Simulado de Direito Previdenciário - FCC

2011Curso Preparatrio para o concurso INSS 2012

Prof. Maycon Penizolo

SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIRIO - FCCSomos o que repetidamente fazemos, a excelncia, portanto, no um feito, mas um hbito. (ARISTTELES)

simulado de direito previdencirio - fcc

Seguridade Social Histrico e Teoria Geral

01 - (FCC 2007 TRF/2 Regio Analista Judicirio) Contribuem para a seguridade social, da mesma forma, aqueles que esto em iguais condies contributivas. As empresas NO contribuem da mesma forma que os trabalhadores, em conformidade, especificamente, com o princpio da: (A) universalidade. (B) seletividade na prestao de benefcios e servios. (C) equidade na forma de participao no custeio. (D) irredutibilidade do valor dos benefcios. (E) natureza democrtica e descentralizada da administrao.

02 - (FCC 2007 TRF/2 Regio Analista Judicirio) O Conselho Nacional de Previdncia Social CNPS, rgo superior de deliberao colegiada, ter como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil, sendo: (A) trs representantes dos aposentados e pensionistas; trs representantes dos trabalhadores em atividade e trs representantes dos empregadores. (B) um representante dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos trabalhadores em atividade e quatro representantes dos empregadores. (C) dois representantes do Governo Federal; trs representantes dos aposentados e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois representantes dos empregadores. (D) quatro representantes do Governo Federal; um representante dos aposentados e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois representantes dos empregadores. (E) dois representantes dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos trabalhadores em atividade e trs representantes dos empregadores.

03 - (FCC 2007 TRF/4 Regio Analista Judicirio) Para um trabalhador que no possua dependentes, o benefcio salrio-famlia no ser concedido; para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doena, no ser concedida a aposentadoria por invalidez, mas auxlio doena. Nesses casos, est sendo aplicado, especificamente, o princpio constitucional da: (A) seletividade na prestao dos benefcios e servios. (B) universalidade na cobertura e no atendimento. (C) equidade na forma de participao no custeio. (D) diversidade da base de financiamento. (E) democratizao e descentralizao da administrao.

Professor Maycon Penizolo

Pgina 1

simulado de direito previdencirio - fcc04 - (FCC 2007 TRF/4 Regio Analista Judicirio) Considere as assertivas sobre o Conselho Nacional de Previdncia Social - CNPS: I. Dentre os membros do CNPS encontram-se nove representantes da sociedade civil, sendo trs deles representantes dos aposentados e pensionistas. II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes sero nomeados pelo Presidente da Repblica. III. Os membros do CNPS tero mandato de trs anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma nica vez. IV. O CNPS reunir-se-, ordinariamente, uma vez por ms, por convocao de seu Presidente. De acordo com a Lei n 8.213/91, est correto o que consta APENAS em: (A) I, II e III. (B) I, II e IV. (C) I e IV. (D) II, III e IV. (E) II e III.

05 - (FCC 2007 TRF/3 Regio Analista Judicirio) Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral de previdncia social I. Em regra, vedada a filiao ao regime geral de previdncia social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime prprio de previdncia social. II. Para efeito de aposentadoria no assegurada a contagem recproca do tempo de contribuio na administrao pblica e na atividade privada rural. III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer ttulo, sero incorporados ao salrio para efeito de contribuio previdenciria e consequente repercusso em benefcios, nos casos e na forma da lei. IV. Nenhum benefcio que substitua o salrio de contribuio ou o rendimento do trabalho do segurado ter valor mensal inferior ao salrio mnimo. De acordo com a Constituio Federal brasileira, est correto o que se afirma APENAS em: (A) I, II e III. (B) I e II. (C) I, III e IV. (D) II, III e IV. (E) III e VI.

06 - (FCC 2007 TRF/3 Regio Analista Judicirio) A contribuio social sobre a receita de concursos de prognsticos um exemplo especfico do princpio constitucional da: (A) Diversidade da base de financiamento. (B) Carter democrtico e descentralizado da administrao. (C) Seletividade e distributividade na prestao dos benefcios e servios. (D) Universalidade da cobertura. (E) Equidade na forma de participao no custeio.


Pgina 2

simulado de direito previdencirio - fcc07 - (FCC 2007 TRF/3 Regio Analista Judicirio) Ao se conceder o benefcio assistencial da renda vitalcia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistncia estar sendo aplicado, especificamente, o princpio da: (A) Equidade na forma de participao no custeio. (B) Universalidade do atendimento. (C) Universalidade da cobertura. (D) Distributividade na prestao dos benefcios e servios. (E) Diversidade da base de financiamento.

08 - (FCC 2005 TRT/11 Regio Juiz do Trabalho) A Constituio Federal de 5 de Outubro de 1988 disciplinou o Sistema de Seguridade Social, no Ttulo VIII, Captulo II, estabelecendo como um de seus objetivos a (A) Irredutibilidade do valor do benefcio, a fim de que seja mantido o padro de vida de todos os segurados do sistema, mantendo o valor real dos benefcios. (B) Diversidade da base de financiamento, j que para o sistema de Seguridade Social sero vertidas contribuies tanto dos trabalhadores como dos empregadores. (C) Universalidade de cobertura e atendimento, j que todos os riscos sociais devero ser cobertos e todas as pessoas devero ser atendidas, na exata medida de sua contribuio ao sistema. (D) Seletividade e distributividade na prestao dos benefcios e servios, j que os riscos sociais que merecem proteo so selecionados e depois distribudos conforme a necessidade de cada qual. (E) Equidade na forma de participao no custeio, com idntica contribuio das empresas e trabalhadores, em decorrncia do princpio da solidariedade social.

09 - (FCC 2007 TRF/2 Regio Analista Judicirio) A receita da seguridade social no est adstrita a trabalhadores, empregadores e poder pblico. Essa assertiva relacionada a receita da seguridade social est baseada, especificamente, ao princpio da (A) Natureza democrtica e descentralizada da administrao. (B) Diversidade da base de financiamento. (C) Universalidade da cobertura e do atendimento. (D) Equidade na forma de participao no custeio. (E) Seletividade e distributividade na prestao dos benefcios e servios.

10 - (FCC 2007 TRF/3 Regio Analista Judicirio) Considere as seguintes assertivas a respeito da assistncia social: I. A assistncia social ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuio seguridade social. II. A participao da populao, por meio de organizaes representativas, na formulao das polticas e no controle das aes em todos os nveis uma das diretrizes de organizao das aes governamentais na rea da assistncia social.


Pgina 3

simulado de direito previdencirio - fccIII. facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio incluso e promoo social at trs dcimos por cento de sua receita tributria lquida. IV. vedada a aplicao dos recursos de programa de apoio incluso e promoo social dos Estados e do Distrito Federal no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. De acordo com a Constituio Federal brasileira, est correto o que se afirma APENAS em (A) I, II e III. (B) I, II e IV. (C) I, III e IV. (D) II, III e IV. (E) II e IV.

11 - (FCC 2007 TRF/3 Regio Analista Judicirio) De acordo com a Lei n 8.213/91, os membros do Conselho Nacional de Previdncia Social CNPS e seus respectivos suplentes sero nomeados pelo (A) Presidente da Repblica, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de trs anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma nica vez. (B) Presidente da Repblica, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a reconduo. (C) Presidente da Repblica, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma nica vez. (D) Presidente do Congresso Nacional, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de trs anos, sendo vedada a reconduo. (E) Presidente da Repblica, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma nica vez.

12 - (FCC 2010 TRF/4 Regio Analista Judicirio) As propostas oramentrias anuais ou plurianuais da Seguridade Social sero elaboradas por Comisso integrada por (A) cinco representantes, sendo trs da rea da previdncia social e dois da rea de assistncia social. (B) cinco representantes, sendo dois da rea da sade, dois da rea da previdncia social e um da rea de assistncia social. (C) seis representantes, sendo dois da rea da sade, dois da rea da previdncia social e dois da rea de assistncia social. (D) trs representantes, sendo um da rea da sade, um da rea da previdncia social e um da rea de assistncia social. (E) trs representantes, sendo dois da rea da previdncia social e um da rea de assistncia social.

13 - (FCC 2010 TRF/4 Regio Analista Judicirio) Sobre o Conselho Nacional de Previdncia SocialCNPS, considere: I. O CNPS ter, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal. Professor Maycon PenizoloPgina 4

simulado de direito previdencirio - fccII. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes sero nomeados pelo Presidente da Repblica. III. Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil tero mandato de 2 (dois) anos, vedada a reconduo. IV. O CNPS reunir-se-, ordinariamente, duas vezes por ms, por convocao de seu Presidente. Est correto o que consta APENAS em (A) I e III. (B) I, II e III. (C) I, II e IV. (D) II, III e IV. (E) I e II.

14 - (FCC 2004 TRF/4 Regio Analista Judicirio) A seguridade social, de acordo com a Constituio, deve ser organizada de modo a que os benefcios e servios previdencirios prestados s populaes urbanas e rurais devem guardar relao de (A) equivalncia e seletividade. (B) seletividade e universalidade. (C) irredutibilidade e distributividade. (D) uniformidade e equivalncia. (E) universalidade e distributividade.

15 - (FCC 2011 PGE/RO Procurador do Estado) Quanto seguridade social correto afirmar: (A) um conjunto integrado de aes que visa agregar os sistemas de sade, previdncia e assistncia social atravs do sistema nico de sade. (B) O regime geral da previdncia social tem carter contributivo e de filiao obrigatria, observados critrios que preservem o equilbrio financeiro e atuarial, abrangendo os que participam de regime prprio de previdncia. (C) O sistema de sade deve definir diretrizes com a participao da comunidade. (D) O sistema de sade deve ser organizado de forma centralizada, com direo nica, e regionalizada, de modo a permitir que gestores locais admitam agentes comunitrios de sade e agentes de combate s endemias por meio de processo seletivo pblico. (E) Assistncia social responsvel pela cobertura do risco de acidente do trabalho.

16 - (FCC 2011 PGE/MT Procurador do Estado) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de aes de iniciativa dos poderes pblicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo sade, previdncia e assistncia social. Considere os itens abaixo relacionados: I. universalidade da cobertura e do atendimento; II. uniformidade e equivalncia dos benefcios e servios s populaes urbanas e rurais; III. seletividade e distributividade na prestao dos benefcios e servios; IV. irredutibilidade do valor dos benefcios; Professor Maycon PenizoloPgina 5

simulado de direito previdencirio - fccV. carter democrtico e centralizado da gesto administrativa, com a participao da comunidade, em especial de trabalhadores, empresrios e aposentados. Quanto aos princpios e diretrizes da Seguridade Social, esto corretos os itens (A) I, II, III e IV, apenas. (B) I, III, IV e V, apenas. (C) I, II, IV e V, apenas. (D) II, III, IV e V, apenas. (E) I, II, III, IV e V.

