Semanário Oficial de ITAPETININGA · Oficial nº 243 de 21/01/2010, considerando o número de...

ITAPETININGA, 29 DE JANEIRO DE 2011 - ANO VI - Nº 244

Imprensa Oficial do Município - Informativo dos Poderes Executivo e Legislativo

Semanário Oficial de

Cidade Moradia

Vila Dignidade paraos Idosos

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

ITAPETININGA

Cidade SolidáriaAinda dá tempo deajudar as vítimas daschuvas

Cidade SaudávelProjeto Caminhada: Umaopção de lazer nesteverão!

Cidade ParticipativaMutirão da Cidadania

nesta segunda

Cidade EducadoraFique atento na hora

de comprar oMaterial Escolar

29 DE JANEIRO DE 2011

Editorial

Cidade solidária!Itapetininga, iniciou a sema-na com as inscrições para oprograma “ Vila Dignidade”.

O programa, que éuma parceria entre os Go-vernos Estadual e Munici-pal, prevê a construção deum conjunto habitacional,direcionado aos idosos debaixa renda do município. Amatéria completa e detalhesde como fazer para se inscre-ver, você confere nas próxi-mas páginas do Semanário

Uma cidade solidária....Oficial de Itapetininga.

Falando em solida-riedade com os menos favo-recidos, a campanha “ Ita-petininga Solidária”, quevisa a arrecadação de do-nativos para as vítimas daschuvas na região serrana doRio de Janeiro, está sendoum sucesso.

Mais uma vez, opovo Itapetiningano mos-trou o quanto é solidáriocom o próximo e ajudou omunicípio bater o recorde e

arrecadar 11 toneladas dealimentos e materiais de higi-ene e 7 toneladas de roupaspara as pessoas que perde-ram tudo com as enchentes.

Apesar de estaterça-feira o município en-viar uma carreta com os do-nativos para São Paulo, acampanha não para por ai.Veja aqui como colaborar.

Também nesta edi-ção 244 do Semanário Oficialde Itapetininga, você acom-panha outros detalhes do “

Mutirão da Cidadania” queterá início nesta segunda-fei-ra(dia31). A iniciativa daAdministração Municipal,que prevê ações em conjun-to entre a Prefeitura de Ita-petininga e sociedade orga-nizada, irão visitar diversosbairros do município aindaneste semestre, levando di-versos serviços oferecidospelo Executivo a comunida-de local.

Com o início dasaulas na Rede Municipal de

Educação e também na Esta-dual, muitos correm para aspapelarias da cidade, a fimde adquirir a lista de materialescolar dos seus filhos.

Porém, conforme oPROCON de Itapetininga,na hora da compra deve-seficar atento quando ao pre-ço , marca e qualidade doproduto que irá adquirir.

Também, é nestaépoca que vem a preo-cupação com o transpor-te das crianças para a esco-

la. A Prefeitura de Itape-tininga realiza até o mês demarço a renovação do alvarápara as empresas querealizam este tipo de serviçoficarem com sua documenta-ção regularizada.

Boa leitura e queesta semana seja de vitó-rias para o povo itape-tiningano.

Até a próxima edição.Semanário Oficial de

Itapetininga

DE JANEIRO DE 2011

Cidade Moradia

Uma vila só para os idososTer o seu cantinho

com tranquilidade, paz, ami-zades, diversão, compa-nhias, com muita dignidade.É o que prevê o programahabitacional do Governo doEstado de São Paulo em par-ceria com a Prefeitura de Ita-petininga, a “Vila Dignida-de”.

Criado para aten-der idosos de menor rendaque, por várias razões, se en-contram sós,distantes ouabandonados pelas famíliase que muitas vezes sem umaopção de moradia vão morarem asilos, o “Vila Dignida-de” vem com a missão degarantir moradia digna e as-sistência social à essa par-cela da população.

“O Vila Dignidade”é um conjunto residencialcom casas idealizadas comvários itens de segurança e

“Vila Dignidade” irá garantir moradia digna para idosos de Itapetiningaacessibilidade como barrasde apoio, pias e louçassanitárias em altura adequa-da, portas e corredores maislargos, interruptores emquantidade e altura ideais,rampas e pisos antider-rapantes. Além disso, oprograma também prevê salaconjugada à cozinha, dor-mitório, banheiro, área deserviço, projeto paisagísti-co, salão para festas, reuni-ões e cursos

Em Itapetininga, aAdministração Municipalabriu na última segunda-feira as inscrições para oprograma. Conforme infor-mações do Fundo Social deSolidariedade, até o momen-to mais de 60 idosos já com-pareceram ao local deinscrição para se cadastrar.

Para participar oidoso deve ter 60 anos ou

mais, renda mensal de atédois(2) salários mínimos, in-dependentes para a rea-lização de atividades de vidadiária; sem vínculos familia-res sólidos e residir em Ita-petininga há pelo menosdois anos. As inscriçõesacontecem até o próximo dia4 de fevereiro, das 9 às 15horas no Auditório Munici-pal “Alcides Rossi”, anexoao Paço “Joaquim AleixoMachado”, localizado àPraça dos Três Poderes,1000, Jardim Marabá.

No município, avila, que será construída noLoteamento Moradas doSol, contará com 16 residên-cias todas preparadas paraatender o pessoal da chama-da melhor idade, um investi-mento de R$ 1.415.535,45dos governos Estadual eMunicipal.


Cidade Empreendedora

Prefeitura de Itapetininga está com asincrições abertas para o curso de

Construtor ResidencialPesquisas do Sin-

dusCon-SP (Sindicato daIndústria da Construção Ci-vil do Estado de São Paulo)e da FGV ( Fundação GetúlioVargas) apontam que em2010 o setor da construçãocivil foi uma das áreas quemais garantiu postos de tra-balho em todo país. Porém,apesar da construçaõ cívilgerar durante todo anomuitos empregos, ainda so-bram muitas vagas de tra-balho por falta de qualifica-ção profissional.

De olho no merca-do de trabalho promissorque o setor oferece e tam-bém a fim de atender as em-presas de construção cívildo município no cum-primento da Lei do JOVEMAPRENDIZ, a Prefeitura deItapetininga, por meio doCEPROM/SENAI (Centro

Educacional Profissionali-zante Municipal/ ServiçoNacional de AprendizagemIndustrial) está oferecendono município 16 vagas parao curso gratuito de Constru-tor Residencial para jovenscom idade entre 18 a 21anos, que residam no muni-cípio e tenham concluído oEnsino Fundamental.

Os interessadosem aprender ou se aperfeiço-ar nesta profissão devemcomparecer ao CEPROM/SENAI até esta segunda-feira (dia 31), portando a có-pia e o original do RG, CPF,também o comprovante deendereço, de conclusão doEnsino Fundamental (cópiado histórico escolar).

Após efetivada ainscrição, os candidatospassarão por uma avaliaçãoque acontecerá na próxima

quinta-feira(dia 3) às 8:30horas, com provas especifi-cas de português e matemá-tica. Os 16 candidatos apro-vados serão contratadoscomo APRENDIZES pelaEmpresa Construtora Tar-delli pelo período do curso(1 ano) com registro emcarteira e salário propor-cional a legislação da apren-dizagem vigente (Lei 10.097/00).

Outras informa-ções podem ser esclarecidasnesta sexta-feira (dia 28), às19:30 horas em uma reuniãoinformativa no CEPROM/SENAI sobre o curso, ondeos interessados poderãopreencher a ficha de ins-crição.

O CEPROM/SE-NAI está localizado à RuaAgenor Vieira de Moraes, 135,Vila Arlindo Luz. ( 15)3273-2929.

Inscrições abertas para cursosprofissionalizantes no CEPROM/SENAI

O mercado de tra-balho está exigindo cada vezmais, de profissionais maispreparados,que possuamum diferencial naquilo quese propõem a realizar.

Uma boa opçãopara aqueles, que querem sequalificar e se preparar parao mercado de trabalho atual,é o curso profissionalizante.

Em Itapetininga, aAdministração Municipal,por meio do CEPROM/SENAI (Centro EducacionalProfissionalizante Muni-cipal/ Serviço Nacional deAprendizagem Industrial)oferece a população diver-sas oções de capacitação.

Para quem quer seprofissionalizar, no momen-

to o CEPROM/SENAI estácom as inscrições abertaspara os cursos de: Auto-CAD 2D (AperfeiçoamentoProfissional), Montagem eManutenção de Micro-computadores(AperfeiçoamentoProfissional), Excel Avan-çado (Aperfeiçoamento Pro-fissional), Access (Aperfei-çoamento Profissional),Comandos Elétricos (Aper-feiçoamento Profissional),Eletricista Instalador (Qua-lificação Profissional), Auxi-liar de Vendas (IniciaçãoProfissional), Operador deTelemarketing (IniciaçãoProfissional), Auxiliar Fi-nanceiro (Iniciação Profis-sional), Auxiliar de Marke-ting (Iniciação Profissional),

Método de Análise e Solu-ção de Problemas (MASP)(Aperfeiçoamento Profis-sional), Hidráulica e Pneu-mática Industrial (Aperfei-çoamento Profissional),Mecânico de UsinagemConvencional (QualificaçãoProfissional), ControleDimensional “Metrologia”(Iniciação Profissional),Leitura e Interpretação deDesenho Técnico Mecâni-co(Aperfeiçoamento Profis-sional), NR 10 - Segurançana Instalação e Serviçoscom Eletricidade (Aperfe-içoamento Profissional), NR33 - Segurança e Saúde nosTrabalhos em EspaçoConfinados, Trabalhadorese Vigias (Aperfeiçoamento

Profissional), Traçador deCaldeiraria (QualificaçãoProfissional), Eletricista deAutomóvel (QualificaçãoProfissional).

