Sexta-Feira 07 de Maio de 2004 Edição nº 2347 D.J ...diario.tjes.jus.br/2004/20040507.pdf ·...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ERRATA na Redação do Ato nº 491/04, publicado no “DJ” de 06/05/04,referente a exoneração de ANDRESSA COSTA FIGUIREDO...

ONDE SE LÊ: Escrevente Juramentada da Vara de Falência e Concordatado Juízo de Vitória, Comarca de Capital, de Entrância Especial.

LEIA-SE: Escrevente Juramentada da Contadoria da Comarca deMarataízes, de 3ª Entrância.

PUBLIQUE-SE

Vitória-ES, 06 de maio de 2004

DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃOPRESIDENTE

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUIÇÃO

EM 20/04/2004 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

PARA: TRIBUNAL PLENO

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040867REQTE.: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EST ESADVOGADO(A): ROSANGELA GUEDES GONCALVESA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO ESRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040006759REQTE.: HERMOGENES PIASSIADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTROA. COATORA: PRESIDENTE DO IPAJMA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO PLANEJAMENTO ORÇ EGESTAO ESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

3 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100000023935RECTE.: MARIA TERESA SAUDINOADVOGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICARECDO.: LULCINETE MARIA CALENTE BREDAADVOGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

PARA: CONSELHO MAGISTRATURA

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100040006809REQTE.: JADISON DA COSTA QUARTEZANIRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

2 - RECURSO Nº 100020021356RECTE.: MARIA AUXILIADORA MIRANDA CASTELOADVOGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

3 - RECURSO Nº 100030002800RECTE.: ISA COELHOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

4 - RECURSO Nº 100030002792RECTE.: ALEXANDRA FAVERO FARDINADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

5 - RECURSO Nº 100040006627RECTE.: MARIA VANIA DE MELO SILVARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

PARA: CÍVEIS REUNIDAS

1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100040004952AUTOR MARSAL MARMORES SALVIANO S/AADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSADRÉU ANTONIO SOARESRELATOR: JAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

2 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 24980036958EMGTE.: MARIA MAROTTO HONORIOADVOGADO(A): ANTONIO DE ALMEIDA TOSTAEMGDO.: ITELINA SANTOS DAHERADVOGADO(A): CELSO CIMADONEMGDO.: RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHOADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZEMGDO.: MARTHA COLODETTI RODRIGUESEMGDO.: ARIVALDO RODRIGUESEMGDO.: NAZIRA DAHER FERREIRAADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 68020001365APTE.: MANOEL DA SILVAADVOGADO(A): JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - HABEAS CORPUS Nº 100040006767PACTE.: MARCIANO GONÇALVES MARTINSADVOGADO(A): CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

3 - HABEAS CORPUS Nº 100040006791PACTE.: EDIMAR VICTOR HUGO DA SILVAADVOGADO(A): JOSE LUIZ COELHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

4 - HABEAS CORPUS Nº 100040006817PACTE.: FELIPE RICARDO VAZ MOURA

3 Sexta-Feira 07 de Maio de 2004 Edição nº 2347 D.J. ESPÍRITO SANTO

ADVOGADO(A): JORGE LUIS DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

5 - HABEAS CORPUS Nº 100040006775PACTE.: DIUNES SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): RONALDO PAVANADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALILA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

6 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030023640SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 6A V CRIM DE V VELHASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESP CRIM DE VILA VELHAP. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALP.INT.PASSIVA: JHOENNES KAROLE MIGUELRELATOR: JAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100040006783PACTE.: BRENO DUARTE CAMPOSADVOGADO(A): AMERICO RODOR FILHOA. COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006273AGVTE.: MARCO ANTONIO DA COSTA MIRANDAADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITOADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): LUCIANO VIANA NASSARAGVTE.: MARTA FREGAPANIADVOGADO(A): LUCIANO VIANA NASSARADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITOAGVDO.: TEREZINHA NUNES DE MESQUITAADVOGADO(A): LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDINADVOGADO(A): MIGUEL BELLINI NETORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30049000695AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: INDUSTRIA DE MOVEIS PANDOLFI LTDA. MEADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO B PAIVARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049000780AGVTE.: EUGENIO FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): ANA CLAUDIA GHISOLFIAGVDO.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): PONCIANO REGINALDO POLESIRELATOR: AMIM ABIGUENEM

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006331AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST. JERONIMOMONTEIRO-IPAJMADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAGVDO.: MURILO ANDRE SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980195440APTE.: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSORCIO LTDA.

ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMESADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOADVOGADO(A): MELISSA RIBEIRO OLIVEIRAAPDO.: PAULO MARTINS CORREIARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000153726APTE.: CLAUDECIR GUTERRES RODRIGUESADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIROAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: JAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000097352APTE.: CARLOS FERNANDO PEIXOTOADVOGADO(A): PAULO VELTENAPTE.: ILDA COGÔ DALTIOADVOGADO(A): PAULO VELTENAPTE.: MARIA AMELIA GASPARINI TOREZANIADVOGADO(A): PAULO VELTENAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRARELATOR: JAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049006281APTE.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENNAADVOGADO(A): WALDIZA F ROCHAADVOGADO(A): HARLEY FERREIRA DE CERQUEIRAAPDO.: VALDIR PINTO DA VITÓRIAADVOGADO(A): VALCIMAR PAGOTTO RIGORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990052268APTE.: WOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): NILSON BRITO TRINDADEAPDO.: ELIETE MARIA BIACHIADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARALRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990116428APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUSAPDO.: DULCE DA PENHA CAVERSAN TOMAZ DA VITÓRIAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS N RANGEL, DEF PÚBLICORELATOR: RÔMULO TADDEI

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010068468APTE.: ONIAS ZORDANADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESADVOGADO(A): SUZANA MARTELO DE CARVALHOAPDO.: NASSAU EDITORA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTAADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAERELATOR: AMIM ABIGUENEM

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040020844APTE.: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIORADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINIAPDO.: SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ZEFERINO CARLESSORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049006323APTE.: BANESTES SEGUROS S/A


ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISAPDO.: LILIAN BANDEIRA SARAIVAADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960017697APTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTAAPDO.: ANTONIO RAMOSADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA MACHADORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010176543APTE.: TAIANA PASSOS PASSAMANIADVOGADO(A): JANDIARA ROSA PASSOSAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORRÊARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020670086APTE.: ITA BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA.ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA DA SILVAAPDO.: POLIMENTO ITALIANO LTDA.ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZAPELAÇÃO ADESIVA Nº 11020670086APTE.: POLIMENTO ITALIANO LTDA.APTE.: POLIMENTO ITALIANO LTDA.APDO.: ITA BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA.APDO.: ITA BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA.RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010120871REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049006349REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010112910REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA ESTAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010112910APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: J M B (MENOR PÚBERE)RELATOR: RÔMULO TADDEI

20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010111953REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL VITORAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010111953APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: TATIANA MORAES AMANCIO PEREIRA MACEDORELATOR: RÔMULO TADDEI

21 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010037620REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010133122REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUB EST VITÓRIARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010134526REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049006307REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUB EST DE VITÓRIA APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24049006307APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: GABY ANGELICA BARRETO MERINORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

25 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010101921REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970133062REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUB EST DE VITÓRIARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000191239REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010004406APTE.: OSWALDINO CESAR ALVESADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049006315APTE.: LENAIZZI BRANDAOADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020125175APTE./APDO.: LUCIO ODARIO ROSAADVOGADO(A): PEDRO JOSE GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ONOFRE M PINTOADVOGADO(A): GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVAAPTE./APDO.: LUCINETE MARTA COLOMBO ROSAADVOGADO(A): GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVAADVOGADO(A): ONOFRE M PINTOAPTE./APDO.: LUCIANO COLOMBO ROSAADVOGADO(A): ONOFRE M PINTOADVOGADO(A): GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVAAPTE./APDO.: ARTUR COLOMBO ROSAADVOGADO(A): GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVAADVOGADO(A): ONOFRE M PINTOAPTE./APDO.: MARIA ANTONIA SARNALHIA ROSAADVOGADO(A): ONOFRE M PINTOADVOGADO(A): GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVAAPTE./APDO.: NASSAU EDITORA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010164937APTE.: VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S/A VASPADVOGADO(A): PEDRO FRANCISCO PIRES MORELADVOGADO(A): ROBERTO JOANILHO MALDONADOADVOGADO(A): ALCIMAR NASCIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO BARROCA AMORIMAPDO.: CLEBSON ROBERTO MONJARDIMADVOGADO(A): CLAUDIA R ROSAADVOGADO(A): MARCOS SERGIO E FERNANDESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000151605APTE.: SINDIUPES


ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: JAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980091664APTE.: NOVOLAR ADMINISTRAÇAO E NEGOCIO DE IMOVEIS LTDA.ADVOGADO(A): ALDIR MANOEL DE ALMEIDAADVOGADO(A): SONIA MARIA FRAGAAPDO.: MARIA CRISTINA PRETTI LACOURTADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORAPDO.: DEA PRETTI LACOURTADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980045819APTE.: NEUZA MARCHIORI DURAOADVOGADO(A): ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOSAPTE.: NANCY COSTA PENHAADVOGADO(A): ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOSAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: RÔMULO TADDEI

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010095214APTE.: JULIANA AMORIM DE S0UZAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS N RANGEL, DEF PÚBLICOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010188738APTE.: BRATEC MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO BELLIDO BARRETOAPDO.: EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.ADVOGADO(A): ALLAN DENIS COLNAGOADVOGADO(A): LUIZA NASCIMENTO COLNAGORELATOR: AMIM ABIGUENEM

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990172256APTE.: EUNICE DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): PAULO VELTENADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADEAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049006299APTE.: CESAR CONTE GUIMARAES FILHOADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRARELATOR: AMIM ABIGUENEM

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049006372APTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO(A): MARIANNA FERRARI XAVIERAPDO.: MATEUS DOS SANTOS PRADOADVOGADO(A): CLAYDE LUIZ MARTINELLIRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990134959APTE.: EDNA ALICE SILVA CURTOADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADEAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIRORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970149597APTE.: WELLINGTON POZATTI DE VALESADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAPDO.: MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA.ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): RICARDO SANTANAADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADO(A): DOMINGOS SALVIO FIOROTADVOGADO(A): FABRICIO PIMETEL DE SIQUEIRAADVOGADO(A): LUCIANO ANTONIO FIOROTRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010087559APTE.: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.ADVOGADO(A): JOSE TEIXEIRA LEITEAPDO.: JOSE ALEXANDRE SILVEIRA LEONARDOADVOGADO(A): SONIA MARIA CAMPAGNARORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030353896APTE.: REFRIGERAÇAO TECNOLAR LTDA.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GOMESAPDO.: REFRIGERAÇAO ESPÍRITO SANTO LTDA.ADVOGADO(A): OZIRES PIZZOLRELATOR: JAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990115263APTE.: ARILDO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DAL PIAZADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVAADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CREMASCHIAPDO.: HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010067361APTE.: ADEC - ADM ESP SANTENSE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO DA CUNHA NEVESADVOGADO(A): MARIA BERNADETH DEPIANTEAPDO.: AMANDA SUDRE GRATIVOL DA SILVARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

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DISTRIBUIÇÃO



1 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040006684REQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESREQDO.: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANCARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040006825REQTE.: PAULO AUGUSTO ANDRADE FARIAADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSA. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO EGESTAO DO ESTADO DO ERELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040006866REQTE.: PLINIO VALLE MACHADOADVOGADO(A): SOCRATS DELAIADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO PLANEJAMENTO ORÇAMENTOE GESTAORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040006858REQTE.: ADEIR RODRIGUES VIANAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM REC HUMANOSLITIS. PASSIVO: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020409567APTE.: LUCIANO LOPES SERRAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTTAPTE.: AILTON PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030101469APTE.: MARIA DAS GRACAS DUARTE DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

3 - HABEAS CORPUS Nº 100040006841PACTE.: ALEXANDRE BRANBILA DONNAADVOGADO(A): HINO SALVADORPACTE.: GENIEL FERREIRA BARATAADVOGADO(A): HINO SALVADORA. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DA COM DEMARECHAL FLORIANORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100040006833PACTE.: MILTON JOSE DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DEGUARAPARIRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24049006505RECTE.: HUGO JUNIOR DE MIRANDAADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRARECTE.: ANILDO DIAS FELIPEADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006356AGVTE.: VOTAN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOSAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006364AGVTE.: GERDERSON MERCIER

ADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVAADVOGADO(A): HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTOAGVTE.: LUCIANO RIBEIRO MENDONÇAADVOGADO(A): HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVAAGVTE.: ROGERIO MARTINS CENCEIÇÃO ADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVAADVOGADO(A): HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTOAGVTE.: SAULO OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVAAGVTE.: DIVINO PEREIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVAADVOGADO(A): HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTOAGVDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DE VITÓRIARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006406AGVTE.: TURINI ALBERTOADVOGADO(A): ROGERIO RODRIGUES DA SILVAAGVDO.: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049000776AGVTE.: GERALDO RODRIGUESADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESAGVDO.: DARCILIA MARIA ERLACHER RODRIGUESADVOGADO(A): NILMA MARIA LOPES DE SOUZA, DEF PÚBLICORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14030051669AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAGVDO.: MINERAÇÃO ROCHA VIVA LTDA.ADVOGADO(A): PEDRO PAULO BICCASRELATOR: AMIM ABIGUENEM

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000747AGVTE.: VITÓRIA APART HOSPITAL S/AADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO(A): MARIANA M BARROSADVOGADO(A): JANAINA BARCELOSAGVDO.: ART GRIZ EDITORA E GRAFICA LTDA.ADVOGADO(A): GILMAR ALVES BATISTARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006497AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEAGVDO.: JULIANA BARBOSA TAVARESADVOGADO(A): MARIA HELENA DO NASCIMENTORELATOR: JAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38049000169AGVTE.: REGIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE LIMA DANTASAGVTE.: H O A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE LIMA DANTASAGVTE.: P H A A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE LIMA DANTASAGVTE.: M L A A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE LIMA DANTASAGVTE.: NORMALETE AHNERTADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS


AGVDO.: PEDRO AUGUSTO ALTOÉADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4049000237AGVTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADO(A): ROLAND LEAO CASTELLO RIBEIROAGVDO.: IVETE DE CARVALHO RANGELADVOGADO(A): JOSE OLYMPIO ALOCHIOAGVDO.: ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS GOZZERADVOGADO(A): JOSE OLYMPIO ALOCHIOAGVDO.: CESINIA AURELIA SALDANHAADVOGADO(A): JOSE OLYMPIO ALOCHIOAGVDO.: RENATO TURINO SABBAGHADVOGADO(A): JOSE OLYMPIO ALOCHIORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000762AGVTE.: SANTA CLARA MINERAÇÃO S/AADVOGADO(A): KATIA LEAO B DE ALMEIDAADVOGADO(A): KARLA CABRAL BATISTAADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUESADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGESADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES TEIXEIRAAGVDO.: BANDES S/AADVOGADO(A): SEBASTIAO TRISTÃO STHELRELATOR: JAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000754AGVTE.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARRAO CSTADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): FLAVIA MATTOS E SANTOSAGVDO.: SEBASTIAO FRANCISCO MARTINSADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIROADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA FRAGAADVOGADO(A): RUBENS MUSIELOAGVDO.: MONTREAL ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA.ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIROADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA FRAGAADVOGADO(A): RUBENS MUSIELORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006489AGVTE.: WILSON VALADAO DE AZEVEDOADVOGADO(A): KATIA LEAO B DE ALMEIDAADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGESADVOGADO(A): KARLA CABRAL BATISTAADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUESAGVTE.: HUMBERTO RIBEIRO DO VALADVOGADO(A): KATIA LEAO B DE ALMEIDAADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGESADVOGADO(A): KARLA CABRAL BATISTAADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUESAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ARTENIO MERCONRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38049000151AGVTE.: HELENIR GOMES DE OLIVEIRA FROHLICH

ADVOGADO(A): ROBERTO ROLANDO RODRIGUES S JUNIORAGVDO.: ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES CREDORES DO GRUPOAMERICAN CAFÉADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECAADVOGADO(A): JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA RELATOR: JAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006422AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTAAGVDO.: PAVIT PAVIMENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIRELATOR: RÔMULO TADDEI

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006414AGVTE.: CARLOS ALBERTO FERREIRAADVOGADO(A): JOSE CARLOS HOMEMADVOGADO(A): IVAN MOREIRA DE MELLOAGVTE.: MARIA DAS GRACAS GOMES FERREIRAADVOGADO(A): IVAN MOREIRA DE MELLOADVOGADO(A): JOSE CARLOS HOMEMAGVDO.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARAES FILHOADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001296AGVTE.: GREMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXERCITO GBOEXADVOGADO(A): ANDERSON ROBERTS DE ARAUJOAGVDO.: PEDRO CORRÊA MELOADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8049000188AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEAGVDO.: SERLON DE SOUZA CORRÊAADVOGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRAAGVDO.: CARLA APARECIDA VITORINO CORRÊAADVOGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 13019000291APTE.: MARIA LUCI PUPPIN DA SILVAADVOGADO(A): ANA LUCIA CASAGRANDEAPTE.: MARIA DAS DORES PANCOTTO PONCIOADVOGADO(A): ANA LUCIA CASAGRANDEAPTE.: MARIA RITA BERLEZE TEDESCOADVOGADO(A): ANA LUCIA CASAGRANDEAPTE.: ANTONIO CARLOS OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA LUCIA CASAGRANDEAPDO.: MUNICÍPIO DE CASTELOADVOGADO(A): MERCEDES LUZORIOADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO BASILIO DE SOUZA DOS SANTOSRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970068540APTE.: PREFORT INDUSTRIAL E ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DOUGLAS G SANTOS JUNIORRELATOR: RÔMULO TADDEI

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940076581APTE.: GIOVANNI MASSAS LTDA.


ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIAPDO.: ADRITA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): VALDEMIR SOARES VANDERLEIRELATOR: AMIM ABIGUENEM

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010275218APTE.: CONTORNO CONSTRUTORA DE OBRA LTDA.ADVOGADO(A): MICHEL Y HADDADADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSAPDO.: CODEG COMPANHIA MELH DESENV URB GUARAPARIADVOGADO(A): LUIZ A PRETTIADVOGADO(A): TEREZA MARIA C MERIZIOAPDO.: CODEG COMPANHIA MELH DESENV URB GUARAPARIADVOGADO(A): LUIZ A PRETTIADVOGADO(A): TEREZA MARIA C MERIZIORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000062398APTE.: FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECON ES FUNRESADVOGADO(A): RICARDO C VELLOADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLOAPDO.: LUCIANO INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAAPDO.: JOSE LUCIANO DOMINGOSADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAAPDO.: JOAO LUCIANO DOMINGOSADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980032213APTE.: RITA DA CONSOLAÇÃO MOREIRA ARAUJOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTARELATOR: AMIM ABIGUENEM

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000018008APTE.: LOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇAOLTDA.ADVOGADO(A): JULIO CESAR Q C BRANDAOADVOGADO(A): PAULO ACÍRIO DE A SOUZAAPDO.: GENIUS DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA.ADVOGADO(A): ALTAIR CARLOS GOMESRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039011762APTE.: FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇAO - FAESAADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO(A): ROBERTA FOLETTO COSTAADVOGADO(A): ROBERTA F MIRANDARELATOR: RÔMULO TADDEI

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039003638APTE./APDO.: SEBASTIAO LACI GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAADVOGADO(A): SUZANA AZEVEDO CRISTOAPTE./APDO.: CIDA/ES CIA INTEGRADA DESENVOL AGRICOLA DO ESADVOGADO(A): NACYR AMMRELATOR: RÔMULO TADDEI

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049006554APTE.: JOSÉ EDUARDO VARANDA ABREU

ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): ELCY LOPES DE ASSISAPTE.: MARCIA LUCI BOLELLI ABREUADVOGADO(A): ELCY LOPES DE ASSISADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO(A): BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIAPTE.: PAULO ROBERTO VARANDA ABREUADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): ELCY LOPES DE ASSISAPTE.: PATRICIA DE MELO ABREUADVOGADO(A): ELCY LOPES DE ASSISADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO(A): BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIAPDO.: BANCO RURAL S/AADVOGADO(A): PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS ARRUDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS M DE ARRUDA JRADVOGADO(A): IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRAADVOGADO(A): MARCIA MOURAO PASSOS DE CARVALHORELATOR: RÔMULO TADDEI

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049006547APTE.: JOSÉ EDUARDO VARANDA ABREUADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE Z F SIMONIAPTE.: MARCIA LUCIA BOLELLI ABREUADVOGADO(A): BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE Z F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIAPTE.: PAULO ROBERTO VARANDA ABREUADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE Z F SIMONIAPTE.: PATRICIA DE MELO ABREUADVOGADO(A): BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE Z F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIAPDO.: BANCO RURAL S/AADVOGADO(A): PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS ARRUDAADVOGADO(A): DANIELA OGAWARELATOR: RÔMULO TADDEI

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990139669APTE.: XEROX DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): KLEBER LUIZ V DA ROCHAAPDO.: COSTAROSA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): CASSIO DRUMOND MAGALHAESADVOGADO(A): MARIA MIRANDA S POÇASRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO


30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049006471APTE.: GENIVALDO VAIZ PIMENTAADVOGADO(A): ALEXANDRE FERRAZ GUARINOAPDO.: SANTIAGO BARBIERIADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24900113416APTE.: HENRIQUE JOSE DIAS LOUNGUELLADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASAPDO.: ABILIO LEITE FERREIRAADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049006463APTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIOAPDO.: ENEIAS DE ALMEIDAADVOGADO(A): GRACIANO MORETORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

33 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039013057REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL MUN VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039013057APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: ARNALDO PRATTIRELATOR: RÔMULO TADDEI

34 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000134890REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALDE VITOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000134890APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: AUREMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA.RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

35 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11000462835REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V F FAZ PUBL CACH ITAPEMIRIM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11000462835APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: JOSE NASCIF RELATOR: AMIM ABIGUENEM

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049006455APTE.: ASPBMES-ASSOC.DE SAÚDE DOS POL. E BOM. MILITARES-ESADVOGADO(A): MARCUS LUIZ MOREIRA TOURINHOAPDO.: LUIZ RICARDO CHIABAI LOUREIROADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALRELATOR: RÔMULO TADDEI

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049006448APTE.: NEDINO GERALDO ANDRADEADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DE S LEALAPTE.: CLAUDIA DO NASCIMENTO RIBEIRO ANDRADEADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DE S LEALAPDO.: GUMAR EMPREENDIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990095051APTE.: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/AADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTROAPDO.: GENESIO BELTRAO FILHO

ADVOGADO(A): HILDA RODRIGUES MAIAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049006430APTE.: RAFAEL DA SILVA VIOLAADVOGADO(A): DIOGO MARTINSAPDO.: PODIUM VEICULOS LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARIANO FERREIRAADVOGADO(A): DULCELANGE AZEREDO DA SILVARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010013415APTE.: LOURDES MARIA SOSSAI CORRÊA DA COSTAADVOGADO(A): LAECIO CARLOS GUIMARAESAPDO.: GESUS CORRÊA DA COSTAADVOGADO(A): ADEMIR MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRARELATOR: AMIM ABIGUENEM

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980110951APTE.: CAZUER DOS SANTOS RODRIGUES ANTUNES ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAPTE.: MARIA ANGELICA BATISTA BARBOSAADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAPTE.: ELIAS MARCOS NUNESADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAPTE.: JOSE CARLOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAPTE.: ADRIANA CRISTINA LOPES TONONADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAPTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA CYRILO ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAPTE.: ILZA CARLOS DE LIMAADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAPTE.: SUELY DE JESUS NASCIMENTOADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAPTE.: JOAO BATISTA BARBOSA DE CARVALHOADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960042521APTE.: ALDILENE MARIA DOS SANTOS CRISPIMADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: ALDINEIA TOLENTINO JATOBAADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: ALVIMAR COUTINHO MOURAADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: BIANCA OLIVEIRA DE CASTROADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: CLEIA SANTOS MENELLIADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: NILZA PINHEIRO ALVESADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI


43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049006398APTE.: J P F A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASAPTE.: MAGDA TAVARES FRAGA DE ABREUADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEAPDO.: IPAJM INST PREV ASSIST JERONIMO MONTEIRORELATOR: JAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980139604APTE.: JOAO ANGELO BELISARIOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: RÔMULO TADDEI

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049006380APTE./APDO.: LUCIANA GUIMARAES MERCONADVOGADO(A): MARIA HELENA REINOSO REZENDEADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA PINTOAPTE./APDO.: COTINHA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA.ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO(A): FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000104083APTE.: UNIBANCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): GERALDO DE AQUINO CARNEIROAPDO.: JOSE FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010185957APTE.: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULADVOGADO(A): ADRIANO ATHAYDE COUTINHOADVOGADO(A): LAURA A VIANNAAPDO.: JONES VASCONCELOS OVIDIOADVOGADO(A): JOSE GERALDO BERMUDESAPELAÇÃO ADESIVA Nº 24010185957APTE.: JONES VASCONCELOS OVIDIOAPTE.: JONES VASCONCELOS OVIDIOAPDO.: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULAPDO.: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULRELATOR: AMIM ABIGUENEM

48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010050573APTE.: ADEC ADM ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIO LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO DA CUNHA NEVESADVOGADO(A): MARIA BERNADETH DEPIANTEAPDO.: MARIA DA CONCEIÇAO COSTARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21049000371APTE./APDO.: POSTO VERANO LTDA.ADVOGADO(A): ARTENIO MERCONADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO(A): VICTOR V FRAGAADVOGADO(A): JOSE ALMERIO PETRONETTOADVOGADO(A): LUCIANA MERCONADVOGADO(A): LUCIANA MERCON VIEIRAAPTE./APDO.: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.ADVOGADO(A): FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000018008APTE.: LOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇAOLTDA.ADVOGADO(A): JULIO CESAR Q C BRANDAOADVOGADO(A): PAULO ACÍRIO DE A SOUZAAPDO.: GENIUS DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA.ADVOGADO(A): ALTAIR CARLOS GOMESRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24029009875APTE.: VILA VELHA ADMINIST DE CONSORCIO LTDA.ADVOGADO(A): DIANNY SILVEIRA GOMESADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIASAPDO.: FABIO MENEGUELLI VIEIRARELATOR: AMIM ABIGUENEM

52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8020002732APTE.: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO(A): RODRIGO CASSIANO LIMAADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOSADVOGADO(A): PATRICIA P BROSMONSCHENKELADVOGADO(A): CREUZENI B OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEAPDO.: JANUSA ROSA DA SILVARELATOR: RÔMULO TADDEI

53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039002176APTE.: SINDICATO DOS OPERARIOS E SERV MUN DO ESP SANTO -SOSMEESADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DAL PIAZADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVAAPDO.: MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADO(A): JOAO FELIPE ALMANARA SCARTONAPDO.: SINDICATO DOS SERV PUBL MUN DE COLATINAADVOGADO(A): EDIVALDO LIEVORERELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

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DISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040006874REQTE.: ELIZABETH LUCIANA DOS SANTOS MEDEIROSADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTROA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOPLANEJAMENTO ORCAMENTOLITIS. PASSIVO: PRESIDENTE DO IPAJMLITIS. PASSIVO: DIRETOR DO INSTITUTO DA CRIANCA E ADOLESCENTEDO ESRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040006882REQTE.: MARIA AUXILIADORA MACHADO DE PAULAADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO


ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTROA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOPLANEJAMENTO ORCAMENTOLITIS. PASSIVO: PRESIDENTE DO IPAJMRELATOR: AMIM ABIGUENEM

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040006908REQTE.: VICENTE ALVES BARROSADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTROA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM DO ESTADO DO ESPSANTOLITIS. PASSIVO: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMLITIS. PASSIVO: DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/ESRELATOR: JAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040006916REQTE.: ALCEIR DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTROA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOPLANEJAMENTO ORCAMENTOLITIS. PASSIVO: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMLITIS. PASSIVO: DIRETOR GERAL DO IDAFRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

5 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100040007021REQTE.: MUNICÍPIO DE JOAO NEIVAADVOGADO(A): JOSE ANIZIO IVO SECOMANDIADVOGADO(A): TULIO CESAR B ZIPINOTTIREQDO.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE JOAO NEIVAP.INT.PASSIVA: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBL MUNICÍPIOJOAO NEIVARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040006932REQTE.: MARIA HELENA SILVA CAVACAADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTROA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM DO ESTADO DO ESLITIS. PASSIVO: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMRELATOR: RÔMULO TADDEI

7 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040006924REQTE.: EVA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTROA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM DO ESP SANTOLITIS. PASSIVO: DIRETOR PRESIDENTE DO DEPART DE IMPRENSAOFICIAL DIOLITIS. PASSIVO: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

PARA: CRIMINAL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006513AGVTE.: FABRICIO HERPSADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO BITENCOURTRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030118074APTE.: EMILSON ANDRADE DE SOUZAADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO SANTANAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32020003672APTE.: LUIZ CARLOS CHANCAADVOGADO(A): EVALDO CESAR FARIAS ARAUJOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 27030002912APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: SEBASTIAO MARTINSADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDORELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

5 - HABEAS CORPUS Nº 100040006890PACTE.: GERALDO VASCONCELLOSADVOGADO(A): LAIRSON RODRIGUES BUENOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 36030003465APTE.: LUIZ JOAO LAMEIRO NETOADVOGADO(A): CLARINDO JOSE VICENTE, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40020007783APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JUNIO GOMES DE AMORIM MACIELADVOGADO(A): ELIAS BARBOSA JULIORELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61020004497APTE.: MARCELO ROSA MOREIRAADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIOAPTE.: GENILSON DELFINO PEREIRAADVOGADO(A): JOSE CARLOS SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

9 - HABEAS CORPUS Nº 100040007013PACTE.: FERNANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NELY MENEZES P MILLARD, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIM DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

10 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 32049000139AGVTE.: DAVID DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): MARCIA PRUCCOLI GAZZONIAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

11 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 32030008174RECTE.: ROGERIO DA SILVAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE S MACHADORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

12 - HABEAS CORPUS Nº 100040007039PACTE.: VALMIR CAPELLIADVOGADO(A): NEY EDUARDO SIMOESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA


13 - HABEAS CORPUS Nº 100040007047PACTE.: IRANILTON DE SOUZA FREITASADVOGADO(A): JOAO FERNANDO GOMES ALVESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049000350AGVTE.: CHEFE DA VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL DE COLATINAADVOGADO(A): JOAO FELIPE ALMANARA SCARTONAGVDO.: FARMACIA SÃO BENEDITO LTDA. MEADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDOAGVDO.: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MEADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDOAGVDO.: FARMACIA CORREGO DO OUROADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDOAGVDO.: ADELSON JOSE BRUMATTE ZAMPROGNO EPPADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDOAGVDO.: DROGARIA REALADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDOAGVDO.: DROGARIA COLATINENSE LTDA. MEADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDOAGVDO.: DROGARIA CAMATA LTDA. ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDOAGVDO.: FARMACIA DO POVO MATRIZADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDOAGVDO.: DROGARIA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA. MEADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDOAGVDO.: DROGARIA ALICE LTDA.ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006539AGVTE.: EVANDRO LUIZ CARDOSOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVTE.: MARA LUCIA CARDOSOADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ CARDOSOAGVDO.: FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL BANESESRELATOR: AMIM ABIGUENEM

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006562AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: CONCRETA ASSESSORA EMPRESARIAL LTDA.ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO(A): RODRIGO A B MENDONÇAADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARESADVOGADO(A): ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A URBANOADVOGADO(A): RICARDO ALVES MOREIRAADVOGADO(A): CLAUDIO CAMPOSRELATOR: JAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006521AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESAGVDO.: NEVES E MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: JAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000770AGVTE.: UCHOA FONTES GRANITOS LTDA.ADVOGADO(A): DANIELLE SILVARES CURY ADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIOADVOGADO(A): DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRAAGVDO.: RM MARMI GRANITTI LTDA.RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006604AGVTE.: CELGA & CRUZ LTDA.ADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIORADVOGADO(A): PAULO SERGIO F CHIABAIADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIADVOGADO(A): WILLIAN DE OLIVEIRA RAMOSAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CHRISTIANO DIAS LOPES NETORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006612AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAYAGVDO.: CACHITA MARMORE E GRANITO LTDA.ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049000784AGVTE.: ANTONIO ROQUE DE SOUZAADVOGADO(A): ITAMAR JOSE ALVES DE ARAUJOAGVDO.: BANCO FISCA S/AADVOGADO(A): LIDIA MARIA SANTOSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049000792AGVTE.: ANTONIO REINALTO DA SILVAADVOGADO(A): ROBERIO LAMAS DA SILVAADVOGADO(A): MARILENE NICOLAUADVOGADO(A): EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JRADVOGADO(A): ELAIR JOSE ZANETTIAGVDO.: SIMONE PENHA BENINCA DA SILVAADVOGADO(A): SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRARELATOR: AMIM ABIGUENEM

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000804AGVTE.: ANTOLINI DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDA.ADVOGADO(A): FLAVIO ADORNETTI MARANINCHIAGVDO.: IMOBILIARIA UNIVERSAL LTDA.AGVDO.: VICTOR HUGO BARTOCCI JUNIORRELATOR: RÔMULO TADDEI

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000796AGVTE.: INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS S/AADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MARTINS GABRIELADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIASADVOGADO(A): LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇAAGVDO.: MARIA NILZA DOS SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049000877AGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITAAGVDO.: ADEMAR BONANDIADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006653AGVTE.: ANA CLAUDIA FERNANDES PIMADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO T AMARALAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ARTENIO MERCONRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA


14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006646AGVTE.: DARLY ROCHA LOUREIROADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAGVTE.: MARIA DA PENHA L LOUREIROADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ARTENIO MERCONRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006638AGVTE.: MARCOS ELIAS AOUNADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEMADVOGADO(A): RICARDO CAMPOSADVOGADO(A): AUGUSTO DE ANDRADE MANSURADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETOAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006620AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAAGVDO.: JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGAADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHOAGVDO.: MARCIA LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA POSSIADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHOAGVDO.: MONICA LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA NERYADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 47020001732REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUSAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 47020001732APTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUSAPDO.: MARCELO DE OLIVEIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049006570REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL MUN DE VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24049006570APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: ADA MEIRE SERAFIM LOUZADA DOS SANTOSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

19 - HABEAS CORPUS Nº 100040007005PACTE.: OSCAR AMANCIO ORTIZ PAPALUCAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE CARNEIROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMILIA DE VITÓRIARELATOR: RÔMULO TADDEI

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 56049000039AGVTE.: MARCOS COCOADVOGADO(A): SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHOAGVTE.: VITORINO COCOADVOGADO(A): SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHOAGVTE.: LUDIMILA ZANDONADI COCOADVOGADO(A): SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHOAGVTE.: ADELSON COCOADVOGADO(A): SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHOAGVTE.: VALDIRENE MONTEVERDE COCOADVOGADO(A): SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHOAGVTE.: REGINALDO COCOADVOGADO(A): SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHOADVOGADO(A): MARCELO SANTOS LEITEAGVTE.: RENATO COCOADVOGADO(A): SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHOAGVDO.: JAIR COCO

ADVOGADO(A): MARCELO SANTOS LEITEADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITERELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000788AGVTE.: UCHOA FONTES GRANITOS LTDA.ADVOGADO(A): DANIELE SILVARES CURYADVOGADO(A): DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRAADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIOAGVDO.: RM MARMI GRANITI LTDA.RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006588AGVTE.: GERALDO MAGELA TEODOROADVOGADO(A): JOSE TORRES DE ALENCARADVOGADO(A): LUCINEA NASCIMENTO DOS SANTOSAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JORGE ANTONIO SAADI FILHORELATOR: AMIM ABIGUENEM

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980172050APTE.: JOAO ANGELO BELISARIOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: RÔMULO TADDEI

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980070239APTE.: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIOADVOGADO(A): FABIO ANTONIO SIMOES FIORETAPDO.: ALDEBARA A ESTRELA DO ALIMENTO LTDA.ADVOGADO(A): JULIANA PEDREIRA DA SILVAAPDO.: LAERTE PEREIRAADVOGADO(A): JULIANA PEDREIRA DA SILVAAPDO.: ELIANA MARTELLOTAADVOGADO(A): JULIANA PEDREIRA DA SILVARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950194142APTE.: MARIA ANGELICA BATISTA BARBOSAADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: ELIAS MARCOS NUNESADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: JOSE CARLOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: CAZUER DOS SANTOS RODRIGUES ANTUNES ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990078255APTE.: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/AADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTROADVOGADO(A): MARCO CESAR GONCALVES BORGESAPDO.: GENESIO BELTRAO FILHOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDER BASTOS DYNARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35970105033APTE.: ALUR BARBOSAADVOGADO(A): JAYME GOMES - DEFENSOR PÚBLICO


APDO.: DILERMANO PEREIRA PAIVAADVOGADO(A): FRAZ ROBERT SIMON, DEF PÚBLICORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010129522APTE.: JOCKEY CLUBE DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): VINICIUS ALVESADVOGADO(A): JOAO MANOEL DE SOUSA SARAIVAADVOGADO(A): FABIOLA B SARAIVAAPDO.: COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE BRASILADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTOADVOGADO(A): MARIA JOSE ROMAGNARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 33049000012APTE.: ZEILTON PEREIRA BARRETOADVOGADO(A): VERONILDE L BORGOAPDO.: ALINE ARAUJO BUELONE BARRETOADVOGADO(A): JOSE ARAUJO DE OLIVEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000065587APTE.: CONSTRUTORA AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA.ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSAADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JUNIORAPDO.: GEOVANE JOSE REIS DA SILVAADVOGADO(A): WILSON EUSTAQUIO CASTRORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020666646APTE.: JOSE ROBSON GONCALVES CORRÊAADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAPDO.: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATELADVOGADO(A): ALESSANDRA L M S ALBUQUERQUERELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8030015302APTE.: BANCO FIAT S/AADVOGADO(A): KAMILA MODULO FARDIMADVOGADO(A): RAQUEL M MENDES PESSANHAAPDO.: LUIZ CARLOS HOLZRELATOR: JAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020040239APTE.: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/AADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIALADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIAADVOGADO(A): PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADEAPDO.: LUIZ CARLOS ALVESADVOGADO(A): EUDSON DOS SANTOS BEIRIZRELATOR: RÔMULO TADDEI

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32040001821APTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINOSO DO SULADVOGADO(A): LESLEY MARA DOS SANTOSAPDO.: WORLD TRACTOR COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA.ADVOGADO(A): SILVANA VISINTINRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000140943APTE.: EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHOADVOGADO(A): ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLAAPDO.: ANTONIO VARELA DIASADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCASADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCASRELATOR: AMIM ABIGUENEM

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32040001789APTE./APDO.: ATLAS COPCO DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): PATRICIA BROTTO DE BARROSAPTE./APDO.: MINERAÇÃO MAGMAGRAN LTDA.ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45040044989APTE.: VANTUIL PLASTERADVOGADO(A): OSMAR BARCELLOS DO NASCIMENTOAPDO.: F M P (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): JONAS SOSSAI, DEF PÚBLICOAPDO.: NEIDIMAR MARTINSADVOGADO(A): JONAS SOSSAI, DEF PÚBLICORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020326829APTE.: MOZART PARANHOS FERREIRAADVOGADO(A): KLEBER SCHNEIDERAPDO.: SANDRA HELENA DE SOUZAADVOGADO(A): ITALO S LUZRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049001304APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: CASANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO(A): ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSADVOGADO(A): DOUGLAS G SANTOS JUNIORADVOGADO(A): CYNTIA DE CARVALHO STHELRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049000806APTE.: VALDETE RANGEL AZEVEDOADVOGADO(A): GUILHERME SOARES SCHWARTZAPTE.: JAIR LUIZ AZEVEDOADVOGADO(A): GUILHERME SOARES SCHWARTZAPTE.: VIVENCIA PINTO DE AZEVEDOADVOGADO(A): GUILHERME SOARES SCHWARTZAPDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUADVOGADO(A): LUCIANO L SOUZAADVOGADO(A): ARNALDO ZAHNADVOGADO(A): BRAZ VALERIO BRANDAORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970038880APTE.: SILVANO FELICE GUASTIADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PONTES GOMESADVOGADO(A): CLAUDIO MIRANDA COAPDO.: SINDON INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA.ADVOGADO(A): JOSIAS MARQUES DE AZEVEDOADVOGADO(A): ELIO SANTANA BATISTA FILHORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049000798APTE.: BANCO SANTANDER NOROESTE S/AADVOGADO(A): UDNO ZANDONADEADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMAADVOGADO(A): RENATA SIMON FERNANDESADVOGADO(A): SAMILE CASSAREAPDO.: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/AADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI


43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30020009624APTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISAPDO.: GEIZA PINHEIRO QUARESMAADVOGADO(A): ARY TRISTÃO AMORIMAPDO.: ODETE RAMOS CAMPOSADVOGADO(A): ARY TRISTÃO AMORIMAPDO.: LUIZ CEZAR RAMOSADVOGADO(A): ARY TRISTÃO AMORIMRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980111249APTE.: ALDILENE MARIA DOS SANTOS CRISPIMADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: ALDINEIA TOLENTINO JATOBAADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: ALVIMAR COUTINHO MOURAADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: BIANCA OLIVEIRA DE CASTROADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: CLEIA SANTOS MENELLIADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: NILZA PINHEIROADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: GEOVANA REIS MONTEIROADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: MARILZA FAIRICHADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: MARIA CRISTINA SANTANA SANTOSADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: RICARDO SEBASTIAO DO ROSARIOADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: SERGIO SILVA DE FARIAADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: IVANILTO BRANDAO DE AVELINOADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: GILDEIA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21990209864APTE.: JACILEIA NASCIMENTO DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKAPTE.: ADEMAR ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAAPTE.: EMERSON RABELO DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): DAIR ANTONIO DAROSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

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DISTRIBUIÇÃO



1 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100040007062EXPTE LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAEXPTO JUIZ DE DIREITO 2A V COMARCA DE IBIRACURELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007104REQTE.: MARCO ANTONIO VIEIRA DE NOVAESADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ CARLO FONSECAADVOGADO(A): JOSE RICARDO P DA COSTAA. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON


1 - RECURSO Nº 100020024608RECTE.: ISABEL CRISTINA MOFATI RODRIGUESADVOGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24049001688APTE.: ELIZETH LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11990380385APTE.: ADRIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32049000147APTE.: MOACIR ANTONIO DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESADVOGADO(A): FRANCISCO FERREIRA COTTS APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11030750746APTE.: JOSE ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38030024608APTE.: ROSIANE PEREIRA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): CELSO CIMADONAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51030007432APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ROMUALDO EUSTAQUIO LUZ FARIAADVOGADO(A): ANNA K C S REISRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030007673APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: DENILSON PAULUCIOADVOGADO(A): JONAS SOSSAIRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA


8 - HABEAS CORPUS Nº 100040007054PACTE.: OLAVO FERREIRA LOPESADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE NOVAVENECIARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

9 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48049000838RECTE.: JOAO CARLOS DA SILVA BORGESADVOGADO(A): TEREZINHA SANT'ANA DE SOUZARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

10 - HABEAS CORPUS Nº 100040007195PACTE.: DIVANDER BERGAMI DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE CARLOS NASCIF AMMADVOGADO(A): RONNEY DE ALMEIDA GONCALVESADVOGADO(A): RODRIGO JOSE PINTO AMMA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARECHALFLORIANORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

11 - HABEAS CORPUS Nº 100040007112PACTE.: CARLOS ALBERTO CORREIA CIRILOADVOGADO(A): THELMO DE SOUZAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CENTRAL INQUERITOS DEVITÓRIA RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

12 - HABEAS CORPUS Nº 100040007179PACTE.: AURIDETE GOMES PINHEIROADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO V CRIMINAL MARECHAL FLORIANORELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

13 - HABEAS CORPUS Nº 100040007187PACTE.: MARCOS GOMES PINHEIROADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COM MARECHAL FLORIANORELATOR: MANOEL ALVES RABELO

14 - HABEAS CORPUS Nº 100040007088PACTE.: ALEXSSANDRO DA CRUZ CORREIAADVOGADO(A): OLIENS WANZELLERADVOGADO(A): ADOLFO CEZAR DE MESQUITA WANZELLERA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16049000090APTE.: JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANA MARAÇATAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030071217APTE.: VALDECIR FERREIRA DAOADVOGADO(A): JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16049000108APTE.: MANOEL EVANDRO GERALDOADVOGADO(A): LUCIANA MARAÇATAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11020687189APTE.: HAROLDO MANOEL LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48049000820APTE./APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPTE./APDO.: BRUNO SAVIO RODRIGUES FERREIRAADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11990296706APTE.: JOAO PEREIRA GOMESADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38030025274APTE.: ERIVELTON MERCES DA SILVAADVOGADO(A): CELSO LUIZ CAMPOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

PARA: CÍVEL

1 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º G Nº U100040007070REQTE.: JOSE MARIA CEOLIN ESCLAUZEROADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAREQDO.: GUIZZARDI ENGENHARIA LTDA.RELATOR: RÔMULO TADDEI

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029014990AGVTE.: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A BANCOOBADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO(A): JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSOADVOGADO(A): RENZO GAMA SOARESAGVDO.: CLEUSA FACCINI PREMOLIADVOGADO(A): RENATA SIMON FERNANDESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039002315AGVTE.: BCN LEASING ARREND MERCANTIL S/AADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHOADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJOADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO STEFANONAGVDO.: SISTERMI CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA.ADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA B SEGUNDORELATOR: JAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001312AGVTE.: SOLESA SOLUÇOES ESTRUTURAIS S/AADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEAGVDO.: BARRASOL SHOPPING CENTERS S/AADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006661AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS


AGVDO.: SANDRO COELHO AARAOADVOGADO(A): CEZAR GRUBEL CORDEIROADVOGADO(A): PHELIPE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIMRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006687AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: CRISTALLO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.ADVOGADO(A): KATIA LEAO B DE ALMEIDAADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGESADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUESADVOGADO(A): PATRICIA C CARDOSORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006679AGVTE.: PEDRO CELSO PEREIRAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: ADRIANA GOMES MARTINS SOARESADVOGADO(A): ALLAN DENIS COLNAGOADVOGADO(A): LUIZA NASCIMENTO COLNAGOAGVDO.: ANA MARIA GOMES MARTINS SOARESADVOGADO(A): LUIZA NASCIMENTO COLNAGOADVOGADO(A): ALLAN DENIS COLNAGORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000812AGVTE.: MEDICOS ASSOCIADOS LTDA.ADVOGADO(A): ITALO S LUZAGVTE.: SANDRA HELENA DE SOUZAADVOGADO(A): ITALO S LUZAGVDO.: MOZART PARANHOS FERREIRAADVOGADO(A): JOSE CARLOS NASCIF AMMADVOGADO(A): NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJORELATOR: AMIM ABIGUENEM

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049000800AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEAGVDO.: TECSEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14019000364REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F FAZ PUBL COLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRPARTE: FERNANDO CESAR VENTURAADVOGADO(A): ANGELINA BALARINEADVOGADO(A): MARCIA HELENA CALIARIAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14019000364APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: FERNANDO CESAR VENTURARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

11 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 100040007096REQTE.: F A COMERCIO DE COUROS E DERIVADOS LTDA.ADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): SORAYA APARECIDA S LEALREQDO.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/AADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALTOMAREADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA DE DEUS A DOS REISRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001338AGVTE.: JOSE HIGIDIO DE LIMA NETOADVOGADO(A): EGMAR SOUSA FERRAZ

ADVOGADO(A): MARIA DINAIR FERREIRA FERRAZADVOGADO(A): JUAREZ MESSIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IGOR FIGUEIREDO BARBOSA FERRAZADVOGADO(A): ELISANDRA ROSA DIASAGVDO.: B D L (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): SANDRA RIBEIRO VENTORIMAGVDO.: B D L (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): SANDRA RIBEIRO VENTORIMAGVDO.: CLAUDIA ANGELICA DALVIADVOGADO(A): SANDRA RIBEIRO VENTORIMRELATOR: AMIM ABIGUENEM

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990321538APTE.: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP VENANCIOADVOGADO(A): EDUARDO TORRE FONTEAPDO.: CAJUGRAN GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WANDERSON PREZOTTIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010145122APTE.: PERLA LEÃO DE AGUIARADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTIAPDO.: GULHERME BATALHA LAMEGOADVOGADO(A): LILIAN FACINI DE ATHAYDEADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADO(A): LUCIANO RORIGUES MACAHDO APDO.: MARIA EMILIA DE AGUIAR LAMEGOADVOGADO(A): LUCIANO RORIGUES MACAHDO ADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADO(A): LILIAN FACINI DE ATHAYDEAPDO.: MARIA DA GRACA AZEVEDO DE AGUIARADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADO(A): LILIAN FACINI DE ATHAYDEADVOGADO(A): LUCIANO RORIGUES MACAHDO RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8049000196APTE.: JOSE FRANKLIN DE AGUIARADVOGADO(A): WILSON PEREIRA SANTIAGOAPDO.: DAURI LEMIS DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049001320APTE.: MONICA CRISTINA MOREIRA PINTOADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO(A): MAURICIO BOECHAT PEYNEAUAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO(A): IARA QUEIROZRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980101122APTE.: DORACY SILVA TOMAZADVOGADO(A): NELSON FERREIRA FILHO, DEF PÚBLICOAPDO.: JAILSON DA COSTA TOMAZADVOGADO(A): SIRO DA COSTARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14020016524APTE.: MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADO(A): JOAO FELIPE ALMANARA SCARTON


APDO.: EULINDA DALMACHIO ZACHEADVOGADO(A): HUGO LEONARDO SETFENONI GUERRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030782616APTE.: D O J (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ELIMARIO POSSAMAIAPTE.: B O J (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ELIMARIO POSSAMAIAPTE.: ALVINA MARIA COELHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIMARIO POSSAMAIAPDO.: J S S D (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: ELIZABETH SIBILIO DUTRA ADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020022609APTE.: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAAPDO.: BACARDI MARTINI DO BRASIL IND. E COM. LTDA.ADVOGADO(A): NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6049000240APTE.: NELI DE FATIMA SALVADOR SALYADVOGADO(A): ADRIANA BARCELLOS SONEGHETADVOGADO(A): ANSELMO TABOSA DELFINOADVOGADO(A): JOAO LUIZ CAETANOAPDO.: IRMÃOS MINCHIO LTDA.ADVOGADO(A): NELSON DO ROSARIO CAMPOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO S SILVARELATOR: RÔMULO TADDEI

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010115117APTE./APDO.: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOADVOGADO(A): JOSE NUNES DE MENDONÇAADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL NOGUEIRAAPTE./APDO.: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO(A): FABIANA CID SILVAAPTE./APDO.: CARREFOUR ADM CARTOES DE CREDITO COM PARTLTDA.ADVOGADO(A): FABIANA CID SILVAADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRERELATOR: JAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010115174APTE.: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ ADVOGADO(A): AFONSO MARIA BUENOADVOGADO(A): JOYCE DE PAULAADVOGADO(A): PAULO NOGUEIRAAPDO.: LEONIDAS DA CUNHAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030066356APTE.: UNIBRAS ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

ADVOGADO(A): RICARDO SANTANAAPTE.: SUPERMERCADOS PORTO NOVO LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO GONCALVES FREIREADVOGADO(A): FABIANA CID SILVAAPDO.: TEREZA DE JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARLENE M V ARRUDARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000009767APTE.: TORREFAÇAO E MOAGEM TROPICAL IND E COM LTDA.ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOADVOGADO(A): MARCIO VALERIO EFFGENAPDO.: BELA VISTA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSADVOGADO(A): ROBERTO JOANILHO MALDONADORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6020008303APTE.: FININVEST S/A NEGOCIOS DE VEREJOADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREAAPDO.: JALDENIR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NILSON FRIGINIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14030004072APTE.: GLORIA FRANCISCA DE JESUSADVOGADO(A): ANDRESSA P POLESEAPDO.: SANEAR CIA COLATINENSE MEIO AMB SAN AMBIENTALADVOGADO(A): LUCIANO CEOTTORELATOR: JAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12979000739APTE.: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIOADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAPDO.: BANCO NACIONAL S/AADVOGADO(A): JOSE DA FRAGA LUCASADVOGADO(A): MOACYR JOSE DE MENEZESADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS ANDRADERELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970132924APTE.: MARIA BENILDA DE SOUZA MOURAADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASADVOGADO(A): VALMIR REIS DE ALMEIDAAPDO.: HOSPITAL DA SANTA CASA MISERICORDIA VITÓRIAADVOGADO(A): MARINELMA CANALRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990008153APTE.: INALCA INDUSTRIA ALIMENTICIA CAPIXABA LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIAPTE.: HUMBERTO AUGUSTO TEUBNER JUNIORADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

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DISTRIBUIÇÃO



PARA:TRIBUNAL PLENO

1 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100040007237EXPTE.: CLAUDIA HELENA BROTAS DOS SANTOS GIUBERTIADVOGADO(A): BRUNO SIMOES NOYA DE OLIVEIRAEXPTO.: JUIZ DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

2 - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 100040007153EXPTE.: COMERCIAL CATANIA LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIEXPTE.: BRESCIA COMERCIO DE MASSAS LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIEXPTE.: MANOEL FRANCISCO DE PAULAADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIEXPTO.: DES MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUP.INT.PASSIVA BANCO BRADESCO S/ARELATOR: AMIM ABIGUENEM

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007203REQTE.: EDIVALDO JOSE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REISADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO(A): BRENDA CALDARA MODENESIADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTOORÇAMENTO E GESTAORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007245REQTE.: SANDRA LUCIA DA SILVA SOARESADVOGADO(A): NERLITO SAMPAIO N JUNIORREQTE.: ROSANE MARTINS GUERRAADVOGADO(A): NERLITO SAMPAIO N JUNIORREQTE.: ELOIZA IZABEL VOLKERSADVOGADO(A): NERLITO SAMPAIO N JUNIORREQTE.: JUSCINELIA LIMA DUARTEADVOGADO(A): NERLITO SAMPAIO N JUNIORREQTE.: ANGELA MARIA ALMEIDAADVOGADO(A): NERLITO SAMPAIO N JUNIORREQTE.: DENISE GOMES SOARESADVOGADO(A): NERLITO SAMPAIO N JUNIORREQTE.: FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): NERLITO SAMPAIO N JUNIORREQTE.: LILIAN NASCIMENTO SALVIATOADVOGADO(A): NERLITO SAMPAIO N JUNIORREQTE.: IRAILDE RODRIGUES DE LIMA ASSISADVOGADO(A): NERLITO SAMPAIO N JUNIORREQTE.: MARCO ANTONIO LOPES MACHADOADVOGADO(A): NERLITO SAMPAIO N JUNIORREQTE.: MARCIA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): NERLITO SAMPAIO N JUNIORA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007310REQTE.: SEBASTIAO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): RONALDO L. B. SEGUNDOA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTOORCAMENTO E GESTAO - SERELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

6 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100040007336REQTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOREQDO.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL EST MUN DE CARIACICAP.INT.PASSIVA JONAS FERREIRA CAMPOSRELATOR:RESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

7 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007286REQTE.: DIVINO ALVES DE LIMAADVOGADO(A): RONALDO L. B. SEGUNDOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTOORCAMENTO E GESTAO - SEA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

8 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030023905RECTE.: ELANE CREONE GOMESADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

9 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007328REQTE.: ALICINHO NASSADVOGADO(A): RONALDO L. B. SEGUNDOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO ORC EGESTAO DO ESA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

10 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007278REQTE.: JOSE LUIZ MOREIRA ADVOGADO(A): RONALDO L. B. SEGUNDOA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO ORC EGESTAO DO ESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

11 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007229REQTE.: EVERALDO BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEX NASCIMENTO FERREIRAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E GESTÃO RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

PARA:CONSELHO MAGISTRATURA

1 - RECURSO Nº 100030035941RECTE.: MATEUS GOMES DE MATOS FILHORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

2 - RECURSO Nº 100030036477RECTE.: MARILANDES OLIVEIRA BARBOZARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

PARA:CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100030040016REQTE.: JOSE LUIZ SANTANAADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA:CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35049000397APTE.: MARCOS ITIBERE RODRIGUES DE CASTRO CAIADO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMESADVOGADO(A): VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA AVILA


APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030028968APTE.: WASHINGTON BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO BISI CARNEIROAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

3 - HABEAS CORPUS Nº 100040007260PACTE.: JAIRO OLIVEIRA DE AMORIMADVOGADO(A): JOAO BRANDINO DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BAIXOGUANDURELATOR: MANOEL ALVES RABELO

4 - HABEAS CORPUS Nº 100040007211PACTE.: ROSIVAN PIMENTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

5 - HABEAS CORPUS Nº 100040007252PACTE.: ELESSANDRO MATHIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): SERVINO MIGUELA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

6 - HABEAS CORPUS Nº 100040007302PACTE.: SEVERINO VIQUETTI PEREIRAADVOGADO(A): PEDRO SERVOA. COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PIUMARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40000000147APTE.: SEBASTIAO BARBOSA SANTIAGOADVOGADO(A): VALTEMIR DUTRA SOUZAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24920169331APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOAO ANTONIO DE AGUIAR SARTORIOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO(A): SOCRATS DELAIRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

PARA:CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 51040000146AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEAGVDO.: JCS FERREIRA MINERAÇAO BOTELHAADVOGADO(A): GERALDO RIBEIRO FILHORELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006695AGVTE.: AGROPECUARIA LARANJEIRAS LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO HACKBARDTADVOGADO(A): GETULIO DE OLIVEIRAAGVDO.: ONORINA BARBIERI SPELTAADVOGADO(A): DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRARELATOR: AMIM ABIGUENEM

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006703AGVTE.: VALDES OLIVEIRA TEIXEIRA

ADVOGADO(A): JULIANO MARCUS MAIA SILVEIRAADVOGADO(A): LUCIANA CASOTTI ROCHAADVOGADO(A): ELAINE ALBANI BRASIL NERYADVOGADO(A): FABIO VARGAS ADAMIADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTEADVOGADO(A): JULIANA PAES ANDRADEAGVDO.: RITA DE CASSIA SANTOS MACHADOADVOGADO(A): FERNANDA SERPA BROTTORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4049000245AGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRAADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITAAGVDO.: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE MELOADVOGADO(A): EDMILSON REIS ZUMAK JUNIORRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000846AGVTE.: ARISTOTELES MARQUES MIRANDA FILHOADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIROAGVDO.: AMANDA MARQUES ALTOE DE MIRANDAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBIADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOAGVDO.: LORENA MARQUES ALTOE DE MIRANDAADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBIADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006711AGVTE.: SÃO BERNARDO SAUDE CASA DE SAUDE SÃO BERNARDOLTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO GOBBO NASCIMENTOAGVDO.: ATILA DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): GISLANE LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): ADRIANA DO NASCIMENTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006729AGVTE.: JOSE NELSON SERRANOADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOAGVDO.: ENGEMAN SERVICOS DE MANUNTENÇÃO E MONTAGENSLTDA.ADVOGADO(A): ANA ROSA ROMANO MAESTRIAGVDO.: C V R DADVOGADO(A): DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO(A): THEREZINHA ANTONIA DE MELLOADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006737AGVTE.: MERCANTIL PEDRA OURO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.ADVOGADO(A): ADAO CARLOS PEREIRA PINTOADVOGADO(A): GIOVANNI FARINI BONISEMADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO(A): ADRIANA OLIVEIRA RIBEIROAGVDO.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENS


ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO(A): RICARDO MELHORATO GRILOADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLIRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006745AGVTE.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESP SANTOADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSAGVDO.: NOELIA DE POLLOADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIRELATOR: RÔMULO TADDEI

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000413AGVTE.: NEILA NARA NEIVAADVOGADO(A): MICHEL Y HADDADAGVTE.: MARCOS FELIX LOUREIROADVOGADO(A): MICHEL Y HADDADAGVDO.: MONICA ANDREA IGNATOWSKAADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO(A): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A): ANDRE LUIS REMEDE PRANDINAAGVDO.: EDUARDO JUDICE DE MATTOSADVOGADO(A): ANDRE LUIS REMEDE PRANDINAADVOGADO(A): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICERELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3049000072AGVTE.: EMPRESA DE MINERAÇAO ALFREDO CHAVES LTDA. - MACHALADVOGADO(A): ALDIR MANOEL DE ALMEIDAAGVDO.: AGUA DO POTE LTDA.ADVOGADO(A): GERALDO BAYERADVOGADO(A): ANTONIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001361AGVTE.: LUCIANO MACHADO ALMEIDAADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIORADVOGADO(A): ALINE MARIA GRATZAGVDO.: AURORA LINA MAURICIO DE OLIVEIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006778AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST JERONIMOMONT-IPAJMADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEAGVDO.: FABIO MORAES DA SILVAADVOGADO(A): FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAADVOGADO(A): BRENDA CALDARA MODENESIADVOGADO(A): ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REISRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006760AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEAGVDO.: BATES PROPAGANDA E PRODUÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANORELATOR: AMIM ABIGUENEM

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006752AGVTE.: WAGNER CORDEIRO CARVALHOADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAAGVTE.: WILLIAN ROBERT DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAAGVTE.: HUMBERTO NUNES MORAES JUNIORADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAAGVDO.: CORONEL POLICIA MILITAR COMANDANTE GERAL DAPOLICIA MILITAR RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001346AGVTE.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-BANESTES S/AADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDAAGVDO.: GERCINO RODRIGUES FREITASADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049000814AGVTE.: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A BANCOOBADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAEADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTAAGVDO.: JOSE EDSS DALAPICOLA JUNIORADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6970001332REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V CÍVEL DE ARACRUZRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6049000257REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ARACRUZRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

20 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007294REQTE.: AGENIL RODRIGUES MEADVOGADO(A): LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOSADVOGADO(A): ILCEU PEREIRA LIMA JUNIORADVOGADO(A): OSMAR SEIDEA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ECOPORANGARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

21 - HABEAS CORPUS Nº 100040001768PACTE.: FABRICIO BARCELLOS VENTURINADVOGADO(A): FLAVIA LOPES DE MORAESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - ESRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990123529APTE.: INVESTPAR INVESTIMENTO E PARTICIPAÇOES LTDA.ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIELAPTE.: UNIMAR UNIÃO MARANGUAPE DE REPRESENTAÇOES LTDA.ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIELAPTE.: IRINEU MENDES DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIELAPDO.: BANCO BOA VISTA S/AADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRORELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040037781APTE.: INONIBRAS - INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO BRASILEIROSS/AADVOGADO(A): JUNZO KATAYAMA


APDO.: EMPREITEIRA JAO LTDA.ADVOGADO(A): WALDIR MASSUCATTI* APELAÇÃO ADESIVA Nº 47040037781APTE.: EMPREITEIRA JAO LTDA.APTE.: EMPREITEIRA JAO LTDA.APDO.: INONIBRAS - INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO BRASILEIROSS/AAPDO.: INONIBRAS - INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO BRASILEIROSS/ARELATOR: AMIM ABIGUENEM

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000122859APTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): BRUNO CHIABAI LAMEGOADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTROAPDO.: RICARDO RAMOS LIMAADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030377028APTE.: UNIBANCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITASADVOGADO(A): ALESSANDRA GASPAR BEVILACOADVOGADO(A): FERNANDO BORGES PORELOAPDO.: CARLOS ELIAS ABUDADVOGADO(A): EDSON PEREIRA RAMANAUSKASADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO RAMANAUSKASADVOGADO(A): CLAUDIO LYSIAS PEREIRARELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010026470APTE.: MARCUS VINICIUS DE AGUIARADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO CAMPANAAPTE.: SHEILA TATIANA TELLES DE AGUIAR ADVOGADO(A): EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOAPDO.: NEY SIQUEIRA LOPESADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHORELATOR: RÔMULO TADDEI

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020034786APTE.: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEAPDO.: BACARDI MARTINI DO BRASIL IND. E COM. LTDA.ADVOGADO(A): MARIA JOSE COSTA DA SILVARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010112809APTE.: BANCO RURAL S/AADVOGADO(A): IARA QUEIROZADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO(A): LOURENIA MOREIRA GOMESADVOGADO(A): PABLO DE ANDRADE RODRIGUESADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRAAPDO.: CENTRAL DE RENDAS LTDA.APDO.: IOANNIS MICHEL KATSILISAPDO.: JULIO PADILHARELATOR: RÔMULO TADDEI

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049001353APTE.: MAFECEL MADEIRAS FERRAGENS E CERAMICAS LTDA.ADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOAPTE.: MAURO LUCAS GRATZ

ADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOAPDO.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES S/AADVOGADO(A): FERNANDA MACHADO SANTOSADVOGADO(A): DIOGO MARTINSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 67049000077APTE.: ESPÓLIO DE JOSE PACHECO REISADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESAPDO.: ADELAIDE SARCINELLI BEZERRAADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTIAPDO.: JOSE VALDEVINO BEZERRAADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980204743APTE.: VALENTIM PEROZINI NETTOADVOGADO(A): RODNEY DA SILVA BERGERAPDO.: ADEC ADMINISTRADORA ESP DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(A): MARIA BERNADETH DEPIANTERELATOR: RÔMULO TADDEI

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990023331APTE.: TOLENTINO FERREIRA DE FREITAS FILHOADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO(A): BRUNA CARRAFA BESSAADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADO(A): DANIEL LOUREIRO LIMAADVOGADO(A): MAGALI LIMA LESSAADVOGADO(A): ROBERTA RASSELI ZANETEAPDO.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO(A): KATHE REGINA A MENEZESAPDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMONT FERRANDADVOGADO(A): ROSSENI VOGAS MENEZESAPDO.: CONSTRUTORA GERHARDT LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020130882APTE.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSAPDO.: IVO SERRAADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35020130882APTE.: IVO SERRAAPTE.: IVO SERRAAPDO.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSAPDO.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010073555APTE.: /APDO AYLTON SILVA FILHOADVOGADO(A): ANTONIO ROSAAPTE.: /APDO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A): DIOGO MARTINSADVOGADO(A): VALDER COLARES VIEIRAADVOGADO(A): JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020029604APTE.: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.


ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHOAPDO.: BACARDI MARTINI DO BRASIL IND. E COM. LTDA.ADVOGADO(A): MARIA JOSE COSTA DA SILVARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020047691APTE.: ONCO HEMATO SERVICOS MEDICOS LTDA.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS COSTAAPDO.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990082139APTE.: LUCAS COLODETTIADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALAPDO.: CONDOMINIO DO ED VITTORIO VENETTOADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL NOGUEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 67030001241APTE.: IPSJON INSTITUTO DE PREVID DOS SERVID PÚBLICOS DE JOAONEIVAADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZOAPDO.: GILMAR ROBERTO COMETTIADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTIADVOGADO(A): ROBERTO A ROCHAADVOGADO(A): GIULIANA COMETTI PESSOTTIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 31020002692APTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAAPDO.: JOAQUIM NORONHA NETOADVOGADO(A): ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990126563APTE.: POLIMODAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.ADVOGADO(A): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A): ANDRE LUIS REMEDE PRANDINAADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROADVOGADO(A): INES MARIA JORGE DOS S COIMBRAADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEAPDO.: FLAVIO CAMPOS GONCALVESADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCASADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCASRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990012102APTE.: CAROLINNE GUIMARAES FERESADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEINADVOGADO(A): KNSTIMY VASCONCELOS CONCHAADVOGADO(A): ANDERSON DE S ABREUAPDO.: DEJAYME DE LIMA CAMPOSADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRALAPDO.: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/AADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO(A): KATHE REGINA A MENEZESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL


DISTRIBUIÇÃO


PARA:TRIBUNAL PLENO

1 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPROBIDADE Nº D100040006650REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO.: JOSE CARLOS GRATZREQDO.: JOSE MAURO GOMES E GAMAREQDO.: JOSE RAMOS FURTADOREQDO.: JOAO MARCOS LOPES DE FARIASREQDO.: ANA MARIA RANGELREQDO.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRAREQDO.: JOVERCI ALVES DOS SANTOSREQDO.: ADELSON SALEZZEREQDO.: FIBRA NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA.REQDO.: SATURNINO MANOEL FAUSTINO DOS SANTOSRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007377REQTE.: JOSE ADOLFO CASSOLI ADVOGADO(A): EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): JANAINA FARIAS RAMACCIOTTIREQTE.: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SAUDE DO ESTADO DOESPÍRITO SANTADVOGADO(A): EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): ESMERALDO A L RAMACCIOTTIA. COATORA: PRES DO INST ESTADUAL DE SAUDE PÚBLICA IESPA. COATORA: SEC DE EST DA ADM E DOS RECURSOS HUMANOSA. COATORA: SECR DE ESTADO DO IPAJMRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007385REQTE.: JOANA RODRIGUES DE BRITTOADVOGADO(A): EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): JANAINA FARIAS RAMACCIOTTIADVOGADO(A): ESMERALDO A L RAMACCIOTTIREQTE.: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SAUDE NO ESADVOGADO(A): EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): JANAINA FARIAS RAMACCIOTTIA. COATORA: PRES DO INST ESTADUAL DE SAUDE PÚBLICA IESPA. COATORA: SEC DE EST DA ADM E DOS RECURSOS HUMANOSA. COATORA: PRES DO INSTITUTO IPAJMRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA:CONSELHO MAGISTRATURA

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100040007427REQTE.: LAURINDO CARDOSORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

2 - RECURSO Nº 100040007161RECTE.: JEREMIAS VICENTE DE OLIVEIRARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO3 - RECURSO Nº 100040007146RECTE.: ANGELA MARIA GERLIN SANTOSRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

4 - RECURSO Nº 100040007120RECTE.: IDA CALEGARI DE ANGELIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA


5 - PROCESSO CONSELHO Nº 100040007435REQTE.: MARIA ANGELICA ROCHA RIBEIRORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

6 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040007393RECTE.: ANA PAULA CARDOSO PRATARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

7 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040007443RECTE.: LUZIA JEANETTE NUNES ROMANORELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

8 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040007419RECTE.: WENDELL BAYERL FERREIRARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

PARA:CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 60030005080APTE.: WESLEY ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): SIRO DA COSTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990103491APTE.: ROBSON FABRICIO NICOLINIADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO(A): SOCRATS DELAIAPTE.: RENATO MARIANOADVOGADO(A): HERNANI GIURIZATTOAPTE.: RENATO CARLOS GOTTARDEADVOGADO(A): HERNANI GIURIZATTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010129514APTE.: MAURICIO ANTHERO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16020000630APTE.: JOSE GOTARDO SPADETTOADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHOAPTE.: ANTONIO DE ASSIS CUNHAADVOGADO(A): DYLSON DOMINGOS DEMARTIN APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010073773APTE.: VANDEIR ROSAADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVAADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010193621APTE.: JOAO DE DEUS DOS SANTOSADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO(A): SOCRATS DELAIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44030004822APTE.: SILVIO LAFAIETE CALISTAADVOGADO(A): MARLY MERCEDES ANICHINIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

8 - HABEAS CORPUS Nº 100030036543PACTE.: RITA DE CASSIA RIBEIRO COSTA ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAADVOGADO(A): TATIANA LYRA DE C BRITOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

9 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 28030028428RECTE.: PAULO SILVEIRA GOMESADVOGADO(A): JOAO BRANDINO DOS SANTOSRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100040007401PACTE.: ROBERTO ALVES GONZAGA JUNIORADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVAA. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

11 - HABEAS CORPUS Nº 100040007344PACTE.: WALTER LUIZ ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITAA. COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

12 - HABEAS CORPUS Nº 100040007369PACTE.: EMILIO PEREIRA LIMAADVOGADO(A): NELY MENEZES P MILLARD, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

13 - HABEAS CORPUS Nº 100040007351PACTE.: JORGE COSTA DE MOURAADVOGADO(A): VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA AVILAPACTE.: MARLETE JENUARIO DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA AVILAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA:CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000853AGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRA ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAGVDO.: ANDRESSA BARCELLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE PEDRO DIASRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006786AGVTE.: JUREMA RIBEIRO TERINADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): LILIAN FACINI DE ATHAYDEADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEAREAGVDO.: BRADESCO S/ARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47049000616AGVTE.: CARLOS GUILHERME LIMAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RINARA CUNHA REZENDEAGVTE.: BEATRIZ BRAGA DE ABREU E LIMAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RINARA CUNHA REZENDERELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26049000057AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAGVDO.: BTA GRANITOS E MARMORES LTDA.ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSADRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006802AGVTE.: MARCELO GUERRA RIBEIROADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): GLAUCIO DE MARTINAGVDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DAPREFEITURA MUNICIPARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7049000198AGVTE.: HELIO PISKEADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKEADVOGADO(A): DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRAAGVDO.: ANTONIO DALPRAADVOGADO(A): HELIO SILVA SALGUEIRORELATOR: AMIM ABIGUENEM

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006794AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVDO.: AUSONIA NAVEGAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVAADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990289966APTE.: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): DANTE TADEU DE SANTANAADVOGADO(A): PEDRO PAULO PENNA TRINDADEAPDO.: CAJUGRAN GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WANDERSON PREZOTTIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000074092APTE.: BENEDITO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): JOSE TORRES DE ALENCARADVOGADO(A): LUCINEA NASCIMENTO DOS SANTOSAPDO.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010157709APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROSA CRISTINA MEYERAPDO.: ROSELIA AMORIM DA SILVARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010145007APTE.: ITALCABOS LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LOSSADVOGADO(A): MARCELO P ABAURREADVOGADO(A): ALEXANDRE DINIZAPDO.: AZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA.ADVOGADO(A): LUCIANO AVELLARADVOGADO(A): MARIA JOSE GONCALVESAPTE.: /APDO BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTROADVOGADO(A): CLAUDIO COSTA DA SILVA

ADVOGADO(A): BRUNO CHIABAI LAMEGOADVOGADO(A): CELIA MARCIA P DA SILVARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980244336APDO.: JOSE CARLOS GROSSIMADVOGADO(A): ANDRE SOARES TRAVESSAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO SANTOS GOMESAPTE.: /APDO VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZAADVOGADO(A): MARCELO G N FONSECAAPTE.: /APDO BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020448664APTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): BARBARA CHRISTINA LOBATO L. PEREIRAADVOGADO(A): PAULO SERGIO RAGAADVOGADO(A): HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHOAPDO.: IONICE GONCALVES DA SILVA MERCEARIAADVOGADO(A): FABIANO LARANJA RIBEIROADVOGADO(A): SELMA CRUZRELATOR: RÔMULO TADDEI

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21020339236APTE.: MARIA CRISTINA MAROTTA VALENTEADVOGADO(A): ELISSANDRA DONDONIAPDO.: MARCO EVANDRO ALVES NOGUEIRAADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010308829APTE.: /APDO EMPRESA JUIZ DE FORA SERVICOS GERAIS LTDA.ADVOGADO(A): MIRIAN DE ALMEIDA CASSAADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPOAPTE.: /APDO LEONARDO VENTURIMADVOGADO(A): GILBERTO SIMOES PASSOSADVOGADO(A): BRUNO E. TEIXEIRARELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990027803APTE.: CASA PRALON LTDA.ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAPDO.: ROBERTO JOSE CALHAU CORRIERIADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA WANDEKOEKENADVOGADO(A): WANDER LUIZ WANDEKOEKENRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030122218APTE.: CARLOS BERNARDO PEREIRAADVOGADO(A): JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTAAPDO.: CLUBE LIBANÊS DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEMADVOGADO(A): RICARDO CAMPOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030148494APTE.: ELY MACIEL CAMPOSADVOGADO(A): NELSON TAVARES DOS S FILHOADVOGADO(A): JOSE ALBERTO AMADOAPDO.: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGEADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010287767APTE.: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC


ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHOADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOETAPDO.: TEREZA SCHIRMITH BERGE CAMPONEZADVOGADO(A): FRANCISCO TADEU DE S FERNANDESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049001395APTE.: VITÓRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVAAPDO.: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A): ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃO35049001395* APELAÇÃO ADESIVA Nº APTE.: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL S/AAPTE.: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL S/AAPDO.: VITÓRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADOLTDA.APDO.: VITÓRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADOLTDA.RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980216721APTE.: /APDO ANGELA GUEDES PAULOADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO CAMPANAAPTE.: /APDO MASSAS ALIMENTICIAS FERENZE S/AADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRORELATOR: RÔMULO TADDEI

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049001387APTE.: JUSCELINO DA SILVA MOTAADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESAPDO.: FOX FOTOGRAFIAS LTDA.ADVOGADO(A): GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPELAPDO.: DEVANI RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPELRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50030000538APTE.: C B F INDUSTRIA DE GUSA S/AADVOGADO(A): AGESANDRO DA COSTA PEREIRAAPTE.: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA..ADVOGADO(A): AGESANDRO DA COSTA PEREIRAAPTE.: EMPRESA DE MECANIZAÇÃO RURAL LTDA..ADVOGADO(A): AGESANDRO DA COSTA PEREIRAAPDO.: METALLGESELLSCHAFT AGADVOGADO(A): JOSE OTACILIO AMARALRELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 67000000090APTE.: VITOR CARLOS BORLINIADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMAPDO.: PEDRO LUIZ BORLINADVOGADO(A): FRANCISCO SAMPAIORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049001379APTE.: SERGIO RICARDO HENKE NUNESADVOGADO(A): SANDRO BARBOSA SCRANCIOADVOGADO(A): RONALDO MARTINS MONTEIROAPDO.: SAGITARIUS IND E COMERCIO LTDA.

ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): FABRICIO ALVES GHIDETTIADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTARELATOR: AMIM ABIGUENEM

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010143861APTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAAPDO.: WALDIR FRANCAADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDINADVOGADO(A): LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOSAPDO.: MARIA ANTONIA FRANCAADVOGADO(A): LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDINRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990117638APTE.: JOSE RAIMUNDO DE PAULAADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULAAPDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELAADVOGADO(A): HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

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DISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007542REQTE.: MARIA ISABEL FRADEADVOGADA: ANA IZABEL VIANA GONÇALVESADVOGADA: DANIELLE PINA DYNAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM. DO ESTADO DO ESA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO INCAPERRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007534REQTE.: EDSON ROBERTO FLORENTINOADVOGADA: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADA: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE IPAJMA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO ORC EGESTÃO DO ESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007526REQTE.: JOSE DA CRUZADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADA: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTOORÇAMENTO E GESTÃO DO EA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMRELATOR: ROMULO TADDEI

4 - RECLAMAÇÃO Nº 100040006361RECTE.: WENDEL DE OLIVEIRA ARAUJORECDO.: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ADJUNTO ESP. CÍVEL DE VILAVELHARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007492REQTE.: RONES BISINELI BAPTISTAADVOGADO: ALEX NASCIMENTO FERREIRAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTOORÇAMENTO E GESTÃO DO ERELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

6 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100040007484REQTE.: CÂMARA MUNICIPAL DA SERRAADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESREQDO.: MM. JUIZ VARA DOS FEITOS FAZ PUB EST. MUN. REG. PUBL.DA SERRA -P. INT. PASSIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST. DO ESPÍRITO SANTORELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES


1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100040007450REQTE.: ELISETE FERREIRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100040007476REQTE.: ISAEL TRANHAGORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

3 - RECURSO Nº 100030018160RECTE.: ROMILSON MOTA PRUCOLIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - RECURSO Nº 100030019713RECTE.: ANA MARIA RUFINO CALMONRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

5 - PROCESSO CONSELHO Nº 100040007518REQTE.: PEDRO ZANDOMENICO NETTORELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38029000247APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: JUSTIÇA PÚBLICAAPTE.: MAURINO LUIZ DA CONCEIÇÃOADVOGADO: CELSO LUIZ CAMPOSAPDO.: GENILDO BOTELHO ALVESADVOGADO: SILNEY SOUZA SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7030007335APTE.: ALEXANDRE MAGNO DA SILVAADVOGADO: RODRIGO CONDE DE CARVALHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45020003484APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ADAO MACEDOADVOGADO: VALDEMIR GADIOLIRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990011249APTE.: ANDERSON DA SILVA FRANCAADVOGADO: GUARACI SCHNEIDER BAPTISTA, DEF PÚBLICORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35980180265APTE.: SEBASTIÃO NILZO VENTURINI

ADVOGADO: SERGIO SANTANA MORAISADVOGADO: JOSE CARLOS LOYOLAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000169660APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: LUIZ CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRAADVOGADA: CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF PÚBLICARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010100333APTE.: WEVERSON DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: FERNANDO EISENWIENER TONONADVOGADO: MARCO ANTONIO E TONONADVOGADO: FREDERICO ANGELO RAMALDESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010049153APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARAPDO.: JOSE LUIZ MOREIRA ADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020612897APTE.: MARCIO RODRIGUES DE ALMEIDAADVOGADA: CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF PÚBLICAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

10 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35980339796RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: HERMOGENES MOURA FERREIRAADVOGADO: MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

11 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24010162733RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECDO.: WALDECIR SILVA RODRIGUES ADVOGADO: HERNANI GIURIZATTORECDO.: ALZENIR SOARES COUTINHO ADVOGADO: HERNANI GIURIZATTORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

12 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24010086536RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: MOACIR NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO: HERNANI GIURIZATTORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

13 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12910035430RECTE.: ZULOAGA CRISTOADVOGADO: ITAMAR SOUZA CADETERECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020123378APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ALACIDIO VICENTE GOMESADVOGADA: MARIA APARECIDA NOVAES MARTINS, DEF PÚBLICARELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24950040402APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOSE DA CRUZ


ADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADA: LARISSA PORTUGAL G AMARALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA: CÍVEL

1 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPROBIDADE NºD100040007468REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO.: JOSE ANGELO ROFRIGUES BORSOIADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSRELATOR: ROMULO TADDEI

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000283AGVTE.: LIDER CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.ADVOGADO: UDNO ZANDONADEADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMAADVOGADA: RENATA SIMON FERNANDESADVOGADA: SAMILE CASSAREAGVDO.: LUCIANO RODRIGUES GUIMARÃESADVOGADO: NEY COUTINHOADVOGADA: LUZIA DE NADAI COUTINHORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006810AGVTE.: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO-FACULDADE SALESIANA DEVITÓRIAADVOGADO: GUSTAVO DE RESENDE RAPOSOAGVDO.: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRAAGVDO.: GILSOMAR PIRES GUIMARÃESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006836AGVTE.: SANDERLY JACOBADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO: SOCRATS DELAIAGVDO.: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000861AGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADA: MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAGVDA.: IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE ADVOGADA: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000421AGVTE.: VERSATIL NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO: LUCIANO VIANAADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITOADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA CARDOSOAGVDO.: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DACODEGRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006844AGVTE.: TULLIO MARCONDES DA COSTA SANTOSADVOGADA: AGUIDA DA COSTA SANTOSAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORRÊARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

8 - REMESSA EX OFFICIO Nº 6040002278REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V CÍVEL DE ARACRUZRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

9 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020029797REQTE.: JUCILANDE ROCHA BORGES

ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 4ª V CÍVEL DE VITÓRIALITIS. PASSIVO: PAULINO ALVES DA SILVALITIS. PASSIVO: ALCIDES MOREIRA DA SILVARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006851AGVTE.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADA: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADA: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADA: PATRICIA RAGAZZIADVOGADA: FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSIADVOGADO: GERALDO DA SILVEIRAADVOGADA: NEUSA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO: RENATO BONINSENHA DE CARVALHOADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIROADVOGADO: BRUNO CURTY VIVASADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADA: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAADVOGADA: THEREZA MARIA S NICOLETTIAGVDO.: ADNIVALDO RIBEIRO PEREIRAADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: ADAO RODRIGUES VIEIRAADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: CARLOS THIERS DO AMARAL RODRIGUESADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: CILSO JOSE VIEIRAADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: CLOVIS SIQUEIRAADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: DOUGLAS CUUSADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: EUCLIDES OEIXOTO DA SILVAADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: HELIO NASCIMENTO DA SILVA FILHOADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: GILBERTO DEORGE VIEIRAADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: IVAN SILVA JUNIORADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: JOSE MARIA GONÇALVES DA CUNHAADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: JAKSON OLIVEIRA SANTOSADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: LUIZ ELIAS LEANDROADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: MARCIO GLADISTON LAMAS COUTOADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: MARCOS LUIZ DIASADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: MARCOS ANTONIO PAGANINI MERISIOADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: MARCO ANTONIO DA LUZ MELOADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: NILTON SIQUEIRA DO NASCIMENTOADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: NELCI GONZAGA VITORINOADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: PLINIO PAIXÃO DA SILVAADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: PAOLO QUINTINO DE LIMAADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: ROBERTO TEODORO MARQUESADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANO


AGVDO.: SINCLAIR ROSA SILVEIRAADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: VALDENIR PINTOADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDO.: WASCHINGTON LUIZ GABETTIADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAGVDA.: ANA MARIA CARNIATORELATOR: ROMULO TADDEI

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049000818AGVTE.: SILOCAF DO BRASIL S/AADVOGADA: DANIELA BERNARDINA BORGESADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVAADVOGADO: RODRIGO P BUENOAGVDO.: BANCO IOCHPE S/AADVOGADO: DELSON PETRONI JUNIORADVOGADO: FABIO LIPE MORALESRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 19049000037AGVTE.: AGENIL RODRIGUES MEADVOGADO: LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOSAGVDO.: ISAIAS JUNIOR NOGUEIRAAGVDA.: ROSANGELA DE CASTRO NOGUEIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 25049000034AGVTE.: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇUADVOGADO: WINSTON CHURCHILL DA SILVA BERGAMOAGVDA.: MARIA DELURDES SEPULCRI BECALLIADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006828AGVTE.: ANTONIO SERGIO GAUDIO PASSOS COSTAADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNOAGVDO.: JOEL DA SILVA RABELOAGVDO.: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA GUIDARELATOR: AMIM ABIGUENEM

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020014490APTE.: CRISTINA APARECIDA DA COSTAADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOADVOGADO: MARCELO MIGUEL NOGUEIRAAPDA.: CARREFOUR-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRED COM EPARTIC LTDADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADA: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030092188APTE.: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/AADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADA: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO: EGIDIO PEDROSO BARROS FILHOAPDO.: JOÃO MARCARINI NETOADVOGADO: EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO: ILAN GOLDBERGADVOGADA: ANA CAROLINA L. BAHIENSEADVOGADA: BRANCA DA SILVA ALVESRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

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DISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007559REQTE.: SINDICATO DO PESSOAL DO GRUPO TRIBUTAÇÃOARRECADAÇÃO E FISCAADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOA. COATORA: PRESIDENTE DO IPAJMA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO ORC EGESTÃO DO ESTADO RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - REPRESENTAÇÃO Nº 100040005926REPTE.: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇAREPDO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PANCASRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 42030003414APTE.: MARIA DO CARMO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO: ERON HERINGER DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030008929APTE.: VALDOMIRO HUDOROVIC (VULGO ZUM)ADVOGADO: AMERICO PAULO DOS SANTOSAPDO.: MINISTÉRIO PUB ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030005198APTE.: VALDOMIRO HUDOROVICADVOGADO: AMERICO PAULO DOS SANTOSAPDO.: MINISTÉRIO PUB ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6020021694APTE.: VALDIR BONFIM DOS SANTOSADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010156842APTE.: ALCY BARBOSA MOREIRAADVOGADO: HERNANI GIURIZATTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38030003032APTE.: SOLIVAN DE LIMA SOARESADVOGADO: VOLME JOSE DE ALMEIDAAPDO.: MINISTÉRIO PUB ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16020000804APTE.: SONIA DA ROCHA SOUZA FERREIRAADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAADVOGADA: LUCIANA MARAÇATAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: LEONARDO PIZZOLADVOGADO: DYLSON DOMINGOS DEMARTIN RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN


8 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35010142822RECTE.: JOSE BENEDITO DA CRUZADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMESRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

9 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 24049006877AGVTE.: EMERSON MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADA: ADELAINE MEDEIROS VELANOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100040007567PACTE.: FABIANO RODRIGUESADVOGADO: CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRAADVOGADO: FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030008911APTE.: VALDOMIRO HUDOROVIC (VULGO ZUM)ADVOGADO: AMERICO PAULO DOS SANTOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2049000090APTE.: SEBASTIÃO RAMOS DA SILVAADVOGADO: DANIEL FREITAS JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6049000265APTE.: HILDEMAR GUASTE CUSINIADVOGADO: DEVARCINO AUGUSTO PEISINOAPTE.: NOELIO ANTONIO VICENTEADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOAPTE.: KLAUS VICENTE NOGUEIRAADVOGADO: LUIZ FERNANDO GOULARTAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030008895APTE.: VALDOMIRO HURODOVIC (VULGO ZUM)ADVOGADO: AMERICO PAULO DOS SANTOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030004928APTE.: VALDOMIRO HUDOROVIC (VULGO ZUM)ADVOGADO: AMERICO PAULO DOS SANTOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030008937APTE.: VALDOMIRO HUDOROVICADVOGADO: AMERICO PAULO DOS SANTOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30049000703AGVTE.: JOSE ANTONIO BELIZARIOADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTIAGVDO.: MAURECY DARC ROCHA NOVELLOAGVDO.: L R (MENOR IMPÚBERE)RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38049000177AGVTE.: JESUS ROQUE LUBIANAADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESADVOGADA: CRISTIANA CALDEIRA RAMALHOAGVDA.: C N MINERAÇÃO LTDA. AGVDO.: ANTONIO CARNEIRO NEVES RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006869AGVTE.: TALES ANTONIO LOPES NEGRIADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELOADVOGADO: FABIO LUIZ BARROS CELESTINOAGVTE.: CARLA ARANTES NEGRI ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELOADVOGADO: FABIO LUIZ BARROS CELESTINOAGVDO.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADA: IARA QUEIROZRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001403AGVTE.: LARISSA GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOSADVOGADA: CAROLINE R. ANTUNES BASTOSADVOGADA: ESTEFANIA APARECIDA MACHADOADVOGADO: EDUARDO T PEREIRAADVOGADA: ELIANE FRANÇA CONTIADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVAAGVDO.: CARLOS ANTONIO DOS SANTOSRELATOR: ROMULO TADDEI

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049000826AGVTE.: DIESEL PETRO LTDA.ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTIAGVDA.: POSTO SANTA FE LTDA.ADVOGADO: WALDYR LOUREIRORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30049000711AGVTE.: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLOAGVDA.: FARMÁCIA FORÇA ATIVA LTDA. MEADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUMADVOGADO: RICARDO B BRUMADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUESRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010120133APTE.: DANIELA CELIA NEVESADVOGADA: MARIA DE FATIMA FERNANDESADVOGADO: ELZENIR FERREIRA DA SILVAAPTE.: MASTROIANNY CELIA NEVESADVOGADA: MARIA DE FATIMA FERNANDESADVOGADO: ELZENIR FERREIRA DA SILVAAPTE.: POLLIANNA CELIA NEVESADVOGADO: ELZENIR FERREIRA DA SILVAADVOGADA: MARIA DE FATIMA FERNANDESAPDA.: TRANSPEROLA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.ADVOGADO: MARCELO NOGUEIRA FRANCORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980245811APTE.:/APDO.: NEUSIR DE JESUS RANGEL DE BRITTOADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: ROBSON MENDES NEVES


APTE.:/APDA.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO: RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHORELATOR: AMIM ABIGUENEM

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000099552APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRAPDO.: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

10 - REMESSA EX OFFICIO Nº 11030745068REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUBL. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

11 - REMESSA EX OFFICIO Nº 11030753005REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUB EST. CACHOEIRO APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11030753005APTE.: MARCOS LUIZ DA SILVA SANTOSAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030053327APTE.: ALCIDES ANSELMOADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANOAPDO.: SINTRALADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO: JOSE FRAGA FILHOADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIROADVOGADO: SERGIO VIEIRA CERQUEIRAADVOGADO: VAGNER ANTONIO CAMPANARELATOR: AMIM ABIGUENEM

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040017460APTE.: MANOEL JOSE DOS SANTOSADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANOAPDO.: SINTRALADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO: JOSE FRAGA FILHOADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIROADVOGADO: SERGIO VIEIRA CERQUEIRAADVOGADO: WAGNER ANTONIO CAMPANARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15049000183APTE.: FABIANO TIMBUIBA DOS SANTOSADVOGADO: SHARLES LEITE DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 13030038437APTE.: JOSE ELIAS MUSSIADVOGADA: ANA MARY ZACCHIAPDO.: A V B (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: FABIOLA CECOTE STEIN DE ANDRADEAPDO.: ELDES NICOLAU BRUNELLIADVOGADA: FABIOLA CECOTE STEIN DE ANDRADERELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 40049000033APTE.: MARIA DE FATIMA SOUZA CANGUSSUADVOGADO: FERNANDO BRASIL OLIVEIRAAPTE.: ALTAIR SANTANA CANGUSSUADVOGADO: FERNANDO BRASIL OLIVEIRA

APDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: FRANCISCO DE A DOS S SOARESADVOGADO: LUIZ PRETTI LEALADVOGADA: ANDREA NEVES REBELLO DYNAADVOGADO: EMIR JOSE TESCHADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSARELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040017429APTE.: LAUDECI DOS ANTOS JORGEADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANOAPDO.: SINTRALADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO: JOSE FRAGA FILHOADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIROADVOGADO: SERGIO VIEIRA CERQUEIRAADVOGADO: WAGNER ANTONIO CAMPANARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040017403APTE.: EURICO SANTOS DE MATOSADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANOAPDO.: SINTRAL ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO: JOSE FRAGA FILHOADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIROADVOGADO: SERGIO VIEIRA CERQUEIRAADVOGADO: WAGNER ANTONIO CAMPANARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040017437APTE.: SINVALDO PEREIRAADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANOAPDO.: SINTRALADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO: JOSE FRAGA FILHOADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIROADVOGADO: SERGIO VIEIRA CERQUEIRAADVOGADO: WAGNER ANTONIO CAMPANARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38040011801APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: DENILSON RIBEIROADVOGADO: SILNEY SOUZA SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49049000133APTE.: JOSE LUIZ BOTACINADVOGADO: JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZAADVOGADA: CARLA RUBIA ALTOEAPTE.: ANA ALVES BOTACINADVOGADO: JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZAADVOGADA: CARLA RUBIA ALTOEAPTE.: ANTONIO ZANON BOTACINADVOGADO: JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZAADVOGADA: CARLA RUBIA ALTOEAPTE.: TEREZINHA DALVI BOTACINADVOGADO: JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZAADVOGADA: CARLA RUBIA ALTOEAPDA.: AMALIA TEREZA FALQUETTO MAUROADVOGADO: JOSE VICENTE GONÇALVES FILHOAPDO.: JOSE LUIZ MAUROADVOGADO: JOSE VICENTE GONÇALVES FILHOAPDA.: LOURDES ANNA ANTONIAZZI FALQUETTOADVOGADO: JOSE VICENTE GONÇALVES FILHOAPDA.: ANA RITA FALQUETTO CASAGRANDE


ADVOGADO: JOSE VICENTE GONÇALVES FILHOAPDO.: ANTONIO CASAGRANDEADVOGADO: JOSE VICENTE GONÇALVES FILHOAPDO.: ANISIO FALQUETTOADVOGADO: JOSE VICENTE GONÇALVES FILHOAPDA.: ANDREIA FALQUETTOADVOGADO: JOSE VICENTE GONÇALVES FILHORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020678550APTE.: CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONT BENEFICENTESADVOGADA: LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRAADVOGADA: DAYENNE NEGRELLI VIEIRAAPDO.: JOSE DARIOADVOGADA: GEORGINA FRANCISCA DE ANDREDE APDA.: SIMONE NASCIMENTO DARIO CURTYADVOGADA: GEORGINA FRANCISCA DE ANDREDE APDO.: SIVANI DARIO BARRETOADVOGADA: GEORGINA FRANCISCA DE ANDREDE APDA.: TANIA MARCIA DARIO SOARES ADVOGADA: GEORGINA FRANCISCA DE ANDREDE RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040017478APTE.: IREMAR ROSSINI DOS SANTOSADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANOAPDO.: SINTRALADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO: JOSE FRAGA FILHOADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIROADVOGADO: SERGIO VIEIRA CERQUEIRAADVOGADO: WAGNER ANTONIO CAMPANARELATOR: ROMULO TADDEI

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47000002031APTE.: JESUE ROCHA SOUZAADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANOAPDO.: SINTRALADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO: JOSE FRAGA FILHOADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIROADVOGADO: SERGIO VIEIRA CERQUEIRAADVOGADO: WAGNER ANTONIO CAMPANARELATOR: AMIM ABIGUENEM

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049000822APTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADA: SEVERINA MARIA SOARESADVOGADO: ANDRE LUIZ LANNAADVOGADA: SYLVIA MONIZ DA FONSECAAPDO.: SÉRGIO LUIZ BOLSANELOADVOGADO: WELLINGTON BONICENHAAPDO.: OVILHO JOSE BOLSANELOADVOGADO: WELLINGTON BONICENHARELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040017502APTE.: VALMIR COSTA DA SILVAADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANOAPDO.: SINTRALADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIROADVOGADO: JOSE FRAGA FILHOADVOGADO: SERGIO VIEIRA CERQUEIRAADVOGADO: WAGNER ANTONIO CAMPANAADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35970101933APTE.: T M S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJOAPTE.: MARLI CEZARETE MOUTINHOADVOGADA: NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJOAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDA.: ISABELA BARRETO DE SOUZAADVOGADA: ALESSANDRA DO ROSARIO MOREIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 61049000096APTE.: JULIO CESAR DUTRA FERREIRAADVOGADO: ROMULO LOUZADA BERNARDOAPDO.: SÉRGIO LUIZ FERREIRA CAIADOADVOGADO: ANAILDO FRANCISCO FERREIRAAPDA.: MARIA LUCIA DALVI CAIADOADVOGADO: ANAILDO FRANCISCO FERREIRARELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980261297APTE.: IVAN VAZ DE CAMPOS JUNIORADVOGADO: MARCELO GOMES PIMENTELAPDA.: VANDA RODRIGUES DE MATOSADVOGADO: RENATO ANTUNESADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040017379APTE.: JUAREZ CANDIDO IZIDORIOADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANOAPDO.: SINTRAL ADVOGADO: JOSE FRAGA FILHOADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIROADVOGADO: SERGIO VIEIRA CERQUEIRAADVOGADO: WAGNER ANTONIO CAMPANAADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIRELATOR: ROMULO TADDEI

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040034622APTE.: LEVI TEIXEIRA LIMAADVOGADO: WILSON PEREIRA SANTIAGOAPDO.: JOAQUIM CARLOS DA SILVAADVOGADO: JOSE GERALDO D'ANDRADEADVOGADO: JACKSON MENDONÇA BAHIARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040017494APTE.: ANA ROSA SANTOSADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANOAPDO.: SINTRALADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO: JOSE FRAGA FILHOADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIROADVOGADO: SERGIO VIEIRA CERQUEIRAADVOGADO: VAGNER ANTONIO CAMPANARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

TRIBUNAL PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA13/05/04 QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,


PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010009577TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ASSOCIAÇÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA ES AOJESADVOGADO(A): TATIANA DEMONER DE ZANA. COATORA: PRESIDENTE TBIBUNAL DE JUSTIÇAADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADOA. COATORA: DES CORREGEDOR GERAL JUSTIÇA ESADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010016432TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MAURICIO FREIRE DIASADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHOA. COATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIB DE JUSTIÇA DO ESADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADOLITIS. PASSIVO SONIA REGINA CALIMANADVOGADO(A): RODRIGO ALVES AUERLITIS. PASSIVO MAX FLAVIO PINHEIRO MONTEIROADVOGADO(A): SONIA REGINA D PINHEIROLITIS. PASSIVO RICARDO JOSE DO NASCIMENTO FERNANDESADVOGADO(A): EDMILSON REIS ZUMAK JUNIORLITIS. PASSIVO JOSE SORACE NETOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOLITIS. PASSIVO TITO LÍVIO CORRÊA FERREIRAADVOGADO(A): CLAUDIUS ANDRE M CABALLEROADVOGADO(A): FOUAD A BOUCHABKI FILHOLITIS. PASSIVO JORGE LUIZ DA SILVA NEGRIADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORRÊAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020002885TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: EDSON LIBERATOADVOGADO(A): ERANDI BARBOSA DE CASTROADVOGADO(A): WILSON EUSTAQUIO CASTROREQTE.: IVAIR JOSE RAYMUNDOADVOGADO(A): ERANDI BARBOSA DE CASTROADVOGADO(A): WILSON EUSTAQUIO CASTROA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM REC HUMANOS ESADVOGADO(A): ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESADVOGADO(A): ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSLITIS. PASSIVO WALACE SIMONASSI BORGESLITIS. PASSIVO SCHEILANE MENDONÇA MANTOVANIRELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035388TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: CHEMMYQUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): AUGUSTO FERREIRA D'PAULAADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESA. COATORA: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHORELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030037632TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: DELCIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): SANDRA REGINA MENDONÇA DE OLIVEIRAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO PLANEJAMENTO ORÇ GESTAOESADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDOA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDOA. COATORA: INCAPER-INST.CAPIXABA DE PESQ.ASSIST. E EXT.RADVOGADO(A): RENATA APARECIDA LUCASRELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040875TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: EDSON VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RONALDO L. B. SEGUNDOA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDOA. COATORA: SECRET DE ESTADO DO PLANEJ, ORÇ E GESTAO -SEPLOGADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDORELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

7 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040909TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOAO EDUARDO GRIMALDI DA FONSECAADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBIADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESA. COATORA: PLENARIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPÍRITOSANTO - TCESADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

8 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030041170TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: FERNANDO ANTONIO SECOMANDI ZAMPROGNEADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARAESA. COATORA: SECRET DE ESTADO DO PLANEJ, ORÇ E GESTADO -SEPLOGADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

9 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030041295TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARIA ALINA FONTES DA SILVAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOA. COATORA: SECRETÁRIO DE EST PLANEJ, ORÇ E GESTAO DOESTADO DO ESPÍRITOADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDOA. COATORA: DIRETOR DO IPAJMADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDORELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

10 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040001123TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARINALVA OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): JANAINA FARIASREQTE.: SINDICATO DOS SRVIDORES DA SAUDE DO ESADVOGADO(A): ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): JANAINA FARIASA. COATORA: SECRETÁRIO EST ADM E DOS REC HUMANOS DO IESPADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDOA. COATORA: PRES INST PREV ASSIST JERONIMO MONTEIRO IPAJM


ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDOA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DESAUDE PÚBLICAADVOGADO(A): MAURICIO DE AGUIAR RAMOSRELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

11 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030026213TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANAADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALASSTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. MUNIC. DEVIANAADVOGADO(A): PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTORELATOR: DES. AMIM ABIGUENEM

12 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030032468TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇAADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLIREQDO.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

13 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100000000180COMARCA DE LARANJA DA TERRARECTE.: EDNOEL DEMONERADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. NIVALDO XAVIER VALINHOVITÓRIA, 05/05/04

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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SECRETARIA DO PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO:

LEZIO PIRES DA LUZ, POR SEUS ADVOGADOS, DRS. DANILO SIMÕESMACHADO E OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀSFLS. 50/51 NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº1000400001891, QUE INDEFERIU A LIMINAR.

RONALDO MOREIRA MACHADO E OUTROS, POR SEU ADVOGADO,DR. DANILO SIMÕES MACHADO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREMCIÊNCIA E DAREM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO ÀS FLS.106/107 NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100040003251 QUE INDEFERIU A LIMINAR.

MUNICIPIO DE CARIACICA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARANO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO DODESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀSFLS. 36 NOS AUTOS DA QUEIXA CRIME Nº 100960003737.

NEVIL VENTUROTE DE OLIVEIRA, POR SEU ADVOGADO, DR. MOACYRROSADO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA E DARCUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO PELO EXMO.DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 41 NOS AUTOS DO MANDADODE SEGURANÇA Nº 100030026551.

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR GERAL DOESTADO, PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA E DARCUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO ÀS FLS.195 NOS AUTOS DOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100970005813.

MATEUS GOMES DE MATOS FILHO, POR SUA ADVOGADA, DRª.KELLYANE OLIVEIRA COUTINHO, PARA NO PRAZO DE LEI, EFETUARPAGAMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO NOS AUTOS DORECURSO ORDINÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030022808.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO, PARA NO PRAZO DELEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO PELO EXMO.DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 77 NOS AUTOS DO RECURSOORDINÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035040

MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA, POR SEU PROCURADOR MUNICIPAL,DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADORRELATOR, ÀS FLS.119/121, NOS AUTOS DO AÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE Nº 100010010617.

MARIA CELESTE DE OLIVEIRA, POR SEUS ADVOGADOS, DRS. PAULOVELTEN E OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀSFLS. 28/31, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100040004663.

TRANSMARINUS TRADE LTDA, POR SEU ADVOGADO, DR. DOMINGOSSALES DE ARAUJO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÀSFLS. 177 NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100030023889.

MUNICIPIO DE VILA VELHA, POR SEU PROCURADOR MUNICIPAL, DR.SILVIO FALCÃO SPERANDIO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR,ÀS FLS. 70/72, NOS AUTOS DO AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADENº 100000029684.

VITÓRIA,14 DE ABRIL DE 20004.


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TRIBUNAL PLENO

RESUMO

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO REALIZADAEM 29/04/2004

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORADALTO DIAS TRISTÃO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESALEMER FERRAZ MOULIN


MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUPAULO NICOLA COPOLILLOPEDRO VALLS FEU ROSANIVALDO XAVIER VALINHOSÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONANNIBAL DE REZENDE LIMAAMIM ABIGUENEMJORGE GÓES COUTINHORÔMULO TADDEISÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZAANTÔNIO CARLOS ANTOLINIALINALDO FARIA DE SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRACARLOS ROBERTO MIGNONEDES. SUBS. CARLOS ROBERTO MIGNONEDES. SUBS. CATHARINA MARIA N BARCELLOS

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAITAJACY ANDRADE DORNELAS

- REGISTROS E COMUNICAÇÕES -

- O EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO REGISTRAA PRESENÇA, NO PLENÁRIO, DO DESEMBARGADOR WELINGTON DACOSTA CITTY.- A PROCURADOR DE JUSTIÇA, DRª ITAJACY ANDRADE DORNELAS SEDESPEDE DOS EMINENTES PARES POIS, EM VIRTUDE DAS ALTERAÇÕESROTINEIRAS NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ELA PASSARÁ A ATUAREM OUTRAS CÂMARAS. NA OCASIÃO, PRESENTEIA OS EMINENTESPARES COM UMA BÍBLIA.

- PARTE ADMINISTRATIVA -

- O EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO COLOCA EMVOTAÇÃO O REQUERIMENTO DE FÉRIAS DO EMINENTEDESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, DE 52DIAS, REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO DE 1999 E JANEIRO DE2000. APROVADO,À UNANIMIDADE. SUBMETIDO AOS EMINENTESPARES A VOTAÇÃO PARA ESCOLHA DO SUBSTITUTO DODESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON.APURADOS OS VOTOS NO 1º ESCRUTÍNIO, DR. SAMUEL MEIRA BRASILJÚNIOR RECEBEU 14 VOTOS, DR. CARLOS SIMÕES FONSECA, , 02VOTOS E DR. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES, 01 VOTO. ESCOLHIDO,POR MAIORIA DE VOTOS DR. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR.- REQUERIMENTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR WELINGTON DACOSTA CITTY PARA QUE SUA APOSENTADORIA SEJA APRECIADACOMO VOLUNTÁRIA, AO INVÉS DE COMPULSÓRIA. DEFERIDO OPEDIDO,À UNANIMIDADE.- O EMINENTE DESEMBARGADOR AMIM ABIGUINEM SUSCITAQUESTÃO DE ORDEM E SOLICITA O ACESSO AO PARECER DOPROCESSO DO DESEMBARGADOR WELINGTON DA COSTA CITTY, JÁQUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO SEMELHANTE. - MINUTA DO ANTE-PROJETO QUE ALTERA A LEI 4847/93,REFORMULADA PELA LEI 6670, DE 16 DE MAIO DE 2001. APROVADO OPROJETO.- O EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO, EMCUMPRIMENTO AO ARTIGO 38 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIADO ES, DÁ INÍCIO À ESCOLHA DO OUVIDOR JUDICIÁRIO. O EMINENTEDESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO VOTA PELARECONDUÇÃO DO EMINENTE DESEMBARGADOR PAULO NICOLACOPOLILLO AO CARGO, NO QUE É ACOMPANHADO PELOSEMINENTES PARES. O EMINENTE DESEMBARGADOR PAULO NICOLACOPOLILLO AGRADECE.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS: MANDADO DE SEGURANÇA: 100020028252,100030029464, 100030026379, 100030033540, 100020030944,100010013694, 100030031726, 100990007013, 100010014650,100030021909, 100030035222, 100020031405, 100030003741,100030035776, 100030027195; AÇÃO PENAL: 100000021475; AÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE: 100030029761; EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO:100040004903; RECLAMAÇÃO: 100000028025; REPRESENTAÇÃO:100000017788; AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA:100040001370; AGRAVO REGIMENTAL EXC SUSPEIÇÃO: 100030039018;EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA: 100010016093,100010014486, 100030027179; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXCIMPEDIMENTO: 100030027781.

JULGADOS

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030041196TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MOANE FERREIRA COELHOADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESA. COATORA: SECRET DE ESTADO DO PLANEJ, ORÇ E GESTADO DOESTADO DO ESPIRADVOGADO: CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

2 QUEIXA CRIME Nº 100030033912TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOQUETE.: JOAO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: JERIZE TERCIANO ALMEIDAADVOGADO: EDMILSON JOSE TOMAZQUEDO.: JANETE SA VENANCIOADVOGADO: JUNO DE OLIVEIRA AVILARELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLARAR A PRESCRIÇÃO DA QUEIXA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

3 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040005363TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARIADVOGADO: MARTA SAVIATTOREQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARIRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR A LIMINAR PARA SUSPENDERA EFICÁCIA DA LEI Nº 2.358/03, DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.

4 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040006346TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARIADVOGADO: MARTA SAVIATTOREQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARIRELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR A LIMINAR PARA SUSPENDERA EFICÁCIA DA LEI N.º 2.376/04 DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.

5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGVREGIMENTAL MAND SE Nº R100020001101TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTOEMGDO.: LEILA MARCIA FRANCO LORENZONIADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTORELATOR: JORGE GÓES COUTINHO


À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS PARALHES NEGAR PROVIMENTO.

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020027254MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030032260MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030036246MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035503MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040000562RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHO Nº 100990011700RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030026825AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100030036154AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100040003269AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100030037608EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100010010013

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000001329MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000017747MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010007506MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010016416MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010013504MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010003125MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970000483MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020002976MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018673MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030001596MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020035083MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020032080MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020030696MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020029656MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020029615MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020029292MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020023899MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030039968MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030039067MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030038770MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030038341MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030036774MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035792MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030033433MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030033102MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030032211MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040001057MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030041634MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030041311MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040362MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040214MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030031759MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030030751MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030030272MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030026734MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030024143MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030022725MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030022220MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030022170MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020019749MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020005771MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020005755MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020004048MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020003990MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990008045AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100000027548

AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020022057AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030038838AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030035511AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030029837AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030029746AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030026205AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030006595AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020022081AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020008189AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100010012175AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020004279AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100000029015AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100010011086CORREIÇÃO Nº 100020025191EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100030032500EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100930015548EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100970001820EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100010016135EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100990013383EMBARGOS INFRINGENTES AC RESCIS ACÓRDÃO Nº 100930004401EMBARGOS INFRINGENTES EMB DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº00940012816RECURSOS DO CONSELHO Nº 100010000451RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030023947RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030038358RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030028235RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030031486RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030030660AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100990001594AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100030000952AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL Nº 57009000100AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100030022246AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040001057AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040001578AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100030038861AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100030041238AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100030038879AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100030036766AGRAVO REGIMENTAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP VOLUNTÁRIANº EM12039000836AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100030037376AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100030034100AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100030032211AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100970003388AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL Nº 35019002118AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100030031049AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100030031023AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100030027617AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100030024051AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO ACRNºCI100970000384AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100030023368AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCNºEL57009000175AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO Nº24029004967AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100020020176AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100020022321AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100030001463EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL PROC 13A - SUSPLIMNºAR100010002986EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL PROC 13A - SUSPLIMNºAR100000022671AGRAVO INOMINADO AGV REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº100020005771INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030040495


AUTOS BAIXADOS DE PAUTA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030038382

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:15 H

VITÓRIA, 05 DE MAIO DE 2004

ARTHUR SIMÕES MONTEIRODIRETOR GERAL DA SECRETARIA

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TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010013694 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ALBA MARIA BARRETO GABRIELADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAREQTE.: ALERSIS VIRGINIA R DE FREITASADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAREQTE.: ARUZE MARIA BARRETO SANTOSADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAREQTE.: MARIA DA FE ALVES TRISTAOADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAREQTE.: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAA. COATORA: SECRETARIO ADMINISTRACAO REC HUMANOSADVOGADO(A): ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 22/04/2004 E LIDO EM 29/04/04ACÓRDÃOCONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL -MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DECADÊNCIA - REJEIÇÃO -CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÀRIA - SERVIDORES INATIVOS -LEI COMPLEMENTAR Nº 109/97 - ADIN 2010-2/99 - SUPREMO TRIBUNALFEDERAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÂO CONSTITUCIONAL - ARTS.195, II E 40, § 12 DA CF/88 - SEGURANÇA CONCEDIDA.I -MANDADO DE SEGURANÇA PROPOSTO POR SERVIDORESESTADUAIS APOSENTADOS CONTRA A CONTRIBUIÇÃO SOCIALPREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE SEUS PROVENTOS (ART. 34, I DALEI COMPLEMENTAR Nº 109/97).II - NÃO OPERA A DECADÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 18 DA LEI Nº1533/51, QUANDO O ATO TIDO COMO CAUSADOR DE LESÃO ADIREITO LÍQUIDO E CERTO RENOVA-SE CONTINUAMENTE MEDIANTEO NÃO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.III -SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DESTE TJES E ORIENTAÇÃO DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ORIUNDA DA ADIN Nº 2010-2/99, NÃOHÁ, SOB AS SITUAÇÕES REGIDAS SOB A VIGÊNCIA DA EC 20/98,AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA DESCONTAR DOS PROVENTOSDOS SERVIDORES INATIVOS CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA.TAL INTERPRETAÇÃO REFLETE EM TODA A LEGISLAÇÃOINFRACONSTITUCIONAL, QUE TAMBÉM NÃO PODERÁ, VALIDAMENTE,IMPOR O REFERIDO DESCONTO SOBRE OS PROVENTOS DE SEUSRESPECTIVOS SERVIDORES INATIVOS. IV - EXEGESE DOS ARTS. 195, II E 40, CAPUT E SEU §12, TODOS DACF/88, COM A REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98.V -SEGURANÇA CONCEDIDA PARA IMPEDIR OS DESCONTOSPREVIDENCIÁRIOS SOB OS PROVENTOS DOS INATIVOS ENQUANTONÃO EDITADA LEI INSTITUIDORA DA EXAÇÃO SOB O REGIME NAATUAL EC Nº 41/2003..

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃOPARTES AS ACIMA INDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜÍDA E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTODORELATOR:

2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010014650TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUIADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: RITA DE CASSIA DA FONSECA CORDEIROADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: ANGELA MARIA REISADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: CELIA VOLPATOADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: MARIA JOSE RIBEIROADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: EDMAR DE SOUZA LEMOSADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: ROMUALDO JOSE DE SOUZA COELHOADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOSADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: FRANCISCO GALIMBERTI NETOADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: SOLANGE BRAGA SANTOS SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: JOYCE MARY BARONEADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: ADALTON SANTOS FILHOADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: LUIZ FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: MARIA DA PENHA DA SILVA MENDESADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: DORA RIBEIRO GRIJOADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: IRACEMA BOTELHOADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: LAURA QUEIROZ DO CARMOADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: AVELINO OLIRIO DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRA


ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: REGINA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: GILSON TOTOLAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: MARINETE BRANDAOADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: CREUZA MARIA DETTMAN WANDEKOKENADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: WALFREDO WILSON DAS NEVESADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESREQTE.: GLORIA REGINA BOZZI MALACARNEADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESA. COATORA: SECRETARIO DE ESTADO ADM REC HUMANOSADVOGADO(A): ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 22/04/2004 E LIDO EM 29/04/04ACÓRDÃOADMINISTRATIVO / CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇACONTRA ATO DO SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO -PRELIMINAR DE DECADÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO DA TESE -PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - RENOVAÇÃO MENSAL DASUPOSTA LESÃO A DIREITO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO -ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO -CONFUSÃO COM O MÉRITO - PRELIMINAR REJEITADA -MANDAMENTAL CONTRA ANÃO CONCESSÃO DA REVISÃO DEVENCIMENTOS CONSTANTE DA LEI ESTADUAL Nº 5.035/95 - ÍNDICE DEREAJUSTE DE 25,34 % - ENQUADRAMENTO DOS IMPETRANTES(DEFENSORES PÚBLICOS) NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 3º DAMENCIONADA LEI - SEGURANÇA DENEGADA. 1 - TRATANDO-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA QUE BUSCAASSEGURAR AUMENTO DE VENCIMENTOS, OU SEJA, OBJETIVAACRÉSCIMO DE PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO COMPERIODICIDADE MENSAL, NOSSO TRIBUNAL, ASSIM COMO O STJ, VEMENTENDENDO QUE O PRAZO DECADENCIAL SE RENOVA A CADA MÊSEM QUE O SUPOSTO ATO LESIVO SE CONCRETIZA.2 - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA.3 - AFASTA-SE PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO QUANDO A TESEFOR FORMULADA COM BASE EM SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE DIREITOLÍQUIDO E CERTO, QUANDO TAL ALEGAÇÃO DISSER RESPEITO AOMÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA.4 - NO MÉRITO, FICANDO COMPROVADO QUE OS IMPETRANTES(TODOS OS NÍVEIS DA CATEGORIA), NO PERÍODO DE JULHO DE 1994A FEVEREIRO DE 1995, FORAM JUSTAMENTE AGRACIADOS COMAUMENTO DE REMUNERAÇÃO QUE ULTRAPASSA O ÍNDICE DE 25,34%ESTABELECIDO NA LEI ESTADUAL Nº 5.035/95, AUTOMATICAMENTE,DEVE SER APLICADA EXCLUDENTE REGISTRADA NO ARTIGO 3º DAMENCIONADA LEI, OU SEJA, FICA CERTO QUE OS IMPETRANTES, PORFORÇA DE LEI, NÃO FAZEM JUS AO REAJUSTE CONSTANTE DA LEI Nº5.035/95.5 - SEGURANÇA DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, DENEGAR A SEGURANÇA.

3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020028252TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: TRANSALVES COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDAADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAUJO

ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORA. COATORA: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA ESADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 05/04/2004 E LIDO EM 29/04/04EMENTA: TRIBUTÁRIO - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA - MARGENSDE VALORES AGREGADOS - FIXAÇÃO - DEFINIÇÃO DE MERCADORIASSUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DECÁLCULO - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE.1. A MERA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE UMA LEI QUE, EM TESE,AFETA DE PRONTO A SITUAÇÃO DOS POSSÍVEIS ALCANÇADOS, EMSENDO ELA INCONSTITUCIONAL, PERMITE IMPEDIR A SUA INCIDÊNCIACONCRETA PELA VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA, ANTES QUE APOSSÍVEL LESÃO SEJA EFETIVADA.1. O ART. 16, § 4°, DA LEI N° 7.000, DE 27.12.2001, FOI EXTREMAMENTEMINUCIOSO NA FIXAÇÃO DOS CRITÉRIO A SEREM OBSERVADOS PARAA DETERMINAÇÃO DA MARGEM DE VALOR AGREGADO, ENQUANTOQUE O § 7° ESTABELECEU QUE TAL MARGEM CONSTARÁ DE ANEXOESPECÍFICO DA LEI.2. POR SUA VEZ, A LEI N° 7.295/02, SATISFAZ FORMALMENTE AEXIGÊNCIA DO § 4° DO ART. 8° DA LC 87/86, AO EXPLICITAR ASTABELAS COM AS RESPECTIVAS MARGENS DE VALORES AGREGADOSQUE COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NO REGIME DESUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.3. A LEI N° 7.295/02 NÃO REVOGOU A LEI N° 7.000/01, NA QUALFORAM FIXADOS OS CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA MARGEM DEVALOR AGREGADO E A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, NÃOHAVENDO QUE SE FALAR, POR ISSO, EM ALTERAÇÃO DA BASE DECÁLCULO E, CONSEQUENTEMENTE, EM AUMENTO DE IMPOSTO SEMOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO D ANTERIORIDADE.4. SEGURANÇA DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, DENEGAR A SEGURANÇA

4 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020030944TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ZILNEIDE DOS SANTOS BARROSADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADOADVOGADO(A): RONALDO M MACHADOADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAA. COATORA: SECRETARIO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO EGESTAO EST DO ESADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 12/04/2004 E LIDO EM 29/04/04EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROFESSORA -APOSENTADORIA ESPECIAL - REGÊNCIA DE CLASSE - SEGURANÇADENEGADA.A FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO PRECONIZADA NA ALÍNEA "B" DO INC.III,DO ART.40 DA CF/88, DEVE SER INTERPRETADA DE FORMARESTRITIVA, POIS NÃO ALCANÇA OUTRAS FUNÇÕES QUE NÃO SEJAESPECÍFICA DE PROFESSOR REGENTE DE CLASSE. DECISÕESREITERADAS DESTE TRIBUNAL, TÊM SIDO NO SENTIDO DE QUE AAPOSENTADORIA ESPECIAL DIZ RESPEITO AO PROFESSOR REGENTEDE CLASSE, NÃO ALCANÇANDO FUNÇÕES BUROCRÁTICAS OUTÉCNICO-PEDAGÓGICAS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARA SEGURANÇA.

5 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020031405TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO


REQTE.: DIESEL PETRO LTDAADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO DELLAQUAADVOGADO(A): RENAN BOROLOTIREQTE.: PINHEIRO PAES TRANSP REVEN RET COMBUSTIVEL LTDAADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO DELLAQUAADVOGADO(A): RENAN BOROLOTIREQTE.: ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO DELLAQUAADVOGADO(A): RENAN BOROLOTIA. COATORA: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA ESADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAYRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 22/04/2004 E LIDO EM 29/04/04EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA -HOMOLOGAÇÃO.HAVENDO NOS AUTOS PEDIDO EXPRESSO DE DESISTÊNCIA DOMANDAMUS, HOMOLOGA-SE O REQUERIDO, EXTINGUNDO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 267,VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA.

6 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030003741TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: SEBASTIANA MARIA SANTANAADVOGADO(A): LELIO DO CARMO HATUMREQTE.: ARLINDA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): LELIO DO CARMO HATUMA. COATORA: SECRETARIO DE EST ADM REC HUM PREVIDENCIAADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: SUBS. MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 15/04/2004 E LIDO EM 29/04/04EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO- VENCIMENTO BÁSICO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - SEGURANÇA CONCEDIDA.1) A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO-BASE DO SERVIDOR PÚBLICO NÃOPODERÁ SER INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.2) SEGURANÇA CONCEDIDA, DETERMINANDO-SE À AUTORIDADECOATORA A OBSERVAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO PREVISTO PARA OVENCIMENTO BÁSICO DAS IMPETRANTES.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

7 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030021909TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PERINA CHIABAI MARTINSADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAA. COATORA: DES CORREGEDOR DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAESADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 05/04/2004 E LIDO EM 29/04/04EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTUÁRIO EXTRAJUDICAL.ADICIONAL DE ASSIDUIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.1.A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE ASSIDUIDADE AO SERVENTUÁRIOEXTRAJUDICIAL REMUNERADO POR MEIO DOS EMOLUMENTOS PAGOSPELOS INTERESSADOS NÃO ENCONTRA AMPARO NA LEGISLAÇÃOLOCAL.2.PRECEDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE N°197.227/ES).CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,

QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A SEGURANÇA.

8 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030026379TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ALFREDO VENTURIADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: ANTONIO CARLOS ALVARENGAADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: ANTONIO EDNIS BERGAMINADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: EDMILSON MOREIRA BASTOSADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: ELOIR MOREIRA BASTOSADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: EROTIDES AORELIANO NUNESADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: FABIANO PEREIRAADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: JAIME CARLOS DE ANGELIADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: LUIZ BENTO FAJOLIADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: JUAREZ CARLOS MAPPAADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: CLEBER VIEIRA MENDESADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: ELMO JOSE NOVOADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: LUIZ FERNANDO MACHADOADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: MARCOS ANTONIO SANTOSADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: MARIO MALTA DE ARAUJOADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: NELIO ROMERO LACERDAADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA


ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: PAULO JOSE SOARES SERPAADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: UDENIR RODRIGUES FONSECAADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: GUILHERME COELHO DA ROCHAADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: JOACIR SILVA FILHOADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: JOSE CLAUDIO LIRAADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: JOSE PEREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREA. COATORA: SECRETARIO DE ESTADO DA ADM REC HUMANOSADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 04/03/2004 E LIDO EM 29/04/04EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - AUXÍLIO MORADIA - EXTENSÃOAOS SERVIDORES INATIVOS - LEI 3.211/78 - POSSIBILIDADE - DECORREDE PREVISÃO LEGAL A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DOAUXILIO-MORADIA DOS MILITARES QUE ESTEJAM NA INATIVIDADE -SEGURANÇA CONCEDIDA.1. A LEI ESTADUAL PREVÊ A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AOSPOLICIAIS ATIVOS E INATIVOS E O SEU DEFERIMENTO NÃO IMPORTAEM VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. AO CONTRÁRIO, OTRIBUNAL SE LIMITOU A CUMPRIR PRECEITOS DA LEGISLAÇÃOESTADUAL, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.2. SEGURANÇA CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

9 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030027195TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARIA LUZIA DAS GRAÇAS GONÇALVES ROCHAADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A): PAULO VELTENA. COATORA: SECR DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTAO DOEST DO ESP SANTOADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORREARELATOR: DESIG. PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 22/04/2004 E LIDO EM 29/04/04CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

10 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030029464TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: GERALDO MANGEL FERNANDESADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO

ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAREQTE.: IVANE LUIZ GONCALVESADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAREQTE.: IZALTINO EUGENIO PINHEIROADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAREQTE.: JOSE ANTONIO GOMESADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAREQTE.: LACYR ANDRE FERREIRAREQTE.: SINDIPUBLICOSADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAA. COATORA: PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDOA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO INCAPELADVOGADO(A): RENATA APARECIDA PAIXAOA. COATORA: SECRETARIO DE ESTADO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE GESTAO DO ESTADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDORELATOR: DESIG. ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 05/04/2004 E LIDO EM 29/04/04EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DAAÇÃO - ILEGITIMIDADE DO SECRETARIO DE ESTADO - ACOLHIDA -ILEGITIMIDADE DO PRESIDENTE DO IPAJM - REJEITADA -INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL - LIMINAR MANTIDA. 1 - NÃO SE CARACTERIZA CARÊNCIA DE AÇÃOEM RELAÇÃO AO IPAJM,POIS, APESAR DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DOS IMPETRANTES NÃO SER DE SUARESPONSABILIDADE, O MESMO É FEITO EM SEU FAVOR. QUANTO AOSECRETARIO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO, NÃO HÁ PERTINÊNCIASUBJETIVA, POIS NÃO SE VISLUMBRA A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DASECRETARIA NO PROCESSO DE DESCONTO OU RECEBIMENTO DACONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEPASSIVA DO SR. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ACOLHIDA.PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO REJEITADA.2 - SENDO O SECRETÁRIO DE ESTADO PARTE ILEGÍTIMA PARAFIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL,CONSEQUENTEMENTE É RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIAABSOLUTA DO TRIBUNAL PARA APRECIAR O MANDAMUS,DESLOCANDO-SE A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DE 1º GRAU.3 - DEVE, NO ENTANTO, PREVALECER A LIMINAR CONCEDIDA PORDECISÃO MONOCRÁTICA DORELATOR: , ATÉ QUE O JUÍZOCOMPETENTE SE PRONUNCIE A RESPEITO, DE ACORDO COM OPRINCÍPIO PERICULIM IN MORA INCOMPETENTIA ATTENDITUR.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SR SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO ES PARA DECLARAR AINCOMPETÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE 1º GRAU,MANTENDO A LIMINAR DEFERIDA.

11 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030031726TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARY BARRETO PONTESADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTROREQTE.: NADYR FERNANDES NASCIMENTOADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVES


ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTROREQTE.: REGINA MARA OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTROREQTE.: VERA LUCIA LOURENÇOADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTROA. COATORA: SECRETARIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTOORÇAMENTO E GESTAO DO EADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDOA. COATORA: PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDOA. COATORA: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO- DETRAN/ESADVOGADO(A): EVALDO FRANCA MARTINELLIRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 22/04/2004 E LIDO EM 29/04/04EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL EADMINISTRATIVO. PRELIMINARES: DECADÊNCIA - REJEIÇÃO -ILEGITIMIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO: CONTRIBUIÇÃO SOCIALCOBRADA DE SERVIDORES INATIVOS. IMPETRAÇÃO ANTERIOR ÀEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 - AUSÊNCIA DE AUTORIZATIVOCONSTITUCIONAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. É DE SE REJEITAR PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, VEZ QUE QUANDOSE TEM RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, O PRAZO MANDAMENTALRENOVA-SE MÊS A MÊS.ESTANDO AS AUTORIDADES COATORAS INVESTIDAS NA PRÁTICA, DEFORMA DIRETA OU INDIRETA, NA DETERMINAÇÃO E ARRECADAÇÃODA CONTRIBUIÇÃO, USANDO DO PODER DE DECISÃO, SÃO OSMESMOS LEGITIMADOS PARA FIGURAREM NO PÓLO PASSIVO DAPRESENTE AÇÃO, AINDA MAIS PORQUE ENCAMPAM E DEFENDEM OATO IMPUGNADO.SEGUNDO ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EJURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, À LUZ DAEC Nº 20, NORMA VIGENTE À ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO, NÃO HÁAUTORIZATIVO CONSTITUCIONAL PARA DESCONTAR CONTRIBUIÇÃOSOCIAL DE SERVIDORES INATIVOS.SEGURANÇA CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR AS PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E ILEGITIMIDADEPASSIVA E NÃO CONHECER DA PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADEJURÍDICA DO PEDIDO E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR:

12 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030033540TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: FERNANDA BRAGA DE ARAUJOADVOGADO(A): SETEMBRINO I N PELISSARIREQTE.: MARISE MONTEIRO DA SILVAADVOGADO(A): SETEMBRINO I N PELISSARIREQTE.: LUCIANA MODOLO COLNAGOADVOGADO(A): SETEMBRINO I N PELISSARIA. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: DESIG. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAJULGADO EM 12/04/2004 E LIDO EM 29/04/04ACÓRDÃOEMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO -CANDIDATO APROVADO - SURGIMENTO DE VAGA - DIREITO ÀNOMEAÇÃO

1. - A CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NÃO GERA DIREITOABSOLUTO À NOMEAÇÃO, CRIANDO PARA O APROVADO SIMPLESEXPECTATIVA DE DIREITO À INVESTIDURA NO CARGO DISPUTADO. 2.- ENTRETANTO, UMA VEZ DEMONSTRADA PELA ADMINISTRAÇÃO, DEFORMA INEQUÍVOCA, ATRAVÉS DE NOMEAÇÕES DE OUTROSCANDIDATOS QUE NÃO TIVERAM INTERESSE EM SEREM EMPOSSADOS,A NECESSIDADE, A CONVENIÊNCIA E A OPORTUNIDADE DOPROVIMENTO DO CARGO VAGO, SURGE PARA O CLASSIFICADO NOCONCURSO O DIREITO À NOMEAÇÃO E À POSSE. 3. - SEGURANÇACONCEDIDA. DECISÃO POR MAIORIA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA, NOST ERMOS DO VOTO DO RELATOR.

13 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035222TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: SANDRO ANTONIO DEL PIERO ZANDOMENICOADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHOADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAA. COATORA: SECR DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAYRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 05/04/2004 E LIDO EM 29/04/04EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA- PRELIMINAR: REJEITADA-MÉRITO: IPVA- REDUÇÃO ALÍQUOTA- RESTITUIÇÃO- AUSÊNCIA DEPROVA - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO- CONCESSÃO DASEGURANÇA1- REJEITA-SE PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DEINTERESSE DE AGIR, POSTO QUE NÃO SE FAZ NECESSÁRIO OEXAURIMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS PARA SE BUSCARJUDICIALMENTE A TUTELA DE LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO.2- RECONHECIDO ADMINISTRATIVAMENTE O DIREITO À RESTITUIÇÃODO IPVA, EVIDENTE O DIREITO A COMPENSAÇÃO EM COBRANÇAPOSTERIOR DO MESMO TRIBUTO ANUAL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

14 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035776TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: OLGA CHARBEL BARCELOSADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOA. COATORA: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESA. COATORA: DESEMBARGADOR CORREGEDOR DE JUSTIÇAADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESA. COATORA: PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 05/04/2004 E LIDO EM 29/04/04EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE DECADÊNCIADO DIREITO DE IMPETRAÇÃO DO "MANDAMUS" - REJEITADA -PRELIMINAR DE COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA - REJEITADA -PRELIMINAR DE FALTA DE INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA -REJEITADA - GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL -ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA - PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO)ANOS.1 - TRATANDO-SE DE ATOS DE TRATO SUCESSIVO, EM QUE O ATOCOATOR SE REPETE MENSALMENTE, O PRAZO PARA IMPETRAÇÃO DO


WRIT SE RENOVA A CADA ATO, OU SEJA, MÊS A MÊS, DESCABENDO,POIS, A ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA.2- PARA CONFIGURAR A OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU DECOISA JULGADA, DEVE RESTAR DEMONSTRADA A ABSOLUTACOINCIDÊNCIA DOS ELEMENTOS DA AÇÃO, VALE DIZER, AIDENTIDADE DE PARTES, DE OBJETO E DE CAUSA DE PEDIR ENTREDOIS PROCESSOS. CONSTATA-SE, NOS PRESENTES AUTOS, QUE AMATÉRIA DE FUNDO, BEM COMO AS PARTES NÃO COMPORTAMIDENTIDADE DE AÇÕES. PRELIMINAR REJEITADA.3 - SENDO A PARTE PASSIVA DO MANDADO DE SEGURANÇA O ENTEPÚBLICO, NÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO DE INDICAÇÃO INCORRETADA AUTORIDADE COATORA QUE PRATICOU O ATO. PRELIMINARREJEITADA.4 - CONCEDIDA À GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE AEX-SERVENTUÁRIA DA JUSTIÇA, NA OCASIÃO DE SUAOPOSENTADORIA, POR DECISÃO DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA, NÃO PODE SUBSISTIR O ATO DE ANULAÇÃO QUEDESRESPEITA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSOLEGAL.5 - RESSALTA-SE, QUE TRANSCORRIDOS MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DODEFERIMENTO DA VANTAGEM PESSOAL À IMPETRANTE, NÃO HÁ MAISESPAÇO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANULÁ-LO, SEJA PARACESSAR O PAGAMENTO, SEJA PARA O EVENTUAL RESSARCIMENTO DOERÁRIO, UMA VEZ QUE ALCANÇADO PELA PRESCRIÇÃO. A DOUTRINAPÁTRIA CONVERGE NO SENTIDO DE QUE O PRAZO MÁXIMO QUE AADMINISTRAÇÃO DISPÕE PARA REVER UM ATO SEU, QUER PARAREVOGÁ-LO OU ANULÁ-LO, É DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) ANOS.4 - CONCEDIDA A SEGURANÇA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANINMIDADE DE VOTOS,REJEITAR A PRELIMINARES ARGUÍDAS E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

15 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990007013TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: TELEST CELULAR S/AADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): WANDERLEY RODRIGUESA. COATORA: DESEMBARGADOR AMIM ABIGUENEMADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 12/04/2004 E LIDO EM 29/04/04ACÓRDÃOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MANDAMENTAL - DESISTÊNCIADAS PARTES MANIFESTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS - SENTENÇAPROLATADA PELA MM JUÍZA DE DIREITO A QUO - EXTINÇÃO DOPROCESSO PRINCIPAL SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - MANDADO DESEGURANÇA PREJUDICADO PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO .TENDO A MM JUÍZA DE DIREITO " A QUO " PROFERIDO SENTENÇANOS AUTOS PRINCIPAIS, EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGAMENTODO MÉRITO, FACE À DESISTÊNCIA DAS PARTES, É DE SE JULGARPREJUDICADO A AÇÃO MANDAMENTAL EM APRECIAÇÃO, FACE ÀPERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO EM RAZÃO DA PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO

16 AÇÃO PENAL Nº 100000021475TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAUTOR: JUSTIÇA PUBLICARÉU: JOCY ANTONIO ZANOTELLIADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

JULGADO EM 05/04/2004 E LIDO EM 29/04/04CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR A DENÚNCIA.

17 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030029761TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇAADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MUNICIPIO DE PONTO BELOADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTO BELOADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 15/04/2004 E LIDO EM 29/04/04ACÓRDÃOEMENTA: - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN) - LEIMUNICIPAL - MEDIDA LIMINAR - DEFERIMENTO.EXSURGINDO O “FUMUS BONI IURIS” E O “PERICULUM IN MORA”,DEFERE-SE PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER AEFICÁCIA DE LEI MUNICIPAL, OBJETO DE AÇÃO DIRETA DEINCONSTITUCIONALIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DEFERIR A LIMINAR COM EFEITO "EX NUNC", PARA SUSPENDER OSEFEITOS DA LEI 124/03 DO MUNICÍPIO DE PONTO BELO.

18 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100040004903ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELEXPTE.: JOSE ANTONIO SOSSAI ADVOGADO(A): BEATRIZ TASSINARI NOEADVOGADO(A): RONALD SEYR JUNIOREXPTE.: CARMEM ROSA ANDREAO SOSSAI ADVOGADO(A): BEATRIZ TASSINARI NOEADVOGADO(A): RONALD SEYR JUNIOREXPTO.: JUIZ DE DIREITO 1A V CÍVEL DE ITAPEMIRIM ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 15/04/2004 E LIDO EM 29/04/04EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – PROCESSUAL CIVIL – NÃO ADSTRIÇÃO DACONDUTA DO JULGADOR AS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 135,DO CPC – INCIDENTE IMPROCEDENTE. AS CAUSAS CONFIGURADORASDA PARCIALIDADE DO MAGISTRADO SÃO TAXATIVAS, SENDO QUEPELA NORMA DE REGÊNCIA SITUADA NO ARTIGO 135, DO DIPLOMAPROCESSUAL CIVIL, NÃO HÁ CARACTERIZAÇÃO DA SUSPEIÇÃO COMBASE EM PRESUNÇÕES E SIMPLES CONVICÇÕES. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO, DETERMINANDO O SEUARQUIVAMENTO

19 RECLAMAÇÃO Nº 100000028025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: DES PAULO NICOLA COPOLILLOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIARECDO.: JUÍZA DE DIREITO DA VARA INF. JUVENTUDE DE VILA VELHAADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 01/04/2004 E LIDO EM 29/04/04CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.


20 REPRESENTAÇÃO Nº 100000017788COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREPTE.: HELIO SOARES DA LUZ SODREADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALREPDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA SERRA ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOJULGADO EM 01/04/2004 E LIDO EM 29/04/04CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, DETERMINANDO OSEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

21 AGRAVO REGIMENTAL EXC SUSPEIÇÃO Nº 100030039018TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: SINDIJUDICIARIOADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORREAAGVDO.: DESEMBARGADORES DO EGREGIO TRIB DE JUSTIÇA DO ES RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 22/04/2004 E LIDO EM 29/04/04EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. I- AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE REJEITOU LIMINARMENTEEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO;II- PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ANTES DO JULGAMENTO.DESISTÊNCIA HOMOLOGADA COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOSAUTOS PRINCIPAIS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PARACONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS PARA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.

22 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040001370TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAGVDO.: ROBERTO FILIPE IGREJA PEREIRAADVOGADO(A): ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): JANAINA FARIAS RAMACCIOTTIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 22/04/2004 E LIDO EM 29/04/04EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEPASSIVA ACOLHIDA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL. REMESSA DOS AUTOS A INSTÂNCIAINFERIOR. EFEITOS DA LIMINAR MANTIDA. RECURSO PROVIDOPARCIALMENTE.I- PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA, EXCLUSÃODOS AGRAVANTES DO POLO PASSIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA.RECONSIDERAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO PROFERIDA INITIO LITIS.II- AUTORIDADE COATORA REMANESCENTE SEM FORO PRIVILEGIADO,INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER EJULGAR ORIGINARIAMENTE DO WRITT;III- REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA INFERIOR. MANUTENÇÃO DAEFICÁCIA DA LIMINAR ATÉ POSTERIOR APRECIAÇÃO PELOMAGISTRADO COMPETENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DARPROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO E, POR MAIORIA DE VOTOS,MANTER A LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100010014486TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 15/04/2004 E LIDO EM 29/04/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA JÁAPRECIADA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM A ESCLARECER, SANARLACUNAS, SUPRIR OMISSÕES, MAS NÃO PODEM SERVIR DE MEIO PARARENOVAR A DISCUSSÃO ACERCA DO QUE JÁ FOI ANALISADO EDECIDIDO, PRETENSÃO QUE SE CONSTATA DO EXAME DASALEGAÇÕES DO EMBARGANTE. ASSIM, INEXISTINDO OMISSÃO A SERSANADA NO V.ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, POR NÃO SEVISLUMBRAR OS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535, DO CPC.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS

24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100010016093TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: MILCA SONIA ROHMADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): REGINA COELI S BERNARDINOADVOGADO(A): SONIA MARIA RABELO DOXSEYEMGDO.: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL JUSTIÇA ESADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 15/04/2004 E LIDO EM 29/04/04PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DESEGURANÇA - REJULGAMENTO DA DECISÃO - INEXISTÊNCIA -CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO JULGADO - RECURSO NÃOPROVIDO.NA REALIDADE NÃO HOUVE UMA NOVA DECISÃO, MASSIMPLESMENTE A CORREÇÃO DE UMA INEXATIDÃO MATERIALNOACÓRDÃO DE FLS. 55/56 QUE NÃO CORRESPONDEU A REALIDADEDA VOTAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER ODS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO

25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100030027179TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ISAURA ARRECO CORREIAADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A): PAULO VELTENEMGDO.: SECRETARIO DE PLANEJAMENTO ORÇ E GESTAO ESADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAJULGADO EM 15/04/2004 E LIDO EM 29/04/04ACÓRDÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO -FINS DE PREQUESTIONAMENTO - IMPROVIMENTO.


SENDO OACÓRDÃO EMBARGADO FRUTO DA MELHOR PROVATRAZIDA AOS AUTOS, NÃO CABE CARACTERIZÁ-LO COMO OMISSOE/OU CONTRADITÓRIO, MORMENTE EVIDENCIADO PRETENDER OEMBARGANTE REAPRECIAÇÃO DE VASTO QUESTIONAMENTOJURÍDICO E PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL,SEM RESPEITO AOS LIMITES LEGAIS. EMBARGOS IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO

26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXC IMPEDIMENTO Nº100030027781CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: INSTALADORA T.M. NOE LTDAADVOGADO(A): BEATRIZ TASSINARI NOEADVOGADO(A): RONALD SEYR JUNIOREMGDO.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CÍVEL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMRELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAJULGADO EM 15/04/2004 E LIDO EM 29/04/04ACÓRDÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE - FINS DE PREQUESTIONAMENTO- IMPROVIMENTO.SENDO OACÓRDÃO EMBARGADO FRUTO DA MELHOR PROVATRAZIDA AOS AUTOS, NÃO CABE CARACTERIZÁ-LO COMO OMISSOE/OU CONTRADITÓRIO, MORMENTE EVIDENCIADO PRETENDER OEMBARGANTE REAPRECIAÇÃO DE VASTO QUESTIONAMENTOJURÍDICO E PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL,SEM RESPEITO AOS LIMITES LEGAIS. EMBARGOS IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO

VITÓRIA, 05/05/04


TERCEIRA CÂMARA CÍVEL


3ª CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01 - NO PROCESSO Nº 35039001132 - EMBARGOS INFRINGENTESEMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVELS/A A GAZETA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 001490 ES AROLDO LIMONGE007785 ES BIANCA V LIMONGE RAMOS008226 ES CELSO BITTENCOURT RODRIGUES007654 ES MARIANA CABAS E BICCASPIETRO AGENCIA DE SERVIÇOS LTDA., ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 008979 ES ANDREA HELENA F SALMEIDA004945 ES MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZAPARA NO PRAZO DE LEI, CONTRAMINUTAR O PRESENTE EMBARGOINFRINGENTE INTERPOSTO POR VIVIAN REDONDO, DE FLS. 535/578.

02 - NO PROCESSO Nº 14039004115 - RECURSO ESPECIAL AP. CÍVELAUTA MENDONÇA DA SILVA, ONDE É RECORRIDOPOR SUA ADVOGADA: DRA. 004022 ES MARIA DA PENHA DELFINOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

03 - NO PROCESSO Nº 24000187310 - RECURSO ESPECIAL EMB.DECLARAÇÃO AP. CÍVELMODULAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL E PARTICIPAÇÕES LTDA.,ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 007547 ES EDISON VIANA DOS SANTOS007526 ES GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAYPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

04 - NO PROCESSO Nº 24039000559 - RECURSO ESPECIAL EMB.DECLARAÇÃO AP. CÍVELFORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 173267AES ERIC GARMEN DE OLIVEIRA173267 SP ERIC GARMES DE OLIVEIRA147340 SP GUSTAVO ALOISIO GARMES009270 ES KAMILA MODULO FARDIM108911 SP NELSON PASCHOALOTTO325B ES PAULO ROBERTO CARVALHO137028 SP SILVIA R. S. MENDONÇA141452 SP MARCOS SOUSA RONCHESEL155666 SP LUIZ ANTONIO C. DE SOUZA109295 SP NATALINO GUEDES DA SILVEIRA171452 SP ENIO DEL NERY PRADO134060 SP CASSIO RENATO DIAS ALBINO147307 SP ELIA DAHER JUNIOR161509 SP RODRIGO SANTOS OTERO63284 MG REGINA POLI CASTRO13849 CE SÉRGIO AUGUSTO R. COELHO326-B ES RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA120596 SP HELIO AFONSO FILHO208204 SP CESAR AUGUSTO RABELO DE PAULA13274-BCE LISSANDRA MEDINA GARMES DE OLIVEIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

VITÓRIA, 05 DE MAIO DE 2004.

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 14029001105RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELRECTE.: NILSON BARRETO DE CARVALHOADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZRECTE.: NILSON CARVALHO FILHOADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZRECDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO: ANDREA N RABELLO


NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

2 - Nº 50029000374AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOAGVTE.: MUNICIPIO DE VIANAADVOGADO: SELMA RODRIGUES DIAS ROCHAAGVDO.: MARIA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTOADVOGADO: LORENA TARDIN ALVES BELLONNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

3 - Nº 11980106790AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS MARQUESADVOGADO: CARLOS QUINTINOAGVTE.: ANGELA MARIA FAGUNDES MARQUES ADVOGADO: CARLOS QUINTINOAGVDO.: GERALDO ANTONIO MENDES BARBOSAADVOGADO: MERIAN RODRIGUES OLIVEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

4 - Nº 21970109365AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE S/AADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: DANIELLE SILVARES CURY ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIAGVDO.: PEDRO ANTONIO DENADAIADVOGADO: LUIZ BUTTENBENDER NUNESADVOGADO: MARCELO DA COSTA HONORATONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

5 - Nº 24920115102AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE FVRDADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO.: SAMARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: ROSEANE S PICINALLINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

6 - Nº 24970140919AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: BANCO NACIONAL S/AADVOGADO: FERNANDO JOSE D BARROSADVOGADO: FERNANDO JOSE D BARROSADVOGADO: JOSE DA FRAGA LUCASADVOGADO: MOACYR JOSE DE MENEZESAGVDO.: EDMILSON FIRME SIMAO JUNIORADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRAAGVDO.: JOEL SIMAOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

7 - Nº 24980182737AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL

AGVTE.: BANCO HSBC BAMERINDUS S/AADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHOADVOGADO: FERNANDO DE PAULA X AVIER JUNIORADVOGADO: JONAS ROBERTO JUSTI WASZAKADVOGADO: LUCIANA FUSER BITTARADVOGADO: WILSON ROBERTO VIEIRA LOOPESAGVDO.: ANSELMO ESTEVES DIASADVOGADO: ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO FILHOADVOGADO: MICHEL MINASSA JUNIORNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

8 - Nº 35990124840AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOSAGVDO.: MAURO ANTONIO LIMAADVOGADO: ERIKA RODRIGUES BEZERRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

9 - Nº 48970003579AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: OCIDENTAL NAVEGACAO LTDAADVOGADO: ANDREZA VETTORE SARETTAADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTEADVOGADO: ELISE VELTEN BITTANAGVDO.: MEDGLOB SHIPPING CO LTDAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVAADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

10 - Nº 50029000374AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO REM EX- OFFICIOAGVTE.: MUNICIPIO DE VIANAADVOGADO: SELMA RODRIGUES DIAS ROCHAAGVDO.: MARIA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTOADVOGADO: LORENA TARDIN ALVES BELLONNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSOSTF



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RESUMO

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 04/05/2004

PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADORAMIM ABIGUENEM

COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORESNIVALDO XAVIER VALINHORÔMULO TADDEIJORGE GÓES COUTINHO


DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

EXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇAEVALDO DE SOUZA

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS: AGRAVOS DE INSTRUMENTO NºS. 3039000298,14039004156, 24039017298, 65039000016; APELAÇÕES CÍVEIS NºS.24010071926, 24990118614, 35010133169, 35000163929, 35049000744;REMESSAS EX OFFICIO NºS. 47930012720, 24010073187, 24010135663,24010116473, 24000189886, 24010012755; EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTO Nº 24039005343; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVEL NºS. 51979000091, 24970101713; EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMB DECLARAÇÃO REM EX OFFICIO Nº 12950044656; EMBARGOS DEDECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010144707.

JULGADOS

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 65039000016COMARCA DE JAGUARÉCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIOAGVTE.: TECIDOS E CONFECÇÕES COSME LTDA. ADVOGADA: DORALICE DA SILVAAGVDA.: UNIÃO ADVOGADO: JOSE MAURICIO GOMESRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE JULGAR PREJUDICADO O RECURSO

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14039004156COLATINA - VARA FAMÍLIA - ÓRFÃOS E SUCESSÕESCLASSE 1º GRAU: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CIVILAGVTE.: ANTONIO SOUZA MARIO FILHOADVOGADA: MARIA DA PENHA DELFINOAGVDA.: ELIANNA BARRETO MATIELOADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAGVDO.: V A M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049000755VITÓRIA - VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATACLASSE 1º GRAU: FALÊNCIA COMERCIALAGVTE.: NEVES E MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDA.: MASSA FALIDA DA COFAVI CIA DE FERRO E AÇO DE VITÓRIAADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOAGVDA.: COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA - COFAVIADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIORRELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039017298VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVILAGVTE.: EMILIA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADA: TANIA MARIA PIRES E PINHOAGVDA.: MARIA AMELIA SOARESADVOGADO: RODRIGO FERNANDES DE ARAUJORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039004825VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.:/APDA.: MARCIA SANTOSADVOGADO: JOÃO FRANCISCO PETRONETTOAPTE.:/APDA.: LABORATORIO PRETTI LTDA.ADVOGADA: SUELI DE PAULA FRANCAADVOGADO: BRUNO RUA BAPTISTARELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSODE MARCIA SANTOS E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DELABORATÓRIO PRETTI.

