SEÇÃO I Oficial 23.08.pdf216 Dr. Wander Benassi Junior 217 Dra. Maria Carolina Marques Caro...

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1483 7

207 Dr. Sérgio Cedano208 Dra. Tania Mara Ahualli209 Dra. Tatiane Moreira Lima210 Dra. Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães211 Dra. Thais Caroline Brecht Esteves Fischmann212 Dr. Thiago Massao Cortizo Teraoka213 Dr. Ulisses Augusto Pascolati Junior214 Dra. Vanessa Velloso Silva Saad215 Dr. Walter Godoy dos Santos Junior216 Dr. Wander Benassi Junior217 Dra. Maria Carolina Marques Caro Quintiliano218 Dra. Mariana Tonoli Angeli219 Dr. Mateus Veloso Rodrigues Filho

Salas 190 a 196 Dra. Tarsila Machado de SáSalas 197 a 203 Dra. Thais Cristina Monteiro Costa NambaSalas 204 a 211 Dra. Thaís Migliorança MunhozSalas 212 a 219 Dr. Wellington Urbano Marinho

9º ANDARNOME

Dra. Maria Cecilia Cesar Schiesari Dr. Felippe Rosa PereiraDra. Marcela Dias de Abreu Pinto Coelho

SALA DA COMISSÃO

Des. Cesar LacerdaDes. Manoel de Queiroz Pereira CalçasDes. Raymundo Amorim CantuáriaDes. Roberto Galvão de França CarvalhoDesa. Zélia Maria Antunes AlvesDes. Luiz Edmundo Marrey UintDes. Antonio Mário de Castro FiglioliaDr. Rodrigo Capez

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4

COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Novo Horizonte, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2013 (sexta-feira), às 15 horas, na Rua São Sebastião, 779 – Centro – Novo Horizonte/SP.



Coordenadoria do Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça - CETRA - SPr 2

CETRA

CENTRO DE TREINAMENTO E APOIO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AULAS MAGNAS E CETRA JUNTOS ÀS SEXTAS-FEIRAS NA SALA DO SERVIDOR

REALIZAÇÃO:

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA

Local: “SALA DO SERVIDOR”Fórum João Mendes JuniorPraça João Mendes, s/n, 16º andar, sala 1629. Transmissão às comarcas do interior (relação das comarcas

participantes na página de inscrições – link CETRA).Horário: das 10h00 às 12h00

Apoio: DIRETORIA DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR, CENTRO DE APOIO AOS JUÍZES - CAJ, SPRH, STI E SPI

Programação:

- Dia 30-08-2013 (sexta-feira)

Tema: “O PROCESSO CIVIL E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS”. Aula com o advogado ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO. Mestre e Doutor em Processo Civil pela USP. Professor Doutor em Processo Civil da USP. Autor de livros e artigos jurídicos.

Conteúdo programático:- Introdução- Alienação extrajudicial- Restrição ao direito de defesa na execução- Cédulas de crédito bancário como título executivo - Os requisitos específicos nas demandas para revisão de contratos bancários e o artigo 285-B do CPC, acrescentado pela

Lei n. 12.810/2013- Os créditos não sujeitos a recuperação judicial

INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser feitas pelo próprio interessado, por meio da intranet, pelo link CETRA.Poderão ser efetuadas inscrições para uma ou mais aulas na mesma oportunidade, sendo limitadas a até 3 servidores do

quadro funcional de cada unidade. Ao servidor inscrito será relevado o atraso de até 60 minutos para a entrada ao serviço, a contar do término da aula

constante no comprovante de participação (das 10 às 12 horas), conforme determinação da E. Presidência. Não serão pagas diárias ou ressarcimentos de quaisquer naturezas. Eventual ausência do servidor deverá ser justificada até dois dias úteis subsequentes ao dia da aula por intermédio dos

e-mails de contato.A falta injustificada acarretará o cancelamento automático das inscrições já realizadas para as próximas aulas.Aos participantes será fornecido certificado eletrônico.Dúvidas poderão ser dirimidas por e-mail.E-mails de contato:[email protected]@tjsp.jus.br

CETRA


REALIZAÇÃO:

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,


NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Local: “SALA DO SERVIDOR”Fórum João Mendes Junior



Praça João Mendes, s/n, 16º andar, sala 1629. Transmissão às comarcas do interior (relação das comarcas participantes na página de inscrições – link CETRA).

Horário: das 10h00 às 12h00


Programação:

Dia 03-09-2013 (terça-feira)

Tema: “OFICINA DE PAIS E FILHOS”. Aula com a Juíza VANESSA AUFIERO DA ROCHA. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Vicente. Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Vicente. Colaboradora da Coordenadoria da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo. Colaboradora do Conselho Nacional de Justiça no Projeto Oficina de Pais e Filhos. Instrutora em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação pelo Conselho Nacional de Justiça. Treinada em Mediação pelo New York Center for Interpersonal Development/NYCID – Staten Island – NY – USA. Pós-Graduanda em Mediação: Intervenções Sistêmicas para Resoluções de Conflitos e Disputas em diferentes contextos – PUC-SP.

INSCRIÇÕES

Para os funcionários as inscrições deverão ser feitas pelo próprio interessado, por meio da intranet, pelo link CETRA.Para os não funcionários as inscrições deverão ser feitas pelo e-mail [email protected]ão ser efetuadas inscrições para uma ou mais aulas na mesma oportunidade, sendo limitadas a até 3 servidores do

quadro funcional de cada unidade.Ao servidor inscrito será relevado o atraso de até 60 minutos para a entrada ao serviço, a contar do término da aula



CETRA


REALIZAÇÃO:

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,


COORDENADORIA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

Local: “SALA DO SERVIDOR”Fórum João Mendes JuniorPraça João Mendes, s/n, 16º andar, sala 1629. Transmissão às comarcas do interior (relação das comarcas

participantes na página de inscrições – link CETRA).Horário: das 10h00 às 12h00


Programação:

Dia 12-09-2013 (quinta-feira)

Tema: “LEITURA DE MATRÍCULAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM PROCESSOS”.

Palestrantes: Doutor ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JUNIOR. Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Juiz Titular da 7ª Vara de Família e Sucessões Central da Capital. Coordenador da Área de Registros Públicos na Escola Paulista da Magistratura. Membro do Núcleo de Planejamento e Gestão – NPG do Tribunal de Justiça de São Paulo. Professor do Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral. Responsável pela implantação da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registros de Imóveis do Estado de São Paulo. Membro do Grupo de Trabalho incumbido do desenvolvimento do SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.



Doutor FLAUZILINO ARAÚJO DOS SANTOS. Primeiro Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (ARISP) e Diretor de Tecnologia do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). Sua formação acadêmica inclui licenciatura em Estudos Sociais, bacharelado em Direito e em Teologia e mestrado em Direito Civil. Autor de livros de Direito e de artigos publicados em revistas especializadas e ainda conferencista em eventos de Direito Imobiliário Registral em eventos nacionais e internacionais, foi professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Paulista (UNIP). Atualmente integra Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltado à modernização dos cartórios de registros de imóveis dos estados que compõem a Amazônia Legal e do Piauí.

INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser feitas pelo próprio interessado, por meio da intranet, pelo link CETRA.Poderão ser efetuadas inscrições para uma ou mais aulas na mesma oportunidade, sendo limitadas a até 3 servidores do

quadro funcional de cada unidade. Ao servidor inscrito será relevado o atraso de até 60 minutos para a entrada ao serviço, a contar do término da aula



SEMA 1.1

SEMA 1.1.2.1

PROCESSO Nº 204/1978 – BARIRI – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 22/08/2013, autorizou a suspensão dos prazos processuais da Comarca de Bariri, nos dias 19, 20 e 21/08/2013.

SEMA 1.1.2.2

PROCESSO Nº 2.862/2006 – ITUVERAVA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 22/08/13, autorizou, excepcionalmente e “ad referendum” do E. Conselho Superior da Magistratura, a participação do Doutor Ewerton Meirelis Gonçalves, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Franca, na sessão de julgamento do Colégio Recursal da 40ª Circunscrição Judiciária – Ituverava, designada para o dia 23/08/13.

SEMA1.3

COMUNICADO – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADOGRUPO ESPECIAL – SUBSEÇÃO III - ALTERAÇÃO

A Presidência da Seção de Direito Privado comunica a indicação do Desembargador Artur Marques da Silva Filho para integrar o Colendo Grupo Especial da Seção de Direito Privado – Subseção III, em substituição ao Desembargador Eros Piceli, por não mais compor a C. Turma Especial.

(a)Antonio José Silveira PauliloPresidente da Seção de Direito Privado

SEMA – 1.3.2

EDITAL Nº 25/2013

POR DETERMINAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ACHAM-SE abertas, a partir de 21 de agosto de 2013, na Secretaria da Magistratura – SEMA, pelo prazo de 10 (dez) dias, até às 18 horas do dia 30 de agosto de 2013 (sexta-feira), as inscrições de Desembargadores para provimento de 01 (uma) vaga na 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, sem prejuízo de sua Câmara de origem, nos termos do Art. 34 e parágrafos do Regimento Interno e da Resolução nº 570/2012.As inscrições deverão ser encaminhadas por e-mail dirigido à [email protected] ou protocolizadas na Secretaria da Magistratura – SEMA (Palácio da Justiça, 4º andar, sala 404). Não serão aceitas inscrições via malote.

Secretaria da Magistratura, 19 de agosto de 2013.



COMUNICADO Nº 301/2013

O Conselho Superior da Magistratura comunica que, abertas as inscrições para concursos de remoção e promoção para cargos vagos de entrância inicial, intermediária e final, serão observados os seguintes critérios para as indicações:

1) Para remoções, em todas as entrâncias, será exigido o preenchimento do requisito previsto no art. 79 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (estágio na entrância);

2) Nas indicações aos cargos de Juiz de Entrância Final, será observada, quanto possível, a preferência manifestada pelos Juízes da Capital e Interior em relação aos Juízes de entrância Intermediária que, no requerimento de inscrição, formularem opção por permanecerem nas Comarcas elevadas à Entrância Final;

3) Em todas as entrâncias serão indicados os magistrados inscritos à remoção; na sequência, serão indicados os Juízes inscritos à promoção com estágio; após, os inscritos à promoção sem estágio (art. 79 do RITJSP).

4) O estágio será aferido na data do encerramento das inscrições (§ 3º do art. 80 do RITJSP);

5) As indicações na remoção e promoção por merecimento serão feitas observada a ordem de antiguidade, independente de, no último caso, ter o Magistrado se inscrito para todas as vagas (art. 82 do RITJSP).

6) As indicações do remanescente de lista anterior deverão observar o decidido pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 10/04/2013.

SEMA – 1.3.2


Comunicamos aos Excelentíssimos Senhores Magistrados as instruções que deverão ser observadas para inscrição eletrônica ao concurso de promoção e remoção.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/

AJUDA

Tela de LoginConecte seu Certificado Digital ao computador e informe sua Senha de PIN. Caso tenha problemas para acesso através

do Certificado Digital, o acesso pode ser feito através da identificação de Usuário (matrícula) e Senha (que deve ser requisitada pelo e-mail [email protected]).

No caso de dificuldade no acesso, entre em contato com a Central de Atendimento, pelos telefones: (11) 2171-6479 ou (11) 2171-4806 ou pelo e-mail: [email protected].

Tela de IdentificaçãoDepois de confirmada sua identificação, estará disponível o acesso ao Portal do Magistrado. Na parte superior da tela,

selecione o item Concursos, e siga os passos abaixo, para inscrição ou ajuste de inscrição:

ConsultarPodem ser consultados todos os concursos, passados e atuais. Automaticamente o Portal do Magistrado apresenta os

concursos que estão publicados. Caso deseje visualizar outro concurso, indique o número, ou período, do concurso que deseja acessar.

Nova inscriçãoPara iniciar a inscrição no concurso, basta clicar sobre o concurso desejado, abrirá um campo com as informações do

concurso: edital, grade de inscritos (que é ordenada à medida que as inscrições são concluídas) e o botão INSCRIÇÃO. Acione o botão inscrição, para iniciar o cadastramento, seguindo os 5 passos abaixo.

AjusteAo consultar concursos nos quais o Magistrado se inscreveu eletronicamente, e que ainda estão em vigência, será

possível consultar a inscrição ou efetuar ajustes. O ajuste só é disponibilizado, após a inscrição concluída, seguindo o mesmo procedimento da inscrição.

DesistênciaDurante o período de desistência, ao consultar serão relacionados os concursos nos quais o Magistrado se inscreveu

eletronicamente, onde será possível efetuar a desistência da inscrição.

Telas de Inscrição / Ajuste



São 5 (cinco) passos:

Passo 1 – Atualização CadastralSão apresentados os dados pessoais do Magistrado como nome, matrícula, endereço e afins. Caso os dados apresentados

estejam incorretos, o Magistrado pode efetuar a atualização nesta mesma tela, clicando na palavra escrita em vermelho clique aqui. Se o endereço estiver incorreto, favor editar o endereço clicando no lápis no lado direito da tela (abre a edição), informe a data fim do endereço, desmarque a opção Principal e clique no botão adicionar para informar o novo endereço, não esqueça de informar a data de início e marcar a opção Principal.

Passo 2 – Escolha das VagasSão dois quadros: o primeiro, acima, com todas as vagas disponíveis para inscrição, o segundo, com as opções feitas pelo

Magistrado. Vagas por merecimento e por antiguidade ficam em quadros separados.

Inscrição: a inscrição é feita individualmente para cada vaga ou coletivamente para todas as vagas, usando as setas voltadas para baixo, colocadas entre os quadros (a seta simples é usada para inscrição individual e a seta dupla para inscrição coletiva).

Exclusão para excluir uma ou mais opções de vagas, o Magistrado procederá da mesma maneira que para a inscrição, usando, porém, as setas voltadas para cima.

Alteração da ordem de preferência o Magistrado deve selecionar a vaga cuja ordem de preferência queira alterar e, em seguida, acionar uma das setas colocadas à direita do quadro direito (a seta para cima serve para elevar a posição daquela vaga e a seta para baixo diminui o número de classificação dessa vaga).

Passo 3 – Declarar se detém ou não autos conclusos fora do prazo legal.Escolher uma das opções abaixo:

1- Declaro nos termos do artigo 78, § 1º do RITJSP, que não detenho autos conclusos fora do prazo legal e que não dei causa a adiamento injustificado de audiência.

2 - Declaro nos termos do artigo 78, § 1º do RITJSP, que detenho autos conclusos fora do prazo legal e que não dei causa a adiamento injustificado de audiência.

No caso da opção 2, abrirá um campo onde deverá ser apresentada a justificativa.

Estando de acordo, tecle no botão Próximo.

Passo 4 – Conferir e SalvarSão apresentados todos os dados referentes à inscrição, que deverão ser conferidos minuciosamente pelo Magistrado.

Estando de acordo, tecle no botão Salvar para efetivar a sua inscrição. Passo 5 – ProtocoloO sistema retornará o número do protocolo, comprovando a inscrição para o concurso. Teclando no botão Imprimir será

visualizado o ofício enviado para a SEMA - Secretaria da Magistratura, com todas as informações pertinentes à inscrição. Sua inscrição está finalizada.Selecione o item Concursos -> Consultar para alterações, consultas ou novas inscrições.Clique em Sair para encerrar.

EDITAL

CONCURSO Nº 21/2013

POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,ACHAM-SE abertas, a partir de 14 de agosto de 2013, na Secretaria da Magistratura - SEMA, pelo prazo de 10 (dez) dias,

até às 18 horas do dia 23 de agosto de 2013 (sexta-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as condições legais (artigo 78 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer REMOÇÃO e PROMOÇÃO para provimento das seguintes vagas de ENTRÂNCIA FINAL:

ANTIGUIDADE

JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 24ª VARA CÍVEL - CENTRALJUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 8ª VARA CRIMINAL - CENTRALJUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - CENTRALJUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - CENTRALVARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL - LAPAVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVA4ª VARA CÍVEL DE ITAPETININGA2ª VARA CRIMINAL DE ITAPETININGA4ª VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ1ª VARA CRIMINAL DE MAUÁ2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS1ª VARA CRIMINAL DE SUZANO



MERECIMENTO

JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 1ª VARA CÍVEL - CENTRALJUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 2ª VARA CÍVEL - CENTRALJUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 5ª VARA CÍVEL - CENTRALJUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 21ª VARA CÍVEL - CENTRALJUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 35ª VARA CÍVEL - CENTRALJUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 3ª VARA CRIMINAL – CENTRALJUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 10ª VARA CRIMINAL – CENTRALJUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 39ª VARA CÍVEL - CENTRALJUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - IPIRANGAVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL - LAPAJUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - SANTANAJUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO9ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO10ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO11ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO7ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO8ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO2ª VARA CÍVEL DE BARUERI2ª VARA CÍVEL DE CARAPICUÍBA2ª VARA CÍVEL DE DIADEMA6ª VARA CÍVEL DE GUARULHOSVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JUNDIAÍ1ª VARA CRIMINAL DE MARÍLIAVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MAUÁ6ª VARA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ5ª VARA CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOVARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (ATUAL 6ª VARA

CRIMINAL)3ª VARA CRIMINAL DE SOROCABA3ª VARA CÍVEL DE SUZANO

OBSERVAÇÃO:-

1. Somente serão aceitas inscrições efetuadas pela Internet, com a utilização do PORTAL DO MAGISTRADO, disponível para acesso no seguinte endereço eletrônico: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/

ATENÇÃO: não será aceita inscrição:

a.) por ofício ou requerimento em papel, ainda que levado a protocolo pessoalmente na SEMA;b.) por e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica, instantânea ou não, que não seja o PORTAL DO MAGISTRADO;c.) enviada por fax ou malote.

2. As declarações nos termos do art. 78, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (endereço residencial, não ter autos conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências) e a justificativa nos termos do art. 78, § 2º do Regimento Interno do Tribunal Justiça (caso haja processos além do prazo legal), deverão ser feitas no PORTAL DO MAGISTRADO, em campo próprio.

3. O Magistrado promovido deverá fixar residência na Comarca no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 93, inciso VII da Constituição Federal.

NOTA: Os cargos de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 1ª VARA CÍVEL – CENTRAL, JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 2ª VARA CÍVEL - CENTRAL, JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 5ª VARA CÍVEL - CENTRAL, JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 21ª VARA CÍVEL - CENTRAL, JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 35ª VARA CÍVEL - CENTRAL, JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 39ª VARA CÍVEL - CENTRAL, VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL - LAPA, JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - SANTANA, 2ª VARA CÍVEL DE BARUERI, 2ª VARA CÍVEL DE DIADEMA, 6ª VARA CÍVEL DE GUARULHOS, VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JUNDIAÍ, 1ª VARA CRIMINAL DE MARÍLIA, VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MAUÁ, 6ª VARA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ, 5ª VARA CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 3ª VARA CRIMINAL DE SOROCABA e 3ª VARA CÍVEL DE SUZANO, são decorrentes de remoção e, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, serão preenchidos por promoção, sem novos pedidos de remoção.

