SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE … · 107 convidando para participar do III...

Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 866,

realizada em 03/08/2018, por:

Unanimidade Maioria

________________ __________________ Presidente Secretário

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC

Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – [email protected] – www.crea-sc.org.br

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE NÚMERO 865 DO CONSELHO REGIONAL DE 1

ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC. 1. DATA E HORÁRIO DE 2

ABERTURA DOS TRABALHOS: Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, 3

com início às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, reuniu-se o Plenário do Crea-SC, em 4

sessão ordinária, no auditório do Conselho, no bairro Itacorubi, em Florianópolis. 1.1. VERIFICAÇÃO 5

DO QUORUM: Após a verificação e constatação da existência de quórum, o Presidente do Crea-SC, 6

Engenheiro Agrônomo Ari Geraldo Neumann, agradeceu a presença dos conselheiros e declarou 7

instalada a sessão plenária mensal ordinária de junho de 2018. Ato contínuo convidou o Eng. Civil 8

Abelardo Pereira Filho, Diretor Geral da Mútua-SC, a fazer parte da mesa diretora. Registrou a 9

presença dos Diretores Geral e Administrativo da Mútua-RS, respectivamente, Pablo Souto Palma e 10

Luiz Claudio Ziulskoki. Registrou também a presença dos Diretores Regionais da Inspetoria de 11

Canoinhas e Escritório de Porto União, respectivamente, Eng. Civil Tania Maria Melati Scultetus e 12

Eng. Ftal. Marcos dos Santos Weiss. 1.2. CONSELHEIROS PRESENTES: VALDIR PEDRO 13

SCHNEIDER, EVÂNIO RAMOS NICOLEIT, ROBERTO MATHIAS SUSIN, CLAUDIO JUAREZ 14

FERRONATO, ROBERTO KRIEGER, DJONNY WEINZIERL, MARCOS TOSCHI GRANADO, 15

CLOVIS NORBERTO SAVI, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, FLAVIO WACHOLSKI, VICTOR 16

LUIZ CRESPI, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, RICARDO 17

MANENTE MILANEZ, VILSON MENEGON BRISTOT, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, JURANDIR 18

JOSÉ DA SILVA, MARCELO VASCONCELOS DE ARAÚJO, ELIELSON KRUBNIKI, RAFAEL 19

KIENEN CAMARGO, MARCIELI MACCARI, HECTOR SILVIO HAVERROTH, GLAUCIA GEBIEN, 20

LUCILENE DE ABREU, HENRIQUE MORIGUTI, EWALDO EGAN ZECHNER, ANGELA CRISTINA 21

PAVIANI, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, CELO LOPES DE ALBUQUERQUE 22

JÚNIOR, FABIANO PEIXOTO, EDUARDO BEDIN, RAFAEL PACHECO, EDELCIO PAULO 23

BONATO, MATHEUS MAZON FRAGA, ADILSON PINHEIRO, OLIVIO JOSÉ SOCCOL, RAFAEL 24

CRISTIANO WOLTER, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, GIORGIO MURARA ALVES, 25

MARCONI SALVATI, MARCOS ANTONIO POLLI, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, GISLAINE LUVIZÃO, 26

SERGIO LUIZ MAZALLI, ALESSANDRA KIELING, JANETE FEIJÓ, SERGIO PROVESI, DANIEL 27

FAGANELLO, ERNANI COSTA, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, EDUARDO MEDEIROS 28

PIAZERA, CARLOS AUGUSTO MENEZES, JOSÉ CARLOS CAUDURO MINUZZO, DIEGO 29

GADLER, MARCELO FIALKOSKI, ALFREDO HERBST NETO, EMERSON JOSÉ CORAZZA, MARIO 30

JORGE BACHA, OSNY DO AMARAL FILHO, JURANDIR CORRÊA, JORGE DOTTI CESA, ALCIR 31

JOSÉ TESTONI, LUIZ CLAUDIO FOSSATI, ALEXANDRE BACH TREVISAN, LAURI AMÂNDIO 32

SCHORN, ROBERTO DE OLIVEIRA, JOÃO PAULO SCHMALZ, EDERSON ROGERIO ANTONINI, 33

ANDRÉ LEANDRO RICHTER, CESAR LUIZ CORBELLINI, SADY ZAGO, RENÉRIO ELIAS LEITE 34

NETO, ALFREDO LANG SCULTETUS, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, LEOMAR 35

CARDOSO CUNHA, FERNANDO CESAR BAUER, EDUARDO ARAGÃO SILVA, MESSIAS RAMOS 36

JÚNIOR, JULIANDRO CASANOVA, LEO SARAIVA CALDAS, ADRIANO GIURIATTI, PAULO 37

RUARO, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE. 1.3. CONSELHEIROS QUE SOLICITARAM 38

DISPENSA: ARTUR CARLOS DA SILVA MOREIRA, CELSO TERNES LEAL, CRISTIAN FUCHS, 39

FABIANO ALEXANDRE NIENOV, GUILHERME SEMPREBOM MELLER, IVAN TADEU 40

BALDISSERA, JOSÉ CARLOS PAIVA FILHO, JOSÉ ROBERTO DE JESUS GAYOSO NEVES, 41

MAURÍCIO CARVALHO LAUS, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, RODOLFO BRUNO 42

MIRANDA DE OLIVEIRA, RONALDO MAURÍCIO PIROLI SILVA, SÍLVIO JORGE MACHADO, 43

THOMAZ LONDERO MOOJEN, TIAGO BORGA, VANILDO RODRIGUES. 2. EXECUÇÃO DO HINO 44

NACIONAL: O Presidente solicitou que todos ficassem em posição de respeito para execução do 45

hino nacional. 3. EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA: Na sequência foi 46

executado o hino do Estado de Santa Catarina. 4. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 47

SESSÃO PLENÁRIA ANTERIOR: O Presidente colocou em regime de discussão a ata da sessão nº 48

mailto:[email protected]

http://www.crea-sc.org.br/



Unanimidade Maioria




864, realizada em 18 de maio de 2018 e, em não havendo manifestações, colocou em votação a 49

referida ata, sendo aprovada por UNANIMIDADE, com 52 votos favoráveis e 7 abstenções. Votaram 50

a favor: JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, DJONNY 51

WEINZIERL, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, ROBERTO MATHIAS SUSIN, RAFAEL 52

CRISTIANO WOLTER, CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, ERNANI COSTA, MATHEUS 53

MAZON FRAGA, MARCIELI MACCARI, JANETE FEIJÓ, CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, VILSON 54

MENEGON BRISTOT, DIEGO GADLER, FABIANO PEIXOTO, FLAVIO WACHOLSKI, ALFREDO 55

HERBST NETO, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, RAFAEL KIENEN CAMARGO, MARCOS TOSCHI 56

GRANADO, CLOVIS NORBERTO SAVI, EVANIO RAMOS NICOLEIT, ALCIR JOSE TESTONI, 57

HENRIQUE MORIGUTI, FERNANDO CESAR BAUER, JURANDIR JOSE DA SILVA, OLIVIO JOSE 58

SOCCOL, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, SERGIO LUIZ MAZALLI, ROBERTO KRIEGER, 59

EDELCIO PAULO BONATO, SÉRGIO PROVESI, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, 60

ROBERTA MAAS DOS ANJOS, ELIELSON KRUBNIKI, RAFAEL PACHECO, MARCELO 61

FIALKOSKI, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, ADILSON PINHEIRO, CARLOS AUGUSTO MENEZES, 62

JULIANDRO CASANOVA, JORGE DOTTI CESA, MARCONI SALVATI, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, 63

LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, LEOMAR CARDOSO CUNHA, EMERSON JOSE 64

CORAZZA, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, ADRIANO GIURIATTI, VICTOR LUIZ CRESPI, GLAUCIA 65

GEBIEN, ROBERTO DE OLIVEIRA. Absteve-se: EWALDO EGAN ZECHNER, HECTOR SILVIO 66

HAVERROTH, ANGELA CRISTINA PAVIANI, RICARDO MANENTE MILANEZ, GISLAINE LUVIZAO, 67

DANIEL FAGANELLO, LUCILENE DE ABREU. 5. INFORMAÇÕES SOBRE CORRESPONDÊNCIAS 68

RECEBIDAS E EMITIDAS: 5.1. RECEBIDAS: 5.1.1. Ofício 004/2018-CP, do Confea, convocando e 69

solicitando envio de sugestões de pauta para a 3ª Reunião ORDINÁRIA DO Colégio de Presidentes, 70

dias 6 a 8 de junho de 2018, em Goiânia/GO; 5.1.2. Ofício Circular 0868, do Confea, encaminhando 71

cópia da Decisão PL-0577/2018, que aprova o Relatório Técnico elaborado pelo GT instituído para 72

detalhar os conhecimentos técnicos das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea na 73

modalidade engenharia química, e dá outras providências; 5.1.3. Ofício Circular 0894, do Confea, 74

encaminhando Decisão PL-0744/2018, que autorizou o custeio da participação de convidados do 75

Sistema Confea/Crea na 75ª SOEA, na cidade de Maceió/AL, no período de 21 a 24 de agosto de 76

2018; 5.1.4. E-mail de 21/5/18, do Confea, convocando para participar da 3ª Reunião Extraordinária 77

da CONP; 5.1.5. E-mail de 10 de maio de 2018, do Crea/PR, convidando para participar do evento 78

intitulado “O Papel da Agronomia no Desenvolvimento do Brasil” – Agronomia UFPR Curitiba/PR; 79

5.1.6. Convite do Crea-GO, para a Solenidade de Lançamento do 17º Prêmio Crea Goiás de Meio 80

Ambiente, dia 21/6/18; 5.1.7. E-mail de 7/6/18, do Crea/AL, convidando para a audiência pública que 81

discutirá assuntos pertinentes à categoria; 5.1.8. Ofício de 30/5/2018 da Febrageo – Federação 82

Brasileira de Geólogos, convidando para participar do evento em comemoração ao “Dia do Geólogo”, 83

dia 8 de junho de 2018; 5.1.9. Carta 003/18, do Senge/SC, convidando para participar do evento e 84

compor a mesa da cerimônia de abertura do II Congresso Catarinense de Saneamento 2018 - 85

Concasan, dia 6/6/18, em Florianópolis; 5.1.10. Ofício 090/18, da Associação Catarinense de 86

Engenheiros – ACE, agradecendo a presença no evento solene no dia 25 de maio em comemoração 87

aos 84 Anos da ACE; 5.1.11. Ofício 2207/2018-GABPR3-DCE, da Procuradoria da República em SC 88

– Ministério Público Federal, solicitando o cumprimento previsto no artigo 58 da Resolução nº 1025 89

do Confea; 5.1.12. Ofício Circular GABPRE 18/2018 de 4/5/18, da Procuradoria da República de SC 90

– Gabinete do Procurador Regional Eleitoral/PRSC, solicitando que sejam informadas, por intermédio 91

da ferramenta Sisconta Eleitoral, mensalmente, os dados relativos a decisões sancionatórias de 92

exclusão do exercício profissional deste Conselho, decorrentes de infração ético-profissional, desde o 93

ano de 2010; 5.1.13. E-mail de 15/5/18 da Epagri - Escritório Municipal de Bom Jardim da Serra, 94

convidando para participar do Dia de Campo sobre pastagens e pecuária de corte; 5.1.14. Convite da 95

Epagri/São Joaquim, para a solenidade de abertura do 13º Senafrut, dia 12/6/18; 5.1.15. E-mail de 96





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5/6/18, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, convidando para a 97

divulgação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, dias 5 e 7/6/18, em São José e Chapecó/SC; 98

5.1.16. Ofício Pres. 095/18 da FECAM, convidando para a abertura do Congresso de Prefeitos – 99

Cidades para pessoas, soluções para municípios, dias 11 a 14/6/2018, em Florianópolis; 5.1.17. 100

Ofício Circular 017/18, da Prefeitura de Itajaí, convidando para a Apresentação do Planejamento 101

Estratégico do Município de Itajaí – PEMI 2040; 5.1.18. E-mail de 25/5/2018, do Vereador Prof. Lino 102

Peres, convidando para Reunião da Frente Parlamentar de Saneamento, dia 29/5/18, no Plenarinho 103

da Câmara Municipal de Florianópolis; 5.1.19. E-mail de 22/5/18, da ACIF, convidando para participar 104

do Aniversário de 103 da Entidade; 5.1.20. E-mail de 17/5/18, do COMDES, convidando para a 105

Reunião Ordinária daquele Conselho; 5.1.21. Ofício Circular 50/18-GAB DIR/IFC, de Concórdia, 106

convidando para participar do III Congresso Nacional do Ensino Agrícola – CONEA, VI 107

CONGRESSO Estadual dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina – CETASC e do XI Encontro 108

Estadual do Ensino Agrícola – ENEASC, no período de 24 a 25/5/2018; 5.1.22. E-mail de 24/5/18, do 109

Coordenador da CEEQ deste Conselho, solicitando o cancelamento da reunião do dia 25/5/18, 110

devido as condições nas rodovias e disponibilidade de combustível em função das greves; 5.1.23. E-111

mail de 28/5/18 do Engenheiro Civil Aloisio Pereira da Silva, solicitando apoio para participar de 112

evento no exterior – apresentação do sistema INFRAVIA em Realidade Aumentada, em parceria com 113

o Núcleo de Inovação SENAI/Tubarão; 5.1.24. E-mail de 9/5/18, da empresa Eventos – Apoio 114

Comunicação, convidando para participar da Jornada de Debates ADI, dia 24/5/18, no Auditório da 115

Fiesc; 5.1.25. E-mail de 8/5/2018, da Associação dos Jornais do Interior de SC, convida para Sessão 116

Solene do 19º Prêmio ADJORI/SC de Jornalismo, dia 9/6/18, em Florianópolis. 5.2. EMITIDAS: 5.2.1. 117

Ofício P-01.022/18, ao Confea, solicitando ao Conselheiro Federal Eng. Ftal e Seg. Trab. Jackson 118

Luiz Jarzynski, o encaminhamento ao Plenário do CONFEA, para discussão acerca da criação de 119

Comissão da Engenharia Pública, visando fortalecer a implementação da Lei nº 11.888/2008, que 120

cria a Assistência Técnica Gratuita para famílias de baixa renda nos municípios brasileiros; 5.2.2. 121

Ofício P-01.023/18, ao Confea, encaminhando o Parecer da Comissão de Tomada de Contas, 122

referente às contas dos 3º e 4º Trimestres de 2017, e da PL/SC 102/18, referente a Reformulação 123

Orçamentária, aprovadas pela Plenária na Sessão Ordinária 864, deste Conselho; 5.2.3. Ofício P-124

05.015/18, a Procuradoria da República em SC – Ministério Público Federal, informando que este 125

Conselho passou a partir desta data (5/5/18), cumprir o previsto no artigo 58 da Resolução nº 1025 126

do Confea; 5.2.4. Ofício P-09.018/18, a Coordenadora do Curso de Agronomia da UNIBAVE, 127

encaminhando para divulgação dos acadêmicos de Agronomia o livro intitulado “Agronomia, 128

Agrônomos e Desenvolvimento”, de autoria do nosso ex-conselheiro regional do Crea-SC, 129

Engenheiro Agrônomo Antonio Augusto da Silva Aquini; 5.2.5. Ofício P-14.025/18, ao Eng. Ftal. 130

Flávio Telles, convidando para proferir palestra no VI Seminário de Meio Ambiente do Crea-SC, que 131

será realizado no Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, em Florianópolis, por ocasião do 132

Concasan. 6. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: O Presidente passou a palavra ao Eng. Civil Abelardo 133

Pereira Filho, Diretor Geral da Mútua-SC, que cumprimentou a todos e informou que teve a 134

oportunidade de participar durante dois dias de reunião da Caixa Sul, onde estavam presentes os 135

três Estados do Sul, que contou com a presença do Presidente Ari Geraldo Neumann e do seu 136

Assessor Luiz Carlos Coelho, onde discutiram assuntos relativos à Mútua. Disse que está contente 137

por representar a Mútua-SC e por saber que hoje o Presidente Ari tem um compromisso e cuidado 138

muito grande em fazer referência à Mútua em toda sua fala, o que deixa bastante evidenciado a 139

preocupação, carinho e aproximação que existe com o Crea-SC. Informou que, na medida do 140

possível, vai se fazer presente nas plenárias do Crea-SC, pois é um prazer muito grande participar 141

desta mesa, desejando sucesso a toda diretoria e um bom trabalho aos conselheiros. Colocou a 142

Mútua-SC à disposição de todos, informando que existe um portfólio bastante interessante em 143

termos de benefícios, tendo hoje dezessete alternativas. Disse que espera que todos os conselheiros 144





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sejam associados à Mútua, pedindo que aos que não forem ainda, que o procurem. Para finalizar, 145

agradeceu a oportunidade deste espaço na plenária. O Presidente informou que o Crea-SC assinou 146

um convênio com a Mútua, no valor de R$ 46 mil, que vai propiciar uma delegação maior de Santa 147

Catarina na 75ª SOEA – Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, que acontecerá de 21 a 24 148

de agosto de 2018, em Maceió/AL. O Presidente informou suas principais atividades desde a última 149

reunião: - Reuniões do Confea - Integração do Sistema Confea com os Creas para Composição do 150

