2014/0007

08065993/0001-91 10/03/14 18/03/15 7 7 3 3 1 1 (E)

Encerrado

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0023-ME/2014/0013

01918118/0001-66 01/05/14 31/05/15 13 13 10 10 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0017-ML/2014/0025

00899223/0001-32 01/07/14 31/07/15 - - 9 9 11 11 (P) Ativo

Prorrogado

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0030-SM/2014/0015

03449544/0001-23 16/08/14 21/09/15 23 23 3 3 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0037-SC/2014/0005

01918118/0001-66 21/08/14 26/09/15 12 12 5 5 3 3 (P) Ativo

Prorrogado

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0059-SC/2014/0007

02749674/0001-19 20/08/14 24/10/15 22 22 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

286

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0003-SM/2014/0152

03449544/0001-23 15/08/14 17/12/15 17 17 4 4 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0046-ML/2014/0056

03927065/0001-75 29/09/14 28/03/17 2 2 1 1 - - (P) Ativo

Prorrogado

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0049-SC/2014/0022

07039948/0001-08 20/10/14 19/04/17 16 16 2 2 1 1 (P) Ativo

Prorrogado

2014 ( 9 )


(O) Ordinária

TC0060-SC/2014/0014

07039948/0001-08 15/12/14 14/06/17 22 22 1 1 0 0 (P) Ativo

Prorrogado

2009 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária CV0022-

CI/2009/0007 76416932/0001-81 01/01/10 31/12/17 - - 84 84 - -


2010 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária CV0033-

CI/2010/0164 13937149/0002-24 30/12/10 30/06/15 - - 163 163 - -


2012 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária TC0007-

CI/2012/0017 03015475/0001-40 13/12/12 12/12/14 - - 50 50 - -

(E) Encerrado

2012 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária CV0098-

CI/2012/0028 04994771/0001-00 21/11/12 31/12/14 - - 48 48 - -

(E) Encerrado

2012 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária CV0049-

CI/2012/0162 34847236/0001-80 21/05/12 01/01/15 - - 164 164 - -

(E) Encerrado

2012 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária TC0061-

CI/2012/0012 42515478/0001-02 10/05/12 09/05/15 - - 14 14 1 1


2012 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária CV0030-

CI/2012/0032 09537092/0001-18 01/07/12 30/06/15 - - 81 81


2012 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária TC0038-

CI/2012/0024 03022122/0001-77 21/06/12 30/09/15 - - 21 21 3 3


2012 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária CV0007-

CI/2012/0017 03015475/0001-40 13/12/12 12/12/15 - - 64 64 - -


287

2012 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária CV0107-

CI/2012/0162 74134461/0001-93 28/12/12 20/05/17 - - 76 76


2012 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária CV0111-

CI/2012/0010 35025022/0001-90 01/01/13 20/11/17 - - 46 46


2012 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária TC0019-

CI/2012/0008 50384296/0001-60 01/03/12 31/01/18 - - 20 20 1 1


2012 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária CV0003-

CI/2012/0161 03389126/0001-98 01/01/13 11/03/18 - - 75 75 - -


2012 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária CV0025-

CI/2012/0020 69977817/0001-10 01/06/12 28/02/19 - - 1 1 - -


2013 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária CV0045-

CI/2013/0162 02954346/0001-54 09/10/13 28/02/15 - - 42 42 - -

(E) Encerrado

2013 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária TC0066-

CI/2013/0016 42515478/0001-02 01/03/14 30/09/15 - - 23 23 1 1


2013 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária CV0001-

CI/2013/0011 14786724/0001-17 01/07/13 03/10/15 - - 39 39 - -


2013 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária CV0002-

CI/2013/0159 63592323/0001-31 01/01/14 05/09/16 - - 46 46 - -


2014 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária TC0034-

CI/2014/0034 42515478/0001-02 10/05/14 28/02/15 - - 29 29 1 1

(E) Encerrado

2014 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária TC0033-

PS/2014/0064 01229958/0001-11 01/10/14 30/09/15 - - 17 17 - -


2014 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária TC0034-

PS/2014/0063 01229958/0001-11 01/10/14 30/09/15 - - 17 17 - -


2014 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária TC0032-

PS/2014/0062 29912565/0001-27 01/10/14 30/09/15 - - 54 54 - -


288

2014 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária TC0008-

CI/2014/0060 09195665/0001-72 01/04/14 31/12/17 - - 9 9 1 1


2014 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária CV0002-

CI/2014/0030 02603612/0001-02 01/02/14 30/06/18 - - 29 29 - -


2014 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária CV0004-

CI/2014/0159 02963980/0001-53 01/07/14 31/12/18 - - 29 29 - -


2014 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária CV0005-

CI/2014/0152 07924551/0001-90 01/07/14 31/01/19 - - 22 22 - -


2014 ( 10 )

Brigadistas (O)

Ordinária CV0003-

CI/2014/0006 06175225/0001-65 01/03/14 28/02/19 - - 29 29 - -


2010 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0019-

SA/2010/0160 05870404/0001-50 01/05/10 30/04/15 19 19 - - - -


2011 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0025-

PS/2011/0061 01407134/0001-94 01/04/11 31/03/15 10 10 - - - -

(E) Encerrado

2011 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0034-

PS/2011/0023 02671704/0001-11 10/05/11 09/05/15 11 11 - - - -


2011 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0002-

SA/2011/0152 37381902/0001-25 16/05/11 15/05/15 3 3 - - - -


2011 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0041-

SA/2011/0031 07611485/0001-07 06/09/11 05/09/15 6 6 - - - -


2011 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0044-

SA/2011/0162 07611485/0001-07 03/10/11 02/10/15 6 6 - - - -


2011 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0045-

SA/2011/0004 07611485/0001-07 19/10/11 18/10/15 8 8 - - - -


2011 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0071-

SA/2011/0039 25223041/0001-78 25/10/11 24/10/15 2 2 - - - -


2011 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0105-

SA/2011/0032 51549301/0001-00 14/02/12 13/02/16 5 5 - - - -


2011 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0119-

SA/2011/0010 41305228/0001-77 01/02/12 31/01/17 2 2 - - - -


2012 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0115-

PS/2012/0001 12423368/0001-41 04/10/12 31/01/15 27 27 1 1 - -

(E) Encerrado

2012 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0004-

SA/2012/0156 00087163/0001-53 21/12/12 06/05/15 4 4 1 1 - -


289

2012 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0040-

SA/2012/0158 02630719/0001-31 01/06/12 09/05/15 16 16 - - - -


2012 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0007-

PS/2012/0061 07581273/0001-16 01/07/12 30/06/15 63 63 5 5 - -


2012 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0100-

PS/2012/0058 07080828/0001-46 01/02/13 27/10/15 3 3 2 2 - -


2012 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0091-

PS/2012/0023 07080828/0001-46 03/12/12 15/01/16 3 3 2 2 - -


2012 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0002-

SA/2012/0011 01283274/0001-06 01/08/12 31/07/16 4 4 - - - -


2012 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0058-

SA/2012/0056 10998292/0001-57 06/08/12 02/11/16 3 3 - - - -


2012 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0053-

ST/2012/0016 61600839/0001-55 05/12/12 04/12/16 4 4 - - - -


2012 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0054-

ST/2012/0054 61600839/0001-55 02/01/13 10/08/18 4 4 - - - -


2012 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0065-

SA/2012/0159 04770319/0001-57 07/11/12 10/08/18 5 5 - - - -


2013 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0065-

ST/2013/0020 61600839/0001-55 16/01/14 01/01/15 3 3 - - - -

(E) Encerrado

2013 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0021-

SA/2013/0005 05461315/0001-50 03/06/13 30/04/15 9 9 - - - -


2013 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0019-

SA/2013/0161 05461315/0001-50 03/06/13 11/06/15 8 8 - - - -


2013 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0010-

SA/2013/0159 63690770/0001-23 26/04/13 30/06/15 16 16 2 2 - -


2013 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0079-

SA/2013/0010 09557713/0001-25 28/10/13 06/11/15 9 9 - - - -


2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0039-

SA/2014/0007 76586585/0001-35 01/08/14 31/03/15 9 9 - - - -

(E) Encerrado

2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0040-

SA/2014/0036 76586585/0001-35 09/06/14 31/05/15 1 1 - - - -

(A) Ativo Normal

2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0041-

PS/2014/0001 37381902/0001-25 16/06/14 31/05/15 20 20 1 1

(A) Ativo Normal

290

2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0006-

SA/2014/0157 51549301/0001-00 01/04/14 30/06/15 2 2 - - - -


2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0014-

SA/2014/0037 20058111/0001-66 09/06/14 30/06/15 2 2 - - - -


2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0017-

SA/2014/0158 02630719/0001-31 12/06/14 08/10/15 8 8 1 1 - -


2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0016-

SA/2014/0038 25642455/0001-31 21/07/14 15/11/15 2 2 - - - -

(A) Ativo Normal

2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0048-

PS/2014/0005 07080828/0001-46 17/12/14 16/12/15 5 5 - - - -

(A) Ativo Normal

2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0001-

PS/2014/0019 03757572/0001-08 02/03/14 01/03/16 4 4 - - - -


2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0042-

SA/2014/0009 76586585/0001-35 09/06/14 16/06/16 3 3 - - - -


2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0054-

SA/2014/0075 07611485/0001-07 03/11/14 02/11/16 1 1 - - - -


2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0051-

SA/2014/0041 07611485/0001-07 03/11/14 02/11/16 2 2 - - - -


2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0048-

SA/2014/0047 07611485/0001-07 03/11/14 02/11/16 3 3 - - - -


2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0050-

SA/2014/0013 92954957/0001-95 11/08/14 02/11/16 8 8 - - - -


2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0048-

SA/2014/0024 57745291/0001-64 03/11/14 02/11/16 27 27 - - - -


2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0046-

SA/2014/0040 07611485/0001-07 10/11/14 09/11/16 5 5 - - - -


2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0049-

SA/2014/0045 07611485/0001-07 17/11/14 16/11/16 2 2 - - - -


2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0052-

SA/2014/0060 07611485/0001-07 01/12/14 30/11/16 1 1 - - - -


291

2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0047-

SA/2014/0021 07611485/0001-07 01/12/14 30/11/16 3 3 - - - -


2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0054-

SA/2014/0163 92954957/0001-95 11/08/14 30/11/16 3 3 - - - -


2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0052-

SA/2014/0052 92954957/0001-95 11/08/14 14/12/16 1 1 - - - -


2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0050-

SA/2014/0046 07611485/0001-07 15/12/14 14/12/16 2 2 - - - -


2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0041-

SA/2014/0035 76586585/0001-35 01/08/14 08/06/18 3 3 - - - -


2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0051-

SA/2014/0051 92954957/0001-95 11/08/14 10/08/18 1 1 - - - -


2014 ( 11 ) Apoio

Administrativo (O)

Ordinária TC0053-

SA/2014/0053 92954957/0001-95 11/08/14 10/08/18 1 1 - - - -


2009 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0097-

MC/2009/0013 05317804/0001-32 01/03/10 28/02/15 44 44 7 7 - -

(E) Encerrado

2010 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0027-

EM/2010/0028 10194352/0001-89 05/07/10 04/07/15 - - 5 5 7 7


2010 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0009-

EM/2010/0024 06227199/0001-71 27/07/10 26/07/15 10 10 10 10 20 20


2010 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0029-

EM/2010/0014 07404939/0001-60 13/08/10 12/08/15 - - 3 3 12 12


2011 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0024-

SA/2011/0061 08979535/0001-68 14/04/11 13/04/15 210 210 5 5 - -


2011 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0043-

PA/2011/0014 01568515/0001-55 02/06/11 01/06/15 68 68 - - 1 1


2011 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0042-

EM/2011/0062 10869276/0001-64 01/07/11 30/06/15 2 2 5 5 16 16


2011 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0088-

PS/2011/0022 03342984/0001-87 01/10/11 30/09/15 12 12 - - - -


2012 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0025-

EM/2012/0025 03788737/0001-09 24/06/12 15/01/15 - - 2 2 4 4

(E) Encerrado

292

2012 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0129-

MC/2012/0001 05317804/0001-32 14/12/12 31/01/15 168 168 60 60 2 2

(E) Encerrado

2012 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0117-

EM/2012/0007 10869276/0001-64 22/08/12 01/02/15 3 3 - - 6 6

(E) Encerrado

2012 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0028-

MC/2012/0056 09405658/0001-58 02/04/12 14/05/15 3 3 1 1 - -


2012 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0024-

SA/2012/0058 86383056/0001-98 29/04/12 28/04/15 - - 114 114 1 1


2012 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0001-

EM/2012/0019 14004624/0001-91 15/08/12 31/05/15 - - 8 8 2 2


2012 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0157-

MC/2012/0034 01016459/0001-46 15/08/12 30/06/15 9 9 - - 1 1


2012 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0083-

SA/2012/0062 04593258/0001-08 01/09/12 31/08/15 57 57 - - - -


2012 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0165-

EM/2012/0008 00196526/0001-99 01/09/12 08/10/18 - - - - 10 10


2012 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0035-

AM/2012/0020 02726717/0001-40 07/09/12 31/05/15 2 2 - - 11 11


2013 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0045-

MC/2013/0030 17748508/0001-75 10/10/13 21/01/15 5 5 1 1 - -

(E) Encerrado

2013 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0001-

MC/2013/0011 05317804/0001-32 13/05/13 31/01/15 6 6 4 4 1 1

(E) Encerrado

2013 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0002-

MC/2013/0019 01016459/0001-46 27/06/13 31/01/15 12 12 2 2 - -

(E) Encerrado

2013 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0006-

MC/2013/0012 05317804/0001-32 22/01/13 07/04/15 2 2 3 3 1 1


2013 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0008-

EM/2013/0013 00196526/0001-99 02/02/13 27/07/15 4 4 2 2 7 7


2013 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0012-

PS/2013/0058 07655416/0001-97 16/03/13 01/06/16 18 18 2 2 - -


2013 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0012-

MC/2013/0028 05317804/0001-32 25/03/13 30/06/15 6 6 1 1 - -


2013 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0009-

EM/2013/0009 00196526/0001-99 01/04/13 23/07/15 - - 2 2 7 7


293

2013 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0009-

SA/2013/0029 03940283/0001-40 02/05/13 30/09/15 2 2 - - - -


2013 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0027-

MC/2013/0021 04080421/0001-20 15/05/13 09/06/15 2 2 - - - -


2013 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0033-

EM/2013/0010 02726717/0001-40 01/07/13 31/05/15 2 2 2 2 7 7


2013 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0050-

AM/2013/0015 02726717/0001-40 07/07/13 14/08/15 2 2 2 2 1 1


2013 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0036-

MC/2013/0008 05317804/0001-32 11/08/13 10/09/15 10 10 1 1 - -


2013 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0044-

MC/2013/0006 17748508/0001-75 10/10/13 26/06/15 4 4 1 1 - -


2013 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0057-

EM/2013/0023 02726717/0001-40 20/12/13 19/12/15 4 4 4 4 11 11


2014 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0008-

EM/2014/0013 02726717/0001-40 01/09/14 06/01/15 4 4 4 4 7 7

(E) Encerrado

2014 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0022-

SA/2014/0025 08091559/0001-86 11/07/14 01/03/15 12 12 2 2 - -

(E) Encerrado

2014 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0040-

MC/2014/0014 05317804/0001-32 15/08/14 17/03/15 58 58 1 1 - -

(E) Encerrado

2014 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0017-

ME/2014/0162 10194352/0001-89 23/05/14 31/03/15 - - 3 3 6 6

(E) Encerrado

2014 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0021-

MC/2014/0010 01568515/0001-55 02/05/14 10/08/15 15 15 1 1 - -

(A) Ativo Normal

2014 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0060-

MC/2014/0007 04080421/0001-20 01/08/14 01/05/15 48 48 2 2 - -

(A) Ativo Normal

2014 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0035-

MC/2014/0023 12561284/0001-74 05/08/14 02/06/15 14 14 2 2 - -

(A) Ativo Normal

2014 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0042-

MC/2014/0010 05317804/0001-32 03/09/14 12/09/15 15 15 1 1 - -

(A) Ativo Normal

2014 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0036-

MC/2014/0015 05416273/0001-35 01/10/14 30/09/15 24 24 - - 1 1

(A) Ativo Normal

2014 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0045-

MC/2014/0056 05317804/0001-32 13/10/14 12/10/15 4 4 - - 1 1

(A) Ativo Normal

294

2014 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0038-

PS/2014/0020 03342984/0001-87 10/11/14 09/11/15 8 8 4 4 - -

(A) Ativo Normal

2014 ( 12 ) Outras (O)

Ordinária TC0068-

MC/2014/0007 05317804/0001-32 03/12/14 02/12/15 69 69 4 4 1 1

(A) Ativo Normal

LEGENDA Área: 1. Segurança; 2. Transportes; 3. Informática; 4. Copeiragem; 5. Recepção; 6. Reprografia; 7. Telecomunicações; 8. Manutenção de bens móvies 9. Manutenção de bens imóveis 10. Brigadistas 11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes 12. Outras

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte: Módulos SSCONTRATOS/SGCO - Sistema SmartStream

Quadro A.7.2.2 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra

295

ANEXO V- Critérios para cálculo dos indicadores estratégicos de 2014

CRITÉRIO PARA CÁLCULO DOS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE 2014

1- Indicador: Desenvolvimento de Competências em relação aos gaps identificados – Gco.

2- Indicador: Clima organizacional – Cor.

3- Indicador: Absenteísmo – Abs.

4- Indicador: Satisfação do usuário de tecnologia da informação – Sti.

5- Indicador: Ações judiciais com avaliação e classificação de risco – Ajr.

6- Indicador: Nível de maturidade em gerenciamento de projetos (PMO Corporativo) – Mgp.

7- Indicador: Nível de maturidade em gerenciamento de projetos (PMO setorial da Engenharia) –

Ime.

8- Indicador: Número de obras entregues – Noe.

9 - Indicador: Índice de desempenho de agenda de contratos de obras de engenharia – Ida.

10- Indicador: Realização de investimentos da LOA – Loa.

11- Indicador: Eficiência operacional passageiro – Eop.

12- Indicador: Tempo de processamento de carga por empregado orgânico (em tonelada) – Pce.

13- Indicador: Tempo de processamento de carga da Infraero – Tpc.

14- Indicador: Disponibilidade dos subsistemas críticos – Ids.

15- Indicador: Tempo médio de entrega dos estudos preliminares e anteprojetos de engenharia de

TPS – Tem.

16- Indicador: Receita de concessão de áreas (R$ milhões) – Rca.

17- Indicador: Receita de logística de carga (R$ milhões) – Rlc.

18- Indicador: Taxa de ocupação de áreas comerciais – Toa.

19- Indicador: Remoção de cargas importadas – Rci.

20- Indicador: Incremento da carteira de clientes – Icc.

21- Indicador: Receita operacional (R$ milhões) – Rop.

22- Indicador: Receita operacional por WLU (R$) – Rou.

23- Indicador: Receita operacional por empregado orgânico (R$) – Roo.

24- Indicador: Despesa operacional (R$ milhões) – Dop.

25- Indicador: Despesas operacionais com WLU (R$) – Dou.

26- Indicador: Despesa operacional por empregado orgânico (R$) – Doo.

27- Indicador: WLU por empregado orgânico – Wem.

296

28- Indicador: Inadimplência – Ina.

29- Indicador. Redução do estoque de créditos em cobrança judicial – Ecj.

30-Indicador: Prazo médio das reintegrações de posse (em dias) – Pmr.

31- Indicador: Sucesso nas ações trabalhistas de empregados terceirizados – Sat.

32- Indicador: Margem operacional – Mop.

33- Indicador: Satisfação dos clientes – Scl.

1) Indicador estratégico: Desenvolvimento de Competências em relação aos gaps identificados

- Gco Objetivo estratégico: Aprimorar o Capital Humano; Definição do indicador: monitora as ações referentes ao desenvolvimento de

competências em relação aos gaps identificados em avaliação promovida pelos gestores; Meta: 10%; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: Nº de empregados que apresentaram gaps de competências e

participaram de desenvolvimento ou treinamento/Nº de empregados que apresentaram gaps de competência x100;

Unidade de medida: percentual; Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Diretor de Gestão; Responsável pela apuração: Superintendência de Recursos Humanos – DGRH.

2) Indicador estratégico: Clima organizacional - Cor

Objetivo estratégico: Aprimorar o capital humano; Definição do indicador: apura o clima organizacional (grau de satisfação dos

empregados) mediante a aplicação de pesquisa de clima após a reestruturação organizacional e de processos da Infraero;

Meta: 70%; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: resultado da pesquisa; Unidade de medida: percentual (%); Periodicidade de medição: anual; Responsável pelo indicador: Diretor de Gestão; Responsável pela apuração: Superintendência de Recursos Humanos – DGRH.

3) Indicador estratégico: Absenteísmo - Abs

Objetivo estratégico: Aprimorar o capital humano; Definição do indicador: monitora as ausências do trabalho dos colaboradores; Meta: 4%

297

Polaridade do indicador: quanto menor, melhor; Fórmula de cálculo: (∑ das ocorrências mês a mês (período) / (média do efetivo do

período X média de dias efetivamente trabalhados no mês (1) X Número de meses do período em análise (2)) Onde: (1) 22 dias (2) máximo 11 meses

Unidade de medida: percentual (%); Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Diretor de Gestão; Responsável pela apuração: Superintendência de Recursos Humanos – DGRH.

4) Indicador estratégico: Satisfação do usuário de tecnologia da informação – Sti

Objetivo estratégico: Ampliar as soluções tecnológicas; Definição do indicador: avalia, por meio de pesquisa, a satisfação dos usuários de

tecnologia da informação em relação aos serviços prestados; Meta: 80%; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: pesquisa; Unidade de medida: percentual (%); Periodicidade de medição: anual; Responsável pelo indicador: Diretores de Gestão; Responsável pela apuração: Superintendência de Tecnologia da Informação - DGTI.

5) Indicador estratégico: Ações judiciais com avaliação e classificação de risco - Ajr Objetivo estratégico: Modernizar a gestão; Definição do indicador: percentual de ações judiciais avaliadas e classificadas quanto ao

risco para efeito de provisionamento Meta: 100%; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: (Quantidade de ações judiciais avaliadas e classificadas/Quantidade

de ações judiciais existentes no SAJur) x 100 Unidade de medida: percentual (%); Periodicidade de medição: semestral; Responsável pelo indicador: Diretor Jurídico e de Assuntos Regulatórios; Responsável pela apuração: Superintendência de Procuradoria Jurídica - DJPC.

6) Indicador estratégico: Nível de maturidade em gerenciamento de projetos (PMO

corporativo) - Mgp

Objetivo estratégico: Modernizar a gestão;

298

Definição do indicador: mensura a capacidade de gerenciar projetos com sucesso, por meio de uma quantificação numérica que é comparada a padrões internacionais de acordo com o setor.

Meta: 2,5 Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: protocolo específico Unidade de medida: índice; Periodicidade de medição: anual; Responsável pelo indicador: Diretor de Gestão; Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão Estratégica - DGGE.

7) Indicador estratégico: Nível de maturidade em gerenciamento de projetos (PMO setorial da Engenharia) - Ime Objetivo estratégico: Modernizar a gestão; Definição do indicador: mensura a capacidade de gerenciar empreendimentos de

engenharia com sucesso, por meio de uma quantificação numérica que é comparada a padrões internacionais de acordo como setor;

Meta: 3; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: protocolo específico; Unidade de medida: índice; Periodicidade de medição: anual; Responsável pelo indicador: Diretor de Gestão; Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão de Projetos - DGGP.

8) Indicador estratégico: Número de obras entregues - Noe

Objetivo estratégico: Aperfeiçoar a infraestrutura; Definição do indicador: apura a quantidade de obras entregues e em operação dentro do

respectivo prazo (OBRAS DO PAC-COPA – Aeroportos principais); Meta: 13; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: ∑ de obras entregues operando Unidade de medida: unidade; Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Diretor de Engenharia; Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão de Projetos - DGGP.

9) Indicador estratégico: Índice de desempenho de agenda de contratos de obras de engenharia

- Ida Objetivo estratégico: Aperfeiçoar a infraestrutura; Definição do indicador: apura as entregas físicas de um contrato de engenharia em

relação ao programado;

299

Meta: 0,9; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: protocolo específico Unidade de medida: adimensional; Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Diretor de Gestão; Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão de Projetos - DGGP.

10) Indicador estratégico: Realização de investimentos da LOA - Loa

Objetivo estratégico: Aperfeiçoar a infraestrutura; Definição do indicador: apura o percentual de realização dos investimentos aprovados na

Lei Orçamentária Anual; Meta: 90%; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: Valor realizado/Valor previsto na LOA x 100. Unidade de medida: percentual (%); Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Diretor Financeiro e de Serviços de Suporte; Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria - DFCT.

11) Indicador estratégico: Eficiência operacional passageiro - Eop

Objetivo estratégico: Elevar os Padrões de Excelência dos Serviços; Definição do indicador: constata, por meio da aplicação de protocolo específico, o ganho

de produtividade no atendimento ao passageiro, demonstrando o grau de eficiência atual em relação ao verificado na fase de melhorias de curto prazo do Projeto Eficiência Operacional em Aeroportos;

Meta: 95%; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: protocolo específico; Unidade de medida: percentual (%); Periodicidade de medição: anual; Responsável pelo indicador: Diretor de Desenvolvimento Operacional; Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão Estratégica - DGGE.

12) Indicador estratégico: Processamento de carga por empregado orgânico (em tonelada) - Pce

Objetivo estratégico: Elevar os padrões de excelência dos serviços; Definição do indicador: é a relação entre peso de carga processada e o número médio de

empregados do efetivo orgânico da Logística de Carga; Meta: 60; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: Média toneladas processadas/Nº médio de empregados da área de

carga;

300

Unidade de medida: toneladas; Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Diretor Comercial; Responsável pela apuração: Superintendência de Logística de Carga – DCNC.

13) Indicador estratégico: Tempo de processamento de carga da Infraero - Tpc

Objetivo estratégico: Elevar os padrões de excelência dos serviços; Definição do indicador: é o tempo, em horas úteis, utilizado pela Infraero no recebimento

de cargas importadas até seu armazenamento (exclui o desempenho dos órgãos anuentes e da cadeia logística contratada pelo importador, bem como, os períodos de greves, crises e variações drásticas com impacto direto no processamento de determinada região/porto/aeroporto;

Meta: reduzir 10%; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: ((Média TPC 2014/Média do TPC 2013)-1) x 100; Unidade de medida: percentual; Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Diretor Comercial; Responsável pela apuração: Superintendência de Logística de Carga – DCLC.

14) Indicador estratégico: Disponibilidade dos subsistemas críticos - Ids

Objetivo estratégico: Elevar os padrões de excelência nos serviços; Definição do indicador: apura o índice da disponibilidade dos subsistemas críticos afetos

à área aeroportuária e de navegação aérea, considerando os subsistemas/equipamentos de: -Unidades de Energia Elétrica de Emergência; - Inspeção de Bagagens e Passageiros; - Veículos de Combate a incêndios; - Pavimentos de Pistas de Pouso e Decolagem; -Auxílios Visuais de Navegação Aérea; - Estação Meteorológica de Superfície; - VHF AM Monocanal e Integrado;

Meta: 99%; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: IDS = (1-(TI/TDP)) x 100

Onde: IDS = Índice de disponibilidade de subsistemas críticos (%) TI = Tempo de indisponibilidade TDP = Tempo de disponibilidade previsto

Unidade de medida: percentual; Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Diretor de Desenvolvimento Operacional; Responsável pela apuração: Superintendência de Manutenção - DOMN.

301

15) Indicador estratégico: Tempo médio de entrega dos estudos preliminares e anteprojetos de engenharia de TPS - Tem Objetivo estratégico: Elevar os padrões de excelência dos serviços; Definição do indicador: apura o tempo em dias despendidos para a entrega de Estudos

Preliminares ou Anteprojetos projetos básicos de engenharia elaborados por equipe orgânica, dos empreendimentos estratégicos:

- início a partir da entrega dos documentos técnicos necessários ao desenvolvimento dos projetos; - dias corridos, incluindo o orçamento.

Meta: 210; Polaridade do indicador: quanto menor, melhor; Fórmula de cálculo: Média do tempo em dias despendido para entrega dos estudos

preliminares ou anteprojetos de engenharia, específicos para TPS; Unidade de medida: dias; Periodicidade de medição: quadrimestral; Responsável pelo indicador: Diretor de Engenharia; Responsável pela apuração: Superintendência de Estudos e Projetos de Engenharia –

DEEP.

16) Indicador estratégico: Receita de concessão de áreas (R$) - Rca Objetivo estratégico: Expandir os negócios com geração de valor; Definição do indicador: apura o montante de receitas oriundas do varejo aeroportuário; Meta: 1.018; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: Receita bruta de concessão de áreas; Unidade de medida: R$ milhões; Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Diretor Comercial; Responsável pela apuração: Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC.

17) Indicador estratégico: Receita de logística de carga (R$ milhões) - Rlc

Objetivo estratégico: Expandir os negócios com geração de valor; Definição do indicador: apura o montante de receitas oriundas dos serviços prestados

pelos Terminais de Logística de Carga (armazenagem, capatazia e serviços); Meta: 349; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: Receita bruta de logística de carga; Unidade de medida: R$ milhões; Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Diretor Comercial; Responsável pela apuração: Superintendência de Logística de Carga – DCLC.

18) Indicador estratégico: Taxa de ocupação e áreas comerciais - Toa

302

Objetivo estratégico: Expandir os negócios com geração de valor; Definição do indicador: apura a ocupação de novos espaços comerciais de varejo

aeroportuário nos terminais de passageiros dos principais aeroportos; Meta: 67%; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: Área bruta locável concedida em m2/Área bruta locável identificada

em m2 x 100 Unidade de medida: percentual; Periodicidade de medição: quadrimestral; Responsável pelo indicador: Diretor Comercial; Responsável pela apuração: Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC.

19) Indicador estratégico: Remoção de cargas importadas - Rci

Objetivo estratégico: Expandir os negócios com geração de valor; Definição do indicador: apura o percentual de valor CIF (custo + seguro+frete) das cargas

importadas removidas para recintos aduaneiros que não pertençam à Rede Infraero, comparado com o mesmo valor das cargas que são nacionalizadas na Rede Infraero (excluídas cargas com isenção de tarifas);

Meta: 22%; Polaridade do indicador: quanto menor, melhor; Fórmula de cálculo: (CIF das cargas pagantes removidas para Zona Secundária

[DTA]/CIF das cargas pagantes recebidas ([DI] + [DTA]) x 100 Unidade de medida: percentual; Periodicidade de medição: trimestral; Responsável pelo indicador: Diretor Comercial; Responsável pela apuração: Superintendência de Logística de Carga - DCLC.

20) Indicador estratégico: Incremento da carteira de clientes - Icc Objetivo estratégico: Expandir os negócios com geração de valor; Definição do indicador: apura a quantidade de novos clientes (partindo de uma base de

600 clientes estratégicos definidos pelo critério 80/20 (Teorema de Pareto)) que passarão a realizar o processamento de cargas importadas predominantemente na Rede Infraero, a partir de negociação prévia e firmamento de termo;

Meta: 60; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: quantidade de novos clientes; Unidade de medida: unidade; Periodicidade de medição: trimestral; Responsável pelo indicador: Diretor Comercial; Responsável pela apuração: Superintendência de Logística de Carga - DCLC.

303

21) Indicador estratégico: Receita Operacional (R$ milhões) - Rop Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade

socioambiental; Definição do indicador: apura as receitas oriundas das principais atividades da Empresa e

que engloba: Receitas de pouso e permanência, embarque, conexão, navegação aérea, armazenagem e capatazia, concessão de área e exploração de serviços;

Meta: 3.048; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: Receita operacional; Unidade de medida: R$ milhões; Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Presidente Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria – DFCT.

22) Indicador estratégico: Receita Operacional por WLU - Rou

Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade

socioambiental; Definição do indicador: produtividade medida pela relação entre as receitas operacionais

(exceto as de navegação aérea) geradas no exercício e a quantidade de Work Load Unit (WLU);

Meta: 20; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: Receita Operacional (exceto Receita de navegação aérea)/WLU Unidade de medida: Real; Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Presidente; Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria – DFCT.

23) Indicador estratégico: Receita operacional por empregado orgânico - Roo


socioambiental; Definição do indicador: produtividade medida pela relação entre as receitas operacionais

geradas no exercício e o número médio de empregados orgânicos; Meta: 243.026; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: Receita Operacional/Nº médio de empregados orgânicos; Unidade de medida: Real; Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Presidente; Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria – DFCT.

304

24) Indicador estratégico: Despesas Operacionais - Dop Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade

socioambiental; Definição do indicador: apura as despesas necessárias à manutenção das atividades

principais da Empresa e que engloba: pessoal, encargos diretos com pessoal, encargos indiretos com pessoal, material de consumo, serviços contratados e locações, utilidades e serviços públicos e outras despesas;

Meta: 2.942; Polaridade do indicador: quanto menor, melhor; Fórmula de cálculo: Despesa Operacional; Unidade de medida: R$ milhões; Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Diretor Financeiro e de Serviços de Suporte; Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria - DFCT.

25) Indicador estratégico: Despesa operacional (R$ milhões) - Dou


socioambiental; Definição do indicador: apura a despesa operacional para cada Work Load Unit (WLU); Meta: 14,7; Polaridade do indicador: quanto menor, melhor; Fórmula de cálculo: Despesa Operacional/WLU; Unidade de medida: Real; Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Diretor Financeiro e de Serviços de Suporte; Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria – DFCT.

26) Indicador estratégico: Despesa operacional por empregado orgânico (R$) - Doo


socioambiental; Definição do indicador: apura a despesa operacional em relação ao número médio de

empregados orgânicos; Meta: 235.021; Polaridade do indicador: quanto menor, melhor; Fórmula de cálculo: Despesa Operacional/Nº médio de empregados orgânicos; Unidade de medida: Real; Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Diretor Financeiro e de Serviços de Suporte; Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria – DFCT.

305

27) Indicador estratégico: WLU por empregado orgânico - Wem


socioambiental; Definição do indicador: produtividade medida pela relação entre a quantidade de Work

Load Unit (WLU) e o número médio de empregados orgânicos; Meta: 10.515; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: WLU/Nº médio de empregados orgânicos; Unidade de medida: Unidade; Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Diretor de Gestão; Responsável pela apuração: Superintendência de Recursos Humanos – DGRH.

28) Indicador estratégico: Inadimplência - Ina


socioambiental; Definição do indicador: apura o percentual das receitas comerciais, eventuais, telefonia,

recuperação de despesas, acordo de dividas e de carga aérea não recebidas; Meta: 2,75%; Polaridade do indicador: quanto menor, melhor; Fórmula de cálculo: Valor não recebido até 30 dias/Valor faturado; Unidade de medida: percentual (%); Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Diretor Financeiro e de Serviços de Suporte; Responsável pela apuração: Superintendência de Finanças – DFFI.

29) Indicador estratégico: Redução do estoque de créditos em cobrança judicial - Ecj


socioambiental; Definição do indicador: redução do total de crédito a receber em juízo e encaminhados à

área jurídica para cobrança judicial Meta: 6%; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: (total de crédito recebido +total de crédito inexequível/valor das

cobranças encaminhadas à Diretoria Jurídica + total de cobranças judiciais) x100; Unidade de medida: percentual (%); Periodicidade de medição: trimestral; Responsável pelo indicador: Diretor Jurídico e de Assuntos Regulatórios; Responsável pela apuração: Superintendência de Procuradoria Jurídica - DJPC.

306

30) Indicador estratégico: Prazo médio das reintegrações de posse (em dias) - Pmr Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade

socioambiental; Definição do indicador: número médio de dias transcorridos entre a data do protocolo de

petição inicial e a data de desocupação da área; Meta: 100; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: ∑ dias entre petição inicial e desocupação da área ou medição do

indicador/total de ações judiciais iniciadas no ano; Unidade de medida: Dias; Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Diretor Jurídico de Assuntos Regulatórios; Responsável pela apuração: Superintendência de Procuradoria Jurídica - DJPC.

31) Indicador estratégico: Sucesso nas ações trabalhistas de empregados terceirizados - Sat


socioambiental; Definição do indicador: percentual de decisões favoráveis em reclamações trabalhistas

movidas por empregado terceirizados; Meta: 60% Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: (Quantidade de ações com decisões favoráveis no ano/Quantidade de

decisões judiciais no ano) x 100 Unidade de medida: percentual (%); Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Diretor Jurídico e de Assuntos Regulatórios; Responsável pela apuração: Superintendência de Procuradoria Jurídica – DJPC.

32) Indicador estratégico: Margem operacional - Mop

Objetivo estratégico: Ter sociedade e clientes satisfeitos maximizando o resultado para o

acionista; Definição do indicador: apura a representatividade do lucro operacional em relação à

receita operacional; Meta: 3,5%; Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: (Receita Operacional – Despesa Operacional/Receita Operacional) x

100; Unidade de medida: percentual; Periodicidade de medição: mensal; Responsável pelo indicador: Presidente; Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria - DFCT.

307

33) Indicador estratégico: Satisfação dos clientes - Scl Objetivo estratégico: Ter sociedade e clientes satisfeitos maximizando o resultado para o

acionista; Definição do indicador: avalia, por meio de pesquisa, a satisfação dos clientes; Meta: 85% Polaridade do indicador: quanto maior, melhor; Fórmula de cálculo: Resultado da pesquisa; Unidade de medida: percentual (%); Periodicidade de medição: anual; Responsável pelo indicador: Presidente; Responsável pela apuração: Superintendência de Marketing e Comunicação Social -

PRMC.

308

ANEXO VI - Gestão da Tecnologia da Informação

Subitem 9.1. Gestão da tecnologia da Informação (TI)

Sistemas Computacionais Utilizados

Id Sigla Nome Descrição/Função 1 ACL Audit Control Language Sistema de Análise de Dados para Auditoria

2 AMHS Sistema de Gerenciamento de Mensagens Aeronáuticas

Sistema de Gerenciamento de Mensagens Aeronáuticas

3 Banco de Imagens Banco de Imagens Sistema de Banco de Imagens relacionadas ao Marketing e Comunicação Social

4 BIOGER Banco de Informações Operacionais Gerenciais

Banco de Informações Operacionais Gerenciais

5 Blog da PRAI Blog da PRAI Blog para Cadastrar e apresentar artigos sobre normativos e atividades da Auditoria Interna da Infraero

6 BPO Banco de Pendências Operacionais Banco de Pendências Operacionais 7 BPO Web Banco de Pendências Operacionais Web Banco de Pendências Operacionais disponibilizado na web 8 CADOC Sistema de Cadastro de Ocorrência Sistema de Cadastro de Ocorrência 9 Central de Cobrança Central de Cobrança Central de cobrança de débitos dos clientes da Infraero.

10 CIFA Cadastro de Interferência de Frequência Aeroportuária

Cadastro de Interferência de Frequência Aeroportuária

11 CMAWEB Sistema de Visualização de Informaçãoes Meteorológicas

Sistema de Visualização de Informaçãoes Meteorológicas

12 Consulta Saldo Crédito Consulta Saldo Crédito Sistema consulta o orçamento original, as movimentações realizadas, os valores realizados e o saldo de credito orçamentário.

13 CPHA Controle e Processos de Homologação e Aprovação

Sistema de Controle e Processos de Homologação e Aprovação

14 CRVA Controle, Recebimento e Validação de Arquivos Selos

Sistema disponibiliza a verificação e controle dos arquivos SELO e RPE enviados pelas empresas aéreas.

15 DAAG Responde Sistema de Controle de Contatos com o DAAG

Sistema de Controle de Contatos com o DAAG

16 DFWEB Comprovantes Rendimentos

Portal Financeiro Internet Sistema possibilita a consulta e emissão dos comprovantes de rendimentos.

17 DTA Sistema de Estatísticas de Dados de Tráfego Aéreo

Sistema de registro de Tráfego de Aeronaves no Aeroporto

18 EDOC Sistema de Gestão de Documentos da Infraero

Solução de Gestão de Conteúdo Empresarial para garantir o armazenamento dos documentos oficiais e prover mecanismo de busca pelo conteúdo dos documentos.

309

19 EDOC (DJ) Sistema de Gestão de Documentos da Infraero

Solução de Gestão de Conteúdo Empresarial para garantir o armazenamento dos documentos oficiais e prover mecanismo de busca pelo conteúdo dos documentos da área jurídica da Infraero.

20 EJUR Sistema de Gestão de Processos da Área Jurídica

Sistema de Gestão de Processos da Área Jurídica

21 Escritório MN Escritório Virtual - Manutenção Portal Colaborativo para as áreas internas da Infraero 22 FROTA Sistema de Administração de Frota Sistema de Administração de Frota

23 GCC Sistema de Gestão de Consumo de Combustível

Sistema de Gestão de Consumo de Combustível

24 GCE Gestão de Consumo de Energia Elétrica Sistema de Gestão de Consumo de Energia Elétrica 25 GEST Sistema Gestor de Estacionamento Sistema gerencia os estacionamentos dos aeroportos da Infraero

26 GESTORH - Benefícios Módulo Benefícios Sistema de controle da utilização dos benefícios existentes pelos empregados e dependentes.

27 GESTORH - Bolsistas Módulo Bolsistas Sistema gerencia os cursos de formação realizados pelos candidatos aprovados em concurso da Infraero e convocados para realização de curso de formação.

28 GESTORH - Cadastros Módulo Cadastro de Pessoal Sistema controlam os dados (pessoais, profissionais e funcionais) do empregado e seus dependentes.

29 GESTORH - Concursos Módulo Concursos Sistema mantém e gerencia os dados referentes a concursos já realizados pela Infraero.

30 GESTORH - Consulta Geral Módulo Consulta Geral Sistema permite consultas feitas pelo empregado apenas aos seus dados pessoais. 31 GESTORH - Estagiários Módulo Estagiários Sistema cadastra e gerencia os estagiários contratados pela Infraero. 32 GESTORH - Folha de Pagamentos Módulo Folha de Pagamento Sistema controla e efetua o pagamento dos empregados orgânicos da Infraero. 33 GESTORH - GMT Módulo Treinamento Sistema cadastra e gerencia os cursos realizados pelos empregados da Infraero.

34 GESTORH - Módulo SIADC Sistema de Avaliação de Desempenho e Competências

Sistema de Avaliação de Desempenho e Competências.

35 GESTORH - SST Módulo Segurança e Saúde do Trabalho Sistema controla exames médicos periódicos e obrigatórios, de periculosidade e de insalubridade.

36 GESTORH - VAX Módulo Vax Sistema consulta os dados legados do empregado que foram migrados da base Vax.

37 GPO Sistema de Gestão de Pessoas da Área de Operações

Sistema de Gestão de Pessoas da Área de Operações.

38 HOBECO Sistema de captação de informações meteorológicas

Sistema de captação de informações meteorológicas em campo.

39 HSTVOOS Sistema de Histórico de Voos Sistema de Histórico de Voos

40 INCOM Portal de Envio de Matérias da Imprensa Nacional

Portal de Envio de Matérias da Imprensa Nacional

41 INFOMET Sistema de Informações Meteorológicas Sistema de informações meteorológicas para o Sistema Gerenciador de Telecomunicações Aeronáuticas da Infraero.

310

42 INFRADOC Sistema de Controle de Documentos Sistema de Controle de Documentos para unificar o acervo de documentos digitalizados da Infraero.

43 INFRADOC WEB Sistema de Controle de Documentos Interface para consultar os documentos cadastrados no Infradoc. O sistema possibilita pesquisa e visualização dos documentos expedidos e recebidos e pastas PEC.

44 INFRAEDUC Portal de Educação Corporativa Portal de Educação Corporativa da Infraero

45 INFRAEROCOM Sistema de Comunicações Aeronáuticas Sistema utilizado para transmissão e recepção de mensagens operacionais aeronáuticas veiculadas pela rede AFTN e Administrativas no âmbito da Infraero.

46 Infranet Financeira Sistema de Gestão de Conteúdo da Financeira

Gerenciador de Conteúdo da Diretoria Financeira (em OpenCMS)

47 INFRASEG Sistema de Seguros Infraero Sistema facilita a manutenção das apólices de seguros relativas a riscos operacionais, responsabilidade civil de aeroportos, responsabilidade civil de veículos e seguro pessoal de bombeiros.

48 Licitação responde Licitação responde Sistema de Atendimento a Dúvidas Sobre Licitações 49 Licitações-E Portal de Licitações do Banco de Brasil Portal de Licitações do Banco de Brasil

50 MAXIMO Solução para Controle de Atendimento Sistema de controle de ativos, acompanhamento dos custos de manutenção e da execução dos calendários de manutenções, controle da utilização de mão de obra orgânica e terceirizada e contratos por medição.

51 NTB Eletrônica NTB Eletrônica Automatização do formulário da Nota de Transferência de Bens (NTB)

52 Numerador Sistema de Geração de Numeração de CF, IP e AA

Sistema gera numeração especifica para os tipos diferentes de documentos que a Infraero trabalha.

53 Numerador PRPJ Numerador PRPJ Solução realiza a numeração de diversos tipos de documentos da área.

54 Numerador WEB Módulo par numeração de peças jurídicas do Sistema da DAAG

Módulo par numeração de peças jurídicas do Sistema da DAAG

55 PDITA Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria

Sistema permite aos usuários simular o valor e registrar o interesse em aderir ao Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria.

56 PI Plano de Investimentos Sistema permite realizar o acompanhamento dos itens de investimento. 57 PNET PesquisaNet Sistema de Pesquisa de Satisfação de Usuário

58 Portal Carga Aérea Portal Carga Aérea Sistema permite que os clientes dos terminais de cargas da Infraero pesquisem por meio da internet as informações das cargas importadas ou exportadas.

59 Portal de Licitações Portal de Licitações da Infraero Portal de Licitações da Infraero

60 Portal de Projetos de TI Portal de Projetos de TI Portal que contém listagem, gráficos, indicadores, situação e demais informações dos projetos em andamento na área da Tecnologia da Informação da Infraero.

61 Portal DONA Portal de Informações da DONA Portal do Departamento de Operações de Navegação Aérea. 62 Portal Infraero Portal Infraero Portal de Informações da Infraero para clientes externos e internos. 63 Portal Infranet Portal Infranet Portal de notícias para uso interno da Infraero.

64 PREVAER Sistema de Prevenção de Acidentes Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

311

65 PREVMET Sistema de Gerenciamento de Previsões Meteorológicas

Sistema de Gerenciamento de Previsões Meteorológicas

66 INFRAMIX Sistema de Mix Comercial Sistema permite manutenção simplificada e dinâmica dos pontos publicitários e da disponibilização das informações dos pontos publicitários aos gestores e ao público.

67 PROUVI Sistema de Ouvidoria Sistema de Gestão da Ouvidoria da Infraero 68 PROUVI INFRAERO PROUVI INFRAERO Sistema de Gestão da Ouvidoria - Módulo Intranet 69 PROUVI WEB PROUVI WEB Sistema de Gestão da Ouvidoria - Módulo Internet 70 RCT Rescisão de Contrato de Trabalho Sistema permite calcular rescisão de contrato de trabalho. 71 RELPREV Relatório de Prevenção Sistema emite relatórios de prevenção. 72 RH Online Portal de Recursos Humanos Portal de Acesso web para recursos humanos.

73 RPE WEB Resumo de Passageiros Embarcados Web

Sistema permite a inserção das informações de resumo de passageiros embarcados pelas empresas aéreas ou pelos funcionários da Infraero ou o envio de arquivos pelas empresas aéreas.

74 SAIE Sistema de Acompanhamento de Inoperâncias de Equipamentos

Sistema de acompanhamento de inoperâncias de equipamentos de inspeção de bagagens e passageiros

75 SAJUR Sistema de Acompanhamento Jurídico Sistema para acompanhamento de processos judiciais e administrativos.

76 SCF Sistema de Controle de Frequência Sistema permite receber, tratar e disponibilizar dados dos marcadores de ponto de empregados para o GestorH.

77 SCJ Sistema de Controle de Jurisprudência Sistema de Controle de Jurisprudência. 78 SCO Sistema de Controle de Ocorrências Sistema de Controle de Ocorrências.

79 SCOE Sistema de Controle de Ocorrências e Emergências Aeroportuárias

Sistema de Controle de Ocorrências e Emergências Aeroportuárias.

80 SCOM Sistema de Controle e Manutenção Sistema de Controle e Manutenção.

81 SCPC Sistema de Controle de Processos de Correição

Sistema permite acessar de forma eletrônica aos documentos que compõe um processo, relaciona processos e seus envolvidos e mantém registro de faltas cometidas por servidores de processos de correição.

82 Sem Escalas Portal sobre as notícias internas da Infraero

Portal sobre as notícias internas da Infraero

83 SGCN Sistema de Gerenciamento de Documentos da Consultoria

Sistema de gerenciamento de documentos da consultoria da Diretoria Jurídica

84 SGCO Sistema de Gestão de Controle de Orçamento

Sistema proporciona ao usuário uma forma fácil para realizar monitoramento dos contratos e composições criadas no intuito de controlar e optar por custo que lhe for melhor proposto para o âmbito da Infraero.

85 SGP Sistema de Gerenciamento de Pavimentos

Sistema de gerenciamento de pavimentos da rede aeroportuária (pista de pouso e pistas de táxis e pátios).

86 SGSO Sistema de Gestão para Segurança Operacional Informatizado

Sistema de gestão para segurança operacional informatizado.

312

87 SGTAI Sistema Gerenciador de Telecomunicações Aeronáuticas da Infraero

Sistema de transmissão e recebimento de mensagens aeronáuticas integrado ao Decea.

88 SGTC Sistema de Gerenciamento de Torre de Controle

Sistema de gerenciamento de torre de controle.

89 SIABI Sistema de Automação de Bibliotecas Sistema de automação de bibliotecas.

90 SIAC Sistema de Informação de Análise de Crédito

Sistema tem por finalidade o recebimento, processamento e resposta de solicitações de crédito das companhias aéreas sobre operações consideradas erradamente faturadas pela Infraero.

91 SIADC Sistema de Avaliação de Desempenho e Competências

Sistema de avaliação de desempenho e competências.

92 SIASG Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

93 SICA Sistema de Controle de Acesso Sistema de controle de acesso. 94 SICAERO Sistema de Custos Aeroportuários Sistema de custos aeroportuários.

95 SICAV Sistema de Controle de Aprovação de Voos

Sistema de controle de aprovação de voos

96 SICES Sistema de Controle de Equipamento de Segurança

Sistema de controle de equipamento de segurança

97 SICOA Sistema de Identificação e Controle de Acesso da Infraero

Sistema de identificação e controle de acesso da Infraero

98 SIGA Sistema Integrada de Gestão Aeroportuária

Sistema integrada de gestão aeroportuária

99 SIGA Web Service de Meteorologia Web Service de Meteorologia

100 SIGCA Sistema de Informações Gerenciais de Carga Aérea

Sistema de informações gerenciais de carga aérea

101 SIPRECO Sistema de Preparação de Recursos Orçamentários

Sistema visa gerenciar, cadastrar e alterar todas as informações relativas a carências e contratos da Diretoria de Engenharia.

102 SIPRO Sistema de Elaboração da Programação Orçamentária

Sistema de elaboração da programação orçamentária.

103 SIS Sistema Infraero Saúde Sistema Infraero Saúde

104 SISA Sistema Integrado de Segurança Aeroportuária

Sistema integrado de segurança aeroportuária

105 SISAUD Sistema de Auditoria Interna Sistema de auditoria interna 106 SISLIC Sistema de Licitações da Infraero Sistema de licitações da Infraero 107 SISMAT Sistema de Controle de Materiais Sistema de controle de materiais 108 SISPONTO Sistema de Ponto Sistema de Ponto

313

109 SISTESOURARIA SmartStream - Tesouraria Sistema de controle de movimentos de tesouraria 110 SITEWEB Selos Isentos Sistema de controle de distribuição e utilização de Selos isentos 111 SMARTWEB Erros Gerais SmartStream Sistema que apresenta os erros gerais do SmartStream

112 SMPE Sistema de Movimentação de Pontes de Embarque

Sistema de movimentação de pontes de embarque

113 SPED Sistema Público de Escrituração Fiscal Sistema público de escrituração fiscal 114 SRCAR Sistema de Controle de Arrec.Fiscal Sistema de controle de arrecadação fiscal 115 SSAF SmartStream Ativo Fixo Módulo para gerenciar ativo fixo da área de Patrimônio. 116 SSAP SmartStream - Contas a Pagar Sistema permite o controle do contas a pagar. 117 SSAR SmartStream - Contas a Receber Sistema permite o controle do contas a receber.

