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ATA DE JULGAMENTO Nº 5042975/2019

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃOSEGUNDA TURMA

ATA DE JULGAMENTO

ATA DA 15 ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE2019.

Presidente da Sessão : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. COTRIM GUIMARÃESRepresentante do MPF: Dr. WALTER CLAUDIUS ROTHENBURGSecretário(a): MARCELO POÇO REIS

Às 14 horas, em ambiente exclusivamente eletrônico, com a

participação do senhor Desembargador Federal Peixoto Junior, do senhorDesembargador Federal Cotrim Guimarães e do senhor Desembargador FederalSouza Ribeiro, foi aberta a sessão ordinária de julgamento, realizada namodalidade virtual, nos termos das Portarias n.ºs 01, de 20 de janeiro de 2016, 02,de 21 de março de 2016 e 01, de 26 de fevereiro de 2018, da Presidência daSegunda Turma.

Manifestou-se o senhor Procurador Regional da República, Dr.

WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG, via correio eletrônico, para ratificar ospareceres emitidos pelos representantes do Ministério Público Federal nos feitosincluídos em pauta ou apresentados em mesa na sessão, bem como para requerera retirada de pauta dos itens 69 (Processo 0001914-06.2011.4.03.6108) e 113(Processo 0001359-45.2013.4.03.6002).

Foram apreciados os seguintes processos constantes do espelho de

pauta do sistema informatizado GEDPRO, além dos processos relacionados no PJ-e: 0000001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL2011.61.81.012864-0/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Justica PublicaEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : ROSANA SOARES VICENTEADVOGADO : SP112026B ALMIR GOULART DA SILVEIRA e outro(a)INTERESSADO : REGIVALDO REIS DOS SANTOS

ADVOGADO : SP190024 IVAN LUIS MARQUES DA SILVAADVOGADO : SP342520 GABRIELA ALVES CAMPOS MARQUESINTERESSADO : ISRAEL AUGUSTO DE OLIVEIRAADVOGADO : SP385046 NATHALIA GOMES MONTEIRO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesREVISOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, DE OFÍCIO, CORRIGIR O ERRO MATERIALCONSTANTE NAS DOSIMETRIAS DAS PENAS DE REGIVALDO E ISRAEL, FIXANDO,PARA O PRIMEIRO, A PENA FINAL DE 06 (SEIS) ANOS, 08 (OITO) MESES E 13(TREZE) DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DE 65 (SESSENTA E CINCO) DIAS-MULTA; E,PARA O SEGUNDO, A PENA FINAL DE 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO, ALÉM DE 68(SESSENTA E OITO) DIAS-MULTA.

0000002 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2016.61.13.006411-4/SPINCIDENTE : Agravo InternoAGRAVANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAGRAVADO(A) : CALCADOS SHELTER IND/ E COM/ LTDAADVOGADO : SP270347 REGINA MACIEL RAUCCI UBIALI e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO INTERNO.

0000003 APELAÇÃO CÍVEL 2017.61.12.004090-7/SPINCIDENTE : Agravo InternoAGRAVANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAGRAVADO(A) : R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA e filia(l)(is)ADVOGADO : SP230421 THIAGO BOSCOLI FERREIRA e outro(a)ADVOGADO : SP247200 JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIORAGRAVADO(A) : R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA filialADVOGADO : SP230421 THIAGO BOSCOLI FERREIRA e outro(a)ADVOGADO : SP247200 JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIORAGRAVADO(A) : R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA filialADVOGADO : SP230421 THIAGO BOSCOLI FERREIRA e outro(a)ADVOGADO : SP247200 JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIORAGRAVADO(A) : R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA filialADVOGADO : SP230421 THIAGO BOSCOLI FERREIRA e outro(a)ADVOGADO : SP247200 JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIORAGRAVADO(A) : R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA filialADVOGADO : SP230421 THIAGO BOSCOLI FERREIRA e outro(a)ADVOGADO : SP247200 JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIORRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO

AGRAVO INTERNO.

0000004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2015.61.03.000336-6/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.213-220INTERESSADO : TOWER AUTOMOTIVE DO BRASIL S/AADVOGADO : SP174081 EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2015.61.11.000370-0/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.194/208INTERESSADO : RISSO EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDAADVOGADO : SP188544 MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE MARILIA Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000006 APELAÇÃO CÍVEL 2014.61.09.000530-2/SPINCIDENTE : Agravo InternoAGRAVADO(A) : VIACAO PIRACICABANA LTDAADVOGADO : SP138071 IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS e outro(a)AGRAVANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO INTERNO.

0000007 APELAÇÃO CÍVEL 2011.61.00.002313-8/SPAGRAVANTE : ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDAADVOGADO : SP182592 FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO : SP223795 LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATOAGRAVADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000008 APELAÇÃO CÍVEL 2015.61.03.001150-8/SPINCIDENTE : Agravo InternoAGRAVADO(A) : L M FARMA IND/ E COM/ LTDAADVOGADO : SP223145 MATEUS FOGAÇA DE ARAUJO e outro(a)AGRAVANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO INTERNO.

0000009 AGRAVO DE PETIÇÃO 2005.61.00.003413-6/SPINCIDENTE : Agravo InternoAGRAVADO(A) : IDILIO FERREIRA BARBOSA e outros(as)ADVOGADO : SP183921 MÔNICA SILVEIRA SALGADOAGRAVADO(A) : LAURA HIKUCO SUZUKI KAJITANIADVOGADO : SP066912 CLOVIS SILVEIRA SALGADOAGRAVANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP149524 JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO INTERNO.

0000010 APELAÇÃO CÍVEL 2015.61.05.008902-3/SPAPELANTE : BOMCAR AUTOMOVEIS E PECAS LTDA e outros(as)ADVOGADO : SP146094 TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAOAPELANTE : CARLOS EDUARDO FRANCO SALGADOADVOGADO : SP146094 TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAOAPELANTE : JOSE EDUARDO FRANCO SALGADOADVOGADO : SP100930 ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLOAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AORECURSO DE APELAÇÃO, PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DACONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ART. 3º, I, DA LEI 7.787/89 E ART. 22, I, DA LEI8.212/91.

0000011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2010.61.09.009162-6/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao FederalPROCURADOR : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO(A) : IVAN CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO : SP149905 RAQUEL APARECIDA PADOVANI TESSECCINI e outro(a)INTERESSADO : MARIO PINAZZA FILHOADVOGADO : SP312604 CAROLINA DINIZ PAES e outro(a)INTERESSADO(A) : IVANILDA MARIA GUMIER PINAZZARELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS PRESENTESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A FIM DE MAJORAR EM 2% (DOIS POR CENTO) OSHONORÁRIOS FIXADOS PELO MM. JUÍZO A QUO, COM FUNDAMENTO NOS §§2º E11 DO ARTIGO 85 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDOINALTERADO O RESULTADO DO JULGAMENTO.

0000012 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2019.03.99.000376-6/SPAPELANTE : FORMAT INDL/ DE EMBALAGENS LTDAADVOGADO : SP154695 ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIORADVOGADO : SP046162 ANTONIO DE PADUA NOTARIANOAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAOMARANHAO PFEIFFERADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAOMARANHAO PFEIFFERADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELADO(A) : FORMAT INDL/ DE EMBALAGENS LTDAADVOGADO : SP154695 ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIORADVOGADO : SP046162 ANTONIO DE PADUA NOTARIANOREMETENTE : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE DIADEMA SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO PARTICULAR E DAR PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E ÀAPELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PARA RECONHECER QUE OS VALORES EMEXECUÇÃO NÃO FORAM ATUALIZADOS PELA UFIR E MANTER A EXIGIBILIDADE DOPERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) PREVISTO NO DL 1.025/69, DEIXANDODE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DA FAZENDA PÚBLICA, EMRAZÃO DA COBRANÇA DE DADO ENCARGO.

0000013 APELAÇÃO CÍVEL 2019.03.99.003712-0/SP

APELANTE : IND/ E COM/ DE BEBIDAS CONQUISTA LTDAADVOGADO : SP067217 LUIZ FERNANDO MAIAAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSODE APELAÇÃO, PARA QUE O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO SEJA APRECIADO PELOJUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.

0000014 APELAÇÃO CÍVEL 2018.03.99.013360-8/MSAPELANTE : INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO IESPADVOGADO : RS033107 MELKE E PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : MS014894 JOAO PEDRO PALHANO MELKEAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSODE APELAÇÃO, PARA RECONHECER A NULIDADE DA SENTENÇA, E, NO MÉRITO,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE TERCEIROS.

0000015 APELAÇÃO CÍVEL 2018.03.99.005648-1/SPAPELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAPELADO(A) : LUIZ ARTHUR ARDUINADVOGADO : SP150185 RENATA QUINTELA TAVARES RISSATOINTERESSADO(A) : INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOSRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesRETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000016 APELAÇÃO CÍVEL 2012.61.23.001263-5/SPAPELANTE : PURUBA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO : SP091265 MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA e outro(a)APELADO(A) : RMH PARTICIPACOES LTDA e outros(as)ADVOGADO : SP012420 MURILO DA SILVA FREIRE e outro(a)APELADO(A) : SER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDAADVOGADO : SP012420 MURILO DA SILVA FREIRE e outro(a)APELADO(A) : FABIO MALUF HAIDARADVOGADO : SP012420 MURILO DA SILVA FREIRE e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARAPELADO(A) : MELITO CALCADOS LTDA massa falida e outros(as)APELADO(A) : ANGELA APARECIDA MIRALDI DIASAPELADO(A) : ADEMIR MIRALDIAPELADO(A) : ADILSON MIRALDIAPELADO(A) : ANIELLO MIRALDI espolioRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000017 APELAÇÃO CÍVEL 2010.61.00.024979-3/SPAPELANTE : CENTRO NACIONAL DE NAVEGACAO TRANSATLANTICAADVOGADO : SP305311 FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE e outro(a)APELADO(A) : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELADO(A) : PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS EBAIXADA SANTISTA S/S LTDA e outro(a)ADVOGADO : PR015347 GILBERTO LUIZ DO AMARAL e outro(a)APELADO(A) : PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA S/SLTDAADVOGADO : PR015347 GILBERTO LUIZ DO AMARAL e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000018 APELAÇÃO CÍVEL 2015.61.44.008787-2/SPAPELANTE : TICKET SERVICOS S/AADVOGADO : SP141206 CLAUDIA DE CASTRO e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO.

0000019 APELAÇÃO CÍVEL 2014.61.28.000920-3/SPAPELANTE : NOGUEIRA TRANSPORTES E EMPREITADAS AGRICOLAS LTDAADVOGADO : SP137239 JOEL PINTO DE SOUZAAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAPELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELADO(A) : NOGUEIRA TRANSPORTES E EMPREITADAS AGRICOLAS LTDAADVOGADO : SP137239 JOEL PINTO DE SOUZA

RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO PARTICULAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA FAZENDAPÚBLICA, PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A 1% (UM POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA.

