SEÇÃO I oficial...2003/10/13 · Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São...

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1512 2

COMUNICADO Nº 437/2013

A Egrégia PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, à vista do disposto na Portaria nº 8.800/2013 e no parecer exarado pelo Doutor Fernão Borba Franco nos autos do processo SGRH nº 17/2010, e considerando as inúmeras consultas acerca do horário de funcionamento dos Juizados Especiais, COMUNICA:

1. O horário de atendimento das unidades cartorárias do Sistema de Juizados Especiais passou a ser das 9 às 18 horas, a partir de 02/09/13, tanto para os que estiverem posicionados no interior quanto fora dos Fóruns, com início a partir das 9 horas para os advogados, a partir das 10 horas para os estagiários devidamente inscritos na OAB, e a partir das 12h30 para o público em geral.

2. Relativo ao intervalo das 18 às 19 horas, assim como ocorre com os demais servidores desta Corte alcançados pela Portaria nº 8.782/2013, deve ser mantida para os funcionários lotados nas unidades do Sistema de Juizados Especiais a possibilidade de:- prestação de serviços extraordinários, observados os critérios da Portaria nº 7.131/03;- compensação de atrasos e saídas antecipadas e- reposição de emendas de feriado.

3. A jornada de trabalho de todos os funcionários deverá ser adequada para 10 às 18 horas, com liberação apenas de 01 (um) funcionário das 9 às 10 horas, a fim de garantir o atendimento aos senhores advogados a partir das 9 horas;

4. Pode ser aplicada a hipótese de Horário Especial de Estudante – HEE para o período matutino, 12 às 19 horas, nos termos da Portaria nº 8.794/2013.

(01, 03 e 07/10/13)

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SEMA1.3

COMUNICADO Nº 433/2013

A Presidência do Tribunal de Justiça convoca os MM. Juízes abaixo relacionados, para participarem do treinamento do sistema SAJ PG5, nos termos do Comunicado nº 85/2012.

O treinamento será realizado no dia 11 de outubro de 2013, na Rua Arabé, nº 71 – Vila Mariana – São Paulo/SP (Próximo ao metrô Santa Cruz).

Foro Regional VI - Penha de França

Das 09 às 13 horas

Varas Cíveis1ª Vara - Dr. José Luiz de Jesus Vieira 2ª Vara - Dr. Guilherme Silveira Teixeira 3ª Vara - Dra. Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni 4ª Vara - Dra. Rosangela Maria Telles Varas da Família e das Sucessões1ª Vara - Dr. Eduardo Moretzsohn de Castro2ª Vara - Dr. Julio Cezar dos SantosVara da Infância e da Juventude Dr. Paulo Roberto Fadigas Cesar Vara do Juizado Especial Cível Dr. José Carlos de Lucca

Das 14 às 18 horas

Varas Cíveis1ª Vara - Dr. João Aender Campos Cremasco2ª Vara - Dr. Sinval Ribeiro de Souza 3ª Vara - Dra. Adaisa Bernardi Isaac Halpern Varas da Família e das Sucessões1ª Vara - Dra. Mara Regina Trippo Kimura 2ª Vara - Dr. Dacio Giraldi Vara do Juizado Especial Cível Dr. Anderson Antonucci

(Publicado novamente por conter alteração)



SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Processo nº 2013/145522

(Republicado por conter incorreção nas publicações anteriores)

C E R T I D Ã O

Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela decisão proferida às fls. 70 neste expediente, onde figura como requerente Tiago Tessler Rocha, o sistema utilizado e hospedado em www.canaljudicial.com.br/spleiloes, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.

Leiloeiro / requerente:Tiago Tessler Rocha – OAB/SP nº 239948 São Paulo, 30 de setembro de 2013.Secretaria de Tecnologia da Informação

SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA

COMUNICADO SPI Nº 76/2013(Processo 2013/126755)

A Secretaria de Primeira Instância, por determinação da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos Senhores Advogados e usuários dos serviços de Protocolo Integrado do Tribunal de Justiça que foi assinado novo convênio entre o Tribunal e a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, relativo ao Sistema de Protocolo Postal – SPP (Convênio TJ nº 024/13).