118 SSBA SmartStream - Billing Aeronaves Sistema permite o controle do faturamento das aeronaves que utilizam os aeroportos da Infraero feito com base nas movimentações, permanências, auxilio a navegação.

119 SSBC SmartStream - Billing Comercial Sistema mantém os contratos comerciais da Infraero.

120 SSBP SmartStream - Billing Passageiros (Tarifas de Embarque)

Sistema para controlar o uso de tarifas de embarque a partir de selos e de RPE (Resumo de Passageiros de Embarque).

121 SSCONTRATOS SmartStream - Contratos Fornecedores Sistema permite o controle de contratos de fornecedores. 122 SSCUSTODIA SmartStream - Garantia Caucionaria Sistema permite o controle de garantia caucionária. 123 SSCUSTOS SmartStream - Alocação de Custos Sistema permite o controle de alocação de Custos.

124 SSGL SmartStream - Contabilidade (GL - General Ledger)

Controle de apropriações contábeis

125 STMB Sistema de Transporte e Man. Bagagem Sistema de transporte e manuseio de bagagem

126 STT Sistema de Tarifação de Telecomunicações

Sistema de tarifação de telecomunicações

127 STVV Sistema de Televisão e Vigilância Sistema de televisão e vigilância 128 TecaManager Logística Sistema de logística 129 TecaManager Financeiro TecaManager Financeiro Sistema financeiro do Teca. 130 Tecaplus - Banco de Dados Tecaplus - Banco de Dados Tecaplus - Banco de Dados 131 Tecaplus - Banco de Dados - GRU Tecaplus - Banco de Dados - GRU Tecaplus - Banco de Dados - GRU 132 Tecaplus - Banco de Dados - ABV Tecaplus - Banco de Dados - ABV Tecaplus - Banco de Dados - ABV 133 Tecaplus - Carga Aérea - ABV Tecaplus - Carga Aérea - ABV Tecaplus - Carga Aérea - ABV 134 Tecaplus - Carga Aérea - GRU Tecaplus - Carga Aérea - GRU Tecaplus - Carga Aérea - GRU 135 Tecaplus Financeiro Tecaplus - Financeiro Tecaplus - Financeiro 136 Tecaplus - Financeiro - ABV Tecaplus - Financeiro - ABV Tecaplus - Financeiro - ABV 137 TECAPlus Financeiro GRU Tecaplus - Financeiro GRU Tecaplus - Financeiro GRU 138 Tecaplus - Logística - ABV Tecaplus - Logística - ABV Tecaplus - Logística - ABV 139 Tecaplus - Logística - GRU Tecaplus - Logística - GRU Tecaplus - Logística - GRU 140 Tecaplus - Carga Aérea Online Carga Aérea Online Sistema referente a carga aérea online 141 Tecaplus - Logística Logística Logística

314

142 TRAMIJUR Tramitação de Documentos Tramitação de Documentos 143 Viagens Viagens Viagens 144 VISMET Sistema de Visualização Meteorológica Sistema de visualização meteorológica 145 Voos Online Voos Online Voos Online

ANEXO VII - Relação de Necessidades de Desenvolvimento de Novos Sistemas

# Identificador Sigla Descrição/Função

1 P14-102 DA MN Correção Sistema Infraero Saúde Correção Sistema Infraero Saúde

2 P14-105 DG DS DM Folha Datamart Folha

3 P14-107 DG DS Data Mart de Férias do RH DataMart de Férias do RH

4 P14-108 DG DS AVADE - Avaliação de Desempenho AVADE - Avaliação de Desempenho

5 P14-202 DC MN [TISP] Remodelagem do Carga Aérea - Fase 2 Remodelagem do Carga Aérea - Fase 2

6 P14-203 DC MN [TISP] Eficiência Logística Eficiência Logística

7 P14-204 DC DS [TISP] Remodelagem do Tecaplus Remodelagem do Tecaplus

8 P14-207 DC DS [TISP] Ferramenta de envio de E-mail Desenvolvimento de Ferramenta de Envio de E-mail

9 P14-212 DC MN [TINE] Remodelagem do módulo gerencial do Sistema Gest na internet (GESTNET)

Remodelagem do módulo gerencial do Gest na Internet

10 P14-213 DC MN [TINE] Nova Automação (GEST) Nova Automação (GEST)

11 P14-217 DC DS Sistema Online de Análise de Projetos de Concessões Comerciais (SOAPCC)

Sistema Online de Análise de Projetos de Concessões

12 P14-218 DC DS INFRAMIX Áreas Externas INFRAMIX Áreas Externas

13 P14-219 DC DS INFRAMIX Serviços Aéreos INFRAMIX Serviços Aéreos

315

14 P14-302 DE DS Gestão de Contratos de Água (GCA) Gestão do Consumo de Água

15 P14-402 DF MN Preparação de Ambiente Contabilidade - IFRS Preparação de Ambiente Contabilidade

16 P14-407 DF DS SAIP - Sistema de Gestão Patrimonial Avaliação de Informações Patrimoniais

17 P14-408 DA DS SICS - Solução de Integração de Contratos SIASG Integração com o SIASG

18 P14-411 DF DS Gestão de Acordos Contratos Convênios (GACC) Gestão de Acordos Contratos Convênios

19 P14-412 DF DS eDoc - Protocolo Pec e Malote eDoc - Protocolo Pec e Malote

20 P14-413 DF MN Sistema de Gestão Orçamentária-Parte II (SIGOR) Sistema de Gestão Orçamentária-Parte II

21 P14-500 DJ AQ SCPJA Solução para Controle dos Processos Judiciais e Administrativos

Solução para Controle dos Processos Judiciais e Administrativos

22 P14-503 DJ IM Peticionamento Eletrônico Peticionamento Eletrônico

23 P14-601 DO AQ Aquisição de Sistema de Gestão de Ativos (GAM) Gestão de Ativos de Manutenção

24 P14-602 DO DS [TIRJ] Sistema de Identificação e Controle de Acesso - SICOA Aquisição de Sistema de Identificação e Controle de Acesso

25 P14-603 DO AQ Aquisição Simulador Controle de Tráfego Aéreo Aquisição Simulador Controle de Tráfego Aéreo

26 P14-604 DO DS SCO - Sistema de Controle de Ocorrências Sistema de Controle de Ocorrências

27 P14-612 DGTI IN [TIRJ] SISO Modernização e Remodelagem Modernização e Remodelagem do SISO

28 P14-616 DO DS SGSOi - Sistema de Gestão para Segurança Operacional Sistema de Gestão para Segurança Operacional

29 P14-628 DO DS Customização do SICAV - Fase 2 Customização do SICAV - Fase 2

30 P14-629 DO AQ Solução Acessibilidade LIBRAS Solução Acessibilidade LIBRAS

31 P14-631 DO DS RELPREV - FASE 2 Relatório de Prevenção de Acidentes - Módulo Gestão

32 P14-700 DG DS Desenvolvimento do Novo Portal de Empreendimentos Desenvolvimento do Novo Portal de Empreendimentos

33 P14-701 PR AQ Implantação de Sistema de Balanced Scorecard Implantação de Sistema de Balanced Scorecard

316

34 P14-705 DG DS Desenvolvimento do Portal de Projetos Estratégicos Customização do EPM para o PMO Corporativo

35 P14-706 DO DS IDA - Informações para Demanda Aeroportuária Informações para Demanda Aeroportuária

36 P14-707 DO DS CIA - Cadastro de Informações Aeroportuárias Cadastro de Informações Aeroportuárias

37 P14-708 DG DS RH Online – Férias RH Online – Férias

38 P14-710 DG DS Central de Relacionamento com o Cliente - CRC Central de Atendimento ao Cliente

39 P14-711 DG AQ Suporte e Manutenção do Sistema de Controle de Frequência (SISPONTO)

Controle de Frequência

40 P14-712 DG DS Sistema de Movimentação de Empregados - SIME Sistema de Movimentação de Empregados

41 P14-713 DGTI AQ Contratação de suporte para relógio de ponto (REP) Contratação de serviço de suporte em relógio de ponto

42 P14-812 DGTI AQ SiteContingente - Contratação de Serviços de Telecomunicações (INFOVIA)

Contratação de INFOVIA Brasília - Serviços

43 P14-816 DGTI AQ Restauração da Solução IDM-Identity Manager (RSIDM) Reestruturação da Solução IDM

44 P14-822 DGTI-AQ-Planejamento da Contratação de Serviços especializados em Middleware e Governança da Dados

Planejamento da Contratação de Serviços especializados em Midlware

45 P14-824 DGTI AQ Planejamento da Contratação de Serviços Especializados em Dados e BI

Planejamento da Contratação de Serviços Especializados em Dados e BI

46 P14-827 DGTI AQ Aquisição de Solução de Backup Aquisição de Solução de Backup

47 P14-833 DGTI AQ Aquisição de Anti-Spam (AS) Contratação de Solução de Anti-SPAM

48 P14-834 DGTI AQ Aquisição de Solução Antivírus (ASA) Renovação da Solução de Antivírus

317

ANEXO VIII – Quadro A.9.1 - Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014

Nº DO CONTRATO

OBJETO

VIGÊNCIA FORNECEDORES

CUSTO em R$

VALORES DESEMBOLSADOS 2014 -

Em R$

DATA INICIAL

DATA FINAL

CNPJ DENOMINAÇÃO

MS Nº 0002-SF/2014/0001

SUPORTE TÉCNICO DO SIABI - SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DE BIBLIOTECAS PARA A BIBLIOTECA DA INFRAERO-DF.

24/12/2013 24/06/2015 05116014/0001-99 WJ SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA

5.340,00 4.553,81

MS Nº 0060-SF/2014/0001

10 RL. FITA ISOLANTE DE ALTA RESISTÊNCIA COM 20M; 10 UN. BATERIA 9V ALCALINA; 05 UN. SUPER COLA DE CIANOACRILATO COM 5GR.

01/10/2014 01/04/2015 07833604/0001-68 MIRANDA &SOUZA COM. MAT. INFORMÁTICA

218,50 218,50

MS Nº 0062-SF/2014/0001

02 UN. SUPORTE PARA TV/DVD SUMAY PAREDE (SM-DVE01); 02 PAR SUPORTE PARA TV KM PRISMA UNIVERSAL 15 A 70" MPD POWER.

08/10/2014 08/04/2015 00736363/0001-90 ELETRÔNICA AUDITEL LTDA

230,00 230,00

MS Nº 0063-SF/2014/0001

01 UN. CB. P2 ST X P10 M ST METÁLICO 25 MTS; 01 UN. CONVERSOS HDMI X VGA; 01 UN. ADAPTADOR MICRO HDMI X HDMI; 01 UN. CB. HDMI M X HDMI M 1,5 MTS.

23/10/2014 23/04/2015 00613144/0001-13 FELIX ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA

251,00 251,00

MS Nº 0064-SF/2014/0001

02 UN. ESCADA MÓVEL, COM RODÍZIOS RETRÁTEIS, COM CAPACIDADE DE 150KG.

15/10/2014 15/04/2015 53265419/0001-31 APF INFORMÁTICA LTDA 721,16

721,16

MS Nº 0069-SF/2014/0001

AQUISIÇÃO DE CORDÕES ÓPTICOS: 6 UNIDADES TIPO LC/LC E 10 UNIDADES TIPO LSC/SC.

17/10/2014 17/04/2015 38058475/0001-01 KRISTA TECNOLOGIA LTDA 1.292,40 1.292,40

MS Nº 0072-SF/2014/0001

PASSAGEM DE FIBRA ÓPTICA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA.

23/10/2014 23/04/2015 08934816/0001-02 REAL 6.780,00 6.780,00

318

MS Nº 0073-SF/2014/0001

BOLSA DE LONA, CHAVE TESTE, ALICATES.

25/11/2014 25/05/2015 03848086/0001-03 ELÉTRICA MAYA LTDA 404,98

404,98

MS Nº 0074-SF/2014/0001 FERRAMENTAS - CHAVE DE FENDA.

25/11/2014 25/05/2015 08692449/0001-70 ELETROLOPES 111,20

111,20

MS Nº 0075-SF/2014/0001

SUPORTE DE TV/DVD SUMAY PAREDE - SM DVE01 E SUPORTE PARA TV KM PRISMA UNIVERSAL 15 A 70 MPD POWERCNAY 6263 SÃO FÉLIX DO XINGU.

25/11/2014 25/05/2015 00736363/0001-90 ELETRÔNICA AUDITEL LTDA

348,00

348,00

MS Nº 0107-PS/2014/0031

SERVIÇO DE PROVIMENTO DE ACESSO A INTERNET NO PERIODO DE 12 MESES.

23/09/2014 23/10/2015

02985578/0001-70 COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA

2.400,00

1.400,00

MS Nº 0141-PS/2014/0160 TELEMAR SBTE.

25/07/2014 21/05/2015 33000118/0001-79

TELEMAR NORTE LESTE S/A

1.500,00

287,44

MS Nº 0142-PS/2014/0160 TELEMAR SBPB.

25/07/2014 21/05/2015 33000118/0001-79


1.500,00

206,94

MS Nº 0157-PS/2014/0160 TELEMAR SBJU.

12/08/2014 08/06/2015 33000118/0001-79


1.500,00

388,23

MS Nº 0160-PS/2014/0160 TELEMAR SBPL.

18/08/2014 14/08/2015 33000118/0001-79


1.500,00

193,38

MS Nº 0172-PS/2014/0160 TELEMAR SBJP.

28/08/2014 28/08/2015 33000118/0001-79


1.500,00

560,02

MS Nº 0260-PS/2014/0160

PAGAMENTO TELEFONES EXTRA CONTRATOS - SBKG, SBPL, SBFZ, SBNT, SBRF, SBJU, SBJP.

21/11/2014 30/11/2015

33000118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE S/A

10.000,00 1.451,39

319

TC Nº 0137-PS/2013/0001

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PREST. DE SERV TTELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC, NA MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL PARA LIGAÇÕES ORIGINADAS NAS 95 DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

12/12/2013 11/12/2015 33000118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE S/A

2.459.422,08

1.984.936,55

TC Nº 0001-LM/2013/0156

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS (IMPRESSÃO, CÓPIA, DIGITAL, MANUT E ASSIST TÉ) COM FORN DE TODOS OS SUPRIMENTOS RELACIONADOS, EXCETO PAPEL SEM INCLUSÃO DE MÃO DE OBRA PARA A SRCO, AEROPORTOS E GNA'S VINCULADOS.

01/11/2013 31/10/2015 07432517/0001-07 SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS

1.275.783,36

397.742,34

TC Nº 0001-SE/2012/0156

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUT DE D ELINK INTERLIGANDO BASE AÉREA DE ANAPÓLIS - SBAN A SBGO.

21/01/2013 20/01/2016 76535764/0001-43 OI S.A.

83.989,99

27.899,00

TC Nº 0002-PS/2014/0159

CONT.DE EMPRESA P/ FORN.DE MAT.SERV.EVENTUAIS P/ MANUT DA REDE TELEMÁTICA (DADOS E VOZ) DA SRNR E AEROPORTOS VINCULADOS PELA SRP (LOTES 1,2,3,6 e 7).

24/02/2014 23/02/2015 05047556/0001-57 RPJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DA AMAZÔNIA LTDA 3.006.180,30

880,00

TC Nº 0002-SF/2014/0001

SOLUÇÃO DE GESTÃO E CONTROLE DOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA INFRAERO COM LICENÇAS ILIMITADAS EM CARÁTER PERPÉTUO.

14/03/2014 14/03/2016 04275800/0001-76 E-XYON TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA

264.481,60

105.401,28

320

TC Nº 0002-TI/2011/0164

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPORTE À PRODUÇÃO DE TI, COMPLEMENTARES ÀS ATIVIDADES DA TICE.

11/01/2011 10/01/2016 01644731/0001-32 CTIS TECNOLOGIA S/A

7.686.498,40

1.455.377,89

TC Nº 0003-PS/2014/0159

FORNEC. DE MAT. E SERV. EVENTUAIS PARA MANUT. DA REDE TELEMÁTICA DA SRNR E AEROPORTOS VINC., PELO SIST. DE REGISTRO DE PREÇOS. (LOTES 4 E 5)

11/04/2014 10/04/2015 10720502/0001-40 ANDRÉ LIMA DE SOUZA - ME

1.122.000,00

2.475,15

TC Nº 0004-PS/2009/0004

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC) PARA SRBE.


4.897.064,15

485.429,40

TC Nº 0004-PS/2012/0160

SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA LOCAL, ATRAVÉS DE ENTRONCAMENTOS DIGITAIS E LINHAS TELEFÔNICAS CONVENCIONAIS, PARA A SRNE E AEROPORTOS VINCULADOS.


2.511.957,95

140.430,74

TC Nº 0004-PS/2014/0158

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO COM FORNECIMENTO DE TODOS OS SUPRIMENTOS PARA O SBRJ.

29/01/2014 28/01/2016 62541735/0001-80 AMC INFORMÁTICA LTDA

171.667,44

71.225,16

TC Nº 0005-PS/2012/0156

SUPORTE TECNICO E SUPORTE DE TELEFONIA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE INFORMÁTICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NAS ÁREAS DE SUPORTE TÉCNICO AO USUÁRIO E TELEFONIA NA INFRAERO/SUPERINTENCIA REGIONAL CENTRO-OESTE.

17/07/2012 29/02/2016 40432544/0001-47 CLARO S.A

999.821,72

29.534,34

321

TC Nº 0005-PS/2012/0160

SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA LOCAL, ATRAVÉS DE ENTRONCAMENTOS DIGITAIS E LINHAS TELEFÔNICAS CONVENCIONAIS PARA A SRNE, SBFZ, SBTE, SBJP E SBJU.

01/03/2012 28/02/2015 33530486/0001-29 EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICÕES

726.878,59

29.534,34

TC Nº 0005-SP/2012/0011

SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA LOCAL, ATRAVÉS DE ENTROCAMENTOS DIGITAIS E LINHAS TELEFÔNICAS CONVENCIONAIS PARA O AEROPORTO DE ARACAJU.

31/08/2012 30/08/2015 33530486/0116-78 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES

418.861,80

106.919,79

TC Nº 0006-PS/2012/0156

LOTE 2-MANUT DE SISTEMAS, BANCO E SUPORTE A INFRAEST:CONTRAT DE EMPRESA DE INFORMAT PARA PREST DE SERVICOS TECNICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA MANUT DE SISTEMAS, BANCO DE DADOS E SUPORTE A INFRAESTRUTURA, COMPLEMENTARES AS ATIVIDADES DA INFRAERO SRCO.

17/07/2012 16/07/2015 42563692/0001-26 MI MONTREAL INFORMÁTICA S/A

4.167.695,32

1.340.749,92

TC Nº 0006-SP/2012/0019

LOTE 2 (SBCY) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC), NA MODALIDADE LOCAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO DOS AEROPORTOS VINCULADOS A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE - SRCO.

31/08/2012 30/08/2015 33530486/0116-78 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES

364.746,54

43.841,13

TC Nº 0006-TI/2010/0157

CONTR. DE SERV. TÉCNICOS ESPECIAL.NA ÁREA DE TECNOL. DA INF. P/DESENV.DE SIST.,MANUT.,APLICATIVOS DE SIST.,SERV. DE ATEND.USUÁRIO DE SIST, ADMINISTRAÇÃO .E MANUTENÇÃO.


13.071.998,19

2.464.073,25

322

TC Nº 0007-SP/2012/0152

LOTE-3 (SBPJ) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC), NA MODALIDADE LOCAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO DOS AEROPORTOS VINCULADOS A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE - SRCO.

04/02/2013 03/02/2016 76535764/0326-90 OI S.A.

203.458,68

60.290,02

TC Nº 0007-TI/2014/0164

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA LOCAL, ATRAVÉS DE ENTRONCAMENTOS DIGITAIS, PARA O AEROPORTO DE SALVADOR E SRCE.


693.397,20

182.888,73

TC Nº 0008-PS/2010/0024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA LOCAL, ATRAVÉS DE ENTRONCAMENTOS DIGITAIS, LINHAS TELEFÔNICAS CONVENCIONAIS E PRIVATIVAS DE VOZ, PARA O AEROPORTO DE SÃO PAULO / CONGONHAS - SBSP.


2.524.829,39

99.435,53

TC Nº 0008-SP/2012/0017

LOTE 4 (SBCG) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC), NA MODALIDADE LOCAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO DOS AEROPORTOS VINCULADOS A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE - SRCO.

31/08/2012 30/08/2015 33530486/0026-87 EMBRATEL

172.696,01

45.095,76

323

TC Nº 0009-SP/2012/0018

LOTE 5-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC), NA MODALIDADE LOCAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO DOS AEROPORTOS VINCULADOS A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE - SRCO.

04/02/2013 03/02/2016 76535764/0326-90 OI S.A.

28.803,60

7.643,21

TC Nº 0010-SP/2012/0048

LOTE 6 (SBPP) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC), NA MODALIDADE LOCAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO DOS AEROPORTOS VINCULADOS A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE - SRCO.

04/02/2013 03/02/2016 76535764/0326-90 OI S.A.

23.634,00

5.448,44

TC Nº 0010-TI/2011/0157

PROVER SERVIÇOS OUTSOURCING DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NOS AEROPORTOS SUBORDINADOS A SRSP.

07/02/2011 06/02/2016 67726505/0001-09 TM SOLUTIONS - TECNOLOGIA DA INF. LTDA

16.450.319,22

2.094.671,15

TC Nº 0011-PS/2014/0001

SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC0,PARA COBERTURA EM ÂMBITO LOCAL, PARA LIGAÇÕES COM CÓDIGO DDD ORIGINADAS DA INFRAERO - SEDE.

17/02/2014 16/02/2015 76535764/0001-43 OI S.A.

559.496,30

173.126,39

324

TC Nº 0011-SP/2012/0156

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA PARA FORNECIMENTO DE ATÉ 100 (CEM) LINHAS TELEFÔNICAS DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP, COM TECNOLOGIA GSM AOS AEROPORTOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE EM BRASÍLIA (DF), CUIABÁ (MT), GOIÂNIA (GO), PALMAS (TO), PONTA PORÃ (MS), CORUMBÁ (MS), CAMPO GRANDE (MS), ALTA FLORESTA (MT), BARRA DO GARÇA(MT), PORTO NACIONAL (TO) E TRÊS LAGOAS (MS), COM ÁREA DE COBERTURA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL E DISPONIBILIZAÇÃO MEDIANTE COMODATO DE ESTAÇÕES MÓVEIS CELULARES NOVAS.

29/10/2012 28/10/2015 0168590/0001-16 CLARO S.A.

305.780,30

71.640,89

TC Nº 0012-PS/2014/0006

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET PARA A RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO SBBV, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

19/05/2014 18/05/2015 03856047/0001-40 B&P SUPRIMENTOS E INFORMÁTICA LTDA-ME

11.036,00

3.184,00

TC Nº 0013-PS/2012/0159

CONTRATAÇÃO DE EMP. DE TEL. MÓVEL PARA GNA DE MANICORÉ - GNAMY COM DISPONIBILIZAÇÃO DE CELULARES NOVOS COM GARANTIA MEDIANTE COMODATO.

08/05/2012 07/05/2015 04164616/0001-59 TNLPCS S/A

8.272,80

2.137,43

TC Nº 0013-SE/2011/0065

SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA STFC-LOCAL - LOTE 12.


9.365,76

3.477,66

325

TC Nº 0016-PS/2014/0157

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO MÓVEL PESSOAL - SMP, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES E MODENS USB NOVOS, COM DISPONIBILIDADE DE ROMING NACIONAL E INTERNACIONAL, PARA A SRSP E AEROPORTOS VINCULADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PERFIL DE TRÁFEGO CONSTANTE NO TÊRMO DE REFERÊNCIA.

26/06/2014 25/06/2015 40432544/0001-47 CLARO S.A.

211.581,36

1.951,00

TC Nº 0017-TI/2014/0160

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL E REMOTO AOS USUÁRIOS DAS SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

02/06/2014 01/12/2016 07073027/0001-53 TIVIT TERC DE PROCESSOS, SERV E TEC S/A

10.175.020,32

1.905.358,21

TC Nº 0018-PS/2013/0001

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SUPORTE TÉCNICO PREMIER NO AMBIENTE DA INFRAERO.

10/06/2013 09/06/2015 60316817/0001-03 MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA 1.002.228,83

293.895,12

TC Nº 0019-SF/2009/0062



262.696,75

12.169,28

TC Nº 0019-TI/2011/0016

SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA LOCAL, ATRAVÉS DE ENTRONCAMENTOS DIGITAIS E LINHAS TELEFÔNICAS CONVENCIONAIS PARA O AEROPORTO DE ARACAJU.


307.666,04

21.969,06

326

TC Nº 0020-ST/2011/0001

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇA, EM CARATER PERPÉTUO, DE UM SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUENCIA DE PESSOAL.

14/03/2011 13/03/2015 93980126/0001-50 INSOFT4 INFORMÁTICA LTDA

380.857,63

63.305,76

TC Nº 0023-SE/2014/0161

SERVIÇO TÉCNICOS DE OPERAÇÃO,GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E MANUTENÇÃO EM SISTEMAS DE TELEFONIA NA SRSE E AEROPORTOS VINCULADOS. LOTE 2.

01/09/2014 31/08/2015 32374753/0001-53 KS-TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 49.400,04

12.350,01

TC Nº 0025-PS/2011/0061

SERVIÇO DE ATENDIMENTO E OPERAÇÃODE MESAS TELEFONICAS DA CENTRAL PABX ALCATEL DO SBGL

01/04/2011 31/03/2015 01407134/0001-94 ELOS ADMINISTRAÇÃO E AGENCIAMENTO SC 1.070.969,16

150.592,56

TC Nº 0025-PS/2012/0162

FORNECIMENTO DE 60 ACESSOS DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP.

17/08/2012 16/08/2015 05.423.963/0001-11 OI MÓVEL S/A 386.396,84

60.981,79

TC Nº 0026-SF/2014/0001

SOLUÇÃO DE IMPRESSÃO CORPORATIVA ABRANGENDO FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS,SUPORTE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO,LOCAÇÃO E MONITORAMENTO DE EQUIPAMENTOS.

17/03/2014 16/03/2017 86524352/0001-61 REPROCOPIA COM. REPRES E ASSIST. TECNICA LTDA

3.167.795,48

481.612,29

TC Nº 0026-TI/2009/0159

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPORTE A PRODUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA INFRAERO-SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORTE(SRNO).

21/10/2009 20/10/2014 04153540/0001-66 FUCAPI - FUNDAÇÃO CENTRO ANÁL.PESQ E INOV TEC

30.589.965,68

973.006,95

TC Nº 0027-SP/2012/0163

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP), PARA COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS.

23/04/2012 22/04/2015 40432544/0001-47 CLARO S/A

331.545,60

57.710,94

327

TC Nº 0028-PS/2011/0038

SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC-LOCAL), PARA FINS DE ATENDIMENTO DO TRÁFEGO PARA LIGAÇÕES LOCAIS PARA SBUL.


322.939,01

35.243,41

TC Nº 0028-PS/2011/0159

CONTR. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, MODALIDADE SMP, ÁREA DE REGISTRO NAS CIDADES DE RR E AM, A FIM DE ATENDER À SRNR.

20/05/2011 19/05/2015 40432544/0001-47

CLARO S/A

466.778,09

58.509,05

TC Nº 0028-PS/2014/0065

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO COM FORNECIMENTO DE TODOS OS SUPRIMENTOS PARA O SBJR.

31/10/2014 30/10/2015 62541735/0001-80

AMC INFORMÁTICA LTDA

19.310,16 -

TC Nº 0029-PS/2011/0159

CONTR. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, MODALIDADE SMP, ÁREA DE REGISTRO NAS CIDADES DE RO E AC, A FIM DE ATENDER À SRNR.

20/05/2011 19/05/2015 40432544/0001-47

CLARO S/A

96.548,14

6.821,47

TC Nº 0029-SE/2010/0061

PRESTAÇÃO SERV. TELEFONIA FIXA COMUTADA COM TRONCOS DIGITAIS 2MBPS E LINHAS CONVENCIONAIS (STFC-LOCAL) E PRIVATIVAS DE VOZ (LP'S)

01/05/2010 30/04/2015 33000118/0001-79


11.649.977,75

1.722.142,90

TC Nº 0030-SE/2010/0062

PRESTAÇÃO SERV. TELEFONIA FIXA COMUTADA COM LINHAS CONVENCIONAIS (STFC-LOCAL) E PRIVATIVAS DE VOZ (LPS).

01/05/2010 30/04/2015 33000118/0001-79


2.695.800,67

297.763,54

TC Nº 0031-SE/2010/0058

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERV. DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC-LOCAL) NO SBCF, ITENS 05 E 06.

01/06/2010 31/05/2015 33000118/0001-79


3.349.221,45

73.797,79

328

TC Nº 0032-PS/2014/0001

SUPORTE INFRAESTRUTURA, SUPORTE A REDES E SEGURANÇA E SUPORTE A OPERAÇÃO E MONITORAMENTO DO AMBIENTE DE TI DA INFRAERO SEDE E SUPORTE DE APOIO REMOTO ÀS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAIS, AEROPORTOS, GRUPAMENTOS DE NAVEGALÇÃO E EPTAS.

01/04/2014 01/04/2016 12130013/0001-64 GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A.

7.350.799,81

2.431.161,09

TC Nº 0034-SE/2010/0065

SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC-LOCAL) POR TRONCOS DIGITAIS DE 2MBPS (ITEM 11).


522.490,20

38.952,75

TC Nº 0034-TI/2014/0159

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL E REMOTO AOS USUÁRIOS DAS SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, À INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, ÀS SOLUÇÕES COORPORATIVA E À SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS.

21/10/2014 20/04/2016 04153540/0001-66 FUCAPI - FUNDAÇÃO CENTRO ANÁL.PESQ E INOV TEC

6.289.663,89

443.173,70

TC Nº 0035-SE/2010/0064



252.118,91

25.348,72

TC Nº 0036-SE/2010/0063



150.064,07

30.731,71

329

TC Nº 0036-SF/2014/0001

AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE SEGURANÇA NIPS E CONSOLE DE GERENCIAMENTO PARA A REDE INFRAERO, COM SUPORTE TÉCNICO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

14/05/2014 14/05/2015 16884650/0001-87 BUFFALO SECURITY COM. E SERV. INF.LTDA

1.554.256,00

1.554.256,00

TC Nº 0036-ST/2012/0001

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE HARDWARE E SUSTENTAÇÃO DE HARDWARE SOFTWARE E INFRAESTRUTURA NA SOLUÇÃO INTEGRADA DE TRATAMENTO DE MENSAGENS AERONÁUTICAS DO SGTAI.

24/05/2012 23/05/2015 38877148/0001-81 NIBBLE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

1.112.870,70

370.956,90

TC Nº 0036-TI/2010/0162

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPORTE A PRODUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA INFRAERO-SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORTE (SRNO).


8.334.860,18

1.589.379,19

TC Nº 0038-TI/2011/0158

SERV. TÉCNICOS DE SUPORTE A SERVIDORES, SISTEMAS OPER.,APLICAÇÕES, INFRA. DE REDE DE DADOS, TELEFONIA E RADIOCOMUNICAÇÃO PARA A SRRJ E AEROP. SUBORD.

02/07/2011 01/07/2015 05816526/0001-68 ZIVA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA.

9.369.648,05

2.185.931,15

TC Nº 0040-PS/2013/0159

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC), PARA FINS DE ATENDIMENTO DO TRÁFEGO PARA LIGAÇÕES LOCAIS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE ACESSOS DIGITAIS 2MBPS PARA AS DEPENDÊNCIAS SUBORDINADAS.


1.166.014,56

126.081,70

330

TC Nº 0040-SF/2012/0164

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET 3G NACIONAL, COM TARIFA ZERO INTRA-GRUPO PARA A SRCE E DEPENDÊNCIAS SUBORDINADAS.

01/10/2012 30/09/2015 04164616/0001-59 TNLPCS S/A

723.331,44

15.427,85

TC Nº 0041-PS/2012/0001

FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SUPORTE E ATUALIZAÇÃO DE VERSÕES DE LICENÇAS DE USO PERMANENTE DO SOFTWARE GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS RELACIONAL ORACLE 11G OU SUPERIOR, INCLUINDO OS SOFTWARES DE APOIO E ADMINISTRAÇÃO LICENCIADOS PARA A INFRAERO.

14/05/2012 13/05/2015 59456277/0003-38 ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA

12.739.712,80

3.769.287,77

TC Nº 0041-PS/2013/0159

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC), PARA FINS DE ATENDIMENTO DO TRÁFEGO PARA LIGAÇÕES LOCAIS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE ACESSOS DIGITAIS DE 2MBPS PARA AS DEPEDENCIAS SUBORDINADAS.


143.287,20

1.366,44

TC Nº 0043-TI/2014/0160

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E SUPORTE TÉCNICO NAS CENTRAIS TELEFÔNICAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE.

05/09/2014 04/03/2017 01476494/0001-48 STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA

689.985,00

66.698,55

TC Nº 0044-PS/2014/0062



10.126,80

331

TC Nº 0047-TI/2013/0035

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS ENTRE OS SITIOS AEROPORTUARIOS DE LONDRINA E ARAPONGAS NO ESTADO DO PARANÁ.

07/05/2013 06/05/2016 04459311/0001-74 SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S/A

358.200,00

119.400,00

TC Nº 0051-TI/2011/0164

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA REDE DE VOZ DO SBSV, SBIL E SBUF.

01/11/2011 31/10/2015 08045315/0001-67 DG SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA 454.129,50

113.532,36

TC Nº 0051-TI/2014/0160

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA SERVIDORES FÍSICOS DELL POWER EDGE R710 E DELL POWER EDGE R900, DA SRNE E DEPENDÊNCIAS VINCULADAS.

14/10/2014 13/04/2017 32578387/0001-54 UNITECH - RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

250.050,00

13.058,17

TC Nº 0052-PS/2014/0001

FORNECIMENTO,IMPLANTAÇÃO,CONFIGURAÇÃO,GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO À INTERNE - LOTE 01.

01/07/2014 30/06/2015 76535764/0001-43 OI S.A.

144.820,77

7.549,19

TC Nº 0054-LM/2013/0164

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL, COMPREENDENDO A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE EQUIPAMENTOS, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE PEÇAS.

01/08/2013 31/07/2015 02902072/0001-50 QUALICOPY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

440.000,00

148.572,96

332

TC Nº 0056-ST/2009/0001

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (LINK DE INTERNET) PARA A REDE REDUNDANTE DA INFRAERO, COM FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO ACESSO A INTERNET EM UMA REDE CORPORATIVA INTEGRADA DE VOZ, DADOS E VIDEO.

01/07/2009 30/06/2014 76535764/0001-43 OI S.A.

2.360.640,42

264.124,37

TC Nº 0057-PS/2012/0029

CONT EMP ESP P/ PREST. DE SERV DE TEL FIXA COMUTADA (STFC), LIGAÇÕES LOCAIS, C/ FORN. DE ACESSOS DIG. DE 2MBPS E LINHAS DIR. P/ DEP. DA SRNR - SBRB.

14/11/2012 13/11/2015 76535764/0327-70 OI S.A

171.330,00

33.429,30

TC Nº 0057-ST/2009/0001

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (LINK DE INTERNET) PARA A REDE PRINCIPAL DA INFRAERO, COM FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO ACESSO À INTERNET EM UMA REDE CORPORATIVA INTEGRADA DE VOZ, DADOS E VÍDEO.

18/06/2009 16/12/2014 03420926/0011-04 GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A

873.836,56

159.093,42

TC Nº 0058-PS/2012/0042

CONT EMP ESP P/ PREST. DE SERV DE TEL FIXA COMUTADA (STFC), LIGAÇÕES LOCAIS, C/ FORN. DE ACESSOS DIG. DE 2MBPS E LINHAS DIR. P/ DEP. DA SRNR - SBCZ.

14/11/2012 13/11/2015 76535764/0327-70 OI S.A

101.706,84

20.726,05

TC Nº 0058-ST/2010/0158

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - LOTE 1.

10/08/2010 09/08/2015 59057992/0002-17 G & P PROJETOS E SISTEMAS S.A. 13.622.981,22

2.967.633,32

333

TC Nº 0059-PS/2012/0030

CONT EMP ESP P/ PREST. DE SERV DE TEL FIXA COMUTADA (STFC), LIGAÇÕES LOCAIS, C/ FORN. DE ACESSOS DIG. DE 2MBPS E LINHAS DIR. P/ DEP. DA SRNR - SBPV.

14/11/2012 14/11/2014 76535764/0323-47 OI S.A

319.255,10

56.534,76

TC Nº 0060-PS/2012/0159

CONT EMP ESP P/ PREST. DE SERV DE TEL FIXA COMUTADA (STFC), LIGAÇÕES LOCAIS, C/ FORN. DE ACESSOS DIG. DE 2MBPS E LINHAS DIR. P/ DEP. DA SRNR - LOTE 09.

14/11/2012 13/11/2015 76535764/0001-43 OI S.A.

109.176,14

11.457,01

TC Nº 0061-PS/2012/0006

CONT EMP ESP P/ PREST. DE SERV DE TEL FIXA COMUTADA (STFC), LIGAÇÕES LOCAIS, C/ FORN. DE ACESSOS DIG. DE 2MBPS E LINHAS DIR. P/ DEP. DA SRNR - SBBV.


39.933,89

12.770,51

TC Nº 0062-PS/2012/0157

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROVER MANUTENÇÃO, GERENCIAMETOSE CONFIGURAÇÕES NO LOCAL OU EM EXECUÇÃO REMOTO NAS CENTRAIS TELEFÔNICAS, PABX, ALCATEL, LUCENT, OMNIPEX, ENTERPRISE E SISTEMA WI-FI INSTALADAS NOS AEROPORTOS E GNA'S VINCULADOS À SRSP.

01/08/2012 31/07/2015 03259319/0001-24 VS TELECOM LTDA

1.321.777,14

108.725,04

TC Nº 0062-PS/2012/0159

CONT EMP ESP P/ PREST. DE SERV DE TEL FIXA COMUTADA (STFC), LIGAÇÕES LOCAIS, C/ FORN. DE ACESSOS DIG. DE 2MBPS E LINHAS DIR. P/ DEP. DA SRNR - SRNR.


247.440,10

20.294,67

334

TC Nº 0062-SF/2009/0001

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES DE REDE IP MULTISERVIÇOS PARA A INFRAERO-REDE REDUNDANTE COM FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ADMINIMISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE UMA REDE CORPORATIVA INTEGRADA DE VOZ, DADOS E VÍDEO NA INFRAERO.

03/07/2009 02/07/2015 02041460/0001-93 BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA

45.003.011,44

7.266.614,63

TC Nº 0063-SF/2009/0001

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES DE REDE IP MULTISERVIÇOS PARA A INFRAERO-REDE PRINCIPAL COM FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE UMA REDE CORPORATIVA INTEGRADA DE VOZ, DADOS E VIDEO NA INFRAERO-LT1.


88.456.800,00

15.850.997,36

TC Nº 0068-TI/2012/0158

FORNECIMENTO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL PARA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO.

07/08/2012 06/08/2015 05423963/0001-11 OI MÓVEL S.A 493.724,36

36,22

TC Nº 0072-PS/2012/0001

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS DE SUPORTE TECNICO PRESENCIAL E REMOTO AOS USUARIOS DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/SEDE.

18/07/2012 17/07/2015 01645738/0001-79 POLITEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A

2.387.079,65

867.760,04

TC Nº 0072-SF/2013/0001

FORNECIMENTO DE 25 LICENÇAS DE SOFTWARES SIMULADORES DE CONTROLE DE AERÓDROMO TRIDIMENSIONAL E CONTROLE DE APROXIMAÇÃO 2D (TWR3D/APP2D).

29/04/2014 28/04/2015 00628447/0001-00 SAIPHER ATC LTDA

2.100.000,00

364.626,60

335

TC Nº 0074-PS/2013/0001

GERENCIAMENTO DE CONEXÕES À INFOVIA BRASÍLIA,ESTRUTURADA SOBRE UMA MALHA DE FIBRA ÓPTICA DE PROPRIEDADE DO MPOG, CONTEMPLANDO SERVIÇOS BÁSICOS E ADICIONAIS, PARA OS EDIFÍCIOS SEDE E INFRAERO.

27/05/2014 26/05/2015 33683111/0001-07 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

232.800,00

17.600,00

TC Nº 0074-SF/2014/0001

FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARE DA MICROSOFT NA MODALIDADE EAS, INCLUINDO BENEFÍCIOS DO SOFTWARE ASSURANCE.

25/09/2014 24/09/2015 00710799/0001-00 ALLEN RIO-SERV. E COM. DE PROD. DE INFORMATIC

10.999.910,47

10.999.910,47

TC Nº 0075-MW/2012/0001

SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO PARA PRODUTOS QUE COMPÕEM A SOLUÇÃO DE ACELERAÇÃO E BALANCEAMENTO DE APLICAÇÕES E DATACENTER DA INFRAERO.

31/07/2012 30/07/2015 04799835/0001-04 ALSAR TECNOLOGIA EM REDES LTDA

1.406.648,40

468.882,80

TC Nº 0078-PS/2013/0160

SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) COM FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES E MINI MODENS USB NOVOS, PARA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE E AEROPORTOS VINCULADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PERFIL DE TRÁFEGO CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

01/11/2013 31/10/2015 02558157/0001-62 TELEFONICA BRASIL S.A.

876.792,00

109.441,27

TC Nº 0079-TI/2013/0021

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, COM FORNEC. DE 01 CIRCUITO DE ACESSO E COM LOCAÇÃO DE EQUIP. PARA INTELIGAR A REDE ANEXADA A RECEITA FEDERAL NO TECA.


53.624,77

35.153,99

336

TC Nº 0081-PS/2012/0159

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TELEFONIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET MÓVEL COM COBERTURA EM TODO TERRITORIO NACIONAL.

18/02/2013 17/02/2015 05423963/0001-11 OI MÓVEL S.A

2.372,40

756,57

TC Nº 0082-PS/2012/0159

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TELEFONIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET MÓVEL COM COBERTURA EM TODO TERRITORIO NACIONAL.

18/02/2013 18/02/2015 04164616/0001-59 TNLPCS S/A

5.535,60

1.641,76

TC Nº 0084-PS/2013/0158

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO COM FORNECIMENTO DE TODOS OS SUPRIMENTOS RELACIONADOS PARA A SRRJ E SBGL, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.


502.368,39

269.880,78

TC Nº 0090-PS/2011/0001

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃOE MANUTENÇÃO DE LINK DEDICADO (LPCD).


87.945,93

17.500,00

TC Nº 0093-SM/2011/0001

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SALAS COFRES DA SEDE/INFRAERO E DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK-SBBR.

09/02/2012 08/02/2015 43209436/0001-06 ACECO TI S.A.

1.661.573,24

550.786,62

TC Nº 0100-SE/2013/0013

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA INSTALADA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE-SALGADO FILHO.

26/08/2013 25/08/2015 12577795/0001-84 WSRS COM. E SERV. EM TEC. DA INF. LTDA

62.760,00

31.380,00

337

TC Nº 0111-PS/2012/0001

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO,ASSISTÊNCIA E SUPORTETÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES E INFRAESTRURA DE REDE DE DADOS E VOZ DO AMBIENTE DE TI DA INFRAERO/SEDE.

22/10/2012 22/10/2015 67726505/0001-09 TM SOLUTIONS - TECNOLOGIA DA INF. LTDA

3.148.852,02

886.235,18

TC Nº 0119-ST/2010/0001

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CUSTOMIZAÇÃO PARA SERVIÇO DE SEGURANÇA DE COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS DA PLATAFORMA DE GRANDE PORTE.

10/11/2010 13/10/2015 73514382/0001-45 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA

8.892.096,00

1.641.353,60

TC Nº 0123-ST/2013/0163

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MOVEL PARA USO RESTRITO A COMUNICAÇÃO DE VOZ ATRAVES DE INTERFACE CELULAR NOS AEROPORTOS VINCULADOS SRSU.

16/10/2013 15/10/2015 02558157/0001-62 TELEFONICA BRASIL S.A.

1.261.020,00

273.862,66

TC Nº 0129-TI/2012/0157

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃOCÃO CORPORATIVA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE IMPRESSÃO, DE CÓPIA, DE DIGITALIZAÇÃO E DE TRANSMISSÃO POR FÁX DE DOCUMENTOS DA INFRAERO REGIONAL SÃO PAULO E AEROPORTO SUBORDINADOS.

21/11/2012 20/11/2015 07432517/0001-07 SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS

1.594.746,96

449.444,70

TC Nº 0133-PS/2013/0001

SOLUÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM INSTALAÇÃO,CONFIGURAÇÃO,MANUTENÇÕES PREVENTIVA E CORRETIVA,TREINAMENTO,CONSULTORIA E SUPORTE,INCLUSIVE ON-SITE.

20/12/2013 20/12/2018 15109770/0001-44 MEDIDATA INFORMATICA S/A

2.647.105,62

2.647.105,62

338

TC Nº 0136-SF/2013/0001

SOLUÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS (STORAGE),CONTEMPLANDO INSTALAÇÃO,CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO.

19/12/2013 19/12/2018 11896375/0001-06 HASKY AUTOMAÇÃO E TEC. DA INFORM. LTD

1.374.434,84

1.374.434,84

TC Nº 0137-PS/2013/0001

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PREST. DE SERV TTELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC, NA MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL PARA LIGAÇÕES ORIGINADAS NAS 95 DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.


2.459.422,08

1.984.936,55

TC Nº 0140-PS/2013/0001

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO,REGIME DE FÁBRICA DE SOFTWARE,NA FORMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS POR RESULTADOS ALCANÇADOS.

19/03/2014 18/03/2015 05323742/0001-71 LINKCON LTDA-EPP

5.245.800,00

441.119,27

TC Nº 0141-PS/2013/0001

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR MEIO DE TRANSMISSÃO DE VOZ,DADOS E OUTROS SINAIS,PARA SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO-STFC,MODADLIDADE DDG, PREF 0800.


164.847,84

16.703,40

TC Nº 0151-SP/2013/0163

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FICA COMUTADA (STFC), LOCAL, ATRAVÉS DE FEIXES DIGITAIS PARA OS AEROPORTOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUL.

03/02/2014 02/02/2015 76535764/0001-43 OI S.A.

1.271.340,00

203.103,77

339

TC Nº 0153-TI/2013/0163

FORNECIMENTO DE ACESSO INTERNET E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO NO SBCT,SBFL,SBPA.

17/10/2013 16/10/2015 01580723/0001-70 OPTITEL REDES E TELECOMUNICACOES LTDA 389.196,00

277.229,49

TC Nº 0162-SF/2010/0001

AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE SISTEMA DE ORÇAMENTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

31/01/2011 27/01/2016 85200665/0001-00 POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA 1.608.300,08

208.729,92

TC Nº 0184-SP/2013/0163

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FICA COMUTADA (STFC), LOCAL, ATRAVÉS DE FEIXES DIGITAIS PARA OS AEROPORTOS DA SUPERINTENDÂNCIA REGIONAL DO SUL.

03/02/2014 02/02/2015 76535764/0001-43 OI S.A.

168.115,58

47.508,80

TC Nº 0227-SP/2012/0163

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA ATRAVÉS DE LINHAS TELEFÔNICAS ANALÓGICAS LOCAIS, NÃO RESIDENCIAIS, PARA O AEROPORTO DE LONDRINA - GOVERNADOR JOSÉ RICHA, LONDRINA/PR.

01/03/2013 28/02/2016 01371416/0001-89 SERCOMTEL S/A - TELECOMUNICAÇÕES

9.418,84

3.218,51

TC0071-SP/2013/0035

FORNECIMENTO DE ENLACE DE DADOS COM TECNOLOGIA ADSL PARA O AEROPORTO DE LONDRINA - GOV. JOSÉ RICHA (TALO).

25/07/2013 24/07/2015 01371416/0001-89 SERCOMTEL S/A - TELECOMUNICAÇÕES

5.875,20

2.948,82

TC0045-LE/2011/0163

FORNEC. SOL. IMPRESSÃO C/CESSÃO DE DIREITO DE USO DE EQUIP. COM MANUTENÇÃO, FORN. PEÇAS E SUPRIMENTOS .(EXCETO PAPEL), OPERACIONAL. SOLUÇÃO PARA SRSU.

14/06/2011 13/06/2015 64799539/0001-35 TECNOSET

1.458.821,97

324.883,46

340

TC0003-TI/2014/0163

SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE DADOS MPLS NAS ESTAÇÕES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL NOS TERMINAIS DE CARGA DOS AEROPORTOS DE SBJV e SBNF.

15/01/2014 14/01/2016 33.530.486/0001-29 CLARO S/A

218.756,40

39.497,26

TC0137-PS/2013/0001

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO-STFC, NA MODALIDADE DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL. - SEDE COM PAGAMENTO NA CSPA.

12/12/2013 12/12/2014 76535764/0001-43 OI S.A.

2.927.883,38

45.028,09

TC0066-TI/2014/0007

FORNECIMENTO DE ENLACE DE DADOS COM TECNOLOGIA ADSL PARA O MINISTÉRIO DA AGRICU PECU E ABAST E ACESSO AO SISTEMA EDBV DA RECEITA FED SALA DESEM SBCT.

08/10/2014 07/10/2015 01580723/0001-70 OPTITEL REDES E TELECOMUNICACOES LTDA 4.842,00

715,89

TC0157-ST/2013/0163

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MOVEL PESSOAL (SMP), DE TELEFONIA PARA COMUNICAÇÃO DE VOZ DE LONGA DISTÂNCIA (VC2, VC3 E LDI) PARA OS AEROPORTOS DA SRSU.

17/12/2013 16/12/2015 02558157/0001-62 TELEFONICA BRASIL S.A

1.094.426,40 -

TC0092-ST/2009/0013

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPORTE À PRODUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO.

01/02/2010 31/01/2015 38056404/0001-70 IOS ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS S/A

14.918.509,11

2.407.805,44

TC0003-TI/2010/0163

CONT. DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPORTE À PRODUÇÃO DE TI COMPLEMENTARES ÀS ATIVIDADES DA GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SRSU.

08/02/2014 07/02/2015 38056404/0001-70 IOS ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS S/A

10.206.528,56

1.534.306,95

341

TC0001-SE/2009/0013

PREST. SERV. DE TELEF. FIXA COMUTADA (STFC - ENTROCAMENTOS DIG. LINHAS TEL. ANAL. RESID. E NÃO RESID.) P/ LIG. LOCAIS E LINHAS PRIV. DE VOZ P/ SRSU.

03/02/2009 02/02/2014 76535764/0001-43 OI S.A.

8.584.043,90

5.819,47

Quadro A.9.1 – Contratos da Área de Tecnologia da Informação em 2014

342

ANEXO IX – Quadro A.11.1.1 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no Exercício

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

001 TC 009.780/2013-0 548/2014-TCU-PLENÁRIO 9.6 e outros DE Memo. 14439/DFGP/2014

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Infraero Infraero (73)

Descrição da Deliberação:

Determinar à Infraero que se abstenha de consentir a celebração de qualquer contrato ou instrumento congênere com parte relacionada às concessionárias das quais participa como sócia relevante, sem analisar previamente e de maneira consistente o atendimento aos termos e condições de mercado. (Parágrafo 252); 9.6. com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU, determinar à Infraero que encaminhe a este Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias: 9.6.1. análise conclusiva, bem como todos os elementos que a fundamenta, acerca do atendimento aos termos e condições de mercado nos contratos celebrados com partes relacionadas às concessionárias dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília para a realização dos investimentos previstos na Fase I-B dos contratos de concessão (parágrafo 253); 9.6.2. plano de ação, com indicação de cronograma, atividades e responsáveis, para a implementação das recomendações contidas no item IV desta proposta de encaminhamento; 9.11. com fundamento no art. 169, inciso II, c/c o art. 250, inciso II, ambos do Regimento Interno do TCU, arquivar o presente processo.”

