XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2 FASE DIREITO EMPRESARIAL

SIMULADO 2 FASE EXAME DE ORDEM

DIREITO EMPRESARIAL

CADERNO DE RASCUNHO Leia com ateno as instrues a seguir:

Voc est recebendo do fiscal de sala, alm deste caderno de rascunho contendo o enunciado da pea prtico-profissional e das quatro questes discursivas, um caderno destinado transcrio dos textos definitivos das respostas.

Ao receber o caderno de textos definitivos voc deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos; b) conferir seu nome, nmero de identidade e nmero de inscrio; c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido; d) ler atentamente as instrues de preenchimento do caderno de textos definitivos; e) assinar o caderno de textos definitivos, no espao reservado, com caneta esferogrfica transparente de cor azul ou preta.

As questes discursivas so identificadas pelo nmero que se situa acima do seu enunciado.

Durante a aplicao da prova no ser permitido: a) qualquer tipo de comunicao entre os examinandos; b) levantar da cadeira sem a devida autorizao do fiscal de sala; c) portar aparelhos eletrnicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros ou qualquer acessrio de chapelaria, como chapu, bon, gorro, etc., e ainda lpis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer espcie.

A FGV realizar a coleta da impresso digital dos examinandos no caderno de textos definitivos.

No ser permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando.

O tempo disponvel para esta prova ser de 05 (cinco) horas, j includo o tempo para preenchimento do caderno de textos definitivos.

Para fins de avaliao, sero levadas em considerao apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos.

Somente depois de decorridas duas horas do incio da prova voc poder retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de rascunho.

Somente depois de decorridas quatro horas do incio da prova voc poder retirar-se da sala de prova levando o caderno de rascunho.

Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchidos e assinado ao fiscal da sala.

Os 03 (trs) ltimos examinados de cada sala s podero sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre da embalagem de segurana pelo fiscal de aplicao, contendo os documentos que sero utilizados na correo das provas dos examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicao antes de presenciar o procedimento descrito, dever assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, ser lavrado Termo de Ocorrncia, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicao da sala e pelo Coordenador da unidade de provas. Boa prova!

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PEA PRTICO-PROFISSIONAL

Marly e Ivany so scias do Brech Chique Ltda., sociedade atuante no comrcio de roupas, localizada na

cidade do Rio Branco. Grande conhecedor do negcio, Guilherme foi nomeado em ato separado como

administrador da referida sociedade. Ocorre que, j h algum tempo Guilherme tem deixado de realizar as

atividades dirias que lhe foram atribudas em comum acordo com as scias. Diante da advertncia das

scias, aps denncia de um fornecedor, o administrador ainda confirmou que est prestando consultoria

para a Loja de Roupas Finas, tambm atuante no comrcio de roupas, localizada a 300 metros do

Brech Chique, assim caracterizando falta de cuidado e diligncia no desempenho das suas funes

E, recentemente as scias ficaram sabendo que Guilherme aplicou crdito do patrimnio da sociedade em

proveito prprio, sem consentimento escrito das scias. Insatisfeitas com o desempenho do administrador

e diante dos prejuzos causados, as scias Marly e Ivany, propuseram uma ao de reparao de danos

para ressarcimento dos prejuzos causados pelo Administrador. O Juiz da 4 Vara Cvel de Rio Branco

julgou improcedente a ao, alegando que os atos do Administrador Guilherme so meros dissabores

corriqueiros da administrao de sociedade.

As scias inconformadas com a deciso procura voc para que entre com a medida judicial.

(Valor: 5,00)

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QUESTO 01

Sebastio e Fernanda, so scios da Antiqurio Fino Ltda, atuante no mercado de venda de peas antigas

h muito tempo, sendo que cada scio contava com 50% das cotas sociais. Sebastio um grande

conhecer de mveis e cristais antigos e Fernanda uma tima administradora. A relao entre eles era muito

respeitosa, mas Fernanda decidiu se retirar da sociedade, devido a um intercmbio que ganhou de sua

famlia.

Desde ento, Sebastio, tentou encontrar outro scio, mas no encontrou ningum em quem confiasse e

receoso em ter que fechar o Antiqurio, pois das vendas que retira sua renda, e por j contar com 45 dias

que Fernanda se retirou da sociedade, Sebastio procura voc, como advogado e formula a seguinte

indagao: O que possvel ser feito para que continue com sua atividade e qual o prazo deve observar e

respectivas consequncias?

(Valor: 1,25)

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QUESTO 02

Csar, morador de uma cidade muito turstica, pretende estabelecer um contrato de franquia, para venda

de bolos caseiros. Todavia, apesar de ter recebido vrias informaes oferecidas pelo Franqueador, ainda

restou uma dvida, caso em que, procura seu escritrio para obter a resposta adequada seguinte

indagao:

A assinatura do contrato de franquia somente pelos contratantes, produz efeitos entre as partes?

E em relao a terceiros?

(Valor: 1,25)

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QUESTO 03

Prsio, scio Ostensivo da Sociedade em conta de participao denominada Magnum Indstria de Telas

Metlicas, tem como scios participantes Alan e Paula. Os dois ltimos ajuizaram ao de prestao de

contas em face do primeiro para que Prsio apresentasse as contas relativas ao ltimo exerccio social da

sociedade. O pedido de prestao de contas foi julgado improcedente, tendo o juiz prolator da sentena

fundamentado sua deciso na hiptese de que Alan e Paula no teriam legitimidade para solicitar a

prestao de contas.

No caso apresentado, a sentena est correta?

Qual o meio processual adequado para guerrear a sentena proferida e qual a fundamentao aplicvel?

(Valor: 1,25)

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QUESTO 04

A empresa Espao Tecnolgico Ltda EPP credora da empresa Quilmes Empreendimentos e Participaes

Ltda que teve sua falncia decretada recentemente, sendo que a falida indicou o crdito da empresa

credora como quirografrio em virtude daquela no possuir crdito com garantia real.

A classificao da Espao Tecnolgico Ltda Epp est correta?

Em caso negativo qual a providncia a ser adotada?

(Valor: 1,25)

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