SEGURANÇA DO PACIENTE: origem e desenvolvimento no ... 2017.2/7 SEGURANÇA DO...dimensionamento da...
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SEGURANÇA DO PACIENTE: origem e desenvolvimento no Brasil e no
mundo
Giselly Soares Egidio1
RESUMO: São necessárias e crescentes as iniciativas para a promoção da qualidade e
segurança na assistência à saúde no mundo, com envolvimento das direções institucionais e
seus colaboradores. Com isso, a qualidade dos diversos serviços oferecidos pelas instituições
de saúde implica o aperfeiçoamento dos resultados. O presente trabalho tem como objetivo
demonstrar os programas desenvolvidos para conscientizar e implantar nas instituições a cultura
de segurança do paciente, realizou-se a revisão bibliográfica em literaturas publicadas em
bibliotecas virtuais e convencionais no período de 2004 à 2016. Conclui-se que para a
diminuição da ocorrência de incidentes relacionados à assistência à saúde torna-se necessário a
conscientização da equipe multidisciplinar em desenvolver condutas visando a qualidade e
eliminação de riscos.
Palavras-chave: Segurança do paciente. Qualidade de assistência à saúde. Serviços de saúde.
PATIENT SAFETY: origin and development in Brazil and the world
SUMMARY
The initiatives for the promotion of quality and safety in health care in the world are necessary
and growing, with the involvement of institutional leaders and their collaborators. With this,
the quality of the various services offered by health institutions implies the improvement of the
results. The present study aims to demonstrate the programs developed to raise awareness and
implant in the institutions the patient safety culture, a literature review was carried out on
published literature in virtual and conventional libraries from 2004 to 2016. It is concluded that
for the Reducing the occurrence of incidents related to health care, it is necessary to raise the
awareness of the multidisciplinary team in developing conduits aiming at quality and
elimination of risks.
Keywords: Patient safety. Quality of health care. Health services.
1 INTRODUÇÃO
A segurança do paciente pode ser descrita como o ato de prevenir, evitar ou aperfeiçoar
os resultados adversos ou lesões geradas no processo de atendimento hospitalar, o foco dessa
segurança baseia-se na preocupação com a ocorrência de eventos adversos (EA) que
comprometerão a qualidade do tratamento e reabilitação, podendo implicar em danos
1 Bacharela em Enfermagem pela Faculdade do Norte Goiano (FNG); Porangatu/GO; E-mail:
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irreversíveis aos pacientes e seus familiares. De acordo com OLIVEIRA, et. al., (2014), em
torno de 10 anos atrás foi divulgado o relatório: (Errar é humano: construindo um sistema de
saúde mais seguro) pelo Instituto de Medicina dos Estados Unidos, onde foi descrito através de
pesquisas realizadas por meio de análises de prontuários a ocorrência de 180.000 óbitos por ano
naquele país.
Após a publicação deste relatório, a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou a
Aliança Mundial para a Segurança do Paciente em 2004, em prol do compromisso no
desenvolvimento de políticas públicas e práticas direcionadas para a segurança do paciente, o
Brasil firmou esse compromisso, embora o sistema de saúde brasileiro aponte aspectos
relevantes e positivos como o sistema nacional de transplantes e a cobertura universal de
vacinação, é motivo de apreensão o alto índice de eventos adversos relativos a infecções
hospitalares e medicações, sendo relacionados com a falta de políticas que incentivem as
instituições a aderir programas de acreditação e qualidade (CAPUCHO; CASSIANI, 2013).
2 METODOLOGIA
A pesquisa foi fundamentada nas publicações do Ministério da Saúde (2013), Watcher
(2013), além de pesquisas em artigos científicos de revistas e/ou por via eletrônica, respeitando
as citações dos autores, direitos autorais e divulgacionais. Refere-se a um estudo exploratório
embasado em estudos bibliográficos. Foram realizadas pesquisas com base no desenvolvimento
da segurança do paciente no mundo e no Brasil, norteado em literaturas, obtidas em livros e
artigos científicos de bibliotecas convencionais e virtuais.
Para a localização dos artigos para a elaboração deste artigo os descritores utilizados
foram: segurança do paciente, qualidade de assistência à saúde, serviços de saúde, tendo como
período de publicação 2004 a 2016. A delimitação das palavras chaves foi realizada através da
plataforma oferecida pela Biblioteca Virtual em Saúde - BVS através dos Descritores em
Ciências da Saúde - DeCS. O critério utilizado para inclusão e exclusão das referências
bibliográficas baseou-se em estudos que demonstraram os profissionais envolvidos na busca
pela segurança assistencial e os programas desenvolvidos no decorrer dos anos.
