SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo ... · 3ª Visita – 22/10/2012 4ª Visita –...

Processo TCMRJ 40/3284/2012

Data: 30/05/2012 Fls

Rubrica

SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\4ª visita\relatorio 4ª visitas 1 - REVISADO.doc

ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS

Órgão / entidade

RIOURBE

Data da 4ª visita

11/04/2013

Contrato selecionado

Contrato nº 117/2011, Implantação de EDI (padrão 3P - 8S) no terreno do CIEP Salvador Allende, bem como adequação e reforma para implantação de EDI com 2 salas de atividades no Parque Vila Isabel e reforma com modernização na E.M. Jornalista Assis Chateaubriand.

Equipe

Nome: Luizimar Feliciano de Araújo Junior Cargo: Auditor de Controle Externo - Engenharia Matrícula – 40/901.707

Nome: José Angelo H. Dell’Uomo Cargo: Auditor de Controle Externo Matrícula – 40/900.464


Data: 30/05/2012 Fls

Rubrica



SUMÁRIO

RELATÓRIO DA 4ª VISITA – DIA 11/04/2013

RESULTADOS OBTIDOS:

1) PONTOS DE DILIGÊNCIA PENDENTES DE RESPOSTA - RETROSPECTIVA DAS VISITAS ANTERIORES 2) EXECUÇÃO

2.1 – Execução Orçamentária 2.2 – Local da Obra 2.3 – Registro fotográfico

3) ANÁLISE DE MEDIÇÕES 4 ) RECOMENDAÇÕES 5) IMPROPRIEDADES 6) CONCLUSÃO

Anexos

1. Ofício de apresentação;

2. Cronograma físico-financeiro;

3. Relatório Fincon;

4. Cópia das medições e folhas de fatura;

5. Memória de cálculo item 231;

6. Nota de Transporte de Resíduos.


Data: 30/05/2012 Fls

Rubrica



RELATÓRIO DA 4ª VISITA – DIA 11/04/2013

CONTRATO Nº: 117/2011

OBJETO: Implantação de EDI (padrão 3P - 8S) no terreno do CIEP Salvador Allende,

bem como adequação e reforma para implantação de EDI com 2 salas de atividades no

Parque Vila Isabel e reforma com modernização na E.M. Jornalista Assis Chateaubriand.

EMPRESA: Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

FUNDAMENTO LEGAL/MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência nº 17/2011

CONTRATO - TCMRJ Nº: 40/006.964/2011

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 07/001.541/2011

PT: 16.01.12.361.0315.1.474 e 16.01.12.365.0317.1.024

PRAZO TOTAL: 360 dias

DATA DE INÍCIO (memorando de início): 13/12/2011

PREVISÃO DE TÉRMINO: 07/12/2012

SUSPENSÃO NA CONTAGEM DE PRAZO: 23/11/2012 a 10/03/2013

PRAZO RESTANTE : 74 dias

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 9.919.239,84

VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 7.886.989,64

VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 9.919.239,84

VALOR TOTAL A EMPENHAR NO EXERCÍCIO (FINCON): R$ 0,00

MEDIÇÕES REALIZADAS:

Medição Etapa Período de Execução Valor R$ %

12ª 9ª Normal 10/08/2012 a 08/09/2012 811.663,41 8,18

13ª 10ª Normal 09/09/2012 a 08/10/2012 640.997,85 6,46

14ª 11ª Intermediária 09/10/2012 a 31/10/2012 404.769,79 4,08

15ª 11ª Complementar 01/11/2012 a 07/11/2012 0,00 0,00



Total 3.256.204,57 32,83

Total acumulado 8.541.691,78 86,11

FISCAIS DA OBRA : Nome: Renato Luiz Lepsch Telefone da Secretaria: 2976-9311


Data: 30/05/2012 Fls

Rubrica



SITUAÇÃO DOS TERMOS LAVRADOSLAVRADOS :

