Segunda-Feira 18 de Agosto de 2003 D.J. ESTADO DO ...diario.tjes.jus.br/2003/20030818.pdf2003/08/18...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO Nº 365/03

APROVA A 13ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DEDETALHAMENTO DE DESPESA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTAO DISPOSTO NO ART. 17º, PARÁGRAFO ÚNICODA LEI Nº 7.300 DE 13/08/02, PUBLICADA EM14/08/02 E NA LEI 7.487 DE 07/07/03,PUBLICADA EM 08/07/03 E REPUBLICADA EM21/07/03,

RESOLVE:

ART. 1º - PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II A ESTEATO, A 13ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DEDESPESA, PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM O ATO 347/03 DE 18/07/03, PUBLICADO EM 21/07/03.

ART. 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUAPUBLICAÇÃO.

VITÓRIA, 13 DE AGOSTO DE 2003.

DES. ALEMER FERRAZ MOULINPresidente

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

RESUMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DEBOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - U.V.V.CURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): ELIASIBE COSTA VIEIRADURAÇÃO: 26/08/03 A 31/12/03VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.3601 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 12 de agosto de 2003.

DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULINPRESIDENTE

2. SECRETARIA DO PLENO


SECRETARIA DO PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO: - DR. JOÃO HERIAN M. GIURIZATTO, PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, DEVOLVER OS AUTOS DO MANDADODE SEGURANÇA Nº 100020021026 EM QUE SÃO REQUERENTESESPÓLIO DE THEREZA DA ROCHA DOMINGOS E OUTROS,SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

- DRª. RUTE MORAES C. PINTO, PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, DEVOLVER OS AUTOS DA EXECUÇÃODE SENTENCA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100930005424EM QUE SÃO REQUERENTES ALTAMIR BARBOSA ALCANTARA EOUTROS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

- DR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR , PARA NO PRAZO DE48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DEVOLVER OS AUTOS DO AGRAVODE INSTRUMENTO NO RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADODE SEGURANÇA Nº 100960002747 EM QUE SÃO REQUERENTESMARCOS MIRANDA MADUREIRA E OUTROS, SOB PENA DEBUSCA E APREENSÃO.

- DR. JOSÉ ROBERTO ANDRADE, PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, DEVOLVER OS AUTOS DO MANDADODE SEGURANÇA Nº 100020031348 EM QUE É REQUERENTESINDIUPES, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

- DRª. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS, PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, DEVOLVER OS AUTOS DO MANDADODE SEGURANÇA Nº 100960003760 EM QUE É REQUERENTE EMCAUSA PRÓPRIA, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.- DR. LUIZ SÉRGIO AURICH, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTAE OITO) HORAS, DEVOLVER OS AUTOS DA NOTIFICAÇÃOJUDICIAL Nº 100020025498, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

- DR. JEFERSON DA SILVA, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS, DEVOLVER OS AUTOS DO MANDADO DESEGURANÇA Nº 100010000675, EM QUE É REQUERENTE SINDIPOL;MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990011528, EM QUE SÃOREQUERENTES GENY THOMAZ MACHADO E OUTROS EMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000029403, EM QUE É

3 Segunda-Feira 18 de Agosto de 2003 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

REQUERENTE ADENIR RODRIGUES DE LIMA, SOB PENA DEBUSCA E APREENSÃO.

- DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO, PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, DEVOLVER OS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 100020024301 EM QUE SÃO REQUERENTES JOSÉ CARLOSGRATZ E OUTROS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

- DR. OSMAR VALPORTO TATAGIBA, PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, DEVOLVER OS AUTOS DO MANDADODE SEGURANÇA Nº 100950013373 EM QUE SÃO REQUERENTESALDY BORGES E OUTROS, SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO.

VITÓRIA , 13 DE AGOSTO DE 2003.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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SECRETARIA DO PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO:

- LUIZA HELENA BIANCHI FAFÁ, POR SEU ADVOGADO, DR.ENOCK VIEIRA GUIMARÃES, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMARCIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO PELOEXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 235/239 NOS AUTOS DOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020028526.

- LANDERVAN LIMA FRAGA E OUTRO, POR SEUS ADVOGADOS,DRS. JADER FERREIRA GUIMARÃES E OUTRO, PARA NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AODESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICEPRESIDENTE, ÀS FLS. 191 NOS AUTOS DO MANDADO DESEGURANÇA Nº 100010015327.

- ALZIRA ARAÚJO ESPÍNDULA E OUTROS, POR SEUSADVOGADOS, DRS. ROMILTON ALVES VIEIRA E OUTRO, PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTOAO DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. DESEMBARGADOR VICEPRESIDENTE, ÀS FLS. 390 NOS AUTOS DO MANDADO DESEGURANÇA Nº 100000024016.

- ALCINO SANTOS E OUTROS, POR SEU ADVOGADO, DR.ROMILTON ALVES VIEIRA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIAE DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO.DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE, ÀS FLS. 160 NOS AUTOS DOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010016192.

- JOSÉ GERALDO CAMPAGNARO, POR SUA ADVOGADA, DRª SÔNIAMARIA CAMPAGNARO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMARCIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO PELOEXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 35 NOS AUTOS DOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020004477.- LUIZ GONZAGA VALENTE, POR SEU ADVOGADO, DR. LUIZANTONIO DE SOUZA BASÍLION E OUTRO, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDOPELO EXMO. DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE, ÀS FLS. 332 NOSAUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100950008514.

- AZELINO LEMOS E OUTROS, POR SEUS ADVOGADOS, DRS.JADER FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDOPELO EXMO. DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE, ÀS FLS. 246, NOSAUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010015939.

- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR DR.LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA, PARA NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO A DECISÃO

PROLATADA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE,ÀS FLS. 116 NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100020020432.

- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VITÓRIA, POR SEU ADVOGADO,DR. JOSÉ PEDRO DIAS, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMARCIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROLATADA PELOEXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 94 NOS AUTOS DOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020032726.

- EDSON JOSÉ FELIX DOS SANTOS, POR SEUS ADVOGADOS, DRS.LUIZ JOSÉ F. SIMONI E OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMARCIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO PELOEXMO. DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE, ÀS FLS. 149 NOSAUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DENEGAÇÃO DORECURSO ESPECIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100950003762.

- FÁBIO MENDES GLÓRIA, POR SEU ADVOGADO, DR. RODRIGOCAMPANA TRISTÃO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA EDAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO.DESEMBARGADOR PRESIDENTE ÀS FLS. 58 NOS AUTOS DO AGRAVOREGIMENTAL NO PROCESSO 13ª CLASSE - SUSPENSÃOLIMINAR Nº 100030018459.


LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

3. CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO DA MAGISTRATURA

PAUTA DE JULGAMENTO DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DODIA 19/08/03 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09: 00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100020021299COMARCA DE BOA ESPERANÇAREQUER PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIALREQTE.: EROIZA VERLY CORTERELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

2 - RECURSO Nº 100030028441TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: ANDRESSA D'ANGELO ALCURIRELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO3 - RECURSO Nº 100030028458TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: MONICA PEREIRA ABREU ACERBIRELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

4 - RECURSO Nº 100030028623TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDORRECTE.: ADEMILDO RODRIGUESRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

VITÓRIA, 14/08/03

MIGUEL ÂNGELO DE MATTOSSECRETÁRIO DE CÂMARA

4. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL



SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA26/08/03 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020020986B S FRANCISCO - CARTÓRIO REG CÍVEL - G LACERDA AGUIARREQTE.: GILBERTO SEBASTIAO CORRÊA ROSAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2 V CÍVEL DE VILA VELHARELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2019000112COMARCA DE ALEGRECLASSE 1º GRAU: IMPUGNAÇÃO CIVILAGVTE.: B B FINANCEIRA CREDITO FINAN INVESTIMENTOADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARESADVOGADO: SONIA MARIA RIBEIRO BOIAAGVDO.: ENY VARGAS DA COSTA JEVEAUXADVOGADO: ADILSON DE SOUZA JEVEAUXRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3039000074ALFREDO CHAVES - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE.: W HENGEL TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: ALBACY SILVA MOREIRAADVOGADO: ARMANDO MOREIRA MACEDOAGVTE.: WANDERLEY HENGELADVOGADO: ALBACY SILVA MOREIRAADVOGADO: ARMANDO MOREIRA MACEDOADVOGADO: RENAN ELIAS DA SILVAAGVDO.: FERNANDO VIDEIRA LAFAYETEADVOGADO: ANTONIO NEGREIROS NETORELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029001010COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: HSBC SEGURO SAUDE S/AADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAAGVDO.: GUILHERME GUIMARAES E CIA LTDA.ADVOGADO: ROBERTA SARDENBERG G HENRIQUESRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039000317CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CARTA PRECATORIA PENAL/CIVILAGVTE.: VIAÇAO ITAPEMIRIM S/AADVOGADO: AGOSTINHO MANOEL C GARCIAADVOGADO: ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZAADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOADVOGADO: PAULO JOSE AZEVEDO BRANCOADVOGADO: ROBISON ALONSO GONCALVESAGVDO.: IDALECIA MENDES DE JESUS DA CRUZADVOGADO: MARCELO ORABONA ANGELICOADVOGADO: MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIAADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAAGVDO.: VICENÇA MENDES GONÇALVESADVOGADO: MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIAAGVDO.: IDECLEBE MENDES DE JESUSADVOGADO: MARCELO ORABONA ANGELICOADVOGADO: MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIAAGVDO.: OLIVIA APARECIDA DE JESUSADVOGADO: MARCELO ORABONA ANGELICOADVOGADO: MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIAAGVDO.: MANOEL RODRIGUES DE JESUS FILHOAGVDO.: MARTA BEATRIZ MENDESRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019002658COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO.: CLIMER CLINICA DE MEDICINA E CIRURGIA LTDA.ADVOGADO: DIANNY SILVEIRA GOMESADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIASADVOGADO: WILSON SANTANA VENTURIMRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006327COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAAGVTE.: COLATINA PNEUS LTDA.ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: MARCUS VINICIUS BUSCHMANNAGVTE.: REDE CAPIXABA DE PNEUS LTDA.ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: MARCUS VINICIUS BUSCHMANNAGVDO.: BRIDGESTONE FIRESTONE BRASIL IND COM LTDA.ADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIORELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000112VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: MARIVALDO ARAUJO SILVAADVOGADO: ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO: ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVAADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO: RENATA S. GASPARINIAGVTE.: SELMA R. PEREIRA GUERRAADVOGADO: ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO: ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVAADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO: RENATA S. GASPARINIAGVDO.: INSTITUTO CAPIXABA DE PES. ASSIST. TEC. E EXTENSÃORURALADVOGADO: PEDRO ALONSO COELIMADVOGADO: RENATA APARECIDA LUCASRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002399VITÓRIA - CARTÓRIO 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAAGVTE.: FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADESOCIAL-VALIAADVOGADO: JOSE TEIXEIRA LEITEADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIORAGVDO.: ANTONIO DOMINGOS SILVAADVOGADO: ALEXANDRE HIDEO WENICHIADVOGADO: INGRID SILVA DE MONTEIROADVOGADO: LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNADVOGADO: SIDNEY F SCHREIBERRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002613VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: PASA SOCIEDADE CIVIL PLANO ASSIST SAUDE APOS C V R DADVOGADO: DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO: LEANDRO DUARTE SILVAADVOGADO: PRISCILA CANDIDO BONADIMANAGVDO.: WILSON BAPTISTAADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26029000226


COMARCA DE ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVILAGVTE.: LILIANA DE CARVALHO DE OLIVEIRAADVOGADO: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARALADVOGADO: SAMUEL ANHOLETEAGVDO.: MARIA LAURA COSTA DE SOUZAADVOGADO: NAZARETH NEVES CALIXTORELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30019001293COMARCA DE LINHARESCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO AGVTE.: FREDERICO SPONFELDNERADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELLI PESSOAADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLOAGVDO.: WANDERLINO MEDEIROS BASTOSADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRARELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019001524COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: ADEMIR RODRIGUES ROCHAADVOGADO: MARILIS SILVA NEVESADVOGADO: NUMMILA RENATA B RIBEIROADVOGADO: RODNEY DA SILVA BERGERAGVTE.: ADELMA DE AZEVEDO ROCHAADVOGADO: MARILIS SILVA NEVESADVOGADO: NUMMILA RENATA B RIBEIROADVOGADO: RODNEY DA SILVA BERGERAGVDO.: BANESTESADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO: IARA QUEIROZRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 36029000191COMARCA DE MUQUICLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃOAGVTE.: SERGIO FELIXADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAAGVTE.: OSORIO ARAUJO DA SILVAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAAGVDO.: B B FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN INVADVOGADO: NEY SANTOS VIANNAADVOGADO: VALERIA DA PENHA OLIVEIRA LAMASRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47029000974COMARCA DE SÃO MATEUSCLASSE 1º GRAU: ANULATORIA CIVILAGVTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADVOGADO: ANA CAROLINA SARAIVA BARTOLOMEUADVOGADO: LAUDICEIA ROSALINA DE ALMEIDA GOMESADVOGADO: VALTERNAN PINHEIRO PRATESAGVDO.: JACKELINE HONORATO ESTEVAOADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: ENI CALATRONI FERREIRAADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: LUZIA MAGIERO DA SILVAADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: MARIA MERLIN BELLUCIOADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: MARLENE MACHADOADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: ROZIENE VIANA DOS SANTOSADVOGADO: URIEL A MOREIRARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50039000067VIANA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: MINERAÇÃO SULESTE LTDA.ADVOGADO: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO: EURICO SAD MATHIASAGVTE.: JL MINERAÇÃO LTDA.ADVOGADO: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO: EURICO SAD MATHIASAGVTE.: MINERADORA SÃO CRISTOVAO LTDA.ADVOGADO: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO: EURICO SAD MATHIASAGVTE.: GRANBON GRANITOS BONADIMAN LTDA.ADVOGADO: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO: EURICO SAD MATHIASAGVDO.: STONE MINERAÇÃO LTDA.ADVOGADO: LUCIO SANTOS DE REZENDERELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67009000216COMARCA DE JOAO NEIVACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: CONSORCIO NACIONAL SUSUKI MOTOS LTDA.ADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO: JOSE ANTONIO BATISTELAADVOGADO: RICARDO BOCCHINO FERRARIAGVDO.: RODOLFO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO: JOSE LUCAS DOS SANTOSRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

18 - APELAÇÃO CÍVELNº 11010555354CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO POUBELADVOGADO: WALTER TEIXEIRA DE MELLOAPDO.: LUIZ FELIPE CURCIO XAVIERADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ L. BUTTERADVOGADO: JOAO CARLOS ASSADRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

19 - APELAÇÃO CÍVELNº 21039000654GUARAPARI - 2ª VARACLASSE 1º GRAU: ADJUDICAÇÃO CIVILAPTE.: GUARAPARI HOTEIS E TURISMO S/AADVOGADO: JADYR VIEIRAAPDO.: IVANTIR ANTONIO BORGOADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESAPDO.: MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA BORGOADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

20 - APELAÇÃO CÍVELNº 21980130476COMARCA DE GUARAPARICLASSE 1º GRAU: DECLARATORIA INCIDENTALAPTE.: CESANADVOGADO: FABIANA ALVES DA SILVAADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO: ZENILTON MEIRAAPDO.: JOSE GOMES DOS SANTOSRELATOR SUBS.: DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRAREVISOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

21 - APELAÇÃO CÍVELNº 21980138032COMARCA DE GUARAPARICLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: FININVEST SA ADMINISTR CARTOES CREDITOADVOGADO: DELIZETTE MARIA NOGUEIRAADVOGADO: GRECIO NOGUEIRA GREGIOADVOGADO: ROGERIA COSTAAPDO.: ESCRITORIO UNIDOS LTDA.APDO.: JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO: SILVANA SILVA DE SOUZARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR


22 - APELAÇÃO CÍVELNº 47009000101COMARCA DE SÃO MATEUSCLASSE 1º GRAU: EMBARGOSCIVILAPTE.: MILTON VICENTE CASSIMIROADVOGADO: GETALVARO GOMES DA SILVAAPDO.: IRAN ALVESADVOGADO: JUCILANDE ROCHA BORGESRELATOR SUBS.: DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRAREVISOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

23 - APELAÇÃO CÍVELNº 47009000119COMARCA DE SÃO MATEUSCLASSE 1º GRAU: POSSESSORIA CIVILAPTE.: MILTON VICENTE CASSIMIROADVOGADO: GETALVARO GOMES DA SILVAAPDO.: VARJAO ALVESADVOGADO: JUCILANDE ROCHA BORGESRELATOR SUBS.: DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRAREVISOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 21999000769COMARCA DE GUARAPARICLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALTRIBUTARIOREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL GUARAPARIPARTE: CARTORIO DO RG DE IMOVEIS GUARAPARIPARTE: COBRAVI LTDA.ADVOGADO: GENESIO BELTRAO FILHORELATOR SUBS.: DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

25 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 32009000392COMARCA DE MIMOSO DO SULCLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALTRIBUTARIOREMTE.: JUIZ DE DIREITO COM DE MIMOSO DO SULPARTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SULADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMURENADVOGADO: ROGERIO TORRESPARTE: PAULO GOMES FERREIRAADVOGADO: DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHAPARTE: LUIZ DE SOUZA MATEUSADVOGADO: DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHAPARTE: JOSUE ABREU DE CASTROADVOGADO: DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHAPARTE: AMARILDO SOUZA NUNESADVOGADO: DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHAPARTE: SEBASTIAO NILO MARELLIADVOGADO: DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHAPARTE: ANTONIO SARTIADVOGADO: DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHAPARTE: PEDRO PAULO ESQUIAVOADVOGADO: DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHAPARTE: MANOEL DOS SANTOSADVOGADO: DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHAPARTE: ISMAEL MARELLIADVOGADO: DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHAPARTE: JULIO PERES MATURAMAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 32009000392APTE.: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SULADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMURENAPDO.: LUIZ DE SOUZA MATEUSADVOGADO: DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESAPDO.: PAULO GOMES FERREIRAADVOGADO:DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESAPDO.: SEBASTIAO NILO MARELLI

ADVOGADO:DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESAPDO.: AMARILDO SOUZA NUNESADVOGADO:DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESAPDO.: ANTONIO SARTIADVOGADO:DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESAPDO.: ISMAEL MARELLIADVOGADO:DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESAPDO.: JOSUE ABREU DE CASTROADVOGADO:DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESAPDO.: JULIO PERES MATURAMAAPDO.: MANOEL DOS SANTOSADVOGADO:DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESAPDO.: PEDRO PAULO ESQUIAVOADVOGADO:DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESRELATOR SUBS.: DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRAREVISOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48970168844COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRACLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALTRIBUTARIOREMTE.: JUIZ DIREITO V FAZ PUBL EST MUN SERRAPARTE: SECRETÁRIO ADM REC HUM MUN SERRAPARTE: ANGELA MARIA CORRÊA NUNESADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARIADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

VITÓRIA, 14/08/03

FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

5. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL


3ª CÂMARA CÍVEL

NOTIFICAÇÕES

01 - Nº 35000040382 - RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO AP.CÍVELRECTE.: BANESTES S/AADVOGADO: EDUARDO P DE ARRUDA ALVIMADVOGADO: JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTOADVOGADO: RODRIGUES RIBEIRO FLEURYRECDO.: ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO: ROBERTA RASSELI ZANETEADVOGADO: MAGALI LIMA LESSAADVOGADO: BRUNA CARRAFA BESSAADVOGADO: DANIEL LOUREIRO LIMAADVOGADO: CAROLINA LEMOS PICANÇONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

02 - Nº 45029000234 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVELAGVTE.: ARISTEU ALTOÉADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAAGVDO.: M L A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: PEDRO PAULO PESSIAGVDO.: P H A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: PEDRO PAULO PESSINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DA CÂMARA


PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

3ª CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01 - NO PROCESSO Nº 12039000877 - AGRAVO REGIMENTAL AGV.INSTRUMENTOEDNA DE SOUZA SILVA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 007368 ES HERISON EISENHOWER R DONASCIMENTOPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DOEXMO SR. DES. RELATOR, EXARADO À FL. 22 DOS AUTOS.

02 - NO PROCESSO Nº 24039003918 - AGRAVO DE INSTRUMENTODJALMA EVANDRO XAVIER BORJA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR008195 ES LUCIANO DAMASCENO DA COSTA008055 ES EMERSON LUIZ FAE008313 ES SANDRO STEIM009019 ES PABLO D B COSTAPARA, NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O REFERIDORECURSO.

03 - NO PROCESSO Nº 14009000358 - RECURSO ESPECIAL EMB.DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTOCOUROS COLATININSE S/A ONDE É RECORRIDOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 04 - NO PROCESSO Nº 24039006101 AGRAVO DE INSTRUMENTOCOIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 10388 ES KATIA REGINA POLEZE005509 ES JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS009368 ES PATRICIA VIEIRA SOARES009825 ES MARCELO BRASIL CANUTO10009 ES EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR.

05 - NO PROCESSO Nº 35039001868 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 009477 ES MARCELO GONÇALVESFREIRE9714 ES RODRIGO SILVA MELLO535A ES FABIANA CID SILVA009279 ES MOISES SASSINE EL ZOGHBIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR.


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

RESUMO

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARACÍVEL REALIZADA EM 05/08/2003.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORJORGE GÓES COUTINHOCOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESNIVALDO XAVIER VALINHORÔMULO TADDEIDES. SUBS. CARLOS SIMÕES FONSECAEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAVALDECI DE LOURDES PINTO VANCONCELOS

PARTE ADMINISTRATIVA

O SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO (PRESIDENTE): -BOM-DIA A TODOS. COM A PROTEÇÃO DE DEUS DOU INICIO ÀVIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA EGRÉGIA TERCEIRACÂMARA CÍVEL PARA O REINÍCIO DOS TRABALHOS DE 2003. SAÚDOE CONGRATULO-ME COM MEUS DILETOS E CARÍSSIMOS COLEGASDE CÂMARA, DESEMBARGADORES NIVALDO XAVIER VALINHO,ROMULO TADDEI E CARLOS SIMÕES FONSECA; COM AQUERIDÍSSIMA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DRA.VALDECY DE LOURDES VASCONCELOS; SERVENTUÁRIOS EADVOGADOS QUE PRESTIGIAM ESTA SESSÃO. PEDINDO A DEUSQUE NOS DÊ AS LUZES NECESSÁRIAS PARA QUE POSSAMOSPRATICAR E PROFERIR JULGAMENTOS VERDADEIRAMENTE JUSTOS,INICIAMOS A SESSÃO. CONCEDO A PALAVRA AO EMINENTEDESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO.O SR. DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO: - EMINENTEPRESIDENTE, EGRÉGIA CÂMARA. SAÚDO O NOVO SEMESTRE, OREINÍCIO DOS TRABALHOS, ESPERANDO, TAL QUAL OS VOTOSFEITOS POR V.EXª, TAMBÉM SEJAM OS NOSSOS, CHEIOS DE LUZES,PARA QUE POSSAMOS BEM DESEMPENHAR A NOSSA TAREFA.O SR. DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI: - EMINENTEPRESIDENTE, TAMBÉM CUMPRIMENTO V.EXª E A TODOS QUECOMPÕEM ESTA EGRÉGIA CÂMARA NO REINÍCIO DESTE SEGUNDOSEMESTRE. O SR. DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA: - EMINENTEPRESIDENTE, EGRÉGIA CÂMARA. CUMPRIMENTO A TODOSPRESENTES, DESEJANDO QUE ESTE SEMESTRE SEJA BASTANTEPRODUTIVO. A SRª PROCURADORA VALDECY DE LOURDES VASCONCE- LOS: -EXMO. DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO, EXMOS.DESEMBARGADORES NIVALDO XAVIER VALINHO, ROMULO TADDEIE CARLOS SIMÕES FONSECA, ADVOGADOS PRESENTES E DEMAISFUNCIONÁRIOS DA CASA, MEUS CUMPRIMENTOS PELO RETORNO AESTA CÂMARA PARA O SEGUNDO SEMESTRE. HOMENAGEM AOEMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARALO SR. DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO: - REGISTRO AESCOLHA, ONTEM, DO EMINENTE JUIZ CARLOS HENRIQUE RIOSDO AMARAL, QUE COMPÕE AGORA O EGRÉGIO TRIBUNAL JUSTIÇA,NA VAGA DEIXADA PELO EMINENTE DESEMBARGADOR ARIONEVASCONCELOS RIBEIRO. DOU AS BOAS-VINDAS AO ILUSTRECOLEGA E QUERO DEIXAR REGISTRADO QUE FOI UMA AUSPICIOSAESCOLHA, PORQUE REALMENTE, O JUIZ AMARAL É UM COLEGAMUITO LEAL, PORTADOR DE TODAS AS QUALIDADES QUE OCREDENCIAM A PARTICIPAR DO SEGUNDO GRAU DA JUSTIÇACAPIXABA.O SR. DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI: - FAÇO CORO ÀSPALAVRAS DO EMINENTE DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIERVALINHO, QUANDO S.EXª ASSENTA A DIGNIDADE DO ILUSTREMAGISTRADO QUE ASCENDE A ESTA CORTE JUSTIÇA. JÁ ERACHEGADA A HORA DE NÓS O VERMOS ASSUMIR TÃO HONROSOCARGO. CONHEÇO-O, TANTO QUANTO V.EXª O CONHECE, POISTRATA-SE DE UM COLEGA DE TURMA - FOI O SEGUNDOCOLOCADO NO CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA NOANO DE 1977 – MAS, DE PERTO PARTILHEI COM O ILUSTREMAGISTRADO JÁ QUE EXISTEM LIGAÇÕES FAMILIARES COM AMINHA MULHER, CUJA FAMÍLIA RESIDE EM IÚNA. PORTANTO, TEÇOTODAS AS LOAS E CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DE TÃO ILUSTREFIGURA. ESTOU MUITO FELIZ EM TÊ-LO CONOSCO.O SR. DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA: - ADIRO ÀSMANIFESTAÇÕES JÁ FEITAS COM RELAÇÃO AO EMINENTEDESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS AMARAL, ILUSTREMAGISTRADO, HONRADO, DIGNO, DE CARÁTER E CONDUTAILIBADOS A QUEM SEMPRE TIVE UMA RELAÇÃO DE AMIZADE,FAMILIAR INCLUSIVE, JÁ QUE É UMA PESSOA DA MINHA MAIORESTIMA. DE MANEIRA QUE, HOJE, COM A PROMOÇÃO DO COLEGA,A MAGISTRATURA DE PRIMEIRO GRAU SE SENTE HOMENAGEADA,HONRADA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACABA DE CONQUISTAR UMDOS SEUS MAIS ILUSTRES MEMBROS E QUE CERTAMENTETRILHARÁ DURANTE O PERÍODO QUE AINDA LHE RESTA DEJUVENTUDE, SAÚDE E VIGOR COM BRILHANTISMO. TENHOCERTEZA QUE O EMINENTE COLEGA CONTRIBUIRÁ COM O SEUCONHECIMENTO, COM A SUA CULTURA E COM A SUA DIGNIDADE,PARA O ENGRANDECIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO CAPIXABA.


ATUALMENTE O PODER JUDICIÁRIO EM NÍVEL NACIONAL, VEMSENDO TÃO VILIPENDIADO, TÃO MASSACRADO, TÃO VIOLENTADO,CHEGANDO ATÉ ÀS RAIAS DO RIDÍCULO, COMO SE NÓS FÔSSEMOSRESPONSÁVEIS PELA SITUAÇÃO QUE O PAÍS PASSA. O POVOPRECISA SABER, O POVO PRECISA TOMAR CONHECIMENTO QUEASSIM QUE SE MATERIALIZAREM AS VIOLAÇÕES A DIREITOSADQUIRIDOS, A ATOS JURÍDICOS PERFEITOS, INCLUSIVE A COISAS JÁJULGADAS, ESTE PODER DESARMADO, VILIPENDIADO,DESRESPEITADO, ESTARÁ SEMPRE À DISPOSIÇÃO DE CADA UMPARA SERENAMENTE DISTRIBUIR JUSTIÇA. ESSE FOI O JURAMENTOQUE PRESTAMOS QUANDO TOMAMOS POSSE E QUE ESTAREMOS,COMO SEMPRE ESTIVEMOS, DEFENDENDO A DEMOCRACIA E OESTADO DEMOCRÁTICO DO DIREITO. AQUELES QUE ACHAM QUEO JUIZ SÓ DEFENDE A LEI - O JUIZ NÃO É ESCRAVO DA LEI - O JUIZDEFENDE, ACIMA DE TUDO, O DIREITO. O DIREITO ÉINSTRUMENTO DA PAZ SOCIAL, DA PAZ JURÍDICA. O DIREITONASCE, EXIGE – INCLUSIVE A LEI É SUA FONTE PRIMÁRIA EM QUEO LEGISLADOR MANIFESTA OS INTERESSES DO POVO - MAS O JUIZNÃO É UM AUTÔMATO, UM MECÂNICO APLICADOR DA LEI. DEMANEIRA QUE É UM DIREITO ACIMA DE TUDO E O PODERJUDICIÁRIO ESTARÁ SEMPRE À FRENTE DEFENDENDO O ESTADODEMOCRÁTICO, COMO SEMPRE ESTEVE, DESDE DOS ANOS TRINTA,NA ÉPOCA DA DITADURA NO BRASIL. O MINISTRO EVANDRO LINS ESILVA, TÃO DECANTADO DURANTE SUA VIDA E APÓS SUA MORTE,É UM EXEMPLO DISSO. A JUSTIÇA SEMPRE ESTARÁ PRESENTECOMO ANSEIO DA POPULAÇÃO. CUMPRIMENTO V.EXª E DEMAISCOLEGAS E DESEJO QUE DEUS SEMPRE NOS ORIENTE NOCAMINHO DA SERENIDADE, DO BEM, DA JUSTIÇA E, ACIMA DETUDO, DO DIREITO.O SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO (PRESIDENTE): -ASSOCIO-ME ÀS MANIFESTAÇÕES DE REGOZIJO PELA ASSUNÇÃODO NOSSO CARÍSSIMO JUIZ CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL AESTA CORTE E QUE ASSUME SUAS FUNÇÕES NA EGRÉGIA PRIMEIRACÂMARA CÍVEL. NÓS QUE CONHECEMOS A TRAJETÓRIA DE VIDADO JUIZ CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, TEMOS A CERTEZADE QUE SERÁ UM ELEMENTO AGLUTINADOR E DE ALTAPRODUTIVIDADE NO EXERCÍCIO DA SUA JURISDIÇÃO.A SRª PROCURADORA VALDECY DE LOURDES VASCONCE- LOS: -CUMPRIMENTO OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,BEM COMO O EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUERIOS DO AMARAL PELA ASCENSÃO AO CARGO DEDESEMBARGADOR. AGRADECIMENTOS AO EMINENTEDESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECAO SR. DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI: - AGRADEÇO OEMINENTE CARLOS SIMÕES FONSECA - NÃO TIVE AOPORTUNIDADE NA ÚLTIMA SESSÃO DE COMENTAR A RESPEITODO SEU TRABALHO NESTA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA EESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À SUBSTITUIÇÃO À MINHAPESSOA – PELO TRABALHO DESENVOLVIDO EM MEU GABINETE. OILUSTRE MAGISTRADO, HOUVE-SE MUITO BEM E, SE HOJE TENHOCINCO OU SEIS PROCESSOS, DEVE-SE AO TRABALHO PROFÍCUO DES.EXª. PORTANTO, QUERO MAIS UMA VEZ, AGRADECER A SUACOLABORAÇÃO E DIZER QUE FIQUEI MUITO FELIZ PELOTRABALHO DESENVOLVIDO NESTA CÂMARA.O SR. DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA: - EMINENTEPRESIDENTE, DEMAIS DESEMBARGADORES. AGRADEÇO ASREFERÊNCIAS FEITAS PELO EMINENTE DESEMBARGADOR ROMULOTADDEI À MINHA PESSOA E ACREDITO QUE SEJA MAIS FRUTO DAAMIZADE QUE NOS UNE HÁ MUITOS ANOS, DO QUEPROPRIAMENTE PELO TRABALHO DESENVOLVIDO EM SEUGABINETE, QUANDO O SUBSTITUÍ. NÃO FIZ NADA MAIS QUECUMPRIR COM A MINHA OBRIGAÇÃO, E ASSIM SEMPRE FAREI,DESDE QUE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ME CONVOQUE ENECESSITE DOS MEUS SERVIÇOS.O SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO: - FAÇO CORO ÀSPALAVRAS DITAS PELO EMINENTE DESEMBARGADOR ROMULOTADDEI COM RELAÇÃO AO DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕESFONSECA QUE O SUBSTITUIU DURANTE O SEU MERECIDOPERÍODO DE FÉRIAS. SUBSTITUIU-O, COMO LHE É PECULIAR, COMMUITA EFICIÊNCIA, COM MUITO DINAMISMO, JULGANDO MUITO,COMO É O SEU MODO DE SER. PELO QUE SE VERIFICA NA PAUTA,OS PROCESSOS DA RELATORIA DE V. EXª É MAIORIA,DEMONSTRANDO COM ISSO O SEU DINAMISMO A SUAOPERATIVIDADE. ISSO, DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES, É AMELHOR RESPOSTA QUE NÓS DAMOS ÀQUELES CRÍTICOS DE

PLANTÃO QUE TEMOS À SOLTA POR AÍ AFORA.LAMENTAVELMENTE, AQUELES QUE NOS CRITICAM, DIZENDOQUE A JUSTIÇA JÁ ESTÁ PARADA E NÃO SABE, NÓS DA TERCEIRACÂMARA CÍVEL, TANTO EU COMO OS DESEMBARGADORESNIVALDO XAVIER VALINHO E ROMULO TADDEI COM O APOIOV.EXª E OUTROS QUE AQUI JÁ PASSARAM, DAMOS A VERDADEIRARESPOSTA A ESSAS PESSOAS QUE MENTIROSAMENTE FICAMAPREGOANDO PARA A OPINIÃO PÚBLICA QUE A JUSTIÇA É SEMPRETARDIA. AQUI NÃO É TARDIA, AQUI É ATUAL. V.EXª,DESEMBARGADOR ROMULO, ACABOU DE DIZER QUE TEM SEISPROCESSOS CONCLUSOS EM SEU GABINETE PARA JULGAMENTO EEU ESTOU NO MESMO PATAMAR E TENHO CERTEZA QUE OEMINENTE DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHOTAMBÉM. EIS, ENTÃO, A MELHOR RESPOSTA QUE DAMOS A ESSASPESSOAS QUE INFELIZMENTE, MENTIROSAMENTE, FICAM USANDOOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA JOGAR O PODER JUDICIÁRIOCONTRA A OPINIÃO PÚBLICA. ESSA É MINHA MANIFESTAÇÃO, ATÉCOM UM POUCO DE REVOLTA PELO QUE ESTÁ ACONTECENDONOS DIAS ATUAIS. NÓS QUE ESTAMOS HÁ QUASE TRINTA ANOS NAJUDICATURA NOS SENTIMOS ABALADOS, ENTRISTECIDOS PORTODO ESSE QUADRO DE DESESPERANÇA QUE ESTÁ TOMANDOCONTA DO BRASIL.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO240290095782403900197924039003140240390011022402901263047039000196110290008554103900001726039000166360290000842403900034424029015146240390002862402900975048039000046

APELAÇÃO CÍVEL24920115102299000066924920057387130390000572403900156569980036029520390000711702900004324000024521359801596082603900021624000134098120390000671403900155814039000618330290001151199037163224970157004

REMESSA EX-OFFICIO249900396532403900230814039000212140390009982401003261324039004114

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO24019005602


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO24930118344


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGVREGIMENTAL AP CÍVEL11990356815

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL35980221044




EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS100030002107




EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGVINSTRUMENTO24039001367

AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO1103900035824029011723

JULGADOS

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21019000666COMARCA DE GUARAPARICLASSE 1º GRAU CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: BH EVENTOS LTDA.ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTIAGVDO.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO: BRUNO CURTY VIVASRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21019000674COMARCA DE GUARAPARICLASSE 1º GRAU CAUTELARAGVTE.: FENAIUC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTELAGVTE.: SOEVENTOS ADM FEIRAS EVENTOS LTDA.ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTELAGVDO.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO: PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCAADVOGADO: BRUNO CURTY VIVASRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029001233

COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU CAUTELARAGVTE.: ELLOS IMOBILIARIA PARTICIPAÇÕES CONST LTDA.ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUAADVOGADO: RENAN BOROLOTIAGVDO.: UNIMAR UNIÃO MARANGUAPE REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO: NIELSON GERALDO ROCHARELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS ENO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 36029000084COMARCA DE MUQUICLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: LUIZ P LEALADVOGADO: LUIZ PRETTI LEALADVOGADO: CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHOADVOGADO: JOSE M R VIONETADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARESAGVTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: LUIZ P LEALADVOGADO: LUIZ PRETTI LEALADVOGADO: CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHOADVOGADO: JOSE M R VIONETADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARESAGVDO.: OZORIO VICENTE FILHOADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAAGVDO.: EUGENIA MOFATI VICENTEADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAAGVDO.: GOMES ROBERTO VICENTEADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAAGVDO.: CORINA MARIA RANBALDUCCI VICENTEADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30029000400COMARCA DE LINHARESCLASSE 1º GRAU DECLARATORIA CIVILAGVTE.: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSAGVDO.: AVELINO MALACARNEADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029000913COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: CICERO B PORTUGALADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORAGVDO.: DARIA DO CARMO OLIVEIRAADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCYADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICORELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029000855COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS CIVILAGVTE.: MARIA HELENA BOLOGNINI ULTRAMARADVOGADO: TANIA MARA SECHIMAGVDO.: VIVIANE LUSTOSA MIRANDAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47029000875COMARCA DE SÃO MATEUS


CLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADVOGADO: NILDA MARCIA DE A ARAUJOAGVDO.: MARIA AUREA DE SOUZA MARTINSADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: MARIA DIAS DE SOUZAADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: MARIA DO CARMO DOS SANTOS PRIMOADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: MARIA DO SOCORRO COSTA MARCULINOADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: MARIA FRANCISCA DA PAZADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: MARIA HELENA DE JESUS SOUZAADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: MARIA LUZIA DA SILVA FERREIRAADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: MARILENIA VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: MARINEIDE RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: MARIZETE DA CONCEIÇÃO BOA VENTURAADVOGADO: URIEL A MOREIRARELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47029001006SÃO MATEUS - 2ª VARACLASSE 1º GRAU CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: MARCIO BARROS MONTE SANTOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO: ADIR PAIVA DA SILVAADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUOAGVTE.: PAULO ROBERTO SILVA LOSERADVOGADO: ADIR PAIVA DA SILVAADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUOAGVDO.: SARABJEET SINGH BEDI ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIELADVOGADO: EURICO SAD MATHIASRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO AO RECURSO

10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47039000196SÃO MATEUS - 1ª VARACLASSE 1º GRAU CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: ESCELSAADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIAGVDO.: GILBERTO DIAS DA SILVAADVOGADA DEBORA MATTOS DE CARVALHO PESTANARELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26039000166ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVILAGVTE.: GENARO DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: FERNANDA MEIRELES S ORECHIOAGVDO.: ALCI WINGLER DA FOSNSECAADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2039000050ALEGRE - 1ª VARACLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: MUNICÍPIO DE ALEGREADVOGADO: JOSE MOULIN SIMOESAGVDO.: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DEALEGREADVOGADO: AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA

ADVOGADO: ULYSSES DE CAMPOSRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000344VITÓRIA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕESCLASSE 1º GRAU INVENTARIO CIVILAGVTE.: CHARLES DE AGUIAR BOECHATADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: ESPÓLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZAADVOGADO: RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO

14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039000046SERRA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL MUN REG PÚBLICOCLASSE 1º GRAU CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO: VALTAZAR MACHADOADVOGADO: JARDEL ROMAO TABOASAGVDO.: ESPIRAL ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO: EDUARDO T PEREIRAADVOGADO: ROBERTO MORAES DIASRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000286VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: HOSPITAL MERIDIONAL LTDA.ADVOGADO: ALEXANDRE MARIANO FERREIRAADVOGADO: DULCELANGE SILVAADVOGADO: ADOLFO HONORATO F SIMOESAGVDO.: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADA PATRICIA MEDEIROS VIANAADVOGADO: TANIA S DE SOUZA MESQUITAADVOGADO: JOAGUIM DA SILVAADVOGADO: ANGELO AUGUSTO BRASIL P G COURYADVOGADA MARINA DAMIAO S ROSANARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO

16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039000010CACH ITAPEMIRIM - VARA FAMÍLIA - ORFÃOS E SUCESSÕESCLASSE 1º GRAU SEPARAÇÃO JUDICIALCIVILAGVTE.: NILTON DE SOUZA SANTOSADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: ELISABETH BAPTISTA CABRAL SANTOSADVOGADO: ELIANO PINHEIRO SILVAADVOGADO: IZAIAS HENRIQUE DALTIORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

17 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029003279CARIACICA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVILAGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO: RICARDO MELHORATO GRILOADVOGADO: ALESSANDRA PIOLIAGVDO.: GELSON MARIA DE JESUSADVOGADO: AGVDO.: JURANDIR JOSE DA SILVAADVOGADO: AGVDO.: GRACIRLEY DAS NEVESADVOGADO: AGVDO.: JOAO BATISTA MARQUESADVOGADO: RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO


18 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029015146VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: BANESTES SAADVOGADO: SEBASTIAO TRISTÃO STHELADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORAGVDO.: ARNOR DE OLIVEIRA RUELLAADVOGADO: SANTIAGO BARBIERIADVOGADO: MARIA LUZIA A BARBIERIADVOGADO: CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMORELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

19 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039000475SERRA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO AGVTE.: VITURCA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.ADVOGADO: TARCISIO ALVES R PEREIRAADVOGADO: VERUSKA AZEREDO VALADAOADVOGADO: GLORIA DE JESUS SIRTOLIAGVDO.: SISTERMI CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDOADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDOADVOGADO: JUCELIA MARCHIORIADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELLOSRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO

20 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002829VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIAAGVTE.: EDISON SALES REIS ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO: ROSEMARY M DE PAULAAGVDO.: CST-CIA SIDERURGICA NACIONALADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO: RICARDO MELHORATO GRILOAGVDO.: BAREFAME INSTALAÇOES INDUSTRIAIS LTDA.ADVOGADO: RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

21 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 57039000054COMARCA DE ÁGUIA BRANCACLASSE 1º GRAU DIVISÃO CIVILAGVTE.: NEUZA SOARES DA SILVAADVOGADO: MARCOS ZAROWNYAGVDO.: J S S (MENOR INCAPAZ)ADVOGADO: AGVDO.: ALAIDE GONÇALVES SOARESADVOGADO: RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO

22 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47029000941COMARCA DE SÃO MATEUSCLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADVOGADO: MARIANA M BARROSAGVDO.: ANTONIETA ORTOLANE DE SOUZAADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: ELIANA DE ALMEIDAADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: EVA PAULA DE OLIVEIRA MONTEIROADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: GILDETE RIBEIRO PAIMADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: HERNANDINA CEZARIO

ADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: MARIA APARECIDA DE MORAESADVOGADO: URIEL A MOREIRAAGVDO.: NELZIRA DOS REIS BRAZ RAMOSADVOGADO: URIEL A MOREIRARELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO23 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029012630COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: PEIU SOCIEDADE PROPOSITO ESPECIFICO SPE S/AADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTEADVOGADO: SAULO J DUARTEAGVDO.: CODESAADVOGADO: LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLOADVOGADO: FERNANDO DE ABREU JUDICEADVOGADO: CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETORELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

24 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029009750COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU REVISÃO DE ALIMENTOS CIVILAGVTE.: JOANA DE ALMEIDA PICOLIADVOGADO: LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRAADVOGADO: HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRAADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRAAGVDO.: L P (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRAADVOGADO: HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRAADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRAAGVDO.: ENY DE LURDES SANTANAADVOGADO: LEOMAR SOARES DA SILVARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO

25 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029007531COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU AGRAVO DE INSTRUMENTOAGVTE.: MIRIAN ROCHA BARRETO MEADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO F BORGESAGVTE.: PAULO AFONSO DA SILVAADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO F BORGESAGVTE.: AFONSO ARINO DE ALMEIDA MEADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO F BORGESAGVTE.: ALDEMAR ALEXANDRA COLO & CIA LTDA.ADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO F BORGESAGVTE.: MENDONÇA & SANTOS LTDA. MEADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO F BORGESAGVTE.: LAUDELINO CITEL MENDONÇAADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO F BORGESAGVTE.: ELIZANGELA SANTOS DE JESUSADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO F BORGESAGVTE.: MARIA CECILIA ROCHAADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO F BORGESAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 69010102981COMARCA DE MARATAÍZESCLASSE 1º GRAU AÇÃO MONITORIAAPTE.: JORGE CARDOSO BECHARAADVOGADO: EDSON CARLOS PEREIRAADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIROAPDO.: BB FINANCEIRA S/A CRED FIN INVESTIMENTOADVOGADO: APARECIDA LEAL SILVEIRARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA GUERREADA 27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000024521VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL


CLASSE 1º GRAU REPARAÇÃO DE DANOSCIVILAPTE.: TELEST CELULAR S/AADVOGADO: KLEBER JAMES RAMPAZZOADVOGADO: WANDERLEY RODRIGUESADVOGADO: JULIANE DA SILVA ARAUJOADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPI KRUELADVOGADO: ALEXANDRE MELLAO HADADAPDO.: DERVAL DE PAULA PIMENTELADVOGADO: HELTON TEIXEIRA RAMOSADVOGADO: ROGERIO SIMOES ALVESRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

28 APELAÇÃO CÍVEL Nº 23039000080ICONHA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU ALIMENTOSCIVILAPTE.: MERY CRISSIAN TOMAZELIADVOGADO: PEDRO PAULO VOLPINIAPDO.: ISRAEL DAS CHAGAS SOARESADVOGADO: HELLISON DE ALMEIDA BEZERRARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: SUB. CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADEDA SENTENÇA

29 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970140919COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO APTE.: BANCO NACIONAL S/AADVOGADO: MOACYR JOSE DE MENEZESADVOGADO: FERNANDO JOSE D BARROSADVOGADO: FERNANDO JOSE D BARROSADVOGADO: JOSE DA FRAGA LUCASAPDO.: EDMILSON FIRME SIMAO JUNIORADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRAADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINAPDO.: JORGE AUGUSTO SIMAOADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRAADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINAPDO.: JORGE LUIZ SIMAOADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRAADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINAPDO.: JOEL SIMAOADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRAADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINAPDO.: NAZIR MARGARIDA ANDRADE SIMAOADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRAADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

30 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970167077COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRACLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: LAURO TEIXEIRA MASCARENHAS FILHOADVOGADO: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISAPDO.: ATLANTIC VENEER DO BRASIL SA IND MADEIRASADVOGADO: ARTENIO MERCONADVOGADO: JULIANA PAIVA FARIA FALEIROADVOGADO: TATIANA TEIXEIRA DE A SILVAADVOGADO: LUCIANA MERCONRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA E NOMÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980165654GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CIVILAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: APDO.: EVA BATISTA DE SOUZAADVOGADO: ELIZABETH YAZEGI HADDAD

APDO.: A B S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: ELIZABETH YAZEGI HADDADRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

32 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039001434COLATINA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: TEREZA GOMESADVOGADO: ZELIA FERREIRA GIUBERTIADVOGADA MOEMA FERREIRA GIUBERTIAPTE.: R S C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: ZELIA FERREIRA GIUBERTIADVOGADA MOEMA FERREIRA GIUBERTIAPDO.: LACERDA COMERCIO DE GAS LTDA. MEADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: SUB. CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

33 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020005782COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL ACID TRAB COLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARTE: PHILLIPE GOTTI BRAGATTOADVOGADO: ELOILSON CAETANO SABADINEADVOGADO: DALNECIR MORELLOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 14020005782APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: PHILLIPE GOTTI BRAGATTORELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA

34 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010172880VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIROPARTE: ANA BEATRIZ BAPTISTA GALEAOADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROPARTE: FERNANDA BARBOSA CAMILOADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROPARTE: PAULA DEMETRIO ALIMONDAADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010172880APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ANA BEATRIZ BAPTISTA GALEAORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: SUB. CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA

35 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039001236COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOCLASSE 1º GRAU MANDADO DE INJUNÇÃO REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F PUBL TRAB COLATINA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARTE: ISIS OHNESORGEADVOGADA LUCIANE NICCHIO GALON DE ALMEIDA APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 14039001236APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: ISIS OHNESORGERELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA

36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 14029003325COMARCA DE COLATINACLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL


EMGTE.: PEDRO SFALSINIADVOGADO: DALNECIR MORELLOADVOGADO: ELZIMAR LUIZ LUCASEMGDO.: HELENA DA SILVA NEVESADVOGADO: SONIA EDITH DIASRELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100030002107TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: FERNANDO JESIL LIMAADVOGADO: JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOREMGDO.: ANDREIA DADALTOADVOGADA FABIANA CID SILVARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029000789AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15029000195AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000443AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000476APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010495130REMESSA EX-OFFICIO Nº 12039000836EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 45029000192EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24029015641EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000015347EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 11990388065EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24010173185EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO EMBDECLARAÇÃO A NºCI35000123741EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000104455EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 37039000031

AUTOS BAIXADOS DE PAUTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010006

ENCERRADA A SESSÃO 11: 20 HORASVITÓRIA 14 DE AGOSTO DE 2003


-**********-


TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

RESUMO

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARACÍVEL REALIZADA EM 12/08/2003.PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORJORGE GÓES COUTINHO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESNIVALDO XAVIER VALINHORÔMULO TADDEISÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMADES. SUBS. CARLOS SIMÕES FONSECAEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAHELOISA MALTA CARPI

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO3002900040021019000674120290032792101900066611029000913110390000103502900123347029000941

470290010061103900039024039000443150290001952403900287835029000789210390001754702900087543039000021

APELAÇÃO CÍVEL240101158062198016565469010102981350201296942499020448948990102674

REMESSA EX-OFFICIO140200057821203900083614039001236


JULGADOS

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019002621VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUBCLASSE 1º GRAU DESAPROPRIAÇÃO CIVILAGVTE.: FLAVIO RANGELADVOGADO: NAIR DIAS BRAGANCAAGVTE.: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZAADVOGADO: NAIR DIAS BRAGANCAAGVDO.: CESAN COMPANHIA ESP SANTENSE SANEAMENTOADVOGADO: ANA CRISTINA M DE SOUZAADVOGADO: MARCILIA BOZZIADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRARELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS ENO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029000789COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: CARONE E CIA LTDA.ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029011335COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANCA E DOADOLESCENTEAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15029000195COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRACLASSE 1º GRAU CAUTELARAGVTE.: JOANA JOSE DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA NILZA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: NAIR COSTA SALVINOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ELIENE CONCEIÇÃO DE JESUSADVOGADO: EDUARDO M FONSECA


ADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: SINEIA MOREIRA FERREIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ADRIANA SANTOS DE JESUSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: JOELMA SOARES SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: CLAUDIA CRISTINA SANTANA LOPESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MAGDA DIAS MESSIASADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: LEIDA GUIMARAES DE ALMEIDAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ROSALBA DE OLIVEIRA DELFINOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: REGINALDA DE OLIVEIRA DELFINOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: DANIEL BATISTA LOPES FILHOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: DORACI SARAIVA SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: CENIRA LEONIDIA DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: BENEDITO LAGEADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: SIDENI GONGOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: RONIVON OLIVEIRA DELFINOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: NIVALDA COUTINHO ROSA VIEIGASADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: DARCIA MARTINHA DE OLIVEIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: SANDRA HELENA SOUZA DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: DOMINGOS SANTOS DO NASCIMENTOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: SENHORINHA TORRES DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: LISBELA DA CRUZ TIMBUYBA DA SILVAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: DERLINDA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: AILTON SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: DOMINGAS GUIMARAES VASCONCELLOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECA

ADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ANA PAULA SOUZA KRETLEADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: PATRICIA ROSARIO PEREIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ADILA DO ROSARIO ANTONIO DE JESUSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: WANDERSON RUFINOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: TARQUINIO NATIVAL CRUZ DO NASCIMENTOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ARILMA FELICIDADE MARTINSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ROMILDO ROSARIO DUARTEADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA APARECIDA FONSECA MARTINSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: LUCIANA JUSTINO DAS NEVESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ANGELA MARIA DOS SANTOS MACHADOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: OLINDA MARIA GONCALVES DO ROZARIOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ENILVAN VIEIRA DE SOUZAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA DOMINGAS DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: DANUSA MARIA BASTOS SAUDEADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: TATIANA ZOTTICH DO NASCIMENTOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: VANIA PRACHEDES RIASADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ROSARIA ROCHA BARROSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: JAIR GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: SONIA MARIA FREITAS DE ALMEIDAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: BENEDITA PINTO LATAVANHAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: NOEMIA NOVAIS DE CARVALHOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: SEBASTIANA SOUZA DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: SIMONE ALVES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARTA ALVES MOREIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: JOSE LUIZ TURIBIOADVOGADO: EDUARDO M FONSECA


ADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MERCIA PINHEIRO DA SILVAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: GERUSA DE FATIMA JOVENCIOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: AURIANI PINTO GUILHERMEADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: PALMIRA TORRES DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ADELMA LOPES DA SILVAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: JOANA BATISTA COIMBRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: REGINA CELIA SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: HUGO SANTANA FILHOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: DIRCE ALMEIDA DE BRITOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: SANDRA DOMINGOS COUTINHOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DA SILVAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ROSENITA DE OLIVEIRA DELFINOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MERIDA DA CONCEIÇÃO LOPESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: KARLIESIANE VIEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARCIA CUNHA DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: EDNA CONCEIÇÃO DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ELIZETE DE JESUS PAIMADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA DA PENHA BARBOSAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: RITA DE CASSIA GONCALVES DO ROZARIOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: GISLAYNE FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA AUXILIADORA VAZ DE ANDRADEADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: HUMBERTO NAZARIO FLORENTINO LOPESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: JORGE FELIX FAUSTINOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: JANIA ALVES RODRIGUESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: SCHEYLA MARCRIS FOEGERAGVTE.: MARLUZA DOS SANTOS VILA NOVAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

AGVTE.: ROSILENE DE AGUIAR JANOARIOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: JOSIANE DE AGUIAR JANOARIOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: GELDA RODRIGUES CROUCHOUDADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: SIDNEI BARBOSAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: RODRIGO SANTOS DA CUNHAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: LUCIMAR PEREIRA SUDRE DE SOUZAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: IVANETE PEREIRA SUDRE MESSIASADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: IVANETE SERRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ANDREIA RODRIGUES ALMEIDAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO CROUCHOUDADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA ILMA MARTINS LIMAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: BRASILINA LOPESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ELIZABETE CONCEIÇÃO DE JESUSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: GERALDA DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARINALVA DA COSTA PAIMADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: JOSE JOVELINO CORREIAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: IVANILDA DO NASCIMENTO RAMOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA JOSE BATELHO DE SOUZAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: GIVANILDA SILVA NASCIMENTOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA DA PENHA GOMES ALCANTARAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ELIZETE DE JESUS SILVAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MONICA CRISTINA NOGUEIRA BARROSOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: GEONICE SANTOS DE SANTANA DIMASADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: EDIANA SOUZA OLIVEIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ALESSANDRA FONTOURA DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO


AGVTE.: MARIA NERUSA SANTOS RAMOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA NEUSA SANTOS RAMOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: PENHA MARA DE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: IVENES SANTOS DE BRITOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARLENE SOUZA DE OLIVERIAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ROSA BONELAR DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: VALESCA DE SOUZA COITINHOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ADENILDA GUILHERME ALVESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: KATIA APARECIDA BATISTA BOLELAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: DERACY RODRIGUES GUIMARAESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: WELLINGTON ALVES RAMOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: KEILLA CRISTINA DE SOUZA MAIAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: FATIMA FONTOURA DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: JORGE LUIZ DA SILVAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: FABIO DE OLIVEIRA FRANCAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA DA AJUDA MARTINS LOPESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ELIZABETE FERNANDES DE SOUZAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MICHELA KARLA PINHEIRO KIHARAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MAORIA CONCEIÇÃO GRACIANO FONTOURAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ROSANGELA SILVA DE SOUZAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: NELSON STEIGADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO DOS RAMOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: APARECIDA CLAUDIANO RIBEIROADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ANTONIO RAIMUNDA DOS SANTOS SOUZAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: IVONILDE FERNANDES DE SOUZA RODRIGUESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

AGVTE.: LUZINEIDE MENEZES GONCALVESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA D`AJUDA DE OLIVIEIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: KATIA ROCHA DA SILVAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GUIMARAESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: LUCIANO ROPEKERADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: SEBASTIANA ANDREZA FRASNCELINOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ROSILENE MATIAS DA S VASCONCELOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA DOLORES GONCALVES ALVESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: JUREMA RODRIGUES OLIVEIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: PEDRO DO NASCIMENTO PEREIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA GILDA MARTINSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA CRISTINA BARBOSA FERREIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: HELOISA SOAREAS RIBEIROADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: GRAUZIRA KOCK DA CUNHAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ANGELO CESAR FIGUEREDOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: IVANI ALVES DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: LUCIANA DE JESUS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA SOCORRO DE JESUSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: LUCIO MAURO MESSIAS DE JESUSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: GRACILINA CARDOSO DOS REISADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: VALDEI DA SILVA RUFINOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: BENEDITA MATOS SOARESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: PAULOCESAR CETTOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: MARIA IRACI SANTOS SOUZAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: LUCIMAR JUSTINO DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO


AGVTE.: SANDRO MAGNO NEGREIROS DE BARCELOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVEIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: JOSELIO PAIXAO DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: AMAURI GOMES JANUARIOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ANA FERREIRA LIMAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: THIAGO MAGELA GUIMARAESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: GIOCONDA LATINI DE REZENDEADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVTE.: ELINETE OLIVEIRA LIMAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVDO.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAADVOGADO: RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029003452VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO: JOSE LUIZ CLAUDIO CORRÊAADVOGADO: ANDRE LUIZ LANNAADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAADVOGADO: MARIA HELENA KILLADVOGADO: CARLOS MAGNO FERREIRAADVOGADO: LUCIA MALHEIROS DE CARVALHOADVOGADO: AQUILEA DE CARVALHOADVOGADO: MAURO PEREIRA DOS SANTOSAGVDO.: MARCUS VINICIUS DE AGUIARADVOGADO: WAGNER ANTONIO CAMPANAAGVDO.: MARCUS VINICIUS DE AGUIAR REPRESENTAÇÕES MEADVOGADO: WAGNER ANTONIO CAMPANARELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47039000055SÃO MATEUS - 1ª VARACLASSE 1º GRAU BUSCA E APREENSÃO CIVILAGVTE.: ODIRLEY RIGOTIADVOGADO: AREOVALDO COSTA OLIVEIRAADVOGADO: CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARALADVOGADO: VICENTE DELPUPOADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGOAGVDO.: AZENCLEVER EDUARDO ROGERIOADVOGADO: ADENILSON VIANA NERYAGVDO.: LUIZ MARQUES PEREIRA ROGERIOADVOGADO: ADENILSON VIANA NERYAGVDO.: DALVA GONCALVES PEREIRA ROGERIOADVOGADO: ADENILSON VIANA NERYRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO 7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000476VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATACLASSE 1º GRAU FALENCIACOMERCIALAGVTE.: MASSA FALIDA DE SALIBRAS S/A - INDUSTRIA E COMERCIOADVOGADO: DJALMA FRASSONAGVDO.: MARIOZAN FERNANDES PRADOADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO: EDUARDO T PEREIRARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21039000175GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: DROGARIA OLIVEIRA LTDA. MEADVOGADO: ANDREA PIMENTEL SIMMERADVOGADO: ISABELA P SIMMERADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIORAGVDO.: CHEFE DA VIG SANITARIA MUN DE GUARAPARIADVOGADO: RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002217VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDECLASSE 1º GRAU AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/CIVILAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: AGVDO.: S H T L (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: AGVDO.: HAVANG MEI MEIADVOGADO: AGVDO.: CEE MAO SUNGADVOGADO: RELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO

10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039000608SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVILAGVTE.: ANIBAL DE FARIAS PINHEIROADVOGADO: JOAO HENRIQUE MARTINELLIADVOGADA DANIELA GOBI MARTINELLIAGVDO.: ROBERTO DOS SANTOS RUIZ MARQUESADVOGADO: MARISTELA PEREIRA GUASTIRELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12039001214CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIAAGVTE.: CLAUDIO GERALDO BRANDAO RHEINADVOGADO: FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESADVOGADA SUZANA MARTELO DE CARVALHOADVOGADO: PAULO ROBERTO MONTEIRO DE BARROSAGVDO.: DARZILA DE FATIMA MARCATE RHEINADVOGADO: ARNALDO LEMPKERELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039000390CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTARIOAGVTE.: MOCAL MOAGEIRA DE MINERIOS S/AADVOGADO: JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOSADVOGADO: HIGNER MANSURAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO: ARTENIO MERCONRELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002878VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU COBRANCACIVILAGVTE.: JOSE CARLOS DE LACERDAADVOGADO: RENATO MOTA VELLOADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOTA VELLOAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: JERUZA BONINO DE BARROS BITTENCOURTRELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS ENO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO

14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 43039000021SANTA LEOPOLDINA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO


AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: GRACELIA MARIA CONTEAGVDO.: RUY FURTADOADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2039000043ALEGRE - 1ª VARACLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: MUNICÍPIO DE ALEGREADVOGADO: JOSE MOULIN SIMOESAGVDO.: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DEALEGREADVOGADO: ULYSSES DE CAMPOSADVOGADO: AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO

16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000443VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA MARCIA ALESSANDRA CORRÊAAGVDO.: ROBERTO RODNEY CONTE ZANOTTIADVOGADA MARCIA DE M ESTEVES A FALÇÃO RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

17 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029015831VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU DECLARATORIA CIVILAGVTE.: LAUDIMAR MARQUES DA SILVA ADVOGADO: LAURO ADYR MARINO JUNIORAGVDO.: VIDRACARIA SÃO JOSE LTDA.ADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAAGVDO.: BANESTES S/AADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRARELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

18 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039001157VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU OBRIGAÇÃO DE FAZERCIVILAGVTE.: PRIME CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA.ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADO: HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANAADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMESADVOGADO: JOSE GERALDO N JUNIORADVOGADO: MARCELO DE ARAUJO NERIADVOGADO: EJANDIR ELIAS MARTINSAGVDO.: CONSTRUTORA E INC ITAPEMIRIM S/AADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: MARCUS ROLAND MAZZEIADVOGADO: TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELADVOGADA CRISTIANA SALVIATO FONTANAADVOGADO: ADRIANO ATHAIDE COUTINHORELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA

19 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039003991VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO AGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO: RENZO GAMA SOARESADVOGADO: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSOADVOGADA FERNANDA MACHADO SANTOSADVOGADA ALINE RIGONI GIANORDOLIADVOGADA LETICIA BRANDAO HERINGER

AGVDO.: JULIO CESAR VARGAS FRAUCHESADVOGADO: AGVDO.: TARCIZA CELINA VARGAS FRAUCHESADVOGADO: RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010075774COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU AÇÃO MONITORIAAPTE.: MARK GULLIVER DO BRASIL EXP IMP LTDA.ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIELAPDO.: AZEOL SOCIEDADE AZEITE OLEOS ESTR LTDA.ADVOGADO: ELISE VELTEN BITTANADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTERELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS ENO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO

21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010134647VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO: SEVERINA MARIA SOARESAPTE.: CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE VITÓRIAADVOGADO: DURVAL CARDOSOADVOGADO: NILSON DOS SANTOS GAUDIOAPDO.: HERMINIA SILVEIRA AZOURYADVOGADO: KATHIA REGINA SANTOS MATTOSADVOGADO: HELENA MARIA DE SA SILVEIRAAPDO.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADO: SEVERINA MARIA SOARESRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIALAO RECURSO DO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S/A E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DACÂMARA DIRIGENTES LOJISTAS, FIXANDO, POR MAIORIA DEVOTOS, O QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 20.000,00 (VINTEMIL REAIS)

22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000051078COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVILAPTE.: ANTONIO NEGRELLIADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHIADVOGADO: PAULO R BUSSULARADVOGADO: RICARDO LUIS MAYERAPDO.: AGF BRASIL SEGUROS S/AADVOGADO: ADILSON JOSE CAMPOYADVOGADO: AYRTON PIMENTELRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990204489VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: UNIBRAS AUTOMECANICA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAAPDO.: JORGE JOSE DIAS ADVOGADO: RICARDO TAUFFER PADILHAADVOGADO: LEONARDO SCARDUA PINTORELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990382878CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL COMERCIALCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: B E B TRANSPORTE E CARGAS LTDA. MEADVOGADO: VALESCA CARNEIRO CASTROADVOGADO: MONICA DA SILVA MARTINS


APDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: ERICA PIRES MARCIAL * APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL Nº 11990382878APTE.: BANCO BRADESCO S/AAPTE.: BANCO BRADESCO S/AAPDO.: B E B TRANSPORTE E CARGAS LTDA. MEAPDO.: B E B TRANSPORTE E CARGAS LTDA. MERELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OSRECURSOS

25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010123487VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EMBARGOSCIVILAPTE.: GERALDO GOMES DE PAULA ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: PAULO CEZAR CALIARI ADVOGADO: LUIZ A PRETTIADVOGADO: SUELI DE PAULA FRANCAAPDO.: ESTER CRISTINA NAPOLI CALIARIADVOGADO: LUIZ A PRETTIADVOGADO: SUELI DE PAULA FRANCARELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS ENO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO

26 REMESSA EX-OFFICIO Nº 12039000836CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA EST MUN REG PUBLCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PÚBLICA DE CARIACICA PARTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOPARTE: INSTITUTO PREV ASS SERVIDORAS CARIACICA ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOPARTE: ALBINO CERRIADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: ALVY AMORIM SIMAO ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: ANGELA CECILIA VANDEKOKEN DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: BENEDITA MOTA BORGES ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: CARMEM RODRIGUES AZEVEDO ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: DURVAL DE CARVALHO SOARESADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: ELZA PERPETUA ZAMBORLINEADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: ILDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: IRACEMA FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: ISIS MARINA ROSINDO DE MARTIN ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: IVONI SANTOS DA SILVAADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: LEONOR ZANANDREA QUINTANILHAADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: LUCIA MARIA COUTINHO CALDAAS ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: MARIA CARMEM AZEVEDO PATROCINIO ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: MARIA CELIA DE MORAES NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: MARIA DA PENHA FIALHOADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: MARIA JOSE DA COSTA ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: MARIA JOSE FLORES COELHOADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: MIRTES RESENDE RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES

PARTE: NAIR FRACALOSSIADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: REYNALDO ALVES PRUDENCIO ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: THEREZINHA DE JESUS AGUIAR ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: VANDA PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESPARTE: WILSON RIBEIRO FILHOADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 12039000836APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA APDO.: ALBINO CERRIRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO27 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020029436COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL ACID TRAB COLATINAPARTE: SUELLEN TONINIADVOGADO: WELLINGTON BONICENHA * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 14020029436APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.APDO.: SUELLEN TONINIRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA

28 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000109223VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUB EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOPARTE: EDMUNDO ROSA SILVAADVOGADO: KATIA LEAO B DE ALMEIDAADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGESADVOGADO: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERIADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOEAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24000109223APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: EDMUNDO ROSA SILVARELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA

29 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010100691VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIAPARTE: MARCUS VINICIUS BIANCHI ROCHAADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010100691APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: MARCUS VINICIUS BIANCHI ROCHARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA

30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48970003579COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRACLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVILEMGTE.: OCIDENTAL NAVEGAÇÃO LTDA.ADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTEADVOGADO: ELISE VELTEN BITTANADVOGADA ANDREZA VETTORE SARETTAEMGDO.: MEDGLOB SHIPPING CO LTDA.ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVAADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: ENRICO SANTOS CORRÊARELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOSEMBARGOS


31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24029015641VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVILEMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: SANDRO VIEIRA DE MORAESEMGDO.: JOAO DE DEUS NASCIMENTOADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGDO.: FILISMINO HENRIQUE DE OLIVEIRAADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGDO.: ADELIA GONÇALVES DA SILVAADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGDO.: BENEDITO DOS SANTOSADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGDO.: CARLOS RUBENS NEVES RODRIGUESADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGDO.: EDITE DA SILVA LYRIOADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGDO.: GENADIR ANTONIO DA SILVAADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGDO.: JOAO NAIR DOS SANTOSADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGDO.: JORGE FREIRE DO NASCIMENTOADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGDO.: LUCIA OLIVEIRA GALDINOADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGDO.: LUIZ PIMENTAADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGDO.: ORLANDO RODRIGUESADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGDO.: OTACILIO ANTONIO DA SILVAADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGDO.: RICARTE FIRMEADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGDO.: ROBERTO PASCOAL DA CONCEIÇAOADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGDO.: SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGDO.: VALDEVINO FELIX DA CONCEIÇAOADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGDO.: VALDIR LOPES GONÇALVESADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000015347VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU ACIDENTE DE TRABALHO CIVILEMGTE.: INSSADVOGADO: SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOSEMGDO.: SANDRO FELIPE SOARESADVOGADO: ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADO: MARCIA AIRES P CARDOSO DE ALENCARRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº11990388065CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAEMGTE.: VANTUIL FERREIRA DE SOUZAADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOADVOGADO: DARIO CUNHA NETOEMGDO.: CHEFE DA 2A CIRETRAN ESADVOGADO: CYNTHIA RODRIGUES BARBOSARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 45029000192COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACLASSE 1º GRAU GUARDA DE MENORES CIVILEMGTE.: ADMAR ARPINI JUNIORADVOGADO: MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZAEMGDO.: GREISE KELI PEZZINADVOGADO: JAIR FERREIRA DA FONSECAEMGDO.: LORENA MARIA FARIAS ARPINI

ADVOGADO: GENES TADEU WANDERMUREMRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS

35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 37039000031MUNIZ FREIRE - 1ª VARACLASSE 1º GRAU REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVILEMGTE.: VAUNILDE FELETTI DE AGUIAR ADVOGADO: JORGE RODRIGUES DA SILVAEMGTE.: INES DE AGUIAR ADVOGADO: JORGE RODRIGUES DA SILVAEMGTE.: KENNEDY DE AGUIAR ADVOGADO: JORGE RODRIGUES DA SILVAEMGTE.: LYNDON JOHNSON DE AGUIAR ADVOGADO: JORGE RODRIGUES DA SILVAEMGTE.: LUCIA DA SILVA LACERDA DE AGUIAR ADVOGADO: JORGE RODRIGUES DA SILVAEMGTE.: SANTA DE FATIMA DE AGUIARADVOGADO: JORGE RODRIGUES DA SILVAEMGDO.: SEBASTIAO CRISTOVAO COELHOADVOGADO: LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTAEMGDO.: EDNA FELETTI COELHO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTAEMGDO.: DIVINO SANTOS FELLETTI ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTAEMGDO.: LUIZ FELETTIADVOGADO: LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTAEMGDO.: ANIBAL CULMAN ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTAEMGDO.: ANTONIO AFONSO SOBRINHOADVOGADO: LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000104455VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILEMGTE.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AADVOGADO: ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP VENANCIOADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO: DANTE TADEU DE SANTANAADVOGADO: PEDRO PAULO PENNA TRINDADEADVOGADO: ROBERTO R PANDELOEMGDO.: REGINA'S BOUTIQUE LTDA.ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA PIZZOLADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO: MAGALY LIMA LESSAADVOGADA BRUNA CARRAFA BESSAADVOGADO: DANIEL LOUREIRO LIMARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DEREGINA'S BOUTIQUE LTDA.. E DAR PROVIMENTO PARCIALAOS EMBARGOS DE BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A

37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO EMBDECLARAÇÃO AP CIVE Nº 35000123741COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU DESPEJO CIVILEMGTE.: MARCO AURELIO CORRÊA DE BARROSADVOGADO: FABIO ANTONIO SIMOES FIORETEMGDO.: GUILHERME AUGUSTO VELTEMADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO: JOSE GERALDO N JUNIORADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14039001376AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4039000304APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980211957APELAÇÃO CÍVEL Nº 14029000875APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990001919APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970000881APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980076376APELAÇÃO CÍVEL Nº 69000089156APELAÇÃO CÍVEL Nº 20039000078


APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990382894APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000046920APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000184093APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010495130APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039001483APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000029397APELAÇÃO CÍVEL Nº 22029000084REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010038875REMESSA EX-OFFICIO Nº 4039000296EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24930129226EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24930060207EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24010173185

AUTOS BAIXADOS DE PAUTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 57039000070

ENCERRADA A SESSÃO 11:50 HORASVITÓRIA 14 DE AGOSTO DE 2003


6. QUARTA CÂMARA CÍVEL


QUARTA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 HABEAS CORPUS Nº 100030000895TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ADEVALDO PEREIRA DOS SANTOSIMPETRANTE: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A V DE FAMÍLIA DE CARIACICARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 29/05/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DEALIMENTOS NÃO É IMPECILHO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDORCONTUMAZ - ORDEM DENEGADA.1- AS ALEGAÇÕES DE QUE O VALOR DA PENSÃO É ALTO E QUE UMDOS FILHOS DELA NÃO NECESSITA NÃO EXIMEM O DEVEDOR DESUA RESPONSABILIDADE, AINDA QUE EXISTA AÇÃO REVISIONAL EMTRÂMITE. É QUE TAIS MATÉRIAS NÃO PODEM SER ANALISADAS NAVIA ESTREITA DO HABEAS-CORPUS.2- PERFEITAMENTE LEGAL A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DOALIMENTANTE NOS CASOS EM QUE SE VERIFICAR QUE, PARARECEBER OS ALIMENTOS, OS ALIMENTANDOS SE VÊEMOBRIGADOS A MOVIMENTAR SUCESSIVAS EXECUÇÕES, SEMPRE EMRAZÃO DAS ATITUDES DO PACIENTE, AO INSISTENTEMENTENEGAR-LHES O SUSTENTO BÁSICO DECORRENTE DE OBRIGAÇÃOASSUMIDA E QUE DECORRE DO PODER FAMILIAR.14- ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO.2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12039000026CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/AADVOGADO(A): DANIELA BARBOSA SCHABLATURAADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLOADVOGADO(A): SÉRGIO CARLOS DE SOUZAAGVDO.: T C G TERMINAL DE CARGAS GERAIS LTDA.ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVAAGVDO.: CANADA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 09/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR DE PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS - PREVENÇÃO DA COMPETÊNCIA -RECURSO IMPROVIDO.