3 A ORIGEM DE SEGURANÇA DO PACIENTE
Em tempos primórdios, no quarto século a.C., respeitado como o pai da medicina,
Hipócrates, mesmo em um contexto assistencial rudimentar admitiu que as práticas em saúde
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são passíveis de erros e a segurança do paciente já era considerada prioritária quando escreveu,
“Primum non nocere” ou “primeiro não causar dano” (WACHTER, 2013). É considerável que
a assistência ancestral em saúde não disponibilizava tecnologias e técnicas desenvolvidas que
são utilizadas nos dias atuais, com os avanços do conhecimento em saúde houve a progressão
da tecnologia e a complexibilidade da assistência, ocasionando a chance de sobrevir erros.
Posteriormente, nos cuidados da segurança em saúde o médico Ignaz Phillip
Semmelweis (1818-1865) contribui para avanços na assistência obstétrica, em 1846 tornou-se
médico assistente da maternidade do Hospital de Viena, local este que apresentava altos índices
de mortes de parturientes e neonatos recorrentes de infecções puerperais, através de suas
pesquisas identificou que as práticas realizadas por estudantes de medicina que circulavam entre
a enfermaria e a sala de autópsia era o motivo de tal agravo, evidenciando a febre puerperal
pela contaminação cruzada, através dos resultados de seus estudos impôs a higienização das
mãos antes da realização de qualquer procedimento (SILVA; MATTOS, 2015).
Além dos médicos citados, a pioneira em enfermagem, Florence Nightingale (1082-
1910) declara na conclusão de uma de suas obras em 1859, “pode parecer talvez um estranho
princípio enunciar como primeiro dever de um hospital não causar mal ao paciente”
(PEDREIRA, p.1). Florence transfigurou a enfermagem criando maneiras de prestar assistência
visando a segurança, utilizando processos sistematizados para monitorar a incidência de
infecções e a recuperação dos pacientes, suas ideias inovadoras se fazem presente após tantas
gerações nos cuidados em saúde, suas pesquisas e teorias fundamentam a prática da
enfermagem (PEDREIRA, 2009).
Nesta mesma linha histórica, em 1911 o professor doutor Ernest Amory Codman (1869-
1940) fundou seu próprio hospital e desenvolveu um sistema de classificação de eventos
adversos e falhas assistenciais, publicou os resultados de suas pesquisas em um relatório,
apontando claramente erros e mortes (JUNIOR, 2015). REIS, et. al., (1990, p. 51) demonstra
resultados expressivos:
Sob a influência do trabalho de Codman, o Colégio Americano de Cirurgiões2 assumiu
a responsabilidade pela avaliação da qualidade das práticas cirúrgicas e dos hospitais.
Realizou, então, um famoso estudo, no qual registra que, entre os aproximadamente
800 hospitais examinados com mais de 100 leitos, menos de 135 tinham algum grau
razoável de qualidade (REIS, et. al., 1990, p.51).
2 Codman foi um dos fundadores do Colégio Americano de Cirurgiões, instituição participativa na criação da
primeira agência acreditadora de qualidade em saúde no mundo (JUNIOR, 2015).
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A atuação de Nightingale e Codman foi essencial para apontar as dificuldades em saúde
enfrentadas por seus pacientes, demonstrando para os atuais profissionais a importância e
necessidade em desenvolver sistemas e padrões para qualidade e segurança.
No seguimento de profissionais atuantes na avaliação da qualidade de serviços em saúde
destaca-se Avedis Donabedian (1919-2000), responsável pelo desenvolvimento de um sistema
conceitual para a avaliação da qualidade em saúde a partir de três conceitos3: estrutura, processo
e resultado (SAÚDE & CIDADANIA, [s.d.]). Em um de seus artigos publicados em 1978,
segundo REIS, et. al., (1990), Donabedian diz:
A avaliação dos serviços comporta sempre duas dimensões: 1) desempenho técnico,
ou seja, a aplicação do conhecimento e da tecnologia médica de modo a maximizar os
benefícios e minimizar os riscos, de acordo com as preferências de cada paciente; 2)
o relacionamento pessoal com o paciente, de modo a satisfazer os preceitos éticos, as
normas sociais e as legítimas expectativas e necessidades dos pacientes. Segundo
Donabedian, “o objetivo da avaliação da qualidade é determinar o grau de sucesso das
profissões relacionadas com a saúde, em se autogovernarem, de modo a impedir a
exploração ou a incompetência, e o objetivo da monitorização da qualidade é exercer
vigilância contínua, de tal forma que desvios dos padrões possam ser precocemente
detectados e corrigidos” (REIS, et. al., 1990, p. 53).
A tríade Donabediana fundamenta um modelo conceitual que disponibiliza critérios
para avaliação dos serviços de saúde e qualidade assistencial, podendo ser utilizada em diversos
contextos de saúde e nos distintos níveis existentes dentro de um sistema.