COMUNICA AINDA que o referido convênio tem como objetivo disponibilizar mais uma opção aos usuários dos serviços do TJSP, permitindo a utilização de qualquer uma das agências da ECT do Estado de São Paulo para o recebimento e protocolo de petições endereçadas às Unidades Judiciais sob a jurisdição deste Tribunal, exceto iniciais e aquelas relativas a processos que tramitam na forma digital, bem como sua remessa por meio de serviços Sedex, nas modalidades à vista ou a faturar, sendo que referido serviço de protocolo postal se encontra devidamente regulamentado pela Seção I do Capítulo IX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ.

COMUNICA AINDA que referido serviço também se destina às petições relativas à reconvenção, ação declaratória incidental, incidente de falsidade, oposição, embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e embargos de terceiros, por apresentarem juízo conhecido e certo, a teor do subitem 189.5 do Cap. II, das NSCGJ, e conforme constou do Comunicado CG 1521/2008.

COMUNICA, POR FIM, que os interessados na utilização do protocolo postal devem observar os termos do referido convênio, especialmente o item 3.1 da cláusula terceira (Obrigações da ECT) e item 9.1 da cláusula nona (Disposições Gerais), por meio de consulta ao site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br → link “Transparência” → link “Contratos” opções “Convênio” como tipo de Contrato, situação “Andamento” e colocando-se o número 024/13).

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCILIADORES E/OU MEDIADORES DO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAURU.

A Doutora ANA CARLA CRESCIONI DOS SANTOS ALMEIDA SALLES, MM. Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, TORNA PUBLICO a abertura das inscrições no período de 21 de outubro de 2013 a 25 de outubro de 2013, para os interessados em atuar como conciliador e/ou mediador no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca de Bauru, Estado de São Paulo. Os interessados deverão ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos e apresentar os documentos exigidos no artigo 3º, § 2º do Ato Normativo n. 01/2011:- apresentação imediata ou até em 01 (um) ano da conclusão do Curso de Capacitação em Conciliação e/ou Mediação, emitido por entidade devidamente habilitada pelo Núcleo, com conteúdo programático que atenda os termos da Resolução CNJ n. 125/2010 e carga horária mínima de 32 horas/aula; cópia do certificado de conclusão do Modulo I ou comprovante equivalente, do Anexo I da Resolução CNJ n. 125/2010; certidões de antecedentes cíveis e criminais expedida pela Seção de Distribuição da Comarca de Bauru/SP e da Comarca de domicilio do interessado; cópia da carteira de identidade; copia do CPF; copia do título de eleitor e cópia de comprovante de endereço. A documentação deverá ser entregue pessoalmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Bauru, com endereço, com endereço a Avenida Moussa Tobias, n. 3-33- Bloco E- dependências das Faculdades Anhanguera- Bauru/SP após o que, haverá avaliação dos documentos e seleção dos inscritos, pela Juíza Coordenadora e Adjunta deste “Centro” (art.3º,§1º do Ato Normativo n. 01/2011 do Tribunal de Justiça). Posteriormente a finalização dos trabalhos de entrega da documentação e instauração do procedimento de habilitação dos conciliadores/mediadores será divulgada o cronograma das entrevistas. E, para conhecimento de todos, expede o presente edital. Bauru, 25 de setembro de 2013. Eu, Cristina Maria Canale Peres Montanher, Chefe de Seção Judiciário, preparei o presente edital e conferi. (a) ANA CARLA CRESCIONI DOS SANTOS ALMEIDA SALLES, Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Bauru.



Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

SEMA

DESPACHO

Nº 0009142-63.2008.8.26.0126 - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Koichi Nanbu - Apelado: Of. de Reg. de Imóveis, Tít. e Docs. e Civil de Pessoa Jur. da Comarca de Caraguatatuba - Apelado: Instituto Nacional de Colonizaçao e Reforma Agraria Incra - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 23/09/2013, exarou o seguinte despacho: “Ao Colendo Conselho Superior da Magistratura compete julgar as dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma do artigo 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69, e do artigo 16, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O procedimento de dúvida é pertinente somente quando o ato colimado é suscetível de registro em sentido estrito. Nestes autos, discute-se cancelamento de registro, ato passível de averbação. A questão a ser reexaminada é, portanto, estranha à competência recursal do C. Conselho Superior da Magistratura. De todo modo, admite-se o conhecimento da apelação como recurso administrativo (artigo 246 do Código Judiciário do Estado de São Paulo - Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69), a ser analisado pela E. Corregedoria Geral da Justiça. Enfim, porque incompetente este C. Conselho Superior da Magistratura, conheço da apelação como recurso administrativo, à luz do princípio da fungibilidade recursal, e determino a remessa dos autos à E. Corregedoria Geral da Justiça, órgão competente para apreciá-lo. Providencie-se o necessário ao cumprimento desta decisão. Publique-se.” - Magistrado(a) Renato Nalini - Advs: Milena Monticelli Wydra (OAB: 192012/SP) - Vera Lucia de Barros (OAB: 274411/SP) - Jose Cassio Garcia (OAB: 107646/SP) - George Augusto Niaradi (OAB: 149271/SP)

