Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA

ATUALIZAÇÃO DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CURSO

Facilitador(a): Andrea Perotti

Objetivos de aprendizagem:

• identificar a razão de ser dos diferenteselementos que compõem o PAS

• relacionar os diferentes elementos quecompõem o PAS

• como elaborar um PAS, conforme aestrutura básica estudada

• formular indicativos para a construção deum PAS com base na realidade domunicípio

Módulo 2

Parte I

O PROCESSO DEELABORAÇÃODO PLANODE ASSISTÊNCIASOCIAL

• Várias possibilidades existem para se criar as condiçõespara a participação dos atores sociais na produçãocoletiva do PAS. Alguns passos são importantes e quepodem servir de um guia:

• A gestão e o conselho municipal marcam esta tarefa naagenda técnico-política da assistência social municipal

• A gestão convida todos os atores sociais relacionados aotema e com responsabilidades públicas

• Realização de um planejamento coletivo sobre comoserá o desenvolvimento das atividades necessárias,estabelecendo um cronograma para o trabalho

• Definição dos responsáveis pela coordenação dasatividades, importante para dar direção na condução datarefa

• Este coletivo tem uma tarefa a realizar, e ao final dostrabalhos precisam ter um produto, que é o PAS

Lembrando!!!

• Dependendo do porte do município, haverá necessidadede maior volume de trabalho e este pode ser distribuídoem grupos de trabalho (GTs), para otimização da tarefa

• Os trabalhos devem considerar a seguinte dinâmica: quehaja momentos de concentração e momentos dedispersão dos participantes na elaboração. Ou seja,momentos em que todos precisam estar juntos paraalinhamento de concepções, informações e formas deelaboração, e momentos dedicados para a operação decoleta de dados para o diagnóstico; por exemplo, quandoos responsáveis precisam de tempo para dedicação àtarefa.

• Os momentos de tomada de decisão vão requerer dagestão e dos participantes do processo posicionamentoscalcados nos seus compromissos com a cidadania e coma política pública. É importante que haja espaço para odiálogo por meio da argumentação fundamentada emevidências, do respeito à pluralidade das posições, paraque a tomada de decisão seja democrática e construídacoletivamente.

Lembrando!!!

A NOB/SUAS 2012 estabelece a seguinte estruturapara o Plano de Assistência Social:

a) Dados de identificação do plano;

b) Introdução;

c) Diagnóstico socioterritorial;

d) Objetivos;

e) Diretrizes e prioridades deliberadas;

f ) Ações estratégicas;

g) Metas;

h) Resultados e impactos esperados;

i) Recursos materiais, humanos e financeiros;

j) Mecanismos e fontes de financiamento;

k) Cobertura da rede prestadora de serviços;

l) Indicadores de monitoramento e avaliação;

m) Espaço temporal de execução.

ESTRUTURA BÁSICA DO PAS

CONTEÚDO DE CADA TÓPICO DA ESTRUTURA DO PLANO

a) DADOS DEIDENTIFICAÇÃO

1. Identificação do Plano: título; vigência;responsáveis pela elaboração; colaboradores; períodode elaboração; responsável para contato (nome,telefone, e-mail); entre outros.

2. Dados Municipais: nome do município; porte domunicípio (opções: pequeno porte I, pequeno porte II,médio porte, grande porte, metrópole), nível de gestãodo SUAS (opções: inicial, básica, plena), nome doprefeito, período de mandato, endereço da prefeitura(rua, número, bairro, CEP), telefone (DDD e número),fax (DDD e número), site, e-mail.

3. Dados do Órgão Gestor da Assistência Social: nomedo órgão gestor, endereço (rua, número, bairro, CEP),telefone (DDD e número), fax (DDD e número), site, e-mail, nome do gestor.

4. Dados do Fundo Municipal de AssistênciaSocial (FMAS): lei de criação do FMAS,decreto de regulamentação, CNPJ, nome dogestor, fonte de recursos (municipal, estadual,federal).