Secretaria da Magistratura - SEMA, 12 de agosto de 2013.



EDITAL



até às 18 horas do dia 23 de agosto de 2013 (sexta-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as condições legais (artigo 78 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer REMOÇÃO e PROMOÇÃO para provimento das seguintes vagas de ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA:

ANTIGUIDADE

04 CARGOS DE JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CAPITAL3º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE ARAÇATUBA1º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE BARUERI1º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE SÃO CARLOS1ª VARA CRIMINAL DE ATIBAIA2ª VARA CÍVEL DE FRANCO DA ROCHA2ª VARA CÍVEL DE GUARUJÁ4ª VARA CÍVEL DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PENÁPOLIS

MERECIMENTO

07 CARGOS DE JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CAPITAL2º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE GUARULHOS7º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE GUARULHOSVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARARAS3ª VARA CÍVEL DE CARAGUATATUBAVARA CRIMINAL DE CARAGUATATUBA1ª VARA CÍVEL DE FERNANDÓPOLIS2ª VARA DE FRANCISCO MORATOVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE OLÍMPIA2ª VARA CRIMINAL DE OURINHOS3ª VARA CÍVEL DE PINDAMONHANGABA1ª VARA DE REGISTRO1ª VARA CÍVEL DE SÃO SEBASTIÃOVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO F.D.ARUJÁ (SANTA ISABEL)1ª VARA DO FORO DISTRITAL FERRAZ DE VASCONCELOS (POÁ)2ª VARA DO FORO DISTRITAL HORTOLÂNDIA (SUMARÉ)

OBSERVAÇÃO:-






NOTA: Os cargos de 02 CARGOS DE JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CAPITAL, 2º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE GUARULHOS, 3ª VARA CÍVEL DE CARAGUATATUBA, 2ª VARA DE FRANCISCO MORATO, VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE OLÍMPIA, 3ª VARA CÍVEL DE PINDAMONHANGABA, 1ª VARA DE REGISTRO, 1ª VARA CÍVEL DE SÃO SEBASTIÃO, VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DISTRITAL - ARUJÁ (SANTA ISABEL), 1ª VARA DO FORO DISTRITAL - FERRAZ DE VASCONCELOS (POÁ) e 2ª VARA DO FORO DISTRITAL - HORTOLÂNDIA (SUMARÉ)são decorrentes de remoção e, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, serão preenchidos por promoção, sem novos pedidos de remoção.

Secretaria da Magistratura - SEMA, 12 de agosto de 2013.



EDITAL



até às 18 horas do dia 23 de agosto de 2013 (sexta-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as condições legais (artigo 78 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer REMOÇÃO e PROMOÇÃO para provimento das seguintes vagas de ENTRÂNCIA INICIAL:

ANTIGUIDADE

2ª VARA DE ADAMANTINAAGUAÍ1ª VARA DE APARECIDABANANALCAFELÂNDIA2ª VARA DE CASA BRANCAGETULINA2ª VARA DE GUARARAPES1ª VARA DE GUARIBA2ª VARA DE GUARIBAITAÍPALESTINA1ª VARA DE PALMITAL1ª VARA DE PANORAMA2ª VARA DE PERUÍBE2ª VARA DE PIRAJUÍ2ª VARA DE PRESIDENTE EPITÁCIO3ª VARA DE PRESIDENTE VENCESLAU2ª VARA DE PROMISSÃO1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDOTAMBAÚFORO DISTRITAL - BURI (ITAPEVA)FORO DISTRITAL - NEVES PAULISTA (MIRASSOL)

MERECIMENTO

ÁGUAS DE LINDÓIA1ª VARA DE BARRA BONITA2ª VARA DE BARRA BONITACERQUILHO1ª VARA DE ESTRELA D’OESTE1ª VARA DE IGARAPAVA2ª VARA DE IGUAPE1ª VARA DE ITAPIRA1ª VARA DE JOSÉ BONIFÁCIO1ª VARA DE LUCÉLIA2ª VARA DE MAIRINQUE1ª VARA DE MIRANDÓPOLIS2ª VARA DE OSVALDO CRUZ3ª VARA DE PARAGUAÇU PAULISTA2ª VARA DE PANORAMA2ª VARA DE PEREIRA BARRETO1ª VARA DE PERUÍBE1ª VARA DE PRESIDENTE EPITÁCIOROSANATEODORO SAMPAIOURÂNIA1ª VARA DE VALPARAÍSO1ª VARA DE VARGEM GRANDE DO SUL

OBSERVAÇÃO:-








NOTA: Os cargos de 1ª VARA DE BARRA BONITA, 2ª VARA DE BARRA BONITA, CERQUILHO, 2ª VARA DE PEREIRA BARRETO e URÂNIA são decorrentes de remoção e, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, serão preenchidos por promoção, sem novos pedidos de remoção.

Secretaria da Magistratura – SEMA, 12 de agosto de 2013.

Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3

SEMA 3.2


A Presidência do Tribunal de Justiça comunica aos Magistrados de 1º Grau (Capital e Interior) que, para fins de elaboração da escala anual de férias de 2014, nos termos da Portaria 8335/2011, deverão manifestar-se até 16 de setembro de 2013, impreterivelmente, indicando as opções:

- em ordem de preferência, entre os meses de janeiro a junho, para o 1º período, e entre os meses de julho a dezembro, para o 2º período.

Aos Juízes Diretores dos Fóruns das sedes das Circunscrições Judiciárias serão encaminhados, via e-mail, os formulários para preenchimento com a relação dos magistrados da respectiva Circunscrição, na ordem de antiguidade geral na carreira, devendo ser devolvido através do e-mail [email protected].

Na Capital, os magistrados receberão o formulário para as manifestações, via e-mail, devolvendo-os através do e-mail [email protected], ou pessoalmente na sala 2129, 21º andar do Fórum João Mendes Júnior.

Para os magistrados que eventualmente se encontrem aguardando promoção, remoção ou permuta, serão consideradas as manifestações realizadas na data da elaboração da escala, sendo que o efetivo gozo dependerá da análise da possibilidade e necessidade da nova Circunscrição Judiciária ou da Comarca da Capital.

As opções de férias apresentadas serão acolhidas de acordo com o critério de antiguidade geral na carreira, não sendo permitida a escolha nos meses de junho e julho, por serem meses consecutivos.

O magistrado interessado em usufruir efetivamente as férias deverá manifestar-se, oportunamente, por meio de requerimento dirigido à Presidência, com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência, ficando o deferimento condicionado à análise da possibilidade e necessidade, ressalvando-se os casos excepcionais e justificados.

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Processo nº 2013/11294 - STI

CertidãoCertificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela

decisão proferida às fls. 66 neste expediente, onde figura como requerente Brunno de Moraes Brandi, o sistema utilizado e hospedado em www.editalleiloes.com.br, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.

Leiloeiros / requerentes:Brunno de Moraes Brandi – OAB/SP nº 311840 Silvio Cesar de Jesus Santos - JUCESP nº 916

São Paulo, 21 de agosto de 2013.Secretaria de Tecnologia da Informação

Processo nº 2009/86407-STI

C E R T I D Ã O

Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela decisão proferida às fls. 128, onde figura como requerente Irani Flores, o sistema utilizado e hospedado em www.leilaobrasil.com.br, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.



Leiloeiro / requerente:Irani Flores – JUCESP nº 792Dagmar Conceição de Souza Flores – JUCESP nº 901Jose Dilson das Chagas – JUCESP nº 650

São Paulo, 21 de agosto de 2013.Secretaria de Tecnologia da Informação

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

FAZ SABER ao Delegado do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de SÃO ROQUE que, no dia 24 de agosto de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.

São Paulo, 21 de agosto de 2013.

JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de SÃO ROQUE que, no dia 24 de agosto de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER à Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de ANALÂNDIA do Foro Distrital de ITIRAPINA que, no dia 31 de agosto de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de PIRAPORA DO BOM JESUS da Comarca de BARUERI que, no dia 24 de agosto de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.





EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de SANTANA DO PARNAÍBA da Comarca de BARUERI que, no dia 24 de agosto de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de SÃO ROQUE que, no dia 24 de agosto de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER à Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de ARAÇARIGUAMA da Comarca de SÃO ROQUE que, no dia 24 de agosto de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



EDITAL


FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de SÃO JOÃO NOVO da Comarca de SÃO ROQUE que, no dia 24 de agosto de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.



DICOGE 2.2

PROCESSO Nº 2013/12562 (Processo nº 04/11) – ITAPEVI – JOEL CAVALLARO DE AGUIAR, Escrevente Técnico Judiciário, à disposição do Setor das Execuções Fiscais – Advogado: OZIAR DE SOUZA – OAB/SP nº 137.432.

DECISÃO: Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria, por seus fundamentos, que adoto, para dar provimento ao recurso. Determino o arquivamento do processo administrativo. São Paulo, 12 de agosto de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI – Corregedor Geral da Justiça.



DICOGE 1.1

COMUNICADO CG Nº 1010/2013PROCESSO Nº 2010/86621 – BRASÍLIA/DF – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OUTROS

A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes das unidades extrajudiciais vagas a seguir relacionadas, onde conste a anotação “atualizar dados” na penúltima coluna, que determinem aos seus responsáveis que regularizem os balanços mensais no Portal do Extrajudicial, em razão dos motivos elencados na coluna indicada, reiterando o solicitado nos Comunicados CG nºs 2020 e 2021/2012, publicados no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/12, fls. 06.

Feitas as devidas atualizações, SOLICITA, AINDA, que os Senhores Magistrados também determinem a todas as unidades que apresentarem o excedente de receita estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e que não forem associadas ao SINOREG/SP, que no prazo de 05 (cinco) dias contados da data da publicação deste comunicado, comprovem o seu recolhimento através de ofício endereçado à DICOGE 1.1, situada na Praça Pedro Lessa, nº 61, 4º andar, CEP 01032-030, São Paulo/SP, instruído com o balancete mensal (usar o modelo definido pelo CNJ), bem como com cópia da guia de recolhimento devidamente paga, sendo que o mesmo procedimento deverá ser adotado pelas unidades que nesta tabela já constam com a anotação “excedente de receita”.

COMUNICA, FINALMENTE, que o levantamento efetuado foi elaborado com base nos dados lançados pelas próprias unidades extrajudiciais no Portal do Extrajudicial (balanço de julho/2013), os quais foram impressos e devidamente arquivados na DICOGE 1.1:

COMARCA UNIDADE MOTIVO DA COBRANÇA DE INFORMAÇÃO

ASSOCIADO AO

APIAÍ Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itapirapuã Paulista

ATUALIZAR DADOS

BALANÇO TOTALMENTE ZERADO

SINOREG

JACUPIRANGA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barra do Turvo

ATUALIZAR DADOS


SINOREGANOREG

PRESIDENTE PRUDENTE Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Expedito

ATUALIZAR DADOS


SINOREG

BANANAL Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

ATUALIZAR DADOS


-

ELDORADO Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Braço

ATUALIZAR DADOS


SINOREG

BIRIGUI Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santópolis do Aguapeí

ATUALIZAR DADOS


SINOREG

PALESTINA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

ATUALIZAR DADOS


SINOREG

BOTUCATU Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itatinga

ATUALIZAR DADOS


SINOREG

GUARARAPES Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

ATUALIZAR DADOS


SINOREG

MIRANTE DO PARANAPANEMA

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

ATUALIZAR DADOS

HOUVE EXCEDENTE DE RECEITA, PORÉM, NÃO FOI LANÇADO O TOTAL DE DESPESAS NO BALANÇO MENSAL

DO PORTAL

(regularizar e informar se houve recolhimento)

ANOREG(cassada a liminar

concedida)

URÂNIATabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL

(a unidade não precisa comprovar recolhimento, pois amparada por liminar)

SINOREG



ATIBAIA 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


-

PALESTINA Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


SINOREG

PIRATININGA Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL

(a unidade já informou o recolhimento de excedente)

-

IGUAPE Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


-

AVARÉ Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paranapanema

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


SINOREG

MIRASSOL Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bálsamo

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


SINOREG

SÃO CARLOS Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ibaté

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


SINOREG

OSASCO 2º Tabelião de Notas ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


-



SÃO CAETANO DO SUL 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


SINOREG

JACAREÍ 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


SINOREG

SÃO SEBASTIÃO Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Maresias

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


SINOREG

CAPITAL 2º Tabelião de Notas EXCEDENTE DE RECEITA

(comprovar o recolhimento)

ANOREG

SÃO VICENTE 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


-

SÃO JOAQUIM DA BARRA Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


-

ITAÍ Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


SINOREG

ITAPEVA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itaberá

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


SINOREG

SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


SINOREG



SÃO PEDRO Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


-

FRANCA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cristais Paulista

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


SINOREG

MARÍLIA 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


-

BIRIGUI 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


-

LUCÉLIA Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


-

SANTA FÉ DO SUL Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rubinéia

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


SINOREG

SANTA FÉ DO SUL Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


-



MIRACATU Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


-

BURITAMA Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


-

PENÁPOLIS 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


-

PAULO DE FARIA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Riolândia

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


SINOREG

GARÇA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lupércio

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


SINOREG

CHAVANTES Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


SINOREG

CAPITAL Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 47º Subdistrito – Vila Guilherme

ATUALIZAR DADOS


DO PORTAL


SINOREG



Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

SEMA 1.2

SEMA 1.2.1

Nº 60.215/2011 – O Excelentíssimo Senhor Desembargador SILVEIRA PAULILO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 19 da Resolução n° 135/2011 do CNJ, determinou a abertura de vista à defesa para apresentação de razões finais no prazo de 10 (dez) dias.

ADVOGADOS: Flávio Luiz Yarshell, OAB/SP n° 88.098, Gustavo Pacífico, OAB/SP n° 184.101, Viviane Siqueira Rodrigues, OAB/SP n° 286.803 e outros.

RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 21/08/2013

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.

03) Nº 580/1999 - OFÍCIO do Desembargador ALCEU PENTEADO NAVARRO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a elaboração de lista tríplice para provimento de um cargo de Juiz Substituto - Classe Jurista daquele Tribunal, em razão do término do segundo biênio do Doutor Paulo Hamilton Siqueira Júnior em 20/06/2013. - Elegeram, para a formação da lista tríplice, os Doutores GERALDO AGOSTI FILHO, com dezenove votos, CARLA RAHAL BENEDETTI, com quinze votos, e ALBERTO ZACHARIAS TORON, com quatorze votos. Foram contabilizados, ainda, treze votos para o Doutor Renato de Mello Jorge Silveira, seis votos para o Doutor Carlos Rosseto Junior e cinco votos para o Doutor Luciano de Souza Godoy.

Publicado novamente por conter alteração.

Subseção IV: Dados Estatísticos de Segundo Grau

SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHODADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2013

JANEIRO A JULHO(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)

CÂMARA ESPECIAL

MÉDIA DA CÂMARA ESPECIALVOTOS

JULHO JANEIRO A JULHO213 1.566

MAGISTRADOS

JULHO JANEIRO A JULHO

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 VICE-PRESIDENTE * (07) 86 85 497 5732 DECANO ** (04) 88 68 501 5663 PRESIDENTE PÚBLICO (06) 223 180 1.119 1.1474 PRESIDENTE PRIVADO (09) 263 94 1.114 1.0585 PRESIDENTE CRIMINAL (05) 205 134 1.374 1.4256 ENCINAS MANFRÉ *** (10) 0 0 0 3

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU

7 ROBERTO SOLIMENE 330 292 1.925 1.9868 CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA (02) 161 244 1.588 1.8759 CAMARGO ARANHA FILHO (01) 144 258 1.524 1.830

10 CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI (03) 142 214 1.477 1.73611 MARCELO GORDO (08) 328 291 1.786 1.474

TOTAL CÂMARA ESPECIAL 1.970 1.860 12.905 13.673



OBSERVAÇÕES:* Vice-Presidente** Decano*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - Férias de 14 a 18/01/13, de 28/01 a 01/02/13, de 10 a 19/07/13. Compensações de 04 a 05/07/13;02 - Compensações de 07 a 11/01/13, de 18 a 21/06/13, de 10 a 29/07/13;03 - Férias de 07 a 18/01/13, de 16 a 22/05/13, de 11 a 24/07/13;04 - O Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua assumiu as funções regimentais de Decano do Tribunal de Justiça a partir

de 01/10/12. O Des. Carlos Augusto de Santi Ribeiro assumiu o Decanato deste Tribunal de Justiça no período de 07 a 29/01/13, em substituição ao Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua, que usufruiu dias de compensação. O Des. Walter de Almeida Guilherme assumiu o Decanato do Tribunal de Justiça no período de 30/01 a 08/02/13, em substituição ao Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua, que usufruiu dias de compensação. O Des. Walter de Almeida Guilherme assumiu o Decanato do Tribunal de Justiça no período de 15 a 19/04/13, em substituição ao Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua, que usufruiu dias de compensação;

05 - O Des. Walter de Almeida Guilherme assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 07 a 11/01/13 e de 03 a 12/07/13, em substituição ao Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro, que usufruiu dias de compensação;

06 - O Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino assumiu a Presidência da Seção de Direito Público no período de 21 a 24/01/13, em substituição ao Des. Samuel Alves de Melo Junior, que gozou férias regulamentares. O Des. Antonio Carlos Malheiros assumiu a Presidência da Seção de Direito Público no período de 01 a 05/07/13, em substituição ao Des. Samuel Alves de Melo Júnior, que gozou de férias regulamentares;

07 - O Des. Jose Gaspar Gonzaga Franceschini foi eleito para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no biênio de 2012/2013. O Des. Walter de Almeida Guilherme assumiu a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, acumulando com as funções de Decano, no período de 31/01 a 01/02/13, em substituição ao Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini, que usufruiu dias de compensação. O Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua assumiu a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, acumulando o Decanato, no período de 25 a 28/03/13, em substituição ao Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini, que usufruiu dias de compensação;

08 - Compensações de 04 a 14/02/13;09 - O Des. Hamilton Elliot Akel assumiu a Presidência da Seção de Direito Privado no período de 18 a 22/02/13, em

substituição ao Des. Antonio José Silveira Paulilo, que usufruiu dias de compensação. O Des. Hamilton Elliot Akel assumiu a Presidência da Seção de Direito Privado no período de 03 a 21/06/13, em substituição ao Des. Antonio José Silveira Paulilo, que gozou de faltas compensadas;

10 - Designado para integrar a Câmara Especial a partir de 04/01/10, cessando as designações anteriores. Promovido por antiguidade, em 13/12/12, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Márcio Franklin Nogueira. Optou pela 14ª Câmara de Direito Público, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Osni de Souza (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 23/01/13 e publicado no DJE de 29/01/13). Permutou da 14ª Câmara de Direito Público para a 15ª Câmara Criminal a partir de 15/03/13. Férias de 15 a 31/07/13.

DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2013JANEIRO A JULHO

(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS NORMAIS

MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS NORMAISMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A JULHO

VOTOS ACERVO VOTOS134 813 1.122

MAGISTRADOS

JULHO JANEIRO A JULHOACERVO DE POUPANÇA

EM 31/07/2013

ACERVO TOTAL EM 31/07/2013 (incluído

poupança)


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 ELLIOT AKEL * (135) 65 199 348 889 165 6492 ANTONIO VILENILSON * (133) 75 179 412 1.188 359 2.4543 LUIZ ANTONIO DE GODOY (24) 107 118 866 997 130 1.2654 CAETANO LAGRASTA * (05) 32 275 318 1.453 151 1695 JOÃO CARLOS SALETTI (140) 25 8 982 870 286 2.7116 LUIZ AMBRA (136) 171 133 1.033 1.869 320 3997 PAULO RAZUK (34) 32 117 826 1.041 45 1328 A. C. MATHIAS COLTRO (02) 57 65 413 372 0 149 ARALDO TELLES ** (62) 127 37 617 882 275 1.98310 GRAVA BRAZIL * (138) 54 124 385 746 140 55011 RUI CASCALDI (195) 175 188 936 1.120 103 1.24112 ENIO ZULIANI * (194) 71 67 417 540 2 4013 VITO GUGLIELMI (37) 35 1 662 746 0 47



14 MAIA DA CUNHA (22) 107 116 714 777 0 10615 TEIXEIRA LEITE (07) 139 210 723 1.004 197 69516 DONEGÁ MORANDINI (134) 169 193 1.070 1.330 2 5617 BERETTA DA SILVEIRA (04) 141 193 930 1.336 0 7118 FÁBIO QUADROS 170 180 1.081 1.202 109 2.12419 PIVA RODRIGUES (139) 170 153 1.048 1.005 230 2.333

20 JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES (183) 169 143 1.006 1.132 239 1.162

21 LUIZ ANTONIO COSTA 173 156 1.088 1.802 211 28422 EGIDIO GIACOIA (27) 159 152 1.017 1.126 270 93323 NEVES AMORIM 0 4 0 417 148 148

24 NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA (08) 157 212 1.030 1.109 123 198

25 PERCIVAL NOGUEIRA (21) 42 28 723 830 4 32826 ERICKSON GAVAZZA MARQUES 174 175 1.108 1.289 237 3.25327 SALLES ROSSI 175 149 1.097 1.450 1 167

28 JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (184) 143 125 914 1.354 104 1.084

29 J. L. MÔNACO DA SILVA 169 156 1.089 1.281 104 2.41530 PAULO ALCIDES (26) 103 46 818 949 4 16931 JAMES SIANO (33) 87 118 974 1.269 1 6132 MIGUEL BRANDI (31) 89 133 910 1.109 7 1.23833 GALDINO TOLEDO JÚNIOR (30) 171 147 841 972 65 67034 ÁLVARO PASSOS (212) 144 100 1.056 1.134 1 1.42735 FRANCISCO LOUREIRO (36) 49 101 564 753 131 15236 MOREIRA VIEGAS (203) 139 261 1.009 1.582 321 36537 ELCIO TRUJILLO (12) 170 177 1.010 1.319 242 1.75538 CESAR CIAMPOLINI (181) 169 183 1.007 1.107 100 2.22539 PEDRO DE ALCÂNTARA 174 106 1.097 871 216 2.49740 VIVIANI NICOLAU (23) 168 127 860 1.092 277 920

41 EDUARDO SÁ P. SANDEVILLE (132) 114 128 990 1.106 63 1.769

42 CHRISTINE SANTINI ** (10) 173 302 1.038 1.073 271 1.21543 GIFFONI FERREIRA ** (25) 105 225 890 1.346 15 75144 LUÍS MÁRIO GALBETTI ** (165) 115 94 625 482 0 279

45 CARLOS ALBERTO GARBI ** (164) 25 2 927 1.550 252 1.542

46 CARLOS ALBERTO DE SALLES ** (210) 158 103 523 255 144 695

47 SILVÉRIO DA SILVA ** (205) 146 26 224 26 268 736JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU

48 ALEXANDRE LAZZARINI (01) 29 55 798 969 0 16549 ROBERTO SOLIMENE ** (131) 0 0 0 19 0 050 COELHO MENDES (20) 12 179 87 1.354 0 620

51 THEODURETO DE A. C. NETO (29) 86 127 964 988 0 1.385

52 JOÃO PAZINE NETO (182) 13 235 187 1.712 0 424

53 CARLOS HENRIQUE M. TREVISAN (03) 81 10 1.029 992 2 335

54 HÉLIO FARIA (28) 161 266 935 1.412 0 48455 FLAVIO ABRAMOVICI 165 131 956 1.173 0 1.22656 CLÁUDIO GODOY (09) 10 213 100 1.202 4 8457 MILTON CARVALHO (15) 181 307 1.145 1.390 0 1058 MENDES PEREIRA (06) 137 103 978 1.142 0 25059 EDSON LUIZ DE QUEIRÓZ (11) 21 232 129 1.243 3 89060 ROBERTO MAIA (214) 10 94 91 1.000 0 1.09061 WALTER BARONE (16) 171 43 950 392 0 1.13562 FORTES BARBOSA (137) 189 120 1.276 1.440 0 9463 LUCILA TOLEDO (213) 188 161 1.418 1.520 0 180

64 JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES (19) 128 151 861 1.013 0 129

65 ALCIDES LEOPOLDO (32) 12 139 90 804 0 86766 RAMON MATEO JÚNIOR (35) 3 207 80 1.333 1 758

67 MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE (14) 18 49 120 798 241 457



68 CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI ** (141) 0 0 0 24 0 0

69 FABIO HENRIQUE PODESTÁ (201) 27 208 213 1.094 5 784

70 ALEXANDRE MARCONDES ** (92) 2 130 262 770 0 809

71 ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI ** (200) 223 19 269 19 0 71

TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1

CÂMARAS NORMAIS7.449 9.414 51.154 72.955 6.589 57.724

OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - Compensações de 23 a 31/01/13. Designado para integrar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial a partir de 14/03/13, sem prejuízo da designação anterior. Férias de 02 a 31/07/13;

02 - Férias de 07 a 11/01/13. Compensação em 15/05/13;03 - Compensações de 07/01 a 01/02/13, de 01 a 05/04/13, de 10 a 26/07/13;04 - Compensações de 07 a 11/01/13, de 21 a 24/01/13, de 10 a 12/07/13. Licença-nojo de 11 a 18/05/13;05 - Férias de 07/01 a 05/02/13, de 01 a 30/04/13. Assumiu o Órgão Especial a partir de 30/01/13, em virtude de aposentadoria

do Des. Carlos Augusto de Santi Ribeiro. Compensações em 13/03/13, em 15/05/13, em 26/06/13, em 31/07/13;06 - Compensações de 17 a 24/01/13, de 27/02 a 01/03/13, de 11 a 17/07/13. A partir de 28/01/13 cessou sua designação

para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado, na 7ª Câmara de Direito Privado. Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado (aposentado), na 7ª Câmara de Direito Privado, a partir de 31/01/13, sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelas urgências da cadeira do Des. Gilberto de Souza Moreira, na 7ª Câmara de Direito Privado, a partir de 05/03/13, sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelas prevenções da cadeira do Des. Gilberto de Souza Moreira (aposentado), na 7ª Câmara de Direito Privado, a partir de 27/03/13, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 17/04/13 cessou sua designação para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado (aposentado), na 7ª Câmara de Direito Privado;

07 - Compensações em 29/01/13, em 06/02/13. Férias de 14/02 a 15/03/13;08 - Compensações de 07 a 10/01/13, de 14 a 15/02/13, em 11/07/13;09 - Compensações de 07 a 09/01/13, de 22 a 24/07/13. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído

na 1ª Câmara de Direito Privado de 24/04 a 05/08/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções;

10 - Permutou da 38ª Câmara de Direito Privado para a 1ª Câmara de Direito Privado a partir de 21/01/13. Compensações de 27 a 29/05/13;

11 - Compensações de 07/01 a 15/02/13. Designado para assumir e terminar o acervo recebido na 5ª Câmara de Direito Privado de 08/01 a 07/11/13, cessando a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 5ª Câmara de Direito Privado);

12 - Compensações de 17 a 29/01/13;14 - Férias de 07 a 21/01/13. Compensações de 22 a 24/01/13. Designada para assumir e terminar o acervo em nome do

Dr. Galdino Toledo Júnior (promovido), na 10ª Câmara de Direito Privado, de 11/02 a 10/08/13, cessando a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções;

15 - Férias de 07 a 21/01/13. Compensações de 22 a 24/01/13, de 29 a 30/04/13, de 20/06 a 05/07/13;16 - Férias de 07 a 21/01/13. Compensações de 22 a 24/01/13. Falta abonada em 23/05/13;19 - Férias de 07 a 21/01/13. A partir de 10/01/13 cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des.

Francisco Roberto Alves Bevilacqua, na 10ª Câmara de Direito Privado. Compensações de 07 a 22/02/13, de 15 a 19/07/13;20 - Férias de 07 a 21/01/13. Compensações de 27 a 29/05/13. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi

redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado de 17/07 a 16/11/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções (anteriormente já atuava na 10ª Câmara de Direito Privado);

21 - Férias de 07 a 24/01/13, de 01 a 30/07/13. Compensações de 28/01 a 01/02/13, de 04 a 15/02/13, de 31/07 a 02/08/13;

22 - Compensações de 07 a 31/01/13, de 11 a 16/07/13;23 - Férias de 17 a 31/01/13, de 13 a 29/05/13. Compensações em 03/06/13, em 21/06/13;24 - Compensações de 14 a 24/01/13, em 29/05/13. Convocado para integrar o Órgão Especial em fevereiro, junho e julho;25 - Promovido por antiguidade, em 13/12/12, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da

aposentadoria do Des. Thales Estanislau do Amaral Sobrinho. Optou pela 2ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Márcio Franklin Nogueira (deferido pelo Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Justiça “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, cf. publicado no DJE de 28/01/13). Compensações de 22/07 a 09/08/13;

26 - Compensações de 07 a 18/01/13, de 14 a 15/02/13, de 22 a 26/07/13. Removido da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente para a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 22/05/13 e publicado no DJE de 23/05/13);

27 - Compensações de 07 a 11/01/13, em 08/02/13, de 07 a 08/03/13, de 04 a 05/07/13;28 - Compensações de 07 a 11/01/13, de 01 a 05/04/13, de 17 a 28/06/13. Designado para responder pelas urgências da

cadeira do Des. José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva, na 8ª Câmara de Direito Privado, a partir de 23/04/13, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 06/05/13 cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva (falecido), na 8ª Câmara de Direito Privado;

29 - Compensações de 07 a 11/01/13, de 15 a 26/07/13;30 - Férias de 07/01 a 01/02/13. Compensações de 29/04 a 10/05/13;



31 - Férias de 07 a 22/01/13, de 15 a 28/07/13;32 - Compensações de 21 a 24/01/13. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 1ª Câmara de

Direito Privado de 24/04 a 23/10/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções;33 - Compensações de 21 a 24/01/13, de 03 a 05/07/13, de 15 a 19/07/13, de 26 a 31/07/13;34 - Compensações de 07 a 24/01/13, de 01 a 26/07/13;35 - Designado para responder pelas urgências da cadeira do Des. Miguel Angelo Brandi Júnior de 11 a 22/01/13, e pelas

urgências da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado (aposentado) de 11 a 24/01/13, na 7ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo em nome do Dr. Álvaro Augusto dos Passos (promovido), na 7ª Câmara de Direito Privado, de 09/02 a 08/04/13, cessando a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/04/13, respondendo pelos processos distribuídos na cadeira do Des. Gilberto de Souza Moreira (aposentado) até 30/12/10. Designado para assumir e terminar o acervo recebido na 7ª Câmara de Direito Privado de 23/04 a 22/11/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior;

36 - Compensações de 07 a 24/01/13, de 10 a 26/07/13;37 - Licença-prêmio de 07 a 11/01/13, de 21 a 24/01/13, de 04 a 08/02/13, de 20 a 22/05/13, de 01 a 05/07/13. Compensações

de 14 a 18/01/13, de 28/01 a 01/02/13, de 13 a 15/02/13, de 16 a 17/05/13. Férias de 10/07 a 02/08/13;62 - Compensações de 23 a 24/01/13, de 30/01 a 01/02/13, de 27/02 a 01/03/13, de 01 a 02/07/13. Licença-saúde de 06 a

20/03/13. Removido da 15ª Câmara de Direito Privado para a 10ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 05/06/13 e publicado no DJE de 06/06/13). Designado pela Presidência do Tribunal de Justiça, a pedido, para integrar a 15ª Câmara de Direito Privado de 13/06 a 30/09/13, para terminar os processos que estão fisicamente em seu poder nesta Câmara, sem prejuízo de sua Câmara de origem;

92 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 12/12/11, assumindo o acervo do Des. Antonio Carlos Ribeiro dos Santos, com prejuízo de sua Vara. Designado para integrar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/02/12, assumindo o acervo do Des. Antonio Carlos Ribeiro dos Santos, cessando a designação anterior, com prejuízo da sua Vara. Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Edgard Jorge Lauand (aposentado), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 06/07/12, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 27/07/12 cessou sua designação para responder pelas prevenções e urgências do Des. Edgard Jorge Lauand, na 15ª Câmara de Direito Privado. Designado para responder pelas urgências da cadeira do Des. Edgard Jorge Lauand (aposentado), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 15/08/12, sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelas urgências da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente do Tribunal de Justiça), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 03/09/12, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 03/09/12 cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Edgard Jorge Lauand, na 15ª Câmara de Direito Privado. A partir de 09/01/13 cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente), na 15ª Câmara de Direito Privado. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 01/02/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Carlos Ribeiro dos Santos (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Removido em 14/03/13 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para integrar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 14/03/13, na cadeira do Des. Antonio Carlos Ribeiro dos Santos (aposentado). Designado para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial a partir de 14/03/13, sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelas prevenções da cadeira do Des. Antonio José Silveira Paulilo, Presidente da Seção de Direito Privado, na 21ª Câmara de Direito Privado, a partir de 14/03/13, sem prejuízo da designação anterior. Licença-nojo de 13 a 20/04/13. Designado para auxiliar a 3ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, respondendo pelos processos distribuídos até 30/12/12, sem distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, permanecendo na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, cessando as designações anteriores. Designado, a pedido, para auxiliar a 15ª e a 21ª Câmaras de Direito Privado de 21/06 a 30/09/13, para terminar os processos que estão fisicamente em seu poder nessas Câmaras, sem prejuízo da designação anterior. Compensações de 26 a 28/06/13;

131 - Designado para integrar a Câmara Especial a partir de 05/10/11 e, sem prejuízo, auxiliar a 6ª Câmara de Direito Privado somente para os processos que lhe foram distribuídos nesta última Câmara até 04/10/11. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 29/05/12, cessando a designação para integrar a mesma Câmara, sem prejuízo da designação anterior;

132 - Compensações de 08 a 15/02/13. Férias de 01 a 12/07/13;133 - Férias de 04/02 a 05/03/13;134 - Compensação em 08/02/13;135 - A partir de janeiro de 2012 cessou sua designação para compor a Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Compensações de 08 a 15/02/13, de 02 a 29/05/13. Assumiu a Presidência da Seção de Direito Privado no período de 18 a 22/02/13 e de 03 a 21/06/13. Afastou-se nos dias 11 e 12/03/13 para participar da VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal, em Brasília/DF;

136 - Compensações de 15 a 22/02/13;137 - A partir de 07/02/13 cessou sua designação para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Designado

para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial a partir de 14/03/13, sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças, na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, de 10/06 a 19/07/13, sem prejuízo das designações anteriores;

138 - Compensações de 14 a 15/02/13, de 26/04 a 10/05/13, em 18/06/13, de 15 a 17/07/13;139 - Licença-prêmio de 13 a 15/02/13;140 - Convocado para integrar o Órgão Especial em fevereiro. Compensações de 01/07 a 02/08/13;141 - Removida em 26/07/12 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a Câmara

Especial a partir de 26/07/12. Férias de 16 a 22/05/13, de 11 a 24/07/13;164 - Promovido por merecimento, em 14/03/13, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da

aposentadoria do Des. Pedro Alexandrino Ablas. Optou pela 10ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Octavio Helene Júnior (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 20/03/13 e publicado no DJE de 21/03/13). Compensações de 01 a 31/07/13;

165 - Promovido por antiguidade, em 14/03/13, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Lineu Bonora Peinado. Optou pela 7ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Lineu Bonora Peinado (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 20/03/13 e publicado no DJE de 21/03/13). Compensações de 15 a 23/07/13;

181 - Férias de 08 a 19/04/13;



182 - Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Jesus de Nazareth Lofrano (aposentado), na 3ª Câmara de Direito Privado, a partir de 01/04/13, sem prejuízo da designação anterior. Compensações de 17 a 23/04/13, de 03 a 19/07/13. A partir de 18/04/13 cessou sua designação para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Jesus de Nazareth Lofrano (aposentado), na 3ª Câmara de Direito Privado;

183 - Compensações de 01 a 12/04/13. No dia 28/06/13 participou da Conferência da Conciliação e Mediação, em Brasília/DF;

184 - Falta abonada em 29/04/13. Compensação em 30/04/13. Férias de 02 a 16/05/13, de 27 a 29/05/13, de 10 a 12/07/13;

194 - Compensação em 16/05/13;195 - Férias de 13/05 a 11/06/13;200 - Removida em 13/06/13 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 6ª

Câmara de Direito Privado a partir de 13/06/13. Compensações de 13 a 21/06/13;201 - Designado para assumir e terminar o acervo em nome da Dra. Christine Santini (promovida), na 5ª Câmara de Direito

Privado, de 24/06 a 30/11/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções;203 - Compensações de 17 a 25/06/13. Eleito em 19/06/13 para integrar a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, na

cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Paulo Alcides Amaral Salles;205 - Promovido por antiguidade, em 06/06/13, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente

da aposentadoria do Des. Antonio Manssur. Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. José Araldo da Costa Telles (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 12/06/13 e publicado no DJE de 13/06/13). Permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 8ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 12/06/13 e publicado no DJE de 13/06/13). Compensações de 24 a 26/07/13;

210 - Promovido em 15/04/13 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Des. Osni de Souza. Optou pela 3ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Jesus de Nazareth Lofrano (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 17/04/13 e publicado no DJE de 18/04/13). Licença-prêmio de 04 a 05/07/13;

212 - Compensações de 15 a 17/07/13;213 - Compensações de 01 a 05/07/13;214 - Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado de 17/07 a

01/12/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções (anteriormente já atuava na 10ª Câmara de Direito Privado). Licença-nojo de 26/06 a 06/07/13.


