Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e...

Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos

Agenda SocialEixo Cidadania e Direitos Humanos

Pessoas com Deficiência

Secretaria Especialdos Direitos Humanos

Ministério doDesenvolvimento Sociale Combate à Fome

Ministério da Educação Ministérioda Saúde

Ministériodas Cidades

Casa CivilMinistério do Planejamento,Orçamento e Gestão

Ministério do Trabalhoe Emprego


Diagnóstico

Censo IBGE 2000, 14,5% da população ou 25 milhões de brasileiros têm alguma deficiência:

70% vivem abaixo da linha da pobreza

33% são analfabetas ou têm até 3 anos de escolaridade

90% estão fora do mercado de trabalho

Pessoas com Deficiência estão submetidas a violações de direitos humanos, principalmente, a discriminação.


Compromissos do Brasil

Década das Américas (OEA): pelos Direitos e pela Dignidadedas Pessoas com Deficiência – 2006 - 2016

INTERNACIONAL Convenção OIT - Convenção sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes - 1991 Convenção da OEA - Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência – 2001 Convenção da ONU – Direitos das Pessoas com Deficiência (processo de ratificação) – 2007

NACIONAL Constituição Federal Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

Lei nº 7.853/89 e Decreto nº 3.298/99 Legislação sobre Acessibilidade:

Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e Decreto nº 5.296/04


Política de Inclusão

Cabe ao Estado e à sociedade promoverem a inclusão social das

pessoas com deficiência com equiparação de oportunidades:

Acessibilidade

Atendimento de reabilitação e concessão

de órteses e próteses no SUS

Educação inclusiva

Empregabilidade: reserva de 2 a 5% dos

postos de trabalho nas empresas com

100 ou mais empregados

Benefício de Prestação Continuada


Ação: Concessão de Órteses e Próteses


Ação: Acessibilidade na Habitação de Interesse Social


Ação: Acessibilidade nos Transportes


Ação: Acessibilidade na Infra-estrutura dos Transportes


Ação: Acessibilidade nas Escolas


Ação: Inserção no Mercado de Trabalho


Campanhas Educativas


Quadro Resumo 2007-2010


Memória de Cálculo: Órtese e Prótese

Custo Atendimento Demanda Reprimida


Memória de Cálculo: Transporte e Infra-estrutura

Custo veículos de transporte coletivo urbano acessível


Memória de Cálculo:Transporte e Infra-estrutura Acessível


Memória de Cálculo: Acessibilidade nas Escolas


Memória de Cálculo: Acessibilidade nas Escolas

Custo Entorno das 6.273 escolas

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