5. Conselho Municipal De Assistência Social(CMAS): lei de Criação do CMAS, endereço(rua, número, bairro, CEP), telefone (DDD enúmero), fax (DDD e número), site, e-mail,nome do presidente, período de mandato,representação (opções: governamental, nãogovernamental, usuários), número deconselheiros, secretaria executiva.

Contempla informações sobre a concepçãode planejamento adotada pelo município,demonstrando sua importância naorganização da política de assistência sociale o atendimento à legislação em vigor. Pode-se explicitar o processo de elaboração eestruturação do plano municipal, assimcomo a forma como se deu a participação dasociedade civil na elaboração do plano.Também é possível abordar, neste item,como será o monitoramento e a avaliaçãodas ações e metas planejadas.

b) INTRODUÇÃO

• O diagnóstico socioterritorial é a primeira fase da elaboração do Plano de Assistência Social.

• Consiste na descrição e análise de uma dada situação a partir da perspectiva do território.

• Para tanto, envolve a produção, coleta e sistematização de dados e informações.

• Processo contínuo de investigação das situações de risco e vulnerabilidade social presentes nos territórios, acompanhado da interpretação e análise da realidade socioterritorial e das demandas sociais.

• Identificação da rede socioassistencial disponível no território, bem como de outras políticas públicas, com a finalidade de planejar a articulação das ações em resposta às demandas identificadas

• Mapeamento da oferta e da demanda por serviços socioassistenciais e definição de territórios prioritários

• Utilização de dados territorializados disponíveis nos sistemas oficiais de informações

c) DIAGNÓSTICOSOCIOTERRITORIAL

• Responde a pergunta: para que vou realizardeterminada ação/projeto/serviço?

• Os objetivos expressam as mudanças que sedesejam para o futuro.

• Devem comunicar as intenções dos gestores,construídas a partir do levantamento dasnecessidades identificadas pelo conjunto dosatores.

• As intenções decorrem das prioridadesdefinidas no Diagnóstico Socioterritorial

d) OBJETIVOS

Um objetivo é um enunciado escrito sobre resultados a seremalcançados em um dado período. Deve ser relevante, explícito equantificável. E, muito importante, precisa ser exequível, ou seja,realizável. Por isso, é importante que os objetivos sejam claros epermitam que se visualize o resultado desejado. Construído dessaforma, gestores, profissionais e cidadãos identificam claramente asintenções da política e podem guiar suas ações e demandas a partirdesse entendimento

“Prover serviços, programas, projetos e benefícios deproteção social básica e/ou especial para famílias,indivíduos e grupos que dele necessitarem”.

Esse enunciado oferece os elementos essenciais para acompreensão da mudança a ser planejada:

• Objetivo: prover serviços, programas, projetos ebenefícios.

• Tipo de serviços ofertados: proteção básica e/ouespecial.

• Público-alvo: famílias, indivíduos e grupos emsituação de risco e vulnerabilidade sociais

Exemplo de um objetivo claro e que preenche suas características é o da PNAS (2004):

e) DIRETRIZES E PRIORIDADES DELIBERADAS

• Uma diretriz é uma orientação geral que organizaas decisões e ações.

• O Plano de Assistência Social deve ser coerentecom as diretrizes que orientam a administraçãopública, expressas no Plano Diretor, PlanoPlurianual e outros.

• O Plano deve considerar, ainda, as DiretrizesOrganizacionais estabelecidas pelo SUAS, expressasno artigo 5º da NOB/SUAS 2012:

I. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;II. descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo;III. financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;IV. matricialidade sociofamiliar;V. territorialização;VI. fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil;VII. controle social e participação popular.

f) AÇÕES ESTRATÉGICAS

• As ações devem ser elaboradas comvistas a alcançar os objetivosdefinidos.

• Na escolha das ações e estratégias osgestores devem observar o artigo 22da NOB/SUAS 2012 que determinaque os planos devem observar asações articuladas e intersetoriais.

g) METAS

As metas são desdobramentosquantificados dos objetivos, ou seja, umameta é um objetivo acompanhado dadimensão quantitativa e de referênciatemporal e territorial

h) RESULTADOS E IMPACTOS

ESPERADOS

Os resultados são as mudanças diretasalcançadas pelos beneficiários por meioda participação em uma política pública.

