+

WORKSHOPS BASE

Setembro, Outubro e Novembro 2014

+

Agenda

Contratação Pública e o BASE

As Comunicações ao Portal BASE

A Área Reservada

Retificações e Anulações

O que é Publicitado

Melhorias

+

A Contratação Pública e o BASE

1

+ O papel do InCI na

Contratação Pública

Acompanhamento da aplicação das normas reguladoras das empreitadas de obras públicas

Cumprimento das obrigações comunitárias relativas ao setor

Gestão do portal BASE

+ A Contratação Pública

Eletrónica

5

O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

DIRETIVAS 2004/17/CE 2004/18/CE, de 31 de março Fixa um regime aplicável à execução dos mesmos

(parte III do CCP)

CCP DL 18/2008,

de 29 janeiro (entrou em vigor em 29 de julho 2008)

Obriga à formação de contratos públicos através

de plataformas eletrónicas

Regula os procedimentos obrigatórios para a

formação de contratos públicos (parte II do CCP)

O art.º 465º do CCP (…) Obrigatória a publicitação, no portal Base, dos elementos referentes à formação e execução dos contratos públicos nos termos a definir por portaria.

+ A Contratação Pública

Eletrónica

Portaria

701-A/2008 Modelos de anúncios, procedimentos pré- contratuais

Portaria

701-E/2008

Portaria

701-F/2008

Portaria

701-I/2008

Portaria

701-G/2008

Conteúdo de blocos de dados a comunicar no portal Base

Constituição e funcionamento do portal Base

O Observatório das Obras Públicas

As regras de funcionamento das plataformas

As Portarias

+ A Contratação Pública

Eletrónica ALTERAÇÕES RELEVANTES AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro) Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro Procede à segunda alteração ao CCP, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às atividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de Julho Procede à sétima alteração ao CCP, eliminando as exceções à aplicação integral do regime de contratação pública ALTERAÇÃO À PORTARIA 701-F/2008, DE 29 DE JULHO (que regula a constituição, funcionamento e gestão do portal Base) Portaria 85/2013, de 27 de fevereiro Procede à primeira alteração à Portaria, tornando obrigatória a disponibilização de informação, relativa à formação e a execução dos contratos públicos sujeitos à parte II do CCP, com exclusão da informação referente à execução dos contratos de concessão.

+ A Contratação Pública

Eletrónica

Alteração profunda da contratação pública

Da decisão de contratar à celebração do contrato: utilização de meios eletrónicos

Utilização de plataformas eletrónicas de contratação

Portal BASE

+ O Portal BASE www.base.gov.pt

Portal da Administração Pública Repositório dos Contratos Públicos Transparência Controle da Despesa Pública

+

As comunicações ao Portal Base

2 http://imgs.sapo.pt/gfx/514800.gif

+

As Fases da Contratação

C

C

P

PARTE II

FORMAÇÃO

PARTE III EXECUÇÃO

BASE

Entidade decide contratar

Convite ou Anúncio do procedimento

Apresentação e avaliação de propostas

Adjudicação

Celebração de contrato

P

R

É

CONTRATO

P

R

O

C

E

D

I

M

E

N

T

O

EXECUÇÃO

PORTAL DOS CONTRATOS PÚBLICOS

… Fecho do contrato / Final de Obra

+

Tipos de Procedimento

Ajuste Direto

Concursais

Concurso Público

Concurso limitado por prévia qualificação

Procedimento de negociação

Diálogo concorrencial

Limitados

Contratos 2013

Ajuste direto 70.896 2.025.929.907,08 €

Concurso público 4.698 1.558.697.637,12 €

Concurso limitado por prévia qualificação 88 174.583.224,33 €

Procedimento de negociação 3 696.080,00 €

Diálogo concorrencial 0 0,00 €

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) 1.157 73.512.652,12 €

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º) 2.623 158.577.314,31 €

Total 79.465 3.991.996.814,96 €

+

Quem comunica

Consulta www.base.gov.pt

INCM Plataformas Eletrónicas Entidades

Adjudicantes

Cidadãos

Anúncios DRE

Convites (Ajustes Diretos) Propostas

Habilitação Adjudicatário

Contrato Relatórios

(Área Reservada)

COMPRASGOV.FORUMB2B.COM

+ Quando e como comunicar

ANÚNCIO OU CONVITES

PROPOSTAS ADJUDICAÇÃO CONTRATO

CONCLUSÃO DO

CONTRATO

FAP FEC Anún FHA RC

(EOP) MC

REC (B&S)

INCM PLATAFORMAS ELETRÓNICAS ENTIDADES ADJUDICANTES

FORMAÇÃO EXECUÇÃO

BLOCOS DE

DADOS

FASES DA

CONTRATAÇÃO

PRAZOS 20 dias

20 dias

RSA

±15% preço

anual

RFO (EOP)

RFC

(B&S)

10 dias

EXECUÇÃO

CNCC

10 dias

Envio Convites

DRE 10 dias Docs

PORTAL BASE

INTERLIGAÇÃO COM

PORTAL BASE PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL CONTRATO

+ Comunicações por

Tipo de Procedimento

15

EOP BS

Concurso Público Ajuste Direto Aj. Dir. Simp. (1) e

Contratação Excluída

Concurso Público

Ajuste Direto Aj. Dir. Simp. (2) e

Contratação Excluída

Anúncio FEC (3) - Anúncio FEC (3) -

FAP FAP (3) - FAP FAP (3) -

FHA FHA (3) - FHA FHA (3) -

RC + BTD (PB>€200.000)

