Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui...
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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA
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ATUALIZAÇÃO SOBRE
ESPECIFICIDADE E INTERFACES DA
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO SUASCURSO
Facilitador(a): Brígida Taffarel
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2.2 AS OFERTAS DA
PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
MÓDULO 2
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Identificar os Serviços e Benefícios
socioassistenciais da PSB;
Identificar os Programas ofertados no
âmbito da Proteção Social Básica;
Reconhecer a importância dessas
ofertas permanentes para a articulação e
inserção na rede de serviços das políticas
sociais.
OBJETIVOS
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FilmeTIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS
SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
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RESOLUÇÃO No. 109, DE 11 DE NOVEMBRO
DE 2009 Aprova a Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais
ORGANIZAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
SERVIÇOS BENEFÍCIOS
PROGRAMAS
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POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Sistema público não contributivo, descentralizado tem
por função a gestão do conteúdo específico da
assistência social
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social NOB/SUAS.
Art. 1º A política de assistência social tem por funções:
Proteção social - Vigilância socioassistencial - Defesa de direitos
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PROTEÇÃO SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Serviços de Proteção Social
Especial de Média Complexidade
Serviços de Proteção Social Especial de alta Complexidade
ServiçosProgramasBenéficios
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PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ALTA COMPLEXIDADE
- Serviço de Acolhimento Institucional;
-Serviço de Acolhimento em
República;
-Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora;
- Serviço de proteção em situações de
calamidades públicas e de
emergências.
MÉDIA COMPLEXIDADE- Serviço de Proteção e AtendimentoEspecializado a Famílias Indivíduos (PAEFI);- Serviço Especializado em Abordagem
Social;- Serviço de proteção social a
adolescentes em cumprimento demedida socioeducativa de LiberdadeAssistida (LA) e de Prestação de Serviçosà Comunidade (PSC);
- Serviço de Proteção Social Especial paraPessoas com Deficiência, Idosas e suasFamílias; 5. Serviço Especializado paraPessoas em Situação de Rua.
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
SERVIÇOS
-Serviço de Proteção eAtendimento Integral àFamília (PAIF);
- Serviço de Convivência eFortalecimento de Vínculos;
- Serviço de Proteção SocialBásica no Domicílio paraPessoas com Deficiência eIdosas.
PROGRAMAS
- Programa Nacional de
Promoção do Acesso
ao mundo do Trabalho
/ Acessuas Trabalho
- BPC na Escola
- BPC Trabalho
- Programa Criança
Feliz
BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
- Benefício de prestação
Continuada (BPC)
- Benefícios Eventuais
- Programa Bolsa Família
- Programas estaduais e
municipais de
transferências de renda
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Marcos Legais
•Resolução do CNAS nº 109 de
11/11/2009 – Tipificação;
•Meta prevista no plano Decenal
(2005/2015 – 2016/2026);
•Deliberação da VI Conferência Nacional
de Assistência Social;
•Em consonância com a NOB-RH (2006),
NOB-SUAS (2005) e Política Nacional de
Assistência Social (2004)
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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Os serviços da PSB desenvolvidos no
território = devem ser referenciados no
CRAS.
Devem receber orientações e alinhar-se
às normativas do SUAS, devem pactuar
compromissos e relações, definir fluxos e
procedimentos que reconheçam a
centralidade na matricialidade familiar e
fornecer subsídios para uma melhor
execução e integração entre os serviços
com vistas ao fortalecimento do SUAS.
