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Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerencia de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – (ASCES-UNITA)
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Módulo II – Unidade I
Facilitadora: Rita da Silva Barros Neta
Módulo II – Unidade III
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O piso é uma forma de organização dosserviços ofertados a determinado público-alvo.O valor que será repassado aos estados emunicípios é calculado a partir de critériospara a oferta dos serviços.Com base nesses critérios, os pisos sãocalculados e os municípios recebem recursospara executar os respectivos serviços.
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Piso Básico Fixo (PBF):PAIF
Piso Básico Variável (PBV):Serviços de Convivência eFortalecimento deVínculos (SCFV);Equipes volantes.
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Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC):•PAEFI;•Serviço de Proteção Social a adolescentes emcumprimento de medida socioeducativa deliberdade assistida (LA) e de prestação de serviçosà comunidade (PSC);•Serviço especializado para pessoas em situaçãode rua;•Serviço especializado em abordagem social;•Serviço de PSE em Centro-dia de referência parapessoas com deficiência e em situação dedependência e suas famílias
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Piso Transição de Média Complexidade:Serviço de Proteção Social Especial parapessoas com deficiência, idosas e suasfamílias.
Variável de Média Complexidade:Serviço Socioeducativo Programa deErradicação do Trabalho Infantil.
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Piso Fixo de Alta Complexidade (PACI):•Serviço de Acolhimento Institucional para crianças eadolescentes e público em geral.Piso Fixo de Alta Complexidade (PACII):•Serviço de Acolhimento Institucional para pessoasem situação de rua;•ServiçodeAcolhimentoInstitucionalparajovenseadultoscomdeficiênciaeemsituaçãodedependência.Piso Variável de Alta Complexidade (PVAC)
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MÉD
IA
CO
MP
LEX
IDA
DE
Cuidado no
domicílio
Liberdade
assistida Plantão Social
Orientação e apoio
Sócio-familiar
CENTROS ESPECIALIZADOS DE REFERÊNCIA DA FAMÍLIA
ALT
A
CO
MP
LEX
IDA
DE
abrigos albergues
Casas de PassagemInst. Longa permanência
CENTRAIS DE ACOLHIMENTO
C.R.A.S
Atende a Família; Articula a rede;
Desenvolve ações comunitárias
Território 1Ações de
socialização
Unidades de
Geração de $
C.R.A.STerritório 3C.R.A.S Território 2
Ações de Transf.
renda
BÁ
SIC
O
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Piso Fixo de Alta Complexidade (PACI):Serviço de Acolhimento Institucional paracrianças e adolescentes e público em geral.Piso Fixo de Alta Complexidade (PACII):•Serviço de Acolhimento Institucional parapessoas em situação de rua;•Serviço de Acolhimento Institucional parajovens e adultos com deficiência e em situaçãode dependência.
Piso Variável de Alta Complexidade (PVAC)
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Programa Nacional de Promoção doAcesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas)Capacitação dos Trabalhadores do SUAS(CapacitaSUAS)IGDSUASIGDPBF
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Cada piso tem uma conta vinculada paraexecução dos serviços, o que dificulta aoperacionalização financeira dos recursos dosfundos municipais ou estaduais de assistênciasocial: são mais de dez contas específicas paraserem geridas pelos fundos de assistênciasocial.Para tornar mais ágil a execução dos recursos,foi criado o conceito de blocos definanciamento, a fim de dar mais liberdade ao gasto do recurso no mesmo nível deproteção.
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Por exemplo, para todos os serviços daproteção social básica há apenas uma contaa ser gerenciada, com a possibilidade derealocar recursos de um serviço para outrodentro do mesmo bloco.É importante salientar que os conceitos deserviços e pisos não serão abolidos com aintrodução dos blocos de financiamento.
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• PISO BÁSICO FIXO
PBFI
• PROJOVEM ADOLESCENTE-PBV I (SCFV)
PJOV
• PISO BÁSICO VARIÁVEL –PBV II
PBVII
• PISO BÁSICO VARIÁVEL –PBV II
PBVIII
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• ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE SENTINELA
EMST
• ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE IDOSO
EMID
• PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
PFMC
• PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
PTMC
• PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE –PETI
PVMC
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• PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I
PAC-I
• •PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II
PAC-II
• •ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE DEFICIÊNCIA
EADE
• •ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE IDOSO
EAID
• •ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE JUVENTUDE
EAJV
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BPC EscolaBL PSEAC –ALTA COMPLEXIDADE
BL PSEMC –MÉDIA
COMPLEXIDADEBL PSB -Básica
BL GBFBL GSUASACESSUASAEPETI
Aprimora REDE (AP Rede)
Capacita SUAS
FNA
S
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Materiais de consumo: Para ser disponibilizados nos CRAS,CREAS, Abrigos e Centros POP;
Contratações:• Pessoas Jurídicas: Reparos, consertos, revisões,
pinturas, reformas e adaptações para acessibilidade,de bens imóveis sem que ocorra a ampliação doimóvel;
• Pessoa Física: Realização de capacitação e outrasatividades relacionadas aos serviços
Locação de materiais permanentes: Desde quecomprovada a necessidade e utilização para realização dosserviços de acordo com a sua tipificação;
Aluguel de equipamentos públicos: Para oferta exclusivados serviços tipificados, sendo vedado o compartilhamentocom outras unidades;
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Aluguel de espaço: Para eventos ou atividades pontuais(palestras e atividades esportivas), desde que tenhapertinência com o serviço e por tempo determinado;
Locação de veículos: Para oferta dos serviços;
Deslocamentos:• Usuários: Para participação nas atividades
inerentes aos serviços ofertados;• Equipe: Para atendimento do público residente
em longas distâncias (indígenas, quilombolas,entre outros).