Nº 9000005-60.2008.8.26.0268 - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Nav Administração de Participações Ltda. (Rep./ Eduardo Nascimento e Waldyr Jose Perocco) - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Itapecerica da Serra - Apelado: Koesa Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda.- Epp (Rep./ Diego Borges de Luca) - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 23/09/2013, exarou o seguinte despacho: “Ao Colendo Conselho Superior da Magistratura compete o julgamento das dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma do artigo 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69, e do artigo 16, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O procedimento de dúvida, previsto nos artigos 198 e seguintes da Lei nº 6.015/73, é pertinente somente quando o ato colimado é suscetível de registro em sentido estrito. No caso dos autos, discute-se a possibilidade de retificação administrativa, que ocorre via averbação. Assim, cabe à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça o julgamento do presente recurso. Portanto, incompetente o C. Conselho Superior da Magistratura, determino a remessa dos autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, órgão competente para apreciá-lo. Providencie-se o necessário ao cumprimento desta decisão. Publique-se.” - Magistrado(a) Renato Nalini - Advs: Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) - Antonio Diogo de Salles (OAB: 32716/SP) - Denise de Fatima Faustino de Salles (OAB: 114282/SP) - Raquel de Oliveira Renault Cunha (OAB: 157915/SP) - Luis Fernando de Hollanda (OAB: 228123/SP)

DICOGE

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

FAZ SABER à Delegada do 1º Tabelião de Notas da Comarca de RIBEIRÃO PRETO que, no dia 25 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.

São Paulo, 2 de outubro de 2013. JOSÉ RENATO NALINI

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do 2º Tabelião de Notas da Comarca de RIBEIRÃO PRETO que, no dia 25 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.





EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do 4º Tabelião de Notas da Comarca de RIBEIRÃO PRETO que, no dia 25 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER à Delegada do 5º Tabelião de Notas da Comarca de RIBEIRÃO PRETO que, no dia 25 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de RIBEIRÃO PRETO que, no dia 25 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de RIBEIRÃO PRETO que, no dia 25 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do 2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de RIBEIRÃO PRETO que, no dia 25 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.





EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de RIBEIRÃO PRETO que, no dia 25 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER à Delegada do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de RIBEIRÃO PRETO que, no dia 25 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de SÃO CARLOS que, no dia 26 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de SÃO CARLOS que, no dia 26 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de SÃO CARLOS que, no dia 26 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.





EDITAL


FAZ SABER à Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede da Comarca de SÃO CARLOS que, no dia 26 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER à Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de SÃO CARLOS que, no dia 26 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de ÁGUA VERMELHA da Comarca de SÃO CARLOS que, no dia 26 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER à Delegada do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de MOJI MIRIM que, no dia 29 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.

São Paulo, 1º de outubro de 2013. JOSÉ RENATO NALINI


EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de MOJI MIRIM que, no dia 29 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.





EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de MOJI MIRIM que, no dia 29 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de MOJI MIRIM que, no dia 29 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Foro Distrital de ARTUR NOGUEIRA que, no dia 29 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de ENGENHEIRO COELHO do Foro Distrital de ARTUR NOGUEIRA que, no dia 29 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de HOLAMBRA do Foro Distrital de ARTUR NOGUEIRA que, no dia 29 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.





EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de CASA BRANCA que, no dia 29 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de CASA BRANCA que, no dia 29 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de CASA BRANCA que, no dia 29 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao responsável pela delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de ITOBI da Comarca de CASA BRANCA que, no dia 29 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER à Delegada do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de TAMBAÚ que, no dia 29 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.





