Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos HumanosSecretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social

Gerência de Planejamento, Projetos e Capacitação

Temática: “O SUAS e a População em

Situação de Rua”

“OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA”

O SUAS no campo da Proteção Social

DEFESA DE DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS

PROTEÇÃO SOCIAL

VIGILÂNCIA SOCIAL

PNAS 2004 – O modelo brasileiro de proteção social passa a ter 3 funções:

Defesa de Direitos

os serviços socioassistenciais devemgarantir aos seus usuários o acesso

ao conhecimento dos direitos socioassistenciais

e sua defesa

Vigilância Social

Produzir e sistematizar informações, do território quanto às situações de

vulnerabilidade e risco pessoale social, que ocorre com as famílias

e indivíduos.

Proteção Social

Garantir segurança de sobrevivência; rendimento; de autonomia; a segurança

de convívio ou vivência familiar; e a segurança de acolhida.

PROTEÇÃO SOCIAL

Na Assistência Social, consiste num conjunto de ações,

cuidados, atenções, aquisições e benefícios ofertados através do

SUAS, diretamente pelo agente público ou em parceria com

associações/entidades sem fins lucrativos que compõem a rede

socioassistencial.

O que é Proteção Social?

Materializa-se nas situações que desencadeiam ou podem desencadear

processos de exclusão social de famílias e indivíduos que vivenciem

contexto de pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo

acesso a serviços públicos) e/ ou fragilização de vínculos afetivos,

relacionais e de pertencimento social, discriminações etárias, étnicas, de

gênero ou por deficiência, dentre outras (PNAS/2004).

VULNERABILIDADE SOCIAL

Com base na PNAS (2004), pode-se ressaltar que, no âmbito de

atuação da Assistência Social, as situações de risco pessoal e social,

por violação de direitos, se expressam na iminência ou ocorrência de

eventos como: violência intrafamiliar física e psicológica, abandono,

negligência, abuso e exploração sexual, situação de rua, ato infracional,

trabalho infantil, afastamento do convívio familiar e comunitário, idosos

em situação de dependência e pessoas com deficiência com agravos

decorrente de isolamento social, dentre outros.

RISCO PESSOAL E SOCIAL

TERRITÓRIO

Fator determinante para a compreensão das situações de

vulnerabilidade e risco sociais, bem como para seu

enfrentamento.

O conhecimento do Território deve nortear a oferta dos serviços

socioassistenciais em locais próximos aos seus usuários, bem

como de identificação e estímulo das potencialidades presentes

no mesmo.

Implantação do SUAS

“Surgimento da Tipificação, Padronização e Organização por Nível

de Complexidade”

Nomenclatura, conteúdo, padrão de

funcionamento para todo o território nacional.

TIPIFICAÇÃO – PADRONIZAÇÃO NACIONAL

1 - NOME DO SERVIÇO

2 - DESCRIÇÃO

3 - USUÁRIOS/AS

4 - OBJETIVOS

5 - PROVISÕES

6 - AQUISIÇÕES DOS USUÁRIOS

7 - CONDIÇÕES E FORMAS DE ACESSO

8 - PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

9 - ABRANGÊNCIA

10 - ARTICULAÇÃO EM REDE

11 - IMPACTO SOCIAL ESPERADO

12 - REGULAMENTAÇÕES

MATRIZ PADRONIZADA PARA FICHAS DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA –CRAS

REFLETINDO OS SERVIÇOS POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE

1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família –

PAIF;

2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para

Pessoas com Deficiência e Idosas.

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEFI

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Média ComplexidadeDireitos violados e vínculos não

rompidosAlta Complexidade

Garantem a proteção integral

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NAS SEGUINTES

MODALIDADES – ABRIGO, CASA-LAR, CASA DE PASSAGENS E RESIDÊNCIA

INCLUSIVA SERVIÇO ESPECIALIZADO EM

ABORDAGEM SOCIAL

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (LA), E

(PSC)

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM

DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS

SERVIÇOS ESPECIALIZADO PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICA

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EMFAMÍLIA ACOLHEDORA

SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE

EMERGÊNCIA

A População em Situação de Rua pode ter seu atendimento realizado

em vários serviços tipificados dependendo de sua demanda ou

violação de direito sofrida, porém, aqui destacamos quatro serviços

que tem foco ou exclusividade no atendimento a este público:

Atendimento da população em situação de rua no SUAS

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL

SERVIÇOS ESPECIALIZADADO PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NAS SEGUINTES MODALIDADES – ABRIGO e CASA DE PASSAGENS

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICA

Informações complementares

ServiçoQuantidade de

usuários

Tempo de

Permanência

Abrigo Institucional 50 6 meses

Casa de Passagem 50 3 meses

República 10 12 meses

Texto de Orientação para reordenamento do Serviço de Acolhimento para

População Adulta e Famílias em Situação de Rua. (2012)

Vamos consultar a Tipificação?

Quais serão as principais

características, as diferenças e o

atendimento de cada Serviço?

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