Para se inscrever,os interessados devem com-parecer a sede do Ceprom/Senai, localizado à RuaAgenor Vieira de Moraes,135 (Vila Arlindo Luz), por-tando os seguintes docu-mentos: RG (cópia); CPF(cópia); Comprovante deendereço que contenha oCEP (cópia); Carteira Nacio-nal de Habilitação – CNH(Original). Se menor de 18anos, vir com o responsávelmunido do CPF e RG(cópia).

Informações: 32732929

A Prefeitura deItapetininga, por meio daSecretaria de Trabalho eDesenvolvimento, informaque o Posto de Atendimen-to ao Empreendedor doSEBRAE, promove no dia 16de fevereiro às 09:00 horas,a palestra “Atendimento aoCliente”e às 13:00 horas“Como atrair, conquistar emanter clientes – O passo apasso da fidelização decliente”.

Para participar, os

Inscrições abertaspara palestras

voltadas aoatendimento de

clientesinteressados devem se ins-crever no Posto de Aten-dimento ao Empreendedor,localizado à Rua Cam-pos Sales, 230, Centro, atéo dia 09 de fevereiro às16:00horas.

Posto SEBRAEO Posto SEBRAE

de Itapetininga funciona nomunicípio por meio de umaparceria entre a Prefeitura,Associação Comercial, Sin-dicato Rural e SEBRAE-SP.

DE JANEIRO DE 2011

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALCriado pela Lei Municipal nº 5.366 de 17 de março de 2010

RESOLUÇÃO Nº 01/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião realizada no dia 24 de janeiro de 2011, tendoem vista o Chamamento Público nº 01/10 – Prestação de Serviços de Proteção Social Especial, paraatendimento à Pessoa com Deficiência e Chamamento Público nº 03, para atendimento às Famílias eIndivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social,

RESOLVE: Aprovar os Projetos das Entidades Sociais, abaixo relacionadas e com seus respectivos valoresde financiamento, deliberando sob o nº 01/2011, para o exercício de 2011, a saber:

Entidades Valor Anual

APAE R$ 91.938,00APRISDEFI R$ 42.856,00CEPREVI R$ 31.856,00EPAM R$ 39.501,00

TOTAL R$ 206.151,00

Itapetininga, 24 de janeiro de 2011Silvana dos Santos Oliveira

Presidente do CMAS

Resolução nº 01-2011O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetininga, em reunião realizada nodia 21 de janeiro de 2011, tendo em vista o Chamamento Público nº 02/2010 – Prestação de Serviços deProteção Social Básica, para atendimento a Criança e do Adolescente.RESOLVE: Aprovar os projetos das Entidades Sociais abaixo relacionadas e com seus respectivos valoresde financiamento, deliberando sob o nº 01/2011 para o exercício de 2011 a saber:Entidades Valor anualCASA – Centro de A Social ao Adolescente 175.681,00Casa da Criança São Vicente de Paulo 151.503,00CPSI – Casa da Promoção S. da Imaculada 37.260,00EPAM- Entidade de P. e Apoio à Mulher 134.805,00Instituto Geração – Jovem Aprendiz 52.987,00Instituto Geração – Mudas / Flanelinha 113.091,00Lar Célia Tereza R. S. Hungria 73.997,00Lar Célia Tereza R. S. Hungria 48.004,00Centro Social Irmã Madalena 77.968,00TOTAL 865.296,00

Itapetininga, 21 de janeiro de 2011

Vera Lúcia AbdalaPresidente do CMDCA

MEMORANDO N° 3307/2010-01RENÊ VIEIRA DA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições queo cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 575 de 14 de outubro de 2.009, RESOLVE:Instaurar procedimento de SINDICÂNCIA, para apurar os fatos relatados no Requerimento protocoladosob o nº. 00987-060/2011, em Sindicância nº. 01/2011, determinando a respectiva Comissão sejamtomadas todas as providências que se fizerem necessárias para que, respeitadas as normas vigentes,apresentem relatório no prazo de 30 dias, fazendo publicar a portaria de instauração.

Itapetininga, 20 de janeiro de 2.011.

ATOS DO PODER EXECUTIVO

29 DE JANEIRO DE 2011SINDICÂNCIA N° 0001/2011

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, constituída por força da Portaria 384 de 12 deagosto de 2.009, em atenção ao MEMORANDO N° 01/2011 e do despacho do Procurador Geral doMunicípio, assim como nos termos do artigo 241, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº. 26 de 27de junho de 2008, instaura o presente processo administrativo de sindicância para apuração dasresponsabilidades mencionadas no referido memorando, tendo como interessada a Municipalidade deItapetininga.

Itapetininga, 20 de janeiro de 2011.A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARAutos nº 05/2.010

ATA DE DECRETAÇÃO DE REVELIA

A Comissão Processante Permanente, composta pelos servidores ocupantes de cargos efetivos do PoderPúblico Municipal, Mara Guimarães Dantas, presidente, Anna Carolina Santos Piedade Gonçalves, membro,e João Batista de Siqueira Santos, membro, todos regularmente nomeados por ato do ExcelentíssimoSenhor Prefeito do Município de Itapetininga, considerando a ausência injustificada do funcionáriopúblico municipal W. R. C. à audiência designada para esta data, às 10:30 horas, embora devidamentenotificado da data e horário da solenidade, resolve, por unanimidade, decretar administrativamente a suarevelia.Encerra-se a presente solenidade, cuja ata foi lida e assinada por todos os presentes. Eu, João Batista deSiqueira Santos, membro, digitei a presente.

Itapetininga/SP, 19 de janeiro de 2011.Mara Guimarães Dantas

Presidente

Anna Carolina Santos Piedade GonçalvesMembro

João Batista de Siqueira SantosMembro

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOCientificamos a senhora Ana S. Fernandes P. Pinheiro Machado sobre o Auto de Imposição de Penalidade,Advertência, AIP nº 0725, sendo seu prazo para Defesa será contado a partir do 5º dia da publicação, onão recebimento via AR, foi devido a mudança de endereço.

Michelly Alline Fiorentino PaunovicCoordenadora de Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária MunicipalDespacho da Diretoria – 26 de Janeiro de 2011

Produtos e Serviços Relacionados à Saúde

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTO(Prot.0109/2011, Proc. 0018/2011, Ricardo Silvano Mercearia – ME); (Prot. 3406/2010, Proc. 0532/2010, Océlio da Silva Brasil – ME); (Prot. 0049/2011, Proc. 0009/2011, Qintiliano & Melo Ltda – ME);(Prot.3242/2010, Proc. 0511/2010, Alcino Guilherme Domingos Itapetininga – ME)CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE ALIMENTOS(Prot. 0135/2011, Proc.0294/2009, Maria Eunice de Campos Mercearia - ME)INDEFERIMENTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE ALIMENTOS(Prot.3072/2010, Proc. 0477/2010, Daniela Paula Xavier Santos – ME)DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE SAÚDE (Prot.0061/2011, Proc. 0012/2011, Simone Brum de Oliveira)CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE SAÚDE(Prot. 0194/2011, Proc.0038/2010, André Luiz Muller)DEFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE(Prot.0039/2011, Proc. 0114/2003, Carlos Alberto Moreti de Oliveira); (Prot. 0096/2011, Proc. 0324/2007, Paulo Ayres de Oliveira Neto); (Prot. 0065/2011, Proc. 0217/2002, Ildefonso Cardenas NunesCardoso); (Prot. 0002/2011, Proc.0002/2003, Fábio Luiz de Almeida Terra); (Prot. 0003/2011,Proc.0315/1989, Equipamento de Raio X, Fábio Luiz de Almeida Terra);ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ENDEREÇO – ÁREA DE SAÚDE(Prot.0008/2011, Proc. 0191/2010, Francisco José Tuzino)AUTO DE INFRAÇÃO – AIF - ÁREA DE SAÚDE(Prot.3130/2010, Proc. 0489/2010, AIF nº 938, Fabiano Soares Faria)AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE – AIP - ÁREA DE SAÚDE(Prot. 3211/2010, Proc. 0505/2010, AIP Nº 0727, Advertência, Asir Antonio Xisto Paes), (Prot. 2392/2010, Proc. 0369/2010, AIP nº 459, Maria Luiza Ramos); (Prot.3130/2010, Proc. 0489/2010, AIP nº718, Fabiano Soares Faria)NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA – NRM- ÁREA DE SAÚDE(Prot. 2392/2010, Proc. 0369/2010, NRM nº 443, Dívida Ativa, Maria Luiza Ramos); (Prot.3130/2010,Proc. 0489/2010, NRM nº 473, Fabiano Soares Faria)DEFERIMENTO DE CADASTRO INICIAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL(Prot.3076/2010, Proc. 0478/2010, Elizabete Prestes Pires Silva- ME); (Prot. 3240/2010, Proc. 0510/2010, Escola de Educação Infantil Tic Tac Itapetininga Ltda - ME); (Prot. 2915/2010, Proc. 0439/2010, Prefeitura Municipal de Itapetininga, EMEI Ana Julia Vieira Gomes Heleno);

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Resolução SME Nº 056/2011, de 26 de janeiro de 2011.

