Comunidade diretrizes 2009 -...

Florianópolis, junho de 2009 Ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis A/C Diretor Presidente Sr. Átila Rocha dos Santos Nesta

Prezado Senhor:

Serve a presente para encaminhar proposta de rebatimento espacial das diretrizes

aprovadas na audiência pública distrital e nas oficinas comunitárias temáticas, gerais e

setoriais, realizadas pela população da Planície do Campeche através do Núcleo Gestor

Distrital do Plano Diretor Participativo de Florianópolis.

O conteúdo do relatório ora apresentado reflete um esforço comunitário

partilhado no convívio técnico com um profissional designado pelo Ipuf para acompanhar

o trabalho distrital, juntamente com dois estagiários contratados no contexto do Plano

Diretor Participativo da cidade (de 2007 a março de 2009), e enfatiza o uso, a ocupação

do solo e o sistema viário.

Esclarecemos aos novos ocupantes dos cargos relativos ao planejamento que, até o

momento, foram realizadas em nosso distrito duas etapas de participação comunitária

constituídas em oficinas, reuniões distritais e regionais e audiência pública distrital.

A primeira etapa concentrou-se na produção de diretrizes para o

macrozoneamento do bairro, e a segunda etapa, como continuidade do trabalho,

concentrou-se na espacialização das diretrizes no mapa do território da Planície.

Portanto, já temos uma proposta de macrozoneamento com base nas diretrizes distritais

aprovadas na Audiência Pública de 13 de dezembro de 2007, mas sequencialmente

continuaremos no processo para a elaboração do macrozoneamento da cidade, incluído

neste o zoneamento ambiental; a construção de cenários para os temas a serem

abordados pelo plano diretor, tais como mobilidade, infra-estrutura urbana, meio

ambiente, gestão democrática, uso e ocupação do solo, instrumentos urbanísticos, entre

outros; a elaboração do microzoneamento; a construção do projeto de lei e, por fim, sua

implementação, cumprindo o que estabelece o Estatuto da Cidade.

Lembramos, ainda, que o material apresentado prescinde de uma

complementação, tendo em vista que outros itens deverão integrar o PDP, tais como os

relativos aos equipamentos urbanos, às políticas públicas – que deverão passar por

estudos apurados considerando a população a ser atendida e etapas e/ou cronograma de

sua implementação. No caso da aplicação das políticas públicas propostas pela

população, das áreas privadas situadas no microzoneamento como de interesse público,

assim como das áreas públicas, espera-se que sejam discutidas com a população, uma

vez que em todas as etapas de elaboração do plano prevê-se a participação popular, quer

seja em seminários, encontros e reuniões regionais e distritais, quer em audiências

públicas a serem realizadas em cada uma das fases desse processo.

Como representantes eleitos pela comunidade, portanto, encaminhamos mais este

resultado do trabalho comunitário, esperando que os gestores do planejamento do

município considerem que a participação da população não se propôs como formalidade,

mas como interesse substantivo pelo direito de decidir sobre o território em que vive.

Aguardamos a análise e o retorno dos responsáveis técnicos pelo planejamento de

Florianópolis, como prevê a sequência do cronograma de trabalho do Núcleo Gestor

Municipal desde 2006. E, como os demais distritos que vêm participando desse processo,

nossa expectativa é transformar o Plano Diretor Participativo, sem atropelos e de forma

democrática, no instrumento de política urbana, nos termos afirmados pelo art. 40, § 4º

e art. 43 do Estatuto da Cidade, corroborado pela Resolução 25 de 18 de março de 2005

do Ministério das Cidades.

Certos da atenção e das providências deste órgão municipal ao que ora se

encaminha, somos antecipadamente gratos. Saudações comunitárias.

p/ Núcleo Distrital do Campeche1

Janice Tirelli (Representante Titular)

Fernando Cardenal (Representante Suplente)

Ataíde Silva (Representante Suplente)

Valter das Chagas (Representante Suplente)

1. Associação dos Moradores do Campeche (AMOCAM), Associação dos Moradores da Praia das Areias (AMPA),

Associação dos Pais e Amigos do Morro das Pedras (APAM), Associação dos Surfistas do Campeche (ASC), Associação dos Pescadores Artesanais da Praia do Campeche, Associação Rádio Campeche (ARCA), Conselho de Segurança do Campeche (CONSEG), Fundação Cruz e Souza, Grupo ONODI, Instituto Sócio-Ambiental do Campeche (ISA Campeche), Movimento dos Amigos da Pedra do Urubu (MAPU), Movimento Campeche Qualidade de Vida (MCQV), Movimento Nosso Bairro, Movimento SOS Esgoto Sul da Ilha.

