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CURSO BACHAREL EM CIÊNCIAS E TECNOLOGIA: CTS III


Inovação e Competitividade Internacional

• Tecnologia e Competitividade Internacional

• Balanço de Pagamentos Tecnológico

• Transferência de Tecnologia

Bibliografia obrigatória:

GOMES, R., RODRIGUES, H. & CARVALHO, E.G.; Balanço de

Pagamentos Tecnológico: O perfil do comércio externo de produtos e

serviços com conteúdo tecnológico”, cap 7. In Indicadores de Ciência e

Tecnologia e Inovação – 2004/ Fapesp; São Paulo: Fapesp, 2005.

Intervalos: páginas 5-18 e 31-40

http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/contrato/pasta_legislacao/resolveUid/8efab6520c7a3ea18f1936b86f8b30b7


• Os setores de maior crescimento no comércio mundial tendem a ser aqueles com elevada intensidade tecnológica.

• Os setores classificados como de tecnologia alta ou média-alta responderam por 63% do valor das exportações dos setores considerados dinâmicos no mercado internacional

Inovação e

Competitividade Internacional


Fonte: Inovação Uniemp vol.2 no.1 Campinas Jan./Mar. 2006

Inovação e



• David Ricardo (1817) atribuiu as vantagens comparativas das nações ao diferencial de custos relativos de produção.

• Os custos são funções da disponibilidade de fatores e da produtividade do trabalho que, por sua vez, depende da tecnologia utilizada no processo produtivo.

• Portanto, na visão ricardiana, a tecnologia de processo (ou de produção) é o fator determinante do comércio internacional.

• Posner (1961): empresas inovadoras criam um monopólio exportador temporário para seus países de origem / Hiato tecnológico - assimetria do acesso à tecnologia.

• Freeman (1995): Competitividade internacional em determinadas industrias está associada ao esforço inovador (P&D) / Patentes e segredos comerciais protegem a inovação por determinado tempo.

• Soete (1987): Confirmou a teoria do gap tecnológico para 40 setores (exceto de base em recursos naturais) .

Inovação e



Classificação

Tecnológica de Produtos


• Alta tecnologia mais de 4% de gastos de P&D sobre o faturamento.

• Média intensidade tecnológica se caracterizam por investir entre 1% e 4% das vendas em P&D.

• Baixa intensidade tecnológica, menos de 1% em P&D. Neste grupo estão os segmentos de vidros, cerâmicas, alimentos e bebidas, refino de petróleo, metais ferrosos, papel, madeira e mobiliário, têxteis e calçados.

Classificação Tecnológica de Produtos


• Farmacêuticos (10%) • Informática

(4,3%)

• Aeronaves (8%) • Eletrônicos e comunicações (7,6%)

Produtos de alta tecnologia

Gastos em P&D sobre faturamento (OECD)


Média-alta tecnologia

• Química (2%)

• Materiais elétricos (2,2%)

• Veículos automotores (2,2%)

Produtos de média intensidade tecnológica

Gastos em P&D sobre faturamento (OECD)

Média-baixa tecnologia

• Borracha e Plásticos (1%)


Balanço de Pagamentos

Tecnológicos


Balanço de Pagamentos Tecnológico


• O valor médio das exportações brasileiras no período 1997-2001 foi de US$ 7,12 por kg para os produtos de alta tecnologia, US$ 0,55/kg para os de média tecnologia e apenas US$ 0,03 para os produtos de baixa tecnologia.

• o valor médio das exportações por kg representa apenas 40% do valor das importações (Furtado, 2002).

Conteúdo tecnológicos das

exportações brasileiras


• Compra

• Venda Produtos

• Pagamentos

• Recebimentos Serviços

de caráter tecnológico do Brasil


Brasil

• nível médio de industrialização

• com forte presença de capital

estrangeiro

• empresas nacionais pouco

internacionalizadas.

fluxos de serviços tecnológicos são

bastante inferiores aos das

transações internacionais de

produtos de elevado conteúdo

tecnológico.

Em geral, os produtos de valor

adicionado mais elevado são aqueles

que mais incorporam conteúdo

tecnológico, um produto de valor

médio alto é entendido como mais

denso em tecnologia.



Produtos com elevada densidade tecnológica na pauta de comércio

de um país é conseqüência da maior capacitação competitiva

e tecnológica de sua indústria.

