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___________________________________________________________ TRIBUNAL DE JUSTIÇA ________________________________________ 1. COMISSÃO CONCURSO - JUIZ SUBSTITUTO COMISSÃO DE CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO EDITAL N 017/2002 O EXMO. SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES... FAZ SABER AOS SENHORES CANDIDATOS AO CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO PODER JUDICIÁRIO AS RELAÇÕES DOS QUE TIVERAM A INSCRIÇÃO DEFINITIVA DEFERIDA E TAMBÉM DOS QUE TIVERAM A SUA INSCRIÇÃO INDEFERIDA, CONFORME LISTAS ABAIXO. FAZ SABER TAMBÉM AOS CANDIDATOS QUE TIVERAM AS SUAS INSCRIÇÕES DEFINITIVAS INDEFERIDAS QUE OS VOTOS FUNDAMENTADOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DOS MESMOS, DEPOSITADOS NA SECRETARIA DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, NO HORÁRIO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS, E QUE, DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO, CABE RECURSO ADMINISTRATIVO PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. FAZ SABER AINDA QUE A PROVA DE SENTENÇA PRÁTICA "CÍVEL", SERÁ REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS 14:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO CEFETES "CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESPÍRITO SANTO", ANTIGA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL, SITO À AV. VITÓRIA Nº 1729, NO BAIRRO JUCUTUQUARA, VITÓRIA - ES, DEVENDO OS CANDIDATOS COMPARECEREM COM 01 (UMA) HORA DE ANTECEDÊNCIA, MUNIDOS COM O CARTÃO DE INSCRIÇÃO, DOCUMENTO DE IDENTIDADE UTILIZADO PARA A INSCRIÇÃO E CANETA ESFEROGRÁFICA DE COR AZUL, NÃO SENDO PERMITIDO O USO DE CANETA DE OUTRA COR, BEM COMO, DEVERÃO APRESENTAR-SE TRAJADOS COM ROUPAS ESTILO PASSEIO COMPLETO. VITÓRIA, 14 DE OUTUBRO DE 2002 DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDOÇA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DEFERIDOS: ADENILZA R S R DA FONSECA 100.020.012.009 ALESSANDRO DA SILVA CIPRESTE 100.020.010.714 ALEX MATOSO SILVA 100.020.017.156 ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZA 100.020.009.088 ALEXANDRE DE O BORGO 100.020.016.349 ALEXANDRE FARINA LOPES 100.020.010.722 ALEXANDRE QUINTINO MOREIRA 100.020.006.084 AMERICO ROSSI NETTO 100.020.009.989 ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA 100.020.010.946 ANA FLAVIA M V MIGUEL 100.020.010.904 ANDRE LUIZ GOMES PALHANO 100.020.015.531 ANDREA CRISTINA COSTA ALVES 100.020.010.458 ANDREA PIMENTEL SIMMER 100.020.016.554 ANGELO VINICIUS S M ALTO 100.020.008.312 ANTONIO CORTES DA PAIXAO 100.020.010.771 AROLDA CRISTINA DO ROSARIO 100.020.017.685 AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN 100.020.006.605 BEATRIZ MARIA CONTAR 100.020.010.995 BOANERGES ELER LOPES 100.020.008.791 BRAULINO CORREA DA R NETO 100.020.009.898 BRENO ADAMI ZANDONADI 100.020.008.973 CARLA DINIZ 100.020.004.618 CARLOS ALEXANDRE GUTMANN 100.020.016.760 CARLOS AUGUSTO S CAETANO 100.020.016.588 CARLOS EDUARDO MEIRELLES 100.020.004.931 CARLOS MAGNO FERREIRA 100.020.008.098 CARMELITA ARRUDA DE MIRANDA 100.020.011.126 CESAR C FERNANDES 100.020.011.134 CESAR GALUBAN 100.020.012.892 CHARLES HENRIQUE F EVANGELISTA 100.020.006.613 CHRISNANDI MONTEIRO DE A LINS 100.020.006.514 CIVIS PEREIRA EISENLOHR 100.020.016.133 CLAUDIA COPOLILLO AYRES 100.020.009.575 CLAUDINEI LUIZ SANTANA 100.020.007.892 CLEBSON DA SILVEIRA 100.020.011.415 CLOVIS ANTONIO GONCALVES 100.020.014.021 CRISANTINA ALENCAR 100.020.015.614 CRISTINA ELLER P BERNARDO 100.020.009.328 CUSTODIO JUNQUEIRA PEDROSO 100.020.005.870 DANIEL PECANHA MOREIRA 100.020.016.976 DANIELA DE V AGAPITO 100.020.011.464 DARIO PEREIRA CARVALHO 100.020.014.856 DARLINZ ALVES FILHO 100.020.008.031 DEJAIRO XAVIER CORDEIRO 100.020.009.815 DELCIO DIAS FEU 100.020.006.266 DICARLLO AGRIZE SANTOS 100.020.011.480 DICK CASTELO LUCAS 100.020.012.082 DJALMA DAVID SILVA 100.020.013.825 DURVAL PIMENTA DE C FILHO 100.020.011.498 EDUARDO BELLIDO BARRETO 100.020.018.345 EDUARDO JOSE T TAVARES 100.020.013.940 EDUARDO TAVARES VIANNA 100.020.007.793 ELCIOMAR RODRIGUES 100.020.004.782 ELIAZER COSTA VIEIRA 100.020.006.027 ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR 100.020.011.027 ELISABETE DA SILVA FRANCO 100.020.009.807 ELISETE REGINA M SILVA 100.020.010.102 ELISEU SILVA LEITE FONSECA 100.020.016.539 EMERSON PREZOTTI 100.020.010.573 ENEAS JOSE FERREIRA MIRANDA 100.020.009.757 EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA 100.020.011.290 EVERALDO V LOPES BUTTER 100.020.017.545 FABIA HORTENSIA VIEIRA 100.020.012.173 FABIA MEDICE DE MEDEIROS 100.020.011.829 FABRICIO ANTONIO J BRAGATO 100.020.008.353 FERNANDA CRUZ F NOGUEIRA 100.020.017.198 FERNANDO CATAO DE A PAIVA 100.020.014.070 FLAVIA BARCELLOS COLA 100.020.012.132 FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI 100.020.010.557 FLAVIA GENEROSO DE MATTOS 100.020.015.770 FLAVIO BARROCA E GARCIA 100.020.009.351 FLAVIO SILVEIRA QUARESMA 100.020.017.438 FRANCISCO ADALBERTO X LIMA 100.020.008.379 FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA 100.020.007.751 GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR 100.020.014.526 GERALDA TONON DA C DONDONE 100.020.009.740 GERALDO ALVES DE ANDRADE 100.020.011.068 GERALDO FERNANDO R DA SILVA 100.020.006.936 GILBERTO BORGES C JUNIOR 100.020.010.136 GILBERTO FLAVIO ROSALEM 100.020.006.860 GILDASIO TELES SILVA 100.020.008.692 GLADSON CARVALHO LYRA 100.020.010.110 GLADYS LIMA NUNES 100.020.012.207 GLAUCIO R LOPES KLIPEL 100.020.014.088 GLICIA MONICA D A RIBEIRO 100.020.009.591 GRECIO NOGUEIRA GREGIO 100.020.004.519 GUSTAVO HENRIQUE P SILVA 100.020.005.292 GUSTAVO ZAGO RABELO 100.020.006.548 HENRIQUE BORGES RODRIGUES 100.020.012.223 3 Sexta -Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

1. COMISSÃO CONCURSO - JUIZSUBSTITUTO

COMISSÃO DE CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO

EDITAL N 017/2002

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR SÉRGIOBIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA,PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARAO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO PODERJUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES...

FAZ SABER AOS SENHORES CANDIDATOS AO CONCURSOPARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO PODER JUDICIÁRIO ASRELAÇÕES DOS QUE TIVERAM A INSCRIÇÃO DEFINITIVADEFERIDA E TAMBÉM DOS QUE TIVERAM A SUA INSCRIÇÃOINDEFERIDA, CONFORME LISTAS ABAIXO.

FAZ SABER TAMBÉM AOS CANDIDATOS QUE TIVERAMAS SUAS INSCRIÇÕES DEFINITIVAS INDEFERIDAS QUE OS VOTOSFUNDAMENTADOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DOS MESMOS,DEPOSITADOS NA SECRETARIA DO EGRÉGIO CONSELHOSUPERIOR DA MAGISTRATURA, NO HORÁRIO DE 12:00 ÀS 18:00HORAS, E QUE, DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO, CABERECURSO ADMINISTRATIVO PARA O EGRÉGIO TRIBUNALPLENO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CONTADOS A PARTIR DAPUBLICAÇÃO DESTE EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

FAZ SABER AINDA QUE A PROVA DE SENTENÇA PRÁTICA"CÍVEL", SERÁ REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS 14:00HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO CEFETES "CENTRO FEDERAL DEEDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESPÍRITO SANTO", ANTIGA ESCOLATÉCNICA FEDERAL, SITO À AV. VITÓRIA Nº 1729, NO BAIRROJUCUTUQUARA, VITÓRIA - ES, DEVENDO OS CANDIDATOSCOMPARECEREM COM 01 (UMA) HORA DE ANTECEDÊNCIA,MUNIDOS COM O CARTÃO DE INSCRIÇÃO, DOCUMENTO DEIDENTIDADE UTILIZADO PARA A INSCRIÇÃO E CANETAESFEROGRÁFICA DE COR AZUL, NÃO SENDO PERMITIDO O USO DECANETA DE OUTRA COR, BEM COMO, DEVERÃO APRESENTAR-SETRAJADOS COM ROUPAS ESTILO PASSEIO COMPLETO.

VITÓRIA, 14 DE OUTUBRO DE 2002

DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDOÇA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA O CARGO DE

JUIZ SUBSTITUTO

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DEFERIDOS:

ADENILZA R S R DA FONSECA 100.020.012.009 ALESSANDRO DA SILVA CIPRESTE 100.020.010.714 ALEX MATOSO SILVA 100.020.017.156 ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZA 100.020.009.088 ALEXANDRE DE O BORGO 100.020.016.349 ALEXANDRE FARINA LOPES 100.020.010.722 ALEXANDRE QUINTINO MOREIRA 100.020.006.084 AMERICO ROSSI NETTO 100.020.009.989 ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA 100.020.010.946 ANA FLAVIA M V MIGUEL 100.020.010.904 ANDRE LUIZ GOMES PALHANO 100.020.015.531 ANDREA CRISTINA COSTA ALVES 100.020.010.458 ANDREA PIMENTEL SIMMER 100.020.016.554 ANGELO VINICIUS S M ALTO 100.020.008.312 ANTONIO CORTES DA PAIXAO 100.020.010.771

AROLDA CRISTINA DO ROSARIO 100.020.017.685 AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN 100.020.006.605 BEATRIZ MARIA CONTAR 100.020.010.995 BOANERGES ELER LOPES 100.020.008.791 BRAULINO CORREA DA R NETO 100.020.009.898 BRENO ADAMI ZANDONADI 100.020.008.973 CARLA DINIZ 100.020.004.618 CARLOS ALEXANDRE GUTMANN 100.020.016.760 CARLOS AUGUSTO S CAETANO 100.020.016.588 CARLOS EDUARDO MEIRELLES 100.020.004.931 CARLOS MAGNO FERREIRA 100.020.008.098 CARMELITA ARRUDA DE MIRANDA 100.020.011.126 CESAR C FERNANDES 100.020.011.134 CESAR GALUBAN 100.020.012.892 CHARLES HENRIQUE F EVANGELISTA 100.020.006.613 CHRISNANDI MONTEIRO DE A LINS 100.020.006.514 CIVIS PEREIRA EISENLOHR 100.020.016.133 CLAUDIA COPOLILLO AYRES 100.020.009.575 CLAUDINEI LUIZ SANTANA 100.020.007.892 CLEBSON DA SILVEIRA 100.020.011.415 CLOVIS ANTONIO GONCALVES 100.020.014.021 CRISANTINA ALENCAR 100.020.015.614 CRISTINA ELLER P BERNARDO 100.020.009.328 CUSTODIO JUNQUEIRA PEDROSO 100.020.005.870 DANIEL PECANHA MOREIRA 100.020.016.976 DANIELA DE V AGAPITO 100.020.011.464 DARIO PEREIRA CARVALHO 100.020.014.856 DARLINZ ALVES FILHO 100.020.008.031 DEJAIRO XAVIER CORDEIRO 100.020.009.815 DELCIO DIAS FEU 100.020.006.266 DICARLLO AGRIZE SANTOS 100.020.011.480 DICK CASTELO LUCAS 100.020.012.082 DJALMA DAVID SILVA 100.020.013.825 DURVAL PIMENTA DE C FILHO 100.020.011.498 EDUARDO BELLIDO BARRETO 100.020.018.345 EDUARDO JOSE T TAVARES 100.020.013.940 EDUARDO TAVARES VIANNA 100.020.007.793 ELCIOMAR RODRIGUES 100.020.004.782 ELIAZER COSTA VIEIRA 100.020.006.027 ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR 100.020.011.027 ELISABETE DA SILVA FRANCO 100.020.009.807 ELISETE REGINA M SILVA 100.020.010.102 ELISEU SILVA LEITE FONSECA 100.020.016.539 EMERSON PREZOTTI 100.020.010.573 ENEAS JOSE FERREIRA MIRANDA 100.020.009.757 EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA 100.020.011.290 EVERALDO V LOPES BUTTER 100.020.017.545 FABIA HORTENSIA VIEIRA 100.020.012.173 FABIA MEDICE DE MEDEIROS 100.020.011.829 FABRICIO ANTONIO J BRAGATO 100.020.008.353 FERNANDA CRUZ F NOGUEIRA 100.020.017.198 FERNANDO CATAO DE A PAIVA 100.020.014.070 FLAVIA BARCELLOS COLA 100.020.012.132 FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI 100.020.010.557 FLAVIA GENEROSO DE MATTOS 100.020.015.770 FLAVIO BARROCA E GARCIA 100.020.009.351 FLAVIO SILVEIRA QUARESMA 100.020.017.438 FRANCISCO ADALBERTO X LIMA 100.020.008.379 FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA 100.020.007.751 GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR 100.020.014.526 GERALDA TONON DA C DONDONE 100.020.009.740 GERALDO ALVES DE ANDRADE 100.020.011.068 GERALDO FERNANDO R DA SILVA 100.020.006.936 GILBERTO BORGES C JUNIOR 100.020.010.136 GILBERTO FLAVIO ROSALEM 100.020.006.860 GILDASIO TELES SILVA 100.020.008.692 GLADSON CARVALHO LYRA 100.020.010.110 GLADYS LIMA NUNES 100.020.012.207 GLAUCIO R LOPES KLIPEL 100.020.014.088 GLICIA MONICA D A RIBEIRO 100.020.009.591 GRECIO NOGUEIRA GREGIO 100.020.004.519 GUSTAVO HENRIQUE P SILVA 100.020.005.292 GUSTAVO ZAGO RABELO 100.020.006.548 HENRIQUE BORGES RODRIGUES 100.020.012.223

3 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

HERALDO REIS FILHO 100.020.014.344 HUMBERTO CARLOS NUNES 100.020.010.144 HUMBERTO JOSE MARCAL 100.020.009.690 IGOR DE ARAUJO CEDROLA 100.020.017.065 ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA 100.020.011.704 ILDEMAR BORGES JUNIOR 100.020.017.081 IRACEMA MARTINS POMPERMAYER 100.020.007.173 IZAIAS HENRIQUE DALTIO 100.020.008.601 JANAINA MARCIA G JUNIOR 100.020.012.900 JANDIARA ROSA PASSOS 100.020.007.462 JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA 100.020.009.880 JILDEMI SOUZA CAFE 100.020.009.278 JOANA AUGUSTA TAVARES 100.020.008.478 JOAO BATISTA M DE SOUZA 100.020.010.151 JOAO CARLOS DE A FILHO 100.020.011.316 JOAO PAULO JUNIOR 100.020.013.064 JONATAN SCHMIDT 100.020.015.663 JORGE LUIZ XAVIER 100.020.008.981 JOSE ANTONIO N DA SILVA 100.020.007.009 JOSE ARISTIDES LEAL 100.020.008.874 JOSE BELINASSI DE ANDRADE 100.020.008.007 JOSE HELSON SANTOS SILVA 100.020.007.223 JOSE MARINO SUPELETE 100.020.006.845 JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO 100.020.004.972 JOSE TARCISO MENEGUETTE 100.020.012.983 JULIANA AMELIA CAMPOS 100.020.007.199 JULIO CESAR R DA SILVA 100.020.017.032 JURACY JOSE DA SILVA 100.020.006.175 LARISSA P SARCINELLI PIMENTEL 100.020.009.138 LELIO MARCARINI 100.020.007.413 LEONARDO AUGUSTO DE O RANGEL 100.020.013.072 LEONARDO COELHO BOMFIM 100.020.008.999 LEONARDO QUEIROZ BRINGHENTI 100.020.012.595 LETICIA AGUIAR MENDES 100.020.006.001 LETICIA PIMENTEL MIGUEL 100.020.007.777 LORENA MIRANDA LARANJA 100.020.013.080 LOUISE DE MARILLAC D MIGUEL 100.020.005.557 LUCIANO BRAGA LEMOS 100.020.005.672 LUCIANO COSTA BRAGATTO 100.020.004.733 LUCIANO DA COSTA BARRETO 100.020.018.238 LUIS FERNANDO KER BEZERRA 100.020.004.808 LUIZ ALEXANDRE BORILLE 100.020.012.561 LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS 100.020.016.018 LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO 100.020.017.313 MAGDA HELENA MALACARNE 100.020.013.163 MARCELA ARANTES ANDIAO 100.020.010.441 MARCELO FERRAZ VOLPATO 100.020.005.854 MARCELO MATTAR COUTINHO 100.020.005.326 MARCIA LEAL DE FARIAS 100.020.008.940 MARCIO CESAR CARVALHO 100.020.008.726 MARCIO GREIK ALVES DA SILVA 100.020.007.397 MARCIO RAFAEL SILVA LAEBER 100.020.015.044 MARCO ANTONIO C BRAGA 100.020.013.239 MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE 100.020.005.862 MARCOS JOSE VEDOVOTO 100.020.007.769 MARIA CARCHEDI 100.020.013.106 MARIA CRISTINA DE S TRULIO 100.020.013.270 MARIA GORETTI S CASTELLO 100.020.010.219 MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY 100.020.011.563 MARIO DA SILVA NUNES NETO 100.020.011.589 MAURA DE NAZARETH 100.020.014.161 MICHELLE DE ALMEIDA VIEIRA 100.020.012.728 MOACIR LEONARDO VIEIRA BARRETO 100.020.017.701 MOISES SASSINE EL ZOGHBI 100.020.015.671 MONICA CABRAL DA S DE MOURA 100.020.006.423 MONICA DA SILVA MARTINS 100.020.008.965 MORGANA DARIO E ABAURRE 100.020.009.369 ODILON JOSE PIMENTEL SILVA 100.020.006.829 OSMAR LEITE FILHO 100.020.017.644 OSWALDO AMBROSIO JUNIOR 100.020.006.670 PATRICIA ROQUE CARBONIERI 100.020.016.646 PAULO DE TARSO SILVA 100.020.015.267 PAULO HENRIQUE CARDOSO 100.020.009.344 PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI 100.020.008.411

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA LORENA 100.020.016.448 PAULO ROGERIO SOUZA DA SILVA 100.020.004.980 PAULO SERGIO DUTRA DA ROSA 100.020.015.275 PAULO SERGIO RIZZO 100.020.008.080 PETER MILLE ASSIS MADEIRA 100.020.015.705 RAFAEL DALVI GUEDES PINTO 100.020.007.207 RAQUEL ROSMANINHO BASTOS 100.020.014.831 RAUL MACHADO TILTSCHER 100.020.014.443 REGINA MARIA CARVALHO VIEIRA 100.020.016.109 RENATA BOMFIM PACHECO 100.020.005.052 RENATA PINTO COELHO VELLO 100.020.006.167 RENATA SOARES W DE MELLO 100.020.006.159 RENATO MACIEL KOCK 100.020.009.039 RICARDO DE REZENDE BASILIO 100.020.018.477 RICARDO FURTADO CHIABAI 100.020.014.229 RICARDO GUEIROS B DIAS 100.020.005.045 RICARDO ROTUNNO 100.020.005.979 ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 100.020.014.716 RODRIGO AURELIO Q FERNANDES 100.020.012.694 RODRIGO CARDOSO FREITAS 100.020.005.128 RODRIGO DALLA VERNARDINA 100.020.005.490 RODRIGO SAADE JAQUES 100.020.011.639 ROGERIO RUBIM DE M MAGALHAES 100.020.009.450 ROMUALDO MENDES DE F FILHO 100.020.007.884 ROMULO DOS SANTOS DUARTE 100.020.007.587 RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA 100.020.018.162 RONALDO DOS SANTOS CORREA 100.020.009.484 RONEY GUERRA DUQUE 100.020.006.928 ROSANA LARA DA SILVA 100.020.014.880 ROVENA F LEAO BORGES 100.020.014.757 SAMUEL DAVI GARCIA MENDONCA 100.020.006.951 SANDRO DE ARAUJO LONTRA 100.020.017.115 SHEILA D PEREIRA DE SOUZA 100.020.016.257 SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO 100.020.007.538 SIMONE DE SA PORTELLA 100.020.006.969 SIMONE MIRANDA FRIZZERA 100.020.006.480 SIMONE PAGOTTO RIGO 100.020.009.062 SIMONE VIVALDI MIRANDA 100.020.006.456 SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRA 100.020.006.530 SUZANA HOFFMANN REIS 100.020.011.662 TEREZINHA DE JESUS L LE 100.020.010.615 TRICIA NAVARRO XAVIER 100.020.005.383 TULIO CICERO G RIBEIRO 100.020.011.670 ULYSSES MAYNARD SALGADO 100.020.015.317 VALERIANO CEZARIO BOLZAN 100.020.006.290 VALERIO AUGUSTO RIBEIRO 100.020.009.633 VERA NUNES BASTOS 100.020.008.916 VIRGINIA LUNA SMITH 100.020.005.953 VIVIANE BRITO BORILLE 100.020.015.150 WALESKA DO CARMO RIBEIRO 100.020.006.308 WALTEIR JOSE DA SILVA 100.020.004.816 WELLINGTON COSTA FREITAS 100.020.015.333 WELLINTON LUIS R DE FREITAS 100.020.018.030 WILLIAM FERREIRA DA SILVA 100.020.008.593 WILMAR CARREGOZI MIRANDA 100.020.013.734 ZENAIDE MARIA T LANCA 100.020.018.022

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INDEFERIDOS:

ABRAAO SOARES DOS SANTOS 100.020.016.455 ADRIANA MERLO DE PIANTI 100.0 20.006.761 ALEXANDRA DROEBER BASILIO 100.020.006.332 ANA CAMATA ZUCHETTO 100.020.010.888 ANNA PAULA SENA S MOREIRA 100.020.008.221 ANTONIELI COSTA MAIA 100.020.010.045ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO 100.020.012.017 ARLINDO PALASSI FILHO 100.020.005.367BRENO GUMIERO PEREIRA 100.020.010.961 CARLOS MADEIRA ABAD 100.020.005.227 CEZAR MOREIRA DE ANDRADE 100.020.012.066 CLARA DE ASSIS RAMOS DIPPOLITO 100.020.011.449 CRISTIANIA LAVINIA MAYER 100.020.011.431 CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI 100.020.008.114 EDMAR MOREIRA 100.020.011.811

4 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDUARDO ANTONIO S SAMPAIO 100.020.012.124 ELISIO DE OLIVEIRA LOPES 100.020.010.482 EMILIANA SOUZA SALOMAO 100.020.008.015 FABIOLA COSTALONGA 100.020.010.565 FABRICIO OTAVIO G TEIXEIRA 100.020.008.122 FLAVIA THIEBAUT MIRANDA 100.020.007.421 FRANCISCO RIBEIRO 100.020.017.511 GERALDO LUIS GOMES BRUNO 100.020.006.050 GUSTAVO K DE REZENDE 100.020.017.495 HELI FONSECA 100.020.008.783 HERMANN TEIXEIRA 100.020.016.505 HUDSON C LEAO BORGES 100.020.010.359 INDIRA DIWALI 100.020.009.286 JOSE CARLOS LIQUIS PEREIRA 100.020.009.435 JOSE EUSTAQUIO V AMERICANO 100.020.012.942 JOSE MARCOS GALVEAS LOUREIRO 100.020.010.540 JULIANA GONCALVES FIGUEIRA 100.020.008.254 JULIO CEZAR GADIOLLI FABRIS 100.020.013.056 LEANDRA MARIA B A DE BRITO 100.020.008.734 LEONARDO GROBBERIO PINHEIRO 100.020.008.023 LETICIA CARLONI SIQUEIRA 100.020.016.703 LOURIVAL COSTA NETO 100.020.015.127 LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA 100.020.01 2.538 LUIS GUSTAVO BRITO DO AMARAL 100.020.009.385 LUZIA ESTER DONA SFALFIN 100.020.012.645 MANOEL MESSIAS DE SOUSA 100.020.006.795 MARCELO JONES DE S NOTO 100.020.017.057 MARCELO PAIVA PEDRA 100.020.007.967 MARCELO REIS DE CARVALHO 100.020.010.631 MARCELO SOSSAI SPADETO 100.020.014.138 MARCELO BEZERRA SANTOS 100.020.013.189 MARCIO OLMO CARDOSO 100.020.013.221 MARCO AURELIO SOARES PEREIRA 100.020.014.955 MARCOS JOSE DA COSTA 100.020.015.952 MARCUS MOTTA M DE CARVALHO 100.020.014.351 MARIA INACIA C TIRONI 100.020.010.391 MARIA IZABEL P DE A ALTOE 100.020.016.372 MARILENA ESPINDULA P C FURTADO 100.020.006.043 MARLUCIA FERRAZ MOULIN 100.020.005.441 MONICA BEATRIZ GUERRA 100.020.012.660 NILTON BASILATO 100.020.012.322 PATRICIA GOMES DE O GUERRA 100.020.008.239 PATRICIA SCARDINI SILVEIRA 100.020.014.179 PAULO ROBERTO MAIA A FERREIRA 100.020.013.148 PAULO CESAR ROCHA MAUTA 100.020.017.149 RALFH BATISTA DE MAULAZ 100.020.017.362 RAPHAEL AMERICANO CAMARA 100.020.005.896 REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA 100.020.017.925 ROBERTA LIMA DE PAULA 100.020.012.439 ROBSON LOUZADA LOPES 100.020.004.741 RONALD GOMES LOPES 100.020.014.765 SAN MARTIN DONATO ROOSEVELT 100.020.012.876 SANY SILVA PEREIRA 100.020.017.347SERGIO LUIS S MOULIN 100.020.005.136 SIMONE REZENDE CARNEIRO 100.020.012.363 TARCISIA DE OLIVEIRA FONSECA 100.020.016.208 TELMA SUELI F DE FREITAS 100.020.018.394 UENDEL RIBEIRO GONZAGA 100.020.011.944 VALDO MAIA SOARES 100.020.009.195 VERONICA SOUZA B LACERDA 100.020.010.284 WANDER DA COSTA RIBEIRO 100.020.012.702

REPRODUZIDO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO

2. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA DAESTRUTURA FÍSICA DO FÓRUM DA COMARCA DE PRESIDENTEKENNEDY.

Processo Nº TJ- 1015/02

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoCONTRATADA: GLE Construtora Ltda..OBJETO: altera o item 3.1 da cláusula terceira do contrato originário, para acrescero valor em R$ 12.744,11 (doze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e onzecentavos).

Vitória, 09 de outubro de 2002.

Des. ALEMER FERRAZ MOULINPRESIDENTE

3. SECRETARIA DO PLENO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA17/10/02, QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010006318TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: SILVIO LUIZ MAPPAADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAADVOGADA: PATRICIA MAGNAGO FREIREA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010013876TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: RODRIGO SAADE JAQUESADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS ESADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010015061TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ROBELIA SANTOS CESARADVOGADO: CARLOS FERNANDO BORGES PEREIRAADVOGADA: RENATA APARECIDA LUCASADVOGADA: SIMONE PAGOTTO RIGOA. COATORA: DESEMBARGADOR PRES. EGRÉGIO TJ ESADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020000046TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADA: CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOSADVOGADA: SILVANA ZARDO FRANCISCOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO FAZ EST. ESP. SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELORELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020000103TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ANGELINA DORIS DE MIRANDA VITALIADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDOA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADO ADM. REC. HUM PREV. ESADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR: DES. ROMULO TADDEI

5 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020004840TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JULIANA RATHES CARDOSO DE QUEIROZADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAREQTE.: MARIA IZABEL PEREIRA AZEVEDO ALTOEADVOGADA: JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZREQTE.: PAULO HENRIQUE BATISTA FREIREADVOGADA: JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZREQTE.: ELISIO DE OLIVEIRA LOPESADVOGADA: JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZREQTE.: MARIA INACIA COMETTI TIRONIADVOGADA: JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZREQTE.: ANA CAMATA ZUCHETTOADVOGADA: JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZREQTE.: MONICA BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADA: JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZREQTE.: PRISCILA DE CASTRO MURADADVOGADA: JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZREQTE.: HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDAADVOGADA: JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZA. COATORA: PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA ESADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

7 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020007694TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: VINICIUS ALVESADVOGADO: JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVAA. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO CONC. PUB.MAGISTRATURAADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

8 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020007710TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: IVARDE SILVEIRA GOMES MACEDOADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOADVOGADO: JOSE NUNES DE MENDONÇAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM. REC. HUMANOSADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSLITIS. ATIVO: PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSRELATOR SUBS.: DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES

9 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020007728TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: LUIZ CARLOS SOARESADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAADVOGADA: PATRICIA MAGNAGO FREIREA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM. REC. HUMANOSADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSLITIS. PASSIVO: PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSRELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

10 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020009161TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: CARLOS URBANO GONÇALVES FERREIRAADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESREQTE.: JAQUES BAIENSEADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESREQTE.: ODIVAL FONSECAADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO ESADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM. REC. H PREVIDÊNCIAADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

11 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020009955TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: EDMAR DE SOUZA LEMOSADVOGADO: CRISTIANO NILSON L FELICIANOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM. REC. H PREVIDÊNCIAESADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROA. COATORA: PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRORELATOR SUBS.: DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES

12 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020014807TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: AGAPITO JOSE BELLUMATHADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: ALMIR DIAS DUARTEADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: ANADIR SERRANOADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: ANTONIO CARDOSOADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: ARNOR GESTE DE OLIVEIRAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: ATAIDE SILVA MACIELADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: BERNARDINO CABRALADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTOADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: CELSO RIBEIRO PIMENTAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: DARLI DOMINGOSADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: DEMILSON SANTANA DE MOURAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: EDSON LOPES BARCELOSADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: ELIO FRAGA BARBOSAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: GENESIO VIEIRA DA SILVAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: IZAIAS VICENTE PEREIRAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: JADIR PEREIRA DA SILVAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: JAIR RAMOSADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: JAIR REPEKERADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: JOÃO DAVID RODRIGUES GOMESADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTOADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: JOÃO MIRANDA DE SOUZAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: JOEL MOREIRA DA SILVAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: JORGE DAMIAO DOS SANTOSADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: JOSE COLLISADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: JOSE DAL-COLADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: JOSE FIRMINO DA SILVAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: JOSE LIRA MDE SOUZAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: JOSIAS GONÇALVES DE AGUIARADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: JOVEM BENJAMIM DE OLIVEIRAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: JULIO CORREA NOGUEIRA FILHOADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHA

6 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

REQTE.: LAURO ALVES DE MOURAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: LEONIDAS DA CUNHAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: MARIANO FRANCISCO DO NASCIMENTOADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: MARIO SALLES DE ARAUJOADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: NAGE SARMENTO JABOURADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: OSMAR BARBOSA BRAGAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: OZANAM DIAS PEREIRAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: PAULO DA FONSECA LAMASADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: RAFAEL SANTANAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: SALVADOR JOSE DA SILVAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: SEBASTIÃO DIVINO DA SILVAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: SEBASTIÃO NESTOR DE OLIVEIRAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: SIDINEI WOLFGRAMMADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: VALDEMIRO MIRANDA SOBRINHOADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: ALTAIR GOMES DA SILVAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAREQTE.: WALDEMAR BERGERADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM. REC. HUMANOSADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRLITIS. PASSIVO: PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRRELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

13 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020019079TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOSE GOMES DA CUNHAADVOGADO: FABRICIO FEITOSA TEDESCOADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRAA. COATORA: SECRETÁRIO EST. ADM. REC. H PREVIDÊNCIA ESADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRRELATOR SUBS.: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

14 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020022487TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ADIR DE ALMEIDAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: DIONEA BRITO M BOURGUIGNON ALMEIDAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: LUIZ CARLOS STHELADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: LUSSEMBERG MACHADOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: MARIA JOSE REZENDE DE MORAIS PERINIADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: MARILDA FREITAS FRANGILOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAA. COATORA: SECRETÁRIO DO ESTADO ADM. REC. HUMANOSADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREAA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREARELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

15 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020022586TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARIA DO CARMO SILVA SCHWABADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOA. COATORA: PRESIDENTE DO IPAJM

ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADO ADMINISTRAÇÃO ESADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR SUBS.: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

16 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020022594TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ILMA MUZINI CORREAADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOA. COATORA: PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTAA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADO ADMINISTRAÇÃO ESADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTARELATOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

17 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020023816TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: SINDIJUDICIARIO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: MONICA PERIN ROCHAADVOGADA: SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADA: TATIANA DEMONER DE ZANA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM. REC. HUMANOS DO ESADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSA. COATORA: IPAJMADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

18 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020023931TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ALVIMAR NASCIMENTOADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAADVOGADA: PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: CIROMAR GARCIAADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAADVOGADA: PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: JAIME CARLOS DE ANGELIADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: MANOEL BULHOESADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAADVOGADA: PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: NILO DA COSTA RODRIGOADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAADVOGADA: PATRICIA MAGNAGO FREIREA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADO ADM. REC. HUMANOSADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTARELATOR: DES. ROMULO TADDEI

19 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020024517TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ROZA OLIVEIRA SANTOS RIBEIROADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: MARIA ROMELIA DE CARVALHO ARIDEADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: ARLETE CABRAL PASSONIADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: EDNOLIA DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: PERCY RIBEIRO PARAGUASSUADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: PERCI RIBEIRO PARAGUASSUADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: SONIA MARISE OSLEGHER DE ALMEIDAADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: MARLENE RANGEL RODRIGUESADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: MARIA THEREZA DE SOUZA DEL ESPOSTIADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: IVONE POLDI VIVASADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: MARILDA FIGUEIREDO VIVAS

7 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: ANGELINA CHEIBUBADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: MARIA OLIMPIA RAMOSADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: D AVILA MARIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: GENI DA SILVA MODOLOADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: MAGALY DE ALMEIDA FRANCOADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: VANY VIDAL JOSEADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: JOSERTH PEREIRA BERMUDESADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: CONCEIÇÃO SOUZA GOMESADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: MARIA MADALENA DIAS DA COSTAADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: JUDITH VENTURI PAIERADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: CARLOS ALBERTO RODRIGUES BATISTAADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: ELIZABETH MATOS LYRAADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: ANNA MARIA DASSIEADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: MARIA AURORA KISTERADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: ELIZOLINDA REZENDE DA FONSECA BRUNADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: LEONIR TATAGIBA DA SILVAADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: EDNA MARIA DE PAIVA SILVAADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: JEZA AMADO VIVASADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: MARIA CELESTE FERREIRA DA SILVAADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: MARIA DELCI XAVIER MACEDOADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: MARIA AMELIA SACALUCAADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: MARIA LUZIA GONÇALVES BORGESADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: MARLY THEREZINHA GAMA OLIVEIRAADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQTE.: NELLY FERREIRA DE ALVARENGAADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM. REC. HUMPREVIDÊNCIAADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTAA. COATORA: PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

20 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020024772TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: SEBASTIÃO ARNALDO TEIXEIRAADVOGADA: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADA: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGESA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADO ADM. REC. HUM PREV. SEARPADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA21 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990006684COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREQTE.: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOADVOGADO: MARIO NATALIADVOGADA: SIMONE PAGOTTO RIGOA. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS ESADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

A. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO

22 - AÇÃO PENAL Nº 100000027712TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAUTORA: JUSTIÇA PUBLICAADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALRÉU: JOSE CARLOS GRATZADVOGADO: HELCIO JOAQUIM CORREA MESQUITAADVOGADA: LEA HELENA L PERESASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MAX DE FREITAS MAUROADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA SILVARELATOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

23 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020000608TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA EST. ESADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSREQDA.: CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARESADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

24 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020002398TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PREFEITO DO MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO: JERIZE TERCIANO ALMEIDAADVOGADO: MOACIR RODRIGUESREQDA.: CÂMARA MUNICIPAL DA SERRAADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

25 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020022065TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESP. SANTOADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MUNICÍPIO DE ITARANAADVOGADO: BENTO SANTO FIOROTTIREQDO.: PRESIDENTE CÂMARA MUN. DE ITARANAADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

26 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100020026397TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOSUCTE.: DESEMBARGADOR RELATOR DA CÂMARA CÍVELSUCDO.: DESEMBARGADOR RELATOR CONS. DA MAGISTRATURARELATOR: DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

27 - REPRESENTAÇÃO Nº 100020006571TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREPTE.: TANIA VILMA VALADARES LEÃO PASSAMANIADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADA: SIMONE SILVEIRAREPDO.: JUIZ DE DIREITO DA V. DE FAMÍLIA VILA VELHARELATOR: DES. ROMULO TADDEI

VITÓRIA, 09/10/02.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

4. CONSELHO DA MAGISTRATURA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONSELHO DA MAGISTRATURA

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 14029001113COMARCA DE COLATINAAPTE.: M C M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: ANGELA MARIA REIS

8 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADA: ANGELA MARIA REIS, DEF PÚBLICOAPTE.: ROSIMARY CORREIA DA SILVAADVOGADA: ANGELA MARIA REISADVOGADA: ANGELA MARIA REIS, DEF PÚBLICOAPTE.: K L A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: ANGELA MARIA REISADVOGADA: ANGELA MARIA REIS, DEF PÚBLICOAPTE.: LETICIA LENA ORTULAN DE AZEVEDOADVOGADA: ANGELA MARIA REISADVOGADA: ANGELA MARIA REIS, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA JULGADO EM 23/09/2002 E LIDO EM 07/10/02EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE - ATO INFRACIONAL TIPIFICADO COMO LESÃOCORPORAL - MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE ADVERTÊNCIA E DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1. COMPROVADO QUE OS MENORES COMETERAM O ATOINFRACIONAL TIPIFICADO COMO LESÃO CORPORAL, CORRETA É ASENTENÇA QUE IMPÕE AOS MESMOS AS MEDIDASSÓCIO-EDUCATIVAS DE ADVERTÊNCIA E DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE.2. AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE NÃO TÊM CARÁTERSANCIONATÓRIO, E SIM O OBJETIVO IMEDIATO DE PREPARAR OSMENORES PARA A VIDA ADULTA, A FIM DE QUE OS MESMOSMANTENHAM CONDUTA DIGNA NA SOCIEDADE EM QUE VIVEM.3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA LHENEGAR PROVIMENTO.

2 APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 24029005774COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: A F F C (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 07/10/02EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTAPELO MINISTÉRIO PÚBLICO - DETERMINAÇÃO DO RECOLHIMENTO,EM CONTA DA MANUTENÇÃO DO FÓRUM DE VITÓRIA - JUIZADODA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DAS PARCELAS DA MULTAAPLICADA NOS AUTOS - MULTAS ADMINISTRATIVAS - PROVIMENTONº 007/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - RECURSOIMPROVIDO.RECURSO IMPROVIDO, EIS QUE COM RELAÇÃO ÀS MULTASADMINISTRATIVAS, PREVISTAS NO CAPÍTULO II, TÍTULO VII, DOESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NÃO HÁ, NALEGISLAÇÃO APONTADA NENHUMA REGULAMENTAÇÃO ARESPEITO DE SUA DESTINAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL, FOIPUBLICADO O PROVIMENTO Nº 007/98, DA CORREGEDORIA-GERALDA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ESTANDO EM PERFEITA SINTONIACOM A LEI Nº 8.069/90.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029000150COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICOAGVDO.: P J F (MENOR PÚBERE)RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 07/10/02EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZ QUE CONCEDEUREMISSÃO SEM A OITIVA DO MP - PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DEEFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO A FIM DE SOBRESTAR O FEITO -SENTENÇA COM NATUREZA JURÍDICA DE DEFINITIVA - ANÁLISEDOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS NO PROCESSOCIVIL - ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA SENTENÇA - - RECURSO NÃOCONHECIDO PRELIMINARMENTE. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029000267COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICOAGVDO.: J L S S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: LINDINALVA C DA FONSECAADVOGADO: LINDINALVA CORDEIRO DA FONSECA, DEF PÚBLICORELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 07/10/02EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZ QUE CONCEDEUREMISSÃO SEM A OITIVA DO MP - PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DEEFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO A FIM DE SOBRESTAR O FEITO -SENTENÇA COM NATUREZA JURÍDICA DE DEFINITIVA - ANÁLISEDOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS NO PROCESSOCIVIL - ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA SENTENÇA - - RECURSO NÃOCONHECIDO PRELIMINARMENTE. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO

5 PROCESSO CONSELHO Nº 100020018873COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAREQTE.: LEONARDO AUGUSTO MALISEK RODRIGUESRELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 07/10/02EMENTA - CONSELHO DA MAGISTRATURA - RECURSO - PRETENSÃODE RECEBER ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - ÓRGÃOFRACIONÁRIO QUE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA APRECIAR OPEDIDO FORMULADO - ART. 57, I, “G” DO REGIMENTO INTERNO -COMPETÊNCIA DO EMINENTE CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA -PEDIDO DO REQUERENTE QUE NÃO FOI OBJETO DE EXAME PELODES. CORREGEDOR - EVIDENCIADA A INCOMPETÊNCIA DESTEEGRÉGIO CONSELHO - REMESSA DOS AUTOS À CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA - PRELIMINAR ACOLHIDA. A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR ORIGINARIAMENTE O PEDIDODE DIREITOS E VANTAGENS FORMULADO POR SERVIDOR É DOEMINENTE CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, E NÃO DESTEEGRÉGIO CONSELHO DE MAGISTRATURA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA6 PROCESSO CONSELHO Nº 100020021752COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAREQTE.: MÁRCIA VERÔNICA COUTINHO SANTOSRELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 07/10/02EMENTA - CONSELHO DA MAGISTRATURA - RECURSO - PRETENSÃODE RECEBER ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - JULGADOSEMELHANTE AO DE Nº 100020018873 - ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUENÃO TEM COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O PEDIDO FORMULADO -ART. 57, I, “G” DO REGIMENTO INTERNO - COMPETÊNCIA DOEMINENTE CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA - PEDIDO DOREQUERENTE QUE NÃO FOI OBJETO DE EXAME PELO DES.CORREGEDOR - EVIDENCIADA A INCOMPETÊNCIA DESTE EGRÉGIOCONSELHO - REMESSA DOS AUTOS À CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA - PRELIMINAR ACOLHIDA. A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR ORIGINARIAMENTE O PEDIDODE DIREITOS E VANTAGENS FORMULADO POR SERVIDOR É DOEMINENTE CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, E NÃO DESTEEGRÉGIO CONSELHO DE MAGISTRATURA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA

9 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

7 PROCESSO CONSELHO Nº 100020024574COMARCA DE PINHEIROREQTE.: MIRALVA CARDOSO RIBEIRO CAZELLIRELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 23/09/2002 E LIDO EM 07/10/02EMENTA - CONSELHO DA MAGISTRATURA - RECURSO - QUESTÃOSUPERADA - PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE ESCRIVÃO TITULARPOR ESCREVENTE - SEMPRE FORAM PAGOS - FORMA DECOMPENSAR A SOBRECARGA IMPOSTA AO SERVENTUÁRIOSUBSTITUTO - ATO Nº 1222/00 DE 26/6/00 - PAGAMENTOS SUSPENSOS- EFEITOS DAQUELE ATO QUE CESSARAM - PUBLICAÇÃO DOCÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, EM 19/04/2002 - SANADODEFINITIVAMENTE O IMPASSE - INTELIGÊNCIA DO ART. 48 DAREFERIDA LEI - PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 48, INC. IX: “ INDICAR AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, UM DOS ESCREVENTES JURAMENTADOS DO CARTÓRIOPARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE, EM CASO DE VACÂNCIA DESERVENTIA, ESCRIVANIA OU OFÍCIO DE JUSTIÇA, ATÉ QUE OCARGO SEJA PROVIDO NA FORMA PREVISTA EM LEI OU EM CASO DEAFASTAMENTO EVENTUAL DO TITULAR, COM DIREITO A RECEBERO VENCIMENTO DO CARGO SUBSTITUÍDOCONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO

8 PROCESSO CONSELHO Nº 100020024632COMARCA DE PINHEIROREQTE.: MONICA BONAMO BOLDRINIRELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 23/09/2002 E LIDO EM 07/10/02EMENTA - CONSELHO DA MAGISTRATURA - RECURSO - QUESTÃOSUPERADA - PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE ESCRIVÃO TITULARPOR ESCREVENTE - SEMPRE FORAM PAGOS - FORMA DECOMPENSAR A SOBRECARGA IMPOSTA AO SERVENTUÁRIOSUBSTITUTO - ATO Nº 1222/00 DE 26/6/00 - PAGAMENTOS SUSPENSOS- EFEITOS DAQUELE ATO QUE CESSARAM - PUBLICAÇÃO DOCÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, EM 19/04/2002 - SANADODEFINITIVAMENTE O IMPASSE - INTELIGÊNCIA DO ART. 48 DAREFERIDA LEI - PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 48, INC. IX: “ INDICAR AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, UM DOS ESCREVENTES JURAMENTADOS DO CARTÓRIOPARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE, EM CASO DE VACÂNCIA DESERVENTIA, ESCRIVANIA OU OFÍCIO DE JUSTIÇA, ATÉ QUE OCARGO SEJA PROVIDO NA FORMA PREVISTA EM LEI OU EM CASO DEAFASTAMENTO EVENTUAL DO TITULAR, COM DIREITO A RECEBERO VENCIMENTO DO CARGO SUBSTITUÍDO.” CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO

9 PROCESSO CONSELHO Nº 100020024673COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREQTE.: MARIA MARTHA PIMENTA JUDICERELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 23/09/2002 E LIDO EM 07/10/02EMENTA - CONSELHO DA MAGISTRATURA - RECURSO - QUESTÃOSUPERADA - PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE ESCRIVÃO TITULARPOR ESCREVENTE - SEMPRE FORAM PAGOS - FORMA DECOMPENSAR A SOBRECARGA IMPOSTA AO SERVENTUÁRIOSUBSTITUTO - ATO Nº 1222/00 DE 26/6/00 - PAGAMENTOS SUSPENSOS- EFEITOS DAQUELE ATO QUE CESSARAM - PUBLICAÇÃO DOCÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, EM 19/04/2002 - SANADODEFINITIVAMENTE O IMPASSE - INTELIGÊNCIA DO ART. 48 DAREFERIDA LEI - PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 48, INC. IX: “ INDICAR AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, UM DOS ESCREVENTES JURAMENTADOS DO CARTÓRIOPARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE, EM CASO DE VACÂNCIA DESERVENTIA, ESCRIVANIA OU OFÍCIO DE JUSTIÇA, ATÉ QUE OCARGO SEJA PROVIDO NA FORMA PREVISTA EM LEI OU EM CASO DEAFASTAMENTO EVENTUAL DO TITULAR, COM DIREITO A RECEBERO VENCIMENTO DO CARGO SUBSTITUÍDO.

CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO

10 PROCESSO CONSELHO Nº 100020025696COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREQTE.: DANIELA COUTINHO DUARTERELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 23/09/2002 E LIDO EM 07/10/02EMENTA: GRATIFICAÇÃO DEFERIDA - PAGAMENTO NÃOEFETUADO - PEDIDO DE CUMPRIMENTO - PRESCRIÇÃOADMINISTRATIVA - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. TENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEFERIDO O PEDIDO DEGRATIFICAÇÃO FORMULADO, DETERMINADO A SUA ANOTAÇÃO,MAS NÃO TENDO, CONTUDO, SEM JUSTIFICATIVA, REALIZADO OPAGAMENTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRESCRIÇÃOADMINISTRATIVA SE O SERVIDOR BENEFICIÁRIO, APÓS ALGUNSANOS, REQUER O CUMPRIMENTO DO QUE JÁ HAVIA SIDO OBJETODE DEFERIMENTO.2. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

11 RECURSO Nº 100010010732COMARCA DE MUNIZ FREIRERECTE.: VICENTE DE PAULA DELARMELINARELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 23/09/2002 E LIDO EM 07/10/02EMENTA - CONSELHO DA MAGISTRATURA - RECURSO - QUESTÃOSUPERADA - PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE ESCRIVÃO TITULARPOR ESCREVENTE - SEMPRE FORAM PAGOS - FORMA DECOMPENSAR A SOBRECARGA IMPOSTA AO SERVENTUÁRIOSUBSTITUTO - ATO Nº 1222/00 DE 26/6/00 - PAGAMENTOS SUSPENSOS- EFEITOS DAQUELE ATO QUE CESSARAM - PUBLICAÇÃO DOCÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, EM 19/04/2002 - SANADODEFINITIVAMENTE O IMPASSE - INTELIGÊNCIA DO ART. 48 DAREFERIDA LEI - PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 48, INC. IX: “ INDICAR AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, UM DOS ESCREVENTES JURAMENTADOS DO CARTÓRIOPARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE, EM CASO DE VACÂNCIA DESERVENTIA, ESCRIVANIA OU OFÍCIO DE JUSTIÇA, ATÉ QUE OCARGO SEJA PROVIDO NA FORMA PREVISTA EM LEI OU EM CASO DEAFASTAMENTO EVENTUAL DO TITULAR, COM DIREITO A RECEBERO VENCIMENTO DO CARGO SUBSTITUÍDO.” ÌCONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO

12 RECURSO Nº 100020020002COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: VERGINIO ALMEIDA DE AMORIMADVOGADO: EDISON ALVES FURTADORELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 07/10/02EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL - RECURSOINOMINADO - COLÉGIO RECURSAL.TENDO A PRIMEIRA TURMA DO COLEGIADO RECURSAL BEMANALISADO OS FATOS E O DIREITO POSTO SOB EXAME, MANTIDAFICOU A DECISÃO RECORRIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARAMANTER A DECISÃO DO COLÉGIO RECURSAL

13 RECURSO Nº 100020021372COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCORECTE.: RITA DE CASSIA GUANANDY KISTERRELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 07/10/02

10 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EMENTA - CONSELHO DA MAGISTRATURA - RECURSO - PRETENSÃODE RECEBER ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - ÓRGÃOFRACIONÁRIO QUE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA APRECIAR OPEDIDO FORMULADO - ART. 57, I, “G” DO REGIMENTO INTERNO -COMPETÊNCIA DO EMINENTE CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA -PEDIDO DO REQUERENTE QUE NÃO FOI OBJETO DE EXAME PELODES. CORREGEDOR - EVIDENCIADA A INCOMPETÊNCIA DESTEEGRÉGIO CONSELHO - REMESSA DOS AUTOS À CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA - PRELIMINAR ACOLHIDA. A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR ORIGINARIAMENTE O PEDIDODE DIREITOS E VANTAGENS FORMULADO POR SERVIDOR É DOEMINENTE CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, E NÃO DESTEEGRÉGIO CONSELHO DE MAGISTRATURA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA

14 RECURSO Nº 100020023642COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTERECTE.: VALERIA MARQUITO SIMÕESRELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 23/09/2002 E LIDO EM 07/10/02EMENTA - CONSELHO DA MAGISTRATURA - RECURSO - QUESTÃOSUPERADA - PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE ESCRIVÃO TITULARPOR ESCREVENTE - SEMPRE FORAM PAGOS - FORMA DECOMPENSAR A SOBRECARGA IMPOSTA AO SERVENTUÁRIOSUBSTITUTO - ATO Nº 1222/00 DE 26/6/00 - PAGAMENTOS SUSPENSOS- EFEITOS DAQUELE ATO QUE CESSARAM - PUBLICAÇÃO DOCÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, EM 19/04/2002 - SANADODEFINITIVAMENTE O IMPASSE - INTELIGÊNCIA DO ART. 48 DAREFERIDA LEI - PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 48, INC. IX: “ INDICAR AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, UM DOS ESCREVENTES JURAMENTADOS DO CARTÓRIOPARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE, EM CASO DE VACÂNCIA DESERVENTIA, ESCRIVANIA OU OFÍCIO DE JUSTIÇA, ATÉ QUE OCARGO SEJA PROVIDO NA FORMA PREVISTA EM LEI OU EM CASO DEAFASTAMENTO EVENTUAL DO TITULAR, COM DIREITO A RECEBERO VENCIMENTO DO CARGO SUBSTITUÍDO.”CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO

15 RECURSO 100020023725COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: ADRIANO SANT ANA PEDRARELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 23/09/2002 E LIDO EM 07/10/02EMENTA - CONSELHO DA MAGISTRATURA - RECURSO - QUESTÃOSUPERADA - PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE ESCRIVÃO TITULARPOR ESCREVENTE - SEMPRE FORAM PAGOS - FORMA DECOMPENSAR A SOBRECARGA IMPOSTA AO SERVENTUÁRIOSUBSTITUTO - ATO Nº 1222/00 DE 26/6/00 - PAGAMENTOS SUSPENSOS- EFEITOS DAQUELE ATO QUE CESSARAM - PUBLICAÇÃO DOCÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, EM 19/04/2002 - SANADODEFINITIVAMENTE O IMPASSE - INTELIGÊNCIA DO ART. 48 DAREFERIDA LEI - PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 48, INC. IX: “ INDICAR AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, UM DOS ESCREVENTES JURAMENTADOS DO CARTÓRIOPARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE, EM CASO DE VACÂNCIA DESERVENTIA, ESCRIVANIA OU OFÍCIO DE JUSTIÇA, ATÉ QUE OCARGO SEJA PROVIDO NA FORMA PREVISTA EM LEI OU EM CASO DEAFASTAMENTO EVENTUAL DO TITULAR, COM DIREITO A RECEBERO VENCIMENTO DO CARGO SUBSTITUÍDO.” CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO

16 RECURSO Nº 100020023857COMARCA DE ÁGUIA BRANCARECTE.: ADRIANA CORREIA GUEDESRELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 23/09/2002 E LIDO EM 07/10/02

EMENTA - CONSELHO DA MAGISTRATURA - RECURSO - QUESTÃOSUPERADA - PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE ESCRIVÃO TITULARPOR ESCREVENTE - SEMPRE FORAM PAGOS - FORMA DECOMPENSAR A SOBRECARGA IMPOSTA AO SERVENTUÁRIOSUBSTITUTO - ATO Nº 1222/00 DE 26/6/00 - PAGAMENTOS SUSPENSOS- EFEITOS DAQUELE ATO QUE CESSARAM - PUBLICAÇÃO DOCÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, EM 19/04/2002 - SANADODEFINITIVAMENTE O IMPASSE - INTELIGÊNCIA DO ART. 48 DAREFERIDA LEI - PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 48, INC. IX: “ INDICAR AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, UM DOS ESCREVENTES JURAMENTADOS DO CARTÓRIOPARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE, EM CASO DE VACÂNCIA DESERVENTIA, ESCRIVANIA OU OFÍCIO DE JUSTIÇA, ATÉ QUE OCARGO SEJA PROVIDO NA FORMA PREVISTA EM LEI OU EM CASO DEAFASTAMENTO EVENTUAL DO TITULAR, COM DIREITO A RECEBERO VENCIMENTO DO CARGO SUBSTITUÍDO.” ÌCONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO

17 RECURSO Nº 100020025076COMARCA DE COLATINARECTE.: FABIO DE SOUZA ROZENDOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 23/09/2002 E LIDO EM 07/10/02EMENTA - CONSELHO DA MAGISTRATURA - RECURSO - QUESTÃOSUPERADA - PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE ESCRIVÃO TITULARPOR ESCREVENTE - SEMPRE FORAM PAGOS - FORMA DECOMPENSAR A SOBRECARGA IMPOSTA AO SERVENTUÁRIOSUBSTITUTO - ATO Nº 1222/00 DE 26/6/00 - PAGAMENTOS SUSPENSOS- EFEITOS DAQUELE ATO QUE CESSARAM - PUBLICAÇÃO DOCÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, EM 19/04/2002 - SANADODEFINITIVAMENTE O IMPASSE - INTELIGÊNCIA DO ART. 48 DAREFERIDA LEI - PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 48, INC. IX: “ INDICAR AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, UM DOS ESCREVENTES JURAMENTADOS DO CARTÓRIOPARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE, EM CASO DE VACÂNCIA DESERVENTIA, ESCRIVANIA OU OFÍCIO DE JUSTIÇA, ATÉ QUE OCARGO SEJA PROVIDO NA FORMA PREVISTA EM LEI OU EM CASO DEAFASTAMENTO EVENTUAL DO TITULAR, COM DIREITO A RECEBERO VENCIMENTO DO CARGO SUBSTITUÍDO.” CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO

VITÓRIA, 09/10/02

MIGUEL ÂNGELO DE MATTOSSECRETÁRIO DE CÂMARA

5. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - CONVIVE VILA VELHA ADM. CONSORCIO S/C LTDA.POR SEUS ADVS. DRS. 005578 ES CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRAMELLO009620 ES BRUNELLA A VON RANDOW009722 ES BRUNO RIBEIRO DE CARVALHONO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006913 ONDE É AGVTE. EAGVDO. SELÇO MARTINS FIDELISPARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO Nº 211/2002.

2 - PISA ENGENHARIA TRANSP. MONTAGENS LTDA.POR SEUS ADVS. DRS. 004198 ES LUCIANO RODRIGUES MACHADO001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS

11 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

NO RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº24920144151 ONDE É RECDA. E RECTE. BANDES S/ANO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 252.

3 - FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/APOR SEUS ADVS. DRS. 098709 SP PAULO GUILHERME DE MENDONÇA103650 SP RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO007831 ES FABIANO CABRAL DIASNO RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL Nº 24990139438 ONDE É RECDA. ERECTE. VITÓRIA ADUANEIRA LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 121.

