O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

DA NATUREZADepartamento de Áreas Protegidas

Secretaria de Biodiversidade

SNUC

Marco Legal

Art. 225 Constituição - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

Decreto Legislativo nº 2, de 3/02/1994 - Aprova o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92)

Decreto nº 2519, de março de1998 - Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, com os objetivos de• Conservação da diversidade biológica

• Utilização sustentável de seus componentes

• Repartição justa e equitativa dos benefícios

Art. 8. Conservação in situ – Estabelecer um Sistema de Áreas Protegidas

Marco Legal

- Lei nº 9.985/2000 “SNUC”• Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC

• Unifica critérios e normas para a criação, implantação e gestão de Unidades

• Abrangência Federal, Estadual e Municipal

- Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002

- Decreto nº 5.746/2006 RPPN´s – Regulamenta art. 21 da Lei 9.985/2006

Proteger espécies

ameaçadas de

extinção

Promover

desenvolvimento

sustentável

Proteger recursos

naturais para a

subsistência de

populações

tradicionais

Promover

pesquisa científica,

estudos e

monitoramento

ambiental

Recuperar e

restaurar

ecossistemas

degradados

Valorizar

econômica e

socialmente a

diversidade

biológica

Proteger

características

geológicas,

arqueológicas,

paleontológicas e

culturais

Conservar espécies

biológicas e

recursos genéticos

Promover

educação e

interpretação

ambientais e

recreação

Objetivos do

SNUC

Grupos de UC: Proteção Integral e Uso Sustentável

Proteção integral: tem o objetivo básico de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, que não envolva consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.

5 Categorias

- Estação Ecológica

- Reserva Biológica

- Parque Nacional

Estadual

Natural Municipal

- Monumento Natural

- Refúgio de Vida Silvestre

CATEGORIA OBJETIVO BÁSICO PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

Estação

EcológicaPreservação da natureza

e realização de

pesquisas científicas

Terras de Posse e Domínio PúblicoΘ Pesquisa Científica

Visitação pública Θ Educação e interpretação ambiental

Reserva

Biológica

Preservação integral da

biota e demais atributos

naturais existentes em

seus limites

Terras de Posse e Domínio PúblicoΘ Pesquisa Científica

Visitação pública Θ Educação e interpretação ambiental

Parque

Nacional

Preservação de

ecossistemas naturais

de grande relevância

ecológica e beleza

cênica

Terras de Posse e Domínio PúblicoΘ Visitação PúblicaΘ Pesquisa CientíficaΘ Educação e interpretação ambiental

Categorias de PI

CATEGORIA OBJETIVO BÁSICO PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

MonumentoNatural

Preservação de sítios naturais raros,

singulares ou de grande beleza cênica

Pode ser constituído por áreas particularesΘPesquisa CientíficaΘVisitação PúblicaΘ Educação e interpretação ambiental

Refúgio da Vida Silvestre

Proteção de ambientes naturais para assegurar condições de existência

ou reprodução de espécies ou

comunidades da flora local e da fauna

residente ou migratória

Pode ser constituído por áreas particularesΘVisitação PúblicaΘPesquisa CientíficaΘ Educação e interpretação ambiental

Atividades Permitidas desde que compatíveis com normas e condições estabelecidas ou de acordo com o Plano de Manejo da área

Θ Atividades permitidas com restrições estabelecidas em regulamento ou em situações especiaisAtividades Proibidas

Categorias de PI

Grupos de UC: Proteção Integral e Uso Sustentável

uso sustentável: objetivo de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais.

7 Categorias:

- Área de Proteção Ambiental

- Área de Relevante Interesse Ecológico

- Floresta Nacional

Estadual

Municipal

- Reserva Extrativista

- Reserva de Fauna

- Reserva de Desenvolvimento Sustentável

- RPPN

CATEGORIA OBJETIVO BÁSICO PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

Área de Proteção

Ambiental

Proteção da diversidade biológica, disciplinar o

processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais

Terras Públicas ou PrivadasÁrea extensaNão possuem zona de amortecimento

Visitação PúblicaPesquisa Científica

Área de Relevante Interesse Ecológico

Manutenção dos ecossistemas naturais de

importância regional ou local e regulação do uso dessas

áreas, de modo a compatibilizá-lo com os

objetivos de conservação da natureza

Terras Públicas ou PrivadasÁreas pequenas

Visitação PúblicaPesquisa Científica

Categorias de US

CATEGORIA OBJETIVO BÁSICO PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

Floresta Nacional

Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de

florestas nativas

Terras de Posse e Domínio Públicos, sendo permitida a permanência das populações tradicionais que habitavam a área quando de sua criação

Visitação PúblicaPesquisa Científica Exploração comercial de Recursos

Madeireiros

ReservaExtrativista

Proteção dos meios de vida e da cultura das

populações extrativistas tradicionais, assegurando o

uso sustentável dos recursos naturais da

unidade

Terras de D. Públicos, com uso concedido às populações extrativistas t radicionais

Visitação PúblicaPesquisa Científica Exploração de Recursos MineraisCaça (amadorística e profissional)

Θ Exploração comercial de Recursos Madeireiros com base sustentável

Categorias de US

CATEGORIA OBJETIVO BÁSICO PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

Reserva de Fauna

Realização de estudos técnico-científicos

sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos

Terras de Posse e Domínio PúblicosΘ Visitação Pública

Pesquisa Científica Caça (amadorística e profissional)