(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL

MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIALMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A JULHO

VOTOS ACERVO VOTOS33 37 217

MAGISTRADOS


ACERVO EM 31/07/2013PROCESSOS

DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES1 ELLIOT AKEL * (135) 0 0 0 1 02 PEREIRA CALÇAS ** (126) 0 0 123 147 03 LINO MACHADO ** (179) 0 1 0 19 04 ARALDO TELLES (62) 34 44 180 199 1825 JOSÉ REYNALDO (67) 33 55 207 229 826 RICARDO NEGRÃO (167) 34 73 232 359 527 ENIO ZULIANI * (194) 35 34 233 244 328 MAIA DA CUNHA (22) 26 13 195 235 199 TEIXEIRA LEITE (07) 35 16 184 202 36

10 LIGIA ARAÚJO BISOGNI (55) 34 81 184 259 1811 ROBERTO MAC CRACKEN * (204) 0 86 173 259 012 TASSO DUARTE DE MELO (suplente) (84) 20 14 118 88 4013 FRANCISCO LOUREIRO (36) 14 23 113 168 23

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU14 ALEXANDRE LAZZARINI ** (01) 5 20 97 47 815 FABIO TABOSA ** (50) 18 25 102 42 5116 FORTES BARBOSA ** (137) 38 23 167 157 4817 ALEXANDRE MARCONDES ** (92) 34 12 115 48 30

TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO

EMPRESARIAL360 520 2.423 2.703 621




01 - Compensações de 23 a 31/01/13. Designado para integrar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial a partir de 14/03/13, sem prejuízo da designação anterior. Férias de 02 a 31/07/13;

07 - Compensações em 29/01/13, em 06/02/13. Férias de 14/02 a 15/03/13;22 - Compensações de 07 a 31/01/13, de 11 a 16/07/13;36 - Compensações de 07 a 24/01/13, de 10 a 26/07/13;50 - Licença-prêmio de 07 a 09/01/13. Designado para integrar a 22ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/01/13,

cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 22ª Câmara de Direito Privado). Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado em 25/02/13 e em 11/03/13, sem prejuízo da designação anterior. Designado para integrar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial a partir de 14/03/13, sem prejuízo da designação anterior. Férias de 18 a 21/06/13, de 10 a 19/07/13;

55 - Férias de 07/01 a 05/02/13;62 - Compensações de 23 a 24/01/13, de 30/01 a 01/02/13, de 27/02 a 01/03/13, de 01 a 02/07/13. Licença-saúde de 06 a

20/03/13. Removido da 15ª Câmara de Direito Privado para a 10ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 05/06/13 e publicado no DJE de 06/06/13). Designado pela Presidência do Tribunal de Justiça, a pedido, para integrar a 15ª Câmara de Direito Privado de 13/06 a 30/09/13, para terminar os processos que estão fisicamente em seu poder nesta Câmara, sem prejuízo de sua Câmara de origem;

67 - Compensações de 09 a 21/01/13, de 10 a 12/07/13. Convocado para integrar o Órgão Especial em fevereiro e junho;84 - Compensações de 08 a 11/01/13, de 10 a 19/07/13;92 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 12/12/11, assumindo o acervo do Des. Antonio

Carlos Ribeiro dos Santos, com prejuízo de sua Vara. Designado para integrar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/02/12, assumindo o acervo do Des. Antonio Carlos Ribeiro dos Santos, cessando a designação anterior, com prejuízo da sua Vara. Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Edgard Jorge Lauand (aposentado), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 06/07/12, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 27/07/12 cessou sua designação para responder pelas prevenções e urgências do Des. Edgard Jorge Lauand, na 15ª Câmara de Direito Privado. Designado para responder pelas urgências da cadeira do Des. Edgard Jorge Lauand (aposentado), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 15/08/12, sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelas urgências da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente do Tribunal de Justiça), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 03/09/12, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 03/09/12 cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Edgard Jorge Lauand, na 15ª Câmara de Direito Privado. A partir de 09/01/13 cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente), na 15ª Câmara de Direito Privado. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 01/02/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Carlos Ribeiro dos Santos (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Removido em 14/03/13 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para integrar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 14/03/13, na cadeira do Des. Antonio Carlos Ribeiro dos Santos (aposentado). Designado para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial a partir de 14/03/13, sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelas prevenções da cadeira do Des. Antonio José Silveira Paulilo, Presidente da Seção de Direito Privado, na 21ª Câmara de Direito Privado, a partir de 14/03/13, sem prejuízo da designação anterior. Licença-nojo de 13 a 20/04/13. Designado para auxiliar a 3ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, respondendo pelos processos distribuídos até 30/12/12, sem distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, permanecendo na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, cessando as designações anteriores. Designado, a pedido, para auxiliar a 15ª e a 21ª Câmaras de Direito Privado de 21/06 a 30/09/13, para terminar os processos que estão fisicamente em seu poder nessas Câmaras, sem prejuízo da designação anterior. Compensações de 26 a 28/06/13;

126 - Afastado a partir de 09/10/12 para compor a Comissão Examinadora do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura. Retornou às funções jurisdicionais a partir de 04/02/13. Compensações de 04 a 07/06/13. Afastado no período de 10/06 a 19/07/13 para integrar a Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura. Prorrogado seu afastamento das funções jurisdicionais a partir de 22/07/13, para integrar a Comissão do 184º Concurso de Ingresso da Magistratura;

135 - A partir de janeiro de 2012 cessou sua designação para compor a Câmara Reservada de Direito Empresarial. Compensações de 08 a 15/02/13, de 02 a 29/05/13. Assumiu a Presidência da Seção de Direito Privado no período de 18 a 22/02/13 e de 03 a 21/06/13. Afastou-se nos dias 11 e 12/03/13 para participar da VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal, em Brasília/DF;

137 - A partir de 07/02/13 cessou sua designação para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Designado para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial a partir de 14/03/13, sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças, na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, de 10/06 a 19/07/13, sem prejuízo das designações anteriores;

167 - Compensações de 19 a 27/03/13, de 26 a 28/06/13;179 - A partir de 11/03/11 cessou sua designação para compor a Câmara Reservada à Falência e Recuperação;194 - Compensação em 16/05/13;204 - Afastado da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial pelo prazo de 06 (seis) meses (cf. deferido pelo Colendo

Órgão Especial em 12/06/13 e publicado no DJE de 13/06/13).




(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2

MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2MÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A JULHO

VOTOS ACERVO VOTOS104 1.161 1.012

MAGISTRADOS

JULHO JANEIRO A JULHO ACERVO DE POUPANÇA

ETAC / TEC

EM 31/07/2013


poupança eTAC / TEC)


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 ALVES BEVILACQUA * (13) 0 16 29 211 0 02 ADEMIR BENEDITO (89) 165 22 810 789 6 1553 SILVEIRA PAULILO ** (90) 263 103 1.124 1.095 0 04 MELO COLOMBI (186) 158 131 853 916 14 445 CAMPOS MELLO (51) 169 163 1.007 1.036 27 1786 MATHEUS FONTES (73) 169 97 1.000 794 24 2327 ITAMAR GAINO * (74) 39 20 310 416 0 288 J. B. FRANCO DE GODOI (63) 159 65 842 939 863 **** 9019 CARLOS LOPES 344 421 1.687 2.204 21 33

10 ÁLVARO TORRES JÚNIOR (45) 162 67 762 971 733 1.57211 CORREIA LIMA (69) 56 68 656 793 1.037 3.289

12 LUIS CARLOS DE BARROS (169) 162 79 806 959 565 1.365

13 ROQUE MESQUITA (218) 121 170 858 1.074 693 83014 JOSÉ MARCOS MARRONE (65) 119 62 652 852 936 3.24415 RUBENS CURY (86) 161 152 725 973 532 71316 MANOEL MATTOS (57) 160 109 669 1.072 842 4.88217 JOSÉ REYNALDO (67) 100 115 591 570 66 31018 SEBASTIÃO JUNQUEIRA (83) 161 158 740 795 13 11619 WILLIAM MARINHO (151) 67 157 608 771 899 2.74320 CERQUEIRA LEITE (143) 157 84 760 725 820 3.37721 RICARDO NEGRÃO (167) 134 84 688 803 105 42522 COUTINHO DE ARRUDA (68) 38 74 637 1.072 896 2.319

23 JOÃO CAMILLO DE A. P. COSTA (147) 165 129 771 1.077 670 1.367

24 ZÉLIA M. ANTUNES ALVES (88) 100 62 501 337 19 1.82025 JOVINO DE SYLOS (148) 40 3 657 1.159 909 1.40226 LUIZ SABBATO (56) 33 112 373 465 18 3327 CAUDURO PADIN * (144) 61 40 340 388 16 4328 THIAGO DE SIQUEIRA (59) 161 138 617 1.236 777 96029 LIGIA ARAÚJO BISOGNI (55) 132 157 568 1.057 752 1.034

30 JURANDIR DE SOUSA OLIVEIRA (52) 192 303 846 1.387 927 1.723

31 CARDOSO NETO (188) 159 27 767 872 743 2.29032 MOURA RIBEIRO (190) 15 81 716 1.455 406 1.03533 GILBERTO DOS SANTOS 162 68 898 923 3 8034 FERNANDES LOBO 159 144 860 1.296 1.012 3.09235 WALTER FONSECA (145) 85 100 816 934 861 4.04136 ANA DE LOURDES (82) 191 116 1.531 1.160 68 2.322

37 VIRGILIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (220) 81 21 811 1.068 46 234

38 ROBERTO MAC CRACKEN * (204) 60 43 424 287 18 137

39 PAULO ROBERTO DE SANTANA (58) 158 207 582 1.582 462 562



40 SALLES VIEIRA (149) 34 4 616 745 520 1.90741 GIL COELHO (53) 159 125 782 966 770 2.89242 HERALDO DE OLIVEIRA (146) 65 61 742 820 6 5443 SÉRGIO GOMES (207) 153 90 845 1.054 159 21944 MAIA DA ROCHA (75) 160 10 799 791 324 38245 SIMÕES DE VERGUEIRO (66) 39 129 665 1.053 693 2.53246 REBELLO PINHO (72) 51 86 604 732 353 3.06147 EDUARDO SIQUEIRA (47) 36 18 655 732 8 15648 DIMAS CARNEIRO (168) 149 41 770 1.066 0 3849 JACOB VALENTE (216) 135 104 871 1.378 789 1.328

50 SPENCER ALMEIDA FERREIRA (49) 80 98 683 706 76 498

51 TASSO DUARTE DE MELO (84) 75 129 681 1.058 634 2.08852 SOUZA LOPES (85) 35 0 606 1.110 38 14653 MARIO DE OLIVEIRA (170) 170 162 770 905 291 1.63854 VICENTINI BARROSO (54) 115 82 606 904 17 8355 SÉRGIO SHIMURA (219) 109 163 844 1.315 306 1.49156 SANDRA GALHARDO ESTEVES 160 272 908 1.381 7 2.300

57 PLINIO N. DE ANDRADE JÚNIOR (81) 71 55 645 614 349 2.463

58 FERNANDO SASTRE REDONDO (46) 160 78 740 728 33 182

59 FLÁVIO SILVA 130 170 1.282 1.590 339 40060 FRANCISCO GIAQUINTO (187) 160 113 799 873 0 8461 IRINEU FAVA (206) 161 112 881 885 22 87

62 CESAR MECCHI MORALES (171) 116 107 772 835 564 2.629

63 SÉRGIO RUI (60) 65 49 640 841 476 1.21964 MIGUEL PETRONI NETO 161 70 907 1.247 683 805

65 RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI (191) 162 93 826 763 107 164

66 AFONSO BRAZ 409 104 1.677 1.808 960 1.04667 JOSÉ TARCISO BERALDO 161 337 891 1.531 5 1368 ISRAEL GÓES DOS ANJOS (215) 63 19 795 830 41 6869 MARINO NETO 161 122 895 1.094 816 1.73870 PEDRO KODAMA (217) 35 4 767 853 33 8971 SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA (61) 159 84 816 901 45 15172 LUÍS FERNANDO LODI *** (70) 42 2 618 716 782 2.12673 PAULO PASTORE FILHO *** (80) 213 3 735 795 1.047 2.594

74 MAURO CONTI MACHADO *** (77) 160 165 810 870 299 390

75 CARLOS ABRÃO *** (196) 73 168 779 1.129 6 35776 ERSON DE OLIVEIRA *** (48) 158 92 314 1.169 423 95677 CASTRO FIGLIOLIA *** (142) 136 158 803 1.082 24 1.557


78 MAURY BOTTESINI (150) 157 107 810 794 207 1.76479 FÁBIO TABOSA (50) 74 41 807 695 0 49580 NELSON JORGE JÚNIOR (78) 88 1 96 1.008 18 6381 RÔMOLO RUSSO (71) 163 225 351 1.581 2 158

82 MARIA LUCIA R. DE CASTRO PIZZOTTI (76) 38 83 334 1.410 2.800 5.463

83 CÉSAR SANTOS PEIXOTO 217 101 1.193 1.149 0 66

84 MONICA SALLES PENNA MACHADO *** (189) 8 7 134 125 651 654

TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2 10.444 8.412 62.456 81.145 32.522 97.525



OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Presidente de Seção*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011**** Quantidade de processos em gabinete relativos a poupança de acordo com informação prestada pelo Excelentíssimo

Senhor Desembargador

13 - Assumiu as funções regimentais de Decano do Tribunal de Justiça a partir de 01/10/12. Compensações de 07/01 a 08/02/13, em 18/03/13, de 15 a 19/04/13. Assumiu a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, acumulando o Decanato, no período de 25 a 28/03/13. Removido da 10ª Câmara de Direito Privado para a 8ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 08/05/13 e publicado no DJE de 09/05/13). Permutou da 8ª Câmara de Direito Privado para a 15ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 12/06/13 e publicado no DJE de 13/06/13);

45 - Compensações de 07/01 a 01/02/13;46 - Compensações de 07/01 a 01/02/13. Licença-nojo de 31/03 a 07/04/13;47 - Férias de 07 a 31/01/13, de 10/07 a 08/08/13;48 - Férias de 07 a 31/01/13, de 17 a 30/06/13. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 17ª

Câmara de Direito Privado de 19/03 a 18/07/13, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Promovido por antiguidade, em 09/05/13, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Antonio Luís de Carvalho Viana. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Antonio Manssur (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 15/05/13 e publicado no DJE de 16/05/13);

49 - Férias de 07 a 31/01/13, de 15 a 26/07/13;50 - Licença-prêmio de 07 a 09/01/13. Designado para integrar a 22ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/01/13,

cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 22ª Câmara de Direito Privado). Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado em 25/02/13 e em 11/03/13, sem prejuízo da designação anterior. Designado para integrar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial a partir de 14/03/13, sem prejuízo da designação anterior. Férias de 18 a 21/06/13, de 10 a 19/07/13;

51 - Compensações de 21 a 31/01/13. Convocado para integrar o Órgão Especial em março e abril;52 - Compensações de 21 a 31/01/13, em 08/02/13, de 13 a 22/02/13, de 01 a 27/03/13, de 19/04 a 10/05/13, de 10 a

12/07/13;53 - Férias de 07 a 24/01/13;54 - Férias de 07/01 a 05/02/13. Licença-saúde de 13/02 a 04/03/13. Compensações de 10 a 16/07/13;55 - Férias de 07/01 a 05/02/13;56 - Férias de 07/01 a 05/02/13, de 01 a 26/07/13. Compensações de 06 a 08/02/13. Licença-saúde de 13/02 a 13/04/13.

Convocado para integrar o Órgão Especial em março e abril;57 - Férias de 07/01 a 05/02/13. Compensações de 22/02 a 01/03/13, de 22 a 26/04/13;58 - Férias de 07/01 a 05/02/13, de 02 a 31/05/13. Compensações de 06 a 08/02/13, de 13 a 15/02/13, de 29 a 30/04/13;59 - Férias de 07/01 a 05/02/13, de 02 a 31/05/13;60 - Férias de 07/01 a 05/02/13. Permutou da 24ª Câmara de Direito Privado para a 22ª Câmara de Direito Privado a partir

de 27/05/13. Licença-prêmio de 01 a 19/07/13;61 - Compensações de 07 a 18/01/13;63 - Compensações de 07 a 16/01/13;65 - Compensações de 17 a 28/01/13, de 20 a 29/05/13. Férias de 03/06 a 02/07/13;66 - Férias de 07 a 21/01/13, de 04 a 08/02/13, de 10 a 31/07/13. Compensações de 01 a 05/07/13;67 - Compensações de 09 a 21/01/13, de 10 a 12/07/13. Convocado para integrar o Órgão Especial em fevereiro e junho;68 - Compensações de 07 a 31/01/13, de 01 a 26/07/13;69 - Compensações de 07 a 31/01/13, de 10 a 26/07/13;70 - Férias de 07/01 a 05/02/13, de 01 a 30/07/13. Optou pela 16ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente

ocupada pelo Des. Candido Pedro Alem Júnior (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 23/01/13 e publicado no DJE de 29/01/13). Compensações de 06 a 08/02/13;

71 - Compensações de 07 a 16/01/13, de 18 a 31/01/13. Designado para assumir e terminar o acervo em nome do Dr. Renato Rangel Desinano (promovido), na 11ª Câmara de Direito Privado, de 29/04 a 12/06/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Designado pela Presidência do Tribunal de Justiça para responder pelas prevenções da cadeira do Des. Antonio José Silveira Paulilo, Presidente da Seção de Direito Privado, na 21ª Câmara de Direito Privado, a partir de 16/05/13, sem prejuízo da designação anterior. Designado para integrar a 11ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/06/13;

72 - Licença-prêmio de 07 a 11/01/13, de 21 a 24/01/13, de 22 a 26/04/13, de 15 a 19/07/13. Compensações de 14 a 18/01/13, de 16 a 19/04/13, de 29 a 30/04/13, em 24/06/13, de 10 a 12/07/13, de 22 a 26/07/13;

73 - Compensações de 07 a 18/01/13;74 - Compensações de 07 a 18/01/13, de 14 a 15/03/13, de 01 a 19/07/13;75 - Compensações de 07 a 11/01/13, de 13 a 27/02/13;76 - Férias de 14 a 24/01/13, de 10 a 25/07/13;77 - Compensações em 28/01/13, em 24/04/13, de 20 a 24/05/13. Promovido por merecimento, em 14/03/13, ao cargo de

Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Carlos Augusto de Santi Ribeiro. Optou pela 38ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Carlos Augusto de Santi Ribeiro (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 20/03/13 e publicado no DJE de 21/03/13). Designado pela Presidência do Tribunal de Justiça, a pedido, para integrar a 19ª Câmara de Direito Privado de 01/04 a 30/05/13, para cumprir o acervo que lhe competia como Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau nesta Câmara, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Designado pela Presidência do Tribunal de Justiça, a pedido, para integrar a 19ª Câmara de Direito Privado de 03 a 28/06/13, para cumprir o acervo que lhe competia como Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau nesta Câmara, sem prejuízo da sua Câmara de origem;



78 - Compensações de 11 a 14/01/13, em 05/04/13. A partir de 28/01/13 cessou sua designação para assumir o acervo e as prevenções da cadeira do Des. Walter Pinto da Fonseca Filho, na 17ª Câmara de Direito Privado. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 17ª Câmara de Direito Privado de 19/03 a 18/07/13, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designado para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 19/07/13;

80 - Optou pela 17ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Walter Pinto da Fonseca Filho (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 23/01/13 e publicado no DJE de 29/01/13). Férias de 30/04 a 29/05/13;

81 - Férias de 07/01 a 05/02/13, de 10 a 24/07/13;82 - Compensações de 07 a 24/01/13, em 08/02/13, de 05 a 19/07/13;83 - Férias de 10/01 a 08/02/13;84 - Compensações de 08 a 11/01/13, de 10 a 19/07/13;85 - Férias de 07/01 a 08/02/13, de 02 a 31/07/13;86 - Férias de 07/01 a 08/02/13. Convocado para integrar o Órgão Especial em fevereiro, março e junho;88 - Férias de 07 a 24/01/13. Convocada para integrar o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março, maio, junho e julho.

