quinta-feira, 20 de março de 2014 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 124 (53) – 19

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução do Secretário, de 19-03-2014ConcedendoNos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28-10-

1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a Luciana dos Santos Teixeira, RG 30.475.919-3, no período de 17 a 31-03-2014, em virtude de férias do titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico I, Referencia 9, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC I do Núcleo de Convênios da Diretoria Regional de Assis-tência e Desenvolvimento Social de Bauru, da Coordenadoria de Ação Social, Gratificação de Representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008.

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28-10-1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a Sueli Aparecida Henriques da Silva Finotto, RG 13.135.762, no período de 20 de agosto a 31-12-2013, pelo exercício do cargo vago de Diretor Técnico I, Referência 9, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC I do Núcleo de Convênios da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo Oeste, em Osasco, da Coordenadoria de Ação Social, Gratificação de Representação mensal fazendo jus ao coeficiente equivalente a 3,54 aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ficando cessados os efeitos da resolução publi-cada no D.O. de 29-03-2013.

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28-10-1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a Ana Paula de Freitas Santos Oliveira, RG 49.505.908-0, no período de 06 a 20-03-2014, em virtude de férias do titular pelo exercício do cargo de Diretor I, do Núcleo de Administrativo da Escala de Vencimento Comissão do SQC I da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social do Vale do Ribeira em Registro, da Coordenadoria de Ação Social, Gratificação de Representação a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008.

COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL Despacho do Coordenador, de 19-03-2014Transferindo a partir de 01-01-2014, da Diretoria Regional

de Assistência e Desenvolvimento Social de Fernandópolis, para a Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Araraquara, ambos da Coordenadoria de Ação Social 01 (um) cargo de Agente de Desenvolvimento Social do SQC III, ocupado por Luciane Cristina Pinheiro, RG 24.340.444-X. Processo/Drads/Fer. 13/2014.

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA GRANDE PAULO NORTE - GUARULHOS

Retificação do D.O. de 25-11-2010Na Apostila de Promoção em nome de Tereza Pristello Fer-

reira, RG 14.555.756-X, fica enquadrada no Padrão 2 B a partir de 01-01-2010 e não como constou.

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA GRANDE SÃO PAULO ABC - SANTO ANDRÉ

Despacho do Diretor I, de 19-03-2014A vista das manifestações constantes no Processo Drads/

Sul 090/99 e nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, alterado pelo artigo 1º da LC 1.408/2008, Autorizo Maria Luci Luiz de Camargo, RG12.407.476-5, Agente Técnico de Assistên-cia a Saúde, Ref. 1 SQC III, gozo de 30 dias de licença-prêmio a partir de 24-03-2014 a que faz jus, referente ao período aquisi-tivo de 07-11-2004 a 05-11-2009, restando 30 dias para gozo oportuno, mediante requerimento, nada perde.

Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 19-03-2014Autorizando, nos termos do artigo 68, da Lei 10261/68,

observado o disposto no Decreto 52322/69, o afastamento de FABIO BECHARA RAMAZZINI, RG-8.601.083, Assessor Espe-cial, para participar, como palestrante, do simpósio Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, nos dias 27 e 28/03/14, em Brasilia/DF, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo e sem ônus para o Estado. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correrão por conta da SENASP.

Cessando:A contar de 28/02/14, a gratificação de representação de

“Outros Auxiliares”, concedida ao Sd PM MATEUS DE CARVA-LHO SILVA, RG: 27.397.092-6.

A partir de 13/09/13, os efeitos das Resoluções publicadas a 26/09/08, que designou e concedeu gratificação a GERUSA FREITAS PIMENTEL AMARAL, RG-9.922.506, Papiloscopista Poli-cial, do QSSP, para desempenhar as atividades de APOIO, de que trata o artigo 6º, da LC 847/98, com a nova redação dada pela LC 1046/08, junto ao Poupatempo – Centrais de Atendimento ao Cidadão.

A partir de 20/02/14, os efeitos das Resoluções publicadas a 13/11/08, que designou e concedeu gratificação a BERENICE OLIVEIRA DA SILVA, RG-18.875.429-5, Auxiliar de Serviços Gerias, do QSSP, para desempenhar as atividades de APOIO, de que trata o artigo 6º, da LC 847/98, com a nova redação dada pela LC 1046/08, junto ao Poupatempo – Centrais de Atendi-mento ao Cidadão.