Dispõe sobre o processo de atribuição de aulas de Educação Física para a Rede Municipal de Ensino de Itapetininga para o ano letivo de 2011, emconformidade com a Lei Complementar nº 03, de 10/12/98, republicada através da Lei Complementar nº 21/2007 de 05/10/2007 e Resolução SMENº 499/2010, A Secretária de Educação do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais resolve:-

Capítulo IDas Disposições Preliminares

Artigo 1º - A atribuição de aulas complementares para a carga horária de 25(vinte e cinco) horas/aulas ao professor de Educação Física obedeceráas normas constantes desta resolução.Artigo 2º - Compete a Secretaria Municipal de Educação tomar as providências necessárias para o correto cumprimento desta Resolução:I - designar comissões para atribuição de aulas na seguinte conformidade:a)aos docentes titulares de cargo de Educação Física, garantindo o mínimo de 25 horas/aula semanais;b)aos docentes classificados em Processo Seletivo nº 01/2011;c)elaborar e divulgar a classificação geral dos docentes titulares de cargo da Secretaria Municipal de Educação;d)divulgar a classificação geral dos docentes classificados no Processo Seletivo nº01/2011 da Secretaria Municipal de Educação.Artigo 3º - Compete ao Diretor de Educação Básica observar e tomar as providências necessárias para o correto cumprimento desta Resolução:I - informar ao Professor efetivo de Educação Física, lotado na escola sede, sobre a atribuição de aulas complementares à carga horária de 25 horas/aulas com alunos no dia 03/02/2011 às 08horas no Departamento Técnico Pedagógico, sito a Rua José Bonifácio, 739 A- Centro.II - Informar à Secretaria Municipal de Educação o número total de horas/aulas de Educação Física, considerando:a) 1º ano, duas horas/aulas por semana, distribuídas em dias diferentes na semana;b) 2º ao 5º ano, uma hora/aula por semana.c) unidade escolar com educação integral, acrescentar no contraturno das aulas regulares duas horas/aula, por turma, considerando atividadesesportivas e outra modalidade definida no Projeto Pedagógico da escola.III - organizar conjuntamente com o professor a distribuição das horas/aulas, considerando as demais unidades escolares e horas/aulas quecompõem a carga horária do Professor de Educação Física;IV - preencher, verificar, deferir e indeferir as declarações de acúmulo de cargo/função, observando a legislação vigente, e encaminhar àSecretaria Municipal de Educação as declarações de acúmulo de cargo / função indeferidas;V - encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, por meio de memorando específico no dia 02/02/2011, até às 10 horas, impreterivelmentetodas as aulas remanescentes e aulas para substituição na unidade escolar que serão oferecidas aos professores inscritos;VI - no decorrer do ano letivo, enviar, por meio de memorando específico, àSecretaria Municipal de Educação, todas as quintas-feiras, até às 15 horas, impreterivelmente, as substituições superiores a 5 (cinco) dias. Não seráaceito memorando de encaminhamento de horas/aula ou para substituição após o horário estabelecido nesta Resolução.VII – entregar todo dia 10 de cada mês na Secretaria Municipal de Educação o atestado de freqüência do professor em impresso próprio.

Capítulo IIDo Processo de Atribuição de Classes

Artigo 4º - Todos os titulares de cargo em efetivo exercício e inclusive os afastados, no ano letivo de 2010, estão automaticamente inscritos noprocesso de atribuição de aulas.§ 1º - O professor que não comparecer no dia e horário marcado será colocado no final da classificação e o Supervisor de Ensino responsávelprocederá à atribuição para a complementação da carga horária mínima de 25horas/ aulas com as aulas remanescentes.§ 2º A atribuição será em conformidade com a classificação geral de Professor de Educação Física fornecida pela SME, publicada no SemanárioOficial nº 243 de 21/01/2010, considerando o número de aulas da sede de exercício de cada professor e as aulas das demais escolas complementares.a- O prazo de recurso encerra-se no dia 02/02/2011 ás 14 horas.§ 3º - O professor que já possuir a carga horária mínima de 25horas/aula na unidade sede estará isento de lhe ser atribuída carga horáriacomplementar.Artigo 5º - Para fins de atribuição de horas/aulas, os docentes titulares de cargo, serão classificados de acordo com os seguintes critérios:-I - Os Professores titulares de cargo serão classificados em ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na avaliação do tempo de serviço naRede Municipal de Ensino e títulos.II- Quanto ao tempo de serviço, conferir-se-ão os seguintes pontos: a) - no campo de atuação, 0,005 (cinco milésimos) ponto por dia; b) - no Magistério Público Municipal de Itapetininga, fora do campo de atuação, 0,001 (um milésimo) ponto por dia;c) - a data base para contagem de tempo de serviço, de que trata o caput deste artigo é 30/06/2010;III - quanto aos títulos, no campo de atuação, relativos às aulas a serem atribuídas, conferir-se-ão os seguintes pontos: a) - Licenciatura Plena em Pedagogia, desde que não usada como requisito para efetivação do cargo:- 10,00 (dez) pontos; b) - Diploma de Doutor correspondente ao campo de atuação relativo às classes a serem atribuídas ou na área de Educação:- 7,00 (sete) pontos;c) - Diploma de Mestre correspondente ao campo de atuação relativo às classes a serem atribuídas ou na área de Educação:- 5,00 (cinco) pontos;d) - Certificado de Pós-Graduação, Lato-Senso com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas:- 4,00 (quatro) pontos;e) - Cursos de Aperfeiçoamento e/ou Especialização com duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas:- 3,00 (três) pontos, um curso por ano; f) - Curso de extensão cultural com duração mínima de 30 (trinta) horas:- 0,45(quarenta e cinco centésimos) de ponto por curso, no máximo 02 (dois) cursos por ano; g) - Curso de extensão cultural com duração inferior a 30 (trinta) horas até o mínimo de 08 (oito) horas:- 0,015 (quinze milésimos) de ponto porhora de curso, no máximo 32 (trinta e duas) horas por ano.§ 1º - Os Professores titulares de cargo serão classificados em ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na avaliação dos títulos e tempo deserviço. § 2º - Para efeito de desempate, será observado, sucessivamente: a - maior idade;b - maior número de filhos menores de 18 anos; c - menor número de RG. § 3º - Na ausência do titular de cargo, este poderá apresentar um procurador devidamente constituído para em seu nome fazer a escolha das aulascomplementares. § 4º - Para a composição da carga horária do professor deverá ser respeitado no mínimo 40 (quarenta minutos) entre o início do período da manhãe o início do período da tarde e ainda, para o início da aula de Educação Física, o mínimo de 10 (dez) minutos após o horário de entrada dos alunostanto no período da manhã como no período da tarde. § 5º - A carga horária deverá ser de no máximo 09(nove) horas aulas por dia. § 6º - Para a composição da carga horária do professor serão consideradas as aulas da escola vinculadora conjuntamente com as aulas da escolavinculada. § 7º - O quadro da carga horária total do professor deverá ser entregue em duas vias até o dia 11 de fevereiro de 2011 para a Supervisora de Ensinoresponsável para a devida homologação.Capítulo IIIDas Disposições FinaisArtigo 6º - O professor deverá cumprir as 05(cinco) horas de HAC ( horário de atividades coletiva) na seguinte conformidade: 02(duas) horaspresenciais na sede de exercício em dia e horário estipulado pela diretora e 03(três)horas em local de livre escolha. Essas horas destinam-se paraplanejamento, organização, registro, acompanhamento e análise através das planilhas, do desenvolvimento do aluno, para participação dasreuniões previstas na unidade escolar, preenchimento de relatórios solicitados pela direção da escola ou pela SME entre outras tarefas correlatas.Artigo 7º - Poderá ser atribuído ao professor efetivo aulas excedentes que surgirem ao longo do ano em decorrência de abertura de novas classes,ou substituições temporárias desde que haja compatibilidade de

29 DE JANEIRO DE 2011horários, não podendo ultrapassar o limite da carga horária de 55(cinqüenta e cinco) horas semanais.§ 1º - Para as substituições temporárias de até 05(cinco) dias o diretor poderá chamar o professor efetivode Educação Física ou professor temporário de Educação Física classificado e contratado através doProcesso Seletivo nº 01/2011.§ 2º - durante o ano letivo as atribuições de aulas ocorrerão às quintas-feiras na EMEF “Profª JandyraVieira Marcondes”, sito a Rua General Carneiro, 400 – Centro às 18h.Artigo 8º - Além das faltas consideradas de efetivo exercício, o professor poderá requerer o abono de06(seis) faltas ao ano desde que não exceda uma ao mês.§ 1º - A cada bloco de 06(seis) faltas/aulas do professor no período do fechamento do atestado defrequência, será considerado um dia de falta.Artigo 9º - As aulas da unidade escolar não serão desmembradas para a composição da carga horária de25horas/aulas do professor.

Resolução nº 520, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a padronização dosuniformes escolares da Rede Municipal de Ensino de Itapetininga.