Relatório

Espacialização das Diretrizes Comunitárias

da Planície do Campeche

Junho de 2009

Introdução

Este relatório apresenta, para a análise e retorno dos órgãos de planejamento

municipal, o produto parcial da participação da população do Campeche no Plano

Diretor Participativo de Florianópolis referente ao período de julho de 2006 a junho

de 2009.

Nesse período, um intenso trabalho coletivo deu vitalidade à participação

comunitária e produziu um conhecimento territorial que se somou ao conhecimento

capilar da população sobre o seu território, com o conhecimento especializado de

técnicos da comunidade, técnicos e estagiários do Ipuf que nos acompanharam até

março de 2009, momento em que esse mesmo órgão deixou de considerar a

participação comunitária.

O objetivo aqui é oferecer um material que apresente as expectativas distritais

com relação ao planejamento de seu bairro, conforme compromisso assumido pelo

município com a população local, na eleição de seus representantes junto ao PDP.

O conjunto deste relatório apresenta o consenso dos debates que foram e estão

sendo realizados no contexto do Plano Diretor Participativo de Florianópolis, pelo

Núcleo Distrital do Campeche (NDC). Neste trajeto, o NDC acompanhou e

participou ativamente das discussões, atividades organizadas no contexto do Núcleo

Gestor Municipal, adotando a sua orientação e aquela relativa à participação

legislada no Estatuto da Cidade que garante a presença da população em todas as

etapas de elaboração do PDP.

A orientação geral comunitária para o macrozoneamento da região tomou

como base uma preocupação a curto prazo, ou seja: (1) responder à ação

especulativa dos investimentos imediatistas dos negócios de caráter meramente

imobiliário que vêm se instalando na Planície, sem compromisso com a origem e

natureza da localidade, definindo alienigenamente sua vocação e fazendo do elogio

a sua intensa beleza natural um valor mercadológico, o que é extensivo à região sul

da Ilha no seu conjunto; a longo prazo, (2) propor a definição do seu planejamento

urbano com parâmetros de desenvolvimento coerentes com uma vocação local que

garanta o equilíbrio entre a ocupação territorial, o uso dos recursos naturais

oferecidos e permita o desenvolvimento de vínculos e relações sociais

compartilhadas. As referências dessas idéias tiveram como ponto de partida o

movimento pela qualidade de vida organizado no bairro desde 1980, que tomou

impulso em 1997 e se atualizou no presente a partir da discussão oficial do PDP

entre 2006 e 2009.

ESPACIALIZAÇÃO DAS DIRETRIZES

Segue abaixo a descrição dos materiais e métodos utilizados no trabalho de

execução do rebatimento territorial das diretrizes e propostas elaboradas pela

população.

1. Materiais utilizados

- Restituição (base cadastral) de 2004 em meio digital com escala de 1:10.000;

- Restituição (base distrital) de 2007 em meio impresso com escala de 1:10.000;

- Papel manteiga para espacialização impressa;

- Canetas hidrográficas e lápis coloridos para trabalhos parciais e finais;

- Relatório das discussões parciais e gerais geradas nos encontros comunitários;

- Máquina fotográfica para registro das saídas a campo.

1.2. Metodologia

As sugestões apresentadas nas oficinas comunitárias foram espacializadas em

meio digital sobre a restituição de 2004 e tiveram seu rebatimento espacial

complementado pela base cadastral do ano de 2007.

Utilizou-se folha de papel manteiga sobreposta à restituição de 2007 com o

objetivo de desenhar as sugestões sobre a base cartográfica mais atualizada. O

desenho em papel foi, posteriormente, incorporado à espacialização de meio digital.

