7/31/2019 SIMULADO CONSTITUCIONAL 2012

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SIMULADO 2 FASE VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO CONSTITUCIONAL JUNHO 2012

SIMULADO 2 FASE EXAME DE ORDEM

DIREITO CONSTITUCIONAL

CADERNO DE RASCUNHOLeia com ateno as instrues a seguir:

Voc est recebendo do fiscal de sala, alm deste caderno de rascunho contendo o enunciado da pea prtico-profissional edas quatro questes discursivas, um caderno destinado transcrio dos textos definitivos das respostas.

Ao receber o caderno de textos definitivos voc deve:a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos;b) conferir seu nome, nmero de identidade e nmero de inscrio;c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido;d) ler atentamente as instrues de preenchimento do caderno de textos definitivos;e) assinar o caderno de textos definitivos, no espao reservado, com caneta esferogrfica transparente de cor azul ou preta.

As questes discursivas so identificadas pelo nmero que se situa acima do seu enunciado.

Durante a aplicao da prova no ser permitido:a) qualquer tipo de comunicao entre os examinandos;b) levantar da cadeira sem a devida autorizao do fiscal de sala;c) portar aparelhos eletrnicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor,gravador, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros ouqualquer acessrio de chapelaria, como chapu, bon, gorro, etc., e ainda lpis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquerespcie.

A FGV realizar a coleta da impresso digital dos examinandos no caderno de textos definitivos. No ser permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando. O tempo disponvel para esta prova ser de 5 (cinco) horas, j includo o tempo para preenchimento do caderno de textosdefinitivos.

Para fins de avaliao, sero levadas em considerao apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos. Somente aps decorridas duas horas do incio da prova voc poder retirar-se da sala de prova sem levar o caderno derascunho.

Somente aps decorridas quatro horas do incio da prova voc poder retirar-se da sala de prova levando o caderno derascunho.

Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchido e assinado ao fiscal da sala. Os 3 (trs) ltimos examinandos de cada sala s podero sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre daembalagem de segurana pelo fiscal de aplicao, contendo os documentos que sero utilizados na correo das provas dosexaminandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local deaplicao antes de presenciar o procedimento descrito, dever assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, ser lavradoTermo de Ocorrncia, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicao da sala e pelo Coordenador daunidade de provas.

Boa prova!

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PEA PRTICO-PROFISSIONAL

A Presidente da Repblica, preocupada com os ndices crescentes de violncia no pas, edita medida provisria

autorizando o ingresso a qualquer dia e horrio para o cumprimento de ordem judicial nas residncias dos

investigados. J estando internamente em vigor a referida medida provisria, percebeu-se que vrios magistrados,

em todo o territrio nacional, aplicavam plenamente o texto do diploma legal que no art. 1 determina: "as ordens

judiciais de mandado de busca e apreenso e mandado de priso podero ser cumpridos a qualquer dia e horrio".

Visando a impossibilitar, de algum modo, a aplicao do referido artigo, sob o argumento de sua

inconstitucionalidade, o presidente de um partido poltico com representao no Congresso Nacional procurou, em

nome do partido, os servios advocatcios de um (a) profissional, pretendendo uma soluo urgente e uniforme para

o caso, de modo que, com apenas uma ao, seja alcanado efeito para todos os indivduos no territrio brasileiro.

Na qualidade de advogado (a) contratado (a) pelo partido poltico mencionado nessa situao hipottica, redija a

pea jurdica mais adequada ao caso, atentando, necessariamente, para os seguintes aspectos: - competncia dorgo julgador; - legitimidade ativa e passiva; - Fundamentos; - requisitos formais da pea judicial proposta.

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QUESTO 1

Mvio, advogado com longos anos de carreira, resolve concorrer a vaga de magistrado surgida no Tribunal de Justia

K, tendo apresentado o seu currculo para a Ordem dos Advogados do Brasil, que o incluiu na lista de advogados.

Mesma situao ocorreu com a lista escolhida pelo Tribunal de Justia. luz das normas constitucionais, respondaaos itens a seguir:

a) Qual o percentual de vagas destinada aos advogados nos Tribunais de Justia?

b) Quais so os ritos de escolha realizados pela OAB e pelo Tribunal de Justia?

c) De quem a competncia para nomeao?

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QUESTO 2

O governador de determinado estado props emenda Constitucional estadual, no que se refere ao processo

legislativo das emendas Constituio, aumentando para quatro quintos o quorum exigido para aprovao de

emendas. A proposta de emenda, aprovada pela Comisso de Constituio e Justia, foi encaminhada paradeliberao; no entanto, um dos deputados estaduais, entendeu que essa proposta no pode tramitar por ser

inconstitucional, razo pela qual pretende impugn-la judicialmente.

Nessa situao hipottica, que medida judicial seria mais adequada ao caso? Fundamente sua resposta,

apresentando o argumento de mrito a ser utilizado para a defesa da pretenso do deputado.

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QUESTO 3

Uma lei estadual foi objeto de Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada junto ao STF. Supondo que o

Tribunal tenha se pronunciado, neste caso, pela inconstitucionalidade parcial sem reduo de texto, explique o

conceito acima, apontando quais os efeitos da declarao de inconstitucionalidade neste caso.

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QUESTO 4

Nos autos de uma ao civil pblica, foi pedido que no fosse aplicada determinada lei, tendo em vista sua

inconstitucionalidade. A propsito dessa situao, responda, ao seguinte questionamento: a ao civil pblica pode

ser utilizada como instrumento de controle de constitucionalidade das leis?

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