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Superintendência de Gestão de Participações Infraero (73)

Síntese da providência adotada:

Em atenção ao Ofício de Diligência nº 302/2014-TCU/SefidTransporte foi encaminhado ao Secretário da SefidTransporte Davi Ferreira Gomes Barreto, em 22.08.2014, o Memorando nº

343

14439/DFGP/2014 produzido pela Superintendência de Gestão de Participações, com as informações/documentos referentes aos contratos de concessões aeroportuárias - Ofício nº 7124/PRAI(CPAAE)/2014, no âmbito do TC 017.251/2014-1.

Síntese dos resultados obtidos

O processo foi ENCERRADO em 06.06.2014

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

A Infraero cumpriu a determinação.

Quadro A.9.1.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício

344







002 009.048/2013-8 555/2014-TCU Plenário 9.1 e seguintes RE Memo. 10584/DGEM/DEEP/2014




“ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ante as razões expostas pela relatora, em:

9.1. recomendar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que: 9.1.1. dê continuidade às ações já planejadas pela empresa e que contribuirão para a sustentabilidade do seu novo modelo de gerenciamento de obras, quais sejam: 9.1.1.1. implantação da Metodologia de Gestão de Projetos (MGP) nas áreas de engenharia das superintendências regionais; 9.1.1.2. pesquisa de maturidade em gerenciamento de projetos nas Gerências Temporárias de Empreendimentos (GTEs); 9.1.1.3. treinamentos locais com equipes da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) nas GTEs; 9.1.1.4. treinamento corporativo em MGP; 9.1.1.5. elaboração, pela FDTE, de padrões técnicos para orientar a fiscalização e as empresas contratadas para a execução de obras; 9.1.1.6. revisão dos processos mapeados junto às superintendências da Diretoria de Engenharia; 9.1.1.7. intensificação da divulgação da MGP nos veículos de comunicação internos; 9.1.1.8. adequação dos manuais desenvolvidos pela FDTE para o padrão normativo interno da Infraero; 9.1.2. em relação às ações de capacitação programadas: 9.1.2.1. preveja o desenvolvimento de habilidades de gerenciamento geral dos profissionais designados para atuar como líderes de projeto; 9.1.2.2. inclua ações voltadas à capacitação dos profissionais da área de elaboração de projetos de engenharia; 9.1.2.3. viabilize outras formas de treinamento além dos cursos presenciais, considerando o público alvo, a efetividade, o alcance e os custos das ações promovidas; 9.1.2.4. incentive a atuação de profissionais da Infraero como disseminadores de conhecimento; 9.1.2.5. propicie a participação dos profissionais das superintendências regionais nos treinamento relativos a projetos e orçamentos de obras; 9.1.3. aperfeiçoe os critérios de seleção do líder de projeto (MGP), de modo a considerar a disponibilidade, a capacidade, a experiência e o interesse dos candidatos; 9.1.4. promova a revisão do Manual de Gestão de Projetos no que tange aos processos de gerenciamento de recursos humanos dos projetos, considerando as orientações do PMBOK

345

relativas a planejamento de recursos humanos e mobilização, desenvolvimento e gerenciamento das equipes dos projetos; 9.1.5. padronize os principais processos de trabalho das gerências de projeto e de orçamento de obras; 9.1.6. estabeleça critérios objetivos para controle de qualidade dos trabalhos produzidos nas gerências de projeto e orçamento de obras da empresa; 9.1.7. estabeleça critérios objetivos para definir os casos em que a elaboração dos serviços e estudos preliminares ficará a cargo de equipe própria; 9.1.8. adote projetos padrão para edificações auxiliares, como torres de controle e unidades do corpo de bombeiros; 9.1.9. crie estratégias para suprir as gerências de projetos e de orçamento de obras com quadro de pessoal adequado; 9.1.10. implemente soluções de gestão do conhecimento para a área de projetos e orçamentos de obras, a fim de propiciar: 9.1.10.1. acesso amigável aos manuais e processos de trabalho mapeados; 9.1.10.2. acesso a informações técnicas que subsidiem a elaboração de projetos e orçamentos; 9.1.10.3. compartilhamento de informações e de boas práticas entre colegas; 9.1.11. estabeleça critérios objetivos para a descentralização de atividades de elaboração e fiscalização de projetos e orçamentos de obras; 9.2. determinar à Infraero que: 9.2.1. encaminhe a este Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, plano de ação, com indicação dos prazos previstos e dos responsáveis pela implementação das recomendações contidas nos itens anteriores, bem como com a justificativa pela eventual não adoção de alguma delas; 9.2.2. informe o TCU sobre interferências que venham a ocorrer e que comprometam o cumprimento dessas recomendações, em decorrência dos trabalhos de consultoria das empresas Falconi e Compass; 9.4. arquivar os autos.”



Superintendência de Gestão de Empreendimentos e Superintendência de Estudos e Projetos de Engenharia Infraero (73)


Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 181/2014-TCU/SecobEdif a Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou ao Secretário da SecobEdif, em 24.06.2014, o Memorando nº 10584/DGEM/DEEP/2014, de 20.06.2014, contendo as informações pertinentes ao atendimento da decisão contida no Acórdão nº 555/2014-TCU-Plenário, produzidas em conjunto pela Superintendência de Gestão de Empreendimentos e Superintendência de Estudos e Projetos de Engenharia – Ofício nº 5314/CNRE/2014.


O processo foi ENCERRADO em 01.08.2014.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor A Infraero cumpriu a determinação e recomendação.

346







003 TC 012.509/2014-4 1074/2014-TCU-2ª Câmara 1.5 e seguintes DE Memo. 11925DGEM/2014




1.5. Determinar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero: 1.5.1. que verifique o cronograma físico-financeiro do projeto FDTE-Infraero, parte integrante do Contrato 118-PS/2011/1, no tocante às horas estimadas, horas calculadas, total e total acumulado, a fim de identificar as causas do erro no total de horas acumuladas, pois este, excluindo os cargos de coordenador técnico geral (CLT) e engenheiro sênior (autônomo), não guarda relação com o total acumulado, nem com as horas contratadas constantes dos boletins de medição; procedendo, em seguida, aos ajustes necessários no cronograma financeiro, nos boletins de medição e, eventualmente, a diminuição do valor contratual; 1.5.2. que exclua o item 11.10 do Contrato 118-PS/2011/0001, por falta de amparo na Lei 8.666/1993, e por tal cláusula ser lesiva ao interesse público; 1.5.3. que proceda à inclusão, na Pasta de Encaminhamento de Correspondências 59/01, da listagem dos empreendimentos previstos durante todo o prazo de execução contratual com a FDTE, com vistas a subsidiar os prazos previstos no termo de referência, explicitando, no mínimo, os seguintes elementos: nome do empreendimento, unidade ou aeroporto onde serão realizadas as obras e o prazo previsto de execução, incluindo as datas de início e fim; 1.5.4. com fundamento na Constituição Federal, art. 150, inciso VI, alínea "c", que realize o ajuste do Contrato 118-PS/2011/0001 retirando do fator K e da TRDE o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o que resultará no valor total contratual de R$ 23.752.327,87 (vinte e três milhões setecentos e cinquenta e dois mil trezentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), realizando o reembolso dos valores já pagos a título de ISSQN mediante desconto nos próximos pagamentos à FDTE; 1.6. Recomendações à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero: 1.6.1. que insira na pasta oficial dos processos licitatórios eventuais documentos/informações produzidos em caráter preliminar, ainda que de forma pessoal, tais como: prospecções, negociações, pesquisas, estudos; 1.6.2. que proceda à revisão do instrumento contratual, em suas instâncias técnicas e jurídicas, com vistas a evitar eventuais falhas não detectadas inicialmente, em especial na conceituação de termos técnicos do contrato;

347

1.6.3. Dar ciência à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero: 1.6.3.1. que a ausência, nos processos de contratação de empresas para serviços de consultoria e congêneres, dos estudos e da metodologia que embasam as estimativas dos prazos de conclusão da execução contratual, ou da justificativa da ausência dos mesmos, na impossibilidade de efetuar esses cálculos sob margem razoável de precisão, constitui afronta ao disposto no caput e alínea a, inciso XI, do art. 6º, da Lei 8.666/1993; 1.6.3.2. que a inobservância da exigência de constar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) na habilitação de licitantes, bem como nos processos de pagamentos, constitui afronta aos ditames da Lei 12.440, de 2011, e da Lei 8.666/93;



Gerência de Representação Extrajudicial-CNRE Infraero (73)


Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 117/2014-TCU/SefidTransporte a Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou ao Secretário da SefidTransporte em 21.07.2014 o Memorando nº 11925/DGEM/2014 contendo as informações pertinentes ao atendimento da decisão contida no Acórdão nº 1074/2014-TCU-2ª Câmara – Ofício nº 5933/CNRE/2014.




A Infraero foi cientificada, cumpriu as determinações e recomendações.

348







004 TC 045.586/2012-8 1304/2014-TCU-2ª Câmara 1.6 DE Of. 1333/DFCC(CCPF)/2015 e outros




1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. dar ciência à Infraero de que todos os seus empregados estão obrigados a entregar a declaração de bens e rendas, conforme estabelecido no art. 1º, inciso VII, da Lei 8.730/1993;

1.6.2. os contratos de concessão de uso de áreas comerciais em aeroportos devem ser incluídos no SIASG, em observância ao § 3º do art. 19 da Lei 12.465/2011 (itens 100 e 135 da instrução).”



Superintendência de Contratos e Convênios Infraero (73)


Em 10.02.2015 o Superintendente de Contratos e Convênios informou à Gerência de Representação Extrajudicial-CNRE que encaminhou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o Ofício nº 1333/DFCC(CCPF)/2015, de 09.02.2015, solicitando orientação sobre o procedimento a ser adotado para inclusão e envio, ao SIASG, dos contratos comerciais firmados pela Infraero, visando atender determinação do Tribunal de Contas da União contida no Acórdão nº 1304/2014-TCU-2ª Câmara - Memorando nº 2053/DFCC(CCPF)/2015.

Em 19.02.2015 o Superintendente de Contratos e Convênios encaminhou à Gerência de Representação Extrajudicial-CNRE o Ofício nº 455/DELOG/SLTI-MP no qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG informa que “Em relação aos contratos que geram recursos à INFRAERO, informo que o Sistema de Contratos não se encontra preparado para o registro dos mesmos, impedindo assim, que sejam inseridos ao sistema SIASG.” - Memorando nº 2384/DFCC(CCPF)/2015.




A Infraero foi cientificada.

349







005 TC 007.585/2009-0 920/2014-TCU-Plenário 9.1 e 9.2 DE Memo. 7997/DEEP(EPPD)2014



Descrição da Deliberação: 9.1. encerrar o presente processo, mantendo-o arquivado na Secob-Edificação, eis que cumpridas as determinações objeto do Acórdão 2.002/2009-Plenário, assim como esclarecidas as

questões que levaram este Tribunal, nos termos daquela mesma deliberação, a requerer à Infraero e à ATP Engenharia Ltda. que apresentassem justificativas em relação a algumas possíveis irregularidades suscitadas nos autos;

9.2. encaminhar cópia do presente Acórdão, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam, à Infraero, determinando-lhe que, tão logo seja rescindido o Contrato 025- ST/2009/0002, preste as devidas informações a este Tribunal, remetendo à Secob-Edificação cópia do respectivo processo



Gerência de Representação Extrajudicial - CNRE Infraero (73)

Síntese da providência adotada: Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 241/2014-TCU/SecobEdif a Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou ao Secretário da SecobEdif, em 14.05.2014, o Memorando nº 7997/DEEP(EPPD)/2014 elaborado pela Superintendência de Estudos e Projetos de Empreendimentos, contendo os esclarecimentos pertinentes – Ofício nº 4061/CNRE/2014.

Síntese dos resultados obtidos O processo foi ENCERRADO em 30.04.2014.


A Infraero cumpriu as determinações.

350







006 TC 004.578/2012-0 1469/2014-TCU-2ª Câmara 1.6 DE Memo. Circular 8350/CNRE/2014




1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.6.1.dar ciência à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero das seguintes impropriedades verificadas na gestão do Aeroporto de Jacarepaguá, localizado no Rio de Janeiro/RJ: 1.6.1.1. não realização de procedimento licitatório, observada nos contratos de concessão de uso de área do referido aeródromo, no período de 1997 a 2009, e respectivos aditivos de prorrogação, mediante inúmeras dispensas de licitações, com as empresas "Clube Barra Jumping" e "Barra Jumping" e "Skydive", contrariando o disposto nos arts. 2º, caput, 23, § 3º, e 57, §3º da Lei 8.666/93; 1.6.1.2. falta de justificativa circunstanciada para a especificação e delimitação do objeto, observada nos contratos de concessão de uso de áreas aeroportuárias para exercício de atividade por explorador de serviço aéreo, contrariando o disposto no art. 3º da Lei 8.666/93.





A Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou ao Assessor da Diretoria Comercial-DCAS, Superintendente de Licitação e Contratos-DFLC, Superintendente Regional do Rio de Janeiro-SRNE e Superintendente do Aeroporto de Jacarepaguá-SBJR, em 14.05.2014, o Ofício de Notificação nº 965/2014-TCU/SECEX-RJ acompanhado do Acórdão nº 1469/2014-TCU-2ª Câmara para conhecimento e providências – Memorando Circular nº 8350/CNRE/2014.

Situação Atual: O processo encontra-se na Secex-RJ.


Não se aplica.



351







007 TC 009.701/2007-4 1061/2014-TCU-Plenário 9.14 DE -




9.14. determinar à Infraero que, em futuras licitações/contratos: 9.14.1. observe o disposto no art. 1º da Lei nº 6.496/77 quanto à exigência de anotações de responsabilidade técnica em contratos para execução de obras ou prestação de serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia; 9.14.2. na planilha orçamentária, não cote itens mediante “verba” ou “conjunto” (art. 6º, inciso IX, c/c o art. 7º, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93); 9.14.3. na apuração da nota de preço em licitações de técnica e preço, observe o princípio da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração (art. 3º da Lei nº 8.666/93); 9.14.4. não fixe faixa de variação em relação a preços de referência como critério de aceitabilidade de preço global e revise o normativo interno que trata desse tema (art. 40, inciso X, da Lei nº 8.666/93); 9.14.5. na contratação de serviços continuados, adote, como regra, unidade de medida que permita a mensuração dos resultados para pagamento da contratada, e que elimine a possibilidade de remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho (art. 11 da Instrução Normativa nº 2/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).”




Síntese da providência adotada: A Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou ao Superintendente de Licitações e Contratos-DFLC, em 15.05.2014 cópia do Acórdão nº 1061/2014-TCU-Plenário, acompanhado do Relatório e Voto que o fundamentam para observar o caráter institucional das determinações contidas nos itens 9.14.1 a 9.14.5.


Não se aplica.



352







008 TC 013.389/2014 1146/2014-TCU-Plenário 9.1 e 9.2 DE -




9.2. determinar à Infraero que, para a retomada das obras do aeroporto de Vitória/ES: 9.2.1. realize novo procedimento licitatório, preferencialmente por meio do Regime Diferenciado de Contratações, em virtude da celeridade que tal instituto confere às contratações públicas; 9.2.2. estabeleça os preços unitários referenciais das obras do Aeroporto de Vitória/ES nos termos do Decreto 7.983/2013, assim como feito nas demais licitações da Infraero, em detrimento da adoção de referenciais paramétricos do Aeroporto de Goiânia/GO



Diretoria Jurídica Infraero (73)


Em 27.05.2014 a Infraero recebeu o Ofício de Notificação nº 216/2014-TCU/SecobEnerg e a Assessora do Presidente encaminhou o citado ofício e Acórdão ao Diretor Jurídico para conhecimento, análise e medidas cabíveis. A Infraero realizou novo processo licitatório para as obras do Aeroporto de Vitória.


O processo foi APENSADO ao TC 013.579/2014-2 e foi ENCERRADO.



353







009 TC 045.062/2012-9 2254/2014-TCU-2ª Câmara 1.7.2 CI -




1.7.2. dar ciência à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Acre - SGA/AC e à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sobre a não estipulação, no BDI paradigma do orçamento de referência da Concorrência 027/2012 - CPL 01 (realizada pela SGA/AC), de fator redutor dos percentuais máximos de 7,60% para a Cofins e de 1,65% para o PIS, para compensar os descontos legais previstos para o regime não cumulativo, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, bem como a ausência de qualquer previsão de comprovação via demonstrativo de apuração de contribuições sociais - Dacon, que os percentuais de PIS e de Cofins cotados, correspondem à média dos recolhimentos efetuados;





A Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou ao Assessor da Diretoria de Engenharia, em 01.07.2014 o Ofício de Comunicação nº 334/2014-TCU/Secex-AC acompanhado do Acórdão nº 2254/2014-TCU-2ª Câmara para as providências cabíveis.





354


Denominação completa: Código SIORG EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)




010 TC 003.765/2014-8 1437/2014-TCU-Plenário 1.7 DE Memo. Circular 10322/CNRE/2014





1.7.1. dar ciência à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sobre a seguinte impropriedade: não há cláusula prevendo a diminuição ou supressão da remuneração da contratada, nos casos, ainda que imprevistos, de enfraquecimento do ritmo das obras ou de paralisação total, identificada no contrato de supervisão 0079-ST/2012/0001, o que afronta o disposto no art. 57, § 1º da Lei 8666/93, o princípio da eficiência na administração pública e contraria o disposto no Acórdão 2.162/2008-TCU-Plenário;




Síntese da providência adotada: A Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou ao Superintendente Regional do Centro Oeste-SRCO e ao Superintendente de Licitações e Compras-DFLC, em 16.06.2014, o Ofício de Comunicação nº 326/2014-TCU-SecobEdif acompanhado do Acórdão nº 1437/2014-TCU-Plenário para as providências acerca da impropriedade contida no item 1.7.1 – Memorando Circular nº 10322/CNRE/2014.


O processo foi apensado ao TC 001.081/2014-4 em 05.06.2014 e foi ENCERRADO.



355






011 TC 003.998/2014-2 1439/2014-TCU-Plenário 1.7 DE OF 6860/CNRE/2014





1.7.1. dar ciência à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que, nos contratos TC 014-EG/2013/0001 (TPS e sistema viário) e TC 048-EG/2011/0007 (ampliação do pátio de aeronaves), não ocorreram análise e/ou autorização por parte da empresa estatal sobre as subcontratações dos serviços constantes desses ajustes, em desacordo à cláusula contratual 11.2.6 e às cláusulas editalícias 7.6 (para TPS e sistema viário) e 7.8.1 (para a ampliação do pátio de aeronaves);




Síntese da providência adotada: Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 324/2014-TCU/SecobEdif o Gerente de Representação Extrajudicial/CNRE encaminhou ao Secretário da SecobEdif, em 14.08.2014, os Memorandos nºs 13134/DE(DEAS)/2014, 13013/DESS/2014 e 1192/GTCT(GTCT)/2014, elaborados pela Diretoria, Superintendente de Empreendimentos Sul e Sudeste e Gerente de Empreendimentos/GTCT, respectivamente - Ofício nº 6860/CNRE/2014. Complementando a resposta ao Ofício de Comunicação nº 324/2014-TCU/SecobEdif foi encaminhado ao Secretário da SecobEdif em 25.08.2014, os Memorandos nºs 14075/PRAI(CPAAE)/2014, 14004/DESS/2014 e 1277/GTCT/2014 - Ofício nº 7156/CNRE/2014.


O processo foi apensado ao TC 001.081/2014-4 em 05.06.2014 e foi ENCERRADO.



356







012 TC 003.760/2014-6 1630/2014-TCU-Plenário 1.8.1 CI Momo. 11038/CNRE/2014




1.8.1 dar ciência à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sobre a existência de descompasso entre a execução físico-financeira do contrato de supervisão de obras do Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto Internacional de Confins (Contrato 011-EG/2012/0058) e a execução físico-financeira do contrato de obras de reforma e ampliação do Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto Internacional de Confins (Contrato 072-EG/2011/0058), o qual contraria o princípio da eficiência, contido no caput do artigo 37 da Constituição Federal, e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, a exemplo do Acórdão 2.162/2008-TCU-Plenário





Em 01.07.2014 a Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou ao Assessor da Diretoria de Engenharia-DEAS, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1630/2014-TCU-Plenário – Memorando nº 11038/CNRE/2014.


O processo foi APENSADO ao TC 001.081/2014-4 em 15.07.2014 e foi ENCERRADO.



http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20081007/008-884-2006-0.doc

357







013 TC 015.300/2011-0 3009/2014-TCU-2ª Câmara 1.4.1 DE Of. 6458/CNRE/2014




1.4.1. determinar à Infraero que apresente a este Tribunal, em trinta dias, plano de ação, discriminado por aeródromo, contendo cronograma, ações e indicação dos gestores responsáveis, para a implantação de solução de TI sob gestão da Estatal que assegure o controle financeiro dos serviços de estacionamento, a ser concluída em até 180 dias, em cada aeroporto da Rede Infraero cujo estacionamento seja operado em regime de prestação de serviços ou por meio de concessão;




Síntese da providência adotada: Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 268/2014-TCU/SefidTransporte o Gerente de Representação Extrajudicial/CNRE encaminhou ao Secretário da SefidTransporte, em 04.08.2014 os Memorandos nºs 12735/DCES(ESRC)/2014 e 13127/DCES(ESRC)/2014, elaborados pela Superintendência de Negócios em Áreas Externas e Serviços Aéreos - Ofício nº 6458/CNRE/2014.



Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor A Infraero cumpriu as determinações.

358







014 TC 013.389/2006-0 1938/2014-TCU-Plenário 9.1 e seguintes DE e CI Of. 6499/CNRE/2014




9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; 9.2. assinar o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da ciência, para que a Infraero encaminhe a este Tribunal o orçamento sigiloso do RDC Eletrônico 007/DFLC/SBVT/2014, acompanhado

dos respectivos projetos, para análise da unidade técnica; e 9.3. dar ciência da presente deliberação, acompanhada do relatório e do voto que a fundamentarem, ao embargante, à Infraero, à Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, ao

Departamento de Polícia Federal, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e às 9ª e 16ª Varas de Justiça Federal do DF”. Providências Adotadas


Superintendência de Estudos e Projetos de Engenharia Infraero (73)


Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 412/2014-TCU/SecobEdif foi encaminhado ao Secretário da SecobEdif em 05.08.2014 o Memorando nº 13169/DEEP/2014-R produzido pelo Superintendente de Estudos e Projetos de Engenharia – Ofício nº 6499/CNRE/2014-R.


O processo foi APENSADO ao TC 013.579/2014-2 e foi ENCERRADO.


A Infraero cumpriu a determinação.

359







015 TC-004.738/2012-8 2061/2014-TCU-Plenário 9.1 CI Memo. 805/EGNO/2014 e outros




9.1 dar ciência à Infraero que:

9.1.1 não há óbices por parte deste Tribunal para a liberação dos valores eventualmente retidos no âmbito do Contrato 0039-EG/2011/0021;

9.1.2 foi constatada a falta de registro de anotações de responsabilidade técnica de alguns projetos de reforma do Aeroporto de São Luís, em inobservância ao art. 1º da Lei 6496/1977;





O Gerente de Representação Extrajudicial/CNRE encaminhou ao Secretário da SecobUrban, em 16.10.2014, os Memorandos nºs 805/EGNO/2014, 792/CTSL/2014 e 751/SRNO/2014, elaborados pelo Gerente Regional de Engenharia/SRNO, pelo Coordenador de Empreendimentos-CTSL e pelo Superintendente Regional do Norte/SRNO, respectivamente - Ofício nº 8840/CNRE/2014.





360







0016 TC 032.413/2011-4 4309/2014-TCU-1ª Câmara 1.7 e 1.8 DE Ofício de Comunicação nº 355/2014-

TCU/SefidTransporte




1.7. Determinar à Infraero, com fundamento no art. 18 da Lei 8.443/1992, c/c art. 208, § 2º, do RI/TCU, que, a partir das demonstrações contábeis de 2014:

1.7.1. com base nos itens 58 e 125 da Norma Brasileira de Contabilidade TG 26 (R1), aprovada pela Resolução 1.185/2008, do Conselho Federal de Contabilidade, com a redação alterada pela Resolução CFC 1.376/2011 e consolidada em 11/12/2013, discrimine de forma apropriada a origem e os valores individuais de cobrança dos tributos municipais eventualmente incluídos como passivos no Balanço Patrimonial, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de modo a ficar claro que os valores não se vinculam à tese de imunidade tributária da Infraero nos municípios onde se situam os aeroportos da sua rede;

1.7.2. com base nos itens 14 e 16 da Norma Brasileira de Contabilidade TG 25, aprovada pela Resolução 1.180/2009, do Conselho Federal de Contabilidade, que adotou o Pronunciamento Técnico 25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, deixe mais explícita a fundamentação para o reconhecimento ou não de provisão contábil no passivo, visto que, como até o momento não há decisão judicial definitiva sobre a tese de imunidade tributária, subsiste ainda a probabilidade de ser exigido o recolhimento dos tributos municipais;

1.7.3. com fundamento no art. 18 da Lei 8.443/1992, c/c art. 208, § 2º, do RI/TCU, determinar que a Infraero informe, em sessenta dias, as providências adotadas, ou a serem adotadas, com indicação de prazos e responsáveis, destinados a evitar a repetição das irregularidades apontadas pelos Acórdãos 3.045/2010-TCU-1ª Câmara e 3.047/2010-TCU- 1ª Câmara na concessão de áreas públicas;

1.8. Medidas:

1.8.1.com fundamento no art. 250, inciso III, do RI/TCU, recomendar que a Infraero:

1.8.1.1. aperfeiçoe seus indicadores institucionais e estratégicos de apoio à gestão, adotando metodologia que possibilite efetivamente medir, de forma precisa, a eficiência e eficácia das ações desenvolvidas pela Empresa;

361

1.8.1.2 especifique a medida de Work Load Unit (WLU) para cada aeroporto da Rede Infraero, bem como faça a diferenciação quanto a passageiros e cargas, assim como em relação aos demais indicadores de produtividade e de segurança operacional, sob pena de incorrer em distorções na consolidação dessas medidas, sem prejuízo da criação de indicadores globais que busquem refletir a produtividade da Infraero como um todo;

1.8.1.3. normatize todas as rotinas e procedimentos sob a responsabilidade da Superintendência de Contratos e Convênios (DACC), vinculada à Diretoria de Administração, de modo a efetivamente evitar impropriedades na execução de convênios, acordos, contratos de repasse, ajustes e termos de parceria celebrados pela Empresas.

1.8.2. arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.”



Superintendência de Contratos e Convênios Infraero (73)


Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 355/2014-TCU/SefidTransporte o Gerente de Representação Extrajudicial encaminhou ao Secretário da SefidTransporte, em 15.09.2014, o Memorando nº 15107/DCES(ESNA)/2014 elaborado pela Superintendência de Negócios em Áreas Externas e Serviços Aéreos-DCES, contendo as informações pertinentes ao atendimento da determinação contida no subitem 1.7.3 do Acórdão nº 4309/2014-TCU-1ª Câmara – Ofício nº 7839/CNRE/2014. O Gerente de Representação Extrajudicial encaminhou ao Secretário da SefidTransporte, em 19.09.2014, o Memorando nº 15988/DFCC(CCCV)/2014 elaborado pelo Superintendente de Contratos e Convênios, contendo informações acerca das medidas adotadas pela Infraero, em especial àquelas referentes ao subitem 1.8.1.3 do Acórdão nº 4309/2014-TCU-1ª Câmara – Ofício nº 8031/CNRE/2014.





362







0017 TC 001.081/2014-4 4726/2014-TCU-Plenário 1.9 DE Ofício de Notificação nº 527/2014-TCU/SecobUrban




1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: À Infraero, com fulcro no art. 250, inciso II, do RITCU, que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o cronograma físico-financeiro previsto para a conclusão das obras cujos contratos ainda se encontram vigentes e o plano de ação adotado para dar continuidade aos empreendimentos cujos contratos tenham sido rescindidos ou tenham apresentado problemas que comprometeram demasiadamente suas execuções;



Diretoria de Engenharia Infraero (73)


Em atenção ao Ofício de Notificação nº 527/2014-TCU/SecobUrban o Gerente de Representação Extrajudicial encaminhou ao Secretário da SecobUrban em 28.10.2014 o Memorando nº 18837/DE(DGEM)/2014 produzido pelo Superintendente de Gestão de Empreendimentos, dando conhecimento das medidas adotadas pela Infraero, em especial aquelas referentes ao item 1.9 do Acórdão nº 4726/2014-TCU-1ª Câmara – Ofício nº 9160/CNRE/2014.





363






0018 TC 013.710/2011-7 2652/2014-TCU-Plenário 9.3 ES Ofício de Comunicação nº 1309/2014-TCU/SECEX-PE




9.3. esclarecer à Infraero, como subsídio ao cumprimento do subitem 9.2.1 do Acórdão 3.261/2012 – Plenário, que:

9.3.1. relativamente ao custo do controle tecnológico, este Tribunal concluiu ao cabo da instrução processual que não restou comprovado o pagamento em duplicidade a título do referido serviço e, consequentemente, o ato antieconômico originalmente apontado pela Secex/PE;

9.3.2. relativamente à metodologia de cálculo utilizada pela Secex/PE para apuração do sobrepreço dos serviços que continham materiais betuminosos (peça 83 do presente processo), identificou-se inconsistência pertinente ao fato de não ter sido considerado o custo do controle tecnológico na apuração do preço paradigma, tendo por consequência a subestimação deste e a elevação do sobrepreço apurado pela unidade técnica deste Tribunal;




Síntese da providência adotada: O Gerente de Representação Extrajudicial encaminhou à Assessoria da Diretoria de Engenharia-DEAS, em 05.11.2014, cópia do Ofício de Comunicação nº 1309/2014-TCU/SECEX-PE, acompanhado do Acórdão nº 2652/2014-TCU-Plenário – Memorando nº 19518/CNRE/2014 para conhecimento.


Não se aplica.



364






0019 TC 025.867/2014-8 7105/2014-TCU-2ª Câmara 9.2 CI Ofício de Notificação nº 3486/2014-TCU/SECEX-RJ




9.2. dar ciência à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero de que somente deve ser limitado o somatório de quantidades de atestados para comprovação de capacidade técnico-operacional dos editais nos casos em que o aumento de quantitativos do serviço acarretar, incontestavelmente, o aumento da complexidade técnica do objeto ou desproporção entre quantidades e prazos para sua execução, capazes de ensejar maior capacidade operativa e gerencial da licitante e potencial comprometimento da qualidade ou da finalidade almejada na contratação da obra ou serviços, devendo ser justificada tecnicamente a necessidade dessa limitação;



Superintendência Regional do Rio de Janeiro-SRRJ e à Superintendência de Licitações e Compras-DFLC Infraero (73)

Síntese da providência adotada: Em 11.12.2014 o Consultor Jurídico Adjunto encaminhou à Superintendência Regional do Rio de Janeiro-SRRJ e à Superintendência de Licitações e Compras-DFLC, cópia do Ofício de Notificação nº 3486/2014-TCU/SECEX-RJ acompanhado do Acórdão nº 7105/2014-TCU-Plenário, para conhecimento e providências cabíveis – Memorando Circular nº 21803/CNRE/2014.


Não se aplica.



365






0020 TC 020.875/2014-2 3415/2014-TCU-Plenário 9.1 RE Ofício de Notificação nº 662/2014-TCU/SecobEnerg



Descrição da Deliberação: 9.1. recomendar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, com fundamento no art. 250, III, do RI/TCU, que nos próximos procedimentos licitatórios: 9.1.1. justifique a vantagem da transferência de riscos para o particular, em termos técnicos, econômicos ou outro objetivamente motivado, quando da utilização de empreitada por preço global em situações em que o objeto contiver imprecisão intrínseca de quantitativos, conforme entendimento exposto no subitem 9.1.4 do acórdão 1977/2013-TCU-Plenário;

9.1.2. inclua nos editais cláusula a estabelecer, de forma objetiva, o que será objeto de aditamentos durante a execução da avença, bem como a definição do que venha a ser "subestimativas ou superestimativas relevantes", a que se refere o subitem 9.1.8 do acórdão 1977/2013-TCU-Plenário, como, por exemplo, o estabelecimento de percentuais de tolerância quantitativa admitida em cada item do orçamento que torne descabida a celebração de aditivo, como, ainda, a necessidade de que a imprecisão se refira a serviço materialmente relevante do empreendimento (avaliado de acordo com a metodologia ABC), em prestígio ao princípio da segurança jurídica, como ainda do art. 6º, VIII, ‘a’ c/c art. 47, art. 49 e art.

65, II, ‘d’, todos da Lei 8.666/93;




Síntese da providência adotada: Em 15.12.2014 a Consultora Jurídica Adjunta encaminhou à Assessoria da Diretoria de Engenharia-DEAS, cópia do Ofício de Notificação nº 662/2014-TCU/SecobEnerg para conhecimento e providências - Memorando nº 21927/CNRE/2014.


Não se aplica.


A Infraero cumpriu as recomendações.

366






0021 TC 029.400/2014-7 7919/2014-TCU-2ª Câmara 1.8 CI Ofício de comunicação 0716/2014-TCU/SecobEnerg



Descrição da Deliberação: 1.8. Dar ciência à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária de que foram constatadas as seguintes inconformidades no pregão eletrônico 057/ADSP/SBSP/2014: 1.8.1. ausência de previsão da forma de pagamento das despesas adicionais com combustível manutenção dos veículos, uma vez que o item 2.8 do termo de referência do edital prevê apenas que a remuneração à futura contratada será feita mensalmente em função dos postos de trabalho contratados, o que contraria o art. 40, inciso XIV, e o art. 55, inciso III, da Lei 8.666/1993, c/c o art. 9º da Lei 10.520/2002; 1.8.2. insuficiência de informações acerca das características dos veículos (nome, tipo e fabricante), deficiência na lista de itens de manutenção dos veículos e ausência de fundamentação do valor adotado para consumo de combustível (2 km/L), o que prejudica a adequada formulação das propostas de preço das licitantes e desobedece ao art. 7º, § 2º, inciso II, e § 5º, da Lei 8.666/1993, c/c o art. 9º da Lei 10.520/2002; 1.8.3. previsão insuficiente de mão de obra para execução dos serviços, o que impossibilita o cumprimento da legislação trabalhista quanto à necessidade de revezamento das folgas aos

domingos entre os empregados, em inobservância ao art. 7º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 67, parágrafo único, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).



Superintendência Regional de São Paulo Infraero (73) Síntese da providência adotada: Em 07.01.2015 o Consultor Jurídico Adjunto da Gerência de Representação Extrajudicial/CNRE encaminhou ao Superintendente Regional de São Paulo-SRSP cópia do Acórdão nº 7919/2014-TCU-2ª Câmara acompanhado da proposta de mérito datada de 27.11.2014 - Memorando nº 219/CNRE/2015.

Síntese dos resultados obtidos Não se aplica.


A Infraero foi cientificada Quadro A.11.1.1 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício

367

ANEXO X – Quadro A.11.1.2 – Sit. das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício

UNIDADE JURISDICIONADA





001 TC 030.163/2013-7 361/2014- TCU-Plenário 9.1 DE Não foi expedida pelo TCU



Descrição da Deliberação: 9.1. determinar à Infraero que faça constar do relatório de gestão, a ser apresentado nas contas relativas ao exercício de 2014, as medidas que estão sendo adotadas para evitar a recorrente elaboração de orçamentos-básicos deficientes para a licitação de obras aeroportuárias, levando à necessidade de correções durante a fase externa dos certames;

Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento


Superintendência de Gestão Estratégica-DGGE Infraero (73)

Justificativa para o seu não cumprimento: Em 15.04.2014 a Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou à Superintendência de Gestão Estratégica-DGGE cópia da publicação do Acórdão nº 361/2014-TCU-Plenário para conhecimento – Memorando nº 6597/CNRE/2014 e providências para inclusão no relatório de Gestão 2014.

O processo foi ENCERRADO em 17.03.2014


A justificativa para a pendência do cumprimento do acórdão está no item acima.

368






002 TC 041.892/2012-7 535/2014-TCU-Plenário 9.2 e 9.3 DE Ofício 0092/2014-TCU/SefidTransporte

PRORROGAÇÃO DE PRAZO / MEDIDA CAUTELAR / OITIVA



Descrição da Deliberação: 9.1. prorrogar, por noventa dias, em complemento à prorrogação inicial concedida pelo Acórdão 578/2014-1ª Câmara, o prazo para o cumprimento da determinação exarada por meio do item 9.2 do Acórdão 7.285/2013-TCU-1ª Câmara; 9.2. adotar medida cautelar inaudita altera, para determinar à Infraero que, até o trânsito em julgado da decisão que apreciar a regularidade dos cálculos efetuados pela estatal, se abstenha de efetuar pagamento ou adotar quaisquer atos ou medidas que impliquem assunção de obrigação ou reconhecimento de dívida referentes aos cálculos efetuados em cumprimento ao Acórdão 7.285/2013-1ª Câmara; 9.3. determinar à Infraero que, tão logo concluída a “revalidação” a que se refere o documento peça 18 destes autos, apresente ao TCU os cálculos elaborados em cumprimento ao Acórdão 7.285/2013-TCU-1ª Câmara, conjuntamente com os elementos que lhes dão amparo; e



Diretoria Financeira. Infraero (73)

Justificativa para o seu não cumprimento: Em 06.08.2014 a Infraero/CNRE encaminhou expediente ao Ministro-Relator Walton Alencar Rodrigues acompanhado do Despacho nº 1084/CCGA-2/2014, com as memórias de cálculos para análise, bem como requerendo que sejam revistos os termos do item 9.2.1.2 do Acórdão nº 7285/2013-TCU-1ª Câmara no que se refere ao rateio de energia elétrica, obrigação assumida contratualmente pelo Consórcio CDN, em razão das argumentações contidas no presente expediente.



369






003 TC 032.366/2013-2 755/2014-TCU-Plenário 9.1 RE Ofício de Notificação nº 0102/2014-TCU/Sefit



Descrição da Deliberação: 9.1. recomendar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária que: 9.1.1. elabore e aprove, formalmente, um processo de aprimoramento contínuo da governança de TI, a exemplo das boas práticas contidas no capítulo 3 do guia de referência da implementação do Cobit 5, que contemple pelo menos o seguinte: 9.1.1.1. definição de papéis e responsabilidades voltadas especificamente para a melhoria da governança de TI; 9.1.1.2. realização de diagnósticos ou autoavaliações de governança e de gestão de TI; 9.1.1.3. definição e acompanhamento de metas de governança de TI e das ações necessárias para alcançá-las, com base em parâmetros de governança, necessidades de negócio e riscos relevantes; 9.1.2. estabeleça, formalmente, em consonância com o disposto no item 9.1.1 do acórdão 2308/2010-TCU-Plenário e com base nas boas práticas contidas na seção 3.3 da ABNT NBR ISO/IEC 38500:2009: 9.1.2.1. indicadores de desempenho para os objetivos de gestão definidos; 9.1.2.2. metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI para cada indicador definido; 9.1.2.3. mecanismos para que a alta administração acompanhe o desempenho da TI da instituição; 9.1.2.4. mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI; 9.1.3. faça constar do plano diretor de TI, em consonância com o art. 6º, inciso I, do Decreto-Lei 200/1967, pelo menos os seguintes elementos: 9.1.3.1. desdobramento das diretrizes estabelecidas em planos estratégicos, a exemplo do plano estratégico institucional e do plano estratégico de TI; 9.1.3.2. vinculação das ações de TI (atividades e projetos) a indicadores e metas de negócio; 9.1.3.3. vinculação das ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão; 9.1.3.4. vinculação entre as ações de TI priorizadas ao orçamento de TI; 9.1.3.5. quantitativo necessário (ideal) para a força de trabalho em TI; 9.1.4. elabore, aprove e acompanhe a execução de um plano anual de capacitação do pessoal do setor de TI da empresa, em consonância com o item 9.11.9 do acórdão 1233/2012-TCU-Plenário, de forma a prover e aprimorar o conhecimento necessário para a gestão e operação de TI, com fundamento nas orientações contidas no Cobit 5, Prática de Gestão APO07.03 - Maintain the skills and competencies of personnel, atividades 4 e 5; 9.1.5. implemente processo de gestão de nível de serviço de TI, de forma a assegurar que níveis adequados de serviço sejam entregues para os clientes internos de TI de acordo com as prioridades do negócio e dentro do orçamento estabelecido, com fundamento nas orientações contidas na seção 6.1.3 da ABNT NBR ISO/IEC 20000-2:2008;

http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20100913/AC_2308_33_10_P.doc



370

9.1.6. elabore, publique e mantenha atualizado catálogo de serviços de TI da empresa, com fundamento nas orientações contidas no Cobit 5, Prática de Gestão APO09.02 - Catalogue IT-enabled services, bem como na seção 6.1.1 da norma ABNT NBR ISO/IEC 20000-2:2008; 9.1.7. defina processo formal de contratação de soluções de TI, em consonância com o item 9.11.10 do acórdão 1233/2012-TCU-Plenário e com as orientações contidas na IN - SLTI/MP 4/2010; 9.1.8. defina processo formal de gestão de contratos de soluções de TI, em consonância com o item 9.11.10 do acórdão 1233/2012-TCU-Plenário e com as orientações contidas na IN - SLTI/MP 4/2010; 9.1.9. estabeleça processo de planejamento estratégico institucional, com fundamento no art. 6º, inciso I, do Decreto-Lei 200/1967, contemplando, pelo menos, as práticas descritas nos itens 9.1.1.1 a 9.1.1.6 do acórdão 1233/2012-TCU-Plenário;



Diretoria de Gestão Infraero (73)

Justificativa para o seu não cumprimento: Em 25.08.2014 a Assessora do Presidente Regina Rodrigues encaminhou cópia do Ofício de Notificação nº 686/2014-TCU/Sefti acompanhado do Acórdão nº 4357/2014-TCU-1ª Câmara, ao Diretor Jurídico para conhecimento, análise e medidas cabíveis. O processo foi ENCERRADO em 25.08.2014.






371






004 TC 003.768/2014-7 1438/2014-TCU-Plenário 1.8.1 DE Ofício 0325/2014-TCU/SecobEdif



Descrição da Deliberação: 1.8.1. determinar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com fulcro no art. 250, inc. II, do Regimento Interno do TCU, que faça constar do relatório de gestão, a ser apresentado nas contas da INFRAERO relativas ao exercício de 2014, as medidas adotadas, caso se façam necessárias, com vistas a prevenir qualquer possibilidade de má utilização ou desvio de recursos quando da análise da prestação de contas final do TCTF 002-EG/2011/0028;



Diretorias de Engenharia, de Gestão e Financeira Infraero (73)

Justificativa para o seu não cumprimento: Em 27.06.2014 a Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou às Assessorias da Diretoria de Engenharia-DEAS, Diretoria de Empreendimentos-DGAS e Diretoria Financeira e de Serviços de Suporte-DFAS o Ofício de Comunicação nº 325/2014-TCU-SecobEdif acompanhado do Acórdão nº 1438/2014-TCU-Plenário, para as providências cabíveis – Memorando Circular nº 10871/CNRE/2014. As informações constarão na Prestação de Contas do Exercício de 2014. O processo foi APENSADO ao TC 001.081/2014-4 em 05.06.2014 e foi ENCERRADO.



372






005 TC 004.091/2013-2 5938/2014-TCU-2ª Câmara 9.2 DE Ofício de Comunicação nº 2664/2014-TCU/SECEX-

BA Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG


Descrição da Deliberação: 9.2. determinar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero que, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), encaminhe a este Tribunal: 9.2.1. as conclusões sobre os recursos apresentados contra as penalidades aplicadas aos servidores envolvidos nas irregularidades tratadas neste processo; 9.2.2. o resultado da auditoria para quantificação do débito, que deve abarcar valores relativos a todas as irregularidades que contribuíram para o dano ao erário, inclusive o resultado do encontro de contas entre os serviços pagos e os não executados e os valores decorrentes da prática de serviços superfaturados nos contratos de 2011; e 9.2.3. as providências adotadas com vistas à instauração de tomada de contas especial, se for o caso; 9.2.4. informações atualizadas sobre ações judiciais que tenham sido ajuizadas pelas empresas contratadas (Tharik Kreling da Rosa e Resgate Veículos Ltda.) para pleitear o pagamento dos serviços supostamente realizados;



Diretoria Jurídica, Superintendência de Auditoria Interna e Superintendência Regional do Centro-Leste Infraero (73)

Justificativa para o seu não cumprimento: Em 26.12.2014 o Consultor Jurídico Adjunto encaminhou à Superintendência Regional Centro Leste-SRCE, Superintendência Jurídica de Corregedoria-DJCR, Superintendência de Procuradoria Jurídica-DJPC e Superintendência de Auditoria Interna-PRAI, cópia do Ofício de Comunicação nº 2664/2014-TCU/SECEX-BA acompanhado do Acórdão nº 5938/2014-TCU-2ª Câmara, para conhecimento. Na oportunidade, visando o atendimento integral das determinações, solicitou o atendimento dos itens 9.2.1 (DJCR), 9.2.2 (PRAI), 9.2.3 (SRCE) e 9.2.4 (DJPC), até o dia 20.05.2015 – Memorando Circular nº 22642/CNRE/2014.



373






006 TC 021.911/2013-4 7166/2014-TCU-2ª Câmara 1.7.1 DE Ofício de Comunicação nº 751/2014-

TCU/SecobUrban Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG


Descrição da Deliberação: 1.7.1. determinar à Infraero que: 1.7.1.1. adote medidas no sentido de reduzir o índice de contas não prestadas e de contas prestadas mas não analisadas, apresentando-as nas prestações de contas futuras; 1.7.1.2. insira, nas prestações de contas anuais futuras, informações contábeis das Sociedades de Propósito Específico (SPEs) referentes às concessões dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos;



Diretorias Comercial, de Engenharia, de Aeroportos, Financeira e de Operações Infraero (73)

Justificativa para o seu não cumprimento: Em 15.12.2014 a Consultora Jurídica Adjunta encaminhou às Assessorias das Diretorias Comercial-DCAS, Engenharia-DEAS, Aeroportos-DAAS, Gestão-DFAS, Financeira-DFAS e de Desenvolvimento Operacional-DOAS cópia do Ofício de Comunicação nº 751/2014-TCU/SecobUrban acompanhado do Acórdão nº 7166/2014-TCU-Plenário para conhecimento das respectivas determinações e recomendações – Memorando Circular nº 21974/CNRE/2014. O processo foi ENCERRADO em 18.12.2014.



374






007 TC 021.911/2013-4 7166/2014-TCU-2ª Câmara 1.7.1 RE Ofício de Comunicação nº 751/2014-



Descrição da Deliberação: 1.7.2. recomendar à Infraero: 1.7.2.1. a reformulação do indicador EOP-04.6, de modo a simplificar a obtenção dos dados e os cálculos a serem realizados para expressar seu resultado; 1.7.2.2. a adoção de medidas no sentido de aprimorar o processo de planejamento de TI, tendo em vista o indicativo de baixa maturidade desse processo, evidenciado nas respostas apresentadas no item 8 do Relatório de Gestão da Infraero pela Superintendência de Tecnologia da Informação – DATI;







375






008 TC 021.911/2013-4 7166/2014-TCU-2ª Câmara 1.7.1 CI Ofício de Comunicação nº 751/2014-



Descrição da Deliberação: 1.7.3. dar ciência à Infraero do atraso no encaminhamento de atos de admissão de pessoal editados nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho, considerando que extrapolaram o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da nomeação dos servidores no órgão, em afronta ao disposto no art. 7° da IN TCU 55/2007;







376






009 TC 007.722/2006-7 3288/2014-TCU-Plenário 9.2 e 9.3 CI Ofício de Comunicação nº 800/2014-



Descrição da Deliberação: 9.2. cientificar à Infraero que, dada a excepcionalidade do caso presente, e no uso de seu poder discricionário, o referido orçamento pode ser utilizado para o prosseguimento da execução das obras de infraestrutura do aeroporto de Goiânia por meio do Contrato nº 012.EG/2005/0011, à luz do que foi prolatado no Acórdão nº 1823/2013-TCU-Plenário e tendo em vista a redução de custos oferecida pelo Consórcio Odebrecht/Via, consoante descrito no relatório e voto que acompanham esta deliberação; 9.3. cientificar à Infraero que não há óbices para a liberação, em favor do Consórcio ATP/STE, dos valores retidos cautelarmente no Contrato nº 050.ST/2005/0011 que superarem o superfaturamento apurado nestes autos, com a devida atualização monetária desde a data de ocorrência do fato;




Justificativa para o seu não cumprimento: Em 23.12.2014 o Consultor Jurídico Adjunto encaminhou à Assessoria da Diretoria de Engenharia-DEAS cópia do Ofício de Comunicação nº 800/2014-TCU/SecobUrban acompanhado do Acórdão nº 3288/2014-TCU-Plenário, para conhecimento e providências. Memorando nº 22504/CNRE/2014.



377






010 TC 007.722/2006-7 3288/2014-TCU-Plenário 9.4 DE Ofício de Comunicação nº 800/2014-



Descrição da Deliberação: 9.4. determinar à Infraero, com fundamento no art. 250, inciso II, do RI/TCU, que caso decida pela continuidade do Contrato nº 050.ST/2005/0011, somente abstenha-se de realizar as retenções de que trata a medida cautelar então proferida após analisar, ao longo da execução contratual, os valores a serem pagos ao Consórcio ATP/STE, verificando, particularmente, a exclusão dos itens referentes à administração local (custo direto) observados no “K2” (BDI) do contrato, a supressão dos itens 01.02.03 e 01.02.04 (copeira e auxiliar de limpeza,

respectivamente) da planilha orçamentária e a adequação do cronograma/vigência do referido contrato com o atual planejamento de execução da obra;




Justificativa para o seu não cumprimento: Em 23.12.2014 o Consultor Jurídico Adjunto encaminhou à Assessoria da Diretoria de Engenharia-DEAS cópia do Ofício de Comunicação nº 800/2014-TCU/SecobUrban acompanhado do Acórdão nº 3288/2014-TCU-Plenário, para conhecimento e providências. Memorando nº 22504/CNRE/2014.



378






011 TC 017.130/2014-0 3473/2014-TCU-Plenário 9.1 DE Oficio de Comunicação 0005/2015-

TCU/SeinfraAeroTelecom Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG


Descrição da Deliberação: 9.1. determinar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com fundamento no art. 45 da Lei 8.443/1992, que: 9.1.1. no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da ciência, e necessariamente antes de iniciar os serviços de terraplenagem na obra, apresente a este Tribunal estudo sobre a viabilidade de utilização do material de jazida extraído do próprio sítio aeroportuário de Macapá/AP e, se comprovada essa possibilidade, elabore termo aditivo para adequar a planilha às novas condições dos serviços; 9.1.2. no prazo de 30 (trinta) dias, justifique a necessidade do serviço "020700103 - Execução de reboco com argamassa mista de cimento" ou comprove a este Tribunal a exclusão do item de serviço referente à execução de reboco, de modo a corrigir a duplicidade detectada na planilha, antes da assinatura do contrato com a futura contratada ou por meio da elaboração de termo aditivo, em caso de já haver firmado o contrato decorrente do RDC Eletrônico 2/DFLC/SBMQ/2014.




Justificativa para o seu não cumprimento: Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 05/2015-TCU/SeinfraAeroTelecom, o Consultor Jurídico Adjunto encaminhou ao Secretário da SeinfraAeroTelecom, Marcelo Barros da Cunha, em 05.03.2015, o Memorando nº 3012/DESP/2015 contendo as informações prestadas pelo Superintendente de Projetos, Custos e Procedimentos de Engenharia, acerca do cumprimento das determinações contidas no item 9.1 e ciência do item 9.2 do Acórdão nº 3473/2014-TCU-Plenário – Ofício nº 2237/CNRE/2015.



