Sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Imprensa Oficial ...

IMPRENSA OFICIAL

Município de Tietê

Tietê, sexta-feira, 13 de agosto de 2021 I Nº 290-BI Ano XVII

Sumário

Poder Executivo...................................................................................................................................................2

Poder Legislativo................................................................................................................................................ 18

Secretarias ..........................................................................................................................................................19

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Imprensa Oficial Digital de Tietê

Lei Orgânica Municipal (artigo 84) Decreto nº 6.430/2018

Órgão Produzido Pela Secretaria de Governo e Coordenação

Secretário: Sulleiman Schiavi Nicolosi

Praça Dr. J. A Correa, nº 01 – CEP 18530-000

E-mail: [email protected]

Disponível em: www.tiete.sp.gov.br/diariooficial

EXPEDIENTE

http://www.tiete.sp.gov.br/diariooficial

Sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Imprensa Oficial – Edição nº 290-B

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DECRETOS


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PORTARIAS


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PORTARIA Nº 17.613/2021, de 10 de agosto de 2021.

Artigo 1º - Exonerar, a pedido, a partir desta data, do cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER, da Prefeitura do Município de Tietê, o Senhor PEDRO DE PALUDETO PASIN.

PORTARIA Nº 17.614/2021, de 10 de agosto de 2021.

Designar o Senhor PEDRO DE PALUDETO PASIN, para exercer, em Comissão, o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E MEDICINA PREVENTIVA da Prefeitura do Município de Tietê, a partir desta data.


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LEIS


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RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO SO Nº 01, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

Estabelece e regulariza o processo de emissão de Viabilidade e Certidão de Uso e Ocupação do Solo no município de Tietê e dá providências correlatas.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º – Certidão de Viabilidade será emitida para pedidos de consultas quanto as permissões descritas na Lei 1.747/86 e alterações que "Estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do Território do Município de Tietê";

Parágrafo Único: o requerente fica obrigado a especificar a atividade pretendida no local consultado no ato do protocolo, de outra forma a Certidão não será concedida e devendo anexar cópia dos seguintes documentos:

a) Cópia Matrícula do Imóvel Atualizada;

b) Cópia do Carnê do IPTU do ano vigente;

Artigo 2º - Certidões de Uso e Ocupação do Solo somente serão concedidas mediante pedido protocolado na Secretaria de Obras e juntados os seguintes documentos:

a) Certidão de Viabilidade;

b) Projeto Arquitetônico Aprovado adaptado à atividade pretendida no local e especificada na Certidão de Viabilidade;

c) Cópia Matrícula do Imóvel Atualizada;

d) Cópia do Carnê do IPTU do ano vigente;

Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Resolução SO Nº 01 de 10 de agosto de 2021.

ENGENHEIRO CIVIL ÁLVARO FLORIAM GEBRAIEL BELLAZ SECRETÁRIO DE OBRAS E PLANEJAMENTO


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CÂMARA MUNICIPAL

1º Termo Aditivo

Contrato nº 05/2020

Pregão Presencial nº 02/2020

Contratante: Câmara Municipal de Tietê

Contratada: Webline Sotware Ltda.

Objeto: Contratação de serviços de fornecimento, manutenção e suporte técnico de sistemas aplicativos de informática para gestão do processo legislativo, painel eletrônico de votação, hospedagem e manutenção de site e serviços de streaming.

Valor: R$ 18.000,00

Prazo: 12 meses

Data da assinatura: 23/07/2021

Período: 01/08/2021 a 31/07/2022

Presidente da Câmara


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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE BOMBEIRO DO MÉDIO TIETÊ

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE BOMBEIROS DO MÉDIO TIETÊ

ADITAMENTO DE CONTRATO – 5ª ALTERAÇÃO Modalidade: Carta Convite nº 04/2018

Contratante: Consórcio Intermunicipal de Bombeiros do Médio Tietê Contratada: A. M. Cancian e Cia Ltda

Objeto: Fornecimento de refeições diárias (cafés da manhã/almoços/jantares). Valores: cafés da manhã R$ 6,31 (seis reais e trinta e um centavos) e, almoços/jantares R$ 14,89

(quatorze reais e oitenta e nove centavos). Quantidade estimada: 1.730 cafés da manhã e 1.810 almoços/jantares.

Recursos e Fontes: 06.182.0001.2001.3.3.90.39.00 Prazo: 90 (noventa) dias. Data de assinatura: 30.07.2021.

Vigência do contrato: 03/08/2021 a 01/11/2021.

Consórcio Intermunicipal de Bombeiros do Médio Tietê.

COMUNICADO DE LICITAÇÃO - Pregão nº 02/2021 - Processo nº 05/2021

O Consórcio Intermunicipal de Bombeiros do Médio Tietê, leva ao conhecimento público e a quem possa interessar que será aberta a sessão para processamento do Procedimento Licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é a “Aquisição de Combustíveis, para a Base Operacional de Bombeiros de Laranjal Paulista/SP”, conforme especificações do Anexo I do Edital. A sessão pública do Pregão será realizada no dia 26/08/2021, com início às 14:00 horas no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Tietê, na Praça Dr. J. A. Correa nº 01, Centro, Tietê/SP, CEP:18530-000. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. Tietê, 19 de julho de 2021. VLAMIR DE JESUS SANDEI, Presidente do Consórcio.

Consórcio Intermunicipal de Bombeiros do Médio Tietê.

COMUNICADO DE LICITAÇÃO - Pregão nº 03/2021 - Processo nº 06/2021

O Consórcio Intermunicipal de Bombeiros do Médio Tietê, leva ao conhecimento público e a quem possa interessar que será aberta a sessão para processamento do Procedimento Licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é a “contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) para a base operacional de Laranjal Paulista/SP.”, conforme especificações do Anexo II do Edital. A sessão pública do Pregão será realizada no dia 31/08/2021, com início às 14:00 horas no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Tietê, na Praça Dr. J. A. Correa nº 01, Centro, Tietê/SP, CEP:18530-000. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. Tietê, 22 de julho de 2021. VLAMIR DE JESUS SANDEI, Presidente do Consórcio.

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]


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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO - 01/2019

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II - Habilitação em Artes

ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME RG INSCRIÇÃO CONCURSO DT

HOMOLOGAÇÃO NÍVEL SALARIAL ANEXO I,

LC 13/2014 SECRETARIA PORTARIA SITUAÇÃO

1 12°

ALINE

MIRANDA

47.289.752-

4 2000402199 01.2019 13/07/2019 "A-I" SE 17.619 NOMEADO

Adjudicação e Homologação; Pregão Eletrônico nº 72/2021; Processo Administrativo nº 613/2021; Órgão – Prefeitura Municipal de Tietê; Contratada – Porliseg Serviço Ambiental e Terceirização Ltda; Objeto – Registro de preço para contratação de empresa especializada para execução dos serviços de varrição manual e remoção dos resíduos nos gramados e canteiros, praças, rotatórias e outros correlatos, com a respectiva destinação final dos resíduos coletados; Valor Total – R$ 316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais); Data – 30/07/2021. Extrato da Ata de Registro de Preços nº 74/2021; Pregão Eletrônico nº 72/2021; Processo Administrativo nº 613/2021; Órgão – Prefeitura Municipal de Tietê; Contratada – Porliseg Serviço Ambiental e Terceirização Ltda; Objeto – Registro de preço para contratação de empresa especializada para execução dos serviços de varrição manual e remoção dos resíduos nos gramados e canteiros, praças, rotatórias e outros correlatos, com a respectiva destinação final dos resíduos coletados; Valor Total – R$ 316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais); Data de assinatura: 10/08/2021; Prazo – 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro.

Adjudicação e Homologação; Dispensa nº 693/2021 e Dispensa 694/2021 Processo Administrativo nº 753/2021 e 754/2021 Órgão – Prefeitura Municipal de Tietê; Contratada – Magazine Luiza S.A. Objeto – Aquisição de 03 Notebook Valor Total – R$ 17.550,00 Data – 20/07/2021 Adjudicação e Homologação; Dispensa nº 753/2021 e Dispensa 754/2021 Processo Administrativo nº 821/2021 e 822/2021 Órgão – Prefeitura Municipal de Tietê; Contratada – X-Drones Importação e Exportação Comercial Eireli Objeto – Aquisição de Drone


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Valor Total – R$16.699,00 Data – 30/07/2021 Extrato da Ata de Registro de Preços nº 76/2021; Pregão Eletrônico nº 65/2021 Processo Administrativo nº 569/2021; Órgão – Prefeitura Municipal de Tietê; Contratada – Rodrigo Tonelotto Objeto – Registro de preços para aquisição de itens de consumo diário destinados às unidades públicas das Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; Valor Total – R$ 7.013,25 (sete mil, treze reais e vinte e cinco centavos). Data de assinatura: 05/08/2021; Prazo – 12 (doze) meses contados a partir de 10/08/2021

Extrato da Ata de Registro de Preços nº 76/2021; Pregão Eletrônico nº 65/2021 Processo Administrativo nº 569/2021; Órgão – Prefeitura Municipal de Tietê; Contratada – LICITAPIRA DO A AO Z COMERCIAL EIRELI EPP Objeto – Registro de preços para aquisição de itens de consumo diário destinados às unidades públicas das Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; Valor Total – R$ R$ 82.313,60 (oitenta e dois mil, trezentos e treze reais e sessenta centavos) Data de assinatura: 05/08/2021; Prazo – 12 (doze) meses contados a partir de 10/08/2021

Adjudicação e Homologação; Pregão Eletrônico nº 39/2021 Processo Administrativo nº 351/2021; Órgão – Prefeitura Municipal de Tietê; Contratada – MODOLOCAMPI AGRÍCOLA LTDA Objeto – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS Valor Total – R$ R$ 197.543,60 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). Data da assinatura – 09/08/2021 Prazo – 12 meses contados a partir de 12/08/2021 Extrato da Ata de Registro de Preços nº 73/2021; Pregão Eletrônico nº 39/2021 Processo Administrativo nº 351/2021; Órgão – Prefeitura Municipal de Tietê; Contratada – MODOLOCAMPI AGRÍCOLA LTDA Objeto – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS Valor Total – R$ R$ 197.543,60 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). Data da assinatura – 09/08/2021 Prazo – 12 meses contados a partir de 12/08/2021 Adjudicação e Homologação; Pregão Eletrônico nº 75/2021 Processo Administrativo nº 632/2021; Órgão – Prefeitura Municipal de Tietê;


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Contratada – Nutriport Comercial Ltda LGM Com Rep. Prod.Alim. em Geral Eireli EPP Humana Alimentar- Produtos Nutricionais Arba Distribuidora de Produtos Hosp.Ltda AMC Saúde Comercial Hospitalar Eireli CFV Comercio de Produtos Nutricionais Natura Merco Soluções em Saúde S/A Drogaria Popular Melhor Preço Drogaria Duarte Ltda Me Objeto – “Registro de preço para eventual e parcelada aquisição de dietas, suplementos alimentares e fórmulas lácteas para pacientes com necessidades específicas” Valor Total – R$ 414.112,30 (quatrocentos e quatorze mil, cento e doze reais e trinta centavos) Data - 05/08/2021 Extrato 3º Termo de Aditamento do Contrato Nº 42/2019 Pregão nº 06/2019 Processo Administrativo nº 76/2019 Ratificando o parecer da consultoria jurídica e autorizando a prorrogação firmada entre a Prefeitura Municipal de Tietê Contratada – ROBERTA ELOISA BOHN Objeto –“LOCAÇÃO DE IMÓVEL, TERRENO SEM MELHORIAS, DE 5.000 (CINCO MIL) M2 LOCALIZADO A RODOVIA CORNÉLIO PIRES, KM 73 – BAIRRO PONTE ALTA – TIETÊ/SP, PARA “DEPÓSITO, TRIAGEM E TRANSBORDO DE GALHOS ORIUNDOS DE PODAS E MÓVEIS USADOS” Valor – R$ 6.000,00 Data da assinatura – 05/08/2021 Prazo – 12 meses a partir de 11/08/2021