ANEXO IV – ESPECIFICAÇÕES (republicado para correções)

ANEXO I - ABRIGO1-) JAQUETA- tecido: 65% poliéster e 35% algodão- cor: azul marinho- detalhes: manga longa; gola com o mesmo tecido; punho e barra sanfonados; friso verde bandeira em PVnas mangas, iniciando na cava pelo lado superior descendo até antes do punho.FRENTE: aberta com zíper azul marinho; faixa branca no peito, de no mínimo 8 cm e no máximo 12 cm,de acordo com a numeração; do lado esquerdo a impressão, em transfer ou silk em quadricromia, dabandeira, símbolo do município, e ao lado a inscrição em caixa alta - PREFEITURA DE ITAPETININGA,em silk, na cor preta, fonte arial black; acima da faixa branca, 3 faixas com 1 cm cada (sem espaço entreas faixas), em malha pv, nas cores, verde bandeira, amarelo ouro e preto.2-) CALÇA- tecido: 65% poliéster e 35% algodão- cor: azul marinho

- detalhes: calça comprida com elástico na cintura, sem punho nos tornozelos; nas laterais externas, frisoverde bandeira em PV, iniciando no cós até a barra da calça; 1 bolso traseiro aplicado.

ANEXO II – BERMUDA E SHORTS-SAIA1-) BERMUDA- tecido: 65% poliéster e 35% algodão- cor: azul marinho- detalhes: bermuda com elástico na cintura, aproximadamente 5 dedos acima do joelho; friso verdebandeira em PV nas laterais externas, iniciando no cós até a barra da bermuda; 1 bolso traseiro aplicado.2-) SHORTS-SAIA- tecido: 65% poliéster e 35% algodão- cor: azul marinho- detalhes: bermuda com elástico na cintura; na frente, falsa saia arredondada do lado esquerdo, 3 dedosacima da barra da bermuda; nas laterais externas, friso verde bandeira em PV, iniciando no cós até a barra.

ANEXO III - CAMISETA1-) CAMISETA- tecido: Malha PV – 67% poliéster e 33% viscose- cor: branca- detalhes: decote “careca” branco, com punho; do lado esquerdo, estampa em transfer ou em silk emquadricromia, da bandeira, símbolo do município, e ao lado a inscrição em caixa alta – “PREFEITURA DEITAPETININGA”, em silk, na cor preta, fonte arial black; 2 cm abaixo da cava, 3 faixas com 1 cm cada(sem espaço entre as faixas), em malha pv, nas cores, verde bandeira, amarelo ouro e preto; nas costas,impressão em silk, o NOME DA ESCOLA, em caixa alta, fonte arial black, em meio círculo na cor preta.OBS. A camiseta poderá ser em manga curta ou comprida.

EDITAL DE CHAMAMENTO – 006/2011A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca as candidatas habilitadas noConcurso Público nº 001/2007, abaixo relacionadas para que compareçam munidas dos documentosexigidos no referido Edital, no período de 31 de janeiro à 04 de fevereiro de 2011, no horário das 09:00às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – JardimMarabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário.Cargo: Professor de Educação Básica INome R.G. ClassificaçãoTAMARA CRISTINA MEDEIROS 34.240.432-5 195ºMARIA TEREZA SOARES PILOTO 33.703.900-8 196ªAPARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA 22.208.712 197ºANA PAULA NOGUEIRA DOS SANTOS 40.341.185-74 198ºCLAUDIRENE DAS N. O. DE ALMEIDA 27.277.922-2 199ºO não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursosadministrativo.Itapetininga, 26 de janeiro de 2011.NEWTON CAVALCANTI DE NORONHASecretário Mun. de Administração e Finanças

EDITAL DE CHAMAMENTO – 007/2011A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca o candidato habilitado no ConcursoPúblico nº 001/2007, abaixo relacionado para que compareça munido dos documentos exigidos no referidoEdital, no período de 31 de janeiro à 04 de fevereiro de 2011, no horário das 09:00 às 17:00 horas, noSetor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário.Cargo: Professor de Educação FísicaNome R.G. ClassificaçãoANDRE LUIZ APOLINARIO 16.607.945 31ºO não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursosadministrativo.Itapetininga, 26 de janeiro de 2011.NEWTON CAVALCANTI DE NORONHASecretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 19, DE 24 DE JANEIRO DE 2011.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, eConsiderando os autos do processo nº 913, de 12 de janeiro de 2011, resolve:Art. 1º Exonerar, a pedido, Antonio Camargo Ferreira, do cargo de Secretário da Secretaria Municipal deAgricultura e Meio Ambiente, a partir de 24/1/2011.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Regina Aparecida Fidelis CamargoAssessora

PORTARIA Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2011.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais,Art. 1º Nomear no cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, nos termos do Art. 5ºda Lei Complementar nº 27, de 23 de dezembro de 2008, MARCOS JOSÉ NANINI DE OLIVEIRA, apartir da presente data.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Regina Aparecida Fidelis CamargoAssessora

29 DE JANEIRO DE 2011 PÁGINA 13PORTARIA Nº 21, DE 24 DE JANEIRO DE 2011.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, eConsiderando os autos do processo nº 1.639, de 19 de janeiro de 2011, resolve:Art. 1º Exonerar, à pedido, Claudio Cesar Bassi, do cargo em comissão de Diretor V, da Secretaria deAdministração e Finanças.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de2011.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Regina Aparecida Fidelis Camargo

Assessora

PORTARIA Nº 22, DE 24 DE JANEIRO DE 2011.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, eConsiderando o requerimento nº 2325, de 24 de janeiro de 2011, protocolado nesta Prefeitura Municipalresolve:Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário José Benedito Lisboa Rolim, Supervisor, Ref. V, em comissão,lotado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a partir de 24/1/2011.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Regina Aparecida Fidelis CamargoAssessora

PORTARIA Nº 23, DE 24 DE JANEIRO DE 2011.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, eConsiderando o requerimento nº 2117, de 21 de janeiro de 2011, protocolado nesta Prefeitura Municipal,resolve:Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Ana Cristina Augusto Fogaça Quirino, Atendentede Consultório Dentário, Ref. 07 - A, lotada na Secretaria de Saúde, a partir de 24/01/2011, nos termos doartigo 135, de Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Regina Aparecida Fidelis CamargoAssessora

PORTARIA Nº 24, DE 24 DE JANEIRO DE 2011.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais,Considerando o disposto no Decreto nº 215/2006, eConsiderando os autos do processo nº 580, de 10 de janeiro de 2011, resolve:Art. 1º Designar o servidor Cesar de Oliveira Colaço para atuar como PREGOEIRO.Art. 2º Ao PREGOEIRO cabe a responsabilidade pela realização dos procedimentos fundamentados noDecreto 215/2006 com auxílio dos Elementos de Apoio, tudo em conformidade com a Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993.Art. 3º É atribuição do PREGOEIRO convocar os ELEMENTOS DE APOIO para atuarem na equipe emcada processo licitatório, assim como, um terceiro, considerando a necessidade de seu entendimento emrelação ao objeto a ser licitado.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Regina Aparecida Fidelis CamargoAssessora

PORTARIA Nº 25, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, eConsiderando o requerimento nº 39.583, de 7 de dezembro de 2010, protocolado nesta Prefeitura Municipal,resolve:Art. 1º Prorrogar afastamento sem vencimento, a pedido, da funcionária Regina Pereira Russo RodriguesSilva, Professora de Educação Básica II – Fundamental, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 4/2/2011, nos termos do artigo 137, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

PORTARIA Nº 26, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, eConsiderando os autos do processo nº 2.701, de 26 de janeiro de 2011, resolve:Art. 1º Exonerar, a pedido, Fabio Regino Sacco, do cargo de Secretário da Secretaria Municipal de Culturae Turismo, a partir de 25/1/2011.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Regina Aparecida Fidelis CamargoAssessora

PORTARIA Nº 27, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, resolve:Art. 1º Nomear em estágio probatório a concursada, a partir de 03 de fevereiro de 2011, tendo em vistaa classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo abaixorelacionado:-Cargo: Auxiliar de Educação – Ref. 07NOME RG CLASSIFICAÇÃOTALITA SILVA DE SOUZA 40.293.830-6 229ºArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

PORTARIA Nº 28, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, resolve:Art. 1º Exonerar, Derek Guarnieri Camargo, do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria deCultura e Turismo, a partir de 20/01/2011.Art. 2º Exonerar, Josué Alexandre Theodoro de Camargo, do cargo em comissão de Assessor III, daSecretaria de Esportes e Lazer, a partir de 20/01/2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Regina Aparecida Fidelis CamargoAssessora

PORTARIA Nº 29, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, resolve:Art. 1º Nomear em estágio probatório os concursados, a partir de 02 de fevereiro de 2011, tendo em vistaa classificação obtida no Concurso Público nº 01/2007, devidamente homologado, nos cargos abaixorelacionados:-Cargo: Professor de Educação Básica INOME RG CLASSIFICAÇÃOFABIANA SAMPAIO DA SILVA 32.787.335-8 174ºGABRIELA ALIENDE 34.381.385-3 175ºVIVIANE CRISTINA BRISOLA 29.531.982-3 178ºALLISON J. PORFIRIO DA CONCEIÇÃO 40.293.516-0 179ºMARIA GABRIELA L. DO N. MELLO 41.448.526-9 181º