379






012 TC 017.130/2014-0 3473/2014-TCU-Plenário 9.2 CI Oficio de Comunicação 0005/2015-

TCU/SeinfraAeroTelecom Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG


Descrição da Deliberação: 9.2. dar ciência à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com fundamento na Portaria-Segecex 13, de 27/4/2011, que: 9.2.1. foi verificada, dentre os elementos do projeto básico do edital do RDC Eletrônico 2/DFLC/SBMQ/2014, a ausência de projetos elétricos completos e suficientes à execução das obras, o que infringe o art. 2º, inciso IV, alínea "c", da Lei 12.462/2011 (RDC) e a Súmula TCU 261/2010; 9.2.2. foi verificado sobrepreço unitário nos seguintes serviços da planilha orçamentária a que se refere o RDC Eletrônico 2/DFLC/SBMQ/2014, o que infringe o art. 8º, §§ 3º e 4º da Lei 12.462/2011 (RDC):

Código Item

2 S 02 606 50 Concreto fck=35MPa de cimento Portland com forma deslizante AC/BC.

5993 Execução de emboço/massa única para paredes interna e externa, argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia sem peneirar traço 1:2:8, que deverá ser aplicada sobre chapisco, em toda as paredes que receberão pintura ou algum tipo de revestimento.

CAPU Grama esmeralda - fornecimento e plantio.

73976/007 Tubo de Hidrante Aço Carbono, ø = 2" - (50mm), com conexões e acessórios - Ref. Tupy, ou equivalente técnico normatizado.

85010 Caixilho fixo, de alumínio para vidro.

74138/004 Concreto estrutural fck > 30Mpa - preparo e lançamento com aditivo impermeabilizante.

2 S 01 100 09 Carga, descarga e transporte local com caminhão basculante 10m³ em rodovia pavimentada DMT 20 km, incluindo indenização de bota-fora.

74007/002 Forma comum de madeira.

83435 Fornecimento e instalação de cabo de cobre isolado para uso interno, 0,6/1,0kV, 90°C, seção nominal 240 mm2, unipolar.

73667 Fornecimento e aplicação de pastilha de porcelana 5x5cm Atlas na cor Cárdenas, adnros, maresias, jatobá Cód. SG11141, com rejunte na mesma cor da pastilha, ou equivalente técnico.

380

74071/002 Fornecimento e Instalação de Porta de Alumínio Anodizado, na cor branca, Veneziana.

74229/001 Fornecimento e instalação de divisórias em mármore branco com espessura de 30mm, polido em ambas as faces, providas de furos ou pinos para montagem, incluindo ferragens.

72137 Fornecimento e aplicação de piso industrial de alta resistência, sendo esta uma mistura de agregados rochosos, cimento Portland, aditivos especiais e fibras sintéticas, na cor cinza, moldado in loco com acabamento polido em dimensões variáveis.

CAPU Estaca perfurada em solo tipo raiz, D=30cm.




Justificativa para o seu não cumprimento: Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 05/2015-TCU/SeinfraAeroTelecom, o Consultor Jurídico Adjunto encaminhou ao Secretário da SeinfraAeroTelecom, Marcelo Barros da Cunha, em 05.03.2015, o Memorando nº 3012/DESP/2015 contendo as informações prestadas pelo Superintendente de Projetos, Custos e Procedimentos de Engenharia, acerca do cumprimento das determinações contidas no item 9.1 e ciência do item 9.2 do Acórdão nº 3473/2014-TCU-Plenário – Ofício nº 2237/CNRE/2015.



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ANEXO XI – Quadro A.11.2.1 – Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno


Denominação Completa Código SIORG

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73

Recomendações do OCI

Recomendações Expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

1 Relatório de Auditoria de Gestão nº 102/2011 5.1 Ofício n° 11416/2011/

GEAUD/CISET/MD, de 13/10/2011.

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG


Descrição da Recomendação

5.1.“... a Infraero permanece realizando concessões de áreas públicas em desacordo com o entendimento do TCU conforme os Acórdãos 3045/2010 – 1ª Câmara e 3047/2010 – 1ª Câmara.” (Conclusão do SINAPI Aeroportuário).


Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

Superintendência de Auditoria Interna - PRAI / Gerência de Auditoria de Infraestrutura - AIIN 73

Síntese da Providência Adotada

Informações prestadas pela AIOT, por meio do e-mail de 1/3/2013.

Como resultado da auditoria realizada (nº 31/PRAI(AIOT)/2012) podemos informar: Foi criada uma Força Tarefa, com o intuito de aprovar a metodologia de implantação do SINAPI – Aeroportuário e, ainda, revisar e complementar as composições analíticas de preços unitários – CAPU´s, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Os trabalhos foram realizados entre 5/7/2009 e 18/4/2011. Como resultado dos trabalhos da Força Tarefa, foi definido que deveria ser assinado um Instrumento Contratual junto à CAIXA, para Implantação do módulo aeroportuário no SINAPI.

Em 20/09/2012 foi assinado o Contrato TC nº 055-PS/2012/0001 no valor de R$3.524.861,66, cujo objeto é assim definido: "Implantação Inicial do módulo Sistema Nacional de Pesquisa e Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), compreendendo a aferição e validação de 118 (cento e dezoito) Composições Analíticas de Preços Unitários (CAPU´S), por Instituição de Pesquisa a ser contratada pela CAIXA.” A caixa ainda não contratou a empresa especializada para aferição e validação das composições analíticas de preços unitários, conforme previsto no Plano de Trabalho anexo ao TC nº 055-PS/2012/0001. Não temos ainda um produto para ser avaliado isto irá depender do cronograma dos trabalhos a ser desenvolvido pela Caixa Econômica Federal.

Síntese dos Resultados Obtidos

Os resultados serão mensurados após a implementação da providência acima.

Atualização em outubro/2013.

Conforme informado pela Gerência de Orçamento de Empreendimentos – EPOE, via e-mail, em 11/10/2013, área gestora do Termo de Contrato nº 055-PS/2012/0001, com a Caixa Econômica Federal, cujo objeto é a implantação do módulo aeroportuário no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), os trabalhos desenvolvidos junto à Caixa foram encaminhados conforme a seguir:

Estando devidamente contratada para o desenvolvimento do trabalho, a CAIXA procedeu à pesquisa no mercado para detectar instituições capazes de realizar a aferição de acordo com a metodologia estabelecida, tendo sido detectados dois possíveis entes:

- DEC – Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro;

- ITA – Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

O DEC, alegando excesso de compromissos e escassez de pessoal, declinou da participação no processo.

382

O ITA, por sua vez, demonstrou interesse na condução do trabalho, o que resultou no contrato vigente.

Necessidade de alterar a metodologia dos trabalhos (por meio de novo aditivo – ora em celebração):

Para a assinatura do contrato foi proposta uma metodologia de execução dos serviços de aferição e validação das CAPUs que, no desenvolvimento regular das atividades mostrou-se inadequado em face do que se aponta a seguir:

Iniciado em novembro de 2012, o subcontratado da CEF (ITA) deparou-se com diversas dificuldades decorrentes da diferença entre o panorama encontrado nos aeroportos do País e o previsto na elaboração da metodologia.

A metodologia previa que 90% das composições, que totalizavam 118, deveriam ser aferidas a partir de medições em campo, denominado Aferição Tipo I, e os 10% restantes poderiam ser baseados em bibliografia, opinamento técnico ou ensaios laboratoriais – Aferição Tipo II.

Para o enquadramento de determinado serviço como Tipo I, deveriam ser observadas uma obra em cada região do País, sob o argumento de obtenção de coeficientes com representatividade nacional.

O requisito para o Tipo I, portanto, pressupõe que todos os serviços a serem aferidos sejam executados em ao menos uma obra aeroportuária em cada região do Brasil durante a vigência do contrato.

Diante disso, a metodologia mostrou-se inadequada e inexequível em face da inexistência da concomitância de serviços afins nas cinco macrorregiões do país, razão na qual se funda a alteração da metodologia.

Assim, após a análise da metodologia e dos problemas encontrados durante a execução inicial dos trabalhos, o ITA propôs nova metodologia com o intuito de viabilizar a aferição, não incorporar às composições aferidas problemas técnicos verificados na execução e nem desconformidades entre o serviço e todo o regramento a que obras aeroportuárias estão submetidas.

De forma resumida, a metodologia proposta obedecerá aos seguintes procedimentos:

Definição de uma nova listagem de serviços representativa para o SINAPI-Aeroportuário;

Revisão rigorosa das Especificações Técnicas dos Serviços (ETs);

Elaboração das ETs das novas composições incluídas na lista;

Elaboração de Composições Analíticas de Preços Unitários – CAPUs de base teórica, obtidas preferencialmente a partir da adaptação de composições disponíveis na base de dados SICRO/SINAPI complementadas com outras fontes bibliográficas ou consultas a especialistas; e

Aferição das CAPUs e ajuste final das Especificações Técnicas dos serviços através de visita às obras aeroportuárias.

Segundo o ITA a nova metodologia tem como premissa a representatividade dos serviços que comporão o SINAPI Aeroportuário e apresenta vantagens em relação à metodologia inicial.

Informações da área responsável em janeiro/2014

A AIOT por e-mail de 22/1/2014 informou o que segue:

Tópicos abordados (sinopse):

Celebração do Termo Aditivo nº 01 – (Termo Aditivo nº 032-PS/2013/0001); Celebração do Termo Aditivo nº 02 (Segundo aditamento nº 145-PS/2013/0001); Pagamento de fatura das primeiras 3 medições, comprovado o etapeamento contratual e entrega das primeiras

composições de preços unitários de serviços aeroportuários.

1. Relatório sintético do Termo Aditivo nº 1 (Termo Aditivo nº 032-PS/2013/0001) – firmado em 29.07.13 e publicado no DOU em 05.08.2013:

A celebração do primeiro termo aditivo ao contrato nº 055-PS/2012/0001 teve por natureza a contratação onerosa de instituição aferidora para cumprimento de um objeto específico. A contratação refere-se à Fundação Casimiro Montenegro Filho, pela Caixa, fundação encarregada da aferição das 118 composições de custo, todas relativas à construção de aeroportos, com vigência de 24 meses e valor contratual de R$ 1.500.000,00.

2. Relatório sintético do Termo Aditivo nº 2 (Segundo aditamento nº 145-PS/2013/0001) – firmado em 24.12.2013 e publicado no DOU em 26.12.2013:

Por intermédio do Ofício nº 0235/2013/GEPAD datado em 23.08.2013, a Caixa Econômica Federal aprovou a nova metodologia de aferição e a nova lista de serviços, em vista da inadequação da anterior orientação de condução dos trabalhos. A GEPAD (Caixa) produziu a Nota Técnica 0030/13, de 13.08.2013, onde motivou a necessidade técnica de ajustes, relatando o histórico da execução do contrato de aferição desde seu início de vigência (nov/2012), notificando a manifestação de sua subcontratada ITA com as alegações de inexequibilidade do trabalho segundo a metodologia inicial, e ainda, expondo os principais pontos da nova metodologia indicada para a condução dos trabalhos e sua manifestação de aceitação.

Conforme a Nota Técnica 0030/13, de 13.08.2013, a nova metodologia obedece aos seguintes procedimentos:

Definição de uma nova listagem de serviços representativa para o SINAPI – Aeroportuário.

383

Revisão rigorosa das Especificações Técnicas dos Serviços (ETs). Elaboração das ETs das novas composições incluídas na lista. Elaboração de Composições Analíticas de Preços Unitários – CAPUs de base teórica, obtidas preferencialmente a

partir da adaptação de composições disponíveis na base de dados SICRO/SINAPI complementadas com outras fontes bibliográficas ou consultas a especialistas, e

Aferição das CAPUs e ajuste final das Especificações Técnicas dos serviços através de visita às obras aeroportuárias.

O ITA assevera que a nova metodologia tem como premissa a representatividade dos serviços que comporão o SINAPI Aeroportuário e apresenta vantagens em relação à metodologia inicial. A nova metodologia, ao contrário de assumir como referência as situações pontuais encontradas nas obras dos aeroportos do país, o que na prática, com as visitas realizadas, se mostraria imprudente por incorporar ineficiências construtivas ou desconformidades, seriam desenvolvidas “composições teóricas” baseadas nas melhores referências disponíveis na literatura, incluindo normas, manuais e dados de fornecedores, consultas a especialistas e visitas técnicas a órgãos da Aeronáutica responsáveis por obras aeroportuárias no Brasil. Essas composições de preços de obras e serviços de engenharia tornarão modelo referencial para a execução de serviços eficientes de engenharia aeroportuária, e serão contrastadas com a execução durante a fase de aferição em campo, podendo ser ajustadas sempre que justificável.

Para todo efeito, foram mantidas as condições básicas de contrato, cabendo ao ITA a aferição das composições, bem como o desenvolvimento dos produtos atrelados a cada composição, tais como memória de cálculo, caderno de encargos e critérios para qualificação dos serviços. Considere-se que na alteração no plano de trabalho constou também a supressão do item 2.2, reduzindo o contrato em R$ 186.895,68. O valor final do contrato, considerando os Termos Aditivos 01 e 02, é de R$ 3.615.719,62.

As condições acima expostas fundamentaram o Termo Aditivo nº 02 (Segundo aditamento nº 145-PS/2013/0001) ao contrato nº 055/PS/2012/0001, firmado em 20.09.2012 entre a Caixa e a Infraero.

3. Pagamento de fatura

Nos termos do novo plano de trabalho e cronograma de desembolso, foram pagos à Caixa valores referentes aos quatro primeiros períodos – trimestres do ano de 2013, totalizando o montante de R$ 990.941,14. Para tanto, a Caixa encaminhou a Fatura de Prestação de Serviços. A mencionada fatura foi liquidada pela Infraero em janeiro de 2014.

Atualização da Diretoria em abril/2015

O Superintendente de Projetos, Custos e Procedimentos de Engenharia, por e-mail do dia 23/4/2015, informou que “em 31 de janeiro do ano corrente, a Infraero encerrou o período de Consulta Pública das composições de preços unitários (CAPUs) e Cadernos de Encargos das referências do SINAPI Aeroportuário. A consulta foi disponibilizada no sítio eletrônico da Infraero (www.infraero.gov.br) por cerca de 90 dias, tendo recebido neste período mais de 40 sugestões públicas de ajustes e adequações.

Ao término da Consulta o rol de apontamentos recebidos foi encaminhado à CAIXA, para considerações, triagem e adequações. Recebemos no dia 22 de abril de 2015 as respostas para os questionamentos relacionados ao trabalho de aferição e de criação das referências, além de uma nova versão dos produtos desenvolvidos. As contribuições advindas da consulta pública e julgadas pertinentes pela CAIXA foram incorporadas aos Cadernos de Encargos e às CAPUs.

Ao fim dos trabalhos dessa etapa, a CAIXA entregou à Infraero os seguintes produtos:

137 CAPUs de serviços Aeroportuários, sendo:

37 CAPUs - cadastradas no Banco SINAPI/SIPCII – Conveniado INFRAERO (todos os insumos são referências do SINAPI);

16 CAPUs - composições pendentes de insumo mão de obra "chefe de família";

84 CAPUs - composições pendentes de cotação de um ou mais insumos.

Sobre a cotação dos insumos, não escopo da contratação, a CAIXA sugeriu a criação por meio de modelo matemático de uma vinculação aos preços de insumos disponíveis no SINAPI convencional. Desta forma, tem-se a proposta de indicar uma relação entre preços dos insumos do SINAPI Aeroportuário com preços do SINAPI convencional e, assim, viabilizar a publicação das 137 CAPUs.

Essa solução está sendo estudada internamente pela Infraero, planejamos ter uma definição para o tema até o dia 11/05/2015. No momento estamos estudando a viabilidade da metodologia proposta pela CAIXA.

Para a consolidação da referência de preços aeroportuários, a DESP, em paralelo, vem estudando a viabilidade de uma contratação para complementar o trabalho realizado, com o objetivo de suprir o referencial com preços de insumos e ampliar sua base de CAPUs. Para tanto, em via de subsidiar a decisão quanto a melhor alternativa, entes colaboradores estão sendo consultados para proposição de contribuições”.

Prazo de implementação

http://www.infraero.gov.br/

384

Até 31/12/2015.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

O atendimento à recomendação encontra-se em andamento.

385






Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Itens do RA Comunicação Expedida

2 Relatório de Auditoria Operacional nº

1/2011 (OS n° 2011/0296) “a”, “c”, “d”, “e”, “g”, “j”

(segunda parte), “o”, “p” Ofício nº 40/2012/COAUD/

CISET/SG-PR, de 20/09/2012




a) Criação de sistema de informação integrado para a gestão dos empreendimentos. Ao implementar essa ação, a empresa deve adotar cuidados para evitar que o processo de desenvolvimento ou customização comprometa o andamento das atividades. Deve, ainda, coordená-lo com a reestruturação da empresa que decorrerá do processo de concessão dos aeroportos.

c) Regulamentação do papel do líder do empreendimento, contendo pelo menos os seguintes requisitos: atos formais de designação; formulação de normas detalhadas de suas atribuições; nível de competência para condução do processo, de forma a lhe conferir autonomia compatível com sua missão.

d) Designação de empregados para a função de líder de empreendimento em nível hierárquico com autonomia compatível com as atribuições - no mínimo superintendente regional. Isso se justifica pelo fato do líder ser mais um agente facilitador do que executor.

e) Implementação de ações efetivas para assegurar uma maior estabilidade dos requisitos dos empreendimentos ao longo do processo de elaboração dos projetos e execução das obras, de modo a evitar alterações de escopo ou de características importantes, que impliquem no reinício dos trabalhos ou ampliação dos prazos de conclusão.

g) Maior acompanhamento, pela Diretoria de Empreendimento - DT, no tocante ao andamento das ações conduzidas pelas GTs, atuando prioritariamente nos empreendimentos que apresentam cronogramas com maiores atrasos, num sistema consolidado de informações e permanentemente atualizado.

j) Segunda parte da recomendação: Otimizar a coordenação de prazos entre diversas etapas ou contratos de um mesmo empreendimento: obras e apoio à fiscalização, projeto executivo e obras, obras e aquisição de mobiliários e equipamentos. Embora cada empreendimento devesse seguir um plano mestre, como o seu acompanhamento não ocorre a contento, tornou-se difícil a sua certificação segundo os padrões pré-definidos.

o) A empresa deve coordenar melhor as ações, de modo a observar o “caminho crítico” na sequência de etapas e

atividades, evitando que determinado procedimento se inicie sem que outro, do qual dependa, esteja concluído.

p) Deve também focar sua política na conclusão dos empreendimentos no menor prazo possível, evitando fazer com que procedimentos a eles relacionados fiquem suspensos por motivos outros que não a melhor sequência de etapas possível, visando concluir o empreendimento no menor lapso de tempo.



Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica - DG 73


Entendemos que as recomendações acima serão atendidas com o desenvolvimento dos trabalhos em fase final de contratação como a FDTE – Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia, com previsão para início de Janeiro/2012, cujo escopo abrange a implantação de metodologia de gestão baseada na filosofia do PMI (Project Management Institute). Nesse contexto, serão implantados Escritórios de Projetos (PMO – Project Management Office) na Sede e nas Superintendências ou Gerências Temporárias de Empreendimentos (STs e GTs), localizadas nos aeroportos onde serão desenvolvidos os empreendimentos considerados estratégicos pela Empresa e pelo Governo Federal, aí incluídos

386

aqueles localizados nas cidades-sedes da Copa FIFA 2014.

Essa filosofia prevê a padronização de procedimentos e a troca sistematizada de informações entre esse PMO, bem como a sua disponibilização aos stakeholders, por meio de solução(ões) que deverá(ão) interagir e ser integrada(s) aos demais sistemas em uso na Infraero, permitindo um acompanhamento pari passu do cronograma dos empreendimentos e, consequentemente, uma atuação oportuna e eficiente da administração em todo o processo (planejamento, licitações, contratações, projetos, obras, entrega de mobiliários e equipamentos etc.), de modo a evitar/minimizar atrasos que possam comprometer a sua realização pela e tempestiva.

Estão previstos, também, nesse trabalho o diagnóstico e, se pertinente, a redefinição dos processos necessários à realização dos empreendimentos, incluindo aqueles conduzidos pelas áreas que interfaceiam com o Sistema de Engenharia da Infraero, como, por exemplo, a Diretoria de Aeroportos e a Diretoria Comercial, de modo geral as principais demandantes, a Diretoria de Administração, responsável pela realização das licitações e contratações, e a Diretoria Jurídica, além das 8 Superintendências Regionais, que dão suporte administrativo e jurídico às STs e GTs.

(CF nº 1237/DTAS/2012, de 17/01/2012).


Os resultados serão mensurados após a implementação da providência acima.

Atualização da Diretoria em outubro/2013

a) A consultoria FDTE – Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia foi contratada e o trabalho foi iniciado em 24/01/2012 com término previsto para 25/02/2014.

O projeto contratado junto a FDTE teve como objeto: contratação de serviços de pesquisa e diagnóstico do Sistema de Engenharia com implantação de processo de desenvolvimento institucional de engenharia suportado por técnica de gestão de projetos no âmbito da Infraero.

Foram aplicados os conceitos e ferramentas de Gestão de Projetos, entre elas a criação PMO – Setorial de Engenharia, a definição de manuais de procedimentos, a implantação da metodologia de Gestão de Empreendimentos e Projetos.

O conclusão o diagnóstico das 9 unidades de engenharia das Superintendências Regionais).

Produto 02 - Implantação do Sistema de Gerenciamento de Projetos, e Relatórios Periódicos dos Empreendimentos. (entregue).

Produto 03 - Acompanhamento Gerencial dos Empreendimentos, e Relatórios Periódicos dos Empreendimentos. (em andamento).

Produto 04 - Manual de Procedimentos de Gestão de Projetos para o Sistema de Engenharia. (entregue – em processo de melhoria (PDCA) do MGE - Manual de Gestão de Empreendimentos com a execução do produto 3).

Do escopo total, já foram executados os produtos 01 e 04; o produto 02 está executado e o 03 está em andamento, gerando melhorias nos processos implantados no produto 2 e no produto 4 já entregues. Para finalização dos produtos 02 e 04, estão sendo implantados alguns artefatos que ajustados ao perfil de maturidade em gerenciamento de projetos das unidades de Engenharia da Infraero. O produto 03 está em andamento sendo responsável pelo acompanhamento dos produtos 01, 02 e 04.

c) A regulamentação do papel do Líder de Empreendimento foi realizada por meio da definição das suas atribuições nos Manuais de Gerenciamento de Projetos e de Empreendimentos, publicado no Portal de Empreendimentos/Manual de Desenvolvimento de Empreendimentos – MDE, disponível em web.

Em complemento, a Norma Gestão de Projetos foi encaminhada conforme Memorando nº 16264/DPGP/DPGE/2013 à área responsável pela publicação (GEDO) e está em tramitação na Diretoria Jurídica da Infraero.

d) Os Líderes de Empreendimentos foram designados conforme Ato Administrativo nº. 2036/DP/2013, de 25/04/2013, (anexo1).

e) A DPDR, após aprovação do MRIE e encaminhamento para elaboração e implantação do projeto não altera requisitos ou premissas salvo por:

Força de lei, tais como Resoluções da ANAC,

Determinação da DIREX através de Diretriz Estratégica, ou Necessidade técnica, por solicitação da própria área executora dos projetos e obras por advento de força maior devidamente

justificada.

Dessa forma, entendemos que são evitadas escopo do Projeto Infraero/FDTE é composto dos seguintes produtos:

Produto 01 - Diagnóstico da situação atual do Sistema de Engenharia e dos Aeroportos ligados à Diretoria de

387

Empreendimentos. (o trabalho focou inicialmente as 12 Gerências Temporárias de Empreendimentos e está em fase de alterações durante o desenvolvimento do projeto.

g) O Manual de Gerenciamento de Projetos (MGP) prevê os processos previstos na figura a seguir que são realizados pelo Líder de Projeto.

Os processos 3.2.1, 3.2.2 e 3.4.1 são específicos para o Gerenciamento do Tempo e estão detalhados no anexo 2. Tais processos estão implantados e sendo executados nas unidades de engenharia locais (12 Gerências Temporárias) sendo suportados pelo Líder de Empreendimento. Todo processo sofre monitoramento por um processo de Governança realizado pela DPGP (Superintendência de Gestão de Projetos) da Diretoria de Planejamento.

Dessa forma, o acompanhamento dos cronogramas dos Empreendimentos e Projetos prioritários, executados e controlados pelas Gerências Temporárias, é realizado pela Diretoria de Planejamento (DP), especificamente pela Superintendência de Gerenciamento de Projetos por meio dos Indicadores de Projetos e de Contratos, disponibilizados no Portal de Empreendimentos, disponíveis inclusive à Presidência da Infraero e a todas as Diretorias. Os Indicadores, baseados na Técnica de Análise de Valor Agregado (EVA), são atualizados mensalmente.

j, o, p) A implantação da Metodologia de Gerenciamento de Empreendimentos (MGE) e de Projetos (MGP) promove a gestão dos Empreendimentos (conjunto de Projetos) com o objetivo de atingir um mesmo benefício, conforme as boas práticas previstas no Program Management Professional do PMI-Project Management Institute, e de Projetos (conjunto de contratos), segundo as recomendações do PMBok do PMI.

O MGP é a ferramenta para que os prazos dos diversos contratos de um Projeto sejam planejados e coordenados com efetividade, favorecendo que sejam atingidas as metas de prazos e custos. Dentre as atividades dos processos prescritos no MGP, é acompanhado o “caminho crítico” do cronograma do Projeto.

(Memorando n° 21474/DPGP/2013, de 23/10/2013).


a, c, d, g, j, o, p) Início: 24/01/2012 e Término: 25/02/2014. Acompanhamento posterior pelo PMO Engenharia (DPGP). (A Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).

e) Implementado.


a, c, d, g, j, o, p) Dos resultados obtidos, podemos citar como pontos positivos a percepção da importância e necessidade de planejamento por parte das áreas da Sede e GTEs.

A Implantação do DPE - Diagrama de Processos e MPE – Manual de Produtos, que auxiliou o trabalho de reestruturação das Diretorias de Engenharia e Empreendimentos, que culminou na instituição da Diretoria de Planejamento.

Outro resultado importante é a implantação do Banco de Informações de Recursos Humanos, uma ferramenta web de banco de dados, que tem como finalidade identificar as habilidades dos profissionais de engenharia e arquitetura no âmbito da Infraero com o intuito de gerenciar os Recursos Humanos de forma matricial em Projetos específicos.

Quanto à implantação do MGE – Manual de Gerenciamento de Empreendimentos, que trata o Empreendimento como um Programa, trouxe para a Empresa a visão de que o Gerenciamento deve extrapolar o controle da obra, abrangendo desde o Pré-Empreendimento até a entrega dos benefícios à Operação dos Aeroportos. No estágio atual, os Líderes de Empreendimentos estão sendo treinados, a estrutura analítica dos empreendimentos (EAE) foi idealizada e os cronogramas

388

estão sendo elaborados.

Quanto ao MGP – Manual de Gerenciamento de Projetos, os Coordenadores de Projetos foram treinados conforme a metodologia e foram realizados treinamentos em ferramentas adicionais como o MS Project avançado, onde foram capacitados mais de 70 profissionais. Foram elaboradas as estruturas analíticas de projetos (EAP) das obras prioritárias e os cronogramas foram elaborados e estão em processo de validação e formalização com as empresas contratadas, onde necessário.

Os indicadores de contratos estão sendo acompanhados pelo portal de empreendimentos e estão em fase de preparação e avaliação interna, para início de utilização, os indicadores de Projetos e de Empreendimentos.

Os indicadores são apresentados mensalmente ao Comitê de Investimentos da Infraero, Diretoria Executiva e ao COGEE (Comitê Gestor de Empreendimentos Estratégicos), este último formado por Diretores e objetiva a adoção de ações em casos que gerem impacto ao Empreendimento.

Destaca-se que o resultado desse trabalho, que gera uma forte mudança de cultura na empresa, demanda um tempo de amadurecimento. O TCU em recente auditoria operacional, pontuou riscos a implementação desse projeto, dentre os quais destacamos:

Implantação da metodologia nas unidades de engenharia das Superintendências Regionais (está em processo de execução - sendo o diagnóstico realizado pela FDTE e os demais processos pela DPGP);

Reavaliação da maturidade em gestão de projetos - realizada nova avaliação e sendo treinada equipe da Infraero para continuidade dessas avaliações após o término do contrato com a FDTE;

Continuação do processo de treinamentos (Infraero tem plano de treinamento para continuação da capacitação);

Elaboração, pela FDTE, de padrões técnicos para orientar a fiscalização e as empresas contratadas para a execução de obras, em vista da nova metodologia de gestão que está sento implantada - foi desenvolvido e encontra-se em aprovação pela Diretoria de Engenharia;

Revisão dos processos mapeados junto às Superintendências da Diretoria de Engenharia - em desenvolvimento com a FDTE (foi realizado o levantamento inicial e proposta agora uma fase de melhoria de processos);

Intensificação da divulgação da Metodologia de Gerenciamento de Projetos nos veículos de comunicação internos;

Adequação dos Manuais desenvolvidos pela consultoria da FDTE para o padrão normativo interno da Infraero (NI) - em andamento;

Prever o desenvolvimento das habilidades de gerenciamento geral dos profissionais designados para atuar como líderes de projeto / Considerar outras formas de treinamento além dos cursos, tendo em vista o grau de conhecimento requerido para os diferentes grupos, e ainda a efetividade, o alcance e os custos das ações promovidas / Adotar medidas de incentivo à participação dos profissionais da Infraero como disseminadores de conhecimento - temos trabalhado em um plano de realização de treinamentos em EAD para otimização dos recursos e do tempo.

e) Os fatores impactantes serão avaliados após a implementação das providências propostas.

Atualização da Diretoria em julho/agosto/2014

O Contrato com a FDTE foi aditado por mais cinco meses com o objetivo de elaborar o manual de gestão da fiscalização, documento direcionado aos fiscais de contratos de engenharia que tem o intuito de orientar e subsidiar os fiscais e utiliza como referencial a legislação vigente, as normas, regulamento e manuais da Infraero, e os manuais de outras Instituições Públicas. Possui, também, como finalidade propiciar uma visão global das atividades e procedimentos e instruir no sentido de regulamentar, orientar e facilitar a atuação dos fiscais. Este documento permite atualizações frequentes, cuja periodicidade de revisão variará conforme a ocorrência de avanços na legislação e nos processos gerenciais, bem como por sugestões e contribuições dos próprios gestores e fiscais de contratos. O presente manual deverá funcionar como uma ferramenta efetiva, proporcionando maior clareza e balizamento para as rotinas, e ser também um referencial para todas as unidades da Infraero nos procedimentos de fiscalização de contratos de engenharia, garantindo maior segurança, celeridade e transparência. Ressalta-se que este manual não tem a pretensão de substituir o estudo pleno e aprofundado da Lei de Licitações, do RLCI, da NI 6.01, de suas alterações e demais legislações, mas possui o propósito de servir como um instrumento de controle para a correta fiscalização dos contratos em consonância com a legislação vigente.

Além disso, este aditamento teve como princípio aumentar a aderência das unidades aeroportuárias organizacionais na metodologia de gerenciamento de projetos aprofundando o estudo dos processos da área de engenharia na Sede da Infraero (governança de engenharia), como também apresentar um estudo para a realização da engenharia simultânea entre as áreas de projetos e obras.


O aditamento contratual foi encerrado em 25/07/2014 e atualmente estamos na fase de recebimento final das entregas contratuais.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo

389

Gestor

Entendemos que todas as recomendações da área de auditoria interna foram atendidas, contudo informamos que há um projeto em elaboração para que a implantação da metodologia de gerenciamento de projetos seja estendida a todas as áreas de engenharia da Infraero, ou seja, o novo método de trabalho seja executado também pelas engenharias das Superintendências Regionais que seguirão o mesmo procedimento nos empreendimentos definidos no portfólio corporativo indicado pela Superintendência de Gestão Estratégica.

Também informamos que a Superintendência de Recursos Humanos apresentou proposta ao DEST para que as funções de Líderes de Projetos e Líderes de Empreendimentos façam parte do quadro de funções da empresa e que estas funções tenham uma remuneração específica, o que acarreta um enorme ganho de aderência ao método, aplicação de boas práticas e uma forma de melhorar a eficiência dos empreendimentos, sendo possível o acompanhamento através de indicadores e o estabelecimento de metas mensais ou anuais.

Os indicadores dos contratos, projetos e empreendimentos estão disponibilizados através do portal de empreendimentos através do link no acesso rápido da Infranet, melhorando o processo de comunicação e informação.

Há também um projeto na área da Superintendência de Gestão de Empreendimentos em parceria com a Superintendência de Tecnologia da Informação para que o portal de empreendimentos evolua de apenas uma ferramenta de comunicação, para uma ferramenta de acompanhamento automatizado do andamento dos projetos e dos empreendimentos, tornando o processo mais ágil, seguro, padronizado e confiável.

Existe também um projeto entre a Superintendência de Gestão de Projetos e a Superintendência de Recursos Humanos para o desenvolvimento de um curso em EAD para o Manual de Gerenciamento de Projetos (MGP). Este projeto está em fase avançada, já com a primeira revisão do conteúdo elaborada e com uma fábrica de conteúdo especializada em plataformas EAD contratada para a execução do serviço de compatibilização das informações com o conteúdo destinado aos futuros alunos do curso de MGP.

Ainda há necessidade de que a alta administração, por meio de todas as Diretorias e a Presidência, assegurem a utilização das informações geradas pela área de governança de gestão e disponibilizadas no portal de empreendimentos, demandando os resultados dos projetos e empreendimentos através desta ferramenta, pois entendemos que desta forma, além de aumentar a credibilidade da metodologia com todos os usuários, principalmente aqueles usuários que estão em unidades de gerenciamento temporário, aeroportos ou Superintendências Regionais. Acreditamos também que haveria um aumento da eficiência e eficácia no gerenciamento do portfólio de empreendimentos corporativos, ou seja, elevação do sucesso dos projetos da Infraero.


Em 20/4/2015 a DEEM, por e-mail, informou que:

“Foi realizada a alteração da estrutura organizacional da empresa em 1º de março de 2015. Esta alteração sugerida pela Diretoria Executiva pretende aumentar a dinâmica de trabalho e também melhorar os processos entre as áreas executoras (Centros de Negócio e Centros de Suporte) e o Centro Corporativo (Sede). Considerando o fato citado a Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente realizou alteração na sua estrutura organizacional com intuito de garantir o aumento do sucesso dos seus projetos e empreendimentos, ou seja, prover a infraestrutura aeroportuária com o menor impacto possível no escopo, prazo e custo planejados e mantendo o padrão de qualidade exigido pela Infraero.

Abaixo segue novo organograma da Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente:

390

DEDiretoria deEngenharia

ENBRSup. Suporte de

Engenharia GexxGer. Engenharia do

SBxx(Necessidade Comprovada)

GexxGer. Engenharia do

SBxx(Necessidade Comprovada)

Coord. Planejamento e Monitoramento

Coord. Planejamento e Monitoramento

Coord. Orçamento de Engenharia

Coord. Orçamento de Engenharia

Coord. Projetos de Engenharia

Coord. Projetos de Engenharia

Coord. ObrasCoord. Obras

DEEMSup. Gestão de

Empreendimentos

EMPEGer. Portfólio de

Empreendimentos

EMPEGer. Portfólio de

Empreendimentos

EMACGer. Acompanhamento de Empreendimentos

EMACGer. Acompanhamento de Empreendimentos

EMPLGer. Planej. Inicial

de Empreendimentos

EMPLGer. Planej. Inicial

de Empreendimentos

Líderes dos EmpreendimentosLíderes dos Empreendimentos

DESESup. Serviços de

Engenharia

SEPEGer. Controle da Exec. de Empreendimentos

SEPEGer. Controle da Exec. de Empreendimentos

SPECGer. Engenharia de

Custos

SPECGer. Engenharia de

Custos

DEMASup. Meio Ambiente

MAPLGer. Planejamentode Meio Ambiente

MAPLGer. Planejamentode Meio Ambiente

MAMCGer. Monit. e Controle

de Meio Ambiente

MAMCGer. Monit. e Controle

de Meio Ambiente

ENPLGer. Planejamento de

Engenharia

ENPLGer. Planejamento de

Engenharia

ENORGer. Elaboração de

Orçamento

ENORGer. Elaboração de

Orçamento

ENPEGer. Elab. de Proj. de

Empreendimentos

ENPEGer. Elab. de Proj. de

Empreendimentos

ENPSGer. Elab. de Proj. de Sup. de Engenharia

ENPSGer. Elab. de Proj. de Sup. de Engenharia

SPNPGer. Normas Técnicas e

Procedimentos

SPNPGer. Normas Técnicas e

Procedimentos

Coord. PlanejamentoCoord. Planejamento

Coord. MonitoramentoCoord. Monitoramento

Coord. Elab. de Projetos de Infraestrutura

Coord. Elab. de Projetos de Infraestrutura

Coord. Elab. de Projetos de Edificações

Coord. Elab. de Projetos de Edificações

Coord. Elab. de Projetos de Equip. e Sistemas de Navegação Aérea

Coord. Elab. de Projetos de Equip. e Sistemas de Navegação Aérea

Coord. Elab. de Projetos de Reforma para Edificaçõese Infraestrutura

Coord. Elab. de Projetos de Reforma para Edificaçõese Infraestrutura

Coord. Elaboração de Orçamento

Coord. Elaboração de Orçamento

Coord. Precificação e Custos

Coord. Precificação e Custos

ENMAGer. Meio Ambiente

ENMAGer. Meio Ambiente

SBxxAeroporto

Coord. de Meio Ambiente

(Necessidade Comprovada)

Coord. de Meio Ambiente


DESPSup. Soluções,

Custos e Proc. de Engenharia

SEPSGer. Controle da Exec. de Projetos de Suporte

SEPSGer. Controle da Exec. de Projetos de Suporte

Coord. Licenciamento e Riscos

Coord. Licenciamento e Riscos

Coord. Sustentabilidade e Energia

Coord. Sustentabilidade e Energia

SPSEGer. Padrões de Soluções de Eng.

SPSEGer. Padrões de Soluções de Eng.

Centro CorporativoCentro Corporativo Centro de Suporte BrasíliaCentro de Suporte Brasília Centro de NegóciosCentro de Negócios

CTxxCoord. Temporária


Líderes dos ProjetosLíderes dos Projetos

Líderes dos ProjetosLíderes dos Projetos

Nesta nova estrutura organizacional foi definido que as unidades de engenharia e meio ambiente existentes nos Centros de Negócio (Aeroportos) e também no Centro de Suporte Brasília deverão responder diretamente ao Centro Corporativo (estratégico), ou seja, serão unidades técnicas com atribuições táticas e operacionais para a execução dos empreendimentos e projetos selecionados e aprovados pela Diretoria Executiva, suportado pelo portfólio de empreendimentos e de serviços de suporte de engenharia.

A gestão destes empreendimentos e projetos de engenharia é responsabilidade do Líder do Empreendimento e dos gerentes de engenharia respectivamente, suportados pelos líderes de projeto que tem função definida no MGP. O que dará suporte principal a estes processos de gestão será: os conceitos, as ferramentas e as técnicas que estabelecidas através do Manual de Gerenciamento de Empreendimentos (MGE), do Manual de Gerenciamento de Projetos (MGP), do Manual de Produtos e Processos de Engenharia (MPE) e do Manual de Gerenciamento da Fiscalização.

Para garantir o acompanhamento, monitoramento e controle dos projetos selecionados e aprovados pela Diretoria Executiva e incluídos no portfólio de empreendimentos e serviços de suporte de engenharia há no centro corporativo estruturas de Governança que é responsável por atuar no alinhamento do portfólio, elaborar estudos conceituais de engenharia para os empreendimentos propostos, manter a metodologia de gestão de projetos, definir metas e estabelecer indicadores de desempenho, estabelecer normas e padrões técnicos de engenharia, monitorar e avaliar o desempenho dos empreendimentos e projetos em execução, planejar e executar treinamentos e realizar o suporte técnico necessário para a garantia do sucesso dos empreendimentos e projetos e divulgar e informações sobre os projetos e empreendimentos através do portal de empreendimentos”.


Implementado.


A área entendeu que todas as recomendações de auditoria foram atendidas.

Outro fator positivo é que há um projeto na área da Superintendência de Gestão de Empreendimentos em parceria com a Superintendência de Tecnologia da Informação para que o portal de empreendimentos evolua de uma ferramenta de comunicação, para uma ferramenta de acompanhamento automatizado do andamento dos projetos e dos empreendimentos, tornando o processo mais ágil, seguro, padronizado e confiável.

Existe também um projeto entre a Superintendência de Gestão de Empreendimentos e a Superintendência de Recursos Humanos para o desenvolvimento de um curso em EAD para o Manual de Gerenciamento de Projetos (MGP). Este projeto está em fase final.

Há uma expectativa positiva de que as atribuições do Líder do Projeto, relacionadas aos projetos de engenharia estabelecidos no Manual de Gerenciamento de Projetos (MGP) seja também considerada como uma função gratificada, assim como já ocorre os Líderes de Projetos Estratégicos, que atuam nos projetos conduzidos pela Diretoria de Gestão, já que os projetos relacionados aos empreendimentos fazem parte do portfólio estratégico da Infraero.

Contudo, ainda há necessidade de que a alta administração, por meio de todas as Diretorias e a Presidência, patrocine a

391

utilização das informações geradas pela área de governança de gestão de engenharia, demandando os resultados e planos de recuperação dos projetos e empreendimentos através desta ferramenta, pois entendemos que desta forma, além de aumentar a credibilidade da metodologia com todos os usuários, principalmente aqueles que estão nos Centros de Negócio e nos Centros de Suporte, aumentará o nível de maturidade em gerenciamento de projetos nas unidades de engenharia. Acreditamos também que haveria um aumento da eficiência e eficácia no gerenciamento do portfólio de empreendimentos e de serviços de suporte de engenharia, ou seja, elevação do sucesso dos projetos da Infraero.

392







3 Relatório de Auditoria Operacional nº 1/2011 “m” Ofício nº 40/2012/COAUD/

CISET/SG-PR, de 20/09/2012




m) Adotar e/ou dar prosseguimento às providências necessárias à atualização e aprovação dos planos diretores dos aeroportos.



Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DG / Superintendência de Desenvolvimento Aeroportuário - DGDR

73


A Superintendência de Planejamento Aeroportuário e de Operações - DOPL encaminhou CF CIRC n° 900/DOPL(PLPD)/2011, de 12/1/2011, às Superintendentes da Sede, das Regionais e dos Aeroportos que comunica o programa de revisão/atualização dos Planos Diretores Aeroportuários.

(CF nº 31841/DOAS/2011, de 23/12/2011).


A recomendação já havia sido objeto de ação pela Infraero, conforme informado acima.


A DPDR, em cumprimento ao programa de trabalho estabelecido pela então Diretoria de Operações, assim como pela Resolução ANAC nº 270, já encaminhou para avaliação e aprovação daquela Agência Reguladora os Planos Diretores Aeroportuários de todas as unidades cujo processamento de passageiros, no ano base 2009, foi superior a 400.000, o que extrapola a relação dos aeroportos inseridos na Prioridade 1.

Desta forma, verifica-se que o cronograma em curso para conclusão de encaminhamento dos Planos Diretores Aeroportuários está em conformidade com o supramencionado Programa, bem como com a legislação em vigor, inexistindo não-conformidade da Infraero sobre este assunto.

À guisa de atualização, apresento anexo (Situação dos Planos Diretores Outubro2012.pdf) planilha atualizada sobre o processo de aprovação dos Planos Diretores aeroportuários junto à ANAC.

É mister salientar que, no caso dos Aeroportos de Congonhas, Santos Dumont e Salvador, em decorrência da alta complexidade para a definição do desenvolvimento do aeroporto, em consonância com as normas aeronáuticas, aeroportuárias e ambientais em vigor, foi informado àquela Agência sobre a inviabilidade de conclusão dos respectivos Planos Diretores Aeroportuários (demais anexos). Nesse contexto, foi solicitado à Secretaria de Aviação Civil – SAC-PR, a constituição de Grupo de Trabalho, com participação de representantes da SAC-PR, ANAC, Infraero e DECEA, com o objetivo

393

premente de identificar os problemas nos aeroportos em tela, viabilizar uma discussão conjunta em prol do atendimento da demanda por transporte aéreo daquelas regiões e das normas de segurança operacional emanadas dos órgãos reguladores, assim como propor alternativas viáveis de desenvolvimento dessas unidades aeroportuárias.

Cumpre ressaltar que a DPDR já deu início à consecução dos seguintes Planos Diretores, que processaram menos de 200.000 passageiros no ano de 2009:

Plano Diretor do Aeroporto de Tefé; Plano Diretor do Aeroporto de Uberaba; Plano Diretor do Aeroporto de Criciúma; Plano Diretor do Aeroporto de Pelotas; Plano Diretor do Aeroporto de Uruguaiana; Plano Diretor do Aeroporto de Ilhéus.

Até o final de Outubro/2013 esta Superintendência encaminhará à ANAC os Planos Diretores dos Aeroportos de Corumbá e da Pampulha.

Posteriormente, a DPDR dará início à elaboração dos Planos Diretores dos aeroportos que não atendem à aviação regular, uma vez que, nesses casos, de acordo com as Resoluções ANAC nº 153 e 270, não se faz mandatória a aprovação dos Planos Diretores Aeroportuários.



Como informado em outubro/2013, a DGDR, em cumprimento ao programa de trabalho estabelecido pela então Diretoria de Operações, assim como pela Resolução ANAC nº 270, já encaminhou para avaliação e aprovação daquela Agência Reguladora os Planos Diretores Aeroportuários de todas as unidades cujo processamento de passageiros, no ano base 2009, foi superior a 400.000, o que extrapola a relação dos aeroportos inseridos na Prioridade 1.

No entanto, são exceções os Aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, em decorrência da alta complexidade para a definição do desenvolvimento do aeroporto, em consonância com as normas aeronáuticas, aeroportuárias e ambientais em vigor, tendo sido informado à ANAC sobre a inviabilidade de conclusão dos respectivos Planos Diretores Aeroportuários. Nesse contexto, foi solicitado à Secretaria de Aviação Civil – SAC-PR, a constituição de Grupo de Trabalho, com participação de representantes da SAC-PR, ANAC, Infraero e DECEA, com o objetivo premente de identificar os problemas nos aeroportos em tela, viabilizar uma discussão conjunta em prol do atendimento da demanda por transporte aéreo daquelas regiões e das normas de segurança operacional emanadas dos órgãos reguladores, assim como propor alternativas viáveis de desenvolvimento dessas unidades aeroportuárias. Cabe salientar que o Plano Diretor do Aeroporto de Salvador, que em outubro/2013 ainda não havia sido encaminhado para a ANAC, já se encontra em avaliação daquela Agência Reguladora.

Em relação aos aeroportos cujo processamento de passageiros da aviação regular, no ano base 2009, foi inferior a 400.000, já foram encaminhados para avaliação e aprovação da ANAC os Planos Diretores Aeroportuários de todas as unidades, com exceção do Plano Diretor do Aeroporto de São José dos Campos, devido às indefinições relativas ao Zoneamento Civil/Militar de sua área patrimonial.

Até o final de agosto/2014 esta Superintendência encaminhará à ANAC o Plano Diretor do Aeroporto de Uruguaiana, que teve a sua conclusão retardada devido à publicação de Decreto de Utilidade Pública que alterou o limite patrimonial do aeroporto, impactando no desenvolvimento proposto para esta unidade.

Desta forma, verifica-se que o cronograma em curso para conclusão de encaminhamento dos Planos Diretores Aeroportuários está em conformidade com o supramencionado Programa, bem como com a legislação em vigor, inexistindo não-conformidade da Infraero sobre este assunto.

À guisa de atualização, apresento anexo (Situação dos Planos Diretores Julho2014.pdf) planilha atualizada sobre o processo de aprovação dos Planos Diretores Aeroportuários junto à ANAC.

Cumpre ressaltar que a DGDR dará início, em agosto/2014, à elaboração dos Planos Diretores dos aeroportos que não atendem à aviação regular, uma vez que, nesses casos, de acordo com as Resoluções ANAC nº 153 e 270, não se faz mandatória a aprovação dos Planos Diretores Aeroportuários.


Em 9/4/2015 a DGDR, por e-mail, informou que:

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“Como informado em julho-agosto/2014, a DGDR, em cumprimento ao programa de trabalho estabelecido pela então Diretoria de Operações, assim como pela Resolução ANAC nº 270, já encaminhou para avaliação e aprovação daquela Agência Reguladora os Planos Diretores Aeroportuários de todas as unidades constantes da Rede de Aeroportos da Infraero.

No entanto, são exceções os Aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, em decorrência da alta complexidade para a definição do desenvolvimento do aeroporto, em consonância com as normas aeronáuticas, aeroportuárias e ambientais em vigor, tendo sido informado à ANAC sobre a inviabilidade de conclusão dos respectivos Planos Diretores Aeroportuários. Nesse contexto, foi solicitado à Secretaria de Aviação Civil – SAC-PR, a constituição de Grupo de Trabalho, com participação de representantes da SAC-PR, ANAC, Infraero e DECEA, com o objetivo premente de identificar os problemas nos aeroportos em tela, viabilizar uma discussão conjunta em prol do atendimento da demanda por transporte aéreo daquelas regiões e das normas de segurança operacional emanadas dos órgãos reguladores, assim como propor alternativas viáveis de desenvolvimento dessas unidades aeroportuárias. Cabe salientar que o Plano Diretor do Aeroporto Santos Dumont foi concluído em Abr/2013, mas seguindo determinação da Diretoria Executiva da Infraero, exarada em 08 de Maio de 2013, o PDir SBRJ não fora encaminhado à ANAC, a fim de aguardar o resultado dos estudos do Grupo de Trabalho mencionado anteriormente, evitando assim as restrições operacionais que, poderão ser impostas ao aeroporto, caso o desenvolvimento estabelecido no PDir em tela seja implementado.

Desta forma, verifica-se que o cronograma de encaminhamento dos Planos Diretores Aeroportuários foi cumprido e o Plano de Trabalho, assim como a recomendação “m”, do Relatório de Auditoria Operacional nº 1/2011, concluído em

Dezembro de 2014.

A guisa de atualização apresenta anexo (Situação dos Planos Diretores Março/2015 (pdf) planilha atualizada sobre o processo de aprovação dos Planos Diretores Aeroportuários junto à ANAC.

Cumpre ressaltar que a DGDR deu início, em março/2015, à revisão dos Planos Diretores dos aeroportos que apresentaram necessidades de revisão do planejamento estabelecido anteriormente”.


Concluído.


As ações foram dificultadas devido a complexidade de adequação de alguns aeroportos da Rede Infraero às exigências normativas dos Órgãos Reguladores, assim como à falta de resposta/diretrizes aos assuntos tratados nos Grupos de Trabalho constituídos/a serem constituídos pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR).

395







4 Relatório de Fiscalização n° 2/2012 “b” Ofício n° 511/2012/COFIP-CISET-

SG-PR, de 22/6/2012.




b) Instaurar processo de apuração de possível dano ao Erário, e respectivas responsabilidades, em decorrência dos pagamentos à Empresa Minas Park Aparecida Estacionamentos Ltda, relativo ao 4º Termo Aditivo ao TC 061/SRGR/AD (SBGR)/2002, contrários aos dispositivos contratuais.



Superintendência Jurídica de Corregedoria – DJCR 73


A Superintendência de Corregedoria informou por meio da CF n° 21296/CRPC/2012, de 25/7/2012, que foi constituída a Sindicância n° 067/DJCR/2012 – 067.057.12.01, conforme Ato Administrativo n° 2334/CRPC/2012, de 9/7/2012 e recomposta, por motivos operacionais, por meio do Ato Administrativo n° 2569/CRPC/2012, de 25/7/2012.


Sindicância instaurada.


Sindicância em instrução.

(Memorando n° 21672/CRPA/2013, de 25/10/2013)

Prazo de Implementação

Sindicância em andamento (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).


Declaração de suspeição do empregado designado para presidir a Comissão de Sindicância;

Desligamento a pedido do novo Presidente da Comissão de Sindicância;

Necessidade de nova designação para presidir a Comissão;

Complexidade da matéria objeto da Sindicância, necessidade de conhecimentos específicos nas áreas de planejamento, gestão e fiscalização de contratos.


Relatório Conclusivo apresentado em 23 de maio de 2014, encerrando a fase de instrução. Em síntese, propõe-se o arquivamento da sindicância sem aplicação de penalidades disciplinares, a instauração de Tomadas Contas Especial (TCE) e o envio de cópias da apuração à CISET, à CGU e ao Ministério Público Federal (MPF).

No momento, a sindicância encontra-se conclusa à autoridade competente para a decisão.

396


Sindicância conclusa para decisão.


1. Complexidade da matéria objeto da Sindicância que exige conhecimentos específicos nas áreas de planejamento, gestão e fiscalização de contratos contínuos.