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
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Pequeno Porte I Pequeno Porte II Médio, Grande, Metrópole
Até 2.500 famíliasreferenciadas
Até 3.500 famílias referenciadas
A cada 5.00 famílias referenciadas
2 técnicos de nível superior, sendo 01 assistente social e outro preferencialmente psicólogo
3 técnicos nível superior, sendo 02 assistentes sociais e preferencialmente 01 psicólogo
04 técnicos nível superior, sndo02 assistentes sociais, 01 psicólogo 01 profissional que compõe SUAS
2 técnicos nívelmédio
3 técnicos nívelmédio
4 Técnicos nível médio
Resolução CIT N. 17 de 20 junho de 2011 – ratifica a equipeArt. 1: Compõem obrigatoriamente equipes referência da PSB: assistente social epsicólogoArt. 2: Poderão integrar as equipes dos serviços: Economista doméstico, pedagogo esociólogoPoderão integrar gestão SUAS preferencialmente: Assistente social, psicólogo,advogado, administrador, antropólogo, contador, economista, economista doméstico,pedagogo, sociólogo, terapeuta ocupacional
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Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família - PAIF
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A Portaria nº. 78 de 08 de abril de 2004 institui
o Programa de Atenção Integral à Família, como
ação continuada da política de assistência
social, devendo ser ofertada, obrigatória e
exclusivamente, nos CRAS.
Em 2009, com a Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais, o PAIF passou a
ser denominado de Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família.
Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família -
PAIF
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- Consiste: Trabalho social com famílias.
- Finalidade:
Fortalecer a função protetiva das famílias;
Prevenir a ruptura de seus vínculos;
Promover seu acesso e usufruto de direitos
-Contribuir na melhoria qualidade de vida.
Prevê o desenvolvimento de potencialidades e
aquisições das famílias e o fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários, por meio de
caráter preventivo, protetivo e proativo (MDS,
2012, p.12).
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a) Fortalecer a função protetiva da família e prevenir a
ruptura dos seus vínculos familiares e comunitários,
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida nos
territórios;
b) Promover aquisições materiais e sociais, potencializando o
protagonismo e autonomia das famílias e comunidades;
c) Promover acessos às ações de proteção social no campo
da assistência social, favorecendo o usufruto dos direitos
socioassistenciais;
d) Promover acessos a serviços setoriais, contribuindo para a
promoção de direitos;
e) Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros,
indivíduos que necessitem de cuidados, por meio da
promoção de espaços coletivos de escuta e troca de
vivências familiares (MDS, 2012, vol.1, p. 15).
OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS NO PAIF
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- Famílias beneficiárias de programas de
transferência de renda e benefícios
assistenciais (contempladas ou não);
- Famílias em situação de vulnerabilidade em
decorrência de dificuldades vivenciadas por
algum de seus membros;
- Pessoas com deficiência e/ou pessoas
idosas que vivenciam situações de
vulnerabilidade e risco social.
USUÁRIOS
PRIORITÁRIOS
DO PAIF
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Resolução CIT n°. 7, de setembro de 2009
(Dispõe sobre a articulação entre serviços,
benefícios e transferência de renda no âmbito do
SUAS)
O PAIF contribui para a integração dos serviços
socioassistenciais , programas de transferência de
renda e benefícios socioassistenciais,
potencializando o atendimento integral às famílias
e indivíduo.
A equipe de referência do CRAS, ao atender ouacompanhar uma família, no âmbito do PAIF, e identificarsituações de violação de direitos deve referenciar essafamília no Centro de Referência Especializado deAssistência Social (CREAS), para que seja atendida peloServiço de Proteção e Atendimento Especializado aFamílias e Indivíduos (PAEFI), mantendo a necessáriaarticulação entre o PAIF e o PAEFI.
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DÚVIDAS ?
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DIRETRIZES METODOLOGICAS DO TRABALHO
COM FAMÍLIA:
- Fortalecer a Assistência social como um direito de
cidadania (inclusive estimulando a participação das famílias no
planejamento da intervenção = protagonismo);
- Respeitar os arranjos familiares (valorizar histórias,
respeitando crenças e valores);
- Rejeitar concepções preconceituosas (no âmbito da
própria família);
- Respeitar e preservar confidencialidade;
- Potencializar recursos das famílias e territórios
(Relacionar a história das famílias com a história e contexto do
território;)
- As metodologias devem estimular a participação
de todos os membros da família. (cuidado com acesso e
linguagem)
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a) Acolhida
a) Oficinas com Famílias
b) Ações comunitárias
c) Ações particularizadas
d) Encaminhamentos
Ações que
compõem PAIF
ATENDIMENTO E/OU
ACOMPANHAMENTO
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-Processo inicial de escuta qualificada às famílias,
quando ocorre o vínculo entre Serviço = família e
profissional = família.
