Norminha · e relator da NBR 18801 (2009 a 2011) apresentará a palestra “NBR 18801 – ...
Segurança e Saúde Ocupacional Norminha Gestões Integradas ... · Quem faz dieta e gosta de...
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Hoje vai rolar a festa! Hoje tem churrasco!! Que seu aniversário seja abençoado e comemorado com muita alegria, saúde e felicidade! Forte abraço! Parabéns pelo aniversário!
Norminha A MINERADORA Samarco ob-
teve nesta segunda-feira licenças
prévia e de instalação da cava A-
legria Sul, em seu complexo em
Mariana, Minas Gerais. A empre-
sa pretende depositar nessa cava
rejeitos de minério de ferro uma
vez que a produção seja retoma-
da.
Essas são as primeiras licen-
ças concedidas por autoridades
ambientais de MG à mineradora,
cuja atividades estão interrompi-
Samarco obtém primeiras licenças ambientais
para retomar operações
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 445 – 14/12/2017 - Fim da Página 01/10
Norminha
DESDE 18/AGOSTO/2009
Estudantes de Araçatuba, desenvolvem
bombom que ajuda no emagrecimento
Vitória (ES) discute hoje sobre
“Doenças Sociais no Mundo
dos Trabalhadores” Norminha Quem faz dieta e gosta de do-
ces geralmente sofre ao excluir os
confeitos do cardápio diário. Uma
receita criada por estudantes da
região promete não só permitir o
consumo de chocolate por pes-
soas que buscam controlar o pe-
so, como colaborar na redução
das medidas. Catorze alunas do
curso de farmácia do Unisalesia-
no (Centro Universitário Católico
Salesiano Auxilium) desenvolve-
ram um bombom que ajuda no e-
magrecimento.
O grupo levou aproximada-
mente 40 dias para finalizar o tra-
balho, período em que realizaram
uma série de testes para chegar ao
sabor e consistência ideais. Bati-
zado de Alfa-Cacsil, o bombom é
um nutracêutico - como são cha-
mados alimentos com ação espe-
cífica, segundo a professora da
disciplina de estágio em alimen-
tos, Andréa Fontes Garcia. “As es-
tudantes utilizaram um chocolate
com 71% de cacau, que tem
quantidade menor de lipídios
(gorduras) e açúcar, e também u-
saram dois princípios ativos que
ajudam no emagrecimento.”
Um dos elementos da compo-
sição é o morosil (marca registra-
da), extraído de laranjas verme-
lhas cultivadas no mediterrâneo.
O outro é a cactínea (também
marca registrada), termogênico
natural presente em cactos. Am-
bos possuem comprovação cien-
tífica quanto a redução da massa
de gordura corpórea. Combina-
dos, os princípios ativos pos-
suem um efeito antioxidante e di-
urético. “O bombom desintoxica e
tem uma ação que faz com que o
corpo desinche.” A ideia de pro-
duzir um bombom que auxilia no
emagrecimento foi da estudante
do último ano, Pricila Bego, 34 a-
nos. Porém, ela destaca que toda
a sala abraçou o projeto de ime-
Seminário sobre
Legislação
Tributária Rural
e Implantação
do eSocial
Será em São Mateus; Santa
Maria de Jetibá e em Cachoeiro
de Itapemirim, no Espírito Santo.
Norminha AS inscrições são limitadas e
devem ser realizadas até o dia
14/12/2017.
Para participar do Seminário,
é necessário levar 1 kg de ali-
mento não perecível, que será
destinado a uma entidade filan-
trópica do município do seminá-
rio.
CLIQUE AQUI e faça sua ins-
crição agora. Ou acesse:
www.senar-es.org.br
Os temas a serem discutidos
são: Legislação Previdenciária
Rural e do Senar; e eSocial –
Implantação e mudanças.
Em Cachoeiro de Itapemirim
(ES) será realizado no dia 21/12
das 8 às 12 horas na CECAPEB
Universidade Aberta do Brasil,
Rodovia Engenheiro Fabiano Vi-
vacqua S/N Cidade Universitária
– Bairro Dr. Luiz Tinoco da
Fonseca (Morro Grande). N
das desde 5 de novembro de 2015
quando ocorreu o rompimento da
barragem de Fundão, que armaze-
nava rejeitos. Dezenove pessoas
morreram na tragédia.
Com as licenças, a Samarco -
sociedade entre Vale e BHP Bil-
liton - poderá dar início a obras de
adaptação e ampliação na cava,
mas precisará de licença de ope-
ração da cava e de outra licença,
mais ampla, relacionada a todo o
empreendimento para que possa
voltar a produzir. Não há ainda pre
visão sobre quando essas licen-
ças restantes serão concedidas e
quando a empresa operará nova-
mente.
A Samarco planeja usar a cava de
Alegria Sul por seis anos.
N Valor Econômico
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mais de 3 milhões de
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fora!
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Revista Digital Semanal - Diretor responsável: Maioli, WC Mte 51/09860-8 - Ano 09 - 14 de Dezembro de 2017 - Nº 445
Para contato e envio de material de divulgação: [email protected] - Divulgue sua empresa ou seus negócios: [email protected] - Receba toda quinta-feira gratuitamente: [email protected]
ANAMT defende
amplo debate na
revisão da
Resolução 1.488
do CFM
Norminha O CONSELHO Federal de Me-
dicina (CFM) realizou no dia 08/
12 reunião da Câmara Técnica de
Medicina do Trabalho. A ANAMT
foi representada na ocasião pela
presidente dra. Marcia Bandini. A
pauta da reunião incluía temas
importantes, como o Fórum de
Medicina do Trabalho de 2018 e a
atualização da Resolução 1.488
do CFM, esta última motivada por
uma solicitação da ANAMT enca-
minhada ao CFM em junho deste
ano.
Segundo Marcia Bandini, a
Resolução 1.488 é uma importan-
te referência não apenas para mé-
dicos do trabalho, mas para todos
os médicos que atendem traba-
lhadores. Ela acrescenta que “em
2018, a resolução completa 20 a-
nos e, embora muito de seu con-
teúdo continue apropriado, enten-
demos que é importante incorpo-
rar as mudanças que aconteceram
nestas últimas duas décadas”.
Ao solicitar a revisão da reso-
lução, a ANAMT cumpre seu pa-
pel de liderança na defesa profis-
sional da Medicina do Trabalho e
assume, mais uma vez, uma atitu-
de proativa e democrática frente
aos debates atuais para o exer-
cício profissional. N Anamt
diato e que o desenvolvimento da
receita foi coletivo.
PAIXÃO
Ela conta que, por ser apaixo-
nada por nutracêuticos (disciplina
que mistura nutrição e farmacêu-
tica), fez pesquisas por meio das
quais percebeu que o morosil é
um princípio ativo que está em
alta entre quem busca o emagre-
cimento, com importante ação so-
bre a gordura abdominal. “Nor-
malmente, ele é consumido enca-
psulado. Nós estudamos como
poderíamos adaptar uma receita
para usarmos ele em um bom-
bom”. Já a cactínea, outra subs-
tância escolhida pelas estudantes,
possui propriedades termogêni-
cas naturais e ação diurética, se-
gundo Pricila.
De acordo com a ela, durante
os estudos das alunas elas não
encontraram outra receita de
bombom que combinasse os in-
gredientes usados por elas. Como
resultado da formulação, o cho-
colate ganhou uma tonalidade
mais avermelhada (devido ao mo-
rosil) e um sabor levemente cítri-
co. O grupo testou diferentes re-
ceitas e temperaturas para não
desnaturar os princípios ativos e,
assim, manter o efeito desejado.
Alexandre Souza/Folha da Região - 07/12/2017
O grupo levou aproximadamente 40 dias para finalizar o trabalho,
período em que realizaram uma série de testes
Norminha Hoje, 14 de dezembro, das 14
às 16 horas, na Fundacentro/ES,
localizada à rua Cândido Ramos,
nº 30 – Edifício Chamonix – Jar-
dim da Penha - Vitória (ES), o te-
ma será “Doenças Sociais no
Mundo dos Trabalhadores”.
A realização do evento tem co-
mo intuito promover discussões
acerca das doenças sociais e sua
correlação com o Trabalho, a fim
de oferecer pistas que ampliem o
poder de agir nestes contextos.
As discussões sobre o tema
tem a finalidade de produzir um
espaço de troca onde se possa a-
bordar a relevância dos vínculos
entre profissionais e destes com a
empresa.
CONSUMO
Pricila relata que o ideal seria
comer um bombom por dia em
um horário distante das principais
refeições. A ação começa a se tor-
nar perceptível com o consumo
diário aproximadamente após 30
dias, aliado a exercícios. “O bom-
bom é indicado para todos os per-
fis, pode ser consumido para
quem está dieta, quem está de
TPM e fica com vontade de comer
chocolate, mas não quer exage-
rar”, diz Pricila. As calorias do
produto são em média 70% me-
nores que o valor calórico de um
bombom convencional.
A estudante destaca que o
chocolate utilizado na confecção
do bombom também não contém
lactose. O produto desenvolvido
pelas alunas também não tem
glúten, gordura trans, soja, ado-
çantes ou corantes artificiais, a-
lém de ser vegano, ou seja, não
ter origem animal. O produto foi
apresentado no dia 07/12 ao pú-
blico da instituição. Como o tra-
balho que resultou no bombom é
acadêmico, as estudantes respon-
sáveis pela receita ainda não de-
cidiram se irão comercializar o
produto, ou como o fariam. N
Rafaela Tavares - Folha da Região
As psicólogas Mariceli Gottar-
do Mocelin e Tais Peres Fonseca
serão as palestrantes. As psicólo-
gas pretendem levantar pontos re-
levantes acerca do lugar que o
Trabalho ocupa na vida das pes-
soas, buscando a compreensão
de que este deve ser uma fonte de
prazer, não de sofrimento. N
20 anos de
Segurança e
Saúde no
Trabalho
Portuário
Norminha O EVENTO será realizado no
Auditório da Fundacentro/ES, Rua
Cândido, Ramos, nº 30, Ed. Cha-
monix Jd. da Penha-Vitória- ES.
Será neste próximo dia 18/12
das 13h30 às 16 horas com apre-
sentação do Histórico da constru-
ção e publicação da NR 29 e sua
implementação nos Portos Brasi-
leiros; Mesa redonda com repre-
sentantes dos trabalhadores e ter-
minais – Importância da NR 29 e
Perspectivas futuras; Estatística
de acidentes com TPAs – OGMO/
ES; Palavra franqueada ao público
para se Manifestar; e às 16h – En-
cerramento para congraçamento.
Informações: (27) 3315-0040
Raquel - Ramal 220 Aline - Ramal
238. Inscrição: CLIQUE AQUI N
COMPARTILHAMOS:
Segurança e Saúde Ocupacional
Gestões Integradas e Informações
Ao bem estar aos trabalhadores
Maioli, Wilson Célio – Diretor
Mte. 51/09860-8
Comendador de Honra da SST
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Novo comunicado sobre Óculos, Protetor
Facial e Máscara de Solda Coordenação-Geral de Normatização e Programas DSST/ SIT atualiza comunicado em 06/dezembro/2017
Norminha O Conselho Nacional de Imi-
gração publicou no Diário Oficial
da União no último dia 08 de de-
zembro 12 resoluções que tratam
das autorizações de residência
para fins de trabalho para imi-
grantes no Brasil. Elas foram a-
provadas no último dia 1º em reu-
nião extraordinária do Conselho,
que tem se reunido para regula-
mentar as normas da nova Lei de
Migração brasileira, em vigor
desde 21 de novembro.
Ainda há itens para serem re-
gulamentados, mas o coordena-
dor substituto da Coordenação
Geral de Imigração do Ministério
Em recuperação judicial, grupo
usineiro demite 800 funcionários
no interior de São Paulo
Dispensas coincidem com período de entressafra da cana
Os demitidos em Brejo Alegre (SP) ainda aguardam a homologação
das dispensas e o pagamento das verbas rescisórias
cesso de recuperação judicial.
No ano seguinte, os credores
aprovaram um plano para o leilão
da Madhu, mas não houve com-
pradores. Este ano, foi proposto o
leilão da Revati, sem pendências
para o comprador, mas a venda foi
suspensa a pedido do Banco Na-
cional de Desenvolvimento Eco-
nômico e Social (BNDES), titu-lar
de garantias hipotecárias em rela-
ção à empresa.
Áreas arrendadas para o plan-
tio de cana-de-açúcar na região
de Brejo Alegre já foram devol-
vidas aos donos. A suspensão do
leilão da Revati, obtida através de
liminar, aguarda julgamento no
Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJSP). A reportagem entrou em
contato com a Renuka e, con-
forme orientação da assessoria,
enviou os questionamentos por e- mail. A empresa não se manifes-
tou no prazo acertado.
ARARAQUARA
No dia 13 de novembro, um
dia após a entrada em vigor da re-
forma trabalhista, o grupo Raízen
demitiu 250 trabalhadores e sus-
pendeu temporariamente as ope-
rações da Usina Tamoio, em Ara-
raquara.
O Ministério Público do Traba-
lho (MPT) acionou a justiça ale-
gando falta de negociação prévia
com o sindicato - o que a nova lei
já não exige. A Vara do Trabalho
local considerou que esse item da
reforma trabalhista fere princípios
constitucionais e determinou a re-
admissão dos empregados.
A empresa recorreu ao Tribu-
nal Superior do Trabalho (TST),
que manteve as demissões. Em
audiência de conciliação realizada
nesta quarta-feira (06/12), no Tri-
bunal Regional do Trabalho (TR
T), em Campinas, a empresa não
aceitou a proposta de reintegração
dos dispensados. Uma contrapro-
posta será apresentada em nova
reunião, ainda sem data marcada.
N Agência Estado
Folha da Região
do Trabalho, Luiz Alberto Matos
dos Santos, acredita que com as
resoluções publicadas nesta sexta
70% das situações já serão resol-
vidas.
“A Resolução Normativa nº 1
alcança todas as resoluções, pois
ela trata dos documentos gerais e
procedimentos que a adminis-
tração e os interessados deverão
observar em todos os casos de
pedidos de autorização de traba-
lho”, explica.
As demais resoluções tratam
de temas como as concessões de
autorização de residência para
fins de trabalho com vínculo em-
pregatício no Brasil e em algumas
Norminha O CGNOR/DSST/SIT atualizou
no dia 06/12/17, o Comunicado
XLI – Equipamentos tipo Óculos,
tipo Protetor Facial e tipo Máscara
de Solda (excluída a de escure-
cimento automático), que origi-
nalmente havia sido publicado em
15/09/17.
CLIQUE AQUI e leia o texto a-
tualizado.
Ainda sobre este Comunicado,
o CGNOR respondeu dúvidas a-
presentadas pela Comissão de
Estudo Óculos de Segurança do
ABNT/CB32, conforme segue:
Pergunta1: CB32: Item 9) Um
mesmo CA pode contemplar ócu-
los de classificações diferentes
com relação à resistência ao im-
pacto. É possível ter óculos sem
requisito de alto impacto e com
requisito de alto impacto (sinal
“+”) no mesmo CA? Isso seria
uma variação do mesmo equipa-
mento?