Extrato 3º Termo de Aditamento do Contrato Nº 28/2020 Pregão 11/020 Processo Administrativo nº 65/2020 Ratificando o parecer da consultoria jurídica e autorizando a prorrogação firmada entre a Prefeitura Municipal de Tietê Contratada – Tieteense Agência de Viagens e Turismo Ltda Objeto –“Contratação de empresa especializada para transporte de pacientes para tratamento dessaúde fora do município de Tietê, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva”. Valor – R$ 166.931,47 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos) Data da assinatura – 28/07/2021 Prazo - 02 (dois) meses, a partir de 31/07/2021

Extrato do Termo de Rescisão do Contrato 49A e 49B/2020 Tomada de Preços Nº 06/2020 Processo Administrativo nº 392/2020 Ratificando o parecer da consultoria jurídica e autorizando a prorrogação firmada entre a Prefeitura Municipal de Tietê Contratada – Zara Administração e Serviços - Eireli Objeto –““Revitalização/Construção de diversas praças no município de Tietê/SP”. Data – 04/08/2021 Extrato 4º Termo de Aditamento do Contrato nº 30/2020 Pregão 11/2020


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Órgão – Prefeitura Municipal de Tietê Contratada – LMF VIAGENS E TURISMO EIRELI EPP Objeto – “Contratação de empresa especializada para transporte de pacientes para tratamento de saúde fora do município de Tietê, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva”. Valor Total – R$ 70.562,55 (setenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) Data da assinatura – 28/07/2021 Prazo - 02 (dois) meses, a partir de 31/07/2021

Extrato 1º Termo de Aditamento do Contrato Nº 31/2020 Pregão 11/020 Processo Administrativo nº 65/2020 Ratificando o parecer da consultoria jurídica e autorizando a prorrogação firmada entre a Prefeitura Municipal de Tietê Contratada – ARD TRANSPORTES LTDA Objeto –“Contratação de empresa especializada para transporte de pacientes para tratamento dessaúde fora do município de Tietê, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva”. Valor – R$ 26.015,00 (vinte e seis mil e quinze reais) Data da assinatura – 28/07/2021 Prazo - 02 (dois) meses, a partir de 31/07/2021

Extrato 1º Termo de Aditamento do Contrato Nº 29/2020 Pregão 11/020 Processo Administrativo nº 65/2020 Ratificando o parecer da consultoria jurídica e autorizando a prorrogação firmada entre a Prefeitura Municipal de Tietê Contratada – SCATENA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, Objeto –“Contratação de empresa especializada para transporte de pacientes para tratamento dessaúde fora do município de Tietê, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva”. Valor – R$ R$ 37.541,66 (trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos) Data da assinatura – 28/07/2021 Prazo - 02 (dois) meses, a partir de 31/07/2021

Extrato 1º Termo de Aditamento do Contrato Nº 32/2020 Pregão 11/020 Processo Administrativo nº 65/2020 Ratificando o parecer da consultoria jurídica e autorizando a prorrogação firmada entre a Prefeitura Municipal de Tietê Contratada – SILVIO ANTUNES DA COSTA CAPÃO BONITO – ME Objeto –“Contratação de empresa especializada para transporte de pacientes para tratamento dessaúde fora do município de Tietê, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva”. Valor – R$ 26.696,00 (vinte e seis mil seiscentos e noventa e seis reais) Data da assinatura – 28/07/2021 Prazo - 02 (dois) meses, a partir de 31/07/2021

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