Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação · Processo Penal c/c parágrafo...

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Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial e Habitação

Contagem, 26 de maio de 2017 Página 1 de 14 Diário Oficial de Contagem-Ano 26 Edição 4114


Contagem, 26 de maio de 2017 Página 2 de 14 Diário Oficial de Contagem - Edição 4114

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Alexis José Ferreira de Freitas

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha,

Noême Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação: Caio Junqueira e Wanderson

Magalhães

Distribuição: Protocolo Geral.

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro

Camilo Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Camila Xavier Silva - Matricula: 35.754-5



EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 002/2017, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN-VOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E O NÚCLEO DE INCENTIVO À CIDADANIA - NIC OBJETO: GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA REDE DE AS-SISTÊNCIA SOCIAL. VALOR: R$ 6.532.867,56 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) CONFORME CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO CONSTANTE NO PLANO DE TRABALHO. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1102.08.244.0058.2328.33504300.212915; 1102.08.244.0058.2338.33504300.215601; 1102.08.244.0058.2338.33504300.010000. ASSINADO EM 26/05/2017.VIGÊNCIA: 26/05/2017 A 25/05/2018.

Controladoria Municipal

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF informamos que no dia 29 de maio de 2017 (segunda-feira), às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa Municipal, será realizada Audiência Pública para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2017 -Lei Complementar nº 101/2000, em seu art. 9º, § 4º. Os dados serão apresentados pelo Poder Executivo, através da Controladoria Geral do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMCONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOCorregedoria Geral

Portaria COR/CGM – Nº 71, de 24 de Maio de 2017.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e artigo 20 da Lei Complementar nº 142, de 29 de maio de 2013:

CONSIDERANDO:

I – a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/048/2015, através da Portaria Nº 095 de 29 de Junho de 2015, para apuração de irregularidades suposta-mente cometidas pela servidora CRISTIANE DE FÁTIMA MAIA, Matrícula n°. 199665, Assistente Administrativa.

II – o Relatório Final da Comissão Disciplinar;

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar a ABSOLVIÇÃO da servidora CRISTIANE DE FÁTIMA MAIA, Matrícula n°. 199665, Assistente Administrativa, com fulcro no Art. 386, VII do Código de Processo Penal c/c parágrafo único do Art. 139, da Lei Municipal nº. 2.160/90. e o consequente arquivamento do PAD 02/048/2015.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de Maio de 2017.

WEBER DIAS OLIVEIRA Controlador Geral do Município

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOCorregedoria Geral

Portaria COR/CGM - Nº 64, de 15 de maio de 2017.

O Controlador Geral do Município no uso de suas atribuições legais; nos termos dos artigos 138 e seguintes da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; art. 20 da Lei Complementar nº 142, de 29 de maio de 2013.



CONSIDERANDO:

I – a instauração do Processo Administrativo Disciplinar 02/029/2015, através da Portaria Nº 056 de 10 de abril de 2015, para apuração de irregularidades supostamente cometidas pelo servidor BERNARDO FEDERICI GUEDES, matrículas n° 47027 e n°1142158, respectivamente, Médico clínico geral e Médico II;

II – o Relatório Final da Comissão Disciplinar;

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar no PAD 02/029/2015, a SUSPENSÃO de 60(sessenta) dias do servidor BERNARDO FEDERICI GUEDES, matrículas n° 47027 e n°1142158, respectiva-mente, Médico clínico geral e Médico II, com fundamento legal no art. 123, II c/c Art. 126, todos da Lei Municipal 2.160/90.

Art. 2º - Determinar que a suspensão aplicada, seja convertida em multa na base de 50% (cinquenta por cento) do dia de vencimento ou remuneração, ficando o servi-dor obrigado a permanecer no serviço, nos termos do art. 126, parágrafo segundo, da Lei 2160/90.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Palácio do Registro, em Contagem, aos 15 de maio de 2017.