2. Dificuldade de acesso aos documentos pertinentes ao contrato questionado em decorrência da concessão do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos à iniciativa privada.

3. Necessidade de compatibilização entre as atividades da sindicância e as atribuições regulares das unidades de lotação dos assistentes técnicos.


Em 1°/4/2015 a DJCR, por e-mail, informou que:

“A PEC com decisão do Comitê Disciplinar Correicional (CODIC) datada de 31/10/2014 - Registra a impossibilidade de responsabilização disciplinar, haja vista que são ex-empregados; foi encaminhado à PRAI para Processo de Tomada de Contas Especial (TCE); e encaminhado ao MPF, CGU e CISET/PR após conclusão da TCE. AA nº 463/DJCR/2015, de 06/02/2015 - Arquivamento Sindicância”.

Ressalva da Auditoria Interna em 29/4/2015: Por intermédio do Memorando nº 4140/PRAI/2015, de 27/3/2015, a Superintendência de Auditoria Interna encaminhou o assunto à Diretoria Jurídica e de Assuntos Regulatórios em face de que a TCE deve ser instaurada somente após esgotadas as providências administrativas internas com vistas à recomposição dos prejuízos. Neste sentido, aguarda-se a análise das providências que deverão ser então adotadas.


Em relação à DJCR processo já arquivado.

Aguarda-se a análise da DJ.


1. Devido à complexidade da matéria e impossibilidade de aplicação de penalidade (os empregados envolvidos já não se encontram na Infraero, ou seja, são ex-empregados), o processo foi arquivado na DJCR. Porém, por haver indícios de prejuízo ao erário, foi encaminhado à área técnica (PRAI) para apuração adstrita a sua competência, visando à recomposição do dano causado aos cofres da Infraero.

2. Visando possível confirmação de ilícitos e prejuízo a Infraero e consequentes sanções, aguarda-se a conclusão do TCE, conforme decidido pelo CODIC, para envio de cópia tanto da Sindicância como do TCE, ao MPF, CGU e CISET/PR.

397







5 Relatório de Auditoria de Monitoramento nº 1/2012

COAUD/CISET/SG-PR “1”

Ofício nº 578/2012/COAUD/ CISET/SG-PR, de 27/06/2012.




1) Revisar as normas internas que tratam da concessão de uso de áreas comerciais em aeroportos, de forma a estabelecer uma sistemática eficaz para avaliação dos preços específicos que constarão nos editais.



Diretoria Comercial e de Logística de Cargas - DC / Superintendência de Negócios em Áreas Externas e Serviços Aéreos – DCES (anteriormente Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC)

73


Muito embora as justificativas apresentadas pela Infraero não tenham sido acolhidas pela CISET, informamos que a Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC promoverá os estudos necessários para o aprimoramento e/ou desenvolvimento de sistemática de precificação das áreas que serão concedidas.

As normas internas que tratam da concessão de uso de áreas comerciais em aeroportos já estão em franco processo de revisão, consoantes elementos comprobatórios.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).


Os resultados serão mensurados após a implementação das providências acima.


Com a publicação da Lei nº 12.833/2013, todos os processos da Infraero relacionados à licitação serão significativamente alterados, deixando de se aplicar os procedimentos então fixados pela Lei 8.666/93 e RLCI, para a contratação simplificada, nos moldes hoje feitos pela Petrobras. Indubitavelmente os processos da Comercial também passarão por modificações severas, exigindo total revisão das Normas Internas. Dessa forma a Diretoria decidiu por aguardar a regulamentação (Decreto) do novo dispositivo legal para, então, promover a reformulação da NI 13.03/E (COM), conforme Despacho nº 593/DJ/2013.

(Despacho n° 52/DCNC(NCGF)/2013, de 28/10/2013).


6 (seis) meses após a publicação do Decreto (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).

Justificativa para o seu não cumprimento

Reformulação da forma de contratação da Infraero.


O novo diploma legal, no atual cenário concorrencial, promoverá celeridade e direcionamento adequado às concessões de

398

uso de áreas comerciais, resultando em contratos mais próximos à realidade dos grandes centros empresariais.


Em consonância com as informações prestadas em outubro/2013, a Infraero aguarda a efetivação do Decreto que regulará o novo Regimento de contratação simplificada, para efetivamente promover a reformulação das normas internas.


Em 17/4/2015 a DECS, por e-mail, informou que:

“Ainda se encontra no âmbito da SAC/PR e Casa Civil/PR o procedimento de aprovação do Decreto que regulará o novo

Regimento de contratação simplificada da Infraero”.


Em curso.


Tão logo ocorra a publicação do novo Regulamento, as áreas técnicas da Diretoria Comercial promoverão as adequações normativas cabíveis, no menor prazo possível.

399













10) Finalizar, o mais breve possível, a implantação do sistema GEST em todos os aeroportos com estacionamento sob gestão da Infraero.



Diretoria Comercial e de Logística de Cargas - DC / Superintendência de Negócios em Áreas Externas e Serviços Aéreos – DCES (anteriormente Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC)

73


A Infraero continua empenhada na implantação do sistema Gest nos aeroportos que possuem a comercialização da atividade. Para demonstrar essa evolução, foi implantado no Aeroporto de Brasília em julho de 2012. Demais informações encontram-se registradas na CF nº 2100/DCNC(NCMK/NCGF/NCRC)/2012, datada de 26/1/2012. (CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).


Implantado o Sistema Gest no Aeroporto de Brasília e aguardando a implantação nos demais aeroportos.


Para 2013, foram planejadas implantações nos Aeroportos de: Uberlândia, Vitória, Porto Velho, Macaé, Boa Vista, Rio Branco e Palmas. A seguir detalhes sobre a adequação da infraestrutura para implantação do Sistema em cada localidade: Aeroporto de Uberlândia - Elaborado Termo de Referência para processo de Contratação de Empresa Especializada para Execução de Infraestrutura Civil para Implantação do Sistema GEST no estacionamento de veículos do Aeroporto de Uberlândia. Previsão de implantação do sistema para 2014. Aeroporto de Vitória – Desde 2012 a Infraero envidou esforços junto ao atual concessionário para transição dos sistemas. O sistema do atual concessionário necessita de customizações para a transição do Sistema GEST. Visita técnica da equipe de campo para avaliação da infraestrutura realizada em Out/2013 - Considerando a possibilidade da rescisão contratual do concessionário do estacionamento, o planejamento da implantação seguirá após a saída do concessionário. Implantação será replanejada. Aeroporto de Porto Velho– Em virtude das intervenções por obras no estacionamento atual, o Aeroporto informou que a ação foi transferida para 2014. Aeroporto de Macaé – Em função das obras e após sua conclusão (RDC eletrônico Nº 008/DALC/SBME/2013) que contemplam além da construção do novo TPS a execução do novo estacionamento e adequação do antigo estacionamento, a implantação do sistema será replanejada. Aeroporto de Boa Vista – Em processo de obras de adequação e implantação do Sistema GEST com previsão de término para 23/12/2013. Implantação prevista para início de 2014, após conclusão das obras de infraestrutura. Aeroporto de Rio Branco- Em virtude das intervenções por obras no estacionamento atual, o Aeroporto informou que a ação foi transferida para 2014.

400

Aeroporto de Palmas – Em processo de adequação da infraestrutura para implantação do Sistema. Já foram adquiridos os equipamentos necessários à operacionalidade do Sistema, como laços, módulos detectores dos veículos, e câmeras. Aguardando a homologação do processo de compra das cancelas. Previsão de implantação para início de 2014. (Despacho n° 52/DCNC(NCGF)/2013, de 28/10/2013)


Aeroporto de Uberlândia – Previsão de implantação do sistema para 2014.

Aeroporto de Vitória – Implantação será replanejada.

Aeroporto de Porto Velho – Previsão de implantação do sistema para 2014.

Aeroporto de Macaé – Implantação será replanejada.

Aeroporto de Boa Vista – Previsão de implantação do sistema para início de 2014.

Aeroporto de Rio Branco – Previsão de implantação do sistema para 2014.

Aeroporto de Palmas – Previsão de implantação do sistema para início de 2014.


Aeroporto de Uberlândia - Elaborado Termo de Referência para processo de Contratação de Empresa Especializada para Execução de Infraestrutura Civil para Implantação do Sistema GEST no estacionamento de veículos do Aeroporto de Uberlândia. Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014. Aeroporto de Vitória – Desde 2012 a Infraero envidou esforços junto ao atual concessionário para transição dos sistemas. O sistema do atual concessionário necessita de customizações para a transição do Sistema GEST. Visita técnica da equipe de campo para avaliação da infraestrutura realizada em Out/2013 - Considerando a possibilidade da rescisão contratual do concessionário do estacionamento, o planejamento da implantação seguirá após a saída do concessionário. Implantação será replanejada. Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014. Aeroporto de Porto Velho – Em virtude das intervenções por obras no estacionamento atual, o Aeroporto informou que a ação foi transferida para 2014. Replanejada para 2015. Aeroporto de Macaé – Em função das obras e após sua conclusão (RDC eletrônico Nº 008/DALC/SBME/2013) que contemplam além da construção do novo TPS a execução do novo estacionamento e adequação do antigo estacionamento, a implantação do sistema será replanejada. Replanejada para 2015. Aeroporto de Boa Vista – Em processo de obras de adequação e implantação do Sistema GEST com previsão de término para 23/12/2013. Implantação prevista para início de 2014, após conclusão das obras de infraestrutura. Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014. Aeroporto de Rio Branco – Em virtude das intervenções por obras no estacionamento atual, o Aeroporto informou que a ação foi transferida para 2014. Replanejada para 2015. Aeroporto de Palmas – Em processo de adequação da infraestrutura para implantação do Sistema. Já foram adquiridos os equipamentos necessários à operacionalidade do Sistema, como laços, módulos detectores dos veículos, e câmeras. Aguardando a homologação do processo de compra das cancelas. Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014. (Informações atualizadas por e-mail da NCRC de 17/4/2014).


Aeroporto de Uberlândia – Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014.

Aeroporto de Vitória – Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014.

Aeroporto de Porto Velho – Replanejada para 2015.

Aeroporto de Macaé – Replanejada para 2015.

Aeroporto de Boa Vista – Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014.

Aeroporto de Rio Branco – Replanejada para 2015.

Aeroporto de Palmas – Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014.


Apesar de todo o suporte técnico prestado envolvendo visitas técnicas, elaboração de projetos e revisão de manuais, orientações pertinentes disponíveis no ambiente GestNet de domínio público dos empregados da Infraero, em sua totalidade, as justificativas apresentadas foram em função do tempo ocorrido entre a preparação dos processos licitatórios para

401

adequação de infraestrutura e a efetiva entrega das obras, para começo da implantação.


- Planejamento ineficaz quanto a prazos e qualidade nas contratações de obras de adequação de infraestrutura, prejudicando a implementação e funcionamento adequado do sistema;

- Não definição do negócio estacionamento como prioritário frente às demandas aeroportuárias;

- Inexistência de acompanhamento pela Infraero, das obras de adequação de infraestrutura, o que compromete a qualidade do serviço contratado e consequente funcionamento adequado do sistema.


Em 17/4/2015 a DCES, por e-mail, informou que:

“... o Sistema Gestor de Estacionamento – GEST, foi implementado nos aeroportos conforme abaixo:

Aeroporto de Uberlândia – março/15

Aeroporto de Vitória – maio/15

Aeroporto de Porto Velho - fevereiro/15

Aeroporto de Macaé - novembro/14

Aeroporto de Boa Vista – julho/14

Aeroporto de Rio Branco – janeiro/15

Aeroporto de Palmas – fevereiro/15

Aeroporto de Ilhéus – janeiro/15

Aeroporto de Uberaba – novembro/14

Aeroporto de Imperatriz – outubro/14”


Implementado.


A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.

402













13) Adotar medidas apuratórias relativamente ao possível dano causado à Infraero em virtude da isenção do pagamento do preço mínimo mensal dos contratos 02.2010.002.0019 e 02.2010.002.0020 no período de 1/09/2010 a 4/10/2010.



Diretoria Comercial e de Logística de Cargas – DC / Superintendência de Negócios em Áreas Externas e Serviços Aéreos – DCES (anteriormente Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC)

73


O assunto será encaminhado à Diretoria Jurídica para instrução, consoante atribuições da Superintendência de Corregedoria-Geral.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).


Aguardando instauração de processo apuratório.


Solicitada abertura de procedimento apuratório, conforme Memorando nº 21788/DCNC(NCGF)/2013.



3 (três) meses


Inicialmente a sindicância seria conduzida no âmbito da Regional. Com a concessão do Aeroporto de Brasília à iniciativa privada e suspensão dos processos administrativos daquele aeroporto, decidiu-se pela instauração da apuração no âmbito da Sede.


Conforme disposto no Memorando nº 22080/DC/2013 e Memorando nº 21788/DCNC(NCGF)/2013, foi determinada a instauração de sindicância – processo em curso na Superintendência de Corregedoria - DJCR.


Sindicância em andamento.


Não se aplica.

403



“De acordo com as informações prestadas pela Corregedoria da Infraero, o processo de apuração foi concluído em Jan/2014, tendo o mesmo sido arquivado”.


Implementado.



404






8 Relatório de Auditoria de Monitoramento nº

1/2012 COAUD/CISET/SG-PR “14”





14) Revisar o normativo interno NI 13.03 (COM), de forma a adequar seu item 15.2 ao art. 65 da Lei nº 8.666/93, deixando de fixar um período determinado para restabelecimento do equilíbrio dos contratos.




73


Sugestão em andamento.

A referida Norma Interna não mais contemplará tal condição.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).


Aguardando alteração da Norma, conforme informação acima.


Os editais e contratos de concessão foram alterados para atender a demanda. A NI, quando da sua efetiva revisão, será corrigida.



6 (seis) meses após a publicação do Decreto Lei.


Os editais e contratos de concessão foram alterados para atender a demanda. A NI, quando da sua efetiva revisão, será corrigida.



“Ainda se encontra no âmbito da SAC/PR e Casa Civil/PR o procedimento de aprovação do Decreto que regulará o novo

Regimento de contratação simplificada da Infraero”.


6 (seis) meses após publicação do Decreto que regulará o processo de licitação simplificada.


Depende da publicação do Decreto.

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18) Rever os normativos internos com a intenção de eliminar possíveis dispositivos que vão de encontro a regulamentos de hierarquia legal superior.




73


As normas internas que tratam de concessão de uso de áreas comerciais em aeroportos já estão em franco processo de revisão e será levada em conta a intenção de eliminar possíveis dispositivos que vão de encontro a regulamentos de hierarquia legal superior.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).


Aguardando alterações de normas internas, conforme informação acima.


As normas serão adequadas com o futuro regramento para licitações simplificadas, conforme deliberado no Despacho Circular nº 593/DJ/2013.





Sem alteração.


Ainda não foi publicado o Decreto que regulamentará a Lei nº 12.833/2013. A revisão da NI-13.03/E está em curso.



406



“As normas serão adequadas com o futuro regramento para licitações simplificadas, conforme deliberado no Despacho

Circular nº 593/DJ/2013”.





407







10 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “a” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-

PR, de 9/10/2012.




a) registrar a execução física efetiva de suas ações.



Diretoria Financeira e de Serviços Compartilhados – DF / Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária – DFFO (anteriormente Superintendência de Controladoria – DFCT)

73


A DFCT informou por meio da CF n° 33820/DFCT(CTPA)/2012, de 12/11/2012, que a Infraero continua envidando esforços para possibilitar acompanhamento efetivo das ações por meio da implantação de sistema específico de Orçamento e Investimentos, onde critérios serão adotados para chegar-se a um consenso entre as diversas unidades de medidas distintas envolvidas no processo orçamentário.




O sistema específico de Orçamento de Investimentos encontra-se em fase de construção em conjunto com a Superintendência de Tecnologia e Informação – DATI.


Previsão de implementação em julho de 2014.


Não se aplica, pois enquanto o sistema da Infraero não ficar pronto a informação estará sendo inserida no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, mensalmente, a partir dos dados fornecidos pela área de engenharia da Infraero. Para 2014, existe a previsão de geração da informação a partir do sistema informatizado.


A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que está providenciando o seu cumprimento.

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Em 20/4/2015 a DFFO, por e-mail, informou que:

“O sistema de elaboração e acompanhamento do Orçamento de Investimentos encontra-se em fase final de homologação e sua implantação está prevista para julho/2015”.


Previsão de implementação até julho de 2015.


Não se aplica, pois, essa análise será possível somente após a implantação do sistema. No entanto, ressalta-se que as informações de execução física e financeira dos empreendimentos são cadastradas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, mensalmente, a partir dos dados fornecidos pela área de engenharia da Infraero. Para 2016, existe a previsão de geração da informação a partir do sistema informatizado. Cabe destacar que o novo sistema prevê o acompanhamento físico dos itens que compõem a ação. Com isso, as ações específicas serão compostas, na medida do possível, por itens com unidades de medidas semelhantes, exceto as ações nacionais.

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11 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “d” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR, de 9/10/2012.




d) considerando a adesão, em seu plano estratégico de Tecnologia da Informação - PETI, à IN nº 4/2010 SLTI/MPOG, instruir seus processos de contratação de bens e serviços de TI com os itens previstos no art. 10 da referida IN, a saber: I - Análise de Viabilidade da Contratação; II - Plano de Sustentação; III - Estratégia de Contratação; IV - Análise de Riscos; e V - Termo de Referência ou Projeto Básico; (item III.IV).



Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DG / Superintendência de Tecnologia da Informação – DGTI

73


1. O que foi feito: Adequação do processo da IN 04 / MPOG à realidade da Infraero;

Desenvolvimento de um Manual de Procedimento para contratações de soluções de TI na Infraero; Apresentação para DALC/DACC (José Antônio, Sidney Brito e Ozório Lucas) e coleta de sugestões de melhoria.

2. O que falta: Ajustes no texto dos documentos elaborados (previsto para Janeiro/2013); Ajustes no Manual de Procedimento para atender NI 1.01 (previsto para Fevereiro/2013); Aprovação do Manual e assinatura (previsto para Março/2013);

Divulgação e treinamentos (previsto para Junho/2013).




Ajustes no texto dos documentos elaborados (concluídos em Maio/2013); Ajustes no Manual de Procedimento para atender NI 1.01 (nova previsão Novembro)/2013; Aprovação do Manual e assinatura (nova previsão Dezembro/2013); Divulgação e treinamento (nova previsão Fevereiro/2014).

(Memorando n° 21948/DATI(TIGT)/2013, de 29/10/2013).


Março/2014 (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).


Da equipe de projetos e metodologia de TI que era composta em janeiro/2013 por seis empregados, houve em 2013 o

410

desligamento de quatro empregados, com reposição da equipe somente em outubro/2013, o que prejudicou o andamento do trabalho em virtude de priorização de outras atividades.


- Fatores Positivos que facilitaram a adoção de providências pelo gestor:

Independente da formalização do manual de procedimento, a Infraero já adota o Guia de boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação, conforme Ato Administrativo n° 2567/DA/2011;

Curso Prático de Elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos realizado em 13 a 22/06/2011 para os empregados que executam atividades de planejamento da contratação de TI em âmbito nacional;

Realização em 09/11/2011de Workshop sobre a IN SLTI/MP n° 04/2010 para os profissionais que executam atividades de planejamento da contratação de TI, Jurídica, licitação, contratos e convênios.

- Fatores Negativos que prejudicaram a adoção de providências pelo gestor:

Elevado número de desligamento de empregados na TI;

Necessidade de priorizar demandas para atender à concessão dos aeroportos (Guarulhos, Campinas e Brasília);

Elevado número de demandas priorizadas para atender ao planejamento de TI para a execução dos grandes eventos (Copa das Confederações, Jornada Mundial de Juventude e Copa do Mundo FIFA 2014).


O Manual de Procedimentos de Planejamento de Contratação de Soluções de TI foi concluído em julho/2014 e encontra-se em processo de formalização no âmbito da Infraero. Conforme Plano de Capacitação de TI 2014, o treinamento está programado para os meses de setembro e outubro/2014.


A implementação está prevista com a institucionalização do Manual até outubro/2014.


Fatores Positivos que facilitaram a adoção de providências pelo gestor:

A institucionalização do PDTI 2014-2016, aprovado pelo Comitê de Desenvolvimento Tecnológico da Infraero – Codet em 01/04/14 e pela Diretoria Executiva em 04/04/14;

Referências: NT Nº 65/DATI/2013 e Voto Nº 5/DG/2014.

Registro, no Anexo C do PDTI – Ações de Gestão e Governança de TI, da ação A011 - Elaborar e institucionalizar o Manual de Planejamento e Gestão de Contratação de Soluções de TI;

Referências: Memorando Nº 7013/DGTI(TIGT)/2014 e Memorando Nº 7346/DGRH(RHEC-2)/2014.

Registro, no Plano de Capacitação de TI 2014, do treinamento “Planejamento da Contratação para soluções de TI”,

para capacitar os profissionais para o planejamento das contratações de soluções de TI seguindo as normas e procedimentos formalizados no Manual de Planejamento e Gestão de Contratação de Soluções de TI.

Referência: Memorando Nº 7013/DGTI(TIGT)/2014.

Fatores Negativos que prejudicaram a adoção de providências pelo gestor:

Elevado número de demandas priorizadas para atender ao planejamento e execução de TI de atividades de apoio à Copa do Mundo FIFA 2014.


Em 16/4/2015 a DGTI, por e-mail, informou que:

“Em virtude da nova versão da IN 04/2014, pulicada em 11/09/2014 e com vigência a contar de 02/01/2015, houve a necessidade de adequar o Manual de Procedimentos de Planejamento de Contratação de Soluções de TI. Desta forma, o referido manual está em fase de conclusão.

Devido à restrição orçamentária, o treinamento “Planejamento da Contratação para Soluções de TI” previsto para os meses de setembro e outubro/2014, constante do Plano de Capacitação de TI – PCTI 2014 foi replanejado para 2015, conforme evidenciado no PCTI 2015, encaminhado por meio do Memorando nº 21864/DGTI/2014 à DGRH em 12/12/2014.

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Em 9/04/2015 a Gerência de Governança e Gestão de Projetos de TI – TIGP recebeu o Memorando nº 4808/GPEC/2015 com a lista dos treinamentos aprovados do PCTI 2015, incluindo: Contratação de Bens e Serviços de TI e Planejamento da Contratação para Soluções de TI. Assim sendo, a TIGP está revisando o PCTI 2015 para que este curso seja realizado até agosto de 2015”.


A implementação está prevista com a institucionalização do Manual até julho de 2015.



Registro, no Plano de Capacitação de TI 2015, dos treinamentos “Planejamento da Contratação para Soluções de TI” e

“Contratação de Bens e Serviços de TI”, para capacitar os profissionais para as atividades de contratações de soluções de

TI seguindo as normas e procedimentos formalizados no Manual de Planejamento e Gestão de Contratação de Soluções de TI.

Referência: Memorando Nº 21864/DGTI/2014 e Memorando Nº 4808/DPEC/2015.


Implementação da nova estrutura organizacional, inicialmente prevista para 01/01/2015, porém somente efetivada em 01/03/2015, ocasionando a redistribuição do pessoal de TI e inviabilizando a implementação anteriormente planejada.

Referência: Ato Administrativo Nº 4556/DG/2014 e Ato Administrativo Nº 4908/DG/2014.

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12 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “e” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR, de 9/10/2012.




e) Implantar coleta seletiva de resíduos em todos os Aeroportos e dependências da Empresa (item III.VI).



Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente – DE / Superintendência de Meio Ambiente – DEMA 73


1. Gestão junto as Prefeituras para tratar da coleta seletiva.

2. Em alguns Municípios há pouca oferta de cooperativas legalmente instituídas - Gestão diretamente nas cooperativas existentes.

3. Em Curitiba o Ministério Público do Trabalho convocou a Infraero com vistas a um posicionamento quanto à adesão ao convênio coletivo para tratar da destinação dos resíduos recicláveis.

4. Dificuldade em encontrar cooperativas regularizadas - Incapacidade das cooperativas atenderem as diretrizes da Coleta Seletiva Solidária (Decreto Lei 5.940/2008), principalmente no que tange o artigo 3º. Sede agendará reunião, com os responsáveis pelo cumprimento do Decreto em nível Federal, para buscar formas de superar os obstáculos e tentar desburocratizar o processo de regularização das cooperativas.

5. Necessidade de adequação da infraestrutura para segregação dos materiais recicláveis (Central de Resíduos), em Maceió, Paulo Afonso, Aracajú, Ilhéus e Salvador. - O projeto de Maceió está em análise pelo órgão ambiental de Alagoas.

6. No Aeroporto de Parnaíba - SBPB não há interessados no resíduo.


1. Executado.

2. A Coordenação de Programas Fauna, Resíduos e Riscos Ambientais - MELR-2 a partir de 2013 dará apoio mais constante.

3. Finalizado.

4. Reunião no 1º semestre de 2013.

5. O processo licitatório será realizado seis meses após aprovação do órgão ambiental.

6. Em 2014, agendaremos reunião no órgão ambiental para tentar uma solução.


As informações permanecem as mesmas para os itens 4, 5 e 6.


1. Executado.

2. A Coordenação de Programas Fauna, Resíduos e Riscos Ambientais - MELR-2 a partir de 2013 dará apoio mais constante.

3. Finalizado.

413

4. Reunião no 2º semestre de 2014.

5. Central de Resíduos de Maceió concluída aguardando Licenciamento Operacional. A adequação das demais centrais está prevista para iniciar a partir de 2016. Paralelamente estes aeroportos (exceção de Paulo Afonso) contam com a coleta seletiva parcial de resíduos sólidos (papel e papelão) os quais são encaminhados para cooperativas de catadores de resíduos dos seus respectivos estados.

6. Em 2014, agendaremos reunião no órgão ambiental para tentar uma solução.






Em 24/4/2015 a DEMA, por e-mail, informou que:

1. “Executado.

2. Realizadas tratativas com o do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, visando obter conhecimento da relação de associações e cooperativas em todo território nacional;

3. Finalizado;

4. Realizada reunião com o Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, visando obter conhecimento da relação de associações e cooperativas em todo território nacional que atendam as diretrizes do Decreto. Foi relatada ao Comitê a dificuldade, encontrada em algumas localidades, das cooperativas atenderem RDC da ANVISA que versa acerca da AFE;

5. O recolhimento dos resíduos de SBUF é realizado pela Prefeitura, que não dispõe de coleta seletiva, por não haver cooperativa interessada;

Central de Resíduos de Maceió concluída, ainda aguardando Licenciamento Operacional. A adequação das demais centrais está prevista para iniciar a partir de 2016. Paralelamente estes aeroportos (exceção de Paulo Afonso) contam com a coleta seletiva parcial de resíduos sólidos (papel); e

6. O volume de resíduos (pequeno) produzidos no aeroporto não gera interesse das cooperativas”.


A Diretoria Executiva da Infraero selecionou como projeto estratégico para 2015 o Projeto Sistematização da Coleta Seletiva em aeroportos, com prazo de dois anos para sua total implementação.


O Projeto Estratégico Coleta Seletiva destina-se a viabilizar o cumprimento do Decreto nº 5.940/2006 que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, destinando-os às Cooperativas de Catadores de lixo. Existe alocação de recursos para realização de ações necessárias a sua implementação, além de todo o envolvimento técnico e operacional para a realização das atividades.

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13 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “l” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-

PR, de 9/10/2012.




l) promover a análise das prestações de contas apresentadas dos convênios TC0085-PS/2006/0057, TC0124-CI/2006/0061 e CV0088-CM/2006/0058, na forma do art. 31 da IN 01/97.



Centro de Suporte Técnico-Administrativo de Brasília - CSBR / Superintendência de Logística Administrativa – LABR / Gerência de Contratos e Convênios – LACC (anteriormente Diretoria Financeira e de Serviços Compartilhados – DF / Superintendência de Contratos e Convênios – DFCC)

73


A Diretoria de Administração - DA informou, por meio da CF n° 33813/DA/2012, de 12/11/2012, que:

1 - O Termo de Convênio nº 0124/2006-CI/0001/061, cujo objeto trata da participação mútua dos convenentes, visando à operação dos serviços especializados de prevenção, salvamento, combate a incêndio e de resgate marítimo de vidas humanas envolvidas em acidentes e incidentes aeronáuticos, foi firmado em 3 de outubro de 2006 e sua vigência foi prorrogada, por meio de termos aditivos, até 2 de outubro de 2011, conforme subcláusula 13.1 do instrumento citado, fls. 24 da PEC nº 9191/01.

No que se refere à prestação de contas e consequentemente ao subitem 1.2 da Solicitação de Auditoria da CISET/SG/PR – COAUD nº 7/2012, cabe trazer a justificativa o teor da vigésima primeira cláusula do Convênio firmado:

21.1 Ao final de cada exercício, até o 15º dia útil do mês de janeiro do ano subsequente, a Corporação de Bombeiros Militar deverá encaminhar à Superintendência Regional do Leste, os balancetes constando a aplicação dos recursos apurados na corporação oriundos no presente Convênio, mantendo o processo de prestação de contas arquivado no prazo exigido pelo Tribunal de Contas da União.

Essa Cláusula, por sinal, única que trata de prestação de contas, determina, somente, que o processo seja arquivado por prazo determinado, pelo fato do instrumento ter sido firmado em 2006, ou seja, firmado em um período anterior ao Decreto nº 6.170/2007 e à Portaria Interministerial nº 127/2008.

Soma-se ao exposto a falta de normativo interno quanto ao assunto, tendo em vista que não há norma interna vigente que regule a forma de prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres no âmbito desta Empresa Pública.

Isto posto, conforme a cláusula citada, os documentos enviados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil/RJ foram arquivados em Pasta de Encaminhamento de Correspondências, vinculada à Pasta Principal.

Visando à busca de melhorias ao processo de prestação de contas de convênios de bombeiros no âmbito da Infraero, informo as medidas adotadas em atendimento às determinações do TCU e à legislação vigente:

Implantação no novo modelo de convênio, com a previsão de cláusulas obrigatórias em atendimento às determinações da IN nº 1/97 (anexo 11). O processo de implantação do novo modelo de convênio encontra-se em fase de negociação pelas Superintendências Regionais junto às Corporações Militares, sendo que há três convênios vigentes nos novos moldes estabelecidos: CV0001-CI/2011/DIRENG, com início em 01/01/2012 (SBGR, SBMT e SBSJ), CV0049-CI/2012/0162 (SBBE, SBSN, SBHT, SBMA e SBJC), com início em 18/05/2012 e CV0030-CI/2012/0032 (SBJP e SBKG), com início em 01/07/2012.

Elaboração do Manual de Procedimentos nº 25.05 (GCO) pela DACC, com a previsão de capítulo específico referente à celebração de convênios de bombeiros. O referido MP encontra-se em fase de aprovação pelos órgãos competentes da

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Sede da Infraero.

Celebração de contratos terceirizados visando à prestação de serviços de bombeiros de aeródromos por profissionais civis nas localidades onde for identificada resistência por parte das Corporações Militares quando da celebração de convênio no novo modelo padrão estabelecido.

1. 2 - TC0085-PS/2006/0057 – As prestações de contas foram analisadas e aprovadas pela área gestora do instrumento jurídico.

3 - CV0088-CM/2006/0058 – Conforme CF Nº 2161/SBCF, de 14.06.2012, a prestação de contas do TCM 088-CV/2006/0058, encontra-se em análise na auditoria da SEDE– PRAI. Por um lapso, a CF Nº 2161/SBCF/2012 não mencionou o TCM 088-CV/2006/0058, somente o TCM 142/2001/0058, porém, a citada CF também encaminhou documentos do TCM 088-CV/2006/0058, inseridos nas PECs mencionadas. O TCM 0142-CM/2011/0058, teve sua vigência iniciada em 07/02/2011. O CV0088-CM/2006/0058, teve sua vigência encerrada em 04/02/2011. Embora não mencionado no texto da CF de encaminhamento, a remessa é comprovada por meio da GRD nº 400, de 15/06/2012, visto que este último deu continuidade às ações anteriores. Esse nexo pode ser verificado analisando-se as datas de encerramento e início de vigência dos instrumentos jurídicos de acordo com os Extratos Financeiros de Contratos.


1. Previsão de substituição de 100% dos convênios vigentes pelo novo modelo padrão estabelecido até o fim de 2013.

2. Prestação de contas aprovada.

3. Processo em análise na PRAI.


1. CV0124/2006-CI/0001/061 - Conforme resposta do item 1 da alínea “k”, o procedimento de análise das prestações

de contas a Infraero foi redefinido, com vistas a assegurar a análise e aprovação das prestações de contas dos convênios firmados, encerrados e vigentes, em formato compatível com as necessidades da INFRAERO e as particularidades das Corporações de Bombeiros Militares, de maneira a garantir a harmonia entre a execução física e financeira, bem como atingimento dos objetivos propostos, tendo em vista o interesse recíproco e o regime de mútua cooperação entre as duas entidades públicas.

Diante disso, as prestações de contas dos convênios celebrados com as Corporações de Bombeiros Militares, vigentes e encerrados, serão analisadas observando as determinações contidas no referido Manual de Procedimentos.

2. TC0085-PS/2006/0057 – As prestações de contas foram analisadas e aprovadas pelas áreas responsáveis.

3. CV0088-CM/2006/0058 - As prestações de contas foram analisadas e aprovadas pelas áreas responsáveis.


Item 1 - será implementado por ocasião da elaboração do próximo relatório de gestão.

Itens 2 e 3 – implementados.


Item 1 - aguardando atualização do Manual de Procedimentos nº 25.05 (GCO) para redefinição do procedimento de elaboração das prestações de contas dos Convênios firmados com as Corporações de Bombeiros.

Itens 2 e 3 - cumpridos.


Item 1 – O Manual de Procedimentos de Convênios foi atualizado e, em 01/11/2013, entrou em vigor a versão A do MP – 25.05 (GCO) com as cláusulas de prestação de contas dos convênios celebrados com as Corporações de Bombeiros Militares redefinidas. No entanto, a prestação de contas final do Convênio nº 0124-CI/2006/0061 ainda não foi analisada.

Itens 2 e 3 - cumpridos.


Item 1 – A prestação de contas do Convênio nº 0124-CI/2006/0061 será analisada até o final do exercício de 2014;

Itens 2 e 3 - implementados.


A partir de 15/05/2013, o procedimento de análise de prestação de contas de convênio foi redefinido, a análise e emissão de parecer financeiro das prestações de contas dos convênios celebrados em toda rede Infraero passou a ser atribuição exclusiva da área de Convênios da Sede da Infraero em Brasília, conforme Memorando-Circular nº 9706/DFCC(CCCV)/2013, de 15/05/2013. No entanto, considerando que a força de trabalho existente está aquém da

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necessária para atendimento de todas as demandas, o prazo para conclusão das análises está sendo comprometido.


- Fatores Positivos - A análise da efetividade da execução do objeto dos Convênios se dá no próprio local da execução dos serviços prestados mediante acompanhamento in loco do Fiscal Operacional, nomeado para cada instrumento, atestando a execução do objeto conforme definido no Plano de Trabalho aprovado.

- Fatores Negativos – Efetivo ainda insuficiente para a demanda existente.


Em 20/4/2015 a LACC, por e-mail, informou que:

“Item 1 – cumprido.

Item 2 - cumprido.

Item 3 - cumprido.

A prestação de contas final do Convênio nº 0124-CI/2006/0061 foi analisada e aprovada pela área técnica quanto à execução física do objeto e atingimento do objetivo do convênio.

Quanto a execução financeira, a prestação de contas foi analisada e solicitada ao órgão convenente a apresentação de documentos complementares para análise e parecer final”.


Item 1 – implementado;

Item 2 – implementado; e

Item 3 – implementado.


- Fatores Positivos:

Realização da análise técnica quanto a efetividade da execução do objeto dos Convênios no próprio local da execução dos serviços mediante acompanhamento in loco do Fiscal Operacional, nomeado para cada instrumento, atestando a execução do objeto conforme definido no Plano de Trabalho aprovado.

Realização da gestão administrativa e análise financeira centralizada na área de convênios da Infraero em Brasília/DF. Com a centralização houve a padronização das atividades relacionadas a convênios, acordos e instrumentos congêneres e análise das prestações de contas, bem como maior controle das atividades.

- Fatores Negativos:

Efetivo ainda insuficiente para a demanda existente.

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14 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “s” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR, de

9/10/2012.




s) adotar medidas para implantação de uma sistemática formal para tratamento de riscos para a área comercial;




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A Assessoria da Diretoria Comercial – DCAS informou, por meio da CF n° 33559/DACS/2012, de 9/11/2012, que readequará os processos comerciais que fazem parte do escopo da certificação NBR ISO 9001:2008 para incorporar o Gerenciamento de riscos, observando as diretrizes da consagrada NBR ISO 31000.

A Superintendência de Negócios Comerciais - DCNC informou, por meio do Memorando n° 11726/DCNC(NCPC)/2013, de 11/6/2013, que a área comercial vem desenvolvendo um novo sistema de gestão para os processos de concessão de uso de área, com a revisão do sistema normativo 13 (norma da Infraero da Diretoria Comercial.

A Superintendência de Gestão Estratégica – DPGE vem apoiando a área comercial na incorporação dos processos ao Sistema Integrado de Gestão da Qualidade, com o objetivo de alinhar os procedimentos aos requisitos de gestão da qualidade da ISO 9001 e de gestão de riscos da ISO 31000.

O sistema normativo 13 encontra-se em fase final de ajustes devendo estar concluído e aprovado até o final do mês de setembro de 2013 e já foi formulada solicitação à DPGE de curso para formação de Auditores da Qualidade, que qualificará empregados lotados na área comercial.

Na apresentação do Plano Estratégico: Eficiência Operacional em Aeroportos – Operações com Passageiros e Bagagens, realizada pela DPGE, a área comercial foi contemplada com o projeto Eficiência Operacional em Aeroportos – Carga Aérea e Varejo Aeroportuário, com previsão de início no ano de 2013.


18 meses (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até janeiro/2015).




Em 17/4/2015 a DCES, por e-mail, informou que: “Com a reestruturação da empresa em meados de 2014, as Superintendências Comerciais Sede foram divididas em quatro

unidades estratégicas (Varejo, Áreas Externas e Serviços Aéreos, Marketing e Carga), sendo que a Gerência de Contratos foi transferida à Diretoria Financeira. Com essas modificações as Normas afetas às concessões de uso de áreas estão sendo adequadas à nova estrutura, incluindo a alteração do fluxo de processos pela criação dos Centros de Suporte e extinção das Regionais”.


06 meses.


Com a segregação das atividades estratégicas da Comercial, os processos de contratação e de gestão terão condições específicas por área de atuação, com foco na melhoria do resultado financeiro.

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15 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “t” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR, de 9/10/2012.




t) adotar medidas para melhoria dos procedimentos de controle administrativo correlatos à área comercial, a saber: aprimoramento da sistemática de avaliação do preço locatício das áreas, melhoria no controle do faturamento dos concessionários em contratos com preço a ele atrelados, implantação do sistema Gest em todos os aeroportos, e codificação das áreas comerciais em todos os aeroportos (Inframix);



Diretoria Comercial e de Logística de Cargas – DC/Superintendência de Negócios em Áreas Externas e Serviços Aéreos - DCES

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A recomendação está em fase de cumprimento pelas áreas Gerências de Desenvolvimento Mercadológico e de Planejamento Comercial, Superintendência de Negócios e de Finanças, Gerência de Relacionamento Comercial – NCRC, Gerência de Marketing Comercial – NCMK e Gerência de Gestão e Fiscalização de Contratos – NCGF.

Medidas em andamento:

1. Aprimoramento da sistemática de avaliação do preço locatício das áreas. Desenvolvimento de trabalho específico para avaliação dos critérios de precificação das áreas de concessão, propondo eventuais alterações na metodologia atualmente utilizada e em consonância às metodologias usadas pelo mercado. (prazo 180 dias)

2. Melhoria no controle do faturamento dos concessionários. Desenvolvimento de estudos para avaliação de novas formas de controle de faturamento dos concessionários, intensificação da fiscalização de boca de caixa documental.

3. Implantação do sistema Gest em todos os aeroportos. Ações já em curso. Dependem de disponibilidade orçamentária para a realização das obras e adequações necessárias à implantação GEST, bem assim da avaliação de custo x benefício.

4. Codificação das áreas comerciais em todos os aeroportos. A metodologia de codificação de áreas já foi implementada com a primeira fase abrangendo as áreas comerciais internas, ou seja, terminal de passageiros, neste sentido o sistema billing comercial já contempla a codificação para a primeira fase de todos os aeroportos. A segunda fase será desenvolvida para as áreas externas. (180 dias)

Informações encaminhadas pela DCAS, por meio da CF n° 33559/DACS/2012, de 09/11/2012.

A DCNC informou por meio do Memorando nº 11726/DCNC(NCPC)/2013, de 11/6/2013, que quanto ao item 1:

Seguindo as orientações do Relatório de Auditoria de Monitoramento os técnicos da DCNC analisaram a norma ABNT NBR 14653, sendo possível a aplicação do subitem 11.4 Procedimentos específicos para avaliação de aluguéis, para as precificações das concessões de uso de área realizadas pela área Comercial.

419

Tais precificações terão procedimentos específicos e padronizados e serão inseridos nas atividades dos técnicos da área comercial ao longo deste ano, inicialmente em fase experimental e, demonstrada efetividade nas licitações, disseminada por toda a área Comercial da Empresa, passando a fazer parte do nosso normativo.

Para as concessões de uso de área com investimento, entendendo-se como tal, aquelas que implicam na elaboração de benfeitorias permanentes e que serão, ao término do contrato, revertidas ao patrimônio da União, informamos que os estudos técnicos realizados estão considerando a ABNT NBR 14653 Parte 4: Empreendimentos.”

Quanto ao item 2: Conforme já informado, atualmente compete à Superintendência de Finanças – DFFI as ações de controle de faturamento dos concessionários e os procedimentos relacionados à fiscalização dos faturamentos, nas formas “boca de caixa” e/ou

“documental”, remetendo a Comercial os resultados dessas fiscalizações para as providências subsequentes.

Com a concessão dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos as receitas comerciais da Infraero (e os consequentes recursos financeiros) sofreram uma redução significativa, exigindo dos diversos setores da empresa uma revisão dos gastos com contratação externa e quadro de pessoal.

Com isso, encontram-se em processo de readequação as atividades externas de fiscalização dos contratos, tanto os realizados pela Comercial como os da Financeira da Sede, bem como avaliadas alternativas sistêmicas para acompanhamento/fiscalização dos faturamentos, com uma frente de trabalho para verificação da forma de tratamento utilizado pelos novos Operadores Aeroportuários, para posterior adequação aos procedimentos da Infraero.

Quanto ao item 3: O Sistema GEST já está implantado em 27 aeroportos: Manaus, Belém, São Luís, Teresina, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju, Salvador, Belo Horizonte-Pampulha, Confins, Rio de Janeiro-Santos Dumont e Galeão, Guarulhos, Foz do Iguaçu, Curitiba, Londrina, Joinville, Navegantes, Florianópolis, Porto Alegre, Campo Grande, Goiânia, Brasília e Cuiabá.

No ano de 2013 estão previstas no Plano de Investimentos da Infraero as implantações do Sistema GEST em cinco aeroportos: Uberlândia, Macaé, Palmas, Vitória e Boa Vista.

Para as implantações no ano de 2014, estão sendo realizados estudos para avaliação do custo x benefício, pois em alguns aeroportos as receitas auferidas com a operação do estacionamento não suportam os custos da implantação do sistema.”

Quanto ao item 4: Conforme relatórios em anexo (Resumo de Codificação por Regional), os aeroportos, de forma rotineira e para as áreas internas dos TPS’s, vem realizando as codificações dos espaços x contratos existentes, incluindo as novas concessões.

As áreas externas, ainda com os seus Mixes em desenvolvimento, também estão sendo codificadas, à medida do andamento dos trabalhos de análise e implantação do Mix local, lembrando que as concessões de cunho operacional possuem especificidade própria que conota uma dinâmica no desenvolvimento do Mix distinta dos contratos.


Atendimento em andamento (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).




Item 1 - Aprimoramento da sistemática de avaliação do preço locatício das áreas.

Considerando a reestruturação da Infraero Sede, a Superintendência responsável pela reavaliação da sistemática de preços é a DCES, que assim se posicionou:

O portfólio de atividades comerciais da Infraero é bastante diversificado, recebendo cada um deles uma política setorizada para o conjunto de atividades.

Já estão sendo desenvolvidas análises específicas para precificação das áreas de concessão com investimentos, que são realizadas a partir de estudos técnicos desenvolvidos pelas equipes da Infraero, onde são estimadas as receitas, custos e despesas, níveis de investimento a serem realizados, para elaboração de fluxo de caixa operacional e definição de indicadores (VPL, TIR e PBe) e que irão balizar a licitação, a exemplo dos processos de hotéis e hangares já contratados em diversos aeroportos da rede. Ou seja, nesses processos, a metodologia já está implantada.

Para as demais concessões sem investimento, foi expedido o Ato Administrativo nº 2250/DC/2014, em 02/07/2014, que estabeleceu novos percentuais variáveis sobre o faturamento bruto, que deverão ser aplicados nas contratações realizadas no âmbito da Área Comercial da Infraero.

Nas concessões de cunho operacional, a Infraero, em consonância com a Portaria SAC nº 228/2013, instituiu o Ato Normativo nº 005/PR/DJ/2014, de 31.01.2014, com diretrizes específicas para tais atividades, incluindo a cobrança de

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percentual sobre o faturamento nas atividades realizadas para terceiros. Ainda para essas atividades, a Diretoria Comercial revisou a Tabela de Preços Específicos, reenquadrando os aeroportos da rede de acordo com o potencial comercial das áreas de concessão.

Para as demais atividades, apesar de todos os esforços da Infraero para que a precificação das áreas seja a mais precisa possível, o que de fato determina o valor do m² é o apetite comercial dos concorrentes na licitação, que por vezes chegou a dobrar o valor inicialmente previsto. No entanto, o que temos também observado nas últimas licitações é que estes valores estão com tendência a se estabilizar, facilitando a precificação realizada na forma da NI 13.03 (COM) motivo pelo qual defendemos a manutenção da forma de precificação utilizada atualmente, na medida em que o interesse do mercado regula o preço final da concessão.

Item 2 – Melhoria no controle de faturamento

Conforme já informado, atualmente compete à Superintendência de Finanças – DFFI promover as ações necessárias para a melhoria do controle de faturamento dos concessionários.

Com a reestruturação da empresa e a diminuição dos orçamentos para as atividades “in loco” da fiscalização boca de caixa, a Financeira vem intensificando a fiscalização na forma “documental”, onde são exigidos todos os documentos contábeis

das empresas selecionadas, de forma à avaliar a veracidade dos valores de faturamentos informados nos respectivos períodos. Portanto, em implantação e execução pela DFFI.

Item 3 – Implantação do sistema GEST nos estacionamentos da rede:

Considerando a reestruturação da Infraero Sede, a Superintendência responsável pela atividade de estacionamento e sistema GEST é a DCES, que assim se posicionou:

No que tange ao Sistema GEST, o cronograma continua em implantação, e já está instalado nos aeroportos de Maceió, Aracajú, Salvador, Campo Grande, Cuiabá, Fortaleza, João Pessoa, Recife, Teresina, Belém, São Luis, Boa Vista, Manaus, Santos Dumont, Pampulha, Vitória, Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis, Joinville, Londrina, Navegantes, e Porto Alegre.

Ainda, visando avançar no cumprimento do atendimento do compromisso de implantação do Sistema estima-se cronograma de implantação para até fevereiro de 2015, no entanto essa estimativa é dependente do valor do investimento que é considerável e não se dispõe de recursos orçamentários no plano de investimento.

Salienta-se que nos estacionamentos dos aeroportos de Porto Velho, Rio Branco, Ilhéus, Uberaba e Macaé, será implantada a modalidade informatizada que é a mais simples e de rápida implementação, ficando para a 2ª fase a substituição pela modalidade automatizada. Em Palmas, Imperatriz, Goiânia e Uberlândia, serão implantados na modalidade automatizada, em função do processo de adequação da infraestrutura necessária a implantação estar em fase adiantada de execução. Portanto, em implantação gradativa.

Item 4 – Codificação das áreas no sistema Billing.

Considerando a reestruturação da Infraero Sede, a Superintendência responsável pela atividade de estacionamento e sistema GEST é a DCVA, que assim se posicionou:

A codificação das áreas internas e externas dos aeroportos já está implementada, e suas codificações já se acham lançadas no Sistema Billing Comercial. Portanto, recomendação atendida.


Por se tratar de ações específicas e na sua maioria de caráter contínuo, as ações de melhoria estão em curso, conforme destacado em cada item.


Ações estão em curso e vêm se mostrando adequadas à nova realidade da Infraero, onde a concessão dos principais aeroportos atingiu, sobremaneira, a saúde financeira da instituição e sua capacidade de investimento em todos os processos estratégicos da empresa.



“Item 1 - Aprimoramento da sistemática de avaliação do preço locatício das áreas.

Como já mencionado anteriormente, considerando os resultados das licitações defendemos a manutenção da forma de precificação utilizada atualmente, na medida em que o interesse do mercado regula o preço final da concessão.

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Item 2 – Melhoria no controle de faturamento

Item de responsabilidade da Diretoria Financeira.

[Acréscimo feito pela PRAI em 29/4/2015, com base na resposta de julho/agosto/2014 acima]:

Com a reestruturação da empresa e a diminuição dos orçamentos para as atividades “in loco” da fiscalização boca de caixa, a Financeira vem intensificando a fiscalização na forma “documental”, onde são exigidos todos os documentos

contábeis das empresas selecionadas, de forma a avaliar a veracidade dos valores de faturamentos informados nos respectivos períodos. Portanto, em implantação e execução pela DFFI.

Item 3 – Implantação do sistema GEST nos estacionamentos da rede:

Informamos que o Sistema Gestor de Estacionamento – GEST, foi implementado nos aeroportos conforme abaixo:

Aeroporto de Uberlândia – março/15

Aeroporto de Vitória – maio/15

Aeroporto de Porto Velho - fevereiro/15

Aeroporto de Macaé - novembro/14

Aeroporto de Boa Vista – julho/14

Aeroporto de Rio Branco – janeiro/15

Aeroporto de Palmas – fevereiro/15

Aeroporto de Ilhéus – janeiro/15

Aeroporto de Uberaba – novembro/14

Aeroporto de Imperatriz – outubro/14

Item 4 – Codificação das áreas no sistema Billing.

Processo em curso, as codificações das áreas internas foram concluídas. Para as áreas externas, a codificação é obrigatória para todo novo contrato”.


Em curso.


Trata-se de processos de melhoria constante, cujos resultados são demonstrados com o atendimento das Metas Corporativas definidas pela Diretoria Executiva.

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16 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “w” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR, de 9/10/2012.




w) adotar as providências constantes da cláusula segunda do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, de 14/07/2011, relativo à Reforma e Ampliação do TPS de SBCF, além de monitorar o cumprimento às condicionantes contidas nas licenças LO nº 205/2011, LP + LI nº 280/2011 e LP nº 139/2012



Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente – DE / Superintendência de Meio Ambiente - DEMA 73


Informações apresentadas por meio do Memorando 4171/DTAS/2013, de 28/2/2013.

Medidas em andamento:

1) Realizar estudos contemplando levantamento de Flora e Fauna e Patrimônio Arqueológico do Aeroporto de Confins – SBCF;

2) Apresentar Atestado do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais do Aeroporto Internacional Tancredo Neves;

3) Apresentar estudo técnico de verificação da contaminação do solo e das águas subterrâneas nas Áreas da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE e Disposição de Resíduos do Aeroporto de Confins – SBCF;

4) Apresentar inventário das emissões gasosas e do impacto das mesmas na qualidade do ar da região;

5) Apresentar manifestação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC em relação às obras de ampliação e da pavimentação previstas;

6) Apresentar relatório técnico comprovando as ações dos programas ambientais no Plano de Controle Ambiental – PCA, referentes às obras ampliação e da pavimentação previstas;

7) Realizar o monitoramento arqueológico durante as obras de instalação das infraestruturas relativas às obras de ampliação e da pavimentação previstas;

8) Limpeza e manutenção do Sistema de Drenagem;

9) Estudo e calculo do Sistema de Drenagem, incluindo os 660 metros de pista a serem construídos;

10) Apresentar o relatório sobre possibilidade de reuso de água proveniente do Sistema de Drenagem do aeroporto;

11) Protocolar, perante a Gerência de Compensação Ambiental do Instituto Estadual de Florestas – IEF, processo de compensação Ambiental das obras do Terminal de Passageiros 2 – TPS 2 e Infraestrutura complementar;

12) Apresentar proposta, com cronograma, para implantação de sistema de coleta e destinação do esgoto da sede do município de Confins;

13) Apresentar Modelagem hidrológica visando à definição das vazões de projeto para o sistema de drenagem, tanto da ampliação quanto do restante do aeroporto;

14) Apresentar compilação dos estudos hidráulicos já realizados, de forma a atestar a capacidade das estruturas já existentes quanto à condução das águas pluviais provenientes da ampliação do aeroporto e risco de

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comprometimento/alagamento nas propriedades/comunidades à jusante do aeroporto. Tal estudo deverá contemplar também a modelagem das novas estruturas a serem implantadas na área da ampliação.