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4030000477ANCHIETA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAPTE.: TANHARU PRAIA HOTEL LTDA.ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOADVOGADO: JOSE OLYMPIO ALOCHIOAPDO.: MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADO: ROBSON LUIZ D'ANDREARELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21020351488GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: DANOS MORAISAPTE.: GPV GUARAPARI PECAS E VEÍCULOS LTDA..ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINIAPDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADA: PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS ARRUDAADVOGADA: DANIELA OGAWAADVOGADO: ANTONIO CARLOS M DE ARRUDA JRRELATOR: AMIM ABIGUENEMREVISOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO AO RECURSO

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 16030001537CONCEIÇÃO DO CASTELO - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃOAPTE.: BANESTES S/AADVOGADO: MARCOS FERREIRA DIASAPDO.: ELIEZER BORGES LOUVENADVOGADO: JOSE VICENTE GONÇALVES FILHORELATOR: AMIM ABIGUENEMREVISOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990091981VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ACIDENTE DE TRABALHO CIVILAPTE.: ILDA RIBEIROADVOGADO: ROBSON MENDES NEVESADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAPDA.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHOADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELORELATOR: AMIM ABIGUENEMREVISOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15049000019CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA


ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO: ANTONIO DOMINGOS COUTINHOAPDA.: JOANA JOSE DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: NAIR COSTA SALVINOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MARIA NILZA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: ELIENE CONCEIÇÃO DE JESUSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: SINEIA MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: ADRIANA SANTOS DE JESUSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: JOELMA SOARES SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: CLAUDIA CRISTINA SANTANA LOPESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MAGNA DIAS MESSIASADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: LEIDA GUIMARÃES DE ALMEIDAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: ROSALBA DE OLIVEIRA DELFINOADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: REGINALDA DE OLIVEIRA DELFINOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: DANIEL BATISTA LOPES FILHOSADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: DORACI SARAIVA SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: CENIRA LEONIDIA DOS SANTOSADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: BENEDITO LAGEADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: SIDENI GONGOADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: RONIVON OLIVEIRA DELFINOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: NIVALDA COUTINHO ROSA VEIGASADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: LINDONAURA MERELES SALESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: SANDRA HELENA SOUZA DOS SANTOSADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

ADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: DOMINGOS SANTOS DO NASCIMENTOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: SENHORINHA TORRES DOS SANTOSADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: LISBELA DA CRUZ TIMBUYBA DA SILVAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: DERLINA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: AILTON SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: DOMINGAS GUIMARÃES VASCONCELLOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: ANA PAULA SOUZA KRETLEADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: PATRICIA ROSARIO PEREIRA PIRESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: ADILA DO ROSARIO ANTONIO DE JESUSADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: WANDERSON RUFINOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: TARQUINO NATIVAL CRUZ DO NASCIMENTOADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: ARILMA FELICIDADE MARTINS ADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: ROMILDO ROSARIO DUARTEADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: LUCIANA JUSTINO DAS NEVES ADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: ANGELA MARIA DOS SANTOS MACHADOADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: OLINDA MARIA GONÇALVES ROZARIOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: DENIVAN VIEIRA DE SOUZAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MARIA DOMINGAS DOS SANTOSADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: MARIA APARECIDA FONSECA MARTINSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: DANUSA MARIA BASTOS SAUDEADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: TATIANA ZOTTICH DO NASCIMENTOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: VANIA PRACHEDES DIASADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECA


APDA.: ROSARIA ROCHA BARROSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: JAIR GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: SONIA MARIA FREITAS DE ALMEIDAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: BENEDITA PINTO LATAVANHAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: NOEMIA NOVAES DE CARVALHOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: SEBASTIANA SOUZA DOS SANTOSADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: MARTA ALVES MOREIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: JOSE LUIZ TURIBIOADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: MERCIA PINHEIRO DA SILVAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: GERUSA DE FATIMA JOVENCIOADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: DOMINGOS JULIOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: AURIANI PINTO GUILHERMEADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: PALMIRA TORRES DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: ADELMA LOPES DA SILVAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: JOANA BATISTA COIMBRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: REGINA CELIA SANTOSADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: HUGO SANTANA FILHOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: DIRCE ALMEIDA DE BRITOADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: SANDRA DOMINGOS COUTINHOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DA SILVAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: ROSENITA DE OLIVEIRA DELFINOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MERITA DA CONCEIÇÃO LOPESADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: KARLIESIANE VIEIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MARCIA CUNHA DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: EDNA CONCEIÇÃO DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: ELIZETE DE JESUS PAIMADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: MARIA DA PENHA BARBOSAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: RITA DE CASSIA GONÇALVES DO ROZARIOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: GISLAYNE FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MARIA AUXILIADORA VAZ DE ANDRADEADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: HUMBERTO NAZARIO FLORENTINO LOPESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: JORGE FELIX FAUSTINOADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: JANIA ALVES RODRIGUESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MARLUZA DOS SANTOS VILA NOVAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: ROSILENE DE AGUILAR JANOARIOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: JOSIANE DE AGUILAR JANOARIOADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: GELDA RODRIGUES CROUCHOUDADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: SIDNEI BARBOSAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: RODRIGO SANTOS DA CUNHAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: LUCIMAR FERREIRA SUDRE DE SOUZAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: IVANETE PEREIRA SUDRE MESSIASADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: IVANETE SERRAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: ANDREIA RODRIGUES ALMEIDAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MARIA DA CONCEIÇÃO CROUCHOUD DA SILVAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: MARIA LIMA MARTINS LIMAADVOGADO: EDUARDO M FONSECA


ADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: BRASILINA LOPESADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: EIASABETE CONCEIÇÃO DE JESUSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MARINALVA DA COSTA PAIMADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: JOSE JOVELINO CORREIAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: IVANILDA DO NASCIMENTO RAMOSADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: MARIA JOSE BOTELHO DE SOUZAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: GIVANILDA SILVA NASCIMENTOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MARIA DA PENHA GOMES ALCANTARAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: ELIETE DE JESUS SILVAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MONICA CRISTINA NOGUEIRA BARROSOADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: GEONICE SANTOS DE SANTANA DIMASADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: EDIANA SOUZA OLIVEIRAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: ALESSANDRA FONTOURA DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MARIA NEUSA SANTOS RAMOSADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: PENHA MARA DE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: IVENES SANTOS DE BRITOADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: MARLENE SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: ROSA BONELAR DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: VALESCA DE SOUZA COITINHOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: ADENILZA GUILHERME ALVESADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: KATIA APARECIDA BATISTA BOLELAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: WELLINGTON ALVES RAMOSADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECA

APDA.: KEILLA CRISTINA DE SOUZA MAIAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: JORGE LUIZ DA SILVAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: FABIO DE OLIVEIRA FRANCAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MARIA DA AJUDA MARTINS LOPESADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: ELIZABETE FERNANDES DE SOUZAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MICHELA KARLA PNHEIRO KIHARAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: MOARIA CONCEIÇÃO GRACIANO FONTOURAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: ROSANGELA SILVA DE SOUZAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: NELSON STEIGADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO DOS ANJOSADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: APARECIDA CLAUDIANO RIBEIROADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: ANTONIA RAIMUNDA DOS SANTOS SOUZAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: IVONILDE FERNANDES DE SOUZA RODRIGUESADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: LUZINEIDE MENEZES GONÇALVESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MARIA D'JUDA DE OLIVEIRAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: KATIA ROCHA DA SILVAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: LUCIANO ROPEKERADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: SEBASTIANA ANDREZA FRANSCELINOADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: ROSILENE MATIAS DA S VASCONCELOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MARIA DOLORES GONÇALVES ALVESADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: JUREMA RODRIGUES OLIVEIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: PEDRO DO NASCIMENTO PEREIRA


ADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: MARIA GILDA MARTINSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: MARIA CRISTINA BARBOSA FERREIRAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: HELOISA SOARES RIBEIROADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: GRAUZIRA KOCK DA CUNHAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: MARILENE CLARINDO MARTINSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: ANGELO CESAR FIGUEREDOADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: IVANI ALVES DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: LUCIANA DE JESUS SANTOSADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: MARIA SOCORRO DE JESUSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: LUCIO MAURO MESSIAS DE JESUSADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: GRACILINA CARDOSO DOS REISADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: VALDEI DA SILVA RUFINOADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: BENEDITA MATOS SOARESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: PAULO CESAR CETTOADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: MARIA IRACI SANTOS SOUZAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: LUCIMAR JUSTINO DOS SANTOSADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: SANDRO MAGNO NEGREIROS DE BARCELOSADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVEIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: JOSELIO PAIXÃO DOS SANTOSADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: AMAURI GOMES JANUARIOADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: ANA FERREIRA LIMAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: THIAGO MAGELA GUIMARÃESADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

ADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDA.: GIOCONDA LATINI DE REZENDEADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDA.: ELINETE OLIVEIRA LIMAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO M FONSECARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

11 - REMESSA EX OFFICIO Nº 11020667686CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUB CACH ITAPEMIRIMPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEPARTE: ROLAND FEIERTAGADVOGADO: LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX OFFICIO Nº 11020667686APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ROLAND FEIERTAGRELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX OFFICIO Nº 14039002895COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILEMGTE.: BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADA: ZELIA FERREIRA GIUBERTIADVOGADA: MOEMA FERREIRA GIUBERTIEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES RELATOR JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR

13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGVINSTRUMENTO Nº 48039002323SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CAUTELAREMGTE.: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMERCIO E INDUSTRIADE PANIFICADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANCAADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARÇONI DUARTEADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAEMGDOS.: EMBALAGENS ARAPONGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EOUTROSRELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO AMULTA PREVISTA NO CPC

14 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 12049000099CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA EST. MUN. REG. PUBL.CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVILAGVTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAAGVDA.: F S C O CARIACICA - FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTAADVOGADO: EUSTAQUIO REIS DE LIMARELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

15 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049003015VITÓRIA - VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA


CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAGVTE.: FUNDAÇÃO COSIPA SEG. SOCIAL FEMCOADVOGADO: SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDA.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALAGVDO.: DARIO DE SOUZAADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDA.: COSIPAADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALRELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

16 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049003098VITÓRIA - VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATACLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAGVTE.: FUNDAÇÃO COSIPA SEG. SOCIAL FEMCOADVOGADO: SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDA.: COSIPAADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALAGVDO.: CLAUDSON BISPO DOS SANTOSADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDA.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDORELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

17 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049002298VITÓRIA - VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATAAGVTE.: FUNDAÇÃO COSIPA SEGURIDADE SOCIAL FEMCOADVOGADO: SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: MAURICIO WANDERLAN P. PINTOADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDA.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOAGVDA.: COSIPAADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALRELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

18 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049002629VITÓRIA - VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATACLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAGVTE.: FUND COSIPA SEG. SOCIAL FEMCOADVOGADO: SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: DECIO ANTONIO DA ROSADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDA.: COSIPAADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALAGVDA.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDORELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

19 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049005747VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: CAUTELARAGVTE.: CLEUDES JOSE DA SILVA JUNIORADVOGADO: LUCIANO NASSER REZENDEAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

20 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049003627VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAGVTE.: MINERAÇÃO NEMER LTDA.ADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO: HUGO CRUZ MAESTRIADVOGADA: JULIANA MARA FRAGA CÂMARAADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARAAGVDA.: ESCELSA S/AADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADA: FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO: JOSE FRANCISCO BASILIO DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADA: JULIANA GAVAADVOGADA: FLAVIA MATTOS E SANTOSRELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

21 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049002926VITÓRIA - VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATACLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAGVTE.: FUNDAÇÃO COSIPA SEG. SOCIAL FEMCOADVOGADO: SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: NARCISO CARMINATI MAIOLIADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDA.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOAGVDA.: COSIPAADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALRELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

22 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049001878VITÓRIA - VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATACLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAGVTE.: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCOADVOGADO: SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: JALDI PEREIRAADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDA.: MASSA FALIDA DA COFAVIADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOAGVDA.: COSIPAADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALRELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

23 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049003197VITÓRIA - VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATACLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAGVTE.: FEMCO-FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO: MICHEL ELIAS ZAMARIADVOGADO: SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDA.: REGINA CELIA GAMAADVOGADO: ANTONIO ALVES FILHOADVOGADA: ISIS MARIA BORGES DE RESENDEADVOGADO: JULIO CESAR BORGES DE RESENDEADVOGADO: MARCOS L B DE REZENDEADVOGADO: ULISSES B DE REZENDEADVOGADO: ULISSES R DE REZENDEADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

24 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049002488VITÓRIA - VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA


CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAGVTE.: FUND COSIPA SEG. SOCIAL-FEMCOADVOGADO: SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: ARILDO RIBEIROADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDA.: COSIPAADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALAGVDA.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDORELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

25 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049002728VITÓRIA - VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATACLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAGVTE.: FUND COSIPA SEG. SOCIAL-FEMCO ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: VALERIO ZUCOLOTTOADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALAGVDA.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALAGVDA.: COSIPAADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALRELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

26 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049002868VITÓRIA - VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATACLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAGVTE.: FUND COSIPA SEG. SOCIAL FEMCOADVOGADO: SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDA.: COSIPAADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALAGVDA.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOAGVDO.: NILSON RODRIGUES TRANCOSOADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

27 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049002827VITÓRIA - VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATACLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAGVTE.: FUND COSIPA SEG. SOCIAL FEMCOADVOGADO: SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: CLAUMIR SILVAADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDA.: COSIPAADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALAGVDA.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDORELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

28 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049002850VITÓRIA - VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATACLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVIL

AGVTE.: FUND COSIPA SEG. SOCIAL-FEMCOADVOGADO: SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: PRIMO JOSE RIBEIROADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALAGVDA.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALAGVDA.: COSIPAADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALRELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

29 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049002157VITÓRIA - VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATACLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAGVTE.: FUND COSIPA DE SEG. SOCIAL-FEMCOADVOGADO: SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: ODEIR EVANGELISTAADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDA.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOAGVDA.: COSIPAADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALRELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

30 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049002389VITÓRIA - VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATACLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAGVTE.: FUND COSIPA SEG. SOCIAL - FEMCOADVOGADO: SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: BRAZ LACERDA VARGAS AMIGOADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALAGVDA.: COSIPAADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALAGVDA.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: EDUARDO BRENNA DO AMARALRELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26049000016APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990008120APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030046715REMESSA EX OFFICIO Nº 47020009677REMESSA EX OFFICIO Nº 47020009933

ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049000178APELAÇÃO CÍVEL Nº 30039001356EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35980130716


ENCERRADA A SESSÃO ÀS 10:50 H.



QUARTA CÂMARA CÍVEL


QUARTA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 11980094939 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELCICERO JOSE DE SOUZA MOURA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001599 ES JOAO APRIGIO MENEZESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS.592.

2 NO PROCESSO Nº 17029000167 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELFERROVIA CENTRO ATLANTICA - FCA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007320 ES DEBORA FONSECA E CUNHA006664 ES HUDSON DE LIMA PEREIRA009598 ES PRISCILA CANDIDO BONADIMANSILVIO FERREIRA DE OLIVEIRA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008883 ES EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS.96.

3 NO PROCESSO Nº 24000113530 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELGRADIENTE TELECOM S/A, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007834 ES ALVINO PADUA MERIZIO006873 ES DANIELLE SILVARES CURY 006462 ES DANIELLE DE C NOGUEIRA006462 DF VERA G PINTO182.104SP ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 341/344.

4 NO PROCESSO Nº 24980113088 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELBONADIMAN AUTOMOVEIS S/A, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005593 ES LUCIA M RORIZ VERISSIMO PORTELA009068 ES LUIZ F Z F SIMONI008752 ES LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE007633 ES ROSEANE S PICINALLIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 318.-

5 NO PROCESSO Nº 24990186298 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELABGAR TORRES PARAISO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 007077 ES BRUNO DE PINHO E SILVABANESTES ADM CARTOES DE CRED SERV LTDA., ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS.314.

6 NO PROCESSO Nº 35000077814 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELFLAVIO DE LIMA TELLES, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006576 ES ALCEBIADES D'AVILA NETO006576 MS ANDREA MANELLI RIZZOLI003746 ES IVON ALCURE DO NASCIMENTO000990 ES JOSE GERALDO BERMUDESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS.538.

7 NO PROCESSO Nº 54019000063 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOBRAZ PRANDO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008994 ES IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAMARILANDIA INDUSTRIA E COM CAFE LTDA., ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008412 ES ANTONIO TADEU DE A PEREIRA008672 ES LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA009832 ES OLY EDUARDO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS.142/143.


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO

INTIMO:

PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 542, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL:

01 - REGINALDO BAPTISTA LOUREIRO E OUTROS, ATRAVÉS DE SEUADVOGADO DR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL, NOS AUTOSDO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃORESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100970007744, EM QUE SÃORECORRIDOS, SENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA..


GLÁUCIA STABAUER RIBEIROSECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-


2º GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA12/05/04, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100000029775TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO


AUTOR: NILZA FERREIRA LIMAADVOGADA: CLAUDIA CARLA ANTONACCIRÉU MARIA REGINA ZAMPROGNO VIEIRAADVOGADO: JOSÉ CARLOS FERREIRAADVOGADO: MARCOS VINICIUS A. FERREIRARÉU: CARLOS ALBERTO VIEIRAADVOGADO: JOSÉ CARLOS FERREIRAADVOGADO): MARCOS VINICIUS A. FERREIRARELATOR: DES. AMIM ABIGUENEMREVISOR: DES. RÔMULO TADDEI

02 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100030019853SERRA - 1ª VARA CÍVELAUTOR: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO CSTADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIRÉU: JAATEL TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA.ADVOGADO: FERNANDO DE ABREU JUDICEADVOGADO: KATIUSKA MARA O ZAMPIERADVOGADO: LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLOADVOGADO: MAIRA CAMPANA SOUTOADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO DE PAULAADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICERELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR SUBS.: DES. DAIR JOSÉ B DE OLIVEIRA

VITÓRIA, 05/05/04.

GLÁUCIA STABAUER RIBEIROSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA12/05/04 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030030967VITÓRIA - CENTRAL DE INQUÉRITOSREQTE.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL BRASILEIROADVOGADO(A): MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V ESP DA CENTRAL DEINQUERITOS DE VITÓRIARELATOR:DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

2 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 24049005531VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALRECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARECDO.: OSMAR BARBOSA BRAGAADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVARELATOR:DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48049000317SERRA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:ROUBO - CP PENALRECTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

RECDO.: MAURO CALMON JUNIORADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JUNIORRELATOR:DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6049000174ARACRUZ - VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76APTE.: ALCIENE RIBEIROADVOGADO(A): ERNESTO ANTONIO PIONAAPDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6939000243COMARCA DE ARACRUZCLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALAPTE.: JOAO GHIDETTIADVOGADO(A): VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA AVILAAPDO.: ANTONIO GHIDETTIADVOGADO(A): VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA AVILAAPTE.:/APDO MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALAPTE.:/APDO SEBASTIAO GUALTEMAR SOARES, ASSISTENTE DEACUSAÇÃO RELATOR:DES. ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9030000823BOA ESPERANÇA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALAPTE.: GILMAR CARDOSO DE PASSOSADVOGADO(A): VOLME JOSE DE ALMEIDA, DEF PÚBLICOAPDO.: ADELSON PEREIRA DE JESUSADVOGADO(A): SANDRA MARIA FURLAN POMPERMAIRAPTE.:/APDO MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:DES. ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12020057225CARIACICA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76APTE.: RONILSON MORAESADVOGADO(A): SEBASTIAO RODRIGUES PINHEIROAPDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15039000615CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALAPTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: VALDECIR SILVA CONCEICAOADVOGADO(A): WALTER DA SILVA BONELARELATOR:DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010014751VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:ROUBO - CP PENALAPTE.: EDIVAN DOS SANTOS FIRMINOADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULARAPDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010030930VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:ESTUPRO PENAL


APTE.: MANASSES AURELIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE CARLOS NASCIF AMMADVOGADO(A): RONNEY DE ALMEIDA GONCALVESAPDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24039013768VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76APTE.: FLAVIO VASCONCELOS ROCHAADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOAPTE.: VIRGINIA BROTAS DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINIAPDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR:DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24970068680VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALAPTE.: HELIO CARLOS VIEIRA RIOS ADVOGADO(A): EGIDIO PEDROSO BARROS FILHOADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JUNIORAPDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR:DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010032346VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:LESAO CULPOSA - CP PENALAPTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: EDSON MARTINELLIADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): SEBASTIAO SAVIO SIMONATOADVOGADO(A): SOCRATS DELAIADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRORELATOR:DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010117311VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENALAPTE.: GENALDO SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): ANANIAS RANGEL MELLOAPDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35980217570VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:LEI 9503/97 CODIGO NACIONAL DE TRANSITOAPTE.: FERNANDO ANTONIO MARQUESADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MILLAPDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35980323931VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALAPTE.: CARLOS JOSE DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): DINA MARIA PEREIRAAPDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 55039000249COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

CLASSE 1º GRAU:CRIME - ARTS 250/288 PENALAPTE.: NILO MAGNOLADVOGADO(A): ALESSANDRO BRUNO DE SOUSA DIASADVOGADO(A): MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSOAPDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 67049000010COMARCA DE JOAO NEIVACLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76APTE.: JEAN MARY SILVA DE MIRANDA ADVOGADO(A): FRANCISCO SAMPAIOAPDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR:DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69000094297MARATAIZES - VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76APTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: RONI DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): WANENSKA VEIGA SOARES VIDALRELATOR:DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

VITÓRIA, 06/05/04

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALINTIMAÇÃO

INTIMO: IDEMAR JAIR ENTRINGER, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOSDRS. WALACE DOS SANTOS ALCURE E DÁRIO R. VIEIRA, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO DE FLS. 38, PELOEMINENTE DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE JORGE GÓESCOUTINHO, QUE ADMITIU A SUBIDA DO AGRAVO À LÚCIDAAPRECIAÇÃO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO RECURSO ESPECIAL NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 100030039471.

VITÓRIA, 05 DE MAIO DE 2004 .


-**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÃO

INTIMO: VALTER ANTONIO FERRARI, POR MEIO DE SEU ADVOGADODR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, PARA TOMAR CONHECIMENTODA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 22/23, PELO EMINENTEDESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, QUE “INDEFERIU ALIMINAR”, REQUERIDA NOS AUTOS DE HABEAS CORPUS Nº100040005223, EM QUE É PACIENTE O SUPRAMENCIONADO.






INTIMAÇÃO

INTIMO: GEAN CARLOS ZANETTI, POR MEIO DE SEU ADVOGADO DR.ANTÔNIO WALTER TEIXEIRA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DARESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 75/76, PELO EMINENTEDESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, QUE “INDEFERIU ALIMINAR”, REQUERIDA NOS AUTOS DE HABEAS CORPUS Nº100040006288, EM QUE É PACIENTE O SUPRAMENCIONADO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª CÂMARA CRIMINAL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

01 - HABEAS CORPUS Nº 100040001834COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAPACTE.: HEMISTOCLES WENDELL ARAÚJO SANTOSIMPETRANTE: BENEDITO DE SALES SOUZAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO COMARCA CONCEIÇÃO DA BARRARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: HABEAS CORPUS - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NODESPACHO QUE DECRETOU A PRISÃO DO PACIENTE - EXCESSO DEPRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARARESPALDAR A CUSTÓDIA RESTRITIVA DE LIBERDADE - PRIMARIEDADE,BONS ANTECEDENTES E RADICAÇÃO NO DISTRITO DA SUPOSTACULPA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - PEDIDOPREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO. RESTA PREJUDICADO, PELAPERDA DE SEU OBJETO, O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, UMA VEZPROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA, EIS QUE A CUSTÓDIA DOPACIENTE PASSOU A EMANAR DE OUTRO TÍTULO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.

02 - HABEAS CORPUS Nº 100040003236MARATAIZES - VARA CRIMINALPACTE.: MARCIO ANTONIO ANTUNES FERREIRAIMPETRANTE: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DA COMARCA DE MARATAÍZESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: HABEAS CORPUS - ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE:INOCORRÊNCIA - NEGATIVA DE AUTORIA: IMPOSSIBILIDADE DEANÁLISE - EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃOPROCESSUAL: INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃODA CUSTÓDIA PREVENTIVA, FACE A PRIMARIEDADE, BONSANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LABORATIVADEFINIDA: NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO - ORDEM DENEGADA. NÃOMERECE SER ACOLHIDA A ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO EMFLAGRANTE QUANDO DA ANÁLISE DO AUTO EM QUE FOIFORMALIZADA A MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE, RESTOUDEMONSTRADO QUE O MESMO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE

REVESTIDO DOS REQUISITOS LEGAIS, TRAZENDO A CAPITULAÇÃODADA AO FATO NA DENÚNCIA, CONSIDERANDO A PARTICIPAÇÃO DOORA PACIENTE NOS FATOS DELITUOSOS QUE LHE FORAMIMPUTADOS. O HABEAS CORPUS NÃO CONSTITUI MEIO HÁBIL PARAEXAME DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS NOS AUTOS, SALVO EMCONDIÇÕES EXCEPCIONAIS, RESTANDO PREJUDICADO PORTANTO OEXAME DE NEGATIVA DE AUTORIA. SEGUNDO ORIENTAÇÃO DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O PRAZO PARA CONCLUSÃO DAINSTRUÇÃO PROCESSUAL DEVE OBEDECER A CRITÉRIO DERAZOABILIDADE, FICANDO PORTANTO, SEM SENTIDO FAZER SOMAARITMÉTICA DO TEMPO DE CADA ATO PROCESSUAL, VEZ QUE ANORMA JURÍDICA NÃO PODE SER INTERPRETADA FORMALMENTE. SERO PACIENTE PRIMÁRIO, COM BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIAFIXA, E OCUPAÇÃO LABORATIVA DEFINIDA NÃO OBSTAM ADECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PUNITIVA, SE DEMONSTRADA ANECESSIDADE DA MESMA, NA FORMA DO ARTIGO 312 DO CPP.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.

03 - HABEAS CORPUS Nº 100040003285VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: JORDAM JORGE DE OLIVEIRAIMPETRANTE: MARIA ANTONIA DE A MOREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: HABEAS CORPUS. ATO. REVOGAÇÃO. 1. REVOGADO O ATOQUESTIONADO, E INEXISTINDO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SERAPRECIADA, DEIXA DE EXISTIR INTERESSE RELATIVAMENTE ÀIMPETRAÇÃO. 2. HABEAS CORPUS QUE SE JULGA PREJUDICADO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPREJUDICADO O PEDIDO.

04 - HABEAS CORPUS Nº 100040003319VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: CATARINO SOUZA RIFOIMPETRANTE: MARIA ANTONIA DE A MOREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: HABEAS CORPUS. ATO. REVOGAÇÃO. 1. REVOGADO O ATOQUESTIONADO, E INEXISTINDO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SERAPRECIADA, DEIXA DE EXISTIR INTERESSE RELATIVAMENTE ÀIMPETRAÇÃO. 2. HABEAS CORPUS QUE SE JULGA PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPREJUDICADO O PEDIDO.

05 - HABEAS CORPUS Nº 100040003723VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINALPACTE.: LUCIELIO VENTURAIMPETRANTE: IRIDE CAMPAGNOLI JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: PRISÃO CAUTELAR. PRAZO. EXCESSO. 1. CONFORMEREITERADOS PRECEDENTES, RAZOÁVEL EXCESSO DE PRAZO,JUSTIFICADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO INDUZ AILEGALIDADE DO CONSTRANGIMENTO. 2. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.

06 - HABEAS CORPUS Nº 100040003749VARA ESPECIAL DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIAPACTE.: MAGNO ROBSON VIEIRAIMPETRANTE: SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DEVITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES -INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA PRISÃO EMFLAGRANTE - NULIDADE DO FLAGRANTE - INOCORRÊNCIA -PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA -REQUISITOS INSUFICIENTES PARA SE RELAXAR A SUPOSTA PRISÃOILEGAL - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEMDENEGADA. UNANIMIDADE. 1. PRESENTES OS ELEMENTOSENSEJADORES DA PRISÃO EM FLAGRANTE, NOS MOLDES DO ART. 302DO CPP, BEM COMO INEXISTINDO QUALQUER NULIDADE EM SEURESPECTIVO AUTO DE PRISÃO, MANTÉM-SE A MEDIDA RESTRITIVA DELIBERDADE. 2. EM SEDE DE HABEAS CORPUS, A OCORRÊNCIA DEPRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA, POR SI SÓ,SÃO INSUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DO WRIT, DESDE QUEPRESENTES OS ELEMENTOS QUE LEGITIMAM A CONSTRIÇÃO DOACUSADO. 3. ORDEM DENEGADA, À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.

07 - HABEAS CORPUS Nº 100040003855VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALPACTE.: THIAGO DE OLIVEIRA MORAESIMPETRANTE: SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PERDA DEOBJETO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE. JULGA-SEPREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, UMA VEZ CESSADO OALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ENSEJANDO A CARÊNCIA DEAÇÃO PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPREJUDICADO O PEDIDO.

08 - HABEAS CORPUS Nº 100040004010MARECHAL FLORIANO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOPACTE.: PAULO SCHROEFFERIMPETRANTE: ARMANDO MOREIRA MACEDOIMPETRANTE: YURI MACEDOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARECHALFLORIANORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA. PRAZO. EXCESSO. 1. CONFORMEREITERADOS PRECEDENTES, RAZOÁVEL EXCESSO DE PRAZO,JUSTIFICADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO INDUZ AILEGALIDADE DO CONSTRANGIMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.

09 - HABEAS CORPUS Nº 100040004069VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL

PACTE.: FABIO RIBET LOUREIROIMPETRANTE: GIOVANE RAMOS PINTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - ESRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO. DISCUSSÃO DE PROGRESSÃO DEREGIME - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - VIA PROCEDIMENTALINADEQUADA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL - NÃOCONHECIMENTO DO WRIT. UNANIMIDADE. 1. CONSOANTEORIENTAÇÃO DO COLENDO STJ, O REMÉDIO DE HABEAS CORPUSNÃO É A VIA AJUSTADA PARA DISCUSSÃO ACERCA DE PRETENSÃO ÀPROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL OU LIVRAMENTO CONDICIONAL.2. É SABIDO QUE TAIS BENEFÍCIOS RECLAMAM A ANÁLISE DEREQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA VIDA CARCERÁRIA DOAPENADO, HAVENDO NECESSIDADE DE EXAME PROBATÓRIO, CUJOPROCEDIMENTO NÃO CONDIZ COM A VIA ESTREITA ESCOLHIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERDA IMPETRAÇÃO.

10 - HABEAS CORPUS Nº 100040004143COMARCA DE RIO NOVO DO SULPACTE.: PEDRO MARTINS DE SOUZAIMPETRANTE: ERON HERINGER DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SULRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2°,IV, C/C O ART. 61, II, LETRA “H”, AMBOS DO CP. EXCESSO DE PRAZOPARA TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. DEMORA JUSTIFICADA.RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEMDENEGADA. UNANIMIDADE. 1. EM SEDE DE HABEAS CORPUS, AALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO,DESDE QUE CALCADO NA RAZOABILIDADE PARA A CONCLUSÃO DAINSTRUÇÃO PROCESSUAL, É PLENAMENTE JUSTIFICÁVEL.2. VERIFICA-SE DOS AUTOS A INSTRUÇÃO REGULAR DOPROCEDIMENTO PENAL PELO JUIZ DE 1° GRAU, O QUEDESCARACTERIZA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. 3. ORDEMDENEGADA, À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.

11 - HABEAS CORPUS Nº 100040004200BOA ESPERANÇA - 1ª VARAPACTE.: ETURY BARROSIMPETRANTE: JAEZ JOSÉ DE ALMEIDAIMPETRANTE: WALTER ALVESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: HABEAS CORPUS. PECULATO. DISCUSSÃO DO REGIMEINICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA - INEXISTÊNCIA DO DECRETO DEPRISÃO - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - FALTA DEINTERESSE DE AGIR - NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. UNANIMIDADE.1. EM SEDE DE HABEAS CORPUS, A DISCUSSÃO DO REGIME INICIAL DECUMPRIMENTO DA PENA É INADEQUADO. 2. DA MESMA FORMA, NÃOHAVENDO O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DAAUTORIDADE COATORA, É DESNECESSÁRIO O AJUIZAMENTO DOPRESENTE WRIT. 3.COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DE UMA DASCONDIÇÕES DA AÇÃO, QUAL SEJA, A FALTA DE INTERESSE DE AGIR,NAS MODALIDADES NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO, É IMPOSSÍVEL OCONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS. 4. ORDEM NÃO CONHECIDA, ÀUNANIMIDADE.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERDA IMPETRAÇÃO, PRELIMINARMENTE.

12 - HABEAS CORPUS Nº 100040004325CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: HELTON MAGNO FONSECA DE OLIVEIRAIMPETRANTE: CARLOS AUGUSTO CARLETTIPACTE.: DAVISON RODRIGUES MONÇÃO IMPETRANTE: CARLOS AUGUSTO CARLETTIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRODE ITAPEMIRRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA. PRAZO. EXCESSO. 1. CONFORMEREITERADOS PRECEDENTES, RAZOÁVEL EXCESSO DE PRAZO,JUSTIFICADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO INDUZ AILEGALIDADE DO CONSTRANGIMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.

13 - HABEAS CORPUS Nº 100040004416COMARCA DE FUNDÃOPACTE.: FELIPE JESUS FERNANDESIMPETRANTE: SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DE FUNDÃORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, §2°, I E IIDO CP. EXCESSO DE PRAZO PARA TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. DEMORAJUSTIFICADA. RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE. 1. EM SEDE DE HABEASCORPUS, A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSODE PRAZO, DESDE QUE CALCADO NA RAZOABILIDADE PARA ACONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, É PLENAMENTEJUSTIFICÁVEL. 2. VERIFICA-SE DOS AUTOS A INSTRUÇÃO REGULAR DOPROCEDIMENTO PENAL PELO JUIZ DE 1° GRAU, O QUEDESCARACTERIZA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. 3. ORDEMDENEGADA, À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.

14 - HABEAS CORPUS Nº 100040004432CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARAPACTE.: DIONE BATISTA PATROCÍNIOIMPETRANTE: DANIEL ANDRADE FONSECAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃODA BARRARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 07/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: HABEAS CORPUS - PACIENTE EM LIBERDADE - PERDA DOOBJETO - PEDIDO PREJUDICADO - PRELIMINARMENTE - ÀUNANIMIDADE.” TENDO EM VISTA QUE FOI CONCEDIDA AOPACIENTE A LIBERDADE PROVISÓRIA ANTES MESMO DA APRECIAÇÃODO PRESENTE WRIT, TEM-SE POR PREJUDICADO O PEDIDO PELAPERDA DE SEU OBJETO. JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO, ÀUNANIMIDADE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,PRELIMINARMENTE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

15 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24000196865VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALRECTE.: ENOE GAMA SCARTONADVOGADO: ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO: GLAUCIO DE MARTINADVOGADO: JULIANA NUNES DE MENEZESADVOGADO: MARIA IZABEL S. A. GAMARECDO.: ADEMILSON CALINSKY DE SOUZAADVOGADO: JOÃO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF PÚBLICORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: AÇÃO PENAL PRIVADA. APELAÇÃO. CUSTAS. 1. NA AÇÃOPENAL DE INICIATIVA PRIVADA, INTENTADA MEDIANTE QUEIXA, SE APARTE, AO INTERPOR APELAÇÃO, DEIXA DE RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS, EFETUANDO APENAS O PAGAMENTO DO PORTE DEREMESSA E DE RETORNO, IMPÕE-SE O DECRETO DE DESERÇÃO. 2.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

16 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24039004999VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARRECDO.: ERALDO SANTANAADVOGADO: HERNANI GIURIZATTORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: JUIZADO ESPECIAL. JUSTIÇA MILITAR. 1. A "LEI DOSJUIZADOS ESPECIAIS" NÃO É APLICÁVEL À JUSTIÇA MILITAR. 2.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

17 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48010096161SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRECTE..: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: RALF PERSSIMILIO BULHÕESADVOGADO: JORGE BENEDITO FLORENTINORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 1. PRELIMINAR:INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INOCORRÊNCIA. 2. MÉRITO:DENÚNCIA REJEITADA PELO ART. 43, III, DO CPP. INADMISSIBILIDADE.PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DISPOSTOS NO ART. 41 DOCPP, DEVE A DENÚNCIA SER RECEBIDA. RECURSO PROVIDO.UNANIMIDADE. 1 - SENDO O RECURSO INTERPOSTO DENTRO DOPRAZO LEGAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUA INTEMPESTIVIDADE. 2 -TENDO SIDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP,DEVE SER A DENÚNCIA RECEBIDA PELO JUÍZO A QUO. 3 - RECURSO AQUE SE DÁ PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AORECURSO.

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6049000133ARACRUZ - VARA CRIMINALAPTE.: GERALDO MAGELA RIBEIRO ADVOGADO: DALNECIR MORELLOADVOGADO: ELOILSON CAETANO SABADINEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA


REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAISRESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EMJUÍZO. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010159663VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALAPTE.: JOSIMAR JAVARINI SANT'ANNAADVOGADO: ALCEBIADES TONAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO APELADO NASSANÇÕES DO ART. 157, § 2°, I E II, C/C ART. 29, DO CÓDIGO PENAL.AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃOSECUNDÁRIA NO DELITO. NÃO COMPROVAÇÃO PELAS PROVAS DOSAUTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. UNANIMIDADE. 1.ESTANDO COMPROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADEDELITIVAS, É DE SE MANTER A R. SENTENÇA QUE CONDENOU OAPELANTE PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO NOSINCISOS I E II DO ART. 157, C/C ART. 29, TODOS DO CP. 2. TENDO EMVISTA QUE O CRIME DE ROUBO É UM CRIME COMPLEXO,PROTEGENDO, ALÉM DE UM BEM PATRIMONIAL, A LIBERDADEINDIVIDUAL DA PESSOA, NÃO HÁ COMO SE APLICAR O PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. ADEMAIS, OS BENS SUBTRAÍDOS EQÜIVALEM AVALOR SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DA OCORRÊNCIA DOFATO, O QUE DESCARACTERIZA O SUPOSTO “VALOR ÍNFIMO” DACOISA SUBTRAÍDA. 3. TENDO EM VISTA QUE AS PROVAS DOS AUTOS,PRINCIPALMENTE O INTERROGATÓRIO DO APELANTE,DESCARACTERIZAM A SUA PARTICIPAÇÃO SECUNDÁRIA NO CRIMEPRATICADO, É DE SE RECONHECER A CO-AUTORIA DELITIVA. 4.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020151304VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: RENATO LUCAS CARDOSOADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, DEF PÚBLICOAPTE.: ADEMILSON DA SILVAADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, DEF PÚBLICOAPTE.: THIAGO SANTOS FRANCAADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 07/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAISRESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO FAZEM PROVA EMJUÍZO. 2. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIALPROVIMENTO AO APELO.

21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24039015177VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: DAVID FRANCISCO MAIO FILHO

ADVOGADO: IRIDE CAMPAGNOLI JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 07/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: TRÁFICO. PROVA. CONDENAÇÃO. 1. A CONDENAÇÃO PORTRÁFICO DE ENTORPECENTES DEMANDA PROVA PLENA, CABAL,EXTREME DE DÚVIDAS. 2. CARACTERIZADO O MERO USO, IMPÕE-SE,JUNTAMENTE COM A DESCLASSIFICAÇÃO, A REMESSA AO JUIZADOESPECIAL COMPETENTE. 3. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24910083765VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: LUIS CLÁUDIO GÓES COUTINHOADVOGADO: CARLOS ALBERTO COSTA CURTO DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO DO APELADO NASSANÇÕES DO ART. 157, § 2°, I E II DO CÓDIGO PENAL - PRELIMINAR -PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CAUSA INTERRUPTIVA - AUTORIA EMATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. RECURSO A QUE SENEGA PROVIMENTO - UNANIMIDADE. 1. NOS TERMOS DO ARTIGO109, INCISO III, C/C O ARTIGO 110, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGOPENAL, PRESCREVE EM 12 ANOS, SE A PENA EM CONCRETOCOMINADA FOR SUPERIOR A 4 ANOS E NÃO EXCEDER A 8 ANOS, NÃOCONFIGURANDO, DESTARTE, A ARGÜIÇÃO ENFOCADA. 2. CRIME DEROUBO QUALIFICADO NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 157 DO CP.COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE NOS AUTOS.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, DAR PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO.

23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030109553VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: ANANIAS GUERRA NETOADVOGADO: CELIA GONÇALVES, DEFENSORA PÚBLICAADVOGADO: MÁRIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAISRESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EMJUÍZO. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35049000017VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALAPTE..: JEFFERSON ELOYADVOGADO: JOSÉ CARLOS FERREIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04


EMENTA: PROVAS. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAISRESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO FAZEM PROVA EMJUÍZO. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030025659VIANA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: LEANDRO BISPOADVOGADO: JOSENILDA NATALI TONONI, DEF PÚBLICORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: JÚRI. PROVA. 1. A EXPRESSÃO "MANIFESTAMENTECONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS" NÃO ABRANGE OS JULGAMENTOSNOS QUAIS TENHA HAVIDO SIMPLES OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕESAPRESENTADAS. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65039000115COMARCA DE JAGUARÉAPTE..: ANDREASA DOS SANTOS ADVOGADO: IVO R LOPESAPDO..: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 24/03/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: TESTEMUNHA. POLICIAL. PROVA. 1. O DEPOIMENTO DEPOLICIAIS MILITARES, COMPATÍVEL COM AS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIASQUE ENVOLVEM O FATO SOB JULGAMENTO, PODE E DEVE SERCONSIDERADO PELO JULGADOR, NO MOMENTO DA DECISÃO. 2.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

27 - AÇÃO PENAL Nº 100030038853TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU IDEBRAL PINTO CORDEIRO ADVOGADO: JOSÉ RENATO COANADVOGADO: TEREZA CRISTINA FARIA ROSA BICALHORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: PROVAS. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAISRESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO FAZEM PROVA EMJUÍZO. 2. PEDIDO CONDENATÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ABSOLVER ODENUNCIADO.

28 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CRIMINAL Nº 12020056706CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALEMGTE..: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALEMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. 1.CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO,IMPÕE-SE SUA CORREÇÃO. 2. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS.

29 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC. SENTIDO ESTRITO Nº12910002539CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIEMGTE.: PEDRO MARIANO DA SILVAADVOGADO: ELZIMAR LUIZ LUCASADVOGADO: LUCIANO PENNA LUCASEMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃOCONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOS REJEITADOS. UNANIMIDADE. INVIÁVEL A UTILIZAÇÃODOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE SUPOSTAOMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, QUANDO A PRETENSÃOALMEJA, EM VERDADE, REAPRECIAR O JULGADO, OBJETIVANDO AALTERAÇÃO DO CONTEÚDO SUBSTANCIAL DA DECISÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OSEMBARGOS.

30 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CRIMINAL Nº 35980326207COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE..: JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOADVOGADO: DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOADVOGADO: GLAUCIA BARBOSA L SAYEGHADVOGADO: JOSÉ CARLOS DA ROCHAADVOGADO: LORENA TARDIN ALVES BELLONADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO: ROSANE RODRIGUES LOPESADVOGADO: WENDELL CHASLAY DE SA CORREIAEMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTEDA PRETENSÃO PUNITIVA. VEDAÇÃO DA ANÁLISE DE MÉRITO.OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES.IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. UNANIMIDADE. APRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE É QUESTÃO PREJUDICIAL E, EM SENDORECONHECIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM, IMPEDE A APRECIAÇÃO DOMÉRITO. ESTANDO VEDADA A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA AÇÃOPENAL, FICA AFASTADA A ALEGAÇÃO OMISSÃO NO ACÓRDÃOEMBARGADO SOBRE ESTE PONTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OSEMBARGOS.

31 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONF. COMPETÊNCIA Nº100030021156VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALEMGTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.EMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. 1. AREDISCUSSÃO DE CAUSA NÃO É CABÍVEL PELA VIA ESTREITA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. EMBARGOS REJEITADOS.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OSEMBARGOS.

32 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONF. COMPETÊNCIA Nº100030023012VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINALEMGTE..: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALEMGDO..: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 28/04/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO. REEXAME. 1.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DEJULGAMENTO. 2. EMBARGOS REJEITADOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OSEMBARGOS.

VITÓRIA, 05/05/04.


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA12/05/04 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030067552CARIACICA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:ROUBO - CP PENALAPTE.: FABIANO ROCHA FLORENCIOADVOGADO(A): JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORAPDO.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000088864VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALAPTE.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APDO.: JEREMIAS PEREIRA PERPETO ADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJORELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: SUBS. DES. CATHARINA MARIA N BARCELLOS

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000112524VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALAPTE.: ISRAEL SELMO MARRIEL DA CENCEIÇAOADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JUNIORAPDO.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24019008184COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA

CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALAPTE.: CLAUDIO ANTONIO GUERRAADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZAADVOGADO(A): SELMA AUXILIADORA ROSSIAPDO.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAREVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26020010224ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALAPTE.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALAPDO.: LUCIANO SEVERINO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): WYATT E T NUNESRELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020043374VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:ROUBO - CP PENALAPTE.: FELIPE COUTO RODRIGUESADVOGADO(A): LILIANE SOUZA RODRIGUESAPDO.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030151837VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76APTE.: LADIMIR GONCALVES COSTAADVOGADO(A): JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTAAPDO.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: SUBS. DES. CATHARINA MARIA N BARCELLOS

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39030010373PANCAS - 1ª VARACLASSE 1º GRAU:FUGA PENALAPTE.: CARMINDO ANTONIO APOLINARIOADVOGADO(A): RUTE MORAES CASTELLO PINTOAPDO.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: SUBS. DES. CATHARINA MARIA N BARCELLOS

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020040290SERRA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76APTE.: NILTON RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): FELICIA LUJAN G M CASTROAPTE.: ROSALINO JOSE DA CUNHAADVOGADO(A): JOSE ALONSO SILVEIRAAPTE.: ALTIVANDER DA SILVA SIQUEIRAADVOGADO(A): ROBERTO R MARTINS DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030033723SERRA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76APTE.: ANTONIO MENDES MIRANDAADVOGADO(A): ITAMAR BALESTRERO COSTAADVOGADO(A): IVANILDO JOSE CAETANOAPDO.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: SUBS. DES. CATHARINA MARIA N BARCELLOS


11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030055643SERRA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:ATENTADO PENALAPTE.: GILMAR AGNELO DA SILVAADVOGADO(A): KLEBER SCHNEIDERADVOGADO(A): ROBERTO MORAES BUTICOSKYAPDO.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: SUBS. DES. CATHARINA MARIA N BARCELLOS

VITÓRIA, 06/05/04

SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÃO

INTIMO:

01 - MARLON CARDOSO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR. HOMEROJUNGER MAFRA, PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CONHECIMENTODA RESPEITÁVEL DECISÃO EXARADA PELO EXMO. SR.DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, INADIMITINDO O RECURSOESPECIAL INTERPOSTO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº24039004866, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

02 - DAVID ASSIS PEREIRA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR.SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO, PARA, NO PRAZO DE LEI,TOMAR CONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL DECISÃO EXARADA PELOEXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, INADIMITINDO ORECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NOS AUTOS DA APELAÇÃOCRIMINAL Nº 49030007436, EM QUE É RECORRENTE, SENDORECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

03 - RENATO ANTONIO GOMES, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR.FIORANTE DELLAQUA, PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMARCONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL DECISÃO EXARADA PELO EXMO.SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, INADIMITINDO O RECURSOESPECIAL INTERPOSTO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº24020142246, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

04 - MARIO ANTONIO DECARLI, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DRªVERÔNICA FELIX CORDEIRO E DR. SÓCRATES DELAI, PARA, NOPRAZO DE LEI, TOMAREM CONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL DECISÃOEXARADA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE,INADIMITINDO O RECURSO ESPECIAL E O RECURSOEXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS NOS AUTOS DA APELAÇÃOCRIMINAL Nº 24000105189, EM QUE É RECORRENTE, SENDORECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

05 - JULIO CÉSAR GUIMARÃES ORNELLAS, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS DR. NOEL JOSÉ ORNELLAS E DR. LEOMAR SOARES DASILVA, PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CONHECIMENTO DARESPEITÁVEL DECISÃO EXARADA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADORVICE-PRESIDENTE, INADIMITINDO O RECURSO ESPECIAL E ORECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS NOS AUTOS DAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 035000145074, EM QUE É RECORRENTE,SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

06 - ANDERSON HENRIQUE LIZ, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DR.FRANCISCO G.M. APOLONIO COMETTI E DR. JOSÉ PAULO ROSALEM,PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CONHECIMENTO DARESPEITÁVEL DECISÃO EXARADA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADORVICE-PRESIDENTE, INADIMITINDO O RECURSO ESPECIAL E ORECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS NOS AUTOS DAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 059019000054, EM QUE É RECORRENTE,SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

VITÓRIA/ES, 05 DE MAIO DE 2004.

SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÃO

INTIMO:

1 - SEBASTIÃO FREIRE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR. HERVALSALOTO, PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO ARTIGO600, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOS AUTOS DAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 50049000263, ONDE É APELANTE, SENDOAPELADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

2 - GILMAR LUIZ BINDA E MARLUCE GOMES DA SILVA ATRAVÉS DESEU ADVOGADO DR. LUIZ CARLOS BATISTA, PARA NO PRAZO DE LEI,DAREM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 600, § 4º DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº50049000263, ONDE SÃO APELANTES, SENDO APELADO OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

3 - OSÉAS DE SOUZA GOMES E ANA PAULA GOMES, ATRAVÉS DE SEUADVOGADO DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, PARA NOPRAZO DE LEI, DAREM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 600, § 4º DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINALNº 50049000263, ONDE SÃO APELANTES, SENDO APELADO OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.


SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETARIA DE CÂMARA

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

AVISO DE COMPRA N° 11/04

PROCESSO Nº 081/2004

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA CONVIDA AS EMPRESAS AOFERECEREM COTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARACOPIADORA XEROX S423, CONFORME ABAIXO:


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ANA LUCIA BRUNOROSETOR DE COMPRAS

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

INTIMAÇÕES

01-INTIMO: CARLINDO ALEXANDRINO , POR SUA ADVOGADA DRª.VIRGÍNIA MARA LEÃO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃODE FLS. 155, PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTONº0235/04 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADONº 281/03 REGIÃO SUL, PARA QUERENDO APRESENTAR RESPOSTA AOPRESENTE AGRAVO.

02-INTIMO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A, POR SUA ADVOGADA DRª.JENEFER LAPORTI PALMEIRA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.DECISÃO DE FLS. 53, PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 236/04 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 4495/03, PARA QUERENDO APRESENTARRESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3A. VARA CÍVEL CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 20 DIAS

A DOUTORA ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA,ASSISTÊNCIA MM JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CÍVEL JUDICIÁRIA DE CARIACICA, COMARCA

DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO CORRE SEUS TRÂMITESOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA, TOMBADO SOB O Nº012.03.014592-9 (1411/03), EM QUE É REQUERENTE: JOÃO LUIZGONÇALVES DOS SANTOS E REQUERIDO: JOCASIL COMÉRCIO ETRANSPORTES LTDA. E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS QUE OREQUERIDO JOCASIL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, NA PESSOADE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CNPJ Nº 39.395.983/0001-48, SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CONSTADOS AUTOS, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE. CITE-O,PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NÃO OS FAZENDO SEREM TIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS CONTRA ELES ARTICULADOS NA PETIÇÃOINICIAL, CUJOS OS AUTOS SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NESTATERCEIRA VARA CÍVEL, 3º ANDAR, SITO NO FÓRUM DE CARIACICA/ES,NA RUA BOGOTÁ S/Nº, (ANTIGA COFAVI), JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO OPRESENTE EDITAL, CUJA 2ª VIA É AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIASDO MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, BVT,ESCREVENTE JURAMENTADO QUE O DIGITEI. EU, MAURO DE CASTRONEVES, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFIRO E SUBSCREVO.

ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 DIAS

PROCESSO: 1617/04 ( 012.04.001047-7 )

O DOUTOR JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DECARIACICA - ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO A ACUSADA JOSILENE SANTOS DE OLIVEIRA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDA EM01/03/1983, FILHA DE JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA E DE MARINA DACONSOLAÇÃO DOS SANTOS, DENUNCIADA COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 180, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL.

FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL PARACOMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO DE DIREITO NOEDIFÍCIO DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, NA RUABOGOTÁ - S/N- JARDIM AMÉRICA - ANTIGA COFAVI - CARIACICA/ES,NO DIA 31/05/2004 ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADA ESE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES ESE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO


ARTIGO 366 DO CPP, DA LEI 9.271/96 INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

A ACUSADA DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE ADVOGADO.NA AUSÊNCIA DESTE, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS 29 DIAS DO MÊSDE ABRIL DO ANO DE 2004. EU, JCA, ESCR. JURAMENTADA O DIGITEI.EU, ,ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA REVISEI E SUBSCREVI.

CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO

I. P. Nº 1661/04PRAZO: 60 DIAS

O DOUTOR JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DECARIACICA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O INDICIADO, JEFFERSON MOREIRA LETHIERI,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FLANELINHA, NATURAL DE VITÓRIA/ES,NASCIDO AOS 18/08/1978, FILHO DE JOÃO BATISTA LETHIERI FILHO EDE MARIA LUIZA MOREIRA LETHIERI, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155,§§ 1º E 4º, INC. I, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO C.P.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS ACIMA MENCIONADO, CUJO TEORFINAL, EM RESUMO, É O SEGUINTE: “... FACE AO EXPOSTO, COMÂNCORAS NO ART. 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL EART. 3º, INC. I, DA CARTA MAGNA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEDO INCIDICADO JEFFERSON MOREIRA LETHIERI, NOS AUTOSQUALIFICADO, DA IMPUTAÇÃO DELITUOSA QUE LHE FOIASSACADA..." .

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO, NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 30 DIAS DO MÊS DEABRIL DE 2004. EU, JCA, ESCR. JUR. O DIGITEI. EU, , ESCRIVÃJUDICIÁRIA O REVISEI E SUBSCREVI.

CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO: VICTOR EMANUEL ALCURI JUNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: THEREZINHA ENTRINGER MODOLOROSÂNGELA BARBOSA BARROSOESCREVENTES: CLAUDIA MORGADO HORTA BARROS

ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 012/04

DR JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012030086461B.A.DE S. X A.R.DE S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO LEGAL REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

DRª CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMESAÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012020010802V.L.G.X L.R.V.G.FINALIDADE: ABRIR VISTA DO INTEIRO TEOR DO OFÍCIO DE FLS 92DOS AUTOS ALUDIDOS .

DR ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETOAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALPROCESSO Nº 012040015690J.P. X R.M.DE O. P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS 19 QUE INDEFERIU OPEDIDO DE ASISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA , BEM COMO PARAEFETUAR O PREPARO DA CONTA DE CUSTAS DE FLS 20 DOS AUTOS.

DR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 012030076108M.T.DE C. P. X C.G.V.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO INTEIRO TEOR DO OFÍCIO DE FLS 700DOS REFERIDOS AUTOS, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

DR IZAIAS CARDOZOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012030129287P.N.A. X W.C.DE A.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA JUNTAR CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO,NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DR MANOEL FELIX LEITEAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 012030028885M.A.DE O. X J.C.R.DA FINALIDADE: ABRIR VISTA DO INTEIRO DA CERTIDÃO DE FLS.28 DOSAUTOS, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.

DR JOÃO DE AMARAL FILHOAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012040024106G.A.DE O. E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS 19DOS AUTOS QUE DETERMINA AO AUTOR QUE JUNTE SEUCONTRA-CHEQUE DE APOSENTADORIA A FIM DE QUE POSSA SERAPRECIADO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DR ALDANO LEMOS DO NASCIMENTOAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012040022845J.P.DOS R.X R.DA S.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS 16DOS AUTOS, QUE DETERMINA AO AUTOR JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃOINICIAL DO DIVÓRCIO CONSENSUAL A QUE ALUDE A SENTENÇA DEFLS 13/14.

DR IZAIAS CARDOZOAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012020060567T. DA S. F. X J.DA S.F.


FINALIDADE: ABRIR VISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, DOSALUDIDOS AUTOS, PARA OS FINS QUE ENTENDER PERTINENTES.

DR FABIO VARGAS ADAMIAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 012040024536S.M.DEJ.F. X I.P.DE F.FINALIDADE: ABRIR VISTA DOS ALUDIDOS AUTOS, PARA OS FINS DEDIREITO.

DR ALONSO VIEIRA BORGESAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 012040013745F.Q.B. X D.R.DE L.FINALIDADE: ABRIR VISTA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/27 DOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS.

DRª NEILIANE SCALSERAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 012030142355J.C.P. X S.M.S.P.FINALIDADE: ABRIR VISTA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/38 DOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS.

DRª MARIA SALETE DE LIMAAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALPROCESSO Nº 012030028653F.Q.B. X D.R.DE L.FINALIDADE: ABRIR VISTA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 15/34 DOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS.

DR MANOEL FELIX LEITEAÇÃO ANULATÓRIAPROCESSO Nº 012040017084V.L. X K.R.L.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA EMENDAR A INICIAL, CONFORMEDESPACHO DE FLS 43 Vº DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

DR JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHOAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 012030165950G.P. X J.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA EMENDAR A INICIAL, CONFORMEDESPACHO DE FLS 17Vº DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

DRª RENATA STAUFER DUARTEAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 012030156637C.M. DE V. X C.DE O.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA EMENDAR A INICIAL, CONFORMEDESPACHO DE FLS 13 DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

DR ALMIR SILVEIRA MATTOSAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 012030073808R.D.M.DE O. X S.E.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA EMENDAR A INICIAL, CONFORMEDESPACHO DE FLS 60 DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOSCARIACICA, 03 DE MAIO DE 2004

THEREZINHA ENTRINGER MODOLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DA CAPITAL DO ES

LISTA CERTIDÃO Nº 01/04

JUIZ DE DIREITO – CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SIMONNE INDUZZI DREWS

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.

ALEXANDRE MELO BRASILARNALDO ARRUDA DA SILVEIRACÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOCESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACESAR PIANTAVIGNAGABRIELA DALCOLMO MADEIRAGEDAIAS FREIRE DA COSTA GERALDO ANTONIO TRIVILINHELLEN SYNTHIA SPINASSÉ JOSÉ MARIA IZOTON JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO E OUTRALAÉCIO CARLOS GUIMARÃESLUIZ CARLOS BARROS DE CASTROLUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI MARCELO MIGNONI DE MELOMARIA LÚCIA DE CARVALHONILSON BRITO TRINDADE NOEMAR SEYDEL LYRIORODRIGO STEPHAN DE ALMEIDARODRIGO ZACCHÉ SCABELLOSEVERINA MARIA SOARES TEREZINHA SANT’ANA DE CASTROVALTAZAR MACHADO

PARA FINS DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC, INTIMO OSADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA SE MANIFESTAREMSOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E/OU DA SRA.ESCRIVÃ APOSTAS NOS RESPECTIVOS AUTOS:

01 - PROC Nº 048040036096 AÇÃO - EXECUÇÃO REQUERENTE(S) - ITS INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES REQUERIDO (S) - VERA CRISTINA VIANA DA SILVA ADVOGADO (S) - DR. CESAR PIANTAVIGNA

02 - PROC Nº 048030115140 AÇÃO - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S) - BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO (S) - GILVAN PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO (S) - DR. RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA

03 - PROC Nº 048030131634 AÇÃO - INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S) - EXTINBRAS EXTINTOR BRASIL LTDAREQUERIDO (S) - MILTON CARLOS PEREIRA E OUTROADVOGADO (S) - DR. ALEXANDRE MELO BRASIL

04 - PROC Nº 048030029176 AÇÃO - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S) - CONTINENTAL BANCO S/A


REQUERIDO (S) - ELISABETH PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO (S) - DR. MARCELO MIGNONI DE MELO

05 - PROC Nº 048030136351 AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE(S) - BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO - COMERCIAL RODOTRIGO LTDA. E OUTRO ADVOGADO (S) - DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA

06 - PROC Nº 048020008602 AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S) - BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO(S) - ANTONIO PEREIRA GOMESADVOGADO (S) - DR. RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA

07 - PROC Nº 048040033572AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S) - BANCO ABN-AMRO REAL S/AREQUERIDO (S) - LUIZ CARLOS DOS SANTOSADVOGADO (S) - DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO

08 - PROC Nº 048030096696 AÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE(S) - FRANCISCO VIEIRA SOARES E OUTROREQUERIDO (S) - THIAGO BALESTRASSI NUNES E OUTROADVOGADO (S) - DR. VALTAZAR MACHADO

09 - PROC Nº 048020075254 AÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE(S) - RIPECOL METAL MECÂNICA LTDA.REQUERIDO (S) - VIMETAL COMERCIAL LTDA.ADVOGADO (S) - DR. CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

10 - PROC Nº 048030103559 AÇÃO - USUCAPIÃOREQUERENTE(S) - ELIAS SATHLERREQUERIDO (S) - VALORIZAÇÃO EMP. IMOB. LTDA.ADVOGADO (S) - DRª GABRIELA DALCOLMO MADEIRA

11 - PROC Nº 048020075858 AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S) - MARCOS ANTONIO DE ASSIS ME.REQUERIDO (S) - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA 2ª ZONA DA SERRAADVOGADO (S) - DRª TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO

12 - PROC Nº 048040019852AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE(S) - WALDIR PEREIRA LOPES E OUTROSREQUERIDO (S) - ESPÓLIO DE FRANCISCA ANDRADE DA SILVA EOUTROADVOGADO (S) - DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO

13 - PROC Nº 048030144025 AÇÃO - NOTIFICAÇÃO JUDICIALREQUERENTE(S) - AIRTON MARTINS PALHARES E OUTROSREQUERIDO (S) - CREDESCELSA - COOP. DE ECONOMIA E CRÉDITOMÚTUO DOS EMP. DA ESCELSA LTDA.ADVOGADO (S) - DRª HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ

14 - PROC Nº 04830127053 AÇÃO - SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE(S) - SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM. IND. DEPANIFICADOS LTDAREQUERIDO (S) - EMBALAGENS ARAPONGA IND. E COM. LTDA.ADVOGADO (S) - DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI

15 - PROC Nº 048030117104 AÇÃO - BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE(S) - BANCO WOLKSWAGEN S/AREQUERIDO (S) - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO (S) - DR. NILSON BRITO TRINDADE

16 - PROC Nº 048030071467 AÇÃO - DESPEJOREQUERENTE(S) - ALBERICO GOMES DE ALMEIDA REQUERIDO(S) - AIR FELISBINO TEIXEIRA E OUTROSADVOGADO (S) - DR. JOSÉ MARIA IZOTON

17 - PROC Nº 048040013400 AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE(S) - UNIBANCO S/AREQUERIDO (S) - DAVI VIEIRA DE MELO-ME E OUTROADVOGADO (S) - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA

18 - PROC Nº 048020004239 AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE(S) - UNIBANCO S/A REQUERIDO (S) - JCR SERVIÇOS LTDA E OUTROSADVOGADO (S) - DRª SEVERINA MARIA SOARES

19 - PROC Nº 048980302508 AÇÃO - COBRANÇAREQUERENTE(S) - CONJUNTO RESIDENCIAL PORTO SEGUROREQUERIDO (S) - JOÃO AMARAL DE SOUZAADVOGADO (S) - DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA

20 - PROC Nº 048040008962 AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE(S) - BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S) - RENATO MOTA MENDESADVOGADO (S) - DR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO

21 - PROC Nº 048030097983 AÇÃO - RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S) - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO (S) - EDMILSON RODRIGUESADVOGADO (S) - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA

22 - PROC Nº 048040008913 AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE(S) - BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S) - RENATO MOTA MENDES ADVOGADO (S) - DR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO

23 - PROC Nº 048030145402 AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE(S) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A REQUERIDO (S) - CENY COELHO FREDERICO ADVOGADO (S) - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA

24 - PROC Nº 048030069636AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO (S) - ELSO GOMES RIBEIRO NETOADVOGADO (S) - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA

25 - PROC Nº 048030058019 AÇÃO - MONITÓRIAREQUERENTE(S) - BENEDITO GOMES DA SILVAREQUERIDO (S) - ARTE GRÉFICA GAMA LTDA E OUTROADVOGADO (S) - DR. GERALDO ANTONIO TRIVILIN

26 - PROC Nº 048040027061 AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE(S) - BANCO BRADESCO S/A


REQUERIDO (S) - EVERTON MIRANDA DE SOUZA ME E OUTROSADVOGADO (S) - DR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO

27 - PROC Nº 048010094646 AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE(S) - KVA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.REQUERIDO (S) - ROCHAMAQ MÁQUINAS PARA MÁRMOES LTDA.ADVOGADO (S) - DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO

28 - PROC Nº 048020095203 AÇÃO - NOTIFICAÇÃO E ITERPELAÇÃO JUDICIALREQUERENTE(S) - RANGELITO RANGEL E ESPOSAREQUERIDO (S) - ESPÓLIO DE EGÍDIO JOSÉ RABELO DA SILVA EOUTROS ADVOGADO (S) - DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES

29 - PROC Nº 048040027848 AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE(S) - BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S) - GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO (S) - DR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO

SERRA, 04 DE MAIO DE 2004.

SIMONNE INDUZZI DREWSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA

PROCESSO Nº 048030026198 (AP. 3368/04)

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O EXMO. SR. DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, SIDICLEI SOUZA NASCIMENTO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE ITAMARAJU/BA, NASCIDO EM27/06/1975, FILHO DE NELSON RAMOS NASCIMENTO E DE NOEMIAMARIA DE JESUS SOUZA, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 16 DA LEINº 6.368/76, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, ACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARACRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO",LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NODIA 18 DE JUNHO DE 2004, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOBPENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OJUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMADO ART. 366 DO CPP., DA LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 (QUATRO) DIASDO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOISL E QUATRO. EU, ESCRIVÃO

JUDICIÁRIO ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.

SÉRGIO CAMPOS BORGESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA

PROCESSO Nº 048030085822(AP. 3348/04)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, FLÁVIO GOMES DOS SANTOS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO EM 07/07/1981,FILHO DE ISAURA GOMES DOS SANTOS E DE JOSÉ PEREIRA DOSSANTOS, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 16 DA LEI Nº 6.368/76,FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER ÀSALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA,NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV.GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 18 DE JUNHODE 2004, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREMDECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDAO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOSDO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP., DALEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 (QUATRO) DIASDO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOISL E QUATRO. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.


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PROCESSO Nº 048030017148(AP. 3354/04)




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, RONALDO BORGES DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DA SERRA/ES, NASCIDO EM14/02/85, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE GELCI BORGES DOSSANTOS, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 10, "CAPUT" DA LEI Nº9.437/97, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, ACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARACRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO",LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NODIA 18 DE JUNHO DE 2004, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOBPENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OJUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMADO ART. 366 DO CPP., DA LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº 048030093594(AP. 3219/03)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, SÉRGIO DOMINGOS VIEIRA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, SERVENTE, NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, NASCIDO EM23/11/81, FILHO DE JORGE SILVA E DE NAIR DOMINGOS VIEIRA,DENUNCIADO COM BASE NO ART. 155, C/C 14, II DO CPB, FICA OMESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER À SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA, NOFÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV.GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 18 DE JUNHODE 2004, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREMDECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDAO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOSDO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP., DALEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 (QUATRO) DIAS

DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOISL E QUATRO. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.


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PROCESSO Nº 048030059165(AP. 3373/04)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, ALTEMAR BRUNO DINIZ FERNANDES DASILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE GOVERNADORVALADARES/MG, NASCIDO EM 11/04/1979, FILHO DE EPHIGENIOFERNANDES DA SILVA E DE MARINA DINIZ LEAL DA SILVA,DENUNCIADO COM BASE NO ART. 16 DA LEI Nº 6.368/76, FICA OMESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER À SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA, NOFÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV.GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 25 DE JUNHODE 2004, ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREMDECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDAO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOSDO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP., DALEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº 048030059215(AP. 3374/04)


O EXMO. SR. DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA,


COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO OS ACUSADOS, DJALMA BISPO NETO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, NATURAL DE BELOHORIZONTE/MG, NASCIDO EM 12/10/1983, FILHO DE MARTA RAMOSDA SILVA E DE DJALMA BISPO FILHO; JOÃO LIBARINO DE JESUSFILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, GARÇON, NASCIDO EM 24/06/1984,NATURAL DA BAHIA, FILHO DE JOÃO LIBARINO DE JESUS E DEMARINALVA DE JESUS, E WALLAS DE JESUS OLIVEIRA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, AUXILIAR DE PRODUÇÃO, NASCIDO EM 11/05/1982,NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE TEREZA FRANCISCA DE JESUSOLIVEIRA E DE SALVADOR SOARES COSTA, DENUNCIADOS COM BASENO ART. 16 DA LEI Nº 6.368/76, FICAM OS MESMOS CITADOS PELOPRESENTE EDITAL, A COMPARECEREM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃOMANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 25 DE JUNHO DE 2004, ÀS 16:00HORAS, A FIM DE SEREM INTERROGADOS E SE VEREM PROCESSARATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM DECLARADOSSUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP., DA LEI Nº 9.271/96,INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº 048030059470(AP. 3372/04)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, ALEX SANDRO GOUVEIA LIMA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, COPEIRO, NASCIDO EM 23/07/1977, NATURALDE JABOTÃO DE GUARARAPE/PE, FILHO DE JOSÉ ESTEVÃO DE LIMA EDE DIRCE GOUVEIA DE JESUS, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 16DA LEI Nº 6.368/76, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, ACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARACRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO",LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NODIA 25 DE JUNHO DE 2004, ÀS 17:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOBPENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL

SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OJUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMADO ART. 366 DO CPP., DA LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.



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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO DE 90 DIAS

O EXMO. SR. DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

PROCESSO Nº 048970161682(AP. 1873/95)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, GILBERTO LUIZ PEREIRA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, FILHO DE JOVELINA MAGALHÃES PEREIRA, DENUNCIADOCOM BASE NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CPB. FICA O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇA PROLATADA PELOMM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINALÉ O SEGUINTE: FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DERECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, A RAZÃODE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DOFATOS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO. ANTE A CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. NOART. 14, II §ÚNICO DO CP, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERÇO),PASSANDO PARA 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO EO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, AINDA, EM DECORRÊNCIADA CAUSA DE AUMENTO EXPRESSA NOS INCISOS I E II DO § 2º DOART. 157 DO CP, MAJORO EM METADE AS PENAS ANTERIORMENTEFIXADAS; TORNANDO0AS DEFINITIVAS EM 04 (QUATRO) ANOS DERECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. OCUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE INICIARÁ EMREGIME ABERTO (ARTIGO 33 §§ 2º, "C" E 3º DO CP). CONDENO-O NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.INTIME-SE. SERRA, 15 DEABRIL DE 2004. EZEQUIEL TURÍBIO, JUIZ DE DIREITO” . INDO OEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE ENOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2004. EU. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.






PRAZO DE 60 DIAS


PROCESSO Nº 048970143698(AP. 986/89)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, GENÉSIO VIEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NATURAL DE COLATINA/ES, PEDREIRO, FILHO DE SEBASTIÃO VIEIRA EDE MARIA ALVES DA CRUZ, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 157, §2º, INCISOS I E II DO CPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL DA SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOSAUTOS SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:CONSIDERANDO QUE DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E ODIA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, DECORREU UM LAPSOTEMPORAL SUPERIOR AQUELE EXIGIDO NO ARTIGO 109, III C/C ART.107, IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL, A EXTINÇÃO DO PROCESSOTORNA-SE ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA, FACE A OCORRÊNCIA DAPRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA. ISTO POSTO,COM FULCRO NA LEGISLAÇÃO CITADA, DECRETO A EXTINÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA POR PARTE DO ESTADO E,CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOSCOM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS CAUTELAS LEGAIS.P.R.INTIME-SE. SERRA, 17 DE MARÇO DE 2004. EZEQUIEL TURÍBIO, JUIZDE DIREITO” . INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE ENOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2004. EU. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.


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PRAZO DE 90 DIAS


PROCESSO Nº 048030022379(AP. 3093/03)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, CLEBERSON GONÇALVES MADEIRA,

VULGO "CLEBINHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR DEAUTOMÓVEIS, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 20/10/1979,FILHO DE ATAÍDE MADEIRA E DE CLEMILDA GONÇALVES MADEIRA,DENUNCIADO COM BASE NO ART. 155, "CAPUT", C/C 180, "CAPUT",C/C 311 DO CPB C/C ART. 10, "CAPUT" DA LEI Nº 9.437/97 C/C 61, I C/C69 DO CPB.FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇAPROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOCUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIZO A PENA DEFINITIVA EM 01(UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 14 (QUATORZE) DIASMULTA, CORRESPONDENTE A UM TRIGÉSIMO DO MAIOR SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADAQUANDO DA EXECUÇÃO. DEIXO DE APLICAR EM FAVOR DO RÉUQUALQUER BENEFÍCIO DE ORDEM LEGAL, EM FACE DE SUACOMPROVADA REINCIDÊNCIA. O REGIME INICIAL PARA OCUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO, NA FORMA DOPRECEITUADO NO ART. 33, § 2º, LETRA "C", C/C O § 3º DO MESMOART., EIS QUE APESAR DE SUA REINCIDÊNCIA, AS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS NÃO SÃO TOTALMENTE DESFAVORÁVEIS AO ACUSADO.P.R.INTIME-SE. SERRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2004. EDNALVA DA PENHABINDA, JUÍZA DE DIREITO” . INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊSDE MAIO DE 2004. EU. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI E ASSINO.


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PRAZO DE 60 DIAS


PROCESSO Nº 048010021177(AP. 2675/01)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, ANSELMO GUIDONI FILHO, BRASILEIRO,AMASIADO, VENDEDOR INFORMAL DE SALGADOS, NATURAL DECOLATINA/ES, NASCIDO EM 09/01/67, FILHO DE ANSELMO GUIDONI EDE OZÍLIA FERREIRA GUIDONI, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 129,§ 1º, INC. I E II DO CPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL DA SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOSAUTOS SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: ENTRE ADATA DO FATO DELITUOSO E O DIA DO RECEBIMENTO DADENÚNCIA DECORREU UM LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AQUELEEXIGIDO NO ART. 109, V DO CÓDIGO PENAL; A EXTINÇÃO DOPROCESSO TORNA-SE ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA, PODENDO SERDECRETADA DE OFÍCIO. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO PODEM SERANALISADAS A QUALQUER TEMPO, DE OFÍCIO. NESSA ÓTICA: "ASCONDIÇÕES DA AÇÃO SÃO APRECIÁVEIS DE OFÍCIO, POUCOIMPORTANDO QUE O PROCESSO ESTEJA EM FACE DE APELAÇÃOINTERPOSTA PELO UQERELANTE E QUE A LEGITIMIDADE LHE DIGA


RESPEITO - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO § 3º DO ART. 267 DO CPC"(STF, HC 69.531-1, RIO GRANDE DO SUL, 2ª. T., REL. MARCO AURÉLIO,27/10/92. RT 714/452). ANTE O EXPOSTO E O QUE MAIS CONSTA DOSAUTOS, DECRETO A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA POR PARTEDO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107 C/C O ART. 109, V DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EDEMAIS CAUTELAS LEGAIS. P.R.INTIME-SE. SERRA, 13 DE ABRIL DE2004. EZEQUIEL TURÍBIO, JUIZ DE DIREITO” . INDO O EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 (QUATRO)DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2004. EU. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZDIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.


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PRAZO DE 60 DIAS


PROCESSO Nº 048970194527(AP. 2079/97)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, CARLOS ALBERTO DRAGAUDMUSSALLEM, BRASILEIRO, SOLTEIRO, REPRESENTANTE COMERCIAL,NATURAL DO RIO DE JANEIRO, FILHO DE GILBERTO REIS MUSSALEM EDE MARIA ADELAIDE DRAGAUD MUSSALEM, DENUNCIADO COM BASENO ART. 34 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, DECRETO-LEI Nº3.688/41. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: CONSIDERANDOQUE ENTRE A DATA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO E O DIA DE HOJEDECORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AQUELE EXIGIDO NOARTIGO 109, VI DO CÓDIGO PENAL, A EXTINÇÃO DO PROCESSOTORNA-SE ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA PODENDO SER DECRETADAATÉ MESMO DE OFÍCIO PELO JUIZ (ART. 61 DO CPP). ISTO POSTO,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107 C/C O 109, VI DO CÓDIGO PENAL,DECRETO A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA POR PARTE DOESTADO. P.R.INTIME-SE. SERRA, 07 DE ABRIL DE 2004. EZEQUIELTURÍBIO, JUIZ DE DIREITO” . INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.






PRAZO DE 60 DIAS


PROCESSO Nº 048970142245(AP. 2042/97)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, LUCAS LEANDRO DA SILVA, BRASILEIRO,DIVORCIADO, CABELEREIRO, NASCIDO EM CUSTÓDIA/PE, NASCIDOEM 16/09/1960, FILHO DE PEDRO LEANDRO DA SILVA E DE MARIA DOSOCORRO RAMALHO DA SILVA, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 16DA LEI Nº 6.368/76. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITALDA SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: CONSIDERANDOQUE ENTRE A DATA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO E O DIA DE HOJEDECORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AQUELE EXIGIDO NOARTIGO 109, V DO CÓDIGO PENAL, A EXTINÇÃO DO PROCESSOTORNA-SE ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA PODENDO SER DECRETADAATÉ MESMO DE OFÍCIO PELO JUIZ (ART. 61 DO CPP). ISTO POSTO,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107 C/C 109, V DO CÓDIGO PENAL,DECRETO A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA POR PARTE DOESTADO E, CONSEQUENTEMENTE REVOGO A DECISÃO DE FLS. 56/57(PRISÃO PREVENTIVA). P.R.INTIME-SE. SERRA, 12 DE ABRIL DE 2004.EZEQUIEL TURÍBIO, JUIZ DE DIREITO” . INDO O EDITAL PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.



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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 DIAS


PROCESSO Nº 048990031527(AP. 2303/99)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, SÉRGIO FERNANDES, BRASILEIRO,SOLTEIRO, MOTORISTA, FILHO DE SANTINO FERNANDES E DE ALEIDA


SOUZA FERNANDES, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 16 DA LEI Nº6.368/76. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: CONSIDERANDOQUE ENTRE A DATA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO E O DIA DE HOJEDECORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AQUELE EXIGIDO NOARTIGO 109, V DO CÓDIGO PENAL, A EXTINÇÃO DO PROCESSOTORNA-SE ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA PODENDO SER DECRETADAATÉ MESMO DE OFÍCIO PELO JUIZ (ART. 61 DO CPP). ISTO POSTO,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107 C/C 109, V DO CÓDIGO PENAL,DECRETO A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA POR PARTE DOESTADO E, CONSEQUENTEMENTE REVOGO A DECISÃO DE FLS. 60/61(PRISÃO PREVENTIVA). P.R.INTIME-SE. SERRA, 12 DE ABRIL DE 2004.EZEQUIEL TURÍBIO, JUIZ DE DIREITO” . INDO O EDITAL PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.



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PROCESSO Nº 048970024914(AP. 2090/97)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, JOSÉ FRANCISCO, BRASILEIRO, CASADO,NATURAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, CORRETOR DE IMÓVIES,FILHO DE WALDIR FRANCISCO E DE MARIA CARVALHO FRANCISCO,DENUNCIADO COM BASE NO ART. 34 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕESPENAIS. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: CONSIDERANDOQUE ENTRE A DATA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO E O DIA DE HOJEDECORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AQUELE EXIGIDO NOARTIGO 109, VI DO CÓDIGO PENAL, A EXTINÇÃO DO PROCESSOTORNA-SE ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA PODENDO SER DECRETADAATÉ MESMO DE OFÍCIO PELO JUIZ (ART. 61 DO CPP). ISTO POSTO,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107 C/C 109, VI DO CÓDIGO PENAL,DECRETO A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA POR PARTE DOESTADO. P.R.INTIME-SE. SERRA, 13 DE ABRIL DE 2004. EZEQUIELTURÍBIO, JUIZ DE DIREITO” . INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.







