Secretaria de Estado dos Direitos Humanos

Secretaria de Estado dos Direitos HumanosSecretaria de Estado dos Direitos Humanos

Dia Mundial deCombate à Tortura

Brasília - DF

Ministério da JustiçaMinistério da Justiça Movimento Nacional deMovimento Nacional de

Direitos HumanosDireitos Humanos

Direitos Humanos

Movimento Nacional de Direitos HumanosSecretaria de Estado dos Direitos Humanos

Iniciativa conjunta do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, tem por finalidade a mobilização e responsabilização, através de esforços conjuntos e articulados entre instituições públicas e organizações da sociedade civil, para identificar, prevenir, controlar, enfrentar e punir a tortura, bem como todas as formas de tratamento cruel, desumano ou degradante no Brasil, visando sua erradicação

Dia Mundial de combate à Tortura

Movimento Nacional de Direitos HumanosSecretaria de Estado dos Direitos

Humanos

Objetivos Gerais

Criar condições para que avance a compreensão do fenômeno e a erradicação da tortura, bem como de todas as formas de tratamento cruel, desumano e degradante no Brasil

Direitos Humanos


Humanos

•Mobilizar instituições públicas e organizações da sociedade civil para promover ações conjuntas

•Articular esforços e ações coordenadas na perspectiva de sua identificação, prevenção, controle, enfrentamento e amparo às vítimas, testemunhas e suas famílias

•Sensibilizar a opinião pública para criar uma consciência de que a tortura é crime, que degrada as instituições sociais e atenta contra o Estado de Direito

Direitos Humanos

Objetivos Específicos


Humanos

•Implementar uma sistemática de captação, análise, encaminhamento e monitoramento de casos

•Identificar demandas, construir subsídios e promover processo de capacitação de defensores(as) de Direitos Humanos, de agentes de segurança pública e de operadores do sistema de justiça e segurança sobre as formas de prevenir, enfrentar e responsabilizar

Direitos Humanos

Objetivos Específicos


Humanos

Justificativa

•Marco Legal Nacional e Internacional (DUDH, Convenção contra a Tortura da ONU, Convenção Interamericana contra a Tortura da OEA, Constituição Federal - art. 5 inciso XLIII, a Lei nº 9.455/97 entre outros instrumentos legais

•Necessidade de enfrentar uma realidade que mostra a tortura como método de investigação policial

•Combate à impunidade

•Promoção à discussão na busca de novas formas de organização e estruturação do aparelho policial e do sistema jurisdicional

Humanos

Direitos


Humanos

Justificativa

•Burocracia e descomprometimento no tratamento de casos envolvendo a Tortura

•Prosseguimento ao acordo inicial construído por ocasião da realização do Seminário Nacional sobre a Eficácia da Lei de Tortura, realizado de 30/11 a 01/12/2000, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com promoção de diversas organização e entidade públicas da sociedade civil

Direitos Humanos


Humanos

Humanos

Direitos

Relatório da CampanhaAté 13/06/2002

Total de Ligações:

1.311 convertidas em alegações

18.092 outras Ligações

Alegações de Tortura: 1.311

1.101 prática de tortura

210 tratamento desumano ou degradante

19.403


Humanos

Humanos

Direitos

Relatório da Campanha

Caráter da prática da tortura: 1.311

Alegações de Tortura

Institucional

Particular

933 Institucional - 71,20%

378 Particular - 28,80%


Humanos

Humanos

Direitos


0

500

1

DELEGACIARESIDÊNCIAOUTROSUNIDADE PRISIONALLOCAL DESERTONÃO INFORMADOBATALHÃO DA PMQUARTELUNIDADE DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTESVIATURA


Humanos

Humanos

Direitos

Relatório da Campanha Caráter da prática da tortura:

25,28 % Delegacias

24,67 % Residência

21,98 % Outros tipos de lugares

15,21 % Unidade Prisional

5,38 % Local Deserto

4,30 % Não informado

0,99 % Batalhão da PM

0,92 % Unidade de internação de adolescentes


Humanos

Humanos

Direitos

Relatório da Campanha Localização Geográfica da Tortura:

Estados

Municípios

33,46 % Capital

66,54 % Interior


Humanos

Humanos


Direitos

Localização Geográfica:

16,20 % São Paulo

11,43 % Minas Gerais

8,87 % Distrito Federal

7,64 % Rio de Janeiro

7,51 % Bahia

5,81 % Pará

4,48 % Paraná

4,26 % Goiás

Mapa da Torturanos Estados


Humanos

Humanos


Mapa da Torturano Interior

Direitos

SP

PA

RJ

BA

MG

AL

CE

GO

PE

PR


Humanos

Humanos

Direitos

Relatório da Campanha Agente Agressor:

29,44 % Polícia Civil

28,94 % Polícia Militar

12,15 % Familiar

14,95 % Outros

5,75 % Não Informado

5,34 % Funcionário de Prisão

1,54 % Criminoso

1,21 % Funcionário de Unidade de Internação de Adolescentes

0,67 % Polícia Federal


Humanos

Humanos

Direitos

Relatório da CampanhaPerfil da Vítima:

68,61 % Adulto

11,07 % Adolescente

9,38 % Criança

6,32 % Não informado

2,24 % Outros

1,97 % Pessoa Portadora de Deficiência

0,41 % Gestante


Humanos

Humanos

Direitos

Relatório da CampanhaDinâmica das Ligações:

53,87 % Desligou

17,22 % Trote

15,82 % Informação /Orientação

7,85 % Outros

4,68 % Outras alegações / Denúncias

0,56 % Protesto

45

491208 141 149 96 101 61 19

284

6820

3209

2320

15711765 1743

1361

330

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

Quantidade

Total de Ligações



DIA MUNDIAL DE COMBATE À TORTURA26 DE JUNHO

TORTURA É CRIME DENUNCIE.SOS TORTURA – 0800 707-5551


Ministério da Justiça

Endereço

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Secretaria de Estado dos Direitos Humanos

Movimento Nacional de Direitos HumanosFundado em 1982

[email protected]@dhnet.org.br

http://www.dhnet.org.br/mndh/index.htmlhttp://www.dhnet.org.br/mndh/index.html

Movimento Nacional de Direitos Humanos

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