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Seminário Jurídico-Fiscal
O processo de aprimoramento do Edital e do Contrato de Concessão
Claudia Rabello
Superintendente de Promoção de Licitações
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Oportunidade de aprimoramento
2013
Rodada 11
2007
Rodada 9
2006
Rodada 8
2005
Rodada 7
2004
Rodada6
1999
Rodada 1
2000
Rodada 2
2001
Rodada 3
2002
Rodada 4
2003
Rodada 5
2008
Rodada 10
• Intervalo de 4 anos sem Rodadas de Licitações;
• Oportunidade de aprimoramento dos instrumentos licitatórios.
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Atribuições da SPL
Portaria ANP nº 69/11 (Regimento Interno):
Art. 21 Compete a Superintendência de Promoção de Licitações:
I - coordenar a promoção das rodadas de licitações de blocos exploratórios, blocos com descobertas ou campos de petróleo e de gás natural e áreas inativas contendo acumulações marginais;
...
IX - elaborar os editais das rodadas de licitações e os contratos de concessão;
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Portarias ANP nº19/09 e nº 86/09:
Formação de Grupo de Trabalho para revisão dos Contratos de Concessão e dos Editais de Licitações de blocos exploratórios e de áreas inativas contendo acumulações marginais.
Revisão do Contrato Grupo de Trabalho
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PRG PROCURADORIA
GERAL
Coordenação SPL - Superintendência de Promoção de Licitações
SEP EXPLORAÇÃO
SDP DESENVOLVIMENTO E
PRODUÇÃO
SDT DADOS TÉCNICOS
SPG PARTICIPAÇÕES
GOVERNAMENTAIS
CCL CONTEÚDO LOCAL
CDC DEFESA DA
CONCORRÊNCIA
SSM SEGURANÇA
OPERACIONAL E MEIO-AMBIENTE
SPD PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
SDB DEFINIÇÃO DE
BLOCOS
Revisão do Contrato Composição do Grupo de Trabalho
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Audiência Pública nº 10, 19.04.2011.
Revisão do Contrato de Concessão de blocos exploratórios
para futuras rodadas de licitações.
Audiência Pública 2011
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Lei 11.909/09:
• Licitações para a concessão da atividade de transporte de gás natural;
• Interação com a ANEEL.
Lei 12.351/10:
• Licitações de partilha de produção;
• Elaboração de Edital de Licitações e Contrato de Partilha;
• GT Partilha – Coordenação SPL;
• Interação com MME e Casa Civil.
Atribuições agregadas às competências da ANP
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•Revisão de parâmetros técnicos e econômicos para a qualificação de empresas;
• Interação com a Coordenadoria de Defesa da Concorrência (CDC).
Pré-edital R11
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• Resolução CNPE nº 3 – publicada no DOU em 11.01.2013;
• Resolução de Diretoria ANP nº 101/13 de 23.01.2013;
• Publicação do Pré-edital e da minuta do Contrato de Concessão no site www.brasil-rounds.gov.br em 24.01.2013.
Minuta do Contrato R11
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Consulta Pública
15%
85%
Pré-edital Minuta do Contrato de Concessão
• Consulta Pública de 25.01 a 04.02.2013:
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Audiência Pública
•Audiência Pública 02/2013;
•Dia 19.02.2013;
• Escola de Guerra Naval, RJ;
•Aproximadamente 400 presentes;
•Apresentação dos aspectos gerais da R11;
• Perguntas e respostas.
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Edital de Licitações
• Análise dos comentários e das sugestões recebidas;
• Reuniões com Superintendências e Coordenadorias;
• Parecer Procuradoria Federal;
• Aprovação do Edital contendo o modelo do Contrato de Concessão (Resolução de Diretoria ANP nº 237/13, 07.03.2013);
• Publicação dos instrumentos licitatórios, Súmula da Audiência Pública e planilhas consolidando análise da ANP no site www.brasil-rounds.gov.br em 11.03.2013.
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Seminário Jurídico-Fiscal
• Principais aprimoramentos do Edital de Licitações - Tiago Macedo (AGU);
• Visão geral do processo de Qualificação de Empresas - Marcelo Castilho (SPL/ANP);
• Principais aprimoramentos do Contrato de Concessão - Olavo Bentes (AGU);
• Participações Governamentais no modelo de Concessão – Carlos Sanches (SPG/ANP);
• Pesquisa, desenvolvimento e inovação - Tathiany Camargo (SPD/ANP);
• A política de Conteúdo Local no Brasil e a execução pela ANP - Marcelo Mafra (CCL/ANP).
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Contato SPL
Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
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