A primeira infância,cidadania já.

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DIREITO À ATENÇÃO

INTEGRAL E INTEGRADA:

CAMINHOS PERCORRIDOS,

CAMINHOS A PERCORRER

Cenário Brasileiro-Conquistas • Marco legal: Constituição de 88, ECA. O país é signatário da Declaração

dos Direitos da Criança.

• Definição de Política Nacional de Educação Infantil: LDB/96, DCNEI/2009,

PNE/2001,FUNDEB, Indicadores de Qualidade na Educação Infantil

• Ampliação dos recursos destinados à educação infantil.

• Ampliação da oferta nas instituições de Educação Infantil : 4 e 5 anos

obrigatório e aumento progressivo de vagas nas creches.

- Criação do Sistema de Garantia de Direitos,

Conselhos Paritários de políticas e controle social

- Secretaria de Direitos Humanos: articuladora de

várias políticas, inclusive a da primeira infancia.

Cenário Brasileiro-Conquistas • Queda nos indicadores de mortalidade infantil. O país deverá cumprir a

meta definida para 2015.

• Ampliação da cobertura vacinal.

• Aumento de produção cientifica na área por diferentes centros de pesquisa

no país.

• Crescimento do número de organizações da

sociedade civil mobilizadas pela causa

desenvolvendo projetos em diversos lugares,

envolvendo diferentes direitos.

• Plano Nacional pela Primeira Infancia aprovado

pelo CONANDA/2010

Alguns programas e projetos no

âmbito federal • Proinfancia

• ProInfantil

• SUS

• Saúde da Familia

• Rede Cegonha

• Saúde na Escola

• Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis

• Erradicação do Trabalho Infantil

• Bolsa Familia

Principios e diretrizes

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Sujeito histórico de direitos, indivíduo único, com valor em si mesmo.

Respeito à diversidade: infâncias

Inclusão: todos e cada um nas suas especificidades

Integração das visões científica e humanística

Ações multissetoriais, articuladas e sinérgicas

Prioridade absoluta e atenção especial às mais

vulneráveis socialmente

Responsabilidade da família, da sociedade e do

estado

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Muitos avanços

conceituais e legais Avanços ainda tímidos na

efetivação destes novos paradigmas

Dificuldades

Invisibilidade

“Culpabilização da vítima”: ausência de políticas públicas de apoio

às famílias e à primeira infancia é transformada em lacunas dos

sujeitos.

Desarticulação e fragmentação das políticas públicas

e projetos intersetoriais existentes impedem a

atenção integral e integrada.

Que desafios permanecem? Desigualdade social, étnica e regional.

Condições de moradia, de saúde e isolamento.

Cerca de 40% de crianças de 0 a 6 anos vivem em familias com menos

de ½ salário mínimo.

12 milhões de crianças com menos de 3 anos de idade. Dessas menos

de 25% estão em creches. Qualificar os espaços e as condições da

oferta.

Violência doméstica, comunitária e sexual, abandono

e negligência: de 1 a 19 anos, causas externas são

responsáveis pelo maior número de óbitos: acidentes,

violencia doméstica e social, negligencia.

Crianças abrigadas, filhas de mães presidiárias.

Planejamento urbano, mobilidade, acesso a bens

culturais

“...Um outro aspecto é reconhecer que as diferenças entre as

condições de vida das crianças e adolescentes estão

presentes dentro de nossos países por meio de diversos

fatores, entre eles, a desigualdade econômica, as políticas

públicas inadequadas, a indiferença, a discriminação, a

corrupção e a falta de visão política estratégica com focos

a médio e longo prazos. Esses fatores reduzem

drasticamente as oportunidades para a população infantil

e juvenil.”

Irene Rizzini

Que todo o esforço leve à formulação de políticas,

programas, e atividades que respeitem e estejam de

acordo com o modo da criança ser e estar no mundo e

que ofereçam a possibilidade de atendimento integral e

integrado inclusive às familias com as diretrizes e

princípios que o país já definiu.

Que os diferentes profissionais envolvidos no cuidado,

atenção e educação e proteção da primeira infância,

sejam capazes de ver na mais pobre e mais desprezada

das crianças, o brilho da inteligência, a centelha da

humanidade.

MUITO OBRIGADA!

Maria Thereza Marcilio

mariathereza@primeirainfancia.org.br

www.primeirainfancia.org.br