Secretaria de Estado de FazendaSecretaria de Estado de Fazenda

Superintendência de Informações

Sobre Outras Receitas - SIOR

Gerência de Informações Cadastrais - GCAD

Inscrição Única de ProdutorInscrição Única de ProdutorPor MunicípioPor Município

Unificação de ofício das inscrições estaduais de contribuintes produtores primários (micros, pequenos e produtores rurais), com mesmo quadro societário, localizadas em um mesmo município.

Inscrição Única de ProdutorInscrição Única de ProdutorPor MunicípioPor Município

sistema identifica as inscrições passíveis de unificação e elege a mais antiga a ser mantida como inscrição do imóvel

Opção de alteração dentro do prazo

Condicionado a um único contabilista

Inscrição Única de ProdutorInscrição Única de ProdutorPor MunicípioPor Município

Unificação Imediata, para todos os representados de um mesmo contabilista

Demais inscrições baixadas sumariamente

Permanecem eventuais obrigações/débitos pendentes que podem/devem ser sanadas posteriormente

Inscrição Única de ProdutorInscrição Única de ProdutorPor MunicípioPor Município

CNAE serão vinculadosRegime de tributação unificado p/ transitoClassificação (Pequeno/produtor/micro)Regimes serão agregados para efeito de

trânsito – responsabilidade do contribuinteDados gerais da centralizadora geral

UNIFICAÇÃOUNIFICAÇÃONão será possível se existir FAC pendente

30/06/2008 – prazo final para alteração

Se ‘perder o prazo” - via FAC

GIA das Inscrições baixadas – entregar até a data da unificação

InformaçõesInformações

Documentos emitidos – conservar pelo prazo decadencial

Documentos não emitidos a) Registrar em livro termo b) Corte transversal

Compras x VendasCompras x Vendas

Pela CentralizadoraConsiderar prazo de “trânsito”

VinculaçãoVinculação

Fazenda Inscrição Vinculo Proprietários

Faz. Santana 13.500.600-7 Condomínio João, Pedro e Paulo

Faz. Da Mata 13.500.700-8 Arrendatários João, Pedro e Paulo

Faz. Arara 13.500.800-9 Comodatário João, Pedro e Paulo

Fazenda Inscrição Vinculo Proprietários

Faz. Santana 13.500.600-7 Condomínio João, Pedro e Paulo

Faz. Da Mata Vinculada Arrendatários João, Pedro e Paulo

Faz. Arara Vinculada Comodatário João, Pedro e Paulo

Saída de João da área CSaída de João da área C

ÁREA A ÁREA A

ÁREA B ÁREA B ÁREA C ÁREA C

IE: 13.1...João e Pedro

IE: 13.1...João e Pedro

ÁREA A ÁREA A ÁREA B ÁREA B

ÁREA C ÁREA C

IE NOVA Pedro

IE NOVA PedroIE: 13.1...

João e Pedro

IE: 13.1...João e Pedro

ANTES

DEPOISDEPOIS

Operação entre áreasOperação entre áreasNF de produtor – apenas no município

Informar destinatário no campo específico

Informar do corpo do documento dados do remetente (nome e endereço) se não for o centralizador

“sem valor comercial – emissão nos termos..”

 

Fazenda Santana 13.500.600-7 NF 0001 Rod BR 163, KM 02 - Rondonópolis  

 Destinatário Fazenda Da Mata

Rod BR 163, KM 55 - Rondonópolis 

    

NF de PRODUTOR   

sem valor comercial – emissão nos termos...   Remetente: Fazenda AraraRod Br 070, KM 12    

 

Operação entre áreasOperação entre áreas

Sem escrituração

Valores não serão considerados no cômputo do VA – IPM

GIA normal, sem anexos

Operações de VendasOperações de VendasNF modelo 1, NF-e ou NFP (via agência)

AIDF pela centralizadora C/ distribuição via livro termo

NF (centralizadora) emitida no local de saída

Operações de VendasOperações de Vendas

Remessa a partir do imóvel de saída

Informar do corpo do documento dados do remetente (nome e endereço) se não for o centralizador

 

Fazenda Santana 13.500.600-7 NF 1212 Rod BR 163, KM 02 - Rondonópolis  

 Destinatário COMPRADOR 

           

Remetente: Fazenda Da MataRod Br 070, KM 12    

 

Dúvidas:Dúvidas:Plantão Fiscal 3617-2700Plantão Fiscal 3617-2700

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