PROCESSO Nº 048980226723(AP. 2185/98)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, MARCOS COUTINHO DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, RASTELEIRO, NASCIDO EM 12/03/1970,NATURAL DE MINAS GERAIS, FILHO DE DIELSON COUTINHO DESOUZA E DE VALDECI MARIA DE JESUS, DENUNCIADO COM BASE NOART. 10, § 1º, INCISO III DA LEI Nº 9.437/97. FICA O MESMO INTIMADOPELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DEDIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: CONSIDERANDO QUE ENTRE A DATA DA SUSPENSÃO DOPROCESSO E O DIA DE HOJE DECORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIORAQUELE EXIGIDO NO ARTIGO 109, V DO CÓDIGO PENAL, AEXTINÇÃO DO PROCESSO TORNA-SE ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIAPODENDO SER DECRETADA ATÉ MESMO DE OFÍCIO PELO JUIZ (ART.61 DO CPP). ISTO POSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107 C/C 109, VDO CÓDIGO PENAL, DECRETO A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAPOR PARTE DO ESTADO E, CONSEQUENTEMENTE REVOGO ADECISÃO DE FLS. 60 (PRISÃO PREVENTIVA). P.R.INTIME-SE. SERRA, 13DE ABRIL DE 2004. EZEQUIEL TURÍBIO, JUIZ DE DIREITO” . INDO OEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº 048980254774(AP. 2172/98)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, EDILSON DE MATOS PEREIRA, VULGO"BAIXINHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO,NATURAL DE LINHARES/ES, NASCIDO EM 16/03/1968, FILHO DE JOSÉPEREIRA E DE MADALENA MARGARIDA DE MATOS PEREIRA,


DENUNCIADO COM BASE NO ART. 10, "CAPUT" DA LEI Nº 9.437/97.FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇAPROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOCUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: CONSIDERANDO QUE ENTRE ADATA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO E O DIA DE HOJE DECORREULAPSO TEMPORAL SUPERIOR AQUELE EXIGIDO NO ARTIGO 109, V DOCÓDIGO PENAL, A EXTINÇÃO DO PROCESSO TORNA-SEABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA PODENDO SER DECRETADA ATÉMESMO DE OFÍCIO PELO JUIZ (ART. 61 DO CPP). ISTO POSTO, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 107 C/C 109, V DO CÓDIGO PENAL, DECRETOA EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA POR PARTE DO ESTADO E,CONSEQUENTEMENTE REVOGO A DECISÃO DE FLS. 48 (PRISÃOPREVENTIVA). P.R.INTIME-SE. SERRA, 13 DE ABRIL DE 2004. EZEQUIELTURÍBIO, JUIZ DE DIREITO” . INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº 048980281256(AP. 2236/98)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO OS ACUSADOS, MOISÉS DA VITÓRIA, BRASILEIRO,CASADO, PEDREIRO, NASCIDO EM 17/06/1975, NATURAL DO RIO DEJANEIRO/RJ, FILHO DE JOAQUIM DA VITÓRIA E DE ZULMIRA DOSANJOS DA VITÓRIA, E ZENITA ALVES MARTINS, BRASILEIRA,SOLTEIRA, DO LAR, NASCIDA EM 11/11/1960, NATURAL DE CARLOSCHAGAS/MG, FILHA DE JOSÉ ALVES MARTINS E DE ALMIRA VIANA DOSSANTOS, DENUNCIADOS COM BASE NO ART. 16 DA LEI Nº 6.368/76.FICAM OS MESMOS INTIMADOS PELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇAPROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOCUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: CONSIDERANDO QUE ENTRE ADATA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO E O DIA DE HOJE DECORREULAPSO TEMPORAL SUPERIOR AQUELE EXIGIDO NO ARTIGO 109, V DOCÓDIGO PENAL, A EXTINÇÃO DO PROCESSO TORNA-SEABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA PODENDO SER DECRETADA ATÉMESMO DE OFÍCIO PELO JUIZ (ART. 61 DO CPP). ISTO POSTO, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 107 C/C 109, V DO CÓDIGO PENAL, DECRETOA EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA POR PARTE DO ESTADO E,CONSEQUENTEMENTE REVOGO A DECISÃO DE FLS. 75 (PRISÃOPREVENTIVA). P.R.INTIME-SE. SERRA, 13 DE ABRIL DE 2004. EZEQUIELTURÍBIO, JUIZ DE DIREITO” . INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.





JUIZ: DR.EZEQUIEL TURÍBIOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SÉRGIO CAMPOS BORGESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DILTON DEPES TALLON NETOESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDRESSA MATHILDE ASSAD EFRANCISCO DALBEM .

LISTA Nº. 019 / 2004

INTIMO:

DRª ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISPROC. AP Nº 048010075629 (AP 2731/01)ACUSADO: AGUIMILSO ALVES PIRESFINS: ART. 499 DO CPP.

DRª LUCIANA ESPÓSITO ALTOÉ E DRª ANETIL LINS DO NASCIMENTOFERNANDESPROC. AP Nº 048010119815 (AP 2848)ACUSADO: EDILSON EDUARDO FILHO E ARQUIMEDES DE ANDRADEFINS: ART. 500 DO CPP.

DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIROPROC. AP Nº 048030010655 (AP 3058/03)ACUSADO: HEMERSON LOPES DE ALMEIDAFINS: ART. 499 DO CPP.

DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, DRª PALMIRA ARAÚJO E DR.PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, PROC. AP Nº 048040035213 (AP 3365)ACUSADO: EDMILSON GOUVEIA NEVES , ANDERSON PEREIRA DONASCIMENTO E ANDRÉ RAMOS DA SILVAFINS: COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADO PARA O DIA 20/05/04 AS 15 HORAS

DR. ALAN F. DE BRITO E DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIROPROC. AP Nº 048030078132 (AP 3186)ACUSADO: ELZA BOTAN LOPESFINS: TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 119 A 143.

DR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA, DR. ARLINDO LUIZ DASILVAPROC. AP Nº 048030133903 (AP 3285)ACUSADO: VANDERLEI SILVA ANDRADE, ROBERTO ALVES DEOLIVEIRA, WYLIAN M. SIQUEIRA E JOÃO CARLOS LEITEFINS: ART. 499 DO CPP.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 3ª FAMÍLIA DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048040049594 - AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO


A DRª. MAIZA SILVA SANTOS, MM. JUÍZA DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A SRA. IVANILDA ROCHA FRAGA, BRASILEIRA,SEPARADA JUDICIALMENTE, FILHA DE GETULIO PEREIRA FRAGA E DEALODYR ROCHA FRAGA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃODE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDA PORCARLOS AUGUSTO STEFENONI WON DOELINGER.

FICA POIS A REQUERIDA SENHORA IVANILDA ROCHAFRAGA, CITADA PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER A PRESENTEAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO, SOB PENA DESEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR NA INICIAL. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHOPROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 (QUATRO) DIASDO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI.

IVANIR MARIA FIOROTESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 048040054685 - AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO


FAZ SABER O SR. EUFRÁSIO NETO GONÇALVES FREITAS,BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, FILHO DE OSVALDOSERAFIM FREITAS E DE ZAIRA GONÇALVES FREITAS, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIAFOI REQUERIDA A AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO, REQUERIDA POR OSMARINA CRUZ.

FICA POIS O REQUERIDO SENHOR EUFRÁSIO NETOGONÇALVES FREITAS, CITADO PARA NO PRAZO DE 15 DIASRESPONDER A PRESENTE AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVORCIO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL. TUDO EMCONFORMIDADE COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOSSUPRACITADOS.



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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 048040051608 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO


FAZ SABER A SRA. MARIA NATIVIDADE DA SILVAOLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, FILHA DE PAULINO CANDIDO DASILVA E DE MARIA NATIVIDADE DE JESUS, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOIREQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDA POR ADÃOADRIANO DE OLIVEIRA.

FICA POIS A REQUERIDA SENHORA MARIA NATIVIDADE DASILVA OLIVEIRA, CITADA PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER APRESENTE AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO, SOB PENA DE SEREMPRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTORNA INICIAL. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHOPROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.



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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER A SRA. MARIA DA GRAÇA PERES COUTO,BRASILEIRA, CASADA, FILHO DE JOÃO PERES E DE IOLANDAVENTURINI, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUEPOR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO, REQUERIDA POR JAMILTON MOREIRA COUTO.

FICA POIS A REQUERIDA SENHORA MARIA DA GRAÇA PERESCOUTO, CITADA PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER APRESENTE AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO, SOB PENA DE SEREMPRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTORNA INICIAL. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHOPROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.





COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER O SR. ANTÔNIO CARLOS DIAS, BRASILEIRO,CASADO, ENCARREGADO MECÂNICO, FILHO DE JOSÉ DIAS DONASCIMENTO E DE TEREZINHA MENDES DO NASCIMENTO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO, REQUERIDA POR ELIZABETH MARTINS DIAS.

FICA POIS O REQUERIDO SENHOR ANTÔNIO CARLOS DIAS,CITADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER A PRESENTE AÇÃODE DIVORCIO LITIGIOSO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOSVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL.TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOSAUTOS SUPRACITADOS.



-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARTÓRIO DA 3ª FAMÍLIA DA SERRACOMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER O SR. AILTON BRUM DA SILVA, BRASILEIRO,CASADO, FILHO DE JOSÉ BRUM DA SILVA E DE MERENCIANA ROSA DASILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE PORESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO, REQUERIDA POR ILMA MARIA DA SILVA.

FICA POIS O REQUERIDO SENHOR AILTON BRUM DA SILVA,CITADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER A PRESENTE AÇÃODE DIVORCIO LITIGIOSO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOSVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL.TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOSAUTOS SUPRACITADOS.




COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: EXMA. DRA MARGARETH ZAGO RABELOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BEL. IVANIR MARIA FIOROTESCREVENTES JURAMENTADOS: ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE,AMANDA MARIA BITTENCOURT WEBER, CLAUDECIR LUISSARMENTO

EXPEDIENTE DO DIA 04 DE MAIO DE 2004LISTA Nº 09/2004

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.

ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS E ADVOGADAS, INTIMADOS NA FORMA DALEI.DRª. FLÁVIA MÁRCIA OLIVEIRA SILVA - OAB/ES 8927DR. ISAAC PANDOLFI - OAB/ES 10.550DR. WOLNEY CARVALHO MACHADO - OAB/ES 2917DRª. MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI - OAB/ES 9463 (DUASVEZES)DRª. MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASÍLIO- OAB/ES 4409DRª. RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-B

048.04.005216-8 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAR.M.S. X A.S.F. - DRª. FLÁVIA MÁRCIA OLIVEIRA SILVA - OAB/ES 8927,PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA01/06/04, ÀS 15:00 HORAS;

048.04.004628-5 - ALIMENTOSE.S.P. X E.M.P. - DRª. RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-B,PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/06/04, ÀS 13:00HORAS, E QUE FOI ARBITRADO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NOPERCENTUAL DE 20 % (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DOREQUERIDO, APÓS OS DESCONTOS LEGAIS, INCIDINDO SOBRE 13ºSALÁRIO;

048.04.004620-2 - ALIMENTOSE.O.S. E OUTROS X N.C.G. - DRª. MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDTBITTI - OAB/ES 9463, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA20/05/04, ÀS 13:00 HORAS E AINDA QUE FOI ARBITRADO ALIMENTOSPROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 45 % (QUARENTA E CINCO PORCENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO;

048.04.004642-6 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELR.F.C. X V.S.B. - DRª. MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASÍLIO - OAB/ES4409, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/04, ÀS 14:20HORAS;

048.04.0046194 - ALIMENTOSG.F.S. E OUTRO X M.R.R.- DRª. MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI- OAB/ES 9463, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/05/04,ÀS 15:00 HORAS E AINDA QUE FOI ARBITRADO ALIMENTOSPROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 20 % (VINTE POR CENTO) DOSALÁRIO BRUTO DO REQUERIDO, DEVENDO INCIDIR SOBRE FÉRIAS,13º SALÁRIO E DEMAIS VANTAGENS, APÓS OS DESCONTOS DE LEI;

048.04.004665-7 - REVISÃO DE ALIMENTOSF.B.T. E OUTROS X G.F.L. - DR. WOLNEY CARVALHO MACHADO -OAB/ES 2917, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/04, ÀS13:00 HORAS;

048.04.005170-7 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAL.A.S.B. X A.S.N.B.- DR. ISAAC PANDOLFI - OAB/ES 10.550, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/06/04, ÀS13:20 HORAS;




COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO: EXMA. DRA MARGARETH ZAGO RABELOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BEL. IVANIR MARIA FIOROTESCREVENTES JURAMENTADOS: ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE,AMANDA MARIA BITTENCOURT WEBER, CLAUDECIR LUISSARMENTO

EXPEDIENTE DO DIA 04 DE MAIO DE 2004

LISTA Nº 10/2004

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS E ADVOGADAS, INTIMADOS NA FORMA DALEI.

DR. EDSON VIEIRA E SILVADR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSDR. GERALDO AURÉLIO DE PAULODR. GETÚLIO REISDR. ITAMAR BALESTRERO COSTA (DUAS VEZES) DRª. MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASÍLIODRª. PALMIRA ARAÚJODR. RAYMUNDO LADISLAU RODRIGUESDRª. TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI

048.04.004576-6 - ORDINÁRIAV.V. X W.P.V. - DRª. TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI - OAB/ES 4918,DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 30 QUE DEIXOU DEINTIMAR A AUTORA POR ESTAR A MESMA RESIDINDO NO ESTADO DORIO DE JANEIRO, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO;

048.04.003612-0 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAE.S.A. X M.M.B. - DR. RAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES - OAB/ES2638, DA R. DECISÃO DE FLS. 16/17 QUE DEFERIU A TUTELAANTECIPADA, FICANDO FIXADO QUE O AUTOR PODERÁ TER A FILHAEM SUA COMPANHIA, EM DOMINGOS ALTERNADOS, DAS 08:00 HORASATÉ ÀS 17:00 HORAS, POR UM PERÍODO DE ADAPTAÇÃO DE TRÊSMESES TENDO EM VISTA A TENRA IDADE DA MENOR; APÓS OS TRÊSMESES PODERÁ FICAR COM A MESMA EM FINAIS DE SEMANAALTERNADOS, PEGANDO-A NO SÁBADO ÀS 09:00 HORAS EENTREGANDO-A Á GENITORA ATÉ ÀS 17:00 HORAS DE DOMINGO; NONATAL E NO ANO NOVO A MENOR FICARÁ COM O PAI E COM A MÃE,ALTERNADAMENTE, INICIANDO-SE COM O GENITOR; NAS FÉRIASESCOLARES A MENOR PERMANECERÁ A PRIMEIRA METADE COM O PAI;NO DIA DOS PAIS E ANIVERSÁRIO DO PAI A MENOR PASSARÁ COM OGENITOR E NO DIA DAS MÃES E ANIVERSÁRIO DESTA PASSARÁ COM ADEMANDADA;

048.04.005139-2 - CAUTELARI.C.A. X A.P.S. - DRª. MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASÍLIO - OAB/ES4409, DO R. DESPACHO DE FLS. 07 PARA EM 10 (DEZ) DIAS JUNTAR APROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE POBREZA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO;

048.04.004975-0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOJ.B. X B.M.S.- DR. GETÚLIO REIS - OAB/ES 5419, DO R. DESPACHO DEFLS. 10, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR PROCURAÇÃO DA OUTRAPARTE, SE CONSENSUAL O PEDIDO, OU EMENDAR A INICIAL,INDICANDO O PÓLO PASSIVO E REQUERENDO SUA CITAÇÃO, BEMCOMO PARA JUNTAR A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA SEPARAÇÃO;

048.04.004948-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSE.M.J.C. E OUTROS X T.M.S.S. - DR. GERALDO AURÉLIO DE PAULO -DO R. DESPACHO DE FLS. 16, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR ODEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO;

048.04.003125-3 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSB.V.A. X F.M.A.- DRª. PALMIRA ARAÚJO - OAB/ES 3861, PARA TOMARCIÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOSTADO ÀS FLS.27/37 DOS AUTOS;

048.04.005091-5 - DIVÓRCIO LITIGIOSOG.S.C. X E.M.P.- DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788, DOR. DESPACHO DE FLS. 12, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR CÓPIA DASENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS;

048.04.005166-5 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSD.B.P. E OUTRO X N.M.S.- DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES5788, DO R. DESPACHO DE FLS. 14, QUE INDEFERIU A REMESSA DOSAUTOS À CONTADORIA E PARA EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTARDEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO DÉBITO;

048.04.004955-2 - DIVÓRCIO LITIGIOSOV.S.V. X E.M.S.V.- DR. EDSON VIEIRA E SILVA - OAB/ES 7844, DO R.DESPACHO DE FLS. 09, PARA EM 10 (DEZ) DIAS UNTAR DECLARAÇÃODE POBREZA;

048.04.004862-0 - ALIMENTOSM.M.A. E OUTROS X D.C.A.- DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DEMATOS - OAB/ES 7492, DO R. DESPACHO DE FLS. 95, PARA EM 10(DEZ) DIAS INFORMAR A PROVÁVEL RENDA DO REQUERIDO PARAFINS DE BASE DE CÁLCULO PARA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOSPROVISÓRIOS.

IVANIR MARIA FIOROTESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTRO PÚBLICO

E MEIO AMBIENTE DA SERRA

PROCESSO N. 9140/03 (048 030 134 117)

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA DIAS

O EXMO SR. DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL, REGISTRO PÚBLICO E MEIO AMBIENTEDA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL, TENDO COMOREQUERENTE ANA CRISTINA CASAGRANDE , A FIM DE QUE SEJAMCITADOS OS SRS. THEREZA CRICO RODRIGUES LÚCIA RODRIGUESSOUZA MAURÍCIO SILVA SOUZA, ROBERTO CRICO RODRIGUES EANTÔNIO RODRIGUES VARETA NETO, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, PARA CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBPENA DE SEREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSANO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA FORMA DALEI E AFIXADO SEDE DESTE JÚIZO. TUDO DE CONFORMIDADE COM OR. DESPACHO DE FLS. 24, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ASEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. CITE-SE COMO REQUERIDO. CITE-SE, AINDA, POR EDITAL,


COMO POSTULADO NA INICIAL COM O PRAZO MÍNIMO PREVISTO EMLEI. AS. PAULO SÉRGIO BELLUCIO - JUIZ DE DIREITO."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS TRÊSPRIMEIROS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E QUATRO. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

PAULO SÉRGIO BELLUCIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DA SERRA

LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 013/2004

JUIZ DE DIREITO: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO : JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTREROESCREVENTES JURAMENTADOS: AUGUSTO CEZAR MORAES DEOLIVEIRA, JOSINÉA CRISTINA DE SOUZA, ANA PAULA ROCHABARBALHO, E PAULO NOGUEIRA

RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

1. DRª ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO, OAB/ES 95732. DR. ANDRÉ LUIZ LANNA, OAB-E.S. 63023. DR. ARMANDO VEIGA, OAB/ES 515- A4. DR. CARLOS ROGÉRIO SOUZA, Nº FUNCIONAL DA DEFENSORIA

2472937 5. DRª DANIELE TEIXEIRA PEDRINI, OAB/ES 10.682 6. DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB-ES 87037. DR. JAVAN MENDONÇA BESERRA, OAB-ES 163-B8. DR. JOSÉ DE ARAÚJO NOVAES NETO, OAB-ES 70.7729. DRª JULIANA REALI, OAB-ES 938510. DRª KARINA KELLY PETRONETTO, OAB/ES 959311. DRª LIGIA CRUZ VIANNA, OAB/ES 986912. DRª LOURENIA MOREIRA GOMES, OAB-ES 10.33613. DR. MARCELO BRASIL CANUTO, OAB/ES 982514. MARCELO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 947715. DR. MARCO ANTÔNIO SOARES SILVA, OAB/ES 049/B16. DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR, OAB/ES 251317. DRª MARIA SALETE DE LIMA, OAB/ES 434418. DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA, OAB/ES Nº 235-B19. DR. PAULO SÉRGIO FURTADO CHIABAI, OAB/ES Nº 10.39220. DRª REGINA LÚCIA MENESES WYATT, OAB/ES 892621. DRª REJANE MARIA SERAFIM DAROS, OAB-ES 544922. DR. RENATO LUIZ CSASZAR, OAB /ES 170- B23. DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL, OAB/ES 756224. DR. RONAN LÉCIO DE MENDONÇA, OAB/ES 849225. DR. WENDEL FERREIRA SANTOS, OAB/ES 9526

INTIMO:

01- DR. JOSÉ DE ARAÚJO NOVAES NETO, OAB-ES 70.772 PROC. Nº: 048020183421- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: ZILDA DA SILVA SOUZA EM FACE DE GEPLAN- SOCIEDADE DEPREVIDÊNCIA PRIVADA .FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL, COMPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO OU REQUERIMENTO.

02- DR. ARMANDO VEIGA, OAB/ES 515- APROC. Nº 048020182464-AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: LORDELO COM. E SERVIÇOS LTDA.-ME EM FACE DE MARIA DACONÇEIÇÃO OLIVEIRA MARTINS.

FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE FORNECERO NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

03- DR. WENDEL FERREIRA SANTOS, OAB/ES 9526PROC. Nº 048020192422 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: JOAQUIM PELANDA EM FACE DE ELIAS MOREIRA FELIX.FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTORIO, A FIM DE FORNECERO NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

04- DRª KARINA KELLY PETRONETTO, OAB/ES 9593PROC. Nº 04804000809-5- AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSPARTES: ELIENE ROSA LOPES DOS SANTOS EM FACE DE REALSEGUROS.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56 VERSOÀ SEGUIR TRANSCRITO: ‘’DEFIRO AO REQUERENTE ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 08 A 15, MEDIANTESUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA NOS AUTOS. SERRA, 14/04/2004. JOÃOPATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO.’’

05- DR. RONAN LÉCIO DE MENDONÇA, OAB/ES 8492PROC. Nº 048030217011- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO P/ DANOSMATERIAIS, MORAIS, C/C LUCRO CESSANTEPARTES: ARGENTINO RODRIGUES EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DAROD. PRESIDENTE DUTRA S.A.FINALIDADE: PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINTERPOSTO ÀS FLS. 76 / 95, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE ASSIMDESEJAR.

06- DR. CARLOS ROGÉRIO SOUZA, Nº FUNCIONAL DA DEFENSORIA2472937PROC. Nº: 04803012717-8- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: ALDA FREIRE DE SOUZA NASCIMENTO EM FACE DEEXTRABOM SUPERMERCADOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41/43,PARTE FINAL À SEGUIR TRANSCRITA: ‘’...DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, PARA O FIM DECONDENAR O REQUERIDO EXTRABOM SUPERMERCADOS NOPAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA ALDA FREIRE DE SOUZANASCIMENTO VALOR DE R$ 2500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DAPROPOSITURA DA AÇÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRONO ARTIGO 269, I, DO CPC...’’

07- DRª REJANE MARIA SERAFIM DAROS, OAB-ES 5449PROC. Nº: 04803012717-8- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: ALDA FREIRE DE SOUZA NASCIMENTO EM FACE DEEXTRABOM SUPERMERCADOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41/43,PARTE FINAL À SEGUIR TRANSCRITA: ‘’...DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, PARA O FIM DECONDENAR O REQUERIDO EXTRABOM SUPERMERCADOS NOPAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA ALDA FREIRE DE SOUZANASCIMENTO VALOR DE R$ 2500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DAPROPOSITURA DA AÇÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRONO ARTIGO 269, I, DO CPC...’’

08- DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB-ES 8703PROC. Nº 048030205008- AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: CONDOMÍNIO DO EDF. LA ROCHELLE EM FACE DE GUALTERFERNANDES COSTA.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NO FEITO, ACERCA DA CERTIDÃODE FLS. 33 VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.


09- DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR, OAB/ES 2513PROC. Nº: 048020195102- AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: CONDOMÍNIO JACARAÍPE II ETAPA - QUADRA 07 EM FACE DEJOSÉ EUSTÁQUIO ROSA MATOS RIBEIROFINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE INDICARBENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

10- DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA, OAB/ES Nº 235-BPROC. Nº: 04802020158-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: GILSON PEREIRA ROSA EM FACE DE ALEXANDRE JOSÉ DEOLIVEIRA.. FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE FORNECERO ENDEREÇO ATUAL DA PARTE REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PROC. Nº 048020193008- AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: GILSON PEREIRA ROSA EM FACE DE HELBER BATISTAFAVORETTIFINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE FORNECERO ENDEREÇO ATUAL DA PARTE REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

11- DRª ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO, OAB/ES 9573PROC. Nº 048030138340- AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: MARCOS JOAQUIM EM FACE DE JORQUE SIQUEIRA FILHO EFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA SERRA- FAMSFINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2004 ÀS 14:30 HORAS.

12- DR. MARCO ANTÔNIO SOARES SILVA, OAB/ES 049/BPROC. Nº 048030138340- AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: MARCOS JOAQUIM EM FACE DE JORQUE SIQUEIRA FILHO EFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA SERRA- FAMSFINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2004 ÀS 14:30 HORAS.

13- DRª MARIA SALETE DE LIMA, OAB/ES 4344PROC. Nº 048030206923- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: MARIA MARTINS DOS SANTOS EM FACE DE FRANCISCOPÁDUA MARTINS MARTINS NETOFINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE RECEBER OVALOR DE R$ 433,85 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS EOITENTA E CINCO CENTAVOS ), DEPOSITADO EM JUÍZO A SEU FAVOR.

PROC. Nº 048030206923- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: MARIA MARTINS DOS SANTOS EM FACE DE FRANCISCOPÁDUA MARTINS NETOFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NO FEITO, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO. 14- DRª LOURENIA MOREIRA GOMES, OAB-ES 10.336PROC. Nº 048020201827- AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: MARILIA CARREÇO EM FACE DE CESAN E BLOCOSENGENHARIAFINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL, COMPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO OU REQUERIMENTO.

15- DR. PAULO SÉRGIO FURTADO CHIABAI, OAB/ES Nº 10.392PROC. Nº 048020201827- AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: MARILIA CARREÇO EM FACE DE CESAN E BLOCOSENGENHARIAFINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL, COMPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO OU REQUERIMENTO.

16- DR. ANDRÉ LUIZ LANNA, OAB-E.S. 6302PROC. Nº: 048000117985 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: WALACE ZUBELLI EM FACE DE CARREFOUR COMÉRCIO EINDÚSTRIA LTDA. FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, AFIM DE INFORMAR A ESTA ESCRIVANIA O NÚMERO DO SEU CPF, PARAQUE POSSA SER REALIZADA, PARA CONTA DE SUA TITULARIDADE, OVALOR DEPOSITADO EM JUÍZO A SEU FAVOR.

17- DR. MARCELO BRASIL CANUTO, OAB/ES 9825PROC. Nº 04803014007-2- AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: F C DIAS ME EM FACE DE ROBERTO PEREIRA DA SILVAFINALIDADE: PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTEREQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

18- DR. JAVAN MENDONÇA BESERRA, OAB-ES 163-BPROC. Nº: 048010159928 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARTES: SCHEILA CRISTINA DE ARAUJO VIANA EM FACE DE NENEMMODASFINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 79 VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

19- DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL, OAB/ES 7562PROC. Nº: 048030210602 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: EUNICE MOREIRA DA SILVA EM FACE DE TELEFÔNICA OI (TNLPCS S/A) E TALK COM. E SERV. TELEC. (OI GLORIA) FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL, COMPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO OU REQUERIMENTO.

20- DRª DANIELE TEIXEIRA PEDRINI, OAB/ES 10.682PROC. Nº: 048030210602 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: EUNICE MOREIRA DA SILVA EM FACE DE TELEFÔNICA OI (TNLPCS S/A) E TALK COM. E SERV. TELEC. (OI GLORIA) FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL, COMPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO OU REQUERIMENTO.

21- DRª JULIANA REALI, OAB-ES 9385PROC. Nº: 048030210602 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: EUNICE MOREIRA DA SILVA EM FACE DE TELEFÔNICA OI (TNLPCS S/A) E TALK COM. E SERV. TELEC. (OI GLORIA) FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL, COMPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO OU REQUERIMENTO.

22- DRª LIGIA CRUZ VIANNA, OAB/ES 9869PROC. Nº 048030210180- AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: HILTON LUCAS ROSA EM FACE DE BANCO FINASA S/A, CHIRUCOMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. E INVICTA CONSULTORIA EACESSORIA LTDA. FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44 VERSOÀ SEGUIR TRANSCRITO: ‘’INTIME-SE O AUTOR E OFICIE-SE O RÉUBANCO FINASA PARA DECLINAR O ENDEREÇO DO 2º REQUERIDO. EM,29/03/2004. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO.’’

23- DRª REGINA LÚCIA MENESES WYATT, OAB/ES 8926PROC. Nº: 048020199880 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: CONDOMÍNIO COSTA DO MARFIM EM FACE DE EVANDRORIBEIRO DE OLIVEIRA. FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DEMANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

24- RENATO LUIZ CSASZAR, OAB /ES 170- BPROC. Nº: 048010145349 - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDOLIMINAR


PARTES: ELZA MARIA ROSSONI, BRAVIN CORRETORA DE IMÓVEIS ECARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL, E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

25- DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477PROC. Nº: 048010145349- AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDOLIMINARPARTES: ELZA MARIA ROSSONI, BRAVIN CORRETORA DE IMÓVEIS ECARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL, E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.


JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTREROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: ARION MERGÁRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREU.

INTIMO:

DR. NICÁCIO TIRADENTESPROCESSO Nº 627/93 (05003002375-3)RÉU: VANDERLI LOPES FERREIRA E OUTRO.PARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 158, A QUAL JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS NOS TERMOS DO ART.107, IV DOCÓDIGO PENAL.

DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO- OAB/ES 4443.PROCESSO Nº 411/90 (050.03.000981-0)RÉU: VALDERICK DE SOUZA FRANÇA E EVANDRO XAVIER DEMENEZES, VULGO “CARIOCA”.PARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 141, QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALDERIK NOS TERMOS DO ART. 89, §5ºDA LEI 9099/95 E JULGOU EXTINTA A UNIBILIDADE DE EVANDRO NOSTERMOS DO ART. 107, IV DO CP.

DR. HERVAL SALOTTO - OAB/ES 2155;DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE - OAB/ES 3682;DR.FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE - OAB/ES 5981 EE DR. JOSÉ CARLOS LIMA E SOUZA - 0AB/ES 3318. PROCESSO Nº1372/01 (05004001282-0)RÉU: ANTONIO FERREIRA GOMES SOBRINHOPARA: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA APELAÇÃO CRIMINAL QUENEGOU PROVIMENTO AO APELO.

DR. SEBASTIÃO LEITE PELARES - OAB/ES 7026 E DR. CESAR JULIANO CURTO XAVIER - OAB/ES 3996PROCESSO Nº 1405/01 (05003003514-6)RÉU:CARLOS ALBERTO TAPIASPARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS.237/240.

VIANA/ES, 6 DE MAIO DE 2004.

MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREUESCRIVÃ SUBSTITUTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE VIANA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITALP. Nº 1138/99PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃODO EDITAL

O DR. ARION MERGÁR, JUIZ DE DIREITO DASEGUNDA VARA DE VIANA, CARTÓRIO CRIMINAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO TARCISIO FRANCISCO PINTO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DE AFONSO CLAUDIO/ES, FILHO DEBENICIO NONATO E DE MARIA BENTA DA CONCEIÇÃO, FICANDO OMESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DEFLS.158 A SEGUIR RESUMIDA: “...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE NA FORMA DO 107, IV. DO CÓDIGO PENAL.TRÂNSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM ASCAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE. VIANA, 26 DE SETEMBRO DE 2003. ARIONMERGÁR. JUIZ DE DIREITO.”

DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (05)CINCO DIAS DOMÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, MARIA DASGRAÇAS LEMOS ABREU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

ARION MERGÁRJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSJUIZ DE DIREITO: ARION MERGÁRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREU.

INTIMO:DR. ADMAR JOSÉ CORREAPROCESSO Nº 1055/98 (05003000728-5)RÉU: ARDINO MOREIRA.PARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 355, A QUAL JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU NOS TERMOS DO ART.107, INC.IDO CÓDIGO PENAL.

VIANA/ES, 6 DE MAIO DE 2004.

MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREUESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,

ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANA

EXPEDIENTE DO DIA 04/05/2004

JUIZ DE DIREITO: DR. IZAIAS EDUARDO DA SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª JUDITH CRISTINA LOPES MARTINELLI


ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 004/2004

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O 1.216 DO C.P.C.

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DRª ANA MERCEDES MILANEZ - OAB-ES 4.538DR. CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃES - OAB-ES 1271DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS - OAB-ES 6.563DR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA - OAB-ES 5926DR. IZAEL DE MELLO REZENDE - OAB-ES 3.720DR. JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB-ES 8818DR. MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS - OAB-ES 9.993DRª MARILENE NICOLAU - OAB-ES 5.946 DRª SIMONE MALEK RODRIGUES PILON - OAB-ES 4.356DR. PAULO VELTEN - OAB-ES 7898

INTIMO:

PROC. Nº 05004000844-8 (854/2003) - MANDADO DE SEGURANÇA DR. PAULO VELTEN - OAB-ES 7898 IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ED. PÚBLICA DOES - SINDIUPES AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DOMUNICÍPIO DE VIANA E OUTROPARA, TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOBRE DESPACHO DE FLS. 167/VERSO, ASSIM TRANSCRITO: “DEFATO AO EXAME PRELIMINAR A REPRESENTAÇÃO PARECE IRREGULAR.MANIFESTE-SE O SINDICATO EM 10 DIAS, JUSTIFICANDO OUSUPRINDO A FALTA, SE FOR O CASO. I-SE. DECORRIDO O PRAZO,VENHAM CONCLUSOS.”

PROC. Nº 05003001563-5 (843/2003) - AÇÃO DE COBRANÇADR. JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB-ES 8818REQUERENTE: OSMAR DE ARAUJO LYRA E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA-ESPARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 98, ASSIM TRANSCRITO: “SOBRE AS PRELIMINARESFALEM OS AUTORES EM RÉPLICA.”

PROC. Nº 05003001490-1 (877/2003) - EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIADR. JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB-ES 8818 REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VIANAREQUERIDO: OSMAR DE ARAUJO LYRA E OUTROSPARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBREDESPACHO DE FLS. 12 E VERSO, ASSIM TRANSCRITO: ...DEFIRO, POIS,DE CONHECER DESTA EXCEÇÃO PARA, APÓS RÉPLICA, DECIDIR SOBREA QUESTÃO. I-SE.”

PROC. Nº 05004001376-0 (555/2000) - ORDINÁRIA DR. JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB-ES 8818 REQUERENTE: OLGA RODRIGUES LUCKREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBREDESPACHO DE FLS. 142, ASSIM TRANSCRITO: “I-SE AS PARTES DADESCIDA DOS AUTOS PARA QUE REQUEIRAM O QUE LHESAPROUVER.”

PROC. Nº 05099000028-8 (526/98) - AÇAO DE COBRANÇADRª MARILENE NICOLAU - OAB-ES 5.946 DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS - OAB-ES 6.563DRª SIMONE MALEK RODRIGUES PILON - OAB-ES 4.356REQUERENTE: ANTÔNIO DAMAS DA SILVAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA

PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBREDESPACHO DE FLS. 118/V, ASSIM TRANSCRITO: “DIGAM AS PARTES,REQUERENDO O QUE DE DIREITO.”

PROC. Nº 05003002853-9 (121/1995) - EMBARGOS DO DEVEDOR DR. CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃES - OAB-ES 1271REQUERENTE: PATRIMÔNIO INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOSLTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA EMANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS. 79, ASSIM TRANSCRITO:“DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DEOUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS.”

PROC. Nº 05003001344-0 (704/2001) - AÇÃO DE USUCAPIÃO DR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA - OAB-ES 5926 REQUERENTE: FRANCISCO NELIO ALVES DOS SANTOSREQUERIDO: CIA. HABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - COHAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 84, QUE ABRIU VISTASAO ADVOGADO DO REQUERENTE.

PROC. Nº 05002001043-0 (796/2002) - INDENIZATÓRIA DR. IZAEL DE MELLO REZENDE - OAB-ES 3.720DRª ANA MERCEDES MILANEZ - OAB-ES 4.538DR. MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS - OAB-ES 9.993REQUERENTE: MARIA ELIZABETH PETROCINO E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2004 ÀS13:00 HORAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 53, ASSIM TRANSCRITO:“DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMETO PARA O DA03/06/2004 ÀS 13:00 HORAS. I-SE. N-SE O IRMP.”

VIANA-ES, 04 DE MAIO DE 2004.

MARIA ANTONIETA MARINHO LUCASESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO : DRª. REGINA MARIA CORRÊA MARTINSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE DE SOUZA LIMAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO;LUIZ CARLOS DOS SANTOS E REGINA GORETH ZANOTELLI LEMOS.

LISTA Nº. 16/2004

INTIMO:

DR.ABIMAEL DOS ANJOS SOUZA JUNIORDR.ALESSANDRO ROSTAGNODR.ANDERSON PIMENTEL COUTINHODR.ANGELO RONCALLI DO ESP. SANTO COSTADR. ANTÔNIO NASCIF NICOLAUDR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADR.AROLDO LIMONGEDR.BRUNO REIS FINAMORI SIMONIDR.CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE CARVALHODR.CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRADR.CLÁUDIO COSTA DA SILVADR.CLÁUDIO DOS SANTOS


DR.DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT´ANADR.DIOVANO ROSETTIDR.EUDSON DOS SANTOS BEIRIZDR FABIOLA PAVIOTE DO NASCIMENTO ROCHA CRUZDR.FLÁVIA MIRANDA OLEAREDR.GILMIREZ XAVIER NUNESDR.ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENODR.IVANELES OLIVEIRADR.JACKSON ORTEGA SOARESDR.JOÃO DA COSTA FILHODR.JOSÉ ASSIS DE ARAUJODR.JOSÉ CARLOS FERREIRADR.JOSÉ MARIA IZOTONDR.JOSÉ NATALINO CAMPONEZDR.JOSMAR DE SOUZA PAGOTTODR.LAURINDO FRANCISCO MOURADR.LEILA DAMASCENO OLIVEIRADR.LUCIANO DAMASCENO DA COSTADR.LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTIDR.MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASDR.NILSON BRITO TRINDADEDR.REJANE MARIA SEFERIN DARÓSDR.RENATO GIUBERTI MIRANDADR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERDR.RICARDO SÉRGIO CASCARDODR.ROBERTO GARCIA MERÇONDR.RODRIGO CAMPANA TRISTÃODR.ROSANE ARENA MUNIZDR.SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHODR.VALQUÍRIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVADR.WANDERSON C. CARVALHO

INTIMO

PROC.N°: 2447 - (035980239566) - ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃOS.DRS.CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE CARVALHO E JOÃO DA COSTAFILHOREQUERENTE: RONALDO VIEIRA NOVAIS.REQUERIDO: ATIVA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.DO DESPACHO DE FLS. 308 E 308 VERSO.

PROC.N°: 3697/4092 - (035980293696) - INDENIZATÓRIA.DR.EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ. REQUERENTE: LOURIVAL LINO PEREIRA.REQUERIDO:GIL CAMPOS JUNIOR E H. A. AUTOMÓVEIS LTDA.DO LAUDO DE FLS. 190.

PROC. Nº: 4574 - 035980 159 327 - EXECUÇÃO.DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER.REQUERENTE: SIGMA ENGENHARIA LTDAREQUERIDO: CHAFIC YUSSEF EL HALABI FILHO.RETIRAR AS CARTAS PRECATÓRIAS PARA CUMPRIMENTO

PROC. Nº: 4595 - (035980218974) - EXECUÇÃO FORÇADA.DR. IVANELES OLIVEIRA.EXEQUENTE: DIMAS DO NASCIMENTO.EXECUTADO: ALEXANDRE TANURE.PARA OFERECER NOVO ENDEREÇO DE SEU CLIENTE.

PROC. N°: 4654/4978/7710/7562 - (035970114563) - EXECUÇÃO.DR. JOSÉ MARIA IZOTON.EXEQUENTE: HELVÉCIO LOPES PEIXOTO.EXECUTADO: ADEMIR MARQUES.A EXEQUENTE, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 159/165, NO PRAZO DE DEZDIAS.

PROC.N°: 5359 - (035980290585) - INDENIZAÇÃODRªROSANE ARENA MUNIZ.

REQUERENTE: GUSTAVO SILY TEIXEIRA.REQUERIDO: BANCO REAL S/A.PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NOVALOR DE R$ 1.500,00.

PROC. N°: 5663 - (035990043248) - ORDINÁRIA. DR.NILSON BRITO TRINDADE.REQUERENTE: JEFFERSON DURR AGUIAR.REQUERIDO: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A.A REQUERIDA PARA PRODUZIR PROVAS, SE DESEJA, NO PRAZO DECINCO DIAS.

PROC.N°: 5750 - (035990063915) - EXECUÇÃO.DR.WANDERSON C. CARVALHO.EXEQUENTE:BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.EXECUTADO: FERNANDO ANTÔNIO FINAMORE TEIXEIRA E OUTRO.DO DESPACHO DE FLS. 61.

PROC. Nº: 5804/6319 - (035990085082) - ADJUDICAÇÃO.DRS. LUCIANO DAMASCENO DA COSTA E ALESSANDRO ROSTAGNO.ADJUDICANTE:GENYSON SCHWARTZ SOARES. ADJUDICADO: ESPOLIO DE AMERICO BERNADES DAS SILVEIRA..DO DESPACHO DE FOLHA 204

PROC.N°: 5823 - (035980168450) - DECLARATÓRIA.DR. SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHO.REQUERENTE: ADMIR FAVANO E S/M.REQUERIDO: PAULO DE ASSIS FILHO.PARA PAGAR AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROC. N°:5978 - (035990139103) - MONITORIA.DR. CLAUDIO COSTA DA SILVA.REQUERENTE: BANCO ITAU S/A.REQUERIDO:LUIZ DE ALENCASTRO BEZZI.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROC.Nº: 6389 - (035990030013) - EMBARGOS À EXECUÇÃO.DRS. VALQUÍRIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA. EMBARGANTE: MAURA DE OLIVEIRA BONFIM.EMBARGADO: IVONE ANDRADE PEREIRA.DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº: 6518 - (035010005318) - DESPEJO.DR. FABÍOLA PAVIOTE DO NASCIMENTO ROCHA CRUZREQUERENTE: OSCAR LOXEREQUERIDO: ROGÉRIO LUIS ALVES FREIREPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME SENTENÇA DE FLS.61/8.

PROC. Nº: 6686 - (035010065213) - COBRANÇA.DR.RICARDO SÉRGIO CASCARDO.REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS BERGERREQUERIDO: JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO.DO DESPACHO DE FLS.70.

PROC. Nº: 6892 - (035010119622) - COBRANÇADRS. RENATO GIUBERTI MIRANDA E JOSE NATALINO CAMPONEZREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA MAR REQUERIDO: SUELY PEREIRA DA SILVAPARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO DOMESMO.

PROC. Nº: 7042/7001/ - (035020010423) - ORDINÁRIA.DR. DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT´ANA. REQUERENTE:ULISSES TAVARES DE MEDEIROS. REQUERIDO: CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS SOCIAIS - UVV/ES.


PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA PETIÇÃO DE FLS. 68/69.

PROC. Nº:7154 - (035020192353) - INDENIZAÇÃO..DRS. NILSON BRITO TRINDADE, RODRIGO CAMPANA TRISTÃO EABIMAEL DOS ANJOS SOUZA JUNIOR. REQUERENTE:SAULO RAMOS DO SANTOS EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A.DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº: 7264 - (035020393571) - RESCISÃO CONTRATUAL.DR. NILSON BRITO TRINDADE.REQUERENTE: VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL.REQUERIDO: JOSÉ CARLOS PEREIRA RIBEIROPARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC.N°:7309 - COBRANÇADR. ROBERTO GARCIA MERÇON.REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR - 6ª ETAPA - COQUEIRAL DEITAPARICA.REQUERIDA: LILIANE DA S. COUTO MOURA.DO DESARQUIVAMENTO E DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS DOSAUTOS.

PROC. Nº: 7426 - (035020640831) - COBRANÇADR. GILMIREZ XAVIER NUNES. REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - COLÉGIO SÃOJOSÉ.REQUERIDO: ANTÔNIO OLÍMPIO MAGALHÃES. DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 44, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,INCISO III DO CPC.

PROC. Nº: 7439/7349 - (035020660581) - ORDINÁRIA.DRS.CLÁUDIO DOS SANTOS E LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI. REQUERENTE: KARLA DIAS SANDOVAL.REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELO SPALENZA.AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAMPRODUZIR, EM CINCO DIAS.

PROC. Nº: 7550 - (035030080895) - ADJUDICAÇÃO.DR. JACKSON ORTEGA SOARES.REQUERENTE: SEBASTIÃO DE ALMEIDA.REQUERIDO: DEMERVAL MARTINS RIBEIRO. DA DECISÃO DE FLS.35

PROC. Nº: 7762 - (035030164335) - ORDINÁRIADRS.JOSÉ CARLOS FERREIRA, DIOVANO ROSETTI E AROLDOLIMONGE. REQUERENTE: CENIRA ALVES SOUZA.REQUERIDO: PRAIA DA COSTA HOSPITAL E MATERNIDADEAS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAMPRODUZIR, EM CINCO DIAS.

PROC. Nº:7766 - (035030164970) - CAUTELAR.DRS.ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO E LAURINDO FRANCISCOMOURA. REQUERENTE: RITA DE CÁSSIA BALDON.REQUERIDO: SIMONE DA SILVA COSTA.AS PARTES, PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAMPRODUZIR, EM CINCO DIAS.

PROC. Nº: 7795 - (035020019408) - USUCAPIÃO.DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO.REQUERENTE: ALFREDO JOSÉ MARTINELLI E S/MDA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.58 VERSO

PROC. Nº: 7805 - (035030173930) - MONITÓRIA.DR. ANTÔNIO NASCIF NICOLAU.REQUERENTE: BANCO ITAÚ SAREQUERIDO: MARIO CESAR DE CARVALHO LYRIO.DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E DA DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO.

PROC. Nº: 7822 - (035030177394) - INDENIZATÓRIA.DRS.MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E FLÁVIA MIRANDAOLEARE.REQUERENTE: EUZELI SILVA FERREIRAREQUERIDO: PORTO AZUL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAMPRODUZIR, EM CINCO DIAS

PROC.N°: 7847 - (035030185082) - INDENIZATÓRIA.DR.JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO.REQUERENTE: JEAN CARLOS GOMES GONÇALVES.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL.PARA TOMAR CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃODE FLS.74/89.

PROC. Nº: 7860 - (035030187856) - BUSCA E APREENSÃO.DRS.JOSÉ ASSIS DE ARAUJO E LEILA DAMASCENO OLIVEIRA. REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A.REQUERIDO: MARIA ZÉLIA DE SOUZAAS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAMPRODUZIR, EM CINCO DIAS.

PROC. N°: 7878 - (035030190702) - EXECUÇÃODR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.REQUERIDO: DILORGES FERRAZ COUTINHO.DA DECISÃO DE FLS. 28.

PROC. Nº: 7945 - (035030210153) - ANULATÓRIA.DRS.REJANE MARIA SEFERIN DARÓS E BRUNO REIS FINAMORISIMONI. REQUERENTE: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A.REQUERIDO: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAMPRODUZIR, EM CINCO DIAS.

PROC. Nº: 8027 - (035040015279) - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.DR.ANGELO RONCALLI DO E. COSTA. EXCIPIENTE:COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDEVITÓRIA - CETURB - GV.EXCEPTO: ANTONÍLIO PEDROSO.DO DESPACHO DE FLS. 04.

PROC. Nº: 8046 - (035040021319) - BUSCA E APREENSÃO.DR.CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A.REQUERIDO: REJANE MARA NEITZEL MEIRELES.DO DESPACHO DE FLS. 21.

VILA VELHA, 05 DE MAIO DE 2004.

ANGELA MARIA BARROS PEIXOTOESCREVENTE JURAMENTADA

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA


COMARCA DA CAPITAL


O DR. MAURÍCIO C. RANGEL, JUIZ DE DIREITO DAQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE ALBERTO VILARDO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE COTASCONDOMINIAIS, SOB O Nº 5229 (035.020.415.663), EM QUE SÃOREQUERENTES IRENE PACHECO PORTES VIEIRA E ELIANA PACHECOSOUZA E REQUERIDOS MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CARVALHO EALBENZIO DIAS DE CARVALHO, CITADO PARA QUERENDO, NOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONTESTÁ-LA, SOB PENA DECONFISSÃO E REVELIA. FICANDO ADVERTIDO DO DISPOSTO DO ART.285 DO C.P.C.: “NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOSPELO AUTOR.” TUDO DE CONFORMIDADE COM OS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 77 QUE ESTÁ À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA 5ªVARA CÍVEL DE VILA VELHA, SITUADO NA AV. BEIRA MAR, 193, FÓRUMDES. AFONSO CLÁUDIO, NESTA CAPITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CARVALHO EALBENZIO DIAS DE CARVALHO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DOFÓRUM) DESTA COMARCA E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSQUATRO (04) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2004. EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ, SUBSCREVI.

MAURÍCIO C. RANGELJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO SUBSTITUTA DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA SUBSTITUTA: MARLÚCIA FERRAZ MOULINESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA JOSE ZANDONADIESCREVENTES JURAMENTADAS: NILZETT MARIA SILVA SODRÉ DESOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIO E LUCÍOLA CRISTINACONDE MESQUITA

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº 03/2004

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO E. S.ART. 55

ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO ALEX DO NASCIMENTO FERREIRAALEXANDRE PUPPIM ANA CRISTINA VELTEN RANGEL ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIELANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEANDERSON PIMENTEL COUTINHOANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA

ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIROANTÔNIO NACIF NICOLAU ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABIANCA V. LIMONGE RAMOSBRUNO CHIABAI LAMEGOCARLOS FABIANO TERREGNOCARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISCARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZACARLOS JOSÉ LIMA FORONICARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVACÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPEDAVID BOURGUIGNON BIGOSSIDÉBORA FONSECA E CUNHA DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT’ANAEDUARDO SAAD ROMANOEDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOEDUARDO MALHEIROS FONSECAELIANE MARIA TARDIN ELZIMAR LUIZ LUCAS ÊNIO SEBASTIÃOPEREIRAESMERALDO S. L. RAMACCIOTTI FERNANDO MARQUES FERREIRA FLÁVIA PINCIARA SÁ EAMP AZEVEDOFLÁVIA MOTTA PRETTI FLÁVIO CHEIM JORGE FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHIGEDAIAS FREIRE DA COSTA GERALDO LINS DE SALES GILMAR ZUMAK PASSOSGILVAN LUIS DA SILVAGIULIANNI RIGAMONT GOMES GUSTAVO PADILHA ROSAHENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDAILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDAÍMERO DEVENS JACQUELINE DE ANDRADE S. FREDERICO JAQUELINE DUMIT LEALJERUZA BITTENCOURTJOSÉ ARAUJO BARBOSA JOSÉ DILTON ROCHAJOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNAJOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIORJOSÉ CARLOS FERREIRAJOSÉ CARLOS STEIN JR.JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS KATIANY MARA DE SOUZA LUCIANO PENNA LUCASLUIZ CARLOS BARROS DE CASTROLUIZ ALFREDO PRETTIMARCELO MARIANELLI LÓSSMARCELO DE ARAÚJO NERIMARCELO VACCARI QUARTEZANIMARCO POLO FRIZERA FILHO MARCOS ALVES BARBOSA NETOMARCOS GUARÇONI PIUMBINI MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAMARIA DA PENHA HERVATTI MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI MARIANA CABAS E BICCAS BRAGAMARIZE BERNARDES MIGUELMIGUEL PEDRO AMM FILHO NADIR PATROCÍNIO VIEIRANELSON PASCHOALOTTONILSON BRITO TRINDADE


OSMAR SEIDEPATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKEL PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE PIETRÂNGELO ROSALÉMROBERTO GARCIA MERÇONROBSON FORTES BORTOLINIRODRIGO REIS MAZZEIRODRIGO LOUREIRO MARTINSRONALDO GIARETTAROSEMARY MACHADO DE PAULASEBASTIÃO TRISTÃO STHELLSÉRGIO RICARDO PENHASÉRGIO BERNARDO CORDEIROVILMA MARIA SILVEIRA DE MACHADOVINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO WILMA CHEQUER BOU-HABIB

01) PROC. Nº 03599007284-1 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: PANIFICADORA TRIGOPAN LTDA. E OUTROREQUERIDO: ESCELSA E OUTRADRS.: JOSÉ ARAUJO BARBOSA E ÍMERO DEVENS E MARIANA CABAS EBICCAS BRAGA DA DECISÃO DE FLS. 381-382.

02) PROC. Nº 03017399-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: UNIBANCO S/AREQUERIDO:RODO NEWS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.E OUTROS

DR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DA CERTIDÃO DE FLS. 2/VERSO E 23.

03) PROC. Nº 03503007516-8 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERENTE: MARCOS ROGÉRIO FARIASREQUERIDO: INVESTVALE - CLUBE DE INVESTIMENTO DOSEMPREGADOS DA VALE E OUTRODRS.: DÉBORA FONSECA E CUNHA E CARLOS FABIANO TERREGNO DA DECISÃO DE FLS. 112/113

04) PROC. Nº 03502058585-3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: LETÍCIA FERRARIREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/ADR.: HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA DO DESPACHO DE FLS. 87.

05) PROC. Nº 03500017883-6 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: MARIAH BAURU EVENTOS E PUBLICAÇÕES LTDA.REQUERIDO: BERNADETE MARIA DA SILVA SPALLADR.: SÉRGIO RICARDO PENHA DO DESPACHO DE FLS. 27, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS.30/VERSO .

06) PROC. Nº 03598020454-5 - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE: BRADESCO SEGUROS S/AREQUERIDO: WALCI RODRIGUES DE OLIVEIRADRª: BIANCA V. LIMONGE RAMOS DO DESPACHO DE FLS. 211.

07) PROC. Nº 03500001836-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAREQUERENTE: BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/AREQUERIDO: CONSTRUTORA GARANTE LTDA. E OUTROSDRS.: ANTÔNIO NACIF NICOLAU E/OU BRUNO CHIABAI LAMEGO DA CERTIDÃO DE FLS. 160/VERSO .

08) PROC. Nº 03597009822-0 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: PLÁSTICOS PISNI S/AREQUERIDO: ORGANIZAÇÕES COMERCIAIS DR LTDA.

DRª: JAQUELINE DUMIT LEAL DO DESPACHO DE FLS. 197

09) PROC. Nº 03503012072-5 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: SÓRIO LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA.REQUERIDO: PABLO DUARTE RODRIGUES RESENDE E OUTRODRS.: ELZIMAR LUIZ LUCAS E ALEX DO NASCIMENTO FERREIRA DO DESPACHO DE FLS. 109 .

10) PROC. Nº 03599002436-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: BUNGE FERTILIZANTES S/AREQUERIDO: ASSIS PAULO GALVANDRS.: GERALDO LINS DE SALES E/OU MARCOS ALVES BARBOSANETO PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA E O PREPARO DA CARTAPRECATÓRIA.

11) PROC. Nº 03598013353-8 - EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERENTE: CAPOTAUTO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROSREQUERIDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.DR.: RODRIGO REIS MAZZEI E ÊNIO SEBASTIÃOPEREIRA DO DESPACHO DE FLS. 152 .

12) PROC. Nº 03500004998-7 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: CANAÃ REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROSDR.: ANTÔNIO NACIF NICOLAU DO DESPACHO DE FLS. 46 .

13) PROC. Nº 03503019686-5 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CENTRO CASTRO ALVES DE ENSINOREQUERIDO: HÉLIO CARLOS TONIOLODR.: JOSÉ DILTON ROCHA DA CERTIDÃO DE FLS. 33/VERSO.

14) PROC. Nº 03599007539-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO REAL S/AREQUERIDO: DILMA LÉA LÚCIO PÍCOLI E OUTRODR.: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO DO DESPACHO DE FLS. 97 .

15) PROC. Nº 03598029394-4 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO CONJUNTO BEIRA MAR(ED. LEME)REQUERIDO: JORGE DE OLIVEIRA E SILVADR.: MARCELO MARIANELLI LÓSS DO DESPACHO DE FLS. 62 E 62/VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

16) PROC. Nº 03501012156-0 - AÇÃO DE EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA RELATIVAREQUERENTE: CARLOS ALBERTO AMORIMREQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “BLUE TOWER”DRª: ROSEMARY MACHADO DE PAULA DO DESPACHO DE FLS. 75 .

17) PROC. Nº 03500007546-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: GECORE COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.REQUERIDO: MARCOS NERY ALMEIDA SANTOS DR.: JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA DA CERTIDÃO DE FLS. 45.

18) PROC. Nº 03501007816-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PRAIA DA COSTA LTDA.REQUERIDO: VIESSA - VITÓRIA SANTO SERVIÇO LTDA. DR.: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA DO DESPACHO DE FLS. 23 .


19) PROC. Nº 03501007128-6 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DEINSOLVÊNCIAREQUERENTE: LUIS FREDE SOUSA SANTOSDR.: EDUARDO SAAD ROMANO DO DESPACHO DE FLS. 70 .

20) PROC. Nº 03597009955-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: TRIZ IND. E COM. E REPRES. LTDA.DRª: WILMA CHEQUER BOU-HABIB DO DESPACHO DE FLS. 102.

21) PROC. Nº 03503013161-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: NEUZA MARIA ROCHA STEINREQUERIDO: ESPÓLIO DE ADEMIR TEIXEIRA E OUTROSDRª: FLÁVIA PINCIARA SÁ EAMP AZEVEDO DO DESPACHO DE FLS. 35 .

22) PROC. Nº 03503020052-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: BRITAMIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDO: MANOEL ROSA SOBRINHODRS.: ELZIMAR LUIZ LUCAS E/OU LUCIANO PENNA LUCASDA CERTIDÃO DE FLS. 23/VERSO.

23) PROC. Nº 03500001518-6 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: CARLOS CÂMARA DE SOUZA JÚNIOR DR.: SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA E O PREPARO DA CARTAPRECATÓRIA.

24) PROC. Nº 03504000602-1 - EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERENTE: LESTE BRASILEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAE OUTROREQUERIDO: CLÁUDIO FERNANDES LEALDR.: VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E GUSTAVO PADILHA ROSA DO DESPACHO DE FLS. 42 .

25) PROC. Nº 03504001705-1 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE: GERAL DE CONCRETOS S/AREQUERIDO: PAULO VIANA PEREIRA E OUTRADR.: MARCOS GUARÇONI PIUMBINI E ANDERSON PIMENTELCOUTINHO, DO DESPACHO DE FLS. 109, BEM COMO DR. ANDERSONPIMENTEL COUTINHO, PARA O DEPÓSITO DE HONORÁRIA DOPERITO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EM 48 HORAS.

26) PROC. Nº 03503000525-6 - MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA EAPREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR REQUERENTE: BANCO DIBENS S/AREQUERIDO: VLADIMIR LAUREANO SILVADR.: CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE DA DECISÃO DE FLS. 63/64, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR ARETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA.

27) PROC. Nº 03501011842-6 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: LUIZ FRANCISCO COSTADR.: NELSON PASCHOALOTTO DA CERTIDÃO DE FLS. 36/VERSO.

28) PROC. Nº 03500010609-2 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROCOM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAREQUERENTE: JOSÉ CARLOS CUELREQUERIDO: NILDO ENGELHARDTDR.: JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR DO DESPACHO DE FLS. 76.

29) PROC. Nº 03500004695-9 - AÇÃO REQUERENTE: NILDO ENGELHARDTREQUERIDO: WELINGRON JOSÉ NUNES DE OLIVEIRADR.: JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR DO DESPACHO DE FLS. 93 .

30) PROC. Nº 03502001248-6 - MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA EAPREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR REQUERENTE: TANIA MARA PRATTI BAINHENSE GUALANDIREQUERIDO: FERNANDA DAZZI GUALANDIDR.: JOSÉ CARLOS FERREIRA DO DESPACHO DE FLS. 45 .

31) PROC. Nº 03503018870-6 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: JORGE ALEXANDRE VIEIRA CESARDRª: ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA DO DESPACHO DE FLS. 40.

32) PROC. Nº 03502071584-9 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA -COM PEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: RUBIA FIGUEIREDO DA FONSECA REQUERIDO: CENTRO SUPERIOR DE VILA VELHA - UVVDRS.: ELIANE MARIA TARDIN E MARCUS FELIPE BOTELHO DA DECISÃO DE FLS. 130-131 .

33) PROC. Nº 03503005431-2 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COMPEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO REQUERIDO: MÁRCIA FERREIRADRS.: KATIANY MARA DE SOUZA E/OU GILVAN LUIS DA SILVA DO DESPACHO DE FLS. 28 .

34) PROC. Nº 03502070389-4 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COMPEDIDO DE LIMINAR REQUERENTE: RENATA PIETRALONGA E OUTROSREQUERIDO: CENTRO SUPERIOR DE VILA VELHA - UVVDRS.: ELIANE MARIA TARDIN E MARCUS FELIPE BOTELHO DA DECISÃO DE FLS. 174-175 .

35) PROC. Nº 03504001977-6 - AÇÃO DE EMBARGOS DE RETENÇÃO REQUERENTE: JOÃO MANOEL DE AGUIAR E OUTROSREQUERIDO: MARIA DA GRAÇA AZEVEDO DE AGUIAR E OUTROSDRS.: FLÁVIA MOTTA PRETTI E/OU JOSÉ CARLOS STEIN JR. DOS DESPACHOS DE FLS. 42 E 49.

36) PROC. Nº 03504000411-7 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: CCM - CONSTRUÇÃO CIVIL E MANUTENÇÃOREQUERIDO: GERAL DE CONCRETOS S/ADRS.: ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO E/OU SEBASTIÃO TRISTÃOSTHELL D DE FLS. .

37) PROC. Nº 03500013392-2 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSCIVIL DECORRENTE DE DOENÇA DO TRABALHOREQUERENTE: MARTA DA PENHA SANTOS CORREIAREQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/ADR.: RODRIGO LOUREIRO MARTINS DO DESPACHO DE FLS. 470 .

38) PROC. Nº 03502021975-0 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADEDE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: SICCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.REQUERIDO: VULCORR - VULCANIZAÇÃO COMÉRCIO CORREIASTRASNP. LTDA.DR.: CÉLIO DE CARVALHO C. NETO PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DE ALVARÁ E OFÍCIO.


39) PROC. Nº 03598023192-8 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: EDJALVA DE SOUZA BONFIM E OUTRAREQUERIDO: SAMUEL FABRETTIDRª: NADIR PATROCÍNIO VIEIRA PARA PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,67.

40) PROC. Nº 03504000199-8 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: YASMIN POLTRONIERI NEVESREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICODR.: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 203/213.

41) PROC. Nº 03501013208-8 - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃOCONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: CARLOS FLORES E OUTRAREQUERIDO: BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAISDR.: MARIA DA PENHA HERVATTI E CARLOS ALBERTO AMORIM DEASSIS DO DESPACHO DE FLS. 191 .

42) PROC. Nº 03503016777-5 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: CIRCE GINAID DE SOUZAREQUERIDO: FERNANDO ROGÉRIO BRAGA DE CARVALHODRª: VILMA MARIA SILVEIRA DE MACHADO DO DESPACHO DE FLS. 89 .

43) PROC. Nº 03503015156-3 - AÇÃO ORDINÁRIA - COM PEDIDO DETUTELA ANTECIPADAREQUERENTE: MARCO ANTÔNIO PALADINIREQUERIDO: ABN - AMRRO BANK - BANCO REALDR.: CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO E/OU GIULIANNIRIGAMONTI GOMES E ÊNIO SEBASTIÃO PEREIRA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGINADA PARA O DIA 30.06.04,ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 152.

44) PROC. Nº 03503012207-7 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: ALCAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROSDR.: GILMAR ZUMAK PASSOS PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA E O PREPARO DA CARTAPRECATÓRIA.

45) PROC. Nº 03503018204-8 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JEANE D’ARC EUZÉBIO DA SILVA E OUTROREQUERIDO: UNIGLÓRIA - ASSOCIAÇÃO DE COM. IND. E PROF.LIBERAIS DA GLÓRIADRS.: ANA CRISTINA VELTEN RANGEL E/OU ANDRESSA POZESTIRADENTES RIBEIRO DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 23/82 .

46) PROC. Nº 03500005454-0 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: OSMAR SEIDEREQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATERINA DA VINCIDRS.: OSMAR SEIDE E ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIEL DO DESPACHO DE FLS. 168, BEM COMO O DR. OSMAR SEIDE, PARAPAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DER$ 89,10.

47) PROC. Nº 03502042820-3 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALORDA CAUSA REQUERENTE: COLOMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDO: DISTRIBUIDORA LELIS E LELISDRS.: FERNANDO MARQUES FERREIRA E CÉLIO DE CARVALHOCAVALCANTI NETO E/OU GIULIANNI RIGAMONT GOMES DA DECISÃO DE FLS. 22/23 .

48) PROC. Nº 03503011485-0 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPELO RITO SUMÁRIOREQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA SOL/2ª ETAPA REQUERIDO: ZILMO GOMES DA SILVADR.: PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE E/OU ANA PAULACASAGRANDE PAGOTTE DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 132-133, A SEGUIRTRANSCRITO: “(...). NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DA LEI 9.099/95,HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADAS PELAS PARTES,INSTRUMENTALIZADA NA FL. 34. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTAESTA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, O QUE FAÇO COMSUBSTRATO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INEXISTINDO CUSTAS REMANESCENTES (CERTIDÃO DE FL. 37), VERBAHONORÁRIA, CONFORME ACORDADO, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I. VILA VELHA, 23 DE JANEIRO DE 2004.INÊS VELLO CORRÊA. JUÍZA DE DIREITO.”.

49) PROC. Nº 03502035823-6 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ESPÓLIO DE WILSON ESTEVAM DE LIMA REQUERIDO: JORGE ANGEL ORCAJO AQUINO E OUTROSDR.: MARCELO DE ARAÚJO NERI DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 384/385, A SEGUIRTRANSCRITO: “(...) HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA PELASPARTE, INSTRUMENTALIZADA NAS FLS. 375/378. EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTA ESTA AÇÃO ORDINÁRIA, O QUE FAÇO COMSUBSTRATO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PAGASAS CUSTAS REMANESCENTES (FL. 381/382), VERBA HONORÁRIA,CONFORME ACORDADO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. P.R.I. VILA VELHA, 23 DE JANEIRO DE 2004. INÊS VELLOCORRÊA. JUÍZA DE DIREITO.”.

50) PROC. Nº 03502009083-9 - AÇÃO REVINDICATÓRIA C/C PERDASE DANOSREQUERENTE: IDÁCIO CONTÃOREQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA MOTA MARTINSDR.: OSMAR SEIDE DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 389-396, A SEGUIRTRANSCRITO: “(...) A) JULGO PROCEDENTE O PEDIDOREIVINDICATÓRIO DO BEM IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL E, VIA DECONSEQÜÊNCIA, DETERMINO A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DOIMÓVEL NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS. NÃO CUMPRIDA AOBRIGAÇÃO, EXPEÇA-SE, EM FAVOR DOS AUTORES, MANDADO DEIMISSÃO NA POSSE; B) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,CONDENO A RÉ A PAGAR AOS AUTORES, A QUANTIA RELATIVA AOALUGUEL MENSAL DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTAREAIS), A PARTIR DE 03/11/2001 ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DOIMÓVEL, VALOR ESTE A SER APURADO MEDIANTE MEROS CÁLCULOSARITMÉTICOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DEMÉRITO, CONFORME DISPÕE O ART. 269, INCISO I, DO CPC.CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONODOS AUTORES, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NAFORMA DO ART. 20, § 4º, DO CPC, DEVIDAMENTE ATUALIZADO,VALOR ESTE A SER DESTINADO AO FUNDO DE AMPARO ÀDEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE ESTILO.VILA VELHA, 20 DE ABRIL DE 2004. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN. JUÍZASUBSTITUTA.”

51) PROC. Nº 03503017411-0 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: ZENILDA NASCIMENTO RODRIGUESDR.: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E/OU MARCELO VACCARIQUARTEZANI DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 31-32, A SEGUIRTRANSCRITO: “(...) HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA PELAS


PARTE, INSTRUMENTALIZADA NAS FLS. 65/68. EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTA ESTA CAUTELAR, O QUE FAÇO COM SUBSTRATO NOART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTINDO CUSTASREMANESCENTES (CERTIDÃO DE FL. 29), VERBA HONORÁRIA,CONFORME ACORDADO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. P.R.I. VILA VELHA, 26 DE JANEIRO DE 2004. INÊS VELLOCORRÊA. JUÍZA DE DIREITO.”.

52) PROC. Nº 03503020014-7 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COMPEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: PEDRO PAULO QUEIROZ PRATA E OUTRA REQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVDRS.: FLÁVIO CHEIM JORGE E/OU CARLOS EDUARDO AMARAL DESOUZA DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 24-25, A SEGUIRTRANSCRITO: “(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, OQUE FAÇO COM SUBSTRATO NO DIPLOMA PROCESSUAL ACIMAREFERIDO. NÃO EXISTINDO CUSTAS REMANESCENTES (CERTIDÃO DEFLS. 22), APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I. VILAVELHA, 26 DE JANEIRO DE 2004. INÊS VELLO CORRÊA. JUÍZA DEDIREITO.”..

53) PROC. Nº 035-03018210-5 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: BRAGANÇA CAPTURA COM. E IND. PESCADOS LTDA.DR.: NILSON BRITO TRINDADE E/OU PIETRÂNGELO ROSALÉM DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 36-37, A SEGUIRTRANSCRITO: “(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, OQUE FAÇO COM SUBSTRATO NO DIPLOMA PROCESSUAL ACIMAREFERIDO. NÃO EXISTINDO CUSTAS REMANESCENTES (CERTIDÃO DEFLS. 34), APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I. VILAVELHA, 23 DE JANEIRO DE 2004. INÊS VELLO CORRÊA. JUÍZA DEDIREITO.”.

54) PROC. Nº 03503019790-5 - AÇÃO ORDINÁRIA DECANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA C/C DANOS MORAISREQUERENTE: ALPI COMERCIAL LTDA.REQUERIDO: HAGTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE SISTEMAS ELETRÔNICAS LTDA.DRS.: JACQUELINE DE ANDRADE S. FREDERICO E/OU FLÁVIOADORNETTI MARANINCHI DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 33, A SEGUIR TRANSCRITO:“HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NA FORMA REQUERIDA ÀSFLS. 31, PARA OS FINS PREVISTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.158, DO CPC. JULGO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. REVOGO A LIMINARCONCEDIDA ÀS FLS. 28-29. CUSTAS PAGAS. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. P.R.I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILAVELHA, 12 DE MARÇO DE 2004. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN. JUÍZASUBSTITUTA.” .

55) PROC. Nº 03503014238-0 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: NILTON MACHADOREQUERIDO: JÚLIO CÉSAR TOSODRS.: MARCO POLO FRIZERA FILHO E/OU CARLOS JOSÉ LIMAFORONI, PARA PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS FINAIS NO VALORDE R$ 104,58, BEM COMO DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS.15, A SEGUIR TRANSCRITO: “(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOESTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COMSUBSTRATO NO ART. 267, INCISO XI, C/C ART. 257, AMBOS DO CPC.CONDENO, EM CONSEQUÊNCIA, O AUTOR NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.P.R.I. VILA VELHA, 16 DE DEZEMBRO DE 2003. INÊS VELLO CORRÊA.JUÍZA DE DIREITO.”

56) PROC. Nº 03504000772-2 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FINÁUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTOREQUERIDO: ANTÔNIO ALVES MENDONÇA NETODRª: KATIANY MARA DE SOUZA DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 22, A SEGUIR TRANSCRITO:“(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NA FORMA REQUERIDAÀS FLS. 20, PARA OS FINS PREVISTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.158, DO CPC. JULGO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. CUSTAS PAGAS. P.R.I. VILAVELHA-ES, 05 DE ABRIL DE 2004. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN. JUÍZASUBSTITUTA.”.

57) PROC. Nº 0350100644-9 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ESTHER MADALENA RORIS DE FREITASREQUERIDO: SALVADOR ENGENHARIA LTDA.DRS.: MIGUEL PEDRO AMM FILHO E MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIE/OU LUIZ ALFREDO PRETTI, DA DECISÃO DE FLS. 137, BEM COMODRS. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI E/OU LUIZ ALFREDO PRETTI,DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 124-128, A SEGUIRTRANSCRITO: “(...) ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. INTIMEM-SE. VILA VELHA,09 DE FEVEREIRO DE 2004. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN. JUÍZASUBSTITUTA.”.

58) PROC. Nº 03503001618-8 - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXASCONDOMINIAIS REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DA VILASHOPPINGREQUERIDO: DOUGLAS NELA E OUTRADRS.: GEDAIAS FREIRE DA COSTA E/OU ROBERTO GARCIA MERÇON DOS TERMOS FINAIS DE SENTENÇA DE FLS.58-59, A SEGUIRTRANSCRITO: “(...) HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA PELASPARTES, INSTRUMENTALIZADA NAS FLS. 46-47. EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTA ESTA CAUTELAR, O QUE FAÇO COM SUBSTRATO NOART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTINDO CUSTASREMANESCENTES (CERTIDÃO DE FLS. 52), VERBA HONORÁRIA,CONFORME ACORDADO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. P.R.I. VILA VELHA, 26 DE JANEIRO DE 2004. INÊS VELLOCORRÊA. JUÍZA DE DIREITO.”

59) PROC. Nº 03503018591-8 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO -UNIDADE DE VILA VELHA - ENSINO SUPERIOR - SEDES/UVVREQUERIDO: GELSON GUILHERME CASTRODR.: DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT’ANA DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 34, A SEGUIR TRANSCRITO:“(...) HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS ELEGAIS O ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES. JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, CONFORME ODISPOSTO NO ART. 269, INC. III, IN FINE, DO CPC. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS PAGAS. P.R.I. CERTIFIQUE-SEQUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVE-SEOBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA, 08 DE MARÇO DE2004. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN. JUÍZA SUBSTITUTA.”.

60) PROC. Nº 03503018884-7 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL DARWIN LTDA.REQUERIDO: STELA NEUZA FREITAS RAFAELA DRª: PATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKEL E/OU CARLOSALESSANDRO SANTOS SILVA DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 35-36, A SEGUIRTRANSCRITO: “(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, OQUE FAÇO COM SUBSTRATO NO DIPLOMA PROCESSUAL ACIMAREFERIDO. NÃO EXISTINDO CUSTAS REMANESCENTES (CERTIDÃO DEFLS. 33), APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I. VILAVELHA, 26 DE JANEIRO DE 2004. INÊS VELLO CORRÊA. JUÍZA DEDIREITO.”.


61) PROC. Nº 03502002011-7 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MARCELLO DE JESUS SERAFINIREQUERIDO: ARAUCÁRIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/CDRS.: JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS E/OU EDUARDO GIVAGOCOELHO MACHADO DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 157, A SEGUIRTRANSCRITO: “(...) HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOSJURÍDICOS E LEGAIS O ACORDO PACTUADO. JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, CONFORME O DISPOSTONO ART. 269, INC. III, IN FINE, DO CPC. HOMOLOGO A RENÚNCIA AOPRAZO RECURSAL. CUSTAS PAGAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NAFORMA DO ACORDO. P.R.I. APÓS, ARQUIVE-SE OBSERVADAS ASCAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA, 12 DE MARÇO DE 2004. MARLÚCIAFERRAZ MOULIN. JUÍZA SUBSTITUTA.”.

62) PROC. Nº 03502067179-4 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAREQUERENTE: CLEIDSON APRÍGIOREQUERIDO: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA.DR.: ROBSON FORTES BORTOLINI PARA PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 76, NO VALOR DER$ 75,56 (PRÓ-RATA), BEM COMO DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇADE FLS. 74, A SEGUIR TRANSCRITO: “(...) HOMOLOGO, PARA QUEPRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS O ACORDO PACTUADOENTRE AS PARTES. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269, INC.III, IN FINE, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SUAS PARTESRESPECTIVAS. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS NA CONDIÇÃO PRORATA. SUSPENDO A COBRANÇA EM FACE DO AUTOR POR ESTAR SOBO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I.CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS,ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA, 23DE MARÇO DE 2004. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN. JUÍZA SUBSTITUTA.”.

63) PROC. Nº 03502018466-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: HUGO GILSON HONORATO DRS.: ESMERALDO S. L. RAMACCIOTTI E JERUZA BITTENCOURT DA DECISÃO DE FLS. 141-142.

64) PROC. Nº 03502071366-1 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: DENIZ GONDINHO DE CARVALHO REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADRS.: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA E EDUARDO MALHEIROSFONSECA DA PRECATÓRIA DE FLS. 250-263, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2004, ÀS14:30 HORAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 216.

65) PROC. Nº 03503014417-0 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: TVI INFORMÁTICA LTDA. E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRODRS.: ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES E RONALDO GIARETTA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/06/2004, ÀS 14 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 299.

66) PROC. Nº 03599010365-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: ALPARGATAS - SANTISTA TÊXTIL S/AREQUERIDO: ADILSON PAULO CASTOLDI E OUTRODR.: ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA DAS PRAÇAS DESIGNADAS PARA OS DIAS: 1ª PRAÇA: 02.06.04 E 2ªPRAÇA: 06.06.04, ÀS 14:00 HORAS.

67) PROC. Nº 03598019310-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: FERNANDO DA CRUZREQUERIDO: ADÃO GERALDO DA CUNHADR.: ALEXANDRE PUPPIM E MARIZE BERNARDES MIGUEL

DAS PRAÇAS DESIGNADAS PARA OS DIAS: 1ª PRAÇA: 02.06.04 E 2ªPRAÇA: 06.06.04, ÀS 14:00 HORAS.

VILA VELHA, 03 DE MAIO DE 2004

MARIA JOSE ZANDONADIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

PROC. Nº 4.516/03 (035.030.016.667)

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA MARCELO DANIELDOS SANTOS - BRASILEIRO, CASADO, DIGITADOR, NATURAL DESTEESTADO, DATA DE NASCIMENTO 10.11.1974, FILHO DE EDILSONDANIEL DOS SANTOS E DE ALDAIR PENHA DE SOUZA SANTOS,RESIDENTE NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, Nº 549, APTO. 402,CENTRO, VITÓRIA/ES., POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 302, DA LEI Nº9.503/97. COMO CONSTA QUE O(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S)ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO (CERTIDÃO DE FL.59 VERSO), NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(S) PESSOALMENTE,CITO-O(S) PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER(EM) NA SALADE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 18 (DEZOITO) DE JUNHO DE2004, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER (EM) INTERROGADO(S),PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM) PROCESSAR, ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DESER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSODO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOSARTIGOS 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DALEI Nº 9271/76. PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADO UMACÓPIA DO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEMCOMO PUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES., AOS04 DE MAIO DE 2004. EU,, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ SUBSCREVER EDIGITAR.

BIANCA G. MONTEIRO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

"AUT. P/ PROV. 002/98"

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

PROC. 27034 (035.010.040.828)


O DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAJUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE ANESTOR PEDRO MÜLLER, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE,JORNALISTA, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE SEPARAÇÃOCONSENSUAL, REQUERIDO PELO ACIMA MENCIONADO E MARABARBOSA MÜLLER, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASCOMPARECER À CONTADORIA DESTE JUÍZO E EFETUAR OPAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 46,22(QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PODENDO SERATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO.

EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.VILA VELHA/ES, 04 DE MAIO DE 2004.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DA CAPITAL


PROC. 32.878 (035.000.146.213)


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE AMARIA APARECIDA MACIEL DE MELO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, REQUERIDAPELA ACIMA MENCIONADA CONTRA GILDEMAR PEREIRA DE MELO,PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTAE OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.