WEBER DIAS OLIVEIRAControlador Geral do Município

Secretaria Municipal de Saúde

RERRATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº. 012/2017 - PAC Nº. 017/2017OBJETO: Aquisição do medicamento USTEQUINUMABE 45mg Frasco 0,5 ml em atendimento mandado judicial nº 46146-76.2016.4.01.3800 em prol do usuário Claudio Queiroz de OliveiraDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1113. 10-302-0056-2326 339091 00 CR 1354 215101

ONDE SE LÊ:DISPENSA Nº: 012/2017 - PAC Nº. 017/2017OBJETO: Aquisição do medicamento USTEQUINUMABE 45mg Frasco 0,5 ml em atendimento mandado judicial nº 46146-76.2016.4.01.3800 em prol do usuário Claudio Queiroz de OliveiraDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1113.1 10-302-0056-2326 339030 09 CR 816 215101

LEIA-SE:DISPENSA Nº: . 012/2017 - PAC Nº. 017/2017OBJETO: Aquisição do medicamento USTEQUINUMABE 45mg Frasco 0,5 ml em atendimento mandado judicial nº 46146-76.2016.4.01.3800 em prol do usuário Claudio Queiroz de OliveiraDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1113. 10-302-0056-2326 339091 00 CR 1354 215101

Demais condições INALTERADAS.

Publique – se.

Contagem,17 de Maio de 2017.

Bruno Diniz Pinto Secretário Municipal de Saúde

RERRATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº. 036/2017 - PAC Nº. 052/2017



OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados na área jurídica, para representar a FAMUC na apresentação de contra-razões face a apelação apresenta-da pelo Senhor Cláudio Marcos da Silva, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em razão de sentença proferida no processo número 5019313-20.2016.8.13.0079, que tramita pperante a segunda vara da fazenda publica municipal da comarca de ContagemDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1113. 10.122.0001.2016 339036 99 011201 CR 877

ONDE SE LÊ:DISPENSA Nº: 036/2017 – PAC Nº 052/2017OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados na área jurídica, para representar a FAMUC na apresentação de contra-razões face a apelação apresenta-da pelo Senhor Cláudio Marcos da Silva, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em razão de sentença proferida no processo número 5019313-20.2016.8.13.0079, que tramita pperante a segunda vara da fazenda publica municipal da comarca de ContagemDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAMUC 2017 339036 011201

LEIA-SE:DISPENSA Nº: 036/2017 – PAC Nº 052/2017OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados na área jurídica, para representar a FAMUC na apresentação de contra-razões face a apelação apresenta-da pelo Senhor Cláudio Marcos da Silva, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em razão de sentença proferida no processo número 5019313-20.2016.8.13.0079, que tramita pperante a segunda vara da fazenda publica municipal da comarca de ContagemDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1113. 10.122.0001.2016 339036 99 011201 CR 877

Demais condições INALTERADAS.

Publique – se.



RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº. 054/2017 - PAC Nº. 080/2017

OBJETO: Aquisição de testes metodologia ELISA para quantificação de anticorpos contra antígeno de superfície do vírus da Hepatite B (Anti-HbsAg ou Anti-HBS), EM CARATER DE URGÊNCIA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

1113. 10-302-0056-2326 339030 34 CR 813/814 214801/214901

DESPACHO:

Senhor Secretário,

Submetemos o presente procedimento à consideração de V.Sª, para RATIFICAÇÃO, da despesa com a empresa:- ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº. 71.619.829/0001-15, no valor total de R$ 3.520,00 ( Três Mil Quinhentos e Vinte Reais ).

Publique – se.





PREFEITURA DE CONTAGEM

Secretaria Municipal de Saúde Avenida General David Sarnoff n.º3113 - Bairro Cidade Industrial

CEP 32.210-110 - Contagem – Minas Gerais (31) 3363-5387 – e-mail [email protected]

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Ata de Julgamento Final Pregão Presencial Nº 082/2016