Licença-saúde de 11/03 a 09/04/13. Compensações de 10 a 12/04/13;89 - Convocado para integrar o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho. Compensações de

08 a 20/02/13;90 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Privado no biênio 2012/2013. Convocado para integrar o Órgão

Especial em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e julho. Compensações de 18 a 22/02/13, de 03 a 21/06/13;142 - Afastou-se no período de 28/02 a 01/03/13 para participar da reunião da Rede Nacional de Cooperação Judiciária,

em Campo Grande/MS. Nos dias 25 e 26/04/13 participou da reunião de trabalho para desenvolvimento de projeto de criação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, em Maceió e Recife. Promovido por merecimento, em 09/05/13, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Gilberto de Souza Moreira. Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Antonio Luis de Carvalho Viana (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 15/05/13 e publicado no DJE de 16/05/13). Designado pela Presidência do Tribunal de Justiça, a pedido, para integrar a 12ª Câmara de Direito Privado no período de 15/05 a 15/07/13, para cumprir o acervo que lhe competia como Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau nesta Câmara, sem prejuízo de sua Câmara de origem. No dia 17/05/13 participou da reunião de trabalho para desenvolvimento de projeto de criação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, em Salvador/BA. No dia 01/07/13 participou da reunião da Sede Nacional de Cooperação Judiciária, em Belo Horizonte/MG. Participou da reunião de trabalho para desenvolvimento de projeto de criação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, em Curitiba e Florianópolis, nos dias 25 e 26/07/13, respectivamente. Designado pela Presidência do Tribunal de Justiça, a pedido, para integrar a 12ª Câmara de Direito Privado de 16/07 a 31/08/13, para cumprir o acervo que lhe competia como Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau nesta Câmara, sem prejuízo de sua Câmara de origem;

143 - Férias de 04/02 a 05/03/13;144 - Compensações de 06 a 15/02/13, de 18 a 19/04/13;145 - Compensações em 08/02/13, de 05 a 19/07/13;146 - Compensações de 14 a 21/02/13, de 25 a 27/03/13, de 01 a 19/07/13;147 - Compensações de 18/02 a 18/03/13;148 - Férias de 14/02 a 15/03/13, de 01 a 30/07/13;149 - Férias de 14/02 a 15/03/13, de 01 a 30/07/13. Compensações de 08 a 09/05/13, em 31/07/13;150 - Compensações de 13 a 15/02/13, de 17 a 28/06/13;151 - Férias de 18/02 a 19/03/13, de 01 a 30/07/13. Compensações de 26/03 a 10/04/13;167 - Compensações de 19 a 27/03/13, de 26 a 28/06/13;168 - Férias de 18 a 27/03/13, de 10 a 14/06/13. Compensações de 06 a 07/06/13, em 17/06/13, de 31/07 a 02/08/13. Falta

abonada em 30/07/13;169 - Compensações de 14 a 18/03/13, de 22/04 a 06/05/13;170 - Compensações de 04 a 08/03/13. Férias de 09/04 a 02/05/13;171 - Férias de 25 a 27/03/13, de 06 a 10/05/13, de 27 a 29/05/13, de 15 a 19/07/13;186 - Compensações de 22 a 26/04/13;187 - Compensações de 21 a 24/01/13, de 22/04 a 03/05/13;188 - Férias de 01 a 30/04/13;189 - Removida em 25/04/13 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 17ª

Câmara de Direito Privado a partir de 25/04/13. Designada para assumir e terminar o acervo em nome do Dr. Erson Teodoro de Oliveira (promovido), na 17ª Câmara de Direito Privado, no prazo de 16/05 a 15/07/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designada para assumir e terminar o acervo em nome do Dr. Erson Teodoro de Oliveira (promovido), na 17ª Câmara de Direito Privado, no prazo de 16 a 31/07/13, cessada a distribuição de novos processo no período, com exceção das prevenções;

190 - Compensações em 04/04/13, de 26/06 a 05/07/13;191 - Compensações de 03 a 04/04/13, em 15/04/13. Falta abonada em 05/04/13. Férias de 08 a 12/04/13, de 16 a

19/04/13;196 - Promovido por antiguidade, em 09/05/13, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente

da aposentadoria do Des. Jesus de Nazareth Lofrano. Optou pela 14ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Franco Oliveira Cocuzza (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 15/05/13 e publicado no DJE de 16/05/13). Férias de 15 a 29/07/13;

204 - Afastado da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial pelo prazo de 06 (seis) meses (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 12/06/13 e publicado no DJE de 13/06/13);

206 - Compensações de 04 a 05/06/13;207 - Compensações de 19 a 28/06/13;215 - Compensações de 10 a 25/07/13;216 - Compensações de 01 a 05/07/13;217 - Compensações de 01 a 05/07/13, de 10 a 16/07/13. Férias de 17 a 31/07/13;218 - Compensações de 22 a 26/07/13;219 - Compensações de 15 a 23/07/13;220 - Compensações de 03 a 18/07/13.




(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3

MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3MÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A JULHO

VOTOS ACERVO VOTOS109 1.244 989

MAGISTRADOS

JULHO JANEIRO A JULHO ACERVO DE POUPANÇA

ETAC / TEC

EM 31/07/2013


poupança eTAC / TEC)


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 FRANCISCO CASCONI (155) 156 155 878 1.006 182 1.1512 RENATO SARTORELLI (98) 155 129 802 740 342 1.6583 JOSÉ MALERBI 157 141 930 1.385 330 1.4314 MENDES GOMES 156 165 925 1.092 7 375 ARTUR MARQUES (197) 95 110 529 524 5 746 CAMPOS PETRONI (163) 58 80 754 901 383 1.5907 CLÓVIS CASTELO (222) 127 153 904 1.231 422 5448 VIANNA COTRIM (178) 154 201 889 971 21 1.1089 EROS PICELI (104) 120 65 783 613 16 561

10 MELO BUENO (154) 155 110 748 885 186 30111 PEREIRA CALÇAS ** (126) 4 0 403 447 321 32612 CELSO PIMENTEL (176) 146 156 757 1.148 252 37413 GOMES VARJÃO (113) 78 24 731 644 577 2.02014 RUY COPPOLA (125) 51 0 691 764 181 23815 S. OSCAR FELTRIN (124) 55 1 717 578 497 2.92116 FELIPE FERREIRA (122) 93 179 790 993 7 5017 FRANCISCO THOMAZ (223) 44 4 815 672 492 1.63318 ORLANDO PISTORESI (156) 159 170 805 918 353 38419 LINO MACHADO (179) 154 216 914 1.073 470 2.55220 PAULO AYROSA (157) 125 155 685 1.001 67 33921 NESTOR DUARTE (118) 90 82 765 881 429 2.48622 KIOITSI CHICUTA * (177) 48 54 304 417 219 23923 FERRAZ FELISARDO (120) 157 10 547 779 551 2.32024 ANTONIO RIGOLIN (110) 112 243 717 1.427 176 755

25 ROSA MARIA DE ANDRADE NERY ** (202) 27 99 706 979 19 103

26 PALMA BISSON (161) 24 0 700 858 74 1.43327 VANDERCI ÁLVARES * (107) 45 101 584 1.107 264 1.41728 SEBASTIÃO FLÁVIO (116) 153 77 826 1.058 4 29429 CARLOS RUSSO (117) 156 175 795 860 299 1.90630 SÁ DUARTE (175) 131 76 863 888 478 1.36731 CRISTINA ZUCCHI (162) 94 178 724 979 429 2.14732 ROCHA DE SOUZA (159) 153 97 739 1.081 576 1.83333 JÚLIO VIDAL (111) 130 218 723 1.476 324 85634 ARMANDO TOLEDO (103) 50 69 293 401 7 1735 LUIZ EURICO 152 96 913 1.110 288 37136 MARCONDES D´ANGELO (160) 82 31 798 815 1 8637 MARCOS RAMOS 155 155 922 1.117 261 34138 ANDRADE NETO 153 146 914 997 521 2.68339 JAYME QUEIROZ LOPES (198) 152 129 866 1.143 593 2.422

40 BERENICE MARCONDES CESAR (153) 156 221 836 1.261 445 2.778

41 CESAR LACERDA ** (115) 53 140 659 1.053 272 29942 GILBERTO LEME (209) 155 219 887 1.480 338 2.11443 ARANTES THEODORO (199) 154 110 814 948 11 12944 SOARES LEVADA (99) 35 29 705 1.056 516 2.105



45 FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR (158) 124 52 704 876 456 1.253

46 ADILSON DE ARAÚJO (105) 127 146 792 935 11 3647 CARLOS NUNES (208) 152 109 913 1.096 292 1.29548 SILVIA ROCHA (174) 157 5 863 917 451 3.38249 HUGO CREPALDI (193) 154 74 896 834 13 2.14450 PEDRO BACCARAT (121) 155 181 841 1.466 34 60951 LUIS FERNANDO NISHI (112) 44 17 692 893 607 1.83952 MARIO A. SILVEIRA (79) 155 93 900 984 357 38153 ANTONIO NASCIMENTO (96) 153 171 844 806 4 2.07254 MORAIS PUCCI (221) 133 178 898 1.167 416 2.73155 CLÁUDIO HAMILTON 157 140 918 1.350 225 1.450

56 RENATO RANGEL DESINANO (123) 74 26 740 726 0 256

57 WALTER CESAR EXNER ** (87) 40 17 671 686 272 1.055

58 MANOEL JUSTINO BEZERRA F. ** (114) 155 127 833 1.186 380 3.007

59 DIMAS RUBENS FONSECA ** (100) 100 75 812 927 367 2.963


60 EDGARD ROSA (102) 17 96 296 1.182 213 363

61 DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO (101) 76 39 688 656 0 364

62 HAMID BDINE JÚNIOR (109) 50 159 263 1.423 612 1.683

63 GILSON DELGADO MIRANDA (108) 15 33 104 848 477 1.667

TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3 6.897 6.707 46.718 60.715 17.393 78.343


79 - Compensações de 15 a 22/04/13;87 - Férias de 07 a 18/01/13. Compensações de 30/01 a 01/02/13, de 01 a 06/03/13. Permutou da 24ª Câmara de Direito

Privado para a 25ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 27/02/13 e publicado no DJE de 01/03/13). Licença-prêmio de 08 a 10/04/13, de 22 a 26/04/13, de 10/07 a 02/08/13;

96 - Compensações de 21 a 29/01/13, de 22 a 26/04/13;98 - Compensações de 07 a 10/01/13, de 14 a 22/02/13. Férias de 03 a 07/06/13;99 - Férias de 07 a 19/01/13, de 01 a 30/07/13. Afastou-se nos dias 11 e 12/03/13 para participar da VI Jornada de Direito

Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal, em Brasília/DF;100 - Licença-prêmio de 07 a 11/01/13, de 22 a 23/04/13, de 10 a 12/07/13, de 16 a 18/07/13. Promovido por merecimento,

em 12/04/13, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Osvaldo Palotti Junior. Optou pela 28ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Osvaldo Palotti Junior (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 17/04/13 e publicado no DJE de 18/04/13). Compensações de 18 a 19/04/13, em 15/07/13;

101 - Licença-saúde de 21 a 23/01/13. Designada para auxiliar a 25ª Câmara de Direito Privado a partir de 28/02/13, cessando a designação anterior (anteriormente já atuava na 25ª Câmara de Direito Privado). Férias de 20/06 a 19/07/13;

102 - Compensações de 17 a 24/01/13, de 10 a 19/07/13. Designado para assumir e terminar o acervo em nome do Dr. Ricardo Pessoa de Mello Belli (promovido), na 25ª Câmara de Direito Privado, de 28/02 a 27/10/13, cessando a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior (anteriormente integrava a 25ª Câmara de Direito Privado);

103 - Compensações de 17 a 24/01/13. Convocado para integrar o Órgão Especial em março, junho e julho;104 - Compensações de 07 a 11/01/13, de 16/04 a 10/05/13, de 22 a 24/07/13, de 29/07 a 02/08/13;105 - Férias de 07 a 24/01/13. Compensações de 10 a 12/07/13;107 - Férias de 07 a 24/01/13. Eleito para integrar o Órgão Especial a partir de 20/05/13, em decorrência do término do

mandato do Des. Artur Marques da Silva Filho. Licença-prêmio de 27 a 29/05/13, de 10 a 12/07/13. No dia 28/06/13 participou da Conferência da Conciliação e Mediação, em Brasília/DF. Compensação em 15/07/13;

108 - Afastou-se no período de 14 a 18/01/13 para participar do projeto de implantação de cursos, no âmbito dos Tribunais, promovido pela ENFAM. Compensações de 01 a 05/07/13, de 15 a 31/07/13;

109 - Compensações de 14 a 27/01/13, de 16 a 22/07/13. A partir de 19/04/13 cessou sua designação para assumir e terminar o acervo em nome do Dr. Walter Cesar Incontri Exner, na 32ª Câmara de Direito Privado. Designado para assumir e terminar os acervos de Substituto em Segundo Grau em nome dos Doutores Reinaldo de Oliveira Caldas, Luís Fernando Nishi e João Carlos Sá Moreira de Oliveira (promovidos), nas 29ª, 31ª e 33ª Câmaras de Direito Privado, respectivamente, no prazo de 06/05/13 a 05/02/14, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças, na 29ª Câmara de Direito Privado de 10/06 a 19/07/13, sem prejuízo das designações anteriores;

110 - Férias de 07/01 a 05/02/13, de 24/07 a 09/08/13;111 - Compensações em 07/01/13, de 09/01 a 08/02/13, de 10 a 12/07/13;112 - Compensações de 07 a 16/01/13, de 18 a 31/01/13, de 10 a 31/07/13;



113 - Licença-prêmio de 07 a 11/01/13, de 28 a 29/01/13, de 13 a 15/02/13. Compensação em 24/01/13. Férias de 19 a 27/02/13, de 10 a 24/07/13;

114 - Optou pela 28ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Luiz Sérgio de Mello Pinto (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 23/01/13 e publicado no DJE de 29/01/13);

115 - Compensações de 07 a 11/01/13, de 15/05 a 12/06/13. Afastado desde 11/07/13 para presidir a Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura;

116 - Compensações de 07 a 11/01/13, de 04 a 08/02/13, de 29/04 a 03/05/13;117 - Férias de 07 a 18/01/13, de 03 a 14/06/13;118 - Férias de 23/01 a 01/02/13, de 13 a 20/05/13, de 10 a 19/07/13;120 - Licença-saúde de 28/01 a 26/02/13, de 27/02 a 27/04/13;121 - Compensações de 07 a 21/01/13;122 - Compensações de 07 a 11/01/13, de 10 a 12/07/13. Férias de 14 a 18/01/13, de 15 a 19/07/13;123 - Compensações de 07 a 24/01/13, de 10 a 12/07/13, de 22 a 25/07/13. Férias de 15 a 19/07/13;124 - Licença-prêmio de 14 a 24/01/13. Compensações de 29/04 a 03/05/13. Férias de 15/07 a 02/08/13;125 - Convocado para integrar o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, maio e junho. Compensações de 25/06 a 24/07/13;126 - Afastado a partir de 09/10/12 para compor a Comissão Examinadora do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura.

Retornou às funções jurisdicionais a partir de 04/02/13. Compensações de 04 a 07/06/13. Afastado no período de 10/06 a 19/07/13 para integrar a Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura. Prorrogado seu afastamento das funções jurisdicionais a partir de 22/07/13, para integrar a Comissão do 184º Concurso de Ingresso da Magistratura;

153 - Compensações de 25/02 a 06/03/13. Férias de 07 a 08/03/13;154 - Licença-saúde de 18/02 a 19/03/13;155 - Compensações de 07 a 08/02/13, de 27 a 29/05/13;156 - Férias de 07 a 28/02/13, de 25 a 27/03/13;157 - Compensações de 07 a 15/02/13;158 - Compensações de 13 a 15/02/13, de 29 a 30/04/13. Licença-prêmio de 22 a 26/04/13, de 22 a 26/07/13. Férias de 06

a 29/05/13;159 - Compensações de 25/02 a 28/03/13;160 - Compensações de 06 a 08/02/13, de 14 a 15/02/13, de 02 a 03/05/13, de 04 a 19/07/13;161 - Convocado para integrar o Órgão Especial em fevereiro. Licença-nojo de 02 a 09/05/13;162 - Convocada para integrar o Órgão Especial em fevereiro, março e abril. Férias de 28/05 a 27/06/13. Licença-prêmio de

23/07 a 02/08/13;163 - Compensações de 07 a 08/02/13, de 23 a 29/04/13, em 03/05/13. Férias de 13 a 19/02/13, em 06/05/13, de 26/06 a

24/07/13. Convocado para integrar o Órgão Especial em março e junho. Faltas abonadas em 30/04/13, em 02/05/13;174 - Férias de 04 a 08/03/13. Compensação em 12/06/13;175 - Compensações de 12 a 15/03/13, de 29/07 a 09/08/13;176 - Compensações de 01 a 08/03/13, de 03 a 25/06/13;177 - Férias de 04 a 27/03/13. Compensações de 04 a 12/07/13;178 - Compensações de 25 a 27/03/13;179 - A partir de 11/03/11 cessou sua designação para compor a Câmara Reservada à Falência e Recuperação;193 - Férias de 22 a 26/04/13;197 - Em 19/05/13 encerrou seu mandato para integrar o Órgão Especial. Convocado para integrar o Órgão Especial em

junho. Compensações de 22/07 a 02/08/13;198 - Férias de 20 a 29/05/13;199 - Férias de 16/05 a 04/06/13. Compensações de 05 a 07/06/13;202 - Afastada no período de 10/06 a 19/07/13 para integrar a Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura.

A partir de 11/07/13 cessou seu afastamento para integrar a Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura. Compensações de 11 a 12/07/13. Licença-prêmio de 15 a 19/07/13. Férias de 24/07 a 09/08/13;

208 - Compensação em 17/06/13;209 - Compensações de 13 a 18/06/13;221 - Compensações de 10 a 12/07/13;222 - Compensações de 15 a 18/07/13;223 - Compensações de 01 a 29/07/13.


