8/10/2019 Simulado de tica XV Exame Da OAB

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Simulado de tica XV Exame da OAB

1. Acerca das prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da OAB,

assinale a alternativa correta:

A) direito do advogado consultar autos de inqurito policial, independentemente

de procurao, salvo se conclusos autoridade policial

B) poder o advogado comunicar-se reservadamente com seu cliente preso, seja

em estabelecimento civil ou militar, independentemente de procurao

C) o advogado no ter sua residncia violada sem mandado judicial, salvo busca e

apreenso decretada pelo juiz, a fim de que sejam apreendidos documentos de

clientes

D) o advogado no poder exercer livremente sua profisso fora do Conselho

Seccional em que mantm inscrio principal

2. Nelson, advogado, teve seu escritrio de advocacia invadido por policiais

e oficiais de justia, em virtude de cumprimento de mandado judicial de

busca e apreenso. O magistrado competente, ao decretar referida medida,fez consignar no mandado que poderiam ser apreendidos todos e quaisquer

objetos relevantes para as investigaes. luz das disposies estatutrias:

A) agiu incorretamente o magistrado, visto que o mandado de busca e apreenso

deve ser especfico e pormenorizado, no se podendo determinar a apreenso de

objetos de forma indeterminada

B) agiu corretamente o magistrado, visto que a busca e apreenso em escritrios

de advocacia medida que visa satisfao do princpio in dubio pro societate

C) o escritrio de advocacia inviolvel em qualquer hiptese, no sendo admitida

a busca e apreenso, sob pena de restar quebrada a intimidade do advogado e de

seus clientes

D) a ausncia de representante da OAB gerar a ilegalidade da busca e apreenso,

ainda que o magistrado tenha oficiado entidade comunicando tal medida

3. Joo, advogado, durante audincia de instruo, debates e julgamento,nervoso com a possibilidade de derrota de seu cliente, assim se manifestou:

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Caso Vossa Excelncia julgue procedente o pedido condenatrio formulado pelo

Ministrio Pblico, restar revelada sua ignorncia e burrice como magistrado e

membro da comunidade jurdica. certo que o magistrado se encontrava na

audincia e, por bvio, ouviu referida frase. luz das regras estatutrias e

penais, assinale a alternativa correta:

A) Joo no poder ser responsabilizado criminalmente por sua frase, tendo em

vista que inviolvel por todas as suas manifestaes em juzo

B) Joo dever ser responsabilizado criminalmente, tendo em vista que cometeu o

crime de desacato

C) Joo no dever ser responsabilizado criminalmente, visto que a frase proferida

caracteriza injria no punvel em razo da imunidade profissional prevista no

Estatuto da OAB

D) Joo no dever ser responsabilizado criminalmente, visto que a frase proferida

caracteriza difamao no punvel em razo da imunidade profissional prevista no

Estatuto da OAB

4. Natlia, jovem advogada, em razo de patrocinar ao de divrcio movida

por Joana em face de seu marido Joo, aps telefonema de sua cliente, que

lhe revelou ter sido espancada brutalmente pelo cnjuge, fato devidamentecomprovado por Boletim de Ocorrncia e exame de corpo de delito realizado

em Instituto de Criminalstica, compareceu ao frum, a fim de despachar

medida cautelar de separao de corpos. O magistrado titular da Vara da

Famlia, muito embora presente no local, recusou-se a atende-la, ao

argumento de que estava sentenciando e despachando processos, havendo

necessidade de agendamento de data para atendimento. luz das regras

estatutrias:

A) a advogada nada poder fazer, devendo retornar em dia e hora marcados, visto

que o magistrado somente tem o dever de atender advogados quando no

estiverem em seus gabinetes de trabalho sentenciando ou despachando

processos

B) correto o posicionamento do magistrado, pois a interrupo de suas atividades

judicantes para atendimento a advogado ir procrastinar o desfecho de processos

conclusos para sentena e despacho

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C) incorreto o posicionamento do magistrado, que ter o dever de atender a

advogada, ainda que em seu gabinete de trabalho, independentemente de prvio

agendamento, respeitando-se, contudo, a ordem de chegada dos advogados

D) incorreto o posicionamento do magistrado, que deveria ter atendido a

advogada ao trmino do expediente

5. Cristiano, advogado criminalista, compareceu Delegacia de Polcia no

municpio X, a fim de colher informaes e cpias de inqurito policial em

que seu cliente figurava como indiciado. Ao comparecer Unidade Policial,

solicitou vista dos autos, o que lhe foi negado pelo Delegado de Polcia sob

dois argumentos: o primeiro, pelo fato de Cristiano no portar procurao

outorgada pelo indiciado; o segundo, em virtude de o inqurito policialtramitar em sigilo. luz das regras estatutrias, assinale a alternativa

correta:

A) agiu corretamente o Delegado de Polcia, visto que a natureza sigilosa do

inqurito policial impede sua consulta por qualquer pessoa, inclusive advogados

B) agiu incorretamente o Delegado de Polcia, visto que direito do advogado ter

vista de autos de inqurito policial, salvo se conclusos autoridade, hiptese em

que ser exigida a procurao

C) agiu incorretamente o Delegado de Polcia, visto que o direito de vista de autos

de inqurito policial irrestrito aos advogados, independentemente, em qualquer

caso, de procurao

D) agiu incorretamente o Delegado de Polcia, pois o sigilo do inqurito policial no

constitui obstculo para que o advogado a ele tenha acesso, independentemente

de procurao.

6. Antonio, advogado regularmente inscrito na OAB/RS, aps uma audincia,

ao tentar sair com seu veculo do estacionamento do frum, escutou a

seguinte frase proferida por um Promotor de Justia: Nem pra estacionar

direito, velho burro!. De acordo com o Estatuto da OAB e o Regulamento

Geral:

A) caber desagravo pblico, a ser promovido pelo Conselho Seccional do Rio

Grande do Sul, haja vista a ofensa praticada pelo Promotor de Justia em face de

advogado

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B) caber desagravo pblico, a ser promovido pelo Conselho Federal da OAB,

tendo em vista que o ofensor membro do Ministrio Pblico

C) no caber desagravo pblico no caso relatado, tendo em vista que a ofensa

que desafia o exerccio de referida prerrogativa aquela que decorre do exerccio

profissional da advocacia

D) caber desagravo pblico no caso relatado, a ser promovido pelo Poder

Judicirio local, haja vista a qualidade de Promotor de Justia do ofensor.

7. Gilson Clay, advogado, foi convidado por Desembargador do Tribunal de

Justia do Rio de Janeiro para ser assessor jurdico. No dia seguinte ao

convite, Gilson assumiu a funo comissionada (funo de confiana). luzdo que dispe o Estatuto da OAB:

A) Gilson dever comunicar tal fato OAB, a fim de que seja averbada em seus

assentamentos a assuno de atividade geradora de impedimento, ficando, a

partir de ento, proibido de advogar contra o Estado do Rio de Janeiro

B) Gilson, a partir da assuno da funo comissionada, passar a exercer

atividade incompatvel com a advocacia, ficando proibido de advogar apenas

contra o Estado do Rio de Janeiro

C)Gilson, ao assumir a funo de assessor de Desembargador, ficar

incompatibilizado para o exerccio da advocacia, mesmo em causa prpria

D) Gilson, ao assumir a funo de assessor de Desembargador, poder exercer

normalmente a advocacia, salvo contra ou a favor do Poder Pblico, em todos os

nveis.

8. Sabrina, advogada, nas eleies municipais de 2012, foi eleita Prefeita,tendo como Vice-Prefeito o advogado Carlos. luz do Estatuto da OAB:

A) Sabrina, quando da posse, tornar-se- incompatvel, ficando totalmente

proibida de advogar, ao passo que Carlos, na condio de Vice-Prefeito, ficar

impedido de advogar apenas contra o seu Municpio

B) Sabrina e Carlos, a partir da posse, passaro a exercer atividade incompatvel

com a advocacia, ficando proibidos de advogar. Ser caso de cancelamento da

inscrio de ambos.

