Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – (ASCES-UNITA)

ELABORAÇÃO DE

DOCUMENTOS TÉCNICOS

2016

CURSO

Facilitadora: Andréa Galdino

Possibilitar a reflexão crítica da

prática profissional e a elaboração

de documentos técnicos,

observando-se à questão ética, bem

como as legislações e arcabouço

teórico pertinente à profissão.

Objetivo Geral

Área de atuação: Serviço Social

Estudo Social

Processo metodológico específico do serviço

social, que tem por finalidade conhecer com

profundidade e de forma crítica, uma

determinada situação ou expressão da

questão social nos seus aspectos sócio-

econômicos, familiares e culturais, objeto da

intervenção profissional.

Estudo Social

Coleta de Dados Instrumental específico

Interpretação de Dados Referencial teórico

Elaboração de Documento Técnico

Estudo Social

• É uma pesquisa sistemática da realidade

observada, com o objetivo de conhecer de

forma crítica uma determinada situação.

• Reúne um conjunto de dados, informações e

indicadores sociais que incidem sobre a

realidade do usuário.

• Deve revelar o que está além das aparência,

do não dito.

• É fundamental na elaboração de

documentos técnicos consistentes.

É no fazer do Estudo Social que se

enfrentam desafios e provocações!

Técnicas Utilizadas na

Elaboração do

Estudo Social

- Entrevista;

- Visita Domiciliar;

- Observação;

- Análise de Documentação;

- Etc.

Passos para Elaboração do

Estudo Social

1º Passo: Definir - O Que Conhecer?

(Objeto)

2º Passo: Definir - Porquê? (Objetivos) e

Para que? (Finalidade)

3º Passo: Definir – Como Fazer? (Técnicas e

Instrumental).

Perícia

No âmbito do poder judiciário diz respeito à

avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou

determinada sempre que a situação exigir um

parecer técnico ou científico de uma

determinada área do conhecimento, que

contribua para uma tomada de decisão.

Perícia

A perícia, quando solicitada a um profissional

de Serviço Social, é chamada de Perícia

Social, recebendo esta denominação por se

tratar de estudo e parecer cuja finalidade está

relacionada a avaliações e julgamentos.

“Implica na elaboração de um laudo e emissão de

um parecer”.

A perícia é realizada por

meio do estudo social e

implica na elaboração de um

laudo e emissão de um

parecer!!!!

Estudo Social Perícia Laudo Parecer

Quando se trata de questões em que o juiz necessita de

um parecer profissional, em que não está em evidência o

contraditório, em que não há conflitos e sim interesse

somente da parte autora, não faz sentido realizar perícia

social.

Diferença entre Estudo Social

e Perícia

Perícia = Realização de Estudo Social

Estudo Social = Perícia

Perícia Finalidade = Emissão de Parecer

A perícia é o estudo social, realizado combase nos fundamentos teórico-metodológicos,ético-políticos e técnico-operativos.

Relatório Social

Documento elaborado pelo assistente social,

composto pela apresentação descritiva e

interpretativa de uma situação ou expressão

da questão social enquanto objeto de

intervenção profissional.

O relatório é a descrição ou o relato do que

foi possível conhecer por meio do estudo!!

Relatório Social

Em geral, esse documento deve apresentar:

- objeto de estudo;

- os sujeitos envolvidos;

- finalidade a que se destinam;

- procedimentos utilizados;

- desenvolvimento;

- análise da situação.

Tipos de Relatórios

1.Informativos: Tem como objetivo de

informar dados ou fatos importantes;

2.Circunstanciados: É o relatório informativo

feito em situação de emergência;

3.De Visita Domiciliar: Resulta das visitas

dos profissionais. Pode conter apenas

informações e descrições do domicílio ou

também aspectos analíticos;

Tipos de Relatórios

4. De Acompanhamento: Envolve a

intervenção profissional direta e o contato

mais regular e assíduo com o usuário;

5. De Inspeção: Constitui a exposição e a

descrição do que foi observado no decorrer da

visita. Deve incluir um parecer profissional

sobre a questão avaliada.