Resposta 1: Sim, um mesmo
CA poderá conter óculos que a-
presente e que não apresente o
requisito de alto impacto (+). Nes-
se caso, será acrescida a seguinte
observação no CA: “Lente marca-
da com o sinal "+", apresenta re-
sistência a alto impacto.”
Pergunta 2:CB32: Item 9)
Quando existe Variação de Tama-
nho (por exemplo quando existem
2 ou 3 tamanhos de óculos (para
cabeças grandes ou pequenas),
mesmo formato de lente, isso se-
ria considerado uma variação?
Poderia ser contemplado no mes-
mo CA?
Resposta 2: Sim, a variação de
tamanhos poderá ser contempla-
da no mesmo CA.
Pergunta 3: CB32: Item 33)
Propõe a seguinte mudança de
texto:
“O protetor facial deve apre-
sentar o requisito de proteção
contra radiação infravermelha (R)
sempre que for necessário (por e-
xemplo se o capuz for testado e
usado em atividades onde exista
presença de metal fundido ou ca-
A reforma
trabalhista e as
suas principais
regras
Norminha No dia 11 de novembro de
2017 começou a valer a tão falada
reforma trabalhista, que altera vá-
rias regras de trabalho regidas pe-
la CLT – Consolidação das Leis
Trabalhistas.
É importante ressaltar que as
novas regras valerão para todos
os contratos de trabalho vigentes,
sejam os antigos, ou os novos.
Veja as principais mudanças
para o seu trabalho:
1) A partir de agora, o traba-
lhador que faltar a uma audiência,
ou perder a ação na Justiça do
Trabalho será, em regra, obrigado
a pagar custas processuais e ho-
norários da parte contrária. Se o
juiz entender que o trabalhador a-
giu de má fé, poderá condená-lo
ao pagamento de uma indeniza-
ção.
2) Não é mais obrigatório o in-
tervalo de 1 hora diária, poderá
ser negociado até o mínimo de 30
minutos por dia, para quem traba-
lha diariamente por mais de 6 ho-
ras.
3) As férias agora poderão ser
parceladas em até 3 períodos,
com a condição de que um dos
períodos seja maior do que 14
dias e os outros dois tenham pelo
menos 5 dias cada.
4) Não é mais obrigatória a
contribuição financeira para o
Sindicato, que era no valor equi-
valente a um dia de trabalho.
5) Havendo acordo entre pa-
trão e funcionário, o trabalhador
pode fazer a jornada 12x36, traba-
lhando 12 horas seguidas em um
único dia e depois descansa por
36 horas. N
Compartilhamos com Arlindo Medina
lor radiante)”.
Justificativa: Não tornar obri-
gatório a proteção contra radia-
ção infravermelha em todos os
modelos de capuzes ensaiados
pelo ISO 11612. Nem todas as a-
tividades de calor apresentam ris-
cos de radiação infravermelha,
como por exemplo em atividades
onde exista risco de calor de
contato ou calor convectivo (por
exemplo o manuseio de uma ins- talação de vapor onde pode haver
vazamento de vapor ou óleo
quente de algum local, etc. Então
se o capuz não tiver sido ensai-
ado e não tiver requisitos prote-
ção contra metal fundido e calor
radiante, supõe-se que o mesmo
não se preste a estas atividades
(onde existe radiação infraverme- lha). Assim nem todos os capu-
zes necessitariam ter o requisito
de proteção contra radiação infra-
vermelha.
Resposta 3: A alteração desse
item será no seguinte sentido:
“Se o capuz for destinado à
proteção contra agentes térmicos
proveniente de calor radiante e de
metais fundidos, nos termos da
norma técnica ISO 11612:2015
ou alteração posterior, o protetor
facial deverá, necessariamente, a-
presentar o requisito de proteção
para radiação infravermelha (R),
conforme a norma técnica ANSI/
ISEA Z87.1-2015.”
Pergunta 4: CB32: Item 25), Se
o item 27 for excluído, deverá
também ser colocado no CA a
classe ou classes de capacetes
(variação) do protetor facial. Um
mesmo protetor poderia ser usa-
do com diferentes classes de ca-
pacetes, tendo o mesmo C.A.
Resposta 4: O item não será
excluído. Outrossim, não seria
necessário informar a classe ca-
pacete, já que seria informado o
CA do capacete.
Pergunta 5: CB32: Item 28,
Parágrafo 3o - Como são exigi-
dos pelo laboratório 7 protetores
com capacetes para os ensaios, e
existem casos onde o mesmo
protetor é afixado á várias cores
(por exemplo 20 cores), então se-
ria necessário o envio de um
grande número de capacetes ao
laboratório. No entanto como no
C.A. do capacete já constam to-
das as cores existentes, propõe-
se que na amostragem a ser en-
viada ao laboratório possa ser en-
viada somente uma (ou mais de
uma cor), mas não todas as co-
res, pois a cor do capacete não
influenciaria nos ensaios. O la-
boratório poderia colocar no lau-
do as cores que constam no C.A.
do capacete e a cor(es) enviadas
para ensaios. Assim não seria
necessário contemplar todas as
cores de capacetes na amostra-
gem.
Resposta 5: Como o capacete
já possui CA, o interessado po-
derá enviar somente quantidade
de amostras necessária para a re-
alização dos ensaios. Poderá ser
encaminhada amostras de uma
mesma cor.
Pergunta 6: CB32: item 37),
Este item diz que o protetor facial
com capacete usado em um ca-
puz deve ter um CA próprio.
No entanto existem fabrican-
tes que fazem o protetor facial
com capacete (que já tem um CA)
exclusivamente para uso com o
capuz, e não para ser comercia-
lizado e usado somente o protetor
facial com o capacete, de maneira
isolada, sem o capuz.
Nesse caso o que se propõe é
que nesse caso sejam realizados
todos os ensaios no protetor fa-
cial com capacete, acoplado ao
capuz (sendo este conjunto con-
siderado um só EPI). Assim se-
riam realizados os ensaios ópti-
cos, mecânicos, térmicos e quí-
micos no conjunto. Não havendo
assim a necessidade de que exis-
ta um CA exclusivo para o pro-
tetor facial com o capacete.
Resposta 6: A situação descri-
ta está contemplada no cenário
“Capuz conjugado com protetor
facial”, itens 29 a 35. N
Fonte: Animaseg
Norminha AS demissões nas usinas do
grupo sucroalcooleiro Renuka do
Brasil, que está em processo de
recuperação judicial, já somam
800 empregados, segundo os
Sindicato dos Trabalhadores da
Indústria e Fabricação de Álcool
(Sindalco), com sede em Araça-
tuba.
Até a quarta-feira, 6/12, ti-
nham sido dispensados cerca de
400 trabalhadores da Usina Ma-
dhu, em Promissão (a 85 km de
Araçatuba), e outros 400 na Usina
Revati, em Brejo Alegre (a 44 km
de Araçatuba). As demissões co-
incidem com o período de en-
tressafra da cana-de-açúcar, mas,
conforme o Sindalco, os funcio-
nários foram informados de que a
usina Revati não vai operar na
próxima safra.
Os demitidos em Brejo Alegre
ainda aguardam a homologação
das dispensas e o pagamento das
verbas rescisórias. De acordo
com o sindicato, a empresa pro-
pôs parcelar os pagamentos em
até oito meses.
A unidade, com capacidade
para moer quatro milhões de to-
neladas por safra, está em opera-
ção desde 2008. Na usina Ma-
dhu, que funciona desde 1981 e
tem capacidade para outras seis
milhões de toneladas, as dispen-
sas começaram há dois meses e
geraram impacto na economia da
cidade de Promissão.
Segundo a Associação Co-
mercial, houve queda de 20% nas
vendas. "O comércio da cidade
gira é influenciado pelos traba-
lhadores da usina e já vinha sen-
do afetado pelo corte de horas ex- tras que antecedeu as demis-
sões", disse o presidente Wilson
Coutinho.
As usinas foram adquiridas
pela empresa indiana Shree Re-
nuka Sugar em 2010. Afetada pela
crise do setor, decorrente do bai-
xo preço do açúcar e do controle
nos preços do etanol, em 2015 a
Renuka do Brasil entrou em pro-
situações específicas, como as-
sistência técnica, transferência de
tecnologia e embarcações.
“Se o problema era trazer um
empregado, a partir de agora, não
tem mais. Se era trazer um diretor
com poderes de gestão, está re-
solvido. Se era trazer técnicos pa-
ra consertar uma máquina, está
solucionado. Se era trazer um tra-
balhador marítimo, também não
tem mais problema”, esclarece.
Nesta semana, o Conselho Na-
cional de Imigração se reunirá
novamente para aprovar mais um
conjunto de resoluções. Com is-
so, a maior parte dos casos estará
resolvida. N Imprensa Mte
Conselho aprova resoluções sobre autorização de residência
para fins de trabalho no Brasil
Leia aqui as resoluções
Página 03/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 445 – 14/12/2017
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Comenda de Honra ao Mérito de Segurança e Saúde do Trabalho celebra 10 anos de criação
Junto aos profissionais e empresas que conquistaram a Comenda de Honra ao Mérito de Segurança e
Saúde do Trabalho 2017, Animaseg e Abraseg celebraram 10 anos de criação da láurea mais importante do
setor. Na foto os Comendadores dos anos anteriores posam com o Comendadores de 2017.
desalentador porque as coisas
não se batem. Para muitos, o téc-
nico é só um tecnicista, já o sin-
dicalista é ladrão, o sindicato rou-
ba, então para atuar diante desses
dois fatores incongruentes e mos-
trar o contrário por meio do seu
trabalho para fazer as pessoas ti-
rarem um denominador bom por-
que você demonstra que trabalha
de verdade, em prol do seu pro-
fissional, você ganha crédito e
confiança ao longo do tempo. A-
qui, no SINTESP, somos sindica-
listas, mas as pessoas sabem que
trabalhamos em prol da categoria.
A grande maioria acompanha e
conhece a nossa dedicação e a-
poio a outras iniciativas que tam-
bém almejam o melhor para o tra-
balhador. Portanto, fico muito
contente com esse reconheci-
mento e orgulhoso por ser, a par-
tir de agora, um Comendador. Is-
so me dá mais força para conti-
nuar a nossa trajetória positiva em
prol da categoria”, destacou Mar-
quinhos.
N Por
Sofia Jucon
Norminha A Animaseg - Associação Na-
cional da Indústria de Material de
Segurança e Proteção ao Traba-
lho, e a Abraseg – Associação
Brasileira dos Distribuidores e
Importadores de Equipamentos e
Produtos de Segurança e Prote-
ção ao Trabalho, realizaram, no
dia 5 de dezembro, no Hotel Meliá
Paulista, em São Paulo, a tradi-
cional homenagem aos profissio-
nais que há mais de 30 anos fa-
zem a diferença no setor com a
Comenda de Honra ao Mérito de
Segurança e Saúde do Trabalho e
as melhores empresas em segu-
rança e saúde do trabalho em
2017.
Esta edição se fez mais espe-
cial ainda por marcar 10 anos de
entrega da Comenda, que foi cria-
da em 2008 por iniciativa da Ani-
maseg. Na época, as Normas Re-
gulamentadoras completavam 30
anos de publicação e a Animaseg
30 anos de fundação, por isso
surgiu à ideia de prestar uma
grande homenagem aos profis-
sionais que atuam no setor e são
baluartes em prol das ações de
SST: empresários do setor, Enfer-
meiros do Trabalho, Engenheiros
de Segurança do Trabalho, Fisio-
terapeutas do Trabalho, Higienis-
tas Ocupacionais, Médicos do
Trabalho e Técnicos de Seguran-
ça do Trabalho. Desde 2016, a A-
braseg, considerando a importân-
cia dessa iniciativa, se juntou à
Animaseg na promoção do even-
to. Hoje, já temos nos Brasil 186
Comendadores em SST, forman-
do um grupo seleto de profis-
sionais de destaque nos setores
de Segurança e Saúde do Traba-
lho, que realmente foram os cria-
dores que trabalharam para a for-
mação da cultura prevencionista
no Brasil.
Para José Geraldo Brasil, pre-
sidente da Animaseg, este é o mo-
mento mais importante do ano
para o segmento, por ser a opor-
tunidade em que todos os atores
atuantes na SST se reúnem para
homenagear aqueles que por
mais de 30 anos se dedicam a es-
sa causa tão relevante à segu-
rança e saúde dos trabalhadores
do nosso país. “São profissionais
de várias especialidades que nes-
ta noite festiva são distinguidos
com a comenda da Honra da Se-
gurança e Saúde do Trabalho”, a-
firmou. Ele ressaltou que a Ani-
maseg e a Abraseg promovem es-
se evento junto com as entidades
profissionais de cada setor, cujos
representantes são responsáveis
por indicar os profissionais e es-
tes são selecionados pela Comis-
são de Comendadores. “Os novos
comendadores foram distingui-
dos por suas entidades profissio-
nais e reconhecidos como pes-
soas de destaques pelos atuais
comendadores. Sintam-se pro-
fundamente homenageados”, de-
clarou.
Esse é o 10º ano de realização
da Comenda. José Geraldo lem-
Esse é o 10º ano de realização
da Comenda. José Geraldo lem-
bra que a iniciativa já conta com
186 comendadores até a presente
data e que a partir dela se somam
mais 14 novos comendadores.
“Sou honrado por ser um deles.
Como já estamos no 10º ano da
Comenda e pelo fato dos agracia-
dos terem mais de 30 anos exer-
cendo suas profissões no dia a
dia, tais fatores representam 40
anos de transformações no mer-
cado de segurança do trabalho em
nosso país. Os comendadores
participam e participaram, por
exemplo, da elaboração das NRs e
as colocaram em prática. Real-
mente são heróis invisíveis e me-
recedores desse reconhecimen-
to”, refletiu.
Além da Comenda aos profis-
sionais, a Animaseg e Abraseg
distinguem também as melhores
empresas em SST nos mais vari-
ados setores e riscos. “Nesta noite
estamos laureando as empresas
de cinco setores eleitos. É um re-
conhecimento importante, rele-
vante, para o nosso setor, num
momento em que o país vive e que
nós, profissionais, trabalhamos
com humildade, com sabedoria e
com a busca constante de mais
conhecimento, não medimos es-
forços para fazer o que é de mais
sagrado em nossa vida e que de-
dicamos à saúde e segurança dos
trabalhadores. Então, estamos a-
qui vivendo uma ocasião muito
especial e que a partir dela tenha-
mos muitos mais motivos para
celebrar nosso papel em prol da
SST”, finalizou José Geraldo.
Técnicos de Segurança do Tra-
balho em destaque
Nesta 10ª edição, a categoria
dos Técnicos de Segurança do
Trabalho foi representada pelo
presidente do SINTESP, Marcos
A. Ribeiro, o Marquinhos; e Jorge
Gimenez Berruezo, diretor do SIN-
TESP, que se juntaram ao seleto
grupo da Comenda de Honra ao
Mérito de SST. A Norminha esteve
presente, representada por mim,
que em nome do Comendador
Wilson Celio Maioli, tive o orgu-
lho de entrevistar os TSTs desta-
ques desse ano.