Nº Termo Nº TCM

Data da realização

ou assinatura

Objeto Prazo Valor Decisão

CO nº 17/11

40/002.044/11 10/11/11 7.943.468,16 Conhecido em sessão de 19/10/11

Contrato nº 117/11 40/006.964/11 08/12/11

Execução das obras de Implantação de EDI padrão 3P - 8S no terreno do CIEP Salvador Allende, Adequação e

Reforma para implantação de EDI, com 2 salas de atividades, Parque

Vila Isabel e Reforma e modernização na E. M. Jornalista Assis

Chateaubriand

300 dias 7.937.113,39

(Desconto de 0,08%)

Conhecido em sessão de 26/03/12

1º TA nº 191/12

40/004.148/11 05/07/12 Modificação da planilha original de quantidades sem alteração de valor

com 5,34% de itens novos - -


2º TA nº 306/12

40/005.852/12 10/09/12 Acrescer o prazo contratual. 60 dias

-

3º TA nº 355/12 40/007.307/12 16/10/12

Modificação da planilha original de quantidades sem alteração de valor

com 3,65% de itens novos - -

4º TA nº 456/12 40/008.451/12 10/12/12 Modificação da planilha original de

quantidades e acréscimo de valor. - 1.982.126,45


5º TA nº 45/13 40/008.574/12 14/12/12 Alteração do cronograma físico-

financeiro com a inclusão de 3 etapas 90

dias Em trâmite

RESULTADOS OBTIDOS:

1) Retrospectiva das visitas anteriores

1ª Visita Técnica Questionamento Situação

Deficiência na elaboração do projeto básico. Solicita-se à jurisdicionada que informe quais providências foram tomadas em relação à situação verificada no Centro Médico, bem como encaminhe à este Tribunal eventuais ofícios ou documentações trocadas entre a Riourbe e a Secretaria de Saúde(item 3.3- fls.10).

Atendido (fls. 67)

Itens orçamentários referentes a aço (nº 131 à 134), corte e dobragem (nº 135 à 137) e concreto bombeado (nº 146): Solicita-se a Riourbe que revise seus cálculos e demonstre detalhadamente - através de tabelas e projetos - as efetivas quantidades utilizadas. (item 5.2- fls.18).

Atendido (fls. 67v)

Itens 58 e 59 do orçamento (pedreiro e servente): Solicita-se à jurisdicionada que comprove a efetiva necessidade de 3 pedreiros e 3 serventes uma vez que além da redução no escopo do contrato, sabe-se que os serviços de emboço, contrapiso e recuperação estrutural, já possuem em sua composição, a mão de obra de serventes e pedreiros. (item 5.3- fls.18).

Atendido (fls. 67v)

Não foi apresentada a aprovação dos projetos pela SMU (item 6.4- fls.19). Pendente de

resposta


Data: 30/05/2012 Fls

Rubrica



2) Execução 2.1 – Execução Orçamentária

A evolução das obras se encontra compatível em relação à 12ª etapa do cronograma

físico-financeiro atualizado (Anexo 2), pois até a última medição realizada (17ª medição –

12ª etapa Intermediária) relativa ao período de 11/03/2013 a 24/03/2013, foram medidos

86,11% do total contratado, estando previsto o percentual de 86,01%.

A adequação do cronograma é justificavel, pois a obra ficou suspensa no período de

29/11/2012 a 03/04/2013 e houve a inclusão de serviços de reforma no CIEP Salvador

Allende por meio do termo aditivo nº 456/2012, analisado por esta Corte de Contas

através do processo 40/8451/2012.

2.2 – Local da Obra

A reforma da Escola Municipal Jornalista Assis Chateubriand e a construção do EDI

no terreno do CIEP Salvador Allende encontram-se concluídos, estando os dois

equipamentos urbanos em funcionamento, atendendo a região de Vila Isabel.

As obras no CIEP Salvador Allende encontram-se em execução. Ressalta-se que no

escopo inicial do contrato apenas estava prevista a reforma da fachada do referido prédio,

porém após fortes chuvas ocorridas no local, e devido a problemas no telhado, o CIEP foi

alvo de infiltrações. Por meio do Termo Aditivo nº 456/2012 a jurisdicionada incorporou ao

contrato a reforma do telhado e das salas, tendo por base as fotos encaminhadas e

incluídas nas figuras 31 a 36 do presente relatório.