A partir de 20/02/14, os efeitos das Resoluções publicadas a 18/09/04, que designou e concedeu gratificação a MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA, RG-17.423.707, Papiloscopista Policial, do QSSP, para desempenhar as atividades de SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO TECNICA, de que trata o artigo 5º, da LC 847/98, com a nova redação dada pela LC 1046/08, junto ao Poupatem-po – Centrais de Atendimento ao Cidadão.

Com fundamento na LC 745/93, observado o disposto no Decreto 38541/94, a Gratificação de Compensação Orgânica, concedida ao Cb PM 941181-0 CELIO JORGE DOS SANTOS, RG: 23.644.135-8, do GRPAe – João Negrão, na base de 40% do seu padrão de vencimento, acrescido do valor correspondente à gratificação pelo RETP, a contar de 02/01/14.

Concedendo:Nos termos do artigo 135, III da Lei 10261/68 e nos termos

do Decreto 53966/09, a contar de 25/02/14, ao Subten PM MAR-CIO DE SOUZA DUQUE, RG-17.915.239, a gratificação mensal correspondente a titulo de representação, mediante a aplicação do coeficiente de 1,04, Grupo XVII, da UBV, pelo exercício das funções de Outros Auxiliares.

Com fundamento na LC 745/93, observado o disposto no Decreto 38541/94, ao Cb PM 975970-A MARCIO ROBERTO DOS SANTOS, RG-35.777.665-3, do GRPAe, a Gratificação de Compensação Organica, na base de 40% do seu padrão de vencimento, acrescido do valor correspondente a Gratificação pelo R.E.T.P, a contar de 03/02/14.

Com fundamento na LC 745/93, observado o disposto no Decreto 38541/94, ao 3º Sgt PM 101615-6 JONATAS CAETANO DOS SANTOS, RG-36.669.418-2, do GRPAe, a Gratificação de Compensação Organica, na base de 40% do seu padrão de vencimento, acrescido do valor correspondente a Gratificação pelo R.E.T.P, a contar de 06/01/14.

Com fundamento na LC 745/93, observado o disposto no Decreto 38541/94, ao 3º Sgt PM 119042-3 ADYLSON ALVES DE LIMA, RG-35.052.015-X, do GRPAe, a Gratificação de Compen-sação Organica, na base de 40% do seu padrão de vencimento, acrescido do valor correspondente a Gratificação pelo R.E.T.P, a contar de 24/01/14.

Com fundamento na LC 745/93, observado o disposto no Decreto 38541/94, ao 2º Sgt PM 965982-0 ELAINE FRANÇO-ZO RIBEIRO, RG-27.667.165-X, do GRPAe, a Gratificação de Compensação Organica, na base de 40% do seu padrão de vencimento, acrescido do valor correspondente a Gratificação pelo R.E.T.P, a contar de 04/02/14.

Considerando Concedida:Com fundamento no artigo 135-III, da Lei 10261/68 e nos

termos do Decreto 53966/09, artigo 2º-II e § 1º do artigo 9º, a MARCELO TIMOTEO NEGRELLI DA SILVA, RG-16.102.032, Perito Criminal de 2ª Classe, pelo exercício da função de Diretor Técnico de Serviço, destinada ao Núcleo de Pericias Criminalística de São Jose do Rio Preto, do IC, da SPTC, a titulo de representação a gratificação calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08, no período de 02 a 31/01/14, em substituição ao titular em gozo de férias.

Com fundamento no artigo 135-III, da Lei 10261/68 e nos termos do Decreto 53966/09, artigo 2º-II e § 1º do artigo 9º, a SILVIA METZGER MACELLARO, RG-13.380.160, Perito Criminal de 1ª Classe, pelo exercício da função de Diretor Técnico de Ser-viço, destinada ao Núcleo de Pericias Criminalística de Sorocaba, do IC, da SPTC, a titulo de representação a gratificação calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08, no período de 06 a 20/01/14, em substituição ao titular em gozo de licença-prêmio.