Observação: Não utilizar os recursos dos serviços em despesas de capital, como:
• Aquisição de bens e materiais permanentes; e• Construção ou ampliação de imóveis.
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Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, e de consumonecessários ao aprimoramento da gestão;
Aquisição de mobiliário necessários para a estrutura física do ambienteonde é feita a gestão, o controle social ou o atendimento das famílias;
Reformas, adaptação, adequação para acessibilidade conforme ABNT,pintura, instalação elétrica e hidráulica, visando a melhoria do ambientede atendimento;
Desenvolvimento de sistemas de informática e software que auxiliem agestão dos serviços;
Realização de capacitações, treinamentos e apoio técnico para ostrabalhadores do SUAS;
Realização de campanhas de divulgação e comunicação dos serviçossocioassistenciais;
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Realização de capacitações, encontros, seminários eoficinas regionais e locais para trabalhadores do SUAS,preferencialmente servidores concursados, gestores econselheiros de Assistência Social:
Contratação de Pessoas Jurídicas ou Físicas, por tempodeterminado, para ministrar as capacitações outreinamentos referentes ao SUAS. Essas contrataçõesdevem seguir todos os ritos licitatórios impostos pelalegislação pertinente;
Locação de espaço físico e logística para capacitações,encontros, seminários e oficinas de interesse do SUAS;
Custeio de diárias e passagens dos trabalhadores doSUAS, gestores e conselheiros de assistência socialpara participação nos eventos do SUAS.
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Deslocamento dos Conselheiros para exercício de suas funções como conselheiros deassistência social;
Aquisição de material de informática e de escritório para funcionamento doConselho;
Pagamento de diárias e passagens para os conselheiros no exercício de suas funçõescomo conselheiro de assistência social;Apoio as atividades e estruturação da Secretaria executiva do Conselho;
organização, financiamento e participação em eventos de capacitação, encontros,seminários e oficinas;
Locação de sala ou auditório;
Contratação de pessoa física ou jurídica por tempo determinado para desenvolvere/ou ministrar as capacitações.
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Atividade em Grupo
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O CMAS, ao avaliar a prestação de contas dos recursos federaisdo Município XYZ, identificou as situações abaixo descritas.Verifique, em cada uma delas, se há problemas quanto àexecuçãodos recursos, apontando,se for o caso, as possíveis providências aserem adotadas:
• O município não apresentou a documentação comprobatória departe das despesas realizadas.• O município utilizou recursos do Bloco da Proteção Social Básicapara custeio das atividades do CREAS• O município utilizou 100 % do recurso transferido ao Bloco parapagamento de pessoal concursado da Equipe de Referência• O município utilizou o recurso destinado ao custeio dos serviçospara aquisição de equipamentos e informática.• O município realizou, com recursos federais, reforma em prédiopróprio do CRAS, para fins de prover acessibilidade.
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O saldo existente em 31 de dezembro de cadaano dos recursos financeiros repassados peloFNAS aos fundos de assistência social municipais,estaduais e do DF poderá ser reprogramado,dentro de cada nível de proteção social, paratodo o exercício seguinte, desde que o órgãogestor tenha assegurado à população, durante oexercício em questão, os serviçossocioassistenciais cofinanciados correspondentesa cada Piso de Proteção.
(Art. 11 da Portaria nº 625/2010).
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Prestar os serviços socioassistenciaiscofinanciados correspondentes a cada pisode proteção de forma contínua e seminterrupção;
Apresentar proposta de reprogramação desaldo financeiro não executado noexercício anterior para apreciação doConselho de Assistência Social;
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Após parecer favorável do Conselho deAssistência Social, aplicar o saldoreprogramado dentro de cada nível deProteção em que foi repassado e vincularaos serviços;
Devolver ao FNAS o recurso financeiroacumulado em decorrência da não prestaçãodos serviços, de sua interrupção ou da nãoaprovação pelo Conselho de AssistênciaSocial, inclusive os saldos provenientes dereceitas obtidas com a aplicação financeiradesses recursos.
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Os recursos destinados à implantação dosserviços/programas não podem serreprogramados da mesma forma:
Nos casos de atraso na implantação, o gestordeve reprogramar o recurso para a mesmafinalidade em que foi repassado, até a efetivaimplantação;
Caso o serviço não seja implantado, o gestordeverá devolver o recurso repassado pelaUnião, devidamente atualizado;
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Verificar, por meio de extrato bancário, osaldo constante em cada conta recebedora derecursos do FNAS;Para apuração do valor exato a serreprogramado deve-se aplicar a seguintefórmula:
Subtrair os valores inscritos em Restos aPagar, ou seja, os comprometidos, e ainda osvalores em trânsito referentes às ordens depagamento emitidas em 2016 e compensadassomente em 2017.
O resultado da operação é o valor passívelde reprogramação.
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Verificar se foram incorporados ao orçamento;
Inserir no processo de pagamento indicativo de que adespesa refere-se a saldos que foram reprogramados(exemplo: escrever na capa do processo - “pagamentoreferente a recurso reprogramado”);
Caso não se tenha como acompanhar a execuçãodestes saldos reprogramados por meio de sistemainformatizado, sugerimos a elaboração de planilhascom os dados do pagamento a fim de que se possaacompanhar a execução da reprogramação aprovadapelo Conselho de Assistência Social.
Indicar ainda, que Resolução ou outro documento oConselho de Assistência Social aprovou areprogramação
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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
www.sigas.pe.gov.brE-mail: [email protected]
Telefone: 81 3183 0702
Faculdade de Ensino Superior de Caruaru- ASCES
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