POR POSSUIR A CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DEPROVAS UM CARÁTER MERAMENTE CONSERVATIVO DE DIREITOS,NÃO HÁ PREVENÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO PRINCIPAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20029000047COMARCA DE GUAÇUIAGVTE.: G F DE FREITAS ME /MEEADVOGADO(A): ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 29/05/2003 E LIDO EM 04/08/03AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -APREENSÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS - APURAÇÃO DE PRÁTICACRIMINOSA - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NO CURSO DOINQUÉRITO POLICIAL - LEGALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. NÃO HÁ QUALQUER ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NO ATODA AUTORIDADE JUDICIAL DETERMINANDO A APREENSÃO DASMÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMEPERICIAL A FIM DE APURAR A CONSTATAÇÃO DE PRÁTICACRIMINOSA. ADEMAIS, A RESTITUIÇÃO DAS MÁQUINAS SEM AREALIZAÇÃO DA PERÍCIA FRUSTARIA ÀS INVESTIGAÇÕES CRIMINAISE A POSSÍVEL CONSTATAÇÃO DE PRÁTICA CRIMINOSA. RECURSONÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029009826COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: JOSÉ LUIZ NEVES SUDREADVOGADO(A): ADRIANO ATHAIDE COUTINHOADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEIADVOGADO(A): MARIA TERESA C ROSINDOAGVDO.: THEREZA MURAD SUDREADVOGADO(A): ECIO JOÃO BAPTISTA FARINARELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL LITIGIOSA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - REJEITADA - MÉRITO -ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AUSÊNCIA DE PARTILHA - FIXAÇÃO DE50% - RECURSO NÃO PROVIDO.1- PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO SE O JUIZ, AINDA QUE DE FORMA SUCINTAMANIFESTOU-SE SOBRE OS REQUISITOS ENSEJADORES DA LIMINAR.PRELIMINAR REJEITADA.2- MÉRITOENQUANTO NÃO REALIZADA A PARTILHA DOS BENS DO CASAL NAAÇÃO DE SEPARAÇÃO DEVEM SER FIXADOS OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM FAVOR DO CÔNJUGE QUE NÃO ENCONTRA-SENA POSSE DOS BENS, NO MONTANTE DE 50% DOS RENDIMENTOSLÍQUIDOS PROVENIENTES DESTES, PARA SUA MANTENÇA E EMRESPEITO AO REGIME DE MATRIMÔNIO. RECURSO NÃO PROVIDOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029013216COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: BANESTES SAADVOGADO(A): FABIANA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO(A): SAVINA MENEZES SCAMPINIAGVDO.: ELISANA DE OLIVEIRA MEMELLIADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOWADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITASRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 09/06/2003 E LIDO EM 04/08/03


EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA- PROVIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR - FUNGIBILIDADE -LEILÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO LEI 70/66 - SUSPENSÃO -POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.1. A LEI Nº 10.444/02 CONSAGROU A FUNGIBILIDADE DAS MEDIDASANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES, POSSIBILITANDO, DESSA FORMA,QUE O JULGADOR APRECIE PEDIDO DE NATUREZA CAUTELAR,FORMULADO A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.2. É POSSÍVEL A SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL ATÉSOLUÇÃO FINAL DO LITÍGIO, QUANDO O DEVEDOR ESTÁ EM JUÍZOQUESTIONANDO A LEGALIDADE DOS ENCARGOS COBRADOS PELOBANCO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029013356COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: VITOR GUIMARÃES FURTADOADVOGADO(A): ESIO JOSÉ B MACHIORI FILHOAGVTE.: ISABELA FERRAZ FURTADOADVOGADO(A): ESIO JOSÉ B MACHIORI FILHOAGVTE.: CELIO CUPERTINO FURTADOADVOGADO(A): ESIO JOSÉ B MACHIORI FILHOAGVDO.: BANESTES S/AADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDAADVOGADO(A): FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO(A): IARA QUEIROZRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 16/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA- SUSPENSÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADEDE SALDO DEVEDOR - REQUISITOS AUSENTES - RECURSOIMPROVIDO.INVIÁVEL A SUSPENSÃO TOTAL DE CONTRATO DEFINANCIAMENTO, SEM PAGAMENTO DE SALDO DEVEDORPOSSIVELMENTE EXISTENTE. EM CASOS QUE TAIS APRESENTA-SECOMPROMETIDA A PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO DO AUTOR.POR OUTRO LADO PARA A MEDIDA SEJA COMO CAUTELAR OUANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NECESSÁRIO A AMEAÇA DE DANO, NOCASO INEXISTENTE, POIS QUE O LEILÃO DO IMÓVEL JÁ SEENCONTRA SUSPENSO POR FORÇA DE CAUTELAR TAMBÉMINTENTADA PELO MUTUÁRIO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029013646COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: CICERO FURTADO NEMERADVOGADO(A): EDNEIA VIEIRAAGVDO.: SICOOBADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO(A): FABRICIO TADDEI CICILIOTTIADVOGADO(A): GETULIO DA VITA RODRIGUESADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO C OLIVEIRARELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA -CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA DEALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - MATÉRIANÃO DISCUTIDA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO - POSSIBILIDADE -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA SE FIZERAMPRESENTES NO CASO EM TELA, NO QUE PERTINE À NECESSIDADEDE DISCUTIR A EFICÁCIA DA CLÁUSULA 6ª DO CONTRATO E, VIA DECONSEQÜÊNCIA, A LIBERAÇÃO DO ÔNUS INCIDENTE SOBRE OSIMÓVEIS DADOS EM GARANTIA, UMA VEZ QUE ESTA MATÉRIA NÃOFOI APRECIADA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. ADEMAIS, OCONTEÚDO PROBATÓRIO DOS AUTOS DEMONSTRA APOSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DO DANO IRREPARÁVEL OU DEDIFÍCIL REPARAÇÃO COM A TRANSFERÊNCIAS DOS ONZE IMÓVEISDESCRITO NA CLÁUSULA 6ª DO CONTRATO SE AO FINAL DA LIDE

FOR CONCLUÍDO QUE A GARANTIA É NULA. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029014057COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTEAGVDO.: ELIEZER GRATZ CALDEIRAADVOGADO(A): GENESIO BELTRÃO FILHOAGVDO.: J M C (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): GENESIO BELTRÃO FILHORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - APROVAÇÃO NOVESTIBULAR - ENSINO MÉDIO INCOMPLETO - EXAME SUPLETIVOESPECIAL. 1) DEFERIMENTO DA LIMINAR QUE CONCEDIA A PERMISSÃO PARAREALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO PARA CONCLUSÃO DO ENSINOMÉDIO.2) A NÃO CONCLUSÃO DO 2º GRAU EVITA UMA FUTURA DISCUSSÃODE SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA, DESSA FORMA, DÁ-SESEGUIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR NA ÍNTEGRA ADECISÃO AGRAVADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029014206VITÓRIA - CARTÓRIO 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: CETURB - GVADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVDO.: PISA ENGENHARIA TRANSPORTE E MONTAGEM LTDA.ADVOGADO(A): ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 29/05/2003 E LIDO EM 04/08/03AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVA PERICIAL - PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DORECURSO - ACOLHIDA.O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO RENOVA O PRAZORECURSAL CONTRA A DECISÃO QUE INTIMOU A PARTE AUTORAESTABELECENDO QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS DEVESSEM SER CUSTEADOS POR ELA NA SUATOTALIDADE SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL.PRELIMINAR ACOLHIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,PRELIMINARMENTE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA DEOFÍCIO DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.

10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000773VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): ADRIANA PEDROSO RIBEIROADVOGADO(A): ERNESTO ANTUNES DE CARVALHOADVOGADO(A): IRINEU ROBERO ALVESADVOGADO(A): PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENNAAGVDO.: ELENI NOGUEIRA GAMARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 09/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA -MORA COMPROVADA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - RECURSOPROVIDO.1. EM SEDE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA A COMPROVAÇÃO DAMORA DO DEVEDOR NÃO EXIGE NOTIFICAÇÃO PESSOAL.SUFICIENTE O ENCAMINHAMENTO À RESIDÊNCIA, OU CIÊNCIAINEQUÍVOCA POR PARTE DAQUELE.2. RECURSO PROVIDO.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002001VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 09/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZADO DA INFÂNCIA EJUVENTUDE - DECISÃO - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO CABÍVEL. 1) AS DECISÕES PROFERIDAS PELO JUIZ DA INFÂNCIA E JUVENTUDEDESAFIAM RECURSO DE APELAÇÃO, MESMO NOS PROCESSOS EMQUE SE EXERCE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOSJURISDICIONADOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002050VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: M N S (MENOR PÚBERE)AGVDO.: JOSEDY SIMÕES NUNESAGVDO.: JALTELINA SOUZARELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 29/05/2003 E LIDO EM 04/08/03AGRAVO DE INSTRUMENTO – ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE – DECISÃO PROFERIDA EM PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO - RECORRIBILIDADE.EM REVERÊNCIA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO,ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, BEM COMOOS PRECEITOS INSERTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OPRONUNCIAMENTO ADMINISTRATIVO REGULADO PELOESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ADMITE AIMPUGNAÇÃO POR RECURSO. PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002118VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/06/2003 E LIDO EM 04/08/03AGRAVO DE INSTRUMENTO – ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE – DECISÃO PROFERIDA EM PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO - RECORRIBILIDADE.EM REVERÊNCIA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO,ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, BEM COMOOS PRECEITOS INSERTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OPRONUNCIAMENTO ADMINISTRATIVO REGULADO PELOESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ADMITE AIMPUGNAÇÃO POR RECURSO. PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33029000156MONTANHA - 1ª VARAAGVTE.: CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUT ÁLCOOL S/AADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDINADVOGADO(A): MIGUEL BELLINE NETOADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ DE SA ROSAAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 09/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - ORDINÁRIA DE REVISÃOCONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA - INEXISTÊNCIA

DE AMEAÇA A DANO IRREPARÁVEL E PROVA INEQUÍVOCA DOSFATOS - RECURSO IMPROVIDO. 1) COM O ADVENTO DA LEI Nº 10.444/02, É POSSÍVEL AFUNGIBILIDADE DAS MEDIDAS ANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES,POSSIBILITANDO, DESSA FORMA, QUE O JULGADOR APRECIEPEDIDO DE NATUREZA CAUTELAR, FORMULADO A TÍTULO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 2) CONTUDO, NÃO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AOSEU DEFERIMENTO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTODAS PARCELAS VINCENDAS DO TÍTULO DISCUTIDO, UMA VEZ QUETORNA-SE NECESSÁRIO SEJAM EXAURIDOS TODOS OSPROCEDIMENTOS DA AÇÃO REVISIONAL ORDINÁRIA PARA QUE SEFAÇA A PROVA INEQUÍVOCA DOS FATOS E QUE HAJA TOTALCONVENCIMENTO ACERCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕESDA AGRAVANTE.3) QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOTÍTULO EM DISCUSSÃO, TAL AFRONTA O DISPOSTO NO ART. 585,§1º, DO CPC E COÍBE O DIREITO SUBJETIVO DO O CREDOR DEPROMOVER A AÇÃO EXECUTIVA , QUE É O QUE PRETENDE AAGRAVANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029001720COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIAGVDO.: MARIA BOWEN DUARTEADVOGADO(A): ESIO JOSÉ B MACHIORI FILHORELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 29/05/2003 E LIDO EM 04/08/03AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - MÚTUO - SISTEMAFINANCEIRO DE HABITAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - APLICAÇÃO CORRETA DATABELA PRICE - INAPLICABILIDADE DA TR COMO INDICE DECORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR - RECURSO NÃO PROVIDO.COM RELAÇÃO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA OS SEUSPRESSUPOSTOS SE FIZERAM PRESENTES NO CASO EM TELA, NOQUE PERTINE À NECESSIDADE DA CORRETA APLICAÇÃO DATABELA PRICE E A INAPLICABILIDADE DA TR COMO ÍNDICE DECORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. RECURSO NÃOPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE ,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001988SERRA - VARA FAZ PUBL. ESTADUAL MUN. REG. PÚBLICOAGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): CARMEM ZAMPROGNOAGVDO.: FARMÁCIA ALQUIMIA LTDA.ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES GHIDETTIADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A): MIRIAM BARROS DA MOTTA LEALRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 16/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA- PRELIMINAR: INEXISTÊNCIA/NULIDADE DA DECISÃO - AUSÊNCIADE ASSINATURA DO MAGISTRADO - IRREGULARIDADE SANÁVEL -MÉRITO: FARMÁCIA QUE COMERCIALIZA PRODUTOS NÃOCORRELATOS A DROGAS E MEDICAMENTOS - POSSIBILIDADE -PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À ANTECIPAÇÃOPRETENDIDA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.1. A AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA DECISÃO É IRREGULARIDADEPERFEITAMENTE SANÁVEL. NÃO DEVE-SE DECRETAR A SUANULIDADE QUANDO O MAGISTRADO, EM INFORMAÇÕESPRESTADAS, CONFIRMA O TEOR DA DECISÃO E JUSTIFICA AAUSÊNCIA DA ASSINATURA.2. PRECEDENTES, INCLUSIVE DESTE TRIBUNAL, PERMITEM ACOMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TÍPICOS DOSESTABELECIMENTOS CHAMADOS “DRUGSTORES” NO INTERIOR DE


FARMÁCIAS E DROGARIAS, DESDE QUE INEXISTA O RISCO PARA APOPULAÇÃO.3. DEVE SER CONFIRMADA A DECISÃO QUE ANTECIPA OS EFEITOSDA TUTELA QUANDO VERIFICA-SE A PRESENÇA DOS REQUISITOSLEGAIS NECESSÁRIOS À SUA CONCESSÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

17 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 61029000033COMARCA DE VARGEM ALTAAGVTE.: ANDRESSA THOMAZINI VILARINHOADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO(A): HIGNER MANSURAGVTE.: A M V O (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO(A): HIGNER MANSURAGVTE.: P F V O (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO(A): HIGNER MANSURAGVDO.: PAULO RENATO OFRANTIADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - DECISÃO REVOGADA -RECURSO PREJUDICADO.NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC, REVOGADA A DECISÃOHOSTILIZADA É DE SE TER COMO PREJUDICADO O RECURSOCORRESPONDENTE, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11029001051COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAPTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LANNAADVOGADO(A): CLAUDIO SÉRGIO S MARINHOADVOGADO(A): LUCIA MALHEIROS DE CARVALHOADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARESAPDO.: AUGUSTO MOURA VALDINOADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSURADVOGADO(A): HIGNER MANSURADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOSRELATOR: AMIM ABIGUENEMREVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS -DISCUSSÃO QUANTO AO DÉBITO DECORRENTE DE CONTRATOBANCÁRIO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCIA DEINTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO -ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO.PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃOSE O AUTOR NÃO ESPECIFICA QUAIS OS LANÇAMENTOSDUVIDOSOS OU VICIADOS E O PERÍODO QUE PRETENDE VERESCLARECIDAS AS CONTAS FALTA-LHE O INTERESSE DE AGIR, UMAVEZ QUE TAIS PEDIDOS SÃO INCOMPATÍVEIS COM O RITOESPECIAL DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ASSIM, POR SETRATAR DE PEDIDO GENÉRICO, O PROCESSO DEVE SER EXTINTO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, VI, DO CPC,POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ACOLHO A PRELIMINARARGÜIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA.

19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039001016CARIACICA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: MARIA IDALBA PEREIRA APDO.: JACI FERREIRA GUIMARÃES APDO.: T P G (MENOR PÚBERE)RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 29/05/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM - MENORDE IDADE - PAGAMENTO INDEVIDO DE CUSTAS - ART. 141, § 2º DALEI 8069/90 - RESTITUIÇÃO - RECURSO PROVIDO1- OS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE SÃO ISENTOS DE CUSTAS EEMOLUMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 141, § 2º DO ECRIAD.2- RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 22039000017IBIRAÇU - 1ª VARAAPTE.: A MADEIRA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO(A): ARTENIO MERCONADVOGADO(A): JULIANA PAIVA FARIA FALEIROAPTE.: CONSTRUÇÕES COMÉRCIO VITÓRIA LTDA.ADVOGADO(A): ARTENIO MERCONADVOGADO(A): JULIANA PAIVA FARIA FALEIROAPDO.: MUNICÍPIO DE IBIRACU ESADVOGADO(A): IZABEL ZANDONAADVOGADO(A): PAULA MAGDA DA C. REIS VIANARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 16/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO - LOCAÇÃO DE COISAS MÓVEISCOM FINALIDADE ECONÔMICA - ISQNN - INCIDÊNCIA.1. NA LOCAÇÃO DE COISAS MÓVEIS COM FINALIDADE ECONÔMICAINCIDE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA,POIS EM CASOS QUE TAIS, O QUE IMPORTA NÃO É O BEM MÓVELEM SI, MAS A LOCAÇÃO DO BEM QUE PROPORCIONA UM SERVIÇO,UM BEM IMATERIAL NA ETAPA DE CIRCULAÇÃO ECONÔMICA. OIMPOSTO NÃO RECAI SOBRE OS SERVIÇOS MAS SOBRE OS SERVIÇOSDE QUALQUER NATUREZA. LEGISLAÇÃO EXPRESSA QUE NÃOOFENDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039000401VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAPTE.:/APDO REGINA LUCIA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): VLADIMIR CAPUA DALLAPICULAAPTE.:/APDO BANESTES S/AADVOGADO(A): JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA : PROCESSO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS - CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS - INSCRIÇÃO NOSPC - PRELIMINAR: NULIDADE DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO. 1- ACOLHE-SE PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇAEXTRAPETITA, QUANDO SE VERIFICA NOS AUTOS, QUE OMAGISTRADO AO PROFERIR SUA DECISÃO TEVE POR BASE DADOSDIVERSOS DA CONSTANTE NA INICIAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DE OFÍCIO, PRELIMINARMENTE, ANULAR A SENTENÇA NOSTERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.

22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039003330VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELAPTE.:/APDO LOURISVALDO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): ANTÔNIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAPTE.:/APDO PRIMA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO(A): WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JÚNIORRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES


JULGADO EM 16/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: INDENIZAÇÃO DECORENTE DE RELAÇÃO DE TRABALHO- APELAÇÕES CÍVEIS - COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DALESÃO SOFRIDA PELO AUTOR - RECURSOS CONHECIDOS EIMPROVIDOS - SENTENÇA MANTIDA. 1- A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL NÃO DEVE SER ACOLHIDA,POIS A EXORDIAL, TAL COMO FOI CONCEBIDA, NÃOOBSTACULARIZOU A DEFESA DA REQUERIDA, NEM TÃO POUCO OJULGAMENTO DA DEMANDA.2- AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVERÃOSER MANTIDAS, POIS NÃO RESTOU COMPROVADO QUALQUERFATO QUE PUDESSE AUSENTAR A REQUERIDA DE TAISCONDENAÇÕES, BEM COMO PORQUE FORAM FIXADAS DEMANEIRA PROPORCIONAL AOS DANOS, RESPECTIVAMENTE,SOFRIDOS.3- É CABÍVEL A INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, QUANDOPROVADO O PREJUÍZO PATRIMONIAL, QUE PORVENTURA ADVIRÁDA CONDUTA CULPOSA SUB JUDICE. 4- PROVADA A LESÃO, SEU INCÔMODO BEM COMO SEU REFLEXONA AUTO-ESTIMA DE QUEM A SOFREU, DEVIDO É A CONDENAÇÃOÀ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO À AMBOS RECURSOS.

23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960029528VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: MODULAR EMPREEND IMOB PART LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA BASILIOAPDO.: LUIZ CESAR DE BIASE NOGUEIRAADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASRELATOR: AMIM ABIGUENEMREVISOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 29/05/2003 E LIDO EM 04/08/03APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/CPERDAS E DANOS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -CERCEAMENTO DE DEFESA - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO EDA AMPLA DEFESA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA -ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇAO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SÓ DEVE ACONTECERQUANDO EVIDENCIADA A DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DEPROVA SOB PENA DE FICAR CARACTERIZADO O CERCEAMENTODE DEFESA POR FERIR OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DOCONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ACOLHO A PRELIMINARARGÜIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.

24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970157947COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: GRAMARCIL GRAN MARM COMERC IND. LTDA.ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ASSADADVOGADO(A): RICARDO G ASSADAPDO.: BANDES S/AADVOGADO(A): ALCIMAR NASCIMENTORELATOR: AMIM ABIGUENEMREVISOR: SUBS. CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 09/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - DECRETOLEI 413/69 - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - EXCESSO DEEXECUÇÃO - COBRANÇA ACIMA DO LIMITE CONSTITUCIONAL DEJUROS DE 12% AO ANO E CAPITALIZAÇÃO ILEGAL DE JUROS -RECURSO NÃO PROVIDO. O DECRETO-LEI Nº 413/69 QUE REGULA A CÉDULA DE CRÉDITOINDUSTRIAL ADMITE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, CONFORMEENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 93 DO STJ. EMRELAÇÃO A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS JUROS DE 12% AOANO, PREVISTA NO ART. 192 DA CF/88, JÁ ESTÁ PACIFICADO O

ENTENDIMENTO, INCLUSIVE NO STF, DE QUE O REFERIDODISPOSITIVO NÃO É AUTO-APLICÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO , NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010058697COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: ELBA MARIA DO CARMOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALTER PLAZAADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊAADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVARELATOR: AMIM ABIGUENEMREVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADEDE ATO JUDICIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA -REJEITADA - PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA DO LITISCONSÓRCIOUNITÁRIO - REJEITADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA -REJEITADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA LATTORRE -NÃO ACOLHIDA - MÉRITO - TRANSAÇÃO REALIZADA SEM UMA DASPARTES - PROCURADOR SEM PODERES PARA TRANSIGIR -NULIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇANÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESCONSTITUIÇÃO DE ATO NULO, MASSIM, EM MERA DECLARAÇÃO DE QUE ESTE ENCONTRA-SE EIVADODE UM VÍCIO, DE SORTE QUE A SUA INEFICÁCIA APRESENTA-SECOMO CONSEQÜÊNCIA LÓGICA DA DECLARAÇÃO DA EXISTÊNCIADA NULIDADE. REJEITO A PRELIMINAR.2-PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA DO LITISCONSÓRCIO UNITÁRIOO MM. JUIZ DE PISO ENTENDEU QUE NÃO ESTANDO OCONDOMÍNIO DEVIDAMENTE REPRESENTADO PARATRANSACIONAR, A CONSTRUTORA NÃO PODERIA, POR SI SÓ, TERREALIZADO A TRANSAÇÃO COM A APELANTE. ASSIM, OMAGISTRADO ANULOU TODA A TRANSAÇÃO JUDICIAL, E NÃOSOMENTE O TEOR DO ACORDO ENTRE A APELANTE E OCONDOMÍNIO. REJEITO A PRELIMINAR.3- PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVANÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE DA COMISSÃO PORFALTA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS,UMA VEZ QUE ESTA ESTÁ REPRESENTANDO O CONDOMÍNIO EMFACE DE UMA DAS CONDÔMINAS E, NÃO EM FACE DACONSTRUTORA OU INCORPORADORA. REJEITO A PRELIMINAR.4- PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA LATTORRETORNA-SE IMPOSSÍVEL A EXCLUSÃO DA LATTORRE DA RELAÇÃOJURÍDICA PROCESSUAL, UMA VEZ QUE ELA NÃO FIGURA COMOPARTE NO PRESENTE LITÍGIO. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. MÉRITONÃO HÁ QUALQUER PREVISÃO CONTRATUAL DE QUE OCONDOMÍNIO ESTARIA REPRESENTADO EM JUÍZO PELACONSTRUTORA, NÃO HAVENDO INCLUSIVE DETERMINAÇÃOLEGAL NESSE SENTIDO. ASSIM, PARA QUE SEJA REALIZADA ATRANSAÇÃO É MISTER QUE ESTEJAM PRESENTES AS PARTES APÓS ADEVIDA INTIMAÇÃO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DESTASESTAREM REPRESENTADAS POR SEUS ADVOGADOS COM PODERESPARA TRANSIGIR, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. RECURSONÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A 1ª, 2ª E 3ª PRELIMINARES ARGUÍDAS E , POR IGUALVOTAÇÃO NÃO CONHECER DA 4ª PRELIMINAR, E NO MÉRITO,À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020116022COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: PEIU SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECIFICO SPE SAADVOGADO(A): ANDREZA VETTORE SARETTAADVOGADO(A): ANGELO GIUSEPPE J DUARTEADVOGADO(A): ELISE VELTEN BITRANAPDO.: CODESAADVOGADO(A): MAIRA CAMPANA SOUTOADVOGADO(A): RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE


RELATOR: AMIM ABIGUENEMREVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA - FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO -PROCESSO EXTINTO - RECURSO NÃO PROVIDO.SE O ÚNICO EMPECILHO À EMISSÃO DO COP ERA O ALEGADODÉBITO ENTRE AS PARTES QUE ESTAVA SENDO DISCUTIDO EMOUTRO PROCESSO, CABIA A PARTE AUTORA, COMO BEMCONCLUIU O MAGISTRADO DE PISO, PEDIR AS MEDIDASNECESSÁRIAS PARA O AMPARO DE SEU DIREITO PERANTE AQUELEJUÍZO. ASSIM, É DESNECESSÁRIO O PRESENTE PROCESSO PORFALTA AO APELANTE O INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO NÃOPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990008571VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: JOSÉ EDUARDO LADEIRA FONTESADVOGADO(A): CINTHIA SOUZA BONFIMADVOGADO(A): EDUARDO T PEREIRAADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAAPDO.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): ANTÔNIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): BRUNO CHIABAI LAMEGOADVOGADO(A): OSMAR SEIDEAPDO.: ARPOADOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): CARLOS CASTRO C DE MACEDOADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 16/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DACONTESTAÇÃO - PLURALIDADE DE RÉUS REPRESENTADOS PORDIFERENTES PROCURADORES - PRAZO CONTADO EM DOBRO -PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL - APRESENTAÇÃO DE CHEQUE ANTES DA DATACOMBINADA - AUSÊNCIA DE INTRUSÃO PROBATÓRIA - DÚVIDAS EMRELAÇÃO À DATA - DEVOLUÇÃO DO CHEQUE COMCONSEQÜENTE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO APELANTE APÓS ADATA ALEGADAMENTE COMBINADA - RESPONSABILIDADE DEAMBOS OS APELADOS NÃO VERIFICADA - RECURSO IMPROVIDO -SENTENÇA MANTIDA.1. CONFORME A NORMA EXPRESSA NO ART. 191 DO CPC, QUANDOHÁ PLURALIDADE DE RÉUS, REPRESENTADOS POR DIFERENTESPROCURADORES, OS PRAZOS PROCESSUAIS SÃO CONTADOS EMDOBRO. É IRRELEVANTE O FATO DA PESSOA QUE RECEBE ACITAÇÃO NÃO EXAURIR O CIENTE JUNTAMENTE COM A APOSIÇÃODE SUA ASSINATURA, NA MEDIDA QUE A CITAÇÃO INDEPENDE DE“ACEITAÇÃO” DO CITANDO PARA TER VALIDADE COMO ATOPROCESSUAL.2. SENDO O CHEQUE UMA ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA, NÃOPODE O BANCO SACADO RECUSAR UM TÍTULO DESTA NATUREZAQUANDO ESTE ESTIVER REGULARMENTE PREENCHIDO, HAVENDOAPENAS DÚVIDAS RELATIVAS À DATA DE APRESENTAÇÃO,IDENTIFICADA PELA INSERÇÃO DO CAMPO “BOM P/ O DIA ...”. DAMESMA FORMA, NÃO OCORRE A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO,QUANDO O BANCO PROCEDE CONFORME AS NORMAS DO BANCOCENTRAL ANTE A DEVOLUÇÃO DO TÍTULO POR INSUFICIÊNCIA DEFUNDOS.3. HAVENDO CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO À DATA DEAPRESENTAÇÃO DO CHEQUE, NECESSÁRIO SE FAZ A INSTRUÇÃOPROBATÓRIA PARA DIRIMIR QUAISQUER DÚVIDAS RELATIVAS AESTA DATA. DESISTINDO EXPRESSAMENTE DA PRODUÇÃO DAPROVA, ABSTÊM-SE O APELANTE DE PROVAR AQUILO QUEALEGOU.4. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RESPONSABILIDADE PELO DANOOCORRIDO, NEM DO BANCO SACADO, NEM DOESTABELECIMENTO QUE BUSCA RESGATAR O CHEQUE, QUANDOVERIFICA-SE QUE A REJEIÇÃO DO TÍTULO E CONSEQÜENTENEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR, OCORREU EM DATA

POSTERIOR À ALEGADAMENTE NEGOCIADA POR ELE COM OESTABELECIMENTO QUE EFETUOU A VENDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

28 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990080265COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: MARIA DAS GRAÇAS ALVES PEREIRAADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASAPTE.: CELIA ALVES RIBEIROADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASAPTE.: JULIO CESAR ALVES PACHECOADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASAPTE.: LUCIA ALVES FERREIRAADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASAPTE.: ANGELICA ALVES PACHECOADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASAPTE.: ANA CRISTINA ALVES PACHECOADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASAPDO.: BEN GURION GONÇALVES STORCKADVOGADO(A): ADMAURO BRANDÃORELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATROPELAMENTOFATAL - CULPABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO - AUSÊNCIADE PROVAS - RECURSO NÃO PROVIDO.O DEVER DE INDENIZAR SÓ EXISTE QUANDO HÁ PROVACONVINCENTE DA CULPA. A CULPA É PRESSUPOSTO NECESSÁRIO EFUNDAMENTAL PARA A REPARAÇÃO DO DANO. ASSIM,INEXISTINDO PROVA DE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULOCONTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO, NÃO HÁ QUE SE FALAREM RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

29 APELAÇÃO CÍVEL Nº 45029000382SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARAAPTE.: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SÃO GABRIEL ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BASTIANELLOAPDO.: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY* APELAÇÃO ADESIVA Nº 45029000382APTE.: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVAAPDO.: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SÃO GABRIEL RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 29/05/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL E APELAÇÃO ADESIVA - ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - INADIMPLEMENTO -IMPOSSIBILIDADE DE SE DISCUTIR CLÁUSULAS CONTRATUAIS -RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - RECURSO ADESIVO - AUSÊNCIA DEPREPARO - NÃO CONHECIMENTO.1. DEVE SER DEFERIDA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADOFIDUCIARIAMENTE QUANDO FOR COMPROVADA A INADIMPLÊNCIADO DEVEDOR, BEM COMO A SUA NOTIFICAÇÃO, DANDO CIÊNCIAAO MESMO DA SUA CONDIÇÃO.2. EM SE TRATANDO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NACONTESTAÇÃO SÓ PODERÁ SER ALEGADO O PAGAMENTO DODÉBITO VENCIDO OU O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕESCONTRATUAIS.3. A AUSÊNCIA DE PREPARO DO RECURSO ADESIVO IMPORTA OSEU NÃO CONHECIMENTO (ART. 500, § ÚNICO DO CPC).CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E POR IGUALVOTAÇÃO, NÃO CONHECER DO APELO ADESIVO NOSTERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.

30 AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100020023907CARIACICA - 1ª VARA CÍVELREQTE.: CHANG WU CHANG


ADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): JOÃO ANGELO BELISARIOREQTE.: JOSÉ AILTON DE JESUS ALVESADVOGADO(A): JOÃO ANGELO BELISARIOREQDO.: CHINABRAZ COMÉRCIO DE IMP E EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): PAULO ANTÔNIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 29/05/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA - PROCESSO CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - QUESTÃO DEORDEM SUSCITADA - DECADÊNCIA - ACOLHIMENTO - - AÇÃOCONHECIDA E IMPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA.1- QUESTÃO DE ORDEM - DECADÊNCIA - SUSCITADA PELAREQUERIDA, TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DA RESCISÓRIAFORA DO PRAZO BIENAL PREVISTO EM LEI.2 - PROVA DOS AUTOS CONVERGINDO PARA O ACOLHIMENTO DAREFERIDA QUESTÃO LEVANTADA.3 - ACOLHIDA A ARGÜIÇÃO DE DECADÊNCIA, DEVE O FEITO SEREXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMO MANDA O ART.269, INC. IV, DO CPC.4 - RESTAM PRECLUSAS AS MATÉRIAS DECIDIDAS NA AÇÃOORIGINÁRIA, QUE NÃO FORAM RECHAÇADAS VIA RECURSOADEQUADO, EM MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DOMÉRITO NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.

31 REMESSA EX-OFFICIO Nº 10020002373BOM JESUS DO NORTE - 1ª VARAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COM DE BOM JESUS DO NORTEPARTE: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONC PUBL. DA ESESPPARTE: JOSIMAR RODRIGUESADVOGADO(A): ADEMIR ROSA DE ALMEIDARELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO -DEFICIENTE FÍSICO - REPROVAÇÃO NA PRIMEIRA FASE - PERDA DOOBJETO.1- MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR DEFICIENTE FÍSICOVISANDO ASSEGURAR A SUA PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOPÚBLICO. 2- REPROVAÇÃO NA PRIMEIRA FASE TORNA SEM OBJETOO MANDADO DE SEGURANÇA. 3- PROCESSO EXTINTO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DOOBJETO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.

32 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020001450COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ ACID TRAB. COLATINA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARTE: R R (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): MARCOS LINTZPARTE: DIMAS DOMINGOS ROLDIADVOGADO(A): MARCOS LINTZ* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14020001450APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: DIMAS DOMINGOS ROLDIAPDO.: R R (MENOR PÚBERE)RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 16/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO NOVESTIBULAR - ENSINO MÉDIO INCOMPLETO - EXAME SUPLETIVOESPECIAL - ART. 208, V DA CF/88. MENOR DE IDADE. LIMITE DEIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO - RECURSO VOLUNTÁRIOIMPROVIDO - REMESSA PREJUDICADA.1. POR TER A IMPETRANTE: CURSADO O PRIMEIRO ANO DEFACULDADE, E DIANTE DO PREJUÍZO QUE ESTA DECISÃO PODERIATRAZER À PARTE É DE SE NEGAR PROVIMENTO À REMESSA, VEZ

QUE A SITUAÇÃO JÁ É CONSOLIDADA; NÃO HÁ COMO REVERTER ASEGURANÇA OUTRORA CONCEDIDA.2. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA PREJUDICADACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSA.

33 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020001666COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. ACID TRAB. COLATINA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARTE: E C Z (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): MARIA P V P CALEGARIPARTE: CARLOS ROBERTO ZAMBALDI ADVOGADO(A): MARIA P V P CALEGARI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14020001666APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: CARLOS ROBERTO ZAMBALDI APDO.: E C Z (MENOR PÚBERE)RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 16/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO NOVESTIBULAR - ENSINO MÉDIO INCOMPLETO - EXAME SUPLETIVOESPECIAL - ART. 208, V DA CF/88. MENOR DE IDADE. LIMITE DEIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO - RECURSO VOLUNTÁRIOIMPROVIDO - REMESSA PREJUDICADA.1. POR TER A IMPETRANTE CURSADO O PRIMEIRO ANO DEFACULDADE, E DIANTE DO PREJUÍZO QUE ESTA DECISÃO PODERIATRAZER À PARTE É DE SE NEGAR PROVIMENTO À REMESSA, VEZQUE A SITUAÇÃO JÁ É CONSOLIDADA; NÃO HÁ COMO REVERTER ASEGURANÇA OUTRORA CONCEDIDA.2. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA PREJUDICADACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSA.

34 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020010253COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. DE COLATINAPARTE: DIRETOR GERAL DO CIRETRAN DE COLATINAPARTE: MARIA DAS GRAÇAS FACHETTI PRETTIADVOGADO(A): HEULER JOSÉ PRETTIRELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03ADMINISTRATIVO – REMESSA EX-OFFÍCIO – MULTA DE TRÂNSITO –RENOVAÇÃO DE LICENÇA – CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO– AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO – ILEGALIDADE – IMPROVIMENTO. É ILEGAL SUBORDINAR A RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DEVEÍCULO AO PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO, SE DELA(MULTA) O INFRATOR OU PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NÃO FOIDEVIDAMENTE NOTIFICADO PARA PROCEDER À QUITAÇÃO OUEXERCER O SEU DIREITO DE DEFESA, NA FORMA DA LEI. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO A REMESSA.

35 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039001038COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. COLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARTE: ARLEIDE DE FATIMA MALACARNE CALEGARIADVOGADO(A): WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOPARTE: A C C (MENOR)ADVOGADO(A): WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039001038APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: A C C (MENOR)APDO.: ARLEIDE DE FATIMA MALACARNE CALEGARIRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: MANOEL ALVES RABELO


JULGADO EM 29/05/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO NOVESTIBULAR - ENSINO MÉDIO INCOMPLETO - EXAME SUPLETIVOESPECIAL - ART. 208, V DA CF/88. MENOR DE IDADE. LIMITE DEIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO - RECURSO VOLUNTÁRIOIMPROVIDO - REMESSA PREJUDICADA.1. POR TER A IMPETRANTE CURSADO O PRIMEIRO ANO DEFACULDADE, E DIANTE DO PREJUÍZO QUE ESTA DECISÃO PODERIATRAZER À PARTE É DE SE NEGAR PROVIMENTO À REMESSA, VEZQUE A SITUAÇÃO JÁ É CONSOLIDADA; NÃO HÁ COMO REVERTER ASEGURANÇA OUTRORA CONCEDIDA.2. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA PREJUDICADACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSA.

36 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039001129COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. ACID TRAB. COLATINA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIROPARTE: T S G (MENOR)ADVOGADO(A): MARCIA HELENA CALIARIPARTE: TALITA DE RESENDE GAVAADVOGADO(A): MARCIA HELENA CALIARI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039001129APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: T S G (MENOR)APDO.: TALITA DE RESENDE GAVARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 16/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO NOVESTIBULAR - ENSINO MÉDIO INCOMPLETO - EXAME SUPLETIVOESPECIAL - ART. 208, V DA CF/88. MENOR DE IDADE. LIMITE DEIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO - RECURSO VOLUNTÁRIOIMPROVIDO - REMESSA PREJUDICADA.1. POR TER A IMPETRANTE CURSADO O PRIMEIRO ANO DEFACULDADE, E DIANTE DO PREJUÍZO QUE ESTA DECISÃO PODERIATRAZER À PARTE É DE SE NEGAR PROVIMENTO À REMESSA, VEZQUE A SITUAÇÃO JÁ É CONSOLIDADA; NÃO HÁ COMO REVERTER ASEGURANÇA OUTRORA CONCEDIDA.2. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA PREJUDICADACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSA.

37 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039001137COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. ACID TRAB. COLATINA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROPARTE: V Z C (MENOR)ADVOGADO(A): MARCOS LINTZPARTE: LUZIA ZOTTELE CAVATTIADVOGADO(A): MARCOS LINTZ* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039001137APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: V Z C (MENOR)APDO.: LUZIA ZOTTELE CAVATTIRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 16/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO NOVESTIBULAR - ENSINO MÉDIO INCOMPLETO - EXAME SUPLETIVOESPECIAL - ART. 208, V DA CF/88. MENOR DE IDADE. LIMITE DEIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO - RECURSO VOLUNTÁRIOIMPROVIDO - REMESSA PREJUDICADA.1. POR TER A IMPETRANTE CURSADO O PRIMEIRO ANO DEFACULDADE, E DIANTE DO PREJUÍZO QUE ESTA DECISÃO PODERIATRAZER À PARTE É DE SE NEGAR PROVIMENTO À REMESSA, VEZQUE A SITUAÇÃO JÁ É CONSOLIDADA; NÃO HÁ COMO REVERTER ASEGURANÇA OUTRORA CONCEDIDA.2. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA PREJUDICADA

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSA.

38 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039001244COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. ACID TRAB. COLATINA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIROPARTE: LEIA COELHO DALAPICOLAADVOGADO(A): FLAVIO GALIMBERTIPARTE: N C D (MENOR)ADVOGADO(A): FLAVIO GALIMBERTI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039001244APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: LEIA COELHO DALAPICOLAAPDO.: N C D(MENOR)RELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 29/05/2003 E LIDO EM 04/08/03REMESSA “EX-OFFICIO” - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - MANDADO DESEGURANÇA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOPROCESSUAL - REJEITADA - MÉRITO - EXAME SUPLETIVO PARAOBTER ACESSO A ENSINO SUPERIOR - RECURSO NÃO PROVIDO.1- PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUALNA ORDEM DE SERVIÇO CONSTA EXPRESSAMENTE QUE OSUBSCRITOR DO RECURSO RECEBEU PODERES PARAREPRESENTAR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.2- MÉRITOÉ GARANTIA CONSTITUCIONAL, PRESCRITA NO ART. 208, V, DACF/88, O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO,SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. DESTA FORMA, ODISPOSITIVO SUPRA CITADO RECHAÇA O DIREITO FUNDAMENTALDO CIDADÃO, DE QUE A EDUCAÇÃO É UM DIREITO DE TODOS.RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA.

39 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039001277COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. ACID TRAB. COLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTEPARTE: H B C (MENOR)ADVOGADO(A): CELSO LUIZ CAMPOSPARTE: MARCIA CRISTINA BASSETI COLOMBIADVOGADO(A): CELSO LUIZ CAMPOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039001277APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: H B C (MENOR)APDO.: MARCIA CRISTINA BASSETI COLOMBIRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 16/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO NOVESTIBULAR - ENSINO MÉDIO INCOMPLETO - EXAME SUPLETIVOESPECIAL - ART. 208, V DA CF/88. MENOR DE IDADE. LIMITE DEIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO - RECURSO VOLUNTÁRIOIMPROVIDO - REMESSA PREJUDICADA.1. POR TER O IMPETRANTE CURSADO O PRIMEIRO ANO DEFACULDADE, E DIANTE DO PREJUÍZO QUE ESTA DECISÃO PODERIATRAZER À PARTE É DE SE NEGAR PROVIMENTO À REMESSA, VEZQUE A SITUAÇÃO JÁ É CONSOLIDADA; NÃO HÁ COMO REVERTER ASEGURANÇA OUTRORA CONCEDIDA.2. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA PREJUDICADACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSA.

40 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000019414VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO


ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRPARTE: R E S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ANDRÉA HELENA F S ALMEIDAPARTE: VALERIA LEÃO BORGES SCAMPINIADVOGADO(A): ANDRÉA HELENA F S ALMEIDA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000019414APTE.: ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO.: VALERIA LEÃO BORGES SCAMPINIAPDO.: R E S (MENOR IMPÚBERE)RELATOR: AMIM ABIGUENEMREVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03REMESSA “EX-OFFICIO” - EXAME SUPLETIVO PARA OBTER ACESSOA ENSINO SUPERIOR - RECURSO NÃO PROVIDO.É GARANTIA CONSTITUCIONAL, PRESCRITA NO ART. 208, V, DACF/88, O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO,SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. DESTA FORMA, ODISPOSITIVO SUPRA CITADO RECHAÇA O DIREITO FUNDAMENTALDO CIDADÃO, DE QUE A EDUCAÇÃO É UM DIREITO DE TODOS.REMESSA NÃO PROVIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSA.

41 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000042424COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DIREITO DA V ACID DO TRAB. VITÓRIAPARTE: INSSADVOGADO(A): EDMIR LEITE ROSETTI FILHOPARTE: MARIA DAS GRAÇAS DA VITÓRIA ANDREAOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHOADVOGADO(A): ROSANGELA COCATE DE SOUZA LIMA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000042424APTE.: INSSAPDO.: MARIA DAS GRAÇAS DA VITÓRIA ANDREAORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 09/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃOACIDENTÁRIA - PRELIMINAR - AGRAVO RETIDO - PROVIMENTO -MÉRITO - INSS - COMPROVAÇÃO DE ARBITRARIEDADE NOCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ACIDENTE - RECURSO CONHECIDOE IMPROVIDO.1- DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, INDEFERINDO-SE AASSISTÊNCIA SIMPLES CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU, POIS NÃORESTOU CARACTERIZADO O INTERESSE JURÍDICO DO ASSISTENTEEM RELAÇÃO À LIDE EM APREÇO.2 - TRATANDO-SE DE ACIDENTE DE TRABALHO, REGE O PRINCÍPIOTEMPUS REGIT ACTUM. 3- AO TEMPO DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ACIDENTE AINDA NÃOVIGIA A LEI Nº 9.528/97, QUE VEDA A CUMULAÇÃO DE TALBENEFÍCIO COM A APOSENTADORIA, CONFIGURANDO-SE, ASSIM,AO TEMPO DA APOSENTADORIA, O DIREITO ADQUIRIDO.4- OS FATOS ALEGADOS - BIS IN IDEM - PORÉM NÃOCOMPROVADOS, NÃO MERECEM PROSPERAR.5- APELAÇÃO VOLUNTÁRIA IMPROVIDA. REMESSA NECESSÁRIAPREJUDICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO,PREJUDICADA A REMESSA.

42 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010096311VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROPARTE: J S R (MENOR)ADVOGADO(A): IZAIAS CARDOSOPARTE: VALTER DUARTE ROELAADVOGADO(A): IZAIAS CARDOSO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010096311APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

APDO.: J S R (MENOR)APDO.: VALTER DUARTE ROELARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 16/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO NOVESTIBULAR - ENSINO MÉDIO INCOMPLETO - EXAME SUPLETIVOESPECIAL - ART. 208, V DA CF/88. MENOR DE IDADE. LIMITE DEIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO.1. ILEGAL O ATO DA DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOSSUPLETIVOS DE VITÓRIA, QUE NEGA INSCRIÇÃO AO MENORPÚBERE PARA PARTICIPAR DE EXAME SUPLETIVO - CONCLUSIVODO ENSINO MÉDIO, POR NÃO TER A IDADE LIMITE CONSTANTE NOART. 38, § 1º, II DA LEI N.º 9.394/96, POIS VEDA-LHES O ACESSO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO, SEGUNDO A CAPACIDADE DECADA UM, COMO ESTATUI O ARTIGO 208, INCISO V, DA CARTAMAIOR.2. TENDO A IMPETRANTE CURSADO OS PRIMEIROS ANOS DOCURSO SUPERIOR, E DIANTE DO PREJUÍZO QUE UMA DECISÃOCONTRÁRIA PODERIA LHE ACARRETAR, NEGA-SE PROVIMENTO AOAPELO, VEZ QUE A SITUAÇÃO JÁ É CONSOLIDADA.3. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSA.

43 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020007076VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARTE: L P C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHOPARTE: DIRCEU CARONEADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHOPARTE: KARLA FELIPE PITANGAADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020007076APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: KARLA FELIPE PITANGAAPDO.: L P C (MENOR IMPÚBERE)APDO.: DIRCEU CARONERELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 16/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR:INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - REJEITADA - APROVAÇÃONO VESTIBULAR - ENSINO MÉDIO INCOMPLETO - EXAMESUPLETIVO ESPECIAL - ART. 208, V DA CF/88. MENOR DE IDADE.LIMITE DE IDADE. IRREVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO - RECURSOVOLUNTÁRIO IMPROVIDO - REMESSA PREJUDICADA.1. REJEITADA A PRELIMINAR DE: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇACOMUM, POIS O IMPORTANTE PARA A DETERMINAÇÃO DO JUÍZOCOMPETENTE EM MANDADO DE SEGURANÇA É A SEDE DAAUTORIDADE COATORA E SUA CATEGORIA PROFISSIONAL, E NÃOA NATUREZA DO ATO IMPUGNADO, COMO OCORRE "IN CASU", EMQUE A AUTORIDADE COATORA É A DIRETORA DO CENTRO DEESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIA, ÓRGÃO DA SECRETARIA DEESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU2. POR TER A IMPETRANTE CURSADO O PRIMEIRO ANO DEFACULDADE, E DIANTE DO PREJUÍZO QUE ESTA DECISÃO PODERIATRAZER À PARTE É DE SE NEGAR PROVIMENTO À REMESSA, VEZQUE A SITUAÇÃO JÁ É CONSOLIDADA; NÃO HÁ COMO REVERTER ASEGURANÇA OUTRORA CONCEDIDA.3. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA PREJUDICADACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO,PREJUDICADA A REMESSA.

44 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039003785VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUBL. EST. DE VITÓRIA


PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROPARTE: T C Z (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOPARTE: LEOPOLDINO ZEFERINOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039003785APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: T C Z (MENOR PÚBERE)APDO.: LEOPOLDINO ZEFERINORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 16/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES:INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - REJEITADA - APROVAÇÃONO VESTIBULAR - ENSINO MÉDIO INCOMPLETO - EXAMESUPLETIVO ESPECIAL - ART. 208, V DA CF/88. MENOR DE IDADE.LIMITE DE IDADE. IRREVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO - RECURSOVOLUNTÁRIO IMPROVIDO - REMESSA PREJUDICADA.1. REJEITADA A PRELIMINAR DE: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇACOMUM, POIS O IMPORTANTE PARA A DETERMINAÇÃO DO JUÍZOCOMPETENTE EM MANDADO DE SEGURANÇA É A SEDE DAAUTORIDADE COATORA E SUA CATEGORIA PROFISSIONAL, E NÃOA NATUREZA DO ATO IMPUGNADO, COMO OCORRE "IN CASU", EMQUE A AUTORIDADE COATORA É A DIRETORA DO CENTRO DEESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIA, ÓRGÃO DA SECRETARIA DEESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU.2. POR TER O IMPETRANTE CURSADO O SEGUNDO ANO DEFACULDADE, E DIANTE DO PREJUÍZO QUE ESTA DECISÃO PODERIATRAZER À PARTE É DE SE NEGAR PROVIMENTO À REMESSA, VEZQUE A SITUAÇÃO JÁ É CONSOLIDADA; NÃO HÁ COMO REVERTER ASEGURANÇA OUTRORA CONCEDIDA.3. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA PREJUDICADACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO,PREJUDICADA A REMESSA.

45 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039004072VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTEPARTE: SHIRLEY SOBOTKA RUSSOADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROPARTE: LUCIANA MARIA ALMEIDA DIASADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROPARTE: VANIA DE ARROXELLAS COSTAADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROPARTE: P S V (MENOR PÚBERE)PARTE: R C S (MENOR IMPÚBERE)PARTE: MDA (MENOR)* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039004072APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: LUCIANA MARIA ALMEIDA DIASAPDO.: SHIRLEY SOBOTKA RUSSOAPDO.: VANIA DE ARROXELLAS COSTAAPDO.: MDA (MENOR)APDO.: R C S (MENOR IMPÚBERE)APDO.: P S V (MENOR PÚBERE)RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 16/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO NOVESTIBULAR - ENSINO MÉDIO INCOMPLETO - EXAME SUPLETIVOESPECIAL - ART. 208, V DA CF/88. MENOR DE IDADE. LIMITE DEIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO.1. ILEGAL O ATO DA DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOSSUPLETIVOS DE VITÓRIA, QUE NEGA INSCRIÇÃO AO MENORPÚBERE PARA PARTICIPAR DE EXAME SUPLETIVO - CONCLUSIVODO ENSINO MÉDIO, POR NÃO TER A IDADE LIMITE CONSTANTE NO

ART. 38, § 1º, II DA LEI N.º 9.394/96, POIS VEDA-LHES O ACESSO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO, SEGUNDO A CAPACIDADE DECADA UM, COMO ESTATUI O ARTIGO 208, INCISO V, DA CARTAMAIOR.2. TENDO OS IMPETRANTES CURSADO O PRIMEIRO ANO DO CURSOSUPERIOR, E DIANTE DO PREJUÍZO QUE UMA DECISÃO CONTRÁRIAPODERIA LHE ACARRETAR, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO, VEZQUE A SITUAÇÃO JÁ É CONSOLIDADA.3. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSA.

46 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039004247VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL. EST. DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORRÊAPARTE: I R B (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOSPARTE: MARIA REGINA REBOUÇAS NASCIMENTO BESSAADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOSPARTE: ROSANA BRANDÃO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOSPARTE: G O F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039004247APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ROSANA BRANDÃO DE OLIVEIRAAPDO.: I R B (MENOR PÚBERE)APDO.: MARIA REGINA REBOUÇAS NASCIMENTO BESSAAPDO.: G O F (MENOR IMPÚBERE)RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 16/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO NOVESTIBULAR - ENSINO MÉDIO INCOMPLETO - EXAME SUPLETIVOESPECIAL - ART. 208, V DA CF/88. MENOR DE IDADE. LIMITE DEIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO.1. ILEGAL O ATO DA DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOSSUPLETIVOS DE VITÓRIA, QUE NEGA INSCRIÇÃO AO MENORPÚBERE PARA PARTICIPAR DE EXAME SUPLETIVO - CONCLUSIVODO ENSINO MÉDIO, POR NÃO TER A IDADE LIMITE CONSTANTE NOART. 38, § 1º, II DA LEI N.º 9.394/96, POIS VEDA-LHES O ACESSO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO, SEGUNDO A CAPACIDADE DECADA UM, COMO ESTATUI O ARTIGO 208, INCISO V, DA CARTAMAIOR.2. TENDO AS IMPETRANTES CURSADO O PRIMEIRO ANO DO CURSOSUPERIOR, E DIANTE DO PREJUÍZO QUE UMA DECISÃO CONTRÁRIAPODERIA LHE ACARRETAR, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO, VEZQUE A SITUAÇÃO JÁ É CONSOLIDADA.3. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSA.

47 REMESSA EX-OFFICIO Nº 45039000059SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA SÃO GABRIEL DA PALHAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOPARTE: DANY LATICÍNIOS LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 45039000059APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.APDO.: DANY LATICÍNIOS LTDA.RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 16/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: TRIBUTÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL -MANDADO DE SEGURANÇA - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARAIMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - DÉBITO COM A FAZENDA


ESTADUAL - ILEGALIDADE - RECURSO IMPROVIDO - REMESSAPREJUDICADA. É ILEGAL A NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DEDOCUMENTOS FISCAIS SOB A ALEGAÇÃO DE DÉBITO FISCAL, POISCONFIGURA MEIO COERCITIVO DE COBRANÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSA.

48 REMESSA EX-OFFICIO Nº 51039000016PEDRO CANÁRIO - 1ª VARAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO CANÁRIOPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE A JUDICEPARTE: JCS FERREIRA MINERAÇÃO BOTELHAADVOGADO(A): GERALDO RIBEIRO FILHO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 51039000016APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: JCS FERREIRA MINERAÇÃO BOTELHARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 29/05/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DAINICIAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE CONCESSÃODEFINITIVA DA SEGURANÇA - NÃO CONFIGURADA - RETENÇÃO DEMERCADORIAS - REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ECOBRANÇA DE TRIBUTO - INADMISSIBILIDADE - VIOLAÇÃO DEDISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E SÚMULA 323 DO STF - APELOVOLUNTÁRIO IMPROVIDO - REMESSA PREJUDICADA - SENTENÇAMANTIDA.1- A AUSÊNCIA DE PEDIDO FORMAL NA PETIÇÃO INICIAL NÃOENSEJA A INÉPCIA DA MESMA SE DE SEUS FUNDAMENTOS PODE-SEDEDUZIR CLARAMENTE A PRETENSÃO DO IMPETRANTE, AINDAMAIS SE HÁ PEDIDO DE LIMINAR.2- NOS TERMOS DA SÚMULA 323 DO STF, É INADMISSÍVEL ARETENÇÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO DEFORMA A COMPELIR A PESSOA A PAGAMENTO DE TRIBUTO.3- O AGENTE DO FISCO ESTADUAL QUE ASSIM AGE, COMETEABUSO DE AUTORIDADE E LESÃO A DIREITO SUBJETIVO DOCONTRIBUINTE, REPARÁVEL PELA VIA DO “MANDAMUS”.4- APELO VOLUNTÁRIO DO ESTADO IMPROVIDO. REMESSAPREJUDICADA. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12029001927COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAEMGTE.: DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL SAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOEMGDO.: ALPARGATAS SANTISTA TEXTILADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO(A): LEONARDO VARGAS MOURAADVOGADO(A): ROBERTA FOLETTO COSTARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INCONFORMISMO - VIA INADEQUADA.1) NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AMANIFESTAÇÃO DE MERO INCONFORMISMO COM O DECIDIR DAAPELAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12029002107COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAEMGTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISEMGDO.: SONIA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADMAR JOSÉ CORRÊARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

JULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INCONFORMISMO MANIFESTO - FINS PROTELATÓRIOS - MULTA.NÃO APONTANDO O RECURSO QUALQUER OMISSÃO OUCONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO E SIM, EXPRESSAMENTE,DIZENDO TER-SE EQUIVOCADO A CÂMARA FRENTE A LEGISLAÇÃOPERTINENTE, MANIFESTO O INTUITO PROTELATÓRIO DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CONSEQUENTE APLICAÇÃO DEMULTA A REVERTER EM FAVOR DA EMBARGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21010272108GUARAPARI - 1ª VARAEMGTE.: MARIA DAS DORES BENTO RODRIGUES ADVOGADO(A): VERA LUCIA BERTOCCHI LIMAEMGDO.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINAADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - OMISSÕES - INEXISTÊNCIA.PRONUNCIANDO-SE A DECISÃO MONOCRÁTICA SOBRE O TEMAENFOCADO E PERTINENTE, NÃO SE PODE TER A MESMA COMOCARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. POR OUTRO LADODESNECESSÁRIO PRONUNCIAMENTO SOBRE TEMACONSTITUCIONAL QUANDO A MESMA DECISÃO EMBARGADA SEFULCRA, EXCLUSIVAMENTE EM INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULACONTRATUAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

52 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº21029000375COMARCA DE GUARAPARIEMGTE.: RODOSOL CONCESSIONARIA RODOV DO SOL S/AADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHOADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO -CONTRADIÇÃO VISLUMBRADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- SUPRINDO-SE O VÍCIO APONTADO - ACÓRDÃO REFORMADO.1. QUANTO A OMISSÃO APONTADA, RESTOU VISLUMBRADO UMACONTRADIÇÃO NA DECISÃO ORA IMPUGNADA, SENDO A MESMAACLARADA, DESTARTE, SUPRIMINDO-SE O REFERIDO VÍCIO.2. A CONTRADIÇÃO RESIDE NO FATO DE QUE, TENDO SIDOANALISADO O MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE DEUENSEJO À DECISÃO EMBARGADA, O MESMO NÃO PODERIA TERSIDO JULGADO PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

53 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24029009677COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: TRISTUR TURISMO LTDA.ADVOGADO(A): SIDNEY F SCHREIBEREMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÃO - NÃO APRECIAÇÃO DE DOCUMENTO - MANUTENÇÃO DA


DECISÃO TAMBÉM POR OUTROS FUNDAMENTOS - RECURSOCONHECIDO MAS IMPROVIDO.1. COMPROVADO QUE A CÂMARA NÃO APRECIOU DOCUMENTOANEXADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, CONHECE-SE DORECURSO PARA MOSTRAR A OMISSÃO QUE DE FATO OCORREU.2. NÃO OBSTANTE, NÃO INFLUENCIANDO TAL NA CONCLUSÃO DOJULGAMENTO, O RECURSO MERECE IMPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

54 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24029010055COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: DIRETOR DEPARTAMENTO OPE FIS TRAN MUN. VITÓRIAADVOGADO(A): MARCIA LEAL DE FARIASEMGDO.: ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIORADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INCONFORMISMO - VIA INADEQUADA.1. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀMANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO COM O DECIDIR DA CÂMARA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

55 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24029011707COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHOADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIEMGDO.: VICELMA LUCIA ALBANEZADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS HOMEMEMGDO.: VICIA PINTO ALBANEZADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS HOMEMRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INCONFORMISMO - PRÉQUESTIONAMENTO - RECURSOCONHECIDO MAS IMPROVIDO.1. CONQUANTO SE POSSA VALER A PARTE DOPREQUESTIONAMENTO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SEUPROVIMENTO PRESSUPÕE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, NO CASOINEXISTENTES.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

56 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELNº 24950190637COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JÚNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSEMGDO.: INDÚSTRIA BEB ANTARTICA RIO DE JANEIROADVOGADO(A): MICHEL MINASSA JÚNIORRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO 1.CONQUANTO A POSSIBILIDADE TÉCNICA DE TAL RECURSO, SEUACOLHIMENTO PRESSUPÕE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL AQUI NÃOEXISTENTE. 2.INEXISTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, QUANDO APARTICIPAÇÃO DE NOVO JULGADOR EM ANTERIORDECLARATÓRIOS ESTÁ PREVISTA REGIMENTALMENTE ANTE AAUSÊNCIA POR FORÇA MAIOR, DO TITULAR DA CÂMARA. NO MAIS,

TAL POSSÍVEL IRREGULARIDADE DEVERIA TER SIDO ARGÜIDAQUANDO DO MESMO JULGAMENTO ANTERIOR.3. RESUMINDO-SE AS ALEGAÇÕES DO NOVO RECURSO EM MEROINCONFORMISMO COM O POSICIONAMENTO DA CÂMARA,INSUBSISTENTES SE TORNAM AS DEMAIS ALEGAÇÕES DE OMISSÕESE CONTRADIÇÕES, ESTAS INEXISTENTES.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

57 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24999005242COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.:/EMGDO BANDES S/AADVOGADO(A): ANDRE LUIZ NEVESADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALEMGDO.:/EMGTE VIMAGRAN VITÓRIA MÁRMORES E GRANITOS S/AADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVANTE. AS ALEGAÇÕESRECURSAIS FORAM EXPRESSAMENTE ENFOCADAS NO VOTOCONDUTOR. 2) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVADO. NÃO COMPORTAESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONDENAÇÃO EM VERBASUCUMBENCIAL, UMA VEZ QUE AQUI NÃO SE DEU A EXTINÇÃO DOPROCESSO.3) NÃO HAVENDO OMISSÃO A SER SANADA, NEGA-SE PROVIMENTOSAOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AGRAVANTE EPELO AGRAVADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.

58 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGVINSTRUMENTO Nº 35029002975COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: IRMAOS DARIVA LTDA.ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOEMGDO.: GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAEADVOGADO(A): SANDRO STEIMRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 02/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA.1. SUSTENTANDO O RECORRENTE A EXISTÊNCIA DE FATO NOVO AENSEJAR A SUA PRETENSÃO, EM OPOSIÇÃO A ANTERIOR DECISÃODA CÂMARA, CUMPRIA AO MESMO TRAZER AOS AUTOS, TRASLADOSCOMPROBATÓRIOS DE TAL FATO QUE AFIRMA-SE EXISTIR NOSPROCESSOS EM ANDAMENTO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

59 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 69980014455COMARCA DE MARATAÍZESEMGTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JÚNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSEMGDO.: EDMOND GEORGES CHERVETADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINIEMGDO.: DIONIA MARIA MANCINI CHERVETADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINIRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 09/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.MERECE ACLARAMENTO CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE AEMENTA E O VOTO CONDUTOR DO JULGAMENTO FRENTE AO


VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA, MESMOSABENDO-SE QUE, EM CASOS QUE TAIS, PREVALECE O QUANTUMCONSTANTE DO VOTO. INEXISTE OMISSÃO A MACULAR OJULGAMENTO QUANDO A DECISÃO COLEGIADA TEM PORFUNDAMENTO ALÉM DOS FATOS QUESTIONADOS OUTRAS TESESQUE POR SI SÓ A SUSTENTARIAM.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

60 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AC RESCIS1º GRAU Nº 100020006803COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: CETURB/GVADVOGADO(A): DANIELLE REIS MACHADOADVOGADO(A): GILBERTO SIMÕES PASSOSEMGDO.: C L T (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALEMGDO.: ANA PAULA TUMOLI LIMAADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 09/06/2003 E LIDO EM 04/08/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -CONSULTA DE DIREITO EM TESE - VIA INADEQUADA.NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RESPONDERQUESTIONÁRIOS SOBRE TEMAS DE DIREITO. INEXISTINDO ACONTRADIÇÃO COM ESTA ROUPAGEM AFIRMADA, MOSTRA-SEPROTELATÓRIO O RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTODO E. RELATOR.

VITÓRIA, 14/08/03

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

7. 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1- EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº 35990032837COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: NARCIDIS VAGOADVOGADO: BENAIR SCARLATELLI STORCKEMGDO.: BANESTES S/AADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADA IARA QUEIROZADVOGADO: OCTAVIO LUIZ GUIMARAESRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 11/06/2003 E LIDO EM 13/08/03EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DENTRODOS PARÂMETROS DE CAUTELA, DESESTIMULANDO AREINCIDÊNCIA MAS EVITANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. A FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DENTRO DOSPARÂMETROS ADOTADOS PELO TRIBUNAL, DE MANEIRA AEVITAR-SE A REINCIDÊNCIA QUANTO A UMA PARTE: E OENRIQUECIMENTO SEM CAUSA EM RELAÇÃO À OUTRA, DEVE SERMANTIDA, NEGANDO-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOSINFRINGENTES.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPOCÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA ENOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, "À UNANIMIDADE CONHECER DOS EMBARGOS,MAS LHES NEGAR PROVIMENTO."

2-AGRAVO REGIMENTAL EMB INFRINGENTE AP CÍVELNº24920059946COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: WALTER DE AGUIAR FILHOADVOGADO: WALTER DE AGUIARAGVDO.: DA VINCI ENGENHARIA S/AADVOGADA CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADA LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEADVOGADO: MARCELLO GONCALVES FREIREADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADA ROSEANE S PICINALLIADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZARELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 11/06/2003 E LIDO EM 13/08/03AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.FUNDAMENTO NOVO. DECISÕES DIVERSAS. DIVERGÊNCIA.REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. PROSSEGUIMENTODOS EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO PROVIDO.HAVENDO A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA APELADA NÃO PORCONCORDÂNCIA DA MAIORIA DOS INTEGRANTES DO ÓRGÃOCOLEGIADO COM O POSICIONAMENTO EXTERNADO PELO JUÍZO AQUO, MAS SIM POR ENTENDIMENTO ERIGIDO EM FUNDAMENTONOVO, ANTES DESCONHECIDO, LIGADO A REQUISITO DEADMISSIBILIDADE DO RECURSO, IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTODOS EMBARGOS INFRINGENTES, PORQUANTO NÃO HOUVE DUASDECISÕES NO MESMO SENTIDO, TENDO EM VISTA O NÃOCONHECIMENTO DO APELO POR CAUSA ESTRANHA,COLACIONADA DE OFÍCIO PELO RELATOR:, E ATRELADA AQUESTÃO DE PREPARO DA APELAÇÃO. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPOCÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA ENOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, "À UNANIMIADADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR".

VITÓRIA, 14/08/03

GLÁUCIA STABAUER RIBEIROSECRETÁRIA DE CÂMARA

8. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª CÂMARA CRIMINAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMUNICAÇÃO

DE ORDEM DO EXMº SENHOR DESEMBARGADOR WELINGTONDA COSTA CITTY, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO NA EGRÉGIA 2ªCÂMARA CRIMINAL, COMUNICAMOS AOS INTERESSADOS QUE APAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 20/08/2003,FICA ANTECIPADA PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2003,TERÇA-FERIA, ÀS 14:00 HORAS, NO SALÃO DO EGRÉGIOTRIBUNAL PLENO.

VITÓRIA/ES, 14 DE AGOSTO DE 2003.

SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÃO

INTIMO:


1- RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITONº 035980220517RECTE.: LUIZ AUREO LACERDARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ADV.: DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CONHECIMENTO DORESPEITÁVEL DESPACHO EXARADO PELO VICE-PRESIDENTE,NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.

VITÓRIA/ES, 14 DE AGOSTO DE 2003.




INTIMAÇÃO

INTIMO:

1 - JOÃO SOBRINHO DE FREITAS, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADODR. JOÃO HENRIQUE ROCHA JR., PARA NO PRAZO DE LEI, DARCUMPRIMENTO AO ARTIGO 600, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50039000372ONDE É APELANTE, SENDO APELADO O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL.



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RESUMO

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL REALIZADA EM 13/08/2003.

PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADORWELINGTON DA COSTA CITTY

COMPARECERAM OS EXMº.S. DESEMBARGADORESPAULO NICOLA COPOLILLODES. SUBS. ROBSON LUIZ ALBANEZ

EXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇAELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA

PARTE ADMINISTRATIVA INICIADA A SESSÃO, O EXMº. SR. DESEMBARGADOR WELINGTONDA COSTA CITTY, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA 2ªCÂMARA CRIMINAL, USA DA PALAVRA PARA MANIFESTAR AAUSÊNCIA DO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ MIGUELFEU ROSA E SAUDAR OS EMINENTES PARES, O EXMº. DR. ROBSONLUIZ ALBANEZ, MM. JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA COMPORQUORUM, O DR. ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA, DD. PROCURADORDE JUSTIÇA, BEM COMO A SECRETÁRIA DE CÂMARA, ASTAQUÍGRAFAS E A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PRESENTES.O EXMº. DESEMBARGADOR PAULO NICOLA COPOLILLO, FELICITAO EXMº. DESEMBARGADOR WELINGTON DA COSTA CITTY, PELAPRESIDÊNCIA EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMº. DESEMBARGADORANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA E CUMPRIMENTA A TODOS.O EXMº. JUIZ DE DIREITO ROBSON LUIZ ALBANEZ, CUMPRIMENTAA TODOS E AGRADECE, MAIS UMA VEZ, FAZER PARTE DESTASESSÃO.O DD. PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA,CUMPRIMENTA A TODOS E AGRADECE A DEUS POR MAIS UM DIADE TRABALHO.O EXMº. DESEMBARGADOR WELINGTON DA COSTA CITTY, FAZUMA HOMENAGEM PÓSTUMAS AO ENTÃO ESCRITOR JURÍDICOJÚLIO FABRINE MARABETI E PEDE QUE CONSTE EM ATA.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS NºS.100030018194, 100030021305, 100030018244, 100030019960, 100030020406,100030020166, 100030020463, 100030018467, 100030020687, 100030018012;MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020018584; CONFLITOS DECOMPETÊNCIA NºS. 100030018731, 100030018699, 100030018947; RECURSOSENTIDO ESTRITO Nº 35000032314; APELAÇÕES CRIMINAIS NºS.19029000148, 21990199206, 36039000017, 11020596901, 52010000066,6039000176, 6020018799, 41029000183, 44039000078, 35020049769, 24039001342,24010191245, 12039000737, 24010053155, 35039000589, 35010033484,20029000153, 9029000099; AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº24039003199; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONF. COMPETÊNCIA NºS.100020032437, 100020032155, 100020032908, 100020032718, 100020032304,100020032916.

JULGADOS1 - HABEAS CORPUS Nº 100020033435SÃO MATEUS - 3ª VARAPACTE.: ELIZABETE DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO: A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 3ª V CIV SÃO MATEUSADVOGADO: RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.

2 - HABEAS CORPUS Nº 100030021982ARACRUZ - VARA CRIMINALPACTE.: PATRIK MEDEIROS FERRAREZIADVOGADO: HELBER ANTONIO VESCOVIADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2ª V CRIM. ARACRUZADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, JULGAR PRELIMINARMENTEPREJUDICADO O PEDIDO.

3 - RECURSO EX OFFICIO Nº 24000112144VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V CRIMINAL VITÓRIAADVOGADO: RECDO.: EVERALDO MARTINS BARBOSAADVOGADO: NELSON MOREIRA JUNIORRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24970036455VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: PAULO EDUARDO OLIVEIRA ADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: LITIS. ATIVO: JORGE TERRA PENHA ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIROP. INT. ATIVA: WALDEVINO SALLES NETO ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRORELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 50039000190VIANA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: PAULO RIBEIRO DO CARMOADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

6 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 20039000052GUAÇUÍ - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: EDISON ESTEVESADVOGADO: JORGE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO: FABIANE ARIDE CUNHA


RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

7 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 1039000359COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOCLASSE 1º GRAU: TENTATIVA DE HOMICÍDIO PENALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RECDO.: ROBSON PEREIRA DA SILVAADVOGADA: FLAVIA BARBOSA DO VALERELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,MANTENDO A DECISÃO DE PISO.

8 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 59039000050COMARCA DE FUNDÃOCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: JOÃO LUIZ CRAVOADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

9 - RECURSO EX OFFICIO SENTIDO ESTRITO Nº 24039004122VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: JOHNNI VITOR GONZAGAADVOGADO: MAURO CARVALHO MACHADORECTE.: RAFAEL ROATI DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAURO CARVALHO MACHADORECTE.: WEUDES VITOR GONZAGA ADVOGADO: MAURO CARVALHO MACHADORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ADVOGADO: RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6029000103COMARCA DE ARACRUZCLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENALAPTE.: DENILSON SOUZA SIQUEIRAADVOGADO: JORGE LUIS DA SILVAAPTE.: MAURO SOUZA SIQUEIRAADVOGADO: JORGE LUIS DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYREVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AOAPELO.

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24029004959COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: ANTONIO VENTURA DE OLIVEIRAADVOGADO: FIORAVANTE DELLAQUAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYREVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DEANTONIO VENTURA DE OLIVEIRA E, POR IGUAL VOTAÇÃO,NÃO CONHECER DO RECURSO FORMULADO POR MARCOSVASCONCELOS.

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11990267749COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU: FURTO PENALAPTE.: JUCIMAR LUIZ CORDEIROADVOGADO: SERGIO PINHEIRO MARCALADVOGADO: VANDERLAN COSTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYREVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48029001830SERRA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: JOÃO TORQUATO JULIAOADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMESADVOGADO: ROMEU CARIDADE COTTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYREVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARAANULAR O JULGAMENTO, AFIM DE SUBMETER O APELANTEA NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24039003009VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LESÃO CULPOSA - ART. 210 - CPM PENALAPTE.: MAURICIO JOSE PEREIRAADVOGADO: SEGUNDO L MENEGUELLIADVOGADO: AYLTON GOMES CABRALAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYREVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AOAPELO.

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16020000325CONCEIÇÃO DO CASTELO - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENALAPTE.: MANOEL DA SILVAADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESADVOGADO: FRANCISCO FERREIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAPOR MAIORIA DE VOTOS, MANTER A DECISÃO DE PISO,NEGANDO PROVIMENTO AO APELO.

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010071278VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: FURTO PENALAPTE.: LAUDEIR ROSA BORGES RAMOSADVOGADO: VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYREVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000020255COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: ESTUPRO PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JAIRO NASCIMENTO FERNANDESADVOGADO: JOÃO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF PÚBLICORELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYREVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15029000229COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRACLASSE 1º GRAU: CRIME - ARTS. 312/327 PENALAPTE.: REINALDO BOTELHO DA CRUZADVOGADO: MARCOS R F SANTOSADVOGADO: WALTER DA SILVA BONELAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAPOR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35990011765COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76


APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDA.: ADRIANE STORCK REISADVOGADA: GLORIA REGINA B MALACARNE, DEF PÚBLICARELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYREVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELOMINISTERIAL.

20 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CRIMINAL Nº 35010060008COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76EMGTE.: JOSE ANTONIO MARINADVOGADO: DORIO ANTUNES SOUZAEMGTE.: VANUSA VIEIRA ANIZIOADVOGADO: DORIO ANTUNES SOUZAEMGTE.: HUDSON FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA:

RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 50039000158

ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030003261APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24930143268APELAÇÃO CRIMINAL Nº 64039000019APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010109353APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12039001719APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48970060033APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020008370AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 24039000328

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 16:00 H.VITÓRIA, 15 DE AGOSTO DE 2003


9. CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDASPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇACÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.1 DESAFORAMENTO Nº 100030003238TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ADOLPHO SEICKADVOGADO(A): JOSÉ MARIO VIEIRAREQTE.: ERMINDO SEICKADVOGADO(A): JOSÉ MARIO VIEIRAREQTE.: ERICK BOLDTADVOGADO(A): JOSÉ MARIO VIEIRAREQTE.: DIRCEU BERGERADVOGADO(A): JOSÉ MARIO VIEIRAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAJULGADO EM 04/06/2003 E LIDO EM 06/08/03DESAFORAMENTO - IMPARCIALIDADE DOS JURADOS - INTERESSEDE ORDEM PÚBLICA - PRESSUPOSTOS NÃO CARACTERIZADOS - NÃO CARACTERIZADAS NOS AUTOS COMO PROCEDENTES ASDÚVIDAS SUSCITADAS QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS,BEM COMO SE O INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA NÃO ORECLAMAR, VERIFICA-SE IMPROCEDENTE ATENDER-SE AO PEDIDODE DESAFORAMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

2 REVISÃO CRIMINAL Nº 100010015384AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA

REQTE.: DIONISIO BRAGA DUTRAADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA PETRONETTOADVOGADO(A): RICARDO A SORESINI FILGUEIRASRELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAREVISOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 04/06/2003 E LIDO EM 06/08/03EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - INOCÊNCIA DO ACUSADO - NOVASPROVAS - RETRATAÇÃO DA VÍTIMA - ELEMENTO PROBATÓRIO -CONDENAÇÃO - DESFAZIMENTO - REVISÃO PROCEDENTE -SENTENÇA ANULADA - PRODUZIDA A RETRATAÇÃO DA VÍTIMA NO JUÍZO DE PRIMEIROGRAU E OBEDECIDO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO,EXTERNA-SE TAL MANIFESTAÇÃO COMO NOVA PROVA, QUE SETRADUZ EM ELEMENTO PROBATÓRIO E INDICATIVO DAINOCÊNCIA DO ACUSADO, CAPAZ DE IMPOR A ANULAÇÃO DODECRETO CONDENATÓRIO.SENTENÇA MONOCRÁTICA CONDENATÓRIA ANULADA. REVISÃOPROCEDENTE.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,À UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDOREVISIONAL.