0000020 APELAÇÃO CÍVEL 2016.61.17.000863-8/SPAPELANTE : JOAO SARTINIADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP241739 JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA e outro(a)APELADO(A) : CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROSADVOGADO : SP229058 DENIS ATANAZIO e outro(a)APELADO(A) : CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESPADVOGADO : SP131351 BRUNO HENRIQUE GONCALVES e outro(a)APELADO(A) : Uniao FederalPROCURADOR : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2012.61.04.003854-6/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : FABIO SANTOS BORGESADVOGADO : SP190320 RICARDO GUIMARAES AMARAL e outro(a)EMBARGADO : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP230234 MAURÍCIO NASCIMENTO DE ARAÚJO e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP230234 MAURÍCIO NASCIMENTO DE ARAÚJO e outro(a)INTERESSADO : FABIO SANTOS BORGESADVOGADO : SP190320 RICARDO GUIMARAES AMARAL e outro(a)INTERESSADO : TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDAADVOGADO : SP097557 FRANCISCO MACHADO DE L OLIVEIRA RIBEIROINTERESSADO : CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADO : SP138597 ALDIR PAULO CASTRO DIASINTERESSADO : TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDAADVOGADO : SP097557 FRANCISCO MACHADO DE L OLIVEIRA RIBEIROINTERESSADO(A) : VALDIR ANDRADE DA SILVA e outro(a)INTERESSADO(A) : JOSE GERALDO DA SILVAPARTE RÉ : CIVIC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDARELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000022 APELAÇÃO CÍVEL 2011.61.04.007622-1/SPAPELANTE : VALDIR ANDRADE DA SILVAADVOGADO : SP190320 RICARDO GUIMARAES AMARAL e outro(a)APELANTE : CIVIC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAADVOGADO : SP097557 FRANCISCO MACHADO DE L OLIVEIRA RIBEIROAPELANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP230234 MAURÍCIO NASCIMENTO DE ARAÚJO e outro(a)APELADO(A) : CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADO : SP235013 JORGE ANTONIO PEREIRAAPELADO(A) : OS MESMOSAPELADO(A) : VALDIR ANDRADE DA SILVAADVOGADO : SP190320 RICARDO GUIMARAES AMARAL e outro(a)APELADO(A) : CIVIC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAADVOGADO : SP097557 FRANCISCO MACHADO DE L OLIVEIRA RIBEIROAPELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP230234 MAURÍCIO NASCIMENTO DE ARAÚJO e outro(a)PARTE RÉ : TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDAINTERESSADO(A) : JOSE GERALDO DA SILVA e outro(a)INTERESSADO(A) : FABIO SANTOS BORGESRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2010.61.04.006652-1/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : JOSE GERALDO DA SILVAADVOGADO : SP190320 RICARDO GUIMARAES AMARAL e outro(a)EMBARGADO : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP230234 MAURÍCIO NASCIMENTO DE ARAÚJO e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP230234 MAURÍCIO NASCIMENTO DE ARAÚJO e outro(a)INTERESSADO : JOSE GERALDO DA SILVAADVOGADO : SP190320 RICARDO GUIMARAES AMARAL e outro(a)INTERESSADO : CIVIC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDAADVOGADO : SP097557 FRANCISCO MACHADO DE L OLIVEIRA RIBEIRO e outro(a)INTERESSADO : CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADO : SP138597 ALDIR PAULO CASTRO DIASINTERESSADO : CIVIC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDAADVOGADO : SP097557 FRANCISCO MACHADO DE L OLIVEIRA RIBEIRO e outro(a)INTERESSADO(A) : VALDIR ANDRADE DA SILVAINTERESSADO(A) : FABIO SANTOS BORGESINTERESSADO(A) : TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e outros(as)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2006.61.00.000411-2/SPEMBARGANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP182831 LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : SANCARLO ENGENHARIA LTDAADVOGADO : SP195970 CARLOS FREDERICO PEREIRA OLÉA e outro(a)INTERESSADO : CIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL CRHISADVOGADO : SP112894 VALDECIR ANTONIO LOPES e outro(a)PARTE AUTORA : JOSE CARLOS OLEA (= ou > de 60 anos)ADVOGADO : SP198861 SERGIO LUIS NERY JUNIORRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000025 APELAÇÃO CÍVEL 2012.61.02.003788-3/SPAPELANTE : FERNANDO ANTONIO ALTOMANI (= ou > de 65 anos)ADVOGADO : SP267144 FERNANDO ANTONIO ALTOMANI e outro(a)APELADO(A) : EGP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO : SP184087 FABIO MALAGOLI PANICO e outro(a)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP111604 ANTONIO KEHDI NETO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2012.61.08.007221-8/SPEMBARGANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP189220 ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : MARIA CONCEICAO MACHADO PASTRELLO e outros(as)ADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : ISABEL DA SILVA LOPESADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : FRANTZ MEROLAADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : NEIDE MODOLO DE MATTOSADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : JOSE AILTON AIRES DE OLIVEIRAADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : DOUGLAS TAVARES SANTANAADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : VANILDA ANA ANTONELLI DONATOADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : CLAUDIA REGINA BIGELLA DE SOUZAADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : SILVANILDO DOS SANTOSADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : LUIZ CARLOS BORTOLIN

ADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : VERA LUCIA GOMES SOBRALADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : MAURICIO PEIXOTO DUARTEADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : REGINA CELIA DA COSTAADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : GERALDA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : SUMARA TEREZA GAZETAADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : MARIA APARECIDA RIBEIRO LEONIADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : JOSE CARLOS PAULINO DA SILVAADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : TERESINHA DA SILVAADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : APARECIDA BARRETO FERREIRAADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : MARIO MOYA FLOREADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : APARECIDA DE SOUZA SIQUEIRAADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRAADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : ADRIANA BERTOLUCCI GOMES NIETTOADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : DANIEL LEANDRO DE ALMEIDAADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : TEREZA DE JESUS RODRIGUESADVOGADO : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI e outro(a)INTERESSADO : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO : SP398091A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDARELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000027 APELAÇÃO CÍVEL 2013.61.08.000124-1/SPAPELANTE : CIA EXCELSIOR DE SEGUROSADVOGADO : SP229058 DENIS ATTANASIOADVOGADO : PE023748 MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDAAPELADO(A) : CELIA REGINA SOARES e outro(a)ADVOGADO : SP119403 RICARDO DA SILVA BASTOS e outro(a)APELADO(A) : SONIA APARECIDA SOARESADVOGADO : SP119403 RICARDO DA SILVA BASTOS e outro(a)PARTE RÉ : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP293119 MAIRA BORGES FARIA e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2008.61.04.009079-6/SPEMBARGANTE : Fundacao Nacional do Indio FUNAIADVOGADO : SP139780 EVALDO DE ANDRADE TEIXEIRA e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : LUIZ CELSO SANTOS espolioADVOGADO : SP080573 LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHOASSISTENTE : Uniao FederalPROCURADOR : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASINTERESSADO(A) : Ministerio Publico FederalREPRESENTANTE : LIA ALTENFELDER SANTOSADVOGADO : SP080573 LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000029 APELAÇÃO CÍVEL 2012.61.04.003930-7/SPAPELANTE : Uniao FederalPROCURADOR : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELADO(A) : PEDREIRA MONGAGUA LTDAADVOGADO : SP017368 ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA e outro(a)EXCLUIDO(A) : Departamento Nacional de Producao Mineral DNPMRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DOVOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, ACOMPANHADO PELOVOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA RIBEIRO, PORFUNDAMENTAÇÃO DIVERSA, E PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADORFEDERAL PEIXOTO JUNIOR.

0000030 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2004.61.08.008913-1/SPAPELANTE : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRAADVOGADO : SERGIO AUGUSTO ROCHA COELHO e outro(a)ADVOGADO : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANOAPELANTE : JOAO RIBAS espolio e outro(a)ADVOGADO : GO018061 ADEMIR FREIRE DE MOURAADVOGADO : GO005070 NEUZA SILVA FREIREREPRESENTANTE : EDNA BENNETT ALVES FERNANDES RIBASADVOGADO : GO018061 ADEMIR FREIRE DE MOURAADVOGADO : GO005070 NEUZA SILVA FREIREAPELANTE : BERQUO BROM ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SADVOGADO : SP166771 GLAUCIA MARIA SILVA ANTUNES FERREIRAAPELANTE : JOSE FERREIRA RIBAS NETO e outro(a)ADVOGADO : SP088388 TAKEO KONISHI e outro(a)APELANTE : MAISE DO AMARAL RIBASADVOGADO : SP037468 JOSE MARIA DA COSTAADVOGADO : SP083286 ABRAHAO ISSA NETOAPELANTE : Ministerio Publico Federal

PROCURADOR : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADOAPELADO(A) : OS MESMOSAPELADO(A) : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRAADVOGADO : SERGIO AUGUSTO ROCHA COELHO e outro(a)ADVOGADO : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANOAPELADO(A) : JOAO RIBAS espolio e outro(a)ADVOGADO : GO018061 ADEMIR FREIRE DE MOURAADVOGADO : GO005070 NEUZA SILVA FREIREAPELADO(A) : BERQUO BROM ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SADVOGADO : SP166771 GLAUCIA MARIA SILVA ANTUNES FERREIRAAPELADO(A) : JOSE FERREIRA RIBAS NETO e outro(a)ADVOGADO : SP088388 TAKEO KONISHI e outro(a)APELADO(A) : MAISE DO AMARAL RIBASADVOGADO : SP037468 JOSE MARIA DA COSTAADVOGADO : SP083286 ABRAHAO ISSA NETOAPELADO(A) : Ministerio Publico FederalPROCURADOR : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADOREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LINS >42ªSSJ>SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000031 APELAÇÃO CÍVEL 2010.61.10.008795-0/SPAPELANTE : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRAPROCURADOR : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANOAPELADO(A) : JOSE BONIFACIO e outro(a)ADVOGADO : SP096887 FABIO SOLA ARO e outro(a)APELADO(A) : MARIA BENEDITA DE JESUS LARAADVOGADO : SP096887 FABIO SOLA ARO e outro(a)SUCEDIDO(A) : ROQUE SEBASTIAO DE MIRANDASUCEDIDO(A) : REGINA BERNARDETE DE ABREURELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000032 APELAÇÃO CÍVEL 2012.61.04.006783-2/SPAPELANTE : VANDERLEI SALOMAO MOISES (= ou > de 60 anos)PROCURADOR : RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS (Int.Pessoal)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)APELADO(A) : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a)APELADO(A) : SYLVIA LADEIRA DE AZEVEDO MARQUES DE CASTRO espolio eoutros(as)ADVOGADO : SP091210 PEDRO SALES e outro(a)APELADO(A) : CLAUDIO MORI espolioADVOGADO : SP091210 PEDRO SALES e outro(a)APELADO(A) : CARLOS AUGUSTO CASTROADVOGADO : SP091210 PEDRO SALES e outro(a)APELADO(A) : CONDOMINIO EDIFICIO JARAGUAADVOGADO : SP154877 REJANE BELLISSI LORENSETTE e outro(a)

APELADO(A) : SOCIEDADE DE IMOVEIS E CONSTRUCAO SATURNO LTDAPARTE RÉ : CARLOS AUGUSTO DE CASTRORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000033 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 2006.61.03.000433-3/SPPARTE AUTORA : VALDIR MARQUESADVOGADO : SP115961 MARIA APPARECIDA CARVALHO SATTELMAYER e outro(a)PARTE AUTORA : ALMIRA ANGELA DE OLIVEIRA MARQUESADVOGADO : SP115961 MARIA APPARECIDA CARVALHO SATTELMAYER e outro(a)PARTE RÉ : SILVIO VIEIRA SANTOS JUNIORADVOGADO : SP136137 LUCIA HELENA DO PRADO e outro(a)PARTE RÉ : JOSE CABELLOADVOGADO : SP136137 LUCIA HELENA DO PRADO e outro(a)PARTE RÉ : MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS SPPROCURADOR : SP136137 LUCIA HELENA DO PRADO e outro(a)PARTE RÉ : Fazenda do Estado de Sao PauloPROCURADOR : SP093603 MAURICIO KAORU AMAGASA e outro(a)PARTE RÉ : Uniao FederalPROCURADOR : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASPARTE RÉ : Ministerio Publico FederalREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000034 APELAÇÃO CÍVEL 2008.61.04.001996-2/SPAPELANTE : JOSE VIOLANTE (= ou > de 60 anos) e outro(a)ADVOGADO : SP135324 SERGIO ANTONIO DE ARRUDA FABIANO NETTO e outro(a)ADVOGADO : SP105299 EDGARD FIOREAPELANTE : RISOLETA PELLICIOTTI VIOLANTE (= ou > de 60 anos)ADVOGADO : SP135324 SERGIO ANTONIO DE ARRUDA FABIANO NETTO e outro(a)ADVOGADO : SP105299 EDGARD FIOREAPELADO(A) : Uniao FederalPARTE RÉ : VASCO ANTONIO DE MAGALHAES MEXIA SANTOS e outros(as)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)PARTE RÉ : GERSZON SAMUEL SUSSKINDADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)PARTE RÉ : SARAH JUSIUK SUSSKINDADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)PARTE RÉ : BENJAMIN PERLA espolioADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)REPRESENTANTE : ESTHER MARIE SZTOKFISZ PERLAPARTE RÉ : IZRAEL MAJER LIKIERADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)PARTE RÉ : RIWA LIKIERADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)PARTE RÉ : ISAK HERCH SUSSKIND espolioADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)