4 - JOSE SIQUEIRA CORREAPOR SEU ADV. DR. 007597 ES WELITON ALVES DE ABREUNO AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL AP.CÍVEL Nº 57009000100 ONDE É AGVDO. E AGVTE. MARIO CALIARIPARA CUMPRIR O ART. 544 DO CPC.5 - MARIA DA PENHA PEDREIRA DA SILVAPOR SEU ADV. DR. 006017 ES ADIR PAIVA DA SILVANO RECURSO ESPECIAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24019005396 ONDEÉ RECDA. E RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC. 6 - S E N A CPOR SEUS ADVS. DRS. 003323 ES JOSE WILLIAM DE FREITASCOUTINHO007371 ES ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR006014 ES VALERIA DA PENHA OLIVEIRA LAMASNO RECURSO ADESIVO RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃOAP. CÍVEL Nº 24940117948 ONDE É REQDO. E REQTE. E C A DPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC. 7 - EDNA FERNANDES RIBEIRO PALMEIRAPOR SUA ADVª. DRª. 004057 ES THEREZINHA CARVALHO M OLIVEIRANO RECURSO EXTRAORDINÁRIO REM. EX OFFICIO Nº 24980133730ONDE É RECDA. E RECTE. MUNICÍPIO DE VITÓRIAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC. 8 - A. B. S. J. (MENOR PÚBERE)POR SEU ADV. DR. 006834 ES ROBERTO A BASTOSJ. R. B. J. (MENOR PÚBERE)POR SEU ADV. DR. 002847 ES ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029002046 ONDE SÃO AGVDOS.E AGVTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CUMPRIREM O ART. 527, V, DO CPC. 9 - A. B. B. (MENOR IMPÚBERE)POR SEU ADV. DR. 008426 ES VERONILDE L BORGOANA LUCIA OLIVEIRA BASTOSPOR SEU ADV. DR. 008426 ES VERONILDE L BORGOL. L. B. B. (MENOR IMPÚBERE)POR SEU ADV. DR. 008426 ES VERONILDE L BORGONO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33029000065 ONDE SÃOAGVDOS. E AGVTE. JOSE RODRIQUES BANDEIRAPARA CUMPRIREM O ART. 527, V, DO CPC. 10 - CSF DESENVOLVIMENTO COMERCIAL LTDA.POR SEUS ADVS. DRS. 008289 ES JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR007529 ES DOMINGOS SALIS DE ARAUJO006106 ES JOSE ARCISO FIOROTSUPERLOGISTICA COMERCIAL LTDA.POR SEUS ADVS. DRS. 008289 ES JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR007529 ES DOMINGOS SALIS DE ARAUJO006106 ES JOSE ARCISO FIOROTNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029000964 ONDE SÃO AGVDAS.E AGVTE. PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOSPARA CUMPRIREM O ART. 527, V, DO CPC. 11 - ANTONIO INACIO SERRAPOR SEUS ADVS. DRS. 004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIRO006206 ES WESLEY PEREIRA FRAGA004367 ES JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIONO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001186 ONDE É AGVDO. EAGVTE. C S TPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC.

12 - ANTONIO INACIO SERRAPOR SEUS ADVS. DRS. 004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIRO006206 ES WESLEY PEREIRA FRAGA004367 ES JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIONO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001194 ONDE É AGVDO. EAGVTE. C S TPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 13 - AMILTON CAETANOPOR SEUS ADVS. DRS. 004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIRO006206 ES WESLEY PEREIRA FRAGA004367 ES JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIONO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001210 ONDE É AGVDO. EAGVTE. C S TPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 14 - JLM COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.POR SEU ADV. DR. 015856 BA CASSIO DRUMOND MAGALHÃESNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50029000226 ONDE É AGVDA. EAGVTE. IVECAR CAMINHÕES LTDA.PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 15 - JOSE BRAULIO BASSINIPOR SEUS ADVS. DRS.001263 ES PAULO ANTONIO SILVEIRA005917 ES SIMONE SILVEIRA008229 ES ANA PAULA PROTZNER MORBECKNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14009001919 ONDE É AGVTE. EAGVDO. ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE. 16 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SEU ADV. DR. 002847 ES ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRNO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP. VOLUNTÁRIA AP. CÍVEL Nº24000104398 ONDE É RECTE. E RECDOS. FAUSTO LUIZ DELFINO E S. A.D. (MENOR PÚBERE)PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE. 17 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SEU ADV. DR. 008358 ES CHRISTIANO DIAS LOPES NETONO RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº24890333966 ONDE É RECTE. E RECDA. ELIFARMA DISTRIB PROD MEDHOSP LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE. 18 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SEU ADV. DR. 008358 ES CHRISTIANO DIAS LOPES NETONO RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº24900109463 ONDE É RECTE. E RECDA. ELIFARMA DISTRIB PROD MEDHOSP LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE. 19 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SEU ADV. DR. 005771 ES DOUGLAS G SANTOS JUNIORNO RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº24900112582 ONDE É RECTE. E E RECDA. ELIFARMA DISTRIB PRODMED HOSP LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE. 20 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SEU ADV. DR. 008358 ES CHRISTIANO DIAS LOPES NETONO RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº24900112608 ONDE É RECTE. E RECDA. ELIFARMA DISTRIB PROD MEDHOSP LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE. 21 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SEU ADV. DR. 008358 ES CHRISTIANO DIAS LOPES NETONO RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº24900151648 ONDE É RECTE. E RECDA. ELIFARMA DISTRIB PROD MEDHOSP LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE.

12 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

22 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SEU ADV. DR. 008358 ES CHRISTIANO DIAS LOPES NETONO RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº24900151937 ONDE É RECTE. E RECDA. ELIFARMA DISTRIB PROD MEDHOSP LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE. 23 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SEU ADV. DR. 008358 ES CHRISTIANO DIAS LOPES NETONO RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº24900163874 ONDE É RECTE. E RECDA. ELIFARMA DISTRIB PROD MEDHOSP LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE. 24 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SUA ADVª. DRª. 003482 ES MARIA DA PENHA BORGESNO RECURSO ESPECIAL REM. EX OFFICIO Nº 24980210967 ONDE ÉRECDO. E RECTE. CARLOS MARCOS CRUZ REISPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE. 25 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SEU ADV. DR. 002847 ES ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029002491 ONDE É AGVTE. EAGVDOS. L. M. A. C. (MENOR PÚBERE), LIDIA MARIA CARRERAVENTURINI, LUIZ ANTONIO MOULIN CARVALHO E T. C. G. V.(MENOR PÚBERE)PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR 26 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCAÇÃO FAESANO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029001526 ONDE É AGVTE. EAGVDA. MARIA REGINA DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 27 - TELEMAR NORTE LESTE S/APOR SEUS ADVS. DRS. 006385 ES MAGALI BELCHIOR ASSEF002607 ES MARIA DAS GRAÇAS S SILVANO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002094 ONDE É AGVTE. EAGVDO. ALCIDES NUNESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 28 - BANCO SANTOS S/APOR SEUS ADVS. DRS. 007843 ES ANA CLAUDIA M DE AGOSTINHOGABRIEL007831 ES FABIANO CABRAL DIASNO AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24029006905ONDE É AGVDA. E AGVTE. YARA HANNA COMERCIO INDUSTRIALTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. VITÓRIA, 09 DE OUTUBRO DE 2002.

MARIA DA PENHA C. NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA

6. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO1 E S M (MENOR PUBERE)POR SEUS ADVS. DRS.007167 ES GUSTAVO ANISIO L VIVASSONIA MARTA SOARES MIGNONE007167 ES GUSTAVO ANISIO L VIVAS

POR SEUS ADVS. DRS.NO RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIO Nº 11000452968, ONDE ÉRECDO E RECTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA NO PRAZO DE 15 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AO ART. 542, DOCPC.

2 E S M (MENOR PUBERE)POR SEUS ADVS. DRS.007167 ES GUSTAVO ANISIO L VIVASSONIA MARTA SOARES MIGNONEPOR SEUS ADVS. DRS.007167 ES GUSTAVO ANISIO L VIVASNO RECURSO EXTRAORDINÁRIO REM EX-OFFICIO Nº 11000452968,ONDE É RECDOE RECTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA NO PRAZO DE 15 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DOART. 542 DO CPC.

3 ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SEUS ADVS. DRS.004413 ES RODRIGO RABELLO VIEIRANO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029000384, ONDE É AGVTE EAGVDO PEDRO BASTOS MONTENEGROPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 11/12 DOS AUTOS.

4 MARBRASA MARMORES DO BRASIL S/APOR SEUS ADVS. DRS.087338 RJ PAULO DURIC CALHEIROS10105 ES ALINE FARIA SANTOS RABELO10107 ES CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAMINERACAO CAPIXABA LTDAPOR SEUS ADVS. DRS.087338 RJ PAULO DURIC CALHEIROS10105 ES ALINE FARIA SANTOS RABELO10107 ES CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZANO(A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11980165390,ONDE É EMGDO E EMGTE ESCELSA S/APARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 689 DOS AUTOS.

5 BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/APOR SEUS ADVS. DRS.052126 RJ MARCIA DE SOUZA A PIMENTA000070BES CARMEM LUCIA SANTOS CINELLINO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029000929, ONDE É AGVTE EAGVDO BANESTESAGVDO DIRLAN DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTICIOS LTDAAGVDO FRIGORIFICO CAXIENSE LTDAPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 223/225 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO, PAR MANTER O BANESTES COMO RÉU NA AÇÃO DEPISO.

6 GOLDEN CROSS SEGURADORA S/APOR SEUS ADVS. DRS.007053 ES JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR000306BES FLAVIA MIRANDA OLEARE004198 ES LUCIANO RODRIGUES MACHADO9821 ES LILIAN FACINI DE ATHAYDE10054 ES PIETRANGELO ROSALEMNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029001356, ONDE É AGVTEAGVDO ERLI BARROSO DE OLIVEIRAPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLSL. 70/71 DOS AUTOS, QUE NEGOU O PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO.

7 BANESTES S/APOR SEUS ADVS. DRS.007807 ES FABRICIO TADDEI CICILIOTTINO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13029000133, ONDE É AGVTE EAGVDO BANCO DIBENS S/APARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÇÃO DE FLS. 87, DOS AUTOS.

8 ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SEUS ADVS. DRS.005884 ES JOSE ALEXANDRE REZENDEBELLOTE NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029002426, ONDE É AGVTE EAGVDO JULIANA MARTINS PEREIRA DA SILVAAGVDO MARCOS TELLES LESBAUPINPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 25 DOS AUTOS.

13 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

9 BANCO COOERATIVO DO BRASIL S/A BANCOOBPOR SEUS ADVS. DRS.009037 ES JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO003309 ES ANDRE DE SOUZA MARTINS007818 ES DIOGO DE SOUZA MARTINSNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029002483, ONDE É AGVTE EAGVDO FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/APARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 63 DOS AUTOS, QUE APRECIARÁ O PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO APÓS AS INFORMAÇÕES.

10 COMPANHIA DE SEGUROS PAULISTAPOR SEUS ADVS. DRS.008883 ES EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO005495 ES JOSE VICENTE GONCALVES FILHO005495 ES MARCOS ANTONIO FARIZELNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 17029000084, ONDE É AGVTE EAGVDO JOILSON TESCHPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 36 DOS AUTOS, QUE APRECIARÁ O PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO APÓS AS INFORMAÇÕES.

11 IPAJMPOR SEUS ADVS. DRS.007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 19029000080, ONDE É AGVTE EAGVDO IOLANDA PIERRE BRAGANCA SILVAPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIENCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 36/37 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO.

12 J E O (MENOR PUBERE)POR SEUS ADVS. DRS.001593 ES ARLINDO ZARDINI, DEFENSORPUBLICORENIDE ELLERPOR SEUS ADVS. DRS.001593 ES ARLINDO ZARDINI, DEFENSORPUBLICONO RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIO Nº 24000003608, ONDE ÉRECDO E RECTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA NO PRAZO DE 15 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DOART. 542, DO CPC.

13 J E O (MENOR PUBERE)POR SEUS ADVS. DRS.001593 ES ARLINDO ZARDINI, DEFENSORPUBLICORENIDE ELLERPOR SEUS ADVS. DRS.001593 ES ARLINDO ZARDINI, DEFENSORPUBLICONO RECURSO EXTRAORDINÁRIO REM EX-OFFICIO Nº 24000003608,ONDE É RECDO E RECTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA NO PRAZO DE 15 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DOART. 542, DO CPC.

14 VENT LOGOS SISTEMAS LOGICOS S/APOR SEUS ADVS. DRS.007542 ES CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI008760 ES LEONARDO FIRME LEAO BORGES007716 ES LUCIANNE KEIJOK SPITZNO AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)RECURSO ESPECIALEMBDECLARAÇÃOREM EX-OFFICIO Nº 24000070284, ONDE É AGVDO EAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA OS EFEITOS DO ART. 544, § 2º DO CPC. 15 B S B (MENOR PUBERE)POR SEUS ADVS. DRS.009151 SP JOSE CARLOS GRACA WAGNER009151 ES STEPAN OLIVEIRA LADISLAUSONIA SIMOES BIRMANNPOR SEUS ADVS. DRS.009151 SP JOSE CARLOS GRACA WAGNER009151 ES STEPAN OLIVEIRA LADISLAUNO RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIO Nº 24010013340, ONDE ÉRECDO E RECTE DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLVITÓRIAPARA NO PRAZO DE 15 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DOART. 542 DO CPC.

16 B S B (MENOR PUBERE)POR SEUS ADVS. DRS.009151 SP JOSE CARLOS GRACA WAGNER009151 ES STEPAN OLIVEIRA LADISLAUSONIA SIMOES BIRMANN

POR SEUS ADVS. DRS.009151 SP JOSE CARLOS GRACA WAGNER009151 ES STEPAN OLIVEIRA LADISLAUNO RECURSO EXTRAORDINÁRIO REM EX-OFFICIO Nº 24010013340,ONDE É RECDO E RECTE DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLVITÓRIAPARA NO PRAZO DE 15 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DOART. 542 DO CPC.

17 CONTAUTO ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDAPOR SEUS ADVS. DRS.009412 ES DIANNY SILVEIRA GOMES101141 RJ WILSON SANTANA VENTURIM005509 ES JOSE EDUARDO COELHO DIASNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002474, ONDE É AGVTEE AGVDO EDSON MELLO ARANTESPARA NO PRAZO DE LEII, DAR CIÊNCIA E CUMPRIMENTO AOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 30 DOS AUTOS.

18 SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESPOR SEUS ADVS. DRS.009037 ES JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO007818 ES DIOGO DE SOUZA MARTINS009536 ES RENZO GAMA SOARESNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029005469, ONDE É AGVTEE AGVDO A 4 PUBLICIDADE E MARKETING LTDAPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 85 DOS AUTOS, QUE APRECIARÁ O PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO APÓS AS INFORMAÇÕES.

19 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRDNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006442, ONDE É AGVTE EAGVDO ADIN VIANA FERREIRAPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 95 DOS AUTOS, QUE CONCEDEU O PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO.

20 GABRIEL GREGO DUARTEPOR SEU ADV. DR. 006834 ES ROBERTO A BASTOSJOAO CHAVES DE MELLO PAZPOR SEU ADV. DR. 006834 ES ROBERTO A BASTOSNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006491, ONDE É AGVDO EAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DOART. 527, V, DO CPC.

21 JOAO BOSCO CARDOZO DA COSTAPOR SEUS ADVS. DRS.009477 ES MARCELO GONCALVES FREIRE009477 PA PAULO AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRANO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006855, ONDE É AGVTE EAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS.100 DOS AUTOS, QUE RECEBEU O RECURSO NOEFEITO DEVOLUTIVO.22 CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAPOR SEUS ADVS. DRS.008082 ES CLAUDIA V CARDOSO002393 ES ANOZOR ALVES DE ASSIS006016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIROFRANKLIN DELMAESTROPOR SEUS ADVS. DRS.008082 ES CLAUDIA V CARDOSO002393 ES ANOZOR ALVES DE ASSIS006016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIROGISLAINE DE OLIVEIRAPOR SEUS ADVS. DRS.008082 ES CLAUDIA V CARDOSO002393 ES ANOZOR ALVES DE ASSIS006016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIROMARCO ANTONIO REDINZPOR SEUS ADVS. DRS.008082 ES CLAUDIA V CARDOSO002393 ES ANOZOR ALVES DE ASSIS006016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIROOMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORPOR SEUS ADVS. DRS.008082 ES CLAUDIA V CARDOSO002393 ES ANOZOR ALVES DE ASSIS006016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIROSEBASTIAO TRISTAO STHELPOR SEUS ADVS. DRS.008082 ES CLAUDIA V CARDOSO002393 ES ANOZOR ALVES DE ASSIS

14 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

006016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIRONO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029007200, ONDE É AGVTE EAGVDO NILDA VIEIRAPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 111 DOS AUTOS, QUE RECEBEU O RECURSO NO EFEITODEVOLUTIVO.

23 BANCO ABN AMRO REAL S/APOR SEUS ADVS. DRS.000158BES LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRONO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029007846, ONDE É AGVTE EAGVDO MARCOS ANTONIO TELLES DEORCEPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 74/75 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO.

24 BANESTES S/APOR SEUS ADVS. DRS.008491 ES LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI004732 ES BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO004656 ES GILMAR ZUMAK PASSOSNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029009057, ONDE É AGVTE EAGVDO JOSE DE LIMA E SILVAPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 110 DOS AUTOS.

25 ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SEUS ADVS. DRS.007322 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTANO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029009156, ONDE É AGVTE EAGVDO FLAVIO MENEGUSSI DA SILVAAGVDO JOCIMAR VIEIRA DA ROCHAAGVDO MIGUEL ANGELO CARNEIRO FARIAAGVDO RENAN CORREIA DE FREITASAGVDO SANDRO EZIAS SOARESPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 79/80 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO.

26 SYLVANIA DO BRASIL ILUMINACOES LTDAPOR SEUS ADVS. DRS.010905 SP OSWALDO SANT ANA005705 SP ANA PAULA HUBINGER ARANJO017663 SP ANTONIO CARLOS V BARROS005705 ES JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029009164, ONDE É AGVTE EAGVDO JAIR TEIXEIRA FILHO VITRE REPRESENTACOESPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 56 DOS AUTOS, QUE RECEBEU O RECURSO NOEFEITO DEVOLUTIVO.

27 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO005884 ES JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEPOR SEUS ADVS. DRS.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029009263, ONDE É AGVTE EAGVDO J M O J(MENOR PUBERE)AGVDO JULIA IZABEL CHAVES DE OLIVEIRAPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 31/32 DOS AUTOS, QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃOPLEITEADA PAARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DALIMINAR.

28 ANTONIO DAL RIOPOR SEUS ADVS. DRS.008547 ES RICARDO TAUFFER PADILHATEREZINHA MAPELI DAL RIO008547 ES RICARDO TAUFFER PADILHAPOR SEUS ADVS. DRS.NO RECURSO ESPECIALEMB DECLARAÇÃOREM EX-OFFICIO Nº24990052953, ONDE É RECDO E RECTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA NO PRAZO DE 15 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DOART. 542 DO CPC.

29 THEODIANO CONCEICAO DA SILVA BASTOSPOR SEUS ADVS. DRS.008604 ES FLAVIA CRISTINA NOLASCOFERREIRA008540 ES GECIANA MACHADO GUARCONITHI DO BRASIL LTDA

POR SEUS ADVS. DRS.008604 ES FLAVIA CRISTINA NOLASCOFERREIRA008340 ES SHIZUE SOUZA KITOGAWANO RECURSO ESPECIALEMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº24990140600, ONDE É RECDOE RECTE SINDINFORMATICA ESPARA NO PRAZO DE 15 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DOART. 542 DO CPC.

30 LILIANA DE CARVALHO DE OLIVEIRAPOR SEUS ADVS. DRS.005097 ES GERTRUDES DA CONCEICAO M MAMARAL004823 ES SAMUEL ANHOLETENO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26029000226, ONDE É AGVTE EAGVDO MARIA LAURA COSTA DE SOUZAPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS NA R. DECISÃODE FLS. 81 DOS AUTOS, QUE APRECIARÁ O PEDIDO DE EFEITODEVOLUTIVO APÓS AS INFORMAÇÕES.

31 SELMA GOMES DE ARAUJOPOR SEUS ADVS. DRS.004378 ES MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO168B ES JOSE VICENTE BAIA60849 MG ADRIANA MENDES BAIANO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029001001, ONDE É AGVDO EAGVTE RENATO DE OLIVEIRA MOREIRAPARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DOART. 527, V, DO CPC.

32 D Q S (MENOR PUBERE)POR SEU ADV. DR. 005885 ES ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRARICARDO SILVA ZANZPOR SEU ADV. DR. 005885 ES ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRANO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029001753, ONDE É AGVDO EAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DOART. 527, V, DO CPC.

33 G&C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAPOR SEU ADV. DR. 007336 ES JACKSON ORTEGA SOARESNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002397, ONDE É AGVTE EAGVDO JOAO MARINAGVDO RAFAEL DIAS MARINPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 36 DOS AUTOS, QUE RECEBEU RECURSO NOEFEITO DEVOLUTIVO.

34 HILIOMARCOS BAIOCCOPOR SEUS ADVS. DRS.005875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL5875 ES LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇANO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002603, ONDE É AGVDO EAGVTE JANETE PEIXOTOPARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DOART. 527, V, DO CPC.

35 LUIZ CARLOS BATISTAPOR SEUS ADVS. DRS.008624 ES LUIZ CARLOS BATISTANO RECURSO ESPECIALEMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº35980228296, ONDE É RECTEE RECDO RICARDO TADEU RIZZO BICALHOPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 1142/1144 DOS AUTOS, QUE INADMITIU O RECURSOINTERPOSTO.

36 ELIANA BARCELLOS COUTOPOR SEUS ADVS. DRS.007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES007164 ES CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO008676 ES ROGELIA MARIA SPELTA MARTINSGUSTAVO BARCELLOS COUTOPOR SEUS ADVS. DRS.007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES007164 ES CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO008676 ES ROGELIA MARIA SPELTA MARTINSNA APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990122083, ONDE É APTE E APDO FAEPAPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 165 DOS AUTOS.

15 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

37 ANDERSON DA SILVA PONTESPOR SEU ADV. DR. 007215 ES SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOBERMERVALDO ALVES GOMESPOR SEU ADV. DR. 007215 ES SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOEDISON EVANJELISTA DOS ANJOSPOR SEU ADV. DR. 007215 ES SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOEVALDO ARAUJO DO NASCIMENTOPOR SEU ADV. DR. 007215 ES SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOJOSE ANTONIO DA SILVAPOR SEUS ADVS. DRS.007215 ES SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOLUCIVANDA ALVES PEIXOTOPOR SEU ADV. DR. 007215 ES SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOMARIA DO ROSARIO DOS ANJOSPOR SEU ADV. DR. 007215 ES SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOMARINALVA SOUZA DE OLIVEIRAPOR SEU ADV. DR. 007215 ES SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOWALTER OLIVEIRA DE SOUZAPOR SEU ADV. DR. 007215 ES SEVERINO ALVES DA SILVA FILHONO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029000097, ONDE É AGVTE EAGVDO ABNEL CHIABAY

PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 55/56 DOS AUTOS.

VITÓRIA, 09 DE OUTUBRO DE 2002

FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

7. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

SOIMA SOCIEDADE IND MADEIREIRA LTDAPOR SEUS ADVS. DRS. 009229 ES ROBSON LOUZADA LOPESNO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 11000487824 ONDE É AGVDO EAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTONO PRAZO DE LEI, CONTRA ARRAZOAR O PRESENTE RECURSO.

2 AGUA PEDRA AZUL S/APOR SEUS ADVS. DRS. 125013 SP CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA E009062 ES GABRIELA NEGRI CARLESSONO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIO Nº 17019000391 ONDE É AGVDO E AGVTE ESTADO DOESPÍRITO SANTO NO PRAZO DE LEI, CONTRA ARRAZOAR OPRESENTE RECURSO.

3 ESCELSA S/APOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS, 005234 ES IMERODEVENS JUNIOR E 008392 ES MARCELO PAGANI DEVENSNO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL APCÍVEL Nº 24920004421 ONDE É AGVDO E AGVTE VERAGLACIASATHER LIMANO PRAZO DE LEI, CONTRA ARRAZOAR O PRESENTE RECURSO.

4 DELARA TRANSPORTES LTDAPOR SEUS ADVS. DRS. 172640 SP GISELE BLANE AMARAL BATISTA,155573 SP JAMES PEREIRA FRANCA E 001489 ES MARIA LUCIA CHEINJORGENO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 32019000192ONDE É AGVDO E E AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTONO PRAZO DE LEI, CONTRA ARRAZOAR O PRESENTE RECURSO.

5 JOSE AVILINO DA SILVA

POR SEUS ADVS. DRS. 008497 ES ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL,006259 ES ANDREA MARQUES G RICCO E 007986 ES RUTILEADADALTO CABRALNO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIO Nº 32990000179 ONDE É AGVDO E AGVTE ESTADO DOESPÍRITO SANTONO PRAZO DE LEI, CONTRA ARRAZOAR O PRESENTE RECURSO.

6 LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURREPOR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA,006148 ES JOSE LUIZ BOTELHO HERINGER E 000132AES RAIMUNDOAFONSO DE ALVARENGANO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970173711 ONDE É APDO E APTEKAWASHO INTERNACIONAL COM BRASIL LTDAPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃODE FLS. 282/285.

7 ANTONIO CARLOS COSMEPOR SEUS ADVS. DRS. 002166 ES PAULO BONAPARTENO(A) RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL Nº 47019001248 ONDE É RECTE ERECDO SERGIO ANTONIO PANCIERIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE VITÓRIA, 09 DE OUTUBRO DE 2002

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SEUS ADVS. DRS. 001618 ES JOCELAN ALVES CORRÊANO(A) RECURSO ESPECIAL AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº24990109191 ONDE É RECTE E RECDO D T D (MENOR PUBERE),RECDO DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA E RECDO V M B L (MENORPUBERE)DE LEI, TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DO EXM.SR. DES.VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 125, QUENEGOU SEGUIMENTOAO PRESENTE RECURSO.

2 ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SEUS ADVS. DRS. 001618 ES JOCELAN ALVES CORRÊANO(A) RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO ESPECIAL APVOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24990109191 ONDE É RECTE, ERECDO D T D (MENOR PUBERE), RECDO DURVAL ALBERT BARBOSALIMA E RECDO V M B L (MENOR PUBERE)TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO EXM SR. DES. VICE-PRESIDENTEEXARADA À FL. 126, QUENEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTERECURSO.

3 BRADESCO SEGUROS S/APOR SEUS ADVS. DRS. 004363 ES CLAUDIA ARAUJO MACHADO E 005242ES VALERIA MARIA CID PINTONO(A) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº47990002470 ONDE É RECTE E RECDO GERONCIO RAMOSDE LEI, TOMAR CIENCIA DA DECISAO DO EXM.SR. DES.VICE-PRESIDENTE EXARADA A FLS.184,QUE INADMITIU O PRESENTERECURSO.

4 ESPOLIO DE JOSE PRATTIPOR SEUS ADVS. DRS. 004465 ES RICARDO CARLOS DA ROCHACARVALHO E 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRANO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970084322 ONDE É APDO E APTE C V RDPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DOEXMO SR. DES. RELATOR, EXARADO A FL. 287, QUE DEFERIU APETIÇÃO DE FLS. 285/286 DOS AUTOS.

5 KAWASHO INTERNACIONAL COM BRASIL LTDAPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS, 005234 ES IMERODEVENS JUNIOR E 008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS

16 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970173711 ONDE É APTE E APDO LUIZROBERTO DE AGUIAR ABAURREPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃODE FLS. 282/285.

VITÓRIA, 09 DE OUTUBRO DE 2002

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

8. QUARTA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

QUARTA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011029000657 DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM AGVTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(DR.MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSA ) AGVDO.: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (DR.ADMILSON TEIXEIRA DASILVA) INTIMO O DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA DA R.DECISÃO/DESPACHO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATORDE FLS.93.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 100020026751 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUTOR.: MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA (DR.LUCIANOPAVAN DE SOUZA) RÉU.: MALUREAN TRANSPORTES LTDA (DR.PONCIANO REGINALDOPOLESI ) INTIMO O DR. LUCIANO PAVAN DE SOUZA DAR.DECISÃO/DESPACHO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATORDE FLS.291.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024029010170 DA COMARCA DACAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA AGVTES.:VALESKA VILLASCHI SARLO WILKEN E OUTRO (DRª.MARIAHELENA KILL VIEIRA) AGVDO.: OCTÁVIO MATTOS FILHO(DR.PAULO ANTÔNIO SILVEIRA)INTIMO OS DRS. MARIA HELENA KILL VIEIRA E PAULOANTÔNIO SILVEIRA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO EMINENTEDESEMBARGADOR RELATOR DE FLS. 89.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020026983 DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQTE.: BANCO ECONÔMICO S/A (DR.FABIANO D. CHRISTO D.TALLON)AUTORIDADE COATORA.:MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVELDE VILA VELHA INTIMO O DR. FABIANO D. CHRISTO D. TALLON DO R.DESPACHO/DECISÃO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATORDE FLS. 38/40.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035029001720 DA COMARCA DACAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA AGVTE.: BANESTES S/A(DR. GILMAR ZUMAK PASSOS)AGVDO.: MARIA BOWEN DUARTE (DR.ESIO JOSÉ B. MACHIORIFILHO) INTIMO OS DRS. GILMAR ZUMAK PASSOS E ESIO JOSÉ B.MACHIORI FILHO DO R. DESPACHO/DECISÃO DO EMINENTEDESEMBARGADOR RELATOR DE FLS. 125.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048029001038 DA COMARCA DACAPITAL - JUÍZO DA SERRA AGVTE.: HUDSON DE ANGELI FERREIRA (DR. PEDRO MOTA DUTRA)AGVDA.:ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI ( DR.ROSEMBERGMORAES CAITANO

INTIMO O DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO PARA NO PRAZODE LEI CUMPRIR O ART. 527,V, DO C.P.C..

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº025029000038 DA COMARCA DEITAGUAÇUAGVTE.:EBERHARD BRAUN & CIA LTDA(DR.NILO MÁRCIO BRAUN )AGVDO.:MILTON RAMOS VICENTE (DR. LUIZ GONZAGA FREIRECARNEIRO)INTIMO OS DRS. NILO MÁRCIO BRAUN E LUIZ GONZAGA FREIRECARNEIRO DO R. DESPACHO/DECISÃO DO EMINENTEDESEMBARGADOR RELATOR DE FLS.75/77.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 003029000092 DA COMARCA DEALFREDO CHAVES AGVTE.:AGUINALDO VILLELA (DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA)AGVDA.:JANETE DO CARMO FORNACIARI VILLELA (DR. GERALDOBAYER) INTIMO O DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA DO R.DESPACHO/DECISÃO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATORDE FLS. 24.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011029000905 DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM AGVTE.: JOÃO DAMASCENO FRANCO NETO(DR.SAMUELANHOLETE). AGVDO.:LIANA SILVA FRANCO INTIMO O DR.SAMUEL ANHOLETE DO R. DESPACHO/DECISÃO DOEMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR DE FLS. 61/62.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029009891 DA COMARCA DACAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA AGVTE.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL(DRª.PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENNA)AGVDO.: NELSON CHABAN JUNIOR INTIMO A DRª. PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENNA DO R.DESPACHO/DECISÃO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATORDE FLS. 22.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029008976 DA COMARCA DACAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: SIMONE HYGINO DO NASCIMENTO (DR.LENI CORDEIROSILVA)AGVDO.:TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA(DRª.FLÁVIA C.NOLASCO FERREIRA ) INTIMO OS DRS. LENI CORDEIRO SILVA E FLÁVIA C. NOLASCOFERREIRA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO EMINENTEDESEMBARGADOR RELATOR DE FLS. 66/68.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029004819 DA COMARCA DACAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.:TELEMAR NORTE LESTE S/A (DRª.DYNA HOFFMANN PADUAASSI) AGVDO.:GEÓRGIA PRETTI SANTOS NEVES ABELHA (DR. FLÁVIOCHEIM JORGE)INTIMO A DRª. DYNA HOFFMANN PADUA ASSI DO R.DESPACHO/DECISÃO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATORDE FLS. 74/75.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048029001004 DA COMARCA DACAPITAL - JUÍZO DA SERRAAGVTE.: COMGAR COMERCIAL GARUZZI LTDA (DR. MARCOS SÉRGIOE. FERNANDES ) AGVDO.: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA(DR. AYLTON PAULO DALMASO)INTIMO OS DRS. MARCOS SÉRGIO E. FERNANDES E AYLTONPAULO DALMASO DO R. DESPACHO/DECISÃO DO EMINENTEDESEMBARGADOR RELATOR DE FLS. 104/107.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 051029000075 DA COMARCA DEPEDRO CANÁRIO AGVTE.: EDMAR CANDIDO DE AZEVEDO (DR. FRANCISCO NILOGONÇALVES) AGVDOS.:JOSÉ LUIZ DA COSTA FILHO E OUTROS (DR. PAULOANTÔNIO SILVEIRA)

17 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

INTIMO OS DRS. FRANCISCO NILO GONÇALVES E PAULOANTÔNIO SILVEIRA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO EMINENTEDESEMBARGADOR RELATOR DE FLS. 70/73.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012029001083 DA COMARCA DACAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA AGVTE.:CETRO - CENTRAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA(DR.NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO )AGVDO.: JOSÉ DOS SANTOS PINTO (DR. ADMILSON MARTINSBELCHIOR) INTIMO O DR. NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHODO R. DESPACHO/DECISÃO DO EMINENTE DESEMBARGADORRELATOR DE FLS. 119/120.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 021029000391 DA COMARCA DEGUARAPARI AGVTES.:DORIVAL RICCO SAMPAIO (DRª.RUTILEA DADALTO CABRAL)AGVDO.:BANCO DO BRASIL S/A INTIMO A DRª. RUTILEA DADALTO CABRAL DO R.DESPACHO/DECISÃO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATORDE FLS.38/41.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012029001141 DA COMARCA DACAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAGVTES.:JOSÉ VARGAS LACERDA AMIGO ( DR. VALMIR SANTOS DEALMEIDA)AGVDO.:IVO ROCON (DR.JOSÉ MARIA IZOTON)INTIMO O DR. JOSÉ MARIA IZOTON PARA NO PRAZO DE LEICUMPRIR O ART. 527,V, DO C.P.C.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº006029000129 DA COMARCA DEARACRUZ AGVTE.: JOÃO DOS SANTOS CAVALCANTE (DRª.MARCILENE DESOUZA LIMA)AGVDOS.:T.M.S. (MENOR IMPÚBERE) E OUTROS (DRª.CÉLIA ROSA DEOLIVEIRA)INTIMO A DRª. MARCILENE DE SOUZA LIMA DO R.DESPACHO/DECISÃO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATORDE FLS. 73/75.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 100020008056 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTORES.: ANDRÉIA APARECIDA FIANE DE SOUZA E OUTRO(DR.NELSON TAVARES DOS S. FILHO)RÉU.: PEDRO VIEIRA COSTA (DR.JAEZ JOSÉ DE ALMEIDA)INTIMO O DR. NELSON TAVARES DOS S. FILHO DO R.DESPACHO/DECISÃO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATORDE FLS. 164.

VITÓRIA 09 DE OUTUBRO DE 2002.

LARISSA S.PIMENTEL CÔRTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

QUARTA CÂMARA CÍVEL

NOTIFICAÇÕES

NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DOS SEGUINTES FEITOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024920132370AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CST (DR.BRUNO SERRAT DE AGUIAR) AGRAVADO: JOSÉ GERALDO ATALIBA NOGUEIRA (DR. JORGELAURO CELIDONIO)

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950092700AGRAVANTE: PRONTO SOCORRO PARTICULAR DE VITÓRIA LTDA(DR. EURICO SAD MATHIAS) AGRAVADO: HOSPITAL SÃO JOSÉ S/A (DR. MARCELO GALVEASTERRA)

RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024940061211 RECORRENTE: ARTGRAF GRÁFICA EDITORA LTDA (DR. ANTONIORUBENS DECOTTIGNIES)RECORRIDO: WALTER ARAUJO PEREIRA (DR. PAULO ANTONIOSILVEIRA)

VITÓRIA, 29 DE OUTUBRO DE 2001.

LARISSA S. PIMENTEL CÔRTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

QUARTA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12009001210COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAGVTE.: BEATRIZ GARCIA DE ASSIS LOPESADVOGADA: GEOVANA C D' AVILAAGVDO.: JOSE FRANCISCO LOPESADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRAADVOGADO: JOSE SCANDIANRELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: ALIMENTOS - HIPÓTESE DE REDUÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA -FIXAÇÃO DO DIES A QUO A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSOPROVIDO. A CITAÇÃO REALIZADA VALIDAMENTE MARCA O TERMO A QUO DAOBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019003946COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: VALESKA VILLASCHI SARLO WILKENADVOGADA: MARIA HELENA KILLAGVDO.: OCTAVIO MATTOS FILHOADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRARELATOR SUBS.: DESIG. CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MENOR - VISITA PATERNA -REALIZAÇÃO DE FORMA GRADUAL - BOM RELACIONAMENTOENTRE PAI E FILHA - RECURSO IMPROVIDO.1. O PERIGO DE DANO AO EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO DA CRIANÇASE APRESENTARIA SOMENTE SE A MESMA NÃO CONSEGUISSEAMBIENTAR-SE NO RELACIONAMENTO COM O PAI.2. VERIFICADO NOS AUTOS O BOM RELACIONAMENTO ENTRE PAI EFILHA, DEVE SER AFASTADA A HIPÓTESE DO DIREITO DE VISITASDO GENITOR SER FEITO DE FORMA GRADUAL.3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000429COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA

18 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JULGADO EM 26/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO PARA ENTRADA E PERMANÊNCIADE MENORES EM EVENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO ARECURSO DE APELAÇÃO. EQUÍVOCO MANIFESTO - ART. 199, I, LETRA"B", DA LEI 8069/90 - LEGISLAÇÃO ESPECIAL - PREVALÊNCIA -PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE - RECURSO PROVIDO.1. TRATANDO-SE DE DISPOSIÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO ART. 199, I,LETRA "B", DA LEI 8069/90 (ECRIAD), CABE RECURSO DE APELAÇÃOEM FACE DE AUTORIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS REFERENTES ÀSMATÉRIAS PELO SEU TEXTO REGULADAS PORQUE, SENDO NORMAESPECIAL CONFRONTADA COM AS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,DEVE PREVALECER EM RELAÇÃO A ESTE, PELO PRINCÍPIO DAESPECIALIDADE.2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000924COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOSAGVDO.: HELCIO NOLASCOADVOGADO: ENIO SEBASTIÃO PEREIRARELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 26/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DEOBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA OBJETIVANDO ALIBERAÇÃO DO IMÓVEL FINANCIADO ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃOBANCÁRIA, ORA AGRAVANTE - DEFERIMENTO - PRELIMINAR DEFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA - REJEIÇÃO POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOSAUTORIZATIVOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA - MÉRITOALEGAÇÕES DO RECORRENTE NÃO PROVADAS - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO 1. REJEITA-SE A PRELIMINAR DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, POISENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART.273 DO CPC PARA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA, QUAISSEJAM, PROVA INEQUÍVOCA E FUNDADO RECEIO DE DANOIRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.2. NO MÉRITO, O AGRAVANTE NÃO PROVOU SUAS ALEGAÇÕES.3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002722COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 26/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO PARA ENTRADA E PERMANÊNCIADE MENORES EM EVENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO ARECURSO DE APELAÇÃO. EQUÍVOCO MANIFESTO - ART. 199, I, LETRA"B", DA LEI 8069/90 - LEGISLAÇÃO ESPECIAL - PREVALÊNCIA -PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE - RECURSO PROVIDO.1. TRATANDO-SE DE DISPOSIÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO ART. 199, I,LETRA "B", DA LEI 8069/90 (ECRIAD), CABE RECURSO DE APELAÇÃOEM FACE DE AUTORIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS REFERENTES ÀSMATÉRIAS PELO SEU TEXTO REGULADAS PORQUE, SENDO NORMAESPECIAL CONFRONTADA COM AS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,DEVE PREVALECER EM RELAÇÃO A ESTE, PELO PRINCÍPIO DAESPECIALIDADE.2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002839COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 26/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO PARA ENTRADA E PERMANÊNCIADE MENORES EM EVENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO ARECURSO DE APELAÇÃO. EQUÍVOCO MANIFESTO - ART. 199, I, LETRA"B", DA LEI 8069/90 - LEGISLAÇÃO ESPECIAL - PREVALÊNCIA -PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE - RECURSO PROVIDO.1. TRATANDO-SE DE DISPOSIÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO ART. 199, I,LETRA "B", DA LEI 8069/90 (ECRIAD), CABE RECURSO DE APELAÇÃOEM FACE DE AUTORIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS REFERENTES ÀSMATÉRIAS PELO SEU TEXTO REGULADAS PORQUE, SENDO NORMAESPECIAL CONFRONTADA COM AS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,DEVE PREVALECER EM RELAÇÃO A ESTE, PELO PRINCÍPIO DAESPECIALIDADE.2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029003464COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: EMESCAMADVOGADA: MARINELMA CANALAGVDO.: V. P. S. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ADIR PAIVA DA SILVAADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADA: MAGDA SILVANA PERPETUOAGVDA.: DENISE PACHECO SCHWANADVOGADO: ADIR PAIVA DA SILVAADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADA: MAGDA SILVANA PERPETUORELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 26/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: AGRAVO - LIMINAR - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIAABSOLUTA DO JUÍZO - REJEITADA - DILAÇÃO DE EDITAL DEMATRÍCULA - PRAZO EXPIRADO - PERDA SUPERVENIENTE DOOBJETO - AGRAVO PREJUDICADO - PROCESSO EXTINTO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.1- CARACTERIZADO O ATO COMO ADMINISTRATIVO INTERNO DEINSTITUIÇÃO, DISSOCIADO DA ATIVIDADE DELEGADA, ÉCOMPETENTE A JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR OFEITO. PRELIMINAR REJEITADA.2- EXPIRADO O PRAZO DE DILAÇÃO DO EDITAL CONCEDIDO PELALIMINAR QUESTIONADA, RESTA CARACTERIZADA A PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO.3- AGRAVO PREJUDICADO. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTODO MÉRITO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,JULGAR EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004181COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ESP. SANTORELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 26/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO PARA ENTRADA E PERMANÊNCIADE MENORES EM EVENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO ARECURSO DE APELAÇÃO. EQUÍVOCO MANIFESTO - ART. 199, I, LETRA"B", DA LEI 8069/90 - LEGISLAÇÃO ESPECIAL - PREVALÊNCIA -PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE - RECURSO PROVIDO.1. TRATANDO-SE DE DISPOSIÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO ART. 199, I,LETRA "B", DA LEI 8069/90 (ECRIAD), CABE RECURSO DE APELAÇÃOEM FACE DE AUTORIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS REFERENTES ÀSMATÉRIAS PELO SEU TEXTO REGULADAS PORQUE, SENDO NORMAESPECIAL CONFRONTADA COM AS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,

19 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DEVE PREVALECER EM RELAÇÃO A ESTE, PELO PRINCÍPIO DAESPECIALIDADE.2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019001508COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: ARNALDO ANTONIO ELIANADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDAAGVTE.: MARIA PIMENTA BOSSI ELIANADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDAAGVDA.: VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.ADVOGADO: EDSLENY DE FARIAS LACERDARELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA FEITA NA PESSOA DO CAUSÍDICO QUESUBSCREVERA A CONTESTAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE -AFASTADA - PARTE ASSISTIDA POR MAIS DE UM ADVOGADO -TERMO DE SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO COM RESERVAS DEPODERES - VÁLIDA A INTIMAÇÃO REALIZADA EM NOME DEAPENAS UM DOS PATRONOS SE DE OUTRO MODO NÃO RESTOUCONSIGNADO NOS AUTOS - RECURSO DESPROVIDO.TENDO SIDO O TERMO DE SUBSTABELECIMENTO OUTORGADOCOM RESERVA DE PODERES, O ADVOGADO QUE SUBSCREVEU APEÇA CONTESTATÓRIA CONTINUA A DETER PODERES PARAREPRESENTAR AS PARTES OUTORGANTES, ORA AGRAVANTES,ATUANDO NESTE MISTER EM CONJUNTO COM O CAUSÍDICOSUBSTABELECIDO.SENDO ASSIM, VÁLIDA É A PUBLICAÇÃO FEITA EM NOME DOADVOGADO A QUEM, PRIMEIRAMENTE, FORA CONFERIDO OSPODERES DE REPRESENTAÇÃO, EIS QUE AS PARTES ASSISTIDAS NÃOAPRESENTARAM JUNTO AO JUÍZO SINGULAR QUALQUER PEDIDOPARA QUE AS INTIMAÇÕES SE FIZESSEM EM NOME DEDETERMINADO PROCURADOR.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029000623COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: NELICE FRANCISCA DE MORAISADVOGADO: BENAIR SCARLATELLI STORCKAGVDA.: EVA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADA: OLGA MARIA Q COUTINHORELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 26/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUDIÊNCIA PARA OITIVA DETESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DA PARTE - PEDIDO DE ADIAMENTOPOR FALECIMENTO, HORAS ANTES, DO COMPANHEIRO DA PARTEFALTOSA - JUSTO MOTIVO - EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - RECURSOPROVIDO - DECISÃO ANULADA.1- CONFORME DISPÕE O ART. 453, II DO CPC, HAVENDO PROVAJUSTIFICANDO A AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA, DEVE O JUIZTER O BOM SENSO DE ADIÁ-LA, POIS O PREJUÍZO NESTES CASOS ÉSEMPRE PRESUMIDO.2- ESTANDO COMPROVADO NOS AUTOS QUE O COMPANHEIRO DAAGRAVANTE FALECEU ÀS 10:40 HORAS, PORTANTO ANTES DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA AS 14:00 HORAS, DO MESMO DIA,TENDO SEU PATRONO PROTOCOLADO REQUERIMENTO ESCRITOÀS 12:00 HORAS, TAMBÉM DO MESMO DIA, NARRANDO O OCORRIDOE PEDINDO O ADIAMENTO POR IMPOSSIBILIDADE FÍSICA EEMOCIONAL DO COMPARECIMENTO DA PARTE AO ATO, TAL SECONSTITUI MOTIVO PLENAMENTE JUSTIFICÁVEL PARA QUE O

MAGISTRADO CONDUTOR DO PROCESSO ADIASSE A AUDIÊNCIA,ANTE O PREJUÍZO DEMONSTRADO.3- AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO, COM A ANULAÇÃO DOS ATOSPRATICADOS, A PARTIR DA AUDIÊNCIA QUESTIONADA, OS QUAISDEVERÃO SER RENOVADOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029000730COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADA: ANGELICA MUNIZ LEÃO DE ARRUDA ALVIMADVOGADO: EDUARDO P DE ARRUDA ALVIMADVOGADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTOAGVDA.: SIGMA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOAGVDO.: NEI AURELIO PUPPIMADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOAGVDA.: TEREZA CRISTINA ZANOL PEREIRA DE SOUZAADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOAGVDO.: PEDRO HENRIQUE PUPPIMADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOAGVDA.: OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIMADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIORELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 26/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA -PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADA - MÉRITO -TUTELA ANTECIPADA - PRESENTES OS REQUISITOS PARACONCESSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIALO PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL NO PRESENTE MOMENTO,ACERCA DA PRELIMINAR ARGÜIDA, REPRESENTARIA VERDADEIRASUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, VEZ QUE O JUÍZO A QUO AINDA NÃODECIDIU A MATÉRIA. PRELIMINAR NÃO CONHECIDA.MÉRITOA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA É ATO DALIVRE DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, CABENDO A SUA REFORMAAPENAS EM CASO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ADEMAIS, OSREQUISITOS ENSEJADORES DEMONSTRAM-SE PRESENTES. RECURSONÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029001159COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: NELSON CHIABAIADVOGADO: JOSE MARIANO JUNIORAGVDA.: ROSANGELA MARIA BRAZ CAETANOADVOGADO: FRANCISCO DE A DOS S SOARESADVOGADO: LUIZ PRETTI LEALRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 26/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIAAJUIZADA PELO AGRAVANTE - RESPOSTA DA AGRAVADA COMREQUERIMENTO DE PROVA DE QUE POSSUI DIREITO AOUSUCAPIÃO SOBRE A ÁREA REIVINDICADA - DEFERIMENTO PELOJUIZ DA CAUSA - DECISÃO ACERTADA ANTE O DISPOSTO NO ART.

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333, II DO CPC - ÔNUS DA AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.1. HAVENDO INTERESSE MANIFESTO DO AGRAVANTE NA REFORMADA DECISÃO OBJETO DESTE RECURSO, REJEITA-SE A PRELIMINARDE FALTA DE INTERESSE RECURSAL.2. ALEGADO PELA RÉ (AGRAVADA) EM SUA DEFESA FATOEXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (AGRAVANTE), CONSISTENTENO USUCAPIÃO SOBRE A ÁREA OBJETO DO LITÍGIO, CABE-LHEPROVAR A SUA EXISTÊNCIA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL.3. A SÚMULA 237 DO STF PROCLAMA QUE O USUCAPIÃO PODE SERARGÜIDO EM DEFESA E O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSOLEGAL, BASE SOBRE O QUAL SE ASSENTA OS DO CONTRADITÓRIO EDA AMPLA DEFESA, ASSEGURA À PARTE O DIREITO À PRODUÇÃODE TAL PROVA, QUE NÃO PODE SER NEGADA PELO MAGISTRADOCONDUTOR DO PROCESSO.4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010548920COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: SANDRO COELHO AARAOADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTOAPDA.: DARDENGO CONSTRUÇÕES S/C LTDA.ADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADO: JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOSRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DEEXECUÇÃO CONFIGURADO - SUCUMBÊNCIA EM PARTE MÍNIMA DOPEDIDO - RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - RECURSO PROVIDO EMPARTE. 1) CONFIGURADO O EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS CÁLCULOSELABORADOS PELO PRÓPRIO EMBARGADO QUANDO DAEXECUÇÃO, POIS QUE APLICADO O ÍNDICE DE 1% A.M DE JUROS,DEVEM ESTES SER REDUZIDOS A 0,5% A.M.2) DECAINDO O EMBARGANTE DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO,DEVE O EMBARGADO RESPONDER INTEIRAMENTE PELASDESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO § 4º DOARTIGO 20, DO CPC.3) SE FOR ATRIBUÍDO UM VALOR CERTO AOS EMBARGOS, SOB OFUNDAMENTO DE QUE HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO, A VERBAHONORÁRIA DEVE SER FIXADA SEGUNDO A REGRA DO ART. 20, § 3º,DO CPC, INCIDINDO O PERCENTUAL SOBRE A DIFERENÇA ENTRE OMONTANTE DEVIDO E O PRETENDIDO, QUE CONSUBSTANCIA OEFETIVO BENEFÍCIO ECONÔMICO BUSCADO PELA PARTE.4) RECURSO PROVIDO EM PARTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010286256COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: PRO-DOCTOR URGÊNCIAS MEDICAS S/CADVOGADA: DANIELE PIMENTEL DE OLIVEIRA FURTADOAPDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARIRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 26/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TAXALICENÇA DE LOCALIZAÇÃO - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - ATOADMINISTRATIVO - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1- MANDADO DE SEGURANÇA NÃO É O MEIO ADEQUADO PARA SEPLEITEAR A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI,MAS PARA PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE,CONTRA ATOS ILEGAIS E ABUSIVOS DA AUTORIDADE APONTADACOATORA, O QUE NÃO OCORRE QUANDO ESTA APENAS CUMPRE O

QUE DETERMINA UMA LEI EM VIGOR, NÃO PRATICANDOQUALQUER ATO CONTRÁRIO A MESMA.2- RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010173870COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: VITORIAWAGEN ADM. DE CONSORCIO LTDA.ADVOGADO: DIANNY SILVEIRA GOMESADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO DIASAPDO.: JAIME FRANCISCORELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DC 911/69 -ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - PROVA DA MORA -NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - NECESSIDADE - PROCESSOEXTINTO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REGIDA PELODC 911/69, É OBRIGATÓRIO QUE A NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIRO DEVEDOR EM MORA, LHE SEJA ENTREGUE PESSOALMENTE, UMAVEZ QUE, DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSOLEGAL E DO CONTRADITÓRIO, É ASSEGURADO AODEVEDOR-FIDUCIANTE A OPORTUNIDADE DE PURGAR A MORA.2. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃODESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃODECRETADA CORRETAMENTE (CPC, ART. 267, IV). 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.4. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980045058COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: FORD COMERCIO SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDOADVOGADA: CRISTINA TUPINAMBA FIGUEIREDO PINTO DEANDRADEADVOGADA: LIDIA MARIA DA SILVA SANTOSAPDO.: PAULO ROBERTO MONTEIRO DE CARVALHOADVOGADA: FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRORELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS -PROTESTO DE TÍTULO INDEVIDO - LANÇAMENTO DO NOME NOSERASA - DANO MORAL EFICAZMENTE PROVADO - CONDENAÇÃO -CARÁTER COMPENSATÓRIO PARA A VÍTIMA E DESESTIMULANTEPARA O AGRESSOR - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1) O PROTESTO DE TÍTULO JÁ PAGO É ILEGAL, BEM ASSIM OLANÇAMENTO DO NOME DO PSEUDO DEVEDOR NO SERASA OU EMQUALQUER OUTRO ÓRGÃO DE CONSULTA OU RESTRIÇÃO AOCRÉDITO. QUANDO TAL SITUAÇÃO ACONTECE O ABALO MORAL ÉPRESUMÍVEL, MAS NO CASO DOS AUTOS ESTÁ CLARAMENTEPROVADO POR DOCUMENTOS E TESTEMUNHA, FAZENDOEXSURGIR O NEXO DE CAUSALIDADE E DEVER DE INDENIZARCONSEQÜENTE.2) A CONDENAÇÃO À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORALDEVE SER SUFICIENTE PARA COMPENSAR A VÍTIMA, SEM CONTUDOOCASIONAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, E SUFICIENTE PARADESESTIMULAR NOVAS PRÁTICAS PELO COMERCIANTE, SEMCONTUDO LEVÁ-LO À RUÍNA.3) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARAREDUZIR O MONTANTE INDENIZATÓRIO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

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17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980105647COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORTUNAADVOGADO: GEDAIAS FREIRE DA COSTAADVOGADO: ROBERTO GARCIA MERÇONADVOGADO: WANENSKA VEIGA SOARES VIDALAPDO.: CLEVIS SIMAN OLIVEIRARELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: DIREITO CIVIL - DESPESAS DE CONDOMÍNIO - JUROS EMULTA - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE - LEGISLAÇÃOESPECIAL (LEI 4591/64) QUE DEVE PREVALECER - RECURSOCONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE - SENTENÇA REFORMADAEM PARTE. 1. A MULTA DE 2% E OS JUROS DE 0,5% AO MÊS FIXADOS NASENTENÇA, COM BASE NA LEI 8.078/90 - CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 9.298/96, QUE REGULAEXCLUSIVAMENTE AS RELAÇÕES DE CONSUMO, NÃO SE APLICAMAOS DÉBITOS DECORRENTES DE DESPESAS CONDOMINIAIS.2. A LEI 4591/64 ESTABELECE QUE A MULTA FIXADA NACONVENÇÃO CONDOMINIAL PODE SER DE ATÉ 20% SOBRE OVALOR DO DÉBITO, COM JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS,CONFORME PLEITEADO NA INICIAL, O QUE ESTÁ CORRETO.3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTEREFORMADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30029000251COMARCA DE LINHARESAPTE.: ALONSO HERMES FERREIRA DE ARAUJOADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTIAPDO.: BANCO DI BENS S/AADVOGADA: ELAINE ALBANIADVOGADO: LOREDANO ALEIXOADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITASRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -NOTIFICAÇÃO A PESSOA FÍSICA - “AR” ASSINADO POR PESSOADIVERSA DA DO DEVEDOR - SENTENÇA QUE DECIDIU PELAPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL - PRELIMINAR DEIMPRESCINDIBILIDADE DA INDICAÇÃO DO VALOR DO DÉBITOREJEITADA - PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE A NOTIFICAÇÃOSER ENTREGUE PESSOALMENTE AO DEVEDOR/FIDUCIANTE E PORELE ASSINADA ACOLHIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO -EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO 1. EM SEDE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, A INDICAÇÃO DO"QUANTUM DEBEATUR", NA NOTIFICAÇÃO FEITA AODEVEDOR-FIDUCIANTE, PRESCINDE PARA CONDICIONAR AVALIDADE DA MESMA. PRELIMINAR QUE SE REJEITA.2. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REGIDA PELODEC-LEI 911/69, PARA QUE O DEVEDOR SEJA CONSTITUÍDO EMMORA HÁ NECESSIDADE DE QUE A NOTIFICAÇÃO LHE SEJAENTREGUE PESSOALMENTE, SENDO IMPRESCINDÍVEL QUE AASSINATURA CONSTANTE DO REFERIDO AVISO SEJA A DO PRÓPRIODESTINATÁRIO, PESSOA FÍSICA.3. SENTENÇA REFORMADA, EXTINGUINDO-SE O FEITO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, COM ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DENULIDADE DA NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRIMEIRA PRELIMINAR ARGÜIDA E, POR IGUAL VOTAÇÃO,ACOLHER A SEGUNDA PRELIMINAR ARGÜIDA, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32029000133

COMARCA DE MIMOSO DO SULAPTE.: DARLA DELAROLI SILVAADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMURENADVOGADO: ROGERIO TORRESAPTE.: WANTILA DELAROLI SILVAADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMURENADVOGADO: ROGERIO TORRESAPDO.: DAVI DOS SANTOS SILVAADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDORELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 26/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: ALIMENTOS FIXADOS EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL -EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PEDIDA PELO PAI -MAIORIDADE DOS FILHOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOPEDIDO - RECURSO AFORADO - RECEPÇÃO NOS EFEITOSSUSPENSIVO E DEVOLUTIVO - DECISÃO ACERTADA - AGRAVORETIDO CONTRA TAL DECISÃO CONHECIDO E IMPROVIDO -PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - MÉRITO - MAIORIDADE CIVIL DOALIMENTANDO - EXTINÇÃO DO PÁTRIO PODER - EXONERAÇÃO DAOBRIGAÇÃO ALIMENTAR PELO PAI - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.1. PROFERIDA A SENTENÇA E JULGADO PROCEDENTE O PEDIDODO PAI, EXONERANDO-O DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR OSFILHOS QUE ATINGIRAM A MAIORIDADE CIVIL, O RECURSO DEAPELAÇÃO POR ESTES AJUIZADO DEVE SER RECEBIDO NOSEFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, PORQUE SUJEITA-SE ÀSREGRAS DO CPC E NÃO A DO ART. 14 DA LEI DE ALIMENTOS, QUEPREVÊ EFEITO APENAS DEVOLUTIVO AOS RECURSOS, POISINCABÍVEL A INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA NA ESPÉCIE, QUEREFOGE AO ÂMBITO DA LEI ESPECIAL. POR ESSA RAZÃO, ASITUAÇÃO ESTABELECIDA NA SEPARAÇÃO CONSENSUAL QUANTOAOS ALIMENTOS, DEVE PERMANECER ATÉ O TRÂNSITO EMJULGADO DA DECISÃO QUE EXONEROU O ALIMENTANTE DAPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, NÃO SURTINDO O EFEITO DA IMEDIATAEXONERAÇÃO POR ELE PRETENDIDA, NO SENTIDO DE SEROFICIADO À FONTE PAGADORA PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOSMENSAIS EM SEUS VENCIMENTOS. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO.2. NÃO É NULA A SENTENÇA FUNDAMENTADA DE FORMA CONCISA,SE CONTÉM O ESSENCIAL PARA A COMPREENSÃO E MANIFESTAÇÃODO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. PRELIMINAR REJEITADA.3. A NÃO SER EM SITUAÇÕES ESPECIAIS, CESSA A OBRIGAÇÃOALIMENTAR DO PAI EM RELAÇÃO AOS FILHOS QUE ATINGEM AMAIORIDADE CIVIL, UMA VEZ QUE, DECORRENDO DO DEVER DESUSTENTO INERENTE AO PÁTRIO PODER, ESTE DEIXA DE EXISTIR.4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, POR IGUAL VOTAÇÃO ,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 57029000056COMARCA DE ÁGUIA BRANCAAPTE.: SEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOADVOGADO: SIRENIO AZEREDOAPDA.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA CNAADVOGADO: JONAS SOSSAIADVOGADO: WALDEQUE GARCIA DA SILVARELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 26/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA -CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - RECOLHIMENTO EM FAVOR DACONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA - LEGALIDADE -RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - LEGITIMIDADE -DESNECESSIDADE DA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS - NOTIFICAÇÃOEXTRAJUDICIAL AOS DEVEDORES - VALIDADE - RECURSOIMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.1. A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, INSTITUÍDA COMO TRIBUTO,FOI RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ÀVISTA DO DISPOSTO NO SEU ART. 8º, IV IN FINE, DE FORMACOMPULSÓRIA E EXIGÍVEL DE TODOS OS INTEGRANTES DA

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CATEGORIA, NÃO MAIS HAVENDO DÚVIDAS QUANTO À SUACONSTITUCIONALIDADE.2. A APELADA APESAR DE FAZER JUS AO RECOLHIMENTO DE 5% DAARRECADAÇÃO SINDICAL, POSSUI LEGITIMIDADE PARA COBRARTAL CONTRIBUIÇÃO POR DELEGAÇÃO DA UNIÃO, A TEOR DO QUEDISPÕE O ART. 24, DA LEI 8.847/94.3. O ART. 605, DA CLT, AO REFUTAR A NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃODE EDITAIS PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL,REFERE-SE À HIPÓTESE QUANDO DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIODA DÍVIDA PELOS DEVEDORES.4. NÃO SENDO ESTE O CASO, A COBRANÇA PODE SER PROMOVIDAATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE, POR SI SÓ, SUPREA EXIGÊNCIA COMO OCORRE NO CASO DOS AUTOS.5. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 57029000072COMARCA DE ÁGUIA BRANCAAPTE.: WALTAIR FIRMINO DE SOUZAADVOGADO: MARCOS ZAROWNYAPDA.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA CNAADVOGADO: JONAS SOSSAIADVOGADO: WALDEQUE GARCIA DA SILVARELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 26/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA -CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - RECOLHIMENTO EM FAVOR DACONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA - LEGALIDADE -RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - LEGITIMIDADE -DESNECESSIDADE DA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS - NOTIFICAÇÃOEXTRAJUDICIAL AOS DEVEDORES - VALIDADE - RECURSOIMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.1. A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, INSTITUÍDA COMO TRIBUTO,FOI RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ÀVISTA DO DISPOSTO NO SEU ART. 8º, IV IN FINE, DE FORMACOMPULSÓRIA E EXIGÍVEL DE TODOS OS INTEGRANTES DACATEGORIA, NÃO MAIS HAVENDO DÚVIDAS QUANTO À SUACONSTITUCIONALIDADE.2. A APELADA APESAR DE FAZER JUS AO RECOLHIMENTO DE 5% DAARRECADAÇÃO SINDICAL, POSSUI LEGITIMIDADE PARA COBRARTAL CONTRIBUIÇÃO POR DELEGAÇÃO DA UNIÃO, A TEOR DO QUEDISPÕE O ART. 24, DA LEI 8.847/94.3. O ART. 605, DA CLT, AO REFUTAR A NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃODE EDITAIS PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL,REFERE-SE À HIPÓTESE QUANDO DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIODA DÍVIDA PELOS DEVEDORES.4. NÃO SENDO ESTE O CASO, A COBRANÇA PODE SER PROMOVIDAATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE, POR SI SÓ, SUPREA EXIGÊNCIA COMO OCORRE NO CASO DOS AUTOS.5. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 59029000060COMARCA DE FUNDÃOAPTE.: WALDIR SEBASTIÃO MANDELLIADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIAPDO.: JOSE CARLOS NIEROADVOGADA: MARIA MARGARETHE PITOURELATOR: AMIM ABIGUENEMREVISOR SUBS.: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 26/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADEJURÍDICA DO PEDIDO - REJEITADA - MÉRITO - VENDA DE IMÓVEL -TERRENO RURAL - TRADIÇÃO DE ÁREA INFERIOR À DO CONTRATO- RECURSO NÃO PROVIDO.PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDOO PROVIMENTO BUSCADO NA PRESENTE DEMANDA PELO AUTORESTÁ ABARCADO PELA LEGISLAÇÃO PÁTRIA NO ART. 1.136 DO

CÓDIGO CIVIL, O QUE AFASTA A PRELIMINAR APONTADA.PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITONO RECIBO ACOSTADO AOS PRESENTES AUTOS, CONSTATA-SE QUEA REFERIDA NEGOCIAÇÃO ENVOLVEU UM TERRENO RURALMEDINDO A ÁREA DE 5,75 HECTARES, ASSINADO PELO VENDEDOR,ORA APELANTE, E SUA ESPOSA. POSTO ISSO, A ÁREA RECEBIDAPELO COMPRADOR É INFERIOR ÀQUELA PREVISTA NO CONTRATO.RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

23 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14029001758COMARCA DE COLATINAPARTE: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPL. P A VITALIADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREAPARTE: R. A. L. (MENOR PÚBERE)ADVOGADA: ANDREIA F TORNIERIADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAPARTE: FRANCISCO NEUBER LUPPIADVOGADA: ANDREIA F TORNIERIADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNARELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 26/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO NOVESTIBULAR - ENSINO MÉDIO INCOMPLETO - EXAME SUPLETIVOESPECIAL - ART. 208, V DA CF/88. MENOR DE IDADE. LIMITE DEIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO -SENTENÇA MANTIDA.1. ILEGAL O ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOSSUPLETIVOS PEDRO ANTÔNIO VITALI - 1º E 2º GRAUS, DE NEGARINSCRIÇÃO A MENOR PÚBERE PARA PARTICIPAR DE EXAMESUPLETIVO CONCLUSIVO DO ENSINO MÉDIO, POR NÃO TER AIDADE LIMITE PREVISTA NO ART. 38, § 1º, II, DA LEI N.º 9.394/96, POISVEDA AO MESMO O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DOENSINO, SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, COMO ESTATUI OARTIGO 208, INCISO V, DA CARTA MAIOR.2. POR TER OS IMPETRANTES CURSADO O PRIMEIRO ANO DO CURSOSUPERIOR, E DIANTE DO PREJUÍZO QUE UMA DECISÃO CONTRÁRIAPODERIA TRAZER À PARTE INTERESSADA, NEGA-SE PROVIMENTOAO APELO, VEZ QUE A SITUAÇÃO JÁ É CONSOLIDADA.3. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA AREMESSA.