3 REVISÃO CRIMINAL Nº 100020021612SERRA - 2ª VARA CRIMINALREQTE.: EDSON WANDER DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BUTERIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 07/05/2003 E LIDO EM 06/08/03REVELIA. NULIDADE. 1. NÃO SE HÁ FALAR EM NULIDADE TENDOSIDO O RÉU CIENTIFICADO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, EBEM ASSIM EXERCIDO REGULARMENTE SEU DIREITO DE DEFESA. 2.PEDIDO INDEFERIDO.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

4 REVISÃO CRIMINAL Nº 100020024723CARIACICA - 3ª VARA CRIMINALREQTE.: MARCOS ANTÔNIO NUNESADVOGADO(A): RAQUEL COSTA QUEIROZRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAJULGADO EM 04/06/2003 E LIDO EM 06/08/03EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - 1.P RELIMINAR DE INCOMPETÊNCIAABSOLUTA DO JUÍZO - REJEITADA - 2. MÉRITO: ALEGAÇÃO DEDECISÃO CONTRÁRIA AO TEXTO EXPRESSO DA LEI -INOCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA- IMPOSSIBILIDADE - CONCURSO MATERIAL - CUMULAÇÃO DEPENAS - PEDIDO INDEFERIDO.1. CONSTATADA A INEXISTÊNCIA DE OFENSA A BENS, SERVIÇOS OUINTERESSES DA UNIÃO, AUTARQUIA OU EMPRESAS PÚBLICAS,COMPETENTE É A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA PROCESSAR EJULGAR O FEITO.2. TENDO OS CRIMES SIDO PRATICADOS EM AÇÕES AUTÔNOMAS,NÃO OBSTANTE A MULTIPLICIDADE DE CONDUTASASSEMELHADAS, CARACTERIZA-SE VERDADEIRA REITERAÇÃO DECRIMES, O QUE AFASTA, DE PER SI, A FIGURA DA CONTINUIDADEDELITIVA.ADEMAIS, NÃO HÁ CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE CRIMES DEESPÉCIES DIFERENTES OU NÃO PREVISTOS NO MESMO TIPOPENAL.VERIFICANDO-SE A PLURALIDADE DE RESULTADOS PUNÍVEIS EDECORRENTES DE DUAS OU MAIS AÇÕES TÍPICAS, E CADA QUALCONFIGURANDO RESULTADO AUTÔNOMO, HÁ O DENOMINADOCONCURSO MATERIAL, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAREM EXASPERAÇÃO DA PENA, MAS SIM EM CUMULAÇÃO.PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA


NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO INDEFERIR O PEDIDOREVISIONAL.

5 REVISÃO CRIMINAL Nº 100020024731COMARCA DE SÃO MATEUSREQTE.: JOSÉ BARROS DOS SANTOS SOBRINHOSADVOGADO(A): LISANDRO DE CASTRO LUGONREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAREVISOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 04/06/2003 E LIDO EM 06/08/03EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - DECISÃO RESCINDENDA - CONJUNTOPROBATÓRIO - INEQUÍVOCO EMBASAMENTO - NOVA PROVA -SUFICIÊNCIA INQUESTIONÁVEL - NOVO DESFECHO - EXIGÊNCIA -NÃO ENQUADRAMENTO - REVISÃO IMPROCEDENTECONFIGURADO QUE A DECISÃO RESCINDENDA ENCONTRA-SECOM INEQUÍVOCO EMBASAMENTO NO CONJUNTO PROBATÓRIODOS AUTOS ORIGINÁRIOS, A NOVA PROVA, CUJO CONTEÚDOGUARDA SUFICIÊNCIA QUESTIONÁVEL, NÃO SE PÕE APTA ÀCONDUÇÃO DE NOVO DESFECHO - ABSOLVIÇÃO - , PORQUANTO ANOVA PROVA QUE AUTORIZA O PEDIDO DE REVISÃO CRIMINALDEVE IMPOR-SE SUFICIENTEMENTE ADEQUADA E EM PERFEITOENQUADRAMENTO PARA ATESTAR A ALTERAÇÃO DO JULGADO.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,À UNANIMIDADE, INDEFERIR O PEDIDO REVISIONAL.

6 REVISÃO CRIMINAL Nº 100020026439MANTENÓPOLIS - CARTÓRIO 2º OFÍCIOREQTE.: JOSELITO SOARES BRAGAADVOGADO(A): EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHOREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 04/06/2003 E LIDO EM 06/08/03EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA -HOMOLOGAÇÃO.FORMULANDO EXPRESSAMENTE O PRÓPRIO REVISIONANDOPEDIDO DE DESISTÊNCIA DE REVISÃO CRIMINAL, HOMOLOGA-SE,PRELIMINARMENTE, O PEDIDO.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA.

7 REVISÃO CRIMINAL Nº 100020032056CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALREQTE.: ROBERTO SODRÉ DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ M PORTELAADVOGADO(A): DESIREE FARIA BRITTOADVOGADO(A): EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHORELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 07/05/2003 E LIDO EM 06/08/03EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - ARGÜIÇÃO - TEMPO OPORTUNO -ART. 563 AO 573 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ESTANDO O PEDIDO REVISIONAL FORA DO TEMPO OPORTUNOPREVISTO PELO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFERIDO FOI OPEDIDO REVISIONAL. CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,À UNANIMIDADE, INDEFERIR O PEDIDO REVISIONAL.

VITÓRIA, 14/08/03

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªTURMA RECURSAL DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2003, QUE TERÁINÍCIO ÀS 13:30 HORAS NO PLENÁRIO DO COLEGIADORECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 4ª ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PODENDONESTA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES,PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOSOU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01 - RECURSO INOMINADO Nº 3018/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: GISELDA HADDAD TÁPIASADV. DR. RICARDO LUIZ GOMESRECDA: VIENNE JUPTER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDAADV. DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WALACE PANDOLPHOKIFFER

02 - RECURSO INOMINADO Nº 3265/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADV. DR. MARCUS LUIZ MOREIRA TOURINHORECDO: ANDRÉ LUIZ FONTENELLE MACIELADV. DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WALACE PANDOLPHOKIFFER03 - RECURSO INOMINADO Nº 4010/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E DELPHOS SERVIÇOSTÉCNICOS S/AADV. DR. BORIS CASTRO JÚNIORRECDA: ANA LÚCIA DEZEN SOARESADV. DR. JAQUES MARQUES PEREIRARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO DA FONSECAARAUJO

04 - RECURSO INOMINADO Nº 4015/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. LEONARDO MACHADO FELISBERTORECDO: JOSÉ DE RIBAMAR MADEIRASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WALACE PANDOLPHOKIFFER

05 - RECURSO INOMINADO Nº 4029/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: ASB/SA - CRED. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADV. DR. MAURY SOBREIRA CORTATRECDO: JÚLIO CESAR ALMEIDA CARNEIROADV. DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO DA FONSECAARAUJO

06 - RECURSO INOMINADO Nº 4034/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: GILMAR ROCHA CAMPOSADV. DR. PAULO AFONSO FANTINRECDO: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOADV. DRª PATRÍCIA BROTTO DE BARROS CASTRORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO DA FONSECAARAUJO

07 - RECURSO INOMINADO Nº 4040/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADEADV. DRª NUMMILA RENATA BAIÔCO RIBEIRORECDA: ADNA ALBES AVANCINIADV. DRª FERNANDA BORGO DE ALMEIDARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO DA FONSECAARAUJO

08 - RECURSO INOMINADO Nº 4059/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA


RECTE: BANCO ITAÚ S/AADV. DRª PATRÍCIA COUTINHO S. SENARECDA: CLÁUDIA REGINA M. BADARÓ PINHEIROADV. DR. EDWAR BARBOSA FELIZRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WALACE PANDOLPHOKIFFER

09 - RECURSO INOMINADO Nº 4089/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: FRANCELINA PINHÃO DE SENA MIRANDAADV. DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR E OUTROSRECDA: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESANADV. DRª IARA QUEIROZRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WALACE PANDOLPHOKIFFER

10 - RECURSO INOMINADO Nº 4093/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: COMPAQ COMPUTER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAADV. DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRERECDO: CLÁUDIO PIRASADV. DRª JERUSA BITTENCOURTRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MAURÍCIO CAMATTARANGEL

11 - RECURSO INOMINADO Nº 4099/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: CLÁUDIO ANDRÉ RAPOSO MACHADO COSTAADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIARECDO: BANCO DO BRASIL S/AADV. DR.ADOLFO DE OLIVEIRA ROSARECTE: BANCO DO BRASIL S/AADV. DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSARECDO: CLÁUDIO ANDRÉ RAPOSO MACHADO COSTAADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MAURÍCIO CAMATTARANGEL

12 - RECURSO INOMINADO Nº 4105/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. LEONARDO MACHADO FELISBERTORECDA: REGINA CÉLIA FRIGÉRIO FERREIRAADV. DRª MICHELLE GOTTARDI VENTURARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MAURÍCIO CAMATTARANGEL

13 - RECURSO INOMINADO Nº 4111/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DRª PAULA VICENTINI BONATESRECDA: LUIZA HELENA SANSONADV. DRª FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MAURÍCIO CAMATTARANGEL

14 - RECURSO INOMINADO Nº 4117/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: SÉRGIO BARROS MARQUES E ROSÂNGELA CÉLIA BARROSDA SILVAADV. DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVARECDO: JOSÉ MATHIAS ADV. DRª ÉRIKA RODRIGUES BEZERRARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MAURÍCIO CAMATTARANGEL

15 - RECURSO INOMINADO Nº 4123/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AADV. DR. UDNO ZANDONADERECDA: DANIELLE ROCHA NASCIMENTOADV. DR. FÁBIO LIMA FREIRERELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MAURÍCIO CAMATTARANGEL

16 - RECURSO INOMINADO Nº 4129/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: FLÁVIO RORIZ PERINADV. DR. ANTONIO SÉRGIO CONCEIÇÃO

RECDA: ELIZABETH DUARTE FERNANDOADV. DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MAURÍCIO CAMATTARANGEL

17 - RECURSO INOMINADO Nº 4135/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: VICTOR MURADADV. DRª ROSA MARIA CARDOSORECDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORENAADV. DR. JULIANO PIMENTEL PEREIRARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MAURÍCIO CAMATTARANGEL18 - RECURSO INOMINADO Nº 4141/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: RENATA D. GONÇALVES ADV. DRª FERNANDA LÉLISRECDO: LOJAS RIACHUELO S/AADV. DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MAURÍCIO CAMATTARANGEL

19 - RECURSO INOMINADO Nº 4147/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: RENATA MÉDICE DE MEDEIROSADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIARECDO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO- ECADADV. DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MAURÍCIO CAMATTARANGEL

20- RECURSO INOMINADO Nº 4153/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: JORGE LUIZ VIEIRA LYRIOADV. DR. VERALDO NASCIMENTO RECDO: CATABRIGA E MORANDI LTDA - ME (BIODERMA FARMÁCIAPRINCIPAL)ADV. DR. HENRIQUE ANGELO DENICOLI JÚNIORRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MAURÍCIO CAMATTARANGEL

21 - RECURSO INOMINADO Nº 4159/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV. DR. ANOZÔR ALVES DE ASSISRECDO: JOSÉ GOMES DE SOUZAADV. DR. EUSTÁQUIO REIS DE LIMARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MAURÍCIO CAMATTARANGEL

22 - RECURSO INOMINADO Nº 4165/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRAADV. DR. VERALDO NASCIMENTORECDO: DIJAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDAADV. DR. GUSTAVO PASSOS CORTELETTIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MAURÍCIO CAMATTARANGEL

23 - RECURSO INOMINADO Nº 4171/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTES: VILSON DE ALMEIDA LOUREIRO E

ALZIRA AMÁLIA PEDRONI LOUREIROADV. DRª GERUZA LEBRANCK DE PAULARECDOS: JAIME MACEDO E MARINALVA ALVES DE ALMEIDAADV. DR. LUCIANO AZEVEDO SILVARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MAURÍCIO CAMATTARANGEL

24 - RECURSO INOMINADO Nº 4177/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DRª PAULA VICENTINI BONATESRECDO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JÚNIORADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA


RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MAURÍCIO CAMATTARANGEL

25 - RECURSO INOMINADO Nº 4183/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: EDVALDO LUIZ MAIADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIARECDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADV. DRª FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MAURÍCIO CAMATTARANGEL

26 - RECURSO INOMINADO Nº 4189/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAADV. DR. RICARDO MELHORATO GRILORECDO: JOSÉ MARIO CELESTINOADV. DR. MARCELO MAZARIM FERNANDESRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MAURÍCIO CAMATTARANGEL


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

DOS JUIZADOS ESPECIAIS

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

10. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 11/2003 DR. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DEDIREITO DR. GUSTAVO SENNA MIRANDA - PROMOTOR DE JUSTIÇA.JOAQUIM BATISTA DE SOUZA - ESCRIVÃO.

INTIMO:

PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC.

PROC. N.º 012.03.000045-4 (844/03)DR. ALBA SOARES DE AGUIAR - OAB-ES Nº 4241, PARA TOMARCONHECIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 29/30, NOSAUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM QUE SÃO PARTES SHEILADE OLIVEIRA POR SEUS FILHOS, EM FACE DE CÁSSARO S/AINDÚSTRIA E COMÉRCIO, REQUERENDO, NO PRAZO DE LEI, O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROC. N.º 012.03.010186-4 (51/00)DR. MARILIS SILVA NEVES - OAB-ES Nº 301-B - LUCIANO KELLYDO NASCIMENTO - OAB-ES Nº 5205, PARA TOMARCONHECIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 251/252, NOSAUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM QUE SÃO PARTESELIZABETE FRAGA DOS SANTOS, EM FACE DE BRASPÉROLAINDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, REQUERENDO, NO PRAZO DE LEI, OQUE ENTENDER DE DIREITO.

PROC. N.º 012.03.009754-2 (84/00)DR. FABIO LIMA FREIRE - OAB-ES Nº 9167 - JOSÉ JULIOFERREIRA - OAB-ES Nº 5237, PARA TOMAR CONHECIMENTO DADECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 89/91, NOS AUTOS DA AÇÃO DEINDENIZAÇÃO EM QUE SÃO PARTES JOSÉ ROBERTO PAULINO, EMFACE DE VIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., REQUERENDO,NO PRAZO DE LEI, O QUE ENTENDER DE DIREITO.PROC. N.º 012.03.000376-3 (861/03)

DR. ADRIANO FRISSO RABELO - OAB-ES Nº 6944, PARA TOMARCONHECIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 47/48,REQUERENDO NO PRAZO DE LEI, O QUE ENTENDER DE DIREITO,NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO EM QUE SÃOPARTES CLÁUDIO VICENTINI RIBEIRO, EM FACE DE MARCELOCESCONETO

PROC. N.º 012002.004670-7 (759/02)DR. ANCELMA DA PENHA BERNARDOS - OAB-ES Nº 7777, PARATOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 84/85,NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM QUE SÃO PARTESELIZETE MUNIZ FRANCISCO, EM FACE DE BRASPÉROLA INDÚSTRIAE COMÉRCIO, REQUERENDO, NO PRAZO DE LEI, O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROC. N.º 012.94.000155-0 (20.145/94)DR. CILONI N. FERNANDES ANHOLETE - OAB-ES Nº 5560 -FLÁVIA MIRANDA OLEARE - OAB-ES Nº 306-B, PARA TOMARCONHECIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 159/160, NOSAUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM QUE SÃO PARTES ADÃOVITÓRIO DE SOUZA, EM FACE DE VIAÇÃO LITORÂNEA LTDA.,REQUERENDO, NO PRAZO DE LEI, O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROC. Nº 012.03001968-6 (939/03)DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA - OAB-ES Nº 4588, PARA DARCUMPRIMENTO AS CARTAS PRECATÓRIAS ENVIADAS À COMARCADE GUARULHOS-SP E RIO DE JANEIRO-RJ, NOS AUTOS DA AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOS EM QUE SÃO PARTES LED TRANSPORTESLTDA., EM FACE DE ESPÓLIO DE FERNANDA W. CONTIN E OUTRO.

PROC. N.º 012.02.006070-8 (821/02)DR.ª BRUNA CARRAFA BESSA - OAB-ES Nº 9948 - JERONIMO DEBARROS ZANANDREA - OAB-ES Nº 4204, DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14-10-2003, ÀS 13:00 HORAS ,NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM QUE SÃOPARTES SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, EMFACE DE CASA DE RAÇÕES MORAES S/A.

PROC. N.º 012.03.006007-8 (457/01)DR. GILVAN LUIZ DA SILVA - OAB-ES Nº 10330, PARA NO PRAZODE 10 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO OQUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS AUTOS DAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM QUE SÃO PARTES FINÁUSTRIA -CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, EM FACE DESTEVE WILLIAN MALONE.

PROC. N.º 012.03.001747-4 (932/03)DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJO - OAB-ES Nº 429-A, PARA TOMARCONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 31, NOS AUTOS DA AÇÃOCAUTELAR EM QUE SÃO PARTES ELMO LAGE VIANA, EM FACE DEMINASGÁS - DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA.

PROC. N.º 012.03.002996-6 ( 985/03)DR. RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA - OAB-ES Nº 10022, PARASE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 16VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM QUESÃO PARTES BANCO PANAMERICANO S/A, EM FACE DE ERILDOSIQUEIRA DIAS.

PROC. N.º 012.03.000662-6 (877/03)DR. JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB-ES Nº 8818, PARA RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 34/78, NOS AUTOS DA AÇÃO DEDESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL EM QUE SÃO PARTESSUPERMERCADO KRUGER LTDA., EM FACE DE ALDORANFACTORING FORMENTO COMERCIAL E EMPREENDIMENTO EOUTRO.

PROC. N.º 012.02.006301-7 (826/02)DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO - OAB-ES Nº 9823, PARA TOMARCONHECIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 29/30, NOSAUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM QUE SÃO PARTESBANCO PANAMERICANO S/A, EM FACE DE ELIZEU JOSÉ DOSSANTOS.PROC. N.º 012.03.000067-8 (845/03)DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA - OAB-ES Nº 2022 -RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES Nº 7453, PARA TOMARCONHECIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 60, QUEDECLINOU A COMPETÊNCIA AO 1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DECARIACICA-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUE SÃO


PARTES MARIA DAS GRAÇAS MESSIAS E OUTROS, EM FACE DEASSEMBLÉIA DE DEUS SENHOR JESUS CRISTO.

PROC. N.º 012.03009747-6 (446/01)DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO - OAB-RJ Nº 19728, PARA TOMARCONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.52, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM QUE SÃOPARTES BANCO PANAMERICANO S/A, EM FACE DE FERNANDOALVES DE SOUZA.

PROC. N.º 012.03009742-7 (141/00)DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA - OAB-ES Nº 5453, PARATOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FL. 49, NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA EM QUE SÃO PARTESBANCO DO BRASIL S/A, EM FACE DE FELÍCIO LUIZ MARQUES DASILVA.

PROC. N.º 012030067321 (994/03)DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS - OAB-ES Nº 6563,PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 12, NOSAUTOS DA AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EM QUE SÃO PARTES BANCOITAÚ S/A, EM FACE DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO JUNIOR.

PROC. N.º 012030066943 (995/03)DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS - OAB-ES Nº 6563,PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 12, NOSAUTOS DA AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EM QUE SÃO PARTES BANCOITAÚ S/A, EM FACE DE ESCRITÓRIO CONTÁBIL EBENEZER LTDA..

PROC. N.º 012.03.001400-0 (913/03)DRª. PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENNA - OAB-ES Nº 256-B,PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 22, NOSAUTOS DA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM QUE SÃO PARTESCIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ,EM FACE DE ALVIMAR COUTINHO MOURA.

PROC. N.º 012.03.009693-2 (168/00)DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA - OAB-ES Nº 5283 - RENATASIMON FERNANDES - OAB-ES Nº 9957, PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DESIGNANDA PARA O DIA 16-10-2003, ÀS 14:00 HORAS ,OPORTUNIDADE EM QUE NÃO HAVENDO ACORDO, SERÁ O FEITOSANEADO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE SÃO PARTESBANCO DO BRASIL S/A, EM FACE DE LESTE BRASILEIRAIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS. FICANDO AINDACIENTES, QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, EM CINCO (05) DIAS.

PROC. N.º 012.03007777-5 (1004/03)DRª. KAMILA MODULO FARDIM - OAB-ES Nº 9270, PARA SEMANIFESTAR DO DESPACHO DE FL. 13, NOS AUTOS DA AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO EM QUE SÃO PARTES BANCO ITAÚ S/A, EMFACE DE MIRIAN COELHO PEIXOTO MARTINS.

PROC. N.º 012.03.009105-7 (27.476/99) DR. TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA - OAB-ES Nº 7.372,PARA DAR CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, PARAINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA VALDEMI PEREIRA, NOS AUTOS DAAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM QUE SÃO PARTES ESPÓLIO DEVALDECI GARCIA., EM FACE DE VIAÇÃO PLANETA LTDA.

PROC. N.º 01203011396-8 (439/01)DRª FERNANDA BORGO DE ALMEIDA - OAB- ES Nº 4.204, PARACONTRA-RAZOAR RECURSO ADESIVO NOS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA PROPOSTA POR AUDISON CELULAR E ACESSÓRIOSLTDA EM FACE DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS S/A.PROC. N.º 012.03.011039-4 (284/01)DR. EDVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JR. - OAB-ES, Nº. 9051,DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,REDESIGNADA PARA O DIA 04/09/03, ÀS 13:00 HORAS , E DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 120, NOS AUTOS DAAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR JOÃO RUBENS DONASCIMENTO, CONTRA CARLOS MAGNUS CALIMAN BERGER.

PROC. N.º 012.03.008977-0 (436/01)DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS - OAB -ES, Nº. 6378,LEOPOLDO DAHER MARTINS - OAB-ES, Nº. 9879, DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 21/10/03, ÀS 13:00 HORAS,OPORTUNIDADE EM QUE NÃO HAVENDO ACORDO SERÁ O FEITOSANEADO, FICANDO AINDA CIENTES, QUE ESPECIFIQUEM ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM CINCO (05) DIAS, NOS

AUTOS DA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO PROPOSTA PORIZAIAS NOGUEIRA CONTRA DESPORTIVA CAPIXABA S/A.

PROC. N.º 012.03.007413-7 (1012/03)DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES -OAB-ES, Nº. 7143, DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/10/03, ÀS 13:00HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO,PROPOSTA POR SIRLENE FRIENDRICH KRIIGER, CONTRA JOSÉNELSON MOSCON.

PROC. N.º 012.03009152-9 ( 343/01)DR. KAMILA MODULO FARDIM - OAB-ES, Nº. 9270, FREDERICOLUIS SCHAIDER PIMENTEL - OAB-ES, Nº. 8954, DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/10/03, ÀS 13:30HORAS , FICANDO AINDA CIENTES QUE ESPECIFIQUEM AS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR, EM CINCO (05) DIAS, NOS AUTOS DAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR BANCO FORD S/A,CONTRA VANUSA CRISTINA DE JESUS AMARAL.

PROC. N.º 012.02.002310-2 (617/02)DR. ÍMERO DEVENS - OAB-ES, Nº. 942, ROBSON JACCOUD -OAB-ES, Nº. 4523, ITAMAR SOUZA CADETE - OAB-ES, Nº. 3890, DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/03,ÀS 13:00 HORAS , FICANDO AINDA CIENTES QUE ESPECIFIQUEM ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOS AUTOS DA AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTA POR ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S/A-ESCELSA, CONTRA VANIA SOUZASANTANA E OUTROS.

PROC. N.º 012.02.002310-2 (617/02)DR. ITAMAR SOUZA CADETE - OAB-ES, Nº. 3890, PARA NO PRAZODE DEZ (10) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NACONTESTAÇÃO DE FLS. 70/72, SOB PENA DE REVELIA (CPC, ART. 13,II), NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA, CONTRAVANIA SOUZA SANTANA E OUTROS.

PROC. N.º 012.03.003044-4 (987/03)DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - OAB-ES, Nº. 088-B, DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/03, ÀS14:00 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTAPOR ARLINDA RODRIGUES SANTOS ANTUNES, CONTRA MARÍTIMASEGUROS S/A.

PROC. N.º 012.02.000358-3 (525/02)DR. JABES MIGUEL MORAES, OAB-ES, Nº. 4463, WILSONMARQUETI JUNIOR - OAB-ES, Nº. 527 A, PARA TOMAREM CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/10/03, ÀS 13:00 HORAS , EDO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 93/93V., DOS AUTOS DA AÇÃODE DEPÓSITO, PROPOSTA POR NUTRIGÁS S/A, EM FACE DE POLGÁS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA.

PROC. N.º 012.02.000358-3 (525/02)DR. JABES MIGUEL MORAES, OAB-ES, Nº. 4463, PARA DARCUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHAS À COMARCA DE MARATAIZES-ES, NOS AUTOS DAAÇÃO DE DEPÓSITO, PROPOSTA POR NUTRIGÁS S/A, EM FACE DEPOL GÁS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA.

PROC. N.º 012.03.009105-7 (27.476/99)DR. JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO, OAB-ES, Nº. 4367,TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA, OAB-ES, Nº. 7372, PARASE MANIFESTAREM DA DECISÃO DE FLS. 130/131, E DOCUMENTOSDE FLS. 136/281, E AINDA DAR CUMPRIMENTO A CARTAPRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA À COMARCA DESÃO GABRIEL DA PALHA -ES.

PROC. N.º 012.02.005058-4 (777/02)DR. ROBSON JACCOUD, OAB-ES, Nº 4523, DA SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 46/48, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, EM QUE SÃO PARTES BANESTES SEGUROS S/A,CONTRA MARINA FREIRE RIBEIRO, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTEDO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 459 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE ESTES EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, DECLARANDO NULA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOARTIGO 618, INCISO I, DO CPC, CONDENANDO A EMBARGADA NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO)SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, A SEREM COBRADOS NAFORMA DO ARTIGO 12 DA LEI Nº. 1.060/50, EXTINGUINDO O FEITO


COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO JÁ CITADO DIPLOMAPROCESSUAL. P.R.I. E TRANSITADO EM JULGADO, PREPARADO,ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS E A EXECUÇÃO APENSO. CARIACICA, 21DE MAIO DE 2003. (AS) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, JUIZDE DIREITO. PROC. N.º 012.02.003495-0 (679/02)DR. FLAVIA MIRANDA OLEARE, OAB-ES, Nº. 306B , PARA CIÊNCIADA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA, NOS AUTOS DA AÇÃOMONITÓRIA, PROPOSTA POR VITÓRIA DIESEL S/A, CONTRAADEMAR KIPER.

PROC. N.º 012.03.011839-7 (192/00)DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA, OAB-ES, Nº. 6147,WELITON ALVES DE ABREU, OAB-ES, Nº. 7597, DA DESCIDA DOSAUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ES, EM QUE SÃOPARTES NATANAEL LEAL RODRIGUES, CONTRA BRASIMAC S/AELETRODOMÉSTICOS. PROC. N.º 012.02.001529-8 (569/02)DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO, OAB-ES, Nº 3719, PARACIÊNCIA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA, NOS AUTOS DEEXECUÇÃO, PROPOSTA POR POSTO DE MOLAS VITÓRIA LTDA,GRUPO SIEPIERSKI, CONTRA CARROCERIA ITABAIANA LTDA.

PROC. N.º 012.03.010077-5 (115/00)DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR, OAB-ES. N.º 6751,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DEDEZ (L0) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTAPOR DALCENY SILVA LAIBER MARIANI E OUTROS, CONTRA ESPÓLIODE VLATER ACACIO DA SILVA.

PROC. N.º 012.03010223-5 (1.019/03)DR. LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS, OAB-ES, N.º 8958, DODESPACHO DE FLS. 25, QUE DETERMINOU EMENDAR A INICIAL NOPRAZO DE DEZ (L0) DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA, SOBPENA DE EXTINÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DEINDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR ADEMAR SANTOS CORONA,CONTRA PLANETA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.

PROC. N.º 012.02.005347-1 (786/02)DR. GILVAN LUIS DA SILVA, OAB -ES, N.º 10.330, PARA SEMANIFESTAR DA DECISÃO DE FLS. 29, NOS AUTOS DA AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR FINÁUSTRIA - CIA DECRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CONTRA LUCIANOCARLOS GUEDES. PROC. N.º 012.03.002028-8 (941/03)DR. KATIA REGINA POLEZE, OAB-ES, N.º 10388, DO DESPACHODE FLS. 35, QUE DETERMINOU TRAZER AOS AUTOS A PROVAOBJETIVA DE CUMPRIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO, QUENOTICIA OS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (L0) DIAS, NOS AUTOS DAAÇÃO MONITÓRIA, PROPOSTA POR CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO ECONSORCIO LTDA, CONTRA WILDICÉIA BARBOSA FERREIRA,

PROC. N.º 012.01.000248-8 (314/01)DR. MARIANNA FERRARI XAVIER, OAB-ES, N.º 9.491, DODESPACHO DE FLS. 44, QUE DETERMINOU TRAZER AOS AUTOS ACOMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO, PROPOSTA POR BANCO ABN AMRO REAL S/A,CONTRA MANUELA CARVALHO RODRIGUES.

PROC. N.º 012.02.003089-1 (645/02)DR. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS, OAB-ES, Nº 8887, SANDRAMARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA, OAB-ES, Nº 8660, PARA CIÊNCIA DOSTERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 101/106, NOS AUTOS DA AÇÃOINDENIZATÓRIA PROPOSTA POR CREUZA BUECK DOS SANTOS,CONTRA BANESTES SEGUROS S/A.

PROC. N.º 012.03.010770-5 (197/00)DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB-ES, Nº 9.512,PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 41, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DEPÓSITO EM QUESÃO PARTES UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A, EMFACE DE APARECIDO LIMA DOS SANTOS.

PROC. N.º 12.03.006911-1 (997/03)

DR. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL - OAB-ES Nº 8.558, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 21/10/2003, ÀS 14:00 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOS, PROPOSTA POR KATIA CAMPOREZ EOUTROS EM FACE DE DANILO LUCENA DA SILVA E OUTRO.

PROC. N.º 012.03.000163-5 (849/03).DR. VITÓRIA EDITH DE ARAÚJO PINA - OAB-ES SOB O Nº 5.783,PARA FORNECER CONTRA-FÉ DA INICIAL, PARA CITAÇÃO DADENUNCIADA À LIDE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO,PROPOSTA POR TEREZA JUSTO DA SILVA, EM FACE DE GLAUBERVIANNA MARCOLAN E OUTRO.

PROC. N.º 012.03.006907-9 (996/03).DRª FLÁVIA MIRANDA OLEARE - OAB-ES Nº 306B , PARA DARCUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOREQUERIDO, À COMARCA DE MARATAIZES-ES, NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR VITÓRIA DIESEL S/A, EMFACE DE ANACLETO BUBACH. PROC. N.º 012.03.011397-6 (178/00).DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB-ES Nº 9.119, PARA FORNECERCONTRA-FÉ DA INICIAL, PARA CITAÇÃO DO ESPÓLIO, NOS AUTOSDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR MARIA DAS GRAÇASDALCIM, EM FACE DE ESPÓLIO DE JACIMAR SOEIRO DE CASTRO.

OBSERVAÇÃO:

SOLICITAMOS AOS DOUTORES ADVOGADOS, QUE TENHARETIDO EM SEU PODER AUTOS DE PROCESSOPERTENCENTE A ESTA SERVENTIA. A GENTILEZA DEDEVOLVÊ-LOS AO CARTÓRIO. SOB PENA DE NÃO FAZENDO.LHES SER APLICADO O DISPOSTO NO ARTº. 196 E PARÁGRAFOÚNICO DO CPC.

CARIACICA - ES, 08 DE AGOSTO DE 2003 .

JOAQUIM BATISTA DE SOUZAESCRIVÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EXPEDIENTE DO DIA 08/08/2003JUIZ DE DIREITO: DR. ERIVALDO FRANKLIN DEMEDEIROSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. LARISSA MUNIZ ABDELNOR

LISTA Nº 026/2003

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

ADMILSON MARTINS BELCHIORALONSO VIEIRA BORGESANTONIO CARLOS BORLOTTCARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRADAVID BOURGUIGNON BIGOSSIDORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES E DR. ITAMAR SOUZACADETEEDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO INÁCIO JOAQUIM MONTEIRO SIMÕES JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRALOURIVAL COSTA NETOLUIZ CARLOS BISSOLIMICHELA COSTA RODRIGUES E DR WAGNER DOMINGOS SANCIOORLANDO BERGAMINI

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS:

DRª. DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES E DR. ITAMARSOUZA CADETEPROCESSO Nº 012030068584 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOPARTES: A.C.V. E OUTRO "DA R. SENTENÇA DE FLS. 12, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DEVONTADE CELEBRADO ENTRE AS PARTES QUE SE REGERÁ PELASCLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ÀS FLS. 2/4, PARA QUEPRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E CONVERTEU EMDIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, NA FORMAPLEITEADA, COM FULCRO NO ART. 25 DA LEI 6.515/77."


DR. LUIZ CARLOS BISSOLIPROCESSO Nº 012010002561 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: J.B. X M.F.B. "DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE TENDO EM VISTA QUE OCREDOR REVELOU TER O DEVERDOR SATISFEITO A OBRIGAÇÃO,JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, II DO CPC."

DR. LUIZ CARLOS BISSOLIPROCESSO Nº 012030114123 - ALIMENTOSPARTES: J.B. X M.F.B. "DA R. SENTENÇA DE FLS. 59, QUE TENDO O DEVEDOR SATISFEITOA OBRIGAÇÃO, JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART.794, II DO CPC."

DR. ALONSO VIEIRA BORGESPROCESSO Nº 012030116870 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: A.C.S. X E.B.S. "DO R. DESPACHO DE FLS. 10, QUE DEFERIU ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, E PARA EM 10 DIAS COMPLETAR A INICIAL, INDICANDOO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, VEZ QUE A "DE CUJUS", FALTALEGITIMIDADE "AD CAUSAM."

DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 012030119767 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: D.C.A. X G.F.A. "DO R. DESPACHO DE FLS. 11 E VERSO, PARA JUNTAR EM 10 DIAS,CÓPIA DO ACORDO E/OU SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS."

DR. LOURIVAL COSTA NETOPROCESSO Nº 012030119072 - DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: D.T.P. X J.L.P. "DO R. DESPACHO DE FLS. 42 E VERSO, QUE PARA A AUTORA RESTAA POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,NOS TERMOS DA INICIAL, À REVELIA DO RÉU, DESCONSIDERANDO,POR ÓBVIO, O ACORDO DE FLS. 36/37, A MENOS QUE FORNEÇA OENDEREÇO DO CÔNJUGE VARÃO PARA SER INTIMADOPESSOALMENTE."

DRª. MICHELA COSTA RODRIGUES E DR WAGNER DOMINGOSSANCIOPROCESSO Nº 012030100718 - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: J.F.C. X J.C.T. "DA R. DECISÃO DE FLS. 27, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOSDESCONTOS DOS ALIMENTOS DEVIDOS PELO REQUERENTE ÁREQUERIDA, EQUIVALENTE A 20 % E DETERMINOU A DESIGNAÇÃODA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 13/10/2003, AS 14:15 HORAS."

DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAPROCESSO Nº 012030065762 - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: E.S.S. E OUTROS X N.B.S. "DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 89 VERSO, QUEDEIXOU DE CITAR O REQUERIDO POR ESTAR EM LUGARINCERTO."

DR. ANTONIO CARLOS BORLOTTPROCESSO Nº 012030108877 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: S.F.S. X I.J.S. "DO R. DESPACHO DE FLS. 07 E VERSO, PARA CINDIR AS EXECUÇÕESPREVISTAS NO ART. 733 E 732 DO CPC, E APRESENTAR A CONTRA-FÉDO REFERIDO PROCESSO."

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPROCESSO Nº 012030002112 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: J.A.G. X J.A.G.J. E OUTRO "DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE REVOGOU A DECISÃO DE FLS. 19E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC."

DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO PROCESSO Nº 012020038233 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: M.S.P. X M.M.P. "DA R. SENTENÇA DE FLS. 60, QUE TENDO A EXEQUENTERENUNCIADO AO CRÉDITO ALIMENTAR, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM BASE NO ART. 794, III E 267, III, AMBOS DO CPC.

DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O REQUERIDOPROCEDER O RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA ÀSFLS. 58 E DETERMINOU TORNAR SEM EFEITO O OFÍCIO CUJA CÓPIASE ENCONTRA ÀS FLS. 47."

DR. INÁCIO JOAQUIM MONTEIRO SIMÕES PROCESSO Nº 012030116177 - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: R.P.S. X E.P.S. "DO R. DESPACHO DE FLS. 29, A TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 28 V."

DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORPROCESSO Nº 012030111624 - ALIMENTOSPARTES: P.B.S. X S.S. "DO R. DESPACHO DE FLS. 46, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.45."

DR. ORLANDO BERGAMINIPROCESSO Nº 0120980002773 - SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: C.P. X Z.B.A. "DA JUSTIFICAÇÃO DE FLS. 93/94."

HELTON GUERRA JACCOUDESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,

ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO : DRª: DILCYLENE PEREIRA MEYRELLESOASKES.PROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.: GUSTAVO SENNA MIRANDAESCRIVÃO: JOSEMAR DE AZEVEDO OLIVEIRA ESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA DA PENHA PEREIRALOPES.

LISTA Nº 05/2003.

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTA.

DR. ADMAR JOSÉ CORREADR. AIDES BERTOLDODR. ALBERTO FLORIANO DA SILVADR. ALEX SANDRO STEINDR. ALBERTO FLORIANO DA SILVADR. ALEXANDRE HÍDEO WENICHIDR. ANDRÉ LUIZ MOREIRADR. ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDESDR. AYLTON GOMES CABRALDR. CARLOS ALBERTO AMORIM ASSIS DR. DORALICE DA SILVA DR. EDVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIORDR. ELIS REGINA BORSSOIDR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZADR. FLÁVIO CHEIM JORGEDR. FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHODR. GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUESDR. GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTIDR. HILDA RODRIGUES MAIADR. ÍMERO DEVENSDR. ITALO SCARAMUSSA LUZDR. JARDEL FÁVERO JÚNIOR DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDODR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMMDR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRADR. KLAUSS COUTINHO BARROSDR. LISANDRO DE CASTRO LUGON DR. LORENA JALES GUALBERTO E SILVADR. MANOEL FELIX LEITEDR. MANOEL SOARES DE DEUSDR. MARCELO PINTO ALVARENGADR. ORIDES FRANCISCO ZANETTIDR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHODR. RONES JÚNIOR VARGASDR. TÂNIA REGINA KROEBELDR. VALTAZAR MACHADODR. VICENTE SANTÓRIO FILHO


DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETODR. ZENI GARCIA DE CAMPOS INTIMO : PROC. Nº.: 1.421/03- 012.030.02915-6 - MANDADO DE SEGURANÇA.DRª: ZENI GARCIA DE CAMPOS.PARTES: WILMITON ROCHA RODRIGUES X PREFEITO DE CARIACICA.PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHODE FLS. 50 DOS AUTOS.

PROC. Nº.: 3.090/99- 012.030.08032-4-REST. DE AUTOS- AÇÃO DEANULAÇÃO DR.: MANOEL FÉLIX LEITE.PARTES: HELENA LAMAS FURNO X SANDRA HELENA LAMAS DEOLIVEIRA.PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 16 VERSO E JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS, SOB AS PENASDA LEI.PROC. Nº. : 868/02- 012.020.009.556 - AÇÃO ORDINÁRIA.DR.: ITALO SCARAMUSSA LUZ PARTES: LOURIVAL LOPES CUNHA.PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 36/39.

PROC. Nº. : 0.869/02- 012.020.009.54-9 - ORDINÁRIA DE COBRANÇADRª: LORENA JALLES GUALBERTO E SILVAPARTES: ODEIDE MOREIRA X MUNICÍPIO DE CARIACICA.PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 41/43.

PROC. Nº. : 0894/02- 012.020.01574-4 - AÇÃO DE COBRANÇA.DR.: ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES.PARTES: JULIETA MAGDA RODRIGUES LEONOR X MUNICÍPIO DECARIACICA. PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS APRESENTAR RÉPLICA ACONTESTAÇÃO DE FLS. 25/29 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.

PROC. Nº. : 0.770/02. 012.030.06954-1 - AÇÃO ORDINÁRIA.DR.: ELIS REGINA BORSÓIPARTES: FABIA MEDICE DE MEDEIROS X MUNICÍPIO DE CARIACICA.PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS APRESENTAR RÉPLICA ACONTESTAÇÃO DE FLS. 185/196 E DOCUMENTOS ACOSTADOS

PROC. Nº.: 2.958/99- 012.030.08016-7 - REST. AUTOS- MAND.DESEGURANÇA.DR.: VICENTE SANTÓRIO FILHOPARTE: EDNA DA PENHA SANTOS X MUNICÍPIO DE CARIACICA.DO TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 3638, QUE DECRETOU ANULIDADE DOS AUTOS E JULGOU EXTINTO O FEITO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, ART. 267, I, IV E VI DO CPC.

PROC. Nº 0.917/02 - 012.02.002193-2 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.DR. VICENTE SANTÓRIO FILHOPARTES:- SILVANA LEILA SILVEIRA E OUTROS X MUNICÍPIO DECARIACICA.PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO ADEQUAR O PEDIDO,SOB AS PENAS DA LEI.

PROC. Nº. : 0.141/00- 012.030.069.087 - AÇÃO ORDINÁRIA. DRª: HILDA RODRIGUES MAIA. PARTES: DAISE COELHO SANTÓRIO E OUTRO X CÂMARAMUNICIPAL DE CARIACICA. PARA EM CINCO DIAS REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS, SOB AS PENAS DA LEI..

PROC. Nº.: 0.496/01-012.030.069.48-3- AÇÃO DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS. DR.: KLAUSS COUTINHO BARROS. PARTES: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X COMERCIAL ACME LTDA. PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃORETRO, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. PROC. Nº.: 2.262/98- 012.030.09314-5- AÇÃO ORDINÁRIADR: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO. PARTES: AZARIAS SIQUEIRA DE SOUZA X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS PROMOVER A SUBSTITUIÇÃOPROCESSUAL SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

PROC. Nº. : 0.482/01- 012.030.073.67-5- CAUTELAR INOMINADA DR.: AYLTON GOMES CABRAL. PARTES: ROGÉRIO DE OLIVEIRA PAVAN E OUTRO X ESTADO DOESPÍRITO SANTO.DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 90/93, DECLARO CESSADA AEFICÁCIA DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 76/77 DOS AUTOS, EJULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, TUDO EMCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, VI, 806, 807 E 808DO CPC.PROC. Nº.: 0.664/01-012.030.07387-3-AÇÃO ANULATÓRIA DEDÉBITO FISCAL DR.: RONES JÚNIOR VARGAS.PARTES: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS DIZER SE DESEJA PRODUZIR OUTRASPROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS.

PROC. Nº.: 0.633/01 - 012.030.07381-6 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DR.: ORIDES FRANCISCO ZANETTIPARTES: ROGÉRIO PITOL X MUNICÍPIO DE CARIACICA.DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 103/104, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

PROC. Nº. : 1.000/02- 012.020.04830-7 - AÇÃO ORDINÁRIADR.: MARCELO ALVARENGA PINTOPARTES: ANTÔNIO GLECIO SIQUEIRA E OUTROS X MUNICÍPIO DECARIACICA.PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 38/55 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.

PROC. Nº. : 1.451/03 - 012.030.07750-2 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR.: LISANDRO DE CASTRO LUGONPARTES: IVONETE MARIA DA GLORIA SILVA. PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS JUNTAR AOS AUTOS O ENDEREÇOCORRETO DA DEMANDANTE.

PROC. Nº.: 1.403/03- 012.030.02397-7- RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. DRª: DORALICE DA SILVAPARTES: ISAIAS DA SILVA DO ROSÁRIO E OUTRO. DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 12/13, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DACERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS AUTORES.

PROC. Nº. :0.717/01- 012.030.06766-9 AÇÃO DE COBRANÇADR. JARDEL FÁVERO JÚNIOR.PARTES.: DATACI EMP. E PROC. DE DADOS DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESANEAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE SETEMBRO DE2003, ÀS 14.00 HORAS.

PROC. Nº 1.357/03- 012.030.00864-8- RETIFICAÇÃO DE REGISTRO.DR. ADMAR JOSÉ CORREAPARTES.: GRACIENE MESSIAS SORTE.PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS PROVIDENCIAR A AUTENTICAÇÃODOS DOCUMENTOS DE FLS. 06/08 DOS AUTOS.

PROC. Nº 1.363/03 - 01203001112-1 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO.DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMMPARTES.: FATIMA APARECIDA SOARES. PARA CIÊNCIA DO PARECER DO M.PÚBLICO, E QUERENDOPRODUZIR OUTRAS PROVAS DO ALEGADO.

PROC. Nº 1.355/03- 012.030.00917-4. RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. MANOEL SOARES DE DEUSPARTES.: HELÇON DE FREITAS DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 11/12 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E, DE TERMINOU ARETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DO AUTOR PARA HELÇON DEFREITAS.

PROC. Nº 0.758/01- 012.03.009477-0- RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. VALTAZAR MACHADOPARTES: - ZENILDA BARBOSA.DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 3940, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO.

PROC. Nº 0.778/02- 012.020.00122-3- RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA PARTES: THIAGO RODRIGUES DE SOUZA


DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 51/52, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO. PROC. Nº 0.133/95- 012.020.00206-4 REST. AUTOS- AÇÃO DEUSUCAPIÃODR. MANOEL FELIX LEITEPARTES:. ANTÔNIO FRANCISCO RODRIGUES DIAS E ESPOSAPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS REQUERER A CITAÇÃO, SOB PENADE EXTINÇÃO DO FEITO.

PROC. Nº 0908/02 - 012.020.02086-8- AÇÃO DE COBRANÇADR. ALBERTO FLORIANO DA SILVAPARTES:. ANTÔNIO JOSÉ VENTURINI E OUTRO X MUNICÍPIO DECARIACICAPARA A RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/43 E DOCUMENTOSACOSTADO NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROC. Nº 0.687/01- 012.030.08028-2- REST. DE AUTOS- AÇÃO DECOBRANÇADR. VICENTE SANTÓRIO FILHOPARTES:. TRANSPORTADORA ZANONI LTDA X MUNICÍPIO DECARIACICAPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS ADEQUAR O PEDIDO NODISPOSTO DO ART. 1064 E 282 DO CPC, JUNTAR PROCURAÇÃO, SOBPENAS DA LEI.

PROC. Nº 1.402/03- 01203002396-9- RETIFICAÇÃO DE REGISTRODRª DORALICE DA SILVAPARTES:. RAFHAEL DA SILVA NEVES.PARA APONTAR QUAL O FUNDAMENTO DO ERRO APONTADO NAINICIAL VISTO QUE NÃO EXISTE NA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS,EM RELAÇÃO AOS APELIDOS DE FAMÍLIA. PROC. Nº.: 0.956/02- 012.020.03584-1- AÇÃO ORDINÁRIA.DR.: ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO.PARTES: ARLETE TIRADENTES VOLPATO X SEARP SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO REC. HUMANOS E PREVIDÊNCIA.PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS APRESENTAR RÉPLICA ACONTESTAÇÃO DE FLS. 60/72 DOS AUTOS.

PROC. Nº. : 0.957/02- 012.020.036.69-0 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

DR.: MANOEL FELIX LEITE.PARTES: CLÁUDIO CAMATA E OUTROS X MUNICÍPIO DE CARIACICA.PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO ADEQUAR O PEDIDO,SOB AS PENAS DA LEI.

PROC. Nº. : 0.981/02- 012.020.04266-4 AÇÃO ORDINÁRIA.DR.: MARCELO ALVARENGA PINTO PARTES: JOSÉ LUIZ SILVA COSTA E OUTROS X MUNICÍPIO DECARIACICA.PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 32/49 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.

PROC. Nº. : 1.069/02- 012.030.06945-9- RECLAMAÇÃO TRABALHISTADR.: VICENTE SANTÓRIO FILHOPARTES: JOAQUIM PEREIRA ROBERTO X MUNICÍPIO DE CARIACICA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO INGRESSO DOS AUTOS NESTE JUÍZO EPROMOVER A ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA DO PEDIDO PRAZO DECINCO DIAS, SOB AS PENAS DE LEI.

PROC. Nº. : 1.022/02- 012.030.06845-1- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.DR.: VICENTE SANTÓRIO FILHO.PARTES: ALCIDES JANUTH E OUTROS X MUNICÍPIO DE CARIACICA. PARA QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS ADEQUAR O PEDIDOINICIAL, SOB AS PENAS DA LEI.

PROC. Nº. :0.982/02. 012.030.06843-6- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.DR.: JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRAPARTES: SHIRLEY CRISTINA DAS CHAGAS X MUNICÍPIO DECARIACICA.PARA CORRIGIR A INICIAL, VEZ QUE ESTE JUÍZO NÃO TEMCOMPETÊNCIA PARA JULGAR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRAZODE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.PROC. Nº.: 2.965/99- 012.020.04432-2- REST. AUTOS. ANULATÓRIODE DÉBITO FISCALDR.: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X VIAÇÃO SATÉLITE LTDA.

PARA NO PRAZO DE VINTE DIAS SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 134/136 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.

PROC. Nº 0.124/95 - 012.95.0001657-1- AÇÃO ORDINÁRIA.DR. KLAUSS COUTINHO BARROSPARTES:- DE BRITO IND. E COMÉRCIO LTDA. X MUNICÍPIO DECARIACICA.PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIODE FLS. 96 DO CREA E DOCUMENTOS A ELE ACOSTADOS.

PROC. Nº. : 3.219/00- 012.030.07537-3- REST. DE AUTOS.DESAPROPRIAÇÃO. DR.: ÍMERO DEVENS PARTES: ESCELSA- ESP. SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. JOÃOALVES DA SILVA FILHO. PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OSDOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS.

PROC. Nº. : 0.205/00 - 012.00.000608-5- CAUTELAR INOMINADA. DR.: GABRIEL VIRGÍLIO SCHWAB RODRIGUES. PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X DAILZA MONCERRAT LARANJAE OUTROS. PARA QUE PROMOVA A RESTAURAÇÃO DO MANDADO DESEGURANÇA Nº 2.521/98, EM DEZ DIAS. E DIZER SE DIZER SEDESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS EJUSTIFICANDO-AS. PROC. Nº.: 1.310/96- 012.030.07550-6- RESTA. DE AUTOS.INDENIZAÇÃODRS: CARLOS ALBERTO AROMAM ASSIS E ADIES BERTOLDO. PARTES: KATIA APARECIDA SAMPAIO X IESP INST. ESTADUAL DESAÚDE PÚBLICA. PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS COMPARECEREMEM CARTÓRIO E ASSINAR O AUTO DE RESTAURAÇÃO DE FLS. 89DOS AUTOS.

PROC. Nº. : 1.430/03- 012.030.03023-8- RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DRª: TÂNIA REGINA KROEBEL PARTES: SURIAN LEAL ERLACHER E OUTROS.DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 20/21, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO ASRETIFICAÇÕES.

PROC. Nº. : 1.417/03- 012.030.02798-6- RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DR.: MAMOEL FELIX LEITE.PARTES: ELIZABETE CORSINE BARBOSADOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 12/13, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO.

PROC. Nº.: 1.434/03 - 012.030.06906-1 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO.

DR.: GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTIPARTES: MAELI MARIA PERES CONCEIÇÃO.DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 10/11, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO.

PROC. Nº.: 2.963/99- 012.030.12366-0- IMPUGNAÇÃO AO VALOR DACAUSADR.: VICENTE SANTÓRIO FILHOPARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X ANTÔNIO RANGEL VIEIRA.DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 13/14, QUE JULGOUIMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, CONDENANDO O IMPUGNANTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS DESTE INCIDENTE.

PROC. Nº. : 2.963/99- 01203.012367-8- REST. DE AUTOSDR.: VICENTE SANTÓRIO FILHOPARTES: ANTÔNIO RANGEL VIEIRA E OUTROS X MUNICÍPIO DECARIACICA. DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 49/50, QUE JULGOU EXTINTOO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC. CUSTASPELOS REQUERENTES.

PROC. Nº.: 2.963/99- 012.030.08004-3- AÇÃO ORDINÁRIA. DR.: VICENTE SANTÓRIO FILHOPARTES: ANTÔNIO RANGEL VIEIRA E OUTROS X MUNICÍPIO DECARIACICA.


PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS JUNTAR NOVO INSTRUMENTO DEMANDATO, POIS A PROCURAÇÃO DE FLS. 30 É INVÁLIDA, NÃOCONTÉM ASSINATURA, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO REFERIDOAUTOR.

PROC. Nº.: 1.454/03- 012.030.10740-8- AÇÃO DECLARATÓRIADR. ALEX SANDRO STEIN.PARTES.: JOSÉ LAZARINI X MUNICÍPIO DE CARIACICAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 63 QUE MANTEVE A DECISÃODE FLS. 59/60, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, E PORCONSEGUINTE, INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 61/62, ITEM 4.INDEFERIU TAMBÉM ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. BEM COMO PARASUBSTITUIR A FLS. 05, UMA VEZ QUE ESTÁ CONFUSA PARA LEITURA.

PROC. Nº 1.459/03 - 012.03.011551-8- MANDADO DE SEGURANÇADR.: JORGE FERNANDO PETRA MACEDOPARTES.: SUPERMERCADO CALVI LTDA. X CHEFE DA RECEITAESTADUAL DE CARIACICA.DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 152, MANTENDO A DECISÃODE FLS. 109/113, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, EINDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

PROC. Nº.: 0.207/00 - 012.03.008111-6- CAUTELAR INOMINADA.DR.: GABRIEL VIRGÍLIO SCHWAB RODRIGUESPARTES.: MUNICÍPIO DE CARIACICA X ANTÔNIO INÁCIO GOBBIRIBEIRO E OUTROS.PARA EM CINCO DIAS DIZER QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS.

PROC. Nº.: 0.929/02- 01202002471-2 - MANDADO DE SEGURANÇADR.: FLÁVIO CHEIM JORGEPARTES.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES XDIRETOR DE ARRECADAÇÃO TRIB. DO MUNICÍPIO DE CARIACICADOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 205/209. "JULGO OIMPETRANTE CARECEDOR DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA,DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ART.267, VI DO CPC. EM CONSEQÜÊNCIA, CASSO A LIMINAR A SEUTEMPO DEFERIDA. CUSTAS PELO IMPETRANTE.

PROC. Nº.: 0.202/00 - 01203.006940-0- RECLAMAÇÃO TRABALHISTADR.: VICENTE SANTÓRIO FILHOPARTES.: FLORENCIO SUNDERHUS AIGNER X MUNICÍPIO DECARIACICAPARA EM CINCO DIAS ADEQUAR O PEDIDO, SOB AS PENAS DA LEI.

PROC.: Nº 0.760/01- 012.03.0007376-6 - AÇÃO ORDINÁRIADR.: ALEXANDRE HIDEO WENICHIPARTES.:ALICE NATALINA BRIDI FOEGER X MUNICÍPIO DECARIACICA-ESPARA NO PRAZO DE DEZ DIAS APRESENTAR RÉPLICA ACONTESTAÇÃO DE FLS. 22/29 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.

PROC. Nº.: 0.910/02- 012.02.002101-5 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTADR.: VICENTE SANTÓRIO FILHOPARTES.: CARMEM LÚCIA DA BOA MORTE X MUNICÍPIO DECARIACICAPARA EM CINCO DIAS TOMAR CIÊNCIA DO INGRESSO DOS AUTOSNESTE JUÍZO E PROMOVER A ADEQUAÇÃO DO PEDIDO, SOB ASPENAS DA LEI.

PROC. Nº 0.198/00- 01203006844-4- RECLAMAÇÃO TRABALHISTADR.: EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIORPARTES.: IRACEMA PEREIRA DAS NEVES RANGEL X MUNICÍPIO DECARIACICAPARA EM CINCO DIAS E PELA ÚLTIMA VEZ, APENAS PARA NÃOPREJUDICAR A REQUERENTE, ADEQUAR O PEDIDO, SOB AS PENASDA LEI. CARIACICA, 07 DE AGOSTO DE 2003

JOSEMAR DE AZEVEDO OLIVEIRAESCRIVÃO

11. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

PROCESSO Nº 048010099389 (6582) - USUCAPIÃO

O. DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM. JUIZ DEDIREITO NESTA SEGUNDA VARA CÍVEL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMEN1TO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIOVARGAS, 250, ED. DO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO,SERRA/ES, TEM CURSO A AÇÃO DE USUCAPIÃOCONSTITUCIONAL EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEZENILTON DO ESPÍRITO SANTO VIEIRA E COMO REQUERIDOESPÓLIO DE JOSÉ OLYMPIO GOMES E, CONSTANDO DOSAUTOS QUE A PARTE REQUERENTE, ZENILTON DO ESPÍRITOSANTO VIEIRA, BRASILEIRO, CASADO, VIGIA, CPF 682.288.307-00,RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. CENTRAL, S/Nº, LOTE 25,QUADRA 77, CARAPEBUS, SERRA/ES, ENCONTRA-SE ATUALMENTE,EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LA, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS,PROVIDENCIAR O ANDAMENTO REGULAR DO PROCESSO, SOBPENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO, CONFORME O DISPOSTONO ART. 267, § 1º DO CPC. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 16, TRANSCRITO EM SUA ÍNTEGRA: I-SEPESSOALMENTE, O AUTOR PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 08E VERSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO - ART. 267, § 1º DOCPC. SERRA, 14/10/02. PAULO ABIGUENEM ABIB. JUIZ DE DIREITO", ECOM O R. DESPACHO DE FLS. 021, QUE SEGUE TRANSCRITO:"I-SE APARTE AUTORA VIA EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. S. 04/06/03. PAULOABIGUENEM ABIB. JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 (QUATRO)DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003).

PAULO ABIGUENEM ABIBJUIZ DE DIREITO

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 20(VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 048010049566 (6076) - ORDINÁRIA

O DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM. JUIZ DEDIREITO NESTA SEGUNDA VARA CÍVEL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIOVARGAS, 250, ED. DO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO,SERRA/ES, TEM CURSO A AÇÃO ORDINÁRIA, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE, FRANCEBRAS LTDA. E COMO REQUERIDO,BARTER LTDA. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE A PARTEREQUERENTE FRANCEBRAS LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO, CNPJ 02.817.619/0001-19, SITO NA RUA ABIAIL DO AMARALCARNEIRO, 41, SALA 404, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA/ES,ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LA, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE TODO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 271, PROLATADA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. SEGUE TRANSCRITA AR. DECISÃO EM SUA PARTE DISPOSITIVA FINAL: "...ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTES AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.I-SE. SERRA, 06.11.2002. PAULO ABIGUENEM ABIB. JUIZ DE DIREITO".



DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIASDO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003).


-**********-


COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

PROCESSO Nº 048980255193 - (6596) - OPOSIÇÃO

O DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA SEGUNDA VARA CÍVEL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PERANTE ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA/ES,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE OPOSIÇÃO PROPOSTAPOR MÁRCIA PEREIRA EM FACE DE MISAEL JOSÉNASCIMENTO E OUTROS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 56 ESEGUINTES DO CPC, TENDO COMO OBJETO: UMA ÁREACONSTITUÍDA POR UM LOTE Nº 23, DA QUADRA "S", COM ÁREA DE420,00 M2 (QUATROCENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), NA AV.GUARAPARI, LOTEAMENTO VISTA DA SERRA, SERRA/ES,CONFRONTANDO-SE COM O SR. ISRAEL ANTÔNIO NASCIMENTO,PROPRIETÁRIO DO LOTE 21; SRA. MARIA AMÉLIA ROGÉRIO,PROPRIETÁRIA DO LOTE 20; SR. ANDRÉ PONAHT, PROPRIETÁRIODO LOTE 22 E DIVIDINDO A MEAÇÃO DA REFERIDA ÁREA COM OSR. MISAEL JOSÉ NASCIMENTO E OUTRA.

FICAM, POIS, OS CONFRONTANTES NÃO LOCALIZADOS,RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS E EVENTUAISTERCEIROS INTERESSADOS, CITADOS PARA QUE SE MANIFESTEMOU SE OPONHAM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARACONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APARTIR DO PRAZO FIXADO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SEREMCONSIDERADOS ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA OPOENTE, NA INICIAL, CUJA CÓPIAENCONTRA-SE EM CARTÓRIO.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE VAI AFIXADONA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO PROFERIDO POR ESTEJUÍZO ÀS FLS. 019, NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, ASEGUIR TRANSCRITO: "CITE-SE NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 15/16.EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO EM FACE DOSCONFRONTANTES. CITE-SE VIA EDITAL OS EVENTUAIS AUSENTES EINTERESSADOS. PRAZO DE 20 DIAS. S., 11/10/2002. PAULOABIGUENEM ABIB. JUIZ DE DIREITO."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUAATRO (04)DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003).


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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 048970024740 (2303) - EXECUÇÃO

O DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM. JUIZ DEDIREITO NA SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA,

COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE PERANTE ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA/ES PROCESSAM-SEOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA PORSUPERTRANS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. EM FACEDE INTERLINES MÓVEIS LTDA., E, CONSTANDO DOS AUTOSQUE A PARTE EXEQUENTE, SUPERTRANS GUINDASTES ETRANSPORTES LTDA., SOCIEDADE COMERCIAL, ESTABELECIDA NARUA DOM GERARDO, 63, S/2011, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ,ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LA, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APÓS O TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 148,19(CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS),DEVIDAMENTE ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TUDO DECONFORMIDADE AO R. DESPACHO DE FLS. 111, TRANSCRITO EMSUA ÍNTEGRA: "I-SE PARA PAGAMENTO VIA EDITAL. PRAZO DE 20DIAS. S., 23/06/03. PAULO ABIGUENEM ABIB. JUIZ DE DIREITO".




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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 048970041942 (4005) - ORDINÁRIA DERESSARCIMENTO

O DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM. JUIZ DEDIREITO NESTA SEGUNDA VARA CÍVEL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIOVARGAS, 250, ED. DO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO,SERRA/ES, TEM CURSO A AÇÃO ORDINÁRIA DERESSARCIMENTO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE,NOGUEIRA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA. E COMOREQUERIDO, JESUS RODRIGUES NOGUEIRA, E, CONSTANDODOS AUTOS QUE A PARTE REQUERENTE, NOGUEIRA COMÉRCIOIMPORTAÇÃO LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO,SITO NA ESTRADA DE JACARAÍPE, KM 02, JARDIM LIMOEIRO,SERRA/ES, ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DEINTIMÁ-LA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA,NO PRAZO DE 48 HORAS, PROVIDENCIAR O ANDAMENTO REGULARDO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO,CONFORME O DISPOSTO NO ART. 267, § 1º DO CPC. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 123, TRANSCRITO EMSUA SUA PARTE FINAL: "...I-SE A PARTE AUTORA POR SEUADVOGADO E PELO SÍNDICO PARA REQUERER OPROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO A LIQUIDAÇÃO, EM 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EXPEÇA-SE EDITAL SENECESSÁRIO, COM PRAZO DE 30 DIAS. DILIGENCIE-SE SERRA,16/12/2002. PAULO ABIGUENEM ABIB. JUIZ DE DIREITO".







EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20(VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 048010038692 (6042) - SUSTAÇÃO DE PROTESTO

O DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM. JUIZ DEDIREITO NESTA SEGUNDA VARA CÍVEL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIOVARGAS, 250, ED. DO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO,SERRA/ES, TEM CURSO A AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE, FRANCEBRAS LTDA. E COMOREQUERIDO, BARTER LTDA. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE APARTE REQUERENTE FRANCEBRAS LTDA., PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PRIVADO, CNPJ 02.817.619/0001-19, SITO NA RUA ABIAIL DOAMARAL CARNEIRO, 41, SALA 404, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA/ES,ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LA, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE TODO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 198, PROLATADA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. SEGUE TRANSCRITA AR. DECISÃO EM SUA PARTE DISPOSITIVA FINAL: "...ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTES AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.I-SE. SERRA, 06.11.2002. PAULO ABIGUENEM ABIB. JUIZ DE DIREITO".




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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 048000035690 (4839)- CAUTELAR INOMINADA

O DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM. JUIZ DEDIREITO NA SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A FINALIDADE DESTE ÉINTIMAR O REQUERIDO , ROBERTO ZAMPERLINI, BRASILEIRO,CASADO, COMERCIANTE, COM ENDEREÇO NA RODOVIA BR 101, KM264, S/Nº, CARAPINA, SERRA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS OTÉRMINO DO PRESENTE EDITAL, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 91,19 (NOVENTA E UMREAIS E DEZENOVE CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA, NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA AJUIZADAPOR VANDERLEI ALVES DA SILVA. TUDO DE CONFORMIDADEAO R. DESPACHO DE FLS. 114 V., TRANSCRITO EM SUA ÍNTEGRA: "I-SEVIA EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. APÓS, DILIGENCIE-SE PARA

INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SERRA, 10/06/03. PAULO ABIGUENEMABIB. JUIZ DE DIREITO".







PROCESSO Nº 048970049457 (2922) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

O DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM. JUIZ DEDIREITO NESTA SEGUNDA VARA CÍVEL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI, ETC.FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIOVARGAS, 250, ED. DO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO,SERRA/ES, TEM CURSO A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEEM QUE FIGURA COMO REQUERENTE, MARLI LOPES E COMOREQUERIDO, EDMILSON DE OLIVEIRA REIS E, CONSTANDODOS AUTOS QUE O REQUERIDO EDMILSON DE OLIVEIRA REIS,BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, SITO NA RUA GAMELENA, 238,VILA VELHA, ES, ENCONTRA-SE ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DEINTIMÁ-LO, DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 141,PROLATADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PARA FINS DOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DO CPC. E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEGUETRANSCRITA A R. SENTENÇA EM SUA PARTE DISPOSITIVA FINAL:"...HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃOPARA FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 158 DO CPC, E VIADE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOSDO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. SERRA, 22.05.02. PAULOABIGUENEM ABIB. JUIZ DE DIREITO". E, PARA QUERENDO, NOPRAZO RECURSAL LEGAL, CONTADOS DO TÉRMINO DO PRAZO DOPRESENTE EDITAL, APRESENTAR RECURSO.




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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO Nº 048970041942 (4005) - ORDINÁRIA DERESSARCIMENTO

O DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM. JUIZ DEDIREITO NESTA SEGUNDA VARA CÍVEL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIOVARGAS, 250, ED. DO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO,SERRA/ES, TEM CURSO A AÇÃO ORDINÁRIA DERESSARCIMENTO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE,NOGUEIRA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA. E COMOREQUERIDO, JESUS RODRIGUES NOGUEIRA, E, CONSTANDODOS AUTOS QUE A PARTE REQUERENTE, NOGUEIRA COMÉRCIOIMPORTAÇÃO LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO,SITO NA ESTRADA DE JACARAÍPE, KM 02, JARDIM LIMOEIRO,SERRA/ES, ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DEINTIMÁ-LA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA,NO PRAZO DE 48 HORAS, PROVIDENCIAR O ANDAMENTO REGULARDO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO,CONFORME O DISPOSTO NO ART. 267, § 1º DO CPC. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 123, TRANSCRITO EMSUA SUA PARTE FINAL: "...I-SE A PARTE AUTORA POR SEUADVOGADO E PELO SÍNDICO PARA REQUERER OPROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO A LIQUIDAÇÃO, EM 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EXPEÇA-SE EDITAL SENECESSÁRIO, COM PRAZO DE 30 DIAS. DILIGENCIE-SE SERRA,16/12/2002. PAULO ABIGUENEM ABIB. JUIZ DE DIREITO".




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA Nº 14/03

JUIZ DE DIREITO – CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SIMONNE INDUZZI DREWS

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.

ALESSANDRA L. M. STARLING ALBUQUERQUEALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAANA MARIA FERRAZ E SOUZAANDERSON PIMENTEL COUTTINHOANTONIO NASCIF NICOLAUANTONIO CESAR CAMPOS TACKLAARNALDO ARRUDA DA SILVEIRACLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORDAYENE NEGRELLI VIEIRADEUSDETH MOREIRA ZANONDEVAIR ANTONIO DÂNDARODIANA FARIADINA MARIA PEREIRADUMONT SANTOS REISDYNA HOFFMANN PADUA ASSIEDNÉIA VIEIRAEDUARDO MALHEIROS FONSECA ENOCK SAMPAIO TORRESFABIO ANDRE P. TORRESFERNANDA BRASILEIRO DE ALMEIDAFERNANDO DIAS SAITER ARAUJOFRANCISCO RIBEIROGABRIELA DALCOMO MADEIRAHEBER VIEIRA GOMESHOMERO MAFRA JUNGERIMERO DEVENSITALO SCARAMUSSAJERUZA BITTENCOURTJOÃO APRIGIO MENEZES

JORGE LUIS DA SILVAJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOJOSÉ JERÔNYMO DE BARROS ZANANDREAJOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRAJOSÉ MIGUEL GIMENEZJURANDIR ROCHA RIBEIROKAMILIA MODULO FERDINKATIANY MARA DE SOUZALÉCIO GAVINHA LOPES JUNIORLEONARDO VELLO DE MAGALHÃESLUCIANO SOARES ARAUJO LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROLUIZA BIANCO DOS SANTOSMANOEL SOUZA RAMOSMARCELO GONÇALVES FREIREMARGARIDA MELO MAGNAGOMARIO JORGE MARTINS PAIVAORLANDO BERGAMINIPAULO ROBERTO CARVALHOPEDRO JOSÉ GOMES DA SILVAREGINA MARIA M. PAGIREJANE MARIA SERAFIN DAROSRENATA COLELHO SARMENTO GUIMARÃESRENATO AMARAL MACHADOROSEMBERG MARAES CAITANOROSSANA CARLOS RIBEIROROWENA FERREIRA TOVARSEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALSEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHOSÉRGIO BERNARDO CORDEIROSERVIO BASTO DOS SANTOSSERVIO BASTO DOS SANTOSVINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO

PARA FINS DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC, INTIMO:

ADVOGADOS - DRS LUCIANO SOARES ARAUJO E SEBASTIÃORIVELINO DE SOUZA AMARAL PROC Nº 048020083589AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO - PAULO BRAVO DE ARAUJODA R SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO PROCESSOE JULGOU EXTINTA A AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIIIDO CPC.

ADVOGADA - DRA ANA MARIA FERRAZ E SOUZAPROC Nº 048030075328AÇÃO - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE - SANTA CLARA MINERAÇÃO S/AREQUERIDO - BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILPARA IMPUGNAR OS EMBARGOS NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO - DR SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHOPROC Nº 048030081615AÇÃO - USUCAPIÃOREQUERENTE - ILDOGENES MARINEREQUERIDO - EDÉSIO RIBEIRO DA SILVAPARA FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO .

ADVOGADA - DRA LUIZA BIANCO DOS SANTOSPROC Nº 048020046719AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITOREQUERIDO - JOSÉ JANUÁRIO NETOPARA COMPROVAR A SUCESSÃO.

ADVOGADO - DR FERNANDO DIAS SAITER ARAUJOPROC Nº 048030087331AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO - WILDE MORAESPARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROMOVER E JUNTAR NOS AUTOS ANOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO ATRAVÉS DE CARTÓRIOCOMPETENTE DA JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO.

ADVOGADA - DRA KAMILIA MODULO FERDIN


PROC Nº 048030087323AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO FIAT S/AREQUERIDO - DINIZ GONÇALVES DURVALPARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROMOVER E JUNTAR NOS AUTOS ANOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO ATRAVÉS DE CARTÓRIOCOMPETENTE DA JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO.

ADVOGADOS - DRS LÉCIO GAVINHA LOPES JUNIOR E OUTROS,IMERO DEVENS E OUTROS, JURANDIR ROCHA RIBEIRO,DEVAIR ANTONIO DÂNDARO, PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVAE JOSÉ JERÔNYMO DE BARROS ZANANDREAPROC Nº 048990007022AÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE - IZAURA DE FATIMA SOUZAREQUERIDO - CST, BRASMIL, EMPREITEIRA NF JUNIOR, PREMONT ,CBC E UNIBANCO SEGUROSDE TODO TEOR DA R. DECISÃO QUE RECONSIDEROU A DECISÃOAGRAVADA REVOGANDO SEUS EFEITOS, DETERMINANDO OPROSSEGUIMENTO DO FEITO NESTE JUÍZO.

ADVOGADOS - DRS ORLANDO BERGAMINI E ALVARO JOSÉGIMENES DE FARIAPROC Nº 048020094461AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE - DERCI OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO - ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBÓIADAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 02 DE SETEMBROPRÓXIMO ÀS 13:30 HORAS , A SER REALIZADA NA 2ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE GUARAPARI, BEM COMO PARA COMPARECEREM NODIA 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 13:30 HORAS NACOMARCA DE ÁGUIA BRANCA, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADAS RESIDENTES NAQUELAS COMARCAS.

ADVOGADO - DR CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR PROC Nº 048010045820AÇÃO - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE - CIA DE SEGUROS ALIANÇAREQUERIDO - TEREZINHA DE JESUS DIASPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DOS REFERIDOSAUTOS BEM COMO DOS DA EXECUÇÃO EM APENSO, TENDO EMVISTA TER TRANSCORRIDO O PRAZO DEFERIDO.

ADVOGADO - DR SERVIO BASTO DOS SANTOSPROC Nº 048980251994AÇÃO - SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE - PERDIGÃO AGRO INDUSTRIALREQUERIDO - EXPRESSO CASAFORTE LTDAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 105, FORNECENDO O ENDEREÇO DO EXECUTADO.

ADVOGADA - DRA ROWENA FERREIRA TOVARPROC Nº 048010080173AÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - ALCEMIR PAZ DE PAULA E S/MREQUERIDO - HOSPITAL METROPOLITANO E OUTROSDA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE AGOSTOPRÓXIMO, ÀS 14:30 HORAS.

ADVOGADOS - DRS DEUSDETH MOREIRA ZANON EANDERSON PIMENTEL COUTTINHOPROC Nº 048030082282AÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE - ODIVALDO NAVARRO RODRIGUESREQUERIDO - DISTRIBUIDORA REDENÇÃO LTDADA LIBERAÇÃO DA RESTRIÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DA AÇÃO,JUNTO A POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DELEGACIA DE FURTOSE VEÍCULOS

ADVOGADA - DRA ROSSANA CARLOS RIBEIROPROC Nº 048030080815AÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE - JOSENILDA DUARTE DE PAULA E OUTRO.REQUERIDO - CONSEGDA R. DECISÃO QUE DEFERIU A PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃODE TUTELA, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTARRÉPLICA A CONTESTAÇÃO JUNTADA NOS AUTOS.