Para Jorge Gimenez Berruezo,
a emoção é muito grande, uma vez
que receber essa honraria repre-
senta uma consagração depois de
tantos anos de dedicação. Ele ob-
serva que muitas vezes o profis-
sional não consegue ver, por si
próprio, a trajetória que construiu
e reconhecer seus méritos. Por-
tanto, através dessa Comenda o
laureado consegue compreender
e confirmar, de alguma forma, que
todos os anos de dedicação vale-
ram a pena, primeiro pelo simples
fato de ter sido lembrado e indi-
cado; e segundo por ter sido es-
colhido. “É uma honra muito
grande e, ao mesmo tempo, uma
responsabilidade muito maior
nos é dada. Não podemos deixar
frustrar a expectativa que se cria
em torno de você a partir desse
reconhecimento do mercado. Há
mais de 30 anos que atuo na área
e presenciei muitas mudanças,
uma evolução importante propor-
cionada por esses ‘feras’ Comen-
dadores, dos quais muitos fui a-
luno e também professor, bem
como colegas de trabalho e fico
muito feliz de ver que alimenta-
mos boas sementes e estamos a-
tuando para formar, da melhor
forma possível, a futura geração”,
salientou.
Para a categoria dos TSTs,
Jorge julga que essa Comenda é
extremamente importante, pois
são os profissionais percussores
na área de SST no Brasil e hoje
representam 80% dos profissio-
nais que estão no chão de fábrica
atuando em prol da saúde do tra-
balho. “Portanto, esse reconheci-
mento não é só para mim, é para
toda a categoria. Represento essa
classe e com muita honra. Foi o
começo da minha vida, está sen-
do o meio e será o fim, então, é
uma honra e satisfação muito
grande ser agraciado como Co-
mendador em nome de toda cate-
goria”, declarou.
“Receber a Comenda é uma
gratificação. Ser lembrado pela
categoria pelas ações que já fize-
mos é uma maneira de consolidar
a nossa luta e trabalho por tantos
anos de dedicação. É motivo de
muita felicidade, principalmente,
por receber essa homenagem em
vida. É muito gratificante!”, expôs
Marquinhos, presidente do SIN-
TESP, que elogiou a iniciativa por
parte da Animaseg e Abraseg, pe-
la excelente organização do even-
to e pela oportunidade de fazer os
profissionais e empresas mode-
los no setor de SST conquistarem
um reconhecimento tão impor-
tante no mercado.
Marquinhos conta que está no
setor de SST há 35 anos, ou seja,
é uma história de vida dedicada
ao tema. “Por isso, completar 35
anos de profissão com a conquis-
ta dessa Comenda é motivo de
muito orgulho e felicidade para
mim e minha família, portanto,
sou muito grato a todos os pro-
fissionais TSTs, equipe e direto-
ria do SINTESP por me ajudarem
a alcançar este momento tão sig-
nificativo em minha carreira pro-
fissional. Desde quando entrei na
área de SST que faço parte do
sindicato, sempre fui associado e
recolhi a contribuição, luto pela
nossa bandeira e valorizo a nossa
categoria. Receber essa Comenda
é um reconhecimento muito vali-
oso e motivador para continuar
lutando e em busca de novas
conquistas para os TSTs. Gosta-
ria de salientar que ser conde-
corado, ter um título de Comen-
dador é um orgulho muito grande
porque trilhei o caminho sempre
do lado do bem, construí minha
carreira profissional em prol da
SST, junto com a entidade, pois
eu sei que ela precisa do meu a-
poio, do meu trabalho. Tudo isso
retorna na forma dessas homena-
gens, o que me deixa muito con-
tente e emocionado”, ressaltou.
Para os TSTs, Marquinhos o-
bserva que receber a Comenda
representa que é uma categoria
forte, aceita, bem quista e que
conquista a todos os outros pro-
fissionais do setor. “Esse reco-
nhecimento fortalece mais ainda
nosso trabalho e demonstra nos-
sa importância no mercado. So-
mos a única categoria que levanta
a bandeira de todos os profis-
sionais prevencionistas. Lutamos
por um bem maior que é a segu-
rança e saúde do trabalhador. Es-
sa premiação veio em boa hora,
diante dos desafios que estamos
enfrentando. Ressalto isso por-
que ser um técnico de segurança
do trabalho não é fácil, mas ser
um técnico e sindicalista é mais
difícil ainda. Ser só técnico signi-
fica fazer o seu papel técnico na
empresa, mas ser técnico e repre-
sentante sindical é, muitas vezes,
Comendadores de Honra ao Mérito da SST 2017
Jornalista Sofia Jucon, Marquinhos e Jorge Gimenez
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Tecnologista
da
Fundacentro
concede
entrevista à Tv
Pró-Trabalho Norminha Tereza Ferreira, diretora técni-
ca substituta e tecnologista da
Fundacentro, concede entrevista a
Regina Ramalho, da Tv Pró Tra-
balho. Durante o programa, Tere-
za fala sobre sua pesquisa sobre
os Coletores de Lixo.
Assista a entrevista na íntegra
acessando o link. N
Pesquisa avalia proteção dos trabalhadores
no cultivo do abacaxi
Defesa na Unicamp
(Foto: Frederico Queiroz)
Novos resultados
executadas. Os EPIs que passa-
ram nos testes foram utilizados
por trabalhadores em atividades
como colher, podar, adubar e
transportar mudas de abacaxi.
A luva foi considerada confor-
tável, mas não resiste às perfura-
ções por folhas de abacaxi. Eles
avaliaram o tamanho da perneira
como inadequado, por chegar so-
mente até o joelho. No entanto,
resiste à perfuração por folhas e
protege contra serpentes peque-
nas. Os trabalhadores considera-
ram que a bota em couro não pre-
judica os movimentos dos pés,
não machuca, não provoca cocei-
ra, é macia, não atrapalha o traba-
lho, mas esquenta os pés.
Em sua pesquisa, a engenheira
agrônoma concluiu que os traba-
lhadores do cultivo do abacaxi es-
tão expostos a riscos físicos, quí-
micos e acidentários. Enquanto o
trabalho é manual em Guaraçaí/
SP, em Frutal/MG, é semimecani-
zado. “Em Frutal, o transporte de
carga é facilitado com carrinho de
metal. Em Guaraçaí, não tinha is-
so. O mesmo ocorre com aduba-
ção e desponte de folhas a partir
de moto e máquina adaptada para
facilitar o trabalho”, relata.
Em relação à resistência aos a-
taques de serpentes peçonhentas,
a pesquisadora ressalta que elás-
tico e costuras não resistiram às
perfurações nos testes realizados.
“No Brasil, as normas de fabri-
cação de EPI para riscos mecâni-
cos não contemplam aspectos
que garantam a proteção efetiva
contra ataques de serpentes peço-
nhentas”, alerta Cristina Gonzaga.
Isso porque não existe nenhum
ensaio em que esteja previsto a-
valiar a resistência ao ataque de
Diferença entre assédio moral
e assédio sexual no ambiente
de trabalho para jantar na intenção de asse-
diá-la sexualmente.
Esta por sua vez recusa o con-
vite. Diante da recusa o superior
começa o assédio moral perse-
guindo-a na finalidade de que esta
venha pedir demissão.
As consequências do assédio
sexual podem variar, desde a res-
cisão do contrato por justa causa
nos atos praticados pelo empre-
gado, ou rescisão indireta nos ca-
sos praticados pelo empregador e
ainda, o assediador poderá ser
responsabilizado penalmente por
“constranger alguém com o intui-
to de obter vantagem ou favore-
cimento sexual, prevalecendo-se
o agente da sua condição de su-
perior hierárquico ou ascendência
inerentes ao exercício de empre-
go, cargo ou função”, nos ternos
do artigo 216-A do Código Penal.
Além de ressarcimento pelos
danos morais causados.
Dessa forma, Zanetti (2014)
conclui que assédio sexual não se
confunde com o assédio moral. A
diferença essencial entre as duas
modalidades reside na esfera de
interesses tutelados, uma vez que
o assédio sexual atenta contra a
liberdade sexual do indivíduo, en-
quanto o assédio moral fere a di-
gnidade psíquica do ser humano.
Referência:
(Fonte: ZANETTI, 2014, p. 50.)
ZANETTI, Robson. E-Book: Assédio Moral no
Trabalho. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 10
mar. 2014. Disponível em:
http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos
&ver=5.22743&seo=1. Acesso em: 18 maio
2016.
Leidyane Alvarenga
Advogada inscrita na OAB/MG 174.611,
atuante na cidade de Uberlândia/MG.
Correspondente jurídica, elaboradora de
pareceres técnicos-jurídicos.
Contato:
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possível
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te ofende na
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Direito Digital pode te ajudar.
Norminha Poucos sabem, mas frequen-
temente é possível identificar as
pessoas que promovem ataques
contra a honra pela internet, ou
praticam o cyberbullying, utilizam
indevidamente a imagem de ter-
ceiros, dentre outras modalidades
de ilícitos em meios eletrônicos.
Para tanto, basta que seja con-
tratado um Advogado especialista
em Direito Digital, o qual, pela fa-
miliaridade com a tecnologia, e
sua tradução ao Direito, é capa-
citado para atuação em face dos
fatos jurídicos ocorridos nos mei-
os digitais (computadores, célu-
lares, gadgets, redes internas, ou,
claro, na Internet), o qual ajuizará
a ação cabível para busca dos en-
volvidos nos fato, ou buscará a
melhor forma para prevenção da
pessoa física ou jurídica, diante
das possibilidades e riscos envol-
vidos
No caso da ação cível pleitean-
do uma tutela antecipada para for-
necimento dos dados, e quebra de
sigilo de informações dos usuá-
rios, você poderá solicitar ao Ad-
vogado que busque a reparação,
após a comprovação da identida-
de dos responsáveis, seja pela e-
ventual indenização, aplicação do
direito de resposta, ou até a pu-
nição em âmbito penal (ação cri-
minal), se for o caso.
Assim, inclusive nos meios di-
gitais, quem tiver sua honra ofen-
dida, poderá buscar seus direitos,
desde que busque para tal atua-
ção um advogado capacitado, que
poderá preservar de forma correta
a cadeia de custódia da prova, e-
vitando que algo se perca, e que
prejudique as ações seguintes em
face dos ofensores. N
Compartilhamos com Plinio Higasi
Especialista em Direito aplicado aos
meios digitais e eletrônicos
Por ACS/ Cristiane Reimberg
Norminha A proteção dos trabalhadores
durante o cultivo do abacaxi con-
tra ataques de serpentes peço-
nhentas foi tema da pesquisa de
doutorado da tecnologista da
Fundacentro, Maria Cristina Gon-
zaga, defendida na Universidade
Estadual de Campinas - Unicamp.
A engenheira agrônoma avaliou a
efetividade do uso de um con-
junto de EPIs (Equipamentos de
Proteção Individual) nas ativida-
des laborais desses profissionais.
Para tanto, luvas, botas, mango-
tes e perneiras foram avaliadas
em testes experimentais com ata-
ques reais de serpentes pela Fu-
ned (Fundação Ezequiel Dias), de
Minas Gerais. Os EPIs aprovados
foram testados em campo por tra-
balhadores de Frutal/MG. A pes-
quisadora também analisou o
processo produtivo de abacaxi
nesse município, destacando as
diferenças observadas em estu-
dos anteriores realizados em Gua-
raçaí/SP. Por fim, propôs um
conjunto de EPIs adequados con-
forme os fatores de riscos iden-
tificados.
Os trabalhos anteriores reali-
zados em Guaraçaí e as preca-
riedades observadas motivaram a
realização da tese. Nesses estu-
dos, a pesquisadora encontrou a
aplicação mecanizada de agentes
químicos realizada em trator aber-
to sem proteção, adubação manu-
al, colheita na chuva, presença de
serpentes peçonhentas e manu-
seio de duas toneladas de abacaxi
por dia.
Os acidentes com serpentes
peçonhentas predominam na es-
tação chuvosa e quente, e as par-
tes mais atingidas são os pés e as
pernas. Dados internacionais a-
pontam a ocorrência de 421 mil
envenenamentos e 20 mil mortes
por serpente no mundo. “Mas,
devido à subnotificação, os nú-
meros reais podem chegar a 1,8
milhão de envenenamentos e 94
mil mortes”, alerta Cristina Gon-
zaga.
Para realizar os testes com ata-
ques reais de serpente, foram uti-
lizados dois arranjos experimen-
tais. Um manequim em fibra de
vidro com EPIs nos pés, mãos,
pernas e braços. Outro com ba-
lões inflados dentro dos EPIs. Os
arranjos experimentais foram co-
locados a 30 cm de distância da
serpente para estimular o bote.
Quatro serpentes fêmeas partici-
param dos testes – duas cascá-
veis e duas jaracuçus.
Apenas cinco dos 11 modelos
de EPIs avaliados resistiram a to-
dos os ataques. A jaracuçu perfu-
rou seis modelos, e a cascavel
dois. Os resultados dos ensaios
foram similares nas 12 repetições
Testes experimentais e estudo no ambiente de trabalho permitiram ava-
liar efetividade de EPIs contra ataques de serpentes e conforto em cam-
po. Foto: Cristiane Reimberg
Da esquerda para direita, Flora,
Paulo, Cristina, Sandra, Roberto
e Marçal.
(Foto: Frederico Queiroz)
serpente.
“Levamos os EPIs no tamanho
de acordo com o trabalhador. Um
modelo de luva, dois modelos de
perneira e a bota em couro foram
considerados confortáveis e não
atrapalharam o trabalho”, conclui
a pesquisadora.
Defesa
A pesquisa de doutorado em
Engenharia Agrícola realizada pe-
la tecnologista da Fundacentro te-
ve orientação do professor da
Unicamp, Roberto Funes Abra-
hão. Livre Docente em Ergono-
mia, ele foi professor visitante da
Universidade da Califórnia.
“Você tem uma tese excelente.
A contribuição é um método de
avaliação de EPI para ataques de
serpente. Todo o resto foi feito
para que isso ocorresse”, avaliou
Paulo Adissi. “Somente os testes
com o EPI já seriam uma tese. O
diferencial é que você mostra o
real do trabalho”, completou San-
dra Gemma.
“Nossa maior contribuição foi
desconstruir a questão do ato in-
seguro e o EPI como a solução
para os problemas. A nossa gera-
ção trabalhou, sobretudo, nisso.
Os EPIs são um tabu na segu-
rança do trabalho. São um pro-
blema ou a solução? A falsa sen-
sação de proteção faz você utilizar
e achar que é seguro, mas isso é
mais perigoso. Você assumiu os
EPIs como objeto de estudo”, a-
firmou Marçal Jackson, ao desta-
car a importância da pesquisa re-
alizada. N
Norminha O assédio moral não se con-
funde com o assédio sexual. En-
quanto o assédio moral visa a eli-
minação da vítima do mundo do
trabalho pelo terror psicológico, o
assédio sexual é caracterizado pe-
la conduta que objetiva o prazer
sexual de várias formas, causando
constrangimento e afetando a dig-
nidade da vítima.