EDITALO Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de TAMBAÚ que, no dia 29 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER à responsável pela delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de TAMBAÚ que, no dia 29 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de JAGUARIÚNA que, no dia 30 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de JAGUARIÚNA que, no dia 30 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de SANTO ANTONIO DA POSSE da Comarca de JAGUARIÚNA que, no dia 30 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.





EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do 1º Tabelião de Notas da Comarca de GUARULHOS que, no dia 4 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.

São Paulo, 30 de setembro de 2013. JOSÉ RENATO NALINI


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FAZ SABER ao Delegado do 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de GUARULHOS que, no dia 4 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.





EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do 2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de GUARULHOS que, no dia 4 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de GUARULHOS que, no dia 4 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de GUARULHOS que, no dia 4 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do 4º Tabelião de Notas da Comarca de JUNDIAÍ que, no dia 7 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de JUNDIAÍ que, no dia 7 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.





EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de JUNDIAÍ que, no dia 7 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de JUNDIAÍ que, no dia 7 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



DICOGE 2.2

PROCESSO Nº 2013/12561 (Processo nº 1/12) – ITAPEVI – ROSEMARI APARECIDA ROMÃO IDALINO, Escrevente Técnico Judiciário, à disposição do Setor das Execuções Fiscais – Advogado: OZIAR DE SOUZA – OAB/SP nº 137.432.

DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria, por seus fundamentos, que adoto, para dar provimento ao recurso. Determino o arquivamento do processo administrativo. São Paulo, 20 de setembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI – Corregedor Geral da Justiça.

PROCESSO Nº 2013/126066 (Processo nº 20/12) – CAPITAL – ANTONIO SÉRGIO TRINDADE, Oficial de Justiça, lotado

na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães e do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO – Advogados: ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA – OAB/SP nº 150.047 e ROMEU AGOSTINHO SANTOMAURO – OAB/SP nº 34.016.

DECISÃO: Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que acolho, MANTENHO a pena aplicada pelo MM. Juiz Corregedor Permanente do Setor Administrativo de Distribuição de Mandados das Varas do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães e do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária ao Oficial de Justiça ANTÔNIO SÉRGIO TRINDADE, matrícula 307.957-A. São Paulo, 23 de setembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI – Corregedor Geral da Justiça.

PROCESSO Nº 2013/133548 (Processo nº 18/12) – APIAÍ – CARLOS ALBERTO UCHÔA VIEIRA, Oficial de Justiça - Advogado: CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO, OAB/SP nº 108.524.

Ficam Vossas Senhorias cientificados da juntada da Certidão nº 968/13 de Vida Funcional do interessado, oriunda da Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos, no prazo de 10 (dez) dias.

DICOGE-3.1

PROCESSO Nº 2013/101303 – LORENA

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo a Sra. Juliana Ribeiro Donamaria, Delegada do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Bento do Sapucaí – SP, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da unidade vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Canas da Comarca de Lorena, no período de 12.06.2013 a 16.06.2013; b) designo a Sra. Maristela Aparecida de Campos, preposta escrevente substituta da unidade em questão, para responder pelo expediente da unidade vaga a partir de 17.06.2013. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 19 de setembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça.

P O R T A R I A Nº 148/2013

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a investidura da Sra. Juliana Ribeiro Donamaria na delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Bento do Sapucaí – SP, em 12 de junho de 2013, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Canas, da Comarca de Lorena;



CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2013/101303 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Canas, da Comarca de Lorena, já declarada em 12 de junho de 2013, sob o número 1630, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.

R E S O L V E :

D E S I G N A R para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 12 de junho de 2013 e 16 de junho de 2013, a Sra. Juliana Ribeiro Donamaria, Delegada do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Bento do Sapucaí – SP; e a partir de 17 de junho de 2013, a Sra. Maristela Aparecida de Campos, Preposta Escrevente da Unidade vaga em questão.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.São Paulo, 19/09/2013

PROCESSO Nº 2013/118303 – TATUÍDECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, designo o Sr.

Sidnei Eliazer Soares, preposto escrevente substituto do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Quadra, da Comarca de Tatuí, para responder pelo expediente da unidade vaga em questão, a partir de 12.06.2013. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 19 de setembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça.

P O R T A R I A Nº 149/2013


CONSIDERANDO a investidura do Sr. FERNANDO AUGUSTO MONTEIRO PEREZ na delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Cananéia, em 12 de junho de 2013, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Quadra, da Comarca de Tatuí;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2013/118303 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Quadra, da Comarca de Tatuí, já declarada em 12 de junho de 2013, sob o número 1604, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.