Na análise da trajetória de segurança em saúde é perceptível a preocupação de
profissionais com envolvimento assistencial na abordagem de novos sistemas de
dimensionamento da qualidade, desde Hipócrates até os dias atuais essa busca é incessante por
profissionais e instituições governamentais, a construção de sistemas que evitem a ocorrência
de erros tem se tornado um dos pilares na construção da qualidade em saúde e neste contexto,
desde os primórdios, a contribuição de inúmeros profissionais tem consolidado essa busca.
3.1 Desenvolvimento da qualidade e segurança em saúde no mundo e no Brasil
Através dos estudos e pesquisas desenvolvidos por Hipócrates, Semmelweis,
Nightingale, Codman, Donabedian e outros inúmeros colaboradores para a qualidade em saúde,
vários programas e sistemas têm sido introduzidos no mundo para dimensionar os erros e
3 Estrutura: recursos humanos, físicos e financeiros necessários para a assistência. Processo: atividades com
envolvimento de profissionais e pacientes considerando os padrões aceitos. Resultado: produto final da assistência,
considerando padrões, saúde e satisfação (http://portalses.saude.sc.gov.br).
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qualidade e implantar padrões para o desenvolvimento e evolução das características
necessárias em saúde.
Em 1991 foi fundado oficialmente o Institute for Healthcare Improvement (IHI),
composto por um grupo de profissionais empenhados em reestruturar os cuidados de saúde em
um sistema sem desperdícios, atrasos, custos insustentáveis e erros. Hoje, o IHI tem total
influência na saúde e na melhoria dos cuidados (IHI, 2017). De acordo com HENRIQUE et.
al., (2013, p.2) o IHI publicou dados importantes a cerca de infecções relacionadas a cateter
venoso central, fator que demonstra seu compromisso com a segurança:
Segundo dados recentes da Institute for Healthcare Improvement (IHI), 48% dos
pacientes internados em UTI estão com cateteres venosos centrais, o que representa
cerca de 15 milhões de cateteres centrais/dia por ano. Estima-se que ocorrem 28.000
mortes anualmente em UTI associadas às infecções de corrente sanguínea
relacionadas a cateter venoso central, podendo prolongar em até 7 dias a internação,
com estimativas de custo entre US$3.700 a US$29.000 atribuídos a infecção
(HENRIQUE, et. al., 2013, p.2).
As atribuições do IHI apontam a importância da busca por informações que quantificam
os erros evitáveis, mostrando a necessidade da modificação dos sistemas executados que não
resultam em uma assistência satisfatória.
Posteriormente, em 1994, foi fundada a Joint Comission International (JCI) responsável
pela acreditação e certificação de qualidade em saúde em mais de 90 países, desfrutando de um
crescimento anual de 20% no número de organizações credenciadas, a missão da JCI é
fundamentada na melhoria da qualidade e segurança dos cuidados (JCI, [s.d.]). GENRO (2012)
aponta dados quantitativos e definição de acreditação:
Atualmente, mais de 300 instituições de saúde estão acreditadas ou certificadas pela
metodologia da Joint Comission International (JCI) no mundo, incluindo o Brasil,
constituindo uma rede de instituições reconhecidas pela excelência do cuidado
prestado ao paciente. De acordo com o Manual “Padrões de Acreditação da Joint
Commission International para Hospitais”, acreditação é um processo no qual uma
entidade, separada e independente da instituição de saúde, avalia a instituição de saúde
para determinar se ela atende a uma série de requisitos (padrões) criados para melhorar
a segurança e a qualidade do cuidado. No caso dos hospitais brasileiros, a acreditação
é voluntária, ou seja, ocorre por intermédio de uma demanda da própria instituição de
saúde (GENRO; GOLDIM, 2012, p.497).
O Brasil passou a ser contemplado com a certificação da JCI a partir da formação do
Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA), sendo ambos associados no Brasil desde 1998, o
CBA não é vinculado ao governo brasileiro e é uma organização sem fins lucrativos,
assessorada no desenvolvimento de acreditação no país pela JCI. Tal parceria consolida o
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objetivo de promover a melhoria contínua nas instituições de saúde através de metas
internacionais de segurança do paciente, consenso internacional (MAIA, 2014).
Ainda no período entre 1998 e 1999, foi divulgado o projeto “Acreditação no Brasil”
através do Ministério da Saúde, tendo como objetivo a melhor compreensão sobre o Sistema
Brasileiro de Acreditação, o que proporcionou em 1999 a criação da segunda organização
acreditadora, a Organização Nacional de Acreditação (ONA) (MAIA, 2014). A ONA teve seu
reconhecimento formalizado pelo Ministro José Serra descrita na Portaria GM/MS nº 538, de
17 de abril de 2001.