17 - (FCC 2011 TCM/BA Procurador Especial de Contas) So princpios constitucionais da Seguridade Social: (A) universalidade do atendimento; seletividade e distributividade na prestao dos benefcios e servios e irredutibilidade do valor dos benefcios. (B) diversidade da base de financiamento; contrapartida e centralizao da administrao. (C) universalidade da cobertura; formalismo procedimental e irredutibilidade do valor dos benefcios e servios. (D) uniformidade e equivalncia dos benefcios s populaes urbanas e rurais; unicidade da base de financiamento e irredutibilidade do valor dos servios. (E) equidade na forma de participao do custeio; incapacidade contributiva e diversidade de atendimento.

18 - (FCC 2005 TCE/MA Procurador do Ministrio Pblico) NO se considera objetivo constitucional da seguridade social (A) o carter democrtico de sua administrao, mediante gesto tripartite nos rgos colegiados. (B) a universalidade da cobertura e do atendimento. (C) a irredutibilidade do valor dos benefcios. (D) a uniformidade e equivalncia dos benefcios e servios s populaes urbanas e rurais. (E) a seletividade e distributividade na prestao de servios e benefcios.

19 - (FCC 2005 TRT/14 Regio Juiz do Trabalho) Examine as proposies abaixo e responda: I. A seguridade social o conjunto integrado de normas de iniciativa da Unio, destinado a assegurar os direitos relativos sade, previdncia e assistncia social. II. Em face do princpio da universalidade da cobertura e do atendimento, a assistncia social prestada indistintamente a quem dela necessitar e tiver efetivamente contribudo para o sistema de seguridade. III. Os servios de sade integrantes do complexo da seguridade social constituem um sistema nico, organizado por meio de uma rede regionalizada e hierarquizada. IV. As iniciativas e aes no mbito do sistema de seguridade social so privativas do Poder Pblico, enquanto dever precpuo imposto pela Constituio ao Estado. a) H apenas uma proposio verdadeira. Professor Maycon PenizoloPgina 6

simulado de direito previdencirio - fccb) H apenas duas proposies verdadeiras. c) H apenas trs proposies verdadeiras. d) Todas as proposies so verdadeiras. e) Todas as proposies so falsas.

20 - (FCC 2005 TRT/14 Regio Juiz do Trabalho) Examine as proposies abaixo e responda: I. Por fora do princpio da equivalncia dos benefcios e servios s populaes urbanas e rurais, os critrios para a concesso das prestaes de seguridade social havero de ser os mesmos, porm, tratando-se de previdncia social, o valor de um benefcio pode ser diferenciado. II. princpio constitucional da seguridade social o carter democrtico e descentralizado da administrao, marcado por uma gesto quadripartite, com participao dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos rgos colegiados. III. Pelo princpio da diversidade da base de financiamento, a seguridade social ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, inclusive por meio de recursos oriundos de contribuies incidentes sobre a receita de concursos de prognsticos. IV. possvel a adoo de alquotas ou base de clculo de contribuies diferenciadas para as empresas vinculadas ao sistema da seguridade social, o que no implica em transgresso ao princpio da equidade na forma de participao no custeio. a) H apenas uma proposio verdadeira. b) H apenas duas proposies verdadeiras. c) H apenas trs proposies verdadeiras. d) Todas as proposies so verdadeiras. e) Todas as proposies so falsas.

21 - (FCC 2001 TRF/1 Regio Juiz Federal) Constitui princpio aplicvel especificamente previdncia social: (A) amparo s crianas e adolescentes carentes. (B) autonomia da vontade. (C) participao da iniciativa privada em carter concorrente. (D) clculo dos benefcios considerando-se os salrios-de-contribuio corrigidos monetariamente. (E) acesso universal igualitrio.

22 - (FCC 2001 TRF/1 Regio Juiz Federal) A observncia do princpio da equidade e da regra contrapartida no custeio exige que (A) todas as prestaes da assistncia social sejam financiadas pelas contribuies sociais cobradas de trabalhadores e empregadores. (B)) as empresas contribuam conforme o risco gerado pela atividade econmica e os valores arrecadados se destinem ao pagamento das prestaes.


Pgina 7

simulado de direito previdencirio - fcc(C) a cada um dos trs setores da seguridade social corresponda plano de custeio especfico. (D) ao incremento da arrecadao corresponda, automaticamente, a reduo das contribuies. (E) a receita de contribuies seja destinada, com exclusividade, ao financiamento dos benefcios da previdncia social.

23 - (FCC 2005 TRT/11 Regio Juiz do Trabalho) Segundo o desenho constitucional da seguridade social, a principal caracterstica da assistncia social (A) seu carter contributivo. (B) a sua prestao prioritria por entidades no governamentais. (C) a definio do seu campo de amparo pelo critrio da necessidade. (D) o seu carter complementar, com filiao obrigatria. (E) a universalidade de cobertura.

24 - (FCC 2008 PGM/So Paulo Procurador do Municpio) princpio explcito da seguridade social na Constituio de 1988: (A) irredutibilidade do valor das contribuies. (B) desnecessidade de fonte de custeio total para criao de benefcios. (C) universalidade da cobertura e do atendimento. (D) retributividade na prestao dos benefcios e servios. (E) carter democrtico e descentralizado da administrao, mediante gesto bipartite, com a participao de trabalhadores e empregadores nos rgos colegiados.

25 - (FCC 2008 TCE/AL Procurador do Ministrio Pblico) A norma constitucional que determina que a seguridade social ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da Unio, dos Estados, Distrito Federal, Municpios e das contribuies estabelecidas pela prpria Constituio uma decorrncia do princpio constitucional da (A) universalidade da cobertura e do atendimento. (B) seletividade e distributividade na prestao dos benefcios e servios. (C) irredutibilidade do valor dos benefcios. (D) diversidade da base de financiamento. (E) uniformidade e equivalncia dos benefcios s populaes urbanas e rurais.

26 - (FCC 2010 TCE/AP Procurador Especial de Contas) A previso constitucional segundo a qual a seguridade social ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos oramentos dos entes da Federao e das contribuies sociais que estabelece, decorrncia do princpio da (A) diversidade da base de financiamento. (B) universalidade do atendimento. (C) seletividade na prestao de benefcios e servios. Professor Maycon PenizoloPgina 8

simulado de direito previdencirio - fcc(D) equivalncia dos benefcios e servios s populaes urbanas e rurais. (E) irredutibilidade do valor dos benefcios.

27 - (FCC 2006 TCE/CE Procurador Especial de Contas) A seguridade social regida, dentre outros, pelo princpio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, (A) segundo o qual a lei deve promover uma seleo dos beneficirios de seus servios e prestaes, conforme a maior ou menor necessidade econmica e social dos indivduos. (B) pelo qual se exige que o financiamento da seguridade social seja feito por toda a sociedade, de forma direta e indireta, atravs do pagamento de contribuies e de recursos provenientes dos oramentos de todos os entes da Federao. (C) pelo qual todos os que contriburem para a manuteno da seguridade social tero direito a seus servios e prestaes, na medida das respectivas contribuies. (D) que possui um aspecto objetivo, pelo qual deve a seguridade cobrir os eventos da vida humana que geram necessidades bsicas, e uma dimenso subjetiva, pela qual o atendimento deve atingir todas as pessoas residentes no pas. (E) o qual estabelece que a seguridade social o resultado de um conjunto de aes integradas dos Poderes Pblicos e da sociedade, sendo administrada por todos e em benefcios de todos, de maneira democrtica e descentralizada.

28 - (FCC 2010 TRF/4 Regio Tcnico Judicirio) Publicada lei modificando a contribuio social sobre a receita ou faturamento, (A) no poder ser exigida tal contribuio no mesmo exerccio financeiro em que haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicao. (B) poder ser exigida tal contribuio imediatamente aps a data da publicao da referida lei. (C) s poder ser exigida tal contribuio aps decorridos cento e vinte dias da data da publicao da referida lei. (D) s poder ser exigida tal contribuio aps decorridos noventa dias da data da publicao da referida lei. (E) s poder ser exigida tal contribuio aps decorridos cento e oitenta dias da data da publicao da referida lei.

29 - (FCC 2010 TRF/4 Regio Tcnico Judicirio) O princpio constitucional que consiste na concesso dos benefcios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concesso de benefcios e servios , especificamente, o princpio da (A) universalidade da cobertura e do atendimento. (B) equidade na forma de participao no custeio. (C) seletividade e distributividade na prestao dos benefcios e servios. (D) diversidade da base de financiamento. (E) uniformidade e equivalncia dos benefcios e servios s populaes urbanas e rurais. Professor Maycon PenizoloPgina 9


30 - (FCC 2010 TRF/4 Regio Tcnico Judicirio) A seguridade social compreende um conjunto integrado de aes de iniciativa dos Poderes Pblicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos (A) sade e assistncia social, apenas. (B) previdncia social, apenas. (C) previdncia social e assistncia social, apenas. (D) sade e previdncia social, apenas. (E) sade, previdncia social e assistncia social.

31 - (FCC 2010 TRF/4 Regio Tcnico Judicirio) Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social: I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios destinadas seguridade social constaro dos respectivos oramentos, integrando o oramento da Unio. II. So isentas de contribuio para a seguridade social as entidades beneficentes de assistncia social que atendam s exigncias estabelecidas em lei. III. A pessoa jurdica em dbito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, no poder contratar com o Poder Pblico nem dele receber benefcios ou incentivos fiscais ou creditcios. IV. Nenhum benefcio ou servio da seguridade social poder ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poder, no entanto, ser estendido. De acordo com a Constituio Federal, est correto o que consta APENAS em (A) II, III e IV. (B) I, II e III. (C) II e III. (D) III e IV. (E) I e II.

32 - (FCC 2005 TRT/14 Regio Juiz do Trabalho) Sobre a Previdncia Social Brasileira assinale a afirmativa correta: (A) A previdncia Social no Brasil organizada sob a forma de Regime Geral, de carter contributivo e de filiao obrigatria, devendo ser observados os critrios que preservem o equilbrio financeiro e atuarial. (B) O sistema previdencirio oficial pode cobrir eventos de doena, invalidez, morte, idade avanada, auxlio educao, e moradia. (C) absolutamente vedada a adoo, pela previdncia social oficial, de critrios diferenciados para concesso de aposentadorias aos seus beneficirios. (D) Todos os salrios de contribuio considerados para clculo de benefcios da previdncia social oficial devem ser atualizados por ndices reais de correo monetria, mesmo diversos dos previstos na lei ordinria. (E) permitida a filiao no regime geral de previdncia social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime prprio de previdncia.