REPRESENTANTE : FEIGA LORBERBAUMPARTE RÉ : FEIGA LORBERBAUMADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)PARTE RÉ : LEONARDO BERGER espolioADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)REPRESENTANTE : IDA JUSIUK BERGERPARTE AUTORA : ALBERTO JORGE ATIK e outro(a)ADVOGADO : SP031270 RENATA RUSSOPARTE AUTORA : MARIA CRISTINA GUILLIM PEDREIRA ATIKADVOGADO : SP031270 RENATA RUSSORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000035 APELAÇÃO CÍVEL 2003.61.08.012240-3/SPAPELANTE : JOSE APARECIDO DE SOUZA e outros(as)ADVOGADO : SP242725 ALLISSON HENRIQUE GUARIZO e outro(a)APELANTE : STEPHANE SORAYA DE SOUZA incapazADVOGADO : SP242725 ALLISSON HENRIQUE GUARIZO e outro(a)APELANTE : STEPHANIA SAMARA DE SOUZA incapazADVOGADO : SP242725 ALLISSON HENRIQUE GUARIZO e outro(a)REPRESENTANTE : JOSE APARECIDO DE SOUZAAPELADO(A) : ADEMIR LAMONATO e outros(as)ADVOGADO : SP094976 JOAO GILBERTO SIMONE (Int.Pessoal)APELADO(A) : ADEMIR GOMES DOS SANTOSADVOGADO : SP094976 JOAO GILBERTO SIMONE e outro(a)APELADO(A) : MARIA SOLANGE LAMONATOADVOGADO : SP094976 JOAO GILBERTO SIMONE e outro(a)APELADO(A) : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRAADVOGADO : EDNA MARIA BARBOSA SANTOS e outro(a)ADVOGADO : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AORECURSO.

0000036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2014.61.00.010101-1/SPEMBARGANTE : SEARA ALIMENTOS S/AADVOGADO : SP020047 BENEDICTO CELSO BENICIO e outro(a)ADVOGADO : SP242542 CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTEROEMBARGADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000037 APELAÇÃO CÍVEL 2009.61.25.000143-7/SPAPELANTE : ANTONIO DOMINGUES e outro(a)ADVOGADO : SP220833 MAURICIO REHDER CESAR e outro(a)APELANTE : NELSON DOMINGUESADVOGADO : SP220833 MAURICIO REHDER CESAR e outro(a)APELADO(A) : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRAADVOGADO : SP184822 REGIS TADEU DA SILVA e outro(a)ADVOGADO : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000038 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2003.61.00.003576-4/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGANTE : SAO PAULO TRANSPORTES S/AADVOGADO : SP180579 IVY ANTUNES SIQUEIRAREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SPENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000039 APELAÇÃO CÍVEL 2011.61.02.004375-1/SPAPELANTE : MARIA DAS DORES DOS SANTOSADVOGADO : SP255721 ELAINE APARECIDA MADURO COSTA e outro(a)APELADO(A) : FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSEGOMES DA SILVA ITESPADVOGADO : SP106078 CELSO PEDROSO FILHOAPELADO(A) : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRAADVOGADO : FABIO AUGUSTO ROSTON GATTI e outro(a)ADVOGADO : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANOAPELADO(A) : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000040 APELAÇÃO CÍVEL 2012.61.03.004754-0/SPINCIDENTE : Agravo InternoAPELANTE : ANDRE NEVES DE ALMEIDA PRADOADVOGADO : SP295737 ROBERTO ADATI e outro(a)APELANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELADO(A) : OS MESMOS

APELADO(A) : ANDRE NEVES DE ALMEIDA PRADOADVOGADO : SP295737 ROBERTO ADATI e outro(a)APELADO(A) : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO INTERNO.

0000041 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2007.61.00.030485-9/SPEMBARGANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP199983 MURILLO GIORDAN SANTOS e outro(a)ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAREMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : ALZIRA CESAR DE ALMEIDA e outros(as)ADVOGADO : SP112026B ALMIR GOULART DA SILVEIRA e outro(a)INTERESSADO : ARNALDO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO : SP112026B ALMIR GOULART DA SILVEIRA e outro(a)INTERESSADO : LANDIRICO SUEL DE MATOSADVOGADO : SP112026B ALMIR GOULART DA SILVEIRA e outro(a)INTERESSADO : ZULEIKA FONTES IUNESADVOGADO : SP112026B ALMIR GOULART DA SILVEIRA e outro(a)INTERESSADO : SUZEL CARVALHO LEMOSADVOGADO : SP174922 ORLANDO FARACCO NETO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000042 APELAÇÃO CÍVEL 2015.61.04.005361-5/SPAPELANTE : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes DNITPROCURADOR : SP104933 ARMANDO LUIZ DA SILVA e outro(a)APELADO(A) : JATIR PEDRO ONGARATO e outro(a)ADVOGADO : SP234071 JACQUELINE KELLY PEREIRA MALARA DE ANDRADE eoutro(a)APELADO(A) : INEIDE MARIA DALLONDER ONGARATOADVOGADO : SP234071 JACQUELINE KELLY PEREIRA MALARA DE ANDRADE eoutro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000043 APELAÇÃO CÍVEL 2012.61.03.005959-0/SPAPELANTE : MARLENE GUEDES MAGALHAES (= ou > de 60 anos)ADVOGADO : SP113227 JOSE LEITE DE SOUZA NETO e outro(a)APELADO(A) : Uniao FederalPROCURADOR : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim Guimarães

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO.

0000044 APELAÇÃO CÍVEL 2009.61.05.005647-9/SPINCIDENTE : Questão de OrdemAPELANTE : MARIA HELENA REBELO e outros(as)ADVOGADO : SP105869 CLAUDINEI ARISTIDES BOSCHIERO e outro(a)APELANTE : Uniao FederalPROCURADOR : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELANTE : Uniao FederalPROCURADOR : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELADO(A) : MARIA HELENA REBELO e outros(as)ADVOGADO : SP105869 CLAUDINEI ARISTIDES BOSCHIERO e outro(a)APELADO(A) : Prefeitura Municipal de Campinas SPADVOGADO : SP183848 FABIANE ISABEL DE QUEIROZ VEIDE e outro(a)APELADO(A) : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAEROADVOGADO : SP090911 CLAUDIA LUIZA BARBOSA NEVES e outro(a)APELADO(A) : MARLI BAPTISTA REBELOADVOGADO : SP168100 VAMBERTO BRUNETTI e outro(a)APELADO(A) : THEREZA RODRIGUES RABELLOADVOGADO : SP223365 EMERSON LEMES FRANCO (Int.Pessoal)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO DEORDEM PARA ANULAR O V. ACÓRDÃO PROFERIDO NA SESSÃO DE JULGAMENTOREALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019 E DETERMINAR O RETORNO DOSAUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, APARTIR DO INGRESSO DA DPU NOS PRESENTES AUTOS.

0000045 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO2014.03.00.024746-4/SPEMBARGANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : UNAFISCO REGIONAL DE SAO PAULOADVOGADO : SP200053 ALAN APOLIDORIOADVOGADO : SP020047 BENEDICTO CELSO BENICIOORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000046 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2011.03.99.026839-8/SPAPELANTE : Fazenda do Estado de Sao PauloADVOGADO : SP097840 CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (Int.Pessoal)APELANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS

SUCEDIDO(A) : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA em liquidaçãoAPELADO(A) : APARECIDA SILVA VASCONCELOS e outros(as)ADVOGADO : SP143911 CARLOS ALBERTO BRANCOAPELADO(A) : LAZARO RIBEIRO DE FARIAADVOGADO : SP143911 CARLOS ALBERTO BRANCOAPELADO(A) : DURVALINA SOARES PIRANHAADVOGADO : SP143911 CARLOS ALBERTO BRANCOAPELADO(A) : NEUSA ALVES BUENOADVOGADO : SP143911 CARLOS ALBERTO BRANCOAPELADO(A) : JANDIRA RAGAZZINI TAMBURESADVOGADO : SP143911 CARLOS ALBERTO BRANCOAPELADO(A) : SANTA DE JESUS FUMISADVOGADO : SP143911 CARLOS ALBERTO BRANCOAPELADO(A) : IZAURA BUBER DOS SANTOSADVOGADO : SP143911 CARLOS ALBERTO BRANCOAPELADO(A) : AUREA DE OLIVEIRAADVOGADO : SP143911 CARLOS ALBERTO BRANCOAPELADO(A) : IRENE MENDES ALVESADVOGADO : SP143911 CARLOS ALBERTO BRANCOINTERESSADO(A) : VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/AADVOGADO : SP090464 CELSO RENATO SCOTTONREMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SAO PAULOSPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000047 APELAÇÃO CÍVEL 2013.61.00.005866-6/SPAPELANTE : Uniao FederalPROCURADOR : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELADO(A) : MARIA ESTHER MORRONE DE UZEDA MOREIRAADVOGADO : SP151439 RENATO LAZZARINI e outro(a)ADVOGADO : SP018614 SERGIO LAZZARINIRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO.

0000048 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA1999.61.00.028007-8/SPEMBARGANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP110836 MARIA EMILIA CARNEIRO SANTOS e outro(a)ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAREMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASINTERESSADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA NOESTADO DE SAO PAULO SINSPREV SPADVOGADO : SP174922 ORLANDO FARACCO NETOREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP

VARA ANTERIOR : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000049 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2012.60.00.012895-9/MSINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS FEDERAIS NOESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDSEP/MSADVOGADO : DF017183 JOSE LUIS WAGNEREMBARGADO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MSRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO PARA, SANANDO A OMISSÃO APONTADA, DAR-LHES EFEITOSINFRINGENTES, A FIM DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.

0000050 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2016.61.00.007187-8/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.289/299INTERESSADO : OS MESMOSEMBARGADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGANTE : ROZAC COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS TEXTEIS S/AADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHOEMBARGANTE : ROZAC COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS TEXTEIS S/AADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHOREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2014.61.15.000997-5/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Universidade Federal de Sao Carlos UFSCARADVOGADO : SP114906 PATRICIA RUY VIEIRA e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : ADRIANO SORIANO BARBUTO

ADVOGADO : SP124096 JOAO OSVALDO BONIFACIO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0000052 APELAÇÃO CÍVEL 2005.61.00.007840-1/SPAPELANTE : OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAADVOGADO : SP195970 CARLOS FREDERICO PEREIRA OLÉA e outro(a)ADVOGADO : SP047368A CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLERADVOGADO : SP127794 CRISTIANO DORNELES MILLERAPELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP172328 DANIEL MICHELAN MEDEIROS e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000053 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2015.61.05.012973-2/SPAGRAVANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAGRAVADO(A) : STOLLE MACHINERY DO BRASIL IND/ E COM/ DE EQUIPAMENTOSLTDAADVOGADO : SP187543 GILBERTO RODRIGUES PORTO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000054 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2015.61.43.002782-9/SPINCIDENTE : Agravo InternoAGRAVANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAGRAVADO(A) : COSTAPACKING IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDAADVOGADO : SP020047 BENEDICTO CELSO BENICIO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO INTERNO.