Cabe ressaltar que a restituição mais atualizada, ainda assim, não condizia com a

realidade cadastral do distrito. Para que houvesse uma maior aproximação com a

ocupação atual do distrito, foram realizadas pelas estagiárias e equipes do NDC

novas saídas de campo, que serviram para a obtenção da maior precisão possível no

trabalho de espacialização. Toda a Planície do Campeche foi percorrida para

levantamento da atual situação da ocupação, bem como para estudar o Sistema

Viário atual voltado a proposições.

2. Conteúdo dos anexos e tabelas:

– Desenho do rebatimento das diretrizes aprovadas pelo distrito;

– Tabelas explicativas dos termos de referência sobre o sistema viário, uso e

ocupação do solo e áreas especiais.

ORIENTAÇÕES E REFERÊNCIAS DA PROPOSTA COMUNITÁRIA

Em grandes linhas, para a comunidade do Campeche, o bairro deve ter as

características sociais e naturais associadas à concepção de Bairro-Jardim e Cultural,

com uma Vocação que acentue aspectos a) Naturais; b) Residenciais; c) Urbano-

rurais; d) Turístico-comunitários.

A ocupação urbana da planície:

1. Garante a não impermeabilização do solo no planejamento e em medidas legais;

2. Não autoriza condomínios fechados de prédios e/ou grandes empreendimentos

horizontais;

3. Impede a verticalização da orla marítima, permitindo construções com até 2

gabaritos, sem ático e/ou pilotis, somente em áreas a serem definidas nas demais

regiões da Planície, conforme os critérios de uso e ocupação do solo estabelecidos;

4. Cria Área de Preservação Limitada após a APP das Dunas;

5. Define Áreas Verdes de Lazer para a democratização do lazer para o conjunto da

população, a exemplo do Parque Cultural do Campeche (Pacuca, no Campo de

Aviação); do Morro do Lampião; da Lagoa da Chica; da Lagoa Pequena e dos

Corredores Ecológicos de ligação das AVLs;

6. Define limites territoriais de até 100 metros do traçado principal de avenidas e

rodovias como Áreas Mistas Comerciais (AMC) com limites para determinados

tipos de comércios;

7. Destaca a necessidade de preservação da Orla Marítima criando ciclovia no limite

de toda a região de APP e seguindo com a definição de área próxima com baixa

densidade de ocupação, sem a verticalização prevista pelas Áreas Turístico

Residenciais conforme o antigo Plano Diretor dos Balneários que, no entender da

comunidade, deverão ser extintas;

8. Define Zonas de Interesse Social (ZEIS) conforme discussão de necessidades

locais como na região das Areias do Campeche;

9. Define a densidade das Áreas Urbanizáveis, Uso do Solo (residencial, tipos de

equipamentos urbanos, comércio vicinal, complexo de serviços etc.) e Ocupação do

Solo (limites das áreas urbanizáveis e áreas especiais, característica de

parcelamento) propostos pela comunidade, conforme:

9.1. Especificações das Tabelas 1, 2 e 3.

9.2. Detalhamento no mapa anexo conforme a legenda, descrita a seguir:

Observações:

Na região do Rio Tavares (do Terminal TIRIO até a avenida da Tapera), indica-se a

ocupação como ARP, conforme as possibilidades e características permitidas pelo

uso do solo da localidade, propondo-se:

1. 1ª faixa – até 100 metros – AMC que vai da SC 405;

2. 2ª faixa – até 400 metros – ARP3 com lotes a partir de 450 m;

3. 3ª faixa – até 700 metros – ARP2 com lotes a partir de 720 m;

4. 4ª faixa – até 1.500 metros – ARP1 com lotes de 720 m até 1.000 m.

Nas áreas assinaladas como de baixa densidade (450 a 1.500 m), os terrenos com

ocupação já consolidada em 360 m, ou aproximada, devem permanecer conforme o

uso já destinado, especialmente pelas famílias tradicionais da região.

Manter desenho do projeto viário de metrô de superfície limitando, no fundo, o

mangue. Vem do terminal de transbordo, passa pela região de pasto, indo ao

encontro da limitação do mangue perto do Avaí. Elimina, então, a rodovia e, onde

tem a última torre, será o limite do metrô de superfície.

Na região da Madeireira Reflorest Pinus/Móveis para Piscinas, ao final da Rua Beija

Flor (altura do n. 3.355), fica indicada a ocupação como ARP3.