24 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14029001931COMARCA DE COLATINAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. F. P. ACID. T. COLATINAPARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. S P ANTONIO VITALIPARTE: D. B. F. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: MARCOS LINTZPARTE: VANIA MARIA BARBOSA FERRARIADVOGADO: MARCOS LINTZRELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: REMESSA “EX OFFICIO” - MANDADO DE SEGURANÇA -EXAME SUPLETIVO PARA OBTER ACESSO A ENSINO SUPERIOR -NEGADO PROVIMENTO À REMESSA.É GARANTIDO, CONSTITUCIONALMENTE, NO ART. 208, V, DA CARTAMAGNA, O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO,SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. DESTA FORMA, ODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL CITADO RECHAÇA O DIREITOFUNDAMENTAL DO CIDADÃO, DE QUE A EDUCAÇÃO É UM DIREITODE TODOS. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO À REMESSA.

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25 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010110021COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAPARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA - CESVADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEPARTE: L. M. M. (MENOR PÚBERE)ADVOGADA: MONICA MOTA SANTANAPARTE: JOSE EDUARDO MAIAADVOGADA: MONICA MOTA SANTANARELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 26/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: REMESSA “EX OFFICIO” - MANDADO DE SEGURANÇA -PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEITADA - PRELIMINAR DENULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA -ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA.PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃORESTOU PROVADA, NOS AUTOS, QUE A IMPETRANTE REQUEREU AANTECIPAÇÃO DAS PROVAS NO EXAME SUPLETIVO, COM O ESCOPODE REALIZAR SUA MATRÍCULA NA FACULDADE. TALDEMONSTRAÇÃO JÁ BASTA COMO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DASALEGAÇÕES. PRELIMINAR REJEITADA.PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR JULGAMENTOEXTRA PETITAO MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA QUE DEU ENSEJO APRESENTE REMESSA, DECIDIU COMO SE A IMPETRANTE TIVESSESIDO PROIBIDA DE SE SUBMETER AO EXAME SUPLETIVO PORPOSSUIR IDADE INFERIOR AOS 18 ANOS. PORÉM, NÃO É ESTE OCASO DOS AUTOS, EM QUE A REQUERENTE POSSUI 20 ANOS, TENDOPOR ESCOPO APENAS A ANTECIPAÇÃO DA PROVA. PRELIMINARACOLHIDA PARA ANULAR A SENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRIMEIRA PRELIMINAR ARGÜIDA E, QUANTO À SEGUNDAPRELIMINAR , À UNANIMIDADE, ACOLHER.

26 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010112019COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAPARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA CESVPARTE: M. M. U. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGELADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAUPARTE: MARIA CRISTINA DE MATTOS ULLRICHADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGELADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAURELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: REMESSA “EX OFFICIO” - MANDADO DE SEGURANÇA -PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL -REJEITADA - MÉRITO - EXAME SUPLETIVO PARA OBTER ACESSO AENSINO SUPERIOR - NEGADO PROVIMENTO À REMESSA.PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUALA PRESENTE IMPETRAÇÃO NÃO VISA ATACAR ATO PRATICADOPELA UVV, MAS INCIDE SOBRE O ATO DA DIRETORA DO CENTRODE ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIA. PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITOÉ GARANTIDO, CONSTITUCIONALMENTE, NO ART. 208, V, DA CARTAMAGNA, O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO,SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. DESTA FORMA, ODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL CITADO RECHAÇA O DIREITOFUNDAMENTAL DO CIDADÃO, DE QUE A EDUCAÇÃO É UM DIREITODE TODOS. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO À REMESSA.

27 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24029004066COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAPARTE: I N S SADVOGADO: SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOSPARTE: JOELITO COSTA MOTAADVOGADA: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA

ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO: PAULO R BUSSULARADVOGADO: RICARDO LUIS MAYERAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24029004066APTE.: I N S SAPDO.: JOELITO COSTA MOTAAPELAÇÃO ADESIVA Nº 24029004066APTE.: JOELITO COSTA MOTAAPDO.: I N S SRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DETRABALHO - INSS - AUXILIO ACIDENTE - COMPROVADA REDUÇÃODA CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR - RECURSO DO INSSIMPROVIDO - RECURSO ADESIVO PROVIDO - VITALICIEDADE DOBENEFÍCIO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - SENTENÇAREFORMADA EM PARTE - REMESSA PREJUDICADA.1- É DEVIDO O AUXÍLIO-ACIDENTE, HAJA VISTA QUE FICOUCOMPROVADO O NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA OCUPACIONALE A ATIVIDADE LABORATIVA REALIZADA PELO APELADO.2- DEVE SER MANTIDA A VITALICIEDADE DO AUXÍLIO ACIDENTE,CONSIDERANDO QUE O INFORTÚNIO LABORAL OCORREU EM DATAANTERIOR À LEI Nº 9.528, DE 10/12/97.3- RECURSO PRINCIPAL IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO PROVIDO,PARA DEFERIR AO APELADO A VITALICIEDADE DOAUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO À REMESSA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO E,POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

28 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24990033383COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. ACID. TRAB. VITÓRIAPARTE: I N S SADVOGADA: SIMONE LENGRUBER DARROZPARTE: ANTONIETA ROSSONI DE OLIVEIRAADVOGADO: ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADA: MARCIA AIRES P CARDOSO DE ALENCARAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990033383APTE.: I N S SAPDA.: ANTONIETA ROSSONI DE OLIVEIRAAPELAÇÃO ADESIVA Nº 24990033383APTE.: ANTONIETA ROSSONI DE OLIVEIRAAPDO.: I N S SRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DETRABALHO - INSS - AUXÍLIO ACIDENTE - COMPROVADA REDUÇÃODA CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR - RECURSO PRINCIPAL DOAPELANTE E ADESIVO DO APELADO IMPROVIDOS - REMESSAPREJUDICADA - SENTENÇA MANTIDA. 1- É DEVIDO O AUXÍLIO ACIDENTE SEMPRE QUE RESTARCOMPROVADO O NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA OCUPACIONALE A ATIVIDADE LABORATIVA REALIZADA PELA APELADA, COMOOCORRE NOS CASOS DESTES AUTOS.2 - O MARCO INICIAL PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE,CONFORME DISPÕE O § 2º, DO ART. 86, DA LEI 8.213/91, CONTA-SE APARTIR DO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA.3- DEVE SER MANTIDO O PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA,QUANDO FIXADA EM ATENDIMENTO AO ESTABELECIDO NO ART.20, § 3º, DO CPC, BEM COMO A REFERENTE AOS HONORÁRIOSPERICIAIS, UMA VEZ QUE FIXADAS RAZOAVELMENTE, LEVANDO-SEEM CONSIDERAÇÃO, QUANTO A ESTA, O TEMPO E O TRABALHODESPENDIDO PARA A ELABORAÇÃO DO LAUDO PERTINENTE.4- NÃO É DEVIDA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE QUETRATA O ART. 42 DA LEI N. 8.213/91, POR NÃO TER FICADOCOMPROVADA A INCAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO PARAQUAISQUER ATIVIDADES QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA,HIPÓTESE ESTA EM QUE CABERIA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 5- APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA IMPROVIDAS. REMESSANECESSÁRIA PREJUDICADA. SENTENÇA MANTIDA.

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CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.

29 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24990122418COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAPARTE: DIRETOR CENTRO EST. SUPL. DE VITÓRIA CESVADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRPARTE: A. D. A. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: EDUARDO T PEREIRAADVOGADO: IVAN MOREIRA DE MELLOADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAPARTE: MARIA APARECIDA DIAS DE ANDRADEADVOGADO: EDUARDO T PEREIRAADVOGADO: IVAN MOREIRA DE MELLOADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRARELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: REMESSA “EX OFFICIO” - MANDADO DE SEGURANÇA -EXAME SUPLETIVO PARA OBTER ACESSO A ENSINO SUPERIOR -NEGADO PROVIMENTO À REMESSA.É GARANTIDO, CONSTITUCIONALMENTE, NO ART. 208, V, DA CARTAMAGNA, O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO,SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. DESTA FORMA, ODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL CITADO RECHAÇA O DIREITOFUNDAMENTAL DO CIDADÃO, DE QUE A EDUCAÇÃO É UM DIREITODE TODOS. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO À REMESSA.

30 - REMESSA EX OFFICIO Nº 35980233064COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAPARTE: CESAN - CIA ESPÍRITO SANT DE SANEAMENTOPARTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MODIGLIANIADVOGADO: ALVINO PADUA MERIZIOADVOGADA: DANIELLE DE C NOGUEIRAADVOGADA: DANIELLE SILVARES CURY RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - COBRANÇA DA TAXA DE LIXO ECOMBATE AO MOSQUITO JUNTAMENTE COM A TARIFA DE ÁGUAPELA CESAN - TAXA CASADA - PRÁTICA ABUSIVA - CDC ART. 51REMESSA CONHECIDA E IMPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA.1. A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO E COMBATE AOMOSQUITO JUNTAMENTE COM A TARIFA DE ÁGUA, CHAMADA"TAXA CASADA", CONSTITUI PRÁTICA ILEGAL E ABUSIVA,CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ART. 51 DO CDC. PRECEDENTESDESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.2. REMESSA CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO À REMESSA.

31 - REMESSA EX OFFICIO Nº 44029000062COMARCA DE SANTA TERESAPARTE: DIRETOR DA ESCOLA ESESFAPARTE: C. M. A. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: EDESIO CARLOS F DE MATTOSPARTE: M. N. A. J. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: EDESIO CARLOS F DE MATTOSPARTE: IVETE MORAES ANGELIADVOGADO: EDESIO CARLOS F DE MATTOSRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO NOVESTIBULAR - ENSINO MÉDIO INCOMPLETO - EXAME SUPLETIVOESPECIAL - ART. 208, V DA CF/88. MENOR DE IDADE. LIMITE DEIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO -SENTENÇA MANTIDA.

1. ILEGAL O ATO DO DIRETOR DA ESCOLA DE ENSINO SUPERIORDO EDUCANDÁRIO SERÁFICO SÃO FRANCISCO DE ASSIS- ESESFA, DENEGAR INSCRIÇÃO A MENOR PÚBERE PARA PARTICIPAREM DEEXAME SUPLETIVO CONCLUSIVO DO ENSINO MÉDIO, POR NÃO TERA IDADE LIMITE PREVISTA NO ART. 38, § 1º, II, DA LEI N.º 9.394/96,POIS VEDA AO MESMO O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DOENSINO, SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, COMO ESTATUI OARTIGO 208, INCISO V, DA CARTA MAIOR.2. POR TER OS IMPETRANTES CURSADO O PRIMEIRO ANO DO CURSOSUPERIOR, E DIANTE DO PREJUÍZO QUE UMA DECISÃO CONTRÁRIAPODERIA TRAZER À PARTE INTERESSADA, NEGA-SE PROVIMENTOAO APELO, VEZ QUE A SITUAÇÃO JÁ É CONSOLIDADA.3. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO À REMESSA.

32 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 6019000469COMARCA DE ARACRUZEMGTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOEMGDA.: MARIA DE FATIMA MARCIANOADVOGADO: ANTONIO CARLOS C LEALRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DECONTRADIÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO E OUTROS JULGADO SOBRE AMESMA MATÉRIA - IRRELEVÂNCIA POR SE TRADUZIRINTERPRETAÇÃO JURÍDICA SOBRE OS FATOS DA CAUSA - EMBARGOSIMPROVIDOS - INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA DE 1% IMPOSTACOM FULCRO NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.1. A CONTRADIÇÃO QUE ENSEJA O MANEJO DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS É AQUELA QUE OCORRE ENTRE AS PROPOSIÇÕESDO ACÓRDÃO, NÃO AQUELA QUE PODE EXISTIR ENTRE DECISÕESDIVERSAS, COM INTERPRETAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS.2. ESTE RECURSO NÃO É MEIO HÁBIL AO REEXAME DE CAUSA,CONFORME ITERATIVAMENTE ASSENTADO NA JURISPRUDÊNCIADO STJ.3. EMBARGOS IMPROVIDOS, COM APLICAÇÃO DA MULTA DE 1%SOBRE O VALOR DA CAUSA AO EMBARGANTE, POR SEREM TIDOSCOMO PROTELATÓRIOS, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DOART. 538, DO CPC.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

33 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 21940011667COMARCA DE GUARAPARIEMGTE.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRO PRETOADVOGADO: MAURICIO PRADO FERREIRAADVOGADO: REGINALDO LASMAR DE MORAESADVOGADO: VINICIOS LEONCIOEMGDO.: MAR LEI NG YUADVOGADO: EDSON PEREIRA RAMANAUSKASADVOGADO: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIORRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OBSCURIDADE EOMISSÃO INEXISTENTES - IMPROVIMENTO.1. TENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO MANIFESTADO OENTENDIMENTO UNÂNIME DESTA COLENDA CÂMARA, ACERCA DAMATÉRIA CONTROVERTIDA DISCUTIDA NA APELAÇÃO DOEMBARGANTE, DESACOLHENDO AS SUAS RAZÕES, INEXISTEQUALQUER OBSCURIDADE OU OMISSÃO RELEVANTE A SERSUPRIDA NESTES EMBARGOS.2. O STJ VEM PROCLAMANDO QUE A JURISPRUDÊNCIA É FIRME NOSENTIDO DE QUE, PARA FIRMAR A SUA CONVICÇÃO, O ÓRGÃOJUDICIAL NÃO NECESSITA ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRE TODOS OSARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES, PODENDOFUNDAMENTAR A SUA DECISÃO DE FORMA SUCINTA, ACERCA DASRAZÕES QUE ACHAR SUFICIENTES PARA A COMPOSIÇÃO DOLITÍGIO.

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3. EMBARGOS IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

34 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019008374COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: GISLANE LOPES DE SOUZARELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

35 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019008408COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: GISLANE LOPES DE SOUZARELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

36 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019008416COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRORELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

37 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019008424COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: REGINA CELI MARIANIRELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

38 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019008432COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: REGINA CELI MARIANIRELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

39 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019008440COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRORELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

40 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019008457COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES

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ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRORELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

41 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019008465COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: REGINA CELI MARIANIRELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

42 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019008861COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: REGINA CELI MARIANIRELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

43 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019008887COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: GISLANE LOPES DE SOUZARELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

44 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019008895COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRORELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

45 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019008903COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA LUCIANO PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: GISLANE LOPES DE SOUZARELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

46 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019008911COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRORELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTE

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NÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

47 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019008929COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: GISLANE LOPES DE SOUZARELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

48 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019008937COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRORELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

49 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019008978COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: GISLANE LOPES DE SOUZARELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

50 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019008986COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: GISLANE LOPES DE SOUZARELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

51 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019008994COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRORELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

52 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019009000COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: REGINA CELI MARIANIRELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

28 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

53 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019009018COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: REGINA CELI MARIANIRELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

54 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019009034COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ESADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOEMGDO.: DETRAN ESADVOGADA: REGINA CELI MARIANIRELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 16/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - NEGADO PROVIMENTO.COM A SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PERCEBE-SEQUE TODAS AS QUESTÕES FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS,CONSTANDO NO VOTO O MOTIVO PELO QUAL A EMBARGANTENÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR OS SEUSASSOCIADOS. O QUE PRETENDE A RECORRENTE É O REEXAME DAMATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

55 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24990185050COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.:/EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREAEMGDO.:/EMGTE.: EDMAR MARIO BORGHIADVOGADO: CARLOS JOSE LIMA FARONIADVOGADO: IVAN MOREIRA DE MELLORELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 26/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DEOMISSÕES OU CONTRADIÇÕES – MERO INCONFORMISMO COM ORESULTADO DO JULGAMENTO – IMPROVIMENTO.1. DEVE-SE TER A COMPREENSÃO PARA QUE OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS SEJAM MANEJADOS COMO UM DOSINSTRUMENTOS DO APERFEIÇOAMENTO DO OFÍCIOJURISDICIONAL, NUNCA COMO DESAGUADOURO DEINCONFORMISMOS OU DE CRÍTICAS A ESTE OU AQUELEPOSICIONAMENTO ADOTADO PELO ÓRGÃO JULGADOR, NÃO SEPRESTANDO PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA CAUSA JÁ APRECIADAE JULGADA, ALÉM DE NÃO TEREM SIDO APONTADAS, COMPRECISÃO, AS OMISSÕES E AS CONTRADIÇÕES ALEGADAS. 2. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ TEM ORIENTADO NO SENTIDO DEQUE, PARA MANIFESTAR O SEU JULGAMENTO ACERCA DA CAUSAPOSTA À SUA APRECIAÇÃO, NÃO ESTÁ O JULGADOR OBRIGADO ARESPONDER A TODOS OS QUESTIONAMENTOS E ALEGAÇÕES DASPARTES, QUANDO JÁ TENHA MOTIVOS SUFICIENTES PARAFUNDAMENTAR A SUA DECISÃO, ALÉM DE NÃO TER NENHUMA

OBRIGAÇÃO DE RESPONDER A VERDADEIROS QUESTIONÁRIOS OUFUNDAMENTOS POR ELAS INDICADOS, OU A TECERCONSIDERAÇÕES ACERCA DE TODOS OS ARGUMENTOSLEVANTADOS. 3. EMBARGOS IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

56 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 30019001616COMARCA DE LINHARESEMGTE.: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 02/09/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NÃO APONTADAS NAS RAZÕES EINEXISTENTES - MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA SOBRE TODOS OSPONTOS AVENTADOS NO RECURSO - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.1. DEVE HAVER A COMPREENSÃO NO SENTIDO DE QUE OSEMBARGOS DECLARATÓRIOS SEJAM MANEJADOS COMO UM DOSINSTRUMENTOS DE APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL, NUNCA PARA REDISCUTIR QUESTÕES JÁDECIDIDAS POR MERO INCONFORMISMO DA PARTE VENCIDA, OUPARA RETARDAR, DELIBERADAMENTE E SEM QUALQUERFUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA PLAUSÍVEL, O CUMPRIMENTO DOJULGADO FAVORÁVEL À PARTE EMBARGADA.2. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS, POR NÃO EXISTIREM OSVÍCIOS APONTADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

57 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. REGIMENTAL IMP. VALORCAUSA Nº 100010006052COMARCA DE JAGUARÉEMGTE.: BENEVENUTO RENON NETOADVOGADO: ROQUE SARTORIO MARINATOEMGDO.: PEDRO SCARDUAADVOGADO: LUIZ CARLOS BASSETTIRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 26/08/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃOMODIFICATIVA - PROVA INSUFICIENTE - INEXISTÊNCIA DAALEGADA CONTRADIÇÃO - EMBARGOS IMPROVIDOS.1. COMO ESTÁ ASSENTE NA LEI, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, ACONTRADIÇÃO QUE ENSEJA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÉAQUELA EXISTENTE NA PRÓPRIA SENTENÇA OU ACÓRDÃO, OUSEJA, A SENTENÇA/ACÓRDÃO É CONTRADITÓRIO QUANDOCONTÉM PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS, AFIRMAÇÕES QUE SERECHAÇAM, O QUE NÃO É O CASO. 2. NÃO TRAZENDO O EMBARGANTE PROVA ESTREME DE DÚVIDASQUANDO À ALEGADA POBREZA LEGAL, NÃO HÁ COMO SEMODIFICAR O JULGADO QUE LHE NEGOU OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PRINCIPALMENTE QUANDOHÁ RAZOÁVEL CONTRAPROVA PRODUZIDA PELA PARTECONTRÁRIA ELIDINDO SUAS ASSERTIVAS.3. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

58 - AGRAVO REGIMENTAL AC RESCIS. 1º GRAU Nº 100020006803COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: CETURB/GVADVOGADO: SERGIO NOGUEIRA F DE LEMOSAGVDA.: ANA PAULA TUMOLI LIMAADVOGADO: EURICO DELANE P PORTUGALAGVDO.: C. L. T. (MENOR IMPÚBERE)

29 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADO: EURICO DELANE P PORTUGALRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 01/07/2002 E LIDO EM 30/09/2002EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO RESCISÓRIA -INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA SUSPENDERA EXECUÇÃO DA SENTENÇA RESCINDENDA - ARTIGO 489 CPC -NECESSIDADE DE PENHORA PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DAEXECUÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. 1. APESAR DE JÁ ESTAR SENDO ACEITO NA JURISPRUDÊNCIA AANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA SUSPENDER OS EFEITOS PRÁTICOSDA SENTENÇA RESCINDENDA, ESTANDO ESTA EM FASE DEEXECUÇÃO SOMENTE PODE-SE CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DATUTELA APÓS A GARANTIA DO PAGAMENTO ATRAVÉS DAPENHORA, EM FACE DA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 489 DO CPC.2. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

VITÓRIA, 09/10/2002.

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

9. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

RESUMO

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL REALIZADA EM 09/10/2002

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESWELINGTON DA COSTA CITTYPAULO NICOLA COPOLILLO

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇACATARINA CECIN GAZALE

PARTE ADMINISTRATIVA NÃO HOUVE.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOSSEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS: 100020022909, 100020023444,100020023014, 100020022008, 100020023170, 100020024186, 100020021521,100020024525, 100020011258, 100020022412, 100020023352, 100020023113,100020020804, 100010005989, 100020023121, 100020025407, 100020022917,100020021943, 100020022313, 100020023923, 100020024087, 100020022552,100020023030; RECURSO SENTIDO ESTRITO: 41029000142, 24990168726,40029000052; APELAÇÃO CRIMINAL: 48970143771, 28029000065,56029000033, 48980237530, 2020000101, 35990122703, 55940000197,35980337204, 57029000049, 48980290711; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP.CRIMINAL: 48019001089, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS:100020000657; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC. SENTIDO ESTRITO:38029000049.

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 100020020200VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVELPACTE.: PEDRO ERNESTO GUIMARÃESADVOGADO: PAULO ANTÔNIO SILVEIRAADVOGADO: SIMONE SILVEIRA

A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 3A JUIZADO ESP. CÍVEL VITÓRIARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.

2 HABEAS CORPUS Nº 100020025555 COMARCA DE PIUMA ADVOGADO: RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.

3 HABEAS CORPUS Nº 100020024921COMARCA DE PIUMAPACTE.: FERNANDO DOBROVISKIADVOGADO: SAULO O CALILPACTE.: JEFFERSON FERES DE SOUZAADVOGADO: SAULO O CALILPACTE.: FELIPE RIBEIRO COELHOADVOGADO: SAULO O CALILA. COATORA: JUÍZO DE COMARCA DE PIUMAADVOGADO: RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.

4 HABEAS CORPUS Nº 100020012140COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDYPACTE.: JOSÉ ALVES BARBOSAADVOGADO: LINCOLN MELOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO COMARCA PRESIDENTE KENNEDYADVOGADO: RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PRELIMINARMENTE PREJUDICADO OPEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

5 HABEAS CORPUS Nº 100020025779NOVA VENÉCIA - 2ª VARAPACTE.: MOISES DE OLIVEIRA ESTEVÃOADVOGADO: JOSÉ FERNANDES NEVESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A V COMARCA NOVA VENECIAADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

6 HABEAS CORPUS Nº 100020024376VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: CRISTIANO GRACIA PRAXEDESADVOGADO: PAULO HENRIQUE ROCHA JR.A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIMINAL DE VITÓRIAADVOGADO: RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

7 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100020007090TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOSUCTE.: TUFFI BORJAILE NETOADVOGADO: ROBERTO G MOREIRASUCTE.: MAURO ANTÔNIO DOS SANTOSADVOGADO: ROBERTO G MOREIRASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 9A VARA CRIM DE VITÓRIAADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO PARA DECLARARCOMPETENTE O JUÍZO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA.

8 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 39029000070COMARCA DE PANCASCLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALRECTE.: LUIZ CARLOS WAINADVOGADO: ALMIRO DINIZ RIBEIRORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

30 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

9 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48970158712COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRACLASSE 1º GRAESTELIONATO PENALAPTE.: JONACYR RODRIGUES DO NASCIMENTOADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DA PRELIMINAR E, COM BASE NOART. 109, INCISO IV DO C. PENAL, JULGAR EXTINTA APUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO ACUSADO JONACYRRODRIGUES DO NASCIMENTO.

10 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26029000069COMARCA DE ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALAPTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALAPDO.: SELBE PEREIRA DA ROCHAADVOGADO: SELMA MACEDORELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAREVISOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

11 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010095487COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRALEI 6368/76APTE.: BRUNO NUNES NAPOLEÃOADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA ÁVILAAPDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

12 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8029000257COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCLASSE 1º GRAATENTADO PENALAPTE.: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZAADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECAAPDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

13 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69010102890COMARCA DE MARATAÍZESCLASSE 1º GRALEI 6368/76APTE.: RONAN PEREIRA MIRANDAADVOGADO: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

14 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 41960000028COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDYCLASSE 1º GRAROUBO - CP PENALAPTE.: JORGE CLAUDIO CORRÊA RIBEIROADVOGADO: WALDEMAR BARRETO RAMOSAPDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAREVISOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

AUTOS ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24930143268

AUTOS JULGAMENTO ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24029009362APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990126740APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12029001281DENÚNCIA Nº 100010002663

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 15:10 H.

VITÓRIA, 09 DE OUTUBRO DE 2002

SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

10. CEJAI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

CEJAI-ES

CEJAI/ES - COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃOINTERNACIONAL.

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DE RECURSO:

1) PROCESSO 154/02ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃOINTERNACIONALREQUERENTES: ENZO BOCCALATTE E PAOLA GAGLIARDIREPRESENTANTE: DRª. LUIZA EMÍLIA CAMBIAGHI ACHCARCONCLUSÃO: A COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ADOÇÃOINTERNACIONAL, DE ACORDO COM A ATA, VOTOU ÀUNANIMIDADE PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DAHABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO INTERNACIONAL.

FICA A REPRESENTANTE INTIMADA.

VITÓRIA, 01 DE OUTUBRO DE 2002.

SECRETÁRIA DA CEJAI/ES

___________________________________________________________

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

INTIMAÇÃO

INTIMO A HR. PRESENTES E COSMÉTICOS LTDA - ME,ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA,OAB/ES Nº 235-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER E R. DECISÃODE FLS. 33/36, DOS AUTOS DO PROCEDIMENTO Nº 0219270 - 2614/02,DESTA CORREGEDORIA, EM QUE NÃO CONHECEU DA PRESENTECONSULTA, TENDO EM VISTA QUE A QUESTÃO POSTA SOB ANÁLISETRATA-SE DE MATÉRIA JUDICIAL, A QUAL FOGE DA COMPETÊNCIADESTA CORREGEDORIA, DEVENDO SER SUBMETIDA, "A PRIORI", AOCRIVO DO JUIZ SINGULAR.

PUBLIQUE-SE.

VITÓRIA, 09 DE OUTUBRO DE 2002.

MONIQUE Mª. LIMA CABRAL MARTINS

31 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMARECURSAL - REGIÃO SUL, DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2002, QUETERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS NO FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO, COMARCA DE MARATAÍZES, PODENDO NESTASESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AOJULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DEPAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01 - CONT. DO JULG. DO RECURSO INOMINADO Nº 0024/02(1.440/01)COMARCA DE MARATAÍZESRECTE: REP. COMERCIAL LTDA ME ADV. DR. JOSÉ OLEONOR SARAIVA JÚNIORRECDA: JAQUELINE RONQHETTI DE OLIVEIRASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª CHRISTINA ALMEIDACOSTAPEDIU VISTAS DOS AUTOS O RELATOR JUIZ DE DIREITO DR.ADEMAR JOÃO BERMOND

02 - RECURSO INOMINADO Nº 0046/02(1.429/01)COMARCA DE MARATAÍZESRECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AADV. DR. RICARDO MELHORATO GRILORECDA: ROSANE BRUGNHARA OLIVEIRAADV. DRª ISABEL CRISTINA DA S. S. VIEIRARELATOR:EXMº.SR. JUIZ DE DIREITO DR.ADEMAR JOÃO BERMOND

03 - CONT. DO JULG. DO RECURSO INOMINADO Nº0047/02(2.986/01)COMARCA DE GUARAPARIRECORRENTE: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/AADV. DRª. LUCIANA MERÇON E DR. ARTÊNIO MERÇONRECORRIDA: JORGINA ILDA DEL PUPPO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT ANNA PEDIU VISTAS DOS AUTOS A RELATORA JUÍZA DE DIREITO DRª.CHRISTINA ALMEIDA COSTA

04 - CONT. DO JULG. DO RECURSO INOMINADO Nº0058/02(3.206/01)COMARCA DE GUARAPARIRECTE: MARIA FREIRE DE ASSIS NOGUEIRAADV. DR. JONATHAN VIEIRARECDO: HOSPITAL MERIDIONAL LTDA E UNIMED VITÓRIA COOP.DE TRABALHO MÉDICOADV. DR. MARCUS LUIZ MOREIRA TOURINHORELATOR: EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃOBERMONDPEDIU VISTAS DOS AUTOS O RELATOR JUIZ DE DIREITO DR. PEDROBENEDITO ALVES SANT ANNA

05 - RECURSO INOMINADO Nº 0062/02(1.546/01)COMARCA DE ITAPEMIRIMRECTE: GENILDO COELHO HAUTEQUEST E SHIRLEY C.HAUTEQUESTADV. DR. RONALD SEYR JÚNIORRECDA: LUZIA ADELCISA D. ZUCOLOTOADV. DR. CARLOS ALBERTO F. BARCELLOS E DR. CLAUDIO FIORIO

RELATOR:EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT ANNA

06 - RECURSO INOMINADO Nº 0064/02(1.633/02)COMARCA DE ITAPEMIRIMRECTE: JOSÉ CARLOS TINOCOADV. DR.LEANDRO BASTOS PINHEIRORECDO: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRAADV. DR. MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇARELATOR:EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT ANNA

07 - RECURSO INOMINADO Nº 0066/02(1.630/01)COMARCA DE ITAPEMIRIMRECTE: CGU COMPANHIA DE SEGUROSADV. DR. BORIS CASTRO JÚNIORRECDO: NAZARETH NEVES CALIXTOADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR:EXMº.SR. JUIZ DE DIREITO DR.PEDRO BENEDITO ALVESSANT ANNA

08 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0068/02(0054/01)COMARCA DE BOA ESPERANÇAIMPETRANTE: NESTOR AMORIM FILHOADV. DR. NESTOR AMORIM FILHOAUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA ESPERANÇARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.ADEMAR JOÃO BERMOND

09 - RECURSO INOMINADO Nº 0069/02(647/01)COMARCA DE APIACÁRECORRENTE: ALCIR MARTINS DO NASCIMENTOADV. DR. CARLOS ALBERTO T. DE OLIVEIRARECORRIDO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVAADV. DR. JOSÉ MARIA RAMALHO SILVEIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND

10 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0072/02(0049/01)COMARCA DE MARATAÍZESIMPETRANTE: LUIZ ANTÔNIO SADERADV. DR. HÉLIO ALVES DA ROCHAAUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARATAÍZESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.ADEMAR JOÃO BERMOND

11 - CONT. DO JULG. DO RECURSO INOMINADO Nº 0073/02(678/00)COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: JOÃO BATISTA ANTUNESADV. DR. RONALDO CYPRIANORECDO: CARLOS ALBERTO LONGOADV.DR. CELSO MELLORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.PEDRO BENEDITO ALVESSANT ANNAPEDIU VISTAS DOS AUTOS O RELATOR JUIZ DE DIREITO DR.ADEMAR JOÃO BERMOND

12 - RECURSO INOMINADO Nº 0089/02(1.550/02)COMARCA DE MARATAÍZESRECTE:COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EDIFÍCIO SAINTGERMAINADV. DR. EDMILSON GARIOLLIRECDO: FRANCISCO CARLOS CALVISEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.CHRISTINA ALMEIDACOSTA

13 - RECURSO INOMINADO Nº 0090/02(1.551/02) COMARCA DE MARATAÍZESRECTE: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EDIFÍCIO SAINTGERMAINADV. DR.EDMILSON GARIOLLIRECDO: EDIVA GARCIA CALVI SEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.ADEMAR JOÃO BERMOND

32 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

14- RECURSO INOMINADO Nº 0091/02(1.549/02) COMARCA DE MARATAÍZESRECTE: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EDIFÍCIO SAINTGERMAINADV. DR. EDMILSON GARIOLLIRECDO: PAULO CÉSAR CALVISEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. CHRISTINA ALMEIDACOSTA

15 - RECURSO INOMINADO Nº 0092/02(1.555/02)COMARCA DE MARATAÍZESRECTE: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EDIFÍCIO SAINTGERMAINADV. DR. EDMILSON GARIOLLIRECDO: MINERAÇÃO MUNDO NOVO LTDASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND

16 - RECURSO INOMINADO Nº 0105/02(753/00)COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV. DRª. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTARECDO: ISAAC ABREU GUIMARÃESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND

17 - RECURSO INOMINADO Nº 0106/02(1.552/02)COMARCA DE MARATAÍZESRECTE: COMISSÃO DE CONDOMÍNIOS DO EDIFÍCIO SAINT GERMAIN

ADV. DR. EDMILSON GARIOLLIRECDO: OLEDINA ANGÉLICA COSTA MATOSSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATORA: EXMª SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. CHRISTINA ALMEIDACOSTA

18- RECURSO INOMINADO Nº 0107/02(3.334/01)COMARCA DE GUARAPARIRECTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROSADV. DR.ELIAS JOSÉ MOSCON F. DE MATOS E DRª GEYSE GORZAALMEIDARECDO: PEDRO SÉRGIO BROMBATIADV. DRª. ELISSANDRA DONDONIRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. CHRISTINA ALMEIDACOSTA

19 - RECURSO INOMINADO Nº 0108/02 (1.950/00)COMARCA DE GUARAPARIRECTE: CARMOLINA CODECO ALÓQUIO E ABÍLIO ALÓQUIOADV. DR. JORGE BRAZ DA SILVARECDO: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AADV. DR. FABIANO CABRAL DIASRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. CHRISTINA ALMEIDACOSTA

20 - RECURSO INOMINADO Nº 0110/02(1.505/02) COMARCA DE MARATAÍZESRECTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E LITORAL MOTOCENTER LTDA ADV. DRª. MARIA CRISTINA P. ORLANDI E DR. ANDRÉ FRANCISCO R.GUIMARÃESRECDO: ESPÓLIO DE ELVIS PASCHOAL PONTES ADV. DR. MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇARELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. CHRISTINA ALMEIDACOSTA

21 - RECURSO INOMINADO Nº 0111/02(1.522/02) COMARCA DE MARATAÍZESRECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/AADV.DR. FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA E DR. JAIME MONTEIROALVES

RECDO: PEDRO CARLOS ARAÚJO DA FONSECAADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIARELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.CHRISTINA ALMEIDACOSTA

MARATAÍZES/ES, 09 DE OUTUBRO DE 2002.

ADEMAR JOÃO BERMOND JUIZ PRESIDENTE

WANESSA SANTOS DE HOLANDASECRETÁRIA DO CRJE

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

11. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

NA FORMA DO ART. 370, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,

INTIMO

795 - DR. GILMAR DOS SANTOS LOPES, DA DESIGNAÇÃO DO DIA 05(CINCO) DE NOVEMBRO DE 2.002, ÀS 14:00 HORAS, PARA AREALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL PROMOVIDA EM DESFAVOR DE NEILTON ZANONI DEOLIVEIRA.

915 - DR. JOSÉ COELHO DAMASCENA - OAB/ES Nº 110-B, PARACONTRARIAR O LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL PROMOVIDA EM DESFAVOR DE WASHINGTON SALVIANO DESOUZA.

060 - DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA - OAB/ES Nº 6.204,PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL PROMOVIDA EM DESFAVOR DE VALMIR LEAL DE ASSIS.

40 - DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO - OAB/ES Nº 6.620, DADECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 60, NOS AUTOS DO RECURSO EMSENTIDO ESTRITO, FIGURANDO COMO RECORRENTES RENATOGARCIA FERREIRA, MANOEL PRADO NETO E ORCENIR VIEIRA DACOSTA, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: “ASSIM EXAMINANDO APOSSIBILIDADE DA PRETENSÃO RECURSAL, ESTANDO AUSENTES ASFORMALIDADES LEGAIS, NÃO RECEBO O REQUERIMENTOFORMULADO, DETERMINANDO APÓS AS ANOTAÇÕES E BAIXASNECESSÁRIAS, A SUA ENTREGA AO SUBSCRITOR, MEDIANTERECIBO.”

550 - DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB/ES Nº 4.680, DASENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 73/77 DOS AUTOS DA AÇÃO PENALPROMOVIDA EM DESFAVOR DE AMADEO RODRIGUES DA SILVA,CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: “ASSIM SENDO, ACOLHOPARCIALMENTE A DENÚNCIA E PRONUNCIO O ACUSADO AMADEORODRIGUES DA SILVA, JÁ SOBEJAMENTE QUALIFICADO, NAS PENASDO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E III DO CÓDIGO PENAL, PARA QUESEJA O MESMO JULGADO PELO COLENDO CONSELHO DESENTENÇA DESTA COMARCA.”

963 - DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB/ES Nº 4.680, DADESIGNAÇÃO DO DIA 16 (DEZESSEIS) DE OUTUBRO DE 2.002, ÀS12:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EDEFESA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL PROMOVIDA EM DESFAVORDE DIÓGENES VIEIRA ROCHA.

33 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARIACICA (ES), 04 DE OUTUBRO DE 2.002.

NÍVEA KARLA COUTINHO SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº 02.827/01

A DRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES, MM.JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE SEPARAÇÃO JUDICIAL TOMBADO SOB O Nº 02.827/01, MOVIDAPOR JADIR MARIANO DA SILVA EM FACE DE MARIA MARTA SOUZADA SILVA, E ESTANDO O REQUERENTE JADIR MARIANO DASILVA, BRASILEIRO, CASADO, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE PELOQUAL FICA O MESMO INTIMADO PARA MANIFESTAR O SEUINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PRINCIPALMENTE DO REQUERENTE É O PRESENTE EDITALAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 02DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO 2002. EU ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,FIZ DIGITAR E ASSINO POR FORÇA DO PROVIMENTO 006/98 DACGJES.

HELTON GUERRA JACCOUDESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98, DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ATRASADOS Nº 24.516/97

A DRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES, MM.JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ATRASADOS TOMBADO SOB O Nº24.516/97, MOVIDA POR ROSIMAR ELIAS TRINDADE EM FACE DEJOÃO BATISTA TRINDADE, E ESTANDO A REQUERENTE ROSIMARELIAS TRINDADE, BRASILEIRA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTEPELO QUAL FICA A MESMA INTIMADA PARA MANIFESTAR O SEUINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PRINCIPALMENTE DA REQUERENTE É O PRESENTE EDITALAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 02DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO 2002. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, FIZ DIGITAR E ASSINO POR FORÇA DO PROVIMENTO006/98 DA CGJES.

HELTON GUERRA JACCOUDESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98, DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO Nº 26.852/98

A DRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES, MM.JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE DIVÓRCIO DIRETO TOMBADO SOB O Nº 26.852/98, MOVIDA PORROSINA PERRONE ALVES EM FACE DE JOSÉ CARLOS DOS SANTOSALVES, E, ESTANDO O REQUERIDO JOSÉ CARLOS DOS SANTOSALVES, BRASILEIRO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE PELO QUAL FICA O MESMOCITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA,RESPONDÊ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FICANDOCIENTE QUE CASO NÃO RESPONDA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA NAINICIAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PRINCIPALMENTE DO REQUERIDO PARA QUE NO FUTURO NÃOPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL É AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 02DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO 2002. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

HELTON GUERRA JACCOUDESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98, DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO Nº 04.283/02

A DRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES, MM.JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO

34 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, TOMBADO SOB O Nº 04.283/02,MOVIDA POR NEUDES MARIA GRAUNA DE OLIVEIRA E ANTÔNIOALBERTO DE OLIVEIRA, E ESTANDO O REQUERIDO ANTÔNIOALBERTO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, ENCONTRANDO-SEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE PELO QUAL FICA O MESMO CITADO DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, RESPONDÊ-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FICANDO CIENTE QUECASO NÃO RESPONDA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA NA INICIAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PRINCIPALMENTE DO REQUERIDO PARA QUE NO FUTURO NÃOPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL É AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 02DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO 2002. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, FIZ DIGITAR E ASSINO POR FORÇA DO PROVIMENTO006/98 DA CGJES.

HELTON GUERRA JACCOUD - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98, DA

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO Nº 04.867/02

A DRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES, MM.JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE DIVÓRCIO DIRETO TOMBADO SOB O Nº 04.867/02, MOVIDA PORMARIA JOSÉ FERNANDES EM FACE DE JOACIR ARAÚJOFERNANDES, E, ESTANDO O REQUERIDO JOACIR ARAÚJOFERNANDES, BRASILEIRO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE PELO QUAL FICA O MESMOCITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA,RESPONDÊ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FICANDOCIENTE QUE CASO NÃO RESPONDA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA NA INICIAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PRINCIPALMENTE DO REQUERIDO PARA QUE NO FUTURO NÃOPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL É AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 02DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO 2002. EU ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,DIGITEI E SUBSCREVI.

HELTON GUERRA JACCOUDESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98, DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL DIRETO Nº 25.371/97

A DRª IVONE DE FÁTIMA FONTANA MENEZES,MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIADE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE DIVÓRCIO DIRETO TOMBADO SOB O Nº 25.371/97, MOVIDA PORSONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA EM FACE DE AECIO ROBERTODE SOUZA, E ESTANDO O REQUERIDO AECIO ROBERTO DESOUZA, BRASILEIRO, CASADO, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDITO O PRESENTEPELO QUAL FICA O MESMO INTIMADO PARA COMPARECER ACONTADORIA DESTE JUÍZO, SITO A RUA BOGOTÁ, S/Nº - JARDIMAMÉRICA - CARIACICA (ES) E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 149,54 (CENTO E QUARENTA E NOVEREAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), REAJUSTÁVEIS NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONSTANTES DO CÁLCULO DEFLS. 42 DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PRINCIPALMENTE DO REQUERIDO É O PRESENTE EDITAL AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 02DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO 2002. EU ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,DIGITEI E SUBSCREVI.

HELTON GUERRA JACCOUDESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98, DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EXPEDIENTE DO DIA 04/10/02 - LISTA Nº 19/2002JUIZA DE DIREITO: DRª. IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃO JUDICIÁRIO: HELTON GUERRA JACCOUD

DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

ADMILSON MARTINS BELCHIORALEXANDRE CRUZ HEGNERANTONIO CARLOS BORLOTTCARLOS ROBERTO BUTERICARLOS ROBERTO LEPPAUSCATARINA MODENESI MANDARANOCHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULACILONI NUNES FERNANDES ANHOLETECILONI NUNES FERNANDES ANHOLETE E DR. NILTON BASIÍLIOTEIXEIRACLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJODAIR ANTONIO DAROSFÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESFABRÍCIO GOMES TEBALDEFLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRAFREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELGEOVANA CRISTINA D’ÁVILA E DRª PALMIRA ARAÚJOHILDA RODRIGUES MAIA E DRª ROGÉRIA COSTAHILDOMAR HOFFMANN BUCHETIZAIAS CARDOZOJEFERSON DA SILVAJENEFER LAPORTI PALMEIRA E DR. GILBERTO GOMES DE FARIAJERIZE TERCIANO ALMEIDAJOSÉ PEDRO DIASJOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRAJOSÉ DE TARSO GRASSIJOSÉ MARIA RAMOS GAGNOJUSSARA SILVA OLIVEIRAMARIA TEREZINHA BERGIMARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS E DRª KELLY CRISTINA BRUNOMAURINO ROBERTO DE SOUZAMICHELA COSTA RODRIGUESMONICA PERIN ROCHANEI LEAL DE OLIVEIRA

35 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

NILTON BASÍLIO TEIXEIRA E DR. JURACY GOMESNORMA FERREIRA MARQUESPAULO ROBERTO COSMEPLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR E DRª ANA COSTA GOMESRAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSRENATA STAUFFER DUARTEROBSON JACCOUDRODRIGO CARLOS DE SOUZA E DR. ROGÉRIO ALEXANDRECASCARDI VALLESAMUEL DA ROCHA VERLYSOLY VALLADARES GÁUDIOVERÔNICA FELIX CORDEIROWAGNER DOMINGOS SANCIO E DRª STELA MUNALDI

INTIMO/NOTIFICO

DRª. MICHELA COSTA RODRIGUESPROC. Nº 01.090/00 - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: JFC X JCT“DO DESPACHO DE FLS. 19 VERSO, A FIM DE PRESTAR OS DEVIDOSESCLARECIMENTOS, NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL DEFLS. 17, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ”.

DRª. CILONI NUNES FERNANDES ANHOLETEPROC. Nº 01.390/99 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOSPARTES: APN X GCF“DO DESPACHO DE FLS. 41, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/11/2002, ÁS 15:00 HORAS.”

DRª. JENEFER LAPORTI PALMEIRA E DR. GILBERTO GOMES DEFARIAPROC. Nº 04.476/02 - TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADEPARTES: MD X EMR“DO DESPACHO DE FLS. 43, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 06/11/2002, COM ÀS 16:00 HORAS, CIENTESDE QUE NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE ACORDO, SERÁORDENADO O PROCESSO. PODERÃO, ATÉ A AUDIÊNCIA,ESPECIFICAR PROVAS E SUGERIR PONTOS CONTROVERTIDOS PARAFIXAÇÃO (CPC, ART. 331, § 2º).”

DR. DAIR ANTONIO DAROSPROC. Nº 13.159/88 - SEPARAÇÃO JUDICIALPARTES: MAC X FJC“DO DESPACHO DE FLS. 31, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/2002, ÀS 13:15 HORAS.”

DR. IZAIAS CARDOZOPROC. Nº 00.574/00 - DIVORCIO CONSENSUALPARTES: GNS X JJS“DA CERTIDÃO DE FLS. 39 VERSO, QUE DECORREU O PRAZO SEMQUE HOUVESSE MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE VIRAGO E OREQUERENTE VARÃO NÃO FORA DEVIDAMENTE INTIMADOCONFORME SE INFERE Á CERTIDÃO DE FLS. 38 VERSO.”

DR. JOSÉ PEDRO DIASPROC. Nº 25.71798 - ALIMENTOSPARTES: RMVR X JBO“DA R. SENTENÇA DE FLS. 55, QUE JULGOU EXINTO O PRESENTEFEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO PARA QUE SURTAM SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.”

DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESPROC. Nº 01.295/00 - DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOPARTES: JCCJ X EOMC“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/20.”

DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRAPROC. Nº 04.572/02 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOSPARTES: DNF X DLR

“DA CERTIDÃO DE FLS. 20, QUE DECORREU O PRAZO SEM QUEHOUVESSE CONTESTAÇÃO.”

DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO E DRª STELA MUNALDIPROC. Nº 27.602/99 - ALIMENTOSPARTES: SFN X LCSN“DA DECISÃO DE FLS. 57, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOPRESENTE FEITO.”

DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELPROC. Nº 01.578/00 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOSPARTES: FM X HP“DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 267, XI DO CPC, FACE OFALECIMENTO DO AUTOR.”

DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORPROC. Nº 28.520/99 - ALIMENTOSPARTES: BMV X NAV“DA R. SENTENÇA DE FLS. 47, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM OART. 267, IV DO CPC.”

DR. SAMUEL DA ROCHA VERLYPROC. Nº 04.387/02 - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: JR X JG E OUTRA“DO R. DESPACHO DE FLS. 38/39 E VERSO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, TRAZER A ESTES AUTOS CÓPIA CONFERIDA OUAUTENTICADA DA PETIÇÃO DO DIVÓRCIO COM SUA A EX-ESPOSA.”

DRª. CATARINA MODENESI MANDARANOPROC. Nº 01.653/00 - DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: AFS X LCS“DO R. DESPACHO DE FLS. 24, PARA QUE INFORME AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR.”

DR. JEFERSON DA SILVAPROC. Nº 02.041/01 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOSPARTES: LHSC X AAC“DO R. DESPACHO DE FLS. 25, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DESEU CONSTITUINTE, COM O FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 23 VERSO, NO PRAZODE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.”

DR. ANTONIO CARLOS BORLOTTPROC. Nº 603/00 - ALIMENTOSPARTES: ANSC X JMSC“DO R. DECISÃO DE FLS. 46, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTODOS AUTOS.”

DRª. RENATA STAUFFER DUARTEPROC. Nº 02.540/01 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PRETÉRITOSPARTES: RSS E OUTRA X EBS“DO R. DESPACHO DE FLS. 20 VERSO, PARA JUNTAR AOS AUTOS ADECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (CPC, ART. 232, I).”

DR. ANTONIO CARLOS BORLOTTPROC. Nº 275/00 - EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAPARTES: DT X RD“DO R. DESPACHO DE FLS. 27, A FIM DE JUNTAR CÓPIA DASENTENÇA QUE ARBITROU A PENSÃO ALIMENTÍCIA, BEM COMOPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.”

DR. CARLOS ROBERTO BUTERIPROC. Nº 27.016/98 - REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIAPARTES: EE X LCE“DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM OART. 267, II E III DO CPC.”

36 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZAPROC. Nº 02.923/01 - SEPARAÇÃO JUDICIALPARTES: VTFA X RCA“DO R. DESPACHO DE FLS. 22, QUE DEFERIU O PEDIDO DESUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 20.”

DR. JOSÉ DE TARSO GRASSIPROC. Nº 26.668/98 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: JJT X JAT“DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO INC.VIII DO ART. 267 DO CPC.”

DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNERPROC. Nº 14.479/89 - SEPARAÇÃO JUDICIALPARTES: RMN X CNF“DO R. DESPACHO DE FLS. 144, QUE DETERMINOU OSOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.”

DRª. CILONI NUNES FERNANDES ANHOLETE E DR. NILTONBASIÍLIO TEIXEIRAPROC. Nº 1.343/99 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOSPARTES: MCS X MAC“DO R. DESPACHO DE FLS. 91, PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DACERTIDÃO DE NASCIMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE FAZER PROVA QUANTO AO ITEM 1.1DO MENCIONADO ACORDO.”

DRª. FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRAPROC. Nº 188/00 - ALIMENTOSPARTES: TCL X RPL“DA R. DECISÃO DE FLS. 29, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTODO PRESENTE FEITO COM AS CAUTELAS DE ESTILO.”

DR. NEI LEAL DE OLIVEIRAPROC. Nº 15.414/90 - DIVÓRCIOPARTES: AR X LCR“DO R. DESPACHO DE FLS. 68, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS DE ESTILO, HAJA VISTA R. SENTENÇA DE FLS. 33.”

DR. RODRIGO CARLOS DE SOUZA E DR. ROGÉRIO ALEXANDRECASCARDI VALLEPROC. Nº 03.439/01 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOSPARTES: FQS X FABS“DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PARA QUE SURTAM SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.”

DR. FABRÍCIO GOMES TEBALDEPROC. Nº 3.975/01 - ALIMENTOSPARTES: RSA X PAF E OUTRO“PARA DEVOLVER OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS EMEPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.”

DR. IZAIAS CARDOZOPROC. Nº 25.219/97 - DIVÓRCIO JUDICIAL DIRETOPARTES: CPDN X PSRN“DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS..”

DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELPROC. Nº 03.536/01 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOLITIGIOSOPARTES: JC X MML“DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE DECRETOU A CONVERSÃO DASEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO DO CASAL NA FORMAPLEITEADA.”

DR. ROBSON JACCOUDPROC. Nº 03.111/01- ALIMENTOSPARTES: MBL X AOL“DA R. SENTENÇA DE FLS. 18, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, V

DO CPC, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.”

DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR E DRª ANA COSTAGOMESPROC. Nº 012029000085 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPARTES: MDR X RCR“DA DESCIDA DO AGRAVO E PARA SEREM COBRADAS AS CUSTASREMANESCENTES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.”

DR. NILTON BASÍLIO TEIXEIRA E DR. JURACY GOMESPROC. Nº 28.220/99 - SEPARAÇÃO DE CORPOSPARTES: MCH X JH“DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO EM CONFORMIDADE AO ESTATUÍDO NO ART. 267, III DO CPCPARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.”

DR. HILDOMAR HOFFMANN BUCHETPROC. Nº 22.745/96 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOSPARTES: LAD X AS“DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO EM CONFORMIDADE AO ESTATUÍDO NO ART. 267, III DO CPC,PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.”

DR. SOLY VALLADARES GÁUDIOPROC. Nº 759/00 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: GHSL X VL“DA R. SENTENÇA DE FLS. 53, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO EM CONFORMIDADE AO ESTATUÍDO NO ART. 267, III DO CPC,PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.”

DRª. HILDA RODRIGUES MAIA E DRª ROGÉRIA COSTAPROC. Nº 24.145/96 - ALIMENTOSPARTES: HSVR X VHCR“DA R. SENTENÇA DE FLS. 89, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO EM CONFORMIDADE AO ESTATUÍDO NO ART. 267, III DO CPC,PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.”

DRª. CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULAPROC. Nº 01.286/99 - BUSCA E APREENSÃOPARTES: DF X JABF“DA R. SENTENÇA DE FLS. 68, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO EM CONFORMIDADE AO ESTATUÍDO NO ART. 267, III DO CPC,PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.”

DR. NORMA FERREIRA MARQUESPROC. Nº 23.640/96 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: EAS X EB“DO R. DESPACHO DE FLS. 49, A FIM DE INFORMAR O ENDEREÇOATUAL DA REQUERIDA E JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA REFERIDASENTENÇA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.”

DR. CARLOS ROBERTO LEPPAUSPROC. Nº 03.870/01 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOSPARTES: TGL X PPM E OUTRA“DO R. DESPACHO DE FLS. 32, A FIM DE TOMAR CONHECIMENTO DAPETIÇÃO DE FLS. 31, ONDE A AUTORA, ATRAVÉS DE AJUDACONSEGUIU MEIOS DE ARCAR COM AS DESPESAS DO EXAME DEDNA, QUE DEVERÁ SER FEITO NO LABORATÓRIO SÃO MARCOS,LOCALIZADO NA AVENIDA LUCIANO DAS NEVES, 503, VILAVELHA/ES, TEL.: 3200-4321.”

DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELPROC. Nº 761/00 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOCONSENSUALPARTES: EVS X MSX“DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E DECRETOU A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOCONSENSUAL DO CASAL NA FORMA PLEITEADA..”

DRª. MONICA PERIN ROCHAPROC. Nº03.308/01 - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUALPARTES: RRF X RRM

37 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

“DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VIII C/C ART. 158, § ÚNICO, AMBOS DO CPC, PARA QUEPRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.”

DR. ROBSON JACCOUDPROC. Nº 49412/02 - ALIMENTOSPARTES: JCGS X JBS“DA R. DECISÃO DE FLS. 08, QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, E PARA EMENDAR A EXORDIAL, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA (CPC, ART. 259,VI).”

DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJOPROC. Nº 04.962/02 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALEM DIVÓRCIOPARTES: JFA X MRP“DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E, POR CONSEQUENCIA, DECRETOU A CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL NA FORMAPLEITEADA.” DRª. MARIA TEREZINHA BERGIPROC. Nº 04.111/02 - SEPARAÇÃO DE CORPOSPARTES: FFMF X RPF“DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO INC. VIII DO ART.267, C/C ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC, PARA QUEPRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.”

DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOPROC. Nº 01.385/00 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARSPARTES: AGF X ITMF“DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO, EM CONFORMIDADE AO ESTATUÍDO NO ART. 267, § 1º DOCPC, TENDO EM VISTA QUE A PARTE DEVIDAMENTE INTIMADANÃO SUPRIU A FALTA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.”

DRª. JUSSARA SILVA OLIVEIRAPROC. Nº 16.783/91 - ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA PARTES: MPLD X AFD“DO R. DESPACHO DE FLS. 84, PARA QUE INFORME QUAIS OUTROSBENS PERTENCEM AO EXECUTADO, ANTE A RECUSA DE FLS. 75 E78/79, DESCREVENDO OS BENS PARA GARANTIR À EXECUÇÃO, PARAQUE POSSA SER SUBSTITUÍDO E AINDA, NO QUE PERTINE AOALVARÁ DE FLS. 80, COM BASE NAS FLS. 81, QUE JUNTE AOS AUTOS ACERTIDÃO DE CASAMENTO QUANTO AO NOME, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.”

DRª. MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS E DRª KELLY CRISTINABRUNOPROC. Nº 01.377/99 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS PARTES: LBC X LT“DA R. SENTENÇA DE FLS. 43, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IVDO CPC, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.”

DR. IZAIAS CARDOZOPROC. Nº 017/00 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: JLJ X VLLJ“DA CERTIDÃO DE FLS. 37, QUE DECORREU O PRAZO REQUERIDOÀS FLS. 34 E DEFERIDO ÀS FLS. 35.”

DR. IZAIAS CARDOZOPROC. Nº 03.075/01 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EMDIVÓRCIO PARTES: MAOA X CBVA“DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E, POR CONSEQUENCIA, CONVERTEU EM DIVÓRCIO ASEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, NA FORMA PLEITEADA.”

DR. IZAIAS CARDOZOPROC. Nº 04.977/02 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PARTES: AMFM X EAC

“DO R. DESPACHO DE FLS. 26, PARA COLHER A ASSINATURA DE SEUSCLIENTES NO ACORDO APRESENTADO ÀS FLS. 02/04.”

DRª. GEOVANA CRISTINA D’ÁVILA E DRª PALMIRA ARAÚJOPROC. Nº 19.680/93 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: AAM X VAS“DA R. DECISÃO DE FLS. 69, QUE DETERMINOU O RETORNO DOSAUTOS AO ARQUIVO, FACE A INÉRCIA DAS PARTES.”

DR. JERIZE TERCIANO ALMEIDAPROC. Nº 27.196/98 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PARTES: EWS X AOS“DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PARA QUE SURTAM SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.” DR. ANTONIO CARLOS BORLOTTPROC. Nº 27.523/99 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO PARTES: EJD X LFRD“DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUÍDO NO ART. 267, III DOCPC, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.”

DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSPROC. Nº 597/00 - SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA PARTES: JPM X MDM“DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUÍDO NO ART. 267, III DOCPC, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.”

DR. PAULO ROBERTO COSMEPROC. Nº 03.423/01 - ALIMENTOS PARTES: JPCR X GPCF“DA R. DECISÃO DE FLS. 40, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTODO PRESENTE FEITO.”

DRª. VERÔNICA FELIX CORDEIROPROC. Nº 21.281/95 - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL PARTES: JAOM X SBM“DO R. DESPACHO DE FLS. 57, PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO DEFLS. 53/54.”

HELTON GUERRA JACCOUDESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

COM INTERESSE DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES, MMª. JUÍZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,AUTUADA SOB N0 0660/01, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEJAIME EDSON RODRIGUES JÚNIOR, BRASILEIRO, CASADO,RESIDENTE NA RUA PADRE LEANDRO DEL’HOMO, QUADRAFORTALEZA, BLOCO 08, APTO. 202, BAIRRO SÃO FRANCISCO,CARIACICA, ES, FILHO DE JAYME EDSON RODRIGUES E ONDINACAMPOS RODRIGUES, REQUEREU A INTERDIÇÃO DE ONDINACAMPOS RODRIGUES, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE NOENDEREÇO ACIMA, NO QUAL ÀS FLS. 23/25, FOI PROFERIDA ASEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS ETC. JAIME EDSON RODRIGUESJÚNIOR, PROMOVE AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACE DE SUAGENITORA ONDINA CAMPOS RODRIGUES, AMBOS DEVIDAMENTEQUALIFICADOS NA EXORDIAL, ADUZINDO, EM SUMA, QUE A

38 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

INTERDITANDA ENCONTRA-SE COM PROBLEMAS DE SAÚDEMENTAL E DE COMPORTAMENTO, PORTADORA DE PSICOPATIA,COM QUADRO COMPATÍVEL COM ESQUIZOFRENIA, PORTANDO-SEDE DESORIENTAÇÃO NO TEMPO E NO ESPAÇO,DEMONSTRANDO-SE INCAPAZ DE REALIZAR PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, VIVENDO SOB A TOTAL DEPENDÊNCIA DOREQUERENTE. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/10.REGULARMENTE CITADA, FOI A INTERDITANDA INTERROGADA(FLS. 16) E DECORRIDO O PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SEMIMPUGNAÇÃO, FOI SUBMETIDA A EXAME PERICIAL MÉDICO PELOPERITO NOMEADO ÀS FLS. 16, QUE OFERECEU RESPOSTAS ÀSPERGUNTAS QUE LHE FORAM FORMULADAS E APRESENTADAS ÀSFLS. 17, ATRAVÉS DO LAUDO ÀS FLS. 18/19, QUE NÃO FOIIMPUGNADO PELAS PARTES. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELAPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECERDE FLS. 21. É O RELATÓRIO. DECIDO. A FALTA DE PEDIDOS DEESCLARECIMENTOS SOBRE O LAUDO PERICIAL MÉDICO E AAUSÊNCIA DE SÚPLICAS PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS, MEAUTORIZAM A CONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO, JULGANDOANTECIPADAMENTE A LIDE, A TEOR DA PERMISSÃO IRRADIADA NOARTIGO 330, INCISO I, DO CPC, POR SER TAL PROVIDÊNCIAINTEIRAMENTE APLICÁVEL EM SEDE DE INTERDIÇÃO, CONFORMEASSINALADO NA DOUTRINA, (IN “CURSO DE DIREITO PROCESSUALCIVIL”, DE HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, ED. FORENSE, 1989, VOL.III, PAG. 1924). O PROMOVENTE, NA COMPROVADA CONDIÇÃO DEFILHO DA INTERDITANDA, TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVER AINTERDIÇÃO, TENDO EM VISTA AS REGRAS DISPOSTAS NOS ARTS.447, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL E 1.177, INC. II, DA LEI Nº 5.869, DE 11DE JANEIRO DE 1973. SABE-SE QUE A CAPACIDADE DE UMA PESSOAÉ A REGRA, ENQUANTO QUE A INCAPACIDADE É A EXCEÇÃO. APROPÓSITO, LECIONA WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, QUE“EM PRINCÍPIO, TODO O INDIVÍDUO MAIOR OU EMANCIPADODEVE POR SI MESMO REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUSBENS. A CAPACIDADE SEMPRE SE PRESUME. HÁ PESSOAS,ENTRETANTO, QUE EM VIRTUDE DE DOENÇA OU DEFICIÊNCIAMENTAL, SE ACHAM IMPOSSIBILITADAS DE CUIDAR DOS PRÓPRIOSINTERESSES. TAIS SERES SUJEITAM-SE, POIS, À CURATELA, QUECONSTITUI MEDIDA DE AMPARO E PROTEÇÃO”. (IN “CURSO DEDIREITO CIVIL”, VOLUME RELATIVO AO “DIREITO DE FAMÍLIA”, 4ªEDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA DA SARAIVA, 1960, PAG. 328).LAMENTAVELMENTE A INTERDITANDA É UMA DAQUELAS PESSOASREFERIDAS PELO MESTRE BARROS MONTEIRO COM IMPEDIMENTOPARA CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES, CONFORME ASSIM MECONVENCEM O SEU EXAME E INTERROGATÓRIO REDUZIDO ATERMO ÀS FLS. 16 E O LAUDO PERICIAL MÉDICO DE FLS. 18/19,ONDE AFIRMA O COMPETENTE MÉDICO DR. ROBERTORAMALHEITE PEREIRA DA SILVA, SER A EXAMINADA PORTADORADE DEMÊNCIA VASCULAR (CID 10/F 01), QUE A INCAPACITA PARA OSATOS DA VIDA CIVIL, DEIXANDO-A SEM DISCERNIMENTO PARARESPONDER PELOS SEUS ATOS E PRECISANDO DA AJUDA DE SEUSFAMILIARES PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES VITAIS, DADOSER UMA PESSOA TOTALMENTE DEPENDENTE. DEVE ENTÃO, SERELA INTERDITADA, POIS “ CONSTATADA A NECESSIDADE DE QUE OINTERDITANDO SEJA ASSISTIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL, AINTERDIÇÃO É DE SER DECRETADA”. (AC. UNÂN. DA 2ª CÂM. CIV. DOTRIB. DE JUST. DE SÃO PAULO, EM 26.06.95, CITADO ÀS PAGS. 646 DOBOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS Nº 23, DISTRIBUÍDO EM20.08.95), SENDO VÁLIDO REGISTRAR, QUE NO ELEGANTE DIZER DOINSIGNE CARVALHO SANTOS, ÀS PÁGINAS 381, DO VOLUME IV, DOSEU “CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO”, A INTERDIÇÃO É O ATO PELAQUAL O JUIZ RETIRA AO ALIENADO, AO SURDO-MUDO, AOPRÓDIGO E AO TOXICÔMANO, A ADMINISTRAÇÃO E A LIVREDISPOSIÇÃO DE SEUS BENS. POR TODO O EXPOSTO NAPRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOSTRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DECONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE ONDINA CAMPOSRODRIGUES, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE À RUA PADRELEANDRO DEL’HOMO, QUADRA FORTALEZA, BLOCO 08, APTº 202,SÃO FRANCISCO, CARIACICA, ES, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADONO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO(CPC, ART. 1188), O SEU FILHO JAIME EDSON RODRIGUES JÚNIOR, AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL

ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA. DILIGENCIE-SE AO CARTÓRIO NOSENTIDO DE FICAR CUMPRIDA AS REGRAS GRAVADAS NO ART. 1.184DO CPC, DEIXANDO ASSIM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12,INC. III, DO CÓDIGO CIVIL. ISENTO O PROMOVENTE DEPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM VIRTUDE DA SUACONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. É VEDADO OUSO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTASENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EMCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOSARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73.P.R.I.C. PROCEDIDO AS DEVIDAS AVERBAÇÕES ARQUIVEM-SE COMAS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, ES, 29 DE AGOSTO DE 2002 AS)MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES, JUÍZA DE DIREITO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇAPOR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

CARIACICA, 17 DE SETEMBRO DE 2002.

MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

COM INTERESSE DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES, MMª. JUÍZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,AUTUADA SOB N0 790/02, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEIONE VIEIRA DA COSTA VITORINO, BRASILEIRA, CASADA,AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, RESIDENTE NA RUA SÃO JORGE, 92,BAIRRO ORIENTE, CARIACICA/ES, PORTADORA DA C.I. Nº 1.119.393-ESREQUEREU A INTERDIÇÃO DE SERGIO VIEIRA DA COSTA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NO QUAL ÀS FLS. 28/30, FOI PROFERIDA ASEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS ETC. IONE VIEIRA DA COSTAVITORINO, PROMOVE AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACE DE SEUIRMÃO SERGIO VIEIRA DA COSTA, AMBOS DEVIDAMENTEQUALIFICADOS NA EXORDIAL, ADUZINDO, EM SUMA, QUE OINTERDITANDO ENCONTRA-SE COM PROBLEMAS DE SAÚDEMENTAL E DE COMPORTAMENTO, COM EPISÓDIOS DEIRRITABILIDADE E AGRESSIVIDADE, DEPENDENTE DE REMÉDIOSCONTROLADOS, DEMONSTRANDO-SE INCAPAZ DE REALIZARPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, VIVENDO SOB A TOTALDEPENDÊNCIA DA REQUERENTE. JUNTOU OS DOCUMENTOS DEFLS. 04/14, ESSENCIALMENTE A CERTIDÃO DE ÓBITO DA GENITORADO INTERDITANDO (FLS. 12), E DECLARAÇÃO DO GENITORCONCORDANDO COM O PEDIDO (FLS. 14). REGULAMENTE CITADO,FOI O INTERDITANDO INTERROGADO (FLS. 21) E DECORRIDO OPRAZO DE CINCO (05) DIAS, SEM IMPUGNAÇÃO, FOI SUBMETIDO AEXAME PERICIAL MÉDICO PELO PERITO NOMEADO ÀS FLS. 21, QUEOFERECEU RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS QUE LHE FORAMFORMULADAS E APRESENTADAS, FLS. 22, ATRAVÉS DO LAUDO ÀSFLS. 23/24, QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELAS PARTES.MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDOINICIAL NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER DE FLS. 26. É ORELATÓRIO. DECIDO. A FALTA DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOSSOBRE O LAUDO PERICIAL MÉDICO E A AUSÊNCIA DE SÚPLICAS

39 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS, ME AUTORIZAM ACONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO, JULGANDOANTECIPADAMENTE A LIDE, A TEOR DA PERMISSÃO IRRADIADA NOARTIGO 330, INCISO I, DO CPC, POR SER TAL PROVIDÊNCIAINTEIRAMENTE APLICÁVEL EM SEDE DE INTERDIÇÃO, CONFORMEASSINALADO NA DOUTRINA, (IN “CURSO DE DIREITO PROCESSUALCIVIL”, DE HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, ED. FORENSE, 1989, VOL.III, PAG. 1924). A PROMOVENTE, NA COMPROVADA CONDIÇÃO DEIRMÃ DO INTERDITANDO, TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVER AINTERDIÇÃO DE SEU IRMÃO, TENDO EM VISTA AS REGRASDISPOSTAS NOS ARTS. 447, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL E 1.177, INC. II,DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. SABE-SE QUE ACAPACIDADE DE UMA PESSOA É A REGRA, ENQUANTO QUE AINCAPACIDADE É A EXCEÇÃO. A PROPÓSITO, LECIONAWASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, QUE “EM PRINCÍPIO, TODOO INDIVÍDUO MAIOR OU EMANCIPADO DEVE POR SI MESMO REGERA SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS. A CAPACIDADE SEMPRESE PRESUME. HÁ PESSOAS, ENTRETANTO, QUE EM VIRTUDE DEDOENÇA OU DEFICIÊNCIA MENTAL, SE ACHAM IMPOSSIBILITADASDE CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES. TAIS SERES SUJEITAM-SE,POIS, À CURATELA, QUE CONSTITUI MEDIDA DE AMPARO EPROTEÇÃO”. (IN “CURSO DE DIREITO CIVIL”, VOLUME RELATIVO AO“DIREITO DE FAMÍLIA”, 4ª EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA DASARAIVA, 1960, PAG. 328). LAMENTAVELMENTE O INTERDITANDO ÉUMA DAQUELAS PESSOAS REFERIDAS PELO MESTRE BARROSMONTEIRO COM IMPEDIMENTO PARA CUIDAR DOS PRÓPRIOSINTERESSES, CONFORME ASSIM ME CONVENCEM O SEU EXAME EINTERROGATÓRIO REDUZIDO A TERMO ÀS FLS. 21 E O LAUDOPERICIAL MÉDICO DE FLS. 23/24, ONDE AFIRMA O COMPETENTEMÉDICO DR. ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA, SER OEXAMINADO PORTADOR DE RETARDO MENTAL GRAVE (CID10/F.72), QUE O INCAPACITA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,DEIXANDO-O SEM DISCERNIMENTO PARA RESPONDER PELOS SEUSATOS E PRECISANDO DA AJUDA DE SEUS FAMILIARES, PARAATENDER AS SUAS NECESSIDADES VITAIS, DADO SER UMA PESSOATOTALMENTE DEPENDENTE. DEVE ENTÃO, SER ELEINTERDITADO, POIS “ CONSTATADA A NECESSIDADE DE QUE OINTERDITANDO SEJA ASSISTIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL, AINTERDIÇÃO É DE SER DECRETADA”. (AC. UNÂN. DA 2ª CÂM. CIV. DOTRIB. DE JUST. DE SÃO PAULO, EM 26.06.95, CITADO ÀS PAGS. 646 DOBOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS Nº 23, DISTRIBUÍDO EM20.08.95), SENDO VÁLIDO REGISTRAR, QUE NO ELEGANTE DIZER DOINSIGNE CARVALHO SANTOS, ÀS PÁGINAS 381, DO VOLUME IV, DOSEU “CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO”, A INTERDIÇÃO É O ATO PELAQUAL O JUIZ RETIRA AO ALIENADO, AO SURDO-MUDO, AOPRÓDIGO E AO TOXICÔMANO, A ADMINISTRAÇÃO E A LIVREDISPOSIÇÃO DE SEUS BENS. POR TODO O EXPOSTO NAPRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOSTRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DECONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE SERGIO VIEIRA DACOSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE À RUA SÃO JORGE, 92,ORIENTE, CARIACICA, ES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADONO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO(CPC, ART. 1188), A SUA IRMÃ IONE VIEIRA DA COSTA VITORINO, AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVILATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA. DILIGENCIE-SE AO CARTÓRIO NOSENTIDO DE FICAR CUMPRIDA AS REGRAS GRAVADAS NO ART. 1.184DO CPC, DEIXANDO ASSIM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12,INC. III, DO CÓDIGO CIVIL. ISENTO O PROMOVENTE DEPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM VIRTUDE DA SUACONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. É VEDADO OUSO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTASENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EMCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOSARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73.P.R.I.C. PROCEDIDO AS DEVIDAS AVERBAÇÕES ARQUIVEM-SE COMAS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, ES, 29 DE AGOSTO DE 2002.MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES. JUÍZA DE DIREITO.E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O

PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇAPOR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES.,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL EDOIS. EU , JANE CARLA AFONSO BARBOSA, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. EU , DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.

MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

COM INTERESSE DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES, MMª. JUÍZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,AUTUADA SOB N0 0771/02, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEMARIA DO CARMO PINTO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA,RESIDENTE NA RUA SÃO SEBASTIÃO, 13, NOVA CANAÃ, CARIACICA,ES, PORTADORA DA CI Nº 1.280.560-ES, REQUEREU A INTERDIÇÃO DEJOSÉ LUIZ PINTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NOENDEREÇO ACIMA, NO QUAL ÀS FLS. 28/29, FOI PROFERIDA ASEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS ETC. MARIA DO CARMO PINTOPROMOVE AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACE DE SEU IRMÃO JOSÉLUIZ PINTO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL,ADUZINDO, EM SUMA, QUE O INTERDITANDO POSSUI UMCOMPORTAMENTO COMPLETAMENTE ANORMAL, PERDE A NOÇÃODE TEMPO, JÁ ESTEVE INTERNADO POR DIVERSAS VEZES NACLÍNICA SANTA ANGÉLICA E NO HOSPITAL ADAUTO BOTELHO,DEMONSTRANDO-SE INCAPAZ DE REALIZAR PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, VIVENDO SOB A TOTAL DEPENDÊNCIA DAREQUERENTE. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/14.REGULARMENTE CITADO, FOI O INTERDITANDO INTERROGADO(FLS. 21) E DECORRIDO O PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SEMIMPUGNAÇÃO, FOI SUBMETIDO A EXAME PERICIAL MÉDICO PELOPERITO NOMEADO ÀS FLS. 21, QUE OFERECEU RESPOSTAS ÀSPERGUNTAS QUE LHE FORAM FORMULADAS E APRESENTADAS,FLS.22, ATRAVÉS DO LAUDO ÀS FLS. 23/24, QUE NÃO FOIIMPUGNADO PELAS PARTES. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELAPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL NOS TERMOS DO JUDICIOSOPARECER DE FLS. 26. É O RELATÓRIO. DECIDO. A PROMOVENTE, NACOMPROVADA CONDIÇÃO DE IRMÃ DO INTERDITANDO, TEMLEGITIMIDADE PARA PROMOVER A INTERDIÇÃO DE SEU IRMÃO,TENDO EM VISTA AS REGRAS DISPOSTAS NOS ARTS. 447, INC.II, DOCÓDIGO CIVIL E 1.177, INC. II, DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE1973. SABE-SE QUE A CAPACIDADE DE UMA PESSOA É A REGRA,ENQUANTO QUE A INCAPACIDADE É A EXCEÇÃO. A PROPÓSITO,LECIONA WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, QUE “EMPRINCÍPIO, TODO O INDIVÍDUO MAIOR OU EMANCIPADO DEVEPOR SI MESMO REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS. ACAPACIDADE SEMPRE SE PRESUME. HÁ PESSOAS, ENTRETANTO,QUE EM VIRTUDE DE DOENÇA OU DEFICIÊNCIA MENTAL, SEACHAM IMPOSSIBILITADAS DE CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES.TAIS SERES SUJEITAM-SE, POIS, À CURATELA, QUE CONSTITUIMEDIDA DE AMPARO E PROTEÇÃO”. (IN “CURSO DE DIREITO CIVIL”,VOLUME RELATIVO AO “DIREITO DE FAMÍLIA”, 4ª EDIÇÃO REVISTAE ATUALIZADA DA SARAIVA, 1960, PAG. 328). LAMENTAVELMENTE OINTERDITANDO É UMA DAQUELAS PESSOAS REFERIDAS PELOMESTRE BARROS MONTEIRO COM IMPEDIMENTO PARA CUIDAR

40 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DOS PRÓPRIOS INTERESSES, CONFORME ASSIM ME CONVENCEM OSEU EXAME E INTERROGATÓRIO REDUZIDO A TERMO ÀS FLS. 21 EO LAUDO PERICIAL MÉDICO DE FLS. 23/24, ONDE AFIRMA OCOMPETENTE MÉDICO DR. ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DASILVA, SER O EXAMINADO PORTADOR DE TRANSTORNOESQUIZOFRÊNICO, CID 10/F 20.0, QUE O INCAPACITA PARA OS ATOSDA VIDA CIVIL, DEIXANDO-O SEM DISCERNIMENTO PARARESPONDER PELOS SEUS ATOS E PRECISANDO DA AJUDA DE SEUSFAMILIARES, PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES VITAIS, DADOSER UMA PESSOA TOTALMENTE DEPENDENTE. DEVE ENTÃO, SERELE INTERDITADO, POIS “ CONSTATADA A NECESSIDADE DE QUE OINTERDITANDO SEJA ASSISTIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL, AINTERDIÇÃO É DE SER DECRETADA”. (AC. UNÂN. DA 2ª CÂM. CIV. DOTRIB. DE JUST. DE SÃO PAULO, EM 26.06.95, CITADO ÀS PAGS. 646 DOBOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS Nº 23, DISTRIBUÍDO EM20.08.95), SENDO VÁLIDO REGISTRAR, QUE NO ELEGANTE DIZER DOINSIGNE CARVALHO SANTOS, ÀS PÁGINAS 381, DO VOLUME IV, DOSEU “CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO”, A INTERDIÇÃO É O ATO PELOQUAL O JUIZ RETIRA AO ALIENADO, AO SURDO-MUDO, AOPRÓDIGO E AO TOXICÔMANO, A ADMINISTRAÇÃO E A LIVREDISPOSIÇÃO DE SEUS BENS. POR TODO O EXPOSTO NAPRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOSTRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DECONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ LUIZ PINTO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 13,BAIRRO NOVA CANAÃ, CARIACICA, ES, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA, SOB COMPROMISSO ASER PRESTADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS POR TERMO EMLIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1188), A SUA IRMÃ MARIA DO CARMOPINTO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTEDA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA. DILIGENCIE-SE AO CARTÓRIONO SENTIDO DE FICAR CUMPRIDA AS REGRAS GRAVADAS NO ART.1.184 DO CPC, DEIXANDO ASSIM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.12, INC. III, DO CÓDIGO CIVIL. ISENTA A PROMOVENTE DEPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM VIRTUDE DA SUACONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. É VEDADO OUSO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTASENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EMCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOSARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73.P.R.I.C. PROCEDIDO AS DEVIDAS AVERBAÇÕES ARQUIVEM-SE COMAS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, ES, 28 DE AGOSTO DE 2002 AS)MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES, JUÍZA DE DIREITO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇAPOR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

CARIACICA, 17 DE SETEMBRO DE 2002.

MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

COM INTERESSE DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES, MMª. JUÍZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,AUTUADA SOB N0 773/02, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE CILÁDALBEM AMARAL, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE NA

RUA OSVALDO DE AZEVEDO, 92, VILA MERLO, CARIACICA/ES,PORTADORA DA C.I. Nº 1.353.863-ES REQUEREU A INTERDIÇÃO DEANDRESSA DALBEM AMARAL, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NO QUAL ÀSFLS. 26/28, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS ETC.CILÁ DALBEM AMARAL, PROMOVE AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACEDE SUA FILHA ANDRESSA DALBEM AMARAL, AMBAS DEVIDAMENTEQUALIFICADAS NA EXORDIAL, ADUZINDO, EM SUMA, QUE AINTERDITANDA ENCONTRA-SE COM PROBLEMAS DE SAÚDEMENTAL E DE COMPORTAMENTO, ENCONTRANDO-SE EMTRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, POR APRESENTAR TRANSTORNOMENTAL CRÔNICO E IRREVERSÍVEL, DEMONSTRANDO-SE INCAPAZDE REALIZAR PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, VIVENDOSOB A TOTAL DEPENDÊNCIA DO REQUERENTE. JUNTOU OSDOCUMENTOS DE FLS. 04/12, INCLUSIVE A CERTIDÃO DE ÓBITO DOGENITOR DA INTERDITANDA. REGULAMENTE CITADA, FOI AINTERDITANDA INTERROGADA (FLS. 19) E DECORRIDO O PRAZO DECINCO (05) DIAS, SEM IMPUGNAÇÃO, FOI SUBMETIDA A EXAMEPERICIAL MÉDICO PELO PERITO NOMEADO ÀS FLS. 19, QUEOFERECEU RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS QUE LHE FORAMFORMULADAS E APRESENTADAS ÀS FLS. 20, ATRAVÉS DO LAUDO ÀSFLS. 21/22, QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELAS PARTES.MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO,NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER DE FLS. 24. É O RELATÓRIO.DECIDO. A FALTA DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE OLAUDO PERICIAL MÉDICO E A AUSÊNCIA DE SÚPLICAS PARA APRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS, ME AUTORIZAM A CONHECERDIRETAMENTE DO PEDIDO, JULGANDO ANTECIPADAMENTE ALIDE, A TEOR DA PERMISSÃO IRRADIADA NO ARTIGO 330, INCISO I,DO CPC, POR SER TAL PROVIDÊNCIA INTEIRAMENTE APLICÁVEL EMSEDE DE INTERDIÇÃO, CONFORME ASSINALADO NA DOUTRINA, (IN“CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL”, DE HUMBERTOTHEODORO JÚNIOR, ED. FORENSE, 1989, VOL. III, PAG. 1924). APROMOVENTE, NA COMPROVADA CONDIÇÃO DE MÃE DAINTERDITANDA, TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVER AINTERDIÇÃO, TENDO EM VISTA AS REGRAS DISPOSTAS NOS ARTS.447, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL E 1.177, INC. I, DA LEI Nº 5.869, DE 11 DEJANEIRO DE 1973. SABE-SE QUE A CAPACIDADE DE UMA PESSOA É AREGRA, ENQUANTO QUE A INCAPACIDADE É A EXCEÇÃO. APROPÓSITO, LECIONA WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, QUE“EM PRINCÍPIO, TODO O INDIVÍDUO MAIOR OU EMANCIPADODEVE POR SI MESMO REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUSBENS. A CAPACIDADE SEMPRE SE PRESUME. HÁ PESSOAS,ENTRETANTO, QUE EM VIRTUDE DE DOENÇA OU DEFICIÊNCIAMENTAL, SE ACHAM IMPOSSIBILITADAS DE CUIDAR DOS PRÓPRIOSINTERESSES. TAIS SERES SUJEITAM-SE, POIS, À CURATELA, QUECONSTITUI MEDIDA DE AMPARO E PROTEÇÃO”. (IN “CURSO DEDIREITO CIVIL”, VOLUME RELATIVO AO “DIREITO DE FAMÍLIA”, 4ªEDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA DA SARAIVA, 1960, PAG. 328).LAMENTAVELMENTE A INTERDITANDA É UMA DAQUELAS PESSOASREFERIDAS PELO MESTRE BARROS MONTEIRO COM IMPEDIMENTOPARA CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES, CONFORME ASSIM MECONVENCEM O SEU EXAME E INTERROGATÓRIO REDUZIDO ATERMO ÀS FLS. 19 E O LAUDO PERICIAL MÉDICO DE FLS. 21/22,ONDE AFIRMA O COMPETENTE MÉDICO DR. ROBERTORAMALHEITE PEREIRA DA SILVA, SER A EXAMINADA PORTADORADE RETARDO MENTAL PROFUNDO (CID 10/F 73), QUE A INCAPACITAPARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, DEIXANDO-A SEM DISCERNIMENTOPARA RESPONDER PELOS SEUS ATOS E PRECISANDO DA AJUDA DESEUS FAMILIARES, PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES VITAIS,DADO SER UMA PESSOA TOTALMENTE DEPENDENTE. DEVEENTÃO, SER ELA INTERDITADA, POIS “ CONSTATADA ANECESSIDADE DE QUE O INTERDITANDO SEJA ASSISTIDO NOSATOS DA VIDA CIVIL, A INTERDIÇÃO É DE SER DECRETADA”. (AC.UNÂN. DA 2ª CÂM. CIV. DO TRIB. DE JUST. DE SÃO PAULO, EM 26.06.95,CITADO ÀS PAGS. 646 DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS Nº23, DISTRIBUÍDO EM 20.08.95), SENDO VÁLIDO REGISTRAR, QUE NOELEGANTE DIZER DO INSIGNE CARVALHO SANTOS, ÀS PÁGINAS381, DO VOLUME IV, DO SEU “CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO”, AINTERDIÇÃO É O ATO PELA QUAL O JUIZ RETIRA AO ALIENADO, AOSURDO-MUDO, AO PRÓDIGO E AO TOXICÔMANO, AADMINISTRAÇÃO E A LIVRE DISPOSIÇÃO DE SEUS BENS. POR TODOO EXPOSTO NA PRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUEMAIS DOS AUTOS TRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03 EDE CONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANDRESSA

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DALBEM AMARAL, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE À RUAOSVALDO DE AZEVEDO, 92, VILA MERLO, CARIACICA, ES,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1188), ASUA GENITORA CILÁ DALBEM AMARAL, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA. DILIGENCIE-SE AO CARTÓRIO NOSENTIDO DE FICAR CUMPRIDA AS REGRAS GRAVADAS NO ART. 1.184DO CPC, DEIXANDO ASSIM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12,INC. III, DO CÓDIGO CIVIL. ISENTO O PROMOVENTE DEPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM VIRTUDE DA SUACONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA (FLS. 12). ÉVEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUEAUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DEDIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS OREGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NAFORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº6.015/73. P.R.I.C. PROCEDIDO AS DEVIDAS AVERBAÇÕESARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, ES, 29 DEAGOSTO DE 2002. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES. JUÍZA DEDIREITO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇAPOR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES.,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL EDOIS. EU , JANE CARLA AFONSO BARBOSA, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. EU , DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.

CARIACICA, 18 DE SETEMBRO DE 2002.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGEESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

COM INTERESSE DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES, MMª. JUÍZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,AUTUADA SOB N0 784/02, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEARLINDA VIEIRA DE ANDRADE, BRASILEIRA, SOLTEIRA,LAVADEIRA, RESIDENTE NA RUA BOM PASTOR, S/Nº, PORTO DESANTANA, CARIACICA/ES., PORTADORA DO CPF. Nº 979.680.487-53,REQUEREU A INTERDIÇÃO DE ANDERSON VICENTE, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NO QUAL ÀS FLS. 29/30, FOI PROFERIDA A SEGUINTESENTENÇA: “VISTOS ETC. ARLINDA VIEIRA DE ANDRADE, PROMOVEAÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACE DE SEU NETO ANDERSONVICENTE, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL,ADUZINDO, EM SUMA, QUE O INTERDITANDO ENCONTRA-SE COMPROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL E DE COMPORTAMENTO, EM

TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, APRESENTANDO TRANSTORNO,DEMONSTRANDO-SE INCAPAZ DE REALIZAR PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, VIVENDO SOB A TOTAL DEPENDÊNCIA DAREQUERENTE, DESDE O SEU NASCIMENTO. JUNTOU OSDOCUMENTOS DE FLS. 05/16. REGULAMENTE CITADO, FOI OINTERDITANDO INTERROGADO (FLS. 21) E DECORRIDO O PRAZODE CINCO (05) DIAS, SEM IMPUGNAÇÃO, FOI SUBMETIDO A EXAMEPERICIAL MÉDICO PELO PERITO NOMEADO ÀS FLS. 21, QUEOFERECEU RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS QUE LHE FORAMFORMULADAS E APRESENTADAS, FLS. 23, ATRAVÉS DO LAUDO ÀSFLS. 24/25, QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELAS PARTES.MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDOINICIAL NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER DE FLS. 27. É ORELATÓRIO. DECIDO. COM EFEITO, OS MENORES RELATIVAMENTEINCAPAZES PODERÃO SER INTERDITADOS, PARA QUE SEJADECLARADA A SUA INCAPACIDADE PLENA. NESSE SENTIDO: “ÉPERFEITAMENTE ADMISSÍVEL O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DEMENOR, CONTANDO COM 16 ANOS DE IDADE, PORTADORA DASÍNDROME DE DOWN, POIS A CURATELA DE INCAPAZES ÉADMITIDA EM QUALQUER IDADE, DEVENDO NORTEAR O SEUCABIMENTO UM CRITÉRIO DE UTILIDADE”. (AC. UN. DO TJ SP DE14.11.1996 NA AP. 14.581-4/2 REL. DES. BARBOSA PEREIRA, RT 738/267).ESTE É O CASO DOS AUTOS, ONDE O INTERDITANDO NASCEU EM18/11/82 (FLS. 10). A PROMOVENTE, NA COMPROVADA CONDIÇÃO DEAVÓ DO INTERDITANDO, TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVER AINTERDIÇÃO DE SEU NETO, TENDO EM VISTA AS REGRASDISPOSTAS NOS ARTS. 447, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL E 1.177, INC. II,DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. SABE-SE QUE ACAPACIDADE DE UMA PESSOA É A REGRA, ENQUANTO QUE AINCAPACIDADE É A EXCEÇÃO. A PROPÓSITO, LECIONAWASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, QUE “EM PRINCÍPIO, TODOO INDIVÍDUO MAIOR OU EMANCIPADO DEVE POR SI MESMO REGERA SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS. A CAPACIDADE SEMPRESE PRESUME. HÁ PESSOAS, ENTRETANTO, QUE EM VIRTUDE DEDOENÇA OU DEFICIÊNCIA MENTAL, SE ACHAM IMPOSSIBILITADASDE CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES. TAIS SERES SUJEITAM-SE,POIS, À CURATELA, QUE CONSTITUI MEDIDA DE AMPARO EPROTEÇÃO”. (IN “CURSO DE DIREITO CIVIL”, VOLUME RELATIVO AO“DIREITO DE FAMÍLIA”, 4ª EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA DASARAIVA, 1960, PAG. 328). LAMENTAVELMENTE O INTERDITANDO ÉUMA DAQUELAS PESSOAS REFERIDAS PELO MESTRE BARROSMONTEIRO COM IMPEDIMENTO PARA CUIDAR DOS PRÓPRIOSINTERESSES, CONFORME ASSIM ME CONVENCEM O SEU EXAME EINTERROGATÓRIO REDUZIDO A TERMO ÀS FLS. 21 E O LAUDOPERICIAL MÉDICO DE FLS. 24/25, ONDE AFIRMA O COMPETENTEMÉDICO DR. ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA, SER OEXAMINADO PORTADOR DE RETARDO MENTAL MODERADO (CID10/F 71), QUE O INCAPACITA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,DEIXANDO-O SEM DISCERNIMENTO PARA RESPONDER PELOS SEUSATOS E PRECISANDO DA AJUDA DE SEUS FAMILIARES, PARAATENDER AS SUAS NECESSIDADES VITAIS, DADO SER UMA PESSOATOTALMENTE DEPENDENTE. POR TODO O EXPOSTO NAPRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOSTRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DECONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANDERSONVICENTE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE À RUA BOM PASTOR,S/Nº, PORTO DE SANTANA, CARIACICA, ES, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR, SOB COMPROMISSO ASER PRESTADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, POR TERMO EMLIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1188), A SUA AVÓ ARLINDA VIEIRA DEANDRADE, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOSDA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA.DILIGENCIE-SE AO CARTÓRIO NO SENTIDO DE FICAR CUMPRIDA ASREGRAS GRAVADAS NO ART. 1.184 DO CPC, DEIXANDO ASSIM,OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12, INC. III, DO CÓDIGO CIVIL.ISENTO O PROMOVENTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAISEM VIRTUDE DA SUA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇAGRATUITA. É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMOQUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DEDIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS OREGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NAFORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº

42 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

6.015/73. P.R.I.C. PROCEDIDO AS DEVIDAS AVERBAÇÕESARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, ES, 10 DESETEMBRO DE 2002. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES. JUÍZADE DIREITO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇAPOR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES.,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL EDOIS. EU , JANE CARLA AFONSO BARBOSA, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. EU, DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGEESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

COM INTERESSE DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES, MM. JUÍZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,AUTUADA SOB N0 757/02, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEMARIA DA SILVA PISSIMILIO, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR,RESIDENTE NA TRAVESSA F, 197, SÃO GONÇALO, CARIACICA/ES,PORTADORA DO CPF Nº 101.273.267-31, REQUEREU A INTERDIÇÃO DEMARLENE PEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NO QUAL ÀS FLS. 30/32,FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS ETC. MARIA DASILVA PISSIMILIO, PROMOVE AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACE DESUA FILHA MARLENE PEREIRA, AMBAS DEVIDAMENTEQUALIFICADAS NA EXORDIAL, ADUZINDO, EM SUMA, QUE AINTERDITANDA ENCONTRA-SE COM PROBLEMAS DE SAÚDEMENTAL E DE COMPORTAMENTO, ENCONTRANDO-SE EMTRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, POR APRESENTAR QUADRO DEPSICOMOTOR, DISTÚRBIO DE COMPORTAMENTO, AGRESSIVIDADEE ATIVIDADE DELIRANTE, DEMONSTRANDO-SE INCAPAZ DEREALIZAR PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, VIVENDO SOB ATOTAL DEPENDÊNCIA DO REQUERENTE. JUNTOU OSDOCUMENTOS DE FLS. 04/14, INCLUSIVE A CERTIDÃO DE ÓBITO DOGENITOR DA INTERDITANDA. REGULARMENTE CITADA, FOI AINTERDITANDA INTERROGADA (FLS. 22) E DECORRIDO O PRAZO DECINCO (05) DIAS, SEM IMPUGNAÇÃO, FOI SUBMETIDA A EXAMEPERICIAL MÉDICO PELO PERITO NOMEADO ÀS FLS. 22, QUEOFERECEU RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS QUE LHE FORAMFORMULADAS E APRESENTADAS ÀS FLS. 23, ATRAVÉS DO LAUDO ÀSFLS. 25/26, QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELAS PARTES.MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO,NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER DE FLS. 28. É O RELATÓRIO.DECIDO. A FALTA DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE OLAUDO PERICIAL MÉDICO E A AUSÊNCIA DE SÚPLICAS PARA APRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS, ME AUTORIZAM A CONHECERDIRETAMENTE DO PEDIDO, JULGANDO ANTECIPADAMENTE ALIDE, A TEOR DA PERMISSÃO IRRADIADA NO ARTIGO 330, INCISO I,DO CPC, POR SER TAL PROVIDÊNCIA INTEIRAMENTE APLICÁVEL EMSEDE DE INTERDIÇÃO, CONFORME ASSINALADO NA DOUTRINA, (IN“CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL”, DE HUMBERTO

THEODORO JÚNIOR, ED. FORENSE, 1989, VOL. III, PAG. 1924). APROMOVENTE, NA COMPROVADA CONDIÇÃO DE MÃE DAINTERDITANDA, TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVER AINTERDIÇÃO, TENDO EM VISTA AS REGRAS DISPOSTAS NOS ARTS.447, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL E 1.177, INC. I, DA LEI Nº 5.869, DE 11 DEJANEIRO DE 1973. SABE-SE QUE A CAPACIDADE DE UMA PESSOA É AREGRA, ENQUANTO QUE A INCAPACIDADE É A EXCEÇÃO. APROPÓSITO, LECIONA WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, QUE“EM PRINCÍPIO, TODO O INDIVÍDUO MAIOR OU EMANCIPADODEVE POR SI MESMO REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUSBENS. A CAPACIDADE SEMPRE SE PRESUME. HÁ PESSOAS,ENTRETANTO, QUE EM VIRTUDE DE DOENÇA OU DEFICIÊNCIAMENTAL, SE ACHAM IMPOSSIBILITADAS DE CUIDAR DOS PRÓPRIOSINTERESSES. TAIS SERES SUJEITAM-SE, POIS, À CURATELA, QUECONSTITUI MEDIDA DE AMPARO E PROTEÇÃO”. (IN “CURSO DEDIREITO CIVIL”, VOLUME RELATIVO AO “DIREITO DE FAMÍLIA”, 4ªEDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA DA SARAIVA, 1960, PAG. 328).LAMENTAVELMENTE A INTERDITANDA É UMA DAQUELAS PESSOASREFERIDAS PELO MESTRE BARROS MONTEIRO COM IMPEDIMENTOPARA CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES, CONFORME ASSIM MECONVENCEM O SEU EXAME E INTERROGATÓRIO REDUZIDO ATERMO ÀS FLS. 22 E O LAUDO PERICIAL MÉDICO DE FLS. 25/26,ONDE AFIRMA O COMPETENTE MÉDICO DR. ROBERTORAMALHEITE PEREIRA DA SILVA, SER A EXAMINADA PORTADORADE TRANSTORNO PSICÓTICO ESQUIZOFRENICO (CID 10/F 20.5), QUEA INCAPACITA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, DEIXANDO-A SEMDISCERNIMENTO PARA RESPONDER PELOS SEUS ATOS EPRECISANDO DA AJUDA DE SEUS FAMILIARES, PARA ATENDER ASSUAS NECESSIDADES VITAIS, DADO SER UMA PESSOA TOTALMENTEDEPENDENTE. DEVE ENTÃO, SER ELA INTERDITADA, POIS “CONSTATADA A NECESSIDADE DE QUE O INTERDITANDO SEJAASSISTIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL, A INTERDIÇÃO É DE SERDECRETADA”. (AC. UNÂN. DA 2ª CÂM. CIV. DO TRIB. DE JUST. DE SÃOPAULO, EM 26.06.95, CITADO ÀS PAGS. 646 DO BOLETIM DEJURISPRUDÊNCIA ADCOAS Nº 23, DISTRIBUÍDO EM 20.08.95), SENDOVÁLIDO REGISTRAR, QUE NO ELEGANTE DIZER DO INSIGNECARVALHO SANTOS, ÀS PÁGINAS 381, DO VOLUME IV, DO SEU“CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO”, A INTERDIÇÃO É O ATO PELAQUAL O JUIZ RETIRA AO ALIENADO, AO SURDO-MUDO, AOPRÓDIGO E AO TOXICÔMANO, A ADMINISTRAÇÃO E A LIVREDISPOSIÇÃO DE SEUS BENS. POR TODO O EXPOSTO NAPRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOSTRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DECONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARLENE PEREIRA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE À TRAVESSA F, Nº 197, SÃOGONÇALO, CARIACICA, ES, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADONO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO(CPC, ART. 1188), A SUA GENITORA MARIA DA SILVA PISSIMILIO, AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVILATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA. DILIGENCIE-SE AO CARTÓRIO NOSENTIDO DE FICAR CUMPRIDA AS REGRAS GRAVADAS NO ART. 1.184DO CPC, DEIXANDO ASSIM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12,INC. III, DO CÓDIGO CIVIL. ISENTO A PROMOVENTE DEPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM VIRTUDE DA SUACONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA (FLS. 16). ÉVEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUEAUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DEDIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS OREGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NAFORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº6.015/73. P.R.I.C. PROCEDIDO AS DEVIDAS AVERBAÇÕESARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, ES, 29 DEAGOSTO DE 2002. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES. JUÍZA DEDIREITO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇAPOR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, EAFIXADO NO ATRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES.,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS

43 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DEZENOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL EDOIS. EU, JANE CARLA AFONSO BARBOSA, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. EU , DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGEESCRIVÃ JUDICIÁRIA

12. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

PROC. Nº 048.970.145.305

A EXMª SRª DRª TELMELITA GUIMARÃES ALVES,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARACÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE

CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOSDA AÇÃO MONITÓRIA, TOMBADA SOB O Nº 048970145305, AJUIZADAPOR BANCO DO BRASIL S/A EM FACE DE YADA LANTERNAGEM EPINTURA LTDA., ALICE YUKICO IADA E ROBERTO HISAOKARAKAWA, A CITAÇÃO DE YADA LANTERNAGEM E PINTURALTDA. NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, ALICEYUKICO IADA E ROBERTO HISAO KARAKAWA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE R$ 19.961,37 (DEZENOVEMIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E SETECENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, PODENDO, NO MESMO PRAZO INTERPOR EMBARGOS,SOB PENA DE SEREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL. CIENTE DE QUE SE NÃOFOR PAGO O VALOR SUPRAMENCIONADO E NÃO OPOSTOSEMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO, O TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL. TUDO EM CONFORMIDADE COM A R.DECISÃO DE FLS. 128/129 DOS REFERIDOS AUTOS.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2002.EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.

SARA ADRIANA BARBALHO GIRELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO A TATIANI EMÍLIA RANGEL,PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS.

PROC. Nº. 048020058623

O EXMO. SR. DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZAALVES, MM. JUIZ DE DIREITO NA QUARTA VARACÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE TATIANIEMÍLIA RANGEL, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA

QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA/ES, PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA PROPOSTA POR BANCO DOBRASIL S/A.

FICA, POIS, TATIANI EMÍLIA RANGEL, CITADA PARA,QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, RESPONDER AOSTERMOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA REQUERIDA PORBANCO DO BRASIL S/A, PODENDO CONTESTÁ-LA, SOB PENA DEREVELIA, CASO EM QUE SERÃO TIDOS COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CUJA CONTRA-FÉENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA LHE SER ENTREGUE.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADOO PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DOANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA ODIGITEI, E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI E SUBSCREVI.

CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVESJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

GABARITO 33/02

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIROJUÍZA ADJUNTA: DRª LETÍCIA NUNES BARRETOPROMOTORES: DRª IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADAS: MARGARETH VIRGINIO SOARESE MARIA AUXILIADORA M. CASTELLO

ADVOGADO: DR. ANTONIO SERGIO BROSSEGUINI PROCESSO: 048990055161 (782/00)ACUSADO: JORGE FERREIRAFINS: COMPARECER NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2002, AS 12HORAS, NO SALÃO DO JÚRI DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DASERRA, A FIM DE PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO SUPRA, QUESERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL POPULARDO JÚRI DESTA COMARCA.

ADVOGADO: DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO PROCESSO: 048000044155 (767/00A)ACUSADO: JOÃO FURTADO LEITE, VULGO “JOÃO PARAIBA”FINS: COMPARECER NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2002, AS 12HORAS, NO SALÃO DO JÚRI DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DASERRA, A FIM DE PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO SUPRA, QUESERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL POPULARDO JÚRI DESTA COMARCA.

ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA PROCESSO: 048990100025 (751/00)ACUSADO: PAULO SÉRGIO DE JESUS, VULGO “SERGINHOCARROCEIRO”FINS: COMPARECER NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2002, AS 12HORAS, NO SALÃO DO JÚRI DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DASERRA, A FIM DE PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO SUPRA, QUESERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL POPULARDO JÚRI DESTA COMARCA.

ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA PROCESSO: 048970131859 (837/00)ACUSADO: EDSON PEREIRA DE SOUZAFINS: COMPARECER NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2002, AS 12HORAS, NO SALÃO DO JÚRI DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DASERRA, A FIM DE PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO SUPRA, QUESERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL POPULARDO JÚRI DESTA COMARCA.

ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA PROCESSO: 048010012564 (851/01)

44 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ACUSADO: ANTONIO CLAUDIO GAMA FALCÃOFINS: COMPARECER NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2002, AS 12HORAS, NO SALÃO DO JÚRI DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DASERRA, A FIM DE PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO SUPRA, QUESERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL POPULARDO JÚRI DESTA COMARCA.

ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ LANNA PROCESSO: 048980225113 (654/99)ACUSADO: MARCO ANTONIO DE ASSIS, VULGO “MARQUINHOS”FINS: COMPARECER NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2002, AS 12HORAS, NO SALÃO DO JÚRI DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DASERRA, A FIM DE PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO SUPRA, QUESERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL POPULARDO JÚRI DESTA COMARCA E CONDUZA A TESTEMUNHA ARROLADANA CONTRARIEDADE DO LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO, ARLINDOPINTO GRAMELICK, DOMICILIADA EM NOVA IGUAÇU-RJ, EMPLENÁRIO DO JÚRI, EIS QUE A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIAPOSICIONAM-SE NO SENTIDO DE QUE CABERÁ A PARTE QUE VIERARROLAR A TESTEMUNHA, DOMICILIADA FORA DA COMARCA, OÔNUS DE APRESENTA-LA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO EMPLENÁRIO.

SERRA/ES, 30 DE SETEMBRO DE 2002.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª JANETE PANTALEÃO ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CHRISTINA A. SEABRA DE MELLOESCREVENTES JURAMENTADOS: AMÉRICO PINA RAMOS; ELISAMARIA DO S. COSTA; PRISCILLA TOSCANO LUPPI E RITA DECÁSSIA DE SOUZA L. CASTRO

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOE.S. ART. 55.ADMILSON MARTINS BELCHIORAGUIDA DA COSTA SANTOS E OUTROALMIR DIAS LOUREIRO FILHO E OUTROSAMILCAR BORELLICARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMOCARMEN ZAMPROGNO E OUTRACLÁUDIA MARIA FONSECA CALMON N. DA GAMADANILO BARCELLOS DO ROSÁRIOERIKA RODRIGUES BEZERA E OUTRAEUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRAFERNANDA LÉLISHELVIO FARIA PEIXOTOJAIR PEREIRA BRAGANÇAJOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEJOSÉ LUCIO SCARDINI E OUTROKLEBER LUIS VANELI DA ROCHA E OUTROMARIA DA PENHA BOA E OUTRONILTON BASILIO TEIXEIRA E OUTROSPAULO DA SILVA MARTINS E OUTRAREJANE MARIA SEFERIN DARÓSROBERTA CAUS DE SOUZA E OUTROSROBERTO CARLOS GONÇALVESROMILSON ALVES TATAGIBAROSANA CARLOS RIBEIROSEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHOSUZETE SILVA PEREIRAWALTER CARVALHO DE ALMEIDAWILLIAM FERNANDO MIRANDA E OUTRO

LISTA Nº 021/02

INTIMO:

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.

PROCESSO N.º 048020030564 -ALIMENTOS REQUERENTE: M.G. M. REPR. G.S.G. E OUTRO REQUERIDO: A.S.G.ADVOGADO: DR. WALTER CARVALHO DE ALMEIDAPARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2003 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO N.º 0480200610723 -ALIMENTOS REQUERENTE: K.S.P.P. REPR. POR A.O.F. REQUERIDO: K.S.D.P.ADVOGADA: DRA. MARIA DA PENHA BOA E OUTRO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2003 ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO N.º 048010064839 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/C ALIMENTOS REQUERENTE: G.S.O.M. REPR. POR M.O.M.REQUERIDO: J.W.B.ADVOGADA: DRA. ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA E OUTRA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 24/10/2002 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO N.º 048000052745 - SEPARAÇÃO DE CORPOS REQUERENTE: A.V.F.REQUERIDO: C.S.ADVOGADO: DRA. ROSANA CARLOS RIBEIRO; DR. JAIR PEREIRABRAGANÇAPARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 25/10/2002 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO N.º 048010094000 -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE: A.G.S. REPR. POR R.G.S.REQUERIDO: G.S.E.S.ADVOGADO: DR. HÉLVIO FARIA PEIXOTO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 15/10/2002 ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO N.º 048000102383 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: A.F.S. REPR. POR V.A.F.S.REQUERIDO:A.O.S.ADVOGADO: DR. ROMILSON ALVES TATAGIBA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 16/10/2002 ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO N.º 048020052741- DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE: M.P.B.S. E J.M.S. ADVOGADO: DR. AMILCAR BORELLI PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 18/10/2002 ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO N.º 04802064316 - ALIMENTOS REQUERENTE: A.V.C. REPR. POR M.C.V.REQUERIDO: A.B.S.ADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2003 ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO N.º 048020055025 - ALIMENTOS REQUERENTE: H.L.L. E OUTROS REPR. POR E.L.L.REQUERIDO: A.J.L.ADVOGADO: DRA. CLÁUDIA MARIA FONSECA CALMON N. DAGAMAPARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2003 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO N.º 048020056007- ALIMENTOS REQUERENTE: L.S.A. REPR. POR C.J.S.REQUERIDO: D.B.A.ADVOGADO: DR. JOSÉ LÚCIO SCARDINI E OUTRO; DR. ROBERTOCARLOS GONÇALVES PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2003 ÀS 15:30 HORAS,

45 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DEVENDO O DR. JOSÉ LUCIO SCARDINI E OUTRO FICAREM CIENTESDO R. DESPACHO DE FLS. 34 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DEFLS. 27/33. PROCESSO N.º 048020075031 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE: L.H.B. E M.A.P.D.B. ADVOGADO: DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA E OUTRO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 31/10/2002 ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO N.º 048020049077 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL REQUERENTE: A.S.A.F. E A.N.F.ADVOGADO: DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 18/10/2002 ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO N.º 048010106655 - ALIMENTOS REQUERENTE: W.M.F.REQUERIDO: D.C.S.ADVOGADO: DRA. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS E DR. DANILOBARCELLOS DO ROSÁRIOPARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 22/05/2003 ÀS 14:00 HORAS, BEM COMOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE ARBITROUPROVISORIAMENTE A VERBA ALIMENTAR PARA A AUTORA EM UMSALÁRIO MÍNIMO E, AINDA, FIXOU O PONTO CONTROVERTIDO NAFORMA DO ART. 451 DO CPC.

PROCESSO N.º 048010082971 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DEFATO REQUERENTE: D.C.S.REQUERIDO: W.M.F.ADVOGADA: DRA. REJANE MARIA SEFERIN DARÓSPARA PROVIDENCIAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS EM 10 DIAS ( ART. 36DO CPC.).

PROCESSO N.º 048020077995 - ALIMENTOS REQUERENTE: J.S.S. REPR. POR M.A.S.S.REQUERIDO: C.S.ADVOGADO: DRA. ROBERTA CAUS DE SOUZA E OUTROS PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2003 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO N.º 048000084490 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/CALIMENTOSREQUERENTE: P.C.S.A. REQUERIDO: S.C.F.N.ADVOGADO: DR. FERNANDA LÉLIS; DR. WILLIAM FERNANDOMIRANDA E OUTROPARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 19/05/2003 ÀS 15:30 HORAS, BEM COMOPARA FICAREM CIENTES DE QUE O PONTO CONTROVERTIDO SERÁFIXADO NA FORMA DO ART. 451 DO CPC.

PROCESSO N.º 048000087709 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAREQUERENTE: S.C.F.N.REQUERIDO: P.C.S.A.ADVOGADO: DR. ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO E OUTROS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 111 QUE HOMOLOGOU OPEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA FINS DO ART. 158, § ÚNICO DO CPC,EXTINGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC,SENDO AS CUSTAS NA FORMA DA LEI.

PROCESSO N.º 048970000450 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/C ALIMENTOSREQUERENTE: S.A.P. REPR. POR J.A.P.REQUERIDO: J.V.ADVOGADO: DR. CARMEM ZAMPROGNO E OUTRA; DRª SUZETESILVA PEREIRAPARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 15/10/2002 ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO N.º 048020050240- SEPARAÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: E.G.P. P.QUERIDO: N.S.F.

ADVOGADO: DR. NILTON BASILIO TEIXEIRA E OUTROS PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 27/02/2003 ÀS 14:30 HORAS, BEM COMO PARA VISTA DOSAUTOS.

PROCESSO N.º 048010075801- GUARDAREQUERENTE: A.T.M.REQUERIDO: W.T.L.M.ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 29/10/2002 ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO N.º 048000044395 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: V.N.D.REQUERIDO: L.O.S.D.ADVOGADO: DR. PAULO DA SILVA MARTINS E OUTRAPARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 21/10/2002 ÀS 13:30 HORAS, BEM COMOPARA CIÊNCIA DE QUE O PONTO CONTROVERTIDO SERÁ FIXADONA FORMA DO ART. 451 DO CPC.

PROCESSO N.º 048010104767 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE: D.V.N.REQUERIDO: L.D.N.ADVOGADO: DR. HELVIO FARIA PEIXOTO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 21/10/2002 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO N.º 048990066515- NEGATÓRIA DE PATERNIDADE REQUERENTE: F.F.S. REQUERIDO: F.B.A. REPR. K.A.S. ADVOGADO: DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORPARA VISTA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO EXAME DE DNA, NOPRAZO DE 05 DIAS.

PROCESSO N.º 048020029376 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAREQUERENTE: K.A.S. REPR. POR F.B.A. ASSISTIDA POR C.B.A.ADVOGADO: DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO,MANTENDO O VALOR DA CAUSA, TAL COMO EXPOSTO NA INICIAL.

PROCESSO Nº 048020056593 - SEPARAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: L.J.V.L.F.REQUERIDO: S.V.A.F.ADVOGADO: DRA. AGUIDA DA COSTA SANTOS E OUTRO; DR.EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 27/02/2003 ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 048020059134 - ALIMENTOSREQUERENTE: L.J.V.L.F. REPR. B.L.F. E F.V.L.F.REQUERIDO: S.V.A.F.ADVOGADO: DRA. AGUIDA DA COSTA SANTOS E OUTRO; DR.EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2002 ÀS 14:00 HORAS.

MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL E DOSREGISTROS PÚBLICOS DA SERRA - COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 07/02JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORREA DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LEONARDO DA COSTA BARRETOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASÍLIOESCREVENTES JURAMENTADAS: ISA MIRIAN M. DE SOUZARIBEIRO, JUÇARA MARIA TINÔCO MEIRA E NEUZILENEMARCHETTI CEOLIN

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOADMILSON MARTINS BELCHIOR

46 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ALESSANDRA MEREGE ANTIQUEIRAALEXANDRE MELO BRASILANA MARIA FERREIRA DA CUNHA WESTMANNANGELA MARIA PERINIANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLAARTÊMIO MERÇONCARLOMAR SILVA G. DE ALMEIDACARLOS ALBERTO PONTES GOMESCARLOS AUGUSTO DA MOTA LEALCARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHOCARMEN ZAMPROGNOCLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRACLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLEROCLEBER PEREIRA LANESDANIELLE DE CASTRO NOGUEIRADERBY VIEIRA GOMESDOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORELIZETE PENHA DA LUZEMÍDIO JOSÉ VENTURINIFRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOFREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELHILÁRIO ANTÔNIO FRASSONHUMBERTO LUCAS MARINIIVALDO MARQUES FREITAS JUNIORIVANILDO JOSÉ CAETANOIVAN LUIZ ROVERJOÃO BATISTA NOVAESJOÃO HENRIQUE PATTAJOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARALJOSÉ ROBERTO DE ANDRADEJOSIAS MARQUES DE AZEVEDOLEANDRO DA COSTA BARRETOLEONARDO ALFRADIQUE MARTINSLUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICELUCIANO DA COSTA BARRETOLUIZ CARLOS MENEGATTILUIZ SÉRGIO AURICHMANUELA TRISTÃO PEPINOMARCO ANTÔNIO BESSA SOARESMARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABMARIA JOSÉ ALVES VASCONCELOSPAULO ROGÉRIO SEHNRICARDO DOS SANTOS ACCOROVENA F. TOVARTEREZA CRISTINA PASOLINI

PROC. Nº 007/95 (048 990 013 038) - INDENIZAÇÃOADVOGADOS: DR. ALEXANDRE MELO BRASILDR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMESREQUERENTE: MARIA DA PENHA LAVAGNOLIREQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 77, A SEGUIRTRANSCRITO: “INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 76, DAMUNICIPALIDADE, EIS QUE A MATÉRIA NÃO RESTOUINCONTROVERSA NOS AUTOS, COMO BEM SE VÊ DO TEOR DACONTESTAÇÃO DE FLS. ADEMAIS, NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(FLS. 63), NÃO REQUEREU A RÉ, A PROVA PERICIAL, ENTENDO POISPRECLUSO TAL ARGUMENTO. FACE O FEITO JÁ ESTAR SEARROLANDO DESDE 1995, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO P/ O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS 14:00 HORAS,NA FORMA DO ART. 407 DO CPC. ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃODO ROL, NO PRAZO DE 15 DIAS. DL-SE. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EM27/08/02. DR. LISANDRO AMBOS CORREA DA SILVA, JUIZ DEDIREITO.”

PROC. Nº 582/95 (048 980 290 505) - EXECUÇÃO FISCALADVOGADO: DR. EMÍDIO JOSÉ VENTURINIREQUERENTE: MUNICÍPIO DA SERRAREQUERIDO: ELÉTRICA SINAL VERDE LTDA - MEFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL.45, QUE DEFERIU OPEDIDO DE VISTAS.

PROC. Nº 3796/99 (048 990 075 037) - ORDINÁRIA COBRANÇAADVOGADOS: DRª ANGELA MARIA PERINI

DRª MARIA JOSÉ ALVES VASCONCELOSREQUERENTE: NIZELENE PISSANATE DELUNARDO DOS SANTOS EOUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICAM INTIMADOS DA R. DECISÃO SANEADORA DE FLS. 85, CUJAPARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: “...ESPECIFIQUEM AS PARTES, ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS...”

PROC. Nº 3849/99 (048 990 079 492) - ORDINÁRIA COBRANÇAADVOGADAS: DRª ANGELA MARIA PERINIDRª. MARIA JOSÉ ALVES VASCONCELOSREQUERENTE: ANA MARIA BORGES NASCIMENTOREQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICAM INTIMADA DA R. DECISÃO SANEADORA DE FLS. 174, CUJAPARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: “...ESPECIFIQUEM AS PARTES, ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS...”

PROC. Nº 3990/99 (048 990 094 343) - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

ADVOGADO: DR. CLEBER PEREIRA LANESREQUERENTE: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIMLIMOEIROREQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 162, A SEGUIRTRANSCRITA: “À RÉPLICA.”

PROC. Nº 5864/02 (048 020 007 810) - MANDADO DE SEGURANÇA ADVOGADO: DR. JOÃO BATISTA NOVAESIMPETRANTE: DANIELLY CORREA DE OLIVEIRAIMPETRADO: CESAT - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ANÍSIOTEIXEIRAFICA INTIMADO PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO, EM 05 DIAS SE OIMPETRANTE ESTÁ MATRICULADO E CURSANDO HISTÓRIA NOCENTRO DE ENSINO SUPERIOR ANÍSIO TEIXEIRA, FAZENDOCOMPROVAÇÃO.

PROC. Nº 6433/02 (048 020 074 778) - IMPUG. A ASSISTÊNCIA JUD.ADVOGADO: DR. JOÃO HENRIQUE PATTAREQUERENTE: MUNICÍPIO DA SERRAREQUERIDO: CARLA CHRISTINA SALES DE ALMEIDAFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL .007, A SEGUIRTRANSCRITO: "VISTA AO RÉU, SOBRE A IMPUGNAÇÃO."

PROC. Nº 6040/02 (048 020 034 707) - ORDINÁRIA COBRANÇAADVOGADO: DR. JOÃO HENRIQUE PATTAREQUERENTE: CARLA CHRISTINA SALES DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 54Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: "À RÉPLICA."

PROC. Nº 5294/01 (048 010 064 128) - INDENIZAÇÃOADVOGADA: DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEALREQUERENTE: SÔNIA REGINA ZARDINIREQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICA INTIMADA DA R. DECISÃO SANEADORA DE FLS. 66, CUJA PARTEFINAL SEGUE TRANSCRITA: “...ESPECIFIQUEM AS PARTES, AS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR...”

PROC. Nº 5636/01 (048 010 094 281) - COBRANÇAADVOGADOS: DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTODRª CARMEN ZAMPROGNOREQUERENTE: EUNICE MIRANDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICAM INTIMADOS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 123/126,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR OMUNICÍPIO DA SERRA AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DEASSIDUIDADE À AUTORA, DESDE A SUA CESSAÇÃO, CONDENANDO,OUTROSSIM, À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DE SEUSVENCIMENTOS, COM A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINGOO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”

PROC. Nº 6406/02 (048 020 070 636) - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOSADVOGADO: DR. FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

47 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

REQUERIDO: AURELITA BADIA DO AMARALFICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR CONTRA-FÉ.

PROC. Nº 1511/96 (048 980 242 357) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEADVOGADA: DRª LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICEREQUERENTE: SUPERINTENDÊNCIA DOS PROJETOS DEPOLARIZAÇÃO INDUSTRIAL - SUPPINREQUERIDO: INVASORES DO LOTE 03, QUADRA UE-IV - DOLOTEAMENTO DO CIVIT - SETOR III - SERRA/ES - LINO SEQUEIRAFICA INTIMADA PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITALDE CITAÇÃO.

PROC. Nº 4594/00 (048 000 056 506) - RETIFICAÇÃO REGISTROPÚBLICOADVOGADO: DRª DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRAREQUERENTE: FERNANDO DE SOUZA RIBEIROREQUERIDO: CARTÓRIO DA 1ª ZONA REGISTRO GERAL DE IMÓVEISDE VITÓRIAGERA INTIMADA PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITALDE CITAÇÃO E CONTRA-FÉ DO ADITAMENTO DE FLS. 28.

PROC. Nº 4186/00 (048 000 012 665) - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADOS: DR. IVAN LUIZ ROVERDRª MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABREQUERENTE: PERINI’S SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDAREQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/55, CUJA PARTEFINAL SEGUE TRANSCRITA: “ISTO POSTO, TENHO COMO AUSENTEUM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, ACOLHO A PRELIMINAR DO MUNICÍPIO DE FALTA DEGARANTIA DA EXECUÇÃO E JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267,VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”

PROC. Nº 5683/01 (048 010 099 744) - MANDADO DE SEGURANÇAADVOGADOS: DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIORDRª MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABIMPETRANTE: PS METROPOLITANO SOCORRISTAS S/C LTDAIMPETRADO: DIRETOR DO DEPART. DE ADM. TRIB. DA PMSFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/95, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA: “POR TODO O EXPOSTO, DESNECESSÁRIAOUTRAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TEMA, ACOMPANHANDO OENTENDIMENTO ANTES JÁ ESPOSADO NO MANDAMUS Nº 4922,ACIMA CITADO, DESTA COMARCA, JULGO EXTINTO O FEITO, COMFULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, TORNANDO SEM EFEITO ALIMINAR ANTES DEFERIDA.”

PROC. Nº 5764/01 (048 010 121 035) - MANDADO DE SEGURANÇAADVOGADOS: DRª ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA WESTMANNDRª ALESSANDRA MEREGE ANTIQUEIRADR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMESIMPETRANTE: RENTALCENTER COMERCIO E LOCAÇÃO DE BENSMÓVEISIMPETRADO: DIRETOR DO DEPART. DE ADM. TRIB. DA PMSFICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/73, QUE DENEGOU ASEGURANÇA, EXTINGUINDO POR CONSEGUINTE O PROCESSO COMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROC. Nº 5682/01 (048 010 099 736) - MANDADO DE SEGURANÇAADVOGADOS: DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIORDRª MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABIMPETRANTE: METROTRAUMA SERV. DE ORTOPEDIA ETRAUMAT.LTDAIMPETRADO: DIRETOR DO DEPART. DE ADM. TRIB. DA PMSFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/100, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA: “POR TODO O EXPOSTO, DESNECESSÁRIAOUTRAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TEMA, ACOMPANHANDO OENTENDIMENTO ANTES JÁ ESPOSADO NO MANDAMUS Nº 4922,ACIMA CITADO, DESTA COMARCA, JULGO EXTINTO O FEITO, COMFULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, TORNANDO SEM EFEITO ALIMINAR ANTES DEFERIDA.”

PROC. Nº 5824/01 (048 010 130 085) - MANDADO DE SEGURANÇA

ADVOGADOS: DR. CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRADR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMESIMPETRANTE: GUINDASTES CENTRO OESTE LTDAIMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PMSFICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 132/136, QUE DENEGOUA SEGURANÇA, TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR A SEU TEMPODEFERIDA, EXTINGUINDO POR CONSEGUINTE O PROCESSO COMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROC. Nº 337/95 (048 980 298 664) - RECOMPOSIÇÃO SALARIALADVOGADO: DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLADR. CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEALREQUERENTE: MADALENA PERUCHI E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 155/158, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.

PROC. Nº 5790/01 (048 010 124 153) - DECLARATÓRIAADVOGADOS: DRª MANUELA TRISTÃO PEPINODR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMESREQUERENTE: EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDAREQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICA INTIMADO PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS.

PROC. Nº 783/95 (048 980 295 744) - DEMARCATÓRIAADVOGADO: DR. ARTÊMIO MERÇONREQUERENTE: HERMÍNIA PASSOS COSTA LASCOSK E OUTROREQUERIDO: HERDEIRO DE INÁCIO PEREIRA DE JESUS MARIA EOUTROSFICA INTIMADO PARA PAGAMENTO CUSTAS FINAIS CALCULADASEM 01/08/02, NO VALOR DE R$86,94 (OITENTA E SEIS REAIS ENOVENTA E QUATRO REAIS).

PROC. Nº 3619/99 (048 980 219 868) - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DACAUSAADVOGADO: DR. CARLOMAR SILVA G. DE ALMEIDAIMPUGNANTE: BANESTES S/A - BCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOIMPUGNADO: PAULO CEZAR DO AMARAL TORRESFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 18, A SEGUIRTRANSCRITO: “AO IMPUGNANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.”

PROC. Nº 3393/99 (048 990 028 333) - USUCAPIÃOADVOGADOS: DRª ROVENA F. TOVARDRª TEREZA CRISTINA PASOLINIREQUERENTE: LUIZ CLAUDIO PRIMOREQUERIDO: EMPRESA JACARAÍPE DE IMÓVEIS GERAIS LTDAFICAM INTIMADOS PARA O PREPARO DAS CUSTAS FINAIS.

PROC. Nº 5793/01 (048 010 125 309) - RESSARCIMENTO DE DANOSADVOGADOS: DR. JERIZE TERCIANO ALMEIDADR. MOACYR RODRIGUESREQUERENTE: MUNICÍPIO DA SERRAREQUERIDO: ALEX DE LEMOS MOTAFICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 44, A SEGUIRTRANSCRITO: “À RÉPLICA.”

PROC. Nº 5994/02 (048 020 022 561) - AVERBAÇÃOADVOGADO: DR. DERBY VIEIRA GOMESREQUERENTE: SOCIEDADE PESTALOZZI DA SERRAFICA INTIMADO PARA FORNECER NOME E ENDEREÇO DOSCONFRONTANTES.

PROC. Nº 3149/98 (048 980 304 892) - CANCELAMENTO DE PROTESTOADVOGADOS: DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARALDR. CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHOREQUERENTE: FORTE LAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDAREQUERIDO: BANCO SAFRA S/AFICAM INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA REQUEREREMO QUE FOR DE DIREITO.

PROC. Nº 6412/02 (048 020 070 776) - RETIFICAÇÃO REG CIVIL

48 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADO: DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELREQUERENTE: ANGELA PEREIRA DA SILVA FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 10Vº, QUE DEFERIU OPEDIDO DE RETIFICAÇÃO, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL.

PROC. Nº 5247/01 (048 010 058 294) - ALVARÁ JUDICIALADVOGADOS: DR. MARCO ANTÔNIO BESSA SOARESDR. HILÁRIO ANTÔNIO FRASSONREQUERENTE: ELENA DAS GRAÇAS CRESPOFICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUE DEFERIU OPEDIDO DE REGISTRO, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL.

PROC. Nº 6420/02 (048 020 071 816) - RETIFICAÇÃO REG CIVILADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES REQUERENTE: ANALUZIA FERREIRA BITENCOURTFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 12, QUE DEFERIU OPEDIDO DE RETIFICAÇÃO, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL.

PROC. Nº 6426/02 (048 020 072 939) - RETIFICAÇÃO REG CIVILADVOGADOS: DR. HILÁRIO ANTÔNIO FRASSONDR. IVANILDO JOSÉ CAETANOREQUERENTE: CÉLIA MOREIRA DIASFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 13, QUE DEFERIU OPEDIDO DE RETIFICAÇÃO, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL.

PROC. Nº 5895/02 (048 020 008 628) - ANULATÓRIA DE DÉBITOFISCALADVOGADOS: DR. PAULO ROGÉRIO SEHNDR. LEONARDO ALFRADIQUE MARTINSDR. HUMBERTO LUCAS MARINIREQUERENTE: SOBREMETAL - RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDAREQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRAFICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃOAPRESENTADA NOS AUTOS.

PROC. Nº 6413/02 (048 020 070 909) - AÇÃO TRABALHISTAADVOGADAS: DRª ANGELA MARIA PERINIDRª ELIZETE PENHA DA LUZREQUERENTE: LUCIANA FERNANDES DOS SANTOSREQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICAM INTIMADAS DO R. DESPACHO DE FLS. 150, A SEGUIRTRANSCRITO: “R.A. APÓS INTIMEM-SE AS PARTES, PARA OSREQUERIMENTOS CABÍVEIS.”

PROC. Nº 786/95 (048 980 255 144) - USUCAPIÃOADVOGADOS: DR. LUCIANO DA COSTA BARRETODR. LEANDRO DA COSTA BARRETOREQUERENTE: ANTÔNIO BENEDICTO AMÂNCIO PEREIRAFICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOC. DE FLS.110/111.

PROC. Nº 544/95 (048 990 013 053) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DEIMÓVELADVOGADO: DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORREQUERENTE: ESPEDITO SOUZAFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 150, A SEGUIRTRANSCRITO: “VISTA AO AUTOR.”

PROC. Nº 618/95 (048 980 295 496) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DEIMÓVEISADVOGADO: DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDOREQUERENTE: ADROALDO TEIXEIRA PIMENTELFICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR REPRODUÇÃO FIEL DAPLANTA ACOSTADA AOS PRESENTES AUTOS.

PROC. Nº 3788/99 (048 990 076 878) - MANDADO DE SEGURANÇAADVOGADOS: DR. LUIZ CARLOS MENEGATTIDR. LUIZ SERGIO AURICHDR. FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOIMPETRANDO: CEIMA SOCIEDADE ESPIRITOSANTENSE INDUST. DEMADEIRA LTDAIMPETRADO: CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DASERRA

FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 128, A SEGUIRTRANSCRITO: “VISTA ÀS PARTES DA DESCIDA DO TRIBUNAL.”

PROC. Nº 1932/96 (048 000 039 197) - ORDINÁRIA C/ ANTECIPAÇÃODE TUTELAADVOGADOS: DRª ÂNGELA MARIA PERINIDR. CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEALDR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADEREQUERENTE: ADRIANA FERREIRA LOPES E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICAM INTIMADOS PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS.

PROC. Nº 6184/02 (048 020 057 203) - INDENIZAÇÃOADVOGADOS: DR. CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERODR. RICARDO DOS SANTOS ACCOREQUERENTE: MARCÍLIA MARIA DA SILVAREQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DOESPÍRITO SANTOFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. .25/26, QUE INDEFERIU AINICIAL, EXTINGUINDO POR CONSEGUINTE O PROCESSO, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROC. Nº 3552/99 (048 990 055 005) - EXECUÇÃO FISCALADVOGADO: DR. DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOREXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: AB TRANSPORTES LTDAFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, §1º, DO CPC.

SERRA/ES, 30 DE SETEMBRO DE 2002.

CARMEN DÉA DOS SANTOS BASÍLIOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

13. JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANAESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

EXPEDIENTE DO DIA 30/09/2002JUIZ: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGELPIMENTELESCREVENTES: NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA EHONORATO JOSÉ NUNES

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 008/02

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:ABIMAEL DOS ANJOS SOUZA JÚNIORADILSON BANDEIRA DIASANTONIO CARLOS BORLOTTAROLDA CRISTINA DO ROSÁRIO (2)ASTROGILDO ROSA OLIVEIRACREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRADAIR ANTONIO DARÓSDÉBORA FONSECA E CUNHAELIO CARLOS DA CRUZ FILHO (2)ELISABETE MARIA RIVANI GASPARESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROSFLÁVIA AQUINO DOS SANTOS (2)HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESHERVAL SALOTTOISIS MARIA DUFRAYERJAIME MONTEIRO ALVESJAIRO FRANKLIM DE ALMEIDA

49 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA (3)JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSJOÃO CARLOS MARTINELLELUCIANO KELLY DO NASCIMENTOLUCINÉIA GONÇALVES DE REZENDELUCIO SANTOS DE REZENDE LUIZ FERNANDO GOULART (3)LUIZA BIANCO DOS SANTOSMÁRCIO SOUZA PIRESMARCUS FELIPE B. PEREIRAMARILENE NICOLAUREJANE MARIA SERAFIN DARÓSREGIS HENRIQUE DE OLIVEIRARICARDO PIMENTEL BARBOSAVLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULAWILLIAM BATISTA MARINOT

INTIMO:

01) DR. JAIRO FRANKLIM DE ALMEIDADR.ª DÉBORA FONSECA E CUNHADR. MÁRCIO SOUZA PIRESPROC. 871/96 - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATOILÍCITOREQUERENTE: SEMPREL SERVIÇOS DE EMPREITADAS LTDA.REQUERIDO: FLORESTAS RIO DOCE S/A E OUTRADA R. SENTENÇA DE FLS. 385 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, DECONFORMIDADE COM O ART. 267, INC. VIII DO CPC, CONDENANDOA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA.

02) DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRADR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOPROC. 1063/98 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTEDE TRABALHOREQUERENTES: ANTONIO MALINI E OUTRAREQUERIDO: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DEJANEIRO S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 95/98 DOS AUTOS, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, JULGANDO EXTINTO ESTEPROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INC. I, DO CPC E QUECONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, MANTENDO-SE O VALOR DADO À CAUSA EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.

03) DR.ª REJANE MARIA SERAFIN DARÓS PROC. 1113/98 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXEQUENTE: SUPERMERCADOS COUTINHO LTDA.EXECUTADO: SANDRO MACÁRIO DE SOUZA PARA COMPARECER A ESTE CARTÓRIO A FIM DE RECEBER OSCHEQUES DESENTRANHADOS, BEM COMO DA R. SENTENÇA DE FLS.35 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NAFORMA DO ART. 794, INC. III, DO CPC.

04) DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOPROC. 1178/98 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOREQUERENTE: NELSON IDUARDO DE OLIVEIRAREQUERIDO: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTES/APARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DEFLS. 180/190 DOS AUTOS.

05) DR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANADR. JAIME MONTEIRO ALVESPROC. 1187/99 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO CAMPANAREQUERIDO: BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 199/202 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTOESTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, INC. VI, DO CPC.

06) DR.ª ISIS MARIA DUFRAYERDR. MARCUS FELIPE B. PEREIRA

PROC. 1245/99 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: UNIÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.REQUERIDO: VIANA VEÍCULOS DIESEL LTDA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 73/77 DOS AUTOS, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A EMBARGANTE AOPAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO DE R$ 13.914,74 (TREZE MIL,NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E SETENTA E QUATROCENTAVOS), CONSIGNADO ÀS FLS. 72 DOS AUTOS E QUECONDENOU, AINDA, A RÉ A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS DE ADVOGADO ARBITRADOS EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DADO À CAUSA.

07) DR.ª CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRADR. DAIR ANTONIO DARÓSPROC. 1334/00 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: MARGARETH FAGUNDES FERNANDESDA R. SENTENÇA DE FLS. 75/76 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTOESTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, INC. VI DO CPC, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DASCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, QUE JÁ COMPUSERAM ODEPÓSITO REALIZADO PARA PURGAÇÃO DA MORA, INCLUSIVETENDO SIDO LEVANTADO A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELAAUTORA.

08) DR. REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRADR. ANTONIO CARLOS BORLOTTPROC. 1349/00 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE: TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/CLTDA.REQUERIDO: JOSÉ CESAR DE BRITODA R. DECISÃO DE FLS. 57/59 DOS AUTOS, QUE ACOLHEU APRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA DECLINÁ-LA EMFAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DORIO PRETO/SP, PARA ONDE OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS EQUE CONDENOU O EXCEPTO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

09) DR. ESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROSDR. HERVAL SALOTTOPROC. 1367/00 - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE: CATHARINA PIEDADE MOREIRAREQUERIDO: AIRTON PINTO DA VITÓRIA E S/MDA R. SENTENÇA DE FLS. 62/64 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTOESTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, INC. VI, C/C DO § 3° DO MESMO ARTIGO,DO CPC.

10) DR. LUIZ FERNANDO GOULARTPROC. 1377/00 - AÇÃO DE APREENSÃO E DEPÓSITOREQUERENTE: ALVIMAR CANDOTTI.REQUERIDO: LINDOMAR MARTINS COSTADA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTOESTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC E QUE CONDENOU OAUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER

11) DR. LUIZ FERNANDO GOULARTPROC. 1377/00 - AÇÃO DE APREENSÃO E DEPÓSITOREQUERENTE: ALVIMAR CANDOTTIREQUERIDO: LINDOMAR MARTINS COSTADA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTOESTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

12) DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESPROC. 1380/00 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOREQUERENTE: MARIA APARECIDA CARDOSO REQUERIDO: ANTONIO DANTAS E OUTRODA R. SENTENÇA DE FLS. 68/73 DOS AUTOS, QUE CONDENOU OREQUERIDO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORALFIXADO EM 50 SALÁRIOS MÍNIMOS, BEM COMO AO PAGAMENTOÚNICO DAS PENSÕES VENCIDAS DESDE O AJUIZAMENTO DESTAAÇÃO, E, AINDA, AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS

50 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) AINCIDIR SOBRE A CONDENAÇÃO, TENDO DEFERIDO O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERIDA PELO RÉU.

13) DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTODR. LUCINÉIA GONÇALVES DE REZENDEPROC. 1384/00 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE: BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/AREQUERIDO: IDAIR ROSÁRIO DA SILVADA R. DECISÃO DE FLS. 18/21 DOS AUTOS, QUE ACOLHEU APRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, PARA DECLINAR ACOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEISDA COMARCA DE CARIACICA-ES E QUE DEIXOU DE CONDENAR AEXCEPTA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PORQUEENCONTRA-SE SOBRE O MANTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

14) DR.ª MARILENE NICOLAU PROC. 1431/01 - AÇÃO EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOSREQUERENTE: ELIAS HILÁRIO VIEIRAREQUERIDO: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO ESPÍRITOSANTO S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 58/62DOS AUTOS.

15) DR. WILLIAM BATISTA MARINOTDR.ª ELISABETE MARIA RIVANI GASPARPROC. 1475/01 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: WANDERSON JOSÉ APPOLINÁRIO DOS SANTOSREQUERIDO: AVON COSMÉTICO LTDA.DO R. DESPACHO DE FLS. 83 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO:"INTIME-SE AS PARTES DO VALOR COBRADO PELO PERITO (SEISSALÁRIOS MÍNIMOS), E A RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO."

16) DR.ª LUIZA BIANCO DOS SANTOSDR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSPROC. 1494/01 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/AREQUERIDO: ANDERSON MARIANELLIDA R. SENTENÇA DE FLS. 56 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTOESTE PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOART. 269, INC. III DO CPC.

17) DR. ADILSON BANDEIRA DIASDR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULAPROC. 1520/01 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMORAISREQUERENTE: OSCARINA BARBOSA NASCIMENTOREQUERIDO: OSMY FRANÇA LAURETTPARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS.60/61 DOS AUTOS.

18) DR. LUIZ FERNANDO GOULARTPROC. 1534/01 - AÇÃO DE APREENSÃO E DEPÓSITOREQUERENTE: ALVIMAR CANDOTTIREQUERIDO: MICHELLE SAVIGNONDO R. DESPACHO DE FLS. 58 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO:"INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO."

19) DR. JOÃO CARLOS MARTINELLEPROC. 1535/01 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: RECAPE RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA.REQUERIDO: TRANSDOMAR TRANSP. DOMINGOS MARTINS LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 33V° DOS AUTOS.

20) DR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANAPROC. 1546/01 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: MANOEL BRANDÃO FILHO E OUTROSREQUERIDO: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTOESTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, INC. VI, DO CPC.

21) DR.ª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS

DR.ª AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIODR. LUCIO SANTOS DE REZENDEPROC. 1589/02 - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTE: PONTARIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.-MEREQUERIDO: AUTO SERVIÇO CANAÃ LTDA. E STONE MINERAÇÃOLTDA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 179/181 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTOESTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, INC. VI, DO CPC, TORNANDO SEM EFEITO A LIMINARANTERIORMENTE DEFERIDA E QUE CONDENOU A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALORDADO À CAUSA.

22) DR.ª AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIODR.ª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSPROC. 1597/20 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DADO À CAUSAREQUERENTE: AUTO SERVIÇO CANAÃ LTDA.REQUERIDO: PONTARIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.-MEDA R. DECISÃO DE FLS. 29 DOS AUTOS, QUE MANTEVE O VALORATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 1.235,00, E QUE DETERMINOU OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELA IMPUGNANTE.

23) DR. RICARDO PIMENTEL BARBOSAPROC. 1599/02 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTES: MALVINA PIMENTEL DE AGUIAR E OUTRASREQUERIDO: JOCELINO ADAMI GUINSBERG E OUTROSDO R. DESPACHO DE FLS. 184 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO:"INTIME-SE A AUTORA DA CONTESTAÇÃO, CERTIDÃO SUPRA EDOCUMENTOS JUNTADOS."

24) DR. ABIMAEL DOS ANJOS SOUZA JÚNIORPROC. 1609/02 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/ PEDIDO DELIMINARREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: SOLIMAR LYRIO JORGEPARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NOS AUTOS.

25) DR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANAPROC. 1648/02 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS DEOLINDO KUDO-MEREQUERIDO: THAÍS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.DO R. DESPACHO DE FLS. 74 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO:"INTIME-SE A AUTORA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOSJUNTADOS."

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

14. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 34/2002

JUIZ DE DIREITO: DR. GETULIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO LEMOS VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA MARIA DE REZENDE SILVA NETTOESCREVENTES JURAMENTADOS: MARTA DO CARMO DEOLIVEIRA TEIXEIRA - GILSON GUIMARÃES TOLEDO E MARLÚCIAKHROLING COLNAGO.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMO:

DRS. GILBERTO ALVARES DOS SANTOS - LUCIANO NASSERREZENDE -PROC. Nº 035970098022 (12.582) MONITÓRIAREQUERENTE: COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO DOSTRABALHADORES DE VILA VELHAREQUERIDO: ALOISIO KROHLINGDA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 104/110 QUE REJEITOU OSEMBARGOS OPOSTOS PELO REQUERIDO E EM CONSEQUÊNCIA

51 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, CONSTITUINDO DEPLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSISTENTE,NOS TERMOS DA INICIAL, EM R4-5.048,96 (CINCO MIL, QUARENTA EOITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). CONDENO OREQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20% (VINTE PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, TODAS AS VERBASCORRIGIDAS MONETARIAMENTE NA FORMA DA LEI, E TRANSITADAEM JULGADO, SERÁ INTIMADO O DEVEDOR PARA NO PRAZO DEVINTE E QUATRO (24) HORAS, PAGAR OU NOMEAR BENS ÀPENHORA, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA DOS ARTS. 652 ESEGUINTES DO CPC.

DRª CLAUDIA SOUZA DE AMORIMPROC. Nº 035980295873 (12.958) COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MARREQUERIDO: LOURIVAL NEPOMUCENO SILVA FILHO PARA RECEBER A PETIÇÃO DESENTRANHADA, POR SER ESTRANHAAOS AUTOS.

DRS. FRANCISCO G.M. APOLONIO COMETTI - CLEMAR CHAVES-RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER -WACSON SILVAPROC. Nº 0359801302878 (12.490) ORDINÁRIAREQUERENTE: JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OU/REQUERIDA: SIGMA ENGENHARIA LTDA.DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 118/123 QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E PROCEDENTEO PEDIDO RECONVENCIONAL PARA CONDENAR A A REQUERIDA ADEVOLVER OS VALORES PAGOS PELOS AUTORES, DESCONTADOSDO MONTANTE OS VALORES REFERENTES A DESPESAS COM AREVENDA DO IMÓVEL, DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CUSTASPROCESSUAIS PRO RATA, COMPENSADOS OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ART. 21 DO CPC.

DRª MÔNICA VALÉRIA DE OLIVEIRA SILVAPROC. Nº 035980234443 (12.609) COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATHENASREQUERIDA: JACYRA OLIVEIRA RIBEIRODA VISTA ABERTA NOS AUTOS.

DRS. ROSANE ARENA MUNIZ - PROC. Nº 035980282301 (11.996) REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/CPERDAS E DANOSREQUERENTE: CIA. REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDA: LUCIALE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 111/114 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONSOLIDAR A POSSE DOVEÍCULO DESCRITO NA INICIAL NAS MÃOS DO AUTOR,CONVALIDANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.CONDENANDO AINDA O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

DRS. CARLOS MAGNO FERREIRA - CESAR AUGUSTO LEADEBALTOLEDO DA SILVA - MARIA HELENA KILL - JOÃO DE DEUSALOCHIOPROC. Nº 035980216747 (12.368) MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/AREQUERIDA: LIDIA MARIA DA SILVA LIMADIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE HÁ PROVAS APRODUZIR EM AUDIÊNCIA.

DRS. LARA ANTONIELLA GERLIN HORTA - MARCO TULIONOGUEIRA HORTA - LEO FELIX VIANNAPROC. Nº 035990100220 (13.482) EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: MARIA EDITH SCARDUAEMBARGADA: MPC PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA.À EMBARGADA, PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES DENASCIMENTO DE SEUS FILHOS MENORES.

DRª LYGIA E. DAHER CARNEIROPROC. Nº 035990000891 (13.107) EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDA: LUZIA HELENA SOUZA SILVA E OU/

PARA NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, DECLINAR O ENDEREÇO DODEPOSITÁRIO, VEZ QUE ESTE JUÍZO DESCONHECE.

DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESPROC. Nº 035980168971 (12.711)REQUERENTE: JOSÉ ANTONIO GRANADOREQUERIDA: R.J. VEÍCULOS LTDA.-ME E OUTROSDO DESPACHO EXARADO NO ROSTO DA PETIÇÃO PROTOCOLADAEM 23/9/2002 E RECEBIDA EM CARTÓRIO EM 24/09/2002.

DRAS. LUIZA CHRISTINA DE ARAUJO ABREU - MARCIA MARIA DEARAUJO ABREU - PROC. Nº 035000041141 (13.674) CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTOREQUERENTE: ISABEL CORREA DE LIMAREQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TANZANIADA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 55/57 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTA A OBRIGAÇÃODA AUTORA PARA COM O REQUERIDO NO PERÍODO CONSIGNADOE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOS ARTS. 269, II E 897 DO CPC.CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, JÁ ARBITRADOS EDEPOSITADOS, EXPEDINDO-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO.

DR. MARCELO MIGNONI DE MELO - PROC. Nº 035000070322 (13.755) REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDA: ROSIMAR TEIXEIRA SENNADA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 40/42 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONSOLIDAR A POSSE DOVEÍCULO DESCRITONA INICIAL EM MÃOS DO AUTOR,CONVALIDANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA,CONDENANDO AINDA O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10%(DEZ POR CENTO), DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

DRS. ADINAEL DE OLIVEIRA JUNIOR - MARIVONE DE SOUZA LUZ- RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM -PROC. Nº 035990062909 (13.337) REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: CARLOS ANDRE COVREDA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 57/59 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONSOLIDAR A POSSE DOVEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM MÃOS DO AUTOR,CONVALIDANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.CONDENANDO AINDA O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

DRS. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA - PAULO ROBERTOCARVALHO - PROC. Nº 035990096915 (13.429) REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: ALESSANDRO DE ALMEIDA CABRALDA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 50/52 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONSOLIDAR A POSSE DOVEÍCULO DESCRITO NA INICIAL NAS MÃOS DO AUTOR,CONVALIDANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.CONDENANDO AINDA O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.DR. MARCELO MIGNONI DE MELOPROC. Nº 035000112447 (13.858) REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: CLAUDIO RODRIGO SILVA MARQUESDA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 44/46 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONSOLIDAR A POSSE DOVEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM MÃOS DO AUTOR,CONVALIDANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.,CONDENANDO AINDA O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

DRS. CARLOS I. COELHO PIMENTA - MAURO MELLOBENVENUTO - LUCIANO DA COSTA BARRETO -PROC. Nº 035980338038 (13.081) ORDINÁRIA

52 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

REQUERENTE: IGREJA CRISTÃ MARANATA - PRESBITÉRIO ESPÍRITOSANTENSEREQUERIDO: ROMULO CARDOSODO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 106/107 QUE REJEITOU ASPRELIMINARES E FIXOU COMO PONTO CONTROVERSO AINVESTIGAÇÃO DA REALIZAÇÃO OU NÃO DA OBRA, BEM COMO OESTADO EM QUE SE ENCONTRA, E A OCORRÊNCIA DE PREJUÍZOFINANCEIRO PARA A AUTORA DECORRENTE DESTE FATO.DEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR,NA FORMA DA LEI PROCESSUAL CIVIL, BEM COMO PROVA ORA,CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E PROVATESTEMUNHAL CUJO ROL ESTEJA NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.PARA PROVA ORAL FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANOÀS 13:30 HORAS.

DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIORPROC. Nº 035000106886 (13.842) DESPEJOREQUERENTE: LAEL MATEUS VIEIRAREQUERIDO: CARLOS MAGNO VIOLADA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 44/46 QUE JULGOU EXTINTA APRESENTE NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO XI, DO CPC,CONDENANDO-O NO PAGAMENTO DE CUSTAS A SERTEMCALCULADAS NO VALOR MÍNIMO, POR TER MOVIMENTADO OMÁQUINA JUDICIÁRIA.

DRS. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO - JOSÉ EDUARDOCOELHO DIAS - DIANNY SILVEIRA GOMES BARBOSAPROC. Nº 035000066502 (13.746)INDENIZAÇÃO - 035000095337 (13.814)IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAREQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS/ CONTAUTO AD. ECONSORCIOS LTDA.REQUERIDA: CONTAUTO AD. E CONSÓRCIOS LTDA./ LUIZ CARLOSDOS SANTOSDA DESCIDA DOS AUTOS.

DRS. LUIZA BIANCO DOS SANTOS - ANDRÉ MACHADO GRILO -PROC. Nº 035020217010 (14.673) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: JORGE ANTONIO FELICIANO DE SOUZAPARA SE MANIFESTAREM SOBRE A CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA ÀFLS. 98V.

DR. ANTONIO AUGUSTO DALLAPICOLA SAMPAIOPROC. Nº 035020521163 (14.860) OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: EDSON VANDER LULIOREQUERIDO: JONAS FERREIRA DA ROSAPARA ESCLARECER COMO O BEM DE TERCEIRO PODE GARANTIR OEMPRÉSTIMO PESSOAL DO POSSUIDOR DO BEM, E ESCLARECERAINDA, SE O CONSÓRCIO TOMOU CONHECIMENTO DASTRANSAÇÕES POSTERIORES.DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRAPROC. Nº 035020310229 (14.721) EXECUÇÃOREQUERENTE: DIONISIO GIURIATOREQUERIDA: ESCOLA CPPI - ( CENTRO PSICO PEDAGÓGICO DAINFÂNCIA LTDA) E OU/PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA À FLS.29V.

DRª MARIANNA FERRARI XAVIERPROC. Nº 035020319758 (14.730) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: EDUARDO FRANÇA NASCIMENTODA VISTA ABERTA NOS AUTOS, E, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZODE DEZ (10) DIAS SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 56V., PRESTADAPELA CONTADORA DO JUÍZO.

DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAPROC. Nº 035020445637 (14.819) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREQUERIDA: CLÁUDIA REGINA LUCHI

DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZOREQUERIDO.

DRª MARIANNA FERRARI XAVIERPROC. Nº 035020405672 (14.786) ORDINÁRIAREQUERENTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: AROLDO VICENTE CARVALHOÀ RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

DRS. GILMAR ZUMAK PASSOS - NELSON TAVARES DOS SANTOSFILHO -PROC. Nº 035010119689 (14.408) EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDA: VIENNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EOU/DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 86/88 QUE NÃO CONHECEU DOINCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NÃOHAVENDO QUALQUER NULIDADE FORMAL DO TÍTULO, QUE EMTESE APRESENTA-SE COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRA-JUDICIALPOR FORÇA DE LEI. FICANDO AINDA O EXEQUENTE INTIMADOPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 84V.

DRS. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - ILDÉSIO MEDEIROSDAMASCENO - PROC. Nº 035020016099 (14.572) IMPUGNAÇÃOIMPUGNANTE: RAIMUNDO DA GUIA BARROS DA SILVAIMPUGNADA: CONSTRUTORA ÉPURA LTDA.DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.11/12 QUE ACOLHEU OINCIDENTE PARA DETERMINAR COMO VALOR DA CAUSA,R$-97.636,30 (NOVENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEISREAIS E TRINTA CENTAVOS), CONDENANDO A IMPUGNADA NASCUSTAS DO PRESENTE.

DR. MARIANO FERREIRA SILVA -PROC. Nº 035010082366 (14.276) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANDO S/AREQUERIDA: LAURENTINA BARBOSA DO NASCIMENTOPARA RECEBER O ALVARÁ, E DO DESPACHO DE FLS. 62, ÍTEM 2, QUEINDEFERIU A COBRANÇA A TITULO DE HONORÁRIOS, VEZTRATAR-SE DE PURGAÇÃO DE MORA.

DRS. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA - RODRIGO CASSIANOLIMA - PROC. Nº 035010006142 (14.049) REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: CARLOS AUGUSTO DAZZI CORRADINEDA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 37/39 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONSOLIDAR A POSSE DOVEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM MÃOS DO AUTOR,CONVALIDANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA,CONDENANDO AINDA O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

DR. TÉRCIO JOSÉ VIEIRA FRITTOLI RANGELPROC. Nº 035020463341 (14.830) INDENIZAÇÃOREQUERENTE: RODRIGO REIS MAZZEIREQUERIDA: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/AÀ RÉPLICA, NO PRAZO.

DRª LIDIA MARIA SANTOSPROC. Nº 035020003261 (14.513) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ALDY BORGES FILHOPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAÀ FLS. 41V.

DR. CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDOPROC. Nº 035020006223 (14.528) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDA: ADELAIDE DA PENHA DETONIDA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 30/32 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A

53 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL NASMÃOS DO AUTOR, NA FORMA DO ART. 5º DO ART. 3º DO DECRETOLEI 911/69, CONDENANDO A REQUERIDA NO PAGAMENTO DECUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOSEM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DETERMINANDO AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/ES.

DRS. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO - ALEXANDRE CRUZHEGNER - HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO -PROC. Nº 035010026066 (14.100) ORDINÁRIAREQUERENTE: ELPIDIO JOSÉ ANDRADE AMBROSIOREQUERIDAS: TABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ESCHWAB ENGENHARIA LTDA.DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 87/88 QUE HOMOLOGOU PORSENTENÇA O ACORDO DE FLS. 84/85, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTA APRESENTE, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DOACORDO.

DRS. ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA - LEONARDO PEREIRANUNES - GUSTAVO ANISIO LEITE VIVASPROC. Nº 035020352882 (14.749) EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAEXCIPIENTE: CELLSOFT COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.EXCEPTO: CALÇADOS ITAPUÁ S/A- CISADA DECISÃO DE FLS. 14/15 QUE ACOLHEU O INCIDENTE PARADECLINAR DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE UMA DASVARAS CIVEIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG, MEDIANTEBAIXA E ANOTAÇÒES DE ESTILO, CONDENANDO A EXCEPTA NASCUSTAS DO INCIDENTE.

DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAPROC. Nº 035020400210 (14.789) ORDINÁRIAREQUERENTE: UNIBANCO - LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: RAIMUNDO MACHADO COELHODO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELOPRAZO REQUERIDO.

DRª CLAUDIA SOUZA DE AMORIM -PROC. Nº 035010119606 (14.406) COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MARREQUERIDO: RUY RAMOS FRAGADA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 46/47 QUE HOMOLOGOU PORSENTENÇA O ACORDO DE FLS. 43/44, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTA APRESENTE, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO.

DRª CLAUDIA SOUZA DE AMORIMPROC. Nº 035020340051 (14.748) COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MARREQUERIDO: RONALDO LUIZ BOURGUIGNONDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11 DENOVEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 15:30 HORAS.

VILA VELHA/ES, 30 DE SETEMBRO DE 2002.

ANA MARIA DE REZENDE SILVA NETTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHETESCREVENTES JURAMENTADOS: GERALDA APARECIDA COSTASOARES, RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E GUSTAVOHENRIQUE NOGUEIRA FRANCO.

LISTA 25/2002

NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO

INTIMO:

1) DRª. RENATA STAUFFER DUARTE * PROCESSO N.º 7028 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE - VIRBAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDA: DISTRIBUIDORA CARVALHO COSTA LTDA.“DA CERTIDÃO DE FLS. 91-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.

2) DRS. MARCELO MIGNONI DE MELO E FERNANDO LUIZ DESOUZA LEAL * PROCESSO N.º 7029 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE - FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO - JOSÉ FRANCISCO CARDOSO“DA R. SENTENÇA DE FLS. 125/129”.

3) DR. JOSÉ GERALDO BERMUDES * PROCESSO N.º 7249 (7877) - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTES - PEDRO DE ALCÂNTARA E OUTRAREQUERIDOS - JERÔNIMO CARDOSO E OUTROS“DO R. DESPACHO DE FLS. 224, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTODE “VISTAS FORA DO CARTÓRIO”, POR SE TRATAR DE PRAZOCOMUM”.

4) DR. BENAIR SCARLATELLI STORCK * PROCESSO N.º 7877 (7249) - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTES - SILVANA MARIA MORAES E OUTROSREQUERIDOS - PEDRO DE ALCÂNTARA E OUTRA“DO R. DESPACHO DE FLS. 170, CUJA PARTE FINAL SEGUETRANSCRITA: “...É ESSA, PRECISAMENTE, A HIPÓTESE DOS AUTOS,RAZÃO PELA QUAL, REJEITO OS SEGUNDOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. INTIMAR...”5) DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO * PROCESSO N.º 5968 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE - CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRAREQUERIDA - TENDA RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.“DO R. DESPACHO DE FLS. 89/90, QUE NÃO CONHECEU O RECURSODE APELAÇÃO”.

6) DRS. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS; JACKSON ORTEGASOARES E LEILA DAMASCENO OLIVEIRA * PROCESSO N.º 7662 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADEREQUERENTE - IZABEL CRISTINA DIAS DE MELLOREQUERIDOS - LAZER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. EOUTROS“DO R. DESPACHO DE FLS. 119/120 QUE ACOLHEU, EM PARTE, OSEMBARGOS”.

7) DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA * PROCESSO N.º 8160 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO FIAT S/AREQUERIDO - NEWTON JOSÉ RAIMUNDO “PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O TEOR DAPETIÇÃO DE FLS. 24/30, DEVENDO AINDA, APRESENTAR MEMÓRIADE CÁLCULO DAS PARCELAS EM ATRASO E RESPECTIVOSENCARGOS”. 8) DRS. CHARLIS ADRIANI PAGANI E MARIVAR DE OLIVEIRACOSTA *PROCESSO N.º 7264 (7216) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE - KLAIER COMÉRCIO LTDA-MEREQUERIDA: METALÚRGICA MAQUIVIL LTDA-ME“DO R. DESPACHO DE FLS. 54 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS,EXCLUINDO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, O ITEM “3”

9) DRª. SANTUZA R. VELOSO PORTO * PROCESSO N.° 8138 - AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIALREQUERENTE - CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA.REQUERIDO - ALMIR FERNANDES“PARA FINS DO ARTIGO 872 DO C.P.C.”.

10) DR. DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT’ANA * PROCESSO N.º 6944 - AÇÃO MONITÓRIA

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REQUERENTE - SEDES/UVV/ESREQUERIDO - JADIR BENEVIDES“PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃOREQUERIDO ÀS FLS. 55”.

11) DR. FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS *PROCESSO N.º 5999 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO - MARCOS ROBERTO RIBEIRO BERNARDES“PARA MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE, SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 129-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.

12) DRS. ELOILSON TADEU GOBBI; ADENIR GOMES DE OLIVEIRAE JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIOR * PROCESSO N.º 6181 - AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE - MARCELO NICKELREQUERIDOS - MIGUEL EUTIMEO ZAMBON E OUTROS“DO R. DESPACHO DE FLS. 312, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE FLS. 310/311”.

13) DRS. ADAO ROSA E JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA *PROCESSO N.º 7246 - AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇAREQUERENTE- BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDOS - ANSELMO CANDEIA E OUTRO“DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/47”.

14) DR. SÉRGIO LUIZ DE SÁ ROSA * PROCESSO N.º 4041 (3875) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTES - ELIZEU FRANCISCO SARTÓRIO E OUTRAREQUERIDO - JORGE LUIZ ROCIO“MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDO EM VISTA A GARANTIACONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO”.

15) DRª. JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS * PROCESSO N.º 6873 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELASREQUERENTE - ANGELA MARIA BARBOSAREQUERIDA - IMOBILIÁRIA SÃO CONRADO LTDA.“PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, UMA VEZ QUE SE“ATUALIZAÇÕES” DO CRÉDITO DEVEM SER FEITAS, ESTE MISTER ÉDA PRÓPRIA EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 E 614, II DOC.P.C”. 16) DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI *PROCESSO N.º 8171 (7998/6885) - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃOREQUERENTE - JUVENAL JUSTINO PINTOREQUERIDOS - ERNESTO DE CASTRO ROCHA E OUTRA“DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 03/06”.

17) DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI * PROCESSO N.º 7998 (8171/6885) - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTES - ERNESTO DE CASTRO ROCHA E OUTRAREQUERIDO - JUVENAL JUSTINO PINTO“PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PRELIMINARES DE FLS. 18/21”.

18) DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA *PROCESSO N.º 8152 - AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE - VERA DOS SANTOS DUARTEREQUERIDOS - JOANA ANGÉLICA CUNHA PIAZENTINI E OUTROS“PARA EMENDAR A INICIAL, PENA DE INDEFERIMENTO”. 19) DRª. ROGÉRIA COSTA *PROCESSO N.º 7995 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE - JUDITH BRANDÃOREQUERIDO - FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO“DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/59”.

20) DRª. DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR * PROCESSO N.º 5199 (5125) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE - MASSAS ALIMENTÍCIAS FIRENZE S/AREQUERIDOS - SANTISTA ALIMENTOS S/A E OUTRO“PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, FACE A PETIÇÃO DE FLS.151/153, TENDO EM VISTA O R. DESPACHO DE FLS. 151”.

21) DRS. ÉRCIO JOÃO BAPTISTA FARINA E MARCELO SCHUNKGARDIOLI *PROCESSO Nº 6137 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTES - NAIR DE SOUZA MERICO E OUTRAREQUERIDA - UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DEVITÓRIA/ES“CONFORME O QUE DETERMINA O ARTIGO 635 DO C.P.C.”.

22) DR. SÉRGIO PAIXÃO * PROCESSO Nº 7314 - AÇÃO REIVINDICATÓRIAREQUERENTE - FRANCISCO WALTON GUERREIRO SARAIVAREQUERIDOS - FERNANDO DE SOUZA E OUTRA“PARA AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ADESIVO DE FLS. 448/451”.

23) DRS. JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ E JOSÉ GUILHERMEMACHADO DE VICTA *PROCESSO Nº 7543 (6737) - AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE - ALEXANDRE BICHARAREQUERIDA - CONCEIÇÃO FERREIRA PARANHOS“DO OFÍCIO DE FLS. 151”.24) DRS. PAULO SIQUEIRA VIANA JUNIOR E DANIEL ANTÔNIOFARIA * PROCESSO Nº 7566 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTES - DOUGLAS LOURENÇO DE ALMEIDA E OUTRAREQUERIDA - ALZERINA ANDRADE GARCIA“DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/49, QUE RECONHECEU AILEGITIMIDADE ATIVA DA DEMANDANTE VANILDA MENDES, QUEREJEITOU EM SUA INTEGRALIDADE O PEDIDO DE PROTEÇÃOPROCESSÓRIA E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DASCUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTECONTRÁRIA, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORDA CAUSA”.

25) DR. MANOEL ANTÔNIO DE BARROS * PROCESSO Nº 7842 (7796) - AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDORREQUERENTE - ANA ZITA PINHEIRO NASCIMENTOREQUERIDOS - PABLO DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS“PARA IMPUGNAR, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 64-VERSO”.

26) DRª. WANDA GOMES DE MACEDO * PROCESSO Nº 8003 (8169/8168) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE - IZETE GOMES MACEDO DA SILVAREQUERIDA - MARIA HELENA MARIANO“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/62, NA FORMA DO ARTIGO 327 DOC.P.C.”.

27) DRª. WANDA GOMES DE MACEDO * PROCESSO Nº 8169 (8003/8168) - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃOREQUERENTE - MARIA HELENA MARIANO REQUERIDA - IZETE GOMES MACEDO DA SILVA “DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 03/06”.

28) DRª. WANDA GOMES DE MACEDO * PROCESSO Nº 8168 (8003/8169) - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃOREQUERENTE - MARIA HELENA MARIANO REQUERIDA - IZETE GOMES MACEDO DA SILVA “DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 03/05”.

29) DR. RODRIGO RABELLO VIEIRA * PROCESSO: 7425 (7481) - AÇÃO ANULAÇÃOREQUERENTE - MARIA NILZA TEIXEIRA TÁBOAS - MEREQUERIDA - FIBRASIL TÊXTIL S/A“PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ADESIVO DEFLS. 162/169”.

30) DRS. DELI BORGES E DANIELA FRANCISCHETTO BARROSBARRETO * PROCESSO: 7594 (6662) - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE - DELI BORGES REQUERIDO - PAULO ROBERTO BASTOS RIBEIRO“DO R. DESPACHO DE FLS. 61/62, CUJA PARTE FINAL SEGUETRANSCRITA: “...ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APREÇO. INTIMAR...”

55 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

31) DRS. JOSÉ ALOÍSIO P. SOBREIRA E CLAUDIA NOGUEIRA DAGAMA * PROCESSO: 6214 - AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVAREQUERENTE - BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO - IZALTINO CAMPOS EMERY“DA DESCIDA DOS AUTOS”.

32) DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA * PROCESSO: 5891 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE - FRANCISCA ROSALY DE OLIVEIRAREQUERIDO: CREDIVISA - AGENTE AUTORIZADO DO BANCO DIVISAS/A“DA PETIÇÃO DE FLS. 362/364”.

33) DRS. ANA PAULA PEREIRA MACIEL E MANOEL OSVALDOFLORÊNCIO BATISTA * PROCESSO: 5544 (5737) - AÇÃO CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE - BRASCAJÚ INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA.REQUERIDO - IRMÃOS FONTENELLE S/A COM. IND. E AGRICULTURA“DA DESCIDA DOS AUTOS”.

34) DRS. ANA PAULA PEREIRA MACIEL E MANOEL OSVALDOFLORÊNCIO BATISTA *PROCESSO: 5737 (5544) - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DETÍTULOREQUERENTE - BRASCAJÚ INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA.REQUERIDO - IRMÃOS FONTENELLE S/A. IND. E COMÉRCIO“DA DESCIDA DOS AUTOS”.

35) DRS. DANIELLE SILVARES CURY E SÉRVIO BASTO DOS SANTOS* PROCESSO: 7813 - AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE - PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDAREQUERIDOS - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A E OUTRA“DA R .SENTENÇA DE FLS. 74/77, QUE ACOLHEU O PEDIDO EDECLAROU O DOMÍNIO DO AUTOR SOBRE O BEM MÓVEL DESCRITONA INICIAL”.

36) DRª. LÍDIA MARIA SANTOS * PROCESSO: 6198 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DEPÓSITOREQUERENTE - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/AREQUERIDO - WALTER DOS REIS SAFFIER“DOS OFÍCIOS DE FLS. 90/105”.

37) DRªS. NATHALIA NEVES BURIAN E SIRLEI DE ALMEIDA *PROCESSO Nº 7591 (7673/7679) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTES - MÁRIO JORGE POLEZ E OUTRAREQUERIDOS - BANCO SANTOS NEVES S/A - AG. VILA VELHA/ES EOUTRO“DO R. DESPACHO DE FLS. 148, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...COMRAZÃO A PARTE AUTORA, PORQUANTO A ENTIDADE RÉ NÃO FEZPROVA DO ALEGADO “ACORDO” COM O BNDES (FLS. 126, 2ºPARÁGRAFO). DEVE, POIS, O FEITO PROSSEGUIR ENTRE AS PARTESORIGINÁRIAS. NESTE SENTIDO, ENTENDO PERTINENTE ERELEVANTE A PROVA PERICIAL. PARA O ATO, NOMEIO, COMOPERITO DO JUÍZO, O DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA JUNIOR, DEENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO. INTIMAR AS PARTES...”

38) DR. ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA * PROCESSO: 7067 (6530/6561) - AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDORREQUERENTE - DIÓGENES ALMEIDA DE CASTROREQUERIDO - FABRÍCIO PINTO TOSTA“DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/34, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS,PARA JULGÁ-LOS PROCEDENTES, RECONHECENDO A NULIDADE DAEXECUÇÃO”.

39) DRª. ANA MARIA FERRAZ E SOUZA * PROCESSO: 7960 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDOS - V.R. MOREIRA ME E OUTROS“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/34, NA FORMA DO ARTIGO 327 DOC.P.C”.

40) DR. BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA *PROCESSO: 7724 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE - SANDRA HELENA DO CARMO DE OLIVEIRAREQUERIDO - RUBENS SAVIO BATISTA“DA CERTIDÃO DE FLS. 28-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.

41) DRª. MAROCINA VEIGA LOPES * PROCESSO: 7438 - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTES - GERALDO VIEIRA MELLO FILHO E OUTROSREQUERIDO - CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR“PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS. 149 NOVALOR DE R$43,95 (QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCOCENTAVOS)”.

42) DR. CRISTIANO DE SOUZA MAZETO * PROCESSO: 7850 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE - J.M.R. COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDO - SERV-LAR ARTIGOS PARA FESTA LTDA.“PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS. 70 NOVALOR DE R$65,50 (SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTACENTAVOS)”.

43) DR. RODNEY DA SILVA BERGER * PROCESSO Nº 6509 - AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITOREQUERENTE - NEIDE CANALREQUERIDO - UNIBANCO S/A“PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS. 441, NOVALOR DE R$195,89 (CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTAE NOVE CENTAVOS)”.

44) DR. SILVIO FALCÃO SPERANDIO * PROCESSO: 1187 - AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE BEMREQUERENTE - ESPÓLIO DE JADER LUIZ DE CAMPOS E OUTRAREQUERIDOS - JOÃO MARCOS NUNES E OUTRA“PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR.AVALIADOR NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS)“.

45) DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA *PROCESSO: 6718 (7641) - AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE - CONDOMÍNIO DO EDF. CHATEAUX DE FRANCEREQUERIDO - MARCELO QUEIROGA FRAGA“PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O TEOR DAPETIÇÃO DE FLS. 75/82”.

46) DRª. CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM * PROCESSO: 6155 (8175) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - CONDOMÍNIO ITAPARICA MARREQUERIDO - NILTON DOS SANTOS MORAES“DA SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DA PRAÇA (02/10/02), TENDO EMVISTA O R. DESPACHO DE FLS. 180”.

47) DR. SANTIAGO BARBIERI * PROCESSO: 8121 - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃOCONTRATUAL REQUERENTE - JOÃO ROBERTO CORCINO DE FREITASREQUERIDOS - JEFFERSON DE OLIVEIRA TINOCO E OUTRA“DA R. SENTENÇA DE FLS. 39”.

48) DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO *PROCESSO: 7601 - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULASCONTRATUAISREQUERENTE - VIENNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.REQUERIDO - UNIBANCO S/A“PARA APRESENTAR QUESITOS PARA A PROVA PERICIAL”.

49) DRª. ANDRÉA JULIÃO DE AGUIAR MAGALHÃES * PROCESSO: 8153 - AÇÃO DE INTERPELAÇÃO JUDICIALREQUERENTE - MISSÃO EVANGÉLICA PRAIA DA COSTAREQUERIDA - NAIR DE OLIVEIRA SANTOS“PARA FINS DO ARTIGO 872 DO C.P.C. E CIÊNCIA DA PETIÇÃO DEFLS. 22/26”.

VILA VELHA, 25 DE SETEMBRO DE 2002.

56 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MARINETE SUHETESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

PROC. Nº 4615 (035010079081)

O DR. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, MM.JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DEVILA VELHA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTERISTORANTE CAPITANO LTDA, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, CNPJ Nº 02.062.995/0001-40, SITO NA AV.ANTONIO GIL VELOSO, Nº 1858, COBERTURA, PRAIA DA COSTA, VILAVELHA/ES, FERNANDO MELEGOTTO HOFFMANN, BRASILEIRO,SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, CIC Nº 517.427.800-91, RESIDENTE NARUA DESEMBARGADOR AUGUSTO BOTELHO, Nº 146/101, PRAIA DACOSTA, VILA VELHA/ES; PEDRO GERALDO PARANHOSHOFFMANN, BRASILEIRO, DIVORCIADO, ADMINISTRADOR, CIC Nº223.740.620-34, RESIDENTE NA RUA SÃO PAULO, Nº 1150/501, PRAIA DACOSTA, VILA VELHA/ES. FICANDO OS MESMOS, CITADOS PARATODOS OS TERMOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERIDA PELO BANCO DO BRASIL S/A, EM FACE RISTORANTECAPITANO LTDA E OUTROS, PODENDO CONTESTAR, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SOB PENA DE SEREMCONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL,CONFORME CÓPIA QUE SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DA 5ª VARACÍVEL DE VILA VELHA/ES, À DISPOSIÇÃO DOS CITANDOS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 39 A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO.EDITAL 30 DIAS. CITEM-SE. V.V., 21/05/2002. AS. FERNANDOESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA CONSTAR FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE TERÁ AFIXADA UMA DE SUAS VIAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NOLUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2002.EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ,SUBSCREVI.

FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

PROC. Nº 4.004/2002 (035.000.034.161)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO : 90 (NOVENTA) DIAS

A DRª. VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA/ES., POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA COMOACUSADO SÉRGIO VIANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE(AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS), NASCIDO EM 30.10.1974, FILHO DESEBASTIÃO VIANA E DE MARGARIDA DA SILVA VIANA, NATURAL DECARIACICA/ES, RESIDENTE NA RUA FLORENTINO PEIXOTO, Nº 566,PORTO DE SANTANA, CARIACIA/ES (EM FRENTE AO ANTIGO POSTOMÉDICO), POR INFRAÇÃO AO ART. 180 § 1º DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. EM SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 261/266, POR ESTEJUÍZO, EM DATA DE 17.06.2002, FOI O ACUSADO SUPRAMENCIONADO

CONDENADO PELO CRIME DO ART. 180 CAPUT DO CPB, À PENA DEUM ANO E SEIS MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 30 DIAS MULTA.FIXADO O VALOR DO DIA MULTA EM UM TRIGÉSIMO (1/30) DOVALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO.CONSIDERANDO A DISPOSIÇÃO DO ART. 44, DO CP, SUBSTITUO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ORA IMPOSTA EM PENA DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE DE VILA VELHA,DURANTE O PRAZO DA PENA, EM LOCAL A SER INDICADO PELACENTRAL DE PENAS ALTERNATIVA DA VARA DE EXECUÇÕESCRIMINAIS DE VITÓRIA, NOS MOLDES DO ART. 46, VEZ QUE OACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS PARA TAL; E, COMO CONSTAAINDA, DOS AUTOS QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LOPESSOALMENTE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ACIMA ALUDIDA,FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZNO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES.,AOS 02 (DOIS) DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

BIANCA G. MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. Nº 027847-08AUT. PELO PROV. 001/002/98 - ECGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 1407/02(035020020273)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 DIAS

DR.ª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS, MM.JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINALDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OSAUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADODAVID CRISTIAN VERISSIMO DA SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO EM25/05/80 EM VILA VELHA-ES, FILHO DE GENECI ROSA DA SILVA EMARIA DE FÁTIMA VERÍSSIMO, FOI DENUNCIADO POR INFRAÇÃOAO ART. 155, § 4º, INCISO I C/C ART. 14, II , AMBOS DO CP.

EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOICONDENADO NAS IMPUTAÇÕES DO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II,TODOS DO CP A PENA DEFINITIVA DE UM ANO DE RECLUSÃO ETRINTA DIAS MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE PELA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ÀCOMUNIDADE.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMAALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LA DE QUE APÓS O PRAZO DE60 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05 DIAS , PARA,QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE CONFORMIDADE COM ALEI, FICA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMAVEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 01DE OUTUBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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57 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 963/99(035990038271)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 DIAS

DR.ª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS, MM.JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINALDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OSAUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADOLIMBRALINO CORREA MACHADO, BRASILEIRO, NASCIDO EM04/10/66 EM CARIACICA-ES, FILHO DE MANOEL CORREA MACHADOE ADENIR MARIA ROSA, FOI DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART.12 DA LEI 6368/95.

EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOICONDENADO NAS IMPUTAÇÕES DO ART. 16, CAPUT , DA LEI 6.368/76A PENA DE SEIS MESES DE DETENÇÃO E VINTE DIAS MULTA,SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA DEPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, FIXANDO-A, DESDE JÁ EM DOIS SALÁRIOSMÍNIMOS, DESTINANDO-A À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMAALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LA DE QUE APÓS O PRAZO DE60 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05 DIAS, PARA,QUERENDO APRESENTAR RECURSO DE CONFORMIDADE COM ALEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMAVEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 01DE OUTUBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 789/98(035970103061)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 DIAS

DR.ª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS, MM. JUÍZA DE DIREITODA QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OSAUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADOPEDRO AFONSO DA ROCHA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 13/01/78 EMVILA VELHA-ES, FILHO DE GERALDO AFONSO DA ROCHA EELIZABETH DA SILVA, FOI DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 10DA LEI Nº 9437/97 E ART. 333 DO CPB NA FORMA DO ARTIGO 69 DOMESMO CP.

EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOICONDENADO NAS IMPUTAÇÕES DO ART. 10 DA LEI 9.437/97 A PENADEFINITIVA DE UM ANO DE DETENÇÃO E VINTE DIAS MULTA.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMAALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LA DE QUE APÓS O PRAZO DE60 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05 DIAS , PARA,QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE CONFORMIDADE COM ALEI, FICA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMAVEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 01DE OUTUBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 815/98(035980147488)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 DIAS

DR.ª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS, MM.JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINALDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OSAUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADOONESIMO JULIANO MIRANDA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 16/02/72EM NOVA ERA-MG, FILHO DE JUVENTINO PAULO MIRANDA E DEMARIA PATROCÍNIO MIRANDA, FOI DENUNCIADO POR INFRAÇÃOAO ART. 180, “ CAPUT” E 171 § 2º, INC. VI E § 3º C/C O ART. 69 TODOSDO CP.

EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOIABSOLVIDO.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMAALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LA DE QUE APÓS O PRAZO DE60 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, FICA INTIMADOPELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZGRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 01DE OUTUBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 1058/99(035990123214)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 DIAS

DR.ª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS, MM.JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL

58 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OSAUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADOJEFERSON DE SOUZA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 04/05/80 EM VILAVELHA-ES, FILHO DE JOÃO LUIZ DE SOUZA E MARIA FRANCISCA DESOUZA, FOI DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INC. I EII DO ESTATUTO REPRESSIVO PENAL.

EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOICONDENADO NAS IMPUTAÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/CART. 14, II, AMBOS DO CP A PENA DEFINITIVA DE QUATRO ANOS EDOIS MESES DE RECLUSÃO E QUARENTA E CINCO DIAS MULTA.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMAALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LA DE QUE APÓS O PRAZO DE90 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05 DIAS , PARA,QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE CONFORMIDADE COM ALEI, FICA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMAVEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 01DE OUTUBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 886/98(035980301291)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 DIAS

DR.ª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS, MM.JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINALDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OSAUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADOROBSON BARBOZA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 10/07/60 EM MIMOSODO SUL-ES, FILHO DE RAFAEL BASTOS E ODETE BARBOZA, FOIDENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART.351,§ 1º, NA FORMA DO ART.14, INCISO II DO CPB.

EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOIABSOLVIDO.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMAALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LA DE QUE APÓS O PRAZO DE60 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, FICA INTIMADOPELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZGRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 01DE OUTUBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 27/2002

JUÍZA DE DIREITO : REGINA MARIA CORRÊA MARTINSPROMOTORA: INÊS THOMÉ POLDI TADDEI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSOESCREVENTES JURAMENTADAS: LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA,KATHIA SILENE PERINI CAETANO E JANETE MARA MODENESI.EXPEDIENTE DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2002.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:DR. ALOIZIO LYRADR. AMÉRICO RODOR FILHODR. ARTHUR STEFHAN SILVA DE MELODR. CLOVIS ARAÚJO DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRADR. JERONIMO DE BARROS ZANANDREADR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEDR. JOÃO DE DEUS ALOCHIODR. JOSE FERNANDO PETRA DE MACEDODRª MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMESDR. PAULO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIORDR. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA

PROC. 409/96(035980196030) A JUSTIÇA PÚBLICA X MIQUEIASRODRIGUES DE SENNA - INTIME-SE O DR. AMÉRICO RODORFILHO, OAB-5994, PARA QUE O MESMO SE MANIFESTE NA FASE DOART. 500 DO CPP.”

PROC. 927/99(035990014991) A JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE RICARDO DEALMEIDA E LENILDO SANTOS FRANÇA - INTIME-SE O DR. PAULOHENRIQUE DA ROCHA JÚNIOR, OAB-ES Nº 9580, PARA QUE OMESMO SE MANIFESTE NA FASE DO ART. 500 DO CPP.”

PROC. 261/95(035980136127) A JUSTIÇA PÚBLICA X JACQUES BUZANJUNIOR - INTIME-SE O DR. ROGÉRIO RODRIGUES DASILVA-OAB-ES 4.193, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DAR.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NOTEOR SEGUINTE: “ ... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO JACQUES BUZAN JÚNIOR, NA FORMA DO ART. 89, § 5º DOMESMO TEXTO LEGAL.”

DIV. 321/02(035020238834) MAX FREITAS MAURO FILHO X MIGUELMACEDO - INTIME-SE O DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO-OAB-ES Nº7938, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.12/VERSO.” PROC. 1354/01(035010123723) A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS SILVAPEREIRA- INTIME-SE DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA,PARA QUE O MESMO SE MANIFESTE NA FASE DO ART. 499 DO CPP.”

PROC. 1050/99(035990095420) A JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDEMIRBIAZATTI. INTIME-SE DR. CLÓVIS ARAÚJO, PARA QUE O MESMOTOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “ ... JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO CLAUDEMIR BIZATTI, NA FORMA DOART. 89, § 5º DO MESMO TEXTO LEGAL.”

PROC. 427/96(035980152256) A JUSTIÇA PÚBLICA X ELSON ALVES DASILVA. INTIME-SE DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE E DR.ALOIZIO LYRA, PARA QUE OS MESMO SE MANIFESTEM NA FASE DOART. 499 DO CPP.”

PROC. 1079/00(0350000005070) A JUSTIÇA PÚBLICA X ELIAS DE ANGELI.INTIME-SE DRª. MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMES-OAB-ES6090, PARA QUE A MESMA TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO TEORSEGUINTE: “ ... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADOELIAS DE ANGELI , NA FORMA O ART. 89, § 5º DO MESMO TEXTOLEGAL.”

59 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROC. 1061/99(035990092187) A JUSTIÇA PÚBLICAX CARLOS AUGUSTOMATEUS EDIGIO. INTIME-SE DR. ARTHUR STEFHAN SILVA DEMELO, PARA QUE O MESMO APRESENTE EM 03(TRÊS) DIAS ADEFESA PRÉVIA.”

PROC. 1195/00(035000115101) A JUSTIÇA PÚBLICA X EMERSON DA SILVANASCIMENTO. INTIME-SE DR. JERONIMO DE BARROSZANANDREA E DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, PARAAPRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS.”

MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO N° 6844/02 - 035020419020

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

A DR.ª LUCIA HELENA LORENCINI NOGUEIRA,JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DEVILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER À SEBASTIÃO DE SOUSA HAIDMANN,BRASILEIRO, SEPARADO DE FATO, COM PROFISSÃO E ENDEREÇOIGNORADOS, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, POR PARTE DE IDALIA RANGELHAIDMANN, FOI REQUERIDO AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO,PROCESSO N° 6844/02 - 035020419020, COM FUNDAMENTO NA LEI6.515/77. FICANDO ASSIM CITADO PARA OS TERMOS DA AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, COMA ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOSREPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,

COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DESETEMBRO DE 2002. EU, ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PELOESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORME PROVIMENTO 01/98.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO N° 6813/02 - 035020406043

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

A DR.ª LUCIA HELENA LORENCINI NOGUEIRA,JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DEVILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER À HILDO FERNANDES DOS SANTOS,BRASILEIRO, CASADO, DE PROFISSÃO DESCONHECIDA, RESIDENTEEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, POR PARTEDE DALVA PEREIRA DOS SANTOS, FOI REQUERIDO AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO, PROCESSO N° 6813/02 - 035020406043, COMFUNDAMENTO NA LEI 6.515/77. FICANDO ASSIM CITADO PARA OSTERMOS DA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO

PRAZO DE 15 DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃOCONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,

COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DESETEMBRO DE 2002. EU, ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PELOESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORME PROVIMENTO 01/98.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO N° 6839/02 -035020414666

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

A DR.ª LUCIA HELENA LORENCINI NOGUEIRA,JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DEVILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.FAZ SABER À MARIA APARECIDA DOS SANTOS PASSOS,

BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, POR PARTE DE EDSON PASSOS DOSSANTOS, FOI REQUERIDO AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO, PROCESSON° 6839/02 - 035020414666, COM FUNDAMENTO NA LEI 6.515/77.FICANDO ASSIM CITADO PARA OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM AADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SECOMO VERDADEIROS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,

COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DESETEMBRO DE 2002. EU, ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PELOESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORME PROVIMENTO 01/98.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2002. JUÍZA DE DIREITO: LÚCIA HELENA LORENCINI NOGUEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO

LISTA 35/2002

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97

PROCESSO Nº 4.542/00 - 035.000.107.736 ALIMENTOS - R.G.S.S. X I.S. INTIMAR DRA. ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 30-VERSO - VISTA AO RÉU.

PROCESSO Nº 4349/00 - 035.000.073.656REVISÃO DE ALIMENTOS - C.R.S.R. X L.V.R. E OUTROS.INTIMAR DR. NILTON BASILIO TEIXEIRA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 108 - RECEBEU A APELAÇÃO NOS EFEITOSSUSPENSIVOS E DEVOLUTIVOS. AO APELADO APÓS AO MP, SUBAMEM SEGUIDA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

60 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCESSO Nº 4.138/00 - 035.000.034.773OFERTA DE ALIMENTOSJ.M.S. X B.P.S E OUTROS.INTIMAR DRA. ROGÉRIA COSTA E DR FABIO ANDRE PIRCHINERTORRES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46-VERSO -ATENDA-SE AO MP.

PROCESSO Nº 3.657/99 - 035.990.092.567ALIMENTOS - A.A.S. X G.G.S.INTIMAR DRA. MANISA BARROS FUTADO LEÃO BORGES, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 50 - QUE DEFIRIU PEDIDOS DE FLS.48.

PROCESSO Nº 3.611/99 - 035.990.0883763ALIMENTOS - K.M.S. X E.M.S.INTIMAR DRª. ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 49-VERSO - QUE DEFIRIU PEDIDOS DE FLS.47.

PROCESSO Nº 3610/99 - 035.990.087.484ALIMENTOS - E.V. X J.L.S.INTIMAR DR. ENIR GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 72 - VISTA À EXEQUENTE.

PROCESSO Nº 3.540/99 - 035.990.075.182EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - S.G. X G.B.B. E OUTROS.INTIMAR DRA. MICHELLE GOTTARDI VENTURA E DR CLEBERMARQUES REIS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 66- PARAQUE INTIMEM-SE FLS. 64 - QUE DESIGNOU O DIA 19 DE DEZEMBRODE 2002 ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DEJULGAMENTO.

PROCESSO Nº 3.510/99 - 035.990.073.310REVISIONAL DE ALIMENTO - G.F.M.F. E OUTROS X G..M.F.INTIMAR DR. OSWALDO DE ALMEIDA VIDIGAL FILHO, PARAVISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 3.351/99 - 035.990.048.734EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - H.R.M. X N.M.M.INTIMAR DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLMEISTER, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25 - QUE DEFIRIU O PEDIDO DEFLS. 18 E APÓS O PRAZO ARQUIVEM-SE.

PROCESSO Nº 3.513/99 - 035.990.074.052ALIMENTOS - M.P.S. X B.F.O.INTIMAR DRA. REJANE MARIA SEFERIM DA ROS, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 102-VERSO - ATENDA-SE AO PEDIDO PELOMP ÀS FLS. 102, APÓS NOVA VISTA AO MP.

PROCESSO Nº 3.520/99 - 035.990.074.078 DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - M.P.S. X B.F.O.INTIMAR DRA. REJANE MARIA SERERIN DARÓS, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 87 - AS TESTEMUNHAS DE FLS. 86, FORAMOUVIDAS.

PROCESSO Nº 2.855/98 - 035.980.311.530OFERTA DE ALIMENTOS - I.R. X B.C.A.R. E OUTROS.INTIMAR DR. HILÁRIO ANTÔNIO FRASSON, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 44 - DEFIRIU PEDIDOS FLS. 40 E PARA CIÊNCIADOS OFÍCIOS DE FLS. 45/55.

PROCESSO Nº 2.766/98 - 035.980.296.111ALIMENTOS - A.C.S.C. E OUTRO X V.C.INTIMAR DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, PARACIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 33 - QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE PROCESSO.

PROCESSO Nº 660/96 - 035.020.525.057ALIMENTOS - M.S.S. X W.S.L.INTIMAR DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR, PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO.

PROCESSO Nº 5.307/01 - 035.010.033.369

REVISIONAL DE ALIMENTOS - S.S. X C.G.A.INTIMAR DRA. REGINA HELENA MORAES MACHADO, PARA ACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38-VERSO - PARA CIÊNCIA DOTERMO DE AUDIÊNCIA QUE RESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2002ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 5307-A/02 - 035.010.033.369IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - C.G.A.X S.S.INTIMAR DRA. REGINA HELENA MORAES MACHADO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 05-VERSO - CUMPRE-SE AOIMPUGNADO E MP.

PROCESSO Nº 5.037-B/02 - 035.010.033.369 IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA - C.G.A. X S.S.INTIMAR DRA. REGINA HELENA MORAES MACHADO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 04-VERSO - CUMPRE-SE AOIMPUGNADO E MP.

PROCESSO Nº 4.969/00 - 035.000.165.676EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - P.C.M. X N.P.M.INTIMAR DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 24 -VERSO- PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 24 QUE DEFIRIU PROVA TESTEMUNHAL E QUE DESIGNOU ODIA 03 DE DEZEMBRO DE 2002 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO Nº 4805/00 - 035.000.145.751REVISIONAL DE ALIMENTOS - V.S.R.L/ X D.C.L.INTIMAR DR FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL E DRA ANACRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.41-VERSO - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 41 QUE DESIGNOUA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2002 ÀS 15:00HORAS.

PROCESSO Nº 4.724/00 - 035.000.136.701ORDINÁRIA - P.J.V. X M.S.V.INTIMAR DR. FÁBIO PIRCHINER TORRES E DRA ANA CRISTINAVELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32-VERSO -PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32 QUE DESIGNOU O DIA 11DE DEZEMBRO DE 2002 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO; E DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 34-VERSO.

PROCESSO Nº 4570/00 - 035.000.110.169REVISIONAL DE ALIMENTOS - G.R. X D.G.R.INTIMAR DR. VICENTE DE PAULO DO ESPÍRITO SANTO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32 - QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2002ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 1048/96 - 035.020.514.226DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL POR SEPARAÇÃO DE FATO -E.M. X Z.B.A.M.INTIMAR DRA. ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARAVISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 3.962/99 - 035.990.141.075 DIVÓRCIO POR CONVERSÃO - E.G.R. X S.M.F.R.INTIMAR DR. KLEBER ALCURI JUNIOR, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 34 - QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL.

PROCESSO Nº 5060/00 - 035.000.175.063DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - C.S.S. X M.B.INTIMAR DRA. GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO SANEADOR DE FLS. 25 QUE DESIGNOU O DIA 28 DENOVEMBRO DE 2002 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE C.I.J.

PROCESSO Nº 5.123/01 - 035.010.002.513DIVÓRCIO CONSENSUAL - L.R.L. X E.R.L.INTIMAR DR. ELSON MENDES DA SILVA, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 30-VERSO.

61 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCESSO Nº 5.199/01 - 035.010.015.515CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - S.R.F. X .P.A.A.INTIMAR DRA. ALBA VALERIA SANT'ANNA ROZETTI E DRMARCELO GALVÊAS TERRA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.84/86 - QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL EQUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL.

PROCESSO Nº 5.269/01 - 035.010.025.969CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - L.C.S. X R.C.F.INTIMAR DRA. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 28 - QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL.

PROCESSO Nº 1798/97 - 035.980.131.961SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM ALIMENTOS - E.S.Z. X N.N.Z.INTIMAR DRª. AMÉLIA GOMES DE SOUZA, PARA VISTAS DOSAUTOS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 2.357/98 - 035.980.165.696SEPARAÇÃO CONSENSUAL - N.V.Z. X E.B.F.Z.INTIMAR DR. DAWSON NOGUEIRA COUTINHA, PARA VISTAS PELOPRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 3083/99 - 035.990.006.948DIVÓRCIO DIRETO - S.M.M.M. X J.R.M.INTIMAR DRA. LEILA DAMASCENO OLIVEIRA, PARAPROVIDENCIAR PAGAMENTO DE TAXA DE DESARQUIVAMENTO.

PROCESSO Nº 3212/99 - 035.990.278.894SEPARAÇÃO CONSENSUAL - L.R.V.C. X D.N.C.INTIMAR DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES, PARAPROVIDENCIAR PAGAMENTO DE TAXA DE DESARQUIVAMENTO.

PROCESSO Nº 3.224/99 - 035.990.026.243ORDINÁRIA - R.R.P. X A.P.J.INTIMAR DRA. SUZANA ROITMAN FARINA, PARA VISTA DOSAUTOS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 3.904/99 - 035.990.134.583SEPARAÇÃO LITIGIOSA - W.P.N. X L.A.D.N.INTIMAR DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTO, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE TAXA DEDESARQUIVAMENTO.

PROCESSO Nº 3.990/99 - 035.990.144.160SEPARAÇÃO LITIGIOSA - B.R.V. X A.G.V.INTIMAR DRA. ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 50-VERSO - QUE DEFIRIU PEDIDOS DE FLS.48.

PROCESSO Nº 4083/00 - 035.000.021.523SEPARAÇÃO LITIGIOSA - C.A.B. X W.B.INTIMAR DRA. RENATA STAUFFER DUARTE, PARA CIÊNCIA DOTERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 79 - PARA QUE SE ABRIESSE VISTA ÀADVOGADA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTODO FEITO.

PROCESSO Nº 4707/00 - 035.000.134.870SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM ALIMENTOS - S.C.S.R. X R.R.INTIMAR DRA. TÂNIA MARIA PIRES E PINHO, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 35 - QUE DEFIRIU PROVA TESTEMUNHAL E QUEDESIGNOU O DIA 06 DE MAIO DE 2003 ÀS 14:30 HORAS PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO Nº 5128/01 - 035.010.003.602SEPARAÇÃO LITIGIOSA - N.E.N. X J.C.N.INTIMAR DR. MARCELO MATIANELLI LÓSS, PARA CIÊNCIA DESENTENÇA DE FLS. 29 - QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEPROCESSO.

PROCESSO Nº 5330/01 - 035.010.038.376 SEPARAÇÃO LITIGIOSA - C.Z.M.N. X J.C.N.

INTIMAR DR. ROBERTO TENORIO KATTER, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 22 - QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEPROCESSO.

PROCESSO Nº 6676/01-035020.277.824BUSCA E APREENSÃO - R.V.P. X G.P.C.SINTIMAR DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO, PARA CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 20.

PROCESSO Nº 6600/02 - 035.020.199.069GUARDA - S.C.B.P. X L.M.V.INTIMAR DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR, PARAMANIFESTAR DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 17/20.

PROCESSO Nº 526/96 - 035.980.210.518INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - D.A. X N.R.N.INTIMAR DR. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, PARA PROVIDENCIARO PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO.

PROCESSO Nº 992/96- 035.980.220.848INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM AÇÃO DEALIMENTOS - C.R.A. X S.C.F.INTIMAR DR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA, PARA VISTA NOPRAZO DA LEI.

PROCESSO Nº 1456/96 - 035.020.524.886MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA CONSENSUAL - A.M.B. X F.P.INTIMAR DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA, PARA VISTADO PROCESSO NO PRAZO DA LEI.

PROCESSO Nº 1694/98 - 035.980.159.608INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - F.E.S. X F.S.A.J.INTIMAR DR. EDSON VIEIRA E SILVA E DR JOSIAS MATOS, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 110 - QUE REVOGOU PARTE DODESPACHO DE FLS. 108 ONDE CONSTA "DEFIRO PEDIDO FLS. 109";INDEFIRO APENSAMENTO PEDIDO DE FLS. 107, FACE FINDA AJURISDIÇÃO COM A SENTENÇA; PORTANTO INEXISTE CONEXÃO. AOAPELADO APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 3600/99 - 035.990.086.924INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - A.E. X C.T.R.J.INTIMAR DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO, PARA CIÊNCIADO TERMO DE AUDIÊNCIA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 133QUE DESIGNOU O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2002 ÀS 13:30 HORASPARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO Nº 2940/99 - 035.980.322.958INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - T.E.B. X E.F.R.INTIMAR DR. ELIACY PAULA MALTA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 67 - VISTA ÀS PARTES E MP, FACE NÃO RESPOSTAPELO DEFENSOR PÚBLICO GERAL.

PROCESSO Nº 3591/99 - 035.990.085.330INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS - S.S.F. XC.H.O.C.INTIMAR DRA. MARIA DA PENHA HERVATI, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 53/54 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, DECLARANDO SER O REQUERIDO PAI BIOLÓGICO DOMENOR.

PROCESSO Nº 3599/99 - 035.990.086.676INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS - D.S. X A.D.J.INTIMAR DR. ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 58-VERSO - CIÊNCIA DE CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 57-VERSO.

PROCESSO Nº 4055/00 - 035.000.017.497MEDIDA CAUTELAR - J.C.B. X S.M.B.INTIMAR DR. ZELIO GUIMARÃES SILVA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 52-VERSO - CUMPRA-SE DESPACHO DATADO EM25/02/2002.

ANDRE LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

62 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97

EXPEDIENTE DO DIA 07.10.2002JUÍZA DE DIREITO: LÚCIA HELENA LORENCINIPROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO AUGUSTO DA SILVAANTOLINIESCRIVÃO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO

LISTA N° 36/02

PROCESSO N° 942/96 - 035980144865 - INDENIZAÇÃO C/C PENSÃOALIMENTÍCIA - M.G.P. X P.C.C.INTIMAR DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA E DRA. MARIAMIRANDA DE SOUZA POÇAS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 75 QUE REDESIGNOU O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2002 ÀS 14:00HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A EXMA. SR.ª DR.ª MARIA DO CEÚ PITANGAPINTO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM DESTE CONHECIMENTO TIVER OQUAL FOI EXPEDIDO DOS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOBN.º 546/2002 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEMARIZA VIEIRA DA CONCEIÇÃO E COMO REQUERIDO MARCOSANTONIO GOMES DE SÁ QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA),CONFORME DESPACHO DE FLS. 24 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, DETERMINOU A MMª. JUÍZA A INTIMAÇÃO DADOUTORA RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO MONTEIRO, INSCRITANA OAB/ES SOB O NÚMERO 8.518, PARA QUE A MESMA TOMECIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DENOVEMBRO DE 2002, ÀS 15:00 HORAS, A SER REALIZADA NOGABINETE DESTA VARA, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AO PRIMEIRO (1º) DIADO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO O FIZ DIGITAR.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A EXMA. SR.ª DR.ª MARIA DO CEÚ PITANGAPINTO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM DESTE CONHECIMENTO TIVER OQUAL FOI EXPEDIDO DOS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOBN.º 594/2002 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEMARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA E COMO REQUERIDAROSA MARIA RODRIGUES JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DENOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), CONFORME DESPACHO DE FLS. 14DOS AUTOS SUPRA MENCIONADO, DETERMINOU A MMª. JUÍZA AINTIMAÇÃO DA DOUTORA CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL,INSCRITA NA OAB/ES SOB O Nº 1552, PARA QUE COMPAREÇA ÀAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2002, ÀS 14:30 HS, A SER

REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTA VARA, NO FÓRUM DEVILA VELHA/ES.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AO PRIMEIRO (1º) DIADO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZDIGITAR.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER; DR.ª PAULACHEIM JORGEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVAESCREVENTES JURAMENTADAS: RITA DE CÁSSIA BENÍCIO CEOTTOBRANDÃO; SCHEILA MARIA GAVA FERRÃO E VALÉRIAVASCONCELOS COSTA PALADINI.

LISTA Nº 24/02EXPEDIENTE DO DIA 25/09/2002

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO: ALCEBÍADES D´ÁVILA NETOALDIR MANOEL DE ALMEIDAALEXANDRE HIDEO WENICHIANA PAULA PROTZNER MORBECKANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESARTHUR KI BEAK LEE BRUNO RIEIS FINAMORE SIMONICIBELE ROSA ANDREATA D´AMATOCLÁUDIA SOUZA DE AMORIMDOMINGOS DE SÁ FILHO DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZAEJANDIR ELIAS MARTINSELIZABETH LEMOS COUTINHOGRAZIELLA NEIVA NEVESGUILHERME VIANA RANDOW JANETH MARIA REZENDE VILLELA CAMPOSJERONYMO DE BARROS ZANANDRÉAJOSIANE ALVARENGA ROCHALÚCIA ARÇARI DE SOUZALUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOMARCELO DE ARAÚJO NERIMARCELO MARIANELLI LÓSSMARIA DE FÁTIMA HANG ITABAIANAOLDIR MANOEL DE ALMEIDAORIAS BORGES LEALPATRICIA SCARPAT THOMPSONPAULO ROBERTO CARVALHORAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTELREJANE MARIA SEFERIN DAROSROBERTO GARCIA MERÇONRODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTARODRIGO SIMÕES PREZOTTIROGÉRIA COSTAROSA MARIA ASSAD GOMESSANDRO DE MATOS ZAGOSÉRGIO LUIZ DE SÁ ROSAVALDEMIR SOARES VANDERLEIVALÉRIA MARIA CID PINTO

PROC. Nº 7444DR.ª JANETH MARIA REZENDE VILLELA CAMPOSEXEQUENTE: NADIR ROSA DE SOUZAEXECUTADO: LUIZ F. C. DA SILVA E OUTRA

63 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 96, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 53, §4º DA LEI9.099/95.

PROC. Nº 7492DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDAREQUERENTE: ALAÍDES DE ALMEIDAREQUERIDO: PREVER - MEDICINA DO TRABALHO E OUTROPARA PROCEDER O DEPÓSITO DO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOSREAIS), A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE PERITO AVALIADOR, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 20008861DRS. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESDRS. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOREQUERENTE: ALEXANDRE ALVES FRINHANIREQUERIDO: HERMES ALVES DE OLIVEIRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS,EM REFORÇO, ÀS FLS. 63, QUAIS SEJAM: UM FOGÃO INDUSTRIAL,COM 06 (SEIS) BOCAS, MARCA CROYDON E FORNO, AVALIADO EMR$200,00 (DUZENTOS REAIS), EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO;UM EXTINTOR DE INCÊNDIO, MARCA NEWLAMPS, DE ÁGUAPRESSURIZADA, DE DEZ LITROS, VAZIO, AVALIADO EM R$15,00(QUINZE REAIS) E UMA BOTIJA DE GÁS DE TREZE LITROS, VAZIA,AVALIADA EM R$20,00 (VINTE REAIS).

PROC. Nº 20009528DR. RODRIGO SIMÕES PREZOTTIDR. BRUNO RIES FINAMORE SIMONIREQUERENTE: ESPÓLIO DARLY PREZOTTI E OUTROSREQUERIDO: PÃO GOSTOSO IND. E COM. LTDA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DESUSPENSÃO ATÉ CUMPRIMENTO DO ACORDO.

PROC. Nº 20009634DR.ª GRAZIELLA NEIVA NEVESREQUERENTE: ANISETO BORGOREQUERIDO: REFRIGERANTES IATE S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DA EBCT ÀS FLS. 77/78 DEQUE O REQUERIDO MUDOU-SE.

PROC. Nº 20009679DR. PAULO ROBERTO CARVALHOREQUERENTE: JACIRA PEREIRA DA SILVAREQUERIDO: FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMOREQUERIDO.

PROC. Nº 20010555DR. ARTHUR KI BEAK LEE REQUERENTE: CHONG HO HONGREQUERIDA: ADELFO LUIZ DE BRITO E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 53, §4º DA LEI 9.099/95.

PROC. Nº 20011106DR.ª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZAREQUERENTE: ORZI GENADIR VIEIRAREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM SUPORTE NO ART. 53, §4º DA LEI9.099/95.

PROC. Nº 20011343DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉAREQUERENTE: REGINA CÉLIA FERREIRA GOMESREQUERIDO: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS PARA RECEBER, EM CARTÓRIO, A CETIDÃO REQUERIDA.

PROC. Nº 20011533DR. SANDRO DE MATOS ZAGODR.ª REJANE MARIA SEFERIN DARÓSREQUERENTE: ERICH FRANCISCO PIDNERREQUERIDO: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A

PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 100, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO CPC, ARTIGO 794, INCISO I.

PROC. Nº 20011705DR.ª MARIA DE FÁTIMA HANG ITABAIANAEXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PLAZAEXECUTADO: DANILO ROGER MARÇAL QUEIROZPARA PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA DO BEM JUNTO AOCRI.

PROC. Nº 20011749DR.ª JOSIANE ALVARENGA ROCHAREQUERENTE:TML TELECOMUNICAÇÕES LTDAREQUERIDO: IDALINA APARECIDA F. COUTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM SUPORTE NO ART. 53, §4º DA LEI9.099/95.

PROC. Nº 20011911DR. GUILHERME VIANA RANDOW REQUERENTE: ELISEU MIRANDA ALBERTINOREQUERIDO: LUIS CARLOS DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 80V, QUE NÃO LOCALIZOU O EXECUTADO NO ENDEREÇOINDICADO.

PROC. Nº 20012456DR. MARCELO DE ARAÚJO NERIREQUERENTE: MÁRCIO JOSÉ CORTAT NERIREQUERIDO: ADÃO GERALDO DA CUNHAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SETENÇA DE FLS. 37, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASENO ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95.

PROC. Nº 20012475DR. ORIAS BORGES LEALREQUERENTE: ISAÍAS MACHADO ESTERQUE-MEREQUERIDO: NASSAU EDITORA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 47V., NOVALOR DE R$267,16 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS), ÀS FLS.47V.

PROC. Nº 20012494DR. ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIALPRIMAVERAREQUERIDO: ROBERTO ZATTA COSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46 QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 44/45 E JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC.

PROC. Nº 20012534DR. ALEXANDRE HIDEO WENICHIREQUERENTE: APENINO AMORIMREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A PARA TOMAR CIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOS AO CARTÓRIO DACONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CABENDOINCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PROC. Nº 20012571DR.ª ANA PAULA PROTZNER MORBECKREQUERENTE: LOURDES OHNESORGE DE SOUZAREQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S/APARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS. 85/93,CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA,DISPENSANDO O PREPARO DO RECURSO.

PROC. Nº 20012998DR.ª CIBELE ROSA ANDREATA D´AMATOREQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA SOL - 2ª ETAPAREQUERIDO: RITA DE CÁSSIA PLÁCIDO

64 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40 QUE MANTEVE ADECISÃO DO MM. JUIZ TITULAR ÀS FLS. 36, BEM COMO PARAINDICAR BENS PENHORÁVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. Nº 20013065DR. EJANDIR ELIAS MARTINSREQUERENTE: ANTONIA MARTA ALVES MOREIRAREQUERIDO: ESTEVÃO JOSÉ SEGÓVIA MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO MERITÓRIO, FULCRADONO ARTIGO 267, INCISO III, COMBINADO COM SEU PARÁGRAFOPRIMEIRO, DO CPC.

PROC. Nº 20013316DR. ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMERICAN TOWERSREQUERIDO: SALOMÃO DA PAZ BATISTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO CPC, ARTIGO 794, INCISOIII.

PROC. Nº 20013317DR. ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMERICAN TOWERSREQUERIDO: ARLEY SILVEIRA XAVIERPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASENO ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95.

PROC. Nº 20013358DR. SÉRGIO LUIZ DE SÁ ROSAREQUERENTE: ANTONIO CARLOS AMORIMREQUERIDO: GILSON BRAGA DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DA EBCT ÀS FLS. 54/55 DEQUE A TESTEMUNHA OSANA NASCIMENTO BARCELOS MUDOU-SE;BEM COMO PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DESTATESTEMUNHA.

PROC. Nº 20013400DR.ª LÚCIA ARÇARI DE SOUZAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGEU CUNHAREQUERIDO: MARCOS ANTONIO COELHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 267, INCISO III, §1º, DO CPC.

PROC. Nº 20013411DR. MARCELO MARIANELLI LÓSSDR. RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTAREQUERENTE: MARIA HELENA NOBRE DE SOUZAREQUERIDO: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/84, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO E INDEFERIU O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PROC. Nº 20013422DR. ALCEBÍADES D´ÁVILA NETOREQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA H-12REQUERIDO: WANDERLY ALMEIDA DA SILVAPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS13:00 HORAS.

PROC. Nº 20013438DR. ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR - 6ª ETAPAREQUERIDO: SAULO OLIVEIRA MARINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO CPC, ARTIGO 794, INCISO I.

PROC. Nº 20013440DR. ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERIDO: CONDOMÍNIO VILAMAR - 6ª ETAPAREQUERIDO: CLAUDIONOR FONTES CHERRA

PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51 QUEDETERMINOU QUE SEJA INTIMADA A PARTE AUTORA PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROC. Nº 20013521DR.ª PATRICIA SCARPAT THOMPSONDRS. DOMINGOS DE SÁ FILHO/ROSA MARIA ASSAD GOMESREQUERENTE: ANA LÚCIA VIANA COLAREQUERIDO: LAR E LAZER COM. E REP. LTDA - CASA & VÍDEOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A REQUERIDA LAR ELAZER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VÍDEO APAGAR À REQUERENTE ANA LÚCIA VIANA COLA, A IMPORTANCIADE R$7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS), A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUANTIA A SER ACRESCIDA DEJUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTODA AÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.

PROC. Nº 20013529DR.ª CLÁUDIA SOUZA DE AMORIMREQUERENTE: CONDOMÍNIO VERDES MARESREQUERIDO: JURANDIR LEANDRO DE FARIASPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53V, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO CPC, ART. 267, INCISO III C/C LJE, ART. 51, CAPUT E §1º.

PROC. Nº 20013533DR.ª CLÁUDIA SOUZA DE AMORIMREQUERENTE: CONDOMÍNIO VERDES MARES REQUERIDO: NEUZA MARIA THIAGO FERNANDESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO MERITÓRIO, FULCRADONO ARTIGO 267, INCISO III, COMBINADO COM SEU PARÁGRAFOPRIMEIRO, DO CPC.

PROC. Nº 20013639DR. RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTAREQUERENTE: PAULO SALAZAR DE REZENDEREQUERIDO: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/APARA DEPOSITAR O VALOR DE R$3.188,48 (TRÊS MIL CENTO EOITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS O QUAL ESTARÁ REVOGADA APENHORA.PROC. Nº 20013707 DR. ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMERICAN TOWERSREQUERIDO: SUELI DE SOUZA FERNANDESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITOCOM FULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC.

PROC. Nº 20014116DR.ª ROGÉRIA COSTAREQUERENTE: SANDRA CRISTINA MUNIZ LARAREQUERIDO: FININVEST S/APARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2002,ÀS 16:00 HORAS.

PROC. Nº 20014167DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTELREQUERENTE: CONDOMÍNIO VILLAGGIO DI ROMA - ED. VIAVENETOREQUERIDO: FRANCISCO MANOEL FONSECA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO CPC, ART. 267, INC. III C/C LJE, ART. 51, CAPUT E §1º.

PROC. Nº 20014168DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTELREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. FONTANA DI TREVIREQUERIDO: FABRICIA NASCIMENTO GRAÇAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO CPC, ART. 267, INC. III C/C LJE, ART. 51, CAPUT E §1º.

65 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROC. Nº 20014179DR. MARCELO MARIANELLI LÓSSREQUERENTE: WALTER BECHERREQUERIDO: ATLANTEC INFORMÁTICA LTDA - VIRTUAL TECHPARA EMENDAR A INICIAL RECEBIDA COMO EXECUÇÃO DE TÍTULOJUDICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROC. Nº 20014384DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEIREQUERENTE: TEREZA GUAIDONI MACEDOREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA, BEM COMO DO DESCABIMENTO DOPEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM JUIZADO ESPECIAL.

PROC. Nº 20014477DR.ª ELIZABETH LEMOS COUTINHOREQUERENTE: JOSIENE GREGIO MARTINSREQUERIDO: ANA MARIA GONÇALVES E OUTROS PARA TOMAR CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DA EBCT ÀS FLS. 17/18 DEQUE A REQUERIDA ANGELINE DE CASTRO MURAD MUDOU-SE.

PROTOCOLO Nº 035.971DR. ROBERTO GARCIA MERÇONPARA RECEBER EM CARTÓRIO A CERTIDÃO REQUERIDA.

LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER E DR.ª PAULACHEIM JORGEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVAESCREVENTES JURAMENTADAS: RITA DE CÁSSIA BENÍCIO CEOTTOBRANDÃO; SCHEILA MARIA GAVA FERRÃO E VALÉRIAVASCONCELOS COSTA PALADINI;

LISTA Nº 26/02EXPEDIENTE DO DIA 03/10/2002

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO:

ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOADRIANA MÁRCIA LAZARINIALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRAÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAAMÉLIA GOMES DE SOUZAANDERSON PIMENTEL COUTINHOANDRÉA MÁRCIA DE SOUZA PEDRONIANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTECARLOMAN DE MORAES GUIMARÃESCÁSSIO DRUMOND MAGALHÃESCHARLES AMARAL FALQUETOCLÁUDIA SOUZA DE AMORIMDANIELLE SILVARES CURYEVANDRO ALBERTO DA CUNHAFABIANO LARANJA RIBEIROFERNANDO ROCHAGEDAIAS FREIRE DA COSTAGENOVEVA NOVAES GONÇALVESHEBER VIEIRA GOMESHEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANAJERÔNIMO DE BARROS ZANANDRÉAJOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZAJOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHOJUSSARA SCHAFFELN CORREIRA LIMA

LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRALUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDELUCIANO RODRIGUES MACHADOLÚCIA MARIA SOUZA FREITAS MACHADOLUIZ CLÁUDIO SOBREIRAMANOEL FAGUNDES DOS SANTOSMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASNERLITO SAMPAIO NEVES JUNIORONILDO TADEU DO NASCIMENTOOSWALDO DE ALMEIDA VIDIGAL FILHOPAULO ROBERTO CARVALHOPLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIORPOLIANA MOREIRA DELPUPOROBERTO GARCIA MERÇONRODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTAROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESRONALDO FAUSTINISANDRO RONALDO RIZZATOSAULO JUNGER DUARTESOLY VALLADARES GAUDIOSTÉFANO ANTONINI D’AMATOTHAIZ VIEIRA MORAESTIAGO EVALDO CARDOSOVICTOR VIANNA FRAGA

PROC. Nº 2588DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHOREQUERENTE: GIL CLEMENTINO BARCELLOS DA SILVEIRAREQUERIDO: ODILON ALMEIDA PRATADO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REITERAÇÃO DO OFÍCIO PARA AVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA.

PROC. Nº 5718DR.ª POLIANA MOREIRA DELPUPOREQUERENTE: MARCOS A. OLIVEIRAREQUERIDO: MARIA DO SOCORRO FERREIRADO DEFERIMENTO DA DILAÇÃO DO PRAZO, BEM COMO, PARAINDICAR O ENDEREÇO DA EXECUTADA NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS.

PROC. Nº 7358DRS. SAULO JUNGER DUARTE/ ANGELO GIUSEPPE JUNGERDUARTEREQUERENTE: CLÁUDIA SOUZA TRIGO LOPESREQUERIDO: NEIMAR MOVEISDO R. DESPACHO DE FLS. 109, QUE ESCLARECE QUE, EM NÃOHAVENDO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM, SERÁ DEDUZIDODO VALOR A SER EXECUTADO, O VALOR DOS BENS PENHORADOS E,SOMENTE DEPOIS, SERÁ EXPEDIDO NOVO MANDADO ATÉ ACOMPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO. EM NÃO HAVENDOMANIFESTAÇÃO, TORNAR-SE-Á SEM EFEITO A PENHORAREMETENDO-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA CÁLCULOS.

PROC. Nº 20009579DR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANADR. VICTOR VIANNA FRAGAREQUERENTE: RONI PIRES FATTURIREQUERIDO: TRIESTE VEÍCULOS LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 20010105DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHAREQUERENTE: MARIA CELES TOSEREQUERIDO: JOÃO LUIZ VIANA DE ARAÚJOPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 97V., QUE NÃO LOCALIZOU O BEM PARA PROCEDER AREMOÇÃO, NEM O EXECUTADO NO ENDEREÇO INDICADO.

PROC. Nº 20010560DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADODR. MANOEL FAGUNDES DOS SANTOSREQUERENTE: PATRÍCIA CASSIMIRO HONORATOREQUERIDO: GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DESAÚDE

66 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 20010613DR. PAULO ROBERTO CARVALHO REQUERENTE: ARLETE VALBUZA CAMPOSREQUERIDA: FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 20010826DR.ª THAIZ VIEIRA MORAESREQUERENTE: NILSON DEGAN MOREIRA COELHOREQUERIDO: FIBRA NEGÓCIO E SERVIÇOS LTDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A CARTÓRIOEM 30/09/02, PELO ILUSTRE ADVOGADO DA REQUERIDA.

PROC. Nº 20011187DR.ª AMÉLIA GOMES DE SOUZADR. LUIZ CLÁUDIO SOBREIRAREQUERENTE: IZAC SEBASTIÃO DA SILVAREQUERIDO: ROSA MARIA MOREIRA DROSDOSQUE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 20011485DR.ª ANDRÉA MÁRCIA DE SOUZA PEDRONIEXEQUENTE: GERALDO PEDRONIEXECUTADO: SEDILHA MARIA DE JESUSDO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELOPRAZO DE 120 DIAS.

PROC. Nº 20011725DR.ª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDEREQUERENTE: ALMIR LOZERREQUERIDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DEVILA VELHA PARA SE MANIFESTAR DO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO ÀS FLS.77V.

PROC. Nº 20011931DR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIOREXEQUENTE: VITORIO MODENESI OLIVEIRAEXECUTADO: VALDEMIR SOARES VANDERLEIPARA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 20012076DR. CHARLES AMARAL FALQUETOREQUERENTE: EDVALDO GARCIAS DO NASCIMENTOREQUERIDO: C&A MODAS MAGAZINEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 20012076DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAREQUERENTE: EDVALDO GARCIAS DO NASCIMENTOREQUERIDO: C&A MODAS MAGAZINEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO, DOSCÁLCULOS DA CONTADORIA ÀS FLS. 85, QUE ATUALIZOU O DÉBITOATÉ 30/09/02, NO VALOR DE R$ 550,37 (QUINHENTOS E CINQUENTAREAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS)

PROC. Nº 20012362DR.ª LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRADR. RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTA REQUERENTE: LUIZA ANDREZA COUTINHO LOPESREQUERIDO: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTOS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 20012378DR. FERNANDO ROCHADR. JERÔNIMO DE BARROS ZANADRÉAREQUERENTE: JOSÉ CARLOS MONJARDIMREQUERIDO: PORTO SEGURO SEGUROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 89, QUE DECLAROUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, FULCRADO NOART. 794, INC.I C/C ART. 795, AMBOS DO CPC.

PROC. Nº 20012811DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS PALMEIRASREQUERIDO: ANTÔNIO ROSAPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 54V., QUE NÃO LOCALIZOU O EXECUTADO NO ENDEREÇOINDICADO.

PROC. Nº 20012854DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOEXEQUENTE: LEONIO SOUZA DE JESUS E OUTROEXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DEVILA VELHAPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADANOS AUTOS PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 20012913 (AP. 20012913EP)DR.ª GENOVEVA NOVAES GONÇALVESDR. SANDRO RONALDO RIZZATOREQUERENTE: WOLMAR XAVIER DE NOVAESREQUERIDO: ALCY DIAS FERREIRADA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO, PARA COMPARECEREM AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2002, ÀS16:00 HORAS.

PROC. Nº 20012962DR. RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTAREQUERENTE: DOMINGOS RONALD BELO DE FREITASREQUERIDO: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 20013014DR. CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃES/JUSSARA SCHAFFELNCORREIA LIMAEXEQUENTE: PAULO CESAR PUZIOLEXECUTADO: WILLIAN DOS SANTOS CASSARO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 53, § 4º DA LEI9.099/95.

PROC. Nº 20013147DR. TIAGO EVALDO CARDOSOREQUERENTE: CATIA REGINA BATISTA PERES E OUTROREQUERIDO: NEVENET MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, INC. III DO CPC.

PROC. Nº 20013312DR. ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMERCIAN TOWERSREQUERIDO: CLAÚDIO FERREIRA DO VALLEPARA QUE O SÍNDICO DO CONDOMÍNIO AUTOR ASSINE O ACORDOJUNTADO ÀS FLS. 45/47, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENADE ARQUIVAMENTO DO FEITO.

PROC. Nº 20013538DR.ª CLÁUDIA SOUZA DE AMORIMREQUERENTE: CONDOMÍNIO VERDES MARESREQUERIDO: ZULMIRA ARAÚJO DA SILVAPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

PROC. Nº 20013603DR.ª LÚCIA MARIA SOUZA FREITAS MACHADOREQUERENTE: CONDOMÍNIO VILLAGE DE ITAPARICA - 7ª ETAPAREQUERIDO: LAYDE JOSÉ DA SILVAPARA EMENDAR O PEDIDO NOS TERMOS DO PROCESSO DEEXECUÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROC. Nº 20013664DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZAREQUERENTE: GISELLE BARBOSA FREIRE

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REQUERIDO: RODOSOL - CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOLPARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO PELA REQUERIDAÀS FLS. 53.

PROC. Nº 20013682DRS. HEBER VIEIRA GOMES/ADRIANA MÁRCIA LAZARINIDR.ª SOLY VALLADARES GAUDIOREQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SOARESREQUERIDO: MARINELZA PROCÓPIO SOARESPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2002, ÀS16:00 HORAS.

PROC. Nº 20013708DR. ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMERICAN TOWERSREQUERIDO: DANIEL SABINO MARTINSPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE2002, ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 20013716DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESREQUERENTE: JOSÉ DE ANDRADE MOREIRAREQUERIDO: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/ADO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

PROC. Nº 20013717DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESREQUERENTE: EDMILSON FERREIRA PARANHOSREQUERIDO: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/ADO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

PROC. Nº 20013829DR.ª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASREQUERENTE: CÍCERO FREITAS VALVERDEREQUERIDO: JOILSON FERNANDES SOUZADO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

PROC. Nº 20013973DR. FABIANO LARANJA RIBEIROREQUERIDO: ELECY VARGAS RIBEIROREQUERIDO: ANTÔNIO JORGE DE PAULA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 24, DECLARANDOEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ART. 269, IIIDO CPC.

PROC. Nº 20014150DR. RONALDO FAUSTINIEXEQUENTE: LAURO TONANIEXECUTADO: ESPÓLIO DE DÓRIO TONIATODO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA INDICAÇÃO DE BENS.

PROC. Nº 20014165DR.ª DANIELLE SILVARES CURYREQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL LUIZ CAMILATOREQUERIDO: MARIA MARCIA DA SILVAPARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APRESENTAR OCONTRATO SOCIAL COMPROBATÓRIO DE MICROEMPRESADEVIDAMENTE ATUALIZADO E REGISTRADO.

PROC. Nº 20014251DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTOREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. INÊ TARGINO REQUERIDO: FRANCISCO ANTÔNIO C. MOREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41, QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 40, DECLARANDO EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 269 III CPC.

PROC. Nº 20014326 (AP. 20014161)DR. NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIORREQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ACRÓPOLISREQUERIDO: JONÇO ANTÔNIO FAGUNDES DE ARAGÃO

PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUECONFIRMOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSONOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

PROC. Nº 20014349 DR. OSWALDO DE ALMEIDA VIDIGAL FILHOREQUERENTE: ADÃO PEDRO DA SILVAREQUERIDO: EDITH CARDOSO GUIMARÃESPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. Nº 20014354DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃESREQUERENTE: ROBSON BARROS SILVAREQUERIDO: FLÁVIA BORGES GOMESPARA JUNTAR O CONTRATO DE ESTÁGIO FIRMADO COM A PARTEREQUERIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROC. Nº 20014355DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRAREQUERENTE: ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRAREQUERIDO: RICARDO WAGNER CARVALHO DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DA ECT ÀS FLS. 98, DE QUEA TESTEMUNHA SR. EDISON VIANA DOS SANTOS, MUDOU-SE, BEMCOMO, PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO MESMO.

PROC. Nº 20014358DR. ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: HELIO LUIZ COVREREQUERIDO: MARINA APARECIDA DE OLIVEIRAPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADANOS AUTOS PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2002, ÀS 13:00 HORAS,BEM COMO, PARA RETIRAR EM CARTÓRIO CORRESPONDÊNCIACONTENDO CITAÇÃO PARA POSTAGEM.

PROC. Nº 20014386DR. STÉFANO ANTONINI D’AMATOREQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA SOL - 2ª ETAPA REQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS G. PAIXÃOPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHOPROC. Nº 20012074PARA DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO FEITA PELA LISTA 24/02,PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 30/09/02.

LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

15. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº 024.000.159.327

O DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, JUIZDE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NESTA VARA OSAUTOS DO PROCESSO Nº 024.000.159.327, AÇÃO MONITÓRIA QUEBANCO DO BRASIL S/A MOVE CONTRA CONSTRUTORA MINASGERAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ, SOB O Nº 01.685.791/0001-31,OUTRORA ESTABELECIDA NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº

68 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

699, SALA 110, EDIFÍCIO CENTURY TOWER, PRAIA DO CANTO,VITÓRIA/ES, E JAKELINE PAULA DE OLIVEIRA, CPF 020.280.017-20,OUTRORA RESIDENTE NA RUA CONSTANT SODRÉ, Nº 869/204, PRAIADO CANTO, VITÓRIA/ES, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE OS RÉUSENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAMCITADOS, CONSTRUTORA MINAS GERAIS LTDA, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E JAKELINE PAULA DE OLIVEIRA, PARANO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PAGAREM A IMPORTÂNCIA DE R$29.497,55 (VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETEREAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS), ACRESCIDA DASCOMINAÇÕES LEGAIS, OU NO MESMO PRAZO, OFERECEREMEMBARGOS, CONFORME DISPÕE OS ARTIGOS 1.102B E 1.102C, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTRODUZIDOS PELA LEI Nº 9079, DE14/07/95 SOB PENA DE NÃO FAZENDO SEREM PRESUMIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL,CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTA VARA, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM MUNIZ FREIRE, 10º ANDAR, CENTRO,VITÓRIA/ES, À DISPOSIÇÃO DA REQUERIDA, TUDO NA FORMA DODESPACHO DE FLS. 68 DOS AUTOS.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, EM ESPECIAL, ACONSTRUTORA MINAS GERAIS LTDA, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E JAKELINE PAULA DE OLIVEIRA, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, EPUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO EDUAS VEZES NA IMPRENSA LOCAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO, COMINTERVALO NÃO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS ENTRE A PRIMEIRAE A TERCEIRA PUBLICAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).EU, MOEMA D’ASSUMPÇÃO ARAUJO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIADESIGNADA, SUBSCREVI.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº 024.010.031.532

O DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, JUIZDE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TANTOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PORESTE JUÍZO ESTÁ A TRAMITAR, REGISTRADA COMO PROCESSO Nº024.010.031.532, UMA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COMPEDIDO DE LIMINAR, VERSANDO SOBRE O AUTOMÓVEL MARCAVOLKSWAGEN, MODELO GOL CL, ANO/MODELO 1993, COR BRANCA,PLACAS BLS-1355, CHASSIS Nº 9BWZZZ30ZPT016632, PROPOSTA POR BB- LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL CONTRA MARCOSROGÉRIO JANKOVSKI. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE OREQUERIDO MARCOS ROGÉRIO JANKOVSKI, CPF Nº 720.198.409-87,OUTRORA RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DES. EURÍPEDES Q.DO VALLE, Nº 380/304-A, JARDIM CAMBURI, VITÓRIA/ES,ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LO PARA TODOS OS TERMOS DAAÇÃO SUPRAMENCIONADA PARA QUE, QUERENDO, APRESENTECONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SOB PENA DEREVELIA E CONFISSÃO E DE SEREM PRESUMIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 50 E DACONTRAFÉ, QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA QUINTA

VARA CÍVEL DE VITÓRIA, SITO NA RUA MUNIZ FREIRE, 10º ANDAR,EDIFÍCIO DO FÓRUM, CIDADE ALTA, NESTA CAPITAL.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, ESPECIALMENTE AMARCOS ROGÉRIO JANKOVSKI, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE TERÁ UMA CÓPIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO E SERÁPUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO E 02 (DUAS) VEZES, PELO MENOS, EM JORNAL DE AMPLACIRCULAÇÃO NESTA CAPITAL, COM INTERVALO NÃO SUPERIOR A 15(QUINZE) DIAS ENTRE A PRIMEIRA E A TERCEIRA PUBLICAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIASDO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,MOEMA D’ASSUMPÇÃO ARAUJO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DESIGNADA,SUBSCREVI.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 42/02

EXPEDIENTE DO DIA 10/09/2002 JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª REJANE CUPERTINOESCRIVÃ DESIGNADA: MOEMA D`ASSUMPÇÃO ARAÚJO

AGRAVO DE INSTRUMENTO024.019.003.698 - COOPETFES - COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO CENTRO TECNOLÓGICOFEDERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X CECREST - CENTRALDAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO MÚTUO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. INTIMA DRª ALBA IFIGENIA GONÇALVES STHEL PARAEFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAS CUSTASCONTADAS ÀS FLS. 296, NO VALOR DE R$ 18,07 (DEZOITO REAIS ESETE CENTAVOS).

024.019.003.698 - CECREST - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DECRÉDITO MÚTUO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X COOPETFES -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORESDAS ESCOLAS TÉCNICAS E AGROTÉCNICAS FEDERAIS DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO. INTIMA DR. JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAIPARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DASCUSTAS REMANESCENTES CONTADAS ÀS FLS. 165, NO VALOR DE R$11,18 (ONZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS).

ANULATÓRIA024.010.013.621 - WANDERLEY MARIANO ROMAGNA X VALTERANTONIO BROMBATT. INTIMA DR. ANDERSON DJAR DE SOUZAPARA APRESENTAR SEUS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONFORME O R DESPACHO DE FLS. 102,

BUSCA E APREENSÃO024.020.122.305 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A X EVANDERLITA SILVAMOREIRA. INTIMA DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀSFLS. 19 VERSO, QUE PROCEDEU A BUSCA E APREENSÃO DOS BENSDESCRITOS NO R MANDADO, TUDO EM CONFORMIDADE COM OAUTO EM ANEXO; QUE DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DA SRA.EVANDERLITA EM VIRTUDE DA MESMA ESTAR RESIDINDOATUALMENTE EM PORTUGAL.