Com fundamento no artigo 135-III, da Lei 10261/68 e nos termos do Decreto 53966/09, artigo 2º-II e § 1º do artigo 9º, a ISMAEL SGORLON TRINCA, RG-15.257.033, Perito Criminal de 2ª Classe, pelo exercício da função de Diretor Técnico de Serviço, destinada ao Núcleo de Pericias Criminalística de Marilia, do IC, da SPTC, a titulo de representação a gratificação calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08, no período de 02 a 16/12/13, em substituição ao titular em gozo de férias.

Com fundamento no artigo 135-III, da Lei 10261/68 e nos termos do Decreto 53966/09, artigo 2º-II e § 1º do artigo 9º, a CLOVIS ROBERTO MARTINS, RG-4.301.134, Perito Criminal de 1ª Classe, pelo exercício da função de Diretor Técnico de Serviço, destinada ao Núcleo de Pericias Criminalística de Santos, do IC, da SPTC, a titulo de representação a gratificação calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08, no período de 01 a 30/01/14, em substituição ao titular em gozo de férias.

Com fundamento no artigo 135-III, da Lei 10261/68 e nos termos do Decreto 53966/09, artigo 2º-II e § 1º do artigo 9º, a AIRTON CESAR DA SILVA, RG-10.727.980, Perito Criminal de 1ª Classe, pelo exercício da função de Diretor Técnico de Serviço, destinada ao Núcleo de Pericias Criminalística de Araçatuba, do IC, da SPTC, a titulo de representação a gratificação calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08, no período de 06 a 20/01/14, em substituição ao titular em gozo de férias.

Designando:Com fundamento no artigo 135, inciso III, da Lei 10261/68

e nos termos do artigo 8º, inciso II, do Decreto 53966/09, a contar de 24/02/14, o Sd PM WILSON KATSUJI NAKASHIMA, RG-33.913.461-6, para exercer a função de Assessor Militar I, atribuindo-se-lhe a gratificação mensal a titulo de represen-tação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,66 – Grupo VIII, sobre o valor da UBV.

Com fundamento no artigo 135, inciso III, da Lei 10261/68 e nos termos do artigo 8º, inciso II, do Decreto 53966/09, a contar de 25/02/14, a Sd PM MICHELLE CHEFER SPINOLA, RG-34.100.746-8, para exercer a função de Assessor Militar I, atribuindo-se-lhe a gratificação mensal a titulo de represen-tação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,66 – Grupo VIII, sobre o valor da UBV.

Com fundamento no artigo 135, inciso III, da Lei 10261/68 e nos termos do artigo 8º, inciso II, do Decreto 53966/09, a contar de 19/02/14, ao Sd PM EDSON NASCIMENTO DA SILVA, RG-19.506.229-2, para exercer a função de Assessor Militar I, atribuindo-se-lhe a gratificação mensal a titulo de represen-tação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,66 – Grupo VIII, sobre o valor da UBV.

A partir de 02/01/14, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MOURA, RG-22.721.599, Oficial Administrativo, efetivo, do QSSP, do SQC-III, para exercer a função de serviço publico Diretor I, do Núcleo de Administração de Subfrota da Divisão de Transporte do DAP, unidade instituída pelo artigo 9º, inciso II, do Decreto 44856/00, fazendo jus a gratificação de Pró-labore, instituída pelo artigo 1º da Resolução SSP 372/00, nos termos do artigo 28, da Lei 10168/68, correspondente a diferença entre o padrão do seu cargo, acrescido da gratificação executiva, dos adicionais por tempo de serviço e da sexta-parte, se for o caso e, do valor da referencia do cargo de Diretor I, acrescido das mes-mas vantagens, atribuindo-lhe a gratificação de representação a partir da mesma data, de conformidade com a LC 1080/08.

Deferindo:Nos termos do artigo 202 da Lei 10261/68, combinado com

o artigo 33 da Lei 10123/68, a vista da manifestação favorável do Comandante Geral, 12 meses de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, a contar de 30/04/14, ao Sd PM 120508-A MAYCON TAVARES NERY, da Policia Militar do Estado de São Paulo, em prorrogação a que foi concedida, conforme publicação no DO de 27/04/13.

Nos termos do artigo 202 da Lei 10261/68, combinado com o artigo 33 da Lei 10123/68, a vista da manifestação favorável do Comandante Geral, 12 meses de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, a contar de 15/04/14, ao Cb PM 974801-6 DALTON CEZAR QUEIROZ SANT’ANA, da Policia Militar do Estado de São Paulo, em prorrogação a que foi concedida, conforme publicação no DO de 13/04/13.