A DTAS informou por meio do Memorando nº 4171/DTAS/2013, de 28/2/2013, quanto ao item 11 que a minuta do Termo de Compromisso de Compensação ambiental (TCCA) analisada pela MESE foi reencaminhada ao Instituto Estadual de Florestas – IEF. Aguardando envio oficial do documento para solicitação de Ato Administrativo da Presidência da Infraero para posterior assinatura do TCCA.


1. Atendida;

2. Após a conclusão das obras de Reforma e Modernização do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, ora em curso, - previsão;

3. Atendida;

4. Atendida;

5. Na formalização da Licença de Operação – LO. Obs.: obra não licitada.

6. Na formalização da licença de Operação – LO;

7. Durante as obras de ampliação e da pavimentação prevista – obs.: obra não licitada;

8. Durante as obras – obs.: obra não licitada.

9. Atendida;

10. Atendida;

11. Atendida;

12. Atendida;

13. Atendida;

14. Atendida.

Atualização da Diretoria em fevereiro/2013

11. Minuta do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) analisada pela MESE e reencaminhada ao Instituto Estadual de Florestas – IEF. Aguardando envio oficial do documento para solicitação de Ato Administrativo da Presidência da Infraero para posterior assinatura do TCCA.


A Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014.




5. Atendida;

6. Foi atendida para os Pátios 02 e 03 referentes à LP n°280/2012. Para os demais será atendido na formalização da licença de Operação – LO;

7. O monitoramento está em andamento com envio de relatórios mensais aos órgãos de controle.

8. O monitoramento está em andamento com envio de relatórios mensais aos órgãos de controle.

11. A compensação ainda não foi paga, pois não há valor de referência para cálculo da compensação de todo o escopo da LP n°139/2012, ou seja, não existe valor de referência para o TPS II, somente para o TPS III (construído pela Infraero). Ainda, considerando os itens 3.1.19 e 3.1.20 da minuta de contrato da concessão do SBCF, entende-se que a responsabilidade pela compensação do escopo da LP n°139/2012 seja do novo concessionário.

11. Considerando os itens 3.1.19 e 3.1.20 da minuta de contrato da concessão do SBCF, entende-se que a responsabilidade pela compensação do escopo da LP n°139/2012 seja do novo concessionário. Assim, a compensação ainda não foi paga, pois não há valor de referência para cálculo da compensação de todo o escopo da LP n°139/2012, ou seja, não existe valor de referência para o TPS II, somente para o TPS III (construído pela Infraero).

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“6. 7. e 8. No que diz respeito as obrigações da INFRAERO, as demandas foram atendidas, pois a manutenção das

obrigações do licenciamento ambiental passaram a ser do novo administrador do Aeroporto; e

11. No tocante a Infraero, a compensação foi paga ao órgão estadual (IEF) restando um pequeno montante a ser pago ao ICMBio. Outras demandas de compensação deverão ser assumidas pelo novo administrador do Aeroporto conforme prevê o contrato de concessão”.


Implementado.



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17 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “aa” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR, de 9/10/2012.




aa) adotar medidas para cumprimento das condicionantes da LI nº 2024/2011, referente ao Novo TPS de SBGO, com especial atenção às recomendações nº 4, 9 e 10, que, por suas características, devem ser atendidas ou projetadas já no início das obras.



Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente – DE / Superintendência de Gestão de Empreendimentos – DEEM (anteriormente Diretoria de Gestão – DG / Superintendência de Gestão de Projetos – DGGP)

73


Informações da Assessoria da Diretoria de Gestão de Empreendimentos - DTAS, de 14/11/2012:

Medidas a serem adotadas:

1) Licitação para contratação de serviços de consultoria de empresa especializada para a realização de Pesquisa Arqueológica, contemplando a inspeção e a verificação de existência de sítios arqueológicos e áreas de interesse cultural e histórico;

2) O licenciamento ambiental específico para a implantação de áreas de empréstimos e de bota fora, cascalheira e canteiro de obras já está contemplado no Termo de Contrato n° 012-EG/2005/0011, no qual se encontra paralisado por Processo Judicial n° 2008.34.00.03.2996-9 do TRF/BSB e TC n° 07.722/2006-7 do TCU/BSB;

3) O projeto de drenagem elaborado pelo DEC - Departamento de Engenharia e Construção já contempla a instalação dos dissipadores de energia.

(Informações enviadas por e-mail de 14/11/2012).




Seguindo a itemização das medidas adotadas, tem-se:

1 – Em fase de assinatura do Termo de Contrato nº 0002-ST/2013/0011, a ser firmado com a empresa Terra Estudos e Projetos Ambientais Ltda, originário do Pregão Eletrônico nº 062/ADCO/SBGO/2013.

2 – O licenciamento ambiental do empreendimento foi objeto de renovação em 19/04/2013, sendo emitido novo licenciamento, conforme LI n.º 1689/2013, de 29/07/2013, com prazo de vigência até 25/07/2015.

3 – O Termo de Cooperação Técnico Financeiro celebrado com o DEC para a elaboração dos projetos executivos de Infraestrutura do novo Aeroporto de Goiânia, incluindo no seu bojo os projetos de drenagem, foi extinto, sem o cumprimento do seu objeto. Nesse prisma, foi firmado o quarto aditamento contratual nº 0094-EG/2013/0011 ao TC nº 012-EG/2005/0011 com o Consórcio Odebrecht/Via Engenharia em 17/07/2013, para a complementação daqueles Projetos Executivos de Infraestrutura outrora a cargo do DEC-Exército.


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1 – Na iminente emissão da Ordem de Serviços, tão logo seja concretizada a assinatura do Termo de Contrato nº 0002-ST/2013/0011.

2 – Em vigor, sem prejuízos da ação ordinária do processo judicial nº 2008.34.00.03.2996-9 do TRF/BSB e TC nº 07/722/2006-7 do TCU/BSB.

3 – O projeto executivo de infraestrutura para o novo Aeroporto está em desenvolvimento, cujo prazo previsto para a execução é de 147 (cento e quarenta e sete) dias para a 1ª fase e de mais 120 (cento e vinte) para 2ª fase, contados a partir de 30 de agosto de 2013. Desta forma, os prazos são os seguintes: 1ª Fase – término da execução em 13/12/2013, análise e aprovação em 12/01/2014; 2ª Fase – término da execução em 13/03/2014, análise e aprovação em 12/04/2014.


Todas as ações previstas estão em desenvolvimento, de acordo o status de atualização indicado no campo “Atualização da Diretoria em outubro de 2013” (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).



1 – No caso específico deste pregão eletrônico, somente uma empresa foi habilitada para a fase de lances, de um total de quatro empresas que apresentaram interesse no certame. Contudo, essa condição, ainda que passível de qualquer fator desfavorável ao processo não restringiu ou comprometeu o resultado esperado.

2 – As ações da Infraero de monitoramento do prazo de vigência da LI se deram de forma tempestiva para a manutenção da regularidade do Licenciamento do Empreendimento, bem como se demonstra adequada ao cumprimento das condicionantes ambientais.

3 – O acompanhamento da elaboração dos projetos executivos de Infraestrutura do novo Aeroporto de Goiânia incorpora a adoção de equipes de fiscalização multidisciplinar, com apoio técnico da Superintendência de Projetos, sendo estabelecido um cronograma de reuniões entre os entes envolvidos visando a consecução e cumprimento do objeto nos prazos pactuados no termo aditivo e termo de contrato supracitados.



1 – Contratada a empresa TERRA ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, conforme TC0002-ST/2013/0011, para pesquisa arqueológica, contrato em andamento, e em fase de elaboração do relatório final das atividades de diagnóstico, levantamento e prospecção arqueológica interventiva e educação patrimonial, para entrega e protocolo junto ao IPHAN, juntamente com a entrega do termo de referência para o salvamento arqueológico, ou laudo de justificativas.

2 – Quanto ao licenciamento ambiental do bota fora e do canteiro de obras estes já estão inseridos nas LI nº 1698/2013 e 1182/2014 com vencimentos respectivamente em 25/07/2015 e 28/05/2020.

3 – Na situação de projeto (horizonte 2014), todo o sistema desagua na bacia de acumulação, que será ampliada em função do aumento de vazão.



1 – Entrega do relatório final para encaminhamento ao IPHAN outubro de 2014.

2 – LI´s nº 1698/2013 e 1182/2014 com vencimentos respectivamente em 25/07/2015 e 28/05/2020.

3 – Projeto elaborado e entregue para análise e validação do TCU.



1 – Após o envio do relatório final o e termo de referência para o salvamento arqueológico para serem analisados pelo IPHAN, é necessário aguardar o parecer técnico daquele órgão, sendo favorável esse parecer, será emitido o termo de recebimento definitivo de serviços. Um fato relevante é que, apesar de encontrado na área patrimonial controlada próximo ao SCI do SBGO um sítio arqueológico histórico com previsão de resgate e salvamento não há impacto na obra a ser executada.

2 – Impacto positivo: as áreas de empréstimos e cascalheira, não se aplica na LI, pois não há áreas de empréstimos nem cascalheira e os insumos necessários para a obra estão sendo adquiridos de empresas fornecedoras no mercado.

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3 – O desague após a bacia se dará de forma disciplinada, por meio de um canal retangular em gabião (CNRG-1). Cabe ressaltar que durante as obras de infraestrutura, a fiscalização disciplinará a execução dos serviços de drenagem para que eles ocorram de jusante para montante, garantindo assim a correta destinação das águas pluviais durante o período das obras.



“Seguindo a itemização das medidas adotadas, tem-se:

1 – Contratada a empresa TERRA ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, conforme TC0002-ST/2013/0011, para pesquisa arqueológica, contrato em andamento, relatório final aguardando aprovação do IPHAN, tendo sido protocolado naquele órgão na data dia 17/12/2014.

2 – A obra não tem bota fora e sim um bota espera dentro do próprio sítio e o canteiro de obras já está inserido nas LI nº 1698/2013 e 1182/2014 com vencimentos respectivamente em 25/07/2015 (já com o pedido de renovação protocolado no órgão ambiental) e 28/05/2020.

3 – Protocolado no órgão ambiental a LI da INFRA que contempla toda obra de pátio, guaritas, vias de acesso, estacionamento, taxiway, drenagem que contempla a bacia de acumulação e o gabião para desague no córrego Jaó”

(destaques do original).


1. O Relatório final foi protocolado ao IPHAN em 17/12/2014 para análise e aprovação.

2. LI´s nº 1698/2013 e 1182/2014 com vencimentos respectivamente em 25/07/2015 e 28/05/2020, protocolado a renovação e a ampliação da LI incluindo a INFRA.

3. Projeto elaborado e entregue para análise e validação do TCU.


1. Após o envio do relatório final analisado pelo IPHAN é necessário aguardar o parecer técnico daquele órgão. Sendo favorável esse parecer, será emitido o termo de recebimento definitivo de serviços.

Um fato relevante é que, apesar de encontrado na área patrimonial controlada próximo ao SCI do SBGO um sítio arqueológico histórico, não há impacto na obra a ser executada, pois não precisará de resgate e salvamento apenas a demarcação pelo IPHAN.

2. Impacto positivo: as áreas de empréstimos e cascalheira, não se aplica na LI, pois não há áreas de empréstimos nem cascalheira e os insumos necessários para a obra estão sendo adquiridos de empresas fornecedoras no mercado.

3. O desague após a bacia se dará de forma disciplinada, por meio de um canal retangular em gabião (CNRG-1). Ressaltar que durante as obras de infraestrutura, a fiscalização disciplinará a execução dos serviços de drenagem para que eles ocorram de jusante para montante, garantindo assim a correta destinação das águas pluviais durante o período das obras.

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18 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “ff” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR, de 9/10/2012.




ff) adotar as providências necessárias à instrução de requerimento para obtenção da Licença de Operação do Aeroporto de Corumbá – SBCR;





1. Iniciar o processo de licenciamento no Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL (órgão ambiental do Mato Grosso do Sul);

2. Desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA;

3. Realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA – Termo de Referencia elaborado em fase de revisão;

4. Enviar informações complementares ao IBAMA/SEDE; *

5. Contratar o Estudo Ambiental seja Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA ou não depende da manifestação do IBAMA

6. Apresentar o Estudo Ambiental ao órgão ambiental – depende da manifestação do IBAMA

7. Emissão da Licença de Operação – LO – depende da manifestação do IBAMA

*Tendo em vista que a área de abrangência dos impactos ambientais envolve outro país, houve a necessidade de consultar o IBAMA FEDERAL acerca da responsabilidade pelo licenciamento ambiental desse aeroporto. Se o processo passar para instância federal (IBAMA) novo processo será aberto e provavelmente outro estudo será solicitado. Tratativas iniciadas com o IBAMA em reunião ocorrida em 18/10/2012. IBAMA solicitou o envio de informações complementares para que possa orientar a INFRAERO.

Em 28/2/2013, por meio do Memorando n° 4171/DTAS/2013, informou que em 19/11/2012 foi formalizada ao IBAMA a consulta por meio da CF 34449/DTME(MELR)/2012 solicitando orientações a respeito do licenciamento ambiental do SBCR e SBPP (aeroportos de fronteira). Em 8/2/2013 foi encaminhado Ofício n° 1969/DTME(MELR)/2013 ao IBAMA reiterando o conteúdo da CF 34449/2012.


1. Concluído;

2. Concluído;

3. Em fase de revisão;

4. 07/11/2012;

5. 365 dias após resposta do IBAMA;


429

7. 550 dias após resposta do IBAMA.


1. Iniciar o processo de licenciamento no Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL (órgão ambiental do Mato Grosso do Sul).

2. Desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.

3. Realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA – Termo de Referência elaborado em fase de revisão.

4. Enviar informações complementares ao IBAMA/SEDE. *

5. Contratar o Estudo Ambiental - depende da manifestação do IBAMA.

6. Apresentar o Estudo Ambiental ao órgão ambiental – depende da manifestação do IBAMA.

7. Emissão da Licença de Operação – LO – depende da manifestação do IBAMA.

* Tendo em vista que a área de abrangência dos impactos ambientais envolve outro país, houve a necessidade de consultar o IBAMA FEDERAL acerca da responsabilidade pelo licenciamento ambiental desse aeroporto. Se o processo passar para instância federal (IBAMA) novo processo será aberto e provavelmente outro estudo será solicitado. Tratativas iniciadas com o IBAMA em reunião ocorrida em 18/10/2012. IBAMA solicitou o envio de informações complementares para que possa orientar a INFRAERO.

Em 28/2/2013, por meio do Memorando n° 4171/DTAS/2013, informou que em 19/11/2012 foi formalizada ao IBAMA a consulta por meio da CF 34449/DTME(MELR)/2012 solicitando orientações a respeito do licenciamento ambiental do SBCR e SBPP (aeroportos de fronteira).

Em 08/02/2013 foi encaminhado Ofício n° 1969/DTME(MELR)/2013 ao IBAMA reiterando o conteúdo da CF 34449/2012.

Síntese dos Resultados Obtidos abril/2014

1. Concluído;

2. Concluído;

3. Não necessário;

4. Em 13/05/2013 foi encaminhado Ofício OF 02001.007351/2013-90 DILIC/IBAMA informando que o licenciamento ambiental do Aeroporto de Corumbá deve ser conduzido na esfera federal, sendo a sua condução de competência do IBAMA.

Em 02/08/2013 foi preenchido no site do IBAMA o Formulário de Abertura de Processo (FAP) e em 26/08/2013 foi formalizado o processo de licenciamento ambiental junto ao IBAMA por meio do Ofício nº 2238/SRCO(MECO)/2013, encaminhando o FAP e informações do Aeroporto.

Em 20/11/2013 foi encaminhado ao IBAMA o Ofício nº 3126/SRCO(MECO)/2013 com retificação de alguns dados.

Em 26/02/2014 foi encaminhado o Ofício OF 02014.000585/2014-48 MS/NLA/IBAMA contendo a minuta do Termo de Referência de contratação de estudo ambiental (PCA/RCA) para o Aeroporto de Corumbá para análise da INFRAERO.

Em 15/04/2014 foi encaminhado ao IBAMA o Ofício nº 864/SRCO(MECO)/2014 contendo as contribuições da INFRAERO à minuta do Termo de Referência dos estudos ambientais.





Conforme itens 5, 6 e 7.


Em tratativas junto ao IBAMA para conclusão do Termo Referência para a contratação de estudo ambiental.


A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor.



“4. Concluído;

430

5. Preparando processo licitatório para contratação do estudo ambiental;

6. Após a conclusão do estudo ambiental, enviar ao IBAMA; e

7. Após análise do estudo ambiental pelo IBAMA e parecer favorável à emissão da LO, será emitida a Licença de Operação”.


5. 365 dias para concluir o estudo ambiental após sua contratação;

6. 20 dias após a conclusão; e

7. 365 dias após o envio do estudo para análise.


Falta de recurso financeiro para contratação de estudo ambiental.

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19 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “ii” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR, de 9/10/2012.




ii) Acompanhar, junto ao órgão ambiental, o processo para obtenção da licença de operação do Aeroporto de Campo de Marte – SBMT, e adote medidas para solução de eventuais pendências ou condicionantes por ele estabelecidas.





1. Supressão de 8.321 árvores que obstruem a visada da torre de controle e respectivo plantio de 8.321;

2. Supressão de vegetação;

3. Atualização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA (Após a supressão, a INFRAERO deverá realizar uma atualização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA com o novo cenário físico e biótico do Aeroporto de Campo de Marte – SBMT);

A DT informou por meio do Memorando nº 4171/DTAS/2013, de 28/2/2013, que a INFRAERO recebeu uma intimação do Ministério Público sobre a supressão de vegetação, e os contratos vinculados ao item foram suspensos. Posteriormente (29.11.2012), iniciaram-se os serviços, entretanto, foram interrompidos em virtude das chuvas (20.12.2012), as máquinas não tinham condições de operar na área alagada do SBMT. Os serviços foram retomados em 29.01.13, os serviços de supressão já estão sendo concluídos (02/2013) e será iniciado o processo de plantio das gramas, previsão de conclusão dos trabalhos é em maio de 2013.


1. Iniciada em dez/2012 e concluída em mar/2013.

2. Item suprimido.

3. Em 07/12/2013 foi encaminhada a atualização do EIA/RIMA para a Secretaria Municipal do Verde do Município de São Paulo (SVMA) por meio do Ofício nº 292/SBMT/2013.

Em 05/02/2014 foi realizada apresentação do EIA/RIMA para o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades).

Em 19/02/2014 o Cades informou não existir a necessidade de se realizar uma nova audiência pública para o licenciamento do aeroporto.

Em 10/04/2014, a INFRAERO se reuniu com o Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente para discutir sobre os processos da INFRAERO sob análise na SVMA. Durante a reunião, a INFRAERO foi informada que a justiça proibiu a Prefeitura de São Paulo de realizar qualquer novo licenciamento de obra de grande porte na capital paulista. A decisão do Tribunal de Justiça, de segunda instância, foi concedida com base em ação do Ministério Público Estadual que contesta convênio entre os governos municipal e do Estado para a descentralização das licenças ambientais, em vigor desde 2001. O governo municipal vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dessa forma, até que uma nova decisão judicial seja proferida, a obtenção de licenças no município de São Paulo está paralisada.

432


Aguardando decisão judicial acerca da competência para licenciamento ambiental.


Não depende de ação da INFRAERO.


Decisão judicial.





“1. Concluída;

3. Decisão judicial permitiu que a Secretaria Municipal de São Paulo continuasse responsável pelos licenciamentos ambientais no município de São Paulo, inclusive dos aeroportos;

Em 28/08/2014 foi realizada uma vistoria pelos técnicos da SVMA no Aeroporto Campo de Marte, com o objetivo de verificar em campo as questões ambientais descritas na atualização do EIA-RIMA apresentado em 07/12/2013;

Em 28/10/2014, por meio de e-mail, a Infraero solicitou uma previsão para a emissão da licença, pois existe uma preocupação do EIA-RIMA ficar obsoleto novamente (informações defasadas). Adicionalmente, não teríamos como justificar uma nova atualização do estudo;

Em 28/10/2014, a Sra. Erika Valdman (Coordenadora da SVMA) informou por e-mail que o prazo de análise é interrompido quando há solicitação de complementação ou atualização do EIA-RIMA, sendo então retomado após o atendimento ao pedido de complementações do órgão ambiental licenciador;

Em 26/11/2014, a Infraero encaminhou as últimas informações complementares solicitadas por e-mail; e

Em 23/04/2015, a Infraero questionou novamente a SVMA com relação à perspectiva de data para a emissão da licença ambiental de Operação”.


Não depende de ação da Infraero.


As incertezas sobre a utilização futura do Aeroporto Campo de Marte, provocadas pela municipalidade, dificultam a emissão da Licença pela Secretaria Municipal, pois a Infraero solicita uma licença para a operação de aeronaves de asa fixa e rotativas, no entanto, o Plano Diretor de São Paulo e demais diretrizes municipais destacam o interesse de permitir apenas a operação de asa rotativa no aeroporto.

A indisponibilidade de recursos financeiros atual fez com que a Infraero diminuísse as solicitações de maior agilidade na emissão da licença para o SBMT, uma vez que provavelmente não teremos recursos para cumprir o solicitado nas condicionantes.

433







20 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “jj” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR, de 9/10/2012.




jj) Concluir a elaboração do termo de referência para contratação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, necessário à obtenção da Licença de Operação do Aeroporto de Ponta-Porã – SBPP.





1. Iniciar o processo de licenciamento no Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL (órgão ambiental do Mato Grosso do Sul);

2. Desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA;

3. Realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA – Termo de Referência elaborado em fase de revisão;

4. Enviar informações complementares ao IBAMA/SEDE;*

5. Contratar o Estudo Ambiental seja Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA ou não depende da manifestação do IBAMA;

6. Apresentar o Estudo Ambiental ao órgão ambiental – depende da manifestação do IBAMA;


*Tendo em vista que a área de abrangência dos impactos ambientais envolve outro país, houve a necessidade de consultar o IBAMA FEDERAL acerca da responsabilidade pelo licenciamento ambiental desse aeroporto. Se o processo passar para instância federal (IBAMA) novo processo será aberto e provavelmente outro estudo será solicitado. Tratativas iniciadas com o IBAMA em reunião ocorrida em 18/10/2012. IBAMA solicitou o envio de informações complementares para que possa orientar a INFRAERO.

A DT informou por meio do Memorando nº 4171/DTAS/2013, de 28/2/2013, que foi realizado novo processo licitatório em modalidade distinta, ou seja Tomada de Preços nº 004/ADSE/SBPR/2012, a qual encontra-se em fase de classificação das licitantes, publicado no DOU do dia 15/02/2013. O prazo para recursos nesta fase finda-se em 22/02/2013. A execução do estudo esta prevista para ocorrer em 13 meses.


1. Concluído;

2. Concluído;

3. Em fase de revisão;

4. 07/11/2012;



434



1. Iniciar o processo de licenciamento no Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL (órgão ambiental do Mato Grosso do Sul).

2. Desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.

3. Realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA – Termo de Referência elaborado em fase de revisão.

4. Enviar informações complementares ao IBAMA/SEDE.*

5. Contratar o Estudo Ambiental - depende da manifestação do IBAMA.

6. Apresentar o Estudo Ambiental ao órgão ambiental – depende da manifestação do IBAMA.


* Tendo em vista que a área de abrangência dos impactos ambientais envolve outro país, houve a necessidade de consultar o IBAMA FEDERAL acerca da responsabilidade pelo licenciamento ambiental desse aeroporto. Se o processo passar para instância federal (IBAMA) novo processo será aberto e provavelmente outro estudo será solicitado. Tratativas iniciadas com o IBAMA em reunião ocorrida em 18/10/2012. IBAMA solicitou o envio de informações complementares para que possa orientar a INFRAERO.

Em 28/2/2013, por meio do Memorando n° 4171/DTAS/2013, informou que em 19/11/2012 foi formalizada ao IBAMA a consulta por meio da CF 34449/DTME(MELR)/2012 solicitando orientações a respeito do licenciamento ambiental do SBCR e SBPP (aeroportos de fronteira).

Em 08/02/2013 foi encaminhado Ofício n° 1969/DTME(MELR)/2013 ao IBAMA reiterando o conteúdo da CF 34449/2012.


1. Concluído;

2. Concluído;

3. Não necessário;

4. Em 13/05/2013 foi encaminhado Ofício OF 02001.007351/2013-90 DILIC/IBAMA informando que o licenciamento ambiental do Aeroporto de Ponta-Porã deve ser conduzido na esfera federal, sendo a sua condução de competência do IBAMA.

Em 02/08/2013 foi preenchido no site do IBAMA o Formulário de Abertura de Processo (FAP) e em 26/08/2013 foi formalizado o processo de licenciamento ambiental junto ao IBAMA por meio do Ofício nº 2238/SRCO(MECO)/2013, encaminhando o FAP e informações do Aeroporto.

Em 20/11/2013 foi encaminhado ao IBAMA o Ofício nº 3126/SRCO(MECO)/2013 retificação de alguns dados.

Em 26/02/2014 foi encaminhado o Ofício OF 02014.000585/2014-48 MS/NLA/IBAMA contendo a minuta do Termo de Referência de contratação de estudo ambiental (PCA/RCA) para o Aeroporto de Ponta-Porã para análise da INFRAERO.

Em 15/04/2014 foi encaminhado ao IBAMA o Ofício nº 864/SRCO(MECO)/2014 contendo as contribuições da INFRAERO à minuta do Termo de Referência dos estudos ambientais.





Conforme itens 5, 6 e 7.


Aguardava decisão acerca da competência do IBAMA para o licenciamento ambiental.





435

“4. Concluído;

5. Preparando processo licitatório para contratação do estudo ambiental;

6. Após a conclusão do estudo ambiental, enviar ao IBAMA; e

7. Após análise do estudo ambiental pelo IBAMA e parecer favorável à emissão da LO, será emitida a Licença de Operação”.


5. 365 dias para concluir o estudo ambiental após sua contratação;

6. 20 dias após a conclusão; e

7. 365 dias após o envio do estudo para análise.


Falta de recurso financeiro para contratação de estudo ambiental.

436







21 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “uu” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR, de 9/10/2012.




uu) adotar medidas para assegurar a adequação da capacidade dos aeroportos em situação crítica, mencionados no parágrafo 13 da Nota Técnica (MR) Nº 38/2012 COAUD/CISET/SG-PR;



Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente – DE / Superintendência de Gestão de Empreendimentos – DEEM (anteriormente Diretoria de Gestão – DG / Superintendência de Gestão de Projetos – DGGP)

73


Por meio do Memorando nº 19339/DPGP/2013, de 23/9/2013, a Superintendência de Gestão de Projetos (atual DGGP) informou que:

1) Aeroporto de Campo Grande

Manifestação – DPGP:

a) O Estudo de Viabilidade Econômica foi concluído em 18/09/2013. Será analisado e avaliado o impacto no planejamento do empreendimento para subsidiar a análise da Diretoria Executiva.

2) Aeroporto de Imperatriz


a) Ampliação com Módulos Estruturado – MOP – concluída.

Demanda 2012 = 323.940 passageiros/ano (Dados Superintendência de Desenvolvimento Aeroportuário – DPDR de 10/09/2013).

Ganho de Capacidade (TPS+MOP): 12h/d x 300d/abi = Previsão de aproximadamente 2.170.500 passageiros/ano (Dados Superintendência de Desenvolvimento Aeroportuário – DPDR de 14/05/2013).

3) Aeroporto de Juazeiro

a) Ampliação de capacidade do Terminal de Passageiros – obra paralisada em junho/2012. Prevista recontratação até o final de novembro de 2012.

Prazo de implementação: Previsão: 28 de fevereiro de 2013.


a) Dados do contrato:

Contrato: TC Nº 0023-EG/2013/0113;

Data de início: 06/05/2013;

Duração inicial: 190 (cento e noventa) dias consecutivos (incluindo 90 dias de recebimento definitivo);

Nº ordem de serviço: 004/EGNE/2013;

Valor Global: R$ 2.109.553,25 (Dois milhões, cento e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos);

Empresa: Life Construtora e projetos LTDA

Status da obra:

437

Contrato Suspenso: até 26/08/2013;

Retomada da obra: 27/08/2013

Data de término da execução dos serviços após suspenção: 28/08/2013;

Data de término contratual inicialmente após suspenção: 26/11/2013;

Acréscimo de prazo no 1º T.A.: 70 (sessenta) dias consecutivos:

Prazo de execução dos serviços após 1º T.A.: 170 (cento e sessenta) dias consecutivos;

Prazo para recebimento dos serviços após 1º T.A.: 90 (noventa) dias consecutivos (sem alteração);

Data de término da execução dos serviços após 1º T.A.: 06/11/2013;

Data de término contratual após 1º T.A.: 04/02/2014;

Dados adicionais:

Demanda 2012 = 451.087 passageiros/ano (Dados Superintendência de Desenvolvimento Aeroportuário – DPDR de 10/09/2013).

Ganho de Capacidade 9TPS + MOP): 12/d x 300 d/ano = Previsão de aproximadamente 952.500 passageiros/ano (Dados Superintendência de Desenvolvimento Aeroportuário – DPDR de 06/07/2012).

b) Ampliação da área de movimento (pátio e pistas de táxi de acesso ao pátio) – o Estudo Conceitual já foi elaborado na área de Planejamento de Engenharia, mas devido ao seu alto custo, esta área da Empresa apresentou as diversas alternativas à área técnica da Comissão de Planejamento Estratégico para definição das diretrizes e proposta mais adequada, a ser apresentada à Diretoria Executiva.

Prazo de implementação: Definição por parte da Comissão de Planejamento Estratégico até 15 de Dezembro de 2012.


Em função da execução da ampliação do Terminal de Passageiros com a construção do Módulo Operacional, o planejamento do empreendimento será reavaliado. Não há definição de prazo no momento.

4) Aeroporto de Navegantes

a) Desapropriação das áreas necessárias para realização do empreendimento (ampliação de Terminal de Passageiros, sistema de pistas e pátios) em negociação com o Estado/Prefeitura.

Prazo de implementação: Avaliação das áreas a serem desapropriadas até março de 2013 por parte da área financeira.


a) O acordo com o Estado/Prefeitura ainda não foi firmado e ainda não foram feitas as análises das áreas a serem desapropriadas.

5) Aeroporto de Macaé

a) Implantação de novo Terminal de Passageiros – obra contratada em junho de 2012, porém em processo de rescisão contratual por problemas com a contratada. Nova contratação será feita assim que o processo for finalizado.

Prazo de implementação: A ser definido em função da recontratação após rescisão do atual contrato.


a) O processo foi homologado no dia 30/08/2013 e o contrato foi enviado para ser assinado em 18/09/2013. O prazo de vigência da execução será de 25 meses, após a emissão da ordem de serviço.

6) Aeroporto de São José dos Campos

a) Memorial de Requisitos Operacionais de Infraestrutura para ampliação do Terminal de Passageiros atual em avaliação pela área de engenharia da Regional São Paulo, com previsão de envio à área de Planejamento de Engenharia até 03/12/2012. Após isso será elaborado o cronograma de ação.

Prazo de implementação: 03/12/2012.


Contrato: homologado em 20/06/2013;

Contratado: consórcio TECMAN/MPE (TC Nº 0019-EG/2013/0149);

Ordem de Serviço: emitida em 05/07/2013;

Início da execução: 05/07/2013;

Término da execução: 01/04/2014;

Termo de Recebimento: 02.04.2014 à 30/06/2014;

Valor: R$ 16.685.091,38;

Informações adicionais:

Esteiras: Item 60.276 do Plano de Ação – As esteiras para despacho de bagagem, já estão contratadas e os carrosséis de

438

restituição de bagagem estão em fase de finalização do Termo de Referência, tendo em vista a alteração do projeto, Item gerenciado pelo MNSP.

Balcões: Item 60.276 do Plano de Ação – Processo em fase de licitação através do Pregão Nº 061/ADSP-4/SRSP/2013, com abertura prevista para 30.09.2013.

Estacionamento: Item 61.994 – Processo em fase de finalização de Orçamento Estimativo.

Remoção da Área Administrativa: Item 62.012 do Plano de Ação – Processo em fase de licitação através do Pregão Nº 059/ADSP-4/SRSP/2013, com abertura prevista para 27.09.2013;

b) Novo Terminal de Passageiros depende da definição do zoneamento civil/militar do aeroporto, em discussão na Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) junto ao Estado Maior da Aeronáutica (EMAER).

Prazo de implementação: A ser definido pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) junto ao Estado Maior da Aeronáutica (EMAER).


Novo Terminal de Passageiros depende da definição do zoneamento civil/militar do aeroporto, em discussão na Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) junto ao Estado Maior da Aeronáutica (EMAER).



a) Estudo de Viabilidade Econômica com entrega pela Superintendência de Controladoria até 23/11/2012. O prazo será estabelecido após a aprovação do estudo.

2) Aeroporto de Imperatriz

a) Dezembro de 2012.

3) Aeroporto de Juazeiro

a) Previsão: 28 de fevereiro de 2013.

b) Definição por parte da Comissão de Planejamento Estratégico até 15 de Dezembro de 2012.

4) Aeroporto de Navegantes

a) Avaliação das áreas a serem desapropriadas até março de 2013 por parte da área financeira.

5) Aeroporto de Macaé

a) A ser definido em função da recontratação após rescisão do atual contrato.

6) Aeroporto de São José dos Campos

a) 03/12/2012.

b) A ser definido pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) junto ao Estado Maior da Aeronáutica (EMAER).


Por meio do Memorando nº 7197/DGGP/2014, de 25/4/2014, a Superintendência de Gestão de Projetos - DGGR informou que:

[referindo-se ao Aeroporto de Campo Grande]

Manifestação da Superintendência de Gestão de Projetos – DGGP:


a) O Empreendimento foi aprovado pela Diretoria Executiva e será apresentado ao Conselho Administrativo na reunião prevista para o mês de maio/2014. Ressaltamos que esses investimentos propostos no planejamento da Infraero, para o Aeroporto de Campo Grande, demandam aporte de recursos do Governo Federal para continuidade das ações em curso.

[referindo-se ao Aeroporto de Imperatriz]


a) Ampliação com Módulo Estruturado – MOP – concluída.

[referindo-se ao Aeroporto de Juazeiro]

Manifestação da Superintendência de Obras – DEOB: a) O contrato do MOP Juazeiro, com a empresa Life, foi rescindido em 24/01/2014 devido à lentidão na

evolução dos serviços, a falta de material e de funcionários na obra, o não cumprimento dos prazos

439

para chegada de material e a não conclusão dos serviços informados pela Contratada.

Novo Contrato: TC0011-EG/2014/0113

Data de início: 14/04/2014 (OS)

Duração inicial: 190 (cento e noventa) dias consecutivos (incluindo 90 dias de recebimento definitivo)

Nº ordem de serviço: 004/EGNE/2014

Valor Global: R$ 1.573.832,04 (Um milhão, quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e trinta e dois reais e quatro centavos)

Empresa: VL Tecnologia Ltda - ME

Status da obra:

Início: 14/04/2014

Prazo de Execução: 22/07/2014

Prazo de Vigência: 20/10/2014


b) O Aeroporto de Juazeiro do Norte faz parte do Programa de Investimentos em Logística - PIL (Aeroportos Regionais). As ações que estão em planejamento aguardarão os estudos da Secretaria de Aviação Civil – SAC, a cargo do Banco do Brasil, para definição desses investimentos.

[referindo-se ao Aeroporto de Navegantes]

Manifestação da Gerência de Patrimônio – CTPA:

a) O acordo com a Prefeitura ainda não foi formalizado, no entanto, existe Decreto de Desapropriação em vigor. A minuta do Acordo de Cooperação a ser firmado já foi aprovada pela Prefeitura estando em análise na Infraero para ser submetido à aprovação da Diretoria Executiva.

Prazo de implementação: A avaliação das áreas a serem desapropriadas foi concluída em março de 2013.

[referindo-se ao Aeroporto de Macaé]

Manifestação da Superintendência de Obras – DEOB:

a) Nova licitação foi realizada por meio de RDC Eletrônico nº 008/DALC/SBME/2013;

TC Nº 0070-EG/2013/0064;

Ordem de Serviço nº 001/GTGL/2013 emitida em 14/10/2013;

Valor Contratado: R$56.248.000,00 (Cinquenta e seis milhões, duzentos e quarenta e oito mil reais)

Início do Contrato: 14/10/2013;

Término da Execução Contratual: 02/11/2015;

Término da Vigência: 31/01/2016

Status Atual: Obra em andamento com conclusão prevista para 31/01/2016.

[referindo-se ao Aeroporto de São José dos Campos]

Manifestação da Gerência de Engenharia da Regional de São Paulo – EGSP:

a) Obra do Modulo Operacional, por meio do contrato TC 0019-EG/2013/0149. Encontra-se em andamento aditivo ao contrato e novo prazo em análise, caso aprovado o aditivo será o informado a seguir:



Termo de Recebimento: 06/07/2014 a 03/10/2014;

Novo valor global proposto no Termo Aditivo em análise: R$ 19.793.952,37, correspondendo à 18,63% do valor inicial do contrato.


b) Permanece a mesma informação anterior.

440



“Por meio da Ata de Reunião do COGEE (Comitê Gestor de Empreendimentos Estratégicos), de 16 de abril de 2015, a

Superintendência de Gestão de Empreendimentos - DEEM informou que:

[referindo-se ao Aeroporto de Campo Grande]

Manifestação da Superintendência de Gestão de Empreendimentos - DEEM:


a) O Empreendimento já havia sido aprovado pela Diretoria Executiva, todavia no Conselho Administrativo este foi aprovado na reunião do dia 16 de dezembro de 2014, quando foi apresentado o Portfolio2015-Seleção e Priorização de Empreendimentos. Ressaltamos que esses investimentos propostos no portfolio da Infraero, para o Aeroporto de Campo Grande, demandam aporte de recursos do Governo Federal para continuidade das ações em curso.

[referindo-se ao Aeroporto de Imperatriz]


a) Ampliação com Módulo Estruturado – MOP – concluída.

[referindo-se ao Aeroporto de Juazeiro]

Manifestação da Superintendência de Serviços de Engenharia – DESE:

a) O contrato do MOP Juazeiro, com a empresa VL Tecnologia Ltda. - ME, foi concluído em 19/11/2014 com o valor Global: R$ 1.828.735,96 (Um milhão, oitocentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) após celebração do 2º TA (Termo Aditivo ao contrato).


b) O Aeroporto de Juazeiro do Norte faz parte do Programa de Investimentos em Logística - PIL (Aeroportos Regionais). As ações que estão em planejamento aguardarão os estudos da Secretaria de Aviação Civil – SAC, a cargo do Banco do Brasil, para definição desses investimentos.

[referindo-se ao Aeroporto de Navegantes]

Manifestação da Gerência de Patrimônio – CTPA: a) O acordo com a Prefeitura ainda não foi formalizado, aguardando renovação dos decretos municipais e destinação

de recursos.

[referindo-se ao Aeroporto de Macaé]

Manifestação da Superintendência de Serviços de Engenharia – DESE:

a) Nova licitação foi realizada por meio de RDC Eletrônico nº 008/DALC/SBME/2013;

TC Nº 0070-EG/2013/0064;

Ordem de Serviço nº 001/GTGL/2013 emitida em 14/10/2013;

Valor Contratado: R$56.248.000,00 (Cinquenta e seis milhões, duzentos e quarenta e oito mil reais);

Valor após 1º TA (Termo Aditivo ao contrato): R$ 59.467.796,18(Cinquenta e nove milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos);

Início do Contrato: 14/10/2013;

Término da Execução Contratual: 02/11/2015;

Término da Vigência: 31/01/2016;

Status Atual: Obra em andamento e 2º TA de prazo e valor em tramitação.

[referindo-se ao Aeroporto de São José dos Campos]

Manifestação da Superintendência de Serviços de Engenharia – DESE: a) Obra do Modulo Operacional, por meio do contrato TC 0019-EG/2013/0149.

Valor Contratado: R$ 16.685.091,38 (Dezesseis milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, noventa e um reais e trinta e oito centavos);

441

Valor após 2º TA (Termo Aditivo ao contrato): R$ 19.601.582,56(Dezenove milhões, seiscentos e um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos);



Término da Vigência: 03/10/2014;

Status Atual: Obra concluída.

TRD (Termo de Recebimento Definitivo) emitido em: 03/10/2014


b) Permanece a mesma informação anterior”.


Ver informações acima



442






Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Itens do RA Comunicação Expedida

22 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “a” Ofício nº 999/2013/COAUD/ CISET/SG-PR, de 4/10/2013.




a) adotar providências para aprimorar a eficiência e a qualidade dos controles internos administrativos existentes, considerando, entre outras, as fragilidades apontadas no item 32 do Relatório, com vista a garantir que seus objetivos estratégicos sejam plenamente alcançados. (Capítulo III.5 - Relatório)



Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DG / Superintendência de Gestão Estratégica - DGGE

73


33. Manifestação da Unidade no Relatório Preliminar:

(Informações constantes do Memorando n°19006/DPGE/2013, de 18/9/2013).

a) Sobre se possui mapeamento dos principais processos operacionais relacionados aos seus objetivos estratégicos:

O aprimoramento desse quesito de controle administrativo tem sido trabalhado neste exercício por meio da realização de mapeamento e reprojeto dos principais processos de negócios e de gestão da empresa com vistas a reorganizar a estrutura e os processos da Empresa, bem como melhorar o desempenho empresarial da Infraero.

Além disso, a Infraero está desenvolvendo o Projeto de Eficiência Operacional em Aeroportos, que visa diagnosticar, propor e implantar melhorias nos processos de embarque e desembarque de passageiros e na gestão do Centro de Gestão Aeroportuária - CGA.

b) Sobre se possui rotinas administrativas para a gestão de risco:

O aprimoramento deste quesito será atendido pelos trabalhos de reorganização administrativa que a Infraero vem desenvolvendo, mais especificamente no que diz respeito a elaboração e definição da macroestrutura organizacional.

Neste contexto, está sendo proposta a criação de uma área de Gestão de Risco.

c) Sobre se possui processo de acompanhamento dos Planos de Ação:

"Solicito retificar a resposta a essa questão para "SIM", tendo em vista que a Infraero possui um processo de acompanhamento dos Planos de Ação das iniciativas/projetos estratégicos constantes no Plano Empresarial, acompanhando atividades, responsáveis e prazos. "

d) Sobre se possui processo de verificação da aderência das decisões, procedimentos e produtos às suas políticas e diretrizes:

"Entendo que a partir da efetivação da área de Gestão de Risco esse processo poderá ser implementado e os possíveis desvios em relação às políticas internas e diretrizes poderá ser identificado e evitado. "

34. Análise da Equipe de Auditoria após o Relatório Preliminar:

Mantemos a recomendação até que as medidas em implementação preencham as lacunas evidenciadas.

Acatamos a retificação solicitada, para considerar que a Infraero tem um processo de acompanhamento dos Planos de Ação das iniciativas/projetos estratégicos constantes no Plano Empresarial.

Informações da área responsável em novembro/2013

443

Com relação à letra “a” Em relação ao mapeamento e reprojeto dos principais processos de negócios priorizados pela Empresa, até outubro de 2013, 14 processos foram mapeados e reprojetados, iniciando a fase de acompanhamento e 10 processos foram mapeados. O Projeto de Eficiência Operacional em Aeroportos, na primeira etapa, com foco nos aeroportos que atenderão a Copa 2014, já foi implantado nos aeroportos do Galeão (SBGL), Confins (SBCF), Congonhas (SBSP), Santos Dumont (SBRJ), Fortaleza (SBFZ), Recife (SBRF), Salvador (SBSV) e Porto Alegre (SBPA). Em Curitiba (SBCT) o projeto está em andamento. O escopo do projeto nesta etapa atende a Cadeia de Valor da Infraero nos Macroprocessos finalísticos onde são mapeados e reprojetados os processos de informação ao passageiro, embarcar passageiro e desembarcar passageiro, além de criar e consolidar a rotina do Centro de Gestão Aeroportuária – CGA.

Com relação à letra “b” A estrutura organizacional que contempla a atividade de gestão de risco foi aprovada pela Diretoria Executiva e Conselho de Administração da Infraero no dia 30 de setembro de 2013.

Com relação à letra “d” A estrutura organização que contempla a atividade de compliance, a qual desempenhará atribuições de aderência das decisões, procedimentos e produtos às políticas e diretrizes da Empresa, foi aprovada pela Diretoria Executiva e Conselho de Administração da Infraero no dia 30 de setembro de 2013.

(Memorando nº 22592/DPGE/2013, de 06/11/2013).


Com relação a letra “a” – O Projeto Eficiência Operacional será concluído em Dezembro de 2015. Os processos de negócios e de gestão da empresa priorizados para mapeamento e reprojeto tem conclusão prevista para julho de 2014.

Com relação a letra “b” - Implantação da Estrutura Organizacional está prevista para 27 de janeiro de 2014.

Com relação a letra “c” - Implantação da Estrutura Organizacional está prevista para 27 de janeiro de 2014.


Com relação à letra “a”

Em relação ao mapeamento e reprojeto dos principais processos de negócios priorizados pela Empresa, até abril de 2014, 30 processos foram mapeados e reprojetados, encontrando-se na fase de acompanhamento e 03 processos foram mapeados e reprojetados, que iniciarão a fase de acompanhamento em maio de 2014. O Projeto de Eficiência Operacional em Aeroportos, na primeira etapa, com foco nos aeroportos que atenderão a Copa 2014, já foi implantado nos aeroportos do Galeão (SBGL), Confins (SBCF), Congonhas (SBSP), Santos Dumont (SBRJ), Fortaleza (SBFZ), Recife (SBRF), Salvador (SBSV), Porto Alegre (SBPA) e Curitiba (SBCT). Em Manaus (SBEG) o projeto está em andamento. O escopo do projeto, nesta etapa, atende a Cadeia de Valor da Infraero nos Macroprocessos finalísticos onde são mapeados e reprojetados os processos de informação ao passageiro, embarcar passageiro e desembarcar passageiro, além de criar e consolidar a rotina do Centro de Gestão Aeroportuária – CGA.

Com relação à letra “b” A estrutura organizacional que contempla a atividade de gestão de risco foi implantada em 24 de março de 2014.

Com relação à letra “d”

A estrutura organizacional que contempla a atividade de compliance, a qual desempenhará atribuições de aderência das decisões, procedimentos e produtos às políticas e diretrizes da Empresa, foi implantada em 24 de março de 2014.


Com relação à letra “a” – A primeira etapa do Projeto Eficiência Operacional será concluída em Dezembro de 2014. Os processos de negócios e de gestão da Empresa priorizados para mapeamento e reprojeto têm conclusão prevista para julho de 2014.

Com relação à letra “b” – A Etapa 2 da implantação da Estrutura Organizacional está prevista para 1º de setembro de 2014.

Com relação à letra “c” – A Etapa 2 da implantação da Estrutura Organizacional está prevista para 1º de setembro de 2014.





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Em 9/4/2015 a DGGE, por e-mail, informou que:

“Com relação à letra “a”

Até Dezembro de 2014, foram mapeados e redesenhados 79 processos constantes na Cadeia de Valor da Infraero, que estão relacionados aos principais processos de negócios e de gestão, bem como com a implantação do Novo Modelo de Gestão da Infraero. Para o ano de 2015 foram priorizados mais 30 processos da Cadeia de Valor para serem mapeados e redesenhados.

A primeira etapa do Projeto de Eficiência Operacional em Aeroportos foi concluída, sendo implantado nos seguintes aeroportos: Galeão (SBGL), Confins (SBCF), Congonhas (SBSP), Santos Dumont (SBRJ), Fortaleza (SBFZ), Recife (SBRF), Salvador (SBSV), Porto Alegre (SBPA), Curitiba (SBCT), Manaus (SBEG) e Cuiabá (SBCY).

Encontra-se em planejamento a segunda etapa do projeto, que terá como escopo os processos de pouso e decolagem de aeronaves”.

A Auditoria Interna acrescenta que, em relação às alíneas “b” e “d”, foi criada a Superintendência de Gestão de Risco e Compliance – DFRC, conforme abaixo.


Com relação à letra “a” – A primeira etapa do Projeto Eficiência Operacional foi concluída em Dezembro de 2014. A segunda etapa do projeto está em fase de planejamento, ainda não possui cronograma definido. Os 30 processos priorizados para serem mapeados e redesenhados em 2015 serão concluídos até dezembro de 2015.

Com relação à letra “b” - A Superintendência de Gestão de Risco e Compliance – DFRC foi criada por meio do Ato Administrativo nº 4556/DG/2014 e entrou em vigor dia 28/11/2014.

Com relação à letra “d” - A Superintendência de Gestão de Risco e Compliance – DFRC foi criada por meio do Ato Administrativo nº 4556/DG/2014 e entrou em vigor dia 28/11/2014.



445







23 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “f” Ofício nº 999/2013/COAUD/ CISET/SG-PR, de 4/10/2013.




f) instituir rotina para exigir a assinatura de Termos de Compromisso, quando estabelecidos em Contrato.



Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DG / Superintendência de Tecnologia da Informação - DGTI

73


Manifestação da Unidade pós Relatório Preliminar

Por meio de documento anexo ao Oficio n° 19001/DFCC/2013, de 18/9/2013, a Infraero informou: A recomendação é pertinente e está sendo tratada no Manual de Procedimentos de Planejamento de Contratação de Soluções de TI que encontra-se em fase de elaboração com prazo de homologação até novembro/20 I 3.

Análise da Equipe de Auditoria pós Relatório Preliminar

Considerando que as informações prestadas pela Unidade corroboram o fato mencionado, mantemos a constatação até que seja cumprida esta formalidade.


(Referência: Despacho n° 45/DATI(TIGT)/2013)

O Manual de Procedimentos de Planejamento de Contratação de Soluções de TI está em fase de revisão e seguindo as etapas abaixo, conforme exarado no Memorando nº 21948/DATI(TIGT)/2013:

Ajustes no texto dos documentos elaborados (concluído em Maio/2013);

Ajustes no Manual de Procedimento para atender NI 1.01 (Novembro/2013);

Aprovação do Manual e assinatura (Dezembro/2013);

Divulgação e treinamentos (Fevereiro/2014).


Março/2014



Da equipe de projetos e metodologia de TI que era composta em janeiro/2013 por seis empregados, houve em 2013 o desligamento de quatro empregados, com reposição da equipe somente em outubro/2013, o que prejudicou o andamento do trabalho em virtude de priorização de outras atividades.


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- Fatores Positivos que facilitaram a adoção de providências pelo gestor:

Independente da formalização do manual de procedimentos, a Infraero já adota o Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação, conforme Ato Administrativo nº 2567/DA/2011;

Curso Prático de Elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos realizado em 13 a 22/06/20011 para os empregados que executam atividades de planejamento da contratação de TI em âmbito nacional;

Realização em 09/11/2011de Workshop sobre a IN SLTI/MP nº 04/2010 para os profissionais que executam atividades de planejamento da contratação de TI, jurídica, licitação, contratos e convênios.

- Fatores Negativos que prejudicaram a adoção de providências pelo gestor:

Elevado número de desligamentos de empregados na TI;

Necessidade de priorizar demandas para atender à concessão dos aeroportos (Guarulhos, Campinas e Brasília);

Elevado número de demandas priorizadas para atender ao planejamento de TI para a execução dos grandes eventos (Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude e Copa do Mundo FIFA 2014).