Data: 30/05/2012 Fls

Rubrica



2.3 – Registro fotográfico

2.3.1- Escola Municipal Jornalista Assis Chateubriand

3ª Visita – 22/10/2012 4ª Visita – 11/04/2013

Figura 01 – Finalizada a construção do prédio anexo Figura 02 – Pintura do prédio anexo

3ª Visita – 22/10/2012 4ª Visita – 11/04/2013

Figura 03 – Finalizado o serviço no poço de elevador, aguardando nesta fase a instalação. Figura 04– Elevador em funcionamento.


Data: 30/05/2012 Fls

Rubrica



3ª Visita – 22/10/2012 4ª Visita – 11/04/2013

Figura 05 – Execução da casa de máquina do elevador.

Figura 06–. Casa de máquinas concluída.

3ª Visita – 22/10/2012 4ª Visita – 11/04/2013

Figura 07 – Cozinha do refeitório em construção. Figura 08–. Cozinha concluída, em funcionamento.


Data: 30/05/2012 Fls

Rubrica



3ª Visita – 22/10/2012 4ª Visita – 11/04/2013

Figura 09 – Quadra de esportes em construção. Figura 10–. Quadra de esportes concluída.

4ª Visita – 11/04/2013 4ª Visita – 11/04/2013

Figura 11 – Sala de aula concluída. Figura 12–. Banheiros concluídos.


Data: 30/05/2012 Fls

Rubrica



4ª Visita – 11/04/2013 4ª Visita – 11/04/2013

Figura 13 – Fachada lateral concluída. Figura 14–. Fachada frontal concluída.

2.3.2 - EDI no terreno do CIEP Salvador Allende:

3ª Visita – 22/10/2012 4ª Visita – 11/04/2013

Figura 15 – Execução de obras na fachada. Figura 16 – Finalizada a obra da fachada.


Data: 30/05/2012 Fls

Rubrica



3ª Visita – 22/10/2012 4ª Visita – 11/04/2013

Figura 17 – Execução de emboço e pintura na biblioteca.

Figura 18–. Finalizada a obra na biblioteca.

3ª Visita – 22/10/2012 4ª Visita – 11/04/2013

Figura 19 – Construção de berçário. Figura 20–. Berçário concluído.


Data: 30/05/2012 Fls

Rubrica



3ª Visita – 22/10/2012 4ª Visita – 11/04/2013

Figura 21 – Sala de amamentação em fase de acabamento.

Figura 22–. Sala de amamentação concluída.

3ª Visita – 22/10/2012 4ª Visita – 11/04/2013

Figura 23 – Instalação hidráulica do banheiro da sala de atividades.

Figura 24–. Banheiro concluído.


Data: 30/05/2012 Fls

Rubrica



4ª Visita – 11/04/2013 4ª Visita – 11/04/2013

Figura 25 – Refeitório concluído. Figura 26–. Parquinho concluído.

4ª Visita – 11/04/2013 4ª Visita – 11/04/2013

Figura 27 – Brinquedoteca concluída. Figura 28–. Fachada concluída.


Data: 30/05/2012 Fls

Rubrica



2.3.3 - CIEP Salvador Allende:

3ª Visita – 22/10/2012 4ª Visita – 11/04/2013

Figura 29 – Serviços de pintura na fachada do CIEP. Figura 30–. Finalizada a pintura da fachada.

Fotos enviadas pela jurisdicionada

Figura 31 – Situação da cobertura após chuvas. Figura 32–. Situação da cobertura após chuvas.


Data: 30/05/2012 Fls

Rubrica




Figura 33 – Situação do CIEP após chuvas. Figura 34–. Situação do CIEP após chuvas.


Figura 35 – Situação do CIEP após chuvas. Figura 36–. Situação do CIEP após chuvas.