A liberalização comercial e financeira, iniciada no final dos anos

1980, intensificou o processo de internacionalização e de

desnacionalização da economia brasileira na década de 1990.

Ao mesmo tempo, globalização aprofunda

os laços econômicos e financeiros

internacionais e restringe e seleciona no

que tange às capacidades tecnológicas

dos diferentes países.



consolidação da estabilização monetária e da liberalização

comercial – forte apreciação da moeda nacional e de elevado déficit na balança comercial,

financiado pela entrada de fluxos financeiros internacionais.

com a depreciação do real, há um incremento das exportações e redução das importações, devido, também, às restrições macroeconômicas impostas

ao crescimento da economia – razões do atual superávit na balança comercial

1999



exportações e importações internacionais

Países avançados tecnologicamente têm a quase totalidade de suas

exportações (em torno de 97%) concentradas nos níveis de média (entre

40% e 60%) e alta (entre 40% e 50%) tecnologia e elevadas

importações de baixo conteúdo tecnológico.

Os fluxos de compras e vendas desses países superam os US$ 250

bilhões.

Uma das características principais da

internacionalização das empresas dos

países avançados é a dispersão geográfica

das atividades corporativas, das

produtivas em particular, principalmente

em direção ao leste asiático.



exportações e importações internacionais

Em países de médio desenvolvimento tecnológico as exportações de

bens de alta tecnologia estão entre 20% e 30% do total, enquanto as

importações entre 25% e 45%. Os bens de média tecnologia

apresentam elevada participação nas vendas (aproximadamente 70%) e

nas compras internacionais (entre 50% e 60%).

Os fluxos de compras e vendas desses países giram em torno dos US$

50 bilhões.

Em países com indústrias de baixa densidade tecnológica, há uma

baixa participação dos produtos de alta tecnologia (em torno de 10%) e

a expressiva participação, em termos relativos, dos bens de baixo

conteúdo tecnológico (acima de 20%) no total das exportações.


Mecanismos financeiros

e técnicos para inovar


Há um hiato entre a produção científica brasileira e a sua produção tecnológica.

As empresas brasileiras, ainda, não investem em PD&I, em comparação com seus pares internacionais, apesar dos mecanismos técnicos existentes (o sistema de propriedade intelectual, por ex.) e dos mecanismos financeiros (projetos corporativos com ICTs e subvenções, por ex.)

Ex. Lei nº 11487/07 – alterou a Lei do Bem nº 11.196/05.

Em nosso País, o licenciamento de tecnologias estrangeiras

é uma forma comum de aquisição de novas tecnologias, ao

invés de desenvolvê-las.

Ver: “Cartilha Desenvolvimento Tecnológico e Inovação para Microempresas e Empresas de Pequeno

Porte” (Brasília: MDIC, nov/2007)

Inovação e



• Incentivos financeiros

– Finep – Financiadora de Estudos e Projetos

• Financiamentos reembolsáveis

• Pró-Inovação

• Programa Juro Zero

• Modernit

• PNI – Programa Nacional de Apoio à Incubadora de Empresas e Parques Tecnológicos

– Projeto Inovar

• Fórum Brasil Capital de Risco

• Incubadora de Fundos Inovar

• Fórum Brasil de Inovação

• Capacitação em capital de risco

• Rede Inovar de Prospecção e Desenvolvimento de Negócios

• Inovar Semente

– Redução de custos para projetos cooperativos

– Bolsa RHAE – Programa de Capacitação de Recursos Humanos para Atividades Estratégicas.

– Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas – PAPPE

– Programa de apoio tecnológico à exportação

– Rede Brasil de Tecnologia

– BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento

– Subvenção – lei de inovação

• Incentivos fiscais Lei 11.196/2005 – Lei do Bem --> Lei nº 11487 (regras de patrocínio privado na academia)

Mecanismos financeiros


O Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas na Modalidade Subvenção

Econômica a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nas Regiões

Norte, Nordeste e Centro-Oeste – PAPPE Integração – visa ao apoio

financeiro, na forma de subvenção econômica, ao custeio de atividades de

pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação (P,D&I) realizados por

microempresas e empresas de pequeno porte (MEEPPs), de acordo com a

Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei da Inovação), regulamentada

pelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005

RHAE- Pesquisador na Empresa - edital tem por objetivo selecionar

propostas para apoio financeiro a projetos que visem contribuir

significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e

inovação, através de bolsas de fomento tecnológico.