O Manual de Procedimentos de Planejamento de Contratação de Soluções de TI foi concluído em julho/2014 e encontra-se em processo de formalização no âmbito da Infraero. Conforme Plano de Capacitação de TI 2014, o treinamento está programado para os meses de setembro e outubro/2014.


A implementação está prevista com a institucionalização do Manual até outubro/2014.



A institucionalização do PDTI 2014-2016, aprovado pelo Comitê de Desenvolvimento Tecnológico da Infraero – Codet em 01/04/14 e pela Diretoria Executiva em 04/04/14;

Referências: NT Nº 65/DATI/2013 e Voto Nº 5/DG/2014.

Registro, no Anexo C do PDTI – Ações de Gestão e Governança de TI, da ação A011 - Elaborar e institucionalizar o Manual de Planejamento e Gestão de Contratação de Soluções de TI;

Referências: Memorando Nº 7013/DGTI(TIGT)/2014 e Memorando Nº 7346/DGRH(RHEC-2)/2014.

Registro, no Plano de Capacitação de TI 2014, do treinamento “Planejamento da Contratação para soluções de TI”,

para capacitar os profissionais para o planejamento das contratações de soluções de TI seguindo as normas e procedimentos formalizados no Manual de Planejamento e Gestão de Contratação de Soluções de TI.

Referência: Memorando Nº 7013/DGTI(TIGT)/2014.


Elevado número de demandas priorizadas para atender ao planejamento e execução de TI de atividades de apoio à Copa do Mundo FIFA 2014.

Atualização da Diretoria em fevereiro/2015

Em 5/2/2015 a DGTI, por meio de e-mail, enviou o Plano de Ação com a seguinte informação:

A exigência de assinatura de Termos de Compromisso foi reforçada por meio do Memorando Circular nº 8809/DGTI(TIPG)/2014, de 21/05/2014 (Anexo A). O memorando reforça os artefatos que devem ser usados em conformidade com a IN 04/10, inclusive o Termo de Compromisso, e divulga o repositório público onde estes estão armazenados.

A Infraero adota a rotina para exigência de assinatura do termo de compromisso como anexos do termo de referência, conforme processos mais recentes de contratação já realizados na Sede e com contratos vigentes até então, exemplificados no quadro abaixo:

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O Manual de Procedimentos de Planejamento de Contratação de Soluções de TI está em processo de revisão devido a necessidade de adequação à nova versão da IN 04/2014 pulicada em 11/09/2014 com vigência a contar de 02/01/2015.

Devido a restrição orçamentária, o treinamento “Planejamento da Contratação para Soluções de TI” previsto para os meses de

setembro e outubro/2014, constante do Plano de Capacitação de TI 2014, foi replanejado para 2015, conforme evidenciado no Memorando nº 17453/DGTI(TIGT)/2014, de 03/10/2014 (Anexo B).

Desta forma, o treinamento foi replanejado para maio/2015 conforme evidenciado no Memorando nº 21864/DGTI/2014, de 12/12/2014 (Anexo C). Ressalta-se que esse replanejamento ainda está em processo de validação pela área de RH haja vista a restrição orçamentária para 2015. Após a validação da área de RH, o Plano de Capacitação será submetido para aprovação da Diretoria Executiva da Infraero.


A implementação está prevista com a institucionalização do Manual até maio/2015. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor


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24 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “g” Ofício nº 999/2013/COAUD/ CISET/SG-PR, de 4/10/2013.




g) providencie a designação específica de servidor ou de comissão de servidores para o acompanhamento e fiscalização de cada contrato;




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Manifestação da Unidade pós Relatório Preliminar

Por meio do Ofício n° 18960/DCNC(NCGF)/2013, de 18/9/2013, a Infraero informou:

Em atenção ao memorando em referência, e considerando as recomendações exaradas no relatório de Auditoria de Gestão n° 14/2013 da secretaria de Controle Interno da Presidência da República. em especial as letras "g "e "h "que solicitaram providências à Diretoria Comercial em relação à designação de comissão de gestão e fiscalização e elaboração de termo de referência ou projeto básico, manifestamos o seguinte:

I. Foram apontadas inconsistências quanto à ausência de designação de comissão de gestão e fiscalização de contratos nos Pregões n° 036/ADCO/SBBR/2012, n° 229/ADSU/SBFU2012, n° 234/ADSP-4/SBGR/201l, e que como podemos observar o aeroporto de Goiânia - SBGO já respondeu a contento (Pregão n° 036/ADCO/SBBR/2012). Em relação ao Pregão n° 234/ADSP-4/SBGR/201 I, informamos que não se encontra mais sobre a gestão da Infraero o contrato porque foi sub-rogado ao concessionário privado que obteve êxito na concessão realizada pelo governo federal, bastando apenas à adequação em relação ao Pregão n° 229/ ADSU/SBFL/2012. Nesse expediente anexamos Ato Administrativo n° 128/SBFL/2010 que designou o empregado José Ribamar de Araújo Chagas Filhos para desempenhar a fiscalização dos contratos naquela unidade aeroportuária. E para complementar, informamos ainda que o TC n° 02.2012.008.0070 foi distratado.

Análise da Equipe de Auditoria pós Relatório Preliminar

a) Sobre o Pregão n° 036/ ADCO/SBBR/20 12, Contrato n° 02.2012.011.0023, entendemos que não foram apresentadas novas justificativas que pudessem remediar a constatação.

b) Quanto ao Pregão n° 229/ADSU/SBFL/2012, Contrato n° 02.202.008.0070, verificamos que o Ato Administrativo n° 128/SBFL/20 1O não estabeleceu atribuições limitadas ao controle acompanhamento da execução física do objeto do contrato em comento. Ressaltamos que o Termo de Distrato n° 001/13/0008, assinado em 30/4/2013, não afasta a constatação considerando que o contrato em comento foi assinado em 29/1 0/20 12 e esteve vigente até a data do distrato.

c) Sobre o Pregão n° 234/ADSP-4/SBGR/2011, Contratos n° 02.2012.057.0041, 02.2012.057.0042, 02.2012.057.0043, 02.2012.057.0044.

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Em 26/9/2013 a Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC encaminhou por meio do Memorando n° 19646/NCGF(NCGF-1)/2013 o Ato Administrativo n° 089/SBFL/2013 que designa empregados para realizarem as atividades previstas de agente de fiscalização para os contratos comerciais do Aeroporto Internacional de Florianópolis – SBFL.


Enviado em 30/2/2013 foi encaminhado para as Regionais a CF CIRC N°8288/DCNC(NCGF)/2012 informando sobre a decisão do PARECER N°102/DJCN/2012 que manifestou sobre a possibilidade de constituição de uma só comissão para executar a gestão de fiscalização de todos os contratos comerciais no respectivo aeroporto. (documento anexo).

A questão também foi amplamente debatida no Encontro Técnico da Comercial em 2012.

Como exemplo da ação, seguem em anexo os Atos Administrativos expedidos pelas Regionais: Norte, Centro-Leste, Nordeste e Sudeste, com as designações dos agentes responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos de concessão.

(Despacho nº 51/NCGF/2013, de 08/11/2013).


Em curso (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).




Objetivando dar efetivo cumprimento da ação, em 30.10.2013 a Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC expediu recomendação (Memorando Circular nº 21992/DCNC(NCGF)/2013) às Gerências Comerciais e de Logística de Carga das Regionais, solicitando especial atenção para a demanda de adotarem, de imediato, ações cabíveis para a emissão de Ato Administrativo para designação formal de empregados para a gestão e fiscalização dos contratos, nos termos da legislação aplicável.


Já implementada junto aos gestores, aguardando a revisão das Normas de acordo com reestruturação da Empresa.


Tão logo os processos de reestruturação da empresa sejam concluídos, as Normas que tratam de gestão e fiscalização de contratos deverão ser oportunamente adequados para alinhamento das diretrizes já fixadas pela DCNC.

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25 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “i” Ofício nº 999/2013/COAUD/ CISET/SG-PR, de 4/10/2013.




i) aprovar e publicar as diretrizes para gestão dos riscos de TI aos quais a INFRAERO está exposta. (Capítulo III.8 – Relatório)




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59. Manifestação da Unidade após o Relatório Preliminar:

(Referência: Despacho n° 45 DATI(TIGT)/2013)

"A recomendação é pertinente e será tratada como ação no PDTI da Infraero que encontra-se em fase de elaboração com prazo de conclusão até dezembro/20 I 3. "

60. Análise da Equipe de Auditoria após o Relatório Preliminar: Mantemos a constatação até que a situação detectada esteja regularizada.

61. A Empresa criou um Comitê de TI, designando representantes de todas as áreas relevantes para compô-lo. Todavia, não há um monitoramento efetivo sobre suas atividades.


Em relação à alínea “i”- aprovar e publicar as diretrizes para gestão dos riscos de TI aos quais a INFRAERO está exposta (Capítulo III.8 – Relatório), essa recomendação está sendo tratada como ação do PDTI que encontra-se em fase de elaboração com prazo de conclusão até dezembro/2013.

Em relação ao Comitê de TI, seu monitoramento está sendo retomado com reunião inicial prevista para a segunda quinzena de Novembro/2013.

(Memorando nº 22712/DATI/2013, de 08/11/2013).


Em relação à alínea “i” o prazo será definido no PDTI que será publicado em Dezembro/2013.

Em relação ao monitoramento do Comitê de TI já existe ação para iniciar a contar da segunda quinzena de Novembro/2013.


Em relação à alínea “i”, encontra-se dentro do prazo.

Em relação ao monitoramento do Comitê de TI houve uma adaptação do modelo de monitoramento com a criação do papel do interlocutor por meio da IP nº 171/PRTI/2010, aprovada em reunião de Diretoria do dia 16/09/2010. Cabe ressaltar que o interlocutor é designado por meio de Ato Administrativo, indicado por cada Diretoria e Presidência e tem por objetivo definir e acompanhar junto à área de TI as soluções de TI inerentes à sua área de lotação. Os representantes indicados poderão criar grupos específicos para auxiliar na condução do trabalho. Cabe ressaltar ainda que esse modelo foi reavaliado e a atuação do

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Comitê de TI está sendo reforçada e priorizada. Dentre as ações previstas, inclui sua reestruturação com a participação de Diretores.


A DATI por meio do e-mail de 23/1/2014 informou o que segue:

Essa ação foi planejada no Plano de Ação do PDTI com prazo previsto de conclusão para junho/2014. O PDTI está em processo de revisão final com prazo previsto para aprovação e publicação até fevereiro/2014 (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).

Quanto ao Comitê de Desenvolvimento Tecnológico – CODET, este foi aprovado em 20/11/2013 e teve a sua primeira reunião em 11/12/2013.




Plano de Gestão de Riscos de TI - PDTI

No Plano de Gestão de Riscos definidos no PDTI 2014-2016, instituído em abril de 2014, a análise dos riscos de TI da Infraero foi baseada na matriz de probabilidade e impacto, ou seja, considerando estas duas variáveis como elementos principais, conforme descreve a ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013. A probabilidade indica o quão perto um evento poderá acontecer e tornar o risco uma situação real, enquanto o impacto diz respeito ao nível de consequência que o risco representa na organização.

O Plano de Gestão de Riscos visa identificar os riscos reais, relevantes e prováveis, inerentes da inexecução parcial ou total do PDTI. Reitera-se que este plano não tem abrangência corporativa quanto à gestão de riscos, pois seu escopo está restrito às ações de TI definidas no PDTI.

Novo Modelo Organizacional da Infraero

A Infraero, buscando adaptar-se ao atual cenário da aviação civil, encontra-se em processo de reorganização administrativa, mediante a implantação de novo modelo organizacional, contemplando a revisão da estrutura organizacional com implantação nas seguintes etapas:

I – Ajustes na estrutura organizacional da Sede. Estes ajustes ocorreram em março de 2014 com a implantação da estrutura organizacional de primeiro nível, contemplando a implantação da Superintendência de Gestão de Risco e Compliance. No momento estão sendo detalhadas as atribuições e os processos de trabalho da recém-criada superintendência, com previsão de efetiva implantação na etapa III;

II – Medidas preparatórios para a efetivação da nova estrutura. Esta etapa, em andamento, prevê o detalhamento dos principais processos técnicos e administrativos, bem como a implantação do Comitê de Gestão de Riscos;

III – Entrada em vigor das novas estruturas;

IV – Revisão da estrutura da Diretoria de Engenharia.

Nessa adequação da gestão ao atual cenário, a Infraero promove ações de reformulação estratégica que observam as orientações emanadas do Governo Federal, assim como as reconhecidas práticas de gestão aplicadas ao setor. O processo de reformulação prevê a aprovação do novo Plano Empresarial 2015-2016, previsto para dezembro de 2014.

Diretrizes para gestão dos riscos de TI aos quais a INFRAERO está exposta

Considerando o cenário descrito acima, onde o Plano de Gestão de Riscos do PDTI 2014-2016 está restrito ao escopo de TI e do trabalho de definição e detalhamento dos principais processos técnicos e administrativos da recém-criada Superintendência de Gestão de Risco e Compliance, constata-se que ainda não estão definidas as diretrizes para gestão dos riscos de TI aos quais a INFRAERO está exposta.


Previsão de implementação para janeiro de 2015.



Implantação da Superintendência de Gestão de Risco e Compliance;

Referência: Ato Administrativo Nº 980/PR/2014.


Em 16/4/2015 a DGTI, por e-mail, informou que:

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“Conforme o posicionamento descrito em julho/agosto/2014, a implementação da nova estrutura organizacional do Centro

Corporativo, inicialmente planejada para 01/01/2015, foi efetivada em 01/03/2015. Nessa data, foi criada a Gerência de Gestão de Risco – RCRI, vinculada à Superintendência de Gestão de Risco e Compliance - DFRC, a qual será responsável pela definição das diretrizes e normativos relacionados aos riscos corporativos, incluindo as diretrizes para a gestão de riscos de TI aos quais a Infraero está exposta.

Ainda em fase de criação, o Comitê de Gestão de Riscos, previsto no novo Modelo Organizacional da Infraero, terá o apoio da Superintendência de Gestão de Risco e Compliance – DFRC e será responsável pela definição e tratamento dos riscos corporativos da Infraero, incluindo a matriz de riscos corporativos, adoção de mecanismos de mitigação e transferência de riscos, monitoramento e análise crítica.

O Plano de Gestão de Riscos de TI, item que integra o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI incorporará as diretrizes de gestão de riscos de TI após sua definição pelo Comitê de Gestão de Riscos da Infraero”.


Previsão de implementação para julho de 2015.



Implantação da Gerência de Gestão de Risco – RCRI, vinculada à Superintendência de Gestão de Risco e Compliance - DFRC;

Referência: Ato Administrativo Nº 4556/DG/2014 e Ato Administrativo Nº 4908/DG/2014.







26 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “j” Ofício nº 999/2013/COAUD/ CISET/SG-PR, de 4/10/2013.




j) monitorar efetivamente as atividades Comitê de TI. (Capítulo III.8 – Relatório)



Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DG / Superintendência de Tecnologia da Informação – DGTI

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“A atuação do Comitê de TI está sendo reforçada e priorizada. Dentre as ações previstas, inclui sua reestruturação com a participação de diretores e com previsão de funcionamento da nova estrutura até o primeiro semestre de 2014.”

63. Análise da Equipe de Auditoria após o Relatório Preliminar: Mantemos a constatação até que a situação detectada esteja regularizada.

64. Houve o estabelecimento de objetivos de gestão e uso corporativos de TI, porém ainda não há indicadores ou metas de desempenho para cada objetivo da gestão de TI, tampouco existem mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão c uso ou gestão de risco de TI.

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Os indicadores e metas de desempenho de TI estão sendo revistos pela área de planejamento empresarial. Além disso, esta recomendação está sendo tratada na elaboração do PDTI da Infraero com prazo de conclusão até dezembro/2013.

(Memorando nº 22712/DATI/2013, de 08/11/2013).


Dezembro/2013


A DATI, por e-mail de 23/1/2014, informou o que segue:

“Trata-se de uma ação contínua. Encontra-se implementada desde 20 de novembro/2013, com a criação do CODET e mantida por meio de seu regulamento e de suas reuniões periódicas”.

Prazo de Implementação

Implementado.


Não se aplica.







27 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “k” Ofício nº 999/2013/COAUD/ CISET/SG-PR, de 4/10/2013.




k) instituir indicadores e metas de desempenho para cada objetivo da gestão de TI. (Capítulo III.8 – Relatório)



Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DG / Superintendência de Tecnologia da Informação - DGTI 73


65. Manifestação da Unidade após o Relatório Preliminar: (Referência: Despacho n° 45 DATI(TIGT)/2013) (a) "Os indicadores e metas de desempenho de TI estão sendo revistos pela área de planejamento empresarial. Além disso, esta recomendação está sendo tratada na elaboração do novo PDTI da Infraero com prazo de conclusão até dezembro/2013". (b) "A recomendação é pertinente e está sendo tratada 110 PDTI da Infraero que encontra-se em fase de elaboração com prazo de conclusão até dezembro/2013". 66. Análise da Equipe de Auditoria após o Relatório Preliminar: Mantemos a constatação até que as situações detectadas estejam regularizadas. 67. O Plano de Auditoria Interna 2012 considerou a avaliação de riscos críticos para o negócio e a eficácia dos controles e há o acompanhamento dos indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação. Em 2012 ocorreram auditorias na área de governança de TI, bem como sobre os contratos nessa área. 68. O PDTI da Infraero foi publicado e aprovado com o suporte do Comitê de TI e de cada área de negócio, contando com a sua inter-relação de áreas priorizadas com o seu orçamento. Os principais negócios da Infraero foram identificados e

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mapeados, existindo sistemas de informação que dão suporte aos seus processos de negócio. 69. A Empresa não realizou inventários de ativos de informação, não classificou essa informação, não analisou os riscos aos quais a informação crítica está submetida, considerando os objetivos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade, o que deve ser priorizado no exercício de 2013, com vistas a aumentar sua segurança da informação.


O PETI da Infraero está em vigor até dezembro/2013. Já estão sendo tomadas ações para a publicação do PDTI que irá substituir o PETI.


Com relação ao item 69 o prazo de implementação da ação será definido quando da publicação do PDTI, previsto para Dezembro/2013.


Não se aplica.


A DATI, por e-mail de 23/1/2014, informou o que A recomendação será tratada no Plano de Metas de TI, parte integrante do PDTI da Infraero. O PDTI está em processo de revisão final com prazo previsto para aprovação e publicação até fevereiro/2014. A Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014.


Não se aplica.

Informações da área responsável em fevereiro/2015

A Superintendência de Tecnologia da Informação – DGTI informou que o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI 2014-2016 da Infraero foi aprovado pelo Comitê de Desenvolvimento Tecnológico da Infraero – CODET em 01/04/2014 e pela Diretoria Executiva em 04/04/2014. O PDTI contempla, entre outros itens, o Plano de Metas da TI contendo os indicadores e metas de desempenho para cada objetivo da gestão da TI.

Prazo de Atendimento: Implementado, conforme Plano de Ação da Diretoria de Gestão, de 6/8/2014.


Implementado.



455







28 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “l” Ofício nº 999/2013/COAUD/ CISET/SG-PR, de 4/10/2013.




l) estabelecer mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e risco de TI. (Capítulo III.8 – Relatório)




73




"A atuação do Comitê de TI está sendo reforçada e priorizada. Dentre as ações previstas, inclui sua reestruturação com a participação de diretores e com previsão de funcionamento da nova estrutura até o primeiro semestre de 2014".

63. Análise da Equipe de Auditoria após o Relatório Preliminar:

Mantemos a constatação até que a situação detectada esteja regularizada.

64. Houve o estabelecimento de objetivos de gestão e uso corporativos de TI, porém ainda não há indicadores ou metas de desempenho para cada objetivo da gestão de TI, tampouco existem mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão c uso ou gestão de risco de TI.


Os indicadores e metas de desempenho de TI estão sendo revistos pela área de planejamento empresarial. Além disso, esta recomendação está sendo tratada na elaboração do PDTI da Infraero com prazo de conclusão até dezembro/2013.


Dezembro/2013.


A DATI por meio do e-mail de 23/1/2014 informou o que segue:

A recomendação será tratada no Plano de Metas de TI, parte integrante do PDTI da Infraero. O PDTI está em processo de revisão final com prazo previsto para aprovação e publicação até fevereiro/2014.



Não se aplica.


A Superintendência de Tecnologia da Informação – DGTI informou que os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e riscos da TI estão estabelecidos no PDTI 2014-2016 (item 11 – Plano de Metas de TI), disponível em http://www.infraero.gov.br/index.php/institucional/pdti-2014-2016.html.

456

Plano de Ação da Diretoria de Gestão, de 6/8/2014.


Implementado.



457







29 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “m” Ofício nº 999/2013/COAUD/ CISET/SG-PR, de 4/10/2013.




m) realizar inventários de ativos de informação, considerando os objetivos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade. (Capítulo III.8 – Relatório);



Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DG / Superintendência de Tecnologia da Informação - DGTI 73


70. Manifestação da Unidade após o Relatório Preliminar: (Referência: Despacho n° 45 DATI(TIGT)/2013) "O inventário de ativos de informação não está em conformidade com o modelo Cobit 4.1, Norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005 (Código de Prática para a Gestão de Segurança da Informação) e NBR ISO/IEC 38500:2009 (Governança Corporativa de Tecnologia da Informação).” Hoje, esse controle é realizado informalmente, ou seja, não existe processo documentado, aprovado e institucionalizado que atenda às recomendações dos órgãos de controle. A recomendação é pertinente e será tratada como ação no PDTI da Infraero que encontra-se em fase de elaboração com prazo de conclusão até dezembro/2013.” 71. Análise da Equipe de Auditoria após o Relatório Preliminar: Mantemos a constatação até que a situação detectada esteja regularizada. 72. As contratações de TI passam usualmente por estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação. 73. A Carta ao Cidadão (Decreto n° 6.932/2009) será publicada em 2013 pela Infraero, com a inclusão de serviços mediados por TI (e-Gov), sendo que atualmente 60% dos serviços disponibilizados ao cidadão são providos por e-Gov.


Com relação ao item 73, essa atribuição está sob a responsabilidade da Superintendência de Marketing e Comunicação Social - PRMC. Conforme informação obtida junto a PRMC, a estimativa para publicação da Carta ao Cidadão é até novembro de 2013.


Com relação ao item 73, conforme informação obtida junto a PRMC, a estimativa para publicação da Carta ao Cidadão é até novembro/2013, de acordo com o Despacho 45/DATI(TIGT)/2013.


Não se aplica.


A DATI por meio do e-mail de 23/1/2014 informou o que segue: Essa ação foi planejada no Plano de Ação do PDTI com prazo previsto de conclusão para junho/2014. O PDTI está em processo de revisão final com prazo previsto para aprovação e publicação até fevereiro/2014. Em relação ao item 73, essa atribuição está sob a responsabilidade da Superintendência de Marketing e Comunicação Social – PRMC.

Informações da área responsável em abril/2014

O PDTI encontra-se publicado na internet, no seguinte endereço:

458

http://www.infraero.gov.br/index.php/br/institucional/pdti-2014-2016.html.

A Carta de Serviços ao Cidadão foi publicada em 14/4/2014 em http://www.infraero.gov.br/images/stories/Arquivos/carta_servicos_cidadao_infraero.pdf.

(Informações da DGTI, por e-mail de 14/4/2014). Prazo de implementação

Recomendação atendida.


Não se aplica.


A Superintendência de Tecnologia da Informação – DGTI, por meio do e-mail de 23/1/2014, informou que essa ação foi planejada no Plano de Ação da TI com prazo previsto de conclusão para junho2014. O PDTI está em processo de revisão final com prazo previsto para aprovação e publicação até fevereiro/2014.

Em 5/2/2015 a DGTI, por meio de e-mail, envio o Plano de Ação com a seguinte informação:

Durante a revisão final do PDTI 2014-2016 foi identificada que esta ação tratava-se de âmbito corporativo, conforme evidenciado no e-mail de 28/01/2014 (anexo A). Por se tratar de ação corporativa, essa foi retirada do PDTI para compor ações de âmbito corporativo, conforme evidenciado no Memorando nº 10948/DGTI(TIGT)/2014, de 27/06/2014 (anexo B). Portanto, esta ação tornou-se uma das atribuições do Comitê de Gestão de Segurança da Informação e Comunicação da Infraero (CGSIC), conforme evidenciado na letra “m” do item II do Ato Administrativo nº 283/PR/2015, de 21/01/2015 (anexo C).

O prazo de implementação será definido pelo CGSIC. Considerando que o preenchimento do campo “prazo de implementação”

é obrigatório, faz-se necessário estimar uma data a qual deverá ser ratificada pelo CGSIC.


Dezembro/2016.



http://www.infraero.gov.br/index.php/br/institucional/pdti-2014-2016.html

http://www.infraero.gov.br/images/stories/Arquivos/carta_servicos_cidadao_infraero.pdf

459







30 Relatório de Auditoria de Gestão nº 17/2014 “1.1.1.1” Ofício nº 489/2014/COAVA/

CISET/SG-PR, de 1°/10/2014.




1.1.1.1) Envidar esforços para revalidar as portarias de cessões dos dez empregados cedidos a órgãos da Presidência da República, com intuito de transferir aos órgãos o ônus financeiro dessas cessões.



Centro de Suporte Técnico-Administrativo de Brasília - CSBR / Superintendência de Serviços de RH – RHBR / Gerência de Controle de Pessoal – RHCP (anteriormente Diretoria de Gestão – DG / Superintendência de Recursos Humanos – DGRH)

73


Informações prestadas pela área gestora:

A Superintendência de Recursos Humanos – DGRH solicitou à Secretaria de Aviação Civil – SAC adotar providências para reverter o ônus à Presidência da República dos 10 processos que estão nesta situação, conforme Ofícios n° 7934/DGRH/2014, de 17/9/2014 e n° 9228/DGRH/2014, de 28/10/2014. (Memorando n° 19347/DGRH(RHTE)2014, de 03/11/2014).

Em 22/1/2014 a Superintendência de Auditoria Interna expediu o Memorando n° 973/PRAI(AIPD)/2015, solicitando atualização das informações, com prazo de resposta até o dia 5/2/2015.

(Memorando n° 19347/DGRH(RHTE)2014, de 03/11/2014).

Atualização da Diretoria em janeiro/2015

Em 4/2/2015 a Gerência de Trabalho e Emprego - RHTE, por meio do Memorando n° 1729/DGRH(RHTE)/2015, informou que encaminhou o Ofício n° 802/DGRH/2015, de 23/1/2015, a Secretária de Aviação Civil – SAC, reiterando a solicitação de tratativa para a regularização das requisições apontadas pela Secretaria de Controle Interno – CISET. Esclareceu que a ação demanda a gestão de órgão externo, impossibilitando a determinação de prazo por parte da Infraero, considerando que a competência de autorizar e publicar as portarias de cessão e requisição é da SAC. Registrou que, em contato telefônico realizado pela Coordenação de Orientações e Normativos Trabalhistas – RHTE-2, em 3/2/2015, com a Divisão de Gestão de Pessoas da SAC, foi informado que o tema está sendo submetido à Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para que esta se manifeste quanto ao interesse na permanência dos empregados com a inversão de ônus.

(Memorando n° 1729/DGRH(RHTE)/2015, de 4/2/2015).


Ação demanda a gestão de órgão externo, impossibilitando a determinação de prazo por parte da Infraero.


A ação demanda da gestão de órgão externo, impossibilitando a determinação de prazo por parte da Infraero, considerando que a competência de autorizar e publicar as portarias de cessão e requisição é da SAC.



460







31 Relatório de Auditoria de Gestão nº 17/2014 “1.2.1.1” Ofício nº 489/2014/COAVA/ CISET/SG-PR, de 1°/10/2014.




1.2.1.1) Ajustar, em 30 dias, o Manual de Procedimentos n° 6.01 (LCT) de maneira que as orientações para a estimativa de preço de contratação propiciem a exclusão de todos os valores destoantes daqueles praticados no mercado, em atendimento ao Acórdão TCU n° 1.108/2007-P.



Centro de Suporte Técnico-Administrativo – CSBR / Superintendência de Logística Administrativa – LABR / Gerência de Licitações – LALI (anteriormente Diretoria Financeira e de Serviços Compartilhados – DF / Superintendência de Licitações e Compras – DFLC)

73



A Superintendência de Licitações e Compras informou que o Manual de Procedimento – 6.01(LCT) foi alterado por meio do Ato Normativo n° 042/DF/DJ/2014, de 27/11/2014, conforme as recomendações contidas nos itens 1.2.1.1 e 1.2.2.1.

(Memorando n° 21086/DFLC(LCNS)/2014, de 01/12/2014).


Implementado.



461







32 Relatório de Auditoria de Gestão nº 17/2014 “1.2.2.1” Ofício nº 489/2014/COAVA/ CISET/SG-PR, de 1°/10/2014.




1.2.2.1) Ajustar, o Manual de Procedimentos n° 6.01 (LCT) de maneira a tornar como regra a consulta a diferentes fontes de preços para a definição da média de preços de mercado, principalmente em relação a itens de TI, como registrado no voto do ministro relator do Acórdão TCU nº 2.170/2007-P, com o propósito de evitar grande variação entre os preços encontrados pela Infraero e os de fato praticados no mercado.



Centro de Suporte Técnico-Administrativo de Brasília – CSBR / Superintendência de Logística Administrativa – LABR / Gerência de Licitações – LALI (anteriormente Diretoria Financeira e de Serviços Compartilhados – DG / Superintendência de Licitações e Compras – DFLC)

73



A Superintendência de Licitações e Compras informou que o Manual de Procedimento – 6.01(LCT) foi alterado por meio do Ato Normativo n° 042/DF/DJ/2014, de 27/11/2014, conforme as recomendações contidas nos itens 1.2.1.1 e 1.2.2.1.

(Memorando n° 21086/DFLC(LCNS)/2014, de 01/12/2014).


Implementado.


A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento

ANEXO XII – Quadro A.11.2.2 – Sit. das recomendações do OCI que permaneceram pendentes de atendimento

Não houve recomendações pendentes no exercício.

462

ANEXO XIII – Desoneração da Folha de Pagamento (Contratos contínuos e Engenharia)

DATA DE INÍCIO

DATA DE TÉRMINO (CONSIDERANDO

ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO)

TC 0076-SM/2010/0025 SBEG 31.876.709/0001-89 Mnt. Sistemas Elétricos de SBEG 18/11/2010 17/03/2015 10.865.919,74 10.663.982,66 153.853,84 TC 0028-SM/2012/0042 SBCZ 07.242.256/0001-54 Mnt. Instalações do Aeroporto CZ 24/08/2012 23/08/2015 2.773.977,43 2.700.150,42 52.087,97 TC 0026-TI/2009/0159 SRNR 04.153.540/0001-66 Mnt. Informática de SRNR/SRNO 21/10/2009 20/10/2014 7.027.969,68 6.238.403,30 789.566,38 TC 0080-SC/2009/0025 SBEG 00.899.223/0001-32 Mnt. Áreas Verdes de SBEG 25/11/2009 24/04/2015 12.705.918,64 12.534.075,82 115.015,35 TC 0006-ML/2013/0025 SBEG 00.899.223/0001-32 Mnt. Op. Sist. Ar Condicionado EG 15/03/2013 14/08/2015 3.322.318,33 3.181.240,84 74.084,42 TC 0020-SM/2011/0025 SBEG 00.899.223/0001-32 Mnt. Equip. Mov. Cargas Teca EG 01/03/2011 01/07/2014 2.233.601,07 2.208.716,13 24.884,94 TC 0013-SM/2009/0006 SBBV 00.899.223/0001-32 Mnt. Prev. Corret. Sistemas SBBV 12/03/2009 12/03/2015 4.615.393,55 4.550.995,76 43.597,12 TC 0017-SM/2009/0030 SBPV 00.899.223/0001-32 Mnt. Sistemas Elétricos de SBPV 14/04/2009 13/04/2015 6.412.448,44 6.322.765,68 76.390,56 TC 0043-SM/2009/0029 SBRB 01.153.381/0001-01 Mnt. Prev. Corret. Sistemas SBRB 14/08/2009 14/03/2015 6.163.194,39 6.092.082,44 75.372,71 TC 0015-SM/2009/0025 SRNR 01.756.239/0001-59 Mnt. Prev. Corret. Sistemas TF/TT 07/04/2009 06/04/2014 495.219,60 486.325,74 8.893,86

TC0065-ML/2012/0007 SBCT 03449544/0001-23MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO

05/06/2012 04/06/2015 2.276.724,80 2.258.211,59 18.513,21

TC0100-ML/2011/0012 SBJV 03449544/0001-23MANUTENÇÃO SISTEMA DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO

18/07/2011 17/07/2015 596.196,20 594.478,51 1.717,69

TC0101-ML/2011/0034 SBNF 03449544/0001-23MANUTENÇÃO SISTEMA DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO

20/07/2011 19/07/2015 889.675,56 877.380,11 12.295,45

TC0016-SE/2009/0007 SBCT 03449544/0001-23MANUTENÇÃO SISTEMAS ELÉTRICOS E PREDIAIS

19/10/2009 18/10/2014 4.626.884,67 4.579.695,48 47.189,19

TC0241-ML/2012/0013 SBPA 87074365/0001-49MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO

01/01/2013 31/12/2015 1.858.438,27 1.806.097,79 52.340,48

TC0092-ST/2009/0013 SBPA 38056404/0001-70SERVICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPORTE À PRODUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

01/02/2010 31/01/2015 15.268.464,49 14.949.603,59 318.860,90-

TC0003-TI/2010/0163 SRSU 38056404/0001-70SERVICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPORTE À PRODUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

08/02/2010 07/02/2015 10.383.762,50 10.200.902,40 182.860,10-

VALOR GLOBAL ANTES DA

DESONERAÇÃO

VALOR GLOBAL APÓS A DESONERAÇÃO

DIFERENÇA APURADANº DO CONTRATO AEROPORTO OBJETO

VIGÊNCIA DO CONTRATO

CNPJ

463

0034-ST/2009/0058 SBCF 65.295.172/0001-85

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE OPERAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, MANUTENÇÃO DO TIPO PREVENTIVA, CORRETIVA, EXTRA MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA CENTRAL TELEFÔNICA HiPath 4000 E SEUS PERIFÉRICOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENAÇÃO DE CABEAMENTOS DE TELEFONIA CONVENCIONAL E DE REDE DE DADOS NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES –

CONFINS/MG

01/12/2009 30/11/2013 28.576,63 26.825,80 1.728,68

0088-EG/2012/0058 SBCF 65.177.537/0001-77

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CINCO GUARITAS DE SEGURANÇA NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES – CONFINS/MG – SBCF

18/03/2013 10/02/2014 1.433.870,59 1.406.014,10 27.856,49-

0099-ML/2011/0058 SBCF 68.287.143/0001-60

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, PREDITIVA, EXTRAS À MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA OS SUBSISTEMAS DE AR CONDICIONADO E SUBSISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - SBCF/CONFINS (MG)

20/12/2011 19/12/2013 830.919,96 823.949,28 6.970,68

0053-SM/2011/0058 SBCF 03.449.544/0001-23

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA, CORRETIVA, EXTRAS À MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O SUBSISTEMA PONTES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE E SUBSISTEMA ESTEIRAS DE BAGAGEM DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES –

SBCF

01/11/2011 31/10/2013 732.611,28 684.041,04 48.570,24

0091-PS/2011/0058 SBCF 31.876.709/0001-89

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA, CORRETIVA, EXTRAMANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OPERAÇÃO PARA O SISTEMA ELÉTRICO, INCLUINDO OS SUBSISTEMAS DE MÉDIA TENSÃO, BAIXA TENSÃO, ENERGIA ELÉTRICA DE EMERGÊNCIA, ATERRAMENTO E PROTEÇÃO, SUBESTAÇÕES, REDE DE DUTOS (MÉDIA E BAIXA TENSÃO), AQUECIMENTO SOLAR, BEM COMO OS EQUIPAMENTOS BOMBAS E QUADROS DE COMANDO DOS SUBSISTEMAS ÁGUA POTÁVEL, HIDROSSANITÁRIO E COMBATE A INCÊNDIO, DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, EM CONFINS (MG).”

01/12/2011 11/08/2014 1.636.137,60 1.499.931,27 136.206,33

464

0036-TI/2010/0162 SRNO 42.563.692/0001-26Suporte à produção de Tecnologia da Informação

04/12/2010 04/12/2014 8.897.722,49 8.334.860,18 562.862,31

0038-ML/2009/0004 SBBE 03.543.374/0001-41 Manutenção sistema de refrigeração 06/01/2010 05/01/2015 2.994.534,60 2.950.614,87 43.919,73 0037-SC/2009/0004 SBBE 03.543.374/0001-41 Assistência técnica do sistêmica hidraulico 07/01/2010 06/01/2015 2.134.975,08 2.089.774,27 45.200,81 0102-SC/2012/0021 SBSL 03.534.028/0001-05 Manuntenção das instalações prediais 24/03/2013 23/03/2015 611.978,63 576.233,80 35.744,83 0009-SC/2012/0162 SBBE/SBJC 03.449.544/0001-23 Manutenção de áreas verdes 13/02/2012 12/02/2016 2.407.719,60 2.304.788,76 102.930,84

TC Nº 0096-SC/2013/0090 SBPB 07.172.327/0001-90ADQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CIVIL PARA INSTALAÇÃO DE GERADORES MA CASA DE FORÇA DO SBPB

20/01/2014 20/03/2014 14.504,98 14.035,40 469,58

0058-ST/2010/0158 SRRJ 59.057.992/0001-36 SERV. TÉC. ESPECIALIZADOS DE TI 10/08/2010 09/08/2015 15.812.130,87 14.983.141,59 828.989,28

0105-ME/2012/0062 SBME 31.876.709/0001-89

MNT E CONSERVAÇÃO NAS EDIFICAÇÕES, INFRA ESTRUTURA CIVIL, HIDROSSANTÁRIA, ÁREAS VERDES DO ERA. MACAÉ

28/11/2013 27/11/2015 4.880.952,54 4.780.630,44 32.571,31

0006-TI/2010/0157 SRSP 42.563.692/0001-26

Contratação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação para desenvolvimento de sistemas, manutenção de aplicativos de sistemas, serviço de atendimento aos usuários de sistemas e administração e manutenção de banco de dados. Os serviços serão prestados na jurisdição da SRSU – Superintendência

Regional do Sul e eventualmente em outros locais, conforme demanda

03/05/2010 03/05/2015 10.926.620,57 13.071.998,19 605.090,24

0010-TI/2011/0157 SRSP 67.726.505/0001-09

Contratação de serviços de outsourcing de tecnologia da informação nos aeroportos subordinados à Superintendência Regional de São Paulo – SRSP

07/02/2011

06/02/2015 - Aditivo da prorrogação 2015/2016

aguradando confirmação de verba para publicar

14.531.312,19 14.227.740,88 260.013,03

465

0019-SM/2012/0024 SBSP 05.208.211/0001-38

Contratação de empresa para prestação de serviços de operação e manutenção preventiva, corretiva, preditiva, extra-manutenção e assistência técnica para os subsistemas de ar condicionado, refrigeração, exaustão e ventilação do Aeroporto de São Paulo / Congonhas (SBSP)

09/03/201208/03/2015 - Aditivo de

prorrogação 2015/2016 em andamento

7.489.989,18 7.299.078,57 119.337,33

0006-SM/2009/0024 SBSP 31.876.709/0001-89

Contratação de serviços de operação, manutenção corretiva, preventiva, extra manutenção e assistência técnica dos sistemas elétricos de média e baixa tensão, auxílios visuais de proteção ao vôo e mecânicos do Aeroporto de São Paulo/Congonhas - SBSP

01/06/200931/05/2015 (prorrogação

excepcional)22.472.154,87 22.346.497,70 125.657,17

0067-SM/2011/0024 SBSP 31.876.709/0001-89

Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção para os subsistemas de água potável, edificações, hidrosanitário e pavimentação do Aeroporto de São Paulo/Congonhas – SBSP

15/07/2011 14/07/2015 8.669.474,75 - 76.287,35

0102-SE/2011/0024 SBSP 31.876.709/0001-89

Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção dos subsistemas, circuito fechado de televisão (CFTV), detecção e alarme de incêndio (DAI), sonorização (SOM) e docagem (SIDO) do Aeroporto de São Paulo/Congonhas – SBSP

05/09/2011 04/09/2015 3.504.444,73 3.442.491,08 61.953,65

0137-ME/2011/0033 SBMT 31.876.709/0001-89

Contratação dos serviços de manutenção dos subsistemas elétricos, eletrônicos e eletromecânicos do Aeroporto Campo de Marte-SBMT

07/11/2011 06/11/2015 2.248.702,09 2.216.347,05 32.355,04

TC0072-PS/2012/0001 SEDE 01.645.738/0001-79

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de suporte técnico presencial e remoto aos usuários de soluções de tecnologia daInformação/SEDE

17/07/2012 16/07/2017 768.417,60 685.522,20 71.201,58

466

TC0073-PS/2010/0001 SEDE 42.563.692/0001-26

Contratação de empresa para prestação de serviços de tecnologia da informação, na forma de mensuração de serviços por resultados alcançados e verificados, com parcelamento dos serviços de manutenção de sistemas Lote 2

10/08/2010 09/02/2014 4.900.050,72 92.951,34

TC0111-PS/2012/0001 SEDE 67.726.505/0001-09

Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de manutenção, assistência e suporte técnico em telecomunicações e infraestrutura de rede de dados e voz do ambiente de tecnologia da informação da Infraero/Sede.

21/10/2012 20/10/2017 962.373,00 842.565,72 99.759,88

TC0017-ML/2014/0025 SBEG 00.899.223/0001-32Mnt. Equip. Destinados a Mov. de Cargas e demais Equip. eletronicos

01/07/2014 30/06/2015 1.296.607,78 1.237.504,93 59.102,85

0019-SM/2014/0044 SBTF 00.899.223/0001-32 Mnt. Prev. Corret. Sistemas TF 01/07/2014 30/06/2015 473.042,10 471.656,14 1.385,96

TOTAL APURADO 4.467.485,72R$

467

Contratos de Engenharia

468

ANEXO XIV – Previdência Complementar

Instituto Infraero de Seguridade Social

INFRAPREV 1) Informações sobre as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas, em

especial quanto à correta aplicação dos recursos repassados e à conformidade com a legislação pertinente e com os objetivos a que se destinarem.

NOME: INFRAPREVRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ: 27.644.368/0001-49

R$1,00

Totais

jan/2014 75.443.452,89 519.943,20 4.871.563,21 5.391.506,41 2.773,11 5.653.345,25 5.656.118,36 11.047.624,77fev/2014 72.198.951,36 65.796,76 4.678.224,82 4.744.021,58 2.645,53 5.409.103,41 5.411.748,94 10.155.770,52mar/2014 72.119.984,88 65.988,84 4.670.761,07 4.736.749,91 0,00 5.401.117,91 5.401.117,91 10.137.867,82abr/2014 73.920.011,70 64.489,22 4.552.562,06 4.617.051,28 4.172,01 5.393.713,24 5.397.885,25 10.014.936,53mai/2014 78.816.607,22 64.915,46 4.855.781,78 4.920.697,24 2.407,42 5.773.060,12 5.775.467,54 10.696.164,78jun/2014 80.275.212,97 64.244,48 4.924.288,80 4.988.533,28 4.756,66 5.899.909,84 5.904.666,50 10.893.199,78jul/2014 81.039.675,03 64.886,45 4.964.090,89 5.028.977,34 2.957,52 5.972.873,54 5.975.831,06 11.004.808,40

ago/2014 78.303.729,09 64.533,62 4.824.751,55 4.889.285,17 3.190,15 5.776.690,55 5.779.880,70 10.669.165,87set/2014 78.277.883,47 64.295,71 4.822.974,39 4.887.270,10 883,33 5.780.414,43 5.781.297,76 10.668.567,86out/2014 77.623.508,98 64.397,33 4.790.485,96 4.854.883,29 531,83 5.714.532,72 5.715.064,55 10.569.947,84nov/2014 80.177.280,83 64.215,67 4.934.460,44 4.998.676,11 1.246,26 5.914.817,12 5.916.063,38 10.914.739,49dez/2014 83.956.444,99 64.786,89 5.159.378,84 5.224.165,73 0,00 6.291.601,24 6.291.601,24 11.515.766,9713/2014 75.870.563,58 1.492,13 4.177.771,91 4.179.264,04 0,00 5.144.648,59 5.144.648,59 9.323.912,63Total 1.008.023.306,99 1.233.985,76 62.227.095,72 63.461.081,48 25.563,82 74.125.827,96 74.151.391,78 137.612.473,26

Base Cálculo Infraprev - Folha

Contribuições Empregados

Comp. Amortizante Contribuição

Contribuições Patronal

Parte Patronal Jóia ContribuiçãoParte

EmpregadosPatronal +

Empregados

2) Valor total por tipo de aplicação e respectiva fundamentação legal e avaliação da política de investimentos da entidade fechada de previdência complementar, evidenciado o retorno das aplicações, bem como sua conformidade com a Resolução 3792/2009, do Conselho Monetário Nacional;

Relatório de Acompanhamento da Política de Investimento e Resumo do Demonstrativo de Investimentos - DI

Dezembro/2014 OBJETIVO

Este Relatório tem por objetivo verificar a aderência dos investimentos dos planos de benefícios do Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV às diretrizes de aplicação estabelecidas pela Resolução CMN nº 3.792, de 24 de Setembro de 2009 e na Política de Investimentos do INFRAPREV.

Nos tópicos a seguir, serão apresentadas as principais informações referentes ao Acompanhamento da Política de Investimentos para 2014 e do Demonstrativo de Investimento – DI, referente ao mês de dezembro de 2014.

PARTE 1: Alocação dos Recursos

469

A Resolução CMN nº 3.792, estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e classifica os investimentos em seis segmentos: Renda Fixa, Renda Variável, Investimentos Estruturados, Investimentos no Exterior, Imóveis e Operações com Participantes.

Os ativos que compõem o segmento de Renda Fixa são classificados em: (I) Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal; (II) Títulos das Dívidas Públicas Mobiliárias Estaduais e Municipais; (III) Títulos e Valores Mobiliários de Renda Fixa de emissão ou coobrigação de instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN; (IV) Depósitos em poupança em Instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN; (V) Títulos e Valores Mobiliários de Renda Fixa de Emissão de Companhias Abertas, incluídas as Notas de Crédito à Exportação (NCE) e Cédulas de Crédito à Exportação (CCE); (VI) Obrigações de Organismos Multilaterais emitidas no País; (VIII) Certificados de Recebíveis de Emissão de Companhias Securitizadoras; e (VIII) Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios e as Cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios.

Os ativos que compõem o segmento de Renda Variável são classificados em: (I) Ações da Emissão de Companhias Abertas e os correspondentes Bônus de Subscrição, Recibos de Subscrição e Certificados de Depósito; (II) Cotas de Fundos de Índice, referenciado em cesta de Ações de Companhias Abertas, admitidas à negociação em Bolsa de Valores; (III) Títulos e Valores Mobiliários de Emissão de Sociedade de Propósito Específico (SPE); (IV) Debêntures com Participação nos lucros; (V) Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC); (VI) Certificados de Reduções certificados de Emissão (RCE) ou de Créditos de Carbono do Mercado Voluntário, admitidos à negociação em Bolsa de Valores, de Mercadorias e Futuros ou Mercado de Balcão Organizado, ou Registrados em Sistema de Registro, Custódia ou Liquidação Financeira devidamente autorizado pelo BACEN ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de competência; e (VII) Certificados representativos de Ouro Físico no padrão negociado em bolsa de Mercadorias e de Futuros.

Os ativos que compõem o segmento de Investimentos Estruturados são classificados em: (I) Cotas de Fundos de Investimento em Participações e as Cotas de Fundos de Investimentos em Cotas de Fundos de Investimento em Participações; (II) Cotas de Fundos de Investimento em Empresas Emergentes; (III) Cotas de Investimento Imobiliário; e (IV) Cotas de Fundos de Investimentos e as Cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento classificados como Multimercado cujos regulamentos observem exclusivamente a legislação estabelecida pela CVM, aplicando-se os limites, registros e condições estabelecidos a investidores que não sejam considerados qualificados, nos termos da regulamentação da CVM.

Os ativos que compõem o segmento de Investimentos no Exterior são classificados em: (I) Ativos emitidos no Exterior pertencentes às Carteiras dos Fundos constituídos no Brasil, observada a regulamentação estabelecida pela CVM; (II) Cotas de Fundos de Investimentos e as Cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento classificados como Dívida Externa; (III) Cotas de Fundos de Índice do Exterior admitidas à negociação em Bolsa de Valores do Brasil; (IV) Certificados de Depósito de Valores Mobiliários com lastro em Ações de Emissão de Companhia Aberta ou Assemelhada com sede no Exterior – Brazilian Depositary Receipts (BDR) –, conforme regulamentação estabelecida pela CVM; e (V) Ações de Emissão de Companhias Estrangeiras sediadas no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

Os ativos que compõem o segmento de Imóveis se subdividem em: (I) Empreendimentos Imobiliários; (II) Imóveis para Aluguel e Renda; e (III) Outros Imóveis.

470

Por último, o segmento de Operações com Participantes se compõe de: (I) Empréstimos feitos com recursos do Plano de Benefícios aos seus Participantes e Assistidos; e (II) Financiamentos Imobiliários feitos com recursos do Plano de Benefícios aos seus Participantes e Assistidos.

Alocação dos Recursos por Segmento de Aplicação

O gráfico demonstra que a estrutura de investimentos do INFRAPREV encontrava-se em conformidade com os limites legais estabelecidos pela Resolução CMN nº 3.792. Ressalte-se que o Instituto pode, conforme as oportunidades de investimentos do mercado financeiro, realocar seus recursos de acordo com os limites inferiores e superiores estabelecidos pela legislação vigente.

Limites de Alocação dos Recursos por Segmento de Aplicação por Plano de Benefícios –

Base de dados do Balancete – Dezembro/2014.

471

O INFRAPREV estabeleceu que os Limites de Alocação por Segmentos devem respeitar os limites legais estabelecidos pela Resolução CMN nº 3.792, em relação aos Recursos de cada Plano de Benefício.

