Parte 1

Leitura da cidade

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Todas as Secretarias e Autarquias da Prefeitura Municipal de Campinas participaram daelaboração deste Plano, quer seja no Grupo Técnico de revisão do Plano Diretor – GTPD,quer seja em reuniões com a população, ou ainda através do encaminhamento de textos emateriais que embasaram as propostas que serão apresentadas neste Caderno deSubsídios

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A partir dessas estimativas, verifica-se que há potencial no interior do perímetro urbanopara abrigar cerca de 340 mil pessoas, o equivalente a mais de 30% da população atualdo município.

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a manutenção de toda extensão territorial que ainda se conserva comorural é de grande importância para o conjunto do município, principalmente no tocante àsustentabilidade e à qualidade de vida da população

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Mapa com a vocação e das áreas rurais de Campinas e as descrições das características

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Recursos ambientais – Região de Sousas e Joaquim Egídio.Fonte: SVDS/PMC (2016).A região é marcada pelas maiores altitudes do município, com importantes rios como oRio Jaguari e o Atibaia, este a principal fonte de abastecimento do município. Ascaracterísticas específicas da região como a alta densidade hídrica e a elevadacobertura vegetal coloca essa área como uma das prioridades para conservaçãoambiental

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Síntese das contribuições da populaçãoA população destacou a importância da área rural do município e a necessidade deapoio e programas visando incentivo à permanência das famílias nas regiões rurais,para preservação do meio ambiente rural e para o suprimento da demanda de alimentosna cidade. Apontou a carência de programas de incentivo à agricultura familiar eorgânica, programa de habitação de interesse social na área rural e a criação de feirasde produtores rurais, além da fiscalização para evitar novos loteamentos na zona rural.A necessidade de estrutura municipal para tratar da questão rural também foi levantadanas oficinas.

Parte 2

Diretrizes e propostas

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São princípios da política urbana do Município de Campinas, a serem observados nasdefinições legais ou administrativas de implementação do Plano Diretor:

Direito à cidade

Função social da cidade

Função social da propriedade

Desenvolvimento sustentável

Acessibilidade

Articulação do desenvolvimento regional

Gestão democrática

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11.2 OBJETIVOS GERAIS:

Preservar a zona rural do município para a manutenção da qualidade ambiental,fortalecimento das atividades econômicas e das funções do território rural, como abiodiversidade, o abastecimento e a segurança alimentar

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11.3 DIRETRIZES GERAIS:

Contenção da expansão do perímetro urbano

Orientação dos investimentos em infraestrutura e serviços públicos,considerando a estruturação urbana proposta neste Plano Diretor

Melhoria da quantidade e da qualidade das áreas públicas e estímulo daconexão das pessoas com os espaços da cidade;

Provisão de infraestrutura urbana, equipamentos, serviços, espaços públicos eáreas verdes em todas as regiões da cidade possibilitando o pleno atendimentoàs necessidades de todos os cidadãos, especialmente aqueles inseridos nasáreas urbanas de maior vulnerabilidade socioambiental

Promoção de políticas públicas que busquem a recuperação das áreasambientais degradadas, em especial as Áreas de Preservação Permanentes (APPs)

Incentivo a atividades rurais integradas às políticas de abastecimento municipale de conservação dos recursos naturais, e que estimulem a permanência dapopulação no campo;

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ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICAno nível do Macrozoneamento considerou-se, além da distinção entre zonaurbana e rural:A localização de Campinas, sua inserção socioeconômica e destacada nasdinâmicas metropolitana e macrometropolitana, os grandes equipamentosregionais e a convergência das principais redes de infraestrutura de transportes edos seus reflexos na dinâmica urbana municipal;A importância da área de proteção ambiental e outras áreas não urbanizadassignificativas para a qualidade ambiental do município, bem como as áreas rurais.

