SEMINÁRIO PARA GERENTES SEMINÁRIO PARA GERENTES DE SAÚDE DAS SECRETARIAS DE SAÚDE DAS SECRETARIAS

DE DESENVOLVIMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONALREGIONAL

Junho de 2003Junho de 2003

Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado da SaúdeDiretoria de Assistência Farmacêutica

Diretoria de Assistência FarmacêuticaDiretoria de Assistência Farmacêutica

MISSÃOMISSÃO

Promover o acesso e o uso racional de Promover o acesso e o uso racional de medicamentos através da Assistência medicamentos através da Assistência Farmacêutica no Estado de Santa Farmacêutica no Estado de Santa Catarina.Catarina.

G erência deAdm inistração

G erência deProgram açãoda Produção

G erência deSuprim entos

G erênciaTécnica

G erência doLAFESC

Diretoria de Assistência Farm acêutica

Atenção à SaúdeAtenção à Saúde

Acesso e uso racional Acesso e uso racional de medicamentosde medicamentos

Atenção à SaúdeAtenção à Saúde

Acesso e uso racional Acesso e uso racional de medicamentosde medicamentos

ASSISTÊNCIAASSISTÊNCIAFARMACÊUTICAFARMACÊUTICA

SeleçãoSeleção

ProgramaçãoProgramação

AquisiçãoAquisição

ArmazenamentoArmazenamento

DistribuiçãoDistribuição

PrescriçãoPrescrição

DispensaçãoDispensação

AvaliaçãoAvaliação

Atenção FarmacêuticaAtenção Farmacêutica

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICABÁSICA

Os valores referentes às contrapartidas são definidos Os valores referentes às contrapartidas são definidos

conforme população (dados do IBGE).conforme população (dados do IBGE).

A partir de abril de 2003 usa-se a estimativa de 2002:A partir de abril de 2003 usa-se a estimativa de 2002:

Gestor Federal = R$ 1,00 habitante/anoGestor Federal = R$ 1,00 habitante/ano

Gestor Estadual = R$ 0,50 habitante/ano ( R$ 0,60)Gestor Estadual = R$ 0,50 habitante/ano ( R$ 0,60)

Gestor Municipal = R$ 0,50 habitante/ano no Gestor Municipal = R$ 0,50 habitante/ano no

mínimomínimo

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICABÁSICA

A Comissão Intergestores Bipartite Estaduais pactua a A Comissão Intergestores Bipartite Estaduais pactua a

forma de repasse da contra-partida Estadual:forma de repasse da contra-partida Estadual:

1 - em medicamento1 - em medicamento 2- em dinheiro2- em dinheiro

Pactuado na Comissão Intergestores BipartitePactuado na Comissão Intergestores Bipartiteem Medicamentos: 165 municípiosem Medicamentos: 165 municípios

R$ 85.816,35 mensaisR$ 85.816,35 mensais

em Recursos Financeiros: 128 municípiosem Recursos Financeiros: 128 municípiosR$ 190.569,55 mensaisR$ 190.569,55 mensais

T O T A L T O T A L R$ 276.385,90 MENSAISR$ 276.385,90 MENSAIS

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICABÁSICA

Portaria M.S. nº 176/2000Portaria M.S. nº 176/2000

ELENCO MÍNIMO E OBRIGATÓRIO DE MEDICAMENTOS ELENCO MÍNIMO E OBRIGATÓRIO DE MEDICAMENTOS

PARA PACTUAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICAPARA PACTUAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA

AmoxicilinaAmoxicilina

Benzilpenicilila benzatinaBenzilpenicilila benzatina

Benzilp. procaína + Benzilp. potássicaBenzilp. procaína + Benzilp. potássica

CaptoprilCaptopril

CarbamazepinaCarbamazepina

DigoxinaDigoxina

EritromicinaEritromicina

FenobarbitalFenobarbital

GlibenclamidaGlibenclamida

HidroclorotiazidaHidroclorotiazida

MebendazolMebendazol

MetronidazolMetronidazol

NistatinaNistatina

ParacetamolParacetamol

PropranololPropranolol

Sais p/ reidratação oralSais p/ reidratação oral

SalbutamolSalbutamol

Sulfametoxazol + Sulfametoxazol + TrimetoprimaTrimetoprima

Sulfato ferrosoSulfato ferroso

Insulina NPH HumanaInsulina NPH Humana

GlibenclamidaGlibenclamida

MetforminaMetformina

PropranololPropranolol

CaptoprilCaptopril

HidroclorotiazidaHidroclorotiazida

Programa Diabetes Hipertensão/SESPrograma Diabetes Hipertensão/SES

Programa de Saúde MentalPrograma de Saúde Mental

Critérios para Inclusão dos Critérios para Inclusão dos Municípios:Municípios:

Equipe multidisciplinar Equipe multidisciplinar Psiquiatra ou Clínico GeralPsiquiatra ou Clínico Geral Assistente Social ou PsicólogoAssistente Social ou Psicólogo Farmacêutico (obrigatório)Farmacêutico (obrigatório)

AmitriptilinaAmitriptilina

BiperidenoBiperideno

CarbamazepinaCarbamazepina

Carbonato de lítioCarbonato de lítio

ClorpromazinaClorpromazina

DiazepamDiazepam

FenitoínaFenitoína

HaloperidolHaloperidol

ImipraminaImipramina

Medicamentos ExcepcionaisMedicamentos Excepcionais

Portaria 125 19/04/01 e Portaria 1.318/202 de 24/07/2002Portaria 125 19/04/01 e Portaria 1.318/202 de 24/07/2002

Transplantados, Doenças Mentais, Sindromes Raras, Transplantados, Doenças Mentais, Sindromes Raras, Mucovisidose e outros. Total = 79 tipos de medicamentos Mucovisidose e outros. Total = 79 tipos de medicamentos para atender em torno de 498 patologiaspara atender em torno de 498 patologias

Mais 43 tipos de medicamentos cujo financiamento é Mais 43 tipos de medicamentos cujo financiamento é decorrente da diminuição de preço de todos os decorrente da diminuição de preço de todos os medicamentos excepcionais e da desoneração tributária, medicamentos excepcionais e da desoneração tributária, através de convênios com as Secretárias Estaduais da através de convênios com as Secretárias Estaduais da

FazendaFazenda

Medicamentos ExcepcionaisMedicamentos Excepcionais

Financiamento:Financiamento: Teto Estadual R$ 1.359.227,21 Teto Estadual R$ 1.359.227,21Reajustado pela média do trimestre Anterior - APACReajustado pela média do trimestre Anterior - APAC

Acesso Acesso aos medicamentos através da aos medicamentos através da abertura de processosabertura de processos no Município ou na Regionalno Município ou na Regional

Documentação necessária: Documentação necessária:Receita médicaReceita médicaLaudo médicoLaudo médicoDocumento Pessoal (RG/CPF)Documento Pessoal (RG/CPF)Comprovante ResidênciaComprovante ResidênciaSolicitação do Medicamento SMESolicitação do Medicamento SMEExames ComplementaresExames Complementares

Descentralizando as ações da DIAF

Treinamento e capacitação dos municípios para as ações de Treinamento e capacitação dos municípios para as ações de Assistência Farmacêutica, visando a:Assistência Farmacêutica, visando a:

1 - Elaboração do Plano Municipal de Assistência 1 - Elaboração do Plano Municipal de Assistência Farmacêutica; Farmacêutica;

2 - Efetivação do Controle Social; 2 - Efetivação do Controle Social;

3 - Utilização dos sistemas de informações; 3 - Utilização dos sistemas de informações;

Descentralizando as ações da DIAF

Medicamentos Excepcionais / Alto CustoMedicamentos Excepcionais / Alto Custo

1- Pré-análise dos processos 1- Pré-análise dos processos Rol de documentos (laudo médico, receita, SME);Rol de documentos (laudo médico, receita, SME);Elenco dos Medicamentos padronizadosElenco dos Medicamentos padronizadosProtocolos Clínicos e Diretrizes TerapêuticasProtocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas

2 - Manter cadastro regional e realizar supervisão.2 - Manter cadastro regional e realizar supervisão. 3 - Armazenamento dos Medicamentos.3 - Armazenamento dos Medicamentos.

4 - Distribuição dos Medicamentos aos Pacientes4 - Distribuição dos Medicamentos aos Pacientes

5 - Digitar as APACs (Autorização de Procedimentos de 5 - Digitar as APACs (Autorização de Procedimentos de Alto Custo)Alto Custo)

Descentralizando as ações da DIAF

Medicamentos dos Programas EstratégicosMedicamentos dos Programas Estratégicos

1 - Armazenamento dos Medicamentos.1 - Armazenamento dos Medicamentos.

2 - Distribuição dos Medicamentos aos Municípios2 - Distribuição dos Medicamentos aos Municípios

3 - Supervisão 3 - Supervisão

Diretoria de Assistência Diretoria de Assistência FarmacêuticaFarmacêutica

DIAFDIAFEndereço:Endereço:Avenida Rio Branco 152Avenida Rio Branco 152

CEP 88015-200CEP 88015-200

FonesFones(48) 251-7864(48) 251-7864

251-7865251-7865

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