Parecer Técnico sobre as Amostras

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2017, a partir das 10h00min, na sala da CPL - Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, reuniu-se o Sr. Márcio Eustáquio de Rezende Júnior, Pregoeiro, designado pela Portaria n.º 7.889 de 16 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de Contagem de 17 de janeiro de 2017, e Equipe de Apoio composta pelas servidoras Fabiana Cristina da Silva e Tássia Coutinho, para averiguação e publicação do Parecer Técnico - referente ao Pregão Presencial nº 082/2016, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cuja finalidade é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR, COM COMODATO DO APARELHO GLICOSIMETRO DIGITAL PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DO COMPLEXO HOSPITALAR, UPAS, CAPS, UNIDADES BÁSICAS E USUÁRIOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS CADASTRADOS NAS FARMÁCIAS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO, resolveu classificar as licitantes, de acordo com o Parecer Técnico do Setor de Padronização da Referência Técnica Responsável, recebido em 24/05/2017, às 09h20min, que tem finalidade aprovar as amostras requeridas pela área técnica conforme documentação técnica do Pregão, registra-se ainda que, não obstante a conferência procedida, ficam as licitantes vencedoras responsáveis por entregar produto que atenda todas as especificações exigidas, inclusive quanto as marca constantes das propostas, que apresente boa qualidade, sob pena das sanções previstas em Edital. Considerando que: 1) a proposta da licitante vencedora que teve parecer final APROVADO satisfaz às exigências do Edital; 2) a licitante vencedora encontra-se devidamente habilitada quanto à documentação exigida; 3) os preços ofertados estão dentro dos limites estabelecidos pela Administração Pública, 4) a amostra foi APROVADA segundo laudo da equipe técnica de padronização de enfermagem da FAMUC; Destarte, fica declarada vencedora, nos termos do art. 4º, incisos XV e XVIII da Lei 10.520/02, a primeira classificada, consoante Parecer Técnico com Relatório Final de Julgamento das Amostras anexo, ciente a Licitante para, querendo, interpor recurso, o prazo para apresentação das razões do recurso é de 03 (três) dias úteis, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, conforme prescrito na Lei 10.520/02. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata. Publique-se.

Contagem, 25 de maio de 2017.

Márcio Eustáquio de Rezende Júnior Pregoeiro

Fabiana Cristina da Silva Equipe de Apoio

Tassia Coutinho Equipe de Apoio



PREFEITURA DE CONTAGEM

Secretaria Municipal de Saúde Avenida General David Sarnoff n.º3113 - Bairro Cidade Industrial

CEP 32.210-110 - Contagem – Minas Gerais (31) 3363-5387 – e-mail [email protected]

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RELATÓRIO FINAL DE JULGAMENTO DAS AMOSTRAS DO PREGÃO PRESENCIAL 082/2016



Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOSGERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOSPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM – EXTRATOS – 27/05/2017

EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS Nº 230/2014 (PMC) – N° 9912362884 (EBCT) PA. 140/2014 INEX. 023/2014 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOSOBJETO: ENCERRAR DEFINITIVMENTE O CONTRATO A PARTIR DE 30/04/2017ASSINADO: 28/04/2017

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2017 (PMC) – N° 9912362884, PA. 024/2017, INEX. 005/2017CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOSOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS POSTAISDOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: 1071.04.122.0001.2271 – 33903999 - 010000VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.600.000,00VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURAASSINADO: 02/05/2017

REPUBLICAÇÃOATO ADMINISTRATIVO Nº 19.781O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso das suas atribuições legais conferidas especialmente, pelo inciso II, do Artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Contagem; e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 142, datada de 29 de maio de 2013; RESOLVE:Art.1º EXONERAR, do cargo de provimento em Diretor Geral do Departamento de Comércio Exterior, Nível VIII, CPC-743 o servidor AURELIANO MOREIRA NETO, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir de 26 de abril de 2017. Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – na condição de Agente Político, Nível Especial, CPC-848, o servidor AURELIANO MOREIRA NETO, a partir de 26 de abril de 2017. Art.3º DESIGNAR a partir de 26 de abril de 2017, o servidor AURELIANO MOREIRA NETO, para responder Cumulativamente e Interinamente pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso.Palácio do Registro, em Contagem aos 25 de abril de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.901O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, o disposto no artigo 42, §7º da Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, com a redação dada pela Lei Complementar n° 180, de 15 de dezembro de 2014, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 522, de 15 de junho de 2015;Art.1º Concede autorização para FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA aos servidores abaixo relacionados, no horário, no período e no local, a seguir especificados, com base nos despachos exarados no Ofício nº 593/2017/GAB/SEDUC, e nos Termos de Compromisso por estes assinados:

Servidor (a) Matrícula Unidade Escolar da Flexibilização

Período

Turno de Flexibiliza-ção (Horário)Início Término

ADILAMARA PATRICIA DE ARAUJO 01093785Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida 18/05/17 16/07/17 7h às 11h30min

ALESSANDRA CRISTINA DE AN-DRADE 01279650

Escola Municipal Professora Júlia Kubitschek de Oliveira 15/05/17 16/06/17 13h às 17h30min

ANNE INACIA RODRIGUES 01201650 Escola Municipal Eli Horta Costa 16/05/17 31/05/17 13h às 17h30min

AYRTON MIRANDA JUNIOR 01456969Escola Municipal Machado de Assis 02/04/17 01/06/17 13h às 17h30min



CARLOS ALBERTO R. DE CARVALHO 01274763Escola Municipal Machado de Assis 15/05/17 21/12/17 18h às 22h30min

EDSON DE SOUSA OLIVEIRA 01389471Escola Municipal do Bairro Tropical 23/05/17 11/06/17 7h às 11h30min

FABIANA SILVA GARCIA 01312835Escola Municipal Professora Maria Olintha 10/05/17 24/05/17 7h às 11h30min

JACQUELINE TEIXEIRA COUTO 01282600Escola Municipal Professora Júlia Kubitschek de Oliveira 22/05/17 22/12/17 7h às 11h30min

MARCIA DE CASSIA F. SANTOS 01152277Escola Municipal Vasco Pinto da Fonseca 09/05/17 23/12/17 18h às 22h30min

MARCIA DE MELO NASCIMENTO 01375608Escola Municipal Ivan Diniz Macedo 25/04/17 21/10/17 7h às 11h30min

MARCIA EMILIA MARQUES C. BATISTA 01412554

Escola Municipal Coronel Joa-quim Antônio da Rocha 13/05/17 10/11/17 7h às 11h30min

MARIA DE ABREU PEREIRA MO-REIRA 01281190

Escola Municipal Professora Maria Olintha 04/05/17 22/12/17 13h às 17h30min

MARILIA DORNAS DE RESENDE 01339040Escola Municipal do Bairro Tropical 17/05/17 31/05/17 7h às 11h30min

RENATA KELI POLIDORIO SANTOS 01449822Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida 16/05/17 27/07/17 7h às 11h30min

RESILENE GOMES SANTANA PEREIRA 01094986

Escola Municipal Coronel Joa-quim Antônio da Rocha 10/05/17 23/12/17 13h às 17h30min

ROSELAYNE MEDEIROS BAIA 21081680Escola Municipal Professora Maria Olintha 16/05/17 22/12/17 13h às 17h30min

SONIA MARIA DE AQUINO BALBINO 01293237Escola Municipal Newton Amaral Franco 18/05/17 16/06/17 18h às 22h30min

Art.2º Os servidores relacionados no Artigo 1º, deste Ato Administrativo, em flexibilização de jornada de trabalho ampliada perceberão o percentual de ampliação sobre o valor correspondente ao seu padrão de carreira, constante na tabela de vencimento, garantindo, nos termos do Artigo 42 da Lei Complementar nº 90/2010, com a redação dada pela Lei Complementar nº 180/2014:I - o pagamento das férias regulamentares coletivas em janeiro;II - a incidência sobre 1/3 (um terço) de férias;III - o abono natalino ou décimo terceiro, proporcionalmente ao período de exercício de jornada ampliada.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de maio de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.902O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO:a delegação de competência decisória estabelecida no Artigo 2º do Decreto 30, de 25 de janeiro de 2005, dada ao Secretário Municipal de Administração de assinar os atos administrativos referentes à vida funcional dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Contagem;que a Servidora MARISTELA MACEDO VILAÇA, prestou concurso público e foi aprovada para o cargo de provimento efetivo de Professor P1-A (Professor de Educação Básica PEB1-II);que a mencionada servidora foi nomeada por meio de Decreto Municipal , datado de 19 abril de 1988;que conforme documentos constantes na pasta funcional da servidora, a mesma tomou posse e entrou em exercício dentro dos prazos estabelecidos nos Artigos, 15, 16 e 17 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem);a investidura no cargo ocorre com a posse, que marca o início dos direitos e deveres funcionais;Vem RATIFICAR a posse da servidora MARISTELA MACEDO VILAÇA, matrícula nº 01079383, inscrita no CPF nº 585.756.426-34, no cargo de provimento efetivo de Professor P1-A (Professor de Educação Básica PEB1-II), a contar de 02 de maio de 1988, data de sua entrada em exercício, conforme Decreto Municipal datado de 19 de abril de 1988, e Ficha Financeira, restando convalidados todos os atos referentes à sua vida funcional, inclusive para fins de aposentadoria.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de maio de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração



ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.903O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a dele-gação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo nº 19.873, datado de 11 de maio de 2017, no tocante ao nome do servidor nomeado para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Funerária, Nível III, CPC-204, lotado na Secretaria Municipal de Administração, conforme abaixo descrito:Onde se Lê: “[...] ERIVELTON MOREIRA DA SILVA [...]”Leia-se: “[...] ERIVELTO MOREIRA DA SILVA [...]”.Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO

ELEIÇÃO COMAC BIENIO 2017/ 2019

EDITAL DE ABERTURA PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - EDIÇÃO 4083, DE 06/04/2017, PG.11/13 E EDITAL DE PRORROGAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - EDIÇÃO 4095, DE 28/04/2017, PG.11.

Em atendimento aos termos da Deliberação 02 de 23 de Maio de 2017 do Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem- COMAC, no comando normativo do Art. 1º e 3º, a Comissão constituída procedeu aos trabalhos de habilitação e verificação da representatividade das entidades civis com criadas com finali-dade específica de defesa do Meio Ambiente com atuação no âmbito do Município de Contagem, das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem e os Sindicatos de Trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com sede ou seccional no Município de Contagem, inscritas nos termos do Edital de eleição de tais representantes para o mandato do COMAC biênio 2017/2019 conforme edital de abertura publicado no Diário Oficial de Contagem - Edição 4083, de 06/04/2017, pg.11/13 e Edital de prorrogação publicado no Diário Oficial de Contagem - Edição 4095, de 28/04/2017, pg.11.

Os trabalhos iniciaram-se às 08:00 hs do dia 23 de maio de 2017 na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

I. Dos Inscritos

Durante o período de inscrição de 06/04/2017 a 08/05/2017 compareceram na Sede da Semas e inscreveram-se as seguintes entidades:

INSTITUTO GUAIACUY- SOS RIO DAS VELHAS, CNPJ: 04.518.749/0001-86, FLS. 08/40

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO TRES BARRAS, CNPJ 23.847.403/0001-76, FLS. 41/85

APROVARGEM- ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DAS AGUAS DE VARGEM DAS FLORES, CNPJ 25.028.631/0001-40, FLS. 86/97

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ESTANCIA IMPERIAL DO MADEIRA/SITIOS RECREIO DA PRAIA, FLS. 98/111;

MOVIMENTO CONVIVERDE, CNPJ 07.879.204/0001-12, FLS. 112/129;

ASSOCIAÇÃO CULTURAL MINAS RECICLARTE, CNPJ 09.335.820/0001-09, FLS. 130/142;

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS MEALURGICAS MECANICAS E DE MATERIA ELETRICO DE BELO HORIZONTE, CONTAGEM E REGIAO, CNPJ 17.448.317/0001-98,. FLS.143/208;

ASSOCIAÇAO COMUNITÁRIA DO RIACHO E JARDIM VERA CRUZ, CNPJ 19.695.071/0001-84, FLS. 209/222;

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BELA VISTA, CNPJ 18.261.586/0001-03, FLS.223/240;

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CONTAGEM, CNPJ 23.850.241/0001-25, FLS.241/258;

ASSOCIAÇÃO REDE SOLIDÁRIA DE CONTAGEM, CNPJ 20.750.889/0001-31, FLS.259/291;

NIC-NUCLEO DE INCENTIVO A CIDADANIA, CNPJ 06.986.035/0001-28, FLS.292/374.