0000055 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2017.61.13.000452-3/SPAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETO

APELANTE : GARCIA MONTEIRO E CIA LTDAADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINI e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000056 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2016.61.00.001831-1/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : ROSSET E CIA LTDA e outros(as)ADVOGADO : SP320276 ESTER SOARES MOURA e outro(a)ADVOGADO : SP230808A EDUARDO BROCKINTERESSADO : DOU TEX S/A IND/ TEXTILADVOGADO : SP320276 ESTER SOARES MOURA e outro(a)ADVOGADO : SP230808A EDUARDO BROCKINTERESSADO : ESTAMPARIA SALETE LTDAADVOGADO : SP320276 ESTER SOARES MOURA e outro(a)ADVOGADO : SP230808A EDUARDO BROCKRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000057 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2001.61.04.003753-2/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASEMBARGANTE : WILMA SARAIVA CAPARELLIADVOGADO : SP253046 THIAGO DONATO DOS SANTOS e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : VASCO ANTONIO MAGALHAES MEXIA e outros(as)ADVOGADO : SP202304B MARCOS ROBERTO RODRIGUES MENDONCA (Int.Pessoal)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)INTERESSADO : JORGE NICOLAU CUDER espolioADVOGADO : SP202304B MARCOS ROBERTO RODRIGUES MENDONCA (Int.Pessoal)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)INTERESSADO : JOAO ALVARENGA BARRETO e outros(as)INTERESSADO : MARIA DO CARMO JORGE MALUFINTERESSADO : JOSE PALMA JUNIORINTERESSADO : CLEUZA LEITE VITTI PELMAINTERESSADO : CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DAPIEDADE LOUZAADVOGADO : SP202304B MARCOS ROBERTO RODRIGUES MENDONCA (Int.Pessoal)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim Guimarães

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS RECURSOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0000058 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2009.61.07.000387-0/SPEMBARGANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP172328 DANIEL MICHELAN MEDEIROSADVOGADO : SP171477 LEILA LIZ MENANIADVOGADO : SP108551 MARIA SATIKO FUGIADVOGADO : SP148205 DENISE DE OLIVEIRAEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAADVOGADO : SP195970 CARLOS FREDERICO PEREIRA OLÉA e outro(a)INTERESSADO : CIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL CRHISADVOGADO : SP112894 VALDECIR ANTONIO LOPES e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesRETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000059 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2015.61.10.005426-6/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : COL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDAADVOGADO : SP214272 CAROLINE MARCOLAN DA SILVA BARROS e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000060 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2012.61.02.009373-4/SPINCIDENTE : Retratação - RECURSO EXTRAORDINÁRIOAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELANTE : FUNDACAO ABILIO ALVES MARQUESADVOGADO : SP122040 ANDREIA XIMENES e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EXERCER O JUÍZO DERETRATAÇÃO POSITIVO, TORNANDO SEM EFEITO O ACÓRDÃO DE FLS. 1000-1002E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0000061 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2012.61.00.002557-7/SPINCIDENTE : Agravo InternoAGRAVANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAGRAVADO(A) : ABREVIS ASSOCIACAO BRASILEIRA EMPR VIGILANCIA SEGURANCAADVOGADO : SP207534 DIOGO TELLES AKASHI e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVOINTERNO.

0000062 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2014.61.27.003328-2/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.506/510EMBARGANTE : FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOSADVOGADO : SP148032 MARCELO FERREIRA SIQUEIRA e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL E ACOLHER OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE EMBARGANTE.

0000063 APELAÇÃO CÍVEL 2013.61.14.008509-5/SPINCIDENTE : Retratação - RECURSO ESPECIALAGRAVANTE : AUTOMETAL S/AADVOGADO : SP165367 LEONARDO BRIGANTI e outro(a)AGRAVADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EXERCER O JUÍZO DERETRATAÇÃO POSITIVO PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO COLEGIADAAGRAVADA, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E APLICAR OSFUNDAMENTOS DO REPETITIVO DO C. STJ, TEMA 994, POR RECONHECER QUE OICMS NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA CPRB - CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA, BEM COMO, RECONHECER O DIREITOÀ COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS ATAL TÍTULO, OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL.

0000064 APELAÇÃO CÍVEL 2013.61.00.015720-6/SPAPELANTE : ANA FLORA RODRIGUES CORREA DA SILVA

ADVOGADO : SP134769 ARTHUR JORGE SANTOS e outro(a)APELADO(A) : Conselho Regional de Administracao de Sao Paulo CRA/SPADVOGADO : SP234688 LEANDRO CINTRA VILAS BOASRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000065 APELAÇÃO CÍVEL 2012.61.09.002546-8/SPAPELANTE : USINA SAO JOSE S/A ACUCAR E ALCOOLADVOGADO : SP027510 WINSTON SEBEAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000066 APELAÇÃO CÍVEL 2019.03.99.003880-0/SPAPELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELADO(A) : ARISTIDES PAVANRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSODE APELAÇÃO.

0000067 APELAÇÃO CÍVEL 2011.61.04.000706-5/SPAPELANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP166349 GIZA HELENA COELHOAPELADO(A) : PIONEIRA COM/ DE MADEIRAS E FERRO DE SAO VICENTE LTDA -ME eoutros(as)ADVOGADO : RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS (Int.Pessoal)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOAPELADO(A) : JOSE AUGUSTO DOS SANTOSADVOGADO : RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS (Int.Pessoal)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOAPELADO(A) : JOSE FRANCISCO ALVES DA COSTAADVOGADO : RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS (Int.Pessoal)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AORECURSO, PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ECOMISSÃO DE PERMANÊNCIA, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, ECONDENANDO À PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSFIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

0000068 APELAÇÃO CÍVEL 2012.61.04.005749-8/SPAPELANTE : ISSOLIR BRANCO DA SILVAADVOGADO : SP133315 PAULA MARIA LOURENCO e outro(a)APELANTE : OSWALDO BRESSAN JUNIOR espolioADVOGADO : SP133315 PAULA MARIA LOURENCO e outro(a)REPRESENTANTE : ISSOLIR BRANCO DA SILVAADVOGADO : SP133315 PAULA MARIA LOURENCO e outro(a)APELADO(A) : PRAIATERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO : SP225856 ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA e outro(a)APELADO(A) : Uniao FederalPROCURADOR : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASPARTE RÉ : EDSON SEBASTIAO CORREAADVOGADO : SP151046 MARCO ANTONIO ESTEVES e outro(a)PARTE RÉ : ROSA BONFIM CORREAADVOGADO : SP151046 MARCO ANTONIO ESTEVES e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000069 APELAÇÃO CÍVEL 2011.61.08.001914-5/SPAPELANTE : LUIZ FRANCISCO DE MELOADVOGADO : SP144716 AGEU LIBONATI JUNIOR e outro(a)APELANTE : FUNDACAO CULTURAL PALMARES FCPPROCURADOR : GRAZIELE MARIETE BUZANELLO e outro(a)APELANTE : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRAPROCURADOR : SERGIO AUGUSTO ROCHA COELHO e outro(a)ADVOGADO : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANOAPELADO(A) : LYDIA BERTOLI NETTO e outro(a)ADVOGADO : SP100182 ANTONIO JOSE CONTENTE e outro(a)APELADO(A) : LAIS HELENA NETTOADVOGADO : SP100182 ANTONIO JOSE CONTENTE e outro(a)PARTE RÉ : ANA MELO DE LIMA e outro(a)ADVOGADO : SP160450 JOSÉ SIMÕES e outro(a)PARTE RÉ : DIOGENES BATISTA DA CUNHA espolioADVOGADO : SP160450 JOSÉ SIMÕES e outro(a)REPRESENTANTE : ANA MELO DE LIMARELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOSRECURSOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES E DO INCRA, RESTANDOPREJUDICADO O RECURSO DE LUIZ FRANCISCO DE MELLO.

0000070 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2007.61.00.032899-2/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP199983 MURILLO GIORDAN SANTOS e outro(a)ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAREMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : LEILA DE FATIMA ANDRADE CARAPETO e outros(as)ADVOGADO : SP112026B ALMIR GOULART DA SILVEIRA e outro(a)INTERESSADO : LUCIA INES DE MOURA DA SILVAADVOGADO : SP112026B ALMIR GOULART DA SILVEIRA e outro(a)INTERESSADO : MARIA ALICE DE AZEVEDO SOUZA ROSSINIADVOGADO : SP112026B ALMIR GOULART DA SILVEIRA e outro(a)INTERESSADO : MARIA ANGELICA CELESTINA MARQUES DE CARVALHO ANNUNADVOGADO : SP112026B ALMIR GOULART DA SILVEIRA e outro(a)INTERESSADO : MARIA DE LOURDES AYRES CASTROADVOGADO : SP112026B ALMIR GOULART DA SILVEIRA e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000071 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2004.61.03.005324-4/SPAPELANTE : BERENICE ELIZA SANDI e outro(a)ADVOGADO : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO e outro(a)APELANTE : LUCAS SANDI DE MORAES incapazADVOGADO : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO e outro(a)APELANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a)APELADO(A) : OS MESMOSAPELADO(A) : BERENICE ELIZA SANDI e outro(a)ADVOGADO : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO e outro(a)APELADO(A) : LUCAS SANDI DE MORAES incapazADVOGADO : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO e outro(a)APELADO(A) : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000072 APELAÇÃO CÍVEL 2013.61.00.023643-0/SPAPELANTE : ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DE SAO PAULO AHESPADVOGADO : SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000073 APELAÇÃO CÍVEL 2013.61.00.006248-7/SPAPELANTE : CLARISSA MAYORAL GALINDO MIESSAADVOGADO : SP271247 LEONARDO MIESSA DE MICHELI e outro(a)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEF

ADVOGADO : SP064158 SUELI FERREIRA DA SILVA e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000074 APELAÇÃO CÍVEL 2014.61.12.000836-1/SPAPELANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELADO(A) : LUCAS MONTEIRO e outro(a)ADVOGADO : SP249740 MARCELO RODRIGUES e outro(a)APELADO(A) : ANA PELISSARI MONTEIROADVOGADO : SP249740 MARCELO RODRIGUES e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000075 APELAÇÃO CÍVEL 2012.61.14.005537-2/SPAPELANTE : IND/ DE METAIS CHRIS COLABRONAL LTDA e outro(a)ADVOGADO : SP095253 MARCOS TAVARES LEITE e outro(a)APELANTE : CHRISTOS ARGYRIOS MITROPOULOSADVOGADO : SP095253 MARCOS TAVARES LEITE e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO.

0000076 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2015.61.00.012710-7/SPAPELANTE : CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL e outros(as)ADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)APELANTE : ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/AADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)APELANTE : BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROSADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)APELANTE : MAPFRE SEGUROS GERAIS S/AADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)APELANTE : MAPFRE VIDA S/AADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)APELANTE : MAPFRE AFFINITY SEGURADORA S/AADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)APELANTE : BB MAPFRE ASSISTENCIA S/AADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)APELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETO

APELADO(A) : CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL e outros(as)ADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)APELADO(A) : ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/AADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)APELADO(A) : BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROSADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)APELADO(A) : MAPFRE SEGUROS GERAIS S/AADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)APELADO(A) : MAPFRE VIDA S/AADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)APELADO(A) : MAPFRE AFFINITY SEGURADORA S/AADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)APELADO(A) : BB MAPFRE ASSISTENCIA S/AADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀREMESSA OFICIAL SOMENTE PARA EXPLICITAR OS CRITÉRIOS DE COMPENSAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETRANTE E DAR PARCIAL PROVIMENTOÀ APELAÇÃO DA IMPETRADA POR RECONHECER A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL, RAT E ENTIDADES TERCEIRAS) SOBRE VERBAA TÍTULO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL.