Data: 30/05/2012 Fls

Rubrica



4ª Visita – 11/04/2013 4ª Visita – 11/04/2013

Figura 37 – Revitalização da rampa de acesso às salas.

Figura 38–. Revitalização do corredor de acesso às salas.

4ª Visita – 11/04/2013 4ª Visita – 11/04/2013

Figura 39 – Início da reforma das salas de aula. Figura 40– Início da reforma dos banheiros.


Data: 30/05/2012 Fls

Rubrica



4ª Visita – 11/04/2013 4ª Visita – 11/04/2013

Figura 41 –Término de execução do telhado no lado direito.

Figura 42– Início de execução do telhado no lado esquerdo.

3) Análise de medições

3.1 – Não foram remetidas a esta equipe as folha de fatura e memória de cálculo da

17ª medição.

3.2 – Uma vez que foi medido o valor total de R$ 449.652,69 referentes aos projetos

de urbanização, de arquitetura, estrutural, de instalações prediais (mecânica, de incêndio,

de luz, rede lógica, de gás, de telefone, de esgoto, de água), de segurança e de

programação visual, solicita-se que sejam remetidos a esta Corte de Contas a ART dos

respectivos projetos e cópia dos mesmos em meio digital de forma a ratificar as

quantidades faturadas.

3.3 – O item FD 05.65.0200 referente à execução de estaca raiz foi totalmente

faturado (R$ 306.481,80). Solicita-se que a jurisdicionada remeta a esta equipe o projeto

de fundações e o relatório de execução de estacas de modo a possibilitar a sua

verificação.

3.4 – O item 231 do orçamento, referente a esquadrias, armários e / ou balcões de

madeira foi medido, segundo memória de cálculo (anexo 5), por unidade, porém sua

medição deve ser realizada por m². Solicita-se que a jurisdicionada efetue a retificação do

documento corrigindo a quantidade medida.


Data: 30/05/2012 Fls

Rubrica



3.5 – Constatou-se através da análise das Notas de Transporte de Resíduos da obra

(anexo 6) que o documento não está conforme Resolução SMAC nº 519, campos

importantes como o número da LMI, data, assinaturas do transportador e do receptor não

estão sendo preenchidos. Recomenda-se que a jurisdicionada verifique o preenchimento

de todas as NTRs de modo a adequá-las à legislação.

4 ) Recomendações

4.1 – Recomenda-se o correto preenchimento das Notas de Transporte de Resíduos

conforme descrito no item 3.5.

4.2 – As memórias de cálculo e o diário de obras estão sendo executados de forma

manual. Recomenda-se que a jurisdicionada siga a Resolução SMO nº 169, a qual

descreve o modelo a ser seguido para elaboração do diário de obras em seu anexo X.

Sugere-se ainda que a fiscalização acompanhe a evolução tecnológica, elaborando seus

documentos de forma digital.

5) Impropriedades

5.1 – Solicita-se que a fiscalização encaminhe a esta Corte de Contas os documentos

descritos nos itens 3.1 a 3.3 de forma a ratificar as quantidades medidas.

5.2 – Solicita-se a correção do método de cálculo do item 231 do orçamento conforme

descrito em 3.4.


Data: 30/05/2012 Fls

Rubrica



6) Conclusão

Uma vez que restam 13,89% dos serviços a medir, sugerimos o encaminhamento do

presente ao Sr. Conselheiro Relator Jair Lins Netto, para ciência do verificado e envio de

cópia do relatório através de ofício em apartado, com fixação de prazo, se assim

entender, para que a jurisdicionada se manifeste quanto às pendências do tem 1 e os

apontamentos do item 5, com as recomendações constantes do item 4.

Sugerimos após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja programada a

5ª visita a obra.

2ª IGE, 18 de abril de 2013.

Luizimar Feliciano de Araújo Junior José Angelo H. Dell’Uomo Auditor de Controle Externo - Engenharia Auditor de Controle Externo

40/901.707 40/900.464

SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo ... · 3ª Visita – 22/10/2012 4ª Visita –...

Documents

Transcript of SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo ... · 3ª Visita – 22/10/2012 4ª Visita –...