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Manutenção de, no mínimo, 70% de área permeável das áreas aproveitáveis dasfazendas Chapadão, Santa Elisa e Remonta, e de atividades institucionais, depesquisa tecnológica, com proibição dos demais usos urbanos.

-pag 342/343/344

13.1.5 Áreas Potenciais para Grandes Empreendimentos

Nessas áreas se busca projetos deelevado padrão urbanístico, com soluções inovadoras e priorização da qualidade doespaço público

São Áreas Potenciais para Grandes Empreendimentos, conforme indicado na Figura103:Estação Guanabara;Clube, Estádio e Centro de Treinamento do Guarani;

Jockey Club;

Hospital Irmãos Penteado;

Estádio da Ponte Preta;Feac Sede e Invernada;Fazenda Santa Genebra;Gleba 30;Área Urbana da Fazenda Palmeiras;Área do Cândido Ferreira;Fazenda Bela Aliança;

Expansão do Royal Palm Plaza;

Área da antiga rodoviária;Área da sede da CPFL;Fazenda Acácias

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Contenção da expansão urbana, de forma a não criar áreas de conurbação;

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13.3 DESENVOLVIMENTO RURAL

A extensão territorial que ainda se conserva como rural é de importância estratégicapara o desenvolvimento atual e futuro do município, principalmente no tocante àsustentabilidade e à qualidade de vida da população urbana e rural

13.3.1 ObjetivosPreservar o território rural, seus recursos naturais e o patrimônio histórico,arquitetônico e cultural;Conciliar a agricultura com a preservação e recuperação do meio ambiente, atravésdos conceitos em Agroecologia;Valorizar o produtor/morador rural;

Promover maior qualidade de vida à população rural;Fomentar a agricultura familiar para que seja capaz de atender as necessidadesalimentares da população de Campinas;Desenvolver o potencial econômico das atividades existentes no espaço territorialrural, incentivando, especialmente, a produção agrícola, o turismo rural e a recreaçãoambiental;Permitir atividades não agrícolas em zona rural desde que contribuam para odesenvolvimento sustentável do meio rural e seu progresso social;Buscar a integração e a complementaridade entre as atividades realizadas nasáreas urbana e rural, visando o desenvolvimento socioeconômico do município;

Aprimorar as condições de acesso às regiões, para facilitar o transporte de pessoas,bem como o escoamento da produção agrícola;Assegurar a quantidade e qualidade dos recursos hídricos disponibilizados paraCampinas e para os municípios localizados a jusante do município.

13.3.2 Diretrizes

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Elaboração de legislação específica que discipline usos e ocupaçõescompatíveis com a zona rural, orientada pelos objetivos e diretrizes para odesenvolvimento rural e compatibilizadas com as diretrizes e propostas dosPlanos Ambientais Municipais do Verde, de Recursos Hídricos, SaneamentoAmbiental e Educação Ambiental,

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Como já citado na etapa de Leitura da Cidade, o município de Campinas apresenta umaquantidade expressiva de imóveis ociosos em seu território urbano

-pag 482

Sistema de Acompanhamento e Controle Social

São princípios da gestão democrática da cidade:- transparência no acesso à informação de interesse público;- incentivo à participação popular;- integração entre poder público municipal e população na gestão da cidade.Cabe ao poder público promover formas de participação, capacitação e organização,ampliando a representatividade social, garantindo o funcionamento das estruturas decontrole social.

-pag 483

Os instrumentos de participação que integram o Sistema de Acompanhamento eControle Social são os previstos no art. 7º, da Resolução 34 do Conselho das Cidades,a saber:I - Conselho da Cidade ou similar, com representação do governo, sociedade civil e dasdiversas regiões do município, conforme estabelecido na Resolução 13 do Conselhodas Cidades;Propõe-se a readequação e possível unificação dos dois conselhos existentes – CMDUe CONCIDADE, com competências semelhantes, com representação do governo,sociedade civil e das diversas regiões do município, conforme estabelecido naResolução 13 do Conselho das Cidades.Este conselho deverá avaliar, no mínimo, uma vez por ano, o andamento daimplementação das propostas do Plano Diretor e emitir parecer, com base no Relatório

Anual de Monitoramento a ser elaborado pelo Poder Executivo. O parecer do Conselhodeverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no portal eletrônico da Prefeitura esubsidiará o Sistema de Planejamento e Gestão Democrática.