0000077 APELAÇÃO CÍVEL 2015.61.00.003010-0/SPINCIDENTE : Agravo InternoAGRAVANTE : GARANTIA REAL EMPRESA DE SEGURANCA S/C LTDAADVOGADO : SP143250 RICARDO OLIVEIRA GODOI e outro(a)AGRAVADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELADO(A) : OS MESMOSAGRAVANTE : GARANTIA REAL EMPRESA DE SEGURANCA S/C LTDAADVOGADO : SP143250 RICARDO OLIVEIRA GODOI e outro(a)AGRAVADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO INTERNO.

0000078 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2013.61.00.010654-5/SPEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI

NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGANTE : COSAN S/A IND/ E COM/ e filia(l)(is)ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIINTERESSADO : COSAN S/A IND/ E COM/ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIINTERESSADO : COSAN S/A IND/ E COM/ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIINTERESSADO : COSAN S/A IND/ E COM/ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIINTERESSADO : COSAN S/A IND/ E COM/ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIINTERESSADO : COSAN S/A IND/ E COM/ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIINTERESSADO : COSAN S/A IND/ E COM/ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIINTERESSADO : COSAN S/A IND/ E COM/ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIINTERESSADO : COSAN S/A IND/ E COM/ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIINTERESSADO : COSAN S/A IND/ E COM/ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIINTERESSADO : COSAN S/A IND/ E COM/ e filia(l)(is)ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIINTERESSADO : COSAN S/A IND/ E COM/ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIINTERESSADO : COSAN S/A IND/ E COM/ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIINTERESSADO : COSAN S/A IND/ E COM/ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIINTERESSADO : COSAN S/A IND/ E COM/ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIINTERESSADO : COSAN S/A IND/ E COM/ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIINTERESSADO : COSAN S/A IND/ E COM/ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIINTERESSADO : COSAN S/A IND/ E COM/ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIINTERESSADO : COSAN S/A IND/ E COM/ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIINTERESSADO : COSAN S/A IND/ E COM/ADVOGADO : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINIREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000079 APELAÇÃO CÍVEL 2012.61.00.001054-9/SP

AGRAVANTE : SPEEDO INTERNATIONAL LIMITEDADVOGADO : SP287361 ADRIANA VELA GONZALES e outro(a)AGRAVADO(A) : MULTISPORT IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDAADVOGADO : SP173194 JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO e outro(a)AGRAVADO(A) : Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPIADVOGADO : SP095593 ARAKEN OLIVEIRA DA SILVA e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000080 APELAÇÃO CÍVEL 2007.61.00.021523-1/SPAPELANTE : TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS S/C LTDAADVOGADO : SP065364 PAULO FRANCISCO BASTOS VON BRUCK LACERDA eoutro(a)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP277746B FERNANDA MAGNUS SALVAGNI e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000081 APELAÇÃO CÍVEL 2015.61.00.011631-6/SPAPELANTE : PAULO CESAR PASCHOALADVOGADO : SP329667 SIMONE CHIMELLO e outro(a)APELANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP215219B ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO e outro(a)APELADO(A) : OS MESMOSRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000082 APELAÇÃO CÍVEL 2013.61.00.020905-0/SPAPELANTE : LIDIA TSUYAKO YOSHIDA MIYATAADVOGADO : RJ095297 JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ e outro(a)APELADO(A) : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SPADVOGADO : SP192844 FERNANDO EUGENIO DOS SANTOSADVOGADO : SP227479 KLEBER BRESCANSIN DE AMORESAPELADO(A) : Uniao FederalPROCURADOR : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000083 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 1999.61.00.056979-0/SPAGRAVANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a)AGRAVADO(A) : ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DE SAO PAULO E MATOGROSSO DO SUL-AJUFESP

ADVOGADO : SP020047 BENEDICTO CELSO BENICIOADVOGADO : SP242542 CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTEROREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000084 APELAÇÃO CÍVEL 2006.61.00.010538-0/SPAPELANTE : ELSA MARTINS FERNANDES e outro(a)ADVOGADO : SP183747 RODRIGO DANIEL FELIX DA SILVA e outro(a)APELANTE : HELIO ANTONIO ASSALINADVOGADO : SP183747 RODRIGO DANIEL FELIX DA SILVA e outro(a)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP181297 ADRIANA RODRIGUES JULIOAPELADO(A) : EMGEA Empresa Gestora de AtivosADVOGADO : SP181297 ADRIANA RODRIGUES JULIO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000085 APELAÇÃO CÍVEL 2011.61.23.001737-9/SPAPELANTE : ANIELLO MIRALDI espolioADVOGADO : PR019268 SERGIO JOSE SCALASSARAREPRESENTANTE : ANGELA APARECIDA MIRALDIADVOGADO : PR019268 SERGIO JOSE SCALASSARAAPELADO(A) : RMH PARTICIPACOES LTDA e outros(as)ADVOGADO : SP098709 PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPESAPELADO(A) : S E R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDAADVOGADO : SP098709 PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPESAPELADO(A) : FABIO MALUF AIDARADVOGADO : SP098709 PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPESAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOINTERESSADO(A) : MELITO CALCADOS LTDA Falido(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000086 APELAÇÃO CÍVEL 2013.61.30.005143-4/SPAPELANTE : Uniao FederalPROCURADOR : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELADO(A) : DAVI GOMES SALGADOADVOGADO : SP225658 EDGAR HIBBELN BARROSO e outro(a)PARTE RÉ : ISABEL DE CASTRORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000087 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO2016.03.00.003881-1/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP209592 ROSARIA APARECIDA MAFFEI VILARES e outro(a)ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAREMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : EDUARDO DOS SANTOS D'ELIAADVOGADO : SP174922 ORLANDO FARACCO NETOINTERESSADO : SILVIO ROBERTO DE SOUZAADVOGADO : SP174922 ORLANDO FARACCO NETO e outro(a)INTERESSADO : LUCILENE MARIA ZAGO GOMES e outros(as)ADVOGADO : SP112026B ALMIR GOULART DA SILVEIRA e outro(a)INTERESSADO : NADIMA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO : SP112026B ALMIR GOULART DA SILVEIRA e outro(a)INTERESSADO : VANILDA GOMES NAKASHIMAADVOGADO : SP112026B ALMIR GOULART DA SILVEIRA e outro(a)ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO INSS.

0000088 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2016.60.00.005430-1/MSINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.135/143EMBARGADO(A) : FIBRACAMPO PRODUTOS DE FIBRA LTDA -EPPADVOGADO : RS045707 JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000089 APELAÇÃO CÍVEL 2009.61.09.001245-1/SPAPELANTE : SONIA VASCONCELOS DA SILVA e outro(a)ADVOGADO : SP252643 JUSSARA ALBINO ODA MORETTIAPELANTE : CLAUDIO APARECIDO PEREIRAADVOGADO : SP252643 JUSSARA ALBINO ODA MORETTIAPELADO(A) : LUCIA MARIA DA CONCEICAOADVOGADO : SP247013 LUIS HENRIQUE VENANCIO RANDO e outro(a)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP116442 MARCELO FERREIRA ABDALLA e outro(a)APELADO(A) : WAGNER JOSE SOARES COELHO SANTOSADVOGADO : SP272805 ALEXANDRE BERETTA DE QUEIROZ e outro(a)

APELADO(A) : JOSE CARLOS RIFABEN e outro(a)APELADO(A) : MARIA LUCIA PAULA DE MOURAAPELADO(A) : BARTOLOMEU CORREA DA SILVA e outro(a)APELADO(A) : ANANEIDE CORREA DA SILVAAPELADO(A) : ELEUSA JACINTO VIEIRARELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000090 APELAÇÃO CÍVEL 2012.61.09.008236-1/SPAPELANTE : MARIA ZILDA DA SILVAADVOGADO : SP222908 JULIANA DUTRA REIS e outro(a)APELADO(A) : EUGENIO CORRER JUNIORADVOGADO : SP183886 LENITA DAVANZO (Int.Pessoal)REPRESENTANTE : LENITA DAVANZOAPELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP105407 RICARDO VALENTIM NASSA e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000091 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2014.61.43.002437-0/SPAPELANTE : NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS LTDAADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELANTE : Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Sao PauloSEBRAE/SPADVOGADO : SP211043 CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTOAPELANTE : SERVICO SOCIAL DA IND/ SESI e outro(a)ADVOGADO : SP096960 MARCELO CAMARGO PIRES e outro(a)APELANTE : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALADVOGADO : SP096960 MARCELO CAMARGO PIRES e outro(a)APELADO(A) : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE e outro(a)ADVOGADO : SP066423 SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRAAPELADO(A) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIAPROCURADOR : SP066423 SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA e outro(a)APELADO(A) : NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS LTDAADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELADO(A) : Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Sao PauloSEBRAE/SPADVOGADO : SP211043 CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTOAPELADO(A) : SERVICO SOCIAL DA IND/ SESI e outro(a)ADVOGADO : SP096960 MARCELO CAMARGO PIRES e outro(a)APELADO(A) : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALADVOGADO : SP096960 MARCELO CAMARGO PIRES e outro(a)

REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LIMEIRA >43ª SSJ> SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000092 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2014.61.00.004768-5/SPAPELANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELADO(A) : SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DESAO PAULOADVOGADO : SP120526 LUCIANA PASCALE KUHL e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000093 APELAÇÃO CÍVEL 2010.61.00.009384-7/SPINCIDENTE : Agravo InternoAPELANTE : LUIZ ALVES incapazADVOGADO : ARLETE MARIA DE SOUZA (Int.Pessoal)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)REPRESENTANTE : ELISA RIBEIRO ALVESADVOGADO : ARLETE MARIA DE SOUZA e outro(a)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP221562 ANA PAULA TIERNO ACEIRO e outro(a)APELADO(A) : CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADO : SP344647A ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRAASSISTENTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO INTERNO.

0000094 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 2018.03.00.000457-3/SPSUSCITANTE : SINTUNIFESP SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICOADMINISTRATIVOS E EDUCACAO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINOSUPERIORADVOGADO : SP235183 RODRIGO SILVA ROMOSUSCITADO(A) : Universidade Federal de Sao Paulo UNIFESPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000095 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 2015.61.00.023785-5/SPPARTE AUTORA : GERMAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO : SP198168 FABIANA GUIMARÃES DUNDER e outro(a)PARTE RÉ : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000096 APELAÇÃO CÍVEL 2015.61.00.008918-0/SPAGRAVANTE : VIACAO COMETA S/AADVOGADO : SP221676 LEONARDO LIMA CORDEIRO e outro(a)AGRAVADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000097 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 2019.03.99.004146-9/SPPARTE AUTORA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOPARTE RÉ : BOMBAS ESCO S/A massa falidaADVOGADO : SP124176 GILBERTO ALONSO JUNIORREMETENTE : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE EMBU DAS ARTES SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀREMESSA OFICIAL.

0000098 APELAÇÃO CÍVEL 2019.03.99.004107-0/SPAPELANTE : TRANSPORTADORA RISSO LTDAADVOGADO : SP254716 THIAGO DE MORAES ABADEAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AORECURSO DE APELAÇÃO.

0000099 APELAÇÃO CÍVEL 2019.03.99.004174-3/SPAPELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELADO(A) : MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA e outro(a)

ADVOGADO : SP204687 EDUARDO ESTEVAM DA SILVAAPELADO(A) : GIOVANNA NELDA VACCARI BONGETTAADVOGADO : SP204687 EDUARDO ESTEVAM DA SILVAREPRESENTANTE : MONICA VACCARI CORREIA BONGETTAINTERESSADO(A) : BETAFILM COM/ DE PLASTICOS LTDA -EPPRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSODE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERALRELATOR, ACOMPANHADO PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERALSOUZA RIBEIRO, ESTE COM RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL, E PELO VOTODO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PEIXOTO JUNIOR.