II. Da Habilitação (Item 04 do Edital)

Após a criteriosa análise da documentação, foram avaliados os seguintes requisitos de habilitação e suas respectivas áreas associadas, considerando-se habilitadas:



a) entidades civis com finalidade específica de defesa do meio ambiente, com atuação no Município de Contagem ( Item 4.1 do Edital):

I – demonstrar estar legalmente constituída a mais de um ano;II – apresentar o estatuto registrado em que conste objetivo expresso ligado a atividades ambientais;III – apresentar a ata de eleição da última diretoria devidamente registrada;IV – apresentar o CNPJ;V – ter representatividade no Município de Contagem, demonstrada através de ações realizadas ou em curso, em seu território.

Entidades habilitadas nesta finalidade:

01. INSTITUTO GUAIACUY- SOS RIO DAS VELHAS, CNPJ: 04.518.749/0001-86, FLS. 08/40

02. MOVIMENTO CONVIVERDE, CNPJ 07.879.204/0001-12, FLS. 112/129;

03. NIC-NUCLEO DE INCENTIVO A CIDADANIA, CNPJ 06.986.035/0001-28, FLS.292/374.

04. APROVARGEM- ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DAS AGUAS DE VARGEM DAS FLORES, CNPJ 25.028.631/0001-40, FLS. 86/97

b) entidades legalmente registradas como Sindicatos de Trabalhadores de Categorias profissionais não liberais, com sede ou seccional no Município de Contagem ( Item 4.2 do Edital).


01. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS MEALURGICAS MECANICAS E DE MATERIA ELETRICO DE BELO HORIZONTE, CONTAGEM E REGIAO, CNPJ 17.448.317/0001-98, FLS 143/208;

02. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CONTAGEM, CNPJ 23.850.241/0001-25, FLS 241/258;

c)associações civis representativas dos moradores de Contagem, devidamente registradas e que atenderem aos seguintes requisitos (Item 4.3 do Edital):

I – demonstrar estar legalmente constituída a mais de um ano;II – apresentar o estatuto registrado;III – apresentar a ata de eleição da última diretoria devidamente registrada;IV – ter representatividade no Município de Contagem, demonstrada através de ações realizadas ou em curso, em seu território.


01. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO TRES BARRAS, CNPJ 23.847.403/0001-76, FLS. 41/85

02. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ESTANCIA IMPERIAL DO MADEIRA/SITIOS RECREIO DA PRAIA, FLS. 98/111;

03. ASSOCIAÇAO COMUNITÁRIA DO RIACHO E JARDIM VERA CRUZ, CNPJ 19.695.071/0001-84, FLS. 209/222;

04. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BELA VISTA, CNPJ 18.261.586/0001-03, FLS.223/240;

III. Dos Inabilitados

Após a criteriosa análise da documentação, foram avaliados os seguintes requisitos de habilitação e suas respectivas áreas associadas, considerando-se inabilitadas:

01. ASSOCIAÇÃO REDE SOLIDÁRIA DE CONTAGEM, CNPJ 20.750.889/0001-31, FLS.259/291;

Motivação: Nos termos do Item 4, subitem 4.1, 4.2 e 4.3 do Edital de abertura é requisito que as entidades tenham (1) finalidade específica de defesa do meio ambi-ente, (2) sejam Sindicatos de Trabalhadores de Categorias profissionais não liberais, (3) sejam representativas dos moradores de Contagem, não vendo no objeto da indicada entidade vinculação e enquadramento às categorias convocadas no edital.

02. ASSOCIAÇÃO CULTURAL MINAS RECICLARTE, CNPJ 09.335.820/0001-09, FLS. 130/142;

Motivação: Nos termos do Item 4, subitem 4.1, 4.2 e 4.3 do Edital de abertura é requisito que as entidades tenham (1) finalidade específica de defesa do meio ambi-ente, (2) sejam Sindicatos de Trabalhadores de Categorias profissionais não liberais, (3) sejam representativas dos moradores de Contagem, não vendo no objeto da indicada entidade vinculação e enquadramento às categorias convocadas no Edital.