Repositório de ARTs (nos dias 21 a 23 de maio), comissões e Plenária (nos dias 24 e 25 de maio), 151

na sede do Crea-SC; - Jantar de aniversário da ACE, no dia 25 de maio, em Florianópolis; - Reunião 152

do Prodesu, no dia 21 de maio, na sede do Confea, em Brasília/DF; - Audiência com o Secretário de 153

Estado da Agricultura, Airton Spies, no dia 22 de maio, na Secretaria de Estado da Agricultura, em 154

Florianópolis; - Gravação do Programa Cidade Show Record, no dia 23 de maio, na ACE, em 155

Florianópolis; - Reunião do Deinfra, no dia 23 de maio, no Escritório da Ponte Hercílio Luz, em 156

Florianópolis; - Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Creas/Mútua, no período de 6 157

a 8 de junho, em Goiânia/GO, onde foi acompanhado do diretor Marcos Antonio Polli; - Reunião do 158

Prodesu, no dia 12 de junho, na sede do Confea, em Brasília/DF; - Assembleia Geral da ASCOP, no 159

dia 14 de junho, na sede do CRC, em Florianópolis; - Solenidade com Moção de Louvor, por parte do 160

Vereador Alexandre Matias, em homenagem aos 60 anos do Crea-SC, no dia 14 de junho, na 161

Câmara de Vereadores de Blumenau; - Audiência com o Prefeito Municipal de Blumenau, no dia 14 162

de junho, onde foi mencionada intenção de assinar um Termo de Cooperação Técnica com a 163

Prefeitura, com o objetivo de fixar critérios e normas de ações conjuntas de fiscalização visando o 164

cumprimento da legislação profissional e das normas de postura e zoneamento do município; - 165

Abertura do 2º Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário, Notarial e Registral, no dia 15 de junho, no 166

Auditório da Univali em Balneário Camboriú; - Audiência Pública sobre Educação a Distância em 167

Saúde, no dia 18 de junho, na Alesc em Florianópolis; - Abertura da Reunião Caixas Sul, no dia 21 168

de junho, no Hotel Maria do Mar, em Florianópolis. O Presidente reforçou pedido para que os 169

assuntos para as pautas das reuniões de Diretoria e Plenária sejam encaminhados com 170

antecedência para o Gabinete da Presidência. Informou que o Crea-SC iniciou o processo de revisão 171

do Planejamento Estratégico para a gestão 2018/2020, sendo que nesta etapa do processo é 172

realizado um diagnóstico do Crea-SC, no qual são levantados os pontos fortes e fracos da instituição. 173

Enfatizou que, para que o diagnóstico retrate a situação real e atual do nosso Conselho, é importante 174

que todos participem com suas próprias percepções: Funcionários, Gerentes, Assessores, 175

Conselheiros, Diretores e Inspetores Regionais. Disse que os coordenadores de câmaras 176

especializadas já participaram de uma oficina realizada pela Assessoria de Planejamento e 177

Qualidade na reunião de quinta-feira, mas é importante que todos os demais conselheiros participem 178

deste processo também. Disse que na próxima semana será encaminhado um e-mail para todos os 179

conselheiros titulares e suplentes, contendo um formulário eletrônico para que os mesmos possam 180

preencher e contribuir com sua visão sobre como está o Crea-SC hoje, sendo que o preenchimento 181

deverá ocorrer até o dia 04/07/2018 (quarta-feira). Destacou que é extremamente importante a 182

contribuição de todos nesse processo. Passou a palavra ao Procurador Chefe do Crea-SC, Adv. 183

Claude Pasteur de Andrade Faria, que fez explanação sobre a Lei nº 13.665/2018, que alterou a lei 184

de introdução às normas do direito brasileiro, com profundas consequências para todos os entes e 185

órgãos administrativos. Destacou que foram acrescentados os artigos 20 a 30 à LINDB – Lei de 186

Introdução às Normas do Direito Brasileiro, publicitando ainda mais essa legislação e inserindo 187

dispositivos sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito. A apresentação 188

estará disponível aos conselheiros no Creanet. 7. ORDEM DO DIA: 7.1. RELATO DE PROCESSOS: 189

7.1.1. Processos do Gabinete: 7.1.1.1. Realização das reuniões de novembro/2018 em 190

Blumenau: O Presidente informou que este ano a AEAMVI – Associação dos Engenheiros e 191

Arquitetos do Médio Vale do Itajaí completa 65 anos de fundação neste ano, apresentando o ofício 192





Unanimidade Maioria




que encaminhou ao Crea-SC, que foi analisado e aprovado pela Diretoria do Crea-SC: “Ofício 193

002/2018 – Blumenau, 21 de junho de 2018. Ao Eng. Agr. Ari Geraldo Neumann, Presidente do Crea-194

SC. A AEAMVI vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar atenção ao que segue. 195

Considerando que a AEAMVI está comemorando neste ano 65 anos de existência, com data 196

comemorativa para dia 9 de novembro em evento previamente agendado. Considerando que o Crea-197

SC estará em obras de reformas no mês de novembro, na data da reunião de Comissões, Câmaras e 198

Plenária do Conselho, agendada para os dias 7, 8 e 9 de novembro do corrente ano. Considerando 199

salutar a este Conselho fortalecer sua participação na sociedade em todos os lugares de nosso 200

Estado realizando eventos em outras regiões distintas de sua sede. Solicitamos a este Conselho que 201

considere a possibilidade de realização da referida reunião de novembro na cidade de Blumenau 202

como forma de engrandecer o evento agendado por nossa Associação, proporcionando a 203

oportunidade de interação de todos os participantes do Conselho com os profissionais de nossa 204

região; como forma de interiorizar a participação do Conselho no Estado; como forma de valorizar a 205

Regional de Blumenau e ainda como forma de permitir aos Conselheiros o conhecimento a respeito 206

de uma de suas regionais. Certos de vossa consideração e respeito ao nosso pedido, aguardamos 207

vossa manifestação. Atenciosamente, Eng. Civil Paulo Ruaro, Presidente AEAMVI – Gestão 208

2018/2020”. O Presidente destacou que, em relação às diárias e deslocamento, não haverá muita 209

alteração dos valores, sendo que a estrutura para as reuniões será providenciada pela AEAMVI, sem 210

custos ao Crea-SC. Disse que a sede do Crea-SC realmente estará em obras, pois já existe um 211

processo licitatório para tal. Desta forma, abriu espaço para manifestações e, em não havendo, 212

colocou em votação a mudança do local das reuniões de Comissões, Coordenadores, Diretoria, 213

Câmaras Especializadas e Plenária, do período de 7 a 9 de novembro de 2018 para a cidade de 214

Blumenau/SC, sendo aprovada por MAIORIA, com 64 votos favoráveis, 4 votos contrários e 3 215

abstenções. Votaram a favor: ALEXANDRE BACH TREVISAN, JURANDIR JOSE DA SILVA, 216

SÉRGIO PROVESI, EVANIO RAMOS NICOLEIT, MARCONI SALVATI, MARIO JORGE BACHA, 217

VILSON MENEGON BRISTOT, ADRIANO GIURIATTI, ERNANI COSTA, PAULO RUARO, VICTOR 218

LUIZ CRESPI, CLOVIS NORBERTO SAVI, FLAVIO WACHOLSKI, LAURI AMANDIO SCHORN, 219

DJONNY WEINZIERL, DIEGO GADLER, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, GLAUCIA GEBIEN, 220

ANDRE LEANDRO RICHTER, CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, MESSIAS RAMOS JUNIOR, 221

JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, CARLOS AUGUSTO 222

MENEZES, HECTOR SILVIO HAVERROTH, MARCOS TOSCHI GRANADO, ROBERTO KRIEGER, 223

EDERSON ROGERIO ANTONINI, EWALDO EGAN ZECHNER, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA 224

MARCONDES, ALFREDO LANG SCULTETUS, EDUARDO BEDIN, ALFREDO HERBST NETO, 225

MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, RICARDO MANENTE MILANEZ, RAFAEL CRISTIANO 226

WOLTER, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, 227

EMERSON JOSE CORAZZA, ELIELSON KRUBNIKI, ADILSON PINHEIRO, OSNY DO AMARAL 228

FILHO, FERNANDO CESAR BAUER, GIORGIO MURARA ALVES, ALCIR JOSE TESTONI, DANIEL 229

FAGANELLO, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, JULIANDRO CASANOVA, EDUARDO ARAGÃO SILVA, 230

SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, GISLAINE LUVIZAO, 231

RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, SERGIO LUIZ MAZALLI, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, 232

VALDIR PEDRO SCHNEIDER, HENRIQUE MORIGUTI, SADY ZAGO, FABIANO PEIXOTO, 233

CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, RAFAEL PACHECO, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, 234

JANETE FEIJÓ, EDELCIO PAULO BONATO. Votaram contrário: RAFAEL KIENEN CAMARGO, 235

FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, ANGELA CRISTINA PAVIANI, OLIVIO JOSE 236

SOCCOL. Absteve-se: MATHEUS MAZON FRAGA, JORGE DOTTI CESA, ALESSANDRA 237

KIELING. 7.1.1.2. Suspensão de Decisão Plenária (PL-SC nº 115/2018): Processo nº 147.619-1; 238

Interessado: Camila Furlan de Souza; Assunto: extensão de atribuições para 239

Georreferenciamento de imóveis rurais. O Presidente informou que suspendeu a Decisão Plenária 240





Unanimidade Maioria




PL/SC nº 115/2018, com base na Instrução Conjunta DTEC/PROJUR nº 01/2018, que diz o seguinte: 241

“Em virtude da aprovação da Decisão PL/SC nº 115/2018, que decidiu, por maioria, aprovar a 242

solicitação da Eng. Ftal. Camila Furlan de Souza, contrariamente às deliberações da CEAP e da 243

CEGEMAGRI, concedendo-lhe atribuições para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, e 244

considerando: - Que essa atribuição foi concedida com base em disciplinas do curso regular de 245

graduação e disciplinas optativas constantes da grade curricular da requerente; - Que a requerente 246

pertence ao grupo profissional da Agronomia, pois a Engenharia Florestal pertence a esse grupo; - 247

Que após a publicação da Resolução 1.073/16, a extensão de atribuição de um grupo profissional 248

para o outro é permitida somente no caso dos cursos stricto sensu (mestrado ou doutorado) previstos 249

no inciso VI do art. 3º, devidamente reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal 250

de Nível Superior – CAPES e registrados e cadastrados nos Creas; - Que o pedido de extensão de 251

atribuições formulado pela requerente se deu após a publicação da Resolução 1.073/16, estando, 252

portanto, sujeita às normas nela veiculadas, haja vista a Resolução, sendo lei em sentido formal, 253

produzir efeito imediato e geral, aplicando-se a todas as situações ocorridas após sua publicação, 254

respeitando-se o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada; - Que não foi comprovado 255

nos autos o direito adquirido da requerente às atribuições ao Georreferenciamento, previamente à 256

publicação da Resolução 1.073/16. Diante do exposto, sugerimos à Presidência do Crea-SC que 257

suspenda a Decisão PL/SC nº 115/2018, submetendo-a, juntamente com esta Instrução, à 258

apreciação da próxima sessão Plenária Ordinária. Florianópolis, 6 de junho de 2018”. O Presidente 259

abriu espaço para manifestações e o conselheiro André Leandro Richter cumprimentou a todos e 260

questionou qual é o artigo da Resolução 1073 que fala da regra de transição em relação à atribuição. 261

O Procurador Chefe Claude Pasteur de Andrade Faria informou que existe uma regrar de transição e 262

é válida para as pessoas que no dia da publicação estavam matriculadas naquele curso, citando o 263

inciso 2 do artigo 10 da Resolução 1073: “ao aluno matriculado em curso técnico ou de graduação 264

comprovadamente regular antes da vigência desta resolução é permitida a opção pelo registro em 265

conformidade com as disposições então vigentes”. Disse que, pelo processo analisado, a requerente 266

não estava mais matriculada na data de publicação da resolução. O conselheiro André Leandro 267

Richter informou que a requerente estava matriculada e se formou depois, passando a palavra à 268

conselheira Glaucia Gebien que informou que relatou este processo na plenária passada e disse que 269

a profissional Camila estava cursando as disciplinas. Disse que verificou que o curso mudou a grade 270

durante o curso, sendo que a requerente cursou outras matérias durante a graduação para conseguir 271

a atribuição, sendo que ela já havia terminado a graduação, mas o pedido foi feito posteriormente a 272

Resolução 1073 ter sido colocada em prática. O conselheiro André Leandro Richter esclareceu que a 273

requerente estava matriculada, cursando curso na Udesc, sendo que incluiu novas disciplinas para 274

dar esta atribuição já na graduação e, como não tinha se formado ainda, estendeu o curso, levando 275

mais três semestres para colar grau, se formou e está pedindo a atribuição, ou seja, entra no inciso 2 276

do artigo 10, que é exatamente este caso. Pede que se verifique se tem algo diferente a isso no 277

processo, se não o parecer DTEC/PROJUR está equivocado. Disse que é um tema polêmico onde, 278

no seu conhecimento, a formação de engenheiro florestal e outras, que tem topografia, 279

geoprocessamento, sensoriamento remoto, sendo óbvio que todas têm atribuição. A conselheira 280

Glaucia Gebien destacou que encontrou o relato e verificou a questão, sendo que a requerente 281

estava matriculada antes da publicação da Resolução 1073 e cursou diversas disciplinas entre os 282

anos de 2013 e 2016, entretanto uma disciplina cursou em 2016/2, que foi depois da publicação da 283

1073. Destacou que ela fez todas as disciplinas na graduação, não sendo na pós-graduação. O 284

Procurador Chefe Claude Pasteur de Andrade Faria esclareceu que antes da Resolução 1073 existia 285

a Decisão Plenária 2087/2004 do Confea, que determinava qual profissional de outras modalidades 286

poderia fazer georreferenciamento, sendo que a requerente também não atendeu. O conselheiro 287

André Leandro Richter destacou que o inciso 2 do artigo 10 da Resolução 1073 é claro, se está 288





Unanimidade Maioria




cursando na graduação, devido a fase de edição da resolução, está resolvido e tem atribuição. Disse 289

que este parecer DTEC/PROJUR está equivocado, assim como a decisão da Presidência, pedindo 290

aos conselheiros que votem contra a suspensão da Presidência. O conselheiro Ricardo Manente 291

Milanez cumprimentou a todos e disse que não esteve presente na última plenária, mas leu a ata e 292

disse que comentaram na CEGEMAGRI que o fato que a requerente estava na graduação e, por isso 293

não se aplica a Resolução 1073, entretanto tem a PL 2087/2004, que anteriormente dava atribuição 294

de georreferenciamento para imóveis rurais, o que dá extensão de atribuição para profissional se 295

responsabilizar por serviços certificados pelo Incra, mas mesmo assim a requerente não cursou 296

algumas cadeiras. Enfatizou que a requerente não atendeu a grade curricular pela PL 2087/20014 e 297

nem pela Resolução 1073 e este é o fato. Disse que a discussão não é se ela vai se enquadrar em 298

uma ou outra, pois ela não atendeu nenhuma das duas, uma vez que pela 1073 tinha que ter stricto 299

sensu e pela 2087 não atendeu as cadeiras com carga horária mínima. Destacou que não foi a 300

Agrimensura que pediu a suspensão da Decisão Plenária, mas o próprio DTEC e PROJUR do Crea-301

SC, que verificaram o equívoco. Disse que quer deixar bem claro que, infelizmente, a requerente não 302

atendeu nenhuma das duas resoluções, dizendo que na última plenária houve muita abstenção por 303

causa da dúvida que ficou. Pediu que os conselheiros votem a favor da suspensão da Decisão 304

Plenária. A gerente do Departamento Técnico, Eng. Agr. Isabelle Nami Regis, cumprimentou a todos 305

e informou que o curso de engenharia florestal não dá habilitação direta para georreferenciamento, 306

assim como não dá o de agronomia, engenharia civil e outros. Disse que não seria apenas com o 307

curso de graduação, de forma automática, que seria dada a nova atribuição, pois é preciso ser feita 308

esta análise de atribuição, independente do formato antigo ou do novo. Enfatizou que não foi tirada 309

atribuição da profissional, pois isso já não acontecia de forma automática, uma vez que na análise do 310

curso da grade desta profissional não tem esta atribuição. Lembrou que, pela Resolução 1073, 311

quando for feito o pedido de extensão de atribuição, quem faz a análise deste processo é a câmara 312

da matéria e, por isso, foi encaminhado para a CEGEMAGRI para que fizesse a análise do pleito. 313

Disse que, tendo a negativa, a câmara da modalidade do profissional, neste caso a CEEF, se não 314

tiver julgado em primeira instância, poderá pedir vistas ao processo. Destacou que quem não pode 315

solicitar vistas é a câmara que julgou em primeira instância, ou seja, neste caso, a CEGEMAGRI. 316

Lembrou e pediu que se tome cuidado quando na análise da extensão de atribuição de estar muito 317

bem fundamentada e com clareza de porque está sendo feita a negativa, pois se complementar o 318

conteúdo e atender a legislação, será atendido. Destacou que não pode mais vincular título 319

diretamente a determinada atribuição. O conselheiro André Leandro Richter questionou se no caso 320

da Udesc, que tem as cadeiras que irão dar atribuição para georreferenciamento, se estes 321

profissionais que se formam a partir de agora terão esta atribuição. A Eng. Isabelle Nami Regis 322

respondeu que não, pois infelizmente é o que diz a resolução 1073, ou seja, na área de atuação da 323

agrimensura, somente através de mestrado e doutorado. O conselheiro Olívio José Soccol disse que 324

tem dúvida porque foi exposto que a profissional cursou várias disciplinas, entretanto a CEGEMAGRI 325

analisou se estas disciplinas contemplam, mas o conselheiro Ricardo Manente Milanez disse que 326

não, então não está contemplando nem a PL e nem a resolução. O conselheiro Juliandro Casanova 327

cumprimentou e disse que sua dúvida é no caso do pedido de extensão de atribuição ir para a 328