ADVOGADO - DR ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA

PROC Nº 048030018872AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/AREQUERIDO - ALZIRO SERAFIM DOS ANJOS FILHOPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃODE FLS. 37V

ADVOGADOS - DRS DINA MARIA PEREIRA E MANOEL SOUZARAMOSPROC Nº 048000088608AÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE - RENATO ZANDONADI REQUERIDO - ANTONIO CARLOS SOARES E OUTRODO R. DESPACHO QUE CONSIDEROU RENUNCIADO O PEDIDO DEPERICIA, TENDO EM VISTA O NÃO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26 DENOVEMBRO PRÓXIMO ÀS 14:30 HORAS.

ADVOGADA - DRA REGINA MARIA M. PAGI PROC Nº 048010082260AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE - SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS REQUERIDO - ESCON E OUTRODO R DESPACHO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AVARA DE FALÊNCIAS DE VITÓRIA .

ADVOGADA - DRA JERUZA BITTENCOURT PROC Nº 048010117728AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE - BANCO DO BRASIL S/AGMD DO BRASIL LTDA E OUTRO MARIA DA SILVA SIMÃOPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A OBJEÇÃOJUNTADA AOS AUTOS.

ADVOGADA - DRA REJANE MARIA SERAFIN DAROSPROC Nº 048030070048AÇÃO - SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE - UNISUPERREQUERIDO - BANESTES E OUTROPARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR A LEGALIDADE DAREPRESENTAÇÃO DA RÉ , NO ACORDO JUNTADO AOS AUTOS.

ADVOGADA - DRA DAYENE NEGRELLI VIEIRAPROC Nº 048010111119AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE - FORMASET REQUERIDO - GRECCORY PARA COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO DE FLS.60/61, JUNTADA AOS AUTOS.

ADVOGADO - DR ANTONIO NASCIF NICOLAUPROC Nº 048020080452AÇÃO - RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO - JOÃO DINES FILHODOS OFÍCIOS DE FLS. 43 E 44 JUNTADO AOS AUTOS.

ADVOGADA - DRA ALESSANDRA L. M. STARLINGALBUQUERQUEPROC Nº 048030078462AÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - EMBRATELREQUERIDO - ESCONDO R. DESPACHO QUE REVOGOU O DESPACHO DE FLS. 159, BEMCOMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÃO DE QUE FOIDECRETADA A FALÊNCIA DA REQUERIDA, DE FLS. 162 DOS AUTOS ,NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

ADVOGADOS - DRS VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO, SÉRGIOBERNARDO CORDEIRO E ROSSANA CARLOS RIBEIRO PROC Nº 048030079072AÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - FLORENTINO DO NASCIMENTO NETOREQUERIDO - BANESTES E JAKSON FARANI BARBOSAPARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS E REQUEREREM O QUE DEDIREITO , NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADA - DRA ROWENA FERREIRA TOVAR


PROC Nº 048020084819AÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE - CAROLINA JUNQUEIRA BONESIREQUERIDO - HOSPITAL METROPOLITANO E OUTRODA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24 DESETEMBRO PRÓXIMO ÀS 13:30 HORAS

ADVOGADO - DR LEONARDO VELLO DE MAGALHÃESPROC Nº 048000035674AÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE - TEREZINHA ROCHA LESSA E OUTROSREQUERIDO - TRANSAUTOPARA FORNECER O ENDEREÇO DOS AUTORES TEREZINHA ROCHALESSA E LENILSON FREIRE DA SILVA BARBOSA, TENDO EM VISTAQUE OS MESMOS NÃO FORAM ENCONTRADOS NOS ENDEREÇOSCONSTANTE DOS AUTOS.

ADVOGADO - DR JOÃO APRIGIO MENEZESPROC Nº 048020043344 AÇÃO - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE - JONAS BARCELOS DA SILVA REQUERIDO - VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA E OUTROS PARA APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA DEFLS. 254 E SEGUINTES DOS AUTOS.

ADVOGADO - DR SERVIO BASTO DOS SANTOS PROC Nº 048980259526AÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - PERDIGÃO AGROINDUSTRIA S/A REQUERIDO - EXPRESSO CASAFORTE LTDADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 372V, BEM COMOPARA FORNECER O ENDEREÇO DA EXECUTADA.

ADVOGADO - DR FABIO ANDRE P. TORRES PROC Nº 048000099316AÇÃO - DESPEJOREQUERENTE - COLIBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSREQUERIDO - IVAIR B. MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRODA CERTIDÃO DE FLS. 11V E AUTO DE FLS. 112

ADVOGADO - DR DUMONT SANTOS REIS PROC Nº 048030066285AÇÃO - CAUTELARREQUERENTE - SEBASTIÃO CLEMENTE DE SOUZAREQUERIDO - ESPECTRO MÓVEIS E ARTEFATOS EM PEDRAS EOUTROSPARA APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO JUNTADA AOSAUTOS.

ADVOGADO - DRA KATIANY MARA DE SOUZA PROC Nº 048030081094AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO REQUERIDO - LAERTE DE SOUZA SANTANAPARA APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO JUNTADA AOSAUTOS.ADVOGADO - DR MARCELO GONÇALVES FREIREPROC Nº 048020071196AÇÃO - MONITÓRIAREQUERENTE - DROGARIA STA HELENA LTDAREQUERIDO - WW LIMA SERVIÇOS DE APIO E EXPORTAÇÃOPARA JUNTAR AOS AUTOS OS EDITAIS PUBLICADOS NO DISPOSTONO ARTIGO 232, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ADVOGADO - DR ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLAPROC Nº 048030087778AÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE - BARBOSA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO REQUERIDO - BANCO ITAU E OUTROPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS QUE IMPORTAM EMR$676,57.

ADVOGADO - DR ITALO SCARAMUSSA PROC Nº 048030068034AÇÃO - MONITÓRIAREQUERENTE - FARLOC COMERCIO E SERVIÇOS LTDAREQUERIDO - DAWNSTEC T. DO BRASIL S/A

DA R SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ADVOGADO - DR LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO PROC Nº 048020084231AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO - RAIMUNDO CELESTINO DE OLIVEIRA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 35V.

ADVOGADO - DR FRANCISCO RIBEIRO PROC Nº 048030082803AÇÃO - USUCAPIÃOREQUERENTE - MARTENIL MILAGREREQUERIDO - ESPÓLIO DE EGIDIO JOSÉ RABELOPARA JUNTAR CÓPIAS DA INICIAL E PLANTA A FIM DE SERPROCEDIDA A CITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀSPROCURADORIAS.

ADVOGADA - DRA EDNÉIA VIEIRA PROC Nº 048060000623AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO - PAULO RENATO ESTELLA MONTEIRODA R SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 269, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ADVOGADOS - DRS PAULO ROBERTO CARVALHO E JORGE LUISDA SILVA PROC Nº 048030003783AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO FIAT S/AREQUERIDO - MARIA DE FÁTIMA SEPULCRO DA R SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO PROCESSOCOM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

ADVOGADO - DR MARIO JORGE MARTINS PAIVA PROC Nº 048020012125AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE - PIANNA COMÉRCIO IMP. E EXPORTAÇÃOREQUERIDO - MARIA DA GLÓRIA BARCELOS AMARALDA R SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO ENTRE ASPARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NOARTIGO 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

ADVOGADOS - DRS EDUARDO MALHEIROS FONSECA ERENATA COLELHO SARMENTO GUIMARÃESPROC Nº 04803025638AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE - CONGAR COMERCIAL GARUZZI LTDAREQUERIDO - VERA CRUZ SEGURADORA S/ADA R SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO ENTRE ASPARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NOARTIGO 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

ADVOGADA - DRA MARGARIDA MELO MAGNAGO PROC Nº 048990038357AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE - FEG AUTO POSTO LTDAREQUERIDO - LENY EWERSON GOMES MENDONÇAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS.

ADVOGADA - DRA FERNANDA BRASILEIRO DE ALMEIDA PROC Nº 048010072048AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE - BANESTESREQUERIDO - BR FERRAGENS LTDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 155V, BEM COMO DO R DESPACHO QUE INDEFERIUA REQUISIÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IR DO EXECUTADO E DEFERIUA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN.

ADVOGADO - DR HOMERO MAFRA JUNGER PROC Nº 048020111174AÇÃO - INDENIZAÇÃO


REQUERENTE - EDNALVA DE SOUZA MONTEIROREQUERIDO - GUSTAVO DE PAIVA BONNEMASOUPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA.

ADVOGADA - DRA GABRIELA DALCOMO MADEIRA PROC Nº 04830025893AÇÃO - MONITÓRIAREQUERENTE - CEV CENTRO EDUCACIONAL VALPARAISO LTDAREQUERIDO - CELIA REGINA DEMUNERPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 25V.

ADVOGADA - DR DYNA HOFFMANN PADUA ASSI PROC Nº 048020107792AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE - TELEMAR NORTE LESTE S/AREQUERIDO - SUPERLOGISTICA COMERCIAL LTDAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 60V.

ADVOGADA - DRA GABRIELA DALCOMO MADEIRA PROC Nº 048020113774AÇÃO - MONITORIAREQUERENTE - SENSOR COMERCIAL ELETRICA LTDAREQUERIDO - EDES CAMARGO TURINIPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 29 DOS AUTOS,TENDO EM VISTA TER TRANSCORRIDO O PRAZO SEM EMBARGOS.

ADVOGADO - DR JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO PROC Nº 048030083884AÇÃO - ARRESTOREQUERENTE - DESTEFANI INF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAREQUERIDO - SUPERMERCADOS BEM BOLADO LTDADO R DESPACHO QUE INDEFERIU A LIMINAR .

ADVOGADA - DRA DIANA FARIA PROC Nº 048970182423AÇÃO - COBRANÇAREQUERENTE - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIALVALPARAISOREQUERIDO - JOSÉ IVO BERTELIDA R SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

ADVOGADO - DR ROSEMBERG MARAES CAITANO PROC Nº 04803009905AÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE - MARCELO NEGRÃO CORDEIROREQUERIDO - ASTRAL BRASIL VIAGENS E TURISMOPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 23 DOS AUTOS,TENDO EM VISTA TER TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL SEMMANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO.

ADVOGADO - DR HEBER VIEIRA GOMES AÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTOREQUERENTE - ESCELSA REQUERIDO - DROGARIA E PERFUMARIA ALMEIDAPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS QUE IMPORTAM EMR$67,40, BEM COMO FORNECER O ENDEREÇO DA AGRAVADA

ADVOGADO - DR RENATO AMARAL MACHADO PROC Nº 048010012705AÇÃO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE - VERA LUCIA WOTKOSKI REQUERIDO - COMERCIAL OXIFORTE LTDA-MEPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 37V, BEM COMOFORNECER O ENDEREÇO DA AUTORA .

ADVOGADO - DR LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO PROC Nº 048020052790AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO - MARCOS ALBERTO RAMOS PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFICIO DO DETRAN DE FLS. 39, BEMCOMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA EXECUÇÃO QUEIMPORTAM EM R$111,82.

ADVOGADO - DR JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA PROC Nº 048030013139AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A

REQUERIDO - GEOVANA C ALMEIDA GALTER PARA EFETUAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL MEIER RJ.

ADVOGADO - DR JOSÉ MIGUEL GIMENEZ PROC Nº 048030073364AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA UNIÃOREQUERIDO - PÃES E BISCOITOS SERRANO LTDAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 23V, BEM COMO FORNECER O ENDEREÇO DOEXECUTADO.

ADVOGADO - DR ENOCK SAMPAIO TORRES PROC Nº 048030087265AÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAREQUERENTE - A MADEIRA EMP. COMERCIAISREQUERIDO - MADEIRAS RONDONIA E OUTROPARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10DIAS.

ADVOGADO - DR ENOCK SAMPAIO TORRESPROC Nº 048030075526AÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE - MADEIRAS RONDONIA E OUTROREQUERIDO - A MADEIRA EMP. COMERCIAISPARA APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO JUNTADA AOSAUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS.

SERRA, 07 DE AGOSTO DE 2003

SIMONNE INDUZZI DREWSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA DE AUDIÊNCIAS - OUTUBRO/03.

JUIZ DE DIREITO – CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SIMONNE INDUZZI DREWS

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.

ALÉCIO JOCIMAR FÁVAROANDREIA DADALTOANDRÉA FONTES MELO PERESARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABRUNO GOMES BORGES DA FONSECADOMINGOS SALIS DE ARAÚJOELAINE ALBANI BRASIL NERYELIEL SANTOS JACINTHOFABÍOLA FURTADO MAGALHÃESFLÁVIA MOTTA PRETTIHÉLVIO FARIA PEIXOTOÍMERO DEVENSJERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉAMARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAMARIA DE FÁTIMA MONTEIROMICHEL ANIZNAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPAULO ROBERTO COSMEPEDRO MOTA DUTRARAFAEL CARÃO LUCASRODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENARONOALDO GIARETTAROSÂNGELA OLIVEIRA MAGALHÃESSEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALTIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA

PARA FINS DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC, INTIMO:

PROC. Nº 048020027255 - DR. HÉLVIO FARIA PEIXOTO, PARA AAUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, DESIGNADA PARAO DIA SETE (07) DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS , NOS


AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERIDA POR NÚBIA RIBEIROSCARPELLI.

PROC. Nº 048020030556 - DR. ELIEL SANTOS JACINTHO; BEMCOMO DRª ROSÂNGELA OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTROS,PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIAOITO (08) DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS , NOS AUTOS DAAÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR MARILENE FERREIRACONTRA ENCOL S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

PROC. Nº 048020115993 - DR. BRUNO GOMES BORGES DAFONSECA E OUTROS; BEM COMO DRª FLÁVIA MOTTA PRETTIE OUTROS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA NOVE (09) DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS ,NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDA PORANTÔNIO DE SOUZA FREITAS CONTRA ATL - TELEFONIA CELULARDIGITAL.

PROC. Nº 048010124013 - DR. PAULO ROBERTO COSME; BEMCOMO DR. RONOALDO GIARETTA E OUTROS, PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA NOVE (09)DE OUTUBRO DE 2003, ÁS 13:30 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO DECOBRANÇA REQUERIDA POR MÁRCIO JOSÉ COTA CONTRA BANCODO BRASIL S/A

PROC. Nº 048010070372 - DR. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO,PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIANOVE (09) DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:30 HORAS , NOS AUTOSDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR LUCAS FIOROTTIANDREATTA (REPRESENTADO POR WANDERLINO ANDREATTAFILHO E OUTRA) CONTRA GRAN MATER CASA DE SAÚDE EMATERNIDADE LTDA.

PROC. Nº 048020113790 - DR. MARCUS FELIPE BOTELHOPEREIRA E OUTROS; BEM COMO DR. SEBASTIÃO RIVELINODE SOUZA AMARAL E OUTROS, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA QUATORZE (14) DEOUTUBRO DE 2003, ÁS 14:00 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA REQUERIDA POR HENRIQUES E HENRIQUES LTDACONTRA IRINEU FERREGETTI.

PROC. Nº 048020082110 - DR. JERÔNYMO DE BARROSZANANDRÉA; DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO E OUTRO; BEMCOMO DRª ANDRÉA FONTES MELO PERES E OUTROS, PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIADEZESSEIS (16) DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS , NOSAUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR LILIA MÁRCIADE ANDRADE PACHECO E OUTRO CONTRA MAURO LUIZ CURTO EOUTRO.

PROC. Nº 048030012628 - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA EOUTROS; BEM COMO DR. RAFAEL CARÃO LUCAS E OUTROS,PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIADEZESSEIS (16) DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 13:45 HORAS , NOSAUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA PORBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A CONTRA JAIR DE CARVALHO VIEIRA.

PROC. Nº 048030064710 - DR. PEDRO MOTA DUTRA, PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA QUINZE(15) DE OUTUBRO DE 2003, ÁS 13:30 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA REQUERIDA POR GESIMAR ZANETTI DE ALMEIDA (PORSI E SEUS FILHOS) CONTRA LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A

PROC. Nº 048030020894 - DR. RODRIGO PIMENTEL PINTORAVENA E OUTROS; BEM COMO DRª ANDREIA DADALTO EOUTRO, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA ODIA VINTE E DOIS (22) DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS ,NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA PORANTÔNIO TOMÉ GUERRA CONTRA HOSPITAL METROPOLITANOLTDA.

PROC. Nº 048030040850 - DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO EOUTROS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARAO DIA VINTE E TRÊS (23) DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 13:30HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR

GERALDA MARIA OLIVEIRA TAVARES CONTRA VIAÇÃO SELETRANSLTDA.

PROC. Nº 048030031768 - DR. MICHEL ANIZ E OUTRO; BEM COMODRª FABÍOLA FURTADO MAGALHÃES, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA VINTE E TRÊS (23) DEOUTUBRO DE 2003, ÀS 13:45 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO DERESSARCIMENTO DE DANOS REQUERIDA POR ALDITRANTRANSPORTES LTDA ME CONTRA SAN FRANCISCO DE SÃOGONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA PANIFICADOS LTDA (FIRENZE).

PROC. Nº 048000081454 - DR. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO EOUTROS; BEM COMO DRª ELAINE ALBANI BRASIL NERY EOUTROS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA VINTE E NOVE (29) DE OUTUBRO DE2003, ÁS 14:00 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO REQUERIDA POR TRANSCARGA TRANSPORTE LTDACONTRA DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.

PROC. Nº 048020066428 - DR. ÍMERO DEVENS E OUTROS, PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA OITO (08)DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDA POR ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S/A CONTRA AURINA MARIA VIANA EOUTROS.PROC. Nº 048030091309 - DR. TIAGO BALBINO AZEREDO DASILVA E OUTROS, PARA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA VINTE E QUATRO (24) DE SETEMBRODE 2003, ÁS 14:30 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE REQUERIDA POR HILTON JUNIOR VASCONCELOSCONTRA CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO.

SERRA/ES, 08 DE AGOSTO DE 2003.

SIMONNE INDUZZI DREWS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA


JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA PRIVATIVA DO JÚRI

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIROPROMOTORES: DRª IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃO EDR. CASSIO SOUZA SALOMÃO. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADAS: MARGARETH VIRGINIOSOARES E MARIA AUXILIADORA M. CASTELLO

GABARITO 046/03

ADVOGADO: DR. ANANIAS RANGEL MELLOPROCESSO: 048020077987 (954/02)ACUSADOS: VALDEIR PEREIRA DOS SANTOS E OUTROSIMPUTAÇÃO: 1O. DENUNCIADO: ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO,INCS. I, III E IV, DO CPB; 2O. DENUNCIADO ART. 121, PARÁGRAFOSEGUNDO, INCIS. I, III E IV E 299, CAPUT; 3O. DENUNCIADO ART. 121,III E IV, TODOS DO CPBFINS: INTIMAR ADVOGADO PARA QUE OFEREÇA DEFESA PRÉVIA,NO PRAZO LEGAL E DA DESIGNAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DO SUMÁRIO DE DEFESA PARA O DIA24/09/2003, AS 15 HORAS.

ADVOGADO: DRª TEREZINHA SANT’ANA DE CASTROPROCESSO: 048990045188 (732/99)ACUSADO: ROGERIO PAULO DA SILVAIMPUTAÇÃO: ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, INC. IV, DO CPB.FINS: INTIMAR ADVOGADO DA DESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO PARA O DIA 25/09/2003, AS 15 HORAS.

ADVOGADO: DR. JUAREZ RODRIGUES DE BARROSPROCESSO: CP 048030038110 (600/03)ACUSADO: FLAVIO DE OLIVEIRA GONÇALVES IMPUTAÇÃO: ART. 121, C/C ART. 14, INC. II, DO CPB.FINS: INTIMAR ADVOGADO DA DESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO PARA O DIA 24/09/2003, AS 14:30 HORAS , NOS AUTOS DA


AÇÃO PENAL Nº 1538/02, QUE TRAMITA NA COMARCA DEPANCAS-ES.

SERRA-ES, 05 DE AGOSTO DE 2003.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIARIA


QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 048.010.104.312 (1.108/01)

O EXMO. SR. DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTAQUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS ALBERTO LOPES,VULGO "PÃO VELHO", BRASILEIRO, NASCIDO AOS 16/11/1966, FILHODE JANUACELES LOPES, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO155, § 4º, I E IV DO CP, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTEEDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA E PARACOMPARECER NO PRÓXIMO DIA 26 (VINTE E SEIS) DESETEMBRO DE 2003, ÀS 16:00 HORAS , A FIM DE SERINTERROGADO, NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUMDESEMBARGADOR "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", SITO À AV.GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSARATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO PRIMEIRO (1º)DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.

CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA




AÇÃO PENAL Nº 048.010.095.700 (1.097/01)

O EXMO. SR. DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTAQUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOSUÉ PEREIRA FRANÇA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 19/12/1980, FILHO DEJOAQUIM PEREIRA GOMES E DE JUELITA PEREIRA FRANÇA,DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO CP, FICA O MESMOCITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EMTRÂMITE NESTA VARA E PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 26(VINTE E SEIS) DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 14:30 HORAS , A FIMDE SER INTERROGADO E PARA RECEBER A PROPOSTA DESUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, CASO SEJAMPREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, NESTA QUARTA VARACRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR "JOÃO MANOEL DECARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO -SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃOPROCESSUAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA


AÇÃO PENAL Nº 048.010.045.192 (927/01)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO AMILTON SANTOS DEBARROS, BRASILEIRO, CASADO, PORTEIRO, NASCIDO AOS 20.03.1974,FILHO DE SEBASTIÃO REIS DE BARROS E DE VALDIRA LOPES DOSSANTOS, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO 180, CAPUT, DOCP, E ARTIGO 10, CAPUT, DA LEI 9437/97, FICA O MESMO CITADOPELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTAVARA E PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 26 (VINTE E SEIS)DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS , A FIM DE SERINTERROGADO, NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUMDESEMBARGADOR "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", SITO À AV.GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSARATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME DESTE JUÍZO.






AÇÃO PENAL Nº 048.010.091.246 (1085/01)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDICÁCIO BATISTA DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO,NASCIDO AOS 25/02/1970, NATURAL DE PINHEIROS/ES, FILHO DEGELCINO MARTINS DE OLIVEIRA E DE VALDELICE BATISTA DEOLIVEIRA, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO 155, CAPUT, DOCP, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTEAÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA E PARA COMPARECER NOPRÓXIMO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE SETEMBRO DE 2003, ÀS15:30 HORAS , A FIM DE SER INTERROGADO, NESTA QUARTA VARACRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR "JOÃO MANOEL DECARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO -SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃOPROCESSUAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO PRIMEIRO (1º)DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃ


JUDICIÁRIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.




AÇÃO PENAL Nº 048.000.022.136 (1400/03)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JHONATA PEREIRA,BRASILEIRO, NASCIDO AOS 05.11.1981, NATURAL DE MIMOSO DOSUL/ES, VENDEDOR, FILHO DE MARIA ÂNGELA PEREIRA,DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO 309 DA LEI Nº 9503/97, FICAO MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃOEM TRÂMITE NESTA VARA E PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA26 (VINTE E SEIS) DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 14:45 HORAS , A FIMDE SER INTERROGADO, NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NOFÓRUM DESEMBARGADOR "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", SITO ÀAV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VERPROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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AÇÃO PENAL Nº 048.010.093.283 (1081/01)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WANDERSON LEONARDODE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 08/05/1983,NATURAL DA SERRA/ES, FILHO DE JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA E DEMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, DENUNCIADO NOS TERMOS DOARTIGO 10 DA LEI Nº 9437/97, FICA O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARAE PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 26 (VINTE E SEIS) DESETEMBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS , A FIM DE SERINTERROGADO E PARA RECEBER PROPOSTA DE SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO, CASO SEJAM PREENCHIDOS OSREQUISITOS LEGAIS, NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUMDESEMBARGADOR "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", SITO À AV.GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSARATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME DESTE JUÍZO.



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AÇÃO PENAL Nº 048.030.014.061 (1355/03)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO DJALMA ALVES DE SOUZA,BRASILEIRO, CASADO, COM CERCA DE 49 ANOS DE IDADE, NATURALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FILHO DE JOSÉ MALVINO ALVESDE SOUZA E JANDIRA MARIA DA CONCEIÇÃO, DENUNCIADO NOSTERMOS DOS ARTIGOS 213 E 214, AMBOS C/C ART. 224, "A", NAFORMA DO ART. 69, TODOS DO CPB, COM A MAJORANTE PREVISTANO ART. 9 DA LEI Nº 8072/90, FICA O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARAE PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 26 (VINTE E SEIS) DESETEMBRO DE 2003, ÀS 14:20 HORAS , A FIM DE SERINTERROGADO, NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUMDESEMBARGADOR "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", SITO À AV.GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSARATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME DESTE JUÍZO.



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AÇÃO PENAL Nº 048.990.052.168 (1147/01)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDIMILSON JOVINOVENTURA, VULGO "DJAVAN", BRASILEIRO,SOLTEIRO/CONVIVENTE, NASCIDO AOS 15.03.1969, NATURAL DEARGOLO/BA, AJUDANTE DE COZINHA, FILHO DE MARIA DASMERCEIS JOVINA VENTURA, DENUNCIADO NOS TERMOS DOARTIGO 157, § 2º, I E II DO CPB, FICA O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARAE PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 26 (VINTE E SEIS) DESETEMBRO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS , A FIM DE SER


INTERROGADO, NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUMDESEMBARGADOR "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", SITO À AV.GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSARATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME DESTE JUÍZO.



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AÇÃO PENAL Nº 048.020.040.126 (1357/03)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ELIAS SANTOS DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 18/02/1975, NATURAL DO RIODE JANEIRO/RJ, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, FILHO DEARGEMIRO DE SOUZA E DE MARIA SANTOS DE SOUZA,DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 6.368/76, FICAO MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃOEM TRÂMITE NESTA VARA E PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA26 (VINTE E SEIS) DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 15:00 HORAS , A FIMDE SER INTERROGADO, NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NOFÓRUM DESEMBARGADOR "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", SITO ÀAV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VERPROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO 60 DIAS)

O EXMO. SR. DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTAQUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

AÇÃO PENAL Nº 048.970.182.654(418/98)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOÃO ELIAS CLAUDINO DEJESUS, BRASILEIRO, NATURAL DE IPATINGA/MG, FILHO DE JOÃOVALENTIM AMOROSO E MARIA DE LOURDES GLAUDINO DE JESUS,

QUE FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAS PENAS DOART. 10 ‘CAPUT” DA LEI 9437/97 E FICA O MESMO INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DEDIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS CUJO TEOR É OSEGUINTE:"(...) EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE , EM PARTE, ADENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU JOÃO ELIAS CLAUDINO DEJESUS(...) PASSO A DOSAR-LHE A PENA. B)PENA-BASE:- APLICO-LHETÃO SOMENTE A PENA PECUNIÁRIA, FIXANDO-A EM 30 DIAS-MULTA,ARBITRADO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALÁRIO VIGENTE À ÉPOCADOS FATOS, E)- PENA DEFINITIVA:- FICA PORTANTO, O PEUCONDENADO PELA PRÁTICA DA REFERIDA CONTRAVENÇÃOPENAL CRIME AO CUMPRIMENTO DA PENA DE MULTA ACIMAESTABELECIDA. CUSTA DE LEI. (...)”. INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE EOITO) DE JULHO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVO EASSINO NOSTERMOSDO PROVIMENTO 002/98 DI DIÁRIO DA JUSTIÇADATADO DE 02/02/98.


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COMARCA DA CAPITAL



AÇÃO PENAL Nº 048.980.226.624 (360/98)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO RAIMUNDO COELHO DEFARIA; BRASILEIRO, AMASIADO, NATURAL DE DIONÍSIO/MG,NASCIDO AOS 28/12/1967, FILHO DE ANTÔNIO BORGES DE FARIA EMARIA APARECIDA FARIA, QUE FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, NAS PENAS DO ART. 10 CAPUT DA LEI 9437/97, FICANDO OMESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇAPROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRAREFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:"(...) POR TODO P EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADORAIMUNDO COELHO DE FARIA(...) PASSO, EM DECORRÊNCIA DISSO,A DOSAR-LHE A PENA. B)- PENA-BASE: FIXO-LHE A PENA PRIVATIVADE LIBERDADE BASE EM 01(UM) ANOS DE DETENÇÃO. A PENAPECUNIÁRIA, EM RAZÃO DAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES FINANCEIRASDO RÉU, É FIXADA EM 60 DIAS MULTA , ARBITRADO O DIA MULTAEM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS,FEITAS AS DEVIDAS CORREÇÕES, OPORTUNAMENTE. (...) E)- PENADEFINITIVA:- A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFINITIVA ÉFIXADA EM 01(UM) ANO DE DETENÇÃO, MANTIDA A MESMA PENAPECUNIÁRIA, PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS. F)- REGIMEPRISIONAL:- FACE ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 33 DO CÓDIGOPENAL, ESTABELEÇO PARA CUMPRIMENTO DA PENA O REGIMEABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA:- (...) O RÉU TEM, POIS, A PENASUSPENSA POR DOIS ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DASSEGUINTES CONDIÇÕES: 1)- NÃO FREQÜENTAR BARES, BOTEQUINS,ZONA DE MERETRÍCIO OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES; 2)-NÃO AUSENTAR DA COMARCA, POR MAIS DE 10 DIAS, SEM PRÉVIAAUTORIZAÇÃO JUDICIAL; 30- COMPARECER OBRIGATÓRIA EPESSOALMENTE A JUÍZO, AO FIM DE CADA MÊS, PARA JUSTIFICARSUAS ATIVIDADES. CUSTAS DE LEI.(...)”. INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DE DESTE JUÍZO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE EOITO) DE JULHO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVO EASSINO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98 DI DIÁRIO DAJUSTIÇA DATADO DE 02/02/98.


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COMARCA DA CAPITAL



AÇÃO PENAL Nº 048.990.085.937 (618/99)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MALAQUIAS DE ÁVILASILVEIRA; BRASILEIRO, NATURAL DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE/ES, NASCIDO AOS 31/12/1978, FILHO DE LEOPOLDINODE ÁVILA SILVEIRA E LUCIA SOARES MACHADO, FOI DENUNCIADOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAS PENAS DO ART. 10 CAPUT DA LEI9437/97, C/C ART. 1º DA LEI 2252/54 NA FORMA DO ART. 69 DO CP.FICANDO O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:"(...) EX POSITIS,JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADOMALAQUIAS DE ÁVILA SILVEIRA(...) PASSO, EM DECORRÊNCIA DISSO,A DOSAR-LHE A PENA. B)- PENA-BASE:(..) FIXO-LHE A PENA-BASE EM01(UM) ANOS E 06(SEIS) MESES DE DETENÇÃO E A PENAPECUNIÁRIA, EM 60 DIAS-MULTA , ARBITRADO O DIA-MULTA EM 1/30DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, FEITAS ASATUALIZAÇÕES MONETÁRIAS, OPORTUNAMENTE.(...) D)- PENADEFINITIVA:- FIXO DEFINITIVAMENTE A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE EM 01(UM) ANO E 06(SEIS) MESES DE DETENÇÃO.QUANTO AO VALOR CORRESPONDENTE À MULTA APLICADA,MANTENHO TAL VALOR, FACE ÀS PRECÁRIAS CONDIÇÕESFINANCEIRAS DO RÉU.F)- REGIME PRISIONAL:- FACE ÀS DISPOSIÇÕESDO ARTIGO 33 DO CÓDIGO PENAL, ESTABELEÇO PARACUMPRIMENTO DA PENA O REGIME ABERTO, IMPONDO-LHE ASSEGUINTES CONDIÇÕES: 1)- RECOLHER-SER À SUA RESIDÊNCIA ENELA PERMANECER, DIARIAMENTE, INCLUSIVE AOS FINS DESEMANA, DAS 22:00 ÀS 6:00 HORAS; 2)- NÃO PORTAR ARMAS DEQUAISQUER ESPÉCIE E NÃO INGERIR BEBIDA ALCOÓLICA NEMAPRESENTAR-SE EMBRIAGADO EM PÚBLICO; 3)- NÃO SE AUSENTARNEM MUDAR DO TERRITÓRIO DA COMARCA EM QUE FORCUMPRIR A PENA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL;4)-SEGUNDO DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 115 DA LEP, ESTABELEÇO ACONDIÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS ÀENTIDADE A SER INDICADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, AOSSÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DE CONFORMIDADE COM SUAAPTIDÃO, DE FORMA A NÃO PREJUDICAR SUA JORNADA NORMALDE SERVIÇO, DURANTE O PRIMEIRO ANO DA EXECUÇÃO DA PENA.D)- SUBSTITUIÇÃO DA PENA:- CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DOARTIGO 44 CP, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EMBORAINFERIOR A 04 ANOS, NÃO PODE SER SUBSTITUÍDA POR PENARESTRITIVA DE DIREITOS, UMA VEZ QUE O APENADO NÃOPREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 77 DO CP.CUSTAS DE LEI.(...)”. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE EOITO) DE JULHO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVO E

ASSINO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98 DI DIÁRIO DAJUSTIÇA DATADO DE 02/02/98.



JUÍZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL



AÇÃO PENAL Nº 048.970.092.671 (107/97)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCELO JARDIM DEOLIVEIRA; BRASILEIRO, NATURAL DE LINHARES/ES, FILHOMANOEL SOUZA DE OLIVEIRA E DALVINA JARDIM DE OLIVEIRA ,FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAS PENAS DO ART.157, § 2º I E II ( DUAS VEZES) NA FORMA DO ART. 69 DO CPB.FICANDO O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:"(...) PROCEDENTE ÉESTA AÇÃO PENAL, E SERÁ DOSADA A PENA DO RÉU MARCELOJARDIM DE OLIVEIRA. (...) ASSIM, QUANTO AO CRIME DE ROUBO EMQUE FIGURA A VÍTIMA ZÉLIA MARIA BISI LEONEL, SUA PENA HÁ DESER FIXADA EM 04 ANOS DE RECLUSÃO E MULTA, AUMENTADAS DE1/3, FRENTE AO CONCURSO DE AGENTES E UTILIZAÇÃO DE ARMA,FIXADAS ASSIM ENTÃO EM 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO,MÍNIMO LEGAL, NA FORMA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.RELATIVAMENTE À VÍTIMA ADIR AZEVEDO FRADE, SUA PENA BASEHÁ DE SER FIXADA TAMBÉM EM 04 ANOS DE RECLUSÃO E MULTAAUMENTADAS DE 1/3, FRENTE AO CONCURSO DE AGENTES EUTILIZAÇÃO DE ARMA, FIXADAS ASSIM ENTÃO EM 05 ANOS E 04MESES DE RECLUSÃO TAMBÉM NO MÍNIMO EM LEGAL, NA FORMADO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO(...) ARCARÁ AINDA O RÉU,PARA CADA CRIME, COM PENA PECUNIÁRIA QUE ORA FIXO EM 20DIAS-MULTA, AUMENTADAS DE 1/3, PELA CAUSA DE AUMENTO DEPENA, FIXADA DAÍ EM 26 DIS-MULTA, CADA QUAL 1/30 SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DOS FATOS(...) JULGO PROCEDENTE APRESENTE AÇÃO PENAL, PARA CONDENAR O RÉU MARCELOJARDIM DE OLIVEIRA,(...) À PENA DE 10(DEZ) ANOS E 08 MESES DERECLUSÃO, MÍNIMO LEGAL, E À PENA PECUNIÁRIA DE 52DIAS-MULTA, CADA QUAL EM 1/30 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AÉPOCA DOS FATOS, NA FORMA DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMALEGAL. DECLARO AINDA, EM FACE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINTA APUNIBILIDADE PELA MORTE DOS AGENTES LUCI SCHREIDER E JOSÉNILTON JESUS DA SILVA, AMBOS TAMBÉM JÁ TAMBÉMQUALIFICADOS. (...) CUMPRIRÁ O RÉU SUA PENA, INICIALMENTE, EMREGIME FECHADO. CONDENO-O AINDA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, PRO RATA.(...)”. INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE ENOVE) DE JULHO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVO EASSINO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98 DI DIÁRIO DAJUSTIÇA DATADO DE 02/02/98.





O EXMO. SR. DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA


QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

AÇÃO PENAL Nº 048.970.164.074 (236/97)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA ERINETE OLIVEIRA DAVITÓRIA; BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA EM 24/01/1961, FILHA DEOBEDIA DA VITÓRIA E OLIVIA OLIVEIRA DA VITÓRIA, NASCIDA AOS31/12/1978, FOI DENUNCIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NASPENAS DO ART. 10 CAPUT DA LEI 9437/97, C/C ART. 1º DA LEI 2252/54NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 6368/76. FICANDO O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA PROLATADAPELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS CUJOTEOR É O SEGUINTE:"(...) DESTARTE, EX VI DAS PROVASPRODUZIDAS E COM FULCRO NOS TERMOS DO ARTIGO 383 DOCPP, CONFIRO AO FATO DEFINIÇÃO JURÍDICA DIVERSA DADESCRITA NA PEÇA VESTIBULAR, PROMOVENDO ADESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O TIPIFICADO NO ARTIGO 16DA LEI 6368/76(...) FIXO A PENA-BASE EM 09(NOVE) MESES DEDETENÇÃO E MULTA EQUIVALENTE CR$ 100,00 CUJO VALORDEVERÁ SER ATUALIZADO OPORTUNAMENTE CONFORMEDISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA MESMA LEIACIMA REFERIDA, REDUZO A PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDADEDE 1/3 PARA FIXÁ-LA DEFINITIVAMENTE EM 06 MESES DEDETENÇÃO, MANTIDA A MESMA PENA PECUNIÁRIA. (...) DESSARTE,DEVE A ACUSADA SUBMETER-SE, TÃO SOMENTE A TRATAMENTOAMBULATORIAL, PELO PRAZO NECESSÁRIO À RECUPERAÇÃO.CUSTAS DE LEI(...).” INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTEJUÍZO.




COMARCA DA CAPITAL



AÇÃO PENAL Nº 048.970.089.321

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO NÍRIO RODRIGUES;BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE CORONEL FABRICIANO/MG,NASCIDO AOS 19/07/1966, FILHO DE JOSÉ BENTO RODRIGUES EMARIA RITA RODRIGUES, FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, NAS PENAS DO ART. 180 “CAPUT” DO CPB. FICANDO OMESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇAPROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRAREFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:"(...) EX POSITIS, JULGOPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO NÍRIORODRIGUES(...) PASSO, EM DECORRÊNCIA DISSO, A DOSAR-LHE APENA. B)- PENA-BASE APLICADA:(..) FIXO A PENA-BASE EM 01(UM)ANO DE RECLUSÃO E MULTA EQUIVALENTE A 60( SESSENTA)DIAS-MULTA , ARBITRADO ESTE EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE POR OCASIÃO DOS FATOS, FEITAS AS DEVIDASCORREÇÕES EM ÉPOCA OPORTUNA(...) D)- PENA DEFINITIVA:- FIXODEFINITIVAMENTE A PENA EM 01(UM) ANO DE RECLUSÃO,MANTIDA A MESMA MULTA SUPRA REFERIDA. F)- REGIME

PRISIONAL:- ESTABELEÇO PARA O RÉU O REGIME ABERTO PARA OCUMPRIMENTO DA PENA APLICADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA:-SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, COMO O AUTORIZAO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL, PELA PENA RESTRITIVA DEDIREITO CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE, EM CARÁTER GRATUITO, POR OITO HORASSEMANAIS, DURANTE O PRAZO DA PENA CORPORAL, NOS FINS DESEMANA, DIAS DE FOLGA E FERIADOS, EM ENTIDADE A SERINDICADA OPORTUNAMENTE. CUSTAS DE LEI.(...)”. INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE ENOVE) DE JULHO DE 2003. EU,..... ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVO EASSINO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98 DI DIÁRIO DAJUSTIÇA DATADO DE 02/02/98.


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COMARCA DA CAPITAL



AÇÃO PENAL Nº 048.970.010.707 (246/97)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOSÉ CARLOS VIEIRA;BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE CARIACICA/ES, FILHO DEANTONIO VIEIRA DE QUEIROZ E DE JOANA FELIX DE QUEIROZ,FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAS PENAS DO ART.129 DO CP. FICANDO O MESMO INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL DA R. SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO,NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:"(...) EXPOSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA PARACONDENAR O ACUSADO JOSÉ CARLOS VIEIRA(...) PASSO, EMDECORRÊNCIA DISSO, A DOSAR-LHE A PENA.(...) B)- PENA-BASE:(..)FIXO-LHE A PENA-BASE EM 02(DOIS) ANOS E 03(TRÊS) MESES DERECLUSÃO(...) D)- PENA DEFINITIVA:- A PENA DEFINITIVA É FIXADAEM 02(DOIS) ANOS E 03(TRÊS) MESES DE RECLUSÃO. F)- REGIMEPRISIONAL:- FACE ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 33 DO CÓDIGOPENAL, ESTABELEÇO PARA CUMPRIMENTO DA PENA O REGIMEABERTO, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDIÇÕES: 1)- NÃO SEAUSENTAR DO TERRITÓRIO DA COMARCA ONDE RESIDE, SEMPRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL; 2)- COMPARECER, MENSALMENTE,A JUÍZO PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES. 3)- RECOLHER-SER ÀSUA CASA RESIDENCIAL E NELA PERMANECER, DIARIAMENTE, DAS22:00 ÀS 6:00 HORAS. E COMO CONDIÇÃO ESPECIAL ( ARTIGO 115 DALEP), O CONDENADO PRESTARÁ SERVIÇOS À ENTIDADE A SERDESIGNADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, NA FORMA PREVISTA NOARTIGO 46 DO CP, DE CONFORMIDADE COM SUA APTIDÃO, DEMODO A NÃO PREJUDICAR SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO.CUSTAS DE LEI.(...)”. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTEJUÍZO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO





AÇÃO PENAL Nº 048.000.051.747 (756/00)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO HEBERT PEREIRA DONASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 17/09/1980,FILHO DE DEVAIR PEREIRA DO NASCIMENTO E MARTA PEREIRA DONASCIMENTO FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NASPENAS DO ART. 157 § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. FICANDO O MESMO INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL DA R. SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO,NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:"(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, A PRETENSÃOPUNITIVA PARA CONDENAR O ACUSADO HEBERT PEREIRA DONASCIMENTO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS NAS SANÇÕES DO ART.157, § 2º I DO CÓDIGO PENAL E ABSOLVER O ACUSADO RAMON DASILVA COM FULCRO NO ART. 386, IV DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL. (...)CONDENO, PORTANTO, O RÉU HEBERT PEREIRA DONASCIMENTO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, À PENA-BASE DE4(QUATRO) ANOS E 15(QUINZE) DIAS-MULTA SOBRE 1/30(UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS(...)EXISTE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO, PREVISTA NO INCISO I,DO § 2º DO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL, RAZÃO PELA QUAL ELEVOA PENA EM 1/3 ( UM TERÇO), FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM5(CINCO) ANOS E 4(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 20(VINTE)DIAS-MULTA SOBRE 1/30 ( UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS(...) O REGIME INICIAL DECUMPRIMENTO DE PENA SERÁ O SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DOART. 33, § 2º, “B”, DO CÓDIGO PENAL. CONDENO O RÉU AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DECLARO A PERDA DAARMA APREENDIDA ÀS FLS. 13 EM FAVOR DA UNIÃO DEVENDO AMESMA SER RECOLHIDA AO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.(...)”. INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE EOITO) DE JULHO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVO EASSINO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98 DI DIÁRIO DAJUSTIÇA DATADO DE 02/02/98.


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COMARCA DA CAPITAL



AÇÃO PENAL Nº 048.990.089.632(624/99)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ROBERTO DA SILVA,BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE NADIR FELICIANO DA SILVA FOIDENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAS PENAS DO ART. 10“CAPUT”, DA LEI 9437/97, ART. 129 E ART. 147 DO CP. FICANDO OMESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇAPROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRA

REFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:"(...)EX POSITIS, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA, PARA CONDENAR OACUSADO ROBERTO DA SILVA (...) PASSO EM DECORRÊNCIA DISSO,A DOSAR-LHE A PENA(...) 1-PENA-BASE APLICADA:- 1.A- CRIMEPREVISTO NO ARTIGO 10 DA LEI 9437/97: (...) FIXO A PENA-BASE EM01(UM) ANO DE DETENÇÃO, E MULTA EQUIVALENTE A 30 (TRINTA)DIAS-MULTA, ARBITRADO ESTE EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE POR OCASIÃO DOS FATOS, FEITAS AS DEVIDASCORREÇÕES EM ÉPOCA OPORTUNA.(...) 1.D)- PENA DEFINITIVA:-FIXO DEFINITIVAMENTE A PENA EM 01(UM) ANO DE DETENÇÃO,MANTIDA A MESMA MULTA SUPRA REFERIDA. CRIME PREVISTO NOARTIGO 129 DO CP: 2)- PENA BASE: CONSIDERANDO ASCIRCUNSTÂNCIAS ACIMA, FIXO A PENA BASE EM 03 MESESDETENÇÃO(...) CONCURSO MATERIAL:- EM RAZÃO DA PRESENÇADO CONCURSO MATERIAL, AS PENAS DEVEM SER SOMADAS,FICANDO ASSIM ESTABELECIDA COMO PENA DEFINITIVA A PENADE DETENÇÃO DE 01(UM) ANO E 03(TRÊS) MESES. REGIMEPRISIONAL: - ESTABELEÇO PARA O RÉU O REGIME ABERTO PARACUMPRIMENTO DA PENA APLICADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA:PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUTO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE PELO “SURSIS”. BEM POR ISSO,SUSPENDO A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEIMPOSTA POR DOIS ANOS, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDIÇÕES: A)DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DA PENA IMPOSTA, O RÉUDEVERÁ PRESTAR SERVIÇOS À COMUNIDADE, SEGUNDO ASDISPOSIÇÕES EXPRESSAS DO CÓDIGO PENAL, A ENTIDADE A SERDESIGNADA OPORTUNAMENTE; B)- COMPARECER MENSALMENTENO JUÍZO DA EXECUÇÃO, PARA INFORMAR AS SUAS ATIVIDADE.CUSTAS DE LEI (...)”. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30(TRINTA) DEJULHO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVO E ASSINO NOSTERMOS DO PROVIMENTO 002/98 DI DIÁRIO DA JUSTIÇA DATADODE 02/02/98.


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COMARCA DA CAPITAL



AÇÃO PENAL Nº 048.970.092.424(624/99)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO PAULO LEÃO DE LIMA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 23/07/1970, FILHO DELAUDELINO LEÃO DE LIMA E MARIA AUGUSTA PEREIRA LEÃO, FOIDENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAS PENAS DO ART. 157,§ 3º, PARTE FINAL, C/C ART. 29 “CAPUT”, DO CPB. FICANDO OMESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇAPROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRAREFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:"(...) A DENÚNCIA DESCREVEDE FORMA BASTANTE SEUS COMPORTAMENTOS, PELO QUEREGISTRO INEXISTIR QUALQUER NULIDADE DO FEITO, BEM COMODE DESCLASSIFICAÇÃO DE SUAS CONDUTAS, PORQUECOMPROVADO RESTOU TEREM OS RÉUS INFRINGIDO AODISPOSTO NO ARTIGO 157, § 3º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENALPÁTRIO. PROCEDENTE É ESTA AÇÃO PENAL, E SERÃO DOSADAS ASSUAS PENAS. O RÉU PAULO LEÃO DE LIMA(...) ASSIM QUANTO AOCRIME DE LATROCÍNIO, SUA PENA-BASE HÁ DE SER FIXADA EM 23(VINTE E TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA, NA FORMA DO ART.


59 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO. ARCARÁ AINDA O RÉU COM PENAPECUNIÁRIA QUE ORA FIXO EM 150 DIAS-MULTA, CADA QUAL EM1/30 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS(...) A RÉ TÂNIAAPARECIDA PIZZARINO(...)ASSIM, FIXO TAMBÉM SUA PENA-BASE EM23 ( VINTE E TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA, NA FORMA DOART. 59 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO. ARCARÁ AINDA A RÉ COMPENA PECUNIÁRIA QUE ORA FIXO EM 250 DIAS-MULTA, CADA QUALEM 1/3 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS (...). O RÉUGILBERTO PEREIRA LEÃO (...) ASSIM FIXO TAMBÉM SUA PENA EM20(VINTE) ANOS DE RECLUSÃO, MÍNIMO LEGAL, E MULTA, NAFORMA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO. ARCARÁ AINDA ORÉU COM PENA PECUNIÁRIA QUE ORA FIXO EM 10 DIAS-MULTA,CADA QUAL EM 1/30 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTEN À ÉPOCA DOSFATOS. (...) ISTO POSTO, E POR O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,JULGO PROCEDENTE A APRESENTE AÇÃO PENAL PARA CONDENARO RÉU PAULO LEÃO DE LIMA À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADECONSISTENTE EM 23 (VINTE E TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTADE 150 DIAS-MULTA, CADA QUAL EM 1/30 SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE A ÉPOCA DOS FATOS; A RÉ TÃNIA APARECIDA PIZZARINOÀ PENA DE 23 ( VINTE E TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 250DIAS-MULTA, CADA QUAL EM 1/3 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀÉPOCA DOS FATOS: A RÉ LILIAN GOMES DA SILVA À PENA DE20(VINTE) ANOS DE RECLUSÃO, MÍNIMO LEGAL, E MULTA DE 10DIAS-MULTA, CADA QUAL EM 1/30 SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS E, FINALMENTE O RÉU GILBERTOPEREIRA LEÃO À 20(VINTE) ANOS DE RECLUSÃO, MÍNIMO LEGAL, EMULTA DE 10 DIAS-MULTA, CADA QUAL EM 1/30 SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE Á ÉPOCA DOS FATOS. NA FORMA DO ART. 33 DO CÓDIGOPENAL, PELA GRAVIDADE INERENTE AO DELITO E PELASREPERCUSSÕES DESTE NO MEIO SOCIAL, CUMPRIRÃO OS RÉUSSUAS PENAS, INTEGRALMENTE, EM REGIME FECHADO. CONDENOOS RÉUS, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTA PROCESSUAISPRO-RATA. NA FORMA DO ART. 2º § 2º DA LEI 8072/90, NEGO AOSMESMOS O DIREITO DE APELAREM DESTA EM LIBERDADE.(...)”.INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.







AÇÃO PENAL Nº 048.970.092.424(624/99)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO TÂNIA APARECIDAPIZZARINO , BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDO EM 02/04/1971, FILHADE JOSÉ LUIZ PIZZARINO E MARIA NAZARÉ RIBEIRO PIZZARINODENUNCIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAS PENAS DO ART. 157,§ 3º, PARTE FINAL, C/C ART. 29 “CAPUT”, DO CPB. FICANDO OMESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇAPROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRAREFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:"(...) A DENÚNCIA DESCREVEDE FORMA BASTANTE SEUS COMPORTAMENTOS, PELO QUEREGISTRO INEXISTIR QUALQUER NULIDADE DO FEITO, BEM COMODE DESCLASSIFICAÇÃO DE SUAS CONDUTAS, PORQUECOMPROVADO RESTOU TEREM OS RÉUS INFRINGIDO AODISPOSTO NO ARTIGO 157, § 3º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENALPÁTRIO. PROCEDENTE É ESTA AÇÃO PENAL, E SERÃO DOSADAS AS

SUAS PENAS. O RÉU PAULO LEÃO DE LIMA(...) ASSIM QUANTO AOCRIME DE LATROCÍNIO, SUA PENA-BASE HÁ DE SER FIXADA EM 23(VINTE E TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA, NA FORMA DO ART.59 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO. ARCARÁ AINDA O RÉU COM PENAPECUNIÁRIA QUE ORA FIXO EM 150 DIAS-MULTA, CADA QUAL EM1/30 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS(...) A RÉ TÂNIAAPARECIDA PIZZARINO(...)ASSIM, FIXO TAMBÉM SUA PENA-BASE EM23 ( VINTE E TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA, NA FORMA DOART. 59 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO. ARCARÁ AINDA A RÉ COMPENA PECUNIÁRIA QUE ORA FIXO EM 250 DIAS-MULTA, CADA QUALEM 1/3 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS (...). O RÉUGILBERTO PEREIRA LEÃO (...) ASSIM FIXO TAMBÉM SUA PENA EM20(VINTE) ANOS DE RECLUSÃO, MÍNIMO LEGAL, E MULTA, NAFORMA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO. ARCARÁ AINDA ORÉU COM PENA PECUNIÁRIA QUE ORA FIXO EM 10 DIAS-MULTA,CADA QUAL EM 1/30 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTEN À ÉPOCA DOSFATOS. (...) ISTO POSTO, E POR O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,JULGO PROCEDENTE A APRESENTE AÇÃO PENAL PARA CONDENARO RÉU PAULO LEÃO DE LIMA À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADECONSISTENTE EM 23 (VINTE E TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTADE 150 DIAS-MULTA, CADA QUAL EM 1/30 SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE A ÉPOCA DOS FATOS; A RÉ TÃNIA APARECIDA PIZZARINOÀ PENA DE 23 ( VINTE E TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 250DIAS-MULTA, CADA QUAL EM 1/3 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀÉPOCA DOS FATOS: A RÉ LILIAN GOMES DA SILVA À PENA DE20(VINTE) ANOS DE RECLUSÃO, MÍNIMO LEGAL, E MULTA DE 10DIAS-MULTA, CADA QUAL EM 1/30 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀÉPOCA DOS FATOS E, FINALMENTE O RÉU GILBERTO PEREIRALEÃO À 20(VINTE) ANOS DE RECLUSÃO, MÍNIMO LEGAL, E MULTADE 10 DIAS-MULTA, CADA QUAL EM 1/30 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTEÁ ÉPOCA DOS FATOS. NA FORMA DO ART. 33 DO CÓDIGO PENAL,PELA GRAVIDADE INERENTE AO DELITO E PELAS REPERCUSSÕESDESTE NO MEIO SOCIAL, CUMPRIRÃO OS RÉUS SUAS PENAS,INTEGRALMENTE, EM REGIME FECHADO. CONDENO OS RÉUS,AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTA PROCESSUAIS PRO-RATA. NAFORMA DO ART. 2º § 2º DA LEI 8072/90, NEGO AOS MESMOS ODIREITO DE APELAREM DESTA EM LIBERDADE.(...)”. INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.



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COMARCA DA CAPITAL



AÇÃO PENAL Nº 048.970.092.424(624/99)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GILBERTO PEREIRA LEÃO ,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 22/02/1976, FILHO DELAUDELINO LEÃO DE LIMA E MARIA AUGUSTA PEREIRA LEÃO, FOIDENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAS PENAS DO ART. 157,§ 3º, PARTE FINAL, C/C ART. 29 “CAPUT”, DO CPB. FICANDO OMESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇAPROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRAREFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:"(...) A DENÚNCIA DESCREVE


DE FORMA BASTANTE SEUS COMPORTAMENTOS, PELO QUEREGISTRO INEXISTIR QUALQUER NULIDADE DO FEITO, BEM COMODE DESCLASSIFICAÇÃO DE SUAS CONDUTAS, PORQUECOMPROVADO RESTOU TEREM OS RÉUS INFRINGIDO AODISPOSTO NO ARTIGO 157, § 3º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENALPÁTRIO. PROCEDENTE É ESTA AÇÃO PENAL, E SERÃO DOSADAS ASSUAS PENAS. O RÉU PAULO LEÃO DE LIMA(...) ASSIM QUANTO AOCRIME DE LATROCÍNIO, SUA PENA-BASE HÁ DE SER FIXADA EM 23(VINTE E TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA, NA FORMA DO ART.59 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO. ARCARÁ AINDA O RÉU COM PENAPECUNIÁRIA QUE ORA FIXO EM 150 DIAS-MULTA, CADA QUAL EM1/30 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS(...) A RÉ TÂNIAAPARECIDA PIZZARINO(...)ASSIM, FIXO TAMBÉM SUA PENA-BASE EM23 ( VINTE E TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA, NA FORMA DOART. 59 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO. ARCARÁ AINDA A RÉ COMPENA PECUNIÁRIA QUE ORA FIXO EM 250 DIAS-MULTA, CADA QUALEM 1/3 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS (...). O RÉUGILBERTO PEREIRA LEÃO (...) ASSIM FIXO TAMBÉM SUA PENA EM20(VINTE) ANOS DE RECLUSÃO, MÍNIMO LEGAL, E MULTA, NAFORMA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO. ARCARÁ AINDA ORÉU COM PENA PECUNIÁRIA QUE ORA FIXO EM 10 DIAS-MULTA,CADA QUAL EM 1/30 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTEN À ÉPOCA DOSFATOS. (...) ISTO POSTO, E POR O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,JULGO PROCEDENTE A APRESENTE AÇÃO PENAL PARA CONDENARO RÉU PAULO LEÃO DE LIMA À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADECONSISTENTE EM 23 (VINTE E TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTADE 150 DIAS-MULTA, CADA QUAL EM 1/30 SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE A ÉPOCA DOS FATOS; A RÉ TÃNIA APARECIDA PIZZARINOÀ PENA DE 23 ( VINTE E TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 250DIAS-MULTA, CADA QUAL EM 1/3 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀÉPOCA DOS FATOS: A RÉ LILIAN GOMES DA SILVA À PENA DE20(VINTE) ANOS DE RECLUSÃO, MÍNIMO LEGAL, E MULTA DE 10DIAS-MULTA, CADA QUAL EM 1/30 SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS E, FINALMENTE O RÉU GILBERTOPEREIRA LEÃO À 20(VINTE) ANOS DE RECLUSÃO, MÍNIMO LEGAL, EMULTA DE 10 DIAS-MULTA, CADA QUAL EM 1/30 SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE Á ÉPOCA DOS FATOS. NA FORMA DO ART. 33 DO CÓDIGOPENAL, PELA GRAVIDADE INERENTE AO DELITO E PELASREPERCUSSÕES DESTE NO MEIO SOCIAL, CUMPRIRÃO OS RÉUSSUAS PENAS, INTEGRALMENTE, EM REGIME FECHADO. CONDENOOS RÉUS, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTA PROCESSUAISPRO-RATA. NA FORMA DO ART. 2º § 2º DA LEI 8072/90, NEGO AOSMESMOS O DIREITO DE APELAREM DESTA EM LIBERDADE.(...)”.INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRA



AÇÃO PENAL Nº 048.000.012.939 (668/00)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GILMAR CARLOS SIQUEIRA- BRASILEIRO, NATURAL DE GOVERNADOR VALADARES, NASCIDOAOS 09/12/1976, FILHO DE GENAIR FLORINDO SIQUEIRA E

NORELINA MORAIS SIQUEIRA, QUE FOI DENUNCIADO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, NAS PENAS DO ART. 12 DA LEI 6368/76, E FICAO MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇAPROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRAREFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:"(...) DESTARTE, EX VI DASPROVAS PRODUZIDAS E COM FULCRO NOS TERMOS DO ART.384 DOCPP, CONFIRO AO FATO DEFINIÇÃO JURÍDICA DIVERSA DADESCRITA NA PEÇA VESTIBULAR, PROMOVENDO ADESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O TIPIFICADO NO ARTIGO 16DA LEI 6368/76. EM SENDO O RÉU PRIMÁRIO E POSSUIDOR DE BONSANTECEDENTES ( FLS. 81/87 E 102/104) ABRA-SE VISTA AO ILUSTREREPRESENTANTE DO MP, A FIM DE QUE INFORME A RESPEITO DAPOSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO. SEM CUSTAS.(...)". INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME DE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTECINCO) DE JULHO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVO EASSINO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98 DI DIÁRIO DAJUSTIÇA DATADO DE02/02/98.


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AÇÃO PENAL Nº 048.000.097.674 (866/00)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDUARDO SILVA SANTOS;BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE SERRA/ES, NASCIDO AOS10/09/1974, FILHO DE OSMAR OLIVEIRA DOS SANTOS E DE MARIADA PENHA SILVA SANTOS, QUE FOI DENUNCIADO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, II DO CÓDIGOPENAL, FICANDO O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITALDA R. SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOSAUTOS SUPRA REFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:"(...)PROCEDENTE É ESTA AÇÃO PENAL, E SERÃO DOSADAS SUASPENAS(...) O RÉU EDUARDO SILVA SANTOS(...) FIXO SUA PENA EM 04ANOS DE RECLUSÃO E MULTA, AUMENTADAS DE 1/3, FRENTE AOCONCURSO DE AGENTES PASSANDO AO MONTANTE DE 05 ANOS E04 MESES DE RECLUSÃO, MÍNIMO LEGAL, NA FORMA DO ART. 59 DOCÓDIGO PENAL PÁTRIO. ARCARÁ O RÉU COM PENA PECUNIÁRIAQUE ORA FIXO EM 20 DIAS-MULTA, AUMENTADAS DE 1/3, PELACAUSA DE AUMENTO DE PENA QUALIFICADORA GENÉRICA,FIXADAS DAÍ EM 26 DIAS-MULTA, FIXADO CADA QUAL EM 1/30SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DOS FATOS, ISTO POSTO, EPOR O MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA JULGO PROCEDENTE APRESENTE AÇÃO PARA CONDENAR OS RÉUS JOSÉ MAURÍCIORAMOS DE PAULA E EDUARDO SILVA SANTOS, JÁ QUALIFICADOS,POR INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II DOCÓDIGO PENAL PÁTRIO, A 04 ANOS DE RECLUSÃO E MULTA,AUMENTADAS DE 1/3, FRENTE AO CONCURSO DE AGENTES,FIXADAS ASSIM ENTÃO EM 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO,MÍNIMO LEGAL, NA FORMA DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMALEGAL. ARACARÃO AINDA OS RÉUS COM PENA PECUNIÁRIA QUEORA FIXO EM 20 DIAS-MULTA, AUMENTADAS DE 1/3, PELA CAUSADE AUMENTO DE PENA, QUALIFICADORA GENÉRICA, FIXADAS DAÍEM 26 DIAS-MULTA, FIXADO CADA QUAL EM 1/30 SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE A ÉPOCA DOS FATOS CADA UM. NA FORMA DO ART. 33DO CÓDIGO PENAL, PELA GRAVIDADE INERENTE AO DELITO, EPELAS REPERCUSSÕES DESTE NO MEIO SOCIAL, CUMPRIRÃO OS


RÉUS SUAS PENAS, INICIALMENTE, EM REGIME SEMI-ABERTO.CONDENO-OS, AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,PRO-RATA. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTECINCO) DE JULHO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVO EASSINO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98 DI DIÁRIO DAJUSTIÇA DATADO DE 02/02/98.

CYNTHIA TOSCANO LUPPI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA


JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRA



AÇÃO PENAL Nº 048.990.060.492(613/99)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MAXIMILIANO SANTANANUNES, BRASILEIRO, NATURAL DO RIO DE JANEIRO, NASCIDO AOS19/11/1972, FILHO DE ARLINDO VIEIRA NUNES E SELMA MARIASANTANA NUNES, QUE FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, NAS PENAS DO ART. 12 DA LEI 6368, FICANDO O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA PROLATADAPELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS CUJOTEOR É O SEGUINTE:"(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE APRESENTE AÇÃO PARA CONDENAR O RÉU MAXIMILIANO SANTANANUNES, JÁ QUALIFICADO À PENA, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE CRIMEPREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI DE TÓXICOS, DE 03(TRÊS) ANOS DERECLUSÃO DE 50 (CINQÜENTA) DIAS-MULTA, ESTA NO PATAMARMÍNIMO (...) QUANTO AO RÉU MAXIMILANO SANTANA NUNES, EMSE TRATANDO DE CRIME HEDIONDO, DEVE SUA PENA SERINTEGRALMENTE CUMPRIDA NO REGIME FECHADO(...) ANTE OQUE EXPRESSAMENTE CONTÉM O § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI8072/90, DETERMINO SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADODE PRISÃO EM DESFAVOR DE MAXIMILIANO SANTANA NUNES,CONSIDERANDO-SE OS MALEFÍCIOS INERENTES AO TRÁFICO DEDROGAS AO MEIO SOCIAL.(...) CONDENO OS RÉUS, AINDA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRO-RATA.(..) . INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.



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AÇÃO PENAL Nº 048.970.015.300 (127/97)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ANTONIO MARCOS DOSSANTOS SANTANA, BRASILEIRA, NATURAL DE ARACRUZ/ES,NASCIDO AOS 29/08/1972, FILHO DE ANTONIO CARLOS SANTANA EANA MARIA DOS SANTOS, QUE FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, NAS PENAS DO ART. 12 DA LEI 6368/76, FICANDO O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA PROLATADAPELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS CUJOTEOR É O SEGUINTE:"(...) DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO QUEMAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO ANTONIOMARCOS DOS SANTOS SANTANA,(...) PASSO A DOSAR E FIXAR A PEBAA SER IMPOSTA AO CONDENADO. (...) FIXO A PENA-BASE EM 03(TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 50 (CINQÜENTA) DIAS-MULTA, ESTESNO VALOR DE 1/30( UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTEAO TEMPO DO FATO, CORRIGIDO QUANDO DO EFETIVOPAGAMENTO.(...) A PENA DEVERÁ SER CUMPRIDA EM REGIMEFECHADO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 2º, § 1º, DA LEI8072/90. CONDENO-O, INDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. TENDO EM VISTA QUE ELE PERMANECEU EMLIBERDADE DURANTE PRATICAMENTE TODO O PROCESSO,PERMITO QUE RECORRA SOLTO(...)" . INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DE DESTE JUÍZO.



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AÇÃO PENAL Nº 048.990.034.331(538/00)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCOS ALVES DEOLIVEIRA; BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE NANUQUE/MG,NASCIDO AOS 15/08/1977, FILHO DE LEÒNIDAS ALVES DE OLIVEIRAE MARIA DE LOURDES PEREIRA, QUE FOI DENUNCIADO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, NAS PENAS DO ART. 157, § 2º,I E II DO CÓDIGOPENAL, FICANDO O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITALDA R. SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOSAUTOS SUPRA REFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:"(...) EXPOSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA PARACONDENAR O RÉU MARCOS ALVES DE OLIVEIRA,(...) PASSO EMDECORRÊNCIA DISSO A DOSAR-LHE A PENA. B)- PENA-BASE:-FIXO-LHE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE BASE EM 04 ANOS DERECLUSÃO E A PENA PECUNIÁRIA EM 3- DIAS-MULTA, ARBITRADODO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCADOS FATOS,(...) D)- CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS DE AUMENTO E/OUDIMINUIÇÃO DA PENA: - (...) AUMENTO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE DE 2/5, ( DE DOIS QUINTOS) FIXANDO-A NESSA FASE,EM 05 ANOS E 07 MESES DE RECLUSÃO.(...) FICA, PORTANTO,DEFINITIVAMENTE CONDENADO O RÉU, PELA PRÁTICA DO CRIMEDE ROUBO QUALIFICADO, EM SUA FORMA TENTADA, À PENA DE03(TRÊS) ANOS E 09(NOVE) MESES DE RECLUSÃO, MANTIDA AMESMA PECUNIÁRIA, EM DECORRÊNCIA DAS RAZÕES ACIMAEXPOSTAS. F)- REGIME PRISIONAL:(...) DETERMINO COMO INICIAL


AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O REGIMEABERTO.(...) ESTABELEÇO AS SEGUINTES CONDIÇÕES A SEREMCUMPRIDAS PELO RÉU: A)- DE ACORDO COM SUA APTIDÃO EDENTRO DAS POSSIBILIDADES DEVERÁ DESENVOLVER ATIVIDADEHONESTA, COMPARECENDO MENSALMENTE A ESTE JUÍZO PARAJUSTIFICAR SUA ATIVIDADE, DURANTE TODO O PERÍODO DECUMPRIMENTO DA PENA: B) DEVERÁ RECOLHER-SE Á SUARESIDÊNCIA E NELA PERMANECER DIARIAMENTE, INCLUSIVE NOSFINAIS DE SEMANA, NO PERÍODO DE 21:00 ÀS 06:00 HORAS; C)-DEVERÁ AINDA NO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS E 03(TRÊS) MESES,PRESTAR SERVIÇOS À ENTIDADE A SER OPORTUNAMENTEDESIGNADA, DE ACORDO COM SUA APTIDÃO, À RAZÃO DE UMAHORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAÇÃO DE MODO, A NÃOPREJUDICAR, CASO ESTEJA TRABALHANDO, SUA JORNADA NORMALDE TRABALHO; D)- NÃO SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO DACOMARCA POR MAIS DE DIAS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.CUSTAS DE LEI.(...)"

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTEQUATRO) DE JULHO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVOE ASSINO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98 DI DIÁRIO DAJUSTIÇA DATADO DE 02/02/98.


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AÇÃO PENAL Nº 048.970.093.653 (111/97)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO VALTER DALAPÍCULA DACRUZ; BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE COLATINA/ES, NASCIDOAOS 09/05/1967, FILHO DE JOVINIANO FERREIRA DA CRUZ E ANADALAPÍCULA DA CRUZ, QUE FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, NAS PENAS DO ART.129, § 1º INC. I E II E ART. 129 "CAPUT" (TRÊS VEZES) NA FORMA DO ART. 69 DO CPB. FICANDO O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA PROLATADAPELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS CUJOTEOR É O SEGUINTE:"(...) EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EMPARTE, A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO VALTERDALAPÍCOLA DA CRUZ(...) PASSO, EM DECORRÊNCIA DISSO ADOSAR-LHE A PENA. B) PENA-BAS:- FIXO-LHE A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE BASE EM 01(UM) ANOS E 06(SEIS) MESES DERECLUSÃO.(...) D)- CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E/OUDIMINUIÇÃO DE PENA:- ATENDO ÁS DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO 4ºDO ARTIGO 129 DO CO, DIMINUO A PENA-BASE DE 1/6 ( UM SEXTO).D)- PENA DEFINITIVA: A PENA DEFINITIVA É FIXADA EM 01(UM) ANOE 03(TRÊS) MESES DE RECLUSÃO. REGIME PRISIONAL:- FACE ÀSDISPOSIÇÕES DO ARTIGO 33 DO CP, ESTABELEÇO PARACUMPRIMENTO DA PENA O REGIME ABERTO. D)- SUBSTITUIÇÃO DAPENA:- CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 44, INCISOS I E IIIDO CP, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PODE SER SUBSTITUÍDAPOR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS (...) RESTRITIVA DE DIREITOS: OCONDENADO PRESTARÁ SERVIÇOS À ENTIDADE A SER DESIGNADAPELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46DO CP, DE CONFORMIDADE COM SUA APTIDÃO, DE MODO A NÃOPREJUDICAR SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO. II) PENA DEMULTA: - OBSERVADOS OS CRITÉRIOS ACIMA, FIXO-LHE A MULTAEM 60 DIAS-MULTA, ARBITRADO O DIA-MULTA EM VALOREQUIVALENTE A 1/30 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DOSFATOS, COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES A SEREM FEITAS QUANDO

DA EXECUÇÃO. CUSTAS DE LEI. (...)." INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DE DESTE JUÍZO.



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AÇÃO PENAL Nº 048.970.119.490 (215/97)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA MARIA JOSÉ DA SILVA;BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE RESPLENCOR/MG, NASCIDAAOS 02/12/1963, FILHA DE JOSÉ MARIA DE SOUZA E LUZETE SILVADE SOUZA E LUZETE SILVA DE SOUZA , QUE FOI DENUNCIADAPELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAS PENAS DO ART. 155 "CAPUT" DO C.PENAL, FICANDO O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITALDA R. SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOSAUTOS SUPRA REFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:"(...) JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENARA ACUSADA MARIA JOSÉ DA SILVA, (...) PASSO À DOSIMETRIA DAPENA(..) FIXO A PENA-BASE EM 01(UM) ANO DE RECLUSÃO, MÍNIMOLEGAL, SANÇÃO ESTA QUE TORNO DEFINITIVA A MÍNGUA DECIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES OU CAUSAS DEDIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERAS. (...)CONSIDERANDO O DISPOSITIVO NO § 2º, PRIMEIRA PARTE, DESTEMESMO ARTIGO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEPOR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS A ENTIDADE PÚBLICA ( CP ART. 43 IV) GRATUITAMENTE,FICANDO A CARGO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, SEGUNDO ASAPTIDÕES DA CONDENADA DE MODO A NÃO PREJUDICAR SUAJORNADA NORMAL D TRABALHO, ESCOLHER QUALQUERENTIDADE PÚBLICA LOCALIZADA NESTA COMARCA, POR OCASIÃODA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, SEGUNDO RECOMENDAM OSARTIGOS 149 E 150 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. CONDENO-A,AINDA , AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. (...)." INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTEQUATRO) DE JULHO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVOE ASSINO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98 DO DIÁRIO DAJUSTIÇA DATADO DE 02/02/98.


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TC Nº 048.970.104.856 (866/00)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS ROBERTOFERREIRA DA COSTA; BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES,FILHO DE JOSÉ CARLOS FERREIRA DA COSTA E MARIA ANTONIAFERREIRA, CONFORME TERMO CIRCUNSTANCIADO INCURSO NASPENAS DO ART. 19 DA LCP, FICANDO O MESMO INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DEDIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS CUJO TEOR É OSEGUINTE:"(...) ISTO POSO ACATANDO O PARECER MINISTERIAL,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILMAR DIAS FERREIRA ECARLOS ROBERTO FERREIRA DA COSTA, NOS TERMOS DOSARTIGOS 107, IV C/C 109, VI AMBOS DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO(...()" INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.



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TC Nº 048.970.104.856 (866/00) FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GILMAR DIAS FERREIRA,BRASILEIRO, NATURAL DE TEÓFILO OTONI/MG, FILHO DECUISTÓDIO MARTINS RIBEIRO E DE MARIA ZÉLIA DIAS RIBEIRO,CONFORME TERMO CIRCUNSTANCIADO INCURSO NAS PENAS DOART. 19 DA LCP, FICANDO O MESMO INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL DA R. SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO,NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:"(...) ISTOPOSO ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DE GILMAR DIAS FERREIRA E CARLOS ROBERTOFERREIRA DA COSTA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV C/C 109, VIAMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO(...()" INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME DE DESTE JUÍZO.




JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRA


O EXMO. SR. DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA

QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

AÇÃO PENAL Nº 048.980.222.409(294/98)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS EDUARDOGONÇALVES, BRASILEIRO, NATURAL DE ITAPERUNA/RJ, NASCIDOAOS 02/01/1971, FILHO DE JOSÉ GONÇALVES E ELEITE DOS SANTOS ,QUE FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAS PENAS DOART. 180, PARÁGRAFO C. PENAL, FICANDO O MESMO INTIMADOPELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA PROLATADA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS CUJO TEOR É OSEGUINTE:"(...) EM, DECORRÊNCIA DISSO, PASSO A DOSAR-LHE APENA, 1-) QUANTO AO ACUSADO CARLOS EDUARDOGONÇALVES,(...)B)- PENA-BASE:- FIXO PENA PRIVATIVA DELIBERDADE BASE EM 04(QUATRO) ANOS, 06(SEIS) MESES DERECLUSÃO E A PENA PECUNIÁRIA EM 60 DIAS-MULTA, ARBITRANDOO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOSFATOS,(...) E)- PENA DEFINITIVA:- FICA DEFINITIVAMENTECONDENADO O RÉU CARLOS EDUARDO GONÇALVES A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE DE 04(QUATRO) ANOS E 02(DOIS) MESESDE RECLUSÃO, MANTIDA A MESMA PENA PECUNIÁRIA, PELASRAZÕES ACIMA EXPOSTAS. F) REGIME PRISIONAL:- POR SERPRIMÁRIO, NA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 33 DO CPB, OREGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SERÁ O REGIMESEMI-ABERTO.(...). CUSTAS DE LEI(...)". INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE EOITO) DE JULHO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVO EASSINO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98 DO DIÁRIO DAJUSTIÇA DATADO DE 02/02/98.