Pgina 10

simulado de direito previdencirio - fcc33 - (FCC 2005 TRT/14 Regio Juiz do Trabalho) Considerando os princpios que regem a Seguridade Social correto afirmar que: (A) a concesso dos benefcios deve atender lei da poca do fato e est vedada a reduo do valor nominal dos benefcios. (B) a concesso dos benefcios deve atender lei mais benfica e o valor dos benefcios deve sofrer reajustes anuais. (C) a criao de novos benefcios vedada e o valor dos benefcios deve ser mantido segundo a data da concesso. (D) os benefcios previdencirios so mantidos com exclusividade pelas contribuies sociais e o valor dos benefcios deve manter o poder aquisitivo inicial. (E) nenhum benefcio poder ser majorado sem a correspondente fonte de custeio parcial e o valor dos benefcios deve acompanhar os reajustes do salrio mnimo.

34 - (FCC 2011 TCE/SE Analista de Controle Externo) Maria e Joo so empregados da empresa X. Maria possui trs dependentes enquanto Joo no possui dependentes. Na qualidade de segurada Maria recebe o benefcio salrio-famlia enquanto Joo apesar de segurado no recebe. Neste caso especfico est sendo aplicado o princpio constitucional da (A) equidade na forma de participao no custeio. (B) distributividade na prestao dos benefcios. (C) universalidade do atendimento. (D) diversidade da base de financiamento. (E) seletividade da prestao dos benefcios.

35 - (FCC 2011 TCE/SE Analista de Controle Externo) No tocante evoluo legislativa da Seguridade Social no Brasil, dentre as primeiras regras de proteo, a aposentadoria por invalidez aos servidores pblicos (A) foi prevista inicialmente na Constituio Federal brasileira de 1946. (B) somente teve previso constitucional na Constituio Federal brasileira de 1988. (C) teve previso inicial em lei especial de carter nacional publicada em 1942. (D) foi prevista inicialmente na Constituio Federal brasileira de 1891. (E) teve previso inicial de carter nacional na conhecida Lei Eloy Chaves.

36 - (FCC 2006 PGE/RR Procurador do Estado) Dentre os princpios constitucionais da seguridade social encontra-se o princpio (A) da proporcionalidade do valor dos benefcios. (B) da individualidade da cobertura e do atendimento. (C) do carter contributivo dos benefcios, servios e cobertura. (D) do carter democrtico e descentralizado, mediante gesto tripartite nos rgos colegiados. (E)) da seletividade e distributividade na prestao dos benefcios e servios.


Pgina 11

simulado de direito previdencirio - fcc37 - (FCC 2010 Assembleia Legislativa/SP Agente Tcnico Legislativo) Considere as seguintes assertivas a respeito do Regime Geral da Previdncia Social: I. vedada a filiao ao regime geral de previdncia social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime prprio de previdncia. II. A gratificao natalina dos aposentados e pensionistas ter por base a mdia aritmtica do valor dos proventos recebidos em cada ano. III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer ttulo, sero incorporados ao salrio para efeito de contribuio previdenciria e consequente repercusso em benefcios, nos casos e na forma da lei. IV. O Regime Geral da Previdncia Social possui carter contributivo e filiao obrigatria, observados os critrios que preservem o equilbrio financeiro e atuarial. De acordo com a Constituio Federal brasileira, est correto o que se afirma APENAS em (A) I, II e III. (B) I, II e IV. (C) I, III e IV. (D) II, III e IV. (E) II e IV.

38 - (FCC 2011 Nossa Caixa Desenvolvimento/SP Advogado) O princpio da universalidade da cobertura prev (A) que os benefcios so concedidos a quem deles efetivamente necessite, razo pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concesso dos benefcios e servios. (B) que a proteo social deve alcanar todos os eventos cuja reparao seja premente, a fim de manter a subsistncia de quem dela necessite. (C) que o benefcio legalmente concedido pela Previdncia Social no pode ter o seu valor nominal reduzido. (D) a participao equitativa de trabalhadores, empregadores e Poder Pblico no custeio da seguridade social. (E) que no h um nico benefcio ou servio, mas vrios, que sero concedidos e mantidos de forma seletiva, conforme a necessidade da pessoa.

01-C 11-E 21-D 31-C 41 51 61 71

02-A 12-D 22-B 32-A 42 52 62 72

03-A 13-E 23-C 33-A 43 53 63 73

04-B 14-D 24-C 34-E 44 54 64 74

Gabarito 05-C 06-A 15-C 16-A 25-D 26-A 35-D 36-E 45 46 55 56 65 66 75 76

07-D 17-A 27-D 37-C 47 57 67 77

08-D 18-A 28-D 38-B 48 58 68 78

09-B 19-E 29-C 39 49 59 69 79

10-B 20-D 30-E 40 50 60 70 80


Pgina 12

simulado de direito previdencirio - fcc Regimes Previdencirios

01 - (FCC 2011 PGE/RO Procurador do Estado) Com as modificaes efetuadas a partir das Emendas Constitucionais n 20/98 e n 41/2003, a garantia do regime previdencirio prprio restringe-se aos servidores titulares de cargos (A) efetivos e aos titulares de cargo em comisso da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios. (B) efetivos e aos ocupantes de cargo temporrio da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios. (C) efetivos e aos empregados pblicos da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios. (D) efetivos, aos titulares de cargo em comisso, aos ocupantes de cargo temporrio e aos empregados pblicos da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios. (E) efetivos da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, includas suas autarquias e fundaes.

02 - (FCC 2005 TCE/MA Procurador do Ministrio Pblico) So regras comuns ao Regime de Previdncia Social dos Servidores Pblicos e ao Regime Geral de Previdncia Social: (A) compulsoriedade de filiao, financiamento pelos entes da Federao, empregador, empregados, aposentados e pensionistas e preservao do valor real dos benefcios. (B) compulsoriedade de filiao, atualizao dos valores de remunerao ou salrio de contribuio para fins de clculo dos benefcios e exigncia do limite etrio para a concesso de aposentadoria integral por tempo de contribuio. (C)) atualizao dos valores de remunerao ou salrio de contribuio para fins de clculo dos benefcios, sistema solidrio de Seguridade e permisso constitucional para o estabelecimento de aposentadoria diferenciada para os professores de ensino fundamental e mdio. (D) sistema solidrio de Seguridade, proibio de contagem de tempo de servio fictcio e a concesso de abono ao segurado ou servidor que permanecer em atividade mesmo aps o preenchimento dos requisitos legais para a obteno da aposentadoria, equivalente ao valor da contribuio previdenciria devida. (E) previso constitucional de previdncia complementar fechada e pblica para segurados ou servidores; proibio de contagem de tempo de servio fictcio e estabelecimento de aposentadoria diferenciada para os professores de ensino fundamental e mdio.

03 - (FCC 2008 PGM/So Paulo Procurador do Municpio) Relativamente a seus regimes prprios de previdncia social de servidores pblicos, os Municpios: (A) podero arcar integralmente com o custeio das aposentadorias, deixando de instituir contribuio para os servidores titulares de cargo efetivo.


Pgina 13

simulado de direito previdencirio - fcc(B) devero instituir contribuio, cobrada de seus servidores, cuja alquota no ser inferior da contribuio do servidor titular de cargo efetivo da Unio. (C) devero instituir contribuio para os servidores ativos titulares de cargo efetivo, podendo excluir do custeio do regime os inativos e pensionistas, independentemente do valor dos proventos de aposentadoria e das penses. (D) podero excluir do custeio do regime os entes pblicos, deixando-o a cargo exclusivo dos servidores ativos e de inativos e pensionistas. (E) devero instituir contribuio para inativos e pensionistas, fixando alquota inferior estabelecida para os servidores titulares de cargos efetivos.

04 - (FCC 2008 PGM/So Paulo Procurador do Municpio) O limite mximo das aposentadorias e penses a serem concedidas pelo regime prprio de previdncia dos servidores titulares de cargo efetivo do Municpio (A) deve ser igual ao valor mximo dos benefcios do INSS, independentemente do disposto em norma municipal. (B) pode ser fixado no mesmo valor mximo dos benefcios do INSS, apenas se lei municipal extinguir o regime prprio de previdncia do Municpio. (C) pode ser fixado no mesmo valor mximo dos benefcios do INSS, desde que lei municipal institua regime de previdncia complementar queles servidores. (D) pode ser fixado no mesmo valor mximo dos benefcios do INSS, desde que decreto municipal institua regime de previdncia complementar queles servidores. (E) no pode ser fixado no mesmo valor mximo dos benefcios do INSS, ainda que norma municipal institua regime de previdncia complementar queles servidores.

05 - (FCC 2010 PGE/AM Procurador do Estado) No sistema de seguridade social, o princpio da solidariedade justifica (A) o pagamento pelo Regime Prprio de Previdncia do Amazonas de benefcios aos filhos invlidos do segurado falecido. (B) o pagamento de aposentadoria por invalidez ao segurado do Regime Prprio de Previdncia do Amazonas. (C) a contribuio dos inativos ao Regime Prprio de Previdncia do Amazonas. (D) o pagamento de auxlio-recluso aos segurados do Regime Prprio de Previdncia do Amazonas. (E) a possibilidade de concesso aos professores do Ensino Mdio e Fundamental de aposentadoria com reduo de tempo de contribuio e de idade.

06 - (FCC 2006 PGE/RR Procurador do Estado) A respeito do regime prprio de previdncia dos servidores pblicos da Unio, dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal, correto afirmar: (A) Possui carter contributivo, devendo observar critrios que preservem seu equilbrio financeiro e atuarial, e, no que couber, os requisitos e critrios fixados para o Regime Geral de Previdncia Social.


Pgina 14

simulado de direito previdencirio - fcc(B) Aplica-se aos titulares de cargo efetivo, cargo em comisso e temporrio, mas no aos ocupantes de empregos pblicos, estes integrantes do Regime Geral de Previdncia Social. (C) Aplica-se exclusivamente aos titulares de cargo efetivo, sendo vedada a esses a participao em regime de natureza complementar. (D) Permite que os entes federados, no exerccio de sua autonomia, fixem critrios prprios para criao e concesso de benefcios. (E) No possui carter contributivo, tendo os benefcios correspondentes natureza tipicamente administrativa e no previdenciria.