Laudo Social

Documento fundamentado na área de

conhecimento do serviço social, decorrente

da perícia social, utilizado no meio judiciário

como um dos elementos de “prova”, com a

finalidade de dar suporte a uma decisão

judicial e oferecer elementos que possibilitem

ao juiz o exercício da faculdade de julgar,

avaliar e escolher.

Laudo Social

Envolve direitos fundamentais e sociais e

também a opinião do técnico sobre um caso

ou assunto. Registra um saber especializado,

portanto um saber que demanda estudo,

experiência, pesquisa e que exige

conhecimento fundamentado, científico, o que

foge a qualquer interpretação com base no

senso comum.

Estrutura do Laudo Social

- Introdução que indica a demanda judicial e os

objetivos;

- Identificação breve dos sujeitos envolvidos;

- Metodologia para construí-lo (deixando claro,

a especificidade da profissão e os objetivos do

estudo);

- Relato analítico da construção histórica, que

deve sintetizar a situação, contendo uma breve

análise crítica e conclusões ou indicativos de

alternativas, do ponto de vista do Serviço

Social.

O profissional deixa expresso seu

posicionamento na questão em estudo!!!

IMPORTANTE

Percebe-se certa resistência à ideia de

elaboração de “laudos”, o que acaba dando

maior destaque à nomenclatura “relatório”.

Porém, se houver um estudo e se, a partir de

sua ótica de competência, o assistente social

procedeu a análises e à consequente

avaliação, ele elaborou um laudo, e não

apenas um relatório.

Diferença entre Relatório e

Laudo

O relatório é a descrição ou o relato do que

foi possível conhecer por meio do estudo.

O laudo fundamenta-se em análises e deve

ser conclusivo, contendo diretrizes e

sugestões

Parecer Social

Exposição e manifestação sucinta, enfocando-

se objetivamente a questão ou situação social

analisada, com uma finalização de caráter

indicativo.

Pode ser emitido enquanto parte final ou

conclusão de um laudo, bem como resposta à

determinação da autoridade judiciária a

respeito de alguma questão constante no

processo.

Estrutura Opinião Espaço

Estudo

Social

Não tem Não precisa Administrativo

Relatório

Social

Estrutura

diversa

Pode ou não

ter

Administrativo

Perícia

Social

Laudo

+parecer

Sim Judiciário

Laudo

Social

Int + ident +

metod+relato+

conclusão

Sim Judiciário

Parecer Não tem Sim Adm e judiciário

Área de atuação: Psicologia

Princípios norteadores dos

Psicólogos na elaboração de

documentos técnicos

O psicólogo, na elaboração de seus

documentos, deverá adotar como princípios

norteadores as técnicas da linguagem escrita

e os princípios éticos, técnicos e científicos da

profissão.

Instrumentais técnicos dos

psicólogos

- Entrevistas;

- Testes;

- Observações;

- Dinâmicas de Grupo;

- Escuta;

- Intervenção Verbal.

Instrumento de Trabalho dos

Psicólogos

Modalidades de Documentos:

- Declaração*;

- Atestado Psicológico;

- Relatório/ Laudo Psicológico;

- Parecer Psicológico*.

• A Declaração e o Parecer Psicológico não

são documentos decorrentes de avaliação

psicológica, muito embora muitas vezes

apareçam desta forma. (Manual de

Elaboração de Documentos Decorrentes de

Avaliação Psicológica)

Instrumento de Trabalho dos

Psicólogos

Declaração: é um documento que visa a informar a

ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados

ao atendimento psicológico, com a finalidade de

declarar: comparecimento ao atendimento,

acompanhamento ou informações do atendimento.

Estrutura da Declaração:

- Ser emitida em papel timbrado ou apresentar o

carimbo;

- Deve expor: Registro do nome e sobrenome do

solicitante; finalidade do documento; informações

solicitadas em relação ao atendimento (dias/ horários);

local e data da expedição da declaração; registro do

nome completo do psicólogo e inscrição.