IV. Conclusão- Parecer da Comissão

Com base nos itens II e III, a Comissão de Avaliação de Representatividade constituída DECIDE:



-DECLARAR HABILITADAS as seguintes entidades: Instituto Guaiacuy- Sos Rio Das Velhas; Movimento Conviverde; Nic -Núcleo de Incentivo a Cidadania; Aprovargem- Associação de Proteção e Defesa das Águas de Vargem das Flores; Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgias Mecânicas e de Material Elétrico de Belo Horizonte, Contagem e Região; Sindicato dos Servidores Públicos de Contagem; Associação Comunitária do Bairro Três Barras; Associação dos Moradores dos Bairros Estância Imperial do Madeira/Sitios Recreio da Praia; Associaçao Comunitária do Riacho e Jardim Vera Cruz e Associação Comunitária Do Bairro Bela Vista.

- DECLARAR INABILITADAS as seguintes entidades: Associação Rede Solidária de Contagem e Associação Cultural Minas Reciclarte.

Contagem, 26 de Maio de 2017.

A Comissão:

__________________________________Fábio da Silva AzevedoPresidente da Comissão

_______________________________Marcos Botelho Niemann Membro da Comissão

_______________________________Rodrigo Reis Roland Clímaco da SilvaMembro da Comissão

Cinco

EXTRATO PARA DIVULGAR NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM

OBJETO: Contratação da empresa Sim Consultoria Solução Ideais Sob Medida na pessoa da credenciada Aline Dias de Almeida, CNPJ 10.299.167/0001- 59, pessoa jurídica, para prestação de serviços de instrutoria de Interpretação da Norma NBR ISO 9001:2015, a realizar-se nos dias 29/05 a 01/06 de 2017 a fim de atender às necessidades de treinamento no Programa Contagem Pró-ISO, segundo o Termo de Credenciamento TC nº 003/2017, com base Edital n° 017/2014, credenciamento n° 002/2014, processo administrativo 043/2014 e Lei Federal 8666 de 21 junho de 1993.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - EDITAL Nº 01/2017PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL

1ª RETIFICAÇÃO

A Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado do Programa Vida Saudável, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a 1ª retificação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - EDITAL Nº 01/2017.

1) No item 2. DAS VAGAS e Subitem 2.1;

Onde se lê:



“ e 13 (doze) vagas para Coordenador de Núcleo”

LEIA-SE:

“e 13 (treze) vagas para Coordenador de Núcleo”

2) No item 6.3.3;

Onde se lê:6.3.3 - O candidato será entrevistado por dois ou mais membros da Comissão Especial que obedecerão aos seguintes critérios avaliativos abaixo, sendo pontuado de 0 a 10 e devidamente justificado pelo entrevistador: 6.3.3.1 - Conhecimento das diretrizes do Programa Vida Saudável;6.3.3.2 - Criatividade;6.3.3.3 - Capacidade de trabalhar em equipe;6.3.3.4 - Iniciativa mediante situações problemas;6.3.3.5 - Espírito de liderança e facilidade de comunicação;6.3.3.6 - Disponibilidade de horário;

LEIA-SE:6.3.3 - O candidato será entrevistado por dois ou mais membros da Comissão Especial que obedecerão aos seguintes critérios avaliativos abaixo, sendo pontuado de 0 a 10 e devidamente justificado pelo entrevistador: 6.3.3.1 - Conhecimento das diretrizes do Programa Vida Saudável;6.3.3.2 - Criatividade;6.3.3.3 - Capacidade de trabalhar em equipe;6.3.3.4 - Iniciativa mediante situações problemas;6.3.3.5 - Espírito de liderança e facilidade de comunicação;6.3.3.6 - Disponibilidade de horário;6.3.3.7 – Conhecimentos básicos em informática: Pacote Office (Word, Excel e Power Point) e Internet

3) No Anexo II – TABELA DE REFERÊNCIA

Para a Função de Agente Social de Artes, suprimir: “Habilidade em ministrar aulas relativas as artes marciais (lutas).”