10. Define o sistema viário intrabairro e nas regiões do seu entorno criando as vias verdes

e vias arteriais verdes, as principais, vias locais, ciclovias, considerando caminhos

tradicionais e trilhas ecológicas, com novos caminhos de pedestres, linha de metrô de

superfície como alternativa bairro-centro interligado com a rede de transporte municipal.

10.1. No mapa (Anexo I), as especificações acima são representadas na legenda:

10.2. Segue abaixo o detalhamento do sistema viário proposto:

VIA ARTERIAL cód. mapa: VA

PERFIL DA VIA

CARACTERÍSTICAS

DESCRIÇÃO Passeio com

ciclovia Canteiro Central

Pista de Rolamento

largura nº. pistas nº. faixas

Unidade (em m) 3 4 10 2 3

Total (em m) 6 4 20

DEFINIÇÃO

Constituídas pelas rodovias, possuem a função de interligar o centro urbano com os balneários, estruturando os seus sistemas viários.

CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS

Pista dupla; mão dupla; faixa exclusiva para transporte coletivo; ciclovia no centro do canteiro central; passeio público arborizado; canteiro central; pavimentada com asfalto; largura aproximada de 30 metros.

IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS NA REGIÃO

código vias

VA-1 Rodovia SC-405

VA-2 Rodovia SC-406

VA-3 Rodovia Dr. Antonio L. M. Gonzaga

ILUSTRAÇÃO DE VIA ARTERIAL EXISTENTE

VIA ARTERIAL VERDE cód. mapa: VAV

PERFIL DA VIA

CARACTERÍSTICAS



Pista de Rolamento

largura nº pistas nº faixas

Unidade (em m) 2 4 9 2 1

Total (em m) 4 4 18

DEFINIÇÃO

A função desta via é integrar e circular o fluxo interno do distrito, principalmente na região sul do Campeche, bem como coletar o fluxo dos distritos do sul da Ilha.


Prioridade a ciclistas e pedestres; ciclovia no canteiro central; calçadas; pavimentação com lajotas; pista exclusiva para transporte coletivo; destaque ao tratamento paisagístico diferenciado.


código vias

VAV- 0 Corredor Verde interligando a Av. Pequeno Príncipe (na altura da Escola Engenho) alcançando a Rod. SC-406 (próximo a Estrada da Tapera) por dentro da Planície.

VIA PRINCIPAL cód. mapa: VP-

PERFIL DA VIA

CARACTERÍSTICAS



Pista de Rolamento


Unidade (em m) 2 1,5 7 2 1

Total (em m) 4 1,5 7

DEFINIÇÃO

Concilia o tráfego de passagem com o tráfego local e facilita o acesso ao transporte coletivo.


mão dupla simples; calçada com iluminação e arborização; ciclovia; pavimentada com lajotas.


código vias existentes

VPe-1 rua Manoel Pedro Vieira

VPe-2 rua Tereza Lopes

VPe-3 rua do Gramal

VPe-4 rua Auroreal

código vias projetadas

VPp-1 da Rod. SC-406 até a rua dos Eucaliptos

VPp-2 da Rod. SC-406 até Corredor Verde (VAV-0)

VPp-3 da Rod. SC-406 passando pela rótula Gramal até a rua Aviação Francesa

VPp-4 da Av. Pequeno Príncipe até a rua Auroreal

VPp-5 da Rod. Dr. Admar L. M. Gonzaga até a av. Campeche

VPp-6 da Rod. Dr. Admar L. M. Gonzaga até a av. Campeche (próx. Lagoa Pequena)

OBSERVAÇÕES

A rótula Gramal é um organizador do fluxo de conexão da Gramal com a SC 406 e a Eucaliptos.

Estas vias, quando existentes, manterão suas dimensões atuais. Exemplo: rua Auroreal, rua do Gramal etc. Aquelas que forem projetadas deverão ser dimensionadas para receber apropriadamente os equipamentos urbanos indicados.