Art 1º Reconhecer a Organização Nacional de Acreditação – ONA como instituição
competente e autorizada a operacionalizar o desenvolvimento do processo de
Acreditação Hospitalar no Brasil. Parágrafo único. O reconhecimento de que se trata
esse Artigo está vinculado ao Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a
Organização Nacional de Acreditação - ONA, que estabelece os critérios,
compromissos, deveres e obrigações a serem cumpridos pelas partes envolvidas, de
maneira a garantir que o desenvolvimento do Programa Brasileiro de Acreditação
Hospitalar ocorra sob a ótica de política pública (FORTES, 2013, p.124).
Anteriormente a esse período, precisamente em 1995, o Ministério da Saúde criou o
Programa de Garantia e Aprimoramento da Qualidade em Saúde (PGAQS), o assunto
acreditação passou a ser mais discutido a partir deste período no país, o objetivo do programa
era trazer discussões para a melhoria dos serviços. Baseado em alguns manuais do Canadá e
Estados Unidos, o grupo técnico do PGAQS encaminhou um projeto ao Programa Brasileiro de
Qualidade e Produtividade que define metas e estratégias para a implantação de um serviço de
acreditação, sendo posteriormente desenvolvido o Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar
pelo poder público (SEGURANÇA EM SAÚDE, 2012). Na terminologia do Ministério da
Saúde, acreditação hospitalar é:
O método de consenso, racionalização e ordenação das instituições hospitalares e,
principalmente, de educação permanente dos seus profissionais, expressando-se pela
realização de um procedimento de avaliação dos recursos institucionais, voluntário,
periódico e reservado, que tende a garantir a qualidade de assistência por meio de
padrões previamente estabelecidos (RODRIGUES, 2004, p. 26).
No âmbito da enfermagem, as práticas prestadas necessitam se apoiar na busca da
qualidade nas organizações de saúde, para auxílio dessa necessidade foi criada a Rede Brasileira
de Enfermagem e Segurança do Paciente (REBRAENSP) em 2008, sua atuação é estruturada
em polos e núcleos com o propósito de disseminar a importância das modificações culturais e
da implantação da cultura de segurança nas instituições de saúde. CALDANA, et. al., 2015
discorre sobre ações desenvolvidas:
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A REBRAENSP estimula e apoia a formação de novos Polos e Núcleos por meio de
realização de palestras, ampla divulgação por meio das redes sociais e e-mails e
também pelo site recém-construído. Isso permite a disseminação de informações e
conhecimentos relacionados à área de enfermagem e segurança do paciente, visando
à divulgação das atividades desenvolvidas pelos Polos/Núcleos e das políticas
nacionais e mundiais relacionadas à temática (CALDANA, et al 2015, p. 909).
A enfermagem desenvolve um papel importante na composição da equipe de
profissionais envolvidos na gestão de risco, além de executar suas atribuições também atua na
gerência, tendo uma relação com a segurança dos pacientes e com a tomada de decisão.
Na contínua cronologia em segurança do paciente, um importante instituto foi fundado
no Brasil para promoção de práticas seguras e uso de medicamentos e produtos para a saúde
em 2009, o Instituto para Práticas Seguras no Uso de Medicamentos (ISMP), é uma organização
não governamental, independente e sem fins lucrativos, pioneira nas iniciativas para a
promoção da segurança no uso de medicamentos no país, não é uma organização regulatória,
de fiscalização ou de acreditação, seus objetivos são fundamentados na prevenção de erros de
medicação (ISMP, 2013).
Na disseminação de informações na busca da melhoria da qualidade e segurança em
saúde, evidencia-se o Centro Colaborador para a Qualidade do Cuidado e a Segurança do
Paciente (PROQUALIS), criado em 2009. O centro é vinculado com a Fundação Oswaldo Cruz
e Ministério da Saúde em prol da dissipação de informação atualizada, selecionada e de
qualidade a todos os envolvidos na prestação de serviços de saúde (REIS, et. al., 2012).
O PROQUALIS possibilita que médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde,
pacientes e o público em geral acessem informações selecionadas e atualizadas sobre
qualidade do cuidado de saúde e segurança do paciente, a partir de qualquer ponto do
Brasil (REIS, et. al., 2012, p. 2034).
Um dos programas mais atuais no Brasil em vigor é o Programa Nacional de Segurança
do Paciente (PNSP), instituído em 2013 através do Ministério da Saúde para o monitoramento
e prevenção de danos na assistência à saúde através da promoção e apoio na implementação de
condutas voltadas para a Segurança do Paciente (ANVISA, [s.d.]).
Todas as iniciativas tomadas por governos e instituições no Brasil e no mundo em prol
de segurança e qualidade nos serviços de saúde tem tomado proporções consideráveis para a
obtenção da disseminação da informação e conscientização da necessidade de uma assistência
satisfatória e da diminuição de eventos adversos, toda essa evolução tem se mostrado
consolidada com o compromisso da busca incessante pela saúde e reabilitação dos pacientes.