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Secretaria Municipal de Planejamento e UrbanismoAs atribuições vinculadas ao órgão municipal de planejamento deverão contemplar,conforme objetivos do Sistema de Planejamento e Gestão Democrática e asorientações da ONU- HABITAT - 2015:

(obs nossa- link ONU Habitat 2015- https://unhabitat.org/books/diretrizes-internacionais-para-planejamento-urbano-e-territorial/ )

-pag 495

Regras de aplicação imediata até a aprovação da nova Lei de Parcelamento, Uso eOcupação do Solo e demais legislação urbanística.

-pag 497

3. Lei do Perímetro UrbanoRevogação do artigo 2º da Lei do Perímetro Urbano – Lei 8.161/94, que permite aincorporação de até 30% da área rural de glebas situadas no limite do perímetrourbano;

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8. APG - APA CampinasConsideração das orientações do Plano de Manejo da APA Campinas na atualização daregulamentação do parcelamento, do uso e ocupação do solo. Até a provação do Planode Manejo, ficam definidas as seguintes regras para a APG APA Campinas: Proibiçãoda verticalização; Utilização da Lei 10.850/2001 até a conclusão do Plano de Manejo.

-pag 508 a 533

21 ANEXO II - DESCRIÇÃO DAS DIRETRIZES VIÁRIAS

Noticias/divergem das diretrizes e propostas

E outros materiais:

-Prefeitura quer aumentar área urbana em 35,5%

3/4/17

http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/04/campinas_e_rmc/474833-prefeitura-quer-aumentar-area-urbana-em-35-5.html

- Plano Diretor27/3/17

O prefeito Jonas Donizette (PSB) reúne os secretários na quinta-feira, num encontro sem hora para acabar, para definir a proposta da Administração ao novo Plano Diretor Estratégico de Campinas. Secretários querem tornar a zona rural em área de expansão urbana. Jonas admite ampliar o perímetro urbano, mas de forma restrita.

http://correio.rac.com.br/mobile/materia_historico.php?id=474103

- Urbanização avança sobre a zona rural de Campinas

12/2/17

A pressão pela transformação de áreas rurais em urbanas em Campinas está aumentando, e a Prefeitura já acumula 130 pedidos para a ampliação do perímetro urbano para implantação de empreendimentos imobiliários. Essas áreas somam 97,6 quilômetros quadrados e representam 24% do território rural da cidade. A Administração ainda busca um consenso interno sobre como lidará com demandas como essas na elaboração do novo Plano Diretor Estratégico de Campinas e uma proposta está ganhando força: acabar com o conceito de área rural, de forma que as áreas fora do perímetro urbano passam a integrar a zona de expansão urbana do município.

-Novo Plano Diretor de Campinas poderá promover a farra da especulação imobiliária

16/2/17

http://cartacampinas.com.br/2017/02/novo-plano-diretor-de-campinas-promovera-a-farra-da-especulacao-imobiliaria/

- Assunto desde 2014Seminário deu início ao processo de revisão do Plano Diretor de Campinas11/12/14 http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=25520

- Perimetro urbano-resposta LAI

8/2/17

https://drive.google.com/file/d/0B2L82WbL-xMzbC1PT01HdENQUDg/view

-Falta de transparencia na divulgação dos protocolos de pedidos de mudança de zoneamento rural para urbano

https://drive.google.com/file/d/0B2L82WbL-xMzd0FoNEZRNDNsQ00/view