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C) Sabrina e Carlos, a partir da posse, passaro a exercer atividade incompatvel

com a advocacia, sendo caso de cancelamento da inscrio de ambos.

D) Sabrina e Carlos, a partir da posse, passaro a exercer atividade incompatvel

com a advocacia, sendo caso de licena do exerccio profissional.

9. Joo, bacharel em Direito, foi eleito, em 2012, Vereador. Na data de sua

posse, passar a exercer atividade:

A) incompatvel, ficando licenciado at o trmino do mandato

B) incompatvel, sendo caso de cancelamento de sua inscrio na OAB

C) geradora de impedimento, sendo o caso de licenciamento at o trmino domandato

D) geradora de impedimento, no havendo cancelamento ou licenciamento da

inscrio na OAB

10. Joana, funcionria pblica do Municpio de Goinia/GO, concluiu o curso

de Direito, tendo sido aprovada no Exame de Ordem. luz das disposies

estatutrias:

A) poder exercer a advocacia, ficando, porm, impedida de advogar apenas

contra o Municpio de Goinia

B) no poder exercer a advocacia, pois os servidores pblicos so considerados

incompatveis

C) poder exercer a advocacia apenas em causa prpria

D) poder exercer a advocacia, exceto contra o Municpio de Goinia e o Estado de

Gois

11. direito do advogado:

(A) examinar, em qualquer repartio policial, mesmo sem procurao, autos de

flagrante e de inqurito, findos ou em andamento, ainda que conclusos

autoridade, podendo copiar peas e tomar apontamentos.

(B) examinar, em qualquer repartio policial, desde que com procurao, autos

de flagrante e de inqurito, findos ou em andamento, ainda que conclusos

autoridade, podendo copiar peas e tomar apontamentos.

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(C) examinar, em qualquer repartio policial, mesmo sem procurao, autos de

flagrante e de inqurito, findos ou em andamento, salvo quando conclusos

autoridade, podendo copiar peas e tomar apontamentos.

(D) examinar, em qualquer repartio policial, mesmo sem procurao, autos de

flagrante e de inqurito, findos ou em andamento, ainda que conclusos

autoridade, podendo tomar apontamentos e, se apresentar procurao, copiar

suas peas.

12. O salrio mnimo do advogado empregado:

(A) fixado por deliberao do Conselho Federal da OAB.

(B) ser ajustado em acordo ou conveno coletiva de trabalho, em que ser

obrigatria a assistncia da OAB.

(C) ser fixado em sentena normativa, salvo se ajustado em acordo ou conveno

coletiva de trabalho.(D) fixado por deliberao da Comisso de Advogados Empregados da Seccional

da OAB e aplicvel aos advogados nela inscritos.

13. O advogado Dr. Tlio foi indiciado por dirigir alcoolizado e provocaracidente de trnsito com vtimas. Na Delegacia de Polcia solicitou a presenade representantes da OAB, alegando ser advogado e que tal prerrogativa estprevista em lei. Assinale a alternativa correta:

(A) Ter direito, pois cabe OAB, em todo territrio nacional, entre outras

finalidades, a defesa dos advogados.

(B) No ter direito, pois a OAB somente poder prestar assistncia se houver

priso em flagrante.

(C) Ter direito assistncia da OAB, mas somente no inqurito policial.

(D) O advogado no ter direito assistncia da OAB, pois o delito a ele imputado

no decorre do exerccio profissional.

14. Advogado especializado foi contratado para defender interesses de

cliente que estava sendo investigado por supostos delitos. Decorridos algunsmeses, o porteiro do prdio onde estava situado o escritrio do advogado oavisou, s 6 horas da manh, de que a polcia havia ingressado no local embusca de documentos. Considerando a situao hipottica acima, assinale aopo correta de acordo com a Lei federal 8.906/1994 Estatuto da Advocaciae da OAB:

(A) A inviolabilidade do escritrio sagrada, no podendo a polcia ter agido como

o fez.