Exemplo: o recebimento do benefício doPrograma Bolsa Família é um resultadode estar incluído no Cadastro Único.

Os impactos são as contribuições dapolítica de assistência social paradeterminadas mudanças sociais. Essecomponente indica os efeitos indiretosde uma política pública sobre asociedade como um todo.

Exemplo: aumento do peso das criançasem decorrência da diversificação da dietafamiliar, ocorrida por meio do aumentoda renda

i) RECURSOSMATERIAIS,HUMANOS EFINANCEIROS

• Os recursos materiais dizem respeito arede socioassistencial e equipamentosdisponíveis (numero de CRAS, CREAS,entidades conveniadas, etc.).

• Os recursos humanos se referem àquantidade e à qualidade dos recursoshumanos. É necessário olevantamento e mapeamento dosrecursos humanos, dos perfis enecessidades de qualificação.

• Os recursos financeiros disponíveis enecessários devem ser especificados,inclusive por fonte financiadora.

j) MECANISMOSE FONTES DEFINANCIAMENTO

No Plano, devem ser definidos com clareza os recursosdisponíveis para a execução das atividades,apresentando as fontes de financiamento, sejam doorçamento próprio, das transferênciasintergovernamentais ou de apoios privados.

Além dos recursos alocados na implementação dapolítica de Assistência Social é importante apresentar aevolução do orçamento no período anterior e acomparação entre o que foi orçado e o que foiexecutado.

Este tópico, na estrutura do PAS, é importante tantopara a gestão como para o controle social, pois énecessário tornar público o que se está planejando,quais são os significados da alocação de recursospróprios do município para a política de assistênciasocial.

k) COBERTURA DAREDE PRESTADORADE SERVIÇOS

• A malha de serviços deve ser analisada quanto àlocalização, natureza da atenção oferecida,cobertura e quadro profissional disponibilizado.Com essas informações, podem ser identificadosos vazios de atenção.

• Essa análise pode ser complementada com acomparação com outros municípios e/ou estados,avaliando o padrão local no contexto regional,estadual e interestadual.

• Além de informações sobre os serviços eprogramas da assistência social, é necessárioconhecer a rede assistencial das demais políticaspúblicas existentes no território

• O Plano deve prever estratégias de integração doconjunto de serviços socioassistenciais doterritório.

A intersetorialidade, ou seja, a atuação conjunta, deforma articulada e integrada das políticas sociais, visadar conta dos direitos sociais, das seguranças e dasproteções sociais.

l) INDICADORES DEMONITORAMENTOE AVALIAÇÃO

A NOB/SUAS 2012 dedica a Seção III doCapítulo VIII para estabelecer asdiretrizes para o monitoramento do SUASe define o monitoramento como oacompanhamento contínuo e sistemáticodo desenvolvimento dos serviços,programas, projetos e benefíciossocioassistenciais.

A atividade de monitoramento estáconectada com os objetivos e metasdefinidos o monitoramento deve serrealizado por meio da produção regularde indicadores e da coleta deinformações.

m) ESPAÇOTEMPORALDE EXECUÇÃO

Este item deve ser definido levando emconsideração o artigo 19 da NOB/SUAS2012 que determina que os entresfederados deverão elaborar seus planosde assistência social a cada quatro anos,de acordo com os períodos de elaboraçãodo Plano Plurianual (PPA).

Sugere-se prever momentos deatualização do PAS que coincidam com omesmo período de atualização do PPA.

Exercício

GRUPOS POR MUNICÍPIO

Preparação para a deflagração do processo de elaboração do Plano,

considerando cada um dos elementos e as providências

necessárias para responder a cada um deles

BUARQUE. Sérgio C. Metodologia de planejamento do desenvolvimento local e municipal sustentável. Brasília: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) 1999.

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