ANDRE AUGUSTO GOMES 41.020.680-5 187ºCargo: Professor de Educação Básica IINOME RG CLASSIFICAÇÃOELISABETE HENRIQUE DA SILVA 39.223.227-3 176ºALEXANDRE DE LIMA 26.629.596-4 177ºCRISTIANA DE OLIVEIRA NALESSO 29.943.744-9 182ºANA LAURA MALAVAZZI SILVESTRE 41.020.880-2 183ºFATIMA APARECIDA DAMASCENO 23.281.629-3 185ºFATIMA APª MACHADO DE SOUZA 24.547.849-8 186ºVIVIANE C. CARDOSO MEIRA SOUZA 30.427.711-3 188ºREGINA H. COLLAÇO SOARES PILOTO 9.270.695-2 190ºLETICIA FERNANDA ALVES 40.414.593-0 191ºAMANDA ROCHA F. B. R. MATARAZZO 40.291.548-3 194ºArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

PORTARIA Nº 30, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, resolve:Art. 1º Nomear em estágio probatório as concursadas, a partir de 31 de janeiro de 2011, tendo em vistaa classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo abaixorelacionado:-Cargo: Auxiliar de Educação – Ref. 07NOME RG CLASSIFICAÇÃOANA PAULA ANTUNES RAMACIOTI 34.183.192-X 227ºMARIANA CRISTIANE CLETO FIUZA 30.810.898-X 228ºArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares Piloto

Escriturária

29 DE JANEIRO DE 2011LEI Nº 5.421, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapetininga para o exercício Financeiro de 2011,e dá outras providenciais”.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eusanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1.º Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapetininga para o exercíciofinanceiro de 2011, compreendendo:I – O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades daadministração direta.II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo a parte da Seguridade Social do Município, seus fundosespeciais, órgãos e entidades da administração direta e indireta.Art. 2.º A Receita Orçamentária é estimada, para o exercício de 2011, em R$ 256.000.000,00 (duzentose cinqüenta e seis milhões de reais) discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, e se desdobra em:I – R$ 244.060.000,00 (duzentos e quarenta e quatro milhões e sessenta mil reais) do orçamento fiscal;eII – R$ 11.940.000,00 (onze milhões, novecentos e quarenta mil reais), do Orçamento da SeguridadeSocial.Parágrafo único – Estão incluídos no total referido no caput deste artigo, os recursos próprios e transferidosinclusive da Autarquia, conforme discriminação em quadro específico que integra esta Lei.Art. 3.º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitascorrentes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações do anexo integrante desta Lei,com o seguinte desdobramento:I - ADMINISTRAÇÃO DIRETARECEITAS CORRENTES R$245.482.000,00RECEITAS TRIBUTÁRIAS R$34.639.000,00RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES R$ 3.250.000,00RECEITA PATRIMONIAL R$2.880.000,00RECEITAS DE SERVIÇOS R$970.000,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$196.643.000,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$7.100.000,00RECEITAS DE CAPITAL R$21.506.000,00OPERAÇÃO DE CRÉDITO R$9.145.000,00ALIENAÇÃO DE BENS R$ 200.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$12.161.000,00DEDUÇAO DE RECEITAS PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB (-) R$ 22.928.000,00TOTAL R$ 244.060.000,00II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETARECEITAS CORRENTES R$6.704.000,00RECEITAS DE CAPITAL R$1.000,00Receitas de contribuição intra-orçamentária R$5.235.000,00TOTAL R$ 11.940.000,00Parágrafo único – Durante o exercício financeiro de 2011 a receita poderá ser alterada de acordo com anecessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação.Art. 4.º As Despesas do Município é fixada em R$ 256.000.000,00 (duzentos e cinqüenta e seis milhõesde reais) e serão realizadas segundo a discriminação dos quadros: Programa de Trabalho e Natureza daDespesa, integrantes desta Lei, e as Autarquias e Fundações, constante do seguinte desdobramento:I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA01 – LEGISLATIVA R$5.440.000,0004 – ADMINISTRAÇÃO R$41.546.000,0006- SEGURANÇA PÚBLICA R$ 1.700.000,0008- ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 9.630.000,0010 – SAÚDE R$73.070.000,0011- TRABALHO R$100.000.0012 – EDUCAÇÃO R$73.794.000,0013 – CULTURA R$2.690.000,0014- DIREITOS DA CIDADANIA R$100.000.0015 – URBANISMO R$11.110.000,0016 – HABITAÇÃO R$400.000,0017- SANEAMENTO R$ 200.000,0018 – GESTÃO AMBIENTAL R$1.932.000,0020 – AGRICULTURA R$888.000,0022 – INDÚSTRIA R$470.000,0026 – TRANSPORTE R$5.250.000,0027 - DESPORTO E LAZER R$3.080.000,0028 - ENCARGOS SOCIAIS R$10.100.000,0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$2.560.000,00TOTAL R$ 244.060.000,00II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA09 – SEGURIDADE SOCIAL R$11.940.000,00Art. 5.º A Despesa fixada está assim desdobrada:I - POR CATEGORIA ECONÔMICAa) - Da Administração DiretaDESPESAS CORRENTES R$187.814.000,00DESPESAS DE CAPITAL R$53.686.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$2.560.000,00TOTAL R$ 244.060.000,00b) – Da Administração IndiretaDESPESAS CORRENTES R$8.739.000,00DESPESAS DE CAPITAL R$392.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$2.809.000,00TOTAL R$ 11.940.000,00II - POR ÓRGÃOS DE GOVERNOa) – Da Administração Direta1) - Poder Legislativo

01 – CÂMARA MUNICIPAL R$5.440.000,002) - Poder Executivo02.01 - GABINETE DO PREFEITO R$730.000,0002.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE R$3.600.000,0002.03 - SECRETARIA DE GOVERNO R$930.000,0002.04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO R$1.370.000.0002.05 - SECRETARIA DE NÉGOCIOS JURÍDICOS R$870.000,0002.06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$26.596.000,0002.07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$73.794.000,0002.08 - SECRETARIA DE SAÚDE R$73.070.000,0002.09 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL R$10.030.000,0002.10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE R$11.020.000,0002.11 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS R$25.260.000,0002.12 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E CIDADANIA R$4.220.000,0002.13 - SECRETARIA E ESPORTE E LAZER R$3.080.000,0002.14 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO R$2.690.000,00TOTAL R$ 238.620.000,00b) – Da Administração Indireta1) - Seguridade Social03 – SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL R$ 11.940.000,00Art. 6.º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 10% (dez porcento) do orçamento das despesas nos termos da legislação vigente.Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias de dezembro de 2010.JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIORSecretário de GabineteRepublicada por ter saído com incorreção nos valores.

DECRETO Nº 722, DE 18 DE JANEIRO DE 2011.Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com o artigo 6º da Lei 5.421 de 28 de Dezembro de 2010; eConsiderando os autos do processo nº 2.549, de janeiro de 2011, protocolado nesta Prefeitura Municipal,DECRETA:Art. 1.º Fica aberto no Departamento Financeiro da Municipalidade, um crédito adicional suplementar novalor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), destinado a atender as seguintesdotações do orçamento vigente:02.02.01 – Secretaria Municipal de Gabinete041220003.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 300.000.0002.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico123610023.1024 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.800.000.00123650029.1007 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 600.000.00123650023.1052 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 1.100.000.0002.11.01 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais154520020.1066 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 600.000.0002.09.04 – Fundo Municipal de Assistência Social082440011.1024 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000.00TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕESR$ 4.700.000.00Art. 2.º Os recursos para esta suplementação serão as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:02.01.01 – Gabinete do Prefeito041220002.1024 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000.00041220002.2002 - 3390.30 – Material de ConsumoR$ 20.000.00041220002.2002 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 50.000.00041220002.2002 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000.0002.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico123610023.2040 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 500.000.00123610026.2009 – 3390.30 – Material de ConsumoR$ 400.000.00123650029.2057 – 3390.30 – Material de ConsumoR$ 400.000.00123650029.2057 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 200.000.0002.08.01 – Secretaria Municipal de Saúde103020019.1063 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 2.200.000.00103020032.1024 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000.0002.09.01 – Secretaria da Promoção Social041220011.2006 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 150.000.0002.09.04 – Fundo Municipal de Assistência Social082440011.1034 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 150.000.00TOTAL DAS ANULAÇÕESR$ 4.700.000.00Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, dezoito dias de janeiro de 2011.JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIORSecretário de Gabinete

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PORTARIA Nº 31, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, eConsiderando que o Secretário de Cultura Turismo solicitou exoneração, eConsiderando a necessidade de um responsável pela Secretaria acima mencionada, deverá ser designadoum Secretário para responder interinamente pela mesma, resolve:Art. 1º Designar o Sr. José Alves de Oliveira Junior Secretário Municipal de Gabinete, para responderinterinamente pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a partir de 25 de janeiro de 2011.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares Piloto