A vista da manifestação favorável da autoridade preopinan-te, o pedido de concessão de dois anos de licença sem vencimen-tos para tratar de interesses particulares, formulado com base no artigo 202, da Lei 10261/68, por LILIAN NUNES CAVALCANTE OMAE, RG: 25.523.993, Investigador de Policia de 2ª Classe.

A vista da manifestação favorável da autoridade preopinan-te, o pedido de concessão de dois anos de licença sem vencimen-

classificado na Superintendência da Polícia Técnico Científica, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Guarulhos, das imputações que lhe foram atribuídas. Defensores: Drs. Gerci Ribeiro Neves, OAB/SP 57.182, Claudete Rodrigues Lozano, OAB/SP 236.544 e Clyssiane Atayde Neves, OAB/SP 217.596 (Portaria 06/14).

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

Portarias da Superintendente, de 19-03-2014Concedendo:ao Dr. JEFFERSON WILLIANS DE GASPARI, RG: 19.444.031,

Perito Criminal de 3º Classe, o direito a gratificação de Pró-Labore calculado mediante a aplicação de 6,6%, a que se refere o artigo 4º inciso IV da LC. 1197 de 12-04-2013, para exercer a função de Chefe de Seção Técnica, classificada pelo artigo 41, inciso III, alínea “a” do citado Decreto, com redação dada pelo Decreto 46.041 de 23-08-2001, destinada a Equipe de Perícias Criminalísticas de Piracicaba, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas, prevista no artigo 5º inciso I, alínea “l”, do mesmo Decreto, no período de 02/01/14 a 31/01/14, em decorrência de férias do titular.

EDUARDO AZEVEDO BOTTER, RG: 14.895.611, Fotógrafo Técnico Pericial de Classe Especial, o direito a gratificação de Pró-Labore calculado mediante a aplicação de 6,6%, a que se refere o artigo 4º inciso IV da LC. 1197 de 12-04-2013, para exercer a função de Chefe de Equipe, classificada pelo artigo 41, inciso IV, alínea “a” do citado Decreto, com redação dada pelo Decreto 46.041 de 23-08-2001, destinada a Equipe de Fotografia e Recursos Áudio Visuais, do Núcleo de Apoio Logístico, prevista no artigo 5º inciso III, alínea “a”, do mesmo Decreto, no período de 05/03/14 a 19/03/14, em decorrência de férias da titular.

Dr. RICARDO TEDESCHI MATOS, RG: 22.525.367-1, Médico Legista de 3ª Classe, o direito a gratificação de Pró-Labore cal-culado mediante a aplicação de 6,6%, a que se refere o artigo 4º inciso IV da LC. 1197 de 12-04-2013, para exercer a função de Chefe de Seção Técnica, classificada pelo artigo 41, inciso III, alínea “a” do citado Decreto, com redação dada pelo Decreto 46.041 de 23-08-2001, destinada a Equipe de Perícias Médico Legais de Piracicaba, do Núcleo de Perícias Médico Legais de Campinas, prevista no artigo 6º inciso I, alínea “f”, do mesmo Decreto, no período de 31/01/14 a 31/03/14, em decorrência de licença-prêmio do titular.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias da Diretora, de 18-03-2014Concedendo:nos termos do artigo 3º da Lei Complementar 731/93 de

27/10/93, mais um adicional por tempo de Serviço ao servidor abaixo relacionado:

EPML - CENTROELIANA DOMICIANO DA SILVA - RG 16.213.332, Escrivão de

Policia, mais um qq totalizando 05 qqs a partir de 16-09-2013EPML - NORTEARI BUENO DE MORAES - RG 9.581.990, Fotografo Tecnico

Pericial, mais um qq totalizando 07 qqs a partir de 24-10-2013EPML - LESTECLAUDIO MIGUEL TABORGA - RG 8.346.939, Atendente

de Necroterio Policial, mais um qq totalizando 05 qqs a partir de 05-11-2013

CENTRO DE PERICIASCELSO DOMENE - RG 3.926.399, Medico Legista, mais um

qq totalizando 06 qqs a partir de 17-01-2014MARIA BERNADETE PLENS - RG 8.281.479, Investigador de

Policia, mais um qq totalizando 05 qqs a partir de 15-03-2014de acordo com o inc. I, art. 14 da Lei Complementar 1.080

de 17/12/08, mais um adicional por tempo de serviço ao servidor abaixo:

IMLGEORGINA SERVILIO GOMES SANTOS - RG 7.574.7333,

Oficial Administrativo, mais um qq totalizando 03 qqs a partir de 11-10-2013.