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COMARCA DA CAPITAL


PROC. 32.893 (035.000.153.565)

O DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAJUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE AWAGNER DE MELO RANGEL, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS, REQUERIDA PELA B.F.R., MENOR INCAPAZ,REPRESENTADA POR SUA MÃE, ANA PAULA FERREIRA CONTRASUPRAMENCIONADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASCOMPARECER À CONTADORIA DESTE JUÍZO E EFETUAR OPAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 95,55(NOVENTA E CINCO REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS),PODENDO SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO, SOB PENADE AS REFERIDAS CUSTAS SEREM INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA NASECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL.



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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO- PRAZO DE 30 DIAS

PROC. 35.550 (035.030.086.793)


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE AJOSÉ CARLOS DA SILVA, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE,FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DEREVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDO PELO ACIMA MENCIONADOCONTRA K.K.S.D.S., MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, NESTE ATOREPRESENTADO POR SUA MÃE TANIA MARIA DOS SANTOS, PARA DARANDAMENTO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

VILA VELHA/ES, 04 DE MAIO DE 2004.


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COMARCA DA CAPITAL


PROC. 33.588 (035.010.060.404)

O DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAJUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA


VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE AWASHINGTON LUIZ GOMES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MARÍTIMO,RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO CAUTELAR, REQUERIDO PELO ACIMAMENCIONADO CONTRA LUCIMAR CUNHA MARCELINO, PARA DARANDAMENTO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.



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COMARCA DA CAPITAL


PROC. 33.651 (035.010.069.645)


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE AARIDNE SOUZA RANGEL CEI, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDAPELA ACIMA MENCIONADA EM FACE DE JAKSON DE ALMEIDA CEI,PARA MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE DO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.



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COMARCA DA CAPITAL


PROC. 33.985 (035.010.111.363)


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE A

EDÍLSON INTRA JUNIOR, BRASILEIRO,SEPARADO JUDICIALMENTE,COMERCIANTE, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, E PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS, REQUERIDA POR E.I., REPRESENTADO POR SUA MÃE,NÚBIA COSTA INTRA CONTRA O ACIMA MENCIONADO, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO DIAS) DIAS PROVIDENCIAR ORECONHECIMENTO DE FIRMA, VISTO NA FLS. 70.



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COMARCA DA CAPITAL


PROC. 34.456 (035.020.017.261)


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE AC.G.F. E C.G.F., MENORES, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA MÃEVANDA EMÍLIA GUIMARÃES FÉRES, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, E POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA PELAACIMA MENCIONADA CONTRA RICARDO FÉRES, PARA PAGAMENTODE CUSTAS NO VALOR DE 152,39 (CENTO E CINQÜENTA E DOIS REAISE TRINTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PODENDO SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO, SOB PENADE AS REFERIDAS CUSTAS SEREM INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA NASECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL.



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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS PROC. 34.516 (035.020.078.016)


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE AWANDERSON DOS SANTOS CORREA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EANDRESSA DOS SANTOS CORREA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,


RESIDENTES EM LUGARES INCERTOS E NÃO SABIDOS QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIA, REQUERIDA POR PARTE DE VALDIR DAS NEVESCORRES, FICANDO ASSIM CITADOS OS REQUERIDOS, SUPRAQUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTA AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DE QUEOS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.



MARCOS ANTÔNIO BARBOSAJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DA CAPITAL


PROC. 34.562 (035.020.113.490)


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE ASILVAIR LINO HERCULANO, BRASILEIRO, CASADO, PADEIRO,RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, E POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL,REQUERIDA PELO ACIMA MENCIONADO E DEBORA REGINA SILVAHERCULANO, PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, COMPARECENDO NO CARTÓRIO NOSDIAS TERÇA OU QUINTA FEIRA NO PERÍODO DE 05 (CINCO) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.



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COMARCA DA CAPITAL


PROC. 34.689 (035.020.238.339)


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE ALUCINÉIA FERREIRA GRAMILCH, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTEEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, E POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOTRAMITA A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA,

REQUERIDA POR R.T.D.N., MENOR PÚBERE, ASSISTIDA NESTE ATO,POR SUA GENITORA FLORINDA TEIXEIRA DO NASCIMENTO CONTRAA ACIMA MENCIONADA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASCOMPARECER À CONTADORIA DESTE JUÍZO E EFETUAR OPAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS NO VALOR R$110,10 (CENTO EDEZ REAIS E DEZ CENTAVOS), PODENDO SER ATUALIZADO NA DATADO PAGAMENTO, SOB PENA DE AS REFERIDAS CUSTAS SEREMINSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA NA SECRETÁRIA DA FAZENDA ESTADUAL.



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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 45 DIAS

PROC. 35151 (035.020.549.131)


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE AMIRTES COSTA HONÓRIO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDOPOR GILMAR HONÓRIO CONTRA A PARTE ACIMA MENCIONADA,FICANDO, ASSIM CITADA A REQUERIDA, SUPRA QUALIFICADA, PARA,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZER-SE REPRESENTAR NOS AUTOSE CONTESTAR A AÇÃO ACIMA REFERIDA, SOB PENA DE REVELIA, COMADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC, DE QUE OS FATOS NÃOCONTESTADOS REPUTAR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS.

E,U EMM, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI.VILA VELHA/ES, 05 DE MAIO DE 2004.


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COMARCA DA CAPITAL


PROC. 35.318 (035.020.686.784)


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE ADIMAS RALPHS PIMENTEL DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, SEPARADODE FATO, SERVIDOR ESTADUAL PÚBLICO, RESIDENTE E DOMICILIADO


EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOTRAMITA A AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDO PELOACIMA MENCIONADO CONTRA CARLA DORIGO PIMENTEL DONASCIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO, NO PRAZO DE48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.



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COMARCA DA CAPITAL


PROC. 35.838 (035.030.131.169)


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE AANDREA ALVES FRANCO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, VENDEDORA,RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA PELAACIMA MENCIONADA, NESTE ATO REPRESENTANDO SUA FILHA,A.A.F.B. CONTRA ALEXANDRE RIBEIRO BRAVIN, PARA DARANDAMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.



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COMARCA DA CAPITAL


PROC. 36.104 (035.030.161.661)


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE AV.B.D.O., MENOR IMPÚBERE, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUAMÃE MARILENE BARACHO, BRASILEIRA, RESIDENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA AAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA PELA ACIMAMENCIONADA CONTRA LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PARADAR ANDAMENTO NO PROCESSO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.




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COMARCA DA CAPITAL


PROC. 36274 (035.030.179.960)


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE AWANDERSON DEO NASCIMENTO ALVES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,MONTADOR, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUEPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS, REQUERIDA POR D.O.A., MENOR IMPÚBERE, NESTE ATOREPRESENTADO POR SUA GENITORA DINORÁ VIANA OLIVEIRASANTOS CONTRA A PARTE ACIMA MENCIONADA, FICANDO, ASSIMCITADO O REQUERIDO, SUPRA QUALIFICADO, PARA, NO PRAZO DE 72(SETENTA E DUAS) HORAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS PENSÕES EMATRASO, NO VALOR DE R$ 219,51 (DUZENTOS E DEZENOVE REAIS ECINQÜENTA E UM CENTAVOS), PODENDO SER ATUALIZADO NA DATADO PAGAMENTO, A IMPORTÂNCIA DEVERÁ SER DEPOSITADA NACONTA Nº 013000313754, AGÊNCIA 1643, OU PROVAR QUE O FEZ OUJUSTIFICAR, EM JUÍZO, A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DEPRISÃO.

EU, EMM, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI.VILA VELHA/ES, 05 DE MAIO DE 2004.


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COMARCA DA CAPITAL


PROC. 36323 (035.030.184.788)


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE AEDLUCY RODRIGUES DE MOURA, BRASILEIRA, SEPARADAJUDICIALMENTE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDAPOR FLORÊNCIO BENEDITO LÍRIO CONTRA A PARTE ACIMAMENCIONADA, FICANDO, ASSIM CITADA A REQUERIDA, SUPRA


QUALIFICADO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,FAZER-SE REPRESENTAR NOS AUTOS E CONTESTAR A AÇÃO ACIMAREFERIDA, SOB PENA DE REVELIA, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285,DO CPC, DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMOVERDADEIROS.



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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS PROC. 36514 (035.030.211.037)


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE ADINAIR LINO DA SILVA SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, DO COMÉRCIO,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA,REQUERIDA POR RINALDO DE SOUZA PINTO CONTRA A PARTEACIMA MENCIONADA, FICANDO, ASSIM CITADA A REQUERIDA, SUPRAQUALIFICADA, PARA FAZER-SE REPRESENTAR NOS AUTOS ECONTESTAR A AÇÃO A PARTIR DA AUDIÊNCIA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, COM A ADVERTÊNCIA DOART. 285, DO CPC, DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOSREPUTAM-SE COM O VERDADEIROS.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO N° 8439/04 - 035040012128

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

A DRA LETICIA NUNES BARRETO JUIZA DEDIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER À BRAZ JOSE DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,CASADO, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES,POR PARTE DE AURORA GOMES DE OLIVEIRA, FOI REQUERIDO AÇÃODE DIVORCIO DIRETO, PROCESSO N° 8439/04, COM FUNDAMENTONO ART. 1580 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 10406/02. FICANDO ASSIMCITADO(A) PARA OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,

QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUEOS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,

COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DEMAIO DE 2004.

EU, ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS, ESCREVENTEJURAMENTADA QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PELO ESCRIVÃOJUDICIÁRIO CONFORME PROVIMENTO 01/98.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA


PROCESSO N° 8438/04 - 035040010882

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

A DRA LETICIA NUNES BARRETO JUIZA DEDIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER À MARIA CARLOTA OLIMPIO DIAS, BRASILEIRA,SEPARADA JUDICIALMENTE, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIADE VILA VELHA - ES, POR PARTE DE CELSON CAETANO DE OLIVEIRA,FOI REQUERIDO AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVORCIO, PROCESSO N° 8438/04, COM FUNDAMENTO NO ART. 1580E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 10406/02. FICANDO ASSIM CITADO(A)PARA OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO,NO PRAZO DE 15 DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOSNÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,

COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DEMAIO DE 2004. EU, ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PELOESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORME PROVIMENTO 01/98.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PROCESSO N° 8529/04 - 035040025237

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE 30 DIAS

A DRA LETICIA NUNES BARRETO, JUIZA DEDIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER À ROSE MERY SEZANA SPYKER, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHA - ES, POR PARTE DE ALTINO RODRIGUES, FOI REQUERIDO


AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO, PROCESSO N° 8229/03, COMFUNDAMENTO NO ART. 1580 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 10406/02.FICANDO ASSIM CITADA PARA OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM AADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SECOMO VERDADEIROS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,

COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DEMAIO DE 2004. EU, ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PELOESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORME PROVIMENTO 01/98.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL E DOSREGISTROS PÚBLICOS DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. ALDARY NUNES JUNIORJUIZ SUBSTITUTO ADJUNTO: DR ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE DE SOUZA LIMADR. LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPI ESCREVENTES: VALÉRIA MAIA SAÚDE IZOTONNÍOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON

DE ACORDO COM O ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 009/04

INTIMO:

DR. ALCEBÍADES D’ÁVILA NETODRª ANA CLÁUDIA BALTAZAR CARDOSODR. ÂNGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTEDR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESDR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHADR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI DRª FLÁVIA MOTTA PRETTIDR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUESDR. FRANCISCO DE OLIVEIRADR. GUARACY DE ALMEIDADR. GUIDO PINHEIRO CÔRTESDR. HUDSON SILVA MACIELDR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTODR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSADR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHODR. MARCOS ALEXANDRE ALVES DIASDR. NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIORDRª NEUZA HELENA NUNES CARDOSODR. PAULO ABI-ACKELDRª RACHEL DE ANCHIETA PIMENTELDR. RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDODR. RICARDO BRAVINDR. ROBERTO JOANILHO MALDONADODR. RONEY DUTRA MOULINDR. WOLMAR RODRIGUESDR. ZILTON ZAMBELLI JÚNIOR

PROC. Nº 035.010.099.048 - MANDADO DE SEGURANÇADR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO

IMPETRANTES: ROSA MÍSTICA CONFECÇÕES LTDA E OUTRASIMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHADA R. SENTENÇA DE FLS. 241/248 QUE CONCEDE A ORDEM PARA DARPROVIMENTO AO PEDIDO DA INICIAL.

PROC. Nº 035.010.114.904 - MANDADO DE SEGURANÇADR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHOIMPETRANTE: BIG LAR COMÉRCIO LTDA E OUTROSIMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHADA R. SENTENÇA DE FLS. 198/205 QUE CONCEDE A ORDEM PARA DARPROVIMENTO AO PEDIDO DA INICIAL.

PROC. Nº035.010.089.205 - MANDADO DE SEGURANÇADR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHADR. HUDSON SILVA MACIELIMPETRANTE: JANAÍNA BREGONCI DA CUNHA E OUTROSIMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITODE VILA VELHA E OUTROS.DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/93 QUE DECLARA INCOMPETENTE ESTEJUÍZO PARA APRECIAR A PRETENSÃO AUTORAL EM RELAÇÃO AOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE VITÓRIA, BEM COMODECLARA EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC REVOGANDO A LIMINAR AOSEU TEMPO DEFERIDA.

PROC. Nº 035.020.532.582 - MANDADO DE SEGURANÇADR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUESIMPETRANTE: PETRIK-S INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA MEIMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ESANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.DA DECISÃO DE FLS. 18 QUE INDEFERE O PEDIDO DE LIMINAR, EM 10(DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035.020.007.668 - MANDADO DE SEGURANÇADRª RACHEL DE ANCHIETA PIMENTELIMPETRANTE: DESENTUPIDORA CENTRALIMPE LTDA ME E OUTRAIMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHADA R. SENTENÇA DE FLS. 104/111, QUE CONCEDE A ORDEM PARA DARPROVIMENTO AO PEDIDO DA INICIAL.

PROC. Nº 035.980.325.498 - MANDADO DE SEGURANÇADR. FRANCISCO DE OLIVEIRA IMPETRANTE: WELDER ALEXANDRE CALDAS CHRISTOIMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/ESDA R. SENTENÇA DE FLS. 41/43 QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDOPARA RECONHECER A ILEGALIDADE DO ATO E, POR CONSEGUINTE,CONCEDE A ORDEM, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE OIMPETRANTE EFETUE O LICENCIAMENTO DO SEU VEÍCULOREFERENTE AO ANO DE 1997, INDEPENDENTEMENTE DOPAGAMENTO DAS MULTAS.

PROC. Nº 035.010.059.042 - MANDADO DE SEGURANÇADR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHOIMPETRANTE: VIDEO FLASH DIVERSÕES LTDA ME E OUTROSIMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHADA R. SENTENÇA DE FLS. 250/257 QUE CONCEDE A ORDEM PARA DARPROVIMENTO AO PEDIDO DA INICIAL.

PROC. Nº 035.000.070.090 - MANDADO DE SEGURANÇADR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHOIMPETRANTE: P.R.D. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROSIMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHADA R. SENTENÇA DE FLS. 210/217 QUE CONCEDE A ORDEM PARA DARPROVIMENTO AO PEDIDO DA INICIAL.

PROC. Nº 035.010.084.362 - MANDADO DE SEGURANÇADR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO


IMPETRANTE: CLEOMAR MÓVEIS E COLCHÕES LTDA E OUTROSIMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHADA R. SENTENÇA DE FLS. 184/191 QUE CONCEDE A ORDEM PARA DARPROVIMENTO AO PEDIDO DA INICIAL.

PROC. Nº 035.010.107.775 - MANDADO DE SEGURANÇADR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHOIMPETRANTE: ZONA SOL CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROSIMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHADA R. SENTENÇA DE FLS. 210/217 QUE CONCEDE A ORDEM PARA DARPROVIMENTO AO PEDIDO DA INICIAL.

PROC. Nº 035.990.037.323 - DECLARATÓRIADRª NEUZA HELENA NUNES CARDOSOAUTOR: ARAÇÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO LTDARÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA DEPOSITAR EM JUÍZO OS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL,EM 05 (CINCO) DIAS.

PROC. Nº 035.000.184.586 - MANDADO DE SEGURANÇADRª FLÁVIA MOTTA PRETTIIMPETRANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.IMPETRADO: CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE VILAVELHADA R. SENTENÇA DE FLS. 278/280, QUE DECLARA EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOART. 267, VI DO CPC.

PROC. Nº 035.020.505.364 - MANDADO DE SEGURANÇADR. RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDOIMPETRANTE: FLÁVIO FERREIRA MERLO E TENÓRIO MIGUEL MERLOIMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL DE VILAVELHADO R. DESPACHO DE FLS. 35, QUE MANDA EMENDAR A INICIAL, BEMCOMO JUNTAR DOCUMENTOS AOS AUTOS, EM 05 (CINCO) DIAS.

PROC. Nº 035.000.161.618 - MANDADO DE SEGURANÇADR. ROBERTO JOANILHO MALDONADOIMPETRANTE: ANTONIO MARCOS FREITAS E ROBSON FIRME BASTOS IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHADA R. SENTENÇA DE FLS. 93/94, QUE HOMOLOGA O PEDIDO DEDESISTÊNCIA E POR CONSEGUINTE, DECLARA EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DOCPC.

PROC. Nº 035.020.496.572 - MANDADO DE SEGURANÇADR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTOIMPETRANTE: ALUAÇO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDAIMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58, QUE HOMOLOGA O PEDIDO DEDESISTÊNCIA E POR CONSEGUINTE DECLARA EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DOCPC.

PROC. Nº 035.000.184.560 - MANDADO DE SEGURANÇADRª FLÁVIA MOTTA PRETTIIMPETRANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. IMPETRADO: CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE VILAVELHADA R. SENTENÇA DE FLS. 210/212, QUE DECLARA EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOART. 267, VI DO CPC.

PROC. Nº 035.010.022.685 - MANDADO DE SEGURANÇADR. ALCEBÍADES D’ÁVILA NETOIMPETRANTE: LÚCIA MÔNICA DE CARVALHO ALVES IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA

DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/94, QUE JULGA IMPROCEDENTE APRETENSÃO AUTORAL, REVOGANDO A LIMINAR A SEU TEMPODEFERIDA.

PROC. Nº 035.010.007.579 - MANDADO DE SEGURANÇADR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSAIMPETRANTE: BOMBESA EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA. IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL DEVILA VELHADA R. SENTENÇA DE FLS. 61/63, QUE DECLARA EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI CPCAPLICADO SUPLETIVAMENTE À LEI 1.533/51 (ART. 19), REVOGANDO ALIMINAR A SE TEMPO DEFERIDA.

PROC. Nº 035.010.094.064 - MANDADO DE SEGURANÇADR. WOLMAR RODRIGUESIMPETRANTE: WOLMAR RODRIGUES IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHADA R. SENTENÇA DE FLS. 92/94, QUE DECLARA EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, PORFALTA DE INTERESSE-ADEQUAÇÃO, EM RELAÇÃO À PRETENSÃO DECONDENAR O MUNICÍPIO A DEVOLVER AS IMPORTÂNCIAS QUEFORAM DESCONTADAS DOS SEUS PROVENTOS; E QUE JULGAPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONCEDENDO A ORDEM, PARAQUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE EFETUAR ODESCONTO PREVIDENCIÁRIO DO IMPETRANTE À PARTIR DAIMPETRAÇÃO, DECLARANDO QUANTO A ESSE O JULGAMENTOEXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO 269, I DOCPC.

PROC. Nº 035.010.086.250 - MANDADO DE SEGURANÇADR. RONEY DUTRA MOULINIMPETRANTE: A. LOURENÇO SUPRIMENTOS-ME IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHADA R. SENTENÇA DE FLS. 119/120, QUE DECLARA EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOART. 267, VI DO CPC.

PROC. Nº 035.010.023.659 - REPARAÇÃO DE DANOSDR. PAULO ABI-ACKELAUTOR: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S.A. RÉU: MUNICÍPIO DE VILA VELHADA CONTESTAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035.020.675.035 - INDENIZAÇÃODR. MARCOS ALEXANDRE ALVES DIASAUTOR: GERALDO ANTÔNIO DE SÁ E MEIRIELI DE SOUZA AYROLDESRÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODA CONTESTAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035.980.215.772 - EMBARGOS À EXECUÇÃODR. GUIDO PINHEIRO CÔRTESEMBARGANTE: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA.EMBARGADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHADA R. SENTENÇA DE FLS. 104/107, QUE JULGA PROCEDENTE OPEDIDO, PARA DECLARAR A INEXIBILIDADE DA OBRIGAÇÃOTRIBUTÁRIA E, POR CONSEGUINTE, PÔR FIM À AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL, TORNANDO INSUBSISTENTE A PENHORA.

PROC. Nº 035.010.022.065 - MANDADO DE SEGURANÇADR. RICARDO BRAVINIMPETRANTE: KATIANA ERLERIMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA E DIRETOR DODETRAN/ES


DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL,DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, I DO CPC.

PROC. Nº 035.990.104.776 - MANDADO DE SEGURANÇADR. NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIORIMPETRANTE: JOSÉ AGOSTINHO DE OLIVEIRAIMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE VILAVELHAPARA AS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS.

PROC. Nº 035.010.088.165 - DECLARATÓRIADR. ÂNGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTEREQUERENTE: AGÊNCIA MARÍTIMA UNIVERSAL LTDAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHADA CONTESTAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035.980.302.901 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTODR. ZILTON ZAMBELLI JÚNIORAUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAJUÇARA, E OUTRO.RÉU: CESAN E MUNICÍPIO DE VILA VELHADA R. SENTENÇA DE FLS. 57/59, QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDOPARA DECLARAR A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA ALUDIDA TAXAJUNTAMENTE COM A DA TARIFA, BEM COMO DECLARAR EXTINTA AOBRIGAÇÃO DOS AUTORES PARA COM A CESAN REFERENTE ÀS DUASTARIFAS, QUE TIVERAM O SEU VENCIMENTO EM 11 DE SETEMBRO DE1998.

PROC. Nº 035.020.016.644 - MANDADO DE SEGURANÇADR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIIMPETRANTE: MPS PROMOÇÕES E EVENTOSIMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHADA R. SENTENÇA DE FLS. 72/79, QUE CONCEDE A ORDEM.

PROC. Nº 035.010.106.330 - MANDADO DE SEGURANÇADRª ANA CLÁUDIA BALTAZAR CARDOSOIMPETRANTE: ALAIR ROCHA DE CARVALHO, ANA MARIA CARDOSODAZZI, ANORINDA ANDRADE, BÁRBARA CORRÊAS COURA, DOMETILIAGONÇALVES COSTA, LÉA CARDOSO DA SILVA, LIZETE EFFGEN DEAGUIAR, MARIA BORGES DA SILVA, MARIA DA PENHA BRITO DECASTRO, MARLUCE BETTERO DO VALLE ALVES, NEUZA DIAS, NEUZANATALI BARRADAS, ZENILDA BARBOSA, ZULEIKA ROCHA DONASCIMENTO.IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 126/129, QUE JULGA PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, CONCEDENDO A ORDEM, PARA QUE AAUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE EFETUAR O DESCONTOPREVIDENCIÁRIO EM RELAÇÃO AOS IMPETRANTES A PARTIR DAIMPETRAÇÃO.

PROC. Nº 035.020.495.186 - MANDADO DE SEGURANÇADR. ROBERTO JOANILHO MALDONADOIMPETRANTE: CARLA CRISTINA RODRIGUES DE LIMAIMPETRADO: DIRETORA DA ACADEPOL - ACADEMIA DE POLÍCIA DOESPÍRITO SANTODA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E PARAREQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035.990.099.349 - USUCAPIÃODR. GUARACY DE ALMEIDADR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESREQUERENTE: LUIZ CARLOS LYRIOREQUERIDO: JACIRA LYRIO DA SILVADA R. DECISÃO DE FLS.113/114, QUE DECLARA A INCOMPETÊNCIADESTE JUÍZO PARA APRECIAR A PRETENSÃO AUTORAL,DETERMINANDO QUE OS AUTOS SEJAM REDISTRIBUÍDOS.VILA VELHA, 03 DE MAIO DE 2004.

ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

EDITAL DE CITAÇÃO DE EVANDERLITA SILVA MOREIRA.

PROCESSO Nº 024.020.046.051

O JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR SUA NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI , ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELENOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DESOCIEDADE DE FATO EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SOLANGETEIXEIRA NODA E COMO REQUERIDA EVANDERLITA SILVA MOREIRACONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA EVANDERLITA SILVAMOREIRA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE CITÁ-LA, PARA TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA QUERENDONO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDOSEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NAINICIAL ESTANDO A CONTRAFÉ A DISPOSIÇÃO DO REQUERIDO NOCARTÓRIO DESTE JUÍZO NO ENDEREÇO SUPRA MENCIONADO .TUDODE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 89, COM OSEGUINTE TEOR: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 88. PRAZO DE 20 DIAS.DILIGENCIE O CARTÓRIO. VITÓRIA, 06 DE ABRIL DE 2004. JORGE DONASCIMENTO VIANA. JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE MAIODO ANO DOIS MIL E QUATRO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS 001 E 006/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 07.05.2004

LISTA SENTENÇA 06

JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREU.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA A. FREIRE MACHADO ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ROQUE CEZAR DA COSTA.


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO024.020.067.527 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO X DIVINOFERNANDES DE LIMA - INTIMEM-SE OS DRS. MARCELO MIGNONIMELO E NEMÉSIO DA SILVA BASTOS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 95, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOSDO ART. 267, VIII DO CPC.

024.030.035.109 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRICIOS S/CLTDA X JOSÉ EDUARDO LOUREIRO LEMOS - INTIME-SE O DR.EDUARDO NEVES GOMES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39,QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267,VIII DO CPC.

024.040.007.478 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X NEUZA CAMPOS DEOLIVEIRA - INTIME-SE O DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 42, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO,NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.030.210.737 - ASA BRANCA ENGENHARIA LTDA X BANCO DOPROGRESSO S/A - INTIME-SE O DR. JORGE FERNANDO PETRA DEMACEDO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 183, JULGOU EXTINTOO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.000.119.503 - FINÁUSTRIA - COMPANHIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ANDREA CARLA SANTOS -INTIME-SE O DR. CARLOS FELIPE TAVARES PEREIRA, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 69, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO,NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

024.990.009.110 - BANESTES S/A X MOISÉS LINO DE JESUS - INTIME-SEO DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 53/54, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA INICIAL, CONFIRMANDO OS TERMOS DA LIMINARANTERIORMENTE DADA.

024.030.079.875 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRICIOS S/CLTDA X ADELMO CAMPANA - INTIME-SE O DR. EDUARDO NEVESGOMES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43, QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.

CAUTELAR024.020.070.032 - DJALMA DE SOUZA PACHECO - INTIME-SE O DR.BENÍCIO MARQUES DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.50, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART.267, III E IV AMBOS DO CPC.

024.040.038.192 - VIPS VIAGENS E TURISMO LTDA X KMBDISTRIBUIDORA LTDA - INTIMEM-SE OS DRS. PAULO ANTÔNIOSILVEIRA E ELIZÂNGELA DE AGUIAR SANTOS, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 44, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, NOS TERMOS DO ART. 267, III E IV AMBOSDO CPC. E 329 AMBOS DO CPC.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.030.118.947 - MARCO ANTÔNIO TERRA DA SILVA - ME XCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DA PRAIA - INTIME-SE O DR.DELANO SANTOS CÂMARA, PARA RESPONDER A APELAÇÃO.

DESPEJO024.030.200.299 - NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A X SWATCHCOMERCIAL LTDA ME - INTIME-SE O DR. BRUNO DE PINHO E SILVA,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 97, QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. EMBARGOS

024.020.046.319 - VALMIR FERREIRA X BANCO ECONÔMICO S/A -INTIME-SE O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALON, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 20/24, QUE ACOLHEU A ARGUMENTAÇÃO DEAUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, JULGANDO NULA AEXECUÇÃO.

024.020.046.337 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS X BANCO ECONÔMICOS/A - INTIME-SE O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALON, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 20/24, QUE ACOLHEU AARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL,JULGANDO NULA A EXECUÇÃO.

024.020.046.346 - JOÃO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA XBANCO ECONÔMICO S/A - INTIME-SE O DR. FABIANO DE CHRISTODEPES TALON, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24/28, QUEACOLHEU A ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOPROCESSUAL, JULGANDO NULA A EXECUÇÃO.

024.890.128.564 - PAULO ROBERTO GONÇALVES E S/MULHER XBANESTES CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - INTIMEM-SE AS DRAS. SIMONESIQUEIRA MIGUEL FREITAS E RENATA STAUFER DUARTE, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 99/104, QUE RECONHECEU DE OFÍCIOA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, JULGANDO NULA AEXECUÇÃO.

EXECUÇÃO 024.960.124.345 - BANCO ECONÔMICO S/A X SEBASTIÃO CÂMARA DEANDRADE - INTIME-SE O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALON,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 77/82, QUE ACOLHEU AARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL E,JULGOU NULA A EXECUÇÃO.

024.980.170.393 - BANCO ECONÔMICO S/A X JOSÉ CARLOS MARTINSE ESPOSA - INTIMEM-SE OS DRS. FABIANO DE CHRISTO DEPESTALON E SÉRGIO LUIZ DE SÁ ROSA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS. 96, QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇAFEDERAL , SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, PARA DECISÃO A RESPEITO.

024.010.197.267 - VICUNHA TEXTIL S/A X POLARA ORGANIZAÇÃOCOMERCIAL LTDA - INTIME-SE A DRª RENATA COELHO SARMENTOGUIMARÃES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34, QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC,DEFERINDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS.

024.030.215.636 - COLÉGIO NACIONAL LTDA X COMERCIALVIETCHESKY RISSO LTDA ME - INTIME-SE O DR. ELÍSIO DE OLIVEIRALOPES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42, JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 269, II E III DO CPC.

INDENIZAÇÃO024.960.181.287 - TELEST - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTOS/A X EDITEL - LISTAS TELEFÔNICAS S/A - INTIMEM-SE OS DRS.LUCIANA SPELTA BARCELOS E LUIZ ARMANDO VIOLA, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 522/529, QUE REJEITOU OS PEDIDOS DAAUTORA.

024.000.137.091 - PAULO SÉRGIO CONDE X FINAUSTRIA COMPANHIADE CRÉDITO - INTIMEM-SE O DR. BEN HUR BRENER DAN FARINA,CREUZENIR BRANDÃO DE OLIVEIRA E FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 89/93, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, CONDENANDO A RÉ AINDENIZAR O AUTOR POR DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO MONTANTEDE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE EVENTO E JUROS DE MORA APARTIR DA CITAÇÃO.


INTERDITO PROBITÓRIO024.970.060.018 - ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO X PRODUÇÕES DE EVENTOS MINAS GERAIS LTDA EOUTROS - INTIME-SE O DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 67/69, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO267, VI DO CPC.

MONITÓRIA024.010.193.472 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A X JOSÉANTÔNIO MATEUS - INTIME-SE O DR. CARLOS MÁRCIO FRÓES DECARVALHO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 135/138, QUEDECLAROU DE OFÍCIO A FALTA DE INTERESSE DE AGIR NAPROPOSITURA DESTA AÇÃO MONITÓRIA, POR JÁ TER O AUTORTÍTULO COM EFICÁCIA EXECUTIVA, NÃO HAVENDO CONDENAÇÃOEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ATENTO AO PRINCÍPIO DACASUALIDADE.

024.970.179.263 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO E SERVIÇOS S/A X HERMES LARANJA GONÇALVES -INTIMEM-SE OS DRS. GILBERTO MARTINS FILHO E RODOLPHORANDOW DE FREITAS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 111/116,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, REJEITANDO OSEMBARGOS APRESENTADOS.

NOTIFICAÇÃO024.030.083.851 - COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDAX JANIA VARGAS PAGOTTO - INTIME-SE O DR. FABRÍCIO CARDOSOFREITAS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39, QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.

ORDINÁRIA024.010.007.979 - AYLTON CÉSAR GUERRA PICINALLI X EMESCAM -ESCOLA DE MEDICINA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA -INTIMEM-SE OS DRS. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA ERUBENS MUSIELLO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 104, QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,VI DO CPC, BEM COMO DA SENTENÇA DE FLS. 84, NO APENSO Nº024.000.189.878 (CAUTELAR).

024.030.119.648 - ENXOVAIS E NOIVAS ROSEMARY LTDA X BOMSUCESSO ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA - INTIME-SE O DR. ROBSONPINTO LOBO, PARA RESPONDER APELAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS 024.990.153.132 - ARLEA MUSSO LEAL E OUTROS X SINDIPREV -SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE TRABALHO EPREVIDÊNCIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIMEM-SE OS DRS.GUSTAVO VARELA CABRAL E VANDERLAN COSTA, PARA RESPONDEROS EMBARGOS DE FLS. 1077/1090.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE024.960.129.104 - DIBENS LEASING S/A X CORTEC SERVIÇOSFLORESTAIS LTDA - INTIMEM-SE OS DRS. HUDSON ATHAÍDES DEFREITAS E EURICO SAD MATHIAS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 364, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DOART. 269, III DO CPC, BEM COMO DA SENTENÇA DE FLS. 418, NOAPENSO Nº 024.960.004.570 (ORDINÁRIA).

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LOTE : AUDIÊNCIAS JUNHO/2004

JUIZ: DR. CARLOS ROBERTO MIGNONEEXPEDIENTE: 05/05/2004

INTIME:

AUDIÊNCIAS REDESIGNADAS EM DECORRÊNCIA DO FERIADO10/06/04:

024.030.073.350: VIRGÍLIO JOSÉ DIAS E GILDA MARIA MUNIZ PEREIRAX BANCO ECONOMICO S/A. OS DRS. JOSÉ CARLOS HOMEM XFABIANO C. DEPES TALLON PARA DIA 10/06/04, REDESIGNADA PARAO DIA 02/06/04, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, EM VIRTUDE DOFERIADO DE CORPUS CHRISTI.

PRESTAÇÃO DE CONTAS024.020.171.203 - AUTO SERVIÇO SÃO CRISTOVÃO LTDA. X MICHELANIZ. O DR. GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS PARA AUDIÊNCIADIA 10/06/2004 REDESIGNADA PARA O DIA 22/06/2004, ÀS 14 HORASE 30 MINUTOS EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.

024.020.041.163 - SÔNIA SOARES DA SILVA X ATL ALGAR TELECOMLESTE S.A . O DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA X FLAVIAMOTTA PRETTI, PARA AUDIÊNCIA DIA 10/06/2004, REDESIGNADAPARA O DIA 16/06/2004 ÀS 15 HORAS 30 MINUTOS EM VIRTUDE DOFERIADO DE CORPUS CHRISTI.

INTIME PARA AUDIÊNCIAS MÊS DE JUNHO/2004

DESPEJO 024.030.050.983: MICHAEL CARASSO X INFOCAP INFORMÁTICACAPIXABA LTDA. OS DRS. VINÍCIUS ALVES X MÔNICA PERIN ROCHAX JOSUÉ SILVA PEREIRA X HELODINA C. SOARES PARA AUDIÊNCIADIA 29/06/04, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.

MONITÓRIA024.020.065.315: COOPETFES: COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS TÉCNICAS EAGROPECUÁRIAS FEDERAIS DO ESPÍRITO SANTO X CREDSAÚDE:COOP. ECON. CRÉDITO MÚTUO DOS EMP. EST. PART. HOSP. CLIN. OSDRS. DELANO SANTOS CÂMARA X ALESSANDER DA MOTA MENDESPARA AUDIÊNCIA DIA 29/06/04, ÀS 14 HORAS.

EMBARGOS A EXECUÇÃO024.010.127.041: ROBERLUCIO GOMES DA SILVA E JOSEFA LUISA DOSREIS X BANCO ECONOMICO S/A.OS DRS. ELIANE MARIA TARDIN XFABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON PARA AUDIÊNCIA DIA22/06/04, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS.

024.010.079.309 - JOSÉ CAETANO RAMPINELLI X GERALDOCALENZANI. OS DRS. LUIZ FELIPE Z. FINAMORE SIMONE X EDBERTONOGUEIRA PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE15 DIAS.

024.010.079.309 - JOSÉ CAETANO RAMPINELLI X GERALDOCALENZANI. OS DRS. LUIZ FELIPE Z. FINAMORE SIMONE X EDBERTONOGUEIRA PARA AUDIÊNCIA DIA 16/06/2004, ÀS 14 HORAS.

RESCISÓRIA024.030.065.379: BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A XFRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.OS DRS. MARIAHELENA KILL X LEOPOLDO DAHER MARTINS PARA AUDIÊNCIA DIA30/06/04, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.

REVISIONAL

024.020.058.378 - PAULO JOSÉ BERNARD X BANCO DO BRASIL. A DRªANDREA NEVES REBELLO PARA AUDIÊNCIA DIA 24/06/2004, ÀS 14HORAS E 30 MINUTOS.


IMPUGNAÇÃO024.030.000.982 - BANCO DO BRASIL SA X PAULO JOSÉ BERNERDI. ADRª ANDREA NEVES REBELLO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.33/35.

DECLARATÓRIA024.020.081.422 - EWERTON PIRES DANTAS X VITASAÚDEADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA. O DR.NEI LEAL DE OLIVEIRA X VINÍCIUS ALVES PARA AUDIÊNCIA DIA02/06/2004, ÀS 14 HORAS.

COBRANÇA024.030.192.199: CENTRO DE ENSINO CHARLES DARWIN X JONILDONUNES OLIVEIRA. DRª. PATRÍCIA P. BROMONSCHENKEL PARAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 23/06/04, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.

024.020.055.638: CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X SWANA DASILVA ROCHA. DRª JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA PARAAUDIÊNCIA DIA 15/06/04, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.

024.030.186.548: CENTAURUS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.XAPICE SOLUÇÕES EDITORA GRÁFICA E INF. LTDA. DRª THAÍSA SILVADE OLIVEIRA NUNES PARA AUDIÊNCIA DIA 16/06/04, ÀS 13 HORAS E30 MINUTOS.

REVISIONAL024.020.041.378: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA XALEXANDRE DUTRA FRANÇA.OS DRS. GILMIREZ XAVIER NUNES XANTÔNIO CESAR SANTOS PARA AUDIÊNCIA DIA 15/06/04, ÀS 15HORAS.

024.030.170.831 - MARIA DAS GRAÇAS GAVASSONI ZACHE X MARIAZILMA CARDOSO SILVA. O DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ PARAAUDIÊNCIA DIA 1º/06/2004, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.

024.040.066.169 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH SQUARE MALLX JOSÉ CARLOS GRATZ. O DR. ROBERTO GARCIA MERÇON PARAAUDIÊNCIA DIA 28/06/2004, ÀS 14 HORAS.

024.030.148.670 - JANE GASPARINI GUIMARÃES X PORTO SEGUROCIA. DE SEGUROS GERAIS. O DR. BEN-HUR DAN FARINA PARAAUDIÊNCIA DIA 03/06/2004, ÀS 15 HORAS.

024.020.156.410 - ROSANE ARREGUY PORCARO ALVES X BRADESCOVIDA E PREVIDÊNCIA. OS DRS. ALEXANDRE MELO BRASIL X VALÉRIAMARIA CID PINTO PARA AUDIÊNCIA DIA 1º /06/2004, ÀS 15 HORAS.

024.030.173.553 - TRADE CITY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. XELETROART LTDA. E PLANETÁRIO DOS JOGOS ELETRÔNICOS LTDA. ODR. BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO PARA AUDIÊNCIA DIA1º/06/2004, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS.

024.030.173.553 - TRADE CITY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. XELETROART LTDA. E PLANETÁRIO DOS JOGOS ELETRÔNICOS LTDA. ODR. BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO PARA APRESENTAR CONTRA-FÉPARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO.

024.030.105.183 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO- FAESA XDANIELA GOBI MENEZES. DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO PARAPROVIDENCIAR NOVO ENDEREÇO DA RÉ TENDO EM VISTA ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 36 V.

024.030.168.686 - COLÉGIO NACIONAL LTDA. X SONIA MARIAMACHADO GUIMARÃES. O DR. GILMIREZ XAVIER NUNES PARA AAUDIÊNCIA DIA 08/06/2004 ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS.

024.030.181.267 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃOX CRISTIANO NASCIMENTO CRUZ. A DRª TATIANA NUNES ROMANOPARA AUDIÊNCIA NO DIA 08/06/04 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.

INDENIZATÓRIA024.980.109.193: HERCULANO ROZENDO DO NASCIMENTO JUNIOR XPAULO ROBERTO CLETO.OS DRS. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO XNEI LEAL DE OLIVEIRA PARA AUDIÊNCIA DIA 03/06/04, ÀS 13 HORASE 30 MINUTOS.

024.020.112.397: ANEZIA LIMA CHAVES RIBEIRO X BANCO BRADESCOS/A. OS DRS. ROBSON SIMÕES BODART X ERICA PIRES MARCIALPARA AUDIÊNCIA DIA 17/06/04, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.

024.010.145.621: ANTONIO ADILSON NICOLI ROMANEL X BRADESCO:BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. DR. JORGE TEIXEIRANADER PARA MANIFESTAR AO AGRAVO RETIDO. OS DRS. JORGETEIXEIRA NADER X ERICA PIRES MARCIAL PARA AUDIÊNCIA DIA09/11/04, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.

024.010.145.621: ANTONIO ADILSON NICOLI ROMANEL X BRADESCO:BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. DR. JORGE TEIXEIRANADER PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AGRAVO RETIDO.

024.030.118.715: VERTE COMERIO LTDA X ECOS SEGURANÇAELETRONICA LTDA ME. DRª PATRÍCIA CAVALCANTI CARDOSO PARAAUDIÊNCIA DIA 01/06/04, ÀS 14 HORAS.

024.980.066.468 - RODRIGO ARCANJO PARUD X BAMERINDUS CIA. DESEGUROS/ HSBC BAMERINDUS. O DR. RONALDO ADAMI LOUREIRO XVALÉRIA MARIA CID PINTO PARA AUDIÊNCIA DIA 02/06/2004, ÀS 14HORAS.

024.030.142.244 - LUZIA DERLI ALVES MARANGONI E MARIAAPARECIDA MAIA E MARIA DA CONCEIÇÃO A. NASCIMENTO X BANCOBANESTES S/A. O DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL PARAAUDIÊNCIA DIA 17/06/2004, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS.

024.020.101.648 - AGOSTINHO LUNS LAUER E JAILAN PEREIRA DIAS EMARCELO ATONIO NUNES E REGINALDO MATOS X BANESES -FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL. O DR. SEDNOALEXANDRE PELISSARI X ROWENA FERREIRA TOVAR PARAAUDIÊNCIA DIA 15/06/2004, ÀS 14 HORAS.

024.030.034.292 - MARCIA THEREZA BITTENCOURT DANIEL X VALIA -FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL. O DR.JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO X JOSÉ TEIXEIRA LEITE PARAAUDIÊNCIA DIA 07/06/2004, ÀS 14:00 HORAS.

024.020.073.761 - VITORINO FORNACIARI X PERMA INDÚSTRIA DEBEBIDAS S/A. O DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA X TELMOEXPEDITO ROSA MELO PARA AUDIÊNCIA DIA 22/06/2004 ÀS 15HORAS.

024.030.142.269 - ANA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS XBANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANESTES. O DR.SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL PARA A AUDIÊNCIA DIA17/06/2004 ÀS 14 HORAS.

REPARAÇÃO DE DANOS024.030.176.770 - JOSÉ GALVEAS LOUREIRO X WILSON RIBEIROFILHO. O DR. LUIZ FABIANO PENEDO FRANZOTTI PARA AUDIÊNCIADIA 24/06/2004, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS.

ORDINÁRIA024.030.185.896 - LUIS FREDERICO DE ANDRADE LENGRUBER XFUNDAÇÃO DO ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF. A DRª NORMAFERREIRA MARQUES X WILMA CHEQUER BOU-HABIB PARAAUDIÊNCIA NO DIA 23/06/2004 ÀS 14 HORAS.


024.030.162.002: CENTRO DE ACUPUNTURA MEDICA LTDA XPORTALE RIO NORTE S/A:TIM E SANSUNG ELETRÔNICA DAAMAZÔNIA. DR.ALEXANDRE CRUZ HEGNER PARA AUDIENCIA DIA15/06/04, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS.

024.020.130.431 :MARCO AURÉLIO VILLELA DA MOTTA E LIBIARODRIGUES DE OLIVEIRA X BANESTES. OS DRS. ELIAS MELOTTIJUNIOR X ROWENA TOVAR PARA AUDIÊNCIA DIA 30/06/04, ÀS 15HORAS.

024.010.177.483: VALZENIR DOS REIS X VITORIAWAGENADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIO LTDA E SANTA BÁRBARAENGENHARIA S/A E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OS DRS.GUILHERME V. RANDOW X JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR PARAAUDIÊNCIA DIA 30/06/04, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS.

024.030.049.290 - IVON ELIOTÉRIO DA COSTA X UNIBANCO AIGSEGUROS E PREVIDÊNCIA. DRA JULIANA CARLESSO LOZER XARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA AUDIÊNCIA DIA 30/06/2004ÀS 14 HORAS.

MARY DE FÁTIMA NEVES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2004

LISTA 19/04

JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNERESCRIVÃ DESIGNADA: MOEMA D`ASSUMPÇÃO ARAUJO

ANULATÓRIA

024.030.093.052 - BRASPONTEX COMERCIO EXTERIOR LTDA. XINTERFREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. INTIMA DR.GILBERTO MARTINS FILHO E DR. ADAUGEAN EIRAS FURLANI PARA AAUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2004, ÀS13:50 HORAS.

BUSCA E APREENSÃO

024.020.021.942 - CONVIVE - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSORCIO S/A LTDA X GUMERCINO PAULO DE SOUZA. INTIMA DRªCLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO PARA TOMAR CIÊNCIA DORESULTADO DA CARTA PRECATORIA DE FLS. 58, BEM COMO PARAREQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.

024.020.053.694 - CONTINENTAL BANCO S/A X JOÃO PINTO DEOLIVEIRA NETO. INTIMA DR. MARCELO MIGNONI DE MELO PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 28 VERSO, BEM COMOREQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.020.068.679 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO X VERA CRISTINA GASPAR DE P TEIXEIRA. INTIMA DR.GILVAN LUIZ DA SILVA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.

024.020.190.674 - BANCO BCN S/A X MUANIS COML IMPD E EXPDLTDA. INTIMA DR. WANDERSON C CARVALHO PARA IMPULSIONAR OFEITO EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

024.000.034.090 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSORCIOS LTDAX JOYCE DE CARVALHO SILVA. INTIMA DR. EDUARDO GIVAGOCOLEHO MACHADO DA VISTA DOS AUTOS DEFERIDA PELO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

024.020.017.797 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A X DANIELDE PAULO DIAS. INTIMA DR. MARCELO MIGNONI DE MELO DA RSENTENÇA DE FLS.44/45, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO TORNOU DEFINITIVAA BUSCA E APREENSÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA E EXECUTADA,CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR A POSSE E O DOMÍNIO PLENODO AUTOMÓVEL MENCIONADO. CONDENANDO O RÉU ARESTITUIR AS DESPESAS PROCESSUAIS HAVIDAS PELO AUTOR, COMATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO (FLS.29); AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSSUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ATUALIZADO MONETARIAMENTE APARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO; E AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS OUCOMPLEMENTARES EVENTUALMENTE DEVIDAS. NOS TERMOS DOS §§4º E 6º, DO ARTIGO 66, DA LEI N. 4.728/1965, COM A REDAÇÃO DADAPELO DL. 911/1969, O AUTOR DEVERÁ VENDER O VEÍCULO REFERIDO,FICANDO OBRIGADO A ENTREGAR AO RÉU O SALDO PORVENTURAAPURADO, DEPOIS DE HAVER SEU CRÉDITO MAIS DESPESAS DECOBRANÇA, NESTAS INCLUÍDOS OS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.

024.020.062.657 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A X ANTONIOCARLOS DE OLIVEIRA. INTIMA DR. MARCELO MIGNONI DE MELO DAR SENTENÇA DE FLS. 70/71, QUE ANTE O EXPOSTO, JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL E DESTEMODO TORNOU DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO LIMINARMENTECONCEDIDA E EXECUTADA, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR APOSSE E O DOMÍNIO PLENO DO AUTOMÓVEL MENCIONADO.CONDENANDO O RÉU A RESTITUIR AS DESPESAS PROCESSUAISHAVIDAS PELO AUTOR, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DADATA DO DESEMBOLSO (FLS. 33); AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ATUALIZADOMONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTADECISÃO; E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS OUCOMPLEMENTARES EVENTUALMENTE DEVIDAS. NOS TERMOS DOS §§4º E 6º, DO ARTIGO 66, DA LEI N. 4.728/1965, COM A REDAÇÃO DADAPELO DL. 911/1969, O AUTOR DEVERÁ VENDER O VEÍCULO REFERIDO,FICANDO OBRIGADO A ENTREGAR AO RÉU O SALDO PORVENTURAAPURADO, DEPOIS DE HAVER SEU CRÉDITO MAIS DESPESAS DECOBRANÇA, NESTAS INCLUÍDOS OS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.

024.010.111.763 - BANCO BRADESCO S/A X FRANCISCO PEREIRASOBRINHO. INTIMA DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DASILVA DA R SENTENÇA DE FLS. 65/66, QUE JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL PARA O FIM DE CONSOLIDAR APROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM ALIENADOFIDUCIARIAMENTE, DESCRITO NA EXORDIAL, NAS MÃOS DOREQUERENTE, QUE PODERÁ ALIENAR O VEÍCULO, INDEPENDENTE DEAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, A FIM DE QUE O VALOR APURADO SEJAUTILIZADO NA QUITAÇÃO DO DÉBITO E, HAVENDO SALDO, SERDEVOLVIDO AO REQUERIDO.

024.950.154.856 - BANCO FIAT S/A X ENILDO FERREIRA DOS SANTOS.INTIMA DR. MARCELO MIGNONI DE MELO DA R SENTENÇA DE FLS.74, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC.

COBRANÇA

024.030.126.627 - TMM LINES LIMITED LLC X PESTANA COMERCIO EIMPORTAÇÃO LTDA. INTIMA DRª RENATA COELHO SARMENTO PARA


SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 142 VERSO, DACORRESPONDENCIA DEVOLVIDA PELO CORREIO.

024.020.056.557 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA X RUTHLEIDE DORNELAS ROSA. INTIMA DR. PLINIO MARTINS MARQUESJUNIOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

024.990.133.324 - BANESTES SEGUROS S/A X ANTONIO DOS SANTOSPEREIRA E OUTROS. INTIMA DRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90(NOVENTA) DIAS, A PARTIR DA DATA EM QUE A PETIÇÃO FOIPROTOCOLADA, BEM COMO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM10 (DEZ) DIAS.

024.970.152.377 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XWILSON OLIVEIRA THEODORO. INTIMA DR. GILMEREZ XAVIERNUNES DA R SENTENÇA DE FLS. 47, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO267, II DO CPC.

024.020.005.416 - LUCILENE KLEIN X ANDREA DE SOUZA E OUTROS.INTIMA DR. DARCY DALLAPÍCULA, DR. ROBSON SIMÕES BODART EDR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR PARA A AUDIENCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2004, ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO ODR. DARCY DALLAPÍCULA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 62 VERSO, QUE DEIXOU DE INTIMAR MARIA AUREAGUIMARÃES POR NÃO TE-LA ENCONTRADO, POIS A MESMAMUDOU-SE HÁ CERCA DE 06 (SEIS) MESES, E DE FLS. 63 VERSO, QUEDEIXOU DE INTIMAR ANDREA DE SOUZA E LINCOLN DE MIRANDACARVALHO NETO, POIS NA REFERIDA RUA EXISTE UM CONJUNTORESIDENCIAL, PORÉM COM VÁRIOS APARTAMENTOS 103, SENDO QUESEM O NOME DO EDIFÍCIO É IMPOSSÍVEL LOCALIZA-LOS.

024.990.060.824 - NEO - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDA. XDARLAN SATTLER. INTIMA DR. GILMEREZ XAVIER NUNES PARA AAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2004,ÀS 13:30 HORAS.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

024.020.110.243 - POSTO PORTAL LTDA. X COMPANHIA BRASILEIRADE PETRÓLEO IPIRANGA. INTIMA DR. BERNARDO DE SOUZA MUSSORIBEIRO E DR. JEFFERSON CAETANO DA SILVA PARA A AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/08/2004, ÀS 13:30 HORAS.

CAUTELAR

024.040.051.575 - MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO MORRO DA FONTEGRANDE X COMISSÃO ELEITORAL. INTIMA DRª MARIA AMÉLIABÁRBARA BASTOS E DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM DO RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 240 VERSO ONDE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 237 DE MAIO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS.

DECLARATÓRIA

024.890.050.594 - ENGEQUIP SERVIÇOS ASSISTENCIA TECNICACOMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. INTIMA DR. EURICO SADMATHIAS E DRª MAGDA HELENA MALACARNE PARA AUDIENCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2004, ÀS 13:30 HORAS.

DEPOSITO

024.990.191.298 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DECONSORCIOS LTDA X GENILTON A DA SILVA. INTIMA DRª MARIABERNADETH DEPIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO

DO SR. OFICIAL DE FLS. 71 VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR GENILTONANTONIO DA SILVA, ESTANDO A MESMA EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO.

EMBARGOS DEVEDOR

024.030.059.660 - CLAUDIO ASSIS COSTA X FLAVIO DE JESUS JULIÃO.INTIMA DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS DO R DESPACHO DE FLS.27, QUE CONSIDEROU INCABÍVEL A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS.26, POR JÁ HAVER SENTENÇA.

EMBARGOS DE TERCEIROS

024.030.077.560 - GIOVANNY CESAR PEREIRA OLIVEIRA X DACASAFINANCEIRA S/A. INTIMA DR. DULCELANGE AZEREDO DA SILVA DO RDESPACHO DE FLS. 157, QUE RECEBEU A APELAÇÃO APENAS EM SEUEFEITO DEVOLUTIVO, BEM COMO PARA QUERENDO, OFERECERCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

EXECUÇÃO

024.030.023.725 - FLAVIO DE JESUS JULIÃO X CLAUDIO ASSIS COSTA.INTIMA DR. GALGANI BONGIOVANI PARA REQUERER O QUE DEDIREITO EM 10 (DEZ) DIAS.

024.030.004.139 - BRASTEMP DA AMAZONIA S/A X EXTRAFERMAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. INTIMA DRª MOEMIA MARIA DELACERDA SCHUTZ DO R DESPACHO DE FLS 62 QUE DECLAROUSUSPENSO O PROCESSO DE EXECUÇÃO "SINE DIE".

024.030.049.605 - BANCO SANTOS NEVES S/A X PSICOMED SERVIÇOSMÉDICOS E PSICOLÓGICOS LTDA. E OUTROS. INTIMA DR. LUIZGONZAGA CARDOSO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL EM 10 (DEZ) DIAS.

024.030.215.628 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X PAULO DE MELOJACQUES E OUTRA. INTIMA DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 30 VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR PAULO DE MELO JACQUESPOR NÃO ENCONTRA-LO NO ENDEREÇO INDICADO.

024.030.003.800 - UNILETRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOÃO BATISTA POZZATORODRIGUES. INTIMA DR. PARA SE MANIFESTAR SOBRE ODOCUMENTO DE FLS. 123, BEM COMO PARA REQUERER O QUE DEDIREITO.

024.030.091.375 - DISTRIBUIDORA BRASIBEL LTDA X SUPERAMERICANA DE DROGAS. INTIMA DR. FELYPPE OSORIO DOS SANTOSDO R DESPÁCHO DE FLS. 92, QUE DECLAROU SUSPENSO A EXECUÇÃO"SINE DIE", CONFORME ARTIGO 791, III, DO CPC.

024.030.108.740 - EQUIMAQ - EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA XCONDOMINIO EDIFICIO ROBERTA. INTIMA DR. JOÃO CLAUDIOGONÇALVES LEAL QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA DATA EM QUE A PETIÇÃOFOI PROTOCOLADA.

024.030.192.496 - AEV ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XLUDIA PAGUND PEREIRA. INTIMA DR. JORGE FERNANDO PETRA DEMACEDO PARA PROVIDENCIAR O RECONHECIMENTO DE FIRMA DARÉ, A FIM DE HOMOLOGAR O ACORDO, VISTO QUE ENCONTRA-SEDESASSISTIDA POR ADVOGADO.

024.020.129.623 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DECREDITOS FINANCEIROS X TRANSLOCAL TRANSPORTADORA ELOCADORA LTDA E OUTRO. INTIMA DRª SEVERINA MARIA SOARES


DO R DESPACHO DE FLS. 46, QUE A COMPROVAÇÃO DAPROPRIEDADE DOS BENS OFERECIDOS À PENHORA PODE SEROBTIDA PELA PRÓPRIA EXEQUENTE, QUE DEVERÁ DILIGENCIARJUNTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS PARA OBTER ASRESPECTIVAS CERTIDÕES.

024.020.031.780 - UNILETRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARIA VITÓRIA BARRETOSCWARZ. INTIMA DR. LEONARDO VARGA MOURA DA VISTA DOSAUTOS DEFERIDA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.020.107.587 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESAX WALESKA BRECIANI DEMONIER. INTIMA DR. ANDERSON DJAR DESOUZA SILVA QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 38/39, MEDIANTEAPRESENTAÇÃO DE FOTOCÓPIA.

024.020.069.614 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X VIX TELEFONIA LTDA-ME E OUTROS. INTIMA DR. GILMARZUMAK PASSOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE LEI, POIS ANTES DE PRETENDER A PENHORA, EEXEQUENTE DEVERÁ PROMOVER A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS,INDICANDO, SE FOR O CASO, SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, VISTOQUE NÃO FORAM ENCONTRADOS PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ASFLS. 18/VERSO.

024.020.147.393 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XANDRESSA PINTO DO N DA PENHA. INTIMA DR. ANDERSON DJAR DESOUZA SILVA PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

024.020.022.282 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X CARLOS ALBERTOCARDOSO DE LIMA ME E OUTROS. INTIMA DR. ANTONIO NASCIFNICOLAU DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 43.

024.020.073.146 - HILTON CARLOS SCHWAB X CELSO TADEUSCHWAB. INTIMA DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO RDESPACHO DE FLS. 40, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 32/33, A FIMDE QUE A PENHORA INCIDA SOBRE O QUINHÃO HEREDITÁRIOPERTENCENTE AO EXECUTADO.

024.030.003.800 - UNILETRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOÃO BATISTA POZZATORODRIGUES E OUTRO. INTIMA DR. LEONARDO VARGAS MOURA, DR.NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON E DR. CHRISTIANO MENEGATTI PARAA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2004ÁS 13:50 HORAS.

INDENIZAÇÃO

024.030.216.741 - NASSAU EDITORA, RADIO E TELEVISÃO LTDA. XANTONIO CARLOS BREGENSK DO NASCIMENTO. INTIMA DR. LUCIANODAMASCENO COSTA DA R DECISÃO DE FLS. 164/165, QUE DECLAROUA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESSE JUÍZO PARA APRECIAR APRETENSÃO AUTORAL, DEVENDO OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOSÀ JUSTIÇA TRABALHISTA.

024.020.041.369 - AMARO JUCIMAR DA SILVA X BANCO BILBÃOVIZCAYA BRASIL S/A. INTIMA DR. JERONIMO DE BARROSZANANDREA E DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PARA A AUDIENCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2004, ÀS 13:40 HORAS.

MONITORIA

024.030.088.785 - AEV - ASSOCIAÇÃO DE EDUCACIONAL DE VITÓRIAX DENISE MACHADO JACINTO. INTIMA DR. JORGE FERNANDO PETRADE MACEDO DA VISTA DOS AUTOS DEFERIDA PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

024.030.039.457 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ENSINO XVICENTE DE PAULO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA DRª ANA MARIANOGUEIRA LOPES PARA REQUERER O QUE DE DIRITO.

024.030.083.620 - RICARDO GUEDES BULLOS X SINDICATO DOSTRABALHADORES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - SINDIRODOVIÁRIOS. INTIMA DRª JULIANAPEDREIRA DA SILVA PARA APRESENTAR O CONTRATO SOCIAL E APROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.020.134.268 - BRASILNOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA XVANIA SARLO DA SILVA. INTIMA DR. EIDIANO J MAURO E DRª ROSELIDE A TATAGIBA PARA IMPULSIONAREM O FEITO EM 30 (TRINTA) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

024.020.140.372 - WILSIMARA NITZ X PAULO CESAR BRAGA SOUZA.INTIMA DRª MARIA ALICE EMERICK NARCIZO E DRª MARIAAPARECIDA LIMA FREIRE PARA A AUDIENCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 01/09/2004, ÀS 13:30 HORAS.

ORDINARIA

024.030.124.663 - RENAN SOARES X BRADESCO SEGUROS S/A. INTIMADR. ANTONIO CARLOS BORLOTT DO R DESPACHO DE FLS. 35, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIÁRIA.

024.030.118.848 - BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL X LUCIANA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO E OUTROS.INTIMA DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA PARA REQUERER O QUEENTENDER CABÍVEL.

024.030.017.354 - MERCANTIL ROGIL LTDA. X ESCELSA - ESPÍRITOSANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A. INTIMA DR. JOSE OTEOMARSARAIVA JUNIOR PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZOLEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 68/102.

024.030.175.319 - JOSE FERNANDO MAYER X DANIEL LYRA. INTIMADR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZ PARA EMENDAR A INICIAL,AFIM DE REGULARIZAR A PROCURAÇÃO, EIS QUE CONSTA PODERESAPENAS PARA PROPOR AÇÃO CAUTELAR, BEM COMO REGULARIZAR OVALOR DA CAUSA, EIS QUE PEDE O CANCELAMENTO DE OISCHEQUES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

024.030.091.482 - TRANSTOTAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. XSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. INTIMA DR.LISANDRO DE CASTRO LUGON E DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRADE MATOS PARA A AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA01/09/2004, ÀS 13:50 HORAS.

024.020.035.562 - LAURREN BESSA ROCHA X UNIMED COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO. INTIMA DR. ODAIR NOSSA SANT"ANA E DRªMARCELA REGINA P CÂMARA PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2004, ÀS 13:40 HORAS.

REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO

024.010.154.664 - BRADESCO SEGUROS S/A X ESCELSA - ESPÍRITOSANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A. INTIMA DR. MARCELO PAGANIDEVENS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTANCIAEQUIVALENTE A 9 (NOVE) SALÁRIOS MINÍMOS, REFERENTES AHONORÁRIOS PERICIAIS.

REPARAÇÃO DE DANOS

024.030.056.113 - JOÃO ARTEM X BANESTES SEGUROS S/A. INTIMADR. MOACYR ROSADO PARA PROVIDENCIAR O RECONHECIMENTO


DE FIRMA DA ASSINATURA DO AUTOR NO ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES.

024.030.019.293 - FABIANA DE SOUZA COSTA E OUTROS XTRANS-PROFETA TRANSPORTES LTDA (PROFETUR). INTIMA DR.MARCO ANTONIO BESSA SOARES PARA REQUERER O QUE ENTENDERCABÍVEL.

024.020.175.820 - MIGUEL BELLINI NETO X LUCINEIA MARIA DUQUEDE OLIVEIRA E OUTROS. INTIMA DR. MIGUEL BELLINI NETO PARAPROMOVER O RECOLHIMNETO DAS CUSTAS, CONTADAS AS FLS. 69,NO VALOR DE R$ 658,91 (SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS ENOVENTA E UM CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

REPETIÇÃO DE INDEBITO

024.030.181.473 - LUCIANA MARTINS ZOTTICH X AMERICAN EXPRESSDO BRASIL TEMPO & CIA. INTIMA DR. MAURO LUCIO CASTRO RAMOSDO R DESPACHO DE FLS. 30, QUE TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DECONSUMO, ESSE JUÍZO, É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE EMRAZÃO DA MATÉRIA PARA APRECIAR A PRETENSÃO AUTORAL, RAZÃOPELA QUAL DETERMINOU QUE OS AUTOS SEJAM REDISTRIBUIDOSENTRE A 10ª E 11ª VARAS CÍVEIS.

RESCISÓRIA

024.030.039.010 - BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL X RIVA PAGUNG. INTIMA DR. SERGIO BERNARDOCORDEIRO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUEENTENDER CABÍVEL.

REVISIONAL

024.030.150.767 - THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO EOUTROS X BANCO BCN S/A. INTIMA DRª THAIS NARA S CECHIN PARAPAGAMENTO DE CONTA DE CUSTAS FINAIS, CONTADAS AS FLS. 86, NOVALOR DE R$ 955,97 (NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS ENOVENTA E SETE CENTAVOS).

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

9ª VARA CÍVEL


PROCESSO Nº 024.010.047.157

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO, EMQUE FIGURA COMO EXEQÜENTE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO E COMO EXECUTADA SUPERMERCADOS DAVELLTDA. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE A EXECUTADA ACIMANOMINADA, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LA - NA PESSOADO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOAJURÍDICA - PARA PAGAR, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,A IMPORTÂNCIA DE R$ 43.011,41 (QUARENTA E TRÊS MIL, ONZE REAIS

E QUARENTA E UM CENTAVOS), REFERENTES A CÁLCULO QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO E ACRESCIDODAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS OU, NO MESMO PRAZO, NOMEARBENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM À GARANTIA DA EXECUÇÃO, ESTANDO ACONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DA CITANDA NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO,SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 12º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE,VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 41, ASEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO A CITAÇÃO VIA EDITALÍCIA. PRAZO:TRINTA DIAS.” VITÓRIA-ES, 03/12/2003. JOÃO MIGUEL FILHO. JUIZ DEDIREITO.”

E, PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA ECAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DE ABRIL DE 2004.EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ÉRIKA GONÇALVES RIBEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

9ª VARA CÍVEL


PROCESSO Nº 024.030.058.549

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, EM QUE FIGURACOMO EXEQÜENTE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO E COMO EXECUTADO PAULO CEZAR LANTIMANFORTE. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O EXECUTADO ACIMANOMINADO, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO - NA PESSOADO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOAJURÍDICA - PARA PAGAR, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,A IMPORTÂNCIA DE R$ 50.813,29 (CINQÜENTA MIL, OITOCENTOS ETREZE REAIS, VINTE E NOVE CENTAVOS), REFERENTES A CÁLCULOQUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO EACRESCIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ PORCENTO) E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS OU, NO MESMO PRAZO,NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOSTANTOS BENS QUANTOS BASTEM À GARANTIA DA EXECUÇÃO,ESTANDO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DO CITANDO NO CARTÓRIODESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 11º ANDAR, FÓRUMMONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHODE FLS. 42 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO:“DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE POR EDITAL. DILIGENCIE-SE. EM,07/11/2003. JOÃO MIGUEL FILHO. JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS


AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA ECAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 DE ABRIL DE 2004.EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ÉRIKA GONÇALVES RIBEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ªVARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: KÁTIA TERESA GUJANWSKI BAPTISTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ÉRIKA GONÇALVES PINHEIRO COSSETTI

LISTA DE IMPRENSA

PROC. 024.020.115.689AÇÃO DE COGNIÇÃOFOX FOTO E INFORMÁTICA LTDA X HSBC BRASIL SEGUROS S/A.INTIMAR DR. GUSTAVO SICILIANO PARA PEGAR E DARCUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: KATIA T.G. BAPTISTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ÉRIKA GONÇALVES PINHEIRO COSSETTIEXPEDIENTE

LISTA DE AUDIÊNCIA

PROC. 024.970.161.287AÇÃO DE COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO A GAZETA X ALVIM PATROCÍNIO.INTIMAR DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA E DR. JECHONIASGONÇALVES DIAS DA PRAÇA DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2004 ÀS13:50 HORAS BEM COMO PARA RECEBER E PROVIDENCIAR APUBLICAÇÃO DO EDITAL.

PROC. 024.040.033.027EMBARGOS À EXECUÇÃOAGROPIPER S/A X FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FUNRES. INTIMAR DR. BRUNO REISFINAMORE SIMONI E DRª MARIA HELENA KILL DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 15/06/2004 ÀS 15:10 HORAS.

PROC. 024.020.000.758AÇÃO DE COBRANÇAESPÓLIO DE JOSÉ SANTOS NEVES X ÉRICO DELANE PERUYPEPORTUGAL. INTIMAR DRª MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/06/2004 ÀS 15:10 HORAS.

PROC. 024.030.190.553EMBARGOS À EXECUÇÃOMARIA JOSÉ SALAROLI X VALTAIR ESTEVÃO LOPES. INTIMAR DRªDAYENNE NEGRELLI EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 14/06/2004 ÀS 14:40 HORAS.PROC. 024.020.142.691AÇÃO ORDINÁRIA

BANCO DO BRASIL S/A X PROPÉ CALÇADOS LTDA. INTIMAR DR.ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO E DR. NOEL JOSÉ ORNELLAS DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/06/2004 ÀS 14:30 HORAS.

PROC. 024.020.194.621EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPROPÉ CALÇADOS LTDA X BANCO DO BRASIL S/A. INTIMAR DR. JOSÉFRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL DA R. DECISÃO DE FLS. DESTAEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

PROC. 024.020.012.836AÇÃO DE EXECUÇÃOSUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X LUIZ FERNANDOFÉLIX. INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DAS PRAÇASDESIGNADAS PARA OS DIAS 15/06/2004 ÀS 13:50 HORAS E03/08/2004 ÀS 13:50 HORAS, BEM COMO PARA RECEBER EPROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

PROC. 024.020.177.804AÇÃO ORDINÁRIAELIANA ALMEIDA SANTOS X CRISTINA SOUZA DOS SANTOS. INTIMARDR. DARCY DALLAPÍCULA E DR. IZAEL DE MELLO REZENDE DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2004 ÀS 14:30 HORAS.

PROC. 024.960.236.040AÇÃO DE EXECUÇÃOLUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA X FG FERREIRA DE CASKITO.INTIMAR DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ E DR. JOSÉ ELIAS DO N.MARÇAL DAS PRAÇAS DESIGNADAS PARA OS DIAS 15/06/2004 ÀS14:50 HORAS E 03/08/2004 ÀS 14:50 HORAS BEM COMO PARARECEBER E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

PROC. 024.0406.052.177AÇÃO DE COBRANÇAINSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIAX DANIELLI RIBEIRO BODART DEZAN. INTIMAR DR. GUSTAVO DERESENDE RAPOSO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA14/06/2004 ÀS 15 HORAS.

PROC. 024.020.152.131AÇÃO ORDINÁRIAROBERTO DA SILVA VIDAL X BANESTES CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A.INTIMAR DR. ELIEL SANTOS JACINTHO E DRª ROWENA FERREIRATOVAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/06/2004 ÀS 14:40HORAS.

PROC. 024.030.134.845AÇÃO DE COGNIÇÃOALDA BENEVIDES CORRÊA LIMA X CONDOMÍNIO VITOR MARIASARLO. INTIMAR DR. FERNANDO DE LIMA PELÚZIO E DR. ERRITONLEÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/06/2004 ÀS 14:20HORAS.

PROC. 024.020.119.541CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOJANETE DE SOUZA ROSA X BLOKOS ENGENHARIA LTDA. INTIMAR DRªMARIA ISABEL REZENDO GONZALES, DR. BRUNO DE PINHO E SILVADA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/06/2004 ÀS 14:40HORAS.

PROC. 024.030.157.481AÇÃO DE COBRANÇACURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA X JORGE PINA. INTIMAR DR.ELÍSIO DE OLIVEIRA LOPES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA08/06/2004 ÀS 15 HORAS.


PROC. 024.000.043.505MARCÍLIO DIAS DE CARVALHO X CST - COMPANHIA SIDERÚRGICADE TUBARÃO. INTIMAR DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO, DR.MAURÍCIO BOECHAT PEYNEAU, DRª DANIELA BESSANE BARBOSAMOREIRA, DRª MAYRA MEGA ITABORAHY DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 14/06/2004 ÀS 14:50 HORAS.

PROC. 024.040.059.511AÇÃO INDENIZATÓRIASUELY ANDRADE MOTTA X WASHINGTON LUIZ SINFFONI. INTIMARDR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 01/06/2004 ÀS 14:50 HORAS.

PROC. 024.020.034.732INTERDITO PROIBITÓRIOHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X SINDICATO DOSEMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. INTIMAR DR.NILTON DE BARROS, DR. ANDRÉ LUIZ MOREIRA, DRª PATRÍCIABROTTO DE BARROS CASTRO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 15/06/2004 ÀS 14:10 HORAS.

PROC. 024.030.103.634AÇÃO DE COBRANÇAAEV ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X ROBERTA RIBEIROABREU. INTIMAR DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 15/06/2004 ÀS 15 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: KÁTIA TERESA GUJANWSKI BAPTISTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ÉRIKA GONÇALVES PINHEIRO COSSETTI

LISTA DE IMPRENSA

PROC. 024.000.039.743AÇÃO DE COGNIÇÃOMARRO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA X HUASCAR COMERCIO,INDUSTRIA, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME. INTIMAR DR.FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDIA 31/05/2004 ÀS 13:50 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 27/2004

JUIZ DE DIREITO : DR. ABGAR TORRES PARAÍSOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. KARLA DIAS SANDOVAL ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITAS DEMATTOS

INTIMO:

DR.CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO DR. MARCELLO GONÇALVES FREIREPROC. Nº: 024.010.122.455 AÇÃO.REPARAÇÃOREQUERENTE(S): SERGIO CARLOS DE SOUZA E OUTRAREQUERIDO(S): VARIG S/A- VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE

FINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.145CIÊNCIA AUDIÊNCIA DESIGNADA PELO JUIZO DE GUARULHOS-SPPARA OITIVA TESTEMUNHA PARA O DIA 15 DE JUNHO P.F ÁS 13:45HS.

DR. JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHODR. SERGIO BERNARDO CORDEIROPROC. Nº: 024.990.130.122 **** AÇÃO. INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S):ALICE DE SOUZA CASTRO E OUTROSREQUERIDO(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/ABANESTESFINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.195/197QUE JULGOU IMPROCEDENTE A INICIAL.

DRª. ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRERPROC. Nº: 024.030.207.351 **** AÇÃO. COBRANÇA REQUERENTE(S): NORMA DETTMANN JARSKEREQUERIDO(S): CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTROFINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DAR.CONTESTAÇÃO DE FLS. 77/92 E93/169

DR. FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRODR.ANTONIO NACIF NICOLAUPROC. Nº: 024.010.190.411 **** AÇÃO. INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): WANDERLEI CÁSSAROREQUERIDO(S): BANCO ITAÚFINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.69 PARAAPRESENTAREM MEMORIAIS EM 10 DIAS, CORRENDO O PRAZO EMCARTÓRIO

DR. MARCELO BRASIL CANUTOPROC. Nº: 024.040.071.391AÇÃO. ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ANGELA DE FÁTIMA VIEIRA BUENOREQUERIDO(S):GERALDO MACHADO DE OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.132/133PARA REDISTRIBUIR O FEITO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTACOMARCA

DRª. RENATA SCHIMIDT GASPARINI DR.OMAR DE A. MACHADO JUNIORPROC. Nº: 024.990.101.321**** AÇÃO.INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): IOLANDA HELENA GONÇALVES F. DUARTE E OUTROSREQUERIDO(S): BANESTES- BANCO DO EST. ESP- SANTO S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.266/268QUE JULGOU IMPROCEDENTE A INICIAL.

DR.MARCELO MIGNONI DE MELO DR.JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOPROC. Nº: 024.040.055.949 / 024.040.011.199 / 024.040.007.536 AÇÃO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA REQUERENTE(S):BANCO FINASA S/AREQUERIDO(S):AILTON GOMES CARDOSO FINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 31.

DR. FÁBIO ANTONIO SIMÕES FIORETDR. MARCELO MELO RODRIGUESPROC. Nº: 024.030.044.911 **** AÇÃO. DECLARATÓRIA REQUERENTE(S): NILSIMARO VICENTEREQUERIDO(S):LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA FINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 108/111QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL


DR. OMAR DE A. MACHADO JUNIORDR. JALVAS PAIVA FILHOPROC. Nº: 024.000.174.748/ 024.000.130.435 AÇÃO. IMPUGNAÇÃO REQUERENTE(S): BANESTES S/A -BANCO DO ESTADO DO ESP- SANTOREQUERIDO(S): JOSÉ AUGUSTO NUNES LOUREIRO E OUTROS FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA D R. SENTENÇA DE FLS. 35/36 QUEJULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO

DR. JALVAS PAIVA FILHODR. OMAR DE A. MACHADO JUNIORPROC. Nº: 024.000.130.435/ 024.000.174.748 ***** AÇÃO.INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): JOSÉ AUGUSTO NUNES LOURENÇO E OUTROSREQUERIDO(S): BANCO DO ESTADO DO ESP-SANTO -BANESTESFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.300/303QUE JULGOU IMPROCEDENTE A INICIAL.

DR. CARLOS ROBERTO BUTERIDR.GUSTAVO VARELLA CABRALPROC. Nº: 024.040.006.900 AÇÃO.ORDINÁRIA REQUERENTE(S): PLINIO CIRINEU KOHLERREQUERIDO(S):UNIMED VITÓRIA COOP DE TRABALHO MÉDICOFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R.DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/05/2004 ÁS 14:30HORAS OBS:REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO.

DR.ª MARIA HELENA KILLPROC. Nº: 024.040.062.227/ 024.040.031.171AÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA REQUERENTE(S): BANCO BRADESCOREQUERIDO(S): HELI SIQUEIRA DO AZEVEDO FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.14/15

DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIORDRª.ÉRICA RODRIGUES BEZERRAPROC. Nº: 024.020.142.097 AÇÃO. ORDINÁRIA REQUERENTE(S): T.A -OIL DISTR- DE PÉTROLEO LTDAREQUERIDO(S): INBRAFILTRO IND. E . COM. DE FILTROS LTDAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.153/156QUE JULGOU IMPROCEDENTE A INICIAL.

DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIODR. MARCELO PAGANI DEVENSPROC. Nº: 024.020.166.989 ****AÇÃO.INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): EDNILSON ANTONIO DA SILVAREQUERIDO(S):ESCELSA -ESP- SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.100/103QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL.

DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIOPROC. Nº: 024.040.070.708 AÇÃO.INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S):CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITÓRIA REQUERIDO(S): FLAVIO HENRIQUE MENDONÇA DE ANDRADEFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.64 PARAREDISTRIBUIR O PRESENTE FEITO PARA UMA DAS VARAS CÍVEISDESTA COMARCA.

DRª. FLAVIA C. NOLASCO FERREIRAPROC. Nº: 024.000.081.653AÇÃO. RETIFICAÇÃOREQUERENTE(S): ERIC LUIZ GONÇALVES E OUTROSREQUERIDO(S):ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A ECONOMISA

FINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.188 QUESUBSTITUI LISTA 23/04, PUBLICADO ERRONEAMENTE NO DIA 28/04/04ÁS FLS. 72.

DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETODR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAPROC. Nº: 024.030.017.362 AÇÃO. DECLARATORIA REQUERENTE(S): COND. DO ED. VICTÓRIA OFFICE TOWERREQUERIDO(S): COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE -CESANFINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.270/273QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE , A INICIAL

DR. FLÁVIO CHEIM JORGE DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPROC. Nº: 024.990.180.689 AÇÃO. ORDINÁRIA REQUERENTE(S): ANDRÉ LUIZ MOURA TRÊSREQUERIDO(S): FIBRA LEASING SA - ARREUD MERCANTILFINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.170/175QUE JULGOU IMPROCEDENTE A INICIAL.

DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIORPROC. Nº: 024.040.031.171/ 024.040.062.227 AÇÃO. ORDINÁRIAREQUERENTE(S): HELI SIQUEIRA DE SIQUEIRAREQUERIDO(S):BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.121RÉPLICA


MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA


JUIZ DE DIREITO: DR. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA

INTIMO:

01 - PROCESSO Nº 024.930.109.756 (P.1063/96)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: ANÉZIO ANTÔNIO BOSSANELI ADVOGADO: DR. ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDAFINALIDADE: INFORMAR SOBRE O ESTADO DE SAÚDE DO ACUSADOACIMA EM REFERENCIA.

02 - PROCESSO Nº 024.020.128.435 AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: EDMILSON MARTINS DE SOUZAADVOGADO: DR. RENATO DE AMARAL MACHADOFINALIDADE: COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBERPETIÇÃO PROTOCOLADA QUE NÃO PERTENCE AOS AUTOS ACIMA EMREFERÊNCIA.

03 - PROCESSO Nº 024.000.172.890 (1585//00) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: JORGE LUIZ GRASSELLI E ACYR ANTÔNIO MARRANEGRASSELLI ADVOGADO: DR. CESAR JULIANO CURTO XAVIER


FINALIDADE: APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

04 - PROCESSO Nº 024.000.065.516 (1547//00)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: WETHER ALVES CLÍMACOADVOGADO: DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA JUNTA DO LAUDO DE FLS. 347/368,NOS AUTOS ACIMA EM REFERÊNCIA.

05 - PROCESSO Nº 024.020.175.162 (1746//03)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: GERALDO FÉLIXADVOGADO: DR. FERNANDO DOS SANTOS RIBEIROFINALIDADE: APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

06 - PROCESSO Nº 024.010.184.513 (1756/03) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: CLÁUDIO VIRGÍLIO PINTOADVOGADO: DR. CLÓVIS LISBOA FINALIDADE: APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI

07 - PROCESSO Nº 024.000.045.765 (1517/00)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: PAULO RENATO ARAÚJO RIBEIROADVOGADA: DRª. MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRÉFINALIDADE: CONTRARIAR O LIBELO CRIME ACUSATÓRIO, NO PRAZOLEGAL.

08 - PROCESSO Nº 024.970.035.812. (1410/99) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: GERALDO HONORATO DE SOUZA SANTOS E MAGNAIZABEL FERREIRA SOUZA ADVOGADOS: DR. JOSÉ COELHO DAMASCENA E DRA. TEREZINHASANTANA DE CASTRO FINALIDADE: APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃOINTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONTRA OS ACUSADOSACIMA EM REFERÊNCIA.

09 - PROCESSO Nº 024.030.147.250 (1765/03)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: LUIZ CARLOS MAZEGAADVOGADO: DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS.157/161 NOS AUTOS ACIMA EM REFERÊNCIA.

10- PROCESSO Nº 024.010.041.291 (1636/01)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: MAXLENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR. ADÃO ROSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS.205/210, NOS AUTOS ACIMA EM REFERÊNCIA.

11 - PROCESSO Nº 024.030.147.435 (1786/04)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: GILMAR PEREIRA NUNESADVOGADO: DR. ROBERTO MARIANO FINALIDADE: APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE LEI ETOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DECULPA PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2004, ÀS 15:30 HORAS.

12- PROCESSO Nº 024940.116.379 (1532/00)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: MAURO RIBEIRO E OUTRAADVOGADO: DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIROFINALIDADE: APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

13- PROCESSO Nº 024.980.000.590 (1582/00)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA

ACUSADO: OSMAR BARBOSA BRAGAADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVAFINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROVA TESTEMUNHAL, FACEREQUERIMENTO DE FLS. 151, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

VITÓRIA/ES, 05 DE MAIO DE 2004.

ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 03.05.2004

JUIZA: DRª MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAPROMOTOR: DRª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTA RISSOESCRIVÃ SUBSTITUTA: RAQUEL AZEVEDO VELTEM PROCESSO Nº 024.040.061.400 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RALPHHOLZMEISTER - INTIMAR A DRª ÉRICA FERREIRA NEVES E DRªJULIANA MARIA GALLIANNI COSTA, PARA O INTERROGATÓRIO, NODIA 13/05/2004, ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.040.005.548 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CHARLESHENRIQUE MACIEL DE ALMEIDA - INTIMAR O DR. WILLES MACIELSARMENTO, PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, NO DIA24/05/2004, ÀS 14:00 HORAS.

ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA ESPECIAL DE CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIA

JUIZ SUBSTITUTO: MARCELO JONES DE SOUZA NOTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CHIRLEY QUEIROZ VIEIRA CARUSO

INTIMAÇÃO:

FLAGRANTE Nº 204/04 - DETEN/ES - 024.040.068.959 - DR.ROSEMBERG MORAES CAITANO, OAB/ES Nº 8.217, PARA NO PRAZOLEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE INDEFERIU OPEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO, EM FAVOR DE GILSONBARTELLI BARBOSA.

FLAGRANTE Nº 4554/04 - DPJ/VITÓRIA - DR. SÉRGIO MORAES NETO,PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO EXARADA NOSAUTOS DO FLAGRANTE SUPRA REFERIDO EM QUE FIGURA COMOINDICIADA ANGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ABAIXO TRANSCRITA:“NÃO FORAM JUNTADAS AS CERTIDÕES CRIMINAIS NEGATIVAS DASCOMARCAS DA GRANDE VITÓRIA, SEM O QUE NÃO SE PODE AFERIR APRIMARIEDADE DA REQUERENTE. POR TAL RAZÃO, INDEFIRO OPEDIDO DE FIANÇA” DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM JUIZSUBSTITUTO DA VARA ESPECIAL DE CENTRAL DE INQUÉRITOS.

VITÓRIA, 26 DE ABRIL DE 2004.

MARCELO JONES DE SOUZA NOTOJUIZ SUBSTITUTO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DRª MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINA PROMOTOR: DRª CARLA STEINESCRIVÃO: ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA

EXPEDIENTE: 30/04/2004

LISTA Nº 07/04

AGRAVO DE INSTRUMENTO

024039001870 - E.A.C. X C.S.C. - INTIME O DR. NELSON CAVALCANTIS. FILHO - DO DESPACHO DE FLS. 151 - PARA PAGAMENTO DASCUSTAS.

ALIMENTOS

024010085629 - J.P.S.G. X R.M.G. - INTIME O DR. GEOVANI FARINIBONISSEM - DA SENTENÇA DE FLS. 23 - JULGANDO EXTINTO NAFORMA DO ART. 267,II CPC.

024990135287 - L.V.S. X A.R.S. - INTIME A DRª FERNANDA SERPABROTTO - DO DESPACHO DE FLS. 44 - PARA REQUERER O QUE DEDIREITO.

024030114453 - C.A.N.R. X C.R.C.R. - INTIME O DR. FREDERICO L.S.PIMENTEL - DO DESPACHO DE FLS. 44 - PARA FORNECER O NOVOENDEREÇO DA REQUERIDA.

024030210751 - A.L.S. X A.J.S.S. - INTIME O DR. BORIS CASTROJUNIOR - DO DESPACHO DE FLS. 23 - PARA RECOLHER AS CUSTAS NOSAUTOS REFERENCIADOS.

024020170013 - C.R.S. X M.P.S. - INTIME A DRª MARIA MELOMAGNAGO - DO DESPACHO DE FLS. 27 - PARA FALAR DO OFÍCIO DEFLS. 26.

024020191995 - J.B. X R.B. - INTIME A DRª MARCIA MARIA A. ABREUE DR. MAURO A. SOUZA - DO DESPACHO DE FLS. 95 - PARA TOMAREMCONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, BEM COMOAPRESENTAR MEMORIAIS EM 10 DIAS.

024020191235 - C.R.C. X J.L.A. - INTIME O DR. BENÍCIO MARQUES DESOUZA - DO DESPACHO DE FLS. 60 - PARA DEMONSTRAR NOS AUTOS,QUE CUMPRIU A EXIGÊNCIA DO ART. 45. DO CPC.

ALVARÁ JUDICIAL

024030021448 - L.A.L. X V.S.A. - INTIME O DR. JOSMAR DE SOUZAPAGATTO - DO DESPACHO DE FLS. 61V - PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 61.

024030059216 - G.J.B.P. X S.C.B. - INTIME A DRª RENATA S. DUARTE EDRª SIRLEI DE ALMEIDA - DO DESPACHO DE FLS. 71 - PARA CIÊNCIADA DECISÃO QUE DEFERIU A AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DOIMÓVEL MENCIONADO NOS AUTOS.

024000165027 - R.F.M. X J.C.M. - INTIME O DR. FABRICIANO LEITE DEALMEIDA - DO DESPACHO DE FLS. 119 - PARA CIÊNCIA DO DESPACHOQUE INDEFERIU O PEDIDO PROTOCOLADO NOS AUTOS.

ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO

APELAÇÃO CÍVEL

024990202145 - J.M.B. X E.P.B. - INTIME O DR. ALDO HENRIQUE DOSSANTOS - DO DESPACHO DE FLS. 556V - PARA O PÁGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES.

024940058977 - F.C.S. X L.M.S.A. - INTIME A DRª PAULA A. RAMOS -DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.

024960015790 - A.F.F. X R.N.F. - INTIME A DRª LUCIENE DE OLIVEIRA- DO DESPACHO DE FLS. 624 - PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSDO EGRÉGIO T.J. DO ESPÍRITO SANTO.

BUSCA E APREENSÃO

024030069775 - C.P.P. X A.B. - INTIME A DRª KATIUSKA MARAZAMPIER - DO DESPACHO DE FLS. 21 - PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.267, I, CPC.

CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS

024030062541 - C.P.P. X A.B. - INTIME A DRª LUCIANA MARQUES A.JUDICE - DO DESPACHO DE FLS. 26 - PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.267,III DO CPC.

CAUTELAR DE GUARDA DE MENORES

024030217855 - S.M.L. X J.G.G. - INTIME O DR. ELZENIR FERREIRA DASILVA - DO DESPACHO DE FLS. 141 - PARA A RÉPLICA.CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

024030110258 - M.J.M.S. X L.A.V. - INTIME A DRª RENATA S. DUARTE -DO DESPACHO DE FLS. 39 - PARA FORNCER O ENDEREÇO DAS PARTESNO PRAZO DE TRINTA DIAS.

024030161988 - V.O.T. X R.S.M. - INTIME A DRª ELAINE ALBANI - DODESPACHO DE FLS. 55/57 - PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO E PARA ARÉPLICA.

024030092308 - L.R.C.A. X J.L.A. - INTIME O DR. BENÍCIO MARQUESDE SOUZA - DO DESPACHO DE FLS. 57 - PARA COMPROVAR OCUMPRIMENTO DOS TERMOS DO ART. 45 CPC.

CAUTELAR

024030128649 - R.C.S.M. X V.O.T. - INTIME A DRª FERNANDA SERPABROTTO - DO DESPACHO DE FLS. 49 - PARA A RÉPLICA DACONTESTAÇÃO.

024020106316 - I.C.L.M. X H.M.T. - INTIME O DR. EVANDRO ALBERTODA CUNHA - DO DESPACHO DE FLS. 146V - DO INDEFERIMENTO DODESENTRANHAMENTO DE PEÇAS.

024010174415 - M.S.P. X M.P.C. - INTIME A DRª RIZONETTE MARIADELAPRANE E DR. JOSÉ COIMBRA - DO DESPACHO DE FLS. 45 - PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC.

0240400145265 - G.B.T.S. X C.R.S. - INTIME A DRª SOLANGE DEOLIVEIRA NASCIMENTO - DO DESPACH0 DE FLS. 03 - PARA EMENDARA INAICIAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

CAUTELAR DE ALTERAÇÃO DE GUARDA

CONVERSÃO EM DIVÓRCIO

024030186130 - E.S. X INEXIST. - INTIME O DR. CESAR J. C. XAVIER -DO DESPACHO DE FLS. 09 - PARA JUNTAR A CERTIDÃO DECASAMENTO AVERBADA.


024950132613 - J.E.G. X M.R.M.T. - INTIME A DRª MAURA R. GOBBI -DO DESPACHO DE FLS. 35 - DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.35.

024020152609 - M.S.M. X F.N.V.M. - INTIME O DR. ROBERTO A.BASTOS - DO DESPACHO DE FLS. 38 - PARA TOMAR CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DE ALIMENTOS PROTOCOLADO NOS AUTOS.

024040051391 - M.P.M. X INEXIST. - INTIME A DRª RENATA S. DUARTE- DO DESPACHO DE FLS. 24 - PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAQUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES .

024030090000 - N.C.S. X J.G.G.S. - INTIME O DR. LUCIANO A. SILVA -DO DESPACHO DE FLS. 31V - PARA A RÉPLICA.

024030190544 - G.M. X T.L.S. - INTIME A DRª FLÁVIA M. PRETTI - DODESPACHO DE FLS.18 - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃODO CASAL.

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO

024020116957 - C.F.M. X M.O.S. - INTIME O DR. JOSUÉ SILVAFERREIRA COUTINHO - DO DESPACHO DE FLS. 121 - PARA FALAR DACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.

024030150141 - M.J.M.S. X L.A.V. - INTIME A DRª RENATA S. DUARTE -DO DESPACHO DE FLS. 20 - PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE DOBEM QUE SE PRETENDE PARTILHAR.

024020174355 - C.V.R. X R.N.S.M. - INTIME O DR. RAMON CARVALHO- DO DESPACHO DE FLS. 41 - PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DOCPC.

024000121301 - J.C.S. X M.G.C. E OUTRO. - INTIME O DR. NEOMARSEYDEL LIRIO - DO DESPACHO DE FLS. 160 - PARA O PAGAMENTODAS CUSTAS REMANESCENTES.

024030213185 - C.A.F.S. X H.C.F - INTIME A DRª JULIELIA C. ALMEIDA- DO DESPACHO DE FLS. 31 - PARA A RÉPLICA.

DIVÓRCIO CONSENSUAL

DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

024020088238 - M.D.S. X J.C.R.S. - INTIME O DR. JOSÉ DA SILVAAMORIM - DO DESPACHO DE FLS. 27 - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DOCPC.

DIVÓRCIO POR CONVERSÃO

024900013327 - E.K.L. X S.M.L.L. - INTIME O DR. STEPHAN E.SCHNEEBEL - DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PRAZO DE LEI.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

024030024500 - L.C.A.P. X M.J.A.A. - INTIME OM DR. ADMILSONMARTINS BELCHIOR - DO DESPACHO DE FLS. 11 - PARA TOMARCONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 10V.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

024030187781 - G.P.B. X H.B.J. - INTIME O DR. EDNO PAVIOTTI DONASCIMENTO E DR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZ - DA

SENTENÇA DE FLS. 28 - JULGOU EXTINTO A AÇÃO DE EXECUÇÃO NAFORMA DO ART. 794, I DO CPC.

024030194682 - B.J.B.M. X J.M. - INTIME O DR. ANTONIO DE ALMEIDATOSTA - DO DESPACHO DE FLS.50 - PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZODE DEZ DIAS.

024030132607 - S.N.L. E OUTROS X C.A.B.L. - INTIME A DR ª ELIANE M.TARDIN - DO DESPACHO DE FLS. 18 - PARA ESCLARECER QUAL OOFÍCIO QUE ESPERA RESPOSTA.

024030090055 - L.C.Z. X C.A.Z. - INTIME O DR. CARLOS ROBERTOBUTERI - DO DESPACHO DE FLS. 10 - PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, II CPC.

024030119926 - B.P.A. X G.C.A. - INTIME O DR. LUIZ AUGUSTO MILL -DO DESPACHO DE FLS. 30 - PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE LEI.

024040059437 - K.S. E OUTRA X C.A.S. - INTIME O DR JOESIR LOURESROCHA - DO DESPACHO DE FLS. 03 - PARA JUNTAR TÍTULOEXECUTIVO EA MEMÓRIA DE CÁUCULO, PENA DE INDEFERIMENTODA INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

024030103880 - J.N.A. X G.C.A. - INTIME A DRª MARIA DA PENHAFALCÃO - DO DESPACHO DE FLS. 39 - PARA COMPROVAR AQUITAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR.

024020104808 - E.N.C. X S.S.C. - INTIME A DRª ANDRESSA COELHOPESSINI - DO DESPACHO DE FLS.41 - PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMADO ART. 267, VI CPC.

024030075238 - M.H.C. X A.J.M. - INTIME A DRª RENATA S. DUARTE -DO DESPACHO DE FLS. 26 - PARA FALAR DA CERTIDÃO DE FLS. 25DOS AUTOS.

024020142438 - C.M.N.S X W.O. - INTIME O DR. JOSÉ DA SILVAAMORIM - DO DESPACHO DE FLS. 30 PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 29DOS AUTOS.

024000104158 - A.D.N.M. X A.A.M. - INTIME A DRª LUCIANA CASOTTIROCHA - DO DESPACHO DE FLS. 39 - PARA FALAR DA CERTIDÃO DEFLS. 38 DOS REFERIDOS AUTOS.

024020049003 - S.M.P.R. X J.E.S.S. - INTIME O DR. SEVERINO ALVESDA SILVA FILHO - DO DESPACHO DE FLS. 23 - PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NAFORMA DO ART. 794, I .

024020202015 - I.H.B.S. X J.R.S. - INTIME A DRª RANATA S. DUARTE -DO DESPACHO DE FLS. 34 - PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTA A PRESENTE AÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I CPC.

024020113228 - C.S.A.P. X J.M.P. - INTIME A DRª MARIALZIRA DEARAUJO COUTINHO - DO DESPACHO DE FLS. 41 - PARA FALAR SOBREA JUSTIFICATIVA APRESENTADA E R. DESPACHO DE FLS. 37INDEFERINDO O PEDIDO.

02403003650 - S.M.S. X C.D. - INTIME O DR. ROBSON SIMÕESBODART. - DO DESPACHO DE FLS. 26 - PARA TOMAR CIÊNCIA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 26 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃONA FORMA DO ART. 794, II.

024030197486 - G.P.B. X H.B.J. - INTIME O DR. EDNO PAVIOTTI DONASCIMENTO E HUMBERTO CAMARGO B. FILHO - DO DESPACHO DE


FLS.20 - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA APRESENTE AÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I, CPC.

024030099225 - S.R.Z.O. X R.K.R.O. - INTIME O DR. EDNO PAVIOTTIDO NASCIMENTO - DO DESPACHO DE FLS. 30 - PARA FALAR DACERTIDÃO DE FLS. 26.

024020182218 - E.B. X E.M.V. - INTIME A DRª ELEM MARA BRAGANÇADE OLIVEIRA - DO DESPACHO DE FLS. 21 - PARA CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMADO ART. 267, III, CPC.

024020017163 - M.J.G.L. X M.L.F. - INTIME A DRª FLÁVIA BRANDÃOMAIA PEREZ - DO DESPACHO DE FLS. 20 - PARA FALAR DO OFICIO DEFLS. 19 DOS AUTOS.

024020186185 - M.R.C. X J.A.C. - INTIME O DR. RENATO LUIZ CASZARE DR. EMÍDIO JOSÉ VENTURIM - DA SENTENÇA DE FLS. 31 - QUEJULGOU EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I,CPC.

024020076651 - M.R.H. X A.H. - INTIME O DR. PEDRO PANAZZOLO -DO DESPACHO DE FLS. 64 - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO A PRESENTE AÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I, CPC.

024010099471 - M.A.C. X G.S.S. - INTIME A DRª ANDRESSA COELHOPESSINI E SANTIAGO BARBIERI - DO DESPACHO DE FLS. 57V - PARACIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO A PRESENTEEXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I, CPC.

*EXECUÇÃO DE SENTENÇA

024010083392 - D.M.A. X A.C.A. - INTIME O DR. LUCIANO POLASSI -DO DESPACHO DE FLS.44 - PARA DO R. DESPACHO DE FLS. 42V E R.DESPACHO DE FLS. 44, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

024980168496 - E.M.A.M. X J.B.M. - INTIME A DRª CARLA GUSMANZOUAIM - DO DESPACHO DE FLS. 197V - PARA JUNTAR, AOS AUTOS,DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O CUMPRIMENTO DO ACORDO DEFLS. 148/149.

024000033548 - F.P.S. X M.M.F. - INTIME O DR. HUDSON LIMAFERREIRA - DO DESPACHO DE FLS. 250V. - PARA INDICAÇÃO DO BEMSOBRE O QUAL DEVERÁ RECAIR A PENHORA.

EXECUÇÃO P/INDENIZAÇÃO

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

024030091027 - R.F.T X F.N.T. - INTIME O DR. JOSÉ HENRIQUE DALPIAZ - DO DESPACHO DE FLS. 27 - PARA FALAR DA CONTESTAÇÃO.

024990124265 - J.N.M. X R.S.M. - INTIME A DRª NORMA FERREIRAMARQUES - DA SENTENÇA DE FLS. 63/64 - JULGANDO PROCEDENTE OPEDIDO DE EXONERAÇÃO DO AUTOR.

024030142990 - J.C.F. X A.M.B. - INTIME A DRª EVALDETI LUZIACOSTA - DO DESPACHO DE FLS. 63 - PARA A RÉPLICA.

024030137921 - G.C.S. X S.C.S. - INTIME A DRª ELLEM MARABRAGANÇA DE OLIVEIRA - DO DESPACHO DE FLS. 30V - PARAMOVIMENTAR O FEITO, INDICANDO O ENDEREÇO DA REQUERIDANOS AUTOS.

024030090046 - A.S. X M.S. E A.S. - INTIME O DR. OZIRES PIZZOL - DODESPACHO DE FLS. 36/37 - PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO.

024030216170 - R.R.B. X R.CB. - INTIME A DRª FERNANDABRASILEIRO DE ALMEIDA - DO DESPACHO DE FLS 42 - SOBRE OOFÍCIO DE SUSPENSÃO DE ALIMENTO JÁ EXPEDIDO.

024030119775 - S.R. X E.R.R. - INTIME O DR. MARCELO PEREIRAMATTOS - DO DESPACHO DE FLS. 21 - PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARAEXONERÁ-LO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA COM OS FILHOSE.R.R. E V.R.R.

024030108674 - S.S.S.S. X A.R.O.S. - INTIME A DRª ELLEM M. B. DEOLIVEIRA - DO DESPACHO DE FLS. 29 - PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃODA OBRIGAÇÃO ALIMNETAR PARA COM O FILHO.

024030036354 - J.B. X J.B.J. - INTIME O DR ALONSO VIEIERA BORGES- DO DESPACHO DE FLS. 29 - QUE JULGOU PROCEDENTE A PRESENTEAÇÃO PARA EXONERAR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA COM OFILHO.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

024990110777 - R.R.C. X F.J. - INTIME A DRª FERNANDA SERPABROTTO - DO DESPACHO DE FLS. 21 - PARA TOMAR CIÊNCIA DOOFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS.

HOMOLOGAÇÃO DE ALIMENTOS

IMPUGNAÇÃO

024010060929 - C.M.A. X A.S.A. - INTIMEA DRª MIKELLE GONÇALVESMARTINS - DO DESPACHO DE FLS. 12 - REJEITANDO A IMPUGNAÇÃOE ORDENANDO O IMPUGNADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

024010200350 - A.P.R. X J.G.S. - INTIME O DR. ORLANDINO GOMESDE OLIVEIRA - DO DESPACHO DE FLS. 38 - PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE AÇÃO NA FORMA DOART. 267,III, CPC.

024020033010 - M.X.R. X J.H.C. - INTIME O DR. PAULO REIS GOMES EOUTROS - DO DESPACHO DE FLS. 33 - PARA DIZER SE AINDA TEMINTERSSE NO FEITO.

024990051179 - K.L.A.E. X V.A.B.D.R. E OUTROS. - INTIME O DR. JOÃOHENRIQUE MARTINELI E DRª IVANETE RAMLOW - DO DESPACHO DEFLS. 203/206 - PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE A AÇÃO, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO DE ACORDO COM ART. 269, I CPC.

024990196685 - M.D.C.S. X J.P.M. - INTIME O DR. RAIMUNDOOLIVEIRA DA COSTA - DO DESPACHO DE FLS. 91 - PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE AÇÃO NAFORMA DO ART. 267, III, CPC.

024020019688 - L.S.S. X M.L.S. - INTIME O DR. TARCISIO ALVES R.PEREIRA - DO DESPACHO DE FLS. 35 - PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO A PRESENTE AÇÃO NA FORMA DOART. 267, III, CPC.

024030075378 - L.C.S. X A.R.A. - INTIME A DRª RENATA S. DUARTE -DO DESPACHO DE FLS. 32 - PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO JUNTADAAOS AUTOS.

MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA

024010055580 - R.M.G.V. X C.V. - INTIME O DR. DALTON A. RIBEIRO -DO DESPACHO DE FLS. 125V - PARA INFORMAR QUE O PEDIDO DA


PETIÇÃO DE FLS. 123/124 JÁ FOI ANALISADO NA PETIÇÃO DE FLS.107/108.

024020198574 - T.F.O. X C.R.V.H.F - INTIME O DR. FREDERICO L.S.PIMENTEL - DO DESPACHO DE FLS.47 - PARA DIZER SE CONCORDACOM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA NO PRAZO DE 5 DIAS.

024030130315 - G.K. X B.F.K. - INTIME O DR. THIAGO C. CABRAL -DO DESPACHO DE FLS. 70 - PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DEFLS. 70.

024040054058 - P.H.R.C.S. X INEXIST. - INTIME O DR. JOEL MACHADODA SILVA - DO DESPACHO DE FLS. 03 - PARA JUNTAR CÓPIA DOACORDO E DA SENTENÇA, ASSIM COMO RECONHECER FIRMA.

024010201614 - Z.C. X J.C - INTIME O DR. ERANDI BARBOSA DECASTRO, ANTONIO C. ROCHA E MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS -DO DESPACHO DE FLS. 55 - PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIIICPC.

024980152763 - M.D.F. X D.D.A. - INTIME A DRª GENILDA CORDEIROBARONI - DA SENTENÇA DE FLS. 135/139 - QUE JULGOU PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO INICIAL.

024020076811 - A.S.A. X A.F. - INTIME A DRª ELIANE RANGEL E DRLINCOLN DE PAULA - DO DESPACHO DE FLS. 28 - PARA CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO A PRESENTE AÇÃO NA FORMA DOART. 267, VI DO CPC.

OBRIGAÇÃO DE FAZER

OFERTA DE ALIMENTOS

024020163390 - F.L.S.C.L. X C.V.C.L. - INTIME A DRª JUSSARA S.CORREIA LIMA E JULIANA N. FRAGA. R. MORAES - DO DESPACHO DEFLS. 116 - PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA FIXAR ALIMENTOSDEFINITIVOS EM 2,5 ( DOIS E MEIO) SALÁRIOS MÍNIMOS .

ORDINÁRIA-NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

ORDINÁRIA

024040012013 - H.E.H.F. X C.R.R. - INTIME O DR. FABIANO G.HERKENHOFF - DO DESPACHO DE FLS. 134 - PARA FALAR DAPRELIMINAR ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSOEM EPÍGRAFE.

REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

REVISIONAL DE ALIMENTOS

024030077944 - D.C. X P.M. -INTIME A DRª VERÔNICA FELIXCORDEIRO - DO DESPACHO DE FLS. 47 - PARA TOMAR CIÊNCIA DAIMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA AÇÃO.

024030169387 - J.S. X H.S.S. E OUTROS. - INTIME O DR. JOSÉHENRIQUE DAL PIAZ - DO DESPACHO DE FLS. 58 - PARARECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM DEZ DIAS, PENA DEINDEFERIMENTO.

024030022110 - E.I.M. X N.F.A.A. - INTIME O DR. CRISTIANO N.LAZARINI FELICIANO E DRª MARIA ALICE EMERICK NARCIZO - DASENTENÇA DE FLS. 171 - HOMOLOGANDO ACORDO ENTRE AS PARTESE JULGANDO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART. 269, III CPC.

024000119941 - E.T.S. X R.C.S. - INTIME O DR. JOÃO RODRIGUES DEMATTOS FILHO E FLÁVIA A. SANTOS - DO DESPACHO DE FLS. 52 -PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III CPC.

024010183325 - A.S.A. X C.M.A. - INTIME A DRª MIKELLE GONÇALVESMARTINS E DR. JADIR CID SIMÕES - DA SENTENÇA DE FLS. 18V - QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO EJULGOU EXTINTO NA FORMA DO ART. 267, VIII.

024020154415 - R.S.F. X D.T.A.S. - INTIME O DR. NIELSON GERALDOROCHA - DO DESPACHO DE FLS. 24 - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTO A AÇÃO NA FORMA DO ART. 267, I CPC.

SEPARAÇÃO CONSENSUAL

024920025996 - M.A.O.P. X F.C.L.P. - INTIME A DRª BIANKACHRISTINA FAVORETTI - DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EPRAZO DE LEI.

024890379472 - J.C.F. X A.M.B.C. - INTIME A DRª EVALDETI LUZIACOSTA - DO DESPACHO DE FLS. 34 - PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO QUE DEFERIU OS PEDIDOS DE FLS. 29/37 DOS AUTOS.

024920001344 - S.R.S. X T.G.S. - INTIME O DR. ANTONIO C.GONÇALVES PEREIRA - DO DESPACHO DE FLS. 59 - PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 59.

SEPARAÇÃO DE CORPOS

SEPARAÇÃO LITIGIOSA

024010045961 - J.R.O. X L.A.C.P. - INTIME O DR. LEVI PEREIRA DEMENEZES - DO DESPACHO DE FLS. 18 - PARA TOMAR CIÊNCIA DAEPTIÇÃO DE FLS. 18.

024030149835 - E.B.S. X A.R.S. - INTIME O DR. GRAZZIANI F. RIVA -DO DESPACHO DE FLS. 28 - PARA A RÉPLICA.

024020129033 - I.C.L.M. X H.M.T. - INTIME A DRª DEBORAH S.REZENDE E OUTRO E DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA - DODESPACHO DE FLS. 219 - PARA APRESENTAR MEMORIAIS.

024010068229 - A.M.F.C. X E.L.C. - INTIME O DR. IMERO DEVENSJUNIOR - DO DESPACHO DE FLS. 231V - PARA SE MANIFESTAR SOBREA DEVOLUÇÃO DO OFICIO AO REG. DE IMÓVEIS ÀS FLS. 219.

FICAM AINDA OS DRS. ADVOGADOS ABAIXORELACIONADOS A COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, PARA ESTAREM PRESENTES AS AUDIÊNCIAS NAS DATASESPECIFICADAS A SEGUIR:

PROCESSO 024040021236 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DRª SONIAMARIA RABELLO DOXSEY - AUDIÊNCIA C. DIA 09 DE AGOSTO DE2004, AS 13:30HS.

PROCESSO 024030071765 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - DRª JUSSARA C.SCHALFFELN CORREIA LIMA - AUDIÊNCIA C. DIA 27 DE MAIO DE2004, AS 15:30 HS.

PROCESSO 024040000895 - SEPARAÇÃO DE CORPOS - DRª ELIANERANGEL - AUDIÊNCIA C.I.J. DIA 10 DE MAIO DE 2004, AS 13:30 HS.

PROCESSO 024040020567 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DRª ELIANERANGEL - AUDIÊNCIA I.J. DIA 10 DE MAIO DE 2004, AS 14:00 HS.


PROCESSO 024040026866 - ALIMENTOS - DR. CRISTIANO NILSONLAZZARINI FELICIANO - AUDIÊNCIA C.I.J. DIA 22 DE JUNHO DE 2004,AS 15:30 HS.

PROCESSO 024040052847 - JUSTIFICAÇÃO - DR. JOÃO BRANDINODOS SANTOS - AUDIEÑCIA J. DIA 19 DE OUTUBRO DE 2004 ÀS 15:00HS.

PROCESSO 024030186753 - REGULAM,ENTAÇÃO DE VISITA - DR.ROBERTO AMON BASTOS - AUDIÊNCIA C. DIA 19 DE OUTUBRO DE2004 ÀS 14:00 HS.

PROCESSO 024040060204 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DRª MARIALUCILA S. DE C. FRANCEZ - AUDIÊNCIA P. DIA 06 DE OUTUBRO DE2004 ÀS 14:00 HS.

PROCESSO 024030202899 - DISSOLUÇÃO DE SOC. DE FATO - DR.SERGIO ZULIANI SANTOS E DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM - AUDIÊNCIAC. DIA 16 DE SETEMBRO DE 2004 ÀS 15:00 HS.

PROCESSO 024040057515 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DR.GIANCARLOS SENA LOVATE - AUDIÊNCIA C. DIA 06 DE OUTUBRO DE2004, ÀS 13:30 HS.

PROCESSO 024040006173 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - DRªSOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - AUDIÊNCIA I.J. DIA 05 DEOUTUBRO DE 2004, ÀS 15:00 HS.

PROCESSO 024030157616 - REVISÃO DE ALIMENTOS - DR.FERNANDO DE LIMA PELUZIO - AUDIÊNCIA C.I.J. DIA 05 DEOUTUBRO DE 2004, AS 14:30 HS.

PROCESSO 024030161780 - DIVÓRCIO DIRETO - DR. FABIO VARGASADAMI - AUDIÊNCIA I.J. DIA 29 DE SETEMBRO DE 2004, AS 14:00 HS.

PROCESSO 024020114617 - DISSOLUÇÃO DE SOC. FATO - DR.ALBERTO DE OLIVEIRA E LENI CORDEIRO SILVA - AUDIÊNCIA I.J. DIA16 DE SETEMBRO DE 2004, AS 14:00 HS.

PROCESSO 024040024523 - DIVORCIO CONSENSUAL - DR. FLÁVIABRANDÃO MAIA PEREZ - AUDIÊNCIA C.I.J. DIA 13 DE SETEMBRO DE2004, AS 13:30 HS.

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QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS POR TRÊSVEZES CONSECUTIVAS.

PROCESSO Nº 024.030.141.063REQT: MARIA NEUSA CAETANO ALVERNAZ.RQD: ELIAS ALVERNAZ.

O DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO MM. JUIZDE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SR. MARIA NEUSACAETANO ALVERNAZ, BRASILEIRA, CASADA, FILHA DE DURVALINOCAETANO DA SILVA E ANA ALMEIDA DA SILVA, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 4ª VARA

DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDA POR MARIA NEUSA CAETANOALVERNAZ, EM FACE DE ELIAS ALVERNAZ, FICANDO A REFERIDA SRAMARIA NEUSA CAETANO ALVERNAZ, INTIMADA PARA COMPARECERÀ SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NA RUA MUNIZ FREIRE,ED. DO FÓRUM, 5º ANDAR, S/Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DEESTAR PRESENTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO 03 (TRÊS) DEJUNHO (06) DE 2004, ÀS 15:00 HORAS. TUDO DE CONFORMIDADECOM O TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 49, DE TEOR FINAL SEGUINTE :“ ... REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/06/04 ÀS 15:00HORAS, FIXANDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA O EDITAL. DE TUDOSAEM TODOS INTIMADOS... EM 11/02/04 (ASS) RAIMUNDO SIQUEIRARIBEIRO - JUIZ DE DIREITO.”

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DE MARÇO(03) DE 2004. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROJUIZ DE DIREITO

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QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO MM. JUIZ DEDIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SEPROCESSAM OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS, ESTANDO OSAUTORES, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL A FIM DE INTIMÁ-LOS PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO,SUPRINDO-SE A FALTA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART.267, 1º, DO CPC).

1- PROCESSO Nº 024980093934AÇÃO DE ALIMENTOSREQT: ANA MARIA DE SOUZA MOREIRA, ASSISTINDO SEUS FILHOSA.S.M. E L.S.M. E REPRESENTANDO SUA FILHA B.S.M.RQD:JOÃO BATISTA MOREIRA JEVEAUXINTIMAÇÃO: A REQUERENTE.

2- PROCESSO Nº 024030090992AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQT: MAURO DA SILVEIRA ANDRADERQD: ALINE CARMEM DE PAULA MARTINELLIINTIMAÇÃO: O REQUERENTE.

3- PROCESSO Nº 024000029322AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQTE: JAN FLÁVIO FEITOSAREQDO: PAULO SARMENTO DE OLIVEIRAINTIMAÇÃO: O REQUERENTE

4- PROCESSO Nº 024010055986AÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQTE: MARIA DA GLÓRIA FERNANDESREQDO: DERMEVAL BAPTISTA DE MENEZES


INTIMAÇÃO: O REQUERENTE

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIODO FÓRUM E QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 DIAS DE MARÇO DE 2004. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÃNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024040026916REQT: PEDRONILIA GOMES RIBEIRO DA SILVA.RQD: LUIZ DA SILVA.

O DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO,MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. LUIZ DA SILVA,BRASILEIRO, CASADO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EDESCONHECIDO, FILHO DE LORENTINA MARIA DA SILVA, QUE PORESTE JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA(ES), SE PROCESSAMOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA,REQUERIDA POR PEDRONILIA GOMES RIBEIRO DA SILVA EM FACEDE LUIZ DA SILVA, FICANDO O REFERIDO SR. INTIMADO PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO À RUAMUNIZ FREIRE, ED. DO FÓRUM, 5º ANDAR, S/Nº, CIDADE ALTA,VITÓRIA/ES, A FIM DE ESTAR PRESENTE À AUDIÊNCIA PRÉVIA, NO DIA29 DE JUNHO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS. FICANDO TAMBÉM OREFERIDO SR. CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OSFINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA AUDIÊNCIA, ETUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 13/14, DETEOR SEGUINTE : “1- DEFIRO COM FULCRO NO ART. 4º DA LEI Nº1060/50, O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 2- DESIGNOAUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 29/06/2004,ÀS 13:30 HORAS. 3- CITE-SE, NA FORMA REQUERIDA POR EDITAL, ESTEPELO PRAZO DE 20 (VINTE) 30 (TRINTA) DIAS, ANOTANDO-SE NOEDITAL QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DE 15 DIAS (CPC, ART297) SERÁ CONTADO A PARTIR DA DATA DESSA AUDIÊNCIA. 4-INTIMEM-SE. 5- DILIGENCIE-SE. EM, 18/02/2004 (ASS.) DR. RAIMUNDOSIQUEIRA RIBEIRO - JUIZ DE DIREITO.” .

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DIAS DE ABRIL DE 2004. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª ARLINDA MARIA BARROS MONJARDIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI

EXPEDIENTE: 30/04/2004LISTA 04/2004 - ADV.AUD.

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPCABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

ADELSON GEBER FIGUEIREDOALBA SOARES DE AGUIARALESSANDRO ANDRADE PAIXÃOANA MARIA NOGUEIRA LOPESANETIL LINS DO NASIMENTO FERNANDESARTHUR CARLOS LESSA FILHOCEZAR JULIANO CURTO XAVIERCLÓVIS LISBOA SANTOS JUNIORDÓRIO ANTUNES DE SOUZADYNA HOFFMAN PADUA ASSIEDISON CORRËA DA FONSECA JR.FÁTIMA MIGUELFERNANDA SERPA BROTTO RICHARDFLÁVIA PINCIARA AZEVEDOFREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELGIANCARLO SENA LOVATEITAMAR SANTOS DAUMAS JUNIORJOÃO DE VASCONCELLOSJOSÉ DA SILVA AMORIMJUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORLEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃESLYGIA ESPINDULA DAHER CARNEIROLUCIANA FREITAS DE MATTOSLUZIA DE ALMEIDA PEDRONIMÁRCIA REALI NOGUEIRAMARIA TEREZINHA SILVA GRANORDOLIMAURO MELLO BENVENUTOMOACYR ROSADORENATA STAUFFER DUARTEROSANA CARLOS RIBEIROSANDRA RIBEIRO VENTURINESEBASTIÃO LEITE PELAESSIMONE MIRANDA FRIZZERASONIA MARIA RABELLO DOXSEYZÉLIO GUIMARÃES SILVA

AÇÃO DE ALIMENTOS

024.030.221.154 - I.C.R. EM FACE DE P.G. - INTIMAR DR. LEONARDOCERQUEIRA GUIMARÃES DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/05/2004ÀS 15:00 HORAS.

024.040.034.191 - D. DA S.O. , D. DA S.O. E G. DA S.O.REPRESENTADOS POR U.M. DA S. EM FACE DE E.D.O. - INTIMAR DRªFERNANDA SERPA BROTTO RICHARD PARA AUDIÊNCIA DE C.I.J PARAO DIA 18/08/2004 ÀS 14:30 HORAS.

024.040.041.022 - A.C.I. EM FACE DE A.R.I. - INTIMAR DR. JOSÉ DASILVA AMORIM PARA AUDIÊNCIA DE CIJ PARA O DIA 17/08/2004 ÀS15:00 HORAS.

024.030.206.676 - C.N.W. DAS N. REPRESENTADO POR E.W. E S. DAS N.EM FACE DE E.T. DAS N. - INTIMAR DRª FERNANDA SERPA BROTTORICHARD DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 27/05/2004 ÀS 16:00 HORAS.


024.040.027.591 - A. DE S.F. E A. DE S.F. REPRESENTADA POR N.M. DES. EM FACE DE M.F. - INTIMAR DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 29/06/2004 ÀS 15:30 HORAS.

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

024.030.201.854 - A.C. DA S. EM FACE DE I.M.B. DA S. - INTIMAR DR.ADELSON GEBER FIGUEIREDO PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FÉPARA DAR CUMPRIMENTO AO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

024.040.038.408 - M. DA P.T.R. E D.A.R.P. - INTIMAR DR. ALESSANDROANDRADE PAIXÃO PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA30/06/2004 ÀS 15:00 HORAS.

024.040.033.037 - D. DO N. E E.C.DE A.DO N. - INTIMAR DR. ITAMARSANTOS DAUMAS JÚNIOR PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA ODIA 30/06/2004 ÀS 15:30 HORAS.

024.040.043.077 - R.B. DE S.. E A.U.S. DE S - INTIMAR DR. ITAMARSANTOS DAUMAS JUNIOR PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA ODIA 30/06/2004 ÀS 14:30 HORAS.

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO

024.030.119.721 - S. DA S.M. EM FACE DE E.G.M.- INTIMAR DR.GIANCARLO SENA LOVATE E DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORPARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA26/08/2004 ÀS 15:00 HORAS.

024.030.096.382 - G.H.T.B. EM FACE DE J.G.B. - INTIMAR DRª FÁTIMAMIGUEL PARA SE MANIFESTAR DA PETIÇÃO DE FLS. 434 EDOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.

024.030.114.967 - A.L.P.T. DE B. EM FACE DE M. DE B.F - INTIMAR DRªMARIA TEREZINHA SILVA GRANORDOLI SOBRE A PROVA REQUERIDAÀS FLS. 41/42 DOS AUTOS.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSA024.040.034.092 - J.G.A. EM FACE DE F.M.A. - INTIMAR DRªFERNANDA SERPA BROTTO RICHARD PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/08/2004 ÀS 14:30 HORAS.

024.020.014.175 - E.A. DA C.P. EM FACE DE E.S.P. - INTIMAR DRªSÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY E DR. MAURO MELLO BENVENUTODA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL EJULGOU EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, A TEOR DODISPOSTO NO ART. 269, I DO CPC.

024.030.206.700 - J.C. DA C. EM FACE DE C. DE S.M. DA C. - INTIMARDR. LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/2004ÀS 16:00 HORAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

024.030.181.171 - A.B.M. REPRESENTADO POR V.G.B. DA S. EM FACEDE H.L.M. - INTIMAR DRª LUCIANA FREITAS DE MATTOS E DRª LYGIAESPINDULA DAHER CARNEIRO DA DESIGNAÇÃO DA CONCILIAÇÃOPARA O DIA 20/05/2004 ÀS 16:00 HORAS.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

024.030.128.961 - M.R.L. EM FACE DE A.E.A.L. - INTIMAR DRª ANAMARIA NOGUEIRA LOPES PARA AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/08/2004ÀS 14:30 HORAS.

024.040.042.589 - C.R.R. EM FACE DE S.R.N.R. - INTIMAR DR.FREDERICO LUIS SCHADER PIMENTEL PARA AUDIÊNCIA DETENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/08/2004 ÀS 14:00HORAS.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE024.030.114.730 - C.L. DOS S. EM FACE DE J.F.M.F. - INTIMAR DR.CEZAR JULIANO CURTO XAVIER DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/06/2004 ÀS 16:00HORAS.

024.000.022.665 - G.L.G. REPRESENTANDO B.L.G. EM FACE DE J.M.S.J. -INTIMAR DRª ALBA SOARES DE AGUIAR E DR. JOÃO ALEXANDRE DEVASCONCELLOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 14/09/2004 ÀS 15:00 HORAS.

024.040.056.129 - A.A. DE S. EM FACE DE J.D. DOS S. - INTIMAR DRªRENATA STAUFFER DUARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 15/09/2004 ÀS 13:30 HORAS.

024.040.044.125 - F.C.L. REPRESENTADA POR D.C.L. EM FACE DEA.M.C.C. - INTIMAR DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/09/2004 ÀS 14:30HORAS.

024.030.219.877 - L.G.V. REPRESENTADA POR E.M.V. EM FACE DE A.G.DA P. - INTIMAR DR. FÁBIO VARGAS ADAMI DA AUDIÊNCIA DETENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/06/2004 ÀS 14:30HORAS.

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

024.030.196.042 - G.W. EM FACE DE E.W. REPRESENTADO POR N.M.F. -INTIMAR DRª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/06/2004ÀS 14:00 HORAS.

AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS024.040.060.782 - C.J.B. EM FACE DE K.L.B. - INTIMAR DRª SIMONEMIRANDA FRIZZERA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 02/09/2004 ÀS 13:30 HORAS.

024.990.047.136 - M.M.F. EM FACE DE G.M.N. - INTIMAR DR. EDISONCORRÊA DA FONSECA JR. DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2004 ÀS 16:00 HORAS.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL024.040.044.018 - M.F. DE C. EM FACE DE J.L.R. - INTIMAR DRª DYNAHOFFMANN PADUA ASSI PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/08/2004 ÀS 13:30 HORAS.

024.030.087.142 - INTIMAR DRª FLÁVIA PINCIARA AZEVEDO E DRªROSANA CARLOS RIBEIRO DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 92,QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO E DASPEÇAS QUE A INSTRUEM E A ENTREGA A SUA ILUSTRE SIGNATÁRIA,POR SER INTEMPESTIVA. APLICOU AO RÉU REVEL AS CONDIÇÕES DOART. 322 DO CPC. DEFERIU PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA31/08/2004 ÀS 15:00 HORAS, COM FULCRO NO ART. 342 DO CPC,DETERMINOU DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA.

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA

024.030.158.018 - Q.C.V.C. EM FACE DE M.L. - INTIMAR DRª RENATASTAUFFER DUARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA10/08/2004 ÀS 14:30 HORAS.


AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS

024.020.084.312 - W.C. DE A. EM FACE DE S.M.F.M. - INTIMAR DR.ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES E DR. JUAREZ PIMENTELMENDES JUNIOR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA02/09/2004 ÀS 15:00 HORAS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL

024.040.050.148 - M.T. E A.C.L.T. - INTIMAR DR. FREDERICO LUISSCHAIDER PIMENTEL PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA23/06/2004 ÀS 14:00 HORAS.

024.040.007.361 - F. DE A.D. E T.S.B. - INTIMAR DR. DÓRIO ANTUNESDE SOUZA DA R. SENTENÇA QUE COM FUNDAMENTO NO ART. 257DO CPC, DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E VIADE CONSEQUÊNCIA A BAIXA DE REGISTRO.

024.980.102.909 - M.C.D. DE A. EM FACE DE C.S. DE A.L. - INTIMARDR. MOACYR ROSADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25/08/2004 ÀS 15:00 HORAS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA

024.040.053.985 - J.P. DE S EM FACE DE A.C.R.DE S. - INTIMAR DR.ITAMAR SANTOS DAUMAS JUNIOR DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/08/2004 ÀS 14:45 HORAS E DOSALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% ( TRINTA PORCENTO) DOSALÁRIO DO ALIMENTANDO.

024.010.166.106 - M.M. DE F.S. EM FACE DE E.R.S. - INITMAR DR.ZÉLIO GUIMARÃES SILVA E DRª SANDRA RIBEIRO VENTURINE PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/08/2004ÀS 15:30 HORAS.

024.010.133.015 - J.O.M.J. EM FACE DE F.C.O.M.M. - INTIMAR DR.SEBASTIÃO LEITE PELAES E DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM PARAAUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/08/2004ÀS 15:30 HORAS.

024.030.020.804 - G.F.A. EM FACE DE S.R. DOS S.A. - INTIMAR DRªMÁRCIA REALI NOGUEIRA PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FÉ PARAANDAMENTO DOS AUTOS ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA.

VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA


1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIAFÓRUM DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 05 DE MAIO DE 2004JUIZES: DRS. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR E RODRIGO CARDOSOFREITASPROMOTORA: DRª. ANINA LÍCIA RUBIM GRÉGIOESCRIVÃ: INÊS NEVES DA SILVA SANTOS

INTIMAÇÕES

INTIMAR OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, PARACOMPARECEREM A AUDIÊNCIA, CONSIDERANDO O ARTIGO 66, DOCÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO.RITO COMUM

024.960.036.143 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X PAULO CESARNASCIMENTO DOS SANTOS - INTIMAR O DR. EDUARDO SÉRGIO

BASTOS PANDOLPHO, PARA COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO NO DIA 11 DE MAIO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOSSUPRACITADO.

JUSTIFICAÇÃO

024.030.050.082 - ELY MORAES DOS SANTOS X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - INTIMAR O DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA (OAB/ES 5228),PARA COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO NO DIA 19DE MAIO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS SUPRACITADO.

ORDINÁRIA

024.030.022.362 - MARCIA MARTINS DOS ANJOS FARIA X ESTADO DOESPÍRITO SANTO - INTIMAR OS DRS. LUCIANO AZEVEDO SILVA EMARIA DA PENHA BORGES, PARA COMPARECEREM A SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO DIA 27 DE MAIO DE 2004, ÀS 14:00HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS SUPRACITADO.

024.980.098.586 - GERÇON MOREIRA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- INTIMAR OS DRS. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES E RUTE CASTELLOPINTO, PARA COMPARECEREM A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZONO DIA 23 DE JUNHO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOSSUPRACITADO.

ACIDENTE DE TRABALHO

024.920.063.591 - MANOEL RIBEIRO X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -INTIMAR A DRª. MARIA DE LOURDES S. R. LOJA, PARA COMPARECERA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO DIA 17 DE MAIO DE 2004,ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS SUPRACITADO.

REPARAÇÃO DE DANOS

024.030.131.320 - ROBERTO GERALDO RODRIGUES X COMPANHIAESTADUAL DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIACETURB/GV- INTIMAR O DR. JOHNNY ESTEFANO R. LIEVORI, PARACOMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO NO DIA 24 DEJUNHO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS SUPRACITADO.

RESSARCIMENTO DE DANOS

024.030.128.888 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X UILSON OLIVEIRADOS SANTOS - INTIMAR OS DRS. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES EJOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA, PARA COMPARECEREM A SALA DEAUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NO DIA 11 DE MAIO DE2004, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS SUPRACITADOS. TUDO DECONFORMIDADE COM O OFÍCIO DE FLS. 101.

024.030.128.888 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X UILSON OLIVEIRADOS SANTOS - INTIMAR OS DRS. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES EJOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA, PARA COMPARECEREM A SALA DEAUDIÊNCIAS DA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DEITAPEMIRIM NO DIA 13 DE MAIO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOSSUPRACITADOS. TUDO DE CONFORMIDADE COM O OFÍCIO DE FLS.103.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA/ES

JUIZ DE DIREITO : DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA

EXPEDIENTE DO DIA 05/05/2004LOTE 14 / 2004

INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA, CONFORME CIRCULAR 007/2000,DA DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA-ES:

024.020.052.007 - FALÊNCIA - ACESITA SERVIÇOS, COMÉRCIOINDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. X ROMAGNA INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - INTIMEM-SE DR. ARTHURALVES DE AMORIM JUNIOR E DRS. ANDERSON DJAR DE SOUZASILVA E/OU FABIANA LIBANIO ROCHA E/OU ANDRÉA APARECIDASOUZA PRIMO PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA 16 DE JUNHO DE 2004 (16/06/2004), ÀS 15:45 H.

024.010.071.371 - FALÊNCIA - TRIKAUTOS COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA. X CAPOTAUTO COMÉRCIO IND. LTDA. - INTIMEM-SE DR.JOSÉ AMARO DE OLIVEIRA ALMEIDA E DR. RODRIGO REIS MAZZEIPARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 16 DE JUNHODE 2004 (16/06/2004), ÀS 16:00 H.

024.020.088.381 - FALÊNCIA - BIAPE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃOLTDA. X WASHINGTON DE ALMEIDA PEREIRA - ME - INTIMEM-SE DRS.SABRINA B. SALIM MURTA E/OU BRUNO BORNACKI SALIM MURTA EDR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 16 DE JUNHO DE 2004 (16/06/2004),ÀS 14:45 H.

024.000.075.457 - FALÊNCIA - JOSÉ ZANDONADI X M.M. METALMECÂNICA LTDA. - INTIMEM-SE DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS EDR. WALTER RODRIGUES DO NASCIMENTO PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 16 DE JUNHO DE 2004 (16/06/2004),ÀS 15:15 H.

024.970.143.509 - FALÊNCIA - REVENDA COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.X AYGRA EDITORA GRÁFICA LTDA. - INTIMEM-SE DRS. JOSÉ CELSOMARTINS E/OU MARIA ALICE EMELEK NARCIZO E DR. JOSÉ CARLOSDEVÉNS DE OLIVEIRA PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIADESIGNADA PARA 16 DE JUNHO DE 2004 (16/06/2004), ÀS 15:00 H.

024.020.105.516 - FALÊNCIA - BIAPE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃOLTDA. X COMERCIAL CICLO BIKE COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA. ME/EPPE- INTIMEM-SE DRS. SABRINA B. SALIM MURTA E/OU BRUNOBORNACKI SALIM MURTA E DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADOPARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 16 DE JUNHODE 2004 (16/06/2004), ÀS 14:30 H.

024.000.141.697 - FALÊNCIA - ATHENAS S.A. FACTORING FOMENTOMERCANTIL X SOL EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA. - INTIMEM-SE DRS.ARMANDO CELSO DE LIMA CARVALHAES E/OU DILSON BAPTISTABASTOS E DR. FABIO DAHER BORGES PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 16 DE JUNHO DE 2004 (16/06/2004),ÀS 15:30 H.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº 33.418

O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS SRS. ADENIL GOMES EALINE FERNANDA MARTINS, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDODE GUARDA REQUERIDO POR EDUARDO TAVARES E GLEIDIOMARGONÇALVES MARTINS EM FAVOR DE A.M.S., E COMO CONSTA OSREFERIDOS SÃO GENITORES DA CRIANÇA ACIMA E, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LOS PESSOALMENTE, FICAM OS MESMOSDEVIDAMENTE CITADOS PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZODE 30(TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV.FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COMVISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDOOFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA ESEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOSPELOS AUTORES EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EMCARTÓRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANODE 2004. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E IMPRIMIR.

NELSON GOULART MONTEIRO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE

VITÓRIACONFORME PROVIMENTO Nº 001 E 002/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº 33.349


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. ÂNGELA MARIA DEJESUS, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE GUARDAREQUERIDO POR ELZELI GONÇALVES MOTA EM FAVOR DE C.C.J., ECOMO CONSTA A REFERIDA É GENITORA DA CRIANÇA ACIMA E, NÃOSENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A MESMADEVIDAMENTE CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE30(TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV.FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COMVISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDOOFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA ESEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS


PELOS AUTORES EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EMCARTÓRIO.




VITÓRIA CONFORME PROVIMENTO Nº 001 E 002/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº 33.487


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. FERNANDOANTÔNIO DE SOUZA VIEIRA, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDODE GUARDA REQUERIDO POR ELENITA VEIGA DOS SANTOS EMFAVOR DE F.N.G.V., E COMO CONSTA O REFERIDO É GENITOR DACRIANÇA ACIMA E, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE,FICA O MESMO DEVIDAMENTE CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARANO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO ÀAV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COMVISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDOOFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA ESEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOSPELOS AUTORES EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EMCARTÓRIO.




VITÓRIA-**********-


COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº 33.440

O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. PATRICIAOLIVEIRA RIBEIRO, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DEGUARDA REQUERIDO POR DILTON SOARES GOES E SILÉA MORAESEM FAVOR DE L.O.M. E T.O.M., E COMO CONSTA A REFERIDA ÉGENITORA DA CRIANÇA ACIMA E, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LAPESSOALMENTE, FICA A MESMA DEVIDAMENTE CITADA PELOPRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS,COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100,VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER A TODOS OSTERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DELEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELOS AUTORES EM SUA INICIAL,A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.





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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº 33.451


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. MARIÂNGELAPEREIRA DE SOUZA E ADEMIR FONTOURA DA CONCEIÇÃO, QUENESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE GUARDA REQUERIDO PORREGINA LUCIA DA SILVA SANTOS EM FAVOR DE M.S.C. E G.P.S., ECOMO CONSTA OS REFERIDOS SÃO GENITORES DA CRIANÇA ACIMA E,NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOS PESSOALMENTE, FICAM OS MESMOSDEVIDAMENTE CITADOS PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZODE 30(TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV.FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COMVISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDOOFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA ESEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOSPELOS AUTORES EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EMCARTÓRIO.






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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº 33.493


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. NATALÍCIA DOSSANTOS COWOSK, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DEADOÇÃO REQUERIDO POR ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E KARINAAMBRÓSIO OLIVEIRA DE ALMEIDA EM FAVOR DE H.C., E COMOCONSTA A REFERIDA É GENITORA DA CRIANÇA ACIMA E, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A MESMA DEVIDAMENTECITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS,Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER ATODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA NOPRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELOS AUTORES EM SUA INICIAL,A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.





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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA


JUÍZA DE DIREITO: DRª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALMIRO GONÇALVES DA ROCHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: NÚBIA RENATA LOSS

TC Nº 2004944/04 INTIMAR DR. JOSÉ MIRANDA LIMA E DR. HOMERO JUNGER MAFRA,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O

DIA 17/06/2004, ÀS 13:30 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTESPAULO ROBERTO DE SOUZA E SÉRGIO CARLOS DA SILVA.

TC Nº 2004713/03 INTIMAR DRª. LORENA TARDIM ALVES BELLON, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2004, ÀS14:30 HORAS, NO TC EM QUE É PARTE VERA LUCIA CAETANO DEAGUIAR.

TC Nº 2003968/03 INTIMAR DRª. JULIANA PAIVA FARIA FALEIRO E DR. IVAM MOREIRADE MELLO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,DEBATES E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2004, ÀS13:30 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES ANTONIO DAHER BISNETOE H.C.O REPRESENTADO PELA SUA GENITORA MARIA BEATRIZ COSTAOLIVEIRA.

TC Nº 2004882/04 INTIMAR DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 89, NO TC EM QUE SÃO PARTES REPRESENTANTELEGAL DO SINDPREV E LUCIANO EMANOEL ROCHA LOUREIRO, OQUAL DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

TC Nº 2003370/02 INTIMAR DRª. ADELAINE MEDEIROS VELANO, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 38, NO TC EM QUE É PARTE FABIO CORREIA DONASCIMENTO, A QUAL JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DELITO,PRATICADO, EM TESE, POR FABIO CORREIA DO NASCIMENTO, PELOCUMPRIMENTO DA PENA.

TC Nº 2004689/03 INTIMAR DRª. CLÁUDIA RODRIGUES NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 21, NO TC EM QUE SÃO PARTES CHIRLENERODRIGUES E VANUSA CANDIDA ALVES, A QUAL JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO DELITO, DEVIDO À RENÚNCIA EXPRESSA DAVÍTIMA.

TC Nº 2004231/03 INTIMAR DR. PAULINO PIGORETTI E DR. LINCOLN DE PAULA, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, NO TC EM QUE SÃO PARTESFABRÍCIO DE DEUS RANGEL E MIRTES MARIA COELHO PRETTI ELUDMILLA PRETTI ALMEIDA, A QUAL JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO DELITO, PRATICADO, EM TESE, POR FABRÍCIO DEDEUS RANGEL, PELA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES

TC Nº 2003721/03 INTIMAR DR. ANTONIO LUCIO AVILA E DR. ZILLER ANTONIO R. DEOLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, NO TC EM QUESÃO PARTES MAURICIO SOARES DA SILVA E RITA GONÇALVES ROCHA,A QUAL JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DELITO, PRATICADO,EM TESE, POR MAURICIO SOARES DA SILVA, PELO CUMPRIMENTO DAPENA.

TC Nº 2004461/03 INTIMAR DR. OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 22, NO TC EM QUE É PARTE ROGERIO DOMINGOSSPERANDIO, A QUAL JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DELITO,PRATICADO, EM TESE, POR ROGERIO DOMINGOS SPERANDIO, PELOCUMPRIMENTO DA PENA.

TC Nº 2004445/03 INTIMAR DR. DORIO ANTUNES DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 19, NO TC EM QUE SÃO PARTES ELIANA POLININEE EDER CORRÊA DA PENHA, O QUAL DETERMINOU OARQUIVAMENTO DOS AUTOS E A DEVOLUÇÃO DA PETIÇÃO EDOCUMENTOS PROTOCOLADOS EM 15 DE MARÇO DE 2004.


TC Nº 2004427/03 INTIMAR DR. ANTONIO CESAR AMON, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 22, NO TC EM QUE SÃO PARTES JULIO CEZAR RAMOSPIMENTEL, JOSE MAURICIO RAMOS PIMENTEL, MARCELO SOARESBATISTA, DIVINO DE ANDRADE, GILBERTO BARBOSA DE SOUZA ERENATA NASSER PACHECO, A QUAL JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO DELITO, PRATICADO, EM TESE, POR JULIO CEZARRAMOS PIMENTEL, JOSE MAURICIO RAMOS PIMENTEL, MARCELOSOARES BATISTA E DIVINO DE ANDRADE, PELA OCORRÊNCIA DADECADÊNCIA.

TC Nº 2003678/03 INTIMAR DR. FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 49, NO TC EM QUE SÃO PARTESFARIDE ABEDEL MALEK E JOSE PAULO AZEVEDO SANTANA, A QUALACOLHEU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA TRANSACIONADANOS AUTOS.

NÚBIA RENATA LOSSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE CACH. DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS

BUSCA E APREENSÃO - PROCESSO Nº 10.864/02 - 011020600851REQUERENTE: FINÁUSTRIA - CIA CRÉDITO FINANCIAMENTO INV.REQUERIDO: VANDER JESUS DOS SANTOS

FINALIDADE: INTIMAR FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$ 13,47 (TREZE REAIS E QUARENTA E SETECENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS REMANESCENTES, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 54 DE TEOR SEGUINTE: "1- INTIME-SE, POR EDITAL,O REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESCONSTANTES ÀS FLS. 50, SOB PENA DE SER INSCRITO EM DÍVIDAATIVA. 2- DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 22 DE ABRILDE 2004. BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI, JUÍZA DE DIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DOISMIL E QUATRO (2004). EU, ESCRIVÃ O DIGITEI E ASSINO.

BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLIJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 11.393/03 - 011030751686REQUERENTE: LAURIANA GRIGÓRIO DA SILVA

CITA OS PROMITENTES VENDEDORES, DEMAISINTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTODA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA MENCIONADA, REFERENTE A UMAÁREA DE TERRENO URBANO, COM AS SEGUINTES MEDIDAS ECONFRONTAÇÕES: ÁREA TOTAL DE 220,00M² (DUZENTOS E VINTEMETROS QUADRADOS), MEDINDO 10,00M (DEZ METROS) DE FRENTE EDE FUNDOS; 22,00M (VINTE E DOIS METROS) DO LADO ESQUERDO EDO LADO DIREITO, SITUADA NA RUA BENEDITO DE SOUZAMACHADO, BAIRRO SANTA HELENA, NESTA CIDADE,CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA, FUNDOS COMDANILO THOMAZ, LADO DIREITO COM ADEMAR DALFIOR E LADOESQUERDO COM LAURIANA GRIGÓRIO DA SILVA.

OBJETIVO E ADVERTÊNCIA: PARA CONTESTAREM EMQUINZE DIAS A CONTAR DESTA CITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA,ADVERTIDOS DE QUE NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA(ART. 285, DO CPC).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO, 05 MAIO 2004. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIAO SUBSCREVI.

BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLIJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)

JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 1525/00AUTOR DO FATO: JOSÉ OSWALDO COSTALONGAVÍTIMAS: ROBSON MORAIS ESTARNECK E ENI MORAIS ESTARNECKINFRAÇÃO: ARTS. 129 DO CPB FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAS VÍTIMAS DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 16 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 109, INC. V,E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA, AINDA,DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI Nº 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE JOSÉ OSWALDO COSTALONGA, JÁ QUALIFICADO,POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MAIODE 2004. EU, ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI.

SOLIMAR SOARES DA SILVAJUIZ DE DIREITO

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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2124/01 AUTORA DO FATO: IZAURA DIASVÍTIMA: ARLEI NOGUEIRA DE SOUZAINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 21 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEIZAURA DIAS, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E OFAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DOCÓDIGO PENAL."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MAIODE 2004. EU, ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI


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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2364/01AUTORES DO FATO: IZÊ ALBINA MORAIS DE SOUZA E JANILTONMORAIS DE SOUZAVÍTIMA: DOMINGOS CARRIÇOINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 26 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IZÊALBINA MORAIS DE SOUZA E JANILTON MORAIS DE SOUZA, JÁQUALIFICADO(S), POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOSTERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGOPENAL."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2578/02 AUTOR DO FATO: HELENO VIEIRA TEIXEIRAVÍTIMA: JOÃO MARCOS DE SOUZAINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 24 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEHELENO VIEIRA TEIXEIRA, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2754/02AUTORA DO FATO: KENIA MEDEIROS DA SILVEIRA GOMESVÍTIMA: ANA MARIA MALFACINIINFRAÇÃO: ARTS. 147 DO CPB FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 12 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE KENIAMEDEIROS DA SILVEIRA GOMES, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3011/02 AUTOR DO FATO: JEFERSON LOPES FERREIRA VÍTIMA: CARLOS JORGE DA SILVA CUNHATIPIFICAÇÃO: ART. 147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 25 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEJEFERSON LOPES FERREIRA, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3221/02 AUTOR DO FATO: CARLOS GONÇALVES DIASVÍTIMA: MOADYR BARBOZA DOS SANTOSINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 21 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 74,PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 9.009/95, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE CARLOS GONÇALVES DIAS, JÁ QUALIFICADO(S), EMFACE DA RETRATAÇÃO DO AGENTE, NOS TERMOS DO ART. 107, INC.VI, DO CÓDIGO PENAL”.



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3243/02AUTOR DO FATO: DAVID JONATHAN SIMPLÍCIO DOS SANTOSVÍTIMAS: DELIZETH SOARES SILVA E JESANA SOARES PONTES DA SILVAINFRAÇÃO: ARTS. 129 E 147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAA VÍTIMAS DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 17 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE DAVID JONATHAN SIMPLÍCIO DOS SANTOS, JÁQUALIFICADO(S), EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.”



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3367/02AUTOR DO FATO: RODRIGO BERNARDO RIBEIRO PINTOVÍTIMA: ODELAIR ROCHA DE SOUZAINFRAÇÃO: ART. 303 DA LEI Nº 9.503/97FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 42 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ART. 76DA LEI 9.009/95.



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JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA


ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3548/03AUTOR DO FATO: IGOR MANCINI BASTAZANIVÍTIMA: JOÃO ALESSANDRO AMISTA GOMESINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 16 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI9.009/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IGORMANCINI BASTAZANI, JÁ QUALIFICADO(S), EM FACE DA RETRATAÇÃODO AGENTE, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DOCÓDIGO PENAL”.



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3740/03AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: ILMA CHAGAS BONADIMAN, SEBASTIÃONUNES BONADIMAN E JADERLEI CHAGAS BONADIMANINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 16 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ILMACHAGAS BONADIMAN, SEBASTIÃO NUNES BONADIMAN E JADERLEICHAGAS BONADIMAN, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."



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JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3741/03AUTOR DO FATO: GIOVANE FONSECA DE AXISVÍTIMA: LUCAS OLIVEIRA SILVAINFRAÇÃO: ARTS. 129 DO CPB FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAS VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 17 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEGIOVANE FONSECA DE AXIS, JÁ QUALIFICADO(S), EM FACE DARETRATAÇÃO DO AGENTE, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC.VI, DO CÓDIGO PENAL”.



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3777/03AUTORES DO FATO: FRANKLIN DELANO ALTOÉ VARGAS E KÉSIAHENRIQUES DE OLIVEIRAVÍTIMA: DEISI CRISTINA CECOTIINFRAÇÃO: ART. 129 E 240 DO CPB FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 22 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI9.009/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEFRANKLIN DELANO ALTOÉ VARGAS E KÉSIA HENRIQUES DEOLIVEIRA, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E OFAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DOCÓDIGO PENAL”.



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3843/03 AUTOR DO FATO: WALDEMAR SALDANHA SILVAVÍTIMA: MARIA ODILA FRANCISCA COUTINHOINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 20 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI9.009/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEWALDEMAR SALDANHA SILVA, JÁ QUALIFICADO(S), EM FACE DARETRATAÇÃO DO AGENTE, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC.VI, DO CÓDIGO PENAL”.



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3881/03AUTOR DO FATO: FRANCISCO DE ASSIS BATISTAVÍTIMA: KENIE PAIXÃO IPÓLITOINFRAÇÃO: ARTS. 331 E 129 DO CPB FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 33 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ENTENDO ESTAR PRESENTE OS REQUISITOS PARAA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO CONFORMEMANIFESTADO PELO DIGNO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO. ISTO POSTO, JULGA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORDO FATO NA FORMA DO ARTIGO 107, INC. IV DO CPB.



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3919/03AUTOR DO FATO: AILTON GOMESVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 60 DA LEI Nº 9.605/98 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 32 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ART. 76DA LEI 9.009/95.



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3954/03 AUTOR DO FATO: CARLOS HENRIQUE ARAÚJO DE SOUZAVÍTIMA: KARLA FABRIS DE SOUZAINFRAÇÃO: ARTS. 129 E 147 DO CPB FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI9.009/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DECARLOS HENRIQUE ARAÚJO DE SOUZA, JÁ QUALIFICADO(S), EMFACE DA RETRATAÇÃO DO AGENTE, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART.107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL”.




COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL



PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3962/03AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: GLEICINEIA RIBEIRO BATISTA EANTONIO ALBINO DA SILVA


INFRAÇÃO: ARTS. 129 E 147 DO CPB FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI9.009/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEGLEICINEIA RIBEIRO BATISTA E ANTONIO ALBINO DA SILVA, JÁQUALIFICADO(S), EM FACE DA RETRATAÇÃO DO AGENTE, E O FAÇONOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL”.



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4092/03AUTOR DO FATO: AFONSO CELSO SOARES CORREAVÍTIMA: ELISANDRA DA COSTA BRAZINFRAÇÃO: ARTS. 129 E 147 DO CPB FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 11 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 74,PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.009/95, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE AFONSO CELSO SOARES CORREA, JÁQUALIFICADO(S), EM FACE DA RETRATAÇÃO DO AGENTE, NOSTERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL.



COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA

COMARCA DE COLATINA-ES

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)

PROCESSO. Nº 999/03AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIOREQTE. : DEIZE LEITE DE CARVALHOREQDA. : CLÁUDIO CÍCERO DE SOUZA

O EXMO. SR. DR. JAIME LIEVORE - MM. JUIZ DEDIREITO RESPONDENDO PELA 2ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE COLATINA(ES), POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A)REQUERIDO(A) CLÁUDIO CÍCERO DE SOUZA, BRASILEIRO, SEPARADOJUDICIALMENTE, FILHO DE ISMAEL ZEFERINO DE SOUZA E DESEBASTIANA CÍCERO DE SOUZA, NASCIDO AOS 02/07/57, NATURAL DORIO DE JANEIRO/RJ, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA TRAMITA CONTRA A SUA PESSOA OS AUTOS DA AÇÃO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO TOMBADASOB O Nº 999/03, PROPOSTA POR DEIZE LEITE DE CARVALHO. FICAO(A) REQUERIDO(A), ACIMA QUALIFICADO(A), DEVIDAMENTECITADO(A) PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃOSUPRA MENCIONADA E CIENTE DE QUE PODERÁ, RESPONDÊ-LA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA REVELIA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,QUE NO FUTURO, NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIALDA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA(ES), AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DOANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, MARILZA ALVES DOSSANTOS, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI .

JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

PROVIMENTOS 01 E 06/98

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIACOMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 20 DIAS)

PROC. Nº 877/03AÇÃO DE ALIMENTOSREQTE.: D.V.S., REPRES. P/ SUA GENITORA MARLENE VICENTELOPESREQDO.: ERLI DA SILVA

O EXMO. SR. DR. JAIME LIEVORE - MM. JUIZ DEDIREITO RESPONDENDO PELA 2ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE COLATINA(ES), POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A)REQUERENTE(S) D.V.S., REPRESENTADA POR SUA GENITORAMARLENE VICENTE LOPES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, FILHA DEPAI NÃO DECLARADO E DE MARIA ROSARIA VICENTE LOPES, NASCIDAAOS 19/09/52, NATURAL DE GOVERNADOR VALADARES-MG, ESTANDOATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DIZER SETEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA(ES), AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DOANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, MARILZA ALVES DOSSANTOS, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI.




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA

COMARCA DE COLATINA-ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 07/2004

JUIZES DE DIREITO: DRS. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL EJAIME LIEVOREPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DEVAIR PEREIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO: JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRAESCREVENTES JURAMENTAS: MARILZA ALVES DOS SANTOS E NÁDIAJABOUR BAPTISTI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRADR. HENRIQUE SOARES MACEDODRª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONIDR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTODR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA DR. HELCIO NUNES DE MIRANDADRª DALNECIR MORELLODRª KALINCA DALAPÍCOLA BATISTADR. ELOILSOM CAETANO SABADINEDR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADR. DEVALDO RADAELI MAESTRIDR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELADR. FLÁVIO GALIMBERTI DR. EMANUEL DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOSDRª LUCIANE NICCHIO GALON DE ALMEIDADRª SÔNIA EDITH DIAS

PROCESSO Nº 1.125/03AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAREQTE: J.P.N., REPRES. P/ SUA GENITORA J.M.B.REQDO: J.C.N.ADVOGADO: DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAFINALIDADE: INTIMAR O DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAPARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 27 DE MAIO DE 2004, ÀS 08:30 HORAS, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 761/02AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQTE: P.N.S., E R.N.S., REPRES. P/ SUA GENITORA E.G.N.S.B.REQDO: A.H.R.ADVOGADO: DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAFINALIDADE: INTIMAR O DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAPARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 26 DE MAIO DE 2004, ÀS 15:30 HORAS, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 945/03AÇÃO: NEGATÓRIA DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA C/C RECONHECIMENTODE FILIAÇÃOREQTE: A.B., E A.S.B.REQDO: A.B., E V.L.S.ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. HUGO LEONARDO STEFENONIGUERRAFINALIDADE: INTIMAR O DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAPARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2004, ÀS 16:00 HORAS,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 1.074/03AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQTE: D.E.

REQDO: J.G.ADVOGADO: DR. HENRIQUE SOARES MACEDOFINALIDADE: INTIMAR O DR. HENRIQUE SOARES MACEDO PARAPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA ODIA 24 DE JUNHO DE 2004, ÀS 11:30 HORAS, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 1.495/04AÇÃO: ORDINÁRIA DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C ALIMENTOSDEFINITIVOSREQTE: R.M.P.S.REQDO: W.J.P.S.ADVOGADO: DRª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONIFINALIDADE: INTIMAR A DRª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI PARAPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, DESIGNADAPARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 1.499/04AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUALREQTES: M.W.M., E W.S.B.M.ADVOGADO DOS REQUERENTES: DR. WALLACE ANTÔNIO DONASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOPARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NUMAQUARTA-FEIRA DO MÊS, DAS 14:30 ÀS 17:30 HORAS,ACOMPANHADO DOS AUTORES, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃODO ACORDO DECLINADO NA INICIAL.

PROCESSO Nº 1.481/04AÇÃO: ESPECIAL DE ALIMENTOSREQTE: R.B.B., REPRES. P/ SUA GENITORA J.N.B.REQDO: D.P.B.ADVOGADO: DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA PARAPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2004, ÀS11:00 HORAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 903/03AÇÃO: ORDINÁRIA DE SEPARAÇÃO JUDICIALREQTE: A.M.P.C.REQDO.: L.C.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. HELCIO NUNES DE MIRANDAFINALIDADE: INTIMAR O DR. HELCIO NUNES DE MIRANDA PARAPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 16DE JUNHO DE 2004, ÀS 16:30 HORAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 55/02AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DEALIMENTOSREQTE: A.V.M., REPRES. P/ SUA GENITORA E.A.S.M.REQDO.: A.B.ADVOGADOS DAS PARTES: DRAS. DALNECIR MORELLO(REQTE) EKALINCA DALAPICOLA BATISTA (REQDO)FINALIDADE: INTIMAR AS DRAS. DALNECIR MORELLO E KALINCADALAPICOLA BATISTA, PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2004, ÀS15:30 HORAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 794/03AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSAREQTE: J. C. M.REQDO: V. S. M. ADVOGADO DO(A)(S) REQUERENTE(S): DR. ELOILSOM CAETANOSABADINE


FINALIDADE: INTIMAR O DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE PARAPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO,REDESIGNADA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 1.509/04AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOSREQTE: V.C.A.REQDO: M.A.J.A., E P.R.J.A., REPRES. P/ GENITORA C.M.J.P.ADVOGADO DO(A)(S) REQUERENTE(S): DR. ELOILSOM CAETANOSABADINEFINALIDADE: INTIMAR O DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE DODESPACHO DE FLS. 22, COM O SEU TEOR TRANSCRITO A SEGUIR:“INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDARA PETIÇÃO INICIAL, APRESENTANDO A DECLARAÇÃO DE POBREZA, AFIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, SOB PENA DE SER ESTE REQUERIMENTO INDEFERIDO.”.

PROCESSO Nº 1.172/03AÇÃO: NEGATIVA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DEALIMENTOSREQTE: W.S.C.REQDO: I.S.L.C., REPRES. P/ GENITORA M.L.F. ADVOGADO DO(A)(S) REQUERENTE(S): DR. DANIEL WALDEMAR DEOLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAPARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2004, ÀS 17:00 HORAS,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 1.434/04AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EMDIVÓRCIOREQTES: W.K., E P.C.M.ADVOGADO DAS PARTES: DR. DEVALDO RADAELI MAESTRIFINALIDADE: INTIMAR O DR. DEVALDO RADAELI MAESTRI DASENTENÇA DE FLS. 15, COM PARTE DE SEU TEOR TRANSCRITO ASEGUIR: “...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 226, § 6º DA CF E ART.1.580 DO CC, HOMOLOGO, PARA QUE SURTAM OS LEGAIS EJURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO DE FLS.02-5 E DECRETO ACONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. QUANTO AGUARDA DA MENOR, PERMANECERÁ COM A GENITORA,RESPONSABILIZANDO-SE O PAI PELO PAGAMENTO DE PENSÃOALIMENTÍCIA À FILHA, NO VALOR DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO)DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE SERÁ ENTREGUE DIRETAMENTE ÀGENITORA DESTA, MEDIANTE RECIBO. POR FIM, EXTINGO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INC. III DO CPC...”.

PROCESSO Nº 420/02AÇÃO: ALIMENTOSREQTE: D.D.F., D.D.F., E D.D.S., REPRES. P/ SUA GENITORA M.J.D.F.S.REQDO: A.F.S.ADVOGADOS DAS PARTES: DR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO(REQTE) E FLÁVIO GALIMBERTI (REQDO)FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO EFLÁVIO GALIMBERTI DA SENTENÇA DE FLS. 63/64, COM PARTE DESEU TEOR TRANSCRITO A SEGUIR: “...ISTO POSTO, COM FULCRO NOART. 267, INC. III DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, TENDO EM VISTA QUE OS REQUERENTESNÃO PROMOVERAM OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHESCOMPETIAM..”.

PROCESSO Nº 249/02AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQTE(S).: S.G., REPRES. P/ SUA GENITORA E.G.V.REQDO(A)(S): J.V.B.

ADV. DO(A)(S) REQUERIDO(A)(S):DR.EMANUEL DO ESPÍRITO SANTOBARCELLOSFINALIDADE: INTIMAR O DR. EMANUEL DO ESPÍRITO SANTOBARCELLOS PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2004, ÀS 17:30 HORAS,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 1.417/04AÇÃO: CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS C/ PEDIDO LIMINARREQTE: R.M.P.S.REQDO: W.J.P.S.ADVOGADA DA REQUERENTE: DRª LUCIANE NICCHIO GALON DEALMEIDAFINALIDADE: INTIMAR A DRª LUCIANE NICCHIO GALON DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 650/02AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOREQTE: I.F.C.B. REQDO: J.D.B.ADVOGADA DA REQUERENTE: DRª SÔNIA EDITH DIASADVOGADO DO REQUERIDO: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR A DRª SÔNIA EDITH DIAS PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA FIRMADA ÀS FLS.54 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, A QUAL NOTICIA QUE A AUTORA NÃOFOI INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA PORQUE NÃO RESIDE MAIS NESTACOMARCA.

PROCESSO Nº 1.483/04AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE ALIMENTOSREQTE: M.R., REP. P/ J.M.R.REQDO: E.R.J.ADVOGADA DA REQUERENTE: DRª LÍDIA MARIA RUCCEMANFIOLETTIFINALIDADE: INTIMAR A DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇAFIRMADA ÀS FLS. 34 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, O QUAL NOTICIA NÃOTER LOCALIZADO BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO PASSÍVELDE PENHORA.

COLATINA - ES, 30 DE ABRIL DE 2004.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA N.º 18/2004

JUIZ DE DIREITO: DR. CAMILO JOSÉ D’ÁVILA COUTO ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEKSANDER MARINO TREVIZANIESCREVENTES JURAMENTADOS:MARIANNE CAPÁCIO CUERCITEIXEIRA, MAURO RENILDO BIANCHI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DRª. EDILEUZA MARIA LAIADR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTDR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRADR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRADRª. MARLÚCIA SIQUEIRA DA CONCEIÇÃODR. RONALDO TADEU FERREIRA


DRª. SANDRA LÚCIA RODNITZKYDR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOSDRª. SÍLVIA MARIA CAIADO FRAGADRª. SUZANA AZEVEDO CRISTODR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

DRª. EDILEUZA MARIA LAIAPROC. N.º 4.584/02AÇÃO EXECUÇÃO PO QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVOEXTRAJUDICIALREQTE.: CARLOS VANDERLEY MIGUELREQDA.: MARIA AUXILIADORA COSTA DE SALESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO PELA HIPÓTESE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO53 DA LEI 9.099/95, AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTO DODOCUMENTO DE FLS. 07, DESDE QUE O MESMO SEJA SUBSTITUÍDOPOR CÓPIA.

DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAPROC. N.º 4.828/02AÇÃO EXECUÇÃOREQTE.: ZENI CANDIDO VAZREQDO.: RAIMUNDO JORGE DA PAIXÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO PELA HIPÓTESE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO53 DA LEI 9.099/95.

DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAPROC. N.º 4.828/02AÇÃO EXECUÇÃOREQTE.: ZENI CANDIDO VAZREQDO.: RAIMUNDO JORGE DA PAIXÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO PELA HIPÓTESE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO53 DA LEI 9.099/95.

DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRAPROC. N.º 6.346/04AÇÃO MANUTENÇÃO DE POSSEREQTES.: ALGEMIRO BAYA FERREIRA E ILMA PINOTI FERREIRAREQDO.: VALMIR CHAGAS E ESPOSAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 18/19, QUE INDEFERIUO PEDIDO LIMINAR, POR FALTA DE AMPARO LEGAL QUE AUTORIZEUM JUÍZO INAUDITA ALTERA PARTE, EM FACE DOS ARGUMENTOSESPOSADOS NO ITENS 4 E 5 DA DECISÃO SUPRACITADA, QUEIMPLICAM NO NÃO CONVENCIMENTO DA VEROSSIMILHANÇA DASALEGAÇÕES AUTORAIS, BEM COMO NO PERIGO DAIRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO,DETERMINANDO QUE SE AGUARDE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14/05/2004, ÀS 15:00 HORAS.

DRª. MARLÚCIA SIQUEIRA DA CONCEIÇÃOPROC. N.º 5.243/03AÇÃO EXECUÇÃOREQTE.: MARLÚCIA SIQUEIRA DA CONCEIÇÃOREQDA.: ALOIR DALLAPÍCOLA MEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69, QUE DECLAROUEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO ARTIGO 794, IDO CPC, C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95, DETERMINANDO AEXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA DO EXECUTADO.

DRª. SANDRA LÚCIA RODNITZKYPROC. N.º 6.344/04AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DETUTELAREQTE.: ROBERTO RODRIGUES DE SOUSAREQDA.: TELEST CELULAR

PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 25/26, QUE DEFERIU OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE UM DOS EFEITOS DA TUTELAPRETENDIDA, DETERMINANDO QUE SE OFICIE AO SERASA PARA QUESE SUSPENDA OS EFEITOS DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DOREQUERENTE, FEITA PELA EMPRESA REQUERIDA, ATÉ ULTERIORDETERMINAÇÃO DESTE JUIZADO.

DRª. SANDRA LÚCIA RODNITZKYPROC. N.º 6.370/04AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DETUTELAREQTE.: ELIEMAR BRUNETTIREQDA.: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 14/15, QUE INDEFERIUO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DEPROVA INEQUÍVOCA QUE LEVE AO CONVENCIMENTO DAVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS QUE AUTORIZE UMJUÍZO INAUDITA ALTERA PARTE.

DR. RONALDO TADEU FERREIRADR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIPROC. N.º 6.089/04AÇÃO EMBARGOS DE TERCEIROREQTE.: EDVALDO ELIAS MARTINSREQDO.: NATALINO CUSSUOLPARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2004, ÀS 16:00 HORAS.

DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOSPROC. N.º 6.183/04AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQTE.: ALVES SERVIÇOS LTDA. MEREQDA.: DIENSTMANN - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM ALICERCENO ARTIGO 267, VIII DO CPC C/C O § 1° DO ARTIGO 51 DA LEI9.099/95.

DRª. SÍLVIA MARIA CAIADO FRAGADR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTPROC. N.º 6.189/04AÇÃO COBRANÇAREQTE.: ROZIMERE CASOTTI VIEIRA DE SOUZAREQDA.: CLEIDE ALMEIDA BENJICA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 269, III DO CPC,APLICADO SUPLETIVAMENTE À LEI 9.099/95.

DRª. SUZANA AZEVEDO CRISTOPROC. N.º 5.924/03AÇÃO ORDINÁRIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOSREQTE.: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAREQDO.: OSÓRIO PEREIRA SANTA ROSAPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADAPARA O DIA 31/05/2004, ÀS 16:00 HORAS.

DRª. SUZANA AZEVEDO CRISTOPROC. N.º 5.964/04AÇÃO ORDINÁRIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOSREQTE.: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAREQDO.: VILHERME ALEXANDRINO GOMESPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADAPARA O DIA 31/05/2004, ÀS 16:30 HORAS.

COLATINA/ES, 04 DE MAIO DE 2004.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANIESCRIVÃO SUBSTITUTO


COMARCA DE GUARAPARI


SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 36/04

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DRª. ALDA GOMES OLIVEIRADR. ANTÔNIO NACIF NICOLAUDRª. CLARISSA SANDRINI MANSURDR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOSDR. ÉLIO FERREIRA DE MATTOS JÚNIORDR. GERSON LAICER FUCHSDRª. KATIANY MARA DE SOUZADRª. LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANIDRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVADR. ORLANDO BERGAMINIDR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMESDR. PAULO ROBERTO SIMÕESDR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCADR. RICARDO TADEU R. BICALHO DR. WALMIR DO CARMO SILVADR. WENDELY OLIVEIRA FILHO

PROCESSO Nº 021010308332 - ORDINÁRIA DE COBRANÇAESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD XPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDBINTIME-SE DR. RICARDO TADEU R. BICALHO E DR. GERSON LAICERFUCHS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 14/09/2004 ÀS14:00 HS.

PROCESSO Nº 021030376145 - REVISIONAL DE PRESTAÇÃO E SALDODEVEDORANTÔNIO GERALDO RODRIGUES REIS E OUTRA X BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO - BANESTESINTIME-SE DR. PAULO ROBERTO SIMÕES PARA SE MANIFESTARQUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 197/199 E ESCLARECER QUANTO ÁPRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS NO PRAZO DE 05 DIAS. CASOCONTRÁRIO, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.

PROCESSO Nº 021030386458 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEALBERTO AUGUSTO FREDERICO KRUGER E OUTRO X ÍRIS ALVESDÍDIMO DE ASSISINTIME-SE DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/45 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO E DETERMINOU QUE SE PROCEDA A DEMOLIÇÃO DO MURO,NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS, SEM CUMPRIR COM ESTACOMINAÇÃO FIXA MULTA DE R$ 500,00 POR DIA.

PROCESSO Nº 021030382960 - BUSCA E APREENSÃOFINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO XRONALDO SOUZA RODRIGUESINTIME-SE DRª. KATIANY MARA DE SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 45 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃOE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DOCPC. CUSTAS REMANESCENTES PELO AUTOR.

PROCESSO Nº 021000261178 - COBRANÇABANCO ITAÚ S/A X PAULO ROBERTO SILVA MACHADO E OUTROSINTIME-SE DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 84/85 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO ECONDENOU OS REQUERIDOS A PAGAR AO REQUERENTE O VALOR DER$ 10.248,05. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSEM 20 %.

PROCESSO Nº 021030398552 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOANA PINHEIRO DE SOUZA CRUZEIRO X BANESTES CRÉDITOIMOBILIÁRIOS S/AINTIME-SE DRª. ALDA GOMES OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEVOLVEU O MANDADOSEM CUMPRIMENTO, POIS FOI INFORMADO QUE A REQUERENTERESIDE NA SERRA, E AINDA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO APRESENTADA.

PROCESSO Nº 021040000438 - PRESTAÇÃO DE CONTAS EREVISIONAL DE DÉBITORAMON CARVALHO OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/AINTIME-SE DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA E DR.WENDELY OLIVEIRA FILHO PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18/08/2004 ÀS15:00 HS.

PROCESSO Nº 021000247730 - INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAISCARLITO RODRIGUES DOS SANTOS X ALGÁS COMERCIAL LTDA.INTIME-SE DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS PARA RESPONDER OAGRAVO RETIDO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 021040000412 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVOEXTRAJUDICIALEDNÉA BASTOS MELO E OUTRO X MARIA ZILAR DOS SANTOSINTIME-SE DRª. LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANI PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE DEIXOU DE CITARA REQUERIDA, POIS FOI INFORMADO QUE ELA ENCONTRA-SE NAITÁLIA.

PROCESSO Nº 021030386904 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALEDUARDO LOPES KIEFER X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTRAINTIME-SE DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA PARA TOMARCONHECIMENTO DA JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO E DAABERTURA DO PRAZO.

PROCESSO Nº 021030389247 - EXECUÇÃOJUANIR GERALDO DE SOUZA X LAUER MÓVEIS LTDA. - MEINTIME-SE DR. ORLANDO BERGAMINI, PARA TOMAR CIÊNCIA DAINTIMAÇÃO DO REQUERIDO E DA NÃO APRESENTAÇÃO DOSEMBARGOS, ATÉ A PRESENTE DATA.

PROCESSO Nº 021030390864 - ANULATÓRIA DE CONTRATO DEFIANÇACRISTINA MARA DE SOUZA MARTINS X BB FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOINTIME-SE DRª. CLARISSA SANDRINI MANSUR PARA SE MANIFESTARQUANTO A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

PROCESSO Nº 021970101735 - DESPEJO POR TÉRMINO DECONTRATO LOCATÍCIOJOSÉ MENDES NOGUEIRA X ÂNGELA DE FÁTIMA DAMASCENO - MEINTIME-SE DR. ÉLIO FERREIRA DE MATTOS JÚNIOR E DR. WALMIRDO CARMO SILVA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DASPRAÇAS PARA OS DIAS 06/08/2004 E 27/08/2004 ÀS 13:30 H.RESPECTIVAMENTE.



SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 37/04

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALDR. ANTÔNIO CÉSAR AMONDR. AREOVALDO COSTA OLIVEIRADR. ARMANDO DA VEIGADR. CLÁUDIO CÉSAR DE ALMEIDA PINTO DR. DAIR ANTÔNIO DARÓSDR. EDSON PEREIRA RAMANAUSKASDR. FABIANO DE CHRISTO D. TALLONDR. GILBERTO SIMÕES PASSOSDR. HANDERSON L. GONÇALVESDR. JOACIR SOUZA VIANADRª. JORGINA ILDA DEL PUPODR. JÚLIO CÉSAR Q. CARNEIRO BRANDÃODR. LEONARDO DANTAS NEGRIDR. MARCELO DA COSTA HONORATO

PROCESSO Nº 021030372227 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALCASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO XCARLOS AUGUSTO GUEDESINTIME-SE DR. ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL PARA TOMARCIÊNCIA DA PENHORA DE FLS. 41.

PROCESSO Nº 021040002319 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALBANESTES S/A X RITA DE CÁSSIA BUBACKINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CITOU E NÃO LOCALIZOUBENS.

PROCESSO Nº 021990195105 - MANUTENÇÃO DE POSSEESPÓLIO DE BENEDITO GRIJÓ DE SOUZA X ANTÔNIO DOS SANTOSMARIANO E OUTRAINTIME-SE DR. EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 DIAS, INCLUSIVEQUANTO A NOMEAÇÃO DO NOVO PERITO.

PROCESSO Nº 021030396085 - PRESTAÇÃO DE CONTASCONSELHO CENTRAL DE VILA VELHA X FARGHNEI CARVALHO DASILVAINTIME-SE DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON PARA SE MANIFESTARQUANTO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/41.

PROCESSO Nº 021030360057 - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DEPROTESTOGONÇALVES COMERCIAL DE VIDROS - ME X JOTÉIA DISTRIBUIDORA ETRANSPORTES LTDA.INTIME-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA TOMAR CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DO AR DE CITAÇÃO EM QUE A REQUERIDA MUDOU-SE

PROCESSO Nº 021970119562 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALBANCO ITAÚ S/A X VIVRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. EOUTROS

INTIME-SE DR. JÚLIO CÉSAR Q. CARNEIRO BRANDÃO PARA TOMARCIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 61/63, BEM COMO PARA PROCEDER ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 500,00.

PROCESSO Nº 021010272371 - ORDINÁRIAJHONNY WILLIAM COELHO X PASTORE COMERCIAL DISTRIBUIDORALTDA.INTIME-SE DR. CLÁUDIO CÉSAR DE ALMEIDA PINTO E DR. ARMANDODA VEIGA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA SRª. PERITA QUEVALOROU SEUS HONORÁRIOS EM 08 SALÁRIOS MÍNIMOS À ÉPOCA DODEPÓSITO, A SEREM DEPOSITADOS ANTE DOS INÍCIO DA PERÍCIA.

PROCESSO Nº 021030379750 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL LESTE X LEANDRO DANTASRAMALHOINTIME-SE DR. MARCELO DA COSTA HONORATO PARA TOMARCIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 01/09/2004 ÀS 13:30 HS.

PROCESSO Nº 021010280325 - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOGERMÍNIA FREIRE SILVA E OUTROS X ITANAEL SILVANO DA SILVA EOUTROSINTIME-SE DR. HANDERSON L. GONÇALVES A TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE NÃO LOCALIZOU OREQUERIDO TENDO SIDO INFORMADO QUE O REQUERIDO NUNCAMOROU ALI.

PROCESSO Nº 021020322240 - REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUALPEDRO AFONSO DE ALMEIDA X BANCO DO BRASIL S/AINTIME-SE DR. AREOVALDO COSTA OLIVEIRA A TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO CUMPRIU OMANDADO POR QUE NÃO LOCALIZOU O REQUERENTE NO ENDEREÇOFORNECIDO TENDO SIDO INFORMADO DE QUE O MESMO MUDOU-SEDO LOCAL HÁ DOIS ANOS.

PROCESSO Nº 021040014397 - CAUTELAR PREPARATÓRIA DEEXIBIÇÃO DE DOCUMENTOCLÓVIS LAVIOLA DE OLIVEIRA X BANCO HSBC BANK DO BRASIL S/AINTIME-SE DR. JOACIR SOUZA VIANA PARA SE MANIFESTAR QUANTOA CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/64.

PROCESSO Nº 021970125148 - IMISSÃO DE POSSEBANCO ECONÔMICO S/A X JERUSA DE OLIVEIRA RIBEIROINTIME-SE DR. EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS E DR. FABIANO DECHRISTO D. TALLON PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 535, QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE IMISSÃO DEPOSSE.

PROCESSO Nº 021990199107 - BUSCA E APREENSÃOBANCO BRADESCO S/A X GUARALAR CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA.INTIME-SE DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS PARA PROCEDER OPAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA NO VALOR DE R$107,31.

PROCESSO Nº 021030369355 - EMBARGOS A EXECUÇÃOBANCO BRADESCO S/A X ADEMAR ALVES DE SOUZA - ME E OUTRAINTIME-SE DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS E DR. LEONARDO DANTASNEGRI PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE OS EMBARGOS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI


PROCESSO Nº 392021020335564


EDITAL DE INTERDIÇÃO

A EXMª. SRª. DRª. FABRICIA GONÇALVES CALHAU- MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª. VALDETE DACONCEIÇÃO NEVES QUE, POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOSDE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, EM QUE BENEDITAMARQUES DOS SANTOS NEVES, CONSTA COMO REQUERENTE EVALDETE DA CONCEIÇÃO NEVES, CONSTA COMO REQUERIDA.TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, ESQUIZOFRENIA, EPILEPSIA EDEMÊNCIA SENIL AVANÇADA, CONFORME SENTENÇA PROFERIDAPELO EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CÔRTES DA PAIXÃO, EM DATA DE 13DE MAIO DE 2003, NOMEANDO CURADORA SUA CUNHADA A SRª.BENEDITA MARQUES DOS SANTOS NEVES, BRASILEIRA, CASADA, DOLAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NO SÍTIO SOLIDÃO, (AO LADO DAFAZENDA RONCETTI), NA LOCALIDADE DE BARRO BRANCO –GUARAPARI – ES., CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADAEM JULGADO NA FORMA DA LEI.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADAA EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 (CINCO) DIAS DOMÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ANELISA ROCHASEVERINO OLIVEIRA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O DIGITEI ESUBSCREVI.

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,


PROCESSO Nº 219-I021000244836




FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª. MARIA DACONCEIÇÃO DA VITÓRIA QUE, POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, EM QUE JOSÉMARIA ESPINI, CONSTA COMO REQUERENTE E MARIA DACONCEIÇÃO DA VITÓRIA, CONSTA COMO REQUERIDA. TENDO COMOCAUSA DA INTERDIÇÃO, RETARDAMENTO MENTAL IRREVERSÍVELCONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. FERNANDOAUGUSTO DE MENDONÇA ROSA, EM DATA DE 28 DE JUNHO DE 2002,NOMEANDO CURADOR DA INTERDITADA O SR. JOSÉ MARIA ESPINI,BRASILEIRO, VIÚVO, BISCATEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUABRASÍLIA, PONTO FINAL DO ÔNIBUS EM CAMURUGI – BAIRROCAMURUGI – GUARAPARI – ES., CONFORME SENTENÇA TRANSITADAEM JULGADO NA FORMA DA LEI.





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PROCESSO Nº 238021020330862




FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. CLEODOVIRCORRÊA QUE, POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOSDE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, EM QUE CLEONICE MARIA MENDONÇADE BARROS, CONSTA COMO REQUERENTE E CLEODOVIR CORRÊA,CONSTA COMO REQUERIDO. TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO,RETARDAMENTO MENTAL (COM ASSOCIAÇÃO A OLIGOFRENIA),CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. ANTÔNIOCÔRTES DA PAIXÃO, EM DATA DE 19 DE MAIO DE 2003, NOMEANDOCURADORA DO INTERDITADO A SRª. CLEONICE MARIA MENDONÇADE BARROS, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE EDOMICILIADA À RUA JOAQUIM DA SILVA LIMA, Nº 433, FUNDOS –CENTRO – GUARAPARI – ES., CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTETRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.






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PROCESSO Nº 275-I021030353144



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª. TEÓFILA DESOUZA GUEDES QUE, POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOSDE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, EM QUE ANTÔNIO GUEDES DE SOUZA,CONSTA COMO REQUERENTE E TEÓFILA DE SOUZA GUEDES, CONSTACOMO REQUERIDA. TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, ACIDENTEVASCULAR CEREBRAL- SENILIDADE IRREVERSÍVEL, CONFORMESENTENÇA PROFERIDA PELA EXMA. SRª. DRª. TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ, EM DATA DE 30 DE JANEIRO DE 2004, NOMEANDOCURADOR DA INTERDITADA O SR. ANTÔNIO GUEDES DE SOUZA,BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, RESIDENTE E DOMICILIADO ÀAV. DESEMBARGADOR LOURIVAL DE ALMEIDA, Nº 238, – CENTRO –GUARAPARI – ES., CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADAEM JULGADO NA FORMA DA LEI.





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PROCESSO Nº 265021020347650




FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª. NILVANASOUZA DA SILVA QUE, POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOSDE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, EM QUE MARIA APARECIDASILVA SOUZA, CONSTA COMO REQUERENTE E NILVANA SOUZA DASILVA, CONSTA COMO REQUERIDA. TENDO COMO CAUSA DAINTERDIÇÃO, ATROFIA MENTAL (CID G 80), CONFORME SENTENÇAPROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. ÉZIO LUIZ, EM DATA DE 28 DEOUTUBRO DE 2003, NOMEANDO CURADORA DA INTERDITADA A SRª.MARIA APARECIDA SILVA SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,BALCONISTA, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA PROJETADA, S/Nº, –LOCALIDADE DE BARRO BRANCO – GUARAPARI – ES., CONFORMESENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DALEI.





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PROCESSO Nº 261021030376830



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. JOÃO DANTASQUE, POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES,INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO


DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE AÇÃO DEINTERDIÇÃO, EM QUE SAMARITANA DE BARROS DANTAS, CONSTACOMO REQUERENTE E JOÃO DANTAS, CONSTA COMO REQUERIDO.TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, SEQÜELA DE AVC (ACIDENTEVASCULAR CEREBRAL), CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELOEXMA. SRª. DRª. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ, EM DATA DE 06DE FEVEREIRO DE 2004, NOMEANDO CURADORA DOINTERDITADO A SRª. RAYSA DANTAS LOUREIRO, BRASILEIRA, MAIOR,UNIVERSITÁRIA, RESIDENTE E DOMICILIADA À LADEIRA SÃOBENEDITO, Nº 38 – CENTRO – GUARAPARI – ES., CONFORMESENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DALEI.





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PROCESSO Nº 237021020338022




FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. JOSÉ DAVITÓRIA QUE, POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOSDE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, EM QUE NORMINHA DOSSANTOS DA VITÓRIA, CONSTA COMO REQUERENTE E JOSÉ DAVITÓRIA, CONSTA COMO REQUERIDO. TENDO COMO CAUSA DAINTERDIÇÃO, SEQÜELA DE AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL),CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. ANTONIOCÔRTES DA PAIXÃO, EM DATA DE 13 DE MAIO DE 2003, NOMEANDOCURADORA DO INTERDITADO A SRª. NORMINHA DOS SANTOS DAVITÓRIA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA ÀAV. SANTA MÔNICA, Nº 865, BAIRRO SANTA MÔNICA – GUARAPARI –ES., CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADONA FORMA DA LEI.


CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 (CINCO) DIAS DOMÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ANELISA ROCHASEVERINO OLIVEIRA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O DIGITEI ESUBSCREVI.


COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE PRAÇA ( 1ª E 2ª PRAÇAS)

O DR. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTACOMARCA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁREALIZADO A PRAÇA CONFORME SEGUE ABAIXO:

PROCESSO N°.02603000935-6 - EXECUÇÃO EXEQÜENTE: BRASILINO DOS SANTOS EXECUTADO: JACI COELHOPRIMEIRA PRAÇA: 08/06/2004, ÀS 15:00 HORAS, CUJA

ARREMATAÇÃO NÃO SERÁ REALIZADA POR PREÇO INFERIOR AO DAAVALIAÇÃO.

SEGUNDA PRAÇA: 22/06/2004, ÀS 15:00 HORAS, PELOMAIOR LANCE, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VIL (ART. 692,CPC).

LOCAL: ÁTRIO DO FÓRUM “DES. FREITAS BARBOSA”, NESTACOMARCA, SITO NA PRAÇA DOMINGOS JOSÉ MARTINS, S/N, CENTRO,ITAPEMIRIM/ES.

DESCRIÇÃO DO BEM E RESPECTIVA AVALIAÇÃO: “UMTERRENO MEDINDO SETENTA E CINCO (75) LITROS E DUZENTOS ESESSENTA E OITO E MEIO METROS QUADRADOS (268,50), EM COMUMCOM MAIOR ÁREA QUE MEDE AO TODO TRINTA E TRÊS (33)ALQUEIRES E TRINTA E QUATRO (34) LITROS, SITUADO NO LUGARDENOMINADO GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO, DIVIDINDO-SE PELAFRENTE COM O RIO MUQUI, FUNDO COM O BREJO DOS COQUEIROSE PELOS DEMAIS LADOS, COM QUEM DE DIREITO, INSCRITO NOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA SOB O N°.18.967, LIVRO N°. 3/T,FOLHAS 157, AVALIADO EM R$ 20.662,48 (VINTEMIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITOPCENTAVOS)

TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 59,FICANDO POR MEIO DESTE INTIMADO(A) O(A) EXECUTADO(A) JACICOELHO, DAS DATAS DESIGNADAS PARA AS RESPECTIVAS PRAÇAS, EQUE PODERÁ REMIR A DÍVIDA ANTES DA ARREMATAÇÃO OUADJUDICAÇÃO, SE PORVENTURA NÃO FOR(EM) ENCONTRADO(S).E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURONÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI EAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO CINCO DIAS DO MÊSDE MAIO DE DOIS MIL E QUATRO (05/05/2004).

ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIOESCRIVÃO JUDICIÁRIO


COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA DE FAMÍLIA DE LINHARES

LISTA DE IMPRENSA Nº 11/04

JUIZ DE DIREITO: WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO V. LOUBACKESCREVENTE JURAMENTADA: BEATRIZ FERNANDES BÓSIO

PROC. N º 030030064668AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: DORICA MOURÃO CARNEIRO REQUERIDO: MARCO ANTONIO CARNEIROOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DAS PARTES, NECILDA DE JESUS,OAB/ES 6939, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DENOVEMBRO DE 2004, ÀS 15 HORAS E 30 MIN.

PROC. N º 030020022213AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: NILTON DUARTE SOUZA REQUERIDO: ALICE DUARTE NEVESOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE,CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO, OAB/ES 8675, DO R. DESPACHO DEFL. 50.

PROC. N º 030030059916AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE:JOSE SOARES FILHO REQUERIDO: MARCOS ANTONIO DA SILVAOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, HERMES DEALMEIDA NEVES, OAB/ES 7497, DO R. DESPACHO DE FL. 20.

PROC. N º 030030033275AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: ARGEMIRO DUARTE SILVAREQUERIDO: ZILLÁ DUARTEOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, ALDENORALMEIDA DOS SANTOS, OAB/ES 1924, DO R. DESPACHO DE FL. 21.

PROC. N º 030030025503AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: JAGUARÁ MACHADO FÊUREQUERIDO: LAURO FEUOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, LESSANDROFEREGUETTI, OAB/ES 8072, DO R. DESPACHO DE FL.32.

PROC. N º 030030018621AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: DELVO GRAZZIOTTIREQUERIDO: JOSE GRAZZIOTTI E OUTRAOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, ALDENORALMEIDA DOS SANTOS, OAB/ES 1924, DO R. DESPACHO DE FL.28.

PROC. N º 030980002329AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: EDILANA ALMENARA PELISSONREQUERIDO: MARIA CARMEN ALMENARA CALMONOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, JOSÉ LUCASDOS SANTOS, OAB/ES 4324, DO R. DESPACHO DE FL. 64.

PROC. N º 030040000256AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: LUCIENE DA SILVA REIS

REQUERIDO: ERLAN CLAUDIO BELSHOFF INACIOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE,CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO, OAB/ES 8695, DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS15 HORAS E 30 MIN.

PROC. N º 030020037328AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: NEEMIAS RODRIGUES VIEIRAREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, JAYMEHENRIQUE R. DOS SANTOS, OAB/ES 2056, PARA JUNTAR AOS AUTOSA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL.

PROC. N º 030030007121AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: CONCEIÇÃO ROSA TEIXEIRAREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, RODRIGODE SOUZA GRILLO, OAB/ES, PARA SE MANIFESTAR SOBRE APROMOÇÃO MINISTERIAL, À FL. 71.

PROC. N º 030010002333AÇÃO: ALVARÁREQUERENTE: GUILHERMINA FERBERG JACOBSENREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, OLGABERGER, OAB/ES 2986, DA R. SENTENÇA DE FL. 39/40.

PROC. N º 030030028275AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: ANDRESSA PIUBINI MELO E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, GEORGIARIBETI DE FREITAS, OAB/ES 8671, PARA PRESTAR CONTAS.

PROC. N º 030030054958AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: JOSE RODRIGUESREQUERIDO: SEBASTIANA BATISTA RODRIGUESOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, JOSE DJAIRNOGUEIRA CAMPOS, OAB/ES 3520, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIASEMENDAR A INICAL, NOS MOLDES DO ART. 282, INC. V, DO CPC, SOBPENA DE INDEFERIMENTO, ATRIBUINDO À CAUSA ESTIMADO DOSBENS DA FALECIDA.

PROC. N º 030030046095AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: AMELIA DO NASCIMENTO ECCHER E OUTROSREQUERIDO: LINNDOLFO ECCHEROBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, FRANCISCOPESTANA DURÃO, OAB/ES 5976, DO R. DESPACHO DE FL. 028 VERSO,NO PRAZO DE 30(TRINTA DIAS.

PROC. N º 030030000985AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: MARIA JOSE SIMIANA DE JESUS SOUZAREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, ALDENORALMEIDA DOS SANTOS, OAB/ES 1924, PARA MANIFESTAR-SE ACERCADA COTA MINISTERIAL, À FL. 20 VERSO.

PROC. N º 030030019605AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: IGNEZ SURLO GRACIOTTIREQUERIDO: CEZAR GRACIOTTI


OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, ALDENORALMEIDA DOS SANTOS, OAB/ES 1924, DO R. DESPACHO DE FL. 025.

PROC. N º 030000001404AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: ANA MARIA ORLETI BACHETTI E OUTROSREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, AMANTINOPEREIRA PAIVA, OAB/ES 3609, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DACOTA MINISTERIAL, À FL. 53, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

PROC. N º 030990003366AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: ROBERTO CARLOS NESPOLIREQUERIDO: ANSELMO NESPOLIOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, ISMAELMACEDO DE ALMEIDA, OAB/ES 6263, PARA MANIFESTAR-SE ACERCADA COTA MINISTERIAL, À FL. 41, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

PROC. N º 030030056722AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: MARIA DENIZE ARRIVABENI GAVAREQUERIDO: ARY JOSE GAVAOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, JOSEANISIO GAVA, OAB/ES 1856, DO R. DESPACHO DE FL. 11.

PROC. N º 030030041708AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: DEBORA PERIN MARIANOREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, ROQUESARTORIO MARINATO, OAB/ES 3518, DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31.

PROC. N º 030030017963AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: MARIA FERREIRA MATEDI E OUTROSREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, VALDORETIFERNANDES MATTOS, OAB/ES 8642, DO R. DESPACHO DE FL. 24.

PROC. N º 0300300663959AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: GERALDA MARIA L. MESQUITA DE FRANÇA E OUTRAREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, VALTERBRAVIM, OAB/ES 7983, DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL À FL. 14.

PROC. N º 030030043456AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: PETRIUS ABUD BELMOKREQUERIDO: LAFAETE BELMOKOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, LESSANDROFEREGUETTI, OAB/ES 8072, PARA NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS,PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.

PROC. N º 0300000000814AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: SUELLEN DE ABREU MARIM, REP. SEUS FILHOS MEORESIMP.REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, VALTERRAFAEL MARIM, OAB/ES 1797, PARA PRESTAR CONTAS, NO PRAZODE 15(QUINZE) DIAS,

PROC. N º 030030046269AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: MARIA VALDINEIA NUNES BARBOSA APOLINÁRIO

REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, GERALDOTADEU S. DA SILVA, OAB/ES 7000, DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL,À FL.13.

PROC. N º 030030042276AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: MARIA VALDINEIA NUNES BARBOSA APOLINÁRIOREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, ROQUESARTORIO MARINATO, OAB/ES 3518, DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28.

PROC. N º 030020034143AÇÃO: TUTELAREQUERENTE: CARLOS AUGUSTO MATIAS E OUTRAREQUERIDO: RAFAEL MATIASOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, JAIROFRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES 3518, DA MANIFESTAÇÃOMINISTERIAL, À FL.14.

PROC. N º 030020028988AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: ALVINO FERNANDESREQUERIDO: RAFAEL MATIASOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, MARILENEMACIEL DE MEDEIROS, OAB/ES 4116, DA MANIFESTAÇÃOMINISTERIAL, À FL. 31 E VERSO.

PROC. N º 030030058942AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: EDNA MARIA DA CRUZREQUERIDO: ZEQUIAS FRANCISCO DA SILVAOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, JOÃOMIGUEL ARAUJO DOS SANTOS, OAB/ES 5595, PARA JUNTAR AOSAUTOS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS PÚBLICAS (MUNICIPAL,ESTAUDAL E FEDERAL).

PROC. N º 030020010994AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: ELIZABETE PEREIRA PALOMBOREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, WILSONPIMENTEL, OAB/ES 8478, DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, À FL. 12.

PROC. N º 030970001107AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: CECILIA PARMA SARTORIOREQUERIDO: IDYLLIO SARTÓRIOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, EDNARANGEL LOURENÇO, OAB/ES 6043, PARA FORNECER A RELAÇÃO DOSHERDEIROS, NO PRAZO DE LEI

PROC. N º 030020016884AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: IZAILDES BISPO CONCEIÇÃOREQUERIDO: REGINALDO DE SOUZA ALMEIDAOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, ROSINABANHOS, OAB/ES 5791, PARA FORNECER A RELAÇÃO DOSHERDEIROS.

PROC. N º 030020013675AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERENTE: JOSE LOPES CRUZREQUERIDO: C. S. C., REP. POR GERALDO ROSANA DE MARESSTEFANELLIOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DAS PARTES, FRANCISCO GAMACURTO, OAB/ES 3952, DA R. SENTENÇA DE FL. 22/23, QUE


HOMOLOGOU O PRESENTE ACORDO, COM FULCRO NO ART. 269 , III,DO CPC.

PROC. N º 030030023953AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: SOLANGE MENEGARDO DESQUIAVONI RODRIGUESREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, ROQUESARTORIO, OAB/ES 3518, DA R. SENTENÇA DE FL. 16.

PROC. N º 030030004060AÇÃO: TUTELAREQUERENTE: JOÃO DE ALMEIDA PASSOSREQUERIDO: K.N.N E K. N. NOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE ROBERTORODRIGUES SAÚDE, OAB-ES 9236, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 16 HORAS.

PROC. N º 030040014968AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: DEUZIMAR FIRMINO DE MELO BARROSREQUERIDO: ALZIRA FIRMINO DE MELOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE HERMES DEALMEIDA NEVES, OAB-ES 7497, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 10 DE NOVEMBRO DE 2004, ÀS 13 HORAS.

PROC. N º 030040007830AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: BRAZ MOROREQUERIDO: MARIA DA PENHA MOROOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE FRANCISCOGAMA CURTO, OAB-ES 3952, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA03 DE JUNHO DE 2004, ÀS 12 HORAS E 50 MIN..

PROC. N º 030030025313AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: FLAVIO DOS SANTOS MELOREQUERIDO: CREUZA FERREIRA DOS SANTOSOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE VANESSAMARIA BARROS GURGEL, OAB-ES 8304, DA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 14 HORAS E 30 MIN..

PROC. N º 030010003158AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: IZABEL SARMENTO CHINEIDER, REP. SUA NETA MENORIMP.REQUERIDO: ADRIANO SHINEIDEROBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE AMANTINOPEREIRA PAIVA, OAB-ES 3609, DO R. DESPACHO DE FL. 20.

PROC. N º 14.190AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: IZABEL SARMENTO CHINEIDER, REP. SUA NETA MENORIMP.REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE AMANTINOPEREIRA PAIVA, OAB-ES 3609, DO R. DESPACHO DE FL. 16 VERSO.

PROC. N º 1113AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE:ZILDA DA PENHA DE MOURA.REQUERIDO: JOSE RIBEIRO PIRESOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE OSWALDOAMBROZIO JUNIOR, OAB-ES 8839, DA R. SENTENÇA DE FL.83.

PROC. N º 1122AÇÃO: INVENTÁRIO

REQUERENTE: LUIZ CARLOS DADALTO.REQUERIDO: GERALDO DADALTOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE JOSE LUCASDOS SANTOS, OAB-ES 4324, DA R. SENTENÇA DE FL.60.

PROC. N º 1161AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE:CACILDA CHEQUER.REQUERIDO: HUMBERTO NEVES FERNANDESOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE INVENTARIANTE MIGUELCALMON FERNANDES, OAB-ES 5385, DO R. DESPACHO DE FL. 505VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. N º14.319AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: ESPÓLIO DE HUMBERTO NEVES FERNANDESREQUERIDO: AURORA BEUCAVEHLO FERNANDESOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERIDA MARILENENICOLAU, OAB-ES 5946, DO R. DESPACHO DE FL. 288, NO PRAZO DELEI

PROC. N º 885AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: OSVALDO SUAVEREQUERIDO: JOVINIANO SUAVEOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE ALCEUJUNGER, OAB-ES 666, DO R. DESPACHO DE FL. 172, NO PRAZO DE20(VINTE) DIAS.

PROC. N º030000001255AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: DOMINGAS PESSOTIREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE WILSONPRATTI PIMENTEL, OAB-ES 8458, DA PROMOÇÃO MINISTERIAL, ÀFL.28, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS.

PROC. N º030000001756AÇÃO: INVENTARIOREQUERENTE: DOMINGAS PESSOTIREQUERIDO: EVILASIO ANTONIO PESSOTTIOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE WALDOMAGNAGO DE MATO, OAB-ES 6852, DO R. DESPACHO DE FL. 49.

PROC. N º 9519AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: ANABEL DOS SANTOS TESSAROLOREQUERIDO: ESPÓLIO DE ABEL TESSAROLOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE ALDENORALMEIDA DOS SANTOS, OAB-ES 1924, PARA SE MANIFESTAR ACERCADA CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/43 E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.44/54, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

PROC. N º 030020000979AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: ADRIANA CRISTINA DA SILVA, REP. SEU FILHO MENORIMP.REQUERIDO: LEONARDO ALVES GODOYOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE ALCIDIAPEREIRA DE PAULA SOUZA, OAB-ES 5080, PARA INFORMAR QUANTOO CUMPRIMENTO DO ACORDO.

PROC. N º 030030049073AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRASREQUERIDO: LUCIA HELENA DE SOUZA


OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE ADRIANA K.MALACARNE SOUZA, OAB-ES 8266, DO INDEFERIMENTO DAS CUSTASAO FINAL.

PROC. N º 030030029141AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: APARECIDA VIEIRA LOPES, REP. SUA FILHA MENORMIMP.REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE GEORGIARIBETI DE FREITAS, OAB-ES 8671, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,EMENDAR OU RETIFICAR A INCIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO..

PROC. N º 030020003650AÇÃO: ALVARA REQUERENTE: M. C. F. F., REP. POR SEU CURADOR EPIFÂNIOHERMINIO FALQUETO.REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTEWASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB-ES 6608, DA COTAMINISTERIAL, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS

PROC. N º 10.768AÇÃO: ALVARA REQUERENTE: FLORÊNCIO DA SILVA FERRARE E OUTRA.REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE GEORGIARIBETI DE FREITAS, OAB-ES 8671, DO R. DESPACHO DE FL. 45 VERSO

PROC. N º 030030024811AÇÃO: ALVARA REQUERENTE:TEREZINHA RODRIGUES.REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE VALDECYRMARIA TREVEZAM, OAB-ES 4115, DO R. DESPACHO DE FL. 25 VERSO

PROC. N º 030010001572AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: NAPOLEÃO GONÇALVES DOS SANTOS.REQUERIDO: OELSON FAVALESSA DOS SANTOSOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE GEORGIARIBETI DE FREITAS, OAB-ES 8671, DO R. SENTENÇA DE FLS. 44/46.

PROC. N º 10.767AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: ANTONIO ADELINO TESCH E OUTROS.REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE GEORGIARIBETI DE FREITAS, OAB-ES 8671, DA R. SENTENÇA DE FL. 52.

PROC. N º 030020018005AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE:LUZIA LOSS DE SOUZA, REP. SEUS FILHOS MENORES.REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTECLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO, OAB-ES 8675, DO R. DESPACHO DEFL.28 VERSO.

PROC. N º 030020015191AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: IRACEMA DE CASTRO DO SACRAMENTOREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE ALCIDIA DECASTRO DO NASCIMENTO, OAB-ES 5080, DA R. SENTENÇA DE FL.1/19.

PROC. N º 030030025461AÇÃO: ALVARA JUDICIAL

REQUERENTE: MARCIA DE LAMEIDA ZANELATO TAYLOR, REP. SUAFILHA MENORREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE JOÃOMIGUEL ARAUJO DOS SANTOS, OAB-ES 5595, DA COTA MINISTERIALÀ FL. 13.

PROC. N º 030000002889AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: ROSALI MONECHI SQUASSANTIREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE AURIMOZORIO DO NASCIMENTO, OAB-ES 5451, DA COTA MINISTERIAL ÀSFLS. 20/21

PROC. N º 030000002613AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: MARIA NADIR RIBEIRO RANZATTI E OUTROSREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE EDMARSIMÔES, OAB-ES 2181, DA R. SENTENÇA DE FLS.40/42.

PROC. N º 030030015918AÇÃO: ARROLAMENTOREQUERENTE: GERALDO VITALINOREQUERIDO: CARLOS MARCHIORIOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE ALDENORALMEIDA DOS SANTOS, OAB-ES 1924, DA R. SENTENÇA DE FLS.85/86.

PROC. N º 030030017591AÇÃO: ARROLAMENTOREQUERENTE: JOÃO FERNANDO BORCELLIREQUERIDO: ALCIBIADES RANGEL DE SOUZAOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE ALDENORALMEIDA DOS SANTOS, OAB-ES 1924, DA R. SENTENÇA DE FLS.38/39.

PROC. N º 030010002288AÇÃO: INVENTARIOREQUERENTE: RENATO BORGES ESBARDELOTTI E OUTROREQUERIDO: JOSE DEVANIR ESBARDELOTTIOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE CLAUDIMIRCALPUA DALLAPICULLA, OAB-ES 5715, DO R. DESPACHO DE FL. 47VERSO.

PROC. N º 030020004229AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: LUZIA GORETI FRIHANI MELOTTIREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE VALDIRMASSUCATTI, OAB-ES 3974, PARA PRESTAR CONTAS, NO PRAZO DE30(TRINTA) DIAS.

PROC. N º 030030006479AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: WALDETE NEVESREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE VALDECYRMARIA TREVEZAM, OAB-ES 4115, DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21.

PROC. N º 1112AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: ALICE ALVES BASTOS BISPO E OUTROSREQUERIDO: ANTONIO BISPO FILHOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DAS PARTES REQUERENTES JOSELUCAS DOS SANTOS, OAB-ES 4324 E ADRIANA K. MALACARNESOUZA OAB-ES 8266, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DAPROMOÇÃO MINISTERIAL, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.


PROC. N º 030030049032AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: ALESSANDRO PETRIREQUERIDO: ALONIA RODRIGUES BUFFONOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DAS PARTE REQUERENTE ALDENORALMEIDA DOS SANTOS OAB-ES 1924, DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27

PROC. N º 030030049032AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: MARIA IZABEL ROCHA DO ROSARIOREQUERIDO: SATURNINO DOS REIS E OUTRAOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DAS PARTE REQUERENTE ALDENORALMEIDA DOS SANTOS OAB-ES 1924, DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44.

PROC. N º 030010002668AÇÃO: ALVARÁREQUERENTE: EMILIA NEVES FERNANDESREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DAS PARTE REQUERENTE WILSONPRATTI PIMENTEL, OAB-ES, DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/18.

PROC. N º 030020037997AÇÃO: INVENTARIOREQUERENTE: BENEDITO RIBEIRO PETERSENREQUERIDO: RAFAEL FUGULIN E OUTRAOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DAS PARTE REQUERENTE VALDECYRMARIA TREVEZAM, OAB-ES 4115, DO R. DESPACHO DE FL. 42.

PROC. N º 030020023112AÇÃO: ARROLAMENTOREQUERENTE: MARIA HELENA FASSINA PEROVANOREQUERIDO: ELSON GERALDO PEROVANOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE MARNESEARA BORGES, OAB-ES 1517, DO R. DESPACHO DE FL. 27 VERSO.

PROC. N º 16.657AÇÃO: ALVARAREQUERENTE: J. V. M. M., REP. POR SUA GENITORA MARLENE MESSIASLOUREIROREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE ELDOVALNEIDE VICHI, OAB-ES 1998, DA R. SENTENÇA DE FL. 17 VERSO

PROC. N º 030020018054AÇÃO: ALVARAREQUERENTE:MARIA DA PENHA PORTO DA COSTA, REP. SEUS FILHOSMENORES IMP.REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE ESMERALDOMELO FILHO, OAB-ES 1919, DA R. SENTENÇA DE FL. 24/26.

PROC. N º 030020018997AÇÃO: ALVARAREQUERENTE: ANDERSON PEREIRA LEMESREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE JARBASFRANCISCO GONÇALVES GAMAS, OAB-ES 3425, DA R. SENTENÇA DEFL. 18/19.

PROC. N º 1511/03AÇÃO: ARROLAMENTOREQUERENTE: SILVANIRA DIVINA DO NASCIMENTO SILVAREQUERIDO: JOSÉ FELIPE DA SILVAOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE JAIROFRANKLIN DE ALMEIDA, OAB-ES 5381, DO R. DESPACHO DE FL. 013

PROC. N º 030020020266AÇÃO: ALVARA

REQUERENTE:CARLOS LUIZ RAVANI.REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTECLAUDIOMIR S. PESINO, OAB-ES 8675, DA COTA MINISTERIAL À FL.22 VERSO

PROC. N º 030020013501AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE: NORMELITA COSSETI DA SILVA.REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE BENAIRSCARLATTI STORCK, OAB-ES 8391, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA À FL. 19., REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

PROC. N º 030020022148AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: CAROLINA VULPI CAMPI E OUTROSREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE JOSE LUCASDOS SANTOS, OAB-ES 4324, DO DEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE FL.60.

PROC. N º 030010003126AÇÃO: ALVARAREQUERENTE: JOÃO FERREIRA DA SILVA E OUTRAREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE VALDECYRMARIA TREVEZAM, OAB-ES 4115, DA R. DECISÃO DE FLS.33/34.

PROC. N º 030990003133AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: MARIA CORREA SOEIRO E OUTROSREQUERIDO: OLINDO BARCELOS SOEIROOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE GEORGIARIBETI DE FREITAS, OAB-ES, DA R. SENTENÇA DE FL.51.

PROC. N º 030030023409AÇÃO: ALVARAREQUERENTE: ROSILENE CARRIÇO DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE VALDECYRMARIA TREVEZAM, OAB-ES 4115, DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL ÀFL. 15 E VERSO..PROC. N º 030040017383AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: LAURETE MARIA DE SOUZAREQUERIDO: VALMIR DE SOUZAOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE JOSE MARIAL. SAITER, OAB-ES 7920, DA AUDIÊNCIA DE CONSTATAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2004, ÀS 15 HORAS.

PROC. N º 030020006117AÇÃO: ALVARRÁ JUDICIALREQUERENTE: GIANE CORDEIRO SILVA, REP. SEU FILHO MENOR IMP.REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE JOSEMARDE DEUS FILHO, OAB-ES 7934, DA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22.

PROC. N º S/NAÇÃO: SOBREPARTILHA REQUERENTE: LUIZ BEZERRA E VANDERLEY RIBEIRO BEZERRAREQUERIDO: DERLY RIBEIRO BEZERRAOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE VALDECYRMARIA TREVEZAM, OAB-ES 4115, DOS DOCUMENTOS DE FLS. 135/138E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS.


PROC. N º 030030021494AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROSREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DAS PARTE REQUERENTE NEILIANESCALCER, OAB-ES 9320, DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICOÀ FL.38 VERSO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

PROC. N º 1135AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: MARIA FERNANDA DO COUTO DUARTEREQUERIDO: ANTONIO SANT´ANA DUARTEOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE WILSONPRATTI PIMENTEL, OAB-ES 8456, DO R. DESPACHO DE FL. 81.

PROC. N º 030030061458AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: JACY MONTE BISSOLIREQUERIDO: CIDINHO JOSE BISSOLIOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE FRANCISCOGAMA CURTO, OAB-ES 3952, DO R. DESPACHO DE FL. 14 E VERSO.

PROC. N º 030030055260AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: NILA BORGES RIBEIROREQUERIDO: DJAMIR RIBEIROOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE SERGIO DOSSANTOS LOUREIRO, OAB-ES 8018, DA MAIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO, À FL. 38 .

PROC. N º 030020022049AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: VIVINA FIM BRUNELLIREQUERIDO: ANTONIO BRUNELLIOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE ESTEVÃOMOREIRA DE MEDEIROS, OAB-ES 7356, DO R. DESPACHO DE FL. 34.

PROC. N º 1510/03AÇÃO:ABERTURA DE INVENTÁRIOREQUERENTE: MARIA RECLA BERGAMIREQUERIDO: SILVERIO RECLA E DELIA PELISSARI RECLAOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE ALDENORALMEIDA DOS SANTOS, OAB-ES 1924, DO OFICIO DE FL. 48, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROC. N º 030030057159AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: ELCHIAS LOPES BARBOSA E OUTROSREQUERIDO: ILCA LOUREIRO BARBOSAOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE MARCOANTONIO B. PESSOA, OAB-ES 8834, DO R. DESPACHO DE FL. 07.

PROC. N º 759/02AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: ELCHIAS LOPES BARBOSA E OUTROSREQUERIDO: ILCA LOUREIRO BARBOSAOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE JUCELEMGAMA FILHO, OAB-ES 5562, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAISEM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL.

PROC. N º 030020019615AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: LAUDICEIA DE JESUS FREITAS, REP. SUA FILHA MENORREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE GEORGIARIBETI DE FREITAS, OAB-ES 8671, DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROC. N º 030019001467AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTOREQUERENTE: ESPÓLIO DE HUMBERTO NEVES C. FERNANDES REQUERIDO: AURORA BELCAVELO FERNANDESOBJETO: INTIMAR OS DEFENSORES DAS PARTES FERNANDO TRISTÃOFERNANDES, OAB-RJ 49.344 E ALCEU JUNGER, OAB-ES 666, DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROC. N º 030040021153AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: MARIA BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: NELSON DOS SANTOSOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE MARIA JOSELUCINDO DE ALMEIDA, OAB-ES 6970, DA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 14 HORAS.

PROC. N º 030020038722AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADEREQUERENTE: ANGELINO TRINDADE SILVA E S/M REQUERIDO: A. C. F. R.OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE MARIA JOSELUCINDO DE ALMEIDA, OAB-ES 6970, DO R. DESPACHO DE FL. 17QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA.

PROC. N º 030040024918AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE: BRAZ ANTONIO CARLETTI E TANIA PEREIRA CARLETTI REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE DICLAMARIA PIFFER BRZESKY, OAB-ES 5667, PARA EMENDAR A INICIAL,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS., SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROC. N º 030020026099AÇÃO: GUARDA E RESPOSABILIDADEREQUERENTE: ROGERIO DE SOUZA CALDEIRA REQUERIDO: A. T. DE O.OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE ALCIDIAPEREIRA DE PAULA SOUZA, OAB-ES 5080, DO R. DESPACHO DE FL.40.

PROC. N º 030030027459AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: ARLENE GARCIA BOLSONIREQUERIDO: ILDO CARLOS BOLSONIOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE ESMERALDOMELO FILHO, OAB-ES 1919, DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

PROC. N º 030040009927AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: ANA MARIA NEPOMOCENO, REP. SEU FILHO MENORIMP. REQUERIDO: RONALDO CANDIDO DO NASCIMENTOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, NECILDADE JUSUS, OAB-ES 3639, DO R. DESPACHO DE FL. 08 E DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 29 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 13 HORAS E 30 MIN.

PROC. N º 030040018696AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE: MARCOS LUIZ DUARTE E LUSINETE DE HOLANDA HUPP.

REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DAS PARTES REQUERENTES,OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB-ES 8839, DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2004,ÀS 14 HORAS.


PROC. N º 030040023191AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUSALREQUERENTE: MARCIO ALVES E GISELLI ALEXANDRIA FERREIRAAMORIM. REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DAS PARTES REQUERENTES, ALCIDIAPEREIRA DE PAULA, OAB-ES 5080, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 13 HORAS E 30 MIN..

PROC. N º 030040019645AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: MARIA APARECIDA BERGAMASCHI, REP. SEUS FILHOSMENORES IMP.REQUERIDO: SERGIO MOREIRA DE SOUZAOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DAS PARTES REQUERENTES, ISMAELMACEDO DE ALMEIDA, OAB-ES 6263, DO R. DESPACHO DE FL. 12 EDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 09 DE JUNHO DE 2004, ÀS 17 HORAS.

PROC. N º 030020019268AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: MARIA HELENA TEIXEIRA DE SÁ SILVA, REP. SEU FILHOIMP..REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DAS PARTES REQUERENTES,DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, OAB-ES 3674, DA R. SENTENÇA DEFL. 17 VERSO, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOART. 267, INC. VIII, DO CPC.

PROC. N º 030020013170AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: JOCINEY ALVES DA SILVA..REQUERIDO: JONAS ALVES DA SILVAOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DAS PARTES REQUERENTES,DEVARCNO AUGUSTO PEISINO, OAB-ES 3674, DO R. DESPACHO DEFL. 18.

PROC. N º 030040004167AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE:ADALGISA DE ALMEIDA, REP. SEUS FILHOS MENORESIMP.REQUERIDO: PEDRO CELESTINOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DAS PARTES REQUERENTES, VANESSAMARIA BARROS GURGEL, OAB-ES 8304, DA R. DECISÃO DE FLS. 12/13E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 23 DE AGOSTO DE 2004, ÀS 16 HORAS.

PROC. N º 1065AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: NILZA DE LIMA DAMBROSKI E OUTRA.REQUERIDO: CARLOS DAMBROSKIOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DAS PARTES REQUERENTES, ELDOVALNEIDE VICHI, OAB-ES 1998 E EDVANDE RIBEIRO TAMANDARÉ,OAB-BA 6607, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO AVALIADORARBITRADOS EM R$200,00(DUZENTOS REAIS).

PROC. N º 030040024520AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE:MARIA EDNA AZEVEDO.REQUERIDO: TELMO ROBERTO DE SOUZA RAMOSOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, JOSINEIRESDE SOUZA CARNEIRO, OAB-BA 820-B, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, EMENDAR A INICIAL, (ART. 284, DO CPC), AFIM DE ADEQUAR OPEDIDO AOS MOLDES DO ART. 632 E PARÁGRAFOS SEGUINTES DOCPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROC. N º 1379AÇÃO: INVENTÁRIO

REQUERENTE: LUCIA BAYER BINZ.REQUERIDO: JOSE BINZOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE,WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB-ES 6608, DO R.DESPACHO DE FL. 11.

PROC. N º 030020003908AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: JOÃO ROGERO E ZILDA MANEIA ROGERIOREQUERIDO: JOSE LUIZ ROGERIOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, JEFERSONXAVIER KOBI, OAB-ES 6384, DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL ÀSFLS.29/31.

PROC. N º 030040017714AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: LIBERALINA CASTRO VIEIRAREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, FRANCISCOGAMA CURTO, OAB-ES 3952, DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL À FL.15.

PROC. N º 303020014541AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: AUREO MAGESCHYREQUERIDO: ANTONIO RAMOS DE MOURAOBJETO: INTIMAR OS DEFENSORES DAS PARTES INVENTARIANTES,ESMERALDO MELO FILHO OAB-ES 1919, ZOZIMAR SOARES OAB-ES4092, JOSE LUCAS DOS SANTOS OAB-ES 4324 E ANTONIO DA SILVAPEREIRA OAB-ES, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

PROC. N º 030030020397AÇÃO: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSOREQUERENTE: JOÃO BATISTA BUFFONREQUERIDO: JOSIANE MONTEIRO LOUREIRO BUFFONOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, WALDOMAGNAGO DE MATTOS, OAB-ES 6852, PARA SE MANIFESTAR ACERCADA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS .

PROC. N º 030990000042AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOSREQUERENTE: ALFILETE DA SILVA LOYOLAREQUERIDO: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, JOSE LUCASDOS SANTOS OAB-ES 4324, DO R. DESPACHO DE FL. 39 VERSO, QUEINDEFIRIU O PEDIDO DE FL. 38/39.

PROC. N º 030030024704AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: MARIA VALDINEIA NUNES BARBOSA APOLINARIO, REP.SEUS FILHOS MENORES IMP.REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, WILSONPRATTI PIMENTEL OAB-ES 8478, DA R. SENTENÇA DE FL. 19.

PROC. N º 030030001397AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE:ALEX GODOY LONGUI.REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, PETRIUSABUD BELMOK OAB-ES 8478, DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21.

PROC. N º 030040023035AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: EVELINA LENKE, REP. SUA FILHA MENOR IMP. M. P.REQUERIDO: MESSIAS PEREIRAOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, ELOIZIOALBERTO GARCIA, OAB-ES 4524, DA R. DECISÃO DE FLS. 13/14 E DA


AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2004, ÀS 16 HORAS E 30MIN..

PROC. N º 030040015254AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE:ROSANGELA FERREIRA MATOS DOS SANTOS.REQUERIDO: MAURO FERREIRA DOS SANTOS BELTRAMEOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, ISMAELMACEDO DE ALMEIDA, OAB-ES 6263, DA R. DESPACHO DE FL. 11 EDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DESETEMBRO DE 2004, ÀS 15 HORAS E 30 MIN.

PROC. N º 030040014950AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: CLAUDIO DA SILVA BARBOSAREQUERIDO: RAPHAELE CALIMAN BARBOSA E OUTROOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, DICLAMARIA PIFER BRZESKY, OAB-ES 5667, DA R. DECISÃO DE FL. 13 E DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 13 HORAS.

PROC. N º 030040022995AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE: GILDASIO MAROTO MEIRA E ADRIANA LAEXANDRACETTO MEIRAREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, GEORGIARIBETTI DE FREITAS DUARTE, OAB-ES 8671, DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2004,ÀS 13 HORAS E 30 MIN.

PROC. N º 030040023589AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE: MATEUS RIBEIRO DOS SANTOS E AMENAIR DIASRODRIGUES DOS SANTOSREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, HELENOARMANDO DE PAULA, OAB-ES 4798, DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2004,ÀS 13 HORAS.

PROC. N º 16.522AÇÃO: TUTELAREQUERENTE: HILDA ROCHA SOARES DA SILVAREQUERIDO: RUBENS CARLOS SOARES DA SILVAOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, JOÃOMIGUEL ARAUJO DOS SANTOS, OAB-ES 5595, DA R. SENTENÇA DEFLLS. 13/14, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTODO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC.

PROC. N º 030030029265AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: ARNALDO RODRIGUES DA SILVAREQUERIDO: LINDAURA RODRIGUES DA SILVAOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DAS PARTES, JAMILSON SERRANOPORFIRIO, OAB-ES 6985, PARA DIZER SE POSSUI INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, CASO POSITIVO, COMPARRECER NAAUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2004, ÀS 12HORAS E 50 MIN..

PROC. N º 030030064742AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: FLORISES ZARDO SALVADORREQUERIDO: ADIMAR BENTO SALVADOROBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, NECILDADE JESUS, OAB-ES 6939, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS

CUSTAS SOBRE OS VALORES ATRIBUIDOS AOS BENS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

GRUPO DE TRABALHO DA CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO

COMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO : 30 DIAS

O DR. SILVIO DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITODA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MARATAÍZES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº.069.030.008.119 (1545), ONDE FIGURA COMO REQUERENTES JAIRREZENDE E MARIA JOSÉ HADDAD REZENDE, SOBRE: “UMA ÁREA DETERRENO PARA CONSTRUÇÃO MEDINDO DOZE METROS DE FRENTE,DOZE METROS NOS FUNDOS, DOZE METROS NA LATERAL ESQUERDA,E, NA LATERAL DIREITA, UMA LINHA DE DOZE METROS, PARTINDO DALINHA DE FRENTE, FORMANDO COM ESTA ÂNGULO RETO, ATÉENCONTRAR UMA LINHA DE DOZE METROS EM SENTIDO LATERAL,FORMANDO O MESMO ÂNGULO RETO, ATÉ ENCONTRAR UMA LINHADE DOZE METROS DA LINHA DOS FUNDOS, E DAÍ FORMANDO COM OMESMO ÂNGULO RETO ATÉ ENCONTRAR UMA LINHA DE DOZEMETROS EM SENTIDO LATERAL, FINALMENTE, FORMANDO UMA LINHADE DOZE METROS ATÉ ENCONTRAR COM A LINHA DE FRENTECITADA, OU SEJA, COM 144 M2, SITUADA NA RUA SETE DE SETEMBRO,NA CIDADE DE MARATAÍZES - ES, CONFRONTANDO-SE FRENTE COM AREFERIDA RUA, FUNDOS COM MARIA SOARES DE OLIVEIRA, LADODIREITO COM A REQUERIDA E LADO ESQUERDO COM OSREQUERENTES”, FICANDO DESDE JÁ TODOS A QUEM POSSAINTERESSAR, BEM COMO O(S) CONFRONTANTE(S) INCERTOS EDESCONHECIDOS, CITADO(A)(S) PARA TOMAREM CONHECIMENTODA AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASDA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, CONTESTAREM, QUERENDO, ATRAVÉSDE ADVOGADO, FICANDO ADVERTIDO DE QUE NÃO CONTESTANDOA AÇÃO NO PRAZO SUPRA, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL. TUDO CONFORME OSART. 942 E 943 DO CPC, BEM COMO COM AS ALTERAÇÕESINTRODUZIDAS PELA LEI 8.951/94.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU E DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DOPODER JUDICIÁRIO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊSDE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (02/02/2004).

SILVIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO


COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS-ES

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 014/2004JUÍZA: DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA ESCRIVÃO: JILDEMI SOUZA CAFÉ

NA FORMA DA LEI, INTIMO:ADVOGADO : DR. FERNANDO BARBOSA NERI - OAB/ES 3.423 PROCESSOS:

119/2000472/2000047000001454(223/00)

047030047071(407/00)

287/2000405/2000047030046321(318/00)

047030047097(381/00)

444/2000457/2000047030046297(184/00)

047030046354(294/00)

488/2000198/2000047030046255(204/00)

047030046545(126/00)

AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISREQUERENTE: JOSÉ DE JESUS RIBEIRO E OUTROSREQUERIDO : SINTRALFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DOS AUTOSSUPRA NO PRAZO DE 15 DIAS.

SÃO MATEUS-ES, 04 DE MAIO DE 2004.JILDEMI SOUZA CAFÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA


1ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE NOVENTA DIASDR. ALCENIR JOSÉ DEMO - JUIZ DE DIREITOPROC. N°. 12/03 (047030001888).ACUSADO: FÁBIO PEREIRA DE SOUZA

INTIMAR FÁBIO PEREIRA DE SOUZA, NATURAL DE TEIXEIRADE FREITAS, BA, FILHO DE JOÃO GONÇALVES PRATES E MARIA JOANAPEREIRA DE SOUZA, NASCIDO AOS 04/12/1982, DA SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE ONDE FOI CONDENADO ADOIS ANOS DE RECLUSÃO E 15 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO,POR INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, IV DO CP. FICA DESDE LOGOINTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, NA FORMA EPRAZO DE LEI, SE ASSIM O DESEJAR.

SÃO MATEUS, 05 DE MAIO DE 2004.

JOÃO J. HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PRIMEIRA VARA

EDITAL DE CITAÇÃO

O EXMO. SR. DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO,MM. JUIZ DE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA PRIMEIRAVARA CÍVEL DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC .

FAZ SABER TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. ILDEU HENRIQUEDE MELO, BRASILEIRO, CASADO, AGRICULTOR, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 2º OFÍCIO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE RESCISÃO DECONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA C/ PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE Nº 6.823/04, PROPOSTA PORDREIVISSON COSME BARCELLOS FACE A ILDEU HENRIQUE DE MELLO,E NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITA-O PELOPRESENTE EDITAL, PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOS OS TERMOSDA AÇÃO ACIMA ESPECIFICADA, CUJA CONTRA-FÉ ENCONTRA-SE ASUA DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SITO NA RUA JOSÉGARCIA, AFONSO CLÁUDIO - ES, E ASSIM, NO PRAZO DE 15 ( QUINZE )DIAS APRESENTE CONTESTAÇÃO, CASO QUEIRA.

E PARA QUE A NOTÍCIA CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIRO PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO E FIXADO NA FORMA DA LEI.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 05 DE MAIO DE 2.004. EU(KATILENEDO CARMO RONCETI) ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O DIGITEI.

ADRIANO CORRÊA DE MELLOJUIZ DE DIREITO

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CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


PROC. Nº 12.086/03 (001.03.001226-2) - DIVÓRCIO DIRETOLITIGIOSOREQUERENTE: VALDIRENE DOS SANTOS SCHWANZREQUERIDO: VILMAR SCHWANZ

OBJETIVO: CITAÇÃO DE VILMAR SCHWANZ, BRASILEIRO, CASADO,COMERCIÁRIO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, PARA: 01) TOMAR CIÊNCIA DA DEMANDA AJUIZADAPOR VALDIRENE DOS SANTOS SCHWANZ, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SEÀ SUA DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADO NA RUAJOSÉ GARCIA, 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO-ES. 02) OFERECER,CASO QUEIRAM, CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL. NÃOSENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO REQUERIDOCOMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA AUTORA NA INICIAL(ART. 285 DO CPC).AFONSO CLÁUDIO/ES, 06 DE MAIO DE 2004.

ANA PAULA DIAS SOARESESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PROC. Nº 12.302/04 (001.04.000526-4) - AÇÃO DE GUARDA


REQUERENTES: MARINALVA MOREIRA DE OLIVEIRA E VANDERLEI DEOLIVEIRAREQUERIDOS: ADNO ROGÉRIO DA PENHA LEITE E MARILCÉIAAPARECIDA ALVES MOREIRA

OBJETIVO: CITAÇÃO DE MARILCÉIA APARECIDA ALVES MOREIRA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, LAVRADORA, RESIDENTE E DOMICILIADA EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA: 01) TOMAR CIÊNCIA DADEMANDA AJUIZADA POR MARINALVA MOREIRA DE OLIVEIRA EVANDERLEI DE OLIVEIRA, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À SUADISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADO NA RUA JOSÉGARCIA, 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO-ES. 02) OFERECER, CASOQUEIRA, CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS APARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL OU COMPARECER EMJUÍZO E ASSINAR TERMO DE CONCORDÂNCIA PERANTE AAUTORIDADE JUDICIÁRIA. NÃO SENDO CONTESTADA,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA REQUERIDA COMO VERDADEIROS OSFATOS NARRADOS PELOS AUTORES NA INICIAL (ART. 285 DO CPC).AFONSO CLÁUDIO/ES, 06 DE MAIO DE 2004.

ANA PAULA DIAS SOARESESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE

CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DE INTERDIÇÃON.º 002.03.001614-7, QUE FOI NOMEADA CURADORA DE ITAMARGAMBA DE SOUZA, NA PESSOA DE RUTH GAMBA DE SOUZA,BRASILEIRA, VIÚVA, PENSIONISTA, RESIDENTE NA RUA OSVALDOESTEVES, S/Nº, DISTRITO DE RIVE, NESTA CIDADE, EMCONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA DE FLS. 24/25 DOS AUTOS, PORSE TRATAR DE PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE PRATICAR OSATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II, DO CÓDIGOCIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO "DIÁRIO DA JUSTIÇA",AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

ALEGRE/ES, 23 DE ABRIL DE 2004.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS

JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA - DRª TRÍCIA NAVARRO XAVIER

JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA - DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA ESCRIVÃ SUBSTITUTA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHOLEMOS

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 23/04

1- DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDOAUTOS Nº 00203000913-4 - ALIMENTOSREQUERENTE - D.S.A.REQUERIDO - D.P.A.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 18/05/2004, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO.

ALEGRE/ES, 19 DE ABRIL DE 2004.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

-**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA - COMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO CRIME

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Nº 018/04

JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: JOANA D`ARC CALMON T. GUZANSKYESCRIVÃO: DJALMA DAVID SILVA

INTIMO: DR. JOSÉ LUCIO DE ASSISPROCESSO Nº 002.03.000107-3 (1458/03)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: MARCOS MARCOLANO DE FREITASFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA A FASE DOART. 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.ALEGRE-ES, 06 DE MAIO DE 2004.

DJALMA DAVID SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO - VARA CRIMINAL

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3° OFÍCO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU


O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DE DIREITODA COMARCA DE BAIXO GUANDU, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007030008762DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE NEODEMIAVASCONCELOS TERRA À ESTE JUÍZO, PROCESSO EM CURSO PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA23/03/2004, FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DO SR. ELIEZER VASCONCELOS TERRANOMEANDO-LHE CURADORA A SENHORA NEODEMIA VASCONCELOSTERRA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, DO LAR, PORTADORA DO CPF N°201.541.787-72., RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA GERALDORODRIGUES DOS SANTOS, S/N, ESQUINA COM RUA FREI PIO MARIANIERGA, RUA NOVA, AIMORÉS/MG, SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO,SER O INTERDITANDO PORTADOR DE TRANSTORNO AFETIVO


BIFOLAR CID=F315, ABRANGENDO A INTERDIÇÃO, DE TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184 DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO POR TRÊS(03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL DOESTADO.

BAIXO GUANDU-ES, AOS 05 DIAS DE MAIO DE 2004. EU,FABIANA DELBONI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.

ERALDO TREVIZANIJUIZ DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3° OFÍCO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU



FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007030005669DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ORMI DASILVA À ESTE JUÍZO, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 31/03/2004, FOIPROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DO SR.JEFERSON LUIS ANDREATTA NOMEANDO-LHE CURADORA ASENHORA ORMI DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR,RESIDENTE E DOMICILIADA NA AV. SANTA TEREZINHA, 672, BAIRROSÃO JOSÉ, NESTA CIDADE, SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO, SER OINTERDITANDO PORTADOR DE TRANSTORNO AFETIVO BIFOLARCID=F315, ABRANGENDO A INTERDIÇÃO, DE TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184 DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO POR TRÊS(03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL DOESTADO.




CARTÓRIO DO 3° OFÍCO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU


O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DE DIREITODA COMARCA DE BAIXO GUANDU, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007030007707DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE PAULOROBERTO SIMA À ESTE JUÍZO, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 31/03/2004,FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DO SR.

OTILIO SIMA DE ALMEIDA NOMEANDO-LHE CURADOR O SENHORPAULO ROBERTO SIMA, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO,PORTADORA DO CPF N° 619.906.556-53., RESIDENTE E DOMICILIADONA RUA FLORENTINO AVIDOS, S/N, BAIRRO ROSARIO II, NESTACIDADE DE BAIXO GUANDU, SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO, SER OINTERDITANDO PORTADOR DE DISTURBIU DO COMPORTAMENTO,ABRANGENDO A INTERDIÇÃO, DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184 DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA ,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO POR TRÊS(03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL DOESTADO.




CARTÓRIO DO 3° OFÍCO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU



FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007020011693DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ELIANEMARTELO CORDEIRO EM A ESTE JUIZO, PROCESSO EM CURSOPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA16/03/2004, FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE LILIANE MARTELO NOMEANDO-LHE CURADORA ASENHORA ELIANE MARTELO CORDEIRO, BRASILEIRA, CASADA, DOLAR, PORTADORA DO CPF N° 017.227.077-47, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA PEDRO NOLASCO, N°360, BAIRRO SAPUCAIA,NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU, SENDO A CAUSA DAINTERDIÇÃO, SER A INTERDITADA PORTADOR DE OLIGOFRENIA,DECORRENTE DE ITIDRO CEFALIA, ABRANGENDO A INTERDIÇÃO, DETODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184 DOCPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA ,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO POR TRÊS(03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL DOESTADO.



COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELO

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO: 20 DIAS)

DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASTELO,


ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE, QUESIA SANTOSSANTANA, BRASILEIRA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, A CARGODO BEL. CARLOS CELSO JORDÃO SASSO, ESCRIVÃO, SE PROCESSAM EMTODOS OS SEUS TERMOS OS AUTOS DE ADOÇÃO, P. N.º 3.687/03,REQUERIDA PÔR JORGE BRUNELI E CIRLENE DOS SANTOS BRUNELI,REQUERENDO A ADOÇÃO DE SUA FILHA MENOR J.S.S. PARA QUETOME CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO E CONTESTÁ-LA, APRESENTANDOA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI, CONTADOS DO ENCERRAMENTODO PRAZO DESTE EDITAL, CIENTE DE QUE NÃO CONTESTANDO,IMPORTARÁ EM CONCORDÂNCIA COM A PRETENSÃO DOS AUTORES,TUDO CONFORME DETERMINADO NO RESPEITÁVEL DESPACHO DOMM. JUIZ DE DIREITO NOS REFERIDOS AUTOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, DE CASTELO, ESPÍRITOSANTO, AOS VINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2004. EU,(CARLOS CELSO JORDÃO SASSO), ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR ECONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE DOMINGOS MARTINS

EDITAL DE PUBLICAÇÃOINCLUSÃO NO QUADRO GERAL DOS CREDORES

FALÊNCIA DE GRANJA WALKYRIA S/APRAZO: 20 DIAS

O DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUESBERNARDO, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELDA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DALEI.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE O CARTÓRIO DA1ª VARA DESTA COMARCA, TRAMITA UMA AÇÃO DE FALÊNCIA Nº017030010403, REQUERIDA POR GRANJA WALKYRIA. FICAMINTIMADOS OS INTERESSADOS, NOTADAMENTE OS DRS. RONALDOFAUSTINI, DILAIR CAETANO DARÓS, MONICA DA SILVA MARTINS,JOSINEIDE BRAVIN RAMOS, VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO,EDILSON QUINTAES CORRÊA, ROSA MARIA ASSAD GOMEZ, MARIACHRISTINA DE MORAES E VALMIR SILVA COUTINHO GOMES, PARATOMAREM CONHECIMENTO DA INCLUSÃO ABAIXO NO QUADROGERAL DE CREDORES ELABORADOS PELO SR. SÍNDICO DA MASSAFALIDA, PODENDO MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 15 DIAS (ART.97, §2º, LF).