AÇÃO PENAL Nº 048.980.222.409(294/98)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS SALLES,BRASILEIRO, NATURAL DE VILA OVA CACHOEIRINHA, S/P, NASCIDOAOS 17/10/1977, FILHO DE FRANCIS JOÃO DOS SANTOS E LUIZAPEREIRA SALLES, QUE FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, NAS PENAS DO ART. 180, PARÁGRAFO C. PENAL, FICANDOO MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇAPROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRAREFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:"(...) EM, DECORRÊNCIADISSO, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, II) QUANTO AO RÉU CARLOSSALLES:(...) B)- PENA-BASE: (...) FIXO-LHE A PENA-BASE EM 05(CINCO)ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSÃO E A PENA PECUNIÁRIA EM 120(CENTO E VINTE) DIAS-MULTA, ARBITRADO O DIA-MULTA EM 1/30DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, (...) E)PENA-DEFINTIVA:- FICA O RÉU CARLOS SALLES DEFINITIVAMENTECONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 05(CINCO)ANOS DE RECLUSÃO E A PENA PECUNIÁRIA DE 120 (CENTO EVINTE) DIAS MULTA, ARBITRADO O DIAS MULTA EM 1/30 DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE POR OCASIÃO DO FATO(...). D)- REGIMEPRISIONAL:- EMBORA OS ANTECEDENTES CRIMINAIS NÃO O


RECOMENDEM, HÁ DE SER OBSERVADO QUE O CAUSADO ÉPRIMÁRIO E MENOR DE 21 ANOS DE IDADE, O QUE RECOMENDALHE SEJA DEFERIDO O REGIME SEMI-ABERTO(...). CUSTAS DE LEI(...)"INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.



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AÇÃO PENAL Nº 048.970.167.911(238/97)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO DELCIMAR DA SILVASAMPAIO, BRASILEIRO, NATURAL DE ARACRUZ/ES, NASCIDO AOS23/12/1977, FILHO DE ITAMAR DA SILVA SAMPAIO E ALDA DA SILVASAMPAIO DEUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAS PENAS DOART. 155, § 1º NA FORMA DO ART. 69 DO CP E ART. 16 DA LEI 6368/79.FICANDO O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:"(...) EX POSITIS,JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA, PARA CONDENAROS ACUSADOS; A) FÁBIO CAMPOS DO NASCIMENTO E DELCIMAR DASILVA SAMPAIO(...) EM RAZÃO DO QUE, PASSO A DOSAR-LHE A PENA,(...) 2); RÉU DELCIMAR DA SILVA SAMPAIO: (...) B) PENA-BASE:- (...)FIXO-LHE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE BASE EM 02(DOIS)ANOS DE RECLUSÃO E A PENA PECUNIÁRIA EM 30 DIAS-MULTA,ARBITRADO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀÉPOCA DOS FATOS, COM AS CORREÇÕES A SEREM FEITASOPORTUNAMENTE(...) E)- PENA DEFINITIVA:- A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE DEFINITIVA FICA ESTABELECIDA EM 02(DOIS) ANOS DERECLUSÃO, MANTIDA A MESMA PENA PECUNIÁRIA,(...). F) REGIMEPRISIONAL:- (...) FACE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 33 DO CP É OREGIME ABERTO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA:- (...)SUSPENDO A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORDOIS ANOS, IMPONDO-LHES, A CADA UM DELES, AS SEGUINTESCONDIÇÕES:- 1)- NÃO FREQUENTAR BARES, BOTEQUINS OUESTABELECIMENTO SIMILARES, NEM APRESENTAREM-SEEMBRIAGADOS EM PÚBLICO: 2)- NÃO SE AUSENTAREM DACOMARCA ONDE RESIDEM, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL; 3)-COMPARECEREM PESSOAL E OBRIGATORIAMENTE A JUÍZO,MENSALMENTE PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES LABORAIS.CUSTAS DE LEI.(...)". INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTEJUÍZO.



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AÇÃO PENAL Nº 048.970.029.251(136/97)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO DENIR AUGUSTO DOCARMO, BRASILEIRO, NATURAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES,FILHO DE IDALINO AUGUSTO CARMO E DE CONCEIÇÃOROMUALDA DO CARMO, QUE FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, NAS PENAS DO ART. 121 §2º, INC. II C/C ART. 14, INC. II DOCPB, FICANDO O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DAR. SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:"(...) EX POSITIS,JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA, PARA CONDENARACUSADO DENIR AUGUSTO DO CARMO,(...)B)- PENA-BASE:- FIXOPENA PRIVATIVA DE LIBERDADE BASE EM 07(SETE) MESES, DEDETENÇÃO(...) E)- PENA DEFINITIVA: FIXO DEFINITIVAMENTE APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 07(SETE) MESES DEDETENÇÃO(...) F) REGIME PRISIONAL:- (...)DE CONFORMIDADE COMO ARTIGO 33 DO CPB, É O ABERTO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DAPENA:- (...) SUSPENDO A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR DOIS ANOS, IMPONDO-LHE AS SEGUINTESCONDIÇÕES:- 1) DURANTE O PRIMEIRO ANO DA SUSPENSÃO,PRESTARÁ SERVIÇOS GRATUITO À ENTIDADE A SER DESIGNADAPELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, CONFORME SUA APTIDÃO, NA FORMAESTABELECIDA EM LEI; 2)- DURANTE TODO O PRAZO DASUSPENSÃO: A) NÃO INGERIR BEBIDAS ALCOÓLICAS OUAPRESENTAR-SE EMBRIAGADO EM PÚBLICO; B)- DEVERÁCOMPARECER PESSOALMENTE PERANTE AO JUÍZO A SERINDICADO OPORTUNAMENTE, DE FORMA MENSAL, PARAINFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADE. CUSTAS DE LEI.(...)". INDOO PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.



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AÇÃO PENAL Nº 048.970.112.289(180/98)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDIMILSON BORGES DEAQUINO , BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE JOSÉBARBOSA DE AQUINO E JOSEFA BORGES DE AQUINODENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAS PENAS DO ART. 129


§ 1º C/C, INC. II ALÍNEAS C, D, E, DO CPB. FICANDO O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA PROLATADAPELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS CUJOTEOR É O SEGUINTE:"(...) POR TODO O EXPOSTO - POR NÃOPODER JULGAR O FATO ( MESMO QUE PUDESSE DAR DEFINIÇÃOJURÍDICA DIVERSA DA QUE CONSTA DA DENÚNCIA), PORQUANTOO CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE DEPENDE DEREPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA PARA APURAÇÃO, INEXISTENTE NOSAUTOS - DESCLASSIFICO O DELITO PARA AQUELE PREVISTO NOARTIGO 129, CAPUT, DO CPB, A FIM DE QUE, SE POSSÍVEL, POSSAMSER OUVIDOS A RESPEITO DA REPRESENTAÇÃO OS ASCENDENTES,DESCENDENTES OU IRMÃOS DA VÍTIMA. SEM CUSTAS, (...)". INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.






AÇÃO PENAL Nº 048.970.072.756 (039/96)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCELO COUTINHO DESOUZA OU VAGNO RIBEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NATURAL DE NANUQUE/MG, FILHO DE JOÃO PEREIRADOS SANTOS E DE MARIA JUDITH PEREIRA FOI DENUNCIADO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, NAS PENAS DO ART. 155 § 1º E 4º, INC. I E IVDO CPB. FICANDO O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITALDA R. SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOSAUTOS SUPRA REFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:"(...) ANTE OEXPOSTO, E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE, A PRESENTE AÇÃO PENAL PARA CONDENAR O RÉUVAGNO RIBEIRO DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO, POR INCURSO NASPENAS DO ART.155, § 4º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, À PENA DE 03(TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E À PENAPECUNIÁRIA DE 10(DEZ) DIAS-MULTA, FIXADO CADA QUAL EM 1/30DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DOS FATOS, TORNANDOAS PENAS ANTERIORMENTE FIXADAS DEFINITIVAS À MINGUA DECIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES OU CAUSAS DEAUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENA(...) CUMPRIRÁ O RÉU A PENA NOREGIME ABERTO. CONCEDO AO MESMO O DIREITO, EM RAZÃO DOREGIME IMPOSTO, O DIREITO DE APELAR DESTA, CASO QUEIRA ,EM LIBERDADE.(...) CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. (...)". INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DEDESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29(VINTE ENOVE) DE JULHO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVO EASSINO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98 DI DIÁRIO DAJUSTIÇA DATADO DE 02/02/98.


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JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGELESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CYNTHIA TOSCANO LUPPI

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Nº 023/2003

INTIMO:

01) DR. TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO - OAB/ES 6008RÉU: WAGNER RODRIGUES - AP 048.010.105.590FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 1º (PRIMEIRO) DESETEMBRO DE 2003, ÀS 13:45 HORAS ;

02) DR. ANTONIO MOTTA DOS SANTOS - OAB/ES 4540RÉU: ALBERTO ESTEVÃO DE OLIVEIRA E OUTRO - AP 048.030.045.107FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 02 (DOIS) DE SETEMBRODE 2003, ÀS 14:00 HORAS ;03) DR. WILLES MACIEL SARMENTO - OAB/ES 4263RÉU: ROBERTA FLÁVIA DE SOUZA VAZ E OUTRO - AP 048.030.045.107FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 02 (DOIS) DE SETEMBRODE 2003, ÀS 14:00 HORAS ;

04) DR. JOEL MACHADO DA SILVA - OAB/ES 2367RÉU: ILMAR JORGE RAMOS E OUTROS - AP 048.000.081.165FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 03 (TRÊS) DE SETEMBRODE 2003, ÀS 13:00 HORAS ;

05) DRA. TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO - OAB/ES 6008RÉU: NILTON CABRAL ROCHA E OUTROS - AP 048.000.081.165FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 03 (TRÊS) DE SETEMBRODE 2003, ÀS 13:00 HORAS ;

06) DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB/ES 5091RÉU: MAURO MERÍSIO E OUTRO - AP 048.000.056.217FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 03 (TRÊS) DE SETEMBRODE 2003, ÀS 13:30 HORAS ;

07) DR. JOGE LUIZ DA SILVA - OAB/ES 8506RÉU: RODRIGO PIMENTA BATISTA - AP 048.030.040.108FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA,DESIGNADA PARA O DIA 04 (QUATRO) DE SETEMBRO DE 2003,ÀS 13:00 HORAS ;

08) DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848RÉU: ADELAN OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS - AP 048.030.040.108FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO ÀS FLS. 174V, O QUALFOI INDEFERIDO QUANTO AO REQUERIMENTO PROTOCOLADOEM 25/06/03, ÀS FLS. 174V, BEM COMO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA 04(QUATRO) DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS;

09) DR. WOLMIR JOSÉ RODRIGUES FILHO - OAB/ES 8782RÉU: ALESSANDRO MOREIRA DO CARMO - AP 048.030.040.108FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA,DESIGNADA PARA O DIA 04 (QUATRO) DE SETEMBRO DE 2003,ÀS 13:00 HORAS ;

10) DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES - OAB/ES 6095RÉU: ALEXANDRE MARQUES DE MOURA - AP 048.000.064.518FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA,DESIGNADA PARA O DIA 04 (QUATRO) DE SETEMBRO DE 2003,ÀS 13:00 HORAS ;

11) DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457RÉU: JOSÉ APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS - AP 048.980.264.542FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA,DESIGNADA PARA O DIA 09 (NOVE) DE SETEMBRO DE 2003, ÀS13:00 HORAS;

12) DR. EDUVALDO PANETTO - OAB/ES 130-BRÉU: NEEMIAS SILVA CUNHA - AP 048.010.114.857FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 15 (QUINZE) DE SETEMBRODE 2003, ÀS 13:30 HORAS ;

13) DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB/ES 8217RÉU: ADEILTO DE SOUZA - AP 048.010.085.305


FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA,DESIGNADA PARA O DIA 17 (DEZESSETE) DE SETEMBRO DE2003, ÀS 13:30 HORAS ;

14) DR. ANTONIO MOTTA DOS SANTOS - OAB/ES 4540RÉU: ROMILDO GONÇALVES - AP 048.010.085.305FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA,DESIGNADA PARA O DIA 17 (DEZESSETE) DE SETEMBRO DE2003, ÀS 13:30 HORAS;

15) DR. SANTIAGO BARBIERI - OAB/ES 3791 E/OU DRA. MARIALUZIA BARBIERI - OAB/ES 1266 E/OU LEONARDO BARBIERI -OAB/MG 79.989RÉU: ALFREDO MOREIRA DIAS E OUTROS- AP 048.980.264.542FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DESETEMBRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS ;

16) DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA OAB/ES 3318RÉU: GEDALSO CAMPOS BARROS E OUTROS- AP 048.980.264.542FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DESETEMBRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS;

17) DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO - OAB/ES 33610RÉU: JOÃO DE OLIVEIRA E OUTROS- AP 048.980.264.542FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DESETEMBRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS;

18) DR. HEBER VIEIRA GOMES - OAB/ES 1466RÉU: GLÓRIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA - AP 048.000.030.469FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA,DESIGNADA PARA O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE SETEMBRODE 2003, ÀS 13:00 HORAS;

19) DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIOR - OAB/ES 7564RÉU: OSMANI BARBOSA - AP 048.000.065.028FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DESETEMBRO DE 2003, ÀS 15:00 HORAS;

20) DR. JOÃO FERNANDO GOMES ALVES - OAB/ES 5561RÉU: JOSÉ MARIO NEVES COUTINHO - AP 048.980.224.827FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 29 (VINTE E NOVE) DESETEMBRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS;

21) DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIOR - OAB/ES 7564RÉU: WESLEY BASSANI E OUTRO - AP 048.000.071.851FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 103,QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU WESLEY BASSANI,COM FULCRO NO REFERIDO ARTIGO 107, INCISO I, DO CÓDIGOPENAL.

22) DR. ANTONIO CARLOS CARVALHO PACHECO - OAB/ES 8326RÉU: ZIGOMAR RODRIGUES DE SOUZA - AP 048.000.075.282FINS: PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

SERRA, 07 DE AGOSTO DE 2003.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª. VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/ALIMENTOSPROCESSO Nº 15172 - 048020024245

O DR. FÁBIO BRASIL NERY, MM. JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,

COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO SR. IVANY ALVES DE OLIVEIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/ALIMENTOS, AJUIZADA POR D.S., REPRESENTADOPOR RUBIA DE JESUS SILVA, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

FICA POIS A REQUERIDO SENHOR IVANY ALVES DEOLIVEIRA, INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2003,ÀS 16H30, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA DEFAMÍLIA. AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 (VINTE ETRÊS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003).EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI.

RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO.

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: TRINTA DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº 16899 - 048030076698

O DR. FÁBIO BRASIL NERY, MM. JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO SR. JOSÉ MADEIRA ROMÃO , BRASILEIRO,CASADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUEPOR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DEDIVÓRCIO, REQUERIDA POR NAGIBI MARIA DOS ANJOS DA CRUZROMÃO.

FICA POIS O REQUERIDO SENHOR JOSÉ MADEIRAROMÃO, CITADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER APRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOSVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL.TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOSAUTOS SUPRACITADOS.AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 23 (VINTE ETRÊS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003).EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI.

RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: TRINTA DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº 16895 - 048030076789

O DR. FÁBIO BRASIL NERY, MM. JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,


POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO SR. JOÃO PINTO DOS SANTOS,BRASILEIRO, CASADO, SOLDADOR, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOIREQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO, REQUERIDA POR MARIAHELENA MOREIRA DOS SANTOS.

FICA POIS O REQUERIDO SENHOR JOÃO PINTO DOSSANTOS, CITADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER APRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOSVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL.TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOSAUTOS SUPRACITADOS.AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.



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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO SESSENTA DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 14947 - 048020000740

O DR. FÁBIO BRASIL NERY, MM. JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO SR. RONALDO LIRIO AMÉRICO ,BRASILEIRO, SOLTEIRO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA AAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, AJUIZADA POR WPA, WPA,RPA E RPA, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA JAQUELINEPARANHOS.

FICA POIS O REQUERIDO SENHOR RONALDO LIRIOAMÉRICO, CITADO PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS EFETUAR OPAGAMENTO DE R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS) ,PODENDO SER REAJUSTADO ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EM FAVOR DE SEUS FILHOS MENORES,REPRESENTADOS PELA SRA. JAQUELINE PARANHOS, A TÍTULO DEPENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, PROVAR QUE O FEZ OUJUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃOCIVIL. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHOPROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO - EXMO. DR. FÁBIO BRASIL NERY ESCRIVÃO JUDICIÁRIO – DR. RODRIGO ALBERTO BROTASCORRÊAEXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2003.

LISTA Nº 12/03

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS E ADVOGADAS, INTIMADOS NA FORMADA LEI.

ADVOGADOS:

DR. ADIR PAIVA DA SILVADR. ADMILSON MARTINS BELCHIORDR. ALEXANDRE CÉSAR XAVIER AMARALDR. ALEXANDRE CEZAR XAVIER DR. ALMIR DIAS LOUREIRO FILHODR. ALOÍSIO LIRADR. ALONSO VIEIRA BORGESDR. ALVINO PÁDUA MERIZIODR. ANDRÉ CALIXTO DA CRUZDR. ANTÔNIO CÉSAR AMONDR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLADR. ANTONIO MOTTA DOS SANTOSDR. ARLINDO LUIZ DA SILVADR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDADR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPESDR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRADR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMODR. CHARLES AMARAL FALQUETODR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERODR. CLEBER PEREIRA DE LANESDR. CLEVER VANZO MACIELDR. DARCY DALLAPÍCULADR. DARCY JOSÉ FASOLO DAVILA,DR. ÉCIO JOÃO BAPTISTA FARINADR. EDSON VIEIRA E SILVADR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRADR. ELIAS MELOTTI JUNIORDR. EUCLIDE BERNARDO MÉDICIDR. EVANDRO CUNHADR. FABRÍCIO FEITOSA TEDESCODR. FERNANDO SÉRGIO MARTINSDR. FOUAD ABIDÃO BOUCHABKI FILHODR. FRANCISCO RIBEIRODR. FREDERICO ÂNGELO RAMALDESDR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELDR. GUSTAVO MACIEL TARDINDR. HÉLVIO FARIA DE PEIXOTODR. HILÁRIO ANTÔNIO FRASSONDR. HILÁRIO ANTÔNIO FRASSONDR. HILTON DE OLIVEIRA FILHODR. ITAMAR BALESTRERO COSTA,DR. IVANILDO JOSÉ CAETANODR. JALMA VICENTE PEREIRADR. JAQUES MARQUES PEREIRADR. JOÃO LIEVORI DR. JOSÉ CELSO RAMOSDR. JONHNY ESTEFANO R. LIEVORIDR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDODR. JURACY GOMESDR. LAUDECI VITÓRIA SCHERRERDR. LINCOLN DE PAULADR. LUCIANO AZEREDO SILVADR. LUIZ PAULO DA SILVADR. MÁRCIO SALES LOUREIRODR. MAURÍCIO BOECHAT PEYNEAUDR. PAULO AFONSO FANTINDR. PAULO DA SILVA MARTINSDR. PAULO FERNANDES TRINDADEDR. RENATO DEL SILVA AUGUSTODR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDADR. RENATO LUIZ CSASZARDR. RICARDO DOS SANTOS ACCODR. RICARDO TAUFFER PADILHADR. ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRADR. RONALDO LOUZADA B. SEGUNDODR. ROSEMBERG MORAES CAITANODR. VALTAZAR MACHADODR. VINÍCIUS MARCONDES DOS SANTOS


DR. WALACE SCHREIDER SALESDR. WALACE SEIDEL PERINIDR. WILIAM MIRANDA BARCELOSDR. WILLES MACIEL SARMENTODR. WILLIAM MIRANDA BARCELOSDR. WOLNEY CARVALHO MACHADODR. ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADVOGADAS:

DRª ANA MARIA FERRAZ E SOUZADRª ANDREA FACHETTI V. MOULIN DOS SANTOSDRª ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDESDRª ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRADRª BRENDA CALDARA MODENESI BENEVIDESDRª CARMEM ZAMPROGNODRª CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULADRª DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRADRª DÉBORA FONSECA E CUNHADRª DÉBORA ROMÃO DE ARAÚJODRª DINÁ MARIA PEREIRADRª DINALVA PEREIRA SANDESDRª ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRADRª ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGODRª ELIZETE PENHA DA LUZDRª EVA MARIA TOLEDO MARQUESDRª FÁTIMA CHRISTINA MIGUELDRª FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRADRª FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIODRª GABRIELA DALCOMO MADEIRADRª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKIDRª JERUZA BONINO B. BITTENCOURTDRª JOEL G. GOMESDRª JULIANA BORGODRª JULIANA P. DA SILVADRª JULIANA REALIDRª JULIÉLIA COLNAGO DE ALMEIDADRª KILLIANN JEANNE FARONIDRª LIÉGE MENDES DUARTE VIGANÔRDRª LORENA JALLES GUALBERTO E SILVADRª MARCIA HELENA CALIARIDRª MARIA ANGÉLICA JALLES GUALBERTO E SILVADRª MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRÉDRª MARIA DA PENHA BOADRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRODRª MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA ALMEIDADRª MARILENE LIMADRª MARISTELA PEREIRA GUASTIDRª MICHELLE TEIXEIRA VESCOVIDRª MÔNICA DA SILVA MARTINSDRª PATRÍCIA SOARES FAFÁDRª PRISCILA CANDIDO BONADIMANDRª RENATA STAUFFER DUARTEDRª RENATA VARGAS ARAÚJO.DRª ROSANA CARLOS RIBEIRODRª ROSANA GAZOLLIDRª ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRERDRª SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTODRª SOLANGE MARIA DIASDRª SÔNIA ASSAD PORTODRª TEREZA CRISTINA LEAL PRATTIDRª VANUZA DORIS RAMOS BORGES DRª SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO

16.632 - 048030047905 - ALIMENTOSDR. LUIZ PAULO DA SILVA, OAB-ES 5444, PARA TOMAR CIÊNCIADA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA24/11/2003 ÀS 14 HORAS.

16.913 - 048030076730 - ALIMENTOSDR. CLEVER VANZO MACIEL, OAB/ES 3238, PARA TOMARCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA ODIA 08/03/2004 ÀS 14 HORAS.

16.909 - 048030076243 - ALIMENTOS

DRª MARIA DA PENHA BOA, OAB/ES 7092, PARA TOMAR CIÊNCIADA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA08/03/2004 ÀS 14:30 HORAS.

15.358 - 048020041678 - DIVÓRCIODR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7453 X DRªFRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO, OAB/ES 4516 (CASADO CIDADÃO), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 04/11/2003, ÀS 14:30 HORAS.

16.811 - 048030068208 - BUSCA E APREENSÃODRª FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO, OAB/ES 4516,PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 18/09/2003 ÀS 16:30 HORAS.

15.830 - 048020083803 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/ALIMENTOSDRª DINALVA P. SANDES, OAB/ES 5935, PARA TOMAR CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA11/11/2003 ÀS 14:30 HORAS.

15.535 - 048020058227 - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DESOCIEDADE DE FATODR. FREDERICO ÂNGELO RAMALDES, OAB/ES 5053 X DRª DINÁMARIA PEREIRA, OAB/ES 2856, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA18/11/2003 ÀS 14:30 HORAS.

15.719 - 048020076450 - BUSCA E APREENSÃODRª DINÁ MARIA PEREIRA, OAB/ES 2856, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 18, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

15.879 - 048020087424 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATODRª MARIA DA PENHA BOA, OAB/ES7092 X DR. ELIEZERBORRÉ, OAB/ES 2998, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃODE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 19/11/2003 ÀS 14:30HORAS.

15.305 - 048020035951 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELDRª RENATA STAUFFER DUARTE, OAB/ES 225B X DR.AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES 8789 (CASA DOCIDADÃO), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 11/11/2003 ÀS 13:30 HORAS.

16.853 - 048030071301 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATODR. ARLINDO LUIZ DA SILVA, OAB/ES 9119, PARA TOMARCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/08/2003 ÀS16:30 HORAS.

16.483 - 048030029770 - SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/ALIMENTOSDRª FRANCISCA DOMINGOS V. SARTÓRIO, OAB/ES 4516, PARATOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIAPARA O DIA 15/10/2003 ÀS 15:30 HORAS , BEM COMO DA R. DECISÃOPROFERIDA ÀS FLS. 29, NO PRAZO DE LEI.

16.438 - 048030029135 - BUSCA E APREENSÃODR. JAQUES MARQUES PEREIRA, OAB/ES 1296 E DR. EDUARDOTHIÉBAUT PEREIRA, OAB/ES 5926, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA28/10/2003 ÀS 14:00 HORAS.

14.596 - 048010107182 - BUSCA E APREENSÃODR. WILLIAM MIRANDA BARCELOS, OAB/ES 9016 X DRª MARIAJOSÉ PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, OAB/ES 2668, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA PARA O DIA 22/09/2003 ÀS 13:30 HORAS.

15.923 - 048990065327 - ANULATÓRIADR. EZROM DE SOUZA, OAB/ES 1770, PATA TOMAR CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA11/11/2003 ÀS 14:00 HORAS.

16.021 - 048020101985 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/ALIMENTOSDRª MARIA DA PENHA BOA, OAB/ES 7092 X DR. CLEVER VANZOMACIEL, OAB/ES 3238, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO


DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 19/11/2003 ÀS 13:30HORAS.

16.724 - 048030055452 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATODR. ANTÔNIO CÉSAR AMON, OAB/ES 5580, PARA MANIFESTAR-SESOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/39, NO PRAZO DE LEI.

16.581 - 048030040900 - SEPARAÇÃO JUDICIALDR. ALONSO VIEIRA BORGES, OAB/ES 3915, PARA TOMARCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA ODIA 04/11/2003 ÀS 13:30 HORAS.

15.585 - 048020064407 - SEPARAÇÃO JUDICIALDR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA, OAB/ES 5309, PARATOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 09/03/2004 ÀS 13:30 HORAS , BEM COMOPARA PROCEDER A JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTOCOMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 25, NO PRAZO DE LEI.

15. 457 - 048020050307 - DIVÓRCIO LITIGIOSODR. EDSON VIEIRA E SILVA, OAB/ES 7844 X DRª MARIA JOSÉPEREIRA DA SILVA ALMEIDA, OAB/ES 2668, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 26/11/2003 ÀS 16:00 HORAS.

16.566 - 048030037245 - SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOSDR. CLEVER VANZO MACIEL, OAB/ES 3238, PARA TOMARCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA ODIA 04/11/2003 ÀS 14:00 HORAS.

16.578 - 048030041213 - SEPARAÇÃO LITIGIOSADRª MARILENE LIMA, OAB/ES 4636, PARA JUNTAR CONTRAFÉ EMCINCO DIAS A FIM DE SER PROCEDIDA A CITAÇÃO, BEM COMOTOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIAPARA O DIA 05/11/2003 ÀS 16:30 HORAS.

15.858 - 048020085865 - DIVÓRCIO LITIGIOSODRª ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER, OAB/ES7386 X DRª MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, OAB/ES2668, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA PARA O DIA 25/11/2003 ÀS 15:30 HORAS.

15.617 - 048020066543 - DIVÓRCIODRª ANA MARIA FERRAZ E SOUZA E DRª JERUZA BONINO B.BITTENCOURT, OAB/ES 5422 X DRª MARIA JOSÉ PEREIRA DASILVA ALMEIDA, OAB/ES 2668, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 26/11/2003 ÀS 14:30 HORAS.

15.850 - 048020084942 - DIVÓRCIODR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7453 X DR. CLEVERVANZO MACIEL, OAB/ES 3238, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 11/11/2003 ÀS 15:30 HORAS.

14.288 - 048010073632 - SEPARAÇÃO JUDICIALDRª SOLANGE MARIA DIAS, OAB/ES 6823 X DR. HÉLVIO FARIADE PEIXOTO, OAB/ES 3186, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA25/11/2003 ÀS 15:00 HORAS.

14.810 - 048010123403 - DIVÓRCIODRª MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, OAB/ES 2668 XDR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO, OAB/ES 3652, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA PARA O DIA 02/09/2003 ÀS 13:30 HORAS.

16.408 - 048030023286 - SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/CALIMENTOSDR. WILIAM MIRANDA BARCELOS, OAB/ES 9016, PARA TOMARCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA ODIA 09/10/2003 ÀS 15:30 HORAS.

16.159 - 048020114954 - SEPARAÇÃO JUDICIALDR. FRANCISCO RIBEIRO, OAB/ES 8837, PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA NÃO

TER ENCONTRADO O REQUERIDO NO ENDEREÇO FORNECIDONOS AUTOS.

15.181 - 048020024104 - SEPARAÇÃO JUDICIALDRª VANUSA DORIS RAMOS BORGES OAB - 5416 E DR. JOSUESILVA FERREIRA COUTINHO - OAB - 5790 PARA TOMAR CIÊNCIADA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA25/11/2003 ÀS 14:00 HORAS.

16.701 - 048030060213 - SEPARAÇÃO JUDICIALDR. CLEVER VANZO MACIEL, OAB/ES 3238, PARA TOMARCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA ODIA 17/02/2004 ÀS 14:30 HORAS.

16.919 -048030077837 - ALIMENTOSHILTON DE OLIVEIRA FILHO, OAB/ES 6072, PARA TOMARCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA ODIA 04/03/2004 ÀS 15:30 HORAS.

15.990 - 048020099122 - ORDINÁRIADRª DINALVA P. SANDES, OAB/ES 5935 X DRª MICHELLETEIXEIRA VESCOVI, OAB/ES 8858, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA18/11/2003 ÀS 16.:00 HORAS.15.172 - 048020024245 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/ALIMENTOSDRª DINALVA P. SANDES, OAB/ES 5935, PARA TOMAR CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/08/2003 ÀS 16:30HORAS.

16.876 - 048030075666 - ALIMENTOSDR. VALTAZAR MACHADO, OAB/ES 9442, PARA TOMAR CIÊNCIADA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA04/03/2004 ÀS 14:00 HORAS.

16.426 - 048030025810 - ALIMENTOSDRª MARISTELA PEREIRA GUASTI, OAB/ES 5447, PARA TOMARCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA ODIA 1º DE MARÇO DE 2004 ÀS 15:30 HORAS.

16.414 - 048030023633 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATODR. PAULO AFONSO FANTIN, OAB/ES 7354 X DR. CARLOSALBERTO VALIATTI LOPES, OAB/ES 6095, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA ODIA 09/09/2003 ÀS 15:00 HORAS.

15.610 - 048020066527 - OFERECIMENTO DE ALIMENTOSDR. ÉCIO JOÃO BAPTISTA FARINA, OAB/ES 1913 X DRªMICHELLE TEIXEIRA VESCOVI, OAB/ES 8858, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA ODIA 20/11/2003 ÀS 14:30 HORAS.

15.481 - 048020054242 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIADR. LUIZ PAULO DA SILVA, OAB/ES 5444 X DR. DIMAS PINTOVIEIRA, OAB/ES 3433, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃODE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 20/11/2003 ÀS 15:30HORAS.

15.569 - 048020062534 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIADRª MICHELLE TEIXEIRA VESCOVI, OAB/ES 8858 X DR.HUMBERTO AIRES MOURA E SILVA, OAB/ES 3248, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA PARA O DIA 20/11/2003 ÀS 13:30 HORAS.

16.550 - 048030037039 - ALIMENTOSDR. WALACE SEIDEL PERINI, OAB/ES 9529, DR. GUSTAVOMACIEL TARDIN, OAB/ES 9735 E DRª JAQUEANE DE ANDRADEJADJESKI, OAB/ES 10.029, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA13/11/2003 ÀS 15:00 HORAS , BEM COMO PARA MANIFESTAREM-SEANTE AO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 23 VERSO.

14.201 - 048010067980 - EMBARGOS A EXECUÇÃODRª FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO, OAB/ES 4516 XDR. PAULO DA SILVA MARTINS, OAB/ES 5720, PARA TOMAREM


CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA ODIA 23/09/2003 ÀS 14:00 HORAS.

16.824 - 048030069859 - ALIMENTOSDRª LIÉGE MENDES DUARTE VIGANÔR, OAB/ES 8985, PARATOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIAPARA O DIA 19/02/2004 ÀS 13:30 HORAS.

14.174 - 048010061991 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIADRª JULIÉLIA COLNAGO DE ALMEIDA, OAB/ES 9176 X DR.JURACY GOMES, OAB/ES 1850, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA17/11/2003 ÀS 13:30 HORAS.

12.922 - 048000049220 - ALIMENTOSDRª RENATA STAUFFER DUARTE, OAB/ES 225-B, PARA TOMARCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/11/2003 ÀS15:30 HORAS.16.915 - 048030076680 - ALIMENTOSDR. VINÍCIUS MARCONDES DOS SANTOS, OAB/ES 10.100, PARATOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIAPARA O DIA 08/03/2004 ÀS 13:30 HORAS.

16.912 - 048030076797 - ALIMENTOSDR. VINÍCIUS MARCONDES DOS SANTOS, OAB/ES 10.100, PARATOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIAPARA O DIA 04/03/2004 ÀS 14:30 HORAS.

16.286 - 048030009129 - ALIMENTOSDRª JULIANA REALI, OAB/ES 9385 (UNESC), PARA MANIFESTAR-SEANTE AO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,CONSTANTE DE FLS. 15 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

16.447 - 048030028541 - REVISIONAL DE ALIMENTOSDR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, OAB/ES 8954 EDRª BRENDA CALDARA MODENESI BENEVIDES, OAB/ES 9610,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA PARA O DIA 30/10/2003 ÀS 13:30 HORAS.

16.040 - 048020103940 - GUARDA DE MENOR C/ DESTITUIÇÃO DEPÁTRIO PODERDRª MARIA DA PENHA BOA, OAB/ES 7092 X DR. IVANILDO JOSÉCAETANO, OAB/ES 7422 (UNESC),PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA10/03/2004 ÀS 15:00 HORAS.

16.106 - 048020110309 - EMBARGOS A EXECUÇÃODRª MARIA DA PENHA BOA, OAB/ES 7092, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 16, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

16.105 - 048020110291 - EMBARGOS A EXECUÇÃODRª MARIA DA PENHA BOA, OAB/ES 7092, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 07, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

15.841 - 048020084181 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/PARTILHADRª MARIA DA PENHA BOA, OAB/ES 7092, PARA MANIFESTAR-SESOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.26/55, NO PRAZODE LEI.

15.793 - 048020080833 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIADR. IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB/ES 7422 (UNESC), PARAMANIFESTAR-SE SOBRE O R. DESPACHO DE FLS. 22 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

11.285 - 048980290943 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/ALIMENTOSDRª CARMEM ZAMPROGNO, OAB/ES 5017 E DRª KILLIANNJEANNE FARONI, OAB/ES 8434 X DR. ANDRÉ CALIXTO DACRUZ, OAB/MG 70509, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 96/101, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOSCONSTANTES NA INICIAL.

15.316 - 048020037080 - ORDINÁRIADR. ALEXANDRE CESAR XAVIER AMARAL, OAB/ES 6749, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.31,QUE JULGOU EXTINTOO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

14.399 - 048010081692 - ALVARA JUDICIALDRª MÔNICA DA SILVA MARTINS, OAB/ES 8223, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25, QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 02/04.

14.035 - 048010050283 - GUARDADR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB/ES 5788 E DRª SÔNIAASSAD PORTO, OAB/ES 2981, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.24, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.13.448 - 048000091313 - NEGATÓRIA DE PATERNIDADEDR. CLEVER VANZO MACIEL, OAB/ES 3238, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.2, QUE JULGOU EXTINTO O FEITOSEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

14.370 - 048010083441 - CAUTELARDRª CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA, OAB/ES 2662 X DR.WOLNEY CARVALHO MACHADO, OAB/ES 2917, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.23, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

14.024 - 048010049269 - NEGATÓRIA DE PATERNIDADEDR. LINCOLN DE PAULA, OAB/ES 2759 X DRª VANUZA DORISRAMOS BORGES, OAB/ES 5416, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.24, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.

15.343 - 048020039946 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIADR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB/ES 4209 X DR.HILÁRIO ANTÔNIO FRASSON, OAB/ES 343-B, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 28/29, QUE JULGOU PROCEDENTEA PRESENTE EXCEÇÃO.

15.688 - 048020073275 - SEPARAÇÃO DE CORPOSDRª FÁTIMA CHRISTINA MIGUEL, OAB/ES 5490, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.08, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

15.374 - 048020043252 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIADR. RENATO LUIZ CSASZAR, OAB/ES 170-B X DR. ADIR PAIVADA SILVA, OAB/ES 6017, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS.19, QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COMFULCRO NO ART. 794, I DO CPC.

12.693 - 048000027028 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIADR. JOSÉ CELSO RAMOS, OAB/ES 8128 X DRª MARCIA HELENACALIARI, OAB/ES 5015, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS.74, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO.

14.094 - 048010055373 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIADR. HILÁRIO ANTÔNIO FRASSON, OAB/ES 496 -A E DRª SONIAASSAD PORTO, OAB/ES 2981, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.27, QUE JULGOU EXTINTO FEITO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.

14.595 - 048010106929 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIADR. RONALDO LOUZADA B. SEGUNDO, OAB/ES 8342, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.13/14, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO.

14.592 - 048010099579 - ALIMENTOSDRª MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, OAB/ES 2668,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.22, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

12.299 - 048990093014 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIADR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO, OAB/ES 7228, DR.FOUAD ABIDÃO BOUCHABKI FILHO, OAB/ES 7719 E DR.RICARDO DOS SANTOS ACCO, OAB/ES 8218 X DR. PAULOFERNANDES TRINDADE, OAB/ES 3279, PARA TOMAREM CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS.37,QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.

16.032 - 048020103171 - ALIMENTOSDR. WALACE SCHREIDER SALES, OAB/ES 3643, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.18, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.


15.554 - 048020061023 - ALIMENTOSDRª MARIA ANGÉLICA JALLES GUALBERTO E SILVA, OAB/ ES3859 E DRª LORENA JALLES GUALBERTO E SILVA, OAB/DF18.273, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.22, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

14.779 - 048010121068 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIADR. JOÃO LIEVORI, OAB/ES 2159 E DR. JONHNY ESTEFANO R.LIEVORI, OAB/ES 2676 -E, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.24, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.

15.810 - 048020083886 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIADR. IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB/ES 7422 (UNESC), PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.16/17, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

15.223 - 048020028600 - ALIMENTOSDR. DARCY JOSÉ FASOLO DAVILA, OAB/ES 9603, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.20/21, QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO.

12.842 - 048000041821 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIADRª ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA, OAB/ES 8816, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.17, QUE JULGOU EXTINTOO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

16.250 - 048030005465 - OFERECIMENTO DE ALIMENTOSDR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB/ES 4209 X DR.DARCY DALLAPÍCULA, OAB/ES 1414, PARA TOMAREM CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS.23, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.

13.865 - 048010031119 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULADR. ALOÍSIO LÍRA, OAB/ES 7512, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.42, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.

16.174 - 048020116421 - CONVERSÃO SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIODR. ALOÍSIO LIRA, OAB/ES 7512, PARA APRESENTAR A CERTIDÃODE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO, BEM COMOPARA ADEQUAR A INICIAL, POIS A REQUERENTE, COMASEPARAÇÃO JUDICIAL, VOLTOU A USAR O NOME DE SOLTEIRA, NOPRAZO DE LEI.

13.955 - 048010041639 - DIVÓRCIODR. CLEVER VANZO MACIEL, OAB/ES 3238, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.27, QUE JULGOU IMPROCEDENTEO PEDIDO.

12.149 - 048990077660 - CAUTELAR12.167 - 048990079971 - SEPARAÇÃO JUDICIALDRª PRISCILA CANDIDO BONADIMAN, OAB/ES 9598 E DRªDÉBORA FONSECA E CUNHA, OAB/ES 7320, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.45, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

16.418 - 048030024151 - SEPARAÇÃO JUDICIALDR. FERNANDO SÉRGIO MARTINS, OAB/ES 9207, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.15, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

16.577 - 048030041270 - DIVÓRCIODR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA, OAB/ES 9759 E DRªMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, OAB/ES 269-B, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.15, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

13.807 - 048010023256 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIADR. ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO, OAB/ES 8755 E DRªROSANA CARLOS RIBEIRO, OAB/ES 5617 X DRª DINÁ MARIAPEREIRA, OAB/ES 2856, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS.26, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO.

16.383 - 048030021959 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EMDIVÓRCIODR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA, OAB/ES 10.075, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.10/11, QUE HOMOLOGOUO AJUSTE FIRMADO ENTRE OS REQUERENTES QUANTO AOSALIMENTOS, E, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

14.666 - 048010112844 - DIVÓRCIODRª RENATA STAUFFER DUARTE, OAB/ES 225B , PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.34, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

11.696 - 048990033168 - DECLARATÓRIADR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB/RJ 62.885 EDR. MÁRCIO SALES LOUREIRO, OAB/MG 79.090 X DR. ELIASMELOTTI JUNIOR, OAB/ES 8692, DRª ELIZETE PENHA DA LUZ,OAB/ES 6380 E DRª SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO,OAB/ES 9260, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS.59/62, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

14.206 - 048010065539 - SEPARAÇÃO LITIGIOSADR. PAULO AFONSO FANTIN, OAB/ES 7354, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.30, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

15.871 - 048020087432 - SEPARAÇÃO CONSENSUALDR. IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB/ES 7422 (UNESC), PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.21, QUE JULGOU EXTINTOO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

15.680 - 048020072012 - SEPARAÇÃO CONSENSUALDRª JULIANA REALI, OAB/ES 9385 (UNESC), PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS.23, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.

16.520 - 048030032980 - DIVÓRCIO CONSENSUALDRª ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO, OAB/ES9903, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.21, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

13.359 - 048000084128 - SEPARAÇÃO CONSENSUALDR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB/ES 5788, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.14, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

16.519 - 048030033020 - SEPARAÇÃO CONSENSUALDRª ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO, OAB/ES9903, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.22, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

13.797 - 048010022102 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA / RECONVENÇÃODR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, OAB/ES 8954,DR. FABRÍCIO FEITOSA TEDESCO, OAB/ES 9317 E DR. ZILLERANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8854 X DR.EVANDRO CUNHA, OAB/ES 6218, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.42, QUE JULGOU EXTINTOS OS FEITOS SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.

15.829 - 048020082482 - DIVÓRCIO P/ CONVERSÃODRª DINALVA PEREIRA SANDES, OAB/ES 5935 X DRª ANDREAFACHETTI V. MOULIN DOS SANTOS, OAB/ES 10.254, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.25/26, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO.

16.206 - 048020120548 - CONVERSÃO SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIODRª ROSANA CARLOS RIBEIRO, OAB/ES 5617 X DR.ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL, OAB/ES 6749, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.18, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO.

9997 - 048970054606 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEDRª TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI, OAB/ES 4918 E DRªANDREA FACHETTI V. MOULIN DOS SANTOS, OAB/ES 10.254 XDR. JALMA VICENTE PEREIRA, OAB/ES 2203, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.67/69, QUE JULGOUPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

16.690 - 048030054836 - SUPRIMENTO JUDICAL DOCONSENTIMENTODR. ANTONIO MOTTA DOS SANTOS, OAB/ES 4540, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.18, QUE JULGOU IMPROCEDENTEO PEDIDO.

14.662 - 048010112877 - ALIMENTOS


DRª GABRIELA DALCOMO MADEIRA, OAB/ES 9083 X DRªROSANA GAZOLLI, OAB/ES 4512 E DRª EVA MARIA TOLEDOMARQUES, OAB/ES 5527, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.77/79, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO.

15.537 - 048020058557 - ALIMENTOSDR. ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8058 EDRª RENATA VARGAS ARAÚJO, OAB/ES 8696, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.33/35, QUE JULGOU PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO.

16.817 - 048030070139 - BUSCA E APREENSÃODRª MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRÉ, OAB/ES 4654, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.23, QUE JULGOU EXTINTOO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

16.530 - 048030033210 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEDR. MAURÍCIO BOECHAT PEYNEAU, OAB/ES 7232, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.27, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

16.611 - 048030047996 - SEPARAÇÃO DE CORPOSDR. ROSEMBERG MORAES CAITANO, OAB/ES 8217, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.12, QUE JULGOU EXTINTOO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

12.568 - 048000014919 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/ALIMENTOSDR. CLEVER VANZO MACIEL, OAB/ES 3238, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.52/55, QUE JULGOUPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

16.302 - 048030010507 - ALIMENTOSDR. ROSEMBERG MORAES CAITANO, OAB/ES 8217, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.12, QUE JULGOU EXTINTOO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

12.792 - 048000035906 - REVISIONAL DE ALIMENTOSDRª SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, OAB/ES 4565 X DR.WILLES MACIEL SARMENTO, OAB/ES 4263, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.21, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

11.382 - 048980305436 - EXECUÇÃO DE SENTENÇADRª TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI, OAB/ES 4918, PARAPROCEDER A APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, FACE ASRAZÕES RECURSAIS APRESENTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 96, NOPRAZO DE LEI.

8703 - 048980213465 - ALIMENTOSDRª PATRÍCIA SOARES FAFÁ, OAB/ES 9071, PARA MANIFESTAR-SENOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, EM RAZÃO DO DEFERIMENTODOS PEDIDOS CONSTANTES DA PETIÇÃO DE FLS. 15.

14.822 - 048010124658 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIADR. EUCLIDE BERNARDO MÉDICI, OAB/ES 521-A, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 167/242,NO PRAZO DE LEI.7787 - 048970095278 - SEPARAÇÃO CONSENSUALDRª JULIANA P. DA SILVA, OAB/ES 10.296, PARA MANIFESTAR-SENOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, EM RAZÃO DO DEFERIMENTODOS REQUERIMENTOS DE FLS. 86, CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 90 VERSO.

12.655 - 048000022300 - SEPARAÇÃO LITIGIOSADRª DÉBORA ROMÃO DE ARAÚJO, OAB/ES 9230, PARAPROCEDER A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS (RAZÕES FINAIS), NOPRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 123 VERSO.

9862 - 048970144555 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSDRª ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRA, OAB/ES7463, PARA MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, ANTE AO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 66 VERSO.

16.377 - 048030020191 - ORDINÁRIA

DRª TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI, OAB/ES 4918, PARAMANIFESTAR-SE NO SENTIDO DE INFORMAR SE JÁ HOUVE OTÉRMINO DO ANO LETIVO RELATIVO A 2002 E, EM CASOAFIRMATIVO, INFORMAR SE HOUVE APROVAÇÃO DE THIAGO,COMPROVANDO-SE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 37 VERSO.

16. 439 - 048030029416 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIADR. LUCIANO AZEREDO SILVA, OAB/ES 5228 E DRª ELIETEGOMES TESCHER, OAB/ES 10337, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.18, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.

16.975 - 048030061450 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITASDR. ALVINO PÁDUA MERIZIO, OAB/ES 7834 E DRª DANIELLEDE CASTRO NOGUEIRA, OAB/ES 6462 X DR. ANTÔNIO CÉSARCAMPOS TACKLA, OAB/ES 5309, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 78.

10.046 - 048970094925 - DIVÓRCIO P/ CONVERSÃODRª FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHOFERREIRA, OAB/ES 129-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 30 VERSO, QUE SALIANTA QUE OREQUERIMENTO RELATIVO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DESENTENÇA DEVE SER FEITA NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO.

9776 - 048970121249 - ALVARÁ JUDICIALDRª JULIANA BORGO, OAB/ES 9355, PARA ATENDER AMANIFESTAÇÃO DE FLS. 102, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORMER. DESPACHO..

6448 - 048970189295 - SEPARAÇÃO CONSENSUALDR. CLEBER PEREIRA DE LANES, OAB/ES 8148, PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, EM RAZÃO DODEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE FLS. 45, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 49 VERSO.

5893 - 048970156310 - CAUTELAR DE SEQUESTRODR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES 8789 (CASA DOCIDADÃO), PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO R. DESPACHO DEFLS. 23, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO CONSTANTE DEFLS. 16 DOS AUTOS 5892 (EM APENSO), DEVIDAMENTE ATUALIZADO.

11.357 - 048980302128 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/ALIMENTOSDRª ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES, OAB/ES 4522,PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, EM RAZÃO DO DEFERIMENTODO PEDIDO CONSTANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 56.

12.723 - 048000029297 - EXECUÇÃO DE SENTENÇADR. ANTONIO MOTTA DOS SANTOS, OAB/ES 4540, PARAMANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 47.7631 - 048000027051 - SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSADR. ANTÔNIO MOTTA DOS SANTOS, OAB/ES 4540, PARAMANIFESTAR-SE QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 37, NO PRAZO DE30 DIAS.

6638 - 048970129424 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULADRª BRENDA CALDARA MODENESI BENEVIDES, OAB/ES 9610,PARA MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, EM RAZÃO DODEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE FLS. 42.

7647 - 048970129523 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULADR. LAUDECI VITÓRIA SCHERRER, OAB/ES, PARAMANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, EMRAZÃO DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 83.

15.568 - 048020062716 - REVISIONAL ALIMENTOSDR. RICARDO TAUFFER PADILHA, OAB/ES 8547, PARAMANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, EMRAZÃO DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 25.

15.228 - 048020028857 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIADRª FRANCISCA DOMINGOS V. SARTÓRIO, OAB/ES 4516 (CASADO CIDADÃO) X DRª MARIA MARGARETH PITOL, OAB/ES 8075,PARA ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 19.

16.088 - 048020108923 - DIVÓRCIO LITIGIOSO


DRª ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO, OAB/ES9903, PARA MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, ANTE AO TEORDO DISPOSTO NO R. DESPACHO DE FLS. 15 VERSO, QUE A NOMEOUCURADORA ESPACIAL.

15.150 - 048020022405 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIADR. CHARLES AMARAL FALQUETO, OAB/ES 9029, PARAMANIFESTAR-SE NO SENTIDO DE DIZER SE O PEDIDO DEDESISTÊNCIA, CONSTANTE ÀS FLS. 104, DIZ RESPEITO AO RECURSO.

15.753 - 048020077771 - EXECUÇÃO ALIMENTOSDRª JOEL G. GOMES, OAB/ES 3.902, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.16, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ES

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOPROCESSO N.º 048030055007

DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER O(A) SR.(A) LEIDIMAR DIAS SOARESNASCIMENTO, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO EESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOLITIGIOSO PROPOSTA POR MARCO ANTONIO SILVANASCIMENTO. FICA POIS, O(A) SR.(A) LEIDIMAR DIAS SOARESNASCIMENTO, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDAAÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO,RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZOACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DA SERRA AOS 06 DIASDO MÊS DE AGOSTO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

JANETE PANTALEÃO ALVES

JUÍZA DE DIREITO

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EDITAL DE INTIMAÇÃOPELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO N.º 048000083914

DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ... FAZ SABER O(A) SR.(A) ZENITA FEREIRA RAMOS,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO FOI PROLATADA SENTENÇANOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO POR ELAPROPOSTA. FICA POIS, O(A) SR.(A) ZENITA FERREIRA RAMOS,INTIMADA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA PELOARTIGO 267, INC. V, PARTE FINAL, DO CPC.



JUÍZA DE DIREITO

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AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGOSAPROCESSO N.º 048000025154

DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ... FAZ SABER O(A) SR.(A) MANOEL BERNADO DA SILVA,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA PROPOSTA POR NEUZA DIASDA SILVA. FICA POIS, O(A) SR.(A) MANOEL BERNADO DA SILVA,INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS REFERIDOS AUTOS QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC.FICANDO O REQUERIDO CONDENADO AO PAGAMENTO DAPENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DOS FILHOS MENORES EMCINQÜENTA POR CENTO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, FICANDO OMESMO CONDENADO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM DEZ URHS.



JUÍZA DE DIREITO

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AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO N.º 048000086271

DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ... FAZ SABER O(A) SR.(A) MARIA DAS NEVES

VASCONCELOS DA SILVA, BRASILEIRO(A), CASADO(A),ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE SEPARAÇÃOLITIGIOSA PROPOSTA POR JOÃO DA SILVA. FICA POIS, O(A) SR.(A)MARIA DAS NEVES VASCONCELOS DA SILVA, CITADO(A) DETODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARACONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃOASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL.



JUÍZA DE DIREITO-**********-


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA


AÇÃO DE GUARDAPROCESSO N.º 048020013289

DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ... FAZ SABER O(A) SR.(A) MANOEL LUCRECI DA SILVA,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE GUARDA PROPOSTA POR INDENBLEY JOSÉ DE SOUZA.FICA POIS, O(A) SR.(A) MANOEL LUCRECI DA SILVA, CITADO(A)DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARACONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃOASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL.



JUÍZA DE DIREITOPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ES


AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO N.º 0480200327847

DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ... FAZ SABER O(A) SR.(A) JOSEFA LUISA DOS REIS VIDAL,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO PROPOSTA POR JUARÊS VIDAL DEOLIVEIRA. FICA POIS, O(A) SR.(A) JOSEFA LUISA DOS REIS VIDAL,CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVEPARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃOASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL.


JANETE PANTALEÃO ALVE




AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO N.º 048020072160

DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ... FAZ SABER O(A) SR.(A) MARIA JOSÉ DA SILVA,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

PROPOSTA POR ASSIS JOSÉ BENTO. FICA POIS, O(A) SR.(A) MARIAJOSÉ DA SILVA, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDAAÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO,RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZOACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.



JUÍZA DE DIREITO

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DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ... FAZ SABER O(A) SR.(A) AUREA PINHEIRO APARECIDO,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO PROPOSTA POR DAVI FELICIANOAPARECIDO. FICA POIS, O(A) SR.(A) AUREA PINHEIROAPARECIDO, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDAAÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO,RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZOACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.



JUÍZA DE DIREITO

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AÇÃO DE DIVÓRCIO POR CONVERSÃOPROCESSO N.º 048010081254

DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ... FAZ SABER O(A) SR.(A) REGINALDO MELLO NUNES,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO POR CONVERSÃO PROPOSTA POR MARIAANGELA NASCIMENTO. FICA POIS, O(A) SR.(A) REGINALDOMELLO NUNES, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDAAÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO,RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZOACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.




JUÍZA DE DIREITO

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AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARTERNIDADE C/CALIMENTOSPROCESSO N.º 048980291297 DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DE DIREITO, EMEXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER O(A) SR.(A) JONACIR CARLOS CARVALHO DE

SOUZA, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOIREQUERIDA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. FICA POIS,O(A) SR.(A) JONACIR CARLOS CARVALHO DE SOUZA INTIMADODA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, V, DOCPC.



JUÍZA DE DIREITO

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DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ... FAZ SABER O(A) SR.(A) DIVA CECILIA CAMPOS,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO PROPOSTA POR RONALDOCORRÊA BRANDES. FICA POIS CITADA A SR.(A) DIVACECILIACAMPOS, BRASILEIRA, CASADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO DIRETO PROPOSTA POR RONALDO CORRÊABRANDES, DEVENDO APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DEQUINZE DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃOASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DEREVELIA E DE TEREM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOSNA INICIAL.



JUÍZA DE DIREITO

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AÇÃO DE DIVÓRCIO

PROCESSO N.º 048000018407

DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...

INTIMAR O(A) SR.(A) CARLOS ALVES DA SILVA,

BRASILEIRO, CASADO, DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇAQUE JULGOU PROCEDENTE O DIVÓRCIO DE BENEDITA MOTTAALVES DA SILVA E CARLOS ALVES DA SILVA, COM BASE NOSARTIGOS 226, § 6º DA CF E ARTIGO 40 DA LEI DO DIVÓRCIO,FICANDO TAMBÉM INTIMADO A PROCEDER O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 114,85 (CENTO E CATORZEREAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PODENDO TAL VALOR SERREAJUSTADO.



JUÍZA DE DIREITO

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DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ... FAZ SABER O(A) SR.(A) ANTONIO RODRIGUES DA

SILVA, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOIREQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO PROPOSTA PORANTONIO RODRIGUES DA SILVA. FICA POIS CITADO O SR.ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA CIÊNCIADE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO PROPOSTAPOR FRANCISCA SOARES DE ALMEIDA DA SILVA, DEVENDOAPRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS,CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO PORESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE TEREMCOMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DA SERRA 08 DIAS DOMÊS DE AGOSTO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.


JUÍZA DE DIREITO

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AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO N.º 048000059484

DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ... FAZ SABER O(A,S) SR.(A,S) FRANCISCO VIEIRA,

BRASILEIRO(A,S), CASADO(A,S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA


A AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR E.D.V. REPR. PORLUIZA DOMINGO DUARTE VIEIRA. FICA POIS, O(A,S) SR.(A,S)FRANCISCO VIEIRA, INTIMADO DA R. SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, INC. I DO CPC,CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AOAUTOR NA ORDEM DE VINTE POR CENTO DE SEUS VENCIMENTOS,APÓS OS DESCONTOS LEGAIS, INCIDINDO SOBRE AS DEMAISVANTAGENS, FICANDO O MESMO INTIMADO A PROCEDER OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIAFIXADA EM DEZ POR CENTO SOBRE A CONDENAÇÃO.



JUÍZA DE DIREITO

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DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ... FAZ SABER O(A) SR.(A) LAURECÍ PEREIRA CHAVES,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO PROPOSTA POR NILSONMARTINS CHAVES. FICA POIS CITADA A SRA. LAURECÍ PEREIRACHAVES, BRASILEIRA, CASADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO DIRETO PROPOSTA POR NILSON MARTINS CHAVES,DEVENDO APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE QUINZEDIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADOPOR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DETEREM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.



JUÍZA DE DIREITO

-**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO N.º 048000049162

DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ... INTIMAR O(A) SR.(A) NORMA LOPES DA COSTA,

BRASILEIRA, CASADA, COMERCIÁRIA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE DEZ DIASCONSTITUIR NOVO PATRONO E ATUALIZAR SEU ENDEREÇO.








DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ... FAZ SABER O(A) SR.(A) CLEBE DE SOUZA SILVA,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO PROPOSTA POREDMARA SALLA. FICA POIS, O(A) SR.(A) CLEBE DE SOUZA SILVACITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVEPARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃOASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL.






PROCESSO Nº 048030054513AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO

A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) ALAIR MANDES SIMÕES,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO PROPOSTA POROSVALDO SIMÕES. FICA POIS, O(A) SR.(A) ALAIR MENDESSIMÕES, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DEDILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOBPENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS NA INICIAL.


JANETE PANTALEÃO ALVESJUÍZA DE DIREITO



PROCESSO Nº048030071574AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO

A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) MARIA REGINA MORAES DOS

SANTOS MALAKOWSKY, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE


EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO EESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOLITIGIOSO PROPOSTA POR REGINALDO STABNOWMALAKOWSKY. FICA POIS, O(A) SR.(A) MARIA REGINA MORAESDOS SANTOS MALAKOWSKY, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOSDA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO,RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZOACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.



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A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) ADVIGNE MARTINS VITAL,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO PROPOSTA PORORESTINA VIEIRA VITAL. FICA POIS, O(A) SR.(A) ADVIGNEMARTINS VITAL, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO,RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZOACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.






A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) ABILIO JOSÉ DE SOUZA,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO PROPOSTA PORMARIA GERSONITA ALVES SOUZA. FICA POIS, O(A) SR.(A) ABILIOJOSÉ DE SOUZA, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO,RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZO

ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.



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A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER O(A) SR.(A) GELEUSON ROSELITO RAMOS,BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR RENATAMELO DOS SANTOS RAMOS. FICA POIS, O(A) SR.(A) GELEUSONROSELITO RAMOS, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO,RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZOACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.






A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) SALIM LÚCIA BUAIS,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO PROPOSTA PORREGINA LÚCIA BUAIZ. FICA POIS, O(A) SR.(A) SALIM BUAIZNETO, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DEDILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOBPENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS NA INICIAL.




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A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) MARIA JOSÉ DO ESPÍRITO

SANTO VIEIRA, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO EESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROPOSTA POR ROBERTO BATISTA VIEIRA. FICA POIS, O(A)SR.(A) MARIA JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO VIEIRA, CITADO(A)DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARACONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃOASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL.






PROCESSO Nº 048030020563AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) JOSÉ CARLOS DA SILVA NEVES

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROPOSTA POR TÂNIA CRISTINA SILVA DA ROCHA. FICA POIS,O(A) SR.(A) JOSÉ CARLOS DA SILVA NEVES CITADO(A) DE TODOSOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EMQUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO PORESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREMTIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.



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PROCESSO Nº 048030042526

AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) CARLOS FIRMINO DIAS ,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO PROPOSTAPOR RUBENISSE SOUZA LIMAS DIAS. FICA POIS, O(A) SR.(A) CARLOSFIRMINO DIAS CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDAAÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO,RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZOACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.



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A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) SANTINA LOPES DE SOUZA,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO PROPOSTA PORANTONIO JONES DE SOUZA. FICA POIS, O(A) SR.(A) SANTINALOPES DE SOUZA CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO,RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZOACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.







A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) MARIA DAS MERCÊS CIRIACO

DA SILVA, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOIREQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOPROPOSTA POR JOSÉ VALDENIO DA SILVA. FICA POIS, O(A) SR.(A)


MARIA DAS MERCÊS CIRIACO DA SILVA CITADO(A) DE TODOSOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EMQUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO PORESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREMTIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.



JUÍZA DE DIREITO

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A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) MARIO VILELA DE SOUZA,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO PROPOSTA PORLÚCIA HELENA MARTINS DE SOUZA. FICA POIS, O(A) SR.(A)MARIO VILELA DE SOUZA, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOSDA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO,RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZOACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.



JUÍZA DE DIREITO

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A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) EVA BIANQUE GONÇALVES,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO PROPOSTA PORILTO GONÇALVES. FICA POIS, O(A) SR.(A) EVA BIANQUEGONÇALVES CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDAAÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO,RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZOACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.



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PROCESSO Nº048030076102AÇÃO: DIVÓRCIO POR CONVERSÃO

A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) MARIA DA GLÓRIA PINHEIRO,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO POR CONVERSÃO PROPOSTA PORCLEBER RAPOSO LIMA. FICA POIS, O(A) SR.(A) MARIA DAGLÓRIA PINHEIRO CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO,RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZOACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.



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A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) EUGÊNIO GONÇALVES

RIBEIRO, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOIREQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA PORELIANE HONORIO RIBEIRO. FICA POIS, O(A) SR.(A) EUGÊNIOGONÇALVES RIBEIRO, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO,RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZOACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.



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A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) RUI DE OLIVEIRA DUQUE,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO PROPOSTA PORMARIA ANA DUQUE. FICA POIS, O(A) SR.(A) RUI DE OLIVEIRADUQUE, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DEDILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOBPENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS NA INICIAL.



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A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) JEANE DOS SANTOS SANTANA,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO PROPOSTA PORJORGE ALBERTO SANTANA. FICA POIS, O(A) SR.(A) JEANE DOSSANTOS SANTANA, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO,RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZOACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.



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A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) IVANILDA MARTINS FERREIRA

GONÇALVES, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOIREQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOPROPOSTA POR VANDERLEI ALVES GONÇALVES. FICA POIS, O(A)SR.(A) IVANILDA MARTINS FERREIRA GONÇALVES CITADO(A)DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARACONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃOASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL.



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A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) EDINALVA GOMES PEREIRA,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO PROPOSTA PORREGINALDO RODRIGUES DA SILVA. FICA POIS, O(A) SR.(A)EDINALVA GOMES PEREIRA CITADO(A) DE TODOS OS TERMOSDA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO,RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZOACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.



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A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC....


FAZ SABER O(A) SR.(A) MARIO WILSON DIASDOMINGUES, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO EESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOLITIGIOSO PROPOSTA POR BRAZILINA HELENA CARLOS DASILVA DOMINGUES. FICA POIS, O(A) SR.(A) MARIO WILSON DIASDOMINGUES CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDAAÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO,RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZOACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.



JUÍZA DE DIREITO

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A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) EMILIANA MARIA DE OLIVEIRA

WOTKOSKI , BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOIREQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOPROPOSTA POR GERALDO TADEU WOTKOSKI. FICA POIS, O(A)SR.(A) EMILIANA MARIA DE OLIVIERA WOTKOSKI CITADO(A)DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARACONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃOASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL.



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PROCESSO Nº048030013808AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO

A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) MARCELINO REIS DA SILVA,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR LEDA MARIAREIS. FICA POIS, O(A) SR.(A) MARCELINO REIS DA SILVA

CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVEPARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃOASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL.



JUÍZA DE DIREITO

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A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) CARLOS ALBERTO BARROS

COUTINHO, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOIREQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOPROPOSTA POR VILMA PEREIRA BARROS COUTINHO. FICAPOIS, O(A) SR.(A) CARLOS ALBERTO BARROS COUTINHOCITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVEPARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃOASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL.







A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZADE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER O(A) SR.(A) THOMAS WILLIAM WENDT,

BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDAA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO PROPOSTA PORIVANILDA BRAZ WENDT. FICA POIS, O(A) SR.(A) THOMASWILLIAM WENDT CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO,RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZOACIMA REFERIDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.




JUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 18/2003

JUIZ DE DIREITO - DR. TASSO DE CASTRO LUGONPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª. ABIGAIL TEIXEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - MARCELO CASTELOBRANCO E VERA LÚCIA DE LIMA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

PAULO CÉSAR DE ALMEIDA

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

I.PROC. Nº 048010098795 - TUTELA - DR. PAULO CÉSAR DEALMEIDA, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 14/10/2003 ÀS 13:30 H., NOS AUTOS ONDE FIGURAM COMOREQUERENTES CARLOS ROBERTO DE ANDRADE E ADILSACOUTINHO DE ANDRADE.

SERRA/ES, 07 DE AGOSTO DE 2003

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01E 06/98 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 20/2003

JUIZ DE DIREITO - DR. TASSO DE CASTRO LUGONPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª. ABIGAIL TEIXEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - MARCELO CASTELOBRANCO E VERA LÚCIA DE LIMA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:PAULO DA SILVA MARTINS

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048030089790 - INTERDIÇÃO - DR. PAULO DA SILVAMARTINS , PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 20/08/2003 ÀS 15:30 H., A SER REALIZADA NA RESIDÊNCIA DAINTERDITANDA, NOS AUTOS ONDE FIGURAM COMO REQUERENTEPATRÍCIA BORGES DA SILVA E REQUERIDA VALDÍVIA MARIA DACONCEIÇÃO.

SERRA/ES, 08 DE AGOSTO DE 2003

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01E 06/98 DA CGJ)PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ESCRIVANIA DO 2.º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SERRA.COMARCA DA CAPITAL

GABARITO 08/2003

JUIZ DE DIREITO : DR. PAULO CÉSAR DE CARVALHO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FERNANDO ANTÔNIOBERMUDES MATTOS

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS:

TC 048030019706ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB-ES8.217 AUTOR: SÉRGIO EDUARDO MARTINS VÍTIMA: A SOCIEDADE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA: 05.09.2003, ÀS 13:30.

TC 048030027469ADVOGADO : DR. FERNANDO ANTÔNIO SANTOS LEITE -OAB-ES 5.981.AUTOR: EDSON MAESTRINI VÏTIMA: A SOCIEDADE PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.51 QUE EXTINGUIUA PUNIBILIDADE DO AUTOR EM RAZÃO DA MORTE DO AGENTE.

TC 048030004856ADVOGADA: DRA. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB-ES209-BAUTOR: JOSELITO SANTOS DO BONFIM VÍTIMA: A SOCIEDADE PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33 QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 26-27.

TC 048020100177ADVOGADO: DR. LISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA - OAB-ES3271AUTORA: IRENE ALVES DA CUNHA VÍTIMA: PENHA REGINA MONTOVANI PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53 QUE EXTINGUIUA PUNIBILIDADE DA AUTORA EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DAPENA IMPOSTA.

TC 048020027545ADVOGADO : DRA. DINÁ MARIA PEREIRA OAB-ES 2856- AUTOR: ANTÔNIO BRASIL VÍTIMA: MARLON FERREIRA DE SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 02.09.2003, ÀS 15:00 HORAS .

TC 048010107307ADVOGADO: DR. OLIENS WANZELLER OAB-ES 3561AUTORA: RITA DE CÁSSIA RIBEIRO VÍTIMA: ÂNGELO GABRIEL RIBEIRO PARA QUE DEVOLVA O PROCESSO SUPRA INDIGITADO SOB PENADE CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS À BUSCA EAPREENSÃO DOS AUTOS.

TC 048020020060ADVOGADO: ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA OAB-ES 2022AUTOR: ERLY TOMASVÍTIMA: WANDERLÉA DOS SANTOSPARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO AUTOR DOS FATOS,EIS QUE O SENTENCIADO NÃO ESTÁ CUMPRINDO ODETERMINADO EM AUDIÊNCIA.

MARCO ANTÔNIO LUCINDO BOLELLI ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

12. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUSAUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS PRAZO: 30 DIAS

PROCESSO Nº 8584AÇÃO DE USUCAPIÃO

O DOUTOR CLEANTO GUIMARÃESSIQUEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARACÍVEL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL


DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, FICAM CITADAS AS PESSOASACIMA MENCIONADAS, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃOPROPOSTA POR LINDAURA CAROLINA DE JESUS E PARACONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, SOBPENA DE REVELIA, FICANDO ADVERTIDA DE QUE NÃO SENDOCONTESTADA AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELOS RÉUS COMOVERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA. OBJETIVAA AÇÃO A LEGITIMAÇÃO DO SEGUINTE IMÓVEL: TERRENORESIDENCIAL URBANO DE 166,50 M2, SITUADO NA RUA PROFESSORTELMO DE SOUZA TORRES, 715, CENTRO, VILA VELHA/ES.,MEDINDO NA FRENTE E FUNDOS 09 METROS DE COMPRIMENTO ENAS DUAS LATERAIS 18,50 METROS EM CADA UMA DELAS,CONFRONTANDO COM OS TERRENOS DE PROPRIEDADE DOSSENHORES AGEU NOS FUNOS, NUMA LATERAL COM O DO SR.MESSIAS MUNIZ E NA OUTRA LATERAL COM O DO SR. ISMAELFERREIRA, NUM VALOR COMERCIAL HOJE DE APROXIMADAMENTER$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). TUDO DE ACORDO COM A PETIÇÃODE FLS.03/05 E R. DESPACHO DE FLS.14 QUE DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DO PRESENTE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NOFÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DIGITEIE SUBSCREVI.

CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 20/2003

NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO

JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHETESCREVENTES JURAMENTADOS: GERALDA APARECIDA COSTASOARES, RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA EGUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO.

INTIMO:1) DRS. MIGUEL BELLINI NETO E FERNANDA A. DE M.MENEGUSSI PROCESSO N.º 8355 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTES - PAULO SÉRGIO TORRES MEINICKE E OUTRAREQUERIDO - BANESTES S/A“PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, TENDO EMVISTA O DISPOSTO NO NOVO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO331 DO C.P.C., E, EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÃO ESPECIFICAR,JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR”.

2) DRS. VLADIMIR SALLES SOARES E ERFEN JOSÉ RIBEIROSANTOS PROCESSO N.º 8076 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE - GERALDA CARVALHO DE MEDEIROSREQUERIDO - HOSPITAL SANTA MÔNICA LTDA“PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, TENDO EMVISTA O DISPOSTO NO NOVO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO331 DO C.P.C., E, EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÃO ESPECIFICAR,JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR”.

3) DRS. MARCELO MARIANELLI LÓSS E JORGE FERNANDOPETRA DE MACEDO PROCESSO N.º 7158 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO - JOÃO TINELLI“PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, TENDO EMVISTA O DISPOSTO NO NOVO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO

331 DO C.P.C., E, EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÃO ESPECIFICAR,JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR”.

4) DRS. ABIMAEL DOS ANJOS SOUZA JUNIOR E VALDEMIRSOARES VANDERLEI PROCESSO N.º 8105 - AÇÃO DE RESCISÃOCONTRATUALREQUERENTE - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO - AERTON VIEIRA DOS SANTOS“PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO”

5) DRS. KATHIA MATTOS E DAIR ANTÔNIO DARÓS PROCESSO N.º 8038 - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIOREQUERENTES - DEOLINDO DURVAL ZANELATO E OUTRAREQUERIDAS: MARIA DA PENHA ZANELATO E OUTRA“PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, TENDO EMVISTA O DISPOSTO NO NOVO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO331 DO C.P.C., E, EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÃO ESPECIFICAR,JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR”.

6) DRS. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO E ANDRÉIADADALTO PROCESSO N.° 7778 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE - MARIA TEREZINHA CASAGRANDEREQUERIDA: UNIMED VITÓRIA “PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, TENDO EMVISTA O DISPOSTO NO NOVO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO331 DO C.P.C., E, EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÃO ESPECIFICAR,JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR”.

7) DRS. ELIEL SANTOS JACINTHO E CARLOS ROBERTORESENDE DE ÁVILA PEREIRA PROCESSO N.º 7792 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE - ORMI MORAES TOMAZIREQUERIDA - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO - S/A -ECONOMISA “PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, TENDO EMVISTA O DISPOSTO NO NOVO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO331 DO C.P.C., E, EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÃO ESPECIFICAR,JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR”. 8) DRªS. LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA E DYNAHOFFMAN PÁDUA ASSI PROCESSO N.º 7810 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE - TAVARES & SANTOS CONSERVADORA EADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDAREQUERIDA - TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESP. SANTO S/A“PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, TENDO EMVISTA O DISPOSTO NO NOVO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO331 DO C.P.C., E, EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÃO ESPECIFICAR,JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR”.

9) DRS. ÉCIO JOÃO BATISTA FARINA E ENOCK SAMPAIOTORRES PROCESSO N.º 8068 (8009/8010) - AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE - CLUBE ÍTALO BRASILEIRO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDOS - CREDCOM FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRA“PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, TENDO EMVISTA O DISPOSTO NO NOVO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO331 DO C.P.C., E, EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÃO ESPECIFICAR,JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR”.

10) DRS. MARCO ANTÔNIO G. BARRETO; JOSÉ ALOÍSIO P.SOBREIRA; ALEXANDRE MELO BRASIL E ALDIR MANOEL DEALMEIDA PROCESSO N.º 7885 - AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE - CLUBE LIBANÊS DO ESP. SANTO REQUERIDOS - BOLA QUINZE IND. COM. E LOCADORA LTDA EOUTROS“PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, TENDO EMVISTA O DISPOSTO NO NOVO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO331 DO C.P.C., E, EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÃO ESPECIFICAR,JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR”.

11) DRS. JOSÉ TEIXEIRA LEITE E OBEDE DIAS FREIREMATTOS PROCESSO Nº 8254 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS


REQUERENTE: MARCOS DA SILVA COUTOREQUERIDO: ARTESANATO DE FOGOS TIRADENTES LTDA“PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, TENDO EMVISTA O DISPOSTO NO NOVO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO331 DO C.P.C., E, EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÃO ESPECIFICAR,JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR”.

12) DRS. RODNEY DA SILVA BERGER E PAULA M. TONANIMATTEIS DE ARRUDA PROCESSO Nº 7761 - AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTES: EDUARDO BENEDITO SANTANA E OUTRAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A“PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, TENDO EMVISTA O DISPOSTO NO NOVO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO331 DO C.P.C., E, EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÃO ESPECIFICAR,JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR”.

13) DRS. TANIA MARIA PIRES E PINHO E IARA QUEIROZ PROCESSO Nº 8316 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZERREQUERENTE - NORMA ORLANDA CONTIREQUERIDA - CESAN - CIA. ESPÍRITO-SANTENSE DE SANEAMENTO“PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, TENDO EMVISTA O DISPOSTO NO NOVO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO331 DO C.P.C., E, EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÃO ESPECIFICAR,JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR”.