O assédio moral expõe os tra-
balhadores a situações humilhan-
tes e constrangedoras, repetitivas
e prolongadas durante a jornada
de trabalho e no exercício de suas
funções, levando a vítima a se de-
sestabilizar emocionalmente. Já o
assédio sexual pode acontecer por
atos, insinuações, contatos físicos
forçados, convites inconvenien-
tes, que apresentem as seguintes
características: condição clara pa-
ra manter o emprego, influência
em promoções na carreira, prejuí-
zo no rendimento profissional,
humilhação, insulto ou intimida-
ção da vítima.
Vejamos uma relação delimi-
tando as principais diferenças en-
tre os dois institutos:
Assédio Moral
• Necessidade de reiteração
de atos hostis para sua caracteri-
zação.
• Visa prejudicar a vítima em
seu ambiente de trabalhando, cau-
sando terror psicológico.
• É necessária frequência nos
atos.
• É necessária uma duração
nos atos.
• Visa um afastamento entre
pessoas.
Assédio Sexual
• Um único ato poderá carac-
terizar o assédio sexual.
• Possui finalidade libidinosa.
• A frequência é desnecessá-
ria.
• A duração é desnecessária.
• Visa uma aproximação entre
pessoas.
Apesar de o assédio moral e o
assédio sexual serem institutos
totalmente diferentes, na prática
nem sempre andam isolados. E-
xistem situações em que o assé-
dio sexual transforma-se em as-
sédio moral, por exemplo, um
chefe convida uma subordinada
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Vestimentas de Proteção
contra Fogo Repentino e Arco
Elétrico (FR&AE)
Petrobrás
começará a
controlar as
Vestimentas das
Contratadas
Norminha A Petrobrás, devido a um aci-
dente que ocorreu com um traba-
lhador de uma empresa contrata-
da, decidiu assegurar que as ves-
timentas de proteção FR e FR&AE
dos trabalhadores das empresas
contratadas possuam o mesmo
nível de proteção térmica das ves-
timentas de proteção FR e FR&AE
dos empregados próprios.
Assim, estabeleceu um pro-
grama técnico corporativo, de
modo amostral, de auxílio na ava-
liação da proteção das empresas
contratadas, com foco nas vesti-
mentas de proteção FR ou FR&
AE, que atuam dentro dos sítios
sob responsabilidade das empre-
sas do Sistema Petrobras. N
ANAMT premia
trabalhos que
serão
apresentados no
Congresso da
ICOH/2018
Norminha A ANAMT – Associação Naci-
onal de Medicina do Trabalho,
premiou três trabalhos científicos
aprovados para apresentação oral
ou pôster no 32º Congresso da
Comissão Internacional de Saúde
Ocupacional (ICOH), em Dublin
(Irlanda). A premiação aos vence-
dores consiste no reembolso do
valor integral da inscrição anteci-
pada no Congresso (early bird/
registration) em razão da relevân-
cia científica do trabalho para o
campo da Saúde do Trabalhador.
A premiação faz parte do projeto
ANAMT – ICOH 2018.
Os vencedores foram Danilo
Messias Mendes Lima, com o te-
ma “Chronic obstructive pulmo-
nary disorder in chronically ex-
posed to silica: experience of
Hospital das Clínicas da UFMG”;
Eduardo Costa Sá, com o traba-
lho “Computer vision syndrome
and visual function in computer
users workers in São Paulo: pre-
valence and associated factors”; e
Daniela Bueno Ribeiro, com “Re-
duction of Ophthalmologic Oc-
currences with Strange Metal Bo-
dy of Metallurgical Company in
Automotive Area”.
O 32º Congresso da ICOH o-
correrá entre 29 de abril e 4 de
maio de 2018 e terá como tema
central “Occupational Health and
Wellbeing: Linking Research to
Practice”. Maiores informações
em http://www.icoh2018.org. N
ANAMT
Aplicativo vai ajudar trabalhadores a ter
ambiente de trabalho mais adequado
empilhadeira, trabalho em altura,
ambientes de trabalho a frio, sis-
temas de ar condicionado, áreas
de trabalho de escritório, produ-
tos químicos perigosos, recicla-
gem de resíduos, espaços confi-
nados, extintores, planos de eva-
cuação, exercícios físicos, partici-
pação plena de trabalhadores fe-
mininos e masculinos, trabalha-
dores migrantes, trabalhadores
jovens, questões culturais e siste-
mas de gestão de riscos. N
Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Joana Dantas
que estar entre as empresas fina-
listas pelo quarto ano e ser pre-
miado pela terceira vez é uma o-
portunidade importante de apre-
sentar as práticas de inclusão de-
senvolvidas pela instituição e,
também, de expandir o debate so-
bre o tema.
“Por meio do nosso Programa
de Inclusão de Pessoas com De-
ficiência podemos fomentar ações
não apenas com nossos funcio-
nários, mas também com nossos
alunos e com toda a comunidade.
Neste ano, por exemplo, envolve-
mos mais de 2.300 estudantes da
rede em oficinas de criação de
projetos acessíveis às pessoas
com deficiência. Iniciativas como
essa nos auxiliam nos esforços de
incluir cada vez mais os profis-
sionais com deficiência no mundo
do trabalho”, destaca Estela.
N
A saúde dos
professores é
destaque do
#VTEntrevista
A educação é um dos princi-
pais pilares para que tenhamos
uma sociedade mais justa, um
Brasil mais igualitário. Mas o que
nem todos percebem é que para
melhorar a educação, precisamos
melhorar as condições de traba-
lho dos professores, que com
mais frequência têm se afastado
por motivos de saúde. E para tra-
tar deste assunto tão importante
para o nosso país, a nossa apre-
sentadora Cristiane Alves bate um
papo com Jefferson Peixoto, edu-
cador e tecnologista da Funda-
centro, que vai falar sobre os prin-
cipais desafios da promoção da
saúde dos professores.
Entrevista nos links a seguir:
Bloco 1 / Bloco 2 / Bloco 3.
N
Acordo
extrajudicial na
relação de
trabalho
Norminha Dia 11 de novembro entrou em
vigor a Lei 13.467 de 2017, lei es-
sa que fez considerável reforma
na CLT – Consolidação das Leis
do Trabalho, inovando o velho
texto de 1943.
Entre as novidades, está a pos-
sibilidade de iniciar uma ação tra-
balhista já com um pedido de a-
cordo consensual entre as partes,
conforme se extrai do artigo 855-
B da CLT.
Em outras palavras, caso em-
pregador e empregado entrem
num acordo antes que se inície
um processo trabalhista, basta
que cada um contrate um advoga-
do e estes peticionem a homolo-
gação do acordo na Justiça do
Trabalho. Ambas as partes terão
seus direitos resguardados e não
ficará aquele clima chato entre
elas, já que tudo foi feito em co-
mum acordo.
Não são as partes do processo
as únicas beneficiadas, pois a fer-
ramenta será de grande valia para
os colegas advogados que mili-
tam na área trabalhista e para os
magistrados, já que acelerará o
trâmite do processo e diminuirá o
número das lides trabalhistas.
A partir de agora, antes de aju-
izar uma ação trabalhista, pense
nessa alternativa.
Um abraço.
Fique com Deus.
“Em todo trabalho há proveito,
mas a palavra dos lábios só enca-
minha para a pobreza.” (Provér-
bios 14.23) N
Carlos Henrique Rodrigues Nascimento
Advogado e consultor jurídico
Se você deixa a
louça para
depois, é hora
de mudar!
Entenda
Quanto mais tempo você
demorar para encarar a tarefa
mais difícil vai ser para
desengordurar o que estiver
acumulado ali
Norminha A fórmula mais eficiente de
manter uma cozinha sempre orga-
nizada é lavar a louça sempre que
sujar. E essa tomada de decisão
não serve somente para a estética
do espaço, mas também para a hi-
giene. Afinal, quando a sujeira se-
ca nas panelas e pratos, fica muito
mais difícil desengordurar e você
leva mais tempo para concluir o
serviço.
Foto: Shutterstock
Quando for dar uma geral na
louça a dica é começar pelos
copos, que são mais fáceis de
desengordurar
No entanto, na correria do dia
a dia, nem sempre dá para lavar a
louça imediatamente após o uso.
Nesse caso, a dica é deixar o que
está sujo com um pouco de água,
para não grudar na superfície. Se
você esquecer de fazer isso, na
hora de lavar, esquente um pouco
de água para soltar a sujeira rapi-
damente.
Para panelas ou potes, que a-
cumulam molhos e outros ali-
mentos, você pode encher até o
topo com água para não ficar nada
grudado na hora da lavagem. De-
pois é só retirar a água e aplicar
um bom detergente. Outra dica é
passar um guardanapo na louça
antes de lavar para retirar os resí-
duos de alimentos antes de apli-
car o produto.
Limpeza e agilidade
Pia da cozinha limpa sempre
dá aquela sensação de casa arru-
mada. Por isso, sempre que for
lavar a louça, faça aquela inspe-
ção na sua casa, recolhendo tudo
o que tiver espalhado. Além dis-
so, não deixe pedaços de alimen-
tos na louça em hipótese alguma.
Além de entupir a pia, isso pode
trazer um cheiro desagradável à
cozinha. Faça disso um hábito e
terá uma casa sempre em dia!
Ter uma ordem de limpeza
também facilita bastante. Comece
pelo que suja menos, como os
copos, depois parta para os talhe-
res, seguido dos pratos. Deixe as
panelas por último. Antes de co-
meçar a tarefa, separe tudo, orga-
nizando a pia. Isso vai facilitar
muito o seu trabalho e não dará
chance da gordura se espalhar
entre as ouças.
N Terra Adulto
SOGAMT
empossa nova
diretoria para o
biênio
2018/2019
Norminha No último dia 07 de dezembro
de 2017, tomou posse a nova di-
retoria da Sociedade Gaúcha de
Medicina do Trabalho - SOGAMT
biênio 2018-2019 com a presi-
dência da Dra. Rosani Carvalho
de Araújo. Esta diretoria terá a
honra e a responsabilidade de ce-
lebrar os 50 anos da SOGAMT
junto aos seus associados, com
diversas atividades científicas que
contribuirão para o fortalecimento
da Especialidade no RS.
Presidente: Dra. Rosani Carva-
lho de Araújo;
Diretoria Administrativa: Dra.
Graziela Rodrigues Loureiro de
Oliveira;
Diretoria Financeira: Dra. Indi-
ra Valente Reyes;
Diretoria Científica: Dr. Jac-
ques Vissoky;
Diretoria de Relações Públicas
e Sociais: Dra Niura Terezinha
Noro;
Diretoria de Normas: Dr. Jorge
Roberto Cantergi;
Diretoria de Exercício Profis-
sional: Dra. Dvora Joveleviths;
Diretoria de Legislação e As-
suntos Periciais: Dr. Alfredo Cor-
rea Benavides;
Diretoria de Assistência e Pre-
vidência: Dr. Osmar Bonacina. N
Norminha A Fundação Jorge Duprat e Fi-
gueiredo (Fundacentro), entidade
de pesquisa ligada ao Ministério
do Trabalho (MTb), está ajudando
a traduzir um aplicativo em inglês
que possibilita a empregadores e
trabalhadores a implementação
de um local de trabalho mais se-
guro e adequado. É o ILO Ergo-
nomic Checkpoints ou Pontos de
Verificação da Ergonomia da Or-
ganização Internacional do Tra-
balho (OIT).
A plataforma digital já está
disponível na Play Store para
download nos sistemas Android e
IOS, mas na sua versão em in-
glês. A Fundacentro ficou respon-
sável pela tradução dos menus e
estará disponível em breve na
página da OIT.
Por meio do aplicativo, o usu-
ário poderá criar 132 listas de so-
luções em ergonomia para o
bem-estar no trabalho como ar-
mazenamento e manuseio de ma-
teriais; segurança da máquina;
design da estação de trabalho;
instalações de iluminação; con-
Ferramenta digital desenvolvida pela Organização Internacional de Tra-
balho (OIT) vai receber versão em português com ajuda da Fundacentro
Norminha O Senac São Paulo acaba de
conquistar o 3º lugar na edição de
2017 do prêmio Melhores Empre-
sas para Trabalhadores com Defi-
ciência, promovido pela Secreta-
ria de Estado dos Direitos da Pes-
soa com Deficiência de São Paulo,
em parceria com o Centro de Tec-
nologia e Inclusão.
A cerimônia de premiação a-
conteceu no dia 7/12, no Palácio
dos Bandeirantes, sede do gover-
no estadual de São Paulo. O prin-
cipal objetivo da iniciativa é dar
visibilidade às boas práticas rela-
cionadas à inclusão profissional
das pessoas com deficiência e es-
timular as organizações a aperfei-
çoarem seus programas de res-
peito à diversidade humana.
Estela Schreiner, coordenado-
ra do núcleo de Educação Corpo-
rativa do Senac São Paulo, reforça
trole de substâncias e agentes pe-
rigosos; instalações de bem-es-
tar; organização do trabalho etc.
Segundo o ministro do Traba-
lho, Ronaldo Nogueira, esse tipo
de ferramenta é importante para
criar um ambiente de trabalho a-
dequado. “Apoiamos essa inicia-
tiva, que só vem a contribuir para
que nossos trabalhadores exer-
çam suas funções em um ambi-
ente saudável”, disse.
As verificações da ergonomia
estão relacionadas com estações
de trabalho de computador, ca-
bines de condução e condução de
Senac São Paulo é uma das
melhores empresas para
trabalhadores com deficiência
Instituição tem a cultura inclusiva em sua essência e já foi premiada
três vezes, uma delas na ONU durante Reconhecimento Global de Boas
Práticas
Página 06/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 445 - 14/12/2017
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Cultura
Prevencionista Norminha Juliana Andrade, pesquisado-
ra da USP e Fundacentro, fala so-
bre a jornada e condições de tra-
balho das manicuras na Tv Pró-
Trabalho.
Para acompanhar a entrevista,
acesse o link.
N
nhas, que de fato indicam a perda
de minerais. O zinco é importante
para a imunidade e a produção de
hormônios, incluindo a insulina.
Além disso, níveis baixos de ma-
gnésio pode tornar o organismo
propenso ao cansaço, ao estresse
e à ansiedade, uma vez que ele
está associado à saúde dos os-
sos, relaxamento dos músculos e
do cérebro e à regulação do sis-
tema nervoso entérico do intes-
tino.
Outro nutriente importante
contra o estresse é a vitamina C,
antioxidante necessário para pelo
menos 300 funções metabólicas
no corpo. Além dos benefícios pa-
ra o sistema imunológico – evi-
tando o sangramento das gengi-
Pesquisa avalia exposição ocupacional a campos magnéticos
em processos de soldagem a arco elétrico
Defesa de mestrado de Fabio
Morais Ferreira
“Trabalho, Saúde e Ambiente” da
Fundacentro, Maria Cristina Agui-
ar Campos.
Os limites estabelecidos pela
ICNIRP protegem contra danos à
saúde. Os campos eletromagné-
ticos (CEMs) de baixa frequência
podem causar náuseas e vertigens,
perturbações que afetam a cogni-
ção, movimentos involuntários,
dores e câimbras.
Foram realizadas 196 medições
na empresa A e 130 Medições na
empresa B, utilizando-se o equipa-
mento EFA-300, que analisa cam-
pos elétricos e magnéticos de bai-
xa-frequência no intervalo de 5 Hz
até 32 kHz. O Software EFA-TS Da-
talog possibilitou a análise dos da-
dos. Os resultados mostraram a
intensidade do campo, a porcenta-
gem do limite de exposição e o es-
pectro em frequência (FFT) in-
cluindo os harmônicos.