R E S O L V E :

D E S I G N A R para responder pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Quadra, da Comarca de Tatuí, a partir de 12 de junho de 2013, o Sr. SIDNEI ELIAZER SOARES, Preposto Escrevente da Unidade vaga em questão.


PROCESSO Nº 2006/4699 – JOSÉ BONIFÁCIODECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o

Sr. Paulo Tiago Pereira, Delegado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Macatuba, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da unidade vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Adolfo da Comarca de José Bonifácio; no período de 12.06.2013 a 30.06.2013; b) designo a Sra. Eliane Malavasi, preposta escrevente substituta da unidade em questão, para responder pelo expediente da unidade vaga a partir de 01.07.2013. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 24 de setembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça.

P O R T A R I A Nº 150/2013


CONSIDERANDO a investidura do Sr. Paulo Tiago Pereira na delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Macatuba, em 12 de junho de 2013, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Adolfo da Comarca de José Bonifácio;




CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Adolfo da Comarca de José Bonifácio, já declarada em 12 de junho de 2013, sob o número 1619, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 – DICOGE 1.

R E S O L V E :

D E S I G N A R para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 12.06.2013 a 30.06.2013, o Sr. Paulo Tiago Pereira, Delegado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Macatuba, e a partir de 01 de julho de 2013, a Sra. Eliane Malavasi, Preposta Escrevente da Unidade vaga em questão.


PROCESSO Nº 1998/936 – OSVALDO CRUZDECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo para

responder pelo expediente da Unidade vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Parapuã, da Comarca de Osvaldo Cruz, no dia 13.06.2013, excepcionalmente, a Sra. Talita Scariot Ferrente, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Botucatu; e b) designo para responder pelo mesmo expediente, a partir de 14.06.13, o Sr. Carlos Eduardo Meira Jassi, preposto escrevente substituto da unidade em questão. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 24 de setembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça.

P O R T A R I A Nº 151/2013


CONSIDERANDO a investidura da Sra. TALITA SCARIOT FERRENTE na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Botucatu-SP., em 13 de junho de 2013, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz;


CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, já declarada em 13 de junho de 2013, sob o número 1677, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.

R E S O L V E :

D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Parapuã, da Comarca de Osvaldo Cruz, em 13.06.2013, excepcionalmente, a Sra. TALITA SCARIOT FERRENTE, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Botucatu; e a partir de 14 de junho de 2013, o Sr. CARLOS EDUARDO MEIRA JASSI, Preposto Escrevente da Unidade vaga em questão.


PROCESSO Nº 2002/233 – NOVO HORIZONTEDECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o Sr.

Gustavo Favaro Vicente Marques, Delegado do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Olímpia, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da unidade vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Novo Horizonte no período de 12.06.2013 a 30.06.2013; b) designo a Sra. Elisabete Pedro Villa Real, preposta escrevente substituta da unidade em questão, para responder pelo expediente da unidade vaga a partir de 01.07.2013. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 24 de setembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça.

P O R T A R I A Nº 152/2013




CONSIDERANDO a investidura de GUSTAVO FAVARO VICENTE MARQUES na delegação correspondente ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Olímpia, em 12 de junho de 2013, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Novo Horizonte;


CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Novo Horizonte, já declarada em 12 de junho de 2013, sob o número 1599, pelo critério de Remoção, conforme o decidido nos autos do Processo CG nº 2001/551 - DICOGE 1.

R E S O L V E :

D E S I G N A R para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 12 de junho de 2013 e 30 de junho de 2013, o Sr. GUSTAVO FAVARO VICENTE MARQUES, Delegado do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Olímpia; e a partir de 01 de julho de 2013, a Sra. ELISABETE PEDRO VILLA REAL, Preposta Escrevente da unidade vaga em questão.


PROCESSO Nº 2009/119925 – MARÍLIADECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o

Sr. Ivan Jacopetti do Lago, Delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Paraguaçu Paulista, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da unidade vaga correspondente ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Marília, no período de 12.06.13 a 30.06.13; b) designo o Sr. Manoel Rodrigues Mendes, preposto escrevente substituto da unidade em questão, para responder pelo expediente da unidade vaga a partir de 1º.07.13. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 24 de setembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça.