- Pode ser em grupo, particularizada no CRAS ou
particularizada no domicílio.ACOLHIDA
ESCUTA QUALIFICADA:
- Estabelecimento de uma relação que permita ao
usuário atuar como protagonistas de sua promoção e
como sujeitos de direitos.
- Ouvir discurso do usuário respeitando suas
diversidades, considerando suas emoções e
permitindo que, juntamente com os profissionais, eles
sejam copartícipes na elaboração de estratégias de
superação das vulnerabilidades e risco sociais.
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Recurso que possibilita que as famílias
compartilhem experiências com objetivo de
problematizar e refletir criticamente sobre as
situações vividas em seu território.
Foco na reflexão: objetiva-se que cada família
reflita sobre uma dada questão que diz respeito à
sua vivência familiar ou comunitária. Ex: Direito
de crianças e adolescentes.
Foco estímulo à convivência, busca-se suscitar
nos participantes o sentimento de identidade e
pertença. Exemplo: integração famílias antigas e
famílias novas.
Foco na ação: Mobilização em tono da garantia
de direitos. Exemplo: manutenção BPC.
Desmonte do SUAS.
Oficinas com
famílias
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- Mobilizam um número maior de participantes
pois agregam diferentes grupos do território a
partir do estabelecimento de um objetivo comum
de promovendo a comunicação, mobilização
social e o protagonismo da comunidade na
resolução de questões afetas a ela.
-Palestras, reuniões, eventos, campanhas,
dentre outros.
Ação
Comunitária
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- Objetivo conhecer a dinâmica familiar ou
prestar um atendimento mais específico à
família.
-Não é acompanhamento.
-Ex: Atendimento feito no domicílio, pelo profissional do PAIF, a
uma família que possui uma pessoa com deficiência entre o seus
membros, com o objetivo de realizar o estudo social ou realizar um
encaminhamento à rede socioassistencial.
Ação
Particularizadas
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As demandas e necessidades da(s) família(s)
(vulnerabilidades);
a) As potencialidades que devem ser fortalecidas;
b) Os recursos do território (e fora dele) a serem
mobilizados;
c) As estratégias a serem adotadas;
d) Os compromissos da(s) família(s) e dos técnicos;
O percurso proposto para o acompanhamento:
a) As intervenções (quantas, duração, horários) a
serem realizadas com as famílias reunidas em grupo
(para o acompanhamento familiar em grupo) ou com
a família em particular (para o acompanhamento
particularizado), seus objetivos e aquisições
esperadas;
b) As ações (coletivas ou particularizadas do PAIF) de
interesse de cada família;
c) A periodicidade das mediações com os profissionais
que acompanham as famílias, o que se espera
desses momentos e os resultados que se quer
alcançar. (MDS, 2012, p. 67-68).3
PLANO DE
ACOMPANHAMENTO
DO PAIF
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- As intervenções (quantas, duração,
horários) a serem realizadas com as famílias
reunidas em grupo (para o acompanhamento
familiar em grupo) ou com a família em
particular (para o acompanhamento
particularizado), seus objetivos e aquisições
esperadas;
- As ações (coletivas ou particularizadas do
PAIF) de interesse de cada família;
CONSTITUIU O PLANO
DE ACOMPANHAMENTO
DO PAIF
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DÚVIDAS ??
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Serviço de Convivência
e Fortalecimento de
Vínculos - SCFV
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ARTICULAÇÃO do Serviço com o PAIF para assegurar que a situação
de vulnerabilidade relacional do usuário não
seja trabalhada de maneira isolada e sim numa perspectiva da
socialização e convivência familiar e comunitária
É COMPLEMENTARao trabalho social realizado junto às
famílias
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- Complementar o trabalho social com família;
- Prevenir a institucionalização e a segregação
de crianças, adolescentes, jovens e idosos e,
em especial, das pessoas com deficiência;
- Promover acessos a benefícios e serviços
socioassistenciais, fortalecendo a rede de
proteção social de assistência social nos
territórios;
- Promover acessos a serviços setoriais -
educação, saúde, cultura, esporte e lazer –
contribuindo para o usufruto dos demais
direitos pelos usuários;
OBJETIVOS
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- Oportunizar o acesso às informações
sobre direitos e sobre participação
cidadã;
- Possibilitar acessos a experiências e
manifestações artísticas, culturais,
esportivas e de lazer;
- Favorecer o desenvolvimento de
atividades intergeracionais, propiciando
trocas de experiências e vivências.
OBJETIVOS
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CONVIVÊNCIA É FORMA
VÍNCULO É RESULTADO
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Produzir coletivamente
Aprender e ensinar de igual
para igualç
Exercitar escolhas
Escutar e ser escutado
Construir projetos
Reconhecer limites
Admirar as diferenças
Reconhecer e nomear
emoções
Valorizar o outro
Tomar decisões
Dialogar para resolver conflitos
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Características dos Grupos:
- Observa o ciclo de vida / Faixas etárias
- Deve preservar, em sua composição, a
diversidade das relações (raça /etnia,
gênero);
- Grupos de 30 usuários sob a condução
do orientador social;
- Formação dos grupos deve respeitar as
necessidades dos participantes, levando
em consideração as especificidades do
seu ciclo de vida = podem ser
organizados grupos de crianças,
adolescentes, jovens,adultos pessoas
idosas, a depender da demanda do
município.
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Público
prioritário
crianças e/ou adolescentes e/ou pessoas
idosas nas seguintes situações:
- Trabalho infantil
- Isolamento
- Vivência de vigência ou negligência
- Fora da escola Fora da escola ou defasagem
escolar acima de 02 anos
- Acolhimento
- MSE ou egressos
- Abuso e exploração sexualidade
- Medida protetiva
- Situação der rua
- Pessoa com deficiência em vulnerabilidade
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Resolução CNAS nº 13 de maio de 2014:
Incluir na Tipificação a faixa etária de 18 a 59
anos no SCFV
- 0 a 06 anos
- 06 a 15 anos
-15 a 17 anos
-18 a 29 anos
-30 a 59 anos
- Pessoas idosas
Obs:
-Os usuários de 18 a 59 anos ainda não
contabilizam para o cálculo do co-financiamento
do governo federal;
- Utilização do recurso: Portaria da Secretaria do
Tesouro Nacional nº 448/2002 detalha as
despesas.
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FLUXO
Documento técnico comprovando a situação
deve ser arquivado por 5 anos.
Equipe (CRAS CREAS) que demanda deve
acompanhar a família .
Quando recebe por outras vias: a equipe do
SCFV avalia e demanda para CRAS CREAS
PAEFI – técnico idêntica situação comunica
ao CRAS / Técnico de referenciando serviço
encaminha ao SCFV
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Serviço de Proteção Social
Básica no domicílio para
pessoas com deficiência e
idosas
- Este serviço ainda não tem
estabelecido o financiamento pelo
governo federal e normativas
complementares
![Page 41: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui para a integração dos serviços socioassistenciais , programas de transferência](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081403/6088b8ce1386f04ad717882d/html5/thumbnails/41.jpg)
OBJETIVO:
- Prevenir agravos que resultem no rompimento
de vínculos familiares e sociais de pessoas
com deficiência e pessoas idosas.
- Desconstruir preconceitos, sensibilizar
famílias e grupos sociais quanto aos direitos e
necessidades de inclusão, promovendo o
acesso a benefícios e serviços
socioassistenciais, identificando situações de
dependência e prevenindo a institucionalização
e o confinamento de idosos e de pessoas com
deficiência
![Page 42: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui para a integração dos serviços socioassistenciais , programas de transferência](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081403/6088b8ce1386f04ad717882d/html5/thumbnails/42.jpg)
USUÁRIO:
Principalmente beneficiários do Benefício de
Prestação Continuada – BPC e membros de
famílias beneficiárias de programas de
Transferência de Renda.
![Page 43: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui para a integração dos serviços socioassistenciais , programas de transferência](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081403/6088b8ce1386f04ad717882d/html5/thumbnails/43.jpg)
ATIVIDADE
Divisão 04 grupos
-Discutir os principais desafios de cada
serviço nos seus municípios, traçando
estratégias para enfrentamento a estes
desafios.
- Destacar como se dá o fluxo entre estes
serviços no município, indicando formas dearticulação entre os serviços.
02 SCFV
02 PAIF
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PROGRAMAS
ACESSUAS TRABALHO:
- O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do
trabalho – ACESSUAS/TRABALHO instituído através da
Resolução nº 18 de 24/05/2012 / CNAS , integrava o eixo da
Inclusão produtiva do PLANO BRASIL SEM MISÉRIA
- Representou um importante marco na definição do papel da
Política Pública de Assistência Social na promoção do acesso
dos seus usuários ao mundo do trabalho.
Equipe e equipamento próprio que assegure:
a- Identificação e sensibilização de usuários;
b- Desenvolvimento de habilidades e orientação para o mundo
do trabalho;
c- Acesso a oportunidades;
d- Monitoramento do percurso do usuário.
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ACESSUAS TRABALHO
Resolução nº 27 de 14 de outubro de 2014:
-Prorroga a vigência do programa até 2018;
- Altera o público : idade entre 14* e 59 anos, com prioridade
para usuários de serviços, projetos e programas de
transferência de renda socioassistenciais:
Pessoas com deficiência;
Pessoas inscritas no CADÚNICO;
Adolescentes e jovens no sistema socioeducativo e egressos;
Famílias com presença de trabalho infantil;
Famílias com pessoas em situação de privação de liberdade;
População em Situação de Rua;
Adolescentes e jovens no serviço de acolhimento e egressos;
Beneficiários do Programa Bolsa Família;
Pessoas retiradas do trabalho escravo;
Mulheres vítimas de violência;
Dentre outros...
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BPC Trabalho
Objetivo: Promover a inclusão e a manutenção de
pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
- A Lei 12.470 (31 de agosto/2011), promove
alterações na legislação referente ao BPC,
como a garantia de retorno ao benefício a quem
solicitar a suspensão para trabalhar, mas
posteriormente perder o emprego, sem
necessidade de novo requerimento e avaliação
. A referida lei autoriza o contratado como a
aprendiz a acumular o salário de aprendiz com
o valor do BPC por dois anos.
![Page 47: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui para a integração dos serviços socioassistenciais , programas de transferência](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081403/6088b8ce1386f04ad717882d/html5/thumbnails/47.jpg)
BPC Trabalho
Decreto 8.805/2016: Altera o Regulamento do Benefício de
Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26
de setembro de 2007.
“Art. 5º O beneficiário não pode acumular o Benefício de
Prestação Continuada com outro benefício no âmbito da
Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o
seguro-desemprego, ressalvados o de assistência
médica e a pensão especial de natureza indenizatória.
Parágrafo único.
A acumulação do benefício com a remuneração advinda
do contrato de aprendizagem pela pessoa com
deficiência é limitada ao prazo máximo de dois anos.”
(NR)
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BPC NA ESCOLA
Objetivo: Garantir o acesso e a permanência na
escola de crianças e adolescentes com deficiência
de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de
Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Por meio das ações articuladas entre as políticas
de assistência social, educação, saúde e direitos
humanos, com gestão compartilhada entre a União,
Estados, Distrito Federal e Municípios
Objetivos:
- Identificação das barreiras que impedem ou
dificultam o acesso e a permanência de
crianças e adolescentes com deficiência na
escola
- Desenvolvimento de ações intersetoriais,
envolvendo as políticas de Assistência Social,
de Educação, de Saúde e de Direitos
Humanos
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PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Instituído
DECRETO Nº 8.869, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016
Adesão dos Estados: 20/12/2016
Aprovação CEAS: 20/01/2017
Adesão dos municípios: 10/02/2017
Aprovação CMS: 24/02/2017
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PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Finalidade: Promover o desenvolvimento
integral das crianças e adolescentes.
Público:
I. Gestantes, crianças de até três anos e suas famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família;
II. Crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias
do Benefício de Prestação Continuada; e
III. Crianças de até seis anos afastadas do convívio
familiar em razão da aplicação de medida de proteção
prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei
nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.
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PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
OBJETIVOS:
- Promover o desenvolvimento humano a partir do
apoio e do acompanhamento do desenvolvimento
infantil integral na primeira infância;
II - Apoiar a gestante e a família na preparação para o
nascimento e nos cuidados perinatais;
III - Colaborar no exercício da parentalidade,
fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o
desempenho da função de cuidado, proteção e
educação de crianças na faixa etária de até seis anos
de idade;
IV - Mediar o acesso da gestante, das crianças na
primeira infância e das suas famílias a políticas e
serviços públicos de que necessitem; e
V - Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas
públicas voltadas para as gestantes, crianças na
primeira infância e suas famílias.
![Page 52: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui para a integração dos serviços socioassistenciais , programas de transferência](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081403/6088b8ce1386f04ad717882d/html5/thumbnails/52.jpg)
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Ações:
- A realização de visitas domiciliares periódicas, por profissional
capacitado, e de ações complementares que apoiem gestantes
e famílias e favoreçam o desenvolvimento da criança na
primeira infância;
II - A capacitação e a formação continuada de profissionais que
atuem junto às gestantes e às crianças na primeira infância,
com vistas à qualificação do atendimento e ao fortalecimento da
intersetorialidade;
III - O desenvolvimento de conteúdo e material de apoio para o
atendimento intersetorial às gestantes, às crianças na primeira
infância e às suas famílias;
IV - O apoio aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,
visando à mobilização, à articulação intersetorial e à
implementação do Programa; e
V - A promoção de estudos e pesquisas acerca do
desenvolvimento infantil integral.
![Page 53: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui para a integração dos serviços socioassistenciais , programas de transferência](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081403/6088b8ce1386f04ad717882d/html5/thumbnails/53.jpg)
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
-Coordenado pelo MDS, através do Comitê
Gestor do Programa Criança Feliz, com
membros indicados.
-Para a execução do Programa Criança
Feliz poderão ser firmadas parcerias com
órgãos e entidades públicas ou privadas.
![Page 54: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui para a integração dos serviços socioassistenciais , programas de transferência](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081403/6088b8ce1386f04ad717882d/html5/thumbnails/54.jpg)
Curiosidades
-Primeira dama é embaixatriz com gabinete no terceiro andar do
Planalto.
-Trabalho voluntário onde caberá à primeira-dama divulgar o
programa e promover eventos e reuniões com estados e municípios.
“Devo dizer que, a presença da Marcela, como embaixadora, assim
rotulada pela Osmar Terra, visa exatamente a incentivar as senhoras,
mulheres do país, autoridades. Certamente, e seguramente, a Marcela
um dia vai convidar as senhoras primeiras-damas e as senhoras
prefeitas municipais, para estarem todas aqui em Brasília, para que
não fique apenas como um programa da União, mas que seja como
um programa da Federação”. (MT)
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/05/politica/1475703599_233017.html)
![Page 55: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui para a integração dos serviços socioassistenciais , programas de transferência](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081403/6088b8ce1386f04ad717882d/html5/thumbnails/55.jpg)
Resposta para garantir sobrevivência das
famílias pobres
Benefícios Socioassistenciais
Quando associados aos serviços
são potencializados garantindo:
autonomia e a emancipação dos
indivíduos e famílias.
Transferência de renda direta
ou de entrega de bens
materiais aos beneficiários
que necessitam de forma mais
contínua ou de forma
circunstancial da proteção
social do Estado!!
![Page 56: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui para a integração dos serviços socioassistenciais , programas de transferência](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081403/6088b8ce1386f04ad717882d/html5/thumbnails/56.jpg)
Benefício de Prestação
Continuada
BPC
![Page 57: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui para a integração dos serviços socioassistenciais , programas de transferência](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081403/6088b8ce1386f04ad717882d/html5/thumbnails/57.jpg)
Instituído : Constituição Federal de 1988;
Regulamentado: pelo Decreto nº 6.214/07
Alterações: PEC 287 (reforma da previdência) e Decreto
8.805/2016
“Assegura a transferência mensal de 01 (um) salário
mínimo à pessoa idosa, com 65 (sessenta e cinco) anos
ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade,
que comprove não possuir meios de garantir a própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao benefício, o requerente precisa
comprovar que a renda mensal per capita da família é
inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo”.