14) DRS. GUILHERME VIANA RANDOW E ROSANE ARENAMUNIZ PROCESSO Nº 7876 (7735/7786) - AÇÃO ORDINÁRIOREQUERENTE - GEISEL DALAMURA DO CARMOREQUERIDO - BANCO ABN AMRO REAL S/A“PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, TENDO EMVISTA O DISPOSTO NO NOVO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO331 DO C.P.C., E, EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÃO ESPECIFICAR,JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR”.15) DRS. JOSÉ CARLOS HOMEM; FABRÍCIO GOMES THEBALDIE ALEXANDRE PUPPIM PROCESSO Nº 7857 (7968) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTES - VINICIUS TEIXEIRA GONÇALVES E OUTRAREQUERIDOS - CONSTRUFORTE ENGENHARIA LTDA E OUTROS“PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, TENDO EMVISTA O DISPOSTO NO NOVO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO331 DO C.P.C., E, EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÃO ESPECIFICAR,JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR”.16) DRS. ROBERTO MORAES DIAS; EVANDRO ALBERTO DACUNHA E GLADSON CARVALHO LYRA PROCESSO Nº 8220 - AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE - AURORA DE CARVALHO AZEVEDOREQUERIDA - SEBASTIANA DOS SANTOS ROSA“PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, TENDO EMVISTA O DISPOSTO NO NOVO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO331 DO C.P.C., E, EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÃO ESPECIFICAR,JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR”.

17) DRS. GUILHERME VIANA RANDOW E IARA QUEIROZ PROCESSO Nº 7843 (7575) - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTOREQUERENTE - SHEILA BARBOSA DE SOUZA REQUERIDO - BANESTES S/A“PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, TENDO EMVISTA O DISPOSTO NO NOVO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO331 DO C.P.C., E, EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÃO ESPECIFICAR,JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR”.

18) DRS. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES E DANIELLESILVARES CURY PROCESSO Nº 7747 (7746/8225) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSEREQUERENTES - ESPÓLIO DE DANIEL VILELA E OUTRAREQUERIDOS - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA E OUTROS “PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, TENDO EMVISTA O DISPOSTO NO NOVO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO331 DO C.P.C., E, EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÃO ESPECIFICAR,JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR”.

20) DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO PROCESSO: 8414 (8465) - AÇÃO RESCISÓRIAREQUERENTES - ARGENTINO DIAS DOS REIS E OUTRAREQUERIDAS - VIENNA - CONSTUTORA E INCORPORADORA LTDA EOUTROS“PARA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO”.

21) DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO PROCESSO: 8465 (8414) - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DACAUSAREQUERENTES - VIENNA - CONSTUTORA E INCORPORADORA LTDAE OUTROSREQUERIDOS - ARGENTINO DIAS DOS REIS E OUTRA“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/24, NA FORMA DO ARTIGO 327 DOC.P.C.”. 23) DRª. VALESCA CARNEIRO CASTRO PROCESSO: 7187 - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE - BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDA - MARIA MATILDE SILVA FRACALOSSI“PARA RESPONDER AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 95/100”.

24) DR. ALEXANDRE HIDEO WENICHI PROCESSO: 6765 - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVILREQUERENTE - SANDRA MARTA VALADARES DA ROCHAREQUERIDA - CHOCOLATES GAROTO S/A“PARA RESPONDER AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 394/424”.

25) DRª. LIDIA MARIA SANTOS PROCESSO: 8120 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO BRADESCO S/AREQUERIDA - METALÚRGICA S. JOSÉ IND. COM. MET. LT“DA CERTIDÃO DE FLS. 54-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.

26) DRS. RENATO DEL SILVA E VITO BENO VERVLOET PROCESSO: 7831 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA REQUERENTE - NEUZA MARIA LOPES DE ANDRADE REQUERIDO - IZAIAS VENTURA“DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 119/124”.

27) DRS. PAULO ROBERTO BUSSULAR E RODRIGO LOUREIROMARTINS PROCESSO: 7844 - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVILREQUERENTE - MARIA DA PENHA VIEIRA NASCIMENTOREQUERIDO - CHOCOLATES GAROTO S/A“DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 328”.

28) DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO PROCESSO: 8530 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE - MARIA JOSÉ DA SILVA MALAVASIREQUERIDO - BANCO FIAT S/A“PARA FIRMAR A INICIAL E PARA JUNTAR PROVA ATUALIZADA DARESTRIÇÃO”.

29) DRª. CEILA MARCIA PEREIRA DA SILVA PROCESSO: 7923 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO - ADALBERTO SOARES“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/32, NA FORMA DO ARTIGO 327 DOC.P.C.”. 30) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PROCESSO: 6377 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO - CLEBER SEBASTIÃO DE FREITAS“DO OFÍCIO DE FLS. 92”.

31) DR. ANTÔNIO NASCIF NICOLAU PROCESSO: 8267 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE - BANCO ITAÚ S/AREQUERIDOS - TOPS REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EOUTROS“DOS EMBARGOS DE FLS. 53/65, PARA OS DEVIDOS FINS DEDIREITO”.

32) DR. AREOVALDO COSTA OLIVEIRA PROCESSO: 8443 (6176) - AÇÃO DE EMBARGOS Á EXECUÇÃOREQUERENTE - RUZERTE DE PAULA GAIGHER


REQUERIDO - BANCO DO BRASIL S/A“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA AINTERPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO”.

33) DR. PAULO ANTÔNIO SILVEIRA PROCESSO: 8464 (8285) - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE - BANESTES S/AREQUERIDA - ALVA FERNANDES LEÃO BORGES“PARA IMPUGNAR OS PRESENTES EMBARGOS”.

34) DRS. JANETH MARIA RESENDE VILLELA CAMPOS EBRUNO CHIABAI LAMEGO PROCESSO: 5824 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE - WILSON DIAS DE OLIVEIRA-MEREQUERIDA - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ “DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA”.

35) DRS. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E NEUZAHELENA NUNES CARDOSO PROCESSO: 7336 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE - FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO - ALIABE COELHO DE LACERDA“DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA”.

36) DRª. KATIANY MARA DE SOUZA PROCESSO: 8307 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDA - LUZINETE DO CARMO DEOLINDO“PARA INDICAR UM LOCAL NESTA COMARCA PARA DEPÓSITO DOBEM, OBJETO DA LIDE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO”.

37) DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO PROCESSO: 8042 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO - DELIO DOS SANTOS MADEIRA FILHO“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, FACE O TEOR DO OFÍCIO DEFLS. 23, EXPEDIDO PELO DETRAN, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO”.

38) DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES PROCESSO: 7297 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE - WANDERLY SILVA DE OLIVEIRA VIEIRAREQUERIDA - TRANSPORTADORA E COMÉRCIO TRANSRIVA DEMINÉRIO LTDA E OUTRA“DO DEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE FLS.100, QUE REQUEREUVISTAS DOS AUTOS".

39) DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA PROCESSO: 7448 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO FIAT S/AREQUERIDO - JHONESHAVER MERCON DE PAULA “DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO”

40) DRª. MARINELMA CANAL PROCESSO: 5850 (5893) - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE - ZORAIDE DOS REIS COSTALONGAREQUERIDOS - FRANCISCO CARLOS CAMPONEZ E OUTRO“PARA QUE PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO DIRIGIDOAO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE CARIACICA/ES.,COM FINALIDADE DE AVERBAÇÃO DA PENHORA DOS IMÓVEIS”.

41) DR. HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA PROCESSO: 8538 (8503) - AÇÃO DE EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIAREQUERENTE - LIGIA DE ALBUQUERQUE LOPESREQUERIDA - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, FACE A PRESENTE EXCEÇÃODE INCOMPETÊNCIA”.

42) DR. HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA PROCESSO: 8503 (8538) - AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDAREQUERIDA - LÍGIA DE ALBUQUERQUE LOPES

“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/189, NA FORMA DO ARTIGO 327 DOC.P.C.”.

VILA VELHA, 14 DE AGOSTO DE 2003.

MARINETE SUHETESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº 6544/02 - 035020166431

A DRª LÚCIA HELENA LORENCININOGUEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER À MARCIA ELISA DE ANDRADE FEDERICI ,BRASILEIRA, CASADA, ESCRITURÁRIA, RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ªVARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES, POR PARTE DE JOSÉ CARLOSFEDERICI FOI REQUERIDO AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO,PROCESSO Nº 6544/02 COM FUNDAMENTO NA LEI 6.515/77.FICANDO ASSIM CITADA PARA OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM AADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOSREPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,

COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 DIASDE AGOSTO DE 2003. EU, ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PELOESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORME PROVIMENTO 01/98.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A EXMA. SR.ª DR.ª MARIA DO CÉU PITANGAPINTO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º441/2002 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTENORMA SUELY CAMARGO DOS SANTOS E COMO REQUERIDALAURIDES DE ALMEIDA CAMARGO QUE SE PROCESSAMPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS(CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO A MM.ª JUÍZA DE DIREITO MARIA DOCÉU PITANGA PINTO, DECRETADO A INTERDIÇÃO DE LAURIDES DEALMEIDA CAMARGO, BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, RESIDENTEÀ AV. PERIMETRAL, S/N.º, APTº 401, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILAVELHA/ES, NASCIDA AOS 09 DE SETEMBRO DE 1916, CONFORMECERTIDÃO DE CASAMENTO DO CARTÓRIO DO MUNICÍPIO DEMUNIZ FREIRE, DISTRITO DE ITAIPAVA, NESTE ESTADO, SOB O Nº138, ÀS FLS. 119 DO LIVRO Nº 05; DE CONFORMIDADE COM ARESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, PROLATADA PELA MM.ªJUÍZA DE DIREITO MARIA DO CÉU PITANGA PINTO, ÀS FLS. 53 E 54,EM DATA DE 27 DE MARÇO DE 2003, NOMEANDO-LHE CURADORANA PESSOA DE SUA FILHA, BRASILEIRA, CASADA, PEDAGOGA,


PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE DE N.º 614.005-SSP/ES,INSCRITA NO CPF SOB O N.º 031.594.817-51, AV. PERIMETRAL, S/N.º,APTº 401, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SERAFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS TREZE (13) DIASDO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO O FIZ DIGITAR.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

13. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

4ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO 20 DIAS

PROCESSO N° 024.980.037.782

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃODECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CAMBIAL, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE DISTRIBUIDORA BRASIBEL LTDA. ECOMO REQUERIDA AÇOFOR DE V. REDONDA COM. REPRES., ECONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA AÇOFOR DE V.REDONDA COM. REPRES. ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DECITÁ-LA - NA PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL,CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARA TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO E PARA, QUERENDO, APRESENTARCONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS PELA AUTORA NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SENO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 9ºANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES.

E, PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTODE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DE JUNHO DE2003. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS N°S. 001 E 006/98

DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

O MM. JUIZ DR. NEY BATISTA COUTINHO, JUIZDE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE UMAÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, TOMBADASOB O Nº 024.020.165.700, REQUERIDA POR CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO BOUGAINVILLE, EM FACE DE ESPÓLIO DE MÁRIOCÉZAR PREST. CONSTANDO NOS AUTOS QUE O REQUERIDOESPÓLIO DE MÁRIO CÉZAR PREST, REPRESENTADO POR SUAINVENTARIANTE HELOÍSA ALVES PREST, ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALPARA CITÁ-LO PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE COBRANÇASUPRACITADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA ORAL OUESCRITA EM AUDIÊNCIA, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, SOBPENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CONFORME CÓPIA QUE SEENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS CITADOS NO CARTÓRIO DA 7ª VARACÍVEL DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM MONIZ FREIRE, S/Nº 10ºANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES. FICA AINDA INTIMADO OREQUERIDO, CESAR DE ARAUJO PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIA DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, NO ENDEREÇO SUPRA, AFIM DE ESTAR PRESENTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUESERÁ REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DO ANO DE 2003, ÀS15:00 HORAS . TUDO EM CONFORMIDADE COM A ATA DEAUDIÊNCIA DE FLS. 36, DOS REFERIDOS AUTOS.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM MONIZ FREIRE, NESTA CAPITAL, E SERÁPUBLICADA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊSDE JUNHO DO ANO DE 2003. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVI.

NEY BATISTA COUTINHOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

8ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA20 DIAS

PROCESSO Nº 024.010.087.765

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO REGRESSIVA, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE SUL AMÉRICA CIA NACIONALDE SEGUROS E COMO REQUERIDOS MARCOS CARIÇONASCIMENTO E OUTRO. E POR CONSTAR DOS AUTOS QUE OSREQUERIDOS MARCOS CARIÇO NASCIMENTO E JOELIRODRIGUES DOS SANTOS, ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DECITÁ-LOS E INTIMÁ-LOS, NA PESSOA DO RESPECTIVO(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS), CASO SE TRATE(M) DE PESSOA (S)JURÍDICA(S) PARA COMPARECER(EM) À SALA DE AUDIÊNCIAS DOJUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, SITA NA RUA MUNIZ FREIRE,S/N, FÓRUM MONIZ FREIRE, 10º ANDAR, VITÓRIA/ES, NO DIA 18 DESETEMBRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS , A FIM DE ESTAREMPRESENTES À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS DEVIDAMENTE ACOMPANHADOS DEADVOGADO E NELA APRESENTAR SUA DEFESA ORAL OU ESCRITA,PRODUZIR PROVA DOCUMENTAL E ESPECIFICAR OUTRAS PROVASQUE DESEJAREM, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM TIDOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, CUJACÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS CITANDOS NO CARTÓRIODESTE JUÍZO. TUDO CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 39 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR PARCIALMENTETRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIAFORMULADO ÀS FLS. 37. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO


PARA O DIA 18/09/03, ÀS 13:00H...” VITÓRIA/ES, 13/05/2003. LETÍCIAPIMENTEL MIGUEL. JUÍZA SUBSTITUTA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DE JUNHO DE2003. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUT. PELOS PROV. 001 E 006/98 DA ECGJ DO ES


JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA9ª VARA CÍVEL

EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA

PROCESSO Nº 024.980.126.213

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NO LOCALDESTINADO ÀS HASTAS PÚBLICAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM MONIZ FREIRE, SITO NA RUA MUNIZ FREIRE, S/Nº, CIDADEALTA, VITÓRIA-ES, O SR. PORTEIRO DO AUDITÓRIO ESTARÁLEVANDO A PÚBLICO, PREGÃO E ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIORLANCE OFERECER ACIMA DO SALDO DEVEDOR, O BEMPENHORADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERIDAPOR RONALDO SOARES DE MELO EM FACE DE JOSÉ COELHOPIMENTA E OUTRA, EM 1ª (PRIMEIRA) PRAÇA, NO DIA 09 DESETEMBRO DE 2003, ÀS 14:15 HORAS , BEM ESTE A SEGUIRDESCRITO: 01 (UM) APARTAMENTO DO EDIFÍCIO AGERATTO, Nº 112,3ª ETAPA, APT. 102, BLOCO 220, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILAVELHA-ES; AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS); DEPROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, ARREMATANDO-O QUEMMAIOR LANÇO OFERECER, POR VALOR NÃO INFERIOR AO DAAVALIAÇÃO. E, NÃO HAVENDO LICITANTE(S), OU SE NÃO FORALCANÇADO LANCE(S) SUPERIOR(ES) À(S) IMPORTÂNCIA(S) DA(S)AVALIAÇÃO(ÕES), REALIZAR-SE-Á A 2ª (SEGUNDA) PRAÇA,INDEPENDENTE DA EDIÇÃO DE NOVOS EDITAIS, NO DIA 29 DESETEMBRO DE 2003, ÀS 14:15 HORAS , DESPREZANDO-SE A(S)AVALIAÇÃO(ÕES) E ARREMATANDO SIMPLESMENTE QUEM MAISDER, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VIL. TUDO CONFORME OR. DESPACHO DE FLS. 55, A SEGUIR TRANSCRITO: “AOS EDITAIS DEPRAÇA COM DIA E HORA A SER MARCADO PELA ESCRIVANIA.”VITÓRIA-ES, 31/03/2003. JOÃO MIGUEL FILHO, JUIZ DE DIREITO.

DA DESIGNAÇÃO SUPRA, FICAM OS EXECUTADOS DESDEJÁ INTIMADOS, CASO NÃO SEJAM LOCALIZADOS PARA INTIMAÇÃOPESSOAL DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, E, QUERENDO, PAGAREM ADÍVIDA, EVITANDO ASSIM A REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA E, QUEMPRETENDER ARREMATAR O BEM SUPRA CITADO DEVERÁCOMPARECER NAS DATAS E HORÁRIOS DESCRITOS.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO E NA IMPRENSA LOCAL DE MAIORCIRCULAÇÃO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DE JULHO DE 2003. EU,ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ÉRIKA GONÇALVES PINHEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 006/98 DAECGJ/EES


CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.03.010434-3

EDITALPRAZO DE 15 DIAS

O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOSÉ MARIA PEREIRA DASILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 27/08/1970, FILHO DEESTEFÂNIO PEREIRA DA SILVA E DE MARIA ANTÔNIA DA SILVA.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,CIDADE ALTA, NESTA CAPITAL, NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2003,ÀS 13:00 HORAS , A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, ESE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB AS PENAS DA LEI,NO PROCESSO QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA, POR INFRAÇÃOAO ART. 304 DO CP.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 DIAS DO MÊS DE AGOSTODO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUT. P/ PROV. NºS 02/98 E 06/98 DA ECGJ/ES)-**********-



PROCESSO Nº 024.03.008283-8

EDITAL - PRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDINART MARINSBAPTISTA OU EDINARTE MATEUS DE SOUZA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, VENDEDOR AMBULANTE, NATURAL DE VILA VELHA/ES,NASCIDO AOS 27/03/1956, FILHO DE AMÉRICO MATEUS DE SOUZA EDE JOANA PEÇANHA.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,CIDADE ALTA, NESTA CAPITAL, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2003,ÀS 13:00 HORAS , A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, ESE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB AS PENAS DA LEI,NO PROCESSO QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA, POR INFRAÇÃOAO ART. 155, “CAPUT” C/C ART. 14, INCISO II DO CP.



(AUT. P/ PROV. NºS 02/98 E 06/98 DA ECGJ/ES)PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.03.000633-2




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA MARIA DAS DORESRODRIGUES DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DESÃO MATEUS/ES, NASCIDA AOS 07/04/1960, FILHA DE DANIELRODRIGUES DE OLIVEIRA E DE ENEDINA ROSA RODRIGUES.

FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,CIDADE ALTA, NESTA CAPITAL, NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2003,ÀS 13:30 HORAS , A FIM DE SER QUALIFICADA E INTERROGADA, E SEVER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB AS PENAS DA LEI, NOPROCESSO QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA, POR INFRAÇÃO AOART. 155, §4°, INCISO I E IV DO CP.



(AUT. P/ PROV. NºS 02/98 E 06/98 DA ECGJ/ES)

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PROCESSO Nº 024.03.008232-5



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WELLINGTON HERINGERCATRINCK, BRASILEIRO, CASADO, TÉCNICO EM COMUNICAÇÕES,NATURAL DE COLATINA/ES, NASCIDO AOS 07/04/1964, FILHO DEEDSON CATRINCK E DE NILSA HERINGER CATRINCK.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,CIDADE ALTA, NESTA CAPITAL, NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2003,ÀS 13:00 HORAS , A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, ESE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB AS PENAS DA LEI,NO PROCESSO QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA, POR INFRAÇÃOAO ART. 155, “CAPUT” DO CP.



(AUT. P/ PROV. NºS 02/98 E 06/98 DA ECGJ/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 07.08.2003JUÍZA: DRª. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAPROMOTORA: DRª. EDWIGES DIASESCRIVÃ SUBSTITUTA: RAQUEL AZEVEDO VELTEM PROCESSO Nº 024.030.029.177 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GILSONOLÍMPIO E OUTRO - INTIMAR O DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA,

PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NO DIA 28/08/2003,ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.030.003.180 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO COSTAE OUTRO - INTIMAR O DR. ALONSO VIEIRA BORGES, PARA AAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NO DIA 04/09/2003, ÀS 14:30HORAS.

PROCESSO Nº 024.030.003.180 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MICHELNASCIMENTO PEREIRA E OUTRO - INTIMAR O DR. CÉSARJULIANO CURTO XAVIER, PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, NO DIA 04/09/2003, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.010.022.853 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANAMEDEIROS DA CRUZ - INTIMAR O DR. CLÁUDIO FERREIRA DOVALE, PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NO DIA04/09/2003, ÀS 14:00 HORAS.

ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL

ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA

PROCESSO: AP: 024.960.129.435

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 30 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOSE MANOELRODRIGUES CORRÊA - BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA, ESNASCIDO EM 11.08.59, FILHO DE MANOEL BATISTA CORRÊA E DALVADE ALMEIDA RODRIGUES, RESIDENTE NA AV. GUARANI, Nº 345,BAIRRO JACARAIPE, SERRA, ES, INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, §4º, INC. I DO CPB.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NOENDEREÇO SUSO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS SUPRA, ÀS FLS. 192/195, A SEGUIR RESUMIDAEM TRANSCRIÇÃO: “...NESTA ÓTICA, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL E ABSOLVO O DENUNCIADO JOSEMANOEL RODRIGUES CORRÊA (....) DE CONFORMIDADE COM ASDISPOSIÇÕES INSISTAS NO ART. 386, INC. VI DO CPP. SEM CUSTAS.P.R.I (...). VITÓRIA , 07 DE MAIO DE 2.003. WILLIAN SILVA. JUIZ DEDIREITO”.

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DE JULHO DE2.003. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIO


JUIZADO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINALENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.930.108.253

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LONDERNEI OLIVEIRAVIANA, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, NATURAL DEPORECATU/PR, FILHO DE JOÃO DA CRUZ VIANA E FELISBINA DEOLIVEIRA VIANA.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARASE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL QUE LHE FOI PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ,POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 171, “CAPUT”, ART. 171, § 1º, E ARTIGO168, § 1º, INCISO III, C/C O ARTIGO 69 E ARTIGO 71, DO CPB, SOBPENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOSDO ART. 366 DO CPP. FICA TAMBÉM INTIMADO, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SERINTERROGADO NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 14:00HORAS, QUANDO TAMBÉM SERÁ QUALIFICADO INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADANO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DE JULHO DE2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 024.010.177.665AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARLÚCIA DOS REIS COSTAREQUERIDO: DOMINGOS JOSÉ DA COSTA

O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDOTEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM SE OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO , MOVIDA POR MARLÚCIA DOSREIS COSTA EM FACE DE DOMINGOS JOSÉ DA COSTA, ONDEFOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃODE DOMINGOS JOSÉ DA COSTA, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDORPÚBLICO MILITAR DA RESERVA REMUNERADA, RG. 10.318-0,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA REQUERENTE E POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. MARLÚCIA DOS REISCOSTA, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE À RUA ARGEU FARIASGOMES, Nº 70, ITARARÉ, NESTA CAPITAL. ASSIM SENDO E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOUO MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO,QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (04)QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL ETRÊS (2003). EU, SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.

ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.010.060.465AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA HELENA CAVALCANTEREQUERIDO: RENAH ZENI CAVALCANTE


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM SE OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO , MOVIDA POR AÇÃO DEINTERDIÇÃO EM FACE DE RENAH ZENI CAVALCANTE, ONDE FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DERENAH ZENI CAVALCANTE, BRASILEIRA, VIÚVA, PORTADORA DACI/RG Nº 011-88/PM, RESIDENTE NA RUA BERNADINO, Nº 110,CENTRO, NESTA CAPITAL E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADACURADORA A SRA. MARIA HELENA CAVALCANTE, BRASILEIRA,SOLTEIRA, PORTADORA DA CI/RG Nº 238.186/ES. ASSIM SENDO E,PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS,DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DEINTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME,NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (04)QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL ETRÊS (2003). EU, SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº 024.020.130.563AÇÃO DE CURATELAREQUERENTE: CLAUDIA REGINA LIRIO SILVAREQUERIDO: JOSÉ DUARTE SILVA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM SE OSAUTOS DA AÇÃO DE CURATELA, MOVIDA POR CLAUDIA REGINADUARTE LIRIO SILVA EM FACE DE JOSÉ DUARTE SILVA, ONDEFOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEJOSÉ DUARTE SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NOMESMO ENDEREÇO ABAIXO E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADOCURADORA A SRA. CLAUDIA REGINA LIRIO SILVA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, VENDEDORA, RESIDENTE NA RUA MARINALVA DE JESUS


LIMA, Nº 128, ANDORINHAS, NESTA CAPITAL. ASSIM SENDO E, PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS,DETERMINOU A MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DEINTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME,NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04(QUATRO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL ETRÊS (2003). EU, SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.



JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESDE VITÓRIA



PROCESSO Nº 024.000.074.401AÇÃO: CURATELAREQUERENTE: ADENIR DIAS DOS SANTOSREQUERIDO: ADENAIDE DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM SE OSAUTOS DA AÇÃO DE CURATELA, MOVIDA POR ADENIR DIASDOS SANTOS EM FACE DE ADENAIDE DIAS , ONDE FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEADENAIDE DIAS , BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NAESCADARIA ILMA DE DEUS, BECO 15, BAIRRO FORTE SÃO JOÃO,NESTA CAPITAL E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARAOS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA.ADENIR DIAS DOS SANTOS, BRASILEIRA, VIÚVA, DOMÉSTICA,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO ACIMA. ASSIM SENDO E, PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS,DETERMINOU A MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DEINTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME,NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05(CINCO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS(2003). EU, SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.



JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESDE VITÓRIA



PROCESSO Nº 024.980.102.628AÇÃO DE CURATELAREQUERENTE: MARIA LYDIA SOARES NUNESREQUERIDO: ROSELANE MARA NUNES


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM SE OSAUTOS DA AÇÃO DE CURATELA, MOVIDA POR MARIA LYDIASOARES NUNES EM FACE DE ROSELANE MARA NUNES, ONDEFOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃODE ROSELANE MARA NUNES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTEÀ ESCADARIA JAIME FIGUEIRA, Nº 05, MORRO DA FONTE GRANDE,VITÓRIA-ES, E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OSATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA.JUSSARA HELENA NUNES DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRA CITADO. ASSIM SENDOE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS,DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DEINTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME,NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (04)QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL ETRÊS (2003). EU, SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE

VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº 33.205

O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃOE NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS SRS. MARIAROSENILDA SOARES DOS SANTOS E ANTÔNIO MARCOSAGUIDO, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DEDESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER FAMILIAR REQUERIDO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO DESTA VARA EM FAVOR DOS MENORESM.M.S.S. E W.S.A., E COMO CONSTA OS REFERIDOS SÃOGENITORES DAS CRIANÇAS ACIMA E, NÃO SENDO POSSÍVELCITÁ-LOS PESSOALMENTE, FICAM OS MESMOS DEVIDAMENTECITADOS PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV.FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COMVISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDOOFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA ESEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOSPELO AUTOR EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EMCARTÓRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 DIAS DO MÊS DE AGOSTODO ANO DE 2003. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI EIMPRIMIR.

NELSON GOULART MONTEIRO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

CONFORME PROVIMENTO Nº 001 E 002/98

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VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DEVITÓRIA-ES


EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROSINTERESSADOS

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

O DR. CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTA, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A TERCEIROSINTERESSADOS, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAMOS AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - PROCESSO Nº024.000.129.650, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, EMFACE DE ESPÓLIO DE DEOCLECINO MANOEL DA SILVA, SOBREO DIREITO DE POSSE EXERCIDO SOBRE UMA GLEBA DE TERRAMEDINDO 42,88 M² (QUARENTA E DOIS METROS E OITENTA E OITODECÍMETROS QUADRADOS), SITUADA À RUA EMÍLIO FERREIRA DASILVA, S/Nº - BAIRRO ANDORINHAS - NESTA CAPITAL, COM ASEGUINTE CONFRONTAÇÃO: FRENTE/NORTE: COM 35,60 M(TRINTA E CINCO METROS E SESSENTA CENTÍMETROS) PARA RUAEMILIO FERREIRA DA SILVA; FUNDOS/SUL: COM 35,60M (TRINTA ECINCO METROS E SESSENTA CENTÍMETROS) PARA RENILDA BRAGALIBERATO; LADO ESQUERDO/OESTE: COM 2,20 M (DOIS METROS EVINTE CENTÍMETROS) PARA ZENILDA RANGEL DO NASCIMENTO,DESTINADO A ABERTURA DE VIA PÚBLICA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROSINTERESSADOS, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,OFERECEREM CONTESTAÇÃO, BEM COMO ACOMPANHÁ-LA, ATÉ OFINAL, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO ACEITOS OSFATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. OPRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR 02 (DUAS) VEZES NODIÁRIO DA JUSTIÇA, 01 (UMA) VEZ, EM JORNAL DE GRANDECIRCULAÇÃO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, VANIA JACCOUD, ESCRIVÃJUDICIÁRIA SUBSTITUTA, DIGITEI, SUBSCREVI.

DR. CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTAJUIZ DE DIREITO


JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA ECONCORDATA

EDITAL DE FALÊNCIA

PROCESSO Nº 024.990.001.240

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO , MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FALÊNCIA ECONCORDATA DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OSCREDORES DA MASSA FALIDA DE FIBRALAR INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 01.236.117/0001-31, QUE FOIDECRETADA A FALÊNCIA DESTA NOS AUTOS DA AÇÃO DEFALÊNCIA QUE SE PROCESSAM PERANTE O CARTÓRIO DA VARA DAFALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA/ES, REQUERIDA PORESTOPAS RECEPUTI LTDA CONTRA FIBRALAR INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA, TOMBADO SOB O Nº 024.990.001.240, TUDOCONFORME SENTENÇA DE FLS. 104/105, A SEGUIR TRANSCRITA:"VISTOS ETC. ESTOPAS RECEPUTI LTDA, PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PRIVADO, COM SEDE NA RUA ARICANGA, 55, RIO MARINHO,VILA VELHA/ES, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 00.269.301/0001-15,AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE FALÊNCIA CONTRA FIBRALARINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO, ESTABELECIDA NA RODOVIA BR 101, KM 290, BAIRROTABAJARA CARIACICA/ES, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº

01.236.117/0001-31, PELAS RAZÕES ADUZIDAS NA INICIAL DEINGRESSO. A INICIAL VEIO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS DEFLS. 05/48, DENTRE ELES, OS TÍTULOS DE CRÉDITOS,COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS EINSTRUMENTOS DE PROTESTOS. REGULARMENTE CITADA, A RÉQUEDOU INERTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU SUAMANIFESTAÇÃO ÀS FLS. 100/102, PROPUGNANDO PELADECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA RÉ. É O BREVE RELATÓRIO.DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO FALIMENTAR REQUERIDA PORESTOPAS RECEPUTI LTDA CONTRA FIBRALAR INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA, TENDO EM VISTA A INADIMPLÊNCIA DA RÉ EMRELAÇÃO A OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CONSTANTE DE TÍTULOSCERTOS E EXIGÍVEIS. AS DUPLICATAS REPRESENTATIVAS DODÉBITO FORAM REGULARMENTE PROTESTADAS, HAVENDO PROVADE QUE AS MERCADORIAS PERTINENTES ÀQUELES TÍTULOSFORAM ENTREGUES, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 1º E § 3º DALEI FALIMENTAR (DECRETO-LEI Nº 7.661/45), HÁ DE SE CONSIDERARCOMO OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, LEGITIMANDO O PEDIDO DEFALÊNCIA. POR OUTRO LADO, A RÉ FOI REGULARMENTE CITADA,PORÉM, QUEDOU INERTE, QUANDO TINHA O ÔNUS DE OFERECERCONTESTAÇÃO OU EFETUAR O RESPECTIVO DEPÓSITO ELISIVODA FALÊNCIA. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO1º DO DECRETO-LEI Nº 7661/45, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E DECLARO ABERTA HOJE, ÀS 16:00, A FALÊNCIA DEFIBRALAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ESTABELECIDA NARODOVIA BR 101, KM 290, BAIRRO TABAJARA, CARIACICA/ES,INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.236.117/0001-31, COM O RAMO DEINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FIBROSINTÉTICOS EMGERAL, CAIXAS, TANQUES, PIAS E VASOS SANITÁRIOS, TENDOCOMO SÓCIOS WALMIR FALCOMER, CPF Nº 011.601.528-45, TARCÍSOGERALDO PELISSON, CPF Nº 691.118.127-53 E ADEMILSON JOSÉMARIANI BORINI, CPF Nº 832.249.637-00. FIXO COMO TERMO LEGALDA QUEBRA 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRIMEIROPROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. ASSINALO O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PARA HABILITAÇÃO DOS CREDORES, CUJASHABILITAÇÕES DEVERÃO VIR ACOMPANHADAS DE DECLARAÇÕESE JUSTIFICATIVAS. NOMEIO SÍNDICO NA PESSOA DOREPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, AO QUAL ASSINALO OPRAZO DE 24 HORAS PARA PRESTAR COMPROMISSO, NOS TERMOSDO ARTIGO 62 DO DECRETO-LEI Nº 7661/45. DÊ-SE CUMPRIMENTOAO DISPOSTO NOS ARTIGOS 15 E 16 DO DECRETO-LEI Nº 7661/45.EXPEÇA-SE MANDADO PARA LACRE DO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL DA FALIDA. P.R.I.-SE. VITÓRIA/ES, 14 DE JULHO DE 2003.PAULINO JOSÉ LOURENÇO JUIZ DE DIREITO". E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NOLUGAR DE COSTUME E, SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DAIMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 DIAS DO MÊS DE JULHODO ANO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE FIZ DIGITAR,CONFERI E SUBSCREVI.

PAULINO JOSÉ LOURENÇOJUIZ DE DIREITO



EDITAL DE FALÊNCIA DE PIMENTEL CONFECÇÕES LTDA.

PROCESSO Nº 024.000.160.663

O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DACOMARCA DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OSCREDORES DA MASSA FALIDA DA EMPRESA PIMENTELCONFECÇÕES LTDA., QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAMESMA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA, QUE SE PROCESSAMNO CARTÓRIO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATAREQUERIDA POR BS CONTINENTAL S/A UTILIDADESDOMÉSTICAS, TOMBADO SOB Nº 024.000.160.663, CONFORME


PETIÇÃO DE FLS. 02 A 05 DOS RESPECTIVOS AUTOS, A SEGUIRTRANSCRITA PARTE FINAL: 6) ISTO POSTO, REQUER A V.EXA. SEDIGNE DE ORDENAR, A CITAÇÃO DA DEVEDORA, SE NECESSÁRIOCOMO AUTORIZADO PELO ARTIGO 172 PARÁGRAFO 2O. DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA NO PRAZO LEGAL, OFERECER ADEFESA QUE TIVER, CONTINUANDO-SE ATÉ FINAL QUANDODEVERÁ SER DECRETADA SUA FALÊNCIA, E SE ELIDIDO O PEDIDO,SER OBSERVADO O DISPOSTO NA SÚMULA 29 STJ. DÁ-SE ÀPRESENTE O VALOR DE R$354.214.42 (TREZENTOS E CINQUENTA EQUATRO MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E DOISCENTAVOS), QUE VAI INSTRUÍDA COM PROVA DE NATUREZADOCUMENTAL (ARTIGOS 12 DA LEI FALIMENTAR E 282 INCISO VI DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). NESTES TERMOS, PEDEDEFERIMENTO. VITÓRIA(ES), 10 DE AGÔSTO DE 2000. RUY RIBEIRO.OAB/RJ 12.010. TUDO NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS.106 A 107PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DEFALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA-ES., DR. CLODOALDO DEOLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO, A SEGUIR TRANSCRITA: "SENTENÇA. VISTOS ETC... BS CONTINENTAL S/A UTILIDADESDOMÉSTICAS, DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA E REPRESENTADAPOR SEU ILUSTRADO PATRONO, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DEFALÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO NO ARTIGO 2O, NOS. I E VII DODL 7661/45 EM FACE DE PIMENTEL CONFECÇÕES LTDA., TAMBÉMESCORREITAMENTE QUALIFICADA, ALEGANDO QUE DELA ÉCREDORA DA IMPORTÂNCIA DE R$354.214,42 (TREZENTOS ECINQUENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS EQUARENTA E DOIS CENTAVOS) REPRESENTADA POR TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL. COM A INICIAL DE FLS.02/05, VIERAM OSDOCUMENTOS DE FLS.06/48. A REQUERIDA FOI REGULARMENTECITADA(FLS.53 E V) E APRESENTOU DEFESA (FLS.54/56), COMDOCUMENTOS DE FLS.57/83, COMPLEMENTADA ÀS FLS.85/86 COMDOCUMENTOS DE FLS.87/92, ONDE ESCLARECEU QUE TODOS OSESTOQUES E CRÉDITOS FORAM REALIZADOS PARA PAGAMENTOSDE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, FUNDIÁRIAS E PROVIDENCIÁRIAS,ESTAS PARCIALMENTE, INCLUSIVE O ÚNICO BEM IMÓVEL QUEPOSSUIA NADA HAVENDO PARA SER ARRECADADO, ALÉM DE TERUMA DÍVIDA ESTIMADA DE R$1.300.000,00 DE TRIBUTOS ESTADUAIS;ALEGOU, AINDA, QUE AS ÚLTIMAS MERCADORIAS ADQUIRIDAS DEFORNECEDORES FORAM DEVOLVIDAS NO FINAL DE MARÇO DE1998, CONFORME NOTAS FISCAIS ANEXADAS E INVOCOU ODISPOSTO NO INCI. VII DO ART.4O. DA LEI FALITÁRIA AFIRMANDOQUE DESATIVOU TODAS AS LOJAS, TENDO ENCERRADOS AS SUASATIVIDADES COMERCIAIS HÁ MAIS DE DOIS ANOS, RAZÃO PORQUEREQUEREU A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO FALIMENTAR ECONDENAÇÃO DA AUTORA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EMAIS COMINAÇÕES LEGAIS. A AUTORA OFERECEU RÉPLICA ÀSFLS.94/99, COM CERTIDÃO DE FLS.100/101, ADUZINDO QUE ADEFESA DA REQUERIDA NÃO ENCONTRA GUARIDA NODISPOSITIVO POR ELA INVOCADO, EIS QUE APENAS FECHOU ASFILIAIS, PERMANECENDO NO ENDEREÇO DE SUA SEDE (MATRIZ).ADUNOU ADMINÍCULOS JURISPRUDENCIAIS PERTINENTES DOJURISTA SILVA PACHECO EM ABONO DA TESE POR ELAARTICULADA. SALIENTA QUE A DEFESA DA SUPLICADADEMONSTRA DE FORMA INDUBITÁVEL SEU ESTADO DEINSOLVÊNCIA. CULMINA POR REITERAR SEJA DECLARADA AFALÊNCIA DA DEVEDORA. O DOUTO ÓRGÃO MINISTERIAL EMPARECER DE FLS.103/104 CONSIDERANDO PRESENTES OSREQUISITOS E FORMALIDADES ATINENTES À ESPÉCIE, OPINOUDECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA DEVEDORA. É O RELATÓRIO. D E CI D O. A DEFESA OFERTADA PELA RÉ QUANTO À CESSAÇÃO DESUAS ATIVIDADES POR MAIS DE DOIS ANOS (ART.4O., VII, DA LEIFALIMENTAR) NÃO SE COADUNA COM A SITUAÇÃO DOS AUTOS.COM EFEITO, A CERTIDÃO DA JCES JUNTADA PELA SUPLICADA(FLS.89), COMPROVA QUE HOUVE REGISTRO EM 13.05.1998 DAALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE HOUVE POR BEM CESSAR TODASAS FILIAIS. ENTRETANTO, A MESMA ALTERAÇÃO CONTRATUALDISPÕE EM SUA CLÁUSULA SEGUNDA QUE " TODAS AS DEMAISCLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS ATOSCONSTITUTIVOS DA SOCIEDADE NÃO ALCANÇADOS POR ESTEINSTRUMENTO PERMANECEM INALTERADOS. " LOGO, A MATRIZOU SEDE DA EMPRESA PERMANECEU, CONFORME COMPROVOU AAUTORA COM A CERTIDÃO DA JCES DE FLS.101, DATADA DE 19.05.98,ONDE HOUVE MODIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE DAEMPRESA, SINAL DE QUE APÓS O FECHAMENTO DAS FILIAIS A SEDEPERMANECEU EM ATIVIDADE. PORTANTO, ESVAI-SE A DEFESA

OFERECIDA PELA SUPLICADA QUANTO À PRETENDIDAINQUINAÇÃO DO PEDIDO FALENCIAL. VERDADE QUEREGULARMENTE CITADA EM EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, ADEVEDORA NÃO PAGOU NEM DEPOSITOU O "QUANTUM" DEVIDONEM OFERECEU BENS A PENHORA E NEM FORAM ENCONTRADOSBENS QUE GARANTISSEM O DÉBITO DANDO AZO A QUE AAUTORA INGRESSASSE COM ESTE PEDIDO DE FALÊNCIA. AQUITAMBÉM REGULARMENTE CITADA OFERECEU A PRECÁRIA DEFESAACIMA REFERIDA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR HAVERCESSADO SUAS ATIVIDADES DOIS ANOS ANTES DO AJUIZAMENTODESTA AÇÃO. O PEDIDO CONTÉM TODOS OS REQUISITOS LEGAIS EOBEDECEU ÀS FORMALIDADES NECESSÁRIAS À DECRETAÇÃO DAFALÊNCIA, CONTANDO AINDA COM O PARECER FAVORÁVEL DODOUTO ÓRGÃO MINISTERIAL QUE OFICIA PERANTE ESTE JUÍZO.COMPROVADA A IMPONTUALIDADE DA DEVEDORA E SEU ESTADODE ABSOLUTA INSOLVÊNCIA, A ÚNICA SOLUÇÃO QUE,INEXORAVELMENTE, SE HÁ DE TRILHAR É A DA DECRETAÇÃO DAQUEBRA. ASSIM SENDO, IMPÕE-SE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDOAUTORAL, COM FULCRO NO ART.2O., INCISO I, DA LEI DE FALÊNCIA.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO ABERTA,HOJE ÀS 17:30H, A FALÊNCIA DE PIMENTEL CONFECÇÕES, PESSOAJURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ESTABELECIDA NA RODOVIA BR262,KM 8, GUARITAS, VIANA, INSCRITA NO CGC SOB O Nº31.731.409/0001-01, TENDO POR SÓCIOS ADELSON PIMENTEL, CPF705.219.137-72, MARIA HELENA PIMENTEL LIMA, CPF 765.053.327-15 EADEMILSON PIMENTEL ,CPF 652.782.757-15. FIXO COMO TERMOLEGAL DA FALÊNCIA O DIA 06/09/2000, O 60O ( SEXAGÉSIMO) DIAANTERIOR AO DESPACHO INICIAL, CONFORME DISPÕE O INCISO III,DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.14 DA L.F. ASSINALO O PRAZO DEVINTE DIAS PARA OS CREDORES APRESENTAREM AS DECLARAÇÕESE DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DOS SEUS CRÉDITOS. PARA O FIMDE NOMEÇÃO DO SÍNDICO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DADEVEDORA PARA APRESENTAR A RELAÇÃO DOS CREDORES, NOPRAZO DE DUAS HORAS,SOB PENA DE PRISÃO. NOS TERMOS DOARTIGO 60, PARÁGRAFO 1O. DO DL7661/45 (LEI DE FALÊNCIA).DETERMINO À SRA. ESCRIVÃ QUE CUMPRA O QUE ESTABELECEM OART.15, INCISOS I, II, PARÁGRAFO 1O E PARÁGRAFO 3O. , E ART.16,PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI FALITÁRIA. P.R.I. C. VITÓRIA, 22DE NOVEMBRO DE 2002. CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZDE DIREITO". E PARA CONHECIMENO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTEDITAL,QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDEDESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7O ANDAR DO FÓRUMMUNIZ FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOSÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANODE DOIS MIL E TRÊS (2003), EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR,CONFERI E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E

CONCORDATA

EDITAL DE FALÊNCIA

PROCESSO Nº 024.020.114.930

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO , MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FALÊNCIA ECONCORDATA DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM

OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OSCREDORES DA MASSA FALIDA DE LAYOUT COMÉRCIOREPRESENTAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 31.741.374/0001-91,QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DESTA NOS AUTOS DA AÇÃO DEFALÊNCIA QUE SE PROCESSAM PERANTE O CARTÓRIO DA VARA DAFALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA/ES, REQUERIDA PORBUREAU BANDEIRANTE DE PRÉ IMPRESSÃO LTDA CONTRALAYOUT COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA, TOMBADO SOB O Nº


024.020.114.930, TUDO CONFORME SENTENÇA DE FLS. 69/71, A SEGUIRTRANSCRITA: "VISTOS ETC. BUREAU BANDEIRANTE DE PRÉIMPRESSÃO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COMSEDE NA RUA MAIRINQUE Nº 96, SÃO PAULO-SP, INSCRITA NO CNPJSOB O Nº 68.425.638/0001-72, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DEFALÊNCIA CONTRA LAYOUT COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA,PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ESTABELECIDA NA RUAGRACIANO NEVES Nº 496, VITÓRIA-ES, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº31.741.374/0001-91, PELAS RAZÕES ADUZIDAS NA INICIAL DEINGRESSO. A INICIAL VEIO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS DEFLS. 05/51, DENTRE ELES, OS TÍTULOS DE CRÉDITOS,COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS EINSTRUMENTOS DE PROTESTOS. REGULARMENTE CITADA (FLS. 56),A RÉ OFERECEU RESPOSTA INTEMPESTIVA EM FORMA DECONTESTAÇÃO ÀS FLS. 57/58. O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEUSUA MANIFESTAÇÃO ÀS FLS. 65/67, PROPUGNANDO PELADECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA RÉ. É O BREVE RELATÓRIO.DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO FALIMENTAR REQUERIDA PORBUREAU BANDEIRANTE DE PRÉ IMPRESSÃO LTDA CONTRALAYOUT COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA, TENDO EM VISTA AINADIMPLÊNCIA DA RÉ EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO LÍQUIDA,CONSTANTE DE TÍTULOS CERTOS E EXIGÍVEIS, REPRESENTADOSPOR DUPLICATAS ACOMPANHADAS DE DOCUMENTOS. ASDUPLICATAS REPRESENTATIVAS DO DÉBITO FORAMREGULARMENTE PROTESTADAS, HAVENDO PROVA DE QUE ASMERCADORIAS PERTINENTES ÀQUELES TÍTULOS FORAMENTREGUES, EM CONSEQÜÊNCIA, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO1º E § 3º DA LEI FALIMENTAR (DECRETO-LEI Nº 7.661/45), HÁ DE SECONSIDERAR COMO OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, LEGITIMANDO OPEDIDO DE FALÊNCIA. NOTA-SE QUE A RÉ OFERTOU RESPOSTAINTEMPESTIVA, TORNANDO-SE REVEL E, POR OUTRO LADO,DEIXOU DE EFETUAR O RESPECTIVO DEPÓSITO ELISIVO DAFALÊNCIA. NÃO OBSTANTE A ISTO, A ARGUMENTAÇÃO TRAZIDAPELA RÉ NÃO ELIDE A LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DOSTÍTULOS DE CRÉDITOS QUE INSTRUMENTALIZARAM A INICIAL,PORQUE É EVASIVA E ESTÁ DESPIDA DE QUALQUERCOMPROVAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 7661/45, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E DECLARO ABERTA HOJE, ÀS 14:00, A FALÊNCIA DELAYOUT COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA, SOCIEDADEMERCANTIL, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 31.741.374/0001-91,ESTABELECIDA NA RUA GRACIANO NEVES Nº 496, VITÓRIA-ES, COMO RAMO DE COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE CONFECÇÕES, ARMARINHOS, PAPELARIA, BRINDES EMGERAL, IMPRESSÃO EM SERIGRAFIA, FOTOGRAFIA E PROPAGANDA,TENDO COMO SÓCIOS WALTER PAGANUCCI XAVIER E TEREZINHACASTILHO ALVES PAGANUCCI XAVIER. FIXO COMO TERMO LEGALDA QUEBRA 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRIMEIROPROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. ASSINALO O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PARA HABILITAÇÃO DOS CREDORES, CUJASHABILITAÇÕES DEVERÃO VIR ACOMPANHADAS DE DECLARAÇÕESE JUSTIFICATIVAS. NOMEIO SÍNDICO NA PESSOA DOREPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, AO QUAL ASSINALO OPRAZO DE 24 HORAS PARA PRESTAR COMPROMISSO, NOS TERMOSDO ARTIGO 62 DO DECRETO-LEI Nº 7661/45. DÊ-SE CUMPRIMENTOAO DISPOSTO NOS ARTIGOS 15 E 16 DO DECRETO-LEI Nº 7661/45.EXPEÇA-SE MANDADO PARA LACRE DO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL DA FALIDA. P.R.I. E COMUNIQUEM-SE. VITÓRIA/ES, 5 DEJUNHO DE 2003. PAULINO JOSÉ LOURENÇO JUIZ DE DIREITO". E,PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LUGAR DE COSTUME E, SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DAIMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHODO ANO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE FIZ DIGITAR,CONFERI E SUBSCREVI.

PAULINO JOSÉ LOURENÇOJUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE FALÊNCIA DA EMPRESA GHISOLFI-RIO IND.E COM. DE CONFECÇÕES LTDA.

PROCESSO Nº 024.960.241.891

O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA ECONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA,CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER, A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OSCREDORES DA MASSA FALIDA DA EMPRESA GHISOLFI-RIO IND.E COM. DE CONFECÇÕES LTDA., CGC. 39.374.921/0001-50, QUE FOIDECRETADA A FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOS DACONCORDATA PREVENTIVA CONVOLADA EM FALÊNCIA, QUE SEPROCESSAM NO CARTÓRIO DA VARA DE FALÊNCIA ECONCORDATA, TOMBADO SOB Nº 024.960.241.891, CONFORMEPETIÇÃO DE FLS. 02 A 05 DOS RESPECTIVOS AUTOS, A SEGUIRTRANSCRITA PARTE FINAL: " EXORA AINDA SEJA ASSINADO PRAZOPARA JUNTADA DE OUTROS E EVENTUAIS DOCUMENTOS QUE NOELEVADO ENTENDIMENTO DO DD. DR. REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO E NO DE VOSSA EXCELÊNCIA DEVA INSTRUIRO PEDIDO, INCLUSIVE DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS. PORDERRADEIRO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE ORDENAR,POR OFÍCIO, AOS CARTÓRIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS ELETRAS DESTA CAPITAL QUE SE ABSTENHA DA LAVRATURA DEQUAISQUER PROTESTOS DE TÍTULOS SUJEITOS AOS EFEITOS DAMORATÓRIA LEGAL, DE FORMA A EVITAR MAIORES MÁCULAS EMSUA FICHA CADASTRAL O QUE, SEM DÚVIDAS , DIFICULTARIA ODESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. REQUERAINDA QUE O EDITAL CORRESPONDENTE AO PRESENTE PEDIDO,SEJA PUBLICADO NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO PARÁGRAFOSEGUNDO DO ARTIGO 206 DO DEC. LEI 7.661/45. ESTANDO, "DATAVENIA", O PEDIDO "IN FORMA LEGIS", ESPERA E REQUER SEJACONCEDIDA, AO FINAL, A CONCORDATA PREVENTIVA NA FORMAPOSTULADA. PARA EFEITOS LEGAIS E FACE À NATUREZA ATÍPICADA PRESENTE MEDIDA, ATRIBUI-LHE O VALOR DE R$10.000,00 (DEZMIL REAIS). N. TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. JOSÉ ALEXANDERBASTOS DYNA (O.A.B.-ES-2.622)". TUDO NA FORMA DA R. SENTENÇADE FLS.145 A 146 PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITODA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA-ES., DR.PAULINO JOSÉ LOURENÇO. JUIZ DE DIREITO, A SEGUIRTRANSCRITA: " SENTENÇA. VISTOS ETC... CHISOLFI-RIO IND. E COM.DE CONFECÇÕES LTDA., QUALIFICADA NA INICIAL, REQUEREU OSBENEFÍCIOS DA CONCORDATA PREVENTIVA, PROPONDO-SE APAGAR INTEGRALMENTE A TODOS OS CREDORESQUIROGRAFÁRIOS NO PRAZO DE DOIS ANOS, SENDO 2/5 (DOISQUINTOS) AO FINAL DO PRIMEIRO ANO E O RESTANTE NOSEGUNDO ANO. A INICIAL VEIO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOSDE FLS.06/51. POR DECISÃO DE FLS.70/71, FOI ADMITIDO OPROCESSAMENTO DA CONCORDATA. À FLS.140/141, O ÓRGÃO DOPARQUET PROPUGNOU PELA CONVOLAÇÃO DA CONCORDATA EMFALÊNCIA, COM FUNDAMENTOS NOS ARTIGOS 150, INCISOS I E III E175, DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45. É OBREVE RELATÓRIO. DECIDO.EVIDENCIA-SE DOS AUTOS QUE REALMENTE É CASO DECONVOLAÇÃO DO PEDIDO DE CONCORDATA EM FALÊNCIA, HAJAVISTA QUE A CONCORDATÁRIA NÃO COMPROVOU O PAGAMENTODE PRESTAÇÕES VENCIDAS, APESAR DO LONGO TEMPODECORRIDO E POR OUTRO LADO, ABANDONOU OESTABELECIMENTO COMERCIAL. ASSIM A DECRETAÇÃO DEFALÊNCIA SE IMPÕE POR FORÇA DO QUE DISPÕE OS INCISOS I E IIIDO ARTIGO 150 E §8º DO ARTIGO 175, AMBOS DO DECRETO-LEI Nº7.661/45. ANTE O EXPOSTO, DECLARO RESCINDIDA A CONCORDATADE GHISOLFI-RIO IND. COM. DE CONFECÇÕES LTDA.,ESTABELECIDA NA RUA ROSA DE JESUS DIAS, Nº40, GOIABEIRAS ,NESTA CAPITAL, COM O RAMO DE INDUSTRIALIZAÇÃO ECOMERCIALIZAÇÃO NO ATACADO E VAREJO DE CONFECÇÕES EMGERAL, REPRESENTADAS PELOS SÓCIOS-GERENTES SEBASTIÃOMARIA GARCEZ E JOSÉ NETO BATISTA DE LISBOA, AMBOSQUALIFICADOS NOS AUTOS, DECRETANDO-LHE A FALÊNCIA. FIXOEM 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA


CONCORDATA RESCINDIDA, O TERMO LEGAL DA FALÊNCIA EASSINO O PRAZO DE 10 DEZ DIAS PARA A HABILITAÇÃO DOSCREDORES QUE FICARAM SUJEITOS À CONCORDATA. NOMEIOSÍNDICO O PRÓPRIO COMISSÁRIO DA CONCORDATA RESCINDIDA,VISTO QUE NENHUM DOS CREDORES ARGÜIU CONTRA ELEMOTIVO QUE, POR ORA, LHE RECOMENDE A REMOÇÃO. EMCONSEQÜÊNCIA DA RESCISÃO, DETERMINO QUE A ESCRIVÃPROVIDENCIE NOS TERMOS DO ARTIGO 15, I DA LEI D FALÊNCIAS, AFIXAÇÃO DE RESUMO DESTA À PORTA DO ESTABELECIMENTO,DILIGENCIANDO, IGUALMENTE, POR SUA REMESSA, SOBPROTOCOLO, AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ART.15, II). DEVERÁ A ESCRIVÃ, AINDA, FAZER AS COMUNICAÇÕESALUDIDAS NO §2º DO SOBREDITO DISPOSITIVO LEGAL E REMETERÀ JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RESUMO DESTA, BEM COMOPROVIDENCIAR AS PUBLICAÇÕES DO ARTIGO 16 DA JÁ CITADA LEIFALIMENTAR. P.R.I. -SE.VITÓRIA/ES 12 DE MAIO DE 2003. PAULINOJOSÉ LOURENÇO. JUÍZ DE DIREITO. E PARA CONHECIMENO DETODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DESUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DECOSTUME, NO 7O ANDAR DO FÓRUM MUNIZ FREIRE, COMARCACAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANODE DOIS MIL E TRÊS, EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR,CONFERI E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

14. COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL

LISTA Nº 13/03EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUÍZA: VICTOR RIBEIRO PIMENTAESCRIVÃO: ARLINDO COSTA FILHO

PROCESSO Nº: 008020007095REQUERENTE: EDSON HENRIQUE PEREIRA REQUERIDO: J E L JORNALISMO LTDA E CARLOS MADUREIRAAÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL C/C PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO,ADVOGADO DO AUTOR, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22 DEOUTUBRO DE 2003, ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA.

PROCESSO Nº: 008930006077REQUERENTE: O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES REQUERIDO: CONSTRUTORA MACEDO LTDAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O DR. AGENÁRIO GOMES FILHO,ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, VEZ QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO.

PROCESSO Nº: 008850006348REQUERENTE: ADILSON DE FREIRAS SORDINEREQUERIDO: AVACY DE OLIVEIRA CAMPOSAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS

FINALIDADE: INTIMAR O DR. CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZA,ADVOGADO DO AUTOR, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, VEZ QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO.

PROCESSO Nº: 008010000040REQUERENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVMREQUERIDO: NUTRICOOPER NUTRIMENTOS COOPERATIVADOSAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA,PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE OBTER VISTA DOSAUTOS, CONFORME.

PROCESSO Nº: 008030004298REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERALREQUERIDO: ALBERTO DO NASCIMENTO MOREDOAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA DO FGTS FINALIDADE: INTIMAR O DR. LUIZ CLÁUDIO SOBREIRA,ADVOGADO DA EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ACERTIDÃO QUE INFORMA TER DEIXADO DE PROCEDER ACITAÇÃO DO EXECUTADO, VEZ QUE O MESMO NÃO SEENCONTRA NO ENDEREÇO INDICADO, BEM COMO NÃO FORAMENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE ARRESTO, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº: 008030005667REQUERENTE: MINERAÇÃO GUIDONI LTDA REQUERIDO: GM MINERAÇÃO LTDAAÇÃO: NOTIFICAÇÃO JUDICIALFINALIDADE: INTIMAR A DR.ª REJANE MARIA SEFERIN DAROS,ADVOGADA DA AUTORA, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIMDE RECEBER OS AUTOS.

PROCESSO Nº: 008030004124REQUERENTE: IBAMA REQUERIDO: VALTEIR GOMES DA SILVAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR A DR.ª RAQUEL MAMEDE, ADVOGADA DOEXEQUENTE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO QUEINFORMA NÃO TER ENCONTRADO BENS PASSÍVEIS DECONSTRIÇÃO E, RELACIONOU OS BENS QUE GUARNECEM ARESIDÊNCIA DO EXECUTADO.

PROCESSO Nº: 008030001781REQUERENTE: ROMUALDO JOSÉ DE SOUZA COELHO REQUERIDO: CIAUTO - CIA COLATINENSE DE AUTOMÓVEISAÇÃO: INDENIZAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO PIRES DA FONSECA,ADVOGADO DO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 56/85, NO PRAZO LEGAL.PROCESSO Nº: 008010000517REQUERENTE: CUSTÓDIA MARIA LOPESREQUERIDO: NILSON LOPES CANSADOAÇÃO: IMISSÃO DE POSSEFINALIDADE: INTIMAR O DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA,ADVOGADO DA AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO, VEZ QUE DECORREU O PRAZO DESUSPENSÃO.

PROCESSO Nº: 008010000256REQUERENTE: O LAJOTÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - MEREQUERIDO: BENEDITO BARBOSA FILHOAÇÃO: COBRANÇAFINALIDADE: INTIMAR A DR.ª ROSEMAR POGGIANCATERINQUE CARDOZO, ADVOGADA DO AUTOR, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, VEZ QUE DECORREUO PRAZO DE SUSPENSÃO.

PROCESSO Nº: 008970001786REQUERENTE: O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES REQUERIDO: MÁRIO FERNANDESAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O DR. AGENÁRIO GOMES FILHO,ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO VEZ QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO.

PROCESSO Nº: 008970001562REQUERENTE: O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES REQUERIDO: CONSBRASIL CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL


FINALIDADE: INTIMAR O DR. AGENÁRIO GOMES FILHO,ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO NO PRAZO LEGAL, VEZ QUE DECORREU O PRAZO DESUSPENSÃO.

PROCESSO Nº: 008970001619REQUERENTE: O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES REQUERIDO: ADÃO ALVES BATISTAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O DR. AGENÁRIO GOMES FILHO,ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO NO PRAZO LEGAL, VEZ QUE DECORREU O PRAZO DESUSPENSÃO.

PROCESSO Nº: 008000000300REQUERENTE: CREA/ES REQUERIDO: JACONIAS DA SILVAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR A DR.ª MAGDA HELENA MALACARNE,ADVOGADA DO EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, VEZ QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE2003.

ARLINDO COSTA FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

15. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

DE: WALDIR JOSÉ PIGATI E LUZIA FERREIRA PIGATI,BRASILEIROS, CASADOS, QUE SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO.FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,MANIFESTAREM-SE SOBRE COTA MINISTERIAL DE FLS. 45 DOSAUTOS. PROC. Nº. 33.722/87 (011980109430) - INSOLVÊNCIAREQTE: WALDIR JOSÉ PIGATI E OUTRA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 JULHO 2003

SILVIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA(30) DIAS

O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

AÇÃO DE USUCAPIÃOPROCESSO Nº 3703/02 - 011010505177REQUERENTE: EDNA MARIA CALIARI GAUDENCIO

CITA AFRANIO SANT’ANNA FRAGA E SUA MULHER OGLAARAÚJO FRAGA, ELISABETH MARIA SANT’ANNA FRAGA EFERNANDO SANT’ANNA FRAGA, JOSÉ SANT’ANNA E SUA

MULHER CLARA ELIZABETH GILSEN SANT’ANNA, QUE SEENCONTRAM EM LUGAR INCERTO OU ESCONHECIDO, PARACONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, REFERENTE AUMA ÁREA DE TERRENO SOB O Nº 08(OITO) DA QUADRA”Q”,GLEBA ‘D”, MEDINDO DOZE METROS(12,00M) DE FRENTE E DEFUNDOS POR VINTE METROS(20,00M) EM CAA UMA DAS LINHASLATERIAIS, TOTALIZANDO DUZENTOS E QUARENTA METROSQUADRADOS(240,00M2), SITUADO NA RUA 13, BAIRRO BASILÉIA,NESTA CIDADE, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM AREFERIDA RUA 13, FUNDOS COM A RUA 12, LADO DIREITO COM OLOTE Nº 07 E LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº 09. OBJETIVO: PARA CONTESTAREM EM 15 DIAS DESTA CITAÇÃO, SOBPENA DE REVELIA.ADVERTÊNCIA: NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA(ART.285 DO CPC) .

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DEDOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ESCREVI E SUBSCREVO.

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASS. POR AUTORIZAÇÃO DO MM. JUIZ

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA(30) DIAS

O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

AÇÃO DE USUCAPIÃOPROCESSO Nº 3798/02 - 011020669450REQUERENTE: JOSE BENTO FAITANIN

CITA PAULO MATTOS ROBLES E SUA ESPOSA, PARACONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, REFERENTE AUMA ÁREA DE TERRENO COM QUATROCENTOS E DEZ METROSQUADRADOS(410,00M2), MEDINDO DOZE METROS (12,00M) DEFRENTE, VINTE E DOIS METROS(22,00M) DE FUNDOS, VINTE ECINCO METROS (25,00M) DO LADO DIREITO E VINTE E QUATROMETROS (24,00M) DO LADO ESQUERDO, SITUADA NA RUAMARCOLINO LIMO DE NOVAES, FUNDOS COM PAULO MATTOSROBLES, LADO DIREITO COM HAMILTON AFONSO PINTO E LADOESQUERDO COM IVO DOS SANTOS SALMÁZIO. OBJETIVO: PARA CONTESTAREM EM 15 DIAS DESTA CITAÇÃO, SOBPENA DE REVELIA.ADVERTÊNCIA: NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA(ART.285 DO CPC) .

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DEDOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ESCREVI E SUBSCREVO.

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASS. POR AUTORIZAÇÃO DO MM. JUIZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR: DRª GLÁUCIA BORGES VALADÃO MADUREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDESSOBREIRA FERREIRA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92


DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO

LISTA Nº 11/2003

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DO ES. ART. 55.

ABIMAEL DOS ANJOS SOUZAADILSON GUIOTTO TORRESADMILSON TEIXEIRA DA SILVAALDHAIR FONSECA FILHOALEXANDRE FIQGUEIREDP DE ANDRADE URBANOALEXANDRE VALDO MAITANALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAÁLVARO MANHATYSANA LÚCIA CASAGRANDEANA TEREZA SASSOANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESANDRÉ LUIZ BARROS ALVESARY RABELO PAULUCIOARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAARTUR MELOATÍLIO GIRO MEZADRECARLOS ALBERO AMORIM DE ASSISCARLOS FELIPE TAVARES PEREIRACARLOS QUINTINOCHRISTIANNE FULIN MIRANDACLAUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPECRISTIANO MOULIN COELHOCRISTIANO TESSINARI MODESTODAIR ANTÔNIO DARÓSEDIMAR AUGUSTO RABELOEDIMILSON GARIOLIEDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZESELIAS ASSAD NETOELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATTOSÉRICA PIRES MARCIALEVERALDO VASQUES BUTTERFABRÍCIO CARDOSO DE FREITASFABRÍCIO TADDEI CICCILIOTTIFERNANDO CARLOS FERNANDESFERANDO DIAS SAITER ARAÚJOFRANCISCO ASSIS CARDOSO FERREIRAGETÚLIO QUEIROZ P. JÚNIORGILDO DALTO JÚNIORGILVAN LUIZ DA SILVAGIUSEPPE PAULO D’ETORRESGUSTAVO MOULIN COSTAHIGNER MANSURIDALINA LOCATEL DE CHIPANOÍMERO DEVENS IZAIAS HENRIQUE DALTIOJEFFERSON BARBOSA PEREIRAJERÔNIMO DE BARROS ZANADRÉAJOÃO CARLOS ASSADJORGE EDUARDO HORÁCIO E SILVAJOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAJOSÉ DA FRAGA LUCASJOSÉ EDUARDO CUNHA SOARESJOSÉ JÚLIO FERREIRAJOSÉ LÚCIO DE ASSISJOSÉ MECENAS ALVESJOSIAS MARQUES DE AZEVEDOKAMILA MÓDULO FARDIMKAMILLE HERCOLANO PINHEIRO DE ALBUQUERQUEKATIA GIANORDOLI MALTALEANDRO VIANNA GAETALEONARDO BASTO PINHEIROLEOMAR SOARES DA SILVA LÍDIA MARIA SANTOSLUIZ ARMANDO VIÓLALUIZ CARLOS LOPES BRANDÃOLUIZ ROBERTO MOURA

MANOEL DO NASCIMENTOMARCELO BOURGUIGNON MOURAMARCELO BRASIL CANUTOMARCELO SANTOSMARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIAMÁRCIA AZEVEDO COUTOMARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIAMARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGOMARCOS ADRIANE MACHADOMARIA DE LOURDES SILVAMAURÍCIO MESQUITAMAURO BRAZ POVOLERINEOMAR SEYDEL LYRIOOMAR A. MACHADOPATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENAPAULO CÉSAR DA SILVA TORRESPAULO FIGUEIRESOPAULO LUIZ PACHECOPEDRO MOTA DUTRAPEDRO PAULO BICCASPEDRO PAULO VOLPINIRIVAIR CARLOS DE MOURAROBERTA SARDEMBERG HENRIQUESROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAROBSON LOUZADA TEIXEIRARODNEY DA SILVA BAYERRODRIGO ATHAYDE MAYRINKRODRIGO STEPHAN DE ALMEIDAROGÉRIO VANDERLEI DO AMARALRÔMULO LOUZADA BERNARDOSALERMO SALES DE OLIVEIRASANDRO SARTÓRIO MUNHÕESSEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINISELÇO DALTOSÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIORSÉRVIO BASTOS DOS SANTOSSEVERINA MARIA SOARESSIRO DA COSTASÔNIA MARIA RIBEIROTÂNIA MARA SILVA NEVESUBALDO MOREIRA MACHADOVAGNER ANTÔNIO DE SOUZAWÉLITON RÓGER ALTOÉWESLEY OLIVEIRA LOUZADAWILSON ROBERTO ARÊAS

INTIMO DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOEXECUÇÃO Nº 3600/02 - 011020638216EXEQUENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AEXECUTADO: FABIANO MORAES FOSSEPARA SE MANIFESTAR FACE A JUNTADA DA PRECATÓRIA E DACERTIDÃO DE FLS. 76, NO PRAZO LEGAL.

DRª KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO DE ALBUQUERQUEEXECUÇÃO Nº 4029/03 - 011030737263EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUODOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS PARA A FRETAMENTO DECARGA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: CIDMAR MOREIRA ANDRADEPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 53 VERSO,EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL.

DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINKEXECUÇÃO Nº 4057/03 - 011030746561EXEQUENTE: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDAEXECUTADO: SÔNIA MARIA REISDA CERTIDÃO DE FLS. 22 VERSO, EXARADA PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL.

DR. JOÃO CARLOS ASSADEXECUÇÃO Nº 1090/94- 011980119744EXEQUENTE: ERNANI CECON


EXECUTADO: GRANSOUZA GRANITOS SOUZA LTDA-MEDA R. SENTENÇA DE FLS. 51, QUE HOMOLOGOU O ACORDO EEXTINGUIU O PROCESSO.

DR. WESLEY OLIVEIRA LOUZADAEXECUÇÃO Nº 3564/02- 011020628696EXEQUENTE: ORMASE MACHADOEXECUTADO: MARIA LUCIA FALCONI BELIZÁRIO E OUTROSPARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA ÀDISPOSIÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOEXECUÇÃO Nº 3582/01 - 011020635683EXEQUENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AEXECUTADO: AFONSO CELSO CAMPOS CYPRIANOPARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 83, NO PRAZOLEGAL.

DR. JOSÉ DA FRAGA LUCASCOBRANÇA Nº 3945/03- 011030698564REQUERENTE: BANCO NACIONAL S/AREQUERIDO: ROMÁRIO SOARES NOGUEIRADA R. SENTENÇA DE FLS. 68/69, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A DEMANDADA AOPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 88.496,96, ACRESCIDA DECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DADEMANDA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

DR. RÔMULO LOUZADA BERNARDOEXECUÇÃO Nº 3500/02- 011020594211EXEQUENTE: IPLAN INDÚSTRIA DE PLÁSTICO DO NORDESTE LTDAEXECUTADO: BRAMINEX MINERAÇÃO LTDAPARA EXPLICITAR A RAZÃO DE SUA DESISTÊNCIA, NO PRAZOLEGAL.

DRª SÔNIA MARIA RIBEIROEXECUÇÃO Nº 2861/99- 011990379312EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: ABELARDO JOSÉ PIZETTAPARA SE MANIFESTAR FACE A DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.

DRª KÁTIA GIANORDOLI MALTACOBRANÇA Nº 3916/02 - 011020694367REQUERENTE: MOISÉS MARTINS DIASREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A DO R. DESPACHO DE FLS. 107, QUE CONHECEU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO EM RAZÃO DA SUA TEMPESTIVIDADE E NEGOU-LHEPROVIMENTO.

DR. GUSTAVO MOULIN COSTAEXECUÇÃO Nº 3542/02- 011020619281EXEQUENTE: OSMAR PRATES CHAMONEXECUTADO: JOSÉ VITORI ZAGOPARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS DO AVALIADOREQUIVALENTE A 4 SALÁRIOS MÍNIMOS, NO PRAZO LEGAL.

DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃOEXECUÇÃO Nº 3524/02- 011020610330EXEQUENTE: BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORESEXPORTADORA S/A EXECUTADO: MARCOS AUGUSTO PANOWDA CERTIDÃO DE FLS. 21 VERSO, EXARADA PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL.

DR. VAGNER ANTÔNIO DE SOUZAEXECUÇÃO Nº 2973/00 - 011000416559EXEQUENTE: JOÃO GERMANO DE SOUZAEXECUTADO: JOSÉ PEDROSADO R. DESPACHO DE FLS. 63, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEPENHORA DO VEÍCULO, DEVENDO SE PENHORADO OS BENSINDICADOS NA ALÍNEA B, DA PEÇA DE FLS. 42/43.

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIROCOBRANÇA Nº 3879/02 - 011020684475REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ MENDES

REQUERIDO: ALÍRIA A. NEVESPARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 20 VERSO, NOPRAZO LEGAL.

DRª ANA TEREZA SASSODESPEJO Nº 3988/03 - 011030722257REQUERENTE: ESPÓLIO DE LAURINDO SASSOREQUERIDO: AFONSO CARLOSPARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESEXECUÇÃO Nº 2671/99 - 011990294784EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: KAISSAR CONFECÇÕES LTDAPARA TRAZER AOS AUTOS O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DEPROPRIEDADE NOMEADA À FOLHA 30.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTODR. JOÃO CAARLOS ASSADEXECUÇÃO Nº 2192/97 - 011970045495EXEQUENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AEXECUTADO: DECORE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 57/81, NOPRAZO LEGAL.

DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAEXECUÇÃO Nº 4036/03 - 011980242603EXEQUENTE: SADIA FRIGOBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXECUTADO: FRIGOLÍDER FRIGORÍFICO LÍDER LTDAPARA TER CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 96 E ORETORNO DOS AUTOS À QUARTA VARA CÍVEL.

DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRAEXECUÇÃO Nº 3464/01 - 011010579396EXEQUENTE: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDAEXECUTADO: JOSÉ MESQUITA DOS SANTOSPARA REQUERER O QUE LHE PARECER DE DIREITO, SOB PENA DEARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESEXECUÇÃO Nº 3100/00 - 011000465739EXEQUENTE: AGÊNCIA SANTANA JORNAIS E REVISTASEXECUTADO: ELENA MARIA COELHO SOARES E OUTROPARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA ÀDISPOSIÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DR. CARLOS FELIPPE TAVARES PEREIRACOBRANÇA Nº 4045/03 - 011030744103REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDAREQUERIDO: ROBERTO DOS SANTOS PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, TRAZENDO AOS AUTOS OINSTRUMENTO QUE LEGITIMA O AUTORGANTE DE FLS. 13,DEVENDO O DOCUMENTO SER AUTENTICADO.

DEOUBALDO MOREIRA MACHADOEXECUÇÃO Nº 3627/02 - 011020644784EXEQUENTE: BAP BRESSAN AUTOS PEÇAS LTDAEXECUTADO: V. F. TRANSPORTES LTDA - MEDA CERTIDÃO DE FLS. 45 VERSO, EXARADA PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL.

DR. EDIMAR AUGUSTO RABELOUSUCAPIÃO Nº 3649/02- 011990322056REQUERENTE: MOACIR CAMPOS DA SILVADA R. SENTENÇA DE FLS. 89/93, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃOUSUCAPIÃO Nº 3717/02 - 011980107707REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS ATHAYDES LACERDADA R. SENTENÇA DE FLS. 80/82, QUE JULGOU INTEGRALMENTEIMPROCENTE O PEDIDO E EXTINGUIU O PROCESSO. DR. GIUSEPPE PAULO D’ETORRESUSUCAPIÃO Nº 3760/02- 01199-367846REQUERENTE: GEAZI VIEIRA FELICIANO E OUTROS


DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/79, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. JOÃO CARLOS ASSADUSUCAPIÃO Nº 3843/02 - 011020676075REQUERENTE: DAGOBERTO DE OLIVEIRADO R. DESPACHO DE FLS. 42, QUE TENDO EM VISTA O INTERESSEDA UNIÃO, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇAFEDERAL.