CEEEM e a câmara avaliar e negar, se não vem para a plenária, se vai direto ao profissional e se 329

somente se pode pedir vista em grau de recurso. O conselheiro Carlos Antonio Oliveira Vieira 330

informou que, analisando o processo, a requerente não apresenta todos os conteúdos formativos 331

requeridos pela PL 2087, sendo que se fosse o caso de um curso lato sensu teria que apresentar as 332

disciplinas Topografia aplicadas ao georreferenciamento, Cartografia, Sistemas de referência, 333

Projeções cartográficas e Métodos e medidas de posicionamento geodésico, as quais não 334

apresentou. Disse que nas disciplinas que apresenta Sensoriamento Remoto e SIG, os quais dá aula 335

na UFSC, olhando o programa da disciplina, possivelmente foram alguns tópicos de geodesia e 336





Unanimidade Maioria




cartografia, mas o foco não é esse. Destacou que a requerente não atende nem a PL 2087/2004, 337

porque as disciplinas também não são de graduação lato sensu, e atualmente não atende a 338

Resolução 1073. Disse que está tranquilo em entender que precisa ser referendada a suspensão da 339

Presidência, porque não atendeu nenhum marco legal vigente. A conselheira Glaucia Gebien disse 340

que teve um entendimento um pouco diferenciado na análise do processo, pois ao analisar a ementa 341

das disciplinas, os termos que constam contemplam estas disciplinas citadas pelo conselheiro Carlos 342

Antonio Oliveira Vieira. Disse que a requerente cursou outras disciplinas também durante a 343

graduação, como Topografia Geomática Aplicada e Computação Aplicada, além de Ajustamento de 344

Observações, que também está contemplando alguns itens como Sensoriamento Remoto, PIG e, 345

além disso, Levantamento Geodésico. Destacou que, comparando a ementa destas disciplinas com a 346

PL 2087, o conteúdo batia e, por isso, seu relato que consta no processo está com esta informação, 347

sendo que nos seus considerandos consta que, a seu ver, estava de acordo que ela cursou as 348

disciplinas que a referida PL solicitava. Em não havendo mais manifestações, o Presidente colocou 349

em votação a SUSPENSÃO da Decisão Plenária PL/SC nº 115/2018, que aprovou extensão de 350

atribuições para Georreferenciamento de Imóveis Rurais à Eng. Ftal. Camila Furlan de Souza, sendo 351

aprovada por MAIORIA, com 48 votos favoráveis, 24 votos contrários e 4 abstenções. Votaram a 352

favor: CLOVIS NORBERTO SAVI, ROBERTO MATHIAS SUSIN, ALESSANDRA KIELING, OLIVIO 353

JOSE SOCCOL, JORGE DOTTI CESA, ERNANI COSTA, DJONNY WEINZIERL, FLAVIO 354

WACHOLSKI, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, JOSÉ 355

AUGUSTO DA MATTA GUEDES, EVANIO RAMOS NICOLEIT, LUCILENE DE ABREU, SEBASTIÃO 356

ADENIR BRANCO, CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, JURANDIR JOSE DA SILVA, ROBERTO 357

KRIEGER, JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, MARCIELI MACCARI, JOÃO PAULO SCHMALZ, 358

HECTOR SILVIO HAVERROTH, MARCOS ANTONIO POLLI, VILSON MENEGON BRISTOT, 359

RAFAEL KIENEN CAMARGO, CARLOS AUGUSTO MENEZES, MATHEUS MAZON FRAGA, 360

RICARDO MANENTE MILANEZ, MARCONI SALVATI, JANETE FEIJÓ, OSNY DO AMARAL FILHO, 361

JULIANDRO CASANOVA, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, MARIO JORGE BACHA, 362

FABIANO PEIXOTO, HENRIQUE MORIGUTI, ANGELA CRISTINA PAVIANI, FERNANDO CESAR 363

BAUER, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, ELIELSON KRUBNIKI, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, 364

JURANDIR CORREA, ADRIANO GIURIATTI, EMERSON JOSE CORAZZA, LUIZ ABNER DE 365

HOLANDA BEZERRA, ALFREDO HERBST NETO, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, 366

CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, EDELCIO PAULO BONATO. Votaram contrário: RAFAEL 367

CRISTIANO WOLTER, VICTOR LUIZ CRESPI, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, 368

GLAUCIA GEBIEN, ADILSON PINHEIRO, MARCELO FIALKOSKI, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, 369

ANDRE LEANDRO RICHTER, GIORGIO MURARA ALVES, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE 370

JUNIOR, SADY ZAGO, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, LAURI AMANDIO SCHORN, DIEGO 371

GADLER, SERGIO LUIZ MAZALLI, ALCIR JOSE TESTONI, DANIEL FAGANELLO, GISLAINE 372

LUVIZAO, MESSIAS RAMOS JUNIOR, RAFAEL PACHECO, EWALDO EGAN ZECHNER, ADRIANO 373

LUIZ KUROVSKI, EDUARDO BEDIN, EDERSON ROGERIO ANTONINI. Absteve-se: PAULO 374

ROBERTO BRAZ FIORESE, MARCOS TOSCHI GRANADO, ALFREDO LANG SCULTETUS, 375

SÉRGIO PROVESI. 7.1.2. Processos de dupla e tripla responsabilidade: O Presidente colocou 376

em discussão e, não havendo manifestações, em regime de votação, a listagem emitida pelo DRP, já 377

apresentada e analisada em todas as câmaras em suas reuniões ordinárias realizadas nesta data, 378

dos processos de dupla e tripla responsabilidade, sendo a mesma aprovada por UNANIMIDADE, 379

tendo o total de 72 votos, sendo 71 a favor e 1 abstenção. Votaram a favor: JOSÉ AUGUSTO DA 380

MATTA GUEDES, EVANIO RAMOS NICOLEIT, MATHEUS MAZON FRAGA, VICTOR LUIZ 381

CRESPI, PAULO RUARO, DIEGO GADLER, LAURI AMANDIO SCHORN, ERNANI COSTA, 382

ADILSON PINHEIRO, ALFREDO HERBST NETO, MARIO JORGE BACHA, CELSO LOPES DE 383

ALBUQUERQUE JUNIOR, MARCOS TOSCHI GRANADO, GLAUCIA GEBIEN, FLAVIO 384





Unanimidade Maioria




WACHOLSKI, ELIELSON KRUBNIKI, CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, ANDRE LEANDRO 385

RICHTER, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, ALESSANDRA KIELING, CLOVIS NORBERTO 386

SAVI, GISLAINE LUVIZAO, OLIVIO JOSE SOCCOL, ROBERTO KRIEGER, SADY ZAGO, VILSON 387

MENEGON BRISTOT, HECTOR SILVIO HAVERROTH, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, LUIZ 388

CLÁUDIO FOSSATI, MESSIAS RAMOS JUNIOR, CESAR LUIZ CORBELLINI, PAULO ROBERTO 389

BRAZ FIORESE, ALEXANDRE BACH TREVISAN, EMERSON JOSE CORAZZA, EDUARDO BEDIN, 390

FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, MARCELO FIALKOSKI, ALCIR JOSE TESTONI, 391

ROBERTA MAAS DOS ANJOS, EDELCIO PAULO BONATO, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, 392

EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, SERGIO LUIZ MAZALLI, RICARDO MANENTE MILANEZ, 393

EDERSON ROGERIO ANTONINI, OSNY DO AMARAL FILHO, MARCELO VASCONCELOS DE 394

ARAUJO, ROBERTO DE OLIVEIRA, RAFAEL KIENEN CAMARGO, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, 395

CARLOS AUGUSTO MENEZES, ALFREDO LANG SCULTETUS, DJONNY WEINZIERL, FABIANO 396

PEIXOTO, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, HENRIQUE MORIGUTI, EDUARDO ARAGÃO SILVA, 397

CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, RAFAEL PACHECO, JANETE FEIJÓ, FERNANDO CESAR 398

BAUER, EWALDO EGAN ZECHNER, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, LUIZ FRANCISCO 399

TEIXEIRA MARCONDES, SÉRGIO PROVESI, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, JORGE DOTTI 400

CESA, MARCIELI MACCARI, ANGELA CRISTINA PAVIANI, LUCILENE DE ABREU, JOSE CARLOS 401

CAUDURO MINUZZO. Absteve-se: ADRIANO GIURIATTI. 7.1.3. Processos de Infração. 402

Processos em Bloco. Processos aprovados por UNANIMIDADE, com o total de 73 votos 403

favoráveis, referente aos processos de Ordem 037 nº 203250-6. Interessado: Daniel César 404

Cordeiro. Relator: Ernani Costa. Parecer: pela redução da multa em 50% do valor do AIN. Processo 405

de Ordem 038 – nº 203325-0. Interessado: Andreas Construções LTDA. Relator: Ernani Costa. 406

Parecer: pela manutenção da autuação e aplicação da multa em seu valor integral. Processo de 407

Ordem 039 – nº 197846-0; Interessado: Márcio Cunico. Relator: Marcelo Vasconcelos de Araújo. 408

Parecer: pela redução da multa em seu valor mínimo e o cancelamento da respectiva ART, bem 409

como a regularização com a apresentação de um profissional habilitado com atribuição para o 410

serviço anotado, fato esse em função do profissional ter realizado sua defesa ainda dentro do prazo 411

legal estipulado e que em seu relato aparentemente não há indícios de má fé na anotação da ART 412

nº. 4994931-2. Processo de Ordem 040 – nº 199711-9. Interessado: Isidoro Piccoli. Relator: 413

Marcelo Vasconcelos de Araújo. Parecer: pelo cancelamento da multa e o arquivamento do 414

processo. Processo de Ordem 041 – nº 202464-6; Interessado: Vila Nova Construtora e 415

Incorporadora LTDA. Relator: José Carlos Cauduro Minuzzo. Parecer: pelo cancelamento da multa e 416

arquivamento do processo. Processo de Ordem 042 – nº 202755-0. Interessado: Vanessa Dalpiaz. 417

Relator: Jurandir José da Silva. Parecer: pela manutenção da autuação e aplicação da multa em seu 418

valor integral. Processo de Ordem 043 – nº 202690-0; Interessado: Joacir Vieira da Rosa. Relator: 419

Jurandir José da Silva. Parecer: pela manutenção da multa em seu valor integral. Processo de 420

Ordem 044 – nº 200103-2; Interessado: Bruna Rafaella Fabris. Relator: Jurandir José da Silva. 421

Parecer: pela manutenção da multa em seu valor integral. Votaram a favor: OLIVIO JOSE SOCCOL, 422

ROBERTA MAAS DOS ANJOS, JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, RAFAEL CRISTIANO 423

WOLTER, EDUARDO BEDIN, CLOVIS NORBERTO SAVI, FABIANO PEIXOTO, SÉRGIO PROVESI, 424

ERNANI COSTA, DJONNY WEINZIERL, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, VILSON MENEGON 425

BRISTOT, ADILSON PINHEIRO, ALEXANDRE BACH TREVISAN, ROBERTO DE OLIVEIRA, SADY 426

ZAGO, PAULO RUARO, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, JOÃO 427

PAULO SCHMALZ, LEO SARAIVA CALDAS, LAURI AMANDIO SCHORN, VICTOR LUIZ CRESPI, 428

JANETE FEIJÓ, CESAR LUIZ CORBELLINI, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, EDELCIO PAULO 429

BONATO, MARIO JORGE BACHA, GISLAINE LUVIZAO, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, 430

MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, MATHEUS 431

MAZON FRAGA, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, EVANIO RAMOS NICOLEIT, ALFREDO LANG 432





Unanimidade Maioria




SCULTETUS, MARCIELI MACCARI, ELIELSON KRUBNIKI, MARCELO FIALKOSKI, HENRIQUE 433

MORIGUTI, CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, HECTOR SILVIO HAVERROTH, CELSO 434

LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, EMERSON JOSE CORAZZA, ALFREDO HERBST NETO, 435

LUCILENE DE ABREU, CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, FLAVIO WACHOLSKI, RAFAEL KIENEN 436

CAMARGO, ROBERTO KRIEGER, ALESSANDRA KIELING, ADRIANO GIURIATTI, RAFAEL 437

PACHECO, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, ALCIR JOSE TESTONI, EWALDO EGAN 438

ZECHNER, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, OSNY DO AMARAL FILHO, VALDIR PEDRO 439

SCHNEIDER, CARLOS AUGUSTO MENEZES, EDERSON ROGERIO ANTONINI, SERGIO LUIZ 440

MAZALLI, ANGELA CRISTINA PAVIANI, MARCOS TOSCHI GRANADO, RICARDO MANENTE 441

MILANEZ, DIEGO GADLER, FERNANDO CESAR BAUER, EDUARDO ARAGÃO SILVA, MARCONI 442

SALVATI, MARIA ELSA NUNES, ROBERTO MATHIAS SUSIN, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA 443

MARCONDES, ANDRE LEANDRO RICHTER. 7.1.4. Processos do DRP de Registro (com vista, 444

profissional, profissional estrangeiro, empresa, entidade de classe, IES, cursos, etc.): 7.1.4.1. 445

Cadastramento de Cursos: a) Processo nº 9-122200020-0. Interessado: Centro Universitário 446

Leonardo da Vinci – UNIASSELVI – Blumenau/SC - Cadastramento do Curso de Pós-447

graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho. Relator: Miguel Ângelo da Silva Mello. 448

Parecer: pelo deferimento do processo e concessão do título de Engenheiro de Segurança do 449

Trabalho, com atribuições constantes no Artigo 4º da Resolução Nº 359/1991 do Confea. Votação: 450

aprovada por UNANIMIDADE, tendo o total de 77 votos, sendo 76 a favor e 1 abstenção. Votaram a 451

favor: JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, ALEXANDRE BACH TREVISAN, ERNANI COSTA, 452

ANDRE LEANDRO RICHTER, CESAR LUIZ CORBELLINI, SÉRGIO PROVESI, ADILSON 453

PINHEIRO, MARCONI SALVATI, DJONNY WEINZIERL, EVANIO RAMOS NICOLEIT, EDUARDO 454

BEDIN, HECTOR SILVIO HAVERROTH, EMERSON JOSE CORAZZA, MARIO JORGE BACHA, 455

SERGIO LUIZ MAZALLI, ALFREDO HERBST NETO, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, JOSÉ 456

AUGUSTO DA MATTA GUEDES, CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, PAULO ROBERTO BRAZ 457

FIORESE, VICTOR LUIZ CRESPI, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, ADRIANO GIURIATTI, MATHEUS 458

MAZON FRAGA, CLOVIS NORBERTO SAVI, DIEGO GADLER, GISLAINE LUVIZAO, VALDIR 459

PEDRO SCHNEIDER, JANETE FEIJÓ, MARCOS TOSCHI GRANADO, JOSÉ ANTONIO 460

LATRÔNICO FILHO, RAFAEL KIENEN CAMARGO, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, EDELCIO 461

PAULO BONATO, HENRIQUE MORIGUTI, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, ADRIANO 462

LUIZ KUROVSKI, LAURI AMANDIO SCHORN, JOÃO PAULO SCHMALZ, ELIELSON KRUBNIKI, 463

FABIANO PEIXOTO, ALFREDO LANG SCULTETUS, ROBERTO DE OLIVEIRA, SADY ZAGO, LUIZ 464

ABNER DE HOLANDA BEZERRA, FLAVIO WACHOLSKI, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, 465

FERNANDO CESAR BAUER, ROBERTO MATHIAS SUSIN, ALESSANDRA KIELING, FERNANDO 466

CESAR GRANEMANN DRIESSEN, OLIVIO JOSE SOCCOL, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, 467

MARCIELI MACCARI, EWALDO EGAN ZECHNER, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, 468

CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, RAFAEL PACHECO, LUCILENE DE ABREU, ALCIR JOSE 469

TESTONI, OSNY DO AMARAL FILHO, RICARDO MANENTE MILANEZ, ROBERTO KRIEGER, 470

MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, CARLOS AUGUSTO MENEZES, MESSIAS RAMOS 471

JUNIOR, JURANDIR CORREA, EDUARDO ARAGÃO SILVA, VILSON MENEGON BRISTOT, 472

ANGELA CRISTINA PAVIANI, GIORGIO MURARA ALVES, GLAUCIA GEBIEN, PAULO RUARO, 473

RAFAEL CRISTIANO WOLTER, LEO SARAIVA CALDAS, MARCELO FIALKOSKI. Absteve-se: 474

EDERSON ROGERIO ANTONINI. b) Processo nº 9-015400027-0. Interessado: Universidade do 475

Contestado – UNC – Mafra/SC - Cadastramento do Curso de Pós-graduação em Engenharia de 476

Segurança do Trabalho. Relator: Miguel Ângelo da Silva Mello. Parecer: pelo deferimento do 477

processo e concessão do cadastro do Curso de Pós Graduação em Engenharia de Segurança do 478

