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SIMULADO DE LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU

SIMULADO 02

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União

(MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos

princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue

os itens que se seguem.

1. É prerrogativa processual do procurador-geral da República ser

processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal

Federal.

( ) Certo ( ) Errado

2. A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do

MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.

( ) Certo ( ) Errado

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os

itens a seguir.

3. É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da

República os projetos de lei de interesse do MPU.

( ) Certo ( ) Errado

4. A estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério Público

Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

( ) Certo ( ) Errado

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Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as

atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue os itens a seguir.

5. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e

juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.

( ) Certo ( ) Errado

6. O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da

garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

( ) Certo ( ) Errado

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue os

itens que se seguem.

7. A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou

merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou

autorização do órgão colegiado.

( ) Certo ( ) Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica Nacional do Ministério

Público (LONMP).

8. A LONMP insere o Ministério Público (MP) na estrutura do Poder

Judiciário, por ser este essencial à função jurisdicional do Estado,

assegurando-lhe a autonomia funcional, administrativa, financeira e, em

especial, a competência para editar atos de aposentadoria, exoneração e

outros que importem em vacância de cargos e carreiras e dos serviços

auxiliares.

( ) Certo ( ) Errado

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9. Ao membro ou servidor do MP é vedado manter, sob sua chefia imediata,

cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, salvo em cargo

ou função de confiança.

( ) Certo ( ) Errado

10. Nos termos da LONMP, a criação de órgãos e serviços de apoio

administrativo do MP do estado depende de lei específica, cuja iniciativa é

exclusiva do governador do estado, desde que solicitada pelo procurador-

geral de justiça.

( ) Certo ( ) Errado

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Gabarito

1. C

2. E

3. E

4. E

5. C

6. C

7. E

8. E

9. E

10. E