0000100 APELAÇÃO CÍVEL 2017.03.99.001191-2/SPAPELANTE : DAMAPEL IND/ COM/ E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDAADVOGADO : SP099663 FABIO BOCCIA FRANCISCOAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSINTERESSADO(A) : GAP GUARARAPES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA e outros(as)INTERESSADO(A) : ALPHAPAPER MANUFATURADORA DE PAPEL LTDAINTERESSADO(A) : SANPAPER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAINTERESSADO(A) : ANTONIO FRANCISCO BONACCORSO DE DOMENICOINTERESSADO(A) : MARCELO ANTONIO NACARATO BONACCORSO DE DOMENICOINTERESSADO(A) : LUCIANA NACARATO DE DOMENICO MATOSINTERESSADO(A) : CARLOS ALBERTO BONACCORSO DE DOMENICORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AORECURSO DE APELAÇÃO.

0000101 APELAÇÃO CÍVEL 2019.03.99.004076-3/SPAPELANTE : SAMBA INTERNET DO BRASIL LTDA massa falidaADVOGADO : SP084441 ROLFF MILANI DE CARVALHOADMINISTRADOR(A) JUDICIAL : ROLFF MILANI DE CARVALHOAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELADO(A) : SAMBA INTERNET DO BRASIL LTDA massa falidaADVOGADO : SP084441 ROLFF MILANI DE CARVALHORELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AORECURSO DA EMBARGANTE PARA CONCEDER AS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITAPARA O PROCESSAMENTO DESSE RECURSO E PARA CONDENAR A FAZENDANACIONAL EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM BASE NO ART. 85, §§2º E 3º, I, DO CPC, E DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL.

0000102 APELAÇÃO CÍVEL 2013.61.12.008771-2/SPAPELANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASEXCLUIDO(A) : Banco do Brasil S/AAPELADO(A) : JARBAS PEREIRA e outro(a)APELADO(A) : ELCE EVANGELISTA PEREIRARELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AORECURSO, PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DAEXECUÇÃO.

0000103 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2009.60.00.009300-4/MSAPELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELADO(A) : MARIA CONCEICAO APARECIDA BARRIONUEVO (= ou > de 60 anos)ADVOGADO : MS009972 JARDELINO RAMOS E SILVA e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MSRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSAOFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃOFEDERAL.

0000104 APELAÇÃO CÍVEL 2014.61.14.004295-7/SPAPELANTE : FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZADVOGADO : SP147084 VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ e outro(a)APELADO(A) : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0000105 APELAÇÃO CÍVEL 2012.61.05.015147-5/SPAPELANTE : SERGIO VILAS BOASADVOGADO : MG091464 PAULA DAYANA D OLIVEIRA ANSALONI e outro(a)APELADO(A) : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA UNIÃOFEDERAL.

0000106 APELAÇÃO CÍVEL 2017.61.41.000342-7/SPAPELANTE : MARCOS LEMES DA SILVA e outro(a)ADVOGADO : CAROLINA LOPES MAGNUS e outro(a)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOAPELANTE : ROSEMEIRE APARECIDA ARAUJO FIGUEIRAADVOGADO : CAROLINA LOPES MAGNUS e outro(a)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOAPELADO(A) : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0000107 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2012.60.00.005236-0/MSAPELANTE : Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMSPROCURADOR : MS003966 ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES e outro(a)APELADO(A) : JOAO RAMAO MORAIS (= ou > de 60 anos)ADVOGADO : MS014725 PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MSRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO.

0000108 APELAÇÃO CÍVEL 2014.61.06.001679-6/SPAPELANTE : RUMO MALHA PAULISTA S/AADVOGADO : SP377461 RAPHAEL DE ALMEIDA MOURA LOUREIRO e outros(as)ADVOGADO : SP338420 JOÃO CARLOS LIMA DA SILVAADVOGADO : SP356250 ROSANGELA COELHO COSTAADVOGADO : SP338087 ANA LUIZA GARCIA MACHADOADVOGADO : SP391195 RAFFAELA LOPES OLIVEIRA DE SOUZAAPELANTE : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes DNITADVOGADO : SP067384 VERONILDA DE OLIVEIRA ELIAS e outro(a)APELADO(A) : VALDIR PEREIRA e outros(as)ADVOGADO : SP046180 RUBENS GOMES e outro(a)APELADO(A) : SANDRA MARIA ZAVATTI DOS SANTOSADVOGADO : SP046180 RUBENS GOMES e outro(a)APELADO(A) : ANTONIO AVELINO DOS SANTOSADVOGADO : SP046180 RUBENS GOMES e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000109 APELAÇÃO CÍVEL 2009.61.00.023430-1/SP

APELANTE : CESAR AUGUSTO SIZENANDO SILVAADVOGADO : SP029120 JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO e outro(a)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP245526 RODRIGO OTAVIO PAIXAO BRANCO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO.

0000110 APELAÇÃO CÍVEL 2014.61.00.004234-1/SPAPELANTE : ELOISA MARIA RIZZO BANDEIRA RAMALDESADVOGADO : SP229590 ROBSON RAMPAZZO RIBEIRO LIMAAPELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP215219B ZORA YONARA M DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN eoutro(a)APELADO(A) : EMGEA Empresa Gestora de AtivosADVOGADO : SP215219B ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHOAPELADO(A) : FABIO TONASSO OLIVEIRAADVOGADO : SP202723 ELIEZER RODRIGUES DE FRANÇA NETO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO.

0000111 APELAÇÃO CÍVEL 2014.61.00.019718-0/SPAPELANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP122909 MARINA RITA MASCHIETTO TALLI COSTA e outro(a)APELADO(A) : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOSERVICO PUBLICO FEDERAL ABAPSADVOGADO : DF018841 LINO DE CARVALHO CAVALCANTE e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, APENAS PARA DETERMINAR QUE OS EFEITOSSUBJETIVOS DA COISA JULGADA, NA HIPÓTESE EM TELA, LIMITEM-SE AOSASSOCIADOS DA AUTORA RESIDENTES NA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DASUBSECÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP, QUE CONSTEM DA LISTA DESUBSTITUÍDOS ANEXA À PEÇA VESTIBULAR, JÁ FILIADOS, PORTANTO, ANTES DAPROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA.

0000112 APELAÇÃO CÍVEL 1997.61.00.036431-9/SPAPELANTE : LUIZ UBALDO FONSECA DE SOUZAADVOGADO : LEONARDO JOSE DA SILVA BERALDO e outro(a)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)APELADO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : ALEXANDRE ACERBI e outro(a)ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO.

0000113 APELAÇÃO CÍVEL 2013.60.02.001359-5/MSAPELANTE : WALTER PARAISO RIBEIRO DE NAVARRO FILHOADVOGADO : MG088776 FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO e outro(a)APELADO(A) : Ministerio Publico FederalPROCURADOR : MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDARELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0000114 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2007.61.07.009944-0/SPAPELANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELADO(A) : MARISTELA FURUKAVAADVOGADO : SP152754 ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSAOFICIAL E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL.

0000115 APELAÇÃO CÍVEL 2001.03.99.002416-9/SPAPELANTE : YVONNE MASSET COSTILHES espolioADVOGADO : SP010351 OSWALDO CHADE e outro(a)APELADO(A) : TRANSPAVI CODRASA S/AADVOGADO : SP115888 LUIZ CARLOS MAXIMOAPELADO(A) : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA A SESSÃO ORDINÁIA SUBSEQUENTE,DESIGNADA PARA 10.09.2019.

0000000 APELAÇÃO CÍVEL 2006.61.04.010680-1/SPAPELANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP166349 GIZA HELENA COELHO e outro(a)APELADO(A) : ROBERTO BACCARINIADVOGADO : RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS (Int.Pessoal)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)RELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesPROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE,DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMA DA SENTENÇA E, NOSTERMOS DO ART. 1.013, §4.º, DO CPC, REJEITAR OS EMBARGOS E JULGARPROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR

DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, ACOMPANHADO PELO VOTO-VISTA DOSENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES E PELO VOTO DOSENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA RIBEIRO.

0000000 APELAÇÃO CÍVEL 2006.61.04.011077-4/SPAPELANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP235460 RENATO VIDAL DE LIMAAPELADO(A) : WOODS COM/ DE ROUPAS LTDA e outro(a)APELADO(A) : SAMIR EMIL DADYRELATOR(A) : Desembargador Federal Cotrim GuimarãesPROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE,DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DOSENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, ACOMPANHADO PELO VOTO DOSENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PEIXOTO JUNIOR E PELO VOTO-VISTA DOSENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES.

0000000 APELAÇÃO CÍVEL 2012.60.00.001199-0/MSAPELANTE : WALESKA MENDONZAADVOGADO : MT016020 CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADOAPELADO(A) : Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMSPROCURADOR : MS004230 LUIZA CONCI e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroPROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, PROFERIU VOTO-VISTA O SENHORDESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA RIBEIRO, PARA CONCEDER À AUTORA OSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO PARA DARPROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA O FIM DE JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE,ANULANDO AS SANÇÕES DISCIPLINARES APLICADAS NOS PROCESSOSADMINISTRATIVOS OBJETO DA PRESENTE AÇÃO E CONDENANDO A RÉ UFMS AOPAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NA SEQUÊNCIA, PROFERIUVOTO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PEIXOTO JUNIOR PARAACOMPANHAR O VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, QUENEGAVA PROVIMENTO À APELAÇÃO, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO, NOSTERMOS DO ARTIGO 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

0000000 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 2002.03.99.030934-0/SPINCIDENTE : Retratação - RECURSO ESPECIALPARTE AUTORA : RADIO NOVA BEBEDOURO LTDA e outro(a)ADVOGADO : SP084042 JOSE RUBENS HERNANDEZPARTE AUTORA : HELIO DE ALMEIDA BASTOSADVOGADO : SP084042 JOSE RUBENS HERNANDEZPARTE RÉ : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOREMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP

ENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU , EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO,REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0000000 APELAÇÃO CÍVEL 2001.03.99.034766-9/SPINCIDENTE : Retratação - RECURSO ESPECIALAPELANTE : CELIO ZAPAROLI e outros(as)ADVOGADO : SP027244 SIMONITA FELDMAN BLIKSTEINAPELANTE : CHIDECO IKENAGAADVOGADO : SP027244 SIMONITA FELDMAN BLIKSTEINAPELANTE : DOMINGOS JULIANIADVOGADO : SP027244 SIMONITA FELDMAN BLIKSTEINAPELANTE : GERALDO FERRARIADVOGADO : SP027244 SIMONITA FELDMAN BLIKSTEINAPELANTE : MANUEL MARTINEZ CAMPANOADVOGADO : SP027244 SIMONITA FELDMAN BLIKSTEINAPELANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP108551 MARIA SATIKO FUGIAPELADO(A) : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELADO(A) : OS MESMOSAPELADO(A) : CELIO ZAPAROLI e outros(as)ADVOGADO : SP027244 SIMONITA FELDMAN BLIKSTEINAPELADO(A) : CHIDECO IKENAGAADVOGADO : SP027244 SIMONITA FELDMAN BLIKSTEINAPELADO(A) : DOMINGOS JULIANIADVOGADO : SP027244 SIMONITA FELDMAN BLIKSTEINAPELADO(A) : GERALDO FERRARIADVOGADO : SP027244 SIMONITA FELDMAN BLIKSTEINAPELADO(A) : MANUEL MARTINEZ CAMPANOADVOGADO : SP027244 SIMONITA FELDMAN BLIKSTEINAPELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP108551 MARIA SATIKO FUGIRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU , EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO,ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0000000 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 2007.61.13.001757-3/SPINCIDENTE : Retratação - RECURSO ESPECIALPARTE AUTORA : LIRIO FABIO DA SILVAADVOGADO : SP119751 RUBENS CALIL e outro(a)PARTE RÉ : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETO

REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE FRANCA Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU , EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO,ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0000000 APELAÇÃO CÍVEL 1983.61.00.549910-1/SPINCIDENTE : Retratação - RECURSO ESPECIALAPELANTE : ANTONIO CARLOS GALVAO LOPES e outro(a)ADVOGADO : SP018356 INES DE MACEDO e outro(a)APELANTE : LUIZ FERNANDO GALVAO LOPESADVOGADO : SP018356 INES DE MACEDO e outro(a)SUCEDIDO(A) : MARIA CONCEICAO APARECIDA ROMEIRO GALVAO falecido(a)APELADO(A) : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU , EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO,ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0000000 APELAÇÃO CÍVEL 2000.61.19.002433-2/SPINCIDENTE : Retratação - RECURSO ESPECIALAPELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELADO(A) : MASTER COOPER IND/ E COM/ LTDA e outros(as)APELADO(A) : EDGAR JORGE CASTELLOTTIAPELADO(A) : RICARDO VITORIO CASTELLOTTIRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU , EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO,REFORMAR O ACÓRDÃO E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.