024.020.094.579 - FINAUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO X ELAINE NUNES MIGUEL. INTIMA DR. GILVANLUIZ DA SILVA DA R SENTENÇA DE FLS. 24/25, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A BUSCA EAPREENSÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA E EXECUTADA,CONSOLIDANDO NAS MÃOS DA AUTORA A POSSE E O DOMÍNIOPLENO DO VEÍCULO MENCIONADO; QUE CONDENOU A RÉ ARESTITUIR AS DESPESAS PROCESSUAIS E DE NOTIFICAÇÃO

69 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARTORÁRIA HAVIDAS PELA AUTORA, COM ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE CADA DESEMBOLSO; AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DAAUTORA NA BASE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORATRIBUÍDO À CAUSA ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIRDA DATA DO DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO, E AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS OUCOMPLEMENTARES EVENTUALMENTE DEVIDAS; COM BASE NOSTERMOS DOS §§ 4º E 6º, DO ARTIGO 66, DA LEI N. 4.728/65, COM AREDAÇÃO DADA PELO DL. 911/1969, A AUTORA DEVERÁ VENDER OVEÍCULO REFERIDO, FICANDO OBRIGADA A ENTREGAR À RÉ OSALDO PORVENTURA APURADO, DEPOIS DE HAVER SEU CRÉDITOMAIS DESPESAS DE COBRANÇA, NESTA INCLUÍDOS OS ENCARGOSSUCUMBÊNCIAIS.

CAUTELAR024.020.025.056 - RODRIGO CORONA DA SILVA E VINÍCIUS BRASIL PIMX PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. INTIMA DR.ALEXANDRE HIDEO WENICHI E DR. ANTÔNIO CARLOS DEFREITAS DA DECISÃO DE FLS. 178, QUE DEFERIU EM CARÁTERLIMINAR A MEDIDA PLEITEADA PELOS AUTORES, E AINDA DA R.SENTENÇA DE FLS. 195 QUE HOMOLOGOU, MESMO SEM ANUÊNCIADA RÉ, POR SE TRATAR DE PROCESSO CAUTELAR, AS DESISTÊNCIASDA AÇÃO MANIFESTADAS PELOS AUTORES ÀS FLS. 140 E 192 E, DESTEMODO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DOMERECIMENTO DA PRETENSÃO ASSECURATÓRIA NELE DEDUZIDA,EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. DECLAROU REVOGADA A DECISÃOCONCESSIVA DE LIMINAR DE FLS. 178. DEIXANDO DE CONDENAROS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PORQUE AELES DEFERIU-SE GRATUIDADE DE JUSTIÇA (FLS. 63).CONDENANDO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EMFAVOR DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA RÉ, VERBA ESTA QUE, ANTEA EXIGÜIDADE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ARBITRO POREQÜIDADE EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DECLARO SUJEITA, APARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, AATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DOINPC. APURADA PELO IBGE. E A JUROS DE MORA DE 6% (SEIS PORCENTO) AO ANO E DECLAROU QUE A OBRIGAÇÃO DE PAGARHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORA IMPOSTA AOS AUTORES FICARÁPRESCRITA SE AO LONGO DOS PRÓXIMOS CINCO (05) ANOS,CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA,NÃO OCORRER ALTERAÇÃO NAS SITUAÇÕESECONÔMICO-FINANCEIRAS DELES QUE LHES PERMITAMSATISFAZÊ-LA SEM PREJUÍZO DOS SUSTENTOS PRÓPRIOS E DASFAMÍLIAS.

024.010.094.241 - COOPETFES - COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO CENTRO TECNOLÓGICOFEDERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X CECREST - CENTRALDAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO MÚTUO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. INTIMA DRª ALBA IFIGENIA GONÇALVES STHEL, DR.RAFAEL AMERICANO CÂMARA E DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMMDA R SENTENÇA DE FLS. 382, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DAAÇÃO MANIFESTADA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMAPRECIAÇÃO DA PRETENSÃO ASSECUTÓRIA NELE DEDUZIDA, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO C.P.C.; QUE EMCONFORMIDADE COM O ARTIGO 26 DO C.P.C., CONDENANDO AAUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DOSILUSTRES ADVOGADOS DA RÉ, VERBA ESTA QUE, DIANTE DAEXIGÜIDADE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, FOI ARBITRADO EMR$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) E DECLAROU SUJEITA, A PARTIR DA DATADA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO INPC. APURADAPELO IBGE E A JUROS DE MORA DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO.

COBRANÇA024.020.119.582 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XMARIA REGINA DE ALMEIDA GREGGIO. INTIMA DR. ANDERSONDJAR DE SOUZA SILVA, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 20/11/2002, ÀS 13:30 HORAS, CONFORME O RDESPACHO DE FLS. 31, BEM COMO DA DEVOLUÇÃO DECORRESPONDÊNCIA DE FLS. 34, DEVOLVIDA PELO ECT ONDECERTIFICA QUE MARIA REGINA DE ALMEIDA GRÉCIO MUDOU-SE.

024.020.120.028 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XALYNNE AMORIM DOS SANTOS E IRENI CÂNDIDA DE AMORIMSANTOS. INTIMA DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA, PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2002,ÀS 13:30 HORAS, CONFORME O R DESPACHO DE FLS. 33.

024.020.041.225 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN XMARLENE SOARES BORGES. INTIMA DR. GILMIREZ XAVIER NUNESDA R SENTENÇA DE FLS. 30/31, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO E CONDENOU A RÉ A PAGAR AO AUTOR AS PRESTAÇÕESVENCIDAS E NÃO PAGAS CONFORME DECLINADAS NA PETIÇÃOINICIAL, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE, ACRESCIDAS DE JUROSDE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS E MULTA DE 2,0% (DOISPOR CENTO), CONFORME CONSTA DO CONTRATO; QUE CONDENOUA RÉ TAMBÉM A RESTITUIR O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAISPAGAS PELO AUTOR, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS E CUSTASPROCESSUAIS FINAIS, SE DEVIDAS, BEM COMO, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

024.990.084.816 - BANESTES SEGUROS S/A. X CLELIA VARGAS DA CXAVIER E LUIZ CARLOS COSTA SILVA. INTIMA DRª MARIA DASGRAÇAS FRINHANI PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 144 VERSO, QUE DEIXOU DE CITARLUIZ CARLOS COSTA SILVA, EM VIRTUDE DO MESMO NÃO SERENCONTRADO NO ENDEREÇO MENCIONADO NO MANDADO; QUEDEIXOU DE PROCEDER O ARRESTO EM BENS EM NOME DOEXECUTADO, VEZ QUE NÃO CONSTA NADA EM NOME DO MESMOCAPAZ DE GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO.

024.930.110.044 - BANCO REAL S/A X METALÚRGICA TRANSPORTEINDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS. INTIMA DRª ROSANEARENA MUNIZ E DR. ANTONIO ALVES MADENA NETO DASENTENÇA DE FLS. 92, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃOMANIFESTADA PELO AUTOR, E EM CONSEQÜÊNCIA JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO C.P.C.

EMBARGOS À EXECUÇÃO024.990.174.708 - JOÃO BATISTA DA SILVA X ECONOMISA - ECONOMIACREDITO IMOBILIÁRIO S/A. INTIMA DR. PLÍNIO ARMANDOBALDANZA E DRª CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA PARATOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

024.000.032.060 - MARIA DO CARMO ARAÚJO HERKENHOFF, NOBERTOESTELITA HERKENHOFF E IZA ARAÚJO HERKENHOFF X LUIZHENRIQUE CARVALHO. INTIMA DR. EDUARDO VICTOR DE SOUZAE DR. FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF DA RSENTENÇA DE FLS. 30, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POSTO QUE DELESSOBREVEIO TOTAL PERDA DO OBJETO.

EMBARGOS DE TERCEIRO024.000.039.412 - EDUARDO LEMOS DE ARAÚJO NETO X LENITASERRAT DE AGUIAR. INTIMA DR. OTÁVIO MAURO NOBRE E DR.BRUNO SERRAT DE AGUIAR DA R SENTENÇA DE FLS. 35/36, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 214, CAPUT, E 267, INCISOS II E III E § 1º, DOC.P.C.; E REVOGOU A CONCESSÃO PARCIAL DE LIMINAR DE FLS. 19.

EXECUÇÃO 024.990.133.480 - ECONOMISA - ECONOMIA CREDITO IMOBILIÁRIO S/AX JOÃO BATISTA DA SILVA. INTIMA DR. PLÍNIO ARMANDOBALDANZA E DRª CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA PARATOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

024.910.131.150 - COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL DO ESPÍRITOSANTO X MARCIO AFONSO ROSA PONTES. INTIMA DR. ANTONIOCARLOS RODRIGUES DO R DESPACHO DE FLS. 93, ITEM 4, QUEDETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DEAÇÃO DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA DE FLS. 74 A 82; QUE DETERMINOU

70 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

A RENUMERAÇÃO DAS PEÇAS DO PROCESSO EM RAZÃO DODESENTRANHAMENTO DETERMINADO ACIMA; QUE SUSPENDEU OANDAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ QUE SEJAM JULGADASA AÇÃO DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA E A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTO, AMBAS PROPOSTAS PELO EXECUTADO; E PARAAGUARDAR AS DECISÕES DAS DUAS OUTRAS AÇÕES REFERIDAS.

024.020.127.023 - SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADESLTDA. X TÊXTIL BRASLINHO S/A. INTIMA DR. RONALDO LOUZADABERNARDO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR QUEAS DUPLICATAS EXEQUENDAS FORAM ACEITAS PELA EXECUTADAOU A EFETIVA ENTREGA E RECEBIMENTO POR ESTA DASMERCADORIAS CUJAS VENDAS DERAM ORIGEM ÀS EMISSÕES DASCÁRTULAS, POSTO QUE, DE ACORDO COM OS INSTRUMENTOS DEPROTESTOS APRESENTADOS COM A PEÇA VESTIBULAR, TRATAM-SEDE DUPLICATAS MERCANTIS E NÃO DE DUPLICATAS DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

024.020.123.832 - TUGA - INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOSLTDA. X CAMPAGNOLI CONSULTORIA LTDA, FABIANO CAMPAGNOLINETO E EDUARDO RIGOTTO NETO. INTIMA DR. DIOVANOROSETTI PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA ÀS FLS. 37, QUE SEGUNDO INFORMAÇÃO DA MÃE DO SR.FABIANO, O MESMO SE ENCONTRA MORANDO EM SÃO PAULO, NÃOSABENDO INDICAR SEU ENDEREÇO; QUE O SR. EDUARDOMUDOU-SE DAI HÁ MAIS DE 03 ANOS, NÃO DEIXANDO O SEU NOVOENDEREÇO; QUE DEIXOU DE CITAR CAMPAGNOLI CONSULTORIALTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, FABIANO EEDUARDO, DIANTE DO EXPOSTO ACIMA; E TAMBÉM, QUE NÃOPROCEDEU AO ARRESTO DE BENS, EM VIRTUDE DE DESCONHECERA EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

024.020.103.024 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A X REMACTINTAS E MATERIAL ELÉTRICO LTDA., MARCIA ALVES FERREIRA DESOUZA E MARCUS WESLEY DE SOUZA. INTIMA DR. EURICO SADMATHIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 32 VERSO, QUE CITOU A REMAC TINTASE MATERIAIS ELETRÔNICOS LTDA, POR SEU REPRESENTANTELEGAL; QUE DECORRIDO O PRAZO LEGAL OS EXECUTADOS NÃOEFETUARAM O PAGAMENTO E NEM OFERECERAM BENS APENHORA PARA GARANTIR A EXECUÇÃO; QUE NÃO EFETUOU APENHORA POR NÃO ACHAR BENS EM NOME DA EXECUTADA.

024.010.147.304 - SEMENTES OEST PAULISTA LTDA, ITAMAR ALVES DEOLIVEIRA X MÁRIO SILVIO GOMES. INTIMA DR. MILTON VICENTEDA SILVA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA ÀS FLS. 41 VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR MÁRIO SILVIOGOMES, POIS O MESMO NÃO RESIDE NO LOCAL MENCIONADO NOMANDADO, ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO.

024.000.195.271 - REFRIGERAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA. X NEUSAMARIA DA SILVA. INTIMA DR. OZERES PIZZOL PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇAÀS FLS. 44 Vº, QUE DEIXOU DE CITAR NEUSA MARIA DA SILVA, PORTER A INFORMAÇÃO DE QUE A MESMA MUDOU-SE A CERCA DE 01ANO, ESTANDO EM LUGAR IGNORADO.

024.000.074.088 - ANTONIO DE SOUZA VIEIRA X INIMAH HAESEGOMES. INTIMA DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE PARA SEMANIFESTAR NO FEITO COMO ENTENDER OPORTUNO, EM UMDECÊNDIO.

024.990.051.484 - LUIZ HENRIQUE CARVALHO X MARIA DO CARMOARAÚJO HERKENHOFF, NOBERTO ESTELITA HERKENHOFF E IZAARAÚJO HERKENHOFF. INTIMA DR. EDUARDO VICTOR DE SOUZAE DR. FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKEHOFF DA SENTENÇADE FLS. 33, QUE JULGOU EXTINTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO II, DO C.P.C., A PRESENTE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, E TORNOU INSUBSISTENTE APENHORA REALIZADA E EXTINGUIU O DEPÓSITO FORMALIZADO.

MONITÓRIA

024.020.112.348 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X ANTÔNIO NILO. INTIMA DR. JULIANO MERÇON V.CARDOSO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 26 VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR INEZMERCHER NILO, EM VIRTUDE DA INFORMAÇÃO QUE A REFERIDASENHORA NÃO RESIDE MAIS ALI, NÃO SABENDO INFORMAR SEUNOVO ENDEREÇO. 024.010.142.735 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM CAMBURI LTDAX MARIA APARECIDA ROCHA. INTIMA DR. SERGIO CARLOS DESOUZA PARA SE MANIFESTAR NO FEITO, COMO ENTENDEROPORTUNO, EM UM DECÊNDIO, CONFORMA. O R DESPACHO DEFLS. 30.

024.970.155.743 - JORGE BARROS LOPES X DEUD JORGE COLA. INTIMADR. FERNANDO ANTÔNIO BAPTISTA VIANA PARA COMPROVARDOCUMENTALMENTE EM CINCO DIAS QUE ATUA COMOADVOGADO NO PROCESSO NÚMERO 035.02.001736-0 DO DOUTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHA; E TAMBÉM EM QUE DATA FOI INTIMADO PARA AAUDIÊNCIA DESIGNADA NAQUELE PROCESSO PARA O DIA 23 DEOUTUBRO DE 2002, ÀS 14:30 HORAS.

ORDINÁRIA024.020.127.320 - RONI MARQUES DE OLIVEIRA X MIRIAM DE FRANÇACARVALHO. INTIMA DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

024.020.003.640 - ISAURA MONTEIRO DA SILVA X SANTOS SEGUROSS/A. INTIMA DR. JOÃO LIEVORI PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO,SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/71, NO PRAZO LEGAL.

024.020.105.709 - CASA DOS BRINQUEDOS LTDA. X HOPE FOMENTOMERCANTIL LTDA. E GLASSLITE S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEPLÁSTICOS LTDA. INTIMA DRª ROSANE ARENA MUNIZ PARA SEMANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/35 E37/45, NO PRAZO LEGAL. 024.020.130.134 - PAULO CESAR PINTO E IVANILDE BALBINO PINTO XCOMPANHIA VALE DO RIO DOCE. INTIMA DR. AYLTON GOMESCABRAL DA R DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 105, QUEDECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA,RECONHECENDO QUE COMPETENTE PARA TANTO É O DOUTOJUIZADO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE ACIDENTES DOTRABALHO.

024.000.093.385 - EDITEL LISTA TELEFÔNICAS S/A. X TELELISTA(REGIÃO 1) LTDA. INTIMA DR. LUIZ ARMANDO VIOLA, DR. CARLOSROBERTO SIQUEIRA CASTRO E DR. RODRIGO LOUREIROMARTINS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 26/11/2002, ÀS 13:40 HORAS.

RENOVATÓRIA024.010.024.792 - RUBENS PALO X ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA ESOUZA E IONE DE ALMEIDA E SOUZA. INTIMA DR. LEONARDOLAJE DA MOTTA E DRª ANNE M PASCOAL DA R SENTENÇA DE FLS.82, QUE HOMOLOGOU PARA A PRODUÇÃO SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS. 72, E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 269, INCISO III, DO C.P.C., JÁ DISTRIBUÍDA ENTRE ASPARTES NA TRANSAÇÃO AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RESCISÓRIA024.010.149.847 - FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL XMARTA DE FARIA AMARAL. INTIMA DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA DA R SENTENÇA DE FLS. 39/41, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, REINTEGRANDO-SEEM DEFINITIVO A AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO, OBJETO DOCONTRATO, JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NOS AUTOS; QUECONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO A AUTORA AS PRESTAÇÕESVENCIDAS E NÃO PAGAS ATÉ A DATA DA EFETIVA REINTEGRAÇÃONA POSSE, COM A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE

71 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MORA À TAXA LEGAL E MULTA CONTRATUAL CONTRATADA NOVALOR DE 2% (DOIS POR CENTO); QUE CONDENOU, TAMBÉM, A RÉA RESTITUIR O VALOR DAS CUSTAS PAGAS PELA AUTORA,DEVIDAMENTE CORRIGIDAS E CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, SEDEVIDAS, BEM COMO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOSEM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

USUCAPIÃO024.020.069.357 - ARGEO JOÃO ULIANA X JOÃO GARCIA FERREIRA.INTIMA DR. JOACIR SOUZA VIANA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ASCERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 75 VERSO, QUEDEIXOU DE CITAR OSWALDO NUNES, HAROLDO SOUZA E MANOELCAZEIROS, POIS DE ACORDO COM INFORMAÇÕES RECEBIDAS, OSMESMOS JÁ FALECERAM; BEM COMO A DE FLS. 76 VERSO ONDE OOFICIAL DE JUSTIÇA ALEGA QUE DEIXOU DE CITAR JOÃO GARCIAFERREIRA POIS O MESMO NÃO MAIS RESIDE NO ENDEREÇOINDICADO SEGUNDO INFORMAÇÃO DA SINDICA DO PRÉDIO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

LISTA 47/02

EXPEDIENTE DO DIA 02/10/02 JUIZ DE DIREITO: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª REJANE CUPERTINOESCRIVÃ DESIGNADA: MOEMA D`ASSUMPÇÃO ARAUJOFICAM DEVIDAMENTE INTIMADOS OS DOUTORES ADVOGADOSPARA DEVOLVEREM EM CARTÓRIO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS QUE SE ENCONTRAMEM SEU PODER.

PROCESSO Nº 024.970.056.040 - DR. APARECIDO R. DE SOUZAPROCESSO Nº 024.970.157.756 - DR. ROSEMBERG MORAES CAITANOPROCESSO Nº 024.980.172.902 - DR. WALMIR SOUZA GIMENEZPROCESSO Nº 024.970.087.631 - DR. FÁBIO BARRETO MORAESPROCESSO Nº 024.970.040.994 - DR. FÁBIO ROBERTO MORAESPROCESSO Nº 024.970.015.111 - DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZPROCESSO Nº 024.920.141.611 - DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAPROCESSO Nº 024.000.044.057 - DR. KRISTINY VASCONCELOS CONCHAPROCESSO Nº 024.940.008.840 - DR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOSPROCESSO Nº 024.940.013.469 - DR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOSPROCESSO Nº 024.890.098.171 - DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOPROCESSO Nº 024.900.234.139 - DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOPROCESSO Nº 024.910.026.905 - DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 024.910.126.606 - DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 024.890.064.132 - DR. CLÁUDIO CESAR A. PINTOPROCESSO Nº 024.010.160.802 - DR. ITAMAR SOUZA COLODETTIPROCESSO Nº 024.010.104.800 - DR. MAURINO ROBERTO SOUZAPROCESSO Nº 024.930.022.033 - DR. CARLOS ROGÉRIO DE SOUZAPROCESSO Nº 024.910.132.067 - DR. LEONARDO B. CABRALPROCESSO Nº 024.890.225.816 - DRª. MÁRCIA DE ARAUJO ABREUPROCESSO Nº 024.950.145.516 - DR. RODRIGO MELLO DE ALMEIDAPROCESSO Nº 024.950.143.032 - DR. RODRIGO MELLO DE ALMEIDAPROCESSO Nº 024.970.165.635 - DR. CESAR A. L. TOLEDO DA SILVAPROCESSO Nº 024.000.052.399 - DR. CESAR A. L. TOLEDO DA SILVAPROCESSO Nº 024.950.152.728 - DR. CESAR A. L. TOLEDO DA SILVAPROCESSO Nº 024.960.062.479 - DR. LUIZ CARLOS BISSOLIPROCESSO Nº 024.020.081.808 - DR. BRAULIO BODARD NETOPROCESSO Nº 024.940.088.917 - DR. CARLOS ROGÉRIO DE SOUZAPROCESSO Nº 024.020.029.757 - DR. GUILHERME DE ARAUJO FERREIRAPROCESSO Nº 024.020.110.268 - DRª. ALBA IFIGÊNCIA G. STHELPROCESSO Nº 024.990.062.838 - DR. ROBERTO GARCIA MERÇONPROCESSO Nº 024.960.174.407 - DRª. IARA QUEIROZPROCESSO Nº 024.950.133.603 - DR. CESAR A. L. TOLEDO DA SILVAPROCESSO Nº 024.950.190.777 - DR. CESAR A. L. TOLEDO DA SILVAPROCESSO Nº 024.970.036.000 - DR. EGEU ANTÔNIO BISIPROCESSO Nº 024.990.089.674 - DR. UDNO ZANDONADEPROCESSO Nº 024.990.129.066 - DR. UDNO ZANDONADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIRETO DE VITÓRIA

11ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.980.117.261

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO ORDINÁRIA EMQUE FIGURA(M) COMO REQUERENTE(S) MARLIETE HUGUINIMFERNANDES MARQUES E COMO REQUERIDO(A)(S) BANESTES S/A -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E CONSTANDO DOSAUTOS QUE O(A)(S) REQUERENTE(S) ACIMA INDICADO(A)(S)MARLIETE HUGUINIM FERNANDES MARQUES, ENCONTRA(M)-SEEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LO(A)(S) - NA PESSOA DORESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL CASO SE TRATE DE PESSOAJURÍDICA - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, DEVENDO PROCEDER AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOVALOR DE R$ 505,04 (QUINHENTOS E CINCO REAIS E QUATROCENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TUDO DEACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 49-V, A SEGUIR TRANSCRITO:“RH. R-SE. APÓS AS BAIXAS E PAGAMENTOS DEVIDOS, A-SE”.VITÓRIA-ES, 29/05/2002. JOÃO MIGUEL FILHO. JUIZ DE DIREITO.

E PARA QUE O(A)(S) INTIMADO(A)(S) NÃO ALEGUE(M)IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARACONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁUMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM ESERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DE JULHO DE2002. EU, , ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERIE SUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS N° 001 E 006/98 DA

EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL

11ª VARA CÍVELCOMARCA DE VITÓRIA/ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 35 / 2002

JUIZ DE DIREITO : DR. JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. IVANILCE DA CRUZ ROMÃO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITASDE MATTOS

INTIMO:

DR.LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPROC. Nº: 024.990.194.185 (1429) AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE:VICENTE SIMÕES PEREIRAREQUERIDO:FEMCO-FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL EOUTROSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 16/17, QUEDETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM REMETIDOS PARA VARAPRIVATIVA DAS FALÊNCIAS E CONCORDATAS.

72 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DR.LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPROC. Nº: 024.990.194.201 (1430)AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE:RODOLFO RAMLOW REQUERIDO(S):FEMCO-FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIALE OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 15/16, QUEDETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM REMETIDOS PARA VARAPRIVATIVA DAS FALÊNCIAS E CONCORDATAS.

DR.FRANCISCO JOSÉ BOTURÃO FERREIRADR. MARCOS FERNANDES DE ANDRADEDRª.ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEIREDODR.SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES PROC. Nº: 024.990.049.439 (1432) AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE:ELOAH MUNIZ CORREA BORGESREQUERIDOS:FEMCO FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIALE OUTROSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 104/105, QUEDETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM REMETIDOS PARA VARAPRIVATIVA DAS FALÊNCIAS E CONCORDATAS.

DR. FRANCISCO JOSÉ BOTURÃO FERREIRAPROC. Nº: 024.990.124.653 (1431)AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE:AMASILDO DA SILVA AGUIAR REQUERIDOS:FEMCO-FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIALE OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 16/17, QUEDETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM REMETIDOS PARA VARAPRIVATIVA DAS FALÊNCIAS E CONCORDATAS.

DR.JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDODR.SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDESPROC. Nº: 024.970.098.703 (1420)/ AP. 024.980.120.299AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE:XAVIER CALFA REQUERIDO:FEMCO-FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 550/551, QUEDETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM REMETIDOS PARA VARAPRIVATIVA DAS FALÊNCIAS E CONCORDATAS.

DRª.MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA R. SANTOSDR.SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDESPROC. Nº: 024.970.129.235 (1414)/ AP. 024.980.008.452AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA REQUERENTES:ADILSON DO NASCIMENTO E OUTROSREQUERIDO:FEMCO-FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 2827/2828,QUE DETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM REMETIDOS PARA VARAPRIVATIVA DAS FALÊNCIAS E CONCORDATAS.

DR. SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDESDR.LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPROC. Nº: 024.980.152.482 (1423)/ AP. 024.980.025.845AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA REQUERENTE:FEMCO-FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIALREQUERIDO:ITELVINO PINTO DE ABREUFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 77/78, QUEDETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM REMETIDOS PARA VARAPRIVATIVA DAS FALÊNCIAS E CONCORDATAS.

DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDODR. SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDESPROC. Nº: 024.960.123.883 (723)AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTES:EVANDRO COSTA PINTO LANDEIRO E OUTRO. REQUERIDO:FEMCO-FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 754/755, QUEDETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM REMETIDOS PARA VARAPRIVATIVA DAS FALÊNCIAS E CONCORDATAS.

VITÓRIA, 03 DE OUTUBRO DE 2002.

MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

-**********- PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL

11ª VARA CÍVELCOMARCA DE VITÓRIA/ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 36/2002JUIZ DE DIREITO : DR. JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. IVANILCE DA CRUZ ROMÃO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITASDE MATTOS

INTIMO:

DR.ELSON MENDES DA SILVADR. PEDRO MOTA DUTRAPROC. Nº: 024.990.147.001 (693)AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERENTE:ANTONIO MACIEL FIGUEIREDOREQUERIDO:COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63/65,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM FULCRO NOART. 269, I DO CPC.

DRª.KARLA CECÍLIA L. PINTODR.MARCELO MIGNONI DE MELOPROC. Nº: 024.990.103.145 (1091) ****** AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE:MARIA EUGÊNIA GONTIJO BORÉM MACHADOREQUERIDO:CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 03/12/2002 ÀS 14:00 HORAS.

DRª.DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIDRª.ROBERTA FOLETTO COSTADR.TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRAPROC. Nº: 024.000.156.091 (1072) AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE:ALCEU SARDEMBERG DE MATTOSREQUERIDOS:ALBAMAR CONSTR. INCORP. LTDA E PEDRAVESTREVESTIMENTOS NATURAIS LTDA FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 09/12/2002 ÀS 14:00 HORAS.

DR.PAULO VELTENDR.CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHOPROC. Nº: 024.990.016.297 (1209) / AP. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAREQUERENTE:TRANSPORTADORA POSSES LTDA-MEREQUERIDO:SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 04/12/2002 ÀS 14:00 HORAS.

DR.PEDRO MOTA DUTRADR.ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSPROC. Nº: 024.010.033.231 (1110) AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE:ESPÓLIO DE DAURO DE AQUINOREQUERIDO:SUL AMÉRICA SEGUROS S/A(SUL AMÉRICA CIANACIONAL DE SEG.)FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 03/12/2002 ÀS 15:00 HORAS.

DRª.MARIA APARECIDA DE NADAIDR.DELFIM SUEMI NAKAMURADRª. ROSANE ARENA MUNIZPROC. Nº: 024.000.160.218 (100) AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:SENGEL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDAREQUERIDO(S):PVC BRAZIL IND DE TUBOS E CONEXÕES LTDA EBANCO REAL S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 04/12/2002 ÀS 14:30 HORAS.

73 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DR.ALEXANDRE HIDEO WENICHIODRª.ANDREA FONTES MELOPROC. Nº: 024.010.029.965 (831) ****** AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE:ELINALVA BATISTA DE AGUIAR SILVAREQUERIDO:AGF-BRASIL SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 10/12/2002 ÀS 13:30 HORAS.

DR.JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSDR.PAULO ANTONIO SILVEIRADR.JOSÉ EDUARDO COELHO DIASPROC. Nº: 024.000.031.039 (1085) AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE:ELIANA MACHADO DA SILVA TONIATOREQUERIDO(S):FORD DO BRASIL LTDA E CONTAUTO CONTINENTEDE AUTOMÓVEIS LTDAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 11/12/2002 ÀS 14:30 HORAS.

DR.FELIPE OSÓRIO DOS SANTOSDRª.ELAINE CRISTINA SCALZERPROC. Nº: 024.010.005.353 (1062) AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE(S):FRUTÍCULA YARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA E OUTROSREQUERIDO:EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 10/12/2002 ÀS 14:30 HORAS.

DR.LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESDR.FABIANO CABRAL DIASDR.JERONYMO DE BARROS ZANANDREAPROC. Nº: 024.990.108.409 (128) ****** AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE:AIEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO EINDÚSTRIA LTDA REQUERIDO(S):REAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA/ IRB BRASILRESSEGUROS SAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/12/2002 ÀS 14:30HORAS

DR.LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROC. Nº: 024.020.063.031 (1364) AÇÃO IMPUGNAÇÃO REQUERENTE:REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AREQUERIDO(S):AIEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO EINDÚSTRIA LTDAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 81, QUEDETERMINOU A IMEDIATA E URGENTE INTIMAÇÃO DOIMPUGNADO PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS MANIFESTAR-SE SOBREOS TERMOS DE FLS. 04/06.

OBS: OS PROCESSOS QUE ESTÃO COM (***), REFEREM-SE AODIREITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

VITÓRIA, 04 DE OUTUBRO DE 2002.

MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃOJUÍZA: DRª MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAPROMOTORA: DRª. EDWIGES DIASESCRIVÃ SUBSTITUTA: TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉEXPEDIENTE DO DIA 02.10.2002

PROCESSO Nº 024.010.022.853 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANAMEDEIROS DA CRUZ - INTIMAR O DR. CLÁUDIO FERREIRA DO

VALE, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NO DIA 11/11/2002, ÀS 14:15HORAS.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.920.029.170

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

O DR. WILLIAN SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DASEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM “LUGARINCERTO E NÃO SABIDO” O ACUSADO EDVALDO COSTA MAGIONI,FILHO DE ANGELO MAGIONI E DE GENTÍLIA COSTA MAGINONI

FICA O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, DAR. SENTENÇA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AOACUSADO, DE FLS. 288, A SEGUIR RESUMIDA “... DECLARO EXTINTAA PUNIBILIDADE, EM VIRTUDE DE TER EXPIRADO O PRAZO DESUSPENSÃO DO PROCESSO, SEM REVOGAÇÃO, COM BASE NADISPOSIÇÃO DO ART. 89, PARÁGRAFO 5º, DA LEI DE Nº 9.099/95.PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. P.R.I.C. VITÓRIA, 13 DEAGOSTO DE 2002. (AS) WILLIAN SILVA, JUIZ DE DIREITO”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DIAS DESETEMBRO DE 2002. EU, CILENE VIEIRA MACHADO, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.980.086.995

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

O DR. WILLIAN SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DASEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM “LUGARINCERTO E NÃO SABIDO” O ACUSADO EDUARDO DA SILVA, FILHODE MARINA ALBINA DA SILVA, INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 10,“CAPUT”, DA LEI DE Nº 9.437/97.

FICA O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, DAR. SENTENÇA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AOACUSADO, DE FLS. 112, A SEGUIR RESUMIDA “... DECLARO EXTINTAA PUNIBILIDADE, EM VIRTUDE DE TER EXPIRADO O PRAZO DESUSPENSÃO DO PROCESSO, SEM REVOGAÇÃO, COM BASE NADISPOSIÇÃO DO ARTIGO 89, PARÁGRAFO 5º, DA LEI DE Nº 9.099/95.PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. P.R.I.C. VITÓRIA, 19 DEAGOSTO DE 2002. (AS) WILLIAN SILVA, JUIZ DE DIREITO”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 01 DIA DE

74 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

OUTUBRO DE 2002. EU, CILENE VIEIRA MACHADO, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.950.091.256

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

O DR. WILLIAN SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DASEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM “LUGARINCERTO E NÃO SABIDO” O ACUSADO JOSÉ DOS SANTOS, FILHO DEJORGE PROCÓPIO DOS SANTOS E DE MARIA DAS GRAÇAS DOSSANTOS.

FICA O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, DAR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO, DE FLS. 164ÀS 167, A SEGUIR RESUMIDA “... VISTOS, ETC... JULGOIMPROCEDENTE A INICIAL E ABSOLVO O ACUSADO, POR NÃOEXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO, NA FORMA DOART. 386, INCISO VI, DO CPB, RELATIVAMENTE À IMPUTAÇÃO A QUESE SUJEITARAM NESTES AUTOS. P.R.I.C. VITÓRIA, 13 DE AGOSTO DE2002. (AS) WILLIAN SILVA, JUIZ DE DIREITO”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 01 DIA DO MÊSDE OUTUBRO DE 2002. EU, CILENE VIEIRA MACHADO, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINALCOMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2002.JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVAPROMOTOR: ANTÔNIO FERNANDO A. RIBEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CILENE VIEIRA MACHADO PROCESSO Nº 024.02.001.649-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GIVALDOCARIRI DOS SANTOS - INTIME O DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSIPARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARAO DIA 12/11/02 ÀS 14:30H A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIASDA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITA NO 3º ANDAR DO ED. DOFÓRUM CRIMINAL À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CENTRO,VITÓRIA..

PROCESSO Nº 024.02.008.743-3 - A JUSTIÇA PÍBLICA X JHON DEIBSONFERREIRA COSTA - INTIMEM OS DRS. FELIPE OSÓRIO DOSSANTOS, RIZONETTE MARIA DALLEPRANI E LAUDELINOPEREIRA NASCIMENTO JÚNIOR PARA NO PRAZO DE LEIAPRESENTAREM DEFESA PRÉVIA..

PROCESSO Nº 024.010.056.844 - A JUSTIÇA PÚBLICA X HÉLIO PEREIRAJÚNIOR E MARINA CALDEIRA TELES - INTIME O DR HINOSALVADOR PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA

DESIGNADO PARA O DIA 06.11.2002, ÀS 14:30H , A REALIZAR-SE NASALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SIA NO3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,CENTRO VITÓRIA-ES.

PROCESSO Nº 024.01.019.874-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GEOVANEMANUEL E ADRIANO JACQUES DOS SANTOS - INTIME O DRVICENTE SANTÓRIO FILHO PARA NO PRAZO DE LEI APRESENTARDEFESA PRÉVIA DO ACUSADO ADRIANO, CONFORME DECISÃO DEFLS. 141 QUE DECRETOU SUA REVELIA, DETERMINANDOINTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA E JULGOUQUEBRADA A FIANÇA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DEMANDADO DE PRISÃO.

PROCESSO Nº 024.950.077.925 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JUSCELINOTELLES DA SILVA - INTIME A DRª. MARIA AVANILDA BORGESJOCCUND PARA NO PRAZO DE LEI SE MANIFESTAR NOS AUTOS NAFASE DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.890.346.901 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉGONÇALVES DOS SNATOS, VULGO ZÉ GRANDE - INTIME O DR.FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON DO DESPACHO DE FLS. 96QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 024.02.001.798-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CUSTÓDIOGUIMARÃES - INTIME O DR. MARCELO DA OCSTA HONORATOPARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESINADA PARA ODIA 04/11/2002 ÀS 14:30H A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIASDA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITA NO 3º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA, À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CENTRO -VITÓRIA.

PROCESSO Nº 024.02.008.733-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JAQUELINEESCALCO - INTIME O DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHOPARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESINADA PARA ODIA 05/11/2002 ÀS 14:30H A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIASDA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITA NO 3º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA, À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CENTRO -VITÓRIA.

PROCESSO Nº 024.930.102.611 - A JUSTIÇA PÚBLICA X BERNADETECABRAL ZARDINI DA SILVA E GILDO BARBOSA DA SILVA - VÍTIMA:ODILAN SOUZA BARBOSA - INTIMEM AS DRªS. DAYENNENEGRELLI VIEIRA E LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA QUEESTES AUTOS JÁ ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS COM SENTENÇAABSOLUTÓRIA PROFERIDA. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS ASEGUIR: “RH. INFORME-SE ÀS REQUERENTES”. EM 24/09/02 -WILLIAN SILVA, JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 024.910.120.484 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MIXIMILIANOSILVA SALVIANO E ANTÔNIO DE PADUA SALVIANO - INTIME O DR.CHARLES DE A. BOECHAT DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEVISTA. INTIME-SE TAMBÉM PARA O PAGAMENTO DA TAXA DEDESARQUIVAMENTO.PROCESSO Nº 024.010.072.312 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FABRICIOPINHEIRO DOS SANTOS - INTIME A DRª. MARIA ANTÔNIA DEAZEVEDO MOREIRA PARA NO PRAZO DE LEI TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 190/193 QUE ABSOLVEU O ACUSADO.

PROCESSO Nº 024.010.072.312 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FABRICIOPINHEIRO DOS SANTOS - INTIME A DRª. MARIA ANTÔNIA DEAZEVEDO MOREIRA PARA RECEBER A PETIÇÃO CONFORMEDESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: “A PETIÇÃO É APÓCRIFA.DEVOLVA-SE”. EM 24/09/02 - WILLIAN SILVA, JUIZ DE DIREITO.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA C/ O DISQUETE Nº 005

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

75 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCESSO: AP. Nº 839/024.010.134.567

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 DIAS

A DRª. MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTESGIESTAS, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC..,

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCOS SILVA DE SOUZA,FILHO DE EDSON RIBEIRO DE SOUZA E DE MARIA DA CONCEIÇÃODE SOUZA.

FICA O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, DAR. SENTENÇA DE FLS. 128 À 133, A SEGUIR RESUMIDA: ... VISTOS ETC...EM FACE AO EXPOSTO, TENDO EM VISTA OS FATOS E PROVAS DOSAUTOS, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA CONTRA O RÉU MARCOSSILVA DE SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSONAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II, DOCPB, COM ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, I DO CPB.CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (...) FIXO APENA BASE EM 26-04-02 EM QUATRO ANOS DE RECLUSÃO ETRINTA DIAS-MULTA À RAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, JÁ CONSIDERANDO ASCIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES PREVISTAS NO ART. 65, I DO CP,TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTÂNCIAS DE AUMENTO DOS INCISOS IE II DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 157 DA LEI MATERIALPENAL, AUMENTA-LHE TAL PENA, EM UM TERÇO PARA CINCOANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E QUARENTA DIASMULTA, À AUSÊNCIA DE OUTRAS MODIFICADORAS. ESTABELEÇO OREGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA O SEMI-ABERTO.(...).CONDENO-O AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROLDOS CULPADOS. OFICIE-SE À JUSTIÇA ELEITORAL. P.R.I.COMUNIQUE-SE. VITÓRIA, 26 DE ABRIL DE 2002. CATARINA MARIANOVAES BARCELLOS - JUÍZA DE DIREITO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 DIAS DO MÊSDE OUTUBRO DE 2002. ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA DE ORDEM DA MMª. JUÍZA DE DIREITO DA

8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

PROCESSO: AP 861/024.010.141.323

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

A DRª. MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTESGIESTAS, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC..,

FAZ SABER AO RÉU JOÃO MANOEL DAS NEVES MARTINS,BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE AMINTAS MARTINS E DE HILDADAS NEVES MARTINS, ESTANDO O MESMO EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMA AÇÃOPENAL DE Nº 861/024.010.141.323, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOART. 10 "CAPUT" DA LEI 9.437/97, PELA QUAL O MESMO FICA CITADOA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 8ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, NO FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DEOLIVEIRA NETO, SITO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº115/CENTRO/VITÓRIA/ES, NO 3º ANDAR, NO DIA 04 DE NOVEMBRO

DE 2002, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DOJULGAMENTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADONA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DOFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DEDOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR E ESUBSCREVI E ASSINO, CONFORME P R. PROVIMENTOS 001/98 E 006/98DA CGJ.

ANA CLAUDIA DE A. BICHARA/ESCRIVÃ JUDICIÁRIAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO: AP 656/024.000.023.457

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

A DRª. MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTESGIESTAS, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC..,

FAZ SABER AOS RÉUS MILTON SALINO CLAUDIO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE PEDRO CLAUDIO DA SILVA ELUIZA SALINO DA SILVA, RESIDENTE NA RUA ALBERTO LUCARELI,Nº 30, MARUÍPE, VITÓRIA/ES E GESSE FURTADO DE SOUZA,BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE PEDRO FURTADO DE SOUZA E DEJOANA GONÇALVES DE SOUZA, ESTANDO O MESMO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMAAÇÃO PENAL DE Nº 656/024.000.023.457, COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 10 DA LEI 9.437/97, PELA QUAL O MESMO FICAINTIMADO A COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 8ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉMATHIAS DE OLIVEIRA NETO, SITO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº115/CENTRO/VITÓRIA/ES, NO 3º ANDAR, NO DIA 22 DE NOVEMBRODE 2002, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DOJULGAMENTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADONA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DOFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DEDOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR E ESUBSCREVI E ASSINO, CONFORME P R. PROVIMENTOS 001/98 E 006/98DA CGJ.

ANA CLAUDIA DE A. BICHARA/ESCRIVÃ JUDICIÁRIAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO: AP 917/024.010.188.191

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

76 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

A DRª. MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTESGIESTAS, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC..,

FAZ SABER AO RÉU FERNANDO PEREIRA LUCAS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE AUGUSTO NASCIMENTO LUCAS EMARIA DA PENHA PEREIRA, ESTANDO O MESMO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMAAÇÃO PENAL DE Nº 917/024.010.188.191, COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 155, PARÁGRAFO 4º, INCISO II C/C ART. 14, IITODOS DO CPB, PELA QUAL O MESMO FICA CITADO ACOMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 8ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, NO FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DEOLIVEIRA NETO, SITO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº115/CENTRO/VITÓRIA/ES, NO 3º ANDAR, NO DIA 08 DE NOVEMBRODE 2002, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DOJULGAMENTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADONA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DOFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DEDOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA FIZ DIGITAR E ESUBSCREVI E ASSINO, CONFORME P R. PROVIMENTOS 001/98 E 006/98DA CGJ.

ANA CLAUDIA DE A. BICHARA/ESCRIVÃ JUDICIÁRIAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 029/02

JUIZ DE DIREITO: DRª. MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTESGIESTASPROMOTORA: DR. LUIZ ALBERTO NASCIMENTO ESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARAINTIMO:

1) AÇÃO PENAL Nº 788/024.010.054.567AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: WANDERSON MATTOS DA SILVADR. SÉRGIO RICARDO DIAS COSTA, OAB/ES 241B PARAAPRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS;

2) AÇÃO PENAL Nº 874/024.010.176.634AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO: CHARLES JEFERSON ANTÔNIO DE SOUZADR. ITAMAR BALESTRERO, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAISNOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS;

3) AÇÃO PENAL Nº 832/024.010.099.992AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: KLINGER OLIVEIRA DE MATTOSDR. ALEX VLADMIR VARGAS PEREIRA, OAB/ES 5.885 PARACOMPARECER A AO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA21/10/2002, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS;

EM 04 /10/2001

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA ESPECIAL DE CENTRAL DE INQUÉRITOS

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: HELOISA CARIELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDRESSA MOULIN SIMÕES

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Nº 057/2002 -(024.02.012371-7)- DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB-ES6.7510, CURADOR NOMEADO NOS AUTOS SUPRA REFERIDO,REFERENTE A INDICIADA JANDIRA PATRÍCIO DOS SANTOS, PARAQUERENDO, NO PRAZO DE (03) TRÊS DIAS, APRESENTAR, QUESITOS .

VITÓRIA/ES, 03 DE OUTUBRO DE 2002.

HELOISA CARIELLOJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

JUÍZA: DRª DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAPROMOTORA: DRA. KATIA TERESA GUJANMSKI BAPTISTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDRÉIA DÓRIA LIMA

LISTA Nº 026/2002

INTIMO, NA FORMA DO ART. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO:

1. DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZPROC. 024300012896 REQUERENTE: RONALDO RUSCHIREQUERIDOS: BLOKOS ENGENHARIA LTDA.“PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS, ÀS FLS. 126/172."

2. DR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZPROC. 024300013526 REQUERENTE: ALICE DE SOUSA RIBEIRO ÁLVARESREQUERIDA: TRANSBRASIL LINHAS AÉREAS S/A“PARA AGENDAR, EM CARTÓRIO, DATA PARA RECEBIMENTO DEALVARÁ, CONFORME REQUERIDO À FL. 118 E DESPACHADO À FL.121-V."

3. DR. DIMAS PINTO VIEIRAPROC. 024300013806 REQUERENTE: GERALDO SOUZA LIMAREQUERIDA: ELEUSIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 62, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, NOS TERMOS DO ART. 267,III DO CPC, C/C ART. 51, § 1º DA LEI9099/95."

4. DRS. WANIL FRANCISCO ALVES E RONI FURTADO BORGOPROC. 024300014444 REQUERENTE: ANTONIA FÉLIX DOS SANTOSREQUERIDOS: DÉA ANITA NASCIMENTO DA FONSECA E SEUMARIDO"PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 29/10/2002, ÀS 13H."

5. DRª ÉRIKA RODRIGUES BEZERRAPROC. 024300015299 REQUERENTE: ROBERTA GALVEAS CAVALCANTEREQUERIDA: ESCOLA RENÊ D'ÁVILA“PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO ACOSTADO À FL. 68."

6. DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALPROC. 024300015696 REQUERENTE: ANA MARIA NOGUEIRA CARNEIRO

77 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

REQUERIDOS: JOSÉ REINALDO ALVES SILVA E MARILZA DASGRAÇAS CAETANO SILVA"PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 30, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, NOS TERMOS DO ART. 267,III DO CPC, C/C ART. 51, § 1º DA LEI9099/95."

7. DRS. FLÁVIO SENA FRASSON E JOÃO BATISTA DA SILVA PROC. 024300015709 REQUERENTE: FLÁVIO SENA FRASSON (ADVOGADO EM CAUSAPRÓPRIA)REQUERIDOS: ELVIS MARINS E ROSAMARA DIAS MARINS“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 72, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, CONDENANDO OSREQUERIDOS A ENTREGAREM DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIADE IMÓVEL AO AUTOR E ESTIPULANDO, EM CASO DE NÃOCUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, ATÉO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA."

8. DR. ALVINO PÁDUA MERÍZIOPROC. 024300017008 REQUERENTE: MAURO VARGAS DE ALMEIDAREQUERIDA: MÔNICA RAMOS LAURO SANTOS“PARA, A PARTIR DA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS. 66-V E 67,INFORMAR NOVO ENDEREÇO DA EXEQÜENTE."

9. DRS. DANIELLE REIS MACHADO E RODRIGO RABELLO VIEIRAPROC. 024300017217REQUERENTE: THAÍS REIS MACHADOREQUERIDOS: PAULO RICARDO MARQUES MENDONÇA E MARISCRISTIANE WEBER“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 98, QUE HOMOLOGOU OACORDO ENTABULADO PELAS PARTES ÀS FLS. 95/96, PARA QUEDESDE LOGO PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS; E, POR VIA DECONSEQÜËNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOART. 269,III DO CPC."10. DR. JORGE LEAL DE OLIVEIRAPROC. 024300017232 REQUERENTE: GILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRAREQUERIDA: COMITÊ DE JORGE ALBERTO ANDERS“PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 43-V, QUE DEIXOU DERECEBER O RECURSO DE FLS. 33/38, POR TER SIDO APRESENTADOFORA DO PRAZO LEGAL."

11. DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRAPROC. 024300017419 REQUERENTE: GRÁFICA IMPRIMATO LTDA. (ME)REQUERIDA: TRÍCIA JULIANA DE ANDRADE RODIGHERI“PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.43-V."

12. DRªS ÉRICA PIRES MARCIAL E ROGÉRIA COSTAPROC. 024300017586 REQUERENTE: MÁRCIA LORENCINI PEREIRAREQUERIDOS: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A E BRADESCOADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A“PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 157/158, QUE JULGOUPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS,DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO, AO EMBARGANTE, DO VALORDEPOSITADO, CONFORME DOC. DE FL. 77."

13. DRS. JOANA D'ARC BASTOS LEITE E ADMILSON MARTINSBELCHIORPROC. 024300017632 EXEQÜENTE: JOANA D'ARC BASTOS LEITE (ADVOGADA EM CAUSAPRÓPRIA)EXECUTADA: RACHEL CAETANO ALBUQUERQUE“PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 78/79, QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 66/70."

14. DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHOPROC. 024300017879 REQUERENTE: EDELZA ANTONIA GONÇALVES HORTAREQUERIDOS: SIDNEY TADASKI NISHIOKA E LUIZ CARLOSTEODORO“PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 77-V, NO PRAZO DE LEI."

15. DR. DANIEL ANTÔNIO FARIAPROC. 024300018293 REQUERENTE: ROSÂNGELA GONZAGA DA FONSECAREQUERIDO: HELENO MARIANO"PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 33, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, NOS TERMOS DO ART. 267,III DO CPC, C/C ART. 51, § 1º DA LEI9099/95."

16. DRª IVANETE RAMLOWPROC. 024300018438 REQUERENTE: LUZIA FRANCISCA ALVES VIEIRAREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ATUAL DENOMINAÇÃODA TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A)“PARA, EM 10 DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO DE FLS. 94/102.”

17. DRS. ALDINÊ ANTUNES ARAÚJO E RAUL MONJARDIMCASTELLO BRANCOPROC. 024300018810 REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHIREQUERIDA: MARIA TEREZA CASTELO BRANCO FARIA SANTOS“PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 50, QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS NOSAUTOS.”

18. DRª SIMONE PAGOTTO RIGOPROC. 024300018886EXEQÜENTE: SIMONE PAGOTTO RIGO (ADVOGADA EM CAUSAPRÓPRIA)EXECUTADO: ANTONIO FREDERICO CRISTO MUNIZ"PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.43." 19. DRª MARILENE NICOLAUPROC. 024300019544 REQUERENTE: SÉRGIO VAGNER NICOLAUREQUERIDA: EDITE DE OLIVEIRA“PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA EM NOME DA REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO."

20. DR. ILEALDO VIEIRA DE MELOPROC. 024300020286 REQUERENTE: RENATO VENÂNCIO PEREIRAREQUERIDO: BBV - BANCO BILBAO VIZCAYA“PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES AORECURSO INOMINADO DE FLS. 66/72."

21. DR. JOSÉ LUIZ DE AZEREDO NETOPROC. 024300022035REQUERENTE: IVONE COSTA DO PRADOREQUERIDA: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA."PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 165/171, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL,CONDENANDO A REQUERIDA A RESTITUIR À REQUERENTE AIMPORTÂNCIA DE R$ 1.091,34, DA QUAL DEVERÁ SER DESCONTADA ATAXA DE 15% (QUINZE POR CENTO), A TÍTULO DE TAXA DEADMINISTRAÇÃO, BEM COMO 5% (CINCO POR CENTO), A TÍTULO DETAXA DE SEGURO; APÓS APURADO TAL VALOR, DEVERÁ INCIDIRCORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO PAGAMENTO DASPARCELAS, OU SEJA, A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO/1995."

22. DRS. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE E CARLOS NOVAISPROC. 024300024163 REQUERENTE: JURANDYR DA SILVA SANTOS JÚNIORREQUERIDA: AURORA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A (MILBANCO)"PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA 04/11/2002, ÀS 15H 30MIN."

23. DR. TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRAPROC. 024300024189 REQUERENTE: EUCLIDES FLÁVIO FURTADOREQUERIDA: ADEC - ADMINISTRADORA ESPÍRITOSANTENSE DECONSÓRCIOS LTDA.

78 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

“PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 02/12/2002, ÀS 14H 30MIN."

24. DRS. NEY COUTINHO E ELAINE ALBANE BRASIL NERYPROC. 024300024585 REQUERENTE: ROGÉRIO MONACO ALVESREQUERIDA: RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA.“PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA 02/12/2002, ÀS 13H 30MIN."

25. DR. BRUNO CHIABAI LAMEGOPROC. 024300024643 REQUERENTE: EURÍDICE NUNESREQUERIDAS: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E GRUPOSERCOB“PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 18/11/2002, ÀS 14 H."

26. DRS. ALEXANDRE MELO BRASIL E CARLOS ALBERTO AMORIMDE ASSISPROC. 024300024692 REQUERENTE: LUIZ CÉZAR BONGESTABREQUERIDA: ITAÚ SEGUROS S/A"PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA 09/12/2002, ÀS 14H 30MIN."

27. DRS. JOSÉ MÁRIO VIEIRA, MILTON SIQUEIRA FILHO E VAZICÂNDIDO DE ANDRADEPROC. 024300024726 REQUERENTE: ALOYSIO COUTO PIMENTELREQUERIDAS: SHIRLEI APARECIDA DE ABREU ARAGÃO ROSA EJORNAL TEMPO NOVO“PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 09/12/2002, ÀS 15H 30MIN."

28. DRS. ANTÔNIO LARANJA NETO E RODRIGO MARANGOANHAPROC. 024300024999 REQUERENTE: MÁRIO SÉRGIO SILVA MADEIRAREQUERIDO: RAPID COLOR (FOTOK)"PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA 03/02/2003, ÀS 14H 30MIN."

29. DR. JOSÉ DE TARSO GRASSIPROC. 024300025145 REQUERENTE: IVANETE FERRO FERNANDESREQUERIDA: GEUZA BOLONHA DE OLIVEIRA“'PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 02/12/2002, ÀS 15H 30MIN."

30. DR. DELI BORGESPROC. 024300025376 EXEQÜENTE: EVERTON COLLODETTIEXECUTADOS: VIA MAR RESTAURANTE LTDA. E JOE LUIZ FRIGERI"PARA, EM 5 DIAS, FORNECER NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADOVIA MAR RESTAURANTE LTDA." 31. DRS. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL E UDNO ZANDONADEPROC. 024300025467 REQUERENTE: PAULO CÉSAR LAEBERREQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A"PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA 24/02/2003, ÀS 14H 30MIN."

32. DRS. RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE E NOEMARSEYDEL LYRIOPROC. 024300025640 REQUERENTE: RACHEL NASCIMENTO DAHER CARNEIROREQUERIDA: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOSMÉDICOS"PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA 25/11/2002, ÀS 14H 30MIN."

33. DRª PATRÍCIA VIERIA SOARESPROC. 024300025731

REQUERENTE: DEMÉTRIO ALVES DA SILVA FILHOREQUERIDO: BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/A"PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA 17/02/2003, ÀS 15H 30MIN."

34. DRS. EDUARDO BELLIDO BARRETO E RICARDO TAUFFERPADILHAPROC. 024300025962 REQUERENTE: SEBASTIÃO FORTES COELHOREQUERIDO: CÉZAR HENRIQUE ROSALÉM "PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA 03/02/2003, ÀS 13H 30MIN."

35. DRS. ANDRÉA FONTES MELO PERESPROC. 024300028586 REQUERENTE: VANDA MARIA PEREIRA SOUTO ARAÚJOREQUERIDO: AGF BRASIL SEGUROS"PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 06/11/2002, ÀS 14 H ."

36. DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALPROC. 024300029055 REQUERENTE: RAPHAEL ALVES DE BRITOREQUERIDOS: VALENTIM VEÍCULOS E REVENDEDORA ASTRAL"PARA COMPARECEM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 20/08/2002, ÀS 15H 30MIN."

37. DRS. ENRICO SANTOS CORRÊA E PAULO CÉSAR BUSATOPROC. 024300029576 REQUERENTE: MIKELLE GONÇALVES MARTINSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A"PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA 21/10/2002, ÀS 15 H."

38. DRS. STANISLAW COSTA ELOY E MAURO SÉRGIO DOS SANTOSLOUREIROPROC. 024300030632 REQUERENTE: JOSÉ NOLASCO DA COSTAREQUERIDOS: SILAS DA SILVA E COBRATE - COMPANHIABRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA"PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 21, QUE JULGOUPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS NOS AUTOS,TORNANDO INSUBSISTENTE A PENHORA REALIZADA À FL. 34 EDETERMINANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO."

39. DRS. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL E JOSÉ ELIASN. MARÇALPROC. 024300031754 REQUERENTE: ANDRÉ KIEFER FOLLADORREQUERIDA: ISAURA ROCHA LOUREIRO"PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA 31/10/2002, ÀS 12H 45 MIN."

40. DRª SUZETE SILVA PEREIRAPROC. 024300032398 REQUERENTE: LÚCIA ZANONI PERINIREQUERIDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS"PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 16, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, CONDENANDO, A TÍTULO DECOBRANÇA, O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 3.680,00,CORRIGIDOS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DO FEITO."

41. DRª ANGELA MARIA CYPRIANOPROC. 024300034352 REQUERENTE: SOLIMAR MARTINS RASERAREQUERIDOS: ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO VISA ECARTÃO UNIBANCO VISA (BANCO CREDIBANCO S/A)"PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 80/81, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO INCISO II DO ART. 51 DA LEI 9099/95."

79 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA (ES), 07 DE OUTUBRO DE 2002

ANDRÉIA DÓRIA LIMAESCRIVÃ JUDICIÁRIA (CFE. PROVIMENTO 006/98)

__________________________________________________________

COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

16. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PROCESSO Nº: 38.974/00 (011000460383)REQUERENTE: BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMÉSTICAREQUERIDO: BANDEIRA & MARCHIORI LTDA

EDITALPRAZO: 20 DIAS.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 1ª. VARA CÍVEL, E, ATENDENDO AO QUE DOS AUTOSCONSTAM, POR SENTENÇA PROLATADA AOS 18 DE JUNHO DO ANOEM CURSO, ADIANTE TRANSCRITA, FOI DECRETADA A QUEBRA DAREQUERIDA. SENTENÇA: "VISTOS ETC. BS CONTINENTAL S/AUTILIDADES DOMÉSTICAS REQUEREU A FALÊNCIA DE BANDEIRA& MARCHIORI LTDA., COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1º. DO D.L.Nº. 7.661/45, ALEGANDO QUE É CREDORA DA REQUERIDA NAIMPORTÂNCIA DE R$ 12.404,33, DÍVIDA ESTA CARACTERIZADA DEACORDO COM OS TÍTULOS DE CRÉDITO, QUE FAZ JUNTAR AOSAUTOS. A REQUERIDA FOI CITADA (FLS. 60V.) E APRESENTOUCONTESTAÇÃO ÀS FLS. 63/65, ALEGANDO QUE A AUTORA NÃO FEZJUNTAR AOS AUTOS PROVA DO ACEITE OU DA ENTREGA DASMERCADORIAS E QUE A SIMPLES ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS NÃOFAZ PROVA DO ACEITE; QUE A AUTORA SE NEGOU A NEGOCIAR OVALOR REMANESCENTES DA DÍVIDA; QUE É PARTE ILEGÍTIMA,POIS ESTÁ SEM ATIVIDADE HÁ MAIS DE DOIS ANOS, NÃO TENDOENDEREÇO FIXO NEM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXISTINDOAPENAS “NO PAPEL”. NO MÉRITO, SUSTENTA QUE A AUTORAAPRESENTOU CÁLCULO COM VALOR A MAIOR, SEM O DEVIDORESPALDO LEGAL; QUE O SÓCIO-GERENTE DA REQUERIDA ÉCOMERCIANTE ESTABELECIDO NESTA COMARCA, COMPATRIMÔNIO CAPAZ DE GARANTIR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, EQUE NUNCA SE RECUSOU A CUMPRI OBRIGAÇÕES COM TERCEIROS;QUE NÃO TEVE A OPORTUNIDADE DE ACOMPANHAR AVERIFICAÇÃO DOS LIVROS E POR ÚLTIMO OFERECEU A TÍTULO DECAUÇÃO UM IMÓVEL. MANIFESTANDO-SE ÀS FLS. 65, OPINOU OMINISTÉRIO PÚBLICO PELA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. É OSUCINTO RELATÓRIO. PASSO À DECISÃO. O PEDIDO DE FALÊNCIAENCONTRA-SE DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, CONFORMEDOCUMENTOS DE FLS. 0 E SEGUINTES. A REQUERIDA, CITADA,ALEGOU FATOS NÃO PREVISTOS NA LEI FALIMENTAR, QUEPUDESSEM IMPEDIR A DECLARAÇÃO DA FALÊNCIA. A PROVA DOACEITE E ENTREGA DE MERCADORIAS “IN CASU”, CONFORMEALEGADO PELA RÉ, É IRRELEVANTE POIS FOI FEITA AESCRITURAÇÃO DOS LIVROS COMERCIAIS, TORNANDO-SE LÍQUIDAA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1º., § 1º. DA LEI DE FALÊNCIA,N QUE ASSISTE RAZÃO À AUTORA CORROBORADA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 90. NO QUETANGE A CESSAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL, A REQUERIDAAPENAS ALEGOU, MAS NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE FAZERTAL PROVA, NOS TERMOS DO ART. 4º., INC. VII, DA LEI DE FALÊNCIA.DA MESMA FORMA, A PROPOSTA DA REQUERIDA AO OFERECER

CAUÇÃO, É MEDIDA NÃO PREVISTA NA LEI, NÃO TENDO OCONDÃO DE IMPEDIR A DECRETAÇÃO DA QUEBRA. DIANTE DOEXPOSTO, JULGO ABERTA HOJE ÀS 13 HORAS, FALÊNCIA DEBANDEIRA & MARCHIORI LTDA., ESTABELECIDA NO ENDEREÇOCONSTANTE DA INICIAL, DECLARANDO O SEU TERMO LEGAL NO60º. (SEXAGÉSIMO) DIA ANTERIOR À DATA DO PRIMEIRO PROTESTO.MARCO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA AS HABILITAÇÕES DECRÉDITO. NOMEIO SÍNDICO O REPRESENTANTE LEGAL DAAUTORA, ASSINALANDO-LHE O PRAZO DE 24 HORAS PARACOMPROMISSO. DILIGENCIE O CARTÓRIO: A) PELAS PROVIDÊNCIASCONSTANTES DOS ARTIGOS 15 E 16 DA LF; B) QUE SEJA LACRADO OESTABELECIMENTO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM CIÊNCIA DO DR.CURADOR; C) PELA ARRECADAÇÃO URGENTE, COM A PRESENÇA DODR. CURADOR; D) PELA TOMADA DE DECLARAÇÕES DO FALIDOPOR TERMO, NA FORMA DO ARTIGO 34 DA LF, DESIGNANDO-SEDATA EM 24 HORAS E INTIMANDO-SE. PRI-SE. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, 18 DE JUNHO DE 2002. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA.JUIZ DE DIREITO." DADO E PASSADO NESTA CIDADE ECOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, AOS 28 DE JUNHO DE2002. EU, ESCRIVÃ O ESCREVI.

CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

17. COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 033/02

JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELESCRIVÃ: MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTES: THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLO E VERALÚCIA BRUNOW DALLA INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMAANDERSON DJAR DE SOUZA SILVAANTÔNIO AUGUSTO GENELHÚ JÚNIORCARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHOCARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIDEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIORELIAS BATISTAELOILSON CAETANO SABADINIEMIR JOSÉ TESCHEURICO SAD MATHIASFERNANDA DIAS SAITER ARAÚJOFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGISELE BRINGHENTI PIMENTEL RADINZGUILHERME SOARES SCHWARTZHERLON FACHETTI POTONHONÓRIO LUIZ GRASSIJARY LOPES FERREIRAJOÃO CARLOS BATISTA - OAB/7406LÍDIA MARIA SANTOSMÁRCIA HELENA CALIARIMÁRIO JORGE MARTINS PAIVAMARTINIANO LINTZ JÚNIORNELSON PASCHOALOTTOOLY EDUARDO DE OLIVEIRAPONCIANO REGINALDO POLESIRICARDO TADEU RIZZO BICALHOROBERTO TENÓRIO KATTERRODRIGO DE SOUZA GRILLORONALDO ASSIS PACHECOSEVERINA MARIA SOARESSILVIA MARIA CAIADO FRAGASIMONE PAGOTTO RIGOUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAWALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO

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ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA AÇÃO DE FALÊNCIA - PNº 014990000139 - CÓD. 014/1999ALPARGATAS - SANTISTA TÊXTIL S/A.MARY CONFECÇÕES S/A. FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA QUEO PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO ÀS FLS. 314, EXPIROU.

ANTÔNIO AUGUSTO GENELHÚ JÚNIOREMIR JOSÉ TESCH AÇÃO ORDINÁRIA - PNº 014960001984 - CÓD. 192/1996KM DO BRASIL LTDA.HIDROPOÇOS LTDA. E BANCO DO BRASIL S/A FINS: DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 157, QUE HOMOLOGOU ACONTA DE CUSTAS DE FLS. 147 E 148, CUJO VALOR É DE R$ 128,38(CENTO E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS),DECLARANDO A RESPONSABILIDADE DE TAL PAGAMENTO AEMPRESA KM DO BRASIL LTDA., DETERMINANDO CIÊNCIA ÀAGENCIA DA FAZENDA ESTADUAL NESTE MUNICÍPIO, PARAINCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA.

CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHOEXECUÇÃO - PNº 01401000405 - CÓD. 022/2001HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLOCOLATINA PNEUS LTDA. E OUTROSFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 435, QUE LHE DEUVISTAS, NO PRAZO LEGAL, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 439 V, HAJA VISTA A NÃO INTIMAÇÃODE TODOS OS EXECUTADOS DA PENHORA.

DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR ADEMIR DE ALMEIDA LIMAEMBARGOS DE TERCEIROS - PNº 01402001851 - CÓD. 075/2002JOSÉ VENÂNCIO DO NASCIMENTOANDRÉ ASSEF PRETTI HADDAD -ME.FINS: DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/37, QUE COMARRIMO NO ARTIGO 1.046 E SS, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,PARA TORNAR INSUBSISTENTE A PENHORA DO VEÍCULOAPONTADO NA RELAÇÃO JURÍDICA EXECUTIVA, VIA REFLEXA, COMMIRA NO ARTIGO 269, I DO CPC, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO,CONDENANDO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$ 250,00(DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS), EX VI DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC.

ELIAS BATISTAAÇÃO DE USUCAPIÃO - PNº 01402003668 - CÓD. 138/2002RITA NARDI ARREBOLAJOÃO WALTER ARREBOLAFINS: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR SETE (07)CÓPIAS DAS FLS. 20 DOS AUTOS, A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOSEXPEDIDOS NOS AUTOS EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.21.

ELOILSON CAETANO SABADINIAÇÃO MONITÓRIA - PNº 014990002901 - CÓD. 156/1999BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GELSON DIAS FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 187 DOS AUTOS, QUEINCLUSIVE DESIGNOU PRAÇAS DO BEM PENHORADO NOS AUTOS,PARA OS DIAS 14 E 27/11/02, ÀS 14:00 HORAS.

EURICO SAD MATHIASREINTEGRAÇÃO DE POSSE - PNº 014990003220 - CÓD. 172/1999BCN - LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL JOSÉ ALBERTO GOMES DOS SANTOSFINS: DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 97/98 DOS AUTOS, NO PRAZOLEGAL.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAHONÓRIO LUIZ GRASSIAÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO - PNº 014010001407 - CÓD.072/2001BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TEREZINHA CABALINI BARBOSA E OUTROSFINS: DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 179/183 DOS AUTOS,QUE COM BASE NOS ARTIGOS 746, DO CPC, JULGOU IMPROCEDENTEO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO DO BEM OCORRIDONO PROCESSO DE EXECUÇÃO 043/99, E FULCRADO NO ARTIGO 269, IDO CPC, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, CONDENANDO OAUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EX VIDO ART. 20, § 4º, DO CPC.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA - PNº 01402003651 - CÓD. 137/2002ADEMAR ROQUE VAGOBANESTES S/A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 36 DOS AUTOS, QUERECEBEU OS PRESENTES EMBARGOS PARA DISCUSSÃO,DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA,QUERENDO, OFERTAR A IMPUGNAÇÃO DOS MESMOS, NO PRAZO DELEI.

FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO BUSCA E APREENSÃO - PNº 01402002118 - CÓD. 078/2002BANCO VOLKSWAGEN S/A ANDRESSA GOMES FERREIRA FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 39 DOS AUTOS, QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 38, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DOFEITO, PELO PRAZO DE CENTO E VINTE (120) DIAS, FINDO OSMESMOS, DEVERÁ O AUTOR MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

GUILHERME SOARES SCHWARTZAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PNº 01402003360 - CÓD. 124/2002VALMIR ALVES DE SOUZABANCO INTER AMERICAN EXPRESSFINS: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 71 DOS AUTOS, QUELHE DEU VISTAS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A CONTESTAÇÃODE FLS. 35 E SEGUINTES, PELO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

GISELE BRINGHENTI PIMENTEL RADINZAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PNº 014000003248 - CÓD.153/2000BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJOMAKEY SERVIÇOS EM INFORMÁTICAFINS: DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 101 DOS AUTOS, QUEPOR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTAM, E COM BASE NO QUEDISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 284, DO CPC, INDEFERIUA PETIÇÃO INICIAL, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, COM BASE NOARTIGO 267, I DO CPC, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO.

JARY LOPES FERREIRAGISELE BRINGHENTI PIMENTEL RADINZAÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR - PNº 01402003591 -CÓD. 134/2002GRANITOS COLATINA LTDA.GRANICAP - GRANITOS CAPIXABA LTDA.FINS: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 202 DOS AUTOS, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA07 DE NOVEMBRO DE 2002, ÀS 14:10 HORAS.JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7406AÇÃO MONITÓRIA - PNº 014000001512 - CÓD. 068/2000HONCA MOTO SCARTON LTDA.ADMAR ARPINIFINS: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 145 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

LÍDIA MARIA SANTOS BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - PNº014010002886 - CÓD. 135/2001BANCO BRADESCO S/A EDILSON DE SOUZA FINS: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 54, QUE HOMOLOGOUA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 49, CUJO VALOR É DE R$ 35,33 (TRINTAE CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), DECLARANDO ARESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO A BANCO BRADESCO S/A.,

81 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DETERMINANDO CIÊNCIA À AGENCIA DA FAZENDA ESTADUALNESTE MUNICÍPIO, PARA INCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA.

LÍDIA MARIA SANTOS BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - PNº014010001072 - CÓD. 049/2002BANCO BRADESCO S/A JACIMAR ALMEIDA COTTA FINS: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 36, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE FLS. 29/35 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA AÇÃO MONITÓRIA - PNº 01402001828 - CÓD. 073/2002DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.ERIVELTO PEDROFINS: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 32 VERSO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA AÇÃO MONITÓRIA - PNº 014000001304 - CÓD. 051/2000DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.SOLANGE ANGELI GUERINIFINS: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 194 VERSO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA MONITÓRIA - PNº 01402001534 - CÓD. 064/2002DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA.LUZINÉIA MARIA PASSOS CARLOS DA FONSECAFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDOEM VISTA QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO ÀS FLS. 34,EXPIROU.

MÁRCIA HELENA CALIARI CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI AÇÃO DE COBRANÇA - PNº 014010003133 - CÓD. 151/2001MAR GIRIUS CONTINENTAL INDÚSTRIA DE CONTROLES ELÉTRICOSLTDA. ELETRICOL ELETRIFICAÇÕES COLATINA LTDA. FINS: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 99, QUE HOMOLOGOUA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 94, CUJO VALOR É DE R$ 43,95(QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS),DECLARANDO A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO AELETRICOL ELETRIFICAÇÕES COLATINA LTDA., DETERMINANDOCIÊNCIA À AGENCIA DA FAZENDA ESTADUAL NESTE MUNICÍPIO,PARA INCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA.

MARTINIANO LINTZ JÚNIOR COBRANÇA - PNº 014010000036 - CÓD. 004/2001MARTINIANO LINTZ JÚNIORABÍLIO LAURETH E OUTROS FINS: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 63 VERSO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

NELSON PASCHOALOTTOBUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - PNº01402000418 - CÓD. 023/2002BANCO FORD S/A. HEBER SÉRGIO C. MARTINS FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 59 DOS AUTOS, QUE LHEDEU VISTAS DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 46 ESEGUINTES, NO PRAZO DE LEI.

OLY EDUARDO DE OLIVEIRA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - PNº 01402003790 - CÓD. 145/2002BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO OLY EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTROS FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 12 DOS AUTOS, QUERECEBEU OS PRESENTES EMBARGOS PARA DISCUSSÃO,DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DOS EMBARGADOS PARA,QUERENDO, OFERTAREM A IMPUGNAÇÃO DOS MESMOS, NO PRAZODE LEI.

PONCIANO REGINALDO POLESI

JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES. 7406OLY EDUARDO DE OLIVEIRAAÇÃO DE EXECUÇÃO - PNº 014960001634 - CÓD. 150/1996BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESMÁRIO MOTA SOARES E OUTROS.FINS: DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 241 DOS AUTOS, NO PRAZOLEGAL.

PONCIANO REGINALDO POLESI AÇÃO MONITÓRIA - PNº 014000002370 - CÓD. 109/2000MALUREAN TRANSPORTES LTDA. MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES FINS: DOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 174/177 DOS AUTOS, NOPRAZO LEGAL.

PONCIANO REGINALDO POLESI AÇÃO MONITÓRIA - PNº 01402000633 - CÓD. 030/2002BANCO BRADESCO S/A.VITALI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. ME.FINS: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 52 VERSO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

RICARDO TADEU RIZZO BICALHO SIMONE PAGOTTO RIGOAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PNº 01402002473 - CÓD.090/2002ROCHIMAR ANTONIO LAVAGNOLICOOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORESDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COOPJUDFINS: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 111 DOS AUTOS, QUERECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 108 E SEGUINTES, EMSEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, DETERMINANDO,INCLUSIVE, A INTIMAÇÃO DO APELADO, PARA QUERENDO, NOPRAZO DE LEI, APRESENTAR SUA RESPOSTA.

ROBERTO TENÓRIO KATTERHERLON FACHETTI POTONAÇÃO DE PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - PNº014000002712 - CÓD. 127/2000SANDRO MÁRCIO FRINHANI VITURININACIONAL PROMOÇÕES DE ESPETÁCULOS LTDA.FINS: DOS TERMOS DO R. SENTENÇA DE FLS. 90/93 DOS AUTOS, QUECOM BASE NA LEI 9.279/96, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, EPOR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CPC,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, CONDENANDO O AUTOR AOPAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS),CONSOANTE APRECIAÇÃO EQÜITATIVA PREVISTA NO ART. 20, § 4º,DO CPC.

RODRIGO DE SOUZA GRILLO BUSCA E APREENSÃO - PNº 01402000741 - CÓD. 036/2002CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.AFONSO JOSÉ GOTARDOFINS: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 45 VERSO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

RONALDO ASSIS PACHECO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PNº 01402001101 - CÓD. 051/2002CONTINENTAL BANCO S/A CLAUZENIR AMARO DE SALLES FINS: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 59 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$42,51 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA E UM REAIS), SUJEITOA ATUALIZAÇÃO NO ATO DO PAGAMENTO E SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, TENDO EM VISTA QUE OREQUERIDO NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTENOS AUTOS.

SEVERINA MARIA SOARES AÇÃO DE EXECUÇÃO - PNº 01402003005 - CÓD. 101/2002ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSCLEOMAR JOSÉ MARCELINO FINS: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 28 VERSO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

82 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SILVIA MARIA CAIADO FRAGA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PNº 01402003106 - CÓD. 111/2002AMANDO RIBEIRO NETTONEIDE RIBEIRO NETTO E BANESTES S/A.FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 35 DOS AUTOS, NO PRAZOLEGAL.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAÇÃO MONITÓRIA - PNº 014000002479 - CÓD. 112/2000U.B.E.E. UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINOEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. FINS: DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 104 DOS AUTOS, NO PRAZOLEGAL.

WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOAÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA - PNº014010003678 - CÓD. 174/01MARCELO RABELO DA SILVAVALÉRIO COSERFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA NOS AUTOS, DEFLS. 59 DOS AUTOS, QUE IMPORTAM EM R$ 67,39 (SESSENTA E SETEREAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), QUE DEDUZIDOS DO VALORDEPOSITADOS ÀS FLS. 16, RESTAM R$ 24,52 (VINTE E QUATRO REAIS ECINQÜENTA E DOIS CENTAVOS).

WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PNº 01402000094 - CÓD.007/2002ZILMA DOS SANTOS NOGUEIRAROGÉRIO MARCOS NOGUEIRAFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTAQUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO ÀS FLS. 38, EXPIROU.

COLATINA/ES, 04 DE OUTUBRO DE 2002.

MARIA DO CARMO MATUCHAKI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

3ª VARA CRIMINAL

GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ: GETTER LOPES DE FARIA JÚNIORESCRIVÃ: JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S) INFRANOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:1 - DEVALDO RADAELI MAESTRI2- WELLINGTON BONICENHA

AUTOS Nº: PR 160/02AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: ADEMIR JOSÉ BOIONDOADVOGADO: DEVALDO RADAELI MAESTRIFINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA TOMARPARTICIPAR DA CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DECULPA A SE REALIZAR NO DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO (10) DE2002 ÀS 13:00 HORAS.

AUTOS Nº: CP 044/02AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: EZÍLIO MARTINS SCARTON E NORTON GASPAR SCARTONADVOGADO: WELLINGTON BONICENHAFINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA TOMARPARTICIPAR DA CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DECULPA A SE REALIZAR NO DIA 14 (QUATORZE) DE OUTUBRO (10)DE 2002 ÀS 15:30 HORAS.

COLATINA/ES, 04/10/02.

JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

18. COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

LISTA Nº 52/02

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ HENRIQUE HINGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SILVIO BULCÃO ACETI E DR. SAULCLÁUDIO G. MAIMERIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCREVENTES JURAMENTADOS: JEREMIAS VICENTE DEOLIVEIRA, LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRA E MARCOSALEXANDRE TOGNERI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. ALCEU JUNGER VIEIRA (02)DR. ANDERSON GONÇALVES LOUREIRO (02)DR. ANDRÉ RICARDO DE LIMA CABRALDR. CÉZAR GRUBEL CORDEIRODR. FABIANO CABRAL DIASDR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONDRA. KÁTHIA REGINA SANTOS MATTOSDR. MARCELO DA COSTA HONORATODR. ROBERTO RAIMUNDO DA SILVAPROCESSO - 021020334377 - COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILMENITA; REQDO: ESPÓLIODE ARNALDO FERREIRA NETO - INTIME-SE O DR. ANDRÉ RICARDODE LIMA CABRAL PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DAPRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES NO DIA 06 (SEIS) DENOVEMBRO DE 2002, ÀS 14 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. TUDO CONFORME R. DESPACHOJUDICIAL DE FLS. 13 E VERSO DOS AUTOS.

PROCESSO - 021990177277 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/CRESCISÃO DE CONTRATOREQTE: VIVRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; REQDO:MAURO OLIMPIO ROCHA E OUTRA - INTIMEM-SE O DR. CÉZARGRUBEL CORDEIRO E DR. MARCELO DA COSTA HONORATOPARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRAVARA CÍVEL DE GUARAPARI - ES NO DIA 21 (VINTE E UM) DENOVEMBRO DE 2002, ÀS 16 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. TUDO CONFORME R.DESPACHO JUDICIAL DE FLS. 277 DOS AUTOS.

PROCESSO - 021020338121 - INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DEDANOSREQTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA PIMENTEL; REQDO: MÁRCIO VIVASCORTES IMPERIAL E OUTRA - INTIME-SE O DR. ROBERTORAIMUNDO DA SILVA PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES NO DIA27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2002, ÀS 14 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. TUDO CONFORME R.DESPACHO JUDICIAL DE FLS. 31 DOS AUTOS.

PROCESSO - 021020336984 - CANCELAMENTO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALREQTE: PANIFICADORA REPÚBLICA DOS PÃES LTDA - ME; REQDO:MANOEL MARTINS JÚNIOR - INTIME-SE O DR. ANDERSONGONÇALVES LOUREIRO PARA COMPARECERE(M) NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES NO DIA19 (DEZENOVE) DE NOVEMBRO DE 2002, ÀS 14 HORAS, A FIM DEPARTICIPARE(M) DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. TUDOCONFORME R. DESPACHO JUDICIAL DE FLS. 14 DOS AUTOS.

PROCESSO - 021020333114 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO

83 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

REQTE: PANIFICADORA REPÚBLICA DOS PÃES; REQDO: EDUARDOHENRIQUE NORBIM - INTIME-SE O DR. ANDERSON GONÇALVESLOUREIRO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 15 EVERSO, DE SEGUINTE TEOR, EM PARTE: “...ASSIM, DEFIRO A MEDIDALIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR A SUSTAÇÃO DOPROTESTO DO TÍTULO EM VOGA, FACE A URGÊNCIA QUE ASITUAÇÃO IMPÕE. OFICIE-SE. CITEM-SE COM A ADVERTÊNCIAS. I-SE.CUMPRA-SE. DIL-SE. AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO...”.INTIME-SE TAMBÉM PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21, DESEGUINTE TEOR: “FLS. 19/20, DEFIRO...”

PROCESSO - 021020322968 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA;REQDO: REINALDO COSTA - INTIME-SE O DR. FABIANO DECHRISTO DEPES TALLON PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI - ES NO DIA28 (VINTE E OITO) DE NOVEMBRO DE 2002, ÀS 16 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA TESTEMUNHAL.TUDO CONFORME R. DESPACHO JUDICIAL DE FLS. 38 DOS AUTOS.

PROCESSO - 021020323040 - INDENIZAÇÃOREQTE: BERNADETE DA SILVA CERUTTI; REQDO: EROS MOTEL - RRR- IRMÃO E TURISMO LTDA - INTIMEM-SE OS DRS. FABIANO CABRALDIAS E KÁTHIA REGINA SANTOS MATTOS PARA COMPARECER NASALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ESNO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2002, ÀS 14 HORAS, AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. TUDOCONFORME R. DESPACHO JUDICIAL DE FLS. 106 DOS AUTOS.

PROCESSO - 021020331159 - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIOREQTE: NELSON RODRITUES DE SOUZA E OUTRO; REQDO: JOSÉREINALDO AVANCI E OUTRA - INTIME-SE O DR. ALCEU JUNGERVIEIRA PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRAVARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES NO DIA 05 (CINCO) DE NOVEMBRODE 2002, ÀS 14 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO. TUDO CONFORME R. DESPACHO JUDICIAL DE FLS.11/VERSO DOS AUTOS.

PROCESSO - 021020331076 - ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DACONCEIÇÃO; REQDO: HUANG TIEN CHANG - INTIME-SE O DR.ALCEU JUNGER VIEIRA PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES NO DIA05 (CINCO) DE NOVEMBRO DE 2002, ÀS 15 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. TUDO CONFORME R.DESPACHO JUDICIAL DE FLS. 32 DOS AUTOS.

GUARAPARI/ES, 07 DE OUTUBRO DE 2002.

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS

COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ GERALDO FANTINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAUL CLÁUDIO G. MAIMERIESCRIVÃ JUDICIÁRIA : RENATA GASPARINI AGUIRRE

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 006/2002

DR. JADER MUTZIG BRUNAREPARAÇÃO DE DANOS - N° 021000258729 (3374/00)RTE: MARCIO JOSÉ SIQUEIRA PINHEIRORDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIPARA TOMAR CIÊNCIA DO ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FLS. 56 EVERSO, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASQUANTO A JUNTADA DE DOCUMENTOS. DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHOAÇÃO DE COBRANÇA – N° 021980173062 (3075/98)RTE: OLÍVIA PARREIRA MARTINSRDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA E REQUERER O QUE DE DIREITO.

DR. EDMIR LEITE ROSETTI FILHOEMBARGOS – N° 021980144402 (2934/98)EBTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARIEBDO: MARINER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA E REQUERER O QUE DE DIREITO.

DR. DANIEL CRUZEMBARGOS DE TERCEIRO – N° 021000245080 (3332/00)EBTE: ORACINA MARIA FREITAS DE MACEDO ROCHAEBDO: FAZENDA NACIONALPARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES NO PRAZO DE LEI.

DRª. CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIADRª ANDRÉA MARQUES GARCIAIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – N° 021020324048RTE: BANCO BRADESCO S/ARDO: ANDRÉ LUIZ DE FARIASPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 30 QUE INDEFERIU AIMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALOR DA CAUSA. DRª. CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIAINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – N° 021010308050RTE: ANDRÉ LUIZ DE FARIASRDO: BANCO BRADESCO S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.S 180, SOBRE OSDOCUMENTOS JUNTADOS COM A RÉPLICA.

DR. PAULO ANTONIO SILVEIRADR. LUIZ RICARDO V. MOREIRADR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDADRª MÔNICA DA SILVA FERNANDES AÇÃO POPULAR – N° 021000262440 (3384/01)RTE: CARLOS PINTO MARTINS E OUTROSRDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 526 VERSO, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, INCISO VIII, DOCPC, RELATIVAMENTE AO AUTOR CARLOS PINTO MARTINS.

DR. CELSO LUIZ ROSARETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL – N° 021010308365 (3570/01)RTE: JOANA D’ARC AMERICANO DO SUL BARCELOSPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 73.

DR. MARCELO DE ANDRADE PASSOSAÇÃO DE COBRANÇA – N° 021020339558 (3730/02)RTE: INALDO BRAMBATIRDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.S. 68, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BEM COMOPARA DILIGENCIAR O PREPARO NO PRAZO LEGAL.

DR. MARCELO DA COSTA HONORATOUSUCAPIÃO – N° 021020339483 (3729/02)RTE: EVELSO DO NASCIMENTO E S/MRDO: ESPÓLIO DE ANA RODRIGUES SIMÕESPARA ATENDER O R. DESPACHO DE FLS. 43, QUE DETERMINOU AJUNTADA DO NOME E ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL DOESPÓLIO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. DR. JOSÉ FRANCISCO LELLIS HORTAUSUCAPIÃO – N° 021980146522 (349/96)RTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS SOB FORMA DE MEMORIAL,NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. DR. NEY EDUARDO SIMÕESUSUCAPIÃO – N° 021000230611 (1334/96)RTE: ALFONS ZIELKOWSKIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO II DO CPC.

84 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DRª. CLÁUDIA DA SILVA MARTINSMANDADO DE SEGURANÇA – N° 021000222600 (3240/00)RTE: COMERCIAL IMPÉRIO DOS COLCHÕES LTDA..RDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA E REQUERER O QUE DE DIREITO.

DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOORDINÁRIA DE COBRANÇA – N° 021000224721 (3247/00)RTE: ECAD – ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO.RDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 168/169, QUE DEIXOUDE ACOLHER O PEDIDO RELATIVO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS DE FLS. 156/166.

DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONINTERPELAÇÃO JUDICIAL – N° 021020322976 (3653/02)RTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DACONCEIÇÃORDO: CONSTRUTORA VCI E OUTROS.PARA DILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃOEXPEDIDO. DR. CRISTINA C. PALAORO GOMESAUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO – N° 021000252599 (3355/00)RTE: ENIVALDETE DA CONCEIÇÃO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18 E VERSO, QUEJULGOU EXTINTO FEITO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC.

DRª. DYNA HOFFMAN PÁDUA ASSIMANDADO DE SEGURANÇA – N° 021020315657 (3616/02)RTE: AUTO SERVIÇO DINO LTDA.RDO: COMANDANTE DO 10º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DEGUARAPARIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45 VERSO, QUEINDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO COM BASE NOARTIGO 295, INCISO I E ARTIGO 267, INCISO I, AMBOS DO CPC. DR. GERSON LAICER FUCHSMANDADO DE SEGURANÇA – N° 021010275051 (3425/01)RTE: KENIA ALMEIDA VIRIATORDO: DIRETORA DA ESCOLA DE 2º GUARAPARIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 70, QUE INDEFERIUO PEDIDO DE FLS. 62. DR. EDSON PEREIRA RAMANAUSKASAÇÃO DE COBRANÇA – N° 021020335390 (3715/02)RTE: ELANICE MARIA BASTOS FOSSIRDO: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48, QUE INDEFERIUA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, BEM COMO DETERMINOU QUE NOPRAZO DE 08 (OITO) DIAS, FOSSE DEMONSTRADA A LEGITIMIDADEDO PÓLO PASSIVO, OU AINDA A EMENDA DA INICIAL.

DRª. DALVA GOMES DE SOUZARECLAMAÇÃO TRABALHISTA – N° 021980162735 (3032/98)RTE: MARIA NOLASCO DE MELO RDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 153, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.

DR. ANTONIO MAURICE SANTOSMANDADO DE SEGURANÇA – N° 021970124901 (2899/97)RTE: WASHINGTON LUIZ CAPISTRANORDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 332/333, PARA ADEQUARO PEDIDO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC.

DR. MARCIO PEIXOTO CESARORDINÁRIA – N° 021970101537 (1762/96)RTE: SIRENE DA SILVA OLIVEIRARDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI

PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 162, QUE DEFERIUO PEDIDO DE VISTA.

DRª. VILMA MARQUES DIASRETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL – N° 021980157339 (3011/98)RTE: VILMA MARQUES DIASPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51, QUEDEFERIU O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FLS.50, NO PRAZO DE 10 DIAS.

DR. LOURIVAL COSTA NETOUSUCAPIÃO – N° 021010304067 (3550/01)RTE: AGLAÍLTON FERREIRA DA SILVA E S/MRDO: VALDIR DUARTEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45 VERSO, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 45 E REQUERER O QUE DE DIREITO,NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.

DR. ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALINTERPELAÇÃO JUDICIAL – N° 021010282339RTE: FAMMA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIASRDO: GILBERTO ABAURRE E S/MPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63 VERSO, QUEDETERMINOU A ENTREGA DOS AUTOS.

DR. EDSON PEREIRA RAMANAUSKASMANDADO DE SEGURANÇA – N° 021010299903 (3530/02)RTE: ELANICE MARIA BASTOS FOSSIRDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIPARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS.1037/1045, APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

DRª. DYNA HOFFMAN PÁDUA ASSIREPARAÇÃO DE DANOS – N° 021980141804 (2923/97)RTE: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/ARDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA E REQUERER O QUE DE DIREITO.

DR. DALTON PINHEIRO MACHADODEMARCATÓRIA DIVISÓRIA – N° 021000264123 (3389/00)RTE: JOÃO MANOEL GONÇALVES SIMÕES PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE INDEFERIUA INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267,INCISO I DO CPC.

DRª. TÂNIA MARA BORGES COSTAORDINÁRIA – N° 021020315673 (3615/02)RTE: TÂNIA MARA BORGES DA COSTARDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46, PARA REPLICADA CONTESTAÇÃO.

DR. SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCIUSUCAPIÃO – N° 021000229 (1704/96)RTE: CECÍLIA BRAGA DE OLIVEIRAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS SOB FORMA DE MEMORIAL,NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.

DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHOMANDADO DE SEGURANÇA – N° 021990180222 (3102/99)RTE: EDWAR HENRIQUE GARCIA PEDROSARDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA E REQUERER O QUE DE DIREITO.

DR. ANTONIO MAURICE SANTOSMANDADO DE SEGURANÇA – N° 021980144055 (2917/97)RTE: SERGIO PACÍFICO VIEIRA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 227 E VERSO QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 203/207, BEM COMO PARA ADEQUARO PEDIDO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 604 E 730 DOCPC.

85 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RENATA GASPARINI AGUIRREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES

LISTA N.º 29/02EXPEDIENTE DO DIA 30/09/2002

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUESPEREIRA

PROC. N.º 021.020.320.475 (6015) – MARIA MIRAI X JOSE SEBASTIÃOLEITÃO – INTIMAR OS ADVOGADOS DR. DIVALDO ROQUE MEIRA EDR. VINICIUS MARTINS DE MEIRA PARA COMPARECEREM AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ NODIA 26/11/2002 AS 14:00 HORAS.

PROC. N.º 021.000.233.391 (5549) – J P X FELIPE NERI DOS SANTOS –INTIMAR O DR. CARLOS ELIAS ABUD PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52.

PROC. N.º 021.990.180.149 (5245) – J P X ADRIANO VIANA BRAZ –INTIMAR O DR. AMÉRICO RODOR FILHO PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86.

PROC. N.º 021.000.229.027 (5536) – J P X VALDECI MIGUEL – INTIMAR ODR. ANTONIO MAURICE SANTOS PARA COMPARECER EM CARTÓRIOA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57.

PROC. N.º 021.990.194.801 (5354) – J P X ANTONIO CARLOS MOREIRA –INTIMAR O DR. ADMAR JOSE CORREA PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56.

PROC. N.º 021.000.264.370 (5687) – J P X AYLTON CARLOS PEREIRA –INTIMAR O DR. JOSE CARLOS GOMES PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.76/77.

PROC. N.º 021.990.198.307 (4227) – J P X MARCOS ANTONIO MONJARDIMDA SILVA– INTIMAR A DR.ª LENITA SOUZA MASCAREMHAS PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.139/143.

PROC. N.º 021.990.196.889 (4367) – J P X JOSE CUSTÓDIO DONASCIMENTO – INTIMAR O DR. WILBER RODRIGUES MESQUITAPARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 127/132.

PROC. N.º 021.990.207.520 (4824) – J P X MARIA LUIZA FRANZOTTICORDEIRO – INTIMAR O DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO, OAB/ES104-B PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 99/102.

PROC. N.º 021.990.199.610 (3982) – J P X FERNANDO ALBERTO SOARESDA FONSECA – INTIMAR O DR. JOÃO ALEXANDRE DEVASCONCELLOS , OAB/ES 5705 PARA COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 99.PROC. N.º 021.990.197.291 (4245) – J P X MAGNO BARRETO RODRIGUES– INTIMAR O DR. AMAURY BRAZ FERREIRA PARA SE MANIFESTAR NAFASE DO ART. 500 DO CPP NO PRAZO LEGAL .

PROC. N.º 021.000.267.266 (5806) – J P X JUAN DANIEL ROJAS DE ARMAS– INTIMAR O DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA , OAB/ES 8125 PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 341.

PROC. N.º 021.020.326.688 (6045) – J P X JAIR PAULO, VULGO “SAPO” –INTIMAR O DR. AMÉRICO RODOR FILHO PARA APRESENTAR

QUESITOS NO PRAZO LEGAL NOS AUTOS DO INCIDENTE DEINSANIDADE MENTAL DO ACUSADO.

PROC. N.º 021.990.210.706 (5453) – J P X JOSE CARLOS DA SILVA COSTA –INTIMAR O DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO , OAB/ES 3967 PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 177.

PROC. N.º 021.990.205.441 (4014) – J P X JAIR DE SOUZA LIMA E OUTROS– INTIMAR A DR.ª VERA LUCIA BERTOCHI LIMA , OAB/ES 6866 PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 252.

PROC. N.º 021.970.128.985 (4360) – J P X FRANCISCO ASSIS PEREIRA –INTIMAR A DR.ª LENITA DE SOUZA MASCARENHAS PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 79/80.

PROC. N.º 021.000.230.827 (5528) – J P X ISAAC COSTA E OUTROS –INTIMAR O DR. ROGÉRIO BODART RANGEL PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 136.

PROC. N.º 021.990.195.659 (5388) – J P X MAURO GONÇALVES MAIAVANDERLEY – INTIMAR O DR. NEY EDUARDO SIMÕES PARA SEMANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP NO PRAZO LEGAL.

PROC. N.º 021.020.339.251 (6209) – J P X ADENILDO ALMEIDA DOSSANTOS, VULGO “NIL”– INTIMAR O DR. AMÉRICO RODOR FILHOPARA APRESENTAR DEFESA PREVIA NO PRAZO LEGAL.

PROC. N.º 021.010.307.417 (5945) – J P X ADEVALDO JESUS DOS SANTOS– INTIMAR O DR. MARCO AURÉLIO FRADE E DR. SERGIO RIBEIROPASSOS PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 70.

PROC. N.º 021.990.196.038 (5392) – J P X ALMIR RAMOS DA SILVA–INTIMAR A DR.ª CLAUDIA MARTINS DA SILVA PARA COMPARECEREM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.54.

PROC. N.º 021.000.227.419 (5521) – J P X MANOEL PORFILIO DOSSANTOS – INTIMAR O DR. CARLOS ELIAS ABUD PARA COMPARECEREM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.52.

PROC. N.º 021.990.217.925 (5490) – J P X NELSON TRINDADE MATOS EOUTROS – INTIMAR O DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES,OAB/ES 5651 PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 84.

PROC. N.º 021.020.337.057 (6100) – J P X ANTONIO MARCOS DEOLIVEIRA E OUTROS – INTIMAR O DR. VICENTE SANTÓRIOFILHO,OAB/ES 4680 PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DETOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 88/89.

PROC. N.º 021.010.290.266 (5853) – J P X AGILSON DOS SANTOSMEDRADO – INTIMAR O DR. JOSE ARNOLDO RODRIGUES PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 58.

PROC. N.º 021.000.238.622 (5587) – J P X ROGÉRIO CAPISTRANO SIMAS –INTIMAR O DR. ANANIAS RANGEL MELLO PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37.

PROC. N.º 021.990.198.489 (4301) – J P X LAUDEMAR LUCAS E OUTRO –INTIMAR O DR. JOSE CARLOS GOMES PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92.

PROC. N.º 021.970.111.718 (4606) – J P X JOSE CARLOS DE SOUZA EOUTRO– INTIMAR O DR. JONATHAN VIEIRA, OAB/ES 2314 PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 93.

86 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROC. N.º 021.990.212.108 (5465) – J P X CARLOS ANTONIO DE PAULA –INTIMAR O DR. AMÉRICO RODOR FILHO PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47.

PROC. N.º 021.990.177.566 (5226) – J P X MARIA CANDIDA PEREIRABATH – INTIMAR O DR. NEY EDUARDO SIMÕES PARA COMPARECEREM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.67.

PROC. N.º 021.990.194.827 (5356) – J P X DAVID DE OLIVEIRA – INTIMARO DR. ORLANDO BERGAMINI PARA COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.44.

PROC. N.º 021.980.158.089 (5004) – J P X DOUGLAS LUIZ VAZ DA SILVA EOUTRO – INTIMAR O DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR PARA SEMANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 CPP, NO PRAZO LEGAL.

PROC. N.º 021.010.307.441 (5943) – J P X DAVID REGO DE SOUZA –INTIMAR O DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA PARA SE MANIFESTAR NAFASE DO ART. 500 DO CPP NO PRAZO LEGAL.

PROC. N.º 021.000.267.647 (5733) – J P X RODRIGO SIMÕES BRANDÃO –INTIMAR O DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL PARA SE MANIFESTAR NAFASE DO ART. 500 DO CPP NO PRAZO LEGAL.

PROC. N.º 021.980.151.415 (5103) – J P X MARIO ISIDÓRIO JUNIOR EOUTROS – INTIMAR O DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS , OAB/ES4050 PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 338.

PROC. N.º 021.990.182.954 (5269) – J P X CLAUDEMIR BARCELLOS VIEIRA– INTIMAR O DR. WENDELY OLIVEIRA FILHO PARA COMPARECEREM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.49.

PROC. N.º 021.980.130.500 (5040) – J P X JOSENILDO DOS SANTOS –INTIMAR O DR. AMÉRICO RODOR FILHO PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.96/97.

PROC. N.º 021.020.338.618 (6207) – J P X MAYKO RIBEIRO DIAS EOUTROS – INTIMAR OS ADVOGADOS DR. BENITO BAHIENSEPIMENTEL, DR. AMAURY BRAZ FERREIRA, DR. LAURO DIAS BARBOSAE DR. AMÉRICO RODOR FILHO PARA COMPARECEREM EMCARTÓRIO A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 217.

IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

19. COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA (CRIMINAL) DE

LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A DRª GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, JUÍZA DEDIREITO EM EXERCÍCIO DA 3ª VARA - CRIMINALDA COMARCA DE LINHARES (ES), PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI , ETC.

INTIMA O DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA, ADVOGADO,INSCRITO NA OAB-ES SOB O N.º 7275, COM ESCRITÓRIO SITUADO NAAV. JERÔNIMO MONTEIRO, 240/603, CENTRO – VITÓRIA(ES), PARAQUE TOME CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIODE DEFESA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE

2002, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. MENDES WANDERLEY”, NESTA CIDADE,NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 3060, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE EM FACE DE WUERTYNER MAIA PEREIRA EWASHINGTON SARDINHA LTILTZER, COMO INCURSOS NASSANÇÕES PREVISTAS PELOS ARTIGOS 174 E 298 DO CÓDIGO PENALMILITAR.

E, PARA QUE O MESMO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME ,NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 03 DE OUTUBRO DE2002. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI E SUBSCREVI.

JOSÉ QUITIBA BÓSIO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA (CRIMINAL) DE

LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A DRª GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, JUÍZA DEDIREITO EM EXERCÍCIO DA 3ª VARA - CRIMINALDA COMARCA DE LINHARES (ES), PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI , ETC.

INTIMA A DR.ª VERONICA FÉLIX CORDEIRO,ADVOGADA, COM ESCRITÓRIO SITUADO À RUA PEDRO PALÁCIOS,104/1004, ED. HEITOR LUGON, CIDADE ALTA - VITÓRIA-ES, PARAQUE TOME CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIODE ACUSAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE2002, ÀS 16:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. MENDES WANDERLEY”, NESTA CIDADE,NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 3230, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE EM FACE DE ALDO JOSÉ DOS PASSOS E OUTROS,COMO INCURSOS NAS SANÇÕES PREVISTAS PELOS ARTIGOS 209,“CAPUT”, C/C ARTIGO 53 E ARTIGO 333, NA FORMA DO ARTIGO 79DO CPM.

E, PARA QUE A MESMA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME ,NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 03 DE OUTUBRO DE2002. EU,MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI E SUBSCREVI.

JOSÉ QUITIBA BÓSIO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA (CRIMINAL) DE

LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A DRª GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, JUÍZA DEDIREITO EM EXERCÍCIO DA 3ª VARA - CRIMINALDA COMARCA DE LINHARES (ES), PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI , ETC.

INTIMA A DR.ª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA,ADVOGADA, COM ESCRITÓRIO SITUADO NA AV. 13 DE MAIO, S/N,CENTRO, PANCAS-ES, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃODA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA

87 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. MENDESWANDERLEY”, NESTA CIDADE, NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº4.522, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM FACE DE ROMILSON ALVESNEVES E OUTROS, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES PREVISTAS PELOSARTIGOS 180, § 1º, ART. 157 § 2º, INCISOS I, II E V DO CÓDIGO PENAL.

E, PARA QUE A MESMA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME ,NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 03 DE OUTUBRO DE2002. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI E SUBSCREVI.

JOSÉ QUITIBA BÓSIO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA DE LINHARES-ES

TERMO DE COMPROMISSO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE

PROCESSO Nº 11638/2000 ADOÇÃOREQUERENTES: ERALDO PILKER E MARIA DA PENHAMOROZINI PILKERREQUERIDOS: ILSON NUNES BARBOSA E JULINDA DOS SANTOSDIAS BARBOSA

AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MILE UM (2001), NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NO CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, PRESENTE OEXMº SR. DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS, JUIZSUBSTITUTO DA 5ª VARA DESTA COMARCA, COMIGO ESCRIVÃ,COMPARECEU ERALDO PILKER, BRASILEIRO, CASADO, PROFESSOR,ESCRITURÁRIO, PORTADOR DO RG Nº1.064.226-ES E DO CPF Nº015.307.247-40, E SUA ESPOSA MARIA DA PENHA MOROZINI PILKER,CASADA, DO LAR, PORTADORA DO RG. Nº 1.240.001-ES E DO CPF Nº.045.879.967-00, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA AVENIDARAIMUNDO COSTA PINHEIRO, QUADRA 44, CASA 15, BAIRRO SÃOJOSÉ, LINHARES/ES, E O MESMO DISSE QUE CIENTE DORESPEITÁVEL DESPACHO DESTE JUÍZO, EXARADO ÀS FLS. 15, DOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS, DEFERINDO O PETITÓRIO INICIALVINHA PRESTAR O COMPROMISSO DE GUARDA ERESPONSABILIDADE DO MENOR NICOLAS DIAS BARBOSA,NASCIDO NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 1999, FILHO DE ILSONNUNES BARBOSA E JULINDA DOS SANTOS DIAS BARBOSA E QUEVIVE SOB SUA GUARDA, SUSTENTO E INTEIRA DEPENDÊNCIAECONÔMICA DESDE O SEU NASCIMENTO, COMPROMETENDO-SE ABEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O MENCIONADO CARGO COMBOA, PURA E SÃ CONSCIÊNCIA, SEM DOLO, NEM MALÍCIA. DO QUEPARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE TERMO, QUE DEPOIS DE LIDOE ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOSJUIZ SUBSTITUTO

20. COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

DE: WANDER LÚCIO NOVATO PESSOA

O DR. SILVIO DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DEDIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCADE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃODE REIVINDICAÇÃO, DISTRIBUÍDO E REGISTRADO SOB O Nº069.980.034.016 (690), SUPRAMENCIONADOS. FICA O SR. WANDERLÚCIO NOVATO PESSOA, INTIMADO PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$188,04(CENTO E OITENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), JUNTO ÀCONTADORIA DA COMARCA DE MARATAÍZES-ES, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIASDA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOREQUERIDO WANDER LÚCIO NOVATO PESSOA E QUE NO FUTURONÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.

MARATAÍZES - ES, 26 DE SETEMBRO DE 2002

SILVIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO

JUIZ: DR. SILVIO DE OLIVEIRAESCRIVÃO: ERALDO GOMES DE AZEREDO JÚNIORESCREVENTES: LUIS CARLOS PATRÍCIO RIBEIRO, ANDRÉABORIN PEIXOTO DE REZENDE E PATRÍCIA DUTRA RODYMACHADO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 30/2002

NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:

DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASAÇÃO: INDENIZAÇÃOPROCESSO Nº 069.020149063 - 1298REQUERENTE: JOÃO VIEIRA CABRALREQUERIDA: LIBERTY COMPANHIA DE SEGUROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2.002 ÀS 14:30HORAS, NO FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO” SITO NA AV.RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA, MARATAÍZES - ES.

DR. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS E DR. ANTONIOCARLOS CARLOSDR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRAAÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO Nº 069.010.104.284 - 1011REQUERENTES: MARIA CRISTINA NONATO MOREIRA E OUTROSREQUERIDA: EMPRESA COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R SENTENÇA DE FLS. 112, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC.

DR. NELSON CAVALEANTE FILHODR. EDMILSON GARIOLLIAÇÃO: INDENIZAÇÃOPROCESSO Nº 069.010.107.121 - 1018REQUERENTE: PATRICIA DUTRA RODY MACHADOREQUERIDA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA NO PRAZO LEGALMANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 485/489.E DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2.002, ÀS 14:30 H, NO FÓRUM “JUIZ JOSÉPINHEIRO MONTEIRO, AV. RUBENS RANGEL, S/Nº , CIDADE NOVA,MARATAÍZES - ES.

88 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DR. NELSON CAVALEANTE FILHOAÇÃO: INDENIZAÇÃOPROCESSO Nº 069.010.107.121 - 1018REQUERENTE: PATRICIA DUTRA RODY MACHADOREQUERIDA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADV. PATRONO DO REQUERIDO PARANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAREM O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS (PRO-RATA) NO VALOR R$500,00(QUINHENTOS REAIS).

DR. THALES MORENO GEÃOAÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO Nº 069.980.031.145 - 521REQUERENTE: TRATENGE LTDA.REQUERIDA: VIAÇÃO MARAPÉ TURISMO E TRANSPORTE LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA NO PRAZO LEGAL,EFETUAR O DEPÓSITO NO VALOR DE R$71,98 (SETENTA E UM REAISE NOVENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO À CONTADORIA DACOMARCA, REFERENTE ÀS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA A SERENVIADA A COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARAPENHORA DE VALORES.

DR. DAGOBERTO AZEVEDO BUENO FILHO AÇÃO: INDENIZAÇÃOPROCESSO Nº 069.020.144.874 - 1146REQUERENTES: SALIN ALMEIDA DE SOUZA E OUTROREQUERIDA: CONSTRUTORA CARPISA LTDA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADV. DA REQUERIDA PARANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER NO CARTÓRIO DO 1ºOFÍCIO DA COMARCA DE MARATAÍZES, PARA INSTRUIR ADEPRECATA A SER ENVIADA PARA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES E OUTRA PARA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOSPINHAIS/PR, FORNECENDO CÓPIAS NECESSÁRIAS (INICIAL,CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÕES), BEM COMO A EFETUAR ODEPÓSITO DAS CUSTAS PRÉVIAS DA DEPRECATA A SER ENVIADA ACACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES NO VALOR DE R$97,44 (NOVENTA ESETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).

DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRADR. MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇA AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº 069.010.111.784 - 1079REQUERENTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITOREQUERIDO: ARIALDO MAGALHÃES PEÇANHAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 58/59, QUEPROCEDENTE O PEDIDO.

DRª. TÂNIA MARA SILVA NEVESDR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAUJO MESQUITAAÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROSPROCESSO Nº 069.980.015.668 - 220REQUERENTE: VINICIUS ALEXANDRE NEVES COELHOREQUERIDO: SELBE PORTO MEIRELESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DOUTOS PATRONOS DAS PARTES, DOR DESPACHO DE FLS. 258 V, PARA NO PRAZO LEGAL,APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS.

DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRAAÇÃO: MONITÓRIAPROCESSO Nº 069.010.102.999 - 995REQUERENTE: BB - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS/AREQUERIDO: JORGE PEREIRA DE CAMPOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 101 QUE NÃO LOCALIZOU O REQUERIDO.

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITADR. AMADOR MOREIRA MACHADOAÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEPROCESSO Nº 069.990.046.331 - 581REQUERENTE: NORMA SÔNIA SANTOS DE HOLANDAREQUERIDO: JOSÉ SAD MEIRELLESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R SENTENÇA DE FLS. 95/98, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR

FALTA DE LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA, COM FUNDAMENTONO ART. 267, VI DO CPC.

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITAAÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAPROCESSO Nº 069.020.142.894 - 1126REQUERENTE: NORMA SÔNIA SANTOS DE HOLANDAREQUERIDA: MARLICELIA PENA SCATAMBURLOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADV. DA AUTORA PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.

DR. EDMILSON GARIOLLIDR. JORGE RODRIGUES DA SILVADR. JOSÉ MECENAS ALVESAÇÃO: REIVINDICATÓRIAPROCESSO Nº 069.980.013.960 - 167REQUERENTE: ROMULO SERVIO FRANÇA GONÇALVESREQUERIDOS: JOSÉ GERALDO MOREIRA SEVERO E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO R DESPACHO DE FLS. 201, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAREM SOBRE O ACORDOFORMULADO.

DR. LUIZ PRETTI LEALAÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDORPROCESSO Nº 069.980.032.671 - 370REQUERENTE: MANOEL FRANCISCO SOARES DA SILVAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADV. DO AUTOR DO RDESPACHO DE FLS. 97 VERSO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASMANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGESAÇÃO: CAUTELARPROCESSO Nº 069.980.033.513 - 401REQUERENTE: NILZA MARTINS FERREIRAREQUERIDO: EDMAR NOVAES FERREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R SENTENÇA DE FLS. 48, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INCISO III, DO CPC.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTODR. EDMILSON GARIOLLI AÇÃO: EXECUÇÃO P/ TÍTULO EXTRAJUDICIALPROCESSO Nº 069.980.015.031 - 211REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDA: VILLAS SUPERMERCADOS LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/ES. EPARA QUE O EXEQÜENTE (BANESTES) EFETUE O PREPARO DASCUSTAS NO VALOR DE R$18,08 (DEZOITO REAIS E OITO CENTAVOS).

MARATAÍZES - ES, 01 DE OUTUBRO DE 2.002

ERALDO GOMES DE AZEREDO JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

21. COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE

89 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DE Nº002990000220, QUE FOI LEVANTADA A INTERDIÇÃO DE ELIANAGONÇALVES VIANNA, DE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇADE FLS. 51/52 DOS AUTOS POR TER A INTERDITADA READQUIRIDOTOTAL CAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO “DIÁRIO DA JUSTIÇA”,AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

ALEGRE-ES, 19 DE SETEMBRO DE 2002

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELOS PROVS. 001-002/98PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARACOMARCA DE ALEGRE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DEINTERDIÇÃO N.º 002010000504, QUE FOI NOMEADO CURADOR DEANTONIO ROSA DA SILVA NETTO, SEU PAI CONCEIÇÃO ROSA DASILVA, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, RESIDENTE NODISTRITO DE ANUTIBA, NESTA COMARCA, DE CONFORMIDADE COMA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25 DOS AUTOS, POR SE TRATAR DEPESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE PRATICAR OS ATOS DA VIDACIVIL E COMERCIAL, NA FORMA DO ART. 5º, INCISO II, DO CÓDIGOCIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO "DIÁRIO DA JUSTIÇA",AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

ALEGRE, 02 DE SETEMBRO DE 2002.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

22. COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

MUNICÍPIOS DE SANTA TERESA E SÃO ROQUE DO CANAÃCOMARCA DE SANTA TERESA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DOUTOR CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE SANTA TERESA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

DE ORDEM FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZOCORRE A AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO Nº 044020000696 (2.068/00), EMQUE FIGURA COMO REPRESENTANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO EREPRESENTADA ALZIRA DE RUDIO PAULO, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA A MESMA, ATRAVÉS DESTEEDITAL, INTIMADA PARA COMPARECEREM À SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADEE COMARCA DE SANTA TERESA- ES, SITO À RUA JERÔNIMOVERVLOET, Nº 54, CENTRO, SANTA TERESA/ES, NO DIA 14 DENOVEMBRO DE 2002, ÀS 13:30 HORAS, ACOMPANHADA DEADVOGADO, QUANDO APRESENTARÁ SUA DEFESA.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ FOSSE PUBLICADO ESTE EDITAL NO DIÁRIO DAJUSTIÇA/ES POR UMA VEZ E UMA CÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SANTA TERESA/ES,AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL EDOIS (2002).

ALCIMAR MARIA DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASS.CONF.PROV.001/002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

MUNICÍPIOS DE SANTA TERESA E SÃO ROQUE DO CANAÃCOMARCA DE SANTA TERESA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DOUTOR CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE SANTA TERESA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

DE ORDEM FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZOCORRE A AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO Nº 044020000820 (2.152/01), EMQUE FIGURA COMO REPRESENTANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO EREPRESENTADO I.B.S., FILHO DE ILTON BATISTA E NORMINACHAVES DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICAM OS MESMOS INTIMADOS, ATRAVÉS DESTE EDITAL,PARA COMPARECEREM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA- ES, SITO À RUA JERÔNIMO VERVLOET, Nº 54, CENTRO,SANTA TERESA/ES, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2002, ÀS 14:00HORAS, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, A FIM DEACOMPANHAREM O MENOR NA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO,QUANDO APRESENTARÁ SUA DEFESA.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU

O MM. JUIZ FOSSE PUBLICADO ESTE EDITAL NO DIÁRIO DAJUSTIÇA/ES POR UMA VEZ E UMA CÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SANTA TERESA/ES,AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL EDOIS (2002).

90 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ALCIMAR MARIA DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASS.CONF.PROV.001/002/98PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIOMUNICÍPIOS DE SANTA TERESA E SÃO ROQUE DO CANAÃ

COMARCA DE SANTA TERESA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DOUTOR CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE SANTA TERESA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

DE ORDEM FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZOCORRE A AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO Nº 044020000697 (2.068/00), EMQUE FIGURA COMO REPRESENTANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO EREPRESENTADO R.C.R., FILHO DE ALZIRA DE RUDIO PAULO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM OSMESMOS INTIMADOS, ATRAVÉS DESTE EDITAL, PARACOMPARECEREM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA- ES, SITO À RUA JERÔNIMO VERVLOET, Nº 54, CENTRO,SANTA TERESA/ES, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2002, ÀS 13:00HORAS, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, A FIM DEACOMPANHAREM O MENOR NA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO,QUANDO APRESENTARÁ SUA DEFESA.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU

O MM. JUIZ FOSSE PUBLICADO ESTE EDITAL NO DIÁRIO DAJUSTIÇA/ES POR UMA VEZ E UMA CÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SANTA TERESA/ES,AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL EDOIS (2002).

ALCIMAR MARIA DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASS.CONF.PROV.001/002/98

23. COMARCA DE SÃO DOMINGOS DONORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

PROCESSO Nº 054020000161

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

O DOUTOR JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTACOMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AO SR. DANIELDE ASSIS BERUTE, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE,PEDREIRO, ATUALMENTE EM LUGAR IGNORADO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, CORRE SEUS TRÂMITES A AÇÃO

DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, N°054020000161, QUE LHE É PROPOSTA PELA SRA. FLORISCENA ALVESDE ANDRADE, PERANTE ESTE JUÍZO E COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE, FÓRUM “DESEMBARGADOR JOSÉ DEBARROS WANDERLEY”, PRAÇA DA MATRIZ CENTRO, SÃODOMINGOS DO NORTE, COM FUNDAMENTO NOS ART. 35 ESEGUINTES DA LEI 6515/77.

E, COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS, QUE O SR.DANIEL DE ASSIS BERUTE, ENCONTRA-SE EM LUGAR IGNORADO,NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA POIS CITADO,PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DAMENCIONADA AÇÃO, INCLUSIVE PARA RESPONDÊ-LA, QUERENDO,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO PRIMEIRO DIAÚTIL APÓS O PRAZO DE 20 DIAS POSTERIORES A PUBLICAÇÃO, SOBPENA DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIRAS E ACEITAS ASALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL. EMCONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO EXARADO PORESTE R. JUÍZO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR ORASE TRANSCREVE: “DESPACHO. 1) D. R. A. 2) CITE-SE, POR EDITAL.S.D.N. 04/09/2002 (A) JOSÉ MACHADO DE SOUZA – JUIZ DE DIREITO”

E PARA QUE NÃO HAJA FUTURAS ALEGAÇÕES DEIGNORÂNCIA, É PASSADO ESTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE, AOS VINTE (20) MÊS DE SETEMBRO (09) DOANO DOIS MIL E DOIS (2002), EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZDIGITAR E SUBSCREVO POR ORDEM DO MM. JUIZ.

JOSÉ MACHADO DE SOUZAJUIZ SUBSTITUTO

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SESTAJUSERVIÇO DE TREINAMENTO E APERF. DO PESSOAL DA JUSTIÇA

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34ª DICA DE PORTUGUÊS - SESTAJU

MANDA-CHUVA

Mandachuva que manda mesmo, que manda de verdade, não sedivide em dois. Essa palavra nunca foi grafada com hifem, nemmesmo antes da reforma ortográfica do início do século.

Isso não impede, porém, que os jornais tragam: "Novomanda-chuva no Inamps promete cumprir a lei". Seriainteressante se todos cumprissem a lei...

Outras palavras que se escrevem sem o hifem: marcapasso(colocar um marcapasso no coração), tiracolo (levar alguém atiracolo). Escreve-se, porém: tira-gosto.

Fonte: NÃO ERRE MAIS! - Luiz Antonio Sacconi

91 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

99SESTAJU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .99

23. COMARCA DE SÃO DOMINGOS DONORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

9822. COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .98COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9721. COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .97COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9620. COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9519. COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9018. COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8717. COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8716. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .87COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7415. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .56

14. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT.ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

5413. JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4712. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36

11. JUÍZO DE CARIACICA (ENT.ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

36COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .34COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .34CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3410. CEJAI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .329. segunda câmara criminal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .188. quarta câmara cível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .177. terceira câmara cível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .146. segunda câmara cível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .125. primeira câmara cível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .94. conselho da magistratura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53. secretaria do pleno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .52. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3

1. COMISSÃO CONCURSO - JUIZSUBSTITUTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

92 Sexta-Feira 11 de Outubro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO