21/05/2018

Secretaria Executiva de Assistência Social

O Rebatimento do atual cenário na efetivação do

SUAS em Pernambuco

Olinda, 11 de maio de 2018.

Assembleia Ampliada do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco

Ponto de partida

NorteII Plano Decenal: traz para a agenda do SUAS odesafio da melhoria da qualidade dos serviços ea sua adequação às necessidades de diversospúblicos.

OBJETIVOS DA NAÇÃO:

Assegurar acessos a direitos

Erradicar a pobreza

Inclusão produtiva

Desigualdades Regionais

Seguridade Social

Assistência Social

Ponto de Partida

2015

Caminho

Ponto de partida

Norte

Cenário atualA

tual C

ená

rio

A crise econômica e o aumento do desemprego - necessidade deampliação do número de beneficiários dos programas de Transferênciade Renda e da Rede de Proteção Social;

Nesse contexto de crise fiscal, fortes pressões políticas para redução donúmero e do valor real destes benefícios, havendo risco de retrocessono combate à pobreza;

Novo Regime Fiscal: Restrição do cofinanciamento será crescente;

EC 95/2016 – Congelamento de Gastos 20 anos;

Discussão sobre possíveis mudanças na Regra do BPC (PEC 287/2016):aumento da idade mínima de 65 para 70 anos; valor desvinculado dosalário mínimo;

Reforma Trabalhista + Lei 4.302/1998 (Lei da Terceirização);

Os impactos da redução de bens e serviços afeta de forma maisacentuada as mulheres, sobretudo negras;

O momento de ameaças aos direitos sociais, e a um sistema efetivo de proteção social.

Eixos

GESTÃO PÚBLICA

CONTROLE SOCIAL

FINANCIAMENTO 3ºConcretização da política pública e do

direto social

2º Apreciação, avaliação, controle e

fiscalização

1º Capacidade de Planejamento Política

e de gestão

SUAS em Pernambuco

Serviços Socioassistenciais

Equipamento Quantidade

CRAS 327

CREAS 172

Centro Pop 8

Serviço de Acolhimento Institucional

Criança e Adolescentes: 77

Adultos e Famílias: 18

Pessoa Idosa: 29

Residência Inclusiva: 7

42 CREAS Municipais –Regionalização implantados

Gest

ão P

úblic

a

58.414

Famílias acompanhadas pelos CRAS

15.114 famílias acompanhadas pelos CREAS e

7.285 atendidas pelos Centro

Pop

1.068 crianças e adolescentes em situação de

acolhimento institucional

Fonte: SNAS/CAdSUAS/2018

SNAS/RMA, 2017. SNAS/RMA, 2017.

GEPAC, out. 2017.

Benefícios

Bolsa Família 1.150.786 Famílias (45% população estado)

Janeiro Fevereiro Março Abril

Beneficiários Bolsa Família - PE

Redução de 19.149

famílias

Fonte: MDS, Secretaria Nacional de Renda e Cidadania

Fonte: DATAPREV/Síntese

BPCQuantidade Beneficiários

Pessoas Idosas 126.069

Pessoas com Deficiência

183.240

Total 309.309

% Inseridos no CadÚnico

64%

59%

61,9%

Gest

ão P

úblic

aEstrutura da Secretaria de Assistência Social

Na estrutura formal do Órgão Gestor Municípios Estado

Proteção Social Básica 69,60% Sim

Gestão financeira e Orçamentária 65,80% Sim

Proteção Social Especial 60,90% Sim

Gestão do SUAS 60,30% Sim

Vigilância Socioassistencial 34,80% Sim

Regulação do SUAS 34,78% Não

Gestão do Trabalho 27,20% Não

Fonte: SNAS/Censo SUAS/2016

Aproximadamente 13 mil trabalhadores(as) do SUAS nos municípios

Contr

ole

Soci

al

Para monitorar, fiscalizar e assegurar que a política pública atenda aos direitos socioassistencias da população

Controle Social

NOB SUAS 2012 - O art. 84 ressalta que os Conselhos, em seu caráter deliberativo,

“têm papel estratégico no SUAS de agentes participantes da formulação, avaliação,

controle e fiscalização da política, desde o seu planejamento até o efetivo

monitoramento das ofertas e dos recursos destinados às ações a serem desenvolvidas,

sendo sua responsabilidade a discussão de metas e prioridades orçamentárias, no

âmbito do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária

Anual, podendo para isso realizar audiências públicas.”

O art. 85 define que incumbe aos Conselhos de Assistência Social : “exercer o controle e

a fiscalização dos Fundos de Assistência Social, mediante a aprovação da proposta

orçamentária; o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, e a análise e

deliberação acerca da respectiva prestação de contas”.

Contr

ole

Soci

al

Controle e fiscalização dos Conselhos de Assistência Social -Apreciação da aplicação dos recursos do Fundo de Assistência social

pelos CMAS

Periodicidade % CMASMensalmente 3,26%

Bimestralmente 7,61%

Trimestralmente 17,39%

Quadrimestralmente 25,00%

Semestralmente 11,96%

Anualmente 23,37%

Sem frequência definida 11,41%

Conselho Estadual - trimestralmente

Fonte: SNAS/Censo SUAS/2016

Controle Social

Instrumento de prestações de contas ao CEAS

Instrumento de prestações de contas ao CEAS

Plano de utilização dos recursos do IGD SUAS e PBF

Fin

anci

am

ento

Serviços R$ 121.980.933,68

Programas R$ 17.497.892,00

Gestão R$ 54.922.481,16

TOTAL R$ 194.401.306,84

Serviços

Proteção social Básica: 72,7%

Proteção social Especial de Média complexidade:

20,8%

Proteção social Especial de Alta complexidade:

7,22%

3% desse valor vai para

o Fundo Estadual

Fonte: MDS, Fundo Nacional de Assistência

Social, Relatório de Parcelas Pagas (0rdem

bancária) – Atualizado em: 07/05/2018 (Rede

SUAS, Relatório Financeiro de Parcelas Pagas)

VALORES REPASSADOS PARA O FUNDO MUNICIPAL/ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM 2017

Programas

Primeira Infância no SUAS

58,57%

APETI 21,03%

BPC na escola 20,40%

Financiamento do SUAS em Pernambuco

Total de Recursos repassados no ano de 2017 aos municípios

R$ 189.341.231,48

Total de saldos em contaAbril/2018

R$ 93.474.393,4449% de todo saldo

recebido no ano de 2017

Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

Saldo em conta

R$ 15.799.947,11

17% do Total de recursos

Novo Critério IGD Bolsa

Meses em conta Aplicação do multiplicador

Saldo ≤ 6 1

Saldo 6 > e ≤ 12 0,9

Saldo 12 > e ≤ 18 0,7

Saldo 18 > e ≤ 24 0,5

Saldo > 24 0,3

43 municípios que estão recebendo valor inferior ao saldo mensal

Portaria 517/2017 -fevereiro/2018

Saldo de Recursos em conta

Fonte: SENARC/02/2018 - Portaria 517/2017 - Fevereiro/2018

Saldo de Recursos em conta

PORTARIA Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 2014Dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do

Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência

Social.

PORTARIA Nº 113, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de

Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 517, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.aplicação do fator multiplicador saldo em conta IGD Bolsa

Família.

Orçamento do FEAS 2017

Fonte 101 e 116: R$ 47.185.500,00

Orçamento do FEAS 2017

Fo

Fonte Valor

0101 (Tesouro estadual) e 0116 (FECEP) R$ 47.185.500,00

0140 (Operação de Crédito) e 0242 (Convênio) R$ 25.093.000,00

TOTAL R$ 72.728.500,00

Decreto Estadual nº 44.279, de 3 de abril de 2017, estabelece Plano de

Monitoramento de Gastos

R$ 33.068.271,37 (Pagos até 31/12/2017 – 86,3%)

R$ 38.337.077,00 (Limite)

Orçamento do FEAS 2018

FoFonte 101 e 116: R$ 41.278.038,00

Cenário CofinanciamentoAssistência Social - Estados

88% dos estados realizam cofinanciamento

Modalidade: • 65% Fundo a Fundo; • 4% Convênio;• 19% Ambos

• 22,73% cofinanciam com frequência mensal;

• 27,2% não possuem frequência

Beneficios Eventuais

Proteção Social Espcial - MédiaComplexidade

Proteção Social Básica

Proteção Social Especial - AltaComplexidade

56%

54%

50%

42%

% Estados que cofinanciam

Fonte: MDS/SNAS - Censo SUAS / 2016

Cofinancimento 100% dos municípios: • PSB: 6 Estados• PSE: 2 estados

Fonte: MDS/SNAS/Censo SUAS/2016

Cofinanciamento Estadual

NATUREZA DO

COFINANCIAMENTO

DISPONIBILIDADE

ORÇAMENTÁRIA

Pactuado e

liquidadoTransferido

Proteção Social

Básica

184 + DEFN

OBS: 100% municípiosR$ 6.535.276,90

R$ 1.465.000,00

= 139 Municípios (75%).

Proteção Social

Especial de Média

Complexidade

60 CREAS Municipais R$ 1.820.000,00R$ 1.697.500,00

= 55 Municípios Obs: 4 Municípios não realizaram o aceite

5 municípios Medidas

SocioeducativasR$ 630.000,00

R$ 502.000,00

= 4 municípiosObs: 1 município com recurso retornado por

questões administrativas de banco

Proteção Social

Especial de Alta

Complexidade

26 municípios –

OBS: 59% dos que possuem

SAICA

R$ 780.000,00

(FAF) +

R$1.080.000,00

(Convênio)

FAF: 8 municípios = R$ 240.000,00

+ Convênio: 7 municípios

= R$ 588.000,00.Obs 1: 11municípios não conseguiram

concluir o conveniamento, nem os termos de

aceite.

Obs 2: FAF: 4 municípios o recurso retornou

por questões administrativas de banco

1 Município – Residência

InclusivaR$60.000,00

R$ 60.000,00

100%

Benefícios Eventuais 61 municípios (33,1%) R$471.400,00 R$ 18.000,00 - 01 Município

NATUREZA DO COFINANCIAMENTO

Quantidade de municípios

Pactuado e liquidado Transferido

Serviços de Acolhimento para Usuários de Drogas -

Programa Atitude1 Município R$ 360.720,00 R$: 360.720,00

Serviço de convivência e Fortalecimento Vínculos para jovens em Centros

de Juventude

2 Municípios R$ 848.000,00 Não houve

TOTAL184 municípios

e o DEFNR$ 12.585.396,90 R$ 4.931.220,00

Cofianciamento Programas Estaduais

Serviços de execução direta Estadual

Acolhimento Institucional Criança e Adolesceste

• 3 Casas

• Capacidade de atendimento: 60 Crianças e adolescentes

• Localizadas na RMR e Garanhuns

• Custo Mensal: R$ 771.263,63

Residência Inclusiva

• 6 Casas

• Capacidade de atendimento: 60 pessoas com deficiência

• Localizadas na RMR

• Custo Mensal: R$ 372.157,57

Desafios

• Prioridade no Orçamento Público;

• Capacitação profissionais – em Pernambuco 91,8% (168) dos municípiosinformam não possuir Plano de Educação Permanente;

• No Brasil, 31% dos Secretários (as) de Assistência Social não são ordenadoresde despesas do FMAS. Em Pernambuco são 10% dos Secretários(as)municipais;

• De acordo com Censo SUAS/2016 apenas 30% dos(as) trabalhadore(a)s doSUAS são servidor público/estatutário;

• Processos da administração pública: (licitações, nas modalidades: Concorrência,Pregão, Tomada de preços, Carta-convite, Leilões e concursos);

• Planejamento (avaliar a realidade, construir uma referência envolvendo osrecursos financeiros e acompanhar a execução desse planejamento, e senecessário, fazer uma reavaliação do processo);

• Falta de regularidade dos repasses dos recursos de forma REGULAR eAUTOMÁTICA;

• Desconhecimento / receio de utilização dos recursos.

Obrigado !

Joelson RodriguesSecretário Executivo de Assistência Social

(81) 3183.0731sedas@sdscj.pe.gov.br www.sigas.pe.gov.brwww.sdscj.pe.gov.br