SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS DIRETORIA DO PROGRAMA NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS.
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SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS DIRETORIA DO PROGRAMA NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS
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SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTASDIRETORIA DO PROGRAMA NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS
Lei nº. 9.985, de 2000Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC
Art. 50. O Ministério do Meio Ambiente organizará e manterá um Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, com a colaboração do IBAMA e dos órgãos estaduais e municipais competentes.
§ 1º O Cadastro a que se refere este artigo conterá os dados principais de cada unidade de conservação, incluindo, dentre outras características relevantes, informações sobre espécies ameaçadas de extinção, situação fundiária, recursos hídricos, clima, solos e aspectos socioculturais e antropológicos.
§ 2º O Ministério do Meio Ambiente divulgará e colocará à disposição do público interessado os dados constantes do Cadastro
IBAMAÓrgãos gestores
Municipais
Sociedade
Órgãos gestores
Estaduais
Sistema do Sistema do CadastroCadastro
FASE 1
Implementação do sistema de cadastramento com campos básicos.
Cadastramento de órgãos gestores, administradores e unidades de conservação.
FASE EM CONCLUSÃO
Subsistema institucional
Órgãos gestores
Estaduais
IBAMASIUC
Órgãos gestores
Municipais
FASE 1
Situação:
24 órgãos gestores de 20 estados já cadastrados.
719 unidades estaduais já cadastradas, esperando complementação de informação por parte dos órgãos gestores.
Subsistema institucional
Órgãos gestores
Estaduais
IBAMASIUC
Órgãos gestores
Municipais
FASE 2
Inclusão de novos campos e funcionalidades;
Inclusão de ferramentas de gerenciamento de usuários;
disponibilização das informações em formato de intercâmbio de dados
Subsistema institucional
Órgãos gestores
Estaduais
IBAMASIUC
Órgãos gestores
Municipais
FASE 3
Implementação de procedimentos para intercâmbio de dados com outros sistemas;
Inclusão de funcionalidades adicionais solicitadas pelos usuários
Subsistema institucional
Órgãos gestores
Estaduais
IBAMASIUC
Órgãos gestores
Municipais
Subsistema Sociedade
Sociedade
Disponibiliza os dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação no site do Ministério
www.mma.gov.br/cadastro_uc