Benefício individual, não vitalício, intransferível e, para
acessá-lo, não é necessário ter contribuído com a
Previdência Social.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
![Page 58: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui para a integração dos serviços socioassistenciais , programas de transferência](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081403/6088b8ce1386f04ad717882d/html5/thumbnails/58.jpg)
SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA
REQUERIMENTO, CONCESSÃO E MANUTENÇÃO
DO BPC
Até 2016: Portaria Conjunta SPS/INSS/SNAS nº 2
de 19/09/2014 art. 32.
A partir de 2017 = Portaria Conjunta MDSA/INSS
Nº 1 DE 03/01/2017
a) Requerimento e concessão do BPC – CRAS:
- Receber informações sobre o benefício e os
apoios necessários para requerê-lo.
- Identificação de potenciais beneficiários;
- Orientações sobre a natureza do benefício;
- Critérios de elegibilidade e procedimentos;
- Encaminhamentos necessários para atendimento
às demandas identificadas.
![Page 59: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui para a integração dos serviços socioassistenciais , programas de transferência](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081403/6088b8ce1386f04ad717882d/html5/thumbnails/59.jpg)
b) Integração benefícios e serviços para atendimento aos
beneficiários do BPC
c) Ações intersetoriais de acompanhamento dos
beneficiários do BPC
d) A inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal.
![Page 60: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui para a integração dos serviços socioassistenciais , programas de transferência](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081403/6088b8ce1386f04ad717882d/html5/thumbnails/60.jpg)
PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA
![Page 61: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui para a integração dos serviços socioassistenciais , programas de transferência](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081403/6088b8ce1386f04ad717882d/html5/thumbnails/61.jpg)
OBJETIVOS (na perspectiva multifacetada da
pobreza):
- Promover o acesso à rede de serviços públicos, em
especial, de saúde, educação e assistência social.
- Combater a fome e promover a segurança alimentar
e nutricional.
- Estimular a emancipação sustentada das famílias
que vivem em situação de pobreza e extrema
pobreza;
- Combater a pobreza;
- Promover a intersetorialidade, a complementaridade
e a sinergia das ações sociais do Poder Público
![Page 62: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui para a integração dos serviços socioassistenciais , programas de transferência](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081403/6088b8ce1386f04ad717882d/html5/thumbnails/62.jpg)
Cadastro Único
Instrumento de identificação e caracterização
socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda.
O PBF é o principal Programa que utiliza as informações do
Cadastro Único, mas diversos programas federais, como o
Minha Casa, Minha Vida e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Permite identificar e conhecer a realidade socioeconômica
das famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por
pessoa; ou renda mensal total de até três salários mínimos.
As famílias com renda superior a meio salário mínimo
podem ser cadastradas, desde que sua inserção esteja
vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais
implementados pelo poder público nas três esferas do
Governo (MDS, Site Institucional, 2015).
![Page 63: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui para a integração dos serviços socioassistenciais , programas de transferência](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081403/6088b8ce1386f04ad717882d/html5/thumbnails/63.jpg)
REGISTRO NO CADASTRO ÚNICOGestão Municipal
Sistema de Gestão de Benefícios
Prioridades: Menor renda por pessoa e maior número de crianças e adolescentes
Caixa Econômica Federal: Agente Operador do PBFAtribui NIS
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MODALIDADES DE BENEFÍCIOS:
Benefício Básico: Famílias em situação de extrema
pobreza;
Benefício Variável: Famílias em situação de pobreza ou
extrema pobreza e que tenham em sua composição
gestantes, nutrizes, crianças entre zero e doze anos ou
adolescentes até quinze anos;
Benefício Variável Jovem: Destinado às famílias que se
encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que
tenham em sua composição adolescentes entre 16 e 17 anos;
Benefício para Superação da Extrema Pobreza: Famílias
que se encontrem em situação de extrema pobreza. Cada
família pode receber um benefício por mês.