Os campos magnéticos nas
duas empresas foram considera-
dos bastante intensos, devido às
altas correntes utilizadas na solda
(centenas de ampère).
N
vas, por exemplo –, a vitamina au-
xilia na produção de diversos hor-
mônios anti-estresse.
Enquanto isso, os sintomas na
pele, que indicam aumento da ce-
ratose folicular (produção exces-
siva de queratina), podem estar
associados a baixos níveis de vi-
tamina E e de ômega-3. Infecções
na pele e nas mucosas, que in-
cluem o trato respiratório, gastro-
intestinal e urinário, também po-
dem ser evitadas com a reposição
de vitamina A.
Obesidade
Segundo um novo estudo da
Universidade da Califórnia, San
Francisco, nos Estados Unidos,
mulheres que sofrem estresse de-
vido a eventos traumáticos tem
um risco maior de desenvolver o-
besidade do que aquelas que não
se sentem estressadas.
“Sabemos que o estresse pode
afetar o comportamento, fazendo
com que as pessoas comam mais
ou menos que o habitual, e a ati-
vidade neuro-hormonal, aumen-
tando a produção de cortisol, que
também está associado ao ganho
de peso”, disse Michelle Albert,
principal autora do estudo, ao jor-
nal on-line britânico The Indepen-
dent.
N
(Fonte: Veja)
7 apps que todo advogado
deve conhecer
Divulgue sua empresa
para nossos mais de 3
milhões de profissionais
do Brasil a fora!
Colabore com a
sustentabilidade dos
serviços prestados por
Norminha!
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Norminha Você sabia que o cérebro dá
sinais ao corpo de que está sob
pressão e que precisa desacele-
rar? De acordo com a nutrício-
nista britânica Charlotte Watts,
autora do livro The de-stress ef-
fect (O efeito anti-stress, em tra-
dução livre), em entrevista para o
site especializado Healthista, e-
xistem sete sintomas físicos que
podem ajudar a identificar se uma
pessoa está estressada – e a ali-
mentação desempenha um papel
crucial na forma como o orga-
nismo responde ao estresse.
Segundo Charlotte, esses si-
nais muitas vezes estão relacio-
nados a deficiências de vitaminas
e minerais. “Em períodos de es-
tresse, consumimos nossos nu-
trientes mais rapidamente, pois
todo o organismo funciona frene-
ticamente, incluindo digestão,
respostas cerebrais, hormônios e
imunidade”, disse ela.
Os sete principais sinais do
estresse são lábios rachados; ran-
ger os dentes (bruxismo), man-
chas brancas nas unhas, prisão
de ventre ou diarreia, sangra-
mento na gengiva, espinhas ou
sinais de alergia nos braços e nas
coxas, infecções frequentes no
trato respiratório principalmente
depois de gripes e resfriados.
Nutrientes
Cada sintoma, segundo a es-
pecialista, corresponde a uma de-
ficiência nutricional. Feridas e
ressecamento dos lábios podem
ser corrigidos com a reposição de
vitamina B6, importante para a
produção de neurotransmissores
como a serotonina, a dopamina e
a melatonina, responsáveis pela
regulação do humor e do sono. Já
a vitamina B5, muitas vezes refe-
rida como a vitamina anti-estres-
se, ajuda na reposição de hormô-
nios adrenais e anticorpos, que
respondem diretamente ao es-
tresse.
A deficiência de cálcio e zinco
são as principais responsáveis
pelas manchas brancas nas u-
Norminha Otimizar o tempo, melhorar a
produtividade e ainda deixar a ro-
tina mais organizada no escritório
e fora dele: qual advogado não
gostaria de desfrutar dessa situa-
ção? Com a tecnologia, é possível
facilitar o dia a dia apenas lançan-
do mão de algumas facilidades
que te fazem ganhar alguns preci-
osos minutos no expediente. Seja
no caminho para uma audiência
ou enquanto aguarda no fórum,
os aplicativos para advogados
trazem vantagens que antes fica-
vam restritas apenas ao escritório,
principalmente em uma profissão
que costumeiramente vive cerca-
da de papéis, processos, códigos
e leis. Agora, tudo isso pode ser
levado no bolso e agilizar sua vida
profissional! No post de hoje, lis-
tamos 7 aplicativos para advoga-
dos que você deveria conhecer.
Confira a seguir e tome nota das
dicas:
Apps para quando estiver no
escritório
QuoteRoller
Enviar uma proposta comerci-
al sem complicações e de forma
rápida – com essa promessa, o
QuoteRoller possibilita conceder
uma aparência profissional ao do-
cumento. O bônus é a gestão das
informações, que analisa seu de-
sempenho comercial, o número
de propostas enviadas, as fecha-
das, dentre outras.
Dropbox
Carregar pendrives para todos
os cantos já faz parte do passado.
Isso porque, com o Dropbox, é
possível armazenar seus arquivos
em um diretório virtual com aces-
so livre onde você estiver. O app
deixa uma pasta pública onde o u-
suário pode fazer uploads, down-
loads e compartilhamentos. A
conta básica do aplicativo dá di-
reito a 2Gb de espaço e é gratuita.
Skype
Reduzir o custo da conta tele-
fônica com chamadas locais ou
interurbanas já seria um bom mo-
tivo para ter o Skype em seu ce-
lular ou tablet. Mas, além dessa
vantagem, é possível realizar ví-
deoconferências com seus clien-
tes em qualquer lugar do mundo.
NO CAMINHO
Waze
Este aplicativo é essencial para
os dias em que você está com o
tempo cronometrado e não pode
perder nem um minuto no trânsito
para não comprometer a agenda!
O Waze funciona como um GPS
colaborativo em que os próprios
usuários compartilham informa-
ções do tráfego em tempo real.
Com isso, o app monta a melhor
rota até seu destino final. Atrasar
para uma audiência por conta do
trânsito, nunca mais!
FORA DO ESCRITÓRIO
DocuSign
O DocuSign é ideal para que
você possa assinar digitalmente
documentos, onde quer que este-
ja, em formato PDF. Assim, quem
precisa pode receber e imprimir
os arquivos. O app agiliza muito o
despacho de processos ou outros
documentos que ficam parados
nas horas de ausência do escritó-
rio. Vale acrescentar, ainda, que o
aplicativo é gratuito.
ScannerPro
Agora não é mais preciso levar
o documento até um local com
scanner para ter a sua versão di-
gital! Seu próprio celular ganha
essa função com o Scanner Pro,
que também junta várias páginas
em um mesmo arquivo, facilitan-
do a consulta e a deixando orga-
nizada. Há a opção de enviar os
arquivos por e-mail ou armazená-
los em nuvem, e o app é próprio
para iPhone, iPod touch ou iPad.
CamCard
Basta precisar do contato de
uma pessoa para descobrir que
você não sabe onde colocou seu
cartão de visita – quem nunca
passou por isso? Com a quanti-
dade de contatos se acumulando,
fica mesmo difícil organizar tudo.
É aí que entra em cena o Cam
Card, que fotografa o cartão de vi-
sita, captura os dados e organiza
todas as informações na agenda.
Assim, para procurar um contato,
é só digitar algum campo pessoal
na ferramenta de busca (nome,
endereço, empresa onde trabalha)
para que o contato apareça na te-
la. A versão básica é gratuita!
N
https://blog.juriscorrespondente.com.br/
2014/08/18/7-apps-que-todo-
advogado-deve-conhecer/
Advocacia Moreira
Consultoria & Jurídico
dores devem evitar a proximidade
com os cabos de solda. Nunca de-
vem permitir que os cabos pas-
sem sobre a cabeça, ombro ou
que permaneçam próximos ao
corpo, principalmente na região
do abdômen e cintura. Também
não devem se posicionar dentro
de loop formado pelos cabos ou
próximos deles. É necessário
manter os cabos sempre juntos
para reduzir a intensidade do cam-
po magnético.
Para se fazer a análise, os li-
mites de exposição ocupacional
utilizados como padrão para com-
paração foram os níveis de refe-
rência estabelecidos pela Interna-
tional Commission on Non-Io-
nizing Radiation Protection (ICN
IRP) e adotados pela Lei Federal
11.934/2009. As empresas foram
identificadas na pesquisa como A,
B e C. A empresa C foi fechada e
não teve os dados utilizados na
dissertação, mas foi importante
para o reconhecimento de risco e
para conhecer o processo de tra-
balho de soldagem.
“Nosso público no Brasil não
tem conhecimento do risco a que
está exposto. Encontramos má-
quinas deterioradas, especial-
mente na empresa A”, conta o o
engenheiro de segurança Fabio
Morais Ferreira, que realizou o es-
tudo sob a orientação da docente
do Programa de Pós–Graduação
Stress: os 7 sinais físicos que denunciam o esgotamento mental
soldagem a arco elétrico dos ti-
pos MIG (metal inert gas) e ele-
trodo revestido em três empresas
da região de Campinas. A partir
da análise, o trabalho elencou
procedimentos para minimizar a
exposição durante a soldagem.
Entre as recomendações, o
pesquisador aponta que os solda-
Norminha
Por ACS/Cristiane Reimberg
A PESQUISA de mestrado
“Campos Eletromagnéticos na
Soldagem Elétrica: Estudo Explo-
ratório Quantitativo”, realizada na
Fundacentro, buscou estimar a
exposição ocupacional a campos
magnéticos durante processos de
Página 07/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 445 - 14/12/2017
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PRIORIZO-ME, LOGO ME AMO!
Norminha O DESEMBARGADOR José
Geraldo da Fonseca, do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Regi-
ão (RJ), suspendeu na segunda-
feira (11/12) liminar que havia
proibido a universidade Estácio
de demitir cerca de 400 profes-
sores no estado do Rio de Já-
neiro. A informação é de Lauro
Jardim, colunista do jornal O Glo-
bo.
A Estácio planejava demitir
cerca de 1,2 mil professores em
todo o país, segundo a Agência
Brasil - cerca de 400 só no estado
do Rio de Janeiro - e recontratar
novos docentes a partir de 2018,
sob as regras da reforma traba-
lhista. A instituição não confirma
o número.
O Sindicato dos Professores
do Rio de Janeiro e Região (Sin
pro-RJ) moveu ação contra a me-
dida, e a Justiça do Trabalho há-
via suspendido provisoriamente
os desligamentos em relação aos
docentes do estado, em decisão
proferida na sexta-feira (8/12).
A Estácio afirma que o pro-
cesso de “reorganização” visa
manter a sustentabilidade e en-
volve, além do desligamento de
um número não confirmado de
professores, a criação de um ca-
dastro reserva para o preenchi-
mento de eventuais vagas que
surgirem nos próximos semes-
tres.
“As novas contratações ocor-
rerão exatamente no mesmo regi-
me de trabalho dos professores
que estão sendo desligados e não
se trata de recontratação dos mes-
mos professores que estão sendo
desligados”, garante a universi-
dade, argumentando que, por for-
ça de lei, as instituições univer-
sitárias só podem mexer na com-
posição do quadro docente a cada
final de semestre. “[É uma] Janela
muito restrita, o que faz com que
o volume de desligamentos fique
concentrado em curto espaço de
tempo”. N
Revista Consultor Jurídico
Como funciona o adicional noturno na CLT?
gem. (Redação dada pelo Decre-
to-lei nº 9.666, 28.8.1946)
§ 4º – Nos horários mistos, as-
sim entendidos os que abrangem
períodos diurnos e noturnos, apli-
ca-se às horas de trabalho notur-
no o disposto neste artigo e seus
parágrafos. (Redação dada pelo
Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946)
§ 5º – Às prorrogações do traba-
lho noturno aplica-se o disposto
neste Capítulo. (Incluído pelo De-
creto-lei nº 9.666, 28.8.1946)
Vale lembrar que o trecho ini-
cial deste artigo perdeu validade
por conta de uma decisão do Su-
premo Tribunal Federal publicada
na Súmula 213, que assim de-
termina:
Súmula 213, STF: É devido o
adicional de serviço noturno, ain-
da que sujeito o empregado ao
regime de revezamento.
3. Decreto n.º 5.005, de 8 de
março de 2004:
Adequação das normas sobre
o adicional noturno a parâmetros
adotados internacionalmente.
Disponível aqui.
4. Súmula 70 do TST:
Reforça que o adicional
noturno deve integrar o salário do
trabalhador.
5. Súmula 65 do TST:
Reforça que a duração da hora
noturna de 52 minutos e 30 se-
gundos também se aplica aos vi-
gias noturnos.
6. Súmula 112 do TST:
Reforça que a duração da hora
noturna de 52 minutos e 30 se-
gundos não se aplica ao setor de
petróleo.
7. Súmula 140 do TST:
Reforça que é o adicional no-
turno também é direito dos vigias
noturnos.
8. Súmula 265 do TST:
Explica que quando o funcio-
nário que trabalhava no período
noturno é transferido para a ma-
nhã, ele perde o direito ao adici-
onal noturno.
9. Orientação jurisprudencial
97 do TST:
Fala sobre a aplicação do adi-
cional noturno também sobre as
horas extras.
10. Orientação jurisprudencial
127 do TST:
Fala sobre não revogação de
artigo da CLT que prevê redução
da hora noturna.
A Reforma Trabalhista interfere
no adicional noturno?
Após a aprovação da Reforma
Trabalhista muitas dúvidas surgi-
ram em relação aos direitos do
trabalhador e o que poderá ser ne-
gociado ou não em acordo cole-
tivo.
No entanto, os direitos que es-
tão previsto na Constituição, não
poderão sofrer alterações, ou seja,
a hora extra e o adicional noturno
não podem sofrer alterações ou
ser negociados em acordos cole-
tivos. N Bruno Cardoso - Advogado
As empresas devem estar aten-
tas ao horário de trabalho dos co-
laboradores, principalmente para
aqueles que fazem jornada mista.
A empresa precisa calcular corre-
tamente as horas do funcionário
noturno, por ser uma jornada com
o horário diferenciado, é preciso
tomar cuidado com todas as mar-
cações de pontos e seus detalhes.
Quais são as leis que todo tra-
balhador noturno deve conhecer?
1. Art. 7º, IX, da Constituição
Federal:
Garante que a remuneração do
trabalho noturno deve ser maior
que a do diurno. Confira o texto na
íntegra:
Art. 7º São direitos dos traba-
lhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de
sua condição social:
IX – remuneração do trabalho
noturno superior à do diurno;
2. Art. 73, da CLT (Consolida-
ção das Leis do Trabalho):
Detalha o adicional noturno e
garante todos as características
dessa remuneração listadas neste
post. Confira o texto do artigo na
íntegra:
Art. 73 Salvo nos casos de re-
vezamento semanal ou quinze-
nal*, o trabalho noturno terá re-
muneração superior à do diurno e,
para esse efeito, sua remuneração
terá um acréscimo de 20% (vinte
por cento), pelo menos, sobre a
hora diurna. (Redação dada pelo
Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946)
§ 1º – A hora do trabalho no-
turno será computada como de 52
(cinquenta e dois) minutos e 30
(trinta) segundos. (Redação dada
pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.