(B) A polcia poderia ter invadido o escritrio de advocacia desde que o advogado

estivesse sendo investigado juntamente com seu cliente.

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(C) A polcia poderia ter ingressado no escritrio desde que por ordem judicial

expressa em mandado de busca e apreenso e respeitados documentos e dados

cobertos com tutela de sigilo profissional.

(D) A polcia, desde que munida de ordem judicial expressa em mandado de busca

e apreenso, poderia ter ingressado no escritrio do advogado e revistado o local

sem quaisquer restries.

15. Dr. Cludio, advogado, compareceu com seu cliente para a audinciadesignada pelo juzo, a primeira do dia, no horrio correto, s 13h. Ficouaguardando, pacientemente, por mais de 30min, tendo tido a notcia de queo magistrado sequer havia chegado ao frum. Nessa situao, o advogado, deacordo com o Estatuto da Advocacia, em especial, no que se refere sprerrogativas profissionais, teria o direito de retirar-se, desde quecomunicasse,

(A) verbalmente, o responsvel pelo prego de que iria embora com seu cliente.

(B) verbalmente, escriv, na sala de audincias, que iria embora em virtude da

ausncia do juiz.

(C) por escrito, a razo de sua retirada, entregando o documento, em mos,

escriv, na sala de audincia.

(D) por escrito, a razo de sua retirada, protocolando o documento no setorcompetente.

16. Aponte a alternativa incorreta quanto prova dos requisitos paraobteno de nova inscrio nos quadros de advogados de Seccionalcompetente:

(A) Idoneidade moral.

(B) No exercer atividade incompatvel com a advocacia.

(C) Prestar compromisso perante o Conselho.

(D) Aprovao no Exame de Ordem.

17.O registro da sociedade de advogados feito:

(A) perante o Cartrio de Registro Civil de Pessoas Jurdicas, ou perante a Junta

Comercial, desde que tenha sido constituda, respectivamente, sob a forma de

sociedade simples ou sociedade empresria.

(B) perante o Cartrio de Registro Civil de Pessoas Jurdicas, precedido do registro

perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base

territorial tiver sede.

(C) perante a Junta Comercial, precedido do registro perante o Conselho Seccional

da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.

(D) perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base

territorial tiver sede.

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18. O advogado que figure como scio de uma sociedade de advogados podeparticipar de

(A) qualquer outra sociedade de advogado.(B) outra sociedade de advogados, desde que sediada em base territorial de outro

Conselho Seccional.

(C) quaisquer outras sociedades de advogados, desde que no representem em

Juzo clientes de interesses opostos.

(D) uma nova sociedade de advogados desde que autorizado pela sociedade da

qual j venha participando.

19. A ao de cobrana de honorrios do advogado prescreve em 5 anos,

contados:

(A) da data da assinatura do instrumento de mandato.

(B) da data da assinatura do contrato de honorrios.

(C) do vencimento do contrato de honorrios.

(D) da data em que o advogado apresenta a nota de seus honorrios.

20. O advogado, enquanto vereador, est impedido de patrocinar causascontra

(A) o poder pblico que o remunera, podendo faz-lo a favor.

(B) pessoas jurdicas de direito pblico em nvel municipal e estadual, podendo

faz-lo a favor.

(C) as pessoas jurdicas de direito pblico, empresas pblicas, sociedades de

economia mista, fundaes pblicas, entidades paraestatais, ou empresas

concessionrias ou permissionrias de servios pblicos em todos os nveis,

podendo faz-lo a favor.

(D) as pessoas jurdicas de direito pblico, empresas pblicas, sociedades de

economia mista, fundaes pblicas, entidades paraestatais ou empresas

concessionrias ou permissionrias de servios pblicos em todos os nveis, nopodendo faz-lo, tambm, a favor.

Gabarito

1.B

2.A

3.B

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4.C

5.D

6.C

7.C

8.D

9.D

10.A

11. A

12. C

13. D

14. C

15. D

16. D

17. D

18. B

19. C

20. D