0000000 APELAÇÃO CÍVEL 2015.61.08.002755-0/SPINCIDENTE : Retratação - RECURSO EXTRAORDINÁRIOAPELANTE : J SHAYEB E CIA LTDAADVOGADO : SP159730 MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETORELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU , EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO,REFORMAR O ACÓRDÃO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0000000 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2015.61.00.019985-4/SPINCIDENTE : Agravo Interno

APELANTE : Uniao FederalPROCURADOR : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELADO(A) : RODRIGO ACUIOADVOGADO : SP130714 EVANDRO FABIANI CAPANO e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO INTERNO.

0000000 APELAÇÃO CÍVEL 2013.61.16.000104-0/SPINCIDENTE : Agravo InternoAPELANTE : MMF CONSTRUTORA LTDAADVOGADO : SP075907 ANTONIO CHAGAS CASATI e outro(a)APELANTE : ROSILAINE DE OLIVEIRAADVOGADO : SP196744 PAULO NOGUEIRA FAVARO JUNIOR e outro(a)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP243106B FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO INTERNO.

0000000 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2015.61.34.001835-9/SPINCIDENTE : Agravo InternoAPELANTE : VENETUR TURISMO LTDAADVOGADO : SP295737 ROBERTO ADATIAPELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELADO(A) : OS MESMOSAPELADO(A) : VENETUR TURISMO LTDAADVOGADO : SP295737 ROBERTO ADATIAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO INTERNO.

0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2014.61.09.002209-9/SPINCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA e filia(l)(is)ADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELANTE : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filial

ADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELANTE : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELANTE : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELANTE : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELANTE : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELANTE : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELANTE : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELANTE : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELANTE : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELANTE : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELANTE : Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Sao PauloSEBRAE/SPADVOGADO : SP317487 BRUNA CORTEGOSO ASSÊNCIOAPELANTE : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial em Sao Paulo SENAC/SPADVOGADO : SP019993 ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMAAPELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELANTE : Servico Social do Comercio em Sao Paulo SESC/SPADVOGADO : SP072780 TITO DE OLIVEIRA HESKETHAPELADO(A) : OS MESMOSAPELADO(A) : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA e filia(l)(is)ADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELADO(A) : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELADO(A) : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELADO(A) : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELADO(A) : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELADO(A) : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELADO(A) : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELADO(A) : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELADO(A) : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELADO(A) : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELADO(A) : SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)APELADO(A) : Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Sao Paulo

SEBRAE/SPADVOGADO : SP317487 BRUNA CORTEGOSO ASSÊNCIOAPELADO(A) : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial em Sao PauloSENAC/SPADVOGADO : SP019993 ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMAAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELADO(A) : Servico Social do Comercio em Sao Paulo SESC/SPADVOGADO : SP072780 TITO DE OLIVEIRA HESKETHREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SPAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOSAGRAVOS LEGAIS.

0000000 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2015.61.30.001911-0/SPINCIDENTE : Agravo InternoAPELANTE : FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA e outro(a)ADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)APELANTE : VELLROY ESTALEIROS DO BRASIL LTDAADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)APELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELADO(A) : OS MESMOSAPELADO(A) : FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA e outro(a)ADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)APELADO(A) : VELLROY ESTALEIROS DO BRASIL LTDAADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOSAGRAVOS INTERNOS.

0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2013.61.00.009049-5/SPINCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : SENDAS DISTRIBUIDORA S/AADVOGADO : SP159725 GUILHERME PEREIRA DAS NEVESSUCEDIDO(A) : BARCELONA COM/ VAREJISTA E ATACADISTA S/AAPELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELADO(A) : SENDAS DISTRIBUIDORA S/AADVOGADO : SP159725 GUILHERME PEREIRA DAS NEVESREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SPAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOSAGRAVOS LEGAIS.

0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2010.61.16.001008-7/SPINCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : Prefeitura Municipal de Lutecia SPADVOGADO : SP074014 JOAO ANTONIO BACCA FILHO e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ASSIS Sec Jud SPAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO LEGAL.

0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL 2013.61.03.005334-8/SPINCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : FRANCISCO LELIS DE CAMARGO JUNIORADVOGADO : SP256745 MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS e outro(a)APELADO(A) : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO LEGAL.

0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2007.61.19.005021-0/SPAPELANTE : SOGE SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAOADVOGADO : SP127352 MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP

AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ADIADO POR INDICAÇÃO DORELATOR.

0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2014.61.00.009001-3/SPINCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : ELI LILLY DO BRASIL LTDAADVOGADO : SP196729 MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO e outro(a)APELANTE : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ SENAI e outro(a)ADVOGADO : SP154087 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRAAPELANTE : SERVICO SOCIAL DA IND/ SESIADVOGADO : SP154087 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRAAPELANTE : Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Sao PauloSEBRAE/SPADVOGADO : SP317487 BRUNA CORTEGOSO ASSÊNCIOAPELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELADO(A) : OS MESMOSAPELADO(A) : ELI LILLY DO BRASIL LTDAADVOGADO : SP196729 MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO e outro(a)APELADO(A) : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ SENAI e outro(a)ADVOGADO : SP154087 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRAAPELADO(A) : SERVICO SOCIAL DA IND/ SESIADVOGADO : SP154087 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRAAPELADO(A) : Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Sao PauloSEBRAE/SPADVOGADO : SP317487 BRUNA CORTEGOSO ASSÊNCIOAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELADO(A) : INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO AGRARIAPROCURADOR : JAIRO AYABEREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SPAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOSAGRAVOS LEGAIS.

0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL 2010.61.05.012255-7/SPINCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : JONAS ALVES DIASADVOGADO : SP274177 RAFAEL CIPOLETA e outro(a)APELADO(A) : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS

RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO LEGAL.

0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL 2010.61.00.025162-3/SPINCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPIPROCURADOR : SP204646 MELISSA AOYAMA e outro(a)APELADO(A) : CERVIFLAN INDL/ E COML/ LTDAADVOGADO : SP039004 MARCIA REGINA MIRIZOLA PERRONI e outro(a)PARTE RÉ : BENJAMIN ARTURO MOYANOADVOGADO : SP230085 JOAO PAULO DE CAMPOS DORINI (Int.Pessoal)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)PARTE RÉ : ARMANDO CEOLIN espolioAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO LEGAL.

0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2004.61.21.003530-0/SPINCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELADO(A) : RAUL DO AMARAL SOUZA FREIREADVOGADO : SP155633 CECÍLIA LOPES DOS SANTOS e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CARAGUATATUBA >35ª SSJ> SPAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO LEGAL.

0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL 2015.61.05.015486-6/SPINCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : VERA LUCIA GOMES NEGRAOADVOGADO : SP278128 RAPHAEL STORANI MANTOVANI e outro(a)APELANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP155830 RICARDO SOARES JODAS GARDEL e outro(a)APELADO(A) : OS MESMOSAPELADO(A) : VERA LUCIA GOMES NEGRAOADVOGADO : SP278128 RAPHAEL STORANI MANTOVANI e outro(a)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP155830 RICARDO SOARES JODAS GARDEL e outro(a)AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO LEGAL.

0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL 2006.61.27.002821-6/SPINCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : CARLOS AUGUSTO VIANAADVOGADO : SP043047 JOSE CARLOS MILANEZ e outro(a)APELANTE : ANA CLAUDIA ARRUDA e outro(a)ADVOGADO : SP043047 JOSE CARLOS MILANEZ e outro(a)APELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAPELADO(A) : OS MESMOSAPELADO(A) : CARLOS AUGUSTO VIANAADVOGADO : SP043047 JOSE CARLOS MILANEZ e outro(a)APELADO(A) : ANA CLAUDIA ARRUDA e outro(a)ADVOGADO : SP043047 JOSE CARLOS MILANEZ e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO LEGAL.

0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL 2010.61.06.008476-0/SPINCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIOPRETO FUNFARMEADVOGADO : SP103810 JOAO FRANCISCO GANDOLFI e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELADO(A) : BUCHALLA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO S/AAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO LEGAL.

0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL 2009.61.00.023480-5/SPINCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : GERTRUDES SETUVAL DE ALMEIDAADVOGADO : SP121709 JOICE CORREA SCARELLI e outro(a)APELADO(A) : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS

APELADO(A) : Cia Paulista de Trens Metropolitanos CPTMADVOGADO : SP089246 ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA eoutro(a)APELADO(A) : CIA FAZENDA BELEMAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO LEGAL.

0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2010.61.03.001862-1/SPINCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAPELADO(A) : SECON SERVICOS GERAIS S/C LTDAADVOGADO : SP238953 BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SPAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO LEGAL.

0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2006.61.00.011523-2/SPINCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP125844 JOAO CARLOS VALALAADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARAPELADO(A) : AMPERSYSTEMS LTDAADVOGADO : SP211366 MARCOS AUGUSTO PRADO e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SPVARA ANTERIOR : JUIZO FEDERAL DA 23 VARA SAO PAULO Sec Jud SPVARA ANTERIOR : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SPAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO LEGAL.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA1999.60.00.006556-6/MSINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETO

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : CONSTRUTORA INDL/ SAO LUIZ S/AADVOGADO : MS008358 GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MSPARTE AUTORA : LUIZ ANTONIO SAAD e outro(a)ADVOGADO : SP092303 GILBERTO COELHO e outro(a)PARTE AUTORA : ANEES SALIM SAADADVOGADO : SP092303 GILBERTO COELHO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2006.61.03.004346-6/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSPROCURADOR : OTACILIO DE ANDRADE SILVA JUNIORADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAREMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : MAURILIO PAULO CABRALADVOGADO : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2004.61.04.006524-3/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP156147 MARCIO RODRIGUES VASQUES e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : JOAO CARLOS PERDIGAO LEIROS e outros(as)ADVOGADO : SP121340 MARCELO GUIMARAES AMARAL e outro(a)INTERESSADO : VALDOMIRO JOSE DA SILVAADVOGADO : SP121340 MARCELO GUIMARAES AMARAL e outro(a)INTERESSADO : MARCIA HOLMESADVOGADO : SP121340 MARCELO GUIMARAES AMARAL e outro(a)INTERESSADO : JOAO RICARDO AFONSO NUNESADVOGADO : SP121340 MARCELO GUIMARAES AMARAL e outro(a)INTERESSADO : HOMERO GASPAR DE MIRANDAADVOGADO : SP121340 MARCELO GUIMARAES AMARAL e outro(a)INTERESSADO : VILMA SERAFE COIMBRAADVOGADO : SP121340 MARCELO GUIMARAES AMARAL e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2003.61.14.007624-6/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : PROMINENT DO BRASIL LTDAADVOGADO : SP173066 RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLEADVOGADO : SP022224 OSWALDO AMIN NACLEENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2003.61.00.031022-2/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : BANCO SANTOS S/A e outros(as)ADVOGADO : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZAADVOGADO : SP220925 LEONARDO AUGUSTO ANDRADEINTERESSADO : SANTOS SEGURADORA S/AADVOGADO : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZAADVOGADO : SP220925 LEONARDO AUGUSTO ANDRADEINTERESSADO : VALOR CAPITALIZACAO S/AADVOGADO : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZAADVOGADO : SP220925 LEONARDO AUGUSTO ANDRADEINTERESSADO : E FINANCIAL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDAADVOGADO : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZAADVOGADO : SP220925 LEONARDO AUGUSTO ANDRADEINTERESSADO : SANTOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/AADVOGADO : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZAADVOGADO : SP220925 LEONARDO AUGUSTO ANDRADEINTERESSADO : PROCID INVEST PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDAADVOGADO : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZAADVOGADO : SP220925 LEONARDO AUGUSTO ANDRADEENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2007.61.00.025431-5/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : Servico Nacional de Aprendizagem Rural SENARADVOGADO : SP223068 FERNANDO AUGUSTO FRANCISCO ALVESINTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOINTERESSADO : BRF BRASIL FOODS S/AADVOGADO : SP113570 GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2008.61.00.014446-0/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : ATRIA CONSTRUTORA LTDAADVOGADO : SP147224 LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2014.61.00.007809-8/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOINTERESSADO : REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e filia(l)(is)ADVOGADO : SP271413 LEO LOPES DE OLIVEIRA NETOINTERESSADO : REXTUR VIAGENS E TURISMO S/A filial