Trabalho, forma de oferta Presencial, da Universidade do Contestado – UNC, com a inserção do 479

curso no Campus de Mafra - Processo n°: 9-015400027-0, concedendo a seus egressos o Título de 480





Unanimidade Maioria




Engenheiro de Segurança do Trabalho, cadastrado na Tabela de Títulos Profissionais da Resolução 481

473/2002 do Confea sob a codificação 424-01-00; e as atribuições concedidas aos egressos são as 482

constantes no Artigo 4º da Resolução Nº 359/1991 do Confea. Votação: aprovada por 483

UNANIMIDADE, tendo o total de 77 votos, sendo 76 a favor e 1 abstenção. Votaram a favor: JOSE 484

CARLOS CAUDURO MINUZZO, ALEXANDRE BACH TREVISAN, ERNANI COSTA, ANDRE 485

LEANDRO RICHTER, CESAR LUIZ CORBELLINI, SÉRGIO PROVESI, ADILSON PINHEIRO, 486

MARCONI SALVATI, DJONNY WEINZIERL, EVANIO RAMOS NICOLEIT, EDUARDO BEDIN, 487

HECTOR SILVIO HAVERROTH, EMERSON JOSE CORAZZA, MARIO JORGE BACHA, SERGIO 488

LUIZ MAZALLI, ALFREDO HERBST NETO, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, JOSÉ AUGUSTO DA 489

MATTA GUEDES, CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, 490

VICTOR LUIZ CRESPI, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, ADRIANO GIURIATTI, MATHEUS MAZON 491

FRAGA, CLOVIS NORBERTO SAVI, DIEGO GADLER, GISLAINE LUVIZAO, VALDIR PEDRO 492

SCHNEIDER, JANETE FEIJÓ, MARCOS TOSCHI GRANADO, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO 493

FILHO, RAFAEL KIENEN CAMARGO, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, EDELCIO PAULO BONATO, 494

HENRIQUE MORIGUTI, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, 495

LAURI AMANDIO SCHORN, JOÃO PAULO SCHMALZ, ELIELSON KRUBNIKI, FABIANO PEIXOTO, 496

ALFREDO LANG SCULTETUS, ROBERTO DE OLIVEIRA, SADY ZAGO, LUIZ ABNER DE 497

HOLANDA BEZERRA, FLAVIO WACHOLSKI, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, FERNANDO 498

CESAR BAUER, ROBERTO MATHIAS SUSIN, ALESSANDRA KIELING, FERNANDO CESAR 499

GRANEMANN DRIESSEN, OLIVIO JOSE SOCCOL, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, MARCIELI 500

MACCARI, EWALDO EGAN ZECHNER, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, CLAUDIO 501

JUAREZ FERRONATO, RAFAEL PACHECO, LUCILENE DE ABREU, ALCIR JOSE TESTONI, 502

OSNY DO AMARAL FILHO, RICARDO MANENTE MILANEZ, ROBERTO KRIEGER, MARCELO 503

VASCONCELOS DE ARAUJO, CARLOS AUGUSTO MENEZES, MESSIAS RAMOS JUNIOR, 504

JURANDIR CORREA, EDUARDO ARAGÃO SILVA, VILSON MENEGON BRISTOT, ANGELA 505

CRISTINA PAVIANI, GIORGIO MURARA ALVES, GLAUCIA GEBIEN, PAULO RUARO, RAFAEL 506

CRISTIANO WOLTER, LEO SARAIVA CALDAS, MARCELO FIALKOSKI. Absteve-se: EDERSON 507

ROGERIO ANTONINI. c) Processo nº 9-015660041-0. Interessado: Universidade do Oeste de 508

Santa Catarina – Xanxerê/SC - Cadastramento do Curso de Pós-graduação em Engenharia de 509

Segurança do Trabalho. Relator: Miguel Ângelo da Silva Mello. Parecer: pelo deferimento do 510

cadastro do curso de Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho da Universidade do 511

Oeste de Santa Catarina – UNOESC, com inserção no Campus Xanxerê e conceder aos egressos o 512

Título de Engenheiro de Segurança do Trabalho (424-01-00) e as atribuições constantes no Artigo 4º 513

da Resolução Nº 359/1991 do Confea. Votação: aprovada por UNANIMIDADE, tendo o total de 77 514

votos, sendo 76 a favor e 1 abstenção. Votaram a favor: JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, 515

ALEXANDRE BACH TREVISAN, ERNANI COSTA, ANDRE LEANDRO RICHTER, CESAR LUIZ 516

CORBELLINI, SÉRGIO PROVESI, ADILSON PINHEIRO, MARCONI SALVATI, DJONNY 517

WEINZIERL, EVANIO RAMOS NICOLEIT, EDUARDO BEDIN, HECTOR SILVIO HAVERROTH, 518

EMERSON JOSE CORAZZA, MARIO JORGE BACHA, SERGIO LUIZ MAZALLI, ALFREDO 519

HERBST NETO, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, CARLOS 520

ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, VICTOR LUIZ CRESPI, LUIZ 521

CLÁUDIO FOSSATI, ADRIANO GIURIATTI, MATHEUS MAZON FRAGA, CLOVIS NORBERTO 522

SAVI, DIEGO GADLER, GISLAINE LUVIZAO, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, JANETE FEIJÓ, 523

MARCOS TOSCHI GRANADO, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, RAFAEL KIENEN 524

CAMARGO, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, EDELCIO PAULO BONATO, HENRIQUE MORIGUTI, 525

LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, LAURI AMANDIO 526

SCHORN, JOÃO PAULO SCHMALZ, ELIELSON KRUBNIKI, FABIANO PEIXOTO, ALFREDO LANG 527

SCULTETUS, ROBERTO DE OLIVEIRA, SADY ZAGO, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, 528





Unanimidade Maioria




FLAVIO WACHOLSKI, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, FERNANDO CESAR BAUER, ROBERTO 529

MATHIAS SUSIN, ALESSANDRA KIELING, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, 530

OLIVIO JOSE SOCCOL, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, MARCIELI MACCARI, EWALDO EGAN 531

ZECHNER, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, 532

RAFAEL PACHECO, LUCILENE DE ABREU, ALCIR JOSE TESTONI, OSNY DO AMARAL FILHO, 533

RICARDO MANENTE MILANEZ, ROBERTO KRIEGER, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, 534

CARLOS AUGUSTO MENEZES, MESSIAS RAMOS JUNIOR, JURANDIR CORREA, EDUARDO 535

ARAGÃO SILVA, VILSON MENEGON BRISTOT, ANGELA CRISTINA PAVIANI, GIORGIO MURARA 536

ALVES, GLAUCIA GEBIEN, PAULO RUARO, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, LEO SARAIVA 537

CALDAS, MARCELO FIALKOSKI. Absteve-se: EDERSON ROGERIO ANTONINI. d) Processo nº 9-538

014590016-0. Interessado: Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC – Criciúma/SC - 539

Cadastramento do Curso de Engenharia Mecânica. Relator: Miguel Ângelo da Silva Mello. 540

Parecer: pelo deferimento do processo, concedendo aos egressos as seguintes atribuições: “Art. 7º 541

da Lei 5.194 de 1966, combinado com o art. 12 da Resolução 218 de 1973 do Confea, com exceção 542

às áreas de refrigeração e ar condicionado, caldeiras e vasos de pressão e tubulações industriais” e 543

o título de Engenheiro Mecânico. Votação: aprovada por UNANIMIDADE, tendo o total de 77 votos, 544

sendo 76 a favor e 1 abstenção. Votaram a favor: JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, 545

ALEXANDRE BACH TREVISAN, ERNANI COSTA, ANDRE LEANDRO RICHTER, CESAR LUIZ 546

CORBELLINI, SÉRGIO PROVESI, ADILSON PINHEIRO, MARCONI SALVATI, DJONNY 547

WEINZIERL, EVANIO RAMOS NICOLEIT, EDUARDO BEDIN, HECTOR SILVIO HAVERROTH, 548

EMERSON JOSE CORAZZA, MARIO JORGE BACHA, SERGIO LUIZ MAZALLI, ALFREDO 549

HERBST NETO, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, CARLOS 550

ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, VICTOR LUIZ CRESPI, LUIZ 551

CLÁUDIO FOSSATI, ADRIANO GIURIATTI, MATHEUS MAZON FRAGA, CLOVIS NORBERTO 552

SAVI, DIEGO GADLER, GISLAINE LUVIZAO, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, JANETE FEIJÓ, 553

MARCOS TOSCHI GRANADO, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, RAFAEL KIENEN 554

CAMARGO, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, EDELCIO PAULO BONATO, HENRIQUE MORIGUTI, 555

LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, LAURI AMANDIO 556

SCHORN, JOÃO PAULO SCHMALZ, ELIELSON KRUBNIKI, FABIANO PEIXOTO, ALFREDO LANG 557

SCULTETUS, ROBERTO DE OLIVEIRA, SADY ZAGO, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, 558

FLAVIO WACHOLSKI, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, FERNANDO CESAR BAUER, ROBERTO 559

MATHIAS SUSIN, ALESSANDRA KIELING, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, 560

OLIVIO JOSE SOCCOL, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, MARCIELI MACCARI, EWALDO EGAN 561

ZECHNER, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, 562

RAFAEL PACHECO, LUCILENE DE ABREU, ALCIR JOSE TESTONI, OSNY DO AMARAL FILHO, 563

RICARDO MANENTE MILANEZ, ROBERTO KRIEGER, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, 564

CARLOS AUGUSTO MENEZES, MESSIAS RAMOS JUNIOR, JURANDIR CORREA, EDUARDO 565

ARAGÃO SILVA, VILSON MENEGON BRISTOT, ANGELA CRISTINA PAVIANI, GIORGIO MURARA 566

ALVES, GLAUCIA GEBIEN, PAULO RUARO, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, LEO SARAIVA 567

CALDAS, MARCELO FIALKOSKI. Absteve-se: EDERSON ROGERIO ANTONINI. e) Processo nº 9-568

011960015-0. Interessado: Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC – São Bento do 569

Sul - Cadastramento do Curso de Engenharia de Produção Mecânica. Relator: Tiago Borga. 570

Parecer: pelo deferimento do processo, concedendo aos egressos as seguintes atribuições: “Art. 7º 571

da Lei 5.194 de 1966, combinado com o art. 1º da Resolução 235 de 1975 do Confea e atividades de 572

6 a 18 do artigo 1º da Resolução 218/73 do Confea circunscritas aos processos de fabricação nas 573

indústrias metalmecânica e moveleira/madeireira” e o título de Engenheiro de Produção Mecânica. 574

Votação: aprovada por UNANIMIDADE, tendo o total de 77 votos, sendo 76 a favor e 1 abstenção. 575

Votaram a favor: JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, ALEXANDRE BACH TREVISAN, ERNANI 576





Unanimidade Maioria




COSTA, ANDRE LEANDRO RICHTER, CESAR LUIZ CORBELLINI, SÉRGIO PROVESI, ADILSON 577

PINHEIRO, MARCONI SALVATI, DJONNY WEINZIERL, EVANIO RAMOS NICOLEIT, EDUARDO 578

BEDIN, HECTOR SILVIO HAVERROTH, EMERSON JOSE CORAZZA, MARIO JORGE BACHA, 579

SERGIO LUIZ MAZALLI, ALFREDO HERBST NETO, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, JOSÉ 580

AUGUSTO DA MATTA GUEDES, CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, PAULO ROBERTO BRAZ 581

FIORESE, VICTOR LUIZ CRESPI, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, ADRIANO GIURIATTI, MATHEUS 582

MAZON FRAGA, CLOVIS NORBERTO SAVI, DIEGO GADLER, GISLAINE LUVIZAO, VALDIR 583

PEDRO SCHNEIDER, JANETE FEIJÓ, MARCOS TOSCHI GRANADO, JOSÉ ANTONIO 584

LATRÔNICO FILHO, RAFAEL KIENEN CAMARGO, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, EDELCIO 585

PAULO BONATO, HENRIQUE MORIGUTI, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, ADRIANO 586

LUIZ KUROVSKI, LAURI AMANDIO SCHORN, JOÃO PAULO SCHMALZ, ELIELSON KRUBNIKI, 587

FABIANO PEIXOTO, ALFREDO LANG SCULTETUS, ROBERTO DE OLIVEIRA, SADY ZAGO, LUIZ 588

ABNER DE HOLANDA BEZERRA, FLAVIO WACHOLSKI, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, 589

FERNANDO CESAR BAUER, ROBERTO MATHIAS SUSIN, ALESSANDRA KIELING, FERNANDO 590

CESAR GRANEMANN DRIESSEN, OLIVIO JOSE SOCCOL, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, 591

MARCIELI MACCARI, EWALDO EGAN ZECHNER, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, 592

CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, RAFAEL PACHECO, LUCILENE DE ABREU, ALCIR JOSE 593

TESTONI, OSNY DO AMARAL FILHO, RICARDO MANENTE MILANEZ, ROBERTO KRIEGER, 594

MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, CARLOS AUGUSTO MENEZES, MESSIAS RAMOS 595

JUNIOR, JURANDIR CORREA, EDUARDO ARAGÃO SILVA, VILSON MENEGON BRISTOT, 596

ANGELA CRISTINA PAVIANI, GIORGIO MURARA ALVES, GLAUCIA GEBIEN, PAULO RUARO, 597

RAFAEL CRISTIANO WOLTER, LEO SARAIVA CALDAS, MARCELO FIALKOSKI. Absteve-se: 598

EDERSON ROGERIO ANTONINI. 7.1.4.2. Cadastramento de Instituição de Ensino: a) Processo 599

nº 9-266300000-0. Interessado: Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – Xaxim/SC. Relator: 600

Lauri Amândio Schorn. Parecer: pelo cadastramento da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do 601

Município de Xaxim/SC. Votação: aprovada por UNANIMIDADE, tendo o total de 79 votos 602

favoráveis. Votaram a favor: JURANDIR JOSE DA SILVA, OLIVIO JOSE SOCCOL, JORGE DOTTI 603

CESA, VICTOR LUIZ CRESPI, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, DJONNY WEINZIERL, 604

ANDRE LEANDRO RICHTER, ERNANI COSTA, CLOVIS NORBERTO SAVI, JOSÉ ANTONIO 605

LATRÔNICO FILHO, ALFREDO HERBST NETO, ROBERTO MATHIAS SUSIN, VILSON MENEGON 606

BRISTOT, MARIO JORGE BACHA, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, ALESSANDRA 607

KIELING, ADILSON PINHEIRO, ALEXANDRE BACH TREVISAN, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, 608

FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, 609

CESAR LUIZ CORBELLINI, CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, ALFREDO LANG SCULTETUS, 610

MESSIAS RAMOS JUNIOR, EMERSON JOSE CORAZZA, MATHEUS MAZON FRAGA, ROBERTO 611

KRIEGER, DIEGO GADLER, CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, ELIELSON KRUBNIKI, EDELCIO 612

PAULO BONATO, MARCOS TOSCHI GRANADO, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, MARCONI 613

SALVATI, LAURI AMANDIO SCHORN, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, 614

RICARDO MANENTE MILANEZ, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, EDUARDO ARAGÃO SILVA, MARCELO 615

FIALKOSKI, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, EWALDO EGAN ZECHNER, HECTOR 616

SILVIO HAVERROTH, HENRIQUE MORIGUTI, JOÃO PAULO SCHMALZ, GISLAINE LUVIZAO, 617

JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, SADY ZAGO, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, 618

JURANDIR CORREA, ADRIANO GIURIATTI, RAFAEL KIENEN CAMARGO, EDUARDO BEDIN, 619

MARCIELI MACCARI, JANETE FEIJÓ, EVANIO RAMOS NICOLEIT, OSNY DO AMARAL FILHO, 620

ALCIR JOSE TESTONI, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, FABIANO PEIXOTO, FLAVIO 621

WACHOLSKI, SERGIO LUIZ MAZALLI, MARCOS ANTONIO POLLI, ROBERTO DE OLIVEIRA, 622

FERNANDO CESAR BAUER, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, ANGELA CRISTINA PAVIANI, 623

LUCILENE DE ABREU, CARLOS AUGUSTO MENEZES, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, 624





Unanimidade Maioria




GLAUCIA GEBIEN, SÉRGIO PROVESI, LEO SARAIVA CALDAS, PAULO RUARO, EDERSON 625

ROGERIO ANTONINI, DANIEL FAGANELLO, ROBERTA MAAS DOS ANJOS. 7.1.4.3. Extensão 626

Atribuições: a) Processo nº 092594-0. Interessado: Eng. Guilherme Semprebom Meller. Relator: 627

Emerson José Corazza. Parecer: pelo indeferimento da solicitação, que requer atribuições para 628

monitoramento de Fauna (H2527) e Flora (H2315) e por estudo (10) do monitoramento Ambiental 629

(72) por Geoprocessamento (F1714), para o profissional Eng. Amb., Seg. Trab., Tec. Miner. 630

Guilherme Semprebom Meller; e sugiro ao profissional, caso ele entenda, de requerer ao CREA-SC a 631

extensão de atribuições conforme prevê a Resolução nº 1073/16 do Confea, que regulamenta a 632

atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais 633

registrados no Sistema Confea/Crea para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da 634