07 - (FCC 2006 PGE/RR Procurador do Estado) Determinada entidade fechada de previdncia complementar, patrocinada exclusivamente por empresas controladas pelo Estado, apresentou dficit atuarial no plano por ela administrado, institudo na modalidade de benefcio definido. Verificou-se, assim, a necessidade de alterao do regulamento do plano, de benefcio definido para contribuio definida, bem como a adoo de providncias para equacionar o dficit presente. Em face dos dispositivos constitucionais que regem a matria, especialmente aquelas introduzidas pela Emenda Constitucional n 20/98, e da legislao correspondente, correto afirmar que (A) as empresas patrocinadoras podem assumir integralmente o dficit existente, porm, na hiptese de instituio de novo plano, na modalidade contribuio definida, o respectivo regulamento dever prever que participantes e empresas patrocinadoras arquem com dficits futuros de forma paritria. (B))a alterao do plano de benefcios, implicando elevao da contribuio das empresas patrocinadoras, dever contar com a aprovao do rgo responsvel pela superviso, coordenao e controle das referidas empresas e no poder prever, em hiptese alguma, contribuio normal superior a dos participantes. (C) possvel estabelecer contribuies extraordinrias, a cargo das empresas patrocinadoras e dos participantes, destinadas ao equacionamento do dficit, bem como aporte de recursos diretamente pelo Estado, na condio de acionista controlador das empresas patrocinadoras. (D) possvel a assuno, pelas empresas patrocinadoras, de parcela do dficit em montante superior quele atribudo aos participantes e tambm de contribuio normal acima daquela fixada para estes, na hiptese de incentivo migrao ao novo plano, institudo na modalidade de contribuio definida. (E) os participantes, as empresas patrocinadoras e os atuais assistidos devero responder, solidariamente, pelo dficit atuarial verificado, independentemente do que preveja o regulamento do plano.

08 - (FCC 2001 TRF/1 Regio Analista Judicirio) Uma pessoa participante de regime prprio de previdncia (A) depende de autorizao especial para obter sua filiao, como segurado facultativo, ao regime geral da previdncia social. (B) pode se filiar, como segurado facultativo, ao regime geral da previdncia social. (C) tem sua filiao vedada ao regime geral de previdncia social, na qualidade de segurado facultativo. Professor Maycon PenizoloPgina 15

simulado de direito previdencirio - fcc(D) pode escolher, ao se filiar ao regime geral da previdncia social, a faixa pela qual quer contribuir como segurado facultativo. (E) s pode se filiar ao regime geral da previdncia social se o fizer como segurado facultativo especial.

01-E 11 21 31 41 51 61 71

02-C 12 22 32 42 52 62 72

03-B 13 23 33 43 53 63 73

04-C 14 24 34 44 54 64 74

Gabarito 05-C 06-A 15 16 25 26 35 36 45 46 55 56 65 66 75 76

07-B 17 27 37 47 57 67 77

08-C 18 28 38 48 58 68 78

09 19 29 39 49 59 69 79

10 20 30 40 50 60 70 80

Beneficirios do Regime Geral de Previdncia Social

01 - (FCC 2007 TRT/11 Regio Juiz do Trabalho) segurado obrigatrio do Regime Geral de Previdncia Social como (A) empregado, o brasileiro civil que trabalha no exterior para o organismo oficial internacional do qual o Brasil membro efetivo, ainda que l domiciliado e contratado, salvo se coberto por regime prprio de previdncia social. (B) empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que no vinculado a regime prprio de previdncia social. (C) segurado especial, o garimpeiro e a pessoa fsica que explore atividade agropecuria, diretamente ou por intermdio de prepostos, com contratao, ainda que descontnua, de colaboradores. (D) contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha para a Unio, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que l domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislao vigente do pas de domiclio. (E) empregado, o dirigente sindical, independentemente do enquadramento no Regime Geral de Previdncia Social que mantinha antes do exerccio do mandato eletivo. 02 - (FCC 2007 TRF/2 Regio Analista Judicirio) Dentre outros, segurado da Previdncia Social na categoria de contribuinte individual (A) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agncia de empresa nacional no exterior (B) aquele que presta servio de natureza urbana empresa, em carter no eventual, sob sua subordinao e mediante remunerao.


Pgina 16

simulado de direito previdencirio - fcc(C) aquele que, contratado por empresa trabalho temporrio, definida em legislao especfica, presta servio para atender a necessidade transitria de substituio de pessoal regular e permanente. (D) o ministro de confisso religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregao ou de ordem religiosa. (E) o servidor da Unio, Estado, Distrito Federal ou Municpio, incluindo suas autarquias e fundaes, ocupantes de cargo ou funo pblica.

03 - (FCC 2006 INSS Mdico Perito) Considera-se empregado toda pessoa fsica (A) que prestar servios de natureza eventual ou no a empregador, com exclusividade, sob a dependncia deste e mediante salrio. (B) que prestar servios de natureza eventual a empregador, sob a dependncia deste e mediante salrio. (C) ou jurdica que prestar servios de natureza no eventual a empregador, sob a dependncia deste e mediante salrio. (D) que prestar servio de natureza no eventual a empregador, sob a dependncia deste e mediante salrio. (E) ou jurdica que prestar servios de natureza no eventual a empregador, com exclusividade, sob a dependncia deste e mediante salrio.

04 - (FCC 2005 TRT/11 Regio Juiz do Trabalho) Podem contribuir facultativamente para o regime geral de previdncia social (A) a dona-de-casa, o estudante a partir dos quatorze anos de idade e o presidirio que no exerce atividade remunerada. (B) a dona-de-casa, o estudante a partir dos dezesseis anos de idade e o servidor pbico sem regime prprio. (C) a dona-de-casa, o estudante a partir dos dezesseis anos de idade e a empregada domstica que trabalha em imvel rural em atividades sem fins lucrativos. (D) a dona-de-casa, o trabalhador autnomo e o brasileiro contratado no Brasil para trabalhar em filial de empresa brasileira no exterior. (E)) o segurado especial, o estudante a partir dos dezesseis anos de idade e o sndico no remunerado de condomnio.

05 - (FCC 2005 TCE/PI Procurador do Ministrio Pblico) Em relao aos dependentes dos segurados, analise as proposies numeradas abaixo. I. Os concorrentes de uma mesma classe concorrem em condies de igualdade. II. A existncia de dependente em uma classe no exclui do direito s prestaes os dependentes das classes seguintes. III. A dependncia presumida para o(a) cnjuge, companheiro(a), filho no emancipado ou equiparado, menores de 21 anos, ou invlidos de qualquer idade, e para as demais classes (pais e irmos) dever ser comprovada. IV. Quando um dos dependentes de uma classe perde o direito ao benefcio os demais no podem acrescer s suas aquela quota perdida. So verdadeiras as proposies Professor Maycon PenizoloPgina 17

simulado de direito previdencirio - fcc(A) I e II. (B))I e III. (C) I e IV. (D) II e III. (E) II e IV.

06 - (FCC 2005 TCE/PI Procurador do Ministrio Pblico) Sobre os segurados da Previdncia Social INCORRETO afirmar: (A) O exerccio de atividade remunerada sujeita o segurado a filiao obrigatria Previdncia Social. (B) Os segurados e os dependentes so considerados beneficirios na Previdncia Social. (C) O empregado, o empregado domstico, o contribuinte individual, o trabalhador avulso e o segurado especial so segurados obrigatrios da Previdncia Social. (D) A diferena bsica entre o segurado obrigatrio e o segurado facultativo est no fato de que a filiao do primeiro decorre da lei, enquanto a do segundo representa ato volitivo. (E))O segurado que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeitas filiao na Previdncia Social, somente ser obrigado a filiar-se em relao a uma delas.

07 - (FCC 2001 TRF/1 Regio Juiz Federal) So iguais os direitos previdencirios de trabalhadores (A) avulsos e autnomos. (B) com vnculo empregatcio, exceto os domsticos e avulsos. (C) com vnculo empregatcio, inclusive os domsticos e avulsos. (D) domsticos e segurados especiais. (E) autnomos e segurados especiais.

08 - (FCC 2001 TRF/1 Regio Juiz Federal) Equiparam-se aos filhos de qualquer condio, mediante declarao escrita do segurado e prova de que sobrevivem s custas deste, na qualidade de dependentes, (A) a me e o pai invlido. (B) os irmos no emancipados, invlidos, de qualquer condio. (C) a pessoa que com ele mantenha unio estvel e seus filhos menores. (D) os menores sob tutela. (E) as pessoas menores de 21 anos ou maiores de 60 anos, ou invlidas.

09 - (FCC 2005 TRT/14 Regio Juiz do Trabalho) No regime geral de previdncia social (A) A dependncia econmica dos pais do segurado sempre presumida. (B) A dependncia econmica dos filhos do segurado sempre presumida.


Pgina 18

simulado de direito previdencirio - fcc(C) A dependncia econmica da companheira ou do companheiro do segurado deve ser comprovada. (D) A dependncia econmica do filho invlido, maior de 21 anos, presumida. (E) A dependncia econmica do irmo invlido, maior de 21 anos, presumida.

10 - (FCC 2005 TRT/14 Regio Juiz do Trabalho) Em relao aos dependentes do regime geral de previdncia social, correto afirmar que: (A) o segurado pode designar pessoa menor de 21 anos ou maior de 60 anos ou invlida como dependente. (B) o benefcio pago filha solteira cessando apenas com o casamento ou unio estvel. (C) o enteado somente se equipara a filho mediante declarao judicial. (D) o irmo invlido pode ser designado como dependente desde que atendidas as condies legais. (E) Todas as afirmativas anteriores so falsas.

11 - (FCC 2005 TRT/14 Regio Juiz do Trabalho) Em relao aos beneficirios do regime geral de previdncia social assinale a alternativa correta: (A) O cnjuge, a companheira, o companheiro, o filho no emancipado, de qualquer condio, menor de 21 anos ou invlido e os pais integram a mesma classe de dependentes do segurado junto previdncia social. (B) A pessoa fsica que presta servio de natureza urbana ou rural, em carter eventual, a uma ou mais empresas, sem relao de emprego, segurado facultativo da previdncia social. (C) A pessoa fsica que exerce, por conta prpria, atividade econmica de natureza urbana, segurado obrigatrio da previdncia social. (D) Mantm a qualidade de segurado, independentemente de contribuio e durante 6 meses aps a cessao das contribuies, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdncia social. (E) Todas as afirmativas anteriores so falsas.