Apostilas da Diretora Substituta, de 19-3-2014Declarando:em cumprimento ao V. Acórdão, referente ao Processo

1864/583.53.2008.122976-6 da 8º VFP– P.J ano 15390 – PJ/F 1236/2013 – Banca 51 – E – PGS 17208/2013 - em nome de JAYR GOMES DA SILVA e Outros, que VIRGINIA LUCIA CAMAR-GO NARDY TELLES, R.G. 4.453.168, Perito Criminal, aposentada conforme o D.O. 04-07-2013, faz jus as diferenças salariais decorrentes da conversão dos vencimentos em UNIDADE REFE-RENCIAL DE VALOR – URV, nos meses de março à agosto de 1994, na forma do artigo 22 da Lei Federal 8.880/1994.

em cumprimento ao V. Acórdão, referente ao Processo 1864/583.53.2008.122976-6 da 8º VFP– P.J ano 15390 – PJ/F 1236/2013 – Banca 51 – E – PGS 17208/2013 - em nome de JAYR GOMES DA SILVA e Outros, que ELIANA KARPAT, R.G. 3.694.118, Perito Criminal, faz jus as diferenças salariais decor-rentes da conversão dos vencimentos em UNIDADE REFEREN-CIAL DE VALOR – URV, nos meses de março à agosto de 1994, na forma do artigo 22 da Lei Federal 8.880/1994.

em cumprimento ao V. Acórdão, referente ao Processo 1864/583.53.2008.122976-6 da 8º VFP– P.J ano 15390 – PJ/F 1236/2013 – Banca 51 – E – PGS 17208/2013 - em nome de JAYR GOMES DA SILVA e Outros, que MORGANA MANZI LOPES, R.G. 11.924.855-8, Perito Criminal, faz jus as diferenças salariais decorrentes da conversão dos vencimentos em UNIDADE REFE-RENCIAL DE VALOR – URV, nos meses de março à agosto de 1994, na forma do artigo 22 da Lei Federal 8.880/1994.

em cumprimento ao V. Acórdão, referente ao Processo 1864/583.53.2008.122976-6 da 8º VFP– P.J ano 15390 – PJ/F 1236/2013 – Banca 51 – E – PGS 17208/2013 - em nome de JAYR GOMES DA SILVA e Outros, que ELZA FERNANDES MARLET, R.G. 10.732.091-8, Perito Criminal, faz jus as diferenças salariais decorrentes da conversão dos vencimentos em UNIDADE REFE-RENCIAL DE VALOR – URV, nos meses de março à agosto de 1994, na forma do artigo 22 da Lei Federal 8.880/1994.

em cumprimento ao V. Acórdão, referente ao Processo 1864/583.53.2008.122976-6 da 8º VFP– P.J ano 15390 – PJ/F 1236/2013 – Banca 51 – E – PGS 17208/2013 - em nome de JAYR GOMES DA SILVA e Outros, que NANCI GARCIA DE SOUZA, R.G. 4.550.695, Perito Criminal, faz jus as diferenças salariais decorrentes da conversão dos vencimentos em UNIDADE REFE-RENCIAL DE VALOR – URV, nos meses de março à agosto de 1994, na forma do artigo 22 da Lei Federal 8.880/1994.

em cumprimento ao V. Acórdão, referente ao Processo 1864/583.53.2008.122976-6 da 8º VFP– P.J ano 15390 – PJ/F 1236/2013 – Banca 51 – E – PGS 17208/2013 - em nome de JAYR GOMES DA SILVA e Outros, que MARGARIDA AURICHIO LEUENROTH, R.G. 2.412.846, asposentada conforme D.O. 05-09-2009 e retificado no D.O. 09-09-2009, Perito Criminal, faz jus as diferenças salariais decorrentes da conversão dos vencimentos em UNIDADE REFERENCIAL DE VALOR – URV, nos meses de março à agosto de 1994, na forma do artigo 22 da Lei Federal 8.880/1994.