Rua Manoel Pedro Vieira

VIA PRINCIPAL VERDE cód. mapa: VV-

PERFIL DA VIA

CARACTERÍSTICAS



Pista de Rolamento


Unidade (em m) 2,5 2 7 2 1

Total (em m) 5 2 7

DEFINIÇÃO

Consiste em circular o fluxo de passagem com o fluxo das vias locais, permite o acesso ao transporte coletivo e uso de pedestres e ciclistas.


Transporte coletivo; calçadas largas; ciclovia; pavimentação de lajotas; destaque ao tratamento paisagístico diferenciado.

OBSERVAÇÃO

A diversidade entre as vias existentes (sejam elas locais ou principais) devem ser mantidas na sua adaptação como via principal verde resguardando as dimensões da sua projeção inicial. Estas vias, quando existentes, manterão suas dimensões atuais. Exemplo: Av. Campeche, rua dos Eucaliptos, rua Pau de Canela etc. Aquelas que forem projetadas deverão ser dimensionadas para receber apropriadamente os equipamentos urbanos indicados.


código vias existentes

VVe-1 Servidão Francisco Vieira

VVe-2 rua Eucaliptos

VVe-3 rua João Vieira

VVe-4 Av. Pequeno Príncipe

VVe-5 rua da Capela

VVe-6 entorno Pacuca

VVe-7 Av. Campeche

VVe-8 rua Pau de Canela

código vias projetadas

VVp-1 da Rod. SC-406 passando pela Corredor Verde até a rua Tereza Lopes

VVp-2 do Corredor Verde até rua do Gramal

VVp-3 da Rod. SC-406 passando pela Corredor Verde até a r. Aviação Francesa

VVp-4 da av. Pequeno Príncipe até VVp-1 (da Rod. SC-406 até a rua dos Eucaliptos)


Av. Campeche

VIA LOCAL cód. mapa: inexistente

DEFINIÇÃO

São todas as vias de acesso direto aos lotes e edificações, caracterizando o acesso particular.


A diversidade entre as vias locais existentes deve ser mantida na sua adaptação como via verde (pavimentação de lajota e arborização) resguardando as dimensões da sua projeção inicial. A rua Sagrado Coração de Jesus (Morro das Pedras) é um dos casos específicos com dimensões diferentes ao longo da própria via.

Quando projetadas, serão dimensionadas para receber apropriadamente os equipamentos urbanos solicitados.

ILUSTRAÇÃO DE VIA ARTERIAL EXISTENTE Servidão Miguel José Vieira Rua Elpídio da Rocha

Rua do Cond. Marinas do Campeche

CAMINHO DE PEDESTRE cód. mapa: inexistente


No mapa estão identificados pela cor roxa.

São vias existentes e também projetadas.

Possui a função de encurtar a distância entre uma rua e outra, ou interligar ruas sem a necessidade de abrir outros tipos de vias.

Possibilitam criar o hábito de caminhar pelo bairro.

Sensibiliza o contato de vizinhança.

Possibilita uma maior segurança.

VIA CICLO

PERFIL DA VIA

Passeio (largura em m)

Ciclovia (largura em m)

CARACTERÍSTICAS

4 Equipamentos públicos de lazer; esporte e educação física; equipamentos de repouso; ciclovia de lajota.

DETALHAMENTO

A Ciclovia da Orla foi projetada com o objetivo de circundar e proteger as áreas de preservação ambiental como as dunas e a vegetação de restinga bem como garantir o acesso e uso público da praia. Considera-se a desapropriação das casas existentes em domínio das áreas não-urbanas, que inutilizam, dificultam ou impedem o acesso à praia.

A Ciclovia do Morro do Lampião foi projetada na cota altimétrica que divide a área urbana da área não-urbana, considerando o seu nivelamento para uso da comunidade em geral, permitindo o passeio e o contato direto com a natureza bem como proteção da área de preservação ambiental. Possui as mesmas características da Ciclovia da Orla.

11. Define as Áreas Especiais respeitando as áreas de preservação permanente conforme

legislação, propondo Áreas Verdes de Lazer, considerando Áreas de Proteção Histórica

e/ou Cultural, enfatizando a criação de Áreas Públicas com a característica de Áreas

Comunitárias Institucionais, assinalando as áreas críticas que para a consolidação do

Sistema Viário são passíveis de desapropriação etc., conforme legenda abaixo especificada

no mapa (Anexo 1) em:

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