Escriturária

DE JANEIRO DE 2011

DE JANEIRO DE 2011

SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPALPORTARIA/SEPREM Nº 006, de 24 de Janeiro de 2011. JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal – SEPREM, no uso de suasatribuições legais,Considerando as informações constantes do processo SEPREM/Nº. 000706/2011, RESOLVE:Artigo 1º - Conceder com fundamento no Artigo 33, § 1°e Artigo 34, Inciso I, da Lei Municipal n° 4.297de 28-07-1999 e Emenda Constitucional n° 41, de 19-12-2003, PENSÃO VITALÍCIA por morte dofuncionário municipal aposentado José Vidal Naef à dependente NEIDE SOUTO LABRUNETTI NAEF,esposa, a partir de 17-01-2011.Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jaime de CarvalhoPRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/ SEPREM Nº 007, de 24 de Janeiro de 2.011JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, nouso de suas atribuições legais,Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000707/2011, RESOLVE:Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 106, Inciso III, da Lei Orgânica do Município – LOMI/90;Artigo 1º da Lei Municipal 4.297/99 e Artigo 40 da Constituição Federal - EC 20, com proventoscalculados pela média aritmética simples, a partir de 31-01-2011, a funcionária FÁTIMA MARIA BRAZDE CAMARGO, Servente, Referência 03-D, lotada na Secretaria Municipal de Educação.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jaime de CarvalhoPRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 008, de 24 de Janeiro de 2.011JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, nouso de suas atribuições legais,Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000708/2011, RESOLVE:Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 106, Inciso III, Alínea “b” da Lei Orgânica do Município –LOMI/90; Art. 1º da Lei Municipal nº. 4.297, de 28-07-1999 e Art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com proventos integrais, a partir de 31-01-2011, a funcionária MARIA CRISTINA GENESINI,Professora de Educação Básica II, Fundamental, Faixa 04-F, lotada na Secretaria Municipal de Educação.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jaime de CarvalhoPRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 009, de 24 de Janeiro de 2011JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, nouso de suas atribuições legais,Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000709/2011, RESOLVE:Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.297, de 28-07-1999, apartir de 31-01-2011, a funcionária SUELI LOPES, Auxiliar de Enfermagem, Referência 08-B, lotada naSecretaria Municipal de Saúde, com proventos proporcionais.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jaime de CarvalhoPRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 010, de 24 de Janeiro de 2011JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, nouso de suas atribuições legais,Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000710/2011, RESOLVE:Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 106, Inciso I, da Lei Orgânica do Município – LOMI/90 eArtigo 1° da Lei Municipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a partir de 31-01-2011, a funcionária VERA LÚCIAPRESTES DE ANDRADE, Auxiliar de Serviço Educacional, Referência 05-D, lotada na Secretaria Municipalda Promoção Social, com proventos proporcionais.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jaime de CarvalhoPRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 011, de 25 de Janeiro de 2.011.JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, nouso de suas atribuições legais,Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000711/2011, RESOLVE:Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 106, Inciso III, Alínea “a”da Lei Orgânica do Município deItapetininga – LOMI; Artigo 1º da Lei Municipal n°4.297/99 e Art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003, com proventos integrais, a partir de 31-01-2011, a funcionária CIDINÉIA DE OLIVEIRAAMÉRICO RODRIGUES DOS SANTOS, Escriturário, Referência 07-F, lotada na Secretaria Municipal deAdministração.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jaime de CarvalhoPRESIDENTE DO SEPREM

ATOS DO SEPREM


ATOS DO PODER LEGISLATIVO

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Cidade Inovadora

Prefeitura de Itapetininga promoveinclusão digital no município

Estudos realizadospelo Interactive AdvertisingBureau (IAB) mostram queno Brasil o número de pes-soas que utilizam a internetaumenta a cada ano. Aindade acordo com as pesqui-sas, as classes C e D seriamas maiores responsáveis poressa expansão, pois elas,juntas, representam mais de60% dos acessos da redeem todo no país.

A promoção da in-clusão digital entre essasclasses está diretamenteligada a programas( Gover-nos Federal, Estadual ouMunicipal) que prevêm acriação de espaços comuni-tários, onde as pessoas têmacesso gratuito a computa-dores conectados à internet

Visando combatera exclusão digital, a Pre-feitura de Itapetininga temtrabalhado para implantarpontos abertos ao públicocom internet gratuita. Hoje,na área central do município,existem dois postos de aten-dimento ao público, o Pro-grama Acessa São Paulo,fruto de parceria entre a Pre-feitura e o Governo doEstado de São Paulo e o

Polo do Telecentro Comuni-tário, projeto do GovernoFederal implantado emItapetininga em conjuntocom a Administração Muni-cipal.

O grande númerode acessos que ambas asunidades possuem mensal-mente mostra a importânciae aceitação da comunidadeitapetiningana com estesprojetos.

Somente no perío-do do mês de janeiro a ou-tubro, o Programa AcessaSão Paulo e o Polo do Tele-centro Comunitário, juntos,realizaram 31.377 atendimen-tos. No ano de 2009, os doisserviços, do primeiro mêsdo ano a dezembro, registra-ram 50 mil acessos.

Na unidade do Pro-grama Acessa São Paulo, lo-calizada na Biblioteca Muni-cipal “Dr. Júlio Prestes deAlbuquerque” ou no Polodo Telecentro Comunitário,instalado nas dependênciasdo CEAMI (Centro de Aten-dimento à Melhor Idade), apopulação tem a possibili-dade de imprimir documen-tos, enviar mensagens ele-trônicas, fazer pesquisas

escolares, acessar sites deentretenimento, de jogoseletrônicos, de serviçospúblicos eletrônicos, elabo-rar currículos, emitir boletosbancários, antecedentes cri-minais, CPF, IPVA, tambémrealizar inscrição em con-cursos públicos e cadastrarno Posto de Atendimentoao Trabalhador (PAT) e noPrograma Nota Fiscal Pau-lista.

O Programa Aces-sa São Paulo está aberto aopúblico que queira utilizar osserviços disponíveis naunidade, de segunda asexta, das 8 às 22 horas. Oposto está localizado à RuaCampos Sales, 175, Centro.

Já para utilizar oscomputadores do PoloTelecentro Comunitário, osinteressados devem compa-recer de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, noCEAMI, localizado à AvenidaWenceslau Braz, 369, Vila Au-rora.

O atendimento emambos os pontos de inclu-são digital é gratuito, porémos usuários ao compareceremao local devem portar docu-mento de identidade.

Itapetininga, sedede região de Governo, écomposta por 13 municípi-os, totalizando uma popula-ção de aproximadamente500 mil pessoas. O muni-cípio é o 3º maior em exten-são territorial, o que implicaem mais de 4.000 km de es-tradas vicinais, com bairroslocalizados a até 70 km dedistância do centro urbano.

Uma das princi-pais vocações do municípioé a agropecuária. Existematualmente em Itapetininga2.823 propriedades rurais,das quais 2.292 são peque-

Mais seis pontes serão construídas na área rural de Itapetininganas propriedades menoresque 50 hectares, predo-minando a agricultura fami-liar.

Diariamente o trá-fego veículos graneleiros, pe-ruas escolares, ônibus, tremi-nhões de cana e da popula-ção, que utilizam as estradasrurais para acessar impor-tantes serviços, como pos-tos de saúde e escolas, aca-bam prejudicando a conser-vação das vias rurais e pon-tes. Além disso, as forteschuvas contribuem para queessa situação fique aindamais precária, dificultando o

escoamento da produçãorural e o acesso da popula-ção aos serviços públicos.

Pensando em faci-litar a vida dos moradoresdesses bairros, a Prefeitura deItapetininga conseguiu jun-to ao junto ao Governo Fe-deral, através do Ministérioda Integração Nacional, orepasse para a construçãode 6 pontes na área rural domunicípio.

Ao todo serão in-vestidos R$ 1.666.970,00 para aconstrução. Desses, R$166.970.00, são contrapartidada Prefeitura de Itapetiniga.


Cidade EducadoraAluno da Fatec se destaca no

Campus Party

Uma invenção, pa-ra muitos curiosa, já para ou-tros a solução de um pro-blema que atinge milharesde pessoas todos os dias.

Quando que Ed-son Ruivo, aluno de Infor-mática e Negócios da Facul-dade de Tecnologia (Fatec)Itapetininga, iria imaginarque seu projeto faria tantosucesso no Campus Party,considerado um dos mai-ores eventos de inovaçãotecnológica e entretenimen-to eletrônico em rede domundo. É, mais foi isso queaconteceu com o estudanteita-petiningano e seu “PenClear”, protótipo de um eli-minador de vírus em pendrives, apresentado na últi-ma Feira Tecnológica doCentro Paula Souza, em no-vembro de 2010, sob aorientação do professorMarcelo Silvério.

Durante o maior evento de inovação tecnológica eletrônica em rede do mundo, oitapetiningano foi um dos cinco finalistas na categoria de inventores

O projeto, ficouentre os cinco melhores nafinal do “Campuseiros In-ventam”, concurso desen-volvido em parceria com aTelefônica onde é possívelapresentar protótipos e pro-dutos com o objetivo deconseguir prêmios que aju-dem os estudantes a regis-trar patentes, proteger a pro-priedade intelectual, obtercanais de comercialização,entre outros benefícios.

O “Pen Clear”é ummecanimo criado para evitarameaças virtuais, sendouma ferramenta bemdidática em sua utilização.Ao colocar o pen drive comvírus no aparelho, odispositivo imediatamenteemite uma luz e um alarme,avisando a ameaça. Então,é só acionar o botão que ovírus é eliminado no mesmomomento, podendo logo em

seguida ser colocado nocomputador.