(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS NORMAIS

MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS NORMAISMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A JULHO


MAGISTRADOS



DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES1 GONZAGA FRANCESCHINI ** (91) 87 86 498 591 02 GUERRIERI REZENDE * (101) 64 40 342 464 36



3 XAVIER DE AQUINO * (20) 52 48 302 374 2214 CASTILHO BARBOSA * (39) 12 0 251 1.099 1005 ANTONIO CARLOS MALHEIROS * (74) 47 95 310 694 2346 MOACIR PERES (24) 39 55 695 960 1127 FERREIRA RODRIGUES * (78) 59 172 361 1.016 1.3998 EVARISTO DOS SANTOS (10) 123 72 626 884 309 SAMUEL JÚNIOR *** (45) 223 180 1.128 1.184 0

10 URBANO RUIZ (72) 152 164 821 1.043 4111 RENATO NALINI * (58) 0 0 0 7 012 FERRAZ DE ARRUDA (04) 34 102 620 757 13613 AROLDO VIOTTI (03) 145 218 809 1.300 92114 RICARDO DIP (30) 151 160 808 1.002 8415 JOÃO CARLOS GARCIA (94) 151 78 848 859 26016 RICARDO FEITOSA (43) 143 178 749 1.093 1.52917 JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA (96) 172 207 960 1.287 89918 AMORIM CANTUÁRIA **** (111) 112 161 1.310 1.709 19419 PIRES DE ARAÚJO (85) 16 33 102 187 720 HENRIQUE N. CALANDRA **** (49) 8 43 62 107 1621 LUIS GANZERLA * (107) 63 83 343 566 1822 ANTONIO CARLOS VILLEN **** (48) 153 176 702 980 87

23 ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ (63) 137 147 865 956 2.753

24 RUI STOCO (44) 103 134 507 705 6525 CARLOS GIARUSSO SANTOS **** (22) 6 160 663 918 026 MARREY UINT (103) 151 225 891 1.441 47627 LEME DE CAMPOS 150 96 900 1.085 6328 TORRES DE CARVALHO (116) 117 84 166 341 10129 TERESA RAMOS MARQUES 148 297 883 1.462 2.63630 COIMBRA SCHMIDT (69) 148 124 841 1.020 7931 PAULO DIMAS MASCARETTI * (59) 44 60 327 589 11532 VERA ANGRISANI 122 85 558 583 2033 DANILO PANIZZA (06) 151 200 791 995 5934 MAGALHÃES COELHO (100) 149 97 784 991 1235 SIDNEY ROMANO DOS REIS (71) 110 120 831 1.216 15836 OSVALDO MAGALHÃES (110) 58 149 793 1.182 2.82137 OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (33) 50 12 627 1.293 45438 PEIRETTI DE GODOY (19) 148 132 842 1.038 8639 LUIZ BURZA NETO (81) 149 131 794 963 840 VENICIO SALLES (112) 150 119 857 1.083 11341 FERMINO MAGNANI FILHO (09) 153 245 721 1.435 52742 RICARDO ANAFE (40) 146 171 761 980 8843 DÉCIO NOTARANGELI (07) 61 137 764 1.101 1.20744 J. M. RIBEIRO DE PAULA 151 68 893 1.226 88745 OSWALDO LUIZ PALU (83) 141 186 766 1.349 13846 BORELLI THOMAZ (76) 150 125 807 1.060 10247 REINALDO MILUZZI 207 121 1.204 1.311 55748 FRANCISCO BIANCO (93) 150 145 739 1.269 42649 CAMARGO PEREIRA (66) 164 147 714 1.162 1.46850 NOGUEIRA DIEFENTHALER 153 170 905 1.365 2651 LUÍS FRANCISCO CORTEZ (79) 148 215 813 1.093 35552 JARBAS GOMES (95) 148 85 804 1.075 1.11553 EDUARDO GOUVÊA (47) 152 132 797 1.091 4054 MOREIRA DE CARVALHO (120) 57 129 811 1.215 5255 RUBENS RIHL (122) 96 18 826 979 27456 MARIA OLÍVIA ALVES (23) 203 175 1.084 1.254 41457 RENATO DELBIANCO (42) 111 141 728 1.017 8958 LEONEL COSTA (26) 150 222 823 877 19459 CARLOS EDUARDO PACHI (05) 145 180 759 1.254 5960 OSCILD DE LIMA JÚNIOR (36) 138 241 766 1.243 4461 REBOUÇAS DE CARVALHO (17) 90 176 753 1.376 64362 EDSON FERREIRA (77) 149 91 855 971 6063 PAULO BARCELLOS GATTI **** (84) 154 181 394 324 1.00164 MARCELO BERTHE **** (98) 205 150 371 165 13865 SOUZA MEIRELLES **** (97) 202 93 577 167 344




66 PAULO GALIZIA (29) 105 110 586 814 15167 LUCIANA BRESCIANI (67) 154 93 933 1.165 3768 CRISTINA COTROFE (35) 148 86 776 940 23269 ALIENDE RIBEIRO (27) 48 53 250 766 070 ANA LIARTE (41) 188 218 986 1.159 59971 MARIA LAURA A. M. TAVARES (68) 182 225 1.087 1.707 68

72 LUIZ SÉRGIO FERNANDES DE SOUZA (28) 127 119 981 1.031 107

73 VICENTE DE ABREU AMADEI (102) 191 164 867 1.143 6474 CLAUDIO PEDRASSI (113) 46 203 761 1.217 8975 RONALDO ANDRADE (16) 23 119 323 1.091 92676 JOSÉ MARIA CÂMARA JÚNIOR (31) 189 246 875 1.381 58577 MARIA ISABEL CAPONERO COGAN (01) 193 141 916 1.012 137

78 LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL **** (80) 0 97 4 355 173

79 SILVIA MEIRELLES **** (118) 23 0 60 0 24TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

CÂMARAS NORMAIS 9.338 10.341 54.407 76.164 29.783

OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Vice-Presidente*** Presidente de Seção**** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - Compensações de 21 a 29/01/13, de 27/05 a 05/06/13;03 - Compensações de 23 a 24/01/13, de 25 a 26/07/13. Férias de 03 a 14/06/13;04 - Férias de 07 a 21/01/13, de 01 a 19/07/13. Compensações de 22/01 a 01/02/13, em 29/05/13, em 26/06/13, em 28/06/13,

de 22 a 25/07/13. Convocado para integrar o Órgão Especial em abril, maio e junho;05 - Licença-prêmio de 07 a 18/01/13. Licença-saúde de 20 a 29/05/13. Compensações de 10 a 12/07/13;06 - Licença-prêmio de 07 a 11/01/13. Férias de 14 a 28/02/13;07 - Licença-prêmio de 14 a 18/01/13, de 10 a 26/07/13. Compensação em 29/07/13;09 - Compensações de 15 a 24/01/13. Férias de 01 a 31/03/13;10 - Férias de 07 a 21/01/13. Compensações de 22 a 24/01/13. Convocado para integrar o Órgão Especial em maio, junho

e julho;16 - Férias de 07/01 a 05/02/13. Compensações de 06 a 08/02/13, de 08 a 19/07/13. Designado para auxiliar a 3ª Câmara

de Direito Público a partir de 19/04/13, sem distribuição de novos processos, exceto as prevenções dos feitos já distribuídos, e terminar o acervo consigo existente até 18/12/13, cessando a designação anterior (anteriormente já integrava a 3ª Câmara de Direito Público);

17 - Compensações de 21/01 a 01/02/13, de 15 a 24/07/13;19 - Compensações de 25/03 a 05/04/13;20 - Assumiu a Presidência da Seção de Direito Público no período de 21 a 24/01/13. Compensações em 30/01/13, em

27/03/13, de 30/04 a 03/05/13, de 11 a 25/06/13, em 26/06/13. Férias de 18/02 a 04/03/13;22 - Férias de 07 a 21/01/13. Permutou da 18ª Câmara de Direito Público para a 2ª Câmara de Direito Público a partir de

31/07/13;23 - Férias de 07 a 21/01/13;24 - Férias de 07 a 21/01/13, de 10/07 a 08/08/13;26 - Férias de 17 a 31/01/13;27 - Compensações de 11 a 24/01/13. No período de 17/06 a 31/07/13 auxiliou nos trabalhos desenvolvidos junto à

Corregedoria Nacional de Justiça, em Brasília/DF;28 - Férias de 28/01 a 06/02/13, de 21/06 a 05/07/13. Compensações de 07 a 08/02/13. Designado para integrar a 7ª

Câmara de Direito Público de 14 a 20/06/13, em substituição ao Des. Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, respondendo pelas liminares, medidas urgentes e prevenções da cadeira, sem prejuízo da designação anterior;

29 - Compensações de 07 a 18/01/13, de 23 a 29/05/13, de 01 a 05/07/13, de 10 a 12/07/13;30 - Compensações de 07 a 18/01/13;31 - Compensações de 07 a 11/01/13, de 04 a 08/02/13, de 27 a 29/05/13, de 03 a 28/06/13;33 - Férias de 07/01 a 01/02/13, de 16 a 17/05/13, de 10/07 a 02/08/13;35 - Férias de 07 a 14/01/13, de 15 a 21/01/13. Compensação em 08/05/13. Licença-prêmio em 15/05/13;36 - Férias de 07 a 16/01/13. Compensações de 25/04 a 03/05/13, de 25 a 26/07/13;39 - Férias de 07/01 a 06/02/13, de 01 a 31/07/13;40 - Compensações de 07 a 24/01/13, de 13 a 15/02/13;41 - Compensações de 24 a 25/04/13. Designada para auxiliar a 4ª Câmara de Direito Público a partir de 03/05/13, sem

prejuízo das prevenções decorrentes da designação anterior, cessando a designação anterior (anteriormente integrava a 4ª Câmara de Direito Público);

42 - Compensações de 07 a 24/01/13, de 10 a 12/07/13. Licença-prêmio de 01 a 05/07/13;43 - Licença-prêmio de 07 a 24/01/13. Compensações de 27/06 a 01/07/13;44 - Férias de 10/01 a 08/02/13;45 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Público no biênio 2012/2013. Férias de 21 a 24/01/13, de 01

a 05/07/13. Convocado para integrar o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho. No período de 29 a 31/07/13 participou da reunião dos Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, em Brasília/DF;



47 - No dia 16/05/13 participou do Encontro Conjunto dos Colégios de Coordenadores da Infância e Juventude do Poder Judiciário e do Ministério Público, em Brasília/DF. Compensações de 03 a 21/06/13;

48 - Afastado a partir de 09/10/12 para compor a Comissão Examinadora do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura. Retornou às funções jurisdicionais a partir de 04/02/13;

49 - Afastado para exercer o cargo de Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, com sede em Brasília/DF, a partir de 10/01/11 até o término do referido mandato;

58 - Eleito para o cargo de Corregedor Geral da Justiça no biênio 2012/2013;59 - Compensações de 21 a 24/01/13, de 10 a 12/07/13, de 17 a 19/07/13;63 - Desligado da Câmara Reservada ao Meio Ambiente em 08/03/12. Compensações de 26 a 29/07/13;66 - Férias de 18/02 a 04/03/13, de 20 a 27/03/13, de 07 a 21/05/13;67 - Compensações de 07 a 08/02/13, em 18/02/13. Licença-prêmio de 13 a 15/02/13. Designada para integrar a 13ª

Câmara de Direito Público a partir de 18/04/13, cessando a designação anterior (anteriormente já integrava a 13ª Câmara de Direito Público);

68 - Licença-prêmio de 05 a 08/02/13, de 10 a 12/07/13. Compensações de 13 a 15/02/13, de 12 a 18/03/13. Designada para integrar a 5ª Câmara de Direito Público de 01 a 31/03/13, em substituição ao Des. Fermino Magnani Filho, sem distribuição de novos processos nesta cadeira, sem prejuízo da designação anterior. Designada para integrar a 5ª Câmara de Direito Público de 01 a 30/04/13, em substituição ao Des. Francisco Antonio Bianco Neto, sem distribuição de novos processos nesta cadeira, sem prejuízo da designação anterior;

69 - Férias de 25/02 a 08/03/13;71 - Convocado para integrar o Órgão Especial em fevereiro. Compensações de 26 a 27/03/13, de 15 a 19/07/13;72 - Convocado para integrar o Órgão Especial em fevereiro e março. Compensações de 04 a 15/03/13, de 18 a 20/03/13;74 - Nos dias 12/03/13, 14/05/13 e 25/06/13 participou, como expositor, do Curso de Iniciação Funcional, na sede da Escola

Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em Brasília/DF. Assumiu a Presidência da Seção de Direito Público no período de 01 a 05/07/13;

76 - Compensações de 18 a 22/03/13, de 06 a 17/05/13;77 - Compensações de 11 a 15/03/13. Permutou da 2ª Câmara de Direito Público para a 12ª Câmara de Direito Público a

partir de 31/07/13;78 - Compensação em 27/03/13;79 - Compensações de 25/03 a 05/04/13, de 29/04 a 03/05/13;80 - Removido em 14/03/13 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 4ª Câmara

de Direito Público a partir de 14/03/13, assumindo parte do acervo em nome do Des. Thales Estanislau do Amaral Sobrinho (aposentado) e que havia sido atribuído ao Dr. Afonso Celso da Silva. Compensações de 01 a 12/07/13;

81 - Compensações de 25 a 27/03/13, de 10 a 26/06/13;83 - Férias de 18/03 a 16/04/13. Compensações de 10 a 12/07/13;84 - Promovido por antiguidade, em 14/03/13, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da

aposentadoria do Des. Antonio Carlos Ribeiro dos Santos. Optou pela 4ª Câmara de Direito Público, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Thales Estanislau do Amaral Sobrinho (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 20/03/13 e publicado no DJE de 21/03/13). Compensações de 21/03 a 08/04/13, de 09 a 19/04/13, de 22 a 29/04/13, de 30/04 a 03/05/13;

85 - Convocado para integrar o Órgão Especial em março;91 - Eleito para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no biênio de 2012/2013. Compensações de 31/01 a

01/02/13, de 25 a 27/03/13. Permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 8ª Câmara de Direito Público a partir de 04/04/13;

93 - Férias de 01 a 30/04/13;94 - Compensações de 01 a 09/04/13;95 - Compensações de 17 a 30/04/13;96 - Compensações de 26/04 a 28/05/13, de 29/07 a 16/08/13;97 - Promovido em 15/04/13 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe Ministério

Público, decorrente da aposentadoria da Desª Regina Zaquia Capistrano da Silva. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Antonio Benedito Ribeiro Pinto (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 17/04/13 e publicado no DJE de 18/04/13). Permutou na 24ª Câmara de Direito Privado para a 13ª Câmara de Direito Público a partir de 18/04/13;

98 - Promovido por antiguidade, em 12/04/13, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Antonio Benedito Ribeiro Pinto. Optou pela 14ª Câmara de Direito Público, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Luiz Carlos Ribeiro dos Santos (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 17/04/13 e publicado no DJE de 18/04/13). Permutou da 14ª Câmara de Direito Público para a 5ª Câmara de Direito Público a partir de 18/04/13. Compensações de 18/04 a 23/05/13;

100 - Compensações de 12 a 24/04/13. Férias de 04 a 11/04/13;101 - Compensação em 03/04/13. Férias de 10 a 24/04/13;102 - Férias de 17 a 30/04/13. Compensações de 02 a 10/05/13;103 - Convocado para integrar o Órgão Especial em junho;107 - Compensações de 06 a 24/05/13;110 - Compensações de 02 a 03/05/13, de 10 a 30/07/13;111 - Compensações de 06 a 10/05/13. Afastado no período de 10/06 a 19/07/13 para integrar a Comissão do 184º Concurso

de Ingresso na Magistratura. Prorrogado seu afastamento das funções jurisdicionais a partir de 22/07/13, para integrar a Comissão do 184º Concurso de Ingresso da Magistratura;

112 - Licença-prêmio de 02 a 08/05/13;113 - Designado para assumir o acervo e as prevenções em nome do Dr. José Luiz Germano (promovido), na 2ª Câmara de

Direito Público, a partir de 13/06/13, sem prejuízo de sua designação anterior. Compensações de 22 a 26/07/13;116 - Compensações de 03 a 27/06/13;118 - Removida em 13/06/13 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 6ª Câmara

de Direito Público a partir de 13/06/13. Compensações de 13 a 21/06/13. Férias de 01 a 30/07/13;120 - Compensações de 04 a 05/07/13, de 12 a 26/07/13;122 - Compensações de 23/07 a 01/08/13.




(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS

MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAISMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A JULHO


MAGISTRADOS



DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES1 ERBETTA FILHO (38) 17 141 698 1.307 1.4262 SILVA RUSSO (65) 107 218 640 851 1.3103 RODRIGUES DE AGUIAR 109 101 833 893 274 GERALDO XAVIER (106) 119 144 834 1.835 1.9755 EUTÁLIO PORTO (92) 111 163 821 1.003 656 JOÃO ALBERTO PEZARINI 108 176 844 1.466 1.4677 ARTHUR DEL GUÉRCIO * (105) 0 0 382 697 08 WANDERLEY J. FEDERIGHI * (08) 96 23 702 874 119 OSVALDO CAPRARO (99) 110 108 679 829 122

10 FRANCISCO OLAVO (14) 110 143 694 758 1.00211 ROBERTO MARTINS DE SOUZA (11) 150 164 1.024 1.286 29112 BEATRIZ BRAGA (34) 29 1 629 848 53713 OCTAVIO MACHADO DE BARROS (115) 104 132 751 791 3.96414 HENRIQUE HARRIS JÚNIOR * (104) 146 152 437 400 25115 JOSÉ LUIZ GERMANO * (21) 117 223 810 1.194 1.093


16 CAMARGO ARANHA Fº * (37) 0 0 0 3 017 MOURÃO NETO (46) 106 222 1.030 1.350 15118 KENARIK BOUJIKIAN FELIPPE (25) 17 0 58 148 1.681

19 CLÁUDIO ANTONIO MARQUES DA SILVA (57) 1 201 31 951 518

20 MAURÍCIO FIORITO (108) 0 98 29 1.059 339

21 ALOISIO SÉRGIO REZENDE SILVEIRA * (51) 120 303 832 1.457 1.621

22 NUNCIO THEOPHILO NETO * (55) 133 80 1.055 618 795

23 JOSÉ HENRIQUE FORTES MUNIZ JÚNIOR * (53) 112 72 644 494 409

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM

TRIBUTOS MUNICIPAIS1.922 2.865 14.457 21.112 19.055

OBSERVAÇÕES:* Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

08 - Férias de 07 a 31/01/13, de 01 a 16/07/13. Permutou da 12ª Câmara de Direito Público para a 18ª Câmara de Direito Público a partir de 31/07/13;

11 - Férias de 07 a 21/01/13. Compensações de 22 a 24/01/13, de 10 a 12/07/13;14 - Férias de 07/01 a 05/02/13;21 - Compensações de 07 a 14/01/13. Promovido por merecimento, em 09/05/13, ao cargo de Desembargador do Tribunal

de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz. Optou pela 14ª Câmara de Direito Público, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Rodrigo Lobato Junqueira Enout (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 15/05/13 e publicado no DJE de 16/05/13). Designado pela Presidência do Tribunal de Justiça, a pedido, para integrar a 2ª Câmara de Direito Público de 16/05 a 16/08/13, para cumprir o acervo que lhe competia como Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau nesta Câmara, sem prejuízo da sua Câmara de origem;

25 - Férias de 07/01 a 07/02/13, de 15/07 a 02/08/13. Compensações de 10 a 12/07/13;34 - Férias de 07 a 18/01/13, de 07 a 08/02/13, de 10 a 25/07/13. Licença-prêmio de 13 a 15/02/13, em 21/02/13, em