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUA VIASAFIXADA NO ÁTRIO DO FORUM LOCAL E SERÁ PUBLICADO NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE DOMINGOS MARTINS -ES, AOS TRÊS (03) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2004. EU(ADRIANA ALVESFAÉ), QUE O DIGITEI.

JEFFERSON ANTONIO RODRIGUES BERNARDOJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE DOMINGOS MARTINS


JUIZ DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ROMÉRIO GERHARDT BORTULINIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA

1- FALÊNCIA 017030010403REQUERENTE: GRANJA WALKYRIA S/AADVOGADO: DR. RONALDO FAUSTINI, DR. DILAIR CAETANO DARÓS,DRª MONICA DA SILVA MARTINS, DRª JOSINEIDE BRAVIN RAMOS,DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO, DRª ROSA MARIA ASSADGOMEZ, DRª MARIA CHRISTINA DE MORAES, DR. VALMIR SILVACOUTINHO GOMES, DRª LYGIA ESPINDULA DAHER CARNEIRO E DR.PEDRO MOTA DUTRA.INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DECINCO DIAS ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 933/938.

2- HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 017040002499REQUERENTE: JERSON CARDOSOREQUERIDO: GRANJA WALKYRIA S/AADVOGADO: DR. ROSA MARIA ASSAD GOMEZINTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DASENTENÇA DE FLS. 21 QUE IMPÔS A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO.

3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO 017030008316REQUERENTE:BANESTES S/AREQUERIDO: BISCOITOS CASEIROS STEINADVOGADO: DR. MARCOS FERREIRA DIASINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA EM DEZ DIAS, PROMOVER OS ATOSE DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE, PLEITEANDO SE FOR O CASO AEXTINÇÃO DO PROCESSO.

04- AÇÃO ANULATÓRIA 017040004800REQUERENTE: ROSA HELENA SCHORLING ALBUQUERQUEREQUERIDO: CESAR VIOLA MAIOADVOGADO: DR. DR. DALTON LUIZ BORGES LOPES E DR. LUIZROBERTO SOARES SARCINELLIINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA“DESCIDA” DOS AUTOS.

05- AÇÃO DE ALIMENTOS 017030016673REQUERENTE: E.S.C.REQUERIDO: R.L. C.ADVOGADO: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E DR. JORGELUIS DA SILVAINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2004, ÀS14H30MIN.

06- AÇÃO DECLARATÓRIA 017030015113REQUERENTE: WANDERLEA ESPINI BUBACKREQUERIDO: ANDRÉ CHAGASADVOGADO: DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLROINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIAPRELIMINAR EM 02 DE JUNHO DE 2004, ÀS 14H30MIN.

DOMINGOS MARTINS, 03 DE MAIO DE 2004

ROMÉRIO GERHARDT BORTULINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL DE GUAÇUÍ



AÇÃO PENAL N.º 020030008104RÉU: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA E OUTROS

A DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOS, JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE CONTRA SEBASTIÃOFOSSE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ENGENHEIRO CIVIL E CHEFE DOSEGUNDO DISTRITO RODOVIÁRIO ESTADUAL, DO DER/ES, NASCIDOEM 25/04/1939, NATURAL DE NÃO CONSTA, FILHO DE MÁRIO FOSSE EDE JUDITH FOSSE, RESIDENTE NA RUA FRANCISCO ARAÚJO, Nº 175,APTO. 501, CENTRO, VITÓRIA/ES, ESTANDO, ATUALMENTE, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA. FICA O MESMO PELO PRESENTECITADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, A FIM DE TOMARCIÊNCIA DA AÇÃO PENAL Nº 020030008104 QUE LHE É IMPUTADA, EPROMOVER SUA DEFESA E SER NOTIFICADO DOS ULTERIORESTERMOS DO PROCESSO. SE O ACUSADO NÃO COMPARECER NEMCONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO,DECRETAR A SUAS) PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME DISPOSTO NOART. 312 DO CPP.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ/ES, EM 05 DE MAIO DE 2004. EU, GUSTAVO FERRAZ MOULINDE FRANCO, SECRETÁRIO DO JUÍZO, O DIGITEI. E EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA SUBSCRITA, O CONFERI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL DE GUAÇUÍ

EDITAL A DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOS, JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE FOIDESIGNADO O DIA 01 DE JUNHO DE 2004, ÀS 13 HORAS, PARA AREALIZAÇÃO DA SEGUNDA SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRIDO CORRENTE ANO, QUE SE REALIZARÁ NO SALÃO DO TRIBUNAL DOJÚRI DESTA COMARCA, LOCALIZADO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “JUIZJOSÉ TATAGIBA”, SITUADO À AV. AGENOR LUIZ TOMÉ, S/Nº, NESTACIDADE DE GUAÇUÍ/ES, TENDO SIDO SORTEADOS JURADOS ABAIXORELACIONADOS PARA SERVIREM À MESMA, OS QUAIS FICAMCONVOCADOS A COMPARECEREM NO DIA, HORA E LOCAL ACIMAMENCIONADOS E NOS DIAS QUE SE SEGUIREM, ATÉ SER JULGADO OÚLTIMO PROCESSO DA PAUTA, SOB PENA DE MULTA, EMCONFORMIDADE COM A LEI VIGENTE:

TITULARES

COMERCIANTEERNALDO LINO TRIGO2COMERCIANTEALICE SILVA TRIGO VAILLANT1

PROFISSÃONOMEN.º

COMERCIANTEWENDELL LIMA DE MENDONÇA21ECONOMIÁRIAPALOMA ROSA DE AMORIM20

FUNCIONÁRIAPÚBLICA

NINA LÚCIA CRISTIANO BRASIL19ECONOMIÁRIOMIGUEL ARCANJO DE PAULA18PROFESSORMIGUEL APARECIDO THEODORO17

BACHAREL EMDIREITO

MARIA TEREZINHA NOGUEIRA CAMPOS16PROFESSORAMÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA15PROFESSORMARCELO SOARES MOREIRA14PROFESSORAMARTA LÍVIA DE S. P. FERNANDES13

COMERCIANTELUIZ FERNANDO GONÇALVESMAGALHÃES

12COMERCIANTELUCIMAURO MACHADO11COMERCIANTELUCIANO MOREIRA MONTEIRO10COMERCIANTEJOSÉ MÁRCIO DE ASSIS9CONTADORJOSÉ LÚCIO CRISTIANO8MECÂNICOJOSÉ GOLFETO CRETON7COMERCIANTEJOÃO BATISTA BARROS6MARCENEIROJETRO ALVES MONTEIRO5COMERCIANTEJAYME PAIVA NETO4PROFESSORAIGNEZ MARIA FIGUEIREDO LOUZADA3

SUPLENTES

PROFESSORWARLEM FIGUEIREDO ROSSI5AGRICULTORSEBASTIÃO POLIDO FABRI4COMERCIANTESEBASTIÃO FLÁVIO MARCOLINO DA SILVA3DENTISTAMÔNICA VALADÃO T. MELLO FITARONI2FONAUDIÓLOGAANA CLÁUDIA LAMAS1

PROFISSÃONOMEN.º

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, A FIM DE QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADONO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO AOS 04 DE MAIO DE 2004, NESTA CIDADEE COMARCA DE GUAÇUÍ/ES. EU, GUSTAVO FERRAZ MOULIN DEFRANCO, SECRETÁRIO DO JUÍZO, O DIGITEI. E EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA SUBSCRITA, O CONFERI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DO 3º OFICIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº. 027.

JUIZ DE DIREITO: DOUTOR JOSÉ MACHADO DE SOUZA

PROCESSO Nº. 3.814/00AÇÃO: EXECUTIVO FISCAL.EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES.EXECUTADO: MATADOURO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA.INTIMO O DOUTOR: JAYME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO -OAB-ES 4.848.


PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31VERSO, CUJO TEOR RESUMIDO É O SEGUINTE: CITOU O EXECUTADO,NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, E DEIXOU DE PENHORARBENS , HAJA VISTA SEREM OS BENS PERTENCENTES ÀADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPENHORÁVEIS.

PROCESSO Nº.04503001114-7 (CART. 5.497/03)AÇÃO: EXECUTIVO FISCALEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA,NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROEXECUTADO: LUIZ CALOS ZANOTELLIINTIMO A DRª WANDA BATISTA PEREIRA - OAB/ES 10.506 PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE), COMRELAÇÃO À CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 09 VERSO,CUJO TEOR RESUMIDO É O SEGUINTE: CITOU O EXECUTADO, DEIXOUDE PENHORAR BENS, POR NÃO TER ENCONTRADO NENHUM BEM EMNOME DO MESMO.

PROCESSO Nº. 4853/02AÇÃO: EXECUTIVO FISCAL.EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOSRECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.EXECUTADO: WALTER JOSÉ DE AGUIARINTIMO O DR. NAILTON OLIVEIRA CRESPO FILHOPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE ) DIAS,COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 10VERSO, CUJO TEOR RESUMIDO É O SEGUINTE: CITOU O EXECUTADO,E DEIXOU DE PENHORAR BENS POR NÃO TER ENCONTRADONENHUM BEM EM NOME DO MESMO.

PROCESSO Nº. 4.280/01AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.REQUERENTE: EVA LARANJEIRAREQUERIDO: OLÍVIO LOPES ALVESINTIMO O DR. WILLIAN BATISTA MARINOT - OAB-ES 9.390. DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, CUJO TEOR FINAL PASSO ATRANSCREVER: “JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA MODIFICAR OITEM 2 DO ACORDO DE SEPARAÇÃO, PARA QUE DORAVANTE PASSE ACONSTAR: ITEM 2 - O GENITOR PODERÁ VISITAR A MENOR E TÊ-LACONSIGO, QUINZENALMENTE, A PARTIR DE 08:00 HORAS DO SÁBADOE DEVOLVÊ-LA ATÉ ÀS 18:00 HORAS DO DOMINGO. FICARÁ A SEUENCARGO PROVIDÊNCIAS PARA TANTO”.

PROCESSO Nº. 5.636/03AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVAREQUERENTE: MARINETE BOA VENTURA SILVAREQUERIDO: CLÓVIS FERRARIINTIMO A DRª LÚCIA HELENA LORENCINI - OAB/MG 80.860DA R. SENTENÇA DE FLS. 10, CUJO TEOR FINAL PASSO ATRANSCREVER: “DOU POR EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DOARTIGO 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº. 5.000/02AÇÃO: REVERSÃO DE GUARDAREQUERENTE: CLÓVIS FERRARIREQUERIDO: MARINETE BOA VENTURA SILVAINTIMO A DRª LÚCIA HELENA LORENCINI - OAB/MG 80.860DA R. SENTENÇA DE FLS. 41, CUJO TEOR FINAL PASSO ATRANSCREVER: “DOU POR EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DOARTIGO 267, III DO CPC.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 05 DE MAIO DE 2004 .

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE FUNDÃO/CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 (QUINZE) DIAS

DO ACUSADO: D’JERÔNIMO JOÃO DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO,CARRETEIRO, NATURAL DE NANUQUE-MG, COM 46 ANOS DE IDADE,FILHO DE JOSINO JOÃO DE SOUZA E CONCEIÇÃO RODRIGUES DAFONSECA, QUE RESIDIA NA AV. LINHARES, 989, PRAIA GRANDE,FUNDÃO-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.FINALIDADE: CITAÇÃO PARA DEFENDER-SE NA AÇÃO PENAL Nº059.03.0002485- 434/03, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICODESTA COMARCA, POR INFRAÇÃO AO ART. 180 “CAPUT”, § 3º DO CPB,FICANDO INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, A FIMDE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, NO DIA 17/08/04, ÀS 13H30MIN, BEM ASSIM PARA ASSISTIR E ACOMPANHAR A INSTRUÇÃO ATÉA SENTENÇA FINAL E SUA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SER DECLARADOSUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ PRODUZIR ANTECIPADAMENTE AS PROVASCONSIDERADAS URGENTE E AINDA, DECRETAR SUA PRISÃO, A TEORDO ART. 366 DO CPP.SEDE DO JUÍZO: RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO, FUNDÃO-ESJUÍZA: DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIMFUNDÃO-ES, AOS 05 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2004.

MARGARIDA MARIA LANGA SANTANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO/CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


INTIMO:

DR. EDENIR RODRIGUES DE SANTANA OAB/SP 115.300REF. AÇÃO PENAL Nº 411/02ACUSADO: ALEXANDRE BATISTA BANDEIRAPARA: MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

DRS. FRANCISCO G.M. APOLÔNIO COMETTI E LUIZ ROBERTOSOARES SARCINELLIREF. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 773/02AUTORA: CLAUZA MARIA ALVES SOARESRÉU: PAULO SÉRGIO CAÇADORPARA: COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 16/06/04, ÀS13H 30MIN, A FIM DE ACOMPANHAREM OS TRABALHOS DE INSPEÇÃOJUDICIAL.

DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIREF. AÇÃO PENAL Nº 424/03ACUSADO: BARNABÉ FOLADOR


PARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 26/05/04, ÀS 14HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA.

DRS. FRANCISCO G.M. APOLÔNIO COMETTI E LUIZ ROBERTOSOARES SARCINELLIAÇÃO PENAL Nº 318/01ACUSADOS: PAULO SÉRGIO DA SILVA ASSUNÇÃO E OUTROSPARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 11/08/04, ÀS15H30MIN, A FIM DE PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA.

DRª SANDRA RIBEIRO VENTORIMAÇÃO PENAL Nº 428/03ACUSADA: ELICÉIA LOURENÇO DA SILVAPARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 17/08/04, ÀS15H30MIN, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.89 DA LEI 9099/95.

DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJOREF. AÇÃO PENAL Nº 438/03ACUSADOS: LUIZ CARLOS SANTOS DE JESUS E OUTROSPARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 10/08/04, ÀS 15HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA

DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIREF. AÇÃO PENAL 309/00ACUSADOS: GILBERTO DA COSTA E OUTROSPARA: COMPARECER NESTE JUÍZO, NO DIA 17/08/04, ÀS 14 HORAS, AFIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA.

FUNDÃO-ES, 04/05/04

MARGARIDA MARIA LANGA SANTANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IBATIBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE IBATIBA


PROCESSO Nº 064020001554 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: UNIÃOEXECUTADO: R. LUCINDO LIMA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

A DRª MÔNICA DA SILVA MARTINS, MMª JUÍZASUBSTITUTA DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL R. LUCINDO LIMA,EMPRESA INSCRITA NO CIC/CNPJ/CEI SOB O Nº 07.030.00036.2-8,ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL TOMBADA SOB O Nº 064020001554, EM QUE FIGURAM COMOEXEQÜENTE A UNIÃO E EXECUTADO(A) R. LUCINDO LIMA, PELO QUESE EXPEDIU O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER A CITAÇÃODE R. LUCINDO LIMA, EMPRESA INSCRITA NO CIC/CNPJ/CEI SOB O Nº07.030.00036.2-8, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEDIADA

EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTODA AÇÃO SUPRA-EPIGRAFADA, BEM COMO PAGAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A QUANTIA DE R$780,07 (SETECENTOS E OITENTAREAIS E SETE CENTAVOS) - VALOR CORRESPONDENTE AO DÉBITO,ACRESCIDO DE R$213,39 (DUZENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E NOVECENTAVOS), RELATIVO ÀS TAXAS JUDICIÁRIAS - FIXADOS TANTOSPARA AS HIPÓTESES DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DEEMBARGOS CONFORME SE DEPREENDE DA CONTA DE CUSTASELABORADA PELA CONTADORIA DESTE JUÍZO CONSTANTE DE FL. 30DOS AUTOS EM EPÍGRAFE), SOB PENA DE, ASSIM NÃO O FAZENDO,SEREM-LHE PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARAGARANTIR A EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE. E, RECAINDO APENHORA EM BENS IMÓVEIS, SEJA TAMBÉM INTIMADO O CÔNJUGEDO DEVEDOR, SE CASADO FOR, NA FORMA PREVISTA NO ART. 12, §2º,DA LEI 6830/80, CASO EM QUE DEVERÁ SER INTIMADA A SRª OFICIALADO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA EFETUAR O REGISTROCOMPETENTE, DEVENDO A MESMA INFORMAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÔNUS OU OUTRAS AVERBAÇÕESLEVADAS A EFEITO SOBRE O MESMO BEM. PROCEDA, AINDA, O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO,LAVRANDO-SE AUTO NO PRAZO LEGAL. DEVERÁ O DEVEDOR SERCIENTIFICADO DE QUE SE INICIARÁ O PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA)DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS (ART. 16, DA LEI 6830/80),CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE REVELIA,DEVENDO SER ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE O ESCOAMENTO DOREFERIDO PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE DEFESA IMPLICARÁ PRESUNÇÃODE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS PELO EXEQÜENTE NAPETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC). NO CASO DE NÃO SERENCONTRADO O DEVEDOR PARA A CITAÇÃO, SEJA PROCEDIDO OARRESTO DOS BENS QUE FOREM ENCONTRADOS, DEPOSITANDO-OSEM MÃO E PODER DO SR. DEPOSITÁRIO PÚBLICO, COM AOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. TUDO EMCONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 29 DOSAUTOS SUPRACITADOS.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE IBATIBA/ES, ESERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (26/04/2004). EU, PHILLIPEXAVIER SERRA, ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI, E EU,RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO Nº 064010000305 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSEXECUTADO: SENIR MARIA CABRAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL SENIR MARIA CABRAL,BRASILEIRA, ESTADO CIVIL E PROFISSÃO NÃO INFORMADOS,PORTADORA DO CPF DE Nº 947.921.007-04, QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL TOMBADA SOB O Nº 064010000305, EM QUE FIGURAM COMOEXEQÜENTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EEXECUTADO(A) SENIR MARIA CABRAL, PELO QUE SE EXPEDIU OPRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER A CITAÇÃO DE SENIRMARIA CABRAL, BRASILEIRA, ESTADO CIVIL E PROFISSÃO NÃOINFORMADOS, PORTADORA DO CPF DE Nº 947.921.007-04, RESIDENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, BEM COMO EVENTUAIS SÓCIOS,SE HOUVER, PARA TOMAR(EM) CONHECIMENTO DA AÇÃOSUPRA-EPIGRAFADA, BEM COMO PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, A QUANTIA DE R$20913,91 (VINTE MIL E NOVECENTOS E TREZEREAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) - VALOR CORRESPONDENTE AODÉBITO, ACRESCIDO DE R$480,52 (QUATROCENTOS E OITENTA REAISE CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS), RELATIVO ÀS TAXAS JUDICIÁRIAS -FIXADOS TANTOS PARA AS HIPÓTESES DE PAGAMENTO OU NÃOOFERECIMENTO DE EMBARGOS CONFORME SE DEPREENDE DACONTA DE CUSTAS ELABORADA PELA CONTADORIA DESTE JUÍZOCONSTANTE DE FL. 25 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE), SOB PENA DE,ASSIM NÃO O FAZENDO, SEREM-LHE PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE. E, RECAINDO A PENHORA EM BENS IMÓVEIS, SEJA(M)TAMBÉM INTIMADO(S) O(S) CÔNJUGE(S) DO(S) DEVEDOR(ES), SECASADO(S) FOR(EM), NA FORMA PREVISTA NO ART. 12, §2º, DA LEI6830/80, CASO EM QUE DEVERÁ SER INTIMADA A SRª OFICIALA DOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA EFETUAR O REGISTROCOMPETENTE, DEVENDO A MESMA INFORMAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÔNUS OU OUTRAS AVERBAÇÕESLEVADAS A EFEITO SOBRE O MESMO BEM. PROCEDA, AINDA, O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO,LAVRANDO-SE AUTO NO PRAZO LEGAL. DEVERÁ(ÃO) O(S)DEVEDOR(ES) SER CIENTIFICADO(S) DE QUE SE INICIARÁ O PRAZOLEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS(ART. 16, DA LEI 6830/80), CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA,SOB PENA DE REVELIA, DEVENDO SER ADVERTIDO(S) O(S)DEVEDOR(ES) DE QUE O ESCOAMENTO DO REFERIDO PRAZO SEMOPOSIÇÃO DE DEFESA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOSFATOS ARTICULADOS PELO EXEQÜENTE NA PETIÇÃO INICIAL (ART.285, DO CPC). NO CASO DE NÃO SER(EM) ENCONTRADO(S) O(S)DEVEDOR(ES) PARA A CITAÇÃO, SEJA PROCEDIDO O ARRESTO DOSBENS QUE FOREM ENCONTRADOS, DEPOSITANDO-OS EM MÃO EPODER DO SR. DEPOSITÁRIO PÚBLICO, COM A OBSERVÂNCIA DASFORMALIDADES LEGAIS. TUDO EM CONFORMIDADE COM ORESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 22 DOS AUTOS SUPRACITADOS.




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PROCESSO Nº 064990000214 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(S): J. N. DE OLIVEIRA/MEE E JUVENTIL NUNES DEOLIVEIRA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL J. N. DE OLIVEIRA/MEE,MICRO-EMPRESA INSCRITA NO CGC SOB O Nº 31.711.153/0001-70 ECOM INSCRIÇÃO ESTADUAL DE Nº 081.204.73-6, ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E JUVENTIL NUNES DE OLIVEIRA,BRASILEIRO, ESTADO CIVIL NÃO INFORMADO, MICRO-EMPRESÁRIO,PORTADOR DO CPF DE Nº 925.739.167-15, RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL TOMBADASOB O Nº 064990000214, EM QUE FIGURAM COMO EXEQÜENTEESTADO DO ESPÍRITO SANTO E EXECUTADOS J. N. DEOLIVEIRA/MEE E JUVENTIL NUNES DE OLIVEIRA, PELO QUE SEEXPEDIU O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER A CITAÇÃODE: 01) J. N. DE OLIVEIRA/MEE, MICRO-EMPRESA INSCRITA NO CGCSOB O Nº 31.711.153/0001-70 E COM INSCRIÇÃO ESTADUAL DE Nº081.204.73-6, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEDIADA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; E 02) JUVENTIL NUNES DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL NÃO INFORMADO,MICRO-EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF DE Nº 925.739.167-15,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR(EM)CONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRA-EPIGRAFADA, BEM COMOPAGAR(EM), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A QUANTIA DE R$2214,05(DOIS MIL DUZENTOS E QUATORZE REAIS E CINCO CENTAVOS) -VALOR CORRESPONDENTE AO DÉBITO, ACRESCIDO DE R$187,44(CENTO E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATROCENTAVOS), RELATIVO ÀS TAXAS JUDICIÁRIAS, E DE R$221,41(DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS),DEVIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXADOSTANTOS PARA AS HIPÓTESES DE PAGAMENTO OU NÃOOFERECIMENTO DE EMBARGOS CONFORME SE DEPREENDE DACONTA DE CUSTAS ELABORADA PELA CONTADORIA DESTE JUÍZOCONSTANTE DE FL. 26 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE), SOB PENA DE,ASSIM NÃO O FAZENDO, SEREM-LHE PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE. E, RECAINDO A PENHORA EM BENS IMÓVEIS, SEJA(M)TAMBÉM INTIMADO(S) O(S) CÔNJUGE(S) DO(S) DEVEDOR(ES), SECASADO(S) FOR(EM), NA FORMA PREVISTA NO ART. 12, §2º, DA LEI6830/80, CASO EM QUE DEVERÁ SER INTIMADA A SRª OFICIALA DOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA EFETUAR O REGISTROCOMPETENTE, DEVENDO A MESMA INFORMAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÔNUS OU OUTRAS AVERBAÇÕESLEVADAS A EFEITO SOBRE O MESMO BEM. PROCEDA, AINDA, O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO,LAVRANDO-SE AUTO NO PRAZO LEGAL. DEVERÁ(ÃO) O(S)DEVEDOR(ES) SER CIENTIFICADO(S) DE QUE SE INICIARÁ O PRAZOLEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS(ART. 16, DA LEI 6830/80), CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA,SOB PENA DE REVELIA, DEVENDO SER ADVERTIDO(S) O(S)DEVEDOR(ES) DE QUE O ESCOAMENTO DO REFERIDO PRAZO SEMOPOSIÇÃO DE DEFESA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOSFATOS ARTICULADOS PELO EXEQÜENTE NA PETIÇÃO INICIAL (ART.285, DO CPC). NO CASO DE NÃO SER(EM) ENCONTRADO(S) O(S)DEVEDOR(ES) PARA A CITAÇÃO, SEJA PROCEDIDO O ARRESTO DOS


BENS QUE FOREM ENCONTRADOS, DEPOSITANDO-OS EM MÃO EPODER DO SR. DEPOSITÁRIO PÚBLICO, COM A OBSERVÂNCIA DASFORMALIDADES LEGAIS. TUDO EM CONFORMIDADE COM ORESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 23 - VERSO DOS AUTOSSUPRACITADOS.




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PROCESSO Nº 064990000213 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(S): J. N. DE OLIVEIRA E JUVENIL NUNES DE OLIVEIRA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL J. N. DE OLIVEIRA,EMPRESA INSCRITA NO CGC SOB O Nº 31.711.153/0001-70 E COMINSCRIÇÃO ESTADUAL DE Nº 081.204.73-6, ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E SEU SÓCIO JUVENIL NUNES DE OLIVEIRA,BRASILEIRO, ESTADO CIVIL NÃO INFORMADO, MICRO-EMPRESÁRIO,PORTADOR DO CPF DE Nº 925.739.167-15, RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL TOMBADASOB O Nº 064990000213, EM QUE FIGURAM COMO EXEQÜENTEESTADO DO ESPÍRITO SANTO E EXECUTADOS J. N. DE OLIVEIRA EJUVENIL NUNES DE OLIVEIRA, PELO QUE SE EXPEDIU O PRESENTEEDITAL, A FIM DE SE PROCEDER A CITAÇÃO DE: 01) J. N. DEOLIVEIRA, EMPRESA INSCRITA NO CGC SOB O Nº 31.711.153/0001-70 ECOM INSCRIÇÃO ESTADUAL DE Nº 081.204.73-6, ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, SEDIADA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO; E 02) JUVENIL NUNES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, ESTADOCIVIL NÃO INFORMADO, MICRO-EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF DENº 925.739.167-15, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA TOMAR(EM) CONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRA-EPIGRAFADA,BEM COMO PAGAR(EM), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A QUANTIADE R$2482,75 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS ESETENTA E CINCO CENTAVOS) - VALOR CORRESPONDENTE AODÉBITO, ACRESCIDO DE R$202,99 (DUZENTOS E DOIS REAIS ENOVENTA E NOVE CENTAVOS), RELATIVO ÀS TAXAS JUDICIÁRIAS, EDE R$248,28 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E OITOCENTAVOS), DEVIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -FIXADOS TANTOS PARA AS HIPÓTESES DE PAGAMENTO OU NÃO

OFERECIMENTO DE EMBARGOS CONFORME SE DEPREENDE DACONTA DE CUSTAS ELABORADA PELA CONTADORIA DESTE JUÍZOCONSTANTE DE FL. 25 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE), SOB PENA DE,ASSIM NÃO O FAZENDO, SEREM-LHE PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE. E, RECAINDO A PENHORA EM BENS IMÓVEIS, SEJA(M)TAMBÉM INTIMADO(S) O(S) CÔNJUGE(S) DO(S) DEVEDOR(ES), SECASADO(S) FOR(EM), NA FORMA PREVISTA NO ART. 12, §2º, DA LEI6830/80, CASO EM QUE DEVERÁ SER INTIMADA A SRª OFICIALA DOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA EFETUAR O REGISTROCOMPETENTE, DEVENDO A MESMA INFORMAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÔNUS OU OUTRAS AVERBAÇÕESLEVADAS A EFEITO SOBRE O MESMO BEM. PROCEDA, AINDA, O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO,LAVRANDO-SE AUTO NO PRAZO LEGAL. DEVERÁ(ÃO) O(S)DEVEDOR(ES) SER CIENTIFICADO(S) DE QUE SE INICIARÁ O PRAZOLEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS(ART. 16, DA LEI 6830/80), CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA,SOB PENA DE REVELIA, DEVENDO SER ADVERTIDO(S) O(S)DEVEDOR(ES) DE QUE O ESCOAMENTO DO REFERIDO PRAZO SEMOPOSIÇÃO DE DEFESA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOSFATOS ARTICULADOS PELO EXEQÜENTE NA PETIÇÃO INICIAL (ART.285, DO CPC). NO CASO DE NÃO SER(EM) ENCONTRADO(S) O(S)DEVEDOR(ES) PARA A CITAÇÃO, SEJA PROCEDIDO O ARRESTO DOSBENS QUE FOREM ENCONTRADOS, DEPOSITANDO-OS EM MÃO EPODER DO SR. DEPOSITÁRIO PÚBLICO, COM A OBSERVÂNCIA DASFORMALIDADES LEGAIS. TUDO EM CONFORMIDADE COM ORESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 22 - VERSO DOS AUTOSSUPRACITADOS.




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PROCESSO Nº 064000000153 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ESEXECUTADO(S): JÚLIO CÉSAR SILVÉRIO



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL JÚLIO CÉSAR SILVÉRIO,BRASILEIRO, ESTADO CIVIL E PROFISSÃO NÃO INFORMADOS,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO


E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL TOMBADA SOB O Nº 064000000153, EM QUE FIGURAM COMOEXEQÜENTE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURAE AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES E EXECUTADO JÚLIOCÉSAR SILVÉRIO, PELO QUE SE EXPEDIU O PRESENTE EDITAL, A FIMDE SE PROCEDER A CITAÇÃO DE JÚLIO CÉSAR SILVÉRIO, BRASILEIRO,ESTADO CIVIL E PROFISSÃO NÃO INFORMADOS, RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR(EM) CONHECIMENTODA AÇÃO SUPRA-EPIGRAFADA, BEM COMO PAGAR(EM), NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, A QUANTIA DE R$150,24 (CENTO E CINQÜENTAREAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) - VALOR CORRESPONDENTE AODÉBITO, ACRESCIDO DE R$177,13 (CENTO E SETENTA E SETE REAIS ETREZE CENTAVOS), RELATIVO ÀS TAXAS JUDICIÁRIAS, E DE R$15,02(QUINZE REAIS E DOIS CENTAVOS), DEVIDOS A TÍTULO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXADOS TANTOS PARA AS HIPÓTESESDE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS CONFORMESE DEPREENDE DA CONTA DE CUSTAS ELABORADA PELACONTADORIA DESTE JUÍZO CONSTANTE DE FL. 20 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE), SOB PENA DE, ASSIM NÃO O FAZENDO, SEREM-LHEPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR AEXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE. E, RECAINDO A PENHORA EM BENSIMÓVEIS, SEJA(M) TAMBÉM INTIMADO(S) O(S) CÔNJUGE(S) DO(S)DEVEDOR(ES), SE CASADO(S) FOR(EM), NA FORMA PREVISTA NO ART.12, §2º, DA LEI 6830/80, CASO EM QUE DEVERÁ SER INTIMADA A SRªOFICIALA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA EFETUAR OREGISTRO COMPETENTE, DEVENDO A MESMA INFORMAR, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÔNUS OU OUTRASAVERBAÇÕES LEVADAS A EFEITO SOBRE O MESMO BEM. PROCEDA,AINDA, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A AVALIAÇÃO DO BEMPENHORADO, LAVRANDO-SE AUTO NO PRAZO LEGAL. DEVERÁ(ÃO)O(S) DEVEDOR(ES) SER CIENTIFICADO(S) DE QUE SE INICIARÁ OPRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OFERECIMENTO DEEMBARGOS (ART. 16, DA LEI 6830/80), CONTADOS DA INTIMAÇÃO DAPENHORA, SOB PENA DE REVELIA, DEVENDO SER ADVERTIDO(S) O(S)DEVEDOR(ES) DE QUE O ESCOAMENTO DO REFERIDO PRAZO SEMOPOSIÇÃO DE DEFESA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOSFATOS ARTICULADOS PELO EXEQÜENTE NA PETIÇÃO INICIAL (ART.285, DO CPC). NO CASO DE NÃO SER(EM) ENCONTRADO(S) O(S)DEVEDOR(ES) PARA A CITAÇÃO, SEJA PROCEDIDO O ARRESTO DOSBENS QUE FOREM ENCONTRADOS, DEPOSITANDO-OS EM MÃO EPODER DO SR. DEPOSITÁRIO PÚBLICO, COM A OBSERVÂNCIA DASFORMALIDADES LEGAIS. TUDO EM CONFORMIDADE COM ORESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 19 - VERSO DOS AUTOSSUPRACITADOS.




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PROCESSO Nº 064000000151 - EXECUÇÃO FISCAL

EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ESEXECUTADO(S): MARIA APARECIDA RODRIGUES



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL MARIA APARECIDARODRIGUES, BRASILEIRA, ESTADO CIVIL E PROFISSÃO NÃOINFORMADOS, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE,POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL TOMBADA SOB O Nº 064000000151, EMQUE FIGURAM COMO EXEQÜENTE CONSELHO REGIONAL DEENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO -CREA/ES E EXECUTADO MARIA APARECIDA RODRIGUES, PELO QUESE EXPEDIU O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER A CITAÇÃODE MARIA APARECIDA RODRIGUES, BRASILEIRA, ESTADO CIVIL EPROFISSÃO NÃO INFORMADOS, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA TOMAR(EM) CONHECIMENTO DA AÇÃOSUPRA-EPIGRAFADA, BEM COMO PAGAR(EM), NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A QUANTIA DE R$849,68 (OITOCENTOS E QUARENTA ENOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) - VALORCORRESPONDENTE AO DÉBITO, ACRESCIDO DE R$187,49 (CENTO EOITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), RELATIVOÀS TAXAS JUDICIÁRIAS, E DE R$84,97 (OITENTA E QUATRO REAIS ENOVENTA E SETE CENTAVOS), DEVIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - FIXADOS TANTOS PARA AS HIPÓTESES DEPAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS CONFORME SEDEPREENDE DA CONTA DE CUSTAS ELABORADA PELA CONTADORIADESTE JUÍZO CONSTANTE DE FL. 21 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE), SOBPENA DE, ASSIM NÃO O FAZENDO, SEREM-LHE PENHORADOS TANTOSBENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE. E, RECAINDO A PENHORA EM BENS IMÓVEIS, SEJA(M)TAMBÉM INTIMADO(S) O(S) CÔNJUGE(S) DO(S) DEVEDOR(ES), SECASADO(S) FOR(EM), NA FORMA PREVISTA NO ART. 12, §2º, DA LEI6830/80, CASO EM QUE DEVERÁ SER INTIMADA A SRª OFICIALA DOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA EFETUAR O REGISTROCOMPETENTE, DEVENDO A MESMA INFORMAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÔNUS OU OUTRAS AVERBAÇÕESLEVADAS A EFEITO SOBRE O MESMO BEM. PROCEDA, AINDA, O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO,LAVRANDO-SE AUTO NO PRAZO LEGAL. DEVERÁ(ÃO) O(S)DEVEDOR(ES) SER CIENTIFICADO(S) DE QUE SE INICIARÁ O PRAZOLEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS(ART. 16, DA LEI 6830/80), CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA,SOB PENA DE REVELIA, DEVENDO SER ADVERTIDO(S) O(S)DEVEDOR(ES) DE QUE O ESCOAMENTO DO REFERIDO PRAZO SEMOPOSIÇÃO DE DEFESA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOSFATOS ARTICULADOS PELO EXEQÜENTE NA PETIÇÃO INICIAL (ART.285, DO CPC). NO CASO DE NÃO SER(EM) ENCONTRADO(S) O(S)DEVEDOR(ES) PARA A CITAÇÃO, SEJA PROCEDIDO O ARRESTO DOSBENS QUE FOREM ENCONTRADOS, DEPOSITANDO-OS EM MÃO EPODER DO SR. DEPOSITÁRIO PÚBLICO, COM A OBSERVÂNCIA DASFORMALIDADES LEGAIS. TUDO EM CONFORMIDADE COM ORESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 18 - VERSO DOS AUTOSSUPRACITADOS.





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PROCESSO Nº 064020002990 - GUARDAREQUERENTES: JOÃO ROBERTO DA SILVA E SADIRLEI CAMPOS DELAIA SILVAREQUERIDOS: CHRISTIANO DA SILVA E GEANE ROBERTO DA SILVA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA TOMBADA SOB O Nº064020002990, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTES JOÃOROBERTO DA SILVA E SADIRLEI CAMPOS DE LAIA SILVA EREQUERIDOS CHRISTIANO DA SILVA E GEANE ROBERTO DA SILVA,PELO QUE SE EXPEDIU O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER ACITAÇÃO DE CHRISTIANO DA SILVA, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL NÃOINFORMADO, LAVRADOR, FILHO DE JOSÉ LUCAS DA SILVA E ELZAMARIA DE JESUS, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, QUERENDO, APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONTESTAÇÃO À PRESENTE AÇÃO - CUJA CONTRAFÉ SE ENCONTRA ÀDISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA DEIBATIBA -, INDICANDO PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EOFERECENDO, DESDE LOGO, ROL TESTEMUNHAL E DOCUMENTOS(ART. 158, CAPUT, DA LEI DE Nº 8.069/90), FICANDO DESDE JÁ OCITADO ADVERTIDO DE QUE, EM NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃOINICIAL (ART. 285, DO CPC), ALÉM DE SER SUBMETIDO À PENA DEREVELIA (ART. 319, DO CPC). TUDO EM CONFORMIDADE COM ORESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 16 DOS AUTOS SUPRACITADOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (23/04/2004). EU, PHILLIPEXAVIER SERRA, ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI, E EU,RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE OCONFERI.




JUÍZA SUBSTITUTA: DRª MÔNICA DA SILVA MARTINSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. MÁRCIO AULETE DE RONAI PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA

NA FORMA DO QUE ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, E DOART. 55, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES, E DEMAISDISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGULAM A MATÉRIA, FICAMINTIMADOS OS ADVOGADOS INFRA-RELACIONADOS, NOSRESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS ABAIXO DISCRIMINADOS, ASABER:

LISTA NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEMALFABÉTICA

DRª SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTA

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 014/2004(14/04/2004)

DRª SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTAAÇÃO: REPRESENTAÇÃO - 064030000521REPRESENTANTE: M. P. E.REPRESENTADO: U. J. B. K. FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 48/49 CUJA PARTE DISPOSITIVA FINAL A SEGUIR SEENCONTRA TRANSCRITA: “(...) ISTO POSTO, CONSIDERANDO TODO OCONTEXTO PROBATÓRIO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E APLICO A MEDIDADE INTERNAÇÃO PREVISTA NO ART. 112, VI C/C O ART. 122, II DOECRIAD, ATÉ QUE O MESMO COMPLETE 21 (VINTE E UM) ANOS. AOREPRESENTADO (...), JÁ QUALIFICADO NO PREÂMBULO DA PRESENTE,POIS DEVIDAMENTE COMPROVADO TER O AUTOR PRATICADO O ATOINFRACIONAL DESCRITO NO ART. 155, §4º, I E IV C/C ART. 14, II, DOCÓDIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE O MESMO ENCONTRA-SE NAUNIP, NA COMARCA DE VITÓRIA/ES, DETERMINO QUE LÁ SE CUMPRAA MEDIDA PELO PRAZO DETERMINADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE. APÓS TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. IBATIBA/ES,29 DE JANEIRO DE 2004. EDUARDO JÚDICE DE MATTOS. JUIZ DEDIREITO”.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBATIBA


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO

PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº 064010000416 - INTERDIÇÃO E CURATELAREQUERENTE: JANDIRA DIAS DA SILVAINTERDITANDO: LUIZ RIBEIRO DA SILVA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELATOMBADA SOB O Nº 064010000416, EM QUE FIGURAM COMOREQUERENTE JANDIRA DIAS DA SILVA E INTERDITADO LUIZ RIBEIRODA SILVA, SENDO QUE NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2003, FOIPROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 26/28 DOS AUTOSSUPRA-EPIGRAFADOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUIZ RIBEIRODA SILVA, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, APOSENTADO,NASCIDO EM 27 DE SETEMBRO DE 1917, FILHO DE JOSÉ RIBEIRO DASILVA E AMANCIA ZEFERINA DE JESUS, NATURAL DE IBATIBA/ES,NOMEANDO-LHE CURADORA JANDIRA DIAS DA SILVA, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE Nº09542205-1 E DO CIC DE Nº 005 435 157 02, FILHA DE LUIZ RIBEIRO DASILVA E MARIA DIAS DA SILVA, NASCIDA AOS 07 DE JULHO DE 1963,NATURAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RESIDENTE NO CÓRREGOSÃO JOSÉ, NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA/ES, TENDO COMOCAUSA A INTERDIÇÃO SOFRER O INTERDITANDO DE DOENÇADEGENERATIVA SENIL, ABRANGENDO A INTERDIÇÃO TODOS OS ATOSDA VIDA CIVIL. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM DE FUTURO, ALEGAREMIGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMª JUÍZA A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊSVEZES, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DOART. 1184, DO CPC. TUDO EM CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVELSENTENÇA DE FL(S). 26/28 CUJA PARTE DISPOSITIVA FINAL A SEGUIRSE ENCONTRA TRANSCRITA: “(...) ISTO POSTO, CONSIDERANDO OACIMA EXPOSTO E TODO O CONTEXTO PROBATÓRIO QUE DOSAUTOS CONSTA, BEM COMO, OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DELUIZ RIBEIRO DA SILVA, BRASILEIRO, DIVORCIADO, NASCIDO EM 27DE SETEMBRO DE 1917, FILHO DE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA E AMÂNCIAZEFERINA DE JESUS, CONFORME REGISTRO DE CASAMENTO NOCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, NOLIVRO Nº 16, ÀS FLS. 331, SOB O Nº 1775, COM DECLARAÇÃO DE QUE ÉABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL E COMERCIAL, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II,DO CÓDIGO CIVIL PÁTRIO, POR SER PORTADOR DE DOENÇADEGENERATIVA SENIL, TUDO CONFORME O LAUDO MÉDICO DE FLS.22 E VERSO. NOMEIO CURADOR DO INTERDITO SUA FILHA JANDIRADIAS DA SILVA ORA REQUERENTE, QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA, PERTENCENTES AO INTERDITO SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADEPREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTAR DO INTERDITO. APLICA-SE,NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVASSANÇÕES. LAVRE-SE TERMO DE CURATELA, CONSTANDO ASRESPECTIVAS SANÇÕES ACIMA. CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS1.184 E 1.188 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE OSEDITAIS. INSCREVA-SE A SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL. PUBLIQUE-SENA IMPRENSA OFICIAL POR 3 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE O CURADOR PARA O COMPROMISSO, EM CUJOTERMO DEVERÃO CONSTAR AS RESTRIÇÕES SUPRA, TODASREFERENTES À PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÕES OU ONERAÇÕES DEQUAISQUER BENS DO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, RESSALVADAS AS HIPÓTESESPREVISTAS NOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI 1060/50. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. IBATIBA/ES, 13 DE AGOSTO DE 2003. EDUARDO JÚDICEDE MATTOS. JUIZ DE DIREITO".


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (22/04/2004). EU, PHILLIPEXAVIER SERRA, ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI. E, EU,RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.


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PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº 064010000144 - INTERDIÇÃO E CURATELAREQUERENTE: VERA LÚCIA DE SOUZA ROCHAINTERDITANDO: BRUNO CÉSAR DE SOUZA ROCHA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELATOMBADA SOB O Nº 064010000144, EM QUE FIGURAM COMOREQUERENTE VERA LÚCIA DE SOUZA ROCHA E INTERDITADO,BRUNO CÉSAR DE SOUZA ROCHA, SENDO QUE NO DIA 13 DEAGOSTO DE 2003, FOI PROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.35/37 DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃODE BRUNO CÉSAR DE SOUZA ROCHA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,PROFISSÃO NÃO INFORMADA, NASCIDO EM 25 DE JUNHO DE 1984,FILHO DE ARLINDO DE OLIVEIRA ROCHA E VERA LÚCIA DE SOUZAROCHA, NATURAL DE GUARULHOS/SP, NOMEANDO-LHE CURADORAVERA LÚCIA DE SOUZA ROCHA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE Nº 13.081.803-3 E DOCPF DE Nº 174447388-90, FILHA DE ANANIAS ANACLETO DE SOUZA EIRACILDA OLIVEIRA DE SOUZA, NASCIDA AOS 15 DE SETEMBRO DE1957, NATURAL DE IÚNA/ES, RESIDENTE NO DISTRITO DE SANTACLARA (ANTES DO POSTO FISCAL), NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA/ES, TENDO COMO CAUSA A INTERDIÇÃO SOFRER OINTERDITANDO DE PSICOSE INFANTIL E DOENÇA MENTAL NEONATAL,ABRANGENDO A INTERDIÇÃO TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. E,PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUENÃO POSSAM DE FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU AMMª JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO POR TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZDIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1184, DO CPC. TUDO EMCONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL(S). 35/37 CUJAPARTE DISPOSITIVA FINAL A SEGUIR SE ENCONTRA TRANSCRITA: “(...)ISTO POSTO, CONSIDERANDO O ACIMA EXPOSTO E TODO OCONTEXTO PROBATÓRIO QUE DOS AUTOS CONSTA, BEM COMO, OSPRINCÍPIOS JURÍDICOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EDECRETO A INTERDIÇÃO DE BRUNO CÉSAR DE SOUZA ROCHA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 25 DE JUNHO DE 1984, FILHO DEARLINDO DE OLIVEIRA ROCHA E VERA LÚCIA DE SOUZA ROCHA,CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO NO CARTÓRIO DE REGISTROCIVIL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP, NO LIVRO Nº A-299, ÀS FLS.69, SOB O Nº 153121, COM DECLARAÇÃO DE QUE É ABSOLUTAMENTE


INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL ECOMERCIAL, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVILPÁTRIO, POR SER PORTADOR DE DOENÇA MENTAL NEONATALDEFINITIVA E IRREVERSÍVEL, TUDO CONFORME O LAUDO MÉDICO DEFLS. 30 E VERSO. NOMEIO CURADOR DO INTERDITO SUA MÃE VERALÚCIA DE SOUZA ROCHA ORA REQUERENTE, QUE NÃO PODERÁ PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OUDE QUAISQUER NATUREZA, PERTENCENTES AO INTERDITO SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADEPREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTAR DO INTERDITO. APLICA-SE,NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVASSANÇÕES. LAVRE-SE TERMO DE CURATELA, CONSTANDO ASRESPECTIVAS SANÇÕES ACIMA. CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS1.184 E 1.188 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE OSEDITAIS. INSCREVA-SE A SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL. PUBLIQUE-SENA IMPRENSA OFICIAL POR 3 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE O CURADOR PARA O COMPROMISSO, EM CUJOTERMO DEVERÃO CONSTAR AS RESTRIÇÕES SUPRA, TODASREFERENTES À PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÕES OU ONERAÇÕES DEQUAISQUER BENS DO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, RESSALVADAS AS HIPÓTESESPREVISTAS NOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI 1060/50. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. IBATIBA/ES, 13 DE AGOSTO DE 2003. EDUARDO JÚDICEDE MATTOS. JUIZ DE DIREITO".




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PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº 064030000471 - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELAREQUERENTE: WILSON SIMONAL DE ANDRADEINTERDITANDO: LÚCIO MARCOS DE ANDRADE


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DECURATELA TOMBADA SOB O Nº 064030000471, EM QUE FIGURAMCOMO REQUERENTE WILSON SIMONAL DE ANDRADE EINTERDITADO LÚCIO MARCOS DE ANDRADE, SENDO QUE NO DIA 05DE AGOSTO DE 2003, FOI PROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE

FLS. 14/15 DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS, A QUAL DETERMINOU ASUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DO INTERDITADO LÚCIO MARCOS DEANDRADE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PROFISSÃO NÃO INFORMADA,PORTADOR DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DENº 48266, SÉRIE 00015-ES, NASCIDO EM 19 DE DEZEMBRO DE 1963,FILHO DE GUMERCINO ANDRADE E ZENY MARIA DE ANDRADE,NATURAL DE IBATIBA/ES, NOMEANDO-LHE CURADOR, EMSUBSTITUIÇÃO À CURADORA LÚCIA APARECIDA DE ANDRADE, O SR.WILSON SIMONAL DE ANDRADE, BRASILEIRO, SOLTEIRO,MOTORISTA, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE Nº1652.053-ES, FILHO DE GUMERCINO ANDRADE E ZENY MARIA DEANDRADE, NASCIDO AOS 12 DE AGOSTO DE 1979, NATURAL DELAJINHA/MG, RESIDENTE NA RUA IDELFONSO RODRIGUES, SEM Nº,BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA/ES.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS EQUE NÃO POSSAM DE FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA,DETERMINOU A MMª JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITALPELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS VEZES, COMINTERVALOS DE DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1184, DOCPC. TUDO EM CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DEFL(S). 14/15 CUJA PARTE DISPOSITIVA FINAL A SEGUIR SE ENCONTRATRANSCRITA: “(...) ISTO POSTO, CONSIDERANDO O ACIMA EXPOSTO ETODO O CONTEXTO PROBATÓRIO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E SUBSTITUO O CURADOR DELÚCIO MARCOS DE ANDRADE. NOMEIO CURADOR DO INTERDITO SEUIRMÃO WILSON SIMONAL DE ANDRADE, ORA REQUERENTE, QUE NÃOPODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS,IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA, PERTENCENTES AOINTERDITO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTAR DOINTERDITO. APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC EAS RESPECTIVAS SANÇÕES. LAVRE-SE TERMO DE CURATELA,CONSTANDO AS RESPECTIVAS SANÇÕES ACIMA. CUMPRA-SE ODISPOSTO NOS ARTIGOS 1.184 E 1.188 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, PUBLICANDO-SE OS EDITAIS. INSCREVA-SE A SENTENÇA NOREGISTRO CIVIL. PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR 3 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE O CURADORPARA O COMPROMISSO, EM CUJO TERMO DEVERÃO CONSTAR ASRESTRIÇÕES SUPRA, TODAS REFERENTES À PROIBIÇÃO DEALIENAÇÕES OU ONERAÇÕES DE QUAISQUER BENS DO INTERDITO,SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, RESSALVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 12 E13 DA LEI 1060/50. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. IBATIBA/ES, 05 DE AGOSTO DE2003. EDUARDO JÚDICE DE MATTOS. JUIZ DE DIREITO".




-************-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE IBATIBACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


PRAZO DE 20 DIAS


PROCESSO Nº 064020000762 - INTERDIÇÃO E CURATELAREQUERENTE: JOÃO BATISTA VIANAINTERDITANDO: JOSÉ CARLOS DA SILVA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELATOMBADA SOB O Nº 064020000762, EM QUE FIGURAM COMOREQUERENTE JOÃO BATISTA VIANA E INTERDITADO JOSÉ CARLOSDA SILVA, SENDO QUE NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2003, FOIPROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 31/33 DOS AUTOSSUPRA-EPIGRAFADOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOSDA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PROFISSÃO NÃO INFORMADA,NASCIDO EM 17 DE JULHO DE 1964, FILHO DE ANTÔNIO VIANA DASILVA E NARZIRA SOUZA DA SILVA, NATURAL DE TOMBOS, DISTRITODE PIAÇU, COMARCA DE MUNIZ FREIRE/ES, NOMEANDO-LHECURADOR JOÃO BATISTA VIANA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE Nº 623.632-ES E DO CPFDE Nº 784.605.497-04, FILHO DE ANTÔNIO VIANA DA SILVA E NARZIRASOUZA DA SILVA, NASCIDA AOS 14 DE SETEMBRO DE 1961, NATURALDE TOMBOS, DISTRITO DE PIAÇU, MUNIZ FREIRE/ES, RESIDENTE NOCÓRREGO DA CAMBRAIA, SÍTIO DO SR. JOSÉ VICENTE, NESTA CIDADEE COMARCA DE IBATIBA/ES, TENDO COMO CAUSA A INTERDIÇÃOSOFRER O INTERDITANDO DE SEQÜELAS NEUROLÓGICAS E MOTORASDE POLIOMIELITE AGUDA, ABRANGENDO A INTERDIÇÃO TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM DE FUTURO, ALEGAREMIGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMª JUÍZA A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊSVEZES, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DOART. 1184, DO CPC. TUDO EM CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVELSENTENÇA DE FL(S). 31/33 CUJA PARTE DISPOSITIVA FINAL A SEGUIRSE ENCONTRA TRANSCRITA: “(...) ISTO POSTO, CONSIDERANDO OACIMA EXPOSTO E TODO O CONTEXTO PROBATÓRIO QUE DOSAUTOS CONSTA, BEM COMO, OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DEJOSÉ CARLOS DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 17 DEJULHO DE 1964, FILHO DE ANTÔNIO VIANA DA SILVA E NARZIRASOUZA DA SILVA, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO NOCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES,NO LIVRO Nº 11-B, ÀS FLS. 140 Vº, SOB O Nº 7.554, COM DECLARAÇÃODE QUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTEOS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, NA FORMA DO ARTIGO 5º,INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL PÁTRIO, POR POSSUIR SEQUELASNEUROLÓGICAS E MOTORAS DE POLIOMIELITE AGUDA, TUDOCONFORME O LAUDO MÉDICO DE FLS. 27 E VERSO. NOMEIOCURADOR DO INTERDITO SEU IRMÃO JOÃO BATISTA VIANA ORAREQUERENTE, QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAROU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA,PERTENCENTES AO INTERDITO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NOBEM-ESTAR DO INTERDITO. APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. LAVRE-SE TERMO DECURATELA, CONSTANDO AS RESPECTIVAS SANÇÕES ACIMA.CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1.184 E 1.188 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE OS EDITAIS. INSCREVA-SE ASENTENÇA NO REGISTRO CIVIL. PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIALPOR 3 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE OCURADOR PARA O COMPROMISSO, EM CUJO TERMO DEVERÃOCONSTAR AS RESTRIÇÕES SUPRA, TODAS REFERENTES À PROIBIÇÃO

DE ALIENAÇÕES OU ONERAÇÕES DE QUAISQUER BENS DOINTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, RESSALVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NOSARTIGOS 12 E 13 DA LEI 1060/50. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE EINTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. IBATIBA/ES,13 DE AGOSTO DE 2003. EDUARDO JÚDICE DE MATTOS. JUIZ DEDIREITO".




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PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº 064010000322 - INTERDIÇÃO E CURATELAREQUERENTE: MARILENE BATISTA FREIREINTERDITANDO: HOCIEL BATISTA FREIRE


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELATOMBADA SOB O Nº 064010000322, EM QUE FIGURAM COMOREQUERENTE MARILENE BATISTA FREIRE E INTERDITADO HOCIELBATISTA FREIRE, SENDO QUE NO DIA 20 DE MAIO DE 2003, FOIPROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 32/36 DOS AUTOSSUPRA-EPIGRAFADOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE HOCIELBATISTA FREIRE, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, PORTADOR DACÉDULA DE IDENTIDADE DE Nº 379.793 - ES, DO TÍTULO DE ELEITORDE Nº 506513802/21, ZONA 158 - LAJINHA/MG E DO CIC DE Nº 214 524407 78, NASCIDO EM 16 DE JUNHO DE 1933, FILHO DE JUVENALBATISTA FREIRE E MARIA ALMEIDA FREIRE, NATURAL DO DISTRITO DEPEQUIÁ, COMARCA DE IÚNA/ES, NOMEANDO-LHE CURADORMARILENE BATISTA FREIRE, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COMERCIÁRIA,PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE Nº 1.066.488-ES, DOTÍTULO ELEITORAL DE Nº 133622614/73, ZONA 018, SEÇÃO 0057 -IBATIBA/ES E CIC DE Nº 017021947 01, FILHA DE HOCIEL BATISTAFREIRE E IRACI DE MOURA FREIRE, NASCIDA AOS 20 DE OUTUBRO DE1970, RESIDENTE NA RUA TEODOMIRO DIAS SANTIAGO, SEM Nº,BAIRRO FLORESTA, NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA/ES,TENDO COMO CAUSA A INTERDIÇÃO SOFRER O INTERDITANDO DEDECLÍNIO PROGRESSIVO DAS FUNÇÕES COGNITIVAS E MNÊMICAS,ABRANGENDO A INTERDIÇÃO TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. E,PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUENÃO POSSAM DE FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU A


MMª JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO POR TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZDIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1184, DO CPC. TUDO EMCONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL(S). 32/36 CUJAPARTE DISPOSITIVA FINAL A SEGUIR SE ENCONTRA TRANSCRITA: “(...)ISTO POSTO, CONSIDERANDO O ACIMA EXPOSTO E TODO OCONTEXTO PROBATÓRIO QUE DOS AUTOS CONSTA, BEM COMO, OSPRINCÍPIOS JURÍDICOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EDECRETO A INTERDIÇÃO DE HOCIEL BATISTA FREIRE, BRASILEIRO,CASADO, NASCIDO EM 16 DE JUNHO DE 1933, FILHO DE JUVENALBATISTA FREIRE E MARIA ALMEIDA FREIRE, CONFORME REGISTRO DECASAMENTO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DEIRUPI/ES, NO LIVRO Nº 08, ÀS FLS. 6 Vº, SOB O Nº 887, COMDECLARAÇÃO DE QUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, NA FORMA DOARTIGO 5º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL PÁTRIO, POR SER PORTADORDE DECLÍNIO PROGRESSIVO DAS FUNÇÕES COGNITIVAS E MNEMICAS(QUADRO DEMENCIAL), TUDO CONFORME O LAUDO MÉDICO DE FLS.29. NOMEIO CURADOR DO INTERDITO SUA FILHA MARILENE BATISTAFREIRE, ORA REQUERENTE, QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA, PERTENCENTES AO INTERDITO SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIADEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE,ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTAR DO INTERDITO. APLICA-SE, NO CASO,O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.LAVRE-SE TERMO DE CURATELA, CONSTANDO AS RESPECTIVASSANÇÕES ACIMA. CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1.184 E 1.188DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE OS EDITAIS.INSCREVA-SE A SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL. PUBLIQUE-SE NAIMPRENSA OFICIAL POR 3 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ)DIAS. INTIME-SE O CURADOR PARA O COMPROMISSO, EM CUJOTERMO DEVERÃO CONSTAR AS RESTRIÇÕES SUPRA, TODASREFERENTES À PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÕES OU ONERAÇÕES DEQUAISQUER BENS DO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, RESSALVADAS AS HIPÓTESESPREVISTAS NOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI 1060/50. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. IBATIBA/ES, 20 DE MAIO DE 2003. EDUARDO JÚDICE DEMATTOS. JUIZ DE DIREITO".


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DOANO DE DOIS MIL E QUATRO (20/04/2004). EU, PHILLIPE XAVIERSERRA, ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI. E, EU, RITAELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.


COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS

O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NESTA DA COMARCA DEJAGUARÉ - ES, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DECONVOCAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE

ESTANDO DESIGNADO O DIA 03 DE JUNHO DE 2004, ÀS 9 HORAS,PARA INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS DA PRIMEIRA SESSÃO DASEGUNDA REUNIÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRIDESTA COMARCA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITO NA AVENIDA09 DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO - JAGUARÉ - ES, PROCEDEU AOSORTEIO DOS JURADOS QUE DEVERÃO SERVIR NAS SESSÕES DEJULGAMENTOS, TENDO SIDO SORTEADO OS SEGUINTES:

1- JOSÉ NILTON SASSO PARIZ, AGRICULTOR,RESIDENTE À AVENIDA 09 DE AGOSTO, S/N, CENTRO - NESTA CIDADEDE JAGUARÉ - ES;

2- BENEDITO DEOLINDO, COMERCIANTE (SUPERMERCADOBOA COMPRA), RESIDENTE NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES ;

3- WASCHINGTON LUIZ COSME, COMERCIANTE (CASACOSME), RESIDENTE À AVENIDA 09 DE AGOSTO, CENTRO, NESTACIDADE DE JAGUARÉ - ES;

4- ELIZABETH MARIA DO NASCIMENTO NARDI,PROFESSORA, RESIDENTE PERTO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, NESTACIDADE DE JAGUARÉ - ES;

5- JARBAS ALEXANDRE NICOLI, AGRICULTOR, RESIDENTEEM FRENTE À MARMORARIA GRANISO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ -ES;

6- JADER SOSSAI DE LIMA, FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL (PRÉDIO DA SEMEC), RESIDENTE NESTA CIDADE DEJAGUARÉ - ES;

7- MARIELI TEREZA SCHIAVO PIZZOL, FUNCIONÁRIAPÚBLICA MUNICIPAL, RESIDENTE À RUA NOEL SILVA, (PERTO DOGINÁRIO DE ESPORTES), NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES;

8- JOSÉ CUPERTINO MALANQUINI, AGRICULTOR,RESIDENTE À RUA PASCHOAL BRIOSCHI, S/N, NESTA CIDADE DEJAGUARÉ - ES;

9- BRAZ HENRIQUE FIOROT, FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL, RESIDENTE À RUA NOEL SILVA, S/N, NESTA CIDADE DEJAGUARÉ - ES;

10- OSMAR BRIOSCHI, AGRICULTOR E COMERCIANTE(PAPELARIA KIKAPEL), RESIDENTE NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES;

11- JORGE MORELO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL,RESIDENTE À RUA UIRAPURU, S/N (PERTO DO DPM), NESTA CIDADEDE JAGUARÉ - ES;

12- RODRIGO BRAGATO, MOTORISTA, RESIDENTE NESTACIDADE DE JAGUARÉ - ES;

13- ANA MARIA BRIOSCHI, FUNCIONÁRIA PÚBLICAMUNICIPAL, RESIDENTE À RUA ÃNGELO BRIOSCHI, S/N, NESTACIDADE DE JAGUARÉ - ES;

14- MARIA DE LOURDES PERIN, FUNCIONÁRIA PÚBLICAMUNICIPAL, RESIDENTE NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES;

15- DEUZIANA PEREIRA SIMÕES, FUNCIONÁRIA PÚBLICAMUNICIPAL (PRÉDIO DA AÇÃO SOCIAL), RESIDENTE NESTA CIDADE DEJAGUARÉ -ES;

16- GILMAR GUSSÃO, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, RESIDENTEÀ AV. 09 DE AGOSTO, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES;

17- TÁCIA ROCHA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL(PRÉDIO DA AÇÃO SOCIAL), RESIDENTE À RUA NOEL SILVA, 447,NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES;

18- JOSÉ JÂNIO BIZI, AGRICULTOR, RESIDENTE NO BAIRROLAQUINI, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES;

19- SANDRA SIMONI VIÇOZI, COMERCIÁRIA, RESIDENTE ÀRUA PRINCIPAL, S/N, BARRA SECA - PONTE NOVA, NESTA COMARCA;

20- MARIA DA PENHA MARTINS, FUNCIONÁRIA PÚBLICAMUNICIPAL (PREFEITURA), RESIDENTE NESTA CIDADE DE JAGUARÉ -ES;

21- RENATO FREGONA, AGRICULTOR, RESIDENTE ÀSMARGENS DA RODOVIA DOM JOSÉ DALVIT, NESTA COMARCA.

SUPLENTES1- SANDRA MARIA MANTOVANELLI, FUNCIONÁRIA PÚBLICA,

RESIDENTE À RUA ROSALINA COCO, 222, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ- ES;


2- PAULO ROBERTO BERGAMASCHI, CONTADOR,RESIDENTE NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES;

3- CLÁUDIA DA SILVA LEMOS, PROFESSORA, RESIDENTE ÀRUA NOEL SILVA, S/N, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES;

4- IVÂNIA TAYLOR FÉLIX, FUNCIONÁRIA PÚBLICAMUNICIPAL, RESIDENTE À AV. 09 DE AGOSTO, 404, NESTA CIDADE DEJAGUARÉ - ES;

5- ADRIANO TONIATO, CONTADOR, RESIDENTE NESTACIDADE DE JAGUARÉ - ES;

6- JAIRO JAIR MANOEL MEIRA, COMERCIANTE, RESIDENTE ÀRUA NOEL SILVA, S/N, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES;

7- SELSO BRIOSCHI, AGRICULTOR, RESIDENTE À RUA PADRELEANDRO ALTOÉ, S/N, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES.

ASSIM SENDO, CONVOCA TODOS OS JURADOS SORTEADOS,CUJOS NOMES CONSTAM ACIMA, A COMPARECEREM AO FÓRUM “DES.RÔMULO FINAMORE”, SITO À AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410 -CENTRO - JAGUARÉ - ES., NO DIA E HORA DESIGNADOS, E NOSSUBSEQÜENTES, ATÉ QUE ULTIMEM OS JULGAMENTOS EM PAUTA,SOB AS PENAS DA LEI.

E, PARA CONSTAR E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU PUBLICAR O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.JAGUARÉ - ES, 05 DE MAIO DE 2004. EU, JORGE DE MELLO,

ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE DIGITEI E O SUBSCREVI.

JORGE DE MELLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARECHAL FLORIANO

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOLISTA DE INTIMAÇÃO Nº 09/2004.

JUÍZA DE DIREITO: CYNTHIA ROCHA PENAPROMOTOR DE JUSTIÇA: GENESIO JOSE BRAGANÇAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIERESC. JURAMENTADO: WANDERLEY J. CARMODRª MAGDA HELENA MALACARNEAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N. 05503000125-3REQUERENTE: CREA-ESREQUERIDO: JOÃO CARLOS FEIGL ARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO FL. 24: “VISTA A PARTECONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR DIANTE DO DOCUMENTOJUNTADO....”.

DRª MAGDA HELENA MALACARNEAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N. 05501000004-4REQUERENTE: CREA-ESREQUERIDO: EVANDRO LUIZ RUPP ARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO FL. 34: “...VISTA A PARTECONTRÁRIA DO AUTO DE PENHORA....”.

DR. JORGE AURELIO BROWNAÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃOPROCESSO N. 05503001089-0EMBARGANTE: JOSE AZEVEDO DE CARVALHO FILHO (SÓCIO GERENTEDA AZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA) EMBARGADO: ESTA DO ESPÍRITO SANTO PARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA FL. 12"... HEI POR BEM JULGAREXTINO O PROCESSO SEM GULGAMENTO DO MÉRITO...”

DR.MAURO R. FERREIRA DE SOUZAAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSPROCESSO N. 055096000018-4REQUERENTE: J.C.K..REQUERIDO: J.L.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 108"... DESIGNO AUDIÊNCIAPARA O DIA 19 DE MAIO DE 2004, ÀS 14:00 H."

DRS. JARBAS DE OLIVEIRA PADUA E VINICIUS JOSE LOPESCOUTINHOAÇÃO: INVENTÁRIOPROCESSO N. 05503000941-3INVENTARIANTE: ANTONIO FLORIANO KIEFERINVENTARIADO: FLORIANO KIEFERPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 82 " REITERE-SE INTIMAÇÃO PARCUMPRIENTO EM 05 (CINCO ) DIAS...” REFERENTE AO DESPACHO FL.80:”... DEFIRO PEDIDO DE FLS.76. DETERMINO SUSPENSÃO DO FEITOPELO PRAZO DE QUINZE DIAS, PELA ORDEMDE PROTOCOLO, SOBREO ALVARÁ JUDICIAL, FALEI NO RESPECTIVO APENSO...” PUBLICADONO DJ DO DIA 20 DE MARÇO DE 2004 PAG 106.

DRª ANA MARIA DA ROCHA CARVALHOAÇÃO: ARROLAMENTOPROCESSO N. 05504000189-7INVENTARIANTE: FLORENTINO KRIIGERINVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOÃO CRISTOVÃO KRIGGERPARA: APRESENTAR PROVA DA QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS RELATIVOSAOS BENS DO ESPÓLIO E ÀS SUAS RENDAS.

DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLROAÇÃO: TUTELAPROCESSO N. 05503001026-2REQUERENTE: E. L. E.REQUERIDOS: E.S.E. E L.E.S.E.PARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO FL. 37: “... PROMOVER AESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,CONFORME JÁ DETERMINADO ÁS FLS. 24...”

DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLROAÇÃO: ALVARÁ JUDICIALPROCESSO N. 05502000289-9REQUERENTE: ESPOLIO DE DOMINGOS ANTONIO ENTRINGERPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO FL. 72: “CUMPRA-SE REQUERIMENTOMINISTERIAL...” REFERINDO-SE À COTA MINISTERIAL FL. 71V:“...TODAVIA, ANTES DE EMITIR PARECER SOBRE O PEDIDO, ENTENDO,“DATA MAXIMA VENIA”, QUE O PRESENTE REQUERIMENTO DEVERÁSER FORMULADO EM AUTOS APARTADOS...”

DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOAÇÃO: ARROLAMENTOPROCESSO N. 055040002242REQUERENTE:ANASTACIA ISABEL THOMES LEMKEREQUERIDOS: ESPÓLIO DE SILVIO ROGERIO LEMKEPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO FL. 09: “... DETERMINO QUE ESTEFEITO PASSE A TRANSITAR SEGUNDO O PROCEDIMENTO DEARROLAMENTO. INTIME-SE O DOUTO PATRONO DA REQUERENTEPARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS...”

DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLROAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASPROCESSO N. 05503000635-1REQUERENTE: JOÃO DOMINGOS MARTINS GUILHERME ENTRINGERPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO FL. 53: “... INTIME-SE IMPUGNANTEDE FLS. 44/45 PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A VENDA DO IMÓVEL....”

DRª FLÁVIA VICENTE PIMENTEL TEIXEIRADR. RICARDO BRAVIN


DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLRODR. GETULIO LUSTOSA CABELINOAÇÃO:SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO N.05503000364-8REQUERENTE:PARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO FL. 72: “CUMPRA-SE REQUERIMENTOMINISTERIAL...” REFERINDO-SE À COTA MINISTERIAL FL. 71V:“...TODAVIA, ANTES DE EMITIR PARECER SOBRE O PEDIDO, ENTENDO,“DATA MAXIMA VENIA”, QUE O PRESENTE REQUERIMENTO DEVERÁSER FORMULADO EM AUTOS APARTADOS...”

DR. ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRAAÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO N. 055010000046REQUERENTE: H. G. R.REQUERIDO: R. H. R.PARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO FL. 24: “... REDESIGNO AUDIÊNCIAPARA O DIA 26/05/04, ÀS 13:30 H...”

DRª ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO AÇÃO: INVENTÁRIOPROCESSO N. 055030000586REQUERENTE: NASILIA HAND FISCHERREQUERIDO: WALDEMIRO FISCHERPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO FL. 72: “CUMPRA-SE REQUERIMENTOMINISTERIAL...” REFERINDO-SE À COTA MINISTERIAL FL. 71V:“...TODAVIA, ANTES DE EMITIR PARECER SOBRE O PEDIDO, ENTENDO,“DATA MAXIMA VENIA”, QUE O PRESENTE REQUERIMENTO DEVERÁSER FORMULADO EM AUTOS APARTADOS...”

DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLROAÇÃO:PRESTAÇÃO DE CONTASPROCESSO N. 05503000375-4REQUERENTE: ZENILDA STEINREQUERIDO: LAECIO BORLOTPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO FL. 24: “... DESIGNO AUDIÊNCIAPARA O DIA 23/06/04 ÀS 14:30 H...”

DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOSAÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO N. 055030008385REQUERENTE : M.J.W.M.REQUERIDO: E. M.M.PARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO FL. 39: “... INTIME-SE A REQUERENTE,ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA QUE INFOR SE TEM INTERESSENO FEITO, NO PRAZO DE LEI...”

MARECHAL FLORIANO, 30 DE MARÇO DE 2004.

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MUQUI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUQUI

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRAESCRIVÃO : OROMAR GOMES DA COSTAPROMOTOR: JEFERSON RIBEIRO GONZAGA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 13/0401- DR. JOSÉ ALFREDO C. BARRETOPROCS. NºS.409 E 410/04 JECREQUERENTE: GETÚLIO AZEVEDO CARVALHOREQUERIDAS: TELEFÔNICA SÃO PAULO S/A E EMBRATEL S/A

PARA COMPARECER ÀS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA25/05/2004, ÀS 13 E 13:30 HORAS.

02- DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHIPROC. Nº 403/03 JECREQUERENTE: RUBEN DA SILVA OLIVEIRAREQUERIDAS: FÊNIX VEÍCULOS LTDA. E BANCO FINASA S/APARA TRAZER CÓPIA DA INICIAL E PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DASREQUERIDAS, VIA POSTAL.

03- DRª SÔNIA MARIA RIBEIROPROC. Nº 1304/01 EXECUÇÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: AMADO FARAGE DUTRA- PAR IMPULSIONAR O FEITO, VEZ QUE TERMINOU O PRAZO DESUSPENSÃO DO MESMO.

04- DRS. VICTOR RODRIGUES DA COSTA / LUIZ FERNANDO CHIABAIPIPA SILVA E SÔNIA MARIA RIBEIROPROC. Nº 1370/97 EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTES: GILBARDO MOFATI VICENTE E OUTROSEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

05- DR. CLÁUDIO MANCIO BARBOSAPROC. Nº 1305/02 AÇÃO PENALRÉU: RONALD BARBOSA EDUARDOPARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART.500 DO CPP.

MUQUI(ES), 05 DE MAIO DE 2004.

OROMAR GOMES DA COSTA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE QUINZE DIAS (15)

PROCESSO N.º 444/04 (05604000077-2)

O DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 441/04 (056040000525),EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE CONTRA JOAQUIMJOSÉ DE SOUZA, BRASILEIRO, LAVRADOR, NATURAL DO ESTADO DEMINAS GERAIS, NASCIDO EM 07/09/1946, FILHO DE GERALDO JOSÉ DESOUZA E ZILDA JOSÉ DE SOUZA, RESIDENTE NA RUA MARTINHOJACOB, CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, POR INFRAÇÃO AOARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E COMO CONSTA DOSAUTOS QUE O ACUSADO SUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, FICA O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEMCOMO INTIMADO A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUMDESEMBARGADOR "HOMERO MAFRA", SITUADO NA AVENIDAFREDERICO GRULKE, N.º 1.220, CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES,


NO DIA 24/06/2004, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADONOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL MOVE CONTRA O MESMO, DEVENDO NA OCASIÃO,FAZER-SE ACOMPANHAR DE ADVOGADO, OU CONSTITUIR UM,ARROLAR TESTEMUNHAS E ACOMPANHAR A AÇÃO ATÉ SENTENÇAFINAL, TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 71 DOS AUTOSSUPRA, EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO,CUJA CÓPIA DA DENÚNCIA ENCONTRA-SE, NESTE CARTÓRIO, ÀDISPOSIÇÃO DO ACUSADO.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS EM LUGARDE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR UMA VEZNO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE ABRIL(04) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA DIGITEI E IMPRIMI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERIE SUBSCREVI.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA


JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE QUINZE DIAS (15)

PROCESSO N.º 423/04 (05603000756-3)O DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 423/03 (05603000756-3),EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE CONTRASANDORINO BULLERJAHN, BRASILEIRO, LAVRADOR, NATURAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM APROXIMADAMENTE 24 ANOS DEIDADE, FILHO DE ALFREDO BULLERJAHN E NEUZA SCHULTZBULLERJAHN, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE RIO DAS PEDRAS, ZONARURAL, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 129, §1º, INCISO II (PERIGO DE VIDA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ECOMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO SUPRAMENCIONADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, FICA O MESMOCITADO PELO PRESENTE EDITAL DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, BEM COMO INTIMADO A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIASDO FÓRUM DESEMBARGADOR "HOMERO MAFRA", SITUADO NAAVENIDA FREDERICO GRULKE, N.º 1.220, CENTRO, SANTA MARIA DEJETIBÁ/ES, NO DIA 24/06/2004, ÀS 10:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE CONTRA O MESMO, DEVENDONA OCASIÃO, FAZER-SE ACOMPANHAR DE ADVOGADO, OUCONSTITUIR UM, ARROLAR TESTEMUNHAS E ACOMPANHAR A AÇÃOATÉ SENTENÇA FINAL, TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 18DOS AUTOS SUPRA, EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 2º OFÍCIO, CUJA CÓPIA DA DENÚNCIA ENCONTRA-SE, NESTECARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DO ACUSADO.E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS EM LUGAR DECOSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE ABRIL(04) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA DIGITEI E IMPRIMI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERIE SUBSCREVI. MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DRª PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS, OAB/ES 9456PROCESSO Nº 985/01 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ADEMAR MENEGUSSIREQUERIDO: ARNO LEMKEFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA, PARA A AUDIÊNCIA DEOFERECIMENTO DE EMBARGOS, DESIGNADA PARA O DIA 03 DEJUNHO DE 2004, ÀS 10:00.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES 6876PROCESSO Nº549/00 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: EVILÁCIO ZANOTTIREQUERIDO:ELEMAR BLANKFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DOS TERMOS DA PETIÇÃO DEFLS.47 DOS AUTOS.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 05 DE MAIO DE 2004.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINESCRIVÃO JUDICIÁRIO

___________________________________________________________

INFORMATIVO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM

SECRETARIA DO JUÍZO

INFORMATIVO

O EXMO. SR. DR. CLAÚDIO FERREIRA DE SOUZA,MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DACOMARCA DE ITAPEMIRIM-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR, CONFORMEDETERMINA O CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE O FÓRUM“DESEMBARGADOR FREITAS BARBOSA”, NESTA COMARCA DEITAPEMIRIM, PERMANECERÁ FECHADO, EM VIRTUDE DE FERIADOMUNICIPAL, NO DIA 14 DE MAIO DE 2004.

CLAÚDIO FERREIRA DE SOUZAJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

-**********-

“ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA LAGOA GRANDE”(AMALAGOA)

EDITAL

Através do presente edital, ficam convocados os interessados nacriação da “Associação de Amigos da Lagoa Grande”, localizada naPonta da Fruta, Município de Vila Velha, neste Estado do Espírito Santo,para participar da Assembléia geral Extraordinária, a realizar-se dia15.05.04 (sábado), às 09:00 horas, em 1ª convocação, e, em 2ª convocaçãoàs 09:30 horas, com qualquer número de presentes, à Rua Judith GoesCoutinho, s/nº (Escola Fundamental), Ponta da Fruta, Vila Velha-ES, cujapauta da reunião será a seguinte:

I) Fundação da Associação após explanação de seus objetivospreservacionistas do local;

II) discussão e aprovação do Estatuto da entidade;III) eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal;IV) assuntos gerais.

COMISSÃO FUNDADORA


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