DR. MARCOS ADRIANE MACHADOUSUCAPIÃO Nº 3670/02 - 011000435740REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS BERBETHDA R. SENTENÇA DE FLS. 90/93, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLOUSUCAPIÃO Nº 3724/02 - 011990324052REQUERENTE: AUMIR MELLOPARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, EM CINCO DIAS.

DR. EVERALDO VASQUES BUTTERUSUCAPIÃO Nº 3782/02 - 011990320480 REQUERENTE: ARTHUR PEÇANHA FILHOPARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 70, NOPRAZO LEGAL.

DRA MARIA DE LOURDES SILVA DR. MANOEL DO NASCIMENTOUSUCAPIÃO Nº 3722/02 - 011990320407REQUERENTE: LUIZ CARLOS DIASPARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO TEOR DE FLS. 110, NO PRAZOLEGAL.

DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVAUSUCAPIÃO Nº 3723/02- 011990345628REQUERENTE: NICE MACHADO ROZENOPARA ASSINAR A PEÇA DE FLS. 69/71 E INFORMAR O ENDEREÇO DOCONFRONTANTE CÍCERO SANTANA, NO PRAZO LEGAL.

DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPANOUSUCAPIÃO Nº 3653/02 -011990349042REQUERENTE: CLAUDIO ARAÚJO SANTOSPARA DILIGENCIAR O EDITAL DE CITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DR. ARY RABELO PAULUCIOREIVINDICATÓRIA Nº 2613/99 - 011990267194REQUERENTE: JOSÉ MARIA PINHEIRO FURTADOREQUERIDO: ADERCINO XAVIER DE OLIVEIRAPARA COMPARECER NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:00HORAS , NO CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO.

DR. LUIZ ROBERTO MOURAINDENIZAÇÃO Nº 1539/96- 011970082175REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: BENEDITO CAMBRAISPARA COMPARECER NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 13:30HORAS , NO CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DR. ADILSON GUIOTTO TORRESINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 3017/00 - 011000434040REQUERENTE: MIL IDÉIAS COMÉRCIO LTDA E OUTROSREQUERIDO: LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORALTDA E OUTROPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOBUSCA E APREENSÃO Nº 4034/03 - 011030740432REQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/AREQUERIDO: JOSÉ OLAVO LEITE BEZERRAPARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.

DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉMONITÓRIA Nº 3778/02 - 011020664543REQUERENTE: ADELINO SEVERO DA SILVAREQUERIDO: JUVENIL INÁCIO DE OLIVEIRA

PARA DIZER QUAL O MONTANTE DE SEU CRÉDITO, NOS TERMOSDO INCISO II, DO ART. 614 DO CPC.

DR. JORGE EDUARDO HORÁCIO E SILVAFALÊNCIA Nº 3191/00- 011000489077REQUERENTE: GVD TRADING S/AREQUERIDO: RV MENDESDO R. DESPACHO DE FLS. 93, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 92,POR CABER AO AUTOR FORNECER O ENDEREÇO DA PARTEDEMANDADA, E NÃO O JUDICIÁRIO DILIGENCIAR NESSE SENTIDO.

DR. SELÇO DALTOBUSCA E APREENSÃO Nº 3004/00 - 011000430022REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: GRACON GRANITOS CONDURU LTDADA CERTIDÃO DE FLS. 52 VERSO, EXARADA PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL.

DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINKBUSCA E APREENSÃO Nº 3882/02 - 011020685696REQUERENTE: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDAREQUERIDO: CLARICE CIPRIANO LEALPARA RETIRAR A DEPRECATA EM 48 HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DRª PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENARESCISÃO CONTRATUAL Nº 4004/03 - 011030728965REQUERENTE: CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

REQUERIDO: CLAUDIO MANCIO BARBOSAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 22 VERSO,EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL.

DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕESREPARAÇÃO DE DANOS Nº 2849/99 - 011990375906REQUERENTE: ROGÉRIO FRANKLIN MENDES DE ANDRADEREQUERIDO: HELVÉCIO ZAMPIROLLIPARA EFETUAR O PREPARO RELATIVAMENTE À EXECUÇÃO DE FLS.54/55, NO PRAZO LEGAL.

DR. LUIZ ROBERTO MOURAMONITÓRIA Nº 3933/03 - 011020697634REQUERENTE: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDAREQUERIDO: HELEN HERLY MORAES DE FIGUEIREDOPARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 27 VERSO, NOPRAZO LEGAL.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOREPARAÇÃO DE DANOS Nº 3823/02 - 011020671209REQUERENTE: DARTICLÉIA GARCIA DOS SANTOSREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOS S/APARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

DRªMÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIABUSCA E APREENSÃO Nº 4012/03- 011030732165REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEM S/AREQUERIDO: VANDERLEI PACHECO BENEVIDESPARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA PARTE DAMENDADA, SOBPENA DE EXTINÇÃO. DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINKMONITÓRIA Nº 3619/02 - 011020643661REQUERENTE: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDAREQUERIDO: PAULO CÉSAR GONÇALVES MENDESDO R. DESPACHO DE FLS. 28, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 27.

DR. RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDABUSCA E APREENSÃO Nº 3123/00 - 011000473980REQUERENTE: BANCO PONTUAL S/AREQUERIDO: JUCÉIA COELHO GOMESDA R. SENTENÇA DE FLS. 86, QUE HOMOLOGOU O ACORDO EEXTINGUIU O PROCESSO.

DR. EVERALDO VASQUES BUTTERMONITÓRIA Nº 3381/01- 011010551148REQUERENTE: R.D.B. SERVIÇOS MÉDICOS LTDAREQUERIDO: AMESUL ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA


PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NOPRAZO LEGAL.

DR. ABIMAEL DOS ANJOS SOUZABUSCA E APREENSÃO Nº 3775/02 - 011020664618REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: RAFAEL CABRAL DE MELODA R. SENTENÇA DE FLS. 41, QUE EXTINGUIU O PROCESSO NAFORMA DO ARTIGO 267, III E § 1º, DO CPC.

DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉOBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 3980/03- 011030719311REQUERENTE: GERALDO EUSTÁQUIO VIEIRAREQUERIDO: CAMPO GRANDE AGRÍCOLA E VETERINÁRIAPARA EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$269,99, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURACOMINATÓRIA Nº 4043/03 - 011030742552REQUERENTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - FAFIREQUERIDO: MIRIELEM VEIGA GOMESDO R. DESPACHO DE FLS. 41, QUE DEIXOU PARA APRECIAR OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DEPOIS DAAPRESENTAÇÃO DA DEFESA.

DR. GILVAN LUIZ DA SILVABUSCA E APREENSÃO Nº 3390/01 - 011010552187REQUERENTE: FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA LISBOADA CERTIDÃO DE FLS. 45 VERSO, EXARADA PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL.

DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRESMONITÓRIA Nº 3834/02 - 011020673155REQUERENTE: PIANNA - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDAREQUERIDO: LUIZ CARLOS LÍRIOPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 43, NO PRAZOLEGAL.

DRª KAMILA MÓDULO FARDIMBUSCA E APREENSÃO Nº 3528/02 - 011020613136REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: GISELA BRANDÃO SCARAMUSSADO R. DESPACHO DE FLS. 34, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE 33,PELAS RAZÕES JÁ EXPLANADAS À FOLHA 29 VERSO.

DRª MÁRCIA AZEVEDO COUTOCANCELAMENTO DE DÉBITO Nº 3822/02 - 011020671118REQUERENTE: PEDREIRAS MACHADO LTDAREQUERIDO: EXCLUSIVA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃOPARA SE MANIFESTAR FACE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIADE CITAÇÃO, POR MOTIVO DE MUDANÇA, NO PRAZO LEGAL.

DR. FERNANDO DIAS SAITER ARAÚJOBUSCA E APREENSÃO Nº 4018/03 - 011030733775REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: PAULO ELIAS GUALANDIDO R. DESPACHO DE FLS. 31, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.29/30.

DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATTOSINDENIZAÇÃO Nº 3414/01- 011010563457REQUERENTE: CELITO BAHIENSE BARREIRAREQUERIDO: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 233/236, QUE JULGOU PARCIALENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

DR. PAULO FIGUEIREDOINDENIZAÇÃO Nº 2046/97 - 011970075658REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: JACYR OLIVEIRA DE SIQUEIRA E VALDEIR PEREIRASILVA

DA R. SENTENÇA DE FLS. 232/236, QUE JULGOU PARCIALEMTNEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESDECLARATÓRIA Nº 3612/02 - 011020642580REQUERENTE: SCLAN MALHAS LTDAREQUERIDO: UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 362/367, QUE JULGOU PARCIALEMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. HIGNER MANSURREVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL Nº 3948/03 - 011030700188REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA ARPINI E OUTRAREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 310/314, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INCIAL E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. FABRÍCIO TADDEI CICCILIOTTIMONITÓRIA Nº 3961/03 - 011030704479REQUERENTE: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AREQUERIDO: ADRIANE FERREIRA LISBOA PARA VIR RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO, NOPRAZO LEGAL. DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRAMONITÓRIA Nº 2422/98 - 011980164542REQUERENTE: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDAREQUERIDO: CID PINHEIRO MACHADO FILHOPARA REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A EXPIRAÇÃO DOPRAZO DE 90 DIAS DE SUSPENSÃO, NO PRAZO LEGAL.

DR. CARLOS QUINTINOINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 3566/02 - 011020629280REQUERENTE: YERECÊ REGINA MEDEIROS SIMÕESREQUERIDO: BANCO GENERAL MOTORS S/APARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA ÀDISPOSIÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DR. LUIZ ROBERTO MOURAREPARAÇÃO DE DANOS Nº 3135/00 - 011000476868REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A REQUERIDO: DIMAR GABRIEL LUCASPARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA ÀDISPOSIÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DR. CRISTIANO MOULIN COELHODEPÓSITO Nº 3617/02 - 011020642044REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: JORGE ANTÔNIO MANCINIPARA DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE FLS. 49, EM CINCODIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA TÁCITA.

DRªTÂNIA MARA SILVA NEVESEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2943/00 - 011000403664EMBARGANTE: MARIA LÍDIA MOCELIN TRINDADEEMBARGADO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOPARA IMPUGNAR O RECURSO ADESIVO, NO PRAZO LEGAL.

DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRAORDINÁRIA Nº 2876/99 - 011990381227REQUERENTE: VOLGANO PASTORE SPADETTIREQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGUROSPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. DR. IZAIAS HENRIQUE DALTIOFALÊNCIA Nº 2431/98 - 011980169467REQUERENTE: INDÚSTRIA DE FUNDIÇÃO TUPY LTDAREQUERIDO: SEGRAMAR SERRARIA DE GRANITOS E MÁRMORESLTDAPARA REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A EXPIRAÇÃO DOPRAZO DE SUSPENSÃO DE 1 (UM) ANO, NO PRAZO LEGAL.

DR. NEOMAR SEYDEL LYRIOMONITÓRIA Nº 3444/01 - 011010572672REQUERENTE: CAJUGRAN GRANITOS E MÁRMORES DO BRASILLTDAREQUERIDO: JONAS VALLE


PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZOLEGAL.

DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 2638/99 - 011990280452REQUERENTE: ITACAR ITAPEMIRIM CARROS LTDAREQUERIDO: NELSON PUBEL BASTOSDO R. DESPACHO DE FLS. 54, QUE DEFERIU O PEDIDO DEOFICIAMENTO À AUTORIDADE POLICIAL E DEFERIU O PEDIDO DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS.

DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINKBUSCA E APREENSÃO Nº 3902/02 - 011020689383REQUERENTE: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDAREQUERIDO: VANESSA NESPOLI SCARAMUSSAPARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 35, TENDO EM VISTA OFUNDAMENTO LEGAL INVOCADO PARA PEDIR A EXTINÇÃO DOFEITO, NO PRAZO LEGAL.

DR. MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGOREPARAÇÃO DE DANOS Nº 3640/02 - 011020647795REQUERENTE: MARIA SERRATE DE OLIVEIRAREQUERIDO: MARCELO DE OLIVEIRA BARROSPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIORDR. MARCELO SANTOSMEDIDA CAUTELAR Nº 3538/02 - 011020617582REQUERENTE: FABIANO MUCCIACCIAREQUERIDO: ALEXANDRE DUARTE MOREIRADA R. SENTENÇA DE FLS. 51, QUE HOMOLOGOU O ACORDO EJULGOU EXTINTO O PROCESSO.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAINDENIZAÇÃO Nº 3923/02 - 011020695778REQUERENTE: VIAÇÃO FLECHA BRANCA LTDAREQUERIDO: JOSÉ CARLOS DONATELIDA R. SENTENÇA DE FLS. 44, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA EEXTINGUIU O PROCESSO.DRª MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIABUSCA E APREENSÃO Nº 3549/02 - 011020623002REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEM S/AREQUERIDO: MARCIO DE LÁZARO GUALANDEDA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, COMBASE NO ARTIGO 267, III DO CPC.

DR. JOÃO CARLOS ASSADMEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO Nº 3340/01 -011010538533REQUERENTE: BERENICE GRILLOREQUERIDO: MÁRMORE TREVO S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 43, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 42.

DR. LUIZ ROBERTO MOURAINDENIZAÇÃO Nº 1190/95 - 011970087299REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: HELENO LUIZ DOS SANTOSPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS.146 VERSO, NO PRAZO LEGAL.

DRª LÍDIA MARIA SANTOSBUSCA E APREENSÃO Nº 3503/02 - 011020596109REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: MAGNO LEAL SILVEIRAPARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.

DR. JOSÉ MECENAS ALVESDR. PEDRO PAULO BICCASPAULIANA Nº 1775/96 - 011970056229REQUERENTE: EUNILDES RIBEIRO QUINTAN E OUTROREQUERIDO: SERRARIA DE MÁMORES E GRANITOS SÃO JOSÉPARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRAMONITÓRIA Nº 3438/01 - 011010572045REQUERENTE: ITACAR ITAPEMIRIM CARROS LTDA

REQUERIDO: ROSANA MARIA ABOLARI NOGUEIRA PARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.

DR. GILDO DALTO JÚNIORREPARAÇÃO DE DANOS Nº 1164/95 - 0110970052293REQUERENTE: GILDO DALTO JÚNIORREQUERIDO: LAURIMERE DE ALMEIDA COTTA E OUTROPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 164 VERSO,EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESDESPEJO Nº 3314/01 - 011010531165REQUERENTE: EMÍLIO CARLOS LONGUIREQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS LOPESDA R. SENTENÇA DE FLS. 177, QUE HOMOLOGOU O ACORDO EEXTINGUIU O PROCESSO.

DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃOREPARAÇÃO DE DANOS Nº 3900/02 - 011020687593REQUERENTE: ISAIAS DIASREQUERIDO: GRANBRASIL GRANIOTOS DO BRASIL S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 93/97, QUE QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARESDR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAINDENIZAÇÃO Nº 3786/02 - 011020663800REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES VIEIRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, POR CINCO DIASCONSECUTIVOS.DR. LEOMAR SOARES DA SILVAINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 3556/02 - 011020626492REQUERENTE: VITOR LOUZADA DE AZEVEDOREQUERIDO: VALDENIR PEREIRAPARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, NO PRAZOLEGAL.

DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATTOSREGRESSIVA Nº 3431/01 - 011010566013REQUERENTE: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROSREQUERIDO: RONALDO BUENO LOPESPARA DILIGENCIAR O EDITAL DE CITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRAREINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 2605/98 - 011980265240REQUERENTE: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDAREQUERIDO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO MAGALHÃESPARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESMAURÍCIO MESQUITACAUTELAR INOMINADA Nº 3963/03 - 011030708454REQUERENTE: RODOMAR GRANITOS LTDAREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASPARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, EMCINCO DIAS.

DR. SIRO DA COSTA INDENIZAÇÃO Nº 4003/03 - 011030728858REQUERENTE: COSME RONCATEREQUERIDO: CALÇADOS ITAPUÃ S/APARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉORDINÁRIA Nº 4054/03 - 011030742891REQUERENTE: MARINO TEODORO FAMBREREQUERIDO: JOÃO CARLOS BARRETO FONTÃODO R. DESPACHO DE FLS. 187, QIE DETERMINOU A REMESSA DESTESAUTOS À VARA DO TRABALHO DE MIMOSO DO SUL, ONDE AARREMATAÇÃO FOI EFETIVADA.

DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃOINDENIZAÇÃO Nº 4070/03 - 011030754268REQUERENTE: BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁMORES EESPORTADORA


REQUERIDO: TRANSMARQUES TRANSPORTE MARQUES LTDAPARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NADEMANDA NOTICIADA NA INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

DR. JOÃO CARLOS ASSADAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ Nº 3780/02 - 011010513213REQUERENTE: RUBENS LOPESREQUERIDO: INSSPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL E SE DESEJA APRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO LEGAL.

DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITASDRª MÁRCIA AZEVEDO COUTOORDINÁRIA Nº 3636/02 - 011020646250REQUERENTE: CARLA ANDRÉA RODRIGUESREQUERIDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO BRASILDO R. DESPACHO DE FLS. 309, QUE CONHECEU OS EMBARGOS,NEGANDO-LHES PROVIMENTO.

DR. LUÍS ARMANDO VIÓLADR. EDIMAR AUGUSTO RABELLOREPARAÇÃO DE DANOS Nº 3545/02 - 011020621808REQUERENTE: HÉLIO GRECHI ROSAREQUERIDO: GUSTAVO TEIXEIRA DE MELLO E OUTRADO R. DESPACHO DE FLS. 100, QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO PARA ACLARAR A SENTENÇA, NO TOCANTE À LIDESECUNDÁRIA, LIMITANDO O VALOR A SER RESSARCIDO PELADENUNCIADA, À IMPORTÂNCIA SEGURADA.

DRª CHRISTIANNE FULLIN MIRANDASUSTAÇÃO DE PROTESTO Nº 3508/02 - 011020598592REQUERENTE: GILDO COLLE BUSATTOREQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMDA R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III E § 1º DO CPC.

DRª MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIABUSCA E APREENSÃO Nº 3426/01 - 011010563762REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: LUIZ MOREIRA NETOPARA TER CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 47, NO PRAZO LEGAL.

DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISINDENIZAÇÃO Nº 2651/99 - 011990295146REQUERENTE: SEBASTIÃO LUIZ BATISTA E OUTROREQUERIDO: NÉDIO LOPES MACIEL - MEPARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS TERMOS DE FLS. 199, NO PRAZODE CINCO DIAS.

DR. SÉRVIO BASTO DOS SANTOSBUSCA E APREENSÃO Nº 2459/98 - 011980193731REQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: GERALDO ANTÔNIO FERREIRAPARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 92, NO PRAZOLEGAL.

DR. IZAIAS HENRIQUE DALTIOMONITÓRIA Nº 4026/03 - 01198-218090REQUERENTE: INDÚSTRIA DE FUNDIÇÃO TUPY LTDAREQUERIDO: GRAMAR GRANITOS E MÁMORES LTDAPARA PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO JUNTO AOFEITO FALIMENTAR, NO PRAZO LEGAL.

DR. LEANDRO VIANNA GAETABUSCA E APREENSÃO Nº 3694/02 - 011020650807REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: DOUGLAS ANTONIO BATISTA DE MELOPARA RETIRAR O ALVARÁ EM NOME DO BANCO VOLKSWAGEN S/A,NO PRAZO LEGAL.

DR. ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAINDENIZAÇÃO Nº 3689/02 - 011020651748REQUERENTE: UNIPOSTO DERIVADOS DE PETRÓLEOS LTDA

REQUERIDO: SEGURADORA BANESTES SEGUROS S/APARA REQUERER O QUE DE DIREITO FACE O TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 142/147, NO PRAZO LEGAL.

DR. LUIZ ROBERTO MOURAREPARAÇÃO DE DANOS Nº 3352/01 - 011010543368REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: DISTRIBUIDORA GUARULHOS LTDAPARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA DEPRECATA, OBJETO DACERTIDÃO DE FLS. 176, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

DR. GETÚLIO QUEIROZ P. JÚNIORDR. LUIZ ROBERTO MOURAREPARAÇÃO DE DANOS Nº 2688/99 - 011990325927REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: JOWAN CERQUEIRA SANTANA E OUTRODA R. SENTENÇA DE FLS. 111/115, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRADR. JOÃO CARLOS ASSADMONITÓRIA Nº 3107/00 - 011000467578REQUERENTE: BANCO RURAL S/AREQUERIDO: ERNANI CECON E OUTRODA R. SENTENÇA DE FLS. 134/139, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. CLAUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPEBUSCA E APREENSÃO Nº 3886/02 - 011020683048REQUERENTE: FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOREQUERIDO: JORGE CELERI DE OLIVEIRADA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUE HOMOLOGOU O ACORDO EJULGOU EXTINTO O PROCESSO.

DR. ELIAS ASSAD NETODR. PEDRO MOTA DUTRADR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAINDENIZAÇÃO Nº 3361/01 - 011010545405REQUERENTE: ANA DE SOUZAREQUERIDO: VIAÇÃO FLECHA BRANCA LTDADA R. SENTENÇA DE FLS. 94, QUE HOMOLOGOU O ACORDO EEXTINGUIU O PROCESSO.

DR. DAIR ANTÔNIO DARÓSBUSCA E APREENSÃO Nº 3398/01 - 011010554829REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: VALÉRIO BARINA DIASDA R. SENTENÇA DE FLS. 58, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA EEXTINGUIU O PROCESSO.

DR. ALDHAIR FONSECA FILHODR. RÔMULO LOUZADA BERNARDOMONITÓRIA Nº 2850/99 - 011990376821REQUERENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUODOS COMERCIANTES DE VESTUÁRIO DE C.I.REQUERIDO: JOSÉ CARLOS BIZATTI DA SILVADA R. SENTENÇA DE FLS. 84/89, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉADJUDICAÇÃO Nº 3965/03 - 011030706367REQUERENTE: CLAUDIO LESSAREQUERIDO: FABIANO CARVALHO DE REZENDEDA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA EEXTINGUIU O PROCESSO.

DRª ÉRICA PIRES MARCIALDRª ROBERTA SARDEMBERG GUIMARÃES HENRIQUESCANCELAMENTO DE PROTESTO Nº 3327/01 - 011010534052REQUERENTE: ROBERTO GOMES DE MORAESREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 104/108, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK


BUSCA E APREENSÃO Nº 3883/02 - 011020685720REQUERENTE: ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDAREQUERIDO: MÁRCIO SILVA MACHADODA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA EEXTINGUIU O PROCESSO.

DR. MARCELO BOURGUIGNON MOURADRª ROBERTA SARDEMBERG GUIMARÃES HENRIQUESINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 3449/01 - 011010572490REQUERENTE: ELIAS FERES PAIVAREQUERIDO: CONCRESUL CONCRETO SUL LTDADA R. SENTENÇA DE FLS. 140/143, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. SELÇO DALTOBUSCA E APREENSÃO Nº 3410/01 - 011010559414REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: PAULO LUIZ JACOMELLIDA R. SENTENÇA DE FLS. 61, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA EEXTINGUIU O PROCESSO.

DRª SEVERINA MARIA SOARESDR. PAULO LUIZ PACHECOREINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 3106/00 - 011000467479REQUERENTE: BANCO NACIONAL S/AREQUERIDO: CURSO IMEDIATO S/C LTDADA R. SENTENÇA DE FLS. 155/158, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. ELIAS ASSAD NETODR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZESINDENIZAÇÃO Nº 3407/01 - 011010558267REQUERENTE: FRANCISCO CALUTRINO DE OLIVEIRAREQUERIDO: ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 143/148, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. ELIAS ASSAD NETODR. ALEXANDRE VALDO MAITANINDENIZAÇÃO Nº 3359/01 - 011010554134REQUERENTE: JORGE DA COSTAREQUERIDO: INDÚSTRIA DE MÁRMORES CAVALIERE LTDADA R. SENTENÇA DE FLS. 108/114, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. MARCELO BRASIL CANUTOBUSCA E APREENSÃO Nº 3298/01 - 011010526256REQUERENTE: CONVIVE VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIOSREQUERIDO: OLDAIR JOSÉ BRITO DAMACENADA R. SENTENÇA DE FLS. 104/105, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉDECLARATÓRIA Nº 3439/01 - 011010572813REQUERENTE: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISAREQUERIDO: ROSILDA DA CONSOLAÇÃO LACERDADA R. SENTENÇA DE FLS. 75/77, QUE JULGOU INTEGRALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

DR. MAURO BRAZ POVOLERIDR. JERÔNIMO DE BARROS ZANANDRÉADR. LUIZ ROBERTO MOURAINDENIZAÇÃO Nº 2019/97 - 011970064892REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: TRANSPORT CRUZ LTDADA R. SENTENÇA DE FLS. 168/172, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

DR. SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINIINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 4069/03 - 011030753641REQUERENTE: ROMILDO MENDONÇA DE SOUZAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A

PARA TRAZER AOS AUTOS PROVAS ACERCA DA CAUSA DE PEDIR,NO PRAZO DE DEZ DIAS.DR. WESLEY LOUZADA BERNARDODESPEJO Nº 3626/02 - 011020644537REQUERENTE: ESPÓLIO DE MANOEL DA ROCHA PEREIRAREQUERIDO: TELESERVICE EQUIPAMENTOS LTDAPARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.

DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRAREPARAÇÃO DE DANOS Nº 4019/03 - 011030735143REQUERENTE: FLÁVIO COSTAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/APARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 49/109, NOPRAZO LEGAL.

DR. ALDAHAIR FONSECA FILHODR. ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANOINDENIZAÇÃO Nº 3293/01 - 011010524673REQUERENTE: RUTH MARIA NOLIN E OUTROREQUERIDO: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRODA R. SENTENÇA DE FLS. 217/225, QUE JULGOU PROCEDENTE, EMPARTE, O PEDIDO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRADR. ROGÉRIO VANDERLEI DO AMARALREPARAÇÃO DE DANOS Nº 2870/99 - 011990380252REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES MEREQUERIDO: ELTON MALHEIROS DE MATOSDA R. SENTENÇA DE FLS. 194/199, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESDR. WILSON ROBERTO ARÊASREPARAÇÃO DE DANOS Nº 011980139486REQUERENTE: VIAÇÃO REAL ITA LTDAREQUERIDO: BERNANDO OLIVEIRA DE CARVALHO SÁDA R. SENTENÇA DE FLS. 165/168, QUE JULGOU INTEGRALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. RODNEY DA SILVA BAYERORDINÁRIA Nº 3031/00 - 011000441326REQUERENTE: RENATO SILVA VIANAREQUERIDO: G.M. LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILPARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.

DR. RODNEY DA SILVA BAYERCAUTELAR Nº 3040/00 - 011000448560REQUERENTE: RENATO SILVA VIANAREQUERIDO: GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILPARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.

DRª ANA LÚCIA CASAGRANDE EXECUÇÃO Nº 4048/03 - 011990362896EXEQUENTE: RUI ZANETTI BONETTIEXECUTADO: LUIZ TALIULI FERREIRA NETOPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 56, NOPRAZO LEGAL.

DR, HIGNER MANSURDRª SEVERINA MARIA SOARESREVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL Nº 3835/02 - 011020674385REQUERENTE: ASAIAS FEU-MEREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 290/295, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. HIGNER MANSURDRª SEVERINA MARIA SOARESCAUTELAR INOMINADA Nº 3751/02 - 011020657125REQUERENTE: ASAIAS FEU - MEREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 195/200, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. HIGNER MANSUR


DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAREVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL Nº 3693/02 - 011020650179REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SEPULVEDAREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 151/156, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. HIGNER MANSURDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRACAUTELAR INOMINADA Nº 3603/02 - 011020639313REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SEPÚLVEDA REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 141/146, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. ATÍLIO GIRO MEZADREDR. ÍMERO DEVENS MEDIDA CAUTELAR Nº 3996/03 - 011030728890REQUERENTE: GRAMARTINS MOAGENS LTDAREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 127/130, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO.

DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉDR. PEDRO PAULO VOLPINIINDENIZAÇÃO Nº 1178/95 - 011970087307REQUERENTE: MARLENE DAS GRAÇAS GOMES SCARPIREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA SE MANIFESTAR FACE À DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZOLEGAL.

DR. EDIMILSON GARIOLIORDINÁRIA Nº 3525/02 - 011020610488REQUERENTE: MARINETE NEVESREQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GERMAINPARA COMPARECER NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 13:15HORAS , NO CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO.

DR. JOÃO CARLOS ASSADDR. JOSÉ LÚCIO DE ASSISEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 3642/02 - 011020648496EMBARGANTE: NORBERTO VIANA NETTOEMBARGADO: CLAUDIO HENRIQUE ALBERTINI MARTINSO PRIMEIRO PARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 46VERSO E O SEGUNDO DA CERTIDÃO DE FLS. 44 VERSO E DO R.DESPACHO DE FLS. 45, QUE FICA O DEMANDADO INTIMADO DAAUDIÊNCIA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO

DR. GILVAN LUIS DA SILVADR. FERNANDO CARLOS FERNANDESCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 3069/00 - 011000457603REQUERENTE: JOSÉ LOUZADA FILHOREQUERIDO: CONTINENTAL BANCO S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 59/61, QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃOE EXTINGUIU O PROCESSO.

GILVAN LUIS DA SILVAFERNANDO CARLOS FERNANDESCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 3143/00 - 011000479094REQUERENTE: JOSÉ LOUZADA FILHOREQUERIDO: CONTINENTAL BANCO S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 69/71, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO E EXTINGUIU O PROCESSO.

GILVAN LUIS DA SILVAFERNANDO CARLOS FERNANDESREINTEGRAÇÃO Nº 3234/01 - 011000487832REQUERENTE: COONTINENTAL BANCO S/AREQUERIDO: JOSÉ LOUZADA FILHODA R. SENTENÇA DE FLS. 94/95, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC.

GILVAN LUIS DA SILVAFERNANDO CARLOS FERNANDES

CONDENATÓRIA Nº 3409/01 - 011010559877REQUERENTE: JOSÉ LOUZADA FILHOREQUERIDO: CONTINENTAL BANCO S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 51/52, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC.

DR. JOÃO CARLOS ASSADDR. SELÇO DALTOEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 3396/01 - 011010554175EMBARGANTE: DAVID GOMES BARBOSAEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/ADA R. SENTENÇA DE FLS.50/54, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSEMBARGOS E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. JOÃO CARLOS ASSADDR. SELÇO DALTOEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 3792/02 - 011020666936EMBARGANTE: NEUSA MARIA NORONHAEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 39/42, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSEMBARGOS E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. ÁLVARO MANHATYSDR. SELÇO DALTOEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 3802/02 - 011020669252EMBARGANTE: ÁLVARO MANHATYSEMBARGADO: SULCRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITOMÚTUO DOS EMPREGADOS DE ESTABELECIMENTOSHOSPITALARES DO SUL DO ESTADO DO ESDA R. SENTENÇA DE FLS. 18/21, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSEMBARGOS E EXTINGUIU O PROCESSO.

DR. RÔMULO LOUZADA BERNARDOORDINÁRIA Nº 3467/01 - 011010581152REQUERENTE: TECIDOS CACHOEIRO LTDAREQUERIDO: SOCIAL FOR MEN INDÚSTRIA E COMÉRCIOCONFECÇÕESDA R. SENTENÇA DE FLS. 35/37, QUE JULGOU PROCEDENTE OPROCESSO, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DEFINITIVA DOPROTESTO.

DR. RÔMULO LOUZADA BERNARDOORDINÁRIA Nº 3460/01 - 011010579727REQUERENTE: TECIDOS CACHOEIRO LTDAREQUERIDO: SOCIAL FOR MEN INDÚSTRIA E COMÉRCIOCONFECÇÕESDA R. SENTENÇA DE FLS. 43/45, QUE JULGOU PROCEDENTE OPROCESSO, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DEFINITIVA DOPROTESTO.

DR. EVERALDO VASQUES BUTTEREMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2936/00 - 011000401130EMBARGANTE: DULCINO BAZONIEMBARGADO: GONÇALVES & TORTOLA LTDAPARA SE MANIFESTAR FACE A DEVOLUÇÃO DA CORRSPONDÊNCIADE FLS. 47 VERSO, NO PRAZO LEGAL.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTODR. MARCELO DOS SANTOSREINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 3517/02 - 011020605470REQUERENTE: TEREZINHA DO NASCIMENTO MACHADOREQUERIDO: PAULO SÉRGIO AGOSTINHODA R. SENTENÇA DE FLS. 116/120, QUE JULGOU PROCCEDENTE OPEDIDO INICIAL E JULGOU EXTINTO OS PROCESSOS.

DR. JOÃO CARLOS ASSADDR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDOEXECUÇÃO Nº 2442/98 - 011980179623EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2521/98 - 011980234402EXEQUENTE: CHAPECÓ COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOSEXECUTADO: FRIOSCAP DISTRIBUIDORA DE FRIOS E OUTRO


DA R. SENTENÇA DE FLS. 223, QUE HOMOLOGOU O ACORDO EEXTINGUIU O PROCESSO.

DR. ARTUR MELOREPARAÇÃO DE DANOS Nª 1868/96 - 011970052228REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: TRANSPORTADORA PRINCETUR LTDAPARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.

DR. OMAR DE A. MACHADOINDENIZAÇÃO Nº 4006/03 - 011030729955REQUERENTE: EDUARDO FRANKLIN MENDES DE ANDRADEREQUERIDO: ROCHA ALTA CONSTRUTORA LTDAPARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 DIAS.

JUÍZA: FERNANDA CORRÊA MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI.AÇÃO PENAL Nº 5523/02 - SIGEP Nº 011020599475.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU(S): EDILSON DE SOUZA CARDOSO.SANÇÃO: ART. 155 DO C. PENAL.

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO EDILSON DESOUZA CARDOSO, VULGO “PÉ-DE-POMBO”, BRASILEIRO,CASADO, VIGIA DE RUA, NASCIDO AOS 05/09/1976, FILHO DE JORGEVITOR CARDOSO E DE NEUZA MARIA DE SOUZA CARDOSO,NATURAL DE DORES DO RIO PRETO/ES, RESIDENTE NA RUASAMUEL LEVY, PRÓXIMO A ILHA DA LUZ, NESTA CIDADE,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TODOSOS TERMOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, VENDO-SE PROCESSARATÉ FINAL JULGAMENTO, BEM COMO PARA COMPARECER NA SALADAS AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA,NO ED. DO FÓRUM “DES. HORTA ARAÚJO”, NA AV. MONTECASTELO, S/Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, NO DIA22 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DE SENTENÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSOITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO, DO ANO DOIS MIL E TRÊS. EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI.

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA

PROCESSO N°9919/00 - 011000411626.


O DOUTOR LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCADE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A MARIA DERLI SILVA TINOCO ,BRASILEIRA, DIVORCIADA, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA,PROCESSO N° 9919/00 FICANDO, ASSIM, INTIMADA PARA, ATRAVÉS

DE SEU ADVOGADO, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENADE EXTINÇÃO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE AGOSTO DE 2003.

ALINE OLIVEIRA SILVA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PELO PROVIMENTO 001/98)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA

PROCESSO N°.10361/00 - 011000452539


O DOUTOR LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCADE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A VANUSA QUIRINO LIMA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, COSTUREIRA, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO,. QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA AÇÃO DE ALIMENTOS, PROCESSO N°10361/00, FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA, EM 48 HORAS,INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO: LUIZ CLAUDIODE OLIVEIRA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.



(PELO PROVIMENTO 001/98)


CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 009/2003

JUIZ DE DIREITO: LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: FERNANDO JOSÉ LIRA DEALMEIDA ESCRIVÃ: ALINE OLIVEIRA SILVA COSTA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA

DR ALEXANDRE VALDO MAITANDR ALFREDO ERVATIDR ANGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDESDR ANTONIO CARLOS SANTOLINDR CARLOS ANTONIO MISSEDR CARLOS AUGUSTO CARLETTIDR CILONI NUNES FERNANDES ANHOLETEDR DICKSON ROMULO COSTA PORTELADR ELIANO PINHEIRO SILVADR ELIAS ASSAD NETODR ELIMÁRIO POSSAMAIDR FERNANDO CARLOS FERNANDESDR HÉLIO ALVES DA ROCHADR JOÃO CARLOS ASSADDR JOÃO DIASDR JOSÉ EDUARDO C. SOARESDR LUCIANA VALVERDE MORETEDR LUCIANO SOUZA CORTÊZDR MARCELO BOURGUIGNON MOURADR MARGARETH TAVARES D'ASSUMPÇÃO MATADR MAURO MARTINS TOLEDODR MOYSÉS COSTA DA ROCHA


DR MYRELA MARTINS ALMEIDADR PAULO ALVESDR ROGERIO LUIZ MACHADODR SAMUEL ANHOLETEDR SIRO COSTADR VAGNER ANTONIO DE SOUZADR VICENTE RODRIGUESDR WILSON EUSTÁQUIO CASTRO

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE11/03/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

INTIMO:

DR. ELIAS ASSAD NETOAÇÃO DE ALIMENTO: 1511 - 011980212424REQTE: C. S. G.REQDO: A. G.PARA TER VISTA DOS AUTOS

DR. JOÃO CARLOS ASSADAÇÃO DE ALIMENTOS: 2291 - 011980172255REQTE: M. J. B.REQDO: G. D. M.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.53

DR. ANTONIO CARLOS SANTOLINAÇÃO DE ALIMENTOS: 5373 - 011970057383REQTE: M. DA P. A. S.REQDO: J. B. S.PARA TER VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS.DR. DICKSON ROMULO COSTA PORTELAAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO: 5702 - 011980222399REQTE: A. DE C.REQDO: V. DA S. K.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 83.

DR. ALFREDO ERVATIAÇÃO DE CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS: 6519 -011980220948REQTE: I. G. R.REQDO: J. R.PARA TER VISTA DOS AUTOS.

DR. ROGÉRIO LUIZ MACHADOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS: 7033 -011980129602REQTE.: A. DE C. B. M.REQDO.: L. R. L. M.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 44.

DR. PAULO ALVESAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL: 7375 - 011980153693REQTE: D. S.REQDO: L.G. G. S.PARA TER VISTA DOS AUTOS.

DR. WILSON EUSTÁQUIO CASTROAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE : 10155 - 011000433729REQTE: J. DA C. A.REQDO: L. L. D.PARA TER VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS 62.

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIAÇÃO DE DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL: 10.923 - 011000483146REQTE: R. G. DE A.REQDOS: L. R. DE A. A.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52.

DR. SIRO COSTAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE N° 11372 -011010508643

REQTE: L. S.REQDO: W. DOS S. F.PARA APRESENTAR RÉPLICA, DE ACORDO COM O R. DESPACHO DEFLS 34.

DRª. MARGARETH TAVARES D'ASSUMPÇÃO MATAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N° 11388 - 011010510094REQTE: M. DA P. P.REQDO: G. S. DA S.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 22.

DR. JOÃO DIASAÇÃO DE CONV. SEP. CONS. EM DIVORCIO Nº 11860 - 011010544143REQTE: A. G. DE A. E I. L. DE A.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS 31 V.

DRª. MYRELA MARTINS ALMEIDAAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO: 11.976 - 011010551510REQTE: D. R. DE S. REQDO: A. F. DE S.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 18V.DR. JOÃO CARLOS ASSADAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N° 12099 - 011010560529REQTE: A. S. B.REQDO: N. P. B.PARA TERVISTA DOS AUTOS.

DR. MAURO MARTINS TOLEDOAÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N° 12159 - 011010563473REQTE: M. C. C. DA F.REQDO: J. L. A.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 119

DRª. LUCIANA VALVERDE MORETEAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL: 12189 - 011010566021REQTE: I. C. DE O. C.REQDO: J. C.PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 32.

DR. MOYSÉS COSTA DA ROCHA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 12491 - 011010585104REQTE: E. C. M.REQDO: J. B. S. P.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 19.

DR. SAMUEL ANHOLETEAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 12769 - 011020619216REQTE: L. B. F.REQDO: A. R.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 44.

DRª MYRELA MARTINS ALMEIDACAUTELAR: 13.198 - 011020656903REQTE: S. P. DOS S.REQDO: C. R. S. P.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS 43.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA N° 13353 - 011020670896REQTE: A. A. G. E. E M. E. F.REQDO: F. DA C. C. E.PARA TER VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 66.

DRª CILONI NUNES FERNANDES ANHOLETEAÇÃO: OFERTA DE ALIMENTOS: 13.392 - 011020670698REQTE: D. M. F.REQDO: S. N. M. M.PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DAS FLS. 24, NO PRAZO DE DEZDIAS, CONFORME A R. ASSENTADA DE FLS 26.


DR. ALFREDO ERVATIAÇÃO DE SEPARAÇAO JUDICIAL: 13403 - 011020670730REQTE: L. DE A. M.REQDO: A. C. DE M.PARA APRESENTAR RÉPLICA, DE ACORDO COM O R. DESPACHO DEFLS 55.

DR. VICENTE RODRIGUESAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 13.739 - 011020690571REQTE: A. M. F. DE A.REQDO: P. A. C. R.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUE JULGOUEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DOCPC.

DR. ELIMÁRIO POSSAMAIAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 14.105 - 011030722778REQTE: C. H. P. V.REQDO: J. L. DO N.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 24.

DR. CARLOS ANTONIO MISSEAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL: 14.112 - 011030722315REQTE: M. DAS G. P.REQDO: J. N.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS.15V.

DR. ELIANO PINHEIRO SILVAAÇÃO DE ALIMENTOS N° 14190 - 011030725789REQTE: E. S. A.REQDO: J. DOS S. A.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 21 V.

DR. HÉLIO ALVES DA ROCHAAÇÃO DE ALIMENTOS N° 14233 - 011030728833REQTE: A. M. DA S.REQDO: W. DE O. S.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 19.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL: 14.250 - 011030730656REQTE: M. L. O. DE O.REQDO: J. O.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 30. DR. ROGERIO LUIZ MACHADO: 14.262 - 011030732942REQTE: L. C. DE O. S.REQDO: L. DE O. DA S.PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 15/21.

DR JOSÉ EDUARDO C. SOARESAÇÃO ALIMENTOS N° 14268 - 011030733247REQTE: I. L. C.REQDO: R. S.PARA SUBSCREVER O PETITÓRIO DE FLS. 12/14, CONFORME O R.DESAPCHO DE FLS 19. DR. MARCELO BOURGUIGNON MOURAAÇÃO DE ALIMENTOS: 14.346 - 011030743030REQTE: N. R. V.REQDO: R. DA S. M..PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS 13V.

DR. VAGNER ANTÔNIO DE SOUZAAÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: 14.365 - 011030744707REQTE: M. S. DA S.REQDO: R. O. R.PARA JUNTAR NOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO, EM 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DE CAORDO COM O R. DESPACHODE FLS 10.

DR. CARLOS ANTONIO MISSEAÇÃO DE ALIMENTOS: 14.411 - 011030747627REQTE: F. S. B.REQDO: W. Q. DE V.PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O ART. 259DO CPC, EM 10 (DEZ) DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO, DE ACORDOCOM O R. DESPACHO DE FLS 08.

DR. ALEXANDRE VALDO MAITANAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 14.452 - 011030751413REQTE: L. B. P.REQDO: R. R.PARA EMENDAR A INICIAL DE ACORDO COM O ART. 282, II, V DOCPC, BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DENASCIMENTO DOS MENORES, EM (10} DEZ DIAS, PENA DEINDEFERIMENTO, DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS 12.

DRª. ANGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDESAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA: 14.467 -011030752965REQTE: P. R. DOS S.REQDO: G. M.PARA APRESENTAR O TÍTULO EXECUTIVO, PENA DEINDEFERIMENTO, DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS 08.



(ASSINANDO POR DETERMINAÇÃO DO PROVIMENTO Nº001/98)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


A DOUTORA ANGELA CRISTINA CELESTINODE OLIVEIRA - MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARADA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, PORNOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE LUCIANA BRAGA, DE RESIDÊNCIA IGNORADA,EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PEDIDO DE ADOÇÃO ONDE ÉREQUERENTE OSMAR PIMENTEL COELHO E GILVANIA SILVAANDRIETA PIMENTEL, REGISTRADO NO CARTÓRIO DA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE SOB O Nº 1654/03, LIVRO Nº 01, MENOR G.B.E, COMO CONSTA DOS AUTOS, PETIÇÃO INICIAL DE FLS 02/03,ENCONTRA-SE A REFERIDA SENHORA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICA A MESMA CITADA DE TODOS OS ATOS, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, SOB A PENA DEREVELIA, ART. 285 DO C.P.C., OU PARA QUE COMPAREÇA AO FÓRUMDESTA COMARCA, EM QUALQUER DIA DE NORMAL EXPEDIENTE, AFIM DE VOLUNTARIAMENTE ASSINAR O TERMO DE DECLARAÇÃODE CONCORDÂNCIA DE ADOÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COMAFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS07/08/2003. EU, (LÚCIA MOREIRA REZENDE) O DIGITEI.


ALDA MARIA SOBREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 001/98 E 002/98)PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDECOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


A DOUTORA ANGELA CRISTINA CELESTINODE OLIVEIRA - MMA JUÍZA DE DIREITO DAVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCADE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE ALEX CORRÊA DE SOUZA, DE RESIDÊNCIAIGNORADA, EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PEDIDO DE ADOÇÃOONDE É REQUERENTE JOEL DE AMORIM E SIRLENEAGOSTINHO DA SILVA AMORIM, REGISTRADO NO CARTÓRIO DAVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SOB O Nº 1652/03, LIVRO N. 01,MENOR L.A.S. E, COMO CONSTA DOS AUTOS, ENCONTRA-SE OREFERIDO SENHOR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA OMESMO CITADO DE TODOS OS ATOS, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, SOB A PENA DE REVELIA, ART. 285DO C.P.C..

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL, COMAFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS07/08/2003. EU, (LÚCIA MOREIRA REZENDE) O DIGITEI.

ALDA MARIA SOBREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 001/98 E 002/98)

16. COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

P. Nº 01403001864 - CÓD. 072/03

O DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL,MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO DAPRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL, TRAMITAM OS AUTOS DAAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Nº 01403001864 - CÓD.072/03, PROPOSTA POR BANESTES LEASING S/A, EM FACE DEANDRÉ LUIZ NASCIMENTO. FICA POIS, CITADO, O SENHORANDRÉ LUIZ NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR,PORTADOR DO CPF Nº 019.901.557-07, RESIDENTE NA RUA JOÃO DAMATTA, 599, VILA NOVA, COLATINA/ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E DESCONHECIDO, DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS DA AÇÃO MENCIONADA, PARA NO PRAZO DEQUINZE (15) DIAS, APÓS O DECURSO DO PRAZO FIXADO NESTEEDITAL, QUERENDO, CONTESTAR A MENCIONADA AÇÃO E,ADVERTINDO-O DE QUE, CASO NÃO APRESENTE DEFESA NESTEPRAZO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS

ALEGADOS PELO AUTOR (CPC, ARTS, 285, 319 E 803); TUDOCONFORME R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 22, DE TEOR FINALSEGUINTE: “...04 - CITE-SE O RÉU, PARA NO PRAZO DE LEI,CONTESTAR O PEDIDO, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 285, INFINE, DO CPC. ...COLATINA/ES, 02 DE JUNHO DE 2003. (AS)FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL - JUIZ DE DIREITO.”

ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DOFÓRUM DESTA COMARCA E REPRODUZIDO, POR DUAS (2) VEZES,EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO E, POR UMA (1) VEZ, NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE (29)DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, THEREZINHAENTRINGER MÓDOLO, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E VAIASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORME PROVIMENTOS NºCGJ/001 E 002/98.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

MUNICIPAL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 08/03

JUIZ DE DIREITO: DR. ROBERTO RIBEIRO DE CASTROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RANIERI MILLIESCREVENTE JURAMENTADA: LÉIA COELHO DALAPÍCOLA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

AMABÍLIA ROSA G.PIUMBINIDOMINGOS SÁLVIO FIOROTEDIVALDO LIEVOREEDMAR SIMÕES DA SILVAGUILHERME SOARES SCHWARTZHENRIQUE SOARES MACEDOJOÃO WALTER ARREBOLALUCIANO CEOTTOMARCOS ROGÉRIO BOLSANELOWELLINGTON BONICENHAZÉLIA FERREIRA GIUBERTI

PROCESSO: 1003/02 AÇÃO: AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: OSMAR ALVES PEREIRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE COLATINA FINALIDADE: INTIMAR O DR.GUILHERME SOARES SCHWARTZDO R.DESPACHO DE FLS.134, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEFLS.129/130, BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO: 1025/02 AÇÃO: AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MIRKO CONSTRUÇÕES & INCORPORAÇÕESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE COLATINA FINALIDADE: INTIMAR O DR.EDMAR SIMÕES DA SILVA DACONTESTAÇÃO DE FLS.57/146.

PROCESSO: 1179/02 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINARREQUERENTE: ASSEDIC - ASSOCIAÇÃO EMP. DE DESENV.INDUSTR. DE COLATINAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE COLATINAFINALIDADE: INTIMAR O DR.DOMINGOS SÁLVIO FIOROT DADESCIDA DOS AUTOS DO AGRAVO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA/ES, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$24,70,MAIS ACRÉSCIMOS ATÉ A DATA DO PAGAMENTO.

PROCESSO: 1180/02 AÇÃO: AÇÃO DE ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO


REQUERENTE: REYNALDO MÉDICEREQUERIDO: SANEARFINALIDADE: INTIMAR O DR. LUCIANO CEOTTO DA R.SENTENÇADE FLS.55/60, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTEAÇÃO.

PROCESSO: 1181/02 AÇÃO: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM ANTECIPAÇÃODE TUTELAREQUERENTE: AIR DE SOUZA DIAS-MEREQUERIDO: SANEARFINALIDADE: INTIMAR A DRª AMABÍLIA ROSA PIUMBINI E DR.LUCIANO CEOTTO DA R.SENTENÇA DE FLS.46/48, QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR.

PROCESSO: 1240/02 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: VIAÇÃO KNAAK LTDA LTDAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE COLATINA FINALIDADE: INTIMAR O DR.HENRIQUE SOARES MACEDO DOR.DESPACHO DE FLS.67, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.65/66,BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. PROCESSO: 1257/02AÇÃO:RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/PEDIDO DE TUTELAANTECIPADAREQUERENTE: DULCE SANTOS BELLO LINHALESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE COLATINA FINALIDADE: INTIMAR O DR. WELLINGTON BONICENHA DAR.SENTENÇA DE FLS.241/244, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO DA AUTORA.

PROCESSO: 1265/02 AÇÃO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMORAISREQUERENTE: VANDERLEI DIPALMA E MARIA JOSÉ PRATESDA SILVAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE COLATINAFINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELLOPARA REQUERER O QUE DE DIREITO, FACE R.DESPACHO DEFLS.73-VERSO, QUE SUSPENDEU A AUDIÊNCIA.

PROCESSO: 1282/02 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINARREQUERENTE: DROGARIA SÃO SILVANO LTDAREQUERIDO: CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DECOLATINAFINALIDADE: INTIMAR O DR. HENRIQUE SOARES MACEDO PARA,QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES À APELAÇÃO, NOPRAZO LEGAL.

PROCESSO: 1286/03 AÇÃO: AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/CRATIFICAÇÃO DE EMB.EXTRAJUD.REQUERENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAREQUERIDO: IGREJA VARÕES DE GUERRAFINALIDADE: INTIMAR A DRª ZÉLIA FERREIRA GIUBERTI PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, FACE A JUNTADA DA PETIÇÃO DEFLS.113/115.

PROCESSO: 1297/03 AÇÃO: REVISÃO DE PROVENTOS REQUERENTE: TELMO MOTTA COSTAREQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINAFINALIDADE: INTIMAR O DR.WELLINGTON BONICENHA PARAREQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO: 1558/03 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: JOSIAS ARREBOLAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE COLATINAFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO WALTER ARREBOLA PARA EM05 DIAS PROVIDENCIAR A ASSINATURA DO EMBARGANTE NA

PROCURAÇÃO DE FLS.07, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO: 1663/03 AÇÃO: AÇÃO POPULARREQUERENTE: GENIVALDO JOSÉ LIEVOREREQUERIDO: MUNICÍPIO DE COLATINAFINALIDADE: INTIMAR O DR. EDIVALDO LIEVORE PARAQUERENDO, MANIFESTAR-SE EM 10 (DEZ) DIAS, FACE A DESCIDADOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO: 1668/03 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINARREQUERENTE: SANTAMARIA CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃOE EMPREENDIMENTOS LTDAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERGFINALIDADE: INTIMAR O DR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA DAR.SENTENÇA DE FLS.68, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC.

COLATINA-ES, 14 DE AGOSTO DE 2003.

RANIERI MILLIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

17. COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 54/03

PROCESSO Nº 021020331043 - BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAÚ S/A X ROBERTO SILVAINTIME-SE A DRª PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/29, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, INC. I E IV DO CPC.

PROCESSO Nº 021030359182 - CANCELAMENTO DE PROTESTOSAMAPAIO E ROMANHOLI LTDA X WEB VIX - MARKETING VISUALLTDA. INTIME-SE O DR. ANDERSON GONÇALVES LOUREIRO, PARATOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CITAÇÃO POSTAL, SEM ÊXITO,FLS. 33/34, COM INFORMAÇÃO DOS CORREIOS, QUE A REQUERIDAMUDOU-SE.

PROCESSO Nº 021020318214 - INDENIZAÇÃODAVI DO ESPÍRITO SANTO E OUTRA X UNIBANCO - UNIÃO DOSBANCOS BRASILEIROS S/A INTIMEM-SE OS DRS. EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS EJERÔNIMO DE BARROS ZANANDRÉIA, PARA TOMAREM CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 100/107, QUE JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO INICIAL.

PROCESSO Nº 021010306278 - REPARAÇÃO DE DANOSADILSON MESQUITA GONÇALVES X BANCO REAL - ABN AMROBANK]INTIME-SE A DRª JORGINA ILDA DEL PUPO, PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 021980174656 - REPARAÇÃO DE DANOSFERNANDO RAMOS PORTO X LOSANGO PROMOTORA DE VENDASLTDA. INTIMEM-SE OS DRS. NELSON BRAGA DE MORAIS E LUIZARMANDO VIOLA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 205 E VERSO, QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORALREQUERIDA PELO REQUERIDO, E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS


PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZOCOMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 021990209674 - MONITÓRIA ANTÔNIO CESAR LEITE LAGE E OUTRA X LUCIENE VIEIRA DA SILVAE OUTROINTIMEM-SE OS DRS. GILBERTO SIMÕES PASSOS E JOSÉ CARLOSROSESTOLATO REZENDE, PARA SE MANIFESTAREM ANTE ODECURSO DE PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 183.

PROCESSO Nº 021010292676 - IMISSÃO DE POSSEBANCO ECONÔMICO S/A X EDSON CORRE A MANSUR E OUTRAINTIME-SE O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 45/46, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, MANTENDO A LIMINAR E VIA DECONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART.267, INC. VIII, DO CPC.

PROCESSO Nº 021020327397 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA X SÉRGIOSANGALI TERCEIROINTIMEM-SE OS DRS. IMERO DEVENS E GILBERTO SIMÕESPASSOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 96, QUESANEOU O FEITO, DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS DENATUREZA ORAL E PERICIAL, BEM COMO PARA FINS DOPARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 421, DO CPC..

PROCESSO Nº 021030371203 - INTERDITO PROIBITÓRIOEDUARDO ANTÔNIO BERTACCHI UVO E OUTRA X ANTÔNIOLÚCIO BROSEGHINI E OUTROINTIME-SE O DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/34, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 267, INC. VI E 295, INC. III, AMBOSDO CPC..

PROCESSO Nº 021010274641 - ANULAÇÃO DE TÍTULOADILSON BRAGA GONÇALVES X UBIRAJARA MEDEIROS LESSAINTIMEM-SE OS DRS. SILVANA SILVA DE SOUZA E LUIZ MARIABORGES DOS REIS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 67/70, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NOART. 267, VI DO CPC.

PROCESSO Nº 021990200574 - INDENIZAÇÃO ARLETY COITINHO DOS ANJOS COSTA X VIAÇÃO PLANETA LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. VERA LÚCIA BERTOCCHI E TARCÍSIOALVES RODRIGUES PEREIRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA FLS. 194/203, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTEAÇÃO.

PROCESSO Nº 021020337636 - SUMÁRIA DE COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REMBRANT X SUCESSORES, HERDEIROSOU INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE LEOPOLDINA EUGÊNCIATERRAINTIME-SE O DR. ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/62, QUE JULGOUPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO.

PROCESSO Nº 021980131805 - COBRANÇA CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLYMPO X PLANO ENGENHARIA EOUTROINTIME-SE O DR. GUILHERME VIANA RANDOW, PARA DIZER SECOM A ADJUDICAÇÃO SE ENCONTRA SATISFEITO COM O CRÉDITOE SE CONCORDA COM O VALOR LANÇADO ÀS FLS 116.

PROCESSO Nº 021030376327 - REVISÃO CONTRATUALMARCOS JOSÉ DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A INTIME-SE O DR. JONATHAN VIEIRA, PARA RETIFICAR O VALORATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVANDO O ART. 259, INC. V DO CPC. ERECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS.

PROCESSO Nº 021030375121 - AÇÃO DE DESPEJO

ANTÔNIO FERREIRA DE ANDRADE X DIEGO GIULIANO FILIPE EOUTRAINTIME-SE O DR. JONATHAN VIEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 15 VERSO, QUE CITOUSOMENTE O PRIMEIRO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 021030369496 - BUSCA E APREENSÃOBANCO VOLKSWAGEN S/A X PEDRO RODRIGUESINTIME-SE A DRª FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO, PARA SEMANIFESTAR QUANTO A DESCRIÇÃO DO BEM A SER APREENDIDO.

PROCESSO Nº 021980149377 - BUSCA E APREENSÃOBANCO BANDEIRANTES S/A X ELIAS DE SOUZA OLIVEIRAINTIME-SE O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA SEMANIFESTAR ANTE O DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

PROCESSO Nº 021030376426 - CAUTELARDANIELE SUELI TORIY X LUIZ VALADÃO DA CUNHA INTIME-SE O DR. JOSÉ ROCHA JUNIOR, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 33, NO SENTIDO DE ESCLARECER OREQUERIMENTO DE FLS. 31, NO TOCANTE AO POLO ATIVO,REGULARIZANDO A INICIAL

PROCESSO Nº 021010309181 - MONITÓRIA JOSÉ MARCOS BORGES COUTINHO X PTB - PARTIDO TRABALHISTABRASILEIROINTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ ROCHA JUNIOR E ROBERTOJOANILHO MALDONADO PARA DIZEREM SE HÁ POSSIBILIDADEDE ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA.

PROCESSO Nº 021990217941 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEESPÓLIO DE GUMERCINDO DE SOUZA MENDES X SPC - THE WORDOF SURF E OUTROSINTIMEM-SE OS DRS. ILZA VIANA EVANGELISTA E UBIRAJARADE ALMEIDA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DOREQUERIDO ÀS FLS 169, BEM COMO DA REDESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03.12.2003ÀS 14:00 H.




LISTA Nº 55/03

PROCESSO Nº 021980146068 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLYMPO X ANTÔNIO CESAR AMON EOUTROSINTIME-SE DR.: GUILHERME VIANA RANDOW, PARA TOMARCIÊNCA DA R. SENTENÇA DE FLS. 192/194, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO.

PROCESSO Nº 021990200558 - EMBARGOS DE DEVEDORMTANIOS ASSAD NADER E OUTRA X MARIA BERNADETE TEIXEIRADA SILVAINTIME-SE DR.: BENITO BAHIENSE PIMENTEL, PARA DIZER SEPRETENDE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, VALENDO OSILÊNCIO COMO NEGATIVA, CONFORME R. DESPACHO FLS. 80.

PROCESSO Nº 021000233920 - MEDIDA CAUTELARBERNARD ROCHA CANAVARRO X COTIA LEASING S/AARRENDAMENTOINTIMEM-SE OS DRS. ANDREA MARQUES RICCO E FLÁVIOCHEIM JORGE, PARA DIZEREM SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO,VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA, CONFORME R. DESPACHODE FLS. 209/210.

PROCESSO Nº 021980160606 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTACONTRA DEVEDOR SOLVENTE


GOTARDO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X IMOBILIÁRIA SÃOJUDAS TADEU LTDA.INTIME-SE DR.. ORLANDO BERGAMINI , PARA COMPROVAR OALEGADO ESBULHO, CONFORME R. DESPACHO FLS. 102.

PROCESSO Nº 021020335028 - ORDINÁRIA DE COBRANÇA DESEGURO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELALETÍCIA MARTA ASSAD ANTUNES X PORTO SEGURO COMPANHIADE SEGUROS GERAISINTIMEM-SE DRS.: CLEI FERNANDES DE ALMEIDA EJERONYMO DE BARROS ZANANDREA, PARA TOMAREM CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 251, QUE SANEOU O PROCESSO, DEFERIUA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS AS FLS. 239 E REVOGOU EMPARTE A DECISÃO DE FLS. 83/84, TENDO EM VISTA A NÃOPRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, MANTENDO-A TÃO SOMENTE NO QUETANGE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

PROCESSO Nº 021000258752 - OBRIGAÇÃO DE FAZERCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENOIR X ALEXANDRE AUGUSTOBRAGA LIMAINTIMEM-SE DRS.: LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE ECESAR GRUBEL CORDEIRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 290/291, QUE NÃO RECONHECEU A SUSPEIÇÃODO SR. PERITO E DEFERIU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

PROCESSO Nº 021020315566 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIONÁDIA MARIA PANTALEÃO X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIORDE GUARAPARI - AESGINTIME-SE DRª. LIEGE MENDES DUARTE VIGANOR, PARATOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS NOPRAZO DE LEI.PROCESSO Nº 021990199107 - BUSCA E APREENSÃOBANCO BRADESCO S.A. X GUARALAR CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDAINTIME-SE DR. DAIR ANTÔNIO DAROS, PARA AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS FACE A CERTIDÃO DE FLS. 75.

PROCESSO Nº 021000226403 - OUTORGA DE ESCRITURADJALMA SILVA JUNIOR E OUTROS X CASA LINDAEMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO.INTIME-SE DR. CESAR GRUBEL CORDEIRO, PARA TOMARCIÊNCIA DA JUNTADA DO DOCUMENTO DE FLS. 141 (ALVARÁ DEHABITE-SE).

PROCESSO Nº 021000223483 - OUTORGA DE ESCRITURAMAGNO GARCIA E OUTROS X CASA LINDA EMPREENDIMENTOSLTDA E OUTROINTIME-SE DR. CESAR GRUBEL CORDEIRO, PARA TOMARCIÊNCIA DA JUNTADA DO DOCUMENTO DE FLS. 159 (ALVARÁ DEHABITE-SE).

PROCESSO Nº 021030367375 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADAPOLLYANA RUBIA LIMA X ADMINISTRAÇÃO DE ENSINO SUPERIORDE GUARAPARI - AESG.INTIME-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS, PARA SE MANIFESTARQUANTO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/135.

PROCESSO Nº 021030376905 - OBRIGAÇÃO DE FAZER COMPEDIDO DE TUTELA LIMINARMARIA TEREZINHA VIEIRA DE REZENDE X UNIMED SÃO GONÇALOINTIME-SE DR.: ORLANDO BERGAMINI , PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 16/17, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COMBASE NO ARTIGO 267, INC. VI E 295, INC. III, AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº 021020348146 - COBRANÇAJOSÉ LUIZ CALLENZANE X POSTO ESTRELA DE GUARAPARIINTIMEM-SE DRS. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL E ADRIANOATHAYDE COUTINHO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE OITIVA DA TESTEMUNHA ROBSON WILLIAN, NOJUÍZO DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL - VARA PRIVATIVA DOSREGISTROS PÚBLICOS, NO DIA 02.09.2003 ÀS 14:00 H.

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LISTA Nº 56/03

PROCESSO Nº 021020346967 - ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DEFAZER COM PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELALUCIA ELENA PAGANINI DOS REIS X RENATO CÉLIO MENDONÇAINTIMEM-SE DRS. ELIO ELENA PAGANINI DOS REIS E RENATOCÉLIO MENDONÇA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 55 QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORALREQUERIDA PELO REQUERIDO, POR TRATAR-SE DE MATÉRIAUNICAMENTE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 021020337677 - CANCELAMENTO DE PROTESTODIVA SANARELLI TAVARES X NATUMED COMERCIAL LTDAINTIME-SE DR.: LUCIANO MAIA COSTA, PARA CUMPRIR O ART. 282DO CPC, COMO JÁ DETERMINADO, CONFORME R. DESPACHO FLS.22.

PROCESSO Nº 021010302467 - IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSABRADESCO SEGUROS S.A. X JOSÉ CARLOS RODRIGUES REISINTIMEM-SE DRS. VALÉRIA MARIA CID PINTO E GILBERTOSIMÕES PASSOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.10/11, QUE ACOLHEU EM PARTE O INCIDENTE, ATRIBUINDO ÁCAUSA O VALOR DE R$ 9.154,60 (NOVE MIL CENTO E CINQUENTA EQUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

PROCESSO Nº 021970101404 - ORDINÁRIA DE COBRANÇANEUSA CAMPOS LANA X JAIR DOS SANTOSINTIMEM-SE DRS. PAULO ROBERTO SIMÕES E TEREZA MARIACHAMOUN MERÍZIO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 76, QUE EXTINGUIU O FEITO COM BASE NO ART. 267,INCISO III, PARÁGRAFO 1º DO CPC.

PROCESSO Nº 021030377465 - BUSCA E APREENSÃOBANCO GENERAL MOTORS S.A X DIRCEU BRAGA DE ALBERGARIAINTIME-SE DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA, PARA RETIFICAR OVALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E RECOLHER A DIFERENÇA ,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 15.

PROCESSO Nº 021990197838 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALMETALÚRGICA SAINT TROPEZ LTDA X MARIA DA PENHA SOARESPEIXOTO E OUTROINTIME-SE DR. CELSO LUIZ ROSA, PARA INDICAR OS BENS PARAQUE SE PROCEDA O REFORÇO DE PENHORA REQUERIDO.

PROCESSO Nº 021020335804 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAGERSON TADEU X ISMAEL LUIZ DO NASCIMENTOINTIME-SE DR. JOSÉ CARLOS GOMES, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 08, QUE REJEITOU O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃODO VALOR DA CAUSA, POR CARECER AO IMPUGNANTE INTERESSEDE AGIR, CONDENANDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS.

PROCESSO Nº 021010295786 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANZA X ESSEX CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA.INTIMEM-SE DRS. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR E ERFENJOSÉ RIBEIRO SANTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 258/263, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, CONDENANDO A REQUERIDA, E POR CONSEQÜÊNCIA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 021990206258 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEMARIA DA PENHA BASTOS POLASTRELI X DANILO PORTOINTIME-SE DR.: ANTÔNIO MAURICE SANTOS, PARA SEMANIFESTAR DIZENDO SE CONCORDA COM O REQUERIMENTO DEINCLUSÃO DE TERCEIRO NA LIDE.


PROCESSO Nº 021020322240 - REVISÃO DE CLÁUSULACONTRATUALPEDRO AFONSO DE ALMEIDA X BANCO DO BRASIL S/AINTIME-SE DR.: LUIZ PRETTI LEAL PARA SE MANIFESTAR.,QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 101/106

PROCESSO Nº 021020325037 - DESPEJO POR EXTINÇÃO DOCONTRATO C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUALJOSÉ ALBERTO DA SILVEIRA X FENAIUC PROMOÇÕES E EVENTOSLTDAINTIME-SE DRª. CRISTINA PÁDUA RIBEIRO, PARA DIZERQUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, BEMCOMO DO INTEIRO TEOR DE FLS. 86, PENAS LEGAIS.

PROCESSO Nº 021030369066 - EMBARGOS À EXECUÇÃOR & A COMÉRCIO TRANSPORTES LTDA - ME X SUPERGASBRÁSDISTRIBUIDORA DE GÁS S/A.INTIME-SE DR. RONALDO NUNES ÁVILA, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE REJEITOU OS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO.

PROCESSO Nº 021980152587 - COBRANÇAESPÓLIO DE BENJAMIM ZACCHE X MAGDA MEIRELES FONSECAINTIME-SE DR. LUCIANO AVELAR , PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 111, QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

PROCESSO Nº 021010310270 - SUSTAÇÃO DE PROTESTOMIRANDA IRMÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X MERKEL -INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. E BANCO DO BRASIL S.A.INTIME-SE DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI, PARA TOMARCIÊNCIA DA CITAÇÃO POR AR DEVOLVIDO, FLS. 51.

PROCESSO Nº 021020313082 - DECLARATÓRIAMIRANDA IRMÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X MERKEL -INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA E BANCO DO BRASIL S/A.INTIME-SE O DR. LUIZ FABIANO PEZOTI, PARA TOMAR CIÊNCIADA CITAÇÃO POR AR DEVOLVIDA, FLS 47.

PROCESSO Nº 021020321648 - REPARAÇÃO DE DANOSESPÓLIO DE MANOEL PEREIRA RODRIGUES SIMÕES E OUTROS XCODEG - CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTOURBANO DE GUARAPARI.INTIME-SE DR. ORLANDO BERGAMINI , PARA SE MANIFESTARQUANTO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 88/110.

PROCESSO Nº 021020318644 - INDENIZAÇÃOJOSÉ SAD MEIRELLES X LÉLIO PASCOALINTIME-SE DR. ELIAS ASSAD NETO, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA C.P. EXPEDIDA, ONDE OMESMO NÃO OBTEVE ÊXITO.

PROCESSO Nº 021010301030 - INDENIZAÇÃOIZALDIRA MARTINS MAGRI X NORMA ROSINDO BARCELOS EOUTROINTIME-SE DR. ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA, PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE NÃOOBTEVE ÊXITO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDECOMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 3170 - 021000252813

EDITAL DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃOPRAZO 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. ANTONIO CÔRTES DAPAIXÃO - MM JUIZ SUBSTITUTO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR.ALIXANDRE ALMEIDA PAZ, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO ESPECIAL DE ALIMENTOS, EMQUE JOÃO PEDRO DE ALMEIDA MIRANDA, MENOR IMPÚBERE,REPRESENTADO NESTE ATO POR SUA GENITORA A SRª. LUCIAMARIA MIRANDA, MOVE EM FACE DE ALIXANDRE ALMEIDAPAZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA POIS O SR. ALIXANDREALMEIDA PAZ, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃOINICIAL, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO NO PRAZO LEGAL, OU SEJA NA DATADE AUDIÊNCIA, DIA 19/09/2003, ÀS 14:00 HORAS, SOB PENA DE NÃOO FAZENDO SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OSFATOS APRESENTADOS PELO REQUERENTE. FICANDO TAMBÉMINTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIËNCIA DOFORUM DES. GREGÓRIO MAGNO, NO DIA 19/09/2003, ÀS 14:00HORAS , LOCALIZADO NA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA PASSOS,S/Nº, MUQUIÇABA, ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI- ES, QUANDO SERÁ REALIZADA A AUDIËNCIA DE INSTRUÇÃO,CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.FICANDO AINDA NOTIFICADO, O REFERIDO SENHOR QUE O MM.JUIZ ARBITROU EM 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS, QUE SERÃO PAGOS MENSALMENTE PELOREQUERIDO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DE CADA MÊSSUBSEQUENTE AO VENCIDO.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALOS DE 10 DIAS NAFORMA DO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 4º E 5º DA LEI DE ALIMENTOS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DOMÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, LUCIANAFAVALESSA, ESCVRENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. E, EUMÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE OCONFERI E O SUBSCREVI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOLª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA

JUVENTUDE COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 5417 (021030355032)

O. DR. FERNANDO AUGUSTO DEMENDONÇA ROSA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES,INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª.MÁRCIA CORRÊA NASCIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ªVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO,REQUERIDO A ESTE JUÍZO POR RENATO LOIOLA NASCIMENTOEM FACE DE MÁRCIA CORRÊA NASCIMENTO, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO. FICA POIS A SRª. MÁRCIA CORRÊA NASCIMENTO, CITADADE TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL, DOS AUTOS ACIMA


MENCIONADOS, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO NO PRAZODE 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUDIËNCIA QUE REALIZAR-SE-ÁNO DIA 24/09/2003, ÀS 13:30 HORAS , SOB PENA DE NÃO OFAZENDO SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOSAPRESENTADOS PELO REQUERENTE.

FICANDO AINDA INTIMADA PARA COMPARECER NA SALADE AUDIËNCIA DO FORUM DESEMBARGADOR GREGÓRIO MAGNO,NO DIA 24/09/2003, ÀS 13:30 HORAS , LOCALIZADO NA ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA PASSOS, S/Nº, MUQUIÇABA, ANTIGO CENTRO DECONVENÇÕES, GUARAPARI - ES, QUANDO SERÁ REALIZADA AAUDIËNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS. CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃOAMIGÁVEL SER-LHE-Á ABERTO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI... C U M P R A - S E

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 (OITO) DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU, LUCIANAFAVALESSA, QUE O DIGITEI. E, EU ANELISA ROCHA SEVERINOOLIVEIRA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O CONFERI E O SUBSCREVI.

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOLª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA

JUVENTUDE COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 5416 (021030355024)

O DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇAROSA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª.ZILDA CUNHA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OSAUTOS DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, REQUERIDO A ESTEJUÍZO POR JOSÉ CUNHA EM FACE DE ZILDA CUNHA, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO.

FICA POIS A SRª. ZILDA CUNHA, CITADA DE TODOS OSTERMOS DA PETIÇÃO INICIAL, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS,PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO NO PRAZO DE 15 DIAS, ACONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA24/09/2003, ÀS 14:30 HORAS , SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREMCONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS APRESENTADOSPELO REQUERENTE. FICANDO AINDA INTIMADA PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIËNCIA DO FORUMDESEMBARGADOR GREGÓRIO MAGNO, NO DIA 24/09/2003, ÀS 13:00HORAS , LOCALIZADO NA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA PASSOS,S/Nº, MUQUIÇABA, ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI- ES, QUANDO SERÁ REALIZADA A AUDIËNCIA DE TENTATIVA DECONCILIAÇÃO DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS. CIENTE DE QUENÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL SER-LHE-Á ABERTOPRAZO PARA CONTESTAÇÃO.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI.. C U M P R A - S E.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 (OITO) DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU, LUCIANAFAVALESSA, QUE O DIGITEI. E, EU ANELISA ROCHA SEVERINOOLIVEIRA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O CONFERI E O SUBSCREVI.

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

18. COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARATAÍZESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KÁTHIA LIMA REGIS BARBOSA


ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

AMADOR MOREIRA MACHADOCLÁUDIO JOSÉ DE ARAUJO MESQUITAEDMILSON GARIOLLIEVERALDO VASQUEZ L. BUTTERLUIZ PRETTI LEALMARCO CESAR NUNES DE MENDONÇAMARIA APARECIDA NUNES GOMESMARIA DA PENHA GOMES SOARESPAULO CESAR BUSATOPAULO DE TARSO SILVAPAULO ROBERTO VIANA DA SILVARONALD SEYR JUNIORSELMA MACEDOSILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAUJO MESQUITAAÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERPROCESSO: 949/00RECLAMANTE: ALTAMIRO SILVA SOARESRECLAMADA: JOSIANE RODRIGUES SANCHESFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS.103/104 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVADR. EVERALDO VASQUEZ L. BUTTERAÇÃO: DANOS MATERIAISPROCESSO: 1.626/02RECLAMANTE: ANA MARIA CHOMPRERECLAMADO: COSME DAMIÃO DE PAULAFINALIDADE: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. EDMILSON GARIOLLIDR. LUIZ PRETTI LEALDR. PAULO CESAR BUSATOAÇÃO: DANOS MORAISPROCESSO: 1.646/02RECLAMANTE: LILIANA CARVALHO DE OLIVEIRARECLAMADO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS PARAREQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. PRAZO: 30 DIAS SOB PENADE ARQUIVAMENTO.