1946)
§ 2º – Considera-se noturno,
para os efeitos deste artigo, o tra-
balho executado entre as 22 (vinte
e duas) horas de um dia e as 5
(cinco) horas do dia seguin-
te.(Redação dada pelo Decreto-lei
nº 9.666, 28.8.1946)
§ 3º – O acréscimo a que se re-
fere o presente artigo, em se tra-
tando de empresas que não man-
têm, pela natureza de suas ativi-
dades, trabalho noturno habitual,
será feito tendo em vista os quan-
titativos pagos por trabalhos diur-
nos de natureza semelhante. Em
relação às empresas cujo trabalho
noturno decorra da natureza de
suas atividades, o aumento será
calculado sobre o salário mínimo
geral vigente na região, não sendo
devido quando exceder desse li-
mite, já acrescido da percentagem
Quem você ama? E quem ama
em primeiro lugar? Considera al-
truísmo ou egoísmo se amar antes
de amar outra pessoa? Pois bem.
Esta questão intriga, mas faz re-
fletir, por exemplo, sobre o auto-
cuidado. Vejamos:
Todos enfrentam dificuldades.
Amar o próximo e auxiliar a todos
que podemos é essencial, porém
para que possamos fazer pelo ou-
tro se torna primordial que faça-
mos primeiro a nós mesmos. Daí
a necessidade de cuidarmos da
nossa saúde integral. A saúde in-
tegral inclui a emocional e confli-
tos que podem ser sinalizadores
da necessidade de se fazer psico-
terapia.
Exemplos de dificuldades e-
mocionais: Crise no casamento,
dificuldades em tomar decisões,
traumas emocionais, dificuldades
em lidar com pessoas, choro fácil,
sensibilidades e irritabilidades,
dificuldade em namorar, dificul-
dade em decidir qual carreira se-
guir, etc.
Exemplos de dificuldades
comportamentais: Medo de falar
em público, explosões de raiva,
timidez, fobias, compulsão por
comida, bebida ou drogas, etc. E-
xemplos de dificuldades cogniti-
vas: Pensamentos depressivos ou
de morte, sensação de estar sen-
do perseguida, ansiedade e etc.
Na psicoterapia pode haver
momentos onde você estará à
vontade para desabafar, embora
ela não se limite a isso. A grande
importância da psicoterapia é a
intervenção do psicólogo com o
intuito de trabalhar as questões
trazidas ao processo. Sendo as-
sim poderá haver dias nos quais
o paciente sairá da terapia com a
sensação de leveza, mas poder
haver dias nos quais poderá ter a
sensação de ter trabalhado muito
conteúdo interno e reformulado
muitos conceitos a seu próprio
respeito ou a respeito do mundo.
O mais importante é que o pro-
cesso ajudará o indivíduo a cons-
truir amor próprio e a favorecer a
reconciliação consigo mesmo.
Que tal experimentar? Se esti-
ver na região de Jundiaí estou à
disposição para atender você ou
então busque na região onde mo-
ra um bom profissional e se cui-
de. Até a próxima!
N
Norminha Muita gente não sabe, mas a
Constituição Federal garante que
o valor da hora paga ao funcio-
nário noturno deve ser maior. O
nome desse acréscimo na folha
de pagamento é chamado de adi-
cional noturno.
Mas quando é obrigatório re-
ceber o adicional noturno? Quais
os horários compreendidos? De
que forma ele é pago no seu ho-
lerite? Trabalhos rurais noturnos
também possuem este adicional?
Quais as leis e normas jurídicas
que todo trabalhador noturno de-
ve conhecer? Como a Reforma
Trabalhista afeta o trabalho notur-
no?
Para tirar todas as suas dúvi-
das sobre o assunto, preparamos
uma seleção dos principais tópi-
cos relacionados ao tema. Confira
a seguir:
O que é trabalho noturno?
Nas áreas urbanas, todo aque-
le que acontece entre as 22 horas
de um dia às 5 horas da manhã
seguinte. Muitas profissões fun-
cionam dessa forma, como: segu-
ranças, motoristas de transporte
público, vigias, porteiros e traba-
lhadores de fábricas e indústrias.
Já, nas áreas rurais, o período do
trabalho noturno começa uma ho-
ra mais cedo, às 21 horas, para
plantio e colheita e duas horas
mais cedo, às 20 horas, para pe-
cuária.
Além da diferença salarial
comparada aos trabalhadores di-
urnos, quem trabalha à noite pos-
sui outra carga horária. Durante o
dia, o valor-hora do trabalhador
tem duração normal (60 minutos).
Para um funcionário noturno, en-
tretanto, o valor-hora é contado a
cada 52 minutos e 30 segundos
de trabalho, o que representa uma
redução de 12,5% da hora nor-
mal. Esses 7 minutos e 30 segun-
dos adicionais devem ser pagos
proporcionalmente em regime de
hora extra (remunerada com 50%
a mais do valor-hora diurno con-
vencional).
E o que é adicional noturno?
Além dessa diferença da dura-
ção do valor-hora, o trabalhador
noturno tem outra vantagem: o
direito de receber o adicional no-
turno, que consiste em um acres-
cimo de 20% sobre o valor-hora
diurno tradicional. O adicional
noturno deve ser pago tanto nas
jornadas normais quanto nas ho-
ras extras noturnas.
Quando houver horas mistas
(se iniciam em período diurno e
vão até o período noturno), o adi-
cional deve ser pago apenas so-
bre as horas que se trabalha à
noite.
Vale ressaltar que o adicional
noturno e as horas extras notur-
nas passam a incorporar não só o
salário do trabalhador como tam-
bém os demais benefícios: férias
+ 1/3, 13º salário, FGTS, aviso
prévio indenizado, repouso se-
manal remunerado e INSS. Me-
nos nos casos excepcionais, on-
de a jornada ocorre como exce-
ção.
Quais os intervalos no traba-
lho noturno?
O intervalo no trabalho notur-
no varia conforme a jornada de
trabalho:
. até 4 horas por noite não há
intervalo;
. de 4 a 6 horas por noite são
15 minutos de intervalo;
. acima de 6 horas há no mí-
nimo uma hora e no máximo duas
horas de intervalo.
Todo trabalhador noturno de-
ve ter uma salário maior do que a-
quele que recebe pela mesma
função feita durante o dia.
Portanto, se você está procu-
rando um emprego noturno, já
trabalha nesse período ou conhe-
ce alguém que é funcionário no
horário da noite, se informe para
poder verificar se seu salário é
pago de forma justa, dentro das
normas da Constituição Federal.
Como calcular o adicional no-
turno?
Segundo a CLT, a alíquota mí-
nima do adicional noturno é de 20
% a mais sobre a hora normal tra-
balhada durante o dia. Ou seja, se
um empregado recebe por hora a
remuneração normal diurna de
R$ 20,00 um empregado que
desem-penhar a mesma função
entre 22h e às 05h, o valor hora
desse fun-cionário deve ser de R$
24,00.
Como funciona a hora extra
noturna?
Para aplicar o cálculo da hora
extra noturna precisamos enten- der a diferença entre a hora diurna
e noturna, e quando aplicar cada
uma. A grande confusão da hora
extra noturna encontra-se no ho-
rário em que ela é realizada, ou
seja, se o funcionário trabalhou a
noite toda e fez hora extra, ela se-
rá diurna ou noturna? Veja o se-
guinte exemplo.
Se o funcionário possui a jor-
nada de trabalho das 14h00 às 22
h00 e excede sua jornada em 2
horas, para este funcionário deve
ser pago 2 horas extras noturnas,
pois quando excedeu sua jorna-
da, o período noturno considera-
do pela lei já havia começado.
Semdo assim o acréscimo deve
ser de 50 % mais 20% do adicio-
nal noturno.
Já para o funcionário que tra-
balha das 23h00 às 06h00 do dia
seguinte e excedeu sua jornada
em 2 horas, o acréscimo deve ser
de apenas 50%, pois quando ele
começou a fazer a hora extra o pe-
ríodo noturno já havia acabado,
caracterizando assim como uma
jornada excedente diurna.
Desembargador derruba liminar, e
Estácio pode voltar a demitir
professores
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Juiz sobe valor de causa e manda
bancária pagar R$ 67.500
sual não retroagirá e será apli-
cável imediatamente aos proces-
sos em curso, respeitados os atos
processuais praticados e as situa-
ções jurídicas consolidadas sob a
vigência da norma revogada”.
Justiça gratuita
A bancária também havia pedi-
do deferimento de Justiça gratuita.
O magistrado disse na decisão
que “hoje, é bastante difícil, quase
uma raridade, encontrar uma peti-
ção inicial sem pedir a gratuidade
processual. Virou uma praxe dos
escritórios advocatícios”.
Para ele, essa situação “deve
ser bem analisada, sob pena de
causarmos prejuízos demasiados
ao erário, uma vez que os pro-
cessos têm elevado custo. No ca-
so, não encontro motivos para a
concessão da gratuidade, ante a
remuneração percebida durante o
enlace”
O juiz disse ainda que como a
bancária “recebe um salário satis-
fatório, ostentando razoável con-
dição financeira, se comparado à
média dos trabalhadores brasilei-
ros, não há como se deferir a jus-
tiça gratuita em seu favor”.
N
Fonte: JOTA, por Kalleo Coura,
08.12.2017
lho (Getrin6), coordenado pelo
Tribunal Regional do Trabalho da
6ª Região. A Fundacentro se fez
representar na mesa de abertura
pelo diretor Maurício José Viana e
contribuiu com 2 palestras: “Con-
cepção sistêmica dos acidentes
do trabalho” (conduzida pelo en-
genheiro Luiz Antonio de Melo) e
“A saúde dos trabalhadores da
saúde: uma reflexão sobre a NR-
32” (proferida pelo educador José
Hélio Lopes). Também marcaram
presença no evento Marcelo Ale-
xandre Vasconcelos (chefe subs-
tituto) e Roberto Cunha Dantas
(tecnólogo). Como integrante do
Getrin6, a Fundacentro participou
de todo o processo de construção
dos 2 congressos, além de dis-
ponibilizar ao público um estande
com suas publicações.
Palestra com alunos do curso de
Segurança do Trabalho
Recife/PE, 27 de novembro
O tecnólogo Roberto Cunha
Dantas ministrou palestra na uni-
dade sede do Centro de Ensino
Grau Técnico, como parte da ce-
lebração do dia alusivo ao Téc-
nico e ao Engenheiro de Segu-
rança do Trabalho. Estiveram pre-
sentes 42 alunos e o tema abor-
dado foi “As normas regulamen-
tadoras e a atuação do Técnico de
Segurança em uma empresa”.
Coordenação da reunião
ordinária do CPN
São Paulo/SP, 29 novembro:
O Comitê Permanente Nacio-
nal sobre Condições e Meio Am-
biente do Trabalho na Indústria da
Construção (CPN), coordenado
pelo engenheiro Maurício José
Viana (Fundacentro/PE), aprovou
o novo texto sobre instalações e-
létricas relativo ao subitem 18.21
da NR-18. Os representantes do
governo, dos trabalhadores e dos
empregadores vinham se debru-
çando sobre essa temática há vá-
rios meses.
Encontro dos Cerests da Região
Nordeste
Recife/PE, 28 a 30 novembro:
A Fundacentro participou do
“VI Encontro Macrorregional Nor-
deste em Saúde do Trabalhador e
da Trabalhadora”, que reuniu 150
participantes de vários estados na
capital pernambucana.
Duas ações exitosas, selecio-
nadas para apresentação na ple-
nária final, tiveram a colaboração
do educador José Hélio Lopes:
“Atuação do CEREST no fortaleci-
mento das Comissões Interseto-
riais de Saúde do/a Trabalhador/
a” e “Ações de promoção à saúde
construída com diálogo. “Conver-
sei com representantes de todas
as centrais sindicais e de empre-
gadores. Agora precisamos pacifi-
car as relações”, defendeu. N
Declaração foi feita no Seminário Motores do
Desenvolvimento, realizado em Natal
Norminha Capacitação sobre riscos à saúde
em radiologia diagnóstica
- Recife/PE, 7 a 10 de novembro:
O curso “Avaliação e controle
de riscos à saúde em radiologia
diagnóstica”, uma parceria entre o
Centro Regional de Ciências Nu-
cleares do Nordeste e a Funda-
centro, teve o apoio do Sindicato
dos Trabalhadores Públicos Fe-
derais em Saúde e Previdência
Social de Pernambuco. Com car-
ga horária de 16 horas, participa-
ram da capacitação 35 técnicos
em radiologia, fiscais sanitários e
profissionais de segurança do tra-
balho lotados em estabelecimen-
tos de saúde.
A atividade foi coordenada por
Cláudio Menezes (CRCN/NE) e
José Hélio Lopes (Fundacentro/
PE).
Ação voltada aos riscos no
trabalho em poços artesianos
João Pessoa/PB, 14 novembro:
Representantes do Instituto de
Polícia Científica, Fundacentro/
PE, Ministério do Trabalho, Ce-
rest/PB, Ranger SMS e Trajano’s
Engenharia se reuniram para dis-
cutir ações voltadas aos riscos em
espaços confinados, mais preci-
samente no trabalho em poços e
cisternas. Será realizado no próxi-
mo ano um seminário no municí-
pio de Barra de São Miguel, Cariri
Paraibano, onde 4 trabalhadores
morreram em 2017 durante servi-
ço de limpeza de um poço arte-
siano. Neste evento, será divulga-
da a conclusão do inquérito po-
licial sobre o acidente e lançado
um folheto educativo sobre os pe-
rigos no trabalho nesses ambien-
tes.
Coordenação da reunião do
CPR-PB
João Pessoa/PB, 14 novembro:
O Comitê Permanente Regio-
nal sobre Condições e Meio Am-
biente do Trabalho na Indústria da
Construção da Paraíba (CPR-PB),
coordenado pelo educador José
Hélio Lopes (Fundacentro/PE),
realizou sua 233ª reunião ordiná-
ria.
Na pauta, um balanço das a-
ções realizadas este ano pelo gru-
po e o início do planejamento pa-
ra 2018.
O CPR-PB abriga atualmente
14 entidades e dezenas de pro-
fissionais, o que lhe confere um
caráter interinstitucional e de re-
presentatividade social.
V Congresso Pernambucano do
Trabalho Seguro
I Congresso Pernambucano de
Combate ao Trabalho Infantil
Olinda/PE, 22 a 24 de novembro:
Reunindo mais de 600 partici-
pantes no Centro de Convenções
de Pernambuco, tais eventos fo-
ram promovidos pelo Grupo de
Trabalho Interinstitucional de
Prevenção de Acidentes do Traba-
Fundacentro de Pernambuco encerra 2017 promovendo e
participando de vários eventos
Norminha NA última semana, num refle-
xo da reforma trabalhista, o juiz
Thiago Rabelo da Costa, da 2ª Va-
ra do Trabalho de Volta Redonda,
elevou de ofício o valor de uma
causa de R$ 40 mil para R$ 500
mil e condenou uma bancária ao
pagamento de “honorários su-
cumbenciais no importe de R$ 67.
500” por ter sido sucumbente em
pedidos no valor de R$ 450 mil.