Despacho do Diretor de 19/03/2014Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e

214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a GISELA BERNETE SZTULMAN, RG 3.518.130, Perito Criminal, efetivo SQC III/QSSP, com sede de exercício no Centro de Perícias Criminalísticas do IC, 15 dias referente ao bloco de 05/10/88 a 18/08/91 - Certidão 120/97.

tos para tratar de interesses particulares, formulado com base no artigo 202, da Lei 10261/68, por SAULO DE CARVALHO JUNIOR, RG: 18.383.173, Investigador de Policia de 2ª Classe.

Indeferindo, a vista das manifestações desfavoráveis das autoridades preopinantes, o pedido de concessão de dois anos de licença sem vencimentos para tratar de interesses particu-lares, formulado com base no artigo 202, da Lei 10261/68, por ALESSANDRA XAVIER DE SIQUEIRA, RG: 30.258.194, Investiga-dor de Policia de 3ª Classe.

Despacho do Secretario, de 19-03-2014No Protocolo GS 2.718/14, tendo em vista os elementos

constantes da instrução dos autos e o informado pelo CRH, defiro o pedido de incorporação de 09/10 da Gratificação de Compensação Orgânica, formulado por 3º Sgt PM 963687-A FAUSTO RODRIGUES MENDES, com base na LC 745/93, com a redação dada pela LC 776/94.

Despachos do Secretário, de 19-03-2014No Processo, a seguir citado, no qual o interessado, abaixo

relacionado, solicita incorporações de mais 3/10 da diferença da Gratificação percebida e a nova Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP – SUPERVISÃO E ORIEN-TAÇÃO TÉCNICA. "DEFIRO o pedido formulado pelo interessado, com fundamento no artigo 18 da LC 847/98":

GS 16425/01, ROSILENE CRISTINA POSSEBON RUFINO, RG. 21.673.455-1, Oficial Administrativo.

No Processo, a seguir citado, no qual o interessado, abaixo relacionado, solicita incorporações de 2/10 da Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP - SUPER-VISÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA. "DEFIRO o pedido formulado pelo interessado, com fundamento no artigo 18 da LC 847/98":

GS 2026/10, LUCIANO SILVA MOUTINHO, RG. 24.268.878, Papiloscopista Policial.

Nos Processos, a seguir citado, nos quais os interessados, abaixo relacionados, solicitam incorporações de mais 1/10 da Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP - SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA.. "DEFIRO o pedido formulado pelo interessado, com fundamento no artigo 18 da LC 847/98":

GS 4201/12, FLAVIO CUSTÓDIO DA FONSECA, RG. 16.386.109, Auxiliar de Papiloscopista Policial

GS 15826/11, FLAVIO FLORES RIBEIRO, RG. 20.215.920-6, Investigador de Polícia

GS 622/04, FABIO RICARDO DIAS CONCEIÇÃO, RG. 23.474.206, Papiloscopista Policial.7

GS 15770/99, ISABEL FALCÃO BRAGA CRUZ, RG. 23.818.818, Papiloscopista Policial.

GS 14665/12, WELITON VIEIRA GOMES, RG 18.101.428-2, Auxiliar de Papiloscopista Policial.

No Processo, a seguir citado, no qual o interessado, abaixo relacionado, solicita incorporações de 2/10 Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP – APOIO. "DEFIRO o pedido formulado pelo interessado, com fundamento no artigo 18 da LC 847/98":

GS 5504/13, FÁTIMA SUELI MARTINS DE SOUZA, RG. 7.365.213, Oficial Administrativo.

Nos Processos, a seguir citados, nos quais os interessados, abaixo relacionados, solicitam incorporações de 1/10 Gratifica-ção pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP – APOIO. "DEFIRO o pedido formulado pelo interessado, com fundamento no artigo 18 da LC 847/98":

GS 14547/12, NORMA FERRINHA BUENO, RG. 9.028.792-7, Papiloscopista Policial.

GS 650/12, PATRICIA PEQUINI, RG. 29.156.642-X, Auxiliar de Papiloscopista Policial.

GS 7812/12, ROBERTA ROMÃO MATTEO, RG. 19.289.741, Auxiliar de Papiloscopista Policial.