Engenharia e da Agronomia. Que no o artigo 7º desta resolução, esclarece que a extensão da 635

atribuição inicial de atividades pelo Sistema Confea/Crea será concedida pelo Crea aos profissionais 636

registrados adimplentes, mediante análise do projeto pedagógico de curso comprovadamente 637

regular, junto ao sistema oficial de ensino brasileiro, nos níveis de formação profissional 638

discriminados no art. 3º, cursados com aproveitamento, e por suplementação curricular 639

comprovadamente regular, dependendo de decisão favorável das câmaras especializadas 640

pertinentes à atribuição requerida. O Conselheiro Ricardo Manente Milanez solicitou aos 641

Conselheiros para que votassem a favor do relator que foi pelo indeferimento. Votação: aprovada 642

por MAIORIA, tendo o total de 77 votos, sendo 55 a favor, 18 contrários e 4 abstenções. Votaram a 643

favor: OLIVIO JOSE SOCCOL, DJONNY WEINZIERL, CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, 644

MATHEUS MAZON FRAGA, CLOVIS NORBERTO SAVI, ALFREDO HERBST NETO, LUIZ ABNER 645

DE HOLANDA BEZERRA, ADRIANO GIURIATTI, ERNANI COSTA, ANDRE LEANDRO RICHTER, 646

MARIO JORGE BACHA, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, FLAVIO WACHOLSKI, 647

JOÃO PAULO SCHMALZ, ELIELSON KRUBNIKI, JURANDIR JOSE DA SILVA, SEBASTIÃO 648

ADENIR BRANCO, VILSON MENEGON BRISTOT, ALESSANDRA KIELING, VICTOR LUIZ 649

CRESPI, EVANIO RAMOS NICOLEIT, MARCOS ANTONIO POLLI, EMERSON JOSE CORAZZA, 650

CESAR LUIZ CORBELLINI, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, EDELCIO PAULO BONATO, 651

PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, GLAUCIA GEBIEN, 652

OSNY DO AMARAL FILHO, LUCILENE DE ABREU, RAFAEL KIENEN CAMARGO, HECTOR 653

SILVIO HAVERROTH, LAURI AMANDIO SCHORN, DIEGO GADLER, MARCONI SALVATI, ALCIR 654

JOSE TESTONI, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, ADILSON PINHEIRO, ANGELA CRISTINA PAVIANI, 655

HENRIQUE MORIGUTI, ROBERTO MATHIAS SUSIN, RICARDO MANENTE MILANEZ, VALDIR 656

PEDRO SCHNEIDER, FABIANO PEIXOTO, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, CELSO 657

LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, FERNANDO CESAR BAUER, CLAUDIO JUAREZ 658

FERRONATO, CARLOS AUGUSTO MENEZES, EWALDO EGAN ZECHNER, PAULO RUARO, 659

MARCIELI MACCARI, JURANDIR CORREA, MARCOS TOSCHI GRANADO. Votaram contrário: 660

ROBERTA MAAS DOS ANJOS, EDUARDO ARAGÃO SILVA, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, 661

MARCELO FIALKOSKI, DANIEL FAGANELLO, LEO SARAIVA CALDAS, SERGIO LUIZ MAZALLI, 662

MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, SADY ZAGO, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA 663

MARCONDES, GISLAINE LUVIZAO, EDUARDO BEDIN, JANETE FEIJÓ, ALFREDO LANG 664

SCULTETUS, SÉRGIO PROVESI, ROBERTO DE OLIVEIRA, RAFAEL PACHECO, RENÉRIO ELIAS 665

LEITE NETO. Absteve-se: MESSIAS RAMOS JUNIOR, ROBERTO KRIEGER, ALEXANDRE BACH 666

TREVISAN, JORGE DOTTI CESA. b) Protocolo nº 5-170075917-5. Interessado: Eng. Guilherme 667

Semprebom Meller – Presidente da ACEAMB. Relator: Emerson José Corazza. Parecer: pelo 668

deferimento da inclusão do serviço de "Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS", para 669

todos os Engenheiros Ambientais. Votação: aprovada por UNANIMIDADE, tendo o total de 79 votos, 670

sendo 72 a favor e 7 abstenções. Votaram a favor: ALFREDO HERBST NETO, OLIVIO JOSE 671

SOCCOL, EVANIO RAMOS NICOLEIT, ERNANI COSTA, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, 672





Unanimidade Maioria




VICTOR LUIZ CRESPI, MARIO JORGE BACHA, LAURI AMANDIO SCHORN, DIEGO GADLER, 673

JOÃO PAULO SCHMALZ, JURANDIR CORREA, EDELCIO PAULO BONATO, ANDRE LEANDRO 674

RICHTER, DJONNY WEINZIERL, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, FERNANDO CESAR 675

GRANEMANN DRIESSEN, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, SERGIO LUIZ MAZALLI, CLOVIS 676

NORBERTO SAVI, GISLAINE LUVIZAO, JURANDIR JOSE DA SILVA, OSNY DO AMARAL FILHO, 677

CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, SADY ZAGO, HECTOR SILVIO HAVERROTH, ADILSON 678

PINHEIRO, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, GLAUCIA GEBIEN, VALDIR PEDRO 679

SCHNEIDER, DANIEL FAGANELLO, MARCOS ANTONIO POLLI, CESAR LUIZ CORBELLINI, 680

EDERSON ROGERIO ANTONINI, MARCONI SALVATI, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, JOSE 681

CARLOS CAUDURO MINUZZO, JANETE FEIJÓ, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, LUCILENE DE 682

ABREU, ROBERTO DE OLIVEIRA, FLAVIO WACHOLSKI, MARCELO FIALKOSKI, RAFAEL 683

KIENEN CAMARGO, ALFREDO LANG SCULTETUS, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, 684

LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, LEO SARAIVA CALDAS, HENRIQUE MORIGUTI, LUIZ FRANCISCO 685

TEIXEIRA MARCONDES, EMERSON JOSE CORAZZA, ELIELSON KRUBNIKI, CARLOS 686

AUGUSTO MENEZES, PAULO RUARO, ROBERTO MATHIAS SUSIN, ALCIR JOSE TESTONI, 687

GIORGIO MURARA ALVES, SÉRGIO PROVESI, FABIANO PEIXOTO, CLAUDIO JUAREZ 688

FERRONATO, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, JORGE DOTTI CESA, EDUARDO BEDIN, 689

MATHEUS MAZON FRAGA, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, RAFAEL PACHECO, EDUARDO 690

ARAGÃO SILVA, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, MARCOS TOSCHI GRANADO, JOSÉ AUGUSTO DA 691

MATTA GUEDES, FERNANDO CESAR BAUER, MESSIAS RAMOS JUNIOR, ANGELA CRISTINA 692

PAVIANI. Absteve-se: SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, ADRIANO GIURIATTI, EWALDO EGAN 693

ZECHNER, RICARDO MANENTE MILANEZ, VILSON MENEGON BRISTOT, ROBERTO KRIEGER, 694

ALESSANDRA KIELING. 7.1.4.4. Extensão Atribuição para SPDA: a) Processo nº 003414-0. 695

Interessado: Florisval Enke. A Relatora Marcieli se manifestou e leu o seu voto: considerando o 696

parecer do Crea-PR emitido em 10 de outubro de 1972, quanto as atribuições do profissional, que 697

concluiu pela fixação das atribuições conforme Decreto Federal 23.569 de 11/12/1933, com exclusão 698

das alíneas "f" e "i"; dessa forma ficaram excluídas das atribuições do profissional a alínea "f" que se 699

refere ao estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras destinadas ao aproveitamento 700

de energia e dos trabalhos relativos às máquinas e fábricas; e a alínea "i" que se refere a projeto, 701

direção e fiscalização dos serviços de urbanismo; considerando a Resolução 1073/16, que define no 702

Art. 2º II – atribuição profissional: ato específico de consignar direitos e responsabilidades, na defesa 703

da sociedade, para o exercício da profissão de acordo com a formação profissional obtida em cursos 704

regulares, junto ao sistema oficial de ensino brasileiro; e no Art. 7 desta mesma Resolução traz que a 705

extensão de atribuição somente será concedida mediante análise do projeto pedagógico do Curso; 706

após análise do projeto pedagógico do curso representado no processo pelo histórico escolar e 707

planos de ensino das disciplinas cursadas verifica-se que o solicitante cursou a disciplina 708

"Eletrostática Geral" com carga horária de 180 horas. No plano de ensino da disciplina são 709

apresentados os capítulos estudados (Conversão de energia; Corrente alternada; Instrumentos e 710

processos de medidas; Máquinas elétricas; Transmissão e distribuição). No objetivo da disciplina é 711

exposto que a principal função desta é dar noções básicas e elementares em eletricidade, assim não 712

foi possível identificar na matriz curricular cursada pelo requerente, conteúdos que possam estar 713

fornecendo elementos sólidos de conhecimento para a extensão de atribuições em sistemas de 714

proteção contra descargas atmosféricas – SPDA, dessa forma o voto é pelo indeferimento da 715

solicitação. Relatora: Marcieli Maccari. Parecer: pelo indeferimento da solicitação, não foi possível 716

identificar na matriz curricular cursada pelo requerente, conteúdos que possam estar fornecendo 717

elementos sólidos de conhecimento para a extensão de atribuições em sistemas de proteção contra 718

descargas atmosféricas – SPDA. Votação: aprovada por MAIORIA, tendo o total de 78 votos, sendo 719

50 a favor e 28 contrários. Votaram a favor: JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, JURANDIR 720





Unanimidade Maioria




JOSE DA SILVA, VICTOR LUIZ CRESPI, EVANIO RAMOS NICOLEIT, SEBASTIÃO ADENIR 721

BRANCO, MATHEUS MAZON FRAGA, OLIVIO JOSE SOCCOL, ERNANI COSTA, ELIELSON 722

KRUBNIKI, CLOVIS NORBERTO SAVI, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, CARLOS 723

ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, MARCONI SALVATI, MARIO JORGE BACHA, OSNY DO AMARAL 724

FILHO, HENRIQUE MORIGUTI, JOÃO PAULO SCHMALZ, ALESSANDRA KIELING, CLAUDIO 725

JUAREZ FERRONATO, ALFREDO HERBST NETO, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, CESAR LUIZ 726

CORBELLINI, FLAVIO WACHOLSKI, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, JOSÉ 727

ANTONIO LATRÔNICO FILHO, ADRIANO GIURIATTI, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, FABIANO 728

PEIXOTO, JURANDIR CORREA, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA 729

GUEDES, MARCOS ANTONIO POLLI, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, RICARDO 730

MANENTE MILANEZ, EMERSON JOSE CORAZZA, JORGE DOTTI CESA, HECTOR SILVIO 731

HAVERROTH, FERNANDO CESAR BAUER, ROBERTO KRIEGER, ROBERTO MATHIAS SUSIN, 732

LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, CARLOS AUGUSTO MENEZES, RAFAEL KIENEN 733

CAMARGO, DIEGO GADLER, VILSON MENEGON BRISTOT, MARCOS TOSCHI GRANADO, 734

LUCILENE DE ABREU, MARCIELI MACCARI, ANGELA CRISTINA PAVIANI, EDELCIO PAULO 735

BONATO. Votaram contrário: LAURI AMANDIO SCHORN, DANIEL FAGANELLO, MARCELO 736

FIALKOSKI, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, EWALDO EGAN ZECHNER, ALFREDO LANG 737

SCULTETUS, GIORGIO MURARA ALVES, SADY ZAGO, JANETE FEIJÓ, ADRIANO LUIZ 738

KUROVSKI, EDUARDO ARAGÃO SILVA, ADILSON PINHEIRO, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, 739

SERGIO LUIZ MAZALLI, ANDRE LEANDRO RICHTER, EDUARDO BEDIN, GISLAINE LUVIZAO, 740

ALCIR JOSE TESTONI, SÉRGIO PROVESI, EDERSON ROGERIO ANTONINI, ROBERTA MAAS 741

DOS ANJOS, RAFAEL PACHECO, LEO SARAIVA CALDAS, MESSIAS RAMOS JUNIOR, 742

ROBERTO DE OLIVEIRA, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, PAULO RUARO, 743

ALEXANDRE BACH TREVISAN. b) Processo nº 137561-1. Interessado: Michel Turmina. Concedido 744

vista do processo ao Conselheiro Lauri Amândio Schorn. 7.1.4.5. Extensão Atribuição para SPDA 745

com vista: a) Processo nº 133260-9. Interessado: Eng. Civil Filipe Bazo. O Conselheiro Ederson 746

solicitou em nome da câmara civil que fosse retirado de pauta esse e o processo da letra b. Disse 747

que é engraçado gastarmos o dinheiro dos colegas que são da arrecadação para vir aqui ficar se 748

digladiando por algumas atribuições que já tem transitado em julgado por não entendermos a 749

Legislação da Resolução do Confea. Falou que o Conselho Federal faz umas Resoluções que 750

ninguém consegue aplicar, então temos que ter subsídios e eficiência aqui. Falou que foi discutido há 751

um bom tempo e não foi decidido praticamente nada da pauta ainda. Disse em pegar todo esse 752

pacotão e colocar tudo no Confea para eles darem a solução e parar com essa bagunça. Em seguida 753

foi concedido questão de ordem ao Conselheiro Edélcio Paulo Bonato. Falou que se manifestou no 754

ano passado e realmente indo na linha que foi colocado pelo Conselheiro Antonini disse que esse 755

assunto é recorrente aqui. Numa hora se concede atribuição normalmente em relação à engenharia 756

civil, outra hora para outro engenheiro civil não é concedido à mesma atribuição. Disse que foi 757

montado um grupo de trabalho envolvendo basicamente as duas câmaras interessadas e não houve 758

acerto, o grupo foi dissolvido. Falou que são leigos e que não tem um conhecimento mais 759

aprofundado e ficam sendo disputados pelas duas câmaras mais envolvidas. Disse vai repetir o que 760

falou no ano passado que não se sente em condições de votar e a tendência é sempre se absolver 761

porque não sabe. Falou que não está envolvido diretamente com essas duas câmaras. É engenheiro 762

de Segurança do Trabalho que tem também atribuições, mas não trabalha nessa área. Pediu para 763

que haja um acordo. Disse que realmente às vezes estamos fazendo papel de ridículo, discutindo 764

coisas, gastando tempo, e não sabemos aonde vamos chegar, não sabe que fim isso vai ter. Falou 765

que é um apelo humilde de alguém que se sente agoniado quando aparece a palavra SPDA. O 766

Presidente retirou o processo de pauta para aprofundar estudo e retornar na próxima plenária. b) 767

Processo nº 132703-9. Interessado: Eng. Civil Eduardo Reis Munari. O Presidente retirou o 768





Unanimidade Maioria




processo de pauta para aprofundar estudo e retornar na próxima plenária. 7.1.4.6. Extensão 769

Atribuição para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, com vista: a) Processo nº 105822-6. 770

Interessado: Leonardo Pazda Dambroski. O Presidente comentou que esse processo é semelhante 771

ao processo anterior 147619-1, o mesmo caso de não atender a Resolução 1073, estendendo os 772

relatos para esse processo. O Conselheiro Alexandre Bach Trevisan solicitou para abrir uma 773

controvérsia em relação a esse processo baseado um pouco no que o Procurador jurídico Claude 774

apresentou antes nos informes da Presidência. Disse que é um daqueles casos da pós-graduação 775

em georreferenciamento de imóveis rurais, que é uma matéria que já tinha uma decisão antes da 776

Resolução 1073. Disse que tinha todo um rito de aprovação, tanto dos profissionais como muitos 777

agrônomos e engenheiros florestais que fizeram esse tipo de curso. Falou que eles tinham essa 778

atribuição e regramento bem estabelecido e a 1073 de certa maneira acabou prejudicando, não sabe 779

se é um direito, mas esse entendimento é que já estava pacificado. Disse que é um ponto bem 780

específico, diferente do caso anterior. Falou que participou do grupo de georreferenciamento de 781

imóveis rurais, que veio antes disso e que gerou a questão do georreferenciamento de imóveis 782

urbanos. Comentou que essa pós-graduação é específica para georreferenciamento de imóveis 783

rurais aplicados ao CNIR, ao INCRA. Disse que nesse caso, a regra é que esses profissionais que 784

cursaram esse curso devem ser mantidos, talvez possa ser o consenso até da própria câmara que 785

analisa isso, que é a agrimensura para tentar manter esse entendimento que foi pacificado naquela 786

época. O Conselheiro Lauri Amândio Schorn solicitou para fazer algumas colocações, como sendo o 787

relator de vista desse processo. Falou que esse processo se diferencia do anterior e que tem uma 788

diferença importante que é o seguinte fato: o profissional realizou pós-graduação, iniciou e concluiu 789

antes da Resolução 1073. Somente ingressou com o pedido de extensão de atribuição aqui no Crea 790

após a 1073. Recebeu o diploma de curso em novembro de 2017, ou seja, o profissional não teria 791

como ingressar antes também. Disse que esse processo não pode ser considerado o mesmo padrão 792

do anterior. O Conselheiro Carlos Antônio Oliveira Vieira solicitou manifestação para 793

complementação. Disse que leu o parecer do Conselheiro Lauri que se baseou em dois pontos 794

fundamentais: o primeiro foi a decisão da plenária anterior que acabamos de revogar agora, e a 795

segunda, é que o profissional não recebeu o diploma por causa de um problema burocrático da 796

Instituição. Falou que isso não se justifica, porque a maioria, como por exemplo, a UFSC entrega o 797

certificado e o diploma no dia da graduação. Comentou que se outras Instituições tem dificuldade, 798

como o procurador jurídico Claude sempre fala “direito subjetivo não está assegurado para este 799

indivíduo”. Senão estaremos aqui quebrando tudo quanto é marco legal. Disse que temos que ter 800

muito cuidado e acredita que apesar da pós-graduação ter sido concluída, ele não tinha o diploma, o 801

certificado que atestava isso, todos sabem que é o diploma que define, não é uma colação e tudo 802

mais. O Conselheiro Ricardo Manente Milanez disse que nesse caso como disse o Presidente é 803

praticamente igual ao outro que já discutimos, mas esse tem um diferencial, o profissional solicitou 804

essa extensão após a vigência da Resolução 1073. Disse em relatar algumas datas reforçando que o 805

Professor Carlos falou. Comentou que no próprio relato de vista o conselheiro viu no processo que o 806

profissional terminou o curso no dia 22/04/2016, mas só foi pegar o certificado dia 31/10/2017, e 807

depois de treze dias protocolou aqui no Crea solicitando a extensão de atribuição. Disse que não 808

podemos ficar esperando, porque o profissional não procurou esse direito, não foi lá na Instituição 809

reclamar pela demora em emitir o certificado para poder receber a atribuição. Falou que a Câmara 810

está analisando e trabalhando com a Resolução 1073, esta é a Resolução que está valendo, então 811

temos que aplicar a legislação vigente. Disse que se ela está errada ou certa, se a Florestal está no 812

grupo da agronomia se está certo ou errado, infelizmente não podemos fazer o julgamento nessa 813

plenária. Temos que fazer um trabalho junto ao Confea para mudança dessa legislação e 814

enquadramento. Falou que temos que deixar claro que o profissional solicitou essa atribuição na 815

vigência da Resolução 1073. Disse que infelizmente temos que aplicar a 1073 conforme ela nos 816





Unanimidade Maioria




obriga tanto na nossa câmara como nas demais. Solicitou aos conselheiros para que votassem 817

contra o relato de vista e a favor do relato de plenário no qual a relatora solicita encaminhamento ao 818

Confea para manifestação. Talvez venha com uma sugestão para dar uma diretriz mais clara. Em 819

seguida, o Conselheiro Paulo Roberto Braz Fiorese solicitou manifestação ao Procurador Claude 820

esclarecer como ficaria a Lei nº 13.655. O Doutor Claude falou que teria que analisar todo os marcos 821

temporais do curso e do diploma para ver se é possível enquadrar de forma a não prejudicar o 822

profissional. Disse que quem fez essa Resolução 1073 cometeu alguns erros gravíssimos que vem 823

prejudicando a aplicação do direito dos profissionais. O primeiro deles é o seguinte: por que exigir um 824

mestrado para alguém conseguir uma atribuição de uma área para outra. Comentou que em 825

disciplina de graduação se consegue muito mais atribuição do que no mestrado. Disse que a 826

Resolução está em vigor, o Crea é obrigado a cumprir essas Resoluções porque o regimento interno 827

obriga e ficamos de mãos amarradas em não ter uma flexibilidade. Disse que teria que analisar esse 828

caso para dar uma opinião. A Conselheira Roberta Maas dos Anjos sugeriu a retirada de pauta desse 829

processo diante dessa confusão e em relação às dúvidas apresentadas. O Conselheiro André 830

Leandro Richter comentou que o assunto é polêmico. Disse que temos que ter respeito com o 831

profissional que cursou, dentro das regras que nós como sistema instalamos. O profissional terminou 832

o curso efetivamente antes da vigência da Resolução, ele não tinha como adivinhar que o Confea 833

fizesse esse processo de forma tão “boa” e que está prejudicando tanta gente, que é questionável e 834

com certeza esse profissional com a negativa aqui vai receber orientação de entrar com processo 835

judicial de danos morais, inclusive lucro cessantes pela condição que este Conselho está gerando a 836

ele, de não deixá-lo trabalhar naquilo que ele ficou estudando em dois anos. Solicitou aos 837

Conselheiros que tivessem esse discernimento, porque não é só da florestal, vão ter outros 838

profissionais que já tem processos e estão em relato, agrônomos principalmente que estão na 839

mesma condição. Disse que está defendendo todos os profissionais que vão entrar aqui na mesma 840

condição, não somente da florestal. Falou que isso é um grande equívoco e pediu consciência dos 841

Conselheiros se o processo não for retirado de pauta e entrar em votação, porque o profissional 842

concluiu o curso anteriormente. Falou que a questão de formalismo de diploma é uma questão de 843

discussão, mas a conclusão do profissional está registrada no processo tem a data de conclusão de 844

curso, e a Resolução é muito clara sobre isso, tem que aplicar a 2087 efetivamente para garantir o 845

direito dele, inclusive de subsistência e que nós aqui vamos negar se votarmos e não dermos 846

atribuição. O Conselheiro Olívio José Soccol comentou que esse processo é um caso bem diferente 847

do anterior. Questionou se por uma questão de data o profissional vai perder todo o conhecimento. 848

Disse que do ponto de vista de formação às vezes um curso de especialização bem feito e com foco 849

é até melhor do que o mestrado. Dependendo do mestrado o profissional vai fazer talvez nove 850

disciplinas, nas áreas de concentração umas quatro e o restante é domínio conexo. O Conselheiro 851

Fernando César Bauer colocou o seguinte exemplo: se hoje ele tem o direito de se aposentar, mas 852

não fez o pedido de aposentadoria, na próxima semana se baixar uma Lei terá que trabalhar mais 853

cinco anos. Disse que tem o direito de se aposentar agora, é expectativa, passa a ter direito de se 854

aposentar quando fizer o pedido. Falou que esse processo tem que ir ao Confea para dar uma “Luz”, 855

porque a Resolução 1073 é uma aberração, mas é o que está em vigor. O Conselheiro Sebastião 856

Adenir Branco disse que essa discussão vai continuar e que tem coisas muito piores que irão vir 857

aqui, que é a pressão do ministério público e dos cartórios que vão querer explicação sobre o serviço 858

de georreferenciamento. Comentou que está cinco anos aqui e vem falando que foi feito serviço de 859

georreferenciamento e dado ART de topografia. Disse que não somos mais nós que queremos saber, 860

é o ministério público. Se os engenheiros não sabem diferenciar um serviço de topografia de um 861

serviço de geodesia, essa é a pergunta que o ministério está fazendo para nós e agora está sendo 862

discutida aqui a atribuição de quem pode fazer. Comentou que os cursos de engenharia que não são 863

agrimensura, a grade está sendo mudada e colocado topografia/geodesia. Disse que todas as 864





Unanimidade Maioria




câmaras fizeram uma matriz de conteúdo, não está se discutindo o que ele fez na cadeira geodesia. 865

Quando passar na câmara de agrimensura vai ser observado na graduação de agrimensura quais 866

são as matérias pré-requisitos para fazer a geodesia I e II, assim como é feito nas demais câmaras. 867

Disse que não é porque o profissional teve uma cadeira com o nome “geodesia” que ele vai fazer 868

georreferenciamento. Disse que se, por exemplo, fosse ingressar novamente na Universidade e fazer 869

duas matérias da engenharia civil que lhe deem atribuição, ao chegar aqui vai ser analisado o 870

currículo se foram feitas essas matérias e cumpridos os pré-requisitos. Disse que é isso que tem que 871

ser visto aqui e que o erro da Resolução 1073 já foi quando dividiu aqui. Questionou porque tem 872

engenharia e agronomia. Disse que o agrônomo é engenheiro e o florestal também, mas porque foi 873

dividido e, só agora que realmente estamos sofrendo é que estamos reclamando da 1073. O 874

Conselheiro Ederson Rogério Antonini solicitou a palavra e agradeceu que todos os conselheiros se 875

fizeram presentes hoje na câmara civil e nas demais trabalhando mesmo com o jogo do Brasil. Falou 876

que a plenária começou precisando que disparassem os extintores porque estamos só pegando fogo. 877

Começamos tanto a brigar pela engenharia, falamos em campanha, engenharia unida e viemos aqui 878

se digladiar. Disse que estamos perdendo mercado e ninguém está dando bola. Comentou que o 879

colega Driessen passou nas câmaras fazendo um pouco de política, disse que sempre questiona que 880

temos que ter mais efetividade e menos política, está na hora de aplicarmos isso. Falou que se a 881

consulta foi pela Resolução 1073, se aplica a 1073. Disse que ficou na dúvida se o profissional 882

entrou com o pedido de atribuição na Resolução 1073 ou na anterior. Se o profissional tem diversas 883

jurisprudências no Brasil, direito adquirido por ter cursado anteriormente desde que tenha nas 884

ementas a sua graduação aquilo que pede a legislação, ele tem que ter. Se o profissional pegou o 885

certificado depois de um ou dois anos depois, não temos que julgar o mérito, ele tem o direito 886

adquirido porque cursou, não perdeu o conhecimento. Tenho que saber do pedido e se o relator 887

analisou a ementa. Disse que é ruim tirar de pauta para ter um parecer do procurador jurídico 888

Claude. O jurídico tem que ter um parecer firme, pontual e que seja aplicável, não pode vir aqui e 889

dizer “depende”. Disse que temos que ter eficiência e finalizou agradecendo. O Conselheiro Eduardo 890

Medeiros Piazera fez um questionamento ao procurador jurídico Claude a respeito da seguinte 891

possibilidade de um profissional ter iniciado o seu curso de pós-graduação Latu Sensu na vigência da 892

Resolução 2087 para obter a atribuição e georreferenciamento, mas terminou e obteve esse diploma 893

quando já estava vigente a 1073. Se o profissional poderia requisitar as atribuições pela Resolução 894

2087 ou não. Falou que queria ter essa perspectiva também para poder analisar o caso em tela. O 895

Procurador Claude falou que é regra de transição. Disse que começou antes, veio a Resolução nova, 896

mas o profissional ainda estava cursando. O Conselheiro Fernando C. G. Driessen solicitou para 897

esclarecer que em relação à questão política que o Conselheiro Antonini comentou, gostaria de 898

deixar bem claro que é profissional. Em seguida, pediu para fazer duas considerações: primeiro, o 899

Professor Carlos falou que a UFSC entrega diploma no ato, se agora está entregando, então mudou. 900

Segundo, comentou que existe uma diferença na questão do Professor Fernando dando o exemplo 901

da aposentadoria. Falou que a aposentadoria é uma Lei e é mudada por Lei, tem uma transição. Não 902

quer dizer que se você não se inscreveu até aquele momento que não tem direito, porque é uma Lei 903

que é discutida e existe um tempo para as pessoas tomarem providências, mas a Resolução te pega 904

no assalto. Por exemplo, se ele concluísse um curso, mas não fosse atrás do diploma, perderia então 905

o direito? Falou que a Resolução não tem esse direito, mas sim se fosse uma Lei. Se a Lei fosse 906

aprovada em plenário, passasse em colegiado e fosse discutida, então sim perderia o direito, mas a 907

Resolução não tem força de Lei para tirar direitos. O Presidente disse que tem a proposta de retirada 908

de pauta. Falou que deixou correr um pouco a discussão pela importância do assunto. Disse que 909

essa 1073 está tirando o sono, além das polêmicas que surgem aqui na plenária. Falou que está 910

ouvindo todos os posicionamentos, e que irá retirar esse processo de pauta, mas acredita que seja 911

um caso de ser encaminhado ao Confea. Disse que tem que ser estudado também sobre essa “Luz” 912





Unanimidade Maioria




porque vai continuar a tempo essa situação e se essa discussão atende a 1073 ou não. A 913

Conselheira Glaucia Gebien sugeriu que fosse formado um grupo entre os conselheiros interessados 914

para redigir alteração na Resolução 1073 e o Crea-SC mais uma vez tomar a frente em propor 915

alteração para que não tenha esses problemas nas próximas plenárias com algum processo. Pediu 916

para deixar registrado aqui a solicitação, para que se tome alguma providência pra redigir alterações 917

na Lei. Disse que até o procurador Claude se propôs e precisa da contribuição dos conselheiros para 918

melhorar o texto. A Conselheira Marcieli Maccari esclareceu que é a relatora de plenário e 919

justamente sugeriu encaminhar esse processo ao Confea, porque foi analisado a 1073, o parecer 920

jurídico e discutido inclusive com o departamento técnico, porque não temos uma regra clara de 921

transição. Disse que é uma dúvida, é recorrente e temos vários profissionais que estão passando por 922

aqui. Precisamos de uma decisão clara sobre isso, por isso o parecer foi para encaminhamento ao 923

Confea. O Presidente retirou de Pauta e disse que vai ser feito um reestudo com essa possibilidade 924

de dar o encaminhamento ao Confea. Disse que mudar a Resolução do Confea não é tão simples, 925

mas falou em ver se conseguimos avançar e na próxima plenária aqui, estudar mais detalhes sob a 926

“Luz” dessa outra Lei que foi apresentada aqui. Falou que se for possível dar outro encaminhamento, 927

em razão dos problemas que estamos tendo com o cumprimento da Resolução 1073. 7.1.4.7. 928

Aprovação de Ato Normativo: a) Protocolo nº 5-170081465-0. Interessado: Câmara Especializada 929

de Engenharia Florestal – CEEF. Relatora: Glaucia Gebien. Parecer: pela aprovação do Ato 930

Normativo nº 001/2017 – CEEF-SC para ser encaminhado ao Confea. O Presidente colocou em 931

discussão o Ato Normativo nº 001/2017 – CEEF-SC, que dispõe sobre o enquadramento de 932

empresas da área florestal na condição de pequena empresa de base florestal, e sua dispensa de 933

registro e o estabelecimento do cadastro simplificado no Crea-SC. O Conselheiro Eduardo M. 934

Piazera comentou que existe uma grande preocupação com relação as decisões que estão sendo 935

tomadas aqui por câmaras independentemente, como é esse o caso, e que fogem a um 936

ordenamento geral aqui dentro do nosso sistema. Disse isso, fazendo referência especificamente ao 937

fato que esse ato permite que o engenheiro florestal assine ART de cargo e função por empresas 938

que trabalham com base florestal para até 43 empresas. Disse que discorda dessa posição, e disse 939

que colocou isso hoje para a Conselheira Glaucia com muita tranquilidade. Falou que cabe aqui abrir 940

um “parêntese” e dizer que essa é uma posição particular dele e de alguns colegas, porque a câmara 941

de agronomia não tem posição fechada sobre isso. Gostaria ainda de fazer referência a um fato que 942

discutiu ano passado, inclusive com o coordenador da câmara civil, o Conselheiro Aragão, que 943

perguntou a ele se aceitariam em hipótese que um engenheiro civil pudesse assinar como ART de 944

cargo e função para 43 pequenas empresas de artefatos de cimento. Ele disse que jamais aceitaria. 945

Falou que entende que cada câmara deve tomar os procedimentos que acha mais adequado. Disse 946

que discorda dessa posição do Conselheiro Aragão, porque começamos a criar parâmetros muito 947

diferentes, e até todo um ordenamento muito diferente para cada uma das câmaras, acabamos 948

quase tornando no limite cada câmara individualmente como um pequeno Conselho. Disse que este 949

é um caminho errado que seguimos para o Conselho. Questionou se é possível que um engenheiro 950

florestal, consiga ser responsável por 43 pequenas empresas de base florestal. Disse que não acha 951

que seja possível, mas se for, está tudo certo. Outro aspecto, é no momento em que não se exige 952

mais registro, disse que não sabe ao certo, mas cabe um estudo mais detalhado dessa questão. No 953

momento que não se exige mais registro para essas pequenas empresas de base florestal, que pode 954

ser uma empresa que fabrica portas, esquadrias, tem uma série de procedimentos de engenharia, 955

uma serraria propriamente dita, que envolve maquinário pesado, várias questões envolvendo 956

aspectos ambientais e sociais, e que tem atividades de engenharia. Disse que chega a pensar que lá 957

na frente é possível que já não se exija registro, elas possam entrar na justiça, questionando a 958

exigência de responsabilidade técnica para essas empresas, então isso não vai mais afetar apenas a 959

engenharia florestal, vai acabar afetando todo o Conselho, porque até aquela pequena empresa que 960





Unanimidade Maioria




fabrica artefatos de cimento, daqui a pouco vão entrar com uma ação dizendo: porque que aquela 961

empresa que é muito maior não precisa se cadastrar no Conselho e porque eu preciso? Isso acaba 962

caindo na justiça comum e daqui a pouco está afetando todo mundo. Disse que é uma opinião 963

particular dele, porque nem a agronomia tem posição fechada sobre isso, mas são essas questões 964

que temos que nos preocupar aqui. Falou que de forma geral, o nosso ordenamento interno que trata 965

da fiscalização tem que seguir uma determinada ordem em termos de princípios e critérios, porque 966

senão daqui a pouco vamos ter cada câmara dentro como um pequeno Conselho, e esse é o 967

primeiro passo para a pulverização de Conselhos. Sabemos hoje que não precisamos nos preocupar 968

com novos cursos que estão sendo registrados, estão surgindo, mas temos que nos preocupar com 969

os novos Conselhos que estão surgindo, que vão levar todas as questões profissionais para justiça 970

comum acabar julgando, sem o conhecimento de causa adequado. Disse que gostaria de colocar a 971

sua posição que é contra esse ato do jeito que está sendo proposto filosoficamente falando. Está 972

colocando isso para que sejam avaliadas mais profundamente outras coisas que acontecem aqui 973

dentro do conselho também. A Conselheira Glaucia solicitou para reiterar o que já foi colocado em 974

todas as câmaras. Disse que o mérito do ato normativo já foi votado no ano passado, foi discutido e 975

só serão votado às alterações no termo, conforme solicitação do jurídico e informado hoje nas 976

câmaras. Frisou que será votado hoje só o encaminhamento desse ato normativo para o Confea, 977

com as alterações de acordo com as solicitações e recomendações do departamento jurídico. O 978

Conselheiro Aragão questionou que se for votado contra o que acontece com esse processo, se o 979

mérito já foi julgado. O Doutor Claude esclareceu que é um processo de ato normativo, que o 980

plenário tem que decidir pelo encaminhamento ao Confea. Se decidirem não encaminhar ao Confea, 981

depende da maioria dos conselheiros evidentemente, não há uma obrigatoriedade em se encaminhar 982

ao Confea, quem define isso são os senhores Conselheiros. Como a conselheira falou, o processo foi 983

aprovado no mérito no ano passado, e encaminharam à Projur, porque temos que analisar o 984

processo não o mérito, mas na forma. Disse que analisou o processo na forma, porque tem uma 985

Resolução 1034 que diz como tem que ser um ato normativo para poder ir para o Confea. Disse que 986

teve o entendimento que esse ato não atendia determinados artigos da Resolução. Falou que fez 987

uma exposição desse motivo, inclusive encaminhou para a câmara florestal, conversou 988

pessoalmente, e a câmara acatou as orientações que estão na Resolução. Foram alteradas algumas 989

coisas desse ato, incluindo memorial descritivo, e agora está retornando aqui só para apresentar 990

novamente das alterações que foram feitas na forma, não no conteúdo. O Presidente informou que 991

sendo aprovado aqui o ato normativo terá o encaminhamento para o Confea. Disse que o Crea não 992

tem competência de estabelecer atos normativos, é montado um processo atendendo a Resolução 993

que já foi informada aqui pelo Doutor Claude, que será remetido ao Confea. Falou que não há mais 994

necessidade de discussão, podendo entrar em votação. Votação: aprovada por MAIORIA, tendo o 995

total de 74 votos, sendo 49 a favor, 6 contrários e 19 abstenções. Votaram a favor: RAFAEL 996

CRISTIANO WOLTER, ANDRE LEANDRO RICHTER, OLIVIO JOSE SOCCOL, CLOVIS 997

NORBERTO SAVI, DJONNY WEINZIERL, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, 998

ALEXANDRE BACH TREVISAN, LAURI AMANDIO SCHORN, ELIELSON KRUBNIKI, MARIO 999

JORGE BACHA, SERGIO LUIZ MAZALLI, GLAUCIA GEBIEN, GIORGIO MURARA ALVES, DANIEL 1000

FAGANELLO, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, ROBERTO MATHIAS SUSIN, DIEGO 1001

GADLER, ALFREDO HERBST NETO, CARLOS AUGUSTO MENEZES, JURANDIR JOSE DA 1002

SILVA, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, VICTOR LUIZ CRESPI, ROBERTO DE OLIVEIRA, OSNY DO 1003

AMARAL FILHO, FABIANO PEIXOTO, ALFREDO LANG SCULTETUS, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, 1004

LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, ALCIR JOSE TESTONI, JURANDIR CORREA, SADY 1005

ZAGO, MARCOS TOSCHI GRANADO, EDUARDO ARAGÃO SILVA, CLAUDIO JUAREZ 1006

FERRONATO, EDUARDO BEDIN, GISLAINE LUVIZAO, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, RENÉRIO 1007

ELIAS LEITE NETO, MARCELO FIALKOSKI, CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, EMERSON 1008





Unanimidade Maioria




JOSE CORAZZA, EDERSON ROGERIO ANTONINI, PAULO RUARO, SÉRGIO PROVESI, RAFAEL 1009

PACHECO, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, RICARDO 1010

MANENTE MILANEZ, EDELCIO PAULO BONATO. Votaram contrário: ADRIANO GIURIATTI, 1011

JOÃO PAULO SCHMALZ, MARCOS ANTONIO POLLI, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, 1012

LUCILENE DE ABREU, FERNANDO CESAR BAUER. Absteve-se: JANETE FEIJÓ, ERNANI 1013

COSTA, HECTOR SILVIO HAVERROTH, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, PAULO 1014

ROBERTO BRAZ FIORESE, ANGELA CRISTINA PAVIANI, MARCONI SALVATI, RAFAEL KIENEN 1015

CAMARGO, CESAR LUIZ CORBELLINI, JORGE DOTTI CESA, ROBERTO KRIEGER, 1016

ALESSANDRA KIELING, ADILSON PINHEIRO, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, MATHEUS MAZON 1017

FRAGA, EVANIO RAMOS NICOLEIT, HENRIQUE MORIGUTI, MARCELO VASCONCELOS DE 1018

ARAUJO, MARCIELI MACCARI. 7.1.4.8. Denúncia - Análise de documentação para obtenção de 1019

acervo técnico: a) Processo nº 6-160000059-0. Profissional: R.W.J. Relator: Marcelo Vasconcelos 1020

de Araújo. Parecer: para providências. Votação: aprovada por UNANIMIDADE, tendo o total de 72 1021

votos favoráveis. Votaram a favor: MARIO JORGE BACHA, CLOVIS NORBERTO SAVI, RENÉRIO 1022

ELIAS LEITE NETO, MARCONI SALVATI, OLIVIO JOSE SOCCOL, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, JOSÉ 1023

ANTONIO LATRÔNICO FILHO, ROBERTO DE OLIVEIRA, FERNANDO CESAR GRANEMANN 1024

DRIESSEN, ANDRE LEANDRO RICHTER, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, RAFAEL CRISTIANO 1025

WOLTER, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, ALEXANDRE BACH TREVISAN, JORGE DOTTI CESA, 1026

ALFREDO LANG SCULTETUS, HENRIQUE MORIGUTI, ALFREDO HERBST NETO, ADILSON 1027

PINHEIRO, ERNANI COSTA, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, LUIZ ABNER DE HOLANDA 1028

BEZERRA, JURANDIR JOSE DA SILVA, RAFAEL PACHECO, JANETE FEIJÓ, SEBASTIÃO 1029

ADENIR BRANCO, SADY ZAGO, VICTOR LUIZ CRESPI, EDUARDO BEDIN, MATHEUS MAZON 1030

FRAGA, CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, HECTOR SILVIO HAVERROTH, MARCELO 1031

VASCONCELOS DE ARAUJO, ALCIR JOSE TESTONI, JOÃO PAULO SCHMALZ, ROBERTO 1032

MATHIAS SUSIN, ADRIANO GIURIATTI, SERGIO LUIZ MAZALLI, EDUARDO ARAGÃO SILVA, 1033

LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, CARLOS AUGUSTO MENEZES, DIEGO GADLER, 1034

GLAUCIA GEBIEN, RAFAEL KIENEN CAMARGO, ELIELSON KRUBNIKI, VALDIR PEDRO 1035

SCHNEIDER, EMERSON JOSE CORAZZA, ANGELA CRISTINA PAVIANI, DJONNY WEINZIERL, 1036

FABIANO PEIXOTO, OSNY DO AMARAL FILHO, JURANDIR CORREA, PAULO ROBERTO BRAZ 1037

FIORESE, MESSIAS RAMOS JUNIOR, RICARDO MANENTE MILANEZ, LUCILENE DE ABREU, 1038

CESAR LUIZ CORBELLINI, CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE 1039

JUNIOR, EDERSON ROGERIO ANTONINI, MARCOS TOSCHI GRANADO, MARCOS ANTONIO 1040

POLLI, PAULO RUARO, EVANIO RAMOS NICOLEIT, SÉRGIO PROVESI, LAURI AMANDIO 1041

SCHORN, ROBERTO KRIEGER, GIORGIO MURARA ALVES, MARCELO FIALKOSKI, MARCIELI 1042

MACCARI, EDELCIO PAULO BONATO, FERNANDO CESAR BAUER. 7.1.4.9. Denúncia - Análise 1043

de documentação para obtenção de acervo técnico – com vista: a) Processo nº 6-160000065-8. 1044

Profissional: Eng civil D.C. Relatora de Plenário: Lucilene de Abreu. Parecer: para providências. 1045

Votação: aprovada por MAIORIA, tendo o total de 72 votos, sendo 71 a favor e 1 abstenção. 1046

Votaram a favor: ROBERTA MAAS DOS ANJOS, EDUARDO BEDIN, OLIVIO JOSE SOCCOL, 1047

CLOVIS NORBERTO SAVI, EDUARDO ARAGÃO SILVA, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, 1048

EMERSON JOSE CORAZZA, ADILSON PINHEIRO, ALFREDO LANG SCULTETUS, HENRIQUE 1049

MORIGUTI, MARIO JORGE BACHA, CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, SADY ZAGO, ERNANI 1050

COSTA, CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, ELIELSON KRUBNIKI, MATHEUS MAZON 1051

FRAGA, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, MARCONI SALVATI, JOÃO PAULO SCHMALZ, VICTOR 1052

LUIZ CRESPI, ALFREDO HERBST NETO, DANIEL FAGANELLO, LAURI AMANDIO SCHORN, 1053

JURANDIR JOSE DA SILVA, JANETE FEIJÓ, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, 1054

JURANDIR CORREA, ANDRE LEANDRO RICHTER, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, 1055

ALCIR JOSE TESTONI, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, 1056





Unanimidade Maioria




ROBERTO DE OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO MENEZES, OSNY DO AMARAL FILHO, SERGIO 1057

LUIZ MAZALLI, DIEGO GADLER, MARCELO FIALKOSKI, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, 1058

MARCOS TOSCHI GRANADO, MARCOS ANTONIO POLLI, HECTOR SILVIO HAVERROTH, 1059

RICARDO MANENTE MILANEZ, EVANIO RAMOS NICOLEIT, MESSIAS RAMOS JUNIOR, RAFAEL 1060

KIENEN CAMARGO, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, CESAR LUIZ CORBELLINI, 1061

ROBERTO KRIEGER, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, GLAUCIA GEBIEN, FABIANO 1062

PEIXOTO, ANGELA CRISTINA PAVIANI, RAFAEL PACHECO, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, 1063

ADRIANO GIURIATTI, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, 1064

ROBERTO MATHIAS SUSIN, SÉRGIO PROVESI, GIORGIO MURARA ALVES, EDELCIO PAULO 1065

BONATO, ALEXANDRE BACH TREVISAN, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, PAULO RUARO, 1066

MARCIELI MACCARI, FERNANDO CESAR BAUER, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, LUCILENE DE 1067

ABREU, JORGE DOTTI CESA. Absteve-se: EDERSON ROGERIO ANTONINI. 7.2. DISCUSSÃO 1068

DOS ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL: 7.2.1. GT Engenharia Costeira: O conselheiro Marcos 1069

Antonio Polli cumprimentou a todos e informou que o GT Engenharia Costeira foi aprovado pela 1070

Plenária do Crea-SC, em 7 de dezembro de 2017, e tem por finalidade informar à Marinha do Brasil 1071

quais os profissionais que estão capacitados a atender aos requisitos da Normam nº 11, que trata 1072

das normas da Autoridade Marítima para Obras, Dragagens, Pesquisa e Lavra de Minerais sob, 1073

sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras. Informou que a demanda veio através do 1074

Presidente Kita e o GT foi formado com representantes de todas as câmaras especializadas e mais 1075

convidados e especialistas. Disse que foi feito o cronograma de atividades do GT, sendo que ficou 1076

responsável pela coordenação do mesmo. Destacou que logo na primeira reunião do GT 1077

descobriram que a Marinha jamais havia pedido auxílio no sentido de apontar profissionais 1078

capacitados para a Normam nº 11, sendo que o que houve foi a solicitação de dois professores da 1079

Univali de Itajaí, que estavam preocupados com a execução de obras costeiras, onde consideravam 1080

que não estava sendo levado em conta todos os riscos envolvidos, solicitando ao Crea-SC que 1081

tomasse uma atitude a respeito. Disse que acredita que houve um equívoco de entendimento e, 1082

considerando que o objetivo e finalidade do GT se desfizeram, solicitou o encerramento do mesmo. 1083

O Presidente abriu espaço para manifestações e, em não havendo, colocou em votação o 1084

encerramento do Grupo de Trabalho Engenharia Costeira, sendo aprovado por UNANIMIDADE, com 1085

66 votos favoráveis e 1 abstenção. Votaram a favor: CESAR LUIZ ORBELLINI, RAFAEL KIENEN 1086

CAMARGO, CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, CLOVIS NORBERTO SAVI, ADRIANO 1087

GIURIATTI, ERNANI COSTA, ALFREDO LANG SCULTETUS, OSNY DO AMARAL FILHO, 1088

ADILSON PINHEIRO, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, MARCOS TOSCHI GRANADO, 1089

GLAUCIA GEBIEN, JURANDIR CORREA, JOÃO PAULO SCHMALZ, FERNANDO CESAR 1090

GRANEMANN DRIESSEN, PAULO RUARO, ALFREDO HERBST NETO, MATHEUS MAZON 1091

FRAGA, OLIVIO JOSE SOCCOL, ROBERTO MATHIAS SUSIN, SADY ZAGO, EDUARDO BEDIN, 1092

VALDIR PEDRO SCHNEIDER, MARIO JORGE BACHA, ROBERTO KRIEGER, LUIZ CLÁUDIO 1093

FOSSATI, ROBERTO DE OLIVEIRA, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, RAFAEL CRISTIANO 1094

WOLTER, EDUARDO ARAGÃO SILVA, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, ANGELA CRISTINA PAVIANI, 1095

MARCELO FIALKOSKI, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, JANETE 1096

FEIJÓ, HECTOR SILVIO HAVERROTH, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, LAURI AMANDIO 1097

SCHORN, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, EDELCIO PAULO BONATO, ALCIR JOSE TESTONI, 1098

FERNANDO CESAR BAUER, DANIEL FAGANELLO, MARCIELI MACCARI, MARCOS ANTONIO 1099

POLLI, EVANIO RAMOS NICOLEIT, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, ALEXANDRE BACH 1100

TREVISAN, CARLOS AUGUSTO MENEZES, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, 1101

RICARDO MANENTE MILANEZ, JORGE DOTTI CESA, RAFAEL PACHECO, EMERSON JOSE 1102

CORAZZA, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, FABIANO PEIXOTO, ELIELSON KRUBNIKI, 1103

SERGIO LUIZ MAZALLI, EDERSON ROGERIO ANTONINI, DIEGO GADLER, MESSIAS RAMOS 1104





Unanimidade Maioria




JUNIOR, SÉRGIO PROVESI, HENRIQUE MORIGUTI, JURANDIR JOSE DA SILVA, LUCILENE DE 1105

ABREU. Absteve-se: DJONNY WEINZIERL. 7.2.2. GT Construção Seca: O conselheiro Marcos 1106

Antonio Polli informou que o GT Construção Seca foi aprovado pela Plenária do Crea-SC, em 10 de 1107

março de 2017, e tem por finalidade indicar quais profissionais tem competência técnica para a 1108

atuação nestas áreas, criação de novos códigos de ART e criação de mecanismos de proteção das 1109

atividades de engenharia frente à arquitetura, em função de que novas tecnologias de materiais e 1110

processos de fabricação, assim como as modernas tendências de design e arquitetura, têm 1111

contribuído para a consolidação de novas técnicas de revestimentos na construção civil. Destacou 1112

que há uma lacuna porque não existe no sistema Confea/Crea um código nas ARTs para esta área e 1113

nem quais são os profissionais habilitados. Disse que o GT era constituído por dois conselheiros da 1114

CEEC (Sady Zago e Edimo Celso Rudolf) e da CEEMM (Marcos Antonio Polli e Gilson João dos 1115

Santos), com coordenação do Eng. Civil Luiz Henrique Pellegrini, que era o Superintendente do 1116

Crea-SC. Informou que o GT ficou sem o coordenador e sem 50% dos componentes, uma vez que 1117

os conselheiros Edimo Celso Rudolf e Gilson João dos Santos encerraram seus mandatos e o Eng. 1118

Pellegrini não faz mais parte do quadro de empregados do Crea-SC. Disse que, antes disso, havia 1119

um consenso entre os principais pontos e atribuições, porém não conseguiram chegar a um relatório 1120

convergente em relação ao término, até porque faltou o elemento mediador, que é coordenador. 1121

Ressaltou que, por uma questão operacional, o GT não chegou a nenhuma conclusão, sendo que 1122

solicita que o mesmo seja encerrado. O Presidente abriu espaço para manifestações e, em não 1123

havendo, colocou em votação o encerramento do Grupo de Trabalho Construção Seca, sendo 1124

aprovado por MAIORIA, com 61 votos favoráveis, 3 votos contrários e 3 abstenções. Votaram a 1125

favor: CESAR LUIZ CORBELLINI, ADILSON PINHEIRO, ADRIANO GIURIATTI, OLIVIO JOSE 1126

SOCCOL, ERNANI COSTA, CLOVIS NORBERTO SAVI, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, 1127

EVANIO RAMOS NICOLEIT, MARCOS TOSCHI GRANADO, JOÃO PAULO SCHMALZ, HENRIQUE 1128

MORIGUTI, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, EDUARDO ARAGÃO SILVA, ELIELSON KRUBNIKI, 1129

GLAUCIA GEBIEN, LAURI AMANDIO SCHORN, ALFREDO LANG SCULTETUS, VALDIR PEDRO 1130

SCHNEIDER, JURANDIR JOSE DA SILVA, ROBERTO DE OLIVEIRA, CARLOS ANTONIO 1131

OLIVEIRA VIEIRA, PAULO RUARO, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA 1132

MARCONDES, JURANDIR CORREA, ROBERTO KRIEGER, FERNANDO CESAR BAUER, MARIO 1133

JORGE BACHA, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, EDELCIO 1134

PAULO BONATO, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, SERGIO LUIZ MAZALLI, ROBERTO MATHIAS 1135

SUSIN, RAFAEL KIENEN CAMARGO, ALFREDO HERBST NETO, PAULO ROBERTO BRAZ 1136

FIORESE, JANETE FEIJÓ, CARLOS AUGUSTO MENEZES, EDERSON ROGERIO ANTONINI, 1137

ANGELA CRISTINA PAVIANI, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, GIORGIO MURARA ALVES, 1138

MARCELO FIALKOSKI, DANIEL FAGANELLO, ALCIR JOSE TESTONI, MARCOS ANTONIO POLLI, 1139

RAFAEL PACHECO, MATHEUS MAZON FRAGA, EMERSON JOSE CORAZZA, MESSIAS RAMOS 1140

JUNIOR, OSNY DO AMARAL FILHO, SÉRGIO PROVESI, MARCIELI MACCARI, SEBASTIÃO 1141

ADENIR BRANCO, CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, RICARDO 1142

MANENTE MILANEZ, DIEGO GADLER, FABIANO PEIXOTO, JORGE DOTTI CESA. Votaram 1143

contrário: HECTOR SILVIO HAVERROTH, ALEXANDRE BACH TREVISAN, EDUARDO BEDIN. 1144

Absteve-se: CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, LUCILENE DE ABREU, SADY ZAGO. 1145

7.2.3. Comissão de Tomada de Contas – Prestação de Contas de entidade de classe: A 1146

conselheira Angela Cristina Paviani, coordenadora da Comissão de Tomada de Contas do Crea-SC, 1147

cumprimentou a todos e apresentou o parecer dos Convênios de Repasse: “Análise e deliberação de 1148

prestação de contas dos convênios de repasse, aprovados em Reunião Ordinária da Comissão 1149

Permanente de Tomada de Contas, realizada no dia 21 de junho de 2018, temos o seguinte a relatar: 1150





Unanimidade Maioria




Entidade Nº do

Convênio Modalidade Instrução Parecer

CEAJ 6150000230-4 Parceria Aprovado

CEAJ 6150000162-0 Parceria Providenciar a liberação de

saldo Aprovado com

Ressalvas

AEFSUL 6150000089-6 PEC Providenciar liberação de

saldo Aprovado com

Ressalvas

ACEF 6150000255-1 Parceria Aprovado com

Ressalvas

AREAVID 6160000102-7 Chamamento

Público Providenciar a liberação de

saldo Aprovado

Florianópolis, 22 de junho de 2018”. O Presidente abriu espaço para manifestações e, em não 1151

havendo, colocou em votação as prestações de contas das entidades de classe acima mencionadas, 1152

sendo aprovadas por UNANIMIDADE, com 65 votos favoráveis e 2 abstenções. Votaram a favor: 1153

ROBERTA MAAS DOS ANJOS, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, CESAR LUIZ CORBELLINI, 1154

ERNANI COSTA, HENRIQUE MORIGUTI, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, 1155

MARCELO FIALKOSKI, JOÃO PAULO SCHMALZ, ADILSON PINHEIRO, JURANDIR JOSE DA 1156

SILVA, ALFREDO LANG SCULTETUS, DANIEL FAGANELLO, MARCOS TOSCHI GRANADO, 1157

EMERSON JOSE CORAZZA, EDUARDO BEDIN, CLOVIS NORBERTO SAVI, GIORGIO MURARA 1158

ALVES, GLAUCIA GEBIEN, ALFREDO HERBST NETO, JURANDIR CORREA, PAULO RUARO, 1159

CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, EVANIO RAMOS NICOLEIT, ROBERTO DE OLIVEIRA, 1160

MARIO JORGE BACHA, ADRIANO GIURIATTI, RAFAEL KIENEN CAMARGO, SEBASTIÃO 1161

ADENIR BRANCO, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, MARCOS ANTONIO POLLI, 1162

OSNY DO AMARAL FILHO, RAFAEL PACHECO, ELIELSON KRUBNIKI, LUCILENE DE ABREU, 1163

SERGIO LUIZ MAZALLI, ROBERTO KRIEGER, CARLOS AUGUSTO MENEZES, FERNANDO 1164

CESAR BAUER, JANETE FEIJÓ, MESSIAS RAMOS JUNIOR, ALCIR JOSE TESTONI, LAURI 1165

AMANDIO SCHORN, MATHEUS MAZON FRAGA, EDERSON ROGERIO ANTONINI, DJONNY 1166

WEINZIERL, FABIANO PEIXOTO, SÉRGIO PROVESI, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, 1167

CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, 1168

EDELCIO PAULO BONATO, DIEGO GADLER, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, ALEXANDRE 1169

BACH TREVISAN, RICARDO MANENTE MILANEZ, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, 1170

ANGELA CRISTINA PAVIANI, OLIVIO JOSE SOCCOL, EDUARDO ARAGÃO SILVA, MARCIELI 1171

MACCARI, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, MARCONI SALVATI, ROBERTO MATHIAS 1172

SUSIN, JORGE DOTTI CESA. Absteve-se: ADRIANO LUIZ KUROVSKI, VALDIR PEDRO 1173

SCHNEIDER. 7.2.4. Renovação do Terço: 7.2.4.1. Revisão de registros de entidades de classe: 1174

O conselheiro Mario Jorge Bacha, coordenador da Comissão de Renovação do Terço, apresentou o 1175

relatório da comissão, que trata da revisão do registro de entidades de classe: “Trata-se da revisão 1176

do registro das Entidades de Classe denominadas SEAI, ASSENAR, ACESA, AEAVI, AGESC, 1177

CEAB, CEAJ, AEA, AEAAMAFRA, ACEA, CEAT, ADEAC, AJECI, AREA-TB, AENCIMOC, 1178

AEAAVRP, AEAPLAN conforme previsto na Resolução nº 1.070, de 2015, do Confea. As Entidades 1179

de Classe protocolaram requerimento de revisão de registro, acompanhado da documentação 1180

destinada ao cumprimento do Artigo 21 da Resolução nº 1.070/2015, do Confea. VOTO: 1181

Considerando que as Entidades de Classe atenderam por completo as determinações constantes da 1182





Unanimidade Maioria




Resolução nº 1.070/2015, do Confea, especialmente quanto ao encaminhamento dos documentos 1183

exigidos em seu artigo 21 e, diante da constatação de que as alterações estatutárias, quando 1184

ocorreram, foram registradas em cartório, VOTO no sentido de que o Plenário do Crea-SC considere 1185

regular o registro das Entidades de Classe já aprovadas na COMISSÃO DO TERÇO e declare 1186

aptas a participar do processo de renovação da composição do plenário do Crea/SC, para o ano de 1187

2019, bem como o encaminhamento deste processo de revisão de registro, ao Confea, para 1188

homologação. Florianópolis/SC, 21 de junho de 2018”. O Presidente abriu espaço para 1189

manifestações e, em não havendo, colocou em votação o relatório da Comissão de Renovação do 1190

Terço que trata da revisão de registro de entidades de classe acima mencionadas, sendo aprovado 1191

por UNANIMIDADE, com 68 votos favoráveis. Votaram a favor: RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, 1192

RAFAEL CRISTIANO WOLTER, CESAR LUIZ CORBELLINI, DJONNY WEINZIERL, JURANDIR 1193

JOSE DA SILVA, JOÃO PAULO SCHMALZ, ROBERTO DE OLIVEIRA, HENRIQUE MORIGUTI, 1194

ALEXANDRE BACH TREVISAN, ERNANI COSTA, SERGIO LUIZ MAZALLI, SÉRGIO PROVESI, 1195

FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, SADY ZAGO, ALFREDO LANG SCULTETUS, 1196

ADRIANO GIURIATTI, EDUARDO BEDIN, ELIELSON KRUBNIKI, JORGE DOTTI CESA, MESSIAS 1197

RAMOS JUNIOR, EDELCIO PAULO BONATO, OLIVIO JOSE SOCCOL, ADILSON PINHEIRO, 1198

CLOVIS NORBERTO SAVI, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, LAURI AMANDIO 1199

SCHORN, MARCOS TOSCHI GRANADO, ALFREDO HERBST NETO, DIEGO GADLER, 1200

SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, ROBERTO MATHIAS SUSIN, 1201

EVANIO RAMOS NICOLEIT, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, GLAUCIA GEBIEN, 1202

VALDIR PEDRO SCHNEIDER, CARLOS AUGUSTO MENEZES, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA 1203

MARCONDES, CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, OSNY DO 1204

AMARAL FILHO, MARCONI SALVATI, ALCIR JOSE TESTONI, GIORGIO MURARA ALVES, 1205

JURANDIR CORREA, ROBERTO KRIEGER, MARCIELI MACCARI, DANIEL FAGANELLO, 1206

EDERSON ROGERIO ANTONINI, JANETE FEIJÓ, MATHEUS MAZON FRAGA, EMERSON JOSE 1207

CORAZZA, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, HECTOR 1208

SILVIO HAVERROTH, RICARDO MANENTE MILANEZ, LUCILENE DE ABREU, FABIANO 1209

PEIXOTO, EDUARDO ARAGÃO SILVA, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, RAFAEL KIENEN 1210

CAMARGO, PAULO RUARO, MARCELO FIALKOSKI, RAFAEL PACHECO, CLAUDIO JUAREZ 1211

FERRONATO, FERNANDO CESAR BAUER, MARCOS ANTONIO POLLI, ANGELA CRISTINA 1212

PAVIANI. 7.2.4.2. Suspensão Temporária de registros de entidades de classe: O conselheiro 1213

Mario Jorge Bacha, coordenador da Comissão de Renovação do Terço, apresentou o relatório da 1214

comissão, que trata da revisão do registro de entidades de classe: “Trata-se da revisão do registro 1215

das Entidades de Classe denominadas ATESC, ATASC e SINTEC conforme previsto na Resolução 1216

nº 1.070, de 2015, do Confea. As Entidades de Classe não protocolaram requerimento de revisão de 1217

registro com a documentação destinada ao cumprimento do Artigo 21 da Resolução nº 1.070/2015, 1218

do Confea. VOTO: Considerando que as Entidades de Classe não atenderam as determinações 1219

constantes da Resolução nº 1.070/2015, do Confea, especialmente quanto ao encaminhamento dos 1220

documentos exigidos em seu artigo 21, VOTO no sentido de que o Plenário do Crea-SC considere 1221

irregular o registro das Entidades de Classe ATESC, ATASC e SINTEC conforme decisão da 1222

COMISSÃO DO TERÇO. Florianópolis/SC, 21 de junho de 2018”. O Presidente abriu espaço para 1223

manifestações e, em não havendo, colocou em votação o relatório da Comissão de Renovação do 1224

Terço que trata da suspensão temporária de registros das entidades de classe mencionadas, sendo 1225

aprovado por UNANIMIDADE, com 69 votos favoráveis. Votaram a favor: CESAR LUIZ 1226

CORBELLINI, HENRIQUE MORIGUTI, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, OLIVIO JOSE SOCCOL, 1227

EDUARDO BEDIN, SADY ZAGO, ALFREDO LANG SCULTETUS, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO 1228

FILHO, ERNANI COSTA, ROBERTO MATHIAS SUSIN, RAFAEL KIENEN CAMARGO, ROBERTO 1229

DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO POLLI, OSNY DO AMARAL FILHO, MARCOS TOSCHI 1230





Unanimidade Maioria




GRANADO, ADILSON PINHEIRO, ELIELSON KRUBNIKI, DJONNY WEINZIERL, ALCIR JOSE 1231

TESTONI, CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, HECTOR SILVIO HAVERROTH, SEBASTIÃO 1232

ADENIR BRANCO, EMERSON JOSE CORAZZA, JANETE FEIJÓ, MESSIAS RAMOS JUNIOR, 1233

DANIEL FAGANELLO, MARCONI SALVATI, EDERSON ROGERIO ANTONINI, EDELCIO PAULO 1234

BONATO, ALFREDO HERBST NETO, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, MARCIELI MACCARI, CLOVIS 1235

NORBERTO SAVI, JOÃO PAULO SCHMALZ, ALEXANDRE BACH TREVISAN, FERNANDO CESAR 1236

GRANEMANN DRIESSEN, FABIANO PEIXOTO, ADRIANO GIURIATTI, VALDIR PEDRO 1237

SCHNEIDER, CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA, GLAUCIA GEBIEN, EDUARDO MEDEIROS 1238

PIAZERA, ROBERTO KRIEGER, JORGE DOTTI CESA, LAURI AMANDIO SCHORN, SERGIO LUIZ 1239

MAZALLI, CARLOS AUGUSTO MENEZES, JURANDIR JOSE DA SILVA, PAULO ROBERTO BRAZ 1240

FIORESE, FERNANDO CESAR BAUER, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, RICARDO 1241

MANENTE MILANEZ, LUCILENE DE ABREU, MATHEUS MAZON FRAGA, LUIZ FRANCISCO 1242

TEIXEIRA MARCONDES, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, EDUARDO ARAGÃO SILVA, JURANDIR 1243

CORREA, RAFAEL PACHECO, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, EVANIO RAMOS 1244

NICOLEIT, GIORGIO MURARA ALVES, SÉRGIO PROVESI, PAULO RUARO, ROBERTA MAAS 1245

DOS ANJOS, MARCELO FIALKOSKI, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, DIEGO GADLER, MARIO 1246

JORGE BACHA. 7.3. OUTROS ASSUNTOS: O conselheiro Valdir Pedro Schneider cumprimentou a 1247

todos e informou que na plenária do Confea, realizada no dia 25 de maio, em Florianópolis, foi 1248

aprovada solicitação e mobilização do CDER-SC que garante que os coordenadores dos Colégio de 1249

Entidades Regionais tenham a participação garantida em dois eventos do sistema: Encontro de 1250

Líderes, em Brasília/DF, e SOEA – Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia. Destacou que a 1251

mobilização foi encabeçada pelo CDER-SC, contando com a parceria do CDER-PR e CDER-RS. 1252

Disse que é uma conquista muito importante porque, a partir de agora, os Colégios de Entidades 1253

Regionais, que são a voz ativa das entidades de classe, poderão discutir suas demandas em dois 1254

importantes eventos do sistema. A conselheira Glaucia Gebien disse que gostaria de fazer um 1255

pedido, a título de curiosidade. Disse que, analisando o relato de processo sobre um pedido da 1256

engenharia ambiental sobre PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, consta 1257

informação que para PGRS existem seis códigos de ART para diferentes coisas, citando: PGRS para 1258

resíduos florestais, PGRS para resíduos industriais, PGRS para resíduos da construção civil, PGRS 1259

para resíduos da saúde e PGRS para resíduos domiciliares. Destacou que, porém, na Lei Federal 1260

12.305/2010, citada no parecer do conselheiro, consta informação de que não existe obrigatoriedade 1261

de nenhuma profissão para fazer PGRS, sendo bem específica que esta lei institui a Política Nacional 1262

de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as 1263

diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os 1264

perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos 1265

aplicáveis. Destacou que a lei é bem clara, dizendo que fala sobre o que é gestão, o direcionamento 1266

e a responsabilidade de cada um. Propôs que estes códigos na ART não sejam tão restritivos, 1267

citando que às vezes o órgão ambiental pede um PGRS e a empresa de base florestal não pode 1268

fazer PGRS interno, somente se for alguma coisa relacionada à área florestal, como por exemplo um 1269

PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. Disse que na parte interna de escritório não 1270

pode, porque não existe um código só de Plano de Gerenciamento de Resíduos. Citou que um 1271

colega explanou que a empresa trabalha com produção de madeira, mas também trabalha com 1272

máquinas que têm óleo, sendo que não tem atribuição para trabalhar com óleo, entretanto a lei 1273

explica o que tem que ser feito, onde tem que ir, sendo que existe também Instrução Normativa e 1274

normas da ABNT. Sugeriu que, para facilitar a vida de todos e seguindo o lema da engenharia unida, 1275

seja criado um código geral ao invés de ter um para cada área. Destacou que o único que tem uma 1276

lei específica são os resíduos da saúde, que são os mais perigosos, em sua opinião. A conselheira 1277

Roberta Maas dos Anjos disse que sabe que é um informe, mas respondeu que, justamente pela 1278



http://www.ima.al.gov.br/gestao-florestal/plano-de-recuperacao-de-areas-degradadas-prad/



Unanimidade Maioria




questão de ser diversos tipos de resíduos é que se precisa, sim, classificar estes tipos, pois senão 1279

fica na dificuldade, vindo à plenária toda hora discutir atribuição. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais 1280

havendo a tratar, às dezenove horas e quarenta e nove minutos o Presidente declarou encerrada a 1281

Sessão Plenária nº 865. Para constar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada será 1282

assinada e distribuída aos interessados, conforme previsto pelo regimento interno. 1283

1284

1285

1286

1287

Eng. Agr. ARI GERALDO NEUMANN 1288

Presidente do Crea-SC 1289

1290

1291

1292

1293

Eng. Civil e Seg. Trab. LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA 1294

1º Secretário do Crea-SC 1295



SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE … · 107 convidando para participar do III...

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