ADVOGADO : SP271413 LEO LOPES DE OLIVEIRA NETOINTERESSADO : REXTUR VIAGENS E TURISMO S/AADVOGADO : SP271413 LEO LOPES DE OLIVEIRA NETOINTERESSADO : REXTUR VIAGENS E TURISMO S/AADVOGADO : SP271413 LEO LOPES DE OLIVEIRA NETOINTERESSADO : REXTUR VIAGENS E TURISMO S/AADVOGADO : SP271413 LEO LOPES DE OLIVEIRA NETOINTERESSADO : REXTUR VIAGENS E TURISMO S/AADVOGADO : SP271413 LEO LOPES DE OLIVEIRA NETOINTERESSADO : REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e filia(l)(is)ADVOGADO : SP271413 LEO LOPES DE OLIVEIRA NETOINTERESSADO : REXTUR VIAGENS E TURISMO S/A filialADVOGADO : SP271413 LEO LOPES DE OLIVEIRA NETOINTERESSADO : REXTUR VIAGENS E TURISMO S/AADVOGADO : SP271413 LEO LOPES DE OLIVEIRA NETOINTERESSADO : REXTUR VIAGENS E TURISMO S/AADVOGADO : SP271413 LEO LOPES DE OLIVEIRA NETOINTERESSADO : REXTUR VIAGENS E TURISMO S/AADVOGADO : SP271413 LEO LOPES DE OLIVEIRA NETOINTERESSADO : REXTUR VIAGENS E TURISMO S/AADVOGADO : SP271413 LEO LOPES DE OLIVEIRA NETOREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2009.03.99.015366-7/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP034624 AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO e outro(a)ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAREMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : RAQUEL SIMOESADVOGADO : SP038999 MOACYR SANCHEZ e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2011.61.06.005083-3/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : LUIZ BONFA JUNIOR (= ou > de 60 anos)ADVOGADO : SP064728 CLAUDIA CARON NAZARETH VIEGAS DE MACEDO e

outro(a)INTERESSADO(A) : HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDARELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2006.61.03.006583-8/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : MARIA ISABEL NOGUEIRA CARLOSADVOGADO : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIOREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2001.61.00.014925-6/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : CLEUZER DE BARROSADVOGADO : SP067925 JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2002.61.09.006841-3/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP101797 MARIA ARMANDA MICOTTI e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : CATERPILLAR BRASIL S/AADVOGADO : SP132617 MILTON FONTESADVOGADO : SP273119 GABRIEL NEDER DE DONATOENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2017.61.12.001998-0/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : JFY ANTENAS IND/ E COM/ LTDA EIReLi em recup. judicialADVOGADO : SP259805 DANILO HORA CARDOSO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2015.03.99.013568-9/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOINTERESSADO : COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE GARCA emliquidaçãoADVOGADO : SP036955 JOSE ROBERTO RAMALHOINTERESSADO : COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE GARCA emliquidaçãoADVOGADO : SP036955 JOSE ROBERTO RAMALHORELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR EXTINTOS OSEMBARGOS À EXECUÇÃO E PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2016.03.99.017460-2/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI

NETOINTERESSADO : ALTA PAULISTA AGROCOMERCIAL LTDA - em recuperação judicialADVOGADO : SP188761 LUIZ PAULO JORGE GOMESINTERESSADO : ALTA PAULISTA AGROCOMERCIAL LTDA - em recuperação judicialADVOGADO : SP188761 LUIZ PAULO JORGE GOMESENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARINTERESSADO(A) : JOSE LUIZ DUARTE PEDROSA DA SILVEIRA BARROS e outro(a)INTERESSADO(A) : PAULA DUARTE PEDROSA DA SILVEIRA BARROSINTERESSADO(A) : GUSTAVO DUARTE PEDROSA DA SILVEIRA BARROSRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL2007.60.00.010215-0/MSINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : ANDRE LUIZ DA MATA BEZERRA DA SILVAADVOGADO : MS009005B CAROLINA CUSTODIO MOLINARIREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MSRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2006.60.00.006895-1/MSINCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : ANDRE LUIZ DA MATA BEZERRA DA SILVA incapazADVOGADO : MS008597 EVALDO CORREA CHAVES e outro(a)CURADOR(A) ESPECIAL : EDIR DA MATA SILVAAPELADO(A) : Uniao Federal - MEXADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MSAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO LEGAL.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA1999.61.82.000312-5/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOINTERESSADO : BANCO SANTANDER BANESPA S/AADVOGADO : SP220925 LEONARDO AUGUSTO ANDRADEADVOGADO : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZAINTERESSADO : BANCO SANTANDER BANESPA S/AADVOGADO : SP220925 LEONARDO AUGUSTO ANDRADEADVOGADO : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZAENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SPSUCEDIDO(A) : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPARELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2014.61.34.000747-3/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOINTERESSADO : EXACT POWER IND/ HIDRAULICA LTDAADVOGADO : PR038282 ANTONIO AUGUSTO GRELLERTADVOGADO : PR041655 EMERSON CORAZZA DA CRUZINTERESSADO : EXACT POWER IND/ HIDRAULICA LTDAADVOGADO : PR038282 ANTONIO AUGUSTO GRELLERTADVOGADO : PR041655 EMERSON CORAZZA DA CRUZREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE AMERICANA >34ªSSJ>SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2014.61.05.003246-0/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI

NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOINTERESSADO : ARBEIT ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDAADVOGADO : SP157643 CAIO PIVA e outro(a)INTERESSADO : ARBEIT ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDAADVOGADO : SP157643 CAIO PIVA e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2000.03.99.055168-2/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : LUCAS DIESEL DO BRASIL LTDAADVOGADO : SP222832 CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGOADVOGADO : SP256646 DIEGO FILIPE CASSEBREMETENTE : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE COTIA SPENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2015.61.20.008729-4/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : TECUMSEH DO BRASIL LTDA e filia(l)(is)ADVOGADO : SP349138A ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO e outro(a)INTERESSADO : TECUMSEH DO BRASIL LTDA filialADVOGADO : SP349138A ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA - 20ª SSJ - SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2000.61.82.033950-8/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : FAZENDA HARAS SAO MARCOS LTDAADVOGADO : SP166425 MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI e outro(a)ENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2015.61.82.035266-8/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : EZEQUIEL JOSE SONIMADVOGADO : SP222017 MARCIO AUGUSTO DIAS LONGO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2007.61.05.008798-4/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : TETRA PAK LTDAADVOGADO : SP138481 TERCIO CHIAVASSA e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2002.61.82.042875-7/SP

INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP096186 MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNEEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : ADJARBAS GUERRA TAXIS LTDA -MEADVOGADO : SP098602 DEBORA ROMANO e outro(a)REPRESENTANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP096186 MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNEREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2006.60.00.005471-0/MSINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : MS013654A LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : PLANEL PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDAADVOGADO : MS008015 MARLON SANCHES RESINA FERNANDES e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2015.61.00.022429-0/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOINTERESSADO : FM LOGISTIC DO BRASIL OPERACOES DE LOGISTICA LTDAADVOGADO : SP174040 RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA e outro(a)INTERESSADO : FM LOGISTIC DO BRASIL OPERACOES DE LOGISTICA LTDAADVOGADO : SP174040 RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA E NEGAR PROVIMENTO AOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL.

0000000 APELAÇÃO CÍVEL 2013.61.11.002086-4/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoAPELANTE : POPRICO IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -MEADVOGADO : SP128429 FRANCISCO SERGIO CARDACCI e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETORELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA2004.61.09.004450-8/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP101797 MARIA ARMANDA MICOTTI e outro(a)ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAREMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP101797 MARIA ARMANDA MICOTTI e outro(a)ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARINTERESSADO : CLAUDIA MARIA MARONEZI PIZANI e outros(as)ADVOGADO : SP086499 ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES MARCONDES MACHADOe outro(a)INTERESSADO : DAVID CARLOS WOIGTADVOGADO : SP086499 ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES MARCONDES MACHADOe outro(a)INTERESSADO : ELAINE SCHULZ DA COSTA MAZZOADVOGADO : SP086499 ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES MARCONDES MACHADOe outro(a)INTERESSADO : ELIANA VANIN TANCKADVOGADO : SP086499 ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES MARCONDES MACHADOe outro(a)INTERESSADO : EURUALDO ALVES DOS SANTOSADVOGADO : SP086499 ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES MARCONDES MACHADOe outro(a)INTERESSADO : CLAUDIA MARIA MARONEZI PIZANI e outros(as)ADVOGADO : SP086499 ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES MARCONDES MACHADOe outro(a)INTERESSADO : DAVID CARLOS WOIGTADVOGADO : SP086499 ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES MARCONDES MACHADOe outro(a)INTERESSADO : ELAINE SCHULZ DA COSTA MAZZOADVOGADO : SP086499 ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES MARCONDES MACHADOe outro(a)INTERESSADO : ELIANA VANIN TANCKADVOGADO : SP086499 ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES MARCONDES MACHADOe outro(a)INTERESSADO : EURUALDO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO : SP086499 ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES MARCONDES MACHADOe outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SPVARA ANTERIOR : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2014.61.02.006749-5/SPINCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP108551 MARIA SATIKO FUGI e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : HUMBERTO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO : SP160194 OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETO eoutro(a)INTERESSADO : PRISMA COM/ DE SUVENIRES LTDA -ME e outro(a)ADVOGADO : SP160194 OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETO eoutro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza RibeiroA SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

Encerrou-se a sessão às 14h10min, tendo sido julgados 119

processos no módulo do sistema informatizado GEDPRO e 113 processos nomódulo de julgamento do sistema informatizado PJ-e, tendo sido os demais feitosretirados de pauta ou adiados para sessão posterior.

São Paulo, 20 de agosto de 2019.

DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES

Presidente da SEGUNDA TURMA

MARCELO POÇO REISSecretária da SEGUNDA TURMA

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Poco Reis, Diretor daSubsecretaria da 2ª Turma, em 22/08/2019, às 15:17, conforme art. 1º,III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Luis Paulo Cotrim Guimaraes,Desembargador Federal, em 21/10/2019, às 15:34, conforme art. 1º, III,"b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o códigoverificador 5042975 e o código CRC 9BA94445.

0026775-30.2016.4.03.8000 5042975v2