Mecanismos financeiros no RN

por meio da Fapern


• Os resultados da pesquisa de campo do BNDES (Pinheiro, Markwald e Pereira, 2002), revelam que grande parte das necessidades tecnológicas das empresas exportadoras se refere à Tecnologia Industrial Básica (TIB).

• A importância da TIB para a competitividade internacional está associada aos ganhos de produtividade e as exigências dos diferentes mercados. A venda de um número crescente de produtos requer sua certificação por entidades credenciadas e com base em ensaios realizados por laboratórios credenciados e conduzidos segundo normas (campo voluntário) e regulamentos técnicos (campo compulsório).

• Sem o mútuo reconhecimento desses sistemas entre países, o preço de um produto será acrescido do custo de tantas certificações diferentes quanto forem os mercados de destino.

Necessidades tecnológicas das

empresas exportadoras


Normalização e Regulamentação Técnica Clareza do que se quer- regras comuns e claras

Avaliação da Conformidade

Garantia de que o recebido é o que foi pactuado

Metrologia Confiança nas medições para avaliar e controlar

Informação Tecnológica

Conhecimento para inovar

Propriedade Intelectual Insumo de competitividade

Ferramentas da TIB


Acordos de Reconhecimento Mútuo

A institucionalidade da TIB


O Inmetro é uma Autarquia Federal vinculada ao

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – MDIC

Foi criado em 11 de dezembro de 1973 pela Lei n.º 5.966

Responsável por:

– Metrologia Científica e Industrial

– Metrologia Legal

– Avaliação da Conformidade

– Acreditação de Organismos e Laboratórios

– Ponto Focal do Acordo de Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio

Focos: Acesso a mercados Competitividade Saúde, segurança e Meio

Ambiente


Normalização/

Regulamentação

Certificação

Ensaios e Metrologia

Avaliação da

Conformidade

Certificações – “passaportes” para a

competitividade

Certificação é uma atestação

de avaliação da conformidade


Campos de Proteção Intelectual


O INPI é uma Autarquia Federal vinculada ao

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – MDIC

Foi criado em 11 de dezembro de 1970 pela Lei n.º 5.648 Responsável por:

– Registro de marcas

– Concessão de patentes

– Averbação de contratos de Transferência de Tecnologia e de Franquia Empresarial

– Registro de Programa de Computador, de Desenho Industrial e de Indicações Geográficas

– Registro de Topografia de Circuitos Integrados

Lei da Propriedade Industrial nº

9.279/96 Lei de Software nº 9.609/98 Lei 11.484 de 31 de maio de 2007 (TV Digital e circuitos integrados)


O Sistema de Propriedade Intelectual no Brasil está

estruturado da seguinte forma:

Propriedade industrial

Concessão de Patentes,

Registro de Marcas, de

Desenhos Industriais,

Indicações Geográficas

(Lei 9.279/96).

Direitos de autor

Músicas, Obras de

Artes, Obras

Literárias (Lei

9.610/98), Programas

de Computador (Lei

9.609/98)

Outros mecanismos sui generis:

•Cultivares (Lei 9.456/97), Circuitos Integrados (Lei 11.484/07)

• Células-Tronco, Trangênicos (Lei de Biossegurança, 11.105/05),

• Conhecimentos Tradicionais (MP 2186-16/01).

Direitos de autor

Músicas, Obras de

Artes, Obras

Literárias (Lei


de Computador (Lei

9.609/98)

Outros mecanismos sui generis:

•Cultivares (Lei 9.456/97), Circuitos Integrados (Lei 11.484/07)

• Células-Tronco, Trangênicos (Lei de Biossegurança, 11.105/05),

• Conhecimentos Tradicionais (MP 2186-16/01).

Direitos de autor

Músicas, Obras de

Artes, Obras

Literárias (Lei


de Computador (Lei

9.609/98)


Valoração e

Transferência de

Tecnologias


Proteção Intelectual

Difusão, Análise e Valoração de Tecnologia

Incubação e Empreendedorismo

Transferência e Comercialização

Gestão da Inovação e da

Transferência de Tecnologia


Fonte: Instituto Inovação


• Por meio da venda e distribuição de ferramentas, máquinas e equipamentos (tecnologia incorporada ao capital)

• Via assistência técnica, treinamento e programas educacionais (tecnologia incorporada aos recursos humanos)

• Por meio de empresas multinacionais e alianças estratégicas (transferências intra e inter-firmas)

• Através do licenciamento de patentes, projetos ou especificações técnicas (tecnologia desincorporada)

Formas de Transferência de Tecnologia


Empresa Empresa Empresa

ICT

Sociedade

Tra

nsf

erên

cia

Transferência

Tra

nsfer

ência

B

enefício

s

• Transferência é o compartilhamento ou entrega de saber entre duas partes;

• Difusão é o processo através do qual o conhecimento e seus benefícios chegam à sociedade como um todo;

• Difusão e transferência envolvem a modernização de processos produtivos através da aplicação de conhecimentos por meio do mercado.