![Page 65: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui para a integração dos serviços socioassistenciais , programas de transferência](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081403/6088b8ce1386f04ad717882d/html5/thumbnails/65.jpg)
Tem como finalidade:
- Estimular as famílias beneficiárias a exercerem
seu direito de acesso às políticas públicas de
saúde e educação;
- Reforçar a responsabilização do poder público
na garantia de oferta dos serviços
socioassistenciais;
- Identificar as vulnerabilidades sociais que
afetam ou impedem o acesso das famílias
beneficiárias aos serviços públicos a que têm
direito, por meio do monitoramento de seu
cumprimento.
Condicionalidades
do PBF
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Ministério da Saúde:
Acompanha o crescimento e
desenvolvimento infantil, da
assistência ao pré-natal e ao
puerpério da vacinação, bem
como da vigilância alimentar e
nutricional de crianças menores
de 7 anos.
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Ministério da Educação:
Acompanha a frequência mínima de 85%
da carga horária escolar mensal, em
estabelecimentos de ensino regular, de
crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e
no acompanhamento à frequência mínima
de 75% para adolescentes entre 16 e 17
anos.
![Page 68: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui para a integração dos serviços socioassistenciais , programas de transferência](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081403/6088b8ce1386f04ad717882d/html5/thumbnails/68.jpg)
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDSA):
Atua no que se refere ao apoio, à articulação
intersetorial e à supervisão das ações
governamentais para o acompanhamento
das condicionalidades do PBF, bem como
na disponibilização das bases atualizadas
do público com o perfil para o
acompanhamento das condicionalidades de
saúde e de educação aos Ministérios da
Educação e da Saúde.
![Page 69: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 2. 16. · O PAIF contribui para a integração dos serviços socioassistenciais , programas de transferência](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081403/6088b8ce1386f04ad717882d/html5/thumbnails/69.jpg)
Para uma leitura mais aprofundada sobre a contribuição dosbenefícios sugerimos:
-Capítulo 2 da publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada,“Assistência Social. Política Sociais: acompanhamento e análise/BBPS/N.22/2014”. Disponível em:http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=23602
-XIMENES, Daniel (org). Resultados, avanços e desafios dascondicionalidades de educação do Programa Bolsa Família. Cadernos deEstudos Desenvolvimento Social em Debate n. 18, 2014.Disponível em:http://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/Caderno%20de%20Estudos%2018_final.pdf
- XIMENES, Daniel; Sousa, Marconi; Jaime, Patricia. Resultados, avançose desafios das condicionalidades de Saúde no Programa Bolsa Família.Cadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate n. 17, 2014.Disponível em:http://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/Caderno%20de%20Estudos%2018_final.pdf
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BENEFÍCIOS EVENTUAIS
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Possuem caráter suplementar e
provisório e são prestados aos cidadãos
e às famílias nas situações:
Natalidade
Funeral
Vulnerabilidade temporária
Calamidade pública
Objetivo: atender necessidades
imediatas em situações específicas,
devendo ser integrados aos demais
serviços, programas, projetos e
benefícios de assistência social.
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Compete ao Poder Executivo dos municípios
e do Distrito Federal deliberar, financiar e
implementar os benefícios eventuais, assim
como tornar públicos os critérios,
procedimentos e fluxos de oferta na sua
prestação, explicitando à população o local da
prestação do benefício e a equipe
responsável.
Deve ainda organizar a necessária
articulação da prestação do benefício
eventual com programas de transferência de
renda, serviços da rede socioassistencial edemais políticas públicas.
IMPORTANTE!!!
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ATIVIDADE
1. Divisão 02 grupos
2. Discutir sobre situações que
envolveram a concessão de benefício no
município
3. Eleger o mais significativo para o grupo
4. Representar em forma de uma peça
teatral a situação e os encaminhamentos
que foram realizados.
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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
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