Instrumento de Trabalho dos

Psicólogos

Atestado Psicológico:

Certifica uma determinada situação ou estado

psicológico, tendo como finalidade afirmar

sobre as condições psicológicas de quem, por

requerimento, o solicita, com fins de justificarem

faltas e/ou impedimentos; justificar aptidão ou

não após um processo de avaliação

psicológica; solicitar afastamento e/ou dispensa

do solicitante.

Instrumento de Trabalho dos

Psicólogos

Estrutura do Atestado:

- Ser emitida em papel timbrado ou apresentar

o carimbo;

- Deve expor: Registro do nome e sobrenome

do solicitante; finalidade do documento; registro

da informação do sintoma, situação ou

condições psicológicas que justifiquem o

atendimento, afastamento ou falta; registro do

local e data da expedição do atestado, registro

do nome completo do psicólogo e inscrição.

Instrumento de Trabalho dos

Psicólogos

Relatório Psicológico / laudo – É uma apresentação

descritiva acerca de situações e/ou condições

psicológicas e suas determinações históricas,

sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo

de avaliação psicológica.

A finalidade do documento será a de apresentar os

procedimentos e conclusões gerados pelo processo

da avaliação, relatando sobre o encaminhamento, as

intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução

do caso, orientação e sugestão de projeto

terapêutico, bem como, caso necessário, solicitação

de acompanhamento psicológico, limitando-se a

fornecer somente as informações necessárias

relacionadas à demanda, solicitação ou petição.

Instrumento de Trabalho dos

Psicólogos

Estrutura do Relatório/ Laudo Psicológico:

1. Identificação (o autor, o interessado e a

finalidade);

2. Descrição da demanda (narração das

informações);

3. Procedimentos (recursos e instrumentos

técnicos utilizados para coletar as informações);

4. Análise (exposição descritiva dos dados

colhidos e das situações vividas relacionadas à

demanda);

5. Conclusão (consideração a respeito de sua

investigação a partir das referências que

subsidiaram o trabalho).

Instrumento de Trabalho dos

Psicólogos

Parecer Psicológico – documento

fundamentado e resumido sobre uma questão

focal do campo psicológico cujo resultado pode

ser indicativo ou conclusivo. Tem a finalidade

de apresentar resposta esclarecedora, no

campo do conhecimento psicológico, através

de uma avaliação especializada, de uma

questão-problema, visando a dirimir duvidas

que estão interferindo na decisão, sendo,

portanto, uma resposta a uma consulta, que

exige de quem responde competência no

assunto.

Pode responder de forma sintética e

convincente, é composto de identificação,

exposição de motivos, análise e conclusão.

Instrumento de Trabalho dos

Psicólogos

Estrutura do Parecer:

1. Identificação (o nome do parecerista e sua

titulação, nome do autor da solicitação e sua

titulação);

2. Exposição de Motivos (transcrição do objeto

da consulta e dos quesitos ou à apresentação

das dúvidas levantadas pelo solicitante);

3. Análise (análise minuciosa da questão

explanada e argumentada com base nos

fundamentos necessários existentes);

4. Conclusão (apresentação de seu

posicionamento, respondendo à questão

levantada).

Estrutura Opinião Espaço

Declaração Tem estrutura Não precisa Administrativo

Atestado Tem estrutura Não precisa Administrativo

Relatório ou

Laudo

Tem estrutura Sim Administrativo e

Judiciário

Parecer Tem estrutura Sim Administrativo e

Judiciário

PARA REFLETIR

Podemos elaborar Relatório Psicossocial?

O Significado do termo: Psicossocial

“Que concerne simultaneamente à psicologia individual e à

vida social”. Aurélio

Ou seja,

São os aspectos psicológicos relacionados com a sociedade

e com a conduta social do ser humano.

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