DIFUSÃO

Difusão e Transferência de Tecnologia


• Envolve o licenciamento ou cessão de tecnologia;

• Precisa ser moral e economicamente justificável perante terceiros;

• Necessita do uso dos instrumentos legais apropriados;

• Frequentemente envolve a transferência de know-how tanto

quanto patentes e afins;

• Requer a valoração e a precificação da tecnologia.



Lei nº 3.470/58 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Lei nº 4.131/62 - Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Lei nº 4.506/64 - Dispõe sobre o Imposto que Recai sobre as Rendas e Proventos de qualquer Natureza.

Lei nº 8.383/91 - Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Lei nº 8.661/93 - Dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária, e dá outras providências.

Lei nº 8.884/94 - Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

Lei nº 8.955/94 - Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.

Lei nº 9.279/96 Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Legislação sobre


http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/contrato/pasta_legislacao/resolveUid/f357ad0f0d177702cf71dc65e55a90b4



http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/contrato/pasta_legislacao/resolveUid/8efab6520c7a3ea18f1936b86f8b30b7

http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/contrato/pasta_legislacao/resolveUid/186f655a4a8c7f02690c34f535ff73b0

http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/contrato/pasta_legislacao/resolveUid/83814370e82f39169188ae8414ce007d

http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/contrato/pasta_legislacao/resolveUid/b4e3be95661e6090341dbdad37033928

http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/contrato/pasta_legislacao/resolveUid/531c3ea9173104564bd8e7569533efff



http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/contrato/pasta_legislacao/resolveUid/5947904b7d7c9fa0f30045066079a584

http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/contrato/pasta_legislacao/resolveUid/8da4b61596cb67b73c31647fac458510


ICT Sociedade

•Idéia Seminal •Criação •Pesquisa Básica

•Necessidades •Demandas •Utilidades

Publicações Acadêmicas

Empresa Autônoma


•Produto Final •Produção •Marketing •Distribuição

Comércio de Bens e/ou Serviços

Empreendedorismo (Incubação ou Joint-Venture)

Empresa em Parceiria

•Produto Final •Produção •Marketing •Distribuição

Comércio de Bens e/ou Serviços

Ven

da

da

Emp

resa

e/

ou

Tra

nsf

erên

cia

de

Tecn

olo

gia

• Licenciamento • Cessão • Acordo de P&D • Consultoria

Difusão de Tecnologia


Panorama da transferência de tecnologia – “ToT”.

Disponível em

http://www.defesanet.com.br/01_lz/fx2/Dassault_13out09.pdf

Exemplo de negociação de

transferência de tecnologia


Balanço de Pagamentos

Tecnológicos scritu sensu



scritu sensu

Balanço de Pagamentos Tecnológico stricto sensu - comércio

internacional de tecnologia desincorporada.

Transações intangíveis relacionadas ao comércio de conhecimentos

técnicos e de serviços com conteúdo tecnológico.

técnicas: licenciamento de patentes e transferência de

knowhow ou tecnologia

serviços especializados ou qualificados: assistência técnica,

design.

Fluxo de pagamentos por Transferência de

Tecnologia e de Serviços Tecnológicos


Segundo o manual de Balanço de Pagamentos Tecnológico da OCDE,

o comércio de tecnologia é definido como “compreendendo duas

amplas categorias de fluxos financeiros: operações relativas aos

elementos de propriedade industrial (patentes, licenças, técnicas,

processos, know-how, design e modelos) e operações relativas aos

serviços com um conteúdo técnico e serviços intelectuais (estudos

de engenharia, assistência técnica, serviços de P&D, etc.)” (OECD,

1993, p.128).

Marcas: embora não diretamente

vinculadas à tecnologia, possuem

proteção legal, podendo dar origem a

transferência de direitos


scritu sensu


Indicadores de exportação de tecnologia no Brasil: os contratos

averbados no INPI e o balanço de pagamentos tecnológico

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