04/07/113, em 05/07/13;37 - Designado para integrar a Câmara Especial a partir de 05/09/11 e, sem prejuízo, auxiliar a 18ª Câmara da Seção de

Direito Público somente para os processos que lhe foram distribuídos nesta última Câmara até 02/09/11, bem como aos atinentes à Resolução nº 542/2011. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 28/05/12, cessando a designação para integrar a mesma Câmara, sem prejuízo da designação anterior. Férias de 28/01 a 01/02/13, de 10 a 19/07/13. Compensações de 04 a 05/07/13;



38 - Compensações de 21 a 24/01/13, de 29 a 30/04/13. Férias de 01 a 31/07/13;46 - Compensações de 07 a 08/01/13, de 01 a 05/07/13;51 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Público a partir de 21/02/11, assumindo o acervo do Dr. Osvaldo

Capraro (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Público a partir de 07/01/13, sem prejuízo da designação anterior. Prorrogada até 20/08/13 sua designação para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Público e, sem prejuízo, assumir o acervo em nome do Dr. Osvaldo Capraro (promovido), com prejuízo de sua Vara. Removido em 14/03/13 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Público a partir de 14/03/13. Designado para assumir a cadeira do Des. Arthur Del Guercio Filho, na 15ª Câmara de Direito Público, a partir de 04/04/13, sem prejuízo de responder pelos processos que foram distribuídos até 03/04/13;

53 - Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 21/02/11, assumindo o acervo do Des. Roberto Martins de Souza (removido), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Público a partir de 04/03/11, assumindo o acervo do Dr. Rodrigo Lobato Junqueira Enout (promovido), cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Público a partir de 10/12/12, sem prejuízo da designação anterior. Prorrogada até 20/08/13 sua designação para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Público e, sem prejuízo, assumir o acervo em nome do Dr. Rodrigo Lobato Junqueira Enout (promovido), com prejuízo de sua Vara. Removido em 13/06/13 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Público a partir de 13/06/13. Compensações de 29/07 a 02/08/13;

55 - Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 11/04/12, com prejuízo de sua Vara. Removido em 14/03/13 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 11ª Câmara de Direito Público a partir de 14/03/13, sem prejuízo dos processos que lhe foram distribuídos na 14ª Câmara de Direito Público. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 18/04/13, cessando a designação anterior;

57 - Compensações de 05 a 11/04/13, de 24/06 a 04/07/13. Designado para integrar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 30/04/13, assumindo a cadeira do Des. Rodrigo Lobato Junqueira Enout (aposentado), sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir parte dos processos do acervo da cadeira do Des. Rodrigo Lobato Junqueira Enout (aposentado), na 14ª Câmara de Direito Público, de 10/05 a 09/10/13, sem prejuízo das prevenções e dos feitos que lhe foram distribuídos até a presente data, cessando a designação para assumir a cadeira do referido Desembargador, sem prejuízo das designações anteriores;

65 - Compensações de 08 a 15/02/13. Férias de 02 a 31/05/13;92 - Nos dias 09 e 12/04/13 participou da 14ª Reunião do PRONAME, no Rio de Janeiro/RJ;99 - Compensações de 29/04 a 29/05/13;104 - Promovido por antiguidade, em 12/04/13, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente

da aposentadoria do Des. Luiz Carlos Ribeiro dos Santos. Optou pela 14ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Pedro Alexandrino Ablas (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 17/04/13 e publicado no DJE de 18/04/13). Compensações de 18/04 a 10/05/13. Permutou da 14ª Câmara de Direito Privado para a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 30/04/13;

105 - Afastado de suas funções jurisdicionais desde 04/04/13 (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 03/04/13 e publicado no DJE de 08/04/13);

106 - Licença-nojo de 11 a 18/05/13;108 - Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 03/05/13, sem prejuízo das prevenções decorrentes

da designação anterior, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 14ª Câmara de Direito Público). Designado para assumir parte dos processos do acervo da cadeira do Des. Rodrigo Lobato Junqueira Enout (aposentado), na 14ª Câmara de Direito Público, de 10/05 a 09/10/13, sem prejuízo das prevenções e dos feitos que lhe foram distribuídos até a presente data, sem distribuição de novos processos. Compensação em 23/05/13;

115 - Férias de 03/06 a 02/07/13.


(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DE TRABALHO

MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DE TRABALHOMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A JULHO

VOTOS ACERVO VOTOS200 1.117 1.222

MAGISTRADOS



DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 LUIZ DE LORENZI (114) 118 235 733 1.406 4562 CYRO BONILHA (75) 126 278 748 1.429 2.0433 ANTONIO MOLITERNO 127 202 788 1.255 2.8354 RICARDO GRACCHO (117) 120 265 779 1.546 1.4485 ALBERTO GENTIL 129 217 785 1.473 1.5166 ADEL FERRAZ (12) 124 136 653 1.080 3557 ALDEMAR SILVA 123 156 788 1.372 38



8 JOÃO NEGRINI (121) 78 223 641 1.154 1.1189 VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO (119) 115 364 726 1.400 1.862

10 LUIZ FELIPE NOGUEIRA (82) 24 128 659 937 3.014


11 NELSON BIAZZI (109) 14 357 98 1.771 1.13012 VALTER ALEXANDRE MENA (70) 69 88 778 1.293 26113 ANTONIO TADEU OTTONI 165 169 1.050 1.153 33014 FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA (13) 161 156 853 837 39315 FURQUIM CABELLA (15) 2 169 600 1.111 11616 MEYER MARINO 168 53 472 342 955

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM

ACIDENTES DE TRABALHO1.663 3.196 11.151 19.559 17.870

OBSERVAÇÕES:

12 - Férias de 07/01 a 05/02/13;13 - Férias de 07/01 a 05/02/13;15 - Férias de 07/01 a 05/02/13. Designado para assumir o acervo e as prevenções em nome do Dr. José Antonio de Paula

Santos Neto (promovido), na 17ª Câmara de Direito Público, a partir de 13/06/13, cessando a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Compensações de 10 a 19/07/13;

70 - Compensações de 06 a 08/02/13, de 02 a 24/07/13. Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público a partir de 03/05/13, sem prejuízo das prevenções decorrentes da designação anterior, cessando a designação anterior (anteriormente integrava a 16ª Câmara de Direito Público);

75 - Compensações de 07 a 08/03/13, de 09 a 16/04/13;82 - Férias de 18 a 22/03/13, de 10/07 a 02/08/13;109 - Compensações de 02 a 07/05/13, de 01 a 05/07/13;114 - Compensações de 04 a 14/06/13;117 - Compensação em 25/06/13;119 - Férias de 03 a 14/06/13;121 - Compensações de 10 a 19/07/13.


(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTE

MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTEMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A JULHO

VOTOS ACERVO VOTOS9 116 195

MAGISTRADOS



DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 SOUZA NERY (02) 33 1 199 84 792 ROBERTO MIDOLLA * (90) 0 0 104 124 03 PAULO AYROSA (64) 33 2 206 174 154 OTÁVIO HENRIQUE * (60) 16 0 156 61 425 ZÉLIA M. ANTUNES ALVES (62) 21 11 93 139 942

6 ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ * (63) 0 23 0 341 0

7 TORRES DE CARVALHO (116) 27 38 142 186 1598 VERA ANGRISANI 33 0 203 161 59 JOÃO NEGRINI (121) 20 0 163 327 100

10 RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO (89) 27 22 137 237 1011 PAULO ALCIDES (61) 24 1 136 248 1312 MOREIRA VIEGAS * (18) 21 12 29 12 25

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICOCÂMARAS RESERVADAS AO MEIO

AMBIENTE255 110 1.568 2.094 1.390



OBSERVAÇÕES:* Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

02 - Designado para integrar a 3ª Câmara Criminal Extraordinária de 09/04 a 31/12/13, sem prejuízo da sua Câmara de origem;

18 - Compensações de 17 a 25/06/13. Eleito em 19/06/13 para integrar a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Paulo Alcides Amaral Salles;

60 - Afastado a partir de 09/10/12 para compor a Comissão Examinadora do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura. Retornou às funções jurisdicionais a partir de 04/02/13. Designado para integrar a 3ª Câmara Criminal Extraordinária de 09/04 a 31/12/13, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Compensações de 10 a 24/07/13;

61 - Compensações de 07 a 18/01/13, de 14 a 15/02/13, de 22 a 26/07/13. Removido da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente para a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 22/05/13 e publicado no DJE de 23/05/13);

62 - Férias de 07 a 24/01/13. Convocada para integrar o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março, maio, junho e julho. Licença-saúde de 11/03 a 09/04/13. Compensações de 10 a 12/04/13;

63 - Desligado da Câmara Reservada ao Meio Ambiente em 08/03/12. Compensações de 26 a 29/07/13;64 - Compensações de 07 a 15/02/13;89 - Compensações de 27/03 a 09/04/13;90 - Compensações de 01 a 06/03/13, de 08 a 13/03/13, de 15 a 20/03/13, de 22/03 a 03/04/13, em 05/04/13. Desligou-se da

2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido pelo Exmo. Senhor Presidente e informado em 23/05/13);116 - Compensações de 03 a 27/06/13;121 - Compensações de 10 a 19/07/13.


(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO CRIMINAL

MÉDIA DA SEÇÃO CRIMINALMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A JULHO


MAGISTRADOS


PGJ EM 31/07/2013


DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 WALTER DE A. GUILHERME * (33) 32 29 412 480 21 197

2 DAMIÃO COGAN (08) 114 24 1.066 659 77 2.085

3 ANTONIO LUIZ PIRES NETO * (70) 81 81 531 640 48 1.722

4 PÉRICLES PIZA * (11) 86 126 617 782 63 575 RICARDO TUCUNDUVA (72) 198 83 1.085 1.076 114 676 MÁRCIO BÁRTOLI (60) 94 127 876 1.047 79 2337 ERICSON MARANHO (55) 157 73 1.104 853 117 8418 ROBERTO MORTARI 258 191 1.696 1.563 181 1.9329 VICO MAÑAS (05) 200 116 1.217 1.063 119 1.13810 IVAN MARQUES (09) 181 55 753 726 98 1.40511 MARCO NAHUM 210 186 1.307 1.336 167 5112 PENTEADO NAVARRO **** (35) 78 0 391 179 55 613 CARLOS BUENO (69) 176 131 1.292 1.346 112 4314 SAN JUAN FRANÇA (83) 163 144 1.267 1.315 108 8715 FRANÇA CARVALHO **** (28) 66 51 983 1.134 44 32416 FÁBIO GOUVÊA (06) 137 88 901 931 99 4217 RENÊ RICUPERO (87) 126 141 1.235 1.242 80 49318 FIGUEIREDO GONÇALVES (57) 204 120 1.219 1.240 108 15119 JOÃO MORENGHI (78) 197 126 1.243 1.104 124 98820 POÇAS LEITÃO (32) 258 106 1.313 831 178 2.80321 ANGÉLICA DE ALMEIDA (54) 202 93 1.111 827 116 2.05422 BRENO GUIMARÃES (64) 200 147 1.291 1.069 125 1.25623 MÁRIO DEVIENNE FERRAZ (15) 157 208 1.002 1.048 115 6824 SOUZA NERY (73) 176 1 1.175 1.154 125 20625 FERNANDO MIRANDA 201 148 1.318 1.667 121 563



26 ROBERTO MIDOLLA (61) 191 0 1.045 917 112 1027 CARDOSO PERPÉTUO 205 124 1.296 1.052 125 1.65828 AMADO DE FARIA (51) 259 168 1.516 869 177 85629 ALMEIDA SAMPAIO (77) 206 181 1.224 1.195 118 23630 FRANCISCO MENIN (45) 197 130 1.109 1.295 119 1.20031 LUIS SOARES DE MELLO * (18) 90 86 546 610 62 4032 EUVALDO CHAIB (44) 199 201 1.239 1.359 106 17733 IVAN SARTORI ** (65) 0 40 6 295 0 034 PINHEIRO FRANCO **** (36) 202 139 1.016 598 118 5835 OTÁVIO HENRIQUE **** (37) 120 15 957 675 63 16436 GUILHERME G. STRENGER (34) 131 121 1.151 1.364 85 72

37 ALBERTO MARIZ DE OLIVEIRA (62) 182 219 1.286 1.058 116 2.768

38 TRISTÃO RIBEIRO *** (21) 205 134 1.374 1.425 0 039 MARIA TEREZA DO AMARAL (79) 136 161 1.198 1.195 101 1.77240 XAVIER DE SOUZA (25) 114 169 1.183 1.313 82 16041 SALLES ABREU (74) 203 232 1.305 1.186 126 6842 WILLIAN CAMPOS (50) 206 208 1.127 1.237 127 65643 MACHADO DE ANDRADE (04) 90 24 1.045 973 76 142

44 JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA (14) 127 48 992 555 84 2.622

45 AUGUSTO DE SIQUEIRA 197 117 1.306 1.157 134 1.29146 BORGES PEREIRA (16) 198 278 1.233 1.208 119 1.61747 SYDNEI DE OLIVEIRA JR. (10) 200 103 1.003 971 109 12148 MARCO ANTONIO (23) 122 96 1.005 1.122 77 53349 NEWTON NEVES (84) 189 387 1.173 1.154 103 59

50 FERNANDO TORRES GARCIA (22) 169 172 1.247 1.202 112 40

51 OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (85) 199 293 1.293 1.856 119 713

52 PEDRO MENIN (27) 198 220 1.221 1.331 116 453 FRANCISCO BRUNO (56) 198 74 1.217 1.307 131 7554 HERMANN HERSCHANDER (49) 150 144 1.169 1.340 85 19855 GERALDO WOHLERS 211 253 1.331 1.600 152 3056 NUEVO CAMPOS (59) 124 0 1.174 1.297 4 6357 LUIZ ANTONIO CARDOSO 199 268 1.315 1.719 122 89458 WALTER DA SILVA (80) 206 197 1.278 1.486 123 1.09159 TOLOZA NETO (58) 197 248 1.301 1.305 132 520

60 RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO (63) 172 174 1.162 996 110 1.807

61 SÉRGIO RIBAS (12) 213 118 1.052 1.202 138 1.06762 J. MARTINS 201 244 1.306 1.616 117 43363 PAIVA COUTINHO (01) 209 207 1.507 1.306 140 1.69664 PAULO ROSSI (26) 147 150 992 1.215 101 17565 MARCO DE LORENZI (19) 206 112 1.176 1.295 117 1866 MARCO ANTÔNIO COGAN (13) 160 135 1.152 1.194 105 2.19467 SÉRGIO COELHO 266 2 1.707 1.191 178 1.10268 MOREIRA DA SILVA (30) 195 98 1.094 855 113 2.24669 LOURI BARBIERO (24) 76 8 960 909 72 1.54470 MIGUEL MARQUES E SILVA (71) 256 58 1.596 1.193 178 1.03071 FRANCISCO ORLANDO 210 154 1.493 1.369 148 76572 ALEX ZILENOVSKI (20) 199 159 1.271 1.676 144 2373 JUVENAL DUARTE (48) 203 94 1.137 901 124 1.07174 RACHID VAZ DE ALMEIDA (86) 166 4 1.300 1.256 114 83775 GRASSI NETO (29) 201 81 1.213 624 167 1.18376 ENCINAS MANFRÉ **** (53) 97 41 1.036 571 57 26477 IVO DE ALMEIDA **** (07) 207 86 459 753 119 1.75878 CAMILO LÉLLIS **** (41) 204 133 607 1.186 126 2.01479 DE PAULA SANTOS **** (81) 200 54 982 670 123 1.57080 EDISON BRANDÃO **** (43) 209 182 959 1.322 90 1.993


81 SOUZA NUCCI (46) 49 0 337 677 0 10482 FERNANDO SIMÃO (66) 43 59 441 1.165 0 983 SILMAR FERNANDES (31) 39 0 341 408 0 45



84 ZORZI ROCHA (42) 41 31 501 968 0 2685 FREITAS FILHO (02) 45 82 521 799 0 386 AMABLE LOPEZ SOTO (03) 37 1 332 550 0 10687 MAURÍCIO VALALA (68) 37 26 428 960 0 2288 FARTO SALLES (47) 40 0 431 555 0 0

89 ALEXANDRE CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA (67) 38 106 325 523 0 3

90 LUIS AUGUSTO DE SAMPAIO ARRUDA **** (17) 39 4 332 359 0 121

91 EDUARDO CRESCENTI ABDALLA **** (52) 42 62 325 349 0 3

92 ANDRADE DE CASTRO **** (76) 37 84 317 183 0 5

93 LAURO MENS DE MELLO **** (39) 0 65 114 593 0 300

94 IVANA DAVID **** (82) 67 65 94 79 43 127

TOTAL SEÇÃO CRIMINAL 14.323 10.724 94.286 96.006 8.653 64.384

OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Presidente do Tribunal de Justiça*** Presidente de Seção**** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - Compensações de 09 a 11/01/13, de 04 a 08/02/13;02 - Licença-paternidade de 22 a 26/01/13. Designado para integrar a 2ª Câmara Criminal Extraordinária de 09/04 a 31/12/13,

cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 5ª Câmara Criminal);03 - Compensações de 14 a 28/01/13, de 04 a 26/07/13. Designado para integrar a 1ª Câmara Criminal Extraordinária de

09/04 a 31/12/13, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 12ª Câmara Criminal);04 - Férias de 07 a 09/01/13, de 11 a 24/01/13, de 10/07 a 08/08/13;05 - Compensações de 07 a 10/01/13. Férias de 13 a 17/05/13, de 27 a 29/05/13;06 - Férias de 10 a 24/01/13, de 01 a 30/04/13, de 22/07 a 05/08/13;07 - Compensações de 15 a 24/01/13, de 07 a 14/06/13. Designado para responder pelo acervo da cadeira do Des. Edison

da Silva Martins Pinto (aposentado), na 8ª Câmara Criminal, a partir de 09/04/13, sem distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 2ª Câmara Criminal). Designado para integrar a 8ª Câmara Criminal em 25/04/13, sem prejuízo da designação anterior. Designado para integrar a 8ª Câmara Criminal em 09/05/13, na cadeira do Des. Edison da Silva Martins Pinto (aposentado), sem prejuízo da designação anterior. Promovido por antiguidade, em 06/06/13, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Franco Oliveira Cocuzza. Optou pela 8ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Edison da Silva Martins Pinto (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 12/06/13 e publicado no DJE de 13/06/13);

08 - Férias de 07 a 24/01/13, de 10 a 26/07/13. Convocado para integrar o Órgão Especial em maio, junho e julho;09 - Férias de 07/01 a 05/02/13, de 01 a 30/04/13. Compensações em 11/03/13, em 13/05/13, em 20/05/13, em 22/07/13.