Reserva de Desenvolvimento

Sustentável

Proteção da natureza e da diversidade

biológica por meio da manutenção de

sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais desenvolvidos ao longo de gerações pelas populações tradicionais que habitam a área

Terras de Domínio Públicos (áreas particulares serão desapropriadas apenas se necessário)

Visitação PúblicaPesquisa Científica Exploração de componentes do

ecossistema natural em regime de manejo sustentável

Substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis

Categorias de US

CATEGORIA OBJETIVO BÁSICO PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

Reserva Particular do Patrimônio

Natural

Conservação da diversidade biológica

Terras privadas, gravadas com perpetuidadeNão possuem zona de amortecimento

Visitação Pública (desde que com objetivos turísticos, recreativos e educacionais)

Pesquisa Científica

Atividades Permitidas desde que compatíveis com normas e condições estabelecidas ou de acordo com o Plano de Manejo da áreaΘ Atividades permitidas com restrições estabelecidas em regulamento ou em situações especiais

Atividades Proibidas

Categorias de US

O SNUC hoje (Julho 2019)

TOTAL GERAL2376 UCs 2.549.329,61 km²

26% do território marinho;

18% do território continental.

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019*

Área (km²) 1,049 1,254 1,472 1,486 1,488 1,513 1,543 1,547 1,582 2,549 2,549

Número de UCs 448 717 1,588 1,764 1,829 1,940 1,979 2,071 2,146 2,372 2,376

-

500,000

1,000,000

1,500,000

2,000,000

2,500,000

-

500

1,000

1,500

2,000

2,500

UCs ativas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação

*até julho de 2019

O SNUC hoje (Julho 2019)

O SNUC hoje: área continental

Sem UC: 81.9%

Proteção Integral:

6.4%

Uso Sustent

ável: 11.7%

UC: 18.1%

% de Unidades de Conservação no Território Continental

Área 1.541.017 km²

Cadastro HojeJulho/2019

Proteção Integral149 Federais393 Estaduais219 MunicipaisTotal: 761

501.258 km²160.554 km²

1.270 km²663.082 km²

Uso Sustentável185 UCs Federais

315 UCs Estaduais

115 UCs Municipais

615 UCs Total

(1.211.475 km²)(663 RPPNs)(606.826 km²)(224 RPPNs)(57.240 km²)(1 RPPN)1.875.541 km²(888 RPPNs)

Total Geral2376 UCs 2.549.329 km²

3.642.439 Km²

8.512.979 Km²

O SNUC hoje: área total

663.082 501.258160.554

1.270

1.886.247 1.216.717609.866

59.663

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

SNUC Federal Estadual Municipal

Área total SNUC e esferas - km²

PI US

O SNUC hoje: por bioma

428.93115.128

63.10129.125 1.222

4,403

121.169

773.340

59.901

114.61888.383 4.473

2.546

842.983

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Amazônia Caatinga Cerrado MataAtlântica

Pampa Pantanal Área Marinha

UCs por grupo por bioma - área em km²

PI US

O SNUC hoje: por bioma e grupo

0.00%

5.00%

10.00%

15.00%

20.00%

25.00%

30.00%

Amazônia Caatinga Cerrado MataAtlântica

Pampa Pantanal ÁreaMarinha

% das áreas com UC, por Bioma e grupo de manejo do SNUC

Total

Proteção Integral

Uso Sustentável

Meta Amazônia

Meta Área Marinha

Meta outros biomas

Bioma Amazônia

310,610

116,576 24

427,395

325,541

400,262

47,663

773,466

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Federal Estadual Municipal Total

UCs no Bioma Amazônia por grupo e esfera

PI US

ZONA DE AMORTECIMENTO

• Zona de Amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, ondeas atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas,com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

• As Ucs devem possuir uma Zona de Amortecimento, exceto Área de

Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural.• O órgão responsável pela administração da unidade estabelecerá normas

específicas regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da zona deamortecimento.

• Os limites da zona de amortecimento poderão ser definidas no ato decriação da unidade ou posteriormente.

• O Plano de Manejo deve abranger a zona de amortecimento, incluindomedidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e socialdas comunidades vizinhas.

Metas de Aichi (CDB)

Meta 2010 CDB 10%Nacionalmente estabelecida como 10% para todos os Biomas e ecossistemas marinhos e 30% para a Amazônia.

Meta AICHI 11Até 2020 17% ecossistemas terrestres e 10% marinhos –nacionalmente ampliados os 17% para todos os biomas, sendo 30% para Amazônia e 10% para ecossistemas marinhos.

Outras áreas protegidas – APPs, Reserva Legal e TIgeridas de maneira efetiva e equitativa

Atuais problemas do SNUC

➢ SNUC ainda não é tratado de maneira sistêmica

➢ Lacunas de capacitação

➢ Falta de regulamentação de instrumentos e dispositivos

➢ Lacunas de financiamento

➢ Consolidação insuficiente das unidades de conservação

➢ Conflitos sociais

➢ Pressões diversas por diminuição das áreas

Desafios

• Criar novas unidades

de conservação nos

biomas com baixa

representatividade –

pactuar com setores

• Conectar ações e

medidas de

conservação entre os

ecossistemas –

Planejamento

integrado

• Implementar as

Unidades de

Conservação –

efetividade – integrar o

Sistema Nacional

• Divulgar a importância

ambiental, social e

econômica das áreas

protegidas para a

sociedade;

• Compatibilizar

conservação com

desenvolvimento

Obrigada!

SNUC