Costa entendeu que a reclama-
ção da trabalhadora só fazia senti-
do quanto às horas extras decor-
rentes da não concessão do inter-
valo de quinze minutos entre a
jornada normal e sua prorroga-
ção, como determina o artigo 384
da CLT. Por isso, fixou o valor de
condenação ao Itaú Unibanco,
que a empregava, em R$ 50 mil.
Por outro lado, julgou impro-
cedentes os pedidos: de horas ex-
tras, de acúmulo de função, de
gratificação de caixa, do intervalo
de digitador, da integração da a-
juda alimentação, de dano moral
por assédio moral e de indeni-
zação por danos materiais decor-
rente do pagamento dos honorá-
rios advocatícios contratuais.
O caso foi ajuizado em 11/07,
três dias antes da publicação da
reforma trabalhista e quatro me-
ses antes de sua vigência, mas o
juiz considerou que “para as nor-
mas de direito processual, aplica-
se o brocardo “tempus regit ac- tum”, ou seja, “a norma proces-
Norminha O MINISTRO do Trabalho, Ro-
naldo Nogueira, defendeu, nesta
segunda-feira (11/12), a união de
forças entre trabalhadores e em-
pregadores para que o Brasil en-
contre novamente o caminho do
emprego. Em sua participação na
33ª edição do Seminário Motores
do Desenvolvimento, em Natal,
que teve como tema “Reforma,
Mercado e Novas Relações de
Trabalho”, o ministro lembrou
que a modernização das leis tra-
balhistas veio para unir os es-
forços voltados à superação de
um desafio que é de todos – pa-
trões e empregados.
“Nosso país tem 13 milhões
de desempregados, que só terão
um emprego se as empresas pu-
derem contratar. A modernização
veio para resolver essa equação.
Estamos dando segurança jurídi-
ca e criando um cenário de con-
fiança para que os empresários
voltem a contratar e para que os
trabalhadores recuperem seus
empregos”, afirmou o ministro.
Ronaldo Nogueira lembrou
que a modernização trabalhista foi
realizadas pela Secretaria Munici-
pal de Saúde de Olinda para a po-
pulação trabalhadora de postos
de revenda de combustíveis”.
Lançamento dos resultados da
pesquisa sobre condições de
trabalho dos servidores da saúde
Recife/PE, 29 novembro:
A pesquisa traçou um diag-
nóstico das condições de trabalho
dos servidores federais da saúde
nos hospitais e policlínicas do
Recife, a partir de 279 entrevistas
realizadas. Resultou de demanda
à Fundacentro apresentada pelo
Sindicato dos Trabalhadores Pú-
blicos Federais em Saúde e Pre-
vidência Social de Pernambuco.
O estudo foi conduzido pelos
especialistas José Hélio Lopes,
Gilson Lúcio Rodrigues e Luiz
Antonio de Melo (Fundacentro/
PE), além de André Santiago Maia
(Fundacentro/BA).
Os autores concluíram que os
modelos de gestão, somados às
condições organizacionais e físi-
cas do trabalho, favorecem o ado-
ecimento dos servidores e a po-
tencialização dos acidentes.
O evento reuniu 60 participan-
tes, entre dirigentes sindicais,
servidores da saúde e profissio-
nais ligados à área de segurança
e saúde no trabalho. O tecnólogo
Roberto Cunha Dantas represen-
tou a entidade na abertura.
Ação educativa com
trabalhadores da construção civil
Jaboatão dos Guararapes/PE, 15
dezembro:
O educador José Hélio Lopes
vai conduzir ação educativa inti-
tulada “Meu trabalho tem valor,
minha saúde não tem preço” du-
rante a abertura da Mega SIPAT
Pernambuco da MRV Engenharia.
A previsão da organização do e-
vento é reunir 600 trabalhadores
e gestores da empresa constru-
tora.
Solenidade de doação à
Fundacentro de milhares de
livros
Recife/PE, 21 dezembro:
85 anos de vida, cidadã do
Recife, auditora fiscal do trabalho
aposentada e pioneira da Medici-
na do Trabalho no Norte/Nordes-
te.
Esta é a Drª Jandira Dantas
Machado, que doou à Fundacen-
tro/PE seu acervo pessoal de
mais de 2.200 livros na área de
segurança e saúde no trabalho.
Uma solenidade pública no refe-
rido dia, a partir das 9 horas, no
auditório da entidade, vai marcar
este gesto de grandeza e despren-
dimento.
Doação de acervo de Livros
Será no dia 21 de dezembro,
às 9 horas na Fundacentro de Re-
cife (PE).
N
Ministro defende “união de forças”
entre trabalhadores e empregadores
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Oferta válida para o primeiro semestre contempla mais de 15 cursos
inéditos; inscrições já estão abertas
nicípio”, destaca Sheila Aparecida
Santos, executiva de contas do
Senac Franca.
Com vagas limitadas, a pa-
lestra já está com inscrições a-
bertas. Para participar, é preciso
entrar em contato pelo telefone
(16) 3402-4131 ou ir diretamente
ao Senac, com antecedência. Os
participantes serão recepciona-
dos às 8 horas e o encerramento
está previsto para as 12 horas.
Serviço:
Palestra: Acolhimento de Crian-
ças e Adolescentes do Município
Data: sexta-feira, 15 de dezembro
8 às 12 horas - Senac Franca
Endereço: Rua Alfredo Lopes
Pinto, 1.345 – Vila Teixeira
N
Senac e Prefeitura de Franca
(SP) realizam palestra gratuita
para lideranças do município
Encontro debaterá o acolhimento de crianças e adolescentes em
Franca, propondo reflexões sobre projetos e iniciativas da cidade
Isso é Acidente de Trabalho? E a doença que gerou?
Professora sobre agressão:
'É preciso mais do que soco
para me parar'
Famílias das
vítimas de voo
da TAM
receberão
R$ 30 milhões Foto: Agência Brasil
Acidente com avião da TAM no
aeroporto de Congonhas
completa 10 anos. Acidente
aéreo ocorreu em 2007 e deixou
199 mortos.
Norminha Após 10 anos do maior aci-
dente aéreo da história do Brasil,
as famílias de 70 vítimas, que es-
tavam no avião da TAM que ex-
plodiu no aeroporto de Congo-
nhas (SP), vão receber da empre-
sa francesa "Airbus" uma indeni-
zação total de R$ 30 milhões.
A informação foi divulgada pe-
lo colunista Lauro Jardim, do
jornal "O Globo" no domingo (10/
12). Segundo a publicação, o pa-
gamento será realizado nos próxi-
mos dias pela fabricante do avião.
O acordo histórico teria sido
homologado no mês passado pe-
la Justiça do Rio de Janeiro. Esta
é a maior indenização já paga em
casos do gênero no país. Há exa-
tos 10 anos da tragédia com o voo
JJ3054, o acidente causou 199
vítimas fatais. Até hoje, ninguém
foi responsabilizado pelo aciden-
te.
A tragédia
O avião Airbus A320 partiu da
cidade de Porto Alegre, no Rio
Grande do Sul, com 187 pessoas
a bordo. O destino final era o ae-
roporto de Congonhas, na zona
sul da cidade de São Paulo. Com
uma chuva no momento do pou-
so, que iniciou às 18h44, a aero-
nave começa a se aproximar da
pista.
Às 18h50, o avião passa reto
pela pista de Congonhas e, apesar
de ser possível ouvir gritos de "vi-
ra, vira, vira agora", a aeronave
não desacelera, vira à esquerda e
atinge em cheio um prédio da
TAM, onde outras 12 pessoas
morreram. N TERRA
O que acontece se o trabalhador faltar a audiência
após a reforma trabalhista?
Norminha A PRIMEIRA coisa importante
a explicar é que existem regras
que dizem respeito ao Processo
do Trabalho e regras que dizem
respeito ao Direito do Trabalho
(nós advogados chamamos de
Direito Material do Trabalho).
As regras do Direito Material
são sempre as regras da época
dos fatos, então se as horas ex-
tras que você está questionando
são de 3 anos atrás, aplicam-se
as regras de 3 anos atrás.
Já as regras de Processo do
Trabalho se aplicam imediata-
mente aos atos que se praticarem
após a entrada em vigor da re-
forma.
Por isso se a sua audiência
está ocorrendo após 11 de no-
vembro de 2017 esse post pro-
vavelmente será do seu interesse.
O art. 844, § 2º, da CLT esta-
belece que:
Na hipótese de ausência do
reclamante, este será condenado
ao pagamento das custas calcu-
ladas na forma do art. 789 desta
Consolidação, ainda que benefi-
ciário da justiça gratuita, salvo se
comprovar, no prazo de quinze
dias, que a ausência ocorreu por
Senac Jaboticabal oferece mais de mil vagas em 2018
motivo legalmente justificável.
Enquanto o art. 844, § 5º, da
CLT dispõe que:
Ainda que ausente o reclama-
do, presente o advogado na audi-
ência, serão aceitos a contestação
e os documentos eventualmente
apresentados.
Na prática se o trabalhador
(que na maior parte das vezes é o
reclamante) faltar a audiência o
processo será extinto e ele ainda
será condenado a pagar custas
processuais, ainda que beneficiá-
rio da justiça gratuita, ao passo
que a reclamada (que na maior
parte das vezes é uma empresa)
caso falte à audiência terá sua
contestação e documentos aceitos
mesmo que apenas o seu advo-
gado esteja presente.
Nesse contexto, o empregador
acaba ficando numa situação pro-
cessual mais favorável em relação
ao trabalhador, inclusive se for
comparada com o direito comum,
no qual o réu que falta à audiência
é declarado revel.
Só por isso já seria possível
questionar a constitucionalidade
ciais.
Bolsas 2018
Do número total de vagas ofe-
recidas no primeiro semestre pelo
Senac Jaboticabal, quase 500 são
destinadas a bolsistas. As opções
abrangem descontos parciais (50
% a 100%) e integrais (100%).
Para se candidatar a uma vaga
gratuita, o interessado deve ter
renda familiar per capita de até
dois salários mínimos federais.
As inscrições podem ser realiza-
das no Portal Senac até dois me-
ses antes da data de início do cur-
so, a partir das 12 horas da manhã
(www.sp.senac.br/bolsasdeestud
o) e se encerram até cinco dias
úteis antes da data de início do
curso, ou quando as turmas atin-
girem a relação de três candidatos
por vaga; o que ocorrer primeiro.
Todos os cursos já estão com
inscrições abertas e as informa-
ções completas sobre a proposta
pedagógica das aulas e os pré-
requisitos podem ser conferidas
no Portal: www.sp.senac.br/jaboticabal N
desse dispositivo, ante a violação
do princípio da proteção, que visa
compensar a disparidade de for-
ças entre o trabalhador e o em-
pregador com regras que benefi-
ciem a parte mais fraca da relação
(a reforma muda o fiel da balança,
fortalecendo ainda mais quem já é
forte).
A meu ver, por conta do prin-
cípio da isonomia e da paridade
de armas, caso a reclamante falte,
a petição inicial e os documentos
também devem ser aceitos caso o
advogado da reclamante esteja
presente, à semelhança do que
ocorre no art. 844, § 5º, da CLT.
Por essa interpretação, a recla-
mante só seria condenada em
custas se estivesse ausente tanto
ela quanto o seu advogado.
No fim, a definição da interpre-
tação mais correta caberá aos tri-
bunais e enquanto isso nós segui-
remos analisando as mudanças e
argumentando com base no que o
sistema jurídico nos coloca.
N Compartilhamos com Rick Leal Frazão
Advogado (Direito Civil e Consumidor)
Norminha A professora de português
Marcia Friggi, de 51 anos, diz que
ficou doente após ser agredida em
agosto por um aluno em um co-
légio municipal de Indaial (SC).
“Da violência física, veio a do-
ença emocional. Não saio mais
desacompanhada, não consigo
dirigir. Tenho pesadelos com es-
se dia. Desenvolvi receios, ansie-
dades”, revela.
Friggi sofreu um sono no olho,
e sua foto viralizou nas redes so-
ciais. Após a violência, a docente
precisou se afastar do trabalho.
“Tenho muita dificuldade de
concentração e ainda não consigo
me manter concentrada em uma
atividade por muito tempo segui-
do”, conta. “Desenvolvi uma difi-
culdade até em me ver como pro-
fessora novamente”, completa.
A professora conta, ainda, que
seu caso não é isolado. “Apesar
disso, também recebi inúmeras
mensagens de apoio de professo- res que também já foram agre-
didas, verbalmente e fisicamente,
© Reprodução Facebook Marcia
Friggi, de 51 anos, relata
episódios de ansiedade desde
que levou um soco de um aluno
com depoimentos gravíssimos”,
diz.
De acordo com o UOL, a pro-
fessora decidiu voltar às salas de
aula em 2018. “Não foi fácil. Eu
fui ao inferno e voltei, mas ano
que vem estou dentro. "É preciso
muito mais do que soco para me
parar - e eu não vou me calar. Se
eu não for, quem vai? Quem esta-
rá lá com meus alunos? Ser pro-
fessor é um ato de resistência”,
revela.
A agressão está sendo investi-
gada pela promotoria da infância
de Blumenau. N
MSN
Norminha Nesta sexta-feira (15/12), no
período da manhã, o Senac Fran-
ca (SP) e a Prefeitura, por meio da
Secretaria de Desenvolvimento e
Ação Social (SEDAS), promovem
uma palestra sobre o acolhimento
e a proteção de crianças e ado-
lescentes do município. Gratuito,
o evento é voltado para lideranças
públicas, assim como para profis-
sionais de organizações da socie-
dade civil, docentes e discentes
das universidades públicas e pri-
vadas e demais interessados da
comunidade.
O encontro será mediado pela
Profa. Dra. Aurea Satomi Fuziwa-
ra, especialista na área de aco-
lhimento e proteção social, e a-
contecerá no auditório do Senac.
“Promovido por meio do Atendi-
mento Corporativo da unidade, o
evento propõe momentos de re-
flexões e debates, a fim de apri-
morar os projetos públicos do mu
Norminha Oferecer um mundo de possi-
bilidades e soluções educacio-
nais para o aperfeiçoamento pro-
fissional é uma das missões do
Senac Jaboticabal. Ciente do seu
papel transformador, a unidade
disponibiliza mais de mil vagas
em cursos técnicos e livres para o
primeiro semestre de 2018. O
portfólio ainda traz mais de quin-
ze novas qualificações, em áreas
diversas do conhecimento.
Administração de Armazena-
gem; Operação de Redes de
Computadores; Comunicação e
Feedback Eficaz; CorelDRAW X8
e Photoshop CC - ilustração di-
gital e tratamento de imagem; E-
laboração de Laudos Periciais
Ambientais; Ergonomia da Ativi-
dade Aplicada; Espaços Confina-
dos para Vigias e Trabalhadores
Autorizados; Finanças para não
Financeiros; Gerenciamento do
Tempo; Gestão de Custos e For-
mação de Preço; Introdução ao
Office - Word, Excel e PowerPoint
2016; Noções de Contabilidade
para não Contadores; Operações
da Logística Internacional; Photo-
shop CC - layout e imagens para
aplicações web; Recepcionista
em Meios de Hospedagem; Re-
tenção de Impostos e Contribui-
ções; e Turismo: cenários e prin-
cípios da gestão compartilhada
são os títulos inéditos para o pró-
ximo ano.