Licença-saúde de 28/05 a 26/06/13;10 - Férias de 07/01 a 05/02/13. Compensações de 06 a 14/02/13;11 - Férias de 07/01 a 05/02/13, de 18/03 a 16/04/13, de 10/06 a 05/07/13. A partir de 18/03/13 passou a integrar o Órgão

Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des. Luiz Carlos Ribeiro dos Santos;12 - Férias de 07/01 a 05/02/13. Afastou-se no dia 20/02/13 para participar da Instalação do Fórum de Coordenação do

Judiciário na Copa, em Brasília/DF. Licença-prêmio de 01 a 27/03/13. Nos dias 25 e 26/04/13 participou, representando a Presidência da Seção Criminal, do Seminário “A cooperação jurídica no combate ao crime organizado transnacional: novas perspectivas”, em Brasília/DF;

13 - Férias de 07 a 21/01/13, de 15 a 19/07/13. Compensação em 18/04/13;14 - Licença-prêmio de 07/01 a 08/02/13. Compensações de 13 a 15/02/13, de 17 a 21/06/13, de 15 a 26/07/13;15 - Compensações de 07 a 31/01/13. Exerceu a Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral nos dias 25

e 26/02/13, em 21/03/13, em 09/05/13 e em 14/05/13, em razão de compromissos institucionais do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos Mathias Coltro. Representou a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral no período de 10 a 13/04/13, durante o 59º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais em Fortaleza/CE. Exerceu a Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral no período de 01 a 05/07/13, em razão da assunção na Presidência do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos Mathias Coltro no referido período;

16 - Faltas abonadas em 22/01/13, em 19/03/13, em 18/06/13. Férias de 14 a 21/05/13;17 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara Criminal a partir de 27/02/12, com prejuízo de sua Vara. Removido em 31/01/13

ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 15ª Câmara Criminal a partir de 31/01/13. Férias de 25 a 27/03/13, de 15 a 26/07/13. Designado para integrar a 1ª Câmara Criminal Extraordinária de 09/04 a 31/12/13, cessando a designação anterior. Compensações de 10 a 12/07/13;

18 - Compensações de 14 a 17/01/13, em 06/02/13, de 07 a 08/02/13, de 14 a 28/02/13, de 10 a 19/07/13;19 - Compensações de 07 a 11/01/13, de 20/05 a 07/06/13;20 - Compensações de 07 a 11/01/13;21 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção Criminal no biênio de 2012/2013. Compensações de 07 a 11/01/13, de 03

a 12/07/13;22 - Compensações de 07 a 11/01/13, de 01 a 04/07/13. Falta abonada em 05/07/13;23 - Férias de 07/01 a 01/02/13, de 13 a 15/02/13, de 17 a 21/06/13, de 10 a 27/07/13;24 - Férias de 07/01 a 01/02/13, de 02 a 03/05/13, de 01 a 26/07/13. Licença-nojo de 23 a 30/04/13;25 - Compensações de 24 a 28/01/13, de 08 a 26/07/13. Faltas abonadas em 29/05/13, em 03/06/13;26 - Compensações de 21 a 22/01/13, de 25/04 a 03/05/13, de 05 a 17/07/13. Licença-saúde de 23/01 a 21/02/13;



27 - Compensações de 30/01 a 07/02/13;28 - Falta abonada em 23/01/13. Convocado para integrar o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março, junho e julho.

Compensação em 07/06/13. Afastado no período de 10/06 a 19/07/13 para integrar a Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura. Prorrogado seu afastamento das funções jurisdicionais a partir de 22/07/13, para integrar a Comissão do 184º Concurso de Ingresso da Magistratura;

29 - Licença-nojo de 13 a 20/01/13. Permutou da 15ª Câmara Criminal para a 7ª Câmara Criminal a partir de 01/04/13;30 - Férias de 14 a 28/01/13, de 29/04 a 13/05/13;31 - Compensações de 21 a 24/01/13, em 31/01/13, em 07/02/13. Designado para integrar a 3ª Câmara Criminal Extraordinária

de 09/04 a 31/12/13, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 6ª Câmara Criminal);32 - Férias de 07/01 a 08/02/13;33 - Assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 07 a 11/01/13 e de 03 a 12/07/13. Assumiu o Decanato do

Tribunal de Justiça nos períodos de 30/01 a 08/02/13 e de 15 a 19/04/13. Assumiu a Vice-Presidência do Tribunal no período de 31/01 a 01/02/13, acumulando as funções de Decano. Designado para integrar a 1ª Câmara Criminal Extraordinária de 09/04 a 31/12/13, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Férias de 15/07 a 02/08/13;

34 - Convocado para integrar o Órgão Especial em janeiro, março, maio e julho. Férias de 18 a 22/02/13;35 - Afastado das funções jurisdicionais junto a este Tribunal de Justiça (conforme decisão exarada pelo Colendo Órgão

Especial na sessão realizada em 30/05/12). Retornou às funções jurisdicionais, conforme decisão exarada pelo Colendo Órgão Especial na sessão realizada em 06/02/13;

36 - Afastado a partir de 09/10/12 para compor a Comissão Examinadora do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura. Retornou às funções jurisdicionais a partir de 04/02/13. Designado para integrar a 2ª Câmara Criminal Extraordinária de 09/04 a 31/12/13, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Em 07/05/13 participou como expositor do Seminário “Regras de Concurso para Magistratura”, em Brasília/DF. Licença-prêmio de 27/05 a 14/06/13;

37 - Afastado a partir de 09/10/12 para compor a Comissão Examinadora do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura. Retornou às funções jurisdicionais a partir de 04/02/13. Designado para integrar a 3ª Câmara Criminal Extraordinária de 09/04 a 31/12/13, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Compensações de 10 a 24/07/13;

39 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara Criminal a partir de 02/04/12, com prejuízo de sua Vara. Designado para responder pelo acervo da cadeira do Des. Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz (aposentado), na 15ª Câmara Criminal, a partir de 09/04/13, sem distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Removido em 25/04/13 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para responder pelo acervo da cadeira do Des. Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz (aposentado), na 15ª Câmara Criminal, a partir de 25/04/13, sem distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designado para integrar a 15ª Câmara Criminal em 23/05/13, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 8ª Câmara Criminal a partir de 29/07/13, cessada a designação anterior (anteriormente atuava na 15ª Câmara Criminal);

41 - Designado para integrar a 8ª Câmara Criminal em 07/02/13, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 8ª Câmara Criminal e também assumir 50% do acervo do Dr. Louri Geraldo Barbiero (promovido) de 07 a 28/02/13 e, sem prejuízo, responder pelas urgências, inclusive agravos em execução, da cadeira do Des. Luiz Pantaleão (aposentado). Compensações de 28/02 a 01/03/13, de 07 a 14/06/13. Licença-saúde de 04 a 15/03/13. Designado para auxiliar a 8ª Câmara Criminal e também assumir 50% do acervo do Dr. Louri Geraldo Barbiero (promovido) no período de 01 a 31/03/13 e, sem prejuízo, responder pelas urgências, inclusive agravos em execução, da cadeira do Des. Luiz Pantaleão (aposentado). Designado para auxiliar a 8ª Câmara Criminal e também assumir 50% do acervo do Dr. Louri Geraldo Barbiero (promovido) no período de 01 a 08/04/13, e sem prejuízo responder pelas urgências, inclusive agravos em execução, da cadeira do Des. Luiz Pantaleão (aposentado). Designado para responder pelo acervo da cadeira do Des. Luiz Pantaleão (aposentado), na 8ª Câmara Criminal, a partir de 09/04/13, sem distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designado para integrar a 8ª Câmara Criminal em 18/04/13, sem prejuízo da designação anterior. Designado para integrar a 8ª Câmara Criminal em 25/04/13, sem prejuízo da designação anterior. Designado para integrar a 8ª Câmara Criminal em 09/05/13, na cadeira do Des. Luiz Pantaleão (aposentado), sem prejuízo da designação anterior. Promovido por merecimento, em 06/06/13, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Rodrigo Lobato Junqueira Enout. Optou pela 8ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Luiz Pantaleão (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 12/06/13 e publicado no DJE de 13/06/13);

42 - Designado para integrar a 8ª Câmara Criminal em 07/02/13, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 8ª Câmara Criminal e também assumir 50% do acervo do Dr. Louri Geraldo Barbiero (promovido) de 07 a 28/02/13 e, sem prejuízo, responder pelas urgências, inclusive agravos em execução, da cadeira do Des. Edison da Silva Martins Pinto (aposentado). Designado para auxiliar a 8ª Câmara Criminal e também assumir 50% do acervo do Dr. Louri Geraldo Barbiero (promovido) no período de 01 a 31/03/13 e, sem prejuízo, responder pelas urgências, inclusive agravos em execução, da cadeira do Des. Edison da Silva Martins Pinto (aposentado). Designado para auxiliar a 8ª Câmara Criminal e também assumir 50% do acervo do Dr. Louri Geraldo Barbiero (promovido) no período de 01 a 08/04/13, e sem prejuízo responder pelas urgências, inclusive agravos em execução, da cadeira do Des. Edison da Silva Martins Pinto (aposentado). Designado para integrar a 3ª Câmara Criminal Extraordinária de 09/04 a 31/12/13;

43 - Licença-nojo de 03 a 10/02/13. Compensações de 18/02 a 01/03/13, de 27 a 28/06/13. Designado para apreciar as medidas urgentes da cadeira do Des. Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça, na 4ª Câmara Criminal, a partir de 18/04/13, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 07/05/13 cessou sua designação para apreciar as medidas urgentes da cadeira do Des. Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça, na 4ª Câmara Criminal. Licença-saúde de 12/05 a 10/06/13. Promovido por merecimento, em 20/06/13, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Afonso Celso de Andrade Marques. Optou pela 7ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Francisco Vicente Rossi (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 26/06/13 e publicado no DJE de 27/06/13). Permutou da 7ª Câmara de Direito Privado para a 4ª Câmara Criminal a partir de 30/06/13;

44 - Compensações de 18 a 25/02/13, em 26/02/13. Designado para integrar a 4ª Câmara Criminal Extraordinária de 09/04 a 31/12/13, sem prejuízo da sua Câmara de origem;

45 - Compensações em 07/02/13, em 13/06/13, em 25/07/13. Licença-saúde de 13/02 a 14/03/13;46 - Licença-prêmio de 25/02 a 01/03/13, de 24 a 28/06/13. Designado para integrar a 1ª Câmara Criminal Extraordinária de

09/04 a 31/12/13, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 16ª Câmara Criminal);47 - A partir de 25/02/13 cessou sua designação para integrar a 9ª Câmara Criminal, na cadeira do Des. Alceu Penteado

Navarro, exceto para os processos em que já tenha lançado vistos nos autos. Designado para integrar a 3ª Câmara Criminal Extraordinária de 09/04 a 31/12/13, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 9ª Câmara Criminal);



48 - Férias de 13/02 a 01/03/13, de 03 a 07/06/13. Licença-prêmio de 27 a 29/05/13;49 - Compensações de 13 a 15/02/13, de 07 a 17/05/13, de 22/07 a 02/08/13;50 - Compensações em 18/02/13, de 20 a 22/02/13, em 25/02/13, de 27 a 28/02/13, em 01/03/13, em 04/03/13, de 06 a

08/03/13, em 11/03/13, de 13 a 15/03/13, em 18/03/13, de 20 a 22/03/13;51 - Convocado para integrar o Órgão Especial em fevereiro, abril e maio. Compensações de 14 a 29/05/13;52 - Removido em 31/01/13 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 8ª Câmara

Criminal a partir de 31/01/13. Designado para integrar a 2ª Câmara Criminal Extraordinária de 09/04 a 31/12/13, cessando a designação anterior. Compensações em 11/04/13, em 18/04/13;

53 - Optou pela 14ª Câmara de Direito Público, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Osni de Souza (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 23/01/13 e publicado no DJE de 29/01/13). Permutou da 14ª Câmara de Direito Público para a 15ª Câmara Criminal a partir de 15/03/13. Férias de 15 a 31/07/13;

54 - Férias de 04 a 08/03/13, de 06 a 29/05/13;55 - Férias de 04 a 28/03/13. Licença-nojo de 28/06 a 05/07/13;56 - Compensações de 11 a 29/03/13;57 - Compensações de 25 a 27/03/13. Férias de 01 a 11/04/13;58 - Afastou-se no dia 13/03/13 para participar da divulgação dos resultados de cumprimentos das Metas 3 e 4 da Estratégia

Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP, em Brasília/DF;59 - Afastou-se nos dias 11/03/13 e 12/03/13 para participar do Seminário Nacional “Inovações e Desafios da Nova Lei

sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro”, no Tribunal Regional do Trabalho, em Brasília/DF. Designado para integrar a 1ª Câmara Criminal Extraordinária de 09/04 a 31/12/13, sem prejuízo da sua Câmara de origem. No período de 22 a 26/04/13 participou do “I Curso Internacional de Segurança para Magistrados”. Compensações de 11 a 26/07/13;

60 - Convocado para integrar o Órgão Especial em março, abril, maio, junho e julho. Compensações em 29/04/13, de 13 a 29/05/13;

61 - Compensações de 01 a 06/03/13, de 08 a 13/03/13, de 15 a 20/03/13, de 22/03 a 03/04/13, em 05/04/13. Desligou-se da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido pelo Exmo. Senhor Des. Presidente do Tribunal de Justiça e informado em 23/05/13);

62 - Férias em 10/07/13. Compensações em 11/07/13, em 12/07/13;63 - Compensações de 27/03 a 09/04/13;64 - Falta abonada em 27/03/13;65 - Eleito para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça no biênio de 2012/2013. Permutou da 13ª Câmara de Direito

Público para a 4ª Câmara Criminal a partir de 18/04/13;66 - Designado para integrar a 2ª Câmara Criminal Extraordinária de 09/04 a 31/12/13, cessando a designação anterior

(anteriormente auxiliava a 3ª Câmara Criminal);67 - Designado para integrar a 4ª Câmara Criminal Extraordinária de 09/04 a 31/12/13, cessando a designação anterior

(anteriormente auxiliava a 11ª Câmara Criminal). Compensações de 20 a 24/05/13, de 28 a 29/05/13;68 - Designado para integrar a 4ª Câmara Criminal Extraordinária de 09/04 a 31/12/13, cessando a designação anterior

(anteriormente auxiliava a 13ª Câmara Criminal). Compensações de 22/07 a 06/08/13;69 - Designado para integrar a 2ª Câmara Criminal Extraordinária de 09/04 a 31/12/13, sem prejuízo da sua Câmara de

origem. Compensações de 27/06 a 04/07/13;70 - Férias de 08 a 19/04/13;71 - Compensações de 22/04 a 03/05/13, em 18/07/13;72 - Férias de 01 a 30/04/13. Licença-nojo de 28/05 a 04/06/13;73 - Designado para integrar a 3ª Câmara Criminal Extraordinária de 09/04 a 31/12/13, sem prejuízo da sua Câmara de

origem;74 - Designado para integrar a 4ª Câmara Criminal Extraordinária de 09/04 a 31/12/13, sem prejuízo da sua Câmara de

origem. Permutou da 4ª Câmara Criminal para a 11ª Câmara Criminal a partir de 18/04/13;76 - Removido em 14/03/13 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 9ª Câmara

Criminal a partir de 14/03/13. Designado para integrar a 4ª Câmara Criminal Extraordinária de 09/04 a 31/12/13, cessando a designação anterior. Compensações de 02 a 22/05/13. Licença-prêmio de 23 a 29/05/13;

77 - Compensações de 28/05 a 14/06/13;78 - Compensações de 20 a 24/05/13;79 - Falta abonada em 29/05/13. Licença-nojo de 20 a 27/06/13. Compensações em 12/07/13, de 15 a 22/07/13, em

23/07/13;80 - Licença-saúde de 16 a 17/05/13. No dia 12/06/13 participou da reunião de trabalho do Grupo de Persecução Penal -

GPP da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP, em Brasília/DF;81 - Férias de 30/01 a 08/02/13. Nos dias 19/03/13, 11/04/13 e 16/05/13 participou, como expositor, do Curso de Iniciação

Funcional, na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em Brasília/DF. Promovido por merecimento, em 06/06/13, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente do falecimento do Des. José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva. Optou pela 15ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 12/06/13 e publicado no DJE de 13/06/13);

82 - Removida em 13/06/13 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para integrar a 4ª Câmara Criminal a partir de 13/06/13, em substituição ao Des. Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça. Compensações de 01 a 11/07/13;

83 - Compensações de 24/06 a 11/07/13;84 - Compensações de 03 a 25/06/13;85 - Falta abonada em 27/06/13;86 - Compensações de 10 a 19/07/13;87 - Compensações de 22/07 a 23/08/13.



SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Subseção I

Julgamentos

SEMA 1.1.2.2

O CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, em sessão realizada dia 22 de agosto de 2013, apreciou, entre outros, os seguintes processos:

PROCESSO Nº 08/1998 – CAPITAL – Autorizou a participação do Juizado Itinerante Permanente do Estado de São Paulo nos eventos “Mini Jornada”, a realizar-se no dia 24/08/13, no CEU Paraisópolis, localizado na Rua José Augusto de Souza e Silva, s/n, Paraisópolis, e na Comemoração de Aniversário de 433 anos do Bairro da Freguesia do Ó, a realizar-se no dia 31/08/13, no Largo da Matriz entre o nº 205 ao nº 215, Freguesia do Ó, nesta Capital, v.u.

PROCESSO Nº 114.083/2013 – CAMPINAS – Tomou conhecimento dos termos da Portaria nº 01/2013, editada pelo Doutor Sergio Araújo Gomes, Juiz de Direito Corregedor Permanente do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campinas, v.u.

- ELEIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA PRESIDENTES DE COLÉGIO RECURSAL:

PROCESSO Nº 12/2006 – MOJI MIRIM - Doutora Fernanda Christina Calazans Lobo E Campos, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Moji Mirim, para Presidente do Colégio Recursal da 7ª Circunscrição Judiciária – Moji Mirim, por 1 (um) ano, a partir de 31/07/13.

PROCESSO Nº 191/2006 – SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Doutor Christian Robinson Teixeira, Juiz de Direito da 2ª Vara da

Comarca de Vargem Grande do Sul, para Presidente do Colégio Recursal da 50ª Circunscrição Judiciária – São João da Boa Vista, por 1 (um) ano, a partir de 16/08/13.

- ATA DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS:

PROCESSO Nº 16/1994 – PARAGUAÇU PAULISTA (JECCRIM) – ocorrida em 19/07/2013.

- ATA DE INSTALAÇÕES/CONVERSÕES REALIZADAS NO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS:

PROCESSO Nº 538/1995 – ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (JECCRIM) – ocorrida em 05/08/2013.

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS

SEMA 1.3

SEMA 1.3.2.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL

JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU

PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO

Dra. MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL CIMINO, para auxiliar, 36ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/2013, sem a incidência da Portaria nº 1/2011 da Seção de Direito Privado, e, sem prejuízo, responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. José Luís Palma Bisson, tornando sem efeito a designação disponibilizada no DJE de 22/08/2013.

SEÇÃO I Oficial 23.08.pdf216 Dr. Wander Benassi Junior 217 Dra. Maria Carolina Marques Caro...

Documents

Transcript of SEÇÃO I Oficial 23.08.pdf216 Dr. Wander Benassi Junior 217 Dra. Maria Carolina Marques Caro...