P O R T A R I A Nº 153/2013


CONSIDERANDO a investidura do Sr. IVAN JACOPETTI DO LAGO na delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Paraguaçu Paulista, em 12 de junho de 2013, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Marília;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2009/119925 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Marília, já declarada em 12 de junho de 2013, sob o número 1615, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.

R E S O L V E :

D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Marília, no período compreendido entre 12 de junho e 30 de junho de 2013, excepcionalmente, o Sr. IVAN JACOPETTI DO LAGO, Delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Paraguaçu Paulista; e a partir de 1º de julho de 2013, o Sr. MANOEL RODRIGUES MENDES, Preposto Escrevente da Unidade vaga em questão.




SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA

COMUNICADO SPI Nº 75 /2013(Processo 2013/97834)

A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da E. Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Dirigentes e demais servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo em que já implantado o sistema SAJ-PG5, que nos processos digitais em que as partes manifestarem interesse na obtenção da senha do processo para consulta na internet, esta será fornecida exclusivamente pela respectiva Unidade, bastando para tanto acessar o menu “Andamento” → item “Senha do Processo”, inserir o número do processo; selecionar a parte; clicar em “Gerar senha” e finalmente em “Imprimir ofício”. COMUNICA mais que, ressalvado os casos de indisponibilidade do sistema, em nenhuma outra hipótese poderá ser negado o fornecimento da senha do processo para a parte que comprovar documentalmente essa condição. COMUNICA, finalmente, que em relação aos senhores Advogados, a habilitação no Portal e-SAJ e o cadastro no processo como advogado constituído possibilita automaticamente a visualização de todos os andamentos e documentos do processo, independentemente do segredo de justiça.

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3

SERVIÇO DE EXPEDIENTE - 2ª INSTÂNCIA - SEMA 3.1.3

O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial realizada em 02/10/2013, aprovou os pedidos de afastamentos dos seguintes Magistrados:

Desembargador BRENO DE FREITAS GUIMARÃES JÚNIOR, com assento na E. 12ª Câmara Criminal, 25 dia(s) de férias, de 07/10/2013 a 31/10/2013.

Desembargador CARLOS ALBERTO LOPES, com assento na E. 18ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 18/09/2013.

Desembargador CARLOS ALBERTO RUSSO, com assento na E. 30ª Câmara de Direito Privado, 11 dia(s) de férias, de 07/01/2014 a 17/01/2014.

Desembargador DIMAS RUBENS FONSECA, com assento na E. 28ª Câmara de Direito Privado, 05 dias de compensação, de 07/10/2013 a 11/10/2013 e 09 dias de licença-prêmio, sendo: 05 dias de 30/09/2013 a 04/10/2013 e 04 dias de 14/10/2013 a 17/10/2013.

Desembargador GETULIO EVARISTO DOS SANTOS NETO, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 6ª Câmara de Direito Público, 6 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 11/11/2013 a 14/11/2013, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 28/11/2013 a 29/11/2013 e 10 dia(s) de férias, de 18/11/2013 a 27/11/2013.

Desembargador GUILHERME GONÇALVES STRENGER, com assento na E. 11ª Câmara Criminal, 8 dia(s) de licença-nojo, de 18/09/2013 a 25/09/2013.

Desembargador ITAMAR GAINO, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 21ª Câmara de Direito Privado, 9 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 01/10/2013 a 11/10/2013.

Desembargador JOSÉ BENEDITO FRANCO DE GODOI, com assento na E. 23ª Câmara de Direito Privado, 10 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 24/09/2013 a 07/10/2013.

Desembargador JOSE HENRIQUE ARANTES THEODORO, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 36ª Câmara de Direito Privado, 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 19/12/2013 e 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 07/01/2014 a 09/01/2014.

Desembargador JOSÉ ORESTES DE SOUZA NERY, com assento na E. 9ª Câmara Criminal e 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 26/09/2013 e 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 10/10/2013.

Desembargador JOSE PERCIVAL ALBANO NOGUEIRA JUNIOR, com assento na E. 6ª Câmara de Direito Privado, 8 dia(s) de licença-nojo, de 20/09/2013 a 27/09/2013.

Desembargador LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ, com assento na E. 1ª Câmara de Direito Público, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 04/11/2013 a 05/11/2013.

Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES, com assento na E. 22ª Câmara de Direito Privado, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 26/09/2013 e 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 31/10/2013 a 01/11/2013.

Desembargador NILO CARDOSO PERPETUO, com assento na E. 13ª Câmara Criminal, 30 dia(s) de férias, de 20/11/2013 a 19/12/2013.

Desembargador OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA, com assento na E. 12ª Câmara de Direito Público, 12 dia(s) de férias, de 07/10/2013 a 18/10/2013.

Desembargador PAULO EDUARDO RAZUK, com assento na E. 1ª Câmara de Direito Privado, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 01/10/2013 e 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), em 08/10/2013.

Desembargador SEBASTIÃO OSCAR FELTRIN, com assento na E. 29ª Câmara de Direito Privado, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 21/10/2013 a 25/10/2013.

Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES, com assento na E. 17ª Câmara de Direito Privado, 32 dia(s) de férias, de 07/01/2014 a 07/02/2014.

Doutor CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 4ª Câmara de Direito Privado, 11 dia(s) de férias, de 07/01/2014 a 17/01/2014.



Doutor CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 1ª Câmara de Direito Privado, 6 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 11/10/2013 a 18/10/2013.

Doutora FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 16ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 23/09/2013.

Doutor HELIO MARQUES DE FARIA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 8ª Câmara de Direito Privado, alteração do pedido de 10 dias úteis de faltas compensadas, de 09/10 a 22/10/2013, para 13 dias úteis, de 09/10 a 25/10/2013.

Doutor LUIS PAULO ALIENDE RIBEIRO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 1ª Câmara de Direito Público, 8 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 08/10/2013 e 7 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 12/11/2013 a 22/11/2013.

Doutor NELSON PASCHOAL BIAZZI JUNIOR, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 17ª Câmara de Direito Público, 5 dia(s) de férias, de 07/10/2013 a 11/10/2013.

O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial em 02/10/2013 indeferiu por absoluta necessidade do serviço, o(s) pedido(s) de gozo imediato e de uma só vez de dias de compensação, nos termos da Resolução nº 602/2013 e/ou de licença-prêmio e férias do(s) seguinte(s) Magistrado(s):

Desembargador ALVARO TORRES JUNIOR, com assento na E. 20ª Câmara de Direito Privado.Desembargador ANTONIO SERGIO COELHO DE OLIVEIRA, com assento na E. 9ª Câmara Criminal.Desembargador FERMINO MAGNANI FILHO, com assento na E. 5ª Câmara de Direito Público.Desembargador ITAMAR GAINO, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 21ª Câmara de Direito Privado.Desembargador JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA, com assento na E. 6ª Câmara Criminal.Desembargador JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES, com assento na E. 13ª Câmara de Direito Público.Desembargador LUIZ AUGUSTO SAN JUAN FRANÇA, com assento na E. 13ª Câmara Criminal.Doutor AMABLE LOPEZ SOTO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 1ª Câmara Criminal Extraordinária.Doutor ANTONIO TADEU OTTONI, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 16ª Câmara de Direito Público.

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Subseção I

Próximos Julgamentos

SEMA

Pauta para a sessão do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA a ser realizada no dia 09/10/2013, quarta-feira, às 11 horas, na sala 542, 5º andar, do Palácio da Justiça, para o julgamento dos seguintes processos:

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.

1. Nº 122.624/13 - Edital Nº 21/13 – Entrância Final - INDICAÇÃO para provimento de vagas de entrância final. 2. Nº 122.634/13 – Edital Nº 22/13 – Entrância Intermediária - INDICAÇÃO para provimento de vagas de entrância

intermediária.

3. Nº 123.515/13 - Edital Nº 23/13 – Entrância Inicial - INDICAÇÃO para provimento de vagas de entrância inicial.

4. Nº 69.574/2013 - PERMUTA solicitada pelos Doutores LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI, 2º Juiz Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária - Itapeva e BRUNO LUIZ CASSIOLATO, 2º Juiz Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária – Sorocaba.

Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos

SEMA 1.1

PROCESSOS ENTRADOS EM 30/09/2013

0000702-10.2013.8.26.0480; Apelação; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara Única; Ação : Dúvida; Nº origem: 0000702-10.2013.8.26.0480; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Jandira Marchiori Teixeira e outro; Advogado: Rubens Duarte (OAB: 149507/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Presidente Bernardes;

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