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3.2 Bases Legais de Segurança do Paciente no Brasil
Em continuidade ao desenvolvimento em segurança do paciente, no Brasil várias
portarias e resoluções foram introduzidas para melhoria da assistência em saúde, em 2011 a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) dispõe a RDC Nº63/2011 que pontua os
requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. A Seção II do capítulo
II da Resolução dispõe sobre as estratégias voltadas para a segurança do paciente nos serviços
assistenciais.
Art. 8º O serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para
Segurança do Paciente, tais como: I. Mecanismos de identificação do paciente; II.
Orientações para a higienização das mãos; III. Ações de prevenção e controle de
eventos adversos relacionada à assistência à saúde; IV. Mecanismos para garantir
segurança cirúrgica; V. Orientações para administração segura de medicamentos,
sangue e hemocomponentes; VI. Mecanismos para prevenção de quedas dos
pacientes; VII. Mecanismos para a prevenção de úlceras por pressão; VIII.
Orientações para estimular a participação do paciente na assistência prestada (RDC
63, 2011).
Todas as ações que compõem o artigo 8º introduzem nos serviços de saúde condutas
que aprimoram a assistência e evitam eventos adversos que poderiam retardar a
recuperação/reabilitação dos pacientes que necessitam dos atendimentos hospitalares, sendo
eles ambulatoriais ou internações.
Posteriormente, em 2013 o Ministério da Saúde institui o Programa Nacional de
Segurança do Paciente (PNSP) que declara as iniciativas voltadas à qualidade e delimita
algumas definições em segurança do paciente. Os artigos 3º e 4º da Portaria nº 529/2013 expõe
tais características:
Art. 3º Constituem-se objetivos específicos do PNSP:
I - promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente
em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde, por meio
da implantação da gestão de risco e de Núcleos de Segurança do Paciente nos
estabelecimentos de saúde;
II - envolver os pacientes e familiares nas ações de segurança do paciente;
III - ampliar o acesso da sociedade às informações relativas à segurança do paciente;
IV - produzir, sistematizar e difundir conhecimentos sobre segurança do paciente; e
V - fomentar a inclusão do tema segurança do paciente no ensino técnico e de
graduação e pós-graduação na área da saúde.
Art. 4º Para fins desta Portaria são adotadas as seguintes definições:
I - Segurança do Paciente: redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano
desnecessário associado ao cuidado de saúde;
II - dano: comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele
oriundo, incluindo-se doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção,
podendo, assim, ser físico, social ou psicológico;
III - incidente: evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano
desnecessário ao paciente;
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IV - Evento adverso: incidente que resulta em dano ao paciente;
V - Cultura de Segurança: configura-se a partir de cinco características
operacionalizadas pela gestão de segurança da organização:
a) cultura na qual todos os trabalhadores, incluindo profissionais envolvidos no
cuidado e gestores, assumem responsabilidade pela sua própria segurança, pela
segurança de seus colegas, pacientes e familiares;
b) cultura que prioriza a segurança acima de metas financeiras e operacionais;
c) cultura que encoraja e recompensa a identificação, a notificação e a resolução dos
problemas relacionados à segurança;
d) cultura que, a partir da ocorrência de incidentes, promove o aprendizado
organizacional; e
e) cultura que proporciona recursos, estrutura e responsabilização para a manutenção
efetiva da segurança; e
VI - gestão de risco: aplicação sistêmica e contínua de iniciativas, procedimentos,
condutas e recursos na avaliação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a
segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem
institucional (PORTARIA Nº529, 2013).
As definições que conceituam os termos utilizados em segurança do paciente descritas
no artigo 4º são norteadoras para o bom desenvolvimento das práticas assistenciais, apesar de
terem sido introduzidas na saúde brasileira recentemente através da portaria que determina as
especificidades de cada termo, torna-se cada vez mais necessário a disseminação e
aplicabilidade nos serviços de saúde.
Para a inserção de protocolos em segurança do paciente no Brasil, o Ministério da Saúde
instituiu as Portarias 1377/2013 e 2095/2013 que aprovam os protocolos de prática de higiene
das mãos, lesão por pressão, cirurgia segura, prevenção de quedas, identificação do paciente e
segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos, todos com objetivo de instituir
ações para segurança do paciente nos serviços de saúde e a melhoria da qualidade em todas as
unidades de saúde do Brasil (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2013).
No mesmo ano, a RDC nº36 de 25 de Julho entra em vigor para instituir ações em
segurança do paciente em serviços de saúde e dar outras providências. Na seção I do capítulo
II artigo 4º descreve sobre as condições organizacionais e sobre a criação do Núcleo de
Segurança do Paciente (NSP).
Art. 4º A direção do serviço de saúde deve constituir o Núcleo de Segurança do
Paciente (NSP) e nomear a sua composição, conferindo aos membros autoridade,
responsabilidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente
em Serviços de Saúde.