12 - (FCC 2007 TRT/11 Regio Juiz do Trabalho) Podem contribuir facultativamente para o regime geral de previdncia social (A) a dona-de-casa, o estudante a partir dos dezesseis anos de idade e o servidor pblico sem regime prprio. (B) a dona-de-casa, o estudante a partir dos dezesseis anos de idade e o servidor pblico com regime prprio e que no exerce atividade vinculada ao Regime Geral de Previdncia Social. (C) o trabalhador eventual, o estudante a partir dos dezesseis anos de idade e a trabalhadora domstica diarista. (D) a dona-de-casa, o advogado profissional liberal e o brasileiro contratado no Brasil para trabalhar em filial de empresa brasileira no exterior. (E) o segurado especial, o estagirio regular, maior de dezesseis anos, e o brasileiro que acompanha cnjuge que presta servio no exterior. Professor Maycon PenizoloPgina 19


13 - (FCC 2011 TCE/SE Analista de Controle Externo) O servidor pblico ocupante de cargo em comisso, sem vnculo efetivo com a Unio, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundaes Pblicas Federais (A) segurado obrigatrio da Previdncia Social como trabalhador avulso. (B) no segurado da Previdncia Social por expressa disposio legal. (C) segurado facultativo da Previdncia Social. (D) segurado obrigatrio da Previdncia Social como contribuinte individual. (E) segurado obrigatrio da Previdncia Social na qualidade de empregado.

14 - (FCC 2006 PGE/RR Procurador do Estado) De acordo com a legislao previdenciria e respectiva regulamentao, (A) todo o segurado obrigatrio da Previdncia Social mantm sua qualidade, sem recolher contribuio nem receber benefcio, por at 6 (seis) meses. (B) so segurados obrigatrios do Regime Geral de Previdncia Social: o empregado, inclusive o domstico, o trabalhador avulso, o segurado especial e o contribuinte individual. (C) o direito da seguridade social apurar e constituir seus crditos extingue-se aps 10 (dez) anos, bem como o direito de ao contra ela para obter a restituio de contribuies indevidas. (D)) no integram o salrio-de-contribuio, entre outras: a parcela in natura recebida de acordo com o programa de alimentao aprovado pelo Ministrio do Trabalho e Emprego; a parcela recebida a ttulo de vale-transporte e as importncias recebidas a ttulo de indenizao de frias e respectivo adicional constitucional. (E) so segurados facultativos do Regime Geral de Previdncia Social, entre outros: o estudante, o bolsista, o estagirio e o aprendiz.

15 - (FCC 2011 Nossa Caixa Desenvolvimento/SP Advogado) De acordo com a Lei n 8.212/91, so segurados obrigatrios da Previdncia Social na qualidade de segurado especial (A) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que no vinculado a regime prprio de previdncia social. (B) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agncia de empresa nacional no exterior. (C) o servidor pblico ocupante de cargo em comisso, sem vnculo efetivo com a Unio, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundaes Pblicas Federais. (D) a pessoa fsica residente no imvel rural que, individualmente, ainda que com o auxlio eventual de terceiros a ttulo de mtua colaborao, na condio de pescador artesanal faa da pesca profisso habitual. (E) o ministro de confisso religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregao ou de ordem religiosa.

Gabarito Professor Maycon PenizoloPgina 20

simulado de direito previdencirio - fcc01-B 11-C 21 31 41 51 61 71 02-D 12-E 22 32 42 52 62 72 03-D 13-E 23 33 43 53 63 73 04-E 14-B 24 34 44 54 64 74 05-B 15-D 25 35 45 55 65 75 06-E 16 26 36 46 56 66 76 07-B 17 27 37 47 57 67 77 08-D 18 28 38 48 58 68 78 09-D 19 29 39 49 59 69 79 10-D 20 30 40 50 60 70 80

Manuteno e Perda das Qualidades de Segurado e Dependente

01 - (FCC 2007 TRF 2 Regio Analista Judicirio) De acordo com a Lei n 8.213/91, mantm a qualidade de segurado, independentemente de contribuies, (A) at trs meses aps a cessao das contribuies, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remunerao. (B) at seis meses aps a cessao das contribuies, o segurado facultativo. (C) at seis meses aps a cessao das contribuies, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdncia Social. (D) at dez meses aps cessar a segregao, o segurado acometido de doena de segregao compulsria. (E) at vinte e quatro meses aps o livramento, o segurado detido ou recluso.

02 - (FCC 2006 INSS Mdico Perito) A respeito da manuteno e perda da qualidade de segurado correto afirmar que (A) a perda da qualidade de segurado acarreta o reincio da contagem do prazo de carncia para a obteno de auxlio-doena, aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial. (B) o segurado que estiver recebendo benefcio por incapacidade mantm essa qualidade durante seis meses aps a cessao do benefcio, independentemente do retorno atividade remunerada. (C) a perda da qualidade de segurado no ser considerada para a concesso de auxlio-doena, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuio. (D) irrelevante para a concesso da aposentadoria por idade, desde que o segurado comprove a carncia exigida para a obteno do benefcio. (E) o segurado facultativo tem um perodo de graa de seis meses, prazo que poder ser prorrogado por doze meses se comprovada a situao de desemprego perante o Ministrio de Trabalho e Emprego.

03 - (FCC 2010 TRF/4 Regio Analista Judicirio) Independentemente de contribuies, mantm a qualidade de segurado: Professor Maycon PenizoloPgina 21

simulado de direito previdencirio - fcc(A) quem est em gozo de benefcio, sem limite de prazo. (B) at doze meses aps a cessao das contribuies, o segurado facultativo. (C) at trs meses aps a cessao das contribuies, o segurado facultativo. (D) at seis meses aps o licenciamento, o segurado incorporado s Foras Armadas para prestar servio militar. (E) at doze meses aps o licenciamento, o segurado incorporado s Foras Armadas para prestar servio militar.

04 - (FCC 2001 TRF/1 Regio Juiz Federal) Durante o perodo de graa, o segurado (A) no pode recolher contribuio como facultativo. (B) s poder trabalhar em atividades que no prejudiquem sua integridade fsica. (C) conserva o direito ao auxlio-doena. (D) perceber o auxlio-recluso, se tiver baixa renda. (E) no perceber o seguro-desemprego.

05 - (FCC 2005 PGE/GO Procurador do Estado) De acordo com a legislao previdenciria, correto afirmar que mantm a condio de segurado independentemente de contribuies, (A) at 18 meses aps a cessao das contribuies, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdncia Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remunerao. (B) at 24 meses aps cessar a segregao, o segurado acometido de doena de segregao compulsria. (C) at 6 meses aps o livramento, o segurado retido ou recluso. (D) sem limite de prazo, quem est em gozo de benefcio.

06 - (FCC 2011 Nossa Caixa Desenvolvimento/SP Advogado) Segundo a Lei n 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuies anteriores a essa data s sero computadas para efeito de carncia depois que o segurado contar, a partir da nova filiao Previdncia Social, com, no mnimo, (A) um tero do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da carncia definida para o benefcio da penso por morte, independentemente do benefcio a ser requerido. (B) dois teros do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da carncia definida para o benefcio a ser requerido. (C) um tero do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da carncia definida para o benefcio a ser requerido. (D) metade do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da carncia definida para o benefcio de auxlio-doena, independentemente do benefcio a ser requerido. (E) metade do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da carncia definida para o benefcio a ser requerido.


Pgina 22

simulado de direito previdencirio - fcc07 - (FCC 2008 TRF/5 Regio Analista Judicirio) De acordo com a Lei n 8.231/91, em regra, mantm a qualidade de segurado, independentemente de contribuies at (A) seis meses aps o livramento, o segurado retido ou recluso. (B) seis meses aps cessar a segregao, o segurado acometido de doena de segregao compulsria. (C) trs meses aps o licenciamento, o segurado incorporado s Foras Armadas para prestar servio militar. (D) seis meses aps a cessao das contribuies, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remunerao. (E) doze meses aps a cessao das contribuies, o segurado facultativo.

01-B 11 21 31 41 51 61 71

02-D 12 22 32 42 52 62 72

03-A 13 23 33 43 53 63 73

04-C 14 24 34 44 54 64 74

Gabarito 05-D 06-C 15 16 25 26 35 36 45 46 55 56 65 66 75 76

07-C 17 27 37 47 57 67 77

08 18 28 38 48 58 68 78

09 19 29 39 49 59 69 79

10 20 30 40 50 60 70 80

Prestaes do Regime Geral de Previdncia Social

01 - (FCC 2007 TRF 2 Regio Analista Judicirio) Considere as seguintes assertivas a respeito do salrio famlia: I. O salrio-famlia ser devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao domstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporo do respectivo nmero de filhos. II. O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com sessenta e cinco anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou sessenta anos ou mais, se do feminino, tero direito ao salrio-famlia, pago juntamente com a aposentadoria. III. A empresa conservar durante quinze anos, obrigatoriamente, os comprovantes dos pagamentos e as cpias das certides correspondentes, para exame pela fiscalizao da Previdncia Social. IV. A cota do salrio-famlia no ser incorporada ao salrio ou ao benefcio. Est correto o que se afirma, APENAS em (A) I, II e III. (B) I e III. (C) I e IV. (D) II e IV. (E) II, III e IV.


Pgina 23

simulado de direito previdencirio - fcc02 - (FCC 2007 TRF 4 Regio Analista Judicirio) O salrio maternidade (A) ser pago diretamente pela Previdncia Social para a segurada empregada, que dever requerer o benefcio at 30 dias aps o parto. (B) dever ser requerido pela segurada especial e pela empregada domstica at 60 dias aps o parto. (C) devido pelo perodo de 60 dias para a segurada da Previdncia Social que adotar criana de at um ano de idade. (D) devido pelo perodo de 45 dias para a segurada da Previdncia Social que adotar criana entre 1 e 4 anos de idade. (E) da segurada trabalhadora avulsa, pago diretamente pela Previdncia Social, consiste numa renda mensal igual sua remunerao integral equivalente ao ms de trabalho.

03 - (FCC 2006 INSS Mdico Perito) O cumprimento do perodo de carncia (A) no exigido para a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa. (B) obrigatrio e so exigidas 12 contribuies mensais para a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade decorrer de hepatopatia grave. (C) no exigido para o salrio-maternidade para as seguradas empregadas e facultativas. (D) obrigatrio e so exigidas 180 contribuies mensais para a aposentadoria por idade para aqueles que se filiarem ao Regime Geral de Previdncia Social em janeiro de 1990. (E) obrigatrio e so exigidas 12 contribuies mensais para o auxlio-doena para os segurados especiais.

04 - (FCC 2006 INSS Mdico Perito) O salrio-maternidade (A) indevido me adotiva quando a me biolgica tiver recebido o mesmo benefcio por ocasio do nascimento da criana. (B) devido por 90 (noventa) dias, quando a adoo referir-se criana com idade de um at quatro anos. (C) ser concedido em duplicidade, quando se tratar do nascimento de gmeos. (D) poder ser prorrogado por duas semanas nas situaes em que exista risco de vida para o feto, a criana ou a me. (E) ser pago juntamente com o auxlio-doena quando ocorrer incapacidade concomitante ao perodo de pagamento do benefcio.