RC + BTD (PC>€200.000)

- RFC RFC -

Modificações Contratuais

Modificações Contratuais

Modificações Contratuais

Modificações Contratuais

Modificações Contratuais

Modificações Contratuais

RSA (prazo > 1 ano)

RSA (prazo > 1 ano)

RSA (prazo > 1 ano)

- - -

RFO + BTD (PB>€200.000)

RFO + BTD (PC>€200.000)

RFO + BTD (PC>€200.000)

REC REC REC

Fo

rm

ação C

on

trato

Ex

ecu

ção

do

co

ntr

ato

Fo

rmaç

ão C

on

trat

o

+ Integridade da

informação

De carácter informativo (ex. quanto aos valores)

Listagens para efeitos de gestão

Informação na área reservada da EA

Validações Verificações

De carácter impeditivo (ex. sequência de datas, sequência dos blocos de dados)

+ Integridade da

informação

De carácter informativo (ex. quanto aos valores)

De carácter impeditivo (ex. sequência de datas, sequência dos blocos de dados)

listagens para efeitos de gestão

Informação na área reservada da EA

Validações Verificações

+

A Área Reservada

3 http://revoseek.com/technology/secure-electronic-access-public-services

+ A Área Reservada

Comunicar o relatório de formação de contrato de um concurso público

Comunicar o Relatório de Formação de Contrato de uma aquisição ao abrigo de um acordo-quadro, cujo procedimento decorreu em plataforma eletrónica

+

Retificações e Anulações

4 http://www.bluerisemedia.com/social-media-mistakes-to-avoid-2/

+ Pedidos de Alteração

23 23 23 23 23 23 23 23

Os pedidos deve ser devidamente fundamentados (nº 1, artº 10, Portaria º 701-E/2008, de 29 de Julho).

“1- Se em casos excecionais, ocorrer a necessidade de a entidade adjudicante necessitar de fazer correções depois de ter submetido um determinado bloco de dados, deve apresentar, junto das entidades gestoras do Portal dos Contratos Públicos, por correio ou por correio eletrónico, requerimento fundamentado solicitando a permissão para efetuar a respetiva correção.”

+ Pedidos de Alteração

24

Selecionar a opção Listagem Os pedidos de retificação podem ser efetuados a todos os

campos dos blocos de dados, exceto os campos (Tipo de Procedimento) e (Tipo de Contrato), porque estes definem os blocos de dados subsequentes na criação do procedimento, nomeadamente o tipo de relatório. Os pedidos de anulação, podem ser efetuados a todos os blocos de dados do procedimento incluindo o próprio procedimento.

+

25

Os procedimentos encontram-se por ordem de criação mais recente

+

26

O pedido pode ser efetuado ao Procedimento Ou pode ser efetuado ao Relatório

+

27

retificação ao relatório

+

+

29

aceder à opção listagem

+

+

O que é publicitado

5 http://revoseek.com/technology/secure-electronic-access-public-services/

+ Informação Pública

e Não Pública

Duplo Clique

Duplo Clique

Duplo Clique

39

CONTRATOS CELEBRADOS, AGRUPADOS POR:

Ajuste Direto

Concursos Públicos

Os de Maior Valor

Os mais recentes

Gráfico temporal

Tabela valores

O portal BASE - Estatísticas

40

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Total

Ajuste direto 14.973 13.133 12.847 15.569 56.522

Concurso público 1.117 960 939 1.241 4.257

Concurso limitado por prévia qualificação

26 32 22 24 104

Procedimento de negociação

2 3 1 0 6

Diálogo concorrencial

0 0 0 0 0

Total 16.118 14.128 13.809 16.834 60.889 Gráfico geográfico

Tabela de valores

+

Área Pública do Portal BASE

+

Área Pública do Portal BASE

+

http://oop.inci.pt/

A gestão do Observatório compete ao Instituto da

Construção e do Imobiliário (InCI, I.P.

48

CONTRATOS agrupados por:

Celebrados

Em Execução

Finalizados

Extintos

Os 100 mais:

Entidades Adjudicantes com mais contratos

Entidades Adjudicatárias com mais contratos

CPVs com mais referências

Gráfico temporal

Gráfico geográfico

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Total

Ajuste direto 122.990.296,55 € 143.823.964,82 € 117.070.402,47 € 129.949.637,39 € 513.834.301,24 €

Concurso público 247.288.805,02 € 228.359.339,14 € 298.436.562,61 € 165.542.698,33 € 939.627.405,10 €

Concurso limitado por prévia qualificação

5.238.377,50 € 5.190.744,59 € 17.685.762,36 € 11.929.780,50 € 40.044.664,95 €

Procedimento de negociação

272.306,95 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 272.306,95 €

Diálogo concorrencial 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €

Total 375.789.786,03 € 377.374.048,55 € 433.192.727,44 € 307.422.116,22 € 1.493.778.678,23 €

Observatório das Obras Públicas

Tabela de valores

+

Melhorias

6

+

50

+

Instrumentos

Procedimentos especiais Interligação com o sistema

de outras entidades Públicas

Melhoria das Pesquisas Alertas de registos

+

Contactos

7

+

Mail: geral@base.gov.pt

Call Centre: 808 020 222 - para chamadas a partir da rede fixa

707 020 222 - para chamadas a partir de redes móveis

(das 9h às 13h e das 14h às 17h30)

Geral do InCI: 217 946 700

Av. Júlio Dinis,11

1069–010 Lisboa

Gestão do Portal BASE

+ OBRIGADA

Equipa de Gestão do Portal BASE