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAAÇÃO: COBRANÇA DESPESAS DE CONDOMÍNIOPROCESSO: 1.814/03RECLAMANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARONERECLAMADO: RUI VOLPATOFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 21 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC C/CO ART. 51, §1º DA LEI 9.099/95.DRª. SELMA MACEDODR. MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇAPROCESSO Nº 1.713/02AÇÃO: COBRANÇA


RECLAMANTE: ROSILTA BATISTA GOMESRECLAMADO: ESPÓLIO DE DEUSDETE GONÇALVES SOAREFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC.

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAAÇÃO: COBRANÇA DESPESAS DE CONDOMÍNIOPROCESSO: 1.818/03RECLAMANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARONERECLAMADO: ALMIR DE PRÁFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 21 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC C/CO ART. 51, §1º DA LEI 9.099/95.

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAUJO MESQUITAAÇÃO: EXECUÇÃOPROCESSO:1.683/02RECLAMANTE: SÉRGIO SOUZA DE MENEZESRECLAMADO: ELENILSON SANTOS MENDESFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS.16 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 53, § 4º DA LEI9.099/95.

DR. RONALD SEYR JUNIORDR. PAULO DE TARSO SILVAAÇÃO: COBRANÇA C/C DANOS MORAISPROCESSO:1.760/03RECLAMANTE: GIOVANI LIMA HEMERLYRECLAMADO: INSTITUTO DE ENSINO SANTO TOMAS DE AQUINOFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS.36 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC.

DR. MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇAPROCESSO Nº 1.298/01AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: MATEUS BOROTO MERLINEXECUTADO: BRÍCIO ALVES SANTOS JUNIOR E OUTROFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 110, VERSO, QUEDEFERIU VISTA DOS AUTOS .

DR. MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇADR. AMADOR MOREIRA MACHADODRª. MARIA APARECIDA NUNES GOMES. PROCESSO Nº 1.519/02AÇÃO: DANOS MORAISRECLAMANTE: ELIMAR OLIVEIRA DIASRECLAMADOS: ERNANI DA SILVA PIANI E OUTRAFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 65, VERSO, PARAREQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO EM CINCO DIAS, SOB PENADE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVADRª. MARIA DA PENHA GOMES SOARES. PROCESSO Nº 1.325/01AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSERECLAMANTE: ADAILSA DA SILVA ANSELMO E CLEMILTONANSELMORECLAMADO: SAMUEL SOUZA FARIASFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO EM TRINTA DIAS, SOB PENADE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

MARATAÍZES, ES, 08/08/03

19. COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS

AÇÃO CRIMINAL Nº 4.481/02

O DR. CHARLES HENRIQUE FARIASEVANGELISTA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA 2ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AO ACUSADO JEAN CARLOS SOARESBATISTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VAQUEIRO, NASCIDO AOS23.04.1972, NATURAL DE COLATINA(ES), FILHO DE JOSÉ CARLOSBATISTA E ADÁLIA SOARES BATISTA, RESIDIA NESTA CIDADE ECOMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES; ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº4.481/02, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE, FOI PROLATADASENTENÇA, EM DATA DE 07.05.2003, ACOSTADA ÀS FLS. 47/50 DOSAUTOS, DA QUAL TRANSCREVO OS ÚLTIMOS PARÁGRAFOS: “ISTOPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,DEDUZIDA NA PEÇA DENÚNCIA DE FLS. 02/03, E VIA DECONSEQUÊNCIA CONDENO O ACUSADO JEAN CARLOS SOARESBATISTA, PELA PRÁTICA DA CONDUTA TÍPICA PREVISTA NO ARTIGO155, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL....TORNO EM DEFINITIVA A PENAIMPOSTA AO ACUSADO JEAN CARLOS SOARES BATISTA EM 01 (UM)ANO E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO. ISENTO-O DO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM RAZÃO DE ESTAR AMPARADO PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NA FORMA DO ARTIGO 33, § 2, ALÍNEA "C ",DO CP, FIXO O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA,COMO SENDO O ABERTO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 36DO CP E ARTIGO 115 DA LEP. ENTRETANTO, VISLUMBRO QUE ORÉU FAZ JUS A SUBSTITUIÇÃO DE SUA PENA DETENTIVA, POR UMADUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NA FORMA DO ARTIGO 44, INCISOI, DO CP, SENDO ELAS: INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS,CONSISTENTE NA PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR BARES,PROSTÍBULOS, BOATES, FESTAS COMUNITÁRIAS NÃO RELIGIOSAS ESIMILARES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, JUNTO AESCOLA PEQUENO MUNDO, POR 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, NOSSEUS DIAS PREFERENCIAIS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. CIENTES OSPRESENTES. INTIME-SE O RÉU. REGISTRE-SE. TRANSITADA EMJULGADO, LANÇA-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA E UM (31) DIASDO MÊS DE JULHO (03) DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUEDIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA-PROC.002/98

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

20. COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE

JUÍZA DE DIREITO: DRA. SAYONARA C. BITTENCOURTBARBOSA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIÚSCA F. B. HERINGER



01) DR. RONALDO MOULIN CAMPOS E DR. ANTONIO JORGEDE OLIVEIRAPROCESSO Nº 15 283/97- MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: EDIMAR COELHO DA ROCHA E OUTROSREQUERIDO: RACHID ABDALLAFINALIDADE: INTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSOÀS 12:30 HORAS.

02) DR. ALCEU SILVEIRA E DR. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃODA COSTA SOARESPROCESSO Nº 15 848/01- MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: MUNICÍPIO DE ALEGREREQUERIDO: MANOEL OLIVEIRA SOUZA E S/MFINALIDADE: INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 40 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/10/03 ÀS 14:00 H.

03) DR. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES,DRA. ANDRESSA RODRIGUES ASSAD VARGAS TEIXEIRA, DR.EDOMAR PROVETI VARGAS, DRA MIRIAN CARRARI GOMESCUSTODIOPROCESSO Nº 15.596/99 - PAULIANAREQUERENTE: ARY INOCENCIO DE MORAESREQUERIDO: JOEL INÁCIO DE MORAESFINALIDADE: INTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/03 ÀS 13:00 HORAS.

04) DR. NEL LEAL DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 15 752/00- EXECUÇÃOEXEQUENTE: INSTALAÇÕES QUINTA AVENIDA LTDAEXECUTADO: CASSA& LIBARDI LTDAFINALIDADE: INTIMADO DOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 74.

05) LUIZ ROBERTO MOURAPROCESSO Nº 15 910/01 - 002010008262-MONITÓRIAREQUERENTE: SAMADISA- SÃO MATEUS DIESEL, SERVIÇOS E AUTOSLTDAREQUERIDO: MARILAND DE LIRA CAZONIFINALIDADE: INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 42 VERSO QUEDESIGNOU LEILÃO PARA O DIA 02/09/03 ÀS 15:00 HORAS E O 2ºLEILÃO PARA O DIA 16/09/03 ÀS 15:00 H.

06) DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHIPROCESSO Nº 16 092/03- 00203000196-6REQUERENTE: MARIA DO CARMO MARTINS DOS SANTOSREQUERIDO: EMAGRAN EMPRESA DE MÁRMORES E GRANITOS DAAMAZONIA LTDA E OUTROFINALIDADE: INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ASCONTESTAÇÕES DE FLS. 25/50.

07) DR. JOSÉ OLADIN DA SILVA, DR. JOSÉ MOULIN SIMÕES EDR. LAÉLIO DE SOUZAPROCESSO Nº 15 839/01- MONITÓRIAREQUERENTE: TRATORPEL PEÇAS TRATORES LTDAREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGREFINALIDADE: INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 56 DOS AUTOSSUPRA QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILLIAÇÃO PARA O DIA01/10/03 ÀS 16 H.

08) DR. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES EDRA SONIA MARIA RIBEIROPROCESSO Nº15827/01 - 00203000678-3 - REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA E S/MREQUERIDO: FRANCISCO FERREIRA GARCIA E OUTROSFINALIDADE: INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 49 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 03/09/2003 ÀS 14:00 HORAS.

09) DR. GETULIO DE VITA RODRIGUES PROCESSO Nº 16045/02- REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: EVANDRO MOREIRAREQUERIDO: FLÁVIO GONÇALVES E OUTROFINALIDADE: INTIMADO DO DESPAHO DE FLS. 35 QUE DESIGNOUAUTIDÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 01/10/2003 ÀS15:00 HORAS.

10) DR. ALCEU SILVEIRAPROCESSO Nº 16 042/02- EXECUÇÃO FORÇADAEXEQUENTE: WILSON NOGUEIRA DA ROSAEXECUTADO: DEJACINTO VALENTIM E BRAZ GRILLO

FINALIDADE: INTIMADO DA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORACONSTANTE ÀS FLS. 15 DOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

11) DR. ALCEU SILVEIRAPROCESSO Nº 16 115/03- SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: ANA ALTINA MERÇON AZEVEDOREQUERIDO: ADEILSON VARGAS DA COSTAFINALIDADE: INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 17/22.

12) DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSAPROCESSO Nº 15 519/98- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S/AREQUERIDO: JULIETE DA SILVA OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMADO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 53/55 DOSAUTOS SUPRA.

13) DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZAPROCESSO Nº 16 053/03- EXECUÇÃOEXEQUENTE: CARLOS HUMBERTO BOLELLIEXECUTADO: DANILO CUNHA SANTOSFINALIDADE: INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOSDA PETIÇÃO DE FLS. 21/23.

14) DR. JURANDIR SOARES DA SILVAPROCESSO Nº 14.990/95- 00203000714-6EXEQUENTE: CARIJO DIESEL AUTO PEÇAS LTDAEXECUTADO: BEIJAMIN LIER CONSTRUÇÃO LTDAFINALIDADE: INTIMADO PARA DEPOSITAR OS HNORÁRIOS DOPERITO PARA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO (REFORÇOPENHORA).

15) DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXPROCESSO Nº 15 973/02 (00203000527-2) MONITÓRIAREQUERENTE: ADAILTON LOPES FARIAREQUERIDO: MARILAND DE LIRA CAZONIFINALIDADE: INTIMADA DOS BENS OFERECIDO EM REFORÇO DEPENHORA.

16) DR. GILVAN LUIZ DA SILVA E DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 16 062/03- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FINAUSTRIAREQUERIDO: EDISON DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 24 VERSO QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/03 ÀS 13HORAS. 17) DR. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES EDR. NOEL JOSÉ ORNELASPROCESSO Nº 15 697/00- EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: ALEXANDRE BOLELLI GUIMARÃES E OUTROSFINALIDADE: INTIMADO PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDODE AVALIAÇÃO DE FLS. 100/101

18) DRA. KATYANY MARA DE SOUZA, DR. GILVAN LUIZ DASILVA, DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 16.029- 002030006272- BUSCA E APREENSÃO]REQUERENTE: FINAUSTRIAREQUERIDO: MARILAND DE LIRA CAZONIFINALIDADE: INTIMADOS DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.43/45 DO TEOR SEGUINTE: ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 3º, § 4ºDO DECRETO 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/06E TORNO DEFINITIVA A LIMINAR AO SEU TEMPO CONCEDIDA PARACONSOLIDAR O DOMÍNIO E POSSE DO VEÍCULO JÁ REFERENCIADO,EM FAVOR DA FINAUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO, O AUTOR, QUE DESDE JÁ FICA AUTORIZADO AREVENDÊ-LA EXTRAJUDICIALMENTE E, PARA TANTO, DETERMINOSE EXPEÇA A SEU FAVOR ALVARÁ PARA QUE POSSA EFETIVAR ATRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PARA O NOME DOCOMPRADOR JUNTO AO DETRAN/ES, BEM COMO PROMOVER ABAIXA NA ALIENAÇÃO INDEPENDENTE DA ASSINATURA DO RÉU,TUDO PORQUE EM HAVENDO APELAÇÃO ESTÁ SERÁ RECEBIDAAPENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA,CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS DE ADVOGADO NA BASE DE 10% SOBRE O VALORDO PEDIDO. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE O PROCESSO. P.R.I.


19) DR. GILVAN LUIS DA SILVAPROCESSO Nº 15 786/00- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/AREQUERIDO: NILTON CESAR JUFFOFINALIDADE: INTIMADO DO DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSÃOPROCESSUAL.

20) DRA. LIDIA MARIA SANTOSPROCESSO Nº 15733/00 (002030005819) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/AREQUERIDO: RENATO DUARTEFINALIDADE: INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 61 QUE DEFERIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS.

21)DRA MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDAPROCESSO Nº 16 026/02 (002020006181)- INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ LUIZ DA SILVAREQUERIDO: RODRIGO GOMES E OUTROFINALIDADE: INTIMADA DA CERTIDÃO DO DECURSO DO PRAZOREQUERIDO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NOPRAZO DE 10 DIAS.

22) DRA MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDAPROCESSO Nº 16 102/03- CAUTELARREQUERENTE: ANTONIO LUIZ GONÇALVES DE SOUZAREQUERIDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 22 DO TEORSEGUINTE: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES, NOS AUTOS ÀS FLS. 18/20, PARA QUE PRODUZAOS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E ASSIM, JULGO EXTINTOESTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOART. 269,III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELO REQUERIDO.P.R.I.

23) DR. ALCEU SILVEIRAPROCESSO Nº 16 074/03- REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: AUGUSTO CESAR SOARES LEITEREQUERIDO: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AFINALIDADE: INTIMADO DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIADE FLS. 25 BEM COMO DO OFÍCIO DE FLS. 26, MANIFESTANDO-SENO PRAZO DE 10 DIAS.

24) DRA. LIDIA MARIA SANTOSPROCESSO Nº 16099 (002030002212)- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDA: CIRLENE RIGUETTI MAURIFINALIDADE: INTIMADA PARA ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS.18, EIS QUE O VEÍCULO FOI APREENDIDO E SE ENCONTRA EM SEUPODER. ADEMAIS, HAVENDO CITAÇÃO, OBRIGATORIAMENTE,DEVERÁ SER OUVIDA A PARTE CONTRÁRIA. AO QUE PARECEHOUVE ACORDO ENTRE AS PARTES, ASSIM DEVE A AUTORA SEMANIFESTAR, REQUERENDO ESPECIFICAMENTE O SEU PEDIDO,NOS TERMOS DA LEI.

25) DR. ALEXANDRE VALDO MAITANPROCESSO Nº 15 936/02- EXECUÇÃOEXEQUENTE: ELETRICA SUET LTDAEXECUTADO: CASSA E LIBARDI LTDA NOME FANTASIA TUTTI PANIFINALIDADE: INTIMADO DO BEM OFERECIDO EM PENHORADONOS AUTOS SUPRA CONSTANTE DE UMA MASSEIRA MODELO MR,MARCA PERFECTA CURITIBA, AVALIADA EM R$2.400,00

ALEGRE, 08 DE AGOSTO DE 2003

KATIÚSCA F. B. HERINGERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

21. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS


COMARCA DE DOMINGOS MARTINSCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA Nº 020/2003

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª NORANEI INGLE. ESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTA LEGAL: ARIANERODRIGUES BORTOLON.

01 - PROC. Nº 017.03.000452-1 - INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ROSALINA RAASCH KUHN.INVENTARIADO: ARGEU KUHN.ADVOGADO: DR. VALDEMAR HOLZ - OAB/ES 4.927.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 34, A SEGUIRTRANSCRITO EM PARTE: "1) NOMEIO INVENTARIANTE AREQUERENTE, SOB COMPROMISSO. INTIME-SE PARA ASSINATURADO TERMO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2) NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, CONTADOS DA DATA EM QUE PRESTOUCOMPROMISSO, DEVERÁ A INVENTARIANTE APRESENTAR ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES, ACOMPANHADAS DOS DOCUMENTOSCADASTRAIS E FISCAIS DOS BENS INVENTARIADOS, LAVRANDO-SETERMO CIRCUNSTANCIADO EM CARTÓRIO (C.P.C, ART. 993)... EM,21/07/2003." (AS.) DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DE DIREITO.02 - PROC. Nº 017.03.000188-1 - ARROLAMENTO.INVENTARIANTE: HILDA LAMPIER.INVENTARIADO: FLORÊNCIO OST.ADVOGADO: DR. VALDEMAR HOLZ - OAB/ES 4.927.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA, DE FLS. 55, QUEHOMOLOGOU A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 31/33, DOSHERDEIROS DE FLORÊNCIO OST E ULRICA CAROLINA OTTÍLIA OST,RESSALVADOS ERROS, OMISSÕES E EVENTUAIS DIREITOS DETERCEIROS E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, INCISO III, DO C.P.C., A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTEFINAL: "...UMA VEZ RECOLHIDOS OS EMOLUMENTOS APURADOS, SEHOUVEREM, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA, FORNECENDO APARTE INTERESSADA AS PEÇAS NECESSÁRIAS. P.R.I. DOMINGOSMARTINS, 29 DE JULHO DE 2003." (AS.) DR. JOSÉ LEÃO FERREIRASOUTO, JUIZ DE DIREITO.

03 - PROC. Nº 017.03.000185-7 - ARROLAMENTO.INVENTARIANTE: ELZA BENEVITZ SCHLIVE.INVENTARIADO: HENRIQUE ADRIANO SCHLIVE.ADVOGADO: DR. VALDEMAR HOLZ - OAB/ES 4.927.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA, DE FLS. 75, QUEHOMOLOGOU A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 51/57, DOSHERDEIROS DE HENRIQUE ADRIANO SCHLIVE, RESSALVADOSERROS, OMISSÕES E EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS EJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INCISO III,DO C.P.C., A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "...UMA VEZRECOLHIDOS OS EMOLUMENTOS APURADOS, SE HOUVEREM,EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA, FORNECENDO A PARTEINTERESSADA AS PEÇAS NECESSÁRIAS. P.R.I. DOMINGOS MARTINS, 29DE JULHO DE 2003." (AS.) DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DEDIREITO.

04 - PROC. Nº 017.03.000451-3 - INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: FREDERICA KUHN.INVENTARIADO: LEOPOLDO KUHN.ADVOGADO: DR. VALDEMAR HOLZ - OAB/ES 4.927.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 55, A SEGUIRTRANSCRITO EM PARTE: "1) NOMEIO INVENTARIANTE AREQUERENTE, SOB COMPROMISSO. INTIME-SE PARA ASSINATURADO TERMO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2) NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, CONTADOS DA DATA EM QUE PRESTOUCOMPROMISSO, DEVERÁ A INVENTARIANTE APRESENTAR ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES, ACOMPANHADAS DOS DOCUMENTOSCADASTRAIS E FISCAIS DOS BENS INVENTARIADOS, LAVRANDO-SETERMO CIRCUNSTANCIADO EM CARTÓRIO (C.P.C, ART. 993)..." (AS.)DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DE DIREITO.

05 - PROC. Nº 017.03.000980-1 - INVENTÁRIO INVENTARIANTE: VALDEMIRO PEREIRA LOPES.INVENTARIADA: LINDAURA SCHWANZ PEREIRA. ADVOGADO: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO - OAB/ES4.944.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA, DE FLS. 49, QUEHOMOLOGOU A RETIFICAÇÃO PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 44/45,DOS HERDEIROS DE LINDAURA SCHWANZ PEREIRA, RESSALVADOSERROS, OMISSÕES E EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS, A SEGUIRTRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "...APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, REMETAM-SE ESTES AUTOS À CONTADORIA PARACÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVEREM.RECOLHIDOS OS EVENTUAIS EMOLUMENTOS POR PARTE DOREQUERENTE, EXPEÇA-SE O FORMAL DE RETIFICAÇÃO DAPARTILHA, FORNECENDO-SE AOS INTERESSADOS AS PEÇAS


NECESSÁRIAS. P.R.I. DOMINGOS MARTINS, 21 DE JULHO DE 2003." (AS.)DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DE DIREITO.

06 - PROC. Nº 017.02.000687-4 - ALVARÁ JUDICIAL.REQUERENTE: WELLINGTON RESSURREIÇÃOADVOGADA: DR.ª JOSIANE KOEHLER W. SIMON - OAB/ES 5.600.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO R. DESPACHO DE FLS. 34, A SEGUIRTRANSCRITO: "CONSIDERANDO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 30,INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA FAZER A DEVIDA PRESTAÇÃO DECONTAS A ESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. EM 01/08/2003." (AS.)DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DE DIREITO.

07 - PROC. Nº 017.02.000604-9 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO: ESPÓLIO DE JORGE FAVORETO FILHO. ADVOGADO: DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO - OAB/ES5.495.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA, DE FLS. 33, A SEGUIRTRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "...TENDO EM VISTA O ACORDOINFORMADO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, COMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO AMPARADO NO ART. 269,INCISO III, DO C.P.C. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS. P. R. I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. DOMINGOS MARTINS, 22 DEJULHO DE 2003." (AS.) DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DEDIREITO.

08 - PROC. Nº 017.03.000971-0 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.REQUERENTE: BANDES S/A.REQUERIDO: ESPÓLIO DE JORGE FAVORETO FILHO. ADVOGADO: DR. EGEU ANTÔNIO BISI- OAB/ES 6.273.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA, DE FLS. 75, A SEGUIRTRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "...TENDO EM VISTA O ACORDOINFORMADO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, COMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO AMPARADO NO ART. 269,INCISO III, DO C.P.C. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS. P. R. I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. DOMINGOS MARTINS, 22 DEJULHO DE 2003." (AS.) DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DEDIREITO.

09 - PROC. Nº 017.03.000972-8 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDANOVA DO IMIGRANTE-ES.REQUERIDO: ESPÓLIO DE JORGE FAVORETO FILHO. ADVOGADA: DR.ª MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDE - OAB/ES8.650.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA, DE FLS. 100, A SEGUIRTRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "...TENDO EM VISTA O ACORDOINFORMADO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, COMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO AMPARADO NO ART. 269,INCISO III, DO C.P.C. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS. P. R. I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. DOMINGOS MARTINS, 22 DEJULHO DE 2003." (AS.) DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DEDIREITO.

DOMINGOS MARTINS, 13 DE AGOSTO DE 2.003.

ARIANE RODRIGUES BORTOLONESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTA LEGAL DA

TITULARAUT. P/ PROV. 001/98 E 006/98 DA EG C.G.J./ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA VARA CRIMINAL

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

LISTA DE INTIMAÇÃO N. 32/2003

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO

1). DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (OAB-ES 6848)PROCESSO N. 1.518/03 (017.03.000.554-4) - FURTO QUALIFICADO -JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA LUIZ CARMOS MIRANDA - OBJETO:APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO PRAZOLEGAL, CIENTE, DE QUE O ACUSADO FOI INTERROGADO EM JUÍZONO DIA 07 DE AGOSTO CORRENTE;2). DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS (OAB-ES 8.157)

PROCESSO N. 1.517/03 (017.03.005.676-0) - HOMICÍDIO QUALIFICADO -JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA WALTER GOMES PEREIRA (CEL.FERREIRA) E OUTRO - OBJETO: CIÊNCIA DE QUE O PEDIDO DEREQUISIÇÃO DO RÉU JOEL SIQUEIRA FREIRE PARAINTERROGATÓRIO NESTA COMARCA FOI DEFERIDO PELO MM.JUIZ, E DESIGNADO O DIA 28 DE AGOSTO CORRENTE, ÀS 16:00HORAS , PARA REALIZAÇÃO DA REFERIDA AUDIÊNCIA.

D. MARTINS, 14 DE AGOSTO DE 2.003

SALVADOR CARDOSO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

22. COMARCA DE MIMOSO DO SULPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE MIMOSO DO SULCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JUSSARA GUARÇONI DUTRA

LISTA 35/2003

PN - 7275/03MANDADO DE SEGURANÇA C/P DE LIMINARIMPETRANTE: SIEPIERSKI E VICENTE LTDA.IMPETRADO: AGENTE DE TRIBUTOS DO ESTADO SR. CARLOSROBERTO BATISTA DA SILVA INTIMO: DRª. ANNA KARLA C. DOS SANTOS REISFINALIDADE: DA DECISÃO DE FLS. 30/31: “...OBSERVO QUE AALTERAÇÃO CONTRATUAL DE FLS. 12/13 PARECE NÃO ESTARCOMPLETA, POR FALTAR DATA E ASSINATURAS DOS SÓCIOS. ORA,VERIFICO QUE A PESSOA JURÍDICA SIEPIERSKI E VICENTE LTDA,QUE FIGURA NO PÓLO ATIVO NÃO ESTÁ DEVIDAMENTEREPRESENTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO, 12, VI DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. POSTO ISTO, COM BASE NO ARTIGO 13, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUSPENDO O PROCESSO E MARCO OPRAZO DE CINCO (05) DIAS PARA QUE OS ILUSTRES CAUSÍDICOSPOSSAM JUSTIFICAR OU SANAR O DEFEITO. INTIMEM-SE...”

PN - 7267/03MANDADO DE SEGURANÇA C/P DE LIMINARIMPETRANTES: ANTONIO CALEGARI E OUTROIMPETRADA: AGÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL - MIMOSO DOSUL-ESINTIMO: DRª. CARMEM LEONARDO DO VALE POUBELFINALIDADE: DA DECISÃO DE FLS. 31/37 “...POSTO ISTO, DEFIRO AMEDIDA LIMINAR, POR ENTENDER QUE ESTÃO PRESENTES OSPRESSUPOSTOS DA RELEVÂNCIA DO DIREITO ALEGADO E PERIGODE DEMORA E COM BASE NA SÚMULA 547, DO STF QUE DECIDIUQUE A FAZENDA DEVE COBRAR SEUS CRÉDITOS ATRAVÉS DEEXECUÇÃO FISCAL, SEM IMPEDIR DIRETA OU INDIRETAMENTE AATIVIDADE PROFISSIONAL DO CONTRIBUINTE (RTJ 45/629 -RT802/372 E 373), E AINDA O FAÇO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO,DO ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFICIE-SE ÀAUTORIDADE COATORA NO SENTIDO DE QUE EFETIVE AALTERAÇÃO CONTRATUAL NA INSCRIÇÃO ESTADUAL DA EMPRESAGRANMOULIN- GRANITOS E MÁRMORES LTDA, IMEDIATAMENTE, AFIM DE QUE ESTA POSSA FUNCIONAR NORMALMENTE, E AINDAQUE SE ABSTENHA DA PRÁTICA DE QUAISQUER ATOSCOERCITIVOS. DETERMINO A NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADEIMPETRADA A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, PRESTE ASINFORMAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIAS (LEI N.º 1.533/51, ART. 7º, I,). APÓS, VISTA AO DIGNO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO. INTIMEM-SE...”

MIMOSO DO SUL, 14/08/03.


JUSSARA GUARÇONI DUTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

23. COMARCA DE APIACÁPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE APIACÁCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUÍZA DE DIREITO: PATRÍCIA FARONI.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 028/2003.

DR. OSWALDO MONTEIRO RAMOS.DRA. IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS.PROCESSO Nº 005.02.000070-8 (525/2002).AÇÃO ORDINÁRIA.REQUERENTE: MOACYR GONÇALVES DE ALMEIDA.REQUERIDO: AITON MADEIRA DA SILVA.FINALIDADE: FORNECER DADOS SOLICITADOS NO OFÍCIO DE FLS.83 (Nº DA CONTA CORRENTE DO CHEQUE N. 000268 E A DATA DEAPRESENTAÇÃO) E CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 82 - DESPACHO DEFLS. 85.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO.PROCESSO Nº 005.03.000196-9 (455/1998).AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADO: ZENALDO RIBEIRO FREITAS.FINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 249VERSO (PENHORA NÃO PROCEDIDA) - DESPACHO DE FLS. 250.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO.PROCESSO Nº 005.03.000156-3 (334/1996).AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADA: LÚCIA CELIA CAPANHAO ARRUDA.FINALIDADE: VISTA AO EXEQUENTE (OFÍCIO DE FLS. 139 - NÃOREGISTRO DA PENHORA) - DESPACHO DE FLS. 140.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO.PROCESSO Nº 005.03.000160-5 (388/1997).AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADO: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA.FINALIDADE: DEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS. 210 (SUSPENSÃODO FEITO) - DESPACHO DE FLS. 211.

DR. FRANKLIN DELMAESTRO.PROCESSO Nº 005.03.000217-3 (389/1997).AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADO: NILO PEÇANHA DE OLIVEIRA.FINALIDADE: DEFERIDA SUSPENSÃO DO FEITO POR PRAZOINDETERMINADO - DESPACHO DE FLS. 143.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO.PROCESSO Nº 005.03.000211-6 (333/1996).AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADO: CLOVES DUARTE DE SOUZA.FINALIDADE: DEFERIDA SUSPENSÃO DO FEITO POR PRAZOINDETERMINADO (ART. 791, III, DO CPC) - DESPACHO DE FLS. 79.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO.PROCESSO Nº 005.03.000210-8 (382/1996).AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADO: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS.

FINALIDADE: DEFERIDA SUSPENSÃO DO FEITO POR TEMPOINDETERMINADO (ART. 791, III, DO CPC) - DESPACHO DE FLS. 79.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO.PROCESSO Nº 005.03.000216-5 (414/1997).AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADO: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA E OUTROS.FINALIDADE: DEFERIDA SUSPENSÃO DO FEITO POR PRAZOINDETERMINADO (ART. 791, III, DO CPC) - DESPACHO DE FLS. 149.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO.PROCESSO Nº 005.03.000220-7 (413/1997).AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADO: FABIO WAGNER DE OLIVEIRA.FINALIDADE: DEFERIDA SUSPENSÃO DO FEITO POR PRAZOINDETERMINADO (ART. 791, III, DO CPC) - DESPACHO DE FLS. 141.

DR. OSWALDO MADEIRA DA SILVA.DRA. IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS.PROCESSO Nº 005.03.000199-3 (489/2000).AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: MOACYR GONÇALVES DE ALMEIDA.EXECUTADO: AILTON MADEIRA DA SILVA.FINALIDADE: EMENDAR A INICIAL (EXECUÇÃO JUDICIAL -HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA) - DESPACHO DE FLS. 86.

DR. CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA.PROCESSO Nº 005.99.000000-1 (468/1999).AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: MARIA DE LURDES ANGELO.EXECUTADA: EDILANE ALVES BESSA DE OLIVEIRA.FINALIDADE: REQUERER O QUE DIREITO - DESPACHO DE FLS. 15.

DR. AUGUSTINHO SOUZA.PROCESSO Nº 005.03.000164-7 (271/1994).AÇÃO ORDINÁRIA.REQUERENTE: JOÃO BATISTA PENIDO VILELA.REQUERIDO: INSS.FINALIDADE: INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERENTE, NOPRAZO DE 15 DIAS - DESPACHO DE FLS. 239.

APIACÁ/ES, 12 DE AGOSTO DE 2003.

MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA (PROV. 001/98)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE APIACÁ - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 DIAS

AÇÃO CRIMINAL Nº 005.03.000290-0.

A DOUTORA PATRÍCIA FARONI , MMª. JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE APIACÁ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ADEJADIR DE SOUZA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, COM52 ANOS DE IDADE, NASCIDO EM 20.01.51, FILHO DE JADERFRANCISCO DE SOUZA E DE LUZIA SILVA, COM RESIDÊNCIAANTERIOR EM APIACÁ - ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL DE Nº 005.03.000290-0, QUELHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, POR INFRAÇÃODO ART. 147, C/C 61, INCISO II, LETRA “E”, TODOS DO CÓDIGOPENAL, FICANDO O MESMO DESDE JÁ DEVIDAMENTE CITADOPARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA E SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO E, AINDA, INTIMADO PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO ED. DO FORUM “DES.JOSÉ FORTUNATO RIBEIRO”, SITUADO NA ALAMEDA MOACYRTARDIN DE FIGUEIREDO, NESTA CIDADE E COMARCA DEAPIACÁ/ES, NO DIA VINTE E TRÊS DO MÊS DE SETEMBRO DO


CORRENTE (23.09.2003) ÀS 13:30 HORAS , A FIM DE SERINTERROGADO.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FORUM EPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEAPIACÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS DO MÊSDE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

PATRÍCIA FARONIJUÍZA DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 DIAS

AÇÃO CRIMINAL Nº 005.03.000300-7.

A DOUTORA PATRÍCIA FARONI , MMª. JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE APIACÁ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ARAFAEL TEIXEIRA OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTORDE PAREDE, NASCIDO EM DATA DE 20.07.81, FILHO DE PAULO CESARDE OLIVEIRA E DE SONIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, COMRESIDÊNCIA ANTERIOR NA RUA ABÍLIO POUBEL, S/N (EM FRENTEAO BAR DO JERRY), BAIRRO SILVANA, BOM JESUS DO NORTE - ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL DE Nº 005.03.000300-7, QUE LHE MOVE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA, POR INFRAÇÃO DO ART. 309, DOCÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO, FICANDO O MESMO DESDE JÁDEVIDAMENTE CITADO PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO E,AINDA, INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIASDO ED. DO FORUM “DES. JOSÉ FORTUNATO RIBEIRO”, SITUADO NAALAMEDA MOACYR TARDIN DE FIGUEIREDO, NESTA CIDADE ECOMARCA DE APIACÁ/ES, NO DIA VINTE E TRÊS DO MÊS DESETEMBRO DO CORRENTE (23.09.2003) ÀS 13:30 HORAS , A FIM DESER INTERROGADO.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FORUM EPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEAPIACÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO MÊSDE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

PATRÍCIA FARONIJUÍZA DE DIREITO


JUÍZA DE DIREITO: PATRÍCIA FARONI.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 028/2003.

DR. OSWALDO MONTEIRO RAMOS.DRA. IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS.PROCESSO Nº 005.02.000070-8 (525/2002).AÇÃO ORDINÁRIA.REQUERENTE: MOACYR GONÇALVES DE ALMEIDA.REQUERIDO: AITON MADEIRA DA SILVA.FINALIDADE: FORNECER DADOS SOLICITADOS NO OFÍCIO DE FLS.83 (Nº DA CONTA CORRENTE DO CHEQUE N. 000268 E A DATA DEAPRESENTAÇÃO) E CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 82 - DESPACHO DEFLS. 85.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO.PROCESSO Nº 005.03.000196-9 (455/1998).AÇÃO DE EXECUÇÃO.

EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADO: ZENALDO RIBEIRO FREITAS.FINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 249VERSO (PENHORA NÃO PROCEDIDA) - DESPACHO DE FLS. 250.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO.PROCESSO Nº 005.03.000156-3 (334/1996).AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADA: LÚCIA CELIA CAPANHAO ARRUDA.FINALIDADE: VISTA AO EXEQUENTE (OFÍCIO DE FLS. 139 - NÃOREGISTRO DA PENHORA) - DESPACHO DE FLS. 140.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO.PROCESSO Nº 005.03.000160-5 (388/1997).AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADO: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA.FINALIDADE: DEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS. 210 (SUSPENSÃODO FEITO) - DESPACHO DE FLS. 211.

DR. FRANKLIN DELMAESTRO.PROCESSO Nº 005.03.000217-3 (389/1997).AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADO: NILO PEÇANHA DE OLIVEIRA.FINALIDADE: DEFERIDA SUSPENSÃO DO FEITO POR PRAZOINDETERMINADO - DESPACHO DE FLS. 143.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO.PROCESSO Nº 005.03.000211-6 (333/1996).AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADO: CLOVES DUARTE DE SOUZA.FINALIDADE: DEFERIDA SUSPENSÃO DO FEITO POR PRAZOINDETERMINADO (ART. 791, III, DO CPC) - DESPACHO DE FLS. 79.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO.PROCESSO Nº 005.03.000210-8 (382/1996).AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADO: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS.FINALIDADE: DEFERIDA SUSPENSÃO DO FEITO POR TEMPOINDETERMINADO (ART. 791, III, DO CPC) - DESPACHO DE FLS. 79.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO.PROCESSO Nº 005.03.000216-5 (414/1997).AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADO: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA E OUTROS.FINALIDADE: DEFERIDA SUSPENSÃO DO FEITO POR PRAZOINDETERMINADO (ART. 791, III, DO CPC) - DESPACHO DE FLS. 149.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO.PROCESSO Nº 005.03.000220-7 (413/1997).AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADO: FABIO WAGNER DE OLIVEIRA.FINALIDADE: DEFERIDA SUSPENSÃO DO FEITO POR PRAZOINDETERMINADO (ART. 791, III, DO CPC) - DESPACHO DE FLS. 141.

DR. OSWALDO MADEIRA DA SILVA.DRA. IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS.PROCESSO Nº 005.03.000199-3 (489/2000).AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: MOACYR GONÇALVES DE ALMEIDA.EXECUTADO: AILTON MADEIRA DA SILVA.FINALIDADE: EMENDAR A INICIAL (EXECUÇÃO JUDICIAL -HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA) - DESPACHO DE FLS. 86.

DR. CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA.PROCESSO Nº 005.99.000000-1 (468/1999).AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: MARIA DE LURDES ANGELO.EXECUTADA: EDILANE ALVES BESSA DE OLIVEIRA.FINALIDADE: REQUERER O QUE DIREITO - DESPACHO DE FLS. 15.

DR. AUGUSTINHO SOUZA.PROCESSO Nº 005.03.000164-7 (271/1994).


AÇÃO ORDINÁRIA.RQUERENTE: JOÃO BATISTA PENIDO VILELA.REQUERIDO: INSS.FINALIDADE: INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERENTE, NOPRAZO DE 15 DIAS - DESPACHO DE FLS. 239.

APIACÁ/ES, 12 DE AGOSTO DE 2003.

MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA (PROV. 001/98)

24. COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

PROCESSO Nº 37/99

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇACOM PRAZO DE NOVENTA (30) DIAS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE CONCEIÇÃODO CASTELO- ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL,VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, O ACUSADO JOÃO MARCOSBAPTISTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE JOÃO SIMÃOBAPTISTA E ZELINA DALBÉM , INCURSO NAS IRAS DOS ARTS. 155, § 4º,IV, DO CPB E ART. 39 DA LEI Nº 9.605/ 98 C/C ART. 29 DO CPB.

FICA O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, DASENTENÇA DE FLS. 190/ 197. A SEGUIR: "... ISTO POSTO, ATENDENDOAO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E PORTUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E EM DIREITO PERMITIDO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONDENATÓRIO, VIADE CONSEQÜÊNCIA. CONDENO O ACUSADO JOÃO MARCOSBAPTISTA, ANTES QUALIFICADO, NAS SANÇÕES PREVISTAS NOART. NO ART. 155, § 4º, IV DO CP. FIXO A PENA BASE, EM TRÊS ANOSDE RECLUSÃO, EM RAZÃO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65,I, DO CP, ATENUO A PENA EM UM ANO DE RECLUSÃO PARA, NÃOHAVENDO AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DEAUMENTO DE PENA, TORNÁ-LA DEFINITIVA EM DOIS ANOS DERECLUSÃO.

CONDENO O RÉU, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUIAS. POR MERECER OS BENEFÍCIOS DO ART. 44 DO CP,SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DESERVIÇO À COMUNIDADE DURANTE SETE HORAS SEMANAIS, AOSSÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS OU EM DIAS ÚTEIS, COM BASENO QUE ESTABELECE O ART. 46, § 3º DO CP, DE MODO A NÃOPREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO POR ESTE JUÍZO.FIXO NOS TERMOS DO ART. 44, § 2º, DO CP, OUTRA PENARESTRITIVA DE DIREITO, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, EM BENEFICIO DE ENTIDADE COM DESATINAÇÃOSOCIAL, A SER INDICADA EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADAPOR ESTE JUÍZO, NO VALOR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS PARA OACUSADO.

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DOPODER JUDICIÁRIO E UMA CÓPIA AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DEAGOSTO DE DOIS MIL E TRÊS (2003), EU ( ODAEL SPADETO) FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

ODAEL SPADETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. P/ PROV. DE Nº 002/98 DO ECGJ-ES -**********-


EDITAL DE CITAÇÃOCOM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO- ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL,VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAMEM LUGARES INCERTOS E NÃO SABIDO, OS ACUSADOS BRAZRODRIGUES PEREIRA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,NATURAL DE CASTELO- ES, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO EMARIA CARLI PEREIRA, E ARENILDA DE SOUZA LORDELOPEREIRA, BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA, NATURAL DE MUNIZFREIRE- ES, FILHA DE SEBASTIÃO LORDELO E ZENI DE FÁTIMASOUZA LORDELO, INCURSOS NAS PENAS DOS ARTS. 155, § 4º, I E IV,ART. 29 DO CP. FICAM OS MESMOS CITADOS, PELO PRESENTEEDITAL, PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NO ED DO FÓRUM DESTA COMARCA, NO DIA 13/11/03, ÀS12:15 HORAS , A FIM DE SEREM INTERROGADOS, QUALIFICADOS E SEVEREM PROCESSAREM ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº016030000547, E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEMINTERESSAR POSSA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE VAIPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO E FIXADO NOLUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, AOS QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DEAGOSTO DE DOIS MIL E TRÊS (2003), EU ( ODAEL SPADETO) FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


AUT. P/ PROV. DE Nº 002/98 DO ECGJ-ESPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

EDITAL DE CITAÇÃOCOM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE CONCEIÇÃODO CASTELO- ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL,VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAMEM LUGARES INCERTOS E NÃO SABIDO, OS ACUSADOS BRAZRODRIGUES PEREIRA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,NATURAL DE CASTELO- ES, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO EMARIA CARLI PEREIRA, E ARENILDA DE SOUZA LORDELOPEREIRA, BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA, NATURAL DE MUNIZFREIRE- ES, FILHA DE SEBASTIÃO LORDELO E ZENI DE FÁTIMASOUZA LORDELO, INCURSOS NAS PENAS DOS ARTS. 155, “CAPUT”C/C ART. 29 DO CP. FICAM OS MESMOS CITADOS, PELO PRESENTEEDITAL, PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NO ED DO FÓRUM DESTA COMARCA, NO DIA 13/11/ 03, ÀS12:45 HORAS , A FIM DE SEREM INTERROGADOS, QUALIFICADOS ESE VEREM PROCESSAREM ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº016030000539, E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, AOS QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DEAGOSTO DE DOIS MIL E TRÊS (2003), EU ( ODAEL SPADETO) FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


AUT. P/ PROV. DE Nº 002/98 DO ECGJ-ES-**********-


EDITAL DE CITAÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS ART.541, E/S DO CPP. POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...


O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃODO CASTELO- ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL,VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, O ACUSADO ELSON CIPRIANODA COSTA, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, FILHO DEBELISÁRIO CIPRIANO DA COSTA E DE ZELINA CÂNDIDO DA COSTA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NASPENAS DO ARTº. 310 DA LEI 9.503/97 . FICA O MESMO CITADO ENOTIFICADO, QUE SERÃO RESTAURADOS OS AUTOS DE AÇÃOPENAL DE Nº 016990000185, ONDE O MESMO FIGURA COMOACUSADO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DARESTAURAÇÃO DOS AUTOS, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA, MOVE CONTRA O MESMO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DEAGOSTO DE DOIS MIL E TRÊS (2003), EU, ODAEL SPADETO, FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


AUTORIZADO PELO PROVIMENTO DE Nº 002/98 DO EXMº SR.CGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 44/ 03

JUIZ: DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDAPROMOTOR: DRª ANDRÉA HEIDENREICH MELOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ODAEL SPADETO

PROCESSO: Nº 01600000234“AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DECOMPRA E VENDA COM PERDAS DANOS”REQUERENTE: DULCINO CESCONETO E S. M REQUERIDOS: EVERTON DA SILVA STEFANATOINTIMO: O DR. JOÃO LUIZ PEREIRA DE SOUZA, OAB- ES 10.033,PARA ANTECIPAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUIAS,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DO INDEFERIMENTODA PETIÇÃO INICIAL.

PROCESSO: Nº 16010000200“MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR”IMPETRANTE: AMÉRICO MOREIRAIMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO,SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIOINTIMO: A DRª. LILIAN BELISARIO DOS SANTOS E O DR.CRISTIANO VIEIRA, DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NADA A REQUERER NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

PROCESSO:Nº 01603000037-2AUTORA “ JUSTIÇA PÚBLICA” RÉU: ADRIANO GALVANI COCOINTIMO: O DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, PARAAPRESENTAR DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO NO TRÍDUO LEGAL”.


AUTORIZADO PELO PROVIMENTO DE Nº 006/98 DO EXMºSR.CGJ-ES


CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO


JUIZ: DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA.PROMOTORA: DRA. ANDREIA HIDENREICH MELO.

ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ELIO LACERDA DE MOURA.

01 - PROCESSO Nº 016.02.0001737 “GUARDA ERESPONSABILIDADE”REQUERENTE: CRISTIANO CHRISÓSTOMO.REQUERIDA: RUTINÉIA DA SILVA.INTIMAR: O DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO - OAB-ES Nº5.495 DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 16.09.03, ÀS 9:30 HORAS.

02 - PROCESSO Nº 016.02.0001489 “ARROLAMENTO”INVENTARIANTE: IRENE BILCE EMENES DA ROCHA.INVENTARIADOS: ANTÔNIO BILCE EMENES E IRACY MOREIRAEMENES.INTIMAR: A DRA. LILIAN BELISARIO DOS SANTOS - OAB/ES Nº8.958, DA R. SENTENÇA DE FLS. Nº 86, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: “... ESTANDO EM TERMOS A INICIAL, INSTRUÍDADOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (CPC, ART. 1031 E 1032),HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA DE FLS. 75/76,ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOSQUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOSDE TERCEIROS. SEM CUSTAS ANTE O DEFERIMENTO DA AG, ÀS FLS.63. EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. APÓS TUDOCUMPRIDO, ARQUIVEM-SE. PRI-SE. CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 12DE AGOSTO DE 2003 - RONALDO DOMINGUES ALMEIDA - JUIZSUBSTITUTO”.

03 - PROCESSO Nº 016.00.0000158 “AÇÃO DE INVENTÁRIO EPARTILHA”INVENTARIANTE: IZALTINA MARIA PINTO ZANOLLI.INVENTARIADO: LINDOLPHO ZANOLLI.INTIMAR: O DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS -OAB/ES Nº 81-A, DA R. SENTENÇA FLS. 69, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: “... ESTANDO EM TERMOS A INICIAL, INSTRUÍDADOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (CPC, ART. 1031 E 1032),HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA DE FLS. 20/22,ATRIBUINDO À VIÚVA MEEIRA, IZALTINA MARIA PINTO ZANOLLI EAO CESSIONÁRIO DA ESCRITURA DE FLS. 53/55, MARCELO MERIZIO,OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO ERESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. OS HERDEIROS FILHOS JÁFORAM CONTEMPLADOS COM OS SEUS RESPECTIVOS QUINHÕESATRAVÉS DAS ESCRITURAS DE DOAÇÃO DE FLS. 25/27, 31/32 E 37/39.CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 15. EXPEÇAM-SE AS COMPETENTESCARTAS DE ADJUDICAÇÃO. APÓS TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE.PRI-SE. CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 12 DE AGOSTO DE 2003 -RONALDO DOMINGUES ALMEIDA - JUIZ SUBSTITUTO”.

04 - PROCESSO Nº 016.02.0001836 “EXECUÇÃO FISCAL”EXEQUENTE: CREA-ES.EXECUTADO: VIRGILIO ZOBOLI.INTIMAR: A DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES Nº5.073, DO R. DESPACHO DE FLS. 19, DO SEGUINTE TEOR: INTIME-SEO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTARSOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 15/18. APÓS, CS. C. DO CASTELO, 07.08.03 -RONALDO DOMINGUES ALMEIDA - JUIZ SUBSTITUTO. (EXECUTADONÃO POSSUI IMÓVEL E NEM REALIZOU QUALQUER OBRA DECONSTRUÇÃO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL REQUER A EXTINÇÃO DOPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO).

05 - PROCESSO Nº 016.01.0000133 “CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO”REQUERENTE: LUZIA DE FÁTIMA SERAFIM DA CRUZ.REQUERIDO: SEVERINO GONÇALVES DA CRUZ.INTIMAR: O DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - OAB/ESNº 6.639, DA R. SENTENÇA FLS. 35, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: “... ASSIM, SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS,HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO PELAPASTES ÀS FLS. 20/21 E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, COM FULCRO NOSARTS. 25 E 37 DA LEI Nº 6.515/77, DECRETO A CONVERSÃO DASEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DE LUZIA DE FÁTIMA SERAFIM ESEVERINO GONÇALVES DA CRUZ. SEM CUSTAS, ANTE ODEFERIMENTO DA AJG ÀS PARTES. TRANSITADA EM JULGADO,EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO EARQUIVEM-SE. PRI-SE. CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 21 DE MAIO DE2003 - RONALDO DOMINGUES ALMEIDA - JUIZ SUBSTITUTO”.


06 - PROCESSO Nº 016.99.0000070 “CRIMINAL”AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO: ERNANDES GONÇALVES LEITE.INTIMAR: O DR. LUIZ ANTONIO S. DE ARAUJO COSTA - OAB-ESNº 4.973 DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA02.10.2003, ÀS 13:30 HORAS.

ELIO LACERDA DE MOURA ESCRIVÃO SUBSTITUTO

AUT. P/ PROV. 001/98 E 006/98 DO ECGJ/ES

25. COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLIS

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO


O DOUTOR VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN,JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL

VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, OSTERMOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO, Nº 2.392/2003, PROPOSTA PORLUZIA FERREIRA MENDES, BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE,RESIDENTE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, NESTE ATOREPRESENTADA POR MARIA FERREIRA TRINDADE, CONTRA JOSÉMARTINS MENDES, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,RESIDENTE E DOMICILIADO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA,MOTIVO PELO QUAL, FICA O MESMO CITADO, DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DA MENCIONADA AÇÃO, BEMCOMO INTIMADO, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DETENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 22DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 16:00 HORAS , NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITO À RUAPIMENTA, 12, CENTRO, MANTENÓPOLIS/ES, FICANDO ADVERTIDODE QUE, CASO NÃO HAJA ACORDO NAQUELA AUDIÊNCIA,CORRERÁ O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS PARA CONTESTAÇÃO, ESE NÃO APRESENTAR RESPOSTA NO ALUDIDO PRAZO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS POR ELA COMO VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS PELO AUTOR, (ARTIGO 285, DO CPC). E, PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSADO, E NÃOPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL, COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS, QUE SERÁ AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA E PUBLICADO POR (01) UMAVEZ NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS UM (01) DIASDO MÊS DE AGOSTO (08) DE ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2.003). EU,LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ODIGITEI E SUBSCREVI.

VALERIANO CEZÁRIO BOLZANJUIZ SUBSTITUTO

26. COMARCA DE MUNIZ FREIRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE


EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR,MM. JUIZ SUBSTITUTO DESTA COMARCA DEMUNIZ FREIRE, ESTADO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OSR. LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,

CASADO/AMASIADO, FILHO DE ANTÔNIO MARCELINO DE OLIVEIRAE ISOLINA MARCELINO DE OLIVEIRA, NATURAL DE COLATINA (ES),NASCIDO EM 28/01/1955, CONFORME NOTICIADO NOS AUTOSRESIDENTE E DOMICILIADO NO SÍTIO DE SUA AMÁSIA, SR.ª ILÍDIOCECÍLIA DE OLIVEIRA, NA LOCALIDADE DE TERRA CORRIDA,MUNICÍPIO E COMARCA DE IÚNA (ES), EVADIDO DO LOCAL DE SUARESIDÊNCIA E ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,RAZÃO DESTE EDITAL, PARA, CIÊNCIA DE QUE, TENDO O ILUSTRECAUSÍDICO - DR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO - OAB/ES6.450, NA CONDIÇÃO DE PATRONO DO RÉU, RENUNCIADO AOMANDATO, DEVERÁ SER CONSTITUÍDO NOVO PATRONO, NOSAUTOS DO PROCESSO CRIMINAL DA COMPETÊNCIA DO JÚRIN.º 037990000105, QUE TRAMITA PERANTE ESTA ESCRIVANIA E JUÍZO,NO QUAL FIGURA COMO AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA; E RÉU: LUIZMARCELINO DE OLIVEIRA; EM APURAÇÃO DE DELITOCAPITULADO NO ART. 121, § 2.º, INC. I, DO CÓDIGO PENAL,PRATICADO EM DESFAVOR DA VÍTIMA: JOÃO VIEIRA DOS SANTOS.FICANDO O REFERIDO RÉU CIENTE DE QUE, EM NÃO SENDOCONSTITUÍDO NOVO PATRONO, EM PRAZO LEGAL, SER-LHE-ÁNOMEADA DEFENSORA DATIVA MUNICIPAL, PARA O FIM DEPATROCINAR SUA DEFESA EM PLENÁRIO DE JULGAMENTO, A SERINCLUSO EM PRÓXIMA PAUTA DESTE JUÍZO. TUDO EMCONFORMIDADE COM O DETERMINADO POR ESTE JUÍZO,CONSTANTE DO R. DESPACHO DE FLS. 354, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

E, PARA CONSTAR FOI LAVRADO O PRESENTE, QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NOPLACAR DO FÓRUM, NOS TERMOS DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS DO MÊSDE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, FRANCISCOADALBERTO XAVIER LIMA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI-O,IMPRIMI E ASSINO.

FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE


JUIZ SUBSTITUTO: DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DR. FRANCISCO ADALBERTO XAVIERLIMA

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 017/03

� DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI – OAB/ES 6.050PROC. N.º 03703000185-5 – (EXONERAÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIA) REQUERENTE: PEDRO ALEXANDRE DA SILVA.REQUERIDO: CASSIO ROBERTO SERAPHIM DA SILVA.FIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO DA PARTEREQUERENTE, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA PORESTE JUÍZO (FLS. 16), NA QUAL, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZOASSINADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I, DOCPC.

� DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI – OAB/ES 6.050PROC. N.º 03703000186-3 – (EXONERAÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIA) REQUERENTE: PEDRO ALEXANDRE DA SILVA.REQUERIDO: RALF ALEXANDRE DA SILVA.FIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO DA PARTEREQUERENTE, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA PORESTE JUÍZO (FLS. 16), NA QUAL, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZOASSINADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I, DOCPC.� DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES – OAB/ES 5.053


PROC. N.º 037010000401 – (DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER) AUTOR DA AÇÃO: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDOS: SEBASTIANA ELEUTÉRIO DA SILVA.MENOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA.FIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO CONSTITUÍDO PORFLÁVIO DO ROSÁRIO LEAL E MARILDA TEREZINHA FRANÇA, ATUAISGUARDIÃES DO MENOR, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHOPROFERIDA POR ESTE JUÍZO (FLS. 168V.º), NO QUAL, ANUINDO COMPROMOÇÃO MINISTERIAL EXARADA NOS AUTOS, NO QUAL, EMFACE DA DIVERSIDADE DOS PEDIDOS, OS QUAIS NÃO SEINTERAGEM, INDEFERIU O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AOJUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VITÓRIA-ES,DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.

� DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA – OAB/ES 1.482PROC. N.º 03701000038-0 – (AÇÃO CRIMINAL DA COMPETÊNCIADO JÚRI) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: HERCULANO MACHADO FILHO.INFRAÇÃO: ART. 121, § 2º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, DO CP. FIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO DO RÉU, NACONDIÇÃO DE DEFENSOR DATIVO NOMEADO POR ESTE JUÍZO,PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE A DEVIDACONTRARIEDADE AO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO LABORADOPELA REPRESENTADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA,RECEBIDO POR ESTE JUÍZO EM 29/07/2003, E DEVIDAMENTEENTREGUE POR CÓPIA AO RÉU/PRONUNCIADO, DEVENDO OSAUTOS SEREM INCLUSOS EM PRÓXIMA PAUTA DE JULGAMENTOS.

� DR. LUIZ ANTÔNIO SANTOS DE ARAÚJO COSTA – OAB/ES4.973

PROC. N.º 03703000067-5 – (AÇÃO CONVERSÃO DE SEP. JUDICIALEM DIVÓRCIO) REQUERENTES: CARLOS LOZÓRIO E RUTE SENA THIENGO.FIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO DOS REQUERENTES,NA CONDIÇÃO DE DEFENSOR DATIVO NOMEADO POR ESTE JUÍZO,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO (FLS.09/10), NA QUAL, ADUZINDO AS RAZÕES GIZADAS NOS AUTOS,JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIALDECRETANDO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EMDIVÓRCIO DOS REQUERENTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSOCOM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DOCPC. DETERMINANDO, AINDA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA, A EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE MANDADO DEAVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL.

MUNIZ FREIRE (ES), 08 DE AGOSTO DE 2.003

FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

MAT. 206034-06

27. COMARCA DE MUQUI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUQUIPORTARIA Nº 01/2003

O DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTAMOREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE MUQUI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

CONSIDERANDO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 48, VI, DOCÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CABE A ESTE JUÍZOINSPEÇÕES PERIÓDICAS NA COMARCA, VISANDO AREGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, BEM COMO AFISCALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL.

RESOLVE:1º - DETERMINAR INSPEÇÃO NOS CARTÓRIOS DE

ESCRIVANIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE MUQUI COM INÍCIO ÀS12:00 HORAS DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2003, PODENDO NOSDEMAIS DIAS INICIAR-SE ÀS 08:00 HORAS.

2º - REQUISITA A DEVOLUÇÃO DE TODOS OSPROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DOS CARTÓRIOS, COMEXCEÇÃO DOS QUE ESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO, BEMCOMO DAQUELES EM QUE AS PARTES JÁ TENHAM SIDO INTIMADAS

PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E CUJO PRAZO AINDA ESTEJA EMCURSO.

3º - AS ATIVIDADES DOS CARTÓRIOS DURANTE AINSPEÇÃO SERÃO NORMAIS INCLUSIVE NO TOCANTE AOATENDIMENTO AOS ADVOGADOS, INTERESSADOS E CONTAGEMDE PRAZOS, BEM COMO AUDIÊNCIAS SERÃO REALIZADAS NASDATAS DESIGNADAS.

4º - ENCAMINHEM-SE CÓPIAS AO ÓRGÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA, ASSIMCOMO AO DOUTO REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOSDO BRASIL - SUBSEÇÃO DA COMARCA, PARA QUERENDO,PARTICIPAREM DESTA, PODENDO FORMULAR RECLAMAÇÕES.

5º - ENCAMINHEM-SE TAMBÉM, CÓPIAS DESTA AOEXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DESTE ESTADO E AO EXMº. SR. DESEMBARGADORCORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA.

6º - DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NODIÁRIO DA JUSTIÇA , BEM COM AFIXAR NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM PARA QUE DELA TOMEM CIÊNCIA OSINTERESSADOS E OS SENHORES ADVOGADOS.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MUQUI- ES, 12 DE AGOSTO DE 2003.

JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRAJUIZ DE DIREITO/DIRETOR DO FÓRUM

28. COMARCA DE RIO BANANAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE RIO BANANAL

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


TERMO CIRCUNSTANCIADO N.º 036/03

O DOUTOR CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO NOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE RIO BANANAL-ES,CORREM OS AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINALEM EPÍGRAFE, EM QUE FIGURA COMO AUTOR DA INFRAÇÃO,DANILO BALLA FILHO, BRASILEIRO, LAVRADOR, RESIDENTE EMSÃO JORGE DE TIRADENTES, ZONA RURAL, RIO BANANAL/ES, PARATOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 08, ONDE FOIJULGADO EXTINTA À PUNIBILIDADE, EM RAZÃO DOCUMPRIMENTO INTEGRAL DA CONDIÇÃO IMPOSTA, NA FORMA DOART. 76, § 4º, DA LEI N.º 9.099/95 E, COMO NÃO TENHA SIDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, POR SE ENCONTRAR EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA, PELO PRESENTE EDITAL,INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA SUPRAMENCIONADA E,CIENTIFICADO DE QUE APÓS 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DADATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, TÊM 10 (DEZ) DIASPARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO OU VER PASSAR EMJULGADO A REFERIDA SENTENÇA.

E, PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA É PASSADO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUMDESTA COMARCA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE RIOBANANAL/ES, AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DOANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, MADSON JOSÉ PIZZIOLO,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, FIZ DIGITAR E ASSINO (PROVIMENTO N.º002/98 DA ECGJ/ES).

MADSON JOSÉ PIZZIOLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO


COMARCA DE RIO BANANALCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


LISTA Nº 22/03

RIO BANANAL/ES, 14 DE AGOSTO DE 2003.

JUIZ DE DIREITO: CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MADSON JOSÉ PIZZIOLO

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES) 01) - DR. MACIEL FERREIRA COUTOPROCESSO: 052030001433 - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTOREQUERENTE: MARCILIO DE SOUSAREQUERIDO: CLAYTON ELIAS MARTINS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18V, ONDE JULGOUEXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC.

02) - DR. JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS EOUTROSPROCESSO: 0520030000757 - AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTES: CARLITO SOARES DE SOUZA E OUTROREQUERIDA: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BANANALPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 112: SOBRE ASPRELIMINARES DIGAM OS AUTORES, POR SEUS ADVOGADOS, NOPRAZO DE LEI.

03) - DR. JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS EOUTROS PROCESSO: 052030001979 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA IMPUGNANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIOBANANALIMPUGNADOS: CARLITO SOARES DE SOUZA E OUTROPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34: APENSEM-SE ESTES NOSAUTOS PRINCIPAIS. OUÇA-SE O IMPUGNADO NO PRAZO DE LEI.

04) - DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAPROCESSO: 052020000387 - AÇÃO DE USUCAPIÃOEXTRAORDINÁRIO REQUERENTES: JOSÉ CIPRIANO E OUTRAREQUERIDOS: JOÃO CIPRIANO E OUTRAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/95, ONDE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, CONSOLIDANDO ODOMÍNIO DO IMÓVEL NAS MÃOS DOS AUTORES.

05) - DR. JOSÉ MASSUCATIPROCESSO: 052030000526 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: UNICAFÉ CIA DE COMÉRCIO EXTERIORREQUERIDO: CARLOS ALBERTO TAMANINIPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29V: “AGUARDEM-SE OSAUTOS EM ARQUIVO PRÓPRIO PELO IMPULSO DA PARTEINTERESSADA”.

06) - DR. ODÍLIO CÂNDIDO FRANÇA GUEDESPROCESSO: 052030001375 - EMBARGOS DE TERCEIROSEMBARGANTE: ALCIR JOSÉ PARMAEMBARGADO: DURVAL TAMANINIPARA CONHECIMENTO DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 13:"RECEBO OS EMBARGOS, FICANDO SUSPENSA A EXECUÇÃO EMAPENSO, INTIME-SE PARA IMPUGNÁ-LO, CASO QUEIRA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

07) - DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAPROCESSO: 052030000682 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIOBANANAL LTDA.REQUERIDO: CLÁUDIO ADAMEPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56V, ONDE FOI SOBRESTADOO FEITO POR SETE MESES.

08) - DR. BENEDICTO ELIASPROCESSO: 052020002557 - AÇÃO CRIMINAL PRIVADAQUERELANTE: ÊNIO MIGUEL FERRIQUERELADO: JOSÉ VALENTIN FRACAROLLI PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 44,95 (QUARENTA EQUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).

MADSON JOSÉ PIZZIOLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO


JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE RIO BANANAL-ES.

EXPEDIENTE Nº. 19/03, DE 14/08.2003JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIMPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CREUMIR GUERRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO : ALEXANDRE SARDINHA TEBALDIESCREVENTE: ADILSON DOS SANTOS BARBOSA

AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 052.930.001.574 - JAYME RAFAEL DEOLIVEIRA X ESPÓLIO DE AGENOR RAFAEL DE OLIVEIRA. -INTIME-SE OS DRS. HELENO ARMANDO DE PAULA E TÂNIA R.DE FRANÇA FULLIN, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHOFLS. 77 VERSO QUE INTIMOU O INVENTARIANTE A PROMOVER OANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, COM A CITAÇÃO DE TODOSOS INTERESSADOS E A FAZENDA PÚBLICA .

AÇÃO DE INVEST. DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº.052.990.000.159 - R.O E R. O, REPRESENTADA POR SUA MÃ EMARILDADE OLIVEIRA RESENDE - INTIME-SE OS DRS. MACIEL FERREIRACOUTO E ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO R. DESPACHO FLS. 88, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃODO FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, COM OBJETIVO DEATUALIZAR ENDEREÇO DAS AUTORAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TIT.EXTRAJUDICIAL Nº 10.157/02- LUIZMARCOS PERINI FIOROT. INTIME-SE O DR. MACIEL FERREIRACOUTO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30 VERSO,DEVENDO ,CASO QUEIRA , IMPUGNAR O EMBARGO JUNTADO AOSAUTOS, NO PRAZO DE LEI.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TIT. EXTRAJUDICIAL Nº 10.143/03 -FRANCISCO GAMA CURTO X ANTONIO JOSÉ SIQUEIRA. INTIME-SE ODR. FRANCISCO GAMA CURTO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 29 VERSO, DEVENDO SE MANIFESTAR ACERCADO MESMO.

AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 052.020.0001.55-9 - JOSÉ PATROCÍNIOELIZIÁRIO FILHO X ESPÓLIO DE ADELAIDE LAURES PATROCÍNIO.INTIME-SE O DR. GERALDO PAGOTO FRISSO PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38 VERSO, DEVENDOCOMPARECER EM CARTÓRIO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO.

AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 052.030.000.08-8 - MARIA DA GLÓRIACIPRIANO PAGOTO X ESPÓLIO DE JOÃO NUNES PAGOTO.INTIME-SE O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27, APRESENTANDO NO PRAZODE 20 (VINTE ) DIAS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, TUDO EMCUMPRIMENTO AO ARTIGO 993 DO CPC.

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 014/99 CGJ/ES.

29. COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTALEOPOLDINA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO CÍVEL

PROCESSO NÚMERO: 032/2001EXEQUENTE: BB - FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINACIAMENTO E INVESTIMENTOSEXECUTADOS: CONDEBALDES DE MENEZES BORGES EARISTEU OCTÁVIO ENDRINGERAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

O DOUTOR CARLOS ERNESTOCAMPOSTRINI MACHADO, EXCELENTÍSSIMOSENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA ECIDADE DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS E DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI E ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO


PROCESSAM-SE OS AUTOS EM EPÍGRAFE, EM CURSO NO CARTÓRIODO SEGUNDO OFÍCIO, ESTANDO O EXECUTADO CONDEBALDESDE MENEZES BORGES, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF/MF SOB ONº 156.095.376-49, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO OMESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE,PARA NO PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS) EFETUAR OPAGAMENTO NO VALOR DE R$ 41.662,62 (QUARENTA E UM MIL,SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOISCENTAVOS), JÁ ACRESCIDO DE JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS ATUALIZADAS, OUOFERECER BENS À PENHORA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO,SEREM-LHE PENHORADOS PELO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA,QUANTOS BENS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO ESATISFAÇÃO TOTAL DO EXEQUENTE.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOEXECUTADO E DOS INTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO VENHAMALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUEVAI PUBLICADO POR UMA ÚNICA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO EM LUGAR DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL.

CUMPRA-SE.AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS

MIL E TRÊS (2003). EU, GILBERTO DO ROSÁRIO, ESCREVENTEJURAMENTADO, DIGITEI E SUBSCREVI. EU, MARCOS AUGUSTO NATIREZENDE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI.

CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOJUÍZA DE DIREITO

30. COMARCA DE SANTA TERESA


COMARCA DE SANTA TERESA

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS)

JUIZ: DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTO

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA Nº 7.292/2002AUTOR: BANCO DO BRASIL S/ARÉU: MARCELO COSTA MARANDUBA

FICA, PELO PRESENTE, CITADO MARCELO COSTAMARANDUBA, BRASILEIRO, CASADO, REPRESENTANTECOMERCIAL, CPF Nº 071.811.817-00, RESIDENTE E DOMICILIADO ÀRUA 15, S/Nº, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, SÃO ROQUEDO CANAÃ - ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DOS TERMOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, REQUERIDAEM DESFAVOR DO MESMO, PELO BANCO DO BRASIL S/A,PROCESSO Nº 7.292/2002, PARA INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL,RESPONDER OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, CONTESTANDO-A,DENTRO DO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, POR ADVOGADOLEGALMENTE HABILITADO, E PARA TODOS OS DEMAIS TERMOS EATOS DA REFERIDA AÇÃO, ATÉ SENTENÇA FINAL, SOB PENA DEREVELIA, CIENTE FICA DE QUE NÃO APRESENTANDO DEFESA,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS NA INICIAL PELO AUTOR (ART. 285 DO C.P.C.), TUDO DECONFORMIDADE COM A PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA A ESTEJUÍZO, CUJA CÓPIA ACHA-SE À DISPOSIÇÃO JUNTO AO CARTÓRIOACIMA MENCIONADO.

E, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITALQUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, E PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08/07/2003. EU,ESCRIVÃO SUBSTITUTO, DIGITEI.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

31. COMARCA DE SÃO DOMINGOS DONORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE


PROCESSO Nº 054020000128

O DOUTOR CARLOS HENRIQUE CRUZ DEARAUJO PINTO, MM. JUIZ DE DIREITO EMEXERCÍCIO NESTA COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DE 3° OFÍCIO, SE PROCESSARAM OS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO, PROCESSO N° 054020000128, NO QUAL FIGURACOMO REQUERENTE AILTON CUPERTINO FERNANDES,OBJETIVANDO A DECRETAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE ADRIANAAPARECIDA FERNANDES, CUJA DECISÃO FINAL É A SEGUINTE:“SENTENÇA. VISTOS ETC. (...) RELATADOS. DECIDO. RATIFICADAS ASALEGAÇÕES DA INICIAL, PELO INTERROGATÓRIO, INOCORRENDOCONTESTAÇÃO, PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E ANTE A MANIFESTAINCAPACIDADE MENTAL DO REQUERIDO, DECRETO A SUAINTERDIÇÃO, DE CONFORMIDADE COM A EXORDIAL. NOMEIO-LHECURADOR, SOB COMPROMISSO, SEU GENITOR AILTON CUPERTINOFERNANDES. PROCEDAM-SE ÀS PUBLICAÇÕES PREVISTAS NOARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EMJULGADO, EXTRAIA-SE MANDADO AO OFÍCIO CONCERNENTE,PARA OS DEVIDOS FINS. É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTASENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃOE OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁEFEITOS APÓS SUA INSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVILDA SEDE DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEIDE REGISTROS PÚBLICOS Nº 6015/73. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE. SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, 23 DEDEZEMBRO DE 2002. (A) JOSÉ MACHADO DE SOUZA – JUIZ DEDIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 3 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇAE AFIXADO NO SEU LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE-ES, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE MAIO (05)DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA DOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVO.

CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTOJUIZ DE DIREITO

32. COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

CARTÓRIO DO CRIME

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO: 15 DIAS

PROCESSO Nº 046030000478AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADOS: RODRIGO NOVAISS E OUTRO

A DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DESÃO JOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A RODRIGO NOVAIS, VULGO "GAMBÁ",BRASILEIRO, SOLTEIRO, COM 18 ANOS DE IDADE AO TEMPO DOSFATOS, NASCIDO EM 17.08.1984, FILHO DE JOSÉ CARLOS DIAS E DEMARIA DE FÁTIMA NOVAIS, RESIDENTE E DOMICILIADO NO BAIRRO


SIZENANDO SÁ VIANA, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO JOSÉ DOCALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE AAÇÃO PENAL DE Nº 046030000478, COMO INCURSO NO ART. 155, § 4º,INCISO I E IV DO CÓDIGO PENAL, E COMO O MESMO ESTÁ EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA CITADO DA AÇÃO EINTIMADO A COMPARECER, MUNIDO DE DOCUMENTO DEIDENTIDADE, À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NA RUAHEBER FONSECA, S/Nº, BAIRRO JOÃO MARCELINO DE FREITAS, SÃOJOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO DIA 23 DESETEMBRO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS, A FIM SER INTERROGADO,PODENDO PRODUZIR DEFESA, ARROLAR TESTEMUNHAS E SE VERPROCESSAR, ATÉ FINAL DECISÃO, SOB PENA DE REVELIA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL, AOSQUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL ETRÊS (14/08/2003), EU, PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANA, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO

33. COM. DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO 011/2003

JUÍZA: DÉIA A. D. BRAGANÇAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DEJAIR VAZZOLER

PROCESSO: 049030002155AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOSPARTES: VALDY RUFINO X ROSEANE, JULIANO, E, JOVÂNIA TEIXEIRARUFINO, REP. P/MAURA TEIXEIRAADVOGADO: DR. MARCELO PAES BARRETO - OAB/ES 2.806FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ACIMA MENCIONADO,DO DESPACHO DE FLS. 10V, QUE DIZ: "... 1) DEFIRO OS BENEFÍCIOSDA AJG, COM SUPORTE NO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50; 2) DESIGNOAUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 01/10/03, ÀS 16:30 HORAS. ... .".

PROCESSO: 049980000145AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: AGROPECUÁRIA ITAPEMIRIM LTDA X INSSADVOGADO: DR. CELSO MARTHOS - OAB/ES 452-A E OAB/SP97.461FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ACIMA MENCIONADO,DO DESPACHO DE FLS. 167, QUE DIZ: "DÊ-SE VISTAS AS PARTES PARAREQUEREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCODIAS...".

PROCESSO: 049990000222AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPARTES: A UNIÃO X ZUCCON ARMAZÉNS GERAIS LTDAADVOGADO: DR. GILDO DALTO JUNIOR - OAB/ES 5.393FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ACIMA MENCIONADO,DO DESPACHO DE FLS. 186V, QUE DIZ: "... ... 3) INDEFIRO OREQUERIMENTO DE FLS. 142/143, VISTO QUE INCABÍVEL SUADISCUSSÃO NA VIA EXECUTIVA, DEVENDO SER PROCESSADO NASEARA PRÓPRIA. AGUARDE-SE DECISÃO DEFINITIVA DOSEMBARGOS OU SEJA, JULGAMENTO FINAL PELO TRIBUNAL "ADQUEM". ... .".

PROCESSO: 049010000212AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: ZUCCON ARMAZÉNS GERAIS LTDA X A UNIÃOADVOGADO: DR. GILDO DALTO JUNIOR - OAB/ES 5.393FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ACIMA MENCIONADO,DO DESPACHO DE FLS. 143, QUE DIZ: "CONSIDERANDO O TEOR DACERTIDÃO SUPRA, PASSO AO EXAME DOS EMBARGOS. NÃOVISLUMBRO NA SENTENÇA HOSTILIZADA QUALQUEROBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. O QUE SE VÊ,

ATRAVÉS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, É QUE OEMBARGANTE PRETENDE A REFORMA DO "DECISUM" NA PARTEQUE DISCORDA, CIRCUNSTÂNCIA, DIGO, DISCUSSÃO, INCABÍVELNESTA SEARA. DESSE MODO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORÉMPARA REJEITÁ-LOS. ... .".

PROCESSO: 049980000264AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: ZUCCON ARMAZÉNS GERAIS LTDA X A UNIÃOADVOGADO: DR. GILDO DALTO JUNIOR - OAB/ES 5.393FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ACIMA MENCIONADO,DO DESPACHO DE FLS. 122, QUE DIZ: "DÊ-SE VISTA AOEMBARGANTE SOBRE OS DOC'S DE FLS. 48/121, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ... .".

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 12 DE AGOSTO DE 2003.

DEJAIR VAZZOLERESCRIVÃO JUDICIÁRIO


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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________


139PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13833. COM. DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13832. COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13731. COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13730. COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13729. COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13528. COMARCA DE RIO BANANAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13527. COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13426. COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13425. COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13124. COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12923. COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .129COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12922. COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12721. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12620. COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .126COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12519. COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12418. COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12017. COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11816. COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10515. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10414. COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .104COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9513. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9212. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5111. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4410. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .44COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .42COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .409. CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .388. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .377. 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .246. QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .85. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .54. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .43. CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32. SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .31. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


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