05 - (FCC 2006 INSS Mdico Perito) O auxlio-acidente (A) pressupe sequela definitiva aps a consolidao das leses decorrentes de acidente de qualquer natureza ou causa. (B) devido aos empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos. (C) no exige o cumprimento do perodo de carncia e tem carter vitalcio, extinguindo-se apenas com o bito do segurado. Professor Maycon PenizoloPgina 24

simulado de direito previdencirio - fcc(D) devido ao desempregado, mesmo que no tenha qualidade de segurado. (E) poder ser cumulado com auxlio-doena e com aposentadoria por tempo de contribuio.

06 - (FCC 2005 TRT/11 Regio Juiz do Trabalho) Os benefcios previdencirios so concedidos na ocorrncia dos riscos sociais, sendo devidos aos segurados diante do preenchimento dos requisitos legais. Em relao a esses benefcios, INCORRETO afirmar que o (A) fator previdencirio funciona como redutor do benefcio, nos casos em que o segurado o requer em idade precoce, sendo de aplicao obrigatria no clculo das aposentadorias por idade e por tempo de contribuio, no participando do clculo dos demais benefcios. (B) salrio-maternidade, benefcio devido a todas as espcies de seguradas do regime geral de previdncia social, concedido, em regra, com fundamento na adoo ou nascimento de filho, mas tambm excepcionalmente garantido no caso de aborto no criminoso, pelo perodo de duas semanas. (C) auxlio-acidente no pode ser cumulado com outro auxlio-acidente, nem tampouco com benefcio de aposentadoria, sendo que, nesta ltima hiptese, ser considerado no clculo do benefcio, observado o limite-teto, de acordo com a legislao previdenciria atualmente em vigor. (D) aposentado do regime geral de previdncia social por invalidez, por idade ou com idade a partir dos 65 anos ou 60 anos de idade no caso de homem ou mulher, respectivamente tm direito ao salrio-famlia, alm dos segurados empregado (exceto o domstico) e trabalhador avulso. (E) auxlio-doena ser devido enquanto o segurado estiver incapacitado para o trabalho e ser convertido em aposentadoria por invalidez, quando ficar constatado que o segurado encontra-se incapaz e insuscetvel de reabilitao para o exerccio de atividade que lhe garanta a subsistncia.

07 - (FCC 2005 TRT/11 Regio Juiz do Trabalho) Com relao ao salrio-debenefcio, INCORRETO afirmar que (A) a previdncia social estabelece, para o clculo de benefcio previdencirios, um piso, correspondente ao salrio-mnimo, e um limite-teto, equivalente ao limite mximo do salrio-de-contribuio. O salrio-famlia uma exceo regra do piso, enquanto que o salrio-maternidade o em relao ao teto. (B) o salrio-de-benefcio ser calculado tendo como base a mdia aritmtica dos maiores salrios-de-contribuio, correspondentes a 80% de todo o perodo contributivo, podendo o segurado, no entanto, fazer a opo pelo clculo baseado nos trinta e seis ltimos meses de contribuio, se lhe for mais vantajoso. (C) o dcimo terceiro salrio considerado como salrio-de-contribuio, para efeito de clculo de contribuio mensal do segurado da previdncia social. Entretanto, no ser utilizado no clculo do salrio-de-benefcio de sua prestao previdenciria. (D) a idade, a expectativa de sobrevida do segurado, no momento da aposentadoria, calculadas pelo IBGE tendo em vista a mdia nacional nica para ambos os sexos, e o


Pgina 25

simulado de direito previdencirio - fcctempo de contribuio do segurado sero considerados no clculo do fator previdencirio. (E) o montante referente ao auxlio-acidente integra o salrio-de-contribuio utilizado no clculo da aposentadoria concedida pelo regime geral de previdncia social, desprezando-se dessa soma o valor que exceder o limite-teto do salrio-decontribuio.

08 - (FCC 2005 TRT/11 Regio Juiz do Trabalho) Em relao aos benefcios previdencirios e segurados do Regime Geral da Previdncia Social, correto afirmar que (A) o segurado, caso trabalhe tanto para o regime prprio quanto para o regime geral, ser segurado obrigatrio do primeiro regime ao qual se filiou e facultativo, em relao ao segundo. (B) o auxlio-acidente tem carter ressarcitrio, devendo ter, para sua concesso, sequela que implique reduo na capacidade de trabalho do segurado. (C) a aposentada que permanecer ou retornar atividade ter direito a receber salrio-maternidade, quando preenchidos os requisitos legais. (D) os servidores pblicos ocupantes de cargo em comisso no integram o elenco dos segurados obrigatrios do regime geral de previdncia social. (E) o segurado aposentado que voltar a trabalhar no voltar a contribuir, visto j ser aposentado pelo regime geral de Previdncia Social.

09 - (FCC 2005 TRT/11 Regio Juiz do Trabalho) Quanto aos benefcios previdencirios, correto afirmar: (A) O benefcio auxlio-recluso devido ao segurado nos casos de priso cautelar (flagrante, preventiva, provisria ou decorrente de sentena de pronncia ou condenatria sem trnsito em julgado) ou quando o encarceramento decorre de sentena condenatria transitada em julgado. (B) A aposentadoria por idade compulsria poder ser requerida pela prpria empresa quando preencher os seguintes requisitos: o segurado contar com 65 anos de idade, se homem e 60 anos de idade, se mulher, quando no requerida a aposentadoria pelo prprio segurado. (C) O salrio-famlia pago diretamente pelo INSS tanto nas hipteses do segurado empregado e do trabalhador avulso, quanto na do segurado aposentado com direito ao benefcio. (D) O salrio-maternidade devido segurada empregada, trabalhadora avulsa e empregada domstica, durante 28 dias antes do parto e 92 dias depois do parto, observadas as situaes e condies previstas na legislao, no que concerne a proteo maternidade. (E) A viva pode pedir penso por morte do marido falecido, concorrendo em igualdade de condies com os demais dependentes de 1 classe, desde que comprove dependncia econmica.


Pgina 26

simulado de direito previdencirio - fcc10 - (FCC 2005 TRT/11 Regio Juiz do Trabalho) Em relao s prestaes por acidente do trabalho, correto afirmar: (A) Para fins previdencirios, para que seja caracterizado o acidente do trabalho necessrio e suficiente que o trabalhador sofra uma leso decorrente do exerccio do trabalho a servio do empregador. (B) So prestaes previdencirias devidas em razo de acidente do trabalho o auxliodoena, a aposentadoria por invalidez, o auxlio-acidente, a penso por morte e a aposentadoria especial decorrente de condies especiais de trabalho. (C) No caso de acidente do trabalho de que resulte leso corporal ou morte, a empresa deve comunicar ao INSS, atravs da emisso de CAT (Comunicao de Acidente do Trabalho) no primeiro dia til seguinte, sob pena de multa. (D) As doenas ocupacionais (doena do trabalho e doena profissional) so aquelas contidas em rol taxativo previsto na legislao previdenciria e que se equiparam a acidente, por expressa disposio legal. (E)) O acidente ocorrido no percurso da casa para o trabalho e vice-versa, mesmo fora do local e do horrio do trabalho, considerado como acidente do trabalho, por expressa disposio legal.

11 - (FCC 2005 TRT/11 Regio Juiz do Trabalho) O direito de exigir da Previdncia o benefcio de aposentadoria (A) prescreve em trinta anos, contados da data do preenchimento dos requisitos para sua concesso. (B) imprescritvel, mas a demora em pleite-lo pode fazer com que a prestao seja devida apenas a partir da data de seu requerimento. (C) prescreve em cinco anos, contados da data em que houve a perda da condio de segurado. (D) imprescritvel, devendo o benefcio ser pago pela previdncia social desde a data do preenchimento dos requisitos para sua concesso. (E) prescreve em cinco anos, contados da data do preenchimento dos requisitos para sua concesso.

12 - (FCC 2006 INSS Mdico Perito) O auxlio-doena (A) exige a incapacidade total e provisria para o exerccio de todas as atividades laborativas. (B) exige a incapacidade total e provisria para o exerccio das atividades laborativas habituais. (C) devido aos segurados empregados desde o afastamento da atividade. (D) devido aos segurados especiais desde o requerimento. (E) devido, a contar do 16 dia, aos segurados empregados e domsticos.

13 - (FCC 2006 INSS Mdico Perito) A penso por morte (A) devida ao dependente invlido se a invalidez ocorrer aps o bito do segurado. (B) devida ao dependente que receba aposentadoria por invalidez que est dispensado da realizao de nova percia mdica. Professor Maycon PenizoloPgina 27

simulado de direito previdencirio - fcc(C) cessa para a viva com o novo casamento. (D) cessa com a emancipao de segurado invlido. (E) cessa com a adoo, para o filho adotado que receba penso por morte dos pais biolgicos, exceto quando o cnjuge ou companheiro adota o filho do outro.

14 - (FCC 2006 INSS Mdico Perito) Em relao habilitao e reabilitao profissional das pessoas portadoras de deficincia, pode-se afirmar que (A) as empresas com at duzentos empregados esto obrigadas a preencher 2% de seus cargos com beneficirios reabilitados ou pessoas portadoras de deficincia, desde que habilitadas. (B) visam proporcionar aos beneficirios incapacitados total ou parcialmente para o trabalho os meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho, sem incluir o fornecimento de rteses e prteses. (C) responsabilidade da Previdncia Social a recolocao do reabilitando no mercado de trabalho, aps a concluso da reabilitao profissional. (D) no se estende aos dependentes do segurado. (E) responsabilidade da Assistncia Social.

15 - (FCC 2006 INSS Mdico Perito) Pode-se afirmar corretamente que (A) o retorno voluntrio ao trabalho do aposentado por invalidez faz presumir a alta mdica e acarreta a cessao automtica do benefcio, sem direito a nova percia. (B) a recuperao total da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, aps a alta mdica que ocorrer dentro de cinco anos contados do incio do benefcio, possibilita o contribuinte individual receber o valor integral do benefcio durante quantos meses forem os anos de durao do benefcio. (C) aquele que receber aposentadoria especial e retornar atividade que ensejou a concesso da aposentadoria ter o benefcio cessado e est dispensado de devolver as importncias recebidas da autarquia previdenciria. (D) a recuperao total da capacidade laborativa do aposentado por invalidez, aps a alta mdica que ocorrer dentro de cinco anos contados da data do incio do benefcio, possibilita ao segurado contribuinte individual receber o valor integral do benefcio por seis meses. (E) o retorno voluntrio ao trabalho do segurado que receber auxlio-doena faz presumir a alta mdica e acarreta a cessao automtica do benefcio, sem direito a nova percia.

16 - (FCC 2006 INSS Mdico Perito) Em relao ao acidente do trabalho pode-se afirmar que (A) para a caracterizao do acidente laboral, necessrio que este seja causa nica da reduo ou perda da capacidade laborativa do segurado. (B) o ato de imprudncia praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, que acarrete a incapacidade laborativa do segurado no considerado acidente de trabalho.


Pgina 28

simulado de direito previdencirio - fcc(C) o acidente ocorrido no trnsito que causa morte do segurado no caminho de volta do trabalho, mesmo com desvio do trajeto habitual para resolver assunto de seu interesse, considerado acidente do trabalho. (D) para caracterizao tcnica do nexo causal do acidente do trabalho, a percia mdica do INSS poder ouvir testemunhas, efetuar pesquisa ou realizar vistoria do local de trabalho. (E) o benzenismo que acarrete leucopenia, ainda que no incapacitante, autoriza a concesso de benefcio acidentrio.

17 - (FCC 2006 INSS Mdico Perito) Considera-se tempo de contribuio para fins de concesso de aposentadoria o (A) perodo de contribuio efetuado por segurado facultativo. (B) tempo de servio baseado em prova exclusivamente testemunhal, quando no houver documentos contemporneos dos fatos a serem comprovados. (C) tempo de servio militar j computado para a inatividade remunerada nas Foras Armadas. (D) exerccio da medicina, a partir da inscrio no Conselho Regional de Medicina. (E) tempo de auxlio-recluso.

18 - (FCC 2006 INSS Mdico Perito) Assinale a alternativa correta. (A) O primeiro diploma a instituir um sistema de previdncia no Brasil foi a Lei Orgnica da Previdncia Social LOPS, de 1923, que criou a Caixa de Aposentadoria e Penso dos Ferrovirios. (B) O segurado da Previdncia Social adquire o direito aposentadoria no momento em que rene todos os requisitos legais para a sua obteno, inclusive o requerimento, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal. (C) O objetivo constitucional da universalidade de cobertura autoriza o legislador a criar benefcios previdencirios independentemente de fonte de custeio. (D) O direito previdencirio no pode ser considerado ramo autnomo do direito porque os princpios do direito do trabalho so inteiramente aplicveis aos conflitos previdencirios. (E) O salrio-maternidade um benefcio previdencirio que tem seu valor correspondente ao salrio da atividade para a segurada empregada a fim de impedir a discriminao na contratao de mulheres, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

19 - (FCC 2011 PGE/MT Procurador do Estado) Considere as seguintes afirmaes relacionadas penso por morte: I. A penso por morte, havendo mais de um pensionista, ser rateada entre todos em partes iguais. II. Reverter em favor dos demais a parte daquele cujo direito penso cessar. III. A parte individual da penso extingue-se pela morte do pensionista. IV. A parte individual da penso extingue-se tambm para o filho, pela emancipao ou ao completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, salvo se for invlido. Professor Maycon PenizoloPgina 29

simulado de direito previdencirio - fccV. Para o pensionista invlido, extingue-se o benefcio da penso por morte pela cessao da invalidez. Est correto o que se afirma APENAS em (A) I, II, III e IV. (B) I, II, III e V. (C) I, II e V. (D) I, III e IV. (E) II, III e V.

20 - (FCC 2011 PGE/MT Procurador do Estado) Em relao ao auxlio-acidente, correto afirmar: (A) O auxlio-acidente ser devido a partir do dia seguinte ao da cessao do auxliodoena, independentemente de qualquer remunerao ou rendimento auferido pelo acidentado, permitida sua acumulao com qualquer aposentadoria. (B) O auxlio-acidente mensal corresponder a cinquenta por cento do salrio-decontribuio e ser devido at a vspera do incio de qualquer aposentadoria ou at a data do bito do segurado. (C) O auxlio-acidente ser concedido, como indenizao, ao segurado quando, aps a consolidao das leses decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem reduo da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. (D) O recebimento de salrio ou concesso de qualquer outro benefcio, no prejudicar a continuidade do recebimento do auxlio-acidente. (E) A perda da audio somente proporcionar a concesso do auxlio-acidente, quando, alm do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doena, resultar, comprovadamente, na perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

21 - (FCC 2010 Assembleia Legislativa/SP Procurador) Com relao ao benefcio previdencirio da aposentadoria por invalidez, quando a recuperao for parcial, sem prejuzo da volta atividade, a aposentadoria ser mantida (A) no seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperao da capacidade. (B) com reduo de 50%, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperao da capacidade. (C) com reduo de 75%, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperao da capacidade. (D) no seu valor integral, durante um ano contado da data em que for verificada a recuperao da capacidade. (E) com reduo de 50%, durante um ano contado da data em que for verificada a recuperao da capacidade.

22 - (FCC 2010 Assembleia Legislativa/SP Procurador) Joana, Joo, Janaina e Daniel so segurados do regime geral de previdncia social. Joana possui 57 anos de idade e Professor Maycon PenizoloPgina 30

simulado de direito previdencirio - fcctrabalhadora rural. Joo possui 60 anos de idade e exerce atividade em regime de economia familiar. Janaina possui 60 anos de idade e trabalha na empresa privada urbana WD e Daniel possui 65 anos e produtor rural. Nestes casos, de acordo com a Constituio Federal brasileira, com relao ao requisito legal de idade mnima para obteno do benefcio previdencirio da aposentadoria, preenchem este requisito (A) apenas Joana, Janaina e Daniel. (B) nenhuma das pessoas mencionadas. (C) apenas Joana e Janaina. (D) todas as pessoas mencionadas. (E) apenas Janaina e Daniel.

23 - (FCC 2011 TCM/BA Procurador Especial de Contas) Segundo as regras do Regime Geral da Previdncia Social, o benefcio da aposentadoria por invalidez benefcio (A) programado; reclama carncia e no permite a volta ao trabalho durante seu gozo. (B) no programado; no reclama carncia e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro das possibilidades do segurado. (C) no programado; reclama carncia, exceto se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salrios e no permite o retorno ao trabalho, durante sua concesso. (D) no programado; reclama carncia, inclusive se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salrios e no permite o retorno ao trabalho durante sua concesso. (E) programado; reclama carncia, exceto se decorrente de acidente de trabalho e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro dos limites impostos pelo perito do INSS.

24 - (FCC 2011 TCM/BA Procurador Especial de Contas) Conforme o Regime Geral da Previdncia Social, o auxlio doena benefcio de pagamento (A) descontinuado, permanente, no reeditvel, de risco imprevisvel e assemelhado aposentadoria por invalidez. (B) continuado, permanente, reeditvel, de risco previsvel e assemelhado aposentadoria por invalidez. (C) descontinuado, temporrio, reeditvel, de risco imprevisvel e assemelhado aposentadoria especial. (D) continuado, temporrio, no reeditvel, de risco previsvel e assemelhado aposentadoria especial. (E) continuado, temporrio, reeditvel, de risco imprevisvel e assemelhado aposentadoria por invalidez.

25 - (FCC 2007 TCE/MG Procurador do Ministrio Pblico) No clculo da aposentadoria especial do RGPS Regime Geral de Previdncia Social, observados, em todas as hipteses, os limites mnimos e mximos do valor dos benefcios previdencirios, inclui a mdia aritmtica simples dos maiores salrios de contribuio atualizados correspondentes a Professor Maycon PenizoloPgina 31

simulado de direito previdencirio - fcc(A) 80% de todo o perodo contributivo para os segurados que se filiaram Previdncia Social anteriormente a 28 de novembro de 1999. (B) 100% de todo o perodo contributivo para os segurados que se filiaram Previdncia Social posteriormente a 28 de novembro de 1999. (C) 80% de todo o perodo contributivo para os segurados que se filiaram Previdncia Social posteriormente a 28 de novembro de 1999. (D) 100% de todo o perodo contributivo para os segurados que se filiaram Previdncia Social anteriormente a 28 de novembro de 1999. (E) mdia aritmtica simples dos maiores salrios de contribuio atualizados correspondentes a 80% de todo o perodo contributivo, sendo irrelevante a data de filiao Previdncia Social.

26 - (FCC 2005 TCE/PI Procurador do Ministrio Pblico) O segurado, em gozo de auxlio-doena, que no consiga recuperao para a atividade que exercia habitualmente (A) perder o gozo do auxlio-doena. (B) dever continuar em gozo do auxlio-doena at que recupere sua capacidade para exercer a atividade que exercia habitualmente. (C) perder o gozo do auxlio-doena e dever submeter-se a processo de reabilitao profissional que lhe garanta exercer outra atividade. (D) dever continuar em gozo do auxlio-doena e submeter-se a processo de reabilitao profissional que lhe garanta exercer outra atividade. (E) dever continuar em gozo do auxlio-doena, optando, por sua vontade, a submeter-se a processo de reabilitao profissional.

27 - (FCC 2005 TCE/PI Procurador do Ministrio Pblico) O segurado pode receber a aposentadoria por invalidez e continuar trabalhando? (A) Sim. A concesso de aposentadoria por invalidez no depende do afastamento do segurado de suas atividades laborais. (B) Sim. Porm, ser descontada da aposentadoria por invalidez o valor que o segurado receber a ttulo de remunerao em sua atividade. (C) No. A concesso de aposentadoria por invalidez est condicionada ao afastamento do segurado de todas as atividades trabalhistas. (D) No. Porm, o segurado poder acumular a aposentadoria por invalidez com outra aposentadoria. (E) Sim. A concesso da aposentadoria por invalidez pode, inclusive, ser cumulada com outra aposentadoria.

28 - (FCC 2005 TCE/PI Procurador do Ministrio Pblico) Considerando o aspecto temporal do benefcio auxlio-doena, analise as proposies numeradas abaixo. I. Para o segurado empregado, o benefcio devido a contar do 16 dia do afastamento da atividade. II. Para os demais segurados, exceto os empregados, o benefcio devido a contar da data de incio da incapacidade. Professor Maycon PenizoloPgina 32

simulado de direito previdencirio - fccIII. Para todos os segurados, o benefcio devido a contar da data do requerimento, quando este for efetivado aps o 16 dia do afastamento da atividade. IV. Para o segurado empregado o benefcio devido a contar da data do afastamento da atividade. So verdadeiras as proposies (A))I e II. (B) I e III. (C) I e IV. (D) II e III. (E) II e IV.