Valor % Relativa Alocação Limite Limite Limite Legal

Aplicadodos

RecursosObjetivo Inferior Superior (Res. CMN nº 3.792) Legal Política

Renda Fixa 1.371.723.474,10 54,48% 46,58% 40,00% 90,00% 100,00% OK OKTítulos da Dívida Mobiliária Federal 892.297.750,73 35,44% - 0,00% 90,00% 100,00% OK OKTít. e Val. Mobiliários de Renda Fixa 426.001.454,03 16,92% - 0,00% 80,00% 80,00% OK OKDemais Títulos e Valores Mobiliários 53.424.269,34 2,12% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OKRenda Variável 323.938.428,06 12,87% 20,72% 0,00% 30,00% 70,00% OK OKNovo Mercado 155.300.727,45 6,17% - 0,00% 30,00% 70,00% OK OKNível 2 10.751.472,00 0,43% - 0,00% 30,00% 60,00% OK OKNível 1 74.482.796,35 2,96% - 0,00% 20,00% 45,00% OK OKBovespa Mais 0,00 0,00% - 0,00% 20,00% 50,00% OK OKDemais Ações 0,00 0,00% - 0,00% 30,00% 35,00% OK OKTítúlos e Val. Mobiliários de SPEs 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 20,00% OK OKDerivativos 15.712.292,55 0,62% - 0,00% 3,00% 3,00% OK OKETF - Fundo de Índice 0,00 0,00% - 0,00% 15,00% 35,00% OK OKFundo de Ações 67.691.139,71 2,69% - 0,00% 30,00% 35,00% OK OKInvestimentos Estruturados 432.166.078,87 17,16% 17,99% 0,00% 20,00% 20,00% OK OKFundos de Participações 372.789.407,15 14,81% 0,00% 20,00% 20,00% OK OKFundos Imobiliários 28.091.546,81 1,12% 0,00% 10,00% 10,00% OK OKFundo Multimercados 31.285.124,91 1,24% 0,00% 10,00% 10,00% OK OKImóveis 169.763.881,06 6,74% 6,72% 0,00% 8,00% 8,00% OK OKEmpreendimentos 148.001,28 0,00% 0,00% 8,00% 8,00% OK OKImóveis para Aluguel e Renda 147.012.757,67 5,84% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OKEdificações em Construções 22.603.122,11 0,90% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OKOutros Imóveis 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OKOperações com Participantes 220.329.801,72 8,75% 7,99% 0,00% 15,00% 15,00% OK OKEmpréstimos a Participantes 220.329.801,72 8,75% - 0,00% 15,00% 15,00% OK OKTotal dos Investimentos 2.517.921.663,81 100,00%

INFRAPREV - Plano de Aposentadoria de Contribuição Variável

Segmento de Aplicação Enquadramento

472


Aplicadodos


Renda Fixa 65.552.888,01 86,60% 74,00% 55,00% 100,00% 100,00% OK OKTítulos da Dívida Mobiliária Federal 48.000.669,63 63,41% - 0,00% 100,00% 100,00% OK OKTít. e Val. Mobiliários de Renda Fixa 16.987.328,69 22,44% - 0,00% 80,00% 80,00% OK OKDemais Títulos e Valores Mobiliários 564.889,69 0,75% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OKRenda Variável - 0,00% 10,10% 0,00% 20,00% 70,00% OK OKNovo Mercado 0,00 0,00% - 0,00% 20,00% 70,00% OK OKNível 2 0,00 0,00% - 0,00% 20,00% 60,00% OK OKNível 1 0,00 0,00% - 0,00% 20,00% 45,00% OK OKBovespa Mais 0,00 0,00% - 0,00% 20,00% 50,00% OK OKDemais Ações 0,00 0,00% - 0,00% 20,00% 35,00% OK OKTítúlos e Val. Mobiliários de SPEs 0,00 0,00% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OKFundos de Ações 0,00 0,00% - 0,00% 20,00% 35,00% OK OKInvestimentos Estruturados 8.732.339,44 11,54% 13,67% 0,00% 20,00% 20,00% OK OKFundos de Participações 7.644.161,18 10,10% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OKFundos Imobiliários 0,00 0,00% 0,00% 10,00% 10,00% OK OKFundo Multimercados 1.088.178,26 1,44% 0,00% 10,00% 10,00% OK OKImóveis - 0,00% 0,00% 0,00% 8,00% 8,00% OK OKEmpreendimentos 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OKImóveis para Aluguel e Renda 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OKEdificações em Construções 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OKOutros Imóveis 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OKOperações com Participantes 1.412.808,70 1,87% 2,23% 0,00% 15,00% 15,00% OK OKEmpréstimos a Participantes 1.412.808,70 1,87% - 0,00% 15,00% 15,00% OK OKTotal dos Investimentos 75.698.036,15 100,00%

INFRAPREV - Plano de Aposentadoria de Benefícios I



Aplicadodos


Renda Fixa 9.446.605,47 86,50% 84,26% 55,00% 100,00% 100,00% OK OKTítulos da Dívida Mobiliária Federal 7.036.128,92 64,43% - 0,00% 100,00% 100,00% OK OKTít. e Val. Mobiliários de Renda Fixa 2.334.701,82 21,38% - 0,00% 80,00% 80,00% OK OKDemais Títulos e Valores Mobiliários 75.774,73 0,69% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OKRenda Variável - 0,00% 0,00% 0,00% 10,00% 70,00% OK OKNovo Mercado 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 70,00% OK OKNível 2 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 60,00% OK OKNível 1 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 45,00% OK OKBovespa Mais 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 50,00% OK OKDemais Ações 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 35,00% OK OKTítúlos e Val. Mobiliários de SPEs 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 20,00% OK OKInvestimentos Estruturados 1.409.093,07 12,90% 15,04% 0,00% 20,00% 20,00% OK OKFundos de Participações 1.137.048,51 10,41% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OKFundos Imobiliários 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 10,00% OK OKFundo Multimercados 272.044,56 2,49% - 0,00% 10,00% 10,00% OK OKImóveis - 0,00% 0,00% 0,00% 8,00% 8,00% OK OKImóveis para Aluguel e Renda 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OKEdificações em Construções 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OKOutros Imóveis 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OKOperações com Participantes 65.021,83 0,60% 0,70% 0,00% 15,00% 15,00% OK OKEmpréstimos a Participantes 65.021,83 0,60% - 0,00% 15,00% 15,00% OK OKTotal dos Investimentos 10.920.720,37 100,00%

INFRAPREV - Plano de Aposentadoria de Benefícios II


473


Aplicadodos


Renda Fixa 62.347.253,78 100,00% 100,00% 90,00% 100,00% 100,00% OK OKTítulos da Dívida Mobiliária Federal 35.785.551,70 57,40% - 0,00% 100,00% 100,00% OK OKTít. e Val. Mobiliários de Renda Fixa 26.533.681,40 42,56% - 0,00% 80,00% 80,00% OK OKDemais Títulos e Valores Mobiliários 28.020,68 0,04% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OKRenda Variável - 0,00% 0,00% 0,00% 10,00% 70,00% OK OKNovo Mercado 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 70,00% OK OKNível 2 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 60,00% OK OKNível 1 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 45,00% OK OKBovespa Mais 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 50,00% OK OKDemais Ações 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 35,00% OK OKTítúlos e Val. Mobiliários de SPEs 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 20,00% OK OKInvestimentos Estruturados - 0,00% 0,00% 0,00% 10,00% 20,00% OK OKFundos de Participações 0,00 0,00% 0,00% 10,00% 20,00% OK OKFundos Imobiliários 0,00 0,00% 0,00% 10,00% 10,00% OK OKFundo Multimercados 0,00 0,00% 0,00% 10,00% 10,00% OK OKImóveis - 0,00% 0,00% 0,00% 8,00% 8,00% OK OKImóveis para Aluguel e Renda 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OKEdificações em Construções 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OKOutros Imóveis 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OKTotal dos Investimentos 62.347.253,78 100,00%

INFRAPREV - Plano de Gestão Administrativa



Aplicadodos


Renda Fixa 166.169,28 100,00% 100,00% 80,00% 100,00% 100,00% OK OKTítulos da Dívida Mobiliária Federal 165.619,96 99,67% - 0,00% 100,00% 100,00% OK OKTít. e Val. Mobiliários de Renda Fixa 0,00 0,00% - 0,00% 80,00% 80,00% OK OKDemais Títulos e Valores Mobiliários 549,32 0,33% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OKRenda Variável - 0,00% 0,00% 0,00% 10,00% 70,00% - -Novo Mercado 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 70,00% OK OKNível 2 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 60,00% OK OKNível 1 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 45,00% OK OKBovespa Mais 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 50,00% OK OKDemais Ações 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 35,00% OK OKTítúlos e Val. Mobiliários de SPEs 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 20,00% OK OKInvestimentos Estruturados - 0,00% 0,00% 0,00% 10,00% 20,00% - -Fundos de Participações 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 20,00% OK OKFundos Imobiliários 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 10,00% OK OKFundo Multimercados 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 10,00% OK OKImóveis - 0,00% 0,00% 0,00% 8,00% 8,00% - -Empreendimentos 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OKImóveis para Aluguel e Renda 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OKEdificações em Construções 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OKOutros Imóveis 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OKTotal dos Investimentos 166.169,28 100,00% -

INFRAPREV - Plano ANEI


Alocação de Recursos por Segmento de Aplicação Base de dados do Balancete Consolidado – Dezembro/2014

474


Aplicadodos


Renda Fixa 1.509.236.390,64 56,59% - - - 100,00% - -Títulos da Dívida Mobiliária Federal 983.120.100,98 36,86% - - - 100,00% - -Tít. e Val. Mobiliários de Renda Fixa 472.022.785,90 17,70% - - - 80,00% - -Demais Títulos e Valores Mobiliários 54.093.503,76 2,03% - - - 20,00% - -Renda Variável 323.938.428,06 12,15% - - - 70,00% - -Novo Mercado 155.300.727,45 5,82% - - - 70,00% - -Nível 2 10.751.472,00 0,40% - - - 60,00% - -Nível 1 74.482.796,35 2,79% - - - 45,00% - -Bovespa Mais 0,00 0,00% - - - 50,00% - -Demais Ações 0,00 0,00% - - - 35,00% - -Títúlos e Val. Mobiliários de SPEs 0,00 0,00% - - - 20,00% - -Derivativos 15.712.292,55 0,59% - - - 3,00% - -ETF - Fundo de Índice 0,00 0,00% - - - 35,00% - -Fundo de Ações 67.691.139,71 2,54% - - - 35,00% - -Investimentos Estruturados 442.307.511,38 16,58% - - - 20,00% - -Fundos de Participações 381.570.616,84 14,31% - - - 20,00% - -Fundos Imobiliários 28.091.546,81 1,06% - - - 10,00% - -Fundo Multimercados 32.645.347,73 1,23% - - - 10,00% - -Imóveis 169.763.881,06 6,37% - - - 8,00% - -Empreendimentos 148.001,28 0,01% - - 8,00% - -Imóveis para Aluguel e Renda 147.012.757,67 5,51% - - - 8,00% - -Edificações em Construções 22.603.122,11 0,85% - - - 8,00% - -Outros Imóveis 0,00 0,00% - - - 8,00% - -Operações com Participantes 221.807.632,25 8,32% - - - 15,00% - -Empréstimos a Participantes 221.807.632,25 8,32% - - - 15,00% - -Financ. Imobiliários a Participantes 0,00 0,00% - - - 10,00% - -Total dos Investimentos 2.667.053.843,39 100,00%

INFRAPREV - Consolidado


*A tabela acima é apenas informativa, pois as Políticas de Investimentos são relativas aos planos de benefícios individualmente, portanto o enquadramento não se aplica aos valores consolidados.

a) Objetivos específicos da gestão do Segmento de Renda Fixa

Em dezembro de 2014, o INFRAPREV possuía 56,59% de seus recursos aplicados no segmento de Renda Fixa, sendo que 36,86% estavam em Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal (o limite legal é de 100%). O Instituto apresentava 17,70% de seus recursos alocados em Títulos e Valores Mobiliários de Renda Fixa de Emissão ou Coobrigação de Instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN (o limite legal é de 80%) e apresentava 2,03% nos Demais Títulos e Valores Mobiliários de Renda Fixa (limite legal de 20%), encontrando-se, portanto, enquadrado nos limites impostos pela Resolução CMN nº 3.792.

b) Objetivos específicos da gestão do Segmento de Renda Variável Em dezembro de 2014, o INFRAPREV apresentava 12,15% dos seus recursos aplicados no segmento de Renda Variável, sendo 5,82% alocados no nível de governança em Novo Mercado (o limite legal é de 70%), 2,79% alocados no Nível 1 (o limite legal é de 45%), 0,40% alocados no Nível 2 (o limite legal é de 60%), 0,00% em Demais Ações (o limite legal é de 35%), 0,00% em Títulos e Valores Mobiliários de SPE (o limite legal é de 20%), 0,59% em derivativos (o limite legal é de 3%), 2,54% em cotas de Fundos de Investimento em Ações (o limite legal é de 35%) e 0,00% em ETFs – Fundo de Índice (o limite legal é de 35%). O Instituto está em conformidade com as restrições estabelecidas pela Resolução CMN nº 3.792.

c) Objetivos específicos da gestão do Segmento de Investimentos Estruturados Em dezembro de 2014, o INFRAPREV possuía 16,58% de seus recursos aplicados no segmento de Investimentos Estruturados. O percentual de 14,31% encontrava-se alocado em Fundos de Investimentos em Participações (o limite legal é de 20%), em Fundos de Investimentos Imobiliários, o volume era de 1,06% (o limite legal é de 10%) e em Fundos Multimercados era de 1,23% (o limite legal é de 10%). Nenhum investimento nesse segmento excedeu os limites de 20%, em Investimentos Estruturados impostos pela legislação vigente, mantendo assim, o enquadramento previsto na Resolução CMN nº 3.792.

475

d) Objetivos específicos da gestão do segmento de Imóveis

Em dezembro de 2014, o INFRAPREV possuía 6,37% de seus recursos aplicados no segmento de Imóveis, sendo 0,01% alocados em empreendimentos imobiliários (uso próprio), 5,51% alocados em Imóveis para Aluguel e Renda e 0,85% alocados em edificações em construções, não excedendo o limite de 8% imposto pela legislação vigente, mantendo o enquadramento previsto na Resolução CMN nº 3.792.

e) Objetivos específicos da gestão do Segmento de Operações com Participantes

O INFRAPREV apresentava, em dezembro de 2014, 8,32% dos seus recursos alocados no segmento de Operações com Participantes. O limite para o segmento é de 15%. O Instituto estava em conformidade com a legislação vigente.

1.1. Limites de Alocação por Emissor, utilizados para investimentos em relação aos Recursos

Garantidores de cada Plano de Benefícios. O INFRAPREV estabeleceu que os Limites de Alocação por Emissor, em relação aos Recursos de cada Plano de Benefício, devem respeitar os limites legais estabelecidos pela Resolução CMN nº 3.792, que permite a aplicação de até 100% em Títulos de Emissão do Tesouro Nacional, de até 20% de Emissão de Instituição Financeira autorizada pelo BACEN, de 10% de Títulos de Emissão: a) Tesouro Estadual ou Municipal; b) Companhias Abertas com registro na CVM ou assemelhada; c) Organismos Multilaterais; d) Companhia Securitizadora; e) Patrocinador do Plano de Benefícios; f) Fundo de Investimentos em Direitos ou Fundo de Investimentos em Cotas de Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios; g) Fundo de Índice Referenciado em cesta de ações de Companhias Abertas; h) SPE; ou i) Fundo de Investimento ou fundo de investimento em cotas de fundo de investimento classificado no segmento de investimentos estruturados; e de até 5% se o emissor não estiver incluído nos itens anteriores.

Limites de Alocação por Emissor

I – Até 100% em ativos de emissão do Tesouro Nacional:

O INFRAPREV apresentava, em dezembro de 2014, nos seus planos de benefício, 38,37% dos seus recursos aplicados em títulos de emissão do Tesouro Nacional, 1,62%, alocados em Letras Financeiras, 0,79% em Letras do Tesouro Nacional, 35,96% em Notas do Tesouro Nacional. O limite para alocações em ativos de emissão do Tesouro é de 100%. Assim, o Instituto estava em conformidade com a legislação vigente. O quadro abaixo apresenta os valores alocados em títulos de emissão do Tesouro Nacional pertencentes à Carteira Própria e à Carteira dos Fundos Exclusivos.

Plano CV R$ Plano BD I R$ Plano BD II R$Plano CV Plano BD I Plano BD II

LETRA FINANCEIRA DO TESOURO 43.106.128,43 40.810.888,77 1.987.275,03 307.964,62 1,62% 2,63% 2,82%LETRAS DO TESOURO NACIONAL 21.029.151,16 20.715.556,15 272.158,23 41.436,77 0,82% 0,36% 0,38%NOTAS DO TESOURO NACIONAL 959.187.615,44 901.162.732,99 50.587.894,72 7.436.987,73 35,79% 66,83% 68,10%

TOTAL 1.023.322.895,02 962.689.177,91 52.847.327,99 7.786.389,12 38,23% 69,81% 71,30%RENDA FIXA - TÍTULOS PÚBLICOS % Total dos RGRT Limite Situação

38,37% 100,00% Enquadradado

Limite de Alocação por Emissor - Tesouro Nacional - % Recursos de cada Plano

Instituição Financeira Consolidado R$Recursos Alocados nos Planos Limite 100%

Obs.: Informações obtidas do Relatório de Enquadramento dos Investimentos, fornecido pelo Custodiante, o Banco Bradesco.

II – Até 20% em ativos de emissão de Instituição Financeira autorizada a funcionar pelo BACEN;

476

O INFRAPREV apresentava 9,70% dos seus recursos alocados em títulos de emissão de Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, em dezembro de 2014. O Instituto estava em conformidade com a legislação vigente.


BANCO ABC BRASIL S/A 76.427,15 75.328,74 957,71 140,70 0,00% 0,00% 0,00%

BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S/A 184.610,46 163.367,87 18.382,03 2.860,56 0,01% 0,02% 0,03%

BANCO BIC S/A 21.732.225,39 20.733.813,09 804.303,98 194.108,31 0,82% 1,06% 1,78%

BANCO BMG 20.588.399,98 20.556.862,48 27.319,97 4.217,53 0,82% 0,04% 0,04%

BANCO BONSUCESSO S/A - - - - 0,00% 0,00% 0,00%

BANCO BRADESCO S.A 28.929.252,77 27.702.788,08 1.061.553,88 164.910,80 1,10% 1,40% 1,51%

BANCO BTG PACTUAL 11.271.401,35 10.692.386,80 501.635,19 77.379,36 0,42% 0,66% 0,71%

BANCO DAYCOVAL 65.482,42 57.947,55 6.520,21 1.014,66 0,00% 0,01% 0,01%

BANCO FIBRA 21.791.183,28 21.759.875,90 27.124,05 4.183,33 0,86% 0,04% 0,04%

BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO 46.591,86 41.230,67 4.639,24 721,95 0,00% 0,01% 0,01%

BANCO HSBC S/A 4.892.305,78 4.352.626,07 467.258,73 72.420,98 0,17% 0,62% 0,66%

BANCO INDUSVAL 2.118.525,18 2.058.983,68 51.582,03 7.959,47 0,08% 0,07% 0,07%

BANCO ITAÚ S.A. 7.223.784,74 6.456.415,82 664.614,34 102.754,58 0,26% 0,88% 0,94%

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A 25.229,86 22.326,74 2.512,19 390,94 0,00% 0,00% 0,00%

BANCO MERCANTIL S.A 23.156.968,03 20.614.707,21 2.357.140,62 185.120,20 0,82% 3,11% 1,70%

BANCO PANAMERICANO S/A 746.612,21 664.183,60 71.414,41 11.014,20 0,03% 0,09% 0,10%

BANCO PINE S/A 19.699.640,07 18.908.458,77 791.181,30 - 0,75% 1,05% 0,00%

BANCO SAFRA S/A 30.666.395,54 30.588.597,27 67.349,54 10.448,73 1,21% 0,09% 0,10%

BANCO SANTANDER S/A 19.782.662,65 19.044.201,92 639.384,68 99.076,05 0,76% 0,84% 0,91%

BANCO SOFISA S/A 17.956.998,28 17.953.424,04 3.092,93 481,31 0,71% 0,00% 0,00%

BCO A J RENNER SA 19.720,30 19.436,88 247,12 36,30 0,00% 0,00% 0,00%

BANCO VOTORANTIM 13.998.122,79 13.447.548,63 477.016,01 73.558,16 0,53% 0,63% 0,67%

BANIF BCO INTERNACIONAL FUNCHAL BRASIL SA 27.071,29 26.682,22 339,23 49,84 0,00% 0,00% 0,00%

BCO BNP PARIBAS BRASIL SA 159.619,66 141.252,69 15.893,65 2.473,32 0,01% 0,02% 0,02%

BCO BRASIL SA 1.113.549,97 994.281,63 103.224,22 16.044,11 0,04% 0,14% 0,15%

BCO INDUSVAL SA - - - - 0,00% 0,00% 0,00%

BCO INTERCAP SA - - - - 0,00% 0,00% 0,00%BCO CNH CAPITAL SA 16.927,71 14.979,89 1.685,53 262,30 0,00% 0,00% 0,00%BCO CREDIT AGRICOLE BRASIL SA - - - - 0,00% 0,00% 0,00%BCO CITIBANK SA 33.262,91 32.784,85 416,82 61,24 0,00% 0,00% 0,00%BCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS SA BDMG 42.519,18 37.626,62 4.233,72 658,84 0,00% 0,01% 0,01%BCO GMAC SA 70.670,69 62.538,82 7.036,82 1.095,05 0,00% 0,01% 0,01%BCO MERCEDES BENZ BRASIL SA 108.638,87 97.496,91 9.642,85 1.499,12 0,00% 0,01% 0,01%BCO TRIANGULO SA 38.663,61 34.214,70 3.849,81 599,10 0,00% 0,01% 0,01%BCO VOLKSWAGEN SA 394.807,35 353.758,12 35.525,59 5.523,64 0,01% 0,05% 0,05%BES INVESTIMENTOS DO BRASIL 167.937,57 149.396,68 16.063,44 2.477,46 0,01% 0,02% 0,02%BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR 2.870.002,19 2.359.229,09 471.845,82 38.927,28 0,09% 0,62% 0,36%C S C SA CFI 228.935,08 203.659,84 21.897,93 3.377,31 0,01% 0,03% 0,03%CAIXA ECONOMICA FEDERAL 8.176.296,58 7.274.253,90 781.354,34 120.688,34 0,29% 1,03% 1,11%CIA CREDITO FINANC INVEST RCI BRASIL 131.673,13 122.044,93 8.336,83 1.291,37 0,00% 0,01% 0,01%NBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO 23.565,83 23.227,14 295,30 43,38 0,00% 0,00% 0,00%PARANÁ BANCO S/A 46.310,89 42.007,54 3.724,82 578,53 0,00% 0,00% 0,01%TOTAL 258.622.992,62 247.883.947,39 9.530.596,89 1.208.448,34 9,84% 12,59% 11,07%RENDA FIXA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA % Total dos RGRT Limite Situação

9,70% 20,00% Enquadrado

Limite de Alocação por Emissor - Instituição Financeira - % Recursos de cada Plano

Instituição Financeira Consolidado R$Recursos Alocados nos Planos Limite 20%

III – Até 10% em Emissão:

a) Do Tesouro Estadual ou Municipal;

O INFRAPREV não apresentava aplicações em títulos de emissão do Tesouro Estadual e Municipal no fechamento do mês de dezembro de 2014.

477

b) De Companhia Aberta com registro na CVM ou assemelhada;

O INFRAPREV apresentava em dezembro de 2014, 2,15% dos seus recursos aplicados em títulos de emissão de Companhias Abertas ou Assemelhadas (o limite legal é de 20%). Nenhum investimento realizado na Carteira Própria e na Carteira dos Fundos Exclusivos excedeu o limite de 10% dos recursos de cada Plano de Benefícios imposto pela legislação vigente, tendo sido, portanto, mantido o enquadramento previsto na Resolução CMN nº 3.792.

c) De Organismo Multilateral;

O INFRAPREV não apresentava recursos alocados em títulos de emissão de Organismos Multilaterais no fechamento do mês de dezembro de 2014.

478

d) De Companhias Securitizadoras;

O INFRAPREV apresentava em dezembro de 2014 recursos alocados em títulos de emissão de Companhias Securitizadoras no valor de R$ 8.430.586,80 que representava 0,33% dos RGRTs do Plano CV.

e) Do Patrocinador do Plano de Benefícios;

O INFRAPREV não apresentava recursos alocados em títulos de emissão do Patrocinador no fechamento do mês de dezembro de 2014. Portanto, mantido o enquadramento previsto na legislação vigente.

f) Em Fundo de Investimento em Direitos Creditórios ou Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios;

O INFRAPREV apresentava em dezembro de 2014, 0,96% dos seus recursos alocados em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (o limite legal é de 20%). Nenhum investimento realizado na Carteira Própria e na Carteira dos Fundos Exclusivos excedeu o limite de 10% dos recursos de cada plano imposto pela legislação vigente, tendo sido, portanto, mantido o enquadramento.

g) Em Fundo de Índice Referenciado em Cesta de Ações de Companhias Abertas;

O INFRAPREV não apresentava recursos alocados em Fundo de Índice Referenciado em Cesta de Ações de Companhias Abertas (ETF) no fechamento do mês de dezembro de 2014.

h) Em fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados como de ações;

O INFRAPREV apresentava em dezembro de 2014, 2,54% dos seus recursos alocados em Fundos de Investimento em Quotas de Fundo de Investimento classificados como de Ações, enquadrado, portanto, no limite de 35% dos recursos do Plano, estabelecido pela legislação (Resolução CMN no 3792, Art.49 – Inciso III).

479


Sulamérica Expertise 12.792.171,95 12.792.171,95 - - 0,51% 0,00% 0,00%Patria PIPE FIC FIA 11.502.711,48 11.502.711,48 - - 0,46% 0,00% 0,00%Bogari Value FIC FIA 15.872.564,33 15.872.564,33 - - 0,63% 0,00% 0,00%Vinci Gas Dividendos FIA 16.060.572,98 16.060.572,98 - - 0,64% 0,00% 0,00%Vinci Gas Valor Small FIC FIA 11.463.118,97 11.463.118,97 - - 0,46% 0,00% 0,00%TOTAL 67.691.139,71 67.691.139,71 - - 2,69% 0,00% 0,00%RENDA VARIÁVEL - FUNDOS DE INV. EM QUOTAS DE FI EM AÇÕES % Total dos RGRT Limite Situação


Fundo Consolidado R$Recursos Alocados nos Planos Limite 35%

Limite de Alocação por Emissor - Fundo de Investimento em Quotas de FIA - % Recursos de cada Plano

i) De Sociedade de Propósito Específicos (SPE);

Em dezembro de 2014, o INFRAPREV não apresentava recursos alocados em títulos de emissão de Sociedade de Propósito Específicos no fechamento do mês.

j) Fundo de Investimento ou Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações classificados no Segmento de Investimentos Estruturados;

O INFRAPREV apresentava, em dezembro de 2014, 14,31% dos seus recursos na alocação por Emissor de Fundos de Investimentos em Participações classificados no Segmento de Investimentos Estruturados (o limite legal é de 20%). O limite de alocação por Emissor é de 10% dos recursos de cada plano, o Instituto estava em conformidade com a Resolução CMN nº 3.792.

Obs.: Informações obtidas do Relatório de Enquadramento dos Investimentos - Banco Bradesco, incluindo os ativos pertencentes à carteira dos Fundos Exclusivos.

IV – até 5% em ativos de Outros Emissores

O INFRAPREV apresentava, em dezembro de 2014, 0,18% dos seus recursos aplicados em Títulos Privados de Outros Emissores que não se classificam nos itens anteriores. O limite é de 5%. Assim, o Instituto estava em conformidade com a legislação vigente.


INCORPORADORA BORGES LANDEIRO SA 4.916.785,86 4.846.121,69 61.612,44 9.051,72 0,19% 0,08% 0,08%TOTAL 4.916.785,86 4.846.121,69 61.612,44 9.051,72 0,19% 0,16% 0,17%RENDA FIXA - TÍTULOS PRIVADOS % Total dos RGRT Limite Situação


Consolidado R$Recursos Alocados nos Planos Limite 10%

Limite de Alocação por Emissor - Outros Emissores - % Recursos de cada Plano

Companhias


480

1.2. Limites de Concentração por Emissor utilizados para investimentos, considerando a soma dos Recursos da Entidade.

O INFRAPREV estabeleceu que os Limites de Concentração por Emissor devem respeitar os limites legais estabelecidos pela Resolução CMN nº 3.792, considerando a soma dos Recursos da Entidade, que permite a aplicação de:

Limites de Concentração por Emissor

I – Até 25% do Capital Total de uma mesma Companhia Aberta ou de uma mesma SPE e do Capital Votante de uma mesma Companhia Aberta;

O quadro apresenta os valores e percentuais de alocação em Ações no Capital Total de uma mesma Companhia Aberta e em Ações no Capital Votante de uma mesma Companhia Aberta. Considerando o limite de 25%, o Instituto estava em conformidade com a legislação vigente.

481


II – Até 25% no Patrimônio Líquido de uma mesma Instituição Financeira autorizada a funcionar pelo BACEN;

482

O quadro abaixo apresenta os percentuais de alocação do Instituto sobre o Patrimônio Líquido das Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo BACEN. Como o limite para essas aplicações é de 25%, o Instituto estava em conformidade com a legislação vigente.

*Obs.: nesta tabela estão incluídos os títulos adquiridos por Fundos Abertos dos quais o Instituto é cotista, além da Carteira Própria.

III – Até 25% do Patrimônio Líquido de um mesmo:

a) Fundo de Investimentos classificado no Segmento de Investimentos Estruturados;

O quadro apresenta os percentuais de alocação relativamente ao Patrimônio Líquido dos Fundos de Investimento pertencentes ao Segmento de Investimento Estruturado. Considerando o limite de alocação no patrimônio dos fundos de 25%, o Instituto estava em conformidade com a legislação vigente.

483

b) Fundo de Investimento constituído no Brasil que tenha em sua carteira de ativos classificados no Segmento de Investimentos no Exterior;

No mês de dezembro de 2014, o INFRAPREV não apresentava aplicações em fundo de investimento constituído no Brasil que tenha em sua carteira de ativos classificados no Segmento de Investimentos no Exterior.

c) Fundo de Índice do Exterior admitido à negociação em bolsa de valores do Brasil; No mês de dezembro de 2014, o INFRAPREV não apresentava aplicações em Fundo de Índice do Exterior admitido à negociação em bolsa de valores do Brasil.

IV – Até 25% do Patrimônio separado constituído nas emissões de Certificado de Recebíveis com a adoção de Regime Fiduciário; O INFRAPREV não mantinha patrimônio em separado para sua utilização em emissões de Certificados de Recebíveis pertencentes a esta modalidade de ativo em dezembro de 2014.

1.3. Limites de Concentração por Investimento, considerando a soma dos recursos da Entidade.

O INFRAPREV estabeleceu que os Limites de Concentração por Investimento devem respeitar os limites legais estabelecidos pela Resolução CMN nº 3.792, considerando a soma dos Recursos da Entidade, que permite a aplicação de:

Limites de Concentração por Investimentos

I – Até 25% de uma mesma Série de Títulos ou Valores Mobiliários;

O quadro a seguir apresenta os percentuais de alocação em uma mesma série de Títulos ou Valores Mobiliários. Considerando o limite de 25%, o Instituto estava em conformidade com a legislação vigente.

484

Obs.: Informações obtidas do Relatório de Enquadramento dos Investimentos - Banco Bradesco, incluindo os ativos pertencentes a carteira dos Fundos Abertos.

II – Até 25% de Uma mesma Classe ou Série de Cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios;

O quadro abaixo apresenta os percentuais de alocação em uma mesma classe ou série de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios. O limite para essa modalidade é de 25%.

485

FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL BVA MASTER 630.112,91 8.210.625,97 7,67%

VINCI CREDITO DESENVOLVIMENTO I FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS 6.233.904,32 238.275.404,56 2,62%

CHEMICAL VIII FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS IND PETROQUIMICA 51.666,48 325.077.393,42 0,02%

DRIVER BRASIL TWO BANCO VOLKSWAGEN FI DIREITOS CREDIT. FINANC VEICULOS 41.049,97 494.095.595,77 0,01%

FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS BICBCANCO CREDITO CORPORATIVO II 5.315,80 53.872.663,14 0,01%

FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL BVA MASTER III 99.622,63 8.519.959,08 1,17%

FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS CESP IV 288.082,09 560.088.397,60 0,05%

CHEMICAL VIII FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS IND PETROQUIMICA 11.087,64 325.077.393,42 0,00%

DRIVER BRASIL TWO BANCO VOLKSWAGEN FI DIREITOS CREDIT. FINANC VEICULOS 4.865,62 494.095.595,77 0,00%

FUNDO INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS FCORP CREDITO PRIVADO 2.716.977,85 144.474.697,01 1,88%

FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS IND EXODUS III BRZ 6.588.437,59 102.083.599,58 6,45%

FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL VALOR 1.274.369,30 13.705.525,15 9,30%

FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL BVA MASTER II 662.170,02 5.895.587,08 11,23%

FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS MERCANTIL CRED CONSIGNADO INSS 151.382,45 182.472.080,81 0,08%

FIDC SANEAMENTO GOIAIS SA SANEAGO INFRAESTRUTURA 13.378,92 47.741.000,64 0,03%

FUNDO INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS LOJAS RENNER II-FINANCEIRO COM 14.686,53 426.753.685,28 0,00%

SUL INVEST FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL 466.478,21 2.497.761,24 18,68%

SUL INVEST FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL 3.782.454,29 25.885.557,30 14,61%

SUL INVEST FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL 3.140.304,28 56.293.214,00 5,58%

Mesma Classe de Cotas de FIDCLimite

25%Fundo

Patrimônio do Fundo

Valor Aplicado


III – Até 25 % de Um mesmo Empreendimento Imobiliário;

Em dezembro de 2014, o INFRAPREV apresentava aplicações em Empreendimentos Imobiliários conforme tabela a seguir.

486

Os custos incorridos com cada uma das atividades relacionadas com a administração dos recursos do INFRAPREV podem ser observados nos itens a seguir.

a) Estrutura Geral de Custos (em R$)

Obs.: Na conta Despesas Específicas estão contabilizados os impostos e taxas referente aos investimentos.

b) Custos de Administração de Recursos Terceirizada – Fundo Exclusivo

c) Fundos de Investimentos – Exclusivos

A tabela abaixo apresenta os custos com a gestão dos Fundos Exclusivos do INFRAPREV.

487

Nome do FundoTaxa de

Custódia

Taxa de

Controladoria

LANCER - FI DE RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LONGO PRAZO

0,015% a.a. 0,005% a.a.0,925%a.a.

Taxa de Administração

e Gestão

d) Agente Custodiante

O Banco Bradesco S/A está habilitado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a prestação de serviços de custódia de títulos e valores mobiliários. O valor referente aos serviços de Agente Custodiante para as Carteiras de Renda Fixa, Renda Variável e Investimentos Estruturados corresponde a 0,02% ao ano do valor do Patrimônio Líquido das Carteiras. Os serviços de custódia não incidem sobre a posição de Imóveis e de Empréstimos a Participantes.

e) Auditor Contábil

A Empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes foi contratada para apresentação de serviços de auditoria contábil correspondente ao ano de 2014.

f) Assessoria Financeira

As empresas responsáveis pelos serviços de consultoria financeira contratada pelo INFRAPREV são a Risk Office Consultoria Financeira Ltda., MCM Consultores Associados, BCA Research e Brogan.

3.1 Demonstrativo dos Investimentos

A seguir, apresentamos o Demonstrativo de Investimentos por Plano de Benefícios:

488

A seguir, encontra-se o Demonstrativo de Investimentos Consolidado:

489

3.2 – Rentabilidade

a. Rentabilidade da Carteira Consolidada do INFRAPREV

490

O INFRAPREV adota como Meta Atuarial o INPC(t-1)+5% ao ano e como meta para a Política de Investimento, o INPC(t)+5% ao ano. O desempenho dos investimentos do Instituto no mês de dezembro de 2014 pode ser observado no gráfico abaixo.

2º 3º Trimestre Trimestre

Acumulado em 2014

3,19% 11,08%2,64%

2,04%

1,81%

Rentabilidade da Carteira Consolidada

Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Política de Investimentos)

Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial)

2,86%

3,36%

3,25%

2,90%

1,95%

2,79%

2,65%

4º Trimestre

INFRAPREV1º

Trimestre

11,55%

3,47% 11,66% Obs.: Para cálculo da Meta Atuarial é utilizado o INPC do mês anterior.

b. Segmento de Renda Fixa:

Para o segmento de Renda Fixa, o INFRAPREV utiliza como benchmark a taxa do INPC+5,5% ao ano. O desempenho dos investimentos do Instituto no mês pode ser observado no gráfico abaixo.

2º 3º

Trimestre TrimestreINFRAPREV

1º Trimestre

Acumulado em 2014

Rentabilidade de Renda Fixa 4,26% 3,05% 3,51% 14,69%

Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial) 3,25% 3,47%

4º Trimestre

Rentabilidade do INPC + 5,5% ao ano (Benchmark) 3,48% 3,02% 2,17% 12,08%

1,81% 11,66%

3,13%

2,91%

2,65% Obs.: Para cálculo da Meta Atuarial é utilizado o INPC do mês anterior.

491

A tabela abaixo apresenta o desempenho de cada grupo de títulos do segmento de Renda Fixa, bem como sua performance no ano.

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Acum. 2014

Nota do Tesouro Nacional 1,28 1,17 1,20 1,38 1,07 0,89 0,87 0,65 0,90 1,16 0,92 1,20 13,45Letra do Tesouro Nacional 0,81 0,84 0,78 0,82 0,87 0,82 0,95 0,86 0,91 0,95 0,82 0,91 10,84Letra Financeira do Tesouro 0,85 0,79 0,76 0,82 0,86 0,82 0,95 0,86 0,91 0,95 0,84 0,96 10,88Letra Financeira De Inst. Finan. 1,15 0,93 0,98 1,15 1,07 0,91 1,00 0,71 0,82 1,10 0,90 1,09 12,47Certificado de Recebíveis Imobiliários 1,30 1,14 1,03 1,28 1,21 0,96 0,94 0,58 0,63 0,96 0,89 1,01 12,60Fundos de Investimentos em RF 1,59 5,15 0,89 -0,36 -0,02 0,86 -1,83 0,84 1,01 0,99 0,78 0,73 11,01Fundos de Investimento em Cotas de FIM 0,46 1,22 1,20 0,63 1,65 1,26 0,06 1,97 -0,27 1,38 1,94 0,75 12,93Debêntures Não Conversíveis-Títulos de Empresa 0,07 1,80 1,59 1,09 2,65 0,98 0,96 1,08 -0,03 1,29 0,70 0,62 13,55Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios 5,28 0,81 3,28 3,00 1,22 1,19 1,00 0,70 5,41 -1,52 1,01 1,26 24,88Depósito a Prazo com Garantia Especial 1,52 1,16 1,22 1,50 1,26 1,04 1,07 0,66 0,89 1,23 0,99 1,21 14,65Rentabilidade no Mês 1,33 1,67 1,20 1,07 1,03 0,92 1,83 0,73 0,91 1,10 0,92 1,09 14,70

Renda FixaTítulos

c. Segmento de Renda Variável:

Para o segmento de Renda Variável, o INFRAPREV utiliza como benchmark o Índice de Sustentabilidade Empresarial - ISE. O desempenho dos investimentos do Instituto no mês pode ser observado no gráfico abaixo.


Rentabilidade do IBOVESPA -2,12% 5,45% 1,78% -2,92%

5,52%

Rentabilidade do ISE (Benchmark) -3,57% -1,95%

Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial) 3,25% 3,47% 1,81% 11,66%

Rentabilidade da Renda Variável

5,06% 0,20%

1,57%

INFRAPREV1º

TrimestreAcumulado

em 20144º

Trimestre

0,55% 5,89% -2,42%

-7,60%

-3,40%


d. Segmento de Investimentos Estruturados

O segmento de Investimentos Estruturados é composto pelos Fundos de Participações (FIP), Fundos Imobiliários (FII) e Fundos Multimercados (FIM) e cada classe de ativo possui um benchmark específico. A seguir, apresentamos o desempenho no mês por classe de ativo:

492


0,67%

3,15%

2,65%

4º Trimestre

2,41%

1º Trimestre

Rentabilidade do INPC + 6,5% ao ano (Benchmark)

2,57% 0,43% 3,78%0,07%

13,15%

Acumulado em 2014

Rentabilidade Fundos de Investimentos em Participações (FIP)

Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial) 3,25% 11,66%3,47% 1,81%

INFRAPREV

3,73% 3,26%

Obs.: Para cálculo da Meta Atuarial é utilizado o INPC do mês anterior.


1,81% 2,65% 11,66%Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial) 3,25% 3,47%

1,90%

Rentabilidade do INPC + 5,25% ao ano (Benchmark) 3,42% 2,96% 2,10% 2,85% 11,81%

4º Trimestre

Acumulado em 2014

Rentabilidade Fundos de Investimentos Imobiliários (FII)

-1,64% 0,92% -0,74% 3,42%

INFRAPREV1º

Trimestre

493


1,81% 2,65% 11,66%Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial) 3,25% 3,47%

4,57%

Rentabilidade do IFM (Benchmark) 3,45% 2,99% 2,13% 2,88% 11,95%

4º Trimestre

Acumulado em 2014

Rentabilidade Fundos de Investimentos Multimercados (FIM)

0,17% 2,90% -0,94% 2,41%

INFRAPREV1º

Trimestre

e. Segmento de Imóveis:

O segmento de Imóveis possui um benchmark de INPC+5% a.a. e obteve desempenho no mês conforme dados a seguir.

494


Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Benchmark )

INFRAPREV1º

Trimestre

3,36%

Acumulado em 2014

11,55%

Rentabilidade de Imóveis1,66% 1,79% 1,82% 7,20%

2,90% 2,04%

4º Trimestre

11,66%Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial)

3,25% 3,47% 1,81%

1,74%

2,79%


f. Segmento de Operações com Participantes:

No segmento de Operações com Participantes, na classificação de Empréstimos e Financiamentos, o INFRAPREV possui benchmark de INPC+7% a.a. O gráfico abaixo apresenta o desempenho no mês.


11,66%

Rentabilidade de Oper. Com Participantes3,54% 3,51% 3,53% 14,89%

Rentabilidade do INPC + 7% ao ano (Benchmark)3,60% 3,14% 2,29% 12,61%

Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial)3,25% 3,47% 1,81%

INFRAPREV1º

TrimestreAcumulado

em 20144º

Trimestre

3,54%

3,03%


PARTE 4: Análise de Risco

4.1 Gerenciamento de Risco de Mercado: Metodologia VaR O limite máximo do VaR para o segmento de Renda Variável Consolidado é de 15,00%, o limite máximo do VaR para Renda Fixa Tradicional é de 0,50% e o limite máximo do VaR para Renda Fixa Crédito é de 1,10%, todos para o horizonte de 21 dias.

495

Meses

Limite Realizado Limite Realizado Limite Realizadonov/14 1,10% 2,26% 0,50% 0,24% 15,00% 8,13%dez/14 1,10% 1,88% 0,50% 0,20% 15,00% 8,29%

Gerenciamento de Risco - Em %

VaR

RF Tradicional RV PassivaRF Crédito

Fonte: Risk Office

Obs. No mês de novembro, a consultoria responsável pelos cálculos de risco passou a ser a Risk Office, em substituição à Luz Engenharia Financeira.

Como pode ser observado na tabela acima, o VaR apurado para o mandato de Renda Fixa Crédito superou o limite estabelecido na Política de Investimentos 2014. Durante o mês em questão, o FIDC Exodus III – BRZ, através de deliberação realizada em AGQ, extraordinariamente, alterou o cronograma de amortização de cotas do Fundo. Deste modo, no dia 10/11 foi amortizado um total de R$ 50 milhões para todos os cotistas, ocasionando um evento de elevada volatilidade nas cotas deste Fundo, o que se refletiu no cálculo do VaR. Tal processo ocorreu em função da grande posição do FIDC alocada em caixa, o que ocasionaria, eventualmente, um desenquadramento junto à legislação. Para evitar isso, o gestor propôs esta amortização antecipada.

4.2. Gerenciamento de Risco de Liquidez

O risco de liquidez pode ser entendido como a possibilidade de redução ou inexistência de demanda pelos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira. O controle do risco de liquidez de demanda de mercado será feito por meio do controle do percentual da carteira que, em condições adversas pode ser negociado em um determinado horizonte de tempo. Esses valores deverão obedecer aos limites estipulados na Política de Investimento 2014. A tabela a seguir

mostra o monitoramento do risco de liquidez:

PRAZO POR CLASSE DE ATIVO

1 mês 3 meses 6 meses 1 ano 3 anos 5 anos59.796.739,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.731.716,05 23.157.482,29 96.005,95 1.110.612,83 34.830.317,13 6.013.166,00

1.382.267,95 746.524,03 6.655.508,14 22.559.814,59 50.950.371,39 5.229.003,48

0,00 15.478.707,03 0,00 20.496.687,67 4.512.835,65 14.400.249,09

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.825.666,52 35.274.204,09 29.358.950,00 27.310.069,98 102.473.879,56 43.677.407,89

316.758.383,64 (10.781,29) (95,32) 0,00 0,00 0,00

441.746.307,16 0,00 0,00 0,00 151.315,41 78.262,50

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.889.893,01

837.241.080,84 74.646.136,15 36.110.368,77 71.477.185,06 192.918.719,13 72.287.981,96

36,76 3,28 1,59 3,14 8,47 3,17

19.133.295,45

0,00

0,00

0,00

0,00

993.078.402,12

43,60

Longo0,00

42.411.993,03

4.498.308,81 PréCDI

IGP-M

Total% PL

9.077.823,80

917.956.981,03

CotasAções / Opções

Outros

SelicDólar

IPCA

Caixa

Fonte: Risk Office

4.3. Gerenciamento de Risco de Crédito Serão utilizados para esta avaliação, o acompanhamento dos ratings atribuídos por agências classificadoras de risco de crédito atuantes no Brasil, conforme tabela a seguir. Cabe destacar que a tabela abaixo também considera os títulos que se encontram dentro das carteiras de Fundos dos quais o Infraprev é cotista.

497

Fonte: Risk Office

Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado do INFRAPREV

498

Como responsável pela administração e investimentos de seus ativos, o INFRAPREV, na implementação de suas estratégias de investimento, contrata provedores de serviços externos, tais como: consultores, gestores de investimentos e custodiantes. Devido ao grande número de partes envolvidas, os papéis de cada um destes agentes fiduciários devem ser devidamente identificados para assegurar (1) eficiência operacional; (2) clareza nas linhas de comunicação e; (3) clareza nas definições de responsabilidades e atribuições.

Conforme o parágrafo 5º do Artigo 35 da Lei Complementar nº 109, toda Entidade Fechada de Previdência Complementar deve designar um Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado, responsável pela gestão, alocação, supervisão e acompanhamento de seus recursos, bem como pela prestação de informações relativas à aplicação dos mesmos, sem prejuízo da responsabilidade solidária dos demais administradores da Entidade. Deste modo, o Sr. Miguel Alexandre da Conceição David foi nomeado, a partir de 05/11/2009, Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado do INFRAPREV, conforme informações cadastrais abaixo:

Informações Cadastrais do Administrador Responsável do Instituto

Nome: Miguel Alexandre da Conceição David

CPF: 496.736.377-68

Cargo: Diretor de Administração e Finanças

Telefone para Contato: (21) 2156-8150

E-mail para Contato: [email protected]

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.

_____________________________________ MIGUEL ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO DAVID

Diretor de Administração e Finanças

mailto:[email protected]

499

3) Conclusões contidas no relatório da auditoria independente.

Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV

Relatório dos Auditores Independentes

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas

Aos Administradores, Participantes e Patrocinadores Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV

Examinamos as demonstrações contábeis do Instituto Infraero de Seguridade Social – INFRAPREV ("Entidade" ou "INFRAPREV"), que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações consolidadas da mutação do patrimônio social e do plano de gestão administrativa, e as demonstrações individuais por plano de benefício que compreendem a demonstração do plano de gestão administrativa, do ativo líquido, da mutação do ativo líquido e das provisões técnicas do plano para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis

A Administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis a entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Responsabilidade dos auditores independentes

Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis da Entidade. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.

Base para opinião com ressalva

500

Conforme mencionado na Nota 5.4 às demonstrações financeiras, em 31 de dezembro de 2014 a Entidade investe um total de R$ 165.682 mil no Fundo de Investimento em Participação Multiner ("FIP Multiner" ou "Fundo"), que por sua vez detém 99,89% do seu patrimônio líquido investido em ações da empresa de capital fechado Multiner S.A., os quais estão avaliados ao seu valor de custo nessa mesma data. A Entidade não recebeu da administradora do Fundo, até a presente data, evidências quanto à avaliação da ocorrência de redução no valor recuperável desse investimento, como requerem as práticas contábeis aplicáveis aos Fundos de Investimento em Participações. Consequentemente, a administração da Entidade entende que não possui as informações necessárias para refletir em suas demonstrações financeiras os efeitos de eventuais ajustes oriundos do investimento na Multiner S.A. Devido à ausência de avaliação quanto ao valor recuperável, não nos foi possível concluir sobre a necessidade de se constituir ou não provisão para perdas sobre os referidos ativos possuídos pela INFRAPREV por meio do Plano de Contribuição Variável, Plano I de Benefício Definido e Plano II de Benefício Definido.

Opinião com ressalva

Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para opinião com ressalva", as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada do Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV e individual por plano de benefício em 31 de dezembro de 2014 e o desempenho consolidado e por plano de benefício de suas operações para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.

PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes

CRC 2SP000160/O-5 "F" RJ

Claudia Eliza Medeiros de Miranda Contadora CRC 1RJ087128/O-0

501

4) Demonstração do resultado atuarial no exercício de referência do relatório de gestão e nos dois anteriores, acompanhada de justificativas e análises de eventuais resultados deficitários.

517

5) Conclusão do último estudo atuarial CONCLUSÃO

Certificamos que o Plano I de Benefícios Saldado do INFRAPREV está superavitário. O valor do excesso do Patrimônio de Cobertura do Plano sobre o valor das Provisões Matemáticas foi utilizado para constituição da Reserva de Contingência, limitado a 25% do total das Provisões Matemáticas dos Benefícios Definidos.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015

Mercer Human Resource Consulting Ltda.

CONCLUSÃO

Certificamos que o Plano II de Benefícios do INFRAPREV está superavitário. O valor do excesso do Patrimônio do Plano sobre o valor das Provisões Matemáticas foi utilizado para constituição da Reserva de Contingência, limitado a 25% do total das Provisões Matemáticas dos Benefícios Definidos. O valor do superávit excedente à Reserva de Contingência foi contabilizado na Reserva Especial para Revisão de Plano. A Reserva Especial para Revisão do Plano não será utilizada neste exercício, tendo em vista que este é o segundo exercício em que é registrada.



CONCLUSÃO

Certificamos que o Plano de Aposentadoria de Contribuição Variável do INFRAPREV está superavitário. O valor do excesso do Patrimônio do Plano sobre o valor das Provisões Matemáticas foi utilizado para constituição da Reserva de Contingência, limitado a 25% do total das Provisões Matemáticas dos Benefícios Definidos.



CONCLUSÃO

Certificamos que o Plano Associativo INFRAPREV I está equilibrado, dependendo do pagamento das contribuições previstas no Plano de Custeio para manter o equilíbrio.

Ressaltamos que não será elaborada as Demonstração Atuarial – DA do Plano Associativo INFRAPREV I - PAI I, conforme permitido através do artigo 3° da Instrução PREVIC n° 12 de 13/10/2014, conforme:

Art. 3º Ficam dispensados da elaboração e encaminhamento das Demonstrações Atuariais - DA os planos de benefícios constituídos na modalidade de contribuição definida cujos saldos contábeis sejam nulos nas contas "Benefício Definido" do grupo de contas das provisões matemáticas.

Rio de Janeiro, 26 de Janeiro de 2015.

Gustavo Filgueiras Viana Atuário

MIBA: 2.684

518

6) Informações sobre as ações de fiscalização empreendidas no exercício com base no disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 108/2001, demonstrando o tipo de fiscalização efetuada, a data em que ocorreu, as principais constatações e as providências adotadas para sanear as irregularidades verificadas.

No exercício de 2014 o Infraprev passou por duas ações de fiscalização: a primeira por parte da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e a segunda pela patrocinadora Infraero.

A PREVIC procedeu fiscalização cujo trabalho resultou nos Relatórios de Fiscalização n° 17/2014/ERRJ/PREVIC, n° 18/2014/ERRJ/PREVICen° 19/2014/ERRJ/PREVIC, todos de 29/07/2014.

As obrigações legais da Infraero em relação ao Infraprev estão sendo plenamente cumpridas. Anualmente é realizada auditoria fiscalizatória no Instituto.

Nesse execício, após concluídos os trabalhos de auditoria realizados pela Infraero, foi elaborado o Relatório Consolidado de Auditoria nº 32/PRAI(AIAG)/2014, sendo que os itens abaixo relacionados permaneceram pendentes de informações adicionais por parte do Instituto para posterior apreciação da Equipe de Auditoria:

a) Inconsistências na análise técnica para a compra dos imóveis;

b) Pagamento indevido da taxa de corretagem pelo comprador;

c) Taxa de retorno do investimento dos imóveis adquiridos inferior aos imóveis da carteira do Instituto;

d) Proposta do Ministério Público Federal para aquisição dos 4º, 5º e 6º andares do Edifício Valparaíso (Sede do Instituto);

e) Ausência de normas para aquisição de imóveis e inconsistências nas normas de alienação de imóveis e de locação de imóvel; e

f) Divergência entre o valor do benefício previdenciário do INSS e do Infraprev no cálculo da renda mensal de auxílio doença.

Devido ao grande volume de documentos fornecidos pelo Instituto, em forma de imagem, que, se inseridos neste item do Relatório de Gestão inviabilizará sua transmissão dentro do quantitativo de espaço disponibilizado no portal do TCU, essas informações ficarão disponíveis na Superintendência de Auditoria Interna da Infraero ou no próprio Instituto Infraero de Seguridade Social - Infraprev.

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