Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Presidência da República

PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E

MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA

ESCOLA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO

CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

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CORDECORDE

CORDE é um órgão superior vinculado à

Secretaria Especial dos Direitos Humanos da

Presidência da República, reponsável pela

gestão de políticas voltadas para a inclusão

das pessoas com deficiência em todas as

esferas que compõem a sociedade.

Alerta quanto à terminologia

Em vista do forte preconceito sobre as potencialidades das pessoas

com deficiência, há dúvidas quanto à forma de designá-las, sem causar

constrangimentos mútuos. Sabe-se que o bom uso das palavras reflete

os avanços de uma sociedade, a mudança de seus hábitos e a ruptura

com os preconceitos .

Assim em fóruns de discussão nos movimentos sociais de pessoas

com deficiência, propõe-se a utilização das seguintes designações:

Pessoa com deficiência;

Pessoa que tem deficiência física;

Pessoa que tem deficiência auditiva (pessoa surda)

Pessoa que tem deficiência visual (pessoa cega, baixa-visão),

Pessoas que têm deficiência intelectual, emocionais, e outros.

Alerta-se também para a impropriedade do uso de siglas como

Pessoa Portadora de Deficiência (PPD), Pessoa com Síndrome

de Down (PSD), Deficiente Mental (DM), ou para termos

inventados como a sigla Portadores de Direitos Especiais

(PODE).

Siglas devem se restringir às marcas, tão bem utilizadas como

recurso de comunicação e propaganda e não para designar

pessoas, sujeitos de direitos.

SURDO - MUDO

Surdo-mudo é, provavelmente a mais antiga e incorreta denominação atribuída ao surdo, e ainda utilizada em certas áreas e divulgada nos meios de comunicação, principalmente televisão, jornais e rádio.

O fato de uma pessoa ser surda não significa que ela seja muda. A mudez é uma outra deficiência, sem conexão com a surdez. São minorias os surdos que também são mudos. Fato é a total possibilidade de um surdo falar, através de exercícios fonoaudiológicos, aos quais chamamos de surdos oralizados. Também é possível um surdo nunca ter falado, sem que seja mudo, mas apenas por falta de exercício.

Portanto, o termo surdo-mudo tem sido

encarado pela cultura surda, como um

erro social dado ao fato de que o surdo

viveria num "silêncio" rotulado pela

própria sociedade (por falta de

conhecimento do real significado das

duas palavras).

Caberá também à CORDE a instituição de

mecanismos de apoio técnico e financeiro

referente às ações de capacitação em

temas de acessibilidade, para garantir o

acesso e a permanência das pessoas com

deficiência beneficiárias do BPC na escola,

no sistema de ensino e desenvolvimento de

ações de acessibilidade nas escolas.

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Programa de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

- Apoio à Implantação de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência (estaduais e municipais)

- Capacitação de Recursos Humanos para Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

- Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência

- Publicidade de Utilidade Pública

- Gestão e administração do Programa

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Programa Nacional de Acessibilidade

- Apoio à Fiscalização do Cumprimento dos Requisitos de Acessibilidade

- Capacitação e Especialização de Técnicos e Agentes Sociais em

Acessibilidade

- Publicidade de Utilidade Pública

- Gestão e Administração do Programa

• Inclusão das Pessoas com Deficiência

Os 24,6 milhões (14,5%) dos brasileiros

com deficiência estão entre as prioridades

do Governo Federal. Para isso, serão

investidos R$ 2,4 bilhões até 2010 na

ampliação dos programas em educação,

saúde, habitação, transporte acessível e

na acessibilidade das pessoas com

deficiência, priorizando as que recebem o

Benefício de Prestação Continuada (BPC),

as que estão no programa Bolsa Família,

os alunos da educação básica e as que

apresentam deficiências decorrentes da

hanseníase e os idosos. A agenda prevê

também a concessão de Órteses e

Próteses para pessoas com deficiência.

Além do atendimento regular, a meta é

suprir a demanda reprimida de 1.042.000

pessoas em suas necessidades de órteses

e prótese até 2010. Serão também

implantadas até 2009, dez novas oficinas

ortopédicas, direcionadas

preferencialmente para as regiões Norte e

Nordeste do Brasil.

Saúde

O Ministério da Saúde visa possibilitar aos beneficiários deste Programa, através do fortalecimento da implantação local da Política de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência:

- a garantia das condições para habilitar ou reabilitar a pessoa com deficiência, protegendo sua saúde;

- a prevenção aos agravos que determinem o aparecimento de deficiências;

- a garantia da retaguarda clínica para avaliação, diagnóstico, procedimentos de prevenção e tratamento em reabilitação.

Compromissos:

• promover o desenvolvimento de projetos estratégicos para implantação de programas, ações e unidades de reabilitação que compõem as Redes Estaduais de Serviços de Reabilitação;

• levar em consideração, em suas publicações, a adequação das Unidades Básicas de Saúde – UBS no que diz respeito às Normas Técnicas de Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

• promover o desenvolvimento de projetos estratégicos para capacitação de profissionais da atenção básica em saúde, com foco no acolhimento e execução de ações básicas de reabilitação às pessoas com deficiência alcançadas pelo PROGRAMA BPC NA ESCOLA; e

• apoiar com material informativo para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Equipes de Saúde da Família para acolhimento e execução de ações básicas de reabilitação às pessoas com deficiência alcançadas pelo PROGRAMA BPC NA ESCOLA .

Saúde