29 - (FCC 2005 TCE/MA Procurador do Ministrio Pblico) Em relao forma de clculo dos benefcios concedidos pelo Regime Geral da Previdncia Social, (A) o salrio de benefcio do auxlio doena consiste na mdia aritmtica simples dos salrios de contribuio devidamente atualizados desde julho de 1994 e no pode exceder a remunerao do trabalhador, considerada em seu valor mensal, ou seu ltimo salrio-de-contribuio no caso de remunerao varivel para aqueles que se encontravam filiados ao RGPS anteriormente edio da Lei n 9.876/99. (B) a renda mensal da aposentadoria por tempo de servio devida mulher, corresponde a 70% (setenta por cento) do salrio de benefcio, acrescidos de 1% (um por cento) para cada grupo de contribuies mensais at o mximo de 100%, ao atingir 30 anos de servio. (C)) o salrio de benefcio da aposentadoria por tempo de contribuio e da aposentadoria por idade consiste na mdia aritmtica simples dos maiores salrios de contribuio devidamente atualizados, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o perodo contributivo, multiplicada pelo fator previdencirio. (D) a renda mensal do salrio maternidade devido segurada especial corresponde a 100% (cem por cento) da mdia dos doze ltimos salrios de contribuio devidamente atualizados. (E) a renda mensal da aposentadoria por idade do homem corresponde 70% (setenta por cento) do salrio de benefcio, acrescidos de 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade at o mximo de 100% (cem por cento) do salrio de benefcio.

30 - (FCC 2005 TCE/MA Procurador do Ministrio Pblico) A penso por morte, segundo a legislao que disciplina o Regime Geral de Previdncia Social, ser paga (A))ao conjunto de dependentes, admitida a concorrncia da companheira com a esposa separada de fato com direito a alimentos e com os filhos de at 21 anos ou invlidos. (B) ao conjunto de dependentes, admitida a concorrncia da esposa com os pais do segurado falecido, que deste dependiam economicamente anteriormente data do bito. (C) aos filhos menores de 21 anos ou invlidos e ao menor sob tutela do ex-segurado, independentemente de comprovao da dependncia econmica.


Pgina 33

simulado de direito previdencirio - fcc(D) aos filhos de at 24 anos, se universitrios ou invlidos e esposa separada de fato, com direito a alimentos. (E) ao companheiro, ainda que homossexual admitida a concorrncia com os pais do falecido segurado.

31 - (FCC 2005 TCE/MA Procurador do Ministrio Pblico) Considera-se acidente de trabalho, para fins de concesso de auxlio doena, a incapacidade decorrente de (A) molstia inerente a grupo etrio e de acidente ocorrido no trabalho, decorrente de terrorismo praticado por terceiro. (B) molstia degenerativa e de acidente ocorrido no percurso da residncia para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o veculo de locomoo, inclusive veculo de propriedade do segurado. (C) ato de pessoa privada do uso da razo e de molstia degenerativa. (D) inundao ocorrida no local de trabalho e de doena endmica adquirida por segurado habitante da regio em que ela se desenvolva. (E))viagem de estudo financiada pela empresa em veculo de propriedade do segurado e na prestao espontnea de qualquer servio empresa para lhe evitar prejuzo ou proporcionar proveito.

32 - (FCC 2001 TRF/1 Regio Juiz Federal) exigvel comprovao do perodo de carncia para concesso de (A)) aposentadoria por tempo de contribuio a segurado especial. (B) aposentadoria por invalidez a contribuinte individual acometido de AIDS. (C) salrio-maternidade a empregada, exceto a domstica. (D) penso por morte ou auxlio-recluso aos dependentes. (E) auxlio-acidente decorrente de incapacidade extralaborativa.

33 - (FCC 2001 TRF/1 Regio Juiz Federal) A aposentadoria por invalidez ser cancelada, (A) aps cinco anos, para o contribuinte individual que tiver direito a retornar funo que desempenhava na empresa no momento em que se aposentou. (B) imediatamente, se o segurado recusar tratamento cirrgico gratuito. (C) aps tantos anos quantos forem os anos de durao do auxlio-doena e da aposentadoria, quando o segurado for considerado reabilitado para o exerccio do trabalho. (D) mesmo que o segurado esteja apto para o exerccio de atividade diversa da que habitualmente exercia, desde que siga sendo paga pelo prazo de doze meses. (E) a partir da data do retorno voluntrio ao trabalho, ainda que em atividade diversa daquela que o segurado exercia habitualmente.

34 - (FCC 2001 TRF/1 Regio Juiz Federal) Integram o salrio-de-contribuio do empregado: (A) os ganhos habituais e os ganhos eventuais. Professor Maycon PenizoloPgina 34

simulado de direito previdencirio - fcc(B) a totalidade dos abonos e dirias, bem como as cotas do salrio-famlia. (C))o salrio-maternidade, observado o limite mximo de contribuio. (D) a importncia recebida a ttulo de incentivo demisso. (E) o valor relativo ao reembolso de despesas com creche.

35 - (FCC 2006 TCE/CE Procurador Especial de Contas) Em regra, o auxlio-doena (A) ter o perodo de carncia de 10 contribuies mensais, podendo ser exigida, conforme a doena, o perodo de 24 contribuies mensais. (B) ser devido ao segurado empregado, a contar do trigsimo dia do afastamento da atividade. (C) consistir em uma renda mensal correspondente a 91% do salrio-de-benefcio. (D) ter o prazo mximo de 180 meses, sendo, obrigatoriamente convertido em aposentadoria por invalidez ou compelido o retorno s atividades laboratcias. (E) ser devido ao segurado empregado, a contar do vigsimo dia do afastamento da atividade.

36 - (FCC 2005 PGE/GO Procurador do Estado) Entre as alternativas abaixo, assinale a que identifica a prestao devida pela Previdncia Social ao dependente do segurado: (A) salrio-famlia. (B) auxlio-recluso. (C) auxlio-acidente. (D) salrio-maternidade.

37 - (FCC 2005 TRT/14 Regio Juiz do Trabalho) So benefcios previdencirios sempre isentos do perodo de carncia: (A) A aposentadoria especial e a penso por morte. (B) auxlio-doena e salrio-maternidade. (C) O auxlio-recluso e o auxlio-acidente. (D) A aposentadoria voluntria e aposentadoria especial. (E) O salrio-famlia e a aposentadoria por invalidez.

38 - (FCC 2005 TRT/14 Regio Juiz do Trabalho) Em relao ao acidente do trabalho, analise as afirmativas abaixo e, ao final, marque a opo adequada: I. Considera-se acidente do trabalho aquele sofrido no percurso da residncia para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoo, inclusive veculo de propriedade do segurado. II. Considera-se acidente do trabalho a agresso sofrida pelo segurado e praticada por companheiro de trabalho, desde que no local e horrio de trabalho. III. A comunicao do acidente de trabalho deve ser feira pela empresa. Na falta de comunicao pela empresa, podem formaliza-la o prprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o mdico que o assistiu ou qualquer autoridade pblica. Professor Maycon PenizoloPgina 35

simulado de direito previdencirio - fccIV. Considera-se acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado em virtude de desabamento, inundao, incndio, e outros casos fortuitos ou decorrente de fora maior, ocorrido no local e horrio de trabalho. (A) So corretas apenas as afirmativas I e II. (B) So corretas apenas as afirmativas II, III e IV. (C) So corretas apenas as afirmativas III e IV. (D) So corretas apenas as afirmativas I e IV. (E) So corretas todas as afirmativas.

39 - (FCC 2005 TRT/14 Regio Juiz do Trabalho) No integram o salrio-decontribuio (A) Gorjetas. (B) Dirias para viagens quando excedam a 50% da remunerao mensal. (C) Dcimo terceiro salrio. (D) Salrio-famlia. (E) Adicional de transferncia.

40 - (FCC 2007 TRT/11 Regio Juiz do Trabalho) Em relao proteo previdenciria contra acidente do trabalho, correto afirmar que (A) a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho calculada a partir de base de clculo e alquota maiores do que as utilizadas para a apurao do valor de uma aposentadoria por invalidez comum. (B) o auxlio-acidente, que concedido ao trabalhador que apresenta reduo definitiva de sua capacidade para o trabalho, prestao que decorre de acidente do trabalho, excludos acidentes de outra natureza. (C) tambm so considerados acidentes do trabalho, ainda que ocorridos no perodo de refeio ou descanso, fatos acontecidos dentro do local e horrio do trabalho e classificveis como caso fortuito ou de fora maior. (D) considerada agravao ou complicao de acidente do trabalho a leso que, decorrente de acidente de outra origem, se associe ou se superponha s consequncias do anterior. (E) para efeitos previdencirios, so elementos necessrios e suficientes para a caracterizao de um acidente do trabalho a existncia de leso e o nexo entre esta e o exerccio de trabalho na condio de empregado, trabalhador avulso ou segurado especial.

41 - (FCC 2007 TRT/11 Regio Juiz do Trabalho) Constitui hiptese de acumulao indevida de benefcios: (A) auxlio-doena e auxlio-acidente. (B) aposentadoria e salrio-maternidade. (C) penso por morte de filho e penso por morte de cnjuge. (D) auxlio-recluso e penso por morte. (E) salrio-maternidade e auxlio-doena.


Pgina 36

simulado de direito previdencirio - fcc42 - (FCC 2011 TCE/SE Analista de Controle Externo) Hortncia, empregada da empresa Flor, est afastada de seus servios em razo de acidente de trabalho que lhe decepou o dedo polegar. Assim, aps o dcimo sexto dia de afastamento a referida empregada comeou a gozar de auxlio-doena acidentrio. Neste caso, considerando que o acidente ocorreu no ano de 2011, em regra, o auxlio-doena acidentrio (A) consistir numa renda mensal correspondente a 91% do salrio-de-benefcio. (B) consistir numa renda mensal correspondente a 100% do salrio-de-benefcio. (C) depender de percia mdica realizada por perito especialista do INSS, obrigatoriamente, dentro de trinta dias a contar do acidente. (D) depender de percia mdica realizada por perito especialista do INSS, obrigatoriamente, dentro de sessenta dias a contar do acidente. (E) consistir numa renda mensal que poder variar de 40 a 90% do salrio-debenefcio.

43 - (FCC 2006 PGE/RR Procurador do Estado) Em relao aos benefcios da Seguridade Social, correto afirmar que (A) cabvel a converso do auxlio-doena em aposentadoria especial, independentemente da subsistncia dos demais vnculos laborais mantidos pelo beneficirio, caso apurada a incapacidade definitiva do segurado para uma das atividades titularizadas. (B) o auxlio-doena do segurado que exerce mais de uma ativi

Simulado de Direito Previdenciário - FCC

Documents

Transcript of Simulado de Direito Previdenciário - FCC