4) No Anexo IIIOnde se lê:Anexo III

FICHA DE INSCRIÇÃOSENHOR(A) PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL, VENHO REQUERER INSCRIÇÃO PARA A FUNÇÃO DE:

( ) FUNÇÃO: COORDENADOR PEDAGÓGICO ( ) FUNÇÃO: COORDENADOR DE NÚCLEO ( ) FUNÇÃO: AGENTE SOCIAL DE LAZER E ESPORTE ( ) FUNÇÃO: AGENTE SOCIAL DE DANÇA ( ) FUNÇÃO: AGENTE SOCIAL DE GINÁSTICAS ( ) FUNÇÃO: AGENTE SOCIAL DE ARTES ( ) FUNÇÃO: AGENTE CULTURAL *Apenas 01 (uma) opção deve ser assinalada.

Inscrição Nº________________Eu, ____________________________________________________________________________ filho(a) de _____________________________________, e de _________________________________________ natural de ___________________, nascido(a) em __/__ /____, portador (a) da cédula de identidade RG n°. ______________, expe-dida por ______________, domiciliado(a) na _____________, Nº ___, Bairro _______________________, Cidade ___________________, Estado ________________, CEP _________________, telefone fixo com DDD n°. ( )__________________ , telefone celular com DDD n° ( )______________ , e-mail ____________________________ , portador de deficiência – sim (__) não (___) - Qual: _____________________________________________________________, concorrendo a quota de negro ou pardo – sim (__) não (__) ,preenchendo os requisitos do Edital e juntando os documentos exigidos, vem requerer minha inscrição no Processo Seletivo para PREENCHIMENTO DAS VAGAS SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E ATENÇÃO AO IDOSO PARA O PROVIMENTO DE FUNÇÕES PARA O PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL.Pede deferimento.

Aos _______de ______________________ de 2017.

Assinatura do(a) Candidato(a)

Assinatura da Comissão



Inscrição Nº ___________________Função: _______________________Nome: ____________________________________________________

Via do candidato Assinatura da Comissão:_____________________________

Assinatura da Comissão:_____________________________Data:___/____/_____.

LEIA-SE:Anexo IIIFICHA DE INSCRIÇÃOSENHOR(A) PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL, VENHO REQUERER INSCRIÇÃO PARA A FUNÇÃO DE: ( ) FUNÇÃO: COORDENADOR PEDAGÓGICO ( ) FUNÇÃO: COORDENADOR DE NÚCLEO ( ) FUNÇÃO: AGENTE SOCIAL DE LAZER E ESPORTE ( ) FUNÇÃO: AGENTE SOCIAL DE DANÇA ( ) FUNÇÃO: AGENTE SOCIAL DE GINÁSTICAS ( ) FUNÇÃO: AGENTE SOCIAL DE ARTES ( ) FUNÇÃO: AGENTE CULTURAL *Apenas 01 (uma) opção deve ser assinalada.Inscrição Nº________________Eu,____________________________________________________________________________ filho(a) de _____________________________________, e de _________________________________________ natural de ___________________, nascido(a) em __/__ /____, portador (a) da cédula de identidade RG n°. ______________, expe-dida por ______________, domiciliado(a) na _____________, Nº ___, Bairro _______________________, Cidade ___________________, Estado ________________, CEP _________________, telefone fixo com DDD n°. ( )__________________ , telefone celular com DDD n° ( )______________ , e-mail ____________________________ , portador de deficiência – sim (__) não (___) - Qual: _____________________________________________________________, concorrendo a quota de negro ou pardo – sim (__) não (__) ,preenchendo os requisitos do Edital e juntando os documentos exigidos, vem requerer minha inscrição no Processo Seletivo para PREENCHIMENTO DAS VAGAS SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E ATENÇÃO AO IDOSO PARA O PROVIMENTO DE FUNÇÕES PARA O PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL.Pede deferimento.

Aos _______de ______________________ de 2017.

Assinatura do(a) Candidato(a)

Assinatura do Servidor

Inscrição Nº ___________________Função: _______________________Nome: ____________________________________________________

Via do candidato Assinatura do servidor:_____________________________Data:___/____/_____.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de maio de 2017

Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado do Programa Vida SaudávelPortaria nº 02/2017, de 12 de maio de 2017.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação · Processo Penal c/c parágrafo...

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