“Aprimorar competências e
incrementar o currículo indicam o
quão antenado o profissional está
com o mercado, bem como preo-
cupado com a sua carreira e em
oferecer os melhores serviços”,
destaca Wellington Argolo, geren-
te do Senac Jaboticabal.
O gerente completa que “o Se-
nac sempre acompanha as de-
mandas regionais e nacionais e
está atento às atualizações práti-
cas e teóricas para formar alunos
completos e dinâmicos. Todo o
portfólio é pensado com base nas
exigências do universo corporati-
vo”.
Os interessados em expandir o
conhecimento ainda podem apro-
veitar a campanha de descontos
do Senac São Paulo, que foi pror-
rogada para o primeiro semestre
de 2018 e garante 30% de redu-
ção de custos em todos os seus
cursos livres e técnicos presen-
Página 10/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 445 - 14/12/2017
Exigências
Com as normas de segurança
cada vez mais exigentes, as em-
presas têm se esforçado para di-
minuir as ocorrências de aciden-
tes em suas obras. Segundo a su-
pervisora de Segurança do Traba-
lho da EBM Desenvolvimento I-
mobiliário, Franscisca Franciclei-
de da Silva, o maior desafio da
empresa é conscientizar a equipe
de utilizar os equipamentos de
proteção obrigatórios. “Hoje os
trabalhadores já são mais cons-
cientes. Nós apresentamos os ris-
cos e os acidentes que podem a-
contecer para que eles tenham
uma preocupação maior em pro-
teger a própria vida. Entretanto,
existem alguns trabalhadores que
resistem ao uso dos equipamen-
tos. Quando isso acontece eles
são desligados da equipe”, con-
tou a profissional.
De acordo com o engenheiro
de segurança do Grupo Toctao,
Willy Chagas Santana, o investi-
mento em segurança do trabalhou
aumentou bastante nos últimos
anos. “As empresas entenderam
que esse investimento é impor- tante, pois ele diminuiu mais de
50% do indicador de acidentes
nos canteiros de obras”, contou.
“O empresário
precisa de
segurança; e o
trabalhador, de
oportunidades”
Ministro do Trabalho visitou nesta
segunda-feira (11/12), em Natal, a
fábrica do Grupo Guararapes
Confecções, onde trabalham mais de
8 mil pessoas
Norminha “A modernização da legislação
trabalhista veio para quebrar para-
digmas nas relações de trabalho e
permitir a volta do emprego ao
Brasil”, afirmou o ministro do Tra-
balho, Ronaldo Nogueira, durante
visita à fábrica do Grupo Guarara-
pes Confecções, em Natal, na se-
gunda-feira (11/12). “O empresa-
rio precisa de segurança jurídica
para contratar e o trabalhador pre-
cisa de oportunidades, com ga-
rantia de direitos. É isso o que a
nova legislação traz para o país”,
acrescentou.
O ministro conheceu as insta-
lações da empresa e seus proces-
sos operacionais. A companhia é
considerada referência da indús-
tria têxtil/de vestuário nacional e
produz para a rede varejista Ria-
chuelo, pertencente ao Grupo. A
Riachuelo, que completou 70 anos
em 2017, é a maior empresa de
moda e uma das três maiores re-
des de varejo do país, com mais
de 300 lojas em todo o território
nacional e 40 mil funcionários.
Destes, 8 mil trabalham na fábrica
de Natal.
O governador do Rio Grande
do Norte, Robinson Faria, partici-
pou da visita, conduzida por Ne-
valdo Rocha, fundador do Grupo
Guararapes Confecções, e Flávio
Rocha, vice-presidente do Grupo e
presidente da Riachuelo. N
Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Em Goiás, 10% das mortes por acidente de
trabalho são de trabalhadores da construção civil
Benefício deve ser pago diretamente
pelo INSS e não pela empresa.
Norminha Trabalhadoras despedidas do
emprego durante a gravidez têm
direito a receberem do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS)
o salário-maternidade, desde que
preenchidos os demais requisitos
ao benefício, conforme decisão li-
minar concedida pela Justiça Fe-
deral do Paraná em ação civil pú-
blica (ACP) proposta pela Defen-
soria Pública da União.
A defensora regional de Direi-
tos Humanos da DPU no Paraná,
Carolina Balbinot Bunhak, ajui-
zou a ACP após inúmeras negati-
vas da autarquia previdenciária
Acidentes em obras podem ser evitados com uso de equipamentos de
segurança e treinamentos realizados com a equipe, segundo especialis-
ta. Por Juliana França* - Do Mais Goiás
em conceder o benefício adminis-
trativamente. Apesar de o salário-
maternidade ser um benefício
previdenciário, e não trabalhista,
o INSS alega que o pagamento
deve ser feito pelo empregador.
Para a defensora Carolina Bu-
nhak, “não é razoável exigir da
gestante ilegalmente desempre-
gada que ela se socorra do em-
pregador, o qual já descumpriu a
legislação trabalhista ao demiti-la
durante a gravidez, no momento
em que ela está em estado vulne-
rável, necessitando do benefício
para ajudar nas despesas ineren-
tes à maternidade”.
Segundo dados do próprio IN
SS, somente na gerência executi-
va de Curitiba (que abrange os
municípios da região metropolita-
na), 4.669 benefícios foram inde-
feridos a trabalhadoras gestantes
dispensadas do trabalho arbritra-
o INSS deve conceder o benefício
de salário-maternidade às gestan-
tes desempregadas no curso da
gravidez, preenchidos os demais
requisitos ao benefício, pagando-
os diretamente, afastando-se o en-
tendimento de que o pagamento
do benefício seria de responsabi-
lidade da empresa nos casos de
gestantes demitidas “sem justa
causa”, de que trata o art. 97 do
Regulamento da Previdência So-
cial-RPS, aprovado pelo Decreto
nº 3.048/99.
Assim, todas as Agências da
Previdência Social do país devem
adotar o entendimento para os re-
querimentos protocolados a partir
de 27/09/2017. N
FONTE:
https://previdenciarista.com/noticias/inss
-pagara-salário-maternidade-segurada-
demitida-sem-justa-causa/
Assessoria de Comunicação Social -
Defensoria Pública da União
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 445 – 14/12/2017 - Fim da Página 10/10
Norminha Segundo dados da Previdên-
cia Social, cerca de 10% das
mortes causadas por acidentes de
trabalho em Goiás, são de traba-
lhadores da construção civil. En-
tre 2013 e 2015, o número de a-
cidentes fatais em obras no Brasil
passou de 62 mil para 41 mil, o
que corresponde a uma queda de
34% dos óbitos.
De acordo com o professor de
Segurança do Trabalho da Escola
de Engenharia Civil e Ambiental
(EECA), da Universidade Federal
de Goiás (UFG), Ulisses Ulhôa,
quedas em altura, cortes e trau-
matismos são os principais aci-
dentes em obras. Segundo ele,
esses acidentes podem ser evita-
dos com o uso de equipamentos
de segurança e treinamentos rea-
lizados com a equipe.
“Os acidentes em obras ocor-
rem por falta da implantação e
manutenção das Normas de Se-
gurança obrigatórias nos cantei-
ros de obras, principalmente falta
de treinamentos eficientes para os
gerentes e empregados. Além
disso, a falta de uso dos Equipa-
mentos de Proteção Individual
(EPI’s) e Equipamentos de Prote-
ção Coletiva (EPC’s) e a falta da
gerência da obra considerar a á-
rea de Segurança como prioritária
contribuem para que esses aci-
dentes ocorram”, explicou Ulis-
ses.
O professor disse ainda que as
normas de segurança do trabalho
têm se tonado mais exigentes
com o passar dos anos. “Nas em-
presas comprometidas com a se-
gurança, a fiscalização é bem ri-
gorosa, há bastante treinamento
quanto ao uso dos equipamentos
de segurança, bem como a dis-
tribuição desses equipamentos
aos empregados”, explicou.
O engenheiro disse ainda que as
empresas tem implantado um sis-
tema de gestão com treinamento e
capacitação especializada para os
trabalhadores entenderem a im-
portância da segurança do traba-
lho.
Dados
Entre 2013 e 2015, o número
de acidentes de trabalho no País
passou de quase 725 mil para 612
mil ocorrências, uma queda de
14%, segundo dados da Previ-
dência Social. Goiás aparece em
7º lugar nacional em número ab-
soluto de óbitos quando o as-
sunto é acidente de trabalho: uma
média 123 trabalhadores morrem
no Estado todos os anos durante
o exercício da profissão.
Em Goiás, 45% das mortes de
acidente do trabalho são de pes-
soas que estão se deslocando de
casa para o trabalho ou do tra-
balho para casa. Em segundo lu-
gar estão os motoristas de carga,
que representam 15% dos óbitos,
seguidos pelos trabalhadores da
construção civil, que somam ou-
tros 10% dos acidentes fatais. A
Previdência Social ainda não di-
vulgou dados quanto ao número
de acidentes de trabalho em 2016.
N
*Juliana França é integrante do programa de
estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás,
sob orientação de Thaís Lobo
Mulheres despedidas na gestação têm direito a salário-maternidade
Sexo casual cresce, prevenção cai
Norminha A prática de sexo casual no
País cresceu 132% em quatro a-
nos, revela pesquisa feita pelo
Ministério da Saúde. Em 2008, 9,
3% dos entrevistados informaram
que tiveram mais do que cinco
parceiros casuais no ano anterior.
Esse índice era de 4% em 2004.
Porém, o que preocupa a pasta é
que o comportamento veio acom-
panhado por outra mudança peri-
gosa: a tendência de queda do uso
do preservativo. Em 2004, 51,6%
diziam usar a camisinha em todas
as parceiras eventuais. Esse
porcentual caiu para 46,5% em
2008. Na pesquisa, foram en-
trevistadas oito mil pessoas, de 15
a 64 anos, em todas as regiões do
Brasil.
RETRATO
A pesquisa, a maior feita no
País sobre o assunto, permite tra-
çar um retrato sobre o compor-
tamento sexual do brasileiro. O
trabalho indica que 79% da po-
pulação entre 15 e 64 anos é se-
xualmente ativa e que 16% dos
entrevistados já traíram seus par-
ceiros. O homem é o que mais ad-
mite esse comportamento: 21%,
ante 11% entre as mulheres.
As diferenças entre o grupo
masculino e feminino não se li-
mitam ao item traição. O homem
inicia a vida sexual mais cedo
(36,9% tiveram a primeira relação
antes dos 15 anos), tem maior
número de parceiros casuais (13,
2% tiveram mais de cinco par-
ceiros casuais no ano anterior à
pesquisa, um índice três vezes
maior do que o das mulheres) e
10% apresentaram pelo menos
um parceiro do mesmo sexo na
vida (quase o dobro do que foi a-
presentado pelas mulheres: 5,2%
tiveram relações com parceiras do
mesmo sexo).
Os homens, em compensação,
usam mais preservativos do que o
grupo feminino, em qualquer si-
tuação: seja com parceiras fixas,
casuais ou eventuais (fora da re-
lação estável). O estudo mostra,
por exemplo, que 63,8% do gru-
po masculino entre 15 e 24 anos
usou camisinha na primeira rela-
ção sexual. Entre as mulheres, es-
se índice foi de 57,6%.
A diferença maior foi registra-
da no uso de preservativos em re-
lações com parceiros casuais. No
grupo masculino, 65,1% disse-
ram ter usado camisinha na últi-
ma relação sexual com parceiros
casuais nos 12 meses anteriores.
Entre as mulheres, o porcentual
foi muito inferior: 45,5%. A dife-
rença se repete no caso de par-
ceiros mantidos fora da relação fi-
xa. Entre homens, 43% usam ca- misinha. No grupo feminino, esse
índice não ultrapassa 25%.
IDADE
Quanto menor a faixa etária da
população analisada, maior o uso
do preservativo, segundo a pes-
quisa. Na população entre 15 e 24
anos, 67,8% disseram ter usado
camisinha com parceiros casuais
nos últimos 12 meses. Na faixa e-
tária seguinte, entre 25 e 49, esse
porcentual cai para 54,4%. Os en-
trevistados com 50 e 64 anos a-
presentaram o menor índice de
uso: 37,9%. A diferença também
está presente no uso de camisinha
com parceiros fixos. Entre 15 a 24
anos, 30,7% disseram usar pre-
servativos em todas as relações
com parceiros fixos. Entre pes-
soas com 25 e 49 anos, o índice
cai para 16,6%.
Apesar de ser registrada uma
tendência de queda no uso de
preservativos, a população brasi-
leira apresenta elevado conheci-
mento sobre a infecção e preven-
ção de aids. De acordo com o es-
tudo, mais de 95% da população
sabe que o uso do preservativo é
a melhor forma de se evitar a con-
taminação. Segundo o ministério,
esse é um dos índices mais altos
do mundo. Estudo feito com 64
países mostra que 40% dos ho-
mens e 38% das mulheres entre
15 a 24 anos tinham conheci-
mento exato sobre como evitar a
transmissão do HIV.
7,3% tiveram relações com
parceiros da internet
O levantamento divulgado pelo
Ministério da Saúde revela que
7,3% dos brasileiros tiveram rela-
ção sexual com parceiro que co-
nheceram pela internet. Ao co-
mentar o estudo, o ministro da
Saúde, José Gomes Temporão, a-
firmou que a pasta está traba-
lhando em redes de relaciona-
mento para informar usuários so-
bre métodos de prevenção contra
doenças sexualmente transmissí-
veis. "Algumas coisas nos preo-
cupam. Precisamos de estratégias
articuladas, disse ao lembrar que
o Brasil registra 33 mil novos ca-
sos de contaminação pelo vírus
HIV a cada ano".
Entre os pontos positivos,
Temporão destacou que 33% da
população usa preservativos for-
necidos gratuitamente pelo gover-
no. Para o ministro, uma mudança
no comportamento sexual depen-
de de informação, tecnologia e de
opção pessoal. Não é possível
normatizar o desejo da sociedade,
afirmou ao acrescentou que,
quando o assunto é sexo, a atitude
das pessoas faz a diferença. N
Agência Brasil
CIPA: No curso que treina ci-
peiros tem um item que exige me-
didas de prevenção da AIDS e o
assunto faz parte das atribuições
da CIPA. Está dando efeito neces-
sários nas empresas????
riamente nos últimos cinco anos.
A negativa da autarquia previden-
ciária, segundo a defensora, fere
os direitos da mulher gestante e
do nascituro, protegidos pelo Es-
tado por diversos instrumentos
normativos.
No dia 30 de Novembro de
2017, o INSS emitiu o Memo-
rando-Circular Conjunto nº 44
/DIRBEN/PFE/INSS, que trata da
concessão do benefício de salá-
rio-maternidade às seguradas de- mitidas sem justa causa, consi-
derando a decisão judicial profe-
rida no Agravo de Instrumento de
nº 5055114-88.2017.4.04.0000/
PR, que estendeu a eficácia terri-
torial da decisão na Ação Civil
Pública nº 5041315-27.2017.4.
04.7000/ PR para todo o território
nacional.
Consoante a decisão emitida
pela 17ª Vara Federal de Curitiba,