De acordo com in-formações da Fatec de Ita-petininga, a criação, já pa-tenteada pelo aluno, fez tan-to sucesso, que já tem em-presas interessadas no pro-jeto. Ainda conforme afaculdade, foram inscritosno evento mais de trinta pro-jetos

Campus PartyA Campus Party é

um encontro anual que co-meçou em 1997, na Espanha,e reúne milhares de par-ticipantes com seus pró-prios computadores vindosde diversos países, com afinalidade de compartilharcuriosidades, trocar expe-riências e realizar todo tipode atividades relacionadasà tecnologia, à cultura digit-al e ao entretenimento emrede.

Neste domingo(dia 31), os inscritos no pro-cesso seletivo, que visa àcontratação de professoresde educação básica e deeducação física em carátertemporário para a Rede Mu-nicipal de Educação, farão aprova escrita.

Conforme a Secre-taria de Educação, as lista-gens com nomes dos candi-datos em ordem alfabética,local e horário das provas,encontra-se disponívelsites www.institutobrio.org.brwww.itapetininga.sp.gov.br.

Ainda de acordocom Secretaria, é importanteque os candidatos compare-çam ano local de prova comantecedência de 30( trinta)

Provas para professor eventual acontecem neste domingominutos, munidos do origi-nal do documento de identi-dade e do comprovante deinscrição, acompanhado dopagamento.

A divulgação doresultado do concurso seráno dia 2 de fevereiro e nodia 4 de fevereiro será ho-mologado.

Processo SeletivoO Processo Seleti-

vo destina-se ao preen-chimento de vagas, median-te contrato de trabalho tem-porário regido pela CLT, parasubstituírem professoresefetivos da Rede Municipalde Educação.

Para os Professo-res de Educação Básica ahabilitação exigida é Magis-

tério, em nível médio ou Li-cenciatura em Pedagogia. Jápara os Professores de Edu-

cação Física a formação mí-nima exigida é LicenciaturaPlena em Educação Física.

DE JANEIRO DE 2011

Cidade Legal

Para quem querconhecer um pouco douniverso mágico do tea-tro, o Centro Histórico eCultural “Brasílio Ayres deAguirre” até 18 de fevereiroestá com as inscrições aber-tas para o curso de iniciaçãoteatral.

Com o objetivo decapacitar novas pessoaspara o trabalho com técnicasteatrais, o curso é gratuitoe tem duração de seismeses. Nessa primeira etapaestão disponíveis 50 vagaspara formação de novosatores, visando aproveita-mento destes para a encena-ção da “Paixão de Cristo2011”, que este ano aconte-cerá no Recinto de Expo-sições “Acácio de MoraesTerra”.

Prefeitura de Itapetininga abre inscriçõespara o curso de iniciação teatral

Para participar osinteressados devem preen-cher a ficha de inscrição noCentro Cultural e Histórico.Não é preciso ter qualquerexperiência anterior emteatro, sendo apenas neces-sário que possua mais de 7anos de idade. Lembrandoque menores de 18 anos pre-cisam da autorização dospais ou responsáveis parafreqüentar as aulas.

O início das aulasacontecem no dia 21 defevereiro a partir das 20horas.

Outras infor-ma-ções pelo telefone (15)32725879, e na portaria doCentro Cultural e Históricode Itapetininga, localizadona Praça Marechal Deodoro,305.

Cidade Participativa

Nesta segunda-feira (dia 31), os moradoresda Vila Santana, Jardim San-ta Inês, Vila Piedade, JardimDaisy, Vila Santa Isabel, VilaGarrido e adjacências, serãocontemplados com umavisita muito especial. É aequipe da Prefeitura deItapetininga, unida paralevar as ações do”Mutirãoda Cidadania” para estesbairros.

Em sete dias de tra-balho, a Administração Mu-nicipal pretende disponibili-zar para a Região 8, quecompreende aproximada-mente nove bairros, servi-ços como, tapaburacos; ma-nutenção da iluminaçãopública; limpeza; pintura deguias; poda e plantio de

Mutirão da Cidadania: Administração Municipal ecomunidade trabalham em favor de Itapetininga

árvores; cata treco, equipede combate à dengue e di-versos serviços de saúde.

Além disso, tam-bém nestes dias a Prefeiturade Itapetininga irá realizar afiscalização de terrenos,muros, passeio público;aferição de pressão arterial;orientações sobre educaçãono trânsito, saúde preven-tiva, programas de geraçãode emprego, qualificaçãoprofissional, programasassistenciais; recreação;corte de cabelo, manicure epedicure com voluntários doFundo Social de Solidarie-dade, isso sem falar nos minicampeonatos, apresentaçãode música, sessões decinema e concursos cultu-rais, que serão realizados

nestes locais no período.Com o objetivo

executar serviços e benfei-torias nos bairros da cidade,desenvolvendo tambémações em diversas áreas co-mo saúde, promoção social,educação, esporte, cultura elazer, o “Mutirão da Cidada-nia”, iniciativa da Admi-nistração Municipal, emparceria com a comunidadelocal, irá visitar somenteneste primeiro semestre doano, na primeira etapa daação, oito regiões diferentesdo município.

Lembrando que,os locais foram definidospor sorteio realizado peloPrefeito Municipal e pelosPresidentes das Associaçõesde Bairros de Itapetininga.


No próximo dia 7de fevereiro estarão de voltadas sessões ordinárias daCâmara Municipal deItapetininga. Vale ressaltarque durante o recesso legis-lativo, a Câmara Municipalpermaneceu de portas aber-tas, com as atividades empleno funcionamento (à ex-ceção das sessões ordiná-rias) e os vereadores re-cebendo a população emseus gabinetes.

O expediente temsido normal, dentro do ho-rário previsto. A nova mesadiretora está agora progra-mando uma grande dinami-zação e diversificação dasatividades. O projeto “Câ-mara Viva”, já em fase de im-plantação, prevê entrevárias outras iniciativas, avolta das sessões ordináriasàs quintas-feiras; a intro-

Projeto “Câmara Viva” deverá dinamizare diversificar atividades do Legislativo

Itapetininganodução da “Tribuna Livre”,um espaço destinado à am-pla manifestação da comu-nidade sobre os mais dife-rentes assuntos de inte-resse do município; a im-plantação dos Totens deCidadania Digital, comacesso gratuito à popula-ção, permitindo o conheci-mento das leis municipais,dos projetos, dos reque-rimentos, das indicações, egarantindo a transparênciatotal de todas as atividadesadministrativas e legislati-vas.

A atividade cultu-ral merecerá um novo e es-pecial capítulo na CâmaraMunicipal de Itapetininga,especialmente em parceriacom as várias entidadesculturais de nossa cidade.

Já está previsto,por exemplo, o Cine Clube

da Câmara Municipal emparceria com o MIS-Museuda Imagem e do Som deItapetininga. No dia 10 defevereiro já está prevista aexibição especial do filmeAmarcord, dirigido porFrederico Fellini. Após otérmino da exibição, serãorealizados debates sobre omesmo.

O site da CâmaraMunicipal de Itapetiningaestá sendo totalmentereestruturado e garantiráinformações completas eatualizadas diariamente,sobre as atividades desen-volvidas. Além do noticiáriotradicional e dos dadosconstantes no arquivo,disponibilizados para todapopulação, informaçõesdiárias resumidas serãoveiculadas via twitter( p r o c u r e :

@CMItapetininga) e fac-ebook (procure: CamaraItapetininga). É importantedestacar que além dasmedidas já adotadas eoutras em fase de im-plantação, a nova mesa di-retora quer ouvir sugestõesda população que poderãoser apresen-tadas por todosos munícipes e serão ana-lisadas com o carinho quemerecem.

A Câmara Munici-pal de Itapetininga atual-mente é integrada por 11vereadores, com mandatoque se iniciou em janeiro de2009. Um grande volume detrabalho foi e continuasendo realizado. A dinamiza-ção, agora a ser implantadapermitirá uma proximidadeainda maior de toda popu-lação itapetiningana comesses seus representantes.

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Cidade Saudável

Com a chegada daestação mais quente do ano,aumenta o número de pes-soas que procuram as aca-demias, para se exercitar,melhorar o condicionamentofísico, modelar seus corposou mesmo para que seja umauxílio no tratamento dedoenças.

Médicos Endocri-nologistas e outros especia-listas recomendam a práticade alguma atividade físicana prevenção de doenças,como é o caso da caminha-da, uma atividade simples,eficaz e muito utilizada emtratamentos de doençascardiovasculares, diabetes ehipertensão.

Com o objetivo decomplementar o tratamentode pacientes hipertensos,diabéticos e obesos aten-didos pelo “Programa Hiper-dia”, realizado pela Secre-taria de Saúde e tambémtrabalhar na prevenção defuturas doenças, a Adminis-tração Municipal implantou

Projeto Caminhada: uma boa opção paraeste verão e um auxílio na prevenção de

doençasno ano de 2005 o “ProjetoCaminhada”.

Por meio do pro-jeto, pacientes encaminha-dos por médicos das UBS(Unidades Básicas de Saú-de) três vezes na semana,realizam caminhada, alon-gamento e atividades com-plementares com acompa-nhamento de fisioterapeuta,enfermeira e agentes desaúde. Além disso, durantetodo o programa os inte-grantes do grupo passampor avaliações semestrais,onde recebem informaçõessobre doenças, formas deprevenção e orientaçõessobre atividades físicas parauma melhor qualidade devida.

Atualmente o“Projeto Caminhada” aten-de aproximadamente a 200pessoas e é direcionado apessoas de todas as faixasetárias que queiram partici-par das atividades e tam-bém, aos pacientes enca-minhados pela Rede Mu-

nicipal de Saúde para com-plemento de seus tratamen-tos. Os grupos do “ ProjetoCaminhada” acontecem naUBS do Genefredo Mon-teiro, na UBS da Vila RioBranco, no PSF do DistritoRechã, no CAPS(Chapa-dinha), no PAS do JardimBela Vista, nos PSF do Jar-dim Fogaça, na UBS da VilaBelo Horizonte e no PSF daVila Arruda.

Conforme a Secre-taria de Saúde, é importanteressaltar que o projeto só épossível ser desenvolvido coma parceria e auxílio da Secre-taria de Esporte e Lazer, quecolabora na organizaçãodas atividades desenvolvi-das, disponibilizando tam-bém, Professores de Educa-ção Física para o acompa-nhamento dos exercíciosaplicados.

Os interessadosem participar desta ativida-de podem obter outras infor-mações no telefone: (15)3376.9644


Fique atento!

Compra do material escolar

Com o início doano letivo nas escolas muni-cipais e estaduais, muitospais de alunos buscam em-presas para realizarem otransporte de seus filhos.Porém antes de contratar oserviço, deve-se atentar aalguns itens como verificarse o motorista fez curso naCIRETRAN e se ele tem alva-rá para transportar crianças.

Por determinaçãodo Detran (DepartamentoEstadual de Trânsito de SãoPaulo), todos os veículosdestinados ao transporte es-colar devem passar por umaavaliação semestral paraobter uma licença específi-ca. Esta é a garantia de queo veículo atende às normasde segurança exigidas.

No próximo dia 9de Fevereiro os 14 mil alu-nos da Rede Municipal deEducação voltarão às aulas.Já no dia 10, é a vez dos 16mil estudantes da Rede Es-tadual de Ensino.

No período que an-tecede o início do ano letivoescolar, as papelarias e li-vrarias de Itapetininga ficamlotadas de pais em busca dematerial escolar para seusfilhos.

Todo ano a indús-tria de material escolar lançanovidades no mercado. Sãocadernos com capas e fo-lhas diferenciadas; lapisei-ras que escrevem macias;borrachas de vários forma-tos, cores e cheiros; mochi-las de diversos modelos, ca-netas com escritas e coresvariadas, enfim uma infini-dade de produtos, que aca-bam sendo o desejo da ga-rotada para o começo dasaulas. Mas a aquisição des-ses materiais, na maioria dasvezes, significa aumentonos gastos na hora de com-prar os itens da lista de mate-rial escolar que é fornecida

pelas escolas.O PROCON de Ita-

petininga, órgão que funcio-na por meio de um convênioentre a Administração Mu-nicipal e o Governo do Esta-do de São Paulo, orientanessa época os pais sobrecomo devem agir na comprado material escolar para seusfilhos.

Conforme informa-ções do coordenador doPROCON de Itapetininga,as escolas não podem res-tringir a compra dos produ-tos a um determinado esta-belecimento comercial, seestes puderem ser encon-trados no mercado geral,pois além de ser uma práticaabusiva é obrigação da es-cola fornecer a lista ao alu-no, para que os pais ou res-ponsáveis possam pesqui-sar preços e escolher o localque irão adquirir os produ-tos.

Quanto à quanti-dade e às especificações, sedeve ficar atento, pois mui-tas vezes constam itens quenão pertencem ao aluno,que são de responsabili-

dade da instituição, comoálcool, copos descartáveise flanela, porém se o alunopermanecer no estabeleci-mento em horário integral, aescola pode exigir a comprade produto de higiene, comosabonete e escova de dente.

O PROCON lembratambém que, ao comprar omaterial o consumidor deveguardar a nota fiscal, casoos produtos adquiridosapresentem algum proble-ma. Caso isso ocorra, o con-sumidor tem seus direitosgarantidos pelo Código deDefesa do Consumidor e osprazos para reclamação sãode 30 dias para produtos nãoduráveis e 90 dias para osduráveis.Na hora de com-prar o material escolar, nãoé aconselhável levar crian-ças, pois elas podem serinfluenciadas pelas novida-des do mercado e induzir àcompra.

O PROCON deItapetininga está localizadoà Rua José Bonifácio, 543,Centro. O horário de atendi-mento é das 09 às 17 horas,de segunda a sexta-feira.

Empresas de transporte escolar devem renovar o alvaráDe acordo com a

Secretaria de Administraçãoe Finanças, todas as empre-sas que exercem a atividadeno município, devem estarobrigatoriamente inscritasna Prefeitura de Itapetiningae estar de posse do alvaráde licença de funcionamen-to.

As empresas queestão de posse do alvará delicença de funcionamento doexercício de 2010 e que tive-rem interessadas em obter arenovação para 2011, devemapresentar até o dia 31 demarço na Prefeitura de Itape-tininga, portando os seguin-tes documentos: requeri-mento solicitando a renova-ção do alvará; comprovantedo recolhimento da taxa de

expedição no valor de R$13,25; cópia do documentodo veículo e vistoria espe-cífica para transportes dealunos fornecidas peloCIRETRAN.

As empresas queestiverem exercendo ativi-dades de forma irregularserão notificados com multaque varia de R$ 118,70 a R$209,40, sendo os valoresacrescidos de 100% a cadareincidência.

O Setor de Fisca-lização de Posturas, estálocalizado no Paço Munici-pal “ Joaquim Aleixo Mac-hado”, na Praça dos Trêspoderes nº 1000 – JardimMarabá. Outras informa-ções podem ser obtidas pelotelefone (15)3376-9614

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Cidade Solidária

Sol idar iedade!Essa foi a palavra, que uniuitapetininganos de diversosbairros, credos e nível so-cial, nas últimas duas sema-nas durante a campanha“Itapetininga Solidária”,que visa a arrecadação dedonativos para as vítimasdas chuvas na região serra-na do Rio de Janeiro.

Itapetininga, maisuma vez mostrou sua com-paixão pelo próximo e doou18 toneladas de donativosem prol de pessoas que per-deram todos seus bens comas enchentes que atingiramaquela região Rio de Janeiro.

São garrafas deágua mineral, alimentos nãoperecíveis, enlatados, pro-dutos de higiene pessoal,materiais de limpeza,cobertores, colchonetes,roupas de cama, brinque-dos, peças de roupas e atéração para gatos e cachor-ros, tudo arrecado nos 14postos de coleta e acomo-dado na “Estação Solidarie-dade”, local que abriga oFundo Social de Solidarie-dade ( FSS) e a Secretaria deTrânsito e Cidadania e aGuarda Municipal.

Com estas doa-ções, a equipe do Fundo So-cial de Solidariedade, além

Faça você também parte dessagrande corrente!

Campanha Itapetininga Solidária, coordenada pelo Fundo Social de Solidariedade, arrecada 18toneladas de donativos para desabrigados de Rio de Janeiro

de ajudar os desabrigadoscariocas, também estáauxiliando as 16 famílias ita-petininganas que moravamem áreas de risco e que, re-centemente foram transferi-das pela Prefeitura de Ita-petininga para novas casasno Jardim São Camilo. Apóstrabalho realizado pelo De-partamento Municipal deHabitação, o qual identificouas possíveis necessidadesdestas famílias, elas foramatendidas com mantimen-tos, colchões e materiais delimpeza.

E nesta terça-feira,dia 1º, às 08 horas, Itape-tininga envia a primeira car-reta com 11 toneladas de ma-timentos e 7 toneladas deroupas para a sede da CruzVermelha Brasileira, em SãoPaulo, responsável pelalogística e distribuição dosdonativos as vítimas daschuvas na região serrana doRio de Janeiro.

Conforme a Presi-dente do Fundo Social deSolidariedade, a campanhano município está sendo umsucesso. Todos se com-padeceram com o drama dasfamílias do Rio de Janeiro ese mobilizaram na arreca-dação de donativos, fazen-do com que Itapetininga

batesse o recorde entre ascidades da região emdoação. Ainda segundo ela,esse trabalho não seria pos-sível sem a união e a cola-boração das empresas (3Mdo Brasil, Duratex, Hiper-mercados Extra, Granja CéuAzul, Organização Bandei-rantes, Lojas Style Maga-sin) também da importanteajuda da OAB, Corpo deBombeiros, Grupo EscoteiroIbiraci, Guarda Municipal,Polícia Militar, RenovaçãoCarismática Católica e dosvoluntários e funcionáriosdo Fundo Social de Solida-riedade e Guarda Munici-pal..

A equipe do FSSlembra que, a campanha“Itapetininga Solidária” nãopara por ai, a arrecadaçãocontinua conforme a orien-tação da Cruz Verme-lha Brasileira. A expectativaé que o município possa en-viar mais um caminhão comas arrecadações para asfamílias cariocas desabriga-das.

Quem quiser parti-cipar desta grande correntede solidariedade pode levarsua doação até um dospostos de arrecadação es-palhados pela cidade.

Informações: 32711801

Semanário Oficial de ITAPETININGA · Oficial nº 243 de 21/01/2010, considerando o número de...

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