GS 15832/11, TAMY ISIS VIEIRA, RG. 25.344.444-5, Papi-loscopista Policial.

GS 666/12, MICHELE MARAGNO, RG. 30.527.444, Auxiliar de Papiloscopista Policial.

GS 312/11, MAURO AMARO DE SANT’ANA, RG. 8.119.390, Oficial Administrativo.

GS 1330/09, MARCOS ALMEIDA DE CAMPOS, RG. 24.106.007, Auxiliar de Papiloscopista Policial.

GS 14993/11, MONICA GARCIA DA CUNHA, RG. 19.355.325-9, Papiloscopista Policial.

GS 311/11, MARTA APARECIDA SOLFERINI TERAZAN, Auxi-liar de Papiloscopista Policial.

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Portaria do Corregedor Geral, de 21-02-2014À vista do apurado nos autos de Sindicância Administra-

tiva 008/13 - DGP. 757/13 – volumes I ao V, instaurada pela 11ª Corregedoria Auxiliar - DEMACRO, aplica, nos termos dos artigos 67, inciso IV, 69, 70, inciso IV, e 73, inciso I, e § 2º, por infração ao artigo 62, IX e ao artigo 63, XXVII e LIV, todos da Lei Complementar 207/79, alterada pela Lei Complementar 922/02, a pena disciplinar de SUSPENSÃO POR 05 DIAS, CON-VERTIDA EM MULTA, à Wagney Ricardo da Silva Vitório – RG 20.589.969 – Escrivão de Polícia, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEMACRO e, à época dos fatos, com sede de exercício no 3º Distrito Policial de São Bernardo do Campo. DEFENSOR: Doutor Fabio Espanhol Dantas – OAB/SP 219.336 e outros.(P.010/14).

Despachos do Corregedor GeralDe 28-02-2014A vista do apurado nos autos da sindicância administrativa

127/13, DGP 2755/13, instaurada pela Equipe “P” da Divisão de Sindicâncias Administrativas deste departamento, ABSOLVO, Sérgio Leandro Ferrinha Bueno, Investigador de Polícia, RG 16.269.664 SSP/SP, julgando improcedente a acusação consig-nada na exordial, com supedâneo no artigo 70, inciso IV da Lei Complementar 207/79 alterada pela Lei Complementar 922/02. Defensor: Dr. Jose Masi, OAB/SP 319.630 (D-662/14).

De 05-03-2014A vista do apurado nos autos da sindicância administrativa

286/13, DGP 6320/13, instaurada pela Equipe “S” da Divisão de Sindicâncias Administrativas deste departamento, ABSOLVO, Valéria Aparecida dos Santos Cruz, Investigadora de Polícia, RG 11.130.249-3 SSP/SP, julgando improcedente a acusação consignada na exordial, com supedâneo no artigo 70, inciso IV da Lei Complementar 207/79 alterada pela Lei Complementar 922/02. Defensor: Dr. Franceo Delfino de Azevedo, OAB/SP 81.282 (D-671/14).

À vista do apurado nos autos de sindicância administrativa 266/2013 – DGP. 6257/14, volumes I e II, instaurada pela Equipe “R” da Divisão de Sindicâncias Administrativas, aplica, nos termos dos artigos 67, IV, 69, 70, inciso IV e 73, inciso II, por infração dos artigos 62, incisos II, III, V (1ª parte), IX, e XIV e 63, incisos V, VI, XXV, XXXVII e XL, todos da Lei Complementar 207/79, a pena disciplinar de SUSPENSÃO, POR 20(VINTE) DIAS, ao Escrivão de Polícia Fabiano Pires dos Santos Fernandes – RG 30.527.565, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classifi-cado, à época dos fatos, no DECAP, com sede de exercício no 27º Distrito Policial. Defensor: Dr. Alceu de Toledo – OAB/SP 169.404(P-16/14).

Portaria do Delegado de Polícia Corregedor Auxiliar, de 18-03-2014O Delegado de Polícia Corregedor em exercício na 11ª Cor-

regedoria Auxiliar - Demacro, à vista do apurado nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar 86/12 - DGP 8870/12, com fundamento no art. 92, inciso III, da Lei Complementar 207/79, alterada, Absolve Wilton Silva Aguiar, RG 19.804.121, Perito Criminal, lotado na Delegacia Geral de Polícia, à época dos fatos