§ 1º A direção do serviço de saúde pode utilizar a estrutura de comitês, comissões,
gerências, coordenações ou núcleos já existentes para o desempenho das atribuições
do NSP.
§ 2º No caso de serviços públicos ambulatoriais pode ser constituído um NSP para
cada serviço de saúde ou um NSP para o conjunto desses, conforme decisão do gestor
local do SUS (RDC 36, 2013).
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Todas as pontuações descritas são fundamentais para a elaboração e implantação de
Núcleo de Segurança do Paciente nas instituições de saúde, dando suporte para os profissionais
na execução de suas atribuições frente à segurança do paciente, posteriormente à implantação,
espera-se o desenvolvimento de um Plano de Segurança do Paciente (PSP), estruturado pelos
profissionais atuantes no NSP.
Em 2014 foi criada a RDC nº51 e o IN nº 8/2014, ambos instituindo revisões no processo
de trabalho de vigilância e gestão de riscos da Rede Sentinela, passando a ser disciplinada pelos
dois instrumentos normativos, a Rede deve desenvolver as seguintes estratégias e ações:
I. contribuir para a melhoria contínua do gerenciamento de risco sanitário,
fortalecendo as políticas de gestão de risco nos serviços de saúde; II. atuar como observatório do desempenho de produtos e serviços sob vigilância
sanitária por meio das ações de gerenciamento de risco; III. produzir conhecimento em vigilância de eventos adversos e queixas técnicas de
produtos sob vigilância sanitária na fase pós-uso ou pós-comercialização; IV. fornecer informações de qualidade para subsidiar a tomada de decisão por parte
do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - (SNVS); V. notificar eventos adversos e queixas técnicas no sistema informatizado de
notificação e investigação em vigilância sanitária; VI. notificar no Sistema de Informações de Acidentes de Consumo - SIAC acidentes
graves ou fatais suspeitos de terem sido provocados pelo consumo de produtos
conforme disposto na Portaria Interministerial Nº 3.082 de 24 de setembro de 2013; VII. utilizar, promover e divulgar o sistema informatizado de notificação e
investigação em vigilância sanitária; VIII. desenvolver e apoiar estudos de interesse do Sistema Único de Saúde – (SUS); IX. cooperar com atividades de formação de pessoal e educação continuada no âmbito
do VIGIPÓS; X. coordenar e supervisionar sub-redes com foco em temas ou tecnologias específicas
e atuar como referência para o Programa Nacional de Segurança do Paciente,
instituído pela Portaria Nº 529, de 1º de abril de 2013, do Ministério da Saúde (RDC
51, 2014).
A Rede Sentinela foi desenvolvida para responder as necessidades da ANVISA em prol
da obtenção de informações qualificadas para adquirir um meio intra-hospitalar desejável ao
desenvolvimento de ações de vigilância em hospitais, resultando em ganhos significativos de
qualidade para pacientes e serviços.
A aplicabilidade das normativas e regulamentações é necessária para uma atuação mais
consolidada e respaldada em segurança do paciente e na busca pela qualidade assistencial,
apontando o avanço na saúde brasileira na prevenção de eventos adversos e a procura pela
diminuição dos níveis estatísticos de erros.
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4 PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE
O PNSP foi instituído no Brasil por meio da Portaria MS/GM nº 529, de 1º de Abril de
2013, com o intuito de cooperar com a qualificação da assistência em saúde em todas as
organizações do território nacional, sendo público ou privado. À proporção que o cuidado em
saúde atingiu não deixa brechas para uma prática não qualificada, é necessário o
reconhecimento dos problemas enfrentados em qualidade da saúde no Brasil (MINISTÉRIO
DA SAÚDE, 2014).
O Programa deve abranger o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), a ANVISA e o Ministério da Educação, sendo o último um fundamental
associado com a formação de profissionais de saúde, tendo no Brasil um número pequeno de
hospitais que se dedicam ao ensino e à pesquisa, não influenciando na melhoria das práticas
assistenciais em razão da desarticulação em assistência, ensino e pesquisa (CAPUCHO;
CASSIANI, 2013).
Os estabelecimentos de Saúde necessitam incorporar as novas tecnologias em um
programa de educação permanente dos profissionais da Saúde. Portanto, faz parte dos
planos (locais) de segurança do paciente dos estabelecimentos de Saúde influir no
programa de educação permanente. Gestores do SUS, diretores e gerentes dos
estabelecimentos de Saúde precisam fornecer oportunidades de capacitações aos
participantes dos núcleos, nas modalidades de aperfeiçoamento, de atualização e de
especialização, presenciais, semipresenciais e a distância (MINISTÉRIO DA
SAÚDE, 2014, p. 27-28).
Para o bom funcionamento da segurança do paciente a adesão ao cumprimento dos eixos
estabelecidos pelo PNSP é fundamental para a plena segurança, pela abrangência completa nos
cuidados dos serviços de saúde, estimula a equipe a uma prática segura, envolve o paciente e
seus familiares no contexto da segurança e busca a evitabilidade de novos erros através da
educação continuada.
O programa de segurança do paciente deve ser difundido nas diferentes instituições
que compõem o sistema de saúde em todos os estados da federação a fim de que
conheçam e compartilhem o conhecimento a cerca dos resultados obtidos na
assistência, incluindo os resultados negativos (CAPUCHO; CASSIANI, 2013, p.
793).
O PNSP não deve ser visto como a exclusiva maneira de reverter o quadro no país em
segurança do paciente, mas servir como complemento para fortalecer a parceria entre as
políticas das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, além do comprometimento com os
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gestores e dirigentes do Sistema Único de Saúde (SUS), quantificando os erros e planejando
estratégias para evitar novos erros.
4.1 A cultura de segurança nos serviços de saúde
A cultura de segurança de uma instituição é a essência dos valores do grupo e individual,
percepções, competências, atitudes e comportamentos que determinam o compromisso com a
segurança e gestão da saúde, se tornando um componente crítico da qualidade nos serviços de
saúde. Existe uma configuração em cultura de segurança do paciente disposta por cinco
características operacionalizadas pela gestão de segurança de acordo com SILVA-BATALHA;
MELHEIRO (2015, p.433).
a) cultura na qual todos os trabalhadores, incluindo profissionais envolvidos no
cuidado e gestores, assumem responsabilidade pela sua própria segurança, pela
segurança de seus colegas, pacientes e familiares; b) cultura que prioriza a segurança
acima de metas financeiras e operacionais; c) cultura que encoraja e recompensa a
identificação, a notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança; d)
cultura que, a partir da ocorrência de incidentes, promove o aprendizado
organizacional; e e) cultura que proporciona recursos, estrutura e responsabilização
para a manutenção efetiva da segurança.
Diante dessas considerações, torna-se evidente a necessidade de estudar a cultura de
segurança, por trazer a viabilidade de determinar os fatores que impactam a segurança dos
pacientes nos processos de trabalho, a discussão dessa cultura e a preocupação em obter esse
conhecimento fortalece a comunicação e experiências para a garantia da segurança dos
pacientes, visando a modificação de pontos negativos em uma cultura impregnada nos sistemas
brasileiros.
Nos serviços privados os profissionais precisam produzir mais em menos tempo para
reduzir custos, nos serviços públicos as superlotações nos serviços de emergência demonstram
o intenso sofrimento dos profissionais, causa que pode ser responsável pelo acontecimento de
eventos adversos (ANDRADE, 2016).
As estratégias que impedem a ocorrência dos eventos adversos, como barreiras
bloqueando para que o risco não atinja o paciente podem ser estruturadas em profissionais
qualificados; uso de checklist cirúrgico; uso de protocolos clínicos; protocolos de higienização
das mãos; entre outros critérios que diminuem a possibilidade da ocorrência de erros.
102
4.2 Implantação do núcleo de segurança do paciente
De acordo com a RDC 36/2013, o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) é uma
conjunção em saúde criada para apoiar e promover a estruturação de ações voltadas à segurança
do paciente, estabelecendo um importante componente nos serviços de saúde devendo ser
implantados nas instituições públicas, privadas, filantrópicas, militares, civis, serviços
especializados de diagnóstico, de diálise, endoscopia, radiodiagnóstico, medicina nuclear,
radioterapia e as que exerçam ações de ensino e pesquisa (ANVISA, 2014).
O NSP deve ser implantado com o objetivo de apoiar a direção dos serviços de saúde
nas condutas de melhoria da qualidade e segurança do paciente, adotando os seguintes
princípios e diretrizes:
A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da
saúde, por meio de fomento às ações de gestão de risco, amparados por
processos investigatórios delineados de acordo com cada objeto.
A disseminação sistemática da cultura de segurança.
A articulação e a integração dos processos de gestão de risco.
A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde dentro de
seu âmbito de atuação (ANVISA, 2014, p. 14).
O NSP deve ser constituído por uma equipe multiprofissional, capacitada na busca da
qualidade, segurança e gerenciamento de riscos, composto por membros da instituição que
tenham conhecimento nos processos de trabalho e perfil de liderança, podendo funcionar em
conjunto com comissões existentes, desde que as atribuições sejam executadas (ANVISA,
2014).
Para a criação do NSP o Artigo 4º § 1º da RDC 36/2013, diz: “A direção do serviço de
saúde pode utilizar a estrutura de comitês, comissões, gerências, coordenações ou núcleos já
existentes para o desempenho das atribuições do NSP” (RDC 36, 2013).
4.3 Notificação de incidentes e eventos adversos
“Todos os incidentes com danos e eventos adversos ocorridos nos estabelecimentos de
saúde devem ser notificados ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), de acordo
com a RDC 36/2013” (ANVISA, 2014, p.33), são analisados pelo SNVS de maneira detalhada
somente os casos de óbitos ou eventos graves. As notificações podem ser realizadas através do
módulo de notificação de incidentes/ eventos adversos do Notivisa.
103
As notificações realizadas através da plataforma poderão ser avaliadas pelo SNVS e
pelo próprio serviço de saúde, dando prioridade á aprendizagem contínua e para identificar
padrões e tendências sobre segurança do paciente. O formulário exclusivo para cuidados em
saúde possui dois objetivos e não tem caráter punitivo, pretende-se promover a cultura de
melhoria contínua e investigação através dos dados coletados e captar as informações sobre os
EAs que ocasionaram eventos graves e óbitos, as instituições de saúde têm o prazo de 72 horas
para notificar óbitos, assim como os eventos adversos, tendo como prazo de atualização da
notificação investigada 60 dias corridos (ANVISA, 2014).
O sistema NOTIVISA não deve ser confundido somente com um sistema de
informação, pois este envolve o processamento de dados e a análise quali-quantitativa
e o envolvimento de interessados, que são os responsáveis pela sua interpretação,
aliado aos demais mecanismos de comunicação. A proposta desta fase de implantação
do PNSP é aumentar a eficácia da ação dos gestores distrital, estaduais e municipais
de saúde quanto às melhores maneiras de aproveitar ao máximo possível os recursos
que efetivamente estão ao seu alcance, por mais limitados que possam parecer. O dado
é importante para produzir informação e conhecimento, gerando uma ação. O dado
não se encerra em si e ferramentas e ações adicionais serão sempre úteis, pois a
notificação é apenas o início do processo de vigilância e monitoramento dos eventos
adversos por parte do SNVS (ANVISA, 2015, p.4).
No cadastramento do responsável pela notificação o termo “técnico com envio” sugere
que o usuário tem permissão de envio da notificação ao NOTIVISA, e o termo “técnico sem
envio” que o usuário tem a permissão apenas de preenchimento do formulário, que depende da
autorização do perfil GESTOR NSP para o envio da notificação, sendo necessário ressaltar que
para a participação na elaboração da notificação os envolvidos devem pertencer ao NSP.
Alguns fatores contribuem para o surgimento de um incidente, devendo ser detectados
pela organização para a elaboração de ações preventivas com intuito de minimizar o
desenvolvimento e o aumento de sua ocorrência. A figura abaixo, elaborada pela ANVISA,
exemplifica alguns tipos de fatores com a descrição de fatores contribuintes e exemplos de
problemas que contribuem para os erros.
104
Figura 1 ─ Sistema de categorização das raízes dos erros
Fonte: ANVISA, 2014, p. 37.
O Núcleo de Segurança do Paciente nos serviços de saúde é o responsável pela
notificação dos incidentes no SNVS e gestão dos riscos, tornando os cuidados em saúde mais
seguro e induzindo o fortalecimento do sistema, através dessa instância pode-se quantificar e
qualificar os incidentes, tornando as práticas em saúde mais direcionadas para a resolução dos
problemas evidenciados através das notificações.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados encontrados a partir desta pesquisa se resumem na demonstração da
necessidade de introduzir nas instituições de saúde a cultura de segurança do paciente e
conscientizar a equipe multidisciplinar quanto à importância da oferta de um atendimento
seguro e qualificado, sendo essa uma preocupação primitiva, advinda de Hipócrates e
disseminada pelo mundo através das políticas de saúde elaboradas após publicações
importantes que demonstraram altos índices de mortes ocorridas por fatores que poderiam ser
evitados se houvesse nas organizações de saúde a preocupação em determinar critérios que
impedissem erros.
A busca pela segurança dos pacientes teve a participação de vários profissionais e
organizações que se dedicaram e se destacaram, como Semmelweis, Florence Nightingale,
Codman e Donabedian que ambos em suas áreas de atuações descobriram possíveis causas da
ocorrência de incidentes e a resolução para esses problemas sendo personagens principais na
origem de segurança do paciente, além de organizações que visam a segurança e outras que
105
fornecem acreditação de qualidade de serviços prestados como, IHI, Proqualis, ONA, ISMP,
Joint Comission International, Rebraensp, CBA entre outros acontecimentos que marcaram a
trajetória como a Aliança Mundial para Segurança do Paciente, sendo organizações
fundamentais para o desenvolvimento progressivo da busca pela segurança e qualidade na
saúde, concluindo que no Brasil as ferramentas disponíveis por essa busca se mostram
eficientes, dependendo apenas